






Resenha
                   número 87, 2° semestre de 2000

                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

                      RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                      Número 87, 2° semestre de 2000 - Ano 27, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2010 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e
   editada pela Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Celso Amorim
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Embaixador Hélio Vitor Ramos Filho
   Coordenação de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretário Igor de Carvalho Sobral
   
   
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações e
Documentação : Coordenação de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília : Ministério das
Relações Exteriores, 1974 -	.

         250p.
        
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
               Departamento de Comunicações e Documentação



                                                                SUMÁRIO
                                                                
DISCURSOS	19



ALMOÇO OFERECIDO AO REI E À RAINHA DA ESPANHA
TEXTO BASE DO PRONUNCIAMENTO DO SENHOR
PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO DO ALMOÇO
OFERECIDO AO REI JUAN CARLOS I DA ESPANHA E À
RAINHA DONA SOFIA. BRASÍLIA, 10 DE JULHO DE 2000

ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA DO CHILE
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO
OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHILE,
RICARDO LAGOS. BRASÍLIA, 13 DE JULHO DE 2000

III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E
DE GOVERNO DA COMUNIDADE DE PAÍSES
DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE
ESTADO E DE GOVERNO DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA
PORTUGUESA (CPLP). MAPUTO, MOÇAMBIQUE, 17 DE JULHO DE 2000

ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM
AO PRESIDENTE DA ROMÊNIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO
OFERECIDO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA ROMÊNIA,
EMIL CONSTANTINESCU. BRASÍLIA, 25 DE JULHO DE 2000

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SEMINÁRIO SOBRE A AMÉRICA DO SUL
NO INSTITUTO RIO BRANCO
COMENTÁRIOS DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
NO ENCERRAMENTO DE SEMINÁRIO SOBRE A AMÉRICA DO SUL
NO INSTITUTO RIO BRANCO. BRASÍLIA, 2 DE AGOSTO DE 2000

XI REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA ALADI
INTERVENÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO, INTERINO,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO
DEBATE-GERAL DA XI REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS
DA ALADI. MONTEVIDÉU, 11 DE AGOSTO DE 2000

SESSÃO PLENÁRIA DA CÚPULA DO MILÊNIO
DISCURSO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARCO
MACIEL, POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DA CÚPULA
DO MILÊNIO. NOVA YORK, 6 DE SETEMBRO DE 2000

COMEMORAÇÕES DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
PRONUNCIAMENTO DO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR
OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA INDEPENDÊNCIA
DO BRASIL. BRASÍLIA, 7 DE SETEMBRO DE 2000

ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM AO
PRIMEIRO MINISTRO DE CINGAPURA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO
OFERECIDO EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO
MINISTRO DE CINGAPURA, SR. GOH CHOK TONG.
BRASÍLIA, 11 DE SETEMBRO DE 2000

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ABERTURA DA 55ª SESSÃO DA ASSEMBLÉIA-GERAL DA ONU
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, NA
ABERTURA DA 55ª SESSÃO DA ASSEMBLÉIA-GERAL
DA ONU. NOVA YORK, 12 DE SETEMBRO DE 2000

PALESTRA NO CEBRI - O BRASIL EM TRANSFORMAÇÃO
E O CONTEXTO INTERNACIONAL
PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NO CENTRO
BRASILEIRO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS (CEBRI).
RIO DE JANEIRO, 14 DE SETEMBRO DE 2000 O BRASIL EM
TRANSFORMAÇÃO E O CONTEXTO INTERNACIONAL

ALMOÇO OFERECIDO AO PRÍNCIPE-HERDEIRO
DO REINO DA ARÁBIA SAUDITA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO
OFERECIDO AO PRÍNCIPE-HERDEIRO ABDULLAH BIN ABDUL
AZIZ AL SAUD, VICE-PRIMEIRO MINISTRO DO REINO DA
ARÁBIA SAUDITA. BRASÍLIA, 18 DE SETEMBRO DE 2000

ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA INDONÉSIA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM ALMOÇO OFERECIDO
AO PRESIDENTE DA INDONÉSIA, ABDUHRRAHMAN WAHID.
BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 29 DE SETEMBRO DE 2000

JANTAR OFERECIDO PELO CHANCELER DA
ALEMANHA E SENHORA EM BERLIM
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR
OFERECIDO PELO SENHOR GERARD SCHRÖDER, CHANCELER
DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, E SENHORA DORIS
SCHRÖDER-KOEPF. BERLIM, 4 DE OUTUBRO DE 2000

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REUNIÃO ALUSIVA AOS 70 ANOS DE EXISTÊNCIA
DO INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE BERLIM
E AOS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO
CULTURAL BRASILEIRO NA ALEMANHA (ICBRA)
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE REUNIÃO ALUSIVA AOS
70 ANOS DE EXISTÊNCIA DO INSTITUTO IBERO-
AMERICANO DE BERLIM E DOS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO
DO INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO NA ALEMANHA
(ICBRA). BERLIM, 5 DE OUTUBRO DE 2000

SOCIEDADE ALEMÃ DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA SOCIEDADE ALEMÃ DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS. BERLIM, 5 DE OUTUBRO DE 2000

VISITA À CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE VISITA À CORTE
INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. HAIA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

VISITA ÀS CÂMARAS ALTA E BAIXA DOS ESTADOS GERAIS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA VISITA ÀS CÂMARAS ALTA
E BAIXA DOS ESTADOS GERAIS. HAIA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

SESSÃO ESPECIAL DO CONSELHO EXECUTIVO
DA ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO
DAS ARMAS QUÍMICAS (OPAQ)
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA SESSÃO ESPECIAL DO
CONSELHO EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO
DAS ARMAS QUÍMICAS (OPAQ). HAIA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

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ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL - ALEMANHA 2000
INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
NO PAINEL A DO ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL -
ALEMANHA 2000: O DIÁLOGO BRASIL - ALEMANHA COMO
MOTOR DA INTEGRAÇÃO MERCOSUL - UNIÃO EUROPÉIA.
POTSDAM, ALEMANHA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DE DEFESA DAS AMÉRICAS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE
ABERTURA DA IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DE DEFESA
DAS AMÉRICAS. MANAUS, 17 DE OUTUBRO DE 2000

PRÊMIO DE PERSONALIDADE DO ANO DA CÂMARA
DE COMÉRCIO BRASIL - ESTADOS UNIDOS
DISCURSO DO MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA AO RECEBER O
PRÊMIO DE PERSONALIDADE DO ANO DA CÂMARA DE COMÉRCIO
BRASIL-ESTADOS UNIDOS. NOVA YORK, 19 DE OUTUBRO DE 2000

