






Resenha
                   número 89, 2° semestre de 2001

                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

                      RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                      Número 89, 2° semestre de 2001 - Ano 28, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2010 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e
   editada pela Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Celso Amorim
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Embaixador Hélio Vitor Ramos Filho
   Coordenação de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretário Igor de Carvalho Sobral
   
   
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações e
Documentação : Coordenação de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília : Ministério das
Relações Exteriores, 1974 -	.

         354p.
        
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
               Departamento de Comunicações e Documentação



                                                                 SUMÁRIO
                                                                 
                                                                 
DISCURSOS	25



JANTAR OFERECIDO PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, JAIME GAMA
PALAVRAS PROFERIDAS PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER,
POR OCASIÃO DE JANTAR OFERECIDO PELO MINISTRO DOS
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, JAIME GAMA.
PALÁCIO DAS NECESSIDADES, LISBOA, 2 DE JULHO DE 2001

SEMINÁRIO ORGANIZADO PELA FEDERAÇÃO
DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO
PAULO - O BRASIL E A ALCA
INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE
SEIXAS CORRÊA, NO SEMINÁRIO ORGANIZADO PELA
FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO DE SÃO PAULO -
O BRASIL E A ALCA. SÃO PAULO, 2 DE JULHO DE 2001

CERIMÔNIA DE OUTORGA DO PRÊMIO
PERSONALIDADE DO ANO
PRONUNCIAMENTO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER,
POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE OUTORGA DO PRÊMIO
PERSONALIDADE DO ANO PELA CÂMARA DE COMÉRCIO E
INDÚSTRIA LUSO-BRASILEIRA. LISBOA, 3 DE JULHO DE 2001

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REUNIÃO DO FÓRUM BRASILEIRO DE
MUDANÇAS CLIMÁTICAS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DA REUNIÃO
DO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS.
BRASÍLIA, PALÁCIO DO ITAMARATY, 4 DE JULHO DE 2001

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O
COMÉRCIO ILÍCITO DE ARMAS PEQUENAS E
ARMAMENTO LEVE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS
DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JOSÉ GREGORI,
NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O COMÉRCIO
ILÍCITO DE ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM TODOS
OS SEUS ASPECTOS. NOVA YORK, 9 DE JULHO DE 2001

ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA ESLOVACA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NO ALMOÇO EM
HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA,
RUDOLF SCHUSTER. BRASÍLIA, 10 DE JULHO DE 2001

INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
REGIONAL DA AMÉRICA DO SUL  IIRSA
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER SOBRE INICIATIVA
INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA REGIONAL DA AMÉRICA
DO SUL  IIRSA. LA PAZ, BOLÍVIA, 17 DE JULHO DE 2001

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INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
REGIONAL DA AMÉRICA DO SUL
INTERVENÇÃO DO MINISTRO CELSO LAFER SOBRE A INICIATIVA
INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA REGIONAL DA AMÉRICA
DO SUL - IIRSA. LA PAZ, BOLÍVIA, 17 DE JULHO DE 2001

ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM AO
PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DA IRLANDA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO
ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO-
MINISTRO DA REPÚBLICA DA IRLANDA, BERTIE AHERN.
PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 18 DE JULHO DE 2001

SEMINÁRIO DA FLACSO
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA
ABERTURA DO SEMINÁRIO DA FLACSO, PROCESSOS DE
INTEGRAÇÃO EM CURSO: A AGENDA LATINO-AMERICANA
E DO CARIBE. BRASÍLIA, 24 DE JULHO DE 2001

SEMINÁRIO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO
NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE: A
CONTRIBUIÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
DISCURSO DO MINISTRO CELSO LAFER, NA ABERTURA DO
SEMINÁRIO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA
LATINA E NO CARIBE: A CONTRIBUIÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 24 DE JULHO DE 2001

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REJEIÇÃO PELOS EUA DO PROJETO DE
PROTOCOLO DE FORTALECIMENTO DA CPAB
INTERVENÇÃO DA REPRESENTANTE PERMANENTE, ALTERNA,
DO BRASIL JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS EM
GENEBRA, EMBAIXADORA CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO
VALLE PEREIRA, NO CONTEXTO DA REJEIÇÃO PELOS EUA DO
PROJETO DE PROTOCOLO DE FORTALECIMENTO DA CPAB.
PALAIS DES NATIONS, GENEBRA, 26 DE JULHO DE 2001

ALMOÇO OFERECIDO AO PRIMEIRO
MINISTRO DO REINO UNIDO
BRINDE DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO AO PRIMEIRO
MINISTRO DO REINO UNIDO, SR. TONY BLAIR. PALÁCIO
DA ALVORADA, BRASÍLIA, 30 DE JULHO DE 2001

REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DA
ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO
INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, POR
OCASIÃO DE REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DO COMÉRCIO. GENEBRA, 30 DE JULHO DE 2001

VI REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA
COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
INTERVENÇÃO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL PARA ASSUNTOS
POLÍTICOS (SGAP), EMBAIXADOR BERNARDO PERICÁS, CHEFE
DA DELEGAÇÃO BRASILEIRA NA VI REUNIÃO DO CONSELHO
DE MINISTROS DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA
PORTUGUESA. CPLP - 5 ANOS DE ATIVIDADES: BALANÇO E
PERSPECTIVAS. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, 31 DE JULHO DE 2001

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ABERTURA DO WORKSHOP SOBRE O
PROGRAMA INVESTE BRASIL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA
DO WORKSHOP SOBRE O PROGRAMA INVESTE BRASIL,
MECANISMO PARA A PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO PAÍS.
PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 9 DE AGOSTO DE 2001

WORKSHOP SOBRE PROMOÇÃO DE
INVESTIMENTOS NO BRASIL
PALESTRA PROFERIDA PELO MINISTRO CELSO LAFER
NA ABERTURA DO WORKSHOP SOBRE PROMOÇÃO
DE INVESTIMENTOS NO BRASIL. BRASÍLIA,
PALÁCIO ITAMARATY, 9 DE AGOSTO DE 2001

CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA INTERCONEXÃO
ELÉTRICA ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
INAUGURAÇÃO DA INTERCONEXÃO ELÉTRICA ENTRE O BRASIL E
A VENEZUELA. SANTA ELENA DE UAIRÉN, 13 DE AGOSTO DE 2001

AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE
CONTABILIDADE E CONTROLE (ABACC)
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA
CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DA AGÊNCIA
BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE
(ABACC). ARGENTINA, BUENOS AIRES, 14 DE AGOSTO DE 2001

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AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE
APLICAÇÕES DA ENERGIA NUCLEAR (ABAEN)
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA CERIMÔNIA
DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA
DE APLICAÇÕES DA ENERGIA NUCLEAR (ABAEN).
ARGENTINA, BUENOS AIRES, 14 DE AGOSTO DE 2001

CERIMÔNIA DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA
BRASILEIRO-ARGENTINA DE APLICAÇÕES
DA ENERGIA NUCLEAR
DISCURSO DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA DE CRIAÇÃO DA
AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE APLICAÇÕES DA ENERGIA
NUCLEAR - ABAEN (BUENOS AIRES, 14 DE AGOSTO DE 2001)

CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DOS DEZ
ANOS DA AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA
DE CONTABILIDADE E CONTROLE
DISCURSO DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA DE
COMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DA AGÊNCIA BRASILEIRO-
ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE - ABACC
(BUENOS AIRES, ARGENTINA, 14 DE AGOSTO DE 2001)

ACORDO DE SALVAGUARDAS BRASIL-ESTADOS UNIDOS
PALAVRAS DO MINISTRO CELSO LAFER EM AUDIÊNCIA
PÚBLICA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOBRE O ACORDO DE
SALVAGUARDAS BRASIL-ESTADOS UNIDOS. BRASÍLIA,
CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 23 DE AGOSTO DE 2001

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AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES
EXTERIORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, EM AUDIÊNCIA
PÚBLICA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS SOBRE O ACORDO DE SALVAGUARDAS
BRASIL-ESTADOS UNIDOS - (CENTRO DE LANÇAMENTO
DE ALCÂNTARA). BRASÍLIA, 23 DE AGOSTO DE 2001

ALMOÇO EM HOMENAGEM AO
PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM AO
PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL, ANTÓNIO GUTERRES.
BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 5 DE SETEMBRO DE 2001

SEMINÁRIO INTERNACIONAL ORGANIZADO
PELO INSTITUTO NACIONAL DA
PROPRIEDADE INTELECTUAL (INPI)
PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO SEMINÁRIO
INTERNACIONAL ORGANIZADO PELA COMISSÃO EUROPÉIA E
PELO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
(INPI) - O PAPEL DA PROTEÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
NOS CAMPOS DA BIODIVERSIDADE E DOS CONHECIMENTOS
TRADICIONAIS. MANAUS, 10 DE SETEMBRO DE 2001

ABERTURA DO FÓRUM EURO-LATINO-AMERICANO
PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA
DO FÓRUM EURO-LATINO-AMERICANO - UE-MERCOSUL,
ALCA, OMC. SÃO PAULO, 11 DE SETEMBRO DE 2001

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VISITA À EMBAIXADA AMERICANA EM BRASÍLIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, DURANTE VISITA À EMBAIXADA
AMERICANA E ASSINATURA NO LIVRO DE CONDOLÊNCIAS
EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DOS ATENTADOS TERRORISTAS
EM NOVA YORK E WASHINGTON. EMBAIXADA DOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA, BRASÍLIA, 18 DE SETEMBRO DE 2001

XXIII REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS
DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA ORGANIZAÇÃO
DOS ESTADOS AMERICANOS
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
NA XXIII REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
AMERICANOS. WASHINGTON, 21 DE SETEMBRO DE 2001

XXIV REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS
DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO ORGANIZAÇÃO
DOS ESTADOS AMERICANOS
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LAFER, NA XXIV REUNIÃO
DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DO ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS PARA
SERVIR DE ÓRGÃO DE CONSULTA PARA A APLICAÇÃO DO
TRATADO INTERAMERICANO DE ASSISTÊNCIA RECÍPROCA
(TIAR). WASHINGTON, 21 DE SETEMBRO DE 2001

CERIMÔNIA COMEMORATIVA DA SEMANA DA ÁRVORE
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA
COMEMORATIVA DA SEMANA DA ÁRVORE. PALÁCIO DO
PLANALTO, BRASÍLIA, 27 DE SETEMBRO DE 2001

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AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES
E DEFESA NACIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, CELSO LAFER, PERANTE A COMISSÃO DE
RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL DA CÂMARA
DOS DEPUTADOS. BRASÍLIA, 4 DE OUTUBRO DE 2001

LANÇAMENTO DO PROJETO DE
PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LAFER, NO LANÇAMENTO
DO PROJETO DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES.
PALÁCIO DO ITAMARATY, 4 DE OUTUBRO DE 2001

COLÓQUIO IDEA BRASIL E ARGENTINA
JUNTOS PARA O MUNDO
TEXTO-BASE PARA A PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO
LAFER, POR OCASIÃO DO COLÓQUIO IDEA, REALIZADO NO
HOTEL TRANSAMÉRICA - BRASIL E ARGENTINA JUNTOS
PARA O MUNDO. SÃO PAULO, 9 DE OUTUBRO DE 2001

CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA JAIME
AZEVEDO RODRIGUES DO INSTITUTO RIO BRANCO
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO DIA DO DIPLOMATA
POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA
JAIME AZEVEDO RODRIGUES DO INSTITUTO RIO BRANCO.
PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 10 DE OUTUBRO DE 2001

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ALMOÇO EM HOMENAGEM À PRESIDENTE DO PANAMÁ
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM À
PRESIDENTE DO PANAMÁ, MIREYA MOSCOSO. BRASÍLIA,
PALÁCIO ITAMARATY, 21 DE OUTUBRO DE 2001

SEMINÁRIO O BRASIL E A ALCA
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO SEMINÁRIO O
BRASIL E A ALCA, REALIZADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- O BRASIL E SUA INSERÇÃO NO MUNDO: MERCOSUL,
ALCA, UE E OMC. BRASÍLIA, 23 DE OUTUBRO DE 2001

REUNIÃO REGIONAL PREPARATÓRIA PARA A RIO + 10
TEXTO BASE DO DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NA REUNIÃO
REGIONAL PREPARATÓRIA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE PARA
A CÚPULA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(RIO+10). RIO DE JANEIRO, 23 DE OUTUBRO DE 2001

CONFERÊNCIA SOBRE TRANSIÇÃO E
CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICAS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CONFERÊNCIA
SOBRE TRANSIÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICAS.
MADRI, ESPANHA, 26 DE OUTUBRO DE 2001

CERIMÔNIA ALUSIVA AO DIA DA CULTURA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE
CERIMÔNIA ALUSIVA AO DIA DA CULTURA. PALÁCIO DO
PLANALTO, BRASÍLIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2001

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161








165



IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO
MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL
DO COMÉRCIO (OMC). DOHA, CATAR, 9 DE NOVEMBRO DE 2001

RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA
PELA UNIVERSIDADE HEBRAICA DE JERUSALÉM
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO
TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA PELA UNIVERSIDADE
HEBRAICA DE JERUSALÉM. SÃO PAULO, 18 DE NOVEMBRO DE 2001

3ª ASSEMBLÉIA GERAL DA CONFERÊNCIA
PARLAMENTAR DAS AMÉRICAS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3A
ASSEMBLÉIA GERAL DA CONFERÊNCIA PARLAMENTAR DAS
AMÉRICAS. RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 2001

ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM À
PRIMEIRA MINISTRA DA NOVA ZELÂNDIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO ALMOÇO OFERECIDO
EM HOMENAGEM À PRIMEIRA MINISTRA DA NOVA ZELÂNDIA,
SENHORA HELEN CLARK. BRASÍLIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2001

CERIMÔNIA DE POSSE DO EMBAIXADOR OSMAR
V. CHOHFI NO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
CERIMÔNIA DE POSSE DO EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI
NO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2001

173








177








183








191








195



CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE
SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE
SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES AO
EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI. BRASÍLIA,
29 DE NOVEMBRO DE 2001

POSSE DO EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI NO CARGO DE
SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, AO SER
EMPOSSADO NO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2001

XXI ENCONTRO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO
DO XXI ENCONTRO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
(ENAEX), REALIZADO NO HOTEL GLÓRIA - CENÁRIO
INTERNACIONAL, PROTECIONISMO E AGENDA DE
NEGOCIAÇÃO. RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2001

REUNIÃO NA FIESP SOBRE PROMOÇÃO
COMERCIAL DO ITAMARATY EM 2001
INTERVENÇÃO DO MINISTRO MÁRIO VILALVA, DIRETOR-GERAL
DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO ITAMARATY,
POR OCASIÃO DA REUNIÃO NA FIESP - BALANÇO DAS ATIVIDADES
DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO ITAMARATY
NO ANO DE 2001. SÃO PAULO, 3 DE DEZEMBRO DE 2001

199











205








211










215



II FÓRUM NACIONAL ANTIDROGAS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NO II FÓRUM NACIONAL ANTIDROGAS.
COLÉGIO MILITAR, BRASÍLIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2001

CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO
NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS

219






227



DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE ENTREGA
DO PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS. PALÁCIO
DO PLANALTO, BRASÍLIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2001

ATOS INTERNACIONAIS	233



COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES

NEGOCIAÇÕES ENTRE BRASIL E GUIANA PARA A ADOÇÃO DE
ACORDO DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS. (02 DE JULHO DE 2002)

PRIMEIRO RASCUNHO DO ACORDO DA ÁREA DE LIVRE
COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA) (03 DE JULHO DE 2002)

VISITA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO UNIDO,
TONY BLAIR (30 DE JULHO A 1 DE AGOSTO DE 2001)
(04 DE JULHO DE 2002)

NOTA SOBRE AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MINISTÉRIO
DA ECONOMIA DA ARGENTINA (05 DE JULHO DE 2002)

237




237



238



238




239



ASSISTÊNCIA CONSULAR AO MENOR IRUAN ERGUI WU
(05 DE JULHO DE 2002)

VISITA OFICIAL AO BRASIL DO COMISSÁRIO DE
COMÉRCIO EXTERIOR DA UNIÃO EUROPÉIA, PASCAL LAMY
(08 A 11 DE JULHO DE 2001) (06 DE JULHO DE 2002)

CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O TRÁFICO
ILÍCITO DE ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM
TODOS OS SEUS ASPECTOS (06 DE JULHO DE 2002)

NEGOCIAÇÕES ENTRE BRASIL E TRINIDAD E TOBAGO PARA
A ADOÇÃO DE ACORDO DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS
(10 DE JULHO DE 2002)

ACORDO SOBRE A QUESTÃO DO ACESSO DO CAFÉ SOLÚVEL

239



240




240




241




242

BRASILEIRO AO MERCADO EUROPEU (11 DE JULHO DE 2002)

CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA (12 DE JULHO DE 2002)	242



ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA Nº 39
(ACE-39), ENTRE O BRASIL E OS PAÍSES DA COMUNIDADE ANDINA
(COLÔMBIA, EQUADOR, PERU E VENEZUELA) (12 DE JULHO DE 2002)

CARTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,

243




243

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO SENHOR
PRIMEIRO-MINISTRO DO JAPÃO, JUNICHIRO KOIZUMI
(16 DE JULHO DE 2002)

RELACIONAMENTO BRASIL  IRLANDA (17 DE JULHO DE 2002)	244



FÓRUM EMPRESARIAL BRASIL-PAÍSES
ÁRABES - ENTREVISTA COLETIVA
(17 DE JULHO DE 2002)

245



FÓRUM EMPRESARIAL BRASIL-PAÍSES ÁRABES
(17 DE JULHO DE 2002)

CONCESSÃO DE AGRÉMENT À EMBAIXADORA DOS ESTADOS
UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL, SENHORA DONNA HRINAK
(18 DE JULHO DE 2002)

LAFER BUSCA SOLUÇÃO PARA O CASO IRUAN

245



246




247

(18 DE JULHO DE 2002)

AJUDA HUMANITÁRIA AO PERU (18 DE JULHO DE 2002)	247



XXIV REUNIÃO DO CONSELHO SUPERIOR DA FACULDADE
LATINO-AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS (19 DE JULHO DE 2002)

VISITA DE TRABALHO DA MINISTRA DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DO SURINAME, SENHORA
MARIA ELISABETH LEVENS (19 DE JULHO DE 2002)

CERIMÔNIA DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS

248



248




250

(23 DE JULHO DE 2002)

CASO DO MENOR IRUAN ERGUI WU (23 DE JULHO DE 2002)	250

I REUNIÃO DA SENEUROPA (BRASÍLIA, 26 DE JULHO DE 2001)	249

DECISÃO DA OMC SOBRE O PROEX III (26 DE JULHO DE 2002)	255



VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-MINISTRO DO REINO UNIDO, TONY
BLAIR (30 DE JULHO A 1 DE AGOSTO)
(27 DE JULHO DE 2002)

255



PLANO DE AÇÃO CONJUNTA BRASIL - REINO UNIDO
(30 DE JULHO DE 2002)

INTERVENÇÃO DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NO CONSELHO
GERAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
(30 DE JULHO DE 2002)

A AGRICULTURA DETERMINARÁ O LANÇAMENTO DE UMA NOVA
RODADA DE NEGOCIAÇÕES MULTILATERAIS NA OMC, SEGUNDO
OS GOVERNOS DA ARGENTINA, DO BRASIL, DO PARAGUAI, DO
URUGUAI, DA BOLÍVIA E DO CHILE (30 DE JULHO DE 2002)

ASSINATURA DE CARTA DE ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA
BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC) E A ORGANIZAÇÃO DE
AVIAÇÃO CIVIL INTERNACIONAL (OACI) (07 DE AGOSTO DE 2002)

RESULTADOS DE TRABALHO EMPREENDIDO PELO FOREIGN
INVESTMENT ADVISORY SERVICE (FIAS, DO SISTEMA DO BANCO
MUNDIAL), VOLTADO PARA O MAPEAMENTO DAS CONDIÇÕES
LEGAIS E OPERACIONAIS PARA A ENTRADA DE INVESTIMENTO
ESTRANGEIRO DIRETO NO BRASIL (08 DE AGOSTO DE 2002)

NOTA SOBRE O FALECIMENTO DO ESCRITOR JORGE AMADO

259



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265




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(7 DE AGOSTO DE 2001) (08 DE AGOSTO DE 2002)

REUNIÃO BILATERAL BRASIL  CHILE (09 DE AGOSTO DE 2002)	267

ATENTADO OCORRIDO EM JERUSALÉM (10 DE AGOSTO DE 2002)	267



XV CÚPULA DO GRUPO DO RIO (SANTIAGO DO CHILE,
15 A 18 DE AGOSTO DE 2001) (13 DE AGOSTO DE 2002)

268



COMUNICADO COJUNTO DOS PRESIDENTES FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, DO BRASIL, E HUGO CHÁVEZ FRÍAS,
DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, POR OCASIÃO
DA INAUGURAÇÃO DA LINHA DE TRANSMISSÃO ELÉTRICA
ENTRE OS DOIS PAÍSES (13 DE AGOSTO DE 2002)

AJUSTE COMPLEMENTAR AO CONVÊNIO BÁSICO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E
A REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA NA ÁREA DE
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO (13 DE AGOSTO DE 2002)

BRIEFING DO EMBAIXADOR ANTÔNIO GUERREIRO, CHEFE DO
DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS INTERNACIONAIS (DOI) DO
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, SOBRE O PROJETO DA
CARTA DEMOCRÁTICA INTERAMERICANA (17 DE AGOSTO DE 2002)

CARTA ENDEREÇADA AO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, CELSO LAFER, POR SEU HOMÓLOGO FRANCÊS,
HUBERT VÉDRINE, A PROPÓSITO DO FALECIMENTO DO
ESCRITOR JORGE AMADO (20 DE AGOSTO DE 2002)

COMUNICADO CONJUNTO À IMPRENSA DA
PRESIDENTA DA REPÚBLICA DO PANAMÁ, SENHORA
MIREYA MOSCOSO, E DO PRESIDENTE FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO (21 DE AGOSTO DE 2001)

BRASIL E PERU APROFUNDAM COOPERAÇÃO AMBIENTAL
(21 DE AGOSTO DE 2002)

O GOVERNO BRASILEIRO, POR DECISÃO DO SENHOR
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REATIVARÁ A
EMBAIXADA EM BAGDÁ (24 DE AGOSTO DE 2002)

268







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270





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273



274



BRASIL ESTÁ ENVIANDO MISSÃO DE OBSERVAÇÃO ÀS ELEIÇÕES
PARA A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO TIMOR LESTE, A SE
REALIZAREM EM 30 DE AGOSTO DE 2001 (27 DE AGOSTO DE 2002)

MENSAGEM DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
AO REPRESENTANTE ESPECIAL DO SECRETÁRIO-GERAL DAS
NAÇÕES UNIDAS E ADMINISTRADOR TRANSITÓRIO DE TIMOR
LESTE, SÉRGIO VIEIRA DE MELLO (31 DE AGOSTO DE 2002)

NOTA À IMPRENSA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, SOBRE AS OPERAÇÕES
MILITARES DOS EUA CONTRA ALVOS ESTRATÉGICOS
NO AFEGANISTÃO ( 07 DE OUTUBRO DE 2001)

NOTA À IMPRENSA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO
LAFER, SOBRE A ATUAÇÃO DE ROBERTO CAMPOS NA
VIDA PÚBLICA BRASILEIRA (10 DE OUTUBRO DE 2001)

NOTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES

275




275





276





276





277

EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DO
FALECIMENTO DO SENHOR VILMAR FARIA, ASSESSOR ESPECIAL
DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA (30 DE NOVEMBRO DE 2001)

ARTIGOS	279



ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NA
PUBLICAÇÃO CARTA INTERNACIONAL EM 1º DE JULHO DE 2001  A
AGENDA ECONÔMICO-COMERCIAL E REFORMAS NO ITAMARATY

279




ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL EM 2 DE JULHO
DE 2001  OEA, DIREITOS E DEMOCRACIA

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NA GAZETA
MERCANTIL EM 25 DE JULHO DE 2001 - A NOVA BRAZILTRADENET

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL LA NACIÓN - A AMÉRICA DO
SUL DEVE TER UMA INFRA-ESTRUTURA INTEGRADA.
ARGENTINA, BUENOS AIRES, 7 DE AGOSTO DE 2001

ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NO JORNAL
DO BRASIL EM 12 DE AGOSTO DE 2001 - GÊNOVA E NÓS

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL GAZETA MERCANTIL EM 31 DE
AGOSTO DE 2001 - MUDANÇAS NA CONTINUIDADE

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO EM
16 DE SETEMBRO DE 2001 - O MUNDO MUDOU

281





285




287







291




295





299



ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULOEM
27 DE SETEMBRO DE 2001 - FIRME E CLARO

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO EM
13 DE OUTUBRO DE 2001 - CUBA E OS FURACÕES

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO
NO JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 18 DE OUTUBRO DE
2001 - O BRASIL DE CORPO E ALMA EM NOVA YORK

ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NA REVISTA ÉPOCA EM
1 DE DEZEMBRO DE 2001 - A CRISE COMO OPORTUNIDADE

ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO

303





305





307





311




313

HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NA REVISTA VEJA EM
1 DE DEZEMBRO DE 2001 - O MUNDO APÓS O 11 DE SETEMBRO

ENTREVISTAS	317



ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
CONCEDIDA AO JORNAL PÚBLICO DE PORTUGAL: O
BRASIL QUER UM MUNDO MAIS MULTIPOLAR. 07/07/2001

ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CONCEDIDA AO
JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO - PRESIDENTE
ADMITE PERDÃO PARA ARGENTINA. 18/07/2001

317





321



ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CONCEDIDA AO
JORNAL O GLOBO EM 9 DE AGOSTO DE 2001

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA À REVISTA
MERCOSUL, N°74 - A RECEITA DE LAFER PARA REVITALIZAR
O MERCOSUL: GOVERNO E EMPRESÁRIOS DEVEM SE UNIR
MAIS PARA PROTEGER A INTEGRAÇÃO REGIONAL. 1/09/2001

DECLARAÇÃO À IMPRENSA PROFERIDA PELO SENHOR
PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
E PELO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL, ANTÓNIO
GUTERRES. BRASÍLIA, PALÁCIO DO PLANALTO, 05/09/2001

ENTREVISTA COLETIVA CONCEDIDA PELO SENHOR MINISTRO
DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR
CELSO LAFER, SOBRE A ATUAÇÃO DO GOVERNO
BRASILEIRO NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
(OEA). PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 14/09/2001

ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CONCEDIDA
AO JORNAL O GLOBO - SÃO TALIBÃS OS QUE
QUEREM FECHAR A ECONOMIA. 26/09/2001

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS

323




327







331





337







343





347

RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
CONCEDIDA AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO - BRASIL
ESPERA AÇÃO LIMITADA DOS EUA. 15/10/2001

ÍNDICE REMISSIVO	351












                                                                  DISCURSOS
                                                                  
                                                                  
                 JANTAR OFERECIDO PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS
                          ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, JAIME GAMA
                              
                              
  PALAVRAS PROFERIDAS PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DE JANTAR OFERECIDO
        PELO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DE PORTUGAL, JAIME
            GAMA. PALÁCIO DAS NECESSIDADES, LISBOA, 2 DE JULHO DE 2001

              
              

  Excelentíssimo Senhor Ministro,
  Senhoras e Senhores,
  Gostaria antes de mais nada de agradecer
a hospitalidade e a simpatia com que Vossa
Excelência e o Governo português me têm
honrado durante esta visita que realizo
a Portugal como Ministro das Relações
Exteriores do Governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso  que também coincide com
minha primeira viagem de caráter bilateral ao
continente europeu.
  O relacionamento bilateral atravessa hoje
um dos momentos mais ricos e promissores
de sua história. Em 1992, quando me coube a
responsabilidade de chefiar pela primeira vez
o Itamaraty, Portugal presidia pela primeira
vez a Comunidade Européia. Naquela ocasião,
pude verificar como os sólidos vínculos
históricos que nos unem atuam no sentido de
estimular o potencial de convergência entre
nossos dois países.
   
Posso afirmar que, no âmbito acadêmico, a
análise das afinidades que aproximam Brasil
e Portugal tem sido, desde a publicação de
meu primeiro livro, de 1963, O Judeu em Gil
Vicente, e do meu estudo de 1965 sobre o
problema dos valores em Os Lusíadas, um dos
meus temas recorrentes, dada a importância
decisiva que atribuo à matriz lusitana para o
entendimento do Brasil. É disso que também
trato no livro em via de publicação intitulado A
Identidade Internacional do Brasil e a Política
Externa Brasileira  Passado, Presente e Futuro.
  Participei, na reunião de cúpula de
Guimarães, do primeiro diálogo dos Ministros
das Relações Exteriores do Mercosul com os
da Comunidade Européia e, nesse encontro,
contei com o apoio institucional e o estímulo
pessoal do então Ministro dos Negócios
Estrangeiros, João de Deus Pinheiro. O apoio da
presidência portuguesa foi muito útil na pronta
celebração do Acordo de terceira geração do






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	25




Brasil com a Comunidade Européia, assinado
em Brasília, em 29 de junho de 1992.
  Mais recentemente, quando Embaixador
em Genebra, de 1995 a 1998, foi por minha
iniciativa que o Brasil votou na Comissão
de Direitos Humanos da ONU, junto com
Portugal e os demais membros da CPLP, na
questão do Timor Leste, então sob a dura
jurisdição da Indonésia.
  Já em 1999, na condição de Ministro do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio pude
apreciar nos momentos difíceis da mudança
do câmbio, a aposta na economia brasileira
que o governo português, conduzido pelo
Primeiro-Ministro António Guterres, vem
fazendo e que se traduz na maciça presença
do investidor português no Brasil.
  Muito mudou e pouco mudou de 1992
para cá. Muito mais mudaram as coisas, Sr.
Ministro, do final da década de 70, quando nos
encontramos pela primeira vez numa reunião
da Atlantic Conference em Salvador, Bahia,
quando o grande tema da nossa agenda era a
transição democrática. O relacionamento entre
nossos dois países beneficia-se de um ponto
de partida privilegiado, o da fraternidade,
da herança histórica e cultural, dos milhões
de famílias que desconhecem a barreira do
Oceano Atlântico e têm em Brasil e Portugal
suas duas Pátrias.
  No entanto, a fase excepcional nas
relações entre Brasil e Portugal vai muito
além da tradição que sempre as caracterizou.
Temos hoje condições de afirmar que nosso
relacionamento	renova-se	e	aprofunda-
se	em	todos	os	campos	imagináveis,
desde o econômico-financeiro ao cultural,
passando pelo tecnológico, educacional e
pela multiplicação dos contatos de natureza
política e institucional.
   
Somente neste ano de 2001, já tivemos
a oportunidade de receber a visita de Vossa
Excelência em fevereiro  a primeira de um
Ministro do Exterior europeu após a minha
posse - , e, ainda no âmbito desta Chancelaria,
muito nos honrou a presença dos Embaixadores
João Salgueiro, Secretário-Geral, e António
Santana Carlos, Diretor-Geral Político.
  Desde o início deste ano, Excelência, foram
nada menos do que cinco visitas de nível
ministerial de ambas as partes. E encontramo-
nos fortemente empenhados, no momento,
nos preparativos de mais uma reunião deste
especial mecanismo de cúpula em nível
de Chefes de Governo, a Cimeira Bilateral
Brasil-Portugal, cuja quinta sessão teremos a
honra de sediar, em Brasília, no próximo dia
5 de setembro.
  A esse respeito, muito me alegra poder dar
a conhecer a todos, desde já, a boa notícia
da ratificação, pelo Congresso Nacional
brasileiro, do Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta, assinado em Porto Seguro, por
ocasião das cerimônias de comemoração dos
500 anos do Descobrimento do Brasil.
  O Tratado terá seus instrumentos de
ratificação trocados pelo Primeiro-Ministro
António Guterres e pelo Presidente Fernando
Henrique Cardoso por ocasião da V Cimeira
Bilateral, prevista para realizar-se em Brasília
no próximo mês de setembro. Trata-se do
principal ato a nortear o relacionamento entre
nossos dois países, que passará a regular temas
atuais e da maior diversidade e importância,
desde o reconhecimento de diplomas
universitários até a interação econômico-
financeira, passando pelo intercâmbio cultural
e pela cooperação científica e tecnológica,
apenas para citar algumas poucas dimensões
de seu alcance.








26

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Pretendemos, além disso, firmar quatro atos
bilaterais durante o encontro de setembro: o
Acordo para a Troca de Pessoas Condenadas;
um Memorando de Entendimento que cria
mecanismo formal de consultas para troca de
informações, em níveis técnico e político,
sobre temas de cooperação; o Protocolo
de Colaboração na Área de Arquivos; e o
Acordo sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes do
Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo
e Técnico.
  Este quadro de freqüentes e densos
contatos políticos e de um arcabouço jurídico-
institucional	cada	vez	mais	abrangente
encontra, como é natural, reflexo no processo
de construção de parcerias amplas em outras
áreas,	sobretudo	na	dos	investimentos.
Com base em nossos sólidos fundamentos
culturais e políticos comuns, atores públicos
e privados dos dois países vêm construindo
um relacionamento cada vez mais dinâmico e
mutuamente vantajoso.
  Os oito bilhões de dólares investidos
por Portugal no Brasil, em especial nos
últimos quatro anos, e o incremento dos
volumes de comércio e da variedade na
pauta de exportações dos dois Países são a
demonstração das oportunidades recíprocas
que se renovam e se constróem nos dois lados
do Atlântico.
   
Elas atestam o reconhecimento e a
confiança que o Governo e do empresariado
portugueses souberam depositar no Brasil, e
que se traduziram em frutos muito concretos,
na forma de desenvolvimento econômico, de
empregos e de geração de riquezas.
  Essa rica e criativa interação encontra
dimensão adicional de qualidade no trabalho
que juntos, Brasil e Portugal, temos realizado
no processo de construção e de consolidação da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Esse esforço de nossos dois Governos e de
nossas sociedades pode ser hoje avaliado
pelos importantes avanços alcançados pela
CPLP, cuja próxima reunião, em São Tomé e
Príncipe, deverá oferecer a oportunidade para
a continuação de um diálogo rico e produtivo
entre as nações que conformam o universo da
lusofonia no mundo.
  É com alegria que registro o continuado
interesse de Brasil e Portugal em construir
novos momentos históricos em suas relações,
ao mesmo tempo que insistem na sua secular
tradição comum. Convido a todos, pois, que
me acompanhem em um brinde à continuidade
destes laços inaugurados há cinco séculos e
hoje mais sólidos do que nunca, à felicidade
pessoal de meus amigos Alda e Jaime Gama,
e à amizade entre nossos dois países.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	27












    SEMINÁRIO ORGANIZADO PELA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO
               DO ESTADO DE SÃO PAULO - O BRASIL E A ALCA
                 
                 
        INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
       EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO
SEMINÁRIO ORGANIZADO PELA FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DO ESTADO
 DE SÃO PAULO - O BRASIL E A ALCA. SÃO PAULO, 2 DE JULHO DE 2001

  
  

  Agradeço ao Presidente da Federação
do Comércio do Estado de São Paulo e à
Confederação	Nacional	do	Comércio	o
convite para realizar, em nome do Itamaraty,
a palestra inaugural deste importante evento,
em que se discutirão os impactos da ALCA
para o Brasil.
  A ALCA é, sem dúvida, a empreitada de
maior significação ora enfrentada por nossa
diplomacia comercial, já que os países que
se acham envolvidos no processo negociador
respondem por 50% de nosso comércio
exterior e 70% de nossas exportações de
manufaturados. As negociações deverão estar
concluídas até janeiro de 2005, para que a
entrada em vigor ocorra até dezembro do
mesmo ano, ressalvadas as prerrogativas dos
poderes legislativos. As negociações sobre
acesso a mercados serão iniciadas o mais
tardar em 15 de maio de 2002. O tempo,
portanto, corre e nos impõe circunspecção.
  Desde dezembro de 1994 - quando os
presidentes	das Américas,	reunidos	em
Miami, acordaram concluir as negociações
no mais tardar até 2005 - o governo brasileiro
e o Itamaraty em particular tem dado a este

tema uma consideração muito especial, à luz
das suas amplas e variadas consequências
para a estrutura produtiva e comercial do país
e, por conseguinte, para as suas perspectivas
de desenvolvimento. Ao longo de todo esse
processo, a diplomacia brasileira tem estado
em permanente contacto com os diferentes
meios políticos, empresariais e sociais
brasileiros com vistas a definir e concertar as
posições negociadoras do Brasil.
  NaIIIreuniãoministerial,emBeloHorizonte
(1997), o Brasil logrou por exemplo consolidar
acordos em torno de princípios fundamentais,
como o single-undertaking, decisões apenas
por consenso, e compatibilidade entre a ALCA
e o MERCOSUL. Também temos sido sempre
muito firmes na questão do respeito aos prazos
originais acordados em Miami.
  O início da gestão do Ministro Celso
Lafer, em janeiro deste ano, coincidiu com
uma intensificação dos desafios em torno da
formação da ALCA. Na preparação da Cúpula
de Quebec, diferentes países procuraram
antecipar os prazos para conclusão do processo.
Em parte como conseqüência disso, cresceu no
plano interno o interesse pelas negociações.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	29




Esta é uma evolução bem-vinda. O debate
interno enriquece as nossas perspectivas
de exame dos muitos temas sobre a mesa,
legitima as nossas postulações e fortalece a
nossa capacidade de negociar.
  O Brasil fez valer o seu peso específico e
superou as fortes pressões que se avolumaram
antes de Quebec com vistas a antecipar para
2003 a conclusão das negociações da ALCA.
Temos agora um período de tempo razoável
para continuar e aprofundar a preparação
interna para esta grande negociação, lembrando
sempre o contexto extremamente complexo em
que se realiza, ou seja, simultaneamente com
a consolidação do Mercosul, as negociações
Mercosul-CAN, as negociações Mercosul-UE
e, possivelmente, (não é ainda provável, mas
não é tampouco impossível), com uma nova
rodada no âmbito da OMC.
  O evento de hoje constitui importante
colaboração para esta tarefa de preparação. A
organização do encontro foi particularmente
feliz ao reunir as diferentes perspectivas
que terão de ser levadas em consideração na
definição dos interesses nacionais: governo;
parlamentares; acadêmicos e especialistas em
comércio exterior; empresários e sindicalistas.
Tratarei de ser objetivo e expor em linhas
gerais a visão do Itamaraty.
  Já existe uma primeira minuta de acordo
para a ALCA. Trata-se, na verdade, de um
esqueleto de texto, em que permanecem
em aberto praticamente todos os pontos mais
relevantes. Nos próximos dias, essa primeira
minuta estará sendo divulgada. Faltam, apenas,
pequenos detalhes operacionais, que têm a ver
essencialmente com a compatibilização das
traduções nas diferentes línguas de trabalho.
No momento, de acordo com o mandato de
Quebec, os grupos de trabalho estão avançando
nas discussões do que virá a ser uma segunda

minuta de acordo, a ser submetida à próxima
reunião ministerial que deverá realizar-se em
Quito, em outubro de 2002.
  Na sua condição de coordenador da
participação do Brasil no processo ALCA,
o Itamaraty tem-se orientado por três
considerações fundamentais:

   em primeiro lugar, o entendimento de
     que o Brasil não poderia recusar-se a
     participar das negociações. Participar
     das negociações da ALCA não significa,
     é bom frisar, comprometer-se desde já
     com os seus resultados. Mesmo porque
     a ALCA, como tal, ainda não existe. É
     importante ter presente esta distinção,
     que parece óbvia, mas nem sempre é
     bem compreendida;
   em segundo lugar, o entendimento de
     que a negociação da ALCA deve ser
     vista em seus próprios termos: ou seja,
     um esforço de organização do comércio
     numa região em que o Brasil se avantaja
     como ator principal e num cenário
     internacional ora oscilante e indefinido
     entre a globalização e a regionalização.
     Nessas condições, o importante, acima
     de tudo, é que sejamos capazes de
     estabelecer um conjunto de objetivos
     claros: um conjunto de metas positivas
     e metas defensivas sobre os temas
     concretos da negociação. Em suma,
     saber exatamente o que queremos e
     o que não queremos sobre os temas
     da agenda: questões como acesso a
     mercados, regras de origem, normas
     sanitárias e fitossanitárias, regras de
     defesa comercial, de investimentos,
     de compras governamentais, de
     propriedade intelectual e assim por
     diante;

      
      
      
      

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   	em	terceiro	lugar,	o	Itamaraty
     tem	procurado	enfatizar	o
     entendimento - expresso com muita
     ênfase	pelo	Presidente	FHC	em
     Quebec - de que uma decisão final
     sobre a participação ou não do Brasil
     em uma eventual ALCA dependerá
     do conteúdo que venha a ter o acordo
     final. Devemos evitar quaisquer formas
     de apriorismo, seja no sentido de dizer
     que a ALCA será inevitavelmente má,
     seja no sentido de antecipar desde já
     que será necessariamente boa. Não
     superestimamos, mas também não
     subestimamos, a nossa capacidade
     de negociar vantajosamente e fazer
     prevalecer os nossos objetivos.
      
  Tendo	presente	essas	considerações
fundamentais,	gostaria	de	fazer	breves
comentários	sobre	o	estado	de	nosso
pensamento a respeito de dois aspectos:

  I - a questão dos custos e benefícios de uma
  eventual ALCA; e
  II - como enfrentar de forma mais eficaz o
  desafio das negociações.
   
  Inicio pelo tema dos custos e benefícios.
Quais seriam os principais riscos de uma
ALCA para o Brasil?

  1º - A ALCA poderia ensejar uma
  participação	excessiva	dos	Estados
  Unidos no conjunto do comércio exterior
  brasileiro, em detrimento do equilíbrio que
  temos historicamente assegurado entre os
  Estados Unidos, a Europa e em parte o
  Japão.
  2º - A indústria brasileira de produtos
  de maior valor agregado (máquinas e
   
equipamentos, bens de capital, informática,
  química fina e assim por diante) teria de
  enfrentar mais abertamente a concorrência
  da economia mais avançada do mundo,
  que opera em uma escala de grandeza e de
  avanço tecnológico sem igual.
  3º - Embora a temática seja legítima e
  igualmente importante para o Brasil, são
  preocupantes certas pressões de setores do
  Congresso dos EUA em favor da imposição
  de cláusulas sociais e ambientais no acordo
  da ALCA com o evidente propósito de
  legitimar não as válidas causas a que se
  dirigem, mas sim interesses protecionistas.
  4º - De vez que os Estados Unidos
  mantem posturas negativas quanto a
  itens que são essenciais para o Brasil -
  anti-dumping e subsídios à produção e
  exportação de produtos agrícolas, por
  exemplo -, corre-se o risco de um processo
  semelhante ao da Rodada Uruguai, em
  que a maioria dos temas importantes para
  os países em desenvolvimento ficaram
  para implementação posterior, e até hoje
  aguardam solução. Daí a importância do
  single undertaking e o interesse sempre
  manifestado pelo Brasil de que os Estados
  Unidos obtenham do seu Congresso um
  mandato negociador adequado.
   
  Se há tantos riscos, perguntariam os
Senhores, porque então negociar a ALCA?
Acima de tudo, porque ficar à margem
acarretaria outra série de riscos, de outra
natureza, que tampouco podem ser ignorados.
Em primeiro lugar, os riscos de isolamento
diplomático e econômico-comercial em nossa
própria região. Algo que simplesmente se
tornou impensável no mundo da globalização
das cadeias produtivas de bens e serviços.
Todos os países hoje, queiram ou não,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	31




são levados a participar das correntes
internacionais de comércio, investimentos,
financiamento, e tecnologia. A desinserção
do	mundo	seria,	na	realidade,	uma
não-hipótese para o Brasil.
  Outros fatores importantes a influenciar
uma atitude participativa do Brasil seriam os
seguintes:

  1º - Com ou sem razão, o fato é que
  praticamente todos os demais países do
  hemisfério - inclusive os nossos parceiros
  do MERCOSUL - têm posição favorável
  a uma integração ampla e rápida com os
  Estados Unidos. Uma atitude de recusa
  do Brasil poderia levar, portanto, até à
  dissolução do Mercosul.
  2º - Diferentemente do que muitas vezes
  se argumenta, é possível, sim, haver
  uma ALCA sem o Brasil, com esse
  nome ou qualquer outra denominação.
  Nada impede a formação de um espaço
  hemisférico comum, sem a participação do
  Brasil, por meio de uma rede de acordos
  bilaterais dos diversos países latino-
  americanos com os Estados Unidos, ou
  da negociação da adesão desses países
  ao NAFTA. O Brasil ficaria - por um
  lado - em posição de desvantagem para
  competir com os demais países latino-
  americanos no mercado dos Estados Unidos,
  e - por outro - em posição de desvantagem
  frente aos Estados Unidos para competir
  naqueles países vizinhos com os quais ainda
  não tem acordos de livre comércio.
  3º	-	A	economia	mundial	está-se
  organizando cada mais em torno de grandes
  agrupamentos regionais: UE, NAFTA,
  APEC - e, naAmérica do Sul, o MERCOSUL
  e a Comunidade Andina. Ficar à margem
  desses grandes espaços de circulação de
   
bens, de investimentos e de tecnologia teria
  um custo elevado para o Brasil.
   
  Não participar da negociação da ALCA
significaria, portanto, em síntese:

  (a) pôr em risco o MERCOSUL;
  (b) afastar-se também dos demais vizinhos;
  (c) alienar o interesse da UE e dos países
  europeus em negociar com o Brasil/
  MERCOSUL e
  (d) perder atratividade frente a terceiros
  parceiros.
   
  Até agora vimos, em síntese, os riscos que
corremos ao negociar e as razões por assim
dizer negativas para que o Brasil participe da
negociação de uma ALCA. Vejamos a seguir
algumas razões positivas ou seja, fatores
que nos induzem positivamente à negociação.

  1º - Em princípio, não há como negar o
  interesse em fazer parte de um eventual
  bloco hemisférico cujos integrantes,
  como já mencionei, absorvem cerca de
  50% das exportações nacionais e quase
  70% das exportações de nossos produtos
  manufaturados. Nesses mercados, portanto,
  acham-se as oportunidades mais óbvias de
  expansão das exportações brasileiras.
  2º - A ALCA poderia vir a ser o instrumento
  para finalmente abrir o mercado dos
  Estados Unidos para uma série de produtos
  nacionais que hoje enfrentam barreiras
  de todo o tipo. A posição negociadora
  brasileira tem este objetivo central e
  os resultados nesses setores serão um
  componente essencial para julgar, no
  momento oportuno, se um eventual acordo
  terá interesse ou não para o Brasil. Não
  abrigamos expectativas excessivas quanto

   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   à efetiva possilidade de abrir os setores
  protegidos da economia norte-americana,
  mas tampouco vemos razão para deixar
  escapar a oportunidade de pelo menos
  tentar fazê-lo.
  3º - A participação na ALCA justificar-se-
  ia igualmente como forma de ampliar a
  capacidade de negociação e a atratividade
  do Brasil (e do MERCOSUL) frente a
  terceiros países e regiões, ou na OMC.
  Não é segredo que o interesse europeu em
  manter e acelerar a negociação comercial
  em curso com o MERCOSUL tem muito a
  ver - ou mesmo tudo a ver - com os riscos
  de perda de posições em nossos mercados
  diante da perspectiva de formação da
  ALCA.
   
  Que concluir dessa análise sumária? Antes
de mais nada, que estamos diante de um
quadro extremamente complexo. Torna-se
importante, por conseguinte, que se examinem
com cuidado e objetividade os prós e contras
da ALCA, para no momento apropriado
decidir se será vantajosa para o País. Apesar
de todos os constrangimentos, a ALCA não é
algo inevitável. É, como tem assinalado o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, uma
opção. Quando o acordo tiver uma forma
concreta, poderemos decidir se nos interessa
ou não. O que parece ser inevitável, isso
sim, é negociar. Esta é a única maneira de
buscar influenciar os seus resultados em nosso
favor.
  No contexto atual, temos bastante claros
alguns objetivos para a negociação, que podem
ser classificados como interesses defensivos
ou afirmativos.
  Entre os interesses defensivos, estariam:
evitar a antecipação dos prazos da ALCA;
evitar exposição precipitada dos setores

menos competitivos da indústria nacional;
evitar abertura no setor de serviços a partir
de listas negativas (ou seja, todos os
setores seriam liberalizados, à exceção
daqueles expressamente indicados); evitar
compromissos adicionais aos da OMC
na área de propriedade intelectual; evitar
entendimentos excessivamente amplos sobre
compras governamentais, com base, entre
outros elementos, em listas negativas; evitar
cláusulas sociais e ambientais relacionadas a
sanções comerciais.
  Entre os interesses afirmativos estariam,
entre outros: o respeito ao princípio do single
undertaking; abertura efetiva do mercado
norte-americano nos setores em que somos
mais competitivos (suco de laranja, açúcar,
fumo, siderurgia, têxteis e assim por diante);
limitação do uso abusivo de instrumentos de
defesa comercial (anti-dumping e direitos
compensatórios); eliminação dos subsídios
às exportações agrícolas e disciplinamento
das medidas de apoio interno e dos créditos
à exportação nesse mesmo setor; ritmos
diferenciados de desgravação tarifária
(as alíquotas de importação dos países
desenvolvidos seriam rebaixadas de forma
mais acelerada); prazos mais longos para a
desgravação tarifária dos produtos industriais
brasileiros de maior valor agregado (no
NAFTA, há cronogramas de até 15 anos para
produtos mais sensíveis; o documento da
Coalizão Empresarial brasileira propõe prazos
de até vinte anos).
  O êxito da estratégia de negociação
brasileira será dado pela capacidade de nossa
diplomacia comercial de proteger os nossos
interesses defensivos, maximizando ao
mesmo tempo os interesses afirmativos. Isso
é algo fácil de dizer. Mas, sem dúvida, muito
difícil de fazer. Temos, portanto, de redobrar






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	33




o cuidado com que estamos nos preparando
para essa negociação. É isso justamente o que
estamos procurando fazer.
  A preparação para a negociação da ALCA
envolve (I) medidas internas no Ministério,
(II) medidas de coordenação no âmbito do
governo e com a sociedade e (III) formação de
coalizões diplomáticas em favor de posições
defendidas pelo Brasil.
  No âmbito do Ministério, o Ministro Celso
Lafer determinou recentemente medidas para
reforçar a área econômica, inclusive o núcleo
que se ocupa de ALCA. Foram também feitas
mudanças internas para que a Subsecretaria de
Assuntos Econômicos, que tem-se ocupado
com tanta competência da condução das
negociações,	possa	ter	condições	ainda
melhores para dar ao tema a prioridade e a
atenção diferenciada que merece. A mais
recente turma de alunos formada pelo Instituto
Rio Branco, após um curso de especialização
e estágios em Genebra e Bruxelas, está sendo
inteiramente lotada na área econômica. No
âmbito do governo federal, o reforço do papel
de articulação da CAMEX contribui da mesma
forma para dar maior solidez ao processo de
definição interna e de defesa no plano externo
de nossos interesses.
  A questão da transparência e da articulação
com a sociedade é também determinante para
esse fim. O Itamaraty tem posto o máximo
empenho em dar transparência ao processo
negociador e discutir com a sociedade os
rumos da negociação da ALCA. Desde
1996, funciona no Ministério das Relações
Exteriores a SENALCA - Seção Nacional de
Coordenação dos Assuntos Relativos à ALCA,

um foro de diálogo entre diversas instâncias
governamentais e da sociedade civil, com o
propósito de transmitir informações sobre as
negociações e de procurar definir os interesses
nacionais.
  Na VI reunião ministerial da ALCA, recém
realizada em Buenos Aires, a delegação do
Brasil empenhou-se para a aprovação de
decisões que favorecem de forma notável
a transparência do processo negociador e
a participação da sociedade civil, entre as
quais a divulgação da minuta do Acordo da
ALCA e a instrução para que os grupos de
negociação passem a acolher as contribuições
apresentadas pela sociedade civil no que
se refere aos seus temas respectivos. Por
determinação do Ministro Lafer, está sendo
ultimada a preparação de documento de
base - uma espécie de white paper - com
descrição detalhada das negociações e das
posições que têm sido defendidas pelo Brasil,
para divulgação pela INTERNET.
  O Itamaraty guarda na mais alta conta os
subsídios que tem recebido da comunidade
empresarial. Tenho em mente, em especial,
o documento Contribuições para o VI Foro
Empresarial das Américas, da Coalizão
Empresarial Brasileira (coordenada pela
CNI e integrada pelas demais confederações
nacionais, como a própria CNC). De forma
objetiva, o texto explicita as condições em
que a ALCA pode vir a ser benéfica para
o desenvolvimento nacional, e constitui
orientação abrangente para a atuação dos
negociadores brasileiros. O governo, de resto,
tem incentivado e está atento a outros estudos
ora realizados em diferentes segmentos do país.











34

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   A possibilidade de êxito nas negociações
da	ALCA	está,	também,	diretamente
relacionada à nossa capacidade de formar
uma visão objetiva e técnica dos temas em
discussão, assim como de criar grupos de
interesse - coalizões - para sua defesa.
  Chego ao fim de minha apresentação. De
tudo o que disse, creio que a mensagem central
diz respeito à necessidade de manter posição
serena e objetiva sobre a ALCA, evitando
emocionalizar ou politizar excessivamente
o debate. Um eventual clima de confronto
interno debilitaria nossa posição negociadora
e seria prejudicial para a defesa dos interesses
nacionais. Temos de estar preparados para
negociar duramente e, no devido momento,
analisar objetivamente - e não em função de
posições preconcebidas e apriorismos - os
custos e benefícios do pacote que resulte das
negociações.
  Para isso, são essenciais a preparação
cuidadosa de posições e o diálogo constante
com todos os setores da sociedade brasileira.
O Itamaraty  e aqui termino  está disposto
e preparado para enfrentar este desafio,
consciente de seu significado para a adequada
inserção do Brasil no mundo em rápida
transformação deste começo de milênio.
Trabalhemos juntos!
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	35











CERIMÔNIA DE OUTORGA DO PRÊMIO PERSONALIDADE DO ANO


    PRONUNCIAMENTO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
    EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA
   DE OUTORGA DO PRÊMIO PERSONALIDADE DO ANO PELA CÂMARA DE
  COMÉRCIO E INDÚSTRIA LUSO-BRASILEIRA. LISBOA, 3 DE JULHO DE 2001

   
   

  Senhoras e senhores,
  O título de Personalidade do Ano
da Câmara de Comércio e Indústria Luso
Brasileira tem para mim, além de sua dimensão
institucional, um significado afetivo especial.
Venho de uma família que, sem ser de origem
portuguesa, é lusófila desde sua chegada ao
Brasil, há mais de um século. O interesse de
meu pai pela cultura portuguesa, por exemplo,
muito me influenciou para que, além do curso
de Direito, eu estudasse literatura portuguesa
na Universidade de São Paulo, objeto de meu
primeiro livro, em 1963  O judeu em Gil
Vicente  e de um estudo, em 1965, sobre o
problema dos valores nOs Lusíadas.
  O gosto pelas coisas portuguesas fez-
se acompanhar por um grande afeto pelos
portugueses. Tive, como jovem, a oportunidade
de conviver em São Paulo com Adolfo Casais
Monteiro e Jorge de Sena e pude, a partir do
final dos anos 80, estreitar laços de afetuosa
amizade com Álvaro de Vasconcelos e
Guilherme de Oliveira Martins, lastreados não
apenas em afinidades, mas no objetivo comum
de reposicionar em novos moldes, compatíveis
com o sistema internacional contemporâneo, a
convergência luso-brasileira.
   
É o alcance dessa renovada e aprofundada
convergência que me permite afirmar que
é uma honra compartilhar esta homenagem
da Câmara Luso Brasileira com o Doutor
Francisco Luís Murteira Nabo. Em sua
carreira, o Doutor Murteira Nabo, que,
como eu, tem transitado entre o setor
privado e a função pública, esteve ligado de
perto aos transportes e, principalmente, às
telecomunicações, os dois grandes motores
desta onda de globalização. É um exemplo
do profissionalismo e da capacidade de
atualização do empresariado português. Além
dos méritos pessoais do Doutor Murteira Nabo,
esta homenagem é plenamente justificada
pelo papel que desempenha hoje a Portugal
Telecom na aproximação dos dois países.
  No plano da responsabilidade política que
me cabe como Ministro das Relações Exteriores
do Brasil, registro, com vivo contentamento,
não apenas a qualidade, mas também a
densidade das relações entre Brasil e Portugal
hoje. Como bem mostrou o Embaixador Calvet
de Magalhães, no seu importante estudo sobre
o nosso relacionamento, o que caracterizou
a agenda das relações luso-brasileiras da
independência aos nossos dias foi o interno





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	37




como externo, que tem como base a História,
e o uso da língua comum e o destino das
pessoas que trafegam de um cais para outro
cais, com todos os desdobramentos que disso
derivam. A essa dimensão cultural e humana
agregou-se, desde a redemocratização em
Portugal e no Brasil, uma crescente sintonia
no plano político, a refletir a existência de uma
ampla faixa de valores políticos e culturais
compartilhados.
  O fato novo, e que alçou o relacionamento
a novo patamar, foi o incremento dos
investimentos que, mais do que adequar-
se à importância das demais vertentes,
parecem querer compensar os desencontros
e as oportunidades perdidas do passado.
Importantes como são a cultura e os
sentimentos, uma verdadeira comunidade
requer também o lastro dos interesses
econômicos, representados aqui na Câmara
Luso Brasileira, e que têm dado mostras, nos
últimos anos, de extraordinário dinamismo.
  Os investimentos portugueses no Brasil
são o aspecto mais vistoso desta tendência. O
acentuado movimento de projeção externa de
grandes empresas portuguesas teve o Brasil
como destino prioritário e preferencial, o que
fez com que o estoque total de investimentos
portugueses no Brasil, que até 1995 se
limitava a US$ 100 milhões e que em 1997 não
alcançava US$ 1 bilhão, hoje esteja próximo
de US$ 8 bilhões. Com isso, Portugal passou
a ocupar a terceira posição entre os maiores
investidores externos no Brasil desde 1998.
  Em relação à economia portuguesa, a
magnitude do investimento direto no Brasil
é ainda mais impressionante. Em 1994, o
Brasil não chegava a representar 1% do
investimento direto português no exterior;

em 1998, esse número era de 40,3%. Naquele
ano, o investimento português no Brasil já
era equivalente ao investimento em toda a
União Européia. De janeiro a novembro de
2000, ainda segundo fontes portuguesas,
o investimento bruto português no Brasil
atingiu US$ 2,4 bilhões, correspondendo a
44% do total no exterior, estimando-se que
existam hoje cerca de 200 empresas de capital
português instaladas no Brasil. O estoque
de investimento no Brasil correspondia a
6,24% do PIB português em 1999, a mais
alta proporção entre todos os investidores
estrangeiros no Brasil.
  A aposta de Portugal é a aposta de suas
empresas, que vêem o Brasil como etapa
natural de sua internacionalização e da
afirmação de sua identidade no seio da União
Européia. A empresa dirigida pelo Doutor
Murteira Nabo, a Portugal Telecom, tem maior
volume de ativos no Brasil do que em Portugal.
Entre empresas controladas e participações, a
Portugal Telecom tem mais clientes brasileiros
do que portugueses. Várias grandes empresas
portuguesas vão pelo mesmo caminho.
  Se bem é verdade que o fluxo de
investimentos nos últimos três anos reflete,
em boa medida, a expressiva participação
de Portugal nos processos de privatização
de empresas no Brasil, encoraja-nos ver o
crescente interesse de médias e pequenas
empresas portuguesas pelo mercado brasileiro,
o que contribuirá para reforçar a teia de vínculos
e diversificar o relacionamento empresarial
entre os dois países. Exemplo significativo
do potencial de cooperação bilateral é o fato
de que o Nordeste brasileiro tornou-se, nos
últimos anos, o primeiro destino turístico
português no exterior.









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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Esta nova descoberta do Brasil é uma
resposta criativa dos empresários portugueses
ao desafio da globalização. Portugal soube
aproveitar	plenamente	as	oportunidades
oferecidas pela adesão à União Européia, mas
não cedeu à tentação de acomodar-se a elas. Os
grupos econômicos portugueses vêm liderando
a passagem de Portugal de agente receptor a
sujeito ativo do investimento internacional.
Neste processo, vem desempenhando papel
de proa na internacionalização da economia
brasileira.
  Os senhores conhecem bem a importância
da transformação estrutural por que vem
passando nossa economia durante o Governo
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
A	liberalização	do	comércio	exterior,
a	privatização	e	desregulamentação	da
economia e a estabilização monetária foram
acompanhadas pela reforma do aparelho do
Estado, da previdência social e do regime
fiscal. A economia brasileira modernizou-se e
tornou-se mais competitiva. O fato de que a
agenda de reformas estruturais ainda não foi
esgotada não pode ser utilizado como pretexto
para menosprezar as mudanças estruturais e
institucionais já realizadas.
  Um processo desse tipo, em um país
continental como o Brasil, não se faz da noite
para o dia, nem sem percalços. Enfrentamos,
desde 1994, três crises externas de grande
envergadura e agora, quando nos preparamos
para um período de crescimento sustentado,
novas turbulências externas e a crise energética
interna nos obrigam a revisar a estimativa de
crescimento para este ano.
  Mas o Brasil tem sabido tirar as lições
da adversidade, e isso não é pouca coisa. A
crise energética, embora em larga medida

causada por fatores climáticos  o Nordeste
brasileiro enfrenta hoje a pior seca dos últimos
setenta anos  demonstrou a necessidade de
diversificação da matriz energética brasileira,
e a premência de estimular a participação do
setor privado na geração de energia. A crise
está servindo para focalizar as atenções e, com
isso, teremos em breve um marco regulatório
adequado, moderno e compatível com a
necessidade de promover investimentos em
geração.
  Os brasileiros também estão tendo um
curso rápido de economia de energia, que
está-se mostrando mais eficaz do que todos
os programas executados no passado. Embora
ainda seja cedo para estimar os efeitos
do racionamento de energia, as primeiras
indicações são de uma redução na taxa
de crescimento econômico  de 4% para
3% - neste ano. Um levantamento recente da
Fundação Getúlio Vargas concluiu, entretanto,
que dois terços dos empresários pretendem
manter ou expandir seus investimentos no
triênio 2001-2003.
  O Brasil continuará, portanto, a oferecer
oportunidades para as empresas portuguesas.
Estas oportunidades serão ainda maiores se
conseguirmos ampliar nosso comércio, que
ainda não corresponde a seu potencial. Para
isto contribuirão, sem dúvida, as negociações
entre o Mercosul e a União Européia com
vistas à conclusão de um acordo de livre
comércio inter-regional. Nesta semana tem
lugar, em Montevidéu, a quinta reunião do
Comitê de Negociações Bi-regionais, que
já começará a debruçar-se sobre as questões
de acesso a mercados. São negociações
complexas, que não podem ser reduzidas a sua
componente tarifária. Para o Brasil, o objetivo









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	39




das negociações é garantir, ao Mercosul e
à União Européia, acesso equilibrado aos
respectivos mercados, o que implica não
apenas a redução de tarifas em todos os
setores industriais e agrícolas, mas também
a definição de disciplinas para a eliminação
de subsídios, em especial na área agrícola,
e medidas de efeito equivalente que afetam,
direta ou indiretamente, os bens objeto de
comércio.
  Contamos com o apoio de Portugal
para avançar na busca de um acordo que
efetivamente contribua para a eliminação
de restrições a substancialmente todo o
comércio	-	condição,	aliás,	para	sua
compatibilidade com os acordos da OMC.
  Meus amigos,
  O Brasil nasceu na primeira onda da
globalização, a das grandes navegações dos
séculos XV e XVI, que fizeram de Portugal
um império que o sol, logo em nascendo, vê
primeiro; vê-o também no meio do Hemisfério,
e quando desce o deixa derradeiro. No
processo de globalização em curso, que se
caracteriza, entre outros elementos, por fortes
assimetrias, o substrato cultural e humano
comum pode contribuir decisivamente para
a melhoria qualitativa da inserção do Brasil e
de Portugal na economia internacional. Para
ser aproveitada, essa oportunidade requererá
visão e decisão de todos nós, Governos e
empresários. Mas os ventos dos últimos anos
certamente têm soprado na direção certa.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










        REUNIÃO DO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
        
        
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA ABERTURA DA REUNIÃO DO FÓRUM BRASILEIRO DE MUDANÇAS
         CLIMÁTICAS. BRASÍLIA, PALÁCIO DO ITAMARATY, 4 DE JULHO DE 2001

          

  Cumprimento-os outra vez e quase me
dispenso de falar, tão bom foi, aqui, o vídeo
que nós vimos a respeito do assunto, o que
mostra a imensa superioridade dessas técnicas
modernas sobre as velhas técnicas, inclusive a
do verbo reiterado.
  Mas, de qualquer maneira, não quero
deixar de expressar meu contentamento por
estarmos aqui, mais uma vez reunidos, com
um tema dessa importância e pelo fato de ter-
se realizado em São Paulo, com muito êxito o
Fórum de São Paulo que, creio, foi assistido
por centenas de pessoas, talvez até umas 700,
800 pessoas, num clima de muita discussão,
uma discussão muito franca e que mostra o
êxito, o acerto das medidas que estão sendo
tomadas.
  Felicito também, não só os Ministros que
estão diretamente ligados à matéria, mas,
principalmente, aqui, o Dr. Fábio Feldman,
que é o grande animador e, pelo número de
telefonemas e audiências que ele me pede,
se pode imaginar o que é a persistência.
Surte resultado. Foi muito positivo. Quero,
realmente, com toda a sinceridade, agradecer
ao	Fábio	pelo	empenho	que	ele	tem
demonstrado em transformar essas nossas
reuniões em reuniões que sejam amplas.
   
O que o que foi dito, há pouco, aqui, por
um desses vídeos é verdade. Quer dizer, se
as discussões se limitarem aos Ministérios,
à parte burocrática, elas não vão para diante.
Por outro lado, se elas ficarem só em nível
de protesto, também não vão para diante. É
preciso que haja uma interação fecunda entre
os que tomam decisão e os que pressionam
por essas decisões são, às vezes, vítimas delas
ou, então, beneficiários das decisões e são
também parte ativa desse processo decisório.
  O vídeo já mostrou os resultados do
IPCC  Intergovernamental Panel on Climate
Changes - e mesmo os riscos que corremos.
Sei que isso ainda são modelos testados em
computador. Têm uma certa margem de
dúvida do que realmente vai acontecer  mas,
um aumento da temperatura entre 1,5 e 5,8 de
graus centígrados terá as conseqüências que
estão aí. E elas virão. Um pouquinho menores
ou um pouquinho maiores, mas virão.
  Creio que o que foi também mostrado
aqui que o próprio governo americano
pediu uma confirmação a cientistas. E os
cientistas, também com a prudência devida
em matérias dessa natureza, sobretudo quando
são prognósticos que se estendem por um
século, reafirmaram que há, realmente, sim,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	41




um processo de efeito-estufa, que existe uma
elevação média da temperatura. Essa elevação
média da temperatura vai, realmente, produzir
ou pode produzir conseqüências que vão
ser bastante ruins para todos nós. Não é só
a questão da elevação das águas como as
conseqüências em geral, que foram já, aqui,
mencionadas, que afetam a própria vida no
planeta, a própria capacidade que a Humanidade
tem de se adaptar a novas situações.
  Por mais que haja incertezas, nessas
previsões,	uma	certeza	existe:	haverá
modificações climáticas e nós temos, portanto,
que nos preparar para essas modificações
climáticas. Nós temos, aqui, o nosso Centro de
Previsão do Tempo e de Estudos Climáticos,
o CPTEC, que está trabalhando nessa direção,
está tratando de verificar o que se pode fazer
ou, melhor, capacitar-nos em termos de
informações as mais confiáveis que sejam
possíveis de obter.
  Mas existem, também, implicações que são
políticas. Esse desafio da mudança climática,
naturalmente, afeta  desafia mais que
afeta  a capacidade dos Governos e da própria
sociedade. Vamos ter que planejar para reduzir
as conseqüências do problema e, também, sendo
o caso, para absorver essas conseqüências da
maneira mais inteligente possível.
  É claro que são políticas, também, as
conseqüências.	Nesses	processos	todos,
é preciso que haja uma distribuição mais
eqüitativa dos custos dessa adaptação, entre as
várias camadas da sociedade, as várias regiões
e sobretudo, também, entre os vários países.
Essa é a questão que está, aí, posta com muita
clareza, e há muitos anos já, no nosso debate,
desde a Eco-92.
  Dentro desse processo todo de tomada de
consciência que está ocorrendo, é claro que
a mobilização da sociedade é fundamental.

Nós estamos vendo que a sociedade está
mobilizada e, provavelmente, vai mobilizar-
se mais ainda, à medida que as informações
forem sendo disseminadas e que se verifique
que é necessário, realmente, que se parta para
um conjunto de medidas mais efetivas, mais
práticas.
  É claro que de todos os desafios, o desafio
político mais persistente, mais importante
é a necessidade do estabelecimento de um
consenso internacional, nesta matéria. Não é
fácil, porque é um consenso que implica não
apenas uma sensibilidade para problemas que,
como se disse há pouco, aí, no vídeo, vão afetar
o que eu chamei de cidadania planetária,
quer dizer, a cada um dos habitantes do
planeta. Mas é um consenso que implica que
aqueles que têm poder  e o poder é muito
desigual, como é sabido, no planeta  também
participem desse esforço. Nós não temos tido
resultados, assim, muito animadores.
  A rejeição do Governo americano à
aceitação do Protocolo de Kioto foi um passo
atrás. Foi um passo atrás. Não se pode deixar
de reconhecer isso e temos que agir em função
desse passo atrás.
  Tenho me esforçado, dentro dos limites da
posição de um país como o Brasil, que não tem
o peso das nações mais ricas e desenvolvidas,
por colocar a nossa posição com muita clareza,
como o fiz com o Presidente Bush. Também
ele coloca a posição dele com uma clareza
bastante assustadora. O raciocínio é direto.
Quer dizer, o importante, para o mundo, é que
a economia americana, que é a locomotiva
do mundo, continue crescendo. E, para isso,
vamos fazer o que for necessário: se é carvão,
é carvão, o que seja, para produzir energia. A
energia é o problema número um.
  Esse é o pressuposto. O pressuposto é:
o que é bom para o mundo é que haja uma






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




recuperação da capacidade americana, da
economia americana, de seguir adiante, porque
ela puxa  o que é verdadeiro  a economia
mundial. Agora, além dessa afirmação, que
tem base de verdade, temos outra é que é
discutível: Seja a que preço for. Esse seja
a que preço for pode ser o preço que foi
alertado aí.
  Obviamente, isso não é uma posição
facilmente assimilável pelos outros líderes
do mundo. E não está sendo facilmente
assimilável. O Presidente Chirac tem posição
bastante clara, na matéria. O Chanceler
Schroeder também. Não conversei com o
Primeiro-Ministro Tony Blair. Vou ter a
oportunidade de vê-lo brevemente aqui, no
Brasil. Vamos, obviamente, conversar sobre a
matéria. Mas nós estamos vendo que aquilo
que parecia ser um quase consenso até há
muito pouco tempo, agora se apresenta como
uma dúvida. Qual vai ser o consenso dos
líderes mundiais?
  É claro que isso é grave, porque os Estados
Unidos representam mais ou menos 25% da
responsabilidade em termos de emissão de
CO2. E os outros países industrializados, 60%.
Então, o peso é enorme nessa matéria. Agora,
isso não quer dizer que nós não possamos
ou não devamos atuar. Nós podemos atuar,
devemos atuar. A União Européia tem tido
uma posição bastante mais conseqüente.
Acredito que os países em desenvolvimento
também devem ter. E o Brasil tem condições
de continuar atuando fortemente.
  Temos uma excelente oportunidade, que é
a Reunião de Johanesburgo, do Rio +10, onde
será possível, imagino, chegar a um resultado
mais palpável. A posição do Brasil é clara e
indiscutível. Somos, absolutamente, não só
favoráveis ao Protocolo de Kioto, como o
Brasil ajudou a formulação, sobretudo, de um

mecanismo de desenvolvimento limpo, que
foi um passo adiante muito importante. Não
vamos recuar nisso  não vamos recuar nisso.
Ao contrário.
  Agora, existe, aí, todo um trabalho, que
é, por um lado, de Estado, diplomático e,
por outro lado, da sociedade, que transcende
os limites do país. Os dois transcendem. Nós
precisamos juntar forças para isso. No fundo,
países como o Brasil, a Índia e a China, têm
uma posição muito especial nisso.
  O governo americano diz: Olha, eu
vou buscar outras formas para responder
à inquietação da opinião pública,
sobretudo  convém frisar  da opinião
americana, porque a opinião americana é
muito contrária a que se tenha uma atitude
irresponsável frente ao problema das
mudanças climáticas.
  Então, quando o governo americano diz:
olha, eu vou precisar, vou tomar algumas
medidas, tudo bem, ele pode até atender a
sua área de influência imediata. Mas que
medidas são essas? Porque a nós interessa
a questão que está sendo sempre posta de
uma certa responsabilidade histórica. Quer
dizer, a responsabilidade é desigual. Nós
temos a nossa, mas ela é desigual. Não
adianta, simplesmente, nós, unilateralmente,
dizermos: Olha, nós vamos resolver. Não.
Não resolveremos. Os dados estão claros.
Mesmo que o Brasil tome todas as medidas, o
efeito será marginal. Portanto, temos que estar
sempre puxando os outros países para uma
posição de responsabilidades compartidas,
divididas.
  Aí, a China, o Brasil e a Índia têm um peso
grande. E o Brasil não pode, a meu ver, se
colocar simplesmente num não. Tem que se
colocar numa posição afirmativa. Somos, sim,
favoráveis a reduzir a emissão de gases que






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	43




produzem o efeito-estufa e a forçar os países
que mais produzem esses efeitos, a que eles
também tenham uma capacidade de reagir.
  Nesse momento a discussão, tal como foi
colocada, nem discute mais a questão da Rain
Forest, nem nenhuma medida compensatória.
Isso é impossível. Nós não podemos aceitar
uma discussão que não tenha qualquer
referência àquilo que vem sendo, realmente, o
nosso, digamos, cavalo de batalha. Vamos sim,
vamos ajudar, mas nós precisamos ver como é
que se faz um mecanismo de desenvolvimento
limpo e quais são as medidas para transferência
tecnológica, para compensação, porque nós
temos uma outra responsabilidade, que é de
dar uma situação de vida melhor para o nosso
povo. E essa situação de vida melhor para o
nosso povo requer uma série de ações, que
não podem ser menosprezadas e, portanto, nós
temos que ver de que maneira compatibilizar
esse interesse, e que implica o uso de
energia, com a responsabilidade planetária,
humanitária, nossa, de combatermos o efeito-
estufa. Isso é possível ser feito.
  No caso do Brasil, podemos até, em termos
muito práticos, atuar. Por exemplo, agora, nós
estamos com um problema de crise energética.
A matriz brasileira é uma matriz basicamente
de energia hidráulica. Não é isso? Noventa
e dois por cento da energia produzida no
Brasil é hidrelétrica. Nós estamos vendo
as fragilidades também, a vulnerabilidade
que existe nesta matéria, porque num dado
momento, por razões que não vou discutir
neste momento, os reservatórios não estão
correspondendo, porque a afluência de chuva
diminuiu.
  Pode-se dizer: bom, poderia ter feito isso
aqui. Tudo bem, mas a chuva diminuiu.
Vê-se, portanto, que existe um problema que
nós dependemos da hidrologia aqui. Nesse
momento nós temos, eu não sei exatamente,

75 mil megawatts de potência. E nós usamos,
no pico, 58 mil, em maio do ano passado.
Portanto não falta máquina. Falta combustível
para a máquina.
  Bom, isso significa que o país que
tem  e que deve continuar tendo  uma matriz
basicamente hidráulica. Seria impensável
mudar para qualquer outra coisa. Tudo o mais
é adicional. Mas esse adicional vai ter que
ser feito. Isso poderá ser feito bem ou mal.
Será feito bem se nós incentivarmos fontes
de energia não poluidoras. E existem. Energia
eólica, por exemplo, e está disponível. Eu sei
que é marginal. Quando você olha a matriz,
você vê que aquilo é incremento marginal.
Mas é preciso utilizar, também.
  Segundo, é preciso conservar a energia.
E vai ser preciso conservar a água. Aqui
está o presidente da Agência Nacional de
Águas, da ANA, que sabe disso. Nós vamos
ter que conservar água. A mentalidade
conservacionista tem que ser disseminada
entre nós.
  Temos que aproveitar os momentos de
dificuldade, como agora, para difundir mais
a mentalidade conservacionista. É tão pouca
a nossa atenção a isso, que me permito um
exemplo pessoal. Apresentei um projeto,
quando era Senador, em 90, 91, ao Senado,
sobre conservação de energia. Esse projeto
foi arquivado, desarquivado pelo Senador
Teotônio Vilela. Não sei se foi votado agora.
Se foi, foi no mês passado. Provavelmente,
o projeto é antigo, mas é o que foi aprovado.
Provavelmente, hoje, eu faria diferente,
porque nós dispomos de melhores condições
para um projeto de conservacionismo mais
adequado.
  Então, buscar fontes alternativas,
aumentar a nossa consciência de conservação
e, na medida em que vamos utilizar a
termeletricidade, porque vamos ter que usar,





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




porque a termeletricidade é alguma coisa que,
na ponta, ajuda, quer dizer, nos momentos
de má hidrologia, etc. etc., vai ser sempre
necessário ter, obrigar, também, a que haja
uma compensação. Vai ter termelétrica? Por
que não faz, não planta floresta nova? As
próprias empresas é que vão fazer a geração?
Por que não fazer isso? E, aí, se compensa.
  Quer dizer, aí nós podemos dar o
exemplo mais próprio ao mundo de que
maneira, mesmo na situação difícil que nós
estamos enfrentando, não esquecemos das
nossas responsabilidades com a base. Não
esquecemos, portanto, da necessidade de nós
termos uma ação mais consistente.
  Sei que o Brasil tem até certas vantagens,
em matéria de matriz energética. Nós temos a
biomassa, nós temos a questão do Pró-Álcool,
temos várias vantagens. Mas isso não resolve,
se não tivermos essa consciência, eu diria,
aguda, de que essa questão da energia, seja
sob a forma dramática, como aqui já foi dito,
de ameaça, como a questão do efeito-estufa,
seja sob a forma positiva e não dramática, de
maior bem-estar, mas que exige a utilização
de recursos que são recursos que afetam a
natureza, nas duas hipóteses. Nós temos que
estar tendo essa consciência da questão do
meio ambiente.
  Isso é o decisivo para nós no país. E o objeto
desses nossos encontros não é outro. O objetivo
de eu estar, aqui, passando esta manhã com
essa excelente companhia é, precisamente,
de mostrar ao país que é necessário,
efetivamente, pensar essas questões com
muito compromisso, eu diria, até, em certos
momentos, com certa dramaticidade, porque a
questão pode tornar-se, realmente, dramática.
   
Eu me permito acrescentar uma palavra
sobre o que não é específico do nosso dia
de hoje, que é a questão da água. Se nós não
tivermos atenção ao uso da água, vamos ter
problemas muito sérios, também. Não só
em questão de água para gerar energia, mas
água para irrigação. O desperdício é imenso.
A utilização dos rios, sem a autorização
prévia, é enorme. Para não mencionar o fato
de que a destruição das matas tem afetado
dramaticamente a questão das chuvas, a
questão da água. Vem tudo isso junto.
  Enfim ou nós temos uma visão
compreensiva, global, desse processo, ou
vamos passar às gerações futuras uma conta
muito elevada. Nós já recebemos contas
elevadas. Aliás, eu falo do meu tempo. Pago
conta alheia e até assumo a responsabilidade
do que não é responsabilidade minha porque,
enfim, o Estado é responsável.
  Mas o fato de nós estarmos pagando
contas das gerações passadas e até de alguma
contemporânea, que não teve consciência
mais aguda em certas questões, não nos exime
da responsabilidade de não fazer a mesma
coisa com as gerações futuras.
  Então, é esse o objetivo, aqui, do nosso
encontro. Essas palavras iniciais são apenas
para reiterar o meu empenho na matéria,
do empenho do Governo brasileiro. É
agradecimento ao fato de que, nesta área, a
sociedade civil tem se movimentado de uma
maneira mais que competente, para forçar a
que haja decisões adequadas e para permitir
que essa consciência se estenda.
  Se o Doutor Feldman continuar telefonando
muito para mim, nós vamos ter mais encontros.
Obrigado.










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	45












  CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O COMÉRCIO ILÍCITO DE
ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM TODOS OS SEUS ASPECTOS


               DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, JOSÉ GREGORI,
                   NA CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O COMÉRCIO
                 ILÍCITO DE ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM TODOS
                           OS SEUS ASPECTOS. NOVA YORK, 9 DE JULHO DE 2001

                              
                              

  Que minhas primeiras palavras sejam
para saudar o Embaixador Camilo Reyes
Rodríguez por sua eleição para presidir
esta Conferência das Nações Unidas sobre
o Comércio Ilícito de Armas Pequenas e
Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos.
Para o Brasil, é motivo de grande satisfação
ver esta importante Conferência presidida por
um ilustre representante da Colômbia, nossa
vizinha e república irmã. Sua Presidência
confirma a presença e o empenho dos países
latino-americanos no combate ao flagelo
do tráfico ilícito de armas pequenas. Saúdo,
também, os Embaixadores Mitsuro Donowaki
e Sir Michael Weston pela eleição para ocupar
Vice-Presidências. As expressivas credenciais
de ambos são amplamente reconhecidas. Estou
certo de que o Embaixador Camilo Reyes e os
Senhores Vice-Presidentes saberão, com sua
ampla experiência e conhecimento, conduzir
os nossos trabalhos ao pleno êxito.
  O Brasil atribui grande importância a esta
Conferência. Desde o surgimento do tema
das armas pequenas na agenda das Nações
Unidas, temos enfatizado a necessidade da
adoção de medidas concretas pela comunidade

internacional. Temos a firme convicção de
que não há tempo a perder. O flagelo com
o qual nos defrontamos  esta verdadeira
epidemia da violência que se alastra pelo
mundo, alimentada pelo vírus do tráfico ilícito
de armas pequenas, causando, em regiões
distintas, inúmeras mortes e sofrimento 
aumenta a cada ano o seu número de vítimas.
Em alguns países, a violência ameaça o bem-
estar do cidadão e a segurança pública. Em
outros, a própria viabilidade do Estado está
em jogo.
  No Brasil, o tráfico ilícito e a circulação
excessiva de armas de fogo de pequeno porte
estão vinculados ao aumento dos índices
de criminalidade e de violência no País. O
Governo brasileiro tem, assim, há vários anos,
procurado enfrentar diretamente a ameaça que
o tráfico ilícito de armas de fogo representa
para a segurança pública.
  O Plano Nacional de Segurança Pública,
lançado pelo Governo brasileiro em junho de
2000, culminou em uma série de iniciativas
empreendidas com o objetivo de dar uma
resposta imediata e eficaz ao problema da
violência no Brasil. Em anos recentes, a





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	47




legislação que regulamenta o comércio e
a posse de armas por civis foi tornada mais
estrita, o que tem facultado às autoridades
governamentais	maior	controle	sobre	a
circulação de armas no mercado doméstico.
Desde 1999, o Governo tem-se empenhado
pela aprovação no Congresso Nacional de um
projeto de lei ainda mais restritivo.
  Estamos cientes da complexidade do
problema, que envolve fatores de demanda e
de oferta, e consideramos que iniciativas de
conscientização do público têm importante
papel a desempenhar. Devemos procurar o
desarmamento de mentes e corações. Com esse
intuito, no último dia 24 de junho, o Governo
Federal, em parceria com Governos estaduais e
organizações não-governamentais, promoveu
cerimônias públicas de destruição de armas de
fogo na Capital Federal e em diversas Capitais
estaduais. Na Cidade do Rio de Janeiro, foram
destruídas aproximadamente 100.000 armas,
a maior cerimônia do mundo de destruição de
armas não-associada à situação pós-conflito.
  Emsuasatividades,oGovernobrasileirotem
procurado atuar em parceria com a sociedade
civil e entidades não-governamentais, cujos
valiosos aportes consideramos inestimáveis e
imprescindíveis.
  O tema das armas pequenas não se prestará
a soluções fáceis. À frente do Ministério da
Justiça, sou testemunha do tamanho e da
urgência do desafio que enfrentamos. Nossos
esforços, para serem eficazes, não podem se
limitar a iniciativas nacionais. A cooperação
internacional é essencial e necessária, assim
como o reconhecimento de que todos os
países têm a responsabilidade de contribuir
para a solução deste problema.
  Orientado	por	este	entendimento,	o
Brasil tem participado de iniciativas em
todos os níveis. No contexto do Mercosul,
temos envidado esforços com vistas à

operacionalização do Mecanismo Conjunto
de Registro de Compradores e Vendedores
de Armas de Fogo, Munições, Explosivos
e Materiais Congêneres. Na Organização
dos Estados Americanos, participamos
das negociações da pioneira Convenção
Interamericana contra a Fabricação e o
Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições,
Explosivos e outros Materiais Correlatos  o
primeiro instrumento regional juridicamente-
vinculante adotado no campo das armas
pequenas.
  Em abril de 1998, o Brasil e o Canadá
patrocinaram juntos resolução adotada pela
Comissão das Nações Unidas de Prevenção
do Crime e Justiça Penal, estabelecendo que
as negociações que teriam início em torno da
Convenção das Nações Unidas contra o Crime
Transnacional Organizado contemplariam
também um instrumento para tratar da questão
do tráfico de armas de fogo. Estamos, portanto,
satisfeitos com a conclusão das negociações
em Viena e com a adoção do Protocolo contra
a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de
Fogo, suas Partes e Componentes e Munições,
pela Assembléia-Geral das Nações Unidas no
última dia 31 de maio. Acreditamos que este
instrumento tem o potencial de fortalecer, de
forma significativa, a cooperação internacional
nos esforços para combater o tráfico ilícito de
armas de fogo.
  O Protocolo não pode ser visto como
iniciativa isolada ou paralela a outros esforços
internacionais. Há nítido potencial de sinergia
entre o Protocolo e os objetivos desta
Conferência, e, por isso, acreditamos que o
processo de seguimento da Conferência deverá
contemplar o Protocolo de maneira inequívoca,
contribuindo para a universalização e
implementação desse instrumento e, quando
possível, para a exploração de novas medidas
que levem adiante os seus dispositivos.





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Tendo em vista a complexidade do tema
e as diferentes realidades regionais com as
quais temos de lidar, o Programa de Ação
a ser adotado pela Conferência deverá ser
necessariamente abrangente e equilibrado.
Esperamos que este Pograma deAção contenha
dispositivos claros sobre a necessidade de
que os Estados promovam a marcação e
registro da fabricação e comércio de armas
pequenas e armamento leve, a fim de permitir
eficaz combate ao comércio ilícito dessas
armas. Para o seguimento da Conferência,
favorecemos a adoção de mecanismos que
permitam um processo dinâmico, multilateral
e universal, para um monitoramento eficaz da
implementação das medidas do Programa de
Ação.
  Não obstante a diversidade de percepções
e as especificidades nacionais, sub-regionais
e regionais, há elementos comuns em todos
os nossos países que devemos aproveitar para
conferir realidade efetiva aos objetivos desta
Conferência.
  A realização da Conferência já é em si um
sinal alvissareiro. As populações do mundo,
ameaçadas e vitimadas pela criminalidade e

os conflitos armados, ambos alimentados por
esse tráfico vil, aguardam uma ação resoluta
de nossa parte. Problemas globais requerem
respostas globais. A nossa causa é a proteção
da vida, a edificação do futuro. Nada é mais
retrógrado do que a violência e a indústria da
morte, que impede o exercício da cidadania
e o gozo dos mais elementares direitos do
indivíduo, a liberdade de ir e vir, a geração de
riqueza e o amadurecimento das sociedades.
Nada é mais justo do que a preservação da
vida e nada é mais moderno do que a paz.
  Nesse espírito, e considerando que a
abertura da Conferência na data de hoje marca
o início de um processo auspicioso, proponho
que a cada ano renovemos nosso compromisso
com o combate ao comércio ilícito de armas,
comemorando, a cada dia 9 de julho, o dia
internacional da destruição de armas.
  Nesta perspectiva, quero aqui declarar em
nome do Brasil que tudo o que esta Conferência
puder fazer, deve fazer e não pode deixar de
fazer para coibir e erradicar a circulação ilícita
de armas pequenas e armamento leve terá o
decisivo apoio brasileiro.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	49












ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ESLOVACA


     DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
      CARDOSO, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                ESLOVACA, RUDOLF SCHUSTER. BRASÍLIA, 10 DE JULHO DE 2001

                  
                  
                  

  A visita de Vossa Excelência e da Senhora
Irena	Schusterova,	acompanhado	dessa
prestigiosa comitiva, é para nós uma grande
honra. É a primeira visita de um Chefe de
Estado da República Eslovaca ao nosso País.
  Nós o recebemos, Presidente Schuster,
como o líder de um país que admiramos
e	respeitamos.	O	Brasil	sabe	que	a
República Eslovaca, com seus valores 
que compartilhamos  com suas tradições
nacionais, com a sua cultura, tem muito a
contribuir para a construção de uma ordem
mundial fundada nos princípios da paz e do
entendimento. A conversa que tivemos na
manhã de hoje confirmou-me essa percepção.
  Desde 1993, quando a República Eslovaca
afirmou sua independência, nossas relações
têm-se	caracterizado	por	um	diálogo
produtivo, atestado na presença de Vossa
Excelência aqui hoje entre nós. A relação
entre Estados é recente, mas a relação entre
povos vem de longe  e isso se vê no fato de
que o seu pai, como fotógrafo e cinegrafista,
chefiou uma expedição eslovaca ao interior do
Brasil em 1927.
  Vemos com satisfação o fato de a
Eslováquia ter mantido Embaixada residente
em Brasília desde a sua independência, em

janeiro de 1993. De nossa parte, a mudança
da cumulatividade da Embaixada do Brasil
em Praga para a Embaixada em Viena, em
atendimento a pleito eslovaco, demonstrou
o interesse brasileiro em desenvolver, de
maneira harmoniosa, o relacionamento
bilateral.
  Nosso comércio bilateral ainda é modesto.
Mas tem um potencial muito concreto de
ampliação e diversificação. O aprofundamento
de nossos vínculos de amizade permite-nos
trabalhar juntos para melhor identificar e
explorar esse potencial de intercâmbio, assim
como as oportunidades de investimentos entre
os dois países.
  Um exemplo desse potencial de interação
econômica é a iniciativa da Empresa Brasileira
de Compressores  EMBRACO , que opera
uma fábrica de compressores para refrigeração
na região leste da Eslováquia, desde julho
de 1999. É uma instalação com capacidade
produtiva de 2,5 milhões de unidades anuais,
em investimento da ordem de US$ 45 milhões,
e que de certa forma fornece inspiração para
outras iniciativas de cunho similar.
  Para a dinamização do intercâmbio
comercial, serão essenciais as iniciativas
dos empresariados brasileiro e eslovaco. É





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	51




importante que os dois Governos cooperem
para incentivar as visitas recíprocas de missões
empresariais e de representantes de entidades
ligadas ao comércio exterior nos dois países.
  Da mesma forma, a assinatura que se efetua
hoje de um Acordo de Cooperação Econômica
e Comercial e de um Memorandum de
Entendimento entre as duas Chancelarias
contribuirá para definir a moldura jurídica
necessária para favorecer o incremento do
relacionamento econômico e político.
  O Brasil de hoje, que estabilizou sua
economia e que está caminhando a passos
firmes no caminho do desenvolvimento e da
justiça, está em condições de oferecer vastas
oportunidades de cooperação e de intercâmbio
a seus parceiros no plano internacional.
  O plano nacional de investimentos para
o quadriênio 2000-2003, o Avança Brasil,
combina, de maneira inovadora, iniciativas
governamentais e do setor privado. Superamos,
assim,	os	paradigmas	ultrapassados	do
neoliberalismo e do dirigismo estatal.
  A espinha dorsal dos investimentos do
programa Avança Brasil é constituída
pela concepção dos eixos nacionais de
desenvolvimento e integração. Esse é um
esforço que estamos realizando em conjunto
com nossos vizinhos sul-americanos e que abre
oportunidades extraordinárias de negócios.
  Senhor Presidente,
  Vossa Excelência, além de Presidente,
tem interesses acadêmicos e literários, e é
um estudioso da história de seu país. Sei da
coragem e do discernimento político que Vossa
Excelência tem demonstrado na condução do
processo eslovaco de transição.
   
No plano internacional, seus esforços têm
redesenhado o perfil de inserção da República
Eslovaca no mundo. Quero dizer-lhe que
muito nos honra a sua especial relação pessoal
com nosso País, que motivou a elaboração de
um programa de visita privada que incluirá as
regiões do Pantanal e da Amazônia.
  Vossa Excelência terá aí uma visão da
diversidade e amplitude de nosso espaço
geográfico, e do formidável desafio que
se antepõe à sociedade brasileira para
equacionar adequadamente os fundamentos
do desenvolvimento sustentável com a
preservação e a melhoria da qualidade de vida
para a nossa população.
  O Brasil se orgulha da firmeza de suas
convicções democráticas e da diversidade e
harmonia das suas expressões culturais.
  Orgulhamo-nos de nossa tradição de paz e
dos avanços que temos alcançado na integração
com nossos vizinhos e na construção de uma
inserção moderna na economia global, apesar
das dificuldades.
  Nesse quadro de democracia, de paz e de
integração, o Brasil de hoje é um país que
se dedica ao esforço de aperfeiçoamento de
suas instituições e de busca do verdadeiro
desenvolvimento, que traz consigo não apenas
a prosperidade, mas também a justiça.
  Sei que Vossa Excelência e o Governo
eslovaco compartilham esses valores e esses
objetivos.
  É nesse espírito que convido os presentes
a que me acompanhem em um brinde à saúde
de Vossa Excelência e da Senhora Schusterova
e à amizade entre os povos do Brasil e da
Eslováquia.











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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










            INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA REGIONAL
                               DA AMÉRICA DO SUL  IIRSA
                                     
                                     
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
     EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER SOBRE INICIATIVA
   INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA REGIONAL DA AMÉRICA
          DO SUL  IIRSA. LA PAZ, BOLÍVIA, 17 DE JULHO DE 2001

            
            

  Senhoras e Senhores,
  É com satisfação que tratarei da questão
da integração da infra-estrutura regional da
América do Sul. Entendo que, a seguir, o
Senhor Carlos Zanier, da Corporación Andina
de Fomento, fará uma apresentação sobre este
mesmo tema. Gostaria neste momento, à guisa
de introdução, de referir-me à importância
que o Brasil atribui à questão, mencionar a
experiência brasileira sobre o tratamento do
tema e ressaltar os avanços que nossos países
já fizeram desde a Cúpula de Brasília.
  O	Brasil	considera	a	integração	da
América do Sul condição essencial para
o desenvolvimento sustentável da região.
Para crescer de forma harmônica, nossos
países precisam integrar suas economias,
aumentando	o	intercâmbio	comercial,
financeiro e tecnológico dentro da região e
com o restante do mundo.
  Não temos dúvidas de que a ampliação
da	integração	econômica	pressupõe
o	fortalecimento	da	integração	física
entre os países. É necessário melhorar e
ampliar	rodovias,	ferrovias,	hidrovias,

portos, aeroportos, gasodutos e oleodutos,
além de integrar as redes de energia e de
telecomunicações, de forma a facilitar o
intercâmbio de bens, pessoas e informações
entre os países da região e deles para o resto
do mundo.
  No plano interno brasileiro, a formulação
de um plano de infra-estrutura eficiente e
moderna tem se baseado no conceito de Eixos
de Integração e Desenvolvimento, tendo como
foco o desenvolvimento sustentável da região,
que inclui os aspectos econômicos, sociais,
ambientais e tecnológicos.
  Quando Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio em 1999, tive a
oportunidade de tratar do programa brasileiro
de eixos de integração, algo que teve
antecedente mais distante no Programa de
Metas do Governo do Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira na década de 1950,
sobre o qual escrevi tese de doutoramento. O
Programa de Metas concentrava-se em energia
e transporte e tinha na construção de Brasília
a meta síntese, voltada para a integração do
espaço nacional. Baseava-se na execução






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	53




de projetos, tal como no atual programa de
Eixos, tendo como conceitos básicos pontos
de estrangulamento e de germinação.
  Toda essa experiência, agora, revista serve
de inspiração para o atual conceito de eixos que
está calcado em cinco fundamentos básicos,
que norteiam a escolha dos melhores projetos
de infra-estrutura. São princípios que permitem
aumentar a eficiência e a sustentabilidade do
desenvolvimento econômico.
  O primeiro deles é a sustentabilidade
ambiental. Os projetos devem ser concebidos
de tal forma a reduzir ao máximo os impactos
ambientais negativos e estimular as iniciativas
que contribuem para a conservação dos
recursos naturais, ao mesmo tempo em que
geram empregos e renda.
  A eficiência econômica é o segundo
fundamento.	Os	novos	projetos	devem
integrar os modais de transporte e os sistemas
de energia e de telecomunicações, criando o
arcabouço básico dos Eixos de Integração e
Desenvolvimento.
  O terceiro fundamento é a sustentabilidade
social. As repercussões sociais sobre as
populações influenciadas por projetos de
infra-estrutura devem ser analisadas tanto em
nível local como regional.
  A perspectiva geoeconômica é o quarto
fundamento. Para fins de planejamento, isto
significa ver a América do Sul como uma
unidade econômica única. É o que tenho
chamado de fazer a economia de nossa
geografia.
  Finalmente, é necessário levar em conta a
demanda atual e futura e o efeito multiplicador
dos	projetos	sobre	o	desenvolvimento.
Diante da escassez de recursos, a escolha dos
empreendimentos deve estar pautada pelo
critério da essencialidade.
   
Portanto, a visão que temos tido no
Brasil é de que os eixos de integração e
desenvolvimento não constituem simples,
corredores de transporte. Buscamos neles
a sinergia promovida pela interação entre os
setores de transportes, energia e comunicações.
  Para estimular o debate, permito-me propor
que examinemos algumas idéias de ações que,
como governos, tomemos para estimular os
investimentos necessários para os projetos de
infra-estrutura regional.
  Dentre outros pontos, os seguintes,
acredito, devem merecer nossa atenção:
  O primeiro diz respeito aos necessários
marcos regulatórios e institucionais. Acredito
que deveríamos, como governos, atuar de
forma conjunta e articulada para reduzir as
barreiras e obstáculos legais e institucionais.
O segundo ponto que poderia ser examinado
diz respeito a mecanismos de financiamento.
Valeria a pena um esforço de busca de
mecanismos inovadores entre os governos
e os organismos financeiros multilateriais.
A definição de um portfólio de projetos
poderia assegurar uma posição consolidada
frente aos investidores privados e aumentar a
atratividade dos empreendimentos.
  O terceiro ponto que poderia merecer
nossa reflexão, refere-se às relações com
a sociedade. Os projetos de infra-estrutura
deveriam estar inseridos numa visão ampla de
gestão ambiental.
  Na definição e seleção dos projetos,
devemos buscar a adoção de mecanismos que
permitam a participação e contribuição ativa
das comunidades afetadas. Ao mesmo tempo,
as obras de infra-estrutura deveriam gerar a
maior quantidade possível de impactos locais
de desenvolvimento, melhorando o bem-estar
das comunidades e gerando novos mercados.








