






Resenha
                   número 88, 1° semestre de 2001

                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

                      RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                      Número 88, 1° semestre de 2001 - Ano 28, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2010 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e
   editada pela Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Celso Amorim
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Embaixador Hélio Vitor Ramos Filho
   Coordenação de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretário Igor de Carvalho Sobral
   
   
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações e
Documentação : Coordenação de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília : Ministério das
Relações Exteriores, 1974 -	.

         388p.
        
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
               Departamento de Comunicações e Documentação



                                                                  SUMÁRIO
                                                                  
                                                                  
DISCURSOS	23



CERIMÔNIA DE INDICAÇÃO DA PASTORAL DA
CRIANÇA PARA O PRÊMIO NOBEL DA PAZ
DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE INDICAÇÃO DA PASTORAL DA CRIANÇA
PARA O PRÊMIO NOBEL DA PAZ. BRASÍLIA, 9 DE JANEIRO DE 2001

VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM ALMOÇO COM
EMPRESÁRIOS COREANOS, POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO
À REPÚBLICA DA CORÉIA. SEUL, 18 DE JANEIRO DE 2001

JANTAR OFERECIDO PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA DA CORÉIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NO JANTAR OFICIAL OFERECIDO
PELO PRESIDENTE KIM DAE-JUNG, POR OCASIÃO DA VISITA DE
ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA. SEUL, 18 DE JANEIRO DE 2001

VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA
DECLARAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, EM PANMUNJON, POR OCASIÃO DA VISITA
DE ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA. 19 DE JANEIRO DE 2001

VISITA OFICIAL AO TIMOR LESTE
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA SESSÃO DO CONSELHO
NACIONAL DO TIMOR LESTE. DÍLI, 22 DE JANEIRO DE 2001

23







25







29








31





33



ENCONTRO COM O GRUPO DE BRASILEIROS
QUE PRESTAM SERVIÇOS NO TIMOR LESTE
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM ENCONTRO COM
O GRUPO DE BRASILEIROS QUE PRESTAM SERVIÇOS
NO TIMOR LESTE. DÍLI, 22 DE JANEIRO DE 2001

SEMINÁRIO OPORTUNIDADES DE COMÉRCIO
E INVESTIMENTO NO BRASIL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NO SEMINÁRIO OPORTUNIDADES DE
COMÉRCIO E INVESTIMENTO NO BRASIL, POR OCASIÃO DE SUA
VISITA OFICIAL À INDONÉSIA. JACARTA, 23 DE JANEIRO DE 2001

POSSE DO PROFESSOR CELSO LAFER NO CARGO DE
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DISCURSO DE POSSE DO PROFESSOR CELSO LAFER
NO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE JANEIRO DE 2001

POSSE NO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO
DISCURSO DE POSSE DO PROFESSOR CELSO LAFER NO CARGO
DE MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
BRASÍLIA, 29 DE JANEIRO DE 2001

CERIMÔNIA DE POSSE DO MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA
CERIMÔNIA DE POSSE DO MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER. BRASÍLIA,
PALÁCIO DO PLANALTO, 29 DE JANEIRO DE 2001

35








37








41







47





53



CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DISCURSO DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA NA CERIMÔNIA
DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE JANEIRO DE 2001

VISITA OFICIAL AO BRASIL DO SECRETÁRIO
DE RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA VISITA
OFICIAL AO BRASIL DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR SECRETÁRIO DE
RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO, DOUTOR JORGE CASTAÑEDA.
PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 6 DE FEVEREIRO DE 2001

CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DO SR. ELIE WIESEL
COM A GRÃ-CRUZ DA ORDEM DE RIO BRANCO
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR
OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DO SR. ELIE
WIESEL COM A GRÃ-CRUZ DA ORDEM DE RIO BRANCO.
PALÁCIO DO PLANALTO, BRASÍLIA, 9 DE MARÇO DE 2001

EXPOSIÇÃO SOBRE O CONTENCIOSO BRASIL - CANADÁ
EXPOSIÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, CELSO LAFER, NO SENADO FEDERAL,
SOBRE O CONTENCIOSO BRASIL - CANADÁ
BRASÍLIA, 13 DE MARÇO DE 2001

INAUGURAÇÃO DA ESCULTURA AS TRÊS
JOVENS DE LASAR SEGALL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
INAUGURAÇÃO DA ESCULTURA AS TRÊS JOVENS DE LASAR
SEGALL. PALÁCIO DO ITAMARATY, 20 DE MARÇO DE 2001

57







61









65








67







77



SEMINÁRIO O CONTINENTE AMERICANO E O
FUTURO DAS INTEGRAÇÕES REGIONAIS
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO MEMORIAL
DA AMÉRICA LATINA, POR OCASIÃO DO SEMINÁRIO O
CONTINENTE AMERICANO E O FUTURO DAS INTEGRAÇÕES
REGIONAIS. SÃO PAULO, 4 DE ABRIL DE 2001

ALMOÇO OFERECIDO AO PRIMEIRO-
MINISTRO DA FRANÇA, LIONEL JOSPIN
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO
AO PRIMEIRO-MINISTRO DA FRANÇA, LIONEL JOSPIN.
BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 05 DE ABRIL DE 2001

SEMINÁRIO SOBRE ALCA NA CÂMARA
AMERICANA DE COMÉRCIO
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA
AMCHAM. A IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO DO SETOR
PRIVADO NAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA. SEMINÁRIO ALCA:
OPORTUNIDADES OU AMEAÇAS?. CÂMARA AMERICANA
DE COMÉRCIO, SÃO PAULO, 10 DE ABRIL DE 2001

JANTAR OFERECIDO EM HOMENAGEM AO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE JANTAR OFERECIDO EM
HOMENAGEM AO SR. JIANG ZEMIN, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA. BRASÍLIA, 11 DE ABRIL DE 2001

PALESTRA NO INSTITUTO RIO BRANCO
AULA MINISTRADA NO INSTITUTO RIO BRANCO PELO
SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
PROFESSOR CELSO LAFER. BRASÍLIA, 12 DE ABRIL DE 2001
 
81
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 89
 
 
 
 
 
 
 
 
 93
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 99
 
 
 
 
 
 
 
 
103



PLENÁRIO DA CDH - RELATÓRIO SOBRE A VISITA AO BRASIL
DO RELATOR ESPECIAL SOBRE TORTURA, SR. NIGEL RODLEY
INTERVENÇÃO REALIZADA PELO DIRETOR-GERAL DO
DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS DO
ITAMARATY, EMBAIXADOR MARCO ANTONIO DINIZ BRANDÃO,
PRONUNCIADA NO PLENÁRIO DA CDH, APÓS A APRESENTAÇÃO
DO RELATÓRIO SOBRE A VISITA AO BRASIL DO RELATOR ESPECIAL
SOBRE TORTURA, SR. NIGEL RODLEY. GENEBRA, 17 DE ABRIL DE 2001

II REUNIÃO DE CÚPULA DAS AMÉRICAS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DA III REUNIÃO DE CÚPULA
DAS AMÉRICAS. QUÉBEC, CANADÁ, 20 DE ABRIL DE 2001

CURSO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
INTERNACIONAIS DO INSTITUTO RIO BRANCO
AULA DE ABERTURA DO CURSO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
INTERNACIONAIS DO INSTITUTO RIO BRANCO, PROFERIDA PELO
MINISTRO CELSO LAFER. BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2001

PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CÚPULA MUNDIAL
SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, DURANTE CERIMÔNIA
DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA
A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CÚPULA
MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
PALÁCIO DO ITAMARATY, 26 DE ABRIL DE 2001

CÚPULA MUNDIAL SOBRE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DISCURSO DO MINISTRO CELSO LAFER DURANTE CERIMÔNIA
DE INSTALAÇÃO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA
A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CÚPULA
MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
PALÁCIO ITAMARATY, 26 DE ABRIL DE 2001

111










117







121






125










129



SEMINÁRIO SOBRE A ALCA
EXPOSIÇÃO DO MINISTRO CELSO LAFER EM SEMINÁRIO
SOBRE A ALCA. BELO HORIZONTE, FIEMG, 3 DE MAIO DE 2001.
ALCA PÓS-QUEBEC: NOSSO FUTURO ESTÁ EM PAUTA

AULA MAGNA SOBRE O SETOR AGROPECUÁRIO
E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
AULA MAGNA MINISTRADA PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, O SETOR
AGROPECUÁRIO E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA POR OCASIÃO
DO CENTENÁRIO DA ESALQ. PIRACICABA, SP, 7 DE MAIO DE 2001

DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL NA
UNIVERSIDADE DE NOVA YORK
INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
NO BILDNER CENTER LECTURE - A POLÍTICA EXTERNA
BRASILEIRA HOJE: DIMENSÕES ECONÔMICAS E POLÍTICAS.
UNIVERSIDADE DA CIDADE DE NOVA YORK, 10 DE MAIO DE 2001

REUNIÃO DO GLOBAL BUSINESS POLICY COUNCIL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DA REUNIÃO DO GLOBAL
BUSINESS POLICY COUNCIL. RIO DE JANEIRO, 11 DE MAIO DE 2001

OCDE - FÓRUM GLOBAL 2001: DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL E A NOVA ECONOMIA
COMENTÁRIOS DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, NA OCDE - FÓRUM
GLOBAL 2001: DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A NOVA
ECONOMIA - COLHENDO OS PLENOS BENEFÍCIOS DO COMÉRCIO
PARA O DESENVOLVIMENTO. PARIS, 14 DE MAIO DE 2001

133





139








151









155





161



III CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS
PRONUNCIAMENTO DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO
DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, NA III
CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE PAÍSES MENOS
DESENVOLVIDOS. BRUXELAS, 14 DE MAIO DE 2001

 SEMINÁRIO AS RELAÇÕES BRASIL / UNIÃO
EUROPÉIA E O NOVO MULTILATERALISMO
DISCURSO DO EMBAIXADOR CELSO LAFER, MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, POR OCASIÃO
DO SEMINÁRIO AS RELAÇÕES BRASIL / UNIÃO EUROPÉIA E O
NOVO MULTILATERALISMO. BRUXELAS, 15 DE MAIO DE 2001

SEMINÁRIO SOBRE NEGOCIAÇÕES
MULTILATERAIS EM BERLIM
TEXTO-BASE PARA A PALESTRA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS
CORRÊA, NO SEMINÁRIO PRIORIDADES PARA NEGOCIAÇÕES
COMERCIAIS MULTILATERAIS FUTURAS. BERLIM, 21 DE MAIO DE 2001

SEMINÁRIO SOBRE PROMOÇÃO DE
INVESTIMENTOS NO PARAGUAI E URUGUAI
INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE
SEIXAS CORRÊA, NA ABERTURA DE SEMINÁRIO SOBRE
PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO PARAGUAI E URUGUAI.
RIO DE JANEIRO, BNDES, 21 DE MAIO DE 2001

CONVENÇÃO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES
DISCURSO DO CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL, EMBAIXADOR
ELIM DUTRA, NA CONFERÊNCIA DE PLENIPOTENCIÁRIOS PARA
A ADOÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS
PERSISTENTES. ESTOCOLMO, 22 DE MAIO DE 2001

163








167








171








177









181



SEMINÁRIO DO PROGRAMA SLOAN FELLOWS
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA DO
SEMINÁRIO DO PROGRAMA SLOAN FELLOWS. 24 DE MAIO DE 2001

DISCURSO NA EMBAIXADA BRITÂNICA
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA EMBAIXADA
BRITÂNICA - PRIORIDADES COMERCIAIS BRASILEIRAS: O
CAMINHO À FRENTE. BRASÍLIA, 25 DE MAIO DE 2001

DIA DA ÁFRICA
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO
DO DIA DA ÁFRICA. BRASÍLIA, 28 DE MAIO DE 2001

XI REUNIÃO DE CÚPULA DO GRUPO DOS QUINZE
INTERVENÇÃO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, MARCO MACIEL, EM NOME DOS PAÍSES DA
AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, NA XI REUNIÃO DE CÚPULA
DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS PAÍSES DO
GRUPO DOS QUINZE. JACARTA, 30 DE MAIO DE 2001

XXXI ASSEMBLÉIA DA OEA
INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA XXXI ASSEMBLÉIA
DA OEA, DURANTE O SEGMENTO DO DIÁLOGO DOS CHANCELERES
- FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTER-AMERICANO DE DIREITOS
HUMANOS. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 5 DE JUNHO DE 2001

SEMINÁRIO O BRASIL E A ÁSIA NO SÉCULO XXI
PRONUNCIAMENTO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA
DO SEMINÁRIO O BRASIL E A ÁSIA NO SÉCULO XXI: AO ENCONTRO
DE NOVOS HORIZONTES. BRASÍLIA, 7 DE JUNHO DE 2001

185





187







191





195








199








201



PALESTRA NA CÂMARA DE COMÉRCIO E
INDÚSTRIA BRASIL-ALEMANHA
PALESTRA MINISTRADA PELO SENHOR MINISTRO DE
ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR
CELSO LAFER, NA CÂMARA DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA
BRASIL-ALEMANHA - O MERCOSUL ENTRE ALCA E UNIÃO
EUROPÉIA, E AS PERSPECTIVAS PARA O RELACIONAMENTO
BRASIL-ALEMANHA. SÃO PAULO, 8 DE JUNHO DE 2001

SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA-GERAL DA ONU
DISCURSO DO EMBAIXADOR GILBERTO VERGNE SABÓIA,
SECRETÁRIO DE ESTADO PARA DIREITOS HUMANOS, NA III
SESSÃO DO COMITÊ PREPARATÓRIO PARA A SESSÃO ESPECIAL
DA ASSEMBLÉIA-GERAL DE SEGUIMENTO À CÚPULA MUNDIAL
SOBRE A CRIANÇA. NOVA YORK, 12 DE JUNHO DE 2001

ALMOÇO EM HOMENAGEM AO
PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM
AO PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE, JOAQUIM CHISSANO.
BRASÍLIA, PALÁCIO DO ITAMARATY, 21 DE JUNHO DE 2001

REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA REUNIÃO DE CÚPULA
DO MERCOSUL, POR OCASIÃO DA REUNIÃO DO CONSELHO
DO MERCADO COMUM. ASSUNÇÃO, 22 DE JUNHO DE 2001

REUNIÃO MINISTERIAL DE QATAR
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS
CORRÊA, POR OCASIÃO DA REUNIÃO INFORMAL DE
ALTOS FUNCIONÁRIOS EM PREPARAÇÃO PARA A REUNIÃO
MINISTERIAL DE QATAR. GENEBRA, 25 DE JUNHO DE 2001

205











209








213








217







221



ALMOÇO OFERECIDO PELO PRESIDENTE HUGO
BÁNZER, DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM ALMOÇO OFERECIDO
EM SUA HOMENAGEM PELO PRESIDENTE HUGO BÁNZER,
DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, POR OCASIÃO DE VISITA DE
ESTADO ÀQUELE PAÍS. LA PAZ, 26 DE JUNHO DE 2001

SENHOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO	223

225









227



EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
LA PAZ, 26/06/2001
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM SESSÃO SOLENE
DO CONGRESSO NACIONAL BOLIVIANO

ATOS INTERNACIONAIS	231



COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS
E INFORMAÇÕES

VIAGEM DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO À ÁSIA
(08 DE JANEIRO DE 2001)

CONTENCIOSO NA OMC  EUA E A LEI DE PATENTES BRASILEIRA
(09 DE JANEIRO DE 2001)

VIAGEM DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO À
ÁSIA (15 A 24 DE JANEIRO DE 2001) - COOPERAÇÃO NUCLEAR
BRASIL - REPÚBLICA DA CORÉIA (10 DE JANEIRO DE 2001)

NOVA HOMEPAGE DA EMBAIXADA DO BRASIL EM LONDRES

233



233


234


234



235

(10 DE JANEIRO2001)

CONTENCIOSO EMBRAER - BOMBARDIER (10 DE JANEIRO DE 2001)	235



MENSAGEM DO MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA AOS
SERVIDORES DO ITAMARATY (11 DE JANEIRO DE 2001)

RESULTADOS DAS ELEIÇÕES REALIZADAS EM PORTUGAL
(16 DE JANEIRO DE 2001)

BRASIL SOLICITA TRIBUNAL ARBITRAL PARA CONTROVÉRSIA
DOS FRANGOS (24 DE JANEIRO DE 2001)

VISITA DO MINISTRO CELSO LAFER AOS PAÍSES DO MERCOSUL
(11 A 13 DE FEVEREIRO DE 2001) (30 DE JANEIRO DE 2001)

ENVIO AO EQUADOR DE EQUIPE DE ESPECIALISTAS DA PETROBRAS
EM COMBATE A DERRAMAMENTOS DE ÓLEO (30 DE JANEIRO DE 2001)

NOTA À IMPRENSA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
CELSO LAFER, SOBRE A CARNE BOVINA (05 DE FEVEREIRO DE 2001)

MOSTRA DO CINEMA BRASILEIRO EM HOLLYWOOD
(09 DE FEVEREIRO DE 2001)

ESTENDIDO O PRAZO PARA INSCRIÇÕES NO CONCURSO DE
ADMISSÃO À CARREIRA DE DIPLOMATA (14 DE FEVEREIRO DE 2001

VISITA A BRASÍLIA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE
ANGOLA, JOÂO BERNARDO MIRANDA (15 DE FEVEREIRO DE 2001)

CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS - CEBRI
(20 DE FEVEREIRO DE/2001

CIRCULAR AOS POSTOS NO EXTERIOR REDIGIDA PELO SENHOR
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR
CELSO LAFER, SOBRE A MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DE DIPLOMATAS
(20 DE FEVEREIRO DE 2011)

COMUNICADO DO GRUPO DO RIO SOBRE OS
DESASTRES NATURAIS QUE ATINGEM A REPÚBLICA
DE EL SALVADOR (21 DE FEVEREIRO DE 2001)

235


236


237


237


239


240


241


241


241


242


242





245



COMUNICADO DO GRUPO DO RIO SOBRE A SITUAÇÃO
NA GUATEMALA (01 DE MARÇO DE 2001)

TEXTO DA MENSAGEM DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
CELSO LAFER, ENVIADA À FAMÍLIA DO GOVERNADOR MÁRIO COVAS
(06 DE MARÇO DE 2001)

DECLARAÇÃO DO PORTA-VOZ DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, PEDRO LUIZ RODRIGUES, SOBRE
CONVERSA TELEFÔNICA ENTRE O MINISTRO CELSO
LAFER E O MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA
ARGENTINA, ADALBERTO RODRÍGUEZ GIAVARINI
(06 DE MARÇO DE 2001)

ASSINATURA DE PROTOCOLO OPCIONAL À CONVENÇÃO
SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE
DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES
(08 DE MARÇO DE 2001)

ASSINATURA DE CONVÊNIOS ENTRE O ITAMARATY E A
AGÊNCIA DE PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES (APEX)
(08 DE MARÇO DE 2001)

ADESÃO DO GOVERNO BRASILEIRO AO PROTOCOLO OPCIONAL
À CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS
DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES (CEDAW)
(13 DE MARÇO DE 2001)

VISITA DO CHANCELER CELSO LAFER À BOLÍVIA
(20 DE MARÇO DE 2001)

SOLUÇÃO PARA CONTENCIOSO BRASIL-MÉXICO SOBRE
TRANSFORMADORES ELÉTRICOS (20 DE MARÇO DE 2001)

NOVO PROGRAMA DA CAPES ATENDE À ÁREA
DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
(20 DE MARÇO DE 2001)

245


246



246







247





247



248





248


249


250



INFORMAÇÃO À IMPRENSA SOBRE A VISITA AO BRASIL
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA,
SENHOR JIANG ZEMIN (20 DE MARÇO DE 2001)

CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO NO ITAMARATY DA ESCULTURA
TRÊS JOVENS, DE LASAR SEGALL (20 DE MARÇO DE 2001)

BRASIL PRECISA DE SETOR ACADÊMICO FORTE NA

250



251


251

ÁREA DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS, DIZ LAFER AO
PRESIDIR REUNIÃO DA CAPES (20 DE MARÇO DE 2001)

ARARAS AZUIS VOLTAM PARA O BRASIL (20 DE MARÇO DE 2001)	252



VISITA AO BRASIL DO SENHOR ALEXANDER DOWNER,

253

MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA AUSTRÁLIA
(23 A 25 DE MARÇO DE 2001) (21 DE MARÇO DE 2001)

MEDIDAS PROPOSTAS PELA ARGENTINA (21 DE MARÇO DE 2001)	256



MISSÃO EMPRESARIAL AOS PAÍSES ÁRABES DA ÁFRICA DO NORTE
(22 DE MARÇO DE 2001)

ENCONTRO DO CHANCELER CELSO LAFER COM O COMITÊ
NACIONAL PREPARATÓRIO PARA A CONFERÊNCIA MUNDIAL
CONTRA O RACISMO (22 DE MARÇO DE 2001)

MISSÃO EMPRESARIAL PANAMÁ, COSTA RICA E GUATEMALA
(24 DE MARÇO A 1º DE ABRIL DE 2001) (23 DE MARÇO DE 2001)

II REUNIÃO DA COMISSÃO DE COOPERAÇÃO CONSULAR
ARGENTINO - BRASILEIRA (23 DE MARÇO DE 2001)

DECLARAÇÕES DO EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES, EM
SEMINÁRIO SOBRE A ALCA E O MERCOSUL (27 DE MARÇO DE 2001)

ASSINATURA DO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO E EMPRÉSTIMO
DA CARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA (27 DE MARÇO DE 2001)

256


257




258


259


260


260



ENCONTRO DE TRABALHO ENTRE OS PRESIDENTES FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO E HUGO CHÁVEZ (29 DE MARÇO DE 2001)

VISITA AO BRASIL DO CHANCELER DO PARAGUAI, SENHOR JOSÉ
JUANCHO ANTONIO MORENO RUFFINELLI (31 DE MARÇO DE 2001)

VISITA OFICIAL DO PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA FRANCESA
AO BRASIL (5 A 7 DE ABRIL DE 2001) (04 DE ABRIL DE 2001)

VISITA DE TRABALHO DO PRESIDENTE HUGO CHÁVEZ FRÍAS
AO BRASIL (3 DE ABRIL DE 2001)
COMUNICADO CONJUNTO DE IMPRENSA (04 DE ABRIL DE 2001)

TEXTOS DOS ACORDOS ASSINADOS E DECLARAÇÕES
FEITAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, E PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA
FRANCESA, LIONEL JOSPIN (05 DE ABRIL DE 2001)

ADIAMENTO DA VISITA DE ESTADO DO PRESIDENTE FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO À ARGENTINA (05 DE ABRIL DE 2001)

REUNIÓN EXTRAORDINARIA DEL CONSEJO DEL
MERCADO COMÚN EN LA SEDE DEL PALACIO SAN MARTÍN
COMUNICADO DE PRENSA (09 DE ABRIL DE 2001)

AREA DE LIBRE COMÉRCIO DE LAS AMERICAS - SEXTA
REUNIÓN DE MINISTROS DE COMERCIO DEL HEMISFERIO
DECLARACIÓN MINISTERIAL BUENOS AIRES, ARGENTINA
(7 DE ABRIL DE 2001) (09 DE ABRIL DE 2001)

VISITA DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA

261


261


261


265



266





266


267



267





277

AO BRASIL (11 E 12 DE ABRIL DE 2001) (10 DE ABRIL DE 2001)

III CÚPULA DAS AMÉRICAS (17 DE ABRIL DE 2001)	282



AJUDA HUMANITÁRIA À REPÚBLICA DE EL SALVADOR
(17 DE ABRIL DE 2001)

VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DO COMÉRCIO DE CINGAPURA,
SENHOR GEORGE YONG-BOON YEO (BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO
DE JANEIRO, 18 A 23 DE ABRIL DE 2001) (18 DE ABRIL DE 2001)

NOTA SOBRE AS DECLARAÇÕES FEITAS PELO MINISTRO
DA ECONOMIA DA ARGENTINA EM RELAÇÃO À TARIFA
EXTERNA COMUM DO MERCOSUL (18 DE ABRIL DE 2001)

APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS

284


285



286



286

NAÇÕES UNIDAS DE RESOLUÇÃO PROPOSTA PELO BRASIL
SOBRE ACESSO A MEDICAMENTOS NO CONTEXTO DE
PANDEMIAS COMO O HIV/AIDS (23 DE ABRIL DE 2001)

CÚPULA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (26 DE ABRIL DE 2001)	287

XXXI ASSEMBLÉIA-GERAL DA OEA (27 DE ABRIL DE 2001)	288



COMENTÁRIOS DO GOVERNO BRASILEIRO AO INFORME DO RELATOR
ESPECIAL SOBRE A TORTURA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS
DAS NAÇÕES UNIDAS, SIR NIGEL RODLEY (27 DE ABRIL DE 2001)

INAUGURAÇÃO DO ESCRITÓRIO REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES EM MINAS GERAIS (EREMINAS)
(30 DE ABRIL DE 2001)

MENSAGEM DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS

288



301



301

RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR
OCASIÃO DA ABERTURA DA EXPOSIÇÃO VISTO PARA A
VIDA - DIPLOMATAS QUE SALVARAM JUDEUS, NO CENTRO
CULTURAL MARIA ANTONIA DA USP (01 DE MAIO DE 2001)

MISSÃO BRASILEIRA À ÁFRICA DO SUL (04 DE MAIO DE 2001)	302



BRIEFING DA DIRETORA EXECUTIVA DO CENTRO DAS NAÇÕES

303

UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS HUMANOS (HABITAT), DOUTORA
ANNA KAJUMULO TIBAIJUKA (08 DE MAIO DE 2001)

ALTA CORTE DE VIBORG (11 DE MAIO DE 2001)	305



REUNIÃO BILATERAL ENTRE BRASIL E ARGENTINA

305

(17 DE MAIO DE 2001)

VI FESTIVAL DO CINEMA BRASILEIRO DE MIAMI (18 DE MAIO DE 2001)	306



ENCONTRO ENTRE OS SECRETÁRIOS-GERAIS DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DO BRASIL E DO PERU (21 DE MAIO DE 2001)

DIVULGADA DECISÃO DE TRIBUNAL ARBITRAL NO CASO DE
FRANGOS ENTRE BRASIL E ARGENTINA (22 DE MAIO DE 2001)

PUBLICAÇÃO DE ESTUDO DA OCDE SOBRE O BRASIL
(23 DE MAIO DE 2001)

BRASIL ASSINA A CONVENÇÃO DE ESTOCOLMO SOBRE
POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES (23 DE MAIO DE 2001)

VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DO PETRÓLEO DA
ÍNDIA, SENHOR RAM NAIK (24 DE MAIO DE 2001)

SEMINÁRIO: O BRASIL E A ÁSIA NO SÉCULO XXI ENCONTRO DE

306


307


307


307


309


309

NOVOS HORIZONTES (BRASÍLIA, 7 E 8 DE JUNHO)
(29 DE MAIO DE 2001)

XXXI ASSEMBLÉIA-GERAL DA OEA (01 DE JUNHO DE 2001)	310



MENSAGEM DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO AO PRESIDENTE ELEITO DO PERU,
ALEJANDRO TOLEDO (04 DE JUNHO DE 2001)

310



ATENTADO EM TEL-AVIV (04 DE JUNHO DE 2001)	311



CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE ASSENTAMENTOS HUMANOS
(NOVA YORK, 6 A 8 DE JUNHO DE 2001) (06 DE JUNHO DE 2001)

REUNIÃO DO GRUPO DE TRABALHO AD HOC DA
COMISSÃO INTERNACIONAL PARA A CONSERVAÇÃO DO
ATUM ATLÂNTICO SOBRE CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO
DE QUOTAS DE CAPTURA (06 DE JUNHO DE 2001)
PREFEITO DO RIO DE JANEIRO ASSINA, NA SEDE DA NAÇÕES
UNIDAS, CONVÊNIO QUE AMPLIA COOPERAÇÃO COM AGÊNCIA DA
ONU (NOVA YORK, 5 DE JUNHO DE 2001) (06 DE JUNHO DE 2001)

VISITA OFICIAL AO BRASIL DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, CHANCELER DA REPÚBLICAARGENTINA,
ADALBERTO RODRÍGUEZ GIAVARINI (08 DE JUNHO DE 2001)

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE, JOAQUIM
ALBERTO CHISSANO (20 DE JUNHO DE 2001)(13 DE JUNHO DE 2001)

ATOS INTERNACIONAIS ASSINADOS POR OCASIÃO DA
VISITA OFICIAL AO BRASIL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DE MOÇAMBIQUE, SENHOR JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
(BRASÍLIA, 20 DE JUNHO DE 2001) (20 DE JUNHO DE 2001)

NOTA SOBRE A DECISÃO DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DE
ENCERRAR O PAINEL NA OMC A RESPEITO DA COMPATIBILIDADE
DO ARTIGO 68 DA LEI DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (LEI 9.279/96)
DO BRASIL COM O ACORDO TRIPS (25 DE JUNHO DE 2001)

COMUNICADO CONJUNTO BRASIL - ESTADOS UNIDOS
(25 DE JUNHO DE 2001)

TROCA DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DO
TRATADO DE TRANSFERÊNCIA DE PRESOS ENTRE
BRASIL E ARGENTINA (26 DE JUNHO DE 2001)

311


312




313



313



314


317





317





318


318



ARTIGOS	319



ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
MARCO MACIEL, PUBLICADO NA GAZETA MERCANTIL EM
29 DE JANEIRO DE 2001 - O BRASIL NO NOVO SÉCULO

ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO EM 22 DE
FEVEREIRO DE 2001 - DIPLOMACIA, COMÉRCIO E VACA LOUCA

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE EM 26
DE MARÇO DE 2001 - DEZ ANOS DE MERCOSUL

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL EM 26 DE MARÇO
DE 2001 - JK: DUALIDADE A SERVIÇO DO BRASIL

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO
NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO EM 19 DE ABRIL DE
2001 - O ALEGADO EXPURGO NO ITAMARATY

ARTIGO DO EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES,
EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA EM RELAÇÕES
INTERNACIONAIS (IPRI) DO ITAMARATY, PUBLICADO NO JORNAL DO
BRASIL EM 20 DE ABRIL DE 2001 - ALCA, O CONTROLE NEOLIBERAL

ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARCO
MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO EM
24 DE ABRIL DE 2001 - GLOBALIZAÇÃO E LATINIDADE

319



323





325





329





333





337





339




ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA
PUBLICAÇÃO CARTA INTERNACIONAL EM 1º DE JUNHO DE 2001  A
AGENDA ECONÔMICO-COMERCIAL E REFORMAS NO ITAMARATY

ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES

341





343

EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO EM 19 DE
JUNHO DE 2001 O MERCOSUL E O TESTE DE RORSCHACH

ENTREVISTAS	345



ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, CONCEDIDA
AO JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 12 DE JANEIRO DE 2001

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA AO
JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 26 DE JANEIRO DE 2001 - LAFER
DIZ QUE NÃO TEME ISOLAMENTO NA QUESTÃO DA ALCA

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER,
CONCEDIDA AO JORNAL DE BRASÍLIA EM 29 DE JANEIRO
DE 2001 - AGENDA ECONÔMICA É PRIORIDADE

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA
AO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE EM 29 DE JANEIRO
DE 2001 - MOBILIZAÇÃO PARA NEGOCIAR A ALCA

ENTREVISTA COLETIVA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, SENHOR
HUGO CHÁVEZ FRÍAS, EM 3 DE ABRIL DE 2001

345



349





355





359





363



ENTREVISTA COLETIVA CONCEDIDA PELO MINISTRO GEORGES
LAMAZIÈRE. BRASÍLIA, 4 DE ABRIL DE 2001. BRASÍLIA, 04/01/2001

ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, CONCEDIDA AO JORNAL
VALOR ECONÔMICO EM 19 DE ABRIL DE 2001 - FHC VAI
QUESTIONAR DE LA RÚA SOBRE OPINIÕES DE CAVALLO

ENTREVISTA DO EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES,
EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA EM RELAÇÕES
INTERNACIONAIS (IPRI) DO ITAMARATY, CONCEDIDA
AO JORNAL O GLOBO EM 24 DE ABRIL DE 2001 - COM
A ALCA, EMPRESAS DISCIPLINARÃO O ESTADO

ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SUBSECRETÁRIO-GERAL PARA

369


373





377






379

ASSUNTOS DE INTEGRAÇÃO, ECONÔMICOS E DE COMÉRCIO
EXTERIOR, EMBAIXADOR JOSÉ ALFREDO GRAÇA LIMA,
SOBRE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS AMÉRICAS (ALCA).
INFORMATIVO SECEX, ANO IV, N° 29, 1° DE JUNHO DE 2001

ÍNDICE REMISSIVO	383










                                                        DISCURSOS
                                                        
                                                        
                 CERIMÔNIA DE INDICAÇÃO DA PASTORAL DA
                     CRIANÇA PARA O PRÊMIO NOBEL DA PAZ
                         
                         
   DISCURSO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE INDICAÇÃO DA PASTORAL DA CRIANÇA
     PARA O PRÊMIO NOBEL DA PAZ. BRASÍLIA, 9 DE JANEIRO DE 2001

      
      

  Senhores ministros aqui presentes,
  Dra. Zilda Arns,
  Dom Paulo Evaristo Arns, Pelé,
  Meus caros amigos e amigas que estão
formando esta comissão para que consigamos
obter esse Prêmio Nobel da Paz para a Pastoral
da Criança,
  Tenho muito pouco a acrescentar, tanto que
não vou ler o discurso que tinha trazido aqui.
Por quê? Primeiro, porque, desde as palavras
do ministro José Serra até, agora, as palavras
da Dra. Zilda Arns, o essencial foi dito. E foi
dito da maneira mais simples, mais direta e
com mais emoção.
  Eu queria apenas dizer que há uma série
de coincidências que me fazem muito feliz de
estar aqui, neste momento, assinando esta carta
e ajudando a sociedade civil  porque disso se
trata  a conseguir aquilo que é um merecido
reconhecimento de um trabalho extraordinário
da Pastoral da Criança. A coincidência é a que
de que estamos comemorando, pela ONU, o
Ano Internacional do Voluntariado também.

Esses dias são os dias do Voluntariado.
Amanhã mesmo, terei uma solenidade do
Voluntariado.
  E Dom Paulo é testemunha de que fizemos
uma das primeiras ONGs do Brasil, que
foi o Cebrap. E, por ser uma das primeiras
e por estarmos lutando contra um regime
autoritário, um dia, jogaram uma bomba no
meu escritório. Uma das primeiras pessoas
que para lá acorreu foi Dom Paulo. Isso já faz,
por sorte, Dom Paulo, 25 anos, 26 anos. Não é
isso? Vinte e seis anos. Temos, portanto, uma
longa convivência no espírito de Voluntariado,
de organizações públicas não-governamentais.
  Naquele tempo, o governo não reconhecia
como parte do público o não-governamental.
Hoje, o ministro Serra acaba de dizer que, no
nosso caso, reconhecemos o público como
parte do governamental. Estamos dispostos,
sempre, a um trabalho de cooperação. Naquele
tempo, não era assim. Havia uma certa
animosidade entre o Estado e a sociedade
civil. Mas havia já cooperação entre aqueles





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	23




que estavam numa luta política, aqueles que
estavam na vida acadêmica, como era meu
caso, na verdade  como era nosso caso, na
verdade  e aqueles que estavam em uma
crença religiosa, lutando por ideais também de
solidariedade, de liberdade e de democracia.
  Agora, depois desses 25 anos, estamos
vendo que as coisas mudaram. Mudaram,
principalmente, porque a sociedade avançou
muito no Brasil. O ministro Serra disse que
seria impossível para o governo fazer aquilo
que está sendo feito pela Pastoral da Criança.
Também seria impossível para a Pastoral
da Criança fazer o que está fazendo se não
houvesse apoio do governo.
  Essa cooperação, que tem que ser baseada
em valores de solidariedade, de crença no
próximo, de amor, é muito importante para a
mudança de todas as instituições brasileiras. E
o fato de estarmos aqui, todos juntos  e a figura
do Pelé, que é uma figura simbólica, porque
ele também é o embaixador da boa vontade
na luta pelas crianças, no seu momento, foi
ministro, para prestar uma cooperação ao país,
mas, ministro ou não ministro, tem sempre
uma atividade pública  o fato de estarmos
todos juntos e que as diferenças entre nós
nos unem é muito importante. É preciso que
haja diferenças que unam, que permitam a
convergência, que é o que estamos assistindo.
  É verdade que, se há um movimento que
merece um prêmio como o Prêmio Nobel, é
exatamente a Pastoral da Criança, pelas razões
que já foram ditas aqui. Pelas razões que foram
ditas e que a Dra. Zilda mencionou, com muita
propriedade, que não se trata apenas de atender
à pobreza. É muito mais do que isso. É a
formação da pessoa, da cidadania, dar valores
às pessoas, fazer com que elas entendam que
a vida tem que ser cuidada, tem que ser regada
como uma plantinha. Isso tem que ser feito

também com amor, com dedicação. É por isso
que é possível fazer mais com menos recursos,
porque não são ações que se façam friamente,
burocraticamente. São ações que se fazem
ungidas por um espírito de fraternidade, de
amor, de crença na capacidade do ser humano
de ajudar um ao outro.
  São razões mais do que suficientes para
que eu, como presidente da República,
expressando a sociedade civil e não como
Estado e juntando-me a esse clamor, que
é da sociedade, venha pedir, como vamos
pedir, pelo mundo afora, que esse conjunto de
pessoas que terão que decidir lá, na Suécia,
façam a justiça de premiar a Pastoral da
Criança.
  Não posso deixar de agradecer ao
embaixador Baena Soares, que está
coordenando esse grupo. E, ao mencioná-lo,
menciono a todos os demais. Alguns, aqui, já
foram mencionados. Eu não queria deixar
de mencionar qualquer um. Por isso, me
eximo de citar mais nomes. Mas isso é uma
demonstração viva de que, Dra. Zilda, a
senhora sei que coordena e que, portanto,
todas essas milhares de pessoas que estão sob
sua ação direta são diretamente merecedoras
desse esforço.
  Mas pode ter certeza de que no momento
em que mais pessoas se unem a isso, é porque
todas essas pessoas, nós todos, queremos a
mesma coisa: queremos o bem de cada pessoa
humana, queremos que, com muita rapidez,
diminuam ainda mais as taxas de mortalidade
infantil, os níveis de desnutrição, as condições
de pobreza se vão extinguindo. Estamos todos
convencidos de que o governo pode fazer
muita coisa mas, qualquer que seja o César,
ele não fará nada sem o povo. E a senhora
representa o povo.
  Muito obrigado.

   
   
   
   

24

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                           VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA
                           
                           
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
 CARDOSO, EM ALMOÇO COM EMPRESÁRIOS COREANOS, POR OCASIÃO DA
 VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA. SEUL, 18 DE JANEIRO DE 2001

 
 
 

  É muito gratificante estar aqui e ter esta
oportunidade	de	compartilhar	algumas
reflexões	com	distintos	membros	da
comunidade empresarial coreana. Agradeço
à Federação Coreana de Indústrias por esta
acolhida e à Câmara de Comércio e Indústria
da Coréia pela organização do seminário
econômico realizado esta manhã.
  O Brasil e a República da Coréia  dois
países	democráticos,	duas	economias
emergentes  estão construindo uma nova
parceria, que leva as marcas de um novo
tempo, de um novo século. Minha presença
aqui demonstra que o Brasil está disposto a
trabalhar com afinco para fazer esta parceria
dar certo. Eis por que eu quero aproveitar
esta oportunidade para apresentar-lhes um
breve retrato da situação sócio-econômica
do Brasil.
  Dez anos atrás, o Brasil enfrentava
problemas que pareciam incontornáveis:
a permanente ameaça de hiperinflação e o
conseqüente estado caótico das finanças
públicas. Era extremamente difícil fazer
negócios no Brasil com a inflação a uma
taxa anual de 5.000%. A estabilização da
economia, alcançada em 1994, com o Plano
Real, mudou tudo. Os resultados são bem

conhecidos, e o Brasil ingressou em um novo
ciclo de crescimento não-inflacionário e
desenvolvimento.
  A perspectiva hoje é ainda melhor:
prevemos uma taxa de inflação em torno de
4% em 2001. Pela primeira vez, depois de
muitos e muitos anos, existe uma possibilidade
real de que a taxa de crescimento econômico,
projetada para este ano em 4,5%, seja superior
à taxa de inflação.
  O investimento estrangeiro veio em
profusão: nos últimos dois anos, uma média de
mais de US$ 2 bilhões por mês, e nos últimos
seis anos, um total de quase US$ 120 bilhões.
É preciso levar em conta que, no início da
década de noventa, recebíamos US$ 1 bilhão
em um ano inteiro.
  Temos obtido sucessivas colheitas recorde
(83 milhões de toneladas de grãos em 2000
e uma previsão de 90 milhões de toneladas
para 2001). Estamos implementando, com
grande sucesso, um plano plurianual de
investimentos que visa a modernizar a infra-
estrutura econômica brasileira e a promover
o desenvolvimento social. Chama-se Avança
Brasil e prevê uma carteira de investimentos
de cerca de US$ 160 bilhões por um período
de oito anos.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	25




   Não	preciso	falar-lhes	das	imensas
oportunidades de negócios que, com isto, estão
sendo abertas tanto para brasileiros quanto para
estrangeiros. No entanto, nossa trajetória não
é - não tem sido - desprovida de obstáculos.
  Em 1995, enfrentamos as ondas de choque
emanadas da crise mexicana. Em 1998 e
1999, tivemos de enfrentar o impacto do que
ficou conhecido como a crise asiática e a
crise russa. Em janeiro de 1999, o Brasil
teve de desvalorizar sua moeda e adotar um
novo regime cambial. Àquela altura, alguns
previram a volta da inflação elevada, a perda
de confiança dos investidores, a explosão
das taxas de desemprego e assim por diante.
Estavam errados.
  Nós enfrentamos a crise, adotamos um
doloroso mas necessário programa de ajuste
fiscal, e o resultado é que fomos capazes de nos
recuperar da turbulência. E fomos capazes de
nos recuperar bastante rapidamente, com um
impacto inflacionário mínimo e a custos sociais
comparativamente baixos.
  Em 2000, a taxa de crescimento foi de cerca
de 4%. Esperamos uma taxa ligeiramente
superior este ano, como já assinalei, e talvez
ainda maior nos próximos anos, dependendo
das condições internacionais. Os índices de
desemprego são os mais baixos dos últimos
três anos e continuam a cair. O número de
pessoas empregadas tem crescido a uma média
de 5% ao ano, e a taxa de criação de postos
de trabalho tem atingido picos recorde. A meu
juízo, a recuperação brasileira após a crise de
1999 demonstra claramente que aprendemos
duas lições importantes.
  Lição	número	1:	os	brasileiros	não
esqueceram os males da inflação alta e não
querem permitir que ela retorne. A existência de
uma opinião pública tão fortemente a favor da
estabilidade econômica também dá ao Governo
o poder e a legitimidade para implementar

uma política econômica responsável. No ano
passado, o Congresso aprovou uma Lei de
Responsabilidade Fiscal, que é um marco
na história brasileira, uma vez que ela torna
obrigação exigível das autoridades de todas as
esferas do governo agir de maneira responsável
e com total transparência ao despender dinheiro
público.
  Lição número 2: a economia brasileira se
fortaleceu com as reformas estruturais. Isto
significa que as empresas brasileiras tornaram-
se mais eficientes, mais capazes de competir
na economia global. Este é o caso também das
empresas privatizadas e, mesmo, de algumas
estatais, como a Petrobrás, que se modernizou
em razão, entre outras coisas, da flexibilização
do monopólio no setor de petróleo. As reformas
foram igualmente importantes no setor
financeiro, como o saneamento do sistema
bancário brasileiro graças a medidas tomadas no
início de meu primeiro mandato. Este foi outro
fator fundamental que nos permitiu atravessar a
turbulência financeira internacional com danos
mínimos a nossa economia. No comércio
exterior, diminuímos significativamente nossas
tarifas e reduzimos drasticamente as barreiras
não-tarifárias.
  Hoje, são muito boas as perspectivas
concernentes às nossas relações com a
economia internacional, embora ainda
tenhamos muito trabalho a fazer para garantir
maior acesso dos produtos brasileiros aos
mercados estrangeiros. Uma tarefa necessária
é o combate ao protecionismo e à competição
ilegal nos países desenvolvidos. Apesar disso,
as exportações brasileiras vêm mostrando
grande vigor, especialmente as exportações de
produtos manufaturados. Esta é uma indicação
das melhoras de produtividade e qualidade
no setor industrial brasileiro, incluindo-se aí
algumas áreas intensivas em tecnologia, como
a indústria aeronáutica.





26

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Senhoras e senhores,
  Fizemos da educação uma de nossas
maiores prioridades em matéria de política
social. E o fizemos porque é uma questão de
justiça garantir oportunidades iguais a todas as
crianças, e também porque sabemos que, para
alcançar o sucesso econômico no século 21,
uma força de trabalho qualificada é um fator
decisivo. Hoje, sete anos depois, 97% de todas
as crianças estão efetivamente matriculadas
nas escolas.
  Nos últimos cinco anos, o número de
crianças e jovens matriculadas em instituições
de ensino secundário aumentou 67%. 36
milhões de merendas são servidas diariamente,
e, a cada ano, mais de 100 milhões de livros
didáticos	são	distribuídos	gratuitamente.
Planejamos alfabetizar 10 milhões de adultos
brasileiros nos próximos cinco anos. Hoje, 8%
da população entre 18 e 24 anos tem acesso
à universidade. Nós planejamos elevar essa
cifra para 30% nos próximos cinco anos.
  A ciência e a tecnologia também constituem
prioridades para nós. Na atual economia
internacional, nenhum país pode esperar ter
êxito sem um sistema nacional organizado
de promoção da pesquisa científica e de
inovações técnicas.
  Ao longo dos anos, o Brasil, como a
Coréia do Sul, vem alcançando progressos
significativos nesse campo. No início da
década de 90, o Brasil formava 1.000 novos
doutores por ano. Hoje, são 5.000 a cada
ano. Estamos dobrando nosso orçamento de
pesquisa, alcançando mais de US$ 1 bilhão
por ano. A criação dos chamados fundos
setoriais é um importante avanço. Seus
recursos estão sendo dirigidos a fomentar
a pesquisa em áreas-chave, como energia e
telecomunicações.
   
Nós também lançamos um importantíssimo
programa específico (com recursos de cerca de
US$ 1,2 bilhão para o período 2000-2003) para
assegurar que os brasileiros possam participar
inteiramente dos benefícios das tecnologias da
informação. Não temos dúvida de que isso terá
um grande impacto nos esforços brasileiros de
acelerar a pesquisa e competir na economia
internacional.
  Um dos principais aspectos da economia
brasileira atual é o compromisso com o
Mercosul. O Mercosul já é uma união
aduaneira e tornou possível ao Brasil, à
Argentina, ao Paraguai e ao Uruguai aumentar
significativamente seu comércio recíproco.
Hoje, o Mercosul é mais do que comércio.
Estamos progredindo rumo à coordenação
macroeconômica e ao desenvolvimento de um
arcabouço institucional mais abrangente para
a integração. O Mercosul é um aspecto central
da política comercial brasileira, e também nos
proporcionou uma plataforma para uma maior
integração regional e inter-regional.
  Em setembro do ano passado, nós sediamos,
em Brasília, a primeira reunião de Presidentes
da América do Sul. Forte ênfase foi colocada
na cooperação em esforços regionais de
modernização da infra-estrutura física,
precondição decisiva para o desenvolvimento
do comércio e dos investimentos. Nós o
faremos com visão de longo prazo e com
o apoio do Banco Inter-Americano para o
Desenvolvimento, além de outras instituições
financeiras regionais.
  Tanto o desenvolvimento do Mercosul quanto
o esforço de modernização da infra-estrutura
na América do Sul abrem novas possibilidades
de cooperação com nossos parceiros em outras
regiões, o que também é importante para nossas
relações com a República da Coréia.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	27




   Senhoras e senhores,
  Tanto o Brasil como a República da Coréia
são economias dinâmicas. Os investimentos
coreanos no Brasil são muito substanciais
e trazem uma contribuição importante para
o nosso desenvolvimento. Nosso comércio
bilateral	tem	mostrado	um	potencial
considerável de crescimento. Existem muitas
oportunidades	de	cooperação	nas	áreas
científica e tecnológica. Gostaria de concluir
estas observações apenas expressando minha
confiança no futuro de nossa parceria. E essa
confiança não é gratuita. Ela baseia-se em
razões sólidas.
  Durante	esta	visita,	eu	testemunhei
a prosperidade e o enorme potencial da
economia coreana. E creio também, ter-lhes
oferecido nesta oportunidade um retrato da
situação econômica brasileira que indica um
horizonte de oportunidades igualmente amplo.
  Que possamos progredir e transformar
nossos interesses comuns em benefícios
concretos para nossos povos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

28

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










JANTAR OFERECIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DA CORÉIA


           DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
               HENRIQUE CARDOSO, NO JANTAR OFICIAL OFERECIDO PELO
          PRESIDENTE KIM DAE-JUNG, POR OCASIÃO DA VISITA DE ESTADO
                    À REPÚBLICA DA CORÉIA. SEUL, 18 DE JANEIRO DE 2001

                      
                      

  Quero,	antes	de	tudo,	agradecer	a
hospitalidade que tem sido dispensada a mim,
a Ruth e a minha comitiva nesta visita a Seul.
  Para nós, é um grande prazer estar aqui
e ter a oportunidade de reforçar os laços
de amizade que nos unem. E para mim,
pessoalmente, é uma satisfação especial
poder manter um diálogo direto com Vossa
Excelência, Presidente Kim Dae-jung.
  Há pouco mais de quarenta anos, o Brasil
foi o primeiro país da América do Sul a
estabelecer relações diplomáticas com a
República da Coréia. A distância, a escassez
de recursos humanos e financeiros, a falta de
complementaridade entre nossas economias,
o subdesenvolvimento durante muito tempo
limitaram nosso relacionamento a pouco
mais do que o formalismo do protocolo.
Mas o Brasil e a Coréia passaram por
transformações	profundas	nestas	quatro
décadas. Transformações para melhor.
  A democracia consolidou-se, e isso se vê no
fato de que, hoje, nossos países são presididos
por pessoas que, no passado, estiveram
engajadas na luta contra regimes autoritários.
Apesar de experiências e contextos históricos

distintos, Brasil e Coréia coincidem na adesão
ao ideal democrático como única forma de
organização política legítima e capaz de
atender aos anseios da sociedade na gestão da
coisa pública.
  Nossas economias evoluíram de forma
notável. Deixamos de ser países exportadores
de matérias primas e manufaturas simples.
Criamos estruturas econômicas diversificadas.
Produzimos ampla gama de bens e serviços. E
enfrentamos com sucesso as crises financeiras
internacionais. Sem perder a noção da
magnitude do desafio, podemos encarar com
orgulho nossas realizações no campo da
ciência e da tecnologia.
  Em um mundo onde o desenvolvimento
científico e tecnológico torna-se cada vez mais
um componente crucial da competitividade
econômica, Brasil e Coréia têm dado mostras
eloqüentes de competência e capacidade
de empreendimento. Essas transformações
internas foram fundamentais para que
despertássemos, nos anos 90, para o potencial
de nosso relacionamento. Como fundamental
tem sido a consciência das oportunidades e
dos desafios do processo de globalização.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	29




   Desejo aqui registrar meu reconhecimento
pelo trabalho da Comissão Brasil-Coréia para
o Século XXI, integrada por personalidades
de destaque do Governo e do setor privado de
nossos dois países, e cujas sugestões têm sido
de grande valia para planejar nossas iniciativas
de cooperação.
  Nos últimos anos, testemunhamos com
satisfação o crescimento do comércio, o
estabelecimento de empresas coreanas no
Brasil, o início de um profícuo intercâmbio entre
nossas instituições de pesquisa. Acolhemos de
braços abertos uma próspera comunidade de
imigrantes de origem coreana, perfeitamente
integrados e prestando valiosa contribuição a
nossa sociedade multirracial.
  Minha visita a Seul é a primeira de um
Chefe de Estado brasileiro à Coréia. É também
a primeira viagem ao exterior do Presidente
do Brasil neste novo século e neste novo
milênio. O simbolismo deste evento sublinha a
importância que a República da Coréia tem hoje
para a política externa brasileira. Temos grandes
expectativas em relação a nossa Parceria para
o Século XXI.	Temos a oportunidade de

construir um relacionamento que, baseado no
respeito mútuo e na amizade que nos une, trará
grandes benefícios para nossos povos.
  Desejo também, com esta visita, prestar
um tributo pessoal ao Presidente Kim Dae-
jung. Tenho sempre ressaltado a existência
de um paralelo entre a dimensão interna
da democracia e sua projeção no plano
internacional. Após uma vida de luta pela
democracia e pelos direitos humanos na
Coréia do Sul, o Presidente Kim Dae-jung é
hoje o mentor de uma corajosa campanha pela
paz e pela reconciliação na Península coreana,
que lhe valeu a merecida homenagem do
Prêmio Nobel da Paz. Mesmo no frio do
inverno coreano, podemos sentir o calor de
sua sunshine policy.
  E é pensando na dimensão histórica desta
política, que enche de esperança seu país,
sua região e o mundo, que peço a todos que
me acompanhem em um brinde ao progresso
contínuo desta grande nação, a um futuro de
amizade e cooperação entre o Brasil e a Coréia
e à saúde e felicidade pessoal do Presidente
Kim Dae-jung e de sua esposa.

























30

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                   VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA
                   
                   
DECLARAÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
    HENRIQUE CARDOSO, EM PANMUNJON, POR OCASIÃO DA VISITA
       DE ESTADO À REPÚBLICA DA CORÉIA. 19 DE JANEIRO DE 2001

        
        
        

  É com grande emoção que visito esta
localidade tão marcada pela história. Ela
constitui, possivelmente, um dos últimos
marcos da Guerra Fria, que dominou boa
parte da cena internacional na segunda metade
do século XX.
  Agora, no alvorecer de um novo século,
vemos sinais promissores de que mais este
bastião de confrontação está prestes a ser
derrubado. Têm sido admiráveis os esforços
do Presidente Kim Dae-jung em perseguir sua
política de reaproximação inter-coreana.
  Orientado	pelos	princípios	da	paz,
democracia e solução pacífica de controvérsias,
seus gestos conciliatórios vêm apresentando
frutos animadores, conforme se verificou no
histórico encontro de cúpula em Pyongyang no
ano passado. O reconhecimento internacional
à iniciativa do Presidente Kim Dae-jung
traduziu-se na outorga do merecido Prêmio
Nobel da Paz. Acredito que a comunidade
internacional deve emprestar firme apoio ao
processo de normalização das relações entre o
Norte e o Sul da península.
  A abertura de canais de diálogo e interação
com a Coréia do Norte permitirá que aquele
país saia gradualmente de seu isolamento

e venha a integrar-se harmoniosamente na
nova ordem internacional que se desenha
para o século XXI. Essa integração trará, sem
dúvida, uma contribuição extraordinária ao
fortalecimento da paz e estabilidade na região,
e deve realizar-se com base no respeito às
normas do direito internacional, inclusive no
âmbito dos direitos humanos e da consolidação
do regime de não-proliferação.
  O Brasil não pode deixar de privilegiar
a consolidação da paz e estabilidade na
península coreana, que por sua vez fortalecerá
a prosperidade desta importante região do
globo. Assim o fazemos porque somos um
país voltado para a paz, aberto ao diálogo
universal e que vem dando sua contribuição
aos processos de solução pacífica e negociada
de conflitos. Nesse contexto, o Brasil
iniciou, recentemente, conversações com
representantes do governo da Coréia do
Norte com vistas à identificação de princípios
comuns que balizem o futuro estabelecimento
de relações diplomáticas.
  A recente realização de encontro em Nova
York entre os Representantes Permanentes
do Brasil e da Coréia do Norte constituiu
um passo positivo naquela direção. Anuncio,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	31




portanto, a intenção brasileira de prosseguir
com o diálogo iniciado com a Coréia do Norte
e de proceder, tão logo as condições assim
o permitam, ao estabelecimento de relações
diplomáticas.
  Quero aproveitar minha presença neste
histórico local para lançar um apelo de paz
e reconciliação entre todos os coreanos.
Registro os importantes passos dados com
esse objetivo por parte das lideranças da
Coréia do Sul e da Coréia do Norte. Tenho
a certeza de que, em um futuro não distante,
Panmunjom poderá ser, não mais um símbolo
da Guerra Fria, mas um símbolo da amizade e
da reconciliação entre irmãos.





































32

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                            VISITA OFICIAL AO TIMOR LESTE
                            
                            
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
    HENRIQUE CARDOSO, NA SESSÃO DO CONSELHO NACIONAL
                 DO TIMOR LESTE. DÍLI, 22 DE JANEIRO DE 2001

                    
                    
                    

  Nesta visita a Díli, minha motivação
maior é a de ser intérprete dos sentimentos e
valores do povo brasileiro e, nessa condição,
trazer nossa mensagem de solidariedade aos
timorenses. Em um país com as dimensões do
Brasil, raros são os eventos além-fronteiras
que chegam a capturar a imaginação popular.
No entanto, a luta do povo timorense por sua
liberdade marcou vivamente a opinião pública
brasileira. Apesar da distância, apesar das
diferenças, os brasileiros têm os timorenses
na conta de um povo irmão.
  A emoção causada pelo voto de 30 de agosto
de 1999 e a coragem do povo timorense em
face da adversidade e da violência ecoaram no
Brasil. Desde o primeiro momento apoiamos
no plano político e com recursos humanos e
materiais a intervenção da ONU em Timor.
Temos orgulho de que um brasileiro, Sérgio
Vieira de Mello, tenha sido escolhido para
liderar a ação da ONU neste período de
transição.
  E é com satisfação que já podemos saudar o
Timor Leste como um parceiro amigo e leal na
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa.
Impõem-se, agora, os desafios da reconstrução
e da preparação para a independência.
   
Algumas das tarefas prioritárias são as
mesmas com as quais nos defrontamos no Brasil:

   a da educação, condição imprescindível
     para assegurar a cada um o exercício da
     cidadania e as condições de inserção na
     economia; e
   a da saúde, direito social fundamental de
     todos os cidadãos em uma democracia.
   Outras são tarefas próprias de um Estado
     jovem, que dá os primeiros passos para
     a organização do poder público:
   a estruturação de um serviço público
     eficiente e eficaz, capaz de atender às
     demandas da sociedade; e
   o estabelecimento das condições para
     que o Estado timorense desempenhe a
     contento as funções básicas da soberania,
     como defesa e relações exteriores.
      
  Em todas estas áreas o Brasil já vem
cooperando com o Timor Leste. Cada uma
delas é importante, mas a cooperação brasileira
em Timor Leste terá a mesma prioridade que
o meu Governo adota no Brasil: a educação, o
combate ao analfabetismo, o treinamento de
professores, a formação profissional.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	33




   Nosso desejo é dar uma contribuição
decisiva à educação e à capacitação dos
quadros, para que os timorenses possam,
o quanto antes, tomar seu destino em suas
próprias mãos. Mas ainda que as necessidades
materiais saltem aos olhos, a principal tarefa
com que se defrontarão os timorenses, a
mais crucial para sua felicidade futura, é a
construção de um Estado livre e democrático.
Democracia é muito mais do que a simples
realização de eleições livres. Democracia é
convívio, diálogo, um processo de conciliação
de interesses que reúna a promoção do bem
comum e a aceitação das diferenças.
  E	eu	quero	dizer,	aqui,	que	nós,
brasileiros	-	e	os	povos	de	todo	o
mundo - temos, a esse respeito, uma grande
dívida com o povo timorense. Por meio de sua
luta exemplar, sua coragem e sua bravura, o
povo e os líderes timorenses estão dando uma
grande lição ao mundo: a de que a grandeza
de um povo se mede, não pela extensão de seu
território, mas pela dimensão dos sacrifícios

que é capaz de realizar na conquista de sua
liberdade, na defesa dos direitos humanos e
da democracia. O Timor Leste tem a sorte de
poder contar, nesse momento decisivo de sua
história, com líderes capazes, corajosos, como
o Presidente Xanana Gusmão.
  Senhoras e senhores,
  O Brasil, como o Timor Leste, abriu-
se para o mundo na primeira onda da
globalização, no século XVI. Sobre aquelas
navegações portuguesas, perguntou Fernando
Pessoa se teriam valido a pena. Respondeu
ele próprio que tudo vale a pena se a alma
não é pequena. Neste início de milênio, em
que a globalização transcende os Estados
e as grandes empresas e transforma o dia a
dia dos cidadãos, vale a pena o esforço de
solidariedade.
  Por isso, minha palavra aqui é de apoio
e solidariedade do Brasil. Os brasileiros
saberão estender a mão a seus irmãos da
jovem nação timorense.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

34

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                     ENCONTRO COM O GRUPO DE BRASILEIROS QUE
                             PRESTAM SERVIÇOS NO TIMOR LESTE
                                  
                                  
          DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, EM ENCONTRO COM O GRUPO DE BRASILEIROS QUE
        PRESTAM SERVIÇOS NO TIMOR LESTE. DÍLI, 22 DE JANEIRO DE 2001

         
         

  Esta é uma ocasião muito especial na
viagem que faço à Ásia. Tenho aqui a singular
oportunidade	de	encontrar-me	com	um
grupo de compatriotas, e é preciso dizê-lo:
não um grupo qualquer, mas uma pequena
comunidade formada por brasileiros que, tão
longe de casa, executam com patriotismo e
com sentimento de humanidade, com coragem
e com eficiência, uma grande missão. Uma
missão que é de caráter humanitário e que
reflete o sentimento de solidariedade do povo
brasileiro com seus irmãos timorenses.
  O trabalho realizado por este grupo de
brasileiros	civis,	militares,	policiais	
merece ser reconhecido e homenageado. Nas
diferentes áreas em que atuam  administração,
educação, saúde pública e segurança  os
brasileiros que prestam serviço no Timor
exercem atividades de alta importância para
este novo país, para as Nações Unidas e
também para o Brasil.
  Ajudam no processo de reconstrução
nacional, de desenvolvimento das instituições
democráticas e de melhora das condições
sócio-econômicas da população timorense.
Tenho a convicção de que este trabalho  tão
difícil de ser executado e, igualmente, tão

nobre no modo como foi concebido  tem sido
e será fundamental no caminho da transição
desta nação para sua plena independência.
  A atuação da Administração Transitória
das Nações Unidas no Timor Leste, sob a
chefia segura e competente do brasileiro
Sérgio Vieira de Mello, representa uma defesa
dos princípios e propósitos consagrados na
Carta das Nações Unidas. Ao mesmo tempo, a
experiência no Timor Leste representa também
uma valiosa preparação da Organização para
as oportunidades e os desafios do século que
se inicia.
  Para o Brasil, os esforços que as Senhoras
e Senhores vêm desenvolvendo simbolizam
a continuidade da participação brasileira em
iniciativas para defesa e consolidação da paz
em todo o mundo. Esta tradição, que se vem
consolidando desde os anos 50, quando o
Batalhão Suez inaugurou nossa participação
em iniciativas dessa natureza, renovou-
se na última década. Militares e policiais
brasileiros têm prestado serviço a missões
de paz das Nações Unidas em diversos
países e continentes, como em Angola, em
Moçambique, na Guatemala e na antiga
Iugoslávia.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	35




   O compromisso tradicional da sociedade
brasileira com a paz, que ignora diferenças
raciais e religiosas, se fortalece com a presença
deste grupo no Timor Leste. Por todos estes
fatores, é com orgulho que me reúno com este
grupo de brasileiros que, como já disse, é tão
especial.
  Sei que o trabalho de cada um apresenta
grandes desafios. E a distância do Brasil, dos
familiares, dos amigos não é a menor das
dificuldades encontradas. Essa circunstância
só valoriza ainda mais a generosidade e o
mérito dos que se encontram engajados nessa
missão.
  Com esse trabalho, com esse esforço, cada
um de vocês está ajudando a escrever uma
página crucial da história do Timor Leste e das
próprias Nações Unidas. Quando regressarem
ao Brasil, levarão lembranças indeléveis, que
serão parte inseparável da vida de cada um.
Levarão a satisfação pelo trabalho realizado
e o justificado orgulho pelo dever cumprido.
  Estar participando desta grande obra de
construção de um novo país, ao lado de um
povo irmão do qual nos sentimos tão próximos
é sem dúvida uma valorosa realização pessoal
e uma extraordinária contribuição para a
presença internacional do Brasil.
  Deixo-lhes	o	meu	reconhecimento
pessoal e, como Presidente da República, o
reconhecimento de toda a nação brasileira.
  Muito obrigado a vocês todos.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

36

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










             SEMINÁRIO OPORTUNIDADES DE COMÉRCIO
                            E INVESTIMENTO NO BRASIL
                                 
                                 
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
    HENRIQUE CARDOSO, NO SEMINÁRIO OPORTUNIDADES DE
COMÉRCIO E INVESTIMENTO NO BRASIL, POR OCASIÃO DE SUA
 VISITA OFICIAL À INDONÉSIA. JACARTA, 23 DE JANEIRO DE 2001

 
 

  Tenho grande satisfação de estar aqui
e desejo agradecer à Câmara Indonésia de
Comércio e Indústria pela organização deste
seminário, que oferece uma oportunidade
excelente para que nossos países se conheçam
melhor.
  Sou o primeiro Presidente do Brasil a visitar
a Indonésia. A ocasião é muito gratificante para
mim, na medida em que nos torna possível
emprestar novo ímpeto às relações bilaterais.
  O Brasil e a Indonésia são ambos países
em desenvolvimento. Na realidade, grandes
países em desenvolvimento. Enfrentamos
muitos	problemas	semelhantes	e	estou
convencido de que há muitas áreas em que
podemos trabalhar juntos. Quero aproveitar
esta oportunidade para apresentar-lhes um
breve quadro da situação sócio-econômica no
Brasil.
  Há dez anos, o Brasil já era um país
com	grandes	perspectivas	econômicas,
mas enfrentava problemas que pareciam
insuperáveis,	ao	menos	para	os	mais
pessimistas. Havia a ameaça da hiperinflação
e o conseqüente caos das finanças nacionais.
   
Em 1994, executamos com êxito um plano
para a estabilização da economia, o Plano
Real. Isso mudou radicalmente a situação e,
em conseqüência, o Brasil ingressou em um
novo ciclo de crescimento não-inflacionário.
Conseguimos controlar a inflação (que esteve
abaixo de 6% no ano passado). O crescimento
econômico foi impulsionado pela melhora
do poder aquisitivo da população, inclusive
nos segmentos mais pobres. O nível de
investimento estrangeiro direto elevou-se
de forma expressiva (nos últimos dois anos,
tivemos uma média de US$ 2 bilhões por
mês). Em 2000, a colheita de grãos atingiu o
recorde de 83 milhões de toneladas.
  Estamos implementando um programa
plurianual de investimentos, voltado para a
modernização da infra-estrutura econômica do
Brasil e para a promoção do desenvolvimento
social. O programa prevê investimentos no
montante de US$ 160 bilhões (de fontes tanto
públicas como privadas) para um período
de 8 anos.
  Como a Indonésia, nós sentimos as
conseqüências das turbulências financeiras






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	37




internacionais. Em janeiro de 1999, o Brasil
viu-se forçado a desvalorizar sua moeda e a
adotar um novo regime cambial, baseado em
taxas flutuantes. Apesar de muitas previsões
pessimistas feitas naquele momento, o Brasil
recuperou-se de forma razoavelmente rápida.
Em 2000, a taxa de crescimento esteve em torno
de 4% (com um forte crescimento do setor
industrial), e esperamos uma taxa ligeiramente
superior este ano (4,5%) e talvez ainda mais
alta para os próximos anos, dependendo as
condições no plano internacional.
  As taxas de desemprego estão em seu
nível mais baixo dos últimos três anos, e
estão decrescendo Isso foi assegurado com
a execução de um programa doloroso, mas
necessário de ajuste fiscal. Esses resultados
foram possíveis também em razão do fato de
que, em pelo menos duas formas diferentes,
o Brasil havia se tornado mais forte e mais
apto a fazer frente a desafios difíceis.
  Em primeiro lugar, há uma forte tendência
de opinião pública em favor da estabilidade
econômica. Isso dá ao governo legitimidade
para	conduzir	políticas	econômicas
responsáveis. Os brasileiros compreendem,
na atualidade, que não há uma relação
mutuamente exclusiva entre desenvolvimento
e estabilidade.
  No ano passado, o Congresso aprovou
uma Lei de Responsabilidade Fiscal, que
é um marco histórico para o Brasil. Essa
lei transformou em obrigação exigível para
todos os funcionários de governo atuar de
forma responsável e com total transparência
no gasto de dinheiro público. Apenas um
exemplo: nenhum funcionário público pode
criar uma nova despesa contínua sem antes
indicar seja uma fonte de renda no orçamento

seja uma redução compensatória em outros
dispêndios permanentes.
  O Governo federal vem fazendo a sua
parte, assegurando um superávit primário.
De 1998 a 2000, verificou-se uma melhora
fiscal de mais de 4 pontos percentuais do
PIB. Mas existe ainda uma segunda forma
pela qual a economia do Brasil tornou-se
mais forte. As empresas brasileiras ganharam
eficiência, produtividade, tornaram-se mais
aptas a competir globalmente.
  Ao longo dos últimos dez anos, a
produtividade industrial tem crescido a uma
taxa média anual de 7,6%. A qualidade dos
produtos aumentou consideravelmente. Todo
esse progresso deveu-se, em boa medida,
à maior abertura da economia brasileira.
Desde o início dos anos 90, reduzimos
significativamente nossas tarifas comerciais
e eliminamos barreiras não-tarifárias.
  Deveu-se também à privatização e às
reformas estruturais. A Petrobras, a empresa
brasileira de petróleo, é um bom exemplo de
uma empresa estatal que se tem demonstrado
capaz de se modernizar e de se tornar mais
competitiva, inclusive em áreas de intenso
uso de tecnologia, como a produção off-
shore.
  O sistema bancário brasileiro fortaleceu-
se por meio de medidas decisivas, adotadas
no momento correto. Isso também foi um
fator importante a ajudar-nos a atravessar as
turbulências financeiras internacionais com
um mínimo de dano para nossa economia.
  De maneira geral, as perspectivas para
nossas relações com a economia internacional
são muito boas, embora ainda tenhamos
muito a fazer para assegurar maior acesso de
produtos brasileiros a outros mercados.









38

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   É preciso continuar lutando contra o
protecionismo e a competição desleal de
países desenvolvidos. Como importantes
produtores agrícolas, o Brasil e a Indonésia
têm interesses comuns nessa área.
  Em 2000, o Brasil teve um déficit comercial
de aproximadamente US$ 700 milhões. Não
foi, de forma alguma, um resultado ruim,
uma vez que nesse ano os preços relativos
internacionais não favoreceram os produtos
de exportação brasileiros e, ao contrário,
beneficiaram nossos produtos de importação,
em especial o petróleo e derivados. De fato as
exportações do Brasil mostraram grande força,
especialmente as de produtos manufaturados.
Isso é claramente um resultado dos ganhos
de produtividade e de qualidade no setor
industrial brasileiro, inclusive em áreas de
alto conteúdo tecnológico, como a indústria
aeronáutica.
  Com base nas informações que acabo
de lhes apresentar, torna-se claro que as
perspectivas econômicas do Brasil  internas
e internacionais  são muito boas. Isso não
significa que não tenhamos problemas. Ao
contrário. Por exemplo, enfrentamos uma
herança pesada de injustiça social.
  É por isso que vimos colocando grande
ênfase na educação e na saúde. Essas são
áreas cruciais não apenas para a promoção da
justiça social, mas também para assegurar o
desenvolvimento econômico. Em nossos dias,
nenhum país pode esperar alcançar êxito no
plano econômico sem uma força de trabalho
qualificada. O Brasil já obteve resultados
expressivos. Em 1993, cerca de 84% das
crianças em idade escolar freqüentava as
escolas no Brasil. Hoje, sete anos mais tarde,
97% de todas as crianças estão na escola. Nos

últimos seis anos, o número de crianças e
jovens no ensino médio aumentou 67%.
  Devemostambémfazernossomelhoresforço
para reduzir a distância que nos separa dos
países mais avançados em ciência e tecnologia.
O Brasil tem dado passos importantes. Estamos
duplicando nosso orçamento de pesquisa,
alcançando mais de US$ 1 bilhão por ano.
Estamos também lançando um programa
específico para assegurar que os brasileiros
estarão plenamente capacitados para participar
dos benefícios da tecnologia da informação.
  Senhoras e senhores,
  O Brasil e a Indonésia são ambos economias
dinâmicas com grandes mercados internos. Em
nossas relações como a economia mundial,
vemo-nos diante de problemas como o
protecionismo ou o caráter instável dos fluxos
de capital. Há muito que podemos fazer juntos,
tanto no plano bilateral como no multilateral, por
exemplo, no G-15  que, a propósito, realizará
sua próxima reunião na Indonésia. No nível
bilateral, acredito que este é o momento para
criar condições para o crescimento em nosso
comércio bilateral e em nossos investimentos
recíprocos.
  Nossa corrente de comércio (US$ 400
milhões por ano) está muito abaixo do que se
poderia esperar, dada a dimensão de nossas
economias. Há inúmeras oportunidades de
investimento em ambos os países, e estou
convencido de que este seminário está dando
uma contribuição extremamente útil para a
identificação dessas oportunidades. Nossos
governos devem mostrar o caminho e criar
um quadro institucional para a expansão das
relações bilaterais.
  Podemos negociar acordos para reduzir ao
mínimo os obstáculos burocráticos. Podemos









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	39




explorar o potencial de cooperação científica
e tecnológica entre dois países tropicais, com
amplas áreas de floresta úmida e com um
considerável desenvolvimento na pesquisa
científica. No entanto, nem tudo pode ser
feito pelos governos. É essencial contar
com a participação ativa do setor privado.
Empresários do Brasil e da Indonésia têm
muito a ganhar com o estreitamento dos
laços bilaterais entre nossos dois países. No
passado, a distância geográfica pode ter sido
um impedimento.
  Isso já não ocorre. Em função dos recentes
desenvolvimentos	no	transporte	e	nas
comunicações, não há razão para que Brasil
e Indonésia não possam ter, entre si, um
comércio florescente e um fluxo crescente de
investimentos, assim como parcerias e joint-
ventures empresariais. Não podemos ter medo
das distâncias. Vamos trabalhar conjuntamente
e alcançar os melhores resultados neste
relacionamento tão promissor.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

40

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                   POSSE DO PROFESSOR CELSO LAFER NO CARGO DE
                MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
                   
                   
DISCURSO DE POSSE DO PROFESSOR CELSO LAFER NO CARGO DE MINISTRO
 DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE JANEIRO DE 2001

 
 
 

  Aceitei, com entusiasmo, o honroso convite
que me formulou o Presidente Fernando
Henrique Cardoso para retornar ao Itamaraty,
oito anos após meu primeiro período à frente
do Ministério.
  Não se pode entrar duas vezes no mesmo
rio. Sei que volto a um Itamaraty que, como
o Brasil, transformou-se com as significativas
mudanças internas e externas que marcaram
a última década. Volto a um Itamaraty que,
como o Brasil, mudou para melhor. Volto a
esta instituição que tanto prezo com o desafio
e a responsabilidade de levar a cabo uma
política externa que saiba, no momento atual,
e com visão de futuro, traduzir criativamente
necessidades	internas	em	possibilidades
externas.
  Esta tradução exige, numa democracia,
mecanismos	permanentes	de	consulta
com a sociedade civil. Em minha gestão
aprofundarei os canais de interação entre o
Itamaraty e os diversos atores da vida nacional
 o Legislativo, os partidos políticos, a mídia,
os estados que integram a nossa Federação, os
sindicatos, os empresários e suas associações,
as universidades e o mundo intelectual, as
organizações	não-governamentais		que
compõem, no seu pluralismo, o grande
mosaico brasileiro.
   
A dinamização desses canais é fundamental
para a sustentabilidade das ações da política
externa. Numa época de diplomacia global,
é necessário transparência e participação. A
operação do mundo através de redes é uma das
conseqüências do processo de globalização e
dos desenvolvimentos técnicos recentes que
encurtaram distâncias, aceleraram os tempos
e diluíram os limites entre o interno e o
externo, entre o país e o mundo.
  É sob a perspectiva do interesse nacional
que o Brasil busca sua inserção no mundo.
Entre os fatores de continuidade que
determinam o interesse nacional destaco: o
dado geográfico da América do Sul, que é a
nossa circunstância diplomática; o positivo e
pacífico relacionamento com os nossos muitos
vizinhos; a experiência de um povo novo,
fruto da confluência de variadas matrizes e
tradições, amalgamada pela unidade da língua
portuguesa; o componente latino-americano
da nossa identidade cultural; a escala
continental que nos dá um papel na tessitura da
ordem mundial; a relativa distância dos focos
de maior tensão no cenário internacional; o
desafio do desenvolvimento e o imperativo
do resgate da dívida social, que é o passivo
da nossa História. Este conjunto de elementos
caracteriza-nos no pluralismo do mundo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	41




   As interdependências e as afinidades, assim
como as aspirações em torno de uma ordem
mundial regida por uma razão abrangente de
humanidade - que pode encontrar expressão
no conceito de globalização solidária -
não eliminam a importância dos estados na
dinâmica da vida internacional. Os seres
humanos	projetam	suas	expectativas	e
reivindicações sobre as nações a que pertencem
e seu bem-estar está vinculado ao desempenho
dos países em que vivem. A legitimação
dos governos apoia-se cada vez mais na sua
eficácia em atender as necessidades e anseios
dos povos que representam. No mundo
contemporâneo os estados e os governos
permanecem	indispensáveis	instâncias
públicas de intermediação.
  No plano da política externa brasileira, tal
intermediação assinala-se por uma conduta
que reflete a associação positiva e coerente
entre a democracia e a tradição de um
internacionalismo de vocação pacífica, valores
com os quais me identifico, no melhor espírito
da minha Faculdade de Direito do Largo de
São Francisco. Como um processo contínuo
de diálogo, de pressão e de negociação voltado
para a promoção dos interesses nacionais, a
diplomacia está em sintonia com a maneira pela
qual se constrói a convivência democrática.
Assim o determina a Constituição, que
estabelece o compromisso do Brasil com a
solução pacífica das controvérsias na ordem
interna e internacional.
  Depois	da	consolidação	jurídica	das
fronteiras nacionais, que devemos a Rio
Branco, o tema forte da política externa do
Brasil tem sido o desenvolvimento do país,
trabalhado à luz de distintas conjunturas
internas e externas, por meio de uma inserção
soberana no mundo.
  O fim da Guerra Fria e seus desdobramentos
trouxeram com a diluição do papel econômico
das fronteiras uma efetiva internalização do

mundo na vida brasileira. Por esta razão, no
século XXI são distintos os meios para tornar
operacionais o valor do desenvolvimento e
assegurar sua sustentabilidade  econômica,
financeira, política, social, ambiental. Hoje
a autonomia  objetivo permanente da nossa
política exterior  requer participação no
mundo.
  A diplomacia presidencial constitui,
nesse contexto, elemento indispensável da
política externa brasileira e lida de maneira
criativa, na sua abrangência, com o impacto
da internalização do mundo na vida
brasileira. Tem a sustentá-la a consolidação
da democracia e a importância de uma
economia aberta, estabilizada pelo Plano Real
e revigorada pelo retorno do crescimento e
dos bons indicadores macroeconômicos.
  Um dos itens críticos da pauta brasileira
é a política de comércio exterior. Por ser um
imperativo interno é conseqüentemente uma
política do Governo como um todo. Cabe
ao Itamaraty dar uma contribuição, dentro
de sua área de competência, com vistas a
ampliar a participação do Brasil nos mercados
internacionais.
  O futuro do comércio exterior brasileiro
passa pelas negociações multilaterais,
regionais e inter-regionais em curso, que
ocorrem em um mundo de contrastes
econômicos e de insegurança social, como
conseqüência das assimetrias da globalização.
Como já observou o Presidente Fernando
Henrique, é preciso que o sistema internacional
em construção abra espaço para que cada
país, sem prejuízo da responsabilidade fiscal
e da coerência macroeconômica, alcance
níveis adequados de bem-estar, emprego
e desenvolvimento social, assim como a
integração dos segmentos que permanecem à
margem da sociedade organizada.
  Tais negociações comerciais, que são de
responsabilidade do Itamaraty, vão muito além




42

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




das simples trocas de concessões tarifárias.
No presente, dizem respeito à elaboração
de normas internacionais voltadas para a
regulamentação de um número crescente de
matérias que antes estavam exclusivamente
na esfera de competência interna dos Estados.
As normas sanitárias e padrões técnicos; os
incentivos governamentais; a defesa comercial
e a propriedade intelectual são exemplos
concretos da internalização do mundo na
vida brasileira -- e na vida de outras nações.
Daí a complexidade das negociações na
OMC, na ALCA e as que estão contempladas
no acordo Mercosul-União Européia.
  Lidar com essa complexidade requer
uma diplomacia do concreto. Exige uma
avaliação rigorosa do impacto econômico
interno de normas jurídicas internacionais
e uma informação precisa sobre como as
diversas cadeias produtivas são afetadas por
alterações na tarifa aduaneira. Em outras
palavras, uma diplomacia do concreto passa
não apenas por uma visão macroeconômica,
mas também por um apropriado entendimento
da microeconomia.
  Em todas as negociações comerciais, a
interação com o setor privado é indispensável.
É também essencial coordenação fluida e
eficaz, com espírito de equipe, entre todos
os órgãos de governo. Só assim se gera o
necessário entendimento para a definição
do interesse nacional. Cresci e vivi no meio
empresarial. Não são para mim conceitos
abstratos	os	obstáculos	enfrentados
pelos setores produtivos com os entraves
burocráticos; as barreiras externas aos nossos
produtos e serviços; e as diversas facetas do
custo Brasil, em especial o efeito negativo
das distorções na estrutura tributária sobre a
competitividade das exportações brasileiras.
  Pretendo, nesta linha, estimular a atuação do
Comitê Empresarial Permanente. O Ministério
está buscando implementar um novo modelo

de atuação neste campo, que reflita a evolução
das demandas da sociedade e os desafios
mundiais. Vejo a nova CAMEX como uma
indispensável instância de coordenação e
operação da ação governamental neste âmbito.
É uma sinalização inequívoca da prioridade
que está sendo conferida pelo Governo à área
de comércio exterior.
  Darei atenção especial às atividades de
promoção comercial. O Departamento de
Promoção Comercial do Itamaraty trabalhará
em sintonia com a Agência de Promoção de
Exportações  APEX e com todas as áreas
do Governo relacionadas com o aumento
quantitativo e qualitativo de nossas exportações.
Na continuação dessa tarefa, tenho presentes
as palavras de Horácio Lafer, Chanceler de
Juscelino Kubitschek, em seu discurso de
posse: onde houver um cliente possível para o
Brasil, ali estará vigilante o Itamaraty.
  A defesa eficaz dos interesses nacionais
na OMC, na ALCA e nas negociações com
a União Européia exige o fortalecimento
do MERCOSUL, um dos maiores êxitos
diplomáticos na história de nossa região. A
ocasião é favorável. Em 2001, pela primeira
vez desde a crise asiática, as economias do
Brasil e da Argentina voltarão a crescer ao
mesmo tempo.
  Ressalto a aliança estratégica com a
Argentina como uma das linhas mestras da
política exterior do Presidente Fernando
Henrique. Constitui um fator decisivo para a
evolução do MERCOSUL e fornece um dos
dados-chave da equação sul-americana.
  Estaremos em breve comemorando os dez
anos da assinatura do Tratado de Assunção.
Queremos marcar essa data dando novo
impulso à consolidação e aprofundamento
do MERCOSUL. Os problemas devem ser
enfrentados com visão de futuro e consciência
do alcance histórico da obra que estamos
construindo. A agenda de curto prazo do




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	43




MERCOSUL determina o estabelecimento
de área de livre comércio com a Comunidade
Andina, que estará sendo negociada ainda
neste semestre.
  Promover a identidade latino-americana é
uma orientação permanente da política externa
brasileira, estabelecida na Constituição. As
fronteiras de nossa região não são nem devem
ser vistas como fronteiras de separação, mas
sim como fronteiras de cooperação. Trata-
se de fazer a economia de nossa geografia;
de criar sinergias e eixos de integração da
infra-estrutura; de estabelecer condições de
segurança e tranqüilidade para enfrentar o
desafio comum do desenvolvimento. A recente
e inédita Reunião de Presidentes da América
do Sul dá enfoque inovador a essas questões.
  Se as questões regionais de nosso entorno
sul-americano e as grandes negociações
comerciais que se avizinham constituem para
mim uma primeira ordem de preocupações,
são igualmente prioritários outros assuntos de
política exterior, que, por sua relevância para
a sociedade, integram a agenda da opinião
pública.
  Meu percurso pessoal está ligado ao
tratamento das questões dos direitos humanos,
do meio ambiente, do desarmamento, da
não-proliferação e eliminação de armas de
destruição em massa. Por suas credenciais e
por mandato de sua sociedade, o Brasil deseja
e deve continuar a ter um papel ativo nas
iniciativas e negociações multilaterais relativas
a esses temas, que este ano incluem, entre
outros tópicos relevantes, mudanças climáticas,
biodiversidade e combate ao racismo.
  Deveremos,	igualmente,	envidar
esforços ainda mais intensos de cooperação
internacional para fazer frente às novas
ameaças que representam o tráfico de drogas,

o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
O desenvolvimento de uma atuação mais
destacada e participativa em todos esses assim
como em outros temas da agenda política
internacional, particularmente no âmbito
das atividades das Nações Unidas, deve ser
condizente com um país do peso específico do
Brasil e com nossas responsabilidades na cena
internacional.
  No campo da assistência e proteção dos
direitos do cidadão brasileiro no exterior -
vertente essencial de nossa ação externa - o
Itamaraty continuará a oferecer seu melhor
desempenho para responder às exigências da
cidadania.
  Adiplomacia cultural é elemento necessário
para uma presença qualitativa do Brasil
no mundo. Sua implementação requer, nas
circunstâncias atuais, atividades em parceria
com a sociedade. Não deixarei de procurar
meios inovadores de incentivar a divulgação
da cultura brasileira no exterior, estimulado
por minha condição de professor e inspirado
pelo alcance do ensinamento de Norberto
Bobbio, a política divide, a cultura une.
  Para levar adiante as importantes tarefas
que temos à frente, contarei  como tive
a felicidade de contar no passado  com a
competência, a dedicação e o espírito público
de todos os funcionários do Itamaraty. O
prestígio internacional e a excelência deste
Ministério estão baseados na qualidade
dos seus quadros. Tenho conhecimento
das necessidades materiais desta Casa e
sensibilidade em relação aos problemas atuais
da carreira, em especial da motivação de seus
integrantes. A essas questões darei atenção
e foco, com a preocupação de preservar e
aumentar a capacitação do Brasil no trato da
agenda diplomática.








44

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Senhoras e senhores,
  Em 1992, tive a felicidade de contar com
a esclarecida e sólida colaboração do meu
amigo Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa na Secretaria-Geral do Ministério. O
equilíbrio de virtudes que o caracteriza, para
tomar emprestada uma formulação de Joaquim
Nabuco sobre o Visconde do Rio Branco, foi
posto à prova nas experiências subseqüentes que
teve na chefia de importantes embaixadas e no
renovado exercício das funções de Secretário-
Geral e de Ministro Interino. Reitero minha
satisfação com sua aceitação do convite que
lhe fiz para permanecer como Secretário-Geral
e continuar dando ao Itamaraty a contribuição
de sua inteligência e dedicação.
  Não é a primeira vez que sucedo ao
Ministro Luiz Felipe Lampreia. Isso já
acontecera na Missão em Genebra, quando foi
nomeado Chanceler pelo Presidente Fernando
Henrique. Fomos colegas quando estive à
frente do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, e naquelas funções
sempre tive seu irrestrito apoio.
  Trabalhamos juntos há muitos anos. Nossas
afinidades profissionais se desenvolveram
particularmente	na	área	do	comércio
internacional, de que o Ministro Lampreia
é profundo conhecedor. Acompanhei-o em
várias reuniões de alto nível e sou testemunha
do reconhecimento internacional de suas
habilidades negociadoras e da maneira firme
com que defende os interesses nacionais.
Admiro sua capacidade de perceber com
clareza o relevante e a precisão de sua
inteligência.
   
O Ministro Lampreia construiu para o
Itamaraty um patrimônio de realizações
voltadas para a presença do Brasil em um
mundo em mudança. Buscarei preservar e
aperfeiçoar esse patrimônio, de acordo com as
novas conjunturas.
  Em nome de todos, transmito a Lenir e
Luiz Felipe a grande admiração pelos muitos
anos de trabalho que ambos dedicaram a
esta Casa e ao Brasil. Juntamente com Mary
e com os muitíssimos amigos que têm nesta
Casa, expresso votos de felicidade e certeza
de sucesso nos muitos anos de realizações que
têm à frente.
  Meus amigos,
  O convite que recebi para chefiar este
Ministério me proporciona uma oportunidade
de voltar a dar minha contribuição ao País
e ao Governo. O Presidente e a Dra. Ruth
são velhos e queridos amigos. Trata-se
de uma amizade de décadas que tem sua
origem na Universidade de São Paulo, a
nossa casa comum, e tem sólidas raízes em
afinidades éticas e intelectuais. Acompanho
solidariamente desde seu início a atuação
pública do Presidente. Sua trajetória e nossa
parceria política são para mim motivo de
orgulho.
  O retorno a esta Casa faz-me sentir, para
repetir os versos da canção de Gilberto Gil,
como se ter ido / fosse necessário para
voltar. À frente do Itamaraty, mobilizarei
todas as minhas energias, conhecimentos e
experiência para responder à tarefa que me
foi confiada, com o inquebrantável ânimo de
servir ao Brasil.












Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	45












              POSSE NO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO
              
              
DISCURSO DE POSSE DO PROFESSOR CELSO LAFER NO CARGO
       DE MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
                           BRASÍLIA, 29 DE JANEIRO DE 2001

                               
                               
                               

  Aceitei, com entusiasmo, o honroso convite
que me formulou o Presidente Fernando
Henrique Cardoso para retornar ao Itamaraty,
oito anos após meu primeiro período à frente
do Ministério.
  Não se pode entrar duas vezes no mesmo
rio. Sei que volto a um Itamaraty que, como
o Brasil, transformou-se com as significativas
mudanças internas e externas que marcaram
a última década. Volto a um Itamaraty que,
como o Brasil, mudou para melhor. Volto a
esta instituição que tanto prezo com o desafio
e a responsabilidade de levar a cabo uma
política externa que saiba, no momento atual,
e com visão de futuro, traduzir criativamente
necessidades	internas	em	possibilidades
externas.
  Esta tradução exige, numa democracia,
mecanismos	permanentes	de	consulta
com a sociedade civil. Em minha gestão
aprofundarei os canais de interação entre o
Itamaraty e os diversos atores da vida nacional
- o Legislativo, os partidos políticos, a mídia,
os estados que integram a nossa Federação, os
sindicatos, os empresários e suas associações,
as universidades e o mundo intelectual, as
organizações	não-governamentais		que
compõem, no seu pluralismo, o grande
mosaico brasileiro.
   
A dinamização desses canais é fundamental
para a sustentabilidade das ações da política
externa. Numa época de diplomacia global,
é necessário transparência e participação. A
operação do mundo através de redes é uma das
conseqüências do processo de globalização e
dos desenvolvimentos técnicos recentes que
encurtaram distâncias, aceleraram os tempos
e diluíram os limites entre o interno e o
externo, entre o país e o mundo.
  É sob a perspectiva do interesse nacional
que o Brasil busca sua inserção no mundo.
Entre os fatores de continuidade que
determinam o interesse nacional destaco: o
dado geográfico da América do Sul, que é a
nossa circunstância diplomática; o positivo e
pacífico relacionamento com os nossos muitos
vizinhos; a experiência de um povo novo,
fruto da confluência de variadas matrizes e
tradições, amalgamada pela unidade da língua
portuguesa; o componente latino-americano
da nossa identidade cultural; a escala
continental que nos dá um papel na tessitura da
ordem mundial; a relativa distância dos focos
de maior tensão no cenário internacional; o
desafio do desenvolvimento e o imperativo
do resgate da dívida social, que é o passivo
da nossa História. Este conjunto de elementos
caracteriza-nos no pluralismo do mundo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	47




   As interdependências e as afinidades, assim
como as aspirações em torno de uma ordem
mundial regida por uma razão abrangente de
humanidade - que pode encontrar expressão
no conceito de globalização solidária -
não eliminam a importância dos estados na
dinâmica da vida internacional. Os seres
humanos	projetam	suas	expectativas	e
reivindicações sobre as nações a que pertencem
e seu bem-estar está vinculado ao desempenho
dos países em que vivem. A legitimação
dos governos apoia-se cada vez mais na sua
eficácia em atender as necessidades e anseios
dos povos que representam. No mundo
contemporâneo os estados e os governos
permanecem	indispensáveis	instâncias
públicas de intermediação.
  No plano da política externa brasileira, tal
intermediação assinala-se por uma conduta
que reflete a associação positiva e coerente
entre a democracia e a tradição de um
internacionalismo de vocação pacífica, valores
com os quais me identifico, no melhor espírito
da minha Faculdade de Direito do Largo de
São Francisco. Como um processo contínuo
de diálogo, de pressão e de negociação voltado
para a promoção dos interesses nacionais, a
diplomacia está em sintonia com a maneira pela
qual se constrói a convivência democrática.
Assim o determina a Constituição, que
estabelece o compromisso do Brasil com a
solução pacífica das controvérsias na ordem
interna e internacional.
  Depois	da	consolidação	jurídica	das
fronteiras nacionais, que devemos a Rio
Branco, o tema forte da política externa do
Brasil tem sido o desenvolvimento do país,
trabalhado à luz de distintas conjunturas
internas e externas, por meio de uma inserção
soberana no mundo.
  O fim da Guerra Fria e seus desdobramentos
trouxeram com a diluição do papel econômico

das fronteiras uma efetiva internalização do
mundo na vida brasileira. Por esta razão, no
século XXI são distintos os meios para tornar
operacionais o valor do desenvolvimento e
assegurar sua sustentabilidade  econômica,
financeira, política, social, ambiental. Hoje
a autonomia  objetivo permanente da nossa
política exterior  requer participação no
mundo.
  A diplomacia presidencial constitui,
nesse contexto, elemento indispensável da
política externa brasileira e lida de maneira
criativa, na sua abrangência, com o impacto
da internalização do mundo na vida
brasileira. Tem a sustentá-la a consolidação
da democracia e a importância de uma
economia aberta, estabilizada pelo Plano Real
e revigorada pelo retorno do crescimento e
dos bons indicadores macroeconômicos.
  Um dos itens críticos da pauta brasileira
é a política de comércio exterior. Por ser um
imperativo interno é conseqüentemente uma
política do Governo como um todo. Cabe
ao Itamaraty dar uma contribuição, dentro
de sua área de competência, com vistas a
ampliar a participação do Brasil nos mercados
internacionais.
  O futuro do comércio exterior brasileiro
passa pelas negociações multilaterais,
regionais e inter-regionais em curso, que
ocorrem em um mundo de contrastes
econômicos e de insegurança social, como
conseqüência das assimetrias da globalização.
Como já observou o Presidente Fernando
Henrique, é preciso que o sistema internacional
em construção abra espaço para que cada
país, sem prejuízo da responsabilidade fiscal
e da coerência macroeconômica, alcance
níveis adequados de bem-estar, emprego
e desenvolvimento social, assim como a
integração dos segmentos que permanecem à
margem da sociedade organizada.





48

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Tais negociações comerciais, que são de
responsabilidade do Itamaraty, vão muito além
das simples trocas de concessões tarifárias.
No presente, dizem respeito à elaboração
de normas internacionais voltadas para a
regulamentação de um número crescente de
matérias que antes estavam exclusivamente
na esfera de competência interna dos Estados.
As normas sanitárias e padrões técnicos; os
incentivos governamentais; a defesa comercial
e a propriedade intelectual são exemplos
concretos da internalização do mundo na
vida brasileira - e na vida de outras nações. Daí
a complexidade das negociações na OMC, na
ALCA e as que estão contempladas no acordo
MERCOSUL -União Européia.
  Lidar com essa complexidade requer
uma diplomacia do concreto. Exige uma
avaliação rigorosa do impacto econômico
interno de normas jurídicas internacionais
e uma informação precisa sobre como as
diversas cadeias produtivas são afetadas por
alterações na tarifa aduaneira. Em outras
palavras, uma diplomacia do concreto passa
não apenas por uma visão macroeconômica,
mas também por um apropriado entendimento
da microeconomia. Em todas as negociações
comerciais, a interação com o setor privado
é	indispensável.	É	também	essencial
coordenação fluida e eficaz, com espírito de
equipe, entre todos os órgãos de governo. Só
assim se gera o necessário entendimento para
a definição do interesse nacional.
  Cresci e vivi no meio empresarial. Não são
para mim conceitos abstratos os obstáculos
enfrentados pelos setores produtivos com os
entraves burocráticos; as barreiras externas
aos nossos produtos e serviços; e as diversas
facetas do custo Brasil, em especial o efeito
negativo das distorções na estrutura tributária
sobre a competitividade das exportações
brasileiras.
   
Pretendo, nesta linha, estimular a atuação do
Comitê Empresarial Permanente. O Ministério
está buscando implementar um novo modelo
de atuação neste campo, que reflita a evolução
das demandas da sociedade e os desafios
mundiais. Vejo a nova CAMEX como uma
indispensável instância de coordenação e
operação da ação governamental neste âmbito.
É uma sinalização inequívoca da prioridade
que está sendo conferida pelo Governo à área
de comércio exterior.
  Darei atenção especial às atividades de
promoção comercial. O Departamento de
Promoção Comercial do Itamaraty trabalhará
em sintonia com a Agência de Promoção
de Exportações  APEX e com todas as
áreas do Governo relacionadas com o
aumento quantitativo e qualitativo de nossas
exportações. Na continuação dessa tarefa,
tenho presentes as palavras de Horácio Lafer,
Chanceler de Juscelino Kubitschek, em seu
discurso de posse: onde houver um cliente
possível para o Brasil, ali estará vigilante o
Itamaraty.
  A defesa eficaz dos interesses nacionais
na OMC, na ALCA e nas negociações com
a União Européia exige o fortalecimento
do MERCOSUL, um dos maiores êxitos
diplomáticos na história de nossa região. A
ocasião é favorável. Em 2001, pela primeira
vez desde a crise asiática, as economias do
Brasil e da Argentina voltarão a crescer ao
mesmo tempo.
  Ressalto a aliança estratégica com a
Argentina como uma das linhas mestras da
política exterior do Presidente Fernando
Henrique. Constitui um fator decisivo para a
evolução do MERCOSUL e fornece um dos
dados-chave da equação sul-americana.
  Estaremos em breve comemorando os dez
anos da assinatura do Tratado de Assunção.
Queremos marcar essa data dando novo





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	49




impulso à consolidação e aprofundamento
do MERCOSUL. Os problemas devem ser
enfrentados com visão de futuro e consciência
do alcance histórico da obra que estamos
construindo. A agenda de curto prazo do
MERCOSUL determina o estabelecimento
de área de livre comércio com a Comunidade
Andina, que estará sendo negociada ainda
neste semestre. Promover a identidade latino-
americana é uma orientação permanente da
política externa brasileira, estabelecida na
Constituição.
  As fronteiras de nossa região não são nem
devem ser vistas como fronteiras de separação,
mas sim como fronteiras de cooperação. Trata-
se de fazer a economia de nossa geografia;
de criar sinergias e eixos de integração da
infra-estrutura; de estabelecer condições de
segurança e tranqüilidade para enfrentar o
desafio comum do desenvolvimento. A recente
e inédita Reunião de Presidentes da América
do Sul dá enfoque inovador a essas questões.
  Se as questões regionais de nosso entorno
sul-americano	e	as	grandes	negociações
comerciais que se avizinham constituem para
mim uma primeira ordem de preocupações,
são igualmente prioritários outros assuntos de
política exterior, que, por sua relevância para a
sociedade, integram a agenda da opinião pública.
  Meu percurso pessoal está ligado ao
tratamento das questões dos direitos humanos,
do meio ambiente, do desarmamento, da
não-proliferação e eliminação de armas de
destruição em massa. Por suas credenciais
e por mandato de sua sociedade, o Brasil
deseja e deve continuar a ter um papel ativo
nas iniciativas e negociações multilaterais
relativas a esses temas, que este ano incluem,
entre outros tópicos relevantes, mudanças
climáticas, biodiversidade e combate ao
racismo. Deveremos, igualmente, envidar
esforços ainda mais intensos de cooperação

internacional para fazer frente às novas
ameaças que representam o tráfico de drogas,
o crime organizado e a lavagem de dinheiro.
  O desenvolvimento de uma atuação mais
destacada e participativa em todos esses assim
como em outros temas da agenda política
internacional, particularmente no âmbito
das atividades das Nações Unidas, deve ser
condizente com um país do peso específico do
Brasil e com nossas responsabilidades na cena
internacional.
  No campo da assistência e proteção dos
direitos do cidadão brasileiro no exterior -
vertente essencial de nossa ação externa - o
Itamaraty continuará a oferecer seu melhor
desempenho para responder às exigências da
cidadania.
  Adiplomacia cultural é elemento necessário
para uma presença qualitativa do Brasil
no mundo. Sua implementação requer, nas
circunstâncias atuais, atividades em parceria
com a sociedade. Não deixarei de procurar
meios inovadores de incentivar a divulgação
da cultura brasileira no exterior, estimulado
por minha condição de professor e inspirado
pelo alcance do ensinamento de Norberto
Bobbio, a política divide, a cultura une.
  Para levar adiante as importantes tarefas
que temos à frente, contarei  como tive
a felicidade de contar no passado  com a
competência, a dedicação e o espírito público
de todos os funcionários do Itamaraty. O
prestígio internacional e a excelência deste
Ministério estão baseados na qualidade
dos seus quadros. Tenho conhecimento
das necessidades materiais desta Casa e
sensibilidade em relação aos problemas atuais
da carreira, em especial da motivação de seus
integrantes. A essas questões darei atenção
e foco, com a preocupação de preservar e
aumentar a capacitação do Brasil no trato da
agenda diplomática.





50

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Senhoras e senhores,
  Em 1992, tive a felicidade de contar com
a esclarecida e sólida colaboração do meu
amigo Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa na Secretaria-Geral do Ministério. O
equilíbrio de virtudes que o caracteriza, para
tomar emprestada uma formulação de Joaquim
Nabuco sobre o Visconde do Rio Branco, foi
posto à prova nas experiências subseqüentes que
teve na chefia de importantes embaixadas e no
renovado exercício das funções de Secretário-
Geral e de Ministro Interino. Reitero minha
satisfação com sua aceitação do convite que
lhe fiz para permanecer como Secretário-Geral
e continuar dando ao Itamaraty a contribuição
de sua inteligência e dedicação.
  Não é a primeira vez que sucedo ao
Ministro Luiz Felipe Lampreia. Isso já
acontecera na Missão em Genebra, quando foi
nomeado Chanceler pelo Presidente Fernando
Henrique. Fomos colegas quando estive à
frente do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio, e naquelas funções
sempre tive seu irrestrito apoio.
  Trabalhamos juntos há muitos anos. Nossas
afinidades profissionais se desenvolveram
particularmente	na	área	do	comércio
internacional, de que o Ministro Lampreia
é profundo conhecedor. Acompanhei-o em
várias reuniões de alto nível e sou testemunha
do reconhecimento internacional de suas
habilidades negociadoras e da maneira firme
com que defende os interesses nacionais.
Admiro sua capacidade de perceber com
clareza o relevante e a precisão de sua
inteligência.
   
O Ministro Lampreia construiu para o
Itamaraty um patrimônio de realizações
voltadas para a presença do Brasil em um
mundo em mudança. Buscarei preservar e
aperfeiçoar esse patrimônio, de acordo com
as novas conjunturas.
  Em nome de todos, transmito a Lenir e
Luiz Felipe a grande admiração pelos muitos
anos de trabalho que ambos dedicaram a esta
Casa e ao Brasil. Juntamente com Mary e
com os muitíssimos amigos que têm nesta
Casa, expresso votos de felicidade e certeza
de sucesso nos muitos anos de realizações
que têm à frente.
  Meus amigos,
  O convite que recebi para chefiar este
Ministério me proporciona uma oportunidade
de voltar a dar minha contribuição ao País
e ao Governo. O Presidente e a Dra. Ruth
são velhos e queridos amigos. Trata-se
de uma amizade de décadas que tem sua
origem na Universidade de São Paulo, a
nossa casa comum, e tem sólidas raízes em
afinidades éticas e intelectuais. Acompanho
solidariamente desde seu início a atuação
pública do Presidente. Sua trajetória e nossa
parceria política são para mim motivo de
orgulho.
  O retorno a esta Casa faz-me sentir, para
repetir os versos da canção de Gilberto Gil,
como se ter ido / fosse necessário para
voltar. À frente do Itamaraty, mobilizarei
todas as minhas energias, conhecimentos e
experiência para responder à tarefa que me
foi confiada, com o inquebrantável ânimo de
servir ao Brasil.












Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	51












             CERIMÔNIA DE POSSE DO MINISTRO DE ESTADO DAS
           RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO LAFER
             
             
       DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
      HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DO
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR CELSO
     LAFER. BRASÍLIA, PALÁCIO DO PLANALTO, 29 DE JANEIRO DE 2001

     
     

  É com muita satisfação que dou posse ao
Professor Celso Lafer no cargo de Ministro
de Estado das Relações Exteriores. Além de
amigo pessoal, o Ministro Lafer tem sido um
companheiro muito próximo desde o início de
meu governo, e  devo dizer  mesmo de muito
antes: na vida acadêmica, na atuação político-
partidária e, não por acaso, na diplomacia.
  Eu próprio recebi do Ministro Lafer, em
setembro de 1992, o cargo de Chanceler, que
ele agora ocupará pela segunda vez. Todos
sabem que tenho por Celso Lafer a maior
admiração: pelo seu talento intelectual, pela
sua sensibilidade de homem público, pela sua
visão dos problemas do Brasil e do mundo,
pelos serviços da mais alta relevância que tem
prestado ao país.
  O Ministro Lafer sucede na chefia do
Itamaraty	ao	Embaixador	Luiz	Felipe
Lampreia, cuja atuação no comando da
diplomacia brasileira, ao longo de 6 anos,
marcou um período extremamente fértil
na política externa. Quero aproveitar esta
oportunidade para agradecer a Luiz Felipe
Lampreia pela colaboração leal, dedicada e
invariavelmente lúcida que prestou a mim e
ao Governo.
   
Devo acrescentar que, nesses anos todos em
que trabalhei com o Ministro Lampreia e antes
de ele ser Ministro, quando foi Secretário-
Geral, na ocasião em que fui Ministro das
Relações Exteriores, pude avaliar a formação
do Ministro Lampreia, a sua competência, a
sua dedicação e a capacidade que ele teve,
nesses anos todos, de interpretar da melhor
maneira possível o interesse nacional. Com
todos os cuidados necessários para quem
exerce a função de Ministro das Relações
Exteriores, não faltaram nunca ao Ministro
Lampreia a lucidez e a disposição para falar
forte defendendo os interesses do Brasil. E
fez-se respeitar, hoje  sou testemunha disso
 com talvez muito poucos Ministros, se é que
algum conseguiu, no âmbito internacional.
O Ministro Lampreia, hoje, é uma pessoa
reconhecida como alguém que tem autoridade
moral, competência e fala em nome de um
grande país.
  Agradeço, de coração, esses anos todos de
colaboração que tivemos e que tenho certeza
de que continuaremos a ter nos anos afora.
  Senhoras e senhores,
  A posse do novo Chanceler é um momento
que convida à reflexão sobre os rumos da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	53




política externa. Para entender o que tem
sido nossa política externa ao longo desses
anos, é preciso entender, em primeiro lugar,
que o Brasil mudou, e mudou muito. Mudou
com a democracia, com a maior abertura da
economia ao exterior, com a estabilidade da
moeda e está mudando com as transformações
voltadas para a solução dos problemas sociais.
  Tudo isso se reflete na capacidade de atuação
do país no cenário internacional. Reflete-
se em um Brasil mais forte, mais assertivo,
mais confiante. Um país sem complexos. Não
hesito em dizer que o Brasil é, hoje, um país
que sabe defender seus interesses, mas que
sabe também entender a complexidade do
jogo de interesses que caracteriza as relações
internacionais. Sabe entender, também, que
há certos valores que balizam nossa própria
identidade e que devem ser defendidos, tanto
no Brasil quanto no mundo.
  E somos um país que, sobretudo, tem
consciência de que nossos interesses não se
definem na ausência de valores, mas através
deles. O Ministro Lafer recebe, portanto, uma
política externa afinada com os problemas de
nosso país e de nosso tempo. Uma política
externa que se faz com ampla participação
do Congresso Nacional e que incorpora as
aspirações expressas pelos diversos segmentos
da	sociedade.	Cabe	ao	novo	Ministro
prosseguir na dialética de continuidade e
renovação, que é própria da diplomacia. Não
lhe faltarão desafios.
  Não seria o caso, aqui, de fazer uma lista
exaustiva das tarefas mais prementes ou de
determinar uma ordem de prioridades. Desejo
apenas chamar a atenção para alguns aspectos
que sobressaem na agenda atual da diplomacia
brasileira. Em primeiro lugar, a democracia
na América do Sul. Em nossa região, as
instituições democráticas se afirmaram e se
revitalizaram. Mas ninguém desconhece que
há razões localizadas para preocupação.
   
O Brasil precisa de um ambiente de
democracia e de segurança na América do
Sul, e é importante que nossos recursos de
política externa sejam utilizados em favor
desse objetivo. Este é um esforço que já vem
sendo realizado e que deverá continuar.
  Em segundo lugar, o Brasil na economia
mundial, e aqui eu me refiro, inicialmente,
ao plano regional e hemisférico. Vamos
prosseguir no aprofundamento da integração
no Mercosul, como prioridade número um
da política externa, que deve ser paralela ao
reforço da aliança estratégica com a Argentina.
O Mercosul é um projeto de dimensões
históricas, e em ações dessa natureza, é preciso
ousadia. Saberemos tê-la, como saberemos
ter a visão de longo prazo na construção das
instituições e das engrenagens da integração.
É necessário dar maior velocidade a esse
processo. Caso contrário nossos parceiros
duvidarão da real disposição do Brasil em
compartilhar soluções e responsabilidades.
  Vamos continuar a desenvolver a integração
física e de infra-estrutura na América do Sul.
Depois do histórico encontro dos Presidentes
no ano passado, aqui em Brasília, o BID
intensificou a preparação de projetos práticos
nesta direção. Vamos enfrentar os desafios
da integração hemisférica, para a qual os
próximos anos serão decisivos. Decisivos
porque será o momento do frigir dos ovos,
como se diz.
  A questão da integração hemisférica não
é uma discussão teórica, abstrata, sobre as
virtudes do livre-comércio. É, isso sim, uma
discussão sobre modalidades concretas,
específicas, de integração, que devem ser
capazes de atender aos interesses de todos
os países. Este é o ponto nevrálgico: saber
se somos capazes de fazer com que o livre-
comércio se traduza, em nosso hemisfério, em
um arranjo econômico-comercial favorável a
todos, grandes e pequenos, ricos e pobres.




54

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   O acordo alcançado em Belo Horizonte
sobre a forma de negociação  single
undertaking  é fundamental. Não estamos
dispostos a abrir nosso mercado de serviços
sem acesso aos mercados do Norte para nossos
produtos agrícolas e industriais. Não estamos
dispostos a apenas reabrir a discussão sobre
a implementação das regras de patentes sem
regras comuns ao hemisfério em matéria de
anti-dumping.
  A História nos desafia, como o fez com
a Europa, à formação da Comunidade
das	Américas.	Mas	comunidade,	até
etimologicamente, quer dizer viver da
mesma forma, em comum, sem reprodução de
assimetrias.
  OuaComunidadedasAméricasseconstitui
com esse espírito, ou representará apenas a
consagração  se não o aprofundamento  das
desigualdades já existentes. Em um espectro
mais amplo, temos que continuar a lidar com as
tendências da globalização e as questões mais
diretamente ligadas à economia internacional.
  Este é um debate que se está enriquecendo.
Sofre ainda com algumas simplificações.
A pior delas é a separação estanque entre o
enfoque econômico e o social  entre Davos
e Porto Alegre. O econômico sem o social é
desumano, e o social sem o econômico é mera
veleidade, voluntarismo inócuo. É preciso
lembrar o que dizia Marx: os homens fazem
a história, mas a fazem em condições que não
são escolhidas por eles.
  O que é preciso não é uma discussão
ideológica, mas um exame efetivo das
formas pelas quais os mecanismos da
economia globalizada, conseqüência direta
das revoluções tecnológicas nos transportes
e na transmissão de informações, podem
ser utilizados para o objetivo de maior
justiça, de melhor distribuição da renda
e das oportunidades, de maior criação de
emprego. Em suma, é preciso construir uma

globalização que não seja assimétrica, mas
solidária.
  Diante desse quadro, qual o caminho
a seguir? A resposta é clara. É a defesa
dos melhores interesses nacionais nas
negociações multilaterais de comércio.
É compartilhar o avanço tecnológico. É
a busca de mecanismos mais eficazes de
governance no âmbito do sistema financeiro
internacional. No plano político, vamos
continuar a reforçar a presença do Brasil no
exterior, em nossa região e além dela.
  Cabe-nos consolidar uma agenda madura
de cooperação e diálogo com os principais
parceiros do Brasil no mundo  sem pirotecnia,
como costuma dizer o Ministro Lampreia, mas
com firmeza na defesa de nossos interesses.
  Cito, como exemplo, a viagem que
acabo de realizar à Ásia (Coréia, Timor e
Indonésia). Pude confirmar, mais uma vez, o
grande interesse despertado pelo Brasil, por
nossa economia, por nossa experiência em
educação, em saúde, em ciência e tecnologia,
pela autonomia política que nos permite um
diálogo não alinhado de antemão a tais ou
quais potências.
  Pude verificar também o quanto temos a
ganhar com a identificação de oportunidades
de cooperação em uma área do globo de
grande dinamismo. E, mais do que isso,
tive a satisfação de comprovar a capacidade
do Brasil de dar contribuição efetiva a um
processo de construção nacional, como o que
está ocorrendo no Timor Leste.
  O Timor é bem o exemplo do desafio de uma
globalização solidária. Por pequeno que seja o
país, por escassa a população, por distante dos
centros de poder, os destroços do colonialismo,
a violência e a injustiça ocorridos lá, gritam
alto no mundo todo e clamam por uma ação
direta de apoio àquele povo.
  Há muitos outros temas, que o Ministro
Lafer conhece bem, como estudioso dos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	55




assuntos internacionais e como alguém que
já foi Chanceler do Brasil e Embaixador em
Genebra:

  	os direitos humanos (Reunião Mundial
     contra o Racismo, na África do Sul, este
     ano);
  	o	meio	ambiente	(negociações
     complexas	sobre	a	aplicação	do
     Protocolo de Kyoto); e
  	o	desarmamento	(necessidade	de
     reforçar o regime de não-proliferação e
     de avançar no sentido do desarmamento
     efetivo.
      
  O Brasil tem credenciais de sobra para
desempenhar um papel construtivo nos mais
altos foros internacionais, e contribuir para
assegurar maior legitimidade às decisões de
órgãos como o Conselho de Segurança das
Nações Unidas e a colaborar para a reforma
da ONU e sua revitalização necessária, na
direção do que o Deputado Eduardo Jorge
chamou de uma Federação democrática
mundial das nações.
  É preciso, por outro lado, dar seguimento
às tarefas de assistência aos brasileiros no
exterior, que têm sido uma das preocupações
prioritárias do Itamaraty. E com razão, porque
dessa forma a Chancelaria se afirma, cada
vez mais, como instrumento da cidadania no
exercício de seus direitos.
  A promoção comercial é outra tarefa
necessária,	para	ajudar	no	esforço	de
ampliação das exportações. O Itamaraty já tem

um notável conhecimento acumulado nessa
área, e essa atividade  com a atuação cada
vez mais engajada do setor empresarial  será
doravante ainda mais importante, inclusive
em função do aprimoramento de nossos
mecanismos institucionais para o comércio
exterior.
  Em suma, o quadro de política externa
que se delineia para o Brasil é o de um país
capaz de construir e enriquecer sua inserção
nos principais fluxos transnacionais de
mercadorias, capital e tecnologia. O desafio é
também o de um país que tem a preocupação
fundamental com a valorização das instituições
democráticas e com o avanço em temas de
caráter global, como direitos humanos e meio
ambiente.
  Ao concluir, quero agradecer novamente ao
Ministro Lampreia e estender-lhe meus votos
de êxito profissional e pessoal em suas novas
atividades. Ao Ministro Celso Lafer, gostaria
de expressar minha inteira confiança.
  Ele costuma dizer que a tarefa da
diplomacia é traduzir necessidades internas
em possibilidades externas. Conhece, como
poucos, nossas necessidades e, como poucos,
sabe mover-se no campo das oportunidades
que se abrem ao Brasil no plano internacional.
  Por isso, sabemos que o Itamaraty
continuará em mãos plenamente habilitadas
para preservar e aprofundar suas tradições de
excelência e de promoção dos interesses do
Brasil, tão bem exemplificadas até agora pela
ação do Ministro Luiz Felipe Lampreia.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

56

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










     CERIMÔNIA DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO
                    DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
                        
                        
DISCURSO DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA NA CERIMÔNIA
        DE TRANSMISSÃO DO CARGO DE MINISTRO DE ESTADO DAS
         RELAÇÕES EXTERIORES. BRASÍLIA, 29 DE JANEIRO DE 2001

          
          

  Estou seguro de falar em nome do Itamaraty,
ao expressar a alegria com que recebemos a
decisão do Presidente da República de confiar-
lhe o cargo de Ministro de Estado das Relações
Exteriores. Uma vez mais, Vossa Excelência
aqui está a orientar e conduzir, em nome do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, os
trabalhos da diplomacia do Brasil.
  Grande jurista e humanista, intelectual
conhecido e respeitado, estudioso e analista
maior da política externa brasileira, ex-
Chanceler, ex-Embaixador junto à Organização
Mundial	do	Comércio	e	organismos
internacionais com sede em Genebra, ex-
Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio, as suas credenciais falam por si e
dispensam comentários adicionais.
  A título pessoal, quero apenas reiterar a
minha felicidade ao saudar a posse do grande
brasileiro, do antigo chefe, do amigo de tanto
tempo, no cargo que tive a honra de ocupar
ao longo dos últimos seis anos. Lenir e eu
desejamos, de coração, a Mary e a Você,
que este seja o primeiro dia de uma etapa de
grandes alegrias, realizações, saúde e paz.
   
Senhoras e Senhores, meus colegas,
  Celso Lafer e eu  como muitos outros
aqui  pertencemos a uma geração que,
infelizmente, em vários momentos de nossas
vidas, teve motivos para perder a confiança
no futuro do Brasil. Fizemos uma longa e
penosa travessia por anos de autoritarismo,
pela desventura de décadas de instabilidade
econômica, de febres inflacionárias que já nos
pareciam perpétuas.
  Eu tinha 22 anos de idade em 31 de março
de 1964; 52 anos, em 1 de julho de 1994. Entre
uma data e outra, passou-se a maior parte
de minha vida adulta. A nossa geração, no
entanto, jamais se entregou à descrença ou à
inércia. Continuamos a acreditar, continuamos
a trabalhar.
  Jamais nos rendemos à noção cínica de um
excepcionalismo brasileiro segundo o qual o
nosso País estaria fadado ao êxito, por obra e
graça do destino, apesar de seus problemas,
de seus defeitos e injustiças; ou, ao contrário,
condenado ao insucesso, por força de
obstáculos internos e externos, apesar de suas
virtudes, de suas imensas potencialidades.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	57




   Sempre soubemos que o destino não é uma
profecia que se realiza por si só. Nem para o
mal, nem muito menos para o bem. É preciso
fazer as mudanças que o destino cobra. E
as	verdadeiras	transformações	históricas
exigem de seus protagonistas consciência,
vontade e ação. Foram essas as qualidades
que, combinadas na liderança e no trabalho
do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
levaram o Brasil a reencontrar-se com o seu
destino, com a sua vocação de liberdade e
progresso, tão duramente posta à prova nos
últimos decênios.
  Em duas eleições, a primeira delas apenas
três meses depois do lançamento do Plano Real,
o nosso povo deu ao Presidente um mandato
claro: siga em frente, mantenha o curso. Os
brasileiros querem, todos queremos, mais
democracia e participação política, processos
decisórios mais abertos e transparentes, mais
desenvolvimento e estabilidade econômica,
mais justiça social, mais respeito aos direitos
humanos, mais educação e saúde, mais bem-
estar e oportunidades de realização, mais
preservação ambiental, mais segurança e
harmonia em nossas cidades.
  Para a política externa, a clareza do mandato
recebido pelo Presidente veio assegurar uma
coerência que, no passado, nem sempre foi
possível, em razão de constrangimentos
internos à nossa própria liberdade. Desejamos
e defendemos para todas as nações do mundo
os mesmos valores e objetivos que abraçamos e
estamos tratando de concretizar aqui no Brasil.
  Seguimos, por isso, uma linha que eu
chamaria de convergência crítica em relação
ao conjunto dos valores, compromissos e
práticas que hoje orientam a vida internacional.
  Convergência, porque as transformações
ocorridas no Brasil nos aproximaram, por
decisão própria, desse curso central da história

mundial, em uma era na qual a democracia
política e a liberdade econômica são as
referências fundamentais.
  Foi esse sentido de convergência que nos
levou a resgatar nossas últimas hipotecas
diplomáticas, tais como a ratificação do
Tratado de Não-Proliferação de Armas
Nucleares, a adesão ao Regime de Controle de
Tecnologia de Mísseis, o reconhecimento da
jurisdição da Corte Interamericana de Direitos
Humanos.
  Foi também o espírito com que defendemos
a integridade do regime democrático em países
de nossa região, e participamos da negociação
multilateral e regional de normas e regimes na
área econômico-comercial.
  Convergência crítica, no entanto, porque,
na realidade das relações internacionais, a
observância dos valores e compromissos
que compõem esse mainstream continua a
padecer de graves distorções e incoerências,
alimentadas e facultadas pela prevalência
das assimetrias de poder sobre o princípio da
igualdade jurídica.
  Crítica, porque jamais deixamos de apontar
o descompasso, e até mesmo a contradição,
entre discursos e posições declaradas, de um
lado, e as políticas efetivamente praticadas,
do outro, especialmente por parte dos atores
mais poderosos e influentes do sistema
internacional.
  Crítica, ainda, porque na atual ordem, as
regras que governam as relações entre os
Estados, o comércio mundial e o funcionamento
dos organismos multilaterais certamente não
oferecem aos países em desenvolvimento, como
o nosso, condições favoráveis à superação de
muitos de seus desafios.
  Crítica, finalmente, porque a comunidade
internacional permanece insensível ao fato de
que o combate à miséria e à exclusão social






58

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




não pode deixar de ser o seu objetivo número
um. Essa é a grande questão global, o problema
que está na raiz de todos os chamados temas
globais: da violação dos direitos humanos, às
insurgências armadas, conflagrações locais e
regionais; do terrorismo, crime organizado e
tráfico de drogas, à ameaça de proliferação
de armas de destruição em massa; da
discriminação e inferiorização das mulheres,
às grandes migrações de refugiados; da
devastação das florestas e espécies animais,
ao risco de epidemias transnacionais.
  Ministro, Senhoras e Senhores,
  Para mim, esta não é hora de fazer um
discurso conceitual, ou de apresentar um
balanço de minha gestão. A hora é de agradecer
em meu nome e no de Lenir, que há 26 anos
de vida comum, e em especial neste seis
anos à frente do Itamaraty, tanto me ajudou.
Agradecer, em primeiro lugar, ao Presidente
da República por me haver honrado com a
sua confiança. Pela oportunidade de servir ao
País, como Ministro das Relações Exteriores,
em um momento excepcional de nossa
história, excepcional, em grande parte, graças
à sua liderança. De servir como Chanceler de
um Brasil com novas condições de projeção e
relacionamento internacional, reforçadas pelo
engajamento direto e pessoal do Presidente na
formulação e execução de sua política externa.
  Nestes seis anos, a lealdade foi para mim
a linha-mestra. A lealdade devida ao País, ao
Serviço Público, ao Presidente da República,
ao amigo. Uma palavra de agradecimento
aos meus colegas de Governo, Ministros
de Estado e outras autoridades, pelo apoio,
compreensão, e pela chance de compartilhar
com eles este momento único de nossas vidas
de trabalho.
  Neste momento, Ministro Celso Lafer, devo
agradecer ao Itamaraty, a esta comunidade

de que faço parte, com orgulho, desde o
nascimento; e da qual minha mulher e eu
continuaremos a fazer parte para sempre, pois
aqui fizemos a nossa vida, os amigos de toda
a vida.
  Reitero a todos os servidores do Ministério
o meu agradecimento mais sentido pelo
empenho, pelos sacrifícios, pelo trabalho
eficaz, dedicado e criativo, com que
contribuíram, na Secretaria de Estado e nos
Postos no exterior, para que o Itamaraty
pudesse estar à altura do padrão de serviço
à causa pública, ao interesse nacional, que o
Brasil se acostumou a esperar de nós, e que
nós nos orgulhamos de dedicar ao Brasil.
  Muito obrigado aos dois colegas e amigos
que estiveram ao meu lado como Secretários-
Gerais das Relações Exteriores: Sebastião
do Rego Barros e Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, companheiros de toda a vida. Ambos
demonstraram nessa função porque, muito
antes de assumirem, já estavam entre os
maiores nomes de nossa diplomacia. Com eles
compartilho os êxitos que foram nossos, e os
isento de responsabilidade pelas deficiências
que terão sido minhas. Na pessoa desses colegas
excepcionais, agradeço a toda a Casa, desde
os que comigo trabalharam mais diretamente,
até os servidores menos graduados e aqueles
lotados nos Postos mais distantes.
  Ao agradecer ao Itamaraty, ressalto que os
efeitos da dura política de austeridade fiscal
conduzida pelo Governo reforçam o mérito do
trabalho que esta instituição e seus servidores
têm sabido realizar. Com as contas já
ajustadas na Administração Federal, e diante
da perspectiva de continuado crescimento
econômico, logo será possível reverter essa
trajetória de encolhimento orçamentário.
  O Brasil precisa de um setor público forte
e de uma diplomacia aparelhada. Para tanto,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	59




o Itamaraty necessita de mais recursos para
cumprir a sua missão. Isso irá ocorrer como
fruto da rápida tomada de consciência pela
sociedade brasileira de que a superação de
nossos maiores desafios passa necessariamente
pela esfera internacional.
  Nessa tomada de consciência, que já
está em curso, os meios de comunicação
têm desempenhado um papel essencial.
Agradeço, por isso, o esforço e a qualidade
da contribuição que a imprensa tem dado ao
informar a opinião pública sobre as relações
internacionais do Brasil.
  Ministro, Senhoras e Senhores,
  Deixo o Ministério para iniciar uma nova
etapa de minha vida pessoal, mas também
de minha vida profissional, cuja atividade
principal será o trabalho no Centro Brasileiro
de Relações Internacionais, no Rio de Janeiro,
de cuja criação Celso Lafer e eu participamos
com entusiasmo.
  Meus colegas,
  Despeço-me do Itamaraty com emoção.
Despeço-me de uma instituição que está
profundamente entranhada em minha própria

essência. O que sou como pessoa é hoje
indissociável do que eu, com Lenir e minha
família, vivemos em função da carreira de
diplomata.
  Sei que a maioria dos presentes sabem do
que estou falando, pois compartilhamos esse
sentimento. Nós somos assim, e devemo-
nos orgulhar, pois é a profundidade do
compromisso com a profissão, com o Serviço
Público, que nos distingue.
  Volto à minha cidade do Rio de Janeiro
animado pelo desejo de viver de um novo
ângulo, mas com a mesma força, a felicidade
de ter nascido brasileiro. De ser parte desta
Nação que haverá de assegurar a todos os seus
cidadãos as possibilidades e o conforto que,
bem repartidos, farão do Brasil o grande País
que todos sabemos que somos, deste Brasil
que  nas palavras imortais de Rio Branco
ao retornar à Pátria em 1902  desejamos ver
forte, unido e respeitado.
  A Vossa Excelência, Ministro e amigo
Celso Lafer, meus votos de êxito e felicidade.
A todos, de coração, muito obrigado, para
sempre.

