PRÊMIO PRÍNCIPE DE ASTÚRIAS DE
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, AO RECEBER O PRÊMIO
PRÍNCIPE DE ASTÚRIAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL.
OVIEDO, ESPANHA, 27 DE OUTUBRO DE 2000

XXI REUNIÃO DE CHANCELERES DO G-15
TEXTO DE INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE
SEIXAS CORRÊA, NA XXI REUNIÃO DE CHANCELERES DO
G-15. CIDADE DO MÉXICO, 30 DE OUTUBRO DE 2000
 
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 93
 
 
 
 
 
 
 
 99
 
 
 
 
 
 
 
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CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DA
ORDEM DO MÉRITO CULTURAL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE
CONDECORAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL. BRASÍLIA,
PALÁCIO DO PLANALTO, 7 DE NOVEMBRO DE 2000

IX REUNIÃO CONJUNTA DO COMITÊ DE
COOPERAÇÃO ECONÔMICA BRASIL  JAPÃO
MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS
CORRÊA, NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA IX REUNIÃO
CONJUNTA DO COMITÊ DE COOPERAÇÃO ECONÔMICA
BRASIL  JAPÃO. SÃO PAULO, 7 DE NOVEMBRO 2000

LANÇAMENTO DO FÓRUM DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DO
ALMOÇO DE LANÇAMENTO DO FÓRUM DE MUDANÇAS
CLIMÁTICAS. BRASÍLIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2000

INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE
TORDESILHAS AO MERCOSUL
TEXTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
NA INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE TORDESILHAS
AO MERCOSUL. PALÁCIO ITAMARATY, RIO DE
JANEIRO, 10 DE NOVEMBRO DE 2000

CERIMÔNIA DE CESSÃO EM DEPÓSITO DAS ATAS
DO CONGRESSO ANFICTIÔNICO DE 1826
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA
CERIMÔNIA DE CESSÃO EM DEPÓSITO DAS ATAS DO
CONGRESSO ANFICTIÔNICO DE 1826. EDIFÍCIO BOLÍVAR,
CIDADE DO PANAMÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2000

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ALMOÇO EM HOMENAGEM AO
PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO
ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA ÁFRICA DO
SUL, THABO MBEKI. BRASÍLIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2000

XIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DO MERCADO COMUM

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DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA
XIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MERCADO
COMUM. FLORIANÓPOLIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2000

ATOS INTERNACIONAIS	135



COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES


MENSAGEM DE FELICITAÇÕES DO PRESIDENTE FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO PELA VITÓRIA DO CANDIDATO
VICENTE FOX, ELEITO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS
ESTADOS UNIDOS MEXICANOS (03 DE JULHO DE 2000)

VISITA DOS REIS DA ESPANHA AO BRASIL
(06 DE JULHO DE 2000)

VISITA DO PRESIDENTE LAGOS AO BRASIL
(06 DE JULHO DE 2000)

CONFERÊNCIA DO DESARMAMENTO
(07 DE JULHO DE 2000)

III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE
GOVERNO DA CPLP (11 DE JULHO DE 2000)

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III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA CPLP
(11 DE JULHO DE 2000)

III CONFERÊNCIA DA CPLP - CIMEIRA DE MAPUTO
(11 DE JULHO DE 2000)

ASSINATURA DE ACORDO BRASIL-JAPÃO BENEFICIA NORDESTE,
SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE (13 DE JULHO DE 2000)

VISITA OFICIAL AO BRASIL DO PRESIDENTE DA ROMÊNIA,
SENHOR EMIL CONSTANTINESCU (20 DE JULHO DE 2000)

III CONFERÊNCIA DOS CHEFES DE ESTADO E
DE GOVERNO DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LÍNGUA PORTUGUESA (20 DE JULHO DE 2000)

BRASIL TREINA MÉDICOS UCRANIANOS PARA TRATAR
DE VÍTIMAS DE CHERNOBIL (21 DE JULHO DE 2000)

VISITA AO BRASIL DA MINISTRA DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
NADEJDA MIKHAILOVA (25 DE JULHO DE 2000)

VIIIª REUNIÃO DO MECANISMO POLÍTICO DE CONSULTA
BRASIL - VENEZUELA (25 DE JULHO DE 2000)

ARGENTINA - MEDIDA ANTIDUMPING CONTRA
FRANGOS BRASILEIROS E TRATAMENTO DO AÇÚCAR
NO COMÉRCIO REGIONAL (27 DE JULHO DE 2000)

RELATÓRIO AMERICANO SOBRE COMÉRCIO
GLOBAL DE AÇO (31 DE JULHO DE 2000)

SEMINÁRIO SOBRE A AMÉRICA DO SUL
(02 DE AGOSTO DE 2000)

VISITA A BRASÍLIA DA COMISSÃO JURÍDICA INTERAMERICANA S
(24 DE AGOSTO DE 2000)

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OPAQ CONDUZ INSPEÇÃO EM MOGI-MIRIM,
SÃO PAULO (29 DE AGOSTO DE 2000)

TRIBUNAIS DE CONTAS DE LÍNGUA PORTUGUESA DEBATEM
FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS (30 DE AGOSTO DE 2000)

COLETIVAS DOS PRESIDENTES DA VENEZUELA
E DO URUGUAI (30 DE AGOSTO DE 2000)

BRASIL RECORRE AO MECANISMO DE SOLUÇÃO DE
CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL NO CASO DOS FRANGOS
COM A ARGENTINA (30 DE AGOSTO DE 2000)

DECLARAÇÃO DA PRESIDÊNCIA FRANCESA DA UNIÃO
EUROPÉIA SOBRE A REUNIÃO DE PRESIDENTES DA
AMÉRICA DO SUL (31 DE AGOSTO DE 2000)

COMUNICADO CONJUNTO VENEZUELA -

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BRASIL (31 DE AGOSTO DE 2000)

COMUNICADO DE BRASÍLIA (01 DE SETEMBRO DE 2000)	163



INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE A CÚPULA DO

175

MILÊNIO (04 DE SETEMBRO DE 2000

ATAQUES EM TIMOR OCIDENTAL (06 DE SETEMBRO DE 2000)	176



BRIEFING À IMPRENSA DO REPRESENTANTE ESPECIAL DO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA PARA ASSUNTOS DO MERCOSUL,
EMBAIXADOR JOSÉ BOTAFOGO GONÇALVES, EM 5 DE SETEMBRO
DE 2000, SOBRE ASSUNTOS RELACIONADOS AO COMÉRCIO ENTRE
O BRASIL E PAÍSES DO MERCOSUL (06 DE SETEMBRO DE 2000)