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Devo ressaltar que já desenvolvemos alguns
progressos com relação ao tema da integração
das	infra-estruturas	desde	a	realização
da reunião de Presidentes da América do
Sul, em Brasília, no ano passado. Nossos
Ministros de Transportes, Telecomunicações
e Energia se reuniram em dezembro passado,
em Montevidéu, aprovaram uma estrutura de
comitês e grupo técnico e processos setoriais
de integração, bem como identificaram os
primeiros eixos a serem implantados. Em abril
deste ano, o Comitê de Direção Executiva,
reunido em Santa Cruz de la Sierra, definiu o
cronograma para a instalação dos primeiros
oito Grupos Técnicos Executivos, bem como
estipulou aprovou procedimentos para seu
funcionamento. Em maio foi instalado Grupo
Técnico para o Eixo Andino e, em junho,
alguns dos Grupos Técnicos previstos.
  Alguns projetos demonstram a capacidade
e o efeito multiplicador da ação sinérgica
exercida pela integração da infra-estrutura da
América do Sul. Entre estes poderia lembrar
a construção do gasoduto entre o Brasil e a

Bolívia, a implantação de rede de gasodutos
interligando os mercados de gás natural do Brasil
e da Argentina, os estudos para o gasoduto entre
Argentina, Uruguai e Brasil; a interligações
de energia elétrica entre Brasil, Argentina e
o Uruguai; a rodovia e a interligação elétrica
entre o Brasil e a Venezuela e a rodovia entre
Peru e Brasil que abre novas possibilidades de
ligação e o transporte hidroviário pelos rios
Amazonas e Solimões.
  Essas primeiras iniciativas da integração
da infra-estrutura regional da América do Sul
mostram a viabilidade e o alcance estratégico
do projeto e contarão com o apoio conjunto
das agências multilaterais de fomento CAF,
BID e FONPLATA.
  Já demos, portanto, os primeiros passos
para a execução da iniciativa de integração da
infra-estrutura regional da América do Sul.
Muitos ainda deverão ser dados, com firmeza
e persistência. Acredito, no entanto, que
manteremos o entusiasmo necessário pois a
necessidade de integração nos é clara para todos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	55












INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA REGIONAL DA AMÉRICA DO SUL


              INTERVENÇÃO DO MINISTRO CELSO LAFER SOBRE A INICIATIVA
                INTEGRAÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA REGIONAL DA AMÉRICA
                       DO SUL - IIRSA. LA PAZ, BOLÍVIA, 17 DE JULHO DE 2001

                          
                          
                          

  Senhoras e Senhores,
  É com satisfação que tratarei da questão
da integração da infra-estrutura regional da
América do Sul. Entendo que, a seguir, o
Senhor Carlos Zanier, da Corporação Andina
de Fomento, fará uma apresentação sobre este
mesmo tema. Gostaria neste momento, à guisa
de introdução, de referir-me à importância
que o Brasil atribui à questão, mencionar a
experiência brasileira sobre o tratamento do
tema e ressaltar os avanços que nossos países
já fizeram desde a Cúpula de Brasília.
  O	Brasil	considera	a	integração	da
América do Sul condição essencial para
o desenvolvimento sustentável da região.
Para crescer de forma harmônica, nossos
países precisam integrar suas economias,
aumentando	o	intercâmbio	comercial,
financeiro e tecnológico dentro da região e
com o restante do mundo.
  Não temos dúvidas de que a ampliação
da	integração	econômica	pressupõe
o	fortalecimento	da	integração	física
entre os países. É necessário melhorar e
ampliar	rodovias,	ferrovias,	hidrovias,
portos, aeroportos, gasodutos e oleodutos,
além de integrar as redes de energia e de
telecomunicações, de forma a facilitar o

intercâmbio de bens, pessoas e informações
entre os países da região e deles para o resto
do mundo.
  No plano interno brasileiro, a formulação
de um plano de infra-estrutura eficiente e
moderna tem se baseado no conceito de Eixos
de Integração e Desenvolvimento, tendo como
foco o desenvolvimento sustentável da região,
que inclui os aspectos econômicos, sociais,
ambientais e tecnológicos.
  Quando Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio em 1999, tive a
oportunidade de tratar do programa brasileiro
de eixos de integração, algo que teve
antecedente mais distante no Programa de
Metas do Governo do Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira na década de 1950,
sobre o qual escrevi tese de doutoramento. O
Programa de Metas concentrava-se em energia
e transporte e tinha na construção de Brasília
a meta síntese, voltada para a integração do
espaço nacional. Baseava-se na execução
de projetos, tal como no atual programa de
Eixos, tendo como conceitos básicos pontos
de estrangulamento e de germinação.
  Toda essa experiência, agora, revista serve
de inspiração para o atual conceito de eixos que
está calcado em cinco fundamentos básicos,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	57




que norteiam a escolha dos melhores projetos
de infra-estrutura. São princípios que permitem
aumentar a eficiência e a sustentabilidade do
desenvolvimento econômico.
  O primeiro deles é a sustentabilidade
ambiental. Os projetos devem ser concebidos
de tal forma a reduzir ao máximo os impactos
ambientais negativos e estimular as iniciativas
que contribuem para a conservação dos
recursos naturais, ao mesmo tempo em que
geram empregos e renda.
  A eficiência econômica é o segundo
fundamento.	Os	novos	projetos	devem
integrar os modais de transporte e os sistemas
de energia e de telecomunicações, criando o
arcabouço básico dos Eixos de Integração e
Desenvolvimento.
  O terceiro fundamento é a sustentabilidade
social. As repercussões sociais sobre as
populações influenciadas por projetos de
infra-estrutura devem ser analisadas tanto em
nível local como regional.
  A perspectiva geoeconômica é o quarto
fundamento. Para fins de planejamento, isto
significa ver a América do Sul como uma
unidade econômica única. É o que tenho
chamado de fazer a economia de nossa
geografia.
  Finalmente, é necessário levar em conta a
demanda atual e futura e o efeito multiplicador
dos	projetos	sobre	o	desenvolvimento.
Diante da escassez de recursos, a escolha dos
empreendimentos deve estar pautada pelo
critério da essencialidade.
  Portanto, a visão que temos tido no
Brasil é de que os eixos de integração e
desenvolvimento não constituem simples,
corredores de transporte. Buscamos neles
a sinergia promovida pela interação entre os
setores de transportes, energia e comunicações.
  Para estimular o debate, permito-me propor
que examinemos algumas idéias de ações que,

como governos, tomemos para estimular os
investimentos necessários para os projetos de
infra-estrutura regional.
  Dentre outros pontos, os seguintes,
acredito, devem merecer nossa atenção:
  O primeiro diz respeito aos necessários
marcos regulatórios e institucionais. Acredito
que deveríamos, como governos, atuar de
forma conjunta e articulada para reduzir as
barreiras e obstáculos legais e institucionais.
  O segundo ponto que poderia ser examinado
diz respeito a mecanismos de financiamento.
Valeria a pena um esforço de busca de
mecanismos inovadores entre os governos
e os organismos financeiros multilaterais.
A definição de um portfólio de projetos
poderia assegurar uma posição consolidada
frente aos investidores privados e aumentar a
atratividade dos empreendimentos.
  O terceiro ponto que poderia merecer
nossa reflexão, refere-se às relações com
a sociedade. Os projetos de infra-estrutura
deveriam estar inseridos numa visão ampla de
gestão ambiental.
  Na definição e seleção dos projetos,
devemos buscar a adoção de mecanismos que
permitam a participação e contribuição ativa
das comunidades afetadas. Ao mesmo tempo,
as obras de infra-estrutura deveriam gerar a
maior quantidade possível de impactos locais
de desenvolvimento, melhorando o bem-estar
das comunidades e gerando novos mercados.
  Devo ressaltar que já desenvolvemos alguns
progressos com relação ao tema da integração
das infra-estruturas desde a realização da
reunião de Presidentes da América do Sul, em
Brasília, no ano passado. Nossos Ministros
de Transportes, Telecomunicações e Energia
se reuniram em dezembro passado, em
Montevidéu, aprovaram uma estrutura de
comitês e grupo técnico e processos setoriais
de integração, bem como identificaram os





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



primeiros eixos a serem implantados. Em abril
deste ano, o Comitê de Direção Executiva,
reunido em Santa Cruz de la Sierra, definiu
o cronograma para a instalação dos primeiros
oito Grupos Técnicos Executivos, bem como
estipulou aprovou procedimentos para seu
funcionamento. Em maio foi instalado Grupo
Técnico para o Eixo Andino e, em junho,
alguns dos Grupos Técnicos previstos.
  Alguns projetos demonstram a capacidade
e o efeito multiplicador da ação sinérgica
exercida pela integração da infra-estrutura
da América do Sul. Entre estes poderia
lembrar a construção do gasoduto entre o
Brasil e a Bolívia, a implantação de rede de
gasodutos interligando os mercados de gás
natural do Brasil e da Argentina, os estudos
para o gasoduto entre Argentina, Uruguai
e Brasil; a interligações de energia elétrica
entre Brasil, Argentina e o Uruguai; a rodovia
e a interligação elétrica entre o Brasil e a
Venezuela e a rodovia entre Peru e Brasil
que abre novas possibilidades de ligação e o
transporte hidroviário pelos rios Amazonas e
Solimões.
  Essas primeiras iniciativas da integração
da infra-estrutura regional da América do Sul
mostram a viabilidade e o alcance estratégico
do projeto e contarão com o apoio conjunto
das agências multilaterais de fomento CAF,
BID e FONPLATA.
  Já demos, portanto, os primeiros passos
para a execução da iniciativa de integração
da infra-estrutura regional da América do
Sul. Muitos ainda deverão ser dados, com
firmeza e persistência. Acredito, no entanto,
que manteremos o entusiasmo necessário pois
a necessidade de integração nos é clara para
todos.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	59











                            ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM AO
                 PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DA IRLANDA
                    
                    
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO, POR OCASIÃO DO ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM
     AO PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA DA IRLANDA, BERTIE AHERN.
                 PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 18 DE JULHO DE 2001

                    
                    

  É com satisfação que estendo minhas
boas-vindas a Vossa Excelência, à Senhora
Celia Larkin e à comitiva que o acompanha
nesta visita oficial ao Brasil, a primeira de
um Chefe de Governo irlandês em toda a
história do nosso relacionamento.
  São muitos os fatores que nos unem e que
conferem grande significado à visita de Vossa
Excelência. O esforço de desenvolvimento, o
apego à democracia, aos direitos humanos, e
o firme apoio ao multilateralismo são valores
que compartilhamos e que proporcionam
base sólida para nossa amizade.
  A Embaixada do Brasil em Dublin,
inaugurada em 1991, tem sido um instrumento
importante para o aprofundamento de nosso
diálogo e de nossa cooperação.
  A	futura	instalação	de	Embaixada
residente da Irlanda em Brasília será, sem
dúvida, outro elemento catalisador. Gostaria
aqui de expressar o reconhecimento do
Governo brasileiro pelo empenho pessoal de
Vossa Excelência em favor dessa iniciativa.
  O caminho que vem sendo percorrido
pela	Irlanda,	com	grande	êxito,	no
desenvolvimento econômico e na promoção

do bem-estar social é exemplo inspirador
para o Brasil em seu esforço para construir
uma sociedade mais próspera e justa.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  As tradicionais posições da política
externa da Irlanda em defesa da paz, do
desarmamento, do meio ambiente, do
desenvolvimento e da democracia são
convergentes com as principais diretrizes
de nossa própria atuação internacional. Por
isso, o Brasil não teve dúvidas em apoiar
a candidatura da Irlanda ao Conselho de
Segurança das Nações Unidas.
  Compartilhamos a preocupação com os
rumos da economia mundial, particularmente
no momento atual, em que a volatilidade
dos capitais financeiros e as conseqüentes
turbulências internacionais podem produzir
graves efeitos nas economias de todos os
países, em especial os que estão menos
preparados para enfrentar essas dificuldades.
  Agora mesmo estamos enfrentando
dificuldades que resultam, em parte, da
apreensão internacional quanto à situação
na Argentina  país que Vossa Excelência
deverá visitar nos próximos dias.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	61




   Quero aproveitar esta oportunidade para
reiterar minha confiança em que a Argentina,
sob a liderança do Presidente Fernando de la
Rúa, não tardará em superar essas apreensões
e continuará a avançar no caminho do
desenvolvimento.
  Quem conhece a capacidade de realização
do povo argentino não pode ter dúvidas a
esse respeito. A Argentina é um grande país,
um grande povo, com a vocação de ser uma
das locomotivas do crescimento em nossa
região. Para o Brasil, isso é importantíssimo,
e continuaremos a apoiar os esforços do
Presidente de la Rúa no sentido de recuperar
a confiança dos mercados e relançar o país na
direção do crescimento.
  O êxito econômico da Argentina é essencial
para o futuro do Mercosul.
  E a existência do Mercosul  preservada
sua essência como união aduaneira destinada
a constituir um mercado comum  é uma
garantia para a Argentina, como é uma garantia
para todos os seus membros.
  Uma garantia de horizontes ampliados
de mercado e de abertura ao mundo. Uma
garantia de estímulos à modernização, de
atração de investimentos. Uma garantia de
democracia.
  O Brasil que Vossa Excelência encontra
hoje é um país com estruturas econômicas
sólidas. Isso é o que nos tem permitido superar
crises e ameaças de crises. A cada vez que uma
dificuldade se apresenta no cenário externo,
sempre há os que se apressam em fazer
previsões catastróficas. E sistematicamente o
Brasil tem desmentido essas previsões.
  Mas permanece o fato de que o cenário
econômico internacional padece de graves
instabilidades. A globalização necessita de
regras justas e adequadas.
   
Regras que possam assegurar que o
aumento dos fluxos transnacionais de bens,
serviços e capitais resulte em um aumento das
oportunidades de desenvolvimento para todos,
não só para alguns. Regras que contribuam
para evitar que, perversamente, a globalização
conduza ao aumento das desigualdades
econômicas e sociais, a prejuízos ao meio
ambiente ou à ameaça de uma indesejável
padronização cultural.
  É preciso que unamos nossos esforços no
sentido de alcançar uma globalização mais
justa, menos assimétrica, e uma economia
internacional mais estável, menos sujeita a
turbulências.
  Nossos países têm presença ativa em
seus respectivos agrupamentos regionais. A
Irlanda na Europa e o Brasil no Mercosul têm
ambos consciência de que a integração é ao
mesmo tempo vantajosa e difícil, necessária e
trabalhosa.
  Na Europa como no Mercosul, o caminho
é um só: o do diálogo. Diálogo que é uma
característica de brasileiros e irlandeses, e que
é a chave para a superação dos obstáculos,
para aprofundar nossa integração nos espaços
regionais a que pertencemos e, ao mesmo
tempo, nos aproximarmos mais de outros
blocos, no contexto de um regionalismo aberto
e interativo.
  E é justamente por esta razão que seguimos
com o firme propósito de levar adiante as
negociações Mercosul  União Européia
com vistas à formação de uma área de livre
comércio.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Nos próximos quatro dias, Vossa
Excelência visitará São Paulo e o Rio de
Janeiro, e terá oportunidade de conhecer
aspectos diferenciados de nosso País. Tenho








62

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




a certeza de que encontrará, naquelas cidades,
interlocutores movidos por um interesse real
de melhor conhecer as potencialidades que se
abririam, para o Brasil, com uma relação mais
estreita com a Irlanda, inclusive quanto a uma
parceria mais intensa entre os atores privados
dos dois países.
  Nossos empresários já mantêm contatos
estreitos, que deverão ampliar-se por meio de
missões recíprocas, a serem realizadas ainda
no corrente ano e em 2002.
  Nosso comércio bilateral ainda está muito
aquém do que poderia ser. No ano passado,
tivemos uma corrente de comércio de não
mais do que cerca de 342 milhões de dólares.
É pouco, se considerarmos que se trata da
relação entre duas economias com grande
potencial de crescimento. É pouco, e mostra o
quanto podemos fazer no aprofundamento de
nossos vínculos e na aproximação recíproca
de nossos países. Brasil e Irlanda têm muito a
ganhar se trabalharem juntos para explorar as
oportunidades de intercâmbio e investimentos.
  O escritor irlandês George Bernard Shaw
disse certa vez: Take care to get what you

like, or you will end by liking what you get.
Em português: Precisamos ter cuidado
para conseguir o que queremos, ou nos
contentaremos em querer o que conseguimos.
  O que queremos é claro: uma significativa
intensificação do relacionamento Brasil-
Irlanda. Este é o horizonte com que temos que
trabalhar.
  A visita de Vossa Excelência é prova de que
há interesse, de ambas os lados, para trabalhar
nesse sentido e de que esse é um objetivo
factível.
  As conversas que tivemos na manhã de hoje
atestaram que existe, de parte a parte, vontade
política e determinação de fazer com que a
amizade entre nossos povos seja uma alavanca
para maior cooperação e intercâmbio.
  Com essa determinação, e com muito
trabalho, vamos conseguir o que queremos.
  Por isso, é com muito prazer que peço a
todos que me acompanhem em um brinde ao
futuro da amizade entre o Brasil e à Irlanda, à
crescente prosperidade do povo irlandês, e à
saúde e felicidade pessoal de Vossa Excelência
e da Senhora Celia Larkin.

























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	63












                                                     SEMINÁRIO DA FLACSO
                                                     
                                                     
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
   EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA DO SEMINÁRIO DA FLACSO,
                     PROCESSOS DE INTEGRAÇÃO EM CURSO: A AGENDA
       LATINO-AMERICANA E DO CARIBE. BRASÍLIA, 24 DE JULHO DE 2001

        
        

  É com grande satisfação que dou as boas
vindas no Itamaraty aos participantes do
seminário em comemoração aos 20 anos da
sede acadêmica FLACSO-Brasil.
  A integração latino-americana deve muito
ao pensamento e à reflexão acadêmica. Os
processos de integração no pós-guerra não
podem ser entendidos sem referência à CEPAL
e à sua análise da forma como as instituições
e a estrutura produtiva diferenciavam nosso
desenvolvimento tardio daquele dos países
mais desenvolvidos, e requeriam, portanto,
políticas adaptadas às condições locais. Um
dos legados do pensamento cepalino é a visão
multidisciplinar	do	desenvolvimento,	que
também se vê no mandato e nas realizações da
FLACSO.
  Dizia Ortega y Gasset que La política
es, tanto como obra de pensamiento, obra de
voluntad; no basta con que unas ideas pasen
galopando por unas cabezas; es menester
que socialmente se realicen, y para ello que
se pongan resueltamente a su servicio las
energías más decididas de anchos grupos
sociales.2 A vontade de integração  que,
no caso brasileiro, foi plasmada na própria
Constituição  não decorre de uma hipotética
racionalidade supranacional, mas ao contrário,

tem profundas raízes no interesse nacional,
que encontra na aliança entre iguais a forma de
melhor afirmar-se face aos desafios externos,
como a globalização dos mercados.3
  Esta lógica da integração é que faz com que
respondamos afirmativamente à pergunta por
que integrar?. Como dizia o Barão do Rio
Branco em 1905, o Brasil quer vir a ser forte
entre vizinhos grandes e fortes, por honra de
todos nós e por segurança do nosso continente.
E hoje se diria que somente pode ser forte que
tem vizinhos grandes e fortes. É uma ilusão
acreditar que se possa ter uma boa casa em um
mau bairro.
  Os 20 anos decorridos desde a criação
da sede acadêmica FLACSO-Brasil foram,
coincidentemente, o período mais profícuo para
a integração latino-americana. É importante
ressaltar este fato. Temos todos a consciência
clara das dificuldades conjunturais, e mesmo
estruturais, que enfrentamos, mas não se deve
julgar um processo à luz de um parâmetro
idealizado, que provavelmente nunca se
materializará4. É preciso valorizar o que já foi
alcançado, que requereu esforço e energia e
produziu resultados palpáveis. Assim como não
é justo nem produtivo dizer que nossos países
não são democráticos porque a democracia é




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	65




imperfeita, também não é justo nem produtivo
menosprezar as realizações do esforço de
integração na América Latina e no Caribe.
  Mas apesar dos avanços, a integração ainda
não se faz por inércia. É preciso nutrí-la, cultivá-
la, adaptá-la aos tempos. Daí a importância da
reflexão empreendida por instituições como
a FLACSO. A tarefa dos acadêmicos e dos
políticos é dar expressão concreta à vontade de
integração, identificar os interesses e as formas
de viabilizá-los: em outras palavras, conceber o
quê e como fazer para integrar.
  Como diz Félix Peña, a idéia de integração,
para ser sustentável no tempo, deve significar
criar um entorno regional mais favorável à
consecução de objetivos nacionais valiosos5. É
a partir das agendas nacionais, por conseguinte,
que se chega à agenda latino-americana e do
Caribe. Ao contrário da Europa, que tinha
a necessidade de assegurar a paz em um
continente marcado por conflitos entre Estados
nacionais, na América Latina assumem caráter
prioritário a consolidação da democracia e o
desenvolvimento.Ao invés de resolver conflitos
territoriais entre Estados soberanos, trata-se de
assegurar o exercício efetivo da soberania sobre
o território, e de sua legitimação social através
da democracia. A partir desta perspectiva,
mencionarei a seguir alguns elementos que, em
minha opinião, merecem destaque na agenda
da integração.
  No	plano	comercial,	um	dos	fatos
marcantes dos últimos anos foi a constatação
do esgotamento do processo de substituição
de importações e a conseqüente revisão das
políticas comerciais dos países da região. A
integração regional foi e continua a ser a resposta
lógica ao desafio de promover a inserção mais
competitiva na economia mundial e propiciar
economias de escala e, como conseqüência,
aumentos de produtividade. A ALALC, com
todas as suas limitações, constituiu um marco
nesse processo. Sua sucessora, a ALADI,

estabeleceu uma moldura que permitiu,
de forma pragmática, realista e eficiente, a
conclusão de acordos de liberalização no ritmo
e com a composição possíveis.
  Em que pese os avanços dos últimos anos,
ainda resta muito a fazer para a liberalização
do comércio intra-regional. Acredito, pois, que
o primeiro item da agenda de integração em
nossa região é levar a bom termo as diversas
iniciativas em curso para a conclusão de
acordos de livre comércio.
  O segundo elemento é um corolário do
primeiro, à luz das transformações da economia
mundial. Os acordos comerciais tradicionais
funcionavam como cortinas nas fronteiras,
reguladas para permitir apenas os fluxos
desejados6. Mas a realidade da globalização faz
com que a regulamentação do comércio vá hoje
muito além do acesso a mercados. A criação
de mercados ampliados requer cada vez mais
disciplinas comuns, ou pelo menos compatíveis,
em áreas que antes eram consideradas como
domínio reservado do Estado nacional, como
regulamentos técnicos ou sanitários, política
de concorrência ou investimentos. Em áreas
como o comércio de serviços, esse avanço das
negociações comerciais sobre competências
que eram consideradas como exclusivas
constitui o cerne das negociações.
  Esta é uma área onde a integração em nossa
região apresenta resultados mais modestos. É
bem verdade que muitos acordos comerciais
contém disposições relativamente extensas
sobre regras, mas estas tendem geralmente a
refletir apenas as regras multilaterais. Há muito
a fazer no sentido do aprofundamento dos
esquemas de integração comercial.
  A integração hoje pressupõe 1 a eliminação
dos entraves ao comércio e 2 a elaboração de
normas comuns, ou pelo menos compatíveis,
sobre temas relacionados ao comércio. Mas
acesso a mercados e regras compatíveis são
condições necessárias, mas não suficientes.




66

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Um terceiro aspecto, não menos importante,
é o da infraestrutura física da integração. A
ocupação efetiva dos espaços nacionais requer
transformar as clássicas fronteiras-separação
em	modernas	fronteiras-cooperação,	para
viabilizar economicamente o desenvolvimento
de regiões fronteiriças que, durante muito
tempo, foram rincões isolados. Este foi um dos
elementos principais da Reunião de Presidentes
da América do Sul, realizada em Brasília no
ano passado.
  Um quarto elemento, que se torna mais
visível nos momentos de turbulência financeira,
mas que tem relevância permanente, é o da
coordenação	macroeconômica.	Além	da
questão da sincronização de ciclos econômicos
nacionais, os países emergentes são mais
vulneráveisàsflutuaçõesnoritmodecrescimento
da economia mundial, dos preços das matérias
primas, dos fluxos de investimentos e da
liquidez dos mercados de câmbio. Isto se reflete
em prêmios de risco desproporcionalmente
elevados, mesmo em países que apresentam
indicadores de endividamento e déficit público
confortavelmente dentro dos critérios de
convergência estabelecidos no Tratado de
Maastricht, por exemplo.
  Um fator adicional de dificuldade decorre
do fato de que os vários aspectos da integração
econômica  a eliminação de tarifas e outras
barreiras na fronteira, a elaboração de regras

comuns, a criação da infraestrutura física e a
coordenação macroeconômica  devem ser
enfrentados de forma praticamente simultânea,
e não em sucessão, como ocorreu em outras
regiões. De certa forma, pode-se traçar um
paralelo com o que se verifica nas sociedades
latino-americanas e do Caribe, onde coexistem
no espaço classes e formas de interação que,
na Europa, correspondem a períodos históricos
distintos.
  Além destes temas relacionados à criação
de um espaço econômico ampliado, a
integração tem uma agenda que vai além do
econômico. O projeto de integração latino-
americana é um projeto de paz, de democracia,
de desenvolvimento social, de compromisso
com os direitos humanos. É também um
projeto cultural: face ao desafio da imposição
de padrões e valores culturais hegemônicos,
cultivar a diversidade é a melhor forma de
assegurar a vitalidade de nossas respectivas
culturas nacionais.
  Este seminário constitui uma oportunidade
valiosa para aprofundar o diálogo sobre esta
agenda da integração latino-americana, vasta
e complexa, o que faz com que o trabalho
da FLACSO seja ao mesmo tempo tão
interessante e tão necessário. Ao concluir,
aproveito para estender aos participantes meus
votos de sucesso e, para os que nos visitam, de
uma feliz estadia em nosso país.




1

Abertura do Seminário Desenvolvimento e Integração na América Latina e no Caribe: a Contribuição das Ciências

Sociais, em comemoração aos 20 anos da sede acadêmica FLACSO-Brasil, no Palácio Itamaraty, Brasília, 24 de
julho de 2001.

2
3
4

Ortega y Gasset, José. Discursos Políticos. Alianza Editorial, Madrid, 1974, pg. 66.
Peña, Félix, id. ib.
Peña, Félix. Reflexiones desde el Mercosur. In Archivos del Presente, Buenos Aires, octubre-noviembre-

diciembre 2000
5 Peña, Félix. Mercosur: análisis de una década y tendencias hacia el futuro. Apresentação no seminário O
Continente Americano e o Futuro das Integrações Regionais, Memorial da América Latina, São Paulo, 4/4/2001.

6

Habermas, Jurgen. La Costellazione Postnazionale. Milano, Feltrinelli, 1999.


                                               Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001      67












  SEMINÁRIO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA
LATINA E NO CARIBE: A CONTRIBUIÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS


               DISCURSO DO MINISTRO CELSO LAFER, NA ABERTURA DO
          SEMINÁRIO DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO NA AMÉRICA
         LATINA E NO CARIBE: A CONTRIBUIÇÃO DAS CIÊNCIAS SOCIAIS
                   PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 24 DE JULHO DE 2001

                     
                     

  Processos de Integração em Curso: A
Agenda Latino-Americana e do Caribe.
  É com grande satisfação que dou as boas-
vindas no Itamaraty aos participantes do
seminário em comemoração aos 20 anos da
sede acadêmica FLACSO-Brasil.
  A integração latino-americana deve muito
ao pensamento e à reflexão acadêmica. Os
processos de integração no pós-guerra não
podem ser entendidos sem referência à CEPAL
e à sua análise da forma como as instituições
e a estrutura produtiva diferenciavam nosso
desenvolvimento tardio daquele dos países
mais desenvolvidos, e requeriam, portanto,
políticas adaptadas às condições locais. Um
dos legados do pensamento cepalino é a visão
multidisciplinar do desenvolvimento, que
também se vê no mandato e nas realizações
da FLACSO.
  Dizia Ortega y Gasset que La política
es, tanto como obra de pensamiento, obra de
voluntad; no basta con que unas ideas pasen
galopando por unas cabezas; es menester
que socialmente se realicen, y para ello que
se pongan resueltamente a su servicio las

energías más decididas de anchos grupos
sociales. A vontade de integração  que,
no caso brasileiro, foi plasmada na própria
Constituição  não decorre de uma hipotética
racionalidade supranacional, mas ao contrário,
tem profundas raízes no interesse nacional,
que encontra na aliança entre iguais a forma de
melhor afirmar-se face aos desafios externos,
como a globalização dos mercados.
  Esta lógica da integração é que faz com
que respondamos afirmativamente à pergunta
por que integrar?. Como dizia o Barão do
Rio Branco em 1905, o Brasil quer vir a
ser forte entre vizinhos grandes e fortes, por
honra de todos nós e por segurança do nosso
continente. E hoje se diria que somente pode
ser forte que tem vizinhos grandes e fortes. É
uma ilusão acreditar que se possa ter uma boa
casa em um mau bairro.
  Os 20 anos decorridos desde a criação
da sede acadêmica FLACSO-Brasil foram,
coincidentemente, o período mais profícuo para
a integração latino-americana. É importante
ressaltar este fato. Temos todos a consciência
clara das dificuldades conjunturais, e mesmo






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	69




estruturais, que enfrentamos, mas não se deve
julgar um processo à luz de um parâmetro
idealizado, que provavelmente nunca se
materializará. É preciso valorizar o que já foi
alcançado, que requereu esforço e energia e
produziu resultados palpáveis. Assim como não
é justo nem produtivo dizer que nossos países
não são democráticos porque a democracia é
imperfeita, também não é justo nem produtivo
menosprezar as realizações do esforço de
integração na América Latina e no Caribe.
  Mas apesar dos avanços, a integração
ainda não se faz por inércia. É preciso nutrí-
la, cultivá-la, adaptá-la aos tempos. Daí a
importância da reflexão empreendida por
instituições como a FLACSO. A tarefa dos
acadêmicos e dos políticos é dar expressão
concreta à vontade de integração, identificar
os interesses e as formas de viabilizá-los: em
outras palavras, conceber o quê e como fazer
para integrar.
  Como diz Félix Peña, a idéia de
integração, para ser sustentável no tempo,
deve significar criar um entorno regional mais
favorável à consecução de objetivos nacionais
valiosos. É a partir das agendas nacionais,
por conseguinte, que se chega à agenda
latino-americana e do Caribe. Ao contrário da
Europa, que tinha a necessidade de assegurar
a paz em um continente marcado por conflitos
entre Estados nacionais, na América Latina
assumem caráter prioritário a consolidação
da democracia e o desenvolvimento. Ao invés
de resolver conflitos territoriais entre Estados
soberanos, trata-se de assegurar o exercício
efetivo da soberania sobre o território, e de sua
legitimação social através da democracia. A
partir desta perspectiva, mencionarei a seguir
alguns elementos que, em minha opinião,
merecem destaque na agenda da integração.
  No	plano	comercial,	um	dos	fatos

marcantes dos últimos anos foi a constatação
do esgotamento do processo de substituição
de importações e a conseqüente revisão das
políticas comerciais dos países da região. A
integraçãoregionalfoiecontinuaaseraresposta
lógica ao desafio de promover a inserção mais
competitiva na economia mundial e propiciar
economias de escala e, como conseqüência,
aumentos de produtividade. A ALALC, com
todas as suas limitações, constituiu um marco
nesse processo. Sua sucessora, a ALADI,
estabeleceu uma moldura que permitiu,
de forma pragmática, realista e eficiente, a
conclusão de acordos de liberalização no
ritmo e com a composição possíveis.
  Em que pesem os avanços dos últimos anos,
ainda resta muito a fazer para a liberalização
do comércio intra-regional. Acredito, pois,
que o primeiro item da agenda de integração
em nossa região é levar a bom termo as
diversas iniciativas em curso para a conclusão
de acordos de livre comércio.
  O segundo elemento é um corolário
do primeiro, à luz das transformações da
economia mundial. Os acordos comerciais
tradicionais funcionavam como cortinas nas
fronteiras, reguladas para permitir apenas
os fluxos desejado. Mas a realidade da
globalização faz com que a regulamentação
do comércio vá hoje muito além do acesso a
mercados. A criação de mercados ampliados
requer cada vez mais disciplinas comuns, ou
pelo menos compatíveis, em áreas que antes
eram consideradas como domínio reservado
do Estado nacional, como regulamentos
técnicos ou sanitários, política de concorrência
ou investimentos. Em áreas como o comércio
de serviços, esse avanço das negociações
comerciais sobre competências que eram
consideradas como exclusivas constitui o
cerne das negociações.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Esta é uma área onde a integração em nossa
região apresenta resultados mais modestos. É
bem verdade que muitos acordos comerciais
contêm disposições relativamente extensas
sobre regras, mas estas tendem geralmente a
refletir apenas as regras multilaterais. Há muito
a fazer no sentido do aprofundamento dos
esquemas de integração comercial.
  A integração hoje pressupõe 1 a eliminação
dos entraves ao comércio e 2 a elaboração de
normas comuns, ou pelo menos compatíveis,
sobre temas relacionados ao comércio. Mas
acesso a mercados e regras compatíveis são
condições necessárias, mas não suficientes.
Um terceiro aspecto, não menos importante,
é o da infra-estrutura física da integração. A
ocupação efetiva dos espaços nacionais requer
transformar as clássicas fronteiras-separação
em	modernas	fronteiras-cooperação,	para
viabilizar economicamente o desenvolvimento
de regiões fronteiriças que, durante muito
tempo, foram rincões isolados. Este foi um dos
elementos principais da Reunião de Presidentes
da América do Sul, realizada em Brasília no
ano passado.
  Um quarto elemento, que se torna mais
visível nos momentos de turbulência financeira,
mas que tem relevância permanente, é o da
coordenação	macroeconômica.	Além	da
questão da sincronização de ciclos econômicos
nacionais, os países emergentes são mais
vulneráveisàsflutuaçõesnoritmodecrescimento
da economia mundial, dos preços das matérias-
primas, dos fluxos de investimentos e da
liquidez dos mercados de câmbio. Isto se reflete
em prêmios de risco desproporcionalmente
elevados, mesmo em países que apresentam
indicadores de endividamento e déficit público

confortavelmente dentro dos critérios de
convergência estabelecidos no Tratado de
Maastricht, por exemplo.
  Um fator adicional de dificuldade decorre
do fato de que os vários aspectos da integração
econômica  a eliminação de tarifas e outras
barreiras na fronteira, a elaboração de regras
comuns, a criação da infra-estrutura física e
a coordenação macroeconômica  devem ser
enfrentados de forma praticamente simultânea,
e não em sucessão, como ocorreu em outras
regiões. De certa forma, pode-se traçar um
paralelo com o que se verifica nas sociedades
latino-americanas e do Caribe, onde coexistem
no espaço classes e formas de interação que,
na Europa, correspondem a períodos históricos
distintos.
  Além destes temas relacionados à criação
de um espaço econômico ampliado, a
integração tem uma agenda que vai além do
econômico. O projeto de integração latino-
americana é um projeto de paz, de democracia,
de desenvolvimento social, de compromisso
com os direitos humanos. É também um
projeto cultural: face ao desafio da imposição
de padrões e valores culturais hegemônicos,
cultivar a diversidade é a melhor forma de
assegurar a vitalidade de nossas respectivas
culturas nacionais.
  Este seminário constitui uma oportunidade
valiosa para aprofundar o diálogo sobre esta
agenda da integração latino-americana, vasta
e complexa, o que faz com que o trabalho da
FLACSO seja ao mesmo tempo tão interessante
e tão necessário. Ao concluir, aproveito para
estender aos participantes meus votos de
sucesso e, para os que nos visitam, de uma
feliz estadia em nosso país.










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	71












                 REJEIÇÃO PELOS EUA DO PROJETO DE PROTOCOLO
                                    DE FORTALECIMENTO DA CPAB
                                          
                                          
 INTERVENÇÃO DA REPRESENTANTE PERMANENTE, ALTERNA, DO BRASIL
JUNTO AOS ORGANISMOS INTERNACIONAIS EM GENEBRA, EMBAIXADORA
       CELINA MARIA ASSUMPÇÃO DO VALLE PEREIRA, NO CONTEXTO DA
 REJEIÇÃO PELOS EUA DO PROJETO DE PROTOCOLO DE FORTALECIMENTO
           DA CPAB. PALAIS DES NATIONS, GENEBRA, 26 DE JULHO DE 2001
                                                                     Tradução não-oficial

                                                                  

  O Governo brasileiro lamenta a decisão
tomada pelos Estados Unidos de rejeitar o
projeto de Protocolo à Convenção sobre a
Proibição das Armas Biológicas previamente
à conclusão das negociações.
  Para o Brasil, os dispositivos contidos
no Protocolo contribuiriam certamente para
fortalecer a segurança internacional na área
biológica. Não existe e nem pode existir
tratado internacional de desarmamento e
não-proliferação absolutamente infalível. No
entanto, a genuína vontade política de buscar
o desarmamento e prevenir a proliferação
deve consolidar-se em acordos multilaterais
para ter legitimidade e viabilidade política.
Esta é a lição que devemos ter em mente após
seis anos de negociações no Grupo Ad Hoc.
  Para ser efetivo, um regime de verificação
precisa	ser	universal,	especialmente
quando o que está em jogo são tecnologias
muito difundidas, como na área biológica,

disponíveis e facilmente obtidas
internacionalmente. Controles mais rígidos
sobre tecnologias e produtos sensíveis devem
ser complementados por medidas sobre
cooperação internacional, de modo que a busca
de objetivos de segurança não prejudique
o legítimo direito ao desenvolvimento
técnico e científico dos países. Encontrar
um equilíbrio entre verificação e cooperação
é pois uma condição-chave para o sucesso
destas negociações. Acreditamos tê-lo feito.
O Brasil se sente honrado de ter contribuído
para alcançar esse equilíbrio, que torna este
Protocolo tanto efetivo quanto politicamente
viável. Rejeitamos com firmeza a idéia de
que tratados multilaterais de desarmamento
e a não-proliferação possam basear-se
unicamente em mecanismos de verificação.
  Ao mesmo tempo em que medidas
adicionais e não-verificáveis de transparência,
como as que estão em vigor, não são suficientes









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	73




para gerar confiança e segurança adicional na
área biológica, o conceito de um mero regime
de investigação simplesmente não é viável.
Como alternativa, um regime plurilateral
fortalecido não seria efetivo, tendo em vista
a ampla difusão das tecnologias sensíveis na
área biológica. Seria, ademais, ilegítimo. O
multilateralismo será sempre o melhor meio
para alcançar um grau satisfatório de eficácia
combinado com o imperativo político da
legitimidade.
  O Brasil acredita que este Grupo Ad Hoc
recebeu um mandato a cumprir, e que sua
tarefa deve ser completada. O Brasil tem
participado ativamente destas negociações
com este objetivo em mente e está pronto
para continuar a trabalhar para alcançar os
objetivos definidos pela IV Conferência de
Revisão da Convenção. Graças aos esforços de
todas as Delegações, do Presidente Tibor Tóth
e dos amigos-do-Presidente, conseguimos
identificar uma base satisfatória para chegar
à conclusão de nossos trabalhos. Esperamos
concluir a tarefa que nos foi incumbida.



























74

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ALMOÇO OFERECIDO AO PRIMEIRO MINISTRO DO REINO UNIDO


          BRINDE DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO
      DE ALMOÇO OFERECIDO AO PRIMEIRO MINISTRO DO REINO UNIDO,
SR. TONY BLAIR. PALÁCIO DA ALVORADA, BRASÍLIA, 30 DE JULHO DE 2001





  Este não é o momento para um discurso
solene, nem para um longo discurso.
  Quero dizer, apenas, que esta é a primeira
vez que o Palácio da Alvorada tem a honra de
receber um Primeiro Ministro britânico. Esta
é, portanto, uma ocasião muito especial, um
momento importante na história de nossas
relações.
  Quero dizer-lhes o quanto estamos felizes
de tê-los aqui, meus caros Tony e Cherie, como
nossos convidados muitos especiais no dia
de hoje. Ruth e eu recebemos a mais perfeita
hospitalidade em Londres e tínhamos grande
expectativa de poder retribuir essa gentileza.
  O Brasil e o Reino Unido, juntos, já fizeram
muito. Nossas relações estão baseadas em uma
verdadeira amizade, em valores fundamentais
compartilhados e em interesses comuns.
  Temos trabalhado juntos para fortalecer
o conceito da governança progressista, e
é de fato essencial que o façamos, em razão
dos novos desafios de uma economia mundial
globalizada e dos problemas persistentes de
pobreza e exclusão.
  Senhor Primeiro Ministro,
  Há uma grande e sincera admiração pelo
Reino Unido no Brasil. Seu país é reconhecido,
entre nós, como pioneiro na causa da liberdade

e da democracia. Suas universidades, de que
eu próprio tive experiência de primeira mão,
são tidas em alto conceito, como exemplos de
primeira linha da excelência no conhecimento,
tanto nas ciências exatas como nas humanidades.
  De suas realizações econômicas, passadas
e presentes, extraímos inspiração para usar a
inovação técnica para promover o crescimento
e o desenvolvimento. Esta é apenas uma das
razões pelas quais decidi nomear o Embaixador
do Brasil no Reino Unido como meu Ministro
para o Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior.
  Da Grã-Bretanha veio-nos também nosso
esporte nacional, ainda que, nesses dias, a
seleção brasileira pareça ser uma mera sombra
do que já foi  mas não vai continuar assim
por muito tempo, podem ter certeza. Em suma,
meus caros amigos, não nos faltam razões para
celebrar nossa amizade e para termos o prazer
desse momento tão especial.
  Minha cara Cherie, meu caro Tony, estamos
todos muito contentes e muito honrados com
sua presença aqui.
  Proponho um brinde à amizade tradicional
entre o Brasil e o Reino Unido, e à felicidade
pessoal do Primeiro Ministro e da Sra. Cherie
Blair.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	75












        REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO
                                   MUNDIAL DO COMÉRCIO
                                         
                                         
  INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, POR
 OCASIÃO DE REUNIÃO DO CONSELHO GERAL DA ORGANIZAÇÃO
        MUNDIAL DO COMÉRCIO. GENEBRA, 30 DE JULHO DE 2001

         
         

  Em intervenção feita no Conselho Geral
da OMC hoje, dia 30 de julho, o Embaixador
Luiz Felipe de Seixas Correa, Secretário-
Geral do Itamaraty, expressou as principais
posições do Governo brasileiro com relação
ao lançamento de uma nova rodada de
negociações comerciais multilaterais por
ocasião da IV Conferência Ministerial da
OMC a ser celebrada em Doha, Catar, no
período de 09 a 13 de novembro próximo.
  O Brasil está convencido de que as regras
do sistema multilateral de comércio devem
ser preservadas e fortalecidas. Como país que
tem oferecido seguidas demonstrações de seu
comprometimento com o livre comércio, o
Brasil apóia o lançamento de uma nova rodada
de negociações comerciais que seja capaz
de trazer benefícios para todos os Estados
Membros da OMC, mais especialmente para
os países em desenvolvimento. O tratamento a
ser conferido a agricultura e a implementação
dos acordos existentes será, porém, no
entendimento	do	Governo	brasileiro
determinante para o êxito do lançamento de
uma nova rodada.
   
Em agricultura, o Brasil não poderá apoiar
o lançamento de uma rodada, tendo como base
uma agenda ampla, caso o mandato negociador
no tocante às negociações agrícolas seja vago
ou limitado. Nossa percepção é a de que uma
agenda ampla e equilibrada, que contemple
temas como investimento e política da
concorrência, apenas será viável caso o
mandato a ser conferido em agricultura seja
suficientemente ambicioso. No entendimento
do Governo brasileiro esse mandato deve ir
bem além do mandato embutido no Artigo XX
do Acordo Agrícola.
  No que se refere à implementação dos
Acordos da Rodada Uruguai, o Brasil
acredita que a ausência de uma discussão
mais aprofundada sobre o tema poderá vir a
prejudicar os esforços para o lançamento de
uma nova rodada de negociações comerciais
multilaterais. As discussões sobre esse tema
não se têm realizado de forma satisfatória.
  O Brasil tem clara percepção de que o apoio
a uma nova rodada de negociações ainda não é
universal. Mesmo entre aqueles que a apoiam,
existem consideráveis diferenças com relação






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	77




a abrangência e prioridades. Caso não seja
dada a devida atenção a temas centrais,
como agricultura e implementação, energia
desproporcional	poderia	ser	dispensada
a temas considerados periféricos, o que
no entender do Brasil poderá vir a criar
dificuldades para a superação das diferenças
ainda existentes.
  Além das áreas mencionadas, outros temas
também interessam ao Brasil no contexto de
uma nova rodada. É o caso, por exemplo,
do exame das relações entre as normas de
proteção à propriedade intelectual e o acesso
a medicamentos, tema que do ponto de vista
brasileiro deveria ser objeto de declaração
específica em Doha.
  As normas existentes sobre anti-dumping,
subsídios	e	aquelas	sobre	créditos	à
exportação também deverão, no entender do
Brasil, ser objeto de exame aprofundado em
uma nova rodada, com a finalidade de corrigir
alguns dos desequilíbrios oriundos da Rodada
Uruguai. Sobre créditos à exportação, aliás,
o Brasil apresentará oportunamente um texto
de base para consideração dos demais países.
  O Brasil está disposto a considerar, no
contexto de uma nova rodada, a negociação

de temas como regras multilaterais para
investimentos e política da concorrência,
desde que os interesses específicos dos países
em desenvolvimento, especialmente no que
se refere à flexibilidade dos compromissos,
sejam devidamente levados em conta.
  Na área de comércio e meio ambiente,
o Brasil entende que o conceito de
desenvolvimento sustentável se refere
tanto a preocupações de natureza ambiental
quanto a preocupações relacionadas com
o desenvolvimento em suas dimensões
econômica e social, não devendo sujeitar-se a
interpretações que enfatizem indevidamente
apenas um desses aspectos. O Brasil vê com
preocupação as discussões sobre o chamado
princípio da precaução, que poderia vir
a ser utilizado como forma de legitimar
práticas protecionistas por parte dos países
desenvolvidos.
  O Brasil reafirma, portanto, seu
comprometimento com o lançamento de
uma nova rodada de negociações comerciais
multilaterais em Doha e sua intenção de
continuar a participar ativamente e com
espírito construtivo de todas as fases do
processo preparatório.























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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










                           VI REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA
                 COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
                   
                   
     INTERVENÇÃO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL PARA ASSUNTOS POLÍTICOS
         (SGAP), EMBAIXADOR BERNARDO PERICÁS, CHEFE DA DELEGAÇÃO
BRASILEIRA NA VI REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA COMUNIDADE
       DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA. CPLP - 5 ANOS DE ATIVIDADES:
    BALANÇO E PERSPECTIVAS. SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE, 31 DE JULHO DE 2001

    
    

  A oportunidade de refletir, em conjunto,
sobre os avanços e perspectivas da CPLP
neste seu quinto aniversário nos permite uma
troca de impressões que até agora não se havia
propiciado.
  Após 5 anos, já se pode verificar que,
para cada Estado membro, a CPLP apresenta
resultados	significativos,	insere-se	em
programas políticos próprios e almeja objetivos
cada vez mais definidos. No início, desde a
época da criação do Instituto Internacional de
Língua Portuguesa  o IILP, no ano de 1989,
em São Luís do Maranhão, e posteriormente
quando se iniciaram as mesas-redondas para
discutir a constituição da CPLP, eram insistentes
as referências à história e à língua comuns aos
sete países. Já por ocasião da primeira Cimeira
da CPLP, em 17 de julho de 1996, os Chefes
de Estado e de Governo alargaram o substrato
de convergências que conduzia à criação do
novo Organismo, fazendo, por exemplo, forte
apelo em prol da causa timorense. Atualmente,
a CPLP está cada vez mais próxima de vir a
inserir, em seus Estatutos, uma quarta vertente,
ou um quarto pilar de sustentação. Refiro-

me à vertente da cidadania, que se somaria
às da concertação político-diplomática, da
cooperação e da promoção e difusão da língua
portuguesa.
  Ante esta saudável evolução, cada país
terá sabido identificar os mecanismos que a
Comunidade lhe pode oferecer no sentido
da promoção de objetivos comuns e da
preservação dos valores que lhe são mais
caros. Foi assim que a sociedade brasileira
vislumbrou novos horizontes no tocante,
por exemplo, à ação comum com vistas à
promoção e difusão da língua portuguesa.
Em um mundo globalizado, em que mesmo
um país com quase cento e setenta milhões de
falantes de uma mesma língua se vê às voltas
com a pressão da convivência com línguas
estrangeiras, a inclusão do tema difusão e
promoção da língua portuguesa em sua pauta
internacional tem o apoio de um conjunto cada
vez mais amplo da sociedade brasileira.
  Foi também a partir de experiências
compartilhadas no seio da  CPLP
que um número já significativo de
brasileiros  funcionários de Governo, de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	79




empresas públicas, de instituições de pesquisa,
de organizações não governamentais e mesmo
privadas  passou a conhecer e a melhor
compreender as realidades vividas sobretudo
nos países africanos de língua portuguesa e
também no Timor Leste.
  Esse legado de conhecimento, compreensão
e, cada vez mais, de amizade entre povos que
às vezes pouco se conheciam  a despeito do
contato forçado pela história  é, na perspectiva
brasileira, o maior avanço que se deve registrar.
Observa-se no Brasil a paulatina consolidação
de uma identidade lusófona. Essa identidade,
compartilhada com pessoas e povos espalhados
em distintas regiões do Globo, convida ao
congraçamento, à solidariedade e sobretudo ao
diálogo e à ação comum. Falamos, enfim, de uma
identidade que, respeitando as peculiaridades da
vida cultural nacional, é a base da ação de nossos
Governos no âmbito da CPLP.
  Outros	avanços	também	devem	ser
referidos, inclusive porque alcançá-los não foi
uma decorrência inevitável da assinatura dos
documentos constitutivos da CPLP: exigiram
a dedicação e o zelo dos primeiros ocupantes
dos cargos de Secretário Executivo e Secretário
Executivo Adjunto da Comunidade, o Dr.
Marcolino Moco e o Embaixador Rafael Branco
 hoje nosso anfitrião, testemunha valorosa e
agente dinâmico deste percurso de 5 anos. É justo
recordar que puderam contar com a colaboração
e orientação lúcida dos Embaixadores que, ao
longo destes anos, tomaram assento no Comitê
de Concertação Permanente, em Lisboa. A
todos coube, igualmente, a tarefa de nutrir a
nova Comunidade de um sentido de missão e
de moldar um projeto político ao mesmo tempo
realista e inovador, adaptado às tendências
do mundo atual e cada vez mais atento às
demandas de nossas sociedades.
  Caminhar se aprende caminhando. A
criação de uma organização internacional

nova  diferente na forma, na geografia,
nas modalidades de diálogo e também nos
objetivos, de todas as outras que a antecederam
 decorre igualmente desse nosso aprendizado.
Aprendemos a partir da prática cotidiana de
interação dos vários órgãos da CPLP, destes
com outros ainda não formalmente previstos,
como as reuniões dos Grupos de Trabalho e
dos Pontos Focais, ou ainda com as reuniões
governamentais setoriais e as iniciativas da
sociedade civil.
  Neste curto período, foi possível a
aprovação dos documentos constitutivos e do
quadro jurídico, bem como a consolidação
de uma prática parlamentar que viabilizam
o funcionamento da organização e de seus
principais órgãos e mecanismos de atuação. De
modo quase espontâneo, também se ampliou o
conjunto de atores governamentais envolvidos
com os objetivos da CPLP, registrando-se
atualmente a ocorrência de inúmeras reuniões
ministeriais setoriais. O Brasil, aliás, sediou,
em maio último, as Reuniões de Ministros
da Defesa e dos Ministros e Secretários da
Presidência da CPLP. A execução de projetos de
cooperação e a formalização dos mecanismos
para sua aplicação, bem como a aprovação
do regimento do Fundo Especial e a recente
apresentação, pelo Brasil, de um Manual
de Procedimentos Organizacionais para os
Pontos Focais, são outros marcos relevantes.
  São notórios os passos trilhados por nossa
Comunidade no sentido da construção de
uma organização sólida e comprometida com
resultados. Evidenciam-se, por exemplo,
no trabalho pela consolidação do IILP, bem
como nos progressos na área da cidadania
e circulação de pessoas e, não menos
importante, na expansão da divulgação da
CPLP no cenário internacional.
  O Governo brasileiro considera igualmente
auspiciosas as discussões mais recentes acerca





80

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




de um tratamento mais integrado das reuniões
ministeriais e técnicas intergovernamentais
no conjunto da CPLP. Também positiva é
a atenção dedicada nas múltiplas reuniões
setoriais da CPLP à discussão e aprovação de
programas efetivos de cooperação multilateral,
beneficiando inclusive Timor Leste.
  Não obstante, não se deve descurar
da necessidade de, tanto o CCP quanto o
Secretariado	Executivo,	concentrarem-
se na execução de ações já aprovadas, por
exemplo, no Plano Indicativo. Impõe-se,
nesta reflexão sobre o passado e nesta visão
das perspectivas da CPLP, uma referência a
questões orçamentárias.
  Os Estados membros nos comprometemos
a viabilizar o funcionamento da CPLP,
particularmente do Secretariado Executivo,
com contribuições definidas a partir das
possibilidades de cada um. Com dificuldade,
mas com regularidade, temos ajudado a
garantir as atividades do Secretariado e, cada
vez mais, as atividades financiadas pelo Fundo
Especial.
  A contribuição do Brasil para a CPLP hoje
provém não apenas de recursos da Agência
Brasileira de Cooperação, mas também de
uma rubrica do Orçamento federal destinada
à cooperação com os países de língua
portuguesa. A dotação dessa rubrica é ainda
reduzida, mas vem crescendo na medida
em que o próprio Legislativo brasileiro
tem manifestado interesse em ampliar tal
cooperação.
  Sabemos que tais recursos sempre ficarão
muito aquém das necessidades da cooperação
na CPLP. O Brasil não é um país doador líquido
de capitais para aplicação na cooperação ou
ajuda internacional ao desenvolvimento 
não o somos no nível das relações bilaterais
e seguramente não o seremos no nível

multilateral ou no âmbito da CPLP. Todavia, é
com satisfação que posso hoje anunciar nova
contribuição do Brasil para o Fundo Especial
no montante de US$ 390 mil.
  A título de conclusão, retomo as palavras
do Professor Celso Lafer, Ministro das
Relações Exteriores do Brasil, que visitou
recentemente a sede do Secretariado
Executivo da CPLP  e que lamenta muito
não estar aqui hoje. Em Lisboa, o Ministro
Lafer indicou a importância da CPLP na
agenda da política externa brasileira. Como se
tem vindo a observar, de forma nítida, a atual
participação do Brasil na Comunidade é fruto
de uma reflexão cuidadosa, com o objetivo
de contribuir para sua orientação no sentido
de uma atuação transparente e construtiva,
pautada em seus Estatutos. O Brasil reconhece,
na CPLP, um organismo no qual tem grandes
responsabilidades e interesses. À medida
em que ganham complexidade os temas
tratados neste foro, torna-se mais necessária
participação cada vez mais ativa e objetiva do
Brasil e de todos os Estados membros.
  Será fundamental, em mais esta etapa
da constante construção e permanente
aprimoramento da CPLP, o prosseguimento
do trabalho sempre dedicado e entusiasmado
da Embaixadora Dulce Maria Pereira e do
Dr. Zeferino Martins. O trabalho de ambos
continuará somando-se aos esforços de todos
os Estados membros no sentido do reforço
do diálogo político, da ampliação de temas
da agenda de concertação diplomática, da
expansão da cooperação técnica e científico-
tecnológica e da promoção e divulgação
da língua que nos caracteriza neste mundo
inevitável e perigosamente globalizado. Será
graças à afirmação dos elementos comuns
de nossas culturas que se consolidará, no
interesse de nossos povos, a marca CPLP.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	81












     ABERTURA DO WORKSHOP SOBRE O PROGRAMA INVESTE BRASIL
     
     
     DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA DO WORKSHOP SOBRE O PROGRAMA
         INVESTE BRASIL, MECANISMO PARA A PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS
             NO PAÍS. PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 9 DE AGOSTO DE 2001

               
               
               

  É com prazer que realizamos aqui no
Itamaraty o primeiro dos três workshops
para apresentação do estudo contratado pelo
Ministério das Relações Exteriores junto ao
Foreign Investment Advisory Service (FIAS),
do sistema do Banco Mundial, sobre o quadro
jurídico aplicável ao investimento estrangeiro
no Brasil.
  Temos	todos	presente	a	importante
contribuição	que	o	investimento	direto
estrangeiro trouxe, ao longo da história,
para o desenvolvimento econômico do país.
Mesmo no período em que o Brasil mantinha
um comércio exterior relativamente fechado,
foi, fundamentalmente, um país receptivo ao
investimento estrangeiro.
  Com mais razão hoje em dia, quando a
preservação da estabilidade macroeconômica
e a sustentabilidade de longo prazo do nosso
desenvolvimento econômico e social passam
pela atualização do padrão de inserção
do Brasil na economia internacional, o
investimento estrangeiro tem um papel de
relevo a desempenhar.
  O Brasil é um país atraente para o
investidor estrangeiro. Graças ao interesse

dos investidores pudemos melhorar
significativamente, nos últimos anos, a
qualidade do fluxo de capitais que ajuda a
financiar o nosso balanço de pagamentos.
Cabe a nós, Governo e setor privado,
estimular este interesse.
  Este é o objetivo da Rede Brasileira de
Promoção de Investimentos, a INVESTE
BRASIL. É um mecanismo ágil e enxuto
que, a partir do reconhecimento de uma
responsabilidade compartilhada, estabelece
uma parceria entre o Governo federal, os
Governos estaduais e o setor privado para o
desenvolvimento.
  Um dos fatores que levaram à criação
da INVESTE BRASIL é a demanda dos
investidores externos por informações
de qualidade sobre o marco regulatório
para investimentos no Brasil. É portanto
com grande satisfação que o Itamaraty
apresenta hoje este estudo que constitui um
mapeamento  inédito no Brasil - das
condições legais e operacionais para o
ingresso de investimento direto estrangeiro no
país. Esta contribuição ao INVESTE BRASIL
corrobora, uma vez mais, o compromisso do





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	83




Itamaraty em traduzir necessidades internas
em possibilidades externas.
  Na próxima semana, serão realizados
dois workshops, no Rio de Janeiro e em São
Paulo, que se concentrarão nos obstáculos
administrativos ao investimento naqueles
estados. O trabalho será posteriormente
estendido a outras unidades da Federação,
de forma a complementar o estudo mais
abrangente com o detalhamento necessário à
promoção dos investimentos no país.
  Em uma rede como a INVESTE BRASIL,
a informação é um bem econômico com
externalidades positivas de consumo, ou
seja, seu valor é tanto maior quanto maior o
número de participantes que a ela tem acesso.
Daí a importância da divulgação deste estudo,
assim como do debate que se inicia com estes
três workshops e que coincide com o início
das operações da INVESTE BRASIL.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










WORKSHOP SOBRE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO BRASIL


   PALESTRA PROFERIDA PELO MINISTRO CELSO LAFER NA ABERTURA
    DO WORKSHOP SOBRE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO BRASIL.
                BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 9 DE AGOSTO DE 2001

                   

  É com prazer que realizamos aqui no
Itamaraty o primeiro dos três workshops
para apresentação do estudo contratado pelo
Ministério das Relações Exteriores junto ao
Foreign Investment Advisory Service (FIAS),
do sistema do Banco Mundial, sobre o quadro
jurídico aplicável ao investimento estrangeiro
no Brasil.
  Temos	todos	presente	a	importante
contribuição	que	o	investimento	direto
estrangeiro trouxe, ao longo da história,
para o desenvolvimento econômico do país.
Mesmo no período em que o Brasil mantinha
um comércio exterior relativamente fechado,
foi, fundamentalmente, um país receptivo ao
investimento estrangeiro.
  Com mais razão hoje em dia, quando a
preservação da estabilidade macroeconômica
e a sustentabilidade de longo prazo do nosso
desenvolvimento econômico e social passam
pela atualização do padrão de inserção
do Brasil na economia internacional, o
investimento estrangeiro tem um papel de
relevo a desempenhar.
  O Brasil é um país atraente para o
investidor estrangeiro. Graças ao interesse
dos	investidores	pudemos	melhorar
significativamente,	nos	últimos	anos,	a

qualidade do fluxo de capitais que ajuda a
financiar o nosso balanço de pagamentos.
Cabe a nós, Governo e setor privado, estimular
este interesse.
  Este é o objetivo da Rede Brasileira de
Promoção de Investimentos, a INVESTE
BRASIL. É um mecanismo ágil e enxuto
que, a partir do reconhecimento de uma
responsabilidade compartilhada, estabelece
uma parceria entre o Governo federal, os
Governos estaduais e o setor privado para o
desenvolvimento.
  Um dos fatores que levaram à criação
da INVESTE BRASIL é a demanda dos
investidores externos por informações
de qualidade sobre o marco regulatório
para investimentos no Brasil. É portanto
com grande satisfação que o Itamaraty
apresenta hoje este estudo que constitui um
mapeamento  inédito no Brasil - das
condições legais e operacionais para o
ingresso de investimento direto estrangeiro no
país. Esta contribuição ao INVESTE BRASIL
corrobora, uma vez mais, o compromisso do
Itamaraty em traduzir necessidades internas
em possibilidades externas.
  Na próxima semana, serão realizados
dois workshops, no Rio de Janeiro e em São






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	85




Paulo, que se concentrarão nos obstáculos
administrativos ao investimento naqueles
estados. O trabalho será posteriormente
estendido a outras unidades da Federação,
de forma a complementar o estudo mais
abrangente com o detalhamento necessário à
promoção dos investimentos no país.
  Em uma rede como a INVESTE BRASIL,
a informação é um bem econômico com
externalidades positivas de consumo, ou
seja, seu valor é tanto maior quanto maior o
número de participantes que a ela tem acesso.
Daí a importância da divulgação deste estudo,
assim como do debate que se inicia com estes
três workshops e que coincide com o início
das operações da INVESTE BRASIL.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










          CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DA INTERCONEXÃO
                ELÉTRICA ENTRE O BRASIL E A VENEZUELA
                   
                   
   DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
            HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
INAUGURAÇÃO DA INTERCONEXÃO ELÉTRICA ENTRE O BRASIL E A
     VENEZUELA. SANTA ELENA DE UAIRÉN, 13 DE AGOSTO DE 2001

     
     

  A presença hoje do Presidente Fidel
Castro em solo venezuelano, no dia de seu
aniversário, me dá a oportunidade de felicitá-lo
pessoalmente. Faço-o com muita satisfação e,
ao mesmo tempo, dirigindo-lhe as expressões
de amizade e afeto do povo brasileiro ao povo
irmão de Cuba.
  Cuba, Venezuela e Brasil são países
integrantes da Comunidade Ibero-Americana.
Somos América Latina. Somos, também, o
Caribe, porque o Brasil  hoje tão próximo de
seus vizinhos desta parte de nosso continente
 sente-se, da mesma forma, um pouco
caribenho. Quero dizer, nesta ocasião, que
talvez possa me orgulhar de ser o Presidente
brasileiro que mais vezes visitou a Venezuela.
  E não foi só em Caracas, mas também em
Ciudad Guayana, na Isla Margarita, no Rio
Orinoco e, agora de novo, nesta acolhedora
cidade de fronteira: Santa Elena de Uairén.
  Aqui, a proximidade física é símbolo da
proximidade política e cultural entre nossos
dois povos. É com esse espírito que estamos
aqui, hoje, para inaugurar uma obra que tem
tudo para se tornar um novo marco da amizade
entre brasileiros e venezuelanos.
   
A partir de agora, o Brasil poderá comprar
energia elétrica da Venezuela. Os brasileiros
que vivem em Roraima poderão acender a
luz de suas casas, acionar a corrente que dá
energia às suas empresas, usando a eletricidade
produzida no país vizinho, amigo e irmão.
Isso tem um nome: cooperação.
  E é cooperação que se faz porque existe
confiança recíproca, porque existem interesses
mútuos, porque existe vontade de realizar
objetivos comuns e fortalecer a amizade entre
Brasil e Venezuela. Uma amizade que hoje é
um exemplo.
  Na Europa, a integração começou com o
carvão e o aço, por razões que se explicavam
pela própria história daquele continente,
marcado por guerras horríveis. Na América do
Sul não tivemos guerras como as européias.
Tivemos e temos, isto sim, uma aspiração
profunda de crescimento e de desenvolvimento
econômico e social.
  Crescimento não se faz sem energia. E
não é por acaso que grandes obras da infra-
estrutura de integração sul-americana estão
ligadas ao fornecimento de energia, como
Itaipu, o Gasoduto Bolívia-Brasil e, agora,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	87



esta obra impressionante e excepcional que é
a linha de transmissão Venezuela-Brasil.
  E desde o início de nossa existência como
nações independentes, os que refletiram
sobre os destinos desta região  e o libertador
Simón	Bolívar	esteve	entre	os	mais
destacados , todos os que se preocuparam
seriamente com o futuro de nossos povos
apontaram um só caminho: o da integração
fraterna entre nações irmanadas em sua
história, em sua cultura e, sobretudo, em seus
ideais democráticos de liberdade e justiça.
  Outro	venezuelano	célebre,	Simón
Rodríguez		aliás	professor	de
Bolívar  assinalou aos latino-americanos o
desafio de construir seus próprios modelos,
usar sua própria inteligência inventar suas
próprias soluções, sem copiar esquemas já
utilizados em outros quadrantes. Para ele, o
imperativo era: Ou inventamos ou erramos!.
  E na América do Sul de hoje, inventar o
futuro significa, antes de mais nada, integrar
para o futuro. Nossa divisa pode ser: Ou
integramos ou erramos!. E aqui não há erro:
hoje, a inauguração desta obra demonstra o
acerto de uma intensa aproximação que se
vem concretizando nos últimos anos.
  Brasil e Venezuela já erraram no passado,
quando se mantiveram de costas um para o
outro, como se a fronteira entre os dois países
fosse feita para separar, para proteger. Hoje
ela é, nitidamente, uma fronteira que mais une
do que separa. É esta união que torna possível
transformar interesses compartilhados em
projetos comuns, projetos reais e concretos.
  É o que nos permite ter a perspectiva de
uma parceria que se constrói, efetivamente,
para o longo prazo, não para este ou aquele
governo, mas como uma política do Estado
brasileiro e do Estado venezuelano. Temos
confiança no futuro de nossa parceria.
   
Essa confiança vem, sobretudo, da certeza
de que ambos os países ganham, e ganham
muito, com a interconexão. Nossa vizinhança
faz com que o interesse de um seja, também,
o interesse do outro. Para o Brasil, é bom
que a Venezuela prospere e tenha êxito em
seu esforço de desenvolvimento. E para
a Venezuela, é de todo interesse que o
Brasil  e muito especialmente a região norte
do Brasil, mas não apenas essa região  cresça
e se desenvolva.
  Daí a importância da liderança política,
que deve saber apontar o rumo. Por isso, eu
quero deixar aqui meu reconhecimento pela
liderança do Presidente Hugo Chávez que
é, mais do que um amigo pessoal meu, um
amigo do Brasil  e sei que o Governador
Neudo Campos dirá que é também um amigo
de Roraima, e isso é igualmente certo.
  Quando visitou o Brasil, em abril, o
Presidente Chávez anunciou a intenção da
Venezuela de associar-se ao Mercosul. Foi
uma decisão que passou a representar um dos
principais fatores de impulso da integração
sul-americana, na medida em que fortalece
a ligação entre o Mercosul e a Comunidade
Andina. Há muitos outros projetos comuns.
  O Ministro Raul Jungmann acaba de
realizar uma visita a Caracas e, como
resultado prático, estamos agora dando
passos importantes para levarmos adiante um
intercâmbio de experiências e cooperação
técnica com o Governo venezuelano na área da
reforma agrária. Outro exemplo é a construção
da segunda ponte sobre o Rio Orinoco.
  É com grande satisfação que posso confirmar
que o Governo brasileiro está formalizando,
através de seu agente financeiro, o Banco do
Brasil, a aprovação do financiamento desse
projeto, a que tivemos a honra de dar início no
ano passado.



   Estou convencido, Presidente Chávez,
de que a construção desta obra estratégica
será, antes de mais nada, uma prova do
compromisso de países irmãos, que, através
de ações efetivas, resolveram dar um impulso
à sua integração física e econômica e ao
desenvolvimento social de seus povos. Brasil
e Venezuela trabalham juntos em vários outros
campos, na ampliação do Metrô de Caracas,
no projeto do canal El Diluvio, no tratamento
das questões de interesse para as populações
fronteiriças.
  Em suma, Brasil e Venezuela têm muitas
razões para se sentirem confiantes no futuro
de sua integração. A linha de transmissão é,
até visualmente, um símbolo de união.
  É	um	símbolo,	também,	de	nossas
preocupações com o meio ambiente e com os
direitos das comunidades que vivem na área
em que foi construído o linhão. Será, para
Roraima, não apenas um suprimento seguro
de energia, mas  o que é muito importante 
de energia limpa, que permitirá a substituição
da geração termelétrica à base de derivados do
petróleo.
  São 676 quilômetros de fios de alta tensão.
São 676 quilômetros de integração sul-
americana. São 676 quilômetros de amizade
brasileiro-venezuelana.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	89











                                   AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE
                            CONTABILIDADE E CONTROLE (ABACC)
                                 
                                 
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
     EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DOS
    DEZ ANOS DA AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E
  CONTROLE (ABACC). ARGENTINA, BUENOS AIRES, 14 DE AGOSTO DE 2001

   
   

  Os dez anos de existência da ABACC, que
hoje celebramos, simbolizam a continuidade de
um desejo permanente de nossas nações irmãs
de manter e aprimorar os laços de fraternidade
que nos unem. Para mim, é motivo de grande
honra e satisfação abrir este Seminário.
Gostaria de expressar o especial agradecimento
do Governo brasileiro ao secretariado da
ABACC, que, sob o comando sempre eficiente
e dedicado dos doutores Carlos Feu Alvim e
Elias Palacios, dedicaram os melhores esforços
para a realização deste evento.
  Desde a sua criação, a ABACC vem
acumulando	considerável	experiência	no
cumprimento da missão que lhe foi destinada.
A competência e a qualidade profissional dos
seus funcionários e inspetores seguem, e mesmo
superam, os melhores padrões internacionais e
atestam o alto grau de aperfeiçoamento técnico-
operacional do organismo - meta constante da
organização, que nos cabe reconhecer e louvar.
  Outro traço que distingue a ABACC é seu
pioneirismo. Sua criação é fruto da confiança
mútua construída entre Brasil e Argentina e
sua existência representa um dos mais sólidos
alicerces da política de não-proliferação nuclear
dos nossos países.
   
Asoportunidadesmútuaseasafinidadesentre
nossos países, identificadas e exploradas desde
os anos 80, permitiram um trabalho conjunto
que resultou em grande projeto mobilizador e
integrador de nossas sociedades, cujo exemplo
mais visível é o MERCOSUL, exemplo para
o mundo de cooperação entre nações de uma
mesma região. Tal projeto somente foi possível
devido à recuperação de um valor fundamental:
a confiança mútua. E nada foi mais fundamental
para o estabelecimento e o fortalecimento da
confiança entre Brasil e Argentina do que os
entendimentos na área da cooperação nuclear.
  A aproximação Brasil-Argentina inverteu o
signo das relações bilaterais, que deixaram de
constituir fator de incertezas para o equilíbrio
estratégico da América do Sul e passaram
a ser, ao contrário, uma garantia de paz e
estabilidade para a região. Eliminaram-se
progressivamente os fatores de suspicácia
recíproca que minavam o relacionamento.
Pela via da cooperação justamente na área
em que as suspeitas poderiam ser mais
nocivas  a nuclear  tornou-se possível
evitar que o domínio do ciclo completo do
combustível nuclear desse margem a percepções
equivocadas de parte a parte. Da desconfiança




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	91

gerada pelo desconhecimento, passou-se para a
confiança baseada na cooperação.
  A vontade política de nossas sociedades em
fortalecer a confiança a respeito dos propósitos
pacíficos dos nossos programas nucleares veio
a ser confirmada e solidificada pela criação da
ABACC para aplicação do Sistema Comum
de Contabilidade e Controle dos materiais
nucleares. Seria apenas natural que os próximos
avanços da nossa cooperação bilateral na
matéria versassem sobre a dimensão inédita do
trabalho conjunto nas aplicações pacíficas da
tecnologia nuclear.
  Em	novembro	de	1997,	quando
comemoramos em Brasília o 5º aniversário
da agência bilateral, os nossos Presidentes
assinaram Declaração Conjunta com o propósito
de dar prosseguimento à estreita cooperação em
todas as aplicações pacíficas da energia nuclear,
e de complementarem-se nos aspectos sobre os
quais reciprocamente julguem convenientes
acordar (texto da declaração conjunta de
1997). O ato que assinamos há pouco criando
a ABAEN representa a materialização daquela
intenção expressa em 1997 e constitui a melhor
maneira de comemorarmos esses dez anos
de existência da ABACC e de construirmos
o futuro da nossa experiência conjunta na
área nuclear. A contribuição da ABACC a
esse processo é valiosa. Acreditamos que sua
missão permanente continuará a propiciar o
estreitamento e o fortalecimento ainda maior
dos nossos laços de amizade.
  O Brasil está plenamente satisfeito com a
atuação da ABACC. O mandato que a agência
bilateral recebeu dos nossos países é sólido e
permanente: a ABACC foi, é e continuará a
ser instrumento essencial de transparência e
aproximação bilateral, confirmação da sólida
amizade que nos une.









                  AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE APLICAÇÕES
                                    DA ENERGIA NUCLEAR (ABAEN)
                                           
                                           
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
    EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA CERIMÔNIA DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA
          BRASILEIRO-ARGENTINA DE APLICAÇÕES DA ENERGIA NUCLEAR
              (ABAEN). ARGENTINA, BUENOS AIRES, 14 DE AGOSTO DE 2001

                
                

  A Declaração Conjunta que acabamos de
firmar avança e consolida o entendimento entre
Brasil e Argentina na área nuclear, logrado a
partir da firme determinação, ao longo de
duas décadas, de buscar a aproximação e a
cooperação como projeto histórico de longo
prazo dos nossos países irmãos.
  É para mim motivo de especial satisfação
participar deste ato  que compartilho com o
Ministro Ronaldo Sardenberg  junto com o
Professor Aldo Ferrer, não apenas profundo
conhecedor do tema nuclear e atualmente
responsável por seu tratamento no governo
argentino, mas também personalidade a quem
sou unido por antigos laços de respeito e
amizade. Minha identificação com o Professor
Ferrer advém ainda de nossa visão comum
voltada para relações bilaterais privilegiadas,
sob o signo do entendimento, da cooperação
e da paz.
  A	recém-criada	Agência	Brasileiro-
Argentina de Aplicações da Energia Nuclear
abrirá novo capítulo na relação bilateral na
área nuclear, ao intensificar a cooperação
nas aplicações pacíficas da ciência e das
tecnologias nucleares. Confiamos em que

nossa estreita cooperação em temas como o
ciclo do combustível nuclear, a produção de
radioisótopos, a gestão de rejeitos radioativos
e a participação no desenvolvimento de
tecnologias inovadoras para reatores geradores
de energia elétrica renderá frutos palpáveis e
concretos em benefício de nossos povos e de
nossas nações.AABAEN propiciará condições
para que possamos trabalhar conjuntamente
na identificação de complementaridades e
sinergias nessas e em outras áreas propícias à
elaboração e execução de projetos conjuntos.
  A ABAEN virá a reforçar e complementar
as atividades do Comitê Permanente Brasil-
Argentina sobre Política Nuclear, no âmbito
do qual o instrumento que ora assinamos foi
elaborado. O canal de diálogo que mantemos
por meio do Comitê Permanente tem grande
relevância no empreendimento e coordenação
de iniciativas de natureza política, técnica e
empresarial no setor nuclear, cabendo-nos
portanto mantê-lo e aprimorá-lo.
  Ao criar a ABAEN, decidimos adotar
formato moderno, fazendo pleno uso das
mais modernas tecnologias da informação,
que permitem superar barreiras materiais,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	93




acelerar os processos de tomada conjunta
de decisão e evitar custos desnecessários. A
estrutura da ABAEN é, assim, inovadora , por
evitar duplicação e erigir-se sobre as bases
institucionais, de pessoal e equipamento
existentes nos dois países, o que permitirá
ótima interação e máximo aproveitamento dos
recursos de que dispomos, fator importante
para o objetivo comum de incrementar a
cooperação técnica nos usos pacíficos da
energia nuclear. Estou certo de que a agência
bilateral que ora criamos se revelará um
empreendimento de alto retorno para as duas
partes.
  Além	de	constituir-se	em	notável
resultado	do	processo	de	confiança	e
transparência, a criação da ABAEN reforça
nosso	relacionamento	na	área	nuclear,
que vem incorporando, a cada dia, novos
objetivos e projetos comuns.	Gostaria de
lembrar as palavras do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, proferidas em 1997, e que
permanecem válidas como impulso motor de
uma das diretrizes básicas da política externa
brasileira nos dias atuais: A integração que
promovemos entre o Brasil e a Argentina é um
legado inestimável para as gerações que nos
irão suceder. E uma conquista para todos nós
nos dias de hoje.





















94

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










      CERIMÔNIA DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRO-
     ARGENTINA DE APLICAÇÕES DA ENERGIA NUCLEAR
      
      
 DISCURSO DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO DE ESTADO
   DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA DE CRIAÇÃO DA
AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE APLICAÇÕES DA ENERGIA
      NUCLEAR - ABAEN (BUENOS AIRES, 14 DE AGOSTO DE 2001)

      
      

  A Declaração Conjunta que acabamos de
firmar avança e consolida o entendimento entre
Brasil e Argentina na área nuclear, logrado a
partir da firme determinação, ao longo de
duas décadas, de buscar a aproximação e a
cooperação como projeto histórico de longo
prazo dos nossos países irmãos.
  É para mim motivo de especial satisfação
participar deste ato  que compartilho com o
Ministro Ronaldo Sardenberg  junto com o
Professor Aldo Ferrer, não apenas profundo
conhecedor do tema nuclear e atualmente
responsável por seu tratamento no governo
argentino, mas também personalidade a quem
sou unido por antigos laços de respeito e
amizade. Minha identificação com o Professor
Ferrer advém ainda de nossa visão comum
voltada para relações bilaterais privilegiadas,
sob o signo do entendimento, da cooperação
e da paz.
  A	recém-criada	Agência	Brasileiro-
Argentina de Aplicações da Energia Nuclear
abrirá novo capítulo na relação bilateral na
área nuclear, ao intensificar a cooperação
nas aplicações pacíficas da ciência e das
tecnologias nucleares. Confiamos em que

nossa estreita cooperação em temas como o
ciclo do combustível nuclear, a produção de
radioisótopos, a gestão de rejeitos radioativos
e a participação no desenvolvimento de
tecnologias inovadoras para reatores geradores
de energia elétrica renderá frutos palpáveis e
concretos em benefício de nossos povos e de
nossas nações.AABAEN propiciará condições
para que possamos trabalhar conjuntamente
na identificação de complementaridades e
sinergias nessas e em outras áreas propícias à
elaboração e execução de projetos conjuntos.
  A ABAEN virá a reforçar e complementar
as atividades do Comitê Permanente Brasil-
Argentina sobre Política Nuclear, no âmbito
do qual o instrumento que ora assinamos foi
elaborado. O canal de diálogo que mantemos
por meio do Comitê Permanente tem grande
relevância no empreendimento e coordenação
de iniciativas de natureza política, técnica e
empresarial no setor nuclear, cabendo-nos
portanto mantê-lo e aprimorá-lo.
  Ao criar a ABAEN, decidimos adotar
formato moderno, fazendo pleno uso das
mais modernas tecnologias da informação,
que permitem superar barreiras materiais,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	95




acelerar os processos de tomada conjunta
de decisão e evitar custos desnecessários. A
estrutura da ABAEN é, assim, inovadora , por
evitar duplicação e erigir-se sobre as bases
institucionais, de pessoal e equipamento
existentes nos dois países, o que permitirá
ótima interação e máximo aproveitamento dos
recursos de que dispomos, fator importante
para o objetivo comum de incrementar a
cooperação técnica nos usos pacíficos da
energia nuclear. Estou certo de que a agência
bilateral que ora criamos se revelará um
empreendimento de alto retorno para as duas
partes.
  Além	de	constituir-se	em	notável
resultado	do	processo	de	confiança	e
transparência, a criação da ABAEN reforça
nosso	relacionamento	na	área	nuclear,
que vem incorporando, a cada dia, novos
objetivos e projetos comuns. Gostaria de
lembrar as palavras do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, proferidas em 1997, e que
permanecem válidas como impulso motor de
uma das diretrizes básicas da política externa
brasileira nos dias atuais: A integração que
promovemos entre o Brasil e a Argentina é um
legado inestimável para as gerações que nos
irão suceder. E uma conquista para todos nós
nos dias de hoje.





















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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










    CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DOS DEZ ANOS DA AGÊNCIA
     BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E CONTROLE
      
      
     DISCURSO DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO DE ESTADO DAS
   RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA DE COMEMORAÇÃO DOS DEZ
      ANOS DA AGÊNCIA BRASILEIRO-ARGENTINA DE CONTABILIDADE E
CONTROLE - ABACC (BUENOS AIRES, ARGENTINA, 14 DE AGOSTO DE 2001)




  Os dez anos de existência da ABACC, que
hoje celebramos, simbolizam a continuidade
de um desejo permanente de nossas nações
irmãs de manter e aprimorar os laços de
fraternidade que nos unem. Para mim, é
motivo de grande honra e satisfação abrir este
Seminário. Gostaria de expressar o especial
agradecimento do Governo brasileiro ao
secretariado da ABACC, que, sob o comando
sempre eficiente e dedicado dos doutores
Carlos Feu Alvim e Elias Palacios, dedicaram
os melhores esforços para a realização deste
evento.
  Desde a sua criação, a ABACC vem
acumulando	considerável	experiência	no
cumprimento da missão que lhe foi destinada.
A competência e a qualidade profissional dos
seus funcionários e inspetores seguem, e mesmo
superam, os melhores padrões internacionais e
atestam o alto grau de aperfeiçoamento técnico-
operacional do organismo - meta constante
da organização, que nos cabe reconhecer e
louvar.
  Outro traço que distingue a ABACC é seu
pioneirismo. Sua criação é fruto da confiança
mútua construída entre Brasil e Argentina e
sua existência representa um dos mais sólidos

alicerces da política de não-proliferação
nuclear dos nossos países.
  As oportunidades mútuas e as afinidades
entre nossos países, identificadas e exploradas
desde os anos 80, permitiram um trabalho
conjunto que resultou em grande projeto
mobilizador e integrador de nossas sociedades,
cujo exemplo mais visível é o MERCOSUL,
exemplo para o mundo de cooperação entre
nações de uma mesma região. Tal projeto
somente foi possível devido à recuperação de um
valor fundamental: a confiança mútua. E nada
foi mais fundamental para o estabelecimento
e o fortalecimento da confiança entre Brasil e
Argentina do que os entendimentos na área da
cooperação nuclear.
  A aproximação Brasil-Argentina inverteu o
signo das relações bilaterais, que deixaram de
constituir fator de incertezas para o equilíbrio
estratégico da América do Sul e passaram
a ser, ao contrário, uma garantia de paz e
estabilidade para a região. Eliminaram-se
progressivamente os fatores de suspicácia
recíproca que minavam o relacionamento.
Pela via da cooperação justamente na área
em que as suspeitas poderiam ser mais
nocivas  a nuclear  tornou-se possível




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	97




evitar que o domínio do ciclo completo do
combustível nuclear desse margem a percepções
equivocadas de parte a parte. Da desconfiança
gerada pelo desconhecimento, passou-se para a
confiança baseada na cooperação.
  A vontade política de nossas sociedades em
fortalecer a confiança a respeito dos propósitos
pacíficos dos nossos programas nucleares veio
a ser confirmada e solidificada pela criação da
ABACC para aplicação do Sistema Comum
de Contabilidade e Controle dos materiais
nucleares. Seria apenas natural que os próximos
avanços da nossa cooperação bilateral na
matéria versassem sobre a dimensão inédita do
trabalho conjunto nas aplicações pacíficas da
tecnologia nuclear.
  Em	novembro	de	1997,	quando
comemoramos em Brasília o 5º aniversário
da agência bilateral, os nossos Presidentes
assinaram Declaração Conjunta com o propósito
de dar prosseguimento à estreita cooperação em
todas as aplicações pacíficas da energia nuclear,
e de complementarem-se nos aspectos sobre os
quais reciprocamente julguem convenientes
acordar (texto da declaração conjunta de
1997). O ato que assinamos há pouco criando
a ABAEN representa a materialização daquela
intenção expressa em 1997 e constitui a melhor
maneira de comemorarmos esses dez anos
de existência da ABACC e de construirmos
o futuro da nossa experiência conjunta na
área nuclear. A contribuição da ABACC a
esse processo é valiosa. Acreditamos que sua
missão permanente continuará a propiciar o
estreitamento e o fortalecimento ainda maior
dos nossos laços de amizade.
  O Brasil está plenamente satisfeito com a
atuação da ABACC. O mandato que a agência
bilateral recebeu dos nossos países é sólido e
permanente: a ABACC foi, é e continuará a
ser instrumento essencial de transparência e
aproximação bilateral, confirmação da sólida
amizade que nos une.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










        ACORDO DE SALVAGUARDAS BRASIL-ESTADOS UNIDOS
        
        
  PALAVRAS DO MINISTRO CELSO LAFER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS,
    SOBRE O ACORDO DE SALVAGUARDAS BRASIL-ESTADOS UNIDOS.
     BRASÍLIA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, EM 23 DE AGOSTO DE 2001

      
      

  Senhoras e Senhores Congressistas,
  É para mim imenso prazer estar de volta a
esta Casa, a fim de discutir temas de interesse
de nosso país. Sempre fui, e também o são
os Ministros que aqui compartilham esta
oportunidade,	defensor	intransigente	do
diálogo do Poder Executivo com o Legislativo
como	fulcro	da	gestão	democrática	e
transparente da coisa pública. Conversar com
o Legislativo é conversar com a sociedade.
Portanto, agradeço o convite recebido para
trazer a contribuição do Itamaraty à discussão
em	torno	do Acordo	de	Salvaguardas
Tecnológicas assinado com os EUA em abril
de 2000.
  Desde sua assinatura, o Acordo tem
suscitado vivo debate em vários setores
da	sociedade.	Parcelas	da	comunidade
científica, da comunidade acadêmica, partidos
políticos, entidades de classe, administrações
municipais, etc, têm-se engajado em discutir
seus termos e sua conveniência. Tal discussão
é muito bem-vinda, pois, permite o tratamento
de assuntos de interesse nacional de forma
não-excludente. Nesse contexto, os aspectos
de Política Externa revestem-se de especial
importância, porque expressam, no plano
internacional, as aspirações e anseios de todo

um povo. Naturalmente, abordarei o tema sob
o prisma da Pasta que conduzo.
  Estamos vivenciando o capítulo de nossa
história que registra a consolidação de nossa
democracia, refletida em um Poder Legislativo
dinâmico, inquiridor, sensível às demandas
do povo brasileiro e ciente dos desafios que
se impõem ao Brasil na busca pela posição
que lhe cabe no cenário internacional. Creio
que essas características do Legislativo são
especialmente positivas neste momento
particular, em que o Governo Federal se
defronta com o duplo desafio de, por um
lado, inserir o Brasil em patamar adequado no
mundo tecnologicamente desenvolvido e, por
outro, de dar prosseguimento a sua prioridade
de modificar as estruturas sociais injustas que
ainda afligem nosso povo.
  É nesse contexto dual que situo a questão
do Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA). Naquele mesmo local, convivem duas
facetas brasileiras: as torres de lançamento
que se projetam para o futuro, e as populações
nativas que, a despeito de seu rico patrimônio
cultural e histórico, convivem com a pobreza
e as condições de vida desfavoráveis. Cabe a
nós, então, identificar e promover a sinergia
ótima que fará com que aquela faceta, que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	99




reflete o passado injusto, seja transformada
pelo impulso positivo oferecido pela outra.
  A assinatura do Acordo de Salvaguardas
com os EUA insere-se no contexto mais
amplo representado pelo esforço de fazer
da ciência e das atividades intensivas em
conhecimento e tecnologia ferramentas úteis
para a promoção do bem estar de nosso povo.
Particularmente para as regiões de Alcântara
e São Luiz, chamo a atenção de Vossas
Excelências para os benefícios diretos a
serem auferidos em razão da dinamização
das atividades de hotelaria, comunicações,
transportes,	infra-estrutura	e	construção
civil, decorrentes das operações no CLA.
  Creio que seria muito útil ao entendimento
dos aspectos de Política Externa, breve exame
panorâmico dos antecedentes do tema, não
tanto no que se refere ao Programa Espacial
Brasileiro, o que, certamente, o Ministro da
Ciência e Tecnologia e o representante do
Ministro da Defesa poderão abordar mais
detalhadamente. Gostaria de chamar atenção
para os aspectos políticos mais abrangentes
das tendências atuais das atividades espaciais.
Ressaltarei, igualmente, as condicionantes
estratégicas que permitiram a inserção do Brasil
na área das tecnologias sensíveis, também
conhecidas como de seu uso dual, ou seja, para
fins pacíficos ou militares.
  É desnecessário estender-me, aqui, em
ilações a respeito da relação biunívoca
entre fomento às atividades espaciais e
desenvolvimento nacional. É bem claro o
nexo entre o estímulo à atividade espacial 
em seus aspectos científicos e tecnológicos,
cooperativos ou comerciais - e seus efeitos
benéficos sobre as respectivas economias
nacionais. Isto ocorre tanto na União Européia,
nos EUA, no Canadá ou no Japão, quanto nos
países que lutam pela sua inserção privilegiada
no mundo contemporâneo  como a China e a

Índia  ou naqueles que, por razões conjunturais,
enfrentam sérios constrangimentos de ordem
econômica  como a Rússia.
  Dessa forma, entendo que devemos
abordar a questão da exploração comercial
do CLA sob essa perspectiva, levando em
conta os benefícios que podem ser auferidos,
alguns dos quais já referidos anteriormente.
É importante, contudo, que lembremos
que a exploração do cosmo é atividade
extremamente dinâmica, cambiante, que
apresenta hoje regras e imperativos diferentes
daqueles que apresentava até duas décadas
atrás. Nos primeiros momentos da exploração
espacial, os governos lançavam-se ao espaço
de maneira autônoma, em contexto em que
a corrida espacial reproduzia a dinâmica da
confrontação bipolar. As transformações no
panorama político internacional, notadamente
após o fim da Guerra Fria, ensejaram a
emergência de duas novas tendências para a
exploração do cosmo.
  A primeira dessas tendências diz respeito
à necessidade de reorientação das atividades
espaciais. A variável custo tornou-se
elemento primordial no cálculo de viabilidade
da exploração do espaço, e os países
passaram a buscar projetos mais racionais
economicamente, que fossem, ainda assim,
capazes de trazer benefícios imediatos e
duradouros a seus povos. Dessa forma, a
cooperação internacional surgiu como novo
paradigma para as atividades espaciais,
estimulando empreendimentos conjuntos que
permitissem compartilhamento dos custos e
dos benefícios.
  Foi nesse contexto, e atendendo a esses
imperativos, que o Brasil assinou, na década
de 90, acordos de cooperação espacial com
os EUA, a China, a Rússia, a França e a
Argentina. Assinou, igualmente, o Acordo de
Cooperação com a Ucrânia, que se encontra





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




sob o exame desta Casa, e deverá assinar
proximamente acordo semelhante com a
Agência Espacial Européia. Quero chamar a
atenção de Vossas Excelências para o caráter
cooperativo desses Acordos, que propugnam
o desenvolvimento de projetos conjuntos em
áreas de alta tecnologia.
  A outra tendência observada após o fim
da Guerra Fria diz respeito ao considerável
incremento da atividades espaciais privadas.
Cedo se percebeu que Governos não lograriam
responder à extraordinária demanda por
serviços de telecomunicações, transferência
digital de dados, meteorologia e sensoriamento
remoto, observada a partir da década de 90.
Dessa forma, as empresas passaram a financiar
não só pesquisas, mas também a construção,
lançamento e operação de satélites.
  O surgimento desse mercado ensejou, com
decorrência prática, a busca por sítios nos
quais esses lançamentos pudessem ocorrer
em bases economicamente vantajosas. É
desnecessário relembrar aqui que, neste
aspecto, o Centro de Lançamento de Alcântara
apresenta credenciais ímpares, com condições
topográficas, geográficas, geomorfológicas
e climáticas que o colocam em posição
vantajosa em relação aos outros centros de
lançamento espalhados pelo mundo.
  A questão do Acordo de Salvaguardas
tem também um importante componente
político bilateral. As relações entre o Brasil
e os Estados Unidos são bastante densas
e cobrem amplo espectro de assuntos. As
transformações ocorridas no Brasil ao longo
dos últimos anos, dentre as quais destaco nossa
adesão aos regimes e tratados internacionais
sobre não-proliferação, criaram as condições
para a reversão de um quadro de persistentes
dificuldades no diálogo bilateral. Assim,
temos buscado uma parceria mais equilibrada,
baseada no respeito e na confiança mútua. Para

isso, tem contribuído a crescente percepção
norte-americana da importância do Brasil,
especialmente do ponto de vista econômico.
  A assinatura do Acordo de Salvaguardas
em tela insere-se, portanto, num contexto de
adensamento das relações com os EUA, bem
como na expansão do mercado de lançamentos
de satélites em bases comerciais. As operações
no CLA só terão retorno econômico caso
contem com a participação de satélites norte-
americanos, que conformam quase 80% do
mercado global. E esses satélites só poderão
ser enviados ao Brasil sob garantias claras,
garantidas por Acordo intergovernamental,
de que as tecnologias neles embarcadas não
seriam transferidas sem autorização.
  Fiz questão de diferenciar estas
duas novas tendências das atividades
espaciais  a cooperativa e a comercial  porque
a diferença de finalidades de uma ou de outra
se reflete na linguagem dos atos internacionais
assinados pelos países, tenham eles um ou
outro escopo. Dessa forma, o Acordo de
Salvaguardas assinado com os EUA não
deve ser lido como um acordo de cooperação
espacial, que usualmente apresenta linguagem
mais genérica. Para essa finalidade específica
já está em vigor o outro instrumento, ao qual
já me referi, assinado com os EUA em 1996.
  Todo acordo bilateral de salvaguardas tem
finalidade específica, que consiste na proteção
às tecnologias sensíveis de determinado País
ou nacional seu. Existem Acordos semelhantes
assinados entre os EUA e outros países que,
percebendo a crescente vitalidade desse
mercado, passaram a permitir lançamentos
de satélites em bases comerciais a partir de
seus territórios, tais como a China, a Rússia, a
Ucrânia e o Cazaquistão. Como não poderia ser
diferente, o Acordo de Salvaguardas do Brasil
com os EUA contém cláusulas que, por força
de sua finalidade, traduzem marcadamente as





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	101




exigências do lado detentor das tecnologias
a serem protegidas. No caso, as tecnologias
a serem protegidas pertencem aos EUA,
e, portanto, os dispositivos que definem as
obrigações do lado brasileiro naturalmente
são mais extensos. Não há, destarte, qualquer
assimetria que atente contra o princípio da
igualdade dos Estados.
  Adiciono que, para o efetivo controle das
tecnologias a serem protegidas, o Acordo
dispõe sobre o acesso aos locais onde ficarão
armazenados os bens e equipamentos que
contêm tecnologia sensível. O controle do
acesso a esses locais, segundo a melhor
doutrina do Direito Internacional, não fere
a soberania do Brasil. As regras do acordo
apenas disciplinam o controle dos espaços
onde ficarão os artefatos em decorrência do uso
atribuído a esses espaços para os lançamentos
que se originarão de Alcântara. O Acordo, em
momento algum, veda a entrada dos técnicos
brasileiros nas instalações do CLA que sejam
utilizadas por licenciados americanos. Apenas
submete esse acesso a uma sistemática de
verificação de identidade.
  Como	sabemos,	o	Estado	brasileiro
fundamenta-se	constitucionalmente	na
soberania,	poder	político	supremo	e
independente. Supremo porque não encontra
limite em qualquer outro poder na ordem
interna. Independente porque só acata regras
que forem voluntariamente aceitas e acha-se,
na ordem internacional, em pé de igualdade
com os poderes supremos dos outros Estados.
A soberania é a autoridade máxima que permite
ao Estado governar-se livremente, sempre
sob o império do Direito, e o provê de força
coercitiva, além de firmar sua independência
de qualquer outro Estado. O AST entre o Brasil
e os Estados Unidos da América não restringe
a soberania do nosso País. Tanto a faculdade

de auto-governo, quanto a igualdade jurídica
mantém-se integralmente. Também a soberania
territorial do Estado brasileiro, isto é, a faculdade
que temos de dispor do território pátrio, está
bem preservada nos termos do AST. O uso pelos
Estados Unidos da América de áreas restritas
no Centro de Alcântara, consentido pelo Brasil,
será para a finalidade expressa e exclusiva de
processar, montar, conectar e lançar ao espaço
veículos e artefatos. Qualquer desvio pelos
Estados Unidos desses propósitos explícitos
poderá ser objeto de protesto pelo Brasil e
dar margem à responsabilidade internacional
daquele País. O AST prevê, por outro lado,
consultas sistemáticas entre as Partes para
dirimir quaisquer dúvidas na sua interpretação.
Contempla, ainda, a possibilidade de denúncia,
hipótese em que o acordo deixaria de produzir
efeitos no prazo de um ano.
  De outra parte, há que considerar, na
relação marcadamente comercial que se
tenciona disciplinar com o Acordo, que as
leis, regulamentos e políticas oficiais dos EUA
incidem sobre as licenças de exportação que
são concedidas a licenciados (i.e., empresas)
norte-americanos. Tais leis e regulamentos
incidem precipuamente sobre os interesses
comerciais desses licenciados, não tendo
impacto direto sobre o conteúdo do Acordo
no que respeita às atividades de lançamento a
partir de Alcântara, as quais permanecem por
ele regidas. A presença desse tipo de cláusula
no Acordo responde à dinâmica natural do
comércio exterior de qualquer país, a qual
não há como deixar de considerar quando há
vontade comum de consumar um negócio de
natureza comercial.
  É importante frisar que a necessidade
de assinatura do AST também responde às
preocupações mundiais no que se refere à
proliferação de armas de destruição em massa e






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




de transferência não autorizada de tecnologias
sensíveis, que levaram, em 1987, à criação
do Regime de Controle de Tecnologias de
Mísseis (MTCR).
  A gênese	do	MTCR	respondeu	ao
imperativo de combater a proliferação de
armas de destruição em massa, por meio da
aplicação de controles de exportação sobre
bens e tecnologias de mísseis e serviços
diretamente vinculados. O Brasil ingressou
no MTCR em outubro de 1995, concluindo
exitosamente processo de intensas consultas
com as lideranças do Regime, em especial com
os EUA. As consultas com os EUA fizeram-se
necessárias em vista de sua notória política de
condicionar o ingresso dos países ao MTCR
ao abandono de seus programas missilísticos
ou espaciais.
  O Brasil, que já tinha, à época, um programa
espacial	consistente	e	exclusivamente
voltado para fins pacíficos, explicitou aos
negociadores do Regime a intenção de levar
adiante o programa espacial nacional, dentro
ou fora do MTCR, com ou sem transferências
internacionais de tecnologia. Assim, o ingresso
do Brasil no MTCR teve duplo significado: por
um lado constituiu mais uma demonstração
inequívoca de nosso compromisso com o
combate à proliferação de armas de destruição
em massa e de seus vetores de lançamento,
e por outro, representou o triunfo da tese
brasileira, expressado nos termos e condições
favoráveis estabelecidos para nossa entrada
no Regime, pois assegura a manutenção do
programa de nosso Veículo Lançador de
Satélites e a instalação do CLA.
  Portanto, do ponto de vista da Política
Externa, a assinatura do AST constitui, sob
essa perspectiva, reafirmação desse triunfo.
Com efeito, contribuirá significativamente à
operacionalização do CLA, cuja implantação

efetiva do CLA sempre foi um dos objetivos
prioritários do Programa Espacial Brasileiro,
em conjunto com o desenvolvimento de
foguetes e satélites nacionais. Desse modo,
as críticas que apontam o AST como um
instrumento pelo qual o Brasil se rende a
interesse norte-americanos refletem, no
meu entendimento, leitura incompleta dos
antecedentes políticos que, iniciados com a
entrada bem sucedida do Brasil no MTCR,
culminam agora com o ajuste para que foguetes
e satélites norte-americanos sejam lançados,
em bases comerciais, a partir de território
brasileiro. Cabe ressaltar que, pela primeira
vez, os EUA autorizam não só satélites seus,
mas também foguetes, a serem lançados fora
de seu território.
  Semelhantemente, a crítica à cláusula que
impede o ingresso significativo no Centro de
Alcântara de tecnologias provenientes de países
que não sejam parceiros do MTCR, olvidam
que essa mesma cláusula está de acordo com
os compromissos que assumimos quando de
nossa adesão àquele Regime.
  Quero ressaltar, também, que tais
lançamentos serão feitos sobre bases comerciais.
Portanto, não há qualquer comprometimento
político com a cessão do CLA a usufruto
monopolista por parte dos EUA. O CLA poderá
realizar operações com participação de outros
países  ou empresas suas - que dali desejem
lançar seus satélites. Com isso, quero dizer
que não está havendo alienação de soberania
brasileira a qualquer outro país na operação do
CLA. O Brasil permanece soberanamente livre
para identificar novos parceiros para operar no
CLA, e para cessar, no momento que lhe pareça
conveniente, a parceria com qualquer desses
países, inclusive os EUA.
  Aesse respeito, lembro a Vossas Excelências
que o Brasil já identificou interesse de outros






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	103




países em operar no CLA. Estão em curso
entendimentos com a Ucrânia, com a Rússia
e com a Itália, os quais deverão resultar na
assinatura de ASTs com provisões semelhantes
às do Acordo firmado com os EUA.
  Uma das objeções apresentadas ao Acordo
de Salvaguardas diz respeito ao impedimento
de utilizar os recursos advindos de lançamentos
com	participação	norte-americana	no
desenvolvimento de nosso VLS. Essa cláusula
tem um significado eminentemente político.
  Senhores Parlamentares,
  O Brasil já aplicou em torno de trezentos
milhões de dólares no CLA. Infelizmente, a
demanda nacional por serviços de lançamento
ainda é insuficiente para custearmos, com
recursos próprios, um Centro tão avançado. Por
outro lado, as perspectivas de lançamentos com
participação de outros países, como a Ucrânia,
a Rússia e a Itália, são promissoras. Aqueles
países estão, contudo, observando atentamente
o desenrolar desse quadro. A aprovação do
Acordo com os EUA é condição essencial
para que o Centro seja viável do ponto de vista
comercial, uma vez que os EUA detêm a maior
parte do mercado mundial de lançamentos.
Recentemente, perdemos para a Austrália
a oportunidade de realizar operações com
foguetes russos, promovidos por um consórcio
internacional (Austrália, EUA e Coréia do
Sul), o qual havia demonstrado interesse no
CLA mas recebeu, do Governo australiano,
garantias para o uso da Base de Lançamentos
de Christmas Island, no Oceano Índico.
   