60

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                VISITA OFICIAL AO BRASIL DO SECRETÁRIO DE
                         RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO
                             
                             
       DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
 EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA VISITA
OFICIAL AO BRASIL DE SUA EXCELÊNCIA O SENHOR SECRETÁRIO DE
  RELAÇÕES EXTERIORES DO MÉXICO, DOUTOR JORGE CASTAÑEDA.
           PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 6 DE FEVEREIRO DE 2001

            
            
            

  Senhor Secretário de Relações Exteriores
  dos Estados Unidos Mexicanos,
  Senhores Parlamentares,
  Senhor Ministro de Estado de Ciência e
  Tecnologia,
  Senhor Secretário-Geral
  Senhores Embaixadores,
  Senhoras e Senhores,
  É sem dúvida um grande privilégio estar
com Vossa Excelência em sua primeira visita
oficial a América Latina na condição de
Secretário de Relações Exteriores. Trata-se
igualmente do primeiro encontro nesse nível
em minha nova gestão a frente do Itamaraty,
o que confere elevada significação ao evento.
Estou seguro de que em seu comando à
frente do Itamaraty Vossa Excelência saberá
traduzir, com a competência que lhe é
reconhecida internacionalmente, a disposição
do Presidente Vicente Fox Quesada de mirar
hacia el sur e de aprofundar os laços com a
América Latina.
   
Senhor Chanceler,
  Em meu discurso de posse nesta Casa, não
deixei de lembrar a importância da identidade
cultural latino-americana. A noção de América
Latina é, ao mesmo tempo, uma realidade
vivida e um instrumento diplomático essencial
e eficaz para nossos dois países. Cabe, nesse
contexto, recordar as palavras do escritor
Carlos Fuentes, ao afirmar que nada projeta
melhor a imagem do México no exterior do
que sua cultura.
  Como os dois países mais povoados da
região e ocupando posições de relevo nas
duas sub-regiões da América Latina, México
e Brasil têm à sua frente uma parceria
promissora, cujos frutos se estenderão por
toda a área e que contribuirá para renovar e
consolidar a identidade comum dos latino-
americanos. Juntos, muito podemos fazer pela
prosperidade e projeção de nossos povos e de
toda a região.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	61




   Senhor Chanceler,
  Brasil	e	México	compartilham	um
histórico de relações amistosas e de profícua
cooperação. É notório o sentimento de
simpatia mútua que nutrem brasileiros por
mexicanos, e vice versa. No alvorecer do
novo século, cumpre reconhecer que nossas
diplomacias têm à sua disposição expressivo
acervo de convergências na ampla gama de
temas da agenda internacional.
  No domínio das relações econômico-
comerciais,	nossos	governos	estão
empenhados no processo de negociação de
um instrumento bilateral de preferências
tarifárias, em preparação ao lançamento de
negociações entre o Mercosul e o México,
no formato 4 + 1. Na vertente político-
diplomática, a Comissão Brasil-México para
o Século XXI, que deve realizar sua segunda
reunião no correr do próximo semestre, tem
o importante mandato de oferecer a nossos
Governos propostas para o adensamento das
relações, numa perspectiva de médio prazo.
No plano multilateral, não podemos deixar
de recordar nesta ocasião o diálogo sempre
proveitoso que juntos desenvolvemos no
contexto dos inúmeros mecanismos e foros de
debate internacional.
  O comércio bilateral é cada vez mais
expressivo, tendo atingido, em 2000, a cifra
de aproximadamente 2.5 bilhões de dólares.
Embora aquém do enorme potencial, nosso
intercâmbio comercial fez do México, no
primeiro semestre de 2000, o segundo mercado
na America Latina e o sétimo no mundo para
as exportações brasileiras.
  Nossa relação, entretanto, esta longe de
limitar-se ao plano comercial. O grande
Alfonso Reyes, amigo do Brasil e Embaixador

em nosso país de 1930 a 1936, dizia, ao
saudar o poeta brasileiro Ronald de Carvalho:
Mentras nos aseguraban que los pueblos solo
se entienden para e/ cambio de mercancías, nos
quedaba poco que hacer. Cada una de nuestras
repúblicas trocaba intereses materiales
con los mismos mercados extranjeros de
siempre. Siguiendo rutas paralelas, nunca se
encontraban nuestros barcos. No sabíamos
que éramos unos y los pueblos americanos
vivíamos tan alejados unos de otros como
tal vez de nosotros mismos ( ... 	) [Pero]
nuestro mundo pesará un día sobre Ia tierra en
proporcion con e/ espacio que ocupa.
  Este nosso mundo carrega mais do que a força
de seu contexto geográfico. A geografia apenas
define uma inserção primeira de cada Estado
na ordem internacional, que não e exaustiva
nem excludente. Para o Brasil, a America do
Sul, sobretudo o Cone Sul, e o Atlântico Sul
e, para o México, a America do Norte, Central
e o Caribe são as circunstâncias -para tomar
emprestado do escritor Ortega y Gasset - e
balizam relações econômicas, políticas e
culturais de grande intensidade.
  Nada mais natural, portanto, que nossos
dois países estejam igualmente envolvidos
em processos de integração econômica cujo
recorte coincide com seu entorno imediato.
Mas a pratica do regionalismo aberto vem
estimulando a construção, a seu ritmo, de
relações hemisféricas igualmente valiosas e
fecundas.
  Senhor Chanceler,
  O processo de valorização e consolidação
da democracia como ideal e como prática,
teve em nosso continente avanço significativo
e, hoje, é a norma que gula nossas sociedades.
  Da mesma forma como os mexicanos,

   
   
   
   
   
   
   

62

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



os brasileiros acompanharam com interesse
a exemplar demonstração de maturidade
democrática oferecida ao mundo pelo México
quando da realização do processo eleitoral do
ano passado. Não poderíamos portanto estar
ausentes da histórica celebração de afirmação
cívica do povo mexicano, que foi a posse do
Presidente Vicente Foxi, em que o Governo
brasileiro se fez representar no mais alto nível.
  Senhor Chanceler,
  Saúdo na pessoa de Vossa Excelência
a tradição e a Inovação permanentes que
caracterizam a diplomacia mexicana. O
encontro que mantivemos hoje confirmou
minha convicção pessoal de que o Brasil e
o México tudo tem a ganhar ao trabalharem
juntos no novo ambiente internacional em que
vivemos. Nossas percepções são semelhantes,
nossos	interesses	convergentes,	nossos
projetos compatíveis, mesmo porque voltados
para uma ordem internacional mais justa e
eqüitativa e não para projetos de poder.
  Senhor Chanceler,
  Brasil e México podem e devem reforçar-
se mutuamente. O adensamento das relações
bilaterais que estamos promovendo revigorara,
em última análise, nossa inserção no mundo.
De uma crescente aproximação bilateral
nossos povos auferirão mais prosperidade
e nossa região mais unidade e renovada
proeminência no concerto nas nações.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	63











   CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DO SR. ELIE WIESEL
           COM A GRÃ-CRUZ DA ORDEM DE RIO BRANCO
             
             
        DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR
     OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DO SR. ELIE
WIESEL COM A GRÃ-CRUZ DA ORDEM DE RIO BRANCO. PALÁCIO
                 DO PLANALTO, BRASÍLIA, 9 DE MARÇO DE 2001

                   
                   

  É uma grande satisfação receber aqui
a visita do Professor Elie Wiesel. Sua
trajetória de vida fez dele uma das grandes
personalidades de nosso tempo, um homem
respeitado e admirado  e com razão  em
todo o mundo.
  Respeitado, sobretudo, pela contribuição
inestimável que trouxe  e continua a
trazer - para a cultura da humanidade, com suas
reflexões sobre a identidade e a experiência
histórica do povo judeu  ao mesmo tempo
trágica e de muita coragem , sobre o horror
do nazi-fascismo e sobre os grandes desafios
éticos da justiça e da solidariedade.
  O Brasil tem uma relação muito importante
com o povo judeu, pela presença entre nós de
expressiva comunidade de origem judaica.
Uma relação que é de carinho e amizade e que
é importante, também, pela participação que
tivemos nas Nações Unidas, através de um
antecessor ilustre do Ministro Celso Lafer, na
criação do Estado de Israel. Isto tudo dá a esta
cerimônia um sentido muito especial.
  Recentemente, o meu amigo Henry Sobel
enviou-me um texto em que ele mostrava

como Elie Wiesel, na medida mesma em
que se aprofundou em sua identidade como
homem de seu povo, alcançou a grandeza da
mais autêntica universalidade.
  Eu creio que este é, precisamente, o
talento  e ao mesmo tempo o fascínio  da
boa literatura e das grandes realizações do
espírito humano: encontrar a universalidade
na elaboração de uma vivência particular,
individual, única. Essa universalidade está
presente, acima de tudo, na dedicação ao tema
dos direitos humanos, da dignidade humana.
  Professor Wiesel, a condecoração que lhe
outorgamos hoje  a Grã-Cruz da Ordem
de Rio Branco  tem para os brasileiros
um significado muito especial. É, para nós,
sobretudo uma manifestação do profundo
respeito que sentimos pelo Sr. e pelo que
significam a sua experiência de vida, o seu
trabalho e a sua atuação incansável na defesa
de valores essenciais para a humanidade  e
que justificaram a merecida homenagem do
Prêmio Nobel da Paz, em 1986. O Professor
Wiesel denunciou, com grande eloqüência, os
perigos da indiferença, o horror da indiferença.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	65




   Essa é uma mensagem fundamental
para quem se lembra  e é preciso lembrar
 da dor e do sofrimento, das tragédias e
violências sem precedentes que marcaram
a história no século XX. Desenvolveu-se
a ciência e a técnica, mas desenvolveu-se
igualmente a capacidade de colocar a ciência
e a técnica a serviço do mal, da destruição, da
perseguição dos inocentes. E desenvolveu-
se a capacidade de ser indiferente, de ver o
sofrimento humano e olhar para outro lado.
  A vida e atuação de Elie Wiesel são, para
nós, um exemplo e uma inspiração para
seguir adiante na luta pela justiça e contra a
indiferença, na luta para fazer que o século
XXI tenha um rosto mais humano, para que
saibamos aprender com o passado e construir
um futuro de democracia, de direitos
humanos, de respeito e de solidariedade entre
os homens.
  Professor Wiesel, sua presença aqui nos
honra e nos inspira, pelo exemplo de coragem,
de inteligência e de grandeza espiritual.
  Meus parabéns, e muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

66

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










              EXPOSIÇÃO SOBRE O CONTENCIOSO BRASIL - CANADÁ
              
              
EXPOSIÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO
 LAFER, NO SENADO FEDERAL, SOBRE O CONTENCIOSO BRASIL - CANADÁ
                                         BRASÍLIA, 13 DE MARÇO DE 2001

                                              
                                              

                                      I
  Excelentíssimos	Senhoras	e	Senhores
Senadores,
  Compareço	perante	o	Senado	em
atendimento ao requerimento do Senador
Paulo Hartung com sentimento de profundo
respeito por esta Casa, que é a legítima
expressão da soberania nacional. No episódio
recente do embargo imposto pelo Canadá
contra as exportações de carne do Brasil,
o Senado, acima de filiações partidárias,
manifestou-se vigorosamente contra a medida
injusta, na firme defesa do interesse do país.
  Acompanho de perto, permanentemente,
a atuação do Congresso Nacional. É onde
o debate das grandes questões nacionais e
internacionais pode propiciar a convergência
de posições na definição do interesse público.
O episódio recente é prova eloqüente da
determinação desta Casa de fazer ouvir sua
voz, em sintonia com a sociedade civil, em
defesa dos mais elevados interesses da Nação.
  Minha presença no Senado é, assim, a
reiteração de minhas convicções democráticas
e	de	meu	empenho	no	permanente
aperfeiçoamento do Estado de direito. Por

ser o grande cenário onde idéias e aspirações
podem frutificar, onde as grandes questões
de interesse nacional podem ser debatidas e
encaminhadas, o Senado também participa
ativamente da política externa brasileira,
fortalecendo a presença crescente de nosso
País no plano internacional.
  O Senado e a Câmara deram uma
contribuição histórica e singular ao condenar
a medida injustificável e ao reagir pronta
e decididamente à tentativa de prejudicar
o Brasil. O Itamaraty, cuja chefia o Senhor
Presidente da República me honrou em confiar,
atuou em consonância com o pensamento desta
Casa, que só merece o nosso reconhecimento
e a nossa admiração.
  Senhoras e Senhores Senadores,
  Passo agora a tecer considerações iniciais
sobre o relacionamento comercial entre o
Brasil e o Canadá, sobre o contencioso na
Organização Mundial do Comércio sobre
financiamento às exportações de aeronaves
civis  conhecido como Embraer X
Bombardier, assim como sobre o recente
episódio do embargo imposto pelo Canadá às
exportações brasileiras de carne.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	67




                                        II
  O Brasil e o Canadá têm uma interação no
campo do comércio, dos investimentos e da
cooperação, que a seguir sumario.
  Na esfera comercial, até um passado
relativamente recente, o trigo canadense
constituía o item de destaque das vendas
daquele país ao Brasil, embora de lá se
importassem também outras matérias-primas e
bens manufaturados de maior valor agregado.
O padrão das exportações brasileiras, por
outro lado, tendia a concentrar-se nas nossas
commodities tradicionais, além de têxteis,
calçados e produtos siderúrgicos.
  É interessante notar que, por conta das
importações de trigo  para as quais os dois
países mantinham inclusive um acordo bilateral
específico que se estendeu até o fim da década
de 80  o Canadá destacava-se como o único
país do Grupo dos Sete a exibir um superávit
comercial com o Brasil. Isto numa época em
que a economia brasileira era fechada e que o
país acumulava gigantescos saldos comerciais.
  O acordo de integração com a Argentina e
mais tarde o Mercosul erodiram ao longo de
toda a década de 90 a participação do trigo
canadense no mercado brasileiro, substituindo-o
pelo similar do país vizinho. Em compensação,
a abertura da economia brasileira permitiu
significativa	diversificação	da	pauta	das
vendas canadenses para o Brasil. Registrou-se
também alguma diversificação das exportações
brasileiras, embora não seja lícito esperar uma
variedade comparável à que mantemos com os
Estados Unidos, até mesmo porque, embora
estejamos falando de um mercado consumidor
com nível de renda altíssimo, sua população de
aproximadamente 31 milhões corresponde a
uma nona parte da população dos EUA.
  As cifras do comércio bilateral vinham
oscilando,	até	1999,	pelas	estatísticas
brasileiras, em torno de US$ 500 milhões de
dólares de exportações do Brasil contra US$ 1,0

bilhão de importações brasileiras do Canadá,
ou seja, vínhamos importando o dobro do que
exportávamos e apresentando saldo negativo
da ordem de US$ 500 milhões.
  Haveria duas observações a fazer, entretanto,
em relação a esse padrão de comércio bilateral.
A primeira é a de que cresceu no ano passado
o desempenho exportador brasileiro para o
Canadá, o que tenderia por si só a reduzir nosso
déficit. Mais importante, porém, para se ter visão
mais realista das trocas entre os dois países, é
o fato de as estatísticas canadenses indicarem,
para o ano de 2000, cifras de importações do
Brasil em torno de US$ 1,0 bilhão e um pequeno
superávit comercial brasileiro. É clássica essa
discrepância entre as estatísticas de exportação
do Brasil e os números registrados pelo país de
destino, em razão de alguns fatores que podem
interferir na contabilização de embarques e
desembarques. No caso canadense, porém,
essa diferença vinha sendo sistematicamente
alta e vinha revelando nos últimos anos
vendas brasileiras que se aproximavam de
US$ 1,0 bilhão, marca que aparentemente,
sempre segundo os serviços estatísticos daquele
país, teria sido superada no ano de 2000. O
fator responsável por tal disparidade seria o
ingresso expressivo de produtos brasileiros no
território canadense via Estados Unidos.
  Em suma, tomando-se por premissa que,
neste caso, por conta da extensa fronteira que
o Canadá mantém com seu vizinho do sul,
as estatísticas de importação (tanto as que
registram as importações do nosso lado quanto
as que registram exportações brasileiras
efetivamente ingressadas no Canadá) devem
estar mais próximas da realidade, é lícito supor
que os dois países mantêm hoje um comércio
provavelmente equilibrado que oscila em torno
de US$ 1,0 bilhão de cada lado.
  Um dado significativo na relação bilateral
são os investimentos diretos canadenses
no Brasil, que cresceram com o processo




68

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




de estabilização da economia brasileira e
assumiram destaque especial no setor de
telecomunicações. O estoque de investimentos
canadenses está hoje na faixa de US$ 1,8
bilhão, dos quais quase US$ 1,0 bilhão nos
últimos quatro anos.
  Para	resumir,	destaco	alguns	dados
relevantes do relacionamento econômico e
comercial bilateral:

  I) o Canadá é o destino de cerca de 1%
  das exportações brasileiras, e responde
  por	aproximadamente	2%	de	nossas
  importações;
  II) as exportações brasileiras de produtos
  à base de carne bovina para o Canadá são
  da ordem de US$ 5 milhões por ano (em
  comparação, as exportações para os EUA
  alcançaram a média anual, nos últimos três
  anos, de US$ 95 milhões; e
  III) o Canadá é o 11º investidor estrangeiro
  no Brasil, com participação de 1,91% no
  estoque total de investimento estrangeiro no
  Brasil.
   
III - Apanhado do contencioso aeronáutico
  É longa e tortuosa a evolução do
contencioso	Brasil/Canadá	relativo	aos
programas de apoio às exportações de
aeronaves.
  Do lado canadense está uma empresa
de grande envergadura, gigante mesmo,
a Bombardier , com linhas de produção
industrial tanto na área de aviação civil quanto
militar, material ferroviário e metroviário
sofisticados, além de equipamento esportivo
(jet ski). A Bombardier investiu maciçamente
na linha de jatos regionais e terá sido a
primeira a apostar no crescimento desse
mercado, no qual detinha virtual monopólio.
  Do lado brasileiro, a Embraer, empresa
que brilhou nos seus primeiros tempos e que

atravessou depois momentos difíceis. Com
a privatização, a Embraer reorganizou-se,
capitalizou-se e também investiu no mercado
de jatos regionais com um produto, o ERJ 145,
de 50 lugares, tido no mercado internacional
como um avião de excepcional qualidade,
concorrente direto do avião canadense.
  O soerguimento da Embraer e sua
capacidade de colocar o Brasil num mercado
inteiramente dominado por empresas de
grande porte e de países ricos não devem
apenas ser motivo de orgulho para todos
nós mas também chamar nossa atenção para
o fato de que estamos diante de um modelo
exemplar, numa indústria de alto significado
tecnológico.
  A ascensão da Embraer não tardou a
incomodar. Datam de 1996 as primeiras
queixas canadenses de que o PROEX estaria
subsidiando a empresa, permitindo-lhe
concorrer com a Bombardier em condições
incompatíveis com as normas da OMC.
  Uma concorrência da Continental
vencida pela Embraer exacerbou o clima
de hostilidade entre as concorrentes e, a
partir daí, o Governo canadense assumiu
mais abertamente a defesa de sua empresa e
iniciou um contencioso que até o momento
não se resolveu.
  O litígio atravessou, de 1996 até o
presente, etapas distintas e alguns momentos
de desconfortável confrontação. Iniciado
com ameaças canadenses de acionar a OMC,
o contencioso evoluiu depois para seguidos
esforços de ambas as partes para chegarem a
uma solução negociada. Por mais de dois anos
negociadores de ambos os lados buscaram um
acordo que evitasse um desgastante processo
na OMC. A essa altura, o Governo brasileiro
já sinalizava ao Canadá que não aceitaria
passivamente uma acusação de subsídios
em Genebra, até porque estava convencido
de que o Governo canadense subsidiava sua




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	69




empresa e que o processo implicaria, por
conseguinte, acusações cruzadas.
  Em janeiro de 1998, o litígio adquiriu
fortes tonalidades políticas: a programada
visita	do	Primeiro	Ministro	canadense
Jean Chrétien ao Brasil coincidiu com uma
manobra da Bombardier que resultou na
eliminação da
  Embraer de um programa de fornecimento
de aviões de treinamento para a OTAN, em
parceria com algumas outras empresas. O
fato tumultuou a visita porque o Governo
brasileiro reagiu publicamente em termos
enérgicos; mais ainda, o Itamaraty fez
saber que o Brasil, ao contrário do que fora
acordado, não iniciaria os entendimentos que
o Canadá desejava promover com países do
Mercosul, o que, na prática, significava um
veto à iniciativa canadense.
  Como saída possível para um impasse que se
cristalizava, o Presidente Fernando Henrique
e o Primeiro Ministro Chrétien chegaram a
nomear dois mediadores independentes
(um deles, meu eminente colega na Faculdade
de Direito do Largo São Francisco, o Prof.
Luís Olavo Batista, profundo conhecedor do
direito comercial internacional). O relatório
dos mediadores levou a novas negociações,
que mais uma vez revelaram a inviabilidade
de uma solução negociada. A questão acabou
mesmo	desembocando	na	Organização
Mundial do Comercio.
  Na OMC, o contencioso ganhou maior
visibilidade por ser o primeiro caso em que um
país desenvolvido entrava numa controvérsia
comercial com um país em desenvolvimento
sobre o comércio de um produto de alta
tecnologia. Foi isto que assinalei, desde o
primeiro momento como Embaixador em
Genebra, ao tomar conhecimento do assunto.
Mais relevante no caso, porém foi o fato de
o Brasil ter levantado informações suficientes
para comprovar que o Canadá, ao contrário

do que alegava, subsidiava a Bombardier
com fundos para pesquisa e desenvolvimento
e facilitava suas exportações por meio de
sua agência oficial de crédito em condições
duvidosas e respaldava vendas da empresa em
países de maior risco por meio de uma conta,
cujas operações eram sigilosas. Foi possível,
por conseguinte, no momento em que o Canadá
solicitou a formação de um panel para julgar
o PROEX, solicitar também um panel para
avaliar a conformidade de alguns programas
canadenses com as normas da OMC.
  Não vou estender-me sobre os diversos
momentos desse longo processo na OMC, até
porque não o consideramos encerrado. Desejo
ressaltar apenas alguns dos marcos dessa
trajetória, que se iniciou em julho de 1998.
  Depois dos relatórios dos dois panels
e dos recursos que ambos os Governos
interpuseram, o Órgão de Apelação da OMC
pronunciou-se em agosto de 1999: considerou
que tanto o PROEX quanto dois dos programas
canadenses estavam em desconformidade
com os princípios do Acordo de Subsídios
e Medidas Compensatórias; os programas
canadenses eram os chamados Technology
Partnership Canada (TPC), pelo qual o governo
canadense financiava investimentos em
pesquisa e desenvolvimento e permitia que o
reembolso fosse condicionado a exportações,
e a Canada Account, que financiava vendas
em situações onde havia maior risco político.
  Em novembro de 1999 ambos os governos
introduziram alterações nos seus programas.
Mais uma vez, porém, ambos se mostraram
insatisfeitos, cada qual entendendo que as
mudanças do outro não eram suficientes;
Brasil e Canada recorreram novamente à OMC
para que os panels se pronunciassem sobre a
adequação das reformas dos programas.
  Seguiram-se novos relatórios dos panels,
que concluíram que: (1) o PROEX ainda se
encontrava em situação irregular; (2) o TPC




70

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




canadense mostrava-se aparentemente em
ordem (nenhuma operação fora realizada
no novo modelo, o que não permitia uma
avaliação em termos concretos; (3) a Canada
Account continuava em desconformidade.
  O Brasil recorreu ao Órgão de Apelação
mais uma vez. O Canadá, por sua vez, preferiu
não fazê-lo, já que a Canada Account, mais
uma vez julgada incompatível, poderia ser
reformada sem maiores problemas, dada
sua menor envergadura. Valendo-se de um
dispositivo do mecanismo de Solução de
controvérsias da OMC o Canadá optou
por já solicitar autorização para retaliar
contra o Brasil, sob alegação de continuado
descumprimento.
  A partir deste ponto seguiram-se várias
manobras processuais efetuadas pelo Brasil,
que seria ocioso relatar. Basta assinalar que
ambas as questões acabaram convergindo,
mais uma vez, para o Órgão de Solução de
Controvérsias: (1) o recurso brasileiro em
relação ao PROEX e ao TPC canadense, e (2) o
montante da retaliação que o Canadá estaria
autorizado a aplicar face ao descumprimento
brasileiro.
  As decisões sobre esses recursos foram
finalmente publicadas em julho de 2000. O
PROEX, mesmo na sua nova formulação, foi
tido como conflitante com as normas sobre
subsídios. Quanto à retaliação, tendo em vista
que o Brasil continuava a operar o PROEX
em condições tidas como inadequadas, o
Canadá foi autorizado a impor restrições
às exportações de produtos brasileiros para
aquele mercado (do tipo sobretaxas, redução
de quotas têxteis e perda de vantagens no
Sistema Geral de Preferências) no valor total
de US$ 233 milhões ao ano, por seis anos.
  É importante neste ponto registrar que,
antes mesmo que o Órgão de Apelação desse
seu veredito, os dois Governos haviam
retornado à mesa de negociação em novo

esforço de lograrem um acordo. Atento ao
efeito negativo que uma eventual retaliação
canadense pudesse ter sobre outros segmentos
exportadores, meu antecessor, o Ministro
Luiz Felipe Lampreia, propôs a seu colega
canadense, Ministro Pierre Pettigrew, que se
fizesse nova tentativa.
  Foi uma longa sequência de reuniões:
   
   Nova York (23/05/00),
   Genebra (22 e 23/06/00),
   Montreal ( 18 e 19/07/00),
   São Paulo (29 e 30/08/00),
   Nova York (27 e 28/09/00) e
   Rio de Janeiro (27 e 28/11/00).
   
  Sobre a mesa havia, por um lado, as
divergências de sempre, por outro, algumas
aberturas. A idéia era chegar a um acordo que
incluísse quatro pontos substantivos e um
ponto processual. Na substância: (1) o PROEX
e a Canada Account seriam reformados para
fins de compatibilização com a OMC; (2) o
Canadá abster-se-ia de usar seu direito de
retaliar e o Brasil, conforme prevê nesses casos
a OMC, ofereceria uma compensação (esta
constituiria essencialmente em direcionar para
firmas canadenses algumas das compras que o
Governo faz no exterior, como medicamentos,
equipamento hospitalar, aeronáutico,
aeroportuário, etc., além de alguma eventual
rebaixa de tarifa de importação, desde que
aceita por nossos parceiros do Mercosul); é
importante assinalar que qualquer compra
governamental nessas bases teria que estar
amparada num acordo e que este teria de
ser submetido ao Congresso Nacional); (3)
criar-se-ia algum mecanismo de consulta
periódica entre o Brasil e o Canadá, de
caráter governamental, de modo a permitir
troca de informações sobre o comportamento
das empresas dos dois países e dissipar
gradualmente o clima de desconfiança




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	71




existente. O componente processual nada
mais era do que o corolário desse acordo, a
saber, uma comunicação formal à OMC pela
qual ambos os Governos registrariam o fim do
contencioso.
  Não obstante ingentes esforços, não houve
acordo entre as partes. Não entrarei nos
pormenores das discussões porque penso que
o importante, neste caso, é ter presente que o
principal ponto de discórdia foi efetivamente
o	PROEX	(entenda-se	aqui	apenas	o
segmento de equalização de taxas de juros nas
exportações de aeronaves, que é o que sempre
esteve em causa).
  O Brasil aceitava adotar como taxa de juros
de referência a chamada CIRR (Commercial
Interest Reference Rate, acordada entre os
países da OCDE), porém o Canadá entendia
que a nova versão do programa deveria impor
pelo menos dois outros componentes do
chamado Consenso da OCDE: financiamentos
com prazo máximo de 10 anos e cobertura
máxima de 85% do valor da operação. O
Brasil argumentava que a letra do Acordo
sobre Subsídios não obriga  nem seria
plausível que o fizesse  que o país alinhe-
se aos parâmetros de financiamento oficial
estabelecidos por uma organização de que
não faz parte. O Canadá contra-argumenta
que o mercado é, na realidade, resultado do
Consenso da OCDE, e que o Brasil não pode
financiar abaixo do mercado.
  Estou, é claro, simplificando a discussão
e reduzindo a argumentação jurídica à sua
expressão mais crua, mas, em última instância,
é em torno dessa questão que as negociações
giraram e emperraram.
  Em novembro do ano passado, no Rio
de Janeiro, os negociadores reconheceram

estarem diante de um impasse insuperável e
suspenderam as negociações.
  A partir desse momento ocorreram os
seguintes desdobramentos:

  I) O Brasil alterou unilateralmente o
  PROEX e passou a usar como taxa de juros
  de referência a CIRR (Commercial Interest
  Reference Rate, da OCDE);
  II) O Canadá completou a formalidade
  de solicitar à OMC autorização para
  retaliar contra o Brasil e a obteve; ou
  seja, a qualquer momento o Canadá pode
  aumentar tarifas de importação de produtos
  brasileiros em até 100% ou tomar outras
  medidas restritivas, desde que o valor total
  do comércio afetado por essas restrições
  não seja superior a US$ 233 milhões anuais;
  III) Em janeiro de 2001 o Governo
  canadense declarou publicamente que
  estaria subsidiando a Bombardier numa
  concorrência aberta pela Air Wisconsin,
  a fim de igualar o preço subsidiado da
  Embraer;
  IV) Após esse anúncio, o Brasil
  imediatamente solicitou consultas ao
  Canadá na OMC para pedir explicações
  sobre os subsídios publicamente
  declarados; as consultas realizaram-se,
  pouco esclareceram e o Brasil estará
  pedindo abertura de panel contra o
  Canadá em reunião do Órgão de solução
  de controvérsias, no dia 12 de março, em
  Genebra; e
  V) O Canadá, por seu turno, recorreu mais
  uma vez ao panel original da OMC para que
  o mesmo opine sobre a compatibilidade do
  novo PROEX com as normas do Acordo de
  Subsídios.

   
   
   
   
   
   
   

72

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




       IV - A proibição da carne brasileira
  Foi nesse contexto de crescente animosidade
comercial que, no dia 31 de janeiro deste ano, a
Embaixada do Brasil em Washington recebeu,
do Departamento de Estado, reservadamente,
a informação de que o Governo canadense
estaria na iminência de proibir a importação
de carne bovina de procedência brasileira por
conta de risco teórico vinculado à doença
da vaca louca (Encefalite Esponjiforme
Bovina).	Informaram-nos	também	os
americanos de que, em razão de compromissos
assumidos no âmbito do NAFTA, cabia ao
Canadá, neste caso, a responsabilidade de
avaliar riscos em nome dos três países e, por
conseguinte, os próprios Estados Unidos e
o México ver-se-iam compelidos a também
impor restrições à carne brasileira, tão logo o
Governo canadense o fizesse.
  Diante	desse	quadro,	informei
imediatamente o Ministério da Agricultura e
determinei urgentes gestões à Embaixada do
Brasil em Ottawa. Os canadenses confirmaram
a informação proveniente de Washington e
alegaram que um questionário enviado em
junho de 2000 ao Ministério da Agricultura
não fora respondido e que o Brasil era o único
país a não tê-lo feito (constava que outros
países exportadores  Austrália, Argentina e
Uruguai  já haviam enviado suas respostas).
  Alertado, o Ministério da Agricultura
informou que jamais recebera o questionário
canadense, mas que estaria em condições
de transmitir as informações necessárias
num prazo máximo de 48 horas. Em gestões
urgentes, efetuadas quase que imediatamente,
a Embaixada do Brasil em Ottawa logrou, de
início, obter a concordância das autoridades
locais com um adiamento de 48 horas. Já no

dia 1º de fevereiro, entretanto, foi a Embaixada
do Brasil informada de que, dado o risco
existente, o Governo canadense não poderia
mais aguardar o recebimento das informações
e estaria publicando a proibição com vigência
a partir de 2 de fevereiro, sexta-feira.
  A partir desse momento todos os esforços
foram mobilizados para reverter a medida. Na
segunda-feira, dia 5, emiti nota à imprensa
na qual enfatizei que (1) a atitude do Canadá
não encontrava justificativa nas circunstâncias
objetivas da situação no Brasil, (2) se o
Canadá persistisse em atos com o efeito de
prejudicar o comércio exterior do Brasil, o
Governo brasileiro se reservava o direito de
tomar as medidas que julgasse convenientes
e (3) instava o Governo canadense a reverter
no mais breve prazo a decisão tomada. Cabe
notar que, para os parâmetros usuais da
linguagem diplomática, tratava-se de nota
muito dura, e não poderia ser entendida de
outra forma pelo lado canadense. Elevar ainda
mais o tom significaria romper os mecanismos
regulares de comunicação diplomática, o que
impediria os esforços para obter a liberação
das exportações brasileiras que constituía,
naquele momento, o principal interesse
nacional.
  Naquela mesma segunda-feira, dia 5,
o ministro Pratini de Moraes estava em
Washington, onde, acompanhado pelo
Embaixador do Brasil, obteve da Secretária de
Agricultura dos Estados Unidos, Senhora Ann
Veneman, o compromisso de que os Estados
Unidos procederiam com urgência a uma
avaliação independente e de que, para tanto,
enviariam ao Brasil uma missão de inspeção.
  Todas as tratativas entre os Governos
brasileiro e norte-americano passaram então a









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	73




concentrar-se nas datas para a vinda da missão.
Gestões foram também iniciadas em Ottawa
com o mesmo objetivo. Não posso afirmar
com certeza, mas acredito que as autoridades
sanitárias norte-americanas tenham também,
desde aquele momento, buscado obter do
Governo canadense definições a respeito de
uma missão de inspeção.
  No dia 7, tanto a Comissão de Relações
Exteriores e Defesa do Senado quanto
a Comissão de Agricultura da Câmara
realizaram sessões especiais sobre o assunto,
iniciativas de fundamental importância para
que o Congresso pudesse ecoar a indignação
da sociedade brasileira.
  No dia 8 reunimo-nos no Itamaraty, pela
manhã, o Ministros Pratini, Pedro Parente,
Pedro Malan , Alcides Tápias, Pimenta
da Veiga e eu próprio, ocasião em que
coordenamos ações em várias frentes. À
tarde, emitimos comunicado conjunto em que
instávamos o Governo canadense a tomar com
urgência todas as medidas necessárias para
reverter a proibição.
  No próprio dia 8, por fim, em entrevista a
uma emissora de televisão o Senhor Presidente
da República expressou, no tom político
necessário, a posição do Governo brasileiro.
Já na sexta-feira, dia 9 de fevereiro, tínhamos
a confirmação da vinda de uma missão, que
assumira então caráter tripartite, chefiada por
técnicos dos EUA e do México.
  O	acontecimentos	seguintes	foram
fartamente noticiados pela imprensa e estão
na mente de todos. A missão aqui esteve de
14 a 18 de fevereiro. Recebeu todo o apoio
e esclarecimentos dos setores competentes
do Ministério da Agricultura, sob a diligente
liderança do Ministro Pratini de Moraes,
em especial em relação aos três fatores

considerados de risco: (1) alimentação e
práticas de processamento, (2) práticas de
importação e (3) vigilância e procedimentos
laboratoriais. A equipe visitou diversos locais
nos estados de São Paulo e Mato Grosso
do Sul, incluindo instalações de abate e
processamento, laboratórios e fazendas que
importaram gado europeu.
  No dia 23 de fevereiro, os Governos dos
EUA, do Canadá e do México, anunciaram,
separadamente, o fim da proibição.
  O Governo canadense, durante as três
semanas em que perdurou a proibição, negou
terminantemente que a mesma tivesse qualquer
relação com o contencioso aeronáutico. A
imprensa canadense, porém, publicou várias
reportagens, com declarações de técnicos e
cientistas (e inclusive de uma alta funcionária
do próprio Ministério da Saúde) que atribuíam
a medida a questões de natureza comercial e
não sanitária.
  Desejo concluir minha exposição com
algumas observações. Em primeiro lugar,
desejo dar meu testemunho, como partícipe
nesse processo, de que o Governo agiu,
neste episódio, com a rapidez, a coesão e a
capacidade de articulação que se impunham.
Não foram poupadas gestões junto aos
Governos estrangeiros envolvidos nem
deixamos de registrar em Genebra, perante a
OMC, que a medida era arbitrária e inaceitável
e que o Brasil defenderia seus interesses em
todas as instâncias daquela Organização.
Indicamos também, naquele foro, que o
Governo brasileiro estaria estudando meios e
modos de procurar negociar na OMC algum
instrumento que permita responsabilizar
Governos cujos serviços de defesa da saúde
pública adotem medidas sem fundamento
que venham a causar prejuízos à economia








74

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




de algum país membro. Estamos examinando
igualmente todas as possibilidades jurídicas
de levar o Canadá a responder na OMC pelas
injustas ações tomadas neste caso.
  Ressalto também que a ação do Governo
brasileiro não se restringiu à América do
Norte. Coordenamos gestões em diversas
regiões do mundo, onde, na esteira da
medida canadense (e norte-americana), nosso
produto ficou ameaçado: na Europa, na Ásia
e no Oriente Médio. Ressalto aqui que tanto a
Comissão Européia quanto o Japão atenderam
às gestões brasileiras e aguardaram que o
Ministério da Agricultura concluísse todos
os levantamentos solicitados. No tocante
especificamente à União Européia, todas as
energias  e me refiro particularmente aos
serviços que estão sob a competente direção
do Ministro Pratini de Moraes  estão voltadas
para que o Brasil tenha uma classificação de
risco ideal, compatível com a realidade da
pecuária brasileira.
   
Não posso tampouco deixar de me referir ao
espírito construtivo que o Governo brasileiro
encontrou por parte dos Estados Unidos, desde
o primeiro momento interessado em colaborar
conosco para superar o impasse que se criara
com a proibição canadense.
  Por fim, quanto à nossa relação com o
Canadá, é forçoso reconhecer que a revogação
da proibição referente à carne bovina está
longe de resolver nossas divergências.
Subsiste o desgastante contencioso comercial
da indústria aeronáutica, hoje de volta à OMC
e sem solução à vista.
  Encerro, assim, minha exposição,
solicitando a Vossas Excelências que me
relevem por ter-me estendido um pouco
além do tempo regimental. Coloco-me,
desde já, Senhor Presidente, à sua disposição
e à disposição dos demais Senadores para
qualquer tipo de pergunta que desejem
formular.
  Muito obrigado!

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	75












INAUGURAÇÃO DA ESCULTURA AS TRÊS JOVENS DE LASAR SEGALL


                 DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
                 EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
                 INAUGURAÇÃO DA ESCULTURA AS TRÊS JOVENS DE LASAR
                     SEGALL. PALÁCIO DO ITAMARATY, 20 DE MARÇO DE 2001

                        
                        

  Lasar Segall gostava de dizer que sempre
conservava os olhos bem abertos, como
abertos estão invariavelmente os olhos que
ele retrata. Tal atitude traduz-se em sua obra
numa multiplicidade expressiva de olhos e de
olhares.
  Como aponta Alfredo Bosi ao refletir sobre
a fenomenologia do olhar  relembrando o
que já tive a oportunidade de dizer a propósito
de Segall , olho e olhar em português são
termos que se casam, não se verificando a
diferença que existe em outras línguas entre
o órgão receptor do estímulo (em espanhol
ojo; em francês oeil; em italiano occhio, em
inglês eye) e o movimento interno do ser
da pessoa, que dá e imprime significado ao
que olha (em espanhol, mirada; em francês,
regard; em italiano sguardo, em inglês look).
Por isso o português epistemologicamente
convida a uma convergência entre o perceber
e o exprimir que, no caso de Segall, no meu
entender, se impõe.
  Essa convergência é ilustrada de forma
exemplar	pela	escultura	Três	Jovens,
incorporada ao acervo do Itamaraty no dia 21
de março último, em cerimônia que contou
com a presença de Dona Ruth Cardoso, de

Ministros de Estado e outras autoridades e de
personalidades da vida cultural de Brasília.
  Valendo-me do dédoublement fonctionnel
de que fala Georges Scelle, foi com
grande alegria que, na condição de
Ministro das Relações Exteriores e de
Vice-Presidente do Conselho Deliberativo do
Museu Lasar Segall, presidi a solenidade de
incorporação da escultura, ajudando a trazer
para o Itamaraty e para Brasília uma peça que
nao apenas enriquece o patrimônio artístico da
Casa de Rio Branco, como traz para o circuito
cultural da capital do país uma obra-prima
de um dos mais importantes nomes do nosso
Modernismo.
  A obra de Segall  por seu gênio artístico
e por sua sensibilidade de homem do
século XX  não possui um único ponto de
vista, uma perspectiva fixa. O olhar de Segall,
com seus olhos muito abertos, é o olhar
móvel próprio de sua múltipla sensibilidade.
Esta responde à diversidade e é instigada pelo
impulso de uma necessidade íntima sem a
qual o quadro ou a escultura não se converte
em obra de arte.
  O olhar móvel da sensibilidade, aberto
à diversidade e o impulso da necessidade





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	77




íntima são, para Segall, condições necessárias
mas não suficientes para o artista, pois, como
ele também explicita: Sem técnica, sem
conhecimento do método o artista não
fala - gagueja; ou seja, não transforma a
sensibilidade e a necessidade íntima do que
percebe no olhar objetivado da obra de arte,
que, no caso de Segall, também se exprime
nas múltiplas técnicas e suportes que utilizou,
tais como pintura, aquarela, desenho, gravura
e escultura, que são uma criativa objetivação
artística da hermenêutica dos seus múltiplos
olhares.
  Esculpida originalmente em pedra de
Ipanema, material extremamente poroso e
frágil, a escultura Três Jovens sofreu ao longo
de sessenta anos as conseqüências da poluição
atmosférica de São Paulo, que acarretaram
graves problemas de conservação. Graças ao
patrocínio do Ministério da Cultura, ao qual
o Museu Lasar Segall está vinculado, foi
possível não apenas a restauração da obra,
como a realização de um molde para a fundição
de três exemplares da escultura em bronze,
um dos quais a peça doada ao Itamaraty pelo
Associação dos Amigos do Museu Lasar
Segall e pela empresa ST Marketing. É a maior
peça escultórica criada por Segall. A escultura
permaneceu na coleção do artista até sua
morte, tendo sido posteriormente doada por
sua família ao Museu Lasar Segall, onde foi
instalada no jardim de inverno da Biblioteca
Jenny Klabin Segall.
  O olhar móvel de Segall era um olhar
sensível à visão ex parte populi da realidade.
Mas a isso não se circunscrevia. Estava à
vontade na praça pública, mas, como vemos
em sua obra, sabia mover-se com grande
leveza também nos ambientes intimistas,
nas paisagens bucólicas e nos círculos mais

solenes. É em função desse pluralismo que,
creio, apreciaria ver sua obra no Itamaraty,
próxima ao Nu Deitado concebido por seu amigo
Brecheret e às Duas Amigas de Ceschiatti. Vale
lembrar, ademais, que as Três Jovens foram
concebidas inicialmente para serem exibidas
num espaço marcadamente público, ou seja, a
entrada do túnel da Avenida 9 de Julho em São
Paulo, como parte de um grupo escultórico que
nunca chegou a ser executado. Pode-se dizer,
portanto, que elas estão acostumadas desde
sempre a serem olhadas sem se intimidar. A
força da mirada com que retribuem nossos
olhares comprova isso.
  Lasar Segall tinha humour. O humour é
uma concordia discors, uma oscilação entre a
identidade e a diferença, na qual o sorriso se
mescla com a dor e a grandeza. Ele é, nesse
sentido, o oposto da ênfase, que dissolve a
vivência pessoal através da acentuação do
social, como ocorre freqüentemente na obra
dos grandes muralistas mexicanos. Tal atitude
encontra na escultura de Segall um exemplo
muito feliz. Como observa Jorge Coli, Segall,
ao invés de fazê-las em seu andar decidido
caminhar em ímpeto confiante para a frente,
prefere apresentá-las dispostas em hélice, com
os eixos determinados pelos ombros que se
tocam, sugerindo um caráter estranhamente
enigmático e uma multiplicidade de vertentes.
  José Bonifácio, o Patriarca da
Independência, cunhou, a meu ver, a metáfora
inaugural do projeto de construção do Brasil,
apontando que o desafio do novo país seria
o de criar uma nova liga a partir de distintos
metais. Nascido em 1981, em Vilna, na
Lituânia, Segall veio ao Brasil pela primeira
vez em 1913, aqui se fixando a partir de 1923,
depois de ter tido importante participação
no Expressionismo alemão. Segall, que








78

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




permaneceu no Brasil, onde constituiu família
e deitou raízes, até sua morte em 1957, é
parte da liga das artes plásticas brasileiras.
Influenciou	e	foi	influenciado,	atuando
como parte do sistema desse processo
metalúrgico  que, no caso das Três Jovens,
deixa de ser metáfora para se materializar em
magnífico bronze.
  A incorporação da escultura de Lasar
Segall oferece-nos também a oportunidade
de evocar a memória de D. Jenny Klabin
Segall, - a grande tradutora para o português
de Corneille, Racine, Molière e Goethe. Após
a morte de Segall em 1957, D. Jenny, muito
ciente do significado da obra de seu marido,
deu o estímulo inicial para a criação do Museu
Lasar Segall, que se tornou uma instituição
modelar	no	cenário	cultural	brasileiro.
Caracterizado por uma inovadora e dinâmica
visão museológica e administrativa, o Museu
Lasar Segall possui vida própria graças à
qualidade de seus diretores e de toda a sua
equipe. Adquiriu identidade própria graças à
extraordinária liderança de Maurício Segall,
à sua visão de um museu participativo, e ao
permanente apoio de Oscar Klabin Segall e

da Associação Cultural dos Amigos do Museu
Lasar Segall, presidida por Dona Margarida
Cintra Gordinho, exemplo - tão importante
para a promoção da vida cultural no país - de
parceria entre a sociedade civil e instituições
públicas.
  Há pouco celebramos o Dia Internacional
da Mulher, marcado, no plano institucional,
pela adesão do Brasil ao Protocolo Facultativo
à Convenção Internacional para a Eliminação
de todas as Formas de Discriminação contra
a Mulher, em cerimônia realizada em Nova
York, que contou com a presença da Doutora
Ruth Cardoso. De uma forma poética e
simbólica, creio que a incorporação da
escultura de Segall ao acervo artístico do
Itamaraty ecoa aquela realizada nas Nações
Unidas. Ao admirarmos, no espaço criado pela
arquitetura de Niemeyer, cuja marca feminina
lhe é conferida pelo conjunto de esculturas
ali reunido, a dignidade e a força sutil dessas
três jovens, estamos contemplando um ser em
transformação. Na multiplicidade de vetores
com que o artista as dispôs, e com a autoridade
de quem sabe aonde vai, elas nos ensinam não
o caminho, mas os caminhos a percorrer.
























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	79












                         SEMINÁRIO O CONTINENTE AMERICANO E O
                          FUTURO DAS INTEGRAÇÕES REGIONAIS
                               
                               
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
    EMBAIXADOR CELSO LAFER, NO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, POR
       OCASIÃO DO SEMINÁRIO O CONTINENTE AMERICANO E O FUTURO
          DAS INTEGRAÇÕES REGIONAIS. SÃO PAULO, 4 DE ABRIL DE 2001

            
            

  É com grande satisfação que aceitei o
convite de meu amigo, Professor Gilberto
Dupas, para participar deste seminário sobre
O Continente Americano e o Futuro das
Integrações Regionais e, nesse contexto,
para compartilhar algumas reflexões sobre a
ALCA. A negociação da ALCA é um desafio
que merecerá atenção especial durante minha
gestão, em função de sua importância para a
inserção futura do Brasil na economia mundial
e do fato de que estamos ingressando em uma
etapa de definição dos contornos gerais do que
poderá vir a ser uma área de livre comércio no
Hemisfério.
  Ao lançar um olhar especulativo em
direção ao futuro, ressalto aqui mais uma vez
que a ALCA não é algo a ser encarado com
resignação, mas sim como um empreendimento
que valerá a pena na medida em que for
congruente com o projeto de desenvolvimento
do Brasil. A partir destas premissas, examino a
seguir alguns elementos que serão relevantes
para a definição da ALCA e da decisão que o
Brasil tomará, em 2006, em relação a ela.
  Um primeiro elemento, a meu ver, é
que a liberalização do comércio exterior

empreendida nos anos 90 não deverá ser
revertida. Os fatores de ordem econômica
interna e externa que provocaram a mudança
na orientação da política comercial brasileira
na última década (necessidade de escala,
esgotamento da capacidade de financiamento
do Estado, fragmentação da produção em
escala planetária) não desapareceram; ao
contrário, cada vez mais a participação
efetiva nos setores mais dinâmicos dependerá
de uma inserção competitiva na economia
mundial. O retorno aos anos da substituição
de importações ao modo antigo não é uma
opção viável.
  Existe, como é sabido, espaço significativo
para obter ganhos de eficiência com a
redução de barreiras às importações. Muitos
setores exportadores ou que concorrem com
importações ressentem-se de condições de
acesso a insumos menos favoráveis do que as
de seus competidores.
  Na exata medida em que a expansão
do comércio exterior é de fundamental
importância para a economia brasileira, é
natural que se busquem contrapartidas de
nossos principais parceiros comerciais. Dessa





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	81




lógica decorre a validade de continuarmos a
negociar simultaneamente, em vários planos:
no Mercosul, com os países da Comunidade
Andina, com o México, na ALCA, com a
União Européia, na OMC.
  Mas se a abertura de nosso comércio
exterior não está em questão, é legítimo e
necessário questionarmos em que medida,
e de que forma, nos convém aprofundá-la.
Em relação à ALCA, em particular, parece
claro que ela somente será uma alternativa
atraente para o Brasil na medida em que puder
contribuir qualitativa e quantitativamente para
a inserção competitiva do Brasil nos fluxos de
comércio e investimentos internacionais.

               As prioridades da política
                     comercial brasileira
  Como se enquadra a hipótese da ALCA nas
diretrizes da política comercial brasileira? Para
responder essa pergunta cabe uma pequena
digressão em relação aos eixos principais
daquela política comercial, o Mercosul e a
OMC.
  Além de seu objetivo político  consolidar
o processo de substituição de uma lógica
de confrontação pela cooperação e pela
promoção da interdependência no Cone Sul -,
o Mercosul foi concebido como instrumento
para (1) promover a inserção mais competitiva
das	economias	dos	quatro	países	na
economia mundial, (2) propiciar economias
de escala e, como conseqüência, aumentos
de produtividade, (3) tornar a região mais
atrativa para os investidores internacionais e
(4) balizar as ações do setor privado, principal
motor do processo de integração. O Mercosul
seria, assim, um campo de treinamento para
a participação do Brasil na economia global.
  Ao mesmo tempo, ao se inserir no mercado
internacional, o Brasil  como pequeno global

trader que é - nutre, à luz de sua experiência,
receio do unilateralismo comercial dos
grandes. Tem, por isso mesmo, interesse em
normas garantidoras do acesso a mercados,
objetivo que somente pode ser alcançado
com o fortalecimento de regras multilaterais
de comércio. Daí nosso engajamento no
processo de codificação e desenvolvimento
do direito econômico internacional que levou
à constituição da OMC.

  Estas duas vertentes  Mercosul e
OMC  desde o início foram vistas como
complementares, e não como alternativas.
Na verdade, a estratégia brasileira poderia ser
entendida em termos de círculos concêntricos,
com o Mercosul e, mais adiante, a América
do Sul constituindo um locus de integração
mais rápida e mais profunda, mas sem perder
de vista a importância da esfera multilateral
para um país com interesses diversificados em
escala global.
  A política externa não opera, no entanto,
no vácuo. Estratégias formuladas a partir
das possibilidades e problemas internos
devem ajustar-se continuamente às realidades
externas, às ações de outros atores e ao tempo
de processos diplomáticos com múltiplos
participantes.

  O lançamento das negociações da ALCA
  Ao mesmo tempo em que o Brasil buscava
uma inserção gradual na economia globalizada,
através da ampliação e aprofundamento
de acordos sub-regionais, a conclusão do
acordo de livre comércio da América do
Norte (NAFTA) exercia considerável fascínio
sobre muitos países da região. Apesar de
algumas indefinições quanto a critérios e
modalidades, os Estados Unidos buscavam,





82

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




em 1994, posicionar o NAFTA como núcleo
irradiador do comércio no Hemisfério. Entre
as alternativas aventadas, figurava uma
estratégia de building blocks, mas não na
acepção de convergência dos acordos sub-
regionais de integração. Na concepção do
USTR à época, os EUA iriam gradualmente
tabulando acordos setoriais com diferentes
países e, dessa forma, ao mesmo tempo que
os manteria presos a uma lógica negociadora,
também os colocaria em fila indiana para
uma eventual futura acessão ao NAFTA ou
para a negociação de acordos bilaterais de
livre comércio.
  Assim, no momento em que se buscava
concluir	o	Protocolo	de	Ouro	Preto,
ofereciam-se alternativas que não atendiam
aos interesses do Brasil, nem à dinâmica
que procurávamos desenvolver a partir do
Mercosul e da iniciativa da ALCSA. Para se
ter uma idéia das circunstâncias, basta recordar
que em consultas realizadas entre o Mercosul
e os EUA em outubro de 1994, a Argentina
propôs que as negociações hemisféricas para
livre comércio fossem concluídas em 2000, e
o processo de desgravação tarifária concluído
em 2015.
  Nessa situação, o engajamento do Brasil
no processo de lançamento das negociações
da ALCA permitiu conciliar o projeto de
liberalização	comercial	hemisférica	com
os principais eixos da estratégia comercial
brasileira: primeiro, a prioridade do Mercosul
e	da	dinâmica	comercial	sul-americana
na construção futura da ALCA; segundo,
a atenuação do NAFTA como eixo de
referência e de convergência dos diferentes
acordos sub-regionais; terceiro, a preservação
da preeminência do sistema multilateral
de comércio e a qualificação adequada da
incidência sobre a integração hemisférica de
disciplinas ainda não reguladas na OMC.
   
Nosso engajamento na ALCA não deve,
assim, ser julgado contra o parâmetro
voluntarista de uma estratégia ideal, e sim à luz
das realidades de nosso entorno. Como disse
o Embaixador Roberto Abdenur, Secretário-
Geral do Itamaraty à época, o Mercosul corria
riscos. Graças a um decidido engajamento,
logrou o Brasil evitar a adoção de normas
e critérios a nós desfavoráveis, assegurar
o papel fundamental do Mercosul como
entidade dotada de voz própria na formação da
ALCA, e adiar para 2005 o início da redução
de barreiras ao comércio. A ALCA passou a
ser concebida, portanto, em termos aceitáveis,
e com cronograma dilatado, que nos dava
tempo para reforçar nossa competitividade e
para fortalecer o Mercosul.
  Na Reunião de Cúpula de Miami, o
Presidente Itamar Franco reafirmou a
concepção brasileira de que um esquema de
livre comércio hemisférico deveria basear-se
na convergência e aproximação dos esquemas
existentes de integração sub-regional. A
seu ver, seriam negociações complexas e
graduais, que teriam de pautar-se pelo espírito
do regionalismo aberto e da observância dos
compromissos assumidos multilateralmente.
Em nota de cautela, defendeu a constituição
de um espaço econômico livre de práticas
protecionistas.

               Histórico das negociações:
  Desde 1995, já foram realizadas cinco
reuniões ministeriais da ALCA. Na primeira
reunião ministerial, em Denver, em junho de
1995, definiu-se um programa de trabalho para
preparar o início das negociações, reiterando-
se que as mesmas deveriam ser concluídas,
o mais tardar, em 2005. Foram criados sete
grupos de trabalho, cobrindo as seguintes
áreas: acesso a mercados; procedimentos





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	83




aduaneiros e regras de origem; investimentos;
normas e barreiras técnicas ao comércio;
medidas sanitárias e fitossanitárias; subsídios,
antidumping	e	direitos	compensatórios;
economias menores.
  Na segunda reunião, em Cartagena das
Índias, na Colômbia, em março de 1996,
os Ministros reiteraram o compromisso
presidencial, firmado em Miami, de alcançar
progressos concretos até o final do presente
século; remeteram para a reunião ministerial
de Belo Horizonte, o exame de quando
e como lançar as negociações da ALCA;
e definiram os termos de referência para
quatro novos grupos de trabalho, nas áreas
de compras governamentais, direitos de
propriedade intelectual, serviços e política da
concorrência.
  O Brasil exerceu a Presidência Pro
Tempore do processo negociador ALCA desde
a reunião Cartagena até o encontro ministerial
de Belo Horizonte, em maio de 1997, quando
os Ministros Responsáveis por Comércio
acordaram ou reiteraram os seguintes pontos:

  	consenso como princípio fundamental
     do processo decisório da ALCA; o
     sentido de que os acordos e decisões da
     ALCAconstituirãoumempreendimento
     único (single undertaking);
  	a coexistência da ALCA com acordos
     bilaterais e sub-regionais de integração
     e de livre comércio mais amplos ou
     profundos;
  	a compatibilidade com os acordos da
     OMC;
  	a possibilidade de os países negociarem
     individualmente ou em bloco, como
     integrantes de um grupo de integração
     sub-regional;
  	a necessidade de estabelecer uma
     secretaria administrativa de caráter
      
temporário para prestar apoio às
     negociações; e
   o ano de 2005 para a conclusão
     das negociações; e a transformação
     da reunião de Vice-Ministros de
     Comércio em Comitê Preparatório das
     negociações.
      
  A quarta reunião ministerial da ALCA, em
São José da Costa Rica, em março de 1998,
marcou o final da fase preparatória e o início
efetivo das negociações, com a criação do
Comitê de Negociações Comerciais (CNC),
que se reuniu pela primeira vez em Buenos
Aires, em junho de 1998. A Reunião de
São José decidiu que o objetivo geral das
negociações seria o de estabelecer uma área
de livre comércio no continente, na qual serão
progressivamente eliminadas as barreiras
ao comércio de bens e de serviços e aos
investimentos, concluindo-se as negociações
no mais tardar até 2005 e alcançando
progressos concretos até o final deste século.
  De acordo com as decisões da Reunião
Ministerial de São José, confirmadas pelos
Chefes de Estados e de Governo na II Cúpula
das Américas (Santiago do Chile, 18 e
19.04.98), as negociações foram estruturadas
da seguinte forma:

   Reunião de Ministros, responsável pela
     supervisão e direção superiores das
     negociações, a convocar-se pelo menos
     a cada 18 meses;
   Comitê de Negociações Comerciais,
     integrado pelos Vice-Ministros
     Responsáveis por   Comércio,
     encarregado da orientação permanente
     das negociações, a reunir-se pelo menos
     semestralmente; e
   Nove Grupos de Negociação: acesso
     a mercados; investimentos; serviços;

      
      
      

84

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




      compras governamentais; solução de
     controvérsias; agricultura; direitos de
     propriedade intelectual; subsídios, anti-
     dumping e medidas compensatórias; e
     políticas de concorrência.
      
  Três instâncias não negociadoras: Grupo
Consultivo	sobre	Economias	Menores,
Comitê de Representantes Governamentais
sobre a Participação da Sociedade Civil e
Comitê Conjunto de Peritos do Governo e do
Setor Privado sobre Comércio Eletrônico.
  Também em São José foi definido que
a presidência do processo da ALCA seria
rotativa, cabendo ao mesmo país sediar a
reunião ministerial subseqüente e presidir o
Comitê de Negociações Comerciais, de acordo
com o seguinte cronograma: Canadá (maio de
1998 a outubro de 1999); Argentina (novembro
de 1999 a abril de 2001); Equador (maio de
2001 a outubro de 2002); e co-presidência entre
Brasil e Estados Unidos (de novembro de 2002
a dezembro de 2004, ou até a conclusão das
negociações). Os grupos de negociação reunir-
se-iam numa sede única, onde se instalaria
também a Secretaria Administrativa para apoiar
as negociações, conforme o seguinte rodízio:
Miami (1998 a 2001); Cidade do Panamá (2001
a 2003); e Cidade do México (2003 e 2004, ou
até a conclusão das negociações).
  A Segunda Cúpula das Américas, em
Santiago, em abril de 1998, endossou a
recomendação da reunião ministerial de São
José para que fosse dado início às negociações
da ALCA e reiterou que as mesmas deveriam
estar concluídas até 2005.
  A reunião ministerial de Toronto, em
novembro de 1999, aprovou 18 medidas
de facilitação de negócios (oito na área de
procedimentos aduaneiros e dez na área de
transparência) e estabeleceu as diretrizes
para o futuro das negociações até a reunião

ministerial de Buenos Aires, em abril de 2001.
Entre estas diretrizes, destaca-se a instrução
aos Grupos Negociadores para prepararem
minuta de acordo em suas respectivas áreas,
contendo textos de consenso, alternativas e
textos entre colchetes. Os grupos responsáveis
por acesso a mercados de bens e serviços
foram também instruídos a discutir os métodos
e modalidades das negociações.
  Será realizada em BuenosAires, no próximo
dia 7 de abril, a VI Reunião Ministerial da
ALCA (as reuniões de Ministros eram anuais
mas, desde São José, passaram a ter lugar a
cada dezoito meses). O Equador receberá
da Argentina a Presidência das negociações,
que deverá reter até outubro de 2002, na
Ministerial de Quito.
  A reunião ministerial de Buenos Aires
estabelecerá os mandatos dos grupos
negociadores para a próxima fase (que termina
com o início da co-presidência Brasil-EUA,
em outubro de 2002). Os avanços no processo
serão então apresentados à III Cúpula das
Américas (Québec, 20 a 22 de abril), que
decidirá sobre o futuro das negociações,
inclusive sobre o cronograma do processo.
  Os principais temas de Buenos Aires serão:
   
   pedidos de orientação dos nove
     grupos de negociação aos Ministros de
     Comércio do Hemisfério;
   datas para finalizar debates sobre
     métodos e modalidades de negociação
     em diversos grupos (acesso a mercados,
     agricultura, serviços e compras
     governamentais);
   a possibilidade de inclusão de temas
     ambientais e trabalhistas nos trabalhos do
     Grupo de Negociação de Investimentos;
   novo pacote de medidas de facilitação
     de negócios; e
   data para conclusão das negociações.

   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	85




                        A opção da ALCA
  Tenho dito que o MERCOSUL constitui
destino para o Brasil e não uma opção.
Parafraseando Ortega y Gasset, trata-se da
circunstância do nosso eu diplomático. Não
é um processo redutível a sua dimensão
econômica, por mais importante que ela seja.
  A ALCA, em contraste, é uma opção. Se as
negociações em curso resultarem na elaboração
de um texto de acordo para o estabelecimento
de uma área de livre comércio nas Américas,
o Brasil poderá, em seu momento, decidir
voluntariamente, a partir de sua própria
avaliação do interesse nacional, se lhe convém
ou não participar no esquema de livre comércio
hemisférico.
  Ao mesmo tempo, esta liberdade implica
também a necessidade de escolher e, por
conseguinte, de assumir as conseqüências da
opção que vier a ser feita. Alinho, a seguir,
alguns elementos substantivos que vem sendo
negociados nos grupos negociadores da ALCA
e que serão relevantes na avaliação de seus
resultados.
  A negociação de acesso a mercados abrange,
além de tarifas, medidas não tarifárias, que são
prioritárias para o Brasil. Segundo a UNCTAD,
60% de nossas exportações para os EUA
enfrentam algum tipo de restrição não tarifária.
Daí a necessidade de sermos agressivos no
combate a essas medidas e a importância de
que o setor privado nos ajude a identificá-las.
  Além destes aspectos de abertura de
mercados, as questões de regulamentação
de acesso requerem nossa atenção: regras de
origem, procedimentos aduaneiros, barreiras
técnicas. Em regras de origem, por exemplo,
os EUA propõem um enfoque específico para
cada produto, ao invés de regras genéricas
como salto tarifário ou percentual de valor
adicionado.
   
Uma área de livre comércio deve, pelas
regras da OMC, abranger substancialmente
todo o comércio, o que normalmente é
entendido como 85% do volume de comércio.
Nesse contexto, o número de setores
domésticos que poderão ser protegidos da
liberalização é limitado (correspondentes
a 15% do comércio). Além disso, devemos
garantir que nossos principais parceiros não
excluam justamente os produtos de maior
interesse exportador para o Brasil, o que seria
inaceitável.
  Em investimentos existe a questão
politicamente delicada da definição de
parâmetros de proteção aos investidores
estrangeiros distintos daqueles disponíveis
aos investidores nacionais.
  A negociação de serviços é fundamental,
tendo em vista o aumento da participação do
setor no PIB e a parcela sempre crescente de
serviços incorporados aos bens tradicionais.
O Brasil é um país aberto aos fornecedores
estrangeiros, mas devemos perguntar-nos
se nos interessa estabelecer compromissos
em acordo internacional nesse sentido. Os
EUA propõem que o acordo contenha listas
negativas, o que implicaria a abertura de todos
os setores, à exceção daqueles que fossem
objeto de reservas expressas. O método
da OMC (GATS) é o oposto, ou seja, listas
positivas.
  O Brasil não tem obrigações na OMC
quanto à abertura de seu mercado de compras
governamentais. Temos que avaliar de forma
realista o grau de acesso a nosso mercado
que estamos dispostos a conceder, em troca
da perspectiva de acesso aos mercados de
outros países. Para o Brasil, um aspecto
relevante do tema é o tratamento a ser dado às
compras governamentais dos demais níveis da
Federação (estados e municípios).






86

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Na	OMC,	nas	discussões	sobre
transparência, o Brasil tem-se esforçado
para evitar compromissos de notificação
ou publicação de licitações em idiomas
oficiais	da	Organização,	que	imporiam
custos significativos ao Brasil e gerariam
um desequilíbrio em termos de acesso às
informações entre o Brasil e seus parceiros.
  Algumas	questões	que	podem	ser
mencionadas em relação a solução de
controvérsias abrangem o possível acesso
de particulares ao sistema, sobretudo para
investidores, ou ainda o desequilíbrio entre
a possibilidade de retaliações comerciais
eficazes pelos EUA e pelos países de menor
volume de comércio no Hemisfério.
  A negociação de agricultura envolve
um tripé: acesso a mercados, subsídios à
exportação e medidas de apoio interno. A
redução de tarifas sem o estabelecimento de
disciplinas efetivas para subsídios traria riscos
evidentes para o Brasil, tanto no mercado
interno como em terceiros países. Existe ainda
a preocupação com a aplicação dos princípios
do Acordo SPS da OMC, de forma a garantir
que as medidas sanitárias e fitossanitárias não
sejam utilizadas como barreiras ao comércio,
como ocorreu no recente episódio do embargo
canadense às exportações de carne brasileira.
  Os EUA gostariam de ampliar a cobertura
do Acordo de TRIPs, com a criação de
novas obrigações em matéria de propriedade
intelectual (OMC-plus), e.g., limitando
ainda mais as hipóteses de licenciamento
compulsório de patentes previstas no Acordo
TRIPs.Antidumping e direitos compensatórios
constituem alguns dos principais obstáculos às
exportações brasileiras para o mercado norte-
americano. É fundamental conseguir algum
tipo de disciplina que diminua o considerável
grau de arbítrio concedido aos investigadores.

Ao mesmo tempo, deve-se ponderar que
eventuais restrições serão igualmente
aplicáveis aos órgãos brasileiros encarregados
de defesa comercial.
  Embora não haja negociações propriamente
ditas sobre comércio eletrônico na ALCA,
existe um Comitê de Peritos. Os EUA
buscam utilizar as discussões sobre comércio
eletrônico para avançar temas relacionados,
mas distintos, como a eliminação de tarifas
para bens de informática e a liberalização
dos serviços de correio expresso. É visível
também o desejo dos EUA de expandir o
âmbito do trabalho do Comitê, indo muito
além do que os países em desenvolvimento
do Hemisfério estão preparados para discutir
(e.g., regulamentação do comércio eletrônico,
adoção de regulamentos e normas técnicas).
  Esta breve listagem concentrou-se nas
dificuldades, até mesmo para demonstrar
que o Itamaraty tem plena consciência dos
obstáculos e dos riscos da negociação da
ALCA. É indispensável, no entanto, que a
consciência das dificuldades seja temperada
pela consciência do potencial de benefícios
que poderão advir, para o Brasil, de condições
de acesso privilegiado ao maior mercado do
planeta. Não é difícil perceber que se trata
de uma negociação extremamente complexa.
Existe a possibilidade de que o texto final
não se conforme ao objetivo de possibilitar a
melhoria qualitativa e quantitativa da inserção
do Brasil na economia mundial. Por outro lado,
a negociação oferece o potencial de ampliar e
consolidar mercados para o Brasil, que hoje
já respondem por 50% de nossas exportações,
e por 70% de nossas exportações de produtos
manufaturados.
  De forma realista, devemos também
ter presente quais são os limites de nossa
capacidade de influenciar o processo. O Brasil






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	87




é um participante de peso nas negociações,
mas não dispõe de direito de veto. Nossa
eventual recusa em ingressar na ALCA não
inviabilizaria a participação dos demais
países. Cabe lembrar, a propósito, que a
perspectiva de acordos comerciais com os
EUA continua a exercer atração sobre os países
latino-americanos, incluídos nossos parceiros
do Mercosul. Uma ALCA, ou uma rede de
acordos de livre comércio nas Américas, sem
a participação do Brasil teria conseqüências
graves para nosso comércio exterior, com
perda de mercado na América Latina para
as exportações dos EUA, e deslocamento
de nossas exportações nos EUA pelas
mercadorias exportadas por nossos vizinhos.
Essa hipótese poderia até mesmo repercutir
em outras negociações nas quais estamos
envolvidos. A União Européia, por exemplo,
deu prioridade à negociação de um acordo de
livre comércio com o México justamente para
contrabalançar as vantagens de acesso de que
dispunham os produtos dos EUA e do Canadá
em função do NAFTA.
  A alternativa de participar da ALCA
apresenta,	como	tenho	dito,	riscos	e
oportunidades.	Rejeitar	de	antemão	a
negociação, no entanto, apresentaria riscos
sem contrapartida. O fato de que a negociação
da ALCA tem como um de seus pólos a maior
economia do mundo deve ser visto mais como
uma oportunidade do que como um processo
que deva inevitavelmente resultar em um
acerto leonino. É possível que uma negociação
assimétrica dê resultados simétricos, no sentido
de atender igualmente aos interesses das partes
mais fracas. Foi o que aconteceu, por exemplo,
na construção da União Européia. A maioria
das negociações comerciais entre sujeitos de

direito privado são assimétricas, o que não as
impede de serem mutuamente vantajosas. Não
dependem elas da generosidade - que seria
ingênuo presumir  da parte mais forte. O
que é necessário é realismo, disposição para o
diálogo, criatividade e, no caso da parte mais
fraca, consciência e determinação na defesa
de seus interesses.
  Esta determinação não faltará ao Brasil,
que não dará nenhum passo que não atenda
aos interesses nacionais. Para concluir,
poderia resumir as diretrizes de nossa
atuação recordando as palavras do Presidente
Fernando Henrique Cardoso ao empossar-me
como Ministro das Relações Exteriores em 29
de janeiro: Vamos enfrentar os desafios da
integração hemisférica, para a qual os próximos
anos serão decisivos. Decisivos porque será o
momento do frigir dos ovos, como se diz. A
questão da integração hemisférica não é uma
discussão teórica, abstrata, sobre as virtudes
do livre-comércio. É, isso sim, uma discussão
sobre modalidades concretas, específicas, de
integração, que devem ser capazes de atender
aos interesses de todos os países. Este é o
ponto nevrálgico: saber se somos capazes de
fazer com que o livre-comércio se traduza, em
nosso hemisfério, em um arranjo econômico-
comercial favorável a todos, grandes e
pequenos, ricos e pobres. O acordo alcançado
em Belo Horizonte sobre a forma de negociação
 single undertaking  é fundamental. Não
estamos dispostos a abrir nosso mercado de
serviços sem acesso aos mercados do Norte
para nossos produtos agrícolas e industriais.
Não estamos dispostos a apenas reabrir a
discussão sobre a implementação das regras
de patentes sem regras comuns ao hemisfério
em matéria de antidumping.









88

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                            ALMOÇO OFERECIDO AO PRIMEIRO-MINISTRO
                                            DA FRANÇA, LIONEL JOSPIN
                                                    
                                                    
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
 CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO AO PRIMEIRO-MINISTRO DA
FRANÇA, LIONEL JOSPIN. BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 05 DE ABRIL DE 2001




  Para o Brasil, é uma honra muito
grande - e, para mim, enorme prazer
pessoal - receber a visita do Primeiro Ministro
da França e da expressiva comitiva que
o acompanha. Esta visita permite que se
renovem as convergências e afinidades que
tanto nos unem, e, sobretudo, que possamos
dar um passo adiante no fortalecimento de
nossa parceria, de nosso partenariat.
  A França teve presença importante no
processo de formação da nação brasileira.
Os que lutavam pela independência do
Brasil, no final do século XVIII e no início
do XIX, chegaram a ser acusados do crime
de enciclopedismo. Era o medo do que se
denominava, então, idéias francesas  e
as idéias francesas eram as de liberdade, de
igualdade e de fraternidade.
  A missão cultural de 1816 terá sido, talvez,
nosso primeiro grande projeto de cooperação
conjunta. Teve resultados duradouros. Um
dos aspectos que enriqueceram a Mostra
do Redescobrimento  que muito em breve
poderá ser vista em Paris e Bordeaux  é a
forma pela qual, tantas vezes, o Brasil se
revelou a si mesmo através de um olhar
distante. E esse olhar distante foi, em muitos

casos, um olhar francês, como nas paisagens
cariocas de Taunay ou nas cenas cotidianas de
Debret.
  Pouco mais de um século depois, já na
década de 30, nova missão francesa viria ao
Brasil, desta vez a São Paulo e na área das
ciências sociais. Nomes como Claude Lévi-
Strauss, Fernand Braudel e Roger Bastide 
de quem fui assistente  ajudaram a formar
a nossa maior Universidade. Na Bahia, a
presença intelectual francesa se fez sentir com
a obra de Pierre Verger.
  Haveria muitos outros nomes a citar,
nomes que ajudaram a construir essa relação
de amizade, de respeito mútuo, que hoje
estamos aprofundando através do diálogo
franco e aberto que tenho mantido com Vossa
Excelência  assim como com o Presidente
Chirac. Confirmamos isso no excelente
encontro que tivemos na manhã de hoje no
Palácio do Planalto.
  Senhor Primeiro Ministro,
  Às vezes, nos mecanismos de percepção
coletiva da realidade alguns fatos passam
despercebidos, ou não recebem a atenção que
mereceriam. A relação Brasil  França é, sem
dúvida, uma relação de grande visibilidade





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	89




para os brasileiros em geral, mas tem um
aspecto que por vezes fica esquecido: é o fato
de que compartilhamos uma fronteira comum,
a fronteira entre o Estado do Amapá, no Brasil,
e o Departamento da Guiana, na França  e que
é, se não me engano, a mais extensa de todas as
fronteiras francesas, na Europa ou no ultramar.
  E o que estamos realizando hoje contribuirá,
sem dúvida, para valorizar essa fronteira e
para valorizar esse aspecto de proximidade
geográfica entre nossos países. Acabamos de
assinar um acordo para a construção de uma
ponte sobre o rio Oiapoque, ligando o Amapá
à Guiana.
  Será a primeira ligação física entre o
Brasil e a França e, além do valor simbólico
que encerra, representará um forte estímulo
ao	desenvolvimento	sustentável	daquela
região. Trará incontáveis benefícios para as
populações ribeirinhas de ambos os lados
da fronteira. Temos por que nos congratular,
também, com o adensamento e a diversificação
dos vínculos econômicos entre nossos países.
  O comércio aproximou-se do total de
4 bilhões de dólares, e o estoque total de
investimentos franceses no Brasil está na casa
dos 9 bilhões de dólares. A França é dos países
que mais têm investido no Brasil. E isso
comprova o fenômeno do qual tenho falado
muito, ou seja, o fato de que a Europa latina
redescobriu o Brasil e se tem engajado no
aproveitamento das potencialidades do nosso
mercado.
  O empresariado francês, aqui representado
por algumas de suas mais expressivas
lideranças, tem dado demonstrações repetidas
de sua confiança nos rumos do Brasil e de
nossa economia. Estou certo de que essa
aposta	continuará	vencedora,	sobretudo
em um momento como o atual, em que os
fundamentos da economia brasileira já se

comprovaram sólidos e sustentáveis, com
perspectivas encorajadoras para a implantação
de novas parcerias.
  Com satisfação, verificamos que o
crescimento dos fluxos comerciais, após um
longo período de assimetria, tem-se dado
em um contexto de recuperação de maior
equilíbrio. O déficit na balança comercial
brasileira com a França, anteriormente em
torno de 800 milhões de dólares, caiu ano
passado para 150 milhões de dólares.
  Esta mudança reflete, entre outros fatores,
o esforço que o Governo brasileiro vem
realizando no sentido de estimular o setor
exportador, especialmente de bens de alto
valor agregado. É inegável que, apesar dessas
tendências positivas de mudança, ainda hoje
enfrentamos as conseqüências de políticas
implementadas no âmbito da União Européia,
que representam obstáculos significativos ao
aumento do fluxo comercial entre dois dos
blocos regionais de maior peso no cenário
internacional: o Mercosul e a União Européia.
  Estou certo de que Brasil e França podem
trabalhar conjuntamente para encontrar
caminhos que permitam eliminar os obstáculos
existentes e liberar o pleno potencial de
crescimento de nosso comércio. Para o
Brasil, a abertura recíproca de mercados, em
condições de justiça e reciprocidade, constitui
fator essencial na construção de associações
sólidas e dinâmicas entre países.
  Temos esse desafio nas Américas, onde
o livre-comércio está hoje na ordem do dia.
É importante que se reforce essa dimensão
também na relação com a Europa. O Brasil é
um país da América Latina e das Américas,
mas nossa economia é demasiado grande e
complexa para ficar limitada apenas à dimensão
regional ou hemisférica. Nossa perspectiva
sempre foi global, e continuará a ser.






90

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Global e, ao mesmo tempo, fortalecida por
uma forte inserção regional. O Mercosul tem
sido uma alavanca de desenvolvimento, e o
será cada vez mais. Chegamos a um ponto, no
Mercosul, em que os benefícios já se tornaram
moeda corrente, um fato da vida. Por isso
mesmo, as eventuais dificuldades atraem mais
a atenção da imprensa. Mas são dificuldades
que nada têm de extraordinário, sobretudo se
examinadas no contexto de um processo de
integração dessa magnitude.
  A própria União Européia, ao longo de seu
processo de formação, enfrentou obstáculos,
superados por meio do diálogo. De nossa
parte, estamos empenhados em aprofundar a
integração, aceitando o desafio de intensificar
a coordenação macroeconômica e de caminhar
rumo a novas tarefas, novos estágios.
  No desenho de nossa inserção no mundo,
o relacionamento com a União Européia é
fundamental. O avanço na direção de uma
associação	inter-regional	é	indispensável
para que possamos manter o equilíbrio e
a diversidade de nossas relações externas,
complementando outras iniciativas da mesma
natureza.
  A associação do Mercosul com a União
Européia, cujas negociações entrarão numa
nova e mais complexa fase a partir de julho,
deverá abrir um novo capítulo na história de
nosso relacionamento. Constitui iniciativa que
se orienta pelo interesse, comum a ambas as
regiões, de unir a estabilidade ao crescimento
e à geração de empregos.
  Brasil e França compartilham valores que
são indispensáveis em qualquer avaliação que
se faça sobre o fenômeno da globalização.
Valores como o da igualdade. Ou o da
solidariedade  solidariedade entre as pessoas
e entre os países. O significado humano da

globalização deve ser o da aproximação entre
os povos, o da redução das distâncias.
  E a maior distância não é a distância física,
mas a que se manifesta na desigualdade e na
exclusão. É na perspectiva desses valores que
olhamos as tendências atuais da economia
internacional, em particular as questões
comerciais e financeiras.
  Brasil e França são duas grandes
democracias e duas grandes economias cujo
diálogo pode contribuir em muito para fazer
com que a globalização seja mais solidária, mais
simétrica, e que represente realmente a redução
das distâncias e o fortalecimento da democracia
e da cidadania no plano internacional.
  Senhor Primeiro Ministro,
  Nos próximos três dias, Vossa Excelência
visitará São Paulo e o Rio de Janeiro, e terá
oportunidade de conhecer diferentes aspectos
de nosso país. Encontrará, invariavelmente,
um Brasil interessado na intensificação do
diálogo com a França e no desenvolvimento
harmonioso de uma parceria privilegiada com
o povo francês. Mencionei, ao iniciar estas
palavras, que a própria independência do
Brasil beneficiou-se da inspiração do que se
chamavam, à época, idéias francesas.
  Brasil e França aprenderam, ao longo da
história, a importância das idéias, e de saber
lutar por elas. Hoje, estamos aprofundando
um relacionamento que é impulsionado por
interesses concretos, mas que, antes de tudo,
é dirigido por idéias e valores que nos são
comuns.
  É no espírito dessas idéias e valores
que convido todos os presentes a que me
acompanhem em um brinde ao futuro promissor
do partenariat entre a França e o Brasil, bem
como à saúde e à felicidade de Vossa Excelência
e do povo francês.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	91












 SEMINÁRIO SOBRE ALCA NA CÂMARA AMERICANA DE COMÉRCIO
 
 
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
           EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA AMCHAM. A IMPORTÂNCIA DA
         PARTICIPAÇÃO DO SETOR PRIVADO NAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA.
           SEMINÁRIO ALCA: OPORTUNIDADES OU AMEAÇAS?. CÂMARA
              AMERICANA DE COMÉRCIO, SÃO PAULO, 10 DE ABRIL DE 2001

               
               

  Recebi com grata satisfação o convite da
Câmara Americana de Comércio para participar
deste seminário. A ocasião me é muito oportuna
para esta conversa sobre a importância da
participação do setor privado nas negociações
da ALCA, pois acabo de regressar de Buenos
Aires, onde em reunião ministerial do processo
tratou-se, entre outros temas, da transparência,
ou seja, do maior envolvimento da sociedade
nas decisões. Devo, aliás, ressaltar que, com
o decidido apoio brasileiro, foram tomadas
decisões relativas a distribuição e divulgação
de documentos em negociação. A medida
me pareceu das mais apropriadas. Tal como
indicado na Declaração Ministerial espera-se
que essa nova transparência gere apoio amplo
e compreensão pública a respeito da ALCA.
  Sempre entendi necessária essa maior
participação pública. Recordo que minha
primeira iniciativa, ao assumir o Ministério
das Relações Exteriores, foi a de convocar uma
reunião do Comitê Empresarial Permanente
para uma reunião, aqui em São Paulo, que
tinha o mesmo propósito deste seminário:
incentivar o setor privado brasileiro a atuar
junto com o Governo na negociação da ALCA.
   
Há poucos dias, em artigo publicado no
Jornal do Brasil, no contexto do centenário
do nascimento de Juscelino Kubitschek,
escrevi que a Era JK foi em política externa
um notável exemplo de como um governo
democrático com boa visão dos seus desafios
é capaz de transformar necessidades internas
em possibilidades externas. Juscelino soube
identificar no desenvolvimento o interesse
nacional, construir um consenso em torno
dele, transformá-lo em um programa com
feições claras de política pública e precisar os
instrumentos que seria preciso pôr em ação
para alcançá-lo, entre eles a política externa.
  Em uma democracia, este esforço de
tradução de necessidades internas em
possibilidades externas requer mecanismos
permanentes de consulta com a sociedade civil.
Transparência e participação são requisitos de
formulação e legitimidade da política externa,
e cada vez mais o serão, na exata medida em
que se diluem os limites entre o interno e o
externo, entre o Brasil e o mundo.
  As negociações da ALCA constituem,
nesse momento, nosso principal desafio de
diplomacia comercial. Embora o engajamento





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	93




nestas	negociações	não	tenha	caráter
excludente, a perspectiva de constituição de
uma zona de livre comércio no Hemisfério,
com países que hoje respondem por 50% de
nosso comércio exterior e 70% de nossas
exportações de manufaturados para o mundo,
precisa ser encarada com consciência da
magnitude do que está em jogo.
  Do ponto de vista da formulação da política
externa, seria muito mais simples se a questão
se limitasse a escolher entre alternativas claras,
que pudessem ser definidas, ainda que grosso
modo, como uma oportunidade ou como uma
ameaça. A dificuldade consiste no fato de que
um processo com a complexidade da ALCA
apresenta simultaneamente possibilidades e
riscos, tanto no processo negociador como,
mais tarde, na sua implementação.
  É difícil até mesmo tentar traçar um balanço
de oportunidades e ameaças, porque cada
aspecto apresenta pelo menos dois ângulos. A
economista inglesa Joan Robinson costumava
dizer que, em economia, quase tudo é verdade,
pois pode-se encontrar exemplos do que se
quer demonstrar e de seu contrário. Daí a
importância de que a determinação do interesse
nacional seja feita a partir da análise e do
confronto de interesses concretos, o que requer
informação, diálogo e participação.
  A presença simultânea na Cúpula de Miami,
em 1994, do Presidente Itamar Franco e do então
Presidente eleito Fernando Henrique Cardoso
marcou o início de uma atuação, em relação
ao processo ALCA, que tem sido pautada
pelos valores democráticos da transparência
e do debate aberto. A realização no Brasil da
III Conferência Ministerial da ALCA, em Belo
Horizonte, em 1997, que decidiu o quando e
o como da negociação, serviu para despertar
a opinião pública para o tema. Nossa posição
naquela reunião foi fortalecida e legitimada
por amplo debate interno prévio - envolvendo

Governo e setor privado - em torno de nossas
posições e estratégias negociadoras. Essa
intensa sinergia foi facilitada pela criação, em
1996, da Seção Nacional de Coordenação dos
Assuntos Relativos à ALCA (SENALCA), a
qual constitui um espaço público ampliado,
entidade de coordenação de posições
governamentais, com a participação efetiva do
setor privado, centrais sindicais, organizações
não governamentais, parlamentares que serviu
para estreitar o diálogo com representantes da
sociedade civil. A SENALCA já se reuniu vinte
e oito vezes.
  Desde Belo Horizonte, e cada vez mais,
já não se trata de decisões de cima para
baixo, tomadas em gabinetes fechados, mas
da construção de consensos que agreguem
legitimidade e realismo às linhas de atuação
negociadora. A unanimidade nunca existe,
mas uma política externa só é sustentável com
a percepção de um benefício generalizado,
sendo em torno disso - do interesse
nacional - que se deve concentrar o foco da
discussão.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso,
pelo recente Decreto 3.756, dotou a Câmara
de Comércio Exterior (CAMEX) de mais
instrumentos de coordenação e operação,
no sentido de promover nossos interesses
exportadores e defender os setores da
economia mais afetados pelo comércio
exterior. No mesmo decreto ficou reafirmada a
competência da SENALCA, o que representa
um passo positivo na direção de aprimorar-se
esse importante mecanismo de transparência
negociadora.
  É justo registrar que os empresários
têm-se mostrado à altura do desafio. Em
Belo Horizonte, a CNI organizou o III Foro
Empresarial das Américas, na forma de 12
workshops distribuídos em torno de temas
cogitados, à época, para as negociações. A





94

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




CNI coordenou também a elaboração dos
documentos de posição empresarial brasileira
que seriam apresentados naquele foro.
  Este esforço sem precedentes no Brasil
elevou de patamar a participação do setor
privado na formulação das posições brasileiras.
Ao apresentarem suas posições em um único
documento, em nome da Coalizão Empresarial
Brasileira, e atuarem de forma coordenada
durante os debates nos workshops dos Foros
Empresariais das Américas  inclusive na
semana passada, em Buenos Aires -, o setor
privado brasileiro vem dando uma firme
demonstração de coordenação e envolvimento.
Cada vez mais os empresários compreendem
que, embora as negociações sejam longas, a
participação em cada etapa é indispensável para
assegurar resultados finais satisfatórios. Não
basta comparecer na hora de fechar o contrato.
  É desnecessário recordar que a apresentação
de posições coordenadas, fruto da reflexão e do
debate internos, aumenta em muito a utilidade
e o peso, isto é, a capacidade de influência
dos documentos de posição do setor privado.
Ressalte-se, a propósito, que, em função da
natureza técnica do exercício negociador no
momento atual, a participação dos empresários
será tanto mais eficaz e conseqüente, quanto
mais	realista,	objetiva	e	tecnicamente
fundamentada.
  Tenho dito que a ALCA não é um destino
para o Brasil, mas sim uma opção. Se as
negociações em curso resultarem na elaboração
de um texto de acordo para o estabelecimento
de uma área de livre comércio nas Américas,
o Brasil poderá, no devido momento, decidir
voluntariamente, a partir de sua própria
avaliação do interesse nacional, se lhe convém
ou não participar do esquema de livre comércio
hemisférico.
  Ao mesmo tempo, esta liberdade implica
também a necessidade de escolher e, por

conseguinte, de assumir as conseqüências da
opção que vier a ser feita. No plano mais geral,
precisamos estar conscientes de que estratégias
formuladas a partir das possibilidades
e problemas internos devem ajustar-se
continuamente às realidades externas, às ações
de outros atores e ao tempo de processos
diplomáticos com múltiplos participantes.
  Nesse sentido, e voltando à tese de Joan
Robinson que mencionei acima, cada alternativa
deve ser examinada por vários ângulos, em um
esforço permanente para determinar os valores
ou as tendências preponderantes. A rejeição
pura e simples da ALCA, por exemplo, pode
parecer uma resposta óbvia e fácil ao desafio da
concorrência, mas traria custos para o Brasil.
  A proliferação de acordos bilaterais de livre
comércio entre os países do Norte e do Sul
do continente não pode ser descartada. Essa
hipótese resultaria em desvios de comércio
e de investimento em nosso detrimento
nos mercados do Hemisfério. Além da
manutenção das barreiras existentes contra
nossas exportações, teríamos de concorrer nos
mercados norte-americanos contra volume
crescente de produtos latino-americanos
admitidos em condições preferenciais.
  Isto não quer dizer, repito, que
seremos forçados a aceitar o acordo final
independentemente de quais forem suas
condições. O Governo brasileiro não assinará
e o Congresso não ratificará, nenhum acordo
que não seja globalmente vantajoso para a
economia brasileira. O que quero ressaltar aqui
é a necessidade de uma atitude pró-ativa, que
vá além do status quo e que busque negociar
condições vantajosas de acesso ao maior
mercado do mundo e, posteriormente, explorar
ao máximo as oportunidades que se oferecerem.
  O fato de que a negociação da ALCA tem
como um de seus pólos a maior economia
do mundo deve ser visto mais como uma





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	95




oportunidade do que como um processo que
deva inevitavelmente resultar em um acerto
leonino. É possível que uma negociação
assimétrica dê resultados simétricos, no
sentido de atender igualmente aos interesses
das partes mais fracas. Foi o que aconteceu no
processo de construção européia. A maioria
das negociações comerciais entre sujeitos de
direito privado são assimétricas, o que não as
impede de serem mutuamente vantajosas. Não
dependem elas da generosidade - que seria
ingênuo presumir  da parte mais forte. O
que é necessário é realismo, disposição para o
diálogo e criatividade e, no caso da parte mais
fraca, consciência e determinação na defesa de
seus interesses. Esta determinação não faltará
ao Brasil, que não dará nenhum passo que não
atenda aos interesses nacionais.
  É preciso recordar também que o Brasil
dispõe de ativos que poderão dar-lhe peso e
poder de barganha na negociação. Em conjunto
os países do MERCOSUL representam 10
porcento do PIB dos 34 países que negociam a
ALCA, sendo que somente o Brasil representa
6 porcento do total. Além disso, nosso país
constitui a única grande área que não mantém
acordo de preferência com os Estados Unidos.
Há setores nacionais virtualmente excluídos da
participação de empresas estrangeiras, como
o de compras governamentais, quando estas
não envolvem financiamento de organismo
financeiro como o BID ou o Banco Mundial.
Esses dados fazem com que as economias
maiores do hemisfério busquem ter acesso
ampliado a nosso mercado, obrigando-os
a, em troca, atender interesses de nossos
exportadores.
  O Governo tem também plena consciência
da importância das diferenças estruturais e das
variáveis macroeconômicas para a atuação
das empresas. Infraestrutura, taxa de juros,
estrutura tributária, regime previdenciário,

enfim, a constelação de fatores que se costuma
agrupar sob a denominação de custo Brasil,
são questões que deverão continuar a merecer
atenção prioritária do Governo e da sociedade.
Não se poderia desconhecer o quanto já foi
feito no Governo Fernando Henrique Cardoso
para liberalizar e modernizar a estrutura
econômica do Brasil, mas o Presidente é a
primeira pessoa a reconhecer que ainda existe
muito a fazer.
  Talvez seja oportuno, no entanto, colocar
na devida perspectiva a relação entre a
continuidade das reformas macroeconômicas
e a liberalização comercial. As reformas não
são condições necessárias nem suficientes
para que a ALCA redunde em benefícios ou
prejuízos para o Brasil. Elas são importantes
em si mesmas, como pré-requisitos para
o aumento da produtividade da economia
brasileira, independentemente do que fizermos
em matéria de política comercial. Mesmo
que não venhamos a participar da ALCA, a
interrupção do processo de reformas levaria
à estagnação ou, pelo menos, à redução no
ritmo de crescimento econômico brasileiro.
Inversamente, existe, como é sabido, espaço
significativo para obter ganhos de eficiência
com a redução de barreiras às importações e
às exportações e com o conseqüente aumento
no volume de nosso comércio exterior. Muitos
setores exportadores ou que concorrem com
importações, por exemplo, ressentem-se
de condições de acesso a insumos menos
favoráveis do que as de seus competidores.
  Ainda em relação à macroeconomia, é
razoável também recordar a magnitude da
mudança que representou, para o Brasil,
a adoção da taxa de câmbio flutuante, um
elemento fundamental de flexibilidade
que inexistia quando foram lançadas as
negociações. Note-se, a propósito, que a
desvalorização em termos reais da moeda





96

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




brasileira nos últimos dois anos foi superior a
40%, excedendo, por conseguinte, a alíquota
consolidada na OMC para os bens industriais.
  Mas	os	acordos	comerciais	não	se
esgotam nos aspectos macroeconômicos. Ao
contrário, a pauta das negociações tende a
refletir interesses muito específicos. No que
tenho chamado de diplomacia do concreto,
estamos atentos ao impacto microeconômico
- como a relação entre tarifas aduaneiras
e competitividade dos setores e cadeias
produtivas, promoção das exportações, e
apoio à internacionalização das empresas
brasileiras. Mediante informação detalhada e
avaliação rigorosa, já identificamos áreas de
oportunidade, em que o Brasil poderia ganhar
na ALCA: acesso a mercados, disciplina dos
subsídios à agricultura e regras comuns de
antidumping. É preciso, no entanto, que o
setor privado seja cada vez mais presente na
identificação de oportunidades potenciais nos
mercados do Hemisfério e que devam merecer
nossa atenção nas negociações.
  Segundo a UNCTAD, 60% de nossas
exportações para os EUA enfrentam algum
tipo de restrição não tarifária. Devemos ser
agressivos no combate a essas medidas, mas
é indispensável que o setor privado nos ajude
a identificá-las. Há uma grande tarefa de
intelligence gathering que somente pode ser
feita pelo setor privado. No caso de barreiras
técnicas, por exemplo, será preciso esforço

das empresas brasileiras para detectarem as
medidas que as estão impedindo de exportar
a determinados mercados para que o governo
possa atuar em sua defesa.
  A negociação de regras de origem tem
enorme importância, tanto em termos de
acesso a mercados de exportação como em
relação à concorrência no mercado doméstico.
A participação direta dos interessados é a
única maneira de assegurar a defesa de nossos
interesses concretos em uma área que ganha em
complexidade a cada dia. O mesmo pode ser dito
em relação a normas e regulamentos técnicos.
  Os demais temas em negociação serão
tratados nos debates ao longo do dia. Creio,
no entanto, que esses exemplos são suficientes
para dar uma idéia da complexidade e da
importância das negociações. Felizmente e
graças a esforço negociador bem sucedido,
temos agora assegurado até 2.005 o prazo
para conclusão das negociações.
  Até lá é preciso realçar que a ALCA ainda
não tem expressão concreta e acabada; ela
não é boa ou má: é um empreendimento em
construção. Ela será o que fizermos dela.
Depende de todos nós, Governo e setor
privado, identificarmos e defendermos com
determinação nossos interesses, para que ela se
constitua efetivamente em uma oportunidade
para a melhoria qualitativa e quantitativa de
nossa inserção na economia mundial.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	97












 JANTAR OFERECIDO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE
                      DA REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
                          
                          
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE JANTAR OFERECIDO EM
HOMENAGEM AO SR. JIANG ZEMIN, PRESIDENTE DA REPÚBLICA
            POPULAR DA CHINA. BRASÍLIA, 11 DE ABRIL DE 2001

             
             

  É com grande satisfação que lhe dou as
boas-vindas, Presidente Jiang Zemin, bem
como à Senhora Wang Yeping e à expressiva
comitiva que o acompanha nesta visita. Para o
Brasil, e para mim pessoalmente, é uma honra a
presença de Vossa Excelência entre nós, como
líder e mais alto representante do povo chinês.
  Sua primeira visita ao Brasil, em 1993,
e posteriormente minha própria visita à
China em 1995  de que guardo calorosa
lembrança  foram decisivas para tornar
realidade a parceria estratégica entre Brasil e
China, parceria que tantos e tão significativos
resultados tem alcançado nos últimos anos.
  Brasil e China são países que têm muito
em comum. Ambos, países grandes e com
economias entre as dez maiores do mundo. Na
realidade, somos as duas maiores economias
do mundo em desenvolvimento. Somos países
que crescem economicamente e que realizam
seus melhores esforços para se desenvolverem
no plano social, na educação, na saúde e na
garantia de melhores condições de vida à
população.
  Países que já se mostraram capazes de
avançar com recursos próprios na ciência e

na tecnologia, credenciando-se para ocupar o
espaço que lhes corresponde em um sistema
internacional no qual a informação e o
conhecimento são elementos cada vez mais
essenciais.
  Países que aspiram a uma ordem
internacional mais justa, fundada na amizade,
no respeito mútuo e na observância dos
princípios do direito internacional. No
encontro que mantivemos na tarde de hoje,
pudemos confirmar essa convergência de
pontos de vista e de interesses, que nos dá a base
para uma cooperação cada vez mais estreita
entre os dois países. E essa cooperação já não
é, hoje, meramente um projeto, uma idéia
abstrata. Já produz resultados significativos.
  Um deles é o Programa Sino-Brasileiro
de Satélites de Recursos Terrestres, que
prevê a construção de quatro satélites de
sensoreamento terrestre. Eis aí um caso bem-
sucedido de cooperação tecnológica entre dois
países do Sul. O primeiro satélite foi lançado
em outubro de 1999 e o segundo deverá sê-lo
em um futuro próximo.
  Seria supérfluo explicar a importância
desses satélites para países como os nossos,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	99




com territórios vastos, que incluem enormes
riquezas naturais, bem como um patrimônio
ambiental que deve ser preservado. Estou
convencido de que o exemplo que nos é dado
pelo êxito na cooperação em satélites deve
nos estimular a promover novos projetos de
cooperação tecnológica em outras áreas.
  Senhor Presidente,
  Estamos realizando esforços de grande
importância também na área comercial e de
investimentos. Há perspectivas promissoras
para a atuação de empresas brasileiras no
mercado chinês. Nosso próprio esforço de
desenvolvimento econômico multiplica as
oportunidades de cooperação.
  A	China	tem,	hoje,	um	programa
impressionante de desenvolvimento de sua
região Oeste, para o qual empresas brasileiras
podem levar o seu conhecimento e a sua
experiência. No Brasil, os investimentos em
infra-estrutura, abrem a possibilidade da
participação de empresas chinesas em projetos
de desenvolvimento.
  Há, também, muito o que fazer para
a ampliação e diversificação de nosso
intercâmbio comercial, que pode e deve
incluir itens de alto valor tecnológico em que
nossos países tenham desenvolvido vantagens
comparativas  como é o caso da indústria
aeronáutica no Brasil. Seria muito importante
que	fossem	agilizadas	as	providências
necessárias para a concretização das operações
em curso nesse setor, às quais o Brasil atribui
grande significado.
  Mesmo no plano meramente quantitativo,
as trocas comerciais entre Brasil e China,
embora já expressivas, estão ainda muito
aquém do nível a que se poderia aspirar em
vista da dimensão dos dois países e do grau de
sofisticação das duas economias.
   
Os interesses econômicos e comerciais
que nos aproximam abrem largas avenidas de
cooperação entre nossos países. Mas a parceria
entre Brasil e China não está limitada a esses
interesses. Projeta-se sobre um amplo espectro
de temas políticos no plano internacional.
Temas que delineiam o esforço de construção
de um novo ordenamento internacional, que
seja alheio aos monopólios de todo tipo, de
poder, de riqueza ou de saber, uma ordem sem
arrogância e sem imposições. Temas, também,
indispensáveis para que nossas sociedades
sejam mais justas, mais humanas e mais livres,
e nossos povos, mais felizes.
  Os avanços tecnológicos que estamos
presenciando, o aprofundamento dos vínculos
econômicos no plano internacional, a maior
facilidade de comunicação e de transporte, tudo
isso deve contribuir para a desconcentração do
poder e da riqueza no âmbito internacional.
  A ordem internacional que queremos deve
ser multipolar, deve permitir que a prosperidade
e o conhecimento se difundam para todos os
países, para as várias regiões. O Brasil vê com
grande satisfação aproximar-se o momento
em que a China ingressará na Organização
Mundial do Comércio. Será um ganho para a
economia mundial e um acréscimo de peso aos
esforços de defesa dos interesses dos países em
desenvolvimento naquela organização. Penso,
em todo caso, que poderíamos acelerar a
entrada em vigor dos entendimentos bilaterais
que fomos capazes de negociar, como, por
exemplo, no caso da soja.
  Por razões semelhantes, Brasil e China
defendem a necessidade de fortalecimento das
Nações Unidas. O mundo do século XXI precisa
de uma ONU forte e dotada da indispensável
legitimidade para atuar com eficácia na defesa
da paz e da segurança internacional.








100

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



   Meu caro Presidente Jiang Zemin,
  América Latina e Ásia são duas das regiões
mais dinâmicas do mundo em nossos dias.
São formadas por povos que anseiam por
desenvolvimento e por justiça. Nessas duas
regiões, Brasil e China ocupam posições
de destaque. O diálogo entre nós tem um
significado que vai muito além da cooperação
bilateral, e que vai além da própria dimensão
regional.
  Por isso, a visita de Vossa Excelência
assume, para nós, importância muito especial
e confirma a alta prioridade atribuída por
nossos Governos ao aprofundamento de
nossa parceria. Continuaremos trabalhando
juntos, para resultados ainda mais expressivos
na cooperação bilateral e para fortalecer os
princípios de justiça e de amizade entre os
povos no cenário internacional.
  É com este pensamento que desejo
concluir e convidar todos os presentes a que
me acompanhem em um brinde à amizade
entre o povo brasileiro e o povo chinês, e à
saúde pessoal do Presidente Jiang Zemin e da
Senhora Wang Yeping.























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	101











                      PALESTRA NO INSTITUTO RIO BRANCO
                      
                      
  AULA MINISTRADA NO INSTITUTO RIO BRANCO PELO SENHOR
MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PROFESSOR
                  CELSO LAFER. BRASÍLIA, 12 DE ABRIL DE 2001

                    
                    
                    

  Senhor Diretor do Instituto Rio Branco,
  Senhores diplomatas,
  Senhoras e senhores,
  Creio que deveria utilizar esta oportunidade
não	apenas	para	oferecer	reflexões	e
considerações sobre os determinantes e os
rumos da política externa brasileira, mas
também para fazer desta exposição uma
ocasião de diálogo e interação com os alunos do
Instituto como os mais recentes integrantes da
carreira diplomática. O fato de estar investido
do cargo de Ministro das Relações Exteriores
não exclui, naturalmente, minha condição de
Professor da Faculdade de Direito, sobretudo
no contexto proporcionado pelo Instituto Rio
Branco.
  Esta instituição - que há mais de meio
século tem sabido dosar formação acadêmica
e preparação profissional, e desse modo
estabelecer o molde essencial dos diplomatas
brasileiros - vem-se renovando. Seu Diretor,
com competência e ousadia, tem promovido
uma verdadeira mudança na continuidade,
fiel às melhores tradições desta Casa.
  Muito	apropriadamente,	a	Academia
Diplomática brasileira ostenta o nome de Rio
Branco. Patrono da nossa diplomacia; figura
modelar cujas realizações constituem a base

do nosso próprio desenho - as fronteiras - na
América do Sul e de nosso propósito maior - a
paz, a cooperação e o desenvolvimento - em
nossa região e no mundo. Ao permitir-me
reflexão mais detida sobre alguns dos traços
históricos da política externa brasileira e seus
desdobramentos atuais, é natural, pois, iniciá-
la por Rio Branco.
  A obra de Rio Branco na primeira década
do século XX - a determinação das fronteiras
nacionais - resolveu aquele que sempre
constitui um problema-chave para a política
exterior de qualquer país. Rússia, China e
Índia, que são, assim como o Brasil, países de
escala continental, têm até hoje dificuldades
a respeito e, por conta disso, guerrearam e
foram guerreados no correr de sua história.
Os Estados Unidos têm apenas dois
vizinhos, - Canadá e México, - e seguindo
o seu destino-manifesto, no século XIX
alargaram seus limites às expensas do seu
vizinho do sul. Não é preciso recordar quantos
conflitos bélicos de fronteiras caracterizam,
por exemplo, a história diplomática da França
ou da Alemanha. O Canadá só tem um vizinho
e a Austrália é um país continental que não os
possui. Ora, o Brasil tem dez, (no mundo, só
Rússia e China os têm em maior número)





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	103




e foi o Barão do Rio Branco que, por ação,
fixou-lhe pacificamente o mapa, primeiro
como seu representante e advogado em
arbitragens internacionais (Argentina,1895;
França-Guiana Francesa, 1900) e, depois, de
1902 a 1912, como Ministro das Relações
Exteriores em negociações de tratados de
limites com países vizinhos (Bolívia, Tratado
de	Petrópolis,	1903;	Peru,	1904/1909;
Grã-Bretanha - Guiana Inglesa, aceitação do
laudo arbitral de 1904; Venezuela - 1905;
Holanda - Guiana Holandesa, 1906; Colômbia,
1907 e Uruguai, Tratado retificatório de 1909).
  No bem-sucedido desempenho de Rio
Branco nas questões de fronteiras, refinada
mescla de poder e transigência, encontram-
se as linhas-mestras tanto do estilo quanto
da ação diplomática brasileira subseqüente.
Estilo que se configura por uma moderação
construtiva, própria de uma leitura grociana
da	realidade	internacional	que	procura,
mediante a diplomacia e o Direito, reduzir
o ímpeto da política do poder. Ação que,
uma vez resolvidas as questões de limites, se
caracteriza por uma nota singularizadora: a do
que Luiz Felipe de Seixas Corrêa chama de
desenvolvimento do espaço nacional.
  Esse conceito constitui de fato um dos
grandes vetores da ação diplomática do
Brasil ao longo do século XX. O próprio Rio
Branco, ao avaliar os resultados da sua obra
de consolidação do mapa do Brasil, comentou
com o diplomata e político argentino Ramón
Carcano que a próxima etapa de seu programa
de trabalho seria a de contribuir para a união
e a amizade entre os países sul-americanos.
Uma das colunas dessa obra deverá ser o
ABC. O artigo 1º do projeto do tratado de
cordial inteligência e de arbitramento entre
Argentina, Brasil e Chile que Rio Branco
redigiu em 1909 estipulava que as três altas
partes-contratantes	procurariam	proceder

sempre de acordo entre si em todas as questões
que se relacionem com seus interesses e
aspirações comuns e nas que se encaminhem
a assegurar a paz e a estimular o progresso da
América do Sul.
  Desafogado o país do tema das fronteiras,
trabalhar para a união e a amizade entre
os países sul-americanos passou a ser uma
constante, uma força profunda da política
exterior brasileira. Além de uma motivação
de paz perpétua, de inspiração kantiana,
que lhe pode ser atribuída, essa constante
corresponde também a uma das vertentes
externas do conceito de desenvolvimento do
espaço nacional. Com efeito, em discurso
pronunciado em 20 de abril de 1909, no Palácio
do Itamaraty, já dizia Rio Branco que Se a paz
é uma condição essencial ao desenvolvimento
dos povos, mais ainda devem sentir-lhe a
necessidade as nações novas como as do
nosso continente sul-americano, que precisam
crescer e prosperar rapidamente.
  A ação brasileira, na década de 1930,
à busca de soluções conciliatórias, seja na
questão de Letícia, que provocou conflito
armado entre Colômbia e Peru, seja na
Guerra do Chaco, entre Paraguai e Bolívia,
insere-se nesta linha do programa traçado
por Rio Branco. Na construção de soluções,
que foram bem sucedidas, empenharam-se
não apenas os Chanceleres Afrânio de Mello
Franco e José Carlos de Macedo Soares, mas
também o próprio Presidente Getúlio Vargas,
cujo Diário, recentemente publicado, registra
várias entradas que indicam claramente a sua
preocupação pessoal com o tema. É dentro
do mesmo programa que se inserem, na
década de 1990, as ações do Brasil como um
dos garantes do Protocolo do Rio de Janeiro
de 1942, para equacionar criativamente o
contencioso territorial entre o Equador e o
Peru. A solução encontrada - que levou a bom





104

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




termo o Protocolo de 1942, para a qual, na
época muito trabalhou o Chanceler Oswaldo
Aranha - foi uma importante realização
diplomática	do	primeiro	mandato	do
Presidente Fernando Henrique Cardoso e do
seu Chanceler, Luiz Felipe Lampreia, que se
envolveram, pessoalmente, em todas as fases
da negociação.
  A linha da política externa voltada para
a união e a amizade entre os países sul-
americanos, se enquadra, como diz Rubens
Ricupero, no campo do eixo da relativa
igualdade entre os parceiros. É, no âmbito
deste eixo, uma linha representativa de um
conceito clássico de ação diplomática: os
países devem procurar fazer a melhor política
de sua geografia. Com efeito, num mundo que
simultaneamente se regionaliza e se globaliza,
convém fazer não apenas a melhor política,
mas também a melhor economia de uma
geografia - como, por exemplo, vêm fazendo
os europeus, desde a década de 1950, no seu
processo de integração. Daí uma linha de
ação voltada para transformar as fronteiras
brasileiras de clássicas fronteiras-separação
em modernas fronteiras-cooperação.
  Esta linha, de inspiração grociana, tem
como ponto de partida o fato de a América
do	Sul	constituir	uma	unidade	física
contígua, propiciadora de oportunidades de
cooperação econômica. Esta pode ampliar
vantagens comparativas em um processo
de	inserção	competitiva	na	economia
mundial, à medida que os vetores logística/
transporte, telecomunicação/energia forem
desenvolvidos para adicionar valor e reduzir
custos, estimulando, num clima de paz, os
elos do comércio e do investimento.
  Expressão contemporânea dessa constante
idéia-força da política externa brasileira,
voltada para assegurar a paz e estimular
o desenvolvimento da América do Sul,

foi a importante iniciativa diplomática do
presidente Fernando Henrique Cardoso
do ano passado: a Reunião de Presidentes
da América do Sul, realizada em Brasília
nos dias 30 de agosto e 1º de setembro de
2000. O objetivo da reunião foi justamente
o de aprofundar a cooperação já existente
em nosso espaço comum sul-americano,
convertendo este espaço num projeto para a
cooperação em distintos campos: combate
a drogas ilícitas e delitos conexos; ciência
e tecnologia; integração física, sendo que
os projetos de infra-estrutura de integração
são um inequívoco exemplo do processo de
transformação de fronteiras-separação em
fronteiras-cooperação, e poderão ter um efeito
multiplicador sobre o desenvolvimento e
ampliar a integração econômica da região.
  São antecedentes e marcos deste programa
de trabalho regional, representativos de uma
força-profunda de duração longa que
vem norteando a ação diplomática brasileira:
a ALALC (Associação Latino-Americana de
Livre Comércio) de 1960, sucedida em 1980
pela ALADI (Associação Latino-Americana de
Desenvolvimento); o Tratado da Bacia do Prata
de 1969; o Tratado de 1973 com o Paraguai, que
levou à construção da hidrelétrica de Itaipu; o
acordo tripartite Argentina, Paraguai e Brasil,
de outubro de 1979, compatibilizando as usinas
hidrelétricas de Itaipu e Corpus; o Tratado de
Cooperação da Amazônia, de 1978; o gasoduto
Bolívia-Brasil inaugurado no primeiro semestre
de 1999 - desfecho positivo de iniciativas que,
entre avanços e recuos, remontam à década de
1930.
  Mas o verdadeiro paradigma do processo
de transformação do papel das fronteiras na
América do Sul é sem dúvida o Mercosul,
resultado de uma efetiva reestruturação,
de natureza estratégica, do relacionamento
Brasil-Argentina. O Mercosul exprime uma





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	105




visão de regionalismo aberto, trabalha a
compatibilidade da agenda interna e externa
da modernização e é um marco de referência
democrática dos países que o integram.
Apesar das dificuldades de conjuntura que se
verificam desde 1999 e que encontram hoje
na excepcionalidade solicitada pela Argentina
sua maior expressão, é certo que o Mercosul
tem a natureza de um imperativo comum para
o Brasil, a Argentina e seus parceiros. Com
efeito, o agrupamento exprime e simboliza
uma nova presença da América do Sul no
mundo pós-guerra fria e é fator importante, para
não dizer crucial, em negociações econômicas
interamericanas, como as do projeto ALCA, e
as que se iniciaram com a União Européia.
  A principal preocupação em torno do
futuro da organização deste espaço como um
ambiente favorável à paz e ao desenvolvimento
reside num aspecto de segurança internacional
que se alterou no mundo pós-guerra fria.
  O novo ambiente internacional e seus
cenários de conflito tornaram inadequadas as
doutrinas de dissuasão nuclear e do equilíbrio
do terror, e, por isso mesmo, passaram a ser
ainda mais difíceis de justificar a retenção e
o desenvolvimento de arsenais nucleares. Se
aparentemente amainaram os riscos de uma
conflagração atômica na escala contemplada à
época da guerra fria, seguramente aumentaram
os perigos difusos da violência de natureza
descontrolada. Tais perigos aumentaram em
função de uma faceta da globalização, que faz
funcionar o mundo através de diversos tipos
de redes. Entre estas estão as das finanças,
que	possibilitam,	além	dos	movimentos
rápidos dos fluxos de capital, a lavagem
do dinheiro; as da criminalidade organizada;
as do tráfico clandestino dos armamentos; as
da produção, distribuição e proliferação das
drogas; as do terrorismo; as das migrações não
regulamentadas de pessoas, causadas pelas

guerras civis e pelas perseguições. No caso
do Brasil, inserido na América do Sul, estes
riscos provêm, em parte, do impacto interno,
no território nacional, em função da porosidade
das fronteiras, do externo, numa sublevação
dos particularismos.
  Em síntese, em função da sua geografia,
de sua experiência histórica e da linha de
continuidade de sua ação diplomática, o Brasil
está à vontade e em casa com o componente sul-
americano de sua identidade internacional, que
é uma força profunda, de natureza positiva,
na sua política externa. É portanto natural que
essa política encontre prioridade nas relações
com a Argentina; no desenvolvimento do
Mercosul como projeto de longo alcance; e na
articulação da América do Sul como espaço de
paz e de desenvolvimento.
  Caracterizada a dimensão sul-americana
como um dos componentes fortes da identidade
internacional do Brasil e examinadas suas
raízes históricas e expressões contemporâneas,
caberia agora examinar de que forma as
condicionantes da ação externa brasileira vêm
operando no plano do eixo assimétrico de suas
relações internacionais. Para tanto, é preciso
ter em conta as profundas transformações
ocorridas na cena internacional mais ampla.
  Desde o fim da guerra fria, que tem como
evento-símbolo a queda do mudo de Berlim,
o sistema internacional deixou de ter como
elemento estruturador as polaridades definidas
das relações Leste/Oeste; Norte/Sul. Passou
a caracterizar-se por polaridades indefinidas,
sujeitas às forças profundas de duas lógicas
que operam numa dialética contraditória
de mútua complementaridade: a lógica da
globalização (das finanças, da economia, da
informação, dos valores, etc.) e a lógica da
fragmentação (das identidades, da secessão
dos estados, dos fundamentalismos, da
exclusão social, etc.).





106

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   A interação entre uma lógica integradora do
espaço mundial e uma dinâmica desintegradora
e contestadora desta lógica tem muito a ver
com as realidades de uma globalização
assimétrica. Esta realça a percepção das
descontinuidades no sistema internacional,
que de um lado exprimem descompasso entre
significado e poderio, e de outro traduzem
um inequívoco déficit de governança do
espaço do planeta. Como vêm-se situando
e	reposicionando	diante	destas	novas
realidades não apenas o Brasil, mas outros
grandes países - que George Kennan chamou
de monster countries por sua dimensão e
mesmo por seu caráter por vezes assustador?
  Os EUA - que, pacificamente, ganharam
a guerra fria - são hoje a única e incontestável
superpotência mundial. Estão relativamente
à vontade neste mundo de descontinuidades.
Vêm	explorando	as	oportunidades	que
o	sistema	internacional	oferece	para,
unilateralmente, afirmar o seu globalismo e de
fato têm amplas condições de exercê-lo nos
três principais campos de ação: o estratégico-
militar; o econômico financeiro; e dos valores
  A China foi, no plano estratégico-militar,
um dos grandes beneficiários do fim da guerra
fria - e da URSS. No campo econômico, tem
logrado um excepcional desenvolvimento
através da competente administração do jogo
entre o interno e o externo, num mundo
globalizado e de polaridades indefinidas.
  A Rússia, como sucessora da URSS - a
grande derrotada da guerra fria - continua
detendo a segunda maior capacidade nuclear
mundial e está, no contexto de uma lógica de
fragmentação, em meio a grandes dificuldades
econômicas e políticas, à procura de uma nova
identidade internacional.
  A Índia afirmou-se como potência nuclear
à margem do Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP) e assim estabeleceu

uma nova equação estratégico-militar em
seu contexto regional, com implicações
globais. No plano econômico e social, a
Índia demonstra cuidado diante da lógica da
globalização que, por suas assimetrias, pode
desencadear internamente forças centrífugas
até agora administradas pelo seu próprio
sistema democrático.
  Para os países europeus, organizados em
torno da União Européia, o fim da guerra fria
colocou politicamente o tema do alargamento
para o Leste, ao mesmo tempo que o desafio
da globalização impôs o aprofundamento
da delegação de competências às instâncias
comunitárias (por exemplo, a moeda única:
o euro). A concomitância desse alargamento
e aprofundamento vem sobrecarregando
a agenda da integração européia, que se
vê institucionalmente estressada pela
complexidade e pelo volume de problemas.
Este stress, presente na grociana construção
européia, não impediu, até agora, a resposta aos
desafios das novas realidades, mas sem dúvida
comprometeu sua velocidade e abrangência.
  Já para o Japão, tem sido problemático
responder aos desafios das novas realidades,
pois o fim da guerra fria, ao alterar os
dados estratégico-militares, colocou novos
e significativos dilemas para seu papel e
relacionamentos na Ásia. Tem sido igualmente
problemático pois o modelo sócio-econômico
japonês, tão bem sucedido nos anos 70 e
80, vem encontrando dificuldades para dar
conta de novos aspectos competitivos da
globalização. Diante dessa nova configuração
de problemas e interesses mundiais, como
vem-se situando e deve situar-se o Brasil,
especialmente no que diz respeito às nossas
prioridades de política externa para além do
nosso entorno imediato ?
  No plano do eixo assimétrico de
nossas relações internacionais, o marco





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	107




representado pelo fim da guerra fria também
trouxe	transformações	profundas,	que
foram se tornando mais visíveis ao longo
da década de 90. Se os anos 80 marcaram,
no plano político interno, a transição do
regime militar para a democracia, no plano
econômico o país assistiu, em meio à crise da
dívida externa e à inflação, ao esgotamento
do modelo essencialmente autárquico de
desenvolvimento, ou de inserção controlada
do país na economia mundial, desde o após-
guerra caracterizado, em nível industrial, pela
substituição de importações.
  Nos anos 90, a diminuição dos custos
dos transportes e da comunicação associada
aos avanços em computação modificou
o significado financeiro e econômico das
fronteiras, tornando menos nítida a diferença
entre o interno e o externo. A eficiência
e o dinamismo do processo de internalização
das cadeias produtivas, mediante inserção
controlada na economia mundial, foram
colocados em questão. O mundo que,
durante a maior parte do século XX, o Brasil
administrou com bastante competência como
externalidade, internalizou-se.
  Essa internalização do mundo como novo
dado da realidade nacional e internacional
necessariamente traz conseqüências e lições
para a condução da política externa brasileira
em seu eixo assimétrico. A esse respeito,
creio, com Gelson Fonseca Jr., que, se no
passado o país construiu, com razoável
sucesso, a autonomia possível por meio de
um relativo distanciamento em relação ao
mundo, nesta virada de milênio a autonomia
possível e necessária para o desenvolvimento
só pode ser construída pela participação ativa
na elaboração das normas e pautas de conduta
da gestão da ordem mundial.
  Tem sido essa, na verdade, uma das
grandes linhas a nortear a ação diplomática

brasileira nos últimos dez anos, que devemos
manter e aprofundar. O locus standi para
este aprofundamento tem o sustentá-lo, no
plano interno, a consolidação da democracia
e a importância de uma economia aberta,
estabilizada pelo Plano Real. No plano
externo, pesa o fato de ser o Brasil um país de
escala continental, relevante para a tessitura
da ordem mundial e, não sendo um monster
country assustador, como seus congêneres,
sempre apto para articular consensos entre
grandes e pequenos.
  Tal distinção não deixa de constituir um
ativo potencial num sistema internacional em
que as percepções de risco e as estimativas de
credibilidade são dados importantes. A isto se
adicionam os investimentos no soft-power da
credibilidade, realizados pelo país no correr
da década de 1990, ao tratar de maneira
construtiva - pela participação e não pela
distância - os temas globais que se inseriram,
em novos termos, na agenda internacional pós-
guerra fria. Entre eles destaco meio ambiente,
direitos humanos, desarmamento e não-
proliferação nuclear, temas em que o Brasil
é hoje participante credenciado e referência
necessária em toda negociação ou iniciativa
multilateral de envergadura. No plano dos
valores, o trato construtivo nesses e em outros
temas internacionais não menos relevantes -
como questões de segurança internacional,
conflitos regionais e operações de paz - é
compatível com o componente ocidental da
nossa identidade internacional; é congruente
com a visão grociana que permeia a nossa
conduta diplomática; e é viável à luz da nossa
atual forma de inserção no mundo.
  Os foros multilaterais constituem de fato o
melhor tabuleiro para o Brasil exercitar, em
nível global, sua competência na defesa dos
interesses nacionais. O jogo das alianças de
geometria variável, possibilitadas por um





108

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




mundo de polaridades indefinidas, fortalece
nossa capacidade de ação nesse tipo de foro,
onde podemos desenvolver o melhor do nosso
potencial para atuar na elaboração das normas
e pautas de conduta da gestão do espaço da
globalização em todos os campos de interesse
para o Brasil.
  Os campos em que hoje o desafio externo
se coloca para o Brasil de modo mais real e
premente são sem dúvida constituídos pelas
negociações da agenda financeira e da agenda
de comércio exterior. Delas poderão resultar
instituições financeiras internacionais mais
ajustadas para lidar com a instabilidade inerente
a um sistema financeiro globalizado e assim
reduzir a maior vulnerabilidade às pressões
do mercado internacional de países como o
Brasil. Delas poderão também resultar acordos
e normas de comércio internacional mais
adequados às necessidades de um país com a
estrutura produtiva do Brasil contemporâneo.
  Como pequeno global trader, o Brasil
necessita hoje ampliar seu acesso a mercados
e tem procurado fazê-lo nos foros e nas
negociações pertinentes, especialmente no
âmbito da OMC; do Mercosul e da ALCA.
Elemento essencial desse empreendimento
é a participação capacitada nas negociações
relativas	à	elaboração	de	normas
internacionais em áreas afetas ao comércio,
como por exemplo barreiras não-tarifárias,
que podem assumir, entre outras, a forma de
normas sanitárias e fitossanitárias; ou padrões
técnicos. Há também os temas dos subsídios;
da	defesa	comercial	e	da	propriedade
intelectual.	A	crescente	regulamentação
multilateral dessas matérias constitui uma
forma de internalização do mundo na
vida brasileira, o que exige qualificação
negociadora condizente com a importância
da matéria e com o caráter complexo das
negociações.
   