EXPOSIÇÃO O SÉCULO XIX NA FOTOGRAFIA
BRASILEIRA (06 DE SETEMBRO DE 2000)

176






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COMUNICADO DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE SOBRE
AS ELEIÇÕES PARA VICE-PRESIDENTE NO PARAGUAI
(17 DE SETEMBRO DE 2000)

PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE ALBERTO FUJIMORI
SOBRE A CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS
(17 DE SETEMBRO DE 2000)

MÚSICOS PARAENSES INTEGRAM BANDA
OLÍMPICA (18 DE SETEMBRO DE 2000)

ASSINATURA DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO EM
TECNOLOGIA ESPACIAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA
POPULAR DA CHINA (20 DE SETEMBRO DE 2000)

ASSINATURA DE CONVENÇÃO ENTRE OS
GOVERNOS BRASILEIRO E PARAGUAIO
(20 DE SETEMBRO DE 2000)

CRIAÇÃO DE MECANISMO DE COOPERAÇÃO EM
MATÉRIA DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO CONSULAR
AOS NACIONAIS DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE
(22 DE SETEMBRO DE 2000)

NOTA SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO DO PANAMÁ
A RESPEITO DA SITUAÇÃO POLÍTICO-INSTITUCIONAL
NO PERU (25 DE SETEMBRO DE 2000)

JUSTIFICATIVA ELEITORAL DO BRASILEIRO
RESIDENTE NO EXTERIOR OU EM TRÂNSITO
(25 DE SETEMBRO DE 2000)

SEMINÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO E PERSPECTIVAS
DO SETOR SUCRO-ALCOOLEIRO NO MERCOSUL
(27 DE SETEMBRO DE 2000)

181



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186



187



MERCOSUL / REUNIÃO DO GRUPO AD HOC AÇÚCAR
(27 DE SETEMBRO DE 2000)

INAUGURAÇÃO DA EMBAIXADA EM BERLIM
(28 DE SETEMBRO DE 2000)

EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES BRASIL-ALEMANHA
(28 DE SETEMBRO DE 2000)

AVALIAÇÃO GERAL DO RELACIONAMENTO
BRASIL - PAÍSES BAIXOS (28 DE SETEMBRO DE 2000)

O GOVERNO BRASILEIRO ACOMPANHA COM
APREENSÃO OS ACONTECIMENTOS EM JERUSALÉM
E NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS, QUE RESULTARAM
EM MORTOS E CENTENAS DE FERIDOS
(30 DE SETEMBRO DE 2000)

MECANISMO DE COOPERAÇÃO EM MATÉRIA DE ASSISTÊNCIA

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197

E PROTEÇÃO CONSULAR (04 DE OUTUBRO DE 2000)

RELACIONAMENTO BRASIL-ESPANHA (11 DE OUTUBRO DE 2000)	198

SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO (12 DE OUTUBRO DE 2000)	199



BRASIL É ELEITO PARA MAIS UM MANDATO
NO ECOSOC (13 DE OUTUBRO DE 2000)

INFORMAÇÃO SOBRE A PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO
NACIONAL DE APOIO À COMUNIDADE DOS PAÍSES DE
LÍNGUA PORTUGUESA (20 DE OUTUBRO DE 2000)

COMUNICADO DO MERCOSUL SOBRE A SITUAÇÃO
NO PERU (25 DE OUTUBRO DE 2000)

VISITA DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
REPÚBLICA DA ESTÔNIA (01 DE NOVEMBRO DE 2000)

199


200



200


201



VISITA AO BRASIL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS
ESTRANGEIROS DA MALÁSIA, DATUK SERI SYED
HAMID ALBAR (01 DE NOVEMBRO DE 2000)

DELEGAÇÃO DO BRASIL FAZ DISCURSO SOBRE O PROBLEMA
DA AIDS NO MUNDO (03 DE NOVEMBRO DE 2000)

III REUNIÃO DO COMITÊ DE NEGOCIAÇÕES
BIRREGIONAIS MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA
(06 DE NOVEMBRO DE 2000)

VISITA DA DELEGAÇÃO TIMORENSE AO
DIRETOR-GERAL DA ABC (07 DE NOVEMBRO DE 2000)

CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DA MEDALHA
ALUSIVA AOS 250 ANOS DE ASSINATURA DO TRATADO
DE MADRI E DA PRESENÇA MILITAR NA
AMAZÔNIA (07 DE NOVEMBRO DE 2000)

III RODADA DE NEGOCIAÇÕES PARA A ASSOCIAÇÃO
MERCOSUL - UNIÃO EUROPÉIA (10 DE NOVEMBRO DE 2000)

X CÚPULA IBERO-AMERICANA DE CHEFES DE ESTADO
E DE GOVERNO (14 DE NOVEMBRO DE 2000)

REUNIÃO PREPARATÓRIA À CONFERÊNCIA
DA ONU SOBRE TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS
PEQUENAS (20 DE NOVEMBRO DE 2000)

CONSULADO EM NAGOYA LEVA ASSISTÊNCIA
A 8 MIL BRASILEIROS QUE VIVEM EM
TOYOHASHI (20 DE NOVEMBRO DE 2000)

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207



208



COMUNICADO DO MERCOSUL, BOLÍVIA
E CHILE SOBRE A SITUAÇÃO NO PERU
(20 DE NOVEMBRO DE 2000)

ESTUDO COMPARATIVO DAS CONDIÇÕES DE ACESSO DE
PRODUTOS INDUSTRIAIS MEXICANOS E BRASILEIROS NO
MERCADO AMERICANO SOB O ASPECTO TARIFÁRIO, O QUAL
PODERÁ SERVIR DE SUBSÍDIO PARA A POSIÇÃO BRASILEIRA
NAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA.(22 DE NOVEMBRO DE 2000)

VISITA AO BRASIL DO SENHOR JOAQUIM RAFAEL BRANCO,
MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E DA COOPERAÇÃO DA
REPÚBLICA DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE (24 DE NOVEMBRO DE 2000)

REUNIÃO REGIONAL PREPARATÓRIA DA CONFERÊNCIA
DE 2001 DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O TRÁFICO ILÍCITO
DE ARMAS PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE EM TODOS
OS SEUS ASPECTOS (24 DE NOVEMBRO DE 2000)

OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE PASSAPORTES DE SERVIÇO
(24 DE NOVEMBRO DE 2000)

VISITA OFICIAL AO BRASIL DO PRESIDENTE DA ÁFRICA

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210





213


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DO SUL, THABO MBEKI (08 DE DEZEMBRO DE 2000)