Entendo que muitas das objeções que foram
apresentadas ao AST se devem ao fato de o
mesmo constituir um instrumento inédito: só
agora o Brasil busca sua inserção no mercado
internacional de lançamentos. Resultam,
portanto, de dúvidas e inquietações normais em
uma circunstância em que o novo se apresenta.
Quero, em conclusão, ressaltar que o principal
objetivo do Governo brasileiro é o de assegurar
as melhores condições possíveis, inclusive de
custo, para a manutenção do Programa Espacial
Brasileiro. Sua importância em matéria de
desenvolvimento e acesso a tecnologias de
ponta e capacitação tecnológica constitui
expressão concreta da soberania nacional. O
CLA, por sua vez, é um elemento fundamental
para o desenvolvimento sustentável da região.
  A negociação do AST não foi um processo
simples. Tomou quase um ano, e envolveu
contatos no mais alto nível tanto nos EUA
quanto no Brasil. Absorveu a dedicação de
técnicos e cientistas da Agência Espacial
Brasileira (AEB), militares do Ministério
da Defesa, funcionários do Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT) e diplomatas do
MRE, cujos currículos os qualificavam para a
tarefa, e que jamais transigiram na defesa do
interesse nacional. Esse foi o fio condutor de
todo o processo de negociação, que resultou
em texto cuja implementação, cremos,
aportará consideráveis resultados positivos a
nosso país, especialmente no que se refere a
sua atuação no cenário espacial.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










                    AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES
                         EXTERIORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
                             
                             
PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      EMBAIXADOR CELSO LAFER, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NA COMISSÃO
        DE RELAÇÕES EXTERIORES DA CÂMARA DOS DEPUTADOS SOBRE O
     ACORDO DE SALVAGUARDAS BRASIL-ESTADOS UNIDOS - (CENTRO DE
         LANÇAMENTO DE ALCÂNTARA). BRASÍLIA, 23 DE AGOSTO DE 2001

           
           

  Senhoras e Senhores Congressistas,
  É para mim imenso prazer estar de volta a
esta Casa, a fim de discutir temas de interesse
de nosso país. Sempre fui, e também o são
os Ministros que aqui compartilham esta
oportunidade,	defensor	intransigente	do
diálogo do Poder Executivo com o Legislativo
como	fulcro	da	gestão	democrática	e
transparente da coisa pública. Conversar com o
Legislativo é conversar com a sociedade.
  Portanto, agradeço o convite recebido
para trazer a contribuição do Itamaraty à
discussão em torno do Acordo de Salvaguardas
Tecnológicas assinado com os EUA em abril
de 2000.
  Desde sua assinatura, o Acordo tem
suscitado vivo debate em vários setores da
sociedade. Parcelas da comunidade científica,
da comunidade acadêmica, partidos políticos,
entidades de classe, administrações municipais,
etc, têm-se engajado em discutir seus termos e
sua conveniência.
  Tal discussão é muito bem-vinda, pois,
permite o tratamento de assuntos de interesse
nacional de forma não-excludente. Nesse

contexto, os aspectos de Política Externa
revestem-se de especial importância,
porque expressam, no plano internacional,
as aspirações e anseios de todo um povo.
Naturalmente, abordarei o tema sob o prisma
da Pasta que conduzo.
  Estamos vivenciando o capítulo de nossa
história que registra a consolidação de nossa
democracia, refletida em um Poder Legislativo
dinâmico, inquiridor, sensível às demandas
do povo brasileiro e ciente dos desafios que
se impõem ao Brasil na busca pela posição
que lhe cabe no cenário internacional. Creio
que essas características do Legislativo são
especialmente positivas neste momento
particular, em que o Governo Federal se
defronta com o duplo desafio de, por um
lado, inserir o Brasil em patamar adequado no
mundo tecnologicamente desenvolvido e, por
outro, de dar prosseguimento a sua prioridade
de modificar as estruturas sociais injustas que
ainda afligem nosso povo.
  É nesse contexto dual que situo a questão
do Centro de Lançamento de Alcântara
(CLA). Naquele mesmo local, convivem duas





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	105




facetas brasileiras: as torres de lançamento
que se projetam para o futuro, e as populações
nativas que, a despeito de seu rico patrimônio
cultural e histórico, convivem com a pobreza
e as condições de vida desfavoráveis. Cabe a
nós, então, identificar e promover a sinergia
ótima que fará com que aquela faceta, que
reflete o passado injusto, seja transformada
pelo impulso positivo oferecido pela outra.
  A assinatura do Acordo de Salvaguardas
com os EUA insere-se no contexto mais amplo
representado pelo esforço de fazer da ciência
e das atividades intensivas em conhecimento e
tecnologia ferramentas úteis para a promoção
do bem estar de nosso povo.
  Particularmente	para	as	regiões	de
Alcântara e São Luiz, chamo a atenção de
Vossas Excelências para os benefícios diretos
a serem auferidos em razão da dinamização
das atividades de hotelaria, comunicações,
transportes, infra-estrutura e construção civil,
decorrentes das operações no CLA.
  Creio que seria muito útil ao entendimento
dos aspectos de Política Externa, breve exame
panorâmico dos antecedentes do tema, não
tanto no que se refere ao Programa Espacial
Brasileiro, o que, certamente, o Ministro da
Ciência e Tecnologia e o representante do
Ministro da Defesa poderão abordar mais
detalhadamente. Gostaria de chamar atenção
para os aspectos políticos mais abrangentes
das tendências atuais das atividades espaciais.
Ressaltarei, igualmente, as condicionantes
estratégicas que permitiram a inserção do
Brasil na área das tecnologias sensíveis,
também conhecidas como de seu uso dual, ou
seja, para fins pacíficos ou militares.
  É desnecessário estender-me, aqui, em
ilações a respeito da relação biunívoca
entre fomento às atividades espaciais e
desenvolvimento nacional. É bem claro

o nexo entre o estímulo à atividade
espacial  em seus aspectos científicos e
tecnológicos, cooperativos ou comerciais - e
seus efeitos benéficos sobre as respectivas
economias nacionais. Isto ocorre tanto
na União Européia, nos EUA, no Canadá
ou no Japão, quanto nos países que lutam
pela sua inserção privilegiada no mundo
contemporâneo  como a China e a
Índiaounaquelesque,porrazõesconjunturais,
enfrentam sérios constrangimentos de ordem
econômica  como a Rússia.
  Dessa forma, entendo que devemos abordar
a questão da exploração comercial do CLA sob
essa perspectiva, levando em conta os benefícios
que podem ser auferidos, alguns dos quais já
referidos anteriormente. É importante, contudo,
que lembremos que a exploração do cosmo é
atividade extremamente dinâmica, cambiante,
que apresenta hoje regras e imperativos
diferentes daqueles que apresentava até duas
décadas atrás.
  Nos primeiros momentos da exploração
espacial, os governos lançavam-se ao espaço
de maneira autônoma, em contexto em que
a corrida espacial reproduzia a dinâmica da
confrontação bipolar. As transformações no
panorama político internacional, notadamente
após o fim da Guerra Fria, ensejaram a
emergência de duas novas tendências para a
exploração do cosmo.
  A primeira dessas tendências diz
respeito à necessidade de reorientação das
atividades espaciais. A variável custo
tornou-se elemento primordial no cálculo
de viabilidade da exploração do espaço, e
os países passaram a buscar projetos mais
racionais economicamente, que fossem, ainda
assim, capazes de trazer benefícios imediatos
e duradouros a seus povos. Dessa forma, a
cooperação internacional surgiu como novo






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




paradigma para as atividades espaciais,
estimulando empreendimentos conjuntos que
permitissem compartilhamento dos custos e
dos benefícios.
  Foi nesse contexto, e atendendo a esses
imperativos, que o Brasil assinou, na década
de 90, acordos de cooperação espacial com
os EUA, a China, a Rússia, a França e a
Argentina. Assinou, igualmente, o Acordo de
Cooperação com a Ucrânia, que se encontra
sob o exame desta Casa, e deverá assinar
proximamente acordo semelhante com a
Agência Espacial Européia. Quero chamar a
atenção de Vossas Excelências para o caráter
cooperativo desses Acordos, que propugnam
o desenvolvimento de projetos conjuntos em
áreas de alta tecnologia.
  A outra tendência observada após o fim
da Guerra Fria diz respeito ao considerável
incremento da atividades espaciais privadas.
Cedo percebeu-se que Governos não lograriam
responder à extraordinária demanda por
serviços de telecomunicações, transferência
digital de dados, meteorologia e sensoriamento
remoto observada a partir da década de 90.
Dessa forma, as empresas passaram a financiar
não só pesquisas, mas também a construção,
lançamento e operação de satélites.
  O surgimento desse mercado ensejou, com
decorrência prática, a busca por sítios nos quais
esses lançamentos pudessem ocorrer em bases
economicamente vantajosas. É desnecessário
relembrar aqui que, neste aspecto, o Centro de
Lançamento de Alcântara apresenta credenciais
ímpares,	com	condições	topográficas,
geográficas, geomorfológicas e climáticas que
o colocam em posição vantajosa em relação
aos outros centros de lançamento espalhados
pelo mundo.
  A questão do Acordo de Salvaguardas tem
também um importante componente político

bilateral.As relações entre o Brasil e os Estados
Unidos são bastante densas e cobrem amplo
espectro de assuntos. As transformações
ocorridas no Brasil ao longo dos últimos
anos, dentre as quais destaco nossa adesão
aos regimes e tratados internacionais sobre
não-proliferação, criaram as condições para
a reversão de um quadro de persistentes
dificuldades no diálogo bilateral. Assim,
temos buscado uma parceria mais equilibrada,
baseada no respeito e na confiança mútua.
Para isso, tem contribuído a crescente
percepção norte-americana da importância
do Brasil, especialmente do ponto de vista
econômico.
  A assinatura do Acordo de Salvaguardas
em tela insere-se, portanto, num contexto de
adensamento das relações com os EUA, bem
como na expansão do mercado de lançamentos
de satélites em bases comerciais.As operações
no CLA só terão retorno econômico caso
contem com a participação de satélites norte-
americanos, que conformam quase 80% do
mercado global. E esses satélites só poderão
ser enviados ao Brasil sob garantias claras,
garantidas por Acordo intergovernamental,
de que as tecnologias neles embarcadas não
seriam transferidas sem autorização.
  Fiz questão de diferenciar estas
duas novas tendências das atividades
espaciais  a cooperativa e a comercial  porque
a diferença de finalidades de uma ou de outra
se reflete na linguagem dos atos internacionais
assinados pelos países, tenham eles um ou
outro escopo. Dessa forma, o Acordo de
Salvaguardas assinado com os EUA não deve
ser lido como um acordo de cooperação
espacial, que usualmente apresenta linguagem
mais genérica. Para essa finalidade específica
já está em vigor o outro instrumento, ao qual
já me referi, assinado com os EUA em 1996.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	107




   Todo acordo bilateral de salvaguardas tem
finalidade específica, que consiste na proteção
às tecnologias sensíveis de determinado País
ou nacional seu. Existem Acordos semelhantes
assinados entre os EUA e outros países que,
percebendo a crescente vitalidade desse
mercado, passaram a permitir lançamentos
de satélites em bases comerciais a partir de
seus territórios, tais como a China, a Rússia, a
Ucrânia e o Cazaquistão.
  Como	não	poderia	ser	diferente,	o
Acordo de Salvaguardas do Brasil com os
EUA contém cláusulas que, por força de
sua finalidade, traduzem marcadamente as
exigências do lado detentor das tecnologias
a serem protegidas. No caso, as tecnologias
a serem protegidas pertencem aos EUA,
e, portanto, os dispositivos que definem as
obrigações do lado brasileiro naturalmente
são mais extensos. Não há, destarte, qualquer
assimetria que atente contra o princípio da
igualdade dos Estados.
  Adiciono que, para o efetivo controle das
tecnologias a serem protegidas, o Acordo
dispõe sobre o acesso aos locais onde ficarão
armazenados os bens e equipamentos que
contêm tecnologia sensível. O controle do
acesso a esses locais, segundo a melhor
doutrina do Direito Internacional, não fere
a soberania do Brasil. As regras do acordo
apenas disciplinam o controle dos espaços
onde ficarão os artefatos em decorrência do uso
atribuído a esses espaços para os lançamentos
que se originarão de Alcântara. O Acordo, em
momento algum, veda a entrada dos técnicos
brasileiros nas instalações do CLA que sejam
utilizadas por licenciados americanos. Apenas
submete esse acesso a uma sistemática de
verificação de identidade.
  Como	sabemos,	o	Estado	brasileiro
fundamenta-se	constitucionalmente	na
soberania,	poder	político	supremo	e

independente. Supremo porque não encontra
limite em qualquer outro poder na ordem
interna. Independente porque só acata regras
que forem voluntariamente aceitas e acha-se,
na ordem internacional, em pé de igualdade
com os poderes supremos dos outros Estados.
A soberania é a autoridade máxima que
permite ao Estado governar-se livremente,
sempre sob o império do Direito, e o provê
de força coercitiva, além de firmar sua
independência de qualquer outro Estado. O
AST entre o Brasil e os Estados Unidos da
América não restringe a soberania do nosso
País. Tanto a faculdade de auto-governo,
quanto a igualdade jurídica mantém-se
integralmente. Também a soberania territorial
do Estado brasileiro, isto é, a faculdade que
temos de dispor do território pátrio, está bem
preservada nos termos do AST. O uso pelos
Estados Unidos da América de áreas restritas
no Centro de Alcântara, consentido pelo Brasil,
será para a finalidade expressa e exclusiva de
processar, montar, conectar e lançar ao espaço
veículos e artefatos. Qualquer desvio pelos
Estados Unidos desses propósitos explícitos
poderá ser objeto de protesto pelo Brasil e
dar margem à responsabilidade internacional
daquele País. O AST prevê, por outro lado,
consultas sistemáticas entre as Partes para
dirimir quaisquer dúvidas na sua interpretação.
Contempla, ainda, a possibilidade de denúncia,
hipótese em que o acordo deixaria de produzir
efeitos no prazo de um ano.
  De outra parte, há que considerar, na
relação marcadamente comercial que se
tenciona disciplinar com o Acordo, que as
leis, regulamentos e políticas oficiais dos EUA
incidem sobre as licenças de exportação que
são concedidas a licenciados (i.e., empresas)
norte-americanos. Tais leis e regulamentos
incidem precipuamente sobre os interesses
comerciais desses licenciados, não tendo





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




impacto direto sobre o conteúdo do Acordo
no que respeita às atividades de lançamento a
partir de Alcântara, as quais permanecem por
ele regidas. A presença desse tipo de cláusula
no Acordo responde à dinâmica natural do
comércio exterior de qualquer país, a qual
não há como deixar de considerar quando há
vontade comum de consumar um negócio de
natureza comercial.
  É importante frisar que a necessidade
de assinatura do AST também responde às
preocupações mundiais no que se refere à
proliferação de armas de destruição em massa e
de transferência não autorizada de tecnologias
sensíveis, que levaram, em 1987, à criação
do Regime de Controle de Tecnologias de
Mísseis (MTCR).
  A gênese	do	MTCR	respondeu	ao
imperativo de combater a proliferação de
armas de destruição em massa, por meio da
aplicação de controles de exportação sobre
bens e tecnologias de mísseis e serviços
diretamente vinculados. O Brasil ingressou
no MTCR em outubro de 1995, concluindo
exitosamente processo de intensas consultas
com as lideranças do Regime, em especial com
os EUA. As consultas com os EUA fizeram-se
necessárias em vista de sua notória política de
condicionar o ingresso dos países ao MTCR
ao abandono de seus programas missilísticos
ou espaciais.
  O Brasil, que já tinha, à época, um programa
espacial	consistente	e	exclusivamente
voltado para fins pacíficos, explicitou aos
negociadores do Regime a intenção de levar
adiante o programa espacial nacional, dentro
ou fora do MTCR, com ou sem transferências
internacionais de tecnologia.
  Assim, o ingresso do Brasil no MTCR
teve duplo significado: por um lado constituiu
mais uma demonstração inequívoca de nosso
compromisso com o combate à proliferação

de armas de destruição em massa e de seus
vetores de lançamento, e por outro, representou
o triunfo da tese brasileira, expressado nos
termos e condições favoráveis estabelecidos
para nossa entrada no Regime, pois assegura
a manutenção do programa de nosso Veículo
Lançador de Satélites e a instalação do CLA.
  Portanto, do ponto de vista da Política
Externa, a assinatura do AST constitui, sob
essa perspectiva, reafirmação desse triunfo.
Com efeito, contribuirá significativamente à
operacionalização do CLA, cuja implantação
efetiva do CLA sempre foi um dos objetivos
prioritários do Programa Espacial Brasileiro,
em conjunto com o desenvolvimento de
foguetes e satélites nacionais.
  Desse modo, as críticas que apontam o AST
como um instrumento pelo qual o Brasil se
rende a interesse norte-americanos refletem,
no meu entendimento, leitura incompleta
dos antecedentes políticos que, iniciados
com a entrada bem sucedida do Brasil no
MTCR, culminam agora com o ajuste para
que foguetes e satélites norte-americanos
sejam lançados, em bases comerciais, a partir
de território brasileiro. Cabe ressaltar que,
pela primeira vez, os EUA autorizam não só
satélites seus, mas também foguetes, a serem
lançados fora de seu território.
  Semelhantemente, a crítica à cláusula que
impede o ingresso significativo no Centro
de Alcântara de tecnologias provenientes de
países que não sejam parceiros do MTCR,
olvidam que essa mesma cláusula está de
acordo com os compromissos que assumimos
quando de nossa adesão àquele Regime.
  Quero ressaltar, também, que tais
lançamentos serão feitos sobre bases
comerciais. Portanto, não há qualquer
comprometimento político com a cessão
do CLA a usufruto monopolista por parte
dos EUA. O CLA poderá realizar operações





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	109




com participação de outros países  ou
empresas suas - que dali desejem lançar seus
satélites. Com isso, quero dizer que não está
havendo alienação de soberania brasileira a
qualquer outro país na operação do CLA. O
Brasil permanece soberanamente livre para
identificar novos parceiros para operar no
CLA, e para cessar, no momento que lhe pareça
conveniente, a parceria com qualquer desses
países, inclusive os EUA.
  A esse respeito, lembro a Vossas Excelências
que o Brasil já identificou interesse de outros
países em operar no CLA. Estão em curso
entendimentos com a Ucrânia, com a Rússia
e com a Itália, os quais deverão resultar na
assinatura de ASTs com provisões semelhantes
às do Acordo firmado com os EUA.
  Uma das objeções apresentadas ao Acordo
de Salvaguardas diz respeito ao impedimento
de utilizar os recursos advindos de lançamentos
com	participação	norte-americana	no
desenvolvimento de nosso VLS. Essa cláusula
tem um significado eminentemente político.
  Senhores Parlamentares, o Brasil já aplicou
em torno de trezentos milhões de dólares no
CLA. Infelizmente, a demanda nacional por
serviços de lançamento ainda é insuficiente para
custearmos, com recursos próprios, um Centro
tão avançado. Por outro lado, as perspectivas
de lançamentos com participação de outros
países, como a Ucrânia, a Rússia e a Itália, são
promissoras. Aqueles países estão, contudo,
observando atentamente o desenrolar desse
quadro. A aprovação do Acordo com os EUA
é condição essencial para que o Centro seja
viável do ponto de vista comercial, uma vez
que os EUA detêm a maior parte do mercado
mundial de lançamentos.	Recentemente,
perdemos para a Austrália a oportunidade
de realizar operações com foguetes russos,
promovidos por um consórcio internacional

(Austrália, EUA e Coréia do Sul), o qual havia
demonstrado interesse no CLA mas recebeu,
do Governo australiano, garantias para o uso
da Base de Lançamentos de Christmas Island,
no Oceano Índico.
  Entendo que muitas das objeções que
foram apresentadas ao AST se devem ao
fato de o mesmo constituir um instrumento
inédito: só agora o Brasil busca sua inserção
no mercado internacional de lançamentos.
Resultam, portanto, de dúvidas e inquietações
normais em uma circunstância em que o novo
se apresenta.
  Quero, em conclusão, ressaltar que o
principal objetivo do Governo brasileiro é o
de assegurar as melhores condições possíveis,
inclusive de custo, para a manutenção do
Programa Espacial Brasileiro. Sua importância
em matéria de desenvolvimento e acesso a
tecnologias de ponta e capacitação tecnológica
constitui expressão concreta da soberania
nacional. O CLA, por sua vez, é um elemento
fundamental para o  desenvolvimento
sustentável da região.
  A negociação do AST não foi um processo
simples. Tomou quase um ano, e envolveu
contatos no mais alto nível tanto nos EUA
quanto no Brasil. Absorveu a dedicação de
técnicos e cientistas da Agência Espacial
Brasileira (AEB), militares do Ministério
da Defesa, funcionários do Ministério da
Ciência e Tecnologia (MCT) e diplomatas do
MRE, cujos currículos os qualificavam para a
tarefa, e que jamais transigiram na defesa do
interesse nacional. Esse foi o fio condutor de
todo o processo de negociação, que resultou
em texto cuja implementação, cremos,
aportará consideráveis resultados positivos a
nosso país, especialmente no que se refere a
sua atuação no cenário espacial.
  Muito obrigado.

   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL


            DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
                    HENRIQUE CARDOSO, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM AO
                  PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL, ANTÓNIO GUTERRES.
                   BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 5 DE SETEMBRO DE 2001

                     
                     

  Permita-me, antes de tudo, Primeiro-
Ministro	e	amigo	António	Guterres,
partilhar com Vossa Excelência e sua ilustre
comitiva minha satisfação pelo êxito de
mais uma edição da prática de consultas que
inauguramos cinco anos atrás, no início de
nossos mandatos. Recordo o entusiasmo com
que então discutíamos o objetivo de renovar o
relacionamento entre Brasil e Portugal. Não nos
contentávamos em prestar o tributo de sempre
às afinidades históricas, por importantes que
fossem e continuem a ser para a fluidez de
nosso diálogo. Queríamos mais, bem mais.
Percebíamos o quanto as mudanças em curso
no Brasil e em Portugal prometiam para o
adensamento da nossa parceria, em todos os
campos, da economia à cultura, da educação à
ciência e tecnologia. Mas jamais ditamos, de
nossos gabinetes, a agenda do futuro.
  A idéia sempre foi a de trabalhar para que
as sociedades nacionais assumissem as rédeas
do processo e imprimissem ao relacionamento
latitude e ritmo próprios. E assim foi feito.
Demos as sinalizações necessárias.
  Lembro, por exemplo, a ênfase com que
Vossa Excelência fez saber ao empresariado
português a confiança que depositava no Plano

Real e nas oportunidades que se ofereciam no
Brasil para o investimento produtivo. Muito
por conta de seu estímulo e do trabalho de seus
assessores, como o ex-Ministro Pina Moura,
podemos hoje saudar a estupenda evolução da
presença portuguesa na economia brasileira,
onde os números falam por si só.
  Em 1995 o estoque das inversões limitava-
se a 350 milhões de dólares. Até 1997 não
ultrapassava 1 bilhão de dólares. Quatro anos
mais tarde aproxima-se da casa de 8 bilhões
de dólares, o que representa um crescimento
em menos de seis anos de quase 8.000%,
posicionando Portugal entre os cinco maiores
investidores no Brasil.
  E convém ter presente que parte expressiva
do investimento português se dá em parceria
com empresas brasileiras, como nos campos de
energia elétrica, serviços bancários, cimentos
e exploração de petróleo. A mensagem de
confiança e de estímulo dos dois Governos
também se fez sentir no campo da cultura, sob
a égide do V Centenário.
  Um exemplo é o Projeto Resgate, de imenso
interesse para a historiografia nacional. O
pesquisador brasileiro passou a dispor de
acesso ao inestimável acervo do Arquivo





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	111



Histórico Ultramarino sobre a experiência
colonial. Não há como ignorar, tampouco,
a importância do Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta. Do reconhecimento
de títulos universitários à regularização das
oportunidades de trabalho, muitos são os
benefícios para brasileiros e portugueses do
acordo-quadro firmado em Porto Seguro.
  Com a troca hoje dos instrumentos
de ratificação, o Tratado logo fará parte
do	cotidiano	dos	dois	povos.	Outros
desdobramentos podem ser lembrados para
confirmar quão produtiva tem sido a seqüência
de Cimeiras. Elas aprofundam pontos de
convergência e identificam novos espaços de
cooperação.
  E	também	permitem	uma	atuação
coordenada em vertentes de interesse especial
para nossa ação externa, como o projeto
de associação entre o Mercosul e a União
Européia. Quanto mais estreita a aproximação
entre Brasil e Portugal, maior a contribuição
que podemos prestar para uma integração
equilibrada de nossos blocos.
  O Brasil conta com Portugal para que
a Europa se revele sensível à expectativa
do Mercosul por maior acesso ao mercado
agrícola europeu. O pleito é antigo, mas
sua relevância não poderia ser mais atual.
Não podemos deixar que interesses setoriais
comprometam a constituição daquilo que
pode ser a mais extensa e populosa zona de
livre comércio do globo.
  Brasil e Portugal também estão de mãos
dadas no objetivo de fazer prosperar a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
A CPLP nos permite traduzir história em
concertação política. É um instrumento de
afirmação da lusofonia, para proveito dos
povos irmãos da África e da Ásia. Brasil e
Portugal não têm faltado ao povo timorense,

que acaba de dar testemunho de sua maturidade
política com a realização ordenada e pacífica
de eleições para a Assembléia Constituinte.
  Estive no Timor no início deste ano,
em uma visita memorável que reafirmou
o compromisso do Brasil em cooperar na
montagem do novo Estado. Muito nos anima
a perspectiva de ter o Timor como o oitavo
membro da CPLP. Não menos prioritária é a
cooperação que se busca prestar no âmbito da
Comunidade para prevenção e tratamento da
Aids. A experiência que o Brasil acumulou
nesse campo está à inteira disposição das
comunidades lusófonas da África.
  O combate à Aids é emblemático da
necessidade imperiosa de se combater o
fundamentalismo do mercado. A Organização
Mundial do Comércio acatou a posição do
Brasil de que o acesso a medicamentos contra
o vírus HIV não deve ser coibido pela busca
de lucros excessivos.
  O instituto de patentes, sacralizado
por muitos, cedeu lugar a considerações
humanitárias, ao bom senso. Estou certo de
que outras vitórias são possíveis na luta por
uma globalização menos impiedosa, mais
solidária, com rosto humano, como afirmei
em Québec. Compartilho com o Primeiro-
Ministro António Guterres a visão de uma
social-democracia renovada, que se preocupa
com a busca da eficiência, sem renunciar ao
ideal de uma convivência social mais fraterna
e igualitária.
  Temos alguns desafios imediatos pela
frente, a começar pela discussão de uma
nova rodada de negociações da OMC. Nossa
expectativa é a de que não se privilegiem áreas
onde poucos têm a ganhar. As obrigações e os
benefícios devem ser para todos. Não pode
haver outro critério de legitimidade, senão
este, para negociações de tamanha relevância.



   Senhoras e Senhores,
  Recordei, em sessão solene da Assembléia
da República Portuguesa, há pouco mais de um
ano, que a aproximação entre nossos povos foi
construída sob o signo do universalismo, de
interesses e valores ecumênicos. Isto pautou
nossa formação  plural e multiétnica  e
também deu lastro ao exercício da democracia,
ao cultivo do diálogo e da tolerância.
  Esse mesmo signo serve ao propósito de
interagir com o mundo, sem excluir parceiro
algum, mas também sem ser excluído. O
Brasil quer se fazer escutar no mundo do
futuro. Ao lado de Portugal e dos demais
países lusófonos.
  Convido todos os presentes a que levantem
suas taças e me acompanhem em um brinde
à saúde e felicidade do Primeiro-Ministro
António Guterres. E brindemos também ao
progresso de nossos povos e à amizade que
sabemos perene entre Brasil e Portugal.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	113











      SEMINÁRIO INTERNACIONAL ORGANIZADO PELO INSTITUTO
                 NACIONAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (INPI)
                    
                    
PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
            EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO SEMINÁRIO INTERNACIONAL
   ORGANIZADO PELA COMISSÃO EUROPÉIA E PELO INSTITUTO NACIONAL
       DA PROPRIEDADE INTELECTUAL (INPI) - O PAPEL DA PROTEÇÃO DA
    PROPRIEDADE INTELECTUAL NOS CAMPOS DA BIODIVERSIDADE E DOS
     CONHECIMENTOS TRADICIONAIS. MANAUS, 10 DE SETEMBRO DE 2001

     
     
     

  Agradeço ao INPI e à Delegação da
Comissão Européia no Brasil pelo convite
para participar deste seminário e congratulo-
os pela iniciativa de promover este debate
sobre temas de grande atualidade e relevância.
  Estive	em	Manaus	algumas	vezes
durante minha gestão à frente do Ministério
do Desenvolvimento. Como Ministro das
Relações	Exteriores	tenho	tido	menos
oportunidades de viajar pelo Brasil, mas estas
tendem a aumentar, na proporção em que
aumentam os aspectos da agenda internacional
que são relevantes para o dia a dia das pessoas.
  Tenho dito que, em uma situação em que
a globalização reduz as distâncias e acentua
as interdependências, o mundo, que o Brasil
administrava	como	uma	externalidade,
internalizou-se. Uma das formas que este
fenômeno assume é o interesse externo por
nossos assuntos.
  Em minha primeira gestão à frente do
Ministério das Relações Exteriores, em 1992,
coube-me a missão de coordenar a preparação

da RIO-92, a Conferência das Nações Unidas
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. O
meuesforçofoientãonosentidodedesmobilizar
as atitudes de confrontação, superar o impasse
estéril e a recriminação mútua. Acreditava
então, como acredito agora, na superioridade
intrínseca da cooperação, o que pressupõe o
reconhecimento da legitimidade dos interesses
e das responsabilidades mútuas.
  A experiência demonstrou de forma
inequívoca o acerto desta política. Em espaço
relativamente curto de tempo, substituímos
a troca de acusações por um diálogo com
os principais parceiros internacionais
sobre questões ambientais: organismos
internacionais, Governos, organizações não-
governamentais. O diálogo com o G-7 e
com a Comissão Européia não diminuiu em
nada nossa autonomia em relação à gestão do
território. Ao contrário, sem nenhum custo
adicional além de um esforço de explicação
e persuasão da opinião pública nacional e
internacional, foi possível assegurar uma





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	115




cobertura mais equilibrada na imprensa e obter
recursos para projetos de desenvolvimento
sustentável.
  Esta breve digressão sobre a superioridade
da cooperação em relação ao confronto é
pertinente também para o tratamento do
objeto deste seminário. Há muito tempo tem-
se a consciência da dificuldade para tutelar
os direitos de propriedade intelectual apenas
com base nos recursos da jurisdição territorial
concedente daqueles direitos. A intangibilidade
e a facilidade de reprodução da informação são
um forte estímulo à adoção de padrões e práticas
comuns e ao reconhecimento mútuo de direitos
e deveres. Isto levou ao estabelecimento de
instrumentos internacionais sobre propriedade
intelectual ainda no Século XIX.
  No período mais recente, a crescente
importância	econômica	da	informação,
do progresso tecnológico e dos fluxos de
comércio e investimentos deu grande impulso
à proteção da propriedade intelectual, alçada à
condição de um dos principais temas da agenda
internacional. O papel de proa nessa defesa da
propriedade intelectual no plano internacional
foi assumido pelos principais países produtores
de tecnologia, em busca de maiores direitos - e
salvaguardas para aqueles direitos - oriundos
da produção intelectual.
  Esta tendência ao reforço da regulamentação
da propriedade intelectual, tanto em termos
de padrões como de número de países, teve
como uma de suas expressões mais visíveis
a inclusão do tema na Rodada Uruguai do
GATT. Embora a lógica, os enfoques e os
procedimentos que regem a regulamentação da
propriedade intelectual não sejam os mesmos
que valem para uma organização voltada para a
liberalização comercial, acabou-se verificando
que a conclusão da Rodada não seria
politicamente factível sem a inclusão de regras,
inclusive padrões de propriedade intelectual, na

OMC. O pragmatismo levou, assim, os países
em desenvolvimento a aceitarem TRIPS como
parte do preço a pagar pelo fortalecimento do
sistema de comércio multilateral.
  O reforço da proteção à propriedade
intelectual nos países em desenvolvimento
não deve, no entanto, ser percebido apenas
como um custo. Como país com potencial
para tornar-se, cada vez mais, produtor de
tecnologia, temos interesse em dispor de um
sistema legal e administrativo de proteção
à propriedade intelectual moderno, eficaz e
eficiente, que estimule a geração e incorporação
de tecnologia aos processos produtivos. Este
sistema é um componente fundamental do
processo de desenvolvimento e modernização
da economia brasileira.
  Ao mesmo tempo, é necessário preservar o
equilíbrio de direitos e deveres entre produtores
e consumidores de propriedade intelectual, e
entre o estímulo à produção de tecnologia no
futuro e sua utilização no presente. O Brasil,
como os demais países em desenvolvimento,
continuará a ser importador líquido de
propriedade intelectual por muitos anos. É
natural, por conseguinte, a preocupação em
assegurar que o incitamento à inovação não
se faça em detrimento da disseminação e
aplicação de tecnologia. Precisamos adquirir
tecnologia em condições justas e razoáveis.
Para sua própria sobrevivência, é necessário
que o regime internacional de proteção à
propriedade intelectual seja percebido como
justo por todos os países, e não como um
mecanismo redistributivo em favor dos países
mais ricos do planeta.
  O Acordo de TRIPS contém vários
dispositivos que reconhecem os interesses
dos países em desenvolvimento. Entre estes
interesses, destaca-se a promoção da inovação
tecnológica e da transferência e difusão de
tecnologia, em benefício mútuo de produtores





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




e usuários de conhecimento tecnológico. O
Acordo resguarda a possibilidade de adotar
medidas necessárias (1) para proteger a saúde
e nutrição públicas e para promover o interesse
público, ou (2) para evitar o abuso dos direitos
de propriedade intelectual por seus titulares
ou (3) para evitar o recurso a práticas que
limitem de maneira injustificável o comércio
ou que (4) afetem adversamente a transferência
internacional de tecnologia.
  Ainda assim, o recente contencioso com
os EUA em torno do artigo 68 da Lei nº 9.279
demonstrou mais uma vez que a interpretação
de normas nunca é inequívoca ou consensual.
Foi possível, neste caso específico, chegar a um
entendimento que preservou integralmente os
interesses brasileiros. Na mesma linha, e com
vistas a evitar divergências no futuro, o Brasil
tem defendido a adoção de uma declaração
específica sobre TRIPs e saúde pública
na Conferência Ministerial de Doha. Os
elementos principais dessa declaração foram
apresentados em junho último, no Conselho
de TRIPs da OMC, em documento que
contou com o co-patrocínio de todo o Grupo
Africano e de número significativo de outros
países em desenvolvimento. Há um consenso
generalizado quanto à conveniência de adoção
dessa declaração, embora ainda seja necessário
algum esforço de aproximação quanto a seu
conteúdo e alcance.
  Esta necessidade de equilíbrio também
se	aplica	à	relação	entre	propriedade
intelectual, de um lado, e recursos genéticos,
conhecimentos tradicionais e folclore, de outro.
Vários instrumentos internacionais aprovados
ao longo das últimas décadas aplicaram o
conceito de herança comum aos recursos
genéticos, aos conhecimentos tradicionais e ao
folclore. Desde então, no entanto, estendeu-se
de forma substancial o alcance e a cobertura
dos direitos de propriedade intelectual. As

indústrias farmacêutica e de biotecnologia, por
exemplo, têm sido amplamente beneficiadas
por essa proteção. Com isto, modificam-se
os parâmetros da equação econômica e, por
conseguinte, a base moral e econômica para a
concessão de direitos de propriedade intelectual
aos que se utilizam dos recursos genéticos, dos
conhecimentos tradicionais e do folclore para
sua produção intelectual.
  Não se pode ignorar os interesses daqueles
que são os responsáveis pela conservação dos
recursos. A experiência histórica demonstra
que os interesses não podem ser promovidos
de forma legítima, eficaz e sustentável apenas
com base em apelos ou slogans.
  Este foi o foco da Convenção sobre
Biodiversidade, assinada no Rio de Janeiro
em 1992. A Convenção reconheceu a
interdependência entre a biodiversidade e a
biotecnologia, ao estabelecer como objetivos
principais a conservação da diversidade
biológica, a utilização sustentável de seus
componentes, e a repartição justa e equitativa
dos benefícios derivados da utilização dos
recursos genéticos.
  O Acordo de TRIPs tem sido utilizado
por alguns países  de forma injustificada,
a nosso ver  para promover interpretação
restritiva dos dispositivos da Convenção
sobre Biodiversidade que tratam de acesso e
transferência de tecnologia. Daí a necessidade
de esclarecer de forma cabal a relação entre os
dois instrumentos. Além disso, o Brasil e os
países em desenvolvimento têm defendido a
inclusão no Acordo de TRIPS de dispositivo
que contemple a proteção dos conhecimentos
tradicionais e dos recursos genéticos. A
propósito, vale recordar que a criação do
Comitê Intergovernamental sobre Recursos
Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e
Folclore da OMPI foi suscitada por uma
proposta do GRULAC.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	117




   Em novembro de 2000, o Brasil circulou
no Conselho de TRIPs da OMC uma proposta
de revisão do artigo 27.3 (b) de TRIPs, que trata
de exceções à matéria patenteável, a fim de
contemplarasdiscussõessobreaproteçãoesobre
o acesso a recursos genéticos e conhecimentos
tradicionais. A idéia seria justamente introduzir
em TRIPs o reconhecimento do direito dos
países de protegerem através de um sistema
sui generis os conhecimentos tradicionais e os
recursos genéticos.
  A curto prazo, nossa expectativa é de
que seja possível, na Conferência de Doha,
em novembro, avançar no	esclarecimento
da relação entre o Acordo de TRIPs e a
Convenção sobre Biodiversidade na linha
do artigo 16.5 da Convenção. Este artigo
reconhece a possível influência dos direitos de
propriedade intelectual sobre a implementação
da Convenção e determina que as Partes
Contratantes cooperarão para assegurar que
aqueles direitos apóiem, e não contrariem, os
objetivos da Convenção. Esta, em resumo, é a
linha que temos defendido na OMC, na OMPI
e nos demais foros internacionais.
   
Na reflexão clássica sobre as relações
internacionais, sempre se atribuiu às grandes
potências aquilo que se chama um interesse
geral, em contraste com as pequenas e médias
potências, que teriam interesses específicos
e não gerais. A ordem ambiental, sobretudo
através do conceito de desenvolvimento
sustentável, em que o tema meio ambiente
se vincula ao tema desenvolvimento, é uma
ordem que se presta à clarificação de que, no
que diz respeito ao ambiente, todos têm não
apenas interesses específicos, mas também
gerais. Por isso mesmo, é uma ordem que
se presta à lógica da cooperação, e não à
da confrontação. E é somente através da
cooperação que os interesses de todos, grandes
e pequenos, serão contemplados de forma
sustentável. Eu agregaria ainda a necessidade
de um amplo esclarecimento para que todos
possam adquirir a plena consciência de seus
interesses e explorar as alternativas para a
conciliação de eventuais divergências. Daí a
importância de eventos como este seminário,
em boa hora organizado pelo INPI.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










    ABERTURA DO FÓRUM EURO-LATINO-AMERICANO
    
    
PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA
    DO FÓRUM EURO-LATINO-AMERICANO - UE-MERCOSUL,
          ALCA, OMC. SÃO PAULO, 11 DE SETEMBRO DE 2001

           
           

  Agradeço aos meus amigos Álvaro de
Vasconcelos e Ruy Altenfelder, parceiros desta
empreitada diplomática, pelo convite para
participar desta sétima edição do Fórum Euro-
Latino-Americano.
  Nossa idéia de criar este Fórum surgiu da
constatação de que o fim da Guerra Fria e da
bipolaridade ensejava novas possibilidades,
que por sua vez demandavam espaços para
diálogo e reflexão original. O Fórum obedece
à idéia de uma diplomacia não oficial, capaz
de reunir a multiplicidade de atores que
incidem na cena internacional, neste momento
de aprofundamento das interdependências.
O Fórum é, assim, um ponto de encontro
para diplomatas, acadêmicos, empresários,
estudantes e todas as forças sociais interessadas
nos rumos da globalização.
  É contra este pano de fundo que, em
1992, durante minha primeira gestão à frente
do Itamaraty, participei do II Fórum, em
Lisboa. Observei, naquela ocasião, que o
grande desafio de uma América Latina e de
uma Europa cada vez mais convergentes nos
campos da democracia, dos direitos humanos
e da justiça social seria o de encontrar como
exprimir de forma mais efetiva e mutuamente

vantajosa este processo de aproximação. Eram
tempos particularmente difíceis para a América
Latina no campo econômico. No Brasil, era um
período de baixo crescimento, hiperinflação,
dificuldade de acesso aos mercados de capitais
e de perspectivas incertas quanto ao futuro do
sistema de comércio multilateral.
  Mudamos muito, e para melhor, nestes nove
anos. O controle da inflação, o equacionamento
da dívida externa e a continuidade do processo
de reformas econômicas transformaram a
estrutura e as possibilidades da economia
brasileira. No plano externo, a conclusão
exitosa da Rodada Uruguai dotou o comércio
internacional de um quadro institucional que,
embora imperfeito, é muito superior ao sistema
do GATT. Em nossa região, o Mercosul, criado
pelo Tratado de Assunção de 1991, consolidou-
se como componente integral e indissociável
da atuação externa - seja no plano político, seja
no plano econômico, seja no dos valores - de
seus países membros.
  Também as relações da Brasil com a Europa
souberam encontrar aquela expressão de forma
mais efetiva e mutuamente vantajosa que eu
reclamava em 1992. Verificou-se um notável
incremento no comércio e nos investimentos ao





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	119




longo da última década. Em dezembro de 1995,
o Mercosul e a União Européia assinaram o
Acordo-quadro de Cooperação Inter-regional,
em 15 de dezembro de 1995, o qual destacou a
meta de liberalização de todo comércio de bens
e serviços, com vistas ao livre comércio. Quatro
anos depois, a decisão formal de empreender
negociações comerciais foi tomada pelos
Chefes de Estado e de Governo do Mercosul e
da União Européia em sua reunião de cúpula,
realizada no Rio de Janeiro, em 28 de junho de
1999.
  A quarta e a quinta reuniões do Comitê
Birregional de Negociações, em março e
julho deste ano, respectivamente, deram um
impulso notável ao objetivo de conclusão de
um acordo de livre comércio inter-regional.
Na reunião de julho, em Montevidéu, a União
Européia apresentou uma primeira oferta que,
embora ainda insuficiente, é extremamente
significativa como manifestação de vontade
política. O Mercosul está agora empenhado na
preparação de sua contra-oferta, que deverá ser
apresentada até o final de outubro.
  Sem pretender descrever algo que ainda não
está definido, posso adiantar algumas linhas
gerais do que deverá ser a contra-proposta do
Mercosul. Pretendemos indicar que: a) não
vamos favorecer determinada área de produção
em detrimento de outra; b) nossas posições
serão compatíveis com aquelas defendidas na
ALCA e em uma eventual rodada multilateral;
c) nosso grau de flexibilidade em áreas que
não são de nosso interesse prioritário estará
vinculado à qualidade do pacote em sua forma
final; e d) a negociação deverá obedecer ao
princípio do single undertaking.
  A União Européia é o destino de um
quarto de nossas exportações totais, e adquire
metade dos produtos agrícolas que vendemos
ao exterior. Mas apesar de sua relevância,
a negociação com a União Européia não
pode ser exclusiva nem excludente. Nosso

comércio exterior tem composição qualitativa
diversificada e distribuição em diferentes
mercados, sem depender de nenhum deles
isoladamente. O desafio de fazer crescer nossa
participação no comércio mundial, de aumentar
quantitativamente as exportações brasileiras
para financiar o desenvolvimento, como
enfatizou recentemente o Presidente Fernando
Henrique Cardoso, requer que atuemos ao
mesmo tempo em diversos tabuleiros. Ou,
como disse o Comissário Pascal Lamy em
sua recente visita ao Brasil, que sustentemos
diversos pratos girando no ar.
  Entre estes outros tabuleiros, ou planos
negociadores, não é demais recordar a
importância do Mercosul. Embora as
perspectivas sejam de continuidade desta fase
de dificuldades do Mercosul, que, este ano, está
passando pelo período mais conturbado da sua
história de 10 anos, não tenho nenhuma dúvida
de que estas dificuldades serão superadas. O
Mercosul continua a ser nossa melhor opção,
hoje como há dez anos, para (1) promover a
inserção mais competitiva das economias
dos quatro países na economia mundial,
(2) propiciar economias de escala e, como
conseqüência, aumentos de produtividade e (3)
tornar a região mais atrativa para os investidores
internacionais.
  As negociações com vistas à criação de
uma Área de Livre Comércio nas Américas,
a ALCA, constituem outro eixo prioritário
de nossa política comercial. São negociações
longas e complexas, que tiveram seu início em
1994, sob a presidência de Itamar Franco. Mas
são negociações que oferecem o potencial de
ampliar e consolidar mercados para o Brasil,
que hoje já respondem por 50% de nossas
exportações, e por 70% de nossas exportações
de produtos manufaturados.
  O processo de negociação da ALCA já se
encontra próximo de suas fases finais. Gostaria
de lembrar que, em decisão inédita, foi divulgada




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




a minuta dos textos do futuro acordo, que,
embora ainda estejam em negociação, podem
ser consultados por qualquer pessoa na página
do MRE na Internet (www.mre.gov.br). No
momento, estão sendo discutidos os métodos
e modalidades que orientarão as negociações
tarifárias, que terão início em maio de 2002.
Um fator de dificuldade nessas negociações tem
sido a falta de mandato negociador por parte
do Executivo norte-americano. Autoridades
do Legislativo daquele país em visita ao Brasil
indicaram, no entanto, que haverá um esforço
para tentar obter a Trade Promotion Authority
(TPA) até o final deste ano.
  Esperamos que as negociações da ALCA
e do Mercosul com a União Européia
procedam em ritmo semelhante. A estrutura
diversificada de nosso comércio de exportação
e de importação é um ativo que vale a pena
preservar. Uma ruptura muito grande nesse
padrão, com desvios substanciais de comércio,
não seria de nosso interesse, nem, acredito, do
interesse de nossos parceiros comerciais.
  No âmbito da OMC, vivemos a expectativa
do	lançamento	de	uma	nova	rodada
multilateral, na reunião ministerial que se
realizará em novembro, em Doha. A reunião
informal de ministros realizada no México, há
cerca de 10 dias, representou passo importante,
ainda que não definitivo, nessa direção. Para o
Brasil, a negociação multilateral é instrumento
prioritário na abertura de mercados, em função
da distribuição de nossos interesses comerciais
no mercado mundial e da existência de temas
que, por sua natureza, podem ter melhor
encaminhamento	no	plano	multilateral.
Entre as nossas prioridades, destaco: a) a
plena incorporação do comércio de produtos
agrícolas às regras do sistema multilateral; b) o
reequilíbrio das regras aplicáveis aos créditos
à exportação, atualmente mais favoráveis aos
países da OCDE; c) o estabelecimento de

disciplinas que diminuam o considerável grau
de arbítrio hoje existente nas investigações
de dumping; d) o esclarecimento de algumas
regras do Acordo de TRIPs, de forma a tornar
mais clara a legitimidade de medidas tomadas
para a defesa da saúde pública e para a proteção
de recursos genéticos e conhecimentos
tradicionais.
  O Presidente Fernando Henrique tem sido
muito enfático a respeito da necessidade de
exportarmos mais. O Governo fará a sua parte.
O Itamaraty está de mangas arregaçadas,
trabalhando para ter mais eficiência na
abertura de novos mercados. Para cumprir essa
tarefa, está em curso uma ampla reformulação
da estrutura negociadora do Ministério.
Estamos adotando, na área econômica,
uma estrutura matricial, que permitirá o
acompanhamento mais eficiente e coerente
de negociações distintas, mas paralelas. Além
disso, determinei que o número de diplomatas
dedicados aos temas econômico-comerciais
fosse significativamente ampliado, o que
permitirá enfrentar com maior eficácia os
desafios atuais e futuros.
  No entanto, para agregar à dimensão
qualitativa do nosso comércio exterior uma
dimensão quantitativa, temos que contar, ao
lado dos esforços empreendidos pelo Governo,
com a fundamental colaboração de um
empresariado mais agressivo, que continue a
trabalhar lado a lado com o Governo, como já
vem fazendo a Coalizão Empresarial no caso da
ALCA e da negociação0 MERCOSUL-UE. A
transparência com que vêm sendo conduzidas
as negociações não é apenas uma satisfação à
sociedade civil; é também o resultado de uma
bem-sucedida interação entre o Governo, o
setor produtivo e as forças vivas da sociedade,
que deve aprofundar-se cada vez mais para
reforçar a posição brasileira.
  Muito obrigado.

   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	121












                      VISITA À EMBAIXADA AMERICANA EM BRASÍLIA
                      
                      
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
    CARDOSO, DURANTE VISITA À EMBAIXADA AMERICANA E ASSINATURA
         NO LIVRO DE CONDOLÊNCIAS EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DOS
  ATENTADOS TERRORISTAS EM NOVA YORK E WASHINGTON. EMBAIXADA
  DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, BRASÍLIA, 18 DE SETEMBRO DE 2001

   
   

  Senhor Encarregado dos Negócios dos
  Estados Unidos, Cristóbal Orozco,
  Senhor Ministro Celso Lafer,
  Senhor Governador de Goiás, que nos dá a
  honra da companhia,
  Nesta oportunidade em que venho, aqui,
assinar o livro de condolências que foi aberto
em função dos acontecimentos nos Estados
Unidos, quero comunicar ao Brasil que
conversei, nesta manhã, com o Presidente
George W. Bush e reiterei aquilo que já é do
conhecimento de todos e que foi, inclusive, a
razão pela qual ele me chamou: a solidariedade
que prestamos aos Estados Unidos.
  É uma solidariedade que vai além. É uma
solidariedade aos valores da Liberdade, da
Democracia, a tudo aquilo que formou a
nossa civilização e que, portanto, requer um
sentimento muito amplo de compreensão do
momento pelo qual atravessa a Humanidade.
  Apraz-me dizer que o Brasil tomou uma
posição de liderança, junto com vários
outros países, neste processo de reafirmação
da necessidade de combatermos com força
os elementos de irracionalidade que tentam

destruir aquilo que foi construção de séculos.
  Na minha conversa, hoje, com o Presidente
Bush, saí com a reafirmação de que os Estados
Unidos compreendem, como nós também o
fazemos, que esta é uma guerra muito especial,
porque não é contra um povo, não é contra
uma religião, não é sequer, pelo menos até
agora, contra um Estado. É contra uma rede.
Trata-se de uma luta de tipo novo, que alcança
muita gente espalhada pelo mundo, que se une
pelo ódio e pela irracionalidade e que utiliza
os fundamentos, às vezes, de uma fé para trair
os ideais dessa fé.
  O Islã prega a paz. As religiões cristãs
pregam a paz. A religião judaica prega
a paz. Os protestantes pregam a paz. Os
católicos pregam a paz. As várias crenças que
existem no Brasil, de origem afro-brasileira,
pregam a paz. Portanto, é uma ofensa às
próprias religiões imaginar-se que exista um
fundamento religioso para o ato terrorista.
Há uma deturpação no sentimento religioso.
Assim como seria um equívoco imenso se
imaginar que os seguidores de quaisquer
dessas religiões ou quaisquer dos povos






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	123




nos quais elas prevaleçam, como os povos
árabes, no caso dos muçulmanos, possam ser
responsabilizados coletivamente pelo desatino
de alguns.
  Essa distinção está sendo feita. Está sendo
feita com clareza. A visita que o Presidente
Bush fez, ontem, a uma mesquita, em
Washington, foi um marco histórico. E eu
disse isso a ele.
  De modo que, hoje, ao vir aqui, à Embaixada
dos Estados Unidos da América, venho como
Presidente do Brasil e venho como cidadão,
venho como pessoa. Hoje, estamos todos
unidos, todos os homens de boa vontade, todos
os que sabem que o amor ao próximo é a regra
fundamental da convivência e é o fundamento
verdadeiro para uma sociedade democrática.
  Mas tenho confiança. Tenho confiança
na Democracia. Tenho confiança no espírito
de Liberdade. Tenho confiança em que os
líderes do mundo e, notadamente, dos Estados
Unidos, saberemos atuar com firmeza, de tal
maneira que possamos preservar todos esses
valores e coibir, de uma forma muito dura,
tudo aquilo que seja contrário a esses valores.
  Deixo aqui meu abraço, senhor Encarregado
dos Negócios, a todos os que trabalham nesta
Embaixada e a Vossa Senhoria. E podem todos
estar com a certeza de que têm o sentimento e
a solidariedade de todos os brasileiros.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










     XXIII REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES
      EXTERIORES DA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
       
       
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
        EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA XXIII REUNIÃO DE CONSULTA DOS
          MINISTROS DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA ORGANIZAÇÃO DOS
          ESTADOS AMERICANOS. WASHINGTON, 21 DE SETEMBRO DE 2001

            
            

  A imagem que temos diante de nós, de que
hoje somos parte nesta sala, neste encontro
de Chanceleres das Américas, vale mais do
que qualquer palavra que possamos aqui
pronunciar. A tragédia de 11 de setembro não
atingiu apenas os Estados Unidos da América.
A perplexidade diante da ação criminosa não é
apenas norte-americana. A súbita sensação de
vulnerabilidade não é apenas norte-americana.
As vítimas não são apenas norte-americanas.
  Todos experimentamos a dor e a indignação.
Todos nos emocionamos com os incontáveis
atos de bravura, coragem, desprendimento,
e solidariedade testemunhados nos últimos
dias. O mundo inteiro assistiu aos eventos
trágicos da semana passada e acompanha,
minuto a minuto, os seus desdobramentos.
A comunidade internacional reagiu com
admirável convergência em suas manifestações
de apoio ao povo e ao governo dos Estados
Unidos, condenação ao ataque e disposição de
agir coletivamente para combater o terrorismo.
  Vivemos	as	repercussões	de	um
acontecimento global. A globalização, a
dramática mudança na incidência do espaço
e do tempo em nossas vidas, não eliminou,

porém, o dado essencial da geografia. As
Américas têm uma identidade que é múltipla,
e nos faz diferentes uns dos outros, mas que
é também única, nos aproxima em várias
dimensões e nos distingue no contexto
mundial.
  Estamos aqui, tal como previsto no artigo
2 da Carta da OEA, para organizar a ação
solidária dos estados americanos em caso de
agressão. Ao tomarmos a Carta como marco
jurídico, não estamos apenas recorrendo a
uma ordem jurídica. Estamos reiterando sua
forte dimensão simbólica e reafirmando o
sentido de compreensão partilhada do desafio
que temos diante de nós.
  Senhores Ministros,
  Embora de forma perversa e doentia,
os autores dos ataques da semana passada
parecem haver compreendido o sentido das
transformações que o progresso tecnológico
trouxe ao cotidiano da humanidade. Mais
e mais, as relações sociais, econômicas,
políticas e culturais se processam por meio de
redes que se cruzam nos mais diversos planos.
  Há redes visíveis, e redes invisíveis. Redes
para o bem, e redes para o mal. Redes criminosas





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	125




que se valem de canais legítimos e legais. Redes
de terroristas cujos atos se destinam a atrair
a atenção das redes da mídia global e assim
magnificar seu impacto. Cidadãos de muitos,
ou de todos os nossos países sofrem com as
ações dessas redes: crime organizado, tráfico
de drogas, corrupção, lavagem de dinheiro,
violência urbana, assassinatos, terrorismo.
  Podemos, e devemos tirar pelo menos uma
lição imediata da tragédia de 11 de setembro: a
luta contra essas redes tem de fazer-se também
por meio de redes que nos unam a todos. A
infra-estrutura institucional e jurídica básica
existe: as Nações Unidas, a Organização
dos Estados Americanos, todo o conjunto de
organismos, normas, regimes e articulações
multilaterais, globais e regionais, bem como
todos os acordos e múltiplos canais bilaterais
entre os países.
  Trata-se agora de nos valermos dessas
redes	com	maior	eficácia	e	sentido
de	prioridade.	Somar	informações,
meios e esforços. Controlar, prevenir e
reprimir. Cooperar na proteção  como na
construção  de nossas sociedades. Temos de
quebrar a capa de sigilo sob a qual se escondem
as redes do crime e do terrorismo, sem de modo
algum comprometer qualquer um dos direitos
fundamentais de nossos cidadãos que são da
essência da democracia  entre eles o direito à
privacidade e à livre expressão.
   
Temos, também, de enfrentar os problemas
sociais que, em muitos casos, geram ambientes
favoráveis ao surgimento e operação dessas
redes: pobreza, desigualdade, degradação
urbana, desesperança, debilidade dos serviços
públicos e carência de recursos tanto para
políticas sociais, como para o enfrentamento
das ameaças à segurança pública.
  O objetivo do desenvolvimento integral,
consagrado na Carta da OEA, deve estar
sempre presente, pois os riscos políticos
contaminam a dimensão da economia. A
solidariedadeeconômicaéumdosinstrumentos
indispensáveis à redução dos riscos políticos
e, também um inibidor da proliferação de
redes criminosas e da manifestação patológica
de impulsos de rebelião e rebeldia.
  E é essencialmente de solidariedade que
estamos falando aqui. Solidariedade é um
atributo intrínseco do povo brasileiro, dos
povos americanos; uma qualidade que se
mede nos tempos difíceis, em situações-
limite. Neste momento, é preciso combater
essas redes de ódio e corrupção com novas
redes de solidariedade. Desde já ofereço a total
solidariedade do povo brasileiro às vítimas
desta tragédia e ao povo americano, que ela
seja um alicerce sólido e seguro para um
profundo e renovado esforço de cooperação
entre todos nós.
  Esta é a mensagem do Brasil.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










           XXIV REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES DO ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS
            
            
     DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
CELSO LAFER, NA XXIV REUNIÃO DE CONSULTA DOS MINISTROS DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES DO ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS PARA SERVIR DE
  ÓRGÃO DE CONSULTA PARA A APLICAÇÃO DO TRATADO INTERAMERICANO DE
       ASSISTÊNCIA RECÍPROCA (TIAR). WASHINGTON, 21 DE SETEMBRO DE 2001

        
        

  Estamos todos confrontados com uma
ameaça direta à segurança hemisférica. Não
se trata apenas de externar condolências ou
oferecer palavras de consolo a um país amigo
por eventos trágicos. Os Estados Unidos da
América não foram os únicos a sofrer com os
ataques terroristas do dia 11 de setembro. Todos
nos sentimos atacados. Todos fomos atingidos.
O mundo não é o mesmo desde aquela manhã
de terça-feira. Nosso hemisfério não é mais o
mesmo.
  Com amplo respaldo dos demais Estados-
partes, meu país, o Brasil, tomou a iniciativa
de invocar o Tratado Interamericano de
Assistência Recíproca porque a excepcional
gravidade dos ataques, e a discussão de seus
desdobramentos, justificam o recurso ao nosso
mecanismo hemisférico de segurança coletiva.
  As mais de cinco décadas decorridas desde a
assinatura do TIAR não lhe retiram a validade.
Lembro aqui a lição do então chanceler brasileiro
San Tiago Dantas, na reunião de 1962 do órgão
de consulta do Tratado, quando observou que
a vitalidade do sistema interamericano está na
capacidade de resolver e superar problemas

através de soluções construtivas, em que se
sinta a presença de uma comunhão de idéias
e de uma soma de forças para alcançar um
objetivo visado por todos.
  Hoje, a invocação do TIAR, reflete essa
comunhão de idéias. O objetivo visado por todos
é a intensificação da cooperação hemisférica
para fazer frente à ameaça terrorista, é a
determinação de ir além das palavras, é a ação
solidária para assegurar a verdade e a justiça.
  Em outubro de 1962, o TIAR foi invocado
para manter fora do hemisfério a ameaça dos
mísseis nucleares. Agora, a ameaça contra
a qual estamos unidos é a do terrorismo
internacional.
  No âmbito multilateral mais abrangente, o
Conselho de Segurança e a Assembléia Geral
das Nações Unidas, com o total apoio do Brasil,
já se pronunciaram sobre os ataques de 11 de
setembro.
  No plano regional, o TIAR nos dá o marco
jurídico adequado para a discussão franca
e a definição de linhas de ação comuns.
Não para uma guerra imposta  o próprio
Tratado estipula que nenhum Estado será





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	127




obrigado a usar suas forças armadas sem seu
consentimento , mas para permitir que cada
um de nossos países, dentro de sua capacidade
e dos meios de que dispõe, encontre a melhor
maneira de contribuir para o esforço comum
na luta contra o terrorismo, seus responsáveis
e aqueles que os abrigam e patrocinam.
  Não	apenas	para	a	reiteração	da
solidariedade hemisférica diante da agressão
criminosa de que um de nossos países foi
vítima, mas também para assegurar que, no
combate a ameaças externas, os países das
Américas tenham sempre presentes os valores
compartilhados que estão na base do sistema
interamericano:	democracia,	diversidade,
tolerância, direitos humanos, repúdio ao
racismo e à xenofobia, respeito às liberdades
individuais e ao valor intrínseco da vida
humana.
  O repúdio ao terrorismo, lado a lado com
o repúdio ao racismo, está consagrado na
Constituição brasileira como um dos princípios
que regem as relações internacionais do País.
  Ao renovar ao povo e ao governo dos
Estados Unidos da América nossa irrestrita
solidariedade nesta hora de provação, o Brasil
está convencido de que as deliberações deste
órgão de consulta contribuirão para nortear,
com sabedoria e prudência, os esforços
concertados de nossos países para livrar as
Américas da ameaça do terrorismo e, assim,
aproximar-nos dos objetivos comuns da
segurança e da paz no hemisfério.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










          CERIMÔNIA COMEMORATIVA DA SEMANA DA ÁRVORE
          
          
       DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA COMEMORATIVA DA SEMANA DA
ÁRVORE. PALÁCIO DO PLANALTO, BRASÍLIA, 27 DE SETEMBRO DE 2001





  Meu caro Ministro José Sarney Filho,
  Ministro Raul Jungmann,
  Ministro	Pedro	Augusto	Sanguinetti
  Ferreira,
  Senhoras e senhores,
  O Ministro José Sarney Filho começou o
seu discurso falando, apropriadamente, da
situação específica sobre a qual nós estamos
aqui reunidos, hoje, para comemorar mais uma
Semana da Árvore, que, infelizmente, não é
uma situação de calma nem tranqüilidade, no
mundo.
  Mas ele colocou, de maneira muito
apropriada,	essas	grandes	questões
internacionais, inclusive ao fazer referência
às decisões da União Européia. E, quando ele
estava falando, eu pensei: Será que vai virar
Chanceler? Pois, de modo tão equilibrado,
tão ponderado, tão correto o Ministro colocou
essas questões.
  É verdade. Nenhum ser humano, hoje, pode,
mesmo numa comemoração, como é o caso da
Semana da Árvore, deixar de fazer referência
às aflições, às angústias que perpassam os
vários continentes, as várias culturas, as várias
religiões, as várias sociedades.
  Mas o que nos anima é, precisamente,
o espírito com o qual nós estamos, hoje,
trabalhando nessa questão do meio ambiente.

Porque se, ao mesmo tempo, existem desafios
tão grandes, na ordem internacional, tantas
assimetrias conhecidas, assinaladas, repetidas,
existe, também, precisamente nesses
momentos mais agônicos, um despertar de
consciência. E, nesse despertar de consciência,
a expressão desenvolvimento sustentado,
o conceito, as palavras meio ambiente e
paz vêm juntos, vêm ao mesmo tempo, o
que mostra que, a despeito das dificuldades,
nós, quem sabe, possamos aproveitá-las para
um passo adiante.
  Dificuldades nunca faltaram a nós aqui, no
Brasil. Nos últimos anos, desde que assumi a
Presidência, esta é a 6ª grande crise que nos
corresponde enfrentar: em 95, foi a do México;
em 97, a da Ásia; em 98, a da Rússia; em 99,
a brasileira; no ano seguinte, a da Argentina;
agora, a mundial.
  E, a despeito disso, nós avançamos. Apraz-
nos reconhecer que esse avanço, no campo
específico do meio ambiente, foi muito grande
e se deve muito à disposição do Ministro
Sarney e à cooperação de todos aqueles que
trabalham com ele, muitos dos quais aqui
presentes. À capacidade de uma gestão que
sabe que, sozinha, não pode fazer nada e que
precisa haver uma integração entre os vários
setores do Governo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	129




   Mas o fato é que o próprio discurso do
Ministro Sarney nos mostra o quanto nós
caminhamos, a despeito de todas essas crises.
Assim, quem sabe, o mundo também possa,
a despeito dessa imensa crise a qual estamos
atravessando, o mundo talvez possa, também,
não apenas ultrapassá-la, mas sair melhor
dela.
  A condição, o Ministro já mencionou qual
é: de não perdermos nunca a confiança na
liberdade, na democracia, nos direitos civis,
no respeito à opinião alheia. Enfim, que nada,
nada mesmo, seja feito sem que se tomem
em consideração as conseqüências, sob todos
esses aspectos que são fundamentais para que
a civilização possa ser digna desse nome de
civilização.
  Assim tem sido feito na questão do meio
ambiente, no Brasil. Apraz-me dizer isso.
Eu ando muito pelo Brasil. Vou muito a
inauguração de obras, obras que se iniciam,
a todo instante, estando eu presente ou não.
A todo instante. Ainda agora, o Ministro da
Integração Nacional me disse que vai para o
Piauí, por causa de Salinas, que é uma represa
que estamos fazendo lá no Piauí.
  O que me apraz é ver que, em todas elas,
seja uma hidrelétrica, seja uma barragem, seja
um açude, seja uma estrada, seja a construção
de alguma coisa mais imponente, em todas há
sempre a preocupação com o meio ambiente.
Há sempre a preocupação com a pergunta sobre
quais vão ser os efeitos dessa modificação que
se está introduzindo sobre o conjunto do meio
ambiente.
  Isso	é	uma	mentalidade	nova	que,
evidentemente, não começou ontem, é antiga,
mas que foi precipitada pela Conferência de
92, a Conferência do Rio. E que não perdeu,
pelo menos no Brasil, o entusiasmo. Agora,
ao ver-se, aqui, esse desfiar de zonas de
proteção, de novas iniciativas, vê-se que há

uma grande continuidade nisso, eu acho que
isso é importante.
  Nós, de toda maneira, repito, a despeito das
dificuldades, conseguimos avançar. Se nós
compararmos as queimadas, por exemplo: no
ano 2000, foram 25% menores que em 1999. E
assim há de ser, porque nos organizamos. Está
perfeito? Não. Não está. É quase impossível,
em um país tão vasto como o Brasil, evitar que
haja, num ponto ou noutro, uma queimada.
Mas o que não é impossível é estar-se alerta
e tentar coibir a ação desordenada e, mesmo
quando seja casual, coibir os efeitos negativos
das queimadas sobre o clima. Avançamos
nessa matéria.
  Há alguns anos, o Pantanal era alguma
coisa falada, pouco conhecida e, praticamente
o Brasil vivia de costas para o Pantanal. Hoje,
não é assim. Hoje o Pantanal é Patrimônio
da Humanidade. Mas tão importante quanto
isso é que nós, hoje, já firmamos com o
Banco Interamericano de Desenvolvimento,
contratos de financiamento para preservar
o Pantanal. E o Governo Federal assumiu
a responsabilidade desta matéria, porque,
obviamente, os Estados do Mato Grosso e
Mato Grosso do Sul não teriam condições
de enfrentar um desafio desse porte. E isso
significa saneamento básico. Isso significa
um cuidado específico com essa região do
Pantanal.
  O Ministro mencionou quantos biomas
estão sendo cuidados no Brasil e quantos mais
vamos precisar cuidar. É inegável que houve
avanços. Talvez, o avanço mais significativo
tenha sido o da ação do Brasil no que diz
respeito à questão da Convenção sobre o
Clima. É um ponto, realmente, marcante. É
marcante, desde a Conferência de Kioto, mas
foi marcante também em Bonn. Acompanhei
esses dois eventos, estando no Brasil, pelo
telefone. Na Conferência de Kioto, conversei





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




com o Presidente Bill Clinton duas vezes, e
com os nossos representantes lá, inúmeras
vezes. De novo, agora, em Bonn, com o
Ministro	Ronaldo	Sardenberg,	inúmeras
vezes.
  O Brasil, realmente, mostrou que tinha
capacidade de liderar, num sentido positivo,
o mais positivo possível, porque entende
o ponto de vista dos vários atores, fatores
e setores envolvidos no processo. E nos
dispomos, sempre, a estabelecer uma ponte, a
buscar uma saída, ver um caminho e não ficar,
simplesmente, bloqueando porque não está de
acordo. É melhor dar algum passo do que não
dar passo algum. Fizemos isso em Bonn. E,
hoje, isso é reconhecido.
  Acho que esta luta pela questão do Tratado
de Kioto, pela Convenção do Clima, pela
implementação das conseqüências daquele
mecanismo de desenvolvimento limpo, é uma
luta fundamental para a Humanidade. E vai
ser tanto mais fundamental quanto os fatores
de desagregação do meio ambiente estão
aumentando.
  Agora, fala-se, até com uma naturalidade
revoltante, em guerra bacteriológica, em
guerra química. São coisas terríveis. Pensar-
se-ia, há pouco tempo, que estariam banidas
depois do fim da chamada Guerra Fria,
banidas da nossa memória. Mas, não. Está
muito viva aí. Ainda hoje, nas televisões, está-
se vendo a preocupação dos Estados Unidos
e até técnicas de treinamento para evitar as
conseqüências negativas desse tipo de guerra.
  Esse é o mundo que enfrentamos, que é
um mundo que, ao mesmo tempo, desafia e
dá alguma solução. Ele envolve uma rápida
modernização e volta atrás, muitas vezes, em
valores fundamentais.
  Antes de vir para cá, falei, pelo telefone,
com uma comunidade rural que está a
algumas dezenas de quilômetros de Humaitá,

no Amazonas. O Prefeito de Humaitá teve
a gentileza de me telefonar da comunidade
rural, porque eles estavam eufóricos pois, pela
primeira vez, tinham um telefone e podiam
falar pelo telefone, lá, no meio da Amazônia. É
um passo adiante. Ao mesmo tempo, quantos
passos temos que evitar que sejam dados para
trás, com a destruição da Amazônia?
  É da dialética da Humanidade existir
possibilidades de avanço, alguns recursos.
Mas também é fundamental no ser humano
o poder antecipar-se. Talvez seja essa a
maior distinção do ser humano com o resto
da Natureza: é que temos a imaginação e a
capacidade de prever, antecipar alguma coisa
e, portanto, tentar mudar o rumo das coisas.
Não somos Natureza, nesse sentido. Somos
cultura, nesse sentido. Parte da natureza, mas
que tem algo específico que só o ser humano
dispõe e tem.
  Pois bem, é o que temos tentado fazer na
questão do meio ambiente. Apraz-me dizer
que conseguimos organizar a ANA, a Agência
Nacional de Águas  Dr. Jerson Kelman está
aqui presente , que é um passo fundamental
para que possamos disciplinar o uso da água.
Para que, amanhã ou depois, não nos aconteça
o que aconteceu com a energia, que está ligada
à água, mas no sentido mais profundo, da água
para beber e da água até mesmo para plantar. É
fundamental que prestemos atenção às bacias,
esse esforço, agora, do rio São Francisco,
essa cooperação na qual o Ministério do Meio
Ambiente pegou 40 milhões, dos 70 milhões
da Integração Nacional. É fundamental
esse tipo de cooperação para que possamos,
efetivamente, avançar na questão de cuidar
das nossas bacias de uma maneira apropriada,
revitalizando os nossos rios. Acho que a
criação da ANA foi muito importante.
  Temos também a nossa Agenda 21
nacional, que é um marco de referência que





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	131




permite que, progressivamente, não apenas
tenhamos uma maior noção do que vai
acontecer, mas tenhamos capacidade também
de nos organizar para que não aconteça. Foi
assim que, em 98, criamos a lei contra os
ditos crimes ambientais. É assim que, agora,
no Congresso, estamos discutindo o Código
Florestal. E eu já reafirmei uma porção de
vezes: façam o que fizerem, vai ficar como nós
queremos, porque o Brasil quer isso. Obrigado.
Vê-se que se quer mesmo.
  Vê-se que se deseja, realmente, que haja
uma preocupação muito grande com o meio
ambiente. Os interesses são importantes, mas
temos que discipliná-los à luz do interesse
maior, que é o da continuidade da Humanidade,
preservando-se o meio ambiente.
  Poisbem,enãofoisónessamatéria.Também
em matérias afins. Aqui está o Presidente do
Incra. Aqui estão pessoas que têm noção do
que está acontecendo na Funai. Conseguimos
regularizar 32 milhões de hectares de terras
indígenas  isso corresponde, mais ou menos,
a 4 ou 5 vezes a Áustria  durante 6 anos, neste
Governo. Isso é mais do que jamais se fez, em
toda a História do Brasil: 32 milhões de terras
indígenas foram demarcadas e homologadas.
  Isso tem a ver com o meio ambiente, tem a ver
diretamente com a preservação das condições
de reprodução das culturas, do ser humano, de
condições mais apropriadas para eles.
  Portanto, não quero cansá-los. O Ministro
já disse o que havia de fundamental nesta área.
Mas eu queria, simplesmente, ao mencionar

alguns desses processos que estão em marcha,
simplesmente dizer que, a despeito de tudo,
continuamos avançando. E temos que ter esta
convicção, muito profunda, muito serena,
porque as dificuldades são imensas a serem
enfrentadas, mas temos que ter a convicção
de que, se há riscos, há também uma vontade
imensa de preservar o Pantanal, de preservar
a Mata Atlântica, de preservar o Cerrado, de
preservar a Caatinga, a Amazônia. Hoje, eu
diria que isso faz parte do modo de ser dos
brasileiros.
  Creio que a maior contribuição que podemos
dar, neste dia de hoje, é dizer  é reafirmar, não é
dizer  é reafirmar que, para nós, meio ambiente
não é alguma coisa que se coloca como para
embelezar um conjunto de projetos de governo,
como foi muitas vezes. Eu diria que faz parte
do cerne mesmo de uma sociedade que se
quer moderna, mas entendendo por moderna o
respeito à Natureza e o respeito à convivência
pacífica entre aqueles que desfrutam das
benesses da Natureza.
  Tomara o Brasil possa prosseguir 
e prosseguirá  em paz, enfrentando
dificuldades, mas não perdendo o rumo.
Podem ter certeza: enquanto eu for Presidente,
enquanto o Ministro Sarney estiver lá,
enquanto todos vocês estiverem colaborando,
enquanto o Brasil estiver sustentando essas
idéias, podemos, sim, dizer: temos o que
comemorar na Semana da Árvore. Vamos
continuar lutando por um Brasil melhor.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










             AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E
                   DEFESA NACIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
                      
                      
 PALAVRAS DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
 CELSO LAFER, PERANTE A COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA
NACIONAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BRASÍLIA, 4 DE OUTUBRO DE 2001




  Outro tema que me traz hoje diante desta
Comissão é a questão da autorização concedida
para a lotação de funcionários do Serviço
Secreto norte-americano no Consulado-Geral.
  Tendo em vista a natureza do assunto,
agradeço a esta Casa a oportunidade de reiterar
todos os esclarecimentos cabíveis a respeito,
para sua melhor compreensão por parte da
sociedade e do público em geral. Para tanto,
é essencial, antes de mais nada, que tenhamos
presente exatamente o que é o Serviço Secreto
dos Estados Unidos.
  Esse órgão foi criado em 1865 (durante
a Guerra Civil americana) para combater
falsificações da moeda. Em 1902, após o
assassinato do Presidente William McKinley
no ano anterior, o Serviço Secreto assumiu a
responsabilidade de dar proteção ao Presidente,
com dois agentes designados à Casa Branca.
Em 1951, passa a dar proteção permanente
ao Presidente, sua família, o Presidente-eleito
e o Vice-Presidente; e, em 1971, proteção a
Chefes de Estado ou Governo em visita ao
EUA.
  Em 1984, recebe a incumbência de
investigar fraudes envolvendo o uso de
cartões de crédito, computadores de interesse

federal e documentos de identidade. Em 1994,
Lei criminal aprovada (Crime Bill Public Law
103-322) estipula que toda pessoa envolvida
na falsificação de dólares fora dos EUA pode
ser processada como se o ato tivesse ocorrido
nos EUA.
  O Serviço Secreto tem, assim, praticamente
desde suas origens, uma dupla função: proteger
o Presidente dos Estados Unidos e outros altos
funcionários, inclusive estrangeiros quando
se encontram nos EUA, e combater crimes
federais envolvendo moeda, falsificações de
moeda, transferências fraudulentas e outros
crimes financeiros.
  É importante não confundir o Serviço
Secreto com outras agências do Governo
dos Estados Unidos. Não obstante a sua
designação (Serviço Secreto), que de fato é
passível de interpretações sobre a sua natureza,
e não obstante as suas funções de proteção ao
Presidente e outros altos funcionários, que
como se vê foram gradualmente ampliadas ao
longo dos anos, o Serviço Secreto permanece
um órgão do Departamento do Tesouro,
com a responsabilidade de investigar crimes
financeiros, o que lhe confere jurisdição de
nível federal nos Estados Unidos.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	133




   Esses crimes  como, por exemplo, a
falsificação de moeda  se estendem além
das fronteiras nacionais, e por isso integram
o Direito Penal Internacional. O combate e
a repressão à criminalidade transnacional,
cujas atividades ilícitas hoje se valem dos
avanços tecnológicos, só é viável mediante a
cooperação internacional Daí o interesse por
parte das agências estatais de diferentes países,
na cooperação, que pode envolver aspectos de
troca de informações, proteção e intercâmbios
na área jurídica, como a cooperação em matéria
penal internacional.
  Entre o Brasil e os Estados Unidos, tal
cooperação é objeto do Acordo de Assistência
Judiciária em Matéria Penal, também conhecido
pelas iniciais MLAT (Mutual Legal Assistence
Treaty), assinado em 14 de outubro de 1997,
aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de
dezembro de 2000 (Decreto Legislativo 262),
objeto de troca de instrumentos de ratificação
em 21 de fevereiro de 2001 e promulgado em
2 de abril de 2001 (Decreto 3810). Ressalto a
importância desseAcordo, visto que os EUAsão
o destino de pedidos brasileiros de assistência
judiciária de grande interesse público, cujo
atendimento se vê facilitado pelas disposições
previstas no Acordo. A cooperação entre os dois
países na matéria vem-se desenvolvendo com
enorme eficácia, sendo extremamente positiva
a avaliação que ambos os governos fazem da
aplicação desse instrumento bilateral.
  A solicitação oficial, por Nota diplomática
da Embaixada dos Estados Unidos, para a
designação de funcionários do Serviço Secreto
em seu Consulado-Geral em São Paulo, foi
feita em 13 de julho do corrente ano, precedida
de consultas sobre o assunto iniciadas em 12 de
janeiro e que envolveram os órgãos competentes
do Governo brasileiro. Não existe, portanto,
uma vinculação entre tal solicitação e eventuais
medidas tomadas pelo Governo dos EUA em

conseqüência dos atentados terroristas de 11 de
setembro.
  Nos termos da nota diplomática que
manifesta a concordância brasileira com tal
solicitação (datada de 24 de setembro de
2001), a designação de funcionários do Serviço
Secreto dos EUA para integrar o quadro de
funcionários do Consulado-Geral é aceita
com base no princípio da reciprocidade e
suas atividades estarão limitadas à jurisdição
consular estabelecida para o Consulado-Geral.
São dois agentes e um assistente administrativo.
Além disso, a nota estipula que as atividades do
escritório deverão ser desenvolvidas com pleno
conhecimento e estreita coordenação com as
autoridades brasileiras competentes.
  Assim, ao anuir a uma solicitação como
esta, o Governo brasileiro não está acedendo a
um pedido que só trará benefícios aos Estados
Unidos, uma vez que também temos interesse
nesse tipo de investigações, desenvolvidas
no país, conforme o caso, pelo Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF), o
Banco Central, a Polícia Federal e o Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da
República. Em vista da natureza transnacional
de muitos desses crimes, nós mesmos temos
interesse em dar seguimento a investigações a
respeito em outros países, como demonstra as
recém-instaladas Adidâncias da Receita Federal
nas Embaixadas do Brasil e Washington e em
Buenos Aires. No caso dos Estados Unidos,
existe, portanto uma equivalência de funções
entre essas representações nos dois países,
guardadas, naturalmente, as características
administrativas internas próprias de cada
agência.
  A reciprocidade com base na qual ambos
países mantêm funcionários especializados
na área de investigações financeiras é,
consequentemente, uma reciprocidade tanto
por equivalência quanto por identidade,





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




como o demonstra o fato de tais funcionários
pertencerem, de parte a parte, ao Ministério
da Fazenda (Secretaria da Receita Federal) e
Departamento do Tesouro dos EUA (Serviço
Secreto).
  Recapitulando, portanto, o porque do nosso
interesse:

  I) os objetivos do Serviço Secreto são
  coincidentes com os nossos interesses no
  campo do combate ao crime no campo das
  fraudes e falsificações.
  II) a lotação de funcionários do Serviço
  Secreto em São Paulo é um elemento
  coadjutório dos esforços por parte das
  nossas autoridades fazendárias e do sistema
  monetário nacional nesses campos.
  III) A repressão a esses tipos de delito será
  feita em consonância com as autoridades
  brasileiras.
  IV) Existe reciprocidade, já caracterizada
  pela manutenção de adido financeiro e
  tributário na Embaixada em Washington,
  com semelhante área de atuação.
   
  Além de agir, como vimos, motivado pelo
seu próprio interesse e com base no princípio da
reciprocidade, o Governo tomou a decisão de
permitir a lotação dos funcionários do Serviço
Secreto em São Paulo plenamente dentro de
suas responsabilidades e atribuições. A esse
respeito, devemos ter presente que, dentre
as atribuições do Presidente da República,
consta a de manter relações diplomáticas
com Estados estrangeiros e acreditar seus
representantes diplomáticos (Artigo 84 VII
da Constituição).
  O	Governo	agiu	também	amparado
pelas Convenções que regem a matéria,
as Convenções de Viena sobre Relações
Diplomáticas e Consulares. A primeira inclui

entre as funções dos agentes acreditados
proteger no Estado receptor os interesses
do Estado acreditante Art.3 (b); assim como
inteirar-se por meios lícitos e informar
Art.3 (d). Tal proteção inclui a defesa dos
interesses patrimoniais do Estado acreditante
no Estado receptor (Calvet de Magalhães 
Manual Diplomático, p. 49). A informação
diplomática propriamente dita é aquella obtida
por meios legítimos (Calvet de Magalhães 
Manual Diplomático, p. 34). A segunda, em
seu Art.5, estipula diversas funções consulares,
entre as quais as de informação, assim como,
no subtítulo (m), quaisquer outras funções
confiadas ao posto pelo Estado remetente
que não sejam proibidas pela legislação e
regulamentos do Estado receptor...
  Parece desnecessário frisar, mas é
evidente que as funções dos agentes lotados
no Consulado-Geral dos Estados Unidos em
São Paulo excluem atividades não previstas
nos acordos vigentes entre os dois países,
como seria o recolhimento clandestino de
informações.
  Não há, portanto, impropriedade na
admissão de agentes do Serviço Secreto
como funcionários consulares em São Paulo.
Ao autorizá-la, o Governo brasileiro agiu
perfeitamente dentro de suas atribuições,
sem comprometer quaisquer prerrogativas
soberanas, e no melhor interesse nacional, dado
em especial que poderá contribuir para coibir a
circulação de moeda norte-americana falsa em
território brasileiro, atividade frequentemente
vinculada a outras modalidades criminosas e
danosas para a nossa economia.
  Quero deixar claro, por fim, que, ao analisar
a solicitação dos EUA, tive particularmente
presentes a necessidade de esclarecer os
objetivos que a justificam e os parâmetros nos
quais se inscreve.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	135












     LANÇAMENTO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES
     
     
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
          CELSO LAFER, NO LANÇAMENTO DO PROJETO DE PROMOÇÃO DE
          EXPORTAÇÕES. PALÁCIO DO ITAMARATY, 4 DE OUTUBRO DE 2001

            
            
            

  Senhor	Ministro	de	Estado	do
  Desenvolvimento,	Embaixador	Sérgio
  Amaral,
  Senhor Ministro de Estado da Agricultura,
  Dr, Marcus Vinicius Pratini de Moraes,
  Sr. Presidente do Banco do Brasil, Eduardo
  Augusto Guimarães,
  Sr. Presidente da EMBRATUR, Dr. Caio
  de Carvalho
  Sr. Subsecretrário de Assuntos Econômicos
  e Comerciais do Itamaraty, Embaixador
  José Alfredo Graça Lima
  Sra Diretora Executiva da APEX, Dra.
  Dorothéa Werneck,
  Sr. Embaixador Carlos Antonio da Rocha
  Paranhos,	Assessor	Internacional	do
  Ministério da Agricultura.
  Sr. Diretor-Geral do Departamento de
  Promoção	Comercial	do	Itamaraty,
  Ministro Mario Vilalva
  Sr. Diretor do BNDES/EXIM, Dr. Renato
  Sucupira
  Senhoras e senhores,
   Quando assumi o Ministério das Relações
Exteriores, em janeiro passado, destaquei
em meu discurso de posse a prioridade
que minha gestão passaria a conferir aos
temas de comércio exterior, em particular às

negociações multilaterais e regionais, bem
como à promoção das exportações brasileiras
e do investimento direto no país.
   Passados noves meses, sinto-me feliz de
poder dizer que muito avanços foram feitos
nessas duas áreas. Na área da promoção
comercial - nosso foco no dia de hoje - iniciei
minha gestão promovendo uma verdadeira
mobilização dos nossos diplomatas no exterior,
tendo presente a necessidade da adoção
de uma atitude proativa perante o mundo
empresarial, financeiro, político, acadêmico
e de imprensa. Procurei com isto fazer com
que o antigo comportamento meramente
reativo fosse transformado em uma campanha
sistemática de divulgação da imagem do
Brasil, do seu dinamismo econômico, da
sua oferta exportável e das oportunidades de
investimento no país.
   Para dar suporte a essa nova postura,
encomendei ao Departamento de Promoção
Comercial do Itamaraty amplo diálogo
e coordenação com os demais órgãos
brasileiros atuantes na área de promoção das
exportações, a ampliação e o aperfeiçoamento
dos instrumentos e mecanismos de apoio
ao exportador, bem como maior atenção
aos chamados mercados novos ou não-





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	137




tradicionais. Muita satisfação me deu firmar
com a APEX, aos dois meses da minha gestão,
importantes convênios de cooperação.
   Como resultado, já tenho constatado uma
significativa mudança de atitude de nossas
Embaixadas no exterior, da mesma forma que
tenho presenciado um aumento considerável de
atividades de apoio ao exportador. Neste meus
poucos meses de Ministério, reformamos a
BrazilTradeNet, incrementamos os estudos de
inteligência comercial, nos aproximamos dos
canais de distribuição em diversos mercados,
realizamos 5 importantes missões empresariais,
participamos de 38 feiras no exterior, estamos
produzindo amplo material gráfico e audiovisual
de promoção dos setores produtivos brasileiros,
criamos o grupo de promoção comercial
conjunta do MERCOSUL e concluímos, junto
com o Banco Mundial, o maior estudo já
feito no país sobre como melhorar o ambiente
interno para os investimentos estrangeiros.
   Como professor e depois de muitos anos de
academia, tenho consciência da importância
das ações de capacitação e treinamento.
Conheço portanto a necessidade de que tem
o diplomata brasileiro de se atualizar nas
questões de comércio exterior, sabendo que
esta é uma área em permanente evolução e
cada vez mais especializada. Nesse sentido,
encomendei e já recebi do Reitor da Escola de
Comércio Exterior de São Paulo a organização
de um curso especializado para diplomatas
na área da promoção comercial. Ademais, no
contexto do diálogo com as demais entidades
públicas e privadas, o Departamento de
Promoção	Comercial	tem	promovido	a
atualização de todos os seus funcionários
mediante um ciclo permanente de palestras

sobre temas diversos do comércio exterior, ao
qual já comparecerem inúmeras autoridades
públicas e líderes do setor empresarial (23 já
realizadas este ano).
   Com grande satisfação, o Itamaraty recebe
hoje uma proposta de parceria do Ministério do
Desenvolvimento Sérgio Amaral. Desde que
assumiu suas novas funções, o Embaixador
Sérgio Amaral - como aliás, deixou claro em
seu discurso de posse - vem dando prioridade
absoluta ao incremento das exportações. Já tive
a oportunidade de conversar com ele algumas
vezes sobre este tema que nos é comum e não
poderia deixar de dizer o quanto me sinto feliz
de ver um profissional experiente e dedicado
usando toda a sua capacidade de trabalho neste
que é um dos principais desafios do Brasil.
    A proposta que nos traz o Ministro
Sérgio Amaral acrescenta elementos novos
de apoio ao exportador e concentra foco
em 7 mercados prioritários para o Brasil.
Baseada na conjugação mercado/produtos,
o plano de trabalho incluiu ações específicas
e complementares a serem desenvolvidas
por nossas Embaixadas no exterior e pelos
respectivos setores produtivos com oferta
exportável. Traz, ademais, a inclusão de
aportes significativos do Ministério da
Agricultura, da APEX, do Banco do Brasil e
do BNDES.
   Estou certo e confiante de que a parceria
que estamos firmando hoje trará inúmeros
resultados positivos para o incremento das
exportações brasileiras. O Itamaraty, agora
formalmente associado ao Ministério do
Desenvolvimento, sabe que este desafio está
mais próximo da vitória.
   Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










COLÓQUIO IDEA BRASIL E ARGENTINA JUNTOS PARA O MUNDO


    TEXTO-BASE PARA A PALESTRA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
      RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO
   DO COLÓQUIO IDEA, REALIZADO NO HOTEL TRANSAMÉRICA - BRASIL E
ARGENTINA JUNTOS PARA O MUNDO. SÃO PAULO, 9 DE OUTUBRO DE 2001




  É com grata satisfação que participo hoje
do primeiro Colóquio Idea a realizar-se no
Brasil. Agradeço o convite do Presidente
do Colóquio, Dr. Andrés von Buch, pela
oportunidade para este debate. Aproveito
para dar as boas vindas aos participantes e em
especial a meu colega e amigo, o Chanceler
Rodríguez Giavarini.
  Não poderia haver demonstração mais
eloqüente do grau de parceria que alcançamos
nos últimos anos do que a escolha pelo IDEA
(Instituto para o Desenvolvimento Empresarial
da Argentina), pela primeira vez, de uma
cidade brasileira para um encontro sobre a
inserção da Argentina na economia mundial.
É justo, a propósito, prestar aqui um tributo
à visão dos Presidentes José Sarney e Raúl
Alfonsín, que souberam, através de gestos
e políticas corajosas e lúcidas, superar os
fatores de competição e rivalidade que ainda
se faziam presentes na década dos 80 e criar
o que de fato passou a ser uma nova relação.
Estabeleceu-se então, em curto espaço de
tempo, um grau de coordenação e concertação
nunca antes observado no continente, abrindo
caminho para os processos de associação e
integração que hoje fazem parte do nosso
acquis histórico.
   
Além de seu objetivo político, a integração
foi, do ponto de vista econômico, a resposta
lógica a problemas comuns com que nos
defrontávamos nos anos 80: crise fiscal,
inflação e estagnação do crescimento
econômico. O esgotamento de políticas
voltadas exclusivamente para a exploração
do mercado doméstico deveu-se a fatores
internos, mas também a modificações
estruturais na economia mundial. Dentre
estas, destaca-se a crescente tendência, nos
setores mais dinâmicos, à interconexão dos
processos produtivos em cadeias verticais
englobando diversos países. Para retomar
o desenvolvimento, tornou-se imperativo
liberalizar e abrir nossas economias. É nesta
lógica que se inserem os acordos de integração
dos anos 80 e a assinatura do Tratado de
Assunção, em 1991.
  O Mercosul nunca foi entendido, nem teria
viabilidade, como uma zona de substituição
de importações ampliada. Ao contrário, desde
o início foi concebido como um projeto de
regionalismo aberto à expansão dos fluxos
de comércio e investimentos com outras
regiões e à inclusão de novos membros. Ao
mesmo tempo, reflete um desejo de ir além
de uma participação periférica no comércio




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	139




internacional, limitada a produtos tradicionais,
de baixo valor agregado e desprovidos de
dinamismo.
  Os resultados alcançados pelo Mercosul
foram muito significativos. O comércio
entre os membros mais do que quintuplicou,
o que se refletiu em um marcado aumento
no peso relativo das transações intra-bloco
no comércio dos países-membros. Talvez
ainda mais significativo seja a importância
crescente das transações intra-setoriais, que
hoje ultrapassam 50% do comércio Brasil-
Argentina. Este é um indicador de sucesso
do Mercosul como promotor de nossa
participação no comércio de produtos de
maior valor agregado, e não apenas como
fornecedores de matérias-primas nas quais
dispomos de vantagens comparativas.
  São conhecidas de todos as dificuldades
que temos enfrentado. O Presidente Fernando
Henrique Cardoso lembrava, há poucos
dias, que seu Governo já se defrontou com
seis crises de amplas proporções: a crise
do México em 95, a crise asiática em 97, a
crise da Rússia em 98, a crise do Brasil em
99, a crise da Argentina em 2000 e, agora, a
crise nas economias das principais potências
econômicas mundiais. Houve, nos últimos
meses, uma considerável deterioração de
perspectivas econômicas.
  As dificuldades enfrentadas pelas duas
principais	economias	do	Mercosul	não
poderiam deixar de refletir-se no próprio
funcionamento do bloco, que enfrenta um
período conturbado. O que importa, neste
quadro, é não perder de vista o largo prazo.
A vontade política e a visão dos governos e
dos empresários devem ter sempre presente,
como horizonte, o alcance maior do projeto
estratégico. No mundo de hoje, mercados
segmentados	e	políticas	individualistas

intensificam os riscos de vulnerabilidade,
diminuem a capacidade negociadora e
representam custos adicionais para os países.
  Albert Hirschmann comentou certa feita
que a famosa frase de George Santayana 
aqueles que não lembram o passado estão
condenados a repeti-lo  se aplica melhor
à história das idéias do que à história dos
eventos propriamente ditos. A história nunca
se repete exatamente; mas circunstâncias
vagamente similares em momentos distintos
da história podem dar lugar a respostas
idênticas, e igualmente equivocadas, se o
episódio intelectual anterior foi esquecido.
E a lição aqui, em minha opinião, é que as
dificuldades dos sócios do Mercosul não
serão jamais equacionadas com a diluição
do projeto, na forma de volta ao modelo da
antiga Associação Latino-Americana do Livre
Comércio (Alalc).
  A resposta às dificuldades atuais é mais
integração, e não menos. Temos que avançar
na direção do Mercado Comum, da integração
das cadeias produtivas, da integração das
infra-estruturas físicas, além de aperfeiçoar os
aspectos institucionais, buscando aprimorar
o mecanismo de solução de controvérsias,
coordenar mecanismos de defesa comercial
extra-zona e a eliminação de medidas intra-
zona, instalando, em seu lugar, um sistema
comum de defesa da concorrência. Além
disso, devemos trabalhar por políticas comuns
em áreas tais como zoofitossanitárias e
certificação.
  Em agosto último tive a honra de ser
agraciado, pela Universidade de Buenos
Aires, com o título de Doutor Honoris Causa.
Naquela ocasião, ao debruçar-me sobre a
história e as perspectivas do relacionamento
bilateral, eu argumentava, recordando Bobbio,
que a História não recomeça ex novo a cada






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




dez anos, e que existem forças profundas
que moldam a diplomacia sul-americana e as
relações argentino-brasileiras e que se esteiam
em um largo repertório comum de interesses
convergentes.
  As manifestações dessa convergência, no
mais alto nível político, têm uma larga história.
Ao visitar o Brasil em 1899, por exemplo, o
Presidente Julio Argentino Roca afirmava que
Brasil e Argentina devem unir-se com laços
da mais profunda amizade, porque juntos
serão ricos, fortes, poderosos e livres.
  De nossa parte, a prioridade dada pela
política	externa	brasileira	à	Argentina
permanece	um	dado	incontestável	do
relacionamento bilateral. Ao tomar posse
como Chanceler do Brasil em 29 de janeiro
do corrente ano, procurei dar o devido realce
a essa orientação ao reafirmar a aliança
estratégica com a Argentina como uma
das linhas mestras da política exterior do
Presidente Fernando Henrique, fator decisivo
para a evolução do MERCOSUL e um dos
dados-chave da equação sul-americana.
  Não há hoje qualquer dúvida quanto ao
caráter único e à singular importância das
relações Brasil-Argentina para cada um dos
nossos países. São relações que se refletem
em praticamente todos os aspectos da vida
nacional dos dois países, encontram sua
base na comunhão de valores existente entre
ambos e têm no MERCOSUL o seu projeto
internacional mais relevante  elementos que
estão na base da sua caracterização como uma
aliança estratégica.
  Para o Brasil, umaArgentina forte e próspera
é hoje uma dado essencial, com impacto sobre
o próprio projeto nacional, tendo em vista não
só o grau de interligação das duas economias
mas também sua projeção externa. Esta passa
pela consolidação do MERCOSUL, transita

pela participação conjunta nas negociações
em torno de uma área de livre comércio nas
Américas e é um dado-chave para acordos de
associação inter-regional, como aqueles que
atualmente se negociam entre o MERCOSUL
e a Comunidade Andina e entre o MERCOSUL
e a União Européia. É isso tudo que nos dá a
credibilidade de um soft power indispensável
para vida internacional contemporânea.
  Nossas relações bilaterais são cada vez
mais marcadas pela consulta e coordenação
de políticas e posições. Um exemplo recente
foi a estreita coordenação que mantive com o
Chanceler Rodríguez Giavarini com vistas à
definição de posições comuns na esteira dos
trágicos acontecimentos do último dia 11 de
setembro.
  Existe uma agenda comum, concreta e
relevante de aprofundamento tanto das relações
bilaterais quanto das do MERCOSUL. Sem
ser exaustivo, mencionaria alguns exemplos
de áreas em que a integração entre os dois
países seguirá em frente, com resultados
tangíveis e benéficos:

  I) na associação de cadeias produtivas para
  aumentar a competitividade dos nossos
  produtos em nossos próprios mercados e
  fora deles;
  II) na exploração conjunta de terceiros
  mercados, através da definição de
  estratégias comuns de promoção comercial;
  III) na área de controle zoossanitário e
  fitossanitário, incluindo a promoção da
  imagem externa de ambos os países como
  produtores agrícolas e a coordenação e
  interação em negociações internacionais;
  IV) na coordenação macroeconômica;
  V) na área nuclear, em que tanto se avançou
  na construção da confiança e que já
  constitui um domínio de cooperação ativa

   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	141




   na pesquisa e desenvolvimento tecnológico
  e	industrial,	fortalecida	pela	recente
  assinatura da declaração sobre a criação da
  ABAEN, a Agência Brasileiro-Argentina de
  Aplicações da Energia Nuclear;
  VI) nos campos da livre circulação de
  pessoas e da facilitação de trâmites
  consulares e notariais.
   
  Tão importante quanto a agenda interna são
as perspectivas que se abrem para o Mercosul
em seu relacionamento com terceiros. Estamos
todos engajados no esforço por melhorar
a competitividade de nossas economias, o
que requererá a manutenção de um perfil de
comércio exterior aberto para o mundo. E na
exata medida em que a expansão do comércio
exterior é de fundamental importância para
as economias do Mercosul, é natural que se
busquem contrapartidas de nossos principais
parceiros comerciais. Dessa lógica decorre
a validade de continuarmos a negociar
simultaneamente, em vários planos: com os
países da Comunidade Andina, com o México,
na ALCA, com a União Européia, na OMC.
  Se a abertura de nosso comércio exterior
para o resto do mundo não está em questão,
é legítimo e necessário questionarmos em
que medida, e de que forma, nos convém
aprofundá-la. A abertura unilateral não é
suficiente para atender a nossas necessidades
de integração na economia internacional. É
necessário assegurar que nossos produtos

não sejam excluídos ou prejudicados pelas
medidas adotadas em outros países para
proteger seus mercados. Não se pode esquecer,
tampouco, o papel fundamental desempenhado
por outros mecanismos (salvaguardas, direitos
compensatórios e antidumping, preços
mínimos, regulamentos técnicos, medidas
sanitárias e fitossanitárias), cuja importância
vem crescendo à medida que são reduzidas as
tarifas e eliminados os obstáculos mais visíveis
ao acesso.
  Quando ocupei a chefia da Missão
Permanente do Brasil em Genebra, uma das
primeiras lições que recebi foi a de que, no
plano do comércio internacional, o tamanho
do próprio mercado é poder. Daí a atratividade
que tem o Mercosul, que é superior à da soma
de suas partes. E esta atração é um valioso
instrumento na busca de nossos objetivos. Sem
o Mercosul, teríamos menos oportunidades de
negociar com outros países e regiões; sem o
Mercosul, teríamos menos possibilidades de
obter bons resultados nessas negociações.
  O fundamental, como eu dizia antes, é
não perdermos nunca a perspectiva. Temos
de entender e saber lidar com os problemas
de conjuntura, mas tendo sempre presente a
dimensão histórica do relacionamento entre
dois países que, como dizia Rui Barbosa, tudo
na sua situação natural os aproxima, e só uma
inteligência superficial das suas necessidades
os poderia desunir.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










  CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA JAIME AZEVEDO
                   RODRIGUES DO INSTITUTO RIO BRANCO
                      
                      
     DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO DIA DO DIPLOMATA
  POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA JAIME
      AZEVEDO RODRIGUES DO INSTITUTO RIO BRANCO. PALÁCIO
              DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 10 DE OUTUBRO DE 2001

                 
                 

  A formatura da presente turma do Instituto
Rio Branco dá-se numa época de grandes
desafios para a vida diplomática. São diversas
as razões para tanto, que derivam da inédita
complexidade	do	campo	das	relações
internacionais, proveniente, inter alia; da
multiplicação de atores: governamentais e
não-governamentais, do papel das redes;
da internalização do mundo na vida dos
países, resultante do que se convencionou
chamar de globalização. Todos esses fatores
sem dúvida afetam um país diversificado e
igualmente complexo como o Brasil.
  Desenvolvimentos	dessa	magnitude
introduzem novos elementos a serem levados
em conta na condução da política externa
dos Estados, que tem deixado de ser apenas
inter-governamental, nos moldes clássicos
da Paz da Westfália. Lidar com essa nova
realidade  que ainda se encontra em
evolução - é sem dúvida um grande desafio
que se coloca para esta nova geração de
diplomatas.
  Adaptar-se, transformar-se sem perder
a continuidade é uma das características

distintivas do Itamaraty. A trajetória do
Embaixador Jaime Azevedo Rodrigues,
escolhido, com toda justiça, patrono da presente
turma do Instituto Rio Branco, ilustra essa
qualidade. Vítima, a seu tempo, de injustiças,
a escolha de seu nome representa um resgate
histórico do papel que teve na Diplomacia
brasileira e do significado de nossa política
externa em prol do desenvolvimento do país.
  A turma Jaime Azevedo Rodrigues foi
igualmente feliz na escolha do seu paraninfo, o
economista José Roberto Mendonça de Barros.
O Professor Mendonça de Barros, amigo e
colega docente na Universidade de São Paulo,
com quem tive profícuos contatos durante
meu período à frente da Delegação do Brasil
em Genebra, é um ilustre analista dos temas
mais complexos de nossa realidade. Sua
escolha simboliza a prioridade que as novas
gerações atribuem à diplomacia econômica.
Desafio, de resto, que se nos é apresentado
hoje pela agenda internacional, ao qual
estamos procurando fazer frente no Itamaraty
por meio de uma ampla reestruturação da área
econômica.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	143




   A turma Jaime Azevedo Rodrigues realizou
seus estudos no Instituto Rio Branco sob a
direção do Embaixador André Amado, hoje
à frente da Embaixada do Brasil em Lima.
Não poderia deixar de sublinhar uma vez
mais minha apreciação, que é compartilhada
por toda a chefia do Itamaraty, pelo caráter
transformador e modernizador de sua gestão.
Tenho certeza de que o Ministro João Almino,
que o substitui, dará continuidade, com a
capacidade intelectual e a sensibilidade que
lhe são próprias, ao trabalho desenvolvido
pelo Embaixador André Amado.
  Os	conhecimentos	hauridos	serão
submetidos ao teste da experiência, cuja
importância epistemológica resulta de sua
dupla dimensão: o ato de quem experiência
e aquilo que é experimentado. Essa dupla
dimensão explica como a realidade e os
conceitos se iluminam mutuamente, e porque
não é possível compreendermos um sem o
outro, ambos essenciais para a aquisição do
juízo diplomático.
  E qual é a importância da experiência ? Os
universais dos conceitos são fugidios neste
início do século XXI, e a experiência se faz
necessária pois é orientadora do juízo reflexivo
voltado para extrair das particularidades das
situações e das conjunturas o seu alcance
universal. Como diria Ortega y Gasset, o
juízo é a faculdade de mise au point, que exige
critério como um complemento essencial da
inteligência.
  Sobre o tema do critério do juízo, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso já teve
a oportunidade de observar que a dinâmica
da história não se dá pela imposição dos

universais sobre os locais, nem pela explosão
dos universais, que se contrapõem aos locais.
Existem formas de inter-relação.
  Esta inter-relação é o desafio do juízo
diplomático, que é sempre uma avaliação
voltada para traduzir em cada conjuntura
a especificidade dos interesses, valores
e necessidades internas de um país em
possibilidades externas, dentro do quadro
geral das tendências do sistema internacional.
É essa por sua vez a tarefa prática que os
jovens diplomatas que hoje se formam têm
pela frente.
  Esta turma do Instituto Rio Branco tem
o privilégio de formar-se sob a Presidência
de Fernando Henrique Cardoso, cujos
conhecimentos do mundo e sensibilidade
para a política internacional não preciso
enfatizar. Essas qualidades são o amadurecido
fruto de uma extensa experiência acadêmica,
parlamentar e política, entre as quais
destaco suas gestões como Ministro das
Relações Exteriores e Ministro da Fazenda,
que antecedem o início de sua esclarecida
Presidência.
  Desde o seu primeiro mandato, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso vem
desenvolvendo uma inovadora diplomacia
presidencial, em consonância com sua própria
formação e vocação, e em sintonia com os
novos tempos da vida internacional. Ao fazê-
lo tem demonstrado uma visão arquitetônica
da política externa diante do desafios do
século XXI, que tem justamente como
objetivo constante lidar criativamente com o
impacto da internalização do mundo na vida
brasileira.











144

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   Tem igualmente revelado a extraordinária
capacidade	de	lidar	com	as	crises,
identificando suas especificidades e mantendo
um sentido de direção  uma visão de futuro,
levando em conta a identidade internacional
do Brasil, ou seja, o que nos caracteriza e
diferencia no mundo. Vem preparando o país
cada vez mais para enfrentar os desafios do
mundo contemporâneo, conforme ele mesmo
expressou em recente cerimônia em Lajeado,
Estado de Tocantins: não fechando-nos
com medo do mundo. Não. Preparando-
nos para integrarmo-nos ao mundo, mas
integrarmo-nos ao mundo de acordo com
os nossos interesses, o quanto possível, e
colocando os nossos interesses firmes em
todas as mesas de negociação, como nós
temos feito.
  É esse o esforço que o Itamaraty está
fazendo seguindo as diretrizes do Presidente
Fernando Henrique Cardoso  esforço que
está voltado para ampliar o controle do
país sobre o seu próprio destino, do qual as
novas gerações que hoje celebramos serão
protagonistas essenciais. A todos, pois, as
nossas felicitações e o nosso incentivo.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	145











                 ALMOÇO EM HOMENAGEM À PRESIDENTE DO PANAMÁ
                 
                 
   DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM À PRESIDENTE DO PANAMÁ, MIREYA
          MOSCOSO. BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 21 DE OUTUBRO DE 2001

           

  Sinto-me	honrado,	Presidente	Mireya
Moscoso, em saudar Vossa Excelência e sua
ilustre comitiva na primeira visita de um Chefe
de Estado panamenho ao Brasil. A satisfação
é redobrada por saber que a visita se realiza no
ano em que a nação panamenha celebra cinco
séculos de história.
  Guardo as melhores lembranças de minha
passagem pelo Panamá em novembro passado,
quando tive a emoção de entregar-lhe as Atas do
Congresso Anfictiônico, de 1826. Alegra-nos
saber que o documento, graças ao empenho de
Vossa Excelência, já está abrigado em espaço
construído para esse fim e com nome dos mais
sugestivos, Salão Bolívar.
  Também por força de seu empenho,
Presidente Moscoso, sei que a Embaixada do
Panamá em Brasília logo contará com novas
instalações, idealizadas por Virgilio Sossa,
nome caro ao Panamá, mas também ao Brasil.
O arquiteto Sossa esteve ao lado de Oscar
Niemeyer e Lúcio Costa na construção da
cidade que hoje acolhe Vossa Excelência.
  Diria que o projeto de uma nova Embaixada
é emblemático do atual momento das relações
entre o Brasil e o Panamá, que se encontram
no limiar de uma nova fase, uma fase de
maior concertação política, de parceria na
integração hemisférica, de reforço no comércio

e investimentos, de ampliação da cooperação
bilateral.
  Tudo concorre para que o diálogo político
entre nossos países ganhe em densidade,
a começar pela participação crescente da
América Central no Grupo do Rio, que acaba
de realizar sua XV Reunião de Cúpula em
Santiago do Chile. Neste e em outros foros,
como a própria OEA, o Brasil conta com o
apoio do Panamá para a promoção do objetivo
comum de afirmação continuada da paz e da
democracia na América Latina.
  Coincidimos em prestar firme apoio ao
empenho do Presidente Pastrana em levar a
bom termo a estratégia de seu Governo para a
resolução dos conflitos internos na Colômbia.
O Governo brasileiro também confia em que
os países centro-americanos possam encontrar
uma solução negociada para suas pendências
de fronteira. Cumprimento Vossa Excelência
pelo esforço em facilitar as negociações
regionais.
  O Brasil comparte a preocupação do
Panamá com a ameaça representada pelas
drogas e delitos conexos à estabilidade e coesão
das sociedades nacionais. Os instrumentos
que assinamos há pouco vão balizar nossa
cooperação no combate a um flagelo que hoje
afeta todos os países do hemisfério.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	147




   Mas	a	agenda	hemisférica	também
comporta outros desafios, como a perspectiva
de uma integração comercial que produza
benefícios equânimes do Alasca à Terra do
Fogo. Felicito o Panamá por estar hospedando
a Secretaria Administrativa da ALCA.
  Estou convencido de que o hemisfério
somente	alcançará	maior	integração	e
eficiência se as tratativas forem regidas por
visão mais ampla do que aquela que alimenta
as agências internacionais de risco. Não
se avança no plano das relações entre os
Estados sem o exercício da responsabilidade
política, o que requer atenção às expectativas
e anseios das comunidades nacionais, algo
nem sempre objeto da contabilidade dos
mercados. O momento exige um maior
descortino histórico, inclusive na gestão das
instâncias financeiras multilaterais.
  Estas, em essência, são algumas das
mensagens que uniram os Presidentes do
Grupo do Rio no recém concluído encontro de
Santiago. Interessados em uma concertação
hemisférica que opere em bases simétricas,
o Brasil e o Panamá também partilham o
compromisso com seus respectivos processos
de integração.
  Sabemos que, na América do Sul ou na
América Central, somos mais fortes unidos do
que separados. Em parceria com os vizinhos
temos condições de melhor aproveitar as
possibilidades abertas pela globalização para
o avanço tecnológico e a geração de riquezas.
  O Brasil acompanha com interesse o
andamento do Mercado Comum Centro-
Americano e do Sistema de Integração
Centro-Americano e está empenhado em
fazer progredir a aproximação do Mercosul
com a América Central. É chegado o momento

de expandir os vínculos entre nossos blocos. É
hora de adensar as relações econômicas entre
o Brasil e o Panamá.
  Na visita que acaba de realizar a São
Paulo, Vossa Excelência pôde confirmar o
interesse dos empresários brasileiros em
se familiarizarem com as oportunidades de
comércio e investimento em seu país. Passos
importantes já foram dados, como a missão
empresarial que esteve no Panamá em março
último. Sei também de empresas brasileiras
que já se beneficiam das facilidades
logísticas disponíveis em seu país para o
desenvolvimento de atividades no mercado
centro-americano.
  Ainda digno de nota é a participação
de um consórcio de grupos nacionais na
concorrência para a construção da segunda
ponte sobre o Canal do Panamá. Estou
certo de que outras possibilidades podem
ser abertas no campo da infra-estrutura,
sobretudo agora que o Governo de Vossa
Excelência se empenha na criação de pólos
de integração e desenvolvimento.
  Vossa Excelência sabe que o conceito de
eixos de desenvolvimento está na matriz do
meu programa de Governo e tem encontrado
ampla receptividade entre os países sul-
americanos, interessados como o Brasil
em aprofundar a integração regional em
transportes, energia e comunicações.
  É com satisfação que vejo o Panamá
e o México envolvidos em experiência
congênere, como me parece ser o caso do
eixo Puebla-Panamá. Se é amplo o potencial
a ser explorado por nossos países no campo
econômico, é igualmente consistente o espaço
para cooperação em temas educacionais e
culturais.