Tal qualificação negociadora é
indispensável pois na elaboração da
regulamentação dessas matérias o Brasil
precisa também assegurar espaço - que
vem-se reduzindo - para a condução de suas
políticas públicas. Com efeito, num país como
o nosso, o desenvolvimento não resultará,
automaticamente, da combinação virtuosa das
políticas fiscal, monetária e cambial, embora
nelas encontre as condições macroeconômicas
para sua sustentabilidade. Requer um
conjunto amplo de políticas públicas, que
de maneira congruente e compatível com
os grandes equilíbrios macroeconômicos,
asseguradores da estabilidade da moeda,
reduzam a desigualdade e impulsionem o
desenvolvimento do espaço nacional, dando
no seu âmbito, aos agentes econômicos,
condições de isonomia competitiva, que lhes
permita enfrentar adequadamente o desafio
da globalização.
  Não devemos esquecer, ainda, que,
no bojo das transformações nacionais e
internacionais desde meados dos anos 80,
o Brasil passou a contar com contingente
expressivo de nacionais no exterior, quer
radicados em países estrangeiros, quer
transitoriamente, como mão de obra ou
como conseqüência do crescimento dos
fluxos turísticos. Sua situação, aspiração e
reivindicações constituem parte integrante
do que poderíamos chamar a agenda da
opinião pública.
  Para a implementação dessas que são
hoje nossas grandes prioridades de política
externa no plano global, é útil ter presente que
o fenômeno contemporâneo da globalização
encurtou os espaços e acelerou o tempo,
cabendo, a título de reflexão final, algumas
considerações sobre as diferentes cadências
cronológicas em que se operam as mudanças
no mundo de hoje.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	109




   O tempo financeiro é o tempo on-line dos
fluxos financeiros, que na sua volatilidade vêm
produzindo as sucessivas crises nos países
de mercados emergentes que nos atingiram
direta ou indiretamente. Daí a relevância
para o Brasil das negociações sobre a nova
arquitetura financeira.
  O tempo da mídia é também um tempo
on-line. Provoca, no Brasil e no mundo, a
repercussão imediata do peso dos eventos
nas percepções coletivas. Esta repercussão
fragmenta a agenda da opinião pública, leva
ao monitoramento e a reações constantes
aos sinais do mercado e da vida política e
cria, conseqüentemente, um ambiente de
excessiva concentração no momento presente,
em detrimento da necessária atenção ao
embasamento no passado e às suas implicações
futuras do evento em pauta.
  O tempo econômico é o do ciclo da produção
e do investimento. É um tempo mais lento que
o financeiro e o da mídia e, no caso do Brasil,
encontra-se afetado pelas condições sistêmicas
da competitividade. Estas sofrem o peso das
ineficiências do assim chamado custo Brasil,
um custo que era suportável quando o mundo
podia ser administrado como externalidade.
Lidar com o custo Brasil é uma necessidade
proveniente da internalização do mundo. Isto
requer reformas como, por exemplo, a tributária
e a da previdência social.
  Tais reformas transitam pelo tempo político,
que, no Brasil e no mundo, é um tempo distinto
do financeiro, do da mídia e do econômico.
É, em princípio, num regime democrático,
um tempo mais lento, condicionado pela
territorialidade das instituições políticas, pelos

ciclos eleitorais, pelos interesses dos partidos e,
no caso do Brasil, pelo problema do complexo
equilíbrio dos estados da Federação, num país
caracterizado pelo pluralismo de sua escala
continental. É, também, no caso brasileiro, um
tempo tradicionalmente voltado para dentro e
não para fora, à luz da experiência histórica
de um país continental habituado à autonomia
pela distância e que, por isso mesmo, ainda não
absorveu plenamente a internalização do mundo.
  Já o tempo diplomático, aquele em
que ocorrem as negociações políticas ou
econômico-comerciais globais, regionais
ou inter-regionais, é um tempo mais lento,
justamente por ter de levar em conta todos os
demais tempos. Mas é o tempo em que temos
de operar, e devemos fazê-lo, na exigüidade
dos espaços externos de que dispõe o
Brasil, sempre com dinamismo e senso de
oportunidade.
  Procurei, de maneira breve, esboçar
as linhas de continuidade que a meu ver
orientam a política externa brasileira desde o
princípio do século XX e examinar as formas
de implementação que se colocam frente a nós
nesta virada de milênio. São muitos os desafios
que se nos antepõem e que se tornam ainda
mais difíceis dada a magnitude dos problemas
internos do país, as dificuldades de sincronia
dos tempos na condução das políticas públicas
e a indefinição de polaridades que caracteriza o
mundo atual, em função das descontinuidades
prevalecentes no funcionamento do sistema
internacional. São, no entanto, desafios para o
quais o histórico da inserção e da construção
da identidade internacional do Brasil oferece
lastro para uma ação bem sucedida.











110

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










        PLENÁRIO DA CDH - RELATÓRIO SOBRE A VISITA AO BRASIL DO
            RELATOR ESPECIAL SOBRE TORTURA, SR. NIGEL RODLEY
               
               
     INTERVENÇÃO REALIZADA PELO DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE
 DIREITOS HUMANOS E TEMAS SOCIAIS DO ITAMARATY, EMBAIXADOR MARCO
     ANTONIO DINIZ BRANDÃO, PRONUNCIADA NO PLENÁRIO DA CDH, APÓS A
      APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SOBRE A VISITA AO BRASIL DO RELATOR
ESPECIAL SOBRE TORTURA, SR. NIGEL RODLEY. GENEBRA, 17 DE ABRIL DE 2001




  Muito obrigado, Senhor Presidente.
  Em nome do governo brasileiro, desejo, em
primeiro lugar, apresentar os agradecimentos a
Sir Nigel Rodley pela disposição demonstrada
em visitar o Brasil, pela seriedade com que
empreendeu sua missão e pelo documento
que hoje apresenta. Estamos convencidos de
que o Relatório constitui valiosa ferramenta
de trabalho para avanços no combate à tortura
e representa momento de extrema importância
no diálogo que vimos mantendo com o Relator
Especial.
  No Brasil, a promoção e a proteção dos
direitos humanos em geral e o combate à
tortura, em particular, constituem aspectos
importantes da ação de governo. Democracia
não se faz sem o reconhecimento, a promoção e
a defesa desses direitos, de sua universalidade
e do reconhecimento da legitimidade da
preocupação internacional. O Brasil atribui
grande importância à cooperação e ao diálogo
com todos os mecanismos da Comissão de
Direitos Humanos, convencionais e extra-
convencionais, da mesma maneira em que
trata de estimular o diálogo interno com a
sociedade, cujo papel protagônico reconhece.
   
O Brasil é um país dotado de estrutura
jurídica e constitucional compatível com
os direitos humanos. Nossa Constituição
incorpora esses direitos em diversos
dispositivos; somos Parte dos instrumentos
internacionais, como a Declaração Universal,
os Pactos Internacionais sobre Direitos Civis
e Políticos, e sobre Direitos Econômicos,
Sociais e Culturais, e as Convenções temáticas;
dispomos - e fomos um dos primeiros países a
fazê-lo - de um Programa Nacional de Direitos
Humanos.
  O combate à tortura constitui compromisso
reiterado do governo brasileiro, refletido em
varias medidas já adotadas e no convite feito
ao Relator Especial para visitar o Pais. Em seu
relatório, Sir Nigel Rodley traça um quadro
detalhado a respeito sobre o qual, nesta
intervenção, a delegação brasileira limitar-
se-á a comentários mais genéricos e sumários,
em virtude da limitação de tempo disponível.
Entretanto, estamos encaminhando à
Presidência desta Comissão documento mais
amplo e detalhado, contendo observações,
comentários e indicações de ações a serem
tomadas no curto, médio e longo prazos, com




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	111




o objetivo de atender progressivamente às
recomendações do Relator Especial. Assinale-
se que algumas das recomendações já constam
do Programa Nacional de Direitos Humanos.
  A tortura constitui uma das formas mais
hediondas de violação dos direitos humanos
e o seu combate exige um compromisso
que reiteramos neste momento. Para tanto,
entendemos	ser	necessário	não	apenas
continuar a aperfeiçoar a estrutura legal
brasileira,	mas	também	induzir	com
consistência a mudança de padrões arraigados
de comportamento de inobservância dos
direitos humanos.
  Estamos convencidos de que, no Brasil,
avançamos bastante na luta contra a tortura
nos últimos anos. Três exemplos merecem
referência. O primeiro, a tipificação legal da
tortura como crime; o segundo, a aplicabilidade
da	jurisdição	da	Justiça	comum	aos
julgamentos de crimes dolosos contra a vida
praticados por policiais; o terceiro exemplo,
o esforço para aperfeiçoar o treinamento e a
capacitação de agentes policiais e carcerários.
A visita de Sir Nigel Rodley não foi a primeira
de um mecanismo da Comissão de Direitos
Humanos	ao	meu	país.	Anteriormente,
convidamos a Relatora Especial sobre Venda
de	Crianças,	Prostituição	e	Pornografia
Infantis; a Relatora Especial sobre Violência
contra as Mulheres; o Relator Especial para
a Questão do Racismo e da Discriminação
Racial; a Relatora Especial sobre Direitos
Humanos e Resíduos Tóxicos. Os resultados
foram extremamente positivos e as avaliações
e recomendações feitas têm-nos servido para
complementar o diagnóstico da realidade
nacional e para auxiliar na identificação de
pontos onde devem-se concentrar as ações de
governo.
  Acompanhado de assessores de extrema
competência e seriedade, Sir Nigel realizou

extensa visita no período de 20 de agosto a
12 de setembro do ano passado, abrangendo
o Distrito Federal e quatro outras Unidades da
Federação: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas
Gerais, Pernambuco e Pará. Visitou livremente
todas as instalações por ele escolhidas,
inclusive sem pré-aviso. Foi-lhe assegurado
acesso aos presos, sem exceção. Manteve
contatos com todos os níveis governamentais
(os três Poderes federais e estaduais) e com
a sociedade civil. Foi recebido em audiência
pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
  O Relatório é rigoroso para o Brasil, mas
nós o consideramos positivo, na medida em
que nele percebemos grande utilidade como
ferramenta que nos ajudará a avançar no
aperfeiçoamento de nossas políticas públicas
vinculadas explícita ou implicitamente ao
combate contra a tortura. As recomendações
que faz o Relator
  Especial - exatamente trinta e uma -
constituem importante conjunto de sugestões
de medidas concretas e de reflexões conceituais
que já estão sendo consideradas com seriedade
pelo governo, num primeiro momento por
grupo de trabalho reunindo representantes da
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
do Ministério das Relações Exteriores e do
Ministério da Justiça.
  Pretende-se levar esse exercício a outras
instâncias e à sociedade civil. Consideramos
a apresentação do Relatório como um
momento importante do processo de diálogo
com o Relator e desejamos que o mesmo
tenha continuidade. Acreditamos que será
necessário contar com a sua opinião em vários
momentos futuros, não apenas quando estejam
em marcha as iniciativas que pretendemos
adotar, mas também quando se trate de avaliar
novas etapas no combate à tortura.
  A projeção das recomendações estendem-
se ao médio e longo prazos e, em muitos





112

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




pontos refletem diagnósticos já elaborados
pelo governo brasileiro e coincidem com
diversas iniciativas já em curso. O governo
brasileiro deseja, contudo, reiterar com ênfase
que não está - como nunca esteve - passivo
diante da questão da ocorrência da tortura.
Temos sido os primeiros a reconhecer a
existência do problema, cujas raízes por vezes
estão fincadas na história de nossa formação
social. Contudo, estamos conscientes de que
essa atitude franca por si só não é suficiente e
temos dado passos importantes, aos quais me
referirei um pouco mais adiante.
  Senhor Presidente,
  Dado o limite de tempo estabelecido para
que esta delegação intervenha em plenário,
passo a concentrar-me em alguns aspectos
essenciais. Esclareço, contudo, que esta
delegação estará disponibilizando documento
contendo	a	íntegra	dos	comentários	e
observações do governo brasileiro, da mesma
maneira que o encaminhará ao Relator
Especial e à Presidência desta Comissão.
  Começo por indicar que o governo federal
vai lançar, até o fim de abril, uma campanha
nacional de combate à tortura, a ser veiculada
em televisões, rádios, jornais e revistas. A
campanha inclui a divulgação de um número
de telefone gratuito para onde a população
poderá ligar de qualquer parte do País, para
denunciar a ocorrência de torturas e seus
responsáveis. Estará integrada não apenas pela
mobilização, mas também pelo anúncio de
medidas concretas em fase final de elaboração
e que serão oportunamente anunciadas. Nossa
expectativa é que constitua um verdadeiro
pacto nacional contra a tortura, inclusive
com ações de conscientização do Poder
Judiciário para a necessidade de aplicação
da lei que pune a tortura, em vigor desde
1997 mas ainda não totalmente presente
nos tribunais. Entendemos ser necessário

criar-se uma cultura jurídica nesse sentido;
uma jurisprudência de aplicação mais eficaz
daquela lei.
  Paralelamente, estudam-se medidas
adicionais, que constituiriam um plano de
ação abrangente, com vistas à melhoria do
sistema prisional brasileiro. Coincidimos
com o diagnóstico de Sir Nigel Rodley
e suas recomendações no que se refere à
capacitação de agentes e à necessidade de séria
consideração para redefinições conceituais
aplicáveis a todo o sistema prisional. Esse
plano de ação abrangente contemplaria essas
áreas, além da concepção e posta em prática
de um sistema informatizado que integre
sistemicamente as informações sobre cada
um dos indivíduos que constituem o universo
carcerário, não apenas no que diz respeito
ao perfil, mas também, e prioritariamente, à
sua situação jurídica. Tem-se como objetivo a
conformação de banco de dados nacional sobre
penas, integrando-se progressivamente toda as
unidades carcerárias, de maneira a dar resposta
adequada a um dos aspectos apontados no
Relatório, qual seja a deficiência - em várias
situações inexistência - de registro da vida
prisional.
  Estamos igualmente preocupados com
a situação das instalações prisionais. Há
inúmeras ações a serem tomadas para combater
esse problema. Uma delas é a aplicação de
penas alternativas à privação da liberdade.
O Brasil conta com dispositivo desse tipo,
mas é necessário reforçar a utilidade de sua
aplicação. O
  Ministério da Justiça pretende financiar
a criação de Centrais de Aplicação de Penas
Alternativas e induzir a criação de Varas
Judiciais de Aplicação dessas penas e de Varas
Judiciais Especializadas em Dependentes
Químicos. O criação de mutirões para a
assistência jurídica à comunidade carcerária





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	113




tem sido desenvolvida há alguns anos, no
âmbito de convênios do governo federal com
os Estados. O que se pretende é aumentar
essas iniciativas, bem como estudar fórmulas
ampliá-las às áreas médica e odontológica,
bem como para torná-las mais estruturadas e
permanentes. As universidades, o Ministério
Público e os órgãos de representação dos
profissionais da advocacia terão participação
crucial nesse esforço.
  Quando trata da capacitação policial e do
fortalecimento dos controles de sua atividade,
o Relator Especial põe especial ênfase
na importância de seu aperfeiçoamento,
garantindo sua isenção e independência.
Estamos inteiramente de acordo. Da mesma
maneira, concordamos com a sugestão de
que sejam as equipes de medicina legal
responsáveis pela realização dos exames de
corpo delito, que irão instruir os inquéritos
policias e ações penais, sejam inteiramente
independentes. Com relação ao controle
da atividade policial, desejo indicar que
promoveremos, com mais vigor, a instalação
de ouvidorias policiais, que, ao contrário
das	corregedorias,	são	mecanismos	de
controle independentes, cuja eficácia pode
ser demonstrada pelas experiências de alguns
Estados da Federação, onde já funcionam.
  A	questão	da	capacitação	policial
permanecerá objeto de continuada atuação
governamental, que conta inúmeras iniciativas
nessa área. Nesse contexto, consideramos
relevante	o	desenvolvimento	de	uma
expertise nacional e atribuímos importância
à cooperação internacional. Já estamos em
entendimentos para o desenho de projetos com
terceiros países que consideramos qualificados
para tanto. No plano da qualificação policial,

entendemos ser igualmente importante avançar
no desenvolvimento de técnicas modernas e
científicas de investigação. Reconhecemos
nossa profunda deficiência nessa área.
  Outro aspecto que desejo sublinhar é a
decisão tomada já há algum tempo de incluir a
disciplina de direitos humanos, nos currículos
das Academias de Policia. Essas instituições
são fundamentais para incorporar na atuação
de nossos policiais o valor dos direitos
humanos. Passo complementar poderá ser
a elaboração de uma cartilha de direitos dos
presos e de seus familiares, bem como de
documento similar tratando dos deveres e
direitos dos agentes policiais e carcerários.
  Todo esse esforço não deixará de
incorporar (i) adoção de diretrizes mais claras
contra a tortura e maus tratos praticados
contra menores em conflito com a lei; (ii) a
perspectiva de gênero na consideração de
medidas específicas destinadas à proteção das
mulheres encarceradas; (iii) a perspectiva de
ampliação do Programa Federal de Assistência
à Vítima e à Testemunha Ameaçadas, para
incorporar testemunhas e denunciantes do
crime de tortura em instituições prisionais; (iv)
o fortalecimento da relações institucionais do
governo federal com as Comissões de Direitos
Humanos nos Estados; (v) o apoio à criação dos
Conselhos da Comunidade; (vi) a utilização do
Departamento Penitenciário Nacional como
instrumento para enquadrar as instituições
prisionais nas determinações do Programa
Nacional de Direitos Humanos, especialmente
no que se refere ao condicionamento do
repasse de recursos baseado no Cadastro
Federal de inadimplentes Sociais.
  Em suas recomendações, Sir Nigel Rodley
aborda, ainda, duas questões mais amplas e









114

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




estruturais que consideramos importantes. A
primeira, a da investigação policial e unificação
das polícias; a segunda, a federalização dos
crimes de violações dos direitos humanos.
  Não apenas o Poder Executivo está
engajado na luta pelos direitos humanos, em
geral, e no combate à tortura, em particular.
O Congresso Brasileiro tem demonstrado
grande sensibilidade para essas questões, o
que reveste-se de importância crucial, já que
ao Legislativo cabe papel central na análise
e debate de modificações de natureza legal e
mesmo constitucional, por vezes necessárias
para os avanços que se perseguem. É o caso,
por exemplo, das questões abordadas por Sir
Nigel Rodley referentes à investigação policial,
à unificação das polícias e à federalização
de crimes contra os direitos humanos. Com
esse espírito de esforço conjunto, o governo
encaminhou	ao	Congresso	Brasileiro
Projetos de Lei e de Emenda Constitucional,
atualmente em análise, Projetos de Lei e de
tratando da questão da investigação policial e
da unificação das polícias.
  Acreditamos que todo o esforço que acabo
de mencionar não poderá prosperar sem a
participação e a mobilização dos demais
Poderes do Estado, do Ministério Público e,

particularmente, da sociedade. Conscientizar
os agentes estatais e a população sobre o
imperativo de não aceitar-se a tortura, sob
qualquer pretexto, é aspecto fundamental
nesse processo.
  Nosso trabalho vai-se realizar com
perspectivas de curto, médio e longo prazos.
Outro aspecto importante será a obtenção dos
recursos financeiros necessários para tanto.
O Relator Especial recorda a possibilidade
de que o PNUD possa ter participação em
projetos. O governo já estava considerando
essa possibilidade e também a que se abre
com o Memorando de Intenção assinado, no
ano passado, com a Alta Comissária para os
Direitos Humanos, Senhora Mary Robinson.
Estamos para receber a visita de missão técnica
do Alto Comissariado que, juntamente com o
governo brasileiro, analisará as necessidades
e as possibilidades de implementação de uma
cooperação técnica que, em nossa opinião,
deverá gerar impactos positivos e visíveis
sobre a questão da tortura no Brasil. Temos
indicado ao Escritório da Alta Comissária
nosso desejo de priorizar, no quadro de uma
futura cooperação, as recomendações feitas
por Sir Nigel Rodley.
  Muito Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	115












                     III REUNIÃO DE CÚPULA DAS AMÉRICAS
                     
                     
 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DA III REUNIÃO DE CÚPULA
        DAS AMÉRICAS. QUÉBEC, CANADÁ, 20 DE ABRIL DE 2001

          
          
          

  Há algumas semanas, em plenaAmazônia, na
região do Vale do Javari, no Brasil, uma equipe
de antropólogos da agência governamental
encarregada da proteção de grupos indígenas
realizou uma expedição a áreas habitadas por
índios isolados, de escassa convivência com a
sociedade nacional.
  Quase ao mesmo tempo, plenipotenciários
de 34 países americanos se reuniam aqui
em Québec para discutir uma ampla agenda
de cooperação, onde um dos temas é o da
conectividade, um bom neologismo que
ressalta a importância do acesso às tecnologias
e	ao	conhecimento	na	nova	economia
globalizada.
  De um lado, comunidades ainda isoladas.
De outro, a revolução da Internet. São fatos
que me fazem refletir sobre a sabedoria da
pequena letra s ao final do título deste nosso
encontro: a Cúpula das Américas. Porque
somos, verdadeiramente, um continente plural,
um continente de diversidade: diversidade
de renda, de padrões de vida, de língua, de
cultura, de raças e de modos de organização
social; diversidade que remonta ao encontro de
civilizações iniciado em 1492.
  Não existe apenas uma, mas váriasAméricas,
talvez 34 Américas  ou melhor 35, aí incluído,

como esperamos possa ocorrer em futuro não
distante, o povo amigo e irmão de Cuba. E
cada um de nossos países abriga seus próprios
contrastes. Mas se falássemos apenas de
diversidade, deixaríamos uma impressão falsa.
Porque as Américas são também um continente
unido em sua aspiração de democracia com
liberdade, justiça social e prosperidade para
todos. Somos, genuinamente, um Novo Mundo.
Um novo mundo porque as Américas são um
projeto em andamento, uma obra inacabada.
  Um novo mundo, porque ao ingressarmos
no século XXI ainda nos debatemos com
problemas herdados de opções feitas no
período da colonização  muito especialmente
a infâmia do trabalho escravo, cuja sombra de
injustiça se projeta ainda nos dias de hoje, mais
de um século depois de sua erradicação, não
só pela perpetuação de desigualdades sociais,
como também pelos germes de racismo que
ainda não conseguimos eliminar totalmente.
Um novo mundo, sobretudo, porque somos um
continente de promessas e oportunidades, com
a esperança de justiça que nos é assegurada
pela vigência do sistema democrático. Nem
sempre isso foi assim.
  Na segunda metade do século XX, grande
parte deste continente foi assolada por regimes





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	117




ou práticas autoritárias que suprimiam a
democracia em nome da liberdade, e violavam
as mais básicas liberdades em nome da
democracia. E essa regressão ao autoritarismo
contaminou as próprias relações entre os
povos deste hemisfério.
  Impõe-se essa lembrança, porque ela
encerra um aprendizado: o empreendimento
de integração que hoje levamos a efeito nas
Américas só é possível porque está alicerçado
na adesão de todos, sem exceção, aos valores e
princípios da democracia.
  Os temas que compõem nossa agenda 
comércio, tecnologia, meio ambiente, combate
ao crime organizado, educação, saúde  são
áreas em que a cooperação entre os povos
só pode prosperar graças à legitimidade
democrática.
  E essa legitimidade tem dois lados:
internamente,	o	funcionamento	e	o
aperfeiçoamento progressivo das instituições
do Estado de Direito; externamente, o respeito
recíproco e a prevalência do diálogo sobre
todas as formas de coerção e uso da força. As
grandes questões de nosso tempo se resolverão
pelo diálogo e pelo entendimento, ou não se
resolverão de forma alguma.
  Pelo diálogo e pelo entendimento, que
levem a maior acesso aos mercados e às
tecnologias, bem como a maiores investimentos
nos países menos desenvolvidos da região,
poderemos responder às aspirações dos povos
deste continente, e com mais urgência, às
aspirações dos mais pobres e mais vulneráveis.
Pelo diálogo e pela cooperação poderemos
responder a desafios contemporâneos, como
o de assegurar aos que sofrem com a AIDS
tratamento ao menor custo possível.
  Como demonstra o êxito do programa
brasileiro nesse campo, já dispomos de meios
para aumentar a esperança e melhorar a vida

dos que têm o vírus HIV. Não podemos deixar
de utilizá-los, e de utilizá-los em toda a escala,
inclusive cooperando com outros países em
desenvolvimento afetados por essa doença.
Falei da diversidade que nos caracteriza como
região e que queremos preservar.
  Nem a integração hemisférica, nem o
processo de globalização podem significar um
declive inexorável rumo à homogeneidade
cultural. Nesse plano, a diferença é um valor
em si mesma. Mas se desejamos caminhar
para uma efetiva integração do hemisfério,
devemos colocar-nos como tarefa a eliminação
da diversidade que é injusta: a profunda
desigualdade de renda e de condições de
vida, tanto dentro dos países como entre os
países. Nosso objetivo deve ser o de uma
Comunidade das Américas. E comunidade
pressupõe consciência de um destino comum e,
portanto, eliminação de assimetrias e garantia
de oportunidades iguais para todos. Pressupõe
também reconhecer que os caminhos históricos
de cada povo para moldar suas instituições
econômicas são variáveis. Não há pensamento
único que possa ditar os rumos das nações.
  O livre-comércio é um dos instrumentos.
A eliminação progressiva dos obstáculos às
trocas comerciais pode desempenhar um papel
decisivo na criação de oportunidades para o
crescimento econômico e para a superação
das desigualdades. Assim concebemos no
Brasil a possibilidade de uma ALCA. Assim
temos realizado, com êxito, a construção do
Mercosul, que para o Brasil é uma prioridade
absoluta, uma conquista que veio para ficar, e
que não deixará de existir pela participação em
esquemas de integração de maior abrangência
geográfica.
  A ALCA será bem-vinda se sua criação for
um passo para dar acesso aos mercados mais
dinâmicos; se efetivamente for o caminho para






118

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




regras compartilhadas sobre anti-dumping; se
reduzir as barreiras não-tarifárias; se evitar
a distorção protecionista das boas regras
sanitárias; e se, ao proteger a propriedade
intelectual, promover, ao mesmo tempo, a
capacidade tecnológica de nossos povos. E,
ademais, se for além da Rodada Uruguai e
corrigir as assimetrias então cristalizadas,
sobretudo na área agrícola. Não sendo assim,
seria irrelevante ou, na pior das hipóteses,
indesejável. Se tivermos a sabedoria de fazê-la
bem feita, a ALCA pode vir a ser um avanço
na promoção do desenvolvimento e da justiça
social.
  Insistiremos em que os benefícios do livre-
comércio se repartam igualmente entre todos os
participantes, para que as aberturas ao comércio
sejam recíprocas e conduzam à atenuação, e
não ao agravamento, das disparidades em nossa
região. É essencial que a preocupação com
esses pressupostos esteja presente em todos os
momentos das negociações que se desdobrarão
até janeiro de 2005. Para isso, as negociações
deverão fazer-se com transparência, de modo a
permitir que cada sociedade disponha de todos
os elementos de informação para decidir em
exercício de soberana democracia.
  Uma negociação dessa natureza só pode ter
êxito se for conduzida com grandeza. Grandeza
para não perder de vista os objetivos e para
impedir que estes sejam sacrificados no altar
do curto prazo, dos interesses localizados,
corporativos.
  Esta deve ser a mensagem política da III
Cúpula das Américas, em que se reúnem os
líderes democraticamente eleitos da região,
aos negociadores comerciais que trabalharão
ao longo dos próximos anos para definir o
conteúdo das propostas para uma área de livre
comércio.
   
Quando se tem presente que o livre-
comércio é um instrumento para os objetivos
de desenvolvimento e justiça, torna-se
evidente que seria um erro, e um erro
grave, condicioná-lo a certos padrões de
desenvolvimento social. Seria pretender que
o desenvolvimento seja uma condição prévia
para o próprio desenvolvimento. Seria o que se
chama, em lógica, uma petição de princípio.
Em bom português, seria colocar o carro na
frente dos bois.
  A luta pela proteção do meio ambiente e pelo
avanço nas normas trabalhistas é um esforço
essencial e deve continuar a merecer alta
prioridade na agenda internacional, nos foros
apropriados. Mas essa luta não pode converter-
se em um pretexto para práticas protecionistas
ou distorcivas do comércio. A tarefa que se
impõe na proteção do meio ambiente é a
de fortalecer os regimes e os mecanismos
de cooperação criados pela comunidade
internacional. Para reverter as tendências de
aquecimento do planeta, que afetam a todos nós,
é essencial manter os processos de negociação
internacional sob a égide da Convenção sobre
a Mudança do Clima e de seu Protocolo de
Quioto
  Senhor Presidente, Senhoras e senhores,
  Em nossos dias, no início de um novo
século, temos a possibilidade real de fazer com
que o continente americano seja, para todos os
que nele vivem e venham a viver, uma terra de
liberdade e de justiça. O ideal de um sistema
pan-americano, inspirado em princípios de
igualdade e respeito mútuo, despontou em
diferentes momentos de nossa história.
  No limiar do século XIX, homens como
Thomas Jefferson e o diplomata luso-brasileiro
Correa Serra já sonhavam com um sistema
americano. De lá para cá, percorremos um








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	119






caminho nem sempre isento de equívocos, mas
que deixou um legado: a visão de um continente
americano definido, não pela assimetria de
poder, mas pela comunidade de valores.
  Dependerá de nós, de nosso trabalho e de
nossas decisões, tornar realidade essa visão.
Depende das lideranças políticas  Chefes
de Estado, de Governo, parlamentares e
movimentos da sociedade civil  realizar a
grandeza de nosso hemisfério. As milhares
de pessoas que se manifestam nas ruas de
Québec esperam isso de nós. Seu protesto é
motivado pelo temor de uma ALCA ou de
uma globalização sem rosto humano. É este
nosso desafio.
  E mais importante: as centenas de milhões
de pessoas que não vieram a Québec, mas
cujo destino é parte inseparável da integração
hemisférica, esperam isso de nós, e não apenas
neste encontro, mas nos anos que estão por
vir. O Brasil afirma aqui o seu compromisso
de trabalhar com afinco e com determinação
para a construção, nas Américas, de uma
comunidade de nações democráticas, voltada
para a liberdade, a justiça e o desenvolvimento.
Nações democráticas que se reencontrem não
como partes de um mercado, apenas, mas de
uma civilização de base humanística.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

120

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                     CURSO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
           INTERNACIONAIS DO INSTITUTO RIO BRANCO
             
             
 AULA DE ABERTURA DO CURSO DE NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
INTERNACIONAIS DO INSTITUTO RIO BRANCO, PROFERIDA PELO
        MINISTRO CELSO LAFER. BRASÍLIA, 24 DE ABRIL DE 2001

         
         

  Recebi com prazer o convite do Embaixador
André Amado para participar da abertura
deste Curso de Negociações Comerciais
Recentemente tive a oportunidade de fazer
aqui palestra ampla sobre a política externa.
A abertura deste curso me dá oportunidade
de tratar agora de forma mais específica das
atividades que vocês, em breve, deverão
desenvolver.
  Vocês começam na carreira diplomática em
momento em que o Brasil  e o Itamaraty em
particular - enfrenta o desafio de negociação
simultânea de importantes acordos, de cunho
econômico: na OMC, na ALCA, com a União
Européia e no Mercosul.
  Estamos entrando em uma etapa decisiva
na ALCA, o que implicará aumento na carga
de trabalho, com maior volume de documentos
a serem analisados e com crescente número de
reuniões internas e externas.
  Na	última	reunião	do	Comitê	de
Negociações Bi-regionais em Bruxelas, em
março, a Comissão Européia manifestou
claramente	o	desejo	de	intensificar	as
negociações com o Mercosul.
  Embora não haja certeza quanto ao
lançamento de uma nova rodada na OMC,

não é uma hipótese que possa ser descartada.
Em novembro teremos reunião ministerial
da OMC em Doha, Catar, onde se verificará
a real possibilidade desse lançamento. No
MERCOSUL, o número de comitês e reuniões
em curso para o aprofundamento da união
aduaneira exigem envio de delegações cada
vez mais especializadas.
  A realização do curso e a decisão de
designá-los para estágios profissionalizantes
em Bruxelas e Genebra respondem, portanto,
à necessidade de reforçar a capacidade de
atuação do Itamaraty para fazer frente às
essas negociações que serão cruciais para a
determinação de nossa inserção internacional
nas próximas décadas.
  Em meu discurso de posse, lembrei
que meu percurso pessoal está ligado ao
tratamento das questões dos direitos humanos,
do meio ambiente, do desarmamento, da
não-proliferação e eliminação de armas de
destruição em massa. A importância
das Américas para nossa política externa é
uma evidência que dispensa repetição. Mas o
ponto crítico, o foco das atenções da opinião
pública nesse momento são as negociações
comerciais. A competência com que





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	121




desempenharmos essa tarefa será crucial não
apenas para o interesse nacional, mas também
para a própria legitimidade do Itamaraty no
Governo e perante a sociedade.
  A pauta das negociações econômicas
tornou-se mais extensa e mais complexa nos
últimos anos. As quatro primeiras rodadas
de	negociações	comerciais	multilaterais
sob o GATT, nos anos 40 e 50, limitaram-se
praticamente a negociações tarifárias, entre
poucos países, e puderam ser concluídas em
poucos meses. Desde então, cada nova rodada
tem agregado temas, que vêm-se tornando
sempre mais complexos tecnicamente.
  Embora	a	cobertura	de	imprensa
sobre questões comerciais atribua ênfase
desproporcional	à	questão	tarifária,	as
negociações comerciais internacionais dizem
cada vez mais respeito à elaboração de normas
internacionais voltadas para a regulamentação
de matérias que antes estavam exclusivamente
na esfera de competência interna dos Estados,
como as normas sanitárias e os regulamentos
técnicos; os incentivos governamentais; a
defesa comercial e a propriedade intelectual.
  Para ilustrar o tipo de problemas que
estaremos enfrentando, vou me permitir dar
alguns exemplos.
  Regras de origem: embora a cláusula
de nação mais favorecida estabeleça que
as importações devam receber o mesmo
tratamento independentemente de sua origem,
na verdade a determinação da nacionalidade é
fundamental (1) para determinar se um produto
receberá preferências, no caso de uma zona de
livre comércio e (2) se eventuais restrições
específicas se aplicam ou não a um bem. No
primeiro caso, se as chamadas regras de
origem preferenciais forem excessivamente
permissivas, podem estimular a proliferação
de operações de maquiagem, em que
produtos importados de outras regiões com

modificações mínimas recebem tratamento
preferencial ou, se forem excessivamente
rígidas, podem aumentar o desvio de comércio,
obrigando as empresas a utilizarem insumos
mais caros de produtores de dentro da zona
de livre comércio. As regras de origem não
preferenciais, por sua vez, determinarão, por
exemplo, se medidas antidumping aplicadas
a fotocopiadoras japonesas poderão ser
estendidas a fotocopiadoras produzidas no
Brasil com partes importadas do Japão. Há
alguns anos, os EUA modificaram as regras
de origem aplicáveis a têxteis, determinando
que a origem definitiva seria a do país de
produção do pano cinza, que são os rolos
de tecido que posteriormente serão tingidos e
cortados. A manutenção dessa regra faria com
que os lenços e gravatas das grandes grifes
européias, que são produzidos a partir de seda
importada da Ásia, fossem vendidos nos EUA
como made in Thailand ou made in China,
sujeitando-os às quotas têxteis estabelecidas
para aqueles países e, mais ainda, reduzindo o
excedente de valor das marcas vendidas como
made in France ou made in Italy.
  Agricultura: o comércio de produtos
agrícolas esteve à margem das regras
multilaterais até a Rodada Uruguai. Nos anos
70, a preocupação do Itamaraty era com os
acordos internacionais de produtos de base,
cuja complexidade era muito mais política do
que técnica. Naturalmente, os exportadores
agrícolas como o Brasil gostariam que se
aplicassem desde já aos produtos agrícolas
as mesmas regras que se aplicam aos
bens manufaturados, como a proibição de
concessão de subsídios à exportação ou de
subsídios domésticos específicos. Até agora,
no entanto, somente foi possível iniciar o
processo de incorporação da agricultura, que
será longo e difícil. As três grandes rubricas
sob as quais se englobam as barreiras ao





122

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




comércio agrícola - tarifas, subsídios à
exportação e medidas de apoio interno -
envolvem aspectos de grande complexidade,
como o conceito de medida equivalente
de apoio ou a ajuda alimentar, que sob a
bandeira de nobres propósitos muitas vezes
não passa de um subsídio disfarçado.
  O Brasil, por exemplo, esteve envolvido
em uma disputa com a União Européia em
torno de uma quota tarifária para carne de
frango, na qual nosso objetivo era participar
da administração da quota para que nossos
produtores recebessem ao menos parte
do diferencial de preço entre o mercado
internacional e o mercado comunitário. O
panel não atendeu a nosso pleito principal,
mas acabou-nos dando razão em relação a
uma questão acessória  a forma como a UE
calculava o preço de referência que serve
de base para a aplicação de salvaguardas
especiais para produtos agrícolas. Esta
decisão do panel acabou levando a UE
a negociar com o Brasil uma solução que
contemplava	nosso	objetivo	inicial	de
participar da administração da quota tarifária.
  Serviços: o comércio de serviços talvez
dê a melhor demonstração das alterações
ocorridas nas regras do sistema de comércio
multilateral. Como as tarifas não são um
instrumento de proteção contra a concorrência
dos serviços prestados por concorrentes
estrangeiros, criou-se durante a Rodada
Uruguai um Acordo Geral sobre Comércio
de Serviços com parâmetros completamente
distintos dos que regem o GATT. Criaram-
se categorias de prestação de serviços  as
chamadas modalidades de prestação  que
abrangem (1) o movimento transfronteiras
de serviços, (2) o movimento transfronteiras
de consumidores, (3) a presença comercial
e (4) a presença de pessoas naturais, que
são utilizadas para a definição de listas de

compromissos por parte dos países-membros.
A evolução tecnológica e a redução de custos
de transporte e comunicações tem feito com
que serviços que não eram comercializáveis
internacionalmente se tornem, ou que
possam ser prestados através de modalidades
diferentes. A telemedicina, por exemplo,
faz com que serviços que antes requeriam o
movimento de consumidores (modalidade 2)
se transformem em serviços transfronteiras.
A editoração eletrônica em língua inglesa é
cada vez mais feita na Índia, obviando assim
o movimento de pessoas naturais.
  Ao contrário dos bens, que devem
ingressar no país através de portos, aeroportos
e pontos definidos na fronteira terrestre,
onde estão sujeitos ao pagamento de imposto
de importação, é muito difícil regular o
movimento de consumidores ou o comércio
transfronteiras de serviços, que cada vez
mais é feito por via eletrônica. Além disso,
o Brasil tradicionalmente é um país aberto
ao investimento estrangeiro. Grosso modo,
por conseguinte, o Brasil está amplamente
aberto ao comércio internacional de serviços,
no qual temos um déficit estrutural. O
desafio que se coloca nesta situação é o de
criar condições para o desenvolvimento dos
setores domésticos de serviços, inclusive de
aumento de nossas exportações, que ainda são
muito pequenas, em um contexto de quase
total abertura e em que os setores produtivos
nacionais não estão tão bem aparelhados e
mobilizados para defender seus interesses
como é o caso quando se trata de acesso a
mercado para bens.
  Barreiras técnicas: quanto mais
sofisticados os bens, maior o número de
regulamentos e normas técnicas que a eles
se aplicam. Os produtos mais dinâmicos no
comércio internacional  eletroeletrônica,
químicos, bens de informática  estão





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	123




sujeitos a regulamentos e normas cada vez
mais numerosos e complexos. Existe uma
defasagem entre o surgimento de alguns
destes padrões nos países desenvolvidos
e sua disseminação e transformação em
padrões internacionais. Além disso, é difícil
para uma país de desenvolvimento participar
adequadamente na formulação de todos os
padrões internacionais. Existe assim uma
tendência ao que se poderia denominar
de harmonização hegemônica ou, pior
ainda, ao estabelecimento de um sistema em
dois níveis, com os países desenvolvidos
chegando a acordos de reconhecimento mútuo
e certificação entre eles, deixando de fora os
produtos dos países em desenvolvimento, até
mesmo em função de preconceitos culturais.
Essa discriminação seria maior para produtos
mais sofisticados  sujeitos a maior número de
padrões  do que para produtos mais simples,
o que poderia gerar um efeito semelhante ao
escalonamento tarifário para as exportações
industriais dos países em desenvolvimento.
  Cada um dos temas que vem sendo
negociados na OMC, na ALCA, no Mercosul,
como propriedade intelectual  objeto de um
panel pedido pelos EUA para questionar
dispositivos de nossa Lei de Propriedade

Industrial -, incentivos à produção e à
exportação  tema da disputa Embraer
X Bombardier -, política de concorrência,
compras governamentais, comércio
eletrônico, requer conhecimento aprofundado.
Por este motivo determinei a reorganização da
área econômica do Ministério, com a criação
de divisões estruturadas em torno de temas
técnicos e que se ocuparão destes assuntos
em todos os foros onde eles sejam tratados.
É eficiente que haja especialistas temáticos,
que acompanhem as negociações em todos
os foros, do que manter equipes semelhantes
para cada instância negociadora. É necessário
que aumentemos nossa eficácia  e o aumento
do número de diplomatas na área econômica
tem esse objetivo -, mas também é necessário
utilizar de forma mais racional nossos
recursos, que continuarão aquém do ideal.
  Se pensarmos em termos dos objetivos
permanentes básicos da política externa de
qualquer país  preservação da soberania e da
autonomia em relação a outros países, busca
do bem-estar e do prestígio  parece claro que,
para o Brasil, os maiores desafios se situam
no plano econômico. Daí decorre a ênfase que
venho atribuindo às negociações comerciais,
objeto do curso que hoje se inicia.






















124

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                      PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CÚPULA MUNDIAL
                         SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
                             
                             
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
   EMBAIXADOR CELSO LAFER, DURANTE CERIMÔNIA DE INSTALAÇÃO DA
    COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A PREPARAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO
             DO BRASIL NA CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
             SUSTENTÁVEL. PALÁCIO DO ITAMARATY, 26 DE ABRIL DE 2001

               
               

  Saúdo e agradeço a presença de todos aqui
hoje neste almoço, que marca a instalação da
Comissão Interministerial para a Preparação
da Participação do Brasil na Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar-
se na cidade de Johannesburgo, na África do
Sul, no período de 2 a 11 de setembro de 2002
(Rio + 10).
  Para mim, que em minha primeira gestão
do Ministério das Relações Exteriores, em
1992, exerci a função de Vice-Presidente da
Rio-92, instalar esta Comissão é um evento
particularmente	significativo.	Permito-me
aproveitar esta oportunidade e a presença de
todos aqui hoje para fazer alguns comentários
sobre a questão ambiental, que constitui sem
dúvida uma área prioritária de nossa ação
externa.
  O tema do meio ambiente e seu tratamento
multilateral são para o Brasil questões
fundamentais, não apenas pelo interesse
internacional e pelas crescentes implicações
que vemos das atividades humanas sobre o
meio ambiente, mas, sobretudo, pelo fato de
estar vinculado ao tema do desenvolvimento

 que permanece como a grande necessidade
e aspiração nacional. A questão ambiental é
hoje ineludível em vários campos da atividade
humana e constitui sem dúvida uma das áreas
que compõem a agenda da opinião pública
contemporânea.
  Com efeito, a idéia do desenvolvimento
sustentável é um conceito heurístico - tem
múltiplas dimensões. A variável ambiental tem
implicações econômicas e também sociais.
Deve sempre estar presente de maneira
positiva no estímulo e na sustentabilidade do
desenvolvimento  e não como instrumento
abusivo de cerceamento econômico ou entrave
comercial.
  No campo internacional, o Brasil tem um
papel importante a desempenhar no que diz
respeito ao bom encaminhamento das questões
ambientais. Isso se deve tanto à transcendência
do tema para uma necessidade interna básica 
o desenvolvimento nacional  quanto à nossa
condição própria  talvez única  de país de
grandes dimensões e potencialidades mas
também de imensos contrastes econômicos e
sociais.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	125




   Contamos,	em	alguns	setores,	com
características	de	país	industrializado	e
em outros apresentamos graves índices de
pobreza. Tais condições, se representam
um grande desafio interno  desafio que
este Governo está enfrentando em múltiplas
frentes  representam também possibilidades
externas, em termos tanto de acesso a
recursos e tecnologia quanto de influência
positiva e moderadora em favor de consensos
que atendam às prioridades dos países em
desenvolvimento e que encaminhem de forma
construtiva as grandes questões ambientais
tratadas no plano internacional. Tem o Brasil,
assim, um diálogo frutífero tanto com os
países do Grupo dos 77 quanto com os países
desenvolvidos. Além de nossas credenciais
próprias, ligadas ao peso político e econômico
do país, temos também as riquezas e a
diversidade de nosso patrimônio ambiental.
  Por todas essas razões, o Brasil é sempre
visto como um dos principais atores nas
tratativas internacionais sobre esses temas
e nossas posições são, invariavelmente,
acolhidas com respeito e atenção.
  A exemplo da Conferência do Rio, a
reunião de Johannesburgo, não obstante a
natureza técnica que permeia muitos dos
temas a serem debatidos, será uma reunião de
natureza eminentemente político-diplomática.
Servirá para estabelecer as diretrizes que
deverão orientar os esforços nacionais e a
ação internacional nos anos vindouros no
campo ambiental.
  Por esse motivo, o Presidente da República,
ao estabelecer esta Comissão, instruiu o
Itamaraty a presidi-la com o propósito de que
a formulação das posições a serem defendidas
pelo Brasil seja subsidiada pelo conhecimento
e pela experiência acumulada, desde a
Conferência do Rio, pelos Ministérios setoriais
e entidades vinculadas, bem como com

representantes da sociedade civil organizada,
assegurando-lhes as necessárias transparência
e representatividade. Para tanto, o Itamaraty
buscará estabelecer um estreito contato com
os diversos órgãos aqui representados.
  Não foi ainda definida uma agenda para a
Rio + 10 por ocasião de sua convocação. Essa
agenda será objeto de negociações no Comitê
Preparatório, cuja reunião organizacional
será realizada em Nova York, nos dias 30
deste mês e 2 de maio. Em 2002, o Prepcom
deverá reunir-se em outras três ocasiões. O
Brasil sediará, no Rio de Janeiro, em outubro
próximo, uma Reunião dos Países da América
Latina e do Caribe, em nível ministerial com o
objetivo de definir a plataforma da região para
as negociações em âmbito global.
  É importante ter presente que, na
Conferência do Rio, em 1992, a comunidade
internacional assumiu um compromisso
político de dupla natureza, a saber:

   a internalização, por meio da legislação
     e de outras práticas administrativas,
     dos parâmetros de desenvolvimento
     sustentável acordados na Agenda 21
     e nas declarações e convenções então
     adotadas; e
   a provisão de cooperação financeira,
     tecnológica e técnica aos países
     em desenvolvimento. Acreditamos
     que esses compromissos devem ser
     reafirmados.
      
  Por outro lado, não se pode esconder que,
infelizmente, as evidências indicam que a
tradução desses compromissos em iniciativas
concretas ficou muito aquém do esperado.
Acredito, portanto, que a Rio + 10 deve ter
seu escopo demarcado pela avaliação da
implementação dos compromissos assumidos
em 1992, na Conferência do Rio. Não deve





126

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




envolver o lançamento de qualquer novo
processo	negociador.	Tampouco	vemos
interesse na reabertura de processos de
negociação já encerrados.
  Do nosso ponto de vista, a Agenda 21
deve ser vista como um todo e servir de
base para a construção de uma agenda de
trabalho para a Rio+10 em temas que vêm,
progressivamente, se impondo à atenção da
comunidade internacional, tais como: poluição
urbana, padrões de produção e de consumo,
fontes alternativas de energia, eficiência
energética, ecoturismo e disponibilidade de
recursos humanos, financeiros, tecnológicos
e institucionais adequados. Tais temas já
fazem parte da Agenda 21, mas poderiam ser
aprofundados e ganhar maior relevância.
  Sobretudo, a Cúpula de Johannesburgo
deve resultar na renovação do compromisso
político e do apoio para o desenvolvimento
sustentável de forma consistente, inter alia,
com o princípio das responsabilidades comuns,
porém diferenciadas, tendo como fundamento
a responsabilidade histórica e ineludível, por
parte dos países desenvolvidos, em razão dos
insustentáveis padrões de desenvolvimento
que marcam o avanço de suas sociedades.
  Espera-se, portanto, que essa renovação
de compromissos se traduza, de um lado, em
uma maior disposição em prover cooperação
financeira e tecnológica voltadas a favorecer
a adoção de modelos de desenvolvimento
sustentável nos países em desenvolvimento
e, de outro, em uma maior disposição em
incorporar o desenvolvimento sustentável
como preocupação primordial no desenho e
execução de políticas públicas.
  A Rio+10	deve,	assim,	propiciar	o
desenvolvimento	de	parcerias	para	o
desenvolvimento	sustentável,	seja	pelo
reforço da cooperação internacional, seja
pela intensificação do engajamento do setor

privado em ações claramente marcadas pela
sustentabilidade respaldadas pela abertura dos
mercados e que, além de gerarem empregos
e renda, adotem tecnologias ambientalmente
saudáveis. Esses dois eixos de ação devem
ter como resultado último o incremento
da competitividade das sociedades e das
empresas num mundo globalizado.
  Destaco, com ênfase, a preocupação do
Brasil com o atual curso das negociações
sobre mudança do clima, em particular
sobre o Protocolo de Quioto. O Brasil vê
com preocupação a decisão do Governo
dos Estados Unidos de não ratificar o
Protocolo de Quioto. A magnitude do
impacto da mudança do clima não permite
aos países adotar posturas dissidentes, que
comprometam os esforços para contrarrestar
eficazmente o aumento das emissões de
gases de efeito estufa. O Protocolo de Quioto
conjuga, de forma inovadora, a proteção do
meio ambiente à afirmação da prioridade
de desenvolvimento sustentável dos países.
Sua plena implementação é um teste para a
habilidade política e a clarividência de todos e
representará a confirmação da viabilidade do
desenvolvimento sustentável como fruto das
negociações multilaterais iniciadas na Rio 92.
  A Cúpula terá também o grande desafio
de gerar consenso e ações eficazes no plano
social. A pobreza é resultado direto das falhas
e desequilíbrios prevalecentes nas estruturas
econômicas e sociais sobre as quais se pautou
o desenvolvimento liderado pelas sociedades
industrializadas e não é causa originária da
degradação ambiental. A degradação do meio
ambiente surge muito mais em resultado dos
padrões de consumo e de produção promovidos
pela sociedade industrial. A sustentabilidade
desses padrões é que deve ser avaliada
prioritariamente em relação aos impactos
ambientais. O desafio global para o milênio que





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	127




se inicia é o de conciliar o combate a pobreza
com a superação de padrões insustentáveis de
consumo e produção. As duas metas são hoje
 como eram há dez anos  inseparáveis, para
se alcançar a sustentabilidade global.
  Os temas a serem tratados na Cúpula de
Johannesburgo apresentam, para o Brasil,
elevado interesse estratégico. Nas negociações
internacionais,	o	Itamaraty,	em	estreita
coordenação com os Ministérios setoriais,
tem buscado defender posições coerentes e
construtivas nos diversos foros e processos
negociadores decorrentes dos compromissos
e estruturas acordados na Conferência do
Rio, tais como, sem pretender ser exaustivo,
florestas, mudança do clima, diversidade
biológica, produtos químicos e resíduos
perigosos.
  Ao propiciar ampla troca de pontos
de vista e experiências e ao permitir a
incorporação de contribuições dos diferentes
órgãos de Governo e da sociedade civil
aqui representados, os trabalhos a serem
desenvolvidos por esta Comissão em muito
contribuirão para a participação do Brasil na
Cúpula de Johannesburgo, em perfeita sintonia
 como tem sido, aliás, incessantemente, nosso
propósito  com os interesses e a realidade
nacionais.
  É minha intenção que nos próximos meses
a Comissão não só elabore um programa
de trabalho, bem como possa alocar entre
seus componentes tarefas que nos permitam
contar com subsídios densos para orientar a
atuação da delegação do Brasil no Comitê
Preparatório bem como na Cúpula Mundial
de Desenvolvimento Sustentável.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

128

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










        CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
        
        
           DISCURSO DO MINISTRO CELSO LAFER DURANTE CERIMÔNIA DE
    INSTALAÇÃO DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA A PREPARAÇÃO DA
PARTICIPAÇÃO DO BRASIL NA CÚPULA MUNDIAL SOBRE DESENVOLVIMENTO
                  SUSTENTÁVEL. PALÁCIO ITAMARATY, 26 DE ABRIL DE 2001

                    
                    

  Saúdo e agradeço a presença de todos aqui
hoje neste almoço, que marca a instalação da
Comissão Interministerial para a Preparação
da Participação do Brasil na Cúpula Mundial
sobre Desenvolvimento Sustentável, a realizar-
se na cidade de Johannesburgo, na África do
Sul, no período de 2 a 11 de setembro de 2002
(Rio + 10).
  Para mim, que em minha primeira gestão
do Ministério das Relações Exteriores, em
1992, exerci a função de Vice-Presidente da
Rio-92, instalar esta Comissão é um evento
particularmente	significativo.	Permito-me
aproveitar esta oportunidade e a presença de
todos aqui hoje para fazer alguns comentários
sobre a questão ambiental, que constitui sem
dúvida uma área prioritária de nossa ação
externa.
  O tema do meio ambiente e seu tratamento
multilateral são para o Brasil questões
fundamentais, não apenas pelo interesse
internacional e pelas crescentes implicações
que vemos das atividades humanas sobre o
meio ambiente, mas, sobretudo, pelo fato de
estar vinculado ao tema do desenvolvimento
 que permanece como a grande necessidade
e aspiração nacional. A questão ambiental é

hoje ineludível em vários campos da atividade
humana e constitui sem dúvida uma das áreas
que compõem a agenda da opinião pública
contemporânea.
  Com efeito, a idéia do desenvolvimento
sustentável é um conceito heurístico - tem
múltiplas dimensões. A variável ambiental tem
implicações econômicas e também sociais.
Deve sempre estar presente de maneira
positiva no estímulo e na sustentabilidade do
desenvolvimento  e não como instrumento
abusivo de cerceamento econômico ou entrave
comercial.
  No campo internacional, o Brasil tem um
papel importante a desempenhar no que diz
respeito ao bom encaminhamento das questões
ambientais. Isso se deve tanto à transcendência
do tema para uma necessidade interna básica 
o desenvolvimento nacional  quanto à nossa
condição própria  talvez única  de país de
grandes dimensões e potencialidades mas
também de imensos contrastes econômicos e
sociais.
  Contamos, em alguns setores, com
características de país industrializado e em
outros apresentamos graves índices de pobreza.
Tais condições, se representam um grande





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	129




desafio interno  desafio que este Governo está
enfrentando em múltiplas frentes  representam
também possibilidades externas, em termos
tanto de acesso a recursos e tecnologia quanto
de influência positiva e moderadora em favor
de consensos que atendam às prioridades dos
países em desenvolvimento e que encaminhem
de forma construtiva as grandes questões
ambientais tratadas no plano internacional.
Tem o Brasil, assim, um diálogo frutífero
tanto com os países do Grupo dos 77 quanto
com os países desenvolvidos. Além de nossas
credenciais próprias, ligadas ao peso político e
econômico do país, temos também as riquezas
e a diversidade de nosso patrimônio ambiental.
Por todas essas razões, o Brasil é sempre visto
como um dos principais atores nas tratativas
internacionais sobre esses temas e nossas
posições são, invariavelmente, acolhidas com
respeito e atenção.
  A exemplo da Conferência do Rio, a
reunião de Johannesburgo, não obstante a
natureza técnica que permeia muitos dos
temas a serem debatidos, será uma reunião de
natureza eminentemente político-diplomática.
Servirá para estabelecer as diretrizes que
deverão orientar os esforços nacionais e a ação
internacional nos anos vindouros no campo
ambiental.
  Por esse motivo, o Presidente da República,
ao estabelecer esta Comissão, instruiu o
Itamaraty a presidi-la com o propósito de que
a formulação das posições a serem defendidas
pelo Brasil seja subsidiada pelo conhecimento
e pela experiência acumulada, desde a
Conferência do Rio, pelos Ministérios setoriais
e entidades vinculadas, bem como com
representantes da sociedade civil organizada,
assegurando-lhes as necessárias transparência
e representatividade. Para tanto, o Itamaraty
buscará estabelecer um estreito contato com os
diversos órgãos aqui representados.
   
Não foi ainda definida uma agenda para a
Rio + 10 por ocasião de sua convocação. Essa
agenda será objeto de negociações no Comitê
Preparatório, cuja reunião organizacional
será realizada em Nova York, nos dias 30
deste mês e 2 de maio. Em 2002, o Prepcom
deverá reunir-se em outras três ocasiões. O
Brasil sediará, no Rio de Janeiro, em outubro
próximo, uma Reunião dos Países da América
Latina e do Caribe, em nível ministerial com o
objetivo de definir a plataforma da região para
as negociações em âmbito global.
  É importante ter presente que, na Conferência
do Rio, em 1992, a comunidade internacional
assumiu um compromisso político de dupla
natureza, a saber:

  a) a internalização, por meio da legislação
  e de outras práticas administrativas, dos
  parâmetros de desenvolvimento sustentável
  acordados na Agenda 21 e nas declarações e
  convenções então adotadas; e
  b) a provisão de cooperação financeira,
  tecnológica e técnica aos países em
  desenvolvimento. Acreditamos que esses
  compromissos devem ser reafirmados.
  Por outro lado, não se pode esconder
  que, infelizmente, as evidências indicam
  que a tradução desses compromissos em
  iniciativas concretas ficou muito aquém do
  esperado.
   
  Acredito, portanto, que a Rio + 10 deve
ter seu escopo demarcado pela avaliação da
implementação dos compromissos assumidos
em 1992, na Conferência do Rio. Não deve
envolver o lançamento de qualquer novo
processo negociador. Tampouco vemos
interesse na reabertura de processos de
negociação já encerrados.
  Do nosso ponto de vista, a Agenda 21 deve
ser vista como um todo e servir de base para a





130

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




construção de uma agenda de trabalho para a
Rio+10 em temas que vêm, progressivamente,
se	impondo	à	atenção	da	comunidade
internacional, tais como:

  	poluição urbana;
  	padrões de produção e de consumo;
  	fontes alternativas de energia;
  	eficiência energética;
  	ecoturismo;
  	disponibilidade de recursos humanos,
     financeiros, tecnológicos e institucionais
     adequados;
      
  Tais temas já fazem parte da Agenda 21,
mas poderiam ser aprofundados e ganhar
maior relevância. Sobretudo, a Cúpula de
Johannesburgo deve resultar na renovação
do compromisso político e do apoio para
o desenvolvimento sustentável de forma
consistente, inter alia, com o princípio
das	responsabilidades	comuns,	porém
diferenciadas, tendo como fundamento a
responsabilidade histórica e ineludível, por
parte dos países desenvolvidos, em razão dos
insustentáveis padrões de desenvolvimento
que marcam o avanço de suas sociedades.
  Espera-se, portanto, que essa renovação
de compromissos se traduza, de um lado, em
uma maior disposição em prover cooperação
financeira e tecnológica voltadas a favorecer
a adoção de modelos de desenvolvimento
sustentável nos países em desenvolvimento
e, de outro, em uma maior disposição em
incorporar o desenvolvimento sustentável
como preocupação primordial no desenho e
execução de políticas públicas.
  A Rio+10	deve,	assim,	propiciar	o
desenvolvimento	de	parcerias	para	o
desenvolvimento	sustentável,	seja	pelo
reforço da cooperação internacional, seja
pela intensificação do engajamento do setor

privado em ações claramente marcadas pela
sustentabilidade respaldadas pela abertura dos
mercados e que, além de gerarem empregos
e renda, adotem tecnologias ambientalmente
saudáveis. Esses dois eixos de ação devem
ter como resultado último o incremento
da competitividade das sociedades e das
empresas num mundo globalizado.
  Destaco, com ênfase, a preocupação do
Brasil com o atual curso das negociações
sobre mudança do clima, em particular
sobre o Protocolo de Quioto. O Brasil vê
com preocupação a decisão do Governo
dos Estados Unidos de não ratificar o
Protocolo de Quioto. A magnitude do
impacto da mudança do clima não permite
aos países adotar posturas dissidentes, que
comprometam os esforços para contrarrestar
eficazmente o aumentos das emissões de
gases de efeito estufa. O Protocolo de Quioto
conjuga, de forma inovadora, a proteção do
meio ambiente à afirmação da prioridade
de desenvolvimento sustentável dos países.
Sua plena implementação é um teste para a
habilidade política e a clarividência de todos e
representará a confirmação da viabilidade do
desenvolvimento sustentável como fruto das
negociações multilaterais iniciadas na Rio 92.
  A Cúpula terá também o grande desafio
de gerar consenso e ações eficazes no plano
social. A pobreza é resultado direto das falhas
e desequilíbrios prevalecentes nas estruturas
econômicas e sociais sobre as quais se pautou
o desenvolvimento liderado pelas sociedades
industrializadas e não é causa originária da
degradação ambiental. A degradação do meio
ambiente surge muito mais em resultado dos
padrões de consumo e de produção promovidos
pela sociedade industrial. A sustentabilidade
desses padrões é que deve ser avaliada
prioritariamente em relação aos impactos
ambientais. O desafio global para o milênio que





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	131




se inicia é o de conciliar o combate a pobreza
com a superação de padrões insustentáveis de
consumo e produção. As duas metas são hoje
 como eram há dez anos  inseparáveis, para
se alcançar a sustentabilidade global.
  Os temas a serem tratados na Cúpula de
Johannesburgo apresentam, para o Brasil,
elevado interesse estratégico. Nas negociações
internacionais,	o	Itamaraty,	em	estreita
coordenação com os Ministérios setoriais,
tem buscado defender posições coerentes e
construtivas nos diversos foros e processos
negociadores decorrentes dos compromissos
e estruturas acordados na Conferência do
Rio, tais como, sem pretender ser exaustivo,
florestas, mudança do clima, diversidade
biológica, produtos químicos e resíduos
perigosos.
  Ao propiciar ampla troca de pontos
de vista e experiências e ao permitir a
incorporação de contribuições dos diferentes
órgãos de Governo e da sociedade civil
aqui representados, os trabalhos a serem
desenvolvidos por esta Comissão em muito
contribuirão para a participação do Brasil na
Cúpula de Johannesburgo, em perfeita sintonia
 como tem sido, aliás, incessantemente, nosso
propósito  com os interesses e a realidade
nacionais.
  É minha intenção que nos próximos meses
a Comissão não só elabore um programa
de trabalho, bem como possa alocar entre
seus componentes tarefas que nos permitam
contar com subsídios densos para orientar a
atuação da delegação do Brasil no Comitê
Preparatório bem como na Cúpula Mundial
de Desenvolvimento Sustentável.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

132

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                                  SEMINÁRIO SOBRE A ALCA
                                  
                                  
     EXPOSIÇÃO DO MINISTRO CELSO LAFER EM SEMINÁRIO
SOBRE A ALCA. BELO HORIZONTE, FIEMG, 3 DE MAIO DE 2001.
       ALCA PÓS-QUEBEC: NOSSO FUTURO ESTÁ EM PAUTA

        

  Gostaria de iniciar com dois agradecimentos
à Federação das Indústrias de Minas Gerais e a
seu presidente, Dr. Stefan Salej. Em primeiro
lugar, pelo honroso convite para compartilhar
com as senhoras e com os senhores algumas
reflexões sobre os próximos passos que
deveremos trilhar no processo de conformação
da ALCA. Em segundo lugar, pela iniciativa
de promover este amplo e qualificado debate
sobre a participação e sobre os interesses
brasileiros na negociação.
  Desde que assumi o Ministério das
Relações Exteriores, há três meses, venho-
me dedicando a estimular este debate. Se vier
a se concretizar, a ALCA afetará de forma
significativa a economia brasileira. Poderá
trazer oportunidades, mas também poderá
apresentar riscos para os diferentes segmentos
da sociedade.
  A primeira questão que se coloca, e que
será decisiva para nossa eventual decisão de
ingressar na ALCA, será a avaliação sobre o
balanço de vantagens e riscos para o Brasil. O
Governo brasileiro não assinará, e o Congresso
não ratificará, um acordo que não nos seja
globalmente vantajoso. A segunda questão é a
avaliação setorial, a partir da realidade atual,
dos riscos e oportunidades que um acordo

hemisférico de livre comércio, de contornos
ainda indefinidos, oferece ou pode vir a
oferecer. A partir daí coloca-se uma terceira
questão, que é a de como prepararmo-nos para
responder aos desafios de forma dinâmica,
criativa e construtiva, buscando maximizar os
ganhos e minimizar os riscos.
  Nenhuma destas questões tem respostas
simples, mas todas elas são importantes
e não podem prescindir da participação
intensa do setor privado. Daí a necessidade
de um debate amplo, denso e informado
entre todos os potenciais interessados. Este
seminário responde a esta necessidade, numa
resposta à altura da tradição dos mineiros e da
importância da economia de Minas Gerais no
plano nacional.

                                     II
  Acabam de realizar-se a VI Reunião
Ministerial da ALCA, em Buenos Aires, e a
III Cúpula das Américas, em Quebec. Eventos
como as reuniões ministeriais e, mais ainda,
as reuniões de cúpula, têm escopo limitado,
mas de fundamental importância. Sua função
é avaliar e dar as diretrizes gerais para o
processo negociador.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	133




   A principal decisão das duas reuniões
recém encerradas foi a confirmação da data
de 2005 para a conclusão das negociações.
Não devemos cometer o erro de supor que
os proponentes de uma antecipação de prazo
tivessem apresentado sua proposta apenas
como ficha de barganha para obter concessões
em outra área. A tese da antecipação angariou
vários apoios, o que requereu considerável
esforço de mobilização diplomática para evitar
que o Brasil ficasse em posição de isolamento.
Não teríamos hesitado em objetar à formação
de um consenso, mas o veto é uma medida
de última instância que tem seus custos.
A caracterização do Brasil como solitário
oponente da ALCA reduziria nossa capacidade
de influência no futuro e constituiria uma
hipoteca no relacionamento com nossos
vizinhos. A decisão Alcançada em Buenos
Aires  trabalhada com intensidade pelo
Itamaraty, e para a qual me empenhei desde
que assumi a posição de Chanceler - evitou
essa situação e não nos obrigou a nenhuma
concessão, nem nos deixou devedores de
nenhum país. Além disso, asseguramos com
clareza um prazo prudencial para concluir as
negociações, que nos é conveniente inclusive
à luz de nosso calendário eleitoral, uma
vez que o próximo Governo terá dois anos
completos para finalizar as negociações e
avaliar o texto do acordo, para posteriormente
submetê-lo ao Congresso nacional para sua
eventual ratificação.

                                    III
  Além da decisão em relação à data, os
Ministros em Buenos Aires instruíram o
Comitê de Negociações Comerciais a elaborar
uma segunda versão da minuta de acordo da
ALCA, incluídos os capítulos de cada Grupo
de Negociação e os capítulos que abarquem
os aspectos gerais e institucionais do Acordo

da ALCA. Esta nova versão será submetida à
próxima reunião ministerial, que se realizará
em Quito, em outubro de 2002.
  Os Ministros deram a orientação geral;
agora terá início o trabalho dos Grupos
Negociadores, que discutirão os detalhes e
darão conteúdo e forma aos textos. Nessa nova
etapa de negociações, alguns dos maiores
desafios a serem enfrentados pelo Brasil estarão
relacionados a acesso a mercados, ainda que
pontos específicos de todas as áreas devam
ter incidência decisiva sobre o equilíbrio final
do Acordo. O Grupo Negociador específico
que trata de acesso a mercados para produtos
industriais abrange seis áreas básicas: tarifas,
medidas não-tarifárias, barreiras técnicas ao
comércio, regras de origem, salvaguardas e
procedimentos aduaneiros. O Grupo irá iniciar,
no mês de maio corrente, um processo de
contra-notificação de barreiras não tarifárias,
ou seja, de listagem de normas e regulamentos
que afetam nossas exportações em outros
países. É imprescindível que o setor privado
nos auxilie a identificar estas barreiras.
  O Grupo também está aprofundando
discussões sobre regras de origem, o que
abrange as modalidades de declaração e
certificação, mas sobretudo a questão da
conveniência ou não de se adotar, na ALCA,
regras de origem gerais ou específicas. Se a
opção for por regras de origem específicas,
cada setor produtivo nacional deverá participar
com maior intensidade da formulação de
nossas posições, sob pena de não ter seus
interesses devidamente contemplados.
  Embora a importância do Grupo de
Negociação (GN) de Acesso a Mercados
para a abertura de mercados hemisféricos
para produtos brasileiros seja evidente, é
importante recordar que outros grupos também
tratam de aspectos específicos de acesso
a mercados, como o acesso para produtos
agrícolas (negociado no GN de Agricultura),




134

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




para	serviços	(GN	de	Serviços),	para
investimentos (GN de Investimentos) e para
compras governamentais (GN de Compras
Governamentais). Por esse motivo, os cinco
grupos acima referidos, que têm competência
sobre questões relativas a acesso a mercados
em sentido amplo, deverão apresentar ao
Comitê de Negociações Comerciais (CNC)
recomendações sobre métodos e modalidades
para a negociação tarifária até 1º de abril de
2002, a fim de iniciar negociações, o mais
tardar, em 15 de maio de 2002.
  O equilíbrio das negociações em todos os
grupos que tratam de acesso a mercados  e
em todo o processo negociador da ALCA
- depende, na opinião do Brasil e de seus
parceiros	no	MERCOSUL,	do	respeito
ao princípio do empreendimento único, o
single undertaking, estabelecido na reunião
ministerial da ALCA realizada em Belo
Horizonte, em 1997, segundo o qual nada está
definitivamente acordado até que tudo esteja
acordado. Com base no single undertaking, o
Brasil tem defendido a tese de que o processo
de troca de concessões no âmbito de um
Grupo, como o GN de Acesso a Mercados,
deve ser definido juntamente com as demais
distorções que afetam o acesso a mercados
de nossos produtos, como picos tarifários,
quotas, distorções excessivas na escalada
tarifária, sazonalidade tarifária, entre outras.
Ademais, o avanço da negociação deve ser
equilibrado em seu conjunto para assegurar a
operacionalidade do single undertaking.
  Para garantir esse avanço equilibrado, o
Brasil defendeu, com sucesso, a inclusão na
Declaração Ministerial de Buenos Aires de
instrução para que o Comitê de Negociações
Comerciais (CNC) se reúna, provavelmente em
abril de 2002, para assegurar que sejam obtidos
avanços em todos os Grupos de Negociação,
em conformidade com os princípios gerais
acordados na Reunião Ministerial de São

José, inclusive o do single undertaking. O
CNC deverá avaliar os progressos Alcançados
nos GNs e resolver eventuais divergências
existentes nas recomendações dos Grupos,
dando instruções para que as negociações de
acesso a mercados se iniciem em 15 de maio
de 2002, o mais tardar.

                                    IV
  Os debates sobre métodos e modalidades
nos diferentes GNs não serão uniformes.
Cada grupo deverá concentrar-se em um rol
específico de assuntos. O GN de Acesso a
Mercados, por exemplo, definiu seis áreas
principais que compõem o tema métodos e
modalidades:

   a definição da tarifa base (aplicada ou
     consolidada na OMC);
   o período de referência para determinar
     os dados de comércio (entende o
     MERCOSUL que deveria ser utilizada
     uma média de três a cinco anos
     imediatamente anteriores ao cronograma
     de desgravação);
   nomenclatura tarifária (o MERCOSUL
     prevê que haja possibilidade de
     negociação a oito dígitos);
   calendário e ritmos de eliminação de
     tarifas (prazo de desgravação, períodos
     de carência);
   tipos de concessões tarifárias (o
     MERCOSULentendequeasnegociações
     deverão levar ao estabelecimento de
     margens percentuais de preferência, que
     se aplicarão sobre a tarifa base acordada;
     se houver modificação de tarifa aplicada
     NMF, prevaleceria para a ALCA a tarifa
     mais baixa), e
   métodos para determinar as concessões
     (por exemplo, fórmula ou pedido e
     oferta).

      
      

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	135




   Quanto ao calendário e ritmo para a
eliminação das tarifas, em princípio, todo
o universo tarifário deve estar sujeito a
negociação. A eliminação total das tarifas
para substancialmente todo o comércio, nos
termos do Artigo XXIV do GATT, deverá ser
Alcançada em prazo não superior a dez anos. O
MERCOSUL admite que a redução de tarifas
se faça com diferentes ritmos e prazos, o que
daria ensejo a listas múltiplas de desgravação.
  O MERCOSUL também admite, para
produtos sensíveis, um período de carência
sem	desgravação,	ou	com	preferências
muito baixas. Cada país definiria sua lista
de produtos sensíveis, que deveria ser de
conhecimento dos negociadores no momento
do início das negociações tarifárias. Nosso
entendimento é de que os países desenvolvidos
do Hemisfério deveriam assumir, numa
primeira etapa, obrigações mais substantivas
de liberalização comercial do que os países
em desenvolvimento.
  A definição das listas de sensíveis será,
naturalmente, uma das questões cruciais para
o Brasil. O número de setores domésticos
que poderão ser protegidos da liberalização
é limitado (correspondentes a 15% do
comércio). Buscaremos preservar a maior
margem de autonomia possível para escolher
os setores a serem protegidos, ao mesmo
tempo em que procuraremos assegurar-nos de
que nossos principais parceiros não excluam
justamente os produtos de maior interesse
exportador para o Brasil. É natural que haja,
no entanto, alguma acomodação entre estes
dois objetivos.
  No que tange aos métodos para determinar
as concessões, o MERCOSUL favorece
a aplicação de uma fórmula para todo o
universo tarifário, que poderia consistir num
mecanismo de desgravação tarifária linear e
automático. Cada país distribuiria o universo

tarifário em suas listas de desgravação de
acordo com suas sensibilidades comerciais,
a partir de um critério que estabelecesse
porcentagens mínimas de suas importações,
relativamente ao período de referência,
para cada categoria de produtos (comuns,
sensíveis, extra-sensíveis). Uma hipótese de
desgravação para o substancial do comércio
poderia ser a definição de três categorias de
produtos: uma primeira sujeita a desgravação
imediata e outras duas com prazos de cinco e
dez anos, respectivamente.
  Cabe ressaltar que o GN de Acesso
a Mercados deverá apresentar suas
recomendações sobre métodos e modalidades
de forma coordenada com o GN deAgricultura.
Assim como o GN de Acesso a Mercados, o
GN de Agricultura deverá apresentar, até 1º de
abril de 2002, recomendações próprias sobre
métodos e modalidades para a negociação
tarifária agrícola.
  No âmbito do GN de Serviços, as
delegações devem concentrar esforços em
torno dos seguintes temas, entre outros:

   listas positivas ou negativas;
   liberalização progressiva ou total;
   cronograma para a negociação e
     desmantelamento inicial de barreiras;
   modalidades para a negociação:
     fórmulas, pedido e oferta, clusters; e
   tratamento a ser dado para lidar com as
     assimetrias econômicas existentes entre
     os participantes.
      
                                     V
  Uma das principais reivindicações do
Brasil nas negociações da ALCA é que, em
conformidade com o mandato do Grupo
definido pela Declaração Ministerial de
São José (1997), sejam eliminados os





136

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




subsídios à exportação de produtos agrícolas
no Hemisfério. A Declaração Ministerial
de Buenos Aires estipula que o GN de
Agricultura apresente ao CNC, até 1º de abril
de 2002, recomendações sobre o Alcance e
metodologia para a eliminação dos subsídios
às exportações que afetam o comércio de
produtos agrícolas no Hemisfério.
  O MERCOSUL defende a eliminação
dos	subsídios	às	exportações	agrícolas
previamente ao processo de desgravação
tarifária. O MERCOSUL também propôs
no GNAM dispositivos para combater os
subsídios às exportações oriundos de países
não-membros da ALCA e a concorrência entre
os países da ALCA em terceiros mercados.
No entendimento do Brasil, a reutilização em
terceiros mercados dos recursos poupados
em decorrência da proibição de concessão de
subsídios no Hemisfério poderia redundar em
anulação ou redução dos benefícios auferidos
com a ALCA. O ganho em acesso ao
mercado norte-americano para as exportações
brasileiras de carne de frango, por exemplo,
poderia ser anulado totalmente ou em parte
pela realocação de volumes não utilizados
de subsídios às exportações na ALCA em
terceiros mercados, deslocando as exportações
brasileiras extra-hemisféricas.
  Há	fortes	resistências	às	propostas
brasileiras por parte de outras delegações,
sobretudo as dos EUA e do Canadá. Ambos os
países sustentam que não poderiam concordar
em eliminar subsídios no Hemisfério sem que
compromissos semelhantes fossem assumidos
na OMC, sobretudo pela União Européia.
Embora reconheçam que o mandato do GN
de Agricultura estipule a erradicação de
subsídios agrícolas, na prática buscam tornar
esse mandato sem efeito ao remeterem o
tratamento do tema à esfera multilateral.
                                       
VI
  No final de 2000, o Grupo de Negociação
sobre Subsídios, Antidumping e Medidas
Compensatórias produziu sua minuta de
capítulo, que, contudo, resultou em duas
propostas, inteiramente entre colchetes e
mutuamente excludentes, sendo que a primeira
continha os resultado dos esforços de redação
de todo o Grupo ao longo dos meses e a
segunda, apenas um parágrafo, por iniciativa
norte-americana, segundo o qual a legislação
interna dos países em matéria de antidumping
e medidas compensatórias prevaleceria sobre
o que se venha a dispor a esse respeito em
qualquer capítulo do Acordo ALCA.
  Em diversas reuniões do CNC, o
MERCOSUL manifestou-se fortemente
contrário à proposta norte-americana, no
entendimento de que a referida proposta
extrapolava o Mandato de Toronto e poderia
inviabilizar toda a negociação da ALCA,
caso fosse adotada em outros grupos. Com o
apoio de outras delegações, o MERCOSUL
logrou que constasse da Declaração de Buenos
Aires instrução aos Grupos no sentido de que
as propostas de texto já apresentadas ou por
apresentar não devem deixar sem efeito as
obrigações a serem assumidas pelos países com
relação aos temas ou áreas substantivas que
integram a agenda de negociações da ALCA.
  Não obstante forte resistência dos EUA,
também foi possível incluir na Declaração de
Buenos Aires instrução ao GN de Subsídios,
Antidumping e Direitos Compensatórios
para intensificar esforços para Alcançar um
entendimento comum a fim de melhorar,
quando possível, as regras e procedimentos
relativos à operação e aplicação de leis
antidumping e de direitos compensatórios, a
fim de não criar obstáculos injustificados ao
livre comércio no Hemisfério, e a apresentar






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	137




suas recomendações sobre a metodologia a ser
utilizada para Alcançar esse objetivo no prazo
de 1º de abril de 2002, para ser avaliado pelo
CNC em sua primeira reunião após essa data.

                                   VII
  Estes breves comentários cobrem apenas
uma parte das instruções aos negociadores
que foram acordadas na reunião ministerial de
Buenos Aires, mas creio que são ilustrativos
dos	temas	sobre	os	quais	estaremos
concentrando-nos neste e no próximo ano, até
a reunião ministerial de Quito.
  Quero ressaltar a importância que atribuo
ao debate e à participação da sociedade civil
neste processo negociador. Recordo, aliás, que
com o decidido apoio do Brasil foram tomadas
decisões relativas à distribuição e divulgação
de documentos em negociação, que incluem
a publicação, na Internet, do texto da versão
atual da minuta de acordo.
  Temos motivos para avaliar positivamente os
resultados Alcançados nas reuniões de Buenos
Aires e de Quebec, mas devemos também ter
consciência da magnitude da tarefa que temos
pela frente. Temos todos, Governo, empresários,
trabalhadores, acadêmicos, a responsabilidade de
utilizarmos todos os recursos à nossa disposição
para nos prepararmos adequadamente para esta
negociação.
  Esta parceria já vem funcionando a
contento. Nossas posições sobre temas da
pauta negociadora a que me referi acima devem
muito ao documento Contribuições para o VI
Foro Empresarial das Américas, coordenado
pela CNI. Há clara coincidência de percepções
entre o governo e o setor privado em relação ao
enfoque geral e a diversas questões específicas
referidas naquele documento.
  É justo destacar, em relação a este ponto,
a valiosa colaboração que temos recebido da
diretoria da CNI, em especial de seu Presidente,

Dr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira, e do Vice-
Presidente Osvaldo Moreira Douat, assim como
da equipe técnica dirigida com competência e
dedicação pela Dra. Sandra Ríos.
  O Itamaraty tem efetuado extensas
consultas com diversos setores da sociedade e
do empresariado. Além de contatos ad hoc e de
instâncias como este seminário, temos também
uma instância regular para a participação da
sociedade civil em geral na formulação das
posições negociadoras brasileiras, a Seção
Nacional de Coordenação dos Assuntos
relativos à Área de Livre Comércio das
Américas, conhecida pela sigla SENALCA,
cuja próxima reunião será realizada na próxima
semana, no dia 9 de maio, no Itamaraty.
  É preciso, no entanto, aprimorar e
aperfeiçoar nossos métodos de trabalho. A
participação do setor privado na próxima fase
das negociações da ALCA será determinante
para proporcionar um resultado equilibrado e
vantajoso para o Brasil. O exercício negociador
será cada vez mais de natureza técnica, e
nossas posições deverão, por conseguinte, ser
realistas, objetivas e bem fundamentadas. As
informações de cada setor são necessárias
não apenas para a determinação do que é
aceitável e do que é desejável para o Brasil,
mas também para aumentar nossa capacidade
de formulação de alternativas criativas, que
permitam tirar o melhor proveito possível da
negociação.
  Como disse o Presidente Fernando Henrique
Cardoso em Quebec, a eliminação progressiva
dos obstáculos às trocas comerciais pode
desempenhar um papel decisivo na criação de
oportunidades para o crescimento econômico e
para a superação das desigualdades. Mas não
é qualquer ALCA que nos interessa. Nossa
missão, nos próximos quatro anos, é trabalhar
para que o Congresso nacional tenha diante
de si a melhor alternativa possível dentre as
muitas que estão sobre a mesa.




138

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                 AULA MAGNA SOBRE O SETOR AGROPECUÁRIO
                          E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA
                              
                              
    AULA MAGNA MINISTRADA PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, O SETOR
 AGROPECUÁRIO E A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA POR OCASIÃO
     DO CENTENÁRIO DA ESALQ. PIRACICABA, SP, 7 DE MAIO DE 2001

     
     

  Recebi com grande orgulho o convite para
vir a Piracicaba hoje. A honra de proferir a
aula magna de uma das principais escolas de
nossa Universidade, para quem, como eu, é
professor da USP há 30 anos, é realçada por
tratar-se de uma celebração especial.
  Em um país de história universitária
relativamente recente, o centenário coloca a
ESALQcomoumdenossoscentrosacadêmicos
mais tradicionais. Tradição não é sinônimo de
conservadorismo ou de apego aos rituais do
passado. No caso da ESALQ, é o seu acervo de
realizações, conhecimentos, práticas e valores
espirituais. Quando Luiz de Queiroz doou ao
Governo do Estado de São Paulo a Fazenda
São João da Montanha, ele certamente tinha
grandes sonhos. Ele certamente esperava dar
uma contribuição significativa à lavoura e aos
que a ela se dedicavam. Mas ele dificilmente
poderia imaginar que a sua fazenda se
tornaria um dos principais centros de ensino
e pesquisa do país. Se a agricultura brasileira
hoje vem alcançando cada vez mais sucesso
e reconhecimento no plano internacional,
isto se deve em larga medida ao trabalho
de capacitação e de geração e irradiação de
tecnologia pela ESALQ.
   
É um exemplo de como um homem prático,
com visão, disposição e generosidade pode
exercer uma grande influência, até mesmo
sobre as gerações futuras. Mas o sonho do
final do século XIX não se tornaria a realidade
vibrante do século XXI sem a dedicação e
a inteligência de milhares de professores e
alunos. Estas qualidades  senso prático, visão,
dedicação, inteligência  são as mesmas que
farão o futuro da ESALQ ainda mais brilhante
do que seu passado.
  Os alunos da ESALQ têm uma oportunidade
preciosa neste mundo de crescente e prematura
especialização. Os diversos departamentos
da Escola lhes permitem experimentar o
potencial e as limitações das principais
correntes metodológicas nas ciências exatas,
na biologia, na química e nas ciências
sociais. Uma base pluralista mas sólida em
metodologia científica lhes dá o instrumental
necessário para compreender e agir sobre a
realidade de um país complexo como o Brasil,
sem relativismo, mas com criatividade.
  Essa visão ampla é útil em um mundo em
rápida transformação. A globalização, que
encurta as distâncias e os tempos, dilui as
fronteiras entre o externo e o interno, entre




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	139




o país e o mundo. O mundo está também
entrando aqui dentro do Brasil Por isto, é
muito oportuno que o tema da aula magna do
centenário da ESALQ seja o setor agropecuário
e a política externa brasileira.

            Agricultura e política externa
  A relação entre agricultura e política externa
é um tema de atualidade, o que não significa
que seja novo. A Humanidade conviveu com
a realidade ou, pelo menos, com a ameaça da
fome durante a maior parte de sua história.
No mundo antigo, a escala e a intensidade
dos conflitos não se estruturavam através da
mediação do conceito de armamento, mas sim
pela referência a formas de luta tais como a
incursão, a razia, o saque das colheitas e dos
bens móveis, a devastação do território com
a destruição dos bens produtivos, o bloqueio
naval, etc. É a constância das formas de
luta e o seu registro literário que converteu,
por exemplo, a Guerra de Tróia na fonte
mitológico-cultural da guerra no mundo
clássico.
  No século XIX, a destruição deliberada
de cultivos e estoques de alimentos era
uma tática comum de ataque e defesa, que
a Rússia utilizou contra Napoleão e, diga-
se de passagem, contra as populações que
permaneceram no caminho do Grande Exército
em 1812. O episódio da fome na Irlanda, em
1845-49, quando a requeima da batateira
causada por Phytophtora infestans provocou
a morte de mais de 1 milhão de irlandeses, e
a emigração de um número ainda maior, teve
efeitos determinantes para o domínio inglês e
se reflete até hoje no panorama eleitoral dos
Estados Unidos.
  Em 1954, quando os Estados Unidos
eram efetivamente o celeiro do mundo,

foi adotada a PL 480, denominada lei de
alimentos para a paz, que ainda constitui o
principal instrumento legal para a concessão
de ajuda alimentar pelos EUA. Dos cinco
objetivos declarados da PL 480, pelo menos
três referem-se de forma precípua à política
externa: (1) expandir o comércio internacional,
(2) desenvolver mercados de exportação para
os produtos agrícolas dos EUA, (3) combater
a fome e a subnutrição, (4) encorajar o
desenvolvimento econômico nos países em
desenvolvimento e (5) promover por outros
meios a política externa dos Estados Unidos.
  Em 1965, o Estado de Bihar, na Índia, foi
devastado pela seca. Em um périplo pelos
EUA e pela Europa em busca de auxílio,
Indira Gandhi foi recebida com exigências de
contrapartidas e concessões políticas, um fato
que a marcou profundamente e que explica,
em parte, a aproximação da Índia com a União
Soviética.
  Em diversas ocasiões nos anos 70 os
Estados Unidos buscaram utilizar sua posição
de preeminência como produtor e exportador
de grãos para fins políticos. A União Soviética
foi objeto de vários embargos  trigo em 1972,
soja em 1973, trigo novamente após a invasão
do Afeganistão em 1979. Em 1974, quando
Bangladesh sofreu inundações que destruíram
sua produção agrícola, os envios de alimentos
sob a PL 480 foram retardados em vários
meses, enquanto várias agências discutiam se
as vendas de juta a Cuba no ano anterior não
desqualificavam Bangladesh como receptor
de ajuda alimentar. Quando os alimentos
chegaram, a crise havia sido superada.
  Naquele mesmo ano, um relatório da CIA
sugeria a utilização da posição dos EUA como
exportador de cereais para recuperar a posição
de primazia na cena internacional que havia
ocupado imediatamente após a II Guerra






140

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




Mundial. Cunhou-se então a expressão arma
alimentar, ameaça utilizada pelo próprio
Presidente Ford, ainda que na negativa, em
discurso na ONU em 1974, quando afirmou
que não tem sido nossa política utilizar os
alimentos como arma política, apesar do
embargo do petróleo e das recentes decisões
sobre o preço e sobre a produção de petróleo.
  O objetivo destes exemplos é apenas o
de ilustrar com um caso extremo a relação
entre agricultura e política externa. A arma
alimentar não é, felizmente, um instrumento
cotidiano das relações internacionais. É, no
entanto, um conceito subjacente, que se revela
por exemplo, na preocupação de países como
a Índia e a China com segurança alimentar.
  Para o Brasil, o desenvolvimento da nossa
produção agrícola, de um lado, e nossa tradição
de paz e cooperação, de outro, fazem com que
a utilização do comércio de alimentos como
arma política seja uma perspectiva distante.
Existem muitas áreas, no entanto, onde a
interação entre o setor agropecuário brasileiro
e o mundo externo vem-se colocando, se não
como questão de vida ou morte, pelo menos
com repercussão concreta sobre o interesse
nacional e, por conseguinte, sobre a política
externa.

                 A perspectiva brasileira
  Consolidadas	as	fronteiras	nacionais
no início do século XX, a política externa
brasileira passou a trabalhar para superar
desconfianças e para promover a união e a
amizade entre os países sul-americanos. Um
clima pacífico na América do Sul é condição
importante para favorecer o desenvolvimento
do espaço nacional, o vetor predominante da
política externa do Brasil pós-Rio Branco.
  O Brasil sente-se à vontade com sua

vizinhança sul-americana. Em contraste,
nossa percepção do mundo transoceânico
é mais ambígua: por um lado, temos uma
certa avidez pelo estrangeiro, refletida em
fenômenos como surtos de importações e de
fluxos turísticos, ou em realidades culturais,
como a rápida adoção de modismos; por
outro lado, nutrimos um marcado desejo de
autonomia e de independência em relação aos
grandes centros do poder econômico mundial.
Essa dualidade interna, disseminada nas
classes sociais, nos partidos políticos e nos
intelectuais, constitui um dado da relação do
país com a economia mundial.
  Mas a América do Sul ficou pequena para
o Brasil. Com o avanço da globalização, mas
também em função do próprio crescimento da
economia brasileira no século XX, a interação
com o mundo necessária para assegurar a
sustentabilidade econômica, social, política,
ambiental e tecnológica de nosso processo
de desenvolvimento não pode mais ser
assegurada apenas pela reprodução, em escala
regional, de um modelo de substituição de
importações como aquele que desempenhou
papel tão importante na industrialização do
Brasil.
  O esgotamento do modelo de substituição
de importações é também um esgotamento
do modelo de transferência de renda da
agricultura para financiar a indústria. Pode-
se dizer que, até os anos 80, a agricultura
brasileira sofrera uma taxação indireta,
em função da proteção à indústria e da
sobrevalorização da taxa de câmbio, que não
foi compensada por intervenções no sistema
de preços. A liberalização comercial nos
últimos anos vem permitindo à agricultura
brasileira expressar todo o seu dinamismo,
em que pese as limitações à capacidade de
financiamento do Estado e, em um primeiro






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	141




momento, a sobrevalorização cambial. O
setor agropecuário brasileiro alcançou escala
mundial, e precisa de mercados globais para
realizar seu potencial.
  Essas perspectivas fundamentam-se em
um ponto de vista brasileiro, que reflete suas
especificidades e sua experiência histórica.
Mas a discussão das possibilidades de inserção
também depende da realidade do mundo. Se a
necessidade interna continua a ser a busca do
desenvolvimento, a operacionalização desse
objetivo deve ser adaptada, com pragmatismo
e realismo, às condições externas.

                O contexto internacional
  O contexto internacional em que se opera a
inserção internacional do Brasil tem múltiplas
dimensões. As questões de paz e segurança,
por exemplo, ocupam um papel central
em qualquer política externa. Embora não
existam hipóteses realistas de conflito inter-
estatal com nossos vizinhos, temos interesse
concreto em temas que dizem respeito à ordem
internacional como não proliferação nuclear e
desarmamento, ao lado de outros que, embora
antigos, vem crescendo com a globalização,
como a criminalidade organizada transnacional
e o narcotráfico e que se manifestam também
na América do Sul.
  Mas o que nos interessa aqui é a agricultura.
O desenvolvimento do setor agropecuário é
ao mesmo tempo fator fundamental para o
desenvolvimento do país como também é, ele
próprio, medida de nosso eventual sucesso na
busca daquele objetivo. Não poderia, assim, a
política externa deixar de atribuir prioridade
às necessidades de nossa agricultura e de
perscrutar	incessantemente	os	riscos	e
oportunidades que o cenário internacional
apresenta para ela.
                 
A agricultura no contexto
                internacional  comércio
  O comércio internacional, que dobrara
de tamanho no século XVIII, multiplicou-
se por 40 entre 1815 e o início da I Guerra
Mundial, movido pelos mesmos fatores que
se observaram na segunda metade do século
XX: redução no custo dos transportes e
das comunicações e redução das barreiras
alfandegárias. O custo de transporte do trigo
entre Chicago e Liverpool foi reduzido à
metade entre 1830 e 1880, e novamente
reduzido à metade entre 1880 e 1914. Ao
mesmo tempo, a Inglaterra em 1846 e,
posteriormente, outros países europeus
liberalizaram suas importações de cereais.
Desenvolveu-se assim, durante o século XIX,
um vigoroso comércio transatlântico de grãos
e, a partir do advento da refrigeração, de carne.
  A partir do último quartel do século XIX, no
entanto, ressurgia o protecionismo na Europa
continental contra as exportações agrícolas
do Novo Mundo. Num primeiro momento as
tarifas apenas compensaram a redução nos
custos de transporte, mas após a I Guerra
Mundial o incremento geral do protecionismo
fez-se sentir com particular intensidade na
área agrícola. Mesmo nos Estados Unidos, um
dos principais beneficiários da expansão do
comércio agrícola no século XIX, a política
agrícola no século XX acabaria refletindo
a notável e contínua determinação dos
agricultores para obterem algum controle
sobre as forças do mercado.
  A tendência foi exacerbada a partir da
Grande Depressão e culminaria noAgricultural
Adjustment Act, adotado por Roosevelt
em 1933. Desde então, os EUA nunca mais
deixaram de utilizar uma série de mecanismos
de política agrícola: suporte de preços e de
renda, controle de oferta, restrições ao plantio,






142

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




políticas de conservação e gerenciamento de
recursos, programas internos de assistência
alimentar,ajudaalimentaraoexterior,subsídios
à exportação e barreiras às importações. No
imediato pós-guerra, quando a devastação
na Europa e o subdesenvolvimento no resto
do mundo asseguravam amplos mercados
para suas exportações agrícolas, os EUA
ainda mantinham restrições às importações,
para evitar que produtores estrangeiros se
beneficiassem dos preços mínimos norte-
americanos, que eram mantidos acima dos
preços mundiais.
  No início dos anos 50, o Congresso
dos EUA aprovou legislação que impunha
restrições às importações de alguns tipos
de produtos agrícolas, reconhecidamente
contrárias às regras do GATT. Em 1955,
os EUA praticamente obrigaram as demais
partes contratantes a conceder um waiver,
ou seja, uma isenção que legalizava aquelas
restrições. A partir daí, outros países julgaram-
se desobrigados de se submeterem às regras
do GATT para produtos agrícolas.
  A	Comunidade	Econômica	Européia,
criada em 1957, não teve dificuldades para dar
ao setor agrícola um tratamento diferenciado,
que culminaria na Política Agrícola Comum
(PAC). A PAC isolou os produtores da
competição externa, mantendo os preços
internos muito acima dos níveis mundiais
através de preços mínimos de garantia, preços
de referência para a imposição de restrições
ou	mesmo	proibições	às	importações,
direitos aduaneiros variáveis e subsídios às
exportações.
  O sistema da PAC foi concebido com
um claro viés ao aumento da produção, uma
vez que insulava os produtores comunitários
dos movimentos para baixo nos preços, mas
não dos movimentos para cima. Assim, para

garantir a oferta de alimentos e estabilizar
o mercado interno, a PAC contribuiu para a
desestabilização do mercado mundial.
  À medida que a CEE foi alcançando a
auto-suficiência em diversos produtos, com
o conseqüente acúmulo de estoques, foi feito
crescente recurso aos subsídios às exportações,
que fizeram com que a CEE se tornasse
o segundo maior exportador de produtos
agrícolas do mundo. Uma das conseqüências
dessa situação esdrúxula foi o surgimento de
uma categoria de países em desenvolvimento,
como o Egito, dependentes das exportações
subsidiadas de cereais europeus.
  O crescimento das exportações, no entanto,
requer aumentos mais do que proporcionais
nos subsídios. Em 1989, a política de
sustentação de preços agrícolas já consumia
cerca de 60% do orçamento total da Comissão
Européia. Aumentaram, assim, as pressões
internas na CEE para a reforma da PAC, o
que acabou criando as condições para que a
agricultura fosse pelo menos incluída na pauta
da Rodada Uruguai.
  Apesar das restrições às importações e da
utilização de amplos volumes de subsídios, os
EUA sempre se consideram competitivos em
produtos agrícolas, especialmente em relação
à Comunidade Européia. Assim, já a partir
dos anos 60 fizeram tentativas para submeter
o comércio agrícola às disciplinas do GATT.
No início da Rodada Uruguai, mais uma vez,
os Estados Unidos adotaram uma posição
maximalista, ao defender a total eliminação
de todos os obstáculos ao comércio, tarifários
e não tarifários, a eliminação de todos os
subsídios à exportação em um prazo de
dez anos, assim como todas as restrições e
interdições às exportações, inclusive aquelas
autorizadas pelo GATT para fazer frente à
escassez no mercado interno.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	143




   No extremo oposto, a CEE não tinha como
objetivo liberalizar o comércio agrícola,
mas apenas reduzir o custo orçamentário
de suas medidas de apoio. A CEE propôs
tímidas limitações aos subsídios, e mesmo
assim apenas àqueles com impacto direto e
significativo sobre as decisões de produção.
  Alguns países industrializados  Nórdicos,
Suíça e Japão  são tão ou mais protecionistas
do que a União Européia. Não sendo, no
entanto,	exportadores	significativos	de
produtos agrícolas, suas propostas tendiam
a privilegiar a possibilidade de manter
restrições às importações e subsídios internos,
em contraste com o interesse comunitário em
continuar a subsidiar as exportações.
  O Grupo de Cairns, do qual o Brasil faz
parte, assim como a Austrália, a Argentina,
o Uruguai, o Chile, a Colômbia, a Hungria
e outros sete países asiáticos e da Oceania,
buscava objetivos semelhantes aos defendidos
pelos EUA. Admitia, no entanto, prazos mais
longos, considerando que o mais importante
era um compromisso inequívoco com o
processo de reforma da agricultura mundial.
  O Acordo de Agricultura da OMC reflete,
em boa medida, a resultante daquelas forças.
O texto do acordo estabelece compromissos
referentes a acesso a mercados, medidas de
apoio interno e subsídios à exportação. Em
acesso a mercados, acordou-se converter
todas as barreiras não tarifárias em tarifas,
que seriam reduzidas em 36%, nos países
desenvolvidos, até o ano 2000. No que tange
aos subsídios internos, o Acordo determinava
um corte de 20%, até o ano 2000, na medida
agregada de apoio, que inclui subsídios e
preços mínimos, mas exclui programas que
supostamente não afetam a produção e o
comércio, como transferências aos produtores
desvinculadas do volume produzido. Os
subsídios à exportação, por sua vez, deveriam

sofrer redução de 36% em valor, e o volume
de exportações subsidiadas deveria diminuir
21%.
  A Rodada Uruguai também produziu
um Acordo sobre Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias, que visa a evitar que medidas
tomadas para salvaguardar a saúde humana,
animal ou vegetal sejam utilizadas como
barreiras disfarçadas às importações.
  A conclusão do Acordo sobre Agricultura
da OMC constituiu um divisor de águas na
história do sistema de comércio multilateral.
Pela primeira vez a política agrícola foi
submetida a regras e disciplinas. As barreiras
não tarifárias foram substituídas por tarifas
consolidadas; os países foram obrigados a
adotar compromissos mínimos de abertura
em mercados que antes estavam fechados;
foram impostas limitações aos subsídios à
exportação; os programas de apoio doméstico
foram categorizados em função de seu
potencial de distorção comercial, e as formas
mais distorcivas de apoio foram disciplinadas.
  Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer
que o resultado final ficou muito aquém das
expectativas iniciais dos EUA e do Grupo de
Cairns. No decorrer da Rodada Uruguai, os
interesses dos EUA em relação a produtos
manufaturados, serviços e novos temas como
propriedade intelectual e investimentos mais
uma vez acabaram prevalecendo sobre os
objetivos na área agrícola. Em conseqüência, as
regras para o comércio agrícola correspondem
ao nível de liberalização vigente para os
produtos manufaturados cinqüenta anos atrás.
  A União Européia, aliás, tem argumentado
que a liberalização do comércio de produtos
industriais levou cinqüenta anos, e que nós
não devemos esperar que a liberalização do
comércio agrícola se faça da noite para o dia.
Esta tese ilustra bem as resistências com que
nos defrontamos hoje, quando está em curso na





144

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




OMC uma negociação sobre a continuidade
do processo de reforma, prevista desde 1994,
no próprio texto do Acordo de Agricultura,
para realizar-se ao final do prazo para
implementação das reduções de subsídios e
tarifas pelos países desenvolvidos.
  Um exemplo claro das distorções existentes
é o fato de que, em 1999, o total dos subsídios
agrícolas concedidos pelos países membros
da	OCDE	alcançou	US$	361	bilhões,
montante que corresponde ao dobro do valor
total das exportações agrícolas dos países em
desenvolvimento naquele ano. Estima-se que
os subsídios agrícolas dos países da OCDE
custem aos países em desenvolvimento cerca
de US$ 20 bilhões por ano.
  A média das tarifas consolidadas finais
também é muito elevada. A média tarifária
simples para produtos agrícolas na União
Européia é de 19,5%; na Suíça, de 51,5% e na
Noruega, 123,7%. Em contraste, a tarifa média
para produtos industriais é de 4,1% na União
Européia, 1,9% na Suíça e 3,9% na Noruega.
Como os principais produtos agrícolas estão
sujeitos a salvaguardas especiais e quotas
tarifárias, as restrições de acesso são ainda
mais significativas. A tarifa extra-quota na
União Européia é de 147% para o açúcar,
128% para a carne bovina e 100% para leite
em pó. A carne bovina extra-quota é taxada
em 344% na Noruega e em 753% na Suíça
  É interessante observar que os principais
opositores da liberalização do comércio
agrícola são países que não hesitam em
apregoar os benefícios do livre comércio
de manufaturas e serviços. Isso introduz,
naturalmente, uma dissonância no discurso
daqueles países. Como não podem negar que
a liberalização aumentaria a eficiência na
alocação de recursos, defendem a tese de que
a agricultura é um setor onde os objetivos não
econômicos são mais importantes do que os

econômicos. A lista inclui a proteção do meio
ambiente, segurança alimentar, a preservação
de comunidades rurais como valor cultural, a
contenção da migração campo-cidade e, mais
recentemente, a preservação da paisagem
rural como valor estético.
  Esse conjunto de funções não econômicas
da agricultura tem sido englobado, pelos
países que não desejam a liberalização
do comércio agrícola, sob o conceito de
multifuncionalidade. O Brasil rejeita esse
conceito, por vários motivos que podem ser
agrupados sob três argumentos principais:

  1) A existência de objetivos não econômicos
  aplica-se a todas as atividades, inclusive
  a indústria e os serviços, e sempre foi
  reconhecida pelo GATT. A preservação
  da integridade do sistema de comércio
  multilateral requer, no entanto, que a busca
  desses objetivos não seja utilizada para
  restringir ou distorcer, de forma disfarçada,
  arbitrária ou injustificada, o comércio
  legítimo;
  2) A proteção à agricultura não tem servido
  para atingir os objetivos propalados
  da multifuncionalidade nos países
  desenvolvidos. A PAC, por exemplo, não
  foi bem sucedida em assegurar um nível
  de renda adequado para os agricultores,
  posto que a maioria dos subsídios acabam
  beneficiando número relativamente reduzido
  de grandes produtores rurais, enquanto que
  os produtores nas zonas menos produtivas
  e ambientalmente mais vulneráveis, como
  as regiões de montanha, têm renda inferior
  ao salário mínimo da indústria. Além
  disso, os subsídios e a proteção estimulam
  a incorporação de terras marginais e a
  intensificação excessiva da agricultura,
  com a utilização exagerada de fertilizantes,
  herbicidas e pesticidas; e

   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	145




   3) O protecionismo agrícola nos países
  desenvolvidos	tem	comprometido	a
  promoção da multifuncionalidade da
  agricultura nos países em desenvolvimento:
  os preços deprimidos dos produtos agrícolas
  no mercado internacional aumentam a
  pobreza rural e estimulam o êxodo para
  as cidades e a exploração predatória de
  recursos nos países que não têm condições
  de subsidiar sua produção agrícola.
   
  Na opinião do Brasil e de muitos outros
países, portanto, a multifuncionalidade não
passa de um pretexto para proteger a agricultura
ineficiente nos países desenvolvidos às custas
dos países em desenvolvimento.

                         Meio ambiente
  Vale a pena tratar de forma um pouco mais
detalhada um dos principais elementos da
tese das preocupações não comerciais com
a agricultura: a proteção do meio ambiente.
A questão da cooperação internacional para
a preservação do meio ambiente tem grande
relevância para a sustentabilidade do nosso
processo de desenvolvimento. É um tema pelo
qual nutro interesse pessoal de longa data.
Como Ministro das Relações Exteriores, tive
a ocasião de presidir a Rio-92, a Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento.
  Embora não se questione a repercussão que
o comércio pode ter sobre os esforços para a
preservação do meio ambiente, é necessário
distinguir com clareza os objetivos que se
pretende alcançar e identificar os meios mais
adequados para isso, sob o risco de produzir
resultados contrários aos que se deseja. Para
sistematizar a análise, acho útil dividir o tema
em três áreas: (1) a proteção dos recursos

ambientais compartilhados, (2) a proteção do
meio ambiente doméstico e a (3) proteção do
meio ambiente em outros países.
  Os recursos ambientais compartilhados são
muitas vezes chamados de global commons.
A expressão recorda os campos comunais
da Europa medieval, em que não havia
cercas separando as parcelas familiares. No
século XVIII, quando se introduziu a rotação
quadrienal de cultivos, os campos foram
cercados para que a forragem plantada por cada
agricultor fosse destinada exclusivamente a seu
rebanho, e não fosse consumida pelos animais
de outros agricultores. As cercas serviram,
assim, para eliminar a externalidade, ou seja,
a apropriação de um benefício por aqueles que
não haviam arcado com seus custos  no caso,
o cultivo da forragem.
  Os global commons não podem ser
cercados. O efeito estufa, a camada de ozônio
e o meio ambiente marinho são exemplos de
degradação ambiental que é favorecida pelo
fato de que os que provocam o dano não arcam
com todos os custos. Estas questões vêm sendo
objeto de esforço internacional coordenado,
há muitos anos, para alcançar soluções justas,
eficazes e eficientes que permitam conter e, se
possível, reverter os danos ao meio ambiente
global.
  A maior dificuldade consiste em distribuir
de forma eqüitativa as responsabilidades pela
solução dos problemas. No caso da mudança
climática, por exemplo, parece lógico que os
países que mais contribuíram para a elevação
do teor de CO2 na atmosfera, e que são os que
têm os mais altos níveis de renda, assumam
a responsabilidade primária pela redução
das emissões. A justificativa do Governo
norte-americano para rejeitar recentemente o
Protocolo de Kyoto, que estabeleceu metas
quantitativas de redução de emissões de CO2,






146

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




no entanto, alega justamente como pretexto
o fato de que o Protocolo estabelece metas
diferenciadas para países desenvolvidos e em
desenvolvimento.
  Alguns	acordos	internacionais	sobre
questões	ambientais	contêm	dispositivos
comerciais que são necessários para atingir
o objetivo principal do acordo. A Convenção
sobre o Comércio Internacional de Espécies
Ameaçadas (CITES), por exemplo, parte do
princípio que é necessário limitar a demanda
de produtos como o marfim para evitar a
extinção de espécies sobre-exploradas como
o elefante. A Convenção da Basiléia, que
trata do controle de resíduos perigosos,
naturalmente contém importantes dispositivos
sobre comércio. Em alguns casos, os países em
desenvolvimento tiveram grandes dificuldades
para	obter	a	concordância	dos	países
desenvolvidos para disposições ambientais
que prejudicassem seus interesses comerciais.
É o caso do princípio do consentimento
prévio informado, aplicável às exportações
de produtos químicos e pesticidas perigosos
ou proibidos, objeto de esforço de longos anos
no GATT, na FAO, no PNUMA, que somente
em 1998 resultou na assinatura da Convenção
de Rotterdam sobre o Procedimento do
Consentimento Prévio Informado.
  Medidas comerciais também são por
vezes adotadas por um país para implementar
políticas ambientais de cunho nacional. A
regra básica, neste caso, é o artigo XX do
GATT, de 1947, que estipula que nada no
texto daquele acordo seria interpretado de
forma a impedir a adoção ou a implementação
de medidas necessárias à proteção do meio
ambiente e da saúde humana, animal ou
vegetal. O mesmo artigo estabelece, no
entanto, a condição de que aquelas medidas
não sejam aplicadas de forma a constituir uma

discriminação arbitrária ou injustificável, ou
como uma restrição disfarçada ao comércio
internacional.
  Trata-se, por conseguinte, de encontrar um
equilíbrio entre dois objetivos legítimos: a
proteção do meio ambiente e da saúde, de um
lado, e o respeito a compromissos de acesso
a mercados, de outro. O embargo decretado
pelo Canadá às exportações brasileiras
de carne bovina em fevereiro último, por
exemplo, não encontrava amparo em nenhum
dos dispositivos dos acordos da OMC. A
completa desproporção entre o risco teórico
de ocorrência de algum caso de vaca louca
entre os animais importados da Europa pelo
Brasil e a decisão de proibir, como medida de
emergência, todas as vendas de carne do Brasil
no mercado norte-americano fez daquele
um caso emblemático de protecionismo mal
disfarçado.
  Em outras situações, o caráter protecionista
das medidas é menos evidente, mas igualmente
real. Um exemplo é a tendência na União
Européia a favorecer a utilização de papel
reciclado, cujo processo de produção é mais
intensivo em energia e em insumos químicos
do que a produção de papel a partir de florestas
cultivadas, como ocorre no Brasil. Nesse
caso, uma medida que se justifica em função
da situação interna na União Européia seria
contraproducente do ponto de vista ambiental
e discriminaria de forma injustificada as
exportações brasileiras de papel e celulose.
  Uma questão ainda em discussão é a da
proibição, pela União Européia, da importação
de alimentos transgênicos. Como a proibição
também se aplica a alimentos transgênicos
produzidos pela União Européia, a medida não
é discriminatória. Alguns alegam, no entanto,
que não há base científica para a proibição.
Em última análise, trata-se de determinar






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	147




a quem cabe o ônus da prova em um caso
como esse. Deve a União Européia provar que
os alimentos transgênicos representam um
risco à saúde ou, ao contrário, cabe aos que
desejam exportar aqueles alimentos provar
que não há risco? Não é uma questão fácil de
dirimir. Por um lado, na área ambiental e de
saúde prevalece o princípio da precaução,
que estabelece que é melhor prevenir do que
remediar. Por outro lado, o ônus da prova
negativa pode ser excessivamente rigoroso.
  A terceira situação em que se coloca a
questão entre comércio e meio ambiente é
quando se postula a imposição de medidas
comerciais para estimular ou forçar a adoção
de determinados padrões de política ambiental
em outros países. A demanda maior advém
de produtores em países desenvolvidos que
se consideram prejudicados pelos custos das
políticas ambientais. Segundo esse ponto de
vista, políticas ambientais menos rigorosas
nos países em desenvolvimento dariam aos
produtores daqueles países uma vantagem
injusta, que redundaria em dumping ambiental.
  Estas demandas por harmonização de
políticas ambientais são as mais claramente
protecionistas. Não há justificativa para obrigar
os países em desenvolvimento a adotarem as
mesmas políticas que os países desenvolvidos
adotaram por sua própria decisão. Seria o
mesmo que obrigar todas as cidades do Brasil
a adotarem o rodízio de automóveis durante o
inverno para equiparar as condições de todas
elas à cidade de São Paulo.
  Além disso, pode-se argumentar que
medidas de liberalização comercial seriam
mais eficientes para promover a adoção de
políticas mais rigorosas de proteção ao meio
ambiente nos países em desenvolvimento.
A pobreza é um fator fundamental de
degradação ambiental. A eliminação da
escalada tarifária sobre madeira e alimentos
processados, por exemplo, aumentaria a renda

e o estímulo econômico para a conservação de
recursos florestais, solo e água nos países em
desenvolvimento.

                 O setor agropecuário e a
               política externa brasileira
  A tarefa da política externa é traduzir
necessidades internas em possibilidades
externas. Como dito anteriormente, o objetivo
principal do nosso setor agropecuário, e do
Brasil como um todo, é o desenvolvimento.
A política externa deve, mais do que nada,
buscar identificar e gerar oportunidades para
o nosso desenvolvimento agrícola.
  Assim como a política agrícola, também a
política externa tem que conviver com o fato
de que o panorama da agricultura brasileira
é muito diversificado. Setores modernos e
altamente competitivos coexistem com formas
e sistemas primitivos de produção; há regiões
agrícolas com padrões de renda comparáveis
aos dos países mais desenvolvidos, ao lado
de bolsões de pobreza onde se praticam
métodos de subsistência pouco diferentes dos
que vigiam à época do Descobrimento. Estes
contrastes requerem, naturalmente, uma ação
diferenciada, com prioridades adaptadas à
realidade local.
  Muitas questões não podem ser
reduzidas à sua componente econômica. A
sustentabilidade ambiental, por exemplo, tem
uma racionalidade econômica de longo prazo
que nem sempre se reflete adequadamente
nos preços de equilíbrio de curto prazo dos
fatores e dos produtos. Produzir mais, com
menos insumos, com racionalização do uso
e do aproveitamento dos recursos naturais, é
uma arte que tem, além de sua dimensão física
e técnica, uma vertente social e humana. É
necessário um enfoque integrado, que se tem,
aliás, nas atividades de ensino, pesquisa e
extensão da ESALQ.




148

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Mesmo no plano econômico, existem fatores
e tendências determinantes do desempenho
de longo prazo da nossa agricultura que
dependem mais de medidas microeconômicas
do que de políticas macroeconômicas para
o seu encaminhamento. Observa-se, por
exemplo, crescente disparidade entre os
preços pagos pelos consumidores finais dos
produtos agrícolas e os preços recebidos
pelos produtores. Em 1998, 80 por cento do
dispêndio dos consumidores nos Estados
Unidos com alimentos correspondiam a
serviços. Em outras palavras, de cada cinco
dólares gastos pelos consumidores para
a aquisição de alimentos, os agricultores
receberam apenas um dólar. Entre 1988 e 1998,
quase 90 por cento do incremento do dispêndio
dos consumidores norte-americanos com
alimentação resultou de aumentos na conta
de marketing, isto é, serviços de transporte,
armazenagem, distribuição e propaganda. São
dados ilustrativos de tendências que acabarão
por repercutir no Brasil. O aumento da renda
agrícola não pode, portanto, depender apenas
de melhorias na eficiência para dentro da
porteira. É necessário agregar valor à produção
agrícola, e isto tende a ocorrer cada vez mais
nos elos finais da cadeia do agronegócio.
Alguns países, como a França e a Itália, têm
tido sucesso em aliar qualidade e marketing
para transformar produtos agrícolas em bens
de consumo de luxo. Com isso, escapam
da armadilha da baixa elasticidade-renda
do consumo de alimentos. É em função do
aumento no valor da produção, muito mais do
que pelo volume, que os países desenvolvidos
chegaram a responder por mais de dois
terços das exportações mundiais de produtos
agrícolas.
  Está claro, portanto, que a política externa
será tanto mais útil ao setor agropecuário na
medida em que ele próprio se aparelhar para
aproveitar	as	oportunidades	econômicas,

comerciais e tecnológicas que o mundo
oferece. Ainda assim, sem pretender responder
de forma exaustiva nem definitiva a questão
extremamente complexa do significado
do desenvolvimento, creio que se podem
identificar alguns parâmetros úteis para julgar
a contribuição que a política externa pode
prestar à busca do desenvolvimento. Dos
muitos indicadores utilizados para medir
o desenvolvimento agrícola, creio que se
pode singularizar o nível de renda, o nível e
a qualidade do emprego e a sustentabilidade
ambiental como parâmetros que englobam
critérios mais específicos como a diminuição
da pobreza rural, segurança alimentar ou a
melhoria do bem-estar das populações rurais.
  Creio que a melhor contribuição que a
política externa pode dar para a melhoria do
emprego e da renda no meio rural consiste
em manter a prioridade à abertura de novos
mercados para nossos produtos agrícolas e à
redução das distorções nos mercados mundiais
em decorrência dos subsídios internos e
às exportações nos países desenvolvidos.
Embora todos os setores da economia
brasileira tenham potencial para ganhos de
renda e eficiência com o aumento do comércio
exterior, em nenhum setor as vantagens que
decorrerão do acesso a insumos em condições
mais competitivas e da ampliação do mercado
de exportação sejam tão claras como no caso
do setor agropecuário. Por isto o Brasil tem
colocado de forma inequívoca em todos os
foros negociadores  na Organização Mundial
do Comércio, na ALCA, nas negociações
com a União Européia  que a abertura de
mercados para nossos produtos agrícolas é
condição sine qua non para nossa adesão a
qualquer acordo comercial.
  Estamos também atentos à vertente externa
da sustentabilidade ambiental. A política
externa brasileira continuará a promover
a busca de soluções eqüitativas, eficazes e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	149




eficientes para problemas globais como a
mudança climática, a desertificação ou o
comércio de pesticidas e herbicidas perigosos,
assim como para a adoção de regras
multilaterais que criem incentivos econômicos
para a adoção de práticas de manejo
sustentável na agricultura e na silvicultura.
Cuidaremos para que a crescente atenção
devotada pela opinião pública internacional às
questões de meio ambiente, inclusive àquelas
que são de nossa competência interna, seja
canalizada, de forma construtiva e criativa,
para soluções cooperativas, que atendam aos
nossos interesses nacionais.
  Estes são, de forma resumida, nossos
objetivos gerais de política externa para o
setor agrícola. Nosso eventual sucesso, como
disse acima, não é condição suficiente para
o desenvolvimento da agricultura brasileira.
Acredito, no entanto, que pode ser um
apoio fundamental. O desenvolvimento é
tarefa de todos: do Governo federal, dos
Governos estaduais e municipais, dos milhões
de agricultores brasileiros, e de vocês,
profissionais das ciências agrárias. É uma
grande responsabilidade, mas é também uma
oportunidade histórica. Existe a possibilidade
de que, durante a vida profissional de vocês, a
agricultura brasileira alcance a dos países mais
adiantados, e que o próprio Brasil venha a ser
considerado como um país desenvolvido. Não
será fácil, não é inevitável, mas tampouco é
uma miragem. É certamente um esforço que
vale a pena, e vocês devem-se orgulhar de
participar dele.