DIRETOR DA FAO VISITA BRASÍLIA (11 DE DEZEMBRO DE 2000)	216



MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES AO NOVO PRESIDENTE-
ELEITO DOS EUA (14 DE DEZEMBRO DE 2000)

COMUNICADO CONJUNTO DE ARGENTINA, BRASIL,
CHILE E URUGUAI SOBRE TRANSPORTE DE MATERIAL
RADIOATIVO (21 DE DEZEMBRO DE 2000)

217


217



ARTIGOS	219



ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, NO JORNAL
FOLHA DE SÃO PAULO, PUBLICADO EM 28 DE JULHO DE 2000.
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 28/07/2000

ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE
DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NO JORNAL DO
BRASIL. POLÍTICA EXTERIOR SEM COMPLEXOS
JORNAL DO BRASIL , 04/08/2000

ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
PUBLICADO NO JORNAL CORREIO BRASILIENSE DE 22 DE AGOSTO
DE 2000. REUNIÃO DE PRESIDENTES DA AMÉRICA DO SUL

ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, PUBLICADO NO
JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 30 DE AGOSTO DE
2000  O BRASIL E UMA NOVA AMÉRICA DO SUL

ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, NO
JORNAL VALOR ECONÔMICO DE 6 DE SETEMBRO DE 2000

ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
MARCO MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL DE BRASÍLIA
EM 26 DE SETEMBRO DE 2000. GLOBALIZAÇÃO,
DIVERSIDADE E SOLIDARIEDADE. BRASIL, 26/09/2000

ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARCO
MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE DE 9
DE OUTUBRO DE 2000. POLÍTICA EXTERNA E DEMOCRACIA

219





221






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235



ENTREVISTAS	237



ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO
JORNAL O GLOBO, PUBLICADA EM 2 DE JULHO DE 2000.

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO
JORNAL CORREIO BRAZILIENSE EM 24 DE AGOSTO DE
2000 JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, 24/08/2000

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO
JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, SOBRE A REUNIÃO DE
PRESIDENTES DA AMÉRICA DO SUL. 28 DE AGOSTO DE 2000.

ENTREVISTA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES

237



239





243





245

EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
AO JORNAL VALOR ECONÔMICO, EM 31 DE AGOSTO DE
2000. META DA REUNIÃO É AMPLIAR O MERCOSUL.

ÍNDICE REMISSIVO	247












                                                            DISCURSOS
                                                            
                                                            
          ALMOÇO OFERECIDO AO REI E À RAINHA DA ESPANHA
            
            
        TEXTO BASE DO PRONUNCIAMENTO DO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA POR OCASIÃO DO ALMOÇO OFERECIDO AO REI JUAN CARLOS
 I DA ESPANHA E À RAINHA DONA SOFIA. BRASÍLIA, 10 DE JULHO DE 2000

  
  
  

  É com grande satisfação que recebemos os
Reis da Espanha no ano em que comemoramos
o Quinto Centenário do Descobrimento do
Brasil. Vossa Majestade, Rei Juan Carlos, e a
Rainha Sofia são muito bem vindos. Poderão
sentir de perto, nesta visita, o carinho que o
povo brasileiro tem pela Espanha.
  Há razões para isso. Brasil e Espanha estão
unidos por muitas afinidades históricas e
culturais. Compartilham, em tempos recentes,
a experiência de processos pacíficos de
reconquista da democracia e de fortalecimento
do compromisso com os direitos humanos 
e a Vossa Majestade coube um papel central
como garante da transição espanhola.
  Nossos dois países têm economias de
tamanho comparável, situadas ambas entre as
dez maiores do mundo. As últimas décadas
registraram fases de acentuado crescimento,
que nos permitiram desenvolver nossos
potenciais naturais, atrair capital externo e
assimilar novas tecnologias. Além desses
pontos	em	comum,	Vossas	Majestades
reconhecerão aqui traços da contribuição da
Espanha para a formação do Brasil. Mais de

15 milhões de brasileiros são descendentes
diretos de espanhóis.
  Ao celebrarmos os 500 anos de nosso
descobrimento, é bom lembrar, também, que
já houve um momento  ao final do século XVI
e início do XVII  em que Brasil, Portugal e
Espanha estiveram unidos em uma única
jurisdição territorial, em uma única soberania.
Mas digo isso sem pretensões, e quero
deixar claro aos convidados espanhóis que
o Brasil não tem a intenção de reivindicar o
Quijote  publicado durante aquele
período  como uma obra da literatura
brasileira.
  De toda forma, estamos cada vez mais
próximos da língua de Cervantes. Eu, que
estudei o castelhano no colégio e sempre tive
gosto por esse idioma, vejo com satisfação
que no Brasil de hoje valoriza-se cada vez
mais o ensino do espanhol, inclusive pelo
aprofundamento da integração com nossos
vizinhos.
  Hoje, temos o desafio de transformar nossas
afinidades em realidades. Essa percepção é
nítida em ambos os países e está no cerne das




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	19




iniciativas e decisões que vêm dinamizando,
nos últimos anos, as relações comerciais e
financeiras entre Brasil e Espanha.
  Os contatos cada vez mais freqüentes
entre	atores	econômicos	permitem	o
desenvolvimento de confiança mútua, que se
vem traduzindo no vertiginoso crescimento
de associações e operações entre empresas
brasileiras e espanholas. Quanto mais nos
conheçamos, maiores serão as perspectivas
de empreendimentos conjuntos. Por isso,
desejamos um maior intercâmbio na área
cultural, em particular a cooperação entre
instituições	universitárias,	que	ajuda	a
disseminar idéias e reflexões atualizadas sobre
processos semelhantes e alimenta a descoberta
de soluções adequadas para problemas de
natureza comum.
  Vossas Majestades visitam agora um Brasil
que está colhendo os frutos da reorganização
de sua vida econômica. A estabilização
da moeda, que foi a primeira etapa nesse
processo de transformação, trouxe como
benefício o fim da espoliação inflacionária,
a liquidação da injustiça de um imposto que
pesava sobre a renda dos mais pobres. A etapa
seguinte, que estamos concluindo, é a das
reformas estruturais, que demandaram revisão
da Constituição nas áreas relativas à ordem
econômica, à ordem social e à administração
pública, de modo a viabilizar o crescimento
em bases sustentáveis e em níveis compatíveis
com as necessidades da população. Nesse
esforço, encontramos dificuldades, inclusive
as que vêm do exterior, da instabilidade dos
mercados internacionais. Mas a sociedade
brasileira já demonstrou, repetidas vezes, que
é capaz de desmentir todos os pessimismos.
  Osajustesmacroeconômicos,aestabilidade,
as privatizações, o êxito com que enfrentamos
as	turbulências	financeiras	tornaram
ainda mais evidentes as oportunidades de