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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   Vejamos, por exemplo, a folha de serviços
do Convênio Cultural de 1947, que já permitiu
a presença de mais de cinco mil estudantes
panamenhos em universidades brasileiras.
Outras iniciativas de semelhante impacto
podem ser idealizadas com o apoio das
sociedades panamenha e brasileira.
  Basta que os Governos exerçam a contento
o papel de catalizador do intercâmbio
bilateral, o que estamos procurando fazer.
Estou convencido, sobretudo após o encontro
que mantivemos na manhã de hoje, de que
existe, de parte a parte, a vontade política e
a determinação de fazer com que a amizade
entre nossos povos prospere sempre mais.
  Só me resta solicitar que todos os presentes
me acompanhem em um brinde ao futuro
das relações entre o Brasil e o Panamá,
ao progresso do povo panamenho, em sua
maioridade de 500 Anos, e à saúde e felicidade
pessoal de Vossa Excelência.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	149











                                                SEMINÁRIO O BRASIL E A ALCA
                                                
                                                
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
  EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO SEMINÁRIO O BRASIL E A ALCA, REALIZADO
       NA CÂMARA DOS DEPUTADOS - O BRASIL E SUA INSERÇÃO NO MUNDO:
             MERCOSUL, ALCA, UE E OMC. BRASÍLIA, 23 DE OUTUBRO DE 2001

               
               

  É com grande satisfação que retorno hoje
ao Congresso Nacional para participar dos
trabalhos deste seminário sobre o Brasil e a
ALCA.
  Estive no Senado no último dia 17,
prestando	depoimento	sobre	o	mesmo
tema, em sessão conjunta das Comissões de
Relações Exteriores e Defesa Nacional e de
Assuntos Econômicos daquela Casa. Naquela
ocasião, enfatizei que nossa participação
na ALCA insere-se no contexto mais amplo
da busca de maior acesso para os produtos
brasileiros nos mercados internacionais. A
ALCA deve, assim, ser entendida como parte
de um esforço maior, que abrange todo o leque
de negociações comerciais em que estamos
engajados.
  A importância que temos atribuído às
negociações de liberalização comercial, por
sua vez, deve ser entendida à luz de uma
visão do mundo e do papel do Brasil nas
relações internacionais. É sob a perspectiva
do interesse nacional que o Brasil busca sua
inserção no mundo. Esta perspectiva passa,
desde que Rio Branco consolidou nossas
fronteiras, pela idéia de desenvolvimento do
país. Foi assim no passado, continua a ser no
presente e continuará a sê-lo no futuro.
   
A idéia de desenvolvimento constitui,
portanto, um valor permanente da ação
diplomática do Brasil. Mas como ensina o
Professor Miguel Reale, os valores tem várias
dimensões. Uma delas é a direção do dever
ser, que constitui a dimensão da continuidade.
Uma outra dimensão é a possibilidade de
realização, que diz respeito à capacidade de
o valor efetivar-se historicamente com apoio
numa determinada realidade social, política
e econômica. A capacidade de efetivação
histórica, por sua vez, impõe a necessidade
de adaptação e de mudança. É precisamente
o tema da possibilidade de realização de
uma visão do mundo que, na dialética
mudança/continuidade, se colocou na agenda
diplomática brasileira na década de 1990.
  Durante muito tempo o Brasil viu no
distanciamento do mundo a forma de defender
sua autonomia. Cada vez mais, no entanto,
para sermos fortes e autônomos, precisamos
interagir com o mundo exterior. Em uma
situação em que a globalização reduz as
distâncias e acentua as interdependências, o
mundo, que o Brasil administrava como uma
externalidade, internalizou-se. Esta redução
da capacidade de regulação das atividades
econômicas em base territorial, por sua vez,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	151




conduz à proliferação de regras multilaterais,
e é somente através da participação ativa na
elaboração destas regras que nossos interesses
podem ser adequadamente defendidos.
  Excluídas as hipóteses extremas da busca
da autarquia comercial, de um lado, e da
abertura unilateral, de outro, parece razoável
ter como premissa que o desenvolvimento
requer um certo grau de integração com a
economia mundial. A opção pela autarquia não
é uma hipótese realista em um mundo em que
a escala mínima de produção nos setores mais
dinâmicos é superior à dimensão dos mercados
nacionais, mesmo das maiores economias, ou
em países com limitações claras à capacidade
de financiamento, pelo Estado, de setores com
custos de produção significativamente acima
do mercado internacional. O isolamento
implicaria a opção por técnicas de produção
ultrapassadas, o que comprometeria de forma
irremediável nossas aspirações de reduzir
o hiato que nos separa dos países mais
desenvolvidos.
  O Brasil tem pago um custo elevado em
função de dúvidas quanto à sustentabilidade
a médio e longo prazo de nossas contas
externas. Daí advém a importância da
expansão de nossas exportações, como tem
sido ressaltado pelo Presidente Fernando
Henrique Cardoso. O Brasil precisa exportar
mais, o que não significa sacrificar o mercado
interno. Ao contrário, a expansão da economia
doméstica requer, ela própria, o crescimento
das exportações.
  Da mesma forma como ocorreu em
outras economias emergentes, no entanto,
a abertura comercial no Brasil, nos anos
90, foi acompanhada por um aumento
das importações muito superior ao das
exportações. Parte deste desequilíbrio tem
causas internas ao país e às empresas, mas
parcela significativa se deve a barreiras ao

acesso a mercados, principalmente nos países
desenvolvidos. A abertura unilateral não seria,
por, conseguinte, uma resposta adequada
aos desafios do futuro. Se a continuidade
do processo de desenvolvimento requer a
expansão do comércio, portanto, é natural
que busquemos melhorar e consolidar as
condições de acesso aos mercados de nossos
principais parceiros.
  A composição qualitativa diversificada e
distribuição equilibrada de nosso comércio
exterior é uma vantagem que nos convém
preservar. No ano passado, 28% de nossas
exportações foram destinadas à América do
Norte, e outros 28% foram embarcados para
a Europa. A América do Sul absorveu 20%,
a Ásia 11% e o resto do mundo, 13% de
nossas exportações. Todas as grandes áreas
geográficas, portanto, são mercados relevantes
para o Brasil. O desafio de fazer crescer
nossa participação no comércio mundial, de
aumentar quantitativamente as exportações
brasileiras para financiar o desenvolvimento,
como enfatizou recentemente o Presidente
Fernando Henrique Cardoso, não pode
prescindir, portanto, de uma atuação em
diversos tabuleiros. É com esse objetivo
que estamos negociando, simultaneamente,
em várias frentes: no Mercosul, com nossos
vizinhos da Comunidade Andina, com o
México, na ALCA, com a União Européia, na
OMC.
  A estratégia de negociações comerciais
do Brasil já foi comparada a um conjunto
de círculos concêntricos. A idéia seria de
que os acordos com o Mercosul e com o
restante da região serviriam como plataforma
para a economia brasileira, propiciando
uma exposição gradual à concorrência
internacional e os ganhos de escala necessários
ao aumento da produtividade e à plena
participação na economia global. A integração





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




regional não poderia, no entanto, ser vista
como uma alternativa à inserção no mercado
internacional. O Mercosul e a América do Sul
constituiriam um locus de integração mais
rápida e mais profunda, mas sem perder de
vista a importância da esfera multilateral para
um país com interesses diversificados em
escala global.
  Ao longo de toda a década de 90 foi
desenvolvido um intenso esforço diplomático,
que continua até hoje, para concretizar essa
estratégia de círculos concêntricos. Não
é uma tarefa que dependa apenas de nós.
Na prática, não existe controle absoluto do
ritmo dos eventos, a não ser nos processos
de abertura unilateral. Quando o que se busca
são oportunidades de abertura e consolidação
de condições de acesso em outros mercados,
é necessário ter presentes as realidades
externas, as ações de outros atores e o tempo
de processos diplomáticos com múltiplos
participantes.
  O lançamento das negociações da ALCA,
ainda sob a Presidência Itamar Franco,
por exemplo, ocorreu em um momento
em que a conclusão do NAFTA exercia
considerável fascínio sobre muitos países
da região. A Argentina, por exemplo, em
consultas realizadas entre o Mercosul e os
EUA em outubro de 1994, propôs que as
negociações hemisféricas para livre comércio
fossem concluídas em 2000, e o processo de
desgravação tarifária concluído em 2015.
  O engajamento do Brasil no processo
de	lançamento	das	negociações	da
ALCA constitui	um	excelente	exemplo
da superioridade da participação sobre o
isolamento como estratégia para a defesa de
nossos interesses. Foi possível, ao longo de
7 anos de negociações, conciliar o projeto
de liberalização comercial hemisférica com
os principais eixos da estratégia comercial

brasileira: primeiro, a prioridade do Mercosul
e da dinâmica comercial sul-americana
na construção futura da ALCA; segundo,
a relativização do NAFTA como eixo de
referência e de convergência dos diferentes
acordos sub-regionais; terceiro, a preservação
da preeminência do sistema multilateral
de comércio e a qualificação adequada da
incidência sobre a integração hemisférica de
disciplinas ainda não reguladas na OMC.
  Foi possível também aumentar a
atratividade do Mercosul como parceiro
para negociações com a União Européia, que
absorve um quarto de nossas exportações totais
e a metade de nossas exportações agrícolas.
Interessa-nos que as negociações com os dois
principais mercados do mundo procedam em
ritmo semelhante, de forma a evitar desvios
substanciais de comércio.
  A condução simultânea de várias
negociações comerciais constitui um desafio
considerável, não apenas para o setor privado,
que precisa planejar sua adaptação às novas
situações, mas também para o Governo, que
enfrenta limitações de recursos materiais e
humanos. Cada foro negociador apresenta
características específicas, que requerem
adaptações nas modalidades, nos métodos e
nos objetivos negociadores. É distinta a lógica
de uma negociação que visa à redução, e não à
eliminação de tarifas consolidadas, como ocorre
na OMC, daquela que preside a uma negociação
que deve resultar, em prazo delimitado, na
concessão de preferências tarifárias de 100 por
cento e na qual, por conseguinte, as tarifas
efetivamente aplicadas são as mais relevantes.
É também distinto o alcance do que se pode
fazer, dependendo da abrangência geográfica
das negociações, em relação a regras que
devem ser internalizadas, como aquelas
referentes a regulamentos técnicos e sanitários
ou propriedade intelectual.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	153




   Mas	todos	os	grandes	blocos	de
temas  acesso a mercados, regras de comércio
e novos temas, como investimentos e política
de concorrência  estão presentes em todas
os processos negociadores. É necessário
perseguir, em cada um deles, as possibilidades
que se oferecem ou que puderem ser criadas
para	gerar	oportunidades	para	nossas
exportações.
  A crescente complexidade técnica e a
semelhança das pautas negociadoras levou-
me a determinar a reestruturação da área
econômica do Itamaraty. Com unidades
administrativas	organizadas	em	função
de temas, e não mais com base nos foros
negociadores, será possível operar com maior
eficiência e coerência. Além disso, tomei a
decisão de destinar todos os diplomatas da
última turma do Instituto Rio Branco para as
divisões econômicas, com vistas a assegurar
pessoal suficiente para enfrentar a considerável
carga de trabalho que implicam as diversas
negociações em que estamos envolvidos.
  Estas considerações podem ser resumidas
em um conjunto de proposições. A busca do
desenvolvimento e da autonomia possível,
nos dias de hoje, requer a integração na
economia mundial, a qual, por sua vez,
pressupõe a expansão de nossas exportações.
Nesse processo, há duas dimensões que se
destacam: em primeiro lugar, a participação

ativa na elaboração das normas multilaterais,
como forma de assegurar a defesa de nossos
interesses; em segundo lugar, o esforço para
gerar e consolidar oportunidades de acesso
para os produtos e serviços brasileiros nos
mercados internacionais. Os diferentes
processos negociadores prestam-se de forma
diferenciada à consecução destes objetivos.
De forma simplificada, pode-se dizer que as
negociações da ALCA e da União Européia
oferecem perspectivas mais amplas no que diz
respeito a acesso a mercados, ao passo que a
OMC é o foro por excelência, e o que melhor
atende a nossos interesses, no que tange à
formulação de regras de regulamentação,
no plano internacional, das atividades
econômicas.
  Procurei apresentar aqui uma visão
abrangente da lógica que motiva a participação
simultânea do Brasil em várias negociações
comerciais. Mas se a participação é condição
necessária, ela não é suficiente para assegurar
bons resultados. O engajamento da sociedade
é indispensável para que possamos formular
posições negociadoras legítimas e que atendam
aos interesses do Brasil. Daí a importância de
iniciativas como este seminário, que contribui
para levar a toda a sociedade a discussão sobre
negociações de extraordinária importância
para o futuro da sociedade brasileira.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










     REUNIÃO REGIONAL PREPARATÓRIA PARA A RIO + 10
     
     
         TEXTO BASE DO DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO DAS
  RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, NA REUNIÃO
REGIONAL PREPARATÓRIA DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE PARA
 A CÚPULA MUNDIAL SOBRE O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
              (RIO+10). RIO DE JANEIRO, 23 DE OUTUBRO DE 2001

                
                

  Senhores Ministros,
  Desejo antes de tudo expressar meus
agradecimentos aos colegas Chanceleres da
América Latina e Caribe por haver-me honrado
com a eleição para presidir os trabalhos desta
Reunião Regional Preparatória da América
Latina e do Caribe para a Cúpula Mundial sobre
o Desenvolvimento Sustentável. Estou seguro
de que poderei contar com o apoio de todos no
desempenho desta elevada responsabilidade,
a fim de que nossos trabalhos obtenham o
êxito que todos almejamos, reforçando assim
o peso e a influência da região no campo
ambiental mediante uma ação articulada no
ano próximo, por ocasião da Conferência de
Joanesburgo.
  Reunimo-nos hoje no Rio de Janeiro onde,
há quase dez anos, se escreveu uma das páginas
mais significativas do multilateralismo. Para o
Brasil - e para mim pessoalmente  recordar a
Conferência do Rio, de 1992, significa também
reafirmar a vis directiva do compromisso
brasileiro com o desenvolvimento sustentável
a partir de uma visão que transcende nossos
interesses específicos para incluir nossas
expectativas quanto à ação da comunidade
internacional.
   
Nosso encontro aqui servirá para
avaliarmos o quanto se avançou e o quanto
ainda se precisa fazer para tornar realidade o
desenvolvimento sustentável. Esse conceito-
síntese consubstanciou a mensagem kantiana
da Conferência de 1992 que reconhece a
importância, do ponto de vista da humanidade,
voltada para a consolidação de uma visão de
futuro orientada para um novo patamar de
convivência internacional. Essa visão, nas
atuais condições de funcionamento do sistema
internacional, requer para sua implementação
uma cooperação em termos grocianos, isto
é, centrada na interdependência construtiva
das soberanias, e é alimentada pela natureza
heurística do desenvolvimento sustentável, que
associa a preocupação com o meio ambiente
com a não menos legítima preocupação com a
economia e a erradicação da pobreza.
  O fortalecimento da democracia na maioria
dos países da Região ensejou a abertura
de vias novas para a cooperação tanto no
campo da proteção da natureza quanto
da promoção do desenvolvimento. Essa
evolução está em sintonia com os anseios
de uma geração sensível à necessidade de se
proteger o meio ambiente e ao imperativo de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	155




se acelerar a afirmação da eqüidade social. É
auspicioso ver a valorização das instâncias
intergovernamentais e a ampliação da presença
da sociedade civil na definição do esforço
para superar práticas predatórias e promover
alternativas mais sustentáveis de promoção da
prosperidade e do bem-estar.
  As circunstâncias naturais, históricas e
políticas de nossos países nos credenciam a
indicar os rumos que desejamos ver seguidos
pela comunidade internacional. As decisões
que aqui tomarmos devem estar orientadas
a construir consensos que definam a agenda
e os resultados da Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Sustentável, no próximo
ano, em Joanesburgo.
  Nos dez anos desde a realização da
Conferência do Rio solidificou-se a convicção
sobre o equilíbrio imprescindível que deve
haver entre a utilização de recursos ambientais
e naturais e o progresso econômico e social.
Com base nesse significado da noção de
desenvolvimento para nosso tecido social
afirmei, neste mesmo recinto, em 1992,
durante o debate geral da Conferência do
Rio, que o pressuposto do desenvolvimento
sustentável é o próprio desenvolvimento.
  O desenvolvimento sustentável, enquanto
conceito,	é	universal,	mas,	enquanto
experiência, expõe sua dimensão local. No
campo da implementação, ainda somos
vítimas do paradoxo do excesso de poder e do
excesso de impotência. Excesso de poder que
se reflete na concentração limitada de recursos
financeiros, tecnológicos e de conhecimento,
cujo acesso pelos países em desenvolvimento
ainda	conhece	severos	impedimentos.
Excesso de impotência ante a incapacidade
da comunidade internacional de galvanizar
os recursos existentes para diminuir de
maneira eficaz as distâncias dentro e entre as
sociedades, o que agrava a insustentabilidade.
   
Tornar o desenvolvimento sustentável uma
alavanca de modernização requer conferir-
lhe condições sistêmicas de competitividade.
A internalização do mundo na vida das
sociedades promovida pela regulamentação
multilateral do desenvolvimento sustentável
não se pode dar de maneira discriminatória. A
legitimidade do princípio da precaução, para
dar um exemplo, depende de sua aplicação
criteriosa. Os produtos exportados pelos países
em desenvolvimento não podem estar sujeitos a
restrições ou embargos impostos com base em
riscos meramente teóricos, sem fundamentação
científica. É necessário também evitar
distinções arbitrárias e injustificadas entre os
requisitos aplicados à produção doméstica e
aqueles exigidos dos produtos exportados pelos
países em desenvolvimento.
  Completada uma década da conclusão
dos históricos acordos do Rio, a busca do
desenvolvimento sustentável mostra-nos a
inter-relação entre conceitos e realidade. Os
princípios consagrados na Declaração do Rio
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
e na Declaração de Florestas, bem como os
compromissos da Agenda 21, ainda enfrentam
o teste da vontade política de se adotarem
novas atitudes, novas metodologias e de se
empregarem novos meios que promovam a
melhoria da qualidade de vida das populações
sem que isso implique custos que hoje temos
a consciência de serem inaceitáveis do ponto
de vista ambiental. Por outro lado, a realidade
política tem evidenciado que muitas das
expectativas que tínhamos, em 1992, para
colocar a cooperação internacional em novas
bases, não têm sido plenamente satisfeitas e que
os compromissos assumidos nos instrumentos
emanados da Conferência não têm sido
honrados em sua totalidade.
  A Conferência do Rio mudou o eixo
da discussão sobre o desenvolvimento ao





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




contextualizá-la numa visão global que
colocou as relações Norte-Sul sob o signo
da cooperação. A Cúpula de Joanesburgo
ocorrerá num momento marcado pelo reforço
da solidariedade internacional para combater
as ameaças à segurança. As respostas aos
desafios no campo da segurança requerem,
todavia, que a solidariedade se concretize
de modo simétrico na solução dos desafios
pendentes consubstanciados no cumprimento
dos compromissos assumidos na Agenda 21,
bem como nas convenções e declarações
consagradas unanimemente no Rio.
  A Convenção sobre Diversidade Biológica
e a Convenção sobre Mudança do Clima
estabelecem regimes que refletem a vontade
política da comunidade internacional de lidar
com os dilemas resultantes da combinação
diferenciada de responsabilidades e da
contraposição entre interesses.
  Os recursos biológicos e genéticos e
os conhecimentos tradicionais associados
surgem nesse contexto como uma nova
fronteira para a utilização da biotecnologia.
A Convenção sobre Biodiversidade, assinada
no Rio de Janeiro em 1992, reconheceu
a importância econômica da conservação
e do uso sustentável daqueles recursos.
Reconheceu também a interdependência
entre a biodiversidade e a biotecnologia,
ao estabelecer como objetivos principais
a conservação da diversidade biológica, a
utilização sustentável de seus componentes,
e a repartição justa e equitativa dos benefícios
derivados da utilização dos recursos genéticos.
Deixou, no entanto, em aberto a necessidade de
fórmulas sui generis que permitam a proteção
daqueles recursos e dos conhecimentos
tradicionais associados.
  A esse respeito, vale ter presente que o
Acordo de TRIPs tem sido utilizado por

alguns países  de forma injustificada, a
nosso ver  para promover interpretação
restritiva dos dispositivos da Convenção
sobre Biodiversidade que tratam de acesso e
transferência de tecnologia. Daí a necessidade
de esclarecer de forma cabal a relação entre os
dois instrumentos. Além disso, o Brasil e os
países em desenvolvimento têm defendido a
inclusão no Acordo de TRIPS de dispositivo
que contemple a proteção dos conhecimentos
tradicionais e dos recursos genéticos. A
propósito, vale recordar que a criação do
Comitê Intergovernamental sobre Recursos
Genéticos, Conhecimentos Tradicionais e
Folclore da OMPI foi suscitada por uma
proposta do GRULAC.
  O fenômeno da mudança do clima altera
as condições que sustentam a vida no planeta.
As evidências científicas apontam para sua
confirmação, à medida que incertezas e
indicações frágeis vão se convertendo em
tendências mais seguras e em convicções
mais fundamentadas. Portanto, as respostas
às causas e aos impactos da mudança global
do clima devem ser buscadas no processo
negociador estabelecido sob a Convenção
Quadro sobre Mudança do Clima, em especial
pela pronta entrada em vigor e implementação
da metas do Protocolo de Quioto.
  Cumpre ter presente que na formulação
das respostas ao desafio da mudança do
clima enfrentamos tempos diferentes entre as
reações da natureza às atividades humanas e a
determinação política de enfrentar os desafios
ambientais em articulação com a agenda
pendente a que me referi.
  A globalização e o desenvolvimento
sustentável têm em comum o sentido da
mudança. Mas têm igualmente em comum
a característica de serem conceitos sobre os
quais não há uma interpretação única que






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	157




possa embasar a ação política. Globalização,
desenvolvimento	e	sustentabilidade	têm
significados diferentes para distintos grupos
sociais ou correntes políticas.
  Todavia,	mesmo	nessa	incerteza
epistemológica, o consenso de que são
inadequados os padrões até agora seguidos
para o uso da natureza e do meio ambiente
impõe que a comunidade científica e o arsenal
tecnológico propiciem conhecimento para
que sejam encontradas opções racionais para
os impasses que as sociedades enfrentam.
O	aprofundamento	da	interdependência
entre as sociedades acentuou o caráter
transformador e a importância política do
conhecimento. O desenvolvimento sustentável
tem seu fundamento na combinação entre a
engenhosidade política e o apoio da ciência
para a compreensão de fenômenos que até há
pouco sequer freqüentavam nossa imaginação.
  O desenvolvimento sustentável é uma
questão global, em que os objetivos são
convergentes e as responsabilidades são
comuns, embora diferenciadas.
  Conferências como esta e como será a
Cúpula de Joanesburgo servem, portanto, para
que busquemos racionalizar a ação em meio
a incerteza da compreensão. Cumpre, assim,
avançar no entendimento entre os diferentes
atores para traduzir no concreto as decisões
tomadas no Rio e que ainda carecem de
implementação plena.
  A Conferência que hoje iniciamos deverá
marcar o posicionamento da América Latina
e do Caribe em relação ao que efetivamente
se logrou em matéria de mudança em nossas
sociedades e na comunidade internacional
de modo a propiciar melhores condições de

vida hoje sem comprometer as oportunidades
das gerações futuras. Emblemática dessa
mudança é a questão financeira. O Painel
sobre Financiamento do Desenvolvimento
Sustentável, que se realiza no contexto desta
reunião, com a participação de ministros
com responsabilidades na área financeira,
propiciará uma oportunidade valiosa para que
uma discussão sobre o quanto avançamos
no apoio a políticas que estimulem práticas
sustentáveis e sobre o quanto ainda resta a
fazer, no plano interno e no plano internacional
para que os países em desenvolvimento possam
efetivamente promover a sustentabilidade.
  Especial atenção deve ser conferida à
adoção de padrões de produção e consumo
que não aprofundem o desequilíbrio entre
ricos e pobres, em nível nacional, regional e
internacional. A pobreza não é causa maior da
degradação ambiental. Mas é inadmissível, pois
perpetua um padrão de consumo incompatível
com a dignidade humana.
  Cumpre, portanto, reverter essa perversa
convergência entre a abundância e a privação
mediante uma vontade política decidida
de toda a comunidade internacional. O
desenvolvimento sustentável não é uma receita
única, mas seus ingredientes necessitam ser
aplicados em doses suficientes e adequadas a
cada tecido social para que as transformações
que todos almejamos possam ser realidade.
  Como o Presidente Fernando Henrique
Cardoso assinalou, a dinâmica da questão
ambiental tem que ser cultural(1). Enfrentar
os desafios que o desenvolvimento sustentável
nos oferece somente será possível se
infundirmos uma nova consciência acerca da
natureza estratégica do meio ambiente.










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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   O documento final desta Conferência que
sintetizará o pensamento da América Latina e
do Caribe para a Cúpula de Joanesburgo será
uma mensagem para reforçar essa consciência.
Será uma plataforma a partir da qual os
negociadores dos países da Região poderão
atuar de maneira vigorosa para demandar
o cumprimento dos compromissos do Rio
que ainda estão por ser realizados e também
promover a universalização da cultura da
sustentabilidade, respeitando-se as diferenças
geográficas e de formação que marcam a
comunidade internacional.
  Como exercício político-diplomático de
escopo global, nossa ação para a Conferência
de Joanesburgo deve ser orientada por uma
visão de futuro que aproxime a realidade
social e normativa consagradora de valores
compartilhados dos ideais que nos inspiram.
  Em nossa época, marcada pelo fenômeno
da globalização e seu impacto em nossas
sociedades, devemos ter como princípio
norteador a construção de uma globalização
sustentável, inclusiva e equitativa.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	159











CONFERÊNCIA SOBRE TRANSIÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DEMOCRÁTICAS


     DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
            CARDOSO, NA CONFERÊNCIA SOBRE TRANSIÇÃO E CONSOLIDAÇÃO
                   DEMOCRÁTICAS. MADRI, ESPANHA, 26 DE OUTUBRO DE 2001

                      

  Quero, antes de mais nada, agradecer o
convite da Fundação Gorbatchev e da FRIDE
para participar desta conferência. Venho
imbuído da gravidade do momento. Como
homem de Estado, sociólogo e cidadão, não
quis deixar de comparecer a este importante
foro sobre a democracia e o fortalecimento
da cooperação no mundo contemporâneo.
É muito apropriado que nos reunamos na
Espanha.
  Todos que se dedicaram, como eu, a
estudar a experiência de transição democrática
concretizada nos famosos Pactos de Ia
Moncloa sabem que aquele processo fez da
grande nação espanhola, sob o patrocínio do
Rei Juan Carlos, um dos pilares da liberdade
no plano internacional. Falo da gravidade do
momento em função do novo cenário que se
desenha a partir dos ataques hediondos de 11
de setembro. No topo da agenda, passam a
estar os desafios que o problema do terrorismo
coloca para nossas democracias.
  Se a atitude democrática é a da persuasão
entre cidadãos livres e iguais, é próprio do
terrorismo tentar impor um ponto de vista,
uma opinião ou um interesse pela violência
indiscriminada contra civis inocentes, contra
homens, mulheres e crianças que passam a
ver-se ameaçados no seu dia-a-dia.
   
Os eventos recentes mostram que, levada a
extremos, essa lógica do medo pode difundir-
se por todos os aspectos da vida, sem excluir
os mais corriqueiros. Uma viagem de avião, o
recebimento de correspondência pelo correio,
ou o mero ato de dirigir-se ao trabalho.
  Já houve quem pretendesse fundar a vida
política no medo. É a monstruosidade do
Leviatã hobbesiano, cuja autoridade estaria
baseada no fato de que os cidadãos se
veriam diante de uma escolha trágica entre
a obediência a um soberano absoluto ou a
morte violenta na anarquia do estado de
natureza.
  Rousseau, como tantos outros depois dele,
mostrou a falsidade dessa visão da política.
Mostrou que a obediência que se funda no
medo é determinada, em última análise, por um
cálculo de prudência. Obedeço porque tenho
medo das conseqüências de não obedecer.
  O que falta a essa obediência comandada
pelo medo é precisamente a dimensão ética da
legitimidade, que é essencial na democracia.
O poeta brasileiro Carlos Drummond de
Andrade, escrevendo na atmosfera carregada
do período da Segunda Guerra Mundial,
denunciou a harmonia do medo, que
fazia o amor refugiar-se mais abaixo dos
subterrâneos.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	161




   Miguel de Unamuno, quando enfrentou
em Salamanca o irracionalismo do Viva Ia
muerte!, apontou precisamente essa diferença
entre a autoridade que se impõe pela força e a
que se impõe pela razão e pelo direito. Disse:
Venceréis, pero no convenceréis!
  Em um regime democrático, quando o
cidadão aceita a autoridade do governo ele
o faz com a consciência de estar fazendo o
que é justo, não para escapar a conseqüências
aternorizantes. Isso só é possível porque a vida
política, na democracia, se constrói com base
na liberdade e na participação dos cidadãos.
E é possível, também, porque democracia não
se confunde com eleição. Pressupõe eleições
livres e justas, mas é muito mais do que isso.
É um sistema de superação dos conflitos por
meio do diálogo, da negociação, da persuasão.
  Por isso, o aperfeiçoamento da democracia
passa pelo fortalecimento de um espaço
público de discussão. Nele, as diferenças
de ponto de vista e de interesse podem
ser debatidas de forma transparente, sem
imposições, e com a perspectiva do bem
comum - que não é um bem comum ditado
por burocratas iluminados, mas que emana da
participação dos diversos atores sociais, das
ONGs, dos partidos políticos, dos sindicatos,
das empresas.
  O trabalho nas universidades, em particular,
é essencial para alimentar o debate neste
espaço público. Como o é o papel da imprensa
livre, sem qualquer tipo de censura política.
É assim que a democracia reforça seu caráter
deliberativo, participativo. Por tudo isso, a
democracia é, em certo sentido, o outro nome
da paz. A paz que não é o silêncio de homens
amedrontados, nem a ordem nascida do arbítrio
dos poderosos. A paz verdadeira é a que reflete
a concordância livre de cidadãos sem medo, é
a que respeita o primado da razão e do direito.
Por isso, a relação entre democracia e paz é
visível no plano internacional.
   
Um exemplo concreto: a paz entre Equador
e Peru, para a qual o Brasil e outros países
contribuíram, e que não teria sido possível se
não contasse com o respaldo, naqueles dois
Estados, de suas instituições democráticas. A
propósito, temos aqui uma feliz coincidência,
porque o dia de hoje marca o terceiro
aniversário do Acordo de Paz assinado em
Brasília, com a presença do Rei Juan Carlos.
  Não tenho dúvida, por outro lado, de que
os princípios democráticos estarão presentes
em qualquer solução justa e duradoura para o
conflito entre israelenses e palestinos. Madri
já foi palco de um esforço importante para
relançar o processo de paz no Oriente Médio.
  Infelizmente, o que temos visto nos últimos
anos, e em especial nos últimos meses,
são marchas e contra-marchas, com mais
frustrações do que soluções. O resultado é o
agravamento das tensões e do sofrimento, dos
dois lados.
  É essencial que se dêem passos concretos
para que se alcance, sem demora, a constituição
efetiva de um Estado Palestino democrático,
coeso e economicamente viável, baseado no
direito de autodeterminação do povo palestino
e no respeito à existência de Israel como
Estado igualmente soberano, livre e seguro.
  Se a paz no Oriente Médio é imprescindível
para um novo ordenamento internacional, não
menos importante é a superação das tensões
que atingem todo o mundo islâmico. O Brasil
não acredita no choque de civilizações, pois
dentro de nossas próprias fronteiras houve, ao
contrário, encontro de civilizações, encontro
de culturas, raças e crenças. Esta é tendência
em todo o mundo, e esta foi também a
experiência histórica dos Estados Unidos da
América.
  No plano internacional, a solução de
conflitos terá tanto mais êxito quanto
mais democráticos forem os mecanismos
de deliberação de que dispusermos. É




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




imprescindível fortalecer as Nações Unidas e
os seus órgãos de deliberação  em particular
o Conselho de Segurança , tornando-os mais
representativos, mais capazes de auscultar a
complexidade dos fenômenos internacionais,
e portanto mais eficazes em sua atuação
para promover a paz por meio de soluções
negociadas.
  As reuniões do G-7/8 não substituem,
pela pouca amplitude do espectro de países
envolvidos e por delas estarem excluídos
os países emergentes e os mais pobres,
o	fortalecimento	de	foros	com	maior
legitimidade. Reafirmo nossa firme disposição
de cooperar com a comunidade internacional,
como estamos fazendo, na luta contra o
terrorismo.	Permanecemos ao lado da razão
e da sensatez. O terrorismo é o contrário disso.
É o princípio da violência, do uso da força. Sua
matéria-prima é o medo. E um dos grandes
desafios que nos são impostos na luta contra o
terrorismo é o de fazer com que nossa vitória
não se faça ao custo de nossa própria derrota.
Se para vencer o terror tivermos que abrir
mão das liberdades individuais, das garantias
dos direitos civis, da proibição de uso da
tortura, então nossa vitória será realmente um
contra-senso. Em nome da defesa de nossos
valores, estaríamos, de fato, promovendo a
sua destruição. Não se poderia imaginar uma
vitória mais completa para quem quer ver
triunfar a política do terror.
  Estou convencido, portanto, de que a tarefa
que temos diante de nós não é a de restringir
liberdades, mas, ao contrário, a de aplainar
o terreno para o fortalecimento do Estado
Democrático de Direito. A democracia não
é um ponto de chegada, mas um ponto de
partida, uma obra inacabada.
  Ela é o funcionamento das instituições
republicanas, o respeito aos direitos humanos,
a separação dos poderes, a imprensa livre,
a realização de eleições periódicas, mas

pressupõe também a democratização do
próprio tecido social. Essa democratização
se faz pela universalização do acesso aos
serviços básicos e pela ampliação da dimensão
participativa da vida política. Este é um ponto
essencial para quem pretenda entender os
desafios da democracia contemporânea.
  Não há democracia sem o Estado, e um
Estado eficaz e eficiente no cumprimento de
suas funções. Ao mesmo tempo, contudo,
não poderemos, no século XXI, prosseguir
imaginando o Estado segundo modelos
inspirados no século XIX. Não há dúvida
de que a separação entre o público e o
privado é essencial para evitar distorções
patrimonialistas. No entanto, a noção de que
o público tem que ser necessariamente estatal,
que a rigor nunca correspondeu inteiramente
à realidade, em nossos dias tomou-se
inteiramente absurda.
  O Estado democrático de hoje é aberto à
participação da sociedade, fundamental para a
busca do interesse público.
  Em suas diversas modalidades, a construção
de uma parceria entre Estado e sociedade entre
Estado e ONGs, entre Estado e sindicatos,
entre Estado e empresas - delineia o espaço de
um público não-estatal, e que por vezes, por
não ser estatal, é mais genuinamente público,
porque resulta de procedimentos mais abertos,
mais transparentes e, não raro, mais eficazes.
  Manuel García-Pelayo, notável
jurista espanhol, viu com clareza essas
transformações do Estado contemporâneo e
falou do surginiento de um segundo círculo
de deliberação política, que se acrescentava
ao círculo propriamente estatal. Entendeu,
também, que esse processo, juntamente como
o aprofundamento do Estado Social de Direito,
acarretava, para a democracia, desafios novos
e desconhecidos das democracias do passado.
  Hoje, esses desafios desdobram-se também
no plano internacional, no qual existe um




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	163




déficit de democracia e de cidadania. Mais
e mais a globalização afeta as vidas dos
indivíduos em todos os países. Mais e mais os
indivíduos sentem-se impotentes para afetar
os rumos da globalização.
  Faltam mecanismos de governança mais
legítimos e mais eficazes para lidar com os
problemas de uma economia globalizada
que	comporta	importantes	distorções	e
assimetrias. Essa situação não pode persistir.
E imprescindível avançar no sentido de uma
democratização da vida internacional e da
adoção de medidas para assegurar que a
globalização seja um fator de desenvolvimento,
não de exclusão.
  É assim no comércio, e é assim nas
finanças internacionais. A globalização não
pode continuar a conviver com as distorções
protecionistas que retiram as vantagens dos
mais pobres e acentuam as dos mais ricos.
Como não pode prosseguir experimentando
turbulências e crises financeiras a cada tanto.
São imperativos democráticos um comércio

internacional mais simétrico e um sistema
financeiro mais ordenado, talvez com a adoção
de algum mecanismo inspirado na Taxa
Tobin, mas sem seus inconvenientes, e com
maior controle sobre os chamados paraísos
fiscais.
  Os problemas da globalização econômica,
assim como os do terrorismo em escala
global, colocam-nos diante de desafios sem
precedentes. E o enfrentamento de desafios
novos é da essência da democracia, pois de
outra forma estaríamos condenados a repetir
a tradição. Isso é assim na luta contra o
terrorismo, e é assim na luta contra a injustiça
e a exclusão social, no plano interno e no
externo.
  E é assim porque a democracia, mesmo
quando está engajada na luta - como agora
contra o terrorismo - é sinônimo de paz,
é instrumento de paz. Este é o segredo da
universalidade dos valores democráticos. É
também sua força. Este é o nosso caminho.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










                              CERIMÔNIA ALUSIVA AO DIA DA CULTURA
                              
                              
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
   CARDOSO, POR OCASIÃO DE CERIMÔNIA ALUSIVA AO DIA DA CULTURA.
              PALÁCIO DO PLANALTO, BRASÍLIA, 7 DE NOVEMBRO DE 2001

                

  É com imenso prazer que volto a presidir
a cerimônia de outorga da Ordem do Mérito
Cultural. Pelo sétimo ano consecutivo, o
Governo Federal presta tributo a artistas,
intelectuais, empresários e lideranças políticas
que se fazem presentes na causa maior de
promover o Brasil e sua cultura.
  Desta	vez,	a	homenagem	também
contempla instituições. E que instituições! É só
ver a alegria de todos nós ao homenagearmos
nossas escolas de samba. É só ver o prazer
estampado no rosto não apenas daqueles que
recebem, mas de todos nós que assistimos,
com emoção, para entender o que significam
essas instituições para nós, brasileiros. As
escolas de samba estão aqui representadas por
Mangueira, Portela, Império Serrano e Vila
Isabel, que cito sem ordem de precedência,
merecedoras como são de igual estima
dos cariocas e de todo o povo brasileiro.
Como disse o Ministro Francisco Weffort, a
cerimônia deste ano tem como tema a matriz
negra da cultura brasileira.
  O tema é um convite ao congraçamento,
à festa, mas também à reflexão. A melhor
reflexão já foi feita aqui. O Ministro Weffort
conhece os caminhos da cultura brasileira
como ninguém e fez uma exposição, como
é habitual nessas cerimônias, realmente
brilhante.
   
Costumo dizer que o Brasil traz consigo o
paradoxo de ser um país, ao mesmo tempo,
culturalmente integrador e socialmente injusto.
E até mesmo excludente. Queremos, com
isso, ressaltar o desafio que essa questão traz a
todos nós, Governo e sociedade. O desafio é o
de estender a plasticidade que informa nossa
vida cultural à esfera das relações sociais,
reduzindo distâncias, atenuando diferenças e
fazendo do Brasil uma sociedade mais justa e
solidária.
  O Ministro Francisco Weffort acaba de nos
lembrar que essa tarefa é mais complexa do
que muitos presumem, a começar pelo fato de
que muito resta a ser feito para que o próprio
mundo da cultura seja efetivamente aberto
e democrático. A plasticidade cultural não é
uma panacéia.
  É verdade que o Brasil talvez seja singular
enquanto espaço de intercâmbio cultural.
Aqui etnia alguma resiste ao fascínio da troca
de valores e experiências, em um diálogo
inesgotável, do qual só temos a ganhar,
como povo, como civilização. Mas também é
verdade que essa permuta civilizatória não se
deu de uma maneira tal que todas as culturas
envolvidas obtivessem igual reconhecimento.
  Sabemos do verdadeiro processo de
expropriação cultural de que foi vítima a
comunidade negra ao longo da História.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	165




Foi-lhe negada a paternidade de muitos dos
mitos, conquistas e heróis que hoje povoam o
imaginário do povo brasileiro.
  Joel Rufino, já tantas vezes citado por
Francisco Weffort, falou, com razão, de um
branqueamento da memória nacional. Na
imensa galeria de escritores, poetas, músicos,
escultores e pintores de descendência africana
que o Brasil produziu, muitos se viram
maquilados por seus contemporâneos, que
não os aceitaram negros e, ao mesmo tempo,
iluminados. O Ministro Francisco Weffort deu
alguns exemplos, dentre os muitos que temos
no nosso país.
  Há muitos anos, em minha tese de
doutoramento - o Ministro Francisco Weffort
fez referência ao fato de eu ter trabalhado
sobre este tema, e é verdade, mas não vou fazer
nenhuma preleção sociológica, não tenho mais
a possibilidade de fazê-lo -, mas quando escrevi
minha tese de doutoramento, há muitos anos,
há mais de 40 anos, denunciei a violência que
era sistemática e deliberadamente praticada
contra a cultura dos escravos pelo senhores
brancos. Isso era visível. Mas o Brasil de hoje,
apesar da manutenção de muitos desses traços,
da falta de reconhecimento da cultura negra, é
um Brasil melhor do que o de quarenta anos
ou cinqüenta anos atrás.
  Se me permitem, conto um pequeno
episódio. Nos anos 50, fui, uma vez, ao Rio de
Janeiro, a uma reunião no Palácio Itamaraty,
no Salão dos Índios. Os que são diplomatas,
aqui, conhecem de cor e salteado esse salão.
É muito bonito. E eu estava fazendo meus
estudos sobre relações raciais no Brasil. Foi
uma reunião promovida pela Unesco. Isso,
repito, foi nos anos 50. Eu era, portanto,
bastante jovem, não tinha nem 30 anos.
Fui com todo o ardor e, quem sabe, alguma
ingenuidade. A reunião era internacional.
Expus o que eu tinha pesquisado. E disse que
havia preconceito de raça no Brasil.
   
Bom, a pessoa que presidia a reunião,
quando terminou, me chamou a um canto e
disse: Olha, por pouco eu não botei você
para fora, porque você está denegrindo a
imagem do Brasil. Era assim. Hoje, nós
reconhecemos a existência dessas diferenças.
Nós reconhecemos que até a memória negra
foi expropriada. E sabemos que há muito
por fazer. Se eu conto esse pequeno episódio
pessoal, é porque o Brasil mudou. Mudou
para melhor porque hoje podemos proclamar,
em alto e bom som, o orgulho que temos da
cultura negra no Brasil.
  E é preciso dizer que somente graças
a um esforço obstinado de resistência, os
negros puderam continuar a se manifestar
como negros, em campos como a música e
a religião. Nomes como Manoel Bomfim,
Mário de Andrade, Gilberto Freyre foram
muito importantes para demarcar o papel do
negro e também do mestiço na evolução da
cultura brasileira. Isso para não falar do tenaz
trabalho de resgate da memória que tem sido
desenvolvido, ao longo das últimas décadas,
pelo movimento negro no Brasil.
  Mas o fato é que ainda é inaceitavelmente
amplo o número de brasileiros que não sabem
o que Ministro Weffort disse aqui há pouco,
com toda naturalidade: Castro Alves, Machado
de Assis e Carlos Gomes eram mestiços no
sangue. E em tudo que de mais belo criaram.
Não se trata somente da mestiçagem no
sangue, mas na alma, que é o lado único dessa
nossa cultura mestiça.
  Daí a necessidade imperiosa que temos
de reforçar a consciência nacional sobre
os feitos do Brasil negro e mestiço. E daí a
razão de meu empenho, como Presidente
da República, em assegurar que a História
brasileira seja ensinada nas escolas de maneira
mais justa e isenta. Introduzimos o tema da
diversidade cultural nos currículos escolares
e providenciamos a revisão do conteúdo dos




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




livros didáticos, afastando os estereótipos
negativos. E não só contra negros. Contra
índios, mulheres, enfim, fizemos uma revisão
completa no material didático que era ensinado
secularmente no Brasil.
  Como disse o Ministro Weffort, Zumbi
deixou de ser um perturbador da ordem, um
subversivo, para ser um herói nacional. Mandei
escrever o nome do Zumbi no livro dos Heróis
da Pátria, para mostrar que ele, realmente, é
um herói nacional, com H maiúsculo.
  É essa a linguagem que os nossos filhos
e netos encontram agora nos manuais de
História; uma linguagem sem preconceito,
que esclarece e, por isso mesmo, ao esclarecer,
redime. Mas sabemos que mudança alguma
no plano das mentalidades se sustenta sem
que a realidade econômica e social responda
a impulsos semelhantes, na mesma direção.
Para que avancemos no sentido de erradicar
o preconceito racial no Brasil, é também
indispensável que se promova a continuada
elevação do bem-estar econômico e social da
população negra. Retomo um discurso que
vem de longe, de muito longe. Ainda no início
do século passado, Rui Barbosa já falava da
necessidade de uma segunda emancipação,
que assegurasse a integração dos negros no
processo produtivo.
  Se me permitem acrescentar uma outra
nota pessoal, estudei a questão dos negros no
sul do Brasil. Escolhi o sul do Brasil porque é
onde há menos negros, ou havia menos negros.
Ainda há menos negros do que noutras áreas,
mas a escolha não se deu só por isso. O modo
pelo qual o negro se integrava ao processo
produtivo - e Rui Barbosa está pedindo
uma segunda emancipação para assegurar a
integração - foi, no Sul, diferente do resto do
Brasil. Por uma razão simples: no Sul havia
uma exploração de charque. O charque - carne
seca - tratado de certa maneira, era exportado,
depois, para outras províncias do Brasil, e até

para as Antilhas e Cuba, porque era comida
para escravos. E era produzido no Rio Grande
do Sul sob a forma de produção em série.
Então, fiz um estudo para ver quais eram os
limites da utilização do escravo como mão-
de-obra em um regime que era capitalista e
que estava voltado para a exportação.
  O fato é que - não vou entrar nos detalhes
das características desse modo de produção,
do processo produtivo -, mas o fato é que o
negro no Sul, sobretudo em Pelotas, na cidade
de Rio Grande, nas áreas onde havia produção
de charque, era urbano. E, como a produção
não era contínua - a produção cessava, em
certas épocas da entressafra do boi -, ele, o
negro, aprendia outras funções.
  Então, quando houve a abolição da
escravidão, os negros do Rio Grande do Sul
tiveram melhores condições de integração
ao processo produtivo, porque tinham
ofícios, eram urbanos. Isso permitiu uma
certa ascensão social dos negros. Consegui
descobrir, na cidade de Rio Grande, um jornal
publicado pelos negros, que se chamava
Floresta Aurora, nome, até hoje, de um
clube de negros - era de negros -, em Porto
Alegre. E eu li esse jornal. É um material
muito interessante porque, no século XIX,
negros, escravos e não escravos, libertos,
produziam já um jornal.
  Isso mostra a importância da preocupação
de Rui Barbosa, o significado da integração
do negro no modo produtivo. No sul, foi
possível uma ascensão social mais rápida. Foi
possível encontrar negros nas escolas, depois
negros professores, funcionários públicos,
juízes, porque seus ascendentes haviam tido
uma inserção maior no processo produtivo.
  Lembro que também Joaquim Nabuco já
dizia que não bastava lutar contra a escravidão,
era preciso lutar contra a obra da escravidão.
O fato é que continuamos tendo que lutar,
hoje, contra a obra da escravidão, contra uma




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	167




sociedade que é excludente, cuja exclusão
data da escravidão e data do momento em que
isso se tornou mais forte. Os negros, que eram
massacrados mas tinham uma inserção no
processo produtivo, com a Abolição, perderam
essa inserção e formaram a primeira camada de
pessoas sem ocupação, produzindo verdadeiras
situações de anomia nas próprias famílias e na
sociedade.
  Daí porque foi a mulher negra quem
permitiu uma inserção mais rápida. Fugidos da
lavoura, refugiados na cidade, os negros não
tinham o que fazer, não tendo do que se ocupar.
O sustento passou a ser, em grande parte,
assegurado pelo trabalho da mulher negra,
como doméstica, depois como costureira. O
culto que existe da mãe negra, da mulher negra
decorre do fato de que a figura fundamental da
sociabilidade negra, da família negra passou a
ser a mulher.
  José	Bonifácio	também	merece	ser
lembrado em sua defesa de que os negros, uma
vez libertos, fossem assistidos pelo Estado,
inclusive com acesso a terra. O pleito por uma
nação mais igualitária e reconciliada com suas
origens é, portanto, tão antigo quanto o Brasil
independente. Como antiga é a resistência do
atraso a que o país reconheça o débito com
sua maioria marginalizada, condição sem a
qual, como já antecipava Bonifácio, nunca
seremos verdadeiramente livres, respeitáveis,
felizes. Mas estamos, certamente, mudando.
E mudando como? Pela mobilização da
sociedade.
  Aqui, quero ressaltar o papel do movimento
negro para que isso ocorra, para que essa
destruição da obra da escravidão que restou
estratificada em nossa sociedade possa ser,
realmente, eliminada para as gerações futuras.
  É claro que o primeiro passo para isso tem
de ser, como foi, a denúncia da ocorrência
de racismo no Brasil. Se não houvesse essa
denúncia, com contundência e clareza, não

iríamos continuar, realmente, o trabalho
de demolição do que foram as instituições
escravocratas. E, daí, se seguiu um amplo leque
de políticas públicas dirigidas à comunidade
negra.
  O Ministro Weffort já disse que tivemos de
inovar na área institucional para integrar o negro,
crescentemente - e ainda não está integrado - ao
processo de tomada de decisões. Daí a criação
da Fundação Palmares, do grupo de trabalho
interministerial para a valorização da população
negra, do grupo de trabalho para a eliminação
da discriminação do negro no emprego e na
ocupação e, mais recentemente, do Conselho
Nacional de Combate à Discriminação, que são
instituições necessárias e importantes para que
se possa continuar nessa tarefa de reconstrução
de uma ordem democrática, de demolição do
que restou das instituições escravocratas no
Brasil.
  Lembro que a decisão de criar esse Conselho
Nacional surgiu no processo de preparação da
participação brasileira na Conferência Mundial
das Nações Unidas contra o Racismo, que
foi realizada em Durban, na África do Sul,
em setembro deste ano. Lá, nós tivemos uma
participação bastante forte, bastante ativa de
brasileiros negros e não negros, todos lutando
para que exista uma atitude de alerta contra o
eventual recrudescimento do racismo.
  Também foi nesse mesmo espírito de
avançar na direção da integração do negro que
garantimos a representação da comunidade
negra no Conselho Nacional de Educação,
uma reivindicação antiga e necessária para que
possa haver um maior equilíbrio nessa matéria.
  Tomamos uma série de outras medidas no
aparelho de Estado, sempre na mesma direção.
Uma delas foi a de dar maior acesso à terra.
Fizemos vingar o direito constitucional dos
remanescentes dos quilombos à propriedade
definitiva de suas terras. Graças ao empenho
da Fundação Palmares, foi possível reconhecer




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




inúmeras comunidades quilombolas. Os títulos
de propriedade já começaram a ser emitidos.
Essa prática deve ser intensificada no decorrer
dos próximos meses, com apoio dos governos
estaduais.
  Evidentemente,	ao	lado	disso,	temos
de ter a preocupação com a formação de
recursos	humanos.	Estamos	tratando	de
ajudar essa formação, sobretudo com o apoio
do Comunidade Solidária. Também é muito
importante ressaltar aqui o estímulo que se
procura dar à igualdade de oportunidades
no mercado de trabalho, com a prioridade
reservada	à	população	negra	no	Plano
Nacional de Qualificação do Trabalhador,
o Planfor. Isto é uma clara política de ação
afirmativa. Sou favorável a políticas de ação
afirmativa. É preciso que haja clareza quanto
a essas políticas para que possamos levar isso
adiante. O Conselho Nacional de Combate à
Discriminação, que foi criado, tem o objetivo
de propor políticas de ação afirmativa que
estabeleçam uma maior igualdade.
  Criamos também um programa sobre a
anemia falsiforme. Talvez muitos brancos,
até hoje, nem tenham ouvido falar da anemia
falsiforme. Mas a comunidade negra sabe
que esta é uma moléstia que a prejudica
enormemente.	Precisamos	ter	programas
especiais que prestem atenção ao assunto.
Estamos fazendo isso.
  No fundo, tudo faz parte de um grande
movimento, que é o da formação da chamada
rede de proteção social. Falo desta rede
porque a população negra, normalmente, é o
grupo que se encontra em maior número nas
camadas mais pobres. Já disse inúmeras vezes,
mas repito: quem quiser saber onde é que está a
área mais pobre do Brasil, vá ao Nordeste, vá ao
interior do Nordeste, às comunidades do Semi-
Árido, vá procurar uma família negra onde o
chefe de família seja mulher. Encontrará, aí, o
nível mais elevado de pobreza.
   
Então, todos os programas dessa rede
de proteção social, de alguma maneira, são
também programas de resgate dos negros
no Brasil. Criamos muitos. Hoje, embora
embrionário, mas já em funcionamento, temos
um programa de bolsa-alimentação para as
crianças de zero a 6 anos e também para as
gestantes. Abaixo de um determinado patamar
de renda, todos estão qualificados para esse
programa. De 7 a 16 anos, temos a bolsa-escola,
para os que estão na escola e provêm de família
com nível de renda baixo. Já distribuímos 5
milhões de bolsas-escolas. Até o fim do ano,
serão 11 milhões. Onze milhões significam, a
grosso modo, 30% das crianças que estão em
escola no Brasil. Nós temos 35, 36 milhões de
crianças nas escolas. Dessas, 11 milhões, as
mais pobres, terão bolsa-escola.
  Da mesma maneira, levamos adiante
o tratamento da questão dos idosos.
Implementamos o que a Constituição mandava.
Ninguém tinha implementado a Lei Orgânica
de Assistência Social. Todos os idosos se
qualificam, abaixo de um determinado nível de
renda, para receber uma quantia em dinheiro.
  Isso se faz, cada vez mais, de forma direta,
ou seja, com um cartão magnético. Não existe
a intermediação. Não é o vereador, não é o
líder sindical, não é o padre, não é o prefeito,
não é o presidente, não é ninguém. É a mãe de
família, principalmente, a mulher, se possível,
porque tem mais capacidade de saber o que
falta para os filhos, ou é o idoso, ou a idosa.
Vão diretamente receber aquilo a que eles
têm direito. Portanto, não é só uma questão
de assistência. Aliás, não é. É de respeito. É
de cidadania.
  Quando, algumas vezes, fui candidato,
sempre me referi a que tínhamos no Brasil um
Estado do mal-estar social. Falava-se muito
de bem-estar social. O nosso Estado era um
Estado de mal-estar social. Pois bem, estamos
refundando esse Estado, para que se conte pelo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	169




menos com os fundamentos de um Estado que
proveja bem-estar para as populações mais
pobres.
  Posso lhes dizer que estamos redistribuindo,
neste ano, mais de 20 bilhões de reais para as
populações carentes. O Imposto de Renda das
pessoas físicas, que ocupa tanto espaço nas
televisões, recolhe 22 bilhões. Praticamente
todo esse dinheiro é transferido dos menos
pobres - porque nem todos que pagam Imposto
de Renda são ricos - dos ricos, dos menos
pobres para os mais pobres.
  Há, portanto, uma correspondência efetiva
na noção de justiça social quando se faz
um programa de proteção social com essa
abrangência. Por mais que seja doído, porque
dinheiro não se produz na máquina, coleta-
se o imposto. Às vezes, é preciso corrigir os
impostos e penalizar mais os que mais ganham
para que nós possamos, efetivamente, fazer
aquilo que todo mundo proclama, mas que é
muito difícil fazer na prática, que é uma justiça
efetiva, dando dignidade às pessoas.
  Se falo dessas questões hoje é porque
estou convencido de que, realmente, para
que possamos ser capazes de levar adiante
esse mesmo espírito com que nós estamos
manifestando a nossa alegria pela tradição
negra, pela cultura negra, pela contribuição do
movimento negro, nós precisamos, o conjunto
da sociedade, de ter uma sensibilidade maior
para mostrar que tudo isso não pode se resumir
a palavras, senão que tem de se traduzir em
práticas efetivas de maior igualdade.
  Quero também agradecer o imenso esforço
que tem sido feito pelo Ministério da Cultura,
pelo Ministro Weffort. Já mencionei aqui a
questão relativa à memória cultural. Estamos
fortalecendo também os núcleos de estudos

afro-brasileiros das Universidades, estamos
preservando os sítios sagrados, as religiões
afro-brasileiras. Já tombamos, por meio do
Patrimônio Histórico, as casas de culto Axé
Afô Afonjá e Casa Branca, ambas em Salvador.
  Isso me dá uma grande satisfação. Porque, já
foi dito, comecei a vida estudando a questão dos
negros, trabalhei muito anos com dois eminentes
professores que se ocupavam da questão negra
- o Professor Florestan Fernandes e o Professor
Roger Bastide. Impressionei-me muito quando
fiz os meus estudos sobre as religiões negras,
sobretudo o candomblé, com suas concepções,
que me pareceram emblemáticas da maneira
como os brasileiros convivem entre si e
interagem com o mundo. No candomblé, o mal
e o bem coexistem. São irreconciliáveis, mas
são eternos. O bem prospera em função da sua
ascendência, mas nunca liqüida ou aniquila o
mal. Exu tampouco faz sombra ao Olimpo. Isso
é uma concepção muito interessante que existe
na visão do candomblé. O mundo será sempre
bom e mau ao mesmo tempo, para desalento
dos maniqueístas.
  Fico a me perguntar se não é exatamente
assim que nós, brasileiros, costumamos sentir
o nosso entorno. Nada nos soa absolutamente
positivo ou irremediavelmente negativo.
Somos refratários a lógicas binárias, onde as
opções são mutuamente excludentes.
  Convém ter isso presente num momento
em que há tantos maniqueístas no mundo,
num momento em que as pessoas querem
simplificar as coisas: o bem está de um lado, o
mal está do outro, uns são formidáveis, outros
são horríveis. O candomblé nos ensina que as
coisas são um pouquinho mais complexas e
que é preciso ter essa plasticidade para entender
que, muitas vezes, o bem convive com o mal e









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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



é muito difícil separar o bem do mal. Temos
que reconhecer a ascendência do bem sobre
o mal, sem ficar a renegar a torto e a direito
aqueles que achamos que são maus - e nos
auto-considerando como bons.
  Tenho me pronunciado nas últimas semanas
contra o discurso do choque de civilizações. E
continuarei a fazê-lo. Se não o fizesse estaria
traindo não apenas as lições do candomblé, mas
o espírito do povo brasileiro, que sempre soube
matizar suas circunstâncias. Um povo que
repudia o terrorismo, mas se preocupa com as
causas da intolerância e da exclusão. Um povo
que é parte do Ocidente judaico-cristão, mas
não se esgota nessa dimensão de sua cultura.
  Isso que nós vimos hoje, essa vitalidade da
herança africana, mostra que nós, brasileiros,
temos presente, de fato, a lição do candomblé.
Se me permitem, quero lhes dizer que não dá
para ser intolerante. É preciso ver que existem
o bem e o mal. Mas o mal maior é pensar que
cada um de nós tem o direito de dizer o que é
bom e o que é mau. É preciso mais humildade.
  Por tudo isso, hoje é um dia de grande
alegria. Quero terminar dizendo que tenho uma
grande emoção de ser Presidente de um Brasil
negro, de um Brasil mestiço, de um Brasil
branco. Quero, portanto, terminar dizendo:
Viva o Brasil de todos nós!
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	171











      IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO
                         MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
                              
                              
  DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA IV
  CONFERÊNCIA MINISTERIAL DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO
     COMÉRCIO (OMC). DOHA, CATAR, 9 DE NOVEMBRO DE 2001

     
     

  Senhor Presidente,
  Permita-me felicitá-lo por sua eleição
para um cargo determinante para o êxito dos
trabalhos que teremos a realizar. Estou certo
de que, sob a liderança de Vossa Excelência,
lograremos alcançar resultados positivos.
  Aproveito a oportunidade para expressar
os agradecimentos do Governo brasileiro ao
Governo e ao povo do Catar pela generosa
hospitalidade e pela eficiente organização
desta Conferência.
  Nestas	primeiras	palavras,	desejo
igualmente manifestar meu apreço pelos
incansáveis	esforços	do	Presidente	do
Conselho-Geral,	Stuart	Harbinson,	e
do Diretor-Geral Mike Moore, que nos
permitiram chegar a esta Conferência com
algum otimismo.
  Senhor Presidente,
  Em condições normais, o multilateralismo
é a melhor garantia de que a globalização
promoverá o bem comum. Em momentos
difíceis, como o atual, torna-se nossa única
esperança de assegurar a prevalência das
normas jurídicas, promover a cooperação
e assegurar o funcionamento regular dos
mercados internacionais. O presente contexto

de desaceleração econômica, agravado
pelos eventos e pelas consequências do
11 de setembro, engendra sentimentos de
insegurança, vulnerabilidade e incerteza em
relação ao futuro e pode alimentar tendências
protecionistas. Não podemos permitir que
essas tendências prosperem. Não podemos
permitir o enfraquecimento do marco
regulatório construído ao longo de mais de
cinco décadas de negociações.
  É por isto que o Brasil apóia fortemente o
estabelecimento de uma agenda abrangente de
negociações comerciais. Dar novo, concertado
e equilibrado impulso ao comércio passou
a ser premente. É imperativo injetar vigor
renovado na OMC.
  Os maiores ativos da OMC são suas regras.
Por este motivo, é de suma importância reforçar
a credibilidade, a aceitação e a observância das
normas da OMC. Nesse contexto, e com vistas
ao fortalecimento do sistema multilateral de
comércio, precisamos, em primeiro lugar,
assegurar a devida implementação dos acordos
da Rodada Uruguai.
  Há matérias que podem e devem ser
resolvidas sem demora, e outras que exigirão
exame adicional. Não se deve, porém, em




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	173




hipótese alguma, perder de vista o objetivo do
exercício, qual seja, a correção de disfunções
de implementação que podem enfraquecer a
confiança no sistema.
  Ao mesmo tempo, temos de avançar em
conjunto rumo a uma maior liberalização
comercial. Necessitamos de uma agenda
equilibrada e de um programa de trabalho
ambicioso, mas realista.
  No interesse do equilíbrio e da eqüidade,
não podemos nos esquivar de questões
remanescentes que têm escapado à tendência
geral à liberalização comercial. O tratamento
conferido à agricultura talvez seja o exemplo
mais emblemático dos atuais desequilíbrios
e deficiências. Estamos aqui diante do que
podemos denominar o passivo agrícola da
OMC. Encerrou-se há quase um ano o período
estabelecido na Rodada Uruguai para que se
efetuasse a reforma da agricultura. No entanto,
nada mudou ou, se mudou, foi provavelmente
para pior.
  Não se podem mais tolerar o protecionismo e
os subsídios nos níveis atualmente praticados. O
novo mandato para agricultura que aqui viermos
a estabelecer terá de apontar com clareza para a
eliminação de práticas comerciais distorcivas.
Estão em jogo a coerência e a consistência do
sistema multilateral de comércio e, em última
análise, a autoridade moral da própria OMC. A
Organização não progredirá, nem fortalecerá
sua autoridade, enquanto não provar que pode
saldar seu passivo agrícola.
  Senhor Presidente,
  Não faltam, tampouco, tarefas a realizar no
setor industrial. As significativas reduções nas
tarifas médias, ao longo do tempo, não servem
de consolo àqueles que se encontram do lado
errado dessas médias. O fardo desproporcional
imposto aos países em desenvolvimento, sob

a forma de picos tarifários e escalada tarifária
em mercados de países desenvolvidos,
deve ocupar o primeiro plano em quaisquer
negociações sobre tarifas.
  O protecionismo também se vale das
oportunidades criadas pelas brechas existentes
nos instrumentos multilaterais. É por essa
razão que o Brasil defende a revisão do
Acordo Antidumping, de forma a coibir sua
utilização abusiva como meio para a proteção
de setores ineficientes.
  A abordagem brasileira no tocante a
antidumping reflete nossa atitude em relação
a barreiras não-tarifárias em geral. Não
questionamos, nem desejamos tolher o direito
dos Membros de combater práticas desleais de
comércio. Mas preocupações legítimas, como
também são aquelas referentes à proteção da
saúde, do meio ambiente ou da segurança
nacional, não podem servir de pretexto
para a imposição de restrições veladas ou
discriminatórias ou arbitrárias ao comércio.
  No campo da propriedade intelectual,
diferentes leituras do Acordo de TRIPs têm
dado margem a tensões. Em certa medida, é
natural que interesses conflitantes se reflitam
em interpretações divergentes de normas
comuns. No entanto, o a exploração comercial
do conhecimento não pode ter valor maior do
que a vida humana. Há circunstâncias em que
o conflito de interesses exigirá do Estado o
exercício de sua suprema responsabilidade
política. Nesses casos, é necessário que fique
claro onde está a prioridade. É por isto que
temos insistido, juntamente com uma ampla
coalizão de países que compartilham essa
posição, na necessidade de uma declaração
autorizada sobre o Acordo de TRIPs, que possa
esclarecer seu alcance no que diz respeito à
saúde pública.








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   O Brasil promove e assegura os direitos
de propriedade intelectual, por meio de uma
legislação que figura entre as mais avançadas
do mundo. Mas, se as circunstâncias o
exigirem, o Brasil, como muitos outros países,
não hesitará em tirar pleno proveito das
flexibilidades proporcionadas pelo Acordo de
TRIPs, para proteger legitimamente a saúde
de seus cidadãos.
  Senhor Presidente,
  Acredito que todos estamos de acordo em
que as assimetrias no sistema multilateral de
comércio devem ser reconhecidas e corrigidas
o quanto antes. Se não o fizermos, estaremos
abrindo o flanco àqueles que desejam lançar o
descrédito sobre a OMC.
  Os países em desenvolvimento sempre
deram	grande	importância	ao	princípio
do tratamento especial e diferenciado. No
entanto, depois de mais de cinco décadas
de negociações, poucos resultados foram
alcançados. Ao contrário: se examinarmos
os setores que ficaram para trás no processo
de liberalização, ou mesmo muitas regras
específicas dos acordos da OMC, será
fácil perceber que há, em larga medida,
tratamento especial e diferenciado para os
países desenvolvidos. É o caso, por exemplo,
do Acordo sobre Subsídios e Medidas
Compensatórias,	que	concede	isenção
especial a signatários do Consenso da OCDE,
no tocante a regras de subsídios à exportação
que outros Membros da OMC devem cumprir.
  Se quisermos nutrir qualquer esperança
de conceder, aos países em desenvolvimento,
tratamento especial e diferenciado digno desse
nome, devemos pôr fim a todas as exceções
que favorecem os países desenvolvidos.

Foi essa preocupação que levou o Brasil a
circular proposta sobre créditos à exportação.
Reconhecemos a necessidade de maior exame
do tema. Confiamos em que, como parte
do programa de ação a ser lançado aqui,
encontraremos a maneira de tratar da questão
dos créditos à exportação.
  Senhor Presidente,
  O Brasil deseja ver o sistema multilateral
fortalecido. Estou convencido de que é
possível caminhar nessa direção. Há sinais
claros de que existe vontade política para
tanto. O mais evidente é a presença maciça
de Ministros em Doha, expressão, se não de
confiança, certamente de esperança na OMC e
na relevância de seu trabalho. Sinal ainda mais
encorajador vem da crescente universalidade
da Organização, agora reforçada pela acessão
da China, um dos mais dinâmicos atores do
comércio internacional.
  Renasce a expectativa de que podemos
fazer mais e melhor. Há um esforço consciente
no sentido de superar as frustrações do
passado recente e avançar no aprimoramento
do sistema. É uma oportunidade que não
podemos desperdiçar. A necessidade de
assegurar a plena participação no sistema
mundial de comércio, por parte de muitos dos
países aqui presentes, constitui razão adicional
para perseverarmos.
  O Brasil está preparado para trabalhar
duro para que, ao final desta IV Conferência,
possamos transmitir ao mundo mensagem
inequívoca de compromisso com os objetivos
de um comércio mais livre, de crescimento
econômico, de desenvolvimento e de bem-
estar da humanidade.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	175












    RECEBIMENTO DO TÍTULO DE DOUTOR HONORIS CAUSA
            PELA UNIVERSIDADE HEBRAICA DE JERUSALÉM
              
              
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO DO TÍTULO
     DE DOUTOR HONORIS CAUSA PELA UNIVERSIDADE HEBRAICA
            DE JERUSALÉM. SÃO PAULO, 18 DE NOVEMBRO DE 2001

             
             

  Antes de dizer o quanto me sinto
honrado ao receber essa homenagem pela
Universidade Hebraica de Jerusalém, quero
agradecer a forma pela qual a Universidade
Hebraica me outorgou esse título. Isso me
fez recordar que, uma vez, recebi um título
semelhante em Cambridge, na Inglaterra,
e quem fez a saudação o fez em latim. E,
como não traduziram, me vinguei: respondi
em português. Aqui, não preciso me vingar.
Aqui, foi com muita alegria que recebi e pude
entender o significado dessa distinção.
  Quero lhes dizer, também, que essa
distinção, neste momento, me é muito cara.
Além das razões óbvias, algumas das quais
explicitarei mais adiante, o Presidente da
Universidade me trouxe uma carta de um
amigo antigo, que é o Professor Samuel
Eienstadt, um ilustre membro da Universidade
Hebraica de Jerusalém, um grande sociólogo,
um dos maiores do mundo e que me fez
recordar, nessa carta que me enviou, que nós
nos encontramos pela primeira vez aqui, em
São Paulo, em 1963. Quase meio século.
Portanto, data de muito longe a história do
meu relacionamento com essa Universidade e

data de muito longe a admiração que eu tenho
por ela e pelas pessoas que lá trabalham, que
lá labutam. De modo que sei o significado
efetivo da concessão dessa honraria.
  Mas, não bastasse a generosidade da
homenagem, conto com o privilégio de
recebê-la em São Paulo, em casa, acompanhado
por amigos da comunidade judaica de
São Paulo, da comunidade árabe, em uma
confraternização que muito me sensibiliza e
que bem expressa o espírito de amizade que
une essas duas comunidades.
  Minhas palavras iniciais são, como não
poderia deixar de ser, portanto, dos mais
sinceros agradecimentos ao Presidente da
Universidade, Menachem Megidor, ao Diretor
do Departamento de América Latina, Arie
Zehavi, e aos demais professores e diretores da
Universidade, bem como ao nosso Chaiman,
Presidente do board da Universidade.
  Estejam certos de que, tão logo as
circunstâncias permitam, irei conhecer de
perto uma universidade que, como acabei de
dizer, sempre admirei e da qual tenho agora
a honra e a satisfação de me sentir membro.
Como já foi dito, aqui, a Universidade





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	177




Hebraica antecedeu o Estado de Jerusalém
em mais de vinte anos. Ela começou antes da
Declaração Balfour.
  A criação cultural teve precedência sobre
a construção política, como bem disse um
intelectual amigo, Jack Lang, que é, hoje,
Ministro da Cultura da França, também
agraciado com o Título de Doutor Honoris
Causa. E fraseou bastante bem, para expressar
o que nós já dissemos aqui: a criação cultural
teve precedência sobre a construção política. Os
pioneiros da Universidade também seriam os
pioneiros do Estado de Israel. O ex-Presidente
Chaim Weizmann é um bom exemplo disso.
Antes de assumir a chefia do novo Estado de
Israel, ele já era um entusiasta da Universidade,
afeto como foi às lides acadêmicas. Esteve na
Universidade de Manchester. Ensinou Química
durante muitos anos.
  E por que não recordar, mais uma vez, o que
já aqui foi dito, que Albert Einstein também
participou dessa construção cultural? Ainda
recentemente, Jack Terpins, o Presidente da
Confederação Israelita do Brasil, lembrava
isso em artigo da Folha de S. Paulo. Orador
que foi, na inauguração da Universidade, em
1925, Einstein via a instituição como um pólo
de propagação dos valores do universalismo e
da tolerância, inclusive no que diz respeito à
convivência com os povos árabes.
  Sabemos que a mensagem de Einstein
foi atendida. E não apenas nos primórdios
da Universidade, quando o rico acervo da
Biblioteca foi colocado à disposição dos
leitores árabes. Mesmo nos períodos de maior
tensão, como os últimos meses, estou ciente
de que os professores não se privaram do
diálogo com os núcleos de ensino superior sob
a jurisdição da Autoridade Nacional Palestina.
  Ressalto este ponto não apenas para louvar
a comunidade científica e sua contribuição
em busca da paz, mas também para acentuar

que a História judaica é de fato pontilhada de
momentos de intensa troca e aproximação com
os povos árabes. E isso, para crédito dos dois
lados. Digo mais: verdadeiras experiências
civilizatórias, como a nossa, como a brasileira,
puderam prosperar, entre outros motivos, por
conta da abertura dos imigrantes árabes e
judeus a uma convivência fraterna entre si e
com as demais culturas que existem no Brasil.
  Dizem os estudiosos da formação nacional
que herdamos da matriz ibérica a paixão por
um padrão de coexistência harmônica entre
diferentes etnias, híbrido como era o Portugal
quinhentista em sua condição de fronteira, na
época, entre o Ocidente e o Oriente. Cristãos-
novos e mouros já interagiam na Corte antes
de se fazerem parceiros na construção do
Brasil. Isso foi sempre lembrado, entre nós,
principalmente, por Gilberto Freyre. Mas o
fato é que o Brasil Colônia hospedou algumas
experiências singulares, como a epopéia dos
judeus em Pernambuco em meados do século
XVII, quando a capitania esteve sob domínio
holandês.
  Sem a ameaça da Inquisição, os judeus
tiveram condições de fundar a primeira
sinagoga das Américas, a chamada Rochedo
de Israel (Zur Israel). Com a expulsão dos
holandeses do Brasil, a comunidade judaica
se dispersou e alguns de seus membros
deslocaram-se para a América do Norte,
onde ajudaram a consolidar a cidade de Nova
Amsterdam, que hoje se chama Nova York.
No final do século XIX, como sabemos,
o Brasil, emancipado e com necessidade
crescente de mão-de-obra, passou a receber
largos contingentes migratórios. Data dessa
época a chegada dos primeiros fluxos de
sírios e libaneses, provenientes do que
então se chamava a Grande Síria, que
compreendia os atuais Estados do Líbano e
da Síria. Cristãos, muçulmanos e drusos, os





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




sírio-libaneses fincaram raízes ao redor do
Brasil, do Amazonas ao Rio Grande do Sul,
construindo um legado de grande valia para o
desenvolvimento econômico e social do país.
  Em pouco mais de duas gerações, a
comunidade árabe se tornou imprescindível
em campos como o comércio, a indústria e a
medicina, para não falar do número expressivo
de descendentes árabes no mundo da política.
E nosso Presidente do Senado não me deixa
mentir nesta matéria.
  Uma experiência de tamanho impacto não
poderia deixar de contar com escritores de
grande envergadura, como Raduan Nassar e
Milton Hatoum, cujas obras, naturalmente,
ultrapassam os limites de um ponto de vista
étnico e são nomes de referência na literatura
brasileira contemporânea. E não menos eclética
tem sido a contribuição dos judeus à vida
brasileira, à vida nacional, contribuição que faz
jus ao aplauso de todos nós e de muitos outros.
  D. Pedro II, por exemplo, orgulhava-se
de seu profundo apreço pela cultura judaica,
o que o fez visitar a Palestina. Isso é uma
coisa fantástica. No século passado, nosso
Imperador foi visitar a Palestina, dominava
o hebraico e prestigiou talentos como Sarah
Bernhardt e Louis Gottschalk, que nos deixou
uma fantasia admirável ao piano do hino
nacional brasileiro.
  Aliás, quero fazer, aqui, uma referência, já
que falo do hino nacional brasileiro. Cláudio
Goldman, ao cantar o hino brasileiro e o
hino de Israel, mostrou a plasticidade dessas
duas nações. Cantou esses hinos com uma
emoção que nos fez quase chorar de ver a
poesia, mesmo sem entender uma só palavra
no hebraico, senti a força poética. E aqueles
que entendem o português sabem o modo
como ele se expressou aqui, o que mostra que
Gottschalk tem bons continuadores. E isso
mostra também, talvez, mais uma similaridade

entre o povo de Israel e o povo brasileiro. O
nosso amor à música. E uma música que fica
entre o melancólico e o romântico, mas que,
em certos momentos, os tambores também
sabem rufar e, às vezes, além dos tambores,
as cuícas tocam e nós bailamos no carnaval.
  Esta plasticidade admirável é o fruto de
povos como os nossos, e como os árabes
também e tantos outros mais, que são produto
de convivências seculares e capacidade
de diálogo e de interação permanente. As
gerações mais recentes, aqui no Brasil,
também se beneficiaram da convivência com
nomes que dignificaram a cultura judaica e a
brasileira em diversos campos.
  Vou lembrar apenas alguns. Sei que sou
injusto com muitos outros. Mas, na literatura,
Clarice Lispector ou o Moacir Scliar, nas artes
cênicas, Eva Tudor, Natália Timberg, Berta
Loran, e nas artes plásticas, Ernesto de Fiori,
Franz Krajcberg e Franz Weissmann, Renna
Katz, para lembrar apenas uns pouquíssimos
entre as centenas de nomes que eu podia aqui
desfilar, para não esquecer da universidade,
onde pessoas como Noel Nutels, na medicina
e, mais próximo a nós, porque da nossa
Universidade, o Professor Jacques Marcovitch,
o Professor Mario Schemberg, que foi, para
muitos de nós, um ídolo, não só pela capacidade
que ele teve de produzir conhecimentos novos
na mecânica racional celeste, na física, mas
pela sua capacidade de ser, ao mesmo tempo,
um político engajado e, ao mesmo tempo, um
homem de sensibilidade artística.
  Tive o prazer de morar, logo depois de
casado, aqui pertinho, na rua ao lado, São
Vicente de Paula, no mesmo prédio em que
morava o Schemberg. Ele morava no andar
térreo. E quantas vezes passei e entrei na
sua casa. Ele trabalhava em pé, escrevendo à
máquina. Com uma capa de chuva dentro de
casa  não sei por que, uma certa esquisitice.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	179




Mas eu ia lá por uma outra razão: ele tinha
uma admirável coleção de quadros do Volpi e
uma enorme coleção de crucifixos. Vejam que
coisa extraordinária: grande físico, teórico,
judeu, líder comunista, na época  depois,
esqueceu disso  e, ao mesmo tempo, gostava
de crucifixos e gostava do Volpi. Isso é um bom
exemplo da criatividade judaico-brasileira
que, mesmo no caso nosso, tão próximo da
universidade, gerou um homem que era fora
de série como Mario Schemberg.
  Quero, de qualquer maneira, insistir que, por
valiosas que tenham sido essas contribuições
individuais  citei apenas algumas, repito,
excluindo muitas , o legado maior que o Brasil
recebeu de árabes e judeus foi o concurso de
ambas as comunidades para a afirmação da
nossa sociedade como uma sociedade plural,
integrada e coesa, que é o traço distintivo da
sociedade brasileira.
  Se	contabilizarmos	o	número	de
descendentes que aqui residem, hoje  e em
uma contabilidade de que nós, que somos da
cidade de São Paulo, os paulistanos, muito nos
orgulhamos , São Paulo pode ser considerada
uma das maiores cidades do Líbano, da Síria
e também de Israel. E é, pela população de
descendentes dessas comunidades. São Paulo
é uma das maiores cidades de toda essa região.
  Portanto, abrigamos, aqui, um Oriente
Próximo, que é muito próximo mesmo de nós,
e o que mais nos compraz: que viveu e vai
continuar a viver em paz aqui, no Brasil. Aqui,
sírios, libaneses, palestinos, judeus, católicos,
muçulmanos, vamos continuar vivendo em
paz. Daí a firme expectativa de todos os
brasileiros, e dos paulistanos em particular, de
que possamos equacionar esse conflito árabe-
israelense o quanto antes, de uma maneira
definitiva.
  Manifestei recentemente esse propósito na
Assembléia Nacional da França e nas Nações

Unidas. Sei que é difícil.Tudo é difícil. Sei
que, muitas vezes, é preciso ter aquilo que
é a qualidade absolutamente essencial na
vida política e que talvez não o seja na vida
intelectual, que é a da paciência. É esperar que
o tempo evolua, antes de que seja proposta
alguma solução que pode, eventualmente,
ser bloqueada porque não chegou a hora. Na
política, é essencial saber escolher o momento.
Não basta ter a razão. Não basta estar certo. É
preciso que os outros acreditem que você tem
razão e está certo. E é preciso ver o momento
oportuno para que se possa, então, fazer uma
proposta que leve ao entendimento. É o que
os americanos chamam de breakthrough. De
repente, ocorre que se ofereça uma luz, há um
caminho novo.
  Na política, isso é sempre assim. O que,
levando adiante as considerações do Presidente
da nossa Universidade, parece-me ser diferente
na vida intelectual. Na vida intelectual, não
gostamos de repetir. Gostamos sempre de
inovar. Não fica nem muito bem dizer sempre a
mesma coisa. Na vida política, é preciso repetir,
repetir, repetir e, de repente, o que parecia sem
solução encontra solução. Talvez estejamos
vivendo um desses momentos no conflito não
só árabe-israelense, mas em outros conflitos no
mundo, em que, de tanto se estenderem esses
conflitos, quem sabe, de repente, essa solução
esteja mais perto do que possamos imaginar?
  São essas, de qualquer maneira, as nossas
aspirações. E o Brasil, que apoiou, como
já foi dito aqui e toda gente sabe, com
energia, a criação do Estado de Israel, hoje,
quer a formação de um Estado Palestino
democrático, coeso e economicamente viável,
e um Estado que respeite a segurança de
Israel, porque são condições necessárias e não
são mutuamente excludentes. É necessário
que exista, ao mesmo tempo, um esforço
sério para a construção do Estado palestino





180

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




e, igualmente, um esforço sério para que esse
Estado não represente para Israel um fator de
insegurança. Difícil, mas vamos fazer, vamos
continuar trabalhando.
  Nós, evidentemente, queremos construir
uma nova ordem mundial alicerçada na paz, na
democracia, no entendimento entre os povos.
E isso requer muitos avanços. Mas, aqui, vejo,
aqui entre nós, pessoas que não apenas se
recordarão dos tempos difíceis de um regime
autoritário, como que lutaram contra aquele
regime. Vejo, numa só mesa, ali, pessoas que
me são muito caras. Nosso Cardeal Dom Paulo
Evaristo Arns e nosso Rabino Henri Sobel. E
não posso deixar de recordar que, naqueles
anos difíceis, eles estavam juntos e muitos
de nós, também. E, quando ninguém tinha
esperança, um dia, fomos à Igreja, à Catedral
da Sé  e lá também foram muçulmanos rezar
conosco  nós rezamos para que terminasse
a tortura e a censura, porque mais um  e,
no caso, era um judeu  havia morrido. Era
aluno meu, amigo meu: Wladmir Herzog. E,
naquele momento, quando parecia que nada ia
dar certo, dali por diante, as coisas mudaram.
Quem sabe, em função de termos rezado
juntos?
  Agora, estamos, de novo, orando juntos
pela paz, pela paz em Israel, pela paz na
Palestina, pela paz no Afeganistão, pela paz
no Paquistão, pela paz na Índia, pela paz
no mundo. Mas precisamos que essa paz se
construa em muitas dimensões. Alguns passos
têm sido dados para a reconstrução dessa
ordem mundial. Há poucos dias, em Doha, no
Catar, também no Oriente Médio, alcançamos
um acordo histórico para o lançamento de
novas rodadas comerciais multilaterais.
  Quero aproveitar a oportunidade - é a
primeira vez que posso dizê-lo em público -
de expressar a minha satisfação pelo resultado
alcançado, que permitiu aproximar posições

que eram muito difíceis de conciliar. Lá
estiveram presentes os brasileiros. Aqui, estão
dois que tiveram um papel muito ativo  e
não foram os únicos  o Ministro Celso Lafer,
que chefiou a nossa Delegação e o Ministro
José Serra, que juntamente com o Ministro
Sérgio Amaral e com o Ministro Pratini de
Moraes, ajudaram a construir uma solução.
O Ministro Celso Lafer foi chamado para ser
um wise man, um sábio, para aconselhar o
Presidente daquela reunião. E assim o fez. E
tal foi o esforço brasileiro naquele encontro
que, ao final, o Presidente da Assembléia, da
Reunião, da Conferência, chamou o Ministro
Celso Lafer de padrinho e herói.
  O reconhecimento, desse fato, de que
conseguimos algum avanço, em matérias
tão difíceis, como a questão da agricultura,
a questão das patentes para os remédios, o
combate àAIDS que, no começo, eram matérias
quase inconciliáveis. E, de repente, houve
esse breakthrough. Houve a possibilidade de
uma saída. Isso deve nos animar, para que nós
possamos continuar a avançar na luta contra as
desigualdades e para que nós possamos, então,
criar uma nova ordem mundial realmente mais
tranqüila e mais benéfica para todos.
  Tenho dito, e repito, uma obviedade: tão
importante quanto combater o terrorismo
é combater as causas da intolerância e do
irracionalismo. E isso passa, necessariamente,
por desanuviar as tensões, em toda a parte. No
Oriente Médio, certamente. E, também, pela
disseminação do que tenho chamado de uma
ética da solidariedade. Uma ética que tenha
por lastro não um choque, mas o diálogo entre
as civilizações.
  Devo dizer que recebi, há poucos dias,
em Nova York, o Presidente do Irã. E ele
foi o homem que propôs às Nações Unidas
uma série de estudos chamado Diálogo das
Civilizações. Ele é muçulmano, Presidente do





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	181




Irã. E falava na necessidade de uma vertente
democrática que estava implementando no
Irã.
  Então, efetivamente, é por aí o caminho. O
caminho é através do diálogo das civilizações.
Até agora, Irã e Estados Unidos ainda não
se falam. Até agora, é difícil, muitas vezes,
a aproximação entre as partes em choque, em
vários setores do mundo.
  Mas vê-se que, nos vários lados, há homens
de boa vontade, há mulheres de boa vontade.
Ao invés de termos esse pensamento binário,
de achar que sabemos o que é o bom, o que
é o mal, por que não procurarmos uns aos
outros, entendermo-nos e descobrirmos esses
caminhos de boa vontade, que possam levar-
nos a uma paz mais duradoura e, efetivamente,
a uma globalização mais solidária? Uma ética
que seja atenta às especificidades nacionais
e que, por isso mesmo, possa comandar a
anuência de todos. Uma ética que se informe
de experiências nacionais, onde a tônica é o
multiculturalismo, como é o caso brasileiro.
   
Creio que esse é o maior traço do Brasil. E,
graças a esse espírito aberto e fraterno de todos
os que para cá se deslocaram e fizeram uma
opção. São judeus, sim, mas são brasileiros;
são árabes, sim, mas são brasileiros; são
muçulmanos, sim, mas são brasileiros. São
católicos, são protestantes, são espíritas, são
brasileiros. Mas são, sobretudo, pessoas que
amam umas às outras, de boa vontade. Que
o mundo todo seja feito de pessoas de boa
vontade, que amem umas às outras.
  Essa é a forma que eu tenho, Senhor
Presidente do Conselho, Senhor Presidente da
Universidade, de agradecer essa honraria tão
extraordinária, que é concedida, não digo nem
mais a um sociólogo, a esta altura da vida,
talvez nem mesmo ao Presidente, mas a um
brasileiro. Porque lá, em Israel, sabem que nós
amamos o povo de Israel, como aqui foi dito.
Sabem, também, que as minhas palavras sobre
a tolerância não são minhas, são de todos nós.
É um coro só, no Brasil: Queremos a paz.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










                   3ª ASSEMBLÉIA GERAL DA CONFERÊNCIA
                          PARLAMENTAR DAS AMÉRICAS
                               
                               
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
    HENRIQUE CARDOSO, NA SOLENIDADE DE ABERTURA DA 3A
    ASSEMBLÉIA GERAL DA CONFERÊNCIA PARLAMENTAR DAS
         AMÉRICAS. RIO DE JANEIRO, 19 DE NOVEMBRO DE 2001

          
          

  Este encontro demonstra a vitalidade
do processo de integração do continente
americano. Integração, em nossos dias, já não
pode ser pensada como um esforço circunscrito
ao âmbito comercial, como se integrar fosse
sinônimo de reduzir tarifas ou eliminar
barreiras ao intercâmbio de mercadorias.
  Ninguém ignora a centralidade do comércio
nas relações econômicas entre os países. Mas
um processo de aproximação e de efetiva
integração, como o que ocorre entre os países
deste hemisfério, envolve dimensão política
que não se pode perder de vista. Aliás, todos
os oradores que me antecederam fizeram
menção a esse aspecto da integração.
  Não é por outra razão que, desde
a	primeira	Cúpula	das	Américas,	em
Miami  a que eu compareci como Presidente-
eleito , tem-se dado ênfase à democracia
como elemento inseparável da construção de
um continente americano unido na liberdade e
na prosperidade.
  Sem democracia em cada um de nossos
países, a integração é impensável. E quem
melhor exprime os valores e ideais da
democracia senão os Parlamentos? Por isso, é

com grande orgulho que o Brasil recebe, nesta
oportunidade, a Conferência Parlamentar das
Américas  e com particular satisfação por
vê-la presidida por um parlamentar brasileiro,
o Deputado Geraldo Magela. O Deputado
Geraldo Magela pertence a um partido que é
dos mais críticos do Governo.
  E essa crítica é parte da democracia e dá
significado especial ao fato de estarmos aqui
juntos, porque temos a consciência do interesse
maior do Brasil e de nossa região, que está
acima dos partidos ou das divergências que
possamos ter neste ou naquele ponto.
  Fui Senador e, em minha atuação
no Congresso, procurei sempre estar
atento para a relevância dos temas
internacionais. Atuei assim porque
sabia  como sabem todos os participantes desta
Conferência  que, em nossos dias, a vida de
um país não pode ser pensada no isolamento.
Muitos dos processos que nos afetam têm hoje
dimensão internacional.
  Basta ver  e todos, também, se referiram a
isso  o que ocorreu no dia 11 de setembro nos
Estados Unidos, atacados por uma organização
terrorista que opera em nível internacional,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	183




com agentes de diversas nacionalidades,
localizados em diversos países e valendo-se
das facilidades de transporte, de comunicação
e de fluxo de recursos financeiros que passam
através da fronteiras nacionais.
  As	economias	dos	países	são	hoje
sistemas interligados, vinculados por laços de
interdependência. Nenhum país pode ignorar
os demais e nenhum pode desconhecer que
sua inserção neste ou naquele bloco comercial
tem conseqüências de peso para seus projetos
de desenvolvimento.
  Nas últimas semanas, fiz vários discursos
ligados a temas internacionais. Falei, no Dia
do Diplomata, no Itamaraty; em Brasília,
na abertura de um seminário na Ordem dos
Advogados do Brasil; em uma conferência
sobre democracia em Madri, patrocinada
pela Fundação Gorbatchov; na Assembléia
Nacional da França; e, mais recentemente,
no plenário da Assembléia Geral das Nações
Unidas. Escrevi, também, cartas a vários
líderes mundiais.
  Em todas essas manifestações, tenho
enfatizado	minha	preocupação	pela
necessidade de uma cooperação mais eficaz
entre os países a fim de que possamos dar um
rumo de justiça e de solidariedade ao processo
de globalização. Todos aqui têm consciência
de que esse rumo é essencial. A economia
globalizou-se, mas os mecanismos políticos
necessários para responder aos seus desafios
continuam tímidos e insuficientes. Uma tecla
de computador permite mover centenas de
milhões de dólares de um extremo a outro
do planeta em questão de segundos. E, no
entanto, mais de um quinto da população
mundial continua a viver com menos de um
dólar por dia, e mais da metade com menos de
dois dólares por dia.
  A instabilidade do sistema financeiro
internacional continua a pesar sobre as

economias como uma espada de Dâmocles.
O Brasil, que estabilizou sua moeda, que tem
recebido expressivos volumes de investimento
estrangeiro direto e cuja economia dispõe de
todas as condições para seguir uma rota de
crescimento sustentado, enfrentou nos últimos
anos várias crises.
  Se me permitem acrescentar, eu diria que,
na verdade, recebemos, só no ano passado,
33 bilhões de dólares. Isso quer dizer que só
a China recebeu mais investimento direto do
que o Brasil. E isso não foi suficiente para
evitar que crise argentina, as nossas próprias
dificuldades, a crise mundial, abalassem a
economia brasileira. Desde que assumi a
Presidência da República, em janeiro de 95,
nós sofremos as conseqüências  e não formos
os únicos - diretas da crise do México, de
dezembro de 94; da crise da Ásia, na metade
de 97; da crise da Rússia, de 98; da crise do
próprio Brasil, de 99; da crise da Argentina e,
agora, da crise mundial, da crise dos Estados
Unidos.
  São essas as condições em que nossas
economias operam. E operam assim porque
não há outro modo, porque estamos inseridos,
como todos os países estão, diante de um
sistema que se globalizou. Mas  repito 
cujos mecanismos de decisão política estão
muito aquém dos mecanismos já existentes, já
em marcha, de formulação econômica. Não há
sequer o Banco Central dos Estados Unidos,
com força suficiente, muitas vezes, para
contrabalançar o peso do deslocamento de fluxo
de capital. Que dizer então dos Bancos Centrais
dos nossos países que, freqüentemente, se
vêem às voltas com contágios, não se sabe do
quê, com especulações, não se sabe porquê. E
com a apreciações de agências de avaliação
do desempenho dos nossos países que, de
repente, nos dão nota, como se fôssemos
alunos de escola. E cujas notas têm efeitos





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




desastrosos para a nossas populações e para o
esforço de crescimento auto-sustentado.
  E há outro problema: o protecionismo dos
países mais ricos continua a ser gravíssimo
para o processo de desenvolvimento. Há
poucos dias, os Ministros reunidos em Doha,
no Qatar, alcançaram acordo que define os
termos de referência para novo esforço de
negociações comerciais multilaterais.
  Quero aproveitar esta oportunidade para
saudar o que aconteceu lá. Qualquer que seja
o processo de integração. E o Brasil vive
ativamente a integração no Mercosul, com a
Argentina, com o Paraguai, com o Uruguai,
associado ainda à Bolívia e ao Chile. Estamos
discutindo  e é objeto dessa reunião aqui 
a integração com a ALCA. Estamos levando
adiante processo negociador com a Europa,
com a União Européia. Mas todos esses
processos, na verdade, impõem limitações
no âmbito das negociações que só podem ser
superadas no plano multilateral. Só por meio
das rodadas comerciais de negociação mais
amplas é que teremos força e condição para
puxar para as negociações regionais os temas
do nosso interesse. Assim que, o que aconteceu
em Doha, onde foi possível avançar a passos
bastante fortes na negociação de temas que
eram, até bem pouco tempo, impossíveis de
serem sequer mencionados, constitui marco
histórico. É marco histórico o fato de que a
reunião de Doha acabou por aceitar aquilo que
o Brasil já havia conquistado, com apoio de
outros países, no que diz respeito às patentes,
ao direito de dizer que a vida vale mais do que
o mercado. Em certas condições, os governos
têm, sim, a necessidade, a autorização
internacional  o Brasil já a tem por nossa
própria conta, aqui  para, compulsoriamente
produzir	medicamentos,	quando	esses
medicamentos são para salvar vidas. E o fato
de nós respeitarmos, como respeitamos, as

patentes não faz com que aceitemos patentes
como elemento para impedir o acesso ao
remédio mais barato.
  Pois bem, esse tema, foi objeto de
conversação minha com o Presidente Bush
recentemente, foi objeto de avanços na
Organização Mundial do Comércio, em
Genebra e em Doha  através da formulação
que os nossos diplomatas, à frente dos quais o
Ministro Celso Lafer, foram capazes de levar
adiante  acaba de ser consagrado como alguma
coisa que é direitos dos pobres, sobretudo as
regiões mais pobres que necessitam de acesso
a remédios.
  Mas não foi só na questão de patentes
que houve avanço significativo em Doha.
Também lá, pela primeira vez, vimos que
os países, sobretudo os europeus  e aí
tivemos o apoio dos Estados Unidos  foram
capazes de dizer que é necessário uma
negociação sobre o comércio agrícola, pois
este é o principal elemento de resistência ao
acesso livre de mercado, sobretudo para os
países menos desenvolvidos, que dependem
vitalmente do acesso ao mercado para seus
produtos agrícolas. Essa matéria, que tinha
sido eliminada das negociações multilaterais,
na última rodada de negociações, chamada
Rodada Uruguai, agora foi admitida como
tema possível de ser debatido, e que será
debatido nos próximos anos.
  E acrescento a isso que, pela primeira
vez, houve possibilidade de discutir-se
tema central para os nossos países, quando
saímos simplesmente da retórica e passamos
às questões práticas, como o tema do anti-
dumping. Ou seja, a capacidade que alguns
governos têm de, unilateralmente, definir que
uma mercadoria não pode mais entrar em
seus mercados porque ela está constituindo
um dumping, isto é, está vendendo a preços
mais baratos ou com manipulações políticas,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	185




e com isso limitando a possibilidade de
que os produtores locais possam fazer a
competição. Isso, geralmente, quem faz são
os países desenvolvidos, que utilizam o anti-
dumping todas as vezes que um pais, em
desenvolvimento, é capaz de ser competitivo
como é, notadamente, o caso do Brasil. Mas
não é o único. Muitos outros países também
têm condições de assim proceder. E, a cada
instante, vimos os nossos produtos terem o seu
acesso aos mercados barrados, por decisões
unilaterais de anti-dumping.
  Pois bem. Na reunião de Doha, conseguimos
avançar, fortemente, nessa matéria e isso foi
considerado como questão em aberto para
ser discutida nos próximos anos. O Brasil
se orgulha, portanto, de ter contribuído
para o lançamento dessa nova rodada de
negociações na Organização Mundial de
Comércio. E eu devo, portanto, prestar um
tributo à delegação, não só do Brasil, mas
dos países em desenvolvimento, notadamente
da Índia, que lá esteve muito ativa, também.
Mas,	sobretudo,	dizer	que	desta	vez,
graças  quem sabe!  ao que aconteceu no
mês de setembro, houve maior sensibilidade.
Os	Estados	Unidos	permitiram	uma
negociação mais ampla e a União Européia
aceitou, finalmente, a discussão dos temas da
agricultura, o que mostra, outra vez, a força da
dimensão política e nossa capacidade  nós,
países em desenvolvimento  de colocarmos,
sem titubeios, sem complexo de inferioridade,
com força, os nossos temas sobre a mesa de
negociação. É assim que se pode avançar.
Foi assim que nós avançamos, e avançamos
muito, como acabei de mencionar aqui.
  Essa questão é fundamental. É fundamental
não apenas pelo aspecto de que nós temos
mais acesso a mercados e podemos ter saldos
comerciais mais elevados, mas porque isso
permite o desenvolvimento nos nossos países,
de um setor produtivo mais amplo. Isso

gera empregos e é mecanismo para evitar a
perpetuação das desigualdades. Não há outro
caminho para diminuir as desigualdades,
senão aumentar o crescimento dos países que
são os mais pobres, os países que estão em
desenvolvimento e permitir a distribuição de
renda nesses países.
  Será essencial, portanto, prosseguir com
êxito nesse caminho para que o comércio
internacional possa ser, efetivamente, uma
alavanca de crescimento e de geração de
empregos. É preciso lembrar que o objetivo
de dar sentido à ampliação do comércio
e dos fluxos financeiros internacionais
não é apenas de aumentar a riqueza, mas,
também, de eliminar a pobreza, como, aqui,
foi tantas vezes repetido. Sem a consciência
desse duplo objetivo, não haverá justiça e
não haverá desenvolvimento. A colocação
de um problema separado do outro não tem
solução possível, é uma equação que não
se resolve. Não há possibilidade de pensar-
se em desenvolvimento com pobreza, e não
há possibilidade de pensar-se só na pobreza
sem desenvolvimento. É necessário que haja
crescimento econômico e que haja, ao mesmo
tempo, uma estratégica de combate à miséria
e à pobreza.
  Este mesmo princípio vale para as nossas
discussões sobre a ALCA. Nelas está em jogo
não o comércio pelo comércio. O principal
desafio é o de fazer que o comércio seja
instrumento de desenvolvimento e de melhor
distribuição de oportunidades. É isso o que
dá interesse às negociações da ALCA e ao
trabalho conjunto que se vem realizando para
torná-la uma realidade.
  Na verdade, a ALCA não vai começar no
ano de 2005. A ALCA já está em andamento.
Se os povos não tiverem consciência disso, se
os Parlamentos não tiverem consciência disso,
se a sociedade não tiver consciência disso,
por mais que nós façamos nossos protestos




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




e nossos discursos, eles serão inúteis, porque
as negociações estão em andamento. E estão
em andamento porque, para que em 2005 nós
possamos ter uma negociação vantajosa na
ALCA, é preciso que antes os vários grupos
interessados  e grupos interessados não são
os governos apenas, são os empresários, os
trabalhadores, os consumidores, enfim, é todo
o país  possam pensar, com informações,
sobre o que acontece efetivamente em cada
setor em desenvolvimento, e cujas negociações
estão sendo realizadas.
  As	nossas	economias	são	muito
diferenciadas, umas das outras, internamente,
num país como o Brasil, das proporções do
Brasil, também. Há setores que têm vantagem
na negociação e podem avançar muito, com
acesso a mercados. Há setores que não têm
a mesma vantagem. E podem, até mesmo,
perder nas negociações. Cabe, portanto,
abrir os olhos, saber o que se perde e o que
se ganha. Não existe negociação em que só
um lado ganha. Não existe negociação boa,
evidentemente, que seja imposição, que seja
dominação, sem que haja uma espécie de
processo de - perdoem a expressão vulgar 
dá cá, toma lá. O que eu ganho se eu te abrir
tal ou qual espaço? O que perco? O que você
perde? Como é possível diminuir as perdas
e aumentar os ganhos recíprocos? Como é
possível tentar chegar-se a um entendimento
em que haja ganhadores ou mais ganhadores
do que perdedores? Sendo inevitável que haja
perdedores, o que fazer com os setores de
produção que efetivamente perdem? Como
reconduzi-los a um caminho de prosperidade?
  Nós assistimos a isso aqui no Mercosul.
O Mercosul que é um processo, eu diria,
vitorioso, do ponto de vista comercial 
passamos de 2, 3 bilhões de dólares de
comércio para 20 bilhões de dólares, em
poucos anos. Alguns setores perderam. Muitos
outros ganharam. Nós não podemos paralisar

os ganhos em função dos que perdem. Mas
nós não podemos justificar os ganhos sem que
tenhamos também uma política para saber: e
os que perdem, que acontece com eles? E, às
vezes, não são setores que perdem, são países
que perdem. Que fazer com eles? Deixá-los à
margem do processo, como se a globalização
ou a integração significasse o empobrecimento
e a exclusão? Não é aceitável eticamente. Há
que buscar mecanismos, há que inspirar-se
também no que aconteceu na União Européia.
A União Européia soube lidar com essas
questões.
  A dificuldade que nós temos aqui, no
processo de ALCA, é que ricos são dois
e pobres são todos os demais. Na União
Européia, pobres eram dois e ricos eram todos
os demais. Sabemos essa diferença. Não
queremos, naturalmente, que o crescimento
se faça às custas apenas daqueles que se
desenvolveram mais depressa e no passado.
Mas algum tipo de cooperação efetiva dos
mais ricos tem que haver para que os mais
pobres se sintam cômodos nessa integração.
E o Brasil, que é um país intermediário, há de
pagar um certo preço também neste processo,
que é um preço de solidariedade, que é justo
cobrar-se, nos casos em que o país tivesse
efetiva vantagem.
  Falei, há pouco, de cooperação mais eficaz
entre os países. É preciso que nos perguntemos:
que faz que a cooperação seja eficaz? Que faz
que os países, em um determinado momento,
estejam dispostos a trabalhar juntos? E a
resposta é uma só: as nações se aproximam e
trabalham conjuntamente quando percebem a
existência de objetivos comuns, de interesses
compartilhados. Isso é o que dá legitimidade à
cooperação internacional. E a legitimidade, no
plano internacional, é a chave para a eficácia, já
o disse, tão bem aqui o Senador Ramez Tebet.
  Entre nações livres, não há imposição, não
pode haver lugar para decisões unilaterais. O




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	187




instrumento tem que ser sempre o mesmo: o
diálogo, a busca incansável do entendimento.
Na minha experiência, quem melhor sabe
dialogar, para trabalhar para o entendimento,
são os parlamentares.
  O diálogo é a matéria-prima da vida
parlamentar. Parlamentar vem de parlare.
Falar. Hoje, não sei mais nem falar. Mas,
quando era Senador, sabia. Os parlamentares
são especialistas em falar, sabem falar. E o
falar pesa. O falar não é a perda de tempo, o
falar não é simplesmente a retórica vazia.
O falar é a constituição progressiva de uma
consciência sobre um problema. E a repetição
da fala, muitas vezes tediosa, permite que o
tempo elabore os argumentos, permite que as
situações se tornem mais claras, permite que
possibilidade de entendimentos surjam, permite
que a liderança política, se for autêntica e se
não for apressada, se não for oportunista, se não
for demagógica, perceba o momento em que é
possível ir adiante no diálogo e transformar o
diálogo numa resolução.
  É, portanto, essencial que guardemos essa
idéia de que a matéria-prima do parlamentar
é o diálogo, que é fundamental no processo
de	integração	das Américas.	E	que	a
interação diplomática  entre governos  seja
complementada por essa dimensão do diálogo
interparlamentar. Cria-se, assim, um espaço de
discussão pública, de difusão da informação,
de circulação das idéias. Isso é indispensável.
  As propostas como as que estão sendo
discutidas no contexto da criação da ALCA não
podem ser adotadas sem uma ampla discussão,
em cada país, entre os países  e reitero  por
todos os setores interessados. No Brasil, os
temas internacionais  e em particular os que
se relacionam à integração das Américas  têm
sido objeto de intenso debate no Congresso
Nacional. Recentemente a Câmara patrocinou
reunião sobre esta matéria. E não poderia
diferente.
   