150

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










DISCURSO DO SECRETÁRIO-GERAL NA UNIVERSIDADE DE NOVA YORK


 INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO BILDNER CENTER LECTURE
         A POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA HOJE: DIMENSÕES ECONÔMICAS E
  POLÍTICAS. UNIVERSIDADE DA CIDADE DE NOVA YORK, 10 DE MAIO DE 2001

   
   

  O Brasil está em boa forma. Os recentes
ajustes econômicos foram bem sucedidos.
Saímos bastante bem das crises russa e asiática
e da resultante desvalorização do real em 1999.
A inflação tem permanecido sob controle.
Neste ano estará em torno de 4.5%. Quanto ao
PIB, espera-se que cresça aproximadamente
4%. Inflação baixa e alta taxa de crescimento
é uma combinação positiva que não se havia
concretizado no Brasil desde a crise da dívida
dos anos 80. (Indústria e serviços crescem de
maneira estável. Teremos, neste ano, a maior
safra de grãos da história.	Investimentos
internos e estrangeiros deverão alcançar cerca
de US$ 100 bilhões, ou seja, quase 20% do
PIB. O desemprego diminui. As exportações
vêm-se recuperando. Os reflexos das atuais
incertezas sobre a economia argentina têm-se
mantido em um nível mínimo. Isto, porque as
bases da economia brasileira são hoje muito
mais sólidas do que no passado. Estamos
convencidos de que entramos em um ciclo
virtuoso de crescimento sustentado.
  O sistema político é sólido. A democracia
se enraizou para sempre, na medida em que
se destaca como fundamento da estabilidade

política e econômica, da confiança no
mercado financeiro e do respeito pelos direitos
humanos.
  Mas não vivemos no vácuo. Embora
crescimento e estabilidade sejam garantidos
pela firme liderança do governo Fernando
Henrique Cardoso, sabemos que, ao final,
tudo dependerá da manutenção de condições
estáveis na economia mundial, como um todo,
e na América Latina, em particular. Por ser
um país tão grande, o Brasil tende a tornar-se
um tanto voltado para si mesmo. Hoje, porém,
a sociedade brasileira já percebeu que as
circunstâncias internas e externas se interligam.
Que o progresso em casa depende, em larga
medida, de condições favoráveis lá fora.
  Contribuir para a consolidação de condições
favoráveis em nossa região, assim como no
mundo em geral é, portanto, a principal meta
da política externa brasileira.
  Permitam-me utilizar o tempo disponível
nesta breve apresentação inicial para partilhar
com os Senhores algumas idéias sobre como
temos diligenciado para enfrentar esse desafio,
quais os obstáculos com que nos defrontamos
e o que pretendemos fazer para superá-los.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	151




   Talvez o mais significativo condicionante
da política externa brasileira seja a existência,
em nossas próprias fronteiras, de praticamente
as mesmas assimetrias prevalecentes no
cenário internacional. Conectados com os
mais avançados segmentos do mundo e, ao
mesmo tempo, obrigados a lidar ainda com
problemas endêmicos próprios dos países
mais atrasados, o Brasil desenvolveu peculiar
consciência das ambivalências do atual sistema
internacional. Participamos integralmente dos
bastante dinâmicos fluxos das áreas de ciência
e tecnologia, de comércio e de recursos
financeiros, que caracterizam a economia
global. Ao mesmo tempo, no entanto, temos
que lidar com uma miríade de problemas não
resolvidos: saúde pública, educação básica,
distribuição de terra, ameaças ao meio-
ambiente, violência urbana. Ou seja, com um
complexo conjunto de situações responsáveis
pelo atraso de grandes segmentos da sociedade
brasileira.
  Contra este pano de fundo, nosso principal
objetivo é alcançar a integração. Juntar os
dois lados da realidade brasileira, buscando,
ao mesmo tempo, condições mais justas
lá fora. Integrarmo-nos em casa, enquanto
progressivamente expandimos oportunidades
de integração no nível internacional.
  A busca de integração interna materializa-
se na modernização das estruturas do país,
ao lado de um esforço conjunto que vise
combinar crescimento com estabilidade e
sustentabilidade. Em nível internacional,
tentamos associar certos aspectos, desde a
busca de melhores condições de troca e de
mecanismos que nos possam proteger da
volatilidade dos fluxos de capital até uma
ativa promoção da integração regional e a
negociação de trocas comerciais equitativas
com nossos principais parceiros do mundo
desenvolvido.
   
Essencialmente, o que estamos tentando
fazer é negociar os termos da inserção do
Brasil no atual mundo globalizado, de um
modo equilibrado. Queremos garantir um
modicum de compatibilidade entre valores e
tendências transnacionais, de um lado e, de
outro, as demandas resultantes das complexas
e conflituosas características da realidade
interna brasileira.
  Estamos vivamente conscientes das
complexidades do atual sistema internacional
e, em particular, das limitações por ele
impostas às ações dos pequenos e médios
países. É verdade que as maiores ameaças à
paz e à segurança internacionais, prevalecentes
na época da Guerra Fria, encontram-se sob
controle. Mas é também verdade que, por
trás da aparente simplicidade do atual modelo
unipolar, encontram-se à espreita elementos
de ambigüidade e disfuncionalidade a exigir
urgente e cuidadosa consideração.
  Por vezes, o poder internacional se expressa
de forma unilateral e de maneira surpreendente.
Organizações internacionais não acompanham
as transformações ocorridas no mundo  o
fato de que, até agora, não tenhamos sido
capazes de chegar a um acordo sobre a
reforma do Conselho de Segurança é uma
evidência gritante das limitações do sistema.
(Em seguida ao surgimento de inúmeros
cenários regionais e sub-regionais que se
tornaram proeminentes nos últimos anos, com
o desaparecimento dos conflitos ideológicos,
tem-se tornado cada vez mais evidente,
no cenário internacional, uma tendência à
fragmentação, com os conseqüentes riscos de
rivalidades e unilateralismo).
  Essas novas realidades ainda não estão
totalmente claras. Vive-se um período de
transição entre uma ordem internacional  o
mundo bipolar - que apresentava algumas
regras conhecidas, e uma nova ordem que





152

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




ninguém, até agora, tem sido capaz de definir
com precisão. E quando as regras não são
definidas com clareza, a tendência, em qualquer
jogo, é que o lado mais forte assuma o controle.
Isto se torna particularmente relevante para
um país como o Brasil, cujas complexas
realidades nem sempre podem ser expressas
em termos absolutos, e para o qual há muito
em jogo no tabuleiro internacional global 
em termos políticos, financeiros, comerciais
e outros. Daí estarmos tão empenhados na
construção de instituições internacionais e no
fortalecimento do multilateralismo.
  É óbvio que a globalização não afetou
o	sistema	internacional	de	um	modo
equilibrado. Alguns países são mais globais
que outros. Para nós, é motivo de preocupação
o fato de que países industrializados parecem
estar dominados por atitudes de ufanismo, de
farisaísmo, e tornando-se incapazes de agir
de maneira esclarecida diante do crescente
número de situações de conflito e exclusão
que proliferam na periferia do sistema
internacional.
  Tem-se a impressão de que, tendo vencido
a guerra fria, os países ocidentais acabaram
por acreditar em seus próprios discursos,
convencendo-se de que por intermédio da
chamada	globalização	poderão	propagar
universalmente seus valores de uma forma
homogênea.
  Este é o cenário que nos permite entender
a ênfase atual no comércio como o principal
ingrediente de diplomacia. Grande parte dos
esforços diplomáticos está concentrada no
comércio e em questões a ele relacionadas.
O livre comércio é propagandeado como
uma panacéia para solução dos problemas do
mundo.
  Será mesmo? Será o livre comércio
realmente possível? Realmente o praticam os
países que mais ativamente o pregam? Essas

são algumas das questões que nos vêm à mente
quando temos de lidar com uma quantidade
sem precedentes de níveis simultâneos de
negociações comerciais. Na medida em
que os cronogramas se tornam mais e mais
apertados, o Brasil divide-se entre a tarefa
de consolidar e aprofundar seu processo de
integração regional  Mercosul  e os esforços
para tentar preservar sua identidade frente aos
crescentes desafios impostos pela negociação
do NAFTA, pela negociação do acordo com a
União Européia e, espera-se - num futuro não
tão distante  por uma nova rodada multilateral
sob a égide da OMC.
  No mundo de hoje, o conceito de poder
mudou consideravelmente. Já não é mais
medido somente em termos de poderio militar.
Ao contrário, baseia-se em considerações
econômicas e financeiras: de um lado, pela
capacidade de inovação tecnológica, pela
rapidez de inovação no desenvolvimento de
produtos; de outro, pelo controle dos fluxos
financeiros. O comércio tornou-se cada
vez mais essencial para ambas as faces do
novo poder internacional. Da mesma forma
como produz evidentes efeitos na geração
e acumulação de riqueza, o comércio tem
impacto sobre os valores culturais e sociais da
sociedade. Daí sua importância fundamental
como ferramenta diplomática. Daí a
necessidade de constantemente contrabalançar
seus benefícios imediatos com os riscos
que acarreta, se não for conduzido em bases
justas. Em simples palavras: comércio é algo
que precisa ser livre. Sim. Mas também tem
que ser justo. Quão livre e quão justo  eis
uma questão que suscita várias respostas.
  Para nós é evidente que, a despeito de
sua retórica, os países desenvolvidos não
mudaram, fundamentalmente, suas atitudes
protecionistas. O mercado americano
permanece altamente protegido em muitas





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	153




áreas cruciais para o Brasil (aço, têxteis, suco
de laranja, tabaco, açúcar - para mencionar
apenas as mais importantes). A União Européia
e o Japão continuam a manter fechados seus
setores agrícolas. As pessoas estão sempre nos
pregando a importância de abrirmos nossos
mercados, mas, quando chega a vez dos
seus, há sempre um sem-número de razões
prementes a justificar as exceções.
  Dentre os países em desenvolvimento,
o Brasil se destaca como o de maior infra-
estrutura industrial. Dada a complexidade
da	economia	brasileira,	torna-se	muito
difícil para nós ter uma resposta clara para
todas aquelas questões. No que tange às
negociações do NAFTA, o Brasil encontra-se
em uma situação muito mais complexa que a
da maioria dos demais países da região, cujos
interesses específicos podem ser mais rápida e
facilmente acomodados pelos Estados Unidos.
Isto se torna evidente quando levado em conta
o fato de que uma verdadeira corrida parece
ter sido iniciada entre países da região, a fim
de chegar primeiro à negociação de acordos
comerciais com os Estados Unidos, enquanto
o Brasil continua, por direito, a exigir tempo.
  Isto não significa sermos contra o NAFTA.
O Brasil continua integralmente comprometido
com a meta da Área de Livre Comércio das
Américas. Dependendo dos resultados que
possamos alcançar nas negociações, cremos
ser este um caminho positivo, se quisermos
aumentar nossas exportações e nos tornar
uma destinação ainda mais atraente para o
investimento estrangeiro direto. Contudo, não
há como nos comprometermos totalmente
enquanto o governo norte-americano não
obtiver a fast-track authority, ou autoridade de
promoção comercial, como é chamada agora.
E não me refiro a nenhum tipo de autoridade:
será necessário garantir que barreiras aos
produtos	brasileiros	sejam	efetivamente
derrubadas por intermédio de negociações. De

outra forma, o NAFTA encontrará tremenda
oposição no Congresso brasileiro, bem como
em nossa comunidade empresarial.
  Embora as tarifas médias de importação
americanas sejam nominalmente mais
baixas que as brasileiras, nossas exportações
enfrentam um extraordinário arsenal de
barreiras não-tarifárias para entrar no mercado
americano. Sem a perspectiva de sua remoção,
torna-se impossível negociar em termos
equitativos. O comércio será livre e justo para
um lado, mas injusto e limitado para o outro.
  Conforme afirmou o Presidente Fernando
Henrique Cardoso, em termos nada dúbios,
em seu discurso em Quebec, uma Área de
Livre Comércio das Américas é bem-vinda
se sua criação for um degrau de acesso a
mercados mais dinâmicos; se realmente levar
a regras comuns antidumping; se reduzir
barreiras não-tarifárias; se impedir a distorção
protecionista de rígidas normas sanitárias; se,
ao lado de proteger a propriedade intelectual,
também promover a capacitação tecnológica
de nosso povo; e, também, indo além da
Rodada Uruguai, aliviar as desigualdades que
resultantes dessas negociações, especialmente
com relação à agricultura. De outra forma, [
o NAFTA] seria irrelevante ou, pior ainda,
indesejável.
  Devo dizer, muito francamente, que os
sinais que temos recebido dos negociadores
americanos em muitas dessas questões ainda
não têm sido tão encorajadores como seria de
esperar.
  Mas continuaremos a fazer nossa parte.
Como se costuma dizer nos Estados Unidos,
a ópera não termina antes que a gorda senhora
gorda cante e morra. Penso ainda termos
muitas árias para ouvir antes do final desta
ópera. E, talvez  quem sabe?  a gorda
senhora não morra desta vez e vivamos felizes
para sempre. Esta é, afinal, a eterna esperança
da diplomacia.




154

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










            REUNIÃO DO GLOBAL BUSINESS POLICY COUNCIL
            
            
  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, NA ABERTURA DA REUNIÃO DO GLOBAL
BUSINESS POLICY COUNCIL. RIO DE JANEIRO, 11 DE MAIO DE 2001





  Desejo, em primeiro lugar, dar-lhes a todos
as boas vindas ao Brasil e ao Rio de Janeiro.
  Dou-lhes os parabéns pela escolha do
local. É, sem dúvida, uma ótima idéia
realizar encontros desse tipo nesta cidade
tão extraordinária, que sempre fascina os
que a visitam e é um orgulho para todos os
brasileiros, sobretudo para os que são quase
paulistas, como eu.
  Nos próximos dias, as senhoras e senhores
aqui reunidos vão discutir temas de grande
atualidade no plano internacional, como as
perspectivas da economia global, a situação
na América Latina, o impacto das novas
tecnologias, o novo mercado de trabalho.
Não pretendo arriscar-me nesses temas, que
estarão mais bem atendidos pelos especialistas
convidados a falar neste encontro. Quero
refletir apenas sobre algumas tendências que,
vistas do Brasil, assumem especial relevo,
tanto no âmbito global como no perímetro
mais restrito da América Latina ou do nosso
hemisfério.
  E serão reflexões na perspectiva de um
país que se encontra em momento histórico
importante, que eu poderia caracterizar
com uma fórmula simples: vencemos a
batalha da estabilidade econômica e estamos
prontos, agora, para vencer outras batalhas,

em particular a batalha do desenvolvimento
social, favorecidos por uma economia que
tem os seus fundamentos em ordem e que, nos
últimos anos, mostrou-se capaz de enfrentar as
turbulências vindas do exterior e de persistir
no caminho do crescimento.
  Mas eu desejo começar com uma
observação que me é inspirada pelo próprio
título deste evento: Global Business Policy
Council. Vendo essas palavras reunidas, é
inevitável lembrar que, precisamente, uma
das tendências definidoras de nosso tempo
consiste em que o adjetivo global parece
casar-se mais naturalmente com o substantivo
business do que com policy.
  Os negócios no plano internacional
avançaram de forma impressionante, com
o aumento do comércio internacional,
a liberalização dos fluxos de capital, o
movimento de pessoas e de informação. Já
o processo de policy-making permanece, no
essencial, circunscrito às fronteiras nacionais.
No plano internacional, a coordenação de
políticas e a efetiva cooperação ainda são
mais a exceção do que a regra.
  Já existe uma economia internacional, mas
a definição de políticas públicas ainda é, no
essencial, monopólio do Estado-nação. Isso se
reflete em algo que eu próprio já apontei em




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	155




ocasiões anteriores e que já vem sendo objeto
de atenção por parte de muitos analistas em
tempos recentes: a existência de um déficit de
governança  governance deficit  no plano
internacional. E um déficit de governança
significa, necessariamente, também um déficit
de cidadania, de participação popular nos
processos decisórios.
  Qual o resultado disso em termos políticos?
O resultado é múltiplo, mas há um efeito
que tem especial importância. Nos diversos
países  ricos ou pobres, desenvolvidos ou em
desenvolvimento  as pessoas sentem que sua
vida é cada vez mais afetada por processos
(de natureza sobretudo econômica) que se
desdobram no plano internacional e sobre os
quais elas têm escassa ou nenhuma capacidade
de influência.
  Como reagem as pessoas diante desses
processos internacionais cujo controle escapa ao
seu horizonte de participação como cidadãos?
Reagem talvez com estoicismo, se percebem os
processos como inelutáveis. Mas reagem com
protesto  e protesto legítimo  se os percebem
como resultado de forças humanas, às vezes
demasiado humanas.
  Temos que nos perguntar em que medida a
onda de manifestações públicas que se desatou
desde a reunião de Seattle tem suas raízes mais
profundas nesse tipo de sentimento. Esses
protestos envolvem, sem dúvida, alguma dose
de manipulação, de equívocos, de excessos.
Mas se floresce a insatisfação, é sempre bom
lembrar que ela pode ter raízes reais, que
encontram nutrientes em abundância no solo
do atual sistema internacional. E talvez o
nutriente principal encontre-se, precisamente,
no fato de que, no plano internacional, é mais
fácil do business do que make policy.
  Este ano tivemos uma ilustração curiosa
dessa situação. Enquanto em Davos, na Suíça,
realizava-se o chamado Fórum Econômico

Mundial, reuniu-se em Porto Alegre, no
Brasil, o Fórum Social Mundial.
  Na ocasião, meu comentário foi o de
que havia algo de preocupante em que as
discussões sobre temas econômicos e sobre
temas sociais se fizessem de forma separada,
estanque, como se a globalização econômica
pudesse avançar alheia às suas conseqüências
sociais, ou como se a agenda da justiça social
pudesse avançar alheia aos pressupostos
econômicos da modernidade. Há aí uma tarefa
dupla, e que não é de hoje.

  Em primeiro lugar, a tarefa de atualizar a
agenda da justiça social, nela incorporando uma
atitude de responsabilidade fiscal e seriedade
no manejo macroeconômico. Nesse aspecto, o
Brasil  como outros países latino-americanos
 já deu passos extraordinários, em particular
no período mais recente. Superou-se a ilusão
de que a generosidade social poderia justificar
a irresponsabilidade econômica. E superou-
se essa ilusão precisamente porque a opinião
pública entendeu que a irresponsabilidade
fiscal e econômica é contraproducente em
termos sociais. Era o que ocorria com a inflação
descontrolada que nos afligia até 1993, que
despojava os mais pobres e favorecia os mais
ricos.
  Dessa forma, o Brasil de hoje  o Brasil
da estabilidade  tem condições reais de
retomar o crescimento de forma sustentada,
como já começou a ocorrer, e de levar adiante,
com mais eficácia, iniciativas voltadas para
a justiça social  iniciativas que resultem
em ganhos efetivos para os mais pobres, e
ganhos irreversíveis na educação, na saúde,
na melhora das condições de vida.
  Um exemplo: o programa ampliado da
bolsa-escola, que estará atendendo 10
milhões e 700 mil alunos entre 6 e 15 anos.
Já temos 97% das crianças na escola, e com





156

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




programas como este vamos alcançar o
objetivo de ter 100%. Não preciso explicar-
lhes o alcance e o significado desse avanço
para o esforço de oferecer aos brasileiros
melhores oportunidades de contribuir para o
desenvolvimento de seu país e de participar
na	repartição	dos	frutos	do	progresso.
Poderia mencionar muitas outras iniciativas
semelhantes. Como o programa brasileiro de
prevenção e combate à AIDS, que tem recebido
elogios em todo o mundo - e tem recebido
elogios por uma razão muito simples: porque
é um programa que funciona, que significa a
diferença entre a vida e a morte, especialmente
para aquelas pessoas mais pobres que são
portadoras do vírus HIV.
  Estes são exemplos que ilustram aquilo a
que me referia quando falei de uma tarefa de
atualização da agenda social. Mas há também
o outro lado da moeda: a tarefa de atualização
da	agenda	econômica	internacional,
para incorporar de forma mais ampla as
preocupações e as aspirações que decorrem dos
problemas sociais.
  E aí é preciso ter franqueza para reconhecer
que ainda há muito a fazer. Tenho falado, sempre
que posso, das distorções que geram assimetrias
no processo de globalização. Assimetrias que
fazem com que, em muitos casos, os ganhos da
globalização se tornem menos acessíveis aos
países em desenvolvimento. Um dos aspectos
é o da volatilidade dos fluxos internacionais
de capital. Este é um problema que já causou
turbulências graves em tempos recentes e que
precisa ser enfrentado. As novas condições de
interdependência fazem com que existam, a
esse respeito, vínculos antes insuspeitados de
solidariedade entre os países do norte e os do
sul. As crises da Ásia e da Rússia mostraram
que ninguém está imune aos fenômenos de
contágio que se produzem em função da
mobilidade do capital financeiro.
   
Mostraram também o quanto pode haver de
irracionalidade nesses movimentos de capital:
comportamento de rebanho, predomínio
do curto-prazo, etc. Um sistema financeiro
internacional confiável, previsível, que possa,
se não evitar, ao menos minimizar as crises, é
um bem coletivo, é algo do interesse de todos
os países. É preciso trabalhar com seriedade
nesse sentido.
  Mas no atual contexto de globalização e
ampliação dos fluxos internacionais, a distorção
mais grave talvez seja a do comércio. Em um
artigo recente, o Secretário Geral da ONU
expressou a opinião de que nenhuma medida
contribuiria tanto para o objetivo de erradicação
da pobreza quanto a abertura dos mercados dos
países mais ricos aos bens produzidos pelos
países em desenvolvimento. Ele tem razão.
  No âmbito do sistema multilateral de
comércio, sucessivas rodadas de negociações
levaramaumareduçãosignificativadetarifasede
obstáculos às trocas internacionais. No entanto,
ao mesmo tempo, os países industrializados
elaboraram um gigantesco aparato de
ferramentas protecionistas e distorsivas do
livre-comércio: medidas compensatórias, o
suposto anti-dumping, grosseiros obstáculos
ao comércio disfarçados como proteção
zoo-fitossanitária, leis incompatíveis com o
princípio do multilateralismo comercial e - last
but not least - centenas de bilhões de dólares
gastos a cada ano em subsídios que tornam
impossível uma concorrência leal, em especial
no setor agrícola, para não falar em milhões
de dólares gastos na manutenção de uma vasta
burocracia cuja eficiência pretende-se que
compense a ineficiência dos produtores.
  O jogo do comércio internacional é uma
alavanca importante de desenvolvimento
econômico. Mas corre o risco de tornar-se
um jogo discriminatório se os países em
desenvolvimentos forem impedidos de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	157




fazer valer as suas vantagens comparativas.
Precisamos ter clareza quanto ao tipo de
competição que desejamos ver no plano
internacional: se queremos uma competição
em que vença a empresa mais eficiente, a
que produz mais barato, melhor e com mais
qualidade, ou a que está situada no país com
o maior orçamento de subsídios e com a maior
burocracia	governamental.	Um	exemplo
evidente é a existência, no âmbito da OMC, de
regras de subsídios que ignoram as diferenças
entre os países, em particular quanto a taxas de
juros oferecidas às empresas, fator essencial de
sua competitividade.
  O	mercado	financeiro	internacional
reconhece essas diferenças e classifica os
países segundo seus próprios critérios de
risco, que correspondem a taxas de juros mais
elevadas para os países em desenvolvimento.
Como as regras da OMC sobre subsídios
tratam igualmente países diferentes, permitem
interpretação desfavorável a esses últimos.
Essa situação leva ao absurdo de a OMC exigir
que países em desenvolvimento apliquem
em seus financiamentos as mesmas taxas
aplicadas pelas economias mais desenvolvidas,
impedindo portanto que tornem suas empresas
igualmente competitivas.
  Alguém poderá dizer: o código foi aprovado
em negociações. Mas o que é injusto não deixa
de sê-lo pelo fato de ter sido aprovado em
negociações. Se está errado, é preciso mudar.
Disse que o comércio internacional corre o
risco de tornar-se um jogo discriminatório. E
ele correria um risco ainda mais grave, o de
tornar-se um jogo desumano, se nas iniciativas
de policy making no plano internacional,
ou na aplicação das regras daí decorrentes,
perdêssemos a noção de certos princípios
éticos básicos. E refiro-me a princípios
realmente básicos, como o de que os desiguais

não podem ser tratados como iguais  e isso é
particularmente importante para a situação dos
países mais pobres, em especial na África , ou
ainda o princípio de que se houver uma escolha
entre o lucro e a vida humana, a mera hesitação
em responder já seria imoral. Isso é essencial
no caso, que tem sido discutido publicamente,
dos preços dos medicamentos.
  Não se trata de demonizar o lucro, nem de
endeusá-lo. O mais importante é perceber que,
na realidade, uma das razões pelas quais é
preciso haver governance  e boa governance
 no plano internacional, é justamente a
necessidade de evitar que nos vejamos diante
desse tipo de escolha. Qualquer sistema que
nos coloque diante de dilemas como esse
é, certamente, um sistema mal desenhado,
que precisa reparos. É preciso estabelecer
mecanismos que assegurem, em vez de
oposição, a solidariedade entre as indústrias
farmacêuticas e os consumidores, em especial
nos países em desenvolvimento.
  Senhoras e senhores,
  Do ponto de vista brasileiro, são também
de grande interesse os desdobramentos nas
relações econômicas no âmbito regional e
hemisférico. Começo pelo hemisfério, porque
é o que está na agenda pública mais imediata.
  Em abril, realizaremos em Québec a
terceira Cúpula Hemisférica. Teremos diante
de nós a tarefa de discutir, entre outros temas, a
possibilidade do livre-comércio nas Américas.
É uma questão que envolve detalhes técnicos de
alta complexidade, mas que ao mesmo tempo é
da maior importância para a vida cotidiana de
nossos cidadãos.
  Fala-se muito na questão dos prazos - se a
ALCA poderia concluir-se em 2005, talvez
antes, talvez depois. Como já indiquei em outras
oportunidades, a questão da data parece-me
secundária com relação ao que constitui o






158

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




verdadeiro problema, que é o de saber se
podemos chegar a um acordo que seja bom
para todos, grandes e pequenos, ricos e pobres.
  Do ponto de vista brasileiro, o ponto mais
importante é saber em que medida uma área
de livre-comércio permitirá, efetivamente,
um maior acesso de nossos produtos aos
mercados mais dinâmicos da região, em
particular o mercado norte-americano. De
pouco ou nada adiantará termos um acordo de
grande sofisticação sobre temas de ponta, como
comércio eletrônico ou propriedade intelectual,
se	persistirem	as	distorções	decorrentes
da aplicação unilateral dos instrumentos
tradicionais de defesa comercial, sem regras
comuns ao hemisfério.
  Da mesma forma, não haveria sentido
em promover uma maior abertura em nosso
mercado de serviços sem uma melhora
correspondente no acesso de nossos produtos
industriais e agrícolas aos mercados do norte.
Quando tivermos um bom acordo sobre
como promover o livre-comércio em nosso
hemisfério, a questão da data se resolverá por
si mesma. A reunião de Québec será importante
para avançar no sentido da viabilização desse
acordo, com base no indispensável consenso e
dentro do respeito à regra do single undertaking.
  Para o Brasil, a integração hemisférica
não é e não pode ser incompatível com a
integração regional, em particular com o
Mercosul, que para nós é uma conquista, uma
realização da mais alta prioridade. Como tem
dito o Ministro do Exterior, Celso Lafer, o
Mercosul é para nós um destino, e a ALCA,
uma opção. Continuaremos a avançar na
integração no Mercosul, na consolidação da
união aduaneira e em direção a etapas mais
avançadas do processo, inclusive no que se
refere à coordenação macroeconômica. O

Brasil tem confiança em seus parceiros do
Mercosul. E o Mercosul pode ter confiança
no Brasil. A recuperação do crescimento
econômico em nosso País  4,2% no ano
passado, e possivelmente até 5% em 2001  é
vantajosa para todo o Mercosul, que com isso
ganha dinamismo e novas oportunidades de
negócios.
  Para os que desejam entender o cenário
latino-americano de hoje, o Mercosul me
parece ser um dado essencial e irreversível. É
um mercado integrado de mais de 200 milhões
de pessoas, com um produto que, se já não
está, estará em breve na casa de 1 trilhão de
dólares, e unidas por vínculos de solidariedade
e de amizade entre nações democráticas.
  Assim também me parece ser um dado
essencial a nova América do Sul que se está
construindo, com base na democracia e através
de um aprofundamento sem precedentes do
processo de planejamento econômico em
escala regional. No ano passado, realizamos a
primeira reunião de Presidentes da América do
Sul, em Brasília. Foi a ocasião para decisões
importantes: a cláusula democrática, que
condenará ao isolamento qualquer aventura
autoritária em nossa região; o apoio ao processo
de conciliação nacional na Colômbia; o início
de um amplo exercício de planejamento e
modernização da infra-estrutura na América
do Sul, com apoio do BID e da Corporacão
Andina de Fomento.
  O Brasil hoje produz energia com o
gás boliviano, com o petróleo argentino e
venezuelano. Estamos cada vez mais ligados
aos países vizinhos por pontes, rodovias,
linhas de transmissão elétrica. Em suma,
estamos avançando no caminho de um
desenvolvimento em parceria, onde o ganho
de um é vantagem para o outro.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	159




   Senhoras e senhores,
  Estas são algumas tendências que assumem
especial	importância	para	o	Brasil	no
momento em que se inicia este novo século.
São tendências que evidenciam as enormes
oportunidades que se abrem a países como
este no atual cenário de desenvolvimento
econômico, científico e tecnológico. Mas
revelam, também, aspectos de preocupação,
ligados às deficiências de governance no
plano internacional.
  Deficiências que só poderão ser superadas
por meio do diálogo entre os países, e não
só entre os Estados, mas também com as
empresas, sindicatos, ONGs, enfim com todos
aqueles que têm sua palavra a dizer sobre os
desafios que se apresentam na conformação
de um sistema internacional mais justo e mais
favorável ao desenvolvimento.
  Nesse sentido, este encontro traz uma
contribuição destacada para esse diálogo. De
forma que é com muito prazer que reitero
minhas boas-vindas a todos vocês e manifesto
o meu desejo de discussões produtivas nos
próximos dias - mas que possam também
aproveitar um pouco da beleza desta cidade e
da hospitalidade brasileira.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

160

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                        OCDE - FÓRUM GLOBAL 2001: DESENVOLVIMENTO
                                   SUSTENTÁVEL E A NOVA ECONOMIA
                                          
                                          
      COMENTÁRIOS DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DO BRASIL, NA OCDE - FÓRUM GLOBAL 2001: DESENVOLVIMENTO
    SUSTENTÁVEL E A NOVA ECONOMIA - COLHENDO OS PLENOS BENEFÍCIOS
       DO COMÉRCIO PARA O DESENVOLVIMENTO. PARIS, 14 DE MAIO DE 2001

        
        

  Após longo período de orientação voltada
para dentro  a qual perdurou por todo o
chamado pequeno século 20, isto é, desde
o começo da primeira Guerra Mundial até a
queda do Muro de Berlim , já se tornava claro,
nos anos 80, que a industrialização baseada na
substituição de importações se esgotara e que
a economia brasileira necessitava de um maior
grau de integração com a economia mundial,
a fim de que a taxa de crescimento econômico
pudesse ser mantida.
  Em 1988, ano da revisão de médio prazo
da Rodada Uruguai, o Brasil iniciou uma
reforma no seu regime de importação, com
a redução da tarifa média, de 51% para 41%.
Ao mesmo tempo, a tarifa mais elevada foi
reduzida de 105% para 85%. Não houve, no
entanto, nenhum efeito imediato sobre o nível
das importações: as tarifas ainda eram altas
e, em meio à crise da dívida dos anos 80, o
Brasil ainda mantinha um grande número de
restrições quantitativas em função do Artigo
XVIII b do GATT.
  A	liberalização	comercial	de	caráter
unilateral começou a efetivar-se em 1990, com
a eliminação de barreiras não-tarifárias e a

aceleração da redução de tarifas. A proteção
tarifária foi reduzida em dois terços, entre
1990, quando a tarifa média estava em 32%,
e 1995, ano em que a Tarifa Externa Comum
do Mercosul passou a vigorar, com uma tarifa
média de 11%. A tarifa mais alta, ainda de 85%
em 1991, foi reduzida para 40%, em 1994.
  Um importante elemento para a efetiva
liberalização das importações foi o
reescalonamento da dívida externa brasileira,
que restabeleceu certo espaço de manobra
para nossa balança de pagamentos.
  Com uma certa defasagem, até que
fornecedores externos e importadores
brasileiros estabelecessem canais de
comercialização, as importações cresceram.
Entre 1993 e 2000, o total das importações
cresceu em cerca de 120%, o dobro do
crescimento do comércio internacional. Nossas
importações da União Européia aumentaram
136% e as dos Estados Unidos, 152%.
  Ao lado de outras reformas econômicas
e institucionais, a liberalização comercial
contribuiu para a modernização da
economia brasileira, que agora se encontra
estruturalmente mais forte e preparada para





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	161




um longo período de crescimento sustentado.
  Um problema que se destaca em um cenário
que, de outra maneira, apresentaria perspectivas
bastante favoráveis, é o das contas correntes,
que mostra um déficit de 3 a 4% do PNB. Não
é algo excessivo, pelos padrões históricos,
para um país em desenvolvimento que vem
crescendo, mas, sem dúvida, faz com que o país
se torne mais vulnerável a choques externos. A
necessidade de manter nosso déficit de contas
correntes dentro de limites é, atualmente, o
maior obstáculo ao nosso crescimento.
  Estivemos sempre conscientes de que a
liberalização do comércio e outras reformas
econômicas exigiam tempo para produzir
resultados. Após 10 anos de reformas quase
ininterruptas, os resultados podem ser vistos em
quase toda parte: nas finanças governamentais,
na produtividade do trabalho, em diversas
medidas de competitividade nas exportações.
Mas, em termos de crescimento das exportações,
os resultados são melancólicos. No período
entre 1993 e 2000, ao qual me referi antes, o
total de exportações cresceu apenas 43%. As
exportações para a União Européia cresceram
45%, para os Estados Unidos, 31% e, para o
Japão, míseros 7% - menos de 1% ao ano.
   
Mesmo com todas as limitações aplicáveis
à evolução de variáveis econômicas ao
longo do tempo, não há como negar a
importância das barreiras comerciais como
um fator determinante do baixo grau de
crescimento de nossas exportações para os
principais mercados. Subsídios, quotas e
tarifas extremamente elevadas mantiveram o
crescimento do comércio agrícola próximo
de sua tendência histórica, isto é, em cerca da
metade do nível de crescimento do comércio
global. Nossas exportações de manufaturados,
por sua vez, ainda estão prejudicadas por picos
tarifários, aumentos de tarifas e barreiras não-
tarifárias.
  Como, então, poderia um país em
desenvolvimentocolherintegralmenteosfrutos
do comércio, para fins de desenvolvimento?
Ficarei com a resposta dada por John Stuart
Mill, há pouco mais de um século e meio: As
vantagens do comércio não consistem, como
antes se pensava, nos produtos vendidos; mas,
dado que os produtos vendidos são o meio de
obter os que são comprados, uma nação seria
excluída das reais vantagens do comércio -
as importações - se incapaz de induzir outras
nações a receber seus produtos em troca.























162

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                             III CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
                                       PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS
                                               
                                               
  PRONUNCIAMENTO DO PROFESSOR CELSO LAFER, MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, NA III CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS
       SOBRE PAÍSES MENOS DESENVOLVIDOS. BRUXELAS, 14 DE MAIO DE 2001

        
        

  Senhor Presidente,
  Nesta Terceira Conferência das Nações
Unidas sobre Países Menos Desenvolvidos,
a comunidade internacional é mais uma
vez convocada a analisar os desafios do
desenvolvimento.
  A despeito dos esforços feitos até agora,
no contexto das duas Conferências anteriores,
continuam a existir os problemas dos Países
Menos Desenvolvidos, talvez ainda mais
prementesagoradoquepareciamháumadécada.
O futuro dos 50 Países Menos Desenvolvidos,
que representam mais de 600 milhões de
pessoas - 10% da humanidade - depende de
todos nós. Para reverter essa situação, muita
determinação política se fará necessária, e isso
terá que ser traduzido em medidas concretas
e substanciais de longo prazo. O Programa de
Ação a ser adotado nesta Conferência deve
desempenhar importante papel no enfoque da
questão do desenvolvimento e para ela atraindo
a atenção de caráter político. Para ter eficácia,
porém, o Programa terá que ser mais que
apenas um conjunto de diretrizes: ele terá que
ser traduzido pela comunidade internacional
como um urgente chamamento à parceria.
  O desenvolvimento dos Países Menos
Desenvolvidos	exige	um	esforço	a	ser

partilhado por todos nós. Cada um e todos
teremos que assumir parte da responsabilidade
neste esforço. Mas a eficácia de nossa ação
reside no justo equilíbrio entre a capacidade
de contribuir e o montante da contribuição a
ser dada.
  Após uma década de sólido crescimento
econômico e prosperidade, os países
desenvolvidos estão hoje em melhor posição
para aumentar sua cooperação com os PMD
do que há alguns anos. Espera-se mais,
portanto, dos países desenvolvidos, em
termos de ajuda oficial ao desenvolvimento,
de investimento, de redução de dívidas
e de acesso a mercados. É preocupante
eles não estarem se mostrando dispostos
a dedicar 0.7% de seu PIB à ajuda oficial
ao desenvolvimento. Contribuições para
agências, programas e fundos das Nações
Unidas permanecem em níveis baixos, com
graves conseqüências para as atividades das
Nações Unidas e para todos os países que
delas dependem.
  Quanto aos países em desenvolvimento,
também podem e precisam cooperar o máximo
possível. Alguns têm feito isso, demonstrando
que a cooperação Sul-Sul é possível e
promissora.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	163




   Senhor Presidente,
  O Brasil se orgulha de seu desempenho,
tanto como um país ativamente engajado na
cooperação Sul-Sul quanto em iniciativas
voltadas para a redução da dívida.
  Juntamente com nossos parceiros, fomos
capazes	de	desenvolver	e	implementar
significativo número de projetos em várias e
diferentes áreas.
  Na condição de país em desenvolvimento,
o Brasil tem um inequívoco compromisso
com a promoção da Cooperação Técnica
entre Países em Desenvolvimento (CTPD).
Nestes últimos anos, o Brasil tem atuado
cada vez mais como parceiro de outros países
em desenvolvimento, no intercâmbio de
melhores práticas e de know-how, em muitos
casos melhor adaptados às nossas realidades
comuns. O Programa brasileiro de CTPD
nutre-se de nossa própria experiência e está
intimamente relacionado com as demandas e
prioridades de nossos parceiros.
  O Brasil acredita que a CTPD é um
importante catalisador do desenvolvimento,
especialmente em vista de seu foco em
recursos humanos e no fortalecimento da
infra-estrutura técnica e institucional de
nossos parceiros. Esse modelo de cooperação
gera impactos sociais e econômicos de longo
prazo  de grande utilidade para romper o
círculo vicioso da pobreza.
  No ano passado, o Programa Brasileiro de
Cooperação Técnica Horizontal consistiu de
133 projetos, envolvendo mais de 30 países,
em áreas como saúde pública, educação,
agricultura	e	agropecuária,	indústria,
administração	pública,	meio-ambiente,
energia e mineração. A atenção centrou-se,
claramente, nos Países Menos Desenvolvidos
e, entre estes, nos de língua portuguesa na
África. Na América Latina e no Caribe, o
maior beneficiário foi o Haiti.
   
Dentre as iniciativas em andamento, de
apoio aos Países Menos Desenvolvidos, eu
gostaria de destacar as seguintes:

   O Centro de Treinamento Profissional
     Angola-Brasil, que treina 500 estudantes
     por ano nas áreas de mecânica diesel,
     construção civil, energia, vestuário e
     tecnologia de informação;
   Apoio aos programas de HIV/AIDS em
     Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e
     São Tomé e Príncipe;
   Um projeto de dessalinização em Cabo
     Verde, atendendo a uma comunidade de
     2.000 habitantes;
   Um projeto piloto de escolarização para
     100 famílias em Moçambique;
   Um Centro Regional de Excelência
     em Administração Pública para países
     de língua portuguesa na África, a ser
     criado em Moçambique. Esse projeto
     está estimado em 4 milhões de dólares.
   Um Centro Regional de Excelência
     em Desenvolvimento Empresarial, a
     ser criado em Angola, com um custo
     estimado de 5,7 milhões de dólares;
   No Haiti, a cooperação centrou-se na
     área de saúde pública e na preparação
     de projetos;
   Treinamento em prática diplomática
     para 120 funcionários de países africanos
     de língua portuguesa e do Timor Leste.
      
  Senhor Presidente,
  O Brasil está preparado e disposto a
contribuir ainda mais em programas de
cooperação técnica, científica e educacional.
  Nós acreditamos que, caso fossem
criados, pelas Nações Unidas, mecanismos
adequadamente dimensionados em termos
institucionais e financeiros, a cooperação
horizontal poderia ser explorada em todo





164

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




o seu potencial e, certamente, multiplicada
muitas vezes em benefício dos Países Menos
Desenvolvidos e da comunidade internacional
como um todo. Da mesma forma, poderiam
ser estimulados esquemas de triangulação.
  Eu gostaria de destacar algumas áreas
nas quais o Brasil sente possuir a necessária
especialização, além de know-how adquirido
em experiências recentes, os quais podem
ser colocados à disposição dos Países Menos
Desenvolvidos	interessados,	sempre	que
possa contar com o devido apoio financeiro.
  Uma dessas áreas é a de tratamento e
prevenção de HIV/AIDS, doença que vem
causando grave impacto social e econômico
em alguns países. Na Declaração resultante
da recente reunião de cúpula da Organização
para a Unidade Africana ocorrida em Abuja,
na Nigéria, o HIV/AIDS foi apontado como
a maior ameaça global para a sobrevivência
e a expectativa de vida dos povos africanos.
O programa brasileiro é internacionalmente
reconhecido como um dos melhores do mundo
 se não o melhor  por causa de seu formato
duplo, abrangendo prevenção e tratamento.
Os programas de combate ao HIV/AIDS que
o Brasil tem desenvolvido com alguns Países
Menos Desenvolvidos podem ser estendidos
a outros e incluir não apenas assistência
para a prevenção da doença, mas também
transferência de tecnologia para produção de
medicamentos.
  Em outro campo não menos importante,
o Brasil está bem situado para cooperar
na capacitação em áreas relacionadas com
educação e treinamento profissional. Em
muitos casos, o Brasil enfrenta problemas
similares	àqueles	dos	Países	Menos
Desenvolvidos.	Treinamento	técnico
profissional,	educação	tecnológica	e
programas de educação a distância, baseados
na aplicação de novas tecnologias em

educação, têm merecido atenção crescente
em meu país. Assim como a universalização
da educação é essencial para qualquer esforço
sustentável de desenvolvimento, igualmente
relevante é a necessidade de se recorrer à
enorme gama de possibilidades propiciadas
pela tecnologia moderna para a aceleração e
expansão da aprendizagem. Na busca de novos
meios para solucionar nossos problemas ainda
pendentes e nossas deficiências, acumulamos
valiosa experiência que estamos dispostos a
compartilhar.
  Boa vontade, tanto interna quanto externa, é
a pedra angular para o sucesso deste Programa
de Ação, a fim de que, ao contrário dos dois
anteriores, este novo Programa possa, de
fato, conduzir ao desenvolvimento dos Países
Menos Desenvolvidos, capacitando-os a
colher todos os benefícios esperados.
  Senhor Presidente,
  Permita-me passar, brevemente, a outra
importante área de preocupação. Eu gostaria de
referir o enorme problema do endividamento
e enfatizar que, apesar de suas próprias
limitações, o Brasil tem desempenhado
relevante papel na adoção de medidas que
visem ao alívio da dívida.
  O Brasil tem seguido as diretrizes do
Clube de Paris, com vistas à redução do ônus
da dívida dos Países Menos Desenvolvidos.
Na verdade, em alguns casos temos ido além
das concessões acordadas no Clube de Paris.
O Brasil já propiciou, ou está finalizando
negociações neste sentido, o alívio da dívida
a onze países, seja sob a forma de redução nos
serviços da dívida ou de redução do débito.
O atual valor líquido de redução de dívidas já
concedida totaliza 327 milhões de dólares, de
um débito total inicial de 482 milhões (67%,
em média). Os contratos em fase de finalização
representam um alívio ainda maior: 119
milhões de dólares serão perdoados, de um





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	165




débito inicial de 157 milhões, o que equivale
a uma redução de 75% do ônus da dívida.
  Senhor Presidente,
  Sozinhos, os governos não têm como
responder aos desafios do desenvolvimento
com que se defrontam os Países Menos
Desenvolvidos. Tal como no caso de crescente
número de questões em relação às quais a
humanidade vem se conscientizando, esta é
uma empresa que exige esforços conjuntos.
Organizações	internacionais	como	a
UNCTAD, as agências das Nações Unidas em
geral, o FMI e o Banco Mundial, todos têm
que estar envolvidos de algum modo.
  Mas há, ainda, outros interessados, e eu
me refiro, em particular, ao setor privado
e às ONGs. Por sua dimensão, essa tarefa,
que abrange não apenas saúde e educação,
mas também infra-estrutura em larga escala,
bem como o fortalecimento da capacidade
produtiva que habilitará os Países Menos
Desenvolvidos a participar mais ativamente no
fluxo internacional de comércio, exorta todos
os parceiros a que façam suas respectivas
contribuições. Apenas mediante um esforço
coletivo e um verdadeiro senso de parceria,
com base em todas as sinergias possíveis, e
explorando novos caminhos e modalidades
de cooperação, poderemos superar as atuais
dificuldades.
  Às organizações internacionais cabe um
papel particularmente importante, não apenas

ampliando sua ajuda e provendo os adequados
canaisdecooperação,mastambémcolaborando
na construção de uma ordem internacional
mais justa e mais humana. A globalização
 tem sido dito por muitos  veio para ficar,
com suas oportunidades e seus desafios. Traz
esperança, mas também a ameaça de maiores
disparidades entre países e regiões. Um
sistema financeiro internacional mais seguro
e mais estável e um ambiente comercial
mais aberto permitirão a todos nós navegar
em meio à tempestade, tornando-se, porém,
particularmente essenciais para os Países
Menos Desenvolvidos. Nem instabilidade
financeira nem proteção comercial favorecem
a cooperação internacional.
  Embora o apoio da comunidade
internacional seja decisivo neste processo,
dos próprios Países Menos Desenvolvidos
espera-se desempenhem o papel principal.
O que significa, acima de tudo, domínio.
Programas de cooperação podem tornar-se
inúteis, caso os Países Menos Desenvolvidos
não sejam, eles mesmos, os responsáveis
pelas escolhas feitas e pelos objetivos
buscados e não mantenham o controle total
do envolvimento humano requerido. Esta
tem sido nossa experiência, tanto como país
destinatário quanto como país doador. E é
com esta experiência que o Brasil se sente
preparado para partilhar o que aprendeu.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

166

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                  SEMINÁRIO AS RELAÇÕES BRASIL / UNIÃO
               EUROPÉIA E O NOVO MULTILATERALISMO
                  
                  
DISCURSO DO EMBAIXADOR CELSO LAFER, MINISTRO DE ESTADO
       DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL, POR OCASIÃO DO
 SEMINÁRIO AS RELAÇÕES BRASIL / UNIÃO EUROPÉIA E O NOVO
           MULTILATERALISMO. BRUXELAS, 15 DE MAIO DE 2001

            
            

  Permitam-me	começar	agradecendo
a meu amigo de longa data, o Professor
Álvaro de Vasconcelos, a possibilidade de
participar deste oportuno seminário sobre as
relações União Européia - Mercosul e o novo
multilateralismo.
  Desde que assumi o cargo, há menos de
quatro meses, tenho dado grande ênfase à
promoção do debate, tanto no Brasil quanto
com nossos maiores parceiros, sobre as
principais negociações comerciais em que
atualmente estamos envolvidos.
  Considero estes debates absolutamente
essenciais. Temos que fomentar o diálogo com
nossos parceiros para melhor compreender as
necessidades e preocupações uns dos outros.
No longo prazo, negociações comerciais
somente podem ter sucesso se percebidas por
todos os participantes como empreendimentos
conjuntos, cooperativos. Concessões serão
mais rapidamente alcançadas se houver
confiança de que o outro lado se mostrará
solidário	e	com	vontade	de	corrigir
desequilíbrios que venham a revelar-se a
posteriori.
   
Antes, porém, de entrar em considerações
a respeito de política comercial, eu gostaria
de traçar o contexto político e cultural das
negociações entre a União Européia e o
Mercosul.
  No ano passado, a celebração do quinto
centenário da chegada dos primeiros
navegantes portugueses às nossas praias nos
forneceu o ensejo de reavaliar, reconfirmar e
renovar nossa herança européia. O Brasil, tal
como seus vizinhos latino-americanos, é uma
ramificação da cultura européia, da história
européia. Com o passar do tempo, no entanto,
a América Latina ficou fora das prioridades
européias. A construção da Comunidade
Européia, primeiro e, depois, as relações
com países da Europa Oriental, da costa
mediterrânea e com os de vínculos coloniais
mais recentes, tudo isso ganhou precedência.
O que não era totalmente injustificado. É
bem conhecida a frase de Ortega y Gasset:
Eu sou eu e minhas circunstâncias. Com
isso, ele quis mostrar que não existe um self
isolado, que toda pessoa está relacionada a
suas circunstâncias específicas. Assim como






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	167




a localização do Brasil na América do Sul,
como um dado, é uma das circunstâncias
básicas de sua identidade internacional, de seu
self coletivo, é compreensível que a Europa
focalizasse sua atenção no seu exterior
próximo.
  Mas a globalização  o encolhimento do
globo produzido pelos custos declinantes
das viagens internacionais e por notáveis
melhorias nas comunicações e nos transportes
internacionais  produziu tanto a necessidade
quanto a oportunidade para uma renovação
de laços entre a Europa e a América Latina.
Temos testemunhado acentuado aumento no
comércio e nos investimentos ao longo da
última década. Que isso não é um fenômeno
puramente econômico é ressaltado pela
desproporcional participação de Portugal e
Espanha, os dois países com mais estreitos
laços políticos, culturais e humanos com a
América Latina, nos fluxos financeiros e
comerciais entre as duas regiões.
  Neste cenário é que o Mercosul e a
União Européia assinaram o Acordo-quadro
de Cooperação Inter-regional, em 15 de
dezembro de 1995, o qual destacou a meta
de liberalização de todo comércio de bens e
serviços, com vistas ao livre comércio. Quatro
anos depois, a decisão formal de empreender
negociações comerciais foi levada pelos
chefes de estado e de governo do Mercosul e
da União Européia à sua reunião de cúpula,
realizada no Rio de Janeiro, em 28 de junho
de 1999.
  O Comitê Birregional de Negociações
(CBN), instituído em novembro de 1999,
realizou sua quarta reunião no passado mês
de março, em Bruxelas. Ficamos felizes ao
constatar que o momentum alcançado durante
a terceira reunião, realizada em Brasília
no último mês de novembro, foi mantido.
Caminhamos, no segundo semestre, para

discussões sobre metodologia e cronograma,
visando a uma progressiva eliminação de
tarifas sobre bens e a liberalização do comércio
de serviços.
  Gostaríamos muito que nossas duas
principais negociações comerciais  com a
ALCA e com a União Européia  fossem
realizadas à mesma velocidade. Consideramos
nosso diversificado padrão de mercados de
exportação e de fontes de importação um ativo
que vale a pena preservar. No último ano,
nossas exportações para os Estados Unidos
e para o Canadá chegaram a pouco mais de
25% do total das exportações brasileiras,
enquanto para a União Européia destinaram-
se 27% de nossas exportações. Uma ruptura
muito grande nesse padrão não seria de nosso
interesse. Nem, acredito, do interesse de
nossos parceiros comerciais.
  Permitam-me descrever, em breves traços,
nossa concepção das áreas de livre comércio
que desejamos, bem como nossos objetivos
nas referidas negociações comerciais.
  Em termos muito simples, queremos chegar
a acordos de livre comércio, de conformidade
com o que dispõe o Artigo XXIV do GATT.
Isto significa desejarmos um acordo no
qual os impostos e outras regulamentações
restritivas ao comércio sejam eliminados,
de modo substancial, em todo o comércio
entre os territórios participantes, nos produtos
deles originários.
  Estamos conscientes de que negociações
comerciais terminaram por envolver mais que
apenas a eliminação de tarifas e medidas não-
tarifárias. Estamos dispostos a discutir outros
aspectos, mas não devemos jamais perder
de vista o básico, ou seja, a eliminação de
impostos e outras regulamentações restritivas
ao comércio.
  Nossos objetivos, ao buscar acordos de
livre comércio nas Américas e com a União





168

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




Européia, são, portanto, compatíveis com o
compromisso que temos com o sistema de
comércio multilateral. Também acreditamos
que nossos objetivos sejam justos, simples,
factíveis e sólidos do ponto de vista econômico.
  Se tais objetivos forem compartilhados
por nossos parceiros nas negociações, não
há nenhuma razão por que estas não devam
realizar-se	com	rapidez.	Assaltam-nos,
contudo, algumas preocupações.
  No que se refere à ALCA, sentimo-nos
desconfortáveis com a possibilidade de que
a liberalização de substancialmente, todo
o comércio possa deixar de fora setores
nos quais somos altamente competitivos,
devido, por exemplo, à abusiva aplicação de
regras antidumping ou, no caso dos produtos
agrícolas, devido a medidas de apoio interno
que distorcem a competição no exterior e
encapsulam os mercados internos de alguns
de nossos maiores parceiros comerciais.
  E quanto à União Européia? Diversos
estudos econométricos chegaram à conclusão
de que os países do Mercosul teriam mais a
ganhar com o livre comércio com a União
Européia do que com os Estados Unidos. Em
grande parte, isso apenas mostra quão fechado
se encontra o mercado da Comunidade para
nossas exportações. Desnecessário mencionar
o que a Política Agrícola Comum significa
para nós. Ao mesmo tempo, e a despeito da
PAC, nossas exportações para a Comunidade
Européia estão fortemente concentradas em
produtos agrícolas primários e em outras
commodities. Reflexo, inter alia, do ônus da
elevação de tarifas sobre nossos produtos.
  Em nossas negociações com a União
Européia,	portanto,	necessitaremos	da
garantia de que, efetivamente, teremos acesso

ao mercado, tanto no que se refere a produtos
agrícolas quanto industriais. Os países do
Mercosul há muito superaram o estágio de
centrar seus interesses na consolidação de
sua posição como fornecedores de insumos e
commodities agrícolas para a União Européia.
Esperamos que o comércio prospere a partir
de vantagens comparativas, mas também
esperamos significativo crescimento do
comércio intra-indústria. Isso também
atende aos melhores interesses dos negócios
europeus. Investidores europeus no Mercosul
poderão alcançar consideráveis ganhos com
o acesso efetivo ao mercado da Comunidade.
Investidores em setores não-comercializáveis,
por sua vez, também têm grande interesse
em um acordo que contribua para uma
sustentabilidade de longo prazo do balanço de
pagamentos no Mercosul.
  Se pudermos alcançar isto  um acordo
equilibrado, liberalizador de mercados, que
permita o crescimento sustentável do comércio
e dos investimentos entre o Mercosul e a União
Européia -, consolidaremos uma parceria que
trará grandes benefícios econômicos para os
negócios e os consumidores das duas regiões.
O que também fará com que reforcemos
nossos laços de confiança e nosso diálogo,
promovendo, assim, nossos valores comuns.
  Permitam-me concluir com uma frase
do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
proferida ao receber o Prêmio Príncipe
de Astúrias de Cooperação Internacional,
em outubro passado: Se aspiramos a um
sistema internacional pluralista, oposto
aos monopólios e à concentração de poder
e riqueza, a associação Mercosul e União
Européia será um passo crucial.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	169












SEMINÁRIO SOBRE NEGOCIAÇÕES MULTILATERAIS EM BERLIM


   TEXTO-BASE PARA A PALESTRA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
        NO SEMINÁRIO PRIORIDADES PARA NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS
                MULTILATERAIS FUTURAS. BERLIM, 21 DE MAIO DE 2001

                  
                  

  Desde	ontem	temos	ouvido	muitos
comentários interessantes sobre a OMC e sobre
as prioridades para negociações comerciais
multilaterais futuras. Permitam-me expressar
o agradecimento do Brasil à Fundação Alemã
para o Desenvolvimento Internacional por sua
iniciativa de organizar este diálogo. Esta é,
sem dúvida, uma importante contribuição para
a promoção do entendimento mútuo - e de seu
corolário: a confiança  que são pré-requisitos
essenciais para qualquer negociação frutífera.
  No	Brasil	e	em	outros	países	em
desenvolvimento, há um sentimento comum
de frustração quanto aos resultados da Rodada
Uruguai.	Desequilíbrios	que	passariam
despercebidos	em	1993-94	tornaram-se
aparentes. Há amplo ceticismo em relação
aos benefícios e à equanimidade do sistema
comercial multilateral. Essa é uma tendência
que deve ser revertida ao considerarmos a
possibilidade de lançarmo-nos ao ringue de
uma rodada futura, para usar a expressão do
Diretor Geral Mike Moore.
  Embora	alguns	países	na	América
Latina tenham adotado medidas de abertura
comercial	corajosas	na	década	de	90,
freqüentemente com altos custos sociais,
não houve reciprocidade a essa tendência

por parte dos países desenvolvidos, quer na
Rodada Uruguai, quer em outras negociações.
Com base em muitos padrões, os mercados
dos países desenvolvidos permanecem tão
fechados como antes em áreas críticas para os
países em desenvolvimento. A globalização
tem sido assimétrica. Não há tratamento no
sistema da OMC mais especial ou diferenciado
do que aquele dispensado à agricultura. Nesse
cenário, o próprio conceito de comércio
livre, conforme incorporado no sistema da
OMC, está cada vez mais sendo atacado. Na
realidade, quão livre é esse comércio? Quão
livre deve ser esse comércio para todas as
partes envolvidas? O comércio livre é, por si
só, um fim? Podemos, ou devemos, dissociar
comércio de desenvolvimento?
  Essas perguntas precisam ser respondidas,
uma vez que afetam a própria credibilidade do
sistema da OMC. Eu mencionei desequilíbrios
resultantes da Rodada Uruguai. Deixem-me
ser mais específico e listar algumas das áreas
nas quais as deficiências são particularmente
distorcidas e desequilibradas e, portanto,
demandam medidas corretivas urgentes.
  Em primeiro lugar, há uma vasta gama
de questões que ficaram conhecidas como
questões de implementação. Algumas delas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	171




são, de fato, resultado da forma pela qual
determinadas cláusulas dos acordos da Rodada
Uruguai foram implementadas: observância
à letra das normas, mas pouca consideração
para com o espírito das obrigações assumidas.
O comércio mundial tem pouco a ganhar
com essas práticas. Elas lançam dúvidas
sobre a capacidade do sistema de assegurar
que o equilíbrio de direitos e obrigações seja
respeitado. Ademais, corroem a credibilidade
dos parceiros comerciais mais poderosos e
criam precedentes negativos para o que se
esperaria de compromissos assumidos de
boa fé. O Acordo sobre Têxteis e Vestuário
oferece o exemplo mais evidente desse tipo
de situação. Em bases estritamente jurídicas,
não se podem fazer reclamações, embora
não seja segredo o fato de que a liberalização
praticamente não ocorreu.
  Em várias outras áreas, os Acordos da
Rodada Uruguai também se mostraram
infinitamente menos atraentes para os países
em desenvolvimento do que inicialmente
se esperava. No Acordo sobre Subsídios,
vários países em desenvolvimento hoje se
dão conta de que há pouco espaço para que
seus governos utilizem incentivos para fins de
política pública. Em uma feliz coincidência,
o que se permite é precisamente o tipo de
subsídios amplamente utilizados por países
mais ricos em algumas áreas. Outras formas
de subsídio abundantemente utilizadas por
países industrializados no passado foram
proscritas além-fronteiras para países tanto
desenvolvidos quanto em desenvolvimento,
como pecados do passado, ignorando, assim,
as notáveis vantagens mercadológicas e
tecnológicas	acumuladas	nos	primeiros.
Em alguns casos - e o Brasil percebeu esse
fato de uma forma bastante desagradável -
cláusulas que datam da Rodada de Tóquio
ainda conferem aos acordos da OCDE sobre
créditos de exportações oficiais o mesmo

status jurídico de qualquer outra cláusula
negociada entre todos os membros da OMC.
Em outras palavras, o que foi acordado entre
um número bastante limitado de países na
OCDE é válido contra qualquer membro da
OMC, como se todos os membros houvessem
participado da decisão. Esse é, certamente,
o tipo de anomalia que deve ser corrigida se
nosso propósito for construir e consolidar um
sistema comercial mundial verdadeiramente
universal e eqüitativo.
  Também poderíamos listar desequilíbrios,
deficiências e inadequações relativas a
outras cláusulas de acordos no âmbito da
OMC. Em pelo menos uma delas - cláusulas
anti-dumping - tanto os países membros
em desenvolvimento quanto os mais
desenvolvidos estão insatisfeitos.
  Em muitos casos, as assim chamadas
questões de implementação extrapolam a
implementação pura e simples. Aceitamos
que há alguns tópicos que demandam
interpretação e outros que requerem
um exercício de reequilíbrio. O último,
reconhecemos, somente pode acontecer no
contexto de uma abordagem mais ampla. Mas,
é definitivamente difícil ver como poderemos
progredir se os principais parceiros comerciais
não demonstrarem vontade de indicar, muito
em breve, o quanto estão preparados para
aceitar agora, para o bem da implementação
adequada daqueles acordos, e o quanto estão
preparados para assumir mais tarde, durante
uma revisão profunda de alguns desses
acordos.
  Fora a implementação, o grau de frustração
com a situação atual é particularmente alto
no que se refere ao comércio agrícola. Não
obstante o que pensem os analistas sobre o
progresso alcançado na Rodada Uruguai como
um primeiro passo para submeter a agricultura
às mesmas normas e disciplinas aplicáveis a
outros produtos, o fato é que pouco, se tanto,




172

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




efetivamente mudou. No ano passado, o
programa de reforma agrícola acordado em
Marrakesh foi concluído e nada aconteceu.
Ele passou despercebido.
  Estudos recentes realizados pela OCDE
indicam algum tipo de efeito zero das
políticas de menos proteção/menos apoio
que deveriam ter sido adotadas a partir de
1995. Seis anos de reforma sem resultados
tangíveis! A evidência, aparentemente, indica
que, graças a todos os tipos de desvios de
fundos, os níveis de subsídios estão novamente
próximos	àqueles	de	1986-88,	período
adotado como ponto de partida para a reforma!
Fiquei particularmente impressionado com a
declaração de Mike Moore de que o nível de
subsídios aplicado na U.E., por si só, equivale
ao PIB total da África.
  Essas distorções do sistema de comércio
multilateral deveriam nos impelir a procurar
aprimorá-lo, fortalecendo a OMC. O risco é
duplo: primeiro, o risco de um outro fracasso
como o de Seattle; e, segundo, o risco de
paralisia. Em qualquer dos casos, em vez de
estar no cenário central do comércio mundial, a
OMC poderá tornar-se, gradualmente, apenas
um conjunto de padrões comerciais mínimos e
um tribunal de arbitragem de última instância.
Acordos comerciais livres, quer regionais ou
de outra natureza, assumirão a liderança. No
Brasil, desejamos ver a OMC desempenhar
o papel principal no cenário comercial
mundial e estamos preparados para trabalhar
construtivamente nesse sentido.
  Continuamos	verdadeiramente
comprometidos	com	um	sistema	de
comércio multilateral baseado em normas.
Queremos fortalecer a Organização e corrigir
os desequilíbrios resultantes da Rodada
Uruguai. Nos momentos de dificuldades
no MERCOSUL, dizemos que precisamos
de mais MERCOSUL e não de menos
MERCOSUL, para solucionar os problemas.

O mesmo raciocínio é válido aqui: teremos
condições de corrigir os desequilíbrios do
sistema comercial multilateral por meio de
mais OMC, não de menos.
  A grande questão é: Como garantir que
teremos mais OMC? E a resposta óbvia é:
com uma nova rodada. Em princípio, uma
nova rodada é a melhor forma de corrigir
os desequilíbrios resultantes da Rodada
Uruguai e tornar todo o sistema da OMC
mais sensível às necessidades dos países em
desenvolvimento.
  A maioria das pessoas concordaria com
essa proposta. Mas poucas podem sentir-se
suficientemente confiantes para entrar na briga
até que os desequilíbrios atuais tenham sido
corrigidos. Há uma percepção comum de
que o principal obstáculo a uma nova rodada
comercial está no mundo desenvolvido,
ou seja, naqueles países que, por haverem
predominado na formulação das normas em
vigor, deverão ser os maiores beneficiários de
sua manutenção.
    Objetivos válidos, como padrões mais
elevados de mão-de-obra e proteção ambiental,
estão sendo erroneamente utilizados com fins
protecionistas. Também temos de lidar com
conceitos de certa forma bizarros e auto-
saciáveis, tais como a multi-funcionalidade
do setor agropecuário.
  Perguntamo-nos por que motivo as
restrições à liberalização na agricultura
seriam mais legítimas do que as restrições aos
direitos de monopólio de patentes para novas
drogas, por exemplo. O debate público nos
países desenvolvidos ainda está dominado por
imagens de uma ameaça ao bem-estar geral,
supostamente imposto pelas importações
originárias de países em desenvolvimento.
Essa percepção deve ser investigada com
vigor e liderança política. Caso contrário,
levará a uma cadeia protecionista de reação
cumulativa. E todos serão atingidos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	173




   Recebemos o primeiro aviso em Seattle.
Em alguns círculos, o resultado da reunião foi
comemorado como uma vitória de princípios
éticos e sociais contra os males da globalização
e do liberalismo. Essa visão é, no mínimo,
ingênua. Na realidade, perdemos uma grande
oportunidade para corrigir os desequilíbrios
resultantes da Rodada Uruguai. Os países
pobres foram os perdedores de fato, não a
globalização ou o liberalismo. Se estivermos
efetivamente preocupados com a pobreza e a
desigualdade no mundo - como muitas ONGs
de fato estão - fortalecer a OMC é bem melhor
do que desacreditá-la.
  Qualquer debate sobre a legitimidade da
OMC e as perspectivas de uma nova rodada
comercial deve partir de uma avaliação
bastante básica: o Sistema da OMC sofre
do que pode ser chamado de um déficit de
desenvolvimento. A OMC não é, certamente,
uma agência de desenvolvimento, mas deveria
ter condições de modelar o sistema comercial
multilateral de formas que conduzissem não
apenas a um comércio mais livre e justo, mas
também ao desenvolvimento econômico e
social sustentável. O comércio, insisto, não é
por si só um fim.
  O consenso deveria ser fomentado e a
confiança restabelecida, para que a agenda
pendente pudesse ser considerada não como
um jogo de resultado zero, mas como uma
oportunidade para restabelecer e assegurar
um	pouco	do	equilíbrio	nas	relações
comerciais em todo o mundo. Os países
em	desenvolvimento	esperam	que	suas
preocupações sejam abordadas nas diferentes
linhas de ação em curso: a das negociações
autorizadas; a da implementação; a das
reuniões informais sobre novas questões
entre países que compartilham a mesma
opinião; e a dos preparativos para Doha.
Ainda não sabemos de que forma essas linhas

de ação poderiam convergir no final para
formar um pacote consistente. Mas certamente
sabemos que a possibilidade de lançamento
de uma nova rodada de conversações sobre
comércio multilateral em Doha depende,
essencialmente, da disposição geral para
buscar consenso e equilíbrio nessas linhas de
ação.
  Na nossa opinião, para que esse objetivo
seja alcançado, há algumas coisas nas quais
deveríamos nos concentrar.
  Primeiro, e mais importante, a OMC
necessita de uma injeção de confiança e
isso é, essencialmente, responsabilidade dos
expoentes da OMC. Há um grande obstáculo
no caminho de uma nova rodada e apenas
os parceiros comerciais mais importantes
podem removê-lo. Refiro-me a toda a gama
de questões sobre implementação. A eles
cabe, em grande escala, indicar sua vontade
de resolver esses problemas. O que falta aqui
é um sinal claro do que esses parceiros estão
preparados para fazer no sentido de corrigir
algumas dessas deficiências e desequilíbrios
que estão minando seriamente a confiança
dos países em desenvolvimento no sistema.
Eles devem agir rapidamente, e não apenas
provar que entendem esses desequilíbrios,
mas tentar ajudar a solucioná-los e a integrar
os países em desenvolvimento no sistema
comercial multilateral de uma forma mais
completa. Uma forma de fazê-lo seria não
aplicar excessivamente os procedimentos da
OMC contra as exportações dos países em
desenvolvimento. Senti-me encorajado pela
observação do Ministro Wiezcorek-Zeul no
sentido de que a nova rodada será uma Rodada
de Desenvolvimento, sob pena de não haver
qualquer rodada. Incentivei a parte alemã a
usar seu poder de persuasão para convencer
seus parceiros no mundo desenvolvido a
pensar e agir da mesma forma.





174

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Em segundo lugar, todos carecemos de um
senso de realidade sobre o que devemos buscar
em uma nova rodada. Embora possa ser verdade
que devamos trabalhar com uma agenda
suficientemente abrangente para atrair a todos,
alguns de nós ainda não estão convencidos de
que políticas de investimentos e concorrência
sejam questões afetas à OMC. Uma agenda de
formulação de normas em constante expansão
poderá desviar a OMC de sua missão precípua
e despertar, em muitos países, temores de
intromissões indevidas. De qualquer forma,
acreditamos que a hora é propícia para uma
abordagem do tipo retorno à estaca zero.
Nosso lema deveria ser enfoque no comércio.
Acesso deveria voltar a ser a palavra-chave.
Anomalias comerciais tais como aquelas que
ocorrem na agricultura deveriam ser abordadas
prioritariamente. Enfoque no comércio. Em
vez de mais formulação de normas, o que de
fato necessitamos é de maior aprimoramento
de normas.
  Finalmente, precisamos de senso de timing.
A qualquer momento, mais cedo do que mais
tarde, será necessário que todos os Membros
façam uma avaliação realista do que se pode

esperar da Reunião Ministerial de Doha. O
maior perigo seria gerar, prematuramente,
expectativas positivas e depois ter de lidar
com um novo fracasso. Esse é um cenário
que deve ser evitado, uma vez que significaria
um grande golpe contra o sistema comercial
multilateral.
  Permitam-me concluir dizendo que o
Brasil está pronto e disposto a contribuir
com um exercício de formação de consenso.
Como co-fundadores do GATT, continuamos
convencidos de que o mundo será melhor
servido por um sistema que seja universal em
escopo e integrador na prática. Entretanto,
nossas deliberações, deste momento até
novembro, devem ser marcadas por um senso
de iniciativa, realismo, enfoque e timing.
Para que uma nova rodada seja lançada com
proveito, necessitamos de um conjunto de
estímulos positivos e negativos. Devemos
estar convencidos de que ganharemos se
negociarmos e perderemos se não o fizermos.
Isso deverá ser determinado nos próximos
meses. Aguardamos com ansiedade esse
exercício.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	175












            SEMINÁRIO SOBRE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS
                                      NO PARAGUAI E URUGUAI
                                             
                                             
      INTERVENÇÃO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
     EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA
ABERTURA DE SEMINÁRIO SOBRE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS NO
  PARAGUAI E URUGUAI. RIO DE JANEIRO, BNDES, 21 DE MAIO DE 2001

  
  

  Foi	com	grande	entusiasmo	que	o
Ministério das Relações Exteriores se associou
à CAMEX e ao BNDES na organização deste
seminário sobre promoção de investimentos
no Paraguai e Uruguai.
  Ao	mobilizar-se	para	divulgar
oportunidades de investimento no Paraguai e
no Uruguai, o Governo brasileiro reafirma seu
compromisso irreversível com a consolidação
e aprofundamento do MERCOSUL.
  A integração só tem sentido na medida em
que seja capaz de gerar benefícios equilibrados
para todos os parceiros. A sustentabilidade
do	MERCOSUL	entre	os	empresários,
trabalhadores e as sociedades de nossos países
depende da sua capacidade de efetivamente
se transformar num espaço de prosperidade
compartilhada.
  Temos hoje a grande satisfação de contar
com a presença do Presidente do BID, Enrique
Iglesias, um grande latino-americano e um
conhecido entusiasta do MERCOSUL.
  A presença do Presidente Enrique Iglesias
neste seminário e o apoio do BNDES dão-nos
a certeza de que esta iniciativa de divulgar
oportunidades de investimento no Paraguai

e no Uruguai reverterá no fortalecimento do
MERCOSUL em conjunto.
  Este seminário não deve ser visto como fato
isolado, mas como parte de uma preocupação
permanente com o fortalecimento econômico
do Paraguai e do Uruguai. Para tanto, torna-se
indispensável estabelecer um processo amplo
de cooperação que possibilite às empresas
da região organizar-se para a competição em
nível global. Se não pudermos oferecer esta
perspectiva de forma concreta aos agentes
privados, de nada adiantarão esforços
exortatórios dos governos.
  Em nossos países, este processo tem
um nome, uma estrutura institucional e um
ordenamento jurídico que dá garantias aos
agentes privados: MERCOSUL.
  O MERCOSUL vem passando por um
período difícil desde 1999. Desde então, uma
série de dificuldades conjunturais que atingiu
nossos países vem pondo à prova a consistência
e a solidez do processo de integração. Temos
superado estas dificuldades, como superamos
as que surgiram no passado, com base na
convicção de que em tempos de dificuldades
precisamos não de menos MERCOSUL - mas





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	177




sim de mais MERCOSUL. O MERCOSUL
não é a causa de nossos eventuais problemas,
mas sim parte essencial de sua solução. Deve
ser, portanto, preservado em sua integridade.
  O Brasil mantém inalterado o compromisso
com a construção da União Aduaneira. A União
Aduaneira representa uma etapa necessária na
formação do Mercado Comum, forma mais
avançada de integração que deve permanecer
como a meta superior a ser alcançada pelos
quatro sócios do MERCOSUL.
  Na última sexta-feira, aqui mesmo no Rio de
Janeiro, o Representante Especial do Presidente
da República para o MERCOSUL, Embaixador
Botafogo Gonçalves, manteve consultas com o
Vice-Chanceler argentino, Horacio Chighizola,
a respeito da intenção recíproca de perseverar
na consolidação e aprofundamento do bloco.
Logo, terei um encontro de trabalho nessa
mesma linha com o Vice-Chanceler uruguaio,
Embaixador Guillermo Valles, cuja presença
neste seminário é igualmente motivo de
satisfação para o Itamaraty. Estamos todos
empenhados em trabalhar por bons resultados
na próxima reunião de cúpula do MERCOSUL,
a ser realizada em junho em Assunção.
  Uma das principais virtudes do MERCOSUL
consiste na sua capacidade de adaptar-se
às circunstâncias sem perder a coerência
e o sentido de finalidade. Recentemente,
em função de circunstâncias conjunturais,
os sócios concordaram com uma série de
medidas excepcionais e temporárias exigidas
pela situação argentina.	Flexibilizaram-se,
temporariamente, as normas da TEC, mas não
se comprometeu a essência do projeto.
  Continuamos a compartilhar, em conjunto,
a visão estratégica de que a TEC representa a
espinha dorsal da União Aduaneira, o elemento
que mais agrega valor ao MERCOSUL como
entidade de peso internacional que deve ser
aperfeiçoada com vistas à construção do
Mercado Comum.
   
Considerando a perspectiva de um acordo
sobreaformaçãodeumaÁreadeLivreComércio
das Américas até 2005, o MERCOSUL tornar-
se-ia irrelevante se renunciássemos ao objetivo
de um modelo de integração profunda, em
favor da meta menos ambiciosa de uma simples
área de livre comércio.
  Construir um Mercado Comum significa:
   
   que a circulação de bens no interior
     da União Aduaneira poderá no futuro
     ocorrer sem a necessidade de controles
     de fronteira, como já ocorre na União
     Européia desde a implementação do
     Mercado Único em 1º de janeiro de
     1993;
   que o MERCOSUL teria uma política
     comercial comum em relação a
     terceiras regiões e no interior de uma
     futura ALCA, incluindo-se aqui a
     possibilidade de aplicação de uma
     tarifa externa comum em relação a
     bens provenientes de países fora das
     Américas;
   que teremos, em conjunto, maior
     capacidade de fazer valer nossos
     interesses comuns em negociações
     como as da ALCA, do acordo de
     associação com a União Européia,
     ou em eventual nova rodada de
     negociações comerciais multilaterais
     na OMC;
   que formaríamos no MERCOSUL
     uma área econômica integrada, com a
     possibilidade de políticas comuns em
     setores como agricultura, indústria,
     energia, ciência e tecnologia e assim
     por diante; e
   que podemos continuar a avançar no
     campo da coordenação macroeconômica,
     fortalecendo dessa forma, reciprocamente,
     a credibilidade de nossos quatro países nos
     mercados financeiros internacionais.

      
      

178

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



   Não podemos renunciar a tais benefícios.
Os desafios que enfrentamos na construção
da União Aduaneira e do Mercado Comum
apenas reforçam a determinação de consolidar
a aprofundar o MERCOSUL.
  Há motivos para uma apreciação algo mais
positiva sobre a evolução do MERCOSUL
no futuro próximo. Se, a partir de 1999, as
dificuldades da integração foram decorrentes
do cenário econômico na região, a retomada
do crescimento no Brasil em 2000 abre novas
perspectivas.
  O PIB aumentou em 4.2% no ano passado,
e esperamos atingir um número próximo a 4%
em 2001. Na sua condição de maior importador
de produtos argentinos, paraguaios e uruguaios,
esta evolução favorável no Brasil não deixará
de ter impactos positivos para a economia de
seus parceiros e para a integração sub-regional.
  Estamos no rumo certo. O MERCOSUL
registra em seus dez anos de existência uma série
considerável de grandes êxitos e realizações.
Perseverar no caminho que traçamos desde
1991 será a garantia de realizações ainda
maiores.
  Desejo aos Senhores, participantes do
seminário, muito êxito nas conversações que
manterão. Faço votos de que identifiquem
novas possibilidades de intercâmbio econômico
entre nossos países. Saibam que contam com o
Itamaraty.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	179











CONVENÇÃO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS PERSISTENTES


     DISCURSO DO CHEFE DA DELEGAÇÃO DO BRASIL, EMBAIXADOR
       ELIM DUTRA, NA CONFERÊNCIA DE PLENIPOTENCIÁRIOS PARA
         A ADOÇÃO DA CONVENÇÃO SOBRE POLUENTES ORGÂNICOS
                   PERSISTENTES. ESTOCOLMO, 22 DE MAIO DE 2001

                      
                      

  O Governo brasileiro acolheu, com grande
satisfação, a conclusão exitosa da negociação
de um acordo sobre Poluentes Orgânicos
Persistentes. A ação internacional em relação
às doze substâncias inicialmente identificadas,
nos termos definidos na Convenção, passará
a constituir importante ferramenta do ponto
de vista do reforço da segurança química
internacional, em consonância com as metas
preconizadas na Agenda 21, adotada pela
Conferência das Nações Unidas sobre o
Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio-
92). Nesse particular, o Brasil considera
particularmente auspicioso o fato de que
o texto da Convenção refere-se, de forma
inequívoca, aos princípios consagrados na
Declaração do Rio, em particular o enfoque da
precaução e o princípio das responsabilidades
comuns, porém diferenciadas, entre os países,
na proteção do meio ambiente.
  O Brasil considera que a implementação dos
dispositivos da Convenção sobre POPs insere-
se de forma positiva nos esforços comuns de
promoção do desenvolvimento sustentável,
ao sinalizar o entendimento da comunidade
internacional de que determinadas substâncias,
pelas suas características intrínsecas, devem

ser banidas do ciclo de produção e consumo,
dessa forma contribuindo para garantir às
gerações futuras o direito a um meio ambiente
livre dessas substâncias.
  O Brasil considera que o texto da Convenção
sobre POPs resultou equilibrado, permitindo
atender, de forma realista, as posições  por
vezes diametralmente opostas  dos diferentes
participantes. Sua implementação propiciará,
assim, o estabelecimento de sistema de
regras ao mesmo tempo fortes e flexíveis,
permitindo atender o imperativo da proteção
ao meio ambiente e à saúde humana, sem,
contudo, perder de vista que determinados
POPs revestem interesse do ponto de vista
da agricultura, da indústria e da saúde
pública. Outro fator que propiciará o êxito da
Convenção, no nosso entender, diz respeito ao
reconhecimento de que as ações em seu âmbito
deverão levar em devida conta as condições
socioeconômicas de cada país e que os planos
de ação decorrentes deverão reportar-se a
prioridades nacionalmente definidas.
  Senhor Presidente,
  O Brasil possui instrumentos legais
relacionados ao controle de certos poluentes
orgânicos persistentes. Dessa forma, a





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	181




Convenção servirá, em alguns casos, para
reforçar a o cumprimento de normas já
existentes; em outros, induzirá à criação de
ferramentas adicionais de gestão, com vistas
à eliminação dessas substâncias. Solicitamos
apenas três exceções aos regimes de eliminação
e restrição referidos aos Anexos A e B da
Convenção. É firme intenção do Governo
brasileiro, contudo, eximir-se de utilizar todo
o período de validade das exceções solicitadas
e, para tanto, vêm sendo realizados estudos e
adotadas medidas com vistas à substituição
das substâncias para as quais hoje pedimos
exceção.
  A participação do Brasil nas negociações
em torno da Convenção sobre POPs induziu
intensa coordenação com os diferentes órgãos
de Governo e da sociedade civil interessados.
Cuidou-se em garantir que, a par das
preocupações da área ambiental e de saúde,
a preparação da posição brasileira levasse
em devida conta comentários e subsídios
aportados pelas diferentes entidades e grupos
de interesse relacionados, de alguma forma,
aos POPs.
  O Governo brasileiro decidiu, dentro do
espírito que tem norteado a ação internacional
nessa matéria, antecipar-se à adoção do Acordo
sobre POPs, buscando estabelecer condições
internas para a adoção, no curto prazo, de
medidas voltadas à sua implementação. Ao
fazê-lo, o Governo brasileiro inspirou-se
no entendimento de que não há alternativa
à adoção de medidas voluntárias para
cumprimento da Convenção e para permitir
seu rápido início. Foi criado, assim, no ano
passado, um Grupo Técnico Interministerial,
sob a coordenação do Ministério do Meio
Ambiente, para preparar a implementação,
no Brasil, da Convenção. Esse grupo atuará
de maneira harmônica com o Ministério

das Relações Exteriores, o qual coordena
a participação brasileira nas negociações
internacionais e nos foros estabelecidos
no âmbito das Convenções de que o país é
signatário. Além de assegurar a participação
de cada Ministério e demais órgãos oficiais
relevantes, o Governo tem procurado fortalecer
os mecanismos de participação da sociedade
civil na implementação interna dos acordos de
que faz parte o Brasil. Temos a convicção de
que a ampla participação de todos os atores
interessados afigura-se imprescindível para
que as ações a serem oportunamente definidas,
em atendimento ao previsto na Convenção,
estejam em sintonia com a realidade nacional.
  Senhor Presidente,
  A adoção da Convenção sobre POPs e
sua entrada em vigor no curto prazo possível
representarão significativa demonstração da
capacidade da comunidade internacional de
mobilizar-se em torno da busca de soluções
para problemas de alcance global. O Governo
brasileiro faz votos de que a mesma disposição
favorável e espírito construtivo possam
também manifestar-se em outros foros nos
quais, hoje, encontram-se em discussão
questões de interesse global  a exemplo das
negociações sobre mudança do clima.
  Consideramos de particular importância,
do ponto de vista de garantir o êxito da
Convenção, a plena implementação dos
Artigos sobre Assistência financeira e
tecnológica aos países em desenvolvimento.
A par dos esforços nacionais e regionais a
serem empreendidos, com recursos próprios, a
cooperação internacional será imprescindível
para garantir a consecução, em escala global,
das metas do acordo.
  É necessário que o reconhecimento dessa
realidade  que consta aliás, do próprio texto da
Convenção  constitua o fundamento da ação






182

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



internacional, de modo a que os objetivos e as
responsabilidades compartilhadas por todos
os países não venham a ser frustrados por
limitações de ordem tecnológica e financeira
que, de outra forma, poderão ser supridos,
na medida considerada adequada e segundo
parâmetros	estabelecidos.	Desnecessário
afirmar, nesse contexto, que a elaboração
de planos de implementação das obrigações
assumidas sob a Convenção e o efetivo
cumprimento dos mesmos passa a representar
desafio	complexo,	que	somente	poderá
ser levado a bom termo mediante esforços
concertados de todas as Partes.
  Nessas condições, é com imensa satisfação
e com a certeza de que o espírito construtivo
e de parceria que nos animou no correr das
negociações continuará a prevalecer na
implementação da Convenção, inclusive no
que diz respeito ao período provisório, que o
Governo brasileiro assinará a Convenção, bem
como adotará as medidas internas necessárias
para a sua ratificação.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	183











               SEMINÁRIO DO PROGRAMA SLOAN FELLOWS
               
               
    DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
    EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA DO
SEMINÁRIO DO PROGRAMA SLOAN FELLOWS. 24 DE MAIO DE 2001



  É um prazer para mim dar-lhes as boas
vindas.
  Nesta sua viagem ao Brasil, os Senhores
terão a oportunidade de obter e avaliar dados
objetivos sobre a realidade brasileira. Líderes
nos setores público e privado, todos, aqui,
devem estar interessados não apenas em
nossas histórias de sucesso, mas também nos
desafios enfrentados pelo Brasil. Espero que
este Seminário sirva também para esclarecê-
los sobre tais dificuldades e sobre o que vimos
fazendo para superá-las.
  Após	anos	de	seqüelas	causadas
especialmente	por	elevados	índices	de
inflação, a economia brasileira desfruta
agora de um panorama muito positivo. De
um modelo de substituição de importações, o
Brasil passou para um novo modus operandi,
e agora enfrenta o futuro com uma economia
reestruturada	e	revitalizada.	As	várias
reformas promovidas pelo governo resultaram
em mudanças importantes.
  A liberalização do comércio na última
década revelou o Brasil aos mercados
mundiais, enquanto programas internos de
privatização contribuíram para uma reviravolta
na economia, em parte por transferir ao setor

privado decisões sobre alocação de recursos
até então sob o domínio de planejadores
governamentais.
  O Brasil precisa preparar-se para uma
integração global mais significativa. E aí é
que concentramos agora nossos esforços.
Neste contexto mais amplo, o MERCOSUL
é e continuará a ser um espaço político e
socioeconômico de crucial importância
para o país. Ao longo de sua existência, o
MERCOSUL já fez com que o comércio entre
seus integrantes crescesse 350%, alcançando
agora 18 bilhões de dólares. Somente de
l990 a l998, a participação do MERCOSUL
nas importações mundiais mais que triplicou
(de US$ 29 bilhões para US$ 98 bilhões).
O aprofundamento da integração no âmbito
do MERCOSUL é, pois, de fundamental
importância para o Brasil e seus parceiros. O
que também gera oportunidades para outros
países, que agora encontram em nossa região
um mercado mais amplo para seus bens e
serviços.
  O comércio brasileiro é altamente
diversificado, tanto em termos de mercados
para exportação de nossos produtos quanto
pela origem de nossas importações. Isso








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	185






explica o fato de estarmos agora engajados
em diversas e simultâneas negociações
comerciais no MERCOSUL, no processo da
ALCA e, ainda, entre MERCOSUL e União
Européia. Isso também explica por que
apoiamos uma nova rodada de negociações
comerciais	multilaterais	no	encontro
ministerial da OMC em Doha.
  Na medida em que buscamos formas de
aumentar nosso acesso ao mercado externo,
temos concentrado esforços no fortalecimento
de nosso mercado interno e na intensificação
de políticas que visem maior justiça social.
  Desejo-lhes	um	seminário	muito
produtivo, hoje.
  Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

186

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                    DISCURSO NA EMBAIXADA BRITÂNICA
                    
                    
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
  EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA EMBAIXADA
   BRITÂNICA - PRIORIDADES COMERCIAIS BRASILEIRAS: O
        CAMINHO À FRENTE. BRASÍLIA, 25 DE MAIO DE 2001

          
          

  É um prazer ter a oportunidade de
dirigir-me a esta reunião de empresários e
investidores britânicos no Brasil.
  O	grande	número	de	participantes
desta Conferência é um testemunho da
transformação pela qual passou a economia
brasileira nestes últimos anos. Todos os
senhores têm plena consciência de quanto
nossas boas perspectivas de crescimento em
2001 e nos próximos anos devem ao processo
de reforma econômica iniciado nos primórdios
da década de 90 e diligentemente levado avante
pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
  Estabilidade	macroeconômica	e
liberalização comercial vieram para ficar.
Mas não estamos descansando sobre nossos
louros. Tanto interna quanto externamente, há
muito que fazer para garantir sustentabilidade
de longo prazo ao nosso desenvolvimento
econômico e social.
  O comércio exterior é uma das áreas em que
estamos trabalhando. Nosso comércio externo
 importações mais exportações  representou
19% do PIB em 2000, o que é pouco para os
parâmetros de um país de grandes dimensões.
Sem dúvida, há alguns anos tal proporção

era ainda menor: em 1990, exportações mais
importações representaram apenas 11% do
PIB. Em dez anos, portanto, o comércio,
em termos de parcela do PIB, praticamente
dobrou. O principal fator foi o crescimento das
importações, que aumentaram 170% a partir de
1990, em comparação com um crescimento de
apenas 70% em nossas exportações.
  Para dar um exemplo mais específico:
desde 1988, quando se iniciaram as reduções
de tarifas, até 2000, as exportações brasileiras
para a União Européia cresceram apenas 34%,
enquanto nossas importações daquela parte
do mundo cresceram 340% - dez vezes mais,
portanto. Praticamente, os mesmos números se
aplicam ao Mercosul como um todo.
  Por certo, preferiríamos muito mais corrigir
os atuais desequilíbrios através de mais
comércio, e não menos. Esta é a razão por
que estamos engajados em negociações de
livre comércio nas Américas e com a União
Européia. A essas negociações é que me
reportarei agora, partilhando com os senhores
algumas idéias a respeito das prioridades de
nossa política comercial para os anos 2001 e
2002.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	187




   Continuamos firmemente comprometidos
com a consolidação de nossa união aduaneira
regional, o Mercosul. No longo prazo, é do
maior interesse do Brasil e de seus vizinhos,
aplicar não só a melhor política, mas também
a melhor economia, a partir de nossa geografia,
tal como os europeus vêm fazendo desde os
anos 50. Pretendemos, igualmente, criar laços
econômicos mais estreitos com os demais
países da América do Sul. O que inclui não
apenas acordos de livre comércio, mas também
integração em termos de infra-estrutura - um
dos principais temas do Encontro de Presidentes
Sul-americanos, realizado, no ano passado, em
Brasília. O objetivo fundamental é conseguir
transformar as fronteiras sul-americanas, de
clássicas fronteiras de separação, em modernas
fronteiras de cooperação.
  Nossa política comercial para a América
do Sul não é uma versão ampliada da
substituição de importações. Desde o começo,
o Mercosul e as negociações com nossos
vizinhos foram concebidos dentro de um
espírito de regionalismo aberto, ou seja,
um projeto regional aberto ao comércio e ao
investimento com outras regiões. Não se trata,
portanto, de uma alternativa, mas, antes, de um
complemento para uma política comercial de
escopo global.
  O próximo estágio desta política destinada a
abrir oportunidades comerciais para o Brasil é
a ALCA. O Hemisfério Ocidental responde por
50% das exportações brasileiras e por 70% de
nossas exportações de produtos manufaturados.
Vale a pena perseverar na busca de uma
consolidação de nossos vínculos comerciais
com as Américas, mediante a liberalização e a
criação de instituições adequadas.
  Recentemente, concordamos com a meta do
ano 2005 para conclusão das negociações sobre
a ALCA. O Brasil não foi favorável à proposta
de apressar as negociações, não devido a

alguma relutância relacionada com o livre
comércio, mas, ao contrário, por um senso de
realismo. Trata-se de negociações complexas,
não apenas para nós, mas também para os
Estados Unidos. Como, certa vez, advertiu
o Dr. Johnson, expectativas indevidamente
cultivadas acabam em desapontamento Se
se indagar com qual inadequada expectativa
é perigoso condescender, a experiência
responderá prontamente: aquela ditada não
pela razão, mas pelo desejo. Um prazo final
irrealista para a conclusão das negociações
poderia, na verdade, surtir efeito contrário e
levar a opinião pública a perder confiança no
processo.
  Consideramos nosso diversificado padrão
de mercados de exportação e de fontes de
importação um ativo que merece ser preservado.
Gostaríamos muito, portanto, que nossas
negociações comerciais no Hemisfério fossem
complementadas por um acordo semelhante
com a União Européia, que responde por mais
de um quarto de nosso comércio exterior. Não
temos nenhum interesse em uma significativa
diversificação de nosso comércio para as
Américas.
  Como um coroamento de tudo isso,
apreciaríamos ver genuínos progressos no
âmbito da OMC, na esperança da realização
de uma nova rodada comercial ao final deste
ano, em Doha. Considerável parcela de nosso
comércio exterior  acima de 20% - se verifica
com países da Ásia e Pacífico, Europa Oriental,
Oriente Médio e África. Além disso, aspectos
normativos de negociações comerciais são
melhor tratados em um contexto mais amplo.
Do contrário, corre-se o risco de fomentar
a fragmentação em vez de promover uma
verdadeira liberalização comercial.
  Em breves traços, essas as nossas prioridades
comerciais para o futuro próximo. Como os
Senhores podem constatar, a lógica subjacente





188

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




à nossa política tem um caráter tanto geográfico
quanto sistêmico: maior integração na América
do Sul, comércio mais livre com nossos
maiores parceiros comerciais, mas também um
forte compromisso com o sistema multilateral
de comércio.
  Antes de concluir, eu gostaria de fazer
alguns comentários a respeito das negociações
entre Mercosul e União Européia. Após
lento começo, estamos a caminho de iniciar,
no segundo semestre, as discussões sobre
metodologia e cronograma, com vistas à
progressiva eliminação de tarifas sobre produtos
e à liberalização do comércio de serviços.
Conforme referi antes, nossa expectativa é
de poder concluir, ao mesmo tempo, essas
negociações e as relacionadas com a ALCA.
Nossa concepção das áreas de livre comércio
que desejamos, bem como nossos objetivos, são
também similares em ambas as negociações.
  Queremos chegar a acordos de livre
comércio, de conformidade com o que dispõe
o Artigo XXIV do GATT. Isto significa
desejarmos um acordo no qual os impostos
e	outras	regulamentações	restritivas	ao
comércio sejam eliminados, de modo
substancial, em todo o comércio entre os
territórios participantes, nos produtos deles
originários. Também acreditamos serem tais
objetivos justos, simples, factíveis e seguros,
do ponto de vista econômico.
  Não é preciso dizer que, para tanto, contamos
com o apoio do empresariado britânico.
Diversos estudos econométricos chegaram à
conclusão de que os países do Mercosul teriam
mais a ganhar com o livre comércio com a União
Européia do que com os Estados Unidos. Em
grande parte, isso mostra apenas quão fechado
se encontra o mercado da Comunidade para
nossas exportações. Desnecessário mencionar
o que a Política Agrícola Comum significa

para nós. Ao mesmo tempo, e a despeito da
PAC, nossas exportações para a Comunidade
Européia estão fortemente concentradas em
produtos agrícolas primários e em outras
commodities. Isto reflete, inter alia, o ônus da
escalada tarifária sobre nossos produtos.
  Em nossas negociações com a União
Européia, necessitaremos, portanto, da garantia
de que teremos efetivo acesso ao mercado, tanto
para produtos agrícolas quanto industriais.
Os países do Mercosul há muito superaram
o estágio de concentrar seus interesses na
consolidação da posição de fornecedores de
insumos e commodities agrícolas para a União
Européia. Esperamos que o comércio prospere a
partir de vantagens comparativas, mas também
contamos com um significativo crescimento
do comércio intra-indústria. O que atende,
igualmente, aos melhores interesses da área
empresarial européia. Investidores europeus
no Mercosul poderão lucrar consideravelmente
a partir desse acesso efetivo ao mercado da
Comunidade. Por outro lado, no que diz respeito
a setores não-comercializáveis, os investidores
também têm forte interesse em um acordo que
conduza a uma sustentabilidade de longo prazo
do balanço de pagamentos no Mercosul.
  Se pudermos alcançar isto  um acordo
equilibrado, que abra mercados e que permita
o crescimento sustentável do comércio e
dos investimentos entre Mercosul e União
Européia -, consolidaremos uma parceria que
resultará em grandes benefícios econômicos
para o setor empresarial e para os consumidores
das duas regiões.
  Esperamos que, tendo avançado mais
que a maioria dos outros países na reforma e
modernização de sua agricultura, a Inglaterra
nos apóie em nossa busca por um acordo
abrangente de livre comércio.
  Obrigado.

   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	189












                                                DIA DA ÁFRICA
                                                
                                                
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
    EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, POR OCASIÃO
           DO DIA DA ÁFRICA. BRASÍLIA, 28 DE MAIO DE 2001

            

  É com grande prazer que participo
deste almoço de congraçamento que reúne
os Embaixadores africanos em Brasília,
representantes do Ministério das Relações
Exteriores e amigos da África de vários
setores do Governo e da sociedade civil.
Dentre tantas tradições do Itamaraty, a
comemoração do Dia da África é um evento
particularmente	auspicioso,	porque,	para
além da oportunidade de atualização da nossa
agenda comum, oferece ocasião para diálogo
fluente e descontraído.
  Nossas relações com a África não se
limitam às expectativas fundadas na afinidade
natural entre legatários de uma herança
cultural comum. A importância da África para
a política externa brasileira prende-se não
apenas à dimensão cultural, mas aos nossos
próprios anseios por uma ordem econômica
mais equânime, por um sistema internacional
mais democrático e, principalmente, por uma
realidade de maior justiça social.
  A percepção da nossa agenda comum
motivou o Brasil a buscar aproximação com
a África desde o nascimento dos primeiros
Estados do continente, ainda na década de
50. O tom autônomo e expressivo da Política
Externa Independente, nos anos 60, evoluiu

posteriormente para a orientação pragmática
da década de 70, consoante as prioridades
nacionais em cada momento histórico. Os
anos oitenta foram marcados pelas conhecidas
dificuldades econômicas que atingiram os
dois lados do Atlântico Sul, seguido da fase
de incerteza e adaptação que marcou a última
década.Hoje,nomomentoemqueacomunidade
internacional prenuncia e testemunha o início
do processo de recuperação do continente
africano, podemos afirmar, felizmente, que
damos os primeiros passos no sentido de uma
retomada também das relações Brasil-África.
A participação da academia, das organizações
não-governamentais, de instituições públicas
e privadas, do empresariado, do movimento
negro, de parlamentares e de partidos políticos
nos processos que permeiam a elaboração da
política externa tem sido decisiva para instar
o Governo a explorar novas possibilidades de
projetos e parcerias.
  Queremos fomentar o diálogo com as
diversas regiões da África, com vistas a
aproveitar ao máximo as especificidades de
cada ambiente. A intensificação dos laços
com os processos de integração em curso -
COMESA, SADC e ECOWAS  seria de todo
proveitosa para ambos os lados. Do mesmo






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	191




modo, temos buscado a revitalização dos
nossos contatos com o Norte da África, região
com a qual mantemos um comércio ainda
deficitário. Nesse sentido, planejamos reabrir
a Embaixada do Brasil em Túnis e realizamos
recentemente missão empresarial com grande
êxito àquela região.
  O Governo brasileiro tem intensificado os
laços com os países africanos, sobretudo nas
áreas da cooperação técnica, educacional e da
saúde. Os programas de redução ou perdão
da dívida africana, tanto no Clube da Paris
quanto em nível bilateral, refletem igualmente
o esforço do Governo em corresponder às
expectativas da sociedade brasileira, solidária
às dificuldades enfrentadas pelos povos
irmãos. A valorização do diálogo interregional,
por meio da presença brasileira na Zona
de Paz e de Cooperação do Atlântico Sul e,
especialmente, na Comunidade de Países de
Língua Portuguesa, demonstra a existência de
um amplo universo de interesses comuns.
  No âmbito multilateral, a convergência
de agendas e interesses tem marcado o nosso
relacionamento. Nas reuniões preparatórias
à Conferencia Mundial contra o Racismo e
todas as Formas de Discriminação, prevista
para	agosto	próximo,	em	Durban,	na
África do Sul, o Brasil vem trabalhando em
conjunto com os países africanos, com grande
proveito para ambos os lados. Nos temas da
Convenção do Mar, mais especificamente
de	exploração	econômica	dos	recursos
marítimos, a aproximação aos africanos é
essencial, já que grande parte dos 53 países
africanos é signatária da Convenção. Por fim,
no domínio da saúde, todos os representantes
africanos na Comissão de Direitos Humanos
da ONU (CDH), 15 do total de 53 membros,

co-patrocinaram o projeto brasileiro de
Resolução sobre o acesso universal a
medicamentos no contexto da pandemia
HIV/AIDS.
  Nas Nações Unidas a participação do Brasil
no tratamento dos temas africanos revela
disposição de contribuir ativamente para a
resolução dos problemas do continente. Nosso
compromisso com os povos africanos tem
resultado, desde 1960, no envio de mais de
7.000 brasileiros como membros de missões
de paz das Nações Unidas.
  Sem prejuízo da necessária atitude realista
em face dos sérios problemas do continente
africano, é preciso reconhecer os muitos
avanços nos campos político e econômico
durante a última década. O relatório do Banco
Mundial para o ano 2000 observa que há um
fortalecimento generalizado da democracia
nos países africanos. Do ponto de vista
econômico, a maioria dos países africanos
tem-se empenhando em reformas com vistas
à melhor habilitarem-se ao processo de
integração em curso. Em março último, em
Syrta, na Líbia, em reunião extraordinária
da OUA, criou-se a União Africana, que terá
precedência sobre a Carta de Adis Abeba e,
igualmente, sobre o Tratado de Abuja, que
instituiu a Comunidade Econômica Africana.
Por força dos ajustes estruturais, melhoraram
os índices econômicos do continente como um
todo, embora infelizmente não haja indícios
de que os dados positivos tenham motivado o
aumento do investimento externo.
  A relevância crescente que temas
relacionados à África vem assumindo na
última década não é um fenômeno temporário,
mas uma tendência permanente que reflete a
percepção da comunidade internacional da









192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



urgência com que se faz necessário discutir
o fenômeno da globalização em todos os
seus aspectos. Esse debate não pode deixar
nenhuma região ou país sem voz. Eu gostaria
de aproveitar a celebração do Dia da África
para reafirmar a todos os presentes o interesse
e a disposição permanente do Brasil em
escutar os nossos amigos africanos em todas
as questões da agenda internacional. Estamos
convencidos de que somente o diálogo
contínuo poderá nos instruir corretamente
na direção de um futuro mais próspero e
equânime, em que a política, a economia e os
valores não sejam tratados isoladamente, e em
que o aspecto humano seja colocado sempre
em primeiro lugar.
  É, pois, com o espírito de fraternidade que
liga o povo brasileiro aos povos africanos,
que convido a todos que ergam comigo um
brinde pela prosperidade da África e pelo
aprofundamento das relações entre nossos
países.
  Muito Obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	193











                 XI REUNIÃO DE CÚPULA DO GRUPO DOS QUINZE
                 
                 
INTERVENÇÃO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARCO
MACIEL, EM NOME DOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA E DO CARIBE, NA
  XI REUNIÃO DE CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DOS
        PAÍSES DO GRUPO DOS QUINZE. JACARTA, 30 DE MAIO DE 2001

         
         

  Senhor Presidente Abdurrahman Wahid,
  Senhor Ministro Alwi Shihab,
  Senhor Ministro Luhut Pandjaitan,
  Senhores Chefes-de-Estado e de Governo,
  Senhores e Senhoras,
  É para mim motivo de grande honra
dirigir-lhes a palavra em nome das delegações
de Argentina, Chile, Jamaica, México, Peru,
Venezuela e Brasil, países latino-americanos
e caribenhos membros do G-15.	Que
minhas primeiras palavras sejam, pois, para
apresentar, em nome de nossos países, nossos
mais profundos agradecimentos pela acolhida
fraternal e hospitaleira que estamos recebendo
do Governo e do povo da Indonésia.
  O pensador italiano Norberto Bobbio disse
que as nações já se dividiram entre fortes e
fracas, ricas e pobres, mas que, daqui para
adiante, dividir-se-ão entre as que sabem e
as que não sabem. No limiar do século XXI,
assistimos, de fato, à formação da sociedade
do conhecimento, e este é o tema central que
ocupará nossas atenções neste encontro.
  Nossos países estão bem conscientes
da importância do conhecimento para o
progresso e o bem-estar de nossas populações,

e para legarem uma inserção mais igualitária
no mundo, nestes tempos de globalização.
  Sendo a vocação primordial do G-15 a
promoção das convergências entre países
em desenvolvimento a respeito dos temas
relevantes da agenda econômica internacional,
a identificação de posições comuns e o incentivo
à ação coordenada, o debate sobre a era da
informação e suas possíveis implicações para
o processo de desenvolvimento econômico e
social não poderia deixar de constituir objeto
de atenção prioritária.
  O acesso eqüitativo ao conhecimento e
seu uso adequado contribuirão para acelerar
o desenvolvimento de nossas sociedades
e para habilitá-las a competir de forma
mais eficiente no mercado mundializado.
Nesse sentido, encaramos a era digital,
que já está em andamento, como uma
oportunidade excepcional de promoção do
diálogo com outras Nações, desenvolvidas
e em desenvolvimento, e para a mais rápida
superação das desigualdades que ainda as
separam.
  A discussão de questões cruciais, como os
marcos regulatórios ao acesso à informação e






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	195




outras questões correlatas, devem ser tratadas
no âmbito de organizações de real vocação
universal, em especial, a ONU. Como o quadro
que vier a emergir desse exame, no plano
internacional, poderá consagrar regras que
definirão, em última análise, novas relações
de poder no mundo, devemos manter o debate
num foro ao qual tenhamos acesso igualitário.
  O hiato digital não deve ser confundido
com assistência ao desenvolvimento, nem
agravar desequilíbrios e assimetrias. Em
nenhuma	hipótese	devemos	aceitar	que
atividades relacionadas a essa área consumam
os já escassos recursos destinados à cooperação
tradicional.
  Mesmo reconhecendo que a superação
de	nossos	problemas	constitui	questão
eminentemente nacional, nossos países precisam
de um ambiente internacional estável e próspero
que apoie e estimule os esforços internos.
  Nesse sentido, entendemos que uma ordem
internacional mais equilibrada e harmoniosa
exige maior participação de países em
desenvolvimento nas instâncias decisórias
mais importantes.
  Senhor Presidente,
  Na América Latina e no Caribe não temos
medido	esforços	para	promover	ajustes
macroeconômicos profundos que facilitem
a retomada do processo de desenvolvimento
em bases mais sadias e sustentáveis. O
fazemos como sociedade comprometida com a
democracia e com a paz, em parte do mundo
onde se multiplicam as redes de coordenação
e integração.
  Tal esforço produzirá resultados tanto mais
significativos quanto mais nossos parceiros do
Nortesedispuseremtambémabuscarumdiálogo
profícuo com o Sul, a promover e aprofundar

a coordenação de políticas macroeconômicas,
a possibilitar o acesso de nossos exportadores
a seus mercados e a contribuir para a solução
de crises financeiras geradas no exterior. Sem
um sistema multilateral de comércio mais
eqüitativo, e sem equilíbrio e estabilidade no
sistema financeiro internacional, será difícil,
senão impossível, melhorar a qualidade dos
ambientes macroeconômicos domésticos.
  Senhor Presidente,
  Não basta fazer a pobreza diminuir no nível
planetário; é preciso evitar que a distância entre
ricos e pobres, e entre os que têm acesso ao
saber e os que não o têm, continue a aumentar.
O acesso à tecnologia da informação é um
poderoso instrumento de inclusão social e
pode potencializar a promoção da igualdade
de oportunidades. É com essa expectativa que
os nossos países adotaram recentemente a
declaração sobre a interconexão das Américas
por intermédio das tecnologias da informação
e das comunicações, tema inserido com
sentido de prioridade na agenda dos trabalhos
preparatórios da Área de Livre Comércio das
Américas  ALCA.
  Senhor Presidente,
  No plano comercial, nossos países favorecem
o lançamento de uma rodada de negociações
comerciais que reforcem o multilateralismo e,
nesse sentido, a OMC. As negociações, para
serem efetivas, precisam ajudar a corrigir o
déficit de desenvolvimento que ainda prejudica
nossos países, ao incluir perspectivas concretas
de mudanças significativas no comércio
agrícola e têxtil, maior disciplina no recurso
a medidas anti-dumping e um tratamento
especial e diferenciado capaz de traduzir-se em
vantagens concretas em favor dos países em
desenvolvimento.









196

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



   Senhor Presidente,
  Impõe-se retomar o diálogo Norte-Sul
sem confrontações estéreis, com espírito
construtivo e disposição para abrir mão de
posições maximalistas, que dificultam o
consenso. O trabalho do G-15 não admite
rigidez nem exclui interlocutores.
  Façamos da era da informação e do
conhecimento a era da construção e da
superação	de	diferenças.	A	tecnologia
disponível atualmente, no mundo, é capaz
de	aproximar	pessoas,	promover	maior
cooperação e democratizar o conhecimento.
Os meios para promover uma verdadeira
revolução do saber estão disponíveis.	Há
que aproveitá-los em benefício da igualdade de
oportunidades entre os povos. Não podemos
nem devemos desperdiçar esta oportunidade
de queimar etapas rumo ao desenvolvimento
sustentado, equilibrado e eqüitativo!
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	197











                                        XXXI ASSEMBLÉIA DA OEA
                                        
                                        
 INTERVENÇÃO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
 EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA XXXI ASSEMBLÉIA
DA OEA, DURANTE O SEGMENTO DO DIÁLOGO DOS CHANCELERES
 FORTALECIMENTO DO SISTEMA INTER-AMERICANO DE DIREITOS
       HUMANOS. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 5 DE JUNHO DE 2001

        
        

  Ao intervir no segmento do Diálogo
de Chanceleres, dedicado à questão do
fortalecimento do Sistema Interamericano de
Promoção e Proteção dos Direitos Humanos,
desejo registrar minha satisfação pela iniciativa
e pela escolha desse tema.
  O Sistema Interamericano foi inovador na
promoção e proteção dos direitos humanos, ao
adotar, com pioneirismo, no final dos anos 40,
a Convenção Americana. Foram notáveis os
avanços nas últimas quase cinco décadas. O
Brasil reconhece esses avanços, cujos traços
mais marcantes foram a adoção de diversos
instrumentos jurídicos regionais de proteção
do indivíduo, dentre os quais se ressalta a
Convenção Americana dos Direitos Humanos;
a expansão do papel e da competência da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH); a busca de maior eficácia do Sistema,
com o exercício progressivo, por parte da Corte
Interamericana de Direitos Humanos, de papel
mais ativo dentro do Sistema; e reivindicações
crescentes de acesso direto do indivíduo à Corte.
  A	reflexão	sobre	a	reforma	e	o
fortalecimento do Sistema Interamericano de
Direitos Humanos deve levar em conta toda a
experiência acumulada.
   
O Brasil reconhece que o Sistema
Interamericano desempenhou papel importante
na luta pela redemocratização e pelo
restabelecimento do Estado de Direito nos
países daAmérica Latina. Estamos convencidos
de que a busca de reformas que modifiquem
as prioridades do Sistema é decorrência direta
da progressiva democratização do processo
político regional e da consolidação das
liberdades fundamentais no Continente.
  Nossas posições, no processo de reforma,
visam a outorgar crescente legitimidade política
e segurança jurídica ao Sistema Interamericano.
Com base nesse entendimento, o Brasil tem
participado ativamente do processo de reflexão
sobre a reforma do Sistema, o qual se iniciou
por ocasião da XXVI Assembléia-Geral, no
ano de 1996.
  Ao longo do processo, temos defendido os
seguintes princípios:

   as reformas devem ser conduzidas
     com base em amplas consultas, sem
     açodamento;
   deve-se reforçar a dimensão jurisdicional
     do Sistema, o que implica o progressivo
     fortalecimento do papel da Corte

      
      

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	199




      Interamericana e a revisão das funções
     atuais da Comissão Interamericana de
     Direitos Humanos. O fortalecimento da
     Corte como órgão jurisdicional principal
     do Sistema é elemento da reforma que
     nos parece especialmente promissor;
  	as mudanças no Sistema devem refletir o
     consenso dos diversos atores envolvidos,
     dentre os quais se incluem os Estados
     membros, a Corte Interamericana e a
     CIDH;
  	as reformas não devem conduzir a uma
     ruptura, mas a um aggiornamento, a ser
     concretizado gradualmente;
  	os métodos de trabalho da Comissão
     devem	necessariamente	ser	mais
     transparentes e juridicamente seguros,
     o que contribuirá para um clima de
     maior confiança entre Estados e esse
     órgão.
      
  Ressaltamos, em particular, a necessidade
de assegurar-se a sobrevivência, a eficácia
e a credibilidade do Sistema, através de
sua universalização, assim entendida como
a adesão à Convenção Americana sobre
Direitos Humanos por parte de todos os países
membros da OEA. Constatamos que, caso se
torne verdadeiramente hemisférico, o Sistema
Interamericano em muito ganhará em eficácia
e autoridade.
  É nesse contexto que estamos apresentando
à XXXI AGOEA, em co-patrocínio com
os países da ALADI, o projeto de resolução
Apoio aos Instrumentos Interamericanos de
Direitos Humanos, o qual prevê iniciativas
destinadas a ampliar a adesão dos países
americanos aos instrumentos hemisféricos de
direitos humanos, com o intuito de lograr-se a
efetiva universalização do Sistema. Falo isso
com a tranqüilidade de que, por ocasião de
mandato anterior como Ministro das Relações

Exteriores do Brasil, efetuou gestões junto ao
Congresso brasileiro em favor da adesão do
país à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos, bem como depositou, em seguida, o
instrumento de ratificação da Convenção.
  O Governo brasileiro reitera sua posição
favorável ao reforço financeiro do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, não
sendo aceitável que a carência de recursos
comprometa a consolidação de importante
conquista dos países e dos cidadãos do
continente. No entanto, a escassez de recursos
observada na maior parte dos países da região
dificulta a fixação a priori de percentuais de
contribuição por países, tornando-se necessário
esforço consensual entre os países membros
a fim de definir o mecanismo mais eficiente
de destinação de recursos para os órgãos do
Sistema.
  De modo geral, a busca de consenso entre os
países americanos deve nortear as discussões
das propostas destinadas ao fortalecimento do
Sistema, dentre as quais se incluem aquelas
voltadas para a ampliação do acesso direto
do indivíduo à Corte Interamericana, bem
como aquelas relacionadas à Reforma dos
Regulamentos da Comissão e da Corte.
  Além de participar do exercício que visa
ao fortalecimento do Sistema, o Brasil está
igualmente apresentando na XXXI AGOEA
o projeto de resolução Elaboração de um
Projeto de Convenção Interamericana contra
o Racismo e Toda Forma de Discriminação e
Intolerância. Consideramos essa iniciativa
como um reforço ao processo de fortalecimento
do Sistema, já que, em nossa percepção, a
Organização dos Estados Americanos ressente-
se de um instrumento jurídico atualizado
que se mostre capaz de não apenas coibir
o racismo e a intolerância, mas também de
prover mecanismos reparatórios eficazes para
as vítimas de discriminação racial.





200

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                 SEMINÁRIO O BRASIL E A ÁSIA NO SÉCULO XXI
                 
                 
PRONUNCIAMENTO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
         EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA ABERTURA DO
       SEMINÁRIO O BRASIL E A ÁSIA NO SÉCULO XXI: AO ENCONTRO
             DE NOVOS HORIZONTES. BRASÍLIA, 7 DE JUNHO DE 2001

               
               

  Senhoras e senhores,
  É com grande satisfação e, ao mesmo
tempo, com um sentimento de expectativa
intelectual que presido à abertura deste
seminário. Julgo extremamente bem vinda
esta oportunidade para uma reflexão conjunta
entre participantes brasileiros e asiáticos acerca
das perspectivas do relacionamento entre o
Brasil a Ásia no novo século que se abre.
Como dois espaços geoeconômicos e culturais
de grande dinamismo no mundo atual, temos
muitas experiências a trocar e muita sinergia
a compartilhar. Tenho a certeza de que este
seminário constituirá fértil incubadora para
identificação dos desafios e oportunidades que
se colocam para nossas sociedades na era da
globalização, assim como para a proposição de
criativas estratégias de cooperação entre nós.
  No final do século XIX, o Governo
brasileiro passa a entrar em relações formais
com estados asiáticos. Assim, em 1880, o
Brasil firma acordo de intercâmbio comercial
com o império chinês e, em 1985, assina o
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação
com o Japão. Treze anos depois, em 1908,
tem início a corrente imigratória regular de
colonos japoneses para as lavouras cafeeiras
de São Paulo. Conquanto não seja o caso de

me deter sobre esse ponto neste momento,
a contribuição desses imigrantes e seus
descendentes à sociedade brasileira constitui
um marcante capítulo da formação histórica
do nosso País. Seguiram-se, posteriormente,
não menos importantes contribuições da
imigração chinesa e coreana, ajudando a
compor o que se tornou conhecido como o
cadinho de raças brasileiro, integrado pelas
mais diversas etnias e nacionalidades de
origem.
  Do ponto de vista da política externa
brasileira, a Ásia se apresenta como uma
das frentes mais promissoras de atuação
diplomática e que cabe explorar ativamente.
Ao longo do tempo, o Brasil foi tecendo uma
sólida rede de relacionamento com países
asiáticos, tanto na vertente econômica quanto
na humana. Temos laços sólidos e cooperativos
com países como Japão, China, Coréia do Sul e
Índia. Estamos intensificando crescentemente
o diálogo com os países do Sudeste Asiático
e do Subcontinente Indiano. Dentro do País,
abrigamos significativa parcela populacional
de origem japonesa, chinesa e coreana, assim
como temos importante comunidade brasileira
vivendo no Japão. Tudo isso demonstra que a
Ásia não é estranha aos brasileiros. Entretanto,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	201




acreditamos que muito mais pode ser feito
para adensar ainda mais esses vínculos.
  Em tempos recentes, o ativo interesse
na retomada de contatos de lado a lado. Em
tempos recentes, visitaram o Brasil, entra
outros altos dignitários, os Primeiros Ministros
da Tailândia e de Singapura, o líder timorense
Xanana Gusmão, os Ministros do Exterior
da China e da Malásia e os Presidentes da
Indonésia e da China. O Presidente Fernando
Henrique Cardoso, por sua vez, realizou visitas
a China, Índia, Malásia e Japão durante seu
primeiro mandato. Agora, no início do novo
século realizou pioneira visita a Seul, Dili e
Jacarta. Esses intercâmbios de alto nível, além
de outras visitas ministeriais e empresariais
expressivas, auguram favoravelmente para
uma nova fase ascendente nas relações entre
o Brasil e a Ásia.
  Este Seminário oferece oportunidade única
para um fecundo intercâmbio de propostas e
avaliações. A comparação de análises a partir
de perspectivas e experiências diversas pode
proporcionar conclusões criativas e parcerias
inovadoras. Temos muito a aprender uns
com os outros e estou certo de que ao final
do exercício sairemos enriquecido com
uma melhor compreensão mútua de nossas
realidades.
  Um dos temas a se perquirir neste seminário
poderia ser a questão de como o Brasil e seus
parceiros asiáticos deveriam interagir entre si
para obter uma inserção mutuamente vantajosa
no mundo globalizado. Como avaliar os
desafios e oportunidades existentes nos
respectivos entornos e como divisar respostas
criativas que promovam o desenvolvimento
cooperativo das duas regiões? Quais as novas
configurações de atores melhor atendem às
exigências ainda pouco claras de um mundo em

reacomodação sistêmica? Como harmonizar e
tornar solidários os liames entre os países da
Ásia e América Latina em dimensões como
a social, econômico-comercial, ambiental,
científico-tecnológico, cultural e outras?
  Para um relacionamento correto e profícuo,
não basta a fácil constatação das diferenças e
exotismos, mas sim um esforço consistente
de captação das essências e de apreciação
das especificidades de cada sociedade. Só
assim se chega a uma empatia mutuamente
equilibrada, que serve de alicerce para uma
cooperação duradoura entre as nações. Este
seminário poderia, a esse respeito, aprofundar
as reflexões acerca dos elementos que
contribuiriam para o fortalecimento dessa
compreensão mútua entre os nossos países
através da sinergia emanada da diversidade.
  Outro tema de importância crucial para
ser debatido neste seminário é a questão da
cooperação entre nós no campo da ciência
e tecnologia. É ponto pacífico que o fator
conhecimento constitui aspecto fulcral do
processo de globalização e que a nova linha
de inclusão/exclusão não passa nem pelo
meridiano leste-oeste, nem pelo paralelo
norte-sul, mas pela divisória digital. A
cooperação científica e tecnológica constitui
uma das áreas mais promissoras de atuação
solidária entre nossos países, mormente com
vistas a queimar etapas e reduzir o hiato
digital que ameaça crescer exponencialmente
na ausência de uma resposta proativa dos
países em desenvolvimento. Já existem
exemplos exitosos de cooperação Sul-Sul
neste campo, como o Projeto CBERS entre
o Brasil e a China. Outros estão em curso
com países como a Coréia do Sul e a Índia.
É mister encontrar nichos estratégicos que
exerçam efeitos propagadores para outras








202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



áreas de conhecimentos e atividades, de modo
a beneficiar parcelas crescentes de países e
populações que, de outra forma, correm o risco
de serem os novos excluídos do e-sistema.
  Por fim, caberia voltar mais uma vez as
atenções para as vertentes econômica e humana
das relações entre a América Latina e a Ásia.
Em particular, torna-se oportuno uma análise
retrospectiva e uma avaliação prospectiva
dos fluxos humanos, de bens e de capital que
percolam as duas regiões. É interessante notar
que a vinda de contingentes asiáticos para a
América Latina a partir de fins do século XIX
passa a dar lugar a um contra fluxo latino-
americano para a Ásia nas últimas décadas
do século XX. Hoje, a cultura e os costumes
brasileiros estão muito presentes no Japão
através da presença de nossos concidadãos
naquele país. Por outro lado, tanto a Ásia
quanto a América Latina, tem sofrido os
efeitos negativos da volatilidade dos fluxos de
capitais. Enquanto isso, o intercâmbio de bens
e serviços entre as duas regiões se encontra
ainda bem aquém de seu potencial, tanto
quantitativo quanto qualitativo.
  Tenho a certeza de que ao cabo destes
dois dias de discussões, sairemos com um
conhecimento	muito	mais	aprofundado
das realidades e potencialidades de nossos
parceiros e de nós mesmos.

