investimento estrangeiro no Brasil. E as
empresas espanholas souberam identificar
essas oportunidades e têm demonstrado sua
confiança na economia brasileira.
  Também as empresas nacionais, públicas
e privadas, retomaram seus projetos de
investimento, principalmente em setores de
infra-estrutura, agro-comercial e de produção
de bens duráveis. O mercado brasileiro
confirma-se como um dos mais promissores
do mundo. A reorganização da economia
brasileira permitiu também ao Governo
retomar a iniciativa na condução de programas
destinados a assegurar que o crescimento
econômico se faça na única perspectiva que
lhe dá sentido: a da justiça social.
  Estamos alcançando avanços sem
precedentes na educação, na saúde, na reforma
agrária. Estamos atuando de forma decidida
para garantir a segurança pública, que é uma
exigência inescapável de qualquer sociedade.
  As transformações do Brasil de hoje nos
dão condições para uma presença mais ativa
no plano internacional. Na Europa, a Espanha
é para nós um parceiro fundamental. E o
adensamento de nossas relações vai além da
dimensão bilateral. Pode e deve trazer um
impulso significativo à aproximação do
Mercosul com a União Européia.
  Assim como o Mercosul é hoje um
fator essencial na estratégia brasileira de
desenvolvimento, a Espanha está firmemente
engajada na União Européia, que se fortalece
como ator indispensável na construção de um
sistema internacional pluralista e avesso a
todos os monopólios  monopólios de poder,
de riqueza ou de conhecimento.
  Os vínculos regionais não nos distanciam.
Ao contrário, favorecem uma articulação mais
estreita e mais proveitosa de nossos valores
e interesses comuns. O mundo de hoje não
comporta opções excludentes.





20

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   Isso é muito claro na América do Sul, que
tende a se afirmar como um espaço integrado
de paz, democracia e prosperidade. Uma
região que reforça sua identidade e que,
por isso mesmo, abre-se para o mundo com
maior segurança e com maior capacidade de
realização. Por isso, estarei proximamente
reunido aqui em Brasília com os Presidentes
da América do Sul para fazer avançar a agenda
da integração regional e discutir questões
diretamente afetas à nossa vizinhança.
  Além disso, Brasil e Espanha são as duas
maiores economias da Ibero-América e, como
tais, podem enriquecer o desenvolvimento das
relações tradicionais entre a península ibérica
e a América Latina. A densidade gerada por
séculos de convívio próximo entre as duas
regiões é exemplo, talvez único no planeta,
de influências recíprocas que se refletem no
cotidiano de muitos países.
  É grande o entusiasmo do Brasil diante
dos resultados expressivos já alcançados em

sua parceria com a Espanha. O muito que
realizamos nos incentiva a avançar. Não se
trata de simples projeto de governos. Esta é
uma realidade que se vê no entrosamento
crescente entre nossas sociedades, no aumento
dos investimentos, no volume do comércio,
nas iniciativas de cooperação cultural, no
diálogo fluido entre lideranças políticas e
parlamentares.
  Majestades,
  Em novembro se completarão os primeiros
25 anos de seu reinado. Uma data memorável,
e mais ainda se vemos a transformação
por que passou a Espanha nesse quarto de
século  uma democracia moderna, próspera,
que se internacionaliza e se afirma como uma
potência cultural.
  Meu brinde é pelo continuado progresso da
Espanha, com os votos de todos os brasileiros
de que esses 25 anos do reinado de Juan Carlos
I se multipliquem, e pela felicidade pessoal
dos Reis da Espanha e de seu povo.





























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	21












  ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DO CHILE
  
  
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
     CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA
   REPÚBLICA DO CHILE, RICARDO LAGOS. BRASÍLIA, 13 DE JULHO DE 2000

   
   
   

  As	fórmulas	habituais	do	discurso
diplomático são aqui insuficientes. Eu hoje
estou tendo a emoção de receber um amigo
de longa data, que nos visita como o Chefe
de Estado de um país vizinho e amigo do
Brasil. De um país com o qual, como todos
aqui sabem, eu tenho laços afetivos muito
especiais. Por isso quero pedir aos presentes
que me permitam algumas palavras em tom
mais pessoal, para expressar ao Presidente
Ricardo Lagos e a Luisa a nossa enorme
satisfação de acolhê-los aqui em Brasília e de
que possamos, juntos, dar novos passos para
reforçar o entendimento e a cooperação entre
Brasil e Chile.
  Nos anos 60, vivi no Chile e, depois, voltei
muitas vezes, inclusive entre maio e agosto de
1973. E aquele não era um momento qualquer.
Era um momento em que o Brasil sofria,
internamente, com o autoritarismo, e no qual o
Chile  até então  era terra de asilo, abrigando
tantos brasileiros que se viram forçados a sair
de seu próprio país.
  O mesmo Chile que, a partir de 1973,
também iria passar por uma experiência
trágica de ruptura da ordem democrática. Ruth
e eu guardamos com afeto muito especial a
memória de nossa vida no Chile. E uma das
boas lembranças dessa época é a da convivência

próxima com Ricardo e Luisa  de cujo pai,
Dr. Hernán Durán, meu colega na CEPAL,
fomos vizinhos em Santiago. Ricardo e eu
também fomos colegas, mas na FLACSO. Mais
tarde, estivemos juntos no Conselho Latino-
Americano de Ciências Sociais. Desde essa
época, sempre nos mantivemos em contato, e
esta é uma amizade que prezo muito.
  Alguns brasileiros com quem convivi
no Chile naqueles tempos são agora meus
ministros e colaboradores no Governo, e, para
nossa satisfação, eles puderam acompanhar-
nos ontem à noite no jantar que oferecemos
aos amigos Luisa e Ricardo no Palácio da
Alvorada. Todas essas circunstâncias fazem
desta visita, Presidente Lagos, um momento
ímpar na longa história de amizade entre
nossos países. E eu tenho muito prazer de
protagonizá-lo com Vossa Excelência.
  Quem poderia pensar, tantos anos atrás, que
dois pesquisadores que se conheceram naquele
ambiente intelectual extremamente fecundo
que pude encontrar no Chile estariam hoje aqui,
juntos, investidos de nossas responsabilidades
atuais? Como você disse ontem no jantar,
Ricardo, estávamos envolvidos então com o
mundo das idéias, com o trabalho de reflexão.
Sua trajetória, como a minha, logo passaria ao
campo da ação.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	23