Vamos avançar nesse processo, mas só o
faremos com a segurança de ele estar  esse
processo de integração da ALCA - marcado
pela transparência e pela abertura.
  A participação dos Parlamentos é a melhor
garantia disso. Garantia de legitimidade e,
por isso mesmo, garantia de eficácia. Este é
um continente com vocação de liberdade e de
progresso. Somos, realmente, em mais de um
sentido, um Novo Mundo.
  Os ataques terroristas de 11 de setembro
mostraram que os valores da democracia,
da justiça, dos direitos humanos  e, aqui,
quantos de nos lutamos tanto para consolidar
a democracia e os direitos humanos  estarão
ameaçados se não estivermos unidos para
responder aos desafios de nosso tempo. Muitas
vezes, quando se fala que é necessário o valor
da democracia, tem-se a impressão de que é
uma palavra. Países como os nossos  e muitos
dos aqui estão representados  passaram pelos
regimes autoritários, e às vezes por ditaduras,
sabem que não são palavras, sabem que é preciso
reiterar sempre esse valor. Sabem, também,
que quando não há democracia, não apenas
a desigualdade pode se acelerar, como ela se
acelera sem o protesto, ela se acelera na ilusão.
Muitas vezes, aqueles que são dominados
pensam que estão melhorando. Na democracia,
pode até ocorrer o oposto: a situação estar
melhorando e as pessoas pensarem que não.
Mas o clima de liberdade é essencial para que
as pessoas possam melhorar ainda quando elas
não têm consciência de que estão melhorando.
  Democracia para nós, portanto, não
é uma palavra. É uma fé, é um modo de
viver, é uma luta permanente. E os nossos
povos têm experiência, são calejados nessa
luta democrática. Por isso, quando nós
vemos ataques terroristas, nós os repelimos.
Repelimos com energia, porque nós sentimos
nisso uma ameaça à liberdade, uma ameaça
à razão. Tenho reiterado nos meus últimos




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




discursos que sem os elementos de razão não
há democracia. Porque a democracia quer
lei. A lei implica tratamento igual para todos,
numa discussão, numa deliberação, num juízo
que alguém depois vai dizer: está certo, está
errado. Uma separação entre os poderes implica
a razão. O ato de terrorismo é a negação de
tudo isso. É o ato da violência em si mesma.
Mata quem? O inocente. Para quê? Para nada.
  Os grandes teóricos da revolução no século
XIX se opuseram ao terrorismo. O terrorismo
era a forma primitiva de uma revolta, mas de
uma revolta quase individual. Hoje, depois
de tanto avanço democrático no mundo, o
terrorismo é inaceitável sob qualquer pretexto
e qualquer argumento. Ele é um ato contra a
razão, portanto é ato contra a democracia. É ato,
portanto, contra a humanidade, é o ato contra o
diálogo, é o ato contra a convivência entre os
povos. Ele é inaceitável, em princípio, e nós, a
uma só voz, protestamos imediatamente.
  O Brasil pediu até a reunião do TIAR, que é
um tratado de defesa recíproca interamericana,
porque sentimos que era preciso um basta
jurídico, para dizer um não, que não fosse
apenas um não de adesão emocional a um ato
de momento, de uma revolta que houve. É
preciso mais do que isso. Era preciso reafirmar
que acreditamos no ordenamento jurídico
porque somos democratas.
  Mas acredito que a palavra mais importante
que deve derivar de todo esse esforço, de todo
esse momento, que foi um momento eu diria
até universal, em que todos se sentiram tocados
pela violência e pelo sem sentido dos atos
praticados  ainda que queiram buscar sentidos,
não os tem  a palavra que mais expressa o
momento seguinte é outra: é solidariedade.
  Nós sempre estivemos unidos por laços,
no nosso continente  sobretudo nos países
em desenvolvimento da América Latina  de
fraternidade e de ajuda recíproca. Hoje, nossa
tarefa é dar a esses laços a sua melhor e mais

concreta tradução na luta contra o terrorismo,
contra o medo, na luta pela eliminação da
pobreza, pela redução das desigualdades, pela
justiça social e pelo desenvolvimento.
  Temi, sinceramente, depois do mês
de setembro, que a agenda mundial se
concentrasse na luta contra o terror. Seria um
grande equívoco. Todos os pronunciamentos
que fiz, depois do dia 11, o primeiro que fiz
com o líderes do Congresso, foi para dizer
que nós temos uma outra agenda, que é esta
que se acaba de mencionar, e que todos aqui
mencionamos: que é a agenda da redução
das desigualdades, de uma melhor justiça,
é a agenda da democratização das relações
internacionais, é a agenda do desenvolvimento,
que é uma agenda complexa. Mas, os
senhores e as senhoras que participam dessa
conferência, e que têm a legitimidade dos seus
mandados populares sabem que é assim, e têm
uma contribuição imensa a dar no avanço dos
objetivos comuns dos povos das Américas.
  Neste momento, é nosso objetivo manter essa
agenda, essa agenda que junto com a repulsa ao
terrorismo que se impõe, que é de não perder de
vista que, independentemente do terrorismo  e
a pobreza não é causa do terrorismo seria um
insulto aos pobres, terrorismo não é praticado
nem pelos pobres, nem por aqueles que
defendem os pobres. É um insulto aos pobres.
Mas, independentemente disto, a agenda da
igualdade há de ser permanente. O terrorismo
não pode obscurecer, assim como não é legítimo
pensar que o terrorismo é conseqüência da
desigualdade da pobreza, porque não é.
  Também é legítimo dizer que a luta contra
o terrorismo não pode obscurecer a luta maior,
que é contra a desigualdade e a pobreza. É uma
luta que se faz por sua legitimidade própria,
independentemente do terrorismo. É uma luta
que se faz porque hoje  e não foi sempre
assim  mas hoje a humanidade dispõe de
elementos de desenvolvimento tecnológico,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	189




econômico, financeiro, de riquezas suficientes
para tornar imoral a pobreza. De alguma
maneira, o combate à pobreza passou a ser,
também, uma questão ética. Não foi assim
que, no século XIX, os principais pensadores
socialistas colocaram a questão. Foi de outra
maneira. Mas, agora, diante do crescimento
imenso das forças produtivas, diante da
capacidade imensa de acumulação de riqueza
da qual o mundo dispõe hoje, que a economia
globalizada dispõe, a pobreza passa a ser uma
imoralidade. Não é só uma injustiça, não é só
uma desigualdade. É uma imoralidade, é uma
compulsão ética. E não precisa de qualquer
outro pretexto, não precisa da ligação entre
o terrorismo e a pobreza para justificar a luta
contra a pobreza, porque ela é falsa, como
disse aqui. É por isso que os parlamentares,
como são os que estão mais próximos da voz
do povo e que freqüentemente ecoam essa voz,
têm papel fundamental na discussão de todos
os temas que nós estamos agora iniciando.
  E é preciso que os parlamentares  e
repito  digo não como Presidente da
República, digo nem como ex-Senador,
digo como cidadão, é preciso que tenham
a consciência da importância do momento
que estamos vivendo, e que não se percam
na retórica, que passem à luta concreta, que
vejam o que se ganha e o que se perde, como
é possível efetivamente avançar mais pelo
nosso povo. Nós já temos condições para
negociações mais altivas. A Reunião de Doha
mostrou isso.
  O Brasil manteve uma luta na questão
comercial, agora, recentemente, com um
país irmão, que é o Canadá. Conseguimos
que a Organização Mundial de Comércio
reconhecesse nossos direitos. As lutas que
estamos travando em vários setores  e não
somos o único país a travá-las  mostram que,
hoje, já temos força suficiente para sentarmos

à mesa sem complexo de inferioridade.
Mas só fazemos isso se nós, primeiro, nos
informamos. Segundo, se nós ouvimos os
interessados da nossa sociedade. Todos,
como eu disse aqui. Terceiro, se nós tivermos
coragem de, às vezes, até por à margem certas
visões que são passado. Se nós entendermos as
lutas concretas do nosso tempo. Nosso tempo
leva-nos a uma integração crescente.
  Essa integração não pode ser confundida
com a abdicação de soberania. Soberania não
se negocia, se exerce, como eu tenho dito.
Mas, ao exercer a plena soberania na defesa
do nosso povo, temos que sentar à mesa de
negociação e negociar com argumentos
concretos, pensando sempre. O povo ganha
ou perde. Os outros povos ganham ou perdem.
De que maneira nós vamos ter, realmente, um
mundo mais solidário. E eu acredito nisso.
  Acredito que a globalização está aí. Ela
é assimétrica. É nosso dever - não só meu,
de Presidente da República, de todos nós 
transformarmos progressiva e constantemente
essa globalização numa globalização mais
solidária. Ela só será mais solidária se houver
esse sentimento, esses imperativos éticos,
se houver essa consciência das situações
concretas e se os Parlamentos forem,
realmente, ativos na definição, junto com os
governos, não contra, nos momentos em que
os governos tiverem como marco de referência
os interesses dos povos, os parlamentos
também, tendo como marco de referência o
interesse dos povos e do país. Se nós, juntos,
trabalharmos. Se nós fizermos isso, que venha
a ALCA. Não temos que ter medo. Teremos
capacidade de enfrentá-la com propriedade,
mas nunca deixaremos que ela seja uma mera
negociação comercial e nunca deixaremos que
ela seja uma forma disfarçada de dominação,
porque isso nós nunca aceitaremos.
  Muito obrigado.

   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










                  ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM À
                PRIMEIRA MINISTRA DA NOVA ZELÂNDIA
                   
                   
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
  HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO ALMOÇO OFERECIDO
  EM HOMENAGEM À PRIMEIRA MINISTRA DA NOVA ZELÂNDIA,
 SENHORA HELEN CLARK. BRASÍLIA, 21 DE NOVEMBRO DE 2001

  
  

  A presença de Vossa Excelência aqui entre
nós constitui um marco histórico em nossas
relações. É a primeira visita oficial de um
Chefe de Governo neozelandês ao Brasil
e assinala a inauguração da Embaixada
da Nova Zelândia. Isso mostra que Brasil
e Nova Zelândia aproximam-se cada vez
mais.
  Somos países que coincidem em ver o
mundo sob a inspiração dos valores da paz,
da democracia, dos direitos humanos e da
tolerância. Quero ressaltar o fato de Brasil e
Nova Zelândia possuírem, ambos, populações
indígenas que são parte indissociável de nossa
identidade como nações multi-étnicas.
  Manifesto minha satisfação por acolher
no Brasil durante esta visita um grupo de
índios maoris, que constituem a etnia nativa
da Nova Zelândia. Eles fazem parte da
comitiva da Primeira Ministra Helen Clark,
juntamente com empresários e autoridades
governamentais.	Permitam-me,	pois,
fazer-lhes uma saudação na língua maori,
extensiva a todos os integrantes da comitiva
neozelandesa: TENA KOTO, TENA KOTO,
TENA KOTO KATOA!
   
Aos brasileiros presentes, aos que não o
sabem, esclareço que esta é uma saudação
tradicional de boas-vindas na Nova Zelândia
(significa BEM-VINDOS, BEM-VINDOS A
TODOS!).
  O diálogo e a cooperação entre nossos
países refletem um amplo espectro de
interesses comuns. Contemplam desde
preocupações com a pesquisa na Antártica
até o aproveitamento sustentável dos mares
austrais. Envolvem tanto contribuição para
a paz mundial quanto criação de alternativas
de cooperação econômica e cultural.
  Nas Nações Unidas, os representantes
brasileiros e neozelandeses foram autores da
Nova Agenda para o Desarmamento e têm
sido parceiros atuantes dessa iniciativa, que
é reconhecida como muito significativa pela
maioria de países-membros da ONU.
  Estamos juntos no Grupo de Cairns,
movidos pela preocupação de assegurar
condições mais leais e eqüitativas para o
comércio agrícola internacional. Esse é um
desafio de grande atualidade, e não foram
pequenas as dificuldades que tiveram de ser
enfrentadas na reunião de Doha.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	191




   O documento adotado representou um
passo muito importante, com o compromisso
de redução dos subsídios à exportação, com
vistas à sua gradual eliminação, e de redução
substancial	dos	subsídios	internos	que
distorcem o comércio.
  O	que	se	decidiu	em	Doha	foi
exatamente	isso:	um	compromisso.	É
imprescindível, agora, que países como o
Brasil e a Nova Zelândia continuem atuando
com	determinação	para	impulsionar	o
aperfeiçoamento e a liberalização do comércio
internacional de produtos agrícolas. É preciso
que, nas negociações que agora se seguirão,
o compromisso se traduza em avanços
concretos, sem demora.
  Senhora Primeira-Ministra,
  Militares	brasileiros	e	neozelandeses
lutaram lado a lado na Itália, na Segunda
Guerra Mundial, tendo sofrido pesadas perdas
nos campos de batalha em defesa de ideais
comuns. Hoje, decorrido mais de meio século,
contingentes	brasileiros	e	neozelandeses
voltam a encontrar-se, desta feita participando
no Timor Leste da missão de paz e de
construção nacional patrocinada pelas Nações
Unidas. Não nos faltam, portanto, causas
comuns.
  A distância que nos separa é uma
contingência geográfica. Os valores que nos
aproximam são universais. Foi o que pudemos
identificar no diálogo que mantivemos na
manhã de hoje. Diálogo que tive o prazer
de iniciar com Vossa Excelência no Chile,
quando da posse do nosso amigo comum
Ricardo Lagos, e que continuamos depois

em Berlim, na conferência sobre governança
progressista. A afinidade de pontos de vista
e a vontade de construirmos uma parceria
mais forte refletem-se nos documentos hoje
assinados.
  Eliminamos a exigência de vistos para
que cidadãos neozelandeses visitem o Brasil.
Medida idêntica já havia sido adotada pela
Nova Zelândia com relação a cidadãos
brasileiros. Isso vai facilitar o intercâmbio
entre os dois países e favorecerá um maior
conhecimento de nossas realidades.
  Decidimos aprofundar nosso diálogo,
criando um mecanismo de consultas
políticas regulares. O cenário internacional
sofre hoje o impacto dos eventos que se
desencadearam desde 11 de setembro. No
mundo em transformação em que vivemos,
com novos riscos e novas preocupações,
torna-se indispensável o diálogo entre países
como o Brasil e a Nova Zelândia, que têm um
compromisso com a paz e com a justiça. Por
fim, estamos promovendo nossa cooperação
na área de ciência e tecnologia.
  O memorando que assinamos hoje
aproximará ainda mais nossas comunidades
acadêmica e científica, facilitando a
identificação de áreas complementares de
investigação em campos onde ambos os países
possuem verdadeiros nichos de excelência. Na
área financeira, temos indícios animadores de
investimentos neozelandeses no Brasil no setor
de laticínios. O Brasil tem interesse nesses
investimentos, não somente pelo aspecto
financeiro, mas também pelas perspectivas
de transferência de tecnologia e seu impacto












192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



social. Os empresários neozelandeses que
acompanham Vossa Excelência encontrarão
no Brasil interlocutores interessados em
examinar possibilidades de parceria em
comércio,	investimentos	e	outras	áreas
igualmente promissoras.
  Senhora Primeira Ministra,
  Sob sua liderança, a Nova Zelândia tem
realizado um movimento de aproximação
com a América Latina. A visita de Vossa
Excelência é prova disso. No que se refere ao
Brasil  e tenho a certeza de que este é também
o sentimento dos demais países de nossa
região  quero dizer-lhe que este movimento é
muito bem vindo.
  É com este espírito de aproximação que
nossos países podem e devem trabalhar juntos
para contribuir para o avanço da cooperação
internacional. Convido todos os presentes a
que me acompanhem em um brinde à saúde e
felicidade da Primeira Ministra Helen Clark,
à amizade entre Brasil e Nova Zelândia,
e ao bem-estar e prosperidade do povo
neozelandês.

























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	193











                CERIMÔNIA DE POSSE DO EMBAIXADOR OSMAR V.
                    CHOHFI NO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL
                        
                        
          DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DO
   EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI NO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL
     DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2001

      
      

  Senhor Embaixador Luiz Felipe de Seixas
  Corrêa,
  Senhor Embaixador Osmar Chohfi,
  Senhoras e senhores,
  A cerimônia de posse de um novo
Secretário-Geral, ao qual compete a chefia da
Casa, é momento sempre marcante na vida de
uma instituição com as tradições do Itamaraty.
  Para além de sua dimensão institucional,
a presente cerimônia tem para mim também
um profundo alcance afetivo, tanto por
marcar a despedida do Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa, quanto por assinalar
a investidura nas funções de Secretário-Geral
das Relações Exteriores do Embaixador
Osmar Chohfi.
  O Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa é um querido amigo de muitos anos.
Nas duas vezes em que tive a honra de
exercer as funções de Ministro de Estado das
Relações Exteriores tive o privilégio de contar
com sua colaboração esclarecida à frente
da Secretaria-Geral. O Embaixador Seixas
Corrêa possui, como assinalava Joaquim
Nabuco a propósito do Visconde do Rio
Branco, o equilíbrio das virtudes. Dentre suas
muitas qualidades destacaria a segurança do

seu juízo diplomático, que, no seu caso, está
intimamente associada ao sentido da História,
a uma permanente curiosidade intelectual
e à capacidade de pensar em profundidade
as questões da política externa. Todos esses
dotes são respaldados por uma indiscutível
capacidade de comando, que pude testemunhar
invariavelmente nas complexas situações que
enfrentamos juntos na vida pública.
  Tem, ademais, o dom da palavra, e não
preciso ressaltar o papel e o peso da palavra
para a ação diplomática. Recordo, nesse
sentido, os versos de Octavio Paz: A forma
que se ajusta ao movimento, é pele  não
prisão  do pensamento.
  Mercê de tais qualidades, não tenho
dúvida de que o Embaixador Seixas Corrêa
desempenhará com o brilho habitual suas novas
funções à frente da Missão Permanente do
Brasil junto às Nações Unidas e à Organização
Mundial do Comércio em Genebra, cargo que
tive o privilégio de ocupar no período de 1995
a 1998, e cuja relevância nesse momento pós-
Conferência de Doha não preciso destacar.
  Sei, por isso, mesmo que não são poucos
os desafios que o aguardam. Mas não saberia
pensar em nome melhor para enfrentá-los.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	195




   Substituir o Embaixador Luiz Felipe de
Seixas Corrêa é tarefa complexa. Foi, por isso,
motivo de grande satisfação e alegria para mim
a aceitação pelo Embaixador Osmar Chohfi do
convite que lhe formulei para ocupar o cargo de
Secretário-Geral das Relações Exteriores.
  O Embaixador Chohfi é também um antigo
e querido amigo. Foi meu Chefe de Gabinete
desde que assumi a pasta do Ministério das
Relações Exteriores em janeiro deste ano.
Fomos colegas de turma no Largo de São
Francisco. Do convívio acadêmico nasceu
entre nós uma forte e genuína amizade,
lastreada, como diria Aristóteles, na igualdade
da estima recíproca. Ao compartilharmos, no
início dos anos 60, num momento em que a
máquina do mundo se nos começava a revelar,
a experiência de enfrentar os desafios de um
período particularmente rico de projetos e
contradições, preparávamo-nos, sem que o
soubéssemos, para lidar com os desafios futuros.
Com efeito, até o final de 1964, juntos vivemos
a experiência do término da grande presidência
de Juscelino Kubitschek, que descortinou, com
sua liderança, o potencial do país em todos os
campos; a curta, brusca e, afinal, frustrante
gestão de Jânio Quadros; o tumultuado período
de João Goulart e os vivos debates que suscitou;
o desmoronamento político do lúcido esforço
reformista de San Tiago Dantas; e, finalmente,
com o advento do regime de 1964, o início do
longo ciclo autoritário.
  Dizia Ortega y Gasset que as variações
da sensibilidade vital, que são decisivas
na história, apresentam-se na forma de
uma geração. Minha geração, a geração do
Embaixador Osmar Chohfi, despertou para
a necessidade de pensar o Brasil durante o
Governo Juscelino Kubitschek. Respirava-se,
então, um sentimento de absoluta confiança
nos destinos do país. Esse sentimento
permanece vivo, continua a nortear nossa

parceria e permeará nosso trabalho conjunto
no Itamaraty.
  A versatilidade dos talentos é uma das
características distintivas do Embaixador
Osmar Chohfi, qualidade que lhe permite
lidar com toda a circunferência da atividade
diplomática. Essa versatilidade está associada
a uma reconhecida capacidade de lidar com as
pessoas, que vai além de mero people skills,
constituindo , no seu caso, o que poderíamos
chamar de dom de gentes.
  A trajetória diplomática do Embaixador
Osmar Chohfi é conhecida de todos. Não
é minha intenção, nessas breves palavras,
mapear todo seu brilhante percurso na Casa de
Rio Branco. Gostaria, porém, de sublinhar um
ponto que me parece revelador de suas não
poucas qualidades. Refiro-me à sua atuação
decisiva, quando à frente de nossa Embaixada
em Quito, no encaminhamento favorável
do processo negociador que culminou na
celebração do acordo de paz entre o Equador
e o Peru.
  A tarefa da diplomacia é desatar nós. O
instrumento de ação do diplomata não é a
violência, mas a persuasão. O Embaixador
Osmar Chohfi ilustra perfeitamente as palavras
de Alfonso Reyes, que dizia ser o brasileiro
o diplomata nato, o melhor negociador que
jamais conheceu a história humana. Não há
conflito que resista a seu espírito de concórdia
e à sua ardente simpatia. Como possui a
aptidão, desdenha da violência. Nasceu para
desfazer, sem cortá-lo, o nó górdio.
  A concepção, elaboração e condução da
política externa de um país com o peso e a
complexidade do Brasil não podem ser obra
de pessoas isoladas, mas de toda a instituição.
Estou certo, por isso, de que o leque de
virtudes que distinguem o Embaixador
Osmar Chohfi não apenas o qualificam para
lidar com os novos desafios que hoje se





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




colocam para a diplomacia brasileira, como
o capacitam também para auscultar, com a
sensibilidade que lhe é própria, os anseios
da Casa, com vistas a promover as mudanças
e os ajustes necessários ao seu permanente
aprimoramento.
  O prestígio internacional e a excelência
deste Ministério estão baseados na qualidade
dos seus quadros. Como tive a oportunidade
de afirmar já em meu discurso de posse, tenho
conhecimento das necessidades materiais desta
Casa e sensibilidade em relação aos problemas
atuais da carreira, em especial da motivação de
seus integrantes. A essas questões, com o apoio
do Embaixador Osmar Chohfi, continuarei
a dar atenção e foco, com a preocupação de
preservar e aumentar a capacitação do Brasil
no trato da agenda diplomática.
  Senhoras e senhores,
  Machado de Assis, pela boca do Conselheiro
Aires, afirma em Esaú e Jacó que o imprevisto
é uma espécie de deus avulso, ao qual é preciso
dar algumas ações de graças; pode ter voto
decisivo na assembléia dos acontecimentos.
  Passados quarenta anos, não se pode
deixar de atribuir ao imprevisto sua parcela

de responsabilidade neste reencontro de dois
antigos estudantes da Faculdade de Direito
do Largo de São Francisco. Hoje integrada
à Universidade de São Paulo, a velha
Faculdade  alma mater do Barão do Rio
Branco, patrono da Diplomacia brasileira,
cujo centenário de posse no cargo de Ministro
das Relações Exteriores comemoraremos no
próximo ano  representou para nós, para
Osmar e para mim, assim como para os que nos
antecederam e sucederam, uma experiência de
cidadania, propiciadora da fraternidade que
deriva da participação no espaço público.
  As lições que juntos ali aprendemos
permanecem conosco. São fruto do convívio
acadêmico e do magistério de ilustres
professores, que gostaria de lembrar na figura
do grande jurista Vicente Rao, pois tendo sido
também titular desta Pasta, ajudou a despertar
em nós, no primeiro ano da Faculdade, o sentido
da importância das relações internacionais e
o sentimento de admiração pelo Itamaraty e
suas tradições.
  É esse sentimento que, lastreado no ânimo
de servir ao Brasil, continuará a nortear e
inspirar nossa atuação.
























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	197












                                CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE
                      SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
                         
                         
       DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
 TRANSMISSÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
      AO EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI. BRASÍLIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2001

       
       

  Senhor	Ministro	de	Estado,	Senhor
  Secretário Geral, Meus colegas,
  Ao deixar hoje as funções de Secretário
Geral das Relações Exteriores, queria, em
primeiro lugar, expressar a satisfação com
que passo as chaves do despacho do Visconde
de Cabo Frio ao Embaixador Osmar Chohfi.
Nosso convívio remonta aos tempos do
Instituto Rio Branco, nos idos já longínquos
dos anos 60. Primeiro de sua turma, Osmar
correspondeu plenamente ao longo da carreira
às expectativas que despertava nos Chefes e nos
colegas desde o início de sua vida profissional.
Distinguiu-se como Embaixador em Quito
em	momentos	particularmente	difíceis.
Juntamente com Katia, Osmar sobressai como
modelo das virtudes que adornam o diplomata
de qualidade: sabedoria, prudência, sentido de
medida, humor e gentileza.
  Creio interpretar o sentimento da Casa ao
felicitar o Ministro Celso Lafer pela escolha
que fez e desejar a Osmar sorte e felicidade.
Seu êxito será o êxito de todos nós.
  Juntamente com estas felicitações, peço
ao Ministro Celso Lafer, que aceite meus

agradecimentos pela distinção que me
concedeu ao manter-me no cargo e agora
pela indicação para a Delegação em Genebra.
Mais uma vez nos juntamos. E uma vez mais,
levados pelas circunstâncias, nos separamos.
Mais uma vez, sinto-me tomado de um não-sei-
quê de emoção, que evoca neste momento de
partida toda a carga positiva das experiências
que acumulamos nestes muitos anos em
que vimos compartilhando pensamentos,
projetos, inquietações e esperanças; tudo
aquilo que sucessiva e cumulativamente tem
dado a nossa convivência a marca especial
de uma estreita amizade e que nos permitiu
enfrentar solidariamente os desafios da
gestão do Ministério neste particularmente
denso ano de 2001.
  Por todas as suas conhecidas qualificações
de intelectual e de homem público, o Ministro
Lafer agrega prestígio e valor ao Itamaraty.
Constituiu para mim um privilégio continuar
sob sua chefia a caminhada iniciada em janeiro
de 1999 com o Ministro Luiz Felipe Lampreia,
a quem renovo neste momento de despedida
a expressão de minha antiga admiração,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	199




juntamente com meu reconhecimento por sua
valiosa contribuição para a política exterior
brasileira.
  É este também o momento de reafirmar o
meu agradecimento ao Senhor Presidente da
República pelo privilégio que me concedeu
de ocupar a Secretaria Geral das Relações
Exteriores e de, nessa condição, exercer em
muitas ocasiões a interinidade desta Pasta. Sob
a inspirada liderança do Presidente Fernando
Henrique Cardoso - nosso primeiro diplomata -
a política exterior do Brasil vem-se renovando
e se consolidando como fator essencial para
o desenvolvimento econômico e social do
País. Nestes tempos indefinidos e incertos de
globalização, a diplomacia presidencial tem
sido fundamental para a crescente inserção do
Brasil nos círculos decisórios internacionais.
  Não me cabe analisar o que fiz, o que
deixei de fazer ou o que poderia ter feito. Ao
deixar a Secretaria Geral, torno-me desde já
parte do seu passado. E o momento é de olhar
para o futuro. Mas não resisto à tentação de
compartilhar com os colegas neste momento
de despedida alguns sentimentos pessoais e
algumas reflexões.
  As circunstâncias imprevistas que me
haviam trazido à Secretaria Geral em 1992
e os acontecimentos surpreendentes que
determinaram o meu afastamento seis meses
depois tiveram um efeito muito penetrante na
minha maneira de ver as coisas e sobretudo na
minha sensibilidade para o inesperado. Senti-
me em cada um destes 1063 dias em que estive
à frente da Secretaria Geral como se tudo
começasse e terminasse quotidianamente.
Como se tivesse de estar preparado para
ver tudo, cuidar de tudo e prestar contas de
tudo a cada dia, sem jamais perder de vista a
circunstância de que estava ali de passagem.
  Vejo-me em 1967, sentado à porta de
entrada da velha Secretaria Geral do Palácio

Itamaraty do Rio de Janeiro - naquele tempo
os Terceiros Secretários davam dois meses de
serviço como Introdutores Diplomáticos do
Secretário Geral! - vejo-me àquela porta sem
entender muito bem o que se fazia lá dentro,
por que entravam e saíam tantas pessoas com
ares de importância, e que tantos papéis eram
aqueles que circulavam dentro das pastas
perfuradas da Casa Harrison. E vejo-me hoje
deixando pela segunda vez este cargo que
tanto temor reverencial me despertava e tanto
mistério me evocava ao início da carreira. Que
acontecimentos fortuitos, que casualidades,
quanta coisa aconteceu e quanta coisa deixou
de acontecer, por quantas portas e por quantas
salas entrou e saiu aquele menino de 1967 para
que hoje pudesse estar aqui a se despedir com
o mesmo encantamento com que começou!
Que prodigiosa tem sido para mim esta
carreira, que, ao me abrir agora a oportunidade
de chefiar a Delegação em Genebra, renova
e amplia os desafios profissionais a serem
enfrentados e, portanto, amplia e renova a
minha disposição de servir!
  Nossas vidas profissionais são na
verdade um caminho, uma passagem entre
sucessivos pontos de chegada, unidos pela
linha pontilhada da memória. Um percurso
em que cada momento nos prepara para o
instante seguinte; em que cada ruptura é ao
mesmo tempo um oferecimento e um vínculo,
uma transformação de circunstâncias e uma
atualização de possibilidades - um inexorável
rumo em direção ao futuro e, em última
análise, ao passado de cada um de nós.
  É reconfortante dar-se conta de que neste
lugar outros estiveram antes e outros virão
depois. Saber que as possibilidades de atuação
sobre a realidade não se esgotam no espaço
alocado a cada um; que todos somos partes
de uma cadeia imaterial em que os tempos, as
circunstâncias e as personalidades se sucedem





200

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




num trajeto aleatório, cujo sentido real se
desvenda em si mesmo, no próprio acontecer,
no andor e nas ladainhas de cada dia. Algo
talvez imperceptível para os que começam,
mas que pouco a pouco as experiências
da carreira vão sedimentando nas nossas
consciências.
  Longe de mim a intenção de fazer
um balanço do que aconteceu nestes três
anos. Mas não posso deixar de evocar as
dificuldades	crescentes	que	tivemos	de
enfrentar no âmbito do Mercosul; a criativa
flexibilidade que procuramos exercer desde
então para não perder a consistência e o
rumo do nosso processo maior de integração.
Recordo as muitas iniciativas inovadoras que
empreendemos, em especial a convocação
da reunião de Presidentes da América do Sul
em 2001, cujos efeitos positivos no plano
da integração física estão já à vista. Vêm-
me ao espírito as muitas crises que tivemos
de enfrentar na região e alhures; os desafios
cumulativos	das	negociações	comerciais
internacionais: como aprofundar e consolidar o
Mercosul em meio a tantas assimetrias? como
enfrentar as demandas das negociações com a
União Européia? como conter o roldão em que
a certo instante parecia estar-se transformando
a ALCA? E como contribuir, depois do
fracasso de Seattle, para o lançamento na
OMC, em tempos compatíveis com as
nossas iniciativas regionais e inter-regionais,
de	negociações	comerciais	multilaterais
capazes de incorporar a nova temática da
globalização sem afetar negativamente os
interesses específicos do Brasil? Estes foram
apenas alguns dos desafios que enfrentamos e
superamos proveitosamente.
  Como	proveitosamente	também
trabalhamos para abrir novas perspectivas para
o Brasil em áreas não tradicionais da nossa
diplomacia. As visitas presidenciais à Coréia

e à Indonésia; os muitos projetos em curso
com a China; o relançamento da relação com
o Japão; a vertebração e o aprofundamento da
relação com a Rússia; a participação do Brasil
na construção do Timor Leste independente;
a revitalização da relação com a Nigéria; o
notável êxito que representou a realização
no Rio de Janeiro da cúpula Europa-América
Latina e Caribe. Sem falar no reforço crescente
de nossas parcerias tradicionais com os EUA
e com os grandes países da União Européia,
que tanto têm contribuído com investimentos
produtivos e cooperação para o processo de
desenvolvimento brasileiro.
  No plano multilateral, o esforço despendido
para regularizar nossas contribuições aos
organismos internacionais foi acompanhado
de políticas ativas na ONU, na OEA e em
outros foros de importância para o Brasil.
Temos nos distinguido muito positivamente
em áreas onde no passado transitávamos
com certa dificuldade, como, por exemplo,
meio-ambiente e direitos humanos. Agimos
sem hesitação na condenação ao terrorismo
desencadeado em 11 de setembro e lideramos
a invocação do TIAR para enfrentar
adequadamente este monstruoso fenômeno
em nossa região.
  Paralelamente, acentuaram-se os canais de
interlocução do Itamaraty com o Legislativo
e com a sociedade civil. Nunca como nos
anos recentes tantas e tão importantes
questões trouxeram o Itamaraty para o centro
do debate nacional. Como se as lideranças
políticas e a sociedade em geral tivessem
finalmente despertado para o fato de que os
temas de política externa são decisivos para
o desenvolvimento econômico e social do
Brasil. O Ministério vem-se beneficiando
muito deste debate, que legitima e reforça
nossa atuação nos diferentes foros em que
são considerados os grandes temas ligados





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	201




à	economia,	ao	comércio,	às	finanças
internacionais, aos direitos humanos, à saúde,
ao trabalho, à segurança internacional, enfim a
todo o conjunto normativo que circunscreve no
mundo de hoje as ações dos Estados no plano
externo e condiciona as políticas públicas
internas em crescente variedade de áreas
antes reservadas ao domínio inqualificado da
autoridade estatal.
  Senti-me privilegiado por ter podido
coadjuvar nestes últimos três anos a ação
do Governo brasileiro e do Itamaraty em
todas estas e muitas outras áreas. Faço uma
avaliação positiva do muito que fomos
capazes de realizar, não obstante as severas
restrições de meios sob as quais temos tido de
operar. Não fosse a extraordinária qualidade e
a dedicação do corpo de servidores públicos
que compõem esta Casa, seria impossível
responder ao desafio que representa hoje para
o serviço exterior lidar com a crescentemente
complexa agenda externa do país e promover,
ao mesmo tempo, a necessária articulação
interna. Felizmente, o que nos tem faltado
em recursos financeiros tem-nos sobrado em
recursos humanos.
  O mundo, porém, está-se transformando
mais rapidamente do que nós. Para manter
a competitividade da operação diplomática
brasileira, vamos precisar modernizar, ampliar
e especializar os nossos meios de formulação
e execução de política externa. Não haverá
talento individual ou coletivo que supra
indefinidamente	deficiências	de	recursos
financeiros,	materiais	e	organizacionais.
Esperemos que, alcançado o objetivo da
estabilidade macro-econômica, o Itamaraty
possa logo recuperar seus níveis históricos de
participação no orçamento federal.
  Mas não é só de recursos financeiros
de que se trata. É preciso também que nos

mantenhamos num processo permanente de
adaptação e transformação institucional. A
realidade externa a cada dia nos surpreende
com novas situações e novas configurações.
Precisamos dispor de maior flexibilidade
organizacional para que as estruturas e o fluxo
decisório do Itamaraty possam ajustar-se
continuamente - e com rapidez - às demandas
e às oportunidades que a realidade externa nos
impõe sem cessar.
  E precisamos repensar a carreira
diplomática em função destes novos
desafios: mais especialização temática e
regional, mais acesso, mais estímulos e
recompensas ao desempenho individual.
Temos um extraordinário patrimônio humano
nesta Casa. Precisamos continuar, com
redobrado empenho, a cuidar da formação,
do aperfeiçoamento e das carreiras do nosso
pessoal. Prosseguir no caminho das reformas
e resolver os problemas que ainda geram
inseguranças e distorções em todos os níveis.
  A solução para o conjunto de problemas
de tipo institucional hoje enfrentados pelo
Itamaraty passa certamente pelo adequado
equacionamento das questões ligadas à
carreira. Alguma coisa foi possível fazer.
Reformou-se o Rio Branco; acelerou-se o
fluxo de vagas até os níveis intermediários;
criou-se um mecanismo de remoções mais
transparente e participativo; introduziu-se
um ensaio de modelo matricial na SGIE e
propiciou-se um caminho para a formação
especializada dos jovens diplomatas na
temática das negociações comerciais. Outras
iniciativas ainda faltam. Para manter os níveis
de excelência que distinguem o Itamaraty
no Brasil e no mundo, é essencial que
continuemos a aperfeiçoar a carreira e ajustá-
la às exigências profissionais da diplomacia
contemporânea.






202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Senhor Ministro, Senhor Secretário Geral,
Meus colegas,
  Dentro de poucos dias estarei assumindo
funções	em	Genebra.	Agradeço	muito
especialmente ao Ministro de Estado - e por
seu conduto ao Senhor Presidente da República
- por me terem confiado uma de nossas mais
interessantes	missões	diplomáticas.	Em
Genebra, terei o desafio de manter-me à altura
dos grandes nomes da diplomacia brasileira
que por lá passaram. A todos os meus futuros
antecessores rendo homenagem na pessoa do
Ministro Celso Lafer, cuja liderança e cujo
prestígio representou fator decisivo para que
Brasil estivesse no miolo do processo decisório
da recente Conferência Ministerial da OMC em
Doha e para que pudéssemos obter resultados
tão expressivos na configuração do mandato
para as negociações comerciais multilaterais
então lançadas, de cujo êxito depende em
grande medida a inserção competitiva do Brasil
na economia internacional do Século XXI.
  Procurarei estar à altura desta confiança
que muito me honra. Não tenho dúvida de que
começaremos as negociações em Genebra sob
o mesmo signo positivo com que contribuímos
para o seu lançamento.
  Ao encerrar, queria também estender os
meus agradecimentos a todos os colegas,
em todos os níveis, na Secretaria de Estado
e no Exterior, com os quais tive o privilégio
de	trabalhar nestes	últimos	anos.	Não
podendo citar todos, refiro-me nominalmente
aos que, ocupando a Alta Chefia da Casa,

mais diretamente partilharam comigo as
responsabilidades da Secretaria Geral: Ivan
Cannabrava, Bernardo Pericás, Zoza Médicis,
Gilberto Velloso, Graça Lima, Araújo Castro,
Castro Neves e José Botafogo. Por meio destes
grandes profissionais e queridos amigos,
dirijo-me a todos os colegas e agradeço
profundamente a cooperação que me deram
com o seu talento, a sua dedicação e o seu
espírito público.
  Desejo ainda dirigir uma palavra a meus
colaboradores mais próximos na Secretaria
Geral; esta magnífica equipe de profissionais
que tive a sorte de contar ao meu lado sob a
direção sempre inspirada e dedicadíssima
de Mauro Vieira. Devo muito ao Mauro,
ao Evandro Didonnet, ao Regis Arslanian,
ao Carlos Penna, a Maria Luisa Escorel, a
Claúdia Buzzi e ao Felipe Fortuna, assim
como ao excelente corpo de funcionários
administrativos da Secretaria Geral. Se tivesse
de começar de novo, seria deles, sem exceção,
que me cercaria.
  Não poderia finalmente deixar de fazer
agradecimento muito especial a uma colega
que peço licença para singularizar, cujo apoio,
cuja crítica e cujo encorajamento foram
importantíssimos nesta etapa da minha vida
pessoal e profissional, como foram no passado
e continuarão a ser no futuro. Refiro-me a
Marilu, minha Conselheira particular nas horas
vagas, a quem quero muito e devo muito.
  Muito obrigado. Foi ótimo. Contem sempre
comigo. Sorte para todos!















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	203












 POSSE DO EMBAIXADOR OSMAR CHOHFI NO CARGO DE
       SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
        
        
    DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
         EXTERIORES, EMBAIXADOR OSMAR V. CHOHFI, AO SER
EMPOSSADO NO CARGO DE SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
             EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2001

               
               

  Senhor	Ministro	de	Estado,	Senhor
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
Senhores Embaixadores e Chefes de Missão,
Senhores Subsecretários-Gerais, Colegas e
amigos,
  Sinto-me honrado com a presença de
tantos amigos neste ato. Desejo agradecer ao
Senhor Ministro de Estado e particular amigo
Celso Lafer o convite para ocupar o cargo
de Secretário-Geral das Relações Exteriores,
após ter tido a oportunidade de participar em
muitas e importantes iniciativas como Chefe
do seu Gabinete. Essa circunstância me faz
chegar à Secretaria-Geral com clara percepção
dos desafios que o Itamaraty tem à frente e
consciente da contribuição que me cabe para
enfrentá-los. Numa perspectiva de mais longo
prazo, o tempo que terei será talvez breve,
o que só faz reforçar meu compromisso de
exercer, com todo o empenho, a autoridade e a
liderança que se esperam do Secretário-Geral.
É minha convicção que esse será um trabalho
de inclusão, de soma, com a participação ativa
de todos os funcionários da Casa.
   
Senhor Ministro,
  Peço-lhe que registre junto ao Senhor
Presidente da República a profunda satisfação
que sinto pela oportunidade de colaborar
para a execução da política externa por ele
traçada, que tem, como marca distintiva, o
efetivo atendimento dos interesses nacionais.
Sua reconhecida liderança tem propiciado, ao
Brasil, novas e importantes vias de atuação
diplomática e o respeito das demais nações.
  Expresso ainda meu reconhecimento ao
amigo Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
diplomata de singular capacidade e visão, com
quem tive também o privilégio de trabalhar
como Chefe de Gabinete.
  Na função que exerci até hoje, pude
testemunhar a fluidez e a rapidez das
transformações que se dão na agenda global.
Nesse período de intensa atividade diplomática,
entremeado por mutações muito significativas
da conjuntura externa, consolidou-se minha
certeza de que devemos continuar a promover
o engajamento brasileiro nos principais
cenários da diplomacia mundial.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	205




   Esse	aprendizado	teria	seguramente
sido menos criativo se não houvesse eu
contado com a amizade e a inspiração de
Vossa Excelência. Raras vezes um Ministro
de Estado não pertencente aos quadros do
Itamaraty foi tão plenamente identificado às
qualidades que, não só no Brasil, se atribuem
a esta Casa. Professor, filósofo e analista
político, empresário, ensaísta e escritor e,
sobretudo, homem de cultura e de ação,
Celso Lafer reúne diversos talentos, e os faz
circular pelo canal do convivium. Ao agregar-
lhes sua personalidade jovial e a especial
gentileza no trato, torna um prazer o trabalho
conjunto e seguramente mais produtivo o
encaminhamento das complexas tratativas
internacionais. O papel que desempenhou
em Doha, fundamental para a obtenção
dos resultados alcançados, foi justamente
reconhecido pela comunidade internacional.
  É para mim motivo de alegria a perspectiva
de poder manter, agora como Secretário-
Geral, uma enriquecedora relação profissional
e pessoal, alicerçada em mais de quarenta
anos de fraterna amizade. Sob o seu comando,
zelarei para que sejam sempre seguras e
meditadas as decisões que precisaremos tomar
sobre a diversificada agenda da diplomacia
brasileira.
  Vivemos	um	momento	complexo	e
desafiador. Há incertezas que, em maior ou
menor grau, afetam a todos. Nos últimos
dois meses, delineou-se com mais nitidez a
percepção de que o mundo será crescentemente
vulnerável a ameaças sobre as quais os
Estados exercem um controle apenas relativo.
O terrorismo atacou de forma traiçoeira e
contundente, expondo um desses flancos, de
modo dramático. O isolamento, a prudência
distante, a busca de uma autonomia autárquica,

fora do sistema internacional, são opções
que se revelam inválidas. Há um panorama
preocupante de desaceleração da economia
mundial. A volatilidade dos fluxos de capital
continua a provocar ciclos perversos de crise
nas economias emergentes. Um regime de
comércio internacional mais livre e eqüitativo
continua a nos eludir. A ordem mundial está
longe de ser justa e solidária. A globalização e
a fragmentação são impulsos contraditórios e
coexistentes, provocando disfunções, traumas
e perplexidades.
  A crise e o desafio são, contudo, convites
mais do que propícios à renovação, à revisão
de paradigmas. Nas palavras inspiradas do
poeta Alphonsus de Guimaraens: O céu é
sempre o mesmo: as nossas almas / É que se
mudam, contemplando-o. E ao contemplar os
recentes acontecimentos como espectadores
engajados, temos a impressão de viver um
dos grandes momentos que podem levar a
humanidade a um desses saltos qualitativos
que caracterizam a evolução histórica. A
agenda internacional não poderá ser monolítica
ou monotemática. Não poderá apenas
atender a interesses político-estratégicos,
por mais relevantes que sejam, ou somente
a prioridades econômico-comerciais, por
mais urgentes que se afigurem. Também não
se desenvolverá exclusivamente em espaços
geográficos circunscritos. Os eventos recentes
dão prova do que digo. E ao Brasil, através
de sua diplomacia e dos quadros desta Casa,
caberá certamente um papel significativo na
construção de um novo contrato internacional,
para valer-me da expressão do Presidente
Fernando Henrique.
  É um contrato que deve passar pela
atualização e reforma, inclusive em
sua representação, das organizações








206

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




internacionais, como as Nações Unidas e
seu Conselho de Segurança, as instituições
financeiras de Bretton Woods e agrupamentos
tais como o G-7/G-8. O Brasil, é sem dúvida,
um ator indispensável nesse processo e
nele deverá fazer-se presente de maneira
condizente com seu peso e influência.
  Acreditamos	todos	os	diplomatas
brasileiros,	e	seguramente	esta	é	a
expectativa da nação, que nosso país está
excepcionalmente qualificado a participar
desse empreendimento, que envolverá toda
a comunidade internacional. Partimos de
plataforma	sólida,	onde	as	revigoradas
instituições democráticas, a crescente e
intensa participação cidadã e a livre interação
das forças políticas e sociais se combinam para
legitimar e fortalecer nossa posição no mundo.
Somos uma sociedade que não desconhece a
existência de graves carências nos âmbitos
econômico e social, mas que procura dar-lhes
soluções mediante o diálogo democrático
e o exercício, sem constrangimentos, das
diferentes	opções	políticas.	Refletimos
externamente a imagem, correta por certo, de
uma sociedade estável, tolerante, um exemplo
de convivência harmoniosa na diversidade.
Celso Lafer e eu mesmo  brasileiros oriundos
das levas de imigração de diferentes origens,
que aqui buscaram melhor destino  damos
testemunho consistente e inegável da abertura
brasileira ao mundo, das possibilidades e
oportunidades que brinda nossa sociedade, do
pluralismo que é marca registrada desta terra.
  É com base nesse quadro interno que
o Brasil, ao garantir sua vocação para
a paz, constitui-se simultaneamente em
pólo irradiador de estabilidade no seu
entorno geográfico imediato. A Reunião
de Presidentes da América do Sul lançou

as bases da concertação que poderemos
doravante aprofundar. A partir de um espaço
sul-americano adequadamente organizado,
estaremos melhor aparelhados para articular
a inserção da região em diferentes contextos
negociadores, tanto no âmbito hemisférico,
quanto com outras regiões. Com a participação
do Brasil, começam a frutificar iniciativas que
prometem transformar o panorama regional,
a começar pelo trabalho de integração da
infra-estrutura física. Estamos riscando do
mapa as fronteiras de separação e construindo
os alicerces de uma região mais integrada,
mais solidária, cujo desenvolvimento passa
a ser visto pela ótica das sinergias positivas.
É também com esse objetivo que interessa
ao nosso país o revigoramento do Tratado de
Cooperação Amazônica e a institucionalização
da organização sub-regional nele prevista, à
luz, inclusive, da prioridade que atribuímos
aos temas ambientais e à cooperação científica
e tecnológica.
  No próximo ano, a condução das questões
afetas ao Itamaraty exigirá particular
habilidade e esforço redobrado. Negociações
comerciais e políticas estarão a desdobrar-se
em todas as frentes, cobrando persistência e
coerência na defesa dos objetivos brasileiros.
É de nosso interesse evidente o fortalecimento
da autoridade e da credibilidade dos sistemas
multilaterais, que traduzem, no plano
externo, nosso apego à forma democrática
de fazer política. Enfrentaremos conjunturas
complexas, interna e externamente. A
diplomacia brasileira será chamada, com toda
razão, a apresentar-se com mais regularidade
diante da opinião pública; será, em suma,
objeto do debate político doméstico. E é bom
que assim seja pois daí derivará mandato
ainda mais claro e preciso para nossa atuação.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	207




   Senhor Ministro, meus amigos,
  O momento que vive o Mercosul exigirá
muito empenho para que esse projeto seja
percebido pelo viés mais amplo - político e
estratégico - que o inspirou. Isso sem ignorar o
resultado extraordinário do comércio intrazona,
que já está incorporado ao patrimônio das
nossas relações com a Argentina, o Paraguai e
o Uruguai.
  O ano de 2002 terá como um dos eventos-
marco, na área internacional, a realização
da	Conferência	de	Joanesburgo	sobre
Desenvolvimento Sustentável, que deverá
avaliar a implementação dos compromissos
assumidos no Rio de Janeiro, há dez anos.
No campo ambiental, o Brasil tem interesses
próprios a articular e respaldar, além de ser
participante essencial e muitas vezes decisivo.
  Há pouco mais de duas semanas, na IV
ConferênciaMinisterialdaOMC,foramlançadas
novas negociações comerciais multilaterais, a
Agenda para o Desenvolvimento de Doha, com
a definição de um amplo mandato que inclui
temas prioritários para o Brasil. Por sua vez,
o processo da ALCA estará entrando, no ano
que vem, na sua etapa negociadora decisiva. A
própria conjuntura política brasileira tornará a
nossa sociedade mais vocal quanto aos custos
e benefícios daquele projeto de livre comércio
hemisférico. Caberá ao Itamaraty a delicada
tarefa de obter, internamente, um consenso que
reflita nossos legítimos interesses em matéria
comercial e defendê-los, externamente, para
que sejam acolhidos à mesa de negociações.
  Temos, portanto, a obrigação de manter
o Ministério aberto ao diálogo e à interação
com os diferentes setores interessados. Nós
o faremos, estou certo, em ambiente de
total transparência, com grande liberdade

de atuação para o agente diplomático, e em
clima de respeito às normas vigentes. Temos,
por natureza e por treinamento, a vocação
para o confronto construtivo de idéias, pois
representamos uma instituição guiada pelo
objetivo de formar consensos.
  A eficaz assistência consular a brasileiros
no exterior é um compromisso sempre
renovado, e desejo manifestar, por estar essa
área diretamente ligada à Secretaria-Geral,
meu reconhecimento aos inúmeros colegas
que enfrentam esse desafio, ampliado pelos
novos temas da agenda externa, com a
necessária dedicação profissional e mesmo
pessoal. A crescente presença de brasileiros
no exterior e a determinação do Governo
de garantir o exercício da cidadania a todos
consolidam a assistência e a proteção consular
como um dos objetivos prioritários da política
exterior brasileira.
  Do ponto de vista organizacional,
recentemente promoveu-se, por iniciativa
do Ministro Lafer, importante reforma na
estrutura do Ministério. É este um processo
que não se deve esgotar nesse esforço, mas
sim ter continuidade, de modo a sempre buscar
formas de melhor responder às necessidades
de atuação substantiva, de acordo com nossas
prioridades de política exterior, nas diversas
áreas de competência do Itamaraty.
  Os chefes da Casa e eu mesmo estamos
atentos e somos sensíveis, como Vossa
Excelência, às exigências de adaptação e
modernização que enfrentam as carreiras
diplomática e do serviço exterior. É necessário
dar continuidade aos projetos que estão em
curso. Nos últimos anos, verificou-se um
descompasso involuntário entre as reformas
administrativas e de pessoal e a gestão dos









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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




recursos humanos e materiais. São distorções
reais, que não podemos deixar de reconhecer
e	procurar	corrigir.	Da	mesma	forma,
não pouparei esforços para auxiliar Vossa
Excelência na obtenção de uma reposição
salarial justa. É imprescindível que se
mantenha e aperfeiçoe o sistema de remoções
e de promoções, norteado sempre por critérios
objetivos e de mérito profissional. Devemos
ampliar e reforçar essas conquistas. Estamos,
nesse sentido, perfeitamente sintonizados com
as aspirações das classes mais jovens. Acredito
que, unidos por objetivos compartilhados,
saberemos refletir, em conjunto, sobre o desafio
permanente de mudança na continuidade, na
melhor tradição do Itamaraty.
  Senhor Ministro, meus amigos,
  O exemplo de Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
a quem sucedo, me estimula a enfrentar os
desafios do novo cargo com maior vigor:
diplomata excepcional, duas vezes Secretário-
Geral, com vasta vivência no exterior, transitou
ele por diferentes áreas com maestria e brilho.
Não é esta a primeira vez que o sucedo. Na
Embaixada em Buenos Aires, assumi o setor
político em substituição a ele, que retornava
ao Brasil. Dos nossos contatos profissionais
guardo sempre a melhor lembrança. A
Delegação Permanente em Genebra estará
entregue a excelentes mãos, que ajudarão a nos
conduzir com eficácia nas árduas negociações
que já assomam. Aproveito este momento de

despedida para estender meus calorosos votos
de sucesso pessoal e profissional a Marilu
de Seixas Corrêa, companheira de várias
iniciativas comuns, que também parte para
exercer funções em nossa Embaixada em
Berna.
  Senhor Ministro, colegas,
  Procurarei inspirar-me, no novo e honroso
cargo, o mais elevado a que legitimamente
podemos aspirar em nossa carreira, no
exemplo de patriotismo e sentido de serviço
público dos grandes nomes da diplomacia
que me antecederam na Secretaria-Geral. Não
posso deixar de mencionar João Clemente
Baena Soares, a quem acompanhei no início
de sua brilhante gestão como Secretário-Geral
da OEA, e Sebastião do Rego Barros, amigo
de longa data, e que hoje aqui me honram com
sua presenças.
  Sei que contarei, na Secretaria-Geral, como
ocorreu na chefia do Gabinete do Ministro,
com a colaboração e o apoio das chefias da
Casa, dos colegas que aqui estão e daqueles
que servem no Exterior. A diplomacia é uma
atividade que nos exige integralmente. De
minha parte, posso garantir-lhes diálogo
permanente e trabalho perseverante, respeito
profundo pelas diferentes opiniões, com
a contrapartida do cumprimento fiel das
decisões tomadas, e uma inquebrantável
lealdade à instituição e ao país.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	209












               XXI ENCONTRO NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR
               
               
             DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DO XXI ENCONTRO
     NACIONAL DE COMÉRCIO EXTERIOR (ENAEX), REALIZADO NO HOTEL
        GLÓRIA - CENÁRIO INTERNACIONAL, PROTECIONISMO E AGENDA
            DE NEGOCIAÇÃO. RIO DE JANEIRO, 30 DE NOVEMBRO DE 2001

             
             

  É com prazer que participo mais uma
vez do ENAEX. Avançamos muito desde a
última vez em que aqui estive, ainda como
Embaixador do Brasil junto à OMC. Mas todos
temos consciência do quanto ainda resta por
fazer. Parte do risco Brasil está diretamente
relacionada	com	a	baixa	participação
do comércio exterior no PIB. Aumentar
essa relação e melhorar o desempenho do
comércio exterior brasileiro é fundamental
para assegurar a sustentabilidade a médio e
longo prazo de nossas contas externas.
  A	necessidade	de	aumentar	nossas
exportações tornou-se mais urgente pela
evolução da conjuntura internacional. O FMI,
o Banco Mundial e a OCDE publicaram,
nas	últimas	duas	semanas,	projeções
extremamente modestas para o crescimento
da economia mundial em 2001 e 2002. Nesse
cenário adverso, o crescimento previsto
para a economia brasileira constitui sinal
de dinamismo e do acerto das reformas já
empreendidas.
  Apesar da conjuntura macroeconômica
externa desfavorável, o Brasil tem hoje uma
oportunidade única para abrir mercados para

suas exportações. O conjunto de negociações
comerciais de que o Brasil participa gerará
melhores condições de acesso em praticamente
todos os mercados relevantes para nós. Na
ALCA, buscamos o livre comércio com
países que hoje recebem 50 por cento de
nossas exportações totais e são o destino de 70
por cento de nossos manufaturados. A União
Européia já recebe mais de um quarto de
nossas exportações. Se conseguirmos abertura
efetiva do mercado agrícola comunitário, o
potencial é gigantesco.
  É verdade que a média das tarifas nos
Estados Unidos e na Europa é relativamente
baixa. Mas os produtos que exportamos estão
sujeitos a tarifas mais elevadas do que os
produtos de interesse dos países desenvolvidos.
Enfrentamos também tarifas mais elevadas do
que os países mais pobres, que tem acordos
preferenciais. Enfrentamos até mesmo tarifas
mais elevadas do que outros países latino-
americanos, que se beneficiam de concessões
vinculadas ao combate ao narcotráfico.
  O que buscamos com esses acordos de livre
comércio é a eliminação de todas as tarifas e
quotas que se aplicam a nossas exportações.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	211




Queremos que os calçados, o aço, o fumo,
o suco de laranja, as carnes, os têxteis
brasileiros tenham acesso aos principais
mercados com tarifa zero. Queremos acabar
com o escalonamento tarifário, que pune
nossos produtos com maior valor agregado.
Queremos que essas condições de acesso
estejam garantidas, para poder planejar e
investir. E queremos também que os países
desenvolvidos assumam o compromisso de
liberalizar, nas etapas iniciais, de forma mais
profunda e mais rápida do que nós.
  Mas não basta eliminar tarifas e barreiras
não	tarifárias.	Queremos	disciplinar	as
medidas antidumping, que penalizam nossas
exportações	de	produtos	siderúrgicos.
Queremos acabar com os subsídios às
exportações	de	produtos	agrícolas,	e
disciplinar com rigor os subsídios internos.
Os EUA concedem mais de 20 mil dólares
em subsídios a cada produtor agrícola
anualmente; a União Européia, mais de 16 mil.
Não podemos concorrer contra os Tesouros
dos países mais ricos do planeta. Setenta por
cento dos subsídios internos estão vinculados
à quantidade produzida, inflando a oferta.
O desequilíbrio acaba levando à imposição
de quotas e salvaguardas na importação e,
externamente, à oferta de excedentes com
créditos subsidiados, subsídios diretos ou
ajuda alimentar.
  Precisamos de normas que assegurem a
transparência e objetividade dos regulamentos
técnicos. Não podemos admitir que os países
desenvolvidos imponham medidas sanitárias
e fitossanitárias sem avaliação de risco, como
fez o Canadá em fevereiro com as nossas
exportações de carne. Não podemos aceitar
que os controles sejam feitos sob medida para
as condições dos países desenvolvidos.
   
Todas estas questões estão presentes nas
negociações da ALCA e da União Européia.
Temos dito com toda a clareza que não estamos
interessados em acordos que apenas eliminem
tarifas, mas deixem intocado o arsenal de
medidas protecionistas de que dispõem os
EUA e a União Européia.
  Há temas, no entanto, que não podem
ser plenamente resolvidos nas negociações
regionais. É o caso dos subsídios agrícolas,
em que as concessões que obtivermos da
União Européia beneficiarão os EUA e
vice-versa. Será mais fácil avançar, por
conseguinte, em um foro que reuna todos
os principais interessados. Os ganhos que
poderão ser obtidos na OMC em matéria de
antidumping, subsídios, barreiras técnicas
ou medidas sanitárias e fitossanitárias são,
assim, um complemento para a eliminação de
tarifas e barreiras não tarifárias no Hemisfério
e na União Européia. Com regras claras,
transparentes e objetivas na OMC, e com
acesso preferencial nos EUA e na Europa,
teremos condições efetivas de acesso para
nossas exportações.
  Além de seu papel na formulação das regras
do comércio internacional, a OMC também é
importante por seu caráter quase universal,
ampliado agora com o ingresso da China e
de Taiwan. Um quarto de nossas exportações
vai para os mercados da Ásia, do Oriente
Próximo, da Oceania e da África. A redução
de tarifas naqueles mercados, ainda que sem
o objetivo de eliminação, é importante para
nós. Desejamos preservar o equilíbrio na
distribuição geográfica do nosso comércio
exterior.
  O lançamento de uma nova rodada de
negociações na OMC em Doha foi, portanto,
uma vitória para o Brasil. Um país médio,








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




mas com interesses globais, precisa de regras
universais e de garantias contra o unilateralismo
das	grandes	potências	comerciais.	Um
fracasso como o de Seattle teria sido um golpe
duríssimo para a credibilidade e para a eficácia
do sistema de comércio multilateral.
  Tanto quanto o reforço dado à OMC, no
entanto, a Conferência de Doha foi um sucesso
para o Brasil pelas decisões que conseguimos
fazer aprovar. A Declaração sobre TRIPS
e saúde pública consolida o espaço para
políticas públicas prioritárias do Governo
federal. A Decisão sobre Implementação
colocou na mesa de negociação todas as
queixas dos países em desenvolvimento sobre
a operacionalização dos Acordos da Rodada
Uruguai. O Brasil foi um dos principais
proponentes dessa discussão, que abrange
questões como antidumping, subsídios -
inclusive créditos a exportação -, Medidas
de Investimento Relacionadas ao Comércio
(TRIMs) e propriedade intelectual.
  O mandato negociador para a nova rodada
também consagrou conquistas relevantes. O
texto sobre agricultura contempla todas as
principais questões - subsídios à exportação,
apoio doméstico e acesso a mercados -, com
a inclusão, pela primeira vez, de referência
ao objetivo de eliminação dos subsídios à
exportação de produtos agrícolas. Outro
objetivo importante foi a superação da
resistência dos Estados Unidos a discutir o
Acordo Antidumping. Na parte referente a
acesso a mercado para produtos industriais,
o mandato de Doha estabeleceu como meta
explícita, por insistência do Brasil, a redução
ou eliminação de picos tarifários, tarifas
altas e escalada tarifária, em particular para
produtos de interesse exportador dos países
em desenvolvimento.
   
O êxito também se mede por aquilo que
foi possível excluir do mandato negociador.
Conseguimos evitar a aceleração das
negociações sobre serviços. Rejeitamos
negociações sobre direitos trabalhistas, que
poderiam ser usadas para impor barreiras a
nossas exportações. Opusemo-nos à introdução
do chamado princípio da precaução em
matéria ambiental, que poderia dar margem à
adoção de medidas protecionistas disfarçadas.
  A Rodada da OMC completa o tripé de
negociações para garantir acesso aos principais
mercados para nossas exportações. Embora
tenham-se iniciado de forma sucessiva, as três
grandes negociações deverão estar concluídas
aproximadamente ao mesmo tempo, em
2005. Essa coincidência de prazos interessa
ao Brasil. Permitirá, por exemplo, avaliar os
ganhos efetivos que a eliminação de tarifas na
ALCA e na União Européia trará para nossas
exportações de produtos agrícolas.
  Na OMC, na ALCA e com a União
Européia, foi possível resguardar todos os
nossos principais interesses, seja em relação
a prazos, seja em relação à substância. Ainda
estamos no início das negociações na OMC,
mas o ponto de partida - o mandato negociador
estabelecido em Doha - é o mais favorável
que já tivemos. É apenas o começo - mas é
um ótimo começo.
  O importante agora é aprofundar e
aperfeiçoar o trabalho de coordenação e
envolvimento com setor privado. O processo
preparatório e os anos que levamos negociando
a ALCA nos propiciaram um aprendizado que
será útil daqui para a frente. A SENALCA,
por exemplo, que congrega todos os setores
interessados nas negociações da ALCA, já
realizou mais de trinta reuniões até agora.
Já foram realizadas as primeiras reuniões








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	213




da SENEUROPA, que repete este modelo
para as negociações com a União Européia.
Estas reuniões, abertas, repito, a todos os
interessados, constituirão a norma também nas
negociações da OMC. Estaremos convocando
nos próximos dias uma reunião do GICI, o
Grupo Interministerial sobre o Comércio
Internacional de Mercadorias e Serviços, com
o mesmo formato ampliado, para informar,
discutir, mobilizar e atribuir tarefas com
vistas à rodada da OMC. O Itamaraty estará
trabalhando, neste final de ano, na análise dos
próximos passos. Para isso contamos com
uma área econômica reformulada e reforçada,
com recursos humanos e materiais à altura do
desafio.
  Estamos prontos para receber as demandas,
comentários e propostas de todos os setores.
Nunca é demais recordar que as contribuições
serão tanto mais úteis e influentes quanto mais
realistas e tecnicamente bem fundamentadas.
De minha parte, asseguro que o Governo
como um todo, e o Itamaraty em particular,
continuarão	a	atuar	com	transparência,
abertos à colaboração com todos os setores da
sociedade.
























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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










                         REUNIÃO NA FIESP SOBRE PROMOÇÃO
                       COMERCIAL DO ITAMARATY EM 2001
                           
                           
   INTERVENÇÃO DO MINISTRO MÁRIO VILALVA, DIRETOR-GERAL
  DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO ITAMARATY,
POR OCASIÃO DA REUNIÃO NA FIESP - BALANÇO DAS ATIVIDADES
  DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO COMERCIAL DO ITAMARATY
            NO ANO DE 2001. SÃO PAULO, 3 DE DEZEMBRO DE 2001

             
             

  Senhoras e Senhores,
  Atendendo sugestão da FIESP e com a
devida autorização do Ministro Celso Lafer,
vou fazer um rápido balanço das atividades
do Departamento de Promoção Comercial
do Itamaraty durante o presente exercício.
Inicialmente, vou destacar as principais ações
desenvolvidas pelo Departamento para depois
falar um pouco sobre treinamento, que sei ser
uma das preocupações da diretoria da FIESP.
  Primeiramente,	gostaria	de	recordar
que, com a clara diretriz que nos foi
dada pelo Professor Lafer, ao assumir a
chefia do Itamaraty, em janeiro passado,
o Departamento de Promoção comercial
deu início a um trabalho de mobilização de
nossas Embaixadas no exterior com ênfase na
adoção de nova postura por parte de todos os
diplomatas que atuam na área da promoção
comercial. Renovou-se o entusiasmo e, ao
cabo de um ano, já podemos dizer que o o
moral da tropa está sendo recuperado.
  Temos seguido de perto as ações das
Embaixadas	e	Consulados,	avaliando
desempenhos,	corrigindo	rumos	e

estimulando nossos representantes a ocupar
todos os espaços que se lhes apresentam para
transmitir uma imagem positiva do Brasil e,
por conseguinte, da sua oferta exportável e
das oportunidades de investimento.
  No conjunto, estamos saindo de uma
postura reativa para um comportamento
proativo. Hoje tanto os chefes de posto quanto
os encarregados da promoção comercial estão
ampliando consideravelmente os contatos
com o mundo empresarial, financeiro, político,
acadêmico, jornalístico, de modo a persuadir
seus interlocutores sobre as oportunidades
oferecidas pelo Brasil tanto do ponto de
vista dos negócios comerciais, quanto dos
investimentos, bem como a criar vínculos e
compromissos que ajudem o país diante de
pendências comerciais.
  Para dar suporte a essa atividade, o
Departamento tem procurando encaminhar aos
postos, de maneira sistemática e permanente,
uma ampla gama de informações e subsídios
sobre economia brasileira, setores produtivos,
oferta exportável e mecanismos de apoio ao
comércio exterior. Destaca-se nesse contexto,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	215




o programa o Brasil é um bom negócio,
constituído de material audio-visual, livros e
ampla gama de folheteria para serem exibidos
e distribuídos junto aos nossos interlocutores
no exterior.
  A renovação do entusiasmo pela atividade
fez crescer consideravelmente o número de
comunicações entre os postos no exterior e o
DPR, bem como o número de consultas que
temos recebido diretamente de empresários
brasileiros com interesse na exportação. Este
ano, recebemos e processamos mais de 6 mil
demandas dos postos e mais de 3 mil consultas
de empresários brasileiros, um acréscimo de
30% em relação ao exercício anterior.
  No que diz respeito aos tradicionais
instrumentos de promoção comercial, destaco
que estivemos diretamente envolvidos na
organização, montagem e arregimentação de
empresários em 52 feiras no exterior (com
destaque para as áreas de alimentos, couro e
calçados, têxteis, médico-hospitalar, móveis,
máquinas e equipamentos, informática e
turismo). Temos neste setor um convênio de
trabalho com a APEX, que se desenvolveu de
forma exemplar no corrente ano.
  De outra parte, realizamos por conta própria
ou em parceria com câmaras de comércio, 6
missões empresarias: duas aos países árabes,
uma ao Irã, duas à América Central, uma a
Taiwan e uma outra ao Japão, durante a visita do
Ministro Sérgio Amaral a Tóquio. Realizamos
em Milão, na Itália, um country presentation,
dirigido especificamente a 200 empresas de
pequeno e médio porte, e três importantes
workshops de comércio e investimentos na
Coréia, China e Indonésia.
  Ainda nesse contexto, ressalto que a
identificação de novas oportunidades na
América Central fez com que o Ministro Lafer
decidisse abrir um setor de promoção comercial
(SECOM) em nossa Embaixada na República

do Panamá. A novidade aqui é que o referido
SECOM terá cobertura regional. O Panamá
foi escolhido pelas inúmeras vantagens que
oferece em termos de logística, entre as quais,
como os senhores sabem, figura o canal do
Panamá, por onde transitam 13 mil navios por
ano, a zona franca de Colón, que gera de 10
a 11 bilhões de dólares por ano, uma praça
financeira que já congrega 150 diferentes
bancos, além de todas as facilidades aéreas e
marítimas vinculando o país à toda a região. A
expansão e modernização do canal oferece por
si só inúmeras oportunidades para as empresas
brasileiras. Este já é o caso de consórcio
liderado pela empresa Andrade Gutierrez, que
se pré-qualificou para a construção da segunda
ponte sobre o canal.
  Especificamente na área de captação de
investimentos, destacaram-se dois importantes
seminários em Washington, nos EUA, com
numerosa participação de empresas e agentes
financeiros, e um amplo estudo que realizamos
em parceria com o Banco Mundial sobre
as barreiras técnicas e administrativas ao
investimento estrangeiro direto no Brasil.
O estudo foi apresentado em Brasília, no
Itamaraty; em São Paulo, aqui na FIESP; e
no Rio de Janeiro, na sede da FIRJAN. No
momento, estamos em conversações com o
Banco Mundial para a criação de uma pequena
força-tarefa no Itamaraty, que se dedicará ao
trabalho de eliminação de algumas barreiras. O
programa poderá ser financiado por trust funds
de alguns países que atualmente investem na
economia brasileira, como é o caso da Itália e
da Espanha. Ressalto também que o Itamaraty
está participando ativamente na criação da
INVESTE BRASIL e, proximamente, firmará
convênio com a REDE para a utilização das
Embaixadas e Consulados como pontos de
atuação no exterior.
  Gostaria também de destacar que, no

   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




presente ano, iniciamos e concluímos amplo
trabalho de remodelagem da BRAZILTRADE
NET, que hoje ocupa a posição de maior
instrumento	eletrônico	de	promoção
comercial da América Latina. Resolvemos os
problemas de acesso e download, facilitamos
a navegação, abrimos a parte pública do
site, construímos um novo visual e criamos
um espelho do sistema nos EUA com acesso
ponto com. Ademais, continuamos a introduzir
no sistema novos estudos de mercado e de
produto, bem como outras informações e guias
de exportação como, por exemplo, os da série
como exportar destinados a facilitar a decisão
do exportador brasileiro.
  Com três anos de vida, a BTN já registrou
mais de 500 mil acessos e já possui mais de 50
mil importadores cadastrados. Assinalo que a
BTN contém o maior cadastro de importadores
existente no Brasil. Vimos com alegria que,
depois da remodelagem do site, a grande
imprensa brasileira vem publicando matérias
de elogio à BTN, com o relato de vários casos
de sucesso.
  Para 2002, temos uma agenda ambiciosa:
estamos participando da implementação do
programa lançado pelos Ministros Sérgio
Amaral e Celso Lafer, em outubro passado,
com a organização de 6 missões empresariais,
respectivamente, à China, Índia, Reino Unido,
Alemanha, Estados Unidos e México, além
de estabelecer em nossas Embaixadas nesses
países um programa específico para 10 produtos,
com previsão de contratação de consultores,
ações de marketing, identificação de canais
de	distribuição,	organização	de	missões
importadoras e de gestões permanentes para
desobstruir o acesso a mercados onde somos
comprovadamente competitivos. Está também
prevista, em parceria com a EMBRATUR,
a criação ou ampliação nessas mesmas
Embaixadas de escritórios de promoção de

turismo, que passarão a operar em parceria
com companhias aéreas e agentes de viagem.
  Também para o próximo ano, continuaremos
a prospectar novos mercados ou mercados não-
tradicionais. Além daqueles já mencionados,
teremos missões comerciais, acopladas com
outros eventos, aos Países Nórdicos (Noruega,
Finlândia, Dinamarca e Suécia), a países do
Leste Europeu (Romênia, Bulgária, Hungria e
República Tcheca) e a países do sudeste asiático
(Malásia, Cingapura e Tailândia).
  Por outro lado, daremos continuidade ao
trabalho iniciado no corrente ano na área da
promoção comercial conjunta do MERCOSUL,
conforme decisão do GMC, de dezembro de
2000. Em fins de março, faremos à África do
Sul, país com qual estamos negociando um
acordo de livre comércio, a primeira missão
comercial conjunta. No segundo semestre,
inauguraremos na Embaixada do Brasil
em Berlim o primeiro setor de promoção
comercial conjunto, que terá uma agenda de
trabalho previamente acordada com o setor
privado. Para dezembro deste ano, por ocasião
da cúpula presidencial, estamos trabalhando
na realização, em Montevidéu, do primeiro
forum dos exportadores do MERCOSUL, em
parceria com o MERCOEX.
  Bem, eu poderia passar o dia aqui falando
das ações desenvolvidas pelo Departamento
de Promoção comercial, não só pelo tanto
que temos feito, mas também porque este é
um assunto que me motiva e me entusiasma.
Entretanto, gostaria de passar logo a um ponto
que, como disse, sei que é do interesse da
Diretoria da FIESP: a questão da reciclagem
de diplomatas em área cada vez mais complexa
e especializada.
  O Itamaraty não está desatento a este
problema. Na área da promoção comercial,
tomamos duas importantes iniciativas:
a abertura de um diálogo sistemático e





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	217




permanente com autoridades públicas e
privadas na área do comércio exterior e a
contratação de uma consultoria com vistas
a um curso de treinamento de diplomatas na
área da promoção comercial.
  No primeiro caso, fizemos ao longo do
último ano, 24 sessões de palestras para todos
os funcionários do Departamento (e outros
interessados), com retransmissão a 129 postos
no exterior. Tratou-se aqui não apenas de
estreitar o relacionamento com outras entidades
e agentes de comércio exterior no Brasil, mas
também de gerar um maior conhecimento dos
diversos aspectos que interagem na promoção
das exportações e, por essa via, uniformizar
a linguagem em todo o sistema de promoção
comercial do Itamaraty. Estamos falando aqui
de temas como financiamento às exportações,
seguro de crédito, logística, marketing, risco
país, imagem país, balanço de pagamentos,
agronegócio, turismo, outsourcing, off-set
entre outros, além do papel desempenhado
pelas diversas Federações de Indústrias e
demais associações do gênero no País. As
principais palestras estão consolidadas em
volume que está sendo distribuído aos senhores
no kit de apresentação do Departamento de
Promoção Comercial.
  No segundo caso, contratamos consultoria
junto ao Professor Joseph Tutundjian, Reitor
da Escola Superior de Comércio Exterior de
São Paulo, com vistas à organização de um
curso voltado especificamente para diplomatas
na área da promoção comercial. A consultoria
foi concluída e já temos o formato básico do

curso, que aborda matérias atuais do comércio
exterior, dos mecanismos internacionais e
brasileiros de promoção comercial e prevê
visitas a centros de produção e logística
no Brasil. Esperamos poder licitar o curso
no próximo ano, dependendo dos recursos
orçamentários disponíveis e das parcerias que
possamos formar para esta finalidade.
  O grande objetivo destas iniciativas é o de
dotar o diplomata de maiores conhecimentos
e, portanto, de maior autoridade ao interagir
na condução de temas ligados ao comércio
e às finanças. Somente pelo reconhecimento
da autoridade poderá o diplomata aumentar
o seu poder de persuasão perante os seus
interlocutores. Aqui está o grande desafio que
temos pela frente, sobretudo quando sabemos
que a guerra no mundo deixou de ser ideológica
para ser principalmente comercial. Como
escreveu recentemente Thomas Friedman,
em seu livro The lexus and the olive tree 
understanding globalization, não vivemos
mais no mundo do amigo e do inimigo, mas
no mundo dos concorrentes.
  Antes de finalizar, gostaria de fazer
um agradecimento especial à FIESP pela
colaboração que o Departamento de Promoção
Comercial do Itamaraty tem recebido da
Federação. Desde que estou à frente do
Departamento, não houve um único pedido de
apoio que não tivesse sido atendido em tempo
e com grande diligência.
  Obrigado por tudo isso e pela atenção dos
senhores no dia de hoje.














218

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










                           II FÓRUM NACIONAL ANTIDROGAS
                           
                           
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, NO II FÓRUM NACIONAL ANTIDROGAS.
        COLÉGIO MILITAR, BRASÍLIA, 11 DE DEZEMBRO DE 2001

         

  Senhoras e senhores,
  Tenho muito pouco a acrescentar, se é que
algo, ao que disse o General Cardoso, a não
ser expressar a minha satisfação por ver o
caminho percorrido, nesses anos, na tomada
de consciência dos brasileiros a respeito da
questão da droga e na organização de um
Sistema Nacional Antidrogas.
  O General Cardoso mencionou aqui que,
nas Nações Unidas, na sessão especial sobre
as drogas, assumi um compromisso, naquela
ocasião, em nome não só do Governo, mas de
todo o país. Eu disse que não iríamos cruzar
os braços diante de um inimigo insidioso que
ameaçava o equilíbrio das famílias, a vida dos
jovens, enfim, a tessitura mesma da própria
sociedade.
  De lá para cá, é preciso reconhecer que
o Brasil, de fato, não cruzou os braços.
Recordo-me  e o Ministro Pimenta da Veiga
há de se recordar também  de que, quando foi
eleito o Presidente Tancredo Neves, nós dois
éramos líderes do PMDB então. Eu, líder do
Governo no Congresso, e o Ministro Pimenta
era líder na Câmara. Assistimos ao discurso
que o Presidente José Sarney, que era Vice-
Presidente, em nome do Presidente Tacredo
Neves, fez na primeira reunião do Ministério,
já na ausência do Tancredo. O Ministro das

Relações Exteriores era o Dr. Olavo Setúbal.
Quando foi fazer sua apreciação  cada um
dos Ministros, naturalmente, fez algumas
observações , o Ministro Setúbal chamou a
atenção para o problema do narcotráfico e das
drogas.
  Naquela altura  1985 , isso pareceu
estranho: Por que razão o Ministro do Exterior
do Brasil vai falar de questão de narcotráfico e
de droga?. Era o nosso despreparo, na época,
para entendermos as conseqüências da questão
da droga e a implicação não apenas nacional,
mas internacional do problema do narcotráfico
e da droga, hoje, avivado, de novo, com a
questão do terrorismo, com a questão da
droga no Afeganistão, com a questão da droga
na Colômbia. Enfim, a memória, hoje, está
avivada porque a imprensa noticia, dia e noite.
  Faz muito pouco tempo  16 anos. Quando
o Ministro do Exterior mencionou, em uma
reunião de Gabinete, essa questão, causou
um certo mal-estar: Será que ele está mal
informado? Não. Mal informados éramos
nós, ainda não sensibilizados pelo problema
da droga.
  De lá para cá, evidentemente, as mudanças
foram consideráveis. Sem dúvida, continuamos
a achar, como todos nós aqui presentes, que
é uma das questões mais preocupantes para





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	219




o futuro do Brasil. Mas podemos dizer, com
orgulho, que a Política Nacional Antidrogas que
estamos apresentando oficialmente à Nação já
é o resultado de uma mudança de atitude.
  Essa mudança de atitude  que começou
a se consubstanciar, como disse o General
Cardoso, no I Fórum Nacional Antidrogas,
a que tive a satisfação de poder assistir
também  é uma política muito abrangente.
Ela trata da prevenção, do tratamento, da
reinserção social, da redução da oferta de
drogas, da cooperação internacional e a
repressão ao uso das drogas.
  Devo lhes dizer que basta que se tenham
ouvido as palavras do General Cardoso para
perceber o papel central  central  que ele
teve nesse processo todo, de motivação, de
sensibilização do governo, de cooperação
com o Ministério da Justiça e com a Polícia
Federal, de compreensão da necessidade do
estabelecimento de regras que permitam,
dentro do próprio governo, que as várias esferas
administrativas atuem independentemente,
mas de forma coordenada, havendo uma
filosofia, e, sobretudo, por ter sido ele
próprio um exemplo vivo das qualidades que
mencionou aqui sobre o que é o sentimento
dos brasileiros: de tolerância, de compreensão,
de valorização da moral, de crença na força
dos seres humanos e da sua capacidade de
entender o transcendental, para que possam,
realmente, refazer as bases da sociedade.
  O fato mesmo de termos aqui, hoje, tantos
especialistas neste fórum de qualidade e
também de quantidade é um reflexo desse
novo momento que o Brasil está vivendo.
Esse novo momento  o General também já
mencionou de forma precisa  é um momento
que implica transformar as políticas estatais em
políticas públicas. Não se trata simplesmente
de uma decisão de Governo, mesmo que
abençoada	pelo	Congresso. Trata-se	de

transformar essas decisões em alguma coisa
que é apoiada e ajudada a ser executada pela
própria sociedade. Neste sentido é público, e o
público vai além do estatal. Ele cria um espaço
de interação entre o Governo, o Congresso, os
vários níveis da Administração, os Prefeitos,
os Governadores e a própria sociedade,
amplamente mencionada. As organizações
não-governamentais, as escolas, as igrejas,
os sindicatos, os esportistas que têm ajudado
tanto na difusão desses valores, a arte em geral.
Enfim, a transformação da verdadeira arena de
reconstrução do país, de uma arena restrita ao
Estado para uma arena na sociedade.
  Essa mudança a que estamos assistindo
concretizar-se no Brasil é difícil, muitas vezes,
de ser percebida em todos os seus alcances.
Muitas vezes, se cobra do Governo o que
ele não tem condição de realizar. E, outras
vezes, se pede à sociedade que faça aquilo
que o Governo não deu os meios para que ela
possa fazer. De alguma maneira é preciso que
haja, crescentemente, essa compreensão, essa
interação e a função de responsabilidade por
todos, É muito fácil dizer: a responsabilidade
é do delegado ou é do professor, ou mais
freqüentemente, é do Presidente. É também.
Mas é de todos. Se não tivermos um sentimento
de que os grandes problemas nacionais exigem
a necessidade dessa participação de todos,
dificilmente se refaz o país.
  Isso é um exemplo, nesta reunião de
hoje, desse estado de espírito em que,
progressivamente, a sociedade vai, realmente,
se apropriando daquilo que antes era puramente
estatal, e passa a discutir essas questões com
uma outra ótica, com um outro espírito.
  Agora, evidentemente, com isso não quero
eximir a responsabilidade que é própria de
cada setor, a responsabilidade que é própria
do Governo. Existe e deve ser cobrada,
evidentemente, do Governo.





220

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   O General mostrou que o combate às
drogas é amplo e requer tempo. Hoje, pelas
dificuldades	dos	conflitos	internacionais,
se está pondo mais ênfase na questão da
repressão. É compreensível que seja, em nível
internacional. Repressão contra aqueles que
usam o narcotráfico, repressão à vinculação
entre o narcotráfico e o terrorismo e mesmo
repressão no que diz respeito à relação entre
o narcotráfico e movimentos políticos, que
passaram a ser, na verdade, de tal maneira
integrados ao processo de produção de
drogas, que não há mais a escusa moral de
dizer: Faço isso porque tenho uma idéia
generosa. Idéias generosas não podem aceitar
a utilização da droga como um instrumento
de sua implementação. O próprio ato de
haver essa vinculação restringe o ímpeto de
generosidade, ocasionalmente existente em
algum movimento.
  Então, vimos muito, enfim, a difusão
das preocupações repressivas. E mesmo no
Brasil  e é compreensível que assim seja  que
haja um certo desejo de, no que diz respeito
ao narcotráfico, não ao usuário, que haja uma
cobrança crescente na questão de uma ação
mais energética. Mas essa ação energética não
resolve a questão se ela não for, efetivamente,
complementada por este movimento societário,
educativo e, sobretudo  como disse o General,
tão bem  pela crença em valores.
  Existe, na teoria sociológica, uma distinção
bastante banal, hoje, entre o que se chamava
comunidade e sociedade. Havia um autor
alemão, chamado Toennies, que desenvolveu
esses	dois	conceitos:	gemenschaft	e
gesellschaft, em alemão  gemenschaft é
comunidade e gesellschaft é sociedade. O que
seria próprio das sociedades complexas, como
a nossa, seriam as relações societárias e não
comunitárias. Relações nas quais, portanto,
a intermediação entre os agentes sociais não

necessariamente se dá no mesmo espaço
físico, nem no contato direto e que passam
sempre por algum elemento de racionalidade,
de argumentação, em contraposição à
comunidade, na qual o contato é direto e no
qual os aspectos emocionais primam sobre
os aspectos propriamente de relações de
interesses ou relações racionais.
  Isto não pode ser visto como uma oposição
excludente. No mundo de hoje, que é um
mundo, diz-se amiúde, que se globaliza, há, ao
mesmo tempo, o renascimento da comunidade.
Esse renascimento da comunidade, de alguma
forma, foi precipitado pelo desenvolvimento
tecnológico, pelo fato de que a distância
desapareceu. Em tempo real, se sabe o que está
acontecendo no mundo todo. A informação é
imediata. E a sensação de presença, apesar da
distância geográfica, é também permanente.
  Então, estamos vivendo em um mundo
em que os valores comunitários e a própria
motivação valorativa e emocional, ao
contrário do que se podia imaginar quando se
descrevia esse mundo da industrialização, esse
mundo como se fosse o chamado horroroso
mundo novo, não é um horroroso mundo
novo. É um mundo que dá perspectivas
para o renascimento de um sentimento mais
autêntico de proximidade.
  Isto é muito aplicável à questão das drogas.
Se entendermos o processo puramente como
um processo de relação meios e fins, como
um processo meramente instrumental  a
Polícia vai lá e prende; a Justiça condena;
a pessoa é afastada do convívio e está tudo
resolvido , não entendemos nada. Ou se
entende que é preciso refazer as relações
sentimentais, que é preciso refazer as relações
valorativas e que estas se fazem  como
disse o General  no Município, na família,
na vizinhança, na escola, no contato direto e
até indireto, pelos meios de comunicação de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	221




massa, que dão essa sensação de proximidade
tão grande entre quem vê  embora o meio da
televisão seja dito frio  e quem está sendo
visto  pelo menos, quem vê tem a sensação
de que é íntimo de quem está sendo visto,
tal a exposição e tal a proximidade que isso
traz  isso refaz oportunidades de uma volta a
valores fundamentais.
  É a isso que o General se referiu aqui, que
essa luta contra a droga tem que ser uma luta
que signifique, ao mesmo tempo, uma volta aos
valores, uma valorização de certos princípios,
que são princípios da boa convivência, que
são princípios inspirados nessa proximidade
que só a comunidade dá.
  Não por acaso, os políticos modernos, cada
vez mais, deixam de ser tribunos e passam a
ser quase proféticos, porque têm sempre que
ter alguma capacidade de pregar. Não se trata,
simplesmente, de explicar, mas de pregar, de
convencer, de buscar a proximidade. Eu até
diria que o General Cardoso é um pregador.
Ele acredita no que está falando. Ele transmite,
com força, o que está falando. Isso é essencial
para aqueles que desejam mudar o mundo,
uma maneira de transformá-lo numa força de
convivência mais amena, mais construtiva e
que respeite aquilo de que a nossa jovem falou
tão bem: a vida. Passa a ser fundamental essa
revivescência. A vida volta a ser o centro das
coisas.
  É significativo que tenhamos tido uma
batalha	muito	grande,	recentemente,	a
respeito de outras das questões graves do
mundo contemporâneo, como a AIDS, e que
nós, brasileiros, tenhamos feito prevalecer o
principio de que a vida sobreleva o mercado. O
lucro não pode se antepor à vida. Nem mesmo
os direitos de propriedade intelectual  que
são legítimos  têm condições de se manter,
quando o outro valor mais forte, que é o da
vida, está presente. E, aí, se quebra a patente.
   
Essa volta à noção da vida é algo muito
importante. É muito importante e nós
estamos assistindo a essa possibilidade no
mundo de hoje. Nós estamos assistindo a
uma possibilidade nova no século XXI, que
é a possibilidade de, outra vez, pensarmos
em termos de humanidade do ser humano. E
quando se pensa em termos de Humanidade,
os direitos do homem, da pessoa humana,
homem ou mulher, prevalecem sobre tudo
mais. Daí o Brasil ter apoiado uma coisa
que, até bem pouco tempo, era inaceitável:
um Tribunal Penal Internacional. Quer dizer,
para certos crimes contra a Humanidade, a
lei não é a nacional, é a internacional. Por
quê? Porque por trás disto há essa idéia de
que, com essas transformações ocorridas,
com essa proximidade possível de todos
com todos, com o grau de informação que se
generaliza, existe uma cidadania planetária.
Esta não deve ser pensada como se fosse para
substituir a cidadania própria de cada nação,
senão que para complementá-la na direção
de transformar cada nação numa nação mais
digna ser vivida, numa nação capaz de ter
expressão maior de amor, de tolerância e de
tudo aquilo que aqui se mencionou.
  Esse é o desafio do século XXI. Esse
esforço, essa Política Nacional Antidrogas,
que estamos anunciando aqui, faz parte de um
conjunto muito amplo de políticas que estamos
implementado no Brasil nessa mesma direção.
Daí a minha insistência, nos últimos tempos,
para mostrar ao Brasil o que está sendo feito.
Criamos uma rede de proteção social com a
Bolsa-Escola, a Bolsa-Alimentação, a Bolsa-
Renda para o pessoal do Nordeste, prestação
de alguma ajuda aos mais idosos. Enfim, um
conjunto importante porque isso, também, faz
parte dessa reconstrução de uma sociedade
que não pode ser pensada apenas como um
sociedade de mercado. Mas tem que ser





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




pensada no sentido próprio de uma sociedade,
ou seja, um conjunto de pessoas que vivem
juntas e que interagem, que têm valores e que
esses valores têm que ser preservados.
  É o mesmo movimento. E isso só se faz,
na medida em que o conjunto da sociedade,
através desse mecanismo de, digamos, de
difusão, quase que infinito, de pequenas
práticas, de preocupação de todos, com
muita capilaridade vai se sobrepondo. Isso
implica que o Estado tem que mudar a sua
forma de ser. E que não é possível que se
imagine que de Brasília se coordene o Brasil
isoladamente. Não é assim. Tem que haver
uma descentralização crescente, com tantos
os problemas da descentralização, que são
imensos. Uma descentralização crescente,
uma crença de que, no local, as pessoas vão
ser capazes de se organizar. Uma crença
que, com o tempo, mesmo que os controles
sociais, no começo, sejam mais vagos em
nível local e no nível federal  a imprensa é
mais vigilante no nível federal  os Tribunais
são mais vigilantes  porque existe, talvez,
uma burocracia mais treinada, seria mais fácil
controlar os resultados. A longo prazo isso não
vai funcionar. O que vai funcionar é realmente
a descentralização, é realmente um voto de
crença na sociedade.
  Essa nossa política antidrogas é um voto de
crença na sociedade. Não estamos baseando a
política simplesmente na ação do Governo, nem
na ação do Governo central, nem na repressão.
Estamos nos baseando em uma mudança de
cultura, em uma mudança de preocupação, em
uma sensibilização mais ampla.
  Isso não quer dizer  o General deixou
claro  que não estejamos também muito
preocupados e atuantes nos outros níveis, que
são importantes também, que dão sustentação
à droga. A droga não é só a conseqüência da
anomia, da falta de expectativa, de esperança

na vida. Não é só o desespero individual. Ela
é também o fruto de uma ação coordenada
de malfeitores. Para isso, também estamos
avançando e criando os instrumentos de
combate ao crime organizado.
  Não tínhamos, no Brasil, nem sequer a
tipificação do crime de colarinho branco.
Não existia uma penalização porque não
existia a tipificação. Foi preciso criar isso
quase que do zero. Da mesma maneira, não
tínhamos o controle da lavagem de dinheiro,
que é algo importantíssimo. Hoje, temos
o Conselho de Controle das Atividades
Financeiras. A Dra. Adriane de Senna, que
está aqui presente, comanda brilhantemente o
Coaf, que é um instrumento fundamental para
que possamos combater o crime, o narcotráfico
em outro plano, que é no plano daqueles que
são seus financiadores e que são aqueles que
se beneficiam do crime do narcotráfico  e não
é só o narcotráfico; é corrupção em geral, mas
também o narcotráfico participa disso.
  O mesmo instrumental que facilita a
difusão da informação, que facilita a mudança
da mentalidade no sentido de uma volta a
um novo estilo de comunidade, esse mesmo
instrumental também pode ser usado pelo
crime, que é a Internet, que é a transferência
de recursos de um local para o outro, que é
a velocidade dos fluxos financeiros. A vida
é sempre assim, é sempre ambivalente,
contraditória: serve para o bem e serve para
o mal. Então, temos, ao mesmo tempo, que
criar  e criamos  esses instrumentos.
  Existe, efetivamente, hoje, em marcha,
no Brasil, uma mentalidade nova. Existe em
marcha, no Brasil, no que diz respeito à droga,
um esforço muito grande. A Senad tem tido
um papel importante na prevenção. A inter-
relação entre a Senad e a Polícia Federal é
de absoluta normalidade. Existem formas de
coordenação. Há essa mobilização, que começa





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	223




e que é fundamental, da sociedade, para que a
sociedade possa participar ativamente desse
processo. Existem discussões importantes
sobre o que fazer com aquele que é vítima
da droga. O General mostrou alguns passos
a serem dados nessa direção, inclusive na
condenação por crimes praticados sob o uso
da droga  um assunto delicado. Existem
propostas de descriminalização do uso de
certas drogas  matéria que tem que ser vista,
como bem disse o General, na perspectiva da
construção de uma sociedade de futuro melhor.
Existem propostas que dizem respeito também
à não-penalização do usuário.
  Enfim, existe uma série de mecanismos
e de leis que estão em marcha. Mas o que é
fundamental?Asociedade,hoje,temconsciência
de que essa é uma questão desafiadora e que
temos que nos preparar para ela. Eu diria
mesmo, para finalizar, porque, realmente, vim
aqui apenas para aplaudi-los e para assistir,
testemunhar mais um momento importante de
reorganização das nossas políticas públicas e a
sua transformação, efetivamente, em políticas
públicas, eu diria, apenas para terminar, que
temos que entender que não é do dia para a
noite que as coisas se resolvem, não é com
bravata que as coisas se resolvem, não é por
um ato isolado que as coisas se resolvem. É um
processo. E tudo que é um processo é difícil de
ser percebido, às vezes. Leva tempo.
  Neste processo, notadamente no caso do
uso da droga, que vem muito associado à
questão da educação, o tempo conta. E as
modificações havidas na questão educacional
no Brasil também foram muito significativas e
vão em paralelo com essa questão da política
antidrogas. Existe um esforço grande na rede
de ensino brasileira, digamos, de revalorização
da relação humana, posta à margem de todas

as formas de preconceito  preconceito contra
a mulher, contra o negro, contra o indígena.
Fomos corrigindo os nossos livros didáticos,
porque havia, e muito, essa formação quase
inconsciente de uma atitude que não era a da
democracia, a do respeito, a da tolerância.
  Estamos, nessa luta, talvez travando a maior
batalha, que é a batalha pela inclusão social.
A melhor forma de fazer com que a exclusão
desapareça é dar escola. Hoje, já temos 97%
das crianças nas escolas. Ou seja, esses
têm convívio, esses têm um ponto de apoio
na sociedade organizada, além de ter uma
merenda escolar, a professora, eventualmente,
as mães e os pais que vão à escola. É assim
que se combate a exclusão social na prática.
E, por aí, nesse cadinho de refazimento das
personalidades é que vai junto também esta
luta contra a droga.
  Mas, para finalizar, eu queria fazer
referência a algo que, ontem, ainda no Rio de
Janeiro, citei. Existe um economista, nascido
na Índia, professor em Harvard, que se chama
Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia. Ele
tem, talvez, no meu modo de entender, a noção
mais inovadora do que seja desenvolvimento.
Ele diz o seguinte: o desenvolvimento existe
quando há opções, quando há liberdade em
todos os aspectos da vida.
  Acho bonita essa definição, porque
escapa da questão, simplesmente, existe
desenvolvimento quando a renda cresce. Mas
cresce para quem? Para uns, pode crescer.
Para outros, não. Mesmo que cresça muito,
muitas vezes, essa sociedade não foi capaz
de desenvolver esses valores do pluralismo,
do respeito ao outro, da democracia. Então,
ele diz: Existe desenvolvimento quando há
liberdade. E só há liberdade quando as pessoas
têm uma alternativa.








224

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   Quando as pessoas são presas por um
vício, elas não têm mais liberdade. Não há
desenvolvimento possível. Estão amarradas.
Não têm opção. Quando as pessoas estão presas
pela miséria também não há desenvolvimento.
Não têm opção, não existe a escolha. Não
havendo a escolha, não há desenvolvimento.
  Esse é o desafio de criarmos, neste novo
século, de fazermos uma ponte entre o século
que terminou e o novo século  uma ponte,
aqui no Brasil , para que possamos ter
uma sociedade onde a liberdade seja o valor
fundamental, como disse aqui o General, que
é uma das nossas características a de gostar
da liberdade. Liberdade entendida nesse
sentido de a pessoa, o ser humano ser capaz
da escolha, ter a opção. Tendo a opção, tendo
a escolha, havendo a informação, é de se crer
que o ser humano, pois, busque um caminho
de aperfeiçoamento.
  É, portanto, no caminho da liberdade que
estamos também construindo essa Política
Nacional Antidrogas. Tenho certeza de que,
com o tempo, esta vocação de liberdade, que
é nossa, vai ser transformar, efetivamente, em
uma compreensão de uma nova sociedade,
de um tipo de desenvolvimento novo, que
leva tempo, mas que é para ele que estamos
voltados. E voltados com afinco, porque
cuidando dessas questões que, antigamente,
como eu disse, há 15 anos, nós próprios
púnhamos à margem. Hoje, sentimos que é
parte essencial da nova sociedade a existência
de uma sociedade que sabe separar o que é
ruim do que é bom, sabe que a droga é contra
a vida e, portanto, é uma sociedade que ama a
vida e, por amar a vida, ama a liberdade.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	225











                                     CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO
                                  NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS
                                        
                                        
 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE ENTREGA DO PRÊMIO NACIONAL DE DIREITOS
    HUMANOS. PALÁCIO DO PLANALTO, BRASÍLIA, 19 DE DEZEMBRO DE 2001

    
    

  Senhoras e senhores,
  Todos sabem da importância da questão
dos direitos humanos. Importante para mim,
importante para todo o meu Governo. Aqui, há
alguns companheiros de lutas contra o período
do arbítrio. Sofremos, naquela época, como
sofreram tantos brasileiros, e, certamente, a
maioria mais do que eu.
  Tenho um compromisso com esse tema que
não vem de ontem. Vem de longa trajetória de
preocupação com as liberdades democráticas e
com os direitos da pessoa humana. Ainda hoje,
almoçando com Dom Paulo Evaristo Arns e
alguns dos outros agraciados. Ele recordava
que foi um dos primeiros, senão o primeiro,
depois que o centro de pesquisa onde eu
trabalhava sofreu um atentado de uma bomba,
a ir nos ajudar a mudar os móveis de lugar.
  Assim	era,	naquela	época:	éramos
pesquisadores fazendo trabalhos tranqüilos,
distantes, certamente, das preocupações da
vida prática dos que estavam ativamente  por
caminhos que nunca foram os meus  tratando
de combater o autoritarismo através de meios
violentos. Nós, distantes disso, sofríamos as
conseqüências, como se perto estivéssemos.
Na verdade, estávamos todos juntos, em

um espírito de busca de liberdade, por
caminhos diferentes. Não cabe, agora, criticar
caminhos, mas cabe, simplesmente, dizer que
a motivação era esta.
  Dom Paulo, àquela época, foi um baluarte,
como continuou sendo, desse momento de
recuperação de um Brasil que respeita os
direitos humanos, que ama a liberdade e
que tem compromisso efetivo de vida com
o povo e com a democracia. Essa luta pelos
direitos humanos não terminou com o fim
do autoritarismo. Ela ganhou novo sentido.
Os desafios, certamente, são novos. Temos
novos problemas e também novos caminhos
de solução para esses problemas.
  Temos, nos últimos anos, reforçado os
mecanismos de defesa dos direitos humanos,
tanto aqui, internamente  e o Secretário Paulo
Sérgio Pinheiro já os mencionou  como
externamente. A Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos, que hoje é chefiada pelo
Professor Paulo Sérgio Pinheiro, com o brilho
que o caracteriza e com esse jeito de falar tão
depressa e, não obstante, tão compreensível,
está, portanto, em boas mãos. Ele leva adiante
um trabalho que foi iniciado pelo Ministro
José Gregori e pelo Embaixador Gilberto





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	227




Sabóia. O trabalho deles, seguido, agora, pelo
Paulo Sérgio tornou essa Secretaria um órgão
de fundamental importância para o Estado
brasileiro.
  É até mesmo difícil imaginar que não
tivéssemos antes uma Secretaria dedicada
exclusivamente	aos	direitos	humanos.
Tínhamos outros órgãos, mas não com essa
hierarquia institucional e, portanto, tampouco
com a capacidade de ação e de iniciativa que
uma Secretaria Nacional tem nessa matéria.
Ela delineia, hoje, com clareza o que temos
que fazer, as diretrizes nessa caminhada e
nesse esforço.
  O documento que acabei de receber das
mãos do Dr. Paulo Sérgio mostra bem a
continuidade desse trabalho e sua abrangência.
Não li ainda, mas, certamente, esse novo plano
incorpora dimensões novas nesta luta contínua
pelo aperfeiçoamento dos seres humanos, que
é a luta pelos direitos humanos.
  Também, no plano internacional, temos
tido uma ação importante. Não me refiro a essa
ação simplesmente como se fossem passos
para melhorar a nossa imagem. Acredito
que, para melhorar a imagem, temos é que
melhorar a atitude e a situação, aqui dentro,
dos direitos humanos. Na medida que isso
ocorre, a imagem, necessariamente, melhora.
  Não é com esse propósito, portanto, que
participamos, no plano internacional, dos
mecanismos adicionais de garantia dos direitos
humanos no Brasil. Nós o fizemos  e fazemos
 como um reconhecimento à competência de
muitas novas dimensões internacionais que
afetam e asseguram o avanço dos direitos
humanos.
  Foi o que fizemos, ao reconhecer a
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Não foi fácil. Existem sempre resistências
conservadoras, que dificultam, muitas vezes,

a apreciação correta da importância de um
tribunal como este. Mas o Brasil tomou uma
posição muito clara nas reuniões havidas na
Itália.
  Agora, mais recentemente, participamos
ativamente na reunião havida em Durban, na
África do Sul, na Conferência Mundial Contra
o Racismo. Não foi uma participação qualquer.
Foi uma participação baseada em um processo
longo de preparação, de quase dois anos. Esse
processo foi feito sob a liderança da Secretaria
de Direitos Humanos, envolvendo um espectro
também muito amplo de representantes da
sociedade civil. Esse processo ofereceu aos
brasileiros uma oportunidade extraordinária
de discussão e de reflexão para a superação do
racismo e das diversas formas de discriminação
em nossa sociedade. Esse esforço, agora,
tem continuação no Ministério da Justiça,
sobretudo no Conselho Nacional de Combate
à Discriminação, que foi recentemente criado.
  Um dos resultados dessa reflexão é que
o Governo passou a orientar-se de forma
decisiva pelo caminho das chamadas políticas
alternativas, que começaram a ser postas em
prática no Ministério do Desenvolvimento
Agrário e, a partir de hoje, pelo Ministério da
Justiça e pela própria Secretaria dos Direitos
Humanos, sendo um marco na luta pela
afirmação dos direitos dos brasileiros que não
tiveram acesso histórico às oportunidades,
para que se pudessem afirmar como pessoas e
como segmentos sociais.
  Essa iniciativa sempre contou, como
sabem os Ministros, com o meu apoio, porque
acredito que é necessário que o Brasil dê
passos firmes, naturalmente refletidos, nessa
matéria, para que possamos, efetivamente,
assegurar a todos os brasileiros um tratamento
de igualdade. Em Durban, a nossa delegação
apoiou a aprovação de uma declaração e de






228

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




um programa de ação que reconheceram a
escravidão e o tráfico de escravos como são e
deveriam ter sido sempre considerados: como
um crime contra a Humanidade.
  Todos sabemos o quanto os negros
sofreram com esse crime e o quanto as suas
conseqüências se fazem sentir, ainda hoje,
sob os seus descendentes em manifestações
discriminatórias e racistas. Também, toda
gente sabe  e, se não sabe, fica sabendo 
que isso, para mim, é uma matéria muito
pessoalmente envolvida, posto que passei
alguns anos da minha vida, como sociólogo,
no início da minha carreira, estudando os
negros e a discriminação racial no Brasil nas
camadas, naturalmente, mais pobres do país,
que são as populações negras.
  De São Paulo até o Rio Grande do Sul,
naquela época, nos anos 50, acredito que não
houve favela que eu não tivesse palmilhado e
não houve possibilidade de que eu não tivesse
aproveitado para não apenas estudar, mas,
com Florestan Fernandes, com Octavio Ianni,
com Renato Jardim e com tantos outros, para
demonstrarmos a realidade brasileira, que,
na época, anos 50, não era percebida ainda
pelas nossas elites como se fosse aflitiva.
Pelo contrário, se vivia embalado na ilusão
de que isso aqui já era uma democracia racial
perfeita, quando não era, quando até hoje não
é. Mas ela contém elementos que permitem
maior plasticidade e flexibilidade. Mas esses
elementos, se não forem trabalhados, se não
houver uma luta consciente pela igualdade
contra a discriminação, não vamos avançar.
  Pois bem, nós, lá em Durban, o que vimos
foi a reafirmação da necessidade de que haja
sociedades cada vez mais justas, baseadas na
igualdade e na solidariedade. É por isso que o
Estado brasileiro reconhece as conseqüências
danosas que a escravidão causou ao Brasil

e continuará empenhado em repará-las,
através de políticas públicas que promovam a
igualdade de oportunidades.
  Há um debate infindável sobre se as
políticas devem ser universais ou específicas.
Devem ser as duas coisas. Precisamos de
políticas universais que permitam que todos
vão à escola, que todos tenham, naturalmente,
acesso aos medicamentos e ao tratamento da
saúde. Diga-se, entre parênteses, que tivemos
uma luta muito grande na Organização
Mundial do Comércio  OMC e vencemos,
na questão das patentes, onde ficou claro que
a vida prevalece sobre o lucro e, portanto, a
patente, em certas circunstâncias, pode e deve
ser quebrada para assegurar condições de
tratamento.
  Enfim, todas essas lutas que universalizam
a oportunidade do acesso e do tratamento
ao conjunto da população são louváveis.
Mas também é inegável que algumas ações
especiais têm que ser tomadas para que, na
questão de gênero, na questão de raça haja um
movimento efetivo de uma maior igualdade.
Nós, evidentemente, que estamos empenhados
nesta matéria, devemos lutar para eliminar
todos os resquícios de discriminação.
  Além das medidas que já foram
anunciadas pelo Secretário Paulo Sérgio
Pinheiro, o Conselho Nacional de Combate
à Discriminação deverá estudar a adoção
de políticas afirmativas em favor dos afro-
descendentes. Essas políticas se referem a
temas concretos: investimentos preferenciais
na área da educação, saúde, habitação,
saneamento, água potável, controle
ambiental nas regiões ou áreas habitadas
majoritariamente por afro-descendentes,
quer dizer, as mais pobres do país, em geral;
destinação de recursos públicos, inclusive
com a participação da iniciativa privada nas






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	229




bolsas de estudos para estudantes negros e,
eventualmente, a criação de um fundo que
permita a materialização e a visualização
desses mecanismos de apoio aos estudantes
negros;	projetos	de	desenvolvimento
sustentável nas comunidades quilombolas;
projetos para a formação de lideranças negras;
projetos de apoio a empreendedores negros
ou a empreendedoras negras; projetos de
intercâmbio com países africanos e troca de
experiências com instituições de outras regiões.
  Este esforço, naturalmente, deve envolver
uma luta para aquisição, por parte dos afro-
descendentes, de posições mais adequadas
da burocracia. Daí as medidas que o Ministro
Aloysio Nunes Ferreira e os outros demais
Ministros já estão tomando para que possamos
avançar mais.
  Quero lhes dizer que a Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos vai apoiar um programa
de ação afirmativa no Instituto Rio Branco, que
é o responsável pela formação dos diplomatas
brasileiros. Serão concedidas 20 bolsas de
estudos para afro-descendentes para que se
preparem, especificamente, para o concurso
que haverá  como há todo ano  no Itamaraty.
Precisamos ter um conjunto de diplomatas 
temos poucos  que sejam o reflexo da nossa
sociedade, que é multicolorida e não tem
cabimento que ela se apresente pelo mundo
afora como se fosse uma sociedade branca,
porque não é.
  Já no próximo exame do Instituto Rio
Branco, vamos, pela primeira vez, iniciar este
processo de acesso. As inscrições podem ser
feitas pela Internet. E, naturalmente, o critério
do Brasil é um critério de auto-identificação.
Não há nenhum critério discriminatório:
este é branco, este é moreno, este é mulato,
este amarelo, este é negro. Até porque é
muito difícil. O arco-íris é muito grande.
Mas cada um sabe a identidade que tem ou
a que deseja ter, e se inscreve de acordo com

sua preferência cultural e, naturalmente,
embasada numa trajetória de vida e algum
eventual característico físico, não necessário.
  Quero, também, dizer que estamos
anunciando, hoje, a decisão do Governo de
formular um convite permanente a todos os
relatores especiais da Comissão de Direitos
Humanos das Nações Unidas, para que visitem
o Brasil sempre que julgarem necessário. Isso
é um sinal de um país de portas abertas. Aqui,
não queremos esconder nada. Nós queremos
avançar e melhorar. Já recebemos algumas
visitas desses relatores, mas em caráter, às
vezes, extraordinário, esporádico. Agora,
estamos fazendo um convite permanente.
  Daqui a poucas semanas, em janeiro,
teremos uma nova visita da Alta Comissária
da ONU para os Direitos Humanos, Mary
Robinson, uma pessoa extraordinária. Ela será
muito bem-vinda aqui, entre nós, para verificar
os avanços e, eventualmente, os retrocessos
que podem haver também, e apontar os erros,
em discussão conosco. A decisão será nossa,
não será deles. Mas, tomaremos as medidas
cabíveis para avançar.
  Também, queria deixar clara uma outra
matéria: o Governo Federal não está de acordo
com a idéia de rebaixamento da idade mínima
para responsabilização penal. Seria um erro
culpar a criança. Existem os adultos, os
conselhos. Temos o Estatuto da Criança e do
Adolescente. Não acreditamos que o caminho
de penalização da criança seja o caminho
para evitar a violência. Há muitos outros
mecanismos. Não sou favorável a essas idéias
de primeiro impulso, que vão muito mais na
direção da frase final, que disse na França,
e que o Paulo Sérgio acabou de repetir que,
em certos momentos, como no momento do
combate ao terrorismo, as pessoas esquecem as
questões fundamentais dos direitos humanos e
parece que o terrorismo ganha tanta força que
mata a razão.