                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	203











                               PALESTRA NA CÂMARA DE COMÉRCIO E
                                   INDÚSTRIA BRASIL-ALEMANHA
                                          
                                          
        PALESTRA MINISTRADA PELO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
   RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, NA CÂMARA DE
     COMÉRCIO E INDÚSTRIA BRASIL-ALEMANHA - O MERCOSUL ENTRE
ALCA E UNIÃO EUROPÉIA, E AS PERSPECTIVAS PARA O RELACIONAMENTO
                   BRASIL-ALEMANHA. SÃO PAULO, 8 DE JUNHO DE 2001

                     
                     

  É com grande satisfação que acolhi o convite
para participar desta reunião da Câmara de
Comércio Brasil - Alemanha. Esta Câmara que
vem prestando, há várias décadas, relevantes
serviços à aproximação entre os dois países,
hoje se debruça sobre um empreendimento que
tem o potencial para mudar o panorama das
relações bilaterais.
  O Brasil é um país que se orgulha de ter
uma política externa com presença universal,
com interesses em todos os quadrantes. Alguns
destes interesses são fortemente marcados
pelo momento histórico e por circunstâncias
políticas e traduzem-se, por conseguinte, em
relações que tiram muito de sua substância da
realidade conjuntural. Outros relacionamentos,
porém, são mais permanentes. A vizinhança,
por exemplo, é um fator que faz da América do
Sul a circunstância no nosso eu diplomático.
Uma obra bem sucedida, secular, de superação
de conflitos e de aproximação resultou no
Mercosul, o nosso principal projeto de política
externa.
  O relacionamento Brasil  Alemanha
também se caracteriza  por sua duração, por

sua densidade, por sua resistência a percalços
momentâneos, ainda que por vezes de grande
intensidade, por sua abrangência temática
 como um componente central da política
externa brasileira ao longo do tempo. Como
disse o Presidente Fernando Henrique Cardoso
em Berlim, é um relacionamento que atingiu
um grau tão elevado de densidade e qualidade
que passou a ter sentido verdadeiramente
estratégico para a atuação internacional de
ambos os países.
  Quais serão as implicações das negociações
da ALCA e entre o Mercosul e a União Européia
para essa parceria Brasil  Alemanha? Ainda
é cedo para estimar os efeitos econômicos de
acordos cujos contornos ainda estão indefinidos,
e cuja implementação ainda se estenderá por
muitos anos. Ainda assim, um primeiro  e
positivo  resultado daquelas negociações é
o interesse renovado que temos percebido,
por parte dos empresários e das autoridades
européias, no Brasil e no Mercosul.
  De fato, era difícil evitar, até há pouco
tempo, a sensação de que a América Latina
ocupava uma posição secundária na lista de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	205




prioridades da União Européia. O processo de
adaptação da União Européia para incorporar
os países do Leste Europeu, e o diálogo com
os países do Mediterrâneo, com a África e,
mais recentemente, até mesmo com a Ásia,
relegavam o relacionamento entre as duas
regiões a uma certa inércia.
  O lançamento de negociações com vistas
à conclusão de um acordo de livre comércio
inter-regional, em junho de 1999, pelos
Chefes de Estado do Mercosul e do Chile e da
União Européia, colocou as relações entre as
duas regiões em um novo patamar qualitativo.
Ainda que, num primeiro momento, as
negociações tenham progredido lentamente,
nas reuniões do Comitê de Negociações Bi-
regionais realizadas em novembro de 2000,
em Brasília, e em março último, em Bruxelas,
tivemos a satisfação de observar a maior
disposição, por parte de nossos parceiros
europeus, em fazer avançar os trabalhos.
Estamos bem encaminhados para o início,
no segundo semestre, de discussões sobre
métodos, modalidades e calendário das
negociações para a eliminação progressiva
das tarifas sobre bens e para a liberalização do
comércio de serviços.
  Com	isso,	as	negociações	entre	o
Mercosul e a União Européia ocorrerão, se
não simultaneamente, ao menos em paralelo
com as negociações correspondentes na
ALCA. Embora não seja realista esperar
uma correspondência absoluta entre os dois
processos, até mesmo em função da diferença
no número de atores, não temos escondido
nosso desejo de que nossas duas principais
negociações comerciais procedam em ritmos
similares.	O Brasil, como seus parceiros do
Mercosul, tem seu comércio exterior dividido
de maneira relativamente equilibrada entre
as diferentes regiões. No ano passado, a
América do Norte foi o destino de um quarto

de nossas exportações, ao passo que a União
Européia representou proporção similar -
27%. Não temos interesse em forçar desvios
significativos no padrão de equilíbrio de
nosso comércio internacional, através de uma
ligação preferencial, de caráter excludente,
com apenas um dos grandes pólos da economia
internacional. É claro que um cenário desse
tipo tampouco interessaria a nossos parceiros
europeus.
  O interesse mútuo é condição necessária,
mas não suficiente, para o sucesso das
negociações. Para o Mercosul, o objetivo
básico do Acordo Mercosul  União Européia
deverá ser o de garantir acesso equilibrado
aos respectivos mercados. Isso implica
necessariamente, de um lado, a eliminação
das graves restrições de acesso que produtos
do interesse exportador do Mercosul sofrem
na União Européia. De outro, significa definir
disciplinas para a eliminação de subsídios,
em especial na área agrícola, e medidas de
efeito equivalente que afetam, direta ou
indiretamente, os bens objeto de comércio.
Não seria razoável pedir ao Mercosul que
abra seu mercado a produtos europeus
pesadamente subsidiados, que poderiam
deslocar a produção interna.
  Uma negociação meramente tarifária, sem
levar em conta os aspectos acima, tenderia
a favorecer de maneira desequilibrada
a União Européia, que já pratica tarifas
substancialmente mais baixas que o Mercosul
mas, em contrapartida, protege setores de
sua economia com restrições não tarifárias e
distorce o mercado por meio de subsídios. Por
outro lado, é conhecida a posição européia
de somente negociar compromissos mais
restritivos em matéria de subsídios agrícolas
no âmbito multilateral e de não alterar os
fundamentos da Política Agrícola Comum
antes de 2006.





206

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Parece claro, portanto, que a conciliação
dessas posições deverá exigir grande esforço
negociador. São negociações complexas, uma
vez que não se reduzem a sua componente
tarifária. Em função das diferenças na estrutura
de regulamentação do comércio entre as duas
regiões, o Mercosul defende a necessidade
de um acordo prévio que permita simetria no
processo de desgravação. Para o Mercosul
é	importante,	para	dar	previsibilidade,
equilíbrio e transparência ao processo, que
todas as tarifas específicas sejam convertidas,
na tarifa base - sobre a qual se aplicarão as
reduções tarifárias  em seu equivalente ad
valorem. É igualmente importante estabelecer
disciplinas para a eliminação das outras
distorções que afetam o comércio bilateral,
tais como progressividade e picos tarifários,
quotas, subsídios à exportação e medidas de
apoio interno.
  Não se trata aqui de exigir a eliminação
prévia das barreiras européias a nossas
exportações,	mas	simplesmente	do
estabelecimento de critérios que permitam
um processo equilibrado de desgravação. Em
contraste, a União Européia apresentou uma
proposta de compromisso político de não
aumentar as tarifas de nação mais favorecida
vigentes que, na prática, consistiria em uma
concessão unilateral por parte do Mercosul,
que pratica tarifas que, em geral, são inferiores
aos níveis consolidados na OMC.
  Outro exemplo da complexidade das
negociações é dado pelas diferenças de
perspectiva em relação a regras de origem.
O Mercosul defende critérios gerais para a
determinação de origem, baseados em mudança
de posição tarifária e em percentuais de valor
agregado regionalmente, com a possibilidade
de regras específicas para produtos de maior
sensibilidade. Já a União Européia prefere
estabelecer requisitos próprios, que podem

conter a descrição de processos produtivos
básicos, para todos os produtos.
  Creio ser útil enfatizar aqui que nosso
objetivo das negociações com a União
Européia, assim como na ALCA, é alcançar
acordos que efetivamente contribuam para a
eliminação de restrições a substancialmente
todo o comércio, condição, aliás, para sua
compatibilidade com os acordos da OMC.
  Os estudos econométricos já realizados
têm indicado que os países do Mercosul
teriam mais a ganhar com um acordo de livre
comércio com a União Européia do que com
os Estados Unidos. Em certa medida, essa
conclusão simplesmente reflete a importância
dos obstáculos a nossas exportações no
mercado comunitário. Apesar das conhecidas
implicações da Política Agrícola Comum,
nossas exportações para a União Européia
apresentam marcada preponderância de
produtos básicos, o que reflete, entre outros
fatores, a importância do escalonamento
tarifário contra nossos produtos, que fez, por
exemplo, com que a Alemanha se tornasse um
dos principais exportadores de café solúvel do
mundo.
  As negociações do Mercosul com a União
Européia deverão, por conseguinte, resultar
em um aumento efetivo no acesso de nossos
produtos agrícolas e industriais aos mercados
europeus. Os países do Mercosul desejam
que o crescimento do comércio internacional
reflita as vantagens comparativas de cada
região e que também propicie o aumento
sustentado de nossas exportações com maior
valor agregado.
  Os investidores alemães no Brasil terão
muito a ganhar com um acordo que proporcione
acesso efetivo de nossas exportações ao
mercado comunitário. Mesmo aqueles
investidores que tem seus interesses voltados
prioritariamente para o mercado brasileiro e





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	207




do Mercosul também terão a ganhar com um
acordo que contribua para a sustentabilidade
de longo prazo do balanço de pagamentos dos
países do Mercosul.
  Um acordo equilibrado, que abra mercados
e permita o crescimento sustentado do
comércio e dos investimentos entre o Mercosul
e a União Européia contribuirá em muito
para consolidar a parceria entre o Brasil e a
Alemanha, com benefícios para empresários
e consumidores nos dois países. A vertente
econômica também se refletirá, como no
passado, no incremento do relacionamento
humano, cultural, científico e tecnológico
entre os dois países.
  As maiores economias da União Européia
e do Mercosul serão os maiores beneficiários
do estreitamento dos laços entre as duas
regiões. Cabe a nós, por conseguinte, a
responsabilidade de sermos seus maiores
promotores. Como eu disse anteriormente,
há questões difíceis a serem resolvidas, que
requererão equilíbrio e pragmatismo. São
qualidades de que Brasil e Alemanha já
demonstraram dispor amplamente no passado,
até mesmo na construção de seus respectivos
agrupamentos regionais.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

208

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                      SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA-GERAL DA ONU
                      
                      
    DISCURSO DO EMBAIXADOR GILBERTO VERGNE SABÓIA, SECRETÁRIO DE
ESTADO PARA DIREITOS HUMANOS, NA III SESSÃO DO COMITÊ PREPARATÓRIO
        PARA A SESSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLÉIA-GERAL DE SEGUIMENTO À
     CÚPULA MUNDIAL SOBRE A CRIANÇA. NOVA YORK, 12 DE JUNHO DE 2001

      
      

  Senhora Presidente,
  Gostaria	de	manifestar	de	início	o
reconhecimento da minha Delegação pela
forma como Vossa Excelência tem conduzido
os trabalhos do Comitê Preparatório quando
prosseguimos	para	a	fase	final	dessas
negociações. Estamos honrados em vê-la
presidindo esse processo, como representante
do Grupo da América Latina e do Caribe.
Gostaria, também, de expressar o meu
reconhecimento pelo trabalho árduo que está
sendo executado pelos outros membros da
Mesa, e por intermédio de Vossa Excelência,
gostaríamos de agradecê-los por isso.
  Minha Delegação deseja também registrar
seu reconhecimento pelo papel crucial que o
UNICEF está tendo na função de secretária
substantiva durante este processo. Os esforços
incansáveis e a qualidade do trabalho do
secretariado tiveram uma influência positiva
nessa negociação e somos gratos por isso.
  A	Delegação	Brasileira	compartilha
plenamente as posições expressadas pela
Delegação do Chile no seu discurso proferido
ontem em nome do Grupo do Rio. Gostaria
de juntar minha voz àquela dos oradores

anteriores que elogiaram o Secretário-Geral
das Nações Unidas pela natureza abrangente
de seu relatório.
  Esse relatório fortalece nossa esperança
de que o mundo possa se tornar um lugar
melhor para nossas crianças e adolescentes.
Em realidade, mostra que em algumas
áreas e regiões do mundo, essa mudança
já aconteceu. Enormes progressos foram
alcançados pelos altos níveis de imunização,
redução da mortalidade infantil e um esforço
considerável para enviar crianças à escola e
mantê-las lá, afastadas das piores formas de
trabalho infantil e protegidas das muitas e
variadas formas de violência que as ameaçam.
  O panorama que surge desse documento
revela um quadro diversificado, que nos
inspira ao olharmos o quanto foi alcançado,
mas também nos preocupa vivamente e requer
um esforço coordenado e duradouro, tanto
no âmbito nacional como no internacional.
Quando constatamos juntamente com o
Secretário-Geral que estamos vivendo em
um período de prosperidade global sem
precedente, é realmente desanimador verificar
que metade da humanidade, 3 bilhões de






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	209




pessoas, sobrevivem com 2 dólares por dia
ou menos e ver que a distância entre pobres
e ricos continua aumentando. A pobreza está
privando milhões de crianças e adolescentes
dos seus mais fundamentais direitos humanos.
  Não podemos aceitar que 10 milhões
de crianças morram a cada ano de doenças
evitáveis quando levamos em conta os
avanços	tecnológicos	e	científicos	dos
últimos anos e o consenso moral e ético que
surgiu na última década para valorizar o ser
humano; se olharmos para o que tem sido
feito na divulgação e no respeito aos direitos
humanos, após as várias conferências globais
e a adoção de instrumentos internacionais,
dos quais muito de nós nos tornamos
parte, não podemos aceitar que milhões de
crianças permaneçam fora das escolas nem
que milhões de crianças estejam sujeitas às
piores formas de trabalho. Não aceitamos as
muitas formas de discriminação, em particular
contra mulheres e meninas, nem aceitamos a
crescente contaminação de crianças pelo vírus
HIV/ AIDS. Condenamos todos os tipos de
violência contra crianças, seja ela doméstica,
resultado de uma vida nas ruas ou por causa
de conflitos armados.
  Senhora Presidente,
  Em meu país também obtivemos progressos
significativos. Muito foi alcançado mas as
dificuldades persistem e os desafios precisam
ser vencidos em relação à promoção e proteção
dos direitos humanos das crianças e dos
adolescentes; podemos no entanto assegurar
que a situação geral dos nossos jovens
cidadãos é muito melhor hoje do que era há
uma década. Os últimos 11 anos foram cruciais
para a implementação dos direitos das crianças
e dos adolescentes brasileiros, especialmente
no que diz respeito ao sistema legal que foi
adotado nesse período, notadamente por meio

da promulgação da Constituição Federal de
1988, da promulgação do Estatuto da Criança
e do Adolescente em 1990 e da Convenção
dos Direitos da Criança, ratificada naquele
mesmo ano. Recentemente, assinamos ambos
os Protocolos Opcionais dessa Convenção.
O Estatuto da Criança e do Adolescente
é, internamente, o instrumento legal mais
importante para a proteção dos direitos da
criança e do adolescente. É considerado
pelo UNICEF como um dos mais avançados
instrumentos legais do gênero, no mundo.
Sua implementação significou o início de um
processo de um reordenamento institucional,
envolvendo mudanças de conteúdo, método
e gestão necessárias para a efetivação dos
direitos fundamentais das crianças e para a
adoção de um enfoque garantidor de direitos,
voltado para a proteção integral e a mudança
das relações da criança e do adolescente com
o Estado, a família, em suas várias formas, e a
sociedade.
  Outra meta para aumentar a promoção e
a proteção dos direitos humanos da criança
está sendo implementada por meio de leis e
de políticas que assegurem o seu registro de
nascimento.
  Na área de Saúde, o Brasil conseguiu atingir
ou chegou perto de atingir muitas das metas
traçadas durante a Cúpula Mundial. Progressos
significativos foram alcançados por meio da
redução nas taxas da mortalidade infantil e na
infância, das mortes associadas principalmente
com diarréias, das infecções respiratórias
agudas e das doenças imunopreviníveis.
A poliomielite foi erradicada no Brasil. A
prioridade dada às campanhas de amamentação
resultou no considerável aumento dessa prática.
Os níveis de desnutrição também baixaram,
resultando em uma melhor nutrição tanto para a
criança como para a mãe. Registraram-se altos






210

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




índices de sal iodado para consumo humano.
Aumentou o uso de métodos anticonceptivos.
As assistências pré e pós-natal também
melhororaram significativamente.
  Apesar de estarmos encorajados pelas
vitórias alcançadas, ainda existem áreas onde
o sucesso está por vir. São necessários maiores
esforços para diminuir a persistentemente alta
taxa de mortalidade materna e neonatal. Do
mesmo modo, esforços estão sendo realizados
para reduzir a gravidez precoce, diminuir os
índices de baixo peso ao nascer e eliminar
as disparidades nos indicadores de saúde e
nutrição entre comunidades rurais e urbanas.
Para diminuir essas disparidades, o Governo
brasileiro está promovendo uma transformação
na assistência básica por meio do trabalho
de mais de 150 mil agentes comunitários de
saúde e mais de 11 mil equipes de saúde da
família, em todo o Brasil, principalmente nas
regiões mais pobres do País.
  Minha Delegação vê com satisfação a
atenção que o relatório do Secretário-Geral e o
projeto de documento final dão à necessidade
de combater a epidemia do vírus do HIV/
Aids, principalmente no tocante a mulheres,
crianças e adolescentes. Esse é um tópico onde
o apelo do Secretário-Geral para um maior
engajamento dos líderes mundiais é crítico.
O Governo brasileiro vem implementando
com sucesso um programa que abrange
a prevenção e o tratamento das pessoas
portadoras do vírus do HIV/Aids, incluindo
o acesso gratuito e universal a medicamentos
anti-retrovirais. Sentimos que providências
urgentes e decisivas, tanto no plano nacional
e internacional, devem ser tomadas para fazer
frente à questão da transmissão vertical, por
meio de uma estratégia igualmente abrangente
que inclua um tratamento acessível tanto para
as mães como para as crianças.
   
Senhora Presidente,
  A estrutura do sistema educacional
melhorou significativamente nos últimos
5 anos tanto do ponto de vista da cobertura
assim como da qualidade de ensino. Esse
progresso resulta de reformas legais, parcerias
entre as três esferas de governo (nacional,
estadual e local), do aumento da participação
da sociedade assim como da consistência
e da manutenção de políticas baseadas
em diagnósticos derivados de um sistema
abrangente de informações educacionais.
Houve um aumento na alfabetização,
particularmente entre a população mais
jovem de meninas e mulheres. A taxa de
escolarização líquida da população de 7-14
anos aumentou consideravelmente. O ensino
primário e secundário tornou-se acessível
para um número maior de estudantes. Houve
diminuição nas taxas de abandono e reprovação
assim como melhoria no desempenho escolar.
Gostaríamos também de chamar a atenção
para o programa da merenda escolar que
há muitos anos está beneficiando, em nível
nacional, milhões de estudantes do meu País.
Alguns dos principais desafios que temos que
suplantar no futuro, na área de educação, são
a necessidade de regularizar o fluxo escolar,
diminuindo a repetência e a defasagem idade-
série e a melhoria na qualidade da educação
como um todo.
  No Brasil, vários programas têm sido
implementados, com sucesso, para manter as
crianças nas escolas, oferecendo bolsas com
a finalidade de erradicar o trabalho infantil e
de apoiar crianças de famílias de baixa renda.
Inspirados por esses resultados positivos, o
Governo brasileiro começará um programa
nutricional por meio do qual será dado apoio
financeiro e de saúde para a mãe desde o início
da gestação até seu filho ou filha completarem






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	211




6 anos de idade. Esse programa está destinado
às famílias de baixa renda e será direcionado
para as mulheres e crianças com risco de
desnutrição.
  Senhora Presidente,
  Apesar dos avanços alcançados novos
esforços serão necessários para garantir que os
padrões legais sejam melhor cumpridos a fim
de assegurar a adequada proteção para todas
as crianças, principalmente àquelas expostas a
situações difíceis. A esse respeito, foi lançada,
no ano passado, uma campanha contra o
abuso e a exploração sexual de crianças e
adolescentes. Estamos também comprometidos
em modificar e melhorar as condições adversas
que adolescentes em conflito com a lei têm de
enfrentar, em conseqüência da superpopulação
das	instituições	para	reabilitação	de
adolescentes e a falta de programas adequados
de educação e inserção social.
  Minha	Delegação	concorda	com	a
recomendação feita no relatório do Secretário-
Geral e no projeto de documento final de que
metas nacionais, regionais e sub-regionais
venham a ser desenvolvidas quando necessário.
Metas	assim	definidas	poderão	refletir
situações nacionais específicas de uma forma
mais objetiva do que metas globais. Do mesmo
modo, concordamos com a opinião de que
uma maior desagregação dessas informações
é necessária para permitir que os dirigentes
políticos e administradores possam identificar
e posteriormente proporcionar apoio para
as crianças menos favorecidas. O Governo

brasileiro acredita que deve haver uma sólida
e contínua avaliação das possibilidades reais
de implementação de todas as metas relativas
às crianças e aos adolescentes, acordadas em
nível internacional. Métodos de avaliação de
como os países estão se aproximando desses
objetivos devem ser aperfeiçoados de modo
a determinar esses avanços de maneira mais
precisa do que através dos atuais métodos
estatísticos. Desse modo, poderá ser mais
fácil identificar onde ocorreram avanços assim
como identificar melhor os obstáculos a serem
superados.
  Senhora Presidente,
  Minha delegação concorda com o ponto de
vista do Secretário-Geral de que os recursos
básicos necessários para ajudar as crianças
estão ao alcance das nossas mãos, faltando
somente vontade política, uma administração
melhor enfocada, investimentos adequados e
uma visão de futuro. A Sessão Especial deve
ser uma oportunidade para redefinir nossas
prioridades e lembrarmo-nos de que nosso
primeiro compromisso é com a criança.
A Sessão Especial deve também dar novo
impulso à divulgação e proteção dos direitos
da criança e ajudar a consolidar e ampliar as
alianças entre todos os setores da sociedade,
organizações não-governamentais e o
setor privado em benefício da criança e do
adolescente.
  Obrigado, Senhora Presidente.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

212

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










         ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE
         
         
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
  CARDOSO, NO ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DE MOÇAMBIQUE,
JOAQUIM CHISSANO. BRASÍLIA, PALÁCIO DO ITAMARATY, 21 DE JUNHO DE 2001




  É com imensa satisfação, Presidente
Joaquim	Chissano,	que	recebo	Vossa
Excelência no Brasil. Aceite as mais calorosas
boas vindas do Governo e do povo brasileiro,
extensivas à sua ilustre comitiva.
  Quero reafirmar meu agradecimento pela
generosa acolhida que me foi dispensada em
Maputo no ano passado, quando lá estive para
participar da Terceira Reunião de Cúpula da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa.
  Apoiei com entusiasmo a eleição de Vossa
Excelência para a Presidência da CPLP
e recebi com gratidão o endosso de seu
Governo à assunção pelo Brasil da Secretaria
Executiva, onde a Doutora Dulce Pereira tem
como Adjunto o Professor moçambicano
Zeferino Martins. A CPLP é tema maior em
nossa pauta e desejamos que assim permaneça,
já que nos permite atualizar um valioso legado
histórico e cultural com projetos concretos de
cooperação técnica e concertação política.
  Vossa Excelência sabe da determinação
de meu Governo em continuar a fazer do
mandato moçambicano-brasileiro à frente da
CPLP um instrumento de reforço dos vínculos
entre os países lusófonos, que queremos cada
dia mais solidários. Afirmei em Maputo, e
agora reitero, a importância de que saibamos

articular posições sobre os temas na ordem do
dia da agenda internacional.
  Vejamos,comobomexemplo,aConferência
de Durban contra Discriminação Racial,
onde teremos a oportunidade de reforçar o
compromisso da comunidade internacional no
combate a todas as formas de racismo. Meu
Governo se orgulha de ter admitido o débito
do país com sua população negra e de estar
empenhado na implementação de um amplo
programa de políticas compensatórias.
  Ao olhar de frente para a questão racial, o
Brasil se reconcilia com sua formação histórica
e aplaina o terreno para uma identidade ainda
mais profunda de sentimentos e propósitos
com os povos irmãos da África. Se a história,
redimida, nos aproxima, as circunstâncias
do presente também reclamam pontos de
vista comuns, vitimados como somos todos,
em maior ou menor grau, pela natureza
assimétrica da globalização.
  Nada justifica a existência de instrumentos
protecionistas que continua a dificultar o
acesso de nossos produtos agrícolas aos
mercados dos países afluentes, exatamente os
mesmos que nos cobram adesão irrestrita aos
ditames do livre-cambismo. Continuaremos
a levantar nossa voz contra as distorções de
mercado.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	213




   Como continuaremos a defender o acesso
universal a medicamentos contra o vírus da
AIDS, sem restrições impostas pela ambição
de lucros excessivos. Não há como tolerar a
sacralização do instituto de patentes em casos
dessa natureza. Isto fere os mais elementares
princípios da cooperação internacional.
  O Brasil não está sendo indiferente, é bom
que se deixe claro, à importância de práticas
preventivas. Tanto é assim que o país se tornou
referência mundial em políticas de prevenção.
O que não aceitamos é que se negue a prestação
da assistência devida a milhões de vítimas.
Mas Vossa Excelência sabe que o Brasil adota
outra orientação. Acabamos de firmar convênio
ampliando a cooperação entre nossos Governos
em HIV/AIDS.
  De recursos humanos a tecnologias de
prevenção e tratamento, tudo aquilo que o
Brasil conseguiu desenvolver nesse campo está
à disposição dos amigos moçambicanos e das
demais comunidades lusófonas da África. Não
preciso lembrar que o adensamento de nosso
intercâmbio em matéria de saúde pública se fez
acompanhar de uma percepção cada vez mais
clara das possibilidades que se abrem para a
cooperação bilateral em outros campos, como
a formação de recursos humanos, educação e
desenvolvimento sustentável.
  Os convênios hoje formalizados apontam
nessa direção. Estou certo de que a aproximação
entre nossos Governos também servirá de
estímulo ao incremento dos investimentos
brasileiros em Moçambique em áreas como
mineração e infra-estrutura. Permita-me saudar
uma vez mais, Presidente Chissano, como fiz em
nossos encontros anteriores, o discernimento
com que Vossa Excelência tem conduzido a
modernização econômica de Moçambique,
seja em projetos como os corredores de

desenvolvimento de Maputo e Nacala, seja
na participação decidida na Comunidade de
Desenvolvimento Sul-Africana (SADC).
  Muito me sensibilizou a aceitação por Vossa
Excelência de nosso convite para participar da
próxima Reunião do Conselho do Mercosul,
a ter lugar nos próximos dias, em Assunção.
No ano passado, em Florianópolis, tivemos
a satisfação de receber o Presidente Thabo
Mbeki, quando foi firmado Acordo-Quadro
para a criação de zona de livre comércio entre a
África do Sul e o Mercosul.
  A presença de Vossa Excelência em
Assunção será outro importante passo no
sentido de uma maior aproximação entre os
nossos respectivos processos de integração
regional. Daí o renovado apreço do Brasil
pelo papel de estabilidade que Moçambique
tem exercido na África Austral. Sei que Vossa
Excelência partilha minha preocupação com
o continuado clima de hostilidade em Angola
e que continuará empenhado em favorecer o
pronto relançamento do processo de paz.
  Presidente e amigo Joaquim Chissano,
  A relação entre o Brasil e Moçambique é
definitivamente uma relação plural, que evoca
nossas múltiplas identidades. Partes do mundo
lusófono, somos críticos da uniformização
de valores que viria, apregoam muitos, na
esteira da globalização. Comprometidos com a
democracia, aprendemos a estimar o pluralismo
e a repudiar o racismo, a intolerância, inclusive
a que se perpetua pelo dogmatismo do mercado.
  Buscamos o desenvolvimento de nossos
povos pela integração com os vizinhos, mas
sensíveis à importância do regionalismo aberto,
que aproxima nossos países. Multifacetada
como se apresenta, a aproximação entre nossos
países não pode senão despertar o mais vivo
interesse na sociedade brasileira.








214

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



   Participa deste almoço uma pequena mostra
daquilo que os anglo-saxões chamariam
de constituency moçambicana no Brasil:
parlamentares,	acadêmicos,	dirigentes
de	organizações	não-governamentais,
empresários, artistas. Todos eles acolheram
nosso convite para dar testemunho do apreço
do povo brasileiro por Vossa Excelência, por
seu país, pela nação moçambicana, que dentro
de cinco dias estará celebrando o vigésimo
sexto aniversário de sua constituição como
Estado independente.
  Gostaria, dessa forma, de solicitar aos
presentes que me acompanhem em um brinde à
prosperidade do querido povo de Moçambique
e à felicidade pessoal de Vossa Excelência.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	215











                                         REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL
                                         
                                         
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA REUNIÃO DE CÚPULA DO MERCOSUL, POR OCASIÃO DA REUNIÃO
       DO CONSELHO DO MERCADO COMUM. ASSUNÇÃO, 22 DE JUNHO DE 2001

         
         

  Quero iniciar estas palavras convidando
meus caros Presidentes e amigos para uma
reflexão muito simples. Se hoje o Mercosul
não existisse, tomaríamos aqui a decisão de
criá-lo? Dez anos já se passaram desde que
se firmou o Tratado de Assunção, e apesar da
opinião dos céticos e dos pessimistas não se
pode deixar de reconhecer que temos o que
celebrar:

  	um elemento de garantia da democracia
     em nossa região;
  	um	patrimônio	de	cooperação	e
     solidariedade;
  	um fator de paz, de estabilidade e de
     estímulo ao crescimento; e
  	um grupo de nações com identidade
     própria, que reforça sua credibilidade
     internacional.
  	E, se os céticos e pessimistas consideram
     que isto são conquistas vagas, há
     também resultados bastante concretos:
  	a ampliação dos fluxos de comércio;
  	a expansão das joint ventures;
  	o êxito com que nos afirmamos como
     um pólo de atração de investimentos;
  	a comunicação mais direta entre nossos
     parlamentos e partidos políticos;
   
 o avanço na criação de normas comuns
     em áreas de interesse direto para nossos
     povos, como justiça, educação, saúde,
     meio ambiente, emprego;
   a associação com países da América do
     Sul que não pertencem originalmente
     ao bloco (Bolívia, Chile e, agora, a
     Venezuela); e
   e a aproximação crescente com outros
     grupos regionais, entre os quais a União
     Européia, a Comunidade Andina, a
     África Austral, esta aqui representada
     hoje pelo Presidente de Moçambique.
      
  Mas o que tivemos nesses dez anos foi,
acima de tudo, a construção real  sem
precedentes em nossa história  de um processo
de integração entre países vizinhos. Por tudo
isso, não hesito em dizer que se o Mercosul
hoje não existisse, estaríamos lamentando dez
anos perdidos.
  E anos em que novos desafios nos foram
impostos de fora para dentro:

   aceleração do processo de globalização;
   as impiedosas exigências de
     competitividade e de avanço
     tecnológico;

      
      
      

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	217




   	o aprofundamento das assimetrias no
     comércio internacional e nas finanças; e
  	os riscos de marginalização.
   
  O que seríamos hoje sem o Mercosul?
Povos talvez ainda alimentados por rivalidades
e antagonismos do passado. Nações atuando
isoladamente, continuando a viver as ilusões
dos modelos de autarquia, protecionismo e
auto-suficiência que só condenam ao atraso
e à irrelevância. Talvez a Argentina não
estivesse comprando automóveis, autopeças
e tantos outros produtos brasileiros. E talvez
o Brasil não estivesse importando petróleo,
trigo e automóveis da Argentina.
  Ou talvez não estivéssemos fortalecendo
juntos,	como	estamos	fazendo,	nossa
competitividade no agro-negócio e lutando,
também juntos, contra as barreiras injustas
que	nos	são	impostas	nos	mercados
internacionais. Felizmente, estamos aqui
celebrando a amplitude de visão e o
discernimento político que tornaram possível
o Tratado de Assunção.
  Estamos	celebrando	um	projeto	de
sociedade	que	começamos	a	construir
juntos. Não simplesmente a constituição
de um mercado. O Mercosul é mais do
que um mercado. Há problemas? Sim, é
preciso reconhecer que houve e continua a
haver problemas. Às vezes são inflados na
percepção pública. O trem que sai no horário
não é notícia.
  Os 18 bilhões de dólares em mercadorias
intercambiados pelos quatro países no ano
2000 talvez não sejam notícia de primeira
página. Como talvez não o sejam os mais
de 135 bilhões de dólares em investimentos
estrangeiros diretos recebidos pelos países
do Mercosul no triênio 1998-2000. Notícias
são as perfurações da Tarifa Externa Comum,
as diferenças entre os regimes cambiais, as

pressões protecionistas, as manifestações de
interesses corporativos, e assim por diante.
  Quando há dificuldades, é importante o
esforço de situá-las no quadro mais amplo
dos interesses e aspirações de longo prazo
de nossos povos. Nas condições atuais da
economia internacional, a integração é um
imperativo. Como imperativo é o modelo de
regionalismo aberto em que se consolida o
Mercosul. Já disse, e repito: o Mercosul é,
para o Brasil, um destino. As opções vêm
depois.
  Temos, em nossa região, o privilégio de
uma situação geográfica que nos permite a
ambição, a ousadia de um projeto real de
integração. Temos, em primeiro lugar, a
proximidade física. Mais importante do que
isso: temos a proximidade cultural, histórica
e de valores entre nossas nações. Esta é a
matéria com que se constrói a união entre os
povos.
  Caros Presidentes,
  Minha experiência como pesquisador,
homem público e, agora, Chefe de Estado
sempre me aproximou das nações vizinhas
e amigas que integram este foro. Orgulho-
me de ter sido um dos que se dedicaram a
trabalhar por uma consciência de integração
na América Latina  ao lado de nomes como
Prebisch, Medina Echavarría, Celso Furtado,
Felipe Herrera, Aníbal Pinto e tantos outros 
quando isso parecia um sonho distante.
  A luta continuaria depois ao lado de amigos
como Franco Montoro, Enrique Iglesias,
Sarney, Alfonsín, Sanguinetti, e todos os
Presidentes do Mercosul  atuais e passados 
com os quais tenho compartilhado momentos
de decisão e reflexão tão importantes no
âmbito destas reuniões de cúpula.
  Com os elementos que recolhi ao longo
dessa trajetória pessoal de envolvimento
com o tema da integração, posso e quero





218

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




dizer-lhes com toda convicção: tenho uma
visão do futuro do Mercosul. A visão de um
espaço comum de garantia da liberdade e de
construção compartilhada da prosperidade. A
visão de um espaço a partir do qual cada um
de nossos países será mais forte, mais capaz
de fazer frente aos desafios da economia
globalizada.
  Um espaço cuja vocação vai além do
comércio: a vocação de integração profunda
no plano econômico, inclusive monetário, e de
crescente unidade no plano político, unidade
que, no devido momento, encontrará expressão
em instituições de caráter supra-nacional. Perto
da grandeza desses objetivos, os interesses
imediatos e localizados  por mais importantes
que possam ser  tornam-se menores.
  Não	devemos	ser	vítimas	de	uma
demonização	dos	interesses	particulares.
O Mercosul é obra de democracias, não de
tecnocracias, e muito menos de plutocracias.
E na democracia, os interesses isolados
devem poder expressar-se no espaço público.
Mas esse jogo livre dos interesses não é a
conclusão ou o ponto final da democracia. É o
seu ponto de partida.
  É sobre esse pressuposto que se realiza
o trabalho da liderança política. Não é fácil.
Requer trabalho duro, cansativo. Às vezes
requer coragem. O que nossos povos esperam
de nós, Chefes de Estado, é que não sejamos
presas do jogo de interesses, mas que saibamos
conduzi-lo a bom porto. Que saibamos
encontrar o tempo certo das decisões.
  Que tenhamos a sensibilidade para imprimir
o ritmo adequado, acelerando e parando para
respirar quando necessário  não porque
queiramos parar, mas porque queremos nos
preparar para um salto maior. Quais devem
ser as prioridades nesse esforço conjunto?

 Completar a Zona de Livre Comércio,
   assegurando que nosso processo de
   integração não conhecerá retrocessos.
 Impulsionar a implementação da União
   Aduaneira, mantendo-nos conscientes
   de que os waivers concedidos foram
   necessários em seu momento, mas
   são provisórios. É parte da essência
   do Mercosul ser uma união aduaneira.
   Abdicar desse objetivo significaria
   sujeitar o Mercosul ao risco da
   irrelevância, sem falar da perspectiva
   de dissolução em esquemas de
   integração mais abrangentes.
 Devemos prosseguir na construção do
   Mercado Comum e dos níveis mais
   profundos de integração econômica.
   Por que não adotar, por exemplo, uma
   política agrícola comum do Mercosul?
 Avançar na institucionalização do
   Mercosul, com a perspectiva da criação
   da arquitetura política necessária
   para assegurar o êxito do projeto
   integracionista no longo prazo.
 Persistir no trabalho de coordenação
   macroeconômica, que hoje já nos
   permite dispor de estatísticas comuns
   e amanhã poderá levar à definição dos
   critérios de convergência compatíveis
   com o mercado comum que estamos
   construindo.
 Revigorar os projetos de integração
   física e energética, tendo presente que
   hoje o desenvolvimento já não se faz
   unicamente em escala nacional, mas
   deve abarcar mais e mais o plano
   regional. É preciso pensar a expansão
   econômica em termos de cadeias
   produtivas espalhadas no espaço
   comum do Mercosul.

   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	219




   	Assegurar	as	condições	de
     competitividade do Mercosul no âmbito
     internacional, inclusive por intermédio
     de eventuais reduções negociadas da
     TEC.
  	Progredir nas negociações com outros
     blocos, e também na Organização
     Mundial do Comércio, valendo-nos
     do fortalecimento mútuo que nos é
     assegurado pelo fato de estarmos juntos.
  	E, nesse contexto, preparar a negociação
     da Área de Livre Comércio dasAméricas,
     preservando a compatibilidade desse
     processo com o Mercosul. Quem sabe
     avançando na negociação 4 +1 entre o
     Mercosul e os Estados Unidos.
      
  Não	são	tarefas	pequenas.	Exigem
grandeza de propósitos e de visão. Sei que
estaremos à altura desse desafio. E quando
o Tratado de Assunção completar 20 anos,
nossos problemas serão de outra natureza,
talvez mais fáceis, porque estarão inscritos
em um processo mais amadurecido, ou talvez
mais difíceis, porque o aprofundamento
da integração trará tarefas cada vez mais
complexas.
  Como quer que seja, o importante é que
aqueles que se reunirem daqui a dez anos,
talvez aqui mesmo em Assunção, talvez com
a presença de um número maior de países,
poderão olhar para trás com serenidade e
sentir orgulho pelas decisões e iniciativas que,
em 2001, asseguraram o futuro e a grandeza
do Mercosul.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

220

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                                      REUNIÃO MINISTERIAL DE QATAR
                                      
                                      
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
        EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, POR OCASIÃO DA
   REUNIÃO INFORMAL DE ALTOS FUNCIONÁRIOS EM PREPARAÇÃO PARA
     A REUNIÃO MINISTERIAL DE QATAR. GENEBRA, 25 DE JUNHO DE 2001

      
      

  Senhor Presidente,
  Ao nos reunirmos para avaliar o andamento
do nosso trabalho preparatório para a IV Sessão
da Conferência Ministerial, desejo expressar
nosso reconhecimento pela competência com
que Vossa Excelência tem conduzido esse
complexo processo. Estamos certos de que,
sob sua sábia e profissional direção, seremos
capazes de assegurar as condições para o êxito
da reunião de Doha, em novembro próximo,
tanto do ponto de vista da substância quanto
do processo. Já me sinto um tanto estimulado
pelo que pude ouvir até agora, na manhã de
hoje.
  O Brasil visualiza a próxima Conferência
Ministerial como uma oportunidade para
o fortalecimento do sistema multilateral
de comércio e para o revigoramento da
Organização Mundial do Comércio. Somos
favoráveis ao lançamento de uma nova rodada
de negociações sobre comércio, o que, a nosso
ver, representaria uma forma de incrementar o
sistema e impulsioná-lo, em benefício de todos
os seus participantes, em especial dos países
em desenvolvimento. Urge que a Organização
considere prioritária a questão do déficit
do desenvolvimento, que tem impedido as

nações mais pobres de usufruírem ao máximo
os benefícios de esforços de liberalização feitos
anteriormente. É preciso que a dimensão do
desenvolvimento se reflita de modo adequado
em nosso empenho coletivo, se quisermos
dar fim ao presente desencanto da sociedade
civil de muitos de nossos países em relação a
instituições internacionais como a OMC.
  Na abordagem da questão do déficit do
desenvolvimento, é preciso dar prioridade
não apenas ao crucial problema da
implementação, mas, sobretudo, ao do acesso
ao mercado de setores como a agricultura,
em que persistem barreiras discriminatórias e
práticas conducentes à distorção do mercado 
no caso, o setor têxtil é um exemplo notório.
É preciso, ainda, que o encontro de Qatar
se sensibilize em relação a outros itens que
recentemente passaram a liderar a agenda
internacional, como a relação entre o acordo
TRIPs e o acesso a medicamentos. Além
disso, como os ganhos potenciais garantidos
pela redução de tarifas e por compromissos
continuam ameaçados pelo recurso abusivo ao
protecionismo comercial, a agenda de uma nova
rodada tem de levar em conta formas de definir
e reforçar o disciplinamento multilateral de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	221




controle do antidumping e dos subsídios. Neste
contexto, as iniquidades hoje presentes nas
normas aplicáveis aos créditos de exportação
exigirão atenção permanente.
  As diferenças, em termos de alcance e
profundidade, implícitas na agenda de uma nova
rodada de negociações precisam ser reduzidas.
Há tópicos que, sem dúvida, fogem ao escopo
de uma rodada de negociações e que podem
ser tratados de uma forma mais adequada fora
da OMC. Em outros, como comércio e meio
ambiente, ainda está longe de ser alcançada uma
convergência de pontos de vista. Em princípio,
deveria haver espaço para compromissos,
desde que as legítimas preocupações com um
disfarçado protecionismo fossem levadas em
consideração.
  Os chamados tópicos de Cingapura têm
gerado uma torrente de consultas nas últimas
semanas. O grau de ambição por parte dos
demandeurs deveria ajustar-se em relação
a esses tópicos, particularmente no que se
refere a investimento e competição, se é
que desejamos superar as atuais defasagens.
Julgamos, contudo, que certas questões
básicas demandam solução prioritária, a fim
de que o êxito da Conferência Ministerial seja
garantido. Duas áreas são a chave desse êxito:
agricultura e implementação.
  A	agricultura,	naturalmente,	requer
absoluta atenção. Neste sentido, apoiamos a
proposta da Austrália, de que consultas sejam
levadas a cabo o mais brevemente possível,
com base no texto de Seattle, cujas diretrizes
continuam sendo um ponto de partida razoável
para o trato deste importante tema. Permitam-
me enfatizar que¸ embora estejamos abertos
a outros assuntos  como indicamos antes -
cremos impossível pensar em uma rodada de
base ampla com uma visão estreita no que se
refere à agricultura.
   
A decisão de 3 de maio de 2000, sobre
Implementação, nos impôs a responsabilidade
de tratar dessa questão fundamental na IV
Conferência Ministerial. Graças aos esforços
de um grupo de delegações, liderado pelo
Embaixador Pérez del Castillo, do Uruguai,
dispomos de valioso instrumento para
intensificar as consultas sobre implementação.
Vale mencionar, a propósito, que o documento
produzido pelas sete delegações não sofreu
qualquer rejeição e, portanto, como afirmou
Vossa Excelência, Senhor Presidente, ele
se torna fundamental para um período
mais intenso de nosso trabalho. Ocorre-nos
aproveitar este ensejo para assinalar que, no
nosso modo de entender, o documento poderia
ser um ponto de partida para uma nova fase
de concentração em torno desse tema, quando
se buscariam formas de lidar até mesmo
com aqueles tópicos em relação aos quais
talvez não seja possível chegar logo a um
acordo. Estamos particularmente interessados
em garantir que as propostas relativas a
antidumping, créditos de exportação e acordo
TRIPs sejam cuidadosamente examinadas.
Qualquer assunto que não seja plenamente
solucionado antes da reunião de Doha
precisará ter destaque na Declaração e incluído
no programa de trabalho de modo específico.
Se conseguirmos realizar uma rodada, esses
tópicos deveriam ser objeto de resultados
obtidos antecipadamente. O que não deve
excluir a apresentação de propostas sobre
aspectos correlatos de assuntos vinculados
ao tema da implementação - sob um título
diferente. E estou pensando em tópicos como
antidumping e créditos de exportação. No
que concerne a este último, os dispositivos
que tratam da relação entre a OMC e os
acordos plurilaterais específicos precisam ser
substancialmente revistos.






222

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   No que diz respeito a outras negociações
em	destaque,	sobre	serviços,	pode-se
prosseguir com base no entendimento de que
as negociações partiram de um terreno sólido.
Cremos que, além de mencionar aquelas sobre
serviços, a Declaração Ministerial teria que
incluir uma referência específica à fixação de
normas.
  Um tópico sobre o qual parece haver pouca
discordância, a ponto de tornar-se candidato
natural à inclusão na agenda de uma nova
rodada, é o acesso a mercados para produtos
não-agrícolas. Isto, sem dúvida, só poderá ser
confirmado se levados em conta pelo menos
dois pontos: picos de tarifa e reajuste de tarifa;
e não nos esqueçamos de que, ao longo da
última década, os países em desenvolvimento
envidaram considerável esforço em termos
de liberalização. Na medida em que nos
aproximamos do marco referencial de julho,
é preciso tentar definir com maior clareza a
abrangência e o modo de tratar essa questão
na Declaração de Qatar.
  À luz dessas considerações, eu me arriscaria
a, sucintamente, contrapor às dúvidas de
Vossa Excelência, Senhor Presidente, os
comentários que se seguem.
  Quanto ao primeiro ponto, referente ao
marco referencial de julho, achamos que
o progresso deveria ser medido pela nossa
capacidade de chegar a um entendimento
sobre os principais itens de uma Declaração
Ministerial. A nosso ver, isto significaria um
acordo sobre o lançamento de uma nova rodada
de negociações comerciais que corresponda,
de maneira equilibrada, às expectativas dos
Estados Membros e que efetivamente trate do
déficit do desenvolvimento.
  Quanto ao segundo, sobre os obstáculos
que enfrentamos, eu me permito ser bastante
específico. O progresso nos escapará:
   
1) se as discussões sobre agricultura
  continuarem sob impasse;
  2) se não enfrentarmos o problema da
  implementação com a devida seriedade; e
  3) se persistirem exigências irrealistas sobre
  comércio e meio ambiente, além de certos
  tópicos de Cingapura.
   
  No que diz respeito ao terceiro ponto, ou
seja, o grau de flexibilidade que possamos
demonstrar, eu diria que, para a reunião de
Doha, o Brasil está disposto a considerar uma
agenda que inclua temas que não constem
de nossa própria lista de prioridades, sempre
que as diferentes dimensões do déficit de
desenvolvimento sejam explícita e seriamente
examinadas. Isto inclui, em particular, a
necessidade de substanciais melhorias na
liberalização, no que se refere a questões
agrícolas e a alguns setores de especial
interesse e que integram a estrutura reguladora
da OMC, tais como antidumping e créditos de
exportação.
  Finalmente, no que diz respeito às nossas
expectativas em relação aos outros, achamos
importante que haja maior flexibilidade por
parte daqueles que se têm mostrado menos
acessíveis em questões como agricultura e
implementação, caso se pretenda articular
uma plataforma que vise preservar e fortalecer
o sistema multilateral de comércio, num
momento em que ele continua sob ameaças de
toda sorte; também esperamos uma positiva
atitude progressista com relação aos Acordos
TRIPs e Saúde Pública, em consonância com
a crescente importância que o assunto vem
assumindo.
  Para concluir, algumas observações sobre o
processo. Do que eu acabei de referir, depreende-
se que nas próximas semanas deveríamos tentar
um novo e mais concentrado modus operandi:






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	223




   1)	temos	que	começar	a	levar	em
  consideração outros possíveis tópicos que
  contam com apoio generalizado, como, por
  exemplo, os acordos TRIPs e Saúde Pública;
  2) como Vossa Excelência mesmo sugeriu, é
  preciso tentar reduzir a distância entre outros
  processos e os trabalhos preparatórios de
  Doha  no caso, a implementação é um bom
  exemplo;
  3) é preciso começar a concentrar a
  atenção	em	tópicos	potencialmente
  desestabilizadores, em relação aos quais
  a	persistência	de	desacordo	poderia
  comprometer o lançamento de uma rodada
   e me vem à mente a questão agrícola; e
  4) é preciso começar logo a trabalhar
  nos textos, utilizando todos os insumos
  construtivos a nosso dispor  tanto os
  mais recentes quanto os que se encontram
  guardados em nossos arquivos.
   
  Em termos mais genéricos, precisamos
envidar esforços para atender a preocupações
recíprocas,	movidos	pelo	compromisso
coletivo para com uma Organização que
se mantém relevante  e disto estamos

convictos  no clima econômico em mutação
deste novo milênio. Isto irá exigir um
envolvimento tão complexo que dificilmente
alguém terá condições de visualizá-lo. É o
que acontece, porém, quando se lida com
interesses comerciais específicos e legítimos.
Avançar implica compelir ou convencer.
Ou, talvez, compelir a negociar de forma
convincente.
  O momentum é importante. Será
necessário algum tipo de ruptura num futuro
próximo. Do contrário, prevalecerá um
exacerbado sentimento individualista de
cunho defensivo, tornando muito difícil gerar
o momentum necessário para levar adiante
essa tarefa a tempo da reunião de Doha. . A
questão do timing é, como sempre, essencial.
Os mais influentes deveriam demonstrar sua
liderança, bem como seu compromisso com
uma nova rodada, mostrando-se flexíveis,
antes que seja tarde demais. A julgar pelo que
se tem ouvido dos principais atores até agora,
nesta manhã (embora algumas formulações
ainda se mantenham cautelosas), poder-se-ia
concluir que isso talvez venha a ocorrer mais
cedo do que se pensa. O que é animador.
























224

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                       ALMOÇO OFERECIDO PELO PRESIDENTE HUGO
                               BÁNZER, DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA
                                     
                                     
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
          CARDOSO, EM ALMOÇO OFERECIDO EM SUA HOMENAGEM PELO
   PRESIDENTE HUGO BÁNZER, DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA, POR OCASIÃO
         DE VISITA DE ESTADO ÀQUELE PAÍS. LA PAZ, 26 DE JUNHO DE 2001

           
           

  Desejo, antes de mais nada, agradecer
a	Vossa	Excelência	pela	extraordinária
hospitalidade que me é estendida, a mim e
à minha comitiva, nesta visita de Estado a
Bolívia. Pela primeira vez, como Presidente,
tenho a grata oportunidade de vir ao Altiplano,
a esta bela e fascinante cidade de La Paz.
  Muito me emocionou a cerimônia de boas-
vindas na Plaza Murillo, cenário de tantos
eventos marcantes na história republicana da
Bolívia. A Bolívia é um país fundamental em
nosso continente, esta nossa América do Sul,
que já atravessou tantas vicissitudes políticas
e econômicas, e que hoje constrói sua unidade
inspirada nos valores da democracia e nas
aspirações de justiça e desenvolvimento de
nossos povos.
  A	liderança	de	Vossa	Excelência,
Presidente Banzer, tem sido essencial para a
Bolívia no momento em que nossos países
enfrentam desafios novos, resultantes das
próprias transformações de nossas sociedades,
mas também das novas realidades no plano
internacional.
   
A Bolívia redemocratizada, que havia
conseguido, com séria disciplina fiscal, vencer
a inflação e mantê-la sob controle, alcançou
novo êxito com o programa de erradicação da
folha de coca em extensa área do país.
  Sabemos todos que isso implicou um
pesado custo econômico e social. Custo,
no entanto, amplamente compensado pelos
efeitos internos na sociedade boliviana e pela
projeção de uma nova imagem internacional
do país, propícia ao fomento do comércio
exterior e à atração de investimentos e do
turismo. As extraordinárias reservas de gás
identificadas na Bolívia vão garantir ao país,
durante muitas décadas, novas perspectivas de
desenvolvimento e uma invejável tranqüilidade
em suas contas externas, favorecendo-lhe
o acesso aos principais centros financeiros
internacionais.
  Estou certo de que o impacto dessas novas
oportunidades de desenvolvimento será muito
positivo, desdobrando-se em obras de infra-
estrutura e em programas de elevação do nível
de renda da população. O Brasil se sente muito








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	225




gratificado por participar, através da parceria
estratégica definida por nossos governos, da
construção deste brilhante futuro de um país
amigo e vizinho  mais do que isso, um país
irmão.
  Nosso mercado para o gás boliviano e seus
derivados deverá ampliar-se notavelmente.
Imaginamos mesmo que se possa vir a superar
a capacidade do atual gasoduto Bolívia-
Brasil. Com isso, serão necessários novos
investimentos. Um passo importante será a
construção do gasoduto interno para o transporte
do gás de Tarija ao gasoduto binacional, tema
sobre o qual conversamos durante a visita de
Vossa Excelência a Brasília no ano passado.
  É muito auspicioso que o assunto venha
evoluindo de forma a garantir o cumprimento
do	cronograma	de	compras	definido
contratualmente. Ainda com referência ao tema
da infra-estrutura, não posso deixar de registrar
minha satisfação com os resultados iniciais da
Reunião de Presidentes da América do Sul, que
contou com a participação e o apoio unânime
dos dirigentes de nosso continente.
  A iniciativa boliviana de sediar a segunda
reunião sobre integração de infra-estrutura
regional sul-americana demonstra a importância
que o seu Governo está atribuindo a este tema.
Com a definição de dois eixos prioritários que
cortam nossos países, o primeiro conformando
a interconexão oceânica e o segundo vinculando
nossa região fronteiriça ao estuário do Prata, a
Bolívia pode visualizar um acesso mais fluido
de sua produção aos portos do Pacífico e do
Atlântico.
   
Numa etapa posterior, a utilização da rede
fluvial amazônica também se constituirá em
alternativa para o escoamento da produção
dos riquíssimos departamentos bolivianos de
Beni e Pando.
  Senhor Presidente,
  Nossa agenda bilateral é positiva, baseada
na mais ampla confiança e no alto nível
de nosso diálogo. Tratamos sobretudo de
construir um futuro mais próspero para
nossos povos. Quando nos reunimos,
falamos de importações em altos valores,
de investimentos em gasodutos e estradas,
em integração fronteiriça, em construção de
pólos petroquímicos e de portos fluviais, em
aliança para combater a malária, a doença de
Chagas e a febre aftosa.
  E falamos da nossa aproximação crescente
no âmbito do Mercosul. Assinamos acordos
para ampliar o escopo da cooperação técnica,
intercambiamos estudantes e buscamos
coordenar programas de turismo. O resultado
desse trabalho intenso é motivo de grande
satisfação e alegria para nossos povos e
governos.
  É pensando na amplitude e na riqueza de
nosso relacionamento, e nas perspectivas
ainda maiores que se abrem para o futuro, que
convido os presentes a que me acompanhem
em um brinde pelo bom encaminhamento de
nossos projetos comuns, pela perene amizade
entre nossos países, pela prosperidade do
povo boliviano e pela felicidade pessoal do
Presidente Hugo Banzer.














226

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                              SENHOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
                                    EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                                           
                                           
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
    CARDOSO, EM SESSÃO SOLENE DO CONGRESSO NACIONAL BOLIVIANO
                                            LA PAZ, 26 DE JUNHO DE 2001

                                                   
                                                   

  É com imenso prazer que me dirijo aos
representantes do querido povo boliviano.
Agradeço a distinção de ser recebido em
uma Casa que sabe se fazer intérprete
do	compromisso	da	Bolívia	com	o
desenvolvimento e a democracia. Das ilustres
personalidades que contribuíram para o
prestígio deste Parlamento, quero singularizar
o nome de Victor Paz Estenssoro e a ele prestar
meu tributo, que é de todo o povo brasileiro.
  A Bolívia está de luto por um estadista
que conseguiu acompanhar o pulso da
história. Com o mesmo discernimento que
percebeu nos anos cinqüenta a importância
da ação governamental para a busca do
desenvolvimento,	Paz	Estenssoro	soube
reconhecer mais tarde as exigências que se
impunham para a estabilização e crescimento
da economia boliviana.
  Estenssoro respondeu a desafio que não
foi apenas dele, ou da Bolívia, mas de toda
a América Latina: o desafio de perseguir o
equilíbrio ótimo entre saneamento fiscal e
políticas públicas, sempre tendo como norte o
bem-estar da maioria, o progresso social. Esta
continua sendo a agenda de todos os países

sul-americanos, a agenda da eficiência com
eqüidade, da prosperidade com justiça social.
  Também nos une a convicção de que a luta
pelo desenvolvimento econômico e social
somente se legitima quando perseguida no
marco da democracia. Digo mais: não se
reconhece mais outro padrão de legitimidade
para o exercício do poder na América do Sul
que não seja o da obediência estrita aos ritos
da democracia. Foi a preocupação exemplar
do Presidente Hugo Banzer em zelar pela
legalidade democrática no tenaz combate que
lançou contra o cultivo ilícito de coca que
tornou seu Governo merecedor da irrestrita
admiração dos povos do continente.
  É também graças à democracia que tem sido
possível mobilizar nossas sociedades para a
diversificação da cooperação entre o Brasil e a
Bolívia em áreas como meio ambiente, saúde
e agricultura. O fato é que o apreço que nos é
comum pelas liberdades públicas tem sido um
fator fundamental na dinâmica de integração
crescente entre nossos países.
  É o respeito ao interesse popular que nos
tem feito unir forças e recursos para uma
inserção competitiva de nossos países na






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	227




economia internacional. Afinados como estão
com o sentimento de seus povos, os Governos
brasileiro e boliviano não têm medido esforços
para assegurar a aproximação do Mercosul
com a Comunidade Andina.
  Partilho a confiança do Presidente Hugo
Banzer de que reuniremos nossos blocos em
uma zona de livre comércio antes de janeiro
de 2002. Também me satisfaz constatar
que Bolívia e Brasil coincidem na defesa
de uma integração hemisférica que resulte
em proveito de todas as nações americanas.
A melhor integração será sempre aquela
que se faça em bases eqüitativas, que opere
em benefício comum. Outro não tem sido
o fundamento do esforço em que Bolívia e
Brasil se vêem engajados de construção de um
espaço econômico sul-americano.
  A condição de sermos ao mesmo tempo
países platinos, andinos e amazônicos nos
permite, à Bolívia e ao Brasil, uma percepção
antecipada dos ganhos a serem auferidos pelo
continente como um todo daquilo que nos
parece ter sido o resultado maior da Cúpula
de Brasília: a Iniciativa para a Integração da
Infra-Estrutura Regional.
  Estou certo de que a reunião de Chanceleres
em La Paz constituirá um marco importante no
processo de negociação de uma rede comum
de transporte, energia e telecomunicações
para a América do Sul. Não há como
minimizar o impacto que essa iniciativa terá
sobre a integração continental, em todas as
suas vertentes, do investimento ao comércio,
da cooperação científica e tecnológica ao
turismo.
  Basta ter presente o significado para nossos
povos da perspectiva de realização, a curto
prazo, da sonhada meta de conexão por terra
entre o Atlântico e o Pacífico. O Presidente
Banzer	e	eu	estamos	empenhados	em
identificar fontes que possam contribuir para

a pronta conclusão da rodovia Puerto Suárez -
Santa Cruz de la Sierra - La Paz, a ponte que
falta para a comunhão inter-oceânica.
  Também consta de nossa pauta uma maior
utilização das hidrovias, tanto na Amazônia
como no Prata, o que facilitará em muito
o acesso de nossos produtos a terceiros
mercados. Não posso deixar de assinalar
tampouco a importância da integração já em
curso no campo energético, sobretudo pela
oportunidade que oferece para o fortalecimento
da parceria estratégica entre nossos países.
  A situação de racionamento por que passa
o Brasil confirmou o quanto convém ao país a
diversificação de sua matriz energética, hoje
dominada pela hidroeletricidade. Entendo que
a Bolívia situe como prioritário o objetivo de
adicionar valor agregado a seu gás natural
e multiplicar dessa forma suas receitas de
exportação.
  As circunstâncias me parecem favoráveis,
assim, para que os dois países definam os
termos de um intercâmbio duradouro e
mutuamente satisfatório na área energética.
Já temos um importante acervo de realizações
conjuntas a contabilizar, como o papel da
Petrobrás na descoberta do potencial de Tarija,
a construção do gasoduto, o início de suas
operações, o lançamento da pedra fundamental
das plantas termelétricas de Puerto Suárez.
  O que importa agora é consolidar o
caminho percorrido com passos que denotem
o compromisso de nossos Governos com um
futuro de parceria e estreita cooperação. Tão
forte é esta parceria que, logo após o término
de minha visita a Santa Cruz de la Sierra,
estaria indo a Campo Grande, no Estado
vizinho do Mato Grosso do Sul, onde terei a
satisfação de inaugurar uma termelétrica que
funcionará à base do gás boliviano.
  Confiança não falta ao Governo brasileiro
de que saberemos prosseguir adiante com a





228

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



pronta conclusão de um segundo gasoduto
e a avaliação de outros projetos, como a
construção de pólo petroquímico na fronteira
entre nossos países.
  Senhor Presidente, Senhores Parlamentares,
  Teria muitos outros temas a ressaltar nesta
minha breve alocução perante esta Casa.
Penso, por exemplo, no interesse conjunto
no Tratado de Cooperação Amazônica, nas
potencialidades do nosso comércio bilateral,
nos desafios que temos em comum em áreas
como o combate ao crime organizado ou
a preparação de nossas sociedades para o
usufruto das novas tecnologias.
  Prefiro concluir, no entanto, com uma
mensagem simples: minha integral confiança
no futuro das relações entre nossos países.
Uma confiança que se renova não só pela
convergência de interesses que caracteriza o
diálogo entre nossos governos, mas também
pela participação de nossos Parlamentos.
  Antes de ser Presidente, fui Senador. Sei
da importância do trabalho parlamentar, e
sei o quanto o diálogo e a busca de consenso
são fundamentais para se poder avançar, na
democracia, nos projetos de interesse do povo.
  Brasil e Bolívia muito já construíram, e
muito têm ainda a construir juntos. E por isso,
a contribuição deste Congresso é essencial.
Essencial para acentuar as afinidades entre
nossas sociedades. Para garantir as bases
mais sólidas à parceria estratégica de longo
prazo entre Brasil e Bolívia. Para confirmar
o compromisso de nossos países com a opção
democrática e o desenvolvimento.
  Agradeço a acolhida tão calorosa que me
foi dispensada nesta Casa. Retornarei ao
Brasil ainda mais convencido da força da
democracia boliviana e da grandeza do destino
comum que nos une.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	229
















Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, sobre o Projeto Apoio à
Modernização das Ações do Serviço Nacional
de Aprendizagem Industrial no Campo da
Educação e Informação Tecnológica e da
Assistência Técnica e Tecnológica às Pequenas
e Médias Empresas com a Alemanha.
15/01/2001

Acordo sobre Isenção de Vistos com a Coréia
do Sul. 18/01/2001

Acordo para a Cooperação nos Usos Pacíficos
da Energia Nuclear com a Coréia do Sul.
18/01/2001

Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento
de Relações Diplomáticas com a Coréia do
Norte. 09/03/2001

Ajuste, por troca de notas, que modifica o
Acordo Relativo ao Emprego Assalariado dos
Familiares dos Agentes das Missões Oficiais
de cada Estado no Outro, com a França.
16/03/2001

Protocolo de Colaboração e Empréstimo de
seis Bi-Fólios da Carta de Pero Vaz de Caminha
com Portugal. 27/03/2001
 
ATOS INTERNACIONAIS
 
 
 
Acordo de Sede com o CIAT - Centro
Interamericano de Administração Tributária.
03/04/2001

Convenção Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em
Relação ao Imposto sobre a Renda com o
Chile. 03/04/2001

Declaração Conjunta sobre Cooperação na
Área das Doenças Sexualmente Transmissíveis
e AIDS com a França. 05/04/2001

Declaração Conjunta no âmbito da Luta contra
Catástrofes de Origem Natural e Tecnológica
e, em Particular, contra os Incêndios de
Florestas com a França. 05/04/2001

Acordo sobre o Projeto de Construção de uma
Ponte sobre o Rio Oiapoque com a França.
05/04/2001

Memorando de Entendimento sobre
Cooperação Científica e Tecnológica em áreas
Prioritárias com a França. 05/04/2001

Emenda ao Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica entre a ONU
e a AIEA para Implementar Projetos de
Pesquisa e Treinamento em Aviação Civil,
de 21/12/1995. Emenda nº 02 Nota nº 01.
12/04/2001






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	231




Emenda ao Ajuste Complementar ao Acordo
Básico de Assistência Técnica entre a ONU
e a AIEA, para Implementar Projetos de
Pesquisa e treinamento em Aviação Civil,
de 21/12/1995. Emenda nº 03 Nota nº 02.
12/04/2001

Anexo	Aditivo	ao	Memorando	de
Entendimento sobre Cooperação em Assuntos
Relativos a Defesa com a Suécia. 24/04/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica em Matéria
de Saúde com o México. 02/05/2001

Acordo para o Provimento de Capacidade
Espacial com a Argentina. 08/05/2001

Acordo de Cooperação para a Difusão de
Informação	no	Domínio	da	Integração
Regional com a Associação Latino-Americana
de Integração  ALADI. 16/05/2001

Memorando	de	Entendimento	sobre	o
Esquema	Internacional	de	Observadores
Científicos da Convenção para a Conservação
dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos com
o Reino Unido. 29/05/2001

Acordo de Cooperação na Área de Turismo
com a Croácia. 07/06/2001

Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Técnica na Área da Saúde com Moçambique.
20/06/2001

Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Técnica na Área da Educação com
Moçambique. 20/06/2001

Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Técnica no Domínio da Mulher e da Ação
Social com Moçambique. 20/06/2001

Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Técnica, Educacional, Científica e
Tecnológica na Área da Segurança Pública
com Moçambique. 20/06/2001

Memorando de Entendimento, na área de
Cooperação Educacional com Moçambique.
20/06/2001

Ajuste Complementar ao Acordo Geral de
Cooperação na área de Educação para a
Implementação do Programa Alfabetização
Solidária em Moçambique. 20/06/2001

Ajuste Complementar ao Acordo sobre o
Funcionamento do Escritório da Secretaria
Geral da OEA, suas Obrigações, Privilégios
e Imunidades, para Execução dos Projetos
Alto Paraguai e São Francisco (ANA/GEF/
PNUMA/OEA). 20/06/2001

















232

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES





 VIAGEM DO PRESIDENTE FERNANDO
         HENRIQUE CARDOSO À ÁSIA
              (08 DE JANEIRO DE 2001)
                
  O Presidente da República realizará visita à
Ásia no período de 17 a 23 de janeiro. A visita
à Coréia do Sul, à Indonésia e ao Timor Leste
obedece ao objetivo de reforçar a vertente
asiática da política externa brasileira.
  A visita do Chefe de Estado brasileiro
à Coréia do Sul (17 a 20/1) é a primeira na
história das relações diplomáticas entre os dois
países, estabelecidas em 1959. Representa,
por conseguinte, um marco diplomático de
grande simbolismo para a configuração da
agenda do relacionamento bilateral em novo
patamar político.
  O intercâmbio econômico e comercial vem
crescendo ao longo de toda a última década.
Como o Brasil, a Coréia do Sul recuperou-
se da crise financeira iniciada na Ásia em
1997, e o comércio bilateral recuperou-se
sensivelmente no ano 2000. Nos últimos
anos, a Coréia do Sul tornou-se também
um investidor importante no Brasil, com o
estabelecimento de indústrias dos grupos
Samsung, LG e Hyundai.
  O Brasil e a Coréia estão entre os países
cuja produção científica mais cresceu nos
últimos anos. Existem amplas perspectivas
de desenvolvimento da cooperação científica

e tecnológica, que deverá constituir um dos
vetores principais do relacionamento bilateral
no futuro próximo. Está prevista a assinatura,
durante a visita presidencial, de um acordo
de cooperação para a utilização pacífica da
energia nuclear.
  A visita do Presidente Fernando Henrique
Cardoso a Dili (22/1) simbolizará o
compromisso do Governo e da sociedade
brasileira com os processos de reconstrução
e de preparação para a independência de
Timor Leste. A participação e apoio político
do Brasil na reconstrução do país, por
sua vez, constituirão o fundamento para o
relacionamento do Brasil comTimor Leste após
a independência. O Presidente da República
manifestará seu apoio à Administração
Transitória das Nações Unidas, que vem
exercendo os poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário no território e é chefiada pelo
brasileiro Sérgio Vieira de Mello.
  O Presidente da República realizará visitas
relacionadas a projetos de cooperação do
Brasil em Timor Leste.
  A visita à Indonésia (23/1) também é a
primeira de um Chefe de Estado brasileiro
na história das relações diplomáticas entre os
dois países, estabelecidas há quase 50 anos.
Realizada poucos meses após a visita do
Presidente Abdurrahman Wahid ao Brasil,
e em seguida à visita presidencial a Timor
Leste, simboliza a decisão política do Brasil de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	233




estabelecer com a Indonésia relacionamento
bilateral maduro, na medida do grande
potencial	de	intercâmbio	econômico	e
comercial e de cooperação entre os dois países
e com o Sudeste Asiático como um todo.
  Com esta viagem à Ásia, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso terá realizado
visitas oficiais aos seguintes países daquele
continente (China, Japão, Índia, Malásia e
agora a Coréia do Sul, seguindo-se Timor
Leste e Indonésia).


     CONTENCIOSO NA OMC  EUA E A
        LEI DE PATENTES BRASILEIRA
              (09 DE JANEIRO DE 2001)
                
  O Governo dos Estados Unidos solicitou
ontem, 8 de janeiro, ao Presidente do Órgão
de Solução de Controvérsias da Organização
Mundial de Comércio (OMC), em Genebra,
a inclusão de pedido de instauração de panel
para examinar um determinado dispositivo
da Lei de Patentes brasileira. O pedido
norte-americano entrará na agenda do Órgão
de Solução de Controvérsias na reunião
programada para 19 do corrente mês, em
Genebra.
  A solicitação de panel constitui novo
desdobramento de um processo iniciado há
algunsmeses.Em30demaiode2000,oGoverno
norte-americano solicitou consultas bilaterais
com o Brasil no âmbito do Entendimento
Relativo às Normas e Procedimentos sobre
SoluçãodeControvérsiasdaOMCapropósitoda
proteção de patentes concedida pela legislação
brasileira à luz dos compromissos brasileiros
assumidos no Acordo de TRIPs (Agreement on
Trade-Related Intellectual Property Rights,
ou seja, Acordo sobre Aspectos dos Direitos
de Propriedade Intelectual Relacionados ao
Comércio, da OMC).
   
Duas rodadas de consultas bilaterais foram
realizadas, a primeira em 29 de junho de 2000
e a segunda em 1º de dezembro de 2000.
  O Governo brasileiro está convencido de
que a legislação patentária do país se situa
entre as mais avançadas do mundo e de que
os dispositivos dessa legislação, inclusive os
que autorizam o licenciamento compulsório
da patente em determinadas circunstâncias,
encontra pleno respaldo nos textos
internacionais.


             VIAGEM DO PRESIDENTE
     FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
        À ÁSIA (15 A 24 DE JANEIRO DE
       2001) - COOPERAÇÃO NUCLEAR
      BRASIL - REPÚBLICA DA CORÉIA
              (10 DE JANEIRO DE 2001)
                
  Durante a visita do Presidente da República
a Seul, será assinado Acordo entre Brasil e a
Coréia sobre a Cooperação para a Utilização
Pacífica da Energia Nuclear.
  O Acordo, negociado pelo Itamaraty, está
aguardando assinatura desde 1998. As áreas
de cooperação previstas são: pesquisa básica,
pesquisa e desenvolvimento, desenho e
construção de reatores de pesquisa e centrais de
geração núcleo-elétrica, ciclo do combustível,
segurança, proteção ambiental, produção
e aplicação de radioisótopos na indústria,
agricultura e medicina, salvaguardas e proteção
física, assim como a formação e capacitação de
pessoal.
  Entre as modalidades de cooperação que o
Acordo prevê estão o intercâmbio de pessoal e
informações científicas, a prestação de serviços
e de consultoria, a transferência de equipamento
e tecnologia, bem como pesquisas e projetos
conjuntos.




234

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




     NOVA HOMEPAGE DA EMBAIXADA
             DO BRASIL EM LONDRES
                 (10 DE JANEIRO2001)
                    
  Já se encontra disponível na internet a nova
home page da Embaixada do Brasil em Londres
(http://www.brazil.org.uk), reestruturada com
o patrocínio do Banco do Brasil.
  Com um banco de dados de mais de mil
páginas, o novo site busca dar prioridade
a quatro temas: comércio e investimentos,
turismo, cultura e educação para jovens.
  A seção de turismo já nasce como uma
das mais completas bases de dados em inglês
sobre destinos turísticos e hotéis brasileiros,
com links institucionais e de negócios, além
de fotografias com alta resolução a serem
utilizadas para fins promocionais.
  A seção dedicada a crianças inclui, além
do material didático para estudantes de
escolas primárias e secundárias (Brasil nas
Escolas), um jogo educativo, com prêmio
aos finalistas, e jogos da Turma da Mônica,
fruto de parceria com os estúdios Maurício
de Souza. Um dos objetivos dessa seção é
familiarizar o público infanto-juvenil com o
Brasil e fomentar o interesse em visitar o país.
Já existe projeto para a inclusão na página de
animação gráfica com o tema Mônicas Gang
Visit the Northeast of Brazil (A Turma do
Mônica Visita o Nordeste do Brasil) .
  O novo site está aberto a sugestões, que
podem ser encaminhadas para: info@brazil.
org.uk

                       CONTENCIOSO
            EMBRAER - BOMBARDIER
              (10 DE JANEIRO DE 2001)
                
  O Governo brasileiro tomou conhecimento
das declarações do Ministro Brian Tobin de
que o Governo canadense decidiu conceder

subsídios à empresa Bombardier, de modo
a dar-lhe condições de vencer a Embraer em
concorrência para a venda de aeronaves à
empresa norte-americana Air Winconsin, num
contrato de valor estimado de US$ 2 bilhões.
  O Governo brasileiro deplora esta decisão
canadense, que discrepa do curso até então
seguido pelos dois países no tratamento desta
controvérsia no âmbito da OMC.
  Com efeito, em cumprimento às
determinações da OMC, o Governo brasileiro,
por ato do Conselho Monetário Nacional de
6 de dezembro do ano passado, efetivamente
modificou o PROEX e estabeleceu a chamada
CIRR (Commercial Interest Reference Rate,
da OCDE) como piso para as operações
de equalização previstas no Programa. Ao
contrário do Brasil, o Canadá, que teve dois
de seus programas de apoio à sua indústria
condenados pela OMC, modificou apenas um
deles até o momento, permanecendo outro,
denominado Canada Account, ainda em
descompasso com as conclusões do Órgão de
Solução de Controvérsias.
  Ao anunciar esta concessão de subsídios,
o Governo canadense, além de afastar-se dos
caminhos legais previstos pela OMC, que estão
sendo estritamente seguidos pelo Brasil, admite
publicamente o que sempre havia negado, ou
seja, a utilização de práticas ilegais de subsídio.
  O Governo brasileiro estudará as medidas
cabíveis diante desse novo fato.


            MENSAGEM DO MINISTRO
          LUIZ FELIPE LAMPREIA AOS
         SERVIDORES DO ITAMARATY
              (11 DE JANEIRO DE 2001)
                
  Na tarde de ontem, 10 de janeiro, entreguei
ao Senhor Presidente da República carta pela




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	235




qual pedi para deixar o cargo de Ministro
das Relações Exteriores. Movem-me apenas
razões de caráter pessoal.
  Ao final de seis anos como Ministro
de Estado e quase quatro décadas desde
o ingresso no Instituto Rio Branco, faço
questão de registrar o meu reconhecimento,
a minha mais profunda e sentida gratidão,
pelo trabalho com que cada um dos servidores
do Ministério, na Secretaria de Estado e
nos Postos no exterior, contribuiu para que
tenhamos podido estar à altura dos complexos
desafios que enfrentamos. Este mérito é ainda
maior quando se consideram as limitações de
natureza orçamentária impostas ao conjunto da
Administração Federal, as quais exigiram de
todos nós determinação e criatividade.
  Ao longo destes seis anos sob a liderança
do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
tivemos a ventura de servir ao País em um
período excepcional de sua história, um
momento no qual os avanços e conquistas
do presente confirmam, a cada dia, que
recuperamos um dos mais fortes traços da
personalidade brasileira: a confiança no futuro.
  Graças a essa transformação de nossa
realidade interna, temos hoje novas e melhores
condições de relacionamento e presença
internacionais. Expressão de uma democracia
vigorosa, e de uma economia que reencontrou
o caminho do crescimento, a nossa política
externa é, mais do que nunca, a síntese dos
valores e interesses da sociedade brasileira, do
que desejamos para nós e para a comunidade
internacional.
  Tive o privilégio de participar destes anos
decisivos para o desenvolvimento do Brasil.
Deixo agora o governo para iniciar uma nova

etapa profissional e pessoal. O Itamaraty, ao
qual dediquei a maior parte de minha vida,
continuará a ser, para mim, a referência
fundamental. Referência de qualidade, de
dedicação à causa pública, de serviço ao País.
Levo para sempre comigo o orgulho, que
todos compartilhamos, de pertencer a esta
grande instituição.


          RESULTADOS DAS ELEIÇÕES
          REALIZADAS EM PORTUGAL
              (16 DE JANEIRO DE 2001)
                
  Logo após serem conhecidos os resultados
das eleições realizadas em Portugal, na
noite do último domingo, dia 14 de janeiro,
o Presidente Fernando Henrique Cardoso
telefonou ao Presidente Jorge Sampaio para
transmitir seus calorosos cumprimentos e
do povo brasileiro pela expressiva vitória
alcançada naquele pleito, no qual o Presidente
Jorge Sampaio foi reeleito para um novo
mandato de cinco anos como Chefe de Estado
da República Portuguesa.
  Na conversa telefônica, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso reiterou ao
Presidente Jorge Sampaio a alta prioridade
conferida pelo Governo brasileiro às relações
com Portugal, que têm conhecido notável
desenvolvimento nos últimos cinco anos.
Os dois Chefes de Estado manifestaram sua
disposição de intensificarem ainda mais o
diálogo produtivo e aberto que tem marcado
os contatos entre os dois países, e vem se
refletindo, de forma altamente positiva, sobre
o conjunto das relações bilaterais.










236

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Estão previstos, no corrente ano, a visita ao
Brasil do Ministro dos Negócios Estrangeiros
de Portugal, Jaime Gama, de 12 a 14 de
fevereiro próximo, bem como a realização da
Quinta Cimeira Bilateral, no dia 14 de março,
em Brasília. Além do Primeiro-Ministro
António Guterres e do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, deverão participar da
Cimeira outros Ministros de Estado brasileiros
e portugueses.


          BRASIL SOLICITA TRIBUNAL
     ARBITRAL PARA CONTROVÉRSIA
                       DOS FRANGOS
              (24 DE JANEIRO DE 2001)
                
  O Governo brasileiro solicitou hoje o início
do procedimento arbitral previsto no Protocolo
de Brasília para a Solução de Controvérsias
para contestar as restrições vigentes desde
julho passado contra as exportações de carne
de frango do Brasil.
  O direito antidumping aplicado pela
Resolução nº 574/2000 do Ministério da
Economia	da	Argentina	causou	queda
superior a 20% nos embarques de frangos
para o mercado vizinho no ano passado em
comparação ao ano anterior.
  Na avaliação do Governo brasileiro, os
procedimentos de investigação da suposta
prática de dumping e as conclusões das
autoridades	argentinas	que	levaram	à
aplicação	do	direito	antidumping	não
respeitaram as obrigações existentes a respeito
no âmbito do Mercosul. A controvérsia foi

iniciada formalmente em 30 de agosto do ano
passado e, não tendo sido possível resolver o
contencioso nas etapas prévias previstas no
Protocolo de Brasília, o Governo brasileiro
decidiu recorrer ao procedimento arbitral.
  Pelas regras do Protocolo de Brasília, as
duas partes na controvérsia deverão nomear
os árbitros que integrarão o Tribunal  um
brasileiro, um argentino e um terceiro árbitro
que presidirá os trabalhos  nos próximos
15 dias. O Tribunal Arbitral Ad Hoc terá um
prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 30,
para se pronunciar sobre a controvérsia.


   VISITA DO MINISTRO CELSO LAFER
           AOS PAÍSES DO MERCOSUL
       (11 A 13 DE FEVEREIRO DE 2001)
              (30 DE JANEIRO DE 2001)
                
  Seguem, abaixo, dados básicos sobre os
países a serem visitados pelo Ministro das
Relações Exteriores, Celso Lafer, entre os
dias 11 e 13 de fevereiro próximo.

  República Argentina
   
   Organização do Estado: República
     Presidencialista
   Presidente: Fernando De la Rúa, 63
     anos, da Aliança União Cívica Radical
     (UCR)-Frente País Solidário (Frepaso)
   Ministro das Relações Exteriores,
     Comércio Internacional e Culto:
     Adalberto Rodríguez Giavarini, 53 anos
   Capital: Buenos Aires

   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	237




	Área: 2.737.000 km2
	Idioma oficial: espanhol
	Maiores	cidades:	Buenos	Aires,
   Córdoba, Rosario, Mendoza
	População: 37 milhões (julho 2000, est.)
	Unidade Monetária: peso argentino
	Comércio	Brasil-Argentina	(dados
   relativos ao ano 2000): Exportações
   brasileiras	-	US$	6,232	bilhões
   (crescimento de 16,2% em relação a
   1999); Importações brasileiras US$
   6,843 bilhões (crescimento de 17,71%
   em relação a 1999); Déficit de US$
   610,7 milhões. A Argentina ocupou em
   2000 a posição de segundo parceiro
   comercial do Brasil.
   
Economia  indicadores referentes a 2000

	Composição setorial do Produto Interno
   Bruto:	indústria	(24,8%),	serviços
   (16,6%),	setor	financeiro	(16,4%),
   comércio (16,3%), agricultura (7,3%),
   construção civil (6,3%), transportes
   e comunicações (5,3%), mineração
   (3,0%), energia elétrica (2,3%).
	Pauta de exportações  principais
   produtos: grãos e produtos vegetais,
   petróleo e derivados, veículos, produtos
   alimentícios, pescados e derivados,
   equipamento	mecânico,	carnes	e
   derivados.
	Pauta de importações  principais
   produtos: máquinas e equipamento
   mecânico, equipamento de transporte,
   equipamento	elétrico,	produtos
   químicos, plásticos, papel e celulose.
	Principais indicadores econômicos: PIB:
   US$ 365 bilhões. Exportações: US$
   25,9 bilhões. Importações: US$ 25,3
   bilhões. Inflação: -0,7 %. Desemprego:
   15,1%.

República do Paraguai

 Organização do Estado: República
   Presidencialista
 Presidente: Luis Ángel González
   Macchi, 53 anos, do Partido Colorado
 Ministro das Relações Exteriores: Juan
   Esteban Aguirre Martinez, 51 anos
 Capital: Assunção
 Área: 406.752 Km2
 Idiomas oficiais: espanhol e guarani
 Maiores cidades: Assunção, Ciudad del
   Este
 População: 5.585.828 (Julho de 2000,
   est.)
 Unidade monetária: guarani
 Comércio Brasil-Paraguai  (dados
   relativos ao ano 2000): Exportações
   brasileiras - US$ 831,7 milhões
   (crescimento de 11.76% em relação a
   1999); Importações brasileiras US$
   351,1 milhões (crescimento de 34,89%
   em relação a 1999); Superávit de US$
   480,61 milhões. No ano passado,
   o Paraguai foi o 14º comprador de
   produtos brasileiros e o 29º fornecedor
   de produtos ao Brasil.
   
Economia -- indicadores referentes a 2000

 Composição Setorial do Produto Interno
   Bruto: indústria (21%), serviços (51%),
   agricultura (28%).
 Pauta de exportação -- principais
   produtos: soja, algodão, carne, óleos
   vegetais.
 Pauta de importação -- principais
   produtos veículos, bens de consumo,
   tabaco, petróleo e derivados,
   equipamento elétrico.
 A base da economia é a agropecuária e
   o comércio de produtos importados. As

   
   
   

238

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   hidrelétricas construídas em associação
   com o Brasil (Itaipu) e a Argentina
   (Yacyretá)	proporcionam	ao	país
   energia abundante e barata. O Paraguai
   é o maior exportador de energia elétrica
   do mundo.
	Indicadores econômicos. PIB: US$ 7,8
   bilhões. Exportações: US$ 851 milhões.
   Importações: US$ 2,04 bilhões. Inflação:
   8,6%. Desemprego: 12% (1998, est.).
   
República Oriental do Uruguai

	Organização	do	Estado:	República
   Presidencialista
	Presidente: Jorge Batlle, 73 anos, do
   Partido Colorado
	Ministro das Relações Exteriores: Didier
   Opertti Badan, 63 anos
	Capital: Montevidéu
	Área: 176.215 km2
	Idioma oficial: espanhol
	Maiores cidades: Montevidéu, Salto,
   Paisandu
	População: 3.3 milhões (Julho de 2000,
   est.)
	Unidade monetária: peso uruguaio
	Comércio	Brasil-Uruguai	(dados
   relativos ao ano 2000): Exportações
   brasileiras	-	US$	668,54	milhões
   (queda de 0,19% em relação a 1999);
   Importações brasileiras  US$ 601,5
   milhões (queda de 6,99% em relação a
   1999). Superávit de US$ 67 milhões. Em
   2000 o Uruguai foi o 16º comprador de
   produtos brasileiros e o 18º fornecedor
   de produtos ao Brasil.
   
Economia - indicadores referentes a 1999

	Composição setorial do Produto Interno
   Bruto:	serviços	(62,0%),	indústria
      
(26,4%), manufaturas (17,1%) e
     agricultura (10,0%).
   Pauta de exportação: carne e derivados,
     lã e suas manufaturas, couros e peles
     e seus produtos, arroz processado,
     laticínios, carnes, cevada.
   Pauta de importação: veículos
     automotores, máquinas elétricas,
     manufaturas de metal, maquinaria
     industrial pesada, petróleo.
   Indicadores econômicos: PIB: US$ 28,0
     bilhões. Exportações: US$ 2,1 bilhões.
     Importações: US$ 3,4 bilhões. Inflação:
     4%. Desemprego: 12%.
      
      
              ENVIO AO EQUADOR DE
        EQUIPE DE ESPECIALISTAS DA
          PETROBRAS EM COMBATE A
         DERRAMAMENTOS DE ÓLEO
              (30 DE JANEIRO DE 2001)
                
  Reproduz-se abaixo nota do Ministério de
Minas e Energia sobre auxílio ao Equador:
  Brasil e Equador são nações irmãs, cujo
sentimento de fraternidade se torna ainda
mais intenso em momentos de dificuldade.
O povo brasileiro tem acompanhado, com
grande consternação, o desenrolar do acidente
ocorrido no arquipélago de Galápagos, e
sente-se compelido a prestar solidariedade ao
povo equatoriano em sua luta pela preservação
de um dos mais importantes santuários
ecológicos de nosso planeta.
  Em nome desse sentimento, o Presidente
da República Federativa do Brasil, Doutor
Fernando Henrique Cardoso, determinou
que a PETROBRAS  Petróleos Brasileiros
S.A., envie ao Equador, já no dia de hoje, 30
de janeiro, equipe de especialistas e material





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	239




de última geração para ajudar no combate ao
derramamento de óleo em Galápagos.
  Compõem a equipe da PETROBRAS:
   
  	1 coordenador de segurança, meio
     ambiente e saúde, especialista em
     segurança operacional;
  	2 especialistas em limpeza de áreas
     costeiras;
  	2 especialistas em planos de contingência
     e combate a derrames de óleo no mar;
  	1	especialista	em	monitoramento
     ambiental para águas e sedimentos; e
  	2 especialistas em resgates e tratamento
     de aves atingidas pelo óleo.
      
  Além dos especialistas, a PETROBRAS
estará enviando:

  	10 equipamentos recolhedores de óleo;
  	1.000 metros de barreiras de contenção;
  	1.700 quilos de agentes naturais de bio-
     remediação;
  	3.000 metros de barreiras absorventes;
     e
  	5.000 unidades de mantas absorventes.
   
  Os especialistas da PETROBRAS darão
suporte às operações de:

  	proteção de áreas sensíveis;
  	limpeza de áreas costeiras atingidas;
  	monitoramento ambiental de rochas e
     solos;
  	resgate e reabilitação de aves atingidas; e
  	disposição e tratamento de resíduos
     oleosos.
      
  O	material	e	equipamentos	enviados
encontravam-se disponíveis no Centro de
Defesa Ambiental de Guarulhos, um dos nove
CDAs que a PETROBRAS acaba de inaugurar,
como parte de seu Programa de Excelência em

Gestão Ambiental e Segurança Operacional,
que compreende, para o período 2000-2003,
investimentos de R$ 1,8 bilhão.
  A maneira firme e expedita com que se está
determinando essa ação de apoio ao combate
do acidente em Galápagos nada mais faz do que
traduzir os profundos sentimentos de amizade
que, historicamente, têm unido brasileiros e
equatorianos. Tamanha amizade traz também
consigo responsabilidades, que o povo e o
governo do Brasil sabem ser agora o momento
de honrar.


     NOTA À IMPRENSA DO MINISTRO
  DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO
      LAFER, SOBRE A CARNE BOVINA
           (05 DE FEVEREIRO DE 2001)
             
  O Ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer, informa à imprensa o que segue:

  1) A intempestiva decisão do Canadá
  contra importações de carne brasileira
  continua sendo examinada pelo Ministério
  das Relações Exteriores, sob seus aspectos
  diplomático e de política comercial,
  em coordenação com o Ministério da
  Agricultura, responsável pela substância do
  tema.
  2) A atitude do Canadá não encontra
  justificativa nas circunstâncias objetivas que
  cercam o tratamento deste tema no Brasil, e
  pode ter, como já está tendo, conseqüências
  negativas para as relações comerciais do
  Brasil com outros países.
  3) Caso o Canadá persista em atos com o
  efeito de prejudicar o comércio exterior
  do Brasil, o Governo brasileiro se reserva
  o direito de tomar as medidas que julgue
  convenientes.

   
   

240

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   4) O Governo brasileiro insta o Governo
  canadense,	à	luz	das	informações
  disponibilizadas pelos órgãos competentes
  do Brasil, a reverter no mais breve prazo a
  decisão tomada.
   
   
    MOSTRA DO CINEMA BRASILEIRO
                    EM HOLLYWOOD
           (09 DE FEVEREIRO DE 2001)
             
  O Ministério das Relações Exteriores e o da
Cultura, juntamente com o Consulado-Geral
do Brasil em Los Angeles, realizarão entre os
dias 19 e 21 de fevereiro corrente mostra de
cinema brasileiro. A exibição visa a fortalecer
a entrada do cinema brasileiro nos mercados
norte-americano e mundial.
  Os	filmes	exibidos	serão	Auto	da
Compadecida, Castelo Rá-Tim-Bum, Santo
Forte, Villa-Lobos, Cronicamente Inviável
e Imperatriz Leopoldinense, no Egyptian
Theatre, 6712, Hollywood Boulevard, Los
Angeles. Após a exibição de cada filme, serão
realizadas mesas-redondas com os cineastas.


           ESTENDIDO O PRAZO PARA
          INSCRIÇÕES NO CONCURSO
           DE ADMISSÃO À CARREIRA
                      DE DIPLOMATA
           (14 DE FEVEREIRO DE 2001)
             
  Acolhendo recomendação do Ministério
Público, o Instituto Rio Branco decidiu estender
até o dia 02 de março o prazo para inscrições no
Concurso de Admissão à Carreira de Diplomata
deste ano, para explicitar no Edital a reserva de
vagas a pessoas portadoras de deficiência.
   
Apesar de, na prática, o IRBr nunca ter
dificultado a inscrição e aprovação de pessoas
portadoras de deficiência, uma portaria interna
de 1991 dava uma impressão equivocada a esse
respeito. Com a substituição dessa portaria e a
retificação do Edital, o IRBr aproximou a teoria
à prática, e o Concurso está perfeitamente
adequado à legislação vigente.


     VISITA A BRASÍLIA DO MINISTRO
      DAS RELAÇÕES EXTERIORES DE
 ANGOLA, JOÂO BERNARDO MIRANDA
           (15 DE FEVEREIRO DE 2001)
             
  Chegou hoje, 15/2, a Brasília, o Ministro
das Relações Exteriores da República de
Angola, João Bernardo Miranda, que se
desloca ao Brasil a fim de fazer entrega ao
Presidente Fernando Henrique Cardoso de
correspondência que lhe é dirigida pelo
Presidente de Angola, José Eduardo dos
Santos. O Ministro Miranda será recebido em
audiência pelo Presidente brasileiro amanhã,
16/2, às 11:30 h, no Palácio da Alvorada
e, em seguida, pelo Ministro das Relações
Exteriores, que também lhe oferecerá almoço
no Palácio Itamaraty.
  A visita do Chanceler angolano ocorre
simultaneamente à realização, em Brasília, de
uma rodada de negociações entre autoridades
financeiras e técnicos dos Ministérios das
Finanças do Brasil e de Angola. A missão
angolana, chefiada pelo Vice-Ministro das
Finanças, Abílio Gomes, propõe a revisão dos
termos do Memorandum de Entendimentos
Brasil  Angola, assinado em 1995, que prevê
os mecanismos para pagamento da dívida
angolana para com o Brasil. As negociações
devem prosseguir até amanhã, sexta-feira.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	241




   CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES
            INTERNACIONAIS - CEBRI
            (20 DE FEVEREIRO DE/2001
             
  Com relação a notícias publicadas na
imprensa sobre o Centro Brasileiro de
Relações Internacionais  CEBRI, cumpre
esclarecer o seguinte:

  	o apoio do Itamaraty ao processo de
     criação do CEBRI vem ao encontro
     do interesse mútuo (do governo e da
     sociedade) em ampliar o debate público
     sobre os grandes temas da política
     externa e suas conseqüências para o
     desenvolvimento do País;
  	em sua gestão no Ministério das
     Relações Exteriores, de 1995 a janeiro
     de 2001, o Embaixador Luiz Felipe
     Lampreia atribuiu absoluta prioridade à
     tarefa de promover maior envolvimento
     da sociedade na formulação e execução
     da política externa nacional. Ao lançar
     a idéia da criação do CEBRI e ao
     assumir sua presidência, o Embaixador
     Luiz Felipe Lampreia reafirma seu
     envolvimento pessoal nessa missão;
  	o Embaixador Luiz Felipe Lampreia não
     recebe qualquer forma de remuneração
     por suas atividades à frente do CEBRI;
  	as contribuições financeiras do Itamaraty
     ao CEBRI estão consignadas de forma
     absolutamente transparente nas leis
     orçamentárias de 2000 e 2001 (R$ 472
     e 479 mil, respectivamente), tal como
     aprovadas pelo Congresso Nacional;
  	não se pretende que as contribuições
     financeiras	do	Itamaraty	tenham
     caráter continuado. Trata-se de um
     impulso	inicial	ao	estabelecimento
     de uma experiência pioneira. Em
     2000, metade das receitas do CEBRI
     já veio de contribuições privadas. O
      
objetivo é ampliar continuamente essas
     contribuições.
   dois diplomatas lotados no Escritório
     do Ministério no Rio de Janeiro
     estão efetivamente trabalhando na
     implantação do CEBRI. Trata-se de
     atividade do interesse do Itamaraty, e
     é nesse entendimento que o Ministério
     tem alocado temporariamente recursos
     orçamentários e humanos a esse
     objetivo.
      
      
CIRCULAR AOS POSTOS NO EXTERIOR
   REDIGIDA PELO SENHOR MINISTRO
          DE ESTADO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO
     LAFER, SOBRE A MANIFESTAÇÃO
            PÚBLICA DE DIPLOMATAS
           (20 DE FEVEREIRO DE 2011)
             
  À luz das responsabilidades inerentes
à função pública e com vistas a assegurar
procedimentos mais ágeis, eficazes e
representativos, a circular-telegráfica nº
40.622, introduziu duas flexibilizações nas
regras até então em vigor.
  A primeira dá ao Chefe do posto no exterior
a latitude e a responsabilidade de decidir se
a sua manifestação, em função do conteúdo,
requer ou não uma autorização específica da
Secretaria de Estado.
  Trata-se de inequívoca expressão de
minha confiança pessoal naqueles que têm a
responsabilidade, como agentes de Estado,
de exercer a elevada função de representação
externa do país, que é uma delegação pública.
A segunda flexibilização consiste em uma
melhor distribuição de responsabilidades que
antes se encontravam depositadas unicamente
no Secretário-Geral (Circular Postal nº 87/96).




242

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   A nova circular estabelece que, no exterior,
o Chefe de Posto deve opinar, expressando
sua concordância, ao encaminhar o texto
de diplomata a ele subordinado, sobre a
formulação e execução da política exterior
do Brasil, tanto para a Secretaria- Geral,
quanto para a unidade da Secretaria de Estado
responsável pelo tema tratado.
  Os diplomatas lotados na Secretaria de
Estado,	quando	desejarem	manifestar-se
publicamente sobre temas relacionados à
formulação e execução da política exterior
do Brasil, devem solicitar autorização do
seu chefe imediato, a quem cabe opinar e
encaminhar a manifestação à consideração
superior.
  Nas duas hipóteses, a decisão final cabe
ao Senhor Secretário-Geral, nos termos
do Regimento Interno da SERE, mas essa
decisão terá o benefício da contribuição
daqueles que têm não só responsabilidades,
mas informações relevantes sobre a matéria
e de como deve ser ela abordada, à luz das
diretrizes de política externa fixadas pelo
Senhor Presidente da República.
  Lembro que é competência constitucional
privativa do Presidente da República conduzir
a política externa (artigo 84, VII e VIII, da
Constituição Federal), cabendo ao Ministro
de Estado das Relações Exteriores auxiliá-lo
nessa matéria (artigo 87, da Constituição, art.
14, XVI, da Lei n.º 9.649/98, e art. 14, XVII
da Medida Provisória n.º 2.138-28, de 26 de
janeiro de 2001).
  O envolvimento dos Chefes dos Postos
e das Chefias da Secretaria de Estado, no
processo decisório, segundo os procedimentos
previstos na Circular 40.662, é, igualmente,
uma expressão de minha confiança pessoal na
qualidade coletiva do julgamento dos quadros
do Itamaraty.
  À luz dos telegramas oficiais recebidos pela
SERE e também de manifestações informais

que chegaram ao meu conhecimento, inclusive
através da imprensa, entendo oportuno tecer
algumas poucas considerações adicionais.
Faço-as não apenas na condição de Ministro
de Estado, mas também na de professor de
Direito, que vê no respeito à legalidade em
um estado de direito, uma vis directiva pela
qual batalhei durante a vigência entre nós do
regime autoritário.
  O diplomata é um funcionário do Estado a
quem, seja no País, seja no exterior, incumbem
atividades de representação, negociação,
informação e proteção de interesses brasileiros
no campo internacional , independentemente
de seu cargo ou função (Lei nº 7.501, de
27.06.86, reformada pela Lei n.º 9.888, de
08.12.99, artigo 3º).
  A importância dessas atividades e de
suas especificidades faz com que a função
diplomática tenha, entre nós, a característica
de uma carreira de Estado. Dessa carreira de
Estado trata a Lei n.º 7.501/86. É carreira de
Estado porque o diplomata é um agente do
Estado, por excelência, ou seja, nos termos
do Direito Público, uma pessoa que exerce
uma função ou que está encarregada de uma
delegação pública.
  A função de agente de Estado dá ao
diplomata uma responsabilidade que não
é individual ou privada, mas pública, ao
manifestar-se sobre a formulação e a execução
da política exterior do Brasil. É disto e apenas
disto e não de outras manifestações de que
tratam a lei e as circulares de referência.
  Uma das dimensões dessa responsabilidade
pública, num sistema internacional
descentralizado como o contemporâneo, diz
respeito à forma pela qual opera a prática dos
Estados. Esta se afere pela maneira invariável
de proceder e de agir dos agentes diplomáticos
no trato dos temas de política internacional.
A prática contribui para a formação do
costume como fonte de Direito Internacional




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	243




Público. É, em certa medida, o equivalente à
jurisprudência no plano interno. Equívocos no
desenvolvimento desta prática podem ensejar
a responsabilidade internacional objetiva e
subjetiva (culpa ou dolo) do Estado.
  Precisamente porque o diplomata é um
agente do Estado e, por isso, integra uma
carreira	de	Estado,	hierarquizada,	com
direitos e deveres próprios, está sujeito a
um regime especial nas suas manifestações
públicas sobre a formulação e a execução
da política exterior. Esse regime tem como
objetivo conferir à voz do Estado brasileiro na
sociedade internacional uma coerente coesão,
que deriva de uma apropriada coordenação
explicitadora	de	diretrizes	diplomáticas.
Essas, repito, são atribuições constitucionais
do Presidente da República, que conta
com a assessoria do Ministro das Relações
Exteriores, a quem cabe, nessa esfera, exercer
a orientação, a coordenação e a supervisão dos
órgãos e funcionários que estão na sua área
de competência. A formulação e a execução
da política externa requer, para valer-me
de Hannah Arendt, o agir conjunto, sem o
qual não se gera o poder para o exercício da
diplomacia no espaço público da palavra e
da ação. É por essa razão que a Circular nº
40.622 menciona o interesse institucional
da difusão de princípios e posições da
diplomacia nacional, que, de resto, se acham
compendiados, para veiculação e consulta
livres, nos repertórios de política exterior e
da prática brasileira do Direito Internacional
Público, ambos publicados pelo Itamaraty,
estando aquele disponível na página do MRE
na Internet.
  A propósito desse regime da palavra
pública do diplomata, observo, à luz do que
foi acima exposto, que ela obedece ao critério
da responsabilidade de um agente de Estado.

É um critério distinto daquele que rege a
palavra do professor, que deve obedecer a
resultados de pesquisa rigorosa, do ensino de
qualidade e da apropriada extensão de serviços
à comunidade, ou a do jornalista, que se deve
pautar pela transmissão da informação exata
e honesta. É por isso que a manifestação de
diplomatas sobre a formulação e execução da
política exterior está sujeita a regras próprias
em todas as chancelarias do mundo. No caso
do Brasil, essas normas estão contempladas
na Lei nº 7.501/86, que estipula, no artigo
29, inciso V, como dever específico dos
funcionários do Serviço Exterior, além dos
previstos no Regime Jurídico Único dos
Servidores Públicos Civis da União, o de:
solicitar, previamente, anuência da autoridade
competente, na forma regulamentar, para
manifestar-se publicamente sobre matéria
relacionada com a formulação e execução
da política exterior do Brasil. Também
estabelece a Lei nº 7.501, no seu artigo 31,
inciso I, que, além das proibições capituladas
no Regime Jurídico Único dos Servidores
Públicos Civis da União, o funcionário do
Serviço Exterior está proibido de divulgar,
sem anuência de autoridade competente,
informação relevante para a política exterior
do Brasil, a que tenha tido acesso em razão de
desempenho de cargo no Serviço Exterior.
  Ao assumir o Ministério das Relações
Exteriores, em janeiro deste ano, explicitei
como diretriz o imperativo de ampliar e
aprofundar o diálogo e o debate com a
sociedade sobre os grandes temas da política
externa nacional. Na explicitação dessa
diretriz fui coerente com meu percurso de
vida, com minhas atitudes de cidadão e com
minha visão do mundo, na qual a defesa da
democracia, a transparência e a prestação
de contas à sociedade são valores a serem,






244

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




pela sua hierarquia axiológica, defendidos,
preservados e tutelados. Uma vez que se
mencionou dado biográfico em telegrama
oficial, recordo que desta maneira agi em
1992, quando também chefiei a Casa. Foi dessa
forma que procedi quando fui Embaixador em
Genebra, de 95 a 98, e foi igualmente assim
que atuei quando exerci, em 99, as funções
de Ministro de Estado do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio. É evidente que conto na
execução dessa diretriz com os funcionários
do Serviço Exterior, pois esse diálogo com
a sociedade é do interesse institucional do
Itamaraty e do Brasil. A circular-telegráfica n.º
40.662, que complementa a circular n.º 87/96 e
regulamenta a Lei nº 7.501/86, não é e não deve
ser vista como uma gramática de obediência
voltada para vigiar. Deve ser interpretada e
aplicada segundo critérios de razoabilidade
que norteiam as manifestações públicas de
agentes que estão no exercício de função
governamental disciplinada em Lei especial
que, diga-se de passagem, não remonta ao
período autoritário e foi recentemente revista
pelo Congresso Nacional, sem que haja este,
na revisão, alterado qualquer dos dispositivos
citados. A palavra do diplomata, em síntese,
obedece a critérios que não são o do jornalista,
do acadêmico ou daqueles que buscam apenas
a fruição momentânea e fugaz da presença na
mídia. Na relação entre o ser e o tempo, o dever
(zollen) do diplomata é o de condicionar a
sincronização do tempo da mídia, do tempo
acadêmico, do tempo diplomático ao tempo
de sua responsabilidade como agente de
Estado, incumbido de uma política pública
voltada para traduzir necessidades internas
em possibilidades externas e para ampliar o
controle da sociedade brasileira sobre o seu
destino.
          
COMUNICADO DO GRUPO DO
           RIO SOBRE OS DESASTRES
           NATURAIS QUE ATINGEM A
         REPÚBLICA DE EL SALVADOR
           (21 DE FEVEREIRO DE 2001)
             
  Os países membros do Grupo do Rio, diante
da gravidade e magnitude dos terremotos que
têm assolado a República de El Salvador e ali
causado irreparáveis perdas de vidas humanas
e significativos danos materiais, reiteram seus
sentimentos de pesar e solidariedade com
o Governo e o povo salvadorenhos e fazem
um novo apelo a seus integrantes para que
continuem prestando assistência máxima e a
cooperação possível nesta fase de emergência
com o fim de colaborar ativamente com os
trabalhos de reconstrução levados a cabo pelo
Governo de El Salvador.
  Da mesma maneira, os países membros
do Grupo do Rio fazem um chamado
urgente à comunidade internacional em seu
conjunto a fim de que se augure uma maior
ajuda humanitária ao povo salvadorenho em
momentos tão difíceis e toda a cooperação
possível visando ao complemento dos
esforços nacionais iniciados pelos processos
de reabilitação e reconstrução das regiões
atingidas por aqueles desastres naturais.
  Santiago do Chile, 20 de fevereiro de 2001
   
   
     COMUNICADO DO GRUPO DO RIO
  SOBRE A SITUAÇÃO NA GUATEMALA
               (01 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Diante de situações que poderiam constituir
ameaça à ordem institucional na República








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	245




da Guatemala, os países do Grupo do Rio
manifestam seu decidido respaldo à ordem
constitucional e à vigência da democracia
nesse país irmão.
  O Grupo do Rio reafirma a vontade política
de seus membros de apoiar a estabilidade
e o Estado de Direito, bem como seu firme
compromisso com os ideais democráticos.
  O Grupo do Rio continuará atento ao
desenrolar dos acontecimentos nesse país
irmão.
  Santiago do Chile, 28 de fevereiro de 2001.
   
   
 TEXTO DA MENSAGEM DO MINISTRO
  DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO
      LAFER, ENVIADA À FAMÍLIA DO
        GOVERNADOR MÁRIO COVAS
               (06 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Um homem de coragem  pessoal e
política  como revela sua trajetória de vida.
Um homem de bem na plena acepção ética
de quem encontrou na política um espaço de
confluência entre consciência e poder. Uma
personalidade que combinava de maneira
muito própria a emoção  de quem tinha e
transmitia calor humano e sensibilidade  e
a razão de quem conhecia como engenheiro,
administrador e homem público a relação
entre meios e fins, entre os materiais e a obra
a ser construída. Um homem de obstinada
e firme vontade que encontrou na ação e no
processo decisório o seu habitat natural. Tudo
isso conferiu ao Governador Mário Covas,
em São Paulo e no País, a autoridade de uma
indiscutível referência nacional. Como seu
admirador e correligionário político, e também
como paulista que via nas suas qualidades
uma expressão daquilo que é uma exemplar

contribuição do nosso Estado ao País, lamento
profundamente o seu falecimento, transmito
à sua família meus sentidos pêsames e
irmano-me na dor de seus amigos e
companheiros.


        DECLARAÇÃO DO PORTA-VOZ
      DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, PEDRO LUIZ RODRIGUES,
       SOBRE CONVERSA TELEFÔNICA
     ENTRE O MINISTRO CELSO LAFER
        E O MINISTRO DAS RELAÇÕES
         EXTERIORES DA ARGENTINA,
   ADALBERTO RODRÍGUEZ GIAVARINI
               (06 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Em resposta a questões formuladas pela
imprensa, o porta-voz do Ministério das
Relações Exteriores, Pedro Luiz Rodrigues,
informa que o ministro Celso Lafer manteve
ontem (05/03) longa conversa telefônica com
o Ministro das Relações Exteriores, Comércio
Internacional e Culto da Argentina, Adalberto
Rodríguez Giavarini. Nesse contato, os dois
ministros trocaram impressões sobre os
encontros que ambos recentemente tiveram
com autoridades do governo dos Estados
Unidos da América. Abordaram, também, a
recente substituição do Ministro da Economia
da Argentina. O ministro Rodríguez Giavarini
disse ao ministro Lafer que a mudança de
comando na Pasta da Economia em nada
alterará a prioridade que o governo argentino
atribui ao Mercosul, tendo ainda salientado a
importância da ação conjunta do Mercosul nas
negociações da Alca.
  Adicionalmente, recorda o ministro Celso
Lafer que em sua recente visita a Buenos Aires





246

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




manteve conversações com o então Ministro
da Defesa, agora nomeado Ministro da
Economia, López Murphy. A importância do
Mercosul e a necessidade de convergência nas
negociações da Alca foram, então, claramente
explicitadas pelo ministro argentino.
  O ministro Celso Lafer renova sua convicção
na parceria estratégica argentino-brasileira
e na sua relevância para a consolidação e o
aprofundamento do Mercosul.


         ASSINATURA DE PROTOCOLO
     OPCIONAL À CONVENÇÃO SOBRE
         A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS
         FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
              CONTRA AS MULHERES
               (08 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Por instrução do Senhor Presidente da
República e para sublinhar a alta prioridade
atribuída no Brasil à agenda da igualdade de
gênero e enfatizar a percepção de que a efetiva
promoção da mulher é instrumento poderoso
para garantir uma sociedade mais democrática,
o Governo brasileiro assinará o Protocolo
Opcional à Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra as
Mulheres (CEDAW).
  O	Protocolo	Opcional	à	Convenção
CEDAW foi adotado pela Comissão sobre a
Condição da Mulher, das Nações Unidas, em
1999, e entrou em vigor em 22 de dezembro
de 2000. Trata-se de um mecanismo pelo
qual queixas individuais sobre casos de
discriminação contra as mulheres podem
ser apresentadas ao Comitê previsto pela
mencionada Convenção.
  A Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra

as Mulheres foi adotada em 18 de dezembro
de 1979 pela Assembléia Geral da ONU e
entrou em vigor internacionalmente em 03 de
setembro de 1981. Para o Brasil, que a ratificou
em 01 de fevereiro de 1984, a Convenção
entrou em vigor em 21 de março de 1984.
  A Convenção CEDAW não dispõe de
mecanismos de apresentação de queixas
individuais por atos de discriminação contra
as mulheres. Por esse motivo foi elaborado,
adotado e posto em vigor internacionalmente
o Protocolo Opcional, que está sendo assinado
pelo Governo brasileiro.


  ASSINATURA DE CONVÊNIOS ENTRE
       O ITAMARATY E A AGÊNCIA DE
 PROMOÇÃO DE EXPORTAÇÕES (APEX)
               (08 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Em cerimônia presidida pelo Ministro
Celso Lafer, serão assinados às 12 horas
de hoje, sexta-feira, dia 09 de março, pelo
Diretor-Geral do Departamento de Promoção
Comercial do Itamaraty, Ministro Mário
Vilalva, e pela Diretora-Especial da Agência
de Promoção de Exportações, Dorothéa
Werneck, três convênios e um memorando de
entendimento, com vistas a dar caráter prático
à cooperação entre o Itamaraty e a APEX.
  O primeiro convênio refere-se à
participação do Departamento em feiras no
exterior, sobretudo no que toca ao apoio aos
pequenos e médios empresários. O segundo
diz respeito à produção de impressos e de um
audiovisual para reequipar as Embaixadas
e Consulados brasileiros com material
atraente e eficaz sobre as potencialidades da
economia brasileira, sua oferta exportável
e oportunidades de investimento oferecidas





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	247




pelo País. O terceiro destina recursos para
atualização e manutenção do cadastro de
empresas da BraziltradeNet. Finalmente, o
memorando de entendimento formalizará a
troca permanente de informações para o apoio
ao exportador e intercâmbio de funcionários
do DPR e da APEX para treinamento e
maior conhecimento mútuo. Local: Palácio
Itamaraty.


               ADESÃO DO GOVERNO
         BRASILEIRO AO PROTOCOLO
     OPCIONAL À CONVENÇÃO SOBRE
         A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS
         FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO
     CONTRA AS MULHERES (CEDAW)
               (13 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Realizou-se hoje nas Nações Unidas em
Nova York, na presença da Doutora Ruth
Cardoso, cerimônia de adesão do Governo
brasileiro ao Protocolo Opcional à Convenção
sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Mulheres (CEDAW),
formalizada pelo Representante Permanente
do Brasil, Embaixador Gelson Fonseca Junior.
  O Protocolo Opcional foi adotado pela
Comissão sobre a Condição da Mulher, das
Nações Unidas, em 1999, e entrou em vigor
em 22 de dezembro de 2000. Trata-se de um
mecanismo pelo qual queixas individuais
sobre casos de discriminação contra as
mulheres podem ser apresentadas ao Comitê
previsto pela Convenção CEDAW.
  A Convenção sobre a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação contra
as Mulheres foi adotada em 18 de dezembro
de 1979, pela Assembléia Geral da ONU, e
entrou em vigor internacionalmente em 03 de
setembro de 1981. Para o Brasil, que a ratificou

em 01 de fevereiro de 1984, a Convenção
entrou em vigor em 21 de março de 1984.
  O Protocolo Opcional ao qual aderiu o
Governo brasileiro virá somar-se a outros
instrumentos e mecanismos, regionais e
internacionais, de proteção e promoção dos
direitos humanos das mulheres, e dos direitos
humanos de modo geral, dos quais o Brasil é
parte, tais como:

   Convenção sobre a Eliminação de Todas
     as Formas de Discriminação contra as
     Mulheres (CEDAW);
   Convenção de Belém do Pará sobre
     Violência contra a Mulher, adotada no
     âmbito da Organização dos Estados
     Americanos;
   Comissão sobre a Situação da Mulher,
     em Nova York;
   Comissão de Direitos Humanos, em
     Genebra;
   Comissão Interamericana das Mulheres,
   Comissão Interamericana de Direitos
     Humanos e
   Corte Interamericana de Direitos
     Humanos, em Washington;
   além dos dispositivos que regem as
     questões de gênero no âmbito dos vários
     organismos internacionais dos quais o
     Brasil é membro.
      
      
              VISITA DO CHANCELER
             CELSO LAFER À BOLÍVIA
               (20 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Celso Lafer, fará, no dia 21 de
março corrente, visita de trabalho a La Paz,
Bolívia.
  O Chanceler brasileiro será recebido pelo
Presidente Hugo Banzer e manterá com o




248

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




Chanceler Javier Murillo conversações sobre
as principais questões das agendas bilateral e
regional, entre as quais:

  	Implementação das decisões da Reunião
     de Presidentes da América do Sul, em
     especial aquelas referentes à integração
     física do continente;
  	Perspectivas para a Cúpula das Américas
     e o processo negociador para a Área de
     Livre Comércio das Américas; e
  	Processo de negociação MERCOSUL-
     Comunidade Andina.
      
      
       SOLUÇÃO PARA CONTENCIOSO
              BRASIL-MÉXICO SOBRE
     TRANSFORMADORES ELÉTRICOS
               (20 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Em primeiro de outubro de 1999 empresa
mexicana solicitou às autoridades mexicanas
competentes	o	início	de	investigação
anti-dumping	sobre	as	importações	de
transformadores	elétricos	de	potência
superiores a 10,000 KVA, originárias do
Brasil.

  2. Em 17 de julho de 2000, as autoridades
  mexicanas impuseram os seguintes direitos
  provisórios sobre os referidos produtos,
  por empresa sediada no Brasil:
  Ansaldo-Coemsa, S.A.: 68.98%
  Trafo	Equipamientos	Eletricos,	S.A.:
  112.05%
  Todas as demais empresas sediadas no
  Brasil (por exemplo, Toshiba do Brasil,
  S.A.): 112.05%
  3. Em 20.12.00 o Brasil encaminhou
  solicitação de consultas à Missão do

México em Genebra no âmbito do sistema
de solução de controvérsias da OMC.
As consultas foram realizadas naquela
cidade em 26.01.01. Houve ampla troca
de informações, que propiciaram melhor
compreensão dos pontos de vista recíprocos
pelas autoridades dos dois países.
4. A Embaixada do Brasil no México
acompanhou os procedimentos e apoiou os
advogados locais das empresas sediadas no
Brasil.
5. Em 20 de março de 2001, foi
publicada no Diário Oficial do México
a Resolução Final da Secretaria da
Economia (Ministério da Economia),
datada de 15.03.01, sobre o processo pela
qual as autoridades mexicanas concluem
que embora a empresa solicitante tenha
cumprido o requisito de representatividade,
nos termos do Acordo Anti-Dumping
da OMC, para solicitar a investigação,
não fora possível comprovar dano sobre
a produção nacional mexicana total ou
sobre uma proporção importante desta,
nos termos do Acordo. Por conseguinte,
concluíram a investigação sem impor
direitos compensatórias definitivos às
importações dos transformadores elétricos
de potêcia superiores a 10,000 KVA,
originárias do Brasil. As autoridades
daquele país declararam concluídos os
procedimentos e revogaram os direitos
compensatórios provisórios. A Resolução
manda que os direitos recolhidos sejam
restituídos, com juros correspondentes, o
mesmo aplicando-se a valores depositados
como fiança, quando pertinente, e que
o caso seja arquivado como total e
definitivamente concluído. A Resolução
entrou em vigor na data da publicação.
Foi firmada pelo titular da pasta, Doutor
Luis Ernesto Derbez Bautista.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	249




          NOVO PROGRAMA DA CAPES
       ATENDE À ÁREA DE RELAÇÕES
                    INTERNACIONAIS
               (20 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O Programa San Tiago Dantas de Apoio
ao Ensino de Relações Internacionais está
aceitando inscrições, até 30 de abril, de
projetos que abranjam, prioritariamente,
áreas temáticas como estudo de regiões;
países; organizações internacionais; ciência
e	tecnologia	e	relações	internacionais;
mecanismos	de	negociação	e	tratados
internacionais; e teoria e metodologia nas
relações internacionais.
  O programa lançado pela Coordenação
de Programas Especiais, da Diretoria de
Programas da Capes volta-se, essencialmente,
para o desenvolvimento do ensino de pós-
graduação em relações internacionais em
instituições públicas. A participação de
instituições privadas é possível mediante
associação com a instituição pública para a
promoção de programas de pós-graduação
interinstitucionais	ou	de	outras	ações
previstas no projeto aprovado pela Capes.
  O Ministro das Relações Exteriores,
Professor Celso Lafer, preside hoje, dia 20,
no Palácio Itamaraty, a primeira reunião e
instalação da Comissão Coordenadora do
Programa Santiago Dantas. A comissão
é integrada por representantes da Capes,
Ministério de Ciência e Tecnologia e
universidades federais do Rio Grande do Sul
e Rio de Janeiro.
  
INFORMAÇÃO À IMPRENSA SOBRE A
    VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE
         DA REPÚBLICA POPULAR DA
        CHINA, SENHOR JIANG ZEMIN
               (20 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O Presidente Jiang Zemin estará realizando
viagem oficial ao Brasil e a alguns países
da América Latina no próximo mês de abril
(Argentina, Chile, Uruguai, Venezuela e Cuba).
Já tendo visitado o Brasil em 1993, o Presidente
Jiang manifestou desejo de avistar-se com o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, com
o objetivo de sinalizar a importância por ele
atribuída ao relacionamento entre os dois países.
Assim, acordou-se a realização de visita de
trabalho a Brasília no dia 11 de abril, quando
terá lugar um encontro de alto nível entre os dois
mandatários, seguido de jantar em homenagem
à delegação chinesa.
  A comitiva deverá incluir, além do Vice
Primeiro Ministro Qian Qichen (fonético Tchan
Tchichen), ex-chanceler e que permanece como
responsável pela política externa no âmbito
do Conselho de Estado da China, as seguintes
autoridades de alto nível: Senhor Zeng Peiyan,
Ministro encarregado da Comissão Estatal de
Planejamento e Desenvolvimento, Senhor Shi
Guangsheng, Ministro de Estado do Comércio
e Cooperação e Cooperação Econômica com o
Exterior, Senhor Hua Jimin, Assistente Especial
do Presidente da China, e Senhor Li Zhaoxing,
Vice-Ministro de Estado das Relações Exteriores.
  A agenda de conversações será centrada em
cinco temas, a saber:












250

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   	situação	política	e	econômica	na
     América Latina
  	situação política e econômica na Ásia
  	diversificação da Parceria Estratégica
     científica e tecnológica
  	ampliação	do	relacionamento
     econômico e comercial bilateral
  	adensamento	da	cooperação	em
     organizações multilaterais
      
  Prevê-se que o encontro de cúpula será
altamente profícuo e servirá para reafirmar
os estreitos vínculos que ligam os dois mais
importantes	países	em	desenvolvimento,
respectivamente da América Latina e da Ásia.
  Já durante a visita do Presidente Fernando
Henrique Cardoso a Pequim em 1995, os dois
líderes estabeleceram relacionamento amistoso
e de respeito mútuo, que tem constituído fator
adicional para o adensamento da interlocução
bilateral.
  A breve mas emblemática visita do
Presidente Jiang Zemin a Brasília constitui
outra demonstração dessa convergência de
interesses entre o Brasil e a China.


    CERIMÔNIA DE RECEBIMENTO NO
    ITAMARATY DA ESCULTURA TRÊS
          JOVENS, DE LASAR SEGALL
               (20 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Será realizada hoje, dia 20, às 18h30, no
Palácio Itamaraty, cerimônia de incorporação
ao acervo do Itamaraty da escultura Três

Jovens, de Lasar Segall. A escultura em
bronze, feita a partir da obra original em
pedra ipanema foi doada ao Ministério das
Relações Exteriores pela Associação Cultural
de Amigos do Museu Lasar Segall e pela
Senhora Silvana Tinelli.
  A escultura Três Jovens sofreu ao longo de
sessenta anos as conseqüências da poluição
atmosférica de São Paulo, que acarretaram
graves problemas de conservação. Graças
ao Ministério da Cultura, foi possível
não apenas a restauração da obra, como a
realização de um molde para a fundição de
três exemplares da escultura em bronze. É a
maior peça escultórica criada por Segall. A
obra permaneceu na coleção do artista até sua
morte, tendo sido posteriormente doada por
sua família ao Museu Lasar Segall, onde foi
instalada no jardim de inverno da Biblioteca
Jenny Klabin Segall.


           BRASIL PRECISA DE SETOR
    ACADÊMICO FORTE NA ÁREA DAS
        RELAÇÕES INTERNACIONAIS,
              DIZ LAFER AO PRESIDIR
                  REUNIÃO DA CAPES
               (20 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O fortalecimento da área acadêmica
dedicada à pesquisa, ao ensino e ao estudo
das relações internacionais é uma necessidade
imediata do País, disse hoje o Ministro
das Relações Exteriores, Celso Lafer, ao
abrir a primeira Reunião da Comissão do











Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	251




Programa San Tiago Dantas de Apoio ao
Ensino de Relações Internacionais, da CAPES
(Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal
de Ensino Superior).
  De acordo com Lafer, o Brasil tem, e terá
crescentemente, a necessidade de contar com um
núcleo amplo e bem capacitado de especialistas
nas diversas áreas da vida internacional, sendo
fundamental, nesse sentido, que o meio
acadêmico amplie sua contribuição no grande
debate, que é de toda a sociedade, sobre os
grandes desafios e oportunidades que se
apresentam para o País no setor externo.O
Programa San Tiago Dantas de Apoio ao
Ensino de Relações Internacionais enquadra-se
na política da CAPES de indução temporária
do	desenvolvimento	da	pós-graduação
nacional em áreas ou campos específicos do
conhecimento, sendo sua execução restrita ao
período 2001-2004.
  É a seguinte, segundo a CAPES, a
justificativa do Programa: A globalização da
economia, a formação de blocos econômicos
regionais, o estreitamento das relações entre
os países de todos os continentes dão às
relações internacionais uma nova dimensão.
Nesse contexto, por suas características, o
Brasil assume, cada vez mais, um papel de
destaque junto à comunidade internacional.
Como	conseqüência,	observa-se	uma
crescente demanda por profissionais altamente
qualificados na área das relações internacionais
tanto no setor público como no setor privado.
A constatação de que os estudos internacionais
no país não são suficientes e adequados para
a formação desses profissionais determina a
necessidade de ações consistentes e continuadas
dirigidas ao fortalecimento da pesquisa e do
ensino de pós-graduação nessa área no Brasil.
   
O Programa San Tiago Dantas visa à
consecução dos seguintes objetivos relativos
à área de relações internacionais: estimular
a formação de recursos humanos em nível
de pós-graduação; fortalecer e ampliar os
programas de pós-graduação existentes;
contribuir para a criação de novos programas
de pós-graduação. Os projetos a serem
apoiados devem ser coerentes com as áreas de
concentração e linhas de pesquisa do programa
de pós-graduação a ser fortalecido ou criado
e deve contemplar, prioritariamente, uma ou
mais das seguintes temáticas: estudo de países;
estudo de regiões; estudo de organizações
internacionais; estudo de ciência e tecnologia e
relações internacionais; estudo de mecanismos
de negociação e tratados internacionais; e
estudo de teoria e metodologia nas relações
internacionais.