   E hoje temos a coincidência de estarmos
ambos com o encargo de exercer a Presidência,
de liderar, de apontar caminhos, em um
momento em que são enormes os desafios
que devem ser enfrentados por nossos
países, na consolidação e aperfeiçoamento da
democracia, na construção de sociedades mais
justas, na busca de uma inserção competitiva
na economia internacional. Hoje, aqui estamos
comprometidos em dar impulso ainda mais
forte às relações de amizade fraterna entre
Brasil e Chile, que tanto se têm desenvolvido
nos últimos anos e que têm tanto potencial para
desenvolver-se ainda mais.
  Compartilhamos, ainda, o desafio  que
é ao mesmo tempo político e intelectual  de
encontrar formas criativas para a atualização
do pensamento social-democrata, para o
fortalecimento daquilo que agora tem sido
chamado de modo progressista de governar.
De modo que, meu caro Ricardo, com todos
esses aspectos que nos unem, e com a estima
e admiração de sempre, seja bem-vindo ao
Brasil. Se temos muito a recordar, temos
também muito a enaltecer no momento atual.
  Em primeiro lugar, o diálogo político no
mais alto nível, e com uma confiança recíproca
que não poderia ser maior. A reunião desta
manhã confirmou a coincidência de pontos de
vista e interesses entre nossos países. E a esse
diálogo corresponde um relacionamento que
envolve os mais diversos setores da sociedade.
  Os valores que compartilhamos  a
democracia, os direitos humanos, a justiça
social, o desenvolvimento sustentável  nos
incentivam a intensificar esforços na promoção
de interesses comuns. Uma ilustração disso se
vê no aumento dos investimentos recíprocos.
O seminário empresarial que se realizará
amanhã em São Paulo será uma mostra das
potencialidades do nosso relacionamento.
  Na economia, Brasil e Chile têm perspectivas
extraordinárias. Enfrentamos dificuldades nos

últimos tempos, mas estamos no caminho da
plena recuperação e, o que é muito importante,
já participando, junto de nossos parceiros
do Mercosul, de um exercício pioneiro de
coordenação macroeconômica que haverá de
ser extremamente benéfico para nossos países.
  As dificuldades ocasionais no intercâmbio
bilateral, sobretudo em razão das turbulências
financeiras internacionais, não nos
desanimaram. Os últimos meses são de franca
recuperação, e os dados mais recentes mostram
a vitalidade de nossas trocas comerciais.
  Este é um dos paradoxos de nosso tempo.
Há uma crise na Ásia, do outro lado do mundo,
e em conseqüência retrai-se o comércio entre
Brasil e Chile!É um exemplo de como são
complexos os problemas com que temos
que lidar no âmbito global. É também
uma ilustração da necessidade de reforçar
os vínculos no âmbito regional. Quanto
mais densos os nossos laços de integração,
maior será nossa capacidade de enfrentar
instabilidades no plano global. Quanto mais
avance nossa integração, mais ouvida será a
nossa voz.
  O Presidente Lagos falou ontem à noite,
no jantar que lhe oferecemos no Alvorada, de
seu empenho em que falemos com uma única
voz. Pois este é o sentido deste encontro: a
profunda identidade de interesses e aspirações
que nos une ao Chile, ao Mercosul, aos nossos
vizinhos, que é a garantia de que a nossa voz,
sendo uma, será mais forte. Tudo isso reforça
a grande importância da aproximação do Chile
com o Mercosul. Como já foi dito tantas vezes
 e sempre é bom repetir  o Mercosul é, para
nós, uma prioridade absoluta. É um processo
irreversível rumo à construção de um mercado
comum. Tem uma dimensão política, fundada
no comprometimento com a democracia.
  Considero, portanto, fundamental  e sei
que assim também pensam nossos outros
parceiros no processo de integração  avançar




24

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




com determinação com vistas à incorporação
do Chile como membro pleno do Mercosul,
como sócio em pé de igualdade deste que já
é um marco histórico da integração latino-
americana. As conversas que mantivemos
há pouco em Buenos Aires, e agora em
Brasília, evidenciam que não há obstáculos
intransponíveis e que os Governos do Brasil
e do Chile têm percepções coincidentes.
Por isso, o Presidente Lagos e eu decidimos
esta manhã iniciar negociações efetivas para
permitir-nos chegar a este objetivo. Este é,
sem dúvida, um momento histórico.
  Tenho confiança de que, em breve, o
Chile deixará a condição de simples membro
associado para tornar-se, ao lado da Argentina,
do Brasil, do Paraguai e do Uruguai, membro
pleno do Mercosul. E no futuro  confiamos
 também com a Bolívia. Congratulo-me com
Vossa Excelência, Presidente Lagos, por este
entendimento de grande significado não só
para nossos países, mas para toda a região.
  Brasil e Chile estarão juntos também na
reunião dos Presidentes da América do Sul,
que realizaremos proximamente aqui em
Brasília. Nossa região  que é praticamente
um continente em si mesma  atravessa um
momento	particularmente	importante	de
sua história. Todos os países sul-americanos
vivem em regimes democráticos e estão
comprometidos com o aperfeiçoamento e o
aprofundamento das instituições do Estado de
Direito. Temos, hoje, a capacidade de olhar e
planejar o desenvolvimento, sem a distorção
do Estado paternalista, dirigista, do passado,
e com a vantagem de conduzir esse processo
em uma perspectiva regional. Para isso, é
fundamental a integração física, que hoje nos
permite levar a efeito um verdadeiro redesenho
da geografia econômica da América do Sul.
  Estamos confirmando a vocação sul-
americana de liberdade e de prosperidade
compartilhada.	Estamos	reforçando	a

identidade própria de nossa região  e isso é
essencial para fortalecer nossa presença nos
diversos cenários internacionais.
  Presidente Ricardo Lagos,
  Nas reuniões de trabalho desta manhã,
o tema da ciência e da tecnologia destacou-
se como um dos mais importantes. Isso não
é surpreendente. Não é a toa que, em nosso
tempo, já se fala em uma economia do
conhecimento, uma economia na qual a
informação e a técnica são fatores de produção
de primeira ordem.
  Hoje, mais do que nunca na história da
humanidade, saber é poder. Não o poder no
sentido tolo de imposição de interesses, mas no
sentido de ser capaz de resolver problemas, de
ter influência e de participar em condições de
igualdade do jogo das relações internacionais.
  Brasil e Chile são países que têm condições
para responder a esse desafio do conhecimento
e da técnica. Temos ótimas universidades,
empresas modernas e estamos fazendo
avanços extraordinários na educação, que é a
base de tudo o que se pode fazer nessa área. Por
isso, é fundamental que caminhemos juntos e
que procuremos explorar de forma concreta
as possibilidades de cooperação científica e
tecnológica.
  E que exploremos possibilidades também
em áreas como defesa, cultura, educação,
e tantas outras em que a parceria brasileiro-
chilena abre perspectivas de interesse para
nossos povos. Estamos decididos a continuar
a trabalhar juntos, e os resultados desta visita
nos confirmam a qualidade excepcional de
nosso diálogo e o empenho que temos em
prosseguir no rumo de uma aproximação cada
vez mais estreita, tanto no plano bilateral
quanto no Mercosul.
  É com esses objetivos em mente que desejo
fazer um brinde ao contínuo aprofundamento
dos vínculos de amizade entre Brasil e Chile, e
à felicidade pessoal de Ricardo Lagos e Luisa.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	25