230

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   Nós	não	podemos,	aqui,	por	causa
da violência, que nos apavora e que,
efetivamente, requer um combate eficaz e
permanente, nos envolver numa atitude de
insensatez e de irracionalidade de buscarmos
bodes	expiatórios	para	que	as	nossas
tranqüilidades sejam mantidas. Não. É uma
questão difícil, de combate permanente, cheio
de problemas  não é o caso de revivê-los,
agora  mas certamente não será pelo
caminho mais fácil, dando, simplesmente,
uma sensação à sociedade que se está sendo
duro, quando, na verdade, se está sendo
apenas escapista, não se está enfrentando os
problemas pela raiz. Não vamos concordar
com isso mais, não.
  Hoje, temos, realmente, uma grande
satisfação de, uma vez mais  é a sétima
vez que faço no meu Governo  distinguir
algumas pessoas e entidades que lutam no
Brasil pelos direitos humanos, que lutam pela
igualdade. Quero lhes dizer que isso faço,
como já disse aqui, de todo o coração, e o
Governo faz empenhadamente. Quero repartir
essa possibilidade de estarmos juntos, aqui,
com o Congresso Nacional. Aqui, nós temos
o Deputado Antônio Carlos Pannunzio, o
deputado Luís Eduardo Greenhalgh, que eu
cito e, ao citá-los, cito o Congresso Nacional,
que tem apoiado, também, sempre, a luta
pelos direitos humanos.
  E	ao	felicitá-los,	vivamente,	desejo
ao Paulo Sérgio, que está iniciando a sua
trajetória como Secretário Nacional dos
Direitos Humanos, que vá em frente, com essa
capacidade extraordinária de convencimento,
essa fibra, essa tenacidade. Ele pode ter
certeza de que encontrará apoio sempre no
Ministro da Justiça e em mim, até porque nós
dois sabemos, de perto, o que é o desrespeito
aos direitos humanos.
  Muito obrigado.
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	231















Ajuste Complementar, por troca de Notas, ao
Tratado de Extradição de 18/07/1995, para
Extensão de sua Aplicação à Ilha de Man com
o Reino Unido. 03/07/2001

Entendimento sobre a Alienação Única de
Veículos de Propriedade das Embaixadas e de
seus Funcionários no Território da Outra Parte
sem a Cobrança de Taxas Alfandegárias e de
Impostos com a Rússia. 04/07/2001

Protocolo de Cooperação com a República
Eslovaca. 10/07/2001

Programa de Cooperação Cultural para o
Período 2001  2004 com a Tunísia. 19/07/2001

Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos com a
Tunísia. 19/07/2001

Protocolo	de	Cooperação	para	o
Estabelecimento de Consultas Políticas entre
os Ministérios das Relações Exteriores do
Brasil e Ministério dos Negócios Estrangeiros
da Tunísia. 19/07/2001

Plano de Ação Conjunta Brasil - Reino Unido.
30/07/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação na Área de Educação para a
Implementação do Projeto Alfabetização
Solidária em São Tomé e Príncipe. 30/07/2001
 
ATOS INTERNACIONAIS
 
 
Ajuste Complementar ao Convênio Básico de
CooperaçãoTécnicanaÁreadeDesenvolvimento
Agrário com a Venezuela. 13/08/2001

Declaração Conjunta Concernente à Criação da
Agência Argentino-Brasileira de Aplicações
da Energia Nuclear (ABAEN). 14/08/2001

Convênio sobre assistência aos Nacionais de cada
uma das Partes que se Encontrem em Território
de Estados nos quais não haja Representação
Diplomática ou Consular de seus Respectivos
Países com a Argentina. 14/08/2001

Acordo, por troca de Notas, para a Outorga
de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes
com a Argentina. 14/08/2001

Acordo sobre Isenção de Visto para Titulares
de Passaportes Comuns com a Turquia.
20/08/2001

Acordo de Cooperação no Campo da Luta
Contra o Crime Organizado com o Panamá.
21/08/2001

Acordo sobre Cooperação entre as Academias
Diplomáticas do Brasil e do Panamá.
21/08/2001

Memorando de Entendimento sobre
Cooperação Científica e Tecnológica em
Áreas Prioritárias com o Panamá. 21/08/2001






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	233




Memorando de Entendimento ente o COAF
e UAF Concernente à Cooperação na troca
de Informações Financeiras Relativas ao
Combate à Lavagem de Dinheiro com o
Panamá. 21/08/2001

Memorando de Entendimento entre o Banco
Central do Brasil e a Superintendência de
Bancos da República do Panamá. 21/08/2001

Memorando de Entendimento na Área de
Cooperação Educacional com o Timor Leste.
24/08/2001

Tratado sobre a Transferência de Pessoas
Condenadas com Portugal. 05/09/2001

Acordo sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes do
Pessoal Diplomático, Consular,Administrativo,
Técnico e de Apoio ou Serviço com Portugal.
05/09/2001

Memorando de Entendimento para a Criação
de Mecanismos de Consultas Bilaterais na
Área de Cooperação para o Desenvolvimento
com Portugal. 05/09/2001

Protocolo de Colaboração na Área de Arquivos
com Portugal. 05/09/2001

Convênio entre o Departamento Cultural do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil e
o Instituto Camões do Ministério dos Negócios
Estrangeiros de Portugal. 05/09/2001

Protocolo de Operacionalização da Convenção
para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a
Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o
Rendimento com Portugal. 05/09/2001

Protocolo de Intenções em Matéria de
Trabalho e Emprego com Cuba. 19/09/2001

Memorando de Entendimento Relativo ao
Controle de Entorpecentes e Repressão
Legal - Ano Fiscal 2001 - com os Estados
Unidos. 20/09/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Assistência Técnica entre a ONU e suas
Agências Especializada, AIEA e a UIT para o
Apoio à Implementação da Agência Nacional
de Telecomunicações. 21/09/2001

Ajuste Complementar, no Campo da Ciência e
Tecnologia, ao Acordo Básico de Cooperação
Técnica com o Equador. 1/10/2001

Memorando de Entendimento na Área de
Defesa Civil com o Equador. 1/10/2001

Acordo sobre o Exercício de Atividade
Remunerada por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular,
Administrativo, Militar e Técnico com a Nova
Zelândia. 03/10/2001

Aditivo ao Memorando de Entendimento de
04/03/1994 com Cuba. 12/10/2001

Programa Executivo Cultural do Acordo de
Cooperação Cultural e Educacional para os
anos de 2001 a 2004 com a China. 12/11/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica para a
Implementação do Projeto Transferência de
Tecnologia para Apoiar a Competitividade do
Circuito Produtivo do Café na Região Yungas
com a Bolívia. 15/11/2001








234

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação	do	Projeto	Capacitação
e Transferência e Tecnologia no Cultivo
e Processamento de Frutas Tropicais nas
Regiões do Chapare e dos Yungas com a
Bolívia. 15/11/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto Apoio à Legislação
dos Recursos Hídricos com a Bolívia. 15/11/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto Apoio ao Programa
Nacional de Erradicação da Febre Aftosa com
a Bolívia. 15/11/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto de Capacitação
e Transferência de Tecnologia no Cultivo
do Palmito (Bactris gasipaes) na Região do
Chapare com a Bolívia. 15/11/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Técnica e Científica para
Implementação do Projeto Controle do Bicudo
do Algodão e Caracterização de Área Livre da
Praga com a Bolívia. 15/11/2001

Memorando de Entendimento para Consultas
sobre Assuntos de Interesse Comum com a
Nova Zelândia. 20/11/2001

Acordo sobre Isenção de Vistos com a Nova
Zelândia. 20/11/2001

Acordo sobre Cooperação Naval com a
Namíbia. 03/12/2001

Acordo para Supressão da Obrigação de Vistos
de Curta Duração para Nacionais Brasileiros
na Polinésia Francesa, Complementar ao
Acordo sobre Supressão de Vistos, celebrado
em 28/05/1996 com a França. 10/12/2001

Acordo sobre Cooperação na Área da Política
de Concorrência com a Rússia. 12/12/2001

Acordo deAssistência Mútua para a Prevenção,
Investigação e Combate as Infrações
Aduaneiras com a Rússia. 12/12/2001

Acordo sobre Cooperação na Área de Turismo
com a Rússia. 12/12/2001

Ajuste Complementar ao Acordo-Quadro de
Cooperação para a Implementação do Projeto
Euro Brasil 2000 - Apoio à Modernização
do Aparelho do Estado com a Comunidade
Econômica Européia (CEE). 13/12/2001

Acordo, por troca de Notas, para a Cooperação
no Âmbito do Sistema Landsat-7, nos Termos
do Memorando de Entendimento de 26/12/2000
com os Estados Unidos. 27/12/2001












Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	235












           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




      NEGOCIAÇÕES ENTRE BRASIL E
 GUIANA PARA A ADOÇÃO DE ACORDO
      DE PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS.
                (02 DE JULHO DE 2002)
                  
  Concluíram-se, em 27 de junho, em
Brasília, negociações entre Brasil e Guiana
para a adoção de Acordo de Preferências
Tarifárias. A delegação da Guiana foi chefiada
pela Embaixadora em Brasília e integrada pelo
Coordenador de Negociações Externas do
Ministério do Comércio Exterior, entre outros
funcionários governamentais e representantes
do setor privado daquele país. A delegação
brasileira foi chefiada pelo Diretor-Geral
do Departamento de Integração Latino-
Americana do Itamaraty e integrada pelo
Secretário de Produção Agrícola do MAA,
por diplomatas da área de integração regional
e funcionários do MAA e do MDIC.
  O Acordo será adotado ao abrigo do artigo
25 do Tratado de Montevidéu 1980, que
admite a conclusão de instrumentos desse tipo
com países da América Latina que não sejam
membros da ALADI.
  O Brasil outorgou preferências tarifárias
a 132 produtos de interesse exportador da
Guiana (63 concessões a produtos agrícolas
e 69 a produtos semi ou integralmente
elaborados  setores de minérios; plásticos;

madeira e cortiça; papel e celulose; químicos
e petroquímicos; siderúrgicos e não-ferrosos).
Cabe salientar, em especial, as seguintes
concessões:

  a) 100% de preferência para 10.000
  toneladas/ano de arroz;
  b) 100% de preferência para 10.000
  toneladas/ano de açúcar;
  c) 100% de preferência para 100 toneladas/
  ano de pimenta; e
  d) 100% de preferência para bauxita. Foi
  possível, portanto, oferecer ou melhorar
  condições de acesso ao mercado brasileiro
  para os produtos de principal interesse
  exportador daquele país.
   
  A Guiana, por sua vez, outorgou
preferências tarifárias para 888 produtos
de interesse exportador brasileiro (100
concessões a produtos agrícolas e 788 a
produtos semi ou integralmente elaborados
 setores de combustíveis; químico e
petroquímico; borracha; couros; madeira e
cortiça; têxtil e vestuário; calçados; vidros;
siderúrgico; não-ferrosos; bens de capital;
automotriz e brinquedos).
  O Acordo cria uma Comissão
Administradora que fará o acompanhamento
do comércio e cuidará de outros aspectos das
relações comerciais bilaterais.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	237




    PRIMEIRO RASCUNHO DO ACORDO
       DA ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO
               DAS AMÉRICAS (ALCA)
                (03 DE JULHO DE 2002)
                  
  Acaba de ser divulgado o primeiro rascunho
do acordo da Área de Livre Comércio das
Américas (Alca), em conformidade com
o estabelecido no parágrafo número 23 da
Declaração Ministerial de Buenos Aires. O
rascunho do acordo está disponível nos quatro
idiomas oficiais do processo Alca (português,
espanhol, inglês e francês), em função
de proposta da delegação brasileira que
participou da Reunião Ministerial de Buenos
Aires, em abril do ano em curso, chefiada pelo
Ministro Celso Lafer.
  Trata-se	de	iniciativa	inovadora	a
divulgação, para conhecimento do público
em geral, da minuta de um acordo ainda em
negociação. O Governo brasileiro acredita
que essa decisão estabelecerá novos padrões
de transparência para outras negociações
comerciais.
  A minuta do acordo encontra-se na página
eletrônica oficial da Alca (www.ftaa-alca.
org) e no item Novidades da página do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil
(www.mre.gov.br).
  É necessário ressaltar que o texto, por
ser apenas uma minuta preliminar, não
produz vinculações jurídicas por ainda estar
em negociação. De fato, o texto será objeto
de modificações à medida que avancem as
negociações. Também cabe salientar que
podem existir imprecisões nas traduções dos
textos, que serão devidamente corrigidas no
curso das negociações.
        
VISITA OFICIAL DO PRIMEIRO-
         MINISTRO DO REINO UNIDO,
           TONY BLAIR (30 DE JULHO
             A 1 DE AGOSTO DE 2001)
               (04 DE JULHO DE 2002)
                 
  Atendendo a convite do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, o Primeiro-
Ministro do Reino Unido, Tony Blair,
realizará visita oficial ao Brasil no período
de 30 de julho a 1º de agosto de 2001. Trata-
se da primeira visita de cunho bilateral de um
Chefe de Governo britânico faz ao Brasil.
A programação do Primeiro-Ministro Tony
Blair  que virá acompanhado de sua esposa,
Cherie  está sendo elaborada e incluirá
encontro de trabalho com o Presidente
Fernando Henrique Cardoso no Palácio do
Planalto, seguido de almoço no Palácio da
Alvorada.
  A visita do Primeiro-Ministro britânico
ao Brasil reveste-se de singular relevância,
por demonstrar a importância atribuída pelo
Reino Unido à intensificação da relação
com o Brasil. O Reino Unido é um dos
nossos principais parceiros no âmbito da
União Européia, tendo o comércio bilateral
alcançado em 2000 a cifra de US$ 2,7 bilhões,
com saldo positivo de US$ 265 milhões para
o Brasil. O total dos investimentos diretos
britânicos no País, por sua vez, está estimado
em 8 bilhões, com ênfase nos setores de gás,
telecomunicações e financeiro.









238

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




              NOTA SOBRE AS MEDIDAS
     ADOTADAS PELO MINISTÉRIO DA
           ECONOMIA DA ARGENTINA
                (05 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Governo brasileiro continua a apoiar
as providências tomadas pelo Governo da
Argentina no sentido de fazer frente à atual
conjuntura econômica.
  As medidas ora adotadas pela Resolução
258/01 do Ministério da Economia discrepam,
porém, do entendimento que havia sido
alcançado pelos dois governos e vão além dos
objetivos comuns acertados.
  Ao conceder preferências a produtos
originários de fora da área do MERCOSUL,
as medidas argentinas significam, na prática,
restrições adicionais ao comércio intra-zona.
Sua aplicação resultará em perda de margem
de preferência para produtos brasileiros no
mercado argentino e em prejuízo potencial
para os exportadores brasileiros de bens de
informática, telecomunicações e veículos.
  O Governo brasileiro solicita portanto ao
Governo argentino que reveja com urgência a
Resolução 258/01.
  O esclarecimento satisfatório da situação
torna-se indispensável para a realização dos
entendimentos bilaterais acertados com a
parte argentina sobre a agenda ad hoc de
temas comerciais.
  O Governo brasileiro recorda que o
comércio bilateral registrou no ano 2000 um
saldo de US$ 611 milhões a favor da Argentina
e que, no primeiro semestre de 2001, o saldo
favorável àquele país foi superior a 500
milhões de dólares.
           
ASSISTÊNCIA CONSULAR AO
            MENOR IRUAN ERGUI WU
                (05 DE JULHO DE 2002)
                  
  Sobre os recentes acontecimentos que
envolvem o menor Iruan Ergui Wu, o Itamaraty
deseja esclarecer o seguinte:
  O menor Iruan Ergui Wu, de cinco anos
de idade, nascido em Porto Alegre, filho de
mãe brasileira e pai chinês, encontra-se na
cidade de Tainan, Taiwan, sob os cuidados
do tio paterno, senhor Huer Eam Wu. Tainan
dista mais de trezentos quilômetros de Taipé,
capital de Taiwan.
  A mãe do menor, Marisa Ergui Tavares,
faleceu em 1998. A partir de então Iruan passou
a morar com a avó materna, senhora Rosa
Leocádia Ergui, que detém, por solicitação
paterna, a guarda legal do menino. Em março
de 2001, o pai, senhor Teng-Shu Wu, solicitou,
por ocasião de uma de suas visitas periódicas
ao filho, a autorização escrita da avó para levá-
lo a Taiwan com vistas a apresentá-lo à família.
Embarcaram no dia 15 de março. O senhor Wu
veio a falecer uma semana depois e o menor
passou aos cuidados da família taiwanesa, que
vem, desde então, manifestando a intenção de
criá-lo em Taiwan.
  A família do menor no Brasil impetrou
ação na Justiça brasileira e obteve mandado
de busca e apreensão do menor, o qual foi
entregue, em maio, juntamente com a versão
em chinês, ao Ministério dos Negócios
Estrangeiros de Taiwan por intermédio do
Escritório Comercial do Brasil em Taipé.
  Nos meses de abril e maio, o Diretor do
Escritório Comercial, Conselheiro Paulo
Antônio Pereira Pinto, na condição de










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	239




representante do Itamaraty, deslocou-se à
cidade de Tainan por três vezes, para realizar
visitas a Iruan, ocasiões em que manteve
contatos com membros da família Wu e
com autoridades locais. O Diretor procurou,
nesses encontros, manifestar o caráter ilegal da
retenção, tendo em vista que contraria a vontade
da avó materna, a quem a Justiça brasileira
conferiu a guarda legal do menor. Procurou,
igualmente, criar clima favorável naquele país
para o atendimento do pleito da senhora Ergui.
  No dia 23 de junho, a senhora Ergui e o
senhor Aldir Ferreira, tio materno de Iruan,
chegaram a Taipé com o propósito de visitá-lo
e negociar o seu retorno com a família Wu. A
senhora Ergui e o senhor Ferreira deslocaram-
se a Tainan na companhia do Conselheiro
Paulo Antônio Pereira Pinto e de diplomata
do Ministério dos Negócios Estrangeiros de
Taiwan. As famílias não chegaram a um acordo
a respeito do retorno de Iruan ao Brasil.
  Na sua estada em Taiwan, a senhora Ergui
constituiu advogado local para representá-la
em ação judicial que pretende mover naquele
país com vistas a obter o regresso de Iruan ao
Brasil.
  O caso de Iruan é assunto de caráter jurídico e
privado, cujo encaminhamento mais adequado
deve ser o da via judicial.
  O Governo brasileiro, por meio do Escritório
Comercial em Taipé, está envidando os
esforços necessários no sentido de acompanhar
os desdobramentos do processo judicial, a ser
instaurado perante a Justiça taiwanesa, com
vistas à obtenção do retorno de Iruan ao Brasil.
  Todos os serviços do Itamaraty estão e
estarão permanentemente à disposição da
família para assegurar a proteção ao menor e
o adequado encaminhamento dos pleitos dos
cidadãos brasileiros envolvidos nessa questão.
O Itamaraty, ademais, está em contato com o
Secretário de Direitos Humanos do Ministério
da Justiça.
          
VISITA OFICIAL AO BRASIL DO
COMISSÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR
         DA UNIÃO EUROPÉIA, PASCAL
      LAMY (08 A 11 DE JULHO DE 2001)
                (06 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Comissário de Comércio Exterior da União
Européia, Senhor Pascal Lamy, estará visitando
o Brasil no período de 08 a 11 de julho corrente.
  Sua programação oficial em Brasília, nos
dias 10 e 11 de julho, prevê encontros de trabalho
com Ministros de Estado e uma audiência com
o Senhor Presidente da República.
  Nos contatos entre o Comissário Lamy e
as autoridades brasileiras estarão em pauta
questões afetas ao comércio bilateral entre o
Brasil e a União Européia e os preparativos
para a Conferência Ministerial da OMC em
Doha, Catar, em novembro do corrente ano.
No tocante a este último ponto as consultas
deverão versar sobre as possibilidades de
uma nova rodada de negociações comerciais
multilaterais, cujo lançamento, como se
recorda, frustrou-se na última Ministerial da
OMC, em Seattle, em dezembro de 1999.
  A visita do Comissário Pascal Lamy, sua
segunda visita oficial ao Brasil, ocorre pouco
depois da reunião do Comitê de Negociações
Bi-regionais Mercosul/União Européia, em
Montevidéu e num momento em que aquelas
negociações iniciam uma nova etapa.

  CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
 SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS
     PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE
        EM TODOS OS SEUS ASPECTOS
                (06 DE JULHO DE 2002)
                  
  Será realizada em Nova York, de 9 a 20
de julho de 2001, a Conferência das Nações




240

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas
Pequenas e Armamento Leve em Todos os
Seus Aspectos.
  Armas pequenas e armamento leve têm
sido os principais instrumentos de violência
na grande maioria dos conflitos do pós-Guerra
Fria. O tráfico ilícito e a circulação excessiva
dessas armas também estão associados a
aumentos nos índices de criminalidade e de
violência naqueles países que não padecem
de conflitos armados. O tema das armas
pequenas, assim, adquiriu grande importância
para a comunidade internacional nos últimos
anos. A realização da Conferência da ONU
constitui novo desdobramento dessa crescente
mobilização internacional.
  A Delegação do Brasil à Conferência será
chefiada pelo Senhor Ministro de Estado
da Justiça, Doutor José Gregori. O Brasil
atribui grande importância à Conferência, por
entender que o evento permitirá aos Estados-
Membros das Nações Unidas examinar
medidas concretas de cooperação com vistas
a combater e reduzir o tráfico ilícito de armas
pequenas e os problemas dele decorrentes. O
Brasil apoiou e procurou dar sua contribuição
ao processo preparatório da Conferência,
tendo sediado, em novembro passado, a
Reunião Regional Preparatória da América
Latina e do Caribe.
  Nossa ativa participação nas discussões
internacionais	conjuga-se	a	nosso
compromisso com o combate ao tráfico
ilícito no plano doméstico. Nos últimos anos,
o Governo brasileiro adotou uma série de
medidas destinadas a controlar e regular a
circulação e o comércio de armas no Brasil e
dar resposta eficaz aos problemas da violência
e da criminalidade. No último dia 24 de junho,
o Governo Federal, em parceria com Governos
estaduais e organizações não-governamentais,
promoveu cerimônias públicas de destruição
de armas de fogo na Capital Federal e em

várias Capitais estaduais. Na Cidade do Rio de
Janeiro, foram destruídas aproximadamente
100.000 armas, na maior cerimônia dessa
natureza do mundo não-associada a situação
pós-conflito.
  A adoção dessas medidas no plano interno,
que gostaríamos de ver complementadas no
plano internacional, credencia o Brasil a dar
valiosa contribuição às iniciativas globais.


        NEGOCIAÇÕES ENTRE BRASIL
         E TRINIDAD E TOBAGO PARA
           A ADOÇÃO DE ACORDO DE
          PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS
                (10 DE JULHO DE 2002)
                  
  Concluíram-se, em 29 de junho, em
Brasília, negociações entre Brasil e Trinidad
e Tobago para a adoção de Acordo de
Preferências Tarifárias. A delegação trinitária
foi chefiada pelo Senhor Neville Blake, Diretor
para Assuntos do CARICOM e Caribe do
Ministério de Desenvolvimento Empresarial,
Assuntos Estrangeiros e Turismo. A delegação
brasileira foi chefiada pelo Chefe da Divisão de
Integração Regional do Itamaraty e integrada
pelo Secretário de Produção Agrícola do MAA,
por diplomatas da área de integração regional e
funcionários do MAA e do MDIC.
  O Acordo será adotado ao abrigo do artigo
25 do Tratado de Montevidéu 1980, que admite
a conclusão de instrumentos desse tipo com
países que não sejam membros da ALADI.
  O Brasil outorgou preferências tarifárias
a 122 produtos de interesse exportador de
Trinidad e Tobago, nos seguintes setores: agro-
industrial, combustíveis, fertilizantes, papel e
celulose, têxteis, alumínio, eletro-eletrônico,
odontológico e de móveis. Trinidad e Tobago,
por sua vez, ofereceu concessões para 186




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	241




produtos de interesse brasileiro, nos seguintes
setores, entre outros: agro-industrial, químico,
médico-hospitalar, plásticos, papel e celulose,
têxtil, calçados, cerâmica, vidros, eletro-
eletrônico, autopeças e móveis.
  O	Acordo	cria	uma	Comissão
Administradora que fará o acompanhamento
do comércio e cuidará de outros aspectos das
relações comerciais bilaterais.


          ACORDO SOBRE A QUESTÃO
       DO ACESSO DO CAFÉ SOLÚVEL
 BRASILEIRO AO MERCADO EUROPEU
                (11 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Professor Celso Lafer, e o Senhor
Pascal	Lamy,	Comissário	de	Comércio
Exterior da União Européia, anunciaram
terem chegado a um acordo sobre a questão do
acesso do café solúvel brasileiro ao mercado
europeu.
  A União Européia abrirá uma quota
tarifária para o café solúvel brasileiro, em
volume e condições que deverão permitir
recuperar a fatia de mercado que o produto
brasileiro detinha antes da entrada em vigor
do chamado regime de drogas. O acordo
não alterará o tratamento tarifário concedido
aos países da América Latina contemplados
por aquele regime.
  Válido inicialmente por três anos, o acordo
permitirá a entrada no mercado europeu, com
tarifa zero, de 8.740 toneladas de café solúvel
brasileiro no primeiro ano, 10.488 toneladas
no segundo, e 12.236 toneladas no terceiro
ano. Após o terceiro ano de vigência, o volume
será renegociado.
                 
CARTA DEMOCRÁTICA
                   INTERAMERICANA
                (12 DE JULHO DE 2002)
                  
  A III Cúpula das Américas, realizada em
abril, na cidade de Quebec, aprovou a elaboração
de uma Carta Democrática Interamericana que
reforçasse os instrumentos da Organização dos
Estados Americanos  OEA  destinados à
ativa defesa da democracia representativa.
  O projeto de Carta Democrática redigido
pelos representantes permanentes junto à OEA
foi analisado pelos Ministros de Relações
Exteriores reunidos na Assembléia Geral
de São José, de 3 a 5 de junho. Após intenso
debate em torno do documento, os Ministros
decidiram encarregar o Conselho Permanente
da OEA de aprofundar estudos no sentido de
aperfeiçoá-lo e compatibilizá-lo com a Carta da
OEA. Decidiu-se, igualmente, abrir o projeto
de Carta Democrática à opinião pública, de
forma a colher a mais ampla participação da
sociedade dos países americanos.
  Com esse intuito, pode-se acessar o projeto
de Carta Democrática no endereço eletrônico
www.oas.org/charter/port/charter_pt.htm, até o
mês de setembro, quando a Assembléia Geral
Extraordinária da OEA, reunida em Lima,
deverá adotar o texto final do documento.
  O Governo brasileiro tem prestado apoio
decisivo à iniciativa. Em São José, o Ministro
Celso Lafer destacou que a democracia
apresenta valor intrínseco para o bem-estar
humano, uma vez que a liberdade política e
o conseqüente exercício de direitos civis e
políticos, se inserem no conjunto de direitos
humanos básicos, que o compromisso com
a democracia é parte integrante de nossos
esforços contra as desigualdades sociais, uma
vez que possibilita a expressão de setores
sociais vulneráveis por meio de canais
reconhecidos; e que o império do direito é a
base da verdadeira democracia.




242

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




      ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO
           ECONÔMICA Nº 39 (ACE-39),
      ENTRE O BRASIL E OS PAÍSES DA
  COMUNIDADE ANDINA (COLÔMBIA,
      EQUADOR, PERU E VENEZUELA)
                (12 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Brasil e os países da Comunidade
Andina  Colômbia, Equador, Peru e
Venezuela  concluíram, em 30 de junho
passado, negociações para o aprofundamento
do Acordo de Complementação Econômica
n.º 39 (ACE-39), que estabelece preferências
tarifárias entre as Partes.
  Como resultado dos entendimentos, foi
acordada a concessão de preferências tarifárias
a novos produtos bem como a ampliação
de preferências já negociadas nos seguintes
setores:	produtos	agrícolas,	químicos,
adubos e fertilizantes, cosméticos, plásticos,
têxteis, vidros e bens de capital. Constam
também dos entendimentos concessões ao
Peru para materiais que serão utilizados na
pavimentação da rodovia Rio Branco-Assis
Brasil-Iñapari-Puerto Maldonado, na região
de fronteira entre o Peru e o Estado do Acre.
  O ACE-39, assinado em 12 de agosto de
1999, tem contribuído para o incremento do
comércio entre as Partes.

      CARTA DO SENHOR PRESIDENTE
          DA REPÚBLICA, FERNANDO
             HENRIQUE CARDOSO, AO
     SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO DO
          JAPÃO, JUNICHIRO KOIZUMI
                (16 DE JULHO DE 2002)
                  
  Senhor Primeiro-Ministro,
  Como sabe Vossa Excelência, nossas
delegações, ao lado daquelas dos demais

países-parte da Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança do Clima,
deverão participar da Sessão reconvocada da
VI Conferência das Partes, que se realizará
em Bonn, de 16 a 27 de julho corrente. Nessa
ocasião, se buscará finalizar a implementação
do Plano de Ação de Buenos Aires, com vistas
a promover a ratificação e entrada em vigor do
Protocolo de Quioto.
  O Brasil está convencido de que o Protocolo
de Quioto é o melhor instrumento disponível
para tratar o problema global da mudança do
clima e que seu texto não deve ser reaberto.
O Protocolo reflete o reconhecimento pela
comunidade internacional da necessidade
de se estabelecerem metas quantitativas e
compulsórias de redução de emissões de
gases de efeito estufa. Essas metas resultaram
de extensas negociações entre todas as Partes
da Convenção, que, ao assinarem o Protocolo,
em Quioto, em 1997, comprometeram-se a
cumpri-las plenamente.
  O Governo do Japão desempenhou um
papel crucial a esse respeito, ao sediar tão
relevante encontro e, sobretudo, ao envidar
seus esforços em prol da conclusão das
negociações em Quioto, de forma a garantir
que o protocolo lá fosse assinado. O Brasil,
e a comunidade internacional como um todo,
terão sempre presente a plena dedicação
demonstrada pelo Japão na luta contra o
fenômeno do aquecimento global, que, de
maneira iniludível, turva as perspectivas de
vida das futuras gerações.
  O problema da mudança do clima é global
e só pode ser tratado por meio de um sistema
global e equilibrado, como aquele constituído
pela Convenção-Quadro sobre Mudança
do Clima e pelo Protocolo de Quioto. As
negociações internacionais devem continuar
sob esse arcabouço, de forma a que não
desperdicemos os avanços alcançados desde a
Conferência do Rio, em 1992.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	243




   Nos meses recentes, a probabilidade
de	ratificação	do	Protocolo	modificou-
se, em razão de decisões unilaterais de
Partes da Convenção, contrárias aos termos
do Protocolo. Não obstante, o Brasil irá
perseverar nas negociações com todos os
parceiros, o Japão em particular, com vistas
a superar as presentes dificuldades e lograr
o objetivo comum de reverter a tendência
global de mudança do clima. Para alcançar
esse objetivo, a ratificação do Protocolo de
Quioto pelos países do Anexo I se afigura
crucial, ao mesmo tempo em que é necessário
buscar atender as preocupações dos países em
desenvolvimento quanto aos impactos que
serão produzidos pelas mudanças climáticas.
  Aceite,	Senhor	Primeiro-Ministro,
a	renovação	de	minha	mais	elevada
consideração.


                  RELACIONAMENTO
                   BRASIL  IRLANDA
                (17 DE JULHO DE 2002)
                  
  O diálogo bilateral é fluido e correto,
beneficiando-se de ampla convergência de
posições. Com vistas à ampliação do diálogo
e da cooperação, o Governo brasileiro
estabeleceu Embaixada residente em Dublin
em 1991. O internacionalismo dos dois países
facilita a aproximação e, freqüentemente,
engendra o apoio recíproco em organismos
multilaterais. Comprovando esse fato, o Brasil
foi um dos primeiros países a anunciar seu
apoio à bem-sucedida candidatura da Irlanda
ao Conselho de Segurança da ONU na última
Assembléia-Geral da organização.
  As mútuas visitas de personalidades de
governo ou de técnicos contribuem para
a superação do relativo desconhecimento
recíproco. Em passado recente, as mais altas

autoridades brasileiras a visitar a Irlanda
foram o Procurador-Geral da República, o
Presidente da Assembléia Legislativa do Rio
Grande do Sul ambos à frente de expressivas
delegações e a Presidente do Conselho do
Comunidade Solidária, Doutora Ruth Cardoso.
  No sentido inverso, já visitaram o Brasil
a ex-Presidente Mary Robinson (1995) e a
Vice-Primeira-Ministra Mary Harney (1999,
para a Cimeira do Rio de Janeiro). No plano
parlamentar, registrou-se no ano corrente visita
de delegação de membros da Comissão de
Agricultura do Legislativo irlandês, destinada
à troca de informações com parlamentares
e membros do Governo brasileiro sobre o
posicionamento dos dois países nas negociações
multilaterais sobre liberalização do comércio
internacional de produtos agrícolas.
  A visita ao Brasil do Primeiro-Ministro
Bertie Ahern constitui o mais importante
evento político no quadro histórico do
relacionamento Brasil-Irlanda, conjugando
potencial de estímulo ao relacionamento
político-econômico e relevante emblemática
protocolar. Sobressai na agenda da viagem
o anúncio a ser formulado por Ahern da
abertura de Embaixada irlandesa em Brasília.
A ampliação do serviço diplomático irlandês é
tema polêmico da agenda política de um país
cuja gestão pública é marcada por rigorosa
disciplina orçamentária. No caso em exame,
movido por intensos debates havidos no
Parlamento, o Primeiro-Ministro empreendeu
forte campanha de convencimento junto à
área financeira de seu Governo (e também da
opinião pública) sobre a importância da criação
de um pequeno número de novas Embaixadas,
inclusive a de Brasília. A presença irlandesa
em Brasília cobrirá lacuna importante,
permitindo, no plano político, um aumento
na fluidez do diálogo e, no plano econômico,
mais precisa avaliação das potencialidades do
mercado brasileiro.




244

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




                Comércio e investimentos:
  As relações econômico-comerciais entre o
Brasil e a Irlanda não condizem com o vigor
das respectivas economias. No ano 2000,
as importações brasileiras situaram-se em
US$ 242,8 milhões, contra exportações de
U$ 100,8 milhões. Os principais produtos
importados pelo Brasil da Irlanda têm sido, nos
últimos anos: químicos orgânicos, medicamentos
e insumos, caldeiras e equipamentos mecânicos,
instrumentos	médicos,	máquinas	elétricas,
acessórios para embalagens e unidades de discos
magnéticos. Mencione-se também que empresas
brasileiras de transporte aéreo aparecem como
clientes constantes de leasing de aeronaves a
firmas que operam na Irlanda. Os principais
produtos exportados pelo Brasil para a Irlanda
registrados nos últimos anos foram: farelo de
soja e extrato de óleo, madeiras compensadas,
fumo, farelo de polpa cítrica, tecidos de algodão
e propulsores.
  Também em matéria de investimentos, o
intercâmbio mantêm-se abaixo da potencialidade
existente. A presença do grupo irlandês Kerry no
Brasil, com duas fábricas de insumos alimentares
em Minas Gerais, constitui exceção. Outras áreas
promissoras para acolhimento de investimentos
irlandeses seriam: biotecnologia, agronegócios,
informática e telecomunicações.

  	Principais produtos exportados: Farelo
     de soja e extrato de óleo, bagaços e outros
     resíduos sólidos, madeiras compensadas,
     fumo e seus sucedâneos manufaturados,
     farelo de polpa cítrica, tecidos atoalhados
     de algodão, propulsores de potência.
  	Principais	produtos	importados:
     químicos	orgânicos,	insumos	para
     fármacos	e	fármacos,	caldeiras	e
     equipamentos mecânicos, instrumentos
     médicos, máquinas elétricas, acessórios
     para embalagens, unidades de discos
     magnéticos.

FÓRUM EMPRESARIAL BRASIL-PAÍSES
      ÁRABES - ENTEVISTA COLETIVA
                (17 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Diretor-Geral do Departamento de
Promoção Comercial do MRE, Ministro
Mario Vilalva, o Presidente da Câmara
Árabe, Sr. Paulo Atala, e o Embaixador do
Reino de Marrocos, Abdelmahek Cherkaow
Ghazouani concederão entrevista coletiva
nesta assessoria, amanhã, dia 18 de julho ás
11h30, sobre o Fórum Empresarial Brasil-
Países-Árabes. A entrevista contará também
com a presença dos demais Embaixadores dos
países árabes no Brasil.
  Braço econômico-comercial do programa
do Governo brasileiro de aproximação com
os países árabes, o mencionado Fórum será
realizado no Hotel Copacabana Palace, no Rio
de Janeiro, nos dias 24 e 25 de julho de 2001.
  Do programa de aproximação, consta uma
série de iniciativas, como a reabertura das
Embaixadas do Brasil em Túnis e Kuweit,
e a reunião do Secretário-Geral do MRE, o
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
com todos os Chefes de Missão brasileiros
nos países árabes, a realizar-se em Túnis, no
dia 20 de julho próximo.

               FÓRUM EMPRESARIAL
              BRASIL-PAÍSES ÁRABES
                (17 DE JULHO DE 2002)
                  
  Deverá realizar-se no Hotel Copacabana
Palace, no Rio de Janeiro, de 24 a 25 de julho,
com a organização da Câmara de Comércio
Árabe-Brasileiro e o apoio logístico e
organizacional do DPR. O evento contará
com a participação do Vice-Presidente da
República, Marco Maciel, na cerimônia de
abertura, e do Chanceler Celso Lafer, por
ocasião de seu encerramento.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	245




   O objetivo do Fórum é a promoção
do intercâmbio entre o Brasil e os Países
Árabes, mediante apresentação da conjuntura
macroeconômica dos mercados participantes
e a realização de painéis de discussão sobre
possíveis medidas bilaterais de estímulo ao
incremento do comércio e investimentos
recíprocos. A iniciativa tem em vista,
igualmente, debater oportunidades comuns
em setores selecionados do agribusiness, da
indústria e da infra-estrutura (em especial, nas
áreas de turismo, telecomunicações, logística
de transporte e energia) com a finalidade
de permitir a identificação de eventuais
entraves ao intercâmbio árabe-brasileiro,
um diagnóstico claro dessa conjuntura e
os possíveis mecanismos de superação das
dificuldades apontadas.
  Dentre as presenças ilustres do lado
árabe já confirmadas (o SG-Adjunto da
Liga Árabe deverá estar presente no lugar
de Amre Moussa), assinalem-se, o Ministro
do Comércio, Indústria, Minas e Energia do
Marrocos, Moustapha Mansouri; o Ministro
da Economia da Líbia; o Secretário de
Estado dos Investimentos e da Cooperação
Internacional	da	Tunísia;	o	Secretário
Geral da União das Câmaras do Comércio
e Indústria Árabes, Sr. Elias Ganthous; o
Presidente da União Geral das Câmaras do
Comércio e Indústria Árabes, Sr. Abdullah
Suleiman Al-Barouni; o Sr. Saad Ali Al
Nahedh, da Câmara de Comércio e Indústria
do Kuaite; o Sr. Mutlaq Al Murished,
Presidente da SABIC, da Arábia Saudita; o
Sr. Oussama El Kourdi,do Líbano; além de
lideranças empresariais expressivas.
  Pretende-se	que	tanto	as	Missões
comerciais ao países do Golfo e ao Magreb
como o Fórum Empresarial tenham caráter
anual.
   
1) O chamado mundo árabe, integrado por
  22 países, tem hoje um comércio exterior
  de mais de 380 bilhões de dólares, com
  importações globais em 2000 de cerca
  de 172 bilhões de dólares, montante que
  cresceu quase 14% em relação a 1999. A
  previsão de crescimento econômico médio
  para este ano é de 5,4%, sendo que apenas
  a região do Golfo Arábico deverá crescer ,
  segundo as mais recentes previsões, a uma
  taxa média de 7,5%. É significativa, por
  outro lado, a capacidade de investimento
  em outros países, hoje basicamente carreada
  por intermédio de bancos europeus de
  investimento.
  2) O intercâmbio com o Brasil oferece
  grandes perspectivas para os bens de
  maior valor agregado produzidos no País.
  Ademais, alguns déficits significativos
  de nosso comércio (como no caso do
  intercâmbio brasileiro com a Argélia, com
  cifras ao redor de 1 bilhão de dólares)
  apontam igualmente para boas perspectivas
  de reversão desse quadro desfavorável,
  mediante também iniciativas de promoção
  comercial específicas. Recentemente
  missão comercial da Líbia ao Brasil
  possibilitou a realização de negócios com
  empresas brasileiras em montantes bastante
  expressivos.
   
         CONCESSÃO DE AGRÉMENT À
        EMBAIXADORA DOS ESTADOS
     UNIDOS DA AMÉRICA NO BRASIL,
           SENHORA DONNA HRINAK
                (18 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Governo brasileiro concedeu agrément
à designação da Embaixadora dos Estados






246

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Unidos da América, Senhora Donna Hrinak,
cujos dados biográficos seguem abaixo.
  Donna J. Hrinak é uma das mais experientes
funcionárias do Departamento de Estado dos
Estados Unidos. Em sua carreira percorreu a
América do Norte, América Central, América
do Sul e o Caribe, onde se dedicou a temas
diversos, de Narcóticos ao Livre Comércio.
  Antes de assumir o seu atual posto
como Embaixadora dos EUA na República
Bolivariana da Venezuela, a senhora Hrinak
foi Embaixadora na Bolívia (1998  2000 )
e na República Dominicana ( 1994  1997 ).
Também trabalhou nas missões diplomáticas
dos EUA em Tegucigalpa e Honduras, onde
atuava com vice chefe das missões, além de
São Paulo no Brasil, Bogotá na Colômbia,
Varsóvia na Polônia e na Cidade do México.
Em	Washington	trabalhou	como	Vice
Secretária de Estado para o México e o Caribe
e como Coordenadora Política para a Cúpula
das Américas em 1994.
  Nascida na Pennsylvania, Hrinak é formada
pela Michigan State University, tendo também
freqüentado a George Washington University
e a University of Notre Dame School of Law .
Detentora de vários prêmios de Departamento
de Estado, bem como o U.S. Government
Distinguished	Public	Service	Award,
concedido pela U.S. Coast Guard. A Senhora
Hrinak recebeu bolsa de estudos da American
Political Science Association e o prêmio
Distinguished Alumni Award da Michigan
State University, e em 1985 foi apontada pela
Glamour Magazine como uma das dez mais
eminentes jovens executivas (Young Working
Women). Fala vária línguas estrangeiras:
espanhol, português, polonês e francês.
  A Senhora Hrinak nasceu em 28 de março
de 1951, em Sewickley, na Pennsylvania.
Casada com Gabino ( Luís ) Flores, mexicano,
tem um filho, Wyatt Flores.
               
LAFER BUSCA SOLUÇÃO
                 PARA O CASO IRUAN
                (18 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Ministério das Relações Exteriores vem
acompanhando, desde o primeiro momento, o
caso do menor Iruan Ergui Wu, e prestando à
sua família toda a assistência consular cabível,
no âmbito de suas atribuições e tendo em conta a
ausência de relações diplomáticas com Taiwan.
Nesse sentido, o Diretor do Escritório Comercial
em Taipé tem efetuado reiteradas visitas ao
referido menor, na sua cidade de residência,
assim como assistido sua avó e seu tio brasileiros
quando da sua recente visita àquela ilha.
  A propósito, a política de apoio a brasileiros
no exterior constitui prioridade da atuação
diplomática do Brasil, tendo sido inclusive
objeto de referência expressa do Ministro Celso
Lafer em seu discurso de posse.
  O Ministro Celso Lafer recebeu na
tarde de hoje a visita do Deputado Nélson
Marchezan, na seqüência de uma série de
encontros anteriormente mantidos. Nesses
contatos o deputado Nelson Marchezan vem
manifestando sua preocupação em torno do
assunto, tendo sido regularmente informado
das providências tomadas pelo Itamaraty com
vistas à sua solução. Na audiência de hoje, o
deputado Nélson Marchezan solicitou reforço
no apoio jurídico ao menor.
  O Ministro Celso Lafer assegurou, tendo
em vista a excepcionalidade do caso, que
examinará com todo o empenho a possibilidade
de atender tal pedido.

       AJUDA HUMANITÁRIA AO PERU
                (18 DE JULHO DE 2002)
                  
  Em resposta à solicitação do Governo do
Peru, o Governo brasileiro está enviando





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	247




carregamento de ajuda humanitária, destinado
às vítimas dos terremotos que atingiram o sul
daquele país.
  Os donativos estão sendo transportados
por avião da FAB, que decolou da Base Aérea
de Guarulhos na manhã de hoje, dia 18, com
destino a Lima.
  A carga, que pesa cerca de 9 toneladas, é
composta de 300 mil doses de vacinas e kits
de Farmácia Popular, doados pelo Ministério
da Saúde, além de medicamentos, insumos
médicos diversos, alimentos, roupas, colchões,
barracas e outros utensílios.
  Entre	os	demais	doadores,	figuram
organismos governamentais do Estado de São
Paulo e as empresas Nestlé, Merck, Odebrecht
e Becton Dickinson.
  A remessa dos donativos é resultado da
ação governamental e da solidariedade da
sociedade brasileira para com a nação peruana.

        XXIV REUNIÃO DO CONSELHO
   SUPERIOR DA FACULDADE LATINO-
   AMERICANA DE CIÊNCIAS SOCIAIS
                (19 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Brasil sediará, no período de 20 a 23
de julho, a XXIV Reunião do Conselho
Superior e a Reunião Ordinária do Comitê
Diretivo da Faculdade Latino-Americana de
Ciências Sociais (FLACSO). A realização
dessas reuniões no Brasil, sob a coordenação
do Departamento de Cooperação Científica,
Técnica e Tecnológica do Itamaraty, terá
significado relevante, uma vez que coincide
com a comemoração do vigésimo aniversário
da Sede Acadêmica FLACSO-Brasil.
  A reunião do Conselho Superior será
combinada com um seminário acadêmico, a
realizar-se no auditório do Palácio Itamaraty,
no dia 24 de julho. O referido seminário terá

como tema Desenvolvimento e Integração na
América Latina e no Caribe: a Contribuição
das Ciências Sociais e será inaugurado, às
9.00hs, pelo Ministro das Relações Exteriores,
Prof. Celso Lafer. Na ocasião, o Ministro
Lafer proferirá palestra intitulada Processos
de Integração em Curso: a Agenda Latino-
Americana e do Caribe.
  Dentre os expositores estão o Ministro da
Cultura, Dr. Francisco Weffort, que fará palestra
sobre Cultura, Desenvolvimento e Ciências
Sociais (11.30hs) e o Dr. Vilmar Faria, com
o tema Políticas Públicas e Governabilidade:
Desafios Teóricos e Práticos(15.00hs).

  VISITA DE TRABALHO DA MINISTRA
   DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
 REPÚBLICA DO SURINAME, SENHORA
           MARIA ELISABETH LEVENS
                (19 DE JULHO DE 2002)
                  
  A Ministra de Negócios Estrangeiros da
República do Suriname, Maria Elisabeth
Levens, realizou visita de trabalho ao Brasil
em 19 de julho de 2001.
  Na ocasião, a Ministra fez visita de cortesia
ao Senhor Vice-Presidente da República e
manteve conversações com altas autoridades
dos Ministérios da Defesa, das Relações
Exteriores, da Educação e da Saúde, para tratar
de assuntos de mútuo interesse, tais como:

   Promoção da integração regional;
   Cooperação na área do comércio;
   Intensificação da cooperação técnica
     bilateral;
   Intensificação da cooperação nas
     áreas da educação, da saúde e do meio
     ambiente; e
   Cooperação na área de
     assuntos consulares.

      
      

248

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Esses temas, entre outros, foram tratados na
reunião de trabalho que o Ministro Celso Lafer
e a Chanceler Maria Levens mantiveram no
Itamaraty.
  No que tange ao tema da integração
regional, ambos os países concordaram em que
uma cooperação crescente entre os Estados da
região é condição necessária para enfrentar de
maneira eficaz os desafios da globalização e
reiteraram, em conseqüência, seu compromisso
em relação a esse esforço.
  No que diz respeito ao tema do comércio,
ambos os países acordaram explorar formas
de aumentar o volume do comércio bilateral,
tendo presente, inclusive, o Memorandum de
Entendimento entre o Mercosul e a República
do Suriname em matéria de comércio e
investimentos.
  Os dois Governos ressaltaram que a estreita
cooperação mútua é condição sine qua non para
combater eficazmente a produção, o tráfico
e o consumo de drogas ilícitas, bem como o
tráfico de armas e outros ilícitos que afetam a
segurança de ambos os países. Nesse sentido,
decidiram dinamizar a cooperação nessas
áreas, mediante uma mais estreita coordenação
entre as respectivas autoridades competentes.
  O Brasil reiterou sua disposição de prestar
cooperação técnica ao Suriname em diferentes
áreas e aguarda propostas do Suriname a esse
respeito.
  O Brasil e o Suriname manifestaram
seu interesse em aprofundar a cooperação
educacional, inclusive no que diz respeito ao
intercâmbio de estudantes, na convicção de
que é necessário assegurar o desenvolvimento
integral e o bem-estar de suas populações.
  Ambos	os	países	manifestaram	sua
satisfação pela excelente cooperação na
área da saúde e concordaram em explorar
possibilidades adicionais de ações conjuntas
nas	instâncias	regional,	sub-regional	e
bilateral.
   
A Ministra Maria Levens mencionou a
situação dos garimpeiros brasileiros que
atualmente vivem e trabalham no Suriname
e reiterou a necessidade de lidar com as
questões relacionadas com suas atividades.
O Ministro Celso Lafer, ao tomar nota
da menção feita pela Chanceler Levens,
comentou que as autoridades brasileiras vêm
dando permanente atenção ao assunto em
todas as suas dimensões, inclusive quanto às
implicações humanas e sociais. Tendo em vista
o interesse mútuo em aprofundar os laços de
cooperação e imprimir maior dinamismo ao
tratamento dos temas da agenda bilateral, os
dois países decidiram reativar os mecanismos
de diálogo e coordenação existentes, dentre os
quais a Comissão Mista Brasil-Suriname e o
Grupo Permanente de Cooperação Consular
bilateral.

          CERIMÔNIA DE ASSINATURA
                    DE DOCUMENTOS
                (23 DE JULHO DE 2002)
                  
  Realizou-se no dia 18 de julho de 2001, às
9:30 horas, na Sala de Reuniões da Agência
Brasileira de Cooperação - ABC, cerimônia
para assinatura dos seguintes documentos:

    Record of Discussions entre a Agência
     Brasileira de Cooperação  ABC, a
     Agência de Cooperação Japonesa -
     JICA, e a Fundação Oswaldo Cruz-
     FIOCRUZ para realização de curso para
     os países africanos de língua portuguesa
      PALOP na área de saúde pública; e
    Record of Discussions entre a Agência
     Brasileira de Cooperação  ABC, a
     Agência de Cooperação Japonesa -
     JICA e a Empresa Brasileira de Pesquisa
     Agropecuária - EMBRAPA
     para realização de curso para

      
      

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	249




      os	países	africanos	de	língua
     portuguesa  PALOP na área de
     mandioca e fruticultura tropical.
      
  Os	documentos	são	resultantes	do
Acordo de Cooperação Triangular assinado
pelos Governos do Brasil e Japão para
implementação de projetos conjuntos na
África de língua portuguesa.
  Na cerimônia, estiveram presentes o
Embaixador Marco Cesar Meira Naslausky,
Diretor-Geral da ABC; o Senhor Hiroshi
Matsutani, Coordenador da JICA no Brasil; o
Doutor Paulo Marchioni Buss, Presidente da
FIOCRUZ; o Doutor Alberto Duque Portugal,
Presidente	da	EMBRAPA,	bem	como
representantes das Embaixadas do Japão,
Cabo Verde e Angola.

   CASO DO MENOR IRUAN ERGUI WU
                (23 DE JULHO DE 2002)
                  
  Diante da preocupação manifestada pelo
Exmo. Sr. Presidente da República, e dando
seguimento às iniciativas do Governo brasileiro
sobre o assunto, o Ministro das Relações
Exteriores, Professor Celso Lafer, e o Ministro
da Justiça, Dr. José Gregori, em encontro
mantido hoje, dia 23/7, no Itamaraty, trataram
do caso do menor Iruan Ergui Wu, órfão
brasileiro que se encontra retido em Taiwan por
seus parentes paternos formosinos. Tendo em
vista a excepcionalidade do caso, os Ministros
decidiram aprovar a liberação de recursos, no
âmbito do programa de assistência consular
a brasileiros no exterior, para colaborar com
a família brasileira do menor na cobertura
das despesas advocatícias necessárias para
dar início a processo judicial que leve ao
reconhecimento, naquela ilha, da guarda de
Iruan pela sua avó, D. Rosa Leocádia Ergui, e
permitir o regresso do menor ao Brasil.
   
Os recursos a serem disponibilizados, num
total de US$ 12.000,00, serão entregues pelo
Diretor do Escritório Comercial do Brasil em
Taipé ao advogado que a família indicar em
Taiwan.


           I REUNIÃO DA SENEUROPA
     (BRASÍLIA, 26 DE JULHO DE 2001)
      
          Principais Pontos Apresentados
                pelo Ministro Celso Lafer
                 
                              Abertura
  Gostariadesaudarinicialmenteapresençado
Ministro Alcides Tápias, do Desenvolvimento,
assim como dos Representantes do Ministério
da Fazenda e da Agricultura. Agradeço
também a participação nesta mesa do
Dr. Roberto Giannetti da Fonseca, Secretário-
Executivo da CAMEX, do Embaixador José
Botafogo Gonçalves, Representante Especial
do Presidente da República para Assuntos
de Mercosul, e dos Ministros Carlos Alberto
Simas Magalhães e José Antônio Marcondes
de Carvalho, colaboradores dessa Casa para
assuntos de integração regional.
  Congratulo-me igualmente com a presença
ilustre de nossos congressistas e de destacados
líderes empresariais, trabalhistas e da
sociedade civil organizada, cujo envolvimento
e colaboração emprestam decisivo peso e
legitimidade às negociações coordenadas pelo
Itamaraty no plano internacional.
  Apraz-me, em particular, observar a
presença de meus colegas acadêmicos, cujas
contribuições no campo intelectual informam
a ação diplomática e, de modo crescente,
auxiliam na construção de uma inserção
internacional mais justa e equilibrada para o
país.




250

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




                            Apresentação:
  A presente reunião da SENEUROPA
coincide com o início de uma nova etapa
da negociação que, até o momento, estivera
concentrada em uma exercício de troca de
informações e conhecimento recíproco. Esta
nova etapa terá, quando de sua conclusão,
implicações substantivas do ponto de vista
político, econômico e social. As negociações
para criação da Área de Livre Comércio
Birregional entre o Mercosul e a União
Européia constituem projeto sem precedente
na	história	da	integração	econômica
mundial. O futuro Acordo de Associação
Birregional vai mais além do que uma simples
negociação comercial. As negociações atuais
passam também pelo desenvolvimento de
ações conjuntas nas áreas da cooperação,
que promove o desenvolvimento sócio-
econômico, e do diálogo político, que amplia
a possibilidade de concertação política em
foros internacionais.

                         Transparência
  Dada a abrangência do futuro Acordo de
Associação Birregional, devemos estar cientes
de que esse será um processo complexo
de negociações, as quais terão um front
não apenas externo como também interno.
Tanto em um como em outro, o Itamaraty
não negociará sozinho. Embora caiba ao
Ministério das Relações Exteriores o papel
de representação e coordenação, Governo e
sociedade, bem como os diferentes órgãos do
Governo entre si, terão de se preparar para
uma efetiva cooperação nas mais diversas
áreas.
  Para tornar eficaz essa cooperação entre
Governo e sociedade, será dada ampla
transparência	às	negociações	em	curso
entre o Mercosul e a União Européia. A
SENEUROPA se inscreve nesse contexto e

constitui a primeira de uma série de encontros
a serem realizados de forma periódica entre o
Governo e os setores mais representativos do
país. A transparência implicará o exercício de
consulta e coordenação, pelas quais o Governo
pretende manter interlocução privilegiada com
partidos políticos, a academia, organizações
não-governamentais, o Foro Consultivo
Econômico e Social do Mercosul e entidades
setoriais, dentre as quais se destacam as centrais
sindicais, a Coalizão Empresarial Brasileira, a
Confederação Nacional da Indústria (CNI), da
Agricultura (CNA) e do Comércio (CNC).
  É importante frisar que a sociedade
brasileira será não apenas consultada,
mas convidada a intervir de maneira
substantiva  ou seja, com sugestões  em cada
etapa e ao longo da negociação. O Governo
brasileiro acredita que dessa forma assegura
a imprescindível legitimidade ao processo
negociador. Legitimidade essa que, ademais de
figurar como exigência do regime democrático,
conferirá credibilidade às posições do país
na mesa de negociação. Desejo que o nosso
Parlamento esteja também plenamente
associado e informado sobre os diversos
momentos desta negociação.
  Outra forma de transparência será o
acesso imediato da sociedade a informações
atualizadas, razão pela qual o Itamaraty
estará em breve disponibilizando, por meio
de site na Internet, todos os textos básicos
das negociações entre o Mercosul e a União
Européia. Informarei oportunamente a data
em que serão disponibilizados os documentos
pertinentes.

                    Equioe negociadora:
  Antes ainda de entrar na discussão
substantiva dos temas, gostaria de aproveitar
essa ocasião para anunciar oficialmente a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	251




equipe negociadora do Itamaraty que estará
encarregada de conduzir as negociações
pelo Brasil nas reuniões do Comitê de
Negociações Birregionais (CNB). Como já
é do conhecimento de muitos, o Chefe da
Delegação brasileira no CNB é o Embaixador
José Botafogo Gonçalves. O Coordenador-
Geral para as negociações Mercosul-União
Européia será o Ministro Carlos Alberto
Simas Magalhães. O Ministro José Antônio
Marcondes	de	Carvalho,	Diretor-Geral
do Departamento de Integração Latino-
Americana (DIN), será responsável pela
negociação dos temas relativos a acesso a
mercados.
  As Divisões do Mercosul (DMC) e
de	Integração	Regional	(DIR)	estarão
diretamente envolvidas na organização dos
trabalhos e das reuniões da SENEUROPA e
do CNB. Também participará das negociações
birregionais o Departamento Econômico
(DEC), que, seja por meio de suas Divisões
temáticas ou das Coordenadorias em via de
implantação, dará a assessoria necessária
ao processo. Procuraremos assim manter
a coerência entre as diversas frentes de
negociações regionais e/ou bilaterais em que
o Mercosul , e portanto o Brasil, participa.
  Os diversos Ministérios, dentre os quais
sobressaem o do Desenvolvimento, da
Fazenda e da Agricultura, estarão designando
os seus negociadores que integrarão a
Delegação brasileira. À CAMEX caberá,
como previsto, a função de definir as grandes
linhas de orientação nas diversas etapas da
negociação.

           Resumo do Estado de situação
                        das negociações
  Gostaria de aproveitar esta ocasião para
destacar os nossos objetivos principais.
  Para o Brasil, o objetivo básico do Acordo

Mercosul-UE, no campo comercial, deverá
ser o de garantir melhores condições de
acesso, sem exclusões a priori, aos respectivos
mercados. Isto implica necessariamente, de
um lado, a eliminação das restrições tarifárias
e não-tarifárias de acesso que produtos do
interesse exportador do Mercosul sofrem
na UE e, de outro, procurar definir certas
disciplinas para temas tão diversos quanto o
de subsídios e apoio doméstico., que poderiam
eventualmente anular os eventuais benefícios
de um acesso preferencial sob o ponto de vista
das tarifas. Isto é particularmente verdade na
área agrícola. O nosso interesse pela questão
das disciplinas deve, assim, ser entendido
como prioritariamente voltado ao esforço de
assegurar melhor acesso a nossos produtos.
  É nesse contexto que surgem com maior
intensidadetemastaiscomoodenormastécnicas
e a questão correlata de seu reconhecimento
mútuo; o problema dos regulamentos fito e
zoossanitários e a necessidade de acordos de
equivalência nesta área; o tema das regras
de origem, que ditam em última instância
a capacidade das partes usufruírem em sua
plenitude as possibilidades de acesso em forma
privilegiada aos mercados das duas Uniões
Aduaneiras (a definição dos critérios aplicáveis
será de particular importância); e, por fim, mas
de suma importância, o tema da diversidade
de tipos de tarifas. (Usar com moderação estes
elementos: basta lembrar que além de tarifas
ad valorem a União Européia, ao contrário
do Mercosul, aplica tarifas mistas, direitos
específicos e/ou fórmulas. Esse universo
tarifário complexo muitas vezes não permite
visualizar com clareza o acesso efetivo que
poderia estar sendo outorgado.
   Uma negociação meramente tarifária, sem
levar em conta os aspectos acima, tenderia
a criar maiores desequilíbrios estruturais
no processo de negociação. A questão das
assimetrias entre as economias é tema que




252

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




desejaríamos ver refletido no contexto das
negociações.
  Devemos também encarar com espírito
aberto áreas novas onde tradicionalmente o
Mercosul nunca chegou a ser demandante.
O	interesse	europeu	nas	questões	de
investimentos,	defesa	da	concorrência,
compras	governamentais	e,	sobretudo,
serviços, demandará de nossa parte esforço de
reflexão e definição de postura negociadora.
É desafio que julgo saudável, ainda que
ciente que os limites naturais de nossa
flexibilidade nessa matéria devam ainda ser
objeto de definição. A nossa responsabilidade
consiste em ser capaz, sob o ponto de vista
normativo, de responder em forma coerente e
tendo presente nossos interesses aos diversos
capítulos do futuro Acordo que deverão tratar
destes aspectos.
  O nosso principal desafio a curto prazo, no
entanto, reside no fato de que, por ocasião,
da V Reunião do CNB, a União Européia ter
apresentado proposta e preliminar de oferta
tarifária.
  Ao término dos trabalhos do V CNB, o
Mercosul comprometeu-se a apresentar a sua
proposta de negociação até a próxima reunião,
em princípio prevista para o final de outubro.
  A resposta do Mercosul, cujos principais
parâmetros estarão em breve sendo discutidos
com os nossos sócios, levará em conta aspectos
tais como: prazo de carência para início de
desgravação; cronograma de desgravação,
em princípio, limitado a 10 anos; definição
de produtos sensíveis; opção por quotas para
determinados produtos; períodos mais longos
de desgravação para certas categorias de
produtos.

    Principais Pontos da Oferta Européia:
  Segundo a UE, a oferta cobre pelo menos
90% do comércio efetivo entre as Partes, sem

exclusão de setores, em conformidade com as
regras multilaterais;
  Na área industrial, a oferta prevê eliminação
total de tarifas para 100% do comércio efetivo,
no período máximo de 10 anos. A UE propõe,
ao mesmo tempo, reciprocidade de níveis de
concessões em têxteis e calçados;
  Na área agrícola, a UE não prevê
liberalização total de tarifas para certos
produtos sensíveis, sujeitos a tarifas
específicas. A UE pretende oferecer
concessões - ainda não definidas - por meio
de quotas tarifárias. Produtos do Mercosul
continuam sujeitos a preços de entrada,
quando aplicáveis;
  Concessões tarifárias na áreas de vinhos
estão condicionadas a acordo específico que
inclua questões de propriedade intelectual (tais
como proteção de denominação de origem,
antiga reivindicação da UE junto ao Brasil).
Esse tema é relevante pois é de esperar que na
questão de marcas e denominação de origem
as pretensões européias sejam ambiciosas.
O Brasil, é bem verdade, tem interesse em
resguardar a nossa marca cachaça, mas
está longe ainda de dispor de um sistema
diversificado e tecnicamente definido de
nossas denominações de origem;
  Para certos produtos pesqueiros,
modalidades de desgravação não foram
definidas e deverão levar em conta o acesso,
por parte da UE, aos mares dos Estados Partes
do Mercosul. Neste capítulo, a questão de
origem ganha de novo relevância. A posição
européia no contexto das negociações em
Genebra tem consistido em argüir que a
origem e, portanto, nacionalidade do produto
da pesca é conferido pela bandeira de captura.
Esta posição não se coaduna com a sustentada
por diversos outros países, inclusive o Brasil;
  A oferta européia como um todo está
condicionada a acordo sobre cláusulas de
standstill e rollback dos níveis tarifários




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	253




aplicados pelas Partes, o que significaria
o compromisso de não aumentar tarifas
recíprocas já a partir do início das negociações
tarifárias, restringindo a liberdade de política
comercial do Mercosul. O Mercosul já indicou
que o compromisso de congelar níveis tarifários
deverá ser resultado do Acordo e não um pré-
requisito das negociações.

           Cooperação e Diálogo Político:
  No âmbito da Cooperação, Mercosul e
União Européia já possuem identificadas as
áreas prioritárias para desenvolvimento de
futuros projetos. Na estrutura negociadora
do CNB, o tema da Cooperação é tratado em
três foros: Subgrupo de Cooperação Técnica
e Financeira (mandato cumprido), Subgrupo
de Cooperação Social e Cultural e Subgrupo
de Cooperação Econômica. Os dois últimos
Subgrupos encontram-se em processo de
elaboração dos termos do futuro Capítulo de
Cooperação, tendo já aprovado um esboço.
Na última reunião do CNB, o Subgrupo de
Cooperação Social e Cultural aprovou os
termos da cooperação na luta contra o tráfico
de drogas e delitos conexos. Já o Subgrupo
de Cooperação Econômica definiu os termos
da cooperação aduaneira, cooperação em
temas de concorrência, cooperação estatística
e científica e tecnológica. Com relação à
cooperação no setor agrícola e rural, Mercosul
e	União	Européia	mantêm	propostas
divergentes, dada a conhecida sensibilidade
do tema para a França no contexto da PAC.
O Mercosul, e em particular o Brasil, têm
insistido nas reuniões do CNB para que a
cooperação européia facilite a celebração de
acordos de equivalência e reconhecimento
mútuo entre os sistemas de vigilância sanitária.
  No campo do Diálogo Político, Mercosul
e União Européia vêm realizando intenso
intercâmbio e estreita concertação quanto

às questões birregionais e multilaterais por
meio de reuniões presidenciais (Mercosul-
UE, à margem da Cimeira do Rio de
Janeiro), reuniões ministeriais (Conselho
de Cooperação, à margem dos encontros
Grupo do RIO-UE, à margem da AGNU
e outras), bem como mediante as reuniões
de Altos Funcionários. O Mercosul tem
grande interesse em fortalecer e aprofundar
esse diálogo político no futuro Acordo
de Associação, tendo em vista o impacto
positivo que podem vir a ter determinadas
iniciativas em foros multilaterais. A respeito,
bastaria recordar o apoio da União Européia
no âmbito da OMC à interpretação brasileira
sobre cláusula de licenciamento compulsório
de patentes (Acordo TRIPS), e o conseqüente
respaldo ao programa brasileiro de tratamento
de pacientes com AIDS. Entendimentos
políticos dessa natureza merecem e devem
ser aprofundados entre os Estados Partes do
Mercosul e a União Européia.

                             Conclusão
  Conforme afirmei trata-se de processo
que se inicia. A oferta européia, ainda que
preliminar, reflete o interesse político e a
seriedade com que os nosso parceiros desejam
conduzir este exercício. Estimamos ainda que
a oferta da União Européia na área agrícola
está longe de ser satisfatória mas reflete um
primeiro passo na boa direção.
  A resposta do Mercosul será elaborada em
termos que levem em conta alguns parâmetros:

  a) a nossa determinação de não favorecer
  determinada área de produção em detrimento
  de outra;
  b) o fato de que a negociação não se realiza
  em um vácuo mas está também determinada
  por outras negociações importantes de que
  participamos, bastando recordar a da Alca

   
   

254

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   e uma eventual nova rodada multilateral. A
  coerência de nossas ofertas terá assim que
  estar assegurada;
  c) O nosso grau de flexibilidade em áreas
  que não são de nosso interesse prioritário
  estará vinculado à qualidade do pacote em
  sua forma final;
  d) Toda a negociação está sujeita ao
  princípio do single undertaking, ou seja o
  compromisso de que o conjunto dos temas
  negociados devem constituir um todo
  equilibrado e indivisível com vantagens
  para todos. Caberá ao Brasil e ao Mercosul
  avaliar ao final deste processo a relação
  custo/benefício do Acordo e determinar se a
  mesma justifica a nossa adesão.
   
 DECISÃO DA OMC SOBRE O PROEX III
                (26 DE JULHO DE 2002)
                  
  O Brasil acolhe com satisfação o teor
do relatório final divulgado, hoje, dia 26
de julho, aos países membros da OMC, do
panel da organização constituído para
dirimir o contencioso Brasil  Programa
de	Financiamento	às	Exportações	de
Aeronaves. O panel concluiu ser o PROEX
III compatível com as regras do sistema
multilateral de comércio, conforme definidas
nos acordos da OMC.
  Quando o contencioso com o Canadá
sobre aeronaves regionais (Caso EMBRAER-
Bombardier) iniciou-se, cinco anos atrás,
o governo do Canadá exigia a extinção
pura e simples do Proex e, diante da recusa
brasileira, recorreu à OMC. Depois disso, o
Canadá obteve decisões favoráveis naquele
organismo e o Brasil adaptou o PROEX às
exigências da organização. A decisão de hoje
confirma a legalidade e a conformidade do
programa de exportações brasileiros com as
regras do sistema multilateral de comércio.
   
O Governo brasileiro reconhece a
sensibilidade do setor de aeronaves civis e
sua importância do ponto de vista econômico-
estratégico. Este setor, entre outros, tem se
prestado ao exercício de medidas protecionistas
e distorcivas do comércio por parte de diversos
países desenvolvidos, atingindo sobremodo
um país em desenvolvimento com o Brasil,
que aspira a desenvolver setores de tecnologia
avançada. O Governo brasileiro não deixará
de apoiar o desenvolvimento destes setores,
recorrendo a todos os recursos legítimos com
que for possível contar.
  Prosseguem na OMC os trabalhos de outro
panel, este destinado a avaliar os programas
de apoio canadenses. A OMC já constatou,
no passado, que subsídios canadenses eram
incompatíveis com os compromissos na OMC
e que a falta de transparência impossibilitava,
em alguns segmentos, verificação mais
aprofundada.
  O Governo brasileiro considera
inadequados o teor e o tom de manifestações
atribuídas sobre o assunto, nesta data, a altas
autoridades canadenses.

     VISITA AO BRASIL DO PRIMEIRO-
    MINISTRO DO REINO UNIDO, TONY
  BLAIR (30 DE JULHO A 1 DE AGOSTO)
                (27 DE JULHO DE 2002)
                  
                  
                      Dados biográficos:
  Nasceu em 6 de maio de 1953. Estudou
Direito no St. Johns College, de Oxford, e
exerceu advocacia na área trabalhista.
  É Membro do Parlamento desde 1983 pelo
distrito de Sedgefield.
  No Shadow Cabinet trabalhista ocupou as
pastas de Energia (1988), Trabalho (1989-92)
e Interior (1992-94).




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	255




   Com a morte de John Smith em 1994,
tornou-se líder do Partido Trabalhista e
deu início a profundas reformas de caráter
doutrinário	e	programático	(inclusive	a
abolição da famosa cláusula 4 do estatuto
partidário, que estabelecia a propriedade
comum dos bens de produção).
  Com a vitória eleitoral de 1º de maio de
1997, que terminou com o período de 18
anos de hegemonia conservadora, tornou-se
Primeiro-Ministro do Reino Unido. Reeleito
Primeiro-Ministro em junho de 2001.

   Visita do Primeiro-Ministro Tony Blair:
  A visita do Primeiro-Ministro Tony Blair,
entre 30 de julho e 1º de agosto de 2001, é a
primeira de um Primeiro-Ministro britânico,
em caráter bilateral, ao Brasil. Anteriormente,
apenas o então Primeiro-Ministro John Major
havia estado no Rio de Janeiro, em junho de
1992, para participar da Conferência Rio-92
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável. Mais recentemente, em junho
de 1999, Tony Blair e o Primeiro-Ministro da
Irlanda, Bertie Ahern, foram os únicos Chefes
de Governo europeus a não comparecer
à Cimeira América Latina, Caribe/União
Européia, em virtude do agravamento, naquela
ocasião, dos conflitos na Irlanda do Norte.
  A visita de Tony Blair revela o grande
interesse do Reino Unido por um melhor
diálogo político e por relações mais estreitas
com o Brasil, possuindo duas vertentes
principais: a consolidação de relações com
um parceiro privilegiado na América Latina
e o desenvolvimento de uma cooperação
voltada para o fato social.
  Essa ênfase no plano social tem constituído
a marca do New Labour que, aliada a um
amplo engajamento em políticas de incentivo
ao papel predominante do setor privado na
área econômica, trocou o discurso ideológico

do velho Partido Trabalhista por uma postura
construtiva e compassionate no plano
social, privilegiando, em particular, as áreas
da saúde públlica e da educação.
  A visita deverá apresentar, ainda, uma
forte vertente econômica, tendo em vista
o grande interesse do Primeiro-Ministro
em ampliar e intensificar a parceria com
o Brasil em seguimentos importantes de
negócios. Destacam-se as áreas de energia
(especialmente prospecção e exploração de
petróleo e comercialização e distribuição de
gás natural, indústrias química e farmacêutica,
aeronáutica, financeira e bancária e de
tecnologias da informação). Nesse sentido,
o Primeiro-Ministro se faz acompanhar por
10 empresários de forte representatividade
no estamento de negócios britânico, entre
os quais os Chairmen da Rolls Royce, BAe
Systems, Rothschild, Enterprise Oil, que
deverão manter em São Paulo contatos com o
empresariado brasileiro.

            Avaliação das conjunturas no
                Reino Unido e no Brasil:
  O Primeiro-Ministro Tony Blair deverá
fazer uma avaliação conjuntural dos planos
político, econômico e social no Reino Unido.
De sua vez, o Primeiro-Ministro britânico
desejará ouvir do Presidente FHC uma análise
sobre o atual quadro político-econômico-
social brasileiro.

               Relacionamento bilateral:
          avaliação da implementação do
                Plano de Ação Conjunta:
  Nossas relações com o Reino Unido
adquiriram a partir de 1995 uma nova dimensão
em razão, principalmente, das condições
decorrentes da estabilidade econômica,
monetária e política experimentadas pelo




256

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Brasil. Em 1997, por ocasião de sua Visita
de Estado ao Reino Unido, o Presidente FHC
assinou com o Primeiro-Ministro Tony Blair
o Plano de Ação Conjunta, instrumento que
conferiu	extraordinária	operacionalidade
à condução das relações bilaterais em oito
áreas	prioritárias.	Foram	privilegiados
tanto os domínios do diálogo político e da
cooperação entre entidades governamentais
e não-governamentais dos dois países quanto
incentivadas e priorizadas estratégias para a
ampliação das relações econômicas, comerciais
e financeiras bilaterais.
  O Governo britânico definiu o Brasil como
alvo prioritário de sua política externa, incluindo
o país entre os dez mercados estratégicos
preferenciais, visando à dinamização do
comércio exterior, dos serviços e como destino
para investimentos em grande escala.
  As áreas definidas hoje como prioritárias
para a interação entre os dois países são
as do comércio e investimentos; temas
globais e financeiros; educação; Ciência &
Tecnologia; meio ambiente e desenvolvimento
sustentável; direitos humanos; combate contra
o crime internacional, lavagem de dinheiro,
terrorismo,	drogas	e	corrupção;	defesa
nacional e participação em operações de paz.
  A evolução positiva do quadro bilateral
permitiu a identificação de duas novas áreas
de grande importância, onde a cooperação vem
adquirindo crescente transcendência: gestão
pública e erradicação da pobreza.
  A implantação de mecanismos regulares de
consulta de alto nível tanto na área política (High
Level Talks, Policy Planning, conversações
sobre direitos humanos) quanto na área
econômica (intercâmbio de opiniões sobre
a agenda do G-7, diálogo regular e freqüente
entre o Banco Central e o Banco da Inglaterra
sobre temas como inflation target) refletem
uma nova dinâmica no quadro bilateral. Os
novos canais de diálogo reforçam a maior

convergência de interesses entre os dois países
na condução de políticas públicas, dão ampla
margem para o intercâmbio de impressões
sobre diferentes temas da agenda mundial
e contribuem para qualificar o Brasil como
interlocutor respeitado no cenário internacional.
Tal fato ganha relevância especial à luz do
papel singular do Reino Unido como Membro
Permanente do Conselho de Segurança das
Nações Unidas, integrante do G-7, uma das
três maiores economias da União Européia,
líder da Commonwealth e país que preserva
influência diplomática em várias regiões do
mundo. Tanto o Brasil como o Reino Unido
desempenham um papel de articulação
(pivotal role no dizer do Primeiro-Ministro
Tony Blair) nas relações internacionais, o
que é um fator adicional a contribuir para o
adensamento das relações bilaterais.
  Durante a visita o Presidente FHC e o
Primeiro-Ministro Tony Blair deverão assinar
o texto do novo Plano de Ação Conjunta,
reforçado pelo êxito como instrumento
balizador das relações e disciplinador da
implementação das principais ações no plano
bilateral, e enriquecido pelo dinamismo da
cooperação no plano social.

               Comércio e Investimentos:
  O Brasil constitui o maior parceiro
comercial do Reino Unido na América Latina.
As exportações britânicas para o mercado
brasileiro representam mais de um terço
do total exportado para toda a região. Em
níveis globais, o Brasil ocupa a posição de
trigésimo-segundo destino das exportações
britânicas (2000). Por sua vez, o Reino Unido
representou o décimo destino das exportações
brasileiras em 2000, correspondentes a
US$ 1,5 bilhão, e o décimo em termos de
importações, com US$ 1,2 bilhão. A pauta
de exportações brasileiras para o mercado




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	257




britânico é relativamente diversificada e sua
parcela de produtos manufaturados de maior
valor agregado vem crescendo nos últimos
anos. Já as importações provenientes do Reino
Unido são em geral bens de produção e bens
de capital.
  Em	2000,	as	exportações	brasileiras
alcançaram um crescimento de 4.26%, já as
exportações britânicas para o Brasil cresceram
0.92%,	registrando-se	um	aumento	no
comércio bilateral de 2.71% (US$2,7 bilhões).
Em termos de saldo da balança comercial,
o Brasil registrou superávit em 2000. No
primeiro quadrimestre de 2001, as exportações
brasileiras para o Reino Unido cresceram
4.4% em relação ao mesmo período em 2000;
e as importações de produtos britânicos, de
janeiro a abril de 2001, cresceram 12.83%. O
saldo da balança no período é ainda positivo
para o Brasil (cerca de US$ 124 milhões).
  Quanto às perspectivas do comércio
bilateral, espera-se que em 2001 se registre
crescimento superior ao de 2000, diante do
bom desempenho verificado no primeiro
quadrimestre. O Reino Unido mantém tradição
de abertura comercial e livre comércio,
sujeita às regras comuns da União Européia
e continua sendo um das mais liberais
economias comunitárias. Um incremento
mais substantivo das exportações dependerá,
contudo, de maior agressividade e interesse do
empresariado nacional. Com efeito, o Reino
Unido é um país fortemente dependente de
importações (cerca de 20% do PIB), com um
mercado altamente competitivo, apresentando
amplo potencial para maior absorção de
produtos brasileiros.
  Entre os países da América Latina, o Brasil
é o país que mais recebeu investimentos
britânicos e o que mais tem investido no
Reino Unido. Não obstante, os investimentos

diretos estrangeiros do Reino Unido no
Brasil estão muito aquém das possibilidades
dos dois países. Em 1999, os investimentos
diretos britânicos no Brasil constituíam 4,6%
do estoque registrado, somando US$ 1,268
bilhão, o que coloca o Reino Unido em sétima
posição entre os países originários de IDEs
para o Brasil.
  Quanto aos investimentos recentes no
Brasil, sobressai a participação de bancos
britânicos no atual processo de modernização
e internacionalização do setor financeiro.
Igualmente importante é a participação de
empresas britânicas no processo de concessão
de áreas de exploração de petróleo. Embora a
participação britânica no programa nacional de
privatizações brasileiro possa ser considerada
menos expressiva, se comparada com a de
outros países europeus (Espanha, Portugal
e França), não o é menos importante para a
economia brasileira. Basta citar iniciativas
como a do HSBC, da British Gás (adquiriu a
Comgás) e da National Grid (adquiriu parte
da empresa-espelho da Embratel) para se
apreciar o valor desses investimentos.
  No sentido inverso, cerca de 40 empresas
brasileiras, entre as quais o Banco do Brasil,
Banco Mercantil, Unibanco, Odebrecht,
Petrobras e Varig encontram-se estabelecidas
no Reino Unido e têm efetuado importantes
investimentos.
  Em função da revisão ora em andamento
da matriz energética brasileira, abrem-se
oportunidades de investimento no setor de
energia, decorrentes sobretudo da ampliação
dos sistemas hidrelétrico e termelétrico, bem
como do incentivo à exploração de fontes
novas e renováveis de energia. Nesse sentido,
poderão ser estimuladas ações que permitam
maior participação de investimentos britânicos
no setor.






258

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   	Principais produtos exportados: aviões,
     calçados, preparação e conservas de
     carne bovina, pastas química de madeira,
     soja, madeira compensada, fumo em
     folhas, farelo de soja, motores e partes,
     e papel e cartão para escrita, impressão
     ou fins gráficos.
  	Principaisprodutosimportados:compostos
     de funções nitrogenadas, medicamentos,
     compostos heterocíclicos, turborreatores,
     partes e peças para veículos, motores
     de pistão, instrumentos e aparelhos de
     medida, circuitos integrados, aparelhos
     elétricos	para	telefonia,	e	ácidos
     carboxílicos.
      
          PLANO DE AÇÃO CONJUNTA
               BRASIL - REINO UNIDO
                (30 DE JULHO DE 2002)
                  
                  
                            Introdução:
  Por ocasião da visita ao Brasil do Primeiro-
Ministro do Reino Unido da Grã-Bretanha e
Irlanda do Norte, Tony Blair, os Governos do
Brasil e do Reino Unido decidiram proceder à
revisão do Plano de Ação Conjunta assinado
quando da Visita de Estado do Presidente
Fernando Henrique Cardoso ao Reino Unido,
em dezembro de 1997.
  Ambos os Governos reafirmam a crescente
importância do relacionamento entre os dois
países e a valiosa parceria entre Brasil e Reino
Unido, tanto no plano bilateral quanto em
temas multilaterais. Ambos os países reiteram
seu comprometimento com o incremento da
prosperidade global por meio de um sistema
multilateral de comércio aberto e realizam
esforços para ampliar e intensificar as

relações entre o Mercosul e a União Européia,
especialmente no quadro das negociações ora
em curso entre os dois blocos regionais.
  OsGovernosbrasileiroebritânicoenfatizam
a importância da cooperação entre os dois
países, estruturada e impulsionada pelo Plano
de Ação Conjunta. O Presidente da República
Federativa do Brasil e o Primeiro-Ministro
do Reino Unido reafirmam seu compromisso
com as oito áreas definidas por seus Governos
naquele documento para balizar as relações
bilaterais, e decidem agregar duas novas áreas
prioritárias para a atuação conjunta: Questões
Sociais e Eliminação da Pobreza, e Gestão
Pública.

                         Plano de ação:
   Comércio e Investimentos
   
  Os dois países sublinham as boas relações
  entre suas respectivas organizações
  governamentais de promoção de comércio
  exterior, bem como a importante
  contribuição de seus setores privados,
  salientando, nesse setor, a criação do Fórum
  Empresarial Bilateral. Os dois países
  comprometem-se a fortalecer a cooperação
  entre seus setores público e privado por
  meio de um programa coordenado de
  missões, mesas redondas, intercâmbios
  e outras atividades destinadas a setores
  prioritários.
   
   Temas Internacionais e Financeiros
   
  Promover mecanismos eficazes para
  o intercâmbio de percepções sobre os
  principais cenários e temas internacionais
  de natureza política e financeira,
  especialmente nos quadros da Organização

   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	259




Mundial do Comércio, do G8 e do G20, e
trabalhar em conjunto na cena internacional
para a promoção do desenvolvimento
sustentável. Maximizar a utilização do
Mecanismo Anual de Conversações de Alto
Nível Brasil/Reino Unido e as Reuniões de
Consultas Econômicas Bilaterais, assim
como incentivar visitas recíprocas em
nível ministerial e de funcionários de alto
escalão dos dois Governos.

	Educação

Incentivar amplo acesso aos respectivos
sistemas educacionais no Brasil e no
Reino Unido por meio de bolsas de estudo,
programas de educação a distância e outras
iniciativas; promover o intercâmbio de
experiências entre especialistas e técnicos
no campo da educação; incentivar o estudo
do idioma inglês no Brasil e do idioma
português no Reino Unido, buscando atrair
o setor privado em ambos os países para
projetos nessa área.

	Ciência e Tecnologia

Promoção e cooperação em Ciência e
Tecnologia por meio de contatos regulares
entre autoridades, especialistas e técnicos
dos dois países. Para tanto, serão definidas
áreas prioritárias de atuação conjunta
por meio de consultas entre o Ministério
da Ciência e Tecnologia do Brasil e o
United Kingdom Office of Science and
Technology.

	Meio Ambiente e Desenvolvimento
   Sustentável
   
Buscar uma maior coordenação e atuação
conjunta em fóruns internacionais para a
promoção do desenvolvimento sustentável

e preservação do meio ambiente. Buscar
uma maior coordenação na promoção do
desenvolvimento sustentável segundo os
compromissos acordados na Conferência
do Rio de 1992, na Conferência de Nova
York de 1997 e na próxima Conferência
de Cúpula sobre Desenvolvimento
Sustentável, a ser realizada em
Johanesburgo, em 2002. Manter
consultas regulares sobre as negociações
internacionais relativas ao Protocolo de
Kyoto e atuar de forma concertada no
contexto Mecanismo de Desenvolvimento
Limpo.

 Direitos Humanos

Os dois países se comprometem a trabalhar
bilateralmente e em fóruns internacionais
para a proteção e promoção dos direitos
humanos. Ambos os países vêem com
satisfação a crescente cooperação nessa
área, inclusive em projetos específicos,
como o de treinamento policial, e por meio
do diálogo anual sobre direitos humanos.

 Combate ao Tráfico de Drogas, ao
   Terrorismo e Temas Correlatos:
   
Intensificar a cooperação e os objetivos
comuns de combate às questões globais
decorrentes do tráfico de drogas, do crime
organizado transnacional, da lavagem
de dinheiro, do seqüestro, do terrorismo
internacional e da corrupção.

 Defesa e Manutenção da Paz

Dar seguimento ao diálogo e ao intercâmbio
de informações em questões de interesse
mútuo relativas à Defesa e incentivar
a cooperação no campo das iniciativas
internacionais para a manutenção da paz.




260

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   	Questões Sociais e Eliminação da
     Pobreza
      
  Buscar a eliminação da pobreza e alcançar
  metas internacionais de desenvolvimento.
  Os dois países continuarão a incentivar
  projetos conjuntos de combate à pobreza
  e à desigualdade e de promoção da
  inclusão social. Estabelecer oportunidades
  econômicas e serviços públicos eficientes
  para	as	camadas	mais	carentes	da
  população.
   
  	Gestão Pública
   
  Os	dois	países	deverão	compartilhar
  experiências	e	trabalhar	em	conjunto
  com o objetivo de modernizar as práticas
  governamentais com vistas ao provimento
  de serviços públicos mais eficazes e
  transparentes, incluindo um melhor uso das
  tecnologias de comunicação e da informação.
   
Assinado em Brasília, em 30 de julho de 2001.
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Pelo Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha
e Irlanda do Norte

                   Progresso desde 1997:
  A lista seguinte estabelece algumas das
principais atividades que o Brasil e o Reino
Unido desenvolveram em conjunto desde
a assinatura do Plano de Ação Conjunta,
em Londres, em 4 de dezembro de 1997.
Seu caráter é meramente ilustrativo, e não
exaustivo. Os dois países esperam desenvolver
uma gama semelhante de atividades no futuro.

  	Comércio e Investimentos
   
  Foi estabelecido o Fórum Empresarial
  Brasil/Reino Unido. Média de 15 missões

empresariais patrocinadas pelo Governo
britânico por ano e participação britânica
em aproximadamente 15 exposições
comerciais. 14 visitas britânicas de alto nível
com foco comercial ao Brasil (7 ministeriais,
1 do Presidente do British Overseas Trade
Board, 1 do Lord Mayor de Londres, 2
de Diretores-Gerais da Confederation of
British Industry, 3 Diretores do British
Trade International). Aumento no número
de missões comerciais para o Reino Unido
e participação em 9 exposições comerciais.
5 grande seminários sobre oportunidades
de investimentos no Brasil nos últimos
dois anos, com a participação de altos
funcionários do Ministério e Diretores de
Agências Regulatórias em áreas como:
projeções para a economia brasileira,
energia, turismo, telecomunicações e infra-
estrutura na América do Sul. Desde 1997,
22 visitas de alto nível ao Reino Unido com
foco nas áreas comercial e de investimentos.
Acordo para dispensa de visto em viagens
de trabalho assinado em 1998, como forma
de incrementar os contatos empresariais.
Estágio de diplomata brasileiro em
2000 no British Trade International e no
Consulado-Geral do Reino Unido em São
Paulo. Estabelecimento de um Escritório
Brasileiro de Turismo em Londres.

 Temas Internacionais e Financeiros

Mecanismo de Conversações de Alto
Nível que se reúne anualmente, além de
numerosas visitas recíprocas de ministros
e outros funcionários do alto escalão, com
resultados altamente positivos. Cooperação
produtiva em fóruns das Nações Unidas,
inclusive durante a participação do Brasil
no Conselho de Segurança. O Brasil
atuou como Potência Responsável pelos
Interesses Britânicos na República Federal




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	261




da Iugoslávia no período de 1999-2000.
Diplomata britânico treinado pelo Instituto
Rio Branco em 1999, e diplomata brasileiro
tendo realizado estágio no Foreign and
Commonwealth Office em 2000. Reuniões
de Consultas Econômicas anuais desde
1999, incluindo diálogo sobre questões
relativas a G7/G8. O Banco da Inglaterra
prestou consultoria ao Banco Central do
Brasil sobre metas inflacionárias em 1999.

	Educação

Declaração Conjunta na área educacional
assinada em 1998. Programa de Educação
Brasileira lançado pela Embaixada do
Brasil no Reino Unido provendo escolas
com recursos de ensino sobre o Brasil.
O novo website da Embaixada do Brasil
em Londres contém material adicional,
incluindo jogos educacionais interativos
sobre o Brasil para estudantes britânicos.
Realce do British Governments Chevening
Scholarship Scheme. Progresso substancial
em cooperação com educação a distância,
desenvolvimento conjunto de curricula,
intercâmbios estudantis e gerência de
educação. Visita ao Reino Unido do Ministro
da Educação em março de 2000. Assinatura
de Memorando de Entendimento entre o
Ministério da Educação e a Universidade
de Oxford, com o estabelecimento de
uma estrutura para iniciativas conjuntas e
programas de cooperação.

	Ciência e Tecnologia e Cooperação
   Técnica
   
Acordo	sobre	Ciência	e	Tecnologia
assinado em 1997. Avanço na cooperação
em questões antárticas. Visita do Ministro
da Ciência e Tecnologia do Brasil ao Reino
Unido em 1999, com vistas à obtenção de

recursos para pesquisa científica. Primeiro
Secretário para Cooperação Técnica lotado
na Embaixada britânica em Brasília em
2000 com o objetivo de dobrar o programa
de cooperação técnica. Atividades para
estimular a cooperação bilateral em C
& T foram promovidas nas seguintes
áreas: eletrônica, biologia molecular,
genética, epidemiologia, doença de chagas,
saúde e desigualdade. O Programa de
Desenvolvimento foi realçado e reorientado
para atender às questões relativas à pobreza
por meio de cooperação em gestão pública,
saúde e manejo ambiental. O Department
for International Development estabeleceu
seção na Embaixada Britânica em Brasília
em 2000.

 Meio Ambiente

Trabalho continuado no âmbito do PPG-7
para a preservação das florestas tropicais
brasileiras com o objetivo de atingir o
desenvolvimento sustentável e metas
de conservação. Diálogo regular sobre
questões relativas à mudança climática
e ao Protocolo de Kyoto. Visita ao Brasil
do Comitê de Meio Ambiente da Câmara
dos Comuns em 1999. Projetos ambientais
no Brasil financiados pelo Foreign
and Commonwealth  Office. Troca de
opiniões e cooperação na Comissão sobre
Desenvolvimento Sustentável das Nações
Unidas e outros fóruns internacionais.
Co-presidência brasileira do II British
Workshop on Oceans (1998). Lançamento
conjunto de iniciativa sobre o Mecanismo de
Desenvolvimento Limpo, patrocinado pelo
UK Climate Change Fund. Concertação
bilateral de posições relativas ao Fórum
das Nações Unidas sobre Florestas,
no contexto da 4ª Sessão do Fórum
Intergovernamental sobre Florestas (2000).




262

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Compromisso sobre conservação florestal
feito pelo Brasil no contexto da Forests
for Life Campaign lançad pelo Duque de
Edimburgo. Cooperação de instituições
brasileiras em programas desenvolvidos
pelo Royal Botanical Gardens of Kew.

	Direitos Humanos

Declaração	Conjunta	sobre	Direitos
Humanos assinada em 1997. Estabelecido
diálogo bilateral sobre direitos Humanos.
Fortalecida a cooperação bilateral. Duas
visitas ao Reino Unido para consultas
do Secretário de Estado para Direitos
Humanos (1998, 1999). Visita ao Reino
Unido do Secretário Nacional de Justiça
(2000). Três Seminários Conjuntos FCO/
British Council (sobre Direito, Democracia
e Reforma Prisional) realizados no Brasil
em 1998, 1999 e 2000. Treinamento em
matéria de direitos humanos para oficiais da
Polícia Civil lançado em Brasília, em 2000.
Projetos sobre direitos humanos financiados
pelo Foreign and Commonwealth Office.

	Drogas, Terrorismo e Temas Correlatos

Memorando	de	Entendimento	sobre
Cooperação na área Alfandegária assinado
em 1997. Co-patrocínio de três projetos
do PNUD em apoio à eficácia das leis no
Brasil. Visita ao Reino Unido do Secretário
Nacional Anti-Drogas (1998). Visita ao
Brasil da Ministra-Chefe da Casa Civil com
responsabilidades sobre a coordenação no
combate ao narcotráfico (2000). Visita ao
Reino Unido do Secretário de Estado para
Justiça, para encontro com o Attorney-
General e discussão sobre possibilidades
de incremento da cooperação em aspectos
práticos e legais de justiça e eficácia das leis
na luta contra o crime organizado (2000).
   
 Defesa e Manutenção da Paz
   
  O Brasil participou do exercício promovido
  pelas Nações Unidas entre Reino Unido
  e Argentina de Peacekeeping Map na
  Argentina, em 1998. Missão militar e
  diplomática britânica visitou o Brasil em
  1998 para discussões sobre manutenção
  da paz. Intercâmbios regulares de pessoal
  militar. Visitas regulares de embarcações
  militares, incluindo uma com exercícios
  de passagem. Vistas ao Brasil do First
  Sea Lord, Chefe do Comando Aéreo.
  Memorando de
   
Entendimento sobre Defesa e Cooperação
assinado durante a visita ao Reino Unido do
Ministro da Defesa do Brasil, em 2000.


     INTERVENÇÃO DO EMBAIXADOR
     LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
  SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
         EXTERIORES, NO CONSELHO
            GERAL DA ORGANIZAÇÃO
      MUNDIAL DO COMÉRCIO (OMC)
                (30 DE JULHO DE 2002)
                  
  Em intervenção feita no Conselho Geral
da OMC hoje, dia 30 de julho, o Embaixador
Luiz Felipe de Seixas Correa, Secretário-
Geral do Itamaraty, expressou as principais
posições do Governo brasileiro com relação
ao lançamento de uma nova rodada de
negociações comerciais multilaterais por
ocasião da IV Conferência Ministerial da
OMC a ser celebrada em Doha, Catar, no
período de 09 a 13 de novembro próximo.
  O Brasil está convencido de que as regras
do sistema multilateral de comércio devem
ser preservadas e fortalecidas. Como país que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	263




tem oferecido seguidas demonstrações de seu
comprometimento com o livre comércio, o
Brasil apóia o lançamento de uma nova rodada
de negociações comerciais que seja capaz
de trazer benefícios para todos os Estados
Membros da OMC, mais especialmente para
os países em desenvolvimento. O tratamento a
ser conferido a agricultura e a implementação
dos acordos existentes será, porém, no
entendimento	do	Governo	brasileiro
determinante para o êxito do lançamento de
uma nova rodada.
  Em agricultura, o Brasil não poderá apoiar
o lançamento de uma rodada, tendo como base
uma agenda ampla, caso o mandato negociador
no tocante às negociações agrícolas seja vago
ou limitado. Nossa percepção é a de que uma
agenda ampla e equilibrada, que contemple
temas como investimento e política da
concorrência, apenas será viável caso o
mandato a ser conferido em agricultura seja
suficientemente ambicioso. No entendimento
do Governo brasileiro esse mandato deve ir
bem além do mandato embutido no Artigo XX
do Acordo Agrícola.
  No que se refere à implementação dos
Acordos da Rodada Uruguai, o Brasil
acredita que a ausência de uma discussão
mais aprofundada sobre o tema poderá vir a
prejudicar os esforços para o lançamento de
uma nova rodada de negociações comerciais
multilaterais. As discussões sobre esse tema
não se têm realizado de forma satisfatória.
  O Brasil tem clara percepção de que o
apoio a uma nova rodada de negociações ainda
não é universal. Mesmo entre aqueles que a
apoiam, existem consideráveis diferenças
com relação a abrangência e prioridades.
Caso não seja dada a devida atenção a temas
centrais, como agricultura e implementação,
energia	desproporcional	poderia	ser
dispensada a temas considerados periféricos,
o que no entender do Brasil poderá vir a criar

dificuldades para a superação das diferenças
ainda existentes.
  Além das áreas mencionadas, outros temas
também interessam ao Brasil no contexto de
uma nova rodada. É o caso, por exemplo,
do exame das relações entre as normas de
proteção à propriedade intelectual e o acesso
a medicamentos, tema que do ponto de vista
brasileiro deveria ser objeto de declaração
específica em Doha.
  As normas existentes sobre anti-dumping,
subsídios e aquelas sobre créditos à exportação
também deverão, no entender do Brasil, ser
objeto de exame aprofundado em uma nova
rodada, com a finalidade de corrigir alguns dos
desequilíbrios oriundos da Rodada Uruguai.
Sobre créditos à exportação, aliás, o Brasil
apresentará oportunamente um texto de base
para consideração dos demais países.
  O Brasil está disposto a considerar, no
contexto de uma nova rodada, a negociação
de temas como regras multilaterais para
investimentos e política da concorrência,
desde que os interesses específicos dos países
em desenvolvimento, especialmente no que
se refere à flexibilidade dos compromissos,
sejam devidamente levados em conta.
  Naáreadecomércioemeioambiente,oBrasil
entende que o conceito de desenvolvimento
sustentável se refere tanto a preocupações de
natureza ambiental quanto a preocupações
relacionadas com o desenvolvimento em suas
dimensões econômica e social, não devendo
sujeitar-se a interpretações que enfatizem
indevidamente apenas um desses aspectos.
O Brasil vê com preocupação as discussões
sobre o chamado princípio da precaução,
que poderia vir a ser utilizado como forma de
legitimar práticas protecionistas por parte dos
países desenvolvidos.
  O Brasil reafirma, portanto, seu
comprometimento com o lançamento de
uma nova rodada de negociações comerciais




264

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




multilaterais em Doha e sua intenção de
continuar a participar ativamente e com
espírito construtivo de todas as fases do
processo preparatório.