              ARARAS AZUIS VOLTAM
                      PARA O BRASIL
               (20 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Chegarão quinta-feira, dia 22 do corrente,
a São Paulo, procedentes de Cingapura,
dois exemplares da arara-azul-de-Lear,
espécie criticamente ameaçada de extinção,
de ocorrência restrita ao Estado da Bahia.
A população de araras azuis, na natureza,
é estimada em apenas 170 unidades. O
comércio internacional da espécie encontra-se
virtualmente proibido, em razão da inclusão da
arara-azul-de-Lear no Anexo I da Convenção
sobre o Comércio Internacional de Espécies da
Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção
 CITES. Não obstante, a sobrevivência









252

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




da espécie continua ameaçada pela ação de
traficantes, atraídos pelos elevados lucros
decorrentes do comércio ilegal.
  Nessas condições, o retorno ao Brasil das
duas araras que haviam sido contrabandeadas
para Cingapura por Lawrence Kuah Kok
Choon é visto com satisfação pelo Governo
brasileiro. A condenação do contrabandista,
pela Justiça de Cingapura, a um ano de prisão
e pagamento de multa, bem como a repatriação
das aves são desdobramentos extremamente
positivos e que apontam para a importância da
cooperação internacional para a preservação.
O Brasil reafirma sua disposição em colaborar
internacionalmente nessa matéria e apóia
incondicionalmente esforços desenvolvidos
por outras nações para pôr fim ao tráfico de
plantas e animais em perigo de extinção.
  A responsabilidade pelo transporte e retorno
das aves esteve a cargo do biólogo Carlos
Yamashita, do Ibama. A Varig também prestou
inestimável colaboração, ao permitir, em caráter
excepcional, que as aves fossem transportadas
no interior da cabine, em razão dos riscos
envolvidos na manutenção e segurança dos
animais, que serão, agora, encaminhados à
Fundação Zoológico de São Paulo.
  O Itamaraty, por intermédio da Divisão
do Meio Ambiente e da Embaixada do Brasil
em Cingapura, prestou colaboração ao Ibama
no acompanhamento do caso. Em apoio às
medidas adotadas por aquele órgão, gestões
diplomáticas junto às autoridades de Cingapura
asseguraram não só a proteção das aves no
período em que estiveram naquele país, mas
também a agilização do processo judicial e das
providências administrativas que culminaram
na repatriação das mesmas.
         
VISITA AO BRASIL DO SENHOR
               ALEXANDER DOWNER,
            MINISTRO DOS NEGÓCIOS
       ESTRANGEIROS DA AUSTRÁLIA
          (23 A 25 DE MARÇO DE 2001)
               (21 DE MARÇO DE 2001)
                 
                 
             Perfil Biográfico do Ministro
                     Alexander Downer:
   Nascido em 09 de setembro de 1951;
   Graduado em Política e Economia pela
     Universidade de Newcastle upon Tyne;
   Serviu como diplomata do Departamento
     de Negócios Estrangeiros da Austrália
     entre 1976 a 1982, tendo ocupado postos
     nas representações australianas junto à
     União Européia e a OTAN;
   Eleito Membro do Parlamento
     australiano em 1984; representando o
     distrito de Mayo, em South Australia;
   Eleito líder da Oposição em 1994;
     Designado Ministro dos Negócios
     Estrangeiros em março de 1996, por
     ocasião da primeira vitória eleitoral da
     coalizão dos partidos Liberal e National;
   É casado com Nicky e tem quatro filhos.
   
            Informação sobre a Austrália
               Relações Brasil-Austrália:
  As relações bilaterais foram oficialmente
iniciadas em 1945, com a abertura de
representação deste país no Rio de Janeiro
(primeiro Posto australiano na América
Latina), embora tratados aplicáveis à Austrália










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	253




tenham sido assinados antes daquela data
com o Reino Unido. Em 1946, o Brasil abriu
Legação na Austrália e, em 1959, o primeiro
Embaixador brasileiro apresentou credenciais
ao Governador-Geral.
  O Brasil é o principal parceiro comercial
da Austrália na América Latina. No plano
político, há significativas convergências de
pontos de vista em vários temas da agenda
internacional, como o Grupo de Cairns e o
Grupo de Valdívia. A participação brasileira na
INTERFET expandiu os contatos entre as áreas
militares dos dois países e, no plano econômico,
a Austrália não deixou de oferecer contribuição
para o programa de apoio financeiro ao
Brasil por parte do FMI, em 1998. A rápida
recuperação do Brasil da crise financeira de
1998-99 levou a manifestações de maior
confiança da Austrália no Brasil, refletidas nos
diversos contatos bilaterais de alto nível que
vieram a ser mantidos a partir de 1999. Assim,
por exemplo, a visita do Chanceler Alexander
Downer dá seguimento a uma série de visitas
de alto nível, realizadas nos últimos dois anos.
  O Ministro da Imigração e Assuntos
Multiculturais, Philip Ruddock visitou o
Brasil em julho de 1999; o Ministro do
Comércio, Mark Vaile em 1999; o Ministro
das Comunicações, Tecnologia da Informação
e Artes, Richard Alston em maio de 2000; e
o Ministro da Indústria, Ciência e Recursos,
Nick Minchin em fevereiro último. Além
disso, o Parlamento australiano enviou duas
missões importantes ao Brasil, nos últimos
12 meses: a primeira (março), do Subcomitê
de Comércio, foi encarregada de examinar
as perspectivas do relacionamento entre a
Austrália e a América do Sul em matéria
de comércio e investimentos; e a segunda
(outubro), de Delegação de Deputados e

Senadores, manteve encontros com diversas
autoridades brasileiras e visitou o Laboratório
Nacional de Luz Síncrotron. O Ministro
da Educação do Estado de Vitória, Phil
Honeywood, também esteve no Brasil, em
setembro de 1998, à frente de delegação da
área educacional.
  Essa multiplicação de contatos revela
interesse crescente do lado australiano em
explorar oportunidades para a expansão do
relacionamento em diferentes áreas, à luz
da retomada do crescimento econômico
brasileiro e das perspectivas abertas pelos
processos de privatização, desregulamentação
e liberalização comercial.

     Comércio e Investimentos Bilaterais:
  O relacionamento em matéria de economia
e comércio entre a Austrália e a América
do Sul, em geral, e o Brasil, em particular,
permanece em níveis relativamente modestos.
Vários fatores explicam tal situação, entre
os quais a limitada rede de contatos entre os
respectivos setores privados (a despeito da
existência de Câmara de Comércio Brasil-
Austrália, em Sydney e São Paulo), persistente
desconhecimento sobre oportunidades de
negócios e dificuldades no tocante ao sistema
de transportes.
  O intercâmbio comercial com o Brasil vinha
mostrando superávits para a Austrália desde
1996. No ano 2000, a tendência se reverteu
e o intercâmbio apresentou significativo
incremento em relação ao período anterior,
passando de US$ 494,6 milhões para US$
638,1 milhões . As exportações brasileiras para
a Austrália alcançaram US$ 340,9 milhões
e as importações somaram US$ 297,8, o
que transformou o déficit brasileiro de US$








254

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




9,6 milhões, em 1999, em um superávit de
US$ 43,6 milhões no ano 2000.
  Os principais itens da pauta de exportação
do Brasil para a Austrália foram xaropes para
fabricação de refrigerantes, sucos de frutas
concentrados, café, produtos químicos e
calçados, mas motores, autopeças e máquinas
para a indústria de papel também ocuparam
posição de relevo. Do lado das exportações
australianas, o carvão de coque continuou
a ser o principal produto, seguido de óleos
de petróleo, barras, perfis e fios de níquel,
automóveis (Omegas, vendidos no Brasil,
são fabricados pela General Motors/Holden,
da Austrália) e produtos farmacêuticos, além
de equipamentos de telecomunicações e
processamento de dados, entre outros.
  Segundo as estatísticas australianas, os
investimentos diretos e indiretos deste país
no Brasil  que se encontram em processo de
expansão - alcançavam US$ 564 milhões em
1995. Os maiores investimentos voltam-se para
a área de mineração, liderados pelas empresas
BHP (minério de ferro e interesse significativo
no gasoduto Brasil-Bolívia), WMC (pequena
mina de ouro em Goiás e exploração de metais
não-ferrosos) e Hamersley (mina de ferro em
Corumbá).
  Recentemente, a BHP  que já detém
50% das operações da Samarco, em Minas
Gerais - anunciou que assumiria o controle
da CAEMI, dando-lhe o controle da produção
anual de 110 milhões de toneladas de minério
de ferro, o que a colocaria em segunda posição
no setor, logo após a CVRD e à frente da Rio
Tinto. Além do setor de mineração, também
haveria o interesse australiano nas áreas de
petróleo, gás, transportes, telecomunicações
e tecnologia da informação. Nesse processo
de gradual diversificação, os setores agrícola,

de manufaturados e de serviços apresentam,
igualmente, oportunidades de investimentos.
  Do lado brasileiro, duas empresas
encontram-se na cidade de Melbourne: WEG
(motores), há vários anos, e EMBRAER,
que inaugurou escritório de representação
regional em fevereiro de 1999. Recentemente,
a EMBRAER tem empreendido sérios esforços
promocionais, na expectativa de concretizar
opções de compra de aparelhos por parte de
companhias aéreas australianas.
Vale mencionar, ainda, o diálogo CER-
MERCOSUL, iniciado em 1996, para troca
de informações e estímulo ao comércio e
investimentos entre as duas áreas de integração.
Em reunião realizada em Assunção, em
1999, foi assinada Declaração de Princípios
sobre Investimentos e preparado documento
sobre práticas alfandegárias. Além disso, o
mecanismo vem examinando possibilidades
de cooperação no mercado de turismo e em
matéria de ciência e tecnologia.

DADOS BÁSICOS
Nome oficial: Comunidade da Austrália
População: 19 milhões (386 mil aborígenes)
Área: 7,7 milhões de km2
Capital: Camberra
Chefe de Estado: Elizabeth II (o representante
da Rainha é o Governador Geral da
Comunidade da Austrália)
Chefe de Governo: Primeiro-Ministro John
Winston Howard
Produto Interno Bruto (2000):US$ 391 bilhões
PIB per capita (2000): US$ 20.295
Moeda: dólar australiano
Taxa de câmbio: US$1,00 = AU$ 2,02
Dívida externa : US$ 218,8 bilhões
Reservas internacionais: US$ 21 bilhões
Crescimento do PIB (2000): 4,4%








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	255




                  MEDIDAS PROPOSTAS
                    PELA ARGENTINA
               (21 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O Brasil tem a expectativa de que as medidas
propostas pela Argentina poderão contribuir
para a retomada do crescimento e a ampliação
do grau de confiança dos investidores e dos
mercados em sua economia. A Argentina tem
um patrimônio de reformas estruturais e um
compromisso com a estabilidade e a disciplina
fiscal que se confirma mais uma vez agora.
  O Brasil não se opõe às medidas de
natureza comercial que o Governo argentino
considerou necessário tomar para enfrentar
a presente situação. O Brasil entende que
excepcionalidades como a postulada quanto
à política tarifária do Mercosul devam ser
examinadas à luz dos objetivos do projeto de
integração regional, dos interesses de todos
os sócios e das estratégias dos Governos para
encontrar os caminhos que melhor respondam
às circunstâncias que se apresentam.
  O Brasil proporá oportunamente reunião
do Conselho do Mercado Comum para que
se possa avaliar em maior profundidade as
implicações das medidas argentinas para o
Mercosul e seu futuro.

   MISSÃO EMPRESARIAL AOS PAÍSES
       ÁRABES DA ÁFRICA DO NORTE
               (22 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O Departamento de Promoção Comercial
do Ministério das Relações Exteriores, em
cooperação com a Apex e a Câmara de
Comércio	Árabe-Brasileira	(CCAB),	está
realizando missão empresarial multissetorial a
países árabes do Norte da África, no período de
16 a 29 de março. Compreendendo os setores

de máquinas agrícolas, carrocerias, autopeças,
baterias e acumuladores automotivos, bem
como os segmentos têxtil e alimentício, a
missão iniciou seu périplo regional pela Argélia
(17 a 20 de março), deslocando-se, a seguir, ao
Marrocos (20 a 23 de março), ao Egito (23 a 27
de março) e, finalmente, à Tunísia (27 a 29 de
março).
  A missão insere-se em esforço permanente
do Itamaraty, no sentido de ampliar as
exportações brasileiras para os mercados dos
países árabes, que importaram cerca de 172
bilhões de dólares no ano passado. Detentores
de mercados altamente competitivos e,
em geral, caracterizados por baixo grau de
protecionismo aduaneiro, esses países têm
apresentado significativo crescimento do PIB,
mediante sistemático investimento em infra-
estrutura, e crescente demanda importadora.
Entre os países ora visitados, o Egito, Argélia e
Marrocos despontam como os mercados mais
promissores para as empresas brasileiras.
  A presente missão representa o segundo
exercício desse tipo em menos de seis meses,
seguindo-se à bem-sucedida visita de Missão
Empresarial, organizada no mesmo modelo,
aos países do Golfo Pérsico, em novembro
do ano passado. Vale ressaltar ainda que,
em maio passado, o Itamaraty, também em
colaboração com a CCAB, organizou missão
empresarial multissetorial ao Iraque, destinada
a restabelecer os fluxos de comércio com
aquele país, dentro dos limites definidos pelo
programa Petróleo por Alimentos, da ONU.
  O êxito de todas essas iniciativas,
combinado ao elevado potencial de negócios
representado pelo mundo árabe em geral,
recomenda a multiplicação de tais missões e o
aprofundamento da parceria entre o Itamaraty e
as demais entidades promotoras de exportação
com interesse nos países árabes.






256

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   ENCONTRO DO CHANCELER CELSO
    LAFER COM O COMITÊ NACIONAL
PREPARATÓRIO PARA A CONFERÊNCIA
       MUNDIAL CONTRA O RACISMO
               (22 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Professor Celso Lafer, recebeu
hoje em audiência os integrantes do Comitê
Nacional Preparatório para a Conferência
Mundial contra o Racismo, a Discriminação
Racial, a Xenofobia e a Intolerância Correlata.
O	Comitê,	presidido	pelo	Embaixador
Gilberto	Sabóia,	Secretário	de	Estado
dos Direitos Humanos, é integrado por
representantes de Ministérios e outros setores
governamentais, bem como por representantes
e personalidades do movimento negro, de
grupos indígenas, religiosos e de organizações
não-governamentais que lidam com o tema
do racismo e da intolerância. Uma de suas
atribuições básicas é definir, em consulta com
todos os setores da sociedade interessado
no tema, as posições que deverão balizar a
atuação da delegação brasileira na Conferência
Mundial, a realizar-se na cidade de Durban,
na África do Sul, entre os próximos dias 31 de
agosto e 7 de setembro.
  O Embaixador Gilberto Sabóia lembrou
que o Comitê traduz em sua pluralidade o
desejo de que a preparação brasileira para a
Conferência da África do Sul seja feita de
forma transparente e inclusiva. Agradeceu o
apoio prestado ao Comitê pelo Itamaraty na
Conferência Regional Preparatória para o
encontro mundial, realizada em Santiago, em
dezembro passado.
  Diversos outros representantes do Comitê
transmitiram	ao	Ministro	de	Estado	a
importância de que o Governo e a sociedade

brasileira atuem conjuntamente no combate
ao racismo, na eliminação das desigualdades
e na construção de condições igualitárias
de oportunidade. A Senhora Maria Stella de
Azevedo Santos ( Mãe Stella ) ressaltou o
valor da tolerância e do respeito às diferenças
de credo religioso, origem racial e de outras
naturezas na construção de um mundo sem
preconceito e livre do racismo. O Presidente
do IPEA, Professor Roberto Martins, anunciou
que estudos recentes desenvolvidos por aquele
instituto demonstram a necessidade urgente
da adoção de políticas públicas de ação
afirmativa no Brasil, destinadas a eliminar
o hiato histórico existente entre brancos e
negros no acesso à educação, renda, emprego
e saúde.
  O Ministro de Estado ressaltou a
importância do trabalho realizado pelo Comitê
Nacional. Lembrou seu compromisso pessoal
e acadêmico com a causa dos direitos humanos
e com a luta contra o racismo e a intolerância.
Disse acreditar que se consolida no Brasil
o reconhecimento por parte do Estado e da
sociedade civil dos desafios representados pelo
problema da discriminação racial. Recordou
que o racismo e seu combate, tema central
da Conferência Mundial, tem sido objeto de
reiteradas manifestações públicas do Senhor
Presidente da República.
  Assegurou o Professor Celso Lafer que o
Governo brasileiro atribui grande importância
à realização da Conferência da África do
Sul. Os representantes dos Estados e das
organizações não-governamentais presentes
ao encontro da África do Sul deverão
enfrentar o desafio representado pelas forças
do racismo e da intolerância, que correm em
direção contrária à mensagem fundamental
dos direitos humanos, que reconhece a todos
os indivíduos direitos iguais e inalienáveis.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	257




Por essa razão, lembrou o Ministro de Estado
que a expectativa do Governo brasileiro é a
de que a futura Conferência Mundial não se
limite a constatar a existência e o crescimento
das manifestações de racismo e intolerância
nas diferentes regiões do mundo, sendo
fundamental sua orientação para a ação, que
resulte em compromissos dos Estados na
adoção de estratégias e políticas públicas de
combate à discriminação e à intolerância em
todos os campos em que ela se manifesta.


     MISSÃO EMPRESARIAL PANAMÁ,
    COSTA RICA E GUATEMALA (24 DE
        MARÇO A 1º DE ABRIL DE 2001)
               (23 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O Departamento de Promoção Comercial
(DPR), do Ministério das Relações Exteriores,
está organizando uma missão empresarial ao
Panamá, Costa Rica e Guatemala, no período
de 24 de março a 1º de abril de 2001.
  A iniciativa insere-se na seqüência de
entendimentos mantidos por ocasião do
encontro do Presidente da República com os
Chefes de Estado dos países do Istmo Centro-
americano, realizado em 5 de abril de 2000,
na Costa Rica, e consagrados na Carta de
São José, no sentido de fortalecer os laços
econômico-comerciais entre o Brasil e aquela
região.
  A missão tem por objetivo explorar
oportunidades de comércio e investimentos
naqueles mercados, além de promover a
formação de parcerias estratégicas e de
outras	modalidades	de	complementação
econômica. Em cada uma das capitais a
serem percorridas, prevê-se a realização de
rodadas de negócios e de seminários nos

quais representantes do Banco do Brasil terão
a oportunidade de descrever os mecanismos
de financiamento das exportações brasileiras.
Ao confirmar a prioridade atribuída pelo
Governo brasileiro no sentido de aumentar e
diversificar as exportações, a organização da
missão vem atestar o empenho do Itamaraty
em contribuir para impulsionar o comércio
exterior, conforme compromisso assumido
publicamente pelo Ministro Celso Lafer.
  As relações comerciais bilaterais com
cada um dos países a serem visitados pela
missão empresarial são superavitárias para
o Brasil. Em 2000, o Brasil exportou para
o Panamá US$ 81,9 milhões (aumento de
1,5% em relação aos US$ 80,7 milhões
computados em 1999), com uma pauta em
que predominam aparelhos televisores,
materiais de transporte, mobiliário, utensílios
domésticos e produtos eletroeletrônicos. As
importações do Panamá somaram, em 2000,
US$ 15,9 milhões (diminuição de 21,7% em
relação ao ano anterior, quando totalizaram
US$ 20,3 milhões), com uma pauta composta
principalmente de produtos químicos, têxteis
e eletroeletrônicos.
  Em 2000, o Brasil exportou para a Costa
Rica US$ 119,9 milhões (aumento de 36%
em relação aos US$ 88 milhões registrados
em 1999), em que se destacam derivados
de petróleo, produtos siderúrgicos, veículos
automotores, alumínio e motocompressores.
No mesmo ano, o Brasil importou US$ 30
milhões (aumento de 328% em relação aos
US$ 7 milhões registrados em 1999), com uma
pauta composta principalmente de produtos
eletroeletrônicos.
  As exportações brasileiras para a
Guatemala, no ano 2000, somaram US$ 76,7
milhões (pouca diferença em relação a 1999,
quando alcançaram US$ 76,9 milhões), em
que se destacaram produtos eletroeletrônicos,





258

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




vestuário,	motocompressores,	artigos	de
papel e produtos químicos, além de veículos
automotores. As importações, por sua vez,
totalizaram US$ 960 mil (aumento de 44% em
relação ao ano anterior, quando atingiram US$
664 mil), tendo sido compostas principalmente
de sementes de gergelim, pneumáticos e couro
bovino wet blue.
  O evento conta com o apoio integral das
Embaixadas do Brasil no Panamá, Costa Rica
e Guatemala, bem como das Representações
diplomáticas dos referidos países em Brasília.
  Confirmaram participação no evento as
seguintes empresas e entidades: ABEV -
Associação Brasileira dos Exportadores de
Vestuário, Ajinomoto Interamericana Indústria
e	Comércio	Ltda.,	Altenburg	Indústria
Têxtil Ltda., Ariston Indústrias Químicas e
Farmacêuticas, Banco do Brasil S/A, Baumer
S/A, BH Export, BONOR - Indústria de
Botões do Nordeste S/A, Busscar Ônibus S/A,
CCE Indústria e Comércio de Componentes
Eletrônicos	S/A,	Clamper	Indústria	e
Comércio Ltda., Espambox Indústria de
Mobiliário Ltda., IPC do Nordeste, Microlite
S/A, Schmid Telecom Brasil Ltda., Suavetex
Ltda., Telsate Telecomunicações Indústria e
Comércio Ltda., e P.B. Zanzini & Cia. Ltda.


            II REUNIÃO DA COMISSÃO
         DE COOPERAÇÃO CONSULAR
            ARGENTINO - BRASILEIRA
               (23 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Com	a	finalidade	de	aprofundar	o
relacionamento bilateral entre Argentina e
Brasil na área consular, bem como harmonizar
as relações consulares com os objetivos
políticos da integração, e em especial de

incentivar, de forma gradual e sistemática,
a livre circulação de pessoas no território
de ambos os países, realizou-se, no Palácio
Itamaraty, nos dias 22 e 23 de março de 2001, a
Segunda Reunião da Comissão de Cooperação
Consular Argentino-Brasileira, por ocasião
em que também se realizou o encontro regular
de Vice-Chanceleres dos dois países.
  A Comissão examinou os seguintes temas:
  a) Acordo que interpreta o Anexo I do
  Acordo sobre Facilitação de Atividades
  Empresariais, com vistas a flexibilizar e
  agilizar o processo de concessão de vistos
  a empresários que comprovem a realização
  de investimento inicial equivalente a vinte
  mil dólares, beneficiando particularmente o
  pequeno e o médio empresário.
  b) Acordo relativo a intercâmbio de
  estagiários, que prevê a simplificação de
  procedimentos para a admissão de nacional
  de um país no território do outro com vistas
  a exercer temporariamente atividade de
  aperfeiçoamento profissional remunerada.
  c) Acordo para a Simplificação dos Trâmites
  de Legalização de Documentos Públicos,
  que dispõe sobre a dispensa da legalização
  consular em documentos públicos expedidos
  por um dos Estados e apresentados no outro.
  d) Convênio sobre Assistência Consular
  aos Nacionais de cada um dos Países que
  se encontrem em Território de Estados nos
  quais não haja Representação Diplomática
  ou Consular de seus Respectivos Países.
  e) Acordo sobre Visto Gratuito a Estudantes
  e Docentes.
  A Comissão concordou em aprovar as bases
dos textos examinados, que serão submetidos
às autoridades internas competentes.
  As delegações registraram ainda, no
marco da assistência consular mútua aos
nacionais, que o Consulado-Geral argentino
em Hamburgo receberá a missão de consulado





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	259




itinerante brasileiro, enviado pela Embaixada
do Brasil em Berlim, no dia 26 de março do
corrente. Da mesma forma, o Consulado-
Geral brasileiro em Boston abrigará, no dia
27 de abril, consulado itinerante argentino,
procedente do Consulado-Geral da Argentina
em Nova York. Outros se seguirão dentro do
entendimento bilateral.
  A cooperação aponta no sentido de prover
aos co-nacionais no exterior uma assistência
de melhor qualidade, mediante a presença
consular em terceiros Estados onde haja
expressiva concentração de comunidades
brasileiras e argentinas.


     DECLARAÇÕES DO EMBAIXADOR
      SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES,
             EM SEMINÁRIO SOBRE A
                ALCA E O MERCOSUL
               (27 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Os pontos de vista expressos pelo diretor
do Instituto de Pesquisas de Relações
Internacionais (IPRI), embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, em seminário realizado
ontem, 26 de março, na Abimaq, sobre a
Alca e o Mercosul, assim como anteriores
observações suas a respeito das mesmas
matérias,	são	manifestações	de	ordem
estritamente pessoal. Não refletem, portanto,
a visão do Itamaraty sobre o conjunto de
possibilidades, riscos e problemas inerentes
às negociações comerciais multilaterais e
regionais em curso, de que o Brasil participa.
Estas possibilidades, riscos e problemas têm
sido ampla e transparentemente discutidos pelo
Ministro das Relações Exteriores, professor
Celso Lafer, desde que assumiu a Pasta, em 29
de janeiro de 2001, em entrevistas, discursos,

encontros com o empresariado e outros setores
sociais e também em depoimento recente no
plenário do Senado Federal.
  O diretor do IPRI, órgão eminentemente
acadêmico vinculado ao Itamaraty, não
tem autoridade funcional para expressar
oficialmente posições que dizem respeito à
formulação e à execução da política externa
brasileira. O seu titular não deve igualmente
valer-se de uma posição institucional para dar
autoridade ou peso a avaliações pessoais acerca
de um dos grandes temas da agenda diplomática
brasileira.

     ASSINATURA DO PROTOCOLO DE
   COLABORAÇÃO E EMPRÉSTIMO DA
    CARTA DE PERO VAZ DE CAMINHA
               (27 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Foi assinado hoje, pelo Senhor Ministro
de Estado, interino, das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, e
pelo Embaixador de Portugal no Brasil, Senhor
Francisco Knopfli, Protocolo de empréstimo
da Carta de Pero Vaz de Caminha ao Brasil. A
Carta, que é mantida na também histórica Torre
do Tombo, sede do Instituto dos Arquivos
Nacionais de Portugal, foi trazida ao País
no contexto das comemorações do Quinto
Centenário do Descobrimento do Brasil. Até o
momento, foi exposta em São Paulo, no Rio de
Janeiro, em Brasília e em São Luís.
  O Protocolo assinado hoje permitirá a
ampliação da itinerância do documento, que
será exibido em outras capitais brasileiras.
Trata-se de oportunidade única para que grande
número de brasileiros possa ter contato direto
com aquele que é o primeiro registro da História
do Brasil, verdadeira certidão de nascimento
do País.





260

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




 ENCONTRO DE TRABALHO ENTRE OS
 PRESIDENTES FERNANDO HENRIQUE
          CARDOSO E HUGO CHÁVEZ
               (29 DE MARÇO DE 2001)
                 
  Atendendo	a	convite	do	Presidente
Fernando Henrique Cardoso, o Presidente da
República Bolivariana da Venezuela, Hugo
Chávez Frías, visitará o Brasil no próximo dia
3 de abril, quando participará, em Brasília, de
encontro com o Presidente da República.
  A agenda	do	encontro	será	aberta,
prevendo-se o exame de diversos temas das
agendas bilateral, regional e multilateral, com
destaque para os temas relativos à integração
regional e à conformação da Área de Livre
Comércio das Américas (ALCA).
  A visita do Presidente Hugo Chávez ao
Brasil insere-se no conjunto de iniciativas
de alto nível que têm garantido, nos últimos
anos, contínuo processo de aprofundamento
das relações bilaterais.
  Este será o oitavo encontro entre o
Presidente Fernando Henrique Cardoso e o
Presidente Hugo Chávez, desde sua eleição.


VISITA AO BRASIL DO CHANCELER DO
 PARAGUAI, SENHOR JOSÉ JUANCHO
      ANTONIO MORENO RUFFINELLI
               (31 DE MARÇO DE 2001)
                 
  O novo Ministro das Relações Exteriores
do	Paraguai,	José	Juancho	Antonio
Moreno Ruffinelli, visitará Brasília, em 2
de abril (segunda-feira). Em encontro com
o Embaixador do Brasil, Moreno Ruffinelli
assinalou que gostaria de que a sua primeira
viagem ao exterior fosse ao Brasil, para

sinalizar a alta prioridade que o Paraguai
atribui às suas relações com o nosso País.
  O Chanceler paraguaio referiu-se, em
diversas ocasiões, ao grande interesse do
Governo de seu país pelos projetos de
cooperação técnica e educacional com o
Brasil, a exemplo do Centro de Cooperação
Educacional de Hernandarias (Departamento
do Alto Paraná), com inauguração prevista
para o mês de maio.
  O Governo brasileiro, por sua vez, continua
firmemente disposto a apoiar o Governo
paraguaio no processo de consolidação de
sua democracia e modernização de suas
instituições.

        VISITA OFICIAL DO PRIMEIRO-
 MINISTRO DA REPÚBLICA FRANCESA
   AO BRASIL (5 A 7 DE ABRIL DE 2001)
                (04 DE ABRIL DE 2001)
                  
  O Primeiro-Ministro da República
Francesa, Lionel Jospin, realizará visita oficial
ao Brasil entre os dias 5 e 7 de abril de 2001,
atendendo ao convite feito pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso em Paris, no dia
5 de junho de 2000.
  O Chefe do Governo francês virá
acompanhado pelos Ministros dos
Negócios Estrangeiros, Hubert Védrine,
da Pesquisa e Tecnologia, Roger-Gérard
Schwartzenberg, da Cooperação Internacional
e Francofonia, Charles Josselin, da Educação
Profissionalizante, Jean-Luc Melenchon, e do
Comércio Exterior, François Huwart, e por
cerca de 30 presidentes dos mais importantes
núcleos empresariais franceses, entre os
quais os presidentes dos grupos Renault,
France Telecom, EDF (Electricité de France),
Saint-Gobain, Dassault, Alstom, Suez





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	261




Lyonnaise des Eaux, Vivendi, Thomson e BNP
(Banque Nationale de Paris) Paribas. Ao todo,
entre Ministros, parlamentares, empresários,
altos funcionários do Governo, jornalistas
e pessoal de apoio, a comitiva francesa será
composta por cerca de 220 pessoas.
  A programação	oficial	do	Primeiro-
Ministro Lionel Jospin terá início em Brasília
na manhã do dia 5 de abril com a cerimônia
de chegada e apresentação das delegações no
Palácio do Planalto, seguida de encontro de
trabalho com o Presidente da República. Após
o encontro deverão ser assinados os seguintes
atos bilaterais no Palácio do Planalto:

  	Acordo para construção de ponte
     internacional sobre o rio Oiapoque,
     pelo Ministro das Relações Exteriores
     do Brasil e pelo Ministro dos Negócios
     Estrangeiros da França;
  	Declaração conjunta sobre cooperação
     na área de ciência e tecnologia, pelo
     Ministro de Ciência e Tecnologia do
     Brasil e pelo Ministro da Pesquisa e
     Tecnologia da França;
  	Declaração conjunta sobre cooperação
     na	área	de	doenças	sexualmente
     transmissíveis/AIDS,	pelo	Ministro
     da Saúde do Brasil e pelo Ministro da
     Cooperação da França;
  	Declaração conjunta sobre cooperação
     na área do combate a incêndios
     florestais, pelo Ministro da Integração
     Nacional do Brasil e pelo Chanceler
     francês.
      
  Na tarde do dia 5 e na manhã do dia 6, o
Primeiro-Ministro Lionel Jospin estará em
São Paulo, onde manterá encontros com
o Governador Geraldo Alckmin e com a
Prefeita Marta Suplicy (que o homenageará
com almoço em sua residência particular),

oferecerá recepção à comunidade francesa e
participará de seminário sobre oportunidades
de investimentos na sede da Federação das
Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP).
  No Rio de Janeiro, nos dias 6 e 7, além
de encontros com o Governador Anthony
Garotinho e com o Prefeito César Maia,
participará de seminário sobre globalização,
organizado pelo CEBRI e pela Faculdade
Cândido Mendes. Ainda no Rio de Janeiro, os
dois Chefes de Governo voltam a se encontrar
para darem seqüência às conversações e
procederem a uma avaliação dos resultados da
visita. O Presidente da República oferecerá,
em seguida, almoço para o Primeiro-Ministro
francês no hotel Copacabana Palace. O
Primeiro-Ministro Lionel Jospin partirá na
noite do sábado, 7 de abril, para Buenos Aires,
onde almoça com o Presidente Fernando
De La Rúa no domingo, retornando a Paris
naquele mesmo dia.
  A visita tem caráter excepcional, uma vez
que o Chefe do Governo francês raramente
viaja ao exterior. O Primeiro-Ministro Lionel
Jospin demonstra, com esse gesto, o alto
nível de prioridade que a França atribui ao
relacionamento com o Brasil, que conhece
hoje momento de alta qualidade, marcado
por útil diálogo e construtiva cooperação
governamental e por crescente intensificação
dos vínculos econômicos, em especial com
a ampliação significativa dos investimentos
franceses no País e do aumento das exportações
brasileiras para o mercado francês (em 2000,
a Embraer exportou para a França aviões o
valor total de 370 milhões de dólares).
  Nossa agenda com a França é positiva,
não apresentando contenciosos de maior
relevância. O Governo brasileiro tem conferido
caráter especial a essa relação no espírito
do partenariat stratégique adotado pelos
Presidentes Fernando Henrique Cardoso e





262

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




Jacques Chirac em Paris, em 1996, e reafirmado
em Brasília, em 1997. Nesse quadro, situam-
se a preferência concedida pelo Governo
brasileiro à parceria com a França nos projetos
Pró-Amazonas e Promotec (reaparelhamento
da Polícia Federal), a aquisição do porta-
aviões Foch (atual São Paulo) pela Marinha
do Brasil, a aquisição dos helicópteros Cougar
pelo Exército brasileiro.

        Aspectos gerais do relacionamento
        
        PRINCIPAIS EVENTOS DO
     RELACIONAMENTO (1995-2001)
      
      
 MARÇO 1995 - Assinatura do acordo de
 promoção e proteção de investimentos;
 
 MARÇO 1996 - Visita do Ministro dos
 Transportes, Bernard Pons;
 
 MAIO 1996 - Visita do Presidente da Comissão
 de Relações Exteriores do Senado da República,
 Xavier Villepin;
 
 MAIO 1996 - Visita de estado do Presidente
 Fernando Henrique Cardoso;
 
 OUTUBRO 1996 - Inauguração em São
 Paulo da Expo France 2000 pelo Ministro do
 Comércio Exterior, Yves Galland;
 
 MARÇO 1997: Visita de estado do Presidente
 Jacques Chirac;
 
 SETEMBRO 1997: I reunião de cooperação
 transfronteiriça;

NOVEMBRO 1997: Encontro dos Presidentes
FHC e Chirac no Oiapoque;

NOVEMBRO 1997: I Comissão Geral Brasil-
França (Paris), presidida pelos Ministros Luiz
Felipe Lampreia e Hubert Védrine;

NOVEMBRO 1998 - Reunião da Subcomissão
Econômica Brasil-França (integrante da
Comissão Geral) e visita do Ministro do
Comércio Exterior, Jacques Dondoux;

FEVEREIRO1999 - Visita do Secretário-Geral
do Quai dOrsay, Loïc Hennekinne;

MARÇO1999: Missão especial do MEDEF ao
Brasil;

MARÇO1999 - II reunião de cooperação
transfronteiriça;

ABRIL1999 - Visita do Ministro da Educação,
Claude Allegre;

SETEMBRO1999 - Visita do Ministro dos
Negócios Estrangeiros, Hubert Védrine;

OUTUBRO1999 - Inauguração da exposição
Brasil Barroco no Petit Palais;

OUTUBRO1999 - Inauguração da Cátedra
Mercosul (Sciences Po) pelo Ministro Luiz
Felipe Lampreia;

ABRIL2000 - II Comissão Geral Brasil-França
(Brasília), presidida pelos Ministros Luiz Felipe
Lampreia e Charles Josselin;









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	263





JUNHO2000 - Visita do Presidente Fernando
Henrique Cardoso (reuniões de trabalho com
Jacques Chirac e Lionel Jospin);

JUNHO2000 - I Fórum Perspectivas América
Latina do MEDEF e visita do Ministro do
Comércio Exterior, François Huwart;

SETEMBRO2000 - Visita do Secretário-Geral
das Relações Exteriores a Paris;

ABR.2001- Visita do Primeiro-Ministro da França,
Lionel Jospin.

           Principais acordos bilaterais:
            
 	Acordo cultural, assinado em 1948, em
    vigor desde 1950
 	Acordo sobre transporte aéreo, assinado
    em 1965, em vigor desde 1967
 	Acordo	de	cooperação	técnico-
    científica, assinado em 1967, em vigor
    desde 1968
 	Convenção	para	evitar	a	dupla
    tributação, assinada em 1971, em vigor
    desde 1972
 	Acordo	de	cooperação	espacial,
    assinado em 1973, em vigor desde 1974
 	Acordo marítimo, assinado em 1975,
    em vigor desde 1979
 	Acordo sobre supressão de vistos,
    assinado em 1996 e em vigor desde
    1996
 	Acordo sobre Cooperação Judiciária,
    assinado em 1996 e em vigor desde
    2000
 	Acordo-Quadro de Cooperação, assinado
    em 1996 e em vigor desde 1997
         
ESTOQUE TOTAL DE
    INVESTIMENTOS FRANCESES
   NO BRASIL (EM USD BILHÕES):
            até 1995 - 2,5
            até 1996 - 3,5
            até 1997 - 4,7
            até 1998 - 6,5
            até 1999 - 7,8
            até 2000 - 9,0
             
Fonte: DE-I (estimativa com base em dados do
Banco Central e das câmaras de comércio)

           Comércio Brasil-França (em
                   USD milhões FOB):
                    
 Principais produtos exportados:
   soja, minério de ferro, café verde,
   aviões, automóveis, pasta de papel,
   mobiliário, madeira, produtos
   siderúrgicos.
 Principais empresas exportadoras:
   Ceval Alimentos, Embraer, Vale
   do Rio Doce, Cargill Agrícola,
   Minerações Brasileiras Reunidas,
   Coinbra.
 Principais produtos importados:
   aviões, autopeças, medicamentos,
   automóveis, produtos químicos,
   máquinas para borracha, bombas e
   compressores.
 Principais empresas importadoras:
   Petrobras, Ford, GM, Brasif, Coimex,
   Cosipa, Ericsson, Schneider, Rhodia.

    
    
    
    
    
    
    

264

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




VISITA DE TRABALHO DO PRESIDENTE
     HUGO CHÁVEZ FRÍAS AO BRASIL
   (3 DE ABRIL DE 2001) COMUNICADO
            CONJUNTO DE IMPRENSA
                (04 DE ABRIL DE 2001)
                  
  Os Presidentes da República Federativa
do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e da
República Bolivariana da Venezuela, Hugo
Chávez Frías, realizaram, em Brasília, no dia
3 de abril de 2001, Reunião de Trabalho na
qual analisaram temas de interesse das agendas
bilateral e multilateral.
  Como resultado deste oitavo encontro, os
Chefes de Estado decidiram emitir o seguinte
comunicado de imprensa conjunto:
  Ambos os mandatários abordaram temas de
relevância para os dois países, o que comprova
o excelente nível de entendimento e concertação
existente na relação bilateral, comprometendo-
se a continuar impulsionando com o mesmo
dinamismo projetos de interesse comum.
  Aorevisaraatualsituaçãoregional,continental
e mundial, reafirmaram seu compromisso em
contribuir para a consecução de um processo de
integração harmônico e eqüitativo que assegure
melhores condições de acesso aos mercados e
contribua para a expansão dos intercâmbios
comerciais, como meio para melhorar os níveis
de desenvolvimento econômico e bem-estar
social de nossos povos.
  Os	Chefes	de	Estado	ressaltaram	a
importância da III Cúpula das Américas, a
realizar-se de 20 a 22 de abril, em Québec,
Canadá. Ao confirmarem sua participação
na mesma, expressaram o desejo de que a
Cúpula aporte importantes resultados nos dois
principais vetores constantes dos documentos a
serem adotados em Québec: o político-social e
o econômico-comercial.
   
Expressaram seu convencimento de
que a criação da Área de Livre Comércio
das Américas (Alca) deve levar em conta
os princípios de equilíbrio, gradualidade e
progressividade das negociações, assim como
as diferenças nos níveis de desenvolvimento
das economias do hemisfério.
  Conscientes da necessidade de impulsionar
o comércio hemisférico, assinalaram a
conveniência de dispor de regras claras e
transparentes de acesso aos mercados bem
como de não vincular os temas de comércio com
aqueles de natureza ambiental e trabalhista.
  Reafirmaram seu compromisso de
subscrever, no mais breve prazo possível,
o Acordo Mercosul-CAN, considerando-o
fundamental para a consolidação do espaço
econômico sul-americano e para o exame
em melhores condições e sob o princípio do
regionalismo aberto de sua participação nas
negociações para a conformação de uma Área
de Livre Comércio das Américas, bem como nas
que se realizam com a União Européia e outros
blocos econômicos.
  Por outro lado, o Presidente Hugos Chávez
FríasanunciouadecisãodoGovernovenezuelano
de solicitar adesão ao Mercosul. O Presidente
Fernando Henrique Cardoso recebeu com
satisfação o anúncio da decisão venezuelana e
comprometeu-se a apoiar essa solicitação junto
aos demais sócios do Mercosul, iniciando, no
mais curto prazo, o processo correspondente
previsto no Tratado de Assunção.
  Ao darem por concluída a Reunião de
Trabalho, os Presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Hugo Chávez Frías expressaram
sua satisfação com os resultados obtidos, o que
demonstra o alto nível de cooperação política e
econômica alcançados na relação bilateral, e a
contribuição que podem dar ao desenvolvimento
econômico e social de nossa região.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	265




   TEXTOS DOS ACORDOS ASSINADOS
        E DECLARAÇÕES FEITAS PELO
         PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
   FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, E
  PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA
           FRANCESA, LIONEL JOSPIN
                (05 DE ABRIL DE 2001)
                  
  Seguem, entre parênteses, os endereços dos
textos dos acordos assinados e declarações
feitas pelo presidente da república, fernando
henrique cardoso, e primeiro-ministro da
república francesa, lionel jospin:

  	Acordo entre o governo da república
     federativa do brasil e o governo da
     república francesa sobre o projeto
     de construção de uma ponte sobre o
     rio	oiapoque	(http://www.mre.gov.
     br/portugues/imprensa/info135-01-
     franca.doc);
  	Declaração conjunta entre o ministro
     da integração nacional da república
     federativa do brasil e o ministro dos
     negócios estrangeiros da república
     francesa no âmbito da luta contra
     catástrofes	de	origem	natural	e
     tecnológica e, em particular, contra os
     incêndios de florestas (http://www.mre.
     gov.br/portugues/imprensa/info135-
     01-franca1.doc);
  	Memorando de entendimento entre
     o ministro da ciência e tecnologia
     da república federativa do brasil e
     o ministro da pesquisa da república
     francesa sobre cooperação científica
     e tecnológica em áreas prioritárias
     (http://www.mre.gov.br/portugues/
     imprensa/info135-01-franca2.doc);
  	Declaração conjunta entre o ministro da
     saúde da república federativa do brasil
     e o ministro delegado da cooperação e
      
da francofonia da república francesa
     sobre cooperação na área das doenças
     sexualmente transmissíveis e aids
     (http://www.mre.gov.br/portugues/
     imprensa/info135-01-franca3.doc).
      
      
   ADIAMENTO DA VISITA DE ESTADO
          DO PRESIDENTE FERNANDO
  HENRIQUE CARDOSO À ARGENTINA
                (05 DE ABRIL DE 2001)
                  
  Os Governos brasileiro e argentino
decidiram adiar a visita de Estado que o
Presidente Fernando Henrique Cardoso
realizaria à Argentina em abril de 2001, tendo
em vista que os dois Presidentes aproveitarão
sua estada em Québec, durante a Cúpula das
Américas, para prosseguir em suas consultas e
coordenação sobre a agenda bilateral, regional
e hemisférica. Nessa ocasião, será também
fixada a nova data em que se realizará a visita
de Estado, voltada a valorizar tanto a aliança
estratégica entre os dois países quanto a sua
participação na construção e consolidação do
Mercosul.
  A decisão de adiar a visita de Estado,
que levou também em conta o acúmulo
de compromissos nas agendas dos dois
presidentes neste mês de abril, obedece ao
desígnio de proporcionar tempo adicional à
adequada preparação substantiva da visita,
com a consolidação de uma extensa agenda
positiva bilateral e avanços na participação
dos dois países no Mercosul. Essa preparação
permitirá que os dois Presidentes possam,
na ocasião solene de uma visita de Estado,
referendar resultados palpáveis e substanciais.
  Em recente contato telefônico, os dois
Presidentes reafirmaram os fundamentos
dessa visita de Estado, que foi concebida




266

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




e será realizada como um novo impulso
político na relação bilateral e um claro sinal
de intensificação da coordenação que os
dois países mantêm nos âmbitos regional,
hemisférico e internacional.


       REUNIÓN EXTRAORDINARIA DEL
  CONSEJO DEL MERCADO COMÚN EN }
    LA SEDE DEL PALACIO SAN MARTÍN
            COMUNICADO DE PRENSA
                (09 DE ABRIL DE 2001)
                  
  El día 7 de abril de 2001 se llevó a cabo
una Reunión Extraordinaria del Consejo
del Mercado Común en la sede del Palacio
San Martín para considerar, en el marco de
los compromisos asumidos por los Estados
Partes en los Tratados constitutivos del
MERCOSUR, las modificaciones del Arancel
Externo Común efectuadas por la República
Argentina.
  Los Estados Partes del MERCOSUR
expresaron su solidaridad y comprensión ante
la situación de emergencia que atraviesa la
economía argentina y coincidieron que su
pronta recuperación es un interés compartido
por todos los socios y redunda en beneficio
para el MERCOSUR en su conjunto.
  En tal sentido, brindaron su respaldo a las
medidas que forman parte del Programa de
Competitividad impulsado por el Gobierno
argentino.
  En lo que se refiere a los aspectos
arancelarios de dicho Programa, el Consejo
del Mercado Común aprobó la Decisión CMC
1/2001 que faculta a la República Argentina
a aplicar  con carácter excepcional y
transitorio - niveles arancelarios diferentes a
los establecidos en el Arancel Externo Común
para una nómina de productos.
   
El Consejo del Mercado Común reafirmó
la vigencia de los compromisos asumidos en
el marco del Relanzamiento del MERCOSUR
y la necesidad de continuar con los trabajos
allí encomendados así como con los
correspondientes a la agenda de consolidación
y profundización del MERCOSUR.


         AREA DE LIBRE COMÉRCIO DE
       LAS AMERICAS - SEXTA REUNIÓN
         DE MINISTROS DE COMERCIO
       DEL HEMISFERIO DECLARACIÓN
          MINISTERIAL BUENOS AIRES,
      ARGENTINA (7 DE ABRIL DE 2001)
                (09 DE ABRIL DE 2001)
                  
  1. Nosotros, los Ministros Responsables
  del Comercio en el Hemisferio, en
  representación de los 34 países que
  participan en las negociaciones del Área
  de Libre Comercio de las Américas,
  celebramos nuestra Sexta Reunión
  Ministerial en Buenos Aires, Argentina, el
  7 de abril de 2001.
  2. Tomamos nota de los importantes avances
  registrados en las negociaciones del
  ALCA en esta segunda etapa de dieciocho
  meses bajo la Presidencia de la República
  Argentina. Reafirmamos los principios
  y objetivos que guiaron nuestro trabajo
  desde la Primera Cumbre de las Américas;
  en particular, el consenso como principio
  fundamental en la toma de decisiones del
  proceso del ALCA y el logro de un acuerdo
  equilibrado, comprensivo, congruente con
  las reglas y disciplinas de la Organización
  Mundial del Comercio. Reafirmamos
  que el resultado de las negociaciones del
  ALCA constituirá un compromiso único
  (single undertaking) comprehensivo que

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	267




incorpora los derechos y obligaciones
que se acuerden mutuamente para todos
los países miembros. Reiteramos que
el ALCA puede coexistir con acuerdos
bilaterales y subregionales, en la medida
que los derechos y obligaciones bajo tales
acuerdos no estén cubiertos o excedan los
derechos y obligaciones del ALCA. A la
luz de los avances logrados en el proceso
de negociaciones, recomendamos a los
Mandatarios que, en la Tercera Cumbre
de las Américas, nos den lineamientos
para asegurar que las negociaciones del
ALCA concluyan, a más tardar, en enero
de 2005, para tratar de lograr su entrada
en vigencia lo antes posible, no más allá de
diciembre de 2005.
3. Creemos en la importancia de la
liberalización del comercio, tanto a nivel
mundial como regional, para generar
crecimiento económico y prosperidad en el
Hemisferio. En tal sentido, consideramos
importante	el	fortalecimiento	de	los
procesos	de	integración	en	marcha,
los cuales pueden facilitar el logro
una	integración	hemisférica	plena.
Reafirmamos nuestro compromiso con
un sistema de comercio mundial más
abierto y equilibrado y entendemos que
las negociaciones del ALCA facilitarán el
logro de este objetivo. En consecuencia,
reiteramos nuestro compromiso de evitar,
en la medida de lo posible, la adopción
de políticas o medidas que puedan afectar
negativamente el comercio y la inversión
regional y la imposición de barreras
comerciales adicionales a países fuera del
Hemisferio.
4. En la Tercera Cumbre de las Américas,
a celebrarse en la ciudad de Québec
entre los días 20 al 22 de abril de 2001,
nuestros Jefes de Estado y Gobierno
examinarán los progresos realizados en el

cumplimiento de los desafíos identificados
en las previas Cumbres de las Américas y
en la identificación de nuevas prioridades
para la acción hemisférica. Reconocemos
la significativa contribución que la
integración económica, principalmente a
través del ALCA, puede realizar al logro
de los objetivos previstos en el proceso de
la Cumbre de las Américas, que incluye
el fortalecimiento de la democracia, la
creación de prosperidad y la realización
del potencial humano. Reiteramos que la
negociación del ALCA tomará en cuenta
la amplia agenda social y económica
contenida en las Declaraciones y Planes
de Acción de Miami y Santiago con el
objeto de contribuir a elevar los niveles
de vida, mejorar las condiciones laborales
de los pueblos de las Américas y proteger
mejor el medio ambiente. Reiteramos
que uno de nuestros objetivos generales
es el de procurar que nuestras políticas
ambientales y de liberalización comercial
se apoyen mutuamente, tomando en
cuenta los esfuerzos emprendidos por la
Organización Mundial del Comercio y
otras organizaciones internacionales, y
asegurar, de conformidad con nuestras
respectivas leyes y reglamentos, la
observancia y promoción de los derechos
laborales renovando nuestro compromiso
de respetar las normas fundamentales del
trabajo internacionalmente reconocidas,
y reconociendo que la Organización
Internacional del Trabajo es la entidad
competente para establecer y ocuparse de
esas normas fundamentales del trabajo.
5. Reafirmamos nuestro compromiso,
plasmado en anteriores Declaraciones
Ministeriales, de tomar en cuenta, al
diseñar el ALCA, las diferencias en
los niveles de desarrollo y tamaño de
las economías de nuestro Hemisferio,




268

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




para crear oportunidades para la plena
participación	de	las	economías	más
pequeñas y aumentar su nivel de desarrollo.
Reconocemos	las	amplias	diferencias
existentes en el nivel de desarrollo y en
el tamaño de las economías en nuestro
Hemisferio y tendremos presente dichas
diferencias en nuestras negociaciones
para asegurar que reciban el tratamiento
que éstas requieren, de manera que se
garantice la plena participación de todos
los miembros en la construcción y los
beneficios del ALCA.
6.	Reiteramos	la	importancia	que
tiene la cooperación para permitir un
fortalecimiento de la capacidad productiva
y de la competitividad de esas economías.
Asimismo, y a la luz de los principios
generales que hemos aprobado en la
Declaración Ministerial de Costa Rica,
reafirmamos	la	necesidad	de	contar
con asistencia técnica, así como con
disposiciones especiales, a fin de atender
las necesidades de los países con diferentes
niveles de desarrollo y tamaño de las
economías; dentro de ellas, las necesidades
específicas de las pequeñas economías, de
forma de realzar su capacidad para obtener
los máximos beneficios de su participación
en el ALCA.
7. Reconocemos la importancia de la
estabilidad macroeconómica como factor
de certidumbre y previsibilidad, que
permitirá alcanzar un mayor bienestar,
coadyuvando al incremento de los flujos
comerciales, la integración económica
y el desarrollo sostenible. En tal sentido,
destacamos la importancia del desarrollo
de una mayor integración hemisférica,
acorde con los objetivos previstos en las
sucesivas Cumbres de las Américas.
8. Consideramos que la Tercera Cumbre de
las Américas constituye una oportunidad

para seguir profundizando los Planes
de Acción aprobados en Cumbres
anteriores, a fin de fortalecer programas
de cooperación hemisférica que permitan
apoyar los esfuerzos de cada país en
aspectos relevantes para su participación
efectiva en las negociaciones y beneficios
del ALCA.
Presente y futuro de las negociaciones.
9. Hemos examinado el Informe preparado
por el Comité de Negociaciones
Comerciales y, entre los logros de esta
segunda etapa de negociaciones, queremos
destacar, en particular: la elaboración
de un primer borrador de un Acuerdo
ALCA, resultante de la compilación de
los borradores de texto elaborados por
los Grupos de Negociación; el inicio
de las discusiones sobre la estructura
general del Acuerdo ALCA (aspectos
generales e institucionales); avances en
los informes sobre la interrelación entre
comercio y política de competencia,
incluyendo medidas antidumping y
sobre la interacción entre los Grupos
de Acceso a Mercados y Agricultura;
sobre tratamiento de las diferencias en
los niveles de desarrollo y tamaño de las
economías en los acuerdos de comercio y
de integración; el traslado de la Secretaría
Administrativa a Panamá, en cumplimiento
de lo acordado en nuestra Cuarta Reunión
Ministerial; los avances en la preparación
de un Manual de Organización para la
Secretaría Administrativa y el avance en la
implementación de las dieciocho medidas
de facilitación de negocios aprobadas en
nuestra Quinta Reunión Ministerial.
10. Apreciamos el considerable trabajo
realizado por los Grupos de Negociación
en el desarrollo de los borradores de texto.
A la luz de estos progresos, instruimos a los
Grupos de Negociación a intensificar los




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	269




esfuerzos para resolver las divergencias
existentes y alcanzar consenso, con miras a
eliminar los corchetes de los borradores de
texto, en la mayor medida posible, trabajar
en la consolidación de textos sobre la base
de las instrucciones específicas incluidas
en el Anexo I y remitir al CNC una nueva
versión de capítulo de sus respectivas áreas
a más tardar 8 semanas antes de nuestra
próxima reunión.
11. El Comité de Negociaciones Comerciales
deberá asegurarse de que se logren avances
en todos los Grupos de Negociación, de
conformidad con los principios generales
acordados en nuestra reunión de San José.
En ese marco, deberá evaluar los progresos
logrados en los Grupos de Negociación en
lo que se refiere a las tareas asignadas en
el Anexo I de esta Declaración y resolver
sobre las eventuales divergencias existentes
en las recomendaciones, instruyendo que
las negociaciones de acceso a mercados se
inicien, a más tardar, el 15 de mayo del año
2002.
12. Instruimos al Comité de Negociaciones
Comerciales a elaborar una segunda
versión del borrador de Acuerdo ALCA,
incluidos los capítulos de cada Grupo de
Negociación y los capítulos que abarquen
los aspectos generales e institucionales,
para nuestra consideración en la próxima
reunión Ministerial.
13. Asimismo, instruimos al Comité de
Negociaciones Comerciales a continuar el
examen del tratamiento de las diferencias
en los niveles de desarrollo y tamaño de las
economías del Hemisferio, dentro de éstas,
las de las pequeñas economías, y proveer
al respecto orientación permanente a los
Grupos de Negociación para que consideren
las propuestas concretas remitidas por los
países o grupos de países en cada uno de
los temas sustantivos de negociación.

14. Con el apoyo del Grupo Consultivo
de Pequeñas Economías y el Comité
Tripartito, el Comité de Negociaciones
Comerciales deberá formular, a más
tardar el 1 de noviembre de 2001, pautas o
lineamientos sobre la forma de aplicación
del tratamiento de las diferencias en los
niveles de desarrollo y tamaño de las
economías.
15. Para realizar esos trabajos, acordamos
que el CNC debería llevar a cabo, como
mínimo, tres reuniones durante los
próximos dieciocho meses, que culminan
en nuestra próxima reunión Ministerial,
que tendrá lugar, a más tardar, el 31
de octubre de 2002. Las reuniones se
realizarán en Nicaragua, Venezuela y
República Dominicana, sucesivamente.
16. Consideramos y tomamos nota del
Informe del Comité de Negociaciones
Comerciales y reafirmamos su rol
como organismo ejecutivo del proceso
de negociaciones. Esta actividad
de conducción general del proceso
incluye, entre otras actividades: guiar
el trabajo de las distintas entidades
del ALCA, procurando mantener un
avance equilibrado en todas las áreas de
negociación, conforme sus objetivos y
mandatos; decidir la estructura general
del Acuerdo ALCA  aspectos generales e
institucionales -, supervisando las tareas
generales del Comité Técnico de Asuntos
Institucionales; asegurar la transparencia
del proceso negociador; supervisar el
trabajo de la Secretaría Administrativa;
supervisar el trabajo del Subcomité de
Administración y Presupuesto; supervisar
las solicitudes hechas al Comité Tripartito,
estableciendo prioridades, de ser necesario;
supervisar la implementación de las medidas
de facilitación de negocios acordadas y
continuar analizando el tratamiento de




270

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




las diferencias en el nivel de desarrollo y
tamaño de las economías del Hemisferio.
17. Reiteramos nuestras instrucciones al
Comité de Negociaciones Comerciales para
que continúe identificando vínculos entre
las entidades del ALCA, especificando los
procedimientos apropiados para asegurar
su efectiva y oportuna coordinación.
18. Instruimos al Comité de Negociaciones
Comerciales a evaluar, en consulta con
los Grupos de Negociación, y de modo
permanente,	la	necesidad	de	crear
nuevos Grupos de Negociación, en base
a los avances registrados por los Grupos
existentes,	estableciendo	otros	Grupos
o Subgrupos de Negociación, según sea
apropiado.
Facilitación de Negocios.
19. Hemos recibido el informe del Grupo
ad hoc de Expertos Aduaneros y tomamos
nota de los progresos alcanzados en
la implementación de las medidas de
facilitación de negocios aprobadas en
nuestra reunión anterior. Instamos a los
países a continuar trabajando con miras a
implementar plenamente estas medidas, con
apoyo de planes de cooperación y asistencia
técnica, con el convencimiento de que las
mismas contribuirán significativamente a
agilizar las transacciones en el Hemisferio
y a crear un ambiente de negocios más
eficiente y predecible.
20. En ese sentido, celebramos la aprobación
del	proyecto	de	cooperación	técnica
del Fondo Multilateral de Inversiones
(FOMIN	-	dependiente	del	Banco
Interamericano	de	Desarrollo	-	que
contribuirá a facilitar la implementación de
las medidas de aduanas, teniendo en cuenta
las diferencias en los niveles de desarrollo
y tamaño de las economías; dentro de éstas
las de las economías más pequeñas.
21. Recibimos, asimismo, el informe del

Comité Tripartito sobre las medidas de
facilitación de negocios en materia de
transparencia y ratificamos la importancia
de una plena y continua implementación
de las mismas. Instamos a los Gobiernos a
suministrar la información necesaria para
mantener actualizada la página oficial
del ALCA, permitiendo un acceso rápido
y útil a la información por parte de las
comunidades empresariales y otros sectores
interesadas.
Rotación de Presidencias y Vicepresidencias.
22. Agradecemos el trabajo llevado a
cabo por los Presidentes y Vicepresidentes
de los Grupos de Negociación, Grupo
Consultivo y Comités en esta segunda
etapa de negociaciones. Sus esfuerzos y
dedicación profesional contribuyeron
significativamente al progreso alcanzado
hasta la fecha. En cumplimiento del criterio
de rotación acordado en nuestra Cuarta
reunión, aprobamos un nuevo listado de
países que ejercerán la Presidencia y
Vicepresidencia de las distintas entidades
del ALCA en la tercera etapa de dieciocho
meses de negociaciones, el que se adjunta
como Anexo II de esta Declaración (1).
Transparencia y participación de la
sociedad civil.
23. En la Cumbre de Santiago, los
negociadores del ALCA recibimos la
instrucción de nuestros Mandatarios de
asegurar que el proceso de negociación
sea transparente y de realizar las
negociaciones de manera tal que se
genere amplio respaldo y comprensión
pública acerca del ALCA. En forma
consistente con este mandato, y conforme
nuestro compromiso de transparencia,
hemos acordado publicitar el borrador
de Acuerdo ALCA en los cuatro idiomas
oficiales, después de la Tercera Cumbre
de las Américas. Creemos que la difusión




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	271




de este texto aliviará considerablemente
la	preocupación	pública	acerca	del
ALCA y establecerá nuevos estándares
de transparencia en las negociaciones
comerciales. Asimismo, acordamos dar a
conocer, después de cada Cumbre de las
Américas, los resultados alcanzados en el
proceso de negociaciones.
24. Reafirmamos nuestro compromiso
con el principio de transparencia del
proceso ALCA y reconocemos la necesidad
de una participación creciente de los
distintos sectores de la sociedad civil en
la iniciativa hemisférica. Agradecemos las
contribuciones realizadas por la sociedad
civil en esta etapa de negociaciones del
ALCA y le instamos a continuar brindando
sus aportes de forma constructiva sobre
los asuntos relacionados con el comercio,
de relevancia para el ALCA. Apreciamos
las recomendaciones en esta materia
presentadas por el Comité de Negociaciones
Comerciales para nuestra consideración.
25. Consideramos que el Comité de
Representantes Gubernamentales sobre la
Participación de la Sociedad Civil es un
importante mecanismo para alcanzar el
compromiso de transparencia y acogemos
con agrado el informe que presenta la gama
de puntos de vista recibidos en esta etapa
de los individuos y organizaciones del
Hemisferio.
26. En tal sentido, instruimos al Comité
de	Representantes	Gubernamentales
sobre Participación de la Sociedad Civil
a propiciar un proceso de comunicación
creciente y sostenido con la sociedad
civil, a fin de lograr que la misma tenga
una percepción clara del desarrollo del
proceso de negociaciones del ALCA. Con
este propósito, instruimos a este Comité
a desarrollar un listado de opciones para

la consideración y decisión del Comité de
Negociaciones Comerciales en su próxima
reunión, dentro de las cuales se podrán
consignar programas de difusión en las
pequeñas economías, los que podrán contar
con el apoyo del Comité Tripartito u otras
fuentes de financiamiento internacional.
27. Asimismo, instruimos al Comité de
Negociaciones Comerciales a analizar
la posibilidad de incorporar mayor
información del proceso del ALCA en
la página oficial, incluyendo la difusión
del segundo Informe del Comité de
Representantes Gubernamentales sobre
Participación de la Sociedad Civil.
28. Asimismo, instruimos al Comité
de Representantes Gubernamentales a
remitir a los Grupos de Negociación las
contribuciones presentadas por la sociedad
civil referidas a sus respectivos temas
y aquellas relacionadas con el proceso
ALCA en general.
29. Agradecemos las recomendaciones
efectuadas por el Sexto Foro Empresarial
de las Américas las que, a semejanza de las
realizadas en foros anteriores, constituyen
un aporte valioso a las negociaciones.
30. Tomamos nota de los foros y seminarios
sobre las negociaciones del ALCA que
distintas organizaciones de la sociedad
civil han estado realizando en los países
de la región, y los invitamos a presentar
las conclusiones de sus trabajos al Comité
de Representantes Gubernamentales sobre
Participación de la Sociedad Civil.
Comercio Electrónico.
31. Agradecemos, también, el nuevo
informe del Comité Conjunto de Expertos
del Sector Público y Privado sobre
Comercio Electrónico. Remitiremos
sus recomendaciones a las autoridades
gubernamentales competentes y las





272

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




pondremos a disposición del público en
general. Acordamos que el Comité conjunto
continúe	reuniéndose	con	el	objeto
de	formular	nuevas	recomendaciones
sobre asuntos incluidos en su mandato y
presentarnos un nuevo informe en nuestra
próxima reunión. Instruimos al Comité de
Comercio Electrónico a profundizar la
revisión de asuntos específicos que figuran
en su agenda de trabajo, a identificar
nuevos temas relativos a esta materia,
incluyendo	mecanismos	tendientes	a
reducir la creciente brecha digital entre los
países del Hemisferio.
Grupo Consultivo de Pequeñas Economías.
32. Hemos recibido el informe del Grupo
Consultivo de Pequeñas Economías y
agradecemos sus recomendaciones sobre
acciones y tareas para llevar a cabo el
trabajo futuro del Grupo, con la finalidad
de lograr el tratamiento de las diferencias
en el nivel de desarrollo y tamaño de las
economías del Hemisferio. Recordamos
que las recomendaciones relativas a las
diferencias en los niveles de desarrollo y
tamaño de las economías del Hemisferio
deberán ser tenidas en cuenta en el
contexto de cada Grupo de Negociación.
Instruimos al CNC a examinar mecanismos
para fortalecer el flujo de información
entre los Grupos de Negociación y el
GCPE sobre temas de relevancia para
los intereses y preocupaciones de las
pequeñas economías, de manera que el
GCPE pueda cumplir adecuadamente
su mandato. Apreciamos el considerable
progreso realizado en el desarrollo de una
base de datos conteniendo las necesidades
y fuentes de provisión de asistencia técnica
a las pequeñas economías y agradecemos
la realización de esfuerzos adicionales
tendientes a fortalecer este sistema.

Comité Tripartito.
33. Apreciamos el aporte analítico,
técnico y financiero provisto por el Comité
Tripartito  integrado por el Banco
Interamericano de Desarrollo,
Organización de Estados Americanos y
Comisión Económica de las Naciones
Unidas para América Latina y el
Caribe  a las distintas entidades del
ALCA. Reconocemos que este apoyo ha
sido importante para el avance de las
negociaciones hasta la fecha e instamos a
estas instituciones a continuar colaborando
con el proceso de integración hemisférica.
Secretaría Administrativa.
34. Reconocemos el apoyo logístico a las
negociaciones provisto por la Secretaría
Administrativa. Agradecemos al Gobierno
y comunidad de la Florida por el apoyo
sustancial brindado a la Secretaría
Administrativa durante el período de su
estadía en Miami y al Gobierno y comunidad
de Panamá por los esfuerzos realizados
para permitir una instalación eficiente de la
Secretaría Administrativa en ese país hasta
febrero de 2003.
35. Tomamos nota del traslado de la
Secretaría Administrativa a Panamá, en
cumplimiento de lo acordado en nuestra
Cuarta Reunión Ministerial, y de los
avances en la preparación de un Manual
de Organización para la Secretaría
Administrativa.
36. Agradecemos al Comité Tripartito
el apoyo brindado a la instalación de la
Secretaría Administrativa en su nueva sede.
Agradecimiento.
37. Agradecemos a Guatemala, Barbados y
Perú por la organización de las reuniones
del Comité de Negociaciones Comerciales
y a la República Argentina por el ejercicio
de la Presidencia del ALCA durante esta





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	273




segunda etapa de negociaciones y por
la organización de esta Sexta Reunión
Ministerial. Nos reuniremos nuevamente en
Ecuador, a más tardar en octubre de 2002.

                             Anexo I
                               
           Instrucciones a los grupos de
     negociación instrucciones generales
     
1. Instruimos a los Grupos de Negociación
a continuar sus trabajos bajo el principio
general de que cualquier delegación tiene el
derecho de presentar las propuestas de texto
que considere relevantes para el efectivo
avance del proceso, las que, eventualmente,
quedarán	entre	corchetes.	Muchos
Ministros reconocieron que las cuestiones
medioambientales y laborales no deberían
ser invocadas como condicionamientos ni
sometidas a disciplinas cuyo incumplimiento
esté sujeto a restricciones o sanciones
comerciales.
2. Instruimos a los Grupos de Negociación
que las propuestas de texto ya presentadas
o futuras no deben dejar sin efecto las
obligaciones a ser asumidas por los países
con relación a los temas o áreas sustantivas
que integran la agenda de negociaciones
del ALCA.
3. Instruimos a aquellos Grupos de
Negociación que elaboren disposiciones
especiales sobre solución de controversias,
a remitir sus propuestas al Grupo de
Negociación de Solución de Controversias
a fin de que este Grupo examine, en
forma coordinada con estos Grupos de
Negociación, la compatibilidad de estas
disposiciones con las reglas elaboradas en
esta materia y remita sus conclusiones para
consideración del Comité de Negociaciones

Comerciales o al Comité Técnico de Asuntos
Institucionales, según corresponda.
4. Reiteramos a los Grupos de Negociación
la obligación de considerar propuestas que
aseguren el tratamiento de las diferencias
en los niveles de desarrollo y tamaño de las
economías del Hemisferio; en particular,
la situación de las pequeñas economías, a
través de la consideración de las propuestas
que presenten los países o grupos de países.

       A. ACCESO A LOS MERCADOS.
1. Instruimos al Grupo de Negociación de
Acceso a Mercados a presentar al Comité
de Negociaciones Comerciales, en forma
coordinada con el Grupo de Negociación
de Agricultura, recomendaciones sobre
métodos y modalidades para la negociación
arancelaria con fecha límite 1 de abril de
2002, para su evaluación en el CNC en su
primera reunión a partir de esa fecha, a fin
de iniciar negociaciones, a más tardar, el
15 de mayo de 2002.
2. Instruimos al Grupo de Negociación
de Acceso a Mercados a definir, con fecha
límite 1 de abril de 2002, calendario y
modalidades para el establecimiento
de reglas de origen en el ALCA, para
su evaluación en el CNC en su primera
reunión a partir de esa fecha, a fin de
iniciar negociaciones, a más tardar, el 15
de mayo de 2002.
3. Instruimos al Grupo de Negociación de
Acceso a Mercados a acelerar el proceso
de identificación de las medidas no
arancelarias, de manera de contar, al 1 de
abril de 2002, con un primer inventario de las
mismas, a fin de establecer una metodología,
incluyendo un cronograma, cuando fuera
apropiado, para la eliminación, reducción,
definición, redefinición, reordenamiento y / o





274

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




prevención de las barreras no arancelarias.
4. Instruimos al Grupo de Negociación
de Acceso a Mercados a trabajar, en
coordinación con el Grupo de Negociación
de Agricultura y el Comité Tripartito, para
permitir la operatividad plena de la Base de
Datos Hemisférica para el 1 de noviembre
de 2001.
5. Instruimos al Grupo de Negociación
de Acceso a Mercados a intensificar la
negociación de un régimen de salvaguardias
aplicable a los productos del Hemisferio
y presentar al Comité de Negociaciones
Comerciales, con fecha límite 1 de abril de
2002, un informe de los avances registrados
en esta materia.
6. Instruimos al Grupo de Negociación de
Acceso a Mercados a trabajar en forma
coordinada con el Grupo de Negociación de
Agricultura, cuando lo estimen necesario,
para tratar temas de interés común.

                   B. AGRICULTURA
1. Instruimos al Grupo de Negociación
de Agricultura a presentar al Comité de
Negociaciones Comerciales, en forma
coordinada con el Grupo de Negociación
de Acceso a Mercados, recomendaciones
sobre métodos y modalidades para la
negociación arancelaria con fecha límite 1
de abril de 2002 , para su evaluación en el
CNC en su primera reunión a partir de esa
fecha, a fin de iniciar negociaciones, a más
tardar, el 15 de mayo de 2002.
2. Instruimos al Grupo de Negociación
de Agricultura a presentar al Comité
de	Negociaciones	Comerciales,
recomendaciones	sobre	el	alcance	y
metodología para la eliminación de los
subsidios a las exportaciones que afectan
el comercio de productos agrícolas en el

Hemisferio, con fecha límite 1 de abril de
2002, para su evaluación en el CNC en su
primera reunión a partir de esa fecha.
3. Instruimos al Grupo de Negociación
de Agricultura a presentar al Comité de
Negociaciones Comerciales, con fecha
límite 1 de abril de 2002 , recomendaciones
sobre los tipos de medida y la metodología
para el desarrollo de las disciplinas a
adoptar para el tratamiento de todas las
prácticas que distorsionan el comercio
de productos agrícolas, incluyendo
aquellas que tienen efecto equivalente a
los subsidios a las exportaciones agrícolas,
para su evaluación en el CNC en su primera
reunión a partir de esa fecha. Dichas
recomendaciones no tendrán limitación
alguna para la discusión de todos los
elementos y temas que las delegaciones
consideren necesarios para abordar la
totalidad de las mencionadas prácticas.
4. Instruimos al Grupo de Negociación
de Agricultura a acelerar el proceso
de identificación de las medidas no
arancelarias, de manera de contar,
al 1 de abril de 2002, con un primer
inventario de las mismas, a fin de
establecer una metodología, incluyendo
un cronograma, cuando fuera apropiado,
para la eliminación, reducción, definición,
redefinición, reordenamiento y / o
prevención de las barreras no arancelarias.
5. Instruimos al Grupo de Negociación de
Agricultura a trabajar, en coordinación
con el Grupo de Negociación de Acceso
a Mercados y el Comité Tripartito, para
permitir la operatividad plena de la
Base de Datos Hemisférica para el 1 de
noviembre de 2001.
6. Instruimos al Grupo de Negociación
de Agricultura a establecer un proceso
de notificación y contranotificación de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	275




medidas sanitarias y fitosanitarias y
presentar al Comité de Negociaciones
Comerciales, con fecha límite 1 de
abril de 2002 , recomendaciones sobre
el tratamiento a adoptar para evitar
que estas medidas se constituyan en
obstáculos injustificados al comercio en
el hemisferio.
7. Instruimos al Grupo de Negociación
de Agricultura a formular mecanismos
para facilitar la plena implementación del
Acuerdo MSF de la OMC en el Hemisferio.

                    C. INVERSIONES
1. Instruimos al Grupo de Negociación
de Inversiones a presentar al Comité
de	Negociaciones	Comerciales	sus
recomendaciones sobre modalidades y
procedimientos de negociación, con fecha
límite 1de abril de 2002, para su evaluación
en el CNC en su primera reunión a partir
de esa fecha, a fin de iniciar negociaciones,
a más tardar, el 15 de mayo de 2002.

      D. SUBSIDIOS, ANTIDUMPING Y
      DERECHOS COMPENSATORIOS
1. Instruimos al Grupo de Negociación
de Subsidios, Antidumping y Derechos
Compensatorios a intensificar su trabajo
de identificación de opciones para la
profundización,	si	correspondiera,	de
las disciplinas relativas a los subsidios
existentes en el Acuerdo de Subsidios y
Medidas Compensatorias de la OMC, y
presentar al Comité de Negociaciones
Comerciales	recomendaciones	sobre
metodologías	para	profundizar	las
disciplinas sobre subsidios, con fecha límite
1 de abril de 2002, para su evaluación en el
Comité de Negociaciones Comerciales en
su primera reunión a partir de esa fecha.

2. Instruimos al Grupo de Negociación
de Subsidios, Antidumping y Derechos
Compensatorios a intensificar sus esfuerzos
para alcanzar un entendimiento común
con miras a mejorar, cuando sea posible,
las reglas y procedimientos relativos
a la operación y aplicación de leyes
antidumping y derechos compensatorios, a
fin de no crear obstáculos injustificados al
libre comercio en el Hemisferio y presentar
sus recomendaciones sobre la metodología
a utilizar para alcanzar este objetivo, con
fecha límite 1 de abril de 2002 , para su
evaluación en el Comité de Negociaciones
Comerciales en su primera reunión a partir
de esa fecha.
3. Instruimos al Grupo de Negociación
de Subsidios, Antidumping y Derechos
Compensatorios a identificar, con base
en el Estudio sobre la Interacción entre
Comercio y Políticas de Competencia
(documento FTAA.ngadcv/inf/07/Cor.1),
aspectos relevantes que merezcan
mayor consideración por el Comité de
Negociaciones Comerciales y presentar al
Comité de Negociaciones Comerciales sus
resultados con fecha límite 1 de abril de
2002.

      E. POLÍTICA DE COMPETENCIA
1. Instruimos al Grupo de Negociación
de Política de Competencia a intensificar
sus esfuerzos para resolver los cuatro
cuestionamientos para investigación
contenidos en la Propuesta de Trabajo
Posterior del Comité Tripartito sobre
el Estudio de Política de Competencia
en Economías Pequeñas y Economías
sin Regímenes de Competencia (FTAA.
ngcp/w/56/Cor.1), conforme una
metodología de trabajo acordada.




276

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




2. Instruimos al Grupo de Negociación de
Política de Competencia a identificar, con
base en el Estudio Antidumping y Acuerdos
de Comercio Regionales (documento FTAA.
ngcp/inf/17/Cor.2),	aspectos	relevantes
que merezcan mayor consideración por
el Comité de Negociaciones Comerciales
y presentar al Comité de Negociaciones
Comerciales sus resultados con fecha
límite 1 de abril de 2002.

                       F. SERVICIOS
1. Instruimos al Grupo de Negociaciones
de Servicios a presentar al Comité
de	Negociaciones	Comerciales	sus
recomendaciones sobre modalidades y
procedimientos de negociación con fecha
límite 1 de abril de 2002, para su evaluación
en el CNC en su primera reunión a partir
de esa fecha, a fin de iniciar negociaciones,
a más tardar, el 15 de mayo de 2002.

  G. COMPRAS DEL SECTOR PÚBLICO
1. Instruimos al Grupo de Negociación de
Compras del Sector Público a identificar,
con fecha límite 1 de abril de 2002,
el alcance y detalle de la información
estadística que deberán tener disponible
los países a efectos de su intercambio y en
apoyo de sus negociaciones.
2. Instruimos al Grupo de Negociación de
Compras del Sector Público a presentar
al Comité de Negociaciones Comerciales
recomendaciones	sobre	lineamientos,
procedimientos y plazos de negociación,
con fecha límite 1 de abril de 2002 , para
su evaluación en el CNC en su primera
reunión a partir de esa fecha, a fin de
iniciar negociaciones , a más tardar, el 15
de mayo de 2002.
      
H. SOLUCIÓN DE CONTROVERSIAS
  1. Instruimos al Grupo de Negociación de
  Solución de Controversias a presentar al
  Comité Técnico de Asuntos Institucionales
  sus ideas preliminares sobre las
  instituciones necesarias para implementar
  adecuadamente el mecanismo de solución
  de controversias previsto en el ALCA.
  (1) El Anexo II será incluido cuando
  finalicen las consultas sobre este tema.
   
  * A versão em português será divulgada
  assim que estiver disponível.
   
   
           VISITA DO PRESIDENTE DA
   REPÚBLICA POPULAR DA CHINA AO
    BRASIL (11 E 12 DE ABRIL DE 2001)
                (10 DE ABRIL DE 2001)
                  
                  
                     1. Objetivo da visita
                      
  O Presidente Jiang Zemin estará realizando
viagem oficial ao Brasil e a alguns países da
América Latina neste mês de abril (Argentina,
Chile, Uruguai, Venezuela e Cuba). Já tendo
visitado o Brasil em 1993, o Presidente
Jiang manifestou desejo de avistar-se com o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, com
o objetivo de sinalizar a importância por ele
atribuída ao relacionamento entre os dois
países. Assim, acordou-se a realização de
visita de trabalho a Brasília no dia 11 de abril,
amanhã, quando terá lugar um encontro de
alto nível entre os dois mandatários, seguido
de jantar em homenagem à delegação chinesa.
  A comitiva deverá incluir, além do
Vice-Primeiro-Ministro Qian Qichen
(fonético Tian Titchen), ex-chanceler e que





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	277




permanece como responsável principal pela
política externa no âmbito do Conselho de
Estado da China, as seguintes autoridades
de alto nível: Senhor Zeng Peiyan, Ministro
encarregado	da	Comissão	Estatal	de
Planejamento e Desenvolvimento, Senhor Shi
Guangsheng, Ministro de Estado do Comércio
e Cooperação e Cooperação Econômica com
o Exterior, Senhor Hua Jimin, Assistente
Especial do Presidente da China, e Senhor
Li Zhaoxing, Vice-Ministro de Estado das
Relações Exteriores.
  A agenda de conversações será centrada
em cinco temas, a saber:

  	situação política e econômica na
     América Latina
  	situação política e econômica na Ásia
  	diversificação da Parceria Estratégica
     científica e tecnológica
  	ampliação	do	relacionamento
     econômico e comercial bilateral
  	adensamento	da	cooperação	em
     organizações multilaterais
      
  Prevê-se que o encontro de cúpula será
altamente profícuo e servirá para reafirmar
os estreitos vínculos que ligam os dois mais
importantes	países	em	desenvolvimento,
respectivamente da América Latina e da Ásia.
  Já durante a visita do Presidente Fernando
Henrique Cardoso a Pequim em 1995, os
dois líderes estabeleceram relacionamento
amistoso e de respeito mútuo, que tem
constituído fator adicional para o adensamento
da interlocução bilateral.
  A breve mas emblemática visita do
Presidente Jiang Zemin a Brasília constitui
outra demonstração dessa convergência de
interesses entre o Brasil e a China.
         
2. Dados básicos sobre a China
         
             93% da etnia
              chinesa ou han;
             as principais minorias,
              de um total de 56, são os
População: zhuang (14,6 milhões)
  1,265
  bilhão
             os uigur (6,5 milhões)
             os aborígenes miao
              (5,5 milhões)
             e os mongóis (3,7 milhões)
 Área: 9.561.000 km2
 Capital: Pequim
 Língua: mandarim e diferentes dialetos
   (cantonês, etc.)
 Religião: a influência do marxismo-
   leninismo condicionou a prática
   religiosa. O confucionismo tem
   importância fundamental como credo
   ético, social e político. O taoísmo e o
   budismo são praticados, o islamismo é
   a religião de algumas minorias étnicas e
   há também minorias de católicos.
    
                  3. Economia chinesa
                    
 Produto Interno Bruto (2000): US$ 976
   bilhões
 PIB per capita (2000): US$ 783
 Moeda: yuan/renminbi
 Taxa de câmbio: US$1,00 = Y/Rmb
   $8,28
 Dívida externa (2000): US$ 147,6
   bilhões
 Reservas internacionais (2000): US$
   162,6 bilhões

    
    
    
    
    
    

278

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   A China acumula treze anos consecutivos
de superávits comerciais e vinte anos de
crescimento econômico contínuo.
  De 1978 a 1997, a taxa média de crescimento
da economia foi da ordem de 9,9%.
  Em 1998 e 1999, a taxa de crescimento foi
da ordem de 6,5%.
  Em 2000, a China cresceu 8,3%.
  A previsão para 2001 se situa em torno de
7%.
  As	reservas	internacionais	chinesas
são inferiores apenas às do EUA e Japão
e já atingiriam US$ 162,6 bilhões (sem
contabilizar as reservas em ouro e as reservas
de Hong Kong, de US$ 102,7 bilhões).
  As desvalorizações monetárias nos países
vizinhos, em face da crise financeira que
atingiu a Ásia, em 1997, provocaram sensível
pressão sobre o setor externo chinês.
  As perdas no comércio intra-asiático
foram compensadas, em alguma medida, pelo
aumento das exportações chinesas para as
Américas, Europa e África em 99 e 2000.
  O comércio exterior alcançou em 2000 a
soma de US$ 474 bilhões nos dois sentidos.
  Avanços	no	setor	espacial,	área	de
tecnologia de ponta, têm propiciado resultados
comerciais significativos para a RPC. O país
ocupa o quarto lugar no mercado internacional
de lançamento de satélites, que se estima
movimentar anualmente US$ 15 bilhões.
Desse total, caberiam 40% aos EUA, 31% à
União Européia, 20% à Rússia e 9% à China.

      4. Entrada da China na organização
                    mundial do comércio
  Em fins de 1999 e início de 2000, após treze
anos de negociações, a China assinou com os
EUA e UE acordos comerciais bilaterais que

abrem caminho para a entrada da China na
Organização Mundial do Comércio (OMC).
  Para tanto, a RPC comprometeu-se a
reduzir sua tarifa média de importação para
17%; fixar em 15% a tarifa para produtos
agrícolas; reduzir as tarifas para importação
de automóveis dos atuais 80% a 100% para
25%, até 2006; e facilitar o ingresso no
país de bancos, seguradoras e empresas de
telecomunicações para membros da OMC.
  Avalia-se que o setores exportadores 
como o têxtil - deverão ser beneficiados
significativamente por esse passo, enquanto a
agricultura e a indústria pesada deverão sofrer
forte concorrência internacional.
  O Governo chinês está confiante de que
os ganhos em competitividade resultantes da
liberalização de comércio gerem investimento
e portanto empregos suficientes para
compensar o declínio de alguns segmentos
agrícolas e industriais não competitivos.

       5. Relacionamento bilateral Brasil-
              república popular da China
  A China tem procurado desenvolver
relações especiais com um número reduzido
de potências regionais de peso específico, com
as quais entende possuir interesses comuns,
bem como compartilhar visões convergentes
do cenário mundial. Nesse sentido, a China
considera o Brasil seu principal parceiro na
América Latina.
  A parceria estratégica sino-brasileira se
traduz, em termos concretos, por um diálogo
em alto nível nos mais diversos campos. A
profusão de visitas de lado a lado demonstra a
vitalidade desse diálogo.
  O diálogo político já está levando, nas
relações bilaterais, à abertura de canais








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	279


1995
Exportações Brasileiras: 1.204
Importações Brasileiras: 1.142
Total do Intercâmbio: 2.245
Saldo: +162

1996
Exportações Brasileiras: 1.114
Importações Brasileiras: 1.129
Total do Intercâmbio: 2.243
Saldo: -15

1997
Exportações Brasileiras: 1.088
Importações Brasileiras: 1.166
Total do Intercâmbio: 2.255
Saldo: -78

1998
Exportações Brasileiras: 905
Importações Brasileiras: 1.034
Total do Intercâmbio: 1.939
Saldo: -129

1999
Exportações Brasileiras: 676
Importações Brasileiras: 865
Total do Intercâmbio: 1.541
Saldo: -189

2000
Exportações Brasileiras: 1.085
Importações Brasileiras: 1.222
Total do Intercâmbio: 2.307
Saldo: -137








entendimento político.
   



interesses dos países em desenvolvimento.
   


o programa conjunto de satélites.
  A próxima visita do Presidente Jiang Zemin
ao Brasil propiciará uma oportunidade para
fazer um balanço da parceria estratégica que
mantemos com a China e definir os rumos
no novo século para o aprofundamento e
diversificação desse relacionamento para
novas áreas como a biotecnologia e a
informática.

                    6. comércio bilateral
                      
         INTERCÂMBIO COMERCIAL
       
   
A partir de 1995, quando as relações
comerciais entre o Brasil e a RPC atingiram
seu ponto mais alto, com um intercâmbio total
de US$ 2,25 bilhões, o comércio reduziu-se
fortemente devido às crises financeiras que
atingiram sucessivamente a Ásia e o Brasil.
  Em 1999, as exportações brasileiras para
a China chegaram a reduzir-se à metade do
montante atingido em 1995.
  No mesmo período, as importações
brasileiras da China reduziram-se menos
acentuadamente que nossas exportações para
aquele país, contribuindo para um déficit


Em 2000, reverteu-se o declínio das



Nos próximos anos, as perspectivas são



6.1 Estrutura do comércio bilateral
A RPC exporta pauta diversificada de







280

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




como	aparelhos	de	ar-condicionado,
guindastes, equipamentos eletro-eletrônicos e
de informática, brinquedos, têxteis, produtos
químicos, etc.
  As	exportações	brasileiras	para	a
RPC, por outro lado, ainda se compõem,
majoritariamente, de produtos primários e
semimanufaturados. Em 1999, quase dois
terços das exportações eram soja em grão (US$
146 milhões) e minério de ferro (US$ 237
milhões).
  Segundo estudos realizados pelo Itamaraty,
os produtos e setores com maior potencial de
exportação para a China são:

  	café;
  	soja (óleo e farelo);
  	carne bovina;
  	carne e vísceras de frango;
  	vísceras de suínos;
  	suco de laranja;
  	suco e polpas de frutas tropicais;
  	laminados de aço e aços especiais;
  	circuitos eletrônicos para equipamentos
     de telecomunicações;
  	aeronaves;
  	veículos e peças de reposição;
  	papel e celulose;
  	software;
  	pedras preciosas;
  	fertilizantes;
  	couros e calçados;
  	serviços de infra-estrutura em engenharia
     civil; - máquinas e equipamentos;
  	mármores e granitos.
   
                          6.2. Aeronaves
  O mercado de aviação regional na China está
em franca expansão e vem sendo disputado de
forma acirrada pela Embraer e pela Bombardier.
  Em 1999 a companhia aérea regional
chinesa Sichuan Airlines confirmou a aquisição

de cinco aparelhos, modelo ERJ 145, com
opção para mais cinco unidades.
  Em 2001, novos contratos de venda do ERJ
145 estão em negociação final, ainda pendentes
de aprovação pelo Governo central.

     6.3. Cooperação no Setor Hidrelétrico
  Algumas empresas brasileiras têm obtido
êxitos no setor elétrico chinês. A Copel
(Companhia Paranaense de Eletricidade)
concluiu com sucesso o relatório técnico de
viabilidade para a construção de barragem
da hidrelétrica de Shuibuya, na Província de
Hubei, conforme previsto em contrato assinado
em 1997.
  A Mendes Júnior Engenharia executou
em 2000, em regime de associação com
empresa chinesa, a construção da hidrelétrica
de Tianchengqiao 1 (TSQ-1). A empresa vem
negociando outros contratos.
  Ademais, as filiais brasileiras da Siemens,
Voith e ABB (Asea Brown Boveri), estão
fabricando geradores e turbinas para a
hidrelétrica de Três Gargantas, que se acha em
construção.
  Amplo programa chinês de expansão da
capacidade de geração energética (duplicação
até 2010) e de transmissão envolve amplas
oportunidades em campos nos quais o Brasil
dispõe de capacitação tecnológica reconhecida
internacionalmente.

     7. Cooperação científica e tecnológica
  O programa de cooperação espacial com
a República Popular da China resultou de um
processo de intensificação das relações entre o
Brasil e aquele país ao longo da década de 1980.
  O interesse recíproco em cooperar em
tecnologias de ponta consubstanciou-se no
Programa Sino-Brasileiro de Satélites de
Recursos Terrestres (CBERS), com significado




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	281




político especial, ao associar dois países em
desenvolvimento em importante projeto de
cooperação em área de alta tecnologia.
  O Programa CBERS permite ao Brasil passar
de mero usuário a proprietário de um sistema
de sensoriamento remoto, com aplicações nas
áreas ambiental, urbana e agrícola.
  Satélite CBERS-1 foi lançado com êxito
em outubro de 1999 e o CBERS 2 deverá ser
lançado em 2001.
  Em 21/09/00, foi assinado um Protocolo de
Cooperação em Tecnologia Espacial, o qual
assentou as bases para o prosseguimento do
programa CBERS (satélites 3 e 4) e aponta para
o início do estudo da viabilidade do referido
satélite meteorológico e de telecomunicações.
  Está em estudo a expansão da cooperação
científica e tecnológica para os setores de
informática e biotecnologia.


           III CÚPULA DAS AMÉRICAS
                (17 DE ABRIL DE 2001)
                  
                  
              1) Antecedentes-cúpulas de
                      Miami e Santiago:
  A I e II Reuniões de Cúpula das Américas,
realizadas, respectivamente em Miami (1994)
e Santiago (1998), deram continuidade a
um diálogo hemisférico, cuja origem mais
distante remonta aos encontros presidenciais
do Panamá (1956) e de Punta del Este (1967).
  2. O sistema de encontros periódicos e
regulares dos 34 Chefes de Estado e de Governo
das Américas, institucionalizado a partir da II
Reunião de Cúpula de Santiago, implantou um
novo padrão de relacionamento hemisférico.
Em virtude das Reuniões de Cúpula, a agenda
hemisférica incorporou, em caráter definitivo,
temas como: combate ao narcotráfico e

crimes conexos (corrupção e lavagem de
dinheiro), fortalecimento da democracia e dos
direitos humanos, trabalhadores migrantes,
mulher, populações indígenas, entre outros.
  3. O processo de Cúpulas das Américas
possui dois grandes vetores: o político-social
e o econômico-comercial. Os temas político-
sociais são tratados em uma única instância,
o Grupo de Revisão da Implementação de
Cúpulas (GRIC), formado pelos coordenadores
nacionais dos trinta e quatro países americanos.
Para a formação da ALCA (temas econômico-
comerciais), ao contrário, foi criada uma
estrutura organizacional bem hierarquizada,
formada pelos Grupos de Negociação - de
nível técnico -, sua instância superior, o Comitê
de Negociações Comerciais, integrado por
Vice-Ministros, e, por último, as Reuniões de
Ministros de Comércio.
  4. Do ponto de vista dos interesses
brasileiros, os resultados da II Reunião de
Cúpula foram satisfatórios. Os temas de
conteúdo político-social mereceram amplo
destaque e a preocupação com a questão social
ficou patente na Declaração de Santiago e no
Plano de Ação.

                    2) Cúpula de Québec
  5. A III Cúpula das Américas será realizada
em Quebec, de 20 a 22 de abril de 2001,
e contará com a presença dos Chefes de
Estado e/ou de Governo democraticamente
eleitos das Américas. Deverão estar presentes
representantes de instituições financeiras e
organismos regionais e internacionais.
  6. A implementação da agenda hemisférica
contempla a elaboração de uma Declaração
Política e de um Plano de Ação. Este deverá
estabelecer mandatos específicos para a
execução de iniciativas práticas que reforcem
as instituições nacionais e a cooperação em
vários níveis.




282

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   7. O processo de preparação dos documentos
a serem firmados pelos 34 mandatários
participantes da III Cúpula das Américas
iniciou-se por ocasião da XIX Reunião do
Grupo de Revisão e Implementação das
Cúpulas (GRIC), realizada dos dias 1 a 3 de
outubro último, na cidade de Québec, a que
se seguiram outras três reuniões (duas em
Washington e uma em Barbados).
  8. Nesses encontros, foram discutidos
os documentos que compõem o projeto de
Plano de Ação, assim como os projetos de
Declaração Política, de Declaração sobre
Conectividade	e	de	Documento	sobre
Financiamento e Implementação das Cúpulas.
Dados a abrangência e o teor técnico e nível
de detalhamento de muitos dos textos em
negociação,	o	Itamaraty	vem	mantendo
permanente consulta com os demais órgãos
governamentais interessados, para assegurar a
correção e coerência das posições defendidas.
  9. O projeto de Plano de Ação aborda
questões relacionadas com o aprimoramento
do convívio democrático, o fortalecimento
do estado de direito e a proteção dos direitos
humanos; trata dos diferentes aspectos ligados
ao crescimento e à prosperidade dos países; e
versa sobre medidas relacionadas à melhoria
das condições de vida das populações.
  10.	A	Presidência	canadense	está
encarregada de elaborar projeto de Declaração
Política que será examinado durante a reunião
de Plenipotenciários, a realizar-se em Quebec,
antes da abertura da Cúpula. Do referido projeto
deverá constar uma cláusula democrática,
inspirada nas cláusulas existentes no Mercosul
e na Reunião de Presidentes da América do Sul.
  11. Durante as últimas reuniões do GRIC,
em Washington e em Barbados, a delegação
brasileira insistiu em que os temas ligados
a meio ambiente e trabalho não fossem
inseridos em capítulo do Plano de Ação que
aludisse	a	temas	econômico-comerciais,

com vistas a evitar que tal vínculo pudesse
futuramente ser argüído para justificar a
imposição de barreiras não tarifárias aos fluxos
de comércio.
  12. Foram determinantes para o acolhimento
da proposta brasileira, a manifestação pessoal
do Senhor Presidente da República junto ao
Primeiro-Ministro canadense, bem como as
conversações mantidas pelo Senhor Ministro
de Estado das Relações Exteriores em
Washington com o Representante de Comércio
dos Estados Unidos (USTR). Contribuíram
também as gestões efetuadas junto às
autoridades encarregadas do acompanhamento
das Cúpulas das Américas na Chancelaria dos
países participantes da III Cúpula.
  13. As partes do Plano de Ação referentes
à estabilidade econômica e financeira, bem
como a comércio e investimentos (Alca),
foram debatidas nas reuniões de Ministros
de Finanças e do Comércio, que ocorreram,
respectivamente, nos dias 3 e 4 de abril, em
Toronto, e 7 de abril, em Buenos Aires. (Ainda,
nesse contexto, registre-se a realização das
reuniões de Ministros de Energia, em fevereiro
último, em Cancún; dos Transportes, nos dias
15 e 16 de março passado, no Uruguai; e do
Meio Ambiente, nos dias 29 e 30 de março, em
Montreal).
  14. Embora a Alca deva ser o tema de
maior interesse para o público, outros assuntos
de relevância merecem destaque, tais como:
democracia, direitos humanos, saúde e
educação.

             Participação brasileira na III
                    Cúpula das Américas
  15. O Presidente Fernando Henrique
Cardoso aceitou convite do Primeiro-Ministro
do Canadá para ser um dos cinco oradores
que intervirão na cerimônia de inauguração da
Cúpula de Québec. Além do Primeiro-Ministro




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	283




canadense, também deverão discursar naquela
oportunidade o Presidente do Chile, como
anfitrião da Cúpula anterior; o Presidente de El
Salvador e o Primeiro-Ministro de Barbados,
como representantes, respectivamente, da
América Central e do Caribe.
  16. Assinale-se que o Presidente Fernando
Henrique Cardoso é um dos quatro Chefes de
Estado/Governo que participaram de todas as
reuniões anteriores de Cúpula das Américas
(Miami, 1994, e Santiago, 1998).


              AJUDA HUMANITÁRIA À
         REPÚBLICA DE EL SALVADOR
                (17 DE ABRIL DE 2001)
                  
  O Governo brasileiro, por meio do
inestimável apoio que prestou mais uma
vez a Força Aérea Brasileira, enviará um
segundo carregamento de ajuda humanitária
à República de El Salvador, em virtude dos
sucessivos terremotos que vêm atingindo
aquela Nação irmã. Uma aeronave Boeing 707
da FAB deverá chegar a São Salvador com os
donativos brasileiros, hoje, dia 17 de abril.
  Perfazendo um total de aproximadamente
32 toneladas de medicamentos e alimentos,
coletados pela Embaixada de El Salvador
em Brasília junto à iniciativa privada e a
organizações não-governamentais brasileiras,
esse novo embarque sinaliza a permanente
disposição do Governo e do povo brasileiros
de contribuir com o Governo de El Salvador
para a superação das dificuldades enfrentadas
pelo país centro-americano.
  Recorde-se que, em 20 de janeiro passado,
o Brasil já havia entregue 4 toneladas de
doações ao Governo salvadorenho, a título
de ajuda humanitária às vítimas do primeiro
terremoto, ocorrido em 13 de janeiro.
       
VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
       DO COMÉRCIO DE CINGAPURA,
   SENHOR GEORGE YONG-BOON YEO
      (BRASÍLIA, SÃO PAULO E RIO DE
   JANEIRO, 18 A 23 DE ABRIL DE 2001)
                (18 DE ABRIL DE 2001)
                  
  Estará visitando o Brasil, no período de 18
a 23 de abril de 2001, o Ministro do Comércio
e Indústria de Cingapura, George Yong-Boon
Yeo. O Ministro estará chefiando delegação
empresarial com o objetivo de expandir
as relações comerciais e de cooperação
econômica entre seu país e o Brasil.
  Nesse contexto, o Ministro Yeo manifestou
o especial interesse em estabelecer
conversações sobre a possibilidade do
desenvolvimento de hubs portuários entre
os dois países, o que seria feito também
mediante a integração de Cingapura e o Brasil
com os países da África Austral; a troca de
experiências entre o Trade Development
Board (TDB) e a APEX com a formulação de
estratégias, inclusive, para o incremento das
relações comerciais bilaterais e o fomento
à qualificação tecnológica das pequenas e
médias empresas; as expectativas brasileiras
em relação à ALCA e ao MERCOSUL no
processo de integração do Cone Sul; a eventual
possibilidade de participação de Cingapura
no programa brasileiro de privatização dos
setores de telecomunicações e de geração de
energia elétrica.
  A vertente comercial da missão do Ministro
Yeo - traduzida pela presença de cerca de vinte
empresários do país asiático liderados pelo
TDB  deverá verificar-se através de contatos
já programados com os seguintes setores
econômicos brasileiros: eletrônico, infra-
estrutura, construção, autopeças, tecnologia
da informação, telecomunicações e moldes





284

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




plásticos. Há grande interesse do Brasil pela
captação de investimentos cingapurianos
nos setores de agronegócios, biotecnologia,
componentes eletrônicos, construção naval e
siderurgia.
  O 10 maiores parceiros comerciais de
Cingapura são, por ordem de importância,
Malásia, Estados Unidos, Japão, Hong Kong,
Taiwan, China, Tailândia, Coréia, Alemanha
e Filipinas. Dentre esses países, Cingapura
mantém déficit comercial apenas com Japão,
Tailândia e Filipinas. Registre-se que parte
expressiva das exportações cingapurianas
provém de operações de reexportação, como
nos casos das vendas de Cingapura para a
Malásia, Tailândia e Filipinas, marcadas
principalmente por reexportações.

             Ministro George Yeo  Perfil
                         de sua atuação:
  Na qualidade de Ministro do Comércio
e Indústria tem sido um dos principais
formuladores da estratégia comercial de
Cingapura para com seus parceiros econômicos,
assim como das posições governamentais do
país em foros multilaterais como a OMC, a
APEC e a ASEAN. O Ministro vem também
conduzindo a preparação e negociação da
série de Acordos de Livre Comércio (FTAs)
que Cingapura vem procurando concluir com
Japão, Estados Unidos, México, Nova Zelândia
e Austrália, além de com a EFTA e a U.E.

                  Economia e Comércio:
  A cidade-estado, a despeito de suas
reduzidas dimensões territorial e populacional,
é a mais dinâmica economia da região. Seu
comércio internacional  bastante equilibrado
entre importações e exportações, ultrapassa
os US$ 276 bilhões anuais, situando-a como

uma das nações de maior densidade comercial
do planeta. Economia centrada no comércio
exterior, o país assume crescente importância
como entreposto comercial para o conjunto
dos países da Ásia do Leste.
  Cingapura registrou crescimento de cerca
de 8-9% ao ano entre 1995 e 1997. Com a crise
asiática, a taxa de crescimento recuou para
0,4% em 1998, mas já em 1999 a economia
voltou a crescer a taxas superiores a 5% ao
ano. O dólar de Cingapura desvalorizou-se
em cerca de 18% em relação ao dólar norte-
americano, em comparação com o período
pré-crise.
  As principais atividades econômicas são
o refino de petróleo, eletrônica, equipamento
para a indústria petrolífera (a Petrobrás está
construindo plataformas em Cingapura),
borracha, alimentação, estaleiros, serviços
financeiros, entrepostagem e biotecnologia.
Os principais mercados para as exportações são
Malásia (20%), EUA (19%), Hong Kong (9%),
Japão (8%) e Tailândia (6%). Os principais
fornecedores são o Japão (22%), a Malásia
(16%), os EUA (15%) e a RPC (5,2%).
  Cingapura foi o 15º maior exportador e
o 16º maior importador de bens em 1999.
Considerandoapenasasexportaçõesdomésticas
e as importações retidas em Cingapura, ocupa a
21º posição nos dois casos (o Brasil foi o 27%
maior exportador e o 21º maior importador de
bens em 1999).
  As importações e exportações de
bens de Cingapura em maio de 2000
registraram crescimento de 24,4% e 27,8%,
respectivamente, em relação ao mesmo mês do
ano anterior.
  De acordo com o BNDES, entre 1990 e 1998,
o país recebeu Investimentos Estrangeiros
Diretos (IED) da ordem de US$ 61 bilhões, em
grande parte de empresas norte-americanas.
Cingapura é, ademais, importante exportador





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	285




líquido de capitais: até 1997, totalizava US$
46,5 bilhões de dólares em IED no exterior,
mais da metade concentrados na Ásia.

       Comércio e investimentos bilaterais:
  Em sua visita a Brasília em dezembro de
99, o Embaixador Lee manifestou interesse de
empresas de seu país em investir no setor de
construção naval brasileiro e em estabelecer
parceria com a Embraer a fim de transformar
Cingapura em plataforma exportadora de
aeronaves brasileiras para a Ásia.
  Os produtos brasileiros com maior potencial
de exportação para Cingapura, no momento,
são os de carne de suínos e de frango, e os
respectivos derivados.
  A empresa NATSTEEL investiu cerca de
US$ 170 milhões na Açominas. Os grupos
JURONG e KEPPEL FELLS estão em
negociações com empresas brasileiras em
busca de parceria para a reativação da indústria
naval do Rio de Janeiro.
  A Embaixada do Brasil em Cingapura
lançou a revista Brazil: Towards Closer Links,
no mês de junho do ano passado. O lançamento
da revista teve como intuito promover o
incremento dos fluxos de investimentos de
Cingapura no Brasil e apresentar os atrativos
culturais, turísticos, econômicos e comerciais
que nosso país oferece.

      NOTA SOBRE AS DECLARAÇÕES
           FEITAS PELO MINISTRO DA
       ECONOMIA DA ARGENTINA EM
        RELAÇÃO À TARIFA EXTERNA
              COMUM DO MERCOSUL
                (18 DE ABRIL DE 2001)
                  
  1. O Itamaraty recebeu com estranheza
  as declarações feitas esta manhã em São
   
Paulo pelo Ministro da Economia da
  Argentina sobre a Tarifa Externa Comum
  do MERCOSUL.
  2. O Itamaraty reitera o entendimento de
  que o waiver outorgado à Argentina pelos
  demais sócios na reunião extraordinária do
  Conselho do Mercado Comum, no dia 7 de
  abril corrente, constitui ato excepcional e
  transitório, destinado a atender à situação de
  emergência que atravessa aquele país sócio
  do MERCOSUL, não podendo portanto
  conduzir à sua involução no sentido de
  uma simples área de livre comércio.
  3. O Governo brasileiro considera - e
  entende que o Governo argentino também o
  faz - que o MERCOSUL constitui um
  patrimônio importantíssimo dos seus
  sócios e que a união aduaneira, assim como
  seu instrumento essencial, a Tarifa Externa
  Comum, são elementos indissociáveis do
  empreendimento.
   
   
       APROVAÇÃO NA COMISSÃO DE
    DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES
   UNIDAS DE RESOLUÇÃO PROPOSTA
      PELO BRASIL SOBRE ACESSO A
   MEDICAMENTOS NO CONTEXTO DE
       PANDEMIAS COMO O HIV/AIDS
                (23 DE ABRIL DE 2001)
                  
  A 57a Sessão da Comissão de Direitos
Humanos das Nações Unidas aprovou hoje, 23
de abril de 2001, por 52 votos a favor, nenhum
contra e 01 abstenção, a Resolução intitulada
Acesso a Medicamentos no Contexto de
Pandemias como o HIV/AIDS. A Resolução,
proposta pela delegação brasileira, contou com
o co-patrocínio de mais de cinqüenta países.
  Com a aprovação da Resolução, a Comissão
de Direitos Humanos reconhece o acesso a




286

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




medicamentos como elemento fundamental
para a realização do Direito Humano à
saúde. Especificamente, a Resolução urge
os Estados a garantir que medicamentos e
tecnologias	médico-farmacêuticas	usados
para o tratamento de pandemias como a de
HIV/AIDS	e	das	infecções	que	as
acompanham:

  a) estejam disponíveis em quantidade
  suficiente;
  b) estejam ao alcance de todos, sem
  discriminação;
  c) tenham preços acessíveis a todos que
  deles necessitem; e
  d) sejam apropriados ao tratamento e de
  boa qualidade. A Resolução conclama
  ainda os Estados a não empregar medidas
  que possam negar ou limitar o acesso ao
  tratamento e a adotar legislação destinada
  a salvaguardar o direito ao acesso aos
  medicamentos	e	tecnologias	médico-
  farmacêuticas de todos os indivíduos.
   
  Ao reconhecer que é dever do Estado zelar
pelo acesso de sua população a medicamentos
essenciais, a Comissão de Direitos Humanos
reforça o entendimento daqueles países que,
como o Brasil, defendem que o direito à
saúde constitui um direito humano. A adoção
da Resolução, de maneira quase unânime,
ressalta a dimensão de Direitos Humanos do
debate em curso em outros foros internacionais
acerca do direito de acesso a medicamentos
diante de situações de calamidade como a
pandemia de HIV/AIDS. Ao propor o Projeto
de Resolução, o Governo brasileiro atuou,
nesse foro, de forma coerente com a política de
saúde que vem adotando, da qual o programa
de distribuição gratuita de medicamentos anti-
retrovirais desenvolvido pelo Ministério da
Saúde é parte fundamental.
      
CÚPULA DO DESENVOLVIMENTO
                       SUSTENTÁVEL
                (26 DE ABRIL DE 2001)
                  
  Pelo decreto de 13 de março de 2001,
foi criada a Comissão Interministerial para
Preparação da Participação do Brasil na Cúpula
do Desenvolvimento Sustentável (Rio+10) que
deverá se celebrar de 2 a 11 de setembro de
2002 em Joanesburgo na África do Sul.
  Participam da Comissão representantes
de Ministérios e outros órgãos públicos,
além de entidades sindicais, empresariais, de
cunho acadêmico e ONGs. A Comissão foi
estabelecida em resposta ao chamamento feito
pela Assembléia Geral das Nações Unidas,
pela resolução 55/199, no sentido de que os
Estados estabeleçam mecanismos internos de
preparação para a Cúpula.
  A primeira reunião preparatória em nível
mundial (I PREPCOM) ocorrerá em Nova
York, entre os dias 30/04 e 02/05 próximo,
quando deverá ser definida a agenda. Outras três
reuniões preparatórias em nível mundial estão
agendadas para o ano de 2002. Dessas, destaca-
se o IV PREPCOM, em nível ministerial, a
ser realizado em Jacarta, em maio de 2002. O
Brasil deverá sediar, em outubro próximo no
Rio de Janeiro, a reunião preparatória regional
da Rio+10. Essa reunião deverá determinar
uma plataforma de posições da América latina
e Caribe que será levada à primeira sessão
substantiva do PrepCom a celebrar-se em
janeiro próximo em Nova York.
  Em almoço hoje no Itamaraty, com a presença
de outros Ministros de Estado e representantes
do setor empresarial e comunidade científica
o Ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer, instalou a Comissão Interministerial
assinalando a importância do desenvolvimento
sustentável para o Brasil. O nível de
desenvolvimento econômico, o capital humano





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	287




e ambiental do país tornam-no um dos atores
mais relevantes nos processos negociadores
sobre desenvolvimento sustentável e em
especial no processo preparatório da Cúpula de
2002.
  A Comissão deverá celebrar sua primeira
reunião de trabalho nas próximas semanas
quando serão definidas as tarefas para a
preparação da posição brasileira.

    XXXI ASSEMBLÉIA-GERAL DA OEA
                (27 DE ABRIL DE 2001)
                  
  O XXXI Período Ordinário de Sessões
da Assembléia-Geral da Organização dos
Estados Americanos (OEA) realizar-se-á em
São José, Costa Rica, no período de 3 a 5 de
junho de 2001.
  O temário da XXXI Assembléia-Geral da
OEA contempla itens que cobrem diversos
campos de atuação da Organização, tais
como o da proteção dos direitos humanos, do
fortalecimento das instituições democráticas,
da segurança hemisférica, bem como do
combate ao abuso de drogas, terrorismo,
crime organizado e degradação ambiental.
  A exemplo do ocorrido nos últimos anos, a
XXXI Assembléia-Geral da OEA será por um
 Diálogo Informal de Chefes de Delegação,
no qual serão debatidos os seguintes temas:
Fortalecimento do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos e Reestruturação do
Sistema Interamericano à luz das Cúpulas das
Américas: fortalecimento e modernização da
OEA, bem como os mandatos recebidos da
 III Cúpula das Américas.
  A Delegação brasileira à Assembléia-Geral
será chefiada pelo Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Celso Lafer.
  Os jornalistas interessados em fazer a
cobertura	da	Assembléia-Geral	deverão

credenciar-se diretamente com a Coordenação
do evento. A página da OEA (http://www.oas.
org/Assembly2001/documentosS/prensa.htm)
contém informações sobre os procedimentos
para o credenciamento e para reserva de hotéis
em São José.