III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO DA
   COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (CPLP)
   
   
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE ESTADO E
DE GOVERNO DA COMUNIDADE DE PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
              (CPLP). MAPUTO, MOÇAMBIQUE, 17 DE JULHO DE 2000

                
                

  Trago	uma	saudação	muito	afetuosa
do Brasil a Moçambique, país-irmão que
completa seu primeiro quarto de século.
Moçambique é hoje exemplo de opção pela
paz e reconciliação. De perseverança na
democracia,	na	convivência	harmoniosa
de diferentes etnias, na cooperação com os
vizinhos. Também me cativa a vitalidade
cultural desta nação, berço dos artesãos
dos Macondes, de escultores como Alberto
Chissano, de poetas como José Craveirinha
e de escritores como Mia Couto, Membro
correspondente da Academia Brasileira de
Letras, como o havia sido Eça de Queiroz.
  Receba meus cumprimentos, Presidente
Joaquim	Chissano,	pela	assunção	da
presidência da Comunidade de Países de
Língua Portuguesa. Estou certo de que sua
gestão será marcada pelo mesmo dinamismo
com que Vossa Excelência tem conduzido
a modernização econômica e social de
Moçambique.
  Permita-me saudar a presença entre nós
do Presidente do Conselho Nacional da
Resistência Timorense, Xanana Gusmão. A
incorporação do Timor Leste à CPLP como

Membro Pleno é aguardada com grande
expectativa por todos nós.
  Como tive oportunidade de assegurar ao
Presidente Xanana em Brasília, o Governo e
a sociedade brasileira estão comprometidos
com a reconstrução e o progresso do Timor.
Hoje, perante nossos parceiros e amigos da
CPLP, reafirmo esse compromisso, como já o
fizemos ao abrir este ano nosso Escritório de
Representação em Dili.
  Desejo cumprimentar também o ex-
Primeiro-Ministro de Angola, Doutor
Marcolino Moco, e o Chanceler de São
Tomé e Príncipe, Doutor Rafael Branco, que
encerram seus mandatos como Secretário-
Executivo e Secretário-Executivo Adjunto
da Comunidade. Cabe agora ao Brasil e
a Moçambique a tarefa de coordenar o
Secretariado.
  É com muito orgulho que apresento como
candidata ao cargo de Secretária-Executiva da
CPLP a Doutora Dulce Maria Pereira. Entre
inúmeros atributos, nossa candidata tem a
seu favor uma extraordinária capacidade de
concertação e diálogo, que pude comprovar
quando exerceu a presidência da Fundação





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	27




Cultural Palmares, instância do Governo
brasileiro responsável pela questão racial.
Não tenho dúvidas de que, com Dulce Pereira,
a Secretaria-Executiva da Comunidade estará
em ótimas mãos. Aproveito para manifestar
apoio à indicação por Moçambique do Doutor
Zeferino Martins ao cargo de Secretário-
Executivo Adjunto. A Comunidade certamente
se beneficiará de sua experiência na área
educacional.
  O trabalho de Dulce Pereira e Zeferino
Martins será facilitado pelos avanços que
temos alcançado nos três eixos de atuação da
CPLP: a concertação político-diplomática,
a valorização da língua portuguesa e a
cooperação técnica, científica e tecnológica.
  A Comunidade recebeu batismo de fogo
na mediação da crise em Guiné-Bissau. Pude
aferir nosso êxito quando o então Primeiro-
Ministro Francisco Fadul, em visita ao Brasil,
declarou sua gratidão à CPLP por ajudar a
manter a unidade do território guineense. No
esforço de promover e difundir nosso idioma,
estamos hoje em condições de impulsionar o
trabalho do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa e de superar os obstáculos à
vigência do Acordo Ortográfico. Na área de
cooperação técnica, desejo congratular-me
com meus colegas da CPLP pela decisão de
instalar, em Moçambique, o Centro Regional
de Excelência em Administração Pública e, em
Angola, o de Desenvolvimento Empresarial.
    Estou convencido, contudo, de que a
maior conquista da CPLP até o momento
foi a conscientização de nossas sociedades
quanto à importância dos ideais que animam
a	Comunidade.	Vejamos	a	experiência
da sociedade brasileira, que se mobilizou
diante da crise em Guiné Bissau, reagiu com
indignação à violência no Timor, foi solidária
com os irmãos moçambicanos na resposta às

trágicas inundações e acompanha com atenção
o rumo dos acontecimentos em Angola e em
São Tomé e Príncipe.
  Não nos esqueçamos de que, ao fortalecer
suas relações com a África, o Brasil reconcilia-
se consigo mesmo, com a inestimável
dimensão africana de sua formação. Contamos
com a inspiração e apoio da Comunidade para
superar de vez um passado de intolerância e
de injustiça com os grupos afro-brasileiros.
O resgate dessa dívida, mediante maior
participação da população negra no
desenvolvimento econômico e social do país,
é prioridade de meu Governo.
  O certo é que o interesse no Brasil pela
CPLP hoje mobiliza não apenas instituições
como a Agência Brasileira de Cooperação,
mas um leque de organizações não-
governamentais, universidades e empresas.
Isto sem falar do Congresso Nacional, onde
a Frente Parlamentar Brasil-África tem
emprestado expressivo apoio ao estreitamento
de vínculos com a Comunidade.
  Alegro-me em anunciar que se criou há
pouco no Brasil a Comissão Nacional de Apoio
à CPLP, com a participação de personalidades
de prestígio no meio político, representantes
de Ministérios, professores universitários e
homens de imprensa.
  O Brasil quer o progresso da CPLP. Não se
trata de uma meta de Governo, mas de uma
vontade partilhada por todos os brasileiros.
Não são poucos os desafios à nossa espera,
a começar pela expectativa de um papel
fundamental na consolidação da paz em
Angola.
  É preciso que estejamos coesos na exigência
de implementação pelas Nações Unidas das
sanções contra a UNITA. É mais do que hora
de Jonas Savimbi receber uma mensagem clara
sobre a vontade da comunidade internacional