      A AGRICULTURA DETERMINARÁ
       O LANÇAMENTO DE UMA NOVA
          RODADA DE NEGOCIAÇÕES
  MULTILATERAIS NA OMC, SEGUNDO
       OS GOVERNOS DA ARGENTINA,
        DO BRASIL, DO PARAGUAI, DO
    URUGUAI, DA BOLÍVIA E DO CHILE
                (30 DE JULHO DE 2002)
                  
  Os Estados Parte e Associados do Mercosul
(Argentina , Brasil, Paraguai, Uruguai, Bolívia
e Chile) divulgaram hoje, em Genebra, no
contexto do Processo Preparatório à IV
Conferência	Ministerial	da	Organização
Mundial do Comércio (OMC), o seguinte
comunicado de imprensa:
  Os governos da Argentina, do Brasil, do
Paraguai, do Uruguai, da Bolívia e do Chile
(MERCOSULe estados associados) destacaram
que a agricultura deve constituir elemento
central de uma eventual nova rodada de
negociações comerciais cujo resultado deverá
ser a submissão daquele setor às mesmas regras
e disciplinas que já se aplicam a outros bens
comercializáveis. Nesse sentido, mostraram-se
dispostos a apoiar o lançamento de uma nova
rodada que contemple os interesses de todas
as partes no entendimento de que este será
certamente o meio mais adequado para se obter
resultados ambiciosos em todas as frentes,
especialmente na agricultura.
  O MERCOSUL, a Bolívia e o Chile
reafirmaram hoje ser essencial que o lançamento
de uma nova rodada de negociações comerciais

multilaterais na OMC inclua um mandato no
setor agrícola que estipule como objetivos da
negociação a eliminação de todas as formas de
subsídios à exportação, a redução dos subsídios
internos e a eliminação daqueles que provocam
uma distorção da produção e do comércio, assim
como uma melhora substantiva do acesso de
produtos agrícolas aos mercados. Além disso,
expressaram sua preocupação pela atenção
marginal dada até o momento à agricultura
no processo preparatório da Conferência
Ministerial de Doha e alertaram sobre os sérios
riscos para esse processo, caso se continue a
postergar a consideração substantiva desse
tema.

           ASSINATURA DE CARTA DE
   ENTENDIMENTO ENTRE A AGÊNCIA
  BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO (ABC)
      E A ORGANIZAÇÃO DE AVIAÇÃO
        CIVIL INTERNACIONAL (OACI)
              (07 DE AGOSTO DE 2002)
                
  A Agência Brasileira de Cooperação
(ABC) e a Organização de Aviação Civil
Internacional (OACI) negociaram, durante
quase 18 meses, a assinatura de Carta de
Entendimento que prevê a realização de
projetos de cooperação técnica internacional
com os Países Africanos de Língua Oficial
Portuguesa (PALOP) nas áreas de controle de
tráfego aéreo, infra-estrutura aeroportuária,
planejamento aeroviário, dentre outras.
  AABC e a OACI se prontificaram a divulgar
a lista de áreas, temas e modalidades passíveis
de serem objeto de projetos específicos, por
meio da ABC e das Embaixadas do Brasil
nesses países africanos.
  Uma vez estabelecida a demanda inicial, a
ABC e a OACI analisarão e negociarão com
as organizações responsáveis dos respectivos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	265




países, os termos dos projetos a serem
implementados bilateralmente.
  Essa iniciativa deverá ter grande impacto
para	os	países	africanos	de	expressão
portuguesa, dada a necessidade de que o
tráfego aéreo e a infra-estrutura aeroportuária
sejam operacionalizados de acordo com os
padrões internacionais de segurança.
  A Carta de Entendimento será assinada pelo
Diretor-Geral da ABC e pelo Secretário-Geral
da OACI, no dia 8 de agosto próximo, às 16:00
horas, no Gabinete do Senhor Ministro de
Estado das Relações Exteriores e contará com
a presença do Senhor Ministro da Defesa, dos
Chefes das Missões Diplomáticas dos Países
Africanos de Língua Portuguesa sediados em
Brasília, e autoridades civis e militares.

         RESULTADOS DE TRABALHO
        EMPREENDIDO PELO FOREIGN
 INVESTMENT ADVISORY SERVICE (FIAS,
   DO SISTEMA DO BANCO MUNDIAL),
 VOLTADO PARA O MAPEAMENTO DAS
 CONDIÇÕES LEGAIS E OPERACIONAIS
 PARA A ENTRADA DE INVESTIMENTO
    ESTRANGEIRO DIRETO NO BRASIL
              (08 DE AGOSTO DE 2002)
                
  O Departamento de Promoção Comercial do
Ministério das Relações Exteriores divulgará
os resultados de trabalho empreendido pelo
Foreign Investment Advisory Service (FIAS,
do sistema do Banco Mundial), voltado para
o mapeamento, em níveis nacional e estadual
(Rio de Janeiro e São Paulo), das condições
legais e operacionais para a entrada de
investimento estrangeiro direto no Brasil. O
trabalho servirá como subsídio para o início
da operação da Rede Brasileira de Promoção
de Investimentos, Investe Brasil. A divulgação

terá lugar nos dias 9 (Brasília), 13 (Rio de
Janeiro) e 14 de agosto (São Paulo), em
workshops de 4 horas de duração.
  A cerimônia de abertura do evento em
Brasília, no Auditório do Palácio Itamaraty,
a partir das 8h45, será feita pelo Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Celso Lafer,
e pelo Ministro de Estado do Planejamento,
Orçamento e Gestão, Martus Tavares. No
Rio de Janeiro, abrirão os trabalhos na sede
da Federação das Indústrias do Estado do Rio
de Janeiro (FIRJAN) o Ministro de Estado do
Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, o
Secretário de Planejamento, Desenvolvimento
Econômico e Turismo do Estado do Rio de
Janeiro, Tito Ryff e o Presidente do Conselho
Empresarial de Relações Internacionais da
FIRJAN, Embaixador Luiz Felipe Lampreia.
Em São Paulo, na sede da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP),
o Secretário de Ciência, Tecnologia e
Desenvolvimento Econômico do Estado de
São Paulo, Ruy Martins Altenfelder Silva,
e o Presidente da Federação e Centro das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP/
CIESP), Horácio Lafer Piva, abrirão as
atividades do workshop.
  Após a apresentação do trabalho pelas
equipes do FIAS e dos colaboradores
brasileiros contratados para o trabalho (i.e.,
do escritório Ronaldo Veirano, nos casos
nacional e de São Paulo, e Pinheiro Neto, no
caso do Rio de Janeiro), seguir-se-á debate
entre membros da mesa, para a qual serão
convidadas autoridades na matéria. Antes do
encerramento, haverá sessão de perguntas
e respostas, da qual participarão os demais
convidados, v.g., em São Paulo, John E.
Mein, Presidente da AMCHAM, e o Professor
Luciano Coutinho, da SOBEET, e, no Rio de
Janeiro, Winston Fritsch, do Dresdner Bank
Brasil, e Joel Korn, Presidente do Grupo de
Investidores Estrangeiros no Brasil.




266

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




         NOTA SOBRE O FALECIMENTO
         DO ESCRITOR JORGE AMADO
               (7 DE AGOSTO DE 2001)
              (08 DE AGOSTO DE 2002)
                
  Por ocasião do falecimento de Jorge
Amado, o Ministério das Relações Exteriores
associa-se	às	manifestações	de	pesar
provenientes dos mais variados segmentos
da sociedade brasileira e dos diversos países
onde o grande escritor deixa incontáveis
leitores e amigos.
  O autor de Gabriela, Cravo e Canela
traduziu como nenhum outro a maneira de
ser de nossa gente e o encanto singelo e
arrebatador da cultura popular brasileira.
Muitas de suas personagens povoam o
inconsciente nacional e ajudam a definir
a própria idéia de Brasil e do que é ser
brasileiro.
  Ao projetar a presença do País para muito
além de suas fronteiras físicas, a obra de Jorge
Amado contribuiu de forma significativa
para a construção do prestigioso patrimônio
de admiração e simpatia de que, como nação,
desfrutamos no mundo.

 REUNIÃO BILATERAL BRASIL  CHILE
              (09 DE AGOSTO DE 2002)
                
  Nos dias 7 e 8 de agosto, realizou-se em
Brasília reunião bilateral Brasil-Chile para
exame de temas comerciais de interesse
recíproco, ao abrigo de mecanismo de
consultas bilaterais vigentes no âmbito do
Acordo de Complementação Econômica nº
35 (ACE-35).
  Foram	examinadas	propostas	para
aprofundar a liberalização comercial prevista
no ACE-35. Houve avanços significativos no
setor agrícola, no qual foram acordados, em

princípio, aumentos em quotas existentes
para alguns produtos. As discussões sobre a
liberalização do setor químico beneficiaram-
se de acordo celebrado diretamente entre os
setores produtivos chileno e brasileiro. Os
dois países também discutiram propostas
para aumentar, de forma recíproca, o acesso
de produtos do setor automotivo a seus
respectivos mercados.
  As delegações concordaram em reunir-se
novamente nos dias 16 e 17 de agosto para dar
continuidade às discussões.


               ATENTADO OCORRIDO
                      EM JERUSALÉM
              (10 DE AGOSTO DE 2002)
                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento
com grande consternação do atentado ocorrido
em Jerusalém, no dia 9 de agosto corrente, que
vitimou numerosos civis inocentes, inclusive
três brasileiros.
  Ao deplorar e repudiar inequivocamente
esse ato covarde, o Governo brasileiro condena
vigorosamente todas ações de violência,
que apenas servem para agravar a situação
no Oriente Médio, aumentando o grau de
hostilidade e intolerância entre palestinos e
israelenses.
  O Governo brasileiro expressa seu profundo
pesar à família do Senhor Jorge Balaz, em
especial a sua esposa e filha também atingidas,
e às famílias das demais vítimas desse bárbaro
atentado.
  O Governo brasileiro renova seu veemente
apelo às partes envolvidas no sentido de que
respeitem a trégua recentemente acordada,
fazendo cessar a espiral de violência que tem
por objetivo impedir o diálogo e a negociação,
essenciais para que se alcancem paz definitiva
e estabilidade na região.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	267




             XV CÚPULA DO GRUPO DO
            RIO (SANTIAGO DO CHILE,
          15 A 18 DE AGOSTO DE 2001)
              (13 DE AGOSTO DE 2002)
                
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
participará em Santiago do Chile nos dias 17
e 18 de agosto da XV Reunião de Chefes de
Estado e de Governo do Grupo do Rio. Será
acompanhado pelo Ministro Celso Lafer, que
participará no dia 16 da Reunião de Ministros
das Relações Exteriores do Grupo do Rio.
  Essa será a décima-quinta reunião de cúpula
anual do Grupo do Rio, também conhecido
como o Mecanismo Permanente de Consulta
e Concertação Política. Espera-se a presença
dos Presidentes dos 19 países que integram
atualmente o Mecanismo: Argentina, Bolívia,
Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, El
Salvador, Equador, Guatemala, Guiana (em
representação do CARICOM), Honduras,
México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru,
República Dominicana, Uruguai e Venezuela.
  Além de tratar em reuniões plenárias e em
encontros paralelos das questões políticas e
econômicas de maior atualidade e interesse
para nossa região, os Presidentes deverão
considerar e firmar o documento intitulado
Declaração de Santiago: Avaliação do Grupo
do Rio em seus primeiros Quinze Anos de
Existência e Projeção do Mecanismo no Novo
Século. Os Chefes de Estado discutirão ainda
temas referentes à Sociedade da Informação
e suas implicações para a América Latina
e	à	Conferência	Internacional	sobre	o
Financiamento ao Desenvolvimento, a realizar-
se no México em março de 2002.
  Por iniciativa do Presidente chileno Ricardo
Lagos, os Chefes de Estado participarão
de	cinco	videoconferências	simultâneas,
interligadas a diferentes localidades do Chile,
com participação cidadã direta. O Presidente

Fernando Henrique Cardoso deverá integrar a
videoconferência que terá por tema os desafios
da globalização, ao lado dos Presidentes
Alejandro Toledo, do Peru, Francisco Flores, de
El Salvador, e Baharrat Jagdeo, da Guiana. As
videoconferências, que serão transmitidas por
televisão e poderão ser seguidas via internet,
estão programadas para a sexta-feira, 17 de
agosto, a partir das 17h30 de Santiago.
  Informações adicionais sobre a XV Cúpula
do Grupo do Rio podem ser obtidas na página
oficial organizada pela Chancelaria chilena:
http://www.xvcumbregrupoderiochile2001.cl.


       COMUNICADO CONJUNTO DOS
 PRESIDENTES FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO, DO BRASIL, E HUGO
       CHÁVEZ FRÍAS, DA REPÚBLICA
       BOLIVARIANA DA VENEZUELA,
     POR OCASIÃO DA INAUGURAÇÃO
         DA LINHA DE TRANSMISSÃO
     ELÉTRICA ENTRE OS DOIS PAÍSES
              (13 DE AGOSTO DE 2002)
                
  Os Presidentes da República Federativa
do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e da
República Bolivariana da Venezuela, Hugo
Chávez Frías, reuniram-se nas cidades de Santa
Elena do Uairén, na Venezuela, e Boa Vista, no
Brasil, para inaugurar a Linha de Transmissão
Elétrica entre ambos os países e intercambiar
idéias sobre temas de interesse bilateral,
regional e internacional.
  Como resultado desse novo encontro, os
Chefes de Estado decidiram emitir o seguinte
Comunicado Conjunto de Imprensa:

  1. Ambos os mandatários expressaram sua
  inequívoca determinação de intensificar,

   
   

268

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




ainda mais, as relações bilaterais, por meio
de incentivo a projetos de interesse comum.
2. Destacaram a importância da Linha de
Transmissão Elétrica entre os dois países
como um elemento prioritário para o
desenvolvimento de ambos os países e para
a construção da integração física regional.
3. Revisaram a atual situação regional e
hemisférica, reiterando seu compromisso
de contribuir para a consolidação de um
processo de integração regional harmônico
e eqüitativo, com vistas a criar o Espaço
Econômico Sul-Americano.
4. Convencidos da necessidade de fortalecer
o mencionado processo, os mandatários
decidiram somar esforços para impulsionar
o cumprimento do calendário de reuniões
previstas para a conformação de uma Zona
de Livre Comércio Comunidade Andina-
Mercosul e expressaram sua satisfação pelas
conclusões do Mecanismo de Diálogo e
Concertação Política Comunidade Andina-
Mercosul e Chile.
5. Consideraram conveniente promover
ações conjuntas para contribuir para o êxito
das deliberações da XV Cúpula do Grupo do
Rio, a realizar-se em Santiago do Chile, em
17 e 18 de agosto corrente, com o propósito
de respaldar ainda mais os objetivos do
Grupo dirigidos a ampliar e sistematizar a
cooperação entre seus membros e estimular
a concertação e o diálogo.
6. Expressaram sua satisfação com a
assinatura do Ajuste Complementar ao
Convênio Básico de Cooperação Técnica
entre a República Federativa do Brasil e
a República Bolivariana da Venezuela na
Área de Desenvolvimento Agrário, que é
uma amostra a mais do excelente nível das
relações de cooperação que existem entre
ambos os países.
7. Tendo em vista a realização da Assembléia
Extraordinária da OEA, que terá lugar em
   
Lima, Peru, nos dias 10 e 11 de setembro, para
  adotar a Carta Democrática Interamericana,
  os Chefes de Estado trocaram opiniões
  sobre a Carta, a qual deve estar destinada
  à promoção, estabilidade, preservação e
  defesa da institucionalidade democrática.
  8. Com relação à III Cúpula dos Chefes
  de Estado e de Governo da Associação
  de Estados do Caribe, o Presidente Hugo
  Chávez Frías ressaltou que a Venezuela
  veria com satisfação a presença do Brasil na
  qualidade de observador nessa Cúpula, que
  terá lugar na Ilha Margarita, em 11 e 12 de
  dezembro de 2001.
  9. Ambos os mandatários expressaram seu
  agradecimento aos povos e autoridades
  de Santa Elena do Uairén e Boa Vista
  pela atenção recebida e pela calorosa
  hospitalidade dispensada.
   
   
AJUSTE COMPLEMENTAR AO CONVÊNIO
     BÁSICO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
   ENTRE A REPÚBLICA FEDERATIVA DO
  BRASIL E A REPÚBLICA BOLIVARIANA
           DA VENEZUELA NA ÁREA DE
         DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
               (13 DE AGOSTO DE 2002)
                 
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
e o Presidente Hugo Chávez Frías assinaram
hoje Ajuste Complementar ao Convênio
Básico de Cooperação Técnica na Área de
Desenvolvimento Agrário.
  O Ajuste tem por objetivo identificar e
preparar projetos de cooperação técnica nas áreas
de formulação e execução de políticas agrárias
e de agricultura familiar, sistemas de registro e
titulação de terras, programas sociais de reforma
agrária, proteção ambiental em assentamentos
ou outros temas de interesse mútuo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	269




            BRIEFING DO EMBAIXADOR
     ANTÔNIO GUERREIRO, CHEFE DO
    DEPARTAMENTO DE ORGANISMOS
           INTERNACIONAIS (DOI) DO
          MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
      EXTERIORES, SOBRE O PROJETO
            DA CARTA DEMOCRÁTICA
                   INTERAMERICANA
              (17 DE AGOSTO DE 2002)
                
  O Embaixador Antônio Guerreiro, Chefe do
Departamento de Organismos Internacionais
(DOI) do Ministério das Relações Exteriores,
concederá briefing no dia 22 de agosto, às
15h30, nesta Assessoria, sobre o projeto de
Carta Democrática Interamericana.
  Numa iniciativa inovadora, o Itamaraty
decidiu solicitar a opinião da sociedade
civil brasileira sobre o projeto de Carta
Democrática Interamericana, a ser adotada
durante a Assembléia-Geral Extraordinária
da OEA, prevista para realizar-se nos dias 10
e 11 de setembro em Lima, com a presença
dos Ministros de Relações Exteriores do
continente. Essa iniciativa reflete o interesse
do governo brasileiro de colher a mais ampla
participação da sociedade. Para esse fim,
foi colocado em funcionamento o endereço
eletrônico , junto ao qual poderão ser
igualmente solicitadas cópias do documento
ora em debate.
  A Carta Democrática, à qual o governo
brasileiro vem prestando apoio decisivo,
destina-se a reforçar os instrumentos da
OEA voltados à ativa defesa da democracia
representativa. O projeto ora em debate poderá
conceder aos membros da OEA maior latitude
para envolvimentos recíprocos em assuntos
internos sempre que se julgar ter havido
uma alteração ou ruptura inconstitucional da
ordem democrática. Mediante voto, poderá ser

estipulado, como sanção, que o Estado onde
estiver ocorrendo a ruptura inconstitucional
seja imediatamente suspenso da OEA e de
todos os seus órgãos.
  Dispositivos adicionais do projeto de carta
tratam, igualmente, de temas como missões de
observação eleitoral e maior vinculação entre
governo e sociedade civil.

   CARTA ENDEREÇADA AO MINISTRO
         DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
  CELSO LAFER, POR SEU HOMÓLOGO
       FRANCÊS, HUBERT VÉDRINE, A
        PROPÓSITO DO FALECIMENTO
         DO ESCRITOR JORGE AMADO
              (20 DE AGOSTO DE 2002)
                
  Carta endereçada ao Ministro das Relações
Exteriores, Celso Lafer, por seu homólogo
francês, Hubert Védrine, a propósito do
falecimento do escritor Jorge Amado:
  Senhor Ministro,
  Tomei conhecimento com viva emoção e
grande tristeza do falecimento de Jorge Amado
após longa enfermidade.
  Seus talentosos escritos permitiram a milhões
de leitores, sobretudo na França onde viveu
alguns anos, descobrir a riqueza e sensibilidade
do povo brasileiro. Ele foi um verdadeiro
embaixador da cultura brasileira em nosso país.
  Homem de letras e de cultura, Jorge Amado
jamais ocultou a força de seu engajamento
político. Ele sempre se posicionou ao lado dos
excluídos.
  Gostaria de apresentar minhas sinceras
condolências e solicito transmitir à família e aos
amigos desse grande escritor minha amizade e
simpatia neste doloroso momento.
  Aceite, Senhor Ministro, os protestos de
minha mais alta consideração.
  (Hubert Védrine)

   
   

270

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




           COMUNICADO CONJUNTO À
        IMPRENSA DA PRESIDENTA DA
   REPÚBLICA DO PANAMÁ, SENHORA
 MIREYA MOSCOSO, E DO PRESIDENTE
     FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
              (21 DE AGOSTO DE 2001)
                
  Atendendo	ao	cordial	convite	do
Excelentíssimo Senhor Presidente da República
Federativa do Brasil, Fernando Henrique
Cardoso, a Excelentíssima Senhora Presidenta
da República do Panamá, Mireya Elisa Moscoso
Rodríguez, encontra-se em visita de Estado ao
Brasil, no período de 20 a 22 de agosto de 2001.A
Presidenta panamenha está sendo acompanhada
da Primeira Dama Ruby Moscoso de Young, do
Ministro das Relações Exteriores José Miguel
Alemán Healy, dos Ministros Joaquín Jácome,
de Comércio e Indústria, Norberto Delgado,
de Economia e Finanças e Ivonne Young, da
Presidência, assim como do Vice-Ministro
das Relações Exteriores, Harmodio Arias, do
Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
do Panamá em Brasília, Olimpo Anibal Sáez
Marcucci, do Administrador da Autoridade do
Canal, Alberto Alemán Zubieta e de outras altas
autoridades governamentais. A comitiva visitou
as cidades de Brasília e São Paulo. A calorosa
recepção conferida confirma a excelência e
profundidade dos vínculos históricos, culturais,
comerciais e diplomáticos que existem entre
ambas as nações.
  Durante sua permanência no Brasil, a
Presidenta Moscoso vem realizando intenso
programa de atividades oficiais, com destaque
para o encontro com o Presidente Cardoso
no Palácio do Planalto e as reuniões com
dirigentes políticos e empresários.
  Os mandatários, em clima de grande
cordialidade,	guiados	pela	solidariedade
latino-americana que une os dois povos e pelo
desejo comum de buscar o desenvolvimento

com eqüidade, conversaram sobre as relações
bilaterais e outros temas de interesse mútuo.
  Os Presidentes reiteraram o compromisso
com a promoção, a defesa e o respeito
à democracia, aos direitos humanos, ao
desenvolvimento sustentável e à paz, assim
como o desejo de promover a cooperação
internacional, sem prejuízo da soberania dos
Estados.
  Ao recordar o generoso gesto de amizade
entre os povos brasileiro e panamenho, a
Presidenta Moscoso renovou ao Governo do
Brasil os agradecimentos de seu país pela
cessão em depósito dos únicos exemplares
conhecidos das Atas do Congresso
Anfictiônico de 1826, entregues por ocasião
da X Cúpula Ibero-americana, realizada na
Cidade do Panamá, em novembro de 2000.
  A mandatária panamenha reiterou,
igualmente, o agradecimento de seu Governo
ao Povo e ao Governo do Brasil pelo apoio
que ofereceram ao Panamá no processo de
transferência aos panamenhos do controle do
Canal e das áreas adjacentes.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
reiterou sua satisfação com a consolidação
da plena integridade territorial do Panamá
e reconheceu que o Canal tem inegável
importância estratégica para nossa região e
para o comércio e navegação internacionais. O
Presidente acolheu com satisfação as medidas
adotadas pelo governo panamenho para
assegurar a administração eficaz do Canal,
sua utilização ininterrupta e segura por todas
as nações do mundo, assim como os esforços
realizados pelo Panamá para modernizar esta
via inter-oceânica e estabelecer um centro
multimodal de transbordo de contêineres de
alcance hemisférico.
  A Presidenta Moscoso manifestou ao
Presidente Cardoso seu agradecimento
pela concessão, com base no Convênio
Cultural de 1944, de mais de 5.000 bolsas a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	271




estudantes panamenhos para realizar estudos
de graduação e pós-graduação no Brasil,
exemplo de cooperação horizontal a ser
seguido.
  Os Presidentes reafirmaram seu interesse
no êxito do processo de integração comercial
hemisférica que resultará da conformação
da Área de Livre Comércio das Américas
(ALCA) e reconheceram a bem-sucedida
transferência da Secretaria Administrativa à
República do Panamá. Os dois mandatários
manifestaram	seu	desejo	de	que	os
entendimentos sobre a ALCA se traduzam
em efetivo acesso a todos os mercados
hemisféricos.
  O Presidente Cardoso e a Presidenta
Moscoso concordaram sobre a conveniência
de se realizar reunião técnica entre as
autoridades financeiras de ambos os governos,
com o propósito de avaliar a solicitação da
retirada do Panamá da lista de países com
tributação favorecida. Com esse intuito, uma
delegação panamenha deverá viajar ao Brasil
em breve.
  Ambos os Chefes de Estado manifestaram
diposição	de	consolidar	ainda	mais	a
tradicional amizade e cooperação em matérias
educativa,	cultural,	técnica,	científica,
bem como econômica, de forma a lograr a
melhor inserção possível de nossos países
no mundo globalizado. Nesse sentido, a
Presidenta Moscoso sublinhou a importância
dos programas de pesquisa e transferência
tecnológica na área agroindustrial.
  Os	mandatários	reconheceram	a
importância do intercâmbio e da cooperação
que se têm realizado entre os setores
privados de Brasil e Panamá, iniciativas
que contribuirão significativamente para o
fortalecimento das relações econômicas entre
os dois países. Expressaram, igualmente, sua
satisfação com as reuniões mantidas pelos

dirigentes de empresas privadas de ambos os
países por ocasião da visita ao Panamá, na
última semana de março passado, da Missão
Empresarial Brasileira à América Central,
o que constituiu oportunidade única para a
análise do potencial de intercâmbio entre os
mercados brasileiro e panamenho.
  Nesse contexto, o Presidente Cardoso
lembrou que empresas brasileiras atuam em
todo o mercado centro-americano a partir
de seus escritórios no Panamá. A Presidenta
Moscoso, por sua vez, expressou satisfação
pela participação de um consórcio de
empresas brasileiras, vinculado a construtora
panamenha, no processo de licitação para a
construção da segunda ponte sobre o Canal
do Panamá.
  O Presidente brasileiro destacou sua
confiança no aprofundamento da integração
centro-americana, inclusive por meio da
implementação do Plano Puebla-Panamá,
projeto que está em sintonia com os
conceitos e idéias que inspiraram a Reunião
de Presidentes da América do Sul, realizada
em Brasília, em outubro de 2000.
  Ao reiterar as declarações feitas durante
a Cúpula de São José, em abril de 2000, os
dois mandatários expressaram a convicção
de que os Governos centro-americanos
saberão alcançar soluções negociadas para
os contenciosos territoriais na região, passo
fundamental para a integração no istmo.
Manifestaram também a expectativa de que se
realize, no futuro próximo, a primeira reunião
da Comissão de Comércio e Investimentos
entre o Mercado Comum Centro-Americano
(+Panamá, Belize e República Dominicana)
e o MERCOSUL, consoante às decisões
tomadas na reunião de São José.
  Como países amantes da paz, Brasil e
Panamá reconhecem os esforços do Governo
colombiano, presidido pelo Excelentíssimo





272

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Senhor Andrés Pastrana Arango, para buscar
solução ao conflito que assola aquele país e
para aprofundar os valores democráticos.
  Nesse sentido, os governos de ambos os
países entendem que o Plano Colômbia é
essencialmente uma estratégia da Colômbia
para resolver um problema colombiano.
  Os	Presidentes	congratularam-se	por
ocasião	da	assinatura	do	Acordo	de
Cooperação no Campo da Luta contra o
Crime Organizado, do Acordo entre os
Governos da República Federativa do Brasil
e da República do Panamá sobre Cooperação
entre as Academias Diplomáticas de Ambos
os Países, do Protocolo de Intenções sobre
Cooperação Técnica na Área de Educação,
do	Memorando	de	Entendimento	de
Cooperação Científica e Tecnológica, do
Acordo entre o Banco Central do Brasil e a
Superintendencia de Bancos de Panamá para
a Supervisão Consolidada e do Memorando
de Entendimento entre o Conselho de
Controle de Atividades Financeiras (COAF)
e a Unidad de Análisis Financiera (UAF).
  A	Presidenta	Moscoso	expressou
ao	Presidente	Cardoso	seu	profundo
agradecimento pela afetuosa recepção e
pela hospitalidade dispensada a ela e à sua
comitiva durante a visita a este país.

        BRASIL E PERU APROFUNDAM
           COOPERAÇÃO AMBIENTAL
              (21 DE AGOSTO DE 2002)
                
  Brasil e Peru concluíram hoje (21 de agosto),
em Brasília, a V Reunião do Grupo de Trabalho
Brasil-Peru sobre Meio Ambiente. Trata-se da
primeira reunião regular dos dois países para
tratar de temas de interesse mútuo desde que o
presidente Alejandro Toledo assumiu o governo
peruano. A delegação brasileira, chefiada

pelo Ministro Everton Vieira Vargas, Diretor-
Geral do Departamento de Temas Especiais
do Itamaraty, e composta por diplomatas,
representantes do Ministério do MeioAmbiente,
Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério
da Agricultura, Empresa Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), e pelo presidente do
Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama),
debateu com a delegação peruana, chefiada
pela Ministra Maria Cecilia Rozas, Diretora
de Meio Ambiente de sua chancelaria, temas
como biodiversidade, mudança do clima e
cooperação fronteiriça.
  Como resultados concretos do encontro
destacam-se:

   o aprofundamento da cooperação para
     manejo sustentável da flora e da fauna
     na fronteira Brasil-Peru, por meio de
     uma maior coordenação entre o IBAMA
     e o seu equivalente peruano, o Instituto
     Nacional de Recursos Naturales
     (INRENA);
   o prosseguimento da cooperação entre
     o INRENA e o Instituto Nacional de
     Pesquisas Espaciais (INPE) sobre
     Zoneamento Econômico-Ecológico da
     Amazônia peruana e brasileira mediante
     a realização de um seminário, em São
     José dos Campos, em data a ser ainda
     definida, sobre Sensoriamento Remoto
     e Utilização de Softwares;
   a incorporação do ecoturismo ao
     Convênio de Cooperação Turística
     Brasil-Peru, firmado em 1987. Nas
     conversações, ambos os países
     convergiram quanto à utilidade de se
     examinar a viabilidade de promover
     pacotes integrados de turismo, com
     vistas a melhor aproveitar o enorme
     potencial de turismo sustentável na
     Amazônia.

      
      
      

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	273




   Brasil e Peru, que detêm um dos maiores
depositórios de biodiversidade do planeta,
concordaram quanto à necessidade de se
preservar a Agenda 21 no contexto da Cúpula
Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável
(Rio+10), a ser realizada em 2002 em
Joanesburgo, África do Sul, assim como na
Reunião Regional Preparatória para a América
Latina e Caribe para a Rio+10, que terá lugar
nos dias 23 e 24 de outubro próximo, no Rio
de Janeiro. Acertaram ainda posições comuns
relativas às Conferências das Partes da
Convenção sobre Diversidade Biológica, que
se realizará em Haia em abril de 2002, e da
Convenção-Quadro sobre Mudança de Clima,
prevista para ocorrer no final de outubro em
Marraquesh.


        O GOVERNO BRASILEIRO, POR
    DECISÃO DO SENHOR PRESIDENTE
          DA REPÚBLICA, REATIVARÁ
            A EMBAIXADA EM BAGDÁ
              (24 DE AGOSTO DE 2002)
                
  O Governo brasileiro, por decisão do Senhor
Presidente da República, reativará a Embaixada
em Bagdá. Com esta medida o Brasil retoma, em
nível adequado, as relações diplomáticas com o
Iraque, iniciadas em 1º de dezembro de 1967
e redimensionadas após a Guerra do Golfo em
respeito às sanções adotadas na ocasião pelo
Conselho de Segurança das Nações Unidas, às
quais o Governo brasileiro aderiu sem reservas.
  A decisão brasileira salienta a importância
das relações econômico-comerciais no quadro
das atividades do Ministério das Relações
Exteriores e a relevância, nesse contexto, do

desenvolvimento do comércio com os países
do Oriente Médio.
  Com o retorno das compras permitidas de
petróleo iraquiano, as trocas comerciais entre
o Brasil e o Iraque voltaram a crescer. Esse
intercâmbio vem, entretanto, apresentando
significativo déficit para o lado brasileiro, o
que revela haver espaço para o incremento de
nossas exportações
  A reabertura da Embaixada em Bagdá
permitirá atender com maior eficiência o
crescente interesse que têm manifestado
algumas empresas brasileiras em desenvolver o
comércio com aquele país, notadamente após a
realização da missão empresarial multissetorial
ao Iraque, em maio de 2000, sob a chefia do
Diretor-Geral do Departamento de Promoção
Comercial, e a participação do Brasil na 33ª
Feira Internacional de Bagdá, em novembro
do mesmo ano. A recente reunião do Primeiro
Fórum Empresarial Brasil-Países Árabes, no
Rio de Janeiro, por iniciativa do Departamento
de Promoção Comercial, em coordenação
com a Câmara de Comércio Árabe-Brasileira,
contribuiu para estimular esse interesse.
  A criação de condições para um melhor
aproveitamento pelo empresariado nacional
das possibilidades oferecidas pelo mecanismo
Petróleo por Alimentos, mediante o apoio
in loco do Itamaraty, não significa alteração
da tradicional postura brasileira de estrita
observância das resoluções do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, mas servirá de
ponto inicial para um relacionamento renovado
entre os dois países, enquanto se espera a
regularização das relações do Iraque com a
comunidade internacional.
  Nesse mesmo contexto, o Brasil está
elevando sua representação diplomática no
Kuaite a nível de Embaixador.








274

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




  BRASIL ESTÁ ENVIANDO MISSÃO DE
     OBSERVAÇÃO ÀS ELEIÇÕES PARA
    A ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE DO
     TIMOR LESTE, A SE REALIZAREM
            EM 30 DE AGOSTO DE 2001
              (27 DE AGOSTO DE 2002)
                
  A	convite	do	Representante	Especial
do Secretário-Geral das Nações Unidas e
Administrador Transitório de Timor Leste,
Sérgio Vieira de Mello, o Brasil está enviando
Missão de Observação às eleições para a
Assembléia Constituinte daquele Território, a se
realizarem em 30 de agosto de 2001.
  A Assembléia, a ser composta por oitenta
e oito membros, terá o mandato histórico de
elaborar e adotar a Constituição do Estado
independente de Timor Leste. Seus trabalhos
deverão iniciar-se em meados de setembro
e deverão em princípio estar concluídos nos
primeiros meses de 2002.
  A Missão	observadora	brasileira	será
integrada pelos Deputados Federais Augusto
Franco, João Herrmann Neto, Paulo Delgado
e Pedro Valadares, pelo Ministro Flavio
Bierrenbach, do Superior Tribunal Militar, pela
Doutora Marília Pacheco, Assessora-Chefe da
Corregedoria-Geral Eleitoral, e pelo assessor
Paulo Uchoa Ribeiro Filho do GDF.
  Em agosto de 1999, quando da Consulta
Popular pela qual o povo timorense se pronunciou
a favor de seu futuro como país independente,
o	Brasil	também	enviou	observadores
internacionais. A participação brasileira naquela
ocasião incluiu os Deputados João Herrmann,
Paulo Delgado e Pedro Valadares, bem como
diversos representantes da Justiça Eleitoral.
  O Brasil integra, ademais, a Missão de
Observação que a Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa (CPLP) está enviando a
Timor Leste para as eleições da Assembléia
Constituinte.


         MENSAGEM DO PRESIDENTE
     FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
    AO REPRESENTANTE ESPECIAL DO
    SECRETÁRIO-GERAL DAS NAÇÕES
          UNIDAS E ADMINISTRADOR
      TRANSITÓRIO DE TIMOR LESTE,
            SÉRGIO VIEIRA DE MELLO
              (31 DE AGOSTO DE 2002)
                
  Ontem, o Senhor Presidente da República
enviou a seguinte mensagem ao Representante
Especial do Secretário-Geral das Nações
Unidas e Administrador Transitório de Timor
Leste, Sérgio Vieira de Mello:
  Tenho especial prazer de transmitir a
Vossa Excelência minhas mais calorosas
congratulações pela forma ordenada e
pacífica com que foram realizadas as eleições
para a Assembléia Constituinte de Timor
Leste. Ao concluir com pleno êxito esse
processo, o povo timorense deu testemunho
de maturidade política e comprovou estar à
altura do nobre desafio de construir seu novo
país, independente e democrático. Para nós
brasileiros, que temos os timorenses como
um povo irmão, é motivo de orgulho ver
Vossa Excelência na condução bem sucedida
dessa histórica etapa. Vossa Excelência deu
provas, uma vez mais, do papel crucial que
tem exercido na transição do Timor Leste
para a independência. Reitero o compromisso
brasileiro de continuar a cooperar para a
edificação e o desenvolvimento do jovem
Estado e formulo efusivos votos para o
estreitamento sempre maior dos laços que
unem o Timor Leste ao Brasil.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	275




        NOTA À IMPRENSA DO SENHOR
         PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO,
    SOBRE AS OPERAÇÕES MILITARES
             DOS EUA CONTRA ALVOS
    ESTRATÉGICOS NO AFEGANISTÃO.
            ( 07 DE OUTUBRO DE 2001)
             
  Tomei conhecimento no começo da tarde
de hoje das operações militares realizadas
contra alvos no Afeganistão.
  Este é um momento grave, ainda que
esperado diante da brutalidade dos ataques
terroristas do dia 11 de setembro.
  Em nome do Presidente George W.
Bush, o Secretário de Estado Colin Powell
telefonou-me	para	informar	que	essas
operações visam exclusivamente objetivos
militares e que procurarão poupar a população
civil. O Secretário de Estado transmitiu o
agradecimento do Presidente Bush pelo apoio
e solidariedade do Brasil aos Estados Unidos
na luta contra o terrorismo.
  Quero reiterar que esta luta é de toda a
comunidade internacional e não comporta
hesitações, nem transigência.
  A vocação de paz do povo brasileiro
e seu repúdio ao terrorismo são preceitos
constitucionais que orientam a política externa
do país.
  Nossa posição é clara. Se repudiamos o
terrorismo em todas as suas formas, e quaisquer
que sejam suas origens, estamos também do lado
da racionalidade e da sensatez. Este não é um
conflito deflagrado contra um povo, um Estado
ou uma religião. O objetivo é um só: conter e
eliminar o flagelo do terrorismo.
  Espero  e tenho a certeza de que este propósito
é por todos compartilhado  que as operações
iniciadas hoje não tenham conseqüências
trágicas e procurem evitar a perda de vidas
inocentes e preservar a população civil.
        
NOTA À IMPRENSA DO SENHOR
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES, EMBAIXADOR
    CELSO LAFER, SOBRE A ATUAÇÃO
            DE ROBERTO CAMPOS NA
           VIDA PÚBLICA BRASILEIRA
            (10 DE OUTUBRO DE 2001)
              
  Economista, Diplomata, Ministro de Estado,
Deputado, Senador e escritor, para ficarmos
apenas em alguns dos cargos e atividades em
que deixou a marca de seu talento, Roberto
Campos, falecido ontem, dia 9 de outubro,
aos 84 anos, era dono de inteligência poderosa
e de cultura abrangente. Foi um dos grandes
quadros do Brasil.
  Sempre importante protagonista da vida
brasileira, Roberto Campos teve destacada
atuação diplomática, inclusive como
Embaixador em Washington (1961-1964)
e Londres (1974-1982). Ainda jovem, após
ingressar no Itamaraty, teve a oportunidade de
participar da Conferência Monetário-Financeira
da Organização das Nações Unidas de julho de
1944, em Bretton Woods, e da reunião das Partes
Contratantes do Acordo Geral sobre Tarifas e
Comércio (GATT), em 1947, que antecipavam
a importância crescente no Itamaraty da vertente
da diplomacia econômica.
  Desempenhou de forma criativa e inovadora
as funções de Ministro do Planejamento no
Governo Castello Branco, para as quais contou
com o lastro prévio de relevante participação
na elaboração e execução do Programa de
Metas do Governo Juscelino Kubitschek.
Integrou também a Comissão Mista Brasil-
EUA, instalada no segundo governo de Getúlio
Vargas, presidida pelo Ministro da Fazenda
Horácio Lafer, marco decisivo no processo de
modernização da infra-estrutura econômica do
País, que levou à criação do BNDE, de cuja
direção participou.




276

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




   Foi, tanto no Senado Federal quanto na
Câmara dos Deputados, um parlamentar atento.
No desempenho dos seus mandatos eletivos,
demonstrou reiteradas vezes a qualidade de
homem público que tem a coragem de suas
convicções, que defendeu com o vigor de sua
inteligência e a marca polêmica de seu estilo.
  Aproveitando o ensejo da celebração hoje
do Dia do Diplomata, gostaria de deixar
registrada, na qualidade de amigo e de
admirador do ilustre brasileiro que foi Roberto
Campos, minha convicção de que sua trajetória
é um testemunho das oportunidades que o
Itamaraty, com a abertura e a receptividade ao
talento que distinguem esta Casa, permite que
se desenvolvam a serviço do País.

         NOTA DO SENHOR MINISTRO
          DE ESTADO DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES, EMBAIXADOR
      CELSO LAFER, POR OCASIÃO DO
  FALECIMENTO DO SENHOR VILMAR
       FARIA, ASSESSOR ESPECIAL DA
        PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
           (30 DE NOVEMBRO DE 2001)
            
  O Professor VILMAR FARIA, que acaba
de falecer mal tendo completado 60 anos, era
grande colaborador do Governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso. De impecáveis e
sólidas qualidades acadêmicas, era o scholar
in residence do Palácio do Planalto. Soube
fazer a passagem da Academia ao Governo
sem sacrificar a qualidade e o sentido crítico
de sua reflexão intelectual , dando ao mesmo
tempo um sentido de direção prática à sua
atuação.
  O foco principal da sua pesquisa tinha
como horizonte a estrutura social e o

emprego. Como colaborador do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, colocou seu
conhecimento sobre políticas públicas a
serviço da área social. Na qualidade de
Secretário de Coordenação da Câmara
de Políticas Sociais da Presidência da
República, entre 1996 e 1999, ajudou a
construir no âmbito do Governo as Redes
de Política Social. Foi, assim, uma presença
atuante que ajudou a imprimir ao Governo
Fernando Henrique Cardoso a sensibilidade
social-democrática que é uma marca forte de
sua identidade política.
  Conduziu a chefia da Assessoria
Especial da Presidência da República com
discernimento, tato e inequívoco sentido
de direção. Foi um grande conselheiro, no
sentido preciso de que seu conselho era dado
no interesse de quem o recebia e não daquele
que o formulava.
  Era um ser humano impecável e tinha
admirável noção do que é a cidadania
republicana. Sua inegável e apreciável
influência foi exercida, para lembrar a
frase de Milton Campos, com a austeridade
que convém à República e a discrição que
convém aos mineiros.
  Vilmar Faria era meu companheiro de
geração. Para aqueles que tiveram o privilégio
de sua amizade, entre os quais me incluo,
sua perda representa um vazio irreparável.
Consola-nos talvez lembrar, como ensinou-
nos outro notável mineiro, João Guimarães
Rosa, que as pessoas não morrem, ficam
encantadas.
  Em meu nome pessoal e no do Ministério
das Relações Exteriores, que sempre
contou com sua preciosa e desinteressada
colaboração, associo-me ao luto da família e
dos amigos.
  Celso Lafer, Ministro de Estado das
Relações Exteriores





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	277












                                                              ARTIGOS
                                                              
                                                              
ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
       EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NA
     PUBLICAÇÃO CARTA INTERNACIONAL EM 1 DE JULHO DE 2001  A
     AGENDA ECONÔMICO-COMERCIAL E REFORMAS NO ITAMARATY

      
      

  Não seria necessário um recuo muito longo -
nem mesmo o espaço de tempo de uma geração
de diplomatas - para que se tenha unia idéia de
como vem se ampliando a agenda econômico-
comercial do Itamaraty.
  Ainda em 1990, simplesmente não existiam o
Mercosul, a ALCA ou as negociações Mercosul-
União Européia. Não havia o objetivo da
integração sul-americana. Não existia a CMC
como tal,Além das questões bilaterais específicas,
a agenda econômico-comercial de então tinha
seus pontos fortes na integração bilateral com
a Argentina e nas negociações comerciais
multilaterais da Rodada Uruguai do GATT.
  A ampliação incessante da agenda nos
anos noventa exigiu sempre do Itamaraty
um esforço permanente de atualização e de
renovação, para que o Ministério pudesse
desempenhar suas funções de coordenação
interna e de negociação externa dos interesses
econômico-comerciais do Brasil. No início
dos anos noventa, foi criado um departamento
específico para o acompanhamento dos temas
do Mercosul e da integração latino-americana.
Após a Cúpula de Miami, em dezembro de
1994, criou-se também um núcleo específico
para as negociações da ALCA.
   
Esses poucos exemplos ilustram a
percepção de que o Itamaraty sempre esteve
atento à evolução de suas responsabilidades.
O Ministério tem a mais plena consciência
de que a agenda de negociações econômico-
comerciais envolve assuntos de importância
fundamental para o desenvolvimento do país.
  Desde o momento em que assumiu o
Itamaraty, em janeiro de 2001, o Ministro
Celso Lafer deparou-se com circunstâncias
que ilustravam de forma particularmente viva
o crescimento dos desafios a serem enfrentados
pelo Itamaraty: o Mercosul vem passando
por momentos difíceis, seguramente os mais
difíceis desde sua criação em 1991; às vésperas
da Cúpula de Québec, diferentes . países
do hemisfério vinham buscando adiantar o
cronograma da negociação da ALCA, com o
propósito de aprovar compromisso para sua
conclusão em 2003; estávamos diante do
desafio de preparar o Mercosul para o início de
negociações tarifárias com a União Européia,
previstas para ter início agora em julho de
2001; na OMC, tínhamos o contencioso com
o Canadá (Embraer-Bombardier), ao qual
veio depois se acrescentar a crise nas relações
bilaterais provocada pelo embargo canadense




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	279




às importações de carne brasileira. Todas
essas questões, entre outras, põem o Itamaraty
e a agenda econômica externa no foco
das atenções da opinião pública, e exigem
respostas rápidas e eficazes do Ministério.
  Diante dessas circunstâncias, decidiu o
Ministro Celso Lafer dar um novo passo na
seqüência de iniciativas com vistas a adaptar o
Itamaraty às novas exigências. A Subsecretaria-
Geral de Assuntos de Integração, Econômicos
e de Comércio Exterior (SGIE) está sendo
reformulada, com a criação de duas novas
Coordenações-Gerais, uma para a ALCA e
outra para contenciosos comerciais. A criação
da coordenação -geral para contenciosos deve-
se à importância de um acompanhamento
específico e com maior grau de especialização
nas questões por assim dizer judiciais (os
chamados panels) em que o país se encontra
envolvido não só no contexto da OMC mas
também no âmbito dos mecanismos de solução
de controvérsias do Mercosul. Em razão dessas
mudanças, aquela Subsecretaria-Geral - que
está desde 1998 a cargo da negociação do
Brasil na ALCA - poderá dispor de uma base de
apoio mais especializada e melhor aparelhada
para dedicar-se ao projeto de livre comércio
hemisférico.
  Do ponto de vista de nossa atuação no
Mercosul, as funções do Representante Pessoal
do Presidente da República para Assuntos
do Mercosul serão igualmente reforçadas. O
Representante Pessoal concentrará sob suas
atribuições todas as negociações externas do
Mercosul como tal, inclusive com a União
Européia. Já o Departamento de Integração
Latino-Americana passa a ser diretamente
subordinado ao Secretário-Geral das Relações
Exteriores. A relevância central do Mercosul
para a política externa brasileira justifica
plenamente esta alteração.
  Outra importante medida determinada pelo
MinistroCelsoLaferdizrespeitoaumamudança

de grande alcance na cultura de trabalho do
Itamaraty. Ao invés de trabalhar apenas com
linhas verticais de comando e de distribuição
de competências, como tradicionalmente
sempre foi feito, o Ministério está adotando
formas de organização matriciais. Assim, os
funcionários diplomáticos que se ocupam
de temas específicos - como, por exemplo,
propriedade intelectual, defesa comercial e
acesso a mercados, entre outros - passarão a
responder por esses temas nas várias frentes
de negociação comercial. Supera-se, com isso,
um modo de trabalho compartimentalizado e,
sobretudo, se evita duplicação de esforços,
em que funcionários diferentes, porque
pertenciam a setores responsáveis por frentes
negociadoras diversas, acabavam ocupando-
se dos mesmos temas específicos.
  Sempre no intuito de fortalecer a área
econômico-comercial e de nos preparar para
continuar a conduzir de forma adequada as
negociações comerciais em curso, a mais
recente turma de formandos do Instituto Rio
Branco, após um curso específico e períodos
de treinamento em Bruxelas e Genebra, foi
inteiramente lotada na área econômica, algo
inédito na história do Ministério.
  Todas estas medidas são fruto da disposição
permanente do Ministério das Relações
Exteriores para renovar-se e estar preparado
para os novos desafios que vão surgindo na
agenda externa do país. Trata-se de um processo
contínuo, em que as percepções e opiniões da
sociedade civil devem ser recebidas como
uma contribuição cada vez mais determinante
para a atuação da diplomacia brasileira. Na
área econômico-comercial, em particular, o
Itamaraty implementou as recentes reformas
com o objetivo precípuo de estar melhor
capacitado a responder à diversificação e
complexidade do comércio internacional. Esta
era uma demanda da comunidade empresarial
brasileira da qual não podíamos nos furtar.




280

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
       EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL
              EM 2 DE JULHO DE 2001  OEA, DIREITOS E DEMOCRACIA

                
                

  A cidade de São José, capital da Costa
Rica, foi palco nos dias 3, 4 e 5 de junho da
31ª Assembléia-Geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA), organismo que
congrega 34 dos 35 países do continente
americano (a exceção é Cuba, cujo governo
foi suspenso em 1962). Três foram os temas
que dominaram os trabalhos da assembléia:
direitos humanos, democracia e o próprio
papel da OEA em face da nova realidade das
cúpulas hemisféricas.
  A promoção e a defesa do sistema
interamericano dos direitos humanos não
poderiam deixar de constar da agenda da
reunião, por ser esse um tema caro ao país
anfitrião. Foi na Costa Rica que se aprovou,
em 1969, a Convenção Americana dos Direitos
Humanos, também conhecida por Pacto de
São José, que entrou em vigor em 1978. Desde
1999, ano do 30° aniversário da Convenção
Americana, a OEA vem realizando profunda
reflexão sobre o aperfeiçoamento do sistema.
  Entre as propostas discutidas e aprovadas
pelos chanceleres em São José consta a
decisão de fortalecer a Corte e a Comissão
Interamericana dos Direitos Humanos, os
dois principais órgãos do sistema, a primeira
sediada na capital costarriquenha e a segunda
em Washington. A Corte Interamericana
aprovou recentemente novo regulamento, em
que se destaca dispositivo que permite o acesso
direto das próprias vítimas, seus familiares
ou representantes legais, aos procedimentos

seguidos a partir do momento em que os
casos de violação forem submetidos a sua
competência (locus standi).
  A delegação do Brasil, que tive a satisfação
de chefiar, apresentou dois importantes projetos
de resolução na área de direitos humanos
em São José. O primeiro deles referente à
necessidade de adotar medidas concretas que
levem à plena universalização do sistema, isto
é, que todos os países do continente ratifiquem
ou adiram aos instrumentos interamericanos
nessa área, sobretudo a Convenção Americana.
A realidade de hoje é que o sistema de direitos
humanos nas Américas não engloba todos
os países, pois apenas as nações latino-
americanas e dois países do Caribe dele
fazem parte. Os Estados Unidos, o Canadá e
a maioria dos países caribenhos anglófonos
mantêm-se à parte.Decorridos mais de 30
anos da adoção da Convenção Americana,
essa é uma situação inaceitável. A resolução
foi aprovada com muita dificuldade, pela
oposição que a ela fizeram aqueles países.
No início de 2002, a OEA deverá organizar
uma reunião técnica encarregada de examinar
se são procedentes ou não as razões alegadas
por diversos governos para a sua não adesão
ao sistema, e propor medidas construtivas
destinadas a contorná-las.
  A segunda resolução de iniciativa
brasileira prevê o início dos estudos com
vistas à elaboração de uma Convenção
Interamericana contra o Racismo e Toda




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	281




Forma de Discriminação e Intolerância, tema
particularmente importante neste ano em que
se realizará em Durban, na África do Sul, a
Conferência Mundial contra o Racismo.
  A democracia foi a segunda grande área
temática a que se dedicaram os chanceleres
em	São	José.	Os	intensos	debates
havidos	nesse	campo	concentraram-se
sobretudo no projeto de Carta Democrática
Interamericana, aprovada pelos chefes de
Estado e de governo reunidos em abril na
cidade de Quebec, no Canadá, durante a III
Cúpula das Américas. O Peru, através de
seu primeiro-ministro e chanceler. Javier
Pérez de Cuellar, ex-secretário geral das
Nações Unidas, foi o principal mentor
e articulador da Carta Democrática, que
contém dispositivo com a chamada cláusula
democrática, mecanismo pelo qual um país
pode ser suspenso da Organização em caso
de alteração inconstitucional ou ruptura da
ordem democrática.
  O	Brasil	teve	participação	ativa	e
construtiva na elaboração do projeto da Carta
Democrática, redigido em Washington pelos
representantes permanentes junto à OEA na
semana entre o final da Cúpula de Quebec e
a Assembléia Geral de São José. Levando-se
em conta o pouco tempo disponível para sua
preparação e a delicadeza de alguns aspectos
- políticos e jurídicos - de seu conteúdo para
determinados países, não foi possível aprovar
a Carta Democrática em São José. Esse
fato levou à percepção de que a OEA teria
fracassado em sua tentativa de aperfeiçoar os
mecanismos, já existentes, de promoção da
democracia no continente. Nada mais falso.
Houve unânime apoio ao documento, mas
dos amplos debates e intensa negociações
havidos ficou patente a necessidade de
se examinarem com mais atenção certos
aspectos relacionados, por exemplo, com sua

compatibilização com a Carta da OEA, sua
sintonia com determinadas características
peculiares de regimes parlamentaristas em
países como os do Caribe e a questão dos
aportes positivos que ao projeto poderiam
oferecer representantes da sociedade civil.
  O apoio brasileiro ao projeto,
consubstanciadopelomeupróprioengajamento
a seu favor em São José, decorre do inequívoco
compromisso do governo com a promoção das
instituições e valores democráticos. No plano
externo, esse compromisso tem antecedentes
importantes. No âmbito do Mercosul, a
cláusula democrática foi consagrada em
1998 pelo Protocolo de Ushuaia, e a Reunião
de Presidentes Sul-Americanos, realizada
em Brasília no ano 2000, igualmente incluiu
cláusula dessa natureza como valor a ser
preservado em comum na América do Sul.
No plano interno, tal compromisso encontra-
se legitimado pela forma de governo hoje
consolidada e plenamente vigente em nosso
país, assim como lastreado nas convicções e
práticas democráticas que sempre nortearam
a trajetória política do presidente Fernando
Henrique Cardoso e constituem uma das notas
fortes que marcam o seu governo.
  Por proposta do próprio chanceler Pérez
de Cuellar, decidiu-se adiar por 90 dias a
aprovação do projeto da Carta Democrática.
Nesse ínterim, o Conselho Permanente da
OEA voltará a debater o tema com vistas ao
aperfeiçoamento do projeto. Uma assembléia-
geral extraordinária da OEA, a realizar-se em
Lima em setembro ou outubro, deverá, então,
adotar a Carta Democrática Interamericana.
  O terceiro tema de relevo debatido em São
José disse respeito ao futuro da OEA, à luz do
processo de Cúpulas das Américas inaugurado
em Miami, em 1994, e que teve continuidade
em Santiago, em 1998, e em Quebec, em abril
deste ano.





282

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   As discussões nesse particular foram
especialmente animadoras para a Organização.
Nós chanceleres chegamos à conclusão de que
o processo de Cúpulas não se sobrepõe, antes
o reforça, ao papel cada vez mais relevante
que tem a OEA no tratamento das principais
questões de interesse do nosso hemisfério.
Prova disso é o fato de que os presidentes
em Quebec atribuíram à OEA mais de 60
mandatos, muitos dos quais de realização
imediata. Esses mandatos referem-se em sua
quase totalidade a áreas de atuação em que a
Organização já consagrara com boa dose de
êxito grande parte de seus esforços, como
democracia, direitos humanos, cooperação
solidária, segurança hemisférica, solução
de controvérsias e combate às drogas, entre
outros.
  Não obstante a atenção particular que o
governo brasileiro tem dado às negociações
continentais visando à constituição de uma
zona de livre comércio - tema de fundamental
importância para nossas sociedades - a
recente Assembléia Geral da OEA na Costa
Rica serviu também para ressaltar que a
agenda hemisférica não se limita aos temas
econômicos e comerciais e que a Organização
tem uma pauta ambiciosa e relevante na
promoção equilibrada do diálogo e da
cooperação nas Américas.

















                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	283











ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NA GAZETA MERCANTIL
                  EM 25 DE JULHO DE 2001 - A NOVA BRAZILTRADENET

                    
                    

  É dito corrente no Itamaraty que sua
melhor tradição é saber renovar-se. Com
efeito, a característica de permanência da
instituição garante não só a continuidade
inerente e necessária ao planejamento da
política	externa	como	também	permite
detectar tempestivamente os modos mais
adequados à sua execução. Exemplo disso
foi a criação pioneira, no início dos anos 70,
do Departamento de Promoção Comercial,
ao perceber-se que o Brasil necessitava
aperfeiçoar os instrumentos para execução de
sua política de comércio exterior.
  Nos anos 90, ao evidenciar-se a exaustão
do	modelo	anteriormente	implantado,
procedeu-se	a	profunda	reforma	do
departamento, visando à racionalização de seu
funcionamento, em vista não só de orçamentos
cada vez mais reduzidos, mas também do
desenvolvimento da tecnologia da informação
e das possibilidades por ela oferecidas.
Assim, em 1998 criou-se a BrazilTradeNet,
que	constitui	hoje	o	mais	completo
sistema	automatizado	de	identificação,
processamento, disseminação de informações
comerciais e captação de investimentos no
exterior da América Latina. Ao lançá-la, o
Itamaraty assumiu a responsabilidade de
manter, monitorar e aperfeiçoar o sistema, de
modo a fazer dele instrumento sempre eficaz
e atualizado de promoção das exportações
brasileiras. O sistema conta hoje com 46,144

mil companhias estrangeiras e 11,158 mil
empresas e entidades de classe brasileiras
cadastradas; 6,787 mil oportunidades
comerciais; 123 ofertas de investimento;
170 informações sobre projetos de obras
públicas internacionais; 140 informações
sobre concorrências públicas internacionais;
3,659 mil informações sobre produtos e 483
pesquisas de mercado.
  Passados três anos do lançamento da
página, concluiu-se que era hora de um salto
de qualidade. E assim foi feito. Ao longo
dos últimos meses, com base na experiência
acumulada, o Departamento de Promoção
Comercial planejou e executou, com o
concurso de empresa especializada, uma
completa reprogramação do sistema, destinada
a melhorar suas funcionalidades, tornando-o
mais ágil, eficiente, interativo e amigável.
  As principais inovações foram: implantação
de um espelho da página na Embaixada do
Brasil em Washington, que tornará mais veloz
o acesso de consultas provenientes de EUA,
Europa e Ásia e que poderá ser acessado
no domínio BrazilTradeNet.com; criação
de nova identidade visual que possibilita
melhor exploração da marca e dos recursos
da BrazilTradeNet; inclusão de recursos
de personalização para que cada usuário
possa ter acesso mais rápido às informações
que lhe sejam efetivamente interessantes;
inserção de recursos que tornam o site mais





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	285




pró-ativo e interativo; reprogramação do site,
tornando a navegação mais intuitiva; e criação
de relatórios gerenciais que permitirão aferir
sua eficiência e servirão de base para melhor
orientar os serviços por ele prestados.
  Optou-se igualmente por mudança na
política de informação da página. Até o
momento, a maior parte das informações
encontrava-se	na	parte	restrita	do	site,
dependente, portanto, de cadastro do usuário,
que exige registro no CNPJ. Doravante, as
informações de caráter público como os
guias Como exportar, dados econômicos de
países e regiões, informações sobre projetos
de desenvolvimento e concorrências públicas
internacionais, demandas de investimento,
registro de empresas brasileiras e cruzamentos
estatísticos referentes ao comércio exterior
passarão à parte pública da página, tornando-
se acessíveis ao público interessado em geral.
Aí se incluem não só aqueles diretamente
vinculados a atividades de comércio exterior
como também a comunidade acadêmica, os
operadores independentes e a própria mídia.
  Para manter o estímulo ao cadastramento de
instituições e empresas no sistema, informações
de maior valor agregado, como estudos,
pesquisas, tendências de mercado e cadastro de
empresas estrangeiras, serão mantidas na parte
reservada do site. Vale ainda lembrar que, ao
cadastrar-se, o empresário ganha a vantagem
adicional de ter o nome de sua empresa e de
seus produtos divulgados gratuitamente no
exterior.
  No tocante ao melhor aproveitamento do
sistema, não temos medido esforços com
nossos parceiros (MDIC, MAA; ECT, Banco
do Brasil, Apex, Federações de Indústria e
outros) para otimizar seu aproveitamento
com vistas ao fim que todos almejamos:
aumentar a participação do Brasil no comércio
internacional, seja para obtermos na balança
comercial os saldos necessários ao equilíbrio

das nossas transações correntes, seja para
capacitarmos nossos produtores a competir no
exterior, o que, em última instância, significa
habilitá-los a defender-se também no
mercado interno. Para tanto, está em fase de
implementação estratégia de treinamento e
divulgação da BrazilTradeNet com operadores
de diversas instituições, como o Banco do
Brasil e a ECT, de modo a interiorizar o máximo
possível os serviços prestados pelo sistema,
tornando-os acessíveis ao maior número de
brasileiros em todos os pontos do território
nacional. O MDIC, com o programa Rede
Agentes de Comércio Exterior, e a Apex
farão também parte do programa, que ajudará,
estou certo, a melhor conhecer e desenvolver o
verdadeiro potencial exportador do País.
  O Itamaraty procura manter, com essas
iniciativas, a tradição de bem servir à sociedade
brasileira. Nossa disposição é a de prosseguir,
cada vez com mais empenho, nos esforços
necessários para inserir o Brasil de forma
positiva no mundo globalizado, aproveitando
as oportunidades que ele oferece. Isso implica
desenvolver internamente consciência da
importância estratégica de aumentar as
nossas exportações, criando e mantendo, ao
mesmo tempo, mecanismos que municiem
os operadores brasileiros de comércio
internacional com informações atualizadas e
úteis à sua ação.
  É com grande satisfação, portanto, que
no mês de junho entreguei ao público a nova
BrazilTradeNet. Instrumento aperfeiçoado,
com base em experiência e criatividade de
diplomatas e técnicos do Departamento
de Promoção Comercial do Itamaraty e no
profissionalismo dos que com eles concorreram
para atingir os objetivos almejados. As
possibilidades estão abertas. Cabe agora
aos usuários explorar o sistema e, mediante
interatividade produtiva, indicar os melhores
caminhos para sua futura evolução.




286

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










           ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
  EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL
LA NACIÓN - A AMÉRICA DO SUL DEVE TER UMA INFRA-ESTRUTURA
     INTEGRADA. ARGENTINA, BUENOS AIRES, 7 DE AGOSTO DE 2001

     
     

  O Brasil considera que a integração da
América do Sul é condição essencial para o
desenvolvimento sustentável da região. Para
crescer de maneira harmônica, os nossos
países devem integrar as suas economias,
aumentando	o	intercâmbio	comercial,
financeiro e tecnológico dentro da região e
com o mundo.
  Não há dúvida alguma de que a ampliação
da	integração	econômica	pressupõe	o
fortalecimento da integração física entre
os países. É necessário melhorar e ampliar
as rodovias, estradas de ferro, hidrovias,
portos, aeroportos, gasodutos e oleodutos,
além de unir as redes de energia e de
telecomunicações, para facilitar assim o
intercâmbio de bens, pessoas e informação
entre os países da região e deles com o resto
do mundo.
  No âmbito interno brasileiro, a formulação
de um plano de infra-estrutura eficiente
e moderno está baseada no conceito de
eixos de integração e de desenvolvimento,
almejando o desenvolvimento sustentável da
região, que inclui os aspectos econômicos,
sociais, aqueles relativos ao meio ambiente
e os tecnológicos.
  Quando era ministro de Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, em 1999, tive a
oportunidade de tratar o problema brasileiro
de eixos de integração, que teve o seu

antecedente mais distante no Programa de
Metas do Governo do Presidente Juscelino
Kubitschek de Oliveira, na década de 50,
assunto sobre o qual versava a minha tese
doutoral. O Programa de Metas concentrava-
se em energia e transporte e tinha, na
construção de Brasília, o seu objetivo-síntese
voltado para a integração do espaço nacional.
Baseava-se na execução de projetos, tal como
no atual programa de eixos.
  Toda essa experiência, agora revisada,
serve de inspiração para o atual conceito de
eixos que se apóia em cinco fundamentos
básicos que têm o seu norte na escolha
dos melhores projetos de infra-estrutura.
São princípios que permitem aumentar
a eficiência e o caráter sustentável do
desenvolvimento econômico. O primeiro é
a sustentabilidade ambiental. Os projetos
devem ser concebidos de maneira a reduzir
ao máximo os impactos ambientais negativos
e estimular as iniciativas que contribuam para
a conservação dos recursos naturais, gerando,
ao mesmo tempo, empregos e lucros.
  A eficiência econômica é o segundo
fundamento. Os novos projetos devem
integrar as modalidades de transporte e os
sistemas de energia e de telecomunicações,
criando os andaimes básicos dos eixos de
integração e de desenvolvimento. O terceiro
fundamento é a sustentabilidade social. As




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	287




repercussões sociais sobre as populações
influídas por projetos de infra-estrutura
devem ser analisadas tanto no âmbito local
como no regional.
  A perspectiva geoeconômica é o quarto
fundamento. Em matéria de planejamento,
isto significa ver a América do Sul como uma
unidade econômica. É aquilo que chamo fazer
a economia da nossa geografia. Finalmente, é
necessário levar em conta a demanda atual e
futura e o efeito multiplicador dos projetos
de desenvolvimento. Ante a exigüidade dos
recursos, a escolha dos empreendimentos
deve pautar-se pelo critério do essencial. Por
conseguinte, a visão que temos no Brasil é de
que os eixos de integração e desenvolvimento
não constituem simples corredores de
transporte. Procuramos neles a sinergia
promovida pela interação entre os setores de
transporte, energia e comunicações.
  A fim de estimular o debate, permito-me
propor que examinemos algumas idéias de
ações que, como governo, tomamos a fim de
estimular os investimentos necessários para
os projetos de infra-estrutura regional. Esses
tópicos devem merecer a nossa atenção: o
primeiro refere-se aos marcos regularizadores
e institucionais necessários. Como governos,
deveríamos atuar de maneira conjunta e
articulada, a fim de reduzir as barreiras e
obstáculos legais e institucionais.
  O	segundo	tópico	refere-se	aos
mecanismos	de	financiamento.	Vale	a
pena realizar um esforço de procura de
mecanismos inovadores entre os governos
e os organismos financeiros multilaterais.
A definição de um portfólio de projetos
poderia assegurar uma posição consolidada

perante os investidores privados e aumentar
a atração dos empreendimentos. O terceiro
tópico refere-se às relações com a sociedade.
Os projetos de infra-estrutura deveriam se
inserir numa visão ampla de gerenciamento
ambiental.
  Na definição e seleção dos projetos
devemos procurar adotar mecanismos que
permitam a participação e contribuição ativa
das comunidades afetadas. Simultaneamente,
as obras de infra-estrutura devem gerar
a maior quantidade possível de impactos
locais de desenvolvimento, devem melhorar
o bem-estar das comunidades e criar novos
mercados.

                          Antecedentes
  Já obtivemos avanços a respeito do tema
da integração das infra-estruturas, desde a
reunião de Presidentes da América do Sul,
em Brasília, no ano passado. Os nossos
Ministros de Transportes, Telecomunicações
e Energia reuniram-se no mês de dezembro
passado, em Montevidéu, e aprovaram uma
estrutura de comitês e grupos técnicos de
ações setoriais de integração, e também
identificaram os primeiros eixos a serem
implantados. Em abril deste ano, o Comitê
de Direção Executiva definiu o cronograma
para a instalação dos primeiros oito grupos
técnicos executivos, estipulando e aprovando
procedimentos para o seu funcionamento.
Em maio foi instalado o Grupo Técnico para
o Eixo Andino, e em junho, outros grupos
técnicos previstos.
  Certos projetos demonstraram a capacidade
e o efeito multiplicador da ação de sinergia










288

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



exercida pela integração da infra-estrutura
da América do Sul. Podemos lembrar, entre
eles, a construção do gasoduto entre o Brasil
e a Bolívia; a implantação de uma rede de
gasodutos	interconectando	os	mercados
de gás natural do Brasil e da Argentina; os
estudos para o gasoduto entre a Argentina,
o Uruguai e o Brasil; as interconexões de
energia elétrica, entre o Brasil, a Argentina e
o Uruguai, e assim por diante.
  Estas primeiras iniciativas de integração
demonstram a factibilidade e o alcance
estratégico do projeto e terão o apoio conjunto
das agências multilaterais de promoção
CAF,	BID	e	FONPLATA.	Já	demos,
conseqüentemente, os primeiros passos para a
execução da iniciativa de integração da infra-
estrutura regional da América do Sul. Muitos
outros serão dados, com firmeza e persistência.






























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	289











ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL
                EM 12 DE AGOSTO DE 2001 - GÊNOVA E NÓS

                  
                  

  A onda de protestos contra a globalização,
que culminou com a morte de um jovem
em Gênova, é um fenômeno que estava
destinado a ocorrer mais cedo ou mais tarde.
O episódio, como não poderia deixar de ser,
provocou consternação não apenas na Itália,
ou nos países representados no encontro do
G-7/8, mas também no Brasil. Em São Paulo,
na rua Maria Antônia, berço do pensamento
crítico da USP e onde a geração rebelde de
1968 travou batalhas contra a repressão, foi
organizado um ato público de protesto. É como
se a globalização trouxesse, igualmente, seu
antídoto, ao criar condições para a emergência
de uma opinião pública internacional capaz
de combater os custos do fundamentalismo de
mercado.
  Criou-se uma economia mundial sem
que surgissem, paralelamente, mecanismos
satisfatórios de governança, para não falar de
mecanismos de governo. Como já assinalei
muitas vezes, existe um déficit de democracia,
um déficit de cidadania planetária. Cada vez
mais, as vidas de todos nós são afetadas por
eventos globalizados, mas os instrumentos
de participação ou mesmo de deliberação no
plano global ainda são insuficientes, para não
dizer que são inexistentes. Esse descompasso
cria a percepção de que, na globalização, o
mercado é tudo e o cidadão é nada.
  O Brasil interage com a globalização na
dupla condição de país moderno e injusto.
Pelo requinte de nossa base produtiva e

tecnológica, temos condições de fazer uso das
oportunidades abertas pela interdependência
dos mercados para a geração de riquezas. Mas
fenômenos como a volatilidade dos fluxos
financeiros ameaçam a disponibilidade pelo
Estado dos recursos necessários à ampliação
continuada das políticas públicas, objetivo
de que não podemos abrir mão para a criação
de um Brasil - e de uma Humanidade - mais
justos e solidários, onde todos os homens
tenham acesso ao banquete da vida.
  Se o perfil do país permite uma leitura
equilibrada dos benefícios e riscos da
globalização, não há como minimizar a
importância dos trunfos que passamos a deter
nos últimos anos para um diálogo maduro
com os atores mais influentes da ordem
internacional, que sabemos em permanente
mutação.
  As mudanças domésticas elevaram a
credibilidade do Brasil em suas reivindicações
e críticas. Falo da estabilização da moeda, da
consistência da gestão macroeconômica, da
modernização do Estado, do amadurecimento
institucional, da expansão da cidadania,
onde não tem sido menor a contribuição da
imprensa, da universidade, das organizações
não-governamentais, inclusive no
acompanhamento e controle das políticas de
Estado. É um Brasil bem diferente daquele
do início dos anos 90, marcado pela inflação,
instabilidade gerencial, esgotamento da
máquina pública e conflitos institucionais.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	291




Evoluímos e disso fizeram registro nossos
interlocutores	externos,	da	comunidade
financeira, da imprensa, do meio acadêmico
aos ativistas dos direitos humanos e meio
ambiente. Todos passaram a prestar mais
atenção ao Brasil, às suas variadas vozes.
  Como Presidente da República, tenho
procurado fazer minha parte para firmar
o entendimento de que as vantagens da
globalização não neutralizam seus efeitos
perversos, que têm que ser corrigidos. Mal
tinha iniciado meu primeiro mandato, voltei
à Cepal para cobrar dos antigos colegas uma
posição crítica em relação à volatilidade do
capital financeiro e aos prejuízos que isto
impõe ao mundo em desenvolvimento.
  Dirigi-me sucessivas vezes ao G-7/8
acentuando a necessidade de atualização
da arquitetura financeira internacional, de
modo a dotar os fluxos de capital de maior
transparência e previsibilidade. Em muitos
pronunciamentos,	defendi	a	necessidade
de uma globalização mais simétrica, com a
correção das injustiças e desigualdades que
caracterizam a ordem internacional. Para os
Chefes de Estado e de Governo da União
Européia, insisti, na Cimeira do Rio, em
que a globalização não pode ter dupla face,
constituindo dádiva para uns poucos ricos e
privação para uma multidão planetária de
pobres e miseráveis.
  Reunido com outras lideranças social-
democratas	em	Florença,	denunciei	os
constrangimentos externos à capacidade de
gestão doméstica das políticas públicas para
democratizar o acesso dos excluídos do século
XXI à educação, à saúde, ao pão, ao trabalho,
à habitação e à felicidade. Em Québec, fui
solidário com os manifestantes pelo temor de
uma ALCA ou de uma globalização sem rosto
humano.
  Há poucos dias, escrevi aos participantes
da reunião de Gênova sobre a ameaça de

exclusão da ampla maioria da Humanidade
das benesses da era da informação, o chamado
risco do digital divide. Os resultados desses
esforços nem sempre aparecem com a nitidez
da vitória obtida, recentemente, pelo Brasil
na polêmica com as indústrias farmacêuticas
sobre o comércio de drogas contra o vírus
HIV na OMC. As mudanças no cenário
internacional têm um prazo próprio de
maturação, que não é imediato.
  Vamos continuar lutando. Mais vozes
hão de se juntar a nós em todo o mundo. O
importante é que o Brasil continue a sinalizar
na direção de uma convivência internacional
mais solidária. Será uma sinalização com
críticas, mas também com exemplos, como foi
o perdão, que autorizei, da quase totalidade
da dívida de Moçambique com o Brasil e
que teve a compreensão do Congresso. A
cooperação do Brasil no campo de prevenção
e controle da Aids com os países africanos de
língua portuguesa é outro passo no mesmo
sentido. Para não falar dos múltiplos casos
de convergência de esforços entre ONGs
brasileiras e congêneres de outros países
em causas de interesse público e da própria
Humanidade.
  A globalização não precisa ser uma via de
mão única, com privilégios para uns poucos
ricos e atraso e exclusão para milhões de
deserdados do direito à vida e à felicidade.
Se houver regras justas, bem pensadas, a
globalização pode trazer - como já trouxe
- oportunidades extraordinárias para os
países emergentes, assim como para os
menos desenvolvidos. Mas, se for deixada
inteiramente ao sabor do mercado, ela não
será outra coisa senão o capitalismo selvagem
projetado numa dimensão planetária.
  Ser utópico significa, em muitos casos, ser
realista. As evidências há muito apontam o
custo marginal crescente de externalidades
como racismo, xenofobia, degradação




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



ambiental,	contingentes	migratórios,
deterioração das condições de trabalho,
violação dos direitos das mulheres, crianças e
minorias. Interessa a todos crescer de maneira
mais justa. A idéia não é retroagir no tempo. A
inovação tecnológica tem aberto perspectivas
para a produção de riquezas que não podem
ser negligenciadas. A integração de mercados,
igualmente. Mas que isso se faça em proveito
de todos os homens.
  O Brasil conseguiu domesticar o capital,
volto a lembrar, na luta contra a Aids. Para
tanto, contamos com a força da opinião
pública. Dentro e fora do país. Outras
vitórias são possíveis. A cooperação para
o desenvolvimento é um campo infindo
de possibilidades. Disso estão cientes os
governos nacionais. Assim também acreditam
os	movimentos	sociais.	Só	precisamos
trabalhar em maior sintonia para a criação de
uma globalização cidadã.




























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	293











  ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL GAZETA MERCANTIL
             EM 31 DE AGOSTO DE 2001 - MUDANÇAS NA CONTINUIDADE

               
               

  História: Livro apresenta os tesouros
artísticos que integram os acervos dos dois
Palácios Itamaraty, no Rio e em Brasília.
  Em agosto de 1959, ao concluir o famoso
discurso com que, no grande canteiro de obras
que viria a ser Brasília, saudava a epopéia da
construção da nova capital, André Malraux,
que então visitava o país, na qualidade de
ministro dos Assuntos Culturais da França,
definiu celebremente a cidade como a capital
da esperança, cujos monumentos deveriam
levar como insígnias as palavras audácia,
energia e confiança. A voz do autor de A
Condição Humana foi a primeira a proclamar
o alcance simbólico da construção de Brasília
e a realçar a dimensão espiritual de seus
espaços e edifícios.
  Movido pelo entusiasmo diante da ousadia
pioneira de Brasília, Malraux afirmou naquela
oportunidade, repetindo o que dissera meses
antes na Grécia, em discurso proferido diante
da Acrópole:O homem moderno pertence a
todos aqueles que se dedicam à tarefa de criá-
lo; o espírito não conhece nações menores;
ele conhece apenas nações fraternas - e
vencedores sem vencidos.
  Ao assinalar a comunhão entre o sonho
de	Juscelino	Kubitschek,	representado
pela construção de Brasília, e a ousadia do
espírito helênico, Malraux mostrava como as
noções de moderno e de clássico podem ser

complementares. Este livro é uma ilustração
particularmente feliz dessa possibilidade.
Ao apresentar ao leitor os tesouros artísticos
que integram os acervos dos dois Palácios
Itamaraty, o palácio da rua Larga, no Rio
de Janeiro, sede da chancelaria brasileira no
período de 1899 a 1970, e o de Brasília, que
abriga desde então o Ministério das Relações
Exteriores, a presente obra - versão revista e
aumentada da primeira edição, publicada em
1993 com o valioso apoio do Banco Safra, que
integra série dedicada aos museus brasileiros -
retrata também dois momentos do Brasil, que
se iluminam mutuamente.
  Concebido por Oscar Niemeyer e
emoldurado pela generosidade dos espaços
abertos que compõem o plano urbanístico de
Lúcio Costa, o Palácio Itamaraty em Brasília é
um dos marcos de nossa arquitetura. Malraux
observava no seu discurso que a arquitetura vai
além da casa ou do edifício. Ela é expressão
de uma cidade. Dentro de uma cidade que
expressa por antonomásia a própria idéia de
arquitetura moderna, ele representa a mais
perfeita combinação do novo e do antigo. O
Itamaraty é, na minha opinião, o mais belo
palácio de Brasília, tanto pela sensualidade e
arrojo de seu exterior quanto pela elegância
de seus espaços internos, que devemos,
sobretudo, à precisa intuição e ao inexcedível
bom gosto do embaixador Wladimir Murtinho.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	295




   Ao descrever o imenso desafio implícito
na construção de uma cidade como Brasília,
Lúcio Costa sublinhava a necessidade de que
seu planejador se impregnasse de dignidade
e nobreza de intenções, das quais nasceria o
sentido de ordem, de utilidade e de proporção,
que acabaria por conferir ao projeto como
um todo a qualidade , monumental desejada.
Ele traduzia com essas palavras o mesmo
sentimento	expresso	por	Malraux.	em
discurso proferido em 1959 na Universidade
de São Paulo, segundo o qual uma das mais
elevadas funções da arte seria a de despertar
nos homens a consciência da grandeza. que
ignoram em si mesmos.
  Essa mesma exigência está presente, em
outra escala, no Palácio da Rua Larga. Aos
olhos de hoje, ele sintetiza, na sua elegância
neoclássica,	período	particularmente
importante da história da diplomacia brasileira,
que teve no processo de consolidação das
fronteiras nacionais, levado a cabo por José
Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio
Branco, sua expressão maior. Rio Branco,
que aliás fez do próprio palácio sua moradia,
personificava a famosa síntese do Conselho de
Estado do Império: Diplomacia inteligente,
sem	vaidade;	franca,	sem	indiscrição;
enérgica, sem arrogância. Tais qualidades
podem ser verificadas no Arquivo Histórico
e na Mapoteca, organizados a partir das
coleções originais trazidas ao Brasil por
D. João VI e que constituem instâncias
fundamentais de preservação da memória
nacional. Ao possibilitarem o acesso à
documentação que serviu de base ao processo
de formação do território nacional, o Arquivo
e a Mapoteca representam componentes-
chave da nossa identidade e testemunham a
linha de continuidade da atuação do Itamaraty
desde sua criação, mostrando que a conjuntura
muda, mas a vis diretiva permanece.
   
No mesmo palácio, funcionam a biblioteca
e o Museu Histórico e Diplomático.A primeira,
uma das mais importantes do Brasil com seus
cerca de 60 mil volumes, conserva, dentre
outros, os acervos de Varnhagen, Joaquim
  Nabuco e do Barão do Rio Branco e
atrai constantemente número importante
de pesquisadores. O museu, por sua vez, no
qual, foi transformado o velho palácio, é a
recordação viva da história da diplomacia
brasileira, especialmente no que se refere à
gestão do Barão do Rio Branco. No térreo do
casarão, encontra-se a exposição permanente
De Tordesilhas ao Mercosul, que sintetiza,
inclusive iconograficamente, nosso percurso
diplomático.
  A construção de Brasília, como bem o
intuiu Malraux, representou um novo começo
em nossa história. Como já tive a ocasião de
observar, a diplomacia brasileira é, em seu
momento inicial, uma diplomacia de fundação.
A atuação de Francisco Adolfo Varnhagen, o
Visconde de Porto Seguro, foi, nesse sentido,
exemplar. Varnhagen não apenas levou a cabo
a tarefa de construir uma História do Brasil,
caracterizada por meticuloso cuidado com
as fontes e com a valorização do documento,
como foi também um dos primeiros a lançar a
idéia da transferência da capital para o Planalto
Central. Lançou-se com tal determinação à
tarefa de buscar o sítio ideal para a construção
da nova capital, que decidiu afastar-se por
seis meses da chefia da legação brasileira em
Viena para dedicar-se apenas ao seu ambicioso
projeto. O interesse de Varnhagen pela questão
do recuo meridiano da capital remonta a 1839 e
está documentado inicialmente no Memorial
Orgânico, publicado anonimamente em
Madri em 1849 e 1850. Em 1877, aos 61
anos de idade, decide examinar in loco, após
penosa viagem a cavalo, a região do Planalto
Central que lhe parecia a mais apropriada para





296

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




a construção da nova capital. Conforme relata
no opúsculo A Questão da Capital: marítima
ou no interior(1877), sua escolha acabaria por
recair, com notável presciência, sobre a área
vizinha ao triângulo formado pelas lagoas
Formosa, Feia e Mestre D Armas, muito
próximo ao local que, quase um século depois,
seria escolhido para a construção de Brasília.
Graças a Varnhagen, desde meados do século
M o nome do Itamaraty está vinculado à idéia
de Brasília.
  O interesse dos acervos artísticos reunidos
nos dois palácios transcende sua evidente
dimensão	estética,	configurando	notável
testemunho da nossa própria história. Aqui
estão presentes obras representativas de
épocas e estilos diversos, integradas de forma
homogênea pelo fio condutor da identidade
nacional. Exemplo disso é o modo harmonioso
como, no palácio em Brasília, convivem os
ar cos arrojados de Niemeyer e as esculturas
modernistas de Segall, Brecheret e Ceschiatti
com as esplêndidas peças de mobiliário
imperial que decoram as salas D. Pedro I,
Portinari e Duas Épocas.
  Das muitas obras aqui reproduzidas que,
por sua dimensão artística ou valor histórico,
mereceriam referencia especial, limito-me a
comentar, inclusive por seu alcance simbólico,
apenas uma delas, o quadro Paz e concórdia
(1902), de Pedro Américo, que integra o
acervo do Palácio da Rua Larga. Na obra,

que encena uma grande celebração da paz, o
artista reproduz, num detalhe no lado inferior
direito da tela, o inconfundível perfil do Barão
do Rio Branco, a saudar com a mão direita
a figura feminina da República, ao mesmo
tempo em que sobraça, com a mão esquerda,
a Constituição. Ao aproximar Rio Branco
daquela celebração, Pedro Américo ilustra
uma idéia particularmente cara ao Itamaraty,
ou seja, a noção de que a paz é elemento
intrínseco e fundamental ao exercício da
diplomacia.
  Para além, no entanto, da qualidade
evidente das obras aqui reproduzidas
finamente comentadas pelo embaixador João
Hermes Pereira de Araújo, com o sentido
histórico e estético que lhe é próprio creio que
não se pode deixar de sublinhar a importância
dos próprios palácios que hospedam essas
importantes coleções.
  Seja pela beleza e harmonia de suas formas,
seja pela capacidade de materializar no tempo
e no espaço, dando-lhe forma e significado
únicos, o fazer diplomático brasileiro, eles
dão testemunho de como os vetores da
tradição e da modernidade podem atuar de
forma complementar. E essa capacidade de
promover a mudança na continuidade, como
já tive a oportunidade de observar, que confere
ao Itamaraty a autoridade de que desfruta
como instituição de Estado no sistema político
brasileiro.

















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	297












ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
     EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE
         SÃO PAULO EM 16 DE SETEMBRO DE 2001 - O MUNDO MUDOU

           
           

  Neste artigo, o chanceler brasileiro assinala
que houve uma redefinição do funcionamento
do sistema internacional; deslocou-se o eixo
diplomático. Os recentes eventos nos EUA
terão impacto mais incisivo do que a queda do
Muro de Berlim, o colapso da União Soviética
e o fim da bipolaridade.
  As inequívocas manifestações públicas de
pesar e de solidariedade aos Estados Unidos e
de apoio aos brasileiros que se encontravam
nas	cidades	atingidas	pelos	recentes
atentados terroristas - oferta de sangue e de
medicamentos; obtenção de informações;
plantão de atendimento; medidas de reforço da
segurança da Embaixada e dos consulados dos
Estados Unidos no Brasil; providências com
relação ao espaço aéreo brasileiro, à segurança
de aeroportos e outras medidas de precaução
- estão em sintonia e convergência com o
que está ocorrendo de forma generalizada
no resto do mundo, seja pelas manifestações
dos Estados, das sociedades ou das próprias
organizações internacionais.
  As resoluções do Conselho de Segurança e
da Assembléia-Geral das Nações Unidas sobre
os atentados merecem nossa atenção, já que
praticamente autorizam medidas de escopo
mais abrangente, uma vez identificados os
agentes. É, para efeitos de Assembléia-Geral
da ONU e do Conselho de Segurança, não

só quase uma manifestação de inequívoco
apoio, como, também, medida que propicia
ao governo norte-americano importante
liberdade de ação. A Otan, numa resolução
inédita, decidiu autorizar uma eventual ação,
considerando aquilo que aconteceu nos
Estados Unidos como um ataque a qualquer
um dos membros que integram a organização.
  Registrem-se também as manifestações
e iniciativas em andamento no âmbito da
Organização dos Estados Americanos e do
Grupo do Rio. Recordo, ademais, que, na
hipótese de se confirmar o envolvimento do
Taleban e de Osama bin Laden, o presidente
Fernando Henrique Cardoso assinou em 19
de fevereiro de 2001 decreto que internaliza
resolução do Conselho de Segurança quanto
a providências a serem tomadas no Brasil
visando coibir a ação de qualquer medida ou
grupo que tenha alguma relação com aquele
grupo. Ao avaliarmos o que significam, do
ponto de vista da política internacional, os
acontecimentos dos últimos dias, é importante
realçar sua gravidade e seu significado.
  O mundo mudou, gerando uma redefinição
do funcionamento do sistema internacional.
Deslocou-se o eixo diplomático. Antecipo
que os recentes eventos terão um impacto
mais incisivo do que a queda do Muro de
Berlim, o colapso da União Soviética e o








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	299




fim da bipolaridade. Com o fim da guerra
fria o mundo passou a operar com duas
lógicas contraditórias: a da globalização - da
organização mundial da produção econômica,
da aceitação generalizada de certos valores,
como direitos humanos e meio ambiente, e
da instantaneidade de acesso à informação
- e a da fragmentação das identidades, dos
fundamentalismos e secessão de Estados.
  A primeira metade da década de 90 foi
um	momento	de	expectativas	positivas
decorrentes	das	possibilidades	de
convergência: o da Conferência do Rio, de
92, sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento,
o da Conferência de Viena sobre Direitos
Humanos, o da assinatura e ratificação da
Convenção de Proibição de Armas Químicas
e o da Rodada Uruguai.
  A partir da segunda metade da década de
90 prevalecem dificuldades e divergências.
É o momento das crises financeiras, dos
acontecimentos de Seattle, Washington, Praga
e Gênova. Das dificuldades de entrada em
vigor de tratados na área do desarmamento e
não-proliferação, como o Tratado de Proibição
de Testes Nucleares (CTBT). Dos impasses
verificados em Durban. É o momento da
percepção das assimetrias e dos dilemas da
governança, no plano mundial. Nesta matéria
o Brasil tem tido uma posição construtiva e
crítica.
  O presidente Fernando Henrique Cardoso
tem atuado diretamente nesse processo do
encaminhamento dos desafios que se colocam
para a ordem mundial. Daí a sua ação no Foro
de Governança Progressiva e sua interlocução
com o G-7. Na década de 90, os Estados
Unidos surgiram como a única superpotência
capaz de atuar, simultaneamente, no campo
estratégico-militar, no campo econômico

e no campo dos valores. A ação terrorista
que agora atingiu os Estados Unidos é um
exemplo de violência real e de violência
simbólica. Violência simbólica porque atinge
duas engrenagens do poder americano:
a econômica, com a derrubada do World
Trade Center, e a militar, com o atentado ao
Pentágono. Violência real, pois o número de
vítimas será superior, seguramente, a Pearl
Harbor, que marcou a entrada dos Estados
Unidos na 2.ª Grande Guerra, onde morreram
2.400 pessoas, das quais apenas 68 eram civis.
  Tudo isso afetou a serenidade, o senso de
segurança e a ilusão de invulnerabilidade dos
Estados Unidos. Creio, assim, que se recoloca
em novos termos o tema da paz e da guerra e
o desafio da segurança, nos próprios centros
do poder mundial, e não apenas fora dele. É
isso que está em jogo e que aflorou com essa
situação.
  A guerra, conforme ensina Raymond
Aron em seu clássico Penser la Guerre, é um
camaleão e assume sempre novas formas,
onde o fator tecnológico não determina a
História, mas modifica as condições através
das quais os homens atuam. Sabemos que
uma das dimensões da globalização é a
tecnologia da informação e dos transportes,
o que significa que o mundo opera através
da interação de uma multiplicidade de redes,
que diluem a diferença entre o interno e o
externo. O funcionamento do mundo em
redes gera uma multiplicidade de atores
governamentais e não-governamentais que,
ao operá-las, conduzem, para o bem ou para
o mal, a governança ou a falta de governança
no mundo.
  A década de 90 permitiu a prevalência
da democracia e a autonomia da sociedade
civil. Daí o novo papel das organizações








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




não-governamentais, que atuam no espaço
público na defesa de certos valores, como
o meio ambiente e os direitos humanos.
Existem, no entanto, outros tipos de redes
transnacionais, como a da lavagem do
dinheiro, a da criminalidade organizada,
a do tráfico clandestino dos armamentos,
a da produção, distribuição e proliferação
de drogas e a do terrorismo. Estas operam
clandestinamente. A combinação desses tipos
de redes clandestinas, e de outras voltadas
para a publicidade, tende a escapar ao controle
dos Estados e das organizações internacionais.
Isso coloca justamente em questão o tema da
racionalidade dos mecanismos tradicionais da
economia, da diplomacia e da guerra, e permite
multiplicar os riscos difusos da violência.
  Na lição de Hannah Arendt, a violência
não cria o poder. Ela destrói o poder como
capacidade de agir conjunto, dado-chave
da ação diplomática. São elementos dessa
capacidade destrutiva o fato de que, quanto
mais desenvolvido é um país, mais vulnerável
ele se torna. A eletricidade, os transportes,
todos	os	instrumentos	da	modernidade
são atingíveis, e por meio deles afeta-se o
sistema nervoso de um país. Exemplo disso,
é a suspensão dos vôos comerciais sobre o
território dos Estados Unidos, fato inédito em
70 anos de aviação comercial. Essa medida
impediu que, apenas num dia, 1 milhão e 600
mil pessoas pudessem valer-se dos meios
normais da aviação.
  O segredo sempre foi um instrumento de
poder. O poder invisível é aquele que vê e não
é visto. Tradicionalmente, ele está a serviço
do Estado, que detém o monopólio da coerção
organizada. As redes de terrorismo significam
a fragmentação das cadeias de poder. E o medo
diante desse tipo de poder invisível aumenta

em função da dificuldade na identificação do
inimigo, que é, enfim, o problema prático com
o qual se defrontam os EUA e a comunidade
internacional organizada. Daí decorrem as
seguintes observações estratégicas: esse foi
o maior ataque terrorista da História. Foi
uma operação planejada com elevadíssimo
grau de sofisticação e executada com notável
rigor operacional. Mas os meios utilizados
não foram os de destruição de massa e de
alta tecnologia. É difícil mesmo imaginar a
gravidade e o alcance que os ataques poderiam
ter tido se houvesse a presença, por exemplo,
de armas biológicas.
  A observação política é a de que partimos
das macropolaridades - seja a hoje superada
divisão Leste-Oeste, seja a ainda persistente
clivagem Norte-Sul - para micropolaridades,
que derivam da fragmentação das cadeias de
poder.
  Isso, evidentemente, representa um desafio
também para a democracia e significará a
emergência de novos temas da agenda de
segurança - terrorismo, movimentos armados,
tráfico de drogas, lavagem de dinheiro -, o que
traz à cena, para um país como o nosso, o tema
da porosidade das fronteiras. A prevenção do
terrorismo, por outro lado, é uma questão
de vigilância, o que traz consigo sempre um
desafio para a vida democrática, podendo
conduzir, naturalmente, a abusos a título da
necessidade de intensificação dos controles,
assim como a manifestações de intolerância.
  Podemos especular por ora sobre a
possibilidade real de que os eventos do dia
11 de setembro produzam impactos sobre
o Brasil. Por sua inserção no mundo e
experiência diplomática, o Brasil tem uma
leitura grociana da realidade internacional,
ensejada pela gestão dos conflitos por meio








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	301




do direito e da diplomacia e tem como tema
básico de sua política externa o desafio do
desenvolvimento. É por esse motivo que a
agenda econômica tem até agora estado no
centro de minha ação à frente do Ministério
das Relações Exteriores.
  Os eventos dos últimos dias colocam,
contudo, a questão da segurança em maior
proeminência na agenda internacional. Por
sua violência e impacto, no entanto, tenderão
a ser inseridos numa lógica hobbesiana das
relações internacionais - um retorno ao estado
da natureza.
  É nesse tipo de contexto que poderá dar-se,
ao menos em parte, a reação norte-americana.
Junto com essa maior magnitude do tema da
segurança no plano global, haverá um reforço
da idéia que o mundo se divide, politicamente,
à maneira de Carl Schmitt, entre amigos e
inimigos. Haverá uma expectativa cada vez
mais expressiva de apoio e de alinhamentos.
Haverá, conseqüentemente, uma diminuição
do espaço para nuanças.




























302

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
        EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE
            SÃO PAULOEM 27 DE SETEMBRO DE 2001 - FIRME E CLARO

              
              

  Entre os terroristas e os que se opõem a
eles não deve haver nenhuma dúvida quanto
ao lado em que está o Brasil.
  Os ataques terroristas do dia 11 de
setembro atingiram alvos nos EUA, mas seu
impacto é global. O mundo inteiro assistiu
àqueles eventos, dramáticos e extraordinários,
e continua a acompanhar seus múltiplos
desdobramentos.	A	convergência	das
manifestações de solidariedade às vítimas e
de rechaço ao terrorismo não tem precedentes.
Como disse o secretário-geral da ONU, Kofi
Annan, o mundo possivelmente nunca esteve
tão unido como naquele dia terrível.
  Há cidadãos brasileiros entre os milhares
de inocentes mortos e feridos. Essa é uma dor
que traz a tragédia para ainda mais perto de
nós, uma perda que o Brasil compartilha com
mais de 90 países. Diante da magnitude do
que ocorreu, não poderíamos ficar indiferentes
ou passivos. Mesmo porque o repúdio ao
terrorismo, como o repúdio ao racismo,
está consagrado na Constituição como um
dos princípios que devem reger as relações
internacionais do Brasil. Consistente com esse
preceito, nossa ação diplomática está baseada
em valores fundamentais da nacionalidade e
na defesa do interesse nacional.
  A iniciativa brasileira de invocar o Tiar
(Tratado	Interamericano	de	Assistência
Recíproca), que contou com amplo respaldo

dos demais países do hemisfério, respondeu à
convicção de que era necessário complementar,
no plano regional, a intensa mobilização
internacional que se seguiu aos ataques. A
ONU, por meio de resoluções específicas, já
se havia manifestado. Organismos regionais
de outras partes do mundo também. A voz dos
países americanos precisava ser ouvida, com
gravidade, clareza e unidade de propósito.
  O Tiar, assinado no Rio de Janeiro, em
1947, é o instrumento de segurança coletiva
de que dispomos em nosso espaço geográfico.
As mais de cinco décadas decorridas desde
a sua assinatura deixaram marcas, mas não
lhe retiraram a validade. Como ensinou
San Tiago Dantas, a prova de vitalidade do
sistema interamericano está na capacidade
de resolver e superar problemas por meio
de soluções construtivas, em que se sinta a
presença de uma comunhão de idéias e de
uma soma de forças para alcançar um objetivo
visado por todos.
  Na sexta-feira, 21 de setembro, em
Washington, os ministros das Relações
Exteriores das Américas realizaram duas
reuniões consecutivas. Primeiro, em consultas
nos termos da Carta da Organização dos
Estados Americanos, para organizar a ação
solidária diante da agressão. Depois, como
órgão consultivo do Tiar, para formalizar
o entendimento geral de que os ataques






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	303




terroristas sofridos pelos EUA devem ser
considerados ataques contra todos os Estados
americanos e para colocar em andamento
os mecanismos de assistência recíproca
correspondentes.
  Que fique bem claro: não existe nenhum
comprometimento com o emprego de tropas.
O Tiar estipula que nenhum Estado será
obrigado a usar suas Forças Armadas. Elas só
seriam usadas por decisão soberana própria.
O compromisso dos países americanos,
assumido em Washington, é o de buscar,
dentro de seus meios e capacidade, a melhor
maneira de contribuir para a luta, que é de todos
nós, contra o terrorismo, seus responsáveis e
aqueles que os abrigam e patrocinam.
  O objetivo maior é manter as Américas
como zona de paz e segurança. Em qualquer
circunstância,	o	Brasil	terá	presente	a
necessidade de estrito respeito ao direito
internacional e a valores que estão na base
do	sistema	interamericano:	democracia,
diversidade, tolerância, repúdio ao racismo e à
xenofobia e respeito às liberdades individuais.
  O mundo da globalização é um mundo de
redes. Há redes para o bem e redes para o mal.
Entre estas últimas estão as do terrorismo, as do
crime organizado, as da lavagem de dinheiro e

as do contrabando de armas. Da maneira mais
dolorosa, o dia 11 de setembro mostrou ao
mundo a extensão do dano que podem causar as
redes do mal, a cujas ramificações nenhum país
do mundo está imune. Para fazer frente às redes
criminosas transnacionais como as do tráfico de
drogas, que tanto afetam a segurança cotidiana
dos brasileiros, devemo-nos valer de maneira
mais efetiva das diferentes redes internacionais
de cooperação, regionais ou globais.
  O inequívoco repúdio aos ataques
criminosos do dia 11, expresso pelo Brasil
desde o primeiro momento, não representa
de forma nenhuma adesismo ou alinhamento
automático, como se apressariam em julgar
aqueles poucos que põem o preconceito
ideológico acima da razão e dos valores
humanos mais elementares. O Brasil tem
reconhecida vocação pacífica e uma longa e
consistente tradição de repúdio à violência e
ao uso ilegítimo ou desproporcional da força.
Essa história nos dá autoridade para assumir,
de forma autônoma, uma posição firme e clara.
  Ante o assassinato em massa de milhares
de seres humanos inocentes não há lugar para
atenuantes. Entre os terroristas e os que se
opõem a eles não deve haver nenhuma dúvida
quanto ao lado em que está o Brasil.






















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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      PROFESSOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO
           PAULO EM 13 DE OUTUBRO DE 2001 - CUBA E OS FURACÕES

             
             

  Nas águas procelosas em que hoje
navegamos, visitar Cuba equivale a uma lição
de realismo e utopia.
  Em 1960 , pouco antes de viajar ao Brasil
acompanhado por Simone de Beauvoir, Jean-
Paul Sartre esteve em Cuba para testemunhar
os primeiros passos da revolução comandada
por Fidel Castro, Che Guevara e Camilo
Cienfuegos. A visita está relatada numa série
de reportagens publicadas no Brasil sob o
título Furacão sobre Cuba. A imagem do
furacão aí representava, simbolicamente, as
mudanças que começavam a se processar na
vida do país.
  A recente visita que realizei a Cuba, a
convite do chanceler Felipe Pérez Roque,
esteve ameaçada pela passagem do furacão
Isidore pelo Caribe. Diferentemente do
furacão sartreano, no entanto, Isidore não era
uma tormenta metafórica. Representava, sim,
uma ameaça real que trazia consigo promessa
de devastação semelhante àquela provocada
em 2001 pelo furacão Michelle.
  A ameaça, felizmente, não se concretizou.
Isidore desviou-se do rumo inicialmente
previsto, causando apenas estragos menores
em algumas plantações na costa Oeste de
Cuba, antes de se deslocar para a península
de Yucatán e para a costa da Louisiana, onde
desapareceu.
  O tema dos furacões pautou boa parte da
extraordinária alocução de mais de duas horas
que nos proporcionou -a mim, ao embaixador

do Brasil em Havana, Luciano Martins, e
aos colaboradores que me acompanhavam- o
presidente Fidel Castro. De forma pausada e
com a capacidade de entreter e de comunicar
que lhe é característica, Fidel, como quem
conta uma fábula, discorreu sobre a natureza
dos furacões, deixando implícita a moral da
história.
  A partir do exemplo de Isidore, procurou
demonstrar que, ao atribuir significado à
história, o homem lhe dá um sentido, mas não
revela seu destino. As metáforas extraídas
de fenômenos naturais como a tempestade, a
tormenta e o redemoinho sugerem, em geral,
o confronto com o inelutável. A narrativa de
Fidel procurava matizar esse determinismo.
Parecia propor, em contraponto, a imagem
da nau presa no rastro do furacão que precisa
redefinir seu rumo para tentar prosseguir no
itinerário.
  Fidel procurava demonstrar que, em
circunstâncias semelhantes, cabe ao
governante atuar não como observador, mas
como protagonista da ação. Ele sabe, afinal,
que, dialeticamente, o ritmo da história
resulta de variações por contradição, não por
sucessão.
  Essa foi minha primeira viagem a
Cuba. A visita inseriu-se no contexto de
aproximação e de institucionalização das
relações bilaterais aprofundadas com a ida
do presidente Fernando Henrique a Cuba,
em novembro de 1999, a primeira visita de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	305




um chefe de Estado brasileiro à ilha. Assinei
em Havana acordos de cooperação judiciária
em matéria penal e de supressão de vistos em
passaportes diplomáticos que testemunham o
interesse de ambos os governos em aprimorar
os mecanismos institucionais bilaterais e o
diálogo entre os dois países. Instrumental, nesse
sentido, tem sido a atuação do embaixador
Luciano Martins, que, ao aliar sua reconhecida
capacidade intelectual ao interesse pelos temas
da agenda bilateral, soube cultivar contatos e
intensificar a presença brasileira na ilha.
  Cuba vive hoje momento que parece
configurar um ajuste de rota. Se é visível, por
um lado, a preocupação das autoridades com
a manutenção do patrimônio de identidade
fruto da Revolução, é evidente, por outro,
a percepção da necessidade de lidar com as
mudanças trazidas pelo fim da bipolaridade e
pelo colapso do bloco soviético e o consequente
término das relações especiais com a URSS e
posteriormente a Rússia.
  O grande desafio enfrentado hoje por Cuba
é o de manter sua identidade em meio à nova
configuração da cena internacional. Para isso,
o país tem realizado importante esforço de
reposicionamento, caracterizado pela busca
de novos parceiros, como a União Européia
e a América Latina. Cuba, ademais, tem se
lançado de forma corajosa num processo de
reestruturação do setor do açúcar, procurando
encontrar novos caminhos para a utilização
da mão-de-obra que será deslocada. Novas
alternativas têm também sido buscadas no
turismo e na exploração de petróleo.
  Outro	bom	exemplo	desse	impulso
renovador é a restauração ora em curso do
magnífico conjunto arquitetônico de Havana
Velha, que não apenas traz de volta o esplendor
original do bairro, como atua no sentido de
conservar naquela tradicional zona residencial
a mesma comunidade que ali sempre esteve
e que com ela guarda profundas afinidades

culturais. Esse esforço está presente também
na incipiente atividade empresarial na ilha,
de que são exemplo os chamados paladares,
restaurantes com participação de capital
privado -como o fascinante La Guarida.
  Em todos os encontros que mantive com
autoridades cubanas durante a visita, pude
testemunhar a mesma determinação de buscar
redefinir os termos de inserção internacional
de Cuba, o que, no caso de Havana, passa
necessariamente pela normalização das
relações com Washington.
  Exemplo concreto disso foi a inauguração
em Havana de feira de produtos agropecuários
e alimentícios norte-americanos, que reuniu
280 expositores e mais de 700 empresários. A
abertura contou com a presença do presidente
Fidel Castro, que saudou o esforço tão
nobre dos expositores norte-americanos,
luchando para que se desarrollen las mejores
relaciones entre nuestros dos pueblos, que son
afortunadamente vecinos y están obligados a
ser amigos.
  No discurso que proferi por ocasião da
abertura da Assembléia Geral da ONU dias
antes da viagem a Cuba, referi-me ao tempo
de tormenta e vento esquivo de que nos
fala Camões n Os Lusíadas. Nas águas
procelosas em que hoje navegamos, visitar
Cuba equivale a uma lição de realismo e utopia.
  O realismo, que tem pautado de forma
crescente a atuação do governo cubano e que se
traduz na busca prioritária da reinserção do país
no plano hemisférico e no âmbito internacional,
não põe em questão a necessidade de manter
o patrimônio de realizações em áreas como a
saúde e a educação, que se identificam com o
próprio ideário da Revolução. Pelo contrário.
Cuba sabe, porque o aprendeu da forma mais
árdua, que a postura realista é instrumento
imprescindível para o resgate e a manutenção
daquelas conquistas e do direito de sonhar um
mundo mais justo.