         COMENTÁRIOS DO GOVERNO
         BRASILEIRO AO INFORME DO
         RELATOR ESPECIAL SOBRE A
          TORTURA DA COMISSÃO DE
    DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES
          UNIDAS, SIR NIGEL RODLEY
                (27 DE ABRIL DE 2001)
                  
  1. O Governo brasileiro agradece ao Relator
Especial sobre a Tortura, Sir Nigel Rodley,
por haver aceito convite para realizar missão
ao Brasil em agosto/setembro de 2000, e pela
elaboração de relatório circunstanciado sobre a
visita, apresentado à 57a Sessão da Comissão
de Direitos Humanos (CDH), em Genebra,
no dia 11 de abril de 2001. Sir Nigel visitou
cinco Estados brasileiros e o Distrito Federal,
tendo-lhe sido assegurado acesso desimpedido
a todos os estabelecimentos de detenção,
incluindo visitas sem aviso prévio a delegacias
de polícia, casas de custódia e presídios.
O Relator Especial se entrevistou com o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o
Ministro da Justiça e com autoridades dos três
poderes da República e dos Estados visitados,
além de representantes de organizações
não-governamentais.
  2. A promoção e a proteção dos direitos
humanos se incluem entre as políticas públicas
prioritárias do Governo brasileiro. Nesse
contexto, o combate à tortura constitui objeto
de atenção especial da Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos, órgão encarregado do





288

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




assunto no âmbito do Ministério da Justiça.
A maneira objetiva e transparente com que
o Governo Federal aborda essa questão e
reconhece a existência de problemas no sistema
de justiça penal ficou evidenciada no relatório
inicial do Brasil sobre a implementação da
Convenção contra a Tortura (documento
CAT/C/9/Add.	16),	a	ser	apresentado
oralmente perante o Comitê contra a Tortura
(CAT), em Genebra, no mês de maio vindouro.
Essa postura construtiva também se depreende
da atuação brasileira no grupo de trabalho
encarregado de elaborar Protocolo Opcional
à Convenção contra a Tortura, o qual visa a
estabelecer mecanismo preventivo de visitas a
locais de detenção.
  3. O Brasil apóia a cooperação e o diálogo
com todos os mecanismos e organismos de
direitos humanos, convencionais e extra-
convencionais	das	Nações	Unidas.	O
Governo brasileiro espera que todos os países,
independentemente da avaliação que possam
fazer de suas realidades internas, recebam os
Relatores Especiais da Comissão e cooperem
com eles para a execução de seus mandatos.
Na avaliação do Brasil, nenhum país, por
mais ou menos desenvolvido que seja, pode
colocar-se acima do escrutínio da comunidade
internacional,	pois	ao	fazê-lo	estaria
relativizando a própria universalidade dos
direitos humanos, consagrada na Declaração e
Programa de Ação de Viena (1993).
  4. A visita de Sir Nigel Rodley não foi a
primeira de um Relator Especial da CDH
ao Brasil. Visitaram anteriormente o país os
Relatores sobre venda de crianças, prostituição
e pornografia infantis; sobre violência contra a
mulher; sobre o racismo, a discriminação racial,
a xenofobia e a intolerância correlata; e sobre
direitos humanos e resíduos tóxicos. Todos eles
desenvolveram livremente suas atividades e
apresentaram ao Governo brasileiro conclusões

e recomendações de grande utilidade para o
aprimoramento de diagnósticos e identificação
de medidas concretas em seus respectivos
campos de ação.
  5. A Constituição Federal de 1988 oferece
um arcabouço jurídico não apenas compatível,
mas absolutamente imperativo quanto à
observância dos direitos humanos no Brasil.
São vários os dispositivos da Constituição que
se referem a princípios e padrões universais
de direitos humanos, e a aplicabilidade dos
tratados internacionais de direitos humanos
é nela plenamente reconhecida. O Brasil é,
ademais, parte dos Pactos Internacionais
sobre Direitos Civis e Políticos e Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, e das quatro
principais Convenções da ONU sobre direitos
humanos.
  6. Nos planos interno e internacional, o
Brasil foi um dos primeiros países a adotar
um Programa Nacional de Direitos Humanos
(PNDH), atendendo a recomendação da
Conferência Mundial de Viena (1993). O
Programa Nacional, lançado em 1996, resultou
de amplo esforço participativo, no qual as
organizações da sociedade civil tiveram a
oportunidade de oferecer sugestões e aportes
em seminários realizados nas principais
Capitais do país. O PNDH está sendo objeto
de revisão, com vistas a seu aperfeiçoamento e
à plena incorporação dos direitos econômicos,
sociais e culturais. Encerrada a fase de consulta
à sociedade civil, a cargo do Núcleo de Estudos
da Violência da Universidade de São Paulo, a
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
está procedendo à revisão final das propostas
e a consultas aos Ministérios interessados.
O tema da erradicação da tortura deverá,
evidentemente, figurar entre as prioridades do
novo PNDH.
  7. O Governo Federal tampouco tem sido
omisso no combate à prática da tortura no país.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	289




Diversas medidas importantes foram adotadas
nos últimos anos com o objetivo de adaptar
o ordenamento jurídico brasileiro às normas
e padrões internacionais e às obrigações
assumidas pelo Estado brasileiro perante os
tratados internacionais de direitos humanos.
As	medidas	introduzidas	pelo	Governo
tiveram	também	por	finalidade	induzir
mudanças comportamentais na sociedade vis-
à-vis o crime de tortura e promover a defesa
dos direitos das pessoas submetidas a qualquer
forma de detenção ou objeto de investigações
criminais.
  8. A adoção da Lei que tipificou o crime
de tortura (Lei 9.455, de 7 de abril de 1997)
constituiu um marco referencial no combate
àquela prática no Brasil. No plano concreto,
porém, a aplicação da lei pelos poderes
competentes não tem sido satisfatória. Em
muitos casos posteriores a 1997, alegações
de prática de tortura não têm tido seguimento
através de processos penais, seja pela ausência
de denúncia do Ministério Público, seja pelo
redirecionamento da denúncia para crimes
menos graves como lesões corporais ou abuso
de autoridade, por parte de juízes. Há, de modo
geral, um problema de falta de percepção da
tortura como um crime grave contra o Estado
Democrático de Direito, talvez porque o
fenômeno atinja quase exclusivamente as
camadas menos favorecidas da sociedade.
Esse quadro exige não apenas uma ação
decidida de conscientização e de mudança de
mentalidades no seio da sociedade brasileira,
mas requer também a sensibilização dos
operadores do direito para essa questão, de
modo a criar uma jurisprudência de aplicação
da Lei da Tortura.
  9. A Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos apoiou a realização, no Superior
Tribunal de Justiça, em Brasília, de 30 de
outubro a 1o de novembro de 2000, do

Seminário Internacional sobre Aplicação da
Lei de Tortura, que contou também com o co-
patrocínio do Fórum Nacional de Ouvidores
de Polícia e da Comissão de Direitos Humanos
da Câmara dos Deputados. O seminário, o
primeiro do gênero no Brasil, reuniu mais
de mil participantes, incluindo juristas e
especialistas nacionais e internacionais, e
serviu para evidenciar a complexidade que
reveste o combate à tortura no país, o qual deve
necessariamente envolver esforços de toda a
sociedade brasileira e de todos os poderes do
Estado. Ao final do seminário, as entidades
co-patrocinadoras firmaram um compromisso
genérico no sentido de envidar esforços para
combater a prática de tortura.
  10. Com vistas a dar um sentido concreto
a esse compromisso e a ampliar seu alcance
a todos os segmentos da sociedade brasileira,
o Governo Federal estará lançando, a partir
de maio vindouro, campanha nacional contra
a tortura, a ser divulgada por canais de
televisão, estações de rádio, jornais e revistas.
Através de filmes, anúncios e cartazes, espera-
se mobilizar os três níveis da administração
pública, o Legislativo, o Judiciário, o
Ministério Público, os demais operadores do
direito e um amplo espectro de organizações
da sociedade civil num pacto nacional contra
a tortura. Trata-se da primeira iniciativa desse
gênero adotada pelo Executivo Federal no
Brasil, em consulta com setores expressivos
da sociedade civil organizada.
  11. O lançamento da campanha na mídia se
dará de forma simultânea com a inauguração
de uma central de denúncias, que processará
as chamadas realizadas para um número 0800
com ligação gratuita em todo o território
nacional. A central de denúncias deverá ser
operada pelo Movimento Nacional de Direitos
Humanos, entidade não-governamental com
a qual a Secretaria de Estado dos Direitos





290

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




Humanos estará assinando proximamente
convênio	de	cooperação. As	denúncias
recebidas na central e consideradas prima
facie	procedentes	serão	encaminhadas
às entidades estaduais, governamentais e
não-governamentais, que tenham aderido
à campanha e ao pacto nacional contra a
tortura, para a adoção de providências e/ou
o acompanhamento das investigações e dos
processos penais.
  12. Por iniciativa da Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos, o Conselho de Defesa
dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH),
instância presidida pelo Ministro de Estado
da Justiça e composta por representantes
de órgãos governamentais e entidades da
sociedade civil, estabeleceu, em reunião
realizada em 18 de abril corrente, uma
comissão permanente de combate à tortura, a
ser integrada por altos funcionários, juristas
e especialistas na matéria, com a finalidade
de respaldar a campanha nacional, formular
sugestões ao Governo Federal e acompanhar
 inclusive por meio de missões in loco 
casos de denúncias de tortura em todo o
país. A comissão terá a sua disposição os
dados compilados pela central de denúncias e
divulgados por intermédio da Rede Nacional
de Direitos Humanos, vinculada à Secretaria
de Estado dos Direitos Humanos. A página
web da rede (http://www.rndh.gov.br), que
entrará em operação a partir do próximo dia 15
de maio, permitirá não apenas a apresentação
de denúncias de atos de tortura pela Internet,
como também o acesso eletrônico ao banco de
dados da central de denúncias pelas entidades
participantes em todo o Brasil.
  13. Está sendo também prevista, no
âmbito da campanha nacional contra a
tortura, a realização, no transcurso de 2001,
de quatro cursos regionais de capacitação
de operadores do direito, em datas e locais

ainda a serem definidos. Uma versão em
português  adaptada ao ordenamento jurídico
brasileiro e à arquitetura internacional dos
direitos humanos  do Torture Reporting
Handbook da Universidade de Essex, Reino
Unido, faria parte do material a ser utilizado
nos cursos de capacitação. Paralelamente, a
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos,
em articulação com a Secretaria de Segurança
Pública do Ministério da Justiça, organismos
internacionais e agências de cooperação de
outros países, apoiará a realização de cursos de
treinamento de policiais em direitos humanos
e em técnicas modernas de investigação. Da
mesma forma, a Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos estimulará a discussão do
plano de ação para 2001 da Secretaria Nacional
de Justiça, com vistas à implementação de
políticas destinadas a aliviar a superlotação
e a melhorar as condições materiais dos
estabelecimentos prisionais.
  14. O Governo brasileiro está examinando
de forma atenta e pormenorizada o informe
do Relator Especial, havendo constituído
para esse fim grupo de trabalho composto por
representantes do Ministério das Relações
Exteriores, da Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos e das Secretarias Nacionais de
Segurança Pública e de Justiça, do Ministério
da Justiça. Embora severo, o relatório
representa, na visão do Governo Federal,
uma ferramenta útil que servirá de orientação
para a discussão, adoção e implementação de
políticas públicas no campo da promoção e
proteção dos direitos humanos, especialmente
no que tange ao combate à tortura.
  15. As trinta recomendações formuladas
por Sir Nigel Rodley ao final do relatório
incluem sugestões de medidas concretas
e análises conceituais importantes, que
merecem consideração mais detida. Para o
Brasil, a apresentação à CDH do informe do





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	291




Relator Especial não representa o fim desse
processo, mas sim o início de uma nova etapa
no diálogo com Sir Nigel, que o Governo
Federal deseja fortalecer e ampliar.
  16.As informações recebidas de autoridades
estaduais	sobre	os	casos	individuais
mencionados no informe do Relator Especial
serão encaminhadas diretamente ao Escritório
do Alto Comissariado das Nações Unidas para
os Direitos Humanos.
  É com esse espírito de cooperação e
franqueza que o Governo brasileiro encaminha,
a seguir, seus comentários preliminares sobre
as recomendações do Relator Especial:
  1. Em primeiro lugar, as mais altas
lideranças políticas federais e estaduais
precisam	declarar	inequivocamente	que
não tolerarão a tortura ou outras formas
de maus tratos por parte de funcionários
públicos, principalmente as polícias militar
e civil, agentes penitenciários e monitores de
instituições destinadas a menores infratores.
É preciso que os líderes políticos tomem
medidas vigorosas para agregar credibilidade a
tais declarações e deixar claro que a cultura de
impunidade precisa acabar. Além de efetivar
as recomendações que se apresentam a seguir,
essas medidas deveriam incluir visitas sem
aviso prévio por parte dos líderes políticos
a delegacias de polícia, centros de detenção
provisória	e	penitenciárias	conhecidas
pela prevalência desse tipo de tratamento.
Em particular, deveriam ser pessoalmente
responsabilizados	os	encarregados	dos
estabelecimentos de detenção quando forem
perpetrados maus tratos. Tal responsabilidade
deveria incluir - porém sem limitação - a
prática prevalecente em algumas localidades
segundo a qual a ocorrência de maus tratos
durante o período de responsabilidade da
autoridade encarregada afeta adversamente
suas perspectivas de promoção e, com efeito,

deveria implicar afastamento do cargo, sem
que tal afastamento consista meramente em
transferência para outra instituição.
  A declaração de repúdio à tortura por parte
de todas as autoridades nos níveis federal
e estadual e nos três poderes se dará por
ocasião do lançamento da campanha nacional
contra a tortura, em cerimônia na qual as
entidades participantes formalizarão sua
adesão a um pacto nacional contra a tortura.
O pacto estabelecerá obrigações específicas
para as entidades participantes (ex: demissão
de funcionários que tenham praticado atos
de tortura, realização de visitas a locais de
detenção, etc.), de modo a dar um sentido
concreto ao compromisso político por elas
firmado.
  2. O abuso, por parte da polícia, do poder
de prisão de qualquer suspeito sem ordem
judicial, em caso de flagrante delito, deveria
ser cessado imediatamente.
  O abuso de poder do policial nas prisões
em flagrante deve ser combatido através
do fortalecimento das ouvidorias de polícia
já existentes (10) e da criação de novas nos
demais Estados da Federação. Propõe-se
também a criação de ouvidoria na Polícia
Federal, como estímulo aos Estados que ainda
não estabeleceram esse mecanismo externo
de controle policial. A disciplina de direitos
humanos deve ser incluída no currículo de
todas as academias policiais. Em atendimento
ao Compromisso 12 do Plano Nacional de
Segurança Pública, o Fundo Nacional de
Segurança Pública liberou recursos da ordem
de R$ 251 milhões para cooperação com os
Estados em diferentes áreas, inclusive na
de capacitação profissional de policiais. No
âmbito do projeto SENASP/Cruz Vermelha
Internacional/Embaixada do Reino Unido,
foram capacitados em direitos humanos
910 policiais brasileiros, num custo total de





292

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




R$ 451.000,00. Em 2001, existe a previsão
de treinamento de 390 policiais, a um custo
estimado de R$ 576.000,00.
  3. As pessoas legitimamente presas em
flagrante delito não deveriam ser mantidas
em delegacias de polícia por um período além
das 24 horas necessárias para a obtenção de
um mandado judicial de prisão provisória. A
superlotação das cadeias de prisão provisória
não pode servir de justificativa para se deixar
os detentos nas mãos da polícia (onde, de
qualquer modo, a condição de superlotação
parece ser substancialmente mais grave do
que até mesmo em algumas das unidades
prisionais mais superlotadas).
  A detenção em carceragens de delegacias
de polícia por prazo superior às 24 horas
estabelecidas em lei tem relação direta com o
problemadasuperlotaçãodosestabelecimentos
prisionais. Faz-se necessário adotar um
conjunto integrado de medidas, tais como a
construção de novas unidades e reforma das
existentes, a aplicação mais sistemática de
penas alternativas (com a criação de varas de
aplicação de penas alternativas), a revisão da
situação processual dos detentos (através de
mutirões de execução penal), e a criação de
varas especializadas em dependentes químicos.
Quanto às carceragens, há uma tendência em
alguns Estados da Federação, que deve ser
apoiada pelo Governo Federal, no sentido de
desativar as celas das delegacias de polícia.
Mencione-se, por exemplo, a transformação,
no Rio de Janeiro, de delegacias de polícia
em delegacias legais (vide comentário à
recomendação no. 20). Em São Paulo, os
presos aguardando julgamento estão sendo
transferidos das delegacias de polícia para
centros de detenção provisória (CDP). Cada
CDP tem capacidade para abrigar 768 detentos
e seu objetivo principal é o de tornar possível
a desativação de carceragens dos distritos

policiais. Segundo esta tendência, já foram
desativadas as carceragens dos seguintes
distritos policiais da capital do Estado:
DEPATRI, 6º, 15º, 21º, 22º, 23º, 30º, 42º, 48º,
51º, 56º, 59º, 75º, 81º, 93º e 95º.
  4. Os familiares próximos das pessoas
detidas deveriam ser imediatamente
informados da detenção de seus parentes e
deveriam poder ter acesso a eles. Deveriam
ser adotadas medidas no sentido de assegurar
que os visitantes a carceragens policiais,
centros de prisão provisória e penitenciárias
sejam sujeitos a vistorias de segurança que
respeitem sua dignidade.
  A informação aos familiares sobre pessoas
detidas é direito assegurado em lei que deve
ser enfatizado nos cursos de capacitação de
delegados e agentes policiais. O procedimento
de revistas dos familiares dos detentos deve ser
modificado, de modo a preservar a dignidade
dos visitantes. A instalação de equipamentos
de detecção de metais nos estabelecimentos
prisionais permitirá mudança no procedimento
de revista, que passará a concentrar-se na
pessoa do preso e não em seus familiares.
  5. Qualquer pessoa presa deveria ser
informada de seu direito contínuo de consultar-
se em particular com um advogado a qualquer
momento e de receber assessoramento legal
independente e gratuito, nos casos em que
a pessoa não possa pagar um advogado
particular. Nenhum policial, em qualquer
momento, poderá dissuadir uma pessoa
detida de obter assessoramento jurídico. Uma
declaração dos direitos dos detentos, tais
como a Lei de Execução Penal (LEP), deveria
estar prontamente disponível em todos os
lugares de detenção para fins de consulta pelas
pessoas detidas e pelo público em geral.
  O direito da pessoa detida a consultar
advogado é assegurado em lei e deve ser
reiterado nos cursos de capacitação de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	293




delegados e agentes policiais e penitenciários.
As defensorias públicas, nos níveis federal e
estadual, devem ser fortalecidas, através da
contratação de maior número de advogados.
A criação desses órgãos de defesa deve ser
estimulada nos Estados onde ainda não existam.
No âmbito da campanha nacional contra a
tortura, deverá ser elaborada uma cartilha dos
direitos e deveres do preso, que traduza em
linguagem mais popular os dispositivos legais
pertinentes (Código Penal, Código de Processo
Penal e LEP). A cartilha deveria ser entregue a
cada indivíduo, no momento de sua detenção, e
a seus familiares, em todo o território nacional.
Uma cartilha sobre os direitos e deveres dos
guardas penitenciários também mereceria ser
objeto de consideração.
  6. Um registro de custódia separado deveria
ser aberto para cada pessoa presa, indicando-
se a hora e as razões da prisão, a identidade
dos policiais que efetuaram a prisão, a hora
e as razões de quaisquer transferências
subseqüentes, particularmente transferências
para um tribunal ou para um Instituto Médico
Legal, bem como informação sobre quando
a pessoa foi solta ou transferida para um
estabelecimento de prisão provisória. O
registro ou uma cópia do registro deveria
acompanhar a pessoa detida se ela fosse
transferida para outra delegacia de polícia ou
para um estabelecimento de prisão provisória.
  Dentre as medidas previstas no plano de
ação da Secretaria Nacional de Justiça para o
ano de 2001, figura a implantação do sistema
INFOPEN (Programa de Informatização do
Sistema Penitenciário), banco nacional de
dados com informações pormenorizadas sobre
o sistema prisional e cadastro individualizado
do detento, contendo seu perfil sócio-
biográfico e criminal e histórico de sua
passagem pelo sistema. É intenção do Governo
Federal estabelecer arranjo institucional para
o cruzamento de informações com o sistema

da SENASP (INFOSEG  Programa de
Integração Nacional de Informações de Justiça
e Segurança Pública), de modo a assegurar
o acompanhamento da situação prisional de
cada indivíduo que faça contato com o sistema
de justiça criminal, desde o momento de sua
entrada no sistema (delegacia de polícia, casa
de custódia ou centro de detenção provisória),
sua transferência para o sistema penitenciário,
seus deslocamentos no interior do mesmo
(inclusive quando é levado a exames médicos
e aos tribunais), até o momento de sua saída,
por cumprimento da pena ou recebimento de
benefício legal.
  7. A ordem judicial de prisão provisória
nunca deveria ser executada em uma delegacia
de polícia.
  Vide comentário à recomendação no. 3.
  8. Nenhuma declaração ou confissão feita
por uma pessoa privada da liberdade, que
não uma declaração ou confissão feita na
presença de um juiz ou de um advogado,
deveria ter valor probatório para fins judiciais,
salvo como prova contra as pessoas acusadas
de haverem obtido a confissão por meios
ilícitos. O Governo é convidado a considerar
urgentemente a introdução da gravação em
vídeo e em áudio das sessões realizadas em
salas de interrogatório de delegacias de polícia.
  A lei brasileira confere legitimidade à
confissão como meio de prova. Qualquer
alteração dessa disposição legal requereria o
envio de projeto de lei ao Congresso Nacional.
A recomendação do Relator Especial será
levada ao conhecimento da comissão de juristas
encarregada da revisão do Código Penal. Não
obstante, está sendo estudada a possibilidade de
instituir, nas regiões metropolitanas priorizadas
pelo Plano Nacional de Segurança Pública,
projeto-piloto para instalação de equipamentos
de vídeo nas salas de interrogatório.
  9. Nos casos em que as denúncias de
tortura ou outras formas de maus tratos forem




294

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




levantadas por um réu durante o julgamento,
o ônus da prova deveria ser transferido para a
promotoria, para que esta prove, além de um
nível de dúvida razoável, que a confissão não
foi obtida por meios ilícitos, inclusive tortura
ou maus tratos semelhantes.
  A regra que atribui o ônus da prova a
quem alega deriva de dispositivo legal, cuja
inversão, no caso de tortura ou de maus-
tratos, dependeria de envio de projeto de lei
ao Congresso Nacional. A recomendação do
Relator Especial será levada ao conhecimento
da comissão encarregada da revisão do Código
de Processo Penal.
  10. As denúncias de maus tratos, quer feitas
à polícia ou a outro serviço, à corregedoria
do serviço policial ou a seu ouvidor, ou a um
promotor, deveriam ser investigadas com
celeridade e diligência. Em particular, importa
que o resultado não dependa unicamente de
provas referentes ao caso individual; deveriam
ser igualmente investigados os padrões de
maus tratos. A menos que a denúncia seja
manifestamente improcedente, as pessoas
envolvidas deveriam ser suspensas de suas
atribuições até que se estabeleça o resultado da
investigação e de quaisquer processos judiciais
ou disciplinares subseqüentes. Nos casos em
que ficar demonstrada uma denúncia específica
ou um padrão de atos de tortura ou de maus
tratos	semelhantes,	o	pessoal	envolvido
deveria	ser	peremptoriamente	demitido,
inclusive os encarregados da instituição. Essa
medida envolverá uma purgação radical de
alguns serviços. Um primeiro passo nesse
sentido poderia ser a purgação de torturadores
conhecidos, remanescentes do período do
governo militar.
  Dentro dos limites do DireitoAdministrativo,
as	entidades	participantes	da	campanha
nacional contra a tortura comprometer-se-ão
a exercer maior rigor nas apurações de ilícitos
e demissões de funcionários envolvidos em

atos de tortura. Um dos objetivos da campanha
nacional será o de fortalecer as corregedorias
e ouvidorias de polícia. O Fórum Nacional
de Ouvidores de Polícia, entidade de caráter
consultivo vinculada à Secretaria de Estado
dos Direitos Humanos, deverá desempenhar
papel essencial nesse processo.
  11. Todos os Estados deveriam implementar
programas de proteção a testemunhas,
nos moldes estabelecidos pelo programa
PROVITA, para testemunhas de incidentes de
violência por parte de funcionários públicos;
tais programas deveriam ser plenamente
ampliados de modo a incluir pessoas que têm
antecedentes criminais. Nos casos em que
os atuais presos se encontram em risco, eles
deveriam ser transferidos para outro centro de
detenção, onde deveriam ser tomadas medidas
especiais com vistas à sua segurança.
  Conforme meta estabelecida no PNDH, a
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
estabeleceu o Sistema Nacional de Assistência
a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, que
integra o serviço de proteção federal aos
serviços estaduais (12 Estados participam até
a presente data). Em 2000, o Sistema Nacional
foi responsável pela proteção e assistência
de 328 pessoas, das quais 256 permaneciam
inseridas na rede ao final do ano. Esse dado,
aliado ao fato de nunca ter sido registrada
qualquer baixa ou atentado contra um de seus
beneficiários, reforça a credibilidade do modelo
brasileiro. Para 2001, o Governo Federal
destinou orçamento dez vezes superior ao valor
dos recursos inicialmente disponibilizados em
2000, o que deve permitir o aperfeiçoamento
do sistema e sua expansão para até mais seis
Estados até o final do primeiro semestre de
2002. O Serviço de Proteção ao Depoente
Especial, coordenado pelo Departamento de
Polícia Federal e destinado a garantir a proteção
a réus colaboradores e testemunhas que não se
enquadrem nos requisitos do Sistema Nacional,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	295




se encontra em funcionamento desde junho de
2000. Faz-se necessário promover uma reflexão
sobre possíveis medidas especiais de proteção
a detentos ameaçados por agentes policiais
e penitenciários, em função de denúncias de
tortura e maus-tratos. Entre essas possíveis
medidas de proteção sobressai a transferência
do preso para estabelecimento prisional em
outro Estado ou para carceragens da Polícia
Federal, por tempo determinado e enquanto
perdurar a situação de risco.
  12. Os promotores deveriam formalizar
acusações nos termos da Lei Contra a Tortura
de 1997, com a freqüência definida com base no
alcance e na gravidade do problema, e deveriam
requerer que os juízes apliquem as disposições
legais que proíbem a concessão de fiança em
benefício dos acusados. Os Procuradores-Gerais
de Justiça, com o apoio material das autoridades
governamentais e demais autoridades estaduais
competentes,	deveriam	destinar	recursos
suficientes, qualificados e comprometidos para
a investigação penal de casos de tortura e maus
tratos semelhantes, bem como para quaisquer
processos em grau de recurso. Em princípio,
os promotores em referência não deveriam ser
os mesmos responsáveis pela instauração de
processos penais ordinários.
  No âmbito da campanha nacional contra
a tortura, a Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos promoverá cursos de sensibilização
e capacitação operadores do direito, inclusive
membros do Ministério Público e do Poder
Judiciário. Tais cursos deverão ressaltar, entre
outros aspectos, o caráter inafiançável do
crime de tortura e as circunstâncias especiais
de risco que comporta o eventual relaxamento
de prisão. Desde a realização do seminário de
Brasília sobre aplicação da lei da tortura tem
havido um número crescente de denúncias
de atos de tortura por parte do Ministério
Público. Casos recentes em Sorocaba, Estado

de São Paulo, e nos Estados de Goiás e de
Minas Gerais, envolvendo grande número de
delegados e agentes policiais indiciados na Lei
9.455, constituem exemplo dessa tendência.
  13.As investigações de crimes cometidos por
policiais não deveriam estar sob a autoridade
da própria polícia. Em princípio, um órgão
independente, dotado de recursos próprios
de investigação e de pessoal  no mínimo o
Ministério Público  deveria ter autoridade de
controlar e dirigir a investigação, bem como
acesso irrestrito às delegacias de polícia.
  A decisão de retirar o inquérito policial
da esfera de competência das polícias civil e
militar depende de profunda reformulação
das forças policiais no Brasil, a qual vem
sendo objeto de amplo e extenso debate no
Congresso Nacional. O projeto de lei no. 22/97,
em tramitação no Congresso Nacional, visa
a alterar a Lei 9.299/97, que atribui à justiça
comum competência para julgar policiais
militares por crimes dolosos contra a vida. O
PL amplia essa competência aos crimes de
lesão corporal dolosa e àqueles previstos em
legislação extravagante, contendo dispositivo
que reforça o papel do Ministério Público no
acompanhamento dos inquéritos policiais.
Conviria discutir a possibilidade de adotar
dispositivo semelhante para a investigação de
crimes praticados por policiais civis.
  14. Os níveis federal e estadual deveriam
considerar positivamente a proposta de criação
da função de juiz investigador, cuja tarefa
consistiria em salvaguardar os direitos das
pessoas privadas de liberdade.
  Conforme o ordenamento jurídico brasileiro,
os juízes de execução penal são os responsáveis
pela salvaguarda dos direitos das pessoas
condenadas a penas privativas de liberdade.
Da mesma forma, os juízes de instrução devem
zelar pelos direitos dos réus até que a decisão
de pronúncia seja eventualmente prolatada. Na





296

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




fase do inquérito policial, o juiz à presença do
qual o acusado deve ser conduzido no prazo
legal de 24 horas deveria também se encarregar
de acompanhar mais de perto a condição física
do preso, e tomar providências imediatas caso
venha a constatar quaisquer irregularidades
no procedimento policial. Esse aspecto deverá
ser enfatizado nos cursos de capacitação.
  15. Se não por qualquer outra razão que
não a de pôr fim à superlotação crônica
dos centros de detenção (um problema que
a	construção	de	mais	estabelecimentos
de	detenção	provavelmente	não	poderá
resolver), faz-se imperativo um programa de
conscientização no âmbito do Judiciário a fim
de garantir que essa profissão, que se encontra
no coração do Estado de Direito e da garantia
dos Direitos Humanos, torne-se tão sensível
à necessidade de proteger os direitos dos
suspeitos e, com efeito, de presos condenados,
quanto evidentemente o é a respeito da
necessidade de reprimir a criminalidade.
Em particular, o Judiciário deveria assumir
alguma responsabilidade pelas condições
e pelo tratamento a que ficam sujeitas as
pessoas que o Judiciário ordena permaneçam
sob detenção pré-julgamento ou sentenciadas
ao cárcere. Em se tratando de crimes comuns,
nos casos em que a conduta delituosa possa
dar margem a diversas interpretações, o
Judiciário deveria ser relutante em enquadrar
a ação delituosa como crime inafiançável, que
exclua a aplicação de penas alternativas, que
requeira a custódia sob regime fechado, e que
impeça a progressão de regime.
  Com relação a medidas para aliviar o
problema da superlotação, a Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos estimulará a
implementação das propostas mencionadas
no comentário à recomendação no. 3, e
procurará sensibilizar o Judiciário para a
importância daquele elenco de medidas. No

ano de 2000, o Fundo Nacional de Segurança
Pública destinou recursos da ordem de R$
102 milhões para a construção e reforma de
unidades prisionais.
  16. Pela mesma razão, a Lei de Crimes
Hediondos e outros diplomas legais aplicáveis
deveriam ser emendados de modo a assegurar
que períodos de detenção ou prisão, muitas
vezes longos, não sejam passíveis de
imposição por crimes relativamente menos
graves. O crime de desrespeito à autoridade
(desacatar a funcionário público no exercício
da função) deveria ser abolido.
  Uma das medidas destinadas a reduzir a
superlotação de presídios, centros de detenção
provisória e delegacias de polícia diz respeito
à imposição de critérios mais precisos no
enquadramento da conduta ilícita nos tipos
penais definidos na Lei de Crimes Hediondos.
À guisa de exemplo, pessoa detida por porte
de pequena quantidade de entorpecentes,
ainda que não para consumo próprio, deveria
ter sua conduta enquadrada no artigo 16 da Lei
de Tóxicos (Lei no. 6.368/76), e não no artigo
12 da mesma lei, o qual configura tráfico
de entorpecentes, ilícito cuja pena deve ser
cumprida integralmente em regime fechado,
de acordo com disposição da Lei de Crimes
Hediondos. Os cursos de sensibilização do
Judiciário e do Ministério Público deverão
cobrir esse aspecto. A extinção do crime de
desacato à autoridade se afigura, porém, mais
problemática, uma vez que esse dispositivo
legal constitui na prática a única forma de
defesa de agentes do Estado no exercício
legítimo de suas funções contra atitudes
repreensíveis por parte de particulares.
  17. Deveria haver um número suficiente
de defensores públicos para garantir que haja
assessoramento jurídico e proteção a todas
as pessoas privadas de liberdade desde o
momento de sua prisão.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	297




   A Defensoria Pública da União deverá
expandir seu quadro de funcionários. A
Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
propugnará pela criação, em todos os Estados
da Federação, de defensorias públicas dotadas
dos recursos necessários ao desempenho
eficiente de suas funções.
  18.	Instituições	tais	como	conselhos
comunitários, conselhos estaduais de direitos
humanos e ouvidorias policiais e prisionais
deveriam ser mais amplamente utilizadas;
essas instituições deveriam ser dotadas dos
recursos que lhe são necessários. Em particular,
cada estado deveria estabelecer conselhos
comunitários plenamente dotados de recursos,
que incluam representantes da sociedade civil,
sobretudo organizações não-governamentais de
direitos humanos, com acesso irrestrito a todos
os estabelecimentos de detenção e o poder de
coletar provas de irregularidades cometidas por
funcionários.
  Conforme as prioridades definidas no
PNDH, a Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos vem estimulando a criação de
conselhos	estaduais	e	a	elaboração	de
programas estaduais de direitos humanos,
assim como de ouvidorias de polícia. Através
de ações específicas da Secretaria Nacional
de Justiça, o papel do Conselho Penitenciário
Nacional e dos conselhos comunitários deverá
ser fortalecido, especialmente no que diz
respeito à realização de visitas não anunciadas
a estabelecimentos prisionais.
  19. A polícia deveria ser unificada sob
a autoridade e a justiça civis. Enquanto
essa medida estiver pendente, o Congresso
pode acelerar a apreciação do projeto de lei
apresentado pelo Governo Federal que visa
transferir para tribunais ordinários a jurisdição
sobre crimes de homicídio, lesão corporal e
outros crimes, inclusive o crime de tortura
cometida pela polícia militar.
   
Existem várias propostas de alteração
da estrutura das polícias civil e militar em
tramitação no Poder Legislativo. Proposta de
unificação das duas polícias foi apresentada
pelo Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia
aos Presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado. Esse debate, ainda inconclusivo, vem
tendo seguimento no Congresso Nacional. O
projeto de lei no. 22/97 poderá ficar superado
caso seja aprovada proposta de emenda
constitucional no. 29/2000, que introduz, inter
alia, a competência singular do juiz de direito
da justiça comum para julgar os militares nos
crimes praticados contra civis.
  20. As delegacias de polícia deveriam ser
transformadas em instituições que ofereçam
um serviço ao público. As delegacias legais
implementadas em caráter pioneiro no estado
do Rio de Janeiro são um modelo a ser seguido.
  Há algumas experiências em Estados da
Federação quanto à transformação de delegacias
de polícia em instituições efetivamente
prestadoras de serviços públicos. No Rio de
Janeiro, o governo estadual vem expandindo o
programa de delegacias legais, que somam
hoje 14 unidades, devendo atingir 80 até o final
deste ano e todo o universo das delegacias de
polícia até fins de 2002.
  21. Um profissional médico qualificado (um
médico escolhido, quando possível) deveria
estar disponível para examinar cada pessoa,
quando de sua chegada ou saída, em um lugar
de detenção. Os profissionais médicos também
deveriam dispor dos medicamentos necessários
para atender às necessidades médicas dos
detentos e, caso não possam atender a suas
necessidades, deveriam ter autoridade para
determinar que os detentos sejam transferidos
para um hospital, independentemente da
autoridade que efetuou a detenção. O acesso
ao profissional médico não deveria depender
do pessoal da autoridade que efetua a detenção.





298

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




Tais profissionais que trabalham em instituições
de privação de liberdade não deveriam estar sob
autoridade da instituição, nem da autoridade
política por ela responsável.
  As Secretarias Nacionais de Justiça e
de Segurança Pública procurarão celebrar
convênios com Faculdades de Medicina,
Enfermagem e Odontologia, a fim de assegurar
aos detentos tratamento médico e odontológico
adequado. Faz-se necessário estimular o
debate sobre formas de evitar que a decisão
de conduzir presos para atendimento médico
recaia exclusivamente sobre os responsáveis
pela custódia dos detentos (delegados, diretores
de presídios, agentes policiais e penitenciários).
  22. Os serviços médico-forenses deveriam
estar sob a autoridade judicial ou outra
autoridade independente, e não sob a mesma
autoridade governamental que a polícia; nem
deveriam exercer monopólio sobre as provas
forenses especializadas para fins judiciais.
  O projeto de lei do Fórum Nacional dos
Ouvidores de Polícia sobre unificação das
polícias prevê a inclusão dos peritos forenses
nos quadros de carreira do Poder Judiciário.
A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos
considera a independência dos peritos forenses
e funcionários dos Institutos Médico-Legais
condição essencial para uma investigação
isenta.
  23.Aassustadora situação de superpopulação
em	alguns	estabelecimentos	de	prisão
provisória e instituições prisionais precisa
acabar imediatamente; se necessário, mediante
ação do Executivo, exercendo clemência, por
exemplo, com relação a certas categorias de
presos, tais como transgressores primários
não-violentos ou suspeitos de transgressão. A
lei que exige a separação entre categorias de
presos deveria ser implementada.
  A Secretaria Nacional de Justiça montou
um projeto de expansão significativa do uso

das penas alternativas, visando evitar que
ingressem em penitenciárias pessoas cujas
penas não sejam superiores a quatro anos.
Centrais estaduais de apoio e acompanhamento
a penas alternativas já estão sendo financiadas
em sete Estados (o projeto foi iniciado em
setembro de 2000), em convênio firmado
com outros quinze Estados. Espera-se que
todos os Estados brasileiros possam contar
com essas centrais até o final de junho de
2001. Também com vistas a mudar a política
de ingresso em penitenciárias, a Secretaria
Nacional de Justiça está apoiando os Juizados
Especiais para Dependentes Químicos (Drug
Courts), destinados a desviar da prisão
aqueles que cometem pequenos delitos direta
ou indiretamente relacionados com drogas e a
tratá-los médica e psicologicamente. Segundo
a lei brasileira, os condenados podem
beneficiar-se de anistia, graça ou indulto. Na
prática, o indulto tem sido o único benefício
concedido, sobretudo na época de Natal. A
concessão da anistia ou da graça depende de
um conjunto de requisitos estabelecidos no
ato do Poder Legislativo ou Executivo que
concede o benefício. Não tem sido prática da
política penitenciária brasileira a concessão
desses benefícios. Dentro do plano de ação
para 2001 da Secretaria Nacional de Justiça, a
separação de presos por categorias, conforme
o disposto na Lei de Execução Penal, deve
merecer atenção prioritária.
  24. É preciso que haja uma presença de
monitoramento permanente em toda instituição
dessanaturezaeemestabelecimentosdedetenção
de menores infratores, independentemente da
autoridade responsável pela instituição. Em
muitos lugares, essa presença exigiria proteção
e segurança independentes.
  No caso de adolescentes sujeitos a
medidas de internação ou ressocialização, o
Conselho Nacional dos Direitos da Criança





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	299




e do Adolescente (CONANDA) deve atuar
de forma cada vez mais participativa no
monitoramento	e	acompanhamento	de
denúncias de atos de tortura em centros de
atendimento a adolescentes em conflito com
a lei. O CONANDA vem realizando reuniões
em diferentes Estados para abordar problemas
específicos de instituições como a FEBEM
de São Paulo, amplamente mencionada no
informe do Relator Especial. Com relação
aos adultos, a Secretaria Nacional de Justiça
deve celebrar convênios com a Ordem dos
Advogados do Brasil (OAB) e organizações
não-governamentais, com vistas a estabelecer
sistema	independente	de	monitoramento
integrado aos conselhos comunitários.
  25. É preciso providenciar, urgentemente,
capacitação básica e treinamento de reciclagem
para a polícia, o pessoal de instituições de
detenção, funcionários do Ministério Público
e outros envolvidos na execução da lei,
incluindo-se temas de direitos humanos e
matérias constitucionais, bem como técnicas
científicas e as melhores práticas propícias ao
desempenho profissional de suas funções. O
programa de segurança humana do Programa
de Desenvolvimento das Nações Unidas
poderia ter uma contribuição substancial a
fazer nesse particular.
  Vide comentários anteriores sobre as
recomendações do Relator Especial que
tratam da questão da capacitação de agentes
policiais	e	penitenciários,	membros	do
Ministério Público e demais aplicadores
da lei. A questão da cooperação técnica no
campo da capacitação poderá ser discutida por
ocasião da visita ao Brasil de missão técnica
do Alto Comissariado de Direitos Humanos
das Nações Unidas, em junho próximo.
  26. Deveria ser apreciada a proposta de
emenda constitucional que permitirá, em
determinadas circunstâncias, que o Governo
Federal solicite autorização do Superior

Tribunal de Justiça para assumir jurisdição
sobre crimes que envolvam violação de direitos
humanos internacionalmente reconhecidos.
As autoridades federais do Ministério Público
necessitarão de um aumento substancial dos
recursos a elas alocados para poderem cumprir
efetivamente a nova responsabilidade.
  A Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos incluiu a proposta de emenda
constitucional sobre a federalização dos
crimes de direitos humanos entre as iniciativas
legislativas prioritárias do Ministério da
Justiça para o ano de 2001.
  27. O financiamento federal de
estabelecimentos policiais e penais deveria
levar em conta a existência ou não de
estruturas para se garantir o respeito aos
direitos das pessoas detidas. Deveria haver
disponibilidade de financiamento federal para
se implementarem as recomendações acima.
Em particular, a Lei de Responsabilidade
Fiscal não deveria ser um obstáculo à
efetivação das recomendações.
  A Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos tem estabelecido, como
requisito para a liberação de verbas para a
implementação de projetos, o atendimento
pelos Estados de certas condições relacionadas
com a promoção e proteção dos direitos
humanos. As Secretarias Nacionais de Justiça
e Segurança Pública devem adotar sistemática
semelhante na liberação de recursos de suas
respectivas rubricas orçamentárias.
  28. O Governo deveria considerar séria
e positivamente a aceitação do direito de
petição individual ao Comitê contra a Tortura,
mediante a declaração prevista nos termos
do Artigo 22 da Convenção contra a Tortura
e Outros Tratamentos ou Punições Cruéis,
Desumanos ou Degradantes.
  O Governo brasileiro está considerando o
assunto e se pronunciará oportunamente sobre
a sugestão do Relator Especial.




300

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   29. Solicita-se ao Governo considerar
convidar o Relator Especial sobre Execuções
Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias a
visitar o país.
  Conforme decisão do Ministro da Justiça
referendada pelo Conselho de Defesa dos
Direitos	da	Pessoa	Humana	(CDDPH),
o Governo brasileiro estará formulando,
por intermédio da Missão Permanente em
Genebra, convite à Relatora Especial sobre
Execuções	Extrajudiciais,	Sumárias	ou
Arbitrárias para que visite proximamente o
Brasil, em data a ser determinada.
  30. O Fundo Voluntário das Nações Unidas
para Vítimas da Tortura fica convidado a
considerar com receptividade as solicitações
de assistência por parte de organizações não-
governamentais que trabalham em prol das
necessidades médicas de pessoas que tenham
sido torturadas e pela reparação legal da
injustiça a elas causada.
  O Brasil apóia o trabalho realizado pelo
Fundo Voluntário das Nações Unidas para
Vítimas da Tortura e fez contribuições para o
mesmo nos anos de 1985, 1986, 1988, 1992 e
1997. O Governo brasileiro deverá regularizar
as contribuições anunciadas para os anos de
1995, 1996 e 1998, bem como considerar a
possibilidade de fazer nova contribuição ao
Fundo.


      INAUGURAÇÃO DO ESCRITÓRIO
       REGIONAL DO MINISTÉRIO DAS
          RELAÇÕES EXTERIORES EM
          MINAS GERAIS (EREMINAS)
                (30 DE ABRIL DE 2001)
                  
  Será inaugurado, no próximo dia 3 de
maio, o Escritório Regional do Ministério
das Relações Exteriores em Minas Gerais

(Ereminas), que funcionará no Minas Trade
Center, rua Timbiras 1.200, Belo Horizonte, e
será chefiado pela Conselheira Débora Vainer
Barenboim.
  Trata-se do oitavo escritório do Itamaraty
a funcionar em estados brasileiros com o
objetivo de promover a interação e a integração
entre o Ministério das Relações Exteriores,
o governo estadual, as administrações
municipais e a sociedade civil. A exemplo
dos demais Escritórios regionais, o Ereminas
atuará na assistência a brasileiros no exterior,
em áreas de cooperação científica e técnica,
difusão cultural, cooperação educacional e
comércio exterior.
  O primeiro evento apoiado pelo Ereminas
será um seminário sobre a Área de Livre
Comércio das Américas (Alca), organizado
pela Federação das Indústrias do Estado
de Minas Gerais (FIEMG), também no dia
3 de maio. O Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Celso Lafer, proferirá a palestra de
encerramento do mencionado seminário.


   MENSAGEM DO SENHOR MINISTRO
          DE ESTADO DAS RELAÇÕES
          EXTERIORES, EMBAIXADOR
      CELSO LAFER, POR OCASIÃO DA
    ABERTURA DA EXPOSIÇÃO VISTO
      PARA A VIDA - DIPLOMATAS QUE
     SALVARAM JUDEUS, NO CENTRO
  CULTURAL MARIA ANTONIA DA USP
                 (01 DE MAIO DE 2001)
                   
  O totalitarismo, que teve no nazismo uma
de suas principais vertentes, caracterizou-se,
na lição de Hannah Arendt, por ser uma
forma inédita de governo e de organização
da sociedade surgida no século XX. Buscou




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	301




a dominação total através do uso da ideologia
e do emprego do terror para promover a
ubiqüidade do medo, fazendo do campo de
concentração o seu paradigma organizacional.
O totalitarismo tem como pressuposto a
descartabilidade dos seres humanos. Estes
podem ser qualificados a qualquer momento,
independentemente do que fazem ou aspiram,
como inimigos objetivos e encarados como
supérfluos para a sociedade. Tal pressuposto,
explicitamente assumido pelo totalitarismo
no poder, representa uma contestação frontal
à idéia da dignidade da pessoa humana,
enquanto valor-forte da legitimidade da ordem
jurídica.
  Um dos meios de que se valeu o totalitarismo
para obter esta descartabilidade dos seres
humanos foi o de gerar refugiados e apátridas.
Estes, ao se verem destituídos, com a perda
da cidadania, dos benefícios do princípio da
legalidade, não se puderam valer dos direitos
humanos. Assim, por falta de um vínculo
com uma ordem jurídica nacional, acabaram
não encontrando lugar - qualquer lugar - num
mundo como o do século XX, totalmente
organizado	e	ocupado	politicamente.
Consequentemente, tornaram-se de facto e de
jure desnecessários porque indesejáveis erga
omnes, e acabariam encontrando o seu destino
e lugar nos campos de concentração.
  Para o ser humano que perdeu seu lugar
na comunidade política, sua humanidade
só pode ser reconhecida e resgatada pelo
acaso imprevisível da amizade, da simpatia,
da generosidade ou do amor. É esse acaso
imprevisível, que é uma afirmação do melhor
do coração humano, que se celebra nesta
exposição. Trata-se de uma homenagem a
diplomatas de várias nacionalidades que, ao
concederem vistos, salvaram dos campos de
concentração os judeus, transformados em
displaced people pelo totalitarismo nazista.
   
Como Ministro das Relações Exteriores,
é com muita satisfação que vejo entre os
homenageados de hoje nesta exposição o
Embaixador Luiz Martins de Souza Dantas,
cujo papel de destaque no auxílio prestado
a refugiados judeus a fim de escaparem das
perseguições nazistas lhe faz merecer um justo
reconhecimento.
  Tampouco posso deixar de mencionar o
nome do Embaixador João Guimarães Rosa,
Cônsul do Brasil em Hamburgo à época dos
eventos aqui retratados e que também ajudou
a salvar judeus do destino que o regime nazista
lhes havia reservado. Em entrevista concedida a
Günter Lorenz em 1965 em Gênova, Guimarães
Rosa atribui sua atuação à sua própria condição
de homem do sertão, que não pode presenciar
injustiças. Segundo ele, no sertão, num caso
desses imediatamente a gente saca o revólver.
Lá, no entanto, isso não era possível, o que o
levou a idealizar um estratagema diplomático
para lidar com a situação, medida de fato coerente
com outra observação sua, na mesma entrevista,
de que o diplomata acredita que pode remediar
o que os políticos arruinaram.
  A estes, assim como aos demais nomes
expostos, rendo meu tributo como estudioso e
defensor dos direitos humanos, como discípulo
de Hannah Arendt e como quem tem consciência
de suas raízes e da imensa tragédia representada
pelo holocausto.


               MISSÃO BRASILEIRA À
                      ÁFRICA DO SUL
                 (04 DE MAIO DE 2001)
                   
  Será realizada, no período de 7 a 9 de maio
corrente, missão brasileira à África do Sul,
com o fim de aprofundar o conhecimento da
política comercial daquele país, a exemplo





302

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




de visita de natureza similar realizada por
funcionários da África do Sul ao Brasil, em
junho de 2000.
  A visita reveste-se de importância adicional
à luz do Acordo-Quadro firmado pelo
Presidente Thabo Mbeki e seus contrapartes
do Mercosul, em Florianópolis, em dezembro
de 2000, que assenta as bases para a futura
negociação de Acordo de Livre Comércio
entre o Mercosul e a África do Sul.
  A missão será integrada pela Secretária
de	Comércio	Exterior	do	Ministério
do Desenvolvimento, da Indústria e do
Comércio Exterior (MDIC), Lytha Spíndola,
pelo Secretário do Desenvolvimento e da
Produção do MDIC, Reginaldo Arcuri, pelo
Diretor-Geral do Departamento de Integração
Latino-Americana	do	Ministério	das
Relações Exteriores, Ministro José Antônio
Marcondes de Carvalho, e por funcionários
dos Ministérios das Relações Exteriores, do
Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio
Exterior e da Agricultura e do Abastecimento.
  A missão será recebida pelo Ministro da
Indústria e do Comércio da África do Sul, Alec
Erwin, e por outras autoridades do Governo
sul-africano.


  BRIEFING DA DIRETORA EXECUTIVA
            DO CENTRO DAS NAÇÕES
      UNIDAS PARA ASSENTAMENTOS
      HUMANOS (HABITAT), DOUTORA
         ANNA KAJUMULO TIBAIJUKA
                 (08 DE MAIO DE 2001)
                   
  Entre os dias 4 e 10 de maio 2001, está
em visita ao Brasil (Rio de Janeiro, Brasília
e São Paulo) a Doutora Anna Kajumulo
Tibaijuka,	Diretora-Executiva	do	Centro

das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos (HABITAT), com sede em Nairóbi.
Juntamente com o Ministro Ovídio de Angelis,
Secretário Especial de Desenvolvimento
Urbano, concederá briefing à imprensa, às 16
horas de hoje, dia 8 de maio, na Assessoria
de Comunicação Social do Ministério das
Relações Exteriores.
  A Doutora Tibaijuka estará hoje em Brasília
a convite do Governo brasileiro e será recebida
em audiência pelo Presidente da República.
Entrevistar-se-á com o Ministro das Relações
Exteriores, Professor Celso Lafer, e com o
Secretário Especial de Desenvolvimento
Urbano, Ministro Ovídio de Angelis. A
Diretora-Executiva visitará ainda a Câmara
dos Deputados e o Senado Federal. Fará, pela
manhã, sobrevôo de Brasília em helicóptero, a
convite do Governador do Distrito Federal, que
a homenageará com um almoço. Acompanham-
na o Embaixador do Brasil em Nairóbi, o
Chefe do Escritório Regional do Habitat para
a América Latina e o Caribe, que tem sede no
Rio de Janeiro, e seu Chefe de Gabinete.
  No Rio de Janeiro, sua programação incluiu
a participação, nos dias 4 e 5, em Congresso
Internacional da IULA (International Union
of Local Authorities), ocasião em que proferiu
palestra, e encontro com o Prefeito César Maia.
  Em São Paulo, no dia 9, será recebida pela
Prefeita Marta Suplicy, que lhe oferecerá
jantar, e manterá encontros com equipes das
secretarias municipais.

                       O Centro Habitat
  O Centro das Nações Unidas para
Assentamentos Humanos (Habitat) é a
agência que comanda a implementação da
Agenda Habitat  o plano global de ação
adotado pela comunidade internacional na
conferência Habitat II em Istambul, em junho





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	303




de 1996. Seus objetivos são a promoção do
desenvolvimento de assentamentos humanos
social e ambientalmente sustentáveis e da
obtenção de moradia adequada para todos.
Essas metas inserem-se no objetivo geral das
Nações Unidas de reduzir a pobreza e promover
o desenvolvimento sustentável no contexto de
um mundo em rápida urbanização, tendo por
pano de fundo a defesa dos direitos humanos.
  O Brasil é membro do Habitat e sede do
Escritório Regional do Centro para a América
Latina e o Caribe, que fica na cidade do Rio de
Janeiro.

                           Istambul + 5
  A visita da Diretora Executiva do Centro
Habitat reveste-se de particular importância no
momento em que se prepara a Sessão Especial
da Assembléia Geral das Nações Unidas de
avaliação da implementação dos resultados da
Conferência de Istambul sobre Assentamentos
Humanos, que teve lugar em 1996.
  A Sessão Especial, a realizar-se em Nova
York, nos dias 6 a 8 de junho do corrente,
examinará como os países signatários da
Declaração de Istambul vêm cumprindo os
compromissos nela expressos e como têm
implementado as recomendações da Agenda
Habitat. A Agenda é um programa de ação
destinado a orientar a atuação e as iniciativas
dos Governos e sociedade civil no sentido
da melhoria das condições de vida nos
assentamentos humanos.
  Serão examinadas ainda as dificuldades
encontradas	pelos	países	signatários	da
Declaração de Istambul e as razões pelas quais
não puderam ser superadas. Nesse sentido,
cabe observar que o Brasil tem, no Banco de
Dados do Habitat sobre soluções engenhosas
para os mais variados problemas relativos aos
assentamentos humanos, mais de uma centena
dessas boas práticas.
               
Istambul + 5  Preparativos
                   do Governo brasileiro
  Em dezembro de 2000, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso criou Comitê
Nacional, sob a Presidência do Secretário
Especial de Desenvolvimento Urbano,
Ovídio de Angelis, e composto por membros
do Governo, do Congresso, da academia
e da sociedade civil. O Comitê tem a tarefa
principal de preparar relatório nacional a ser
apresentado na Sessão Especial de Istambul
+ 5. O Comitê promoveu recentemente
seminário de consulta à sociedade civil,
no qual colheu pontos de vista que foram
incorporados ao texto, cuja versão definitiva
será concluída em breve.

                    A Diretora Executiva
  A Doutora Anna Kajumulo Tibaijuka
foi nomeada Diretora Executiva do Centro
das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos (Habitat) em julho de 2000 pelo
Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi
Annan. Anteriormente, ocupava o posto de
coordenadora-geral para os países menos
desenvolvidos na Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento
(UNCTAD), onde era responsável pelo
fortalecimento da capacidade dos países em
desenvolvimento nas negociações com a
Organização Mundial do Comércio (OMC).
  Natural da Tanzânia, a Diretora-Executiva
do Habitat tem doutorado em Economia
Agrícola, concedido pela Universidade de
Ciências Agrícolas de Uppsala, Suécia.
  Foi professora de Economia na
Universidade de Dar-es-Salaam de 1993
a 1998, quando ingressou na UNCTAD.
Durante esse período, também foi membro
das delegações do Governo da Tanzânia em
diversas cúpulas das Nações Unidas, incluindo
a Conferência das Nações Unidas sobre




304

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001





Assentamentos Humanos (Istambul, 1996);
a Cúpula da Alimentação (Roma, 1996); A
Quarta Conferência Mundial sobre Mulheres
(Beijing, 1995); e a Cúpula Mundial sobre
Desenvolvimento Social (Copenhague, 1995).
Nessas conferências, participou ativamente dos
fóruns de organizações não-governamentais e
da sociedade civil. Na Cúpula de Roma foi
eleita Coordenadora da África Oriental na
Rede de Segurança da Alimentação, Comércio
e Desenvolvimento Sustentável (COASAD).
Também é membro do Conselho Consultivo
Científico Internacional da UNESCO desde
novembro de 1997.
  Dedicada ao papel e aos direitos das
mulheres no mundo em desenvolvimento,
Anna Tibaijuka é presidente e fundadora
do Conselho Nacional de Mulheres da
Tanzânia, uma organização independente,
sem ligações políticas, que defende os direitos
das mulheres à terra, à herança e aos serviços
sociais. É também presidente e fundadora do
Fundo Babro Johansson para a Educação de
Mulheres, instituição dedicada à promoção de
altos padrões de educação para as mulheres da
Tanzânia e da África.




              ALTA CORTE DE VIBORG
                 (11 DE MAIO DE 2001)
                   
  Em audiência na tarde do dia 11 de maio,
o	Secretário-Geral	interino,	Embaixador
Gilberto Velloso, ressaltou à Embaixadora da
Dinamarca, Sra. Anita Hugau, a perplexidade
do Governo, da Justiça e da opinião pública
brasileira com a decisão da Alta Corte de
Viborg, no último dia 9, de deferir o recurso
apresentado pela defesa de Marcelo Duarte

Bauer contra a sua extradição, a qual fora
deferida pela Corte de Aahrus em 30 de março
deste ano.
  2. O Embaixador Velloso solicitou, na
ocasião, que fosse transmitido ao Governo e
à Justiça daquele país a expectativa brasileira
de que o Procurador-Geral apresente recurso à
Suprema Corte da Dinamarca (última instância)
contra a decisão da Alta Corte de Viborg, com
vistas a reverter o indeferimento da extradição.
  3. Apesar de compreender que se trata
de decisão do Poder Judiciário, o Governo
brasileiro não pode deixar de observar que
os fundamentos da citada decisão mostram
desconsideração em relação a país amigo.


         REUNIÃO BILATERAL ENTRE
                BRASIL E ARGENTINA
                 (17 DE MAIO DE 2001)
                   
  Será realizada amanhã, dia 18 de maio,
no Gabinete da Secretaria de Comércio
Exterior do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior (MDIC), no
Rio de Janeiro, reunião bilateral entre Brasil
e Argentina com o objetivo de dar seguimento
ao exame das relações econômico-comerciais
entre os dois países à luz do processo de
integração do Mercosul, objeto de intercâmbio
entre os respectivos presidentes em Quebec,
por ocasião da Cúpula das Américas.
  Na reunião será passada em revista a
agenda estabelecida em Quebec para examinar
iniciativas de aprofundamento do processo
de integração em direção a seus objetivos
originais, uma vez que o fortalecimento do
Mercosul permanece como prioridade central
na política externa dos dois governos.
  As delegações do Brasil e da Argentina
serão chefiadas, respectivamente, pelo





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	305




Representante Especial do Presidente da
República	para Assuntos	do	Mercosul,
Embaixador José Botafogo Gonçalves, e
pelo Vice-Chanceler argentino, Embaixador
Horácio Chighizola, ambos coordenadores
nacionais do Grupo Mercado Comum.


             VI FESTIVAL DO CINEMA
               BRASILEIRO DE MIAMI
                 (18 DE MAIO DE 2001)
                   
  Terá lugar, de 21 a 26 de maio de 2001, o
VI Festival do Cinema Brasileiro de Miami.
O formato do festival contempla a realização
de duas mostras paralelas competitivas (curta
e longa metragem) e o tradicional evento de
abertura - uma seção nas areias de Miami
Beach exibindo o filme vencedor do júri
popular no ano anterior. No ano passado, o
Festival de Miami atingiu público de 15 mil
espectadores.
  A edição de 2001, além do formato
tradicional,	acrescenta	uma	mostra-
homenagem ao Diretor Paulo César Saraceni;
a mostra Panorama Brazil, homenageando
um Estado brasileiro, com vistas a promover
locações para filmagem; workshops (crítica
Brasil x EUA, cinematografia regional
brasileira, formação de público e negócios)
e Marketplace, que tem o objetivo de
criar espaço voltado para a promoção e
comercialização	do	produto	audiovisual
brasileiro nos Estados Unidos.
  O Ministério das Relações Exteriores
e o Ministério da Cultura estão prestando
apoio à realização do VI Festival do Cinema
Brasileiro de Miami.
 
ENCONTRO ENTRE OS SECRETÁRIOS-
 GERAIS DAS RELAÇÕES EXTERIORES
               DO BRASIL E DO PERU
                 (21 DE MAIO DE 2001)
                   
  O Secretário-Geral das Relações Exteriores
do Brasil, Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, e o Vice-Ministro Secretário-Geral
das Relações Exteriores do Peru, Embaixador
José Antonio Arróspide del Busto, reuniram-
se em Brasília, em 18 de maio, por ocasião
da V Reunião do Mecanismo Permanente
de Consulta, Informação e Cooperação em
Assuntos Internacionais e em Matérias de
Interesse Comum.
  Nas reuniões, foram examinados os diversos
temas da agenda bilateral, com especial ênfase
na avaliação do Plano de Ação de Lima,
documento assinado durante a visita de Estado
que o Presidente Fernando Henrique Cardoso
realizou ao Peru, em julho de 1999, e que
estabeleceu o programa de ações concretas a ser
desenvolvidas no curto e médio prazos. Dessa
forma, foram analisados, com o maior interesse,
temas como a integração física, a interconexão
regional aérea, o desenvolvimento, a integração
e a segurança na Amazônia, a promoção dos
investimentos e do intercâmbio comercial,
a cooperação técnica, o meio ambiente, a
navegação fluvial amazônica, o tráfico ilícito
de drogas e a promoção dos valores culturais,
entre outros.
  No âmbito regional, ambos os
Secretários-Gerais constataram as múltiplas
convergências registradas em temas como
a Carta Democrática Interamericana, a
Estratégia Andina de Luta contra as Drogas
e Delitos Conexos, assuntos vinculados ao
Tratado de Cooperação Amazônica, relações
CAN-Mercosul, entre outros.






306

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   Finalmente destacou-se o excelente nível
que alcançou a relação bilateral, o que reforça
o compromisso de ambas as Chancelarias
de continuar trabalhando estreitamente em
função dos objetivos de desenvolvimento de
ambos os países.


  DIVULGADA DECISÃO DE TRIBUNAL
    ARBITRAL NO CASO DE FRANGOS
         ENTRE BRASIL E ARGENTINA
                 (22 DE MAIO DE 2001)
                   
  Foi divulgado hoje em Montevidéu o
laudo arbitral referente à controvérsia sobre
Aplicação de Medidas Antidumping contra
a exportação de frangos inteiros provenientes
do Brasil  Resolução 574/2000 do Ministério
da Economia da Argentina. Trata-se do
quarto laudo arbitral emitido no âmbito
do sistema de solução de controvérsias do
Mercosul. O tribunal esteve composto por
um árbitro brasileiro e outro argentino e teve
como presidente um árbitro de nacionalidade
uruguaia.
  O Tribunal arbitral ad hoc, ao considerar
que o Marco Normativo sobre Antidumping
(Decisão CMC 11/97) não está vigente,
deixou de acolher a demanda brasileira de que
a medida argentina seria incompatível com o
referido Marco, e, subsidiariamente, com as
disciplinas do Acordo Antidumping da OMC.
  O Tribunal eximiu-se, explicitamente,
de analisar a existência de dumping, dano à
indústria doméstica e causalidade.
  O Governo brasileiro está analisando as
conclusões do laudo e todos os possíveis
cursos de ação a serem adotados.
          
PUBLICAÇÃO DE ESTUDO DA
               OCDE SOBRE O BRASIL
                 (23 DE MAIO DE 2001)
                   
  A Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico (OCDE)
publicará, em 6 de junho de 2001, o primeiro
estudo sobre a economia brasileira (Country
Survey) que inclui análises sobre reformas
tributária e previdenciária, balanço de
pagamentos, competitividade corporativa,
questões trabalhistas e sociais, agricultura
e energia, entre outras questões. O estudo
da OCDE, um dos mais abrangentes sobre
o Brasil, segundo o próprio Secretariado
da Organização, e o primeiro sobre um país
sul-americano, foi realizado no contexto
do Programa de Cooperação entre o Brasil
e a Organização. O Country Survey sobre o
Brasil estará disponível na livraria eletrônica
da OCDE (www.oecd.org) a partir das
12 horas (horário de Brasília) do dia 6 de junho
de 2001. Jornalistas poderão ter acesso prévio
ao documento, sob embargo à divulgação até
aquele horário, devendo solicitá-lo à Divisão
de Relações com a Mídia da OCDE, por meio
do telefone nº 00XX331 4524 97 00 ou do
e-mail: newscontact@oecd.org.


    BRASIL ASSINA A CONVENÇÃO DE
      ESTOCOLMO SOBRE POLUENTES
          ORGÂNICOS PERSISTENTES
                 (23 DE MAIO DE 2001)
                   
  O Brasil assinou, hoje, 23/05, em
Estocolmo, a Convenção sobre Poluentes
Orgânicos Persistentes (POPs), na pessoa do








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	307




Embaixador em Estocolmo, Elim Saturnino
Ferreira Dutra. Os POPs são definidos como
substâncias tóxicas de alta periculosidade, as
quais, por suas características físico-químicas,
não se decompõem facilmente, mantendo-
se inalteradas por longos períodos de tempo.
Além disso, podem ser transportadas, pelo ar
e pelos rios ou oceanos, a longas distâncias
a partir do local onde foram originadas. O
transporte e deposição dessas substâncias
podem causar danos à saúde humana, além
de graves prejuízos ao meio ambiente,
exigindo medidas de reparação que podem ter
significativo custo financeiro. A Convenção
de Estocolmo passará a constituir, assim,
importante instrumento do ponto de vista do
reforço da segurança química internacional,
em consonância com as metas preconizadas na
Agenda 21, adotada pela Conferência do Rio
sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em
1992. Sua adoção representa uma medida de
precaução para evitar que o uso indiscriminado
desses produtos possa causar danos cuja
resolução se mostre irreversível ou muito
difícil no futuro.
  Foram identificados, inicialmente, doze
POPs,sobreosquaisacomunidadeinternacional
adotará ações com vistas à sua eliminação (ou
restrição, nos casos em que tal meta não for
factível, pelo menos no curto prazo). Entre
os doze POPs, constam 8 pesticidas (DDT,
aldrin, dieldrin, clordano, endrin, heptacloro,
mirex,	toxafeno),	2	produtos	industriais
(Hexaclorobenzeno-HCBs	e	Bifenilas
Policloradas-PCBs) e dois subprodutos não
intencionais, gerados da combustão de matéria
orgânica (dioxinas e furanos).
  O	acordo	sobre	POPs	exigirá	o
estabelecimento de planos de ação nacionais
para lidar com as substâncias identificadas.
O acordo prevê, ainda, níveis diferenciados
de responsabilidades e capacidades entre os

países e vincula o cumprimento do acordo,
por parte dos países em desenvolvimento,
ao acesso à assistência financeira e técnica
necessária. Dessa forma, assegura que o
esforço de proteção leve em devida conta as
condições socioeconômicas de cada país e que
os planos de ação reportem-se a prioridades
nacionalmente definidas. O acordo consagra,
dessa forma, o princípio das responsabilidades
comuns, mas diferenciadas, na proteção do
meio ambiente, consagrado na Declaração do
Rio sobre Meio ambiente e Desenvolvimento
de 1992.
  Anegociação do acordo sobre POPs iniciou-
se em 1998, com base em estudos técnicos
elaborados a partir de 1996. A participação
do Brasil foi coordenada pelo Itamaraty,
que para o estabelecimento de sua posição,
ouviu não somente outros órgãos de Governo,
mas também a indústria e organizações não
governamentais interessadas na matéria. Daí
haver o Brasil contribuído ativamente para a
redação final dos artigos da Convenção.
  O Brasil tem tido em matéria de
segurança química uma atuação destacada,
havendo ocupado a Presidência do Comitê
Intergovernamental Negociador que elaborou
a Convenção sobre o Procedimento de
Consentimento Prévio Informado para o
Comércio Internacional de Determinados
Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos,
assinada em Rotterdam, em 1998; mais
recentemente, sediou, em outubro de
2000, em Salvador, a III Sessão do Foro
Intergovernamental de Segurança Química,
que contou com 220 participantes de Governos,
indústria e sociedade civil, representando 80
países. O Brasil passou a ocupar a Presidência
do Foro ao término da reunião de Salvador,
com mandato que deverá estender-se até a
realização de sua IV Sessão, na Tailândia, em
2003.





308

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




       VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
             DO PETRÓLEO DA ÍNDIA,
                  SENHOR RAM NAIK
                 (24 DE MAIO DE 2001)
                   
  O Ministro do Petróleo da Índia, Sr. Ram
Naik, está visitando o Brasil entre os dias 23
e 27 de maio corrente, à frente de delegação
de parlamentares, técnicos governamentais e
membros do setor privado, a fim de conhecer
de perto a experiência brasileira na utilização
do etanol como combustível para veículos
automotores. Segundo o Sr. Naik, a experiência
brasileira com o PROÁLCOOL tornou-se
particularmente relevante no contexto atual
de altos preços do petróleo e da necessidade
do Governo indiano de consolidar a segurança
energética nacional.
  Em 23 de maio, a delegação técnica do
Ministério do Petróleo da Índia reuniu-se, em
São Paulo, com empresários brasileiros do
setor de máquinas e destilarias por intermédio
da Associação Brasileira da Indústria de
Máquinas (ABIMAQ) e, em seguida, visitou
a empresa CODISTIL/DEDINI, indústria
fabricante de equipamentos para destilarias
sucro-alcooleiras na cidade de Piracicaba, São
Paulo.
  No dia 24 de maio, o Ministro Ram Naik
esteve na Usina Costa Pinto (COSAN), unidade
de produção de Açúcar e Álcool igualmente
localizada na cidade de Piracicaba, São Paulo.
  Em Brasília, 25 de maio, o Senhor Naik
e comitiva serão recebidos pelo Secretário
Executivo do Ministério da Agricultura e do
Abastecimento (MAA), Sr. Márcio Fortes
de Almeida e participarão de apresentação
sobre o PROÁLCOOL feita pela União
da Agroindústria Canavieira do Estado de
São Paulo (UNICA) e por técnicos daquele
Ministério.
   
Espera-se, nesse sentido, que a visita em
curso possa alcançar resultados positivos, uma
vez que a eventual cooperação em matéria de
produção de álcool combustível, tecnologia
na qual o Brasil possui vasta experiência,
poderia constituir-se em importante vetor
para o incremento de nosso relacionamento
bilateral com a Índia.


       SEMINÁRIO: O BRASIL E A ÁSIA
          NO SÉCULO XXI ENCONTRO
              DE NOVOS HORIZONTES
           (BRASÍLIA, 7 E 8 DE JUNHO)
                 (29 DE MAIO DE 2001)
                   
  O Departamento de Ásia e Oceania do
Ministério das Relações Exteriores está
organizando seminário, no Auditório do
Palácio Itamaraty, com diversos palestrantes
brasileiros e asiáticos de renome, durante
o qual serão tratados assuntos como
globalização, regionalização, as imagens
recíprocas divulgadas pela mídia, ciência e
tecnologia, comércio de serviços e bens e
investimentos.
  O evento se reveste de especial
importância: do ponto de vista da política
externa brasileira, a Ásia se apresenta como
uma das frentes mais promissoras de atuação
diplomática no século XXI. Trata-se de
uma das regiões mais dinâmicas do globo,
abrigando uma riqueza de culturas, etnias,
religiões e instituições sociopolíticas. Neste
período pós-crise asiática, abrem-se novas
oportunidades para a reativação dos contatos
com a região em novos patamares.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	309




    XXXI ASSEMBLÉIA-GERAL DA OEA
               (01 DE JUNHO DE 2001)
                  
  O XXXI Período Ordinário de Sessões da
Assembléia Geral da Organização dos Estados
Americanos (OEA) realizar-se-á em São José,
Costa Rica, no período de 3 a 5 de junho de
2001.
  O temário da XXXI Assembléia Geral da
OEA compreende assuntos e iniciativas que se
distribuem pelos diversos campos de atuação
da Organização, como proteção dos direitos
humanos,	fortalecimento	das	instituições
democráticas,	segurança	hemisférica,	e
combate a abuso de drogas, terrorismo, crime
organizado e degradação ambiental.
  A exemplo do que ocorreu em anos
anteriores, a XXXI Assembléia Geral da
OEA será precedida por um Diálogo Privado
dos Chefes de Delegação, durante o qual se
discutirão os temas Fortalecimento do Sistema
Interamericano de Direitos Humanos, Projeto
de Carta Democrática Interamericana, e
Reestruturação do Sistema Interamericano à
luz das Cúpulas das Américas: Fortalecimento
e Modernização da OEA.
  A Assembléia de São José constituirá
oportunidade para renovar-se o compromisso
dos países americanos com a promoção dos
direitos humanos no hemisfério. A despeito dos
avanços observados na área, restam objetivos
a serem alcançados, dentre os quais se destaca
a efetiva universalização do Sistema, por meio
da adesão de todos os Países membros da
OEA à Convenção Americana sobre Direitos
Humanos.
  A	Assembléia	também	constituirá
oportunidade para reflexão sobre o progresso
alcançado pela Organização no campo da
promoção e da defesa da democracia. O
Projeto de Carta Democrática Interamericana,
documento	a	ser	aprovado	durante	a

Assembléia, possibilitará a consolidação
dos diversos instrumentos de promoção da
democracia no âmbito hemisférico, importante
passo no fortalecimento da ação coletiva em
defesa das instituições democráticas.
  A recente realização da III Cúpulas das
Américas, na cidade de Quebec, torna,
ainda, oportuno o diálogo entre os países
americanos sobre a reestruturação do Sistema
Interamericano e a modernização da OEA,
principal foro político das Américas e agente
de implementação de diversos mandatos
emanados do processo de Cúpulas.
  A Delegação brasileira à Assembléia Geral
será chefiada pelo Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Celso Lafer. Durante a
Assembléia, deverão realizar-se encontros
bilaterais com Ministros das Relações
Exteriores de países americanos e de outros
países que participarão do evento na condição
de Observadores.


         MENSAGEM DO PRESIDENTE
     FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
          AO PRESIDENTE ELEITO DO
          PERU, ALEJANDRO TOLEDO
               (04 DE JUNHO DE 2001)
                  
  Senhor Presidente,
  Aceite minhas mais efusivas congratulações
por sua eleição à Presidência da República
do Peru, que completa etapa fundamental
no revigoramento de suas instituições
democráticas. Constatei com profunda
satisfação que o processo eleitoral transcorreu
em ambiente de lisura e ampla liberdade de
expressão, o que garantiu ao povo peruano a
plena manifestação de sua vontade.
  Brasil e Peru compartilham acentuada

   
   
   

310

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




vocação amazônica e sul-americana. Como
vizinhos e amigos, devemos seguir trabalhando
juntos pelo contínuo aprimoramento dos
valores que nos congregam, em defesa da
democracia, dos direitos humanos, da promoção
da estabilidade regional e da elevação das
condições de vida de nossas populações.
  Noto	com	especial	simpatia	que
sua	campanha	presidencial	enumerou
construtivamente muitos dos pontos em que os
Governos brasileiro e peruano serão chamados
a cooperar de forma intensa e solidária, em
particular nos projetos de desenvolvimento
e integração da infra-estrutura física sul-
americana.
  Como Chefe de Estado de um país da
relevância do Peru, caberá a Vossa Excelência
desempenhar importante papel no contexto
internacional. Nesse particular, quero desde já
assegurar-lhe da mais completa colaboração de
meu governo para o êxito da XI Cúpula Ibero-
Americana, que se realizará em Lima, em
novembro próximo, sob a condução de Vossa
Excelência.
  Estarei	igualmente	empenhado	na
manutenção e no aprofundamento dos vínculos
de amizade e cooperação que unem o Brasil ao
Peru e a trabalhar ao lado de Vossa Excelência
em todos os temas de interesse comum nas
esferas regional, hemisférica e mundial.
  Alta consideração,
  (Fernando Henrique Cardoso)
  Presidente da República Federativa do
Brasil


             ATENTADO EM TEL-AVIV
               (04 DE JUNHO DE 2001)
                  
  O Governo brasileiro tomou conhecimento
com grande consternação do atentado ocorrido

em Tel-Aviv no dia 1º de junho. Ao repudiar
inequivocamente esse ato insensato, que
recrudesce a escalada de violência no Oriente
Médio, manifesta profundo pesar pela perda
de tantas vidas inocentes.
  O Governo brasileiro espera que as partes
envolvidas se abstenham de quaisquer ações
que possam agravar a situação e exerçam
maior contenção a fim de que se criem
condições para superar o presente clima de
hostilidade e intolerância, que prejudica o
diálogo e dificulta a indispensável retomada
do processo de paz no Oriente Médio.


        CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE
  ASSENTAMENTOS HUMANOS (NOVA
       YORK, 6 A 8 DE JUNHO DE 2001)
               (06 DE JUNHO DE 2001)
                  
  O Ministro Ovídio Antônio de Angelis,
Secretário de Estado para o Desenvolvimento
Urbano, encontra-se em Nova York para chefiar
a Delegação brasileira à 25 Sessão Especial da
Assembléia Geral das Nações Unidas, reunião
que está sendo conhecida como Istambul + 5
porque deverá fazer a revisão da implementação
da Agenda Habitat, adotada na Conferência de
Istambul, há cinco anos.
  A Agenda Habitat destina-se a promover
a cooperação internacional para a promoção
de melhores condições de vida nas cidades.
Trata, entre outras, de questões relativas
ao planejamento e a gestão de políticas de
habitação, saneamento, transporte, meio
ambiente, saúde, educação e geração de
emprego.
  A Delegação brasileira à Conferência
Istambul + 5 estará também integrada
por membros do Congresso Nacional, o





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	311




Governador do Distrito Federal, prefeitos
de diversas cidades brasileiras, autoridades
municipais, acadêmicos, técnicos e diplomatas
  A	Sessão	Especial	da	ONU	sobre
Istambul + 5: realiza-se na sede das nações
Unidas em Nova York, no período de 6 a 8 de
junho de 2001.


              REUNIÃO DO GRUPO DE
    TRABALHO AD HOC DA COMISSÃO
             INTERNACIONAL PARA A
 CONSERVAÇÃO DO ATUM ATLÂNTICO
  SOBRE CRITÉRIOS PARA ALOCAÇÃO
             DE QUOTAS DE CAPTURA
               (06 DE JUNHO DE 2001)
                  
  Realizou-se em Bruxelas, de 21 a 23 de maio
de 2001, a III Reunião do Grupo de Trabalho
Ad Hoc da Comissão Internacional para a
Conservação do Atum Atlântico (CICAA/
ICCAT) encarregado da definição de novos
critérios para alocação das quotas de captura.
  A exemplo da reunião anterior do referido
Grupo de Trabalho, a Delegação brasileira
foi chefiada pelo Conselheiro Hadil da Rocha
Vianna, da Divisão do Mar, da Antártida e do
Espaço, do Itamaraty. Contou, igualmente,
com a participação do Diretor de Pesca e
Aqüicultura do Ministério da Agricultura e
do Abastecimento, Doutor Gabriel Calzavara
de Araújo, bem como do Cientista-Chefe do
Brasil junto à ICCAT, Professor Fabio Hissa
Vieira Hazin, da Universidade Federal Rural de
Pernambuco.ADelegação foi integrada também
por outros representantes do Ministério da
Agricultura e do Abastecimento, do Ministério
do Meio Ambiente e, como observadores, do
Conselho Nacional de Pesca e Aqüicultura
(CONEPE), incluindo seu Presidente, o Doutor
Vicente Perciavalle.
   
A Delegação brasileira realizou, em março
(João Pessoa) e maio (Brasília) passados,
reuniões de coordenação envolvendo os
órgãos governamentais interessados. Tais
reuniões foram franqueadas à participação
de representantes do setor privado. Nessas
oportunidades, foram abordados os principais
temas da agenda da reunião do Grupo de
Trabalho além de ter sido traçada a estratégia
a seguir na defesa dos interesse nacionais.
Em Bruxelas, tal estratégia traduziu-se
no reforço da articulação do Brasil com o
chamado Grupo dos 16 (países costeiros em
desenvolvimento e outros simpatizantes da
iniciativa brasileira de propor novos critérios
de alocação de quotas), não só com relação
ao tratamento a ser dispensado aos itens da
agenda, mas em especial no que se refere à
mudança da presidência do Grupo, exercida
por representante da Comunidade Européia, de
nacionalidade espanhola. A iniciativa brasileira
foi motivada pela insatisfação generalizada do
Grupo com a condução dos trabalhos, julgada
parcial em favor dos objetivos comunitários e,
conseqüentemente, inadequada ao tratamento
de temas do interesse de países costeiros em
desenvolvimento.
  Apesar da campanha do Brasil em Bruxelas,
a Comunidade Européia logrou conduzir outro
representante seu, também de origem espanhola,
à presidência do Grupo. Em troca, porém, viu-
se obrigada a concordar com a criação de um
comitê de redação formado por delegados de
quatro países (EUA, Japão, Marrocos e Brasil).
A solução mostrou-se plenamente satisfatória.
Desse modo engessado, o novo presidente
conduziu de forma imparcial os trabalhos da
reunião, que se concentraram no exame de um
documento único contendo lista de critérios
a serem utilizados na alocação de quotas de
captura
  Quanto a esse documento, foram
examinados 18 critérios, dos 25 listados,




312

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




ficando os 7 restantes para exame em nova
reunião do Grupo, a realizar-se na cidade
de Múrcia, na Espanha, nos dias 7 a 9
de novembro próximo. Dos 18 critérios
discutidos, 7 deles alcançaram consenso pleno.
Alguns dos critérios acordados são altamente
favoráveis aos interesses brasileiros, como
por exemplo, a consideração das necessidades
de comunidades costeiras que dependem
dos estoques de atuns e afins, a contribuição
sócio-econômica da pesca para os países em
desenvolvimento, os interesses dos pescadores
artesanais e de subsistência, entre outros.
  A reunião de Bruxelas representou, sem
dúvida, grande avanço em relação à reunião
anterior. O Japão - país pescador tradicional
e, portanto, parceiro das teses da Comunidade
Européia - demonstrou maior grau de
flexibilidade ao concordar com a aplicação
dos novos critérios a todos os estoques. Para
o Brasil, a reunião representou ganho político
importante pois, mais uma vez, no âmbito
da ICCAT, demonstrou sua capacidade de
coordenação frutífera com países costeiros
em	desenvolvimento	e	comprovou	sua
competência na reivindicação de legítimos
direitos de pesca do atum atlântico.

        PREFEITO DO RIO DE JANEIRO
        ASSINA, NA SEDE DA NAÇÕES
     UNIDAS, CONVÊNIO QUE AMPLIA
 COOPERAÇÃO COM AGÊNCIA DA ONU
    (NOVA YORK, 5 DE JUNHO DE 2001)
               (06 DE JUNHO DE 2001)
                  
  O Prefeito da Cidade do Rio de Janeiro,
César Maia, e a Diretora Executiva do
Habitat (Centro das Nações Unidas para
Assentamentos Humanos), Anna Tibaijuka,
assinaram ontem, 5 de junho, na sede das
Nações Unidas, convênio que prorroga e

amplia a cooperação existente entre o Habitat
e a Prefeitura do Rio de Janeiro.
  O convênio original, assinado em 1996
durante a Conferência de Istambul, propiciou
a instalação, no Rio de Janeiro, do escritório
regional do Habitat para a América Latina e
o Caribe. Pelo novo convênio, a ser assinado
hoje, o Rio recebe, entre outros projetos,
um centro de estudos de referência sobre
assentamentos humanos.
  O Prefeito César Maia encontra-se em
Nova York para participar da Sessão Especial
da ONU sobre Istambul + 5: a revisão da
implementação da Agenda Habitat, adotada
na Conferência de Istambul, há cinco anos.
  A cerimônia de assinatura do Convênio
ocorreu às 18h30, na sala de conferências
número 2.

        VISITA OFICIAL AO BRASIL DO
 MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
CHANCELER DA REPÚBLICAARGENTINA,
    ADALBERTO RODRÍGUEZ GIAVARINI
               (08 DE JUNHO DE 2001)
                  
  Atendendo a convite do Ministro das
Relações Exteriores, o Chanceler da República
Argentina, Adalberto Rodríguez Giavarini,
realizará visita oficial ao Brasil, nos dias 18
e 19 próximos. Os dois Ministros discutirão
temas da agenda bilateral Brasil- Argentina e
o Mercosul, além de passar em revista temas
da agenda política e comercial regional e
internacional de interesse dos dois países. O
Senhor Presidente da República receberá o
Chanceler argentino em audiência, no dia 19,
às 11 horas, no Palácio da Alvorada.
  A visita do Chanceler Rodríguez Giavarini
a Brasília dá continuidade aos contatos de alto
nível entre os dois Governos e será mais uma
oportunidade para fortalecer o relacionamento




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	313




entre o Brasil e a Argentina, a prosseguir
no tratamento construtivo e pragmático dos
temas da ampla agenda bilateral e reforçar o
compromisso dos dois países com o Mercosul
às	vésperas	da	cúpula	presidencial	de
Assunção.
  O Brasil valoriza especialmente as suas
relações com a Argentina, não apenas pela
sua relevância política, mas também pela sua
dimensão econômica e comercial. Além de
sócio do Mercosul e parceiro estratégico em
importantes negociações comerciais em curso
no Hemisfério e entre o Mercosul e outros
agrupamentos regionais, a Argentina constitui
o segundo mercado para as exportações
brasileiras e tem no Brasil o seu primeiro
destino de exportações. O Brasil compra 40%
das exportações argentinas de manufaturados
de origem industrial e 46% do trigo exportado
pelo país. A Argentina é o maior fornecedor de
petróleo ao Brasil.

VISITA AO BRASIL DO PRESIDENTE DE
   MOÇAMBIQUE, JOAQUIM ALBERTO
     CHISSANO (20 DE JUNHO DE 2001)
               (13 DE JUNHO DE 2001)
                  
  O Presidente de Moçambique, Sr. Joaquim
Alberto Chissano, realizará visita oficial
ao Brasil no próximo dia 20, quarta-feira,
acompanhado de comitiva que inclui os
Ministros dos Negócios Estrangeiros, do
Interior, dos Recursos Minerais e Energia,
a Ministra do Ensino Superior, Ciência e
Tecnologia e o Vice-Ministro do Plano e
Finanças.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
convidou seu homólogo moçambicano a
vir ao Brasil quando foi a Maputo para a
Cimeira da CPLP, em julho do ano passado,
e novamente quando o Presidente Chissano

esteve em Brasília em caráter privado, em
fevereiro do corrente ano. Nesta última
ocasião, o Presidente Fernando Henrique
sugeriu que, ao visitar oficialmente o Brasil,
o Presidente Chissano o acompanhasse a
Assunção, Paraguai, a fim de participar,
como convidado, da Reunião de Cúpula do
Mercosul, no dia 22.
  Em sua passagem por Brasília, o Presidente
moçambicano irá conversar, no Palácio do
Planalto, sobre os principais temas da agenda
bilateral, principalmente sobre projetos de
cooperação técnica entre os dois países, e
visitará também os Presidentes da Câmara
dos Deputados e do Senado. Ainda no Palácio
do Planalto, serão assinados documentos para
a cooperação entre Brasil e Moçambique nas
áreas de saúde, educação, telecomunicações,
segurança pública, ação social e gênero.
  Os dois Presidentes partirão para Assunção
no dia seguinte e, após a Reunião do
Mercosul, no dia 22, o Presidente Chissano
regressará diretamente a Moçambique, a
tempo de comemorar o 26º aniversário da
Independência de seu país, dia 25 de junho.

        Dados básicos sobre Moçambique:
  Moçambique tornou-se independente
em 1975. Desde então, e por 16 anos,
viveu uma das guerras civis mais cruéis
do continente africano, responsável não só
pela desestabilização do Governo, mas, em
especial, da economia moçambicana. O fim da
guerra fria e o início do processo de negociação
que conduziu ao fim do regime do apartheid
na África do Sul criaram as condições para a
negociação da paz em Moçambique. Graças
a um processo de mediação internacional,
as partes envolvidas na guerra civil em
Moçambique assinaram, em outubro de 1992,
os Acordos de Roma, que lançaram o país na
via da democratização.




314

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   As	primeiras	eleições	democráticas
foram realizadas em 1994. A FRELIMO foi
vitoriosa e o Presidente Joaquim Chissano foi
reconduzido, desta vez pela via democrática, ao
cargo que ocupava desde 1986, quando o então
Presidente da República, Samora Machel,
morreu em acidente aéreo na África do Sul.
Em dezembro de 1999, foram realizadas as
segundas eleições democráticas e a FRELIMO
saiu-se duplamente vitoriosa, alargando sua
maioria parlamentar e reelegendo Joaquim
Chissano com 53,3% dos votos válidos, contra
47,7% de Afonso Dhlakama, da coligação
RENAMO-UE. Apesar da derrota eleitoral,
a RENAMO, que abandonou as armas após
os Acordos de Roma, tornando-se o principal
partido da oposição à FRELIMO, subiu
14 pontos percentuais em relação ao resultado
obtido nas eleições de 1994.
  Em abril último, durante o VII Congresso
da	FRELIMO,	o	Presidente	Chissano
anunciou que não pretende se apresentar como
candidato às eleições presidenciais de 2004.
  A RENAMO, apesar de derrotada nas
urnas, continua defendendo sua participação
no Governo e têm havido encontros entre
Chissano e Dlakhama com vistas a se buscar
uma solução de compromisso para a política
do país. O líder da RENAMO defende a
possibilidade de governar as províncias
do centro e centro-norte, onde seu partido
foi majoritário, embora o sistema eleitoral
moçambicano não preveja tal circunstância.

                             Economia:
  As décadas de luta contra o colonizador
e, em seguida, a guerra civil fizeram de
Moçambique, nos anos 80, um dos países mais
pobres do mundo, com renda anual per capita
de pouco mais de US$ 100. A pacificação e as
políticas de saneamento econômico adotadas
a partir dos anos 90 trouxeram estabilidade e

alguma prosperidade ao país.
  Em 1994 Moçambique aderiu a um
programa de liberalização que levou à
privatização mais de 900 empresas, encerrando
o período de planificação econômica. A partir
de 1996, a inflação foi controlada e as taxas de
câmbio estabilizadas.
  Embora partindo de uma base reduzida,
Moçambique alcançou um dos mais altos
crescimentos do mundo em 1998-99 (PIB -
taxas médias de 10% a.a.). Apesar disso, o
país ainda depende de ajuda internacional
para equilibrar o orçamento e pagar a balança
comercial, na qual as importações superam o
número de exportações à razão de três para um.
  A atração de investimentos estrangeiros
revela-se a prioridade econômica do atual
Governo, preocupado com o aumento da tensão
social causada pelo alto índice de desemprego,
bem como da tendência de decréscimo do
aporte da ajuda internacional. O programa
de Governo concentra-se na erradicação da
pobreza, que atinge, em diferentes níveis, 70%
da população do país. Embora a pobreza ainda
seja um dado sócio-econômico marcante, as
perspectivas são de continuado crescimento
econômico e desenvolvimento.
  As principais dificuldades do setor
econômico estão relacionadas aos problemas de
infra-estrutura. O Governo atribui, de maneira
geral, prioridade à recuperação das estradas e
das pontes, bem como à melhoria da rede de
distribuição de energia elétrica.

                       Política Externa:
  Nos anos que se seguiram à independência,
Moçambique, como grande parte das
novas nações africanas, optou por relações
privilegiadas com os países comunistas.
  A pacificação em Moçambique e a alteração
do quadro regional, com a assunção de Governos
majoritários no Zimbábue, ainda nos anos 80,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	315




e, em 1994, na África do Sul, permitiram que o
país redesenhasse os contornos de sua política
externa.
  A volumosa dívida externa ocupa lugar
de destaque na pauta da política exterior
moçambicana. Como parte do esforço para
reduzir a faixa de pobreza absoluta em que
se encontra a maioria da população do país, o
Governo considera imprescindível o perdão
total da dívida externa, estimada em seis
bilhões de dólares. Os maiores credores do país
são o Banco Mundial e o Fundo Monetário
Internacional.
  Também prioritária na agenda moçambicana
são o relacionamento com a África do Sul, com
a Southern African Development Community
(SADC) e com os países doadores. Este último
grupo é particularmente importante para um
país que tem mais de 60% de seu orçamento
financiado	por	subsídios	de	doadores
internacionais.
  Desde o fim da guerra civil, Moçambique
tem construído um patrimônio de boas relações
com os EUA, Japão e Europa. A partir dos anos
80, as ligações com o bloco soviético foram
gradualmente substituídas por uma aproximação
ao Ocidente e pelo redirecionamento de seu
comércio para países como a África do Sul,
Portugal e Reino Unido.
  Em novembro de 1995, Moçambique
tornou-se o 53º membro da Commonwealth
britânica, o primeiro a não ter sido parte do
Império Britânico.

                   Relações com o Brasil:
  Há bom entendimento político entre as
autoridades dos dois países. Em julho de 2000, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso realizou
visita oficial a Maputo, onde participou da III
Reunião de Chefes de Estado e de Governo da
CPLP. Em 2001, o Presidente Joaquim Chissano
realizou duas visitas privadas ao Brasil para

acompanhamento da Primeira Dama, Sra.
Marcelina Chissano, que esteve em tratamento
médico no Hospital Sarah Kubitschek, em
Brasília, entre janeiro e abril do corrente ano.
  O Governo de Moçambique demonstrou
empenho em intensificar as relações com o
Brasil com a abertura, em janeiro de 1998, de
sua Embaixada em Brasília.
  O Governo moçambicano tem reiterado
o interesse em contar com a participação de
empresas brasileiras na economia do país, tanto
no setor de exploração de minério, no caso, o
complexo de Moatize, que inclui uma mina de
carvão, uma ferrovia e o porto de escoamento,
quanto de energia e de siderurgia, entre outros.
  Em Maputo, em julho de 2000, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso anunciou o perdão
de 95% da dívida pública de Moçambique ao
Brasil. A dívida montava a US$ 447,7 milhões
(dados do COMACE de março de 1999) e
referia-se a créditos comerciais concedidos
no âmbito do PROEX. O gesto brasileiro foi
destacado pelo Presidente Joaquim Chissano
como exemplo concreto e tangível do espírito
de solidariedade no âmbito da CPLP.
  O Brasil mantém com Moçambique e demais
países de língua portuguesa na África (PALOPS)
programas de cooperação de natureza bilateral
e multilateral, estes últimos concebidos para
serem desenvolvidos no âmbito da CPLP.
Dentre esses estão os programas de formação
de estudantes moçambicanos em universidades
brasileiras (Programa Estudante Convênio
- PEC), de apoio institucional nas áreas de
administração pública e saúde, particularmente
DST e AIDS e, também, de desenvolvimento
agrícola, entre outros. Está prevista a instalação,
em Moçambique, de um Centro de Excelência
da Administração Pública da CPLP, concebido
a partir da experiência da Agência Brasileira
de Cooperação (ABC) e outras instituições
brasileiras.





316

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




              ATOS INTERNACIONAIS
      ASSINADOS POR OCASIÃO DA
     VISITA OFICIAL AO BRASIL DO
       PRESIDENTE DA REPÚBLICA
        DE MOÇAMBIQUE, SENHOR
     JOAQUIM ALBERTO CHISSANO
   (BRASÍLIA, 20 DE JUNHO DE 2001)
             (20 DE JUNHO DE 2001)
               
1.	Ajuste	Complementar	ao	Acordo
Geral de Cooperação entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Moçambique
para Implementação do Projeto Apoio ao
Programa Nacional de Controle às DST/
SIDA;
2.	Ajuste	Complementar	ao	Acordo
Geral de Cooperação Celebrado entre os
Governos da República Federativa do Brasil
e da República de Moçambique, na Área de
Educação, para a Implementação do Projeto
Bolsa Escola;
3.	Ajuste	Complementar	ao	Acordo
Geral de Cooperação Celebrado entre os
Governos da República Federativa do
Brasil e da República de Moçambique, na
Área de Educação, para Implementação
do Programa Alfabetização Solidária em
Moçambique;
4. Memorando de Entendimento, na Área de
Cooperação Educacional, entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Moçambique;
5.	Protocolo	ao	Acordo-Geral	de
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República de Moçambique no Campo das
Telecomunicações;
6. Protocolo de Intenções entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o
   
Governo da República de Moçambique sobre
  Cooperação Técnica na Área da Saúde;
  7. Protocolo de Intenções entre o Governo da
  República Federativa do Brasil e o Governo
  da República de Moçambique sobre
  Cooperação Técnica na Área da Educação;
  8. Protocolo de Intenções entre o Governo
  da República Federativa do Brasil e o
  Governo da República de Moçambique
  sobre Cooperação Técnica, Educacional,
  Científica e Tecnológica na Área da
  Segurança Pública;
  9. Protocolo de Intenções entre o Governo
  da República Federativa do Brasil e o
  Governo da República de Moçambique
  sobre Cooperação Técnica no Domínio da
  Mulher e da Ação Social.
   
          NOTA SOBRE A DECISÃO DO
     GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS
   DE ENCERRAR O PAINEL NA OMC A
  RESPEITO DA COMPATIBILIDADE DO
  ARTIGO 68 DA LEI DE PROPRIEDADE
         INDUSTRIAL (LEI 9.279/96) DO
        BRASIL COM O ACORDO TRIPS
               (25 DE JUNHO DE 2001)
                  
  O Governo brasileiro acolhe com satisfação
a decisão do Governo dos Estados Unidos
de encerrar o painel na OMC a respeito
da compatibilidade do artigo 68 da Lei de
Propriedade Industrial (Lei 9.279/96) do Brasil
com o Acordo TRIPS. O Governo brasileiro
se compromete a manter conversações prévias
com o Governo americano na eventualidade
de julgar necessário aplicar o artigo 68 para
conceder licença compulsória de patente de
empresa dos EUA. Tais conversações seriam
mantidas no âmbito do Mecanismo Consultivo





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	317




Brasil-Estados Unidos, em sessão especial
para discutir o assunto.
  O Brasil mantém a sua convicção de que
o artigo 68 é plenamente consistente com o
acordo de TRIPS e importante instrumento
de que dispõe o Governo, particularmente nos
esforços de ampliar o acesso da população a
medicamentos e de combater doenças como a
Aids.
            COMUNICADO CONJUNTO
           BRASIL - ESTADOS UNIDOS
               (25 DE JUNHO DE 2001)
                  
  No espírito dos esforços empreendidos pelo
Brasil e pelos Estados Unidos para encontrarem
uma solução mutuamente satisfatória para a
controvérsia sobre a compatibilidade do artigo
68 da Lei brasileira de Propriedade Industrial
(Lei 9.279/96) com o Acordo de TRIPS, os
dois países chegaram ao acordo que se segue.
  Sem prejuízo das diferenças de interpretação
entre o Brasil e os Estados Unidos sobre a
conformidade do artigo 68 com o Acordo de
TRIPS, o governo dos Estados Unidos retirará,
na OMC, o painel contra o Brasil sobre o
assunto e o governo brasileiro concordará,
caso julgue necessário aplicar o artigo 68 para
conceder licença compulsória de patentes cujos
detentores sejam empresas norte-americanas,
em notificar antecipadamente o governo
do Estados Unidos e dar-lhe oportunidade
adequada para conversações prévias sobre
o tema. Tais conversações seriam realizadas
no âmbito do Mecanismo Consultivo Brasil-
Estados Unidos, em sessão especial programada
para tal fim.
  O Brasil e os Estados Unidos consideram
que este acordo é um importante passo no
sentido de uma maior cooperação entre os dois
países em relação a nossos objetivos comuns de
luta contra a AIDS e de proteção dos direitos
de propriedade intelectual.
       
TROCA DOS INSTRUMENTOS DE
       RATIFICAÇÃO DO TRATADO DE
         TRANSFERÊNCIA DE PRESOS
         ENTRE BRASIL E ARGENTINA
               (26 DE JUNHO DE 2001)
                  
  Foi realizada segunda-feira, 25 de junho,
no Ministério das Relações Exteriores, a
troca dos instrumentos de ratificação do
Tratado de Transferência de Presos entre
Brasil e Argentina. Participaram da cerimônia
o Embaixador Ruy A. N. Pinheiro de
Vasconcellos, Diretor-Geral para Assuntos
Consulares, Jurídicos e de Assistência
a Brasileiros no Exterior, e o Ministro-
Conselheiro Marcos Bretón, Encarregado
de Negócios da Embaixada da Argentina em
Brasília,. Com esse ato, cumpriu-se requisito
indispensável para a vigência do Tratado no
Brasil, devendo agora o texto ser promulgado
pelo Presidente da República e publicado no
Diário Oficial da União, passando então a ser
incorporado ao Direito interno brasileiro.
  O referido Tratado, assinado em Buenos
Aires em setembro de 1998, já estava em
vigor para a Argentina, pois o país conta
com uma Lei de Cooperação Judiciária
Internacional que prevê o instituto da
transferência de presos, ao contrário do Brasil,
cuja legislação não contempla essa figura
jurídica, sendo as relações do País na matéria
reguladas exclusivamente por Tratados
internacionais. A partir de agora, os pedidos de
transferência de cidadãos brasileiros detidos
na Argentina (como já vinha ocorrendo com
presos argentinos no Brasil) poderão ser
processados, beneficiando nacionais que terão
a possibilidade de cumprir o restante da pena
em cidade próxima a seus familiares.




318

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                                               ARTIGOS
                                               
                                               
   ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
MARCO MACIEL, PUBLICADO NA GAZETA MERCANTIL EM
   29 DE JANEIRO DE 2001 - O BRASIL NO NOVO SÉCULO

   
   

  Há pouco celebramos a entrada no século
XXI, com a alegria de ver o Brasil chegar ao
ano 2001 em condições políticas, econômicas
e sociais mais sólidas. A Constituição de
1988 legou-nos a estabilidade democrática.
Ampliou-se a consciência da cidadania e dos
direitos humanos. O regime, democratizado,
superou provas e provações. A estabilidade
econômica,	obtida	com	o	Plano	Real,
está ensejando o crescimento sustentado,
conquistado depois de muitos anos de
incerteza e sobressaltos.
  A inflação, que até 1994 perturbava o
cenário nacional, já não nos mete medo. Em
2000, foi de 5,7%, abaixo da meta prevista
pelo Banco Central, de 6%. O PIB cresceu
em torno de 4%. Para 2001, prevê-se, pela
primeira vez em 50 anos, crescimento
percentual do PIB maior do que o da inflação,
respectivamente de 5% e 4%.
  A vitalidade da economia voltou a atrair
volume considerável de capitais estrangeiros.
Enquanto no início da década de 90 perdíamos
mais capitais do que recebíamos, em 2000
fomos, repetindo o feito de 1999, o segundo
maior destino de investimentos diretos dentre
os países em desenvolvimento, com a entrada
de cerca de US$ 30 bilhões.
   
Apesar do considerável ganho com as
exportações - cerca de US$ 55 bilhões, a
balança comercial continuou com saldo
negativo. O déficit não representa, por si só,
fator de preocupação, pois a economia consegue
financiá-lo de forma adequada e o Estado já
não compensa, pela via artificial, a defasagem
tecnológica do setor exportador. Mas é preciso
melhorar o desempenho nacional nesse setor.
  Aindústria teve desempenho particularmente
positivo, puxando o reaquecimento da
economia e até das exportações. Apesar da
notável produção de 83 milhões de toneladas
de grãos e da previsão de 90 milhões de
toneladas em 2001, o setor agrícola só não deu
mais lucros nas vendas ao exterior por conta da
deterioração dos termos de troca dos produtos
primários. Este, no entanto, é um problema que
se acelerou há 20 anos, com a crise do petróleo,
mas que já era perceptível há décadas.
  A desaceleração da economia norte-
americana, a crise na Argentina, em fase de
recuperação, e o repique altista nos preços
do petróleo não estão comprometendo
nosso desempenho. Embora persistam
vulnerabilidades, decorrentes da não-conclusão
do ajuste fiscal, é unânime a percepção dos
analistas de que o Brasil entrou numa fase de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	319




crescimento sustentado. O desemprego baixou
a um patamar mais aceitável, em torno de
7,46%. Particularmente relevante é que houve
aumento de 4,5% nas ocupações no mercado
formal.
  Isso tem conseqüência direta sobre a
área social. Contudo, nesse setor os ganhos
tampouco se devem apenas ao reaquecimento
da economia. O FAT, por exemplo, tem
ampliado	consistentemente	o	seguro-
desemprego e o treinamento de mão-de-obra
para reciclar o trabalhador, habilitando-o a
enfrentar os desafios da economia globalizada,
mais competitiva e a exigir especialização
crescente.
  Os níveis de indigência e de pobreza
continuam a cair, estando, respectivamente,
abaixo de 13% e 30%, enquanto o PIB per
capita subiu para cerca de US$ 4 mil. A renda
média mensal de domicílios passou de R$ 198
em 1993 para R$ 225 em 1999. Estima-se que
a renda média atinja R$ 400 até 2010.
  Outra vez foram extraordinários os números
de assentamentos familiares e de distribuição
de terras: 109 mil famílias em 2000, elevando
para 478 mil assentados nos últimos seis anos;
e 1.506.000 ha, totalizando 10.232.000 ha
desapropriados desde 1994.
  Melhorou o acesso à água e ao saneamento
básico, inclusive nas periferias dos grandes
centros. Num país cuja população se concentra
nas cidades, a melhoria das condições de
saneamento configura o início de uma
verdadeira reforma urbana.
  Programas de combate à fome e às carências
nutricionais atingem cerca de 900 mil crianças
em mais de 4.700 municípios brasileiros.
  Não é sem motivo que o Brasil serve de
modelo para os programas internacionais de

combate à Aids: nossos números são melhores
do que os de muitos países desenvolvidos. O
Brasil foi pioneiro na distribuição gratuita de
remédios para soro-positivos.
  Implementam-se com êxito programas de
bolsa-escola e erradicação do trabalho infantil.
Poucos países podem exibir política tão bem-
sucedida de transferência direta de renda para
setores mais vulneráveis.
  A cada ano cai mais o percentual de
analfabetos. Eram 13% em 1998, foram 12%
em 1999, estimando-se que tenham sido
11% em 2000, numa tendência decrescente
constante. No sentido contrário, cresce a cada
ano a oferta de vagas no ensino fundamental.
A proporção de crianças entre 7 e 14 anos
matriculadas na escola passou de 86% em
1991 para 96% em 1999.
  Programas de erradicação do trabalho
infantil e de melhoria das condições de saúde
têm merecido reconhecimento interno e
internacional. No primeiro caso, a proporção
de crianças entre 10 e 14 anos na população
economicamente ativa passou de 18,5% para
12,7% entre 1992 e 1998. Entre 1986 e 1996
a proporção de nascimentos sem atendimento
pré-natal caiu de 26% para 14,3%. A proporção
de nascimentos em domicílios baixou de
16,6% para 7% no mesmo período.
  Esses percentuais configuram, na realidade,
a construção de um quadro de valorização da
cidadania.
  Políticas de integração racial tampouco
foram neglicenciadas. Prosseguem os esforços
de valorização de nossas raízes culturais e de
demarcação de terras. Em 2001, a Conferência
Sobre o Racismo propiciará o debate interno
sobre alternativas para universalizar a
igualdade no País.









320

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



   Aprofundamos a integração continental,
reunindo em Brasília, pela primeira vez na
história do continente, os presidentes de
todos os países da América do Sul. Isso sem
descuidar do adensamento do Mercosul,
que se fortaleceu com a fixação de metas
macroeconômicas	comuns	e	com	nova
diminuição no nível geral da TEC. Unidos,
negociaremos a Alca com a percepção de que
pode constituir nova alternativa para dinamizar
o comércio e promover a prosperidade.
  2001 e o novo século nascem gerando a
sensação de que, como disse certa feita Rilke,
o futuro habita entre nós mesmo antes de
acontecer. Que essa realidade nos ajude a
acelerar, em 2001, a construção de uma nação
que a todos propicie pão e espírito, justiça e
liberdade.
































                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	321











       ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
  EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
    PUBLICADO NO JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO EM 22 DE
FEVEREIRO DE 2001 - DIPLOMACIA, COMÉRCIO E VACA LOUCA




  Com o fim da guerra fria e a chamada
globalização, produziu-se um considerável
reforço do sentimento de superioridade e auto-
estima por parte dos países ricos. As regras do
sistema internacional lembram cada vez mais
um jogo de pôquer no qual as combinações
ganhadoras ou perdedoras são estabelecidas
a cada mão por um ou dois dos parceiros na
mesa: os que ganham sempre. Utopias à parte,
ainda não se criou um sistema internacional
que beneficie todos eqüitativamente.
  A crise da vaca louca tem antecedentes e
terá desdobramentos que não se esgotarão na
decisão que as autoridades canadenses tomarem
após o exame das conclusões da missão técnica
que acaba de visitar o Brasil. É parte de algo
muito mais amplo e mais complicado do que
um conflito sobre vacas - não há nada mais
pacífico do que uma vaca! -, que despertou os
brios nacionais e justificadamente inflamou
discursos em todos os setores do governo e da
opinião pública.
  O episódio Brasil-Canadá é a mais recente
manifestação de um conjunto de elementos
presentes no cenário internacional, que - com
base em demandas sociais legítimas, como,
neste caso, a preocupação com a saúde pública -
encobre temas de cunho comercial, traz à luz as
imperfeições e lacunas do sistema multilateral
de comércio e reflete as acentuadas assimetrias
de poder existentes no plano internacional.
   
Apesar de todas as suas conotações
negativas, de tantos prejuízos reais e
potenciais que a violência da iniciativa
unilateral canadense vem causando ao Brasil,
para algo poderemos utilizá-la em nosso
favor. A crise desvendou as insuficiências do
sistema da Organização Mundial do Comércio
(OMC). Confirma que o sistema não protege
adequadamente os países em desenvolvimento
- e que é preciso melhorá-lo.
  Somos os primeiros a exaltar os valores
e a utilidade da OMC. Queremos dar-lhe
mais força e legitimidade, mediante normas
que propiciem maior eqüidade e simetria no
tratamento das questões de sua competência.
  O Brasil continua a buscar abrir o seu
espaço no mundo e a procurar os meios de,
mediante o desenvolvimento econômico,
promover o seu desenvolvimento social. Por
ser o país em desenvolvimento de economia
de mercado com o maior PIB no mundo, com
a maior infra-estrutura industrial, com um
setor agropastoril cada vez mais competitivo,
com um empresariado nacional de grande
porte, com razoável capacidade tecnológica,
somos, por isso mesmo, o país mais afetado
pelo atual estado de coisas no grande jogo
de pôquer do comércio internacional. Não
somos nem suficientemente ricos para nos
sentarmos confortavelmente ao lado dos que
fazem as regras do jogo, e ganhar com eles;




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	323




nem dispomos de uma economia tão simples
que se possa eventualmente satisfazer com
um capilé atirado paternalisticamente pelos
ganhadores.
  Não é de surpreender, portanto, que a esta
altura, nestes poucos anos de funcionamento
da OMC, seja o Brasil parte de tantas e tão
significativas	controvérsias,	envolvendo
produtos industriais de alta tecnologia e alto
valor agregado, patentes e, agora, as vacas
loucas.
  Poucos países dispõem, como o Brasil, de
uma estrutura de comércio exterior em que a
Chancelaria seja capaz de interagir tão ampla
e harmoniosamente com a rede de órgãos da
administração e da sociedade civil. Assim
trabalhamos em todas as rodadas do GATT,
na OMC, na concepção e na construção do
Mercosul, nas negociações da Alca e com
a União Européia. Assim trabalhamos no
colegiado da Camex, cuja consolidação e
crescente relevância constituem importante
meta do governo.
  O Itamaraty sempre esteve, está e estará
preparado	para	responder	às	crescentes
demandas	impostas	pela	abrangência	e
complexidade das negociações comerciais
em curso, assim como pelo uso cada vez mais
frequênte de golpes baixos, como o que
vem de nos aplicar o Canadá sob o pretexto -
voltamos a ela! - da vaca louca.
  Nesse episódio, o governo reagiu com
rapidez, determinação e consistência desde
o primeiro momento. Calibramos a ação e as
reações na medida certa e nos tempos corretos.
Houve senso de responsabilidade, adequada
avaliação de riscos e discernimento em todos
os níveis em que se desdobrou a atuação
do Brasil: o dos órgãos competentes em
matéria agrícola, o privado, o do Congresso,
o do Itamaraty, o presidencial e o dos meios
de comunicação. Cada qual com o tom e a
profundidade inerentes à sua própria natureza.
   
Do ponto de vista do Itamaraty, além do que
é necessário fazer em outros planos, estamo-
nos preparando para dar seguimento ao tema
da vaca louca na OMC. Vamos procurar
respostas para algumas indagações. Onde estão
as regras para impedir que um país tome, sem
fundamentação adequada, medidas unilaterais
alegadamente de cunho fitossanitário, com
danos gravíssimos para a economia de outro?
Onde estão as regras que deveriam permitir
um ressarcimento pelos prejuízos sofridos?
Já tendo causado tanto dano ao Brasil (o que
estamos tentando quantificar), pode o Canadá
continuar autorizado a aplicar retaliações
comerciais em função das decisões da OMC
no caso Embraer-Bombardier? Possivelmente
essas indagações não encontram satisfação
completa na legislação em vigor, mas isso não
nos impedirá de assinalar as insuficiências da
OMC e a necessidade de aperfeiçoá-la.
  A diplomacia, como se está vendo, tornou-
se hoje um verdadeiro espetáculo público.
Mas a fronteira entre o que deve ser tornado
público e o que deve ser mantido, ao menos
temporariamente, sob reserva permanece. Pela
simples razão de que, como os competidores
e adversários também lêem jornais, vêem
televisão e navegam na Internet, a publicidade
extemporânea freqüentemente inibe a solução
de conflitos, tanto quanto a exposição indevida
de eventuais divergências internas compromete
a capacidade negociadora de qualquer
instituição, seja ela pública ou privada.
  Daí o cuidado com que o Itamaraty se
comporta, buscando sempre um equilíbrio
prudente entre a sua ação e a exposição pública
de suas estratégias, assim como a modulação
adequada para as suas exteriorizações. Isso
não deve ser confundido com ineficácia,
tibieza, despreparo, carência de estratégia ou
incapacidade de reação. Podemos ter outros
defeitos e limitações. Esses, seguramente, não
os temos.




324

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
         EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL CORREIO
    BRAZILIENSE EM 26 DE MARÇO DE 2001 - DEZ ANOS DE MERCOSUL.

    
    

  Celebramos hoje o décimo aniversário de
criação do Mercosul. A assinatura do Tratado
de assunção (1991), instrumento jurídico que
fundou as bases do processo de integração,
constitui marco de importante significado
para os governos e as sociedades das partes
contratantes,	por	representar	relevante
mudança no paradigma de funcionamento do
sistema sub-regional e de inserção de nossos
países no espectro mais amplo do cenário
comercial internacional.
  O lançamento do projeto integracionista
por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
consubstancia o imperativo de superação
da lógica então prevalecente nos campos
econômico e político, a saber, respectivamente,
a pretensão autárquica marcada pelo modelo
de substituição de importações e a rationale
geopolítica de conformação de áreas de
influência numa perspectiva de balança
de poder nas relações entre Estados. Da
interseção entre esses dois campos já nos
falava, para recorrer à lição dos clássicos,
Montesquieu	- sobre a importância do
doux commerce que arrefece o ímpeto dos
preconceitos e promove a interdependência
positiva entre as nações.
  Os processos de integração econômica
surgem como decorrência natural no marco
das grandes transformações experimentadas
no âmbito do Direito Internacional Público,
conforme	assinaladas	por	Wolfgang
Friedmann. Do modelo derivado da lógica

da paz de Westphalia (1648), assentado na
coexistência de Estados independentes e na
plenitude das múltiplas soberanias, evolui-se
para um quadro caracterizado por conjuntos de
normas de mútua colaboração, assentados na
aceitação de realidades de interdependência.
As fronteiras, que antes separavam com
clareza o interno e o externo, mostram-
se em franco processo de transformação.
Aproximam e não distanciam, tornando-se,
cada vez mais, fronteiras de cooperação.
  No caso do Mercosul, esse movimento
vem associar-se à dinâmica peculiar de um
novo sistema internacional inaugurado pela
queda do Muro de Berlim e o término do
conflito leste/oeste. A superveniência desse
novo paradigma traduz-se na diluição de
conflitos de concepção, entendidos pela
heterogeneidade axiológica de distintas visões
acerca da promoção do desenvolvimento
e do bem-estar, para conflitos de interesse,
consubstanciados na análise do potencial
aproveitamento pelas forças produtivas de um
país de uma determinada situação de mercado.
  O projeto integracionista do Mercosul
surge e se desenvolve a partir da tensão entre
a noção da pertinência de estabelecimento de
normas de mútua colaboração e da existência
presente ou potencial de conflitos de interesse.
É sintomático que o Tratado de Assunção,
dessa forma, com o objetivo de constituição
de um Mercado Comum em 31 de dezembro
de 1994, estabelecesse mecanismos tanto de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	325




criação de confiança (confidence building) - o
consenso, a transparência  como de resolução
de diferenças. Percebe-se, assim, na atuação
das partes contratantes, o exercício combinado
de uma função regulatória e, ao mesmo tempo,
de uma intermediação de conflitos de interesses
existentes ou passíveis de existir.
  A intensa produção normativa que se
segue (Protocolos Adicionais ao Tratado
de Assunção, Decisões do Conselho do
Mercado Comum, Resoluções do Grupo
Mercado Comum e Diretrizes da Comissão
de Comércio) nos anos subseqüentes sinaliza
a consolidação e o aprofundamento desses
vetores regulatório e mediador. No campo da
elaboração de normas de mútua colaboração,
pudemos presenciar a evolução de um
período transitório de liberalização comercial,
mediante progressiva desgravação tarifária no
intercâmbio entre os Estados- partes, para o
presente estágio de União Aduaneira, calcado
no livre comércio intrazona e na existência
de uma Tarifa Externa Comum, e já com
elementos de um Mercado Comum, como
exemplifica a regulamentação incidente sobre
o setor de serviços. Procedeu-se, ademais,
tendo em vista não ser o Mercosul somente um
processo econômico-comercial, a uma intensa
elaboração de normas nas áreas de Justiça,
Educação, Saúde, Transportes, Comunicações,
entre outras, no sentido de harmonizar ou
unificar as legislações nacionais vigentes.
  No campo da intermediação de conflitos
de interesse, por sua vez, verificou-se a
pertinência da manutenção dos instrumentos
inicialmente adotados para esse fim, como o
consenso intergovernamental - que fomenta
a criação de um ordenamento jurídico coeso,
em oposição às fórmulas à la carte, o que
confere lastro e segurança às expectativas dos
operadores econômicos - e a transparência,

traduzível nas notificações de incorporação
de normas à Secretaria Administrativa do
Mercosul e na disposição de oferecer consultas
aos demais sócios em caso de necessidade
de esclarecimento quanto à aplicação
de leis em nível interno, o que garante a
permanência de um exercício diplomático e
negociador aberto, pouco propenso a escudar
atitudes unilaterais que possam ser objeto
de constrangimento. São, enfim, medidas de
confidence building que mantêm a confiança
mútua na interdependência.
  Da mesma forma, os mecanismos de
solução de controvérsias introduzidos pelo
Protocolo de Brasília de 1991 e pelo Anexo
ao Protocolo de Ouro Preto de 1994 vêm se
somar à capacidade de os Estados-partes
administrarem os conflitos inerentes à vida
econômica. Uma vez que a existência de
normas comuns não necessariamente garante
uma compreensão compartilhada dessas
pelos Estados, com base em discrepâncias
na avaliação do alcance e da aplicação
das normas, os instrumentos formais de
resolução de diferenças apresentam-se
como desestímulo à interpretação unilateral
e à eventual imposição, não criteriosa, de
represálias e retaliações comerciais.
  É certo, no entanto, que o aprofundamento
das normas de mútua colaboração, que se
traduzem no objetivo último do Tratado de
Assunção - a constituição de um Mercado
Comum na região -, suscitará de maneira
crescente a necessidade de mecanismos de
intermediação mais acurados e efetivos.
Discussões um dia prematuras, como a
aplicabilidade direta das normas aprovadas
pelo Mercosul, a criação de um sistema
permanente e institucionalizado para a solução
de controvérsias, com órgãos sistêmicos
encarregados da elaboração de normas e de






326

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



sua aplicação pelos países-membros, tenderão
a ganhar gradativamente maior projeção
nos debates entre aqueles que pensam o
processo de integração. São discussões que
não dispensarão a análise pormenorizada e
cuidadosa das implicações para os respectivos
ordenamentos jurídicos nacionais e para a
hoje autônoma capacidade decisória de nossos
governantes.
  Também no campo político, constitui o
Mercosul fator importante de respaldo e de
consolidação da vocação democrática de
seus integrantes, conforme consagrado pela
vigência e aplicação da cláusula democrática
estabelecida pelo Protocolo de Ushuaia, de
1998.
  Por essas razões, tenho dito que o Mercosul
constitui destino para o Brasil e não uma
opção. Parafraseando Ortega y Gasset, trata-
se da circunstância do nosso eu diplomático.
Aprofundá-lo é não apenas fazer da geografia
nossa economia, buscando crescentes formas
de integração física e comercial, mas, também,
reafirmar as afinidades derivadas das culturas
e das formas compartilhadas de conceber a
vida democrática na sociedade.
  Nesta data em que completa dez anos, o
Mercosul se oferece como case de inestimável
interesse, face às suas realizações passadas e
aos seus futuros desafios, sobretudo como
espaço para a construção consensual e a
aplicação de normas jurídicas disciplinadoras
de conflitos e promotoras de cooperação.
Em nosso mundo pós-guerra fria, marcado
pela	predominância	de	uma	leitura
hobbesiana / maquiavélica da realidade
internacional, o Mercosul constitui, assim,
notável contraponto de expressão grociana de
progresso, paz e sociabilidade entre as nações.







                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	327











ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
    EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL EM
         26 DE MARÇO DE 2001 - JK: DUALIDADE A SERVIÇO DO BRASIL

          
          
          

  A permanência de Juscelino Kubitschek
no imaginário nacional continua a desafiar
quantos analisam a política interna e externa
do Brasil. Combinação feliz de virtù e fortuna,
expressão de progresso e prestígio do país, a
Era JK deixou uma marca profunda também
entre os que estudam a diplomacia brasileira
em busca de antecedentes que ajudem a
melhor equacionar os desafios atuais da nossa
inserção no mundo. Daí a atualidade de se
voltar sempre à sua política externa, exemplo
de simbiose produtiva entre unia política
pública e a criativa diplomacia pessoal de um
presidente.
  As numerosas análises da política externa
da Era JK permitem ter uma visão precisa
de tudo o que Juscelino se propôs a realizar
e efetivamente realizou. Um resumo dessas
análises apontaria sucintamente que a Era
JK foi em política externa um notável
exemplo de como um governo, democrático
com boa visão dos seus desafios é capaz
de transformar necessidades internas em
possibilidades	externas.	Juscelino	soube
identificar no desenvolvimento o interesse
nacional, construir um consenso em tomo
dele, transformá-lo em um programa com
feições claras de política pública e precisar os
instrumentos que seria preciso pôr em ação
para alcançá-lo, entre eles a política externa.
   
Esse caráter instrumental da política externa
em relação ao Programa de Metas ficaria
patente já na viagem que Juscelino realizou ao
exterior como presidente-eleito, com a idéia
clara de fazer o marketing do seu programa
de governo voltado para o aprofundamento do
desenvolvimento industrial e da infra-estrutura
do país, mostrando aos potenciais parceiros
internacionais do projeto que o novo Presidente
brasileiro tinha não apena legitimidade para
governar mas criatividade dentro da margens
relativamente estreitas que as próprias
circunstâncias do país lhe impunham.
  Juscelino soube, pois, usar o externo
para impulsionar o interno - da política de
mobilização dos grandes investidores à criação
de uma via atrativa internacional que cercou
sua, meta-síntese, a construção de Brasília.
Esta, que foi o caminho da interiorização do
país, beneficiou-se das expressões de apoio de
ilustres visitantes estrangeiros cuidadosamente
ciceroneados pelo próprio Juscelino quando em
visita ao Brasil. Malraux qualificou Brasília,
em 1959, a capital da esperança, palavra que
exprime o que JK com excepcional imaginação
soube infundir na sociedade brasileira. Valeu-
se para isso, inclusive, do avião, que ajudou
a marcar sua presença em todo o território
nacional, e da televisão, que deu ampla
visibilidade às suas iniciativas.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	329




   Mas	Juscelino	soube	também	como
ninguém usar o interno para servir de
plataforma para projetar a imagem externa do
Brasil - uma imagem de amamismo, democracia
e liberdade que se traduziriam naquilo que foi
por muito tempo a marca registrada do país - a
originalidade da bossa nova, do cinema novo,
da arquitetura de Nierneyer e Lúcio Costa, e da
poesia concreta.
  São várias as razões que a meu ver explicam
a permanência histórica da diplomacia de
Juscelino.Encontropartedessasrazõesnasvárias
dualidades que marcam a sua personalidade e
caracterizam a sua presidência. Primeiro, uma
dualidade entre o seu cosmopolitismo e o seu
localismo. Juscelino foi, sem qualquer tensão
ou complexo, um homem cosmopolita, que
conhecia o mundo exterior e, tendo ele próprio
estudado fora, compreendia sua importância
para o progresso do Brasil. Mas foi também
um homem medularmente brasileiro e mineiro,
com a sensibilidade humana e política que lhe
deu lugar tão especial na memória política do
país.
  Segundo,	uma	dualidade	entre	seu
internacionalismo,	que	nada	tinha	do
entreuismo contra o qual se esgrimiu um setor
da opinião brasileira nos anos que precederam
sua posse,e seu nacionalismo, que nada tinha
de xenófobo. Juscelino teve a felicidade de
ver no desenvolvimento a síntese dinâmica
entre esses dois opostos, que tanto dano
podem causar se seus embates permanecem
em um campo puramente ideológico, sem
que seja dado um bom encaminhamento à
solução dos problemas reais do país. Em JK,
a dialética entre os dois nunca foi uma tensão.
Traduziu-se num nacionalismo de fins. Esse
foi a fonte inspiradora de uma política externa
que buscou abrir os canais diplomáticos
com os países desenvolvidos, sem contudo

esquecer a dimensão de defesa do interesse
nacional através de uma reivindicação vocal de
cooperação construtiva, como um ingrediente
indispensável de uma apropriada ordem
mundial. Dela é um paradigma completo a
Operação Panamericana (OPA), meta-síntese
da ativa diplomacia presidencial de JK, que foi,
como lembra Sérgio Danese, uma diplomacia
de iniciativas.
  Terceiro, unia dualidade entre continuidade
e mudança, que assegurou à diplomacia
brasileira, depois dos anos tensos e densos
do segundo Governo Vargas, a capacidade
de fazer os ajustes necessários Para permitir
a exploração do relativo afrouxamento de
tensões internacionais e da própria guerra
fria depois da morte de Stalin e fim da
Guerra da Coréia (1953), da primeira cúpula
soviético-americana de Genebra (1954), da
Conferência de Bandung (1955) e das crises de
Suez e da Hungria (1956).
  Foi a consciência desse relativo espaço de
manobra no cenário internacional e regional que
permitiu ao Governo JK tomar a iniciativa da
OPAe mostrar ao país e à região uma nova forma
de ver as relações hemisféricas e a cooperação
para o desenvolvimento. A OPA inovou ao
explorar janelas de oportunidade política
abertas com a combinação entre diminuição
de tensões mundiais e incremento de tensões
hemisféricas, expressas no desastrado périplo
latino-americano de então Vice-Presidente
Nixon. Ela teve a dimensão simbólica de
colocar inequivocamente a diplomacia
brasileira a serviço do desenvolvimento de
forma convergente com o sentido de direção
que norteou a presidência de JK (50 anos em
5). Nesse plano, ela deve muito à intuição
de um de seus grandes inspiradores, Augusto
Frederico Schmidt. Mas foi o Itamaraty em
especial que, na gestão de Horácio Lafer,






330

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




ajudou a transformar a OPA, na avaliação
de	Gerson	Moura,	de	um	diagnóstico
dos	problemas	do	subdesenvolvimento
em	propostas	específicas	de	políticas
internacionais em prol do desenvolvimento.
Com efeito, a OPA teve uma dimensão técnica
voltada para o aprofundamento - da visão
multilateral dos problemas econômicos do
desenvolvimento, como o da mobilização
de recursos para o seu financiamento. Daí a
importância, nesse contexto, da criação do BID
Banco Interamericano de Desenvolvimento,
que teve na OPA uma de suas principais bases
de materialização.
  Finalmente,	uma	dualidade	entre
planejamento e intuição, que permitiu a
combinação feliz entre a argúcia criativa do ser
política que era Juscelino e a disponibilidade
de	uma	grande	máquina	diplomática
preparada, depois de devidamente motivada,
a dar seguimento às iniciativas. A intuição
levou JK a retomar, com o apoio substantivo
e logístico do Itamarati, a antiga prática das
viagens de presidente-eleito que Campos
Salles inaugurara em 1897 com o objetivo de
antecipar no campo externo, com a autoridade
de quem acaba de ser eleito, providências
que seriam necessárias para deslanchar sua
própria	administração.	Se	o	presidente,
inspirado por Schmidt, teve a sensibilidade
para lançar a OPA, foi o Itamarati que ajudou
a dar sustentação de longo prazo à iniciativa,
mobilizando as energias diplomáticas do
país. Foram essas energias que se traduziram
depois numa diplomacia econômica ativa
voltada para lidar de forma mais abrangente
com o problema do subdesenvolvimento. E o
que se verifica, no início dos anos 60, com o
Acordo Internacional do Café e a criação da
UNCTAD, que muito devem às iniciativas
do Itamarati. Foram essas mesmas energias

que permitiram, num contexto internacional
mais permissivo, ampliar o escopo da OPA
do subsistema interamericano para o sistema
internacional. Nesse sentido, pode-se dizer
que a política externa independente de Jânio e
Jango foi uma universalização da OPA.
  Hoje, passados 40 anos do final da Era
JK, essa política externa deixa como legado
a inspiração da sua brasilidade, ao combinar,
com serenidade e força vital, dualidades que
tanto desafiam o país no cumprimento do
seu destino. Graças, à forma feliz com que
as combinou, a política externa de JK pode
ser considerada o primeiro grande impulso
do Brasil para participar, com vantagens, da
incipiente globalização dos anos 50, que se
acentuaria nos anos seguintes, nem sempre,
infelizmente, com resultados obtidos naqueles
anos de ouro que prenunciavam o Brasil de
hoje.
  E por tudo isso que celebramos com tanta
convicção seu centenário. JK foi um homem de
visão que soube se cercar de colaboradores de
temperamento sistemático, que lhe permitiram
levar adiante muitas das idéias produzidas por
sua fértil imaginação. Ao comentar o espírito
da civilização mineradora que Juscelino, como
filho de Diamantina, representava, Afonso
Arinos afirmou, em 1977, que a cidade natal de
JK era uma ilha de loucura no pretenso oceano
de bom senso das Minas Gerais. Valendo-
se dessa herança, Juscelino soube jogar com
a inspiração visionária, que o impulsionava a
transformar o país, temperando-a com a cautela
realista que o aconselhava a dosar as mudanças
aos limites do viável. Assim, ao observarmos
hoje com perspectiva histórica a freqüente
dualidade que marca suas ações e realizações,
toma-se mais nítida a imagem de JK na
memória nacional como um visionário de bom
senso.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	331












    ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR CELSO LAFER, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO
          EM 19 DE ABRIL DE 2001 - O ALEGADO EXPURGO NO ITAMARATY

           
           

  O Itamaraty deve buscar defender os
interesses nacionais de forma coerente e
convincente junto a seus interlocutores

  Em editorial do dia 13 de abril, a Folha
afirmou ter o comando do serviço diplomático
brasileiro dado curso a uma depuração
ideológica ao expelir da direção do Instituto
de Pesquisas de Relações Internacionais o
embaixador Samuel Pinheiro Guimarães.
  Vivêssemos	em	outra	época,	não-
democrática, tanto o ato administrativo
em questão -isso é, a exoneração (e não a
demissão) de um funcionário de cargo de
confiança e de direção- quanto a crítica
apresentada pelo referido editorial poderiam
passar sem explicação ou resposta. Minha
convicção pessoal, porém, de que, em um
sistema democrático, os atos públicos devem
ser transparentes leva-me a tratar, neste artigo,
da decisão administrativa tomada e, mais uma
vez, da questão das negociações da Alca (Área
de Livre Comércio das Américas).
  Em meu discurso de posse, salientei a
importância que atribuo ao permanente
diálogo,	em	um	governo	democrático,
do Itamaraty com a sociedade. A opinião
pública deve constantemente ser ouvida
como	elemento	indispensável	para	a
sustentabilidade da política externa. Não
preciso ser convencido dessa necessidade de
diálogo em uma sociedade pluralista como

a nossa. Minha vida e meus escritos são
testemunhas dessa convicção.
  Como qualquer chancelaria séria, o
Itamaraty deve buscar defender os interesses
nacionais de forma coerente e convincente
junto a seus interlocutores. Por estarem
investidos da representação do país para a
negociação de acordos e a defesa dos interesses
nacionais, os funcionários da carreira
diplomática estão sujeitos a determinadas
normas de conduta profissional e pessoal,
como em todos os ministérios do Exterior.
Se um diplomata brasileiro, ainda que
alegando estar expressando opiniões pessoais,
manifestar de maneira pública a sua oposição
à política exterior, causará descrédito do país
junto a nossos interlocutores no que toca o
tema em negociação. Ele poderia afetar os
interesses nacionais.
  A diplomacia é feita de atos que são, em
grande medida, declarações sobre os temas
que formam a agenda exterior do país. Na
política externa, falar é agir. Montar uma
estratégia de condução da política externa em
um determinado tema envolve a capacidade de
planejar, organizar e dosar as manifestações
públicas dos que ocupam posições-chaves na
diplomacia.
  O êxito ou o fracasso de uma estratégia
pode ser determinado, às vezes, por uma
afirmação desmedida, por declarações
públicas inconvenientes, por uma precipitação





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	333




ou por uma demora excessiva na manifestação
de certas posições. Não faltam exemplos na
história.
  Dos diplomatas, espera-se que subordinem
as suas manifestações públicas sobre temas de
política externa às circunstâncias impostas pela
condução desta, muito especialmente quando
eles tratam de assuntos que se encontram
em negociação. Isso não significa que os
diplomatas percam o direito de se manifestar
como cidadãos. Esse é um direito inalienável
e garantido no Brasil pela Constituição. Em
cláusula pétrea.
  Se considerarem que não podem deixar de
manifestar publicamente, como cidadãos, uma
opinião contrária a determinado aspecto da
política externa do país, devem admitir que,
pelo menos no tema em questão, não podem
fazer parte de uma equipe coordenada.
  Tomemos diretamente o caso da negociação
da Alca, iniciada no final do governo do
presidente Itamar Franco e cujos resultados
finais somente estarão claros em 2005, quando
um outro governo terá tido a oportunidade de
participar ativamente do processo negociador.
Assegurar esse prazo foi, aliás, a tarefa a que
me dediquei, desde que assumi, em viagens
e tratativas com outros países. O presidente
Fernando Henrique traçou a nossa linha de
atuação com relação à negociação da Alca.
  Não queremos uma Alca qualquer. Se a
Alca vier a propiciar um aumento de nossas
exportações pela eliminação de barreiras que
hoje as impedem ou dificultam e se preservar
as condições de competitividade da produção
nacional de bens e serviços, será positiva e
bem-vinda. Caso contrário, poderemos não
participar dela. Até lá, defenderemos nossas
posições e os interesses nacionais de forma
firme, coerente, construtiva e com boa-fé junto
aos nossos interlocutores.
   