306

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










      ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL VALOR ECONÔMICO EM
   18 DE OUTUBRO DE 2001 - O BRASIL DE CORPO E ALMA EM NOVA YORK

    
    

  Importantes obras da arte indígena, do
barroco e do modernismo são exibidas no
Guggenheim.
  Nova York é talvez o mais perfeito exemplo
de uma Babel contemporânea. Nenhum
outro lugar é capaz de acolher, de forma
tão abrangente, línguas e culturas de todo o
mundo, que aqui convivem numa polifonia de
signos que espelha e traduz a própria idéia de
modernidade. O próprio fato de Nova York
ser a sede da Organização das Nações Unidas
ilustra, no plano diplomático, essa afirmação
e essa abertura.
  A semelhança	entre	a	representação
iconográfica da Torre de Babel - tal como
a encontramos, por exemplo, no famoso
quadro de Pieter Breughel, o Velho - e o
Museu Guggenheim, que acolhe a partir
de	hoje	(abertura	para	convidados)	a
exposição Brazil - Body and Soul, não será
possivelmente fortuita. Tal semelhança sugere
que, ao conceber as formas ousadas desse
que é um dos ícones da arquitetura moderna,
Frank Lloyd Wright talvez tivesse presente a
construção bíblica que deu origem à metáfora
da pluralidade dos discursos. O Guggenheim,
no entanto, inverte a torre de Breughel.
Embora siga, como um caracol, o mesmo
sentido espiral, ao inverter a construção sobre
seu eixo vertical, Wright inverte também a
pirâmide sociocultural, fazendo que cada
nova volta da espiral seja mais inclusiva, mais
ampla.
   
A capacidade de traduzir é o fio de Ariadne
que conduz o homem para fora do labirinto da
incomunicabilidade. É essa mesma capacidade
que, a despeito das diferenças, empresta
à nossa Babel contemporânea solidez e
harmonia. A tradução não só torna possível o
diálogo entre o universal e o particular, como
aproxima os povos.
  Como lembra Paul Ricoeur, a tradução
existe desde tempos imemoriais. Hoje em dia,
com o fenômeno da globalização, aprendemos
no contato com outras culturas que não
vivemos num universo unidimensional, mas
num multiverso pluralista, a que só podemos
ter acesso, por aproximações sucessivas,
através da política da cultura.
  De acordo com Isaiah Berlin, o que faz
os homens seres humanos é algo comum a
todos. É isso que torna a intercomunicação
dos pontos de vista e das culturas no tempo
e no espaço possível. Esse substrato comum
funciona como uma ponte, estabelecendo
pontos de interação. Em outras palavras, a
diversidade de signos e valores, que decorre
da existência de diferentes culturas, não
conduz à introversão e ao fechamento. Antes
o contrário. É a partir da diversidade que se
instaura a possibilidade do diálogo.
  A diversidade é o sal da terra. Sem ela,
não existiriam culturas, que são fruto da
hibridação. O movimento dialógico da
diferença, para ser fecundo, não pode ser a
repetição do repertório do Outro. Tal repetição




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	307




petrifica o diálogo, que, imobilizado, deixa de
ser crítico.
  Outro pensador cujas idéias me parecem
relevantes na discussão do tema do diálogo
entre as culturas é Noberto Bobbio. Ao refletir
sobre o papel da cultura a partir da perspectiva
da doutrina liberal, Bobbio traça um paralelo
entre o que chama de política da cultura e
política cultural.
  Apolítica cultural, afirma, é a planificação e a
organização da cultura em função de interesses
políticos. Representa a idéia de uma cultura
policiada no plano do Estado pela censura e no
da sociedade pelo patrulhamento ideológico,
com vistas ao domínio hegemônico de uma
única e monista visão do Estado, da sociedade e
do direito. Já a política da cultura representaria
a política dos homens de cultura na defesa das
condições da existência e do desenvolvimento
da cultura. Nesse sentido, ela é, politicamente,
um programa de ação e não uma proposta de
domínio.
  A política divide, lembra-nos Bobbio, e a
cultura une. Enquanto aquela vive do conflito,
esta só existe pelo diálogo. A antítese entre a
violência e o diálogo corresponde ao contraste
histórico entre duas vontades: a vontade de
poder e a boa-vontade.
  Amostra Brazil - Body and Soul insere-se
nessa tradição dialógica da política da cultura.
Ao reunir algumas das obras mais importantes
da arte indígena, do barroco, do modernismo
e da arte contemporânea brasileira, ela revela
não apenas a permanência de um vetor estético
que remonta às manifestações artísticas dos
primeiros habitantes do país, como também
a possibilidade de diálogo entre épocas e

ambientes culturais diversos. São obras que,
num arco de tempo que vai do período que
antecede o descobrimento do Brasil, em 1500,
aos dias de hoje, revelam o país profundo que
resiste aos estereótipos por vezes associados à
idéia de brasilidade.
  Dadas as incertezas que cercam o momento
atual é evidente que, para além da importância
das obras que integram essa mostra, sua
realização é também um testemunho de
vontade política. O esforço diplomático que
precedeu sua montagem - e que garantiu a
presença do belíssimo altar-mor do Mosteiro
de São Bento, de Olinda, peça central de
toda a exposição - é um claro exemplo do
que chamamos de política da cultura. Trata-
se de um gesto - talvez singelo, mas não por
isso menos enfático - que reitera a disposição
permanente do Brasil com vistas a ampliar o
espaço do diálogo entre as culturas.
  Brazil - Body and Soul não tem a
ambição de ser um panorama conclusivo ou
um mapeamento completo da arte brasileira.
A presente exposição é, antes, um repertório,
isto é, para lembrarmos Octavio Paz, uma
visão sintética de uma realidade heterogênea.
Como tal, representa uma intersecção entre o
dicionário - sempre aberto ao desconhecido -
e a história, que lhe empresta a cronologia e o
sentido de direção e de mudança.
  O percurso sugerido por esse repertório vai
do anonimato do artista, que encontramos nas
peças de arte indígena, ao início do processo
de individuação, presente no barroco,
culminando na afirmação do temperamento
pessoal característico dos períodos moderno e
contemporâneo.











308

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



   Pode-se dizer que, nos cinco séculos de sua
história, o Brasil trilhou percurso semelhante,
ou seja, o da busca da identidade, que é fruto
do diálogo entre o nacional e o universal, o
particular e o geral, e que nos ajudou a criar
vínculos de ligação entre a base e a cúpula
de nossa edificação histórico-cultural e a dar
continuidade à recorrente tarefa de corrigir
- para tomarmos emprestada a expressão de
Gilberto de Mello Kujawski - nossa arquitetura
imperfeita.
  A mostra Brazil - Body and Soul
testemunha esse processo e ilustra, por
meio da expressão dos artistas brasileiros,
anônimos ou não, o vigor e a amplitude de
uma sociedade pluralista.


































                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	309











                  ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NA REVISTA ÉPOCA
   EM 1 DE DEZEMBRO DE 2001 - A CRISE COMO OPORTUNIDADE

   
   

  O Brasil não emudeceu diante da crise. Pelo
contrário. Por pessimistas que tenham sido os
analistas quanto aos efeitos dos atentados de 11
de setembro sobre a conjuntura internacional,
o país soube ver a crise como oportunidade de
aprimorar os padrões de convivência entre os
Estados. E conseguimos nos fazer ouvir com
propostas voltadas à construção de uma ordem
de paz e desenvolvimento, uma ordem que seja
mais imune ao dogmatismo e à exclusão.
  Condenamos os atentados com a veemência
reclamada pela Constituição, que situa o
repúdio ao terrorismo como um dos princípios
norteadores de nossa ação externa. Tampouco
deixamos de reconhecer o direito dos Estados
à auto-defesa. Mas jamais nos iludimos quanto
ao caminho para uma paz duradoura. Creio ter
interpretado o sentimento de nosso povo ao
afirmar na Assembléia Nacional Francesa que
tão importante quanto reagir ao terror é enfrentar
as causas da violência e da intolerância.
  Daí a relevância de um equacionamento
justo e definitivo dos conflitos regionais que
ameaçam a paz mundial, como é o caso do
confronto entre israelenses e palestinos. Assim
como apoiou em 1948 a criação do Estado
de Israel, o Brasil reclama passos concretos
para a constituição de um Estado Palestino
democrático, coeso e economicamente viável.
Partilhei essa expectativa em encontro recente
com representantes das colônias judaica e
árabe de São Paulo, quando pude confirmar,

pela receptividade às minhas palavras, a
coincidência de propósitos entre aquelas
comunidades, dedicadas desde sempre à
afirmação do Brasil como uma sociedade
plural e integrada.
  Pela formação multiétnica, somos fadados,
nós brasileiros, ao universalismo. O discurso
do choque de civilizações não encontra maior
eco no Brasil. Nada nos soa absolutamente
positivo ou irremediavelmente negativo.
Sabemos matizar nossas circunstâncias.
Valorizamos a diversidade cultural. Gostamos
de ser híbridos, já diziam, com razão, nomes
como Gilberto Freyre e Darcy Ribeiro. Existe,
portanto, um lastro cultural a legitimar a
defesa pelo Brasil de uma ética de cooperação
e solidariedade entre os povos, que ajude a
cimentar um novo contrato entre os Estados.
Falo de um contrato que atenda à segurança
dos Estados e também promova a democracia,
os direitos humanos, o desenvolvimento
sustentável, a correção de assimetrias no
comércio e nas finanças. Isto requer a
atualização do modelo já arcaico de Bretton
Woods. O Banco Mundial não se mostra
habilitado a promover o desenvolvimento.
  O FMI tampouco dispõe de recursos que
assegurem liquidez ao sistema. Não existe
mecanismo algum que controle a volatilidade
dos fluxos financeiros. Cumpre criá-lo.
Como também valorizar o papel do G-20 no
tratamento dos grandes temas econômicos. As





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	311




decisões sobre os rumos da globalização não
podem ficar restritas ao G-7 ou ao G-8.
  É hora de combater o protecionismo dos
ricos, em suas diversas modalidades, sem o
que os mais pobres continuarão privados de um
fator importante para seu desenvolvimento,
que é o acesso a mercados afluentes.
  Não menos premente é a necessidade de
democratizar os mecanismos decisórios de
poder. O Conselho de Segurança das Nações
Unidas deve ser ampliado e reformado para
melhor refletir a realidade de nossos dias.
Quanto mais legítimas forem as instituições
de governança, maiores as chances de fazer
prosperar instrumentos de interesse universal
como o Protocolo de Kyoto e o Tribunal Penal
Internacional.
  Não são propostas novas. Defendo-as há
algum tempo, mesmo sob a suspeita de estar
cultivando utopias. Esquecem meus críticos
de que são utopias viáveis. Costumo dizer
que política não é a arte do possível, mas a
de tornar possível o necessário, o que supõe
persistência, crença e também um olhar atento
aos meandros da vida internacional, que não é
estática, mas dinâmica, como todo e qualquer
processo político. Aquilo que se afigura
irrealista em determinado momento pode
não o ser no momento seguinte. Depende das
circunstâncias, do cacife dos atores.
  Vejamos o resultado da reunião da OMC
em Doha, para muitos surpreendente. Alguns
dogmas caíram por terra. O Brasil e os demais
países em desenvolvimento obtiveram avanços

importantes em temas como agricultura,
anti-dumping, acesso a mercados. Para não
falar da possibilidade de quebra de patentes
em nome da saúde pública. São ganhos a
serem consolidados no processo negociador,
mas já se deu um primeiro passo, dos mais
expressivos. É como se a concertação contra o
terror tivesse levado a atitudes de flexibilidade
e transigência.
  Outras conquistas são possíveis. Basta
encarar o desafio de interagir com um mundo
em permanente mutação. O Brasil dispõe
de credenciais, que se viram reforçadas, por
conta da competência e destemor de seu povo:
moeda estável, retomada do crescimento,
maior competitividade, redução da pobreza,
aumento da escolaridade, expansão da renda
familiar, programa de direitos humanos,
atenção às minorias. Fatores que se traduziram
em melhoria de nossa imagem. Não há efeito
que perdure sem causa próxima. E o efeito,
uma melhor imagem externa, traz reflexos
concretos para o progresso e bem-estar dos
brasileiros. Reforça a credibilidade do país,
amplia o leque de parceiros, favorece os
investimentos, contribui para a geração de
renda e emprego.
  Enfim, a estatura internacional do
país cresceu porque o país evoluiu para
melhor e disso convenceu o mundo. Aqui
reside o segredo de nossa capacidade de
opinar e ser ouvido sobre os grandes temas
contemporâneos, a começar pela paz, amiga
do desenvolvimento.















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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
 HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NA REVISTA VEJA EM 1 DE
   DEZEMBRO DE 2001 - O MUNDO APÓS O 11 DE SETEMBRO

   
   

  Diz-se que em 14 de julho de 1789, o diário
de Luis XVI conteria apenas uma anotação:
hoje, nada a registrar. A veracidade eventual do
fato importa menos do que a lição que encerra:
é tarefa das mais árduas antecipar o rumo da
história e perceber suas inflexões no momento
mesmo em que ocorrem. A dificuldade
contrária se manifestou claramente no debate
que surgiu após o 11 de setembro. Sob o
impacto do gesto brutal, foi comum encontrar
declarações peremptórias sobre o caráter
histórico do acontecimento. O ineditismo da
manifestação irracional de violência deixa em
todos nós a marca profunda de termos sido
testemunhas do episódio que, anos adiante,
talvez venha a ser reconhecido como o evento
que inaugurou o século XXI.
  A pergunta que se impõe, diante disso, é a
seguinte: que podemos fazer para evitar que
sigamos o destino das sociedades humanas
regido pela guerra? Estou convencido de que
devemos voltar nossa atenção não para o que
mudou, mas, mesmo que paradoxalmente,
para o que não mudou. Nem tudo que é
extraordinário é transformador, muito menos
renovador. Em outras palavras, afastar o
fantasma da guerra requererá vencer desafios
que não são novos: combater as desigualdades,
reduzir a exclusão, promover a tolerância,
construir a legitimidade do consenso livre. A

paz é muito mais do que o contrário da guerra.
Ela é o corolário da justiça.
  Ao refletir, nesse contexto, sobre o mundo
desde o 11 de setembro, creio que um primeiro
fato a ser sublinhado é o de que toda a reação foi
precedida de cuidadoso trabalho de consultas
político-diplomáticas. Quando muitos
imaginavam uma reação militar imediata e
intempestiva, preferiu-se trilhar o caminho
mais seguro de, por um lado, obter os apoios
políticos necessários e, de outro, deixar claro
que o confronto por iniciar-se não representava
de forma alguma um conflito entre o Ocidente
e o Islã, mas sim o combate a grupos radicais
que não se podem reclamar herdeiros de
qualquer tradição religiosa ou civilizacional.
O que ficava claro naquele momento era que
mesmo a única superpotência remanescente
sabe que há limites para a ação unilateral e que,
sem o apoio da comunidade internacional, suas
ações careceriam de legitimidade.
  A redescoberta da necessidade do consenso
talvez seja o principal avanço que terá
emergido desse confronto. Em momento onde
se insinuavam com força crescente tendências
que apontavam para um unilateralismo
indesejado, é um alívio perceber o rápido
amadurecimento da percepção de que
vivemos em uma sociedade internacional
profundamente interligada e no seio da qual








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	313




mesmo o mais categórico diferencial de poder
não se traduz imediatamente na capacidade
de agir isoladamente. O que hoje a sociedade
internacional reclama é justamente que este
papel renovado da busca do consenso seja
colocado a serviço da construção da paz.
Nesse âmbito, tenho insistido na necessidade
de avanços em algumas áreas.
  Na área política, por exemplo, é inadiável
que os principais mecanismos de decisão
sejam reformados. É inexplicável que o
Conselho de Segurança das Nações Unidas
mantenha uma composição de membros
permanentes que congela as realidades do
poder da época da Segunda Guerra Mundial
e que não traduz o surgimento de novas
vozes e perspectivas no cenário internacional
desde então. É inexplicável também que se
mantenham círculos restritos de deliberação
como o Grupo dos 7/8, que hoje sequer
consegue reunir-se em tranqüilidade em meio
aos protestos anti-globalização.
  Na área econômica, se o lançamento da
nova Rodada de Comércio em Doha deve
ser saudado como um avanço, ao incorporar
temas que são do interesse direto dos países
em desenvolvimento, não deixa de causar
preocupação que o principal parceiro comercial
das Américas tenha recebido, ao menos em
primeira instância, mandato negociador que
essencialmente proíbe concessões em áreas
onde as vantagens competitivas trabalham em
favor dos parceiros menos ricos e, ao mesmo
tempo, criam constrangimentos adicionais
como vincular consultas sobre flutuações
cambiais a temas de liberalização comercial.
Certamente não será este o mandato que levará
a uma América comercialmente mais unida.
   
Ao pensar sobre os desafios que teremos
pela frente, tenho a convicção, serena e realista,
de que somos um país com credenciais para
participar de forma construtiva da elaboração
de um futuro comum para a humanidade. O
peso de nossa tradição diplomática se vê
hoje reforçado por uma economia sólida e
estável, com regras do jogo claras e que segue
crescendo em meio à recessão mundial que nos
cerca. Somos uma sociedade comprometida
com a busca da prosperidade em ambiente
democrático. A verdade é que o Brasil foi
capaz, internamente, de dar resposta pacífica
a alguns dos graves dilemas que hoje afligem
a cena internacional. Por isso mesmo, temos
a autoridade moral para erguermos nossa voz
em defesa de um futuro melhor.
  Essa autoridade moral está amparada em
quatro conquistas essenciais. A primeira é o
caráter plural de nossa sociedade. A segunda é
a solidez de nossas instituições democráticas.
Com isso, as vozes mais diversas convivem
em ambiente político harmônico no qual o
que as une não é o consenso obrigatório, mas
a certeza de que a diversidade é um valor a
ser respeitado. A terceira conquista que nos
distingue é a firmeza de nosso compromisso
no combate à desigualdade e à pobreza.
Nos últimos anos, milhões de brasileiros se
ergueram da linha da pobreza absoluta. Ainda
falta muito, mas os avanços são claros. A
quarta conquista de que nos podemos orgulhar
como nação é a solidez que alcançamos para
nossa economia. Os números estão aí. Hoje o
Brasil é um país melhor do que era na virada
dos anos 90.
  Foi como Presidente desta nação orgulhosa
de si mesmo que me dirigi à Assembléia-










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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



Geral da ONU para transmitir a mensagem de
que o Brasil tem uma contribuição importante
a prestar para uma ordem internacional que
se reconstrói ante nossos olhos. Esta é uma
mensagem realista. O que desejamos para
a sociedade das nações é o que procuramos
construir para nós mesmos. Os desafios
vencidos pelo povo brasileiros nos últimos
anos nos ensinam que sim, é possível
superarmos os dramas da desigualdade. Sim,
é possível associar prosperidade e justiça.
Estamos fazendo isso no Brasil. Nada nos
condena a um mundo dividido entre ricos e
pobres, cindido pelo ressentimento e pela
desesperança. Mais de três meses passados
da manifestação da irracionalidade destrutiva,
nosso desafio é construir um mundo amparado
na solidariedade, orientado pela Razão,
voltado para a Paz. Mãos à obra. O Brasil é
parceiro solidário nesta tarefa.





























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	315











                                                             ENTREVISTAS
                                                             
                                                             
ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
         EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA AO JORNAL PÚBLICO DE
     PORTUGAL: O BRASIL QUER UM MUNDO MAIS MULTIPOLAR. 07/07/2001
                                                          Por Teresa de Sousa

                                                                  

  O Brasil quer um mundo mais multipolar
e multilateral. Regido por regras nas quais
possa participar. Mas o ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Celso Lafer, também
acredita que é possivel negocial a ALCA com
os EUA sem diluir o MERCOSUL. Ministro
dos Negócios Estrangeiros do Brasil, Celso
Lafer não é um político comum. Filósofo,
professor universitário, discípulo de Hanna
Arent, ensaísta, empresário, ocupa pela
segunda vez na história ainda recente da
democracia brasileira o famoso Palácio do
Itamarty, num país que não esconde a sua
condição de média potência mundial. Num
almoço em Lisboa, Celso Lafer contava como,
em casa dos seus pais, se discutia à mesa quem
era melhor - se Machado de Assis ou Eça de
Queirós. É por isso que se sente em casa
quando vem a Portugal.

Público: Disse que havia uma convergência
entre Portugal e Brasil na visão que têm do
mundo e do sistema internacional que mais lhes
pode convir. O Brasil é um país-continente com

aspirações a ser um global player. Portugal
um pequeno país europeu, ainda que parte
integrante de um grande actor internacional
que é a União. Onde está a convergência?

Celso Lafer: Portugal trabalhou bem a sua
dimensão europeia e recuperou um pouco
da sua dimensão atlântica. Ao recuperá-la, o
Brasil passou a ser uma peça importante. Além
disso, há hoje uma dimensão fundamental
de networking nas relações internacionais
onde a likemindeness, as afinidades entre
os países e as pessoas desempenham um
papel importante. E, nesse sentido, podemos
trabalhar em conjunto. E não podemos
esquecer a língua. Nós somos os padrinhos
do papel da língua portuguesa o mundo
e a língua é um dado-chave da identidade.
Nesse sentido temos com Portugal uma
especificidade de afinidade que é única. O
facto de eu poder exprimir-me aqui na minha
própria língua, com a naturalidade que eu
só posso ter na minha língua, é um dado
importante.









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	317




Público: Temos uma liderança mundial
fortíssima dos EUA, com uma visão do
mundo própria de uma superpotência. No
quadro actual de reorganização do sistema
internacional, qual é o mundo que convém ao
Brasil?

Celso Lafer: O Brasil, porque é esse grande
país continental não ameaçador, faz uma
leitura mais grossiana [do jurista Hugo
de Grotius, pai do direito dos povos] da
vida internacional ou menos hobbesiana e
maquiavélica. Quer um mundo mais multipolar
e mais multilateral, mais rule-oriented, onde o
papel da diplomacia, das regras e do direito
sejam instrumentos da domesticação do
poder. Nesse sentido, a nossa coincidência
com Portugal - e também com a União
Europeia - é grande. A UE é uma construção
grossiana, baseada na regra, consenso,
democracia, direito. Então, aí as afinidades
do Brasil ou do Mercosul com a UE e com
Portugal são muito claras. Claro que, para o
Brasil, o grande desafio hoje é a qualidade da
sua inserção económica internacional. É por
isso que temos uma visão arquitectónica e não
excludente. O aprofundamento do Mercosul;
o espaço americano que e uma linha forte da
política externa brasileira; uma negociação
construtiva com os EUA; e uma negociação
positiva com a UE. Dentro dessa moldura mais
abrangente que poderá ser uma negociação no
âmbito da OMC que, para nós, é importante
porque é a finalização do multilateralismo de
um sistema de normas.

Público:	Hélio	Jaguaribe	escreveu
recentemente que o Mercosul não poderia
resistir à ALCA [Área de Comércio Livre
das Américas]. Como pensa que é possível
articular o Mercosul com a ALCA?

Celso Lafer: A nossa insistência é na
consistência do projecto Mercosul como uma
uniãoaduaneiracomumatarifaexternacomum.
Na reunião da ALCA de Belo Horizonte [há
quatro anos], foram fixadas algumas regras
que dizem respeito à preservação de todas as
instituições de integração das Américas que
tivessem uma dimensão mais profunda. A
ALCA coloca-se como uma zona de comércio
livre e não como uma união aduaneira. O
aprofundamento e consolidação do Mercosul
é a condição da sua não diluição no âmbito
de uma eventual ALCA e é também um
instrumentos positivo de negociação naquilo
que para nós é importante e que e o acesso
aos mercados. Eu sei que Hélio tem grande
preocupações com a ALCA. Nós também
e entendemos que é uma negociação que
não se restringe à dimensão tarifária. É uma
discussão de acesso a mercados envolvendo
anti-dumping, subsídios, regras de origem e
todos esses mecanismos. Essa negociação não
será fácil para nós. Mas, para ser aquilo que
nós desejamos, também não será fácil para
os americanos. Toda a negociação deste tipo
é uma negociação para dentro da sociedade
e para fora. Os americanos terão os seus
dilemas internos. Por outro lado, no contexto
da América do Sul, imaginando que os
americanos tenham a vocação para levar para
diante o projecto, eles sabem que o grande
mercado é o mercado brasileiro...

Público: É o seu grande objectivo...

Celso Lafer: Para alcançarem esse objectivo
terão de se acomodar aquilo que será a pauta
mínima das exigências brasileiras. Colocadas,
aliás, com muito clareza pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso na cimeira do
Quebeque.






318

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Público: Não crê que há uma oposição
fundamental entre aquilo que significa o
Mercosul - a consolidação de blocos regionais
integrados e abertos - e o modelo americano,
que é a globalização e liberalização dos
mercados?

Celso Lafer: Eles são hoje a única grande
superpotência e actuam como tal seja no
campo dos valores, seja no campo estratégico,
seja no campo económico. Mas há limites ao
que é a afirmação unilateral dessa vocação.
Para poderem alcançar os seus objectivos,
têm que negociar. Como eles vão administrar
esta complexidade, é a pergunta que todos nós
fazemos neste momento.

Público: A crise argentina está a afectar
profundamente o Mercosul. Crê que o
projecto tem força suficiente para ultrapassar
esta encruzilhada?

Celso Lafer: Acho estamos a trabalhar
vigorosamente	nesse	sentido	e	estou
convencido que é do interesses de todos a
preservação do projecto. Para o Paraguai
e o Uruguai é muito claro, mas para a
Argentina também. É com o Brasil que a
Argentina tem um superavit comercial. É um
mercado assegurado por uma união aduaneira
que	permitirá	uma	multiplicação	dos
investimentos na Argentina. É ainda a questão
da credibilidade internacional da Argentina,
que se sustenta pela manutenção do projecto
Mercosul.


Público: A UE e o Mercosul arrastam há 10
anos as negociações para uma área de comercio
livre. Quando se constitui a NAFTA, a UE
reagiu tarde e mal em relação ao México e
negociou à pressa uma área de comercio livre.
Espera que a pressão da ALCA leve agora os
europeus a compreender a importância do
Mercosul?

Celso Lafer: Estamos agora diante de uma
janela de oportunidade. Termos a reunião de
Madrid no ano que vem e as conversas que
eu mesmo tive com [o comissário europeu
responsável pelo comércio externo] Pascal
Lamy mostram que a UE se deu conta que este
momento é decisivo. Claro que a negociação
com o Mercosul é mais complicada do que
com o México, porque não havia com o
México a componente agrícola que é parte
mais delicada da nossa negociação. Penso que
a PAC [Política Agrícola Comum europeia],
tal como é, está condenada a desaparecer -
pelo alargamento, pela dimensão orçamental
e também pelo que ocorreu na área da
segurança animal. Então, penso que há espaço
para a mudança. E tenho a impressão de que
o interesse norte-americano pela ALCA é o
esforço adicional para mover os europeus.














Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	319












       ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, CONCEDIDA AO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO
        - PRESIDENTE ADMITE PERDÃO PARA ARGENTINA. 18/07/2001

         
         

  Segundo ele, cobrança de dívida seria
suspensa temporariamente para ajudar país
vizinho
  O presidente Fernando Henrique admitiu
ontem, após reunião com a equipe econômica,
que não haverá problemas em renovar o
acordo com o FMI e até em aumentar a meta
do superávit primário para 3,5% do PIB, se
a situação argentina exigir. E tudo indica que
vai exigir. Sobre o parceiro do Mercosul, o
presidente, nessa segunda parte da entrevista
ao Estado, reconheceu que a estratégia
brasileira, no momento, é a de conceder-lhe
uma espécie de waiwer (perdão) provisório até
que as coisas melhorem por lá. Mas não deixa
dúvidas de que é um waiwer meio impaciente
com	as	seguidas	rupturas	de	lealdade
praticadas pelo governo argentino contra um
parceiro comercial muito importante.

Estado: Sobre a questão argentina, parece que
há certo consenso de economistas importantes
de que seria conveniente o Brasil renovar o
acordo com o FMI, em função do cenário,
e fazer com que o superávit primário cresça
para 3,5% do PIB, em vez de 3%...

Fernando Henrique: Se o governo encontrar
necessidade, fala com o FMI. Nós temos um
recorde muito importante com o FMI: há três

anos cumprimos todas as metas. Então, temos
boa vontade do FMI. Haver necessidade ou
não depende de uma avaliação recíproca,
nossa e do FMI. Se for para dar mais segurança
ao País, acho bom fazer.

Estado: Isto está sendo discutido no governo?

Fernando Henrique: Sempre discutimos.
Temos contatos estreitos com o FMI, que
tem muito respeito pelo governo brasileiro. O
programa não pode ser do FMI. O programa
tem que ser nosso. Nós temos grau de
seriedade suficiente para dizer: achamos
que podemos fazer isto, estão dispostos a
abrir um crédito? O que aconteceu da última
vez? Eles nos deram US$ 40 bilhões. Nós
não pegamos. Nós pegamos, sei lá, US$ 15
bilhões, e pagamos tudo, rapidamente. Isto é
mais um dinheiro virtual, como que dizer par
o mercado: olha, não vem que não tem. É uma
blindagem, não é propriamente para usar o
recurso, embora possa ser usado. A meta para
o ano que vem era de 2,7%. Nós aumentamos
para 3%, já por nossa conta. Podemos ampliá-
la, bem como a deste ano. Seguramente,
se houver necessidade, nós vamos pedir
mais recursos. Hoje, os Estados estão num
regime de disciplina fiscal dura, e as estatais
também. Então, nós não teremos dificuldade








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	321




em atingir a meta consolidada. Aumentou
o endividamento. Por quê? Continuamos
botando em cima da mesa os esqueletos.
Um é o FGTS. Isto é uma conta enorme, que
nos foi passada pelos governos passados, e
nós reconhecemos e estamos organizando
o pagamento. São sei lá R$ 40 bi, ou 60 bi.
Tivemos os bancos, agora, a Caixa Econômica
e o Banco do Brasil. Se juntamos um com
o outro, dá R$ 60 a R$ 70 bilhões. Então, o
endividamento não aumentou, mas nós só
reconhecemos o que já estava lá. E saneamos.
Só dos Estados, foram 150 bilhões. Poucos
governos tiveram a coragem que nós tivemos.
Onde tem problema, nós enfrentamos. Isto
vale para a corrupção, também. Nunca deixei
de dizer vá em frente. Claro que isto dá
prejuízo para mim, como político, para o
governo, como imagem. Mas não estou
ligando para isto. Tenho convicções.

Estado: Quem é seu candidato in pectore?

Fernando Henrique: Sou eu. (risos). Imagine
se perguntasse ao papa  que não é o meu caso
 quem é o cardeal in pectore dele. Ele não
fala...O papa morre sem falar. Mas daqui a
poucos meses vou falar o nome do meu.

Estado: Nos últimos 15 dias o governo
brasileiro teve uma atitude enérgica, quase
hostil, com relação ao comportamento da
Argentina e depois recuou, em função das
dificuldades do país vizinho. Passada a
tempestade, o Sr. acha que o Mercosul tem
futuro?

Fernando Henrique: Qual foi o momento
em que o governo realmente esperneou? Foi

no momento em que ela começou a desfazer
a tarifa externa comum,o Mercosul, a idéia
da união monetária, porque há compromissos
internacionais e tal. E também porque foi
unilateral. Assim não dá. O mais importante
para nós é que a Argentina se saia bem.
Então, quando o ministro Cavallo argumenta;
bom, então nós aumentamos a tarifa em 7%
para importação e importação. Vocês quanto
desvalorizaram o real este ano? Ficamos um
pouco sem argumento, porque de fato, no
mínimo, desvalorizamos uns 20%. É claro
que por trás disso tem outros problemas.Para
que a Argentina possa voltar realmente a
ter o dinamismo que nos interessa e que nós
queremos, para que o Mercosul não tenha
empecilhos, é preciso que a Argentina resolva
não só o seu problema momentâneo, mas
seu problema de base: retomar condições de
crescimento. E nesse sentido mesmo algumas
medidas que são muito específicas e que não
são muito lá conforme a natureza dos tratados,a
gente pode até entender. Meu Deus, tomara que
com isso a Argentina saia do marasmo. Agora,
se não sair, se começa a tomar uma medida
aqui, outra acolá, começa a dar a impressão:
olha ,que diabo, não é o Brasil que está
atralhando. Não adianta botar tarifa em cima de
nossos produtos. AArgentina tem superávit nos
negócios com o Brasil, sempre teve, continua
tendo. Não vamos deixar criar na Argentina um
sentimento anti-Brasil que não se justifica. É o
nosso jogo. Nesse momento precisamos refrear
um pouco nossas aspirações.

Estado: Estamos numa espécie de waiver?

Fernando Henrique: Isso, uma espécie de
waiver.









322

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
     CARDOSO, CONCEDIDA AO JORNAL O GLOBO EM 9 DE AGOSTO DE 2001

      
      

Globo: O Brasil não está vulnerável demais
às crises mundiais?

FH: Todos os emergentes estão, mas, depois
de tantas crises, aprendemos. Estamos mais
protegidos. Nós nos adaptamos ao mundo
cruel.

Globo:	O	Brasil	teve	duas	mega-
desvalorizações recentes e mesmo assim as
exportações não cresceram.

FH: Falta agressividade aos exportadores.
Falta inovação tecnológica. É inovar o
processo e produzir o que o mundo está
querendo. Produtos de vanguarda. A Embraer
é um sucesso porque entrou num nicho de que
o mundo estava precisando. Na agricultura
também. Falta uma política industrial mais
ativa.

Globo: O que é política industrial?

FH: Não é criar barreiras. É criar condição para
que tenhamos maior competitividade. É somar
inovação tecnológica com agressiva política
de mercado. Essa parte é dos empresários.
Eles é que têm de falar línguas estrangeiras.
Não posso sair pelo mundo vendendo pente,
sapato, tecido ou o que seja.

Globo: Diz-se que seu modelo é aberto
demais. Essa crítica é feita até por gente de seu
partido, como José Serra e Tasso Jereissati.
Quem vai defender esse modelo na eleição?

FH: Você citou dois que a imprensa diz que
são candidatos. Se não defenderem esse
modelo não terão o que defender. Por que
criticar, tem gente que critica melhor e com
mais legitimidade. Duvido que Serra e Tasso
possam dizer que a economia brasileira é
muito aberta. Eles podem dizer que foi mal
aberta.

Globo: O PT, a Fiesp e o Iedi (Instituto
de Desenvolvimento Industrial) têm uma
proposta comum para esse problema:
levantar barreiras a importações e proteger
determinados setores. O que o senhor acha?

FH: É a aliança do arcaico. Estamos numa
outra etapa do capitalismo e ficam sonhando
com um país mais fechado. Alguns setores não
dizem, mas têm saudade da inflação porque
ganharam muito.

Globo: O acordo com o FMI prevê um
corte de R$ 45,7 bilhões no ano que vem.
Esse empréstimo vai ser pago pelo próximo
governo. Essa herança não é pesada demais?









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	323




FH: Pior foi a que recebi: os esqueletos,
que estavam ocultos. Da outra vez, pagamos
em um ano. Esse é o projeto: ter o dinheiro
como um seguro e tentar nem usar e deixar
o próximo governo com condições melhores
para arrancar. Se não fizéssemos isso, a taxa
de juros iria lá para cima, a taxa do dólar iria
lá para cima, o desemprego aumentaria.

Globo: Já estão lá em cima, presidente.

FH: E iriam muito mais. Perde-se o controle.
O mundo vive um momento difícil: os Estados
Unidos vão crescer 1,5%. Vamos crescer o
dobro da economia mundial: 3%. Aqui não
tivemos recessão nem em 99. É preciso olhar
para o lado: veja só a Argentina.

Globo: O senhor acha que ela sai dessa sem
desvalorizar?

FH: Não é fácil, mas é a opinião pública que
não quer desvalorizar, e o governo também. A
Argentina tem que voltar a crescer, não tem
outro jeito. Precisa haver um apoio financeiro
internacional, e o Brasil se empenha por isso.
Tenho escrito cartas e falado com (George)
Bush, (Tony) Blair e outros. Não é possível
deixar a Argentina em crise sem dar a ela
condições de sobrevivência. A Argentina fez
tudo o que pediram. Agora vai ser punida?

Globo: O consenso de Washington errou com
a Argentina?

FH: Ninguém mandou eles fazerem o currency
board, ligar o peso ao dólar foi uma decisão
argentina, mas foi altamente aplaudida. É uma
certa hipocrisia dizer que a Argentina tem
que resolver seus problemas. Que seus? O
mundo hoje é interdependente.

Globo: Em sete meses de governo, o
presidente Bush já disse que não vai ter Kyoto,
tratado contra armas químicas, e se concentra
no seu escudo antimísseis. Não está havendo
retrocesso na política internacional?

FH: Essa política internacional não é a minha
visão. Discordo da política externa americana
agora. Veja só o caso da Argentina: não acho
que devem deixar o mercado resolver o
problema, porque o custo é alto para o povo e
as empresas. Acho que é preciso dar mais força
às instituições internacionais. O G-20, criado
pelo (Bill) Clinton, tem essa visão: aumentar
a capacidade de intervenção para não ficar de
braços cruzados vendo o mundo desabar.

Globo: A política externa americana não está
muito militarista?

FH: Sim. Não vejo razão nesse escudo
antimísseis. Para quê? Por causa da Coréia
do Norte? Do Iraque? Também não concordei
com a decisão sobre Kyoto. O Brasil tem uma
posição muito firme em defesa do protocolo
de Kyoto.

Globo: Na época de Clinton havia mais
entendimento com a Europa e a América do Sul?

FH: Temos até hoje uma proposta de
governança progressiva com Blair, (Lionel)
Jospin, Clinton, eu, (Ricardo) Lagos. Um
grupo de líderes mundiais com uma visão que
não é igual à de Bush, mas ele é que foi eleito
pelo povo americano.

Globo: Jader Barbalho, com todos os
processos contra ele, todas as suspeitas,
não terá perdido as condições de continuar
presidindo o Senado?






324

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




FH: Ele já se afastou. Temporariamente, mas
se afastou. Politicamente a situação é delicada.
Ele só tem um caminho: mostrar que o que
estão dizendo não é certo. Essa limpeza ética
é uma coisa boa. A posição do governo não é
de pôr lenha na fogueira, nem jogar água para
apagar o fogo. O governo não está pondo nada
debaixo do tapete. Nada!

Globo: Foi a articulação do seu partido, o
PSDB, que levou Jader à presidência do
Senado. O senhor não se sente um pouco
responsável por isso?

FH: Naturalmente, porque sou presidente e
sou do PSDB, mas não foi isso só. Foi um
jogo político. A eleição de Aécio Neves na
Câmara rompeu uma aliança com um setor e
levou ao fortalecimento de outro.

Globo: O senhor acha que poderia ter assistido
de braços cruzados?

FH: Na questão da ruptura da aliança,
manifestei-me contrário, pelas conseqüências
que traria para a governabilidade. Mas o partido
tem seus interesses legítimos, de eleger o
presidente da Câmara. Foi uma renovação. No
momento em que o PFL não aceitou fazer uma
aliança com o PMDB no Senado, por pressão
do senador Antonio Carlos (Magalhães), o
PMDB apoiou o Aécio na Câmara. Somos
todos responsáveis por uma situação política,
mas não por eventualmente a pessoa ter
cometido deslizes. Não sou solidário com
deslizes, ainda que num dado momento sejam
de aliados. Uma coisa é aliança política, outra
é solidariedade no erro. São erros cometidos
há 20 anos.

Globo: De quanto vai ser o aumento dos
salários do funcionalismo?

FH: Vamos esclarecer bem essa questão. A
Constituição diz que deve haver uma revisão
anual geral com o mesmo índice para todos
os funcionários. Acho que isso não deveria
ter sido aprovado, porque é mentalidade
inflacionária. Isso não quer dizer que os
funcionários não mereçam aumento. Sou
contra o princípio geral. Se você atar o salário
a índices repões a indexação.

Globo: Então vai haver um aumento, mas ele
não vai se referir à inflação do ano passado?

FH: Não pode ser. Se for isso, estou voltando
ao passado.

Globo: Será sobre a previsão?

FH: É possível. Será qualquer índice. A
Constituição não obriga a nada.

Globo: Mas a previsão de inflação do ano que
vem é 3,5%.

FH: Posso dar mais ou posso dar menos.
Cansei de ouvir que o governo não deu
aumento ao funcionalismo. Em 95 houve
um aumento de 25%. E depois, quando o
STF mandou dar 28% a 11 funcionários,
mandei generalizar. Além disso, aumentamos
carreiras específicas. Em 95 a folha era de
R$ 40 bilhões; agora é de R$ 56 bilhões e em
2002 vai ser de mais de R$ 60 bilhões.

Globo: Haverá uma política específica para a
promoção dos negros?









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	325




FH: Já existe. Na distribuição de terra, no
FAT. Sem alardear, temos feito. Fizemos
revisão profunda nos textos escolares e outras
políticas de valorização. Tenho nomeado
generais negros. E nos tribunais.

Globo: A qualquer pergunta sobre economia
o ministro Pedro Malan responde falando de
política. O senhor sabe o que está acontecendo?

FH: É um bom ministro. Completo. Todos
devem fazer isso.

Globo: Ele vai assinar a ficha de filiação?

FH: Ele me disse que não. Acho que você
é que está querendo que ele seja candidato,
porque diz que o Tasso e o Serra não vão
defender o modelo econômico.

Globo: O senhor acha que o Malan defende
melhor?

FH: Não digo melhor, mas defende.



























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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










   ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA À REVISTA
    MERCOSUL, N°74 - A RECEITA DE LAFER PARA REVITALIZAR O
     MERCOSUL: GOVERNO E EMPRESÁRIOS DEVEM SE UNIR MAIS
            PARA PROTEGER A INTEGRAÇÃO REGIONAL. 1/09/2001

              
              

  A crise econômica na Argentina e suas
polêmicas tentativas de solução se juntaram à
desvalorização do real e ao racionamento de
energia no Brasil para configurar o ambiente
de dificuldades nas duas grandes economias
do bloco.
    As perspectivas são de continuidade
desta fase de dificuldades do Mercosul, que,
este ano, está passando pelo período mais
conturbado da sua história de 10 anos. Mas
a vontade política e a visão estratégica dos
governos e dos empresários devem continuar
atuando como rede de proteção do projeto
contra as forças que ameaçam. Os setores
públicos e privados favo- ráveis à integração
devem concentrar esforços em uma agenda
realista capaz de contribuir para a consolidação
da união aduaneira cujo instrumento essencial
é a Tarifa Externa Comum.
   É o que se conclui das palavras do ministro
de Relações Exteriores do Brasil, embaixador
Celso Lafer. Segundo ele, é preciso ter visão
de futuro para não perder o sentido de direção
da unidade regional e do que ela representa no
mundo. Temos, disse o ministro ao jornal
Clarín, de Buenos Aires, uma semana antes
do impasse tarifário entre o Brasil e Argentina,
de ser razoáveis para entender e saber lidar

com os problemas de conjuntura. Precisamos
ter sempre presente, como horizonte,
o alcance maior do projeto estratégico.
Com isto, quero dizer quer as dificuldades
dos sócios do Mercosul não serão jamais
equacionadas com a diluição do projeto, na
forma de volta ao modelo da antiga Associação
Latino-Americana do Livre Comércio (Alalc).
No mundo de hoje, mercados segmentados e
de políticas isoladas intensificam os riscos
de vulnerabilidade, diminuem a capacidade
negociadora e representam custos adicionais
para os países. É preciso, portanto, levar o
Mercosul sempre para frente, jamais para trás.

RM: Este ano temos tido sempre a sensação
de que o Mercosul está paralisado. Quais
são os problemas que criam a imagem de
estancamento, às vezes, até que o bloco corre
perigo de se extinguir?

Lafer: O projeto Mercosul tem como lastro
o consenso derivado da reciprocidade de
interesses, cuja manutenção no tempo requer
um contexto win-win, ou seja, todos os sócios
devem ganhar juntos.
O arrefecimento da atividade econômica em
países-membros; os dilemas de conjuntura; e a






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	327




vulnerabilidade externa e suas conseqüências
macroeconômicas, que impactam o tecido
produtivo e repercutem no nível do emprego na
nossa região têm provocado questionamentos
sobre a contribuição que o Mercosul vem
dando para a solução destes problemas e para
a preservação do contexto win-win.
É preciso, no entanto, ter presente que este
questionamento vem ocorrendo apesar das
instituições do Mercosul estarem funcionando,
ou seja, o projeto está vivo e caminha na direção
acertada pelos sócios. O comércio entre seus
sócios continua a fluir. Seus diversos órgãos e
comitês mantêm seus calendários de eventos,
capacitando os sócios do bloco articularem
posições negociadoras de acesso a mercados
com terceiros, notadamente com a União
Européia e no âmbito dos processos da Área
de Livre Comércio para as Américas (Alca).

RM: Cresceu, neste segundo semestre, o
questionamento quanto ao futuro do Mercosul.
Como as chancelarias do bloco trabalham a
situação?

Lafer: Temos consciência e ciência destes
questionamentos e da necessidade de dar
a eles um trato construtivo como meio
de levar adiante o processo, preservando
cuidadosamente a sua essência e o seu sentido
de direção; preservando, acima de tudo, o
alcance estratégico do projeto Mercosul.
As chancelarias do Brasil e da Argentina
vêm trabalhando esta problemática de forma
convergente, movidas pela visão de que a
superação das dificuldades não reside na
diluição do Mercosul, mas, ao contrário,
requer mais Mercosul. O Mercosul não é a
causa de nossos problemas atuais e pode ser
parte importante de sua solução.

RM: Que medidas devem ser tomadas para
revitalizar o bloco?

Lafer: Para dinamizar o bloco, há necessidade
de maior integração. Temos que dar passos
firmes na direção do Mercado Comum,
da integração das cadeias produtivas, da
integração das infra-estruturas físicas, além
de aperfeiçoar os aspectos institucionais,
buscando aprimorar o mecanismo de solução
de controvérsias, coordenar mecanismos de
defesa comercial extrazona e a eliminação de
medidas intrazona, instalando, em seu lugar,
um sistema comum de defesa da concorrência.
Além disso, devemos trabalhar por políticas
comuns em áreas tais como zoofitossanitárias
e certificação

RM: Existe a impressão de esfriamento nas
relações entre Argentina e Brasil. O que está
acontecendo?

Lafer: Essa impressão não corresponde à
realidade. Os presidentes da Argentina e
do Brasil mantêm diálogo intenso e cordial.
Falo, com prazer e proveito, regularmente
por telefone com o ministro Giavarini, com
quem tenho me encontrado pessoalmente com
freqüência. Nossas conversas são mais do que
simples conversas de vizinhos; são diálogos
entre representantes de dois países amigos e
sócios empenhados na conformação de um
futuro comum.

RM: O senhor considera que a Alca é ainda
um caminho possível para os nossos países,
ou acredita que a União Européia pode ser
um caminho melhor do ponto de vista do
Mercosul?








328

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Lafer: Ambos caminhos são válidos e
devem ser compatíveis na medida em que
as negociações criem condições de acesso a
mercado ampliado para os produtos e serviços
do Mercosul. Interessa aos membros do
Mercosul manter a condição de global traders,
assegurar mercados diversificados em nosso
relacionamento comercial, e ser um pólo
de atração de investimentos produtivos de
diversas procedências.

RM: O Chile pode ingressar este ano como
membro pleno do Mercosul, mesmo sem a
União Aduaneira?

Lafer: Para tornar-se membro pleno do
Mercosul, seria necessária a convergência
das tarifas, pois o projeto Mercosul é o de
união aduaneira, dotada conseqüentemente
de tarifa externa comum. Enquanto essa
convergência não ocorre, há amplo campo para
aprofundamento das relações entre o Chile
e o Mercosul, como ficou bem claro durante
a visita que o presidente Ricardo Lagos fez
ao presidente Fernando Henrique Cardoso.
Há a percepção comum de que é necessário
retomar as reuniões da Comissão Negociadora

do ACE-35, o que esperamos venha a ocorrer
ao longo deste segundo semestre. Acolhemos
com satisfação as reiteradas manifestações
do governo chileno de que a incorporação
de seu país ao Mercosul é uma decisão que
atende aos interesses estratégicos do Chile,
ao mesmo tempo que agrega valor ao nosso
processo, tornando-o mais apto a enfrentar
com consistência os desafios das negociações
comerciais regionais, intra-regionais e globais.

RM: Como se encontram as negociações com
a Comunidade Andina e que possibilidade
existe de se chegar a um acordo com o
Mercosul, antes do fim de ano?

Lafer: Já tivemos um primeiro encontro,
e vamos retomar o contato. Estamos agora
conformando a posição negociadora do
Mercosul com a Comunidade Andina. Temos
a expectativa de avançar nas negociações,
inclusive para tratar do interesse da Venezuela
em assinar um acordo de livre comércio com
o Mercosul e tornar- se membro associado do
nosso projeto de integração, tal como já o são
Chile e Bolívia.























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	329












         DECLARAÇÃO À IMPRENSA PROFERIDA PELO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, E PELO PRIMEIRO-MINISTRO DE
PORTUGAL, ANTÓNIO GUTERRES. BRASÍLIA, PALÁCIO DO PLANALTO, 05/09/2001




Presidente: Quero expressar a satisfação do
Governo e do povo brasileiro por estarmos
recebendo, uma vez mais, o Primeiro-Ministro
de Portugal, António Guterres, na realização
do que nós aqui chamamos, imitando o
vocabulário português, de uma Cimeira, ou
seja, uma reunião de Cúpula entre os dois
Governos. Essa Cimeira se reúne anualmente.
Portugal é o único país com o qual o Brasil
tem este tipo de relacionamento, que implica
uma possibilidade enorme. De fato, existe uma
possibilidade entre nossos povos. Em primeiro
lugar, as nossas culturas, as nossas economias
e possibilidade política também, posto que, no
plano internacional, o Brasil e Portugal têm
estado a trabalhar juntos esses anos todos. Em
particular, tenho um apreço muito especial
pelo Primeiro-Ministro Guterres, a quem
considero  e não por estar na presença dele,
porque eu o digo sempre  um dos principais
líderes mundiais. Tivessem outros países, de
maior porte que Portugal, a sorte de terem um
líder da estatura de Guterres, e já teríamos
caminhando mais no sentido de um sistema
econômico mundial global mais justo, mais
solidário, menos assimétrico. Tivessem os
líderes a mesma visão que tem o Primeiro-
Ministro de Portugal, e o Brasil e Portugal,
Mercosul e União Européia já teríamos
caminhado mais na direção daquilo que nós
almejamos, que é de um tratado de comércio

que permita uma aproximação ainda maior
entre as nossas economias. Mas, a despeito de
haver dificuldades, o fato é que a existência
de Portugal, e a existência em Portugal de um
Governo como este, chefiado pelo Primeiro-
Ministro  e rendo minhas homenagens ao
Presidente Jorge Sampaio, também, a quem
muito prezo  já nos tem ajudado bastante.
Nas nossas discussões, nesta manhã, que
não foram discussões, foram explicações
recíprocas e sempre convergentes, ficou claro
que o caminho é de ampliar a cooperação entre
Brasil e Portugal, entre o Mercosul e a União
Européia. Nos próximos meses estaremos
ativos tanto na preparação da reunião que
haverá no Emirado de Catar, que a Organização
Mundial do Comércio vai patrocinar para a
discussão de uma nova rodada de negociações
multilaterais de comércio. Quanto à relação
entre a União Européia e Mercosul, nós
estaremos trabalhando ativamente para lograr
os êxitos que os nossos povos merecem.
Obrigado e ofereço a palavra ao Primeiro-
Ministro, António Guterres.

Primeiro-Ministro: Gostaria, em primeiro
lugar, de agradecer, de uma forma muito
sentida e muito emocionada, essa excepcional
recepção, o calor humano e amizade com que
o Presidente Fernando Henrique Cardoso e seu
Governo nos recebem sempre. E as palavras






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	331




tão gentis e tão amigas que pronunciou. Penso
que esse encontro foi muito importante em três
níveis. Em primeiro lugar, porque nos permitiu
estabelecer uma estratégia de cooperação
que vai, agora, ser concretizada no plano
técnico, através de consultas permanentes,
naquilo que podemos chamar de tentativa
de estabelecimento de uma arquitetura das
relações internacionais, conforme a visão
comum dos dois Governos. Visão que é
inteiramente coincidente e visão que passa, em
primeiro lugar, pela regulação de um processo
de globalização que tenha uma rodada de
negociações da Organização Mundial do
Comércio, e com êxito, um papel essencial
do estabelecimento de regras multilaterais.
Em segundo lugar, seja acompanhado de
uma aceleração das negociações entre a
União Européia e o Mercosul, ultrapassando
as atuais dificuldades, no sentido de ser
possível o estabelecimento da uma lógica de
articulação triangular no espaço atlântico,
com o Mercosul e a América do Sul em seu
torno, com a União Européia, com os Estados
Unidos e os países que a eles se associam, mas
baseada no equilíbrio, baseada numa lógica
de igualdade e de multipolaridade, que é
indispensável para uma arquitetura mais justa
das relações internacionais. Brasil e Portugal
vão trabalhar, e vão trabalhar em detalhes,
na aproximação de posições concretas nestes
domínios, nos quais, como é sabido, Portugal
é representado pela União Européia. Mas
procuraremos, dentro da União Européia, e
já demos alguns passos significativos nesse
domínio,	nomeadamente,	uma	proposta
de reforma da política agrícola comum.
Procuraremos, dentro da União Européia,
criar as condições de êxito para estes dois
objetivos: a possibilidade de a Organização

Mundial de Comércio desempenhar o seu
papel de regulador multilateral e o êxito das
negociações União Européia/Mercosul como
pilar de uma nova arquitetura. O segundo
aspecto que eu queria sublinhar é a importância
da entrada em vigor do novo tratado. Tratado de
amizade, cooperação e consulta. É um tratado
celebrado entre duas democracias, que substitui
os acordos celebrados entre duas ditaduras. E é
bom não esquecer os irritantes problemas que
tratados já não adaptados aos tempos modernos
criaram, na última década, entre os dois países
e que, agora, são definitivamente removidos.
Para sublinhar a importância desse tratado,
estou em condições de anunciar à opinião
pública brasileira, ao povo do Brasil, através
de sua comunicação social, que há, neste
momento, um acordo firme, de um conjunto
de forças políticas que constituem uma
maioria superior a dois terços, na Assembléia
da República de Portugal, para, no quadro
da revisão constitucional extraordinária, que
vai ser efetuada para adaptar a legislação
portuguesa ao Tribunal Penal Internacional,
introduzir na Constituição Portuguesa as
regras de reciprocidade de direitos políticos e
de igualdade de direitos políticos no espaço
lusófono. Estas medidas permitirão que,
pela primeira vez na História, aproveitando
as disposições já existentes na Constituição
brasileira, elementos, cidadãos do Brasil
possam vir, em breve, a ser membros do
Parlamento português ou até do Governo
português e cidadãos portugueses possam
vir, também, em breve, por exemplo, a ser
membros do Congresso brasileiro ou do
Governo brasileiro. Era, talvez, a última
questão que estava por se resolver no
relacionamento político entre os dois países.
Posso anunciar-vos que existe, hoje, um








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




consenso político em Portugal para permitir
alterar a Constituição portuguesa no sentido
de uma total identidade de pontos de vista
com o Brasil. O terceiro aspecto que eu
gostaria de sublinhar é o da concretização
desta visão comum no quadro da globalização
e deste novo assentar em bases modernas do
nosso relacionamento político e o aproveitar
esses dois fatos para uma intensificação muito
grande do nosso relacionamento. No plano
das sociedades civis, quer nos quadros do
investimento, do turismo, da cultura como no
plano político, temos um conjunto vastíssimo
de acordos, que vão desde o transporte aéreo
à justiça e que revelam um trabalho muito
aprofundado de cooperação entre os dois
Governos, correspondente ao que é, hoje, o
sentimento de irmandade entre os dois países.
Quero sublinhar, enfim, que a visão que o
Brasil tem vindo a imprimir na liderança
que tem sabido realizar, sob a Presidência do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, no
quadro do Mercosul e da América do Sul, é
uma visão que nós partilhamos inteiramente.
E gostaríamos que Portugal, com a humildade
que reconhecemos em relação às nossas
capacidades,	como	membro	da	União
Européia, possa dar um contributo útil, para
que essa mundivisão, essa perspectiva
de uma arquitetura mais justa e multipolar
das relações internacionais se possam vir a
concretizar.

Jornalista: Presidente Fernando Henrique:
é verdade que as relações políticas entre
os dois países seguem um bom caminho? E
não é mesmo verdade que há ainda alguns
entraves no plano das relações econômicas?
Por exemplo, os empresários portugueses que

têm já uma forte participação na economia
brasileira queixam-se, por exemplo, de
entraves burocráticos, nomeadamente, no que
concerne à concessão de vistos de trabalho para
entrar aqui, no Brasil. Pensa que, de alguma
forma, o seu Executivo está em condições
de minorar estes entraves burocráticos,
que garanta uma melhor participação dos
empresários portugueses no Brasil?

Presidente: Pois não. Não apenas os
empresários portugueses se queixam de
entraves burocráticos, mas também os
empresários brasileiros se queixam dos
mesmos entraves. Eu até diria que também me
queixo dos entraves burocráticos, para mostrar
a dificuldade que há em resolver, às vezes,
pequenos problemas. Mas, certamente, a
disposição do Governo é de solucioná-los. No
que diz respeito à questão de vistos de entrada,
há uma legislação complexa. E, na medida que
havia, como ainda há, preocupação com oferta
de emprego, há sempre alguma tendência a
resistir à concessão de vistos. Mas o Ministro
do Trabalho está atento, para que isso não se
transforme em um obstáculo à expansão das
empresas, notadamente das portuguesas.

Jornalista: Presidente, essa modificação
que está sendo estudada na Constituição
portuguesa, no Brasil também teria que ser
alterada, não é?

Presidente: Não. Nós já temos. A Constituição
do Brasil já permite. Permite, na medida que
haja reciprocidade. Como Portugal estará
dando reciprocidade, a partir daí, se você
quiser ser deputada em Portugal, pode se
candidatar. Algo mais?









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	333




Jornalista: Por parte dos setores empresariais
portugueses com investimentos no Brasil há
alguma preocupação pela estabilidade do
real. O senhor Presidente, o que diz sobre a
estabilidade da moeda brasileira?

Presidente: Pois não. Efetivamente, neste
ano, o real perdeu valor frente ao dólar, mais
ou menos em 25%, algo por aí, um pouco
mais ou um pouco menos. Não sei se você se
recorda, mas, nos últimos dois anos, o franco
francês passou a valer 7,25, 7,7 francos para
um dólar. O que aconteceu? Nada de muito
grave. Aqui, efetivamente, como o câmbio
é flutuante, temos que nos habituar a que,
quando há pressão dos mercados sobre a
moeda local, ela perde valor frente ao dólar.
Depois, recupera esse valor ou não. Depende
das circunstâncias. A primeira conseqüência,
neste momento, dessa desvalorização foi
aumentar	a	competitividade.	Então,	os
empresários portugueses que estão aqui e
quiserem exportar ganham com isso. A outra
conseqüência não é tão boa assim. Qual é? A
de ter alguma transferência dessa perda para
os preços internos. Na verdade, até agora,
a inflação está relativamente sob controle.
Imaginamos que, neste ano, ela se mantenha
dentro da meta. A meta fixada tinha sido, creio
eu, de 4% e 2% a mais ou a menos. Deve estar
nos 2% a mais, por volta de 6%. Ou seja,
não houve a transferência da desvalorização
do dólar para os preços, porque a economia
não é mais indexada. Então, apenas a parte da
produção local que, efetivamente, é composta
de produtos importados é que pode sofrer
algum percalço. Mas é passageiro.
Neste momento, essa pressão sobre o dólar é
visivelmente especulativa. Especulativa não
no sentido de que se esteja jogando contra a
moeda. Não há corrida contra o real. É em
função do quadro da Argentina, do próprio

país. Na medida que a crise de energia
foi sendo absorvida e bem conduzida e a
população muito solidária; na medida que a
situação da Argentina parece estar já em um
momento de maior alívio, provavelmente,
o que vai haver é uma tendência contrária,
um equilíbrio maior, que vai levar o real a se
valorizar. Nitidamente, o real, neste momento,
está subvalorizado e é possível que se corrija,
daí por diante. Não vejo nisso um problema
maior. Por isso, mencionei o franco  o franco,
não o ex-ditador, a moeda francesa.

Jornalista: O senhor citou, Presidente, a
próxima rodada da OMC. Gostaria de saber
em que termos vocês trataram desse assunto,
se vocês trataram. E se existe o apoio de
Portugal para aquelas questões que o Brasil
considera prioritárias, como, por exemplo,
aquela questão dos subsídios agrícolas, do
protecionismo.

Presidente: A primeira parte, eu respondo. A
segunda, quem pode responder é o Primeiro-
Ministro.
Nós tratamos, sim, dessa questão. E, até por
sugestão do Primeiro-Ministro Guterres, vamos
organizar um grupo contínuo de avaliação e de
trabalho entre brasileiros e portugueses. Isso se
desdobraránasnossasEmbaixadas,emBruxelas
e em Genebra, para o acompanhamento dessas
questões. Porque temos uma visão comum,
como o próprio Primeiro-Ministro acabou de
dizer aqui, de que precisamos trabalhar por
um sistema global que seja mais simétrico
e  para utilizar a expressão que foi,
inicialmente, do Primeiro-Ministro Lionel
Jospin  dar uma cara humana à globalização.
Cara humana se dá dando condições de acesso
aos mercados. Agora, quanto à opinião sobre
a política agrícola comum, prefiro que o
Primeiro-Ministro diga ele próprio.





334

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Primeiro-Ministro: A situação do Brasil
e de Portugal é distinta, na medida que o
Brasil participa diretamente nas negociações
comerciais e Portugal é representado pela
União Européia. Portanto, aquilo em que
nós cremos é trabalhar no interior da União
Européia para que as posições da União
Européia possam evoluir no sentido que
favoreça, quer o êxito da rodada da OMC,
quer o progresso rápido das negociações com
o Mercosul. Nesse sentido, reconhecemos que
uma das questões mais delicadas tem a ver com
as conseqüências da política agrícola comum.
E, por isso, Portugal apresentou, recentemente,
uma proposta de reforma da política agrícola
comum, que, naturalmente, é a nossa base de
trabalho e de contributo para uma forma que
será indispensável, dado o alargamento da
União e as conseqüências que esse alargamento
terá na vida interna da agricultura européia.
Mas a proposta portuguesa, se fosse aceita,
estamos convencidos de que resolveria uma
grande parte das dificuldades ainda existentes.
Em qualquer caso, é uma base de trabalho que
desejamos seja um dos elementos de pressão
e influência no interior da Europa para criar
condições compatíveis para que os acordos
indispensáveis sejam possíveis.
Gostaria, aqui, de dizer com muita clareza:
a Europa tem de perceber que o êxito das
negociações com o Mercosul é uma questão
estratégica, vital para a própria influência da
Europanacenainternacional.Seasnegociações
entre a Europa e o Mercosul falharem, a
Europa perde, e perde significativamente,
na sua capacidade de intervenção na escala

mundial, porque precisamos de uma estrutura
multipolar. E uma estrutura multipolar exige
a capacidade de um inter-regionalismo aberto
com aqueles que têm efetiva capacidade de
afirmação na escala mundial. E o Mercosul
é uma dessas entidades. Se perdermos esta
oportunidade, não tenho dúvidas de que
o mundo ficará condenado a uma lógica
politicamente desestruturada, com uma única
potência hegemônica.

Jornalista: Senhor Presidente, pegando as
palavras do senhor Primeiro-Ministro no
esquema multipolar, não acha que a Europa
deve ser o interlocutor privilegiado do Brasil,
até para contrabalançar um certo asfixiamento
por parte dos Estados Unidos, que são a
potência hegemônica daqui, da região?

Presidente: Eu acho que a Europa deve ser,
realmente, o interlocutor privilegiado do Brasil.
Nós temos feito um esforço nessa direção.
Isso nos interessa. Não porque nos sintamos
asfixiado. Na verdade, os Estados Unidos
estão oferecendo também um acordo, que é a
ALCA. O problema do Brasil é semelhante ao
que disse o Primeiro-Ministro: é que, para que
nós possamos ter uma ação mais efetiva em
nível global, precisamos estar relacionados
não com um só pólo, mas com os vários pólos.
É nesse sentido que é fundamental que haja
uma interlocução privilegiada com a Europa.
Não para nós não falarmos com os Estados
Unidos, mas para que nós possamos falar no
mesmo tom de voz com todos os países do
mundo. Muito obrigado aos senhores.












Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	335












ENTREVISTA COLETIVA CONCEDIDA PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
     DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, SOBRE A
  ATUAÇÃO DO GOVERNO BRASILEIRO NA ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS
         AMERICANOS (OEA). PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 14/09/2001

          
          

Ministro Celso Lafer: Boa tarde. Como todos
sabem, o governo brasileiro expressou nos
termos mais fortes possíveis a sua condenação
e repúdio aos hediondos ataques terroristas
perpetrados contra os Estados Unidos em
11 de setembro. O governo brasileiro está
convencido de que a luta contra o terrorismo,
seus responsáveis e aqueles que os abrigam
e patrocinam requer uma ação efetiva no
âmbito multilateral. Como vocês também
sabem, o Conselho de Segurança das Nações
Unidas já adotou resolução que caracteriza os
ataques como uma ameaça à paz e à segurança
internacionais. E o mesmo fez a Assembléia
Geral da ONU, como eu relatei ontem no
briefing que dei. A OTAN também adotou uma
decisão inédita nesta matéria em seus mais de
50 anos de existência. O governo brasileiro
entende que cabe considerar a adoção de
medidas apropriadas no âmbito do nosso
hemisfério. Acionar o Tratado Interamericano
de Assistência Recíproca, o Tratado do Rio
de Janeiro, o TIAR, nos parece o caminho
mais adequado. O TIAR, como sabem, é
parte do sistema mais amplo da organização
dos Estados Americanos. No nosso entender,
seriam relevantes os textos dos Artigos 3 e
6 do Pacto do Rio de Janeiro. O Artigo 3 do
TIAR indica que um ataque armado por parte
de qualquer Estado a um Estado americano

será considerado um ataque contra todos os
Estados americanos. Este Artigo 3º do TIAR
está em consonância com o Artigo 3 letra h da
Carta da Organização dos Estados Americanos
é na verdade um dos seus princípios. E o Artigo
6 do TIAR prevê as medidas a serem adotadas
no caso de uma agressão que não seja um
ataque armado e que atinja a inviolabilidade
ou a integridade do território ou a soberania
ou independência política de qualquer Estado
americano. Trata-se do único instrumento
jurídico vinculante em matéria de segurança
coletiva do hemisfério. A nossa idéia é a de dar
uma moldura jurídica no quadro das Américas
à reação dos países da região em face do
ataque armado contra os Estados Unidos,
estes ataques terroristas para que o hemisfério
possa responder conjuntamente a um ataque
contra um dos seus membros. Como sempre
a diplomacia brasileira se molda por uma
ação baseada no direito e na diplomacia e
entendemos que esta moldura jurídica é uma
moldura muito apropriada para moldar neste
momento com esta situação. O governo dos
Estados Unidos reagiu positivamente a esta
idéia nossa e agradeceu a iniciativa brasileira.
Em reunião realizada esta manhã apresentei
a iniciativa aos Embaixadores dos países
membros do TIAR, acreditados em Brasília
e também conversei por telefone com vários





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	337




Chanceleres da região sobre esta nossa
visão do caminho jurídico a ser seguido.
Proximamente, em princípio na 4ª feira, 19
de setembro, deverá reunir-se o Conselho
Permanente da Organização dos Estados
Americanos no nível dos Embaixadores
junto àquela organização para decidir sobre a
convocação do órgão de consulta previsto no
TIAR. Este órgão de consulta é um órgão que
reúne os Ministros das Relações Exteriores.
Há, como sabem e como mencionei, um
integração grande do TIAR dentro do âmbito
do sistema interamericano. E a vinculação
jurídica entre o Tratado Interamericano de
Assistência Recíproca, o Pacto do Rio, e a Carta
da OEA se dá através dos correspondentes
Artigos do TIAR, Artigos 12, 13, 14 e 15, que
estão vinculados aos Artigos correspondentes
quanto à convocação, previstos na Carta da
OEA, entre eles o Artigo 65.
Era esta a informação e a iniciativa diplomática
que eu queria transmitir às senhoras e aos
senhores, hoje, e estou pronto a responder
neste momento a 2 ou 3 perguntas que queiram
me fazer.

Pergunta:	Ministro,	existe	semelhança
entre o TIAR e o Tratado da OTAN, ou seja,
aquela Resolução que consiste em ataque aos
Estados Unidos significa ataque aos países
membros da OTAN?

Ministro Celso Lafer: É isso que diz o TIAR
no Artigo 3º, que mencionei, é isso que também
diz a Carta da OEA, nos seus princípios, no
Artigo 3, h, que eu também mencionei.

Pergunta: Ministro, não ficou muito claro
para mim, não sei se é desinformação minha,
mas a partir dessa decisão tomada pelo senhor
e pelos outros membros do TIAR, significa

dizer o que aos Estados Unidos? Significa
dizer que a partir de agora a decisão que ele
tomar agora, militar ou não, vai ser apoiada
pelo TIAR? E se o Brasil também colaboraria
com tropas...

Ministro Celso Lafer: Ninguém está falando
em tropas e ninguém está falando em uma
Resolução que não foi tomada ainda. Nós
estamos tomando uma iniciativa de natureza
diplomática. Nós estamos sugerindo a
convocação do Conselho do TIAR, no âmbito
mais amplo da Carta da Organização dos
Estados Americanos para examinar o assunto.
No nosso entender os Artigos correspondentes
são os que eu mencionei, o Artigo 3 e o 6. As
medidas são medidas a serem examinadas e
estudadas. No meu entender, elas em princípio
são semelhantes àquelas tomadas no âmbito
do Conselho de Segurança das Nações Unidas
e no âmbito da Assembléia Geral da ONU.
Elas significam também colocar em princípio
as iniciativas norte americanas no âmbito
hemisférico que é o âmbito dentro do qual
opera o TIAR, tendo esta moldura jurídica.
Como sabem, a OTAN tem uma esfera de
delimitação geográfica, como o seu próprio
nome diz, refere-se ao Atlântico Norte.
Também no TIAR refere-se como área de sua
preocupação e jurisdição a do hemisfério.

Pergunta: Ministro, o governo americano
falou claramente, mais de uma vez em
resposta militar aos ataques. Ou seja, vai haver
uma ação militar. Alguns jornais chegaram a
publicar isso. Eu queria saber claramente se
nesse caso o governo brasileiro vai mandar
tropas para atuar ao lado dos americanos? Ou
mesmo apoiar um ataque militar. Vi mandar
tropas ou não vai? Esta é uma questão inicial
que é crucial para nós.






338

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Ministro Celso Lafer: Eu gostaria de dizer
primeiramente o seguinte: não existe até
agora uma informação sobre a identificação
de organizações ou de eventual apoio por
parte de um Estado a uma organização que
tenha responsabilidade em relação a este
atentado. Portanto, eu não posso antecipar
uma avaliação sobre medidas de represálias
que se valeriam do uso da força, sem saber
exatamente quais serão essas medidas e
em relação a quem elas se dirigirão. É
evidente que uma decisão brasileira de apoio
diplomático vai levar em conta a informação
que viermos a receber. Nós não temos essa
informação, portanto não me cabe a priori
fazer qualquer tipo de avaliação. Quanto a
tropas, não se cogita disto nem é isto que está
no âmbito do horizonte decisório do governo
brasileiro do Sr. Presidente da República e
do Executivo, porque evidentemente o envio
de tropa significa uma decisão de altíssima
envergadura	que	requereria	um	amplo
processo de consulta. Mas nós não estamos
trabalhando  friso, repito, reitero  com este
cenário.

Pergunta: Qual é o cenário, então?

Ministro Celso Lafer: A ação brasileira,
como eu tenho dito, é uma ação de natureza
diplomática.	Significa	respaldo,	apoio,
condenação destes atentados, reconhecimento
de que estes atentados são de fato um
problema de segurança e merecem repúdio e
merecem um tratamento apropriado. É difícil
eu antecipar qualquer outra medida sem ter
em conta elementos de que não dispomos.

Pergunta: Vai haver uma reunião na semana
que vem. Que tipo de medidas poderiam ser
tomadas?

Ministro Celso Lafer: Ontem eu li os termos
da decisão tomada pelo Conselho de Segurança
da ONU, assim como a decisão tomada no
âmbito da Assembléia Geral. Ela, repito, que
eu tive a oportunidade de dizer ontem para
mostrar como é que se formula isto em termos
diplomáticos sem ter uma definição do objeto,
porque a definição do objeto depende da
identificação e a identificação não está feita.
Portanto, eu não posso ir além desta moldura
mais geral. A decisão da Assembléia Geral
diz o seguinte, além de exprimir condolências
e solidariedade: chama para a cooperação
internacional para a Justiça os perpetradores,
organizadores e patrocinadores do atentado
de 11 de setembro de 2001 e solicita a
cooperação internacional para prevenir e
eliminar atos de terrorismo. E sublinha que
aqueles responsáveis por ajudar, apoiar,
proteger os perpetradores, organizadores e
patrocinadores destes atos serão tidos como
responsáveis.... Esta é a linguagem da
Resolução da Assembléia Geral da ONU,
que reúne todos os membros da ONU, como
todos vocês sabem. A decisão do Conselho de
Segurança diz... é mais forte, porque inclusive
cabe ao Conselho de Segurança, o sistema das
Nações Unidas, preservar a paz e a segurança
internacionais. E diz que a comunidade
internacional deverá redobrar os seus esforços
para prevenir e suprimir atos terroristas,
inclusive pela cooperação crescente e a plena
execução das convenções anti-terroristas
internacionais e as resoluções do Conselho de
Segurança nesta matéria e diz mais adiante
que exprime a sua disponibilidade para tomar
todos os passos necessários para responder aos
ataques terroristas de 11 de setembro de 2001
e combater todas as formas de terrorismos, de
acordo com as responsabilidades previstas na
Carta das Nações Unidas. Portanto, por mais






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	339




que seja natural a preocupação em querer algo
de mais concreto do que eu estou dizendo,
eu estou na linha daquilo que eu posso neste
momento dizer em função das informações
que dispomos no plano internacional.

Pergunta: Com relação a esta questão, em
que situação o Brasil enviaria tropas para uma
eventual ação militar? Se houver um pedido
da ONU e o Congresso aprovasse?

Ministro Celso Lafer: Nós temos tido
presença de tropas apenas em forças de
paz. Essa tem sido a nossa tradição na área
da prevenção de conflitos e da solução em
situações de tensão internacional. No mais, a
última ocasião, espero a única, que o Brasil
mandou tropas para o Exterior foi na 2ª Guerra
Mundial, por ocasião de uma guerra de escala
internacional que nos afetou. Como o sr está
vendo esta é uma situação limite de enorme
gravidade. Nós não somos uma potência
armada, a nossa tradição como um país situado
na América do Sul é a de um país que resolveu
os seus problemas de fronteiras e que tem da
dimensão de segurança a tranquilidade de
quem está numa região que não está no foco
das tensões internacionais.

Pergunta: Onde vai ser a reunião?

Ministro Celso Lafer: A reunião, em
princípio, será em Washington, porque a
sede da OEA é em Washington e é lá que
normalmente, regra geral, se reúnem os
Embaixadores junto á OEA nas suas reuniões
de urgência ou de rotina.

Pergunta: O governo dos Estados Unidos
solicitou mais algum tipo de apoio?

Ministro Celso Lafer: Eu conversei e tenho
conversado com as autoridades americanas
- eu conversei com o Secretário Collin
Powell ontem -, eu tinha telefonado para
ele para naturalmente exprimir o apoio
e a solidariedade do Brasil coisa que ele
agradeceu e nisto ficamos. Evidentemente,
nesta reunião que eu mencionei, eu chamei os
Embaixadores dos países membros do TIAR,
acreditados em Brasília, como os Estados
Unidos integram o TIAR, o encarregado de
negócios dos Estados Unidos foi chamado e
participou desta reunião.

Pergunta: O Secretário Collin Powell deu
uma entrevista agora pouco nos Estados
Unidos dizendo que foi montada uma rede
contra terrorismo e que vários países estariam
apoiando e que ele teria ligado aqui para o
Brasil e pedido o apoio do Brasil também...

Ministro Celso Lafer: Eu não tenho
conhecimento. Claro que, como eu expliquei
ontem, o mundo opera através de redes,
existem redes para o bem, como a das ONGs
voltadas para a defesa dos direitos humanos,
o meio ambiente, e existem as redes para o
mal, entre elas a da lavagem de dinheiro,
do narcotráfico, do crime organizado, a do
tráfico clandestino de armamentos. Uma desta
múltiplas redes é a rede ou as múltiplas redes
do terrorismo. Isto evidentemente requer
vigilância, acompanhamento, informação e é
claro que estamos disponíveis para cuidar de
uma cooperação nesta área, mesmo porque
relembro que a condenação ao terrorismo é
parte dos princípios constitucionais do Brasil.
De maneira que estamos em linha com a nossa
própria tradição constitucional.








340

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001



Pergunta: Então ele não entrou em contato
com o sr.?

Ministro Celso Lafer: Comigo não entrou
nem eu tenho conhecimento de nenhum
contato feito. Compreendo que isto esteja na
linha de preocupações e é natural que esteja e é
natural que estaremos prontos a dar este tipo de
colaboração porque isto já está dentro daquilo
que é a moldura da decisão do Conselho de
Segurança e da decisão da Assembléia Geral
das Nações Unidas, que é a cooperação no
combate ao terrorismo. Portanto, temos uma
resolução internacional da Assembléia Geral,
mais uma do Conselho de Segurança e isto
está em consonância com os nossos princípios
constitucionais. Muito obrigado.

Pergunta: Ministro, há alguma preocupação
para que as famílias brasileiras não viagem
aos Estados Unidos...

Ministro Celso Lafer: Existe uma da
natural preocupação logística. As viagens
para os Estados Unidos até agora não
estão normalizadas, não há tráfego aéreo
regularizado. A situação logística nos Estados
Unidos, sobretudo em NY, é extremamente
precária, hotel e acomodações. De maneira
que a nossa palavra é uma de cuidar para
que as pessoas em vez de poderem ajudar na
identificação e na localização dos seus amigos
e familiares se vejam numa situação mais
difícil lá do que estariam com os contatos a
partir daqui. Obrigado.












                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	341











ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, CONCEDIDA AO JORNAL O GLOBO - SÃO
      TALIBÃS OS QUE QUEREM FECHAR A ECONOMIA. 26/09/2001

       
       

O Globo: O governo está lutando para baixar
o dólar. Não há uma situação de fragilidade
extrema que exige um plano B?

Fernando Henrique Cardoso: Não gosto
que perguntem sobre plano B, porque vêm logo
interpretações as mais danosas para o Brasil.
Plano B vocês tem de perguntar ao PT, aqui não
tem plano B. Temos uma política econômica
estabelecida. Neste momento, por razões
conhecidas, e por especulação, há uma tentativa
de forçar o preço do dólar. Há normalmente
duas obrigações para explicar a pressão sobre
o dólar. Uma é interna, quando você está com
problemas nos fundamentos da economia. Mas
isso não é verdade no nosso caso, não existe
nenhum problema na política fiscal.

O Globo: Mas nós temos uma grande
vulnerabilidade...

Fernando Henrique: Hoje, toda economia do
mundo tem vulnerabilidade, até a americana.
Mas em relação à coisa interna, de politica
fiscal, não existe nenhum problema. As contas
estão em ordem. Qual é o outro problema?
Como é que se fecham as contas externas?
Isso é o que você chama de vulnerabilidade.
Quanto a isso não há nenhuma novidade.
No passado, a mesma pergunta era feita no
contexto de que haveria capital especulativo.
Hoje, em nossas reservas não há esse capital.

Agora se diz que, como provavelmente haverá
uma diminuição de fluxo de capital externo,
isto poderá dificultar. Não estou dizendo que
não vá haver uma diminuição, é provável
que sim, mas ninguém sabe o tamanho dela.
O Brasil já retirou do Fundo Monetário
Internacional US$ 15 bilhões. Vai retirar
agora mais um pouquinho, se for necessário.
Então, essa famosa vulnerabilidade é parte da
especulação, porque está se supondo todas
as catástrofes. Fizeram previsões sobre a
balança comercial, e não deu negativo. Em
1999, disseram que a inflação ia estourar, e
não estourou. Não estou dizendo que não há
situação ruim, porque seria irresponsável se
dissesse. Mas estou dizendo que não adianta
fazer aposta sobre o negativo o tempo todo.

O Globo: Uma funcionária do FMI
recomendou que o Brasil aumente mais ainda
os juros...

Fernando Henrique: Provavelmente ela
nunca esteve no Brasil. De que adianta aumentar
os juros agora? O que que o governo e o Banco
Central fizeram? Aumentaram o compulsório.
Retiraram liquidez, mas sem impacto sobre
a dívida. Outra coisa que é preciso chamar a
atenção: o investimento no Brasil, hoje, não é
de curto prazo. É claro que é melhor não dever
nada. Mas, para não dever nada, você tinha que
não ter investimento também.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	343




O Globo: Como o senhor responde à crítica
de que o país é obrigado a fazer superávits
maiores para compensar gastos com juros?

Fernando Henrique: O que é que se quer que
faça? Qual é a solução?

O Globo: Alguns candidatos, inclusive do
governo, criticam...

Fernando Henrique: Eles dizem coisas
que não têm condições de fazer. Também
quero reduzir a dependência externa. Aí
temos duas visões: um pensa que, para
reduzir a dependência externa, tem de fechar
a economia. Esses são os Talibãs. E tem os
que dizem que a melhor maneira de fazer
isto é aumentar a produção, ter investimento,
manter a meta de economia e exportar. Eu fico
desse lado.

O Globo: O governo sempre foi reticente
com expressões como substituir importações
e exportar, mas agora mudou o discurso....

Fernando Henrique: Não, não é de agora. Foi
feita uma mudança cambial importante, nunca
houve tanta proteção à exportação via câmbio.
Há anos que é isso, que temos o Proex, e
fomos até criticados na Organização Mundial
do Comércio. O governo defende como pode
o Brasil nas exportações, faz processos contra
países poderosos. Houve total exoneração de
imposto de exportação.

O	Globo:	Este	modelo	econômico
predominante no mundo já vinha dando sinal
de exaustão antes mesmo da atual crise. O sr
já havia admitido que o modelo precisava de
ajustes...

Fernando Henrique: Vamos corrigir.
Primeiro, eu ainda sou professor. O sistema
capitalista é cíclico. Quem não entender isso
não entende o capitalismo. A questão não é
saber se você gosta dele, ele é assim. O que
disse é que está acontecendo um ciclo. Para
surpresa de muitos analistas, levou muito
tempo sem que houvesse um ciclo mais longo
de retração. O que está havendo, para usar
a linguagem marxista, é queima de mais-
valia. Isso não tem nada de extraordinário,
nem significa que haja outro modelo. Como
os economistas têm que ser economistas
políticos, eles têm de se ajustar à fase do ciclo.
Não se pode fazer política como se fosse
um ciclo de expansão estando num ciclo de
retração.

O Globo: O que acontecerá com esse ciclo
diante dos fatos recentes?

Fernando Henrique: Podem ter várias
conseqüências, que não sabemos ainda. Podem,
de imediato, acelerar o ciclo. Historicamente,
com guerra, pode-se abreviar o ciclo. Não sou
favorável à guerra, sou contra, mas a guerra
obriga investimentos, aquece a economia.
Não sei o que vai acontecer porque isso não
é propriamente uma guerra. Se fosse uma
guerra clássica, haveria uma intensificação
das forças produtivas e abreviaria o ciclo
de retração. Qualquer hipótese sobre isso é
vã. Se vai para cá ou vai para lá, é palpite.
Não vamos confundir isso com a questão do
modelo. Quando falam em modelo, estão
pensando no neoliberalismo, que não existe.
São palavras vazias, e por trás delas tem a
falta de imaginação.








344

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




O Globo: No plano interno, tem que haver
ajuste. Seu candidato não poderá defender
exatamente o que o ministro Pedro Malan
defende...

Fernando Henrique: Mas o Malan não está
fazendo ajustes? Já não fizemos várias vezes?
Política não é coisa dogmática, tem de fazer
ajustes. Nosso câmbio é flutuante, mas o
Banco Central interveio várias vezes.

O Globo: Como o senhor vê o pêndulo da
globalização em relação aos fatos recentes?
Os países tendem a se fechar ou isso não afeta
a continuidade do processo?

Fernando Henrique: Hoje, quando se fala
de globalização, se fala basicamente de dois
vetores. Um, no sistema produtivo. É o fato
de você dispor de computadores, que unificam
o espaço. O outro, de efeito mais forte, é o
uso de tudo isso no sistema financeiro. Para a
economia, os Estados ficam menos relevantes,
o ideal seria que diminuíssem. Não para o
resto. Está se vendo que, sem Estado, não se
enfrenta o Talibã. Sem Estado, não se enfrenta
a miséria. Portanto, essa história de acabar
com o Estado é bobagem. Mas isto é um
processo que está começando. As sociedades
vão ser diferentes a partir de agora.

O Globo: Como será essa diferença?

Fernando	Henrique:	Por	causa	da
mobilidade de idéias e de pessoas, começam
a ser colocadas questões impensáveis no
passado. A questão da humanidade. Qual
era a crítica que se fazia? Não pode, se tem

nação e tem classe, pensar em humanidade,
é um pensamento mistificador abstrato.
Gostei muito quando o Gorbatchov escreveu,
naquele livro sobre a glasnost, que, com a
guerra nuclear, os Estados ao mesmo tempo
são fortíssimos e menos poderosos, pois, no
que jogarem uma bomba, estão atacando eles
próprios. A questão ecológica é outro tema
que não pode ser tratado no limite nacional.
Então, a humanidade passa a ser um sujeito
possível da história.

O Globo: O senhor acha que o trauma mundial
vai retrair a tendência de transformação?

Fernando Henrique: Pode acelerar. Vamos
ver o que vai acontecer. Num primeiro
momento, houve uma solidariedade ampla
contra o terrorismo. Agora, talvez reflua.

O Globo: O estatismo não se fortalece?

Fernando Henrique: As fronteiras ficam
mais fechadas, mas você não fecha as idéias,
não fecha a internet, não fecha a influência de
um sobre outros. Esse lado é inexorável.

O Globo: Os EUA sairão mais fortes e
hegemônicos ou mais fracos?

Fernando Henrique: A globalização é
assimétrica. E essas forças às quais estou me
referindo são forças que vão criarão uma maior
homogeneização dos efeitos da globalização.

O Globo: No sentido de menos controle
para os Estados Unidos, com um poder mais
distribuído?










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	345




Fernando Henrique: Mais que isso: mesmo
que os Estados Unidos sejam uma potência
hegemônica militar, cultural, econômica e
tecnologicamente, o problema é político.
É saber como é que os Estados Unidos vão
usar essa hegemonia. Nosso problema é que
essa globalização não levou a uma abertura
democrática do poder global. A posição do
Brasil é consistente nessa matéria. Temos
que criar instituições com maior presença do
conjunto dos países.

O Globo: Acabar com o G-8?

Fernando Henrique: Sim. Ter fóruns mais
amplos, reforçar o Conselho de Segurança da
ONU, ter legitimidade nas ações internacionais.
Os EUA agora estão buscando legitimidade.

O Globo: Dessa tragédia é possível reconstruir
uma ordem?

Fernando Henrique: É uma possibilidade.
Acho que esse é um papel do Brasil, um
país que tem diferenciação cultural, racial,
religiosa, mas tem um valor inestimável,
que é a tolerância. De vez em quando, dizem
que deveria ser mais duro. Mas não dá certo,
não é construtivo. A democracia hoje requer
mais do que nunca a compreensão do outro, a
aceitação. Acho que nós temos condições de
falar disso. Isto não pode ser perdido agora
nesse conflito. Aliás, o presidente George W.
Bush me disse ao telefone e tem dito: não se
trata de uma guerra de religião, de uma guerra
contra um povo, contra os árabes.

O Globo: Qual o limite concreto da
solidariedade brasileira? O senhor mandaria
tropas?

Fernando Henrique: Isso não foi pedido, eles
não podem exigir. E o Tratado Interamericano

de Assistência Recíproca (Tiar), que nós
invocamos, dá autonomia a cada país para
decidir. Aqui no Brasil não há a menor
disposição nesse sentido, não se vê razão para
isso e nem é necessário.

O Globo: O senhor está percebendo um
refluxo na opinião pública mundial em relação
a esse apoio?

Fernando Henrique: Os EUA até agora
atuaram com prudência. Não houve vingança
nem precipitação. A resposta foi mais verbal.
O que está havendo é uma tentativa de verificar
quem fez e de acabar com o terrorismo. Que tem
que acabar, tem. Eu não gosto dos argumentos
que começam a ser antiamericanos e incluem
uma quase justificação dos atentados. Isso é
inaceitável.

O Globo: O que o sr. espera que aconteça?

Fernando Henrique:Uma ação eficaz dos
EUA para desmontar o terrorismo e o respeito
às regras internacionais, inclusive às regras
de convivência, de aceitação da pluralidade
religiosa.

O Globo: A ação militar é inevitável?

Fernando Henrique: É inevitável. A guerra
é sempre ruim, todo mundo sabe disso.
Ninguém quer a guerra como objetivo. Mas,
sob certas circunstâncias, você tem que se
defender. No caso, é defensiva, houve uma
ofensa aos americanos.

O Globo: E essa conversa de quem não
estiver conosco contra o terrorismo está com
o terrorismo?

Fernando Henrique: Alguém em sã
consciência pode defender o terrorismo?




346

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001










ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
        EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA AO JORNAL FOLHA DE SÃO
              PAULO - BRASIL ESPERA AÇÃO LIMITADA DOS EUA. 15/10/2001

                
                
                

  Celso Lafer diz que governo brasileiro
compreende ataques ao Afeganistão, mas
que Brasil espera ação limitada dos EUA.
Eliane Cantanhêde - Diretora da Sucursal de
Brasília
Cláudia Dianni - Da Sucursal de Brasília

  O ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer, afirma que o Brasil compreende a
ação militar dos Estados Unidos contra o
Afeganistão, mas tem a expectativa de que
seja limitada e circunscrita. Em entrevista à
Folha, ele não usou os verbos apoiar, aprovar,
defender ou endossar para definir a posição
brasileira.
  Lafer, 60, foi tão cuidadoso quanto o
presidente Fernando Henrique Cardoso em
seu pronunciamento sobre a guerra na semana
passada. Ambos condenam o terrorismo e
aceitam a ação militar norte-americana, mas
dizem que a obsessão pela segurança que
varre o planeta deve significar também o
controle dos paraísos fiscais e a repressão às
redes ilícitas, além de uma melhor cooperação
internacional política e econômica.
Esse será o tom do discurso de FHC na abertura
da Assembléia Geral da ONU, no próximo mês,
em Nova York. O último presidente brasileiro
a abrir a assembléia foi Fernando Collor, em

1990. A ambigüidade de FHC e Lafer tem uma
explicação: apesar de praticamente todos os
governos terem apoiado maciçamente a guerra,
a opinião pública dos países não acompanha
esse apoio. O vento muda sempre de direção,
a opinião pública também, mas os governos
não podem agir como cata-ventos, justificou
Lafer na sexta, na entrevista concedida em sua
casa em Brasília.

Folha: Por que o sr. insinuou que o Brasil
havia recebido provas da culpa de Osama bin
Laden, e depois o governo inteiro unificou o
discurso, dizendo que havia recebido apenas
relatos orais?

Celso Lafer: Foi um relato verbal mesmo. O
encarregado de negócios norte-americanos,
Cristóbal Orozco, mostrou uma série de
informações obtidas por meios próprios e
com a colaboração de outros países, que
formaram esses indícios disponíveis de que
havia clara relação entre o Bin Laden e a Al
Qaeda e que ambos recebiam suporte dentro
do Afeganistão.

Folha: Objetivamente, o que levou o governo
e o sr., particularmente, a se declararem
convencidos da culpa de Bin Laden?








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	347




Lafer: Não foram provas, foram indicações.
O número de contatos que tiveram e as
indicações claras da responsabilidade de Bin
Laden e da Al Qaeda em outros atentados,
como a missões diplomáticas e navios norte-
americanos. Foi construído um padrão claro de
ligação. Para entender o que foi apresentado, é
preciso ler o texto que os ingleses divulgaram.

Folha: Por que os EUA entregaram dossiês
e provas para o Reino Unido, por exemplo,
e fizeram apenas um relato para países em
desenvolvimento, como o Brasil?

Lafer: É natural que os ingleses tenham tido
mais informações, porque estavam desde o
início mais envolvidos com a operação militar.
Os europeus receberam um nível maior de
informações porque elas foram proporcionais
à contribuição que estão dando. No nosso
caso, o que nos pediram foram informações,
se havia indícios de infiltração no Brasil,
transferências ilegais de fundos.

Folha: Essa diferença de tratamento e a
aliança explícita de todo o Primeiro Mundo
não deixam o Brasil numa posição ainda mais
periférica no cenário internacional?

Lafer: Não acho. Há uma presença inglesa
nas ações militares, a França e a Alemanha
também	oferecendo	apoio	bélico,	e	o
envolvimento da Itália e da Espanha nesse
sentido. E há também o uso do espaço aéreo
europeu. É natural, portanto, que a quem você
solicita uma participação mais decisiva você
também ofereça informações mais precisas.

Folha: Isso não reforça que o Brasil ficou
mais periférico ainda? Numa discussão sobre
comércio, o peso do país é um. Na discussão
sobre segurança, é outro, ainda menor.

Lafer: A palavra periférico pode ter uma
conotação positiva ou negativa. Neste caso,
creio, é muito positivo não estarmos no centro
desse conflito nem das tensões internacionais.

Folha: E o efeito na economia e nas
negociações comerciais?

Lafer: Ficou claro para o mundo e para o
governo Bush que o tema da segurança
não pode ser tratado unilateralmente. Para
lidar com os novos riscos, você tem de ter
cooperação internacional. Isso abre espaço
para que as negociações econômicas também
venham a se realizar de forma construtiva e
global. Por exemplo: estou convencido de
que as negociações da OMC (Organização
Mundial do Comércio) estão mais próximas
do que estavam antes.
Depois de 11 de setembro, aumentou a
percepção de que a OMC não pode produzir
um novo fiasco como em Seattle [quando
houve tanto manifestações de rua quanto
falta de consenso entre os participantes.
Um novo fracasso nas negociações
multilaterais fomentaria as negociações e
acordos regionais. Do ponto de vista do
Brasil, essas negociações regionais com
o Mercosul não são suficientes. Há temas
sistêmicos, como agricultura e antidumping,
que só podem ser resolvidos no campo
multilateral.











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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001




Folha: Muita gente considerou ambíguo o
pronunciamento de FHC sobre a guerra. O sr.
poderia traduzir o que o presidente quis dizer?

Lafer: Foi uma indicação clara de repúdio
ao terrorismo e ao mesmo tempo uma
preocupação com o controle dos paraísos
fiscais, a repressão às redes. Ele também
considerou a atual situação como oportuna
para uma melhor cooperação internacional,
seja no plano político, seja no econômico.

Folha: E quanto aos mísseis e às bombas
sobre o Afeganistão?

Lafer: O presidente também disse que
compreende que haja ação militar, com a
expectativa de que seja limitada e circunscrita.

Folha:	Os	governos	apoiaram	a	ação
militar, mas a opinião pública nos países não
acompanhou esse apoio. Nos países árabes
e muçulmanos, isso foi mais visível, mas no
mundo ocidental também ocorreu. No Brasil,
o Datafolha apurou que 66% dos paulistanos
são contra.

Lafer: O vento muda sempre de direção, a
opinião pública também, mas os governos não
podem agir como cata-ventos. Não podem
ficar só sujeitos às circunstâncias. Você tem
de considerar, por exemplo, as resoluções
internacionais. O Conselho de Segurança da
ONU apoiou a ação.

Folha: O sr. acredita que haja focos terroristas
em São Paulo, Curitiba e Foz do Iguaçu, como
acreditam os EUA e parte do governo?

Lafer: Nós não temos nenhuma informação
que nos preocupe e temos muita convicção
de que, no trato desses assuntos, os direitos
humanos e as práticas democráticas devem
ser preservados. A região de Foz de Iguaçu
é mais complicada, nós sabemos. Não é fora
de questão que algo das redes ilícitas exista
lá, mas se houvesse algo de grave eu teria
recebido informações. E eu não recebi.
























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 89, 2° semestre de 2001	349












A

Afeganistão 181, 219, 276, 347, 349

ALCA 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 119, 120, 121,
142, 148, 151, 152, 153, 154, 185, 186, 187,
188, 190, 201, 208, 211, 212, 213, 238, 254,
272, 279, 280, 292, 317, 318, 319, 328, 335

América Latina 66, 67, 69, 70, 87, 119, 147,
155, 158, 159, 177, 189, 193, 201, 217, 237,
241, 242, 247, 256, 257, 258, 268, 274, 285, 306

Argentina 55, 59, 61, 62, 91, 93, 94, 95, 96,
97, 100, 107, 129, 139, 140, 141, 142, 153,
184, 185, 208, 233, 239, 263, 265, 268, 279,
287, 289, 319, 321, 322, 324, 327, 328, 334

Armas 47, 48, 49, 73, 102, 103, 109, 118,
240, 241, 248, 297, 300, 301, 304, 324

B

Biodiversidade 115, 117, 118, 157, 273, 274

Bolívia 53, 55, 57, 59, 87, 185, 234, 235, 265,
268, 289, 329
          
ÍNDICE REMISSIVO
          
C

Café 234, 242

Caribe 65, 66, 67, 69, 70, 71, 87, 155, 158,
159, 201, 241, 247, 256, 269, 274, 281, 282,
305

Chile 147, 185, 192, 265, 267, 268, 269, 329

Comércio 26, 27, 29, 30, 31, 32, 37, 39, 40,
47, 48, 49, 51, 52, 53, 57, 62, 63, 66, 70, 71,
75, 77, 78, 83, 85, 102, 109, 112, 116, 117,
119, 120, 121, 137, 138, 139, 140, 141, 142,
147, 148, 152, 153, 154, 164, 173, 174, 179,
183, 185, 186, 187, 190, 191, 192, 193, 195,
202, 206, 208, 211, 212, 213, 214, 215, 216,
217, 218, 229, 237, 238, 240, 242, 245, 246,
250, 251, 257, 259, 261, 263, 265, 269, 271,
272, 273, 274, 277, 280, 286, 287, 314, 318,
327, 328, 331, 332, 344, 348

CPLP 26, 27, 79, 80, 81, 112, 275

Cuba 87, 167, 234, 281, 305, 306

Cultura 37, 38, 51, 88, 111, 131, 159, 164,
165, 166, 170, 171, 179, 206, 223, 267, 270,
276, 280, 307, 308, 333

D

Defesa 30, 33, 34, 35, 61, 80, 100, 104, 106,
110, 116, 121, 133, 135, 140, 153, 154, 163,
168, 189, 190, 192, 207, 227, 234, 242, 248,
252, 257, 260, 263, 266, 269, 270, 271, 280,
281, 301, 303, 308, 311, 314, 324, 328, 340

Democracia 52, 61, 62, 65, 66, 67, 70, 71, 75,
99, 105, 112, 113, 119, 123, 124, 126, 128, 130,
147, 155, 161, 162, 163, 164, 181, 183, 184,
188, 189, 191, 224, 227, 229, 242, 263, 270,
271, 281, 282, 283, 291, 300, 301, 304, 311,
317, 318, 332, 346

Desenvolvimento sustentável 52, 53, 57, 78,
104, 110, 116, 118, 155, 156, 157, 158, 208,
230, 257, 259, 260, 262, 264, 271, 274, 287, 311

Direitos humanos 26, 61, 67, 71, 119, 128,
163, 188, 191, 201, 202, 227, 228, 230, 231,
240, 242, 257, 260, 263, 271, 281, 283, 292,
300, 301, 311, 312, 340, 349

Drogas 126, 147, 219, 220, 221, 222, 223,
225, 242, 248, 253, 257, 260, 263, 283, 292,
301, 304

E

Economia 31, 32, 33, 38, 39, 40, 42, 43, 52,
53, 54, 57, 61, 62, 66, 67, 70, 71, 75, 83, 85,
111, 116, 119, 120, 135, 139, 152, 154, 155,
164, 190, 202, 203, 206, 211, 215, 216, 224,
239, 246, 261, 271, 288, 291, 301, 314, 323,
324, 326, 334, 335, 343, 344, 345, 348

Energia Nuclear 92, 93, 94, 95, 96, 98, 142,
233

Estados Unidos 31, 32, 43, 73, 99, 101, 102,
105, 107, 108, 123, 124, 125, 127, 128, 131,
133, 134, 135, 162, 182, 183, 184, 185, 186,
211, 213, 217, 234, 235, 276, 281, 299, 300,
301, 324, 332, 335, 337, 338, 340, 341, 345,
346, 347

Exportações 27, 29, 32, 33, 120, 138, 137,
152, 153, 154, 211, 212, 213, 218, 245, 254,
258, 285, 286, 323, 344

F

FIESP 215, 216, 217, 218, 266, 323

FLACSO 65, 66, 67, 69, 70, 71, 247

Fórum 41, 119, 217, 219, 220, 245, 246, 259,
261, 262, 274

G

Grupo de Cairns 191

Guiana 237, 268

I

IIRSA 53, 57

Investimentos 27, 30, 32, 38, 39, 51, 52, 54,
58, 62, 63, 66, 67, 70, 71, 78, 83, 84, 85, 86,
116, 119, 138, 139, 147, 154, 192, 193, 201,
215, 216, 229, 238, 245, 246, 248, 252, 256,
257, 258, 259, 261, 264, 266, 285, 288, 312,
319, 329, 334, 344

Irlanda 61, 62, 63, 244, 245, 256, 259, 261

Itália 104, 110, 192, 216, 228, 291, 348

M

Mercosul 25, 29, 30, 32, 33, 39, 40, 48, 62,
88, 91, 97, 112, 119, 120, 121, 138, 139, 140,
141, 142, 148, 151, 152, 153, 185, 187, 201,
208, 217, 239, 240, 248, 250, 251, 252, 253,
254, 259, 265, 269, 273, 279, 280, 282, 296,
317, 318, 319, 321, 322, 327, 328, 329, 331,
332, 333, 335, 348

Mudanças Climáticas 41, 43, 244

N

Nova Zelândia 191, 192, 193, 234, 235

O

OEA 125, 126, 147, 201, 209, 242, 269, 270,
281, 282, 283, 337, 338, 340

OMC 30, 33, 40, 77, 112, 116, 117, 118, 119,
121, 142, 151, 152, 153, 154, 173, 174, 175,
201, 203, 208, 211, 212, 213, 214, 229, 240,
254, 255, 263, 265, 279, 280, 292, 312, 318,
334, 335, 348

P

Panamá 147, 148, 149, 216, 233, 234, 268,
271, 272, 273

Peru 55, 59, 162, 196, 243, 247, 268, 269,
273, 274, 282

Portugal 25, 26, 27, 37, 38, 39, 40, 111, 112,
113, 178, 234, 249, 258, 317, 318, 331, 332,
333, 334, 335

Propriedade intelectual 30, 33, 78, 115, 116,
117, 118, 153, 174, 175, 213, 222, 253, 264, 280

R

Reino Unido 75, 217, 233, 238, 255, 256,
257, 258, 259, 260, 261, 262, 263, 348

República Eslovaca 51, 52, 233

U

União Européia 38, 39, 40, 43, 62, 100, 106,
112, 120, 121, 129, 141, 142, 152, 153, 154,
185, 186, 187, 201, 211, 212, 213, 214, 238,
240, 242, 250, 251, 252, 253, 254, 256, 257,
258, 259, 279, 280, 292, 306, 318, 328, 331,
332, 333, 335

USP 291

V

Venezuela 55, 59, 87, 88, 89, 233, 243, 268,
269, 329










 Capa e Projeto Gráfico
        Hilton Ferreira
      Vivian Fernandes
      
         Diagramação
      Vivian Fernandes
      
             Formato
           20 x 26 cm
            
              Mancha
        15,5 x 21,5 cm
         
             Tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
    Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    Número de páginas
                 354
              Tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
Endereço para correspondência

Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores,
Anexo II, 1°subsolo, Sala 10
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9279 / 9037
Fax: (61) 3411-6591


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