Sou o primeiro a reconhecer não haver
ainda um consenso no Brasil sobre a Alca. Nem
poderia ser de outra forma, mesmo porque não
se conhecem ainda os seus contornos precisos
nem está definido o seu equilíbrio negocial.
Poderíamos adotar posições protelatórias
ou simplesmente nos recusar a participar do
processo negociador. Se o fizéssemos, porém,
estaríamos prejulgando o resultado de uma
negociação que apenas começou e que, se
bem conduzida, poderá ensejar importantes
oportunidades de acesso a mercados. Um
alheamento ou uma atitude de recusa ensejaria
o risco de que outros países da região levassem
adiante processos bilaterais ou plurilaterais
excludentes do Brasil, que perderia, ipso
facto, mercados para os seus produtos e
serviços.
  AAlca é uma parte importante de um processo
de negociação comercial, mas não o único
em que nos encontramos engajados. Estamos
simultaneamente atuando em diferentes
níveis: o aprofundamento do Mercosul, a sua
articulação com a Comunidade Andina, a
formação de uma zona de livre comércio com
a União Européia e as perspectivas de uma
nova rodada global da Organização Mundial
do Comércio. Em todos esses planos estão
em jogo interesses concretos para o comércio
exterior brasileiro, ligados à nossa inserção
competitiva num mundo que não comporta
isolamento autárquico. Isso obviamente exige
coordenação e coerência por parte de nossos
negociadores.
  Examinemos agora a exoneração em questão
e a sua relação com a Alca. Cabe ao Itamaraty a
liderança dessa delicada e complexa negociação.
O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
exercia o cargo de diretor do Ipri (Instituto de
Pesquisas de Relações Internacionais), órgão
ligado ao Ministério das Relações Exteriores






334

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




e que é uma importante conexão do Itamaraty
com a sociedade. Conversei com o embaixador
Pinheiro Guimarães antes de tomar a decisão de
exonerá-lo do cargo de confiança e de direção
que ocupava. Ele me confirmou, então, as suas
inequívocas convicções contrárias à Alca. Esse
pensamento foi, aliás, reiterado em entrevista
concedida à Folha (14/04).
  Respeito os pontos de vista do embaixador. E
não apenas por acreditar que, numa democracia,
devemos respeitar, ouvir e considerar os pontos
de vista contrários. Partilho da idéia de que a
liberdade de expressão, o debate e o confronto
de idéias são inerentes à sociedade democrática
e participativa. Se decidi substituí-lo foi porque
julguei necessário colocar à frente do Ipri
alguém que pudesse dispor das necessárias
isenção e objetividade para promover -e não
constranger- um verdadeiro diálogo com a
sociedade. Procedi assim, também, para não
dar a nossos interlocutores na negociação sinais
contraditórios sobre a política brasileira.
  De resto, nada mais fiz do que exercer
a orientação, a coordenação e a supervisão
dos órgãos e entidades da área de minha
competência, como determina a Constituição
(art. 87, parágrafo único). O ato que pratiquei
-e pelo qual assumo plena responsabilidade- é
normal e rotineiro em qualquer organização
pública ou privada. Isso se dá por ser
comprometedora e funcionalmente imprópria
a presença de alguém que, exercendo cargo
de confiança, se manifeste publicamente
contrário ao modo de conduzir as atividades da
mesma organização. Se eu tivesse conservado
o embaixador Guimarães em um cargo de
confiança e direção, teria -numa analogia com
o futebol- mantido no time um jogador que vem
expressando uma opinião contrária não apenas
à tática, mas à própria realização do jogo, por
afirmar que certamente o perderia.
   
O que está em questão nesse caso não são,
portanto, as opiniões do embaixador Samuel
Pinheiro Guimarães, que são respeitáveis.
Nem está em jogo o seu direito de cidadão de
expressá-las no espaço público. O que está em
jogo é, única e exclusivamente, a possibilidade
de o Itamaraty conduzir um processo de
negociação tão complexo e tão importante
como o da Alca se cada diplomata decidir se
expressar publicamente sobre o assunto sem
uma coordenação e sem a preocupação de ser
parte de uma equipe.
  A exoneração não tem, assim, relação
com o seu direito de ter e expressar opiniões
contrárias às minhas, às do Itamaraty ou às do
governo. Não somos um país que pretende ou
deseja uniformidade de opiniões na sociedade.
A Constituição Federal garante-nos o direito de
livre expressão e nos concede a liberdade de
escolher partidos políticos e outras afiliações,
religião e profissão. Cabe a nós arcar com
os respectivos direitos e com as respectivas
obrigações.
  Em uma situação do tipo dessa que
estamos analisando não há como diferenciar
a representação pública da capacidade do
cidadão. Uma e outra se interpenetram. Kant,
cuja reflexão permeia o pensamento de Hannah
Arendt e de Norberto Bobbio, no seu luminoso
texto O que é a ilustração?, faz uma distinção
entre o uso público e o uso privado da razão.
Disse que o uso privado é aquele que o douto
pode fazer de sua razão no âmbito de cargo
ou de função pública a ele confiado. Concluiu
que, em muitas profissões que se exercem
no interesse da comunidade - como é o caso
da diplomacia, observo eu, pelos motivos
que expliquei neste artigo -, são necessários
mecanismos que assegurem a contenção do
comportamento, a contenção necessária para
não comprometer as finalidades públicas.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	335












                       ARTIGO DO EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES,
EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS (IPRI)
                        DO ITAMARATY, PUBLICADO NO JORNAL DO BRASIL EM
                      20 DE ABRIL DE 2001 - ALCA, O CONTROLE NEOLIBERAL

                         
                         

  As negociações da Alca são muito mais
amplas do que as de formação de uma área
de livre comércio tradicional. Seus efeitos
poderão ser muito mais profundos do que
a mera ampliação do comércio de bens e
serviços. Assim, as estimativas que vêm
sendo apresentadas de quanto aumentariam
as exportações brasileiras, e que setores e
empresas se beneficiariam com a derrubada
de barreiras tarifárias e não-tarifárias nos
Estados Unidos e nas Américas, discutem
apenas a questão mais superficial dessa
iniciativa estratégica dos Estados Unidos,
a Hiperpotência, e ocultam suas principais
conseqüências.
  A principal conseqüência da Alca será a
radical limitação e até mesmo eliminação,
por tratado internacional de que participará
a maior potência do mundo, da capacidade
soberana do Estado brasileiro de articular,
estimular e promover, através de políticas
comerciais, industriais, tecnológicas, agrícolas
e de emprego, o desenvolvimento econômico,
como tal entendidos a acumulação de capital;
a diversificação e integração do parque
produtivo; o aumento da produtividade e o
emprego da mão-de-obra; a redução gradual
das disparidades, inclusive regionais, e da
vulnerabilidade externa.
   
O corolário desse processo de redução
negociada da soberania será, como é natural,
a diminuição da possibilidade do Brasil
promover e defender seus interesses de toda
ordem, inclusive políticos e estratégicos, na
dinâmica de um mundo multipolar que está
emergindo, com a progressiva formação do
Estado europeu, a emergência econômica e
política da China, futuro maior PIB do planeta,
e, em um segundo plano, o Japão, a Rússia e a
índia. Esse mundo multipolar será, como tudo
indica, violento, arbitrário e concentrador de
riqueza, poder e conhecimento.
  O Brasil, por suas características de extenso
território, grande população, recursos naturais
abundantes, nível de desenvolvimento
industrial, capacidade tecnológica, unidade
de idioma, ausência de agudos conflitos
religiosos e étnicos, reúne condições mais do
que suficientes, mesmo quando comparado
àqueles países, para participar desse
processo de forma autônoma, caso não se
deixe incorporar a nenhuma das esferas de
influência que se organizam, levado pelas
sereias ideológicas do panamericanismo, do
livre comércio e da integração.
  A Alca tem como seu objetivo central
criar um conjunto de regras, que, limitando
a capacidade de formular e executar política






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	337




econômica, incorpora de forma assimétrica e
subordinada a economia brasileira ao território
econômico (e ao sistema político) norte-
americano. Somente remotamente tem ela a
ver, na concepção estratégica americana, com
os micro, mini, pequenos e médios Estados
das Américas.
  Depois da Alca, o Brasil não mais poderá
exercer políticas capazes de atrair e disciplinar
os investimentos estrangeiros, de forma a
ampliar a capacidade instalada, estimular a
criação e integração das cadeias produtivas,
promover a transferência efetiva de tecnologia,
e o fortalecimento do capital nacional. As
mega-empresas multinacionais poderão vir a
adquirir, no espírito do esdrúxulo projeto de
Acordo Multilateral de Investimentos, um
poder superior ao dos Estados nacionais,
  Depois da Alca, o Brasil não mais poderá
exercer políticas comerciais, industriais e
tecnológicas efetivas, capazes de criar novas
vantagens	comparativas	dinâmicas	pelo
estímulo ao surgimento de empresas, pois não
terá mais nenhuma possibilidade de proteger
tais empresas da competição avassaladora das
rnega-empresas já existentes nesses setores,
pois não terá mais tarifas e barreiras não

tarifárias, em especial e provavelmente em
setores de tecnologia mais avançada.
  Depois da Alca, o Brasil não mais poderá
utilizar o poder de compra do Estado para
fortalecer a empresa nacional, desenvolver
novas tecnologias, aumentar sua escala de
produção e ter empresas capazes de disputar
mercados no exterior, em qualquer região
do mundo, por não estarem vinculadas aos
esquemas de divisão de mercados praticados
pelas multinacionais.
  Depois da Alca, o Brasil se tornará ainda
mais indefeso diante do poder, agora acrescido,
dos detentores de tecnologia e não disporá
mais dos investimentos necessários para
combater os abusos decorrentes do uso anti-
social de patentes, como o caso das patentes
farmacêuticas revelou de forma escandalosa.
  Depois da Alca, não haverá, para todos os
fins práticos, mais Brasil, como possibilidade
e visão de construção de uma sociedade mais
democrática, mais justa, menos desigual, mais
próspera, de acordo com os traços nacionais
e culturais que a duras penas os brasileiros
vinham construindo ao longo de séculos,
contra a crua opressão colonial e, hoje, o
sofisticado controle neocolonial.























338

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










              ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
MARCO MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO EM
            24 DE ABRIL DE 2001 - GLOBALIZAÇÃO E LATINIDADE

              
              
              

  Como disse Jorge Amado: Sou brasileiro
puro-sangue... uma mistura de português,
negro, índio, italiano, alemão e árabe

  Os meios tecnológicos e econômicos,
nestes	tempos	de	globalização,	tornam
possível a difusão de preferências de valores
culturais, padrões políticos, liames sociais e
interesses econômicos. Levada ao extremo, a
mundialização pode induzir à uniformização
de hábitos e de preferências, privilegiando os
países que se sobressaem na estrutura de poder
internacional.
  É fundamental, pois, que se tenha presente
a necessidade de resguardar as características
básicas que marcam a nossa civilização e a
identidade de nações. Daí a importância de
manter viva a latinidade, isso é, preservar
a	herança	latina	para	evidenciar	que
globalização, identidade e memória não devem
necessariamente se contrapor.
  A cultura latina tem como uma de suas
principais características a pluralidade. Roma
aceitou a diversidade cultural dos povos que
integravam o seu império. Fazia isso para ver o
seu poderio aceito sem contestação. O cidadão
romano era sujeito a direitos e a deveres, não
importando qual a sua origem étnica, o seu
credo ou a sua forma de vestir. A isso, aliás,
refere-se Sérgio Paulo Rouanet, no artigo
Por Uma Latinidade Aberta, ao observar,
com propriedade, que a vastidão do Império

Romano imbuiu a latinidade das noções de
pluralismo e de diversidade cultural. O autor
recorda o episódio da prisão de Paulo de Tarso
-São Paulo-, que recebeu dos magistrados em
Roma tratamento condigno à sua condição de
cidadão.
  À predisposição natural para a diversidade,
soma-se, no caso do Brasil, o caráter
também pluralista da formação lusitana
pré e pós-românica. Gilberto Freyre, ao
estudar as características da colonização
portuguesa, identifica no colonizador um
viés já profundamente mesclado. A esses
povos se juntaram, mais tarde, os judeus e,
principalmente, os mouros, que traziam também
raízes multirraciais e culturais africanas.
Por isso, na latinidade que o Brasil herdou
de Portugal, a pluralidade já veio reforçada,
no mesmo sentido, por outros componentes
culturais, que a enriqueceram.
  A latinidade se tropicalizaria, como
também observou Darcy Ribeiro, recebendo
componentes culturais indígenas-
personalizados, sobretudo, nos brasilíndios-
e africanas. O caso do Brasil é particularmente
relevante, pois fomos, por força da história,
beneficiados pela presença africana, que viria
reforçar o caráter nacional com a contribuição
de diferentes culturas.
  Num universo menos propenso à tolerância
da diversidade, a incorporação da componente
tropical requereria um processo histórico




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	339






necessariamente mais alongado. A latinidade
de nossa origem facilitou a absorção mais
rápida das novas influências, abrindo-nos uma
perspectiva mais dilatada dos trópicos.
  A abertura às influências externas e
a aceitação do convívio com diferenças
continuaram	presentes	em	nossas
características nacionais. O forte caráter plural
de sua latinidade permitiria ao Brasil, a partir
do século 19, a incorporação do modo de ser
de todos os contingentes de imigrantes que
aqui aportaram. De tal sorte esse processo se
generalizou que o brasileiro pode dizer, como
Jorge Amado: Sou brasileiro puro-sangue...
uma mistura de português, de negro, de índio,
de italiano e, possivelmente, em medida igual,
de alemão e de árabe. Explica-se, assim, a
afirmação de Carlos Fuentes: Os brasileiros
podem comemorar que formam uma grande
nação latina, mestiça.
  A cultura latina continua, ao longo dos
séculos, a marcar o mundo, especialmente a
civilização ocidental, na França, na Itália, na
Espanha, em Portugal e no Brasil, seja nas
artes, nas letras, nas ciências, na filosofia ou
na política. O projeto Vozes da Latinidade, que
está sendo desenvolvido sob a liderança do
professor Cândido Mendes de Almeida, é um
bom exemplo da recorrência dessa herança. O
Mercosul, por sinalizar a união em torno da
inserção internacional de seus integrantes, tem
na latinidade significativo reforço a cimentar
esse projeto de união, que deverá se abrir, no
médio prazo, para toda a América do Sul.
  Aprofundá-lo será consolidar nossa força
como mercado próprio e reforçar a participação
no cenário global. Nesse processo, a integração
também terá forte impacto na divulgação
de nossos valores culturais latinos comuns.
Passo relevante nesse rumo é a difusão do
idioma português entre nossos vizinhos e do
espanhol, no Brasil.




340

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA PUBLICAÇÃO
         CARTA INTERNACIONAL EM 1 DE JUNHO DE 2001  A AGENDA
              ECONÔMICO-COMERCIAL E REFORMAS NO ITAMARATY

                
                

  Não seria necessário um recuo muito
longo - nem mesmo o espaço de tempo de uma
geração de diplomatas - para que se tenha uma
idéia de como vem se ampliando a agenda
econômico-comercial do Itamaraty.
  Ainda em 1990, simplesmente não existiam
o Mercosul, a ALCA ou as negociações
Mercosul-União Européia. Não havia o
objetivo da integração sul-americana. Não
existia a CMC como tal, Além das questões
bilaterais específicas, a agenda econômico-
comercial de então tinha seus pontos fortes
na integração bilateral com a Argentina e
nas negociações comerciais multilaterais da
Rodada Uruguai do GATT.
  A ampliação incessante da agenda nos
anos noventa exigiu sempre do Itamaraty
um esforço permanente de atualização e de
renovação, para que o Ministério pudesse
desempenhar suas funções de coordenação
interna e de negociação externa dos interesses
econômico-comerciais do Brasil. No início
dos anos noventa, foi criado um departamento
específico para o acompanhamento dos temas
do Mercosul e da integração latino-americana.
Após a Cúpula de Miami, em dezembro de
1994, criou-se também um núcleo específico
para as negociações da ALCA.
  Esses	poucos	exemplos	ilustram	a
percepção de que o Itamaraty sempre esteve
atento à evolução de suas responsabilidades.

O Ministério tem a mais plena consciência
de que a agenda de negociações econômico-
comerciais envolve assuntos de importância
fundamental para o desenvolvimento do país.
  Desde o momento em que assumiu o
Itamaraty, em janeiro de 2001, o Ministro
Celso Lafer deparou-se com circunstâncias
que ilustravam de forma particularmente
viva o crescimento dos desafios a serem
enfrentados pelo Itamaraty: o Mercosul vem
passando por momentos difíceis, seguramente
os mais difíceis desde sua criação em 1991;
às vésperas da Cúpula de Québec, diferentes .
países do hemisfério vinham buscando adiantar
o cronograma da negociação da ALCA, com
o propósito de aprovar compromisso para
sua conclusão em 2003; estávamos diante do
desafio de preparar o Mercosul para o início de
negociações tarifárias com a União Européia,
previstas para ter início agora em julho de
2001; na OMC, tínhamos o contencioso com
o Canadá (Embraer-Bombardier), ao qual
veio depois se acrescentar a crise nas relações
bilaterais provocada pelo embargo canadense
às importações de carne brasileira. Todas
essas questões, entre outras, põem o Itamaraty
e a agenda econômica externa no foco
das atenções da opinião pública, e exigem
respostas rápidas e eficazes do Ministério.
  Diante dessas circunstâncias, decidiu o
Ministro Celso Lafer dar um novo passo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	341




na seqüência de iniciativas com vistas a
adaptar o Itamaraty às novas exigências.
A	Subsecretaria-Geral	de	Assuntos	de
Integração, Econômicos e de Comércio
Exterior (SGIE) está sendo reformulada, com
a criação de duas novas Coordenações-Gerais,
uma para a ALCA e outra para contenciosos
comerciais. A criação da coordenação-geral
para contenciosos deve-se à importância de
um acompanhamento específico e com maior
grau de especialização nas questões por assim
dizer judiciais (os chamados panels) em
que o país se encontra envolvido não só no
contexto da OMC, mas também no âmbito
dos mecanismos de solução de controvérsias
do Mercosul. Em razão dessas mudanças,
aquela Subsecretaria-Geral - que está desde
1998 a cargo da negociação do Brasil na
ALCA - poderá dispor de uma base de apoio
mais especializada e melhor aparelhada
para dedicar-se ao projeto de livre comércio
hemisférico.
  Do ponto de vista de nossa atuação no
Mercosul, as funções do Representante Pessoal
do Presidente da República para Assuntos
do Mercosul serão igualmente reforçadas. O
Representante Pessoal concentrará sob suas
atribuições todas as negociações externas do
Mercosul como tal, inclusive com a União
Européia. Já o Departamento de Integração
Latino-Americana passa a ser diretamente
subordinado ao Secretário-Geral das Relações
Exteriores. A relevância central do Mercosul
para a política externa brasileira justifica
plenamente esta alteração.
  Outra importante medida determinada pelo
MinistroCelsoLaferdizrespeitoaumamudança
de grande alcance na cultura de trabalho do
Itamaraty. Ao invés de trabalhar apenas com
linhas verticais de comando e de distribuição

de competências, como tradicionalmente
sempre foi feito, o Ministério está adotando
formas de organização matriciais. Assim, os
funcionários diplomáticos que se ocupam
de temas específicos - como, por exemplo,
propriedade intelectual, defesa comercial e
acesso a mercados, entre outros - passarão a
responder por esses temas nas várias frentes
de negociação comercial. Supera-se, com isso,
um modo de trabalho compartimentalizado e,
sobretudo, se evita duplicação de esforços,
em que funcionários diferentes, porque
pertenciam a setores responsáveis por frentes
negociadoras diversas, acabavam ocupando-
se dos mesmos temas específicos.
  Sempre no intuito de fortalecer a área
econômico-comercial e de nos preparar para
continuar a conduzir de forma adequada as
negociações comerciais em curso, a mais
recente turma de formandos do Instituto Rio
Branco, após um curso específico e períodos
de treinamento em Bruxelas e Genebra, foi
inteiramente lotada na área econômica, algo
inédito na história do Ministério.
  Todas estas medidas são fruto da disposição
permanente do Ministério das Relações
Exteriores para renovar-se e estar preparado
para os novos desafios que vão surgindo na
agenda externa do país. Trata-se de um processo
contínuo, em que as percepções e opiniões da
sociedade civil devem ser recebidas como
uma contribuição cada vez mais determinante
para a atuação da diplomacia brasileira. Na
área econômico-comercial, em particular, o
Itamaraty implementou as recentes reformas
com o objetivo precípuo de estar melhor
capacitado a responder à diversificação e
complexidade do comércio internacional. Esta
era uma demanda da comunidade empresarial
brasileira da qual não podíamos nos furtar.








342

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
       EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NO
            JORNAL O ESTADO DE SÃO PAULO EM 19 DE JUNHO DE 2001
                           O MERCOSUL E O TESTE DE RORSCHACH

                               
                               

  Em 1921, o psiquiatra suíço Hermann
Rorschach desenvolveu um teste para analisar
traços	de	personalidade	e	pensamentos
inconscientes. Os pacientes são convidados a
examinar uma série de cartões com manchas
de tinta e a descrever o que vêem em cada
uma delas. O teste baseia-se no fenômeno
conhecido como projeção, um processo
mental descrito por Freud como a tendência a
atribuir a outrem sentimentos pessoais difíceis
de reconhecer em si mesmo.
  Ultimamente,	tenho-me	lembrado	de
Rorschach a propósito do Mercosul. Os
desencontros entre os sócios têm sido tão
intensos e as críticas tão, disparatadas que
parecemos não estar falando do mesmo
projeto. O que se ouve é uma cantilena
de recriminações recíprocas, cobranças e
aspersão de responsabilidades. Não estamos
enxergando as mesmas coisas na mesma
mancha.
  Algo há por aí nas profundezas de
nossas almas nacionais a demandar análise
psicológica. O Mercosul não é a causa de
nossos problemas atuais. Pode e deve ser, na
realidade, parte de sua solução. O Mercosul
agrega	valor	aos	sócios,	habilitando-os
a enfrentar com maior peso relativo as
difíceis negociações comerciais regionais,
inter-regionais e globais que compõem a
agenda internacional da atualidade. Todos se

beneficiaram eqüitativamente do processo.
Por que, então, de repente, nos voltaríamos
contra ele? Por que se crêem alguns capazes
de encontrar fora do Mercosul, numa
hipotética relação assimétrica com os grandes
deste mundo - que, de verdade, nunca nos
favoreceu -, soluções para os males episódicos
que nos afligem? Só pode ser por alguma
estranha razão inconsciente. Rorschach - ou
Freud - talvez nos pudessem explicar!
  A razão consciente indica que deveríamos
estar cuidando de reforçar o Mercosul. O que
não parece possível é continuar perdendo
consistência interna e credibilidade externa. É
hora de parar para refletir.
  Pode parecer paradoxal, mas uma das
causas principais da atual crise do Mercosul
decorre do seu próprio êxito. O crescimento
exponencial do comércio intrazona nos anos
1990 nos deu a todos a ilusão do sucesso.
Acreditamos, ainda uma vez, como bons
latino-americanos que somos, que a vida é
sonho e que a realidade é mágica. Esquecemo-
nos de que sem políticas setoriais conjuntas,
sem reconversão de setores improdutivos, sem
o aproveitamento eqüitativo das vantagens
comparativas de cada um não haveria jamais
integração.
  E o resultado está à vista. Vastas áreas
de redundância subsistem entre os sistemas
produtivos e comerciais de nossos países. Em




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	343




cada um, permanecem acesas as demandas
de proteção aos setores que não se adaptaram
à competição externa. Em todos viceja uma
difusa impressão de que o Mercosul se tornou
etéreo e descartável.
  Chegamos a este ponto e agora vemos que
nos falta a rede de segurança que a integração
teria proporcionado aos governos e aos
agentes econômicos dos sócios. O que fazer
diante de tão complexa situação?
  Uma hipótese seria a de agir como se
não houvesse nada de mais. Seria, talvez, a
solução mais fácil, mas certamente a mais
letal. O Mercosul declinaria inexoravelmente
e, cedo ou tarde, iria juntar-se ao relicário
virtual onde repousam todas as antigas utopias
latino-americanas.
  Não é isso o que se deseja. Pelo menos o
governo e a grande maioria dos brasileiros
acreditam que o Mercosul é chave para a
organização do espaço sul-americano e para
a inserção competitiva de nossos países num
mundo ainda oscilante entre a globalização
e a regionalização. Desmanchar o Mercosul
ou retroceder para uma simples área de
livre comércio significaria condená-lo à
irrelevância, tornar inviáveis as negociações
inter-institucionais com a União Européia, e
conduzir à sua eventual dissolução na Alca.
Só há, portanto, um caminho: rededicarmo-
nos plenamente à razão de ser do Mercosul,
à visão que o engendrou como um projeto
estratégico de natureza política e econômica.
Em outras palavras: promover a integração
profunda entre os sócios.
  Integração gera crescimento, gera escalas
de produção e de consumo, gera plataformas
eficientes de exportação; integração, em
suma, cria confiança, solidez, capacidade de
resistência a crises. O comércio virá junto,

como num arrastão. Há tempo. Mas não
muito. Os desafios da Alca, da negociação
com a União Européia e de uma futura rodada
global no âmbito da OMC estão à porta.
  Podemos, cada qual, tentar a sorte
individualmente nesses complexos exercícios,
em que estão em jogo desde já as nossas
próprias perspectivas de desenvolvimento
futuro. Por suas dimensões, o Brasil, em
princípio, estaria proporcionalmente mais apto
do que os demais sócios a deixar-se seduzir
pela tentação da aposta individual. Mas ainda
assim preferimos a opção da integração.
Valemos mais reunidos do que divididos.
  Por isso é importante que na próxima
reunião de cúpula de Assunção, quando
comemoraremos dez anos de existência do
Mercosul, nos redediquemos a fortalecê-
lo em sua essência mais profunda. O Brasil
comparecerá aAssunção imbuído deste espírito
e proporá a seus parceiros uma estratégia a ser
desenvolvida em três dimensões simultâneas:
  Uma reafirmação inequívoca da inteireza
do projeto do Mercosul enquanto uma união
aduaneira instrumentada por uma tarifa
externa comum; uma aceleração dos tempos,
dos instrumentos de política e das instituições
que darão sustentação à meta de integração
profunda representada pelo mercado comum;
e uma negociação pragmática dos problemas
concretos de competitividade e de assimetrias
com que nos defrontamos atualmente.
  São objetivos articulados entre si e
indissociáveis. Persegui-los solidariamente
é a única maneira de revigorar o Mercosul
e recomprometê-lo com as suas origens. Se
formos capazes de ver o mesmo Mercosul
na mesma mancha de tinta de Rorschach,
passaremos no teste. Se não, seremos
reprovados e pagaremos caro.








344

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










                                               ENTREVISTAS
                                               
                                               
 ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, CONCEDIDA
      AO JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 12 DE JANEIRO DE 2001

       
       

  É ao Mercosul que o Chile acabará se
integrando gradualmente. Estamos tranqüilos
sobre isso. Sergio Leo, de Brasília.

  Mesmo com a publicação, hoje, do decreto
de exoneração do Ministro das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, ele não se
afastará da questão mais quente atualmente
para a diplomacia brasileira: sai do Itamaraty
e assume uma cadeira no Conselho de
Administração da Embraer  empresa que
disputa com a canadense Bombardier o
mercado de aviões para companhia regionais.
Ele será o representante do governo na
companhia, na qual a União detém 17% das
ações e uma golden share (ação de classe
especial) que permite influir nas decisões da
ex-estatal.
  Papéis e objetos arrumados na mesa de
trabalho, Lampreia esvaziava as gavetas
ontem, ao informar ao Valor que já aceitou
duas ofertas de trabalho: o posto na Embraer e
a presidência do conselho curador do Cebri 
um centro de estudos de política internacional.
Quero manter presença no debate sobre
grandes temas de política externa, diz,
complementando que deve aceitar ofertas
para conselhos de outras empresas privadas
em funções não-executivas.
   
Lampreia previu uma agenda movimentada
para a diplomacia brasileira neste ano, e
explicou porque acredita haver, em 2001,
uma janela de oportunidade para retomar as
frustradas negociações para uma nova rodada
de abertura no comércio  promovida pela
Organização Mundial do Comércio (OMC).
  Lampreia tem orgulho de ter sido o chanceler
de maior duração no cargo, no pós-guerra.
Ficou seis anos e dez dias  dez dias a mais
que Saraiva Guerreiro, e só atrás do patriarca
da diplomacia brasileira, Barão do Rio Branco,
com pouco mais de nove anos, e Oswaldo
Aranha, sete anos chanceler no governo Vargas.
Até agora, não foi escolhido o seu sucessor.
Como interino, foi nomeado o secretário-
executivo, Luis Felipe Seixas Corrêia. O mais
cotado é o ex-chanceler Celso Lafer.

Valor: O presidente Fernando Henrique vem
adotando um tom diferente em relação aos
vizinhos, como ao defender maior atenção
à questão da Colômbia. Houve mudança na
política externa para o continente?

Luiz Felipe Lampreia: Não no sentido de que
o Brasil se disponha a ser mais intervencionista,
com envolvimento inclusive militar com os
vizinhos. Mas sem dúvida houve mudança: o




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	345




Brasil, a partir da Conferência dos Presidentes
da América do Sul, em setembro do ano
passado, adquiriu um perfil e uma postura
de protagonista na integração sul- americana
maior que antes. A tendência é termos papel
cada vez mais ativo na região.

Valor: Ativo, como?

Lampreia: No sentido político e diplomático.
Há muitas atitudes que podem ser adotadas
nesse campo, que não atravessam a linha
do envolvimento militar. Um exemplo seria
uma atitude que podemos vir a tomar, se
solicitados, de mediação, ou intermediação,
entre forças revolucionárias e o governo
constitucional da Colômbia. Há um segundo
papel, econômico e de prestação de serviços,
bens, financiamento. É o caso da estrada
Santa-Cruz (Bolívia)-Corumbá, o gasoduto
na Bolívia, iniciativas de interconexão física
da região que sejam oportunidades para os e
os exportadores brasileiros.

Valor: A queda de Fujimori foi a comprovação
de que o governo do Brasil estava errado, ao
intervir em favor da posse, após acusações de
fraude nas eleições?

Lampreia:	Essa	crítica	estaria	correta
se nós tivéssemos feito uma defesa do
Fujimori, tomado partido da pessoa. O
que fizemos foi defender a autonomia das
instituições peruanas, numa questão de tal
gravidade quanto uma eleição presidencial.
Substituir as autoridades eleitorais nacionais
por autoridades internacionais ou mesmo
organizações não-governamentais, por mais
respeitáveis que sejam, é uma idéia difícil de
aceitar para o Brasil. Duvido que os EUA ou
o México cogitassem coisa do gênero, abrir
mão dessa vertente essencial de sua soberania.

Valor: O governo, que pretendia fortalecer
o Mercosul para negociar melhor acordos
como a Área de Livre Comércio das Américas
(Alca), terá de rever essa posição?

Lampreia: O Mercosul é um fato permanente.
Não há nada comparável para o país em
termos de comércio, investimento, expansão
das empresas, importância cultural. É ao
mesmo tempo nosso palco histórico e área
preferencial de atuação política e comercial.
É natural que tenha altos e baixos; o governo
FHC assumiu em um momento de alta, que
correu esplendidamente, até a crise asiática...

Valor: Enquanto havia crescimento no
Brasil...

Lampreia:Depois,oBrasilteveasdificuldades
em função das crises internacionais, de sua
política cambial, que levou a desvalorização.
Não foi uma decisão buscada, foi sofrida e
teve um impacto muito forte, criou problemas
graves para os vizinhos. Agora eles estão
recuperando suas economias. Para o Mercosul,
o pior passou. Não conseguiu voltar ao ritmo,
à velocidade, ao grau de apoio que havia em
1997, mas voltaremos. A Argentina está em
recuperação, a economia brasileira, que é 70%
do Mercosul está em franco crescimento, com
inflação baixa.

Valor: Mas será revista a idéia de expandir
o Mercosul gradualmente e fortalecer o bloco
para negociações comerciais?

Lampreia: Certamente. Confesso que nunca
acreditei plenamente nessa hipótese, porque
há fatos básicos. Um deles é o de que a
Colômbia, o maior país do Pacto Andino, tem
60% de seu comércio com os Estados Unidos
e uma equação política e militar própria com





346

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




aquele país. Basear toda uma estratégia em
uma situação assim é complicado. Não é
razoável pensar em uma frente sul-americana
para essas negociações. Nossa frente é o
Mercosul, e ele já é, em si, um bloco com peso
muito significativo. Sem ele não haverá Alca
nenhuma. Vamos fortalecer nossa postura,
principalmente pelo Mercosul.

Valor: E o Chile, como ficou sua relação com
o Brasil?

Lampreia: Há uma posição de tranqüilidade;
o Chile tem clara concepção de que é aqui que
estão suas raízes, sua inserção, sua família
em última análise. É ao Mercosul que o Chile
acabará se integrando gradualmente.

Valor: Quando os chilenos anunciaram o
início de negociações para um tratado de livre
comércio com os EUA, sua reação foi muito
mais dura. Por que agora a abrandou?

Lampreia: Porque naquele momento não
houve	explicação	nenhuma.	Já	houve
conversas detalhadas, em Florianópolis, em
outras ocasiões, que nos fizeram ver que a
opção chilena é a que estou descrevendo.
Inclusive o Chile quer aprofundar os acordos
existentes de livre comércio.

Valor: A montagem do governo Bush, com
poucos especialistas em América Latina
indica o que para as relações entre Mercosul
e EUA?

Lampreia: O presidente Fernando Henrique
conversou com o presidente Bush pelo
telefone, e os sinais que recebemos foram
todos positivos. Não há dúvida sobre a decisão
de aproximação entre os dois países. Mas
também não há dúvida sobre a importância

de estabelecer o mais breve possível diálogo
entre as novas autoridades americanas e as
brasileiras. É preciso retomar o diálogo, com
franqueza, com abertura. Essa é a primeira
tarefa diplomática para o Brasil em 2001.

Valor:Alguns analistas afirmam que mudou o
tom da diplomacia em relação à Alca, e agora
se defende uma melhor preparação para as
negociações. O senhor concorda?

Lampreia: É um pouco precipitado, porque
não está nada claro se o Congresso americano
vai aprovar o mandato negociador para o
Executivo. Há resistências; e, por outro lado,
há todas as indicações de que a economia
americana sofrerá um resfriamento. A
postura no Congresso americano, quanto à
entrada de produtos estrangeiros, ficará mais
restritiva. Se a Alca pode ser muito negativa,
dependendo da configuração, pode também
trazer oportunidades importantes para o
Brasil.

Valor: O governo Bush tende a ser
protecionista, como foi o fim do governo
Clinton?

Lampreia: É possível que essa tendência
se acentue. O segmento agrícola e certos
segmentos industriais sempre empurram a favor
do protecionismo. Mas temos de aguardar para
ver se haverá uma onda maciça protecionista.

Valor: Um exemplo disso é a decisão de
questionar a lei de patentes na OMC...

Lampreia: Esse tema é discutido já há
algum tempo. Eu mesmo já discuti o assunto
com a representante comercial da Casa
Branca, Charlene Barchewski, e as queixas
americanas são absolutamente injustificadas.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	347




O Brasil respeitou os limites da OMC para
fazer licenciamento compulsório de patentes
de medicamentos quando a patente não houver
sido utilizada ou estiver sendo utilizada de
maneira lesiva à economia popular. Temos
a convicção de que podemos perfeitamente
ganhar o caso.

Valor: O presidente FHC diz que as regras
da OMC favorecem os países ricos. Isso não
ameaça o Brasil nessa causa?

Lampreia: Há sempre o risco, por isso
temos de nos preparar da melhor maneira e
nos aproximarmos de países, que, como nós,
têm um grau adiantado de desenvolvimento
econômico, embora não sejam desenvolvidos,
como a Índia, a África do Sul, o Egito, além do
Mercosul.

Valor: Como o sr. analisa a tentativa frustrada
de iniciar nova rodada de abertura comercial na
OMC?

Lampreia: Talvez tenha sido a maior decepção,
maior frustração que me ficou desses seis anos.
Uma nova rodada seria o melhor modo de uma
atuação brasileira para preencher os déficits
que existem em relação a nosso interesse
em vários capítulos, particularmente na área
agrícola, mas também em outros pontos.

Valor: A que o sr. atribui o fracasso?

Lampreia:: A causa número 1 é que não havia
suficiente interesse dos países desenvolvidos
em ir em frente com as negociações. Já tinham
obtido o que queriam na rodada Uruguai (que
criou a OMC) e estavam satisfeitos.

Valor: E pode existir no futuro próximo alguma
abertura para retomada das negociações?

Lampreia: Acho que sim. Precisa ter; não
podemos ter posição passiva; podemos nos
aproximar de países que são mais próximos,
como os grandes países em desenvolvimento,
manter pressão e fazer as alianças possíveis,
como com os EUA na questão de abertura dos
mercados agrícolas.

Valor: Mas, se não há interesse dos países
desenvolvidos...

Lampreia: A falta de interesse em avançar
nas negociações não é permanente. Eles têm
interesses importantes em jogo.

Valor: O Brasil não ficou parado?

Lampreia: Não só mantivemos contatos com
nossos principais parceiros, os EUA, União
Européia, outros países em desenvolvimento,
como atuamos fortemente em Genebra. Espero
que, no curso deste ano, se apresente uma
janela política de oportunidade, porque há um
novo governo americano e não terá havido
ainda o início do período de eleições na França
e na Alemanha, que se produzirá em meados
de 2002. 2001 oferece uma oportunidade
importante.

Valor: E o Canadá? O que se pode esperar desse
conflito em torno da Embraer e da Bombardier?

Lampreia: É um tanto surpreendente que
o Canadá resolva declarar uma guerra de
subsídios. Como estou saindo, não é o
momento de me pronunciar a esse respeito. É
preocupante que o assunto caminhe no sentido
de uma escalada e não de uma solução.
Fizemos propostas muito razoáveis, o assunto
já poderia ter sido resolvido de forma benéfica
para as duas partes.





348

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










 ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
     EXTERIORES, EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA AO
JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 26 DE JANEIRO DE 2001 - LAFER
       DIZ QUE NÃO TEME ISOLAMENTO NA QUESTÃO DA ALCA

        
        

  Entrevista: Brasil pode defender criação da
área em 2005 sem apoio argentino, segundo
novo chanceler.
  É um erro roncar grosso para depois piar
fino. É importante ter a percepção da realidade
e daquilo que se pode fazer
  Poder no âmbito do comércio é o tamanho
do seu mercado. Nós temos, nesse contexto,
recursos de poder
  Carlos Eduardo Lins da Silva e Arnaldo
Galvão - De São Paulo
  A ação conjunta é sempre melhor, mas eu
não temo o isolamento, se isso for necessário
para defender os interesses nacionais, disse
o futuro ministro das Relações Exteriores,
Celso Lafer, sobre a possibilidade de o Brasil
chegar à terceira Cúpula das Américas em
abril, em Quebec, Canadá, com posição
diferente da Argentina sobre a antecipação
da criação da Área de Livre Comércio das
Américas (Alca).
  Nas	últimas	semanas,	a	Argentina
e	(mais	ostensivamente)	o	Chile	têm
defendido a posição de antecipar para 2003
a entrada em vigor da Alca, tese que - em
princípio - nteressa aos Estados Unidos.
  Na sua primeira entrevista depois de
nomeado pelo presidente Fernando Henrique
Cardoso para o cargo, Lafer falou ontem por

90 minutos com o Valor em seu escritório, em
São Paulo, onde preparava o discurso de posse
que fará na segunda-feira.
  Ele afirmou que acelerar as negociações
da Alca não é do nosso interesse porque uma
economia diversificada como a do Brasil tem
de lidar com toda a complexidade do mundo
globalizado. Os prazos estão bem pensados,
disse em relação ao cronograma estabelecido
em 1994, que prevê o fim das negociações da
Alca para 2005.
  Questões de diplomacia econômica
ocuparam a maior parte da conversa e deverão
estar no centro da atuação de Lafer nessa sua
segunda passagem à frente do Itamaraty. A
seguir, os principais trechos da entrevista:

Valor: A Câmara de Comércio Exterior
(Camex) está sendo reformulada. Qual a sua
opinião sobre essas mudanças? Que papel
ainda cabe ao Departamento de Promoção
Comercial do Itamaraty na política de
comércio exterior brasileira?

Celso Lafer: Comércio exterior é uma
atividade do governo e da sociedade. É
indispensável uma instância de coordenação
intergovernamental. Conversei com o
presidente e com os ministros (Pedro) Malan






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	349




e (Alcides) Tápias, mas ainda não conheço as
minúcias do que se pretende fazer. Uma das
tarefas básicas do Itamaraty é a negociação
comercial. Para poder negociar corretamente,
é preciso uma interação muito íntima com o
setor privado dentro de cada cadeia produtiva.
Uma das coisas que pretendo fazer é revigorar
o comitê empresarial [criado em 1992 pelo
então chanceler Fernando Henrique Cardoso].
Como fui embaixador em Genebra, exercendo
o que chamo de diplomacia do concreto,
e empresário, sei quais são os temas que
incomodam o empresariado; não preciso de
tradução para entender essa realidade e me
dedicarei a isso de forma muito vigorosa. O
Departamento de Promoção Comercial tem
uma tradição histórica, mas hoje essa área é mais
ampla do que aquela que existe no Itamaraty. A
Apex [Agência de Promoção de Exportações,
ligada ao SEBRAE, tem um papel relevante,
operando no âmbito das pequenas e médias
empresas. A idéia é trabalhar em sintonia com
o que está sendo feito no âmbito do governo e
das associações de classe.

Valor: Mesmo que toda essa coordenação seja
bem-sucedida, sem investimentos dirigidos
para a exportação, como o Brasil poderá
aumentar as suas exportações como necessita
em curto e médio prazo?

Lafer: A coordenação contribui mas não
resolve o dado básico, que é o desempenho da
economia, sua eficiência. Eu não tenho dúvidas
de que o Brasil ganhou um considerável
acréscimo de competitividade nos últimos
anos. Agora, existem componentes do custo
Brasil que são sistêmicos. Lidar com eles é
uma tarefa também conjunta de governo e
sociedade

Valor: Ultimamente tem se falado muito que
a Apex vai ficar com a área da promoção
comercial, trabalhando junto a entidades,
enquanto o Itamaraty ficará com a inteligência
comercial. É essa a divisão?

Lafer: Eu tenho a compreensão de que uma
coisa é a operação e outra é a informação.
Você não opera se não tiver informação e
só a informação não resolve os problemas
de operação. Eu acho que essa visão é, em
princípio, positiva e convergente.

Valor: Numa recente entrevista, o ministro
(Luiz Felipe) Lampreia disse que uma das
grandes frustrações nos seis anos em que foi
chanceler foi o fracasso da Rodada do Milênio.
Quais são, a seu ver, as chances de que ela
venha a ocorrer em 2001? O que o Brasil pode
fazer para que ela ocorra?

Lafer:A Organização Mundial do Comércio
é a primeira organização internacional pós -
Guerra Fria, é fruto da primeira metade da
década de 90, das esperanças do início do
processo de globalização. Mas os problemas
da segunda metade da década ajudam a
explicar as dificuldades para uma nova
Rodada: as sucessivas crises econômicas
em países emergentes, o arquivamento da
liberalização da conta capital proposta pelo
FMI e do código de investimentos da OCDE.
A segunda metade da década mostrou que
os processos de liberalização precisam ter
sustentabilidade macroeconômica, financeira
e da opinião pública. A opinião pública não faz
política externa, mas sem a opinião pública,
não se faz política externa nenhuma.








350

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




Valor: Quais são as chances de sair a rodada
este ano e o que o Brasil pode fazer para que
isso ocorra?

Lafer: O primeiro passo para fazer uma
avaliação, que eu não tenho ainda, é saber
qual será a posição do governo americano.
Sem uma posição clara dos EUA, não haverá
uma nova rodada. A Europa é a favor. O
Brasil tem trabalhado, com outros países,
para viabilizá-la. Minha posição é que a nova
rodada deve lidar com os interesses do Brasil
e, no âmbito da OMC, o importante não são
apenas as tarifas, mas os temas não tarifários.
Aliás, é isso o que está acontecendo e vai
acontecer nas negociações da Alca: os EUA
estão interessados em discutir propriedade
intelectual, o Brasil quer discutir antidumping.

Valor: Já que o senhor citou a Alca, qual a
possibilidade de o Brasil chegar à Cúpula
de Quebec isolado dos demais países da
América Latina no tema da antecipação
das negociações, já que Chile e Argentina a
defendem?

Lafer: Nós devemos sempre trabalhar junto
com a Argentina, que é a nossa circunstância,
o nosso parceiro no Mercosul. Mas, como eu
ouvi uma vez numa conversa em Genebra,
poder no âmbito do comércio é o tamanho
do seu mercado. Nós temos, nesse contexto,
recursos de poder. Uma ação conjunta é sempre
melhor, mas eu não temo o isolamento, se isso
for necessário para defender os interesses
nacionais. Eu também gostaria de dizer que
a América Latina é um conceito genérico,
que	convém	desagregar.	Por	exemplo,
México, América Central e Caribe recebem
50% dos investimentos diretos e 60% dos

financiamentos dos bancos americanos na
área; representam 70% do comércio dos EUA
com a região e enviam 85% dos imigrantes
latino-americanos que entram nos EUA. Os
emigrantes mexicanos nos EUA remetem
para o México quase US$ 8 bilhões por ano
para o México. Já o Mercosul, recebe 40%
dos investimentos americanos na área, mas
responde por cerca de 15% do comércio dos
EUA com a América Latina e envia menos de
10% dos imigrantes da região para os EUA.
Esses números mostram que a realidade entre
EUA e América Latina é muito diversificada;
por isso é que as negociações são muito
complicadas. Acelerar as negociações da Alca
não é do nosso interesse porque uma economia
diversificada como a do Brasil tem que lidar
com toda a complexidade dos muitos aspectos
do comércio internacional contemporâneo.
O Chile, por exemplo, com sua pauta de
exportações e seus produtos, tem uma agenda
negociadora mais simples. Então, para eles,
pode ser conveniente uma aceleração. Os
prazos estão bem pensados.

Valor: O México deve assumir um papel mais
importante no cenário internacional, tanto por
causa da prioridade que o presidente (George
W.) Bush vai dar a ele em sua política externa
quanto pela disposição demonstrada pelo
presidente (Vicente Fox) de atuar mais na
América Latina. Qual será a política do Brasil
para o México nos próximos anos?

Lafer: O presidente Fox tem sinalizado
um ativismo diplomático diferente da
tradição mexicana. Mas subsistem linhas de
continuidade, entre elas a preocupação com a
identidade cultural do México. O ativismo de
Fox e seu interesse pela América Latina fazem








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	351




parte dessa linha. Mas persistem os dados
da economia, da geografia e da demografia.
O México está muito presente nos EUA por
causa dos imigrantes e do Nafta. É natural
que a relação entre os dois países seja
muito especial e facilitada pelos benefícios
que a economia mexicana obteve graças
à proximidade com os EUA. Teremos um
México mais ativo na política e na economia,
e não tenho dúvidas de que saberemos nos
entender com os mexicanos reconhecendo o
seu papel e afirmando o nosso.

Valor: E a Colômbia?

Lafer:	A	Colômbia	é	uma	natural
preocupação. É um país vizinho, as fronteiras
hoje em dia são porosas, o tráfico de drogas
vem se beneficiando do fato de que o mundo
atual opera em redes. O problema central é
a afirmação do poder nacional no âmbito do
espaço colombiano e estamos prontos para,
na medida de nossas possibilidades, colaborar
com o governo colombiano para ajudá-
lo a retomar o poder soberano sobre o seu
território.

Valor: O Plano Colômbia (de ajuda dos EUA
ao governo colombiano) o preocupa?

Lafer: Mais do que os recursos, o problema
é a sábia aplicação dos recursos. Não sou
capaz, neste momento, de fazer uma avaliação
inequívoca. Mas, sim, preocupa-me.

Valor: Em seu artigo, publicado no Valor
em 11 de agosto, o senhor defende a idéia de
adensar a competência na área da diplomacia
econômica. Nos seus planos estão uma nova
formação dos diplomatas e mudanças no
Instituto Rio Branco?

Lafer: É um assunto que vou estudar. Não me
sinto à vontade de formular grandes planos sem
antes ter examinado meios e recursos. Acho
indiscutível, diante da complexidade da agenda
da diplomacia econômica, que não é possível
improvisar pessoas. Isso requer especialização
e adensamento de competências. É o que quero
estudar e ver em que medida se pode fazer.
Uma pessoa mais talentosa não improvisa
conhecimentos. Quando fui para Genebra,
parti dos conhecimentos prévios que tinha,
da experiência privada de comércio exterior,
mas da reflexão de um professor de direito
internacional econômico. Quando cheguei lá
conhecia aquele universo e o código desses
problemas, sua linguagem. Nunca advoguei
tanto na minha vida quanto nesse período
porque tratei dos contenciosos do Brasil.
Não é fácil lidar com esses contenciosos.
São extremamente complexos. Não é uma
ação de despejo ou de alimentos. São ações
muito complicadas e é preciso, por mais
que você possa e deva ter, a colaboração de
advogados externos e do setor privado, que o
Itamaraty tenha competência específica para
trabalhar esses temas. Existe gente muito
competente no Itamaraty. Há tradição de
diplomacia econômica, mas essa ela precisa
ser atualizada. A diplomacia econômica
brasileira, até os anos 60, foi a discussão sobre
produtos primários. Nos anos 70 já era mais
complicada porque lidava com a exportação
de manufaturados dentro de uma economia
relativamente fechada. Hoje, a agricultura,
a começar por café e açúcar, é formada
por temas que continuam importantes. A
exportação de manufaturados é fundamental,
mas isso tudo se dá num quadro muito mais
amplo, de internalização do mundo. Então, a
necessidade de adensar quadros, de prepará-
los, é importante. Se o Itamaraty vai estar à






352

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




altura, no futuro, do desafio da diplomacia
comercial, e acho que está, ele precisa, dentro
da sua tradição, renovar-se para fortalecer-se.
Essa renovação passa por essa especialização.
Sobretudo por uma razão muito simples. Gosto
dos temas políticos. Me interessam, como
estudioso que sou, a segurança, os temas da
paz e da guerra, os grandes contenciosos.
Mas a agenda prioritária do Brasil é produzir,
como costumo dizer, necessidades internas
e	possibilidades	externas.	Nossa	maior
necessidade é desenvolvimento. Lidar com
desenvolvimento significa lidar com a agenda
econômica. Ela é prioritária, tenho dito isto, e
é preciso ter gente competente, com foco.

Valor: Nessa renovação o senhor pretende fazer
alguma coisa em relação ao envelhecimento
dos quadros superiores, que chamam de
gerontocracia do Itamaraty? Essa é uma das
queixas mais ouvidas dos diplomatas.

Lafer: Vou ter de olhar para os problemas
da carreira. Não me sinto em condições de
antecipar como vou equacioná-los. Sei, por
ter sido também o embaixador em Genebra,
que esses problemas existem. A carreira
diplomática tem suas peculiaridades no Brasil.
As carreiras mudaram na universidade, no
setor privado e no terceiro setor. Até mesmo
no jornalismo, a carreira mudou muito nos
últimos vinte ou trinta anos. Isso faz parte do
meu horizonte de reflexão.

Valor: É uma questão de estilo?

Lafer: Estilo diplomático são recursos de
competência. Quando bem utilizados ajudam
e quando mal utilizados comprometem
uma ação. Cada um tem a estratégia da sua
personalidade. O importante é deixar claro
que a educação não significa falta de firmeza
ou de coragem. Ajudar o presidente a criar
o Cebrap [C entro Brasileiro de Análise
e Planejamento, criado em 1969, reunia
pesquisadores e professores, incluído o então
sociólogo Fernando Henrique Cardoso,
que faziam oposição à ditadura militar]
ou defender os direitos humanos naquele
período são notas do meu percurso de vida,
acho que é uma boa resposta aos que me
atribuem excesso de bom mocismo. No
âmbito da OMC, quando chefiei a Missão
em genebra, defendi todos os interesses do
Brasil com firmeza, mas com a civilidade
adequada ao foro diplomático. Acho um
erro roncar grosso para depois piar fino. É
importante ter a percepção da realidade e
daquilo que se pode fazer. Tenho clareza
quanto às responsabilidades que vou assumir
e de que não me faltará a firmeza necessária
para lidar com a realidade que vou enfrentar.
















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	353












ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
       EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA AO JORNAL DE BRASÍLIA EM
              29 DE JANEIRO DE 2001 - AGENDA ECONÔMICA É PRIORIDADE

                
                

  A partir de hoje, o embaixador Celso Lafer
será o ministro das Relações Exteriores. O
novo chanceler, que promete dar prioridade à
agenda econômica, considera a retomada do
crescimentoeosindicadoresmacroeconômicos
os principais ativos das negociações do
Brasil no exterior nos próximos dois anos de
governo. Segundo ele, sua gestão no Itamaraty
começa em cenários nacional e internacional
diferentes daqueles do início da administração
do presidente Fernando Henrique Cardoso e
de seu antecessor, Luiz Felipe Lampreia.
  Se por um lado os bons resultados da
economia nacional serão as ferramentas
para o Itamaraty defender os interesses
econômicos do Brasil, por outro alguns
desafios internacionais ganharam um novo
sentido de velocidade. Lafer avisa que é contra
a antecipação da Área de Livre Comércio
das Américas (Alca), como propõe o Chile.
A América Latina é um todo, uma unidade
cultural, mas precisa ser desagregada porque
os interesses são distintos.
  A iminência da Alca, afirma, torna mais
urgente a reforma tributária, ainda que
seja limitada a desonerar, pelo menos, as
exportações. Acho que a microeconomia
é	compatível	com	essa	consistência
macroeconômica. Outra possível mudança

de rumo, que vai ficar para Lafer enfrentar, é a
disputa comercial entre as fabricantes de jatos
Embraer e Bombardier. O novo chanceler
promete ser duro nas negociações. Vamos
brigar, avisa Lafer nessa entrevista.

JB: O senhor tem dois anos pela frente. Os
desafios são os mesmos, mas com intensidades
diferentes. O senhor pretende seguir a política
externa implementada por Lampreia como
linha de continuidade? Qual é a missão que o
senhor recebeu do presidente?

Lafer: A tradição da nossa política externa
é a de combinar continuidade e mudança.
Haverá mudanças, dadas pela transformação
do cenário internacional. Temos um cenário
diferente em 2001, do que aquele de quando o
presidente e o Lampreia assumiram. Também
no plano interno as coisas mudaram. Eu
assumo o Itamaraty em um momento em que
o País tem como dados positivos a retomada
do crescimento e a melhoria dos indicadores
macroeconômicos. Os ativos são a economia
estabilizada pelo Plano Real, uma política
macroeconômica consistente e uma retomada
dos indicadores de crescimento. Isso nos dá,
evidentemente, uma posição negociadora
positiva no mundo.









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	355




JB: Quais são as mudanças no cenário
internacional que vão influenciar as decisões
do Itamaraty?

Lafer: Os Estados Unidos ingressam em uma
nova fase, com nova administração e nova
ênfase. Então, o tema passa pelo entrosamento
com os EUA sob uma nova administração. O
segundo ponto é que encontramos o Mercosul,
que é uma prioridade da política externa
brasileira e uma preocupação pessoal minha,
com certos tipos de dificuldades. O Mercosul
vai exigir uma atitude construtiva voltada para
o futuro e para a visão estratégica da nossa
relação com a Argentina. Um dado importante
foi a reunião de presidentes da América
do Sul, que dá seqüência a uma tradição da
política externa brasileira e tem como objetivo
transformar as fronteiras de separação em
fronteiras de cooperação.

JB: Uma das principais discussões atualmente
é a possibilidade de antecipação da Alca,
levantada pelo Chile?

Lafer: O tema da Alca vem sendo cuidado
desde a administração do ministro Lampreia,
mas no seu ritmo diplomático. Eu entendo que
agora se acelerou. Então vamos ter de dar uma
atenção especial. Adianto que sou contra a
antecipação do calendário porque essa é uma
negociação extremamente complicada. Não
se trata apenas de uma negociar tarifas, mas
envolve temas não tarifários e harmonização
de normas e regras. Se estamos incomodados
com os picos tarifários e os americanos com
propriedade intelectual, o tema do subsídio
aparece dos dois lados.

JB: O senhor acredita que possa haver uma
reforma parcial para aliviar a carga tributárias
das exportações?

Lafer: Se me perguntassem qual é a prioridade
do ponto de vista do comércio exterior, eu
diria que são os efeitos do sistema tributário
sobre as exportações. Hoje em dia, nesse
mundo interdependente, não se pode ter um
sistema tributário que não seja competitivo.
Não se pode exportar impostos. E aquilo que
se fazia antes da OMC, que era dar subsídios
e financiamentos, não se pode mais fazer,
portanto, ficamos amarrados. Temos de lidar
com esses assuntos. O Estado macroeconômico
já está relativamente encaminhado e esse mix
se fazia necessário. Estou convencido, assim
como o presidente, de que o desenvolvimento
passa pela estabilidade, pela responsabilidade
fiscal, mas isso não é suficiente.

JB: Há uma crise visível no Mercosul.
Primeiro veio a mudança cambial brasileira e
depois a crise argentina. Como o Mercosul vai
sair disso?

Lafer: O Mercosul tem uma dimensão
estratégica que passa pelo entendimento com
a Argentina. Existem problemas, mas eles não
são tão graves como se imagina. A mudança no
câmbio no Brasil não surtiu os efeitos que se
esperava na Argentina. Uma união aduaneira,
como é o caso do Mercosul, é um compromisso
de outra natureza, não só de cooperação, mas
de integração. Acho que Brasil e Argentina são
igualmente fundamentais um para o outro como
mercado. Para o Brasil, a Argentina exporta
uma parte significativa de sua produção. Além










356

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




do mais, este entendimento com a Argentina nos
ajuda em certas coisas que nós não tínhamos
pensado, que é o componente energético.
Antes, a nossa dependência do Oriente Médio
com relação ao petróleo era muito maior.
Agora importamos petróleo da Argentina e da
Venezuela.

JB: A mudança na Camex vai aproximar
mais esse órgão da estrutura do Escritório de
Representação Comercial dos Estados Unidos,
o USTR, como sugerem alguns empresários?
E vai tornar o governo mais agressivo com
relação à promoção comercial?

Lafer: A promoção comercial é importante e
o Itamaraty tem experiência nisso, mas o papel
operativo é da Apex. (Agência de Promoção
de Exportações). Política de comércio exterior
é uma política de governo e não do Itamaraty.
A Camex tem um papel importante para dar
consistência e racionalidade a esse processo.

Mas a negociação é e deve ser da competência
do Itamaraty. Um dos fatores importantes em
qualquer negociação comercial internacional
é o conhecimento dos antecedentes. A única
instituição que tem a memória do processo
decisório é o Itamaraty. Uma burocracia nova,
precária, sem quadro, sem carreira, sem a
instituição de servir a nação é precária.

JB: O senhor assume o Itamaraty quando a
briga entre a Bombardier e a Embraer está
esquentando. O Brasil vai recrudescer nas
negociações com o Canadá?

Lafer: Nós vamos brigar. Eu acho que o caso
da Embraer é emblemático. Os canadenses
estão extrapolando nesse caso. Eles estão
azedando o clima com a exasperação com a
qual vêm conduzindo o assunto. Se o Canadá
quiser impor retaliações comerciais, o desvio
de comércio será a conseqüência lógica e de
mercado das medidas que eles vão adotar.





























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	357












ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR CELSO LAFER, CONCEDIDA AO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE
        EM 29 DE JANEIRO DE 2001 - MOBILIZAÇÃO PARA NEGOCIAR A ALCA

         
         

   Novo chanceler diz que o Brasil encontrará
parceiros na vizinhança para negociar melhor
com os Estados Unidos.
  Sandra Lefcovich
   
  Acadêmico, empresário e diplomata por
vocação, Celso Lafer, de 60 anos, assume hoje
o Ministério das Relações Exteriores. Como
o seu predecessor, Luiz Felipe Lampreia,
dará ênfase ao comércio internacional. Em
dois anos de mandato, sua principal tarefa
será defender os interesses brasileiros nas
negociações da Área de Livre Comércio das
Américas (Alca). Segundo Lafer, a pauta
das discussões para liberalizar as trocas no
hemisfério é complexa. Um país continental
e com economia diversificada como o Brasil
precisa se preparar para enfrentar os norte-
americanos e tirar proveito dos acordos
comerciais. O ex-chanceler de Fernando
Collor acha que é necessário mobilizar-se
para isso.
  Faltam	especialistas	em	direito	e
comércio internacional e é necessário formar
negociadores. Para se ocupar dos contenciosos
do Brasil com o mundo, ele criará um
departamento específico no Itamaraty. O
governo também está reformulando a Câmara
de Comércio Exterior (Camex) para não
acabar o ano como em 2000, com déficit de

US$ 700 milhões na balança comercial. Lafer
não é apocalíptico com a globalização,
como define os participantes do Fórum de
Porto Alegre. Ele acredita que a integração ao
mundo pode beneficiar o Brasil, mas reconhece
que nenhuma política externa se sustenta
sem o apoio da opinião pública. É preciso
que haja uma percepção de que uma política
traz um benefício generalizado, disse ele ao
Correio Braziliense, em entrevista concedida
no sábado, no apartamento do senador Pedro
Piva (PSDB-SP), seu parente.

Correio Braziliense:O Brasil está isolado
ou não nas negociações da Área de Livre
Comércio das Américas (Alca)?

Celso Lafer: Eu acho que não estamos
isolados e não estaremos isolados. Fizeram-
me uma pergunta no limite e eu respondi que
não temo (ficarmos isolados). Agora a Alca
está aí. Há uma outra questão nesse sentido
que é também um desafio. Nós estamos diante
de uma nova administração americana. Agora,
quando essa administração chega ao poder, é
preciso ver que rumo pretende adotar nessas
negociações. É sabido que a administração
democrata tinha na sua agenda temas como
meio ambiente e padrões trabalhistas. Tanto
que a administração Clinton acabou incluindo






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	359




na negociação do Nafta(Tratado de Livre
Comércio da América do Norte) temas dessa
natureza. É preciso ver o que pensa a nova
administração em relação a esses temas.

Correio Braziliense: O Brasil defende manter
2005 como prazo para finalizar as negociações
da Alca e só no ano seguinte implementá-la,
ao contrário do Chile, que quer em 2005 ter
a Alca funcionando. Mais do que a data de
implementação da Alca, o problema não é o
conteúdo, ou seja, as implicações da abertura
comercial hemisférica?

Lafer: O problema é o conteúdo e a
complexidade desse conteúdo. Eu tenho dito
isso e tomo a liberdade de reiterar. Um país
com uma economia mais simples, por exemplo,
qualquer país da América Central ou do Caribe
que já está muito ligado pelo comércio, pelos
investimentos e pelas migrações à força de
atuação da economia norte-americana, tem
uma pauta de negociação muito mais simples
do que um país como o Brasil, que é uma
economia grande e diversificada.

Correio Braziliense:E a Argentina...

Lafer:A Argentina tem uma preocupação
grande: a exportação de produtos agrícolas.
É	também	uma	das	preocupações	do
Chile. Nós compartilhamos com eles essa
preocupação da área agrícola, são exportações
importantes onde somos competitivos. Mas a
nossa economia é muito mais diversificada.
Então você tem a indústria, os serviços, as
telecomunicações, o transporte, o comércio
eletrônico... uma porção de coisas que
afetam o interesse nacional. Além disso,
essas negociações da Alca não são tarifárias
apenas. Elas envolvem normas que dizem
respeito ao que antes era decidido apenas

na esfera interna. Por exemplo, propriedade
intelectual, certificação de produtos e defesa
comercial. Tudo isso numa economia de
escala continental como é o Brasil requer um
conhecimento muito aprofundado e cuidadoso.
A negociação da Alca representa para nós uma
agenda complexa, que é o que explica por que
nós queremos esse tempo.

Correio Braziliense:O Brasil está preparado
para isso? Não só o Itamaraty, mas as
universidades e o setor privado?

Lafer: Eu acho que nós temos uma razoável
densidade, mas ela é inferior às nossas
necessidades. Essa história de capacitação
é necessária em todos os planos. Por
exemplo, os economistas durante um longo
período tiveram seu foco voltado para a
política monetária porque o tema do Brasil
era a inflação. Hoje, porque o comércio
internacional é uma prioridade, aumenta o
número de estudiosos nesse sentido. No campo
do Direito, por exemplo, quando comecei a
dar aula na Faculdade de Direito nos anos 70,
era um dos poucos que estava interessado em
direito internacional econômico. Nesse último
ano que passei na universidade, vi que o
interesse dos alunos pelo direito do comércio
internacional aumentou muito. Há nos
empresários também um renovado interesse
pelo comércio exterior. Acho que tudo isso
precisa ser mobilizado para nós podermos
lidar com essa complexidade e trabalhar esses
temas em defesa do melhor interesse nacional.

Correio Braziliense:E os especialistas para
negociar?

Lafer: Uma idéia que tenho em relação
ao Itamaraty é criar um departamento de
contenciosos econômicos que concentre a





360

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




competência no âmbito do Itamaraty e possa
fazer essa ponte com advogados e acadêmicos.

Correio Braziliense: A Alca pode favorecer
o Brasil? Ou poderia acontecer como na
Organização Mundial do Comércio (OMC),
que mostrou a que veio, ou seja, defender os
interesses dos países ricos apenas?

Lafer:Acho	que	bem	negociado	pode
favorecer o Brasil, mas acho que essa
negociação é complexa. Para dar um exemplo
óbvio: os americanos com certeza vão querer
incluir o tema do comercio eletrônico e da
propriedade intelectual. Nós vamos incluir
defesa comercial (antidumping), sem a qual
não se equilibra os interesses. Não é para os
Estados Unidos algo tão simples discutir a
agenda negociadora do Brasil.

Correio Braziliense: E o Brasil encontrará
parceiros para negociar, sendo que os
interesses são tão diversos?

Lafer::	Em	todas	essas	negociações
comerciais - é um pouco a minha experiência
no âmbito da OMC - você tem o que os
diplomatas gostam de chamar de geometria
variável. Você tem alianças que se formam
em função de certos interesses. Quando
nós formos negociar têxteis, por exemplo,
os produtores latino-americanos de têxteis
provavelmente formarão parcerias com a
gente. Procuraremos somar apoios para cada
um desses itens. Todos têm interesse porque
a economia americana é a mais abrangente,
a mais dinâmica e complexa. Do jogo dessas
alianças existe espaço para trabalho comum.

Correio Braziliense:O projeto do Mercosul
está em crise. Qual é a sua expectativa com
relação ao bloco ?

Lafer: Estou convencido da importância da
parceria estratégica com a Argentina. Eu acho
que é algo fundamental para nós, para eles,
para a equação sul-americana, para a nossa
competitividade no mundo e nós vamos ter
que lidar com essas dificuldades com uma
visão construtiva.

Correio Braziliense: O senhor tomará alguma
iniciativa em relação à Alca?

Lafer: Nós tomaremos a iniciativa de
identificar a visão norte-americana. Por
exemplo, o que a administração Bush vai fazer
ou não em matéria de fast track. O fast track
é o mandato negociador que a administração
Clinton buscou e não teve. O fast track
pode ser uma possibilidade. Os democratas
e os republicanos querem, de maneira que
por aí pode sair esse fast track , que será
uma sinalização muito clara do empenho
norte-americano. Agora, pode ser também
que porque o Congresso norte-americano
está muito dividido esse fast track tenha
dificuldades em sair.

Correio Braziliense: Mas independente
disso...

Lafer: Eu acho que cabe ao Brasil antecipar-se
a essa possibilidade e mobilizar-se para estar
apropriadamente preparado para enfrentar
essa negociação.

Correio Braziliense:  Que  tipo  de
mobilização?

Lafer: A mobilização das pessoas, do
conhecimento, dos técnicos, da informação.
O entendimento com o setor privado e essa
interação no governo é indispensável.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	361




Correio Braziliense: O que o senhor acha de
o Brasil, que sedia o Fórum Social Global, se
tornar um emblema da antiglobalização no
mundo?

Lafer: Há um livro dos anos 60 do
Umberto Eco sobre a cultura de massas
chamado Apocalípticos e Integrados. Os
apocalípticos eram os que viam na cultura
de massas um risco permanente da cultura
e os integrados viam nos novos meios
de comunicação, na televisão, etc, uma
oportunidade de se aprofundar na cultura, de
difundir. Enfim, diante da globalização você
tem os apocalípticos e os integrados. Os que
estão participando do Fórum do Rio Grande
do Sul são claramente apocalípticos. Eles
estão exercendo esta visão crítica em relação
ao assunto. Isso apareceu em Seattle, em
Praga, em Washington e em Davos.

Correio Braziliense: Então...

Lafer: Disso eu só tiro uma conclusão:
nenhuma	política	externa,	inclusive	de
comércio internacional, é sustentável se ela

não tiver um apoio da opinião pública. A
unanimidade nunca existe. É preciso que haja
uma percepção de que uma política traz um
benefício generalizado e é por aí que há uma
discussão. Aí ela é mais objetiva e aí ela tem
essas moderações. Toda mudança em qualquer
área da vida ou da história traz alterações
que acabam beneficiando uns e prejudicando
outros. É importante que haja um benefício
para a maioria. É por aí que vai a noção do
interesse nacional.

Correio Braziliense: E no caso da Alca
poderia se chegar à conclusão de que não é
conveniente para o Brasil e desistirmos do
projeto hemisférico?

Lafer: Olha aqui: a maneira pela qual os
intelectuais atuam politicamente é através
do manifesto. Eu mesmo assinei vários.
Uma política pública não se faz por meio
de manifestos, ela precisa de uma análise
ponderada. É preciso ver se a economia
brasileira e a cidadania brasileira serão
beneficiadas por um acordo da Alca ou não.
























362

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










 ENTREVISTA COLETIVA CONCEDIDA PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA, SENHOR
          HUGO CHÁVEZ FRÍAS, EM 3 DE ABRIL DE 2001

           
           

Presidente Chávez: Boa tarde a todos. Como
estão?

Embaixador:	Vamos	dar	início	a	esta
conferência	de	imprensa	do	Presidente
Chávez. Temos inscritas várias perguntas que
trataremos de responder. Vamos começar pela
primeira pergunta da televisão brasileira, da
Rede Globo. Convidamos Ana Paula Xavier
para a primeira pergunta.

Jornalista:	Boa	tarde	Presidente.	Está
havendo uma grande discussão em relação à
antecipação da ALCA. O Presidente Bush está
querendo antecipar para 2003 e o Presidente
Fernando Henrique não concorda. Ele acha
que é necessário mais tempo, que essa não é
uma discussão para o momento e quer mantê-
la para 2005. O senhor chegou a conversar
com o Presidente FHC a respeito? Qual é a
sua posição em relação à ALCA e qual a sua
posição sobre essa antecipação ou não.

Presidente Chávez: Lamento não entender
português. Lamento muito. Eu não sei se
todos vocês me entendem bem. Em primeiro
lugar, boa tarde a todos. Estou muito feliz de
estar novamente aqui em Brasília. Tivemos
uma reunião fenomenal com o Presidente
Fernando Henrique Cardoso e logicamente
a pergunta que você fez foi um dos temas da

nossa conversa. Concretamente, a Venezuela
não está de acordo com a proposta de acelerar
e, portanto, adiantar para o ano 2003 para
que entre em vigência o Acordo de Livre
Comércio das Américas. Começo dizendo
isso: não estamos de acordo. Cremos que em
vez de falar de uma data, de um cronograma,
é melhor atuar com o objetivo de chegar ao
processo de integração que é mais importante.
Até agora a data de 2005 que foi adotada
na cúpula de Miami em 1994, como todos
sabemos. Nós pleiteamos que 2005 seja a
data para ativar o acordo sempre quando os
países da América Latina e Caribe estejam
em condições de assumir esse grande desafio
de uma zona de livre comércio desde o
Canadá até o Cabo Horn, como foi dito. Só
estaremos dispostos a levar adiante a partir
de 2005. Nossa posição é muito parecida
com a do Brasil. Finalmente eu diria, como
comentei ao meu irmão Cardoso, que se algo
tiver que ser acelerado aqui não é a ALCA,
mas sim a dimensão de integração regional
de integração como a da Comunidade Andina
de Nações e do Mercosul. É aí que temos
que acelerar o nosso processo de integração.
Eu diria até mais: no pressuposto de que
nós acelerássemos a ALCA sem acelerar
previamente a CAN e o Mercosul eu estou
convencido de que ao invés de avançarmos
o processo de integração, nós estaríamos






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	363




avançando um processo de desintegração.
Termino referindo-me a esse comunicado
conjunto de imprensa que logo mais chegará
às mãos dos senhores. No item 4 está escrito
que expressaram seu convencimento de
que a criação da Área de Livre Comércio
das Américas - ALCA deve levar em conta
os princípios de equilíbrio, gradualismo e
progressividade das negociações, assim como
as diferenças de níveis de desenvolvimento
das economias do hemisfério. Obrigado. O
outro ponto que tem a ver com esse tema é
o item 6. Reafirmaram o seu compromisso
de subscrever no mais breve prazo possível
o acordo Mercosul/ CAN, considerando o
fundamental para a consolidação do espaço
econômico sul-americano e para o exame
de melhores condições e sob o princípio do
regionalismo aberto em sua participação nas
negociações para a formação de uma área
de livre comércio das Américas, bem como
nas que realizam com a União Européia e os
outros blocos econômicos.

Embaixador:	Quero	agora	convidar	a
jornalista do Jornal do Brasil.

Jornalista: Boa tarde, senhor Presidente.
A minha pergunta é política. Eu gostaria de
saber - já que a imprensa brasileira chegou a
notificar que o Presidente Bush teria pedido ao
Presidente FHC para puxar a orelha do senhor
em relação a algumas atitudes políticas em
seu país - como o senhor define o seu governo.
A segunda pergunta é como é que o senhor
responde a críticas de setores que acham que
a Venezuela rumaria para uma ditadura, como
os países latinos acabam de presenciar num
passado recente; e como o senhor situa diante
dos países que adotaram políticas neoliberais?
Eu estive lendo o programa de seu governo

num paper que foi distribuído aqui e nele é
enfatizado que todas as políticas são voltadas
para o social, o senhor não fala de privatização
e nem de entrada de capital estrangeiro. Assim
sendo, a Venezuela estaria na contramão do
neoliberalismo. Eu gostaria que o sr. analisasse
tudo isso. Desculpe, só uma complementação.
Por que o senhor acha que o seu governo
desagrada os Estados Unidos?

Embaixador: Você diz que não se vê a
posição?

Jornalista: Não se vê, nitidamente, uma
política voltada para o social e pouco se vê
abertura para o capital estrangeiro, para
privatizações de empresas e entrada de capital
estrangeiro no país

Presidente Chávez: Primeiramente, se é
verdade que o Presidente Bush pediu para
o Presidente FHC puxar minha orelha,
agora estou muito mais convencido da
independência do Brasil porque o que eu senti
hoje na nossa reunião foi apoio às nossas
posições e vi lá que a questão que foi escrita
num jornal do Brasil e que hoje de novo se
reproduz num jornal venezuelano marca
uma situação que não reflete uma posição
compartilhada, não somente entre o Brasil e
a Venezuela, mas as nossas posições comuns
enquanto América Latina e essa visão de
futuro de orientar-nos para (???) nós termos
nossa forma de ser como nós somos (???) e
para projetar aí as bases da nossa verdadeira
integração. Nossa integração nesse processo
não somente é a nível continental, também
é como outras regiões da Europa e da Ásia
e isso nos orienta a nos projetar essa visão
mundial. Se é certo que existiu a instrução de
puxar minha orelha, o FHC demonstrou uma






364

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




indisciplina e o Brasil mostrou a sua soberania
e, finalizando, não se trata de puxar a orelha
de um ou de outro, mas que cada um de nós
possa projetar as nossas posições comuns em
defesa de nossos povos e da nossa soberania.
A segunda pergunta que a senhora faz é sobre
a crítica de alguns setores muito focalizados
de uma suposta ditadura na Venezuela. Eu já
não escuto essas críticas porque eu vejo aí
um desconhecimento daquilo que realmente
está sucedendo em meu país. Qualquer
observador pode facilmente identificar que
na forma do regime que anteriormente se
chamava de democrático nós vimos como
ele ... 	na sua posição e que agora, depois que
nós logramos uma nova Constituição que foi
aprovada massivamente por um referendum e
que tem orientado um processo de liberdade,
de participação, que tem orientado uma
participação popular muito aberta. As nossas
portas estão abertas para todos aqueles que
quiserem vir ao nosso país para verificar que
realmente nós temos um sistema democrático
orientado para um conteúdo social. Esse
conteúdo social com o qual nós queremos
orientar a democracia venezuelana é uma
ação na qual, cada vez mais, demonstra que
são irreais todas as acusações a esta suposta
situação de ditadura. Existe uma democracia
e todos vocês estão convidados para ver toda
essa situação de transformação que existe
em nosso país. A terceira pergunta sobre
o neoliberalismo: devo dizer em primeiro
lugar que o programa ... 	você disse que leu o
programa de governo. Não sei a que fase você
se refere porque nosso programa tem fases e
níveis. Gostaria de saber a qual se refere, se
você analisou qual programa especificamente.

Jornalista: Talvez eu não tenha me feito
entender. O que eu disse foi que eu não

vejo traço neoliberal em seu programa, pelo
contrário, o seu programa não faz o que os
outros países da América Latina têm adotado
em termo de política de abertura do capital
estrangeiro, de vendas de empresas estatais,
de demissão de funcionários públicos etc.
É isso que eu quero situar. Pareceu-me que
o seu programa é mais voltado para a social
democracia do que neoliberalismo. Eu queria
saber qual a crítica que o senhor faz aos
países que adotaram de forma irrestrita o
neoliberalismo.

Presidente Chávez:  Obrigado pelo
esclarecimento. Como chefe de Estado, eu
não vou fazer críticas a outros países por
respeito à soberania de cada país. Vou sim
fazer críticas ao neoliberalismo como uma
visão de conjunto. Já disse em várias ocasiões
e estou convencido de que o neoliberalismo
é, não o único, mas um dos caminhos ao
inferno. Através dele vamos direto ao inferno.
As estatísticas indicam que nunca houve tanta
pobreza na América Latina e no Caribe como
agora, depois de quase 20 anos de aplicação
do modelo neoliberal. Como exemplo, nos
anos 80 a pobreza em nosso país significava
33% aproximadamente e hoje passa dos 44 /
45%. A mortalidade infantil está pela ordem
de 25 por mil, quase cinco vezes o índice dos
países mais desenvolvidos. O desemprego
aberto na América Latina e no Caribe está
em torno de 10%. Aumentou barbaramente
nessa época neoliberal. Mais de 50% dos
empregados ou trabalhadores estão radicados
na chamada economia informal, sem nenhum
tipo de previdência social. Apenas um de cada
3 jovens chega à Universidade. Em 1985 a
dívida externa na América Latina e no Caribe
chegava a uns 300 bilhões de dólares, hoje
está em 750 bilhões e temos pago mais do






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	365




dobro da dívida original. Me diga se não é o
caminho do inferno. Queremos ir ao inferno?
Por isso estamos procurando a mudança
do modelo econômico. E aí eu quero tocar
em um tema mais profundo que é a ALCA.
Dentro da idéia de consolidar a ALCA tem
tido cada vez mais uma idéia de consolidar o
modelo neoliberal. Por isso é imprescindível
que nós tenhamos um modelo claro de
desenvolvimento, não só o desenvolvimento
comercial, mas um desenvolvimento pleno,
global, completo, que leve em conta os
aspectos sociais, políticos, solidários, tal
como eu defino um concepção bolivariana.
Você, Walderez, tem razão quando diz que
em nosso programa não aparecem sinais de
neoliberalismo. Digo a todos que o programa
da mais alta dimensão estratégica e visionária
e de um prazo maior da Venezuela é a própria
Constituição	Nacional.	Realmente	esta
Constituição é antineoliberal. É um programa
antineoliberal. A idéia clara que existe é o
papel que o Estado tem no desenvolvimento e
esse conceito é logicamente contrário à visão
neoliberal. Na Venezuela estavam preparando
para privatizar nada mais nada menos que o
petróleo venezuelano. O projeto já estava
praticamente concluído. Isso seria como
vendermos a alma ao diabo. Agora nesta
Constituição, aparece claramente assinalado
que a empresa petroleira venezuelana será para
sempre propriedade do Estado, propriedade
dos venezuelanos. Nesta Constituição se
proíbe privatizá-la. Se assinala, também, que
o Estado deve assumir o papel de protagonista
na condução do processo econômico, claro
que juntamente com os setores privados. Não
se pode negar isso. E por outro lado, não se
trata de um projeto estadista, mas sim de um
modelo integral de Estado, setor privado e
sociedade. E isto está baseado num princípio

de uma democracia participativa que não é
apenas um conceito político, mas também
um conceito econômico. Por exemplo, há
duas semanas aprovamos uma lei de micro
finanças, com a qual criamos um fundo para
microfinanças, para dar micro crédito aos
pobres. Criamos também o Banco da Mulher,
que será regido não pelas leis dos Bancos, mas
pela lei de microfinanças, que prevê créditos
sem interesses dos setores menos favorecidos
da população.

Jornalista: Qual a taxa de juros?

Presidente Chávez: Não posso responder
agora esta pergunta porque foi aprovada há
apenas um mês. Entrará em vigência dentro
de uma semana.

Jornalista: Um furo para a imprensa
venezuelana.

Presidente Chávez: Bom... Não! Para o país
sim, para a imprensa não. Na Venezuela há
uma realidade real e uma realidade virtual.
Mas não façam provocações, pois não
quero entrar nesse tema. Não quero cair em
tentação. Prefiro criticar meus amigos dos
meios de comunicação lá dentro da Venezuela
e não fora. Nessa legislação tem crédito sem
nenhum juro. E naqueles casos que tiverem
juros, estarão muito abaixo das taxas de
mercado. Outro exemplo a ser dado é o Fundo
de investimentos da Venezuela, que tinha sido
criado como uma estrutura para financiar a
privatização das empresas do Estado, como
cemitérios, aeroportos, o ar, a vida, tudo seria
privatizado através desse Fundo. Amanhã
nós teremos uma reunião do Conselho de
Ministros, onde eu espero que possamos
aprovar um decreto-lei que elimine o Fundo






366

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001



de Inversões da Venezuela e possamos com
esses 2 bilhões de dólares criar um Banco
Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social. Somente dessa maneira poderemos
lutar com êxito contra a pobreza e não com o
neoliberalismo que nos levaria definitivamente
ao abismo. Você falava do social - e com isto
quero terminar a minha resposta. Realmente
é horrível o plano neoliberal de privatizar
tanto a educação como a saúde. Na Venezuela
tínhamos privatizado quase todo o sistema de
educação e saúde. Eu queria falar do resultado
de se ter proibido por decreto, na Venezuela,
a cobrança para inscrever nas escolas públicas
as crianças. Em dois anos salvamos do
inferno, recuperamos das ruas e do abandono
1 milhão de crianças que estavam fora
das escolas, por serem pobres e não terem
dinheiro para pagar a educação privatizada,
inclusive a pública como está na Venezuela.
Eu queria dizer para concluir isso não nega a
necessidade de captar investimentos privados
tanto nacionais quanto internacionais, mas
especialmente investimentos privadas que
sejam produtivas, por exemplo o Brasil.
Os investimentos brasileiros na Venezuela
são bastante incrementados. Recentemente
acabam de construir a segunda ponte sobre
o Rio Orinoco com capital brasileiro. Os
investimentos são necessários e o mercado é
necessário. Nós acreditamos na tese da mão
invisível do mercado. Só falta um Estado que
regule e que dirija o processo econômico,
o processo social e o processo político. É
certamente uma tese antineoliberal que está
contida aqui nesta Constituição.










                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	367











 ENTREVISTA COLETIVA CONCEDIDA PELO MINISTRO
GEORGES LAMAZIÈRE. BRASÍLIA, 4 DE ABRIL DE 2001.
                   BRASÍLIA, 04 DE JANEIRO DE 2001

                      
                      

Ministro: Bom, a primeira pergunta, relativa à
posse do presidente eleito dos Estados Unidos
George W. Bush, a informação que eu tenho,
e é mais ou menos um fato conhecido, que
o protocolo norte-americano não contempla
convites a chefes de Estado e de Governo.
É o corpo diplomático em Washington
quem comparece, normalmente, à posse.
O presidente me disse que já falou com o
presidente eleito, George W. Bush, no fim do
ano passado, e que nessa conversa ficaram de
se encontrar assim que possível. Obviamente
não há nenhuma previsão, ainda, de data nem
local, é apenas uma intenção dos dois, de se
encontrarem logo que possível. Ok? Quanto
ao jantar de ontem, no Palácio da Alvorada,
com o ministro Pedro Malan e o presidente do
Banco Central Armínio Fraga, foi um jantar
de balanço, para conversarem sobre a situação
da economia em geral e comentar, também,
as diversas notícias positivas de ontem, na
economia mundial e brasileira. A pergunta
relativa à eleição das Mesas e das presidências,
especificamente, da Câmara e do Senado. O
presidente não confirma proposta de renúncia
de todas as candidaturas às presidências
do Senado e da Câmara. Não confirma. O
presidente Mantém a posição de considerar
que a matéria é uma questão dos partidos, na
qual não interferirá, a não ser que haja pedido
explícito dos partidos. Esse encontro de ontem
ele teve, como sempre tem, para discutir

não só questões que estão no Congresso,
como questões de interesse do Brasil com
presidentes do Senado ou da Câmara e líderes
partidários. E, na ocasião, o presidente não fez
qualquer referência a pedido de renúncia de
candidatura de quem quer que seja. Acho que
isso responde às demais pequenas questões,
porque elas só teriam sentido se ele tivesse
eventualmente feito essa sugestão.

Jornalista: Mas, ministro, o presidente
esclareceu porque que o senador Antônio
Carlos, já que é presidente do Senado, não
veio e veio só o presidente da Câmara.

Ministro: Não, justamente, a conversa
não foi sobre isso. Foi um encontro que ele
tem, como tem vários outros e que variam
de interlocutores as pessoas presentes, para
discutir questões que estão no Congresso,
questões de interesse do país. Não foi para
esse assunto, ok?
Quanto à questão da MP, que vocês perguntam
se haveria a possibilidade de elaborar uma
emenda. Nada disso está em pauta, existe
apenas a MP, que vocês já conhecem. E
quanto à reação de alguns procuradores e uma
pergunta que me veio mais tarde, também,
sobre algumas colocações de procuradores, o
presidente, tudo o que ele tinha a dizer sobre o
assunto já foi dito anteriormente, ele não tem
nada a acrescentar.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	369




Quanto à questão sobre quando o presidente
sancionará o Orçamento, isso depende de
alguns trâmites administrativos que, quem
sabe melhor informar e prever a dada, que
não está marcada, é o próprio Ministério do
Planejamento.

Jornalista: Não vai ser amanhã, então?

Ministro: Eu não tenho data, mas não me
parece que seja amanhã.

Jornalista: Porque chegou uma informação
que o senador Antônio Carlos Magalhães já
teria assinado, lá na Bahia, e enviou já para o
presidente Fernando Henrique e teria chegado
hoje aqui, para sancionar amanhã.

Ministro: A informação que eu tenho é
que depende de providências desse tipo, de
chegarem a documentação...

Jornalista: Então não chegou (...)

Ministro: Isso eu não sei. Eu não tenho
essa confirmação. Talvez a Casa Civil tenha.
De qualquer maneira, isso não chegou ao
presidente, ele não tinha, ainda, previsão de
data.

Por último, eu não também não tenho
informação sobre a recondução desses dois
diretores da Aneel que vocês falam aqui.

Jornalista: E sobre o limite, o limite que
deve ser liberado pelo governo, para despesa
máxima pública ...

Ministro: O presidente não entrou em
detalhes. A questão, como um todo, era melhor
ser dirigida ao MPO. Está bem? Obrigado.






























370

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










ENTREVISTA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
  CARDOSO, CONCEDIDA AO JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 19 DE ABRIL DE
     2001 - FHC VAI QUESTIONAR DE LA RÚA SOBRE OPINIÕES DE CAVALLO

      
      

  Integração: Presidente pretende perguntar
ao colega argentino se prevalece apoio ou
crítica ao MERCOSUL.
  Carlos Eduardo Lins da Silva, de São Paulo.
  O presidente Fernando Henrique Cardoso
vai perguntar a seu colega Fernando de la Rúa
em café da manhã que terão em Quebec amanhã,
antes do início da Cúpula das Américas, qual é
a opinião sobre o Mercosul que prevalece na
Argentina: a do seu presidente ou a do ministro
da Economia, Domingo Cavallo.
  Em entrevista ao Valor, ontem à noite, FHC
disse que tem ouvido com freqüência de
De la Rúa opiniões contrárias às expressadas
ontem em São Paulo por Cavallo, que se
manifestou contra a tarifa externa comum
no bloco econômico formado por Brasil,
Argentina, Uruguai e Paraguai. FHC afirmou
estar confiante de que o que vale na Argentina
é a posição favorável ao Mercosul de De la
Rúa. O presidente falou sobre as posições que
vai levar à Cúpula das Américas, que reunirá,
no fim-de-semana, os líderes de 34 dos 35
países do continente. Entre elas: desvinculação
de questões ambientais e trabalhistas do acordo
final sobre a Área de Livre Comércio das
Américas e inclusão das barreiras tarifárias
e não tarifárias para produtos agrícolas nesse
mesmo acordo.
  A seguir, os principais trechos da entrevista,
feita por telefone:

Valor:O que se pode esperar da reunião de
Quebec se quase todas as boas intenções
expressadas na Cúpula das Américas
de Santiago (1998) acabaram não se
concretizando? O que se pode esperar de mais
prático desta nova reunião de cúpula?

Fernando Henrique Cardoso: Eu acho que
está havendo um aumento de consciência dos
vários países do que pode significar a Alca,
para o bem ou para o mal. Isso é positivo.
Começa a haver uma discussão que vai além
da retórica. Os países começam a pensar em
termos de suas cadeias produtivas. É isso o
que se pode esperar. E também a consciência
de que o mundo está se organizando em blocos
regionais. E o Brasil é suficientemente grande
para não ficar prisioneiro de um só bloco.

Valor: Mas no caso do nosso bloco mais
próximo, o Mercosul, parece que as coisas não
andam bem. Hoje, o ministro Cavallo voltou a
atacar a idéia da tarifa externa comum. Como
é que fica o Mercosul se um dos seus dois
principais parceiros resolve derrubar a TEC?

FHC: Não é isso o que diz o presidente da
República de lá. Essa é a opinião do ministro
da Fazenda. É uma opinião importante, mas o
presidente tem dito o contrário, diretamente a
mim, com muita freqüência. Eu tenho um café






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	371




da manhã com ele na sexta-feira em Quebec
e eu vou perguntar a ele qual é a opinião que
prevalece na Argentina, se é a dele ou a do
ministro.

Valor: E o senhor está confiante que seja a
dele?

FHC: Eu estou confiante porque é do interesse
do Brasil e da Argentina. A Argentina está
numa situação em que concordamos com a
redução da tarifa pela circunstância. Agora,
você não pode transformar a circunstância em
permanente.

Valor: O seu governo está sendo muito
criticado no Brasil por pessoas que acham que
ele está muito comprometido com Alca e nos
EUA por quem acha que ele está entravando
a Alca.

FHC: Os brasileiros que criticam são ou mal
informados ou têm um ponto de vista contra
o capitalismo. O governo, tanto no caso da
Alca quanto no da União Européia, tem

defendido o interesse do Brasil. São processos
da mesma natureza. Nós estamos querendo é
aumentar o comércio, a mesma coisa com a
Europa e com os EUA. Algumas pessoas aqui
são antiamericanas. Quando discutimos com
os EUA, acham que isso é péssimo; quando
discutimos com a Europa, acham que é ótimo.
É uma questão de preconceito ideológico. Nós
estamos querendo fazer bons acordos.

Valor: E a política, presidente?

FHC: Hoje foi um dia mais ou menos calmo.
Houve algumas discussões no Senado, mas
isso é lá problema deles, que não mexe com
o governo.

Valor: O sr. acha que o senador Arruda se saiu
bem?

FHC: Olha, eu não vi. Mas pelo que me
reportaram é que sim, ele esclareceu as
dúvidas. Mas isso é questão do Senado. Eu
não quero me meter com outro Poder. Eu tenho
bastante problema aqui com o Executivo.

























372

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001










            ENTREVISTA DO EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES,
EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
    (IPRI) DO ITAMARATY, CONCEDIDA AO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE
               EM 19 DE ABRIL DE 2001 - O INIMIGO NÚMERO 1 DA ALCA
                              JORNAL CORREIO BRAZILIENSE , 19/04/2001

                                   
                                   

  À medida que a sociedade começa a debater
e a compreender as conseqüências da Alca para
a soberania brasileira ela pode chegar, com
tranqüilidade e maturidade, à conclusão de que
não deve o Brasil participar da Alca
  Samuel Pinheiro Guimarães, 61 anos,
dedicou mais de metade da sua vida à
diplomacia. Diretor do Instituto de Pesquisas
em Relações Internacionais (Ipri) do Itamaraty
até a semana passada, ele foi demitido do cargo
pelo ministro das Relações Exteriores, Celso
Lafer. O motivo: as repetidas e enfáticas críticas
contra a entrada do Brasil na Área de Livre
Comércio das Américas (Alca). O embaixador
tem a certeza - e os argumentos para sustentá-
la - de que o projeto continental é uma péssima
escolha para o país. O Brasil não deve
participar de blocos econômicos em condições
de extrema assimetria desfavorável, sentencia
Guimarães em entrevista à repórter Sandra
Lefcovich, do Correio Braziliense. Sofremos
o grave risco de incorporação subordinada e
assimétrica ao sistema econômico (e político)
dos EUA. O embaixador viaja pelo país
promovendo o debate sobre os prós e os
contras da Alca. Para ele, dar continuidade às
negociações hemisféricas - que terão seu ponto
alto amanhã com a abertura da Terceira Cúpula

das Américas em Quebec (Canadá) - decretará
o fim do Mercosul.
  Leia, a seguir, trechos da entrevista:
   
Correio Braziliense: Por que o senhor é
contrário à Alca? Criar uma área de livre
comércio nas Américas não teria aspectos
positivos para o Brasil? É preciso mudar a
pauta das negociações ou desistir da Alca?
Não pode haver um ponto intermediário?

SamuelPinheiroGuimarães:AAlcacolocaria
em confronto direto, ainda que gradualmente,
as megaempresas multinacionais americanas e
as empresas brasileiras. Mesmo que algumas
empresas brasileiras conseguissem sobreviver
à competição e até aumentar as suas
exportações, no conjunto as megaempresas
americanas levariam vantagem nos EUA,
no Brasil e na América do Sul, acarretando
a desindustrialização e o aumento do déficit
comercial brasileiro. As regras internacionais
que viriam a ser consagradas pelaAlca levariam
à impossibilidade prática de o Brasil exercer
políticas comerciais, industriais, tecnológicas,
agrícolas e de emprego indispensáveis à
superação das extraordinárias disparidades
sociais e da crônica vulnerabilidade externa.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	373




Correio: Quais as opções do Brasil no
mundo globalizado, no qual os países criam
blocos econômicos para sobreviver? O Brasil
ficaria isolado se renunciasse a participar da
implementação da Alca?

Guimarães: O Brasil não deve participar de
blocos econômicos em condições extremas
de assimetria desfavorável, pois isto sim
seria justamente renunciar à sobrevivência.
As opções para o Brasil são manter amplas e
diversificadas relações comerciais, financeiras
e tecnológicas com todos os países; disciplinar
os investimentos externos para que expandam
as	exportações,	transfiram	tecnologia	e
integrem as cadeias produtivas; controlar e
reduzir o endividamento externo, público e
privado; promover ativamente a absorção e a
geração de tecnologia adequadas à constelação
de fatores; fortalecer a acumulação de capital
e a empresa brasileira. O Brasil não ficaria
isolado, pois certamente poderia manter
amplas relações econômicas com os EUA,
enquanto os países vizinhos continuariam
tendo enorme interesse em ter acesso ao
mercado brasileiro.

Correio: Como o senhor definiria a atual
política externa brasileira? O que mudou com
a saída de Luiz Felipe Lampreia e a chegada
de Celso Lafer ao Itamaraty?

Guimarães: A política externa brasileira
se defronta com desafios extraordinários
e complexos, resultado da frustração das
expectativas otimistas de meados dos anos
90. Julgava então que o livre ingresso de
bens (a abertura) e de capitais estrangeiros (a

desregulamentação) modernizaria a estrutura
produtiva e geraria exportações suficientes para
compensar as remessas de recursos.Acreditava
que a maior proteção aos proprietários de
patentes levaria à geração doméstica de
tecnologia quando o que aumentou foram as
remessas de royalties. Hoje, nos defrontamos
com a angústia da estagnação comercial e
o perigo, que se oculta, da crise de balanço
de pagamentos. O Mercosul era, então, o
bloco do futuro. Hoje, está estagnado
e sofre ataques de todos os lados. Nosso
desarmamento unilateral, pensava, colaboraria
para o desarmamento das grandes potências.
Elas, porém, continuaram a se armar e a agir
cada vez mais arbitrariamente. Acreditava na
imparcialidade de agências como a OMC e
o FMI e o que se constata é o seu viés pró
Estados desenvolvidos. E, agora, sofremos
o grave risco de incorporação subordinada e
assimétrica ao sistema econômico (e político)
dos Estados Unidos. A responsabilidade é
enorme e a História será a juíza das políticas
adotadas.

Correio: O Mercosul sobreviveria à
implementação da Alca? Qual seria o impacto
para o Brasil do fim do bloco do Cone Sul?

Guimarães: O Mercosul não sobreviveria à
Alca. O Mercosul é uma união aduaneira, com
uma tarifa externa comum (TEC) e também
uma zona de livre comércio que privilegia
com tarifa zero e com ausência de barreiras
as exportações intrazonais das empresas
instaladas no Brasil, na Argentina, no Uruguai
e no Paraguai. Esta proteção e este privilégio
explicam a extraordinária expansão do










374

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




comércio intrazonal de 1991 até 1998. A Alca
eliminaria a TEC para as empresas americanas,
canadenses, etc. na área do Mercosul e o
Mercosul somente sobreviveria em relação
aos países extra-americanos. Caso viesse a
ser negociada como se pretende uma área de
livre comércio com a União Européia (e quiçá
com o Japão), o Mercosul desapareceria. O
impacto deste desaparecimento seria muito
importante e bastante negativo para as
exportações industriais brasileiras, afetaria
muito as exportações agrícolas da Argentina
e eliminaria de vez a possibilidade de se criar
um bloco regional no Cone Sul.

Correio: O Brasil e os demais países das
Américas se comprometeram na Cúpula de
Santiago a criar a Alca. O Brasil pode desistir
de um compromisso internacional?

Guimarães: O Brasil não assumiu nenhum
compromisso internacional de criar a Alca,
já que não houve nenhuma manifestação
decisiva do Congresso Nacional neste sentido.
O governo daquele momento concordou em
negociar uma área de livre comércio das

Américas, desde que tal não infringisse os
interesses nacionais, à luz da evolução das
circunstâncias nacionais e internacionais. As
circunstâncias e as perspectivas nacionais e
internacionais muito se modificaram de 1994
para cá e à medida que a sociedade começa
a debater e a compreender as conseqüências
da Alca para a soberania brasileira ela pode
chegar, com tranqüilidade e maturidade, à
conclusão de que não deve o Brasil participar
da Alca. Somente não se pode desistir da
defesa dos interesses nacionais, tais como
descritos na Constituição.

Correio: O que acha da decisão do ministro
Celso Lafer de demiti-lo do cargo? Qual o
significado de sua demissão? Qual o impacto
que pode ter nas discussões sobre a Alca?

Guimarães: Deve-se discutir temas e não
pessoas. O tema da Alca é o mais vital para
a sociedade e para o Estado brasileiro, tanto
para sua política internacional como para sua
política interna. O debate sobre a Alca não
pode ser apenas entre os que estão a favor,
pois este seria um pseudo-debate.
























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	375












            ENTREVISTA DO EMBAIXADOR SAMUEL PINHEIRO GUIMARÃES,
EX-DIRETOR DO INSTITUTO DE PESQUISA EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS
  (IPRI) DO ITAMARATY, CONCEDIDA AO JORNAL O GLOBO EM 24 DE ABRIL
           DE 2001 - COM A ALCA, EMPRESAS DISCIPLINARÃO O ESTADO

             
             

  O embaixador Samuel Pinheiro Guimarães
prevê que a Alca beneficiará apenas os
Estados Unidos e diz que o governo brasileiro
deveria suspender as negociações antes que
seja tarde. Para ele, o acordo vai além das
tarifas alfandegárias, e o Estado passaria a
estar subordinado às empresas.

Globo: Como o senhor analisa o desfecho da
terceira Cúpula das Américas?

Guimarães: A posição da Venezuela (que
assinou o documento final com ressalvas
quanto ao prazo para implantação da Alca) foi
importante para mostrar que não há consenso.
Como saber se 2005 é o ideal?

Globo: Quais os riscos da Alca para o Brasil?

Guimarães:	O	acordo	envolve	políticas
comercial, industrial e tecnológica, atuação
do governo na economia, regulamentação
de	capital	estrangeiro	e	relação	entre
multinacionais e o Estado. O Estado estará

subordinado às empresas estrangeiras, que
podem acioná-lo sempre que se considerarem
prejudicadas.

Globo: As regras não podem ser negociadas?

Guimarães: É uma negociação entre carrasco
e vítima. O carrasco diz que vai cortá-la em
cinco pedaços, e a vítima pede dez. Mas no
fundo não chegam à essência do processo. Os
Estados Unidos só querem discutir os pontos
favoráveis a eles. Isso levaria à incorporação
assimétrica ao sistema comandado por eles.

Globo: Como o governo deve tratar a Alca?

Guimarães: O governo não foi autorizado
pela sociedade sequer a negociar a participação
na Alca. O Brasil deveria suspender
imediatamente as negociações. Depois de
participar das várias etapas, será mais difícil.
É melhor suspender a negociação antes que
seja tarde.












Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	377












   ENTREVISTA CONCEDIDA PELO SUBSECRETÁRIO-GERAL PARA ASSUNTOS
 DE INTEGRAÇÃO, ECONÔMICOS E DE COMÉRCIO EXTERIOR, EMBAIXADOR
     JOSÉ ALFREDO GRAÇA LIMA, SOBRE A ÁREA DE LIVRE COMÉRCIO DAS
AMÉRICAS (ALCA). INFORMATIVO SECEX, ANO IV, N° 29, 1 DE JUNHO DE 2001




Pergunta: A Alca pretende reunir países
de diversos estágios de desenvolvimento.
Para os menos desenvolvidos, deverá haver
maior flexibilidade quanto aos compromissos
a serem assumidos. O que está sendo feito
para levar em conta as disparidades entre os
34 componentes da Alca?

JAGL: Esta questão está sendo discutida no
Grupo Consultivo sobre Economias Menores
(GCEM) vinculado diretamente ao CNC. Este
Grupo é uma instância não-negociadora da
Alca, criada durante a Reunião Ministerial
de São José (1998), e responsável por a)
acompanhar o processo da Alca, mantendo
sob exame as preocupações e interesses das
economias menores; b) trazer à atenção do
CNC os temas de interesse para as economias
menores e fazer recomendações para tratar
desses temas.
Ao longo de 2000, o Grupo dedicou-se à
avaliação dos mecanismos de assistência
técnica	disponíveis	para	as	pequenas
economias e ao exame de formas de tratamento
das diferenças de nível de desenvolvimento
e tamanho das economias do hemisfério. O
Brasil, em conjunto com seus parceiros do
Mercosul, tem adotado postura cautelosa com
relação ao alcance da eventual concessão
de tratamento especial e diferenciado às
economias menores, insistindo no princípio

da reciprocidade de direitos e obrigações
entre todas as partes e assinalando que, em
princípio, seria favorável apenas à concessão
de prazos diferenciados para que todos
os países cumpram as obrigações comuns
acordadas na Alca.
Na Reunião de Buenos Aires, os Ministros
instruíram os Grupos de Negociação a levar
em conta os temas levantados pelo GCEM e
o CNC e a analisar mecanismos voltados ao
fortalecimento do fluxo de informação, entre
os Grupos de Negociação e o GCEM, sobre
assuntos de relevância para os interesses
e preocupações das economias menores,
de modo que o GCEM possa cumprir
adequadamente o seu mandato. Está sendo
elaborado um banco de dados para dar apoio
aos objetivos do GCEM.

Pergunta: A grande preocupação do setor
industrial brasileiro é o risco que a formação
da Alca possivelmente traria para diversas
empresas instaladas no país. Pelo menos
três setores considerados estratégicos para
a economia brasileira  bens de capital,
eletroeletrônico e química  consideram que
os desafios apresentados pela criação da Alca
são muito superiores às oportunidades de
negócios. Como está sendo feita a avaliação
da situação da indústria brasileira? Como se
poderia minimizar possíveis dificuldades?




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	379




JAGL: Os Ministros instruíram o Grupo
de Negociações sobre Acesso a Mercados a
apresentar ao CNC, de forma coordenada com
o Grupo de Negociações sobre Agricultura,
recomendações sobre métodos e modalidades
para a negociação tarifária no prazo de 1° de
abril de 2002, para sua avaliação pelo CNC
em sua primeira reunião após essa data, a
fim de iniciar negociações, o mais tardar, em
15 de maio de 2002.
Para garantir o equilíbrio das negociações, os
Ministros estabeleceram que o CNC deverá
reunir-se, provavelmente em abril de 2002,
para assegurar que sejam obtidos avanços em
todos os Grupos de Negociação.
A CNI, em parceria com a Funcex e com as
entidades setoriais respectivas, já apresentou
ao Governo estudos sobre os seguintes setores:
químico industrial, papel e celulose, têxteis,
sucos de frutas e bens de capital mecânicos.
Ressalve-se, por fim, que o Governo não vai
assinar, e provavelmente o Congresso não vai
aprovar, um acordo Alca que não consulte
o interesse nacional brasileiro, conforme
definido em constante diálogo com todos
os setores da sociedade civil envolvidos no
processo.

Pergunta: Quais as principais medidas que
poderiam ser implementadas internamente
para promover a facilitação de negócios no
âmbito da Alca?

JAGL: A aprovação de medidas de facilitação
de negócios no âmbito do processo Alca
decorreu do compromisso assumido pelos
Chefes de Estado e de Governo em Miami
(1994) e reiterado em Santiago (1998) de
que até o final do século seria feito progresso
concreto para a conformação da Alca.
Coube aos Grupos de Trabalho criados em
junho de 1995, por meio da Declaração

Ministerial de Denver, acolher, em 1999,
um pacote de oito medidas de facilitação de
negócios na área de procedimentos aduaneiros
e de outras dez na área de transparência.
As medidas de facilitação de negócios
aprovadas na área aduaneira durante a Reunião
Ministerial de Toronto foram:

 a) Importação Temporária/Admissão
 Temporária de Determinados Bens
 Relacionados com Viajantes de Negócios;
 b) Envios Expressos;
 c) Procedimentos Simplificados para Envios
 de Baixo Valor;
 d) Sistemas Compatíveis de Intercâmbio
 Eletrônico de Dados e Elementos de Dados
 Comuns;
 e) Sistema Harmonizado de Descrição e
 Codificação de Mercadorias;
 f) Disseminação de Informação Aduaneira/
 Guia Hemisférico de Procedimentos
 Aduaneiros;
 g) Códigos de Conduta para Funcionários
 Aduaneiros;
 h) Análise de Risco/Metodologia de Seleção.
  
Na ocasião, ficou acordado que as medidas
na área aduaneira seriam implementadas
a partir de janeiro de 2000. Os Ministros
reconheceram que facilitação de negócios é
um processo contínuo e instruíram o CNC a:

  a) supervisionar a implementação plena
  destas medidas até a data prevista para a
  próxima reunião Ministerial, a realizar-se
  em Buenos Aires, em abril de 2001;
  b) facilitar a prestação de assistência
  técnica para a implementação das medidas,
  em particular para as economias menores;
  c) revisar os avanços ocorridos e relatar por
  ocasião da Reunião Ministerial de Buenos
  Aires;

   
   
   

380

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001




   d) identificar, considerar e recomendar
  medidas adicionais de facilitação de
  negócios, recorrendo a especialistas, caso
  seja apropriado.
   
Com o objetivo de cumprir o mandato
ministerial, o CNC criou um Grupo Ad Hoc
de Peritos sobre Medidas de Facilitação
de	Negócios	relativas	a	Procedimentos
Aduaneiros.
O Brasil consta como um dos três países que mais
progrediram nos esforços de implementação: o
país implementou todas as medidas plenamente,
salvo a medida n° 6, sobre a qual há divergências
de interpretação no âmbito do Grupo quanto
ao seu alcance. No que se refere à medida n° 6
(Disseminação de Informação Aduaneira/Guia
Hemisférico de Procedimentos Aduaneiros), o
Brasil concorda com entendimentos no sentido
de que a atualização do Guia ocorra por meio
de	hiperlinks,	embora	compreendendo	as
preocupações de algumas delegações com a
atualização ocasional da versão impressa do Guia.
O Mercosul já indicou aos demais participantes
do Grupo que considera que seria útil estudar
a	possibilidade	de	adotar-se	mecanismo
apresentado	pelo	Comitê Tripartite,	que
permitiria a cada país acessar, por meio de uma
senha própria, seus dados na versão do Guia
Hemisférico que constará da página eletrônica
da Alca. Os dados modificados seriam enviados
automaticamente	ao	Comitê	Tripartite,
possibilitando a atualização periódica do
documento pelos técnicos do Comitê, sem a
necessidade de reuniões adicionais dos países
do hemisfério para esse fim.

Pergunta: Um dos aspectos mais importantes
das negociações da Alca é o acesso aos
mercados dos países que compõem. Além da
eliminação das tarifas, é fundamental uma
discussão sobre a retirada de outras barreiras

ao comércio. Que mecanismos estão sendo
estudados para equacionar eventuais entraves
ao acesso de mercadorias por meio de barreiras
não-tarifárias?

JAGL: O Grupo Negociador específico que
trata de acesso a mercados para produtos
industriais abrange seis áreas básicas: tarifas,
medidas não-tarifárias, obstáculos técnicos
ao comércio, regras de origem, salvaguardas
e procedimentos aduaneiros. O Grupo estará
iniciando, ainda neste primeiro semestre,
processo de contra-notificação de barreiras
não-tarifárias. É imprescindível que o setor
privado nos auxilie a identificar estas barreiras.
O Grupo também está aprofundando discussões
sobre regras de origem, o que abrange as
modalidades de declaração e certificação,
mas sobretudo a questão da conveniência ou
não de se adotar, na Alca, regras de origem
gerais ou específicas. Se a opção for por
regras de origem específicas, cada setor
produtivo nacional deverá participar com
maior intensidade da formulação de nossas
posições, sob pena de não ter seus interesses
devidamente contemplados.

Pergunta:  Existem mecanismos que
propiciem a participação da sociedade como
um todo nas tomadas de decisão por parte do
Governo brasileiro em relação à Alca?

JAGL: A realização no Brasil da
III Conferência Ministerial da Alca, em Belo
Horizonte, em 1997, que decidiu o quando e
o como da negociação, serviu para despertar
a opinião pública para o tema. Nossa posição
naquela reunião foi fortalecida e legitimada
por amplo debate interno prévio  envolvendo
Governo e setor privado  em torno de nossas
posições e estratégias negociadoras. Essa
intensa sinergia foi facilitada pela criação,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001	381




em 1996, da Seção nacional de Coordenação
dos Assuntos Relativos à ALCA (Senalca), a
qual constitui um espaço público ampliado,
entidade	de	coordenação	de	posições
governamentais, com a participação efetiva
do setor privado, além de centrais sindicais,
ONGs, parlamentares e representantes de
Governos estaduais e municipais. A Senalca
já se reuniu vinte e nove vezes.
Desde Belo Horizonte, já não se trata de
decisões de cima para baixo, tomadas em
gabinetes fechados, mas da construção de
consensos que agreguem legitimidade e
realismo às linhas de atuação negociadora.
Em Belo Horizonte, a CNI organizou o
III Foro Empresarial das Américas, na forma
de 12 workshops distribuídos em torno de
temas cogitados, à época, para as negociações.
A CNI coordenou também a elaboração dos
documentos de posição empresarial brasileira
que seriam apresentados naquele foro.
Este esforço sem precedentes no Brasil
elevou	de	patamar	a	participação	do
setor privado na formulação das posições
brasileiras. Ao apresentar suas posições em
um único documento, em nome da Coalizão
Empresarial Brasileira, e atuar de forma
coordenada durante os debates nos workshops
dos	Foros	Empresariais	das	Américas,
inclusive na reunião do Foro Empresarial
das Américas que precedeu à Ministerial
de Buenos Aires, o setor privado brasileiro
vem dando uma firme demonstração de
coordenação e envolvimento. Ressalte-se que,
em função da natureza técnica do exercício
negociador no momento atual, a participação
dos empresários será tanto mais eficaz e
conseqüente, quanto mais realista, objetiva e
tecnicamente fundamentada.

Na reunião de Buenos Aires, numa atitude
inovadora em se tratando de acordos
comerciais, os Ministros concordaram em
tornar pública a minuta do Acordo Alca, nas
quatro línguas oficiais, após a III Cúpula
das Américas. O processo de tradução do
documento para o português já está em curso.
Ademais, por inspiração brasileira, os
Ministros concordaram em tomar nota dos
foros e seminários sobre as negociações da
Alca que diferentes organizações da sociedade
civil têm realizado nos países da região,
convidando essas entidades a apresentar
as conclusões de seus trabalhos ao Comitê
de Representantes Governamentais sobre a
Participação da Sociedade Civil.

Pergunta: Existe um número mínimo de
países para viabilizar a criação da Alca?

JAGL: Desde a Cúpula de Miami, o objetivo
é se chegar a um acordo que seja satisfatório
para todos os países envolvidos, do contrário
dificilmente as negociações se darão por
concluídas, tendo em vista que todas as
decisões do processo Alca devem ser tomadas
por consenso.
O princípio do single undertaking, por sua
parte, determina que nada estará acordado
antes que tudo esteja acordado, o que significa
dizer que o Acordo Alca deverá ser assinado
pelos países uma vez concluída toda a agenda
de negociação, e não em partes à medida que
o processo avance.
Nesse contexto, o entendimento é que todos
os países estejam em condições não apenas de
firmar o acordo, mas também de submetê-lo
ao exame de seus legislativos para aprovação.









382

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 88, 1° semestre de 2001













A

África 158, 164, 173, 188, 191, 192, 193, 206,
213, 214, 217, 256, 279, 284, 305, 316

AIDS 118, 157, 164, 165, 192, 210, 211, 214,
231, 262, 286, 316, 318, 320

ALCA 43, 49, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88,
93, 94, 95, 96, 97, 106, 109, 118, 119, 120,
121, 124, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 149,
158, 159, 168, 169, 178, 186, 188, 189, 196,
205, 206, 207, 246, 247, 260, 261, 265, 267,
268, 269, 270, 271, 272, 273, 274, 277, 282,
283, 284, 301, 321, 324, 333, 334, 335,337,
338, 341, 342, 344, 346, 347, 349, 351, 355,
356, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 366, 371,
372, 373, 374, 375, 377, 379, 380, 381, 382

Alemanha 103, 205, 207, 208, 231, 284, 285,
348

AmCham 93
          
ÍNDICE REMISSIVO
          
          
          
          
América Latina 61, 62, 88, 90, 101, 126,
130, 151, 155, 164, 167, 168, 171, 195, 196,
199, 202, 203, 205, 209, 218, 227, 250, 251,
253, 254, 264, 273, 278, 279, 287, 303, 304,
347, 351, 355, 363, 364, 365

Angola 35, 164, 214, 241

Argélia 256

Argentina 27, 43, 49, 54, 68, 73, 83, 85, 104,
105, 106, 144, 151, 178, 195, 218, 232, 237,
238, 239, 246, 250, 256, 259, 260, 266, 267,
273, 277, 286, 305, 307, 313, 314, 318, 319,
325, 341, 346, 349, 351, 356, 357, 360, 361,
371, 372, 374, 375

Ásia 35, 55, 75, 101, 107, 122, 157, 188, 201,
202, 203, 206, 233, 234, 251, 278, 279, 280,
285, 286, 309, 364

Assentamentos 303, 304, 305, 311, 313, 320

Austrália 73, 103, 144, 222, 253, 254, 255,
285



B

Bolívia 104, 105, 217, 225, 226, 227, 228,
229, 248, 255, 346

C

Canadá 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 85,
88, 103, 117, 137, 147, 168, 235, 240, 265,
283, 323, 324, 341, 348, 349, 357, 363, 373

Carne 67, 69, 73, 75, 87, 123, 137, 142, 145,
147, 237, 238, 239, 240, 281, 286, 341

CEBRI 242, 262, 345

Celso Lafer 41, 47, 53, 56, 57, 59, 60, 61, 65,
67, 77, 81, 93, 103, 121, 125, 129, 133, 139, 159,
161, 163, 167, 185, 187, 191, 199, 201, 205,
237, 240, 242, 246, 247, 248, 250, 251, 257,
258, 260, 287, 288, 301, 303, 310, 325, 329,
333, 341, 342, 345, 349, 355, 359, 373, 374, 375

China 99, 100, 101, 103, 107, 122, 141, 201,
202, 234, 250, 251, 277, 278, 279, 280, 281,
285, 337

Cinema 241, 306, 330

Cingapura 222, 223, 252, 253, 283, 284, 286

Colômbia 84, 104, 144, 159, 345, 346, 352

Comércio 25, 27, 28, 30, 37, 39, 40, 42, 44, 45,
48, 49, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 62, 68, 70, 72,

73, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 93, 94, 95,
96, 100, 105, 109, 118, 119, 122, 123, 124, 133,
134, 135, 136, 137, 138, 140, 141, 142, 143,
144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 152, 153,
154, 155, 157, 157, 158, 159, 161, 162, 166,
168, 169, 171, 172, 173, 174, 175, 178, 185,
187, 188, 189, 190, 196, 201, 205, 206, 207,
208, 214, 217, 218, 219, 220, 221, 222, 223,
225, 228, 229, 233, 234, 235, 237, 238, 239,
240, 245, 246, 249, 250, 252, 253, 254, 255,
256, 258, 259, 261, 2636, 264, 265, 267, 268,
269, 272, 273, 275, 276, 277, 278, 279, 280,
282, 283, 284, 285, 286, 301, 303, 304, 305,
308, 316, 321, 323, 324, 326, 333, 334, 337,
343, 342, 344, 345, 346, 347, 349, 350, 351,
352, 355, 356, 357, 359, 360, 361, 362, 363,
364, 371, 372, 373, 374, 375, 379, 381

CPLP 213, 314, 316

Criança 23, 24, 27, 39, 112, 156, 209, 210,
212, 235, 289, 299, 320, 367

Cúpula das Américas 84, 85, 117, 119, 133,
249, 265, 266, 282, 283, 288, 289, 305, 349,
371, 377, 382

Curso 42, 48, 58, 60, 86, 95, 100, 113, 121,
124, 127, 131, 137, 144, 174, 191, 192, 202,
228, 235, 260, 287, 291, 293, 296, 297, 307,
309, 314, 234, 333, 342, 348, 382

D

Desenvolvimento Sustentável 90, 125, 126,
127, 128, 129, 130, 131, 132, 161, 181, 214,
287, 288, 304, 305

Direitos Humanos 530, 31, 34, 44, 50, 56,
58, 59, 65, 66, 108, 111, 112, 114, 115, 121,
151, 192, 199, 200, 209, 210, 248, 257, 282,
283, 286, 287, 288, 289, 290, 291, 292, 295,
296, 297, 298, 299, 300, 302, 304, 310, 311,
319, 353

Discriminação 59, 79, 112, 124, 147, 192,
200, 210, 213, 247, 248, 257, 287, 289

E

El Salvador 245, 284

Embraer 67, 69, 70, 72, 124, 235, 255, 262,
264, 281, 286, 324, 341, 345, 348, 355, 357

ESALQ 139, 140, 148

Estados Unidos 61, 68, 73, 75, 82, 85, 96,
103, 127, 131, 140, 142, 143, 149, 154, 161,
162, 168, 169, 188, 189, 207, 220, 234, 246,
283, 285, 306, 317, 318, 337, 346, 349, 356,
357, 359, 361, 364, 369, 374, 377

Exportações 26, 39, 43, 49, 56, 62, 67, 68,
69, 70, 71, 72, 73, 86, 87, 88, 94, 95, 96, 97,
123, 124, 134, 137, 142, 143, 144, 145, 147,
149, 151, 154, 162, 168, 169, 172, 174, 187,
188, 189, 206, 207, 237, 238, 239, 247, 254,
255, 258, 262, 279, 280, 281, 285, 314, 315,
319, 334, 337, 350, 351, 355, 356, 357, 360,
373, 374, 375

F

França 89, 90, 91, 103, 104, 113, 149, 154,
231, 262, 263, 264, 266, 340, 348

G

Grupo do Rio 209, 245, 246

Grupo dos Quinze 195

Guatemala 35, 245, 246, 258, 259, 273

I

Índia 103, 107, 123, 140, 141, 201, 202, 234,
308, 337, 348

Indonésia 37, 39, 40, 55, 195, 202, 233, 234

Instituto Rio Branco 103, 121, 236, 241,
342, 352

investimentos 25, 27, 28, 37, 39, 40, 68, 69,
70, 82, 84, 86, 90, 100, 108, 118, 135, 144,
168, 169, 175, 177, 189, 208, 212, 214, 217,
218, 225, 226, 235, 240, 254, 255, 258, 262,
263, 264, 282, 284, 285, 306, 309, 315, 319,
338, 350, 351, 360, 366, 367, 374

M

MERCOSUL 27, 43, 44, 49, 50, 54, 62, 68,
70, 71, 82, 83, 86, 88, 90, 91, 96, 105, 106, 109,
118, 121, 135, 136, 137, 153, 159, 161, 167,
168, 173, 177, 178, 179, 185, 186, 187, 188,
189, 205, 206, 207, 208, 214, 217, 218, 219,
220, 226, 228, 237, 246, 247, 249, 255, 256,
260, 263, 265, 266, 283, 284, 303, 305, 306,
307, 313, 314, 321, 324, 325, 326, 327, 340,
341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 351,
356, 361, 363, 364, 371, 373, 375, 379, 381

México 61, 62, 63, 73, 74, 82, 85, 88, 103,
195, 232, 249, 284, 285, 346, 351, 352

Moçambique 35, 164, 213, 214, 215, 217,
232, 314, 315, 316, 317

multilateralismo 153, 157, 167, 196

N

Nova Zelândia 285

O

OCDE 72, 145, 161, 172, 173, 235, 307, 350

OEA 199, 200, 232, 287, 309, 310

OMC 43, 49, 69, 70, 71, 72, 74, 75, 82, 83,
84, 86, 87, 97, 109, 121, 124, 135, 137, 144,
145, 147, 153, 158, 171, 172, 173, 174, 175,
178, 186, 188, 196, 207, 221, 222, 223, 234,
235, 249, 276, 279, 285, 304, 307, 317, 318,
323, 324, 341, 342, 344, 345, 347, 348, 351,
353, 356, 361, 374

ONU 23, 33, 56, 100, 141, 157, 192, 196, 209,
232, 247, 248, 256, 289, 311, 312, 313

Ordem de Rio Branco 65

P

Paraguai 27, 104, 105, 177, 232, 238, 239,
261, 314, 325, 371, 374

Pastoral da Criança 23, 24

Patentes 55, 87, 88, 173, 214, 234, 318, 324,
338, 347, 348, 374

Peru 104, 195, 273, 306, 310, 311

Poluentes 181, 307

Portugal 168, 231, 236, 237, 260, 316, 339,
340

Prêmio Nobel da Paz 23, 30, 31, 65

Q

Qatar 221, 223

R

Racismo 44, 50, 56, 112, 117, 192, 200, 213,
214, 257, 258, 289, 320

República da Coréia 25, 27, 28, 29, 30, 31,
234

S

Seminário 25, 37, 39, 81, 93, 133, 138, 167,
171, 177, 179, 185, 186, 201, 202, 258, 260,
262, 272, 289, 290, 296, 301, 304, 309, 382

T

Timor Leste 33, 34, 35, 36, 55, 164, 233, 234

U

União Européia 43, 49, 75, 82, 88, 90, 91,
106, 107, 121, 123, 137, 144, 145, 147, 148,
149, 153, 154, 161, 162, 167, 168, 169, 178,
186, 187, 188, 189, 205, 206, 207, 208, 217,
253, 278, 279, 324, 334, 341, 342, 344, 348,
364, 372, 375

Uruguai 27, 73, 104, 119, 122, 123, 143, 144,
154, 161, 171, 172, 173, 174, 177, 238, 239,
250, 277, 283, 325, 341, 348, 371, 374

V

Venezuela 104, 195, 217, 250, 261, 270, 277,
357, 363, 364, 365, 366, 367, 377









 Capa e Projeto Gráfico
        Hilton Ferreira
      Vivian Fernandes
      
         Diagramação
      Vivian Fernandes
      
             Formato
           20 x 26 cm
            
              Mancha
        15,5 x 21,5 cm
         
             Tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
    Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    Número de páginas
                 388
              Tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
Endereço para correspondência

Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores,
Anexo II, 1°subsolo, Sala 10
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9279 / 9037
Fax: (61) 3411-6591


Impresso pela Dupligráfica Editora Ltda











Departamento de Comunicações e Documentação