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




em assegurar o fim do conflito em Angola, que
se espera culmine em eleições livres e justas
em 2001.
  Além das questões regionais, é importante
que a CPLP articule posições sobre temas
mais amplos da agenda contemporânea. O
Brasil confia, por exemplo, em que possamos
atuar de maneira concertada na Assembléia do
Milênio. O mundo lusófono tampouco deve
abrir mão da prerrogativa de criticar os efeitos
penosos e assimétricos da globalização.
  Nada	justifica	que	sujeitemos	nossa
capacidade de gerir políticas públicas ao
comportamento por vezes aleatório dos
mercados financeiros. Vamos unir vozes
na defesa de regras e instituições mais
afinadas com as preocupações do mundo em
desenvolvimento.
  Sabemos todos que o reforço da presença
internacional da CPLP passa pela valorização
da cultura lusófona. Na época em que vivemos,
marcada pela diluição de fronteiras, é mais do
que necessário dispor de uma face própria e
diferenciada que nos dê visibilidade suficiente
para pleitear maior espaço internacional. Isto
requer ou mesmo exige uma ênfase absoluta de
nossos Governos na educação. Uma educação
pluralista, atenta às diferenças, inclusive de
gênero, e que saiba valorizar nosso acervo
linguístico, onde está codificado o que somos,
o que aspiramos a ser. É hora de congregar
esforços na difusão internacional da língua
portuguesa, inclusive na promoção de seu
aprendizado em realidades multilíngues como
a do Timor Leste.
  Já fiz saber ao Presidente Xanana Gusmão
- que vê o idioma português como um dos
emblemas da identidade do povo timorense
- que meu Governo está pronto a partilhar
com seu país programas educativos que se
mostraram de grande utilidade no Brasil.

Atribuo também muita importância à decisão
da CPLP de incluir em sua pauta o tema da
governabilidade. Sei que foi reservada ao
Brasil a tarefa de coordenar um programa
voltado para o aperfeiçoamento de nossas
instituições públicas, o que será feito com o
máximo denodo.
   De todos os campos abertos à cooperação,
nenhum me parece mais urgente do que o
do combate à AIDS, mal que tem ceifado
milhões de vidas ao redor do mundo e que
atinge gravemente o Brasil e a África, embora
em proporções diferentes. Registro, portanto,
com satisfação a importância dispensada ao
tema nas deliberações desta Conferência da
CPLP aqui em Maputo.
  OBrasilestáconvencidodequeacooperação
entre os países em desenvolvimento é caminho
dos mais valiosos na luta contra a AIDS. Foi
com esse espírito que participamos da recente
Conferência de Durban e lá reafirmamos a
premência de uma concertação internacional a
favor da redução dos preços dos medicamentos
em geral e particularmente daqueles utilizados
para o controle da AIDS.
  O Brasil volta a afirmar seu interesse em
partilhar a experiência adquirida nos últimos
quatro anos com a política de distribuição
universal e gratuita dos anti-retrovirais, que
já tornou possível conquistas como a redução
em 50% do número de óbitos e a queda em
80% do volume de internações hospitalares.
  É com base nessa experiência que o Brasil,
com o apoio das Nações Unidas, deseja
ampliar a cooperação que mantém com os
países africanos de língua portuguesa, através
do treinamento e capacitação de profissionais
nas áreas de educação e prevenção da AIDS.
Sensível ao compromisso do Brasil com a
CPLP, o Congresso Nacional, por iniciativa
do ex-Presidente José Sarney, aprovou rubrica






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	29




orçamentária destinada à cooperação com a
Comunidade. Posso anunciar hoje que, desses
recursos, o Brasil contribuirá, no presente
exercício, com a quantia de trezentos mil
dólares para o Fundo Especial da CPLP.
  Sinto-me igualmente satisfeito em antecipar
a Vossa Excelência, Presidente Joaquim
Chissano, que o Brasil está em condições de
traduzir em novas medidas seu apoio a que
Moçambique supere as recentes adversidades
e mantenha o índice de crescimento econômico
e progresso social alcançado na última década.
  No uso de minhas prerrogativas, tomei a
decisão de autorizar a redução em 95 por cento
da dívida moçambicana com o Brasil. Desejo
concluir reafirmando minha convicção de que
a CPLP ingressa em uma nova era. Seremos
realistas, trabalhando com metas exeqüíveis,
mas vamos escapar do paroquialismo, da
anomia burocrática. Vamos pensar grande,
como exigem nossas expectativas de futuro,
mas sem esquecer as regras e agindo em
concertação, inclusive na busca de parcerias
externas.
  A CPLP não é monopólio de Governos
ou de Chancelarias. Ela só faz sentido
como projeto de sociedades que acreditam
na força de nossos valores. Daí a essência
eminentemente democrática da Comunidade,
o que lhe confere legitimidade, mas impõe
deveres. O desempenho da CPLP será julgado
sempre, e assim deve ser, segundo o aporte
dado à felicidade e ao bem-estar de nossos
povos. Isto não impede que a CPLP olhe para

seu entorno. Se algo está inscrito no ideário de
nossas sociedades, de todas elas, é justamente
o sonho de uma África em permanente
ascensão, política, econômica e social. Não
aceitamos receituário algum de modernidade
que alije de seus benefícios o continente
africano.
  A única ordem internacional a que o Brasil
se vê associado é aquela que se faça com a
África. Não por generosidade, mas por uma
questão de justiça, de reconhecimento ao brio
e à determinação dos povos deste continente.
Com essa convicção, quero formalizar aqui
o oferecimento do Governo brasileiro para
sediar a próxima Conferência de Chefes de
Estado e de Governo da CPLP, em 2002.
  Senhoras e Senhores,
  Há dois séculos viveu em Moçambique,
terra a que se afeiçoou e onde viria a falecer,
o poeta luso-brasileiro Tomás Antonio
Gonzaga, um dos heróis da Inconfidência
Mineira. Em sua obra maior, Marília de
Dirceu, encontramos um tributo à eternidade
da poesia, e também da história: só podem
conservar um nome eterno os versos ou a
história.
  A nós, simples governantes, pode faltar
o pendor do verso. Mas, pensando em
Gonzaga, arrisco-me a dizer que temos com
a CPLP a oportunidade de construir uma obra
duradoura, quiçá eterna, uma obra que faça
história, uma história sem dor, uma história
solidária, alegre, fiel à nossa índole.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA ROMÊNIA


               DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
                  HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO
                         EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA ROMÊNIA, EMIL
                            CONSTANTINESCU. BRASÍLIA, 25 DE JULHO DE 2000

                               
                               

  É uma grande satisfação, para mim, dar as
boas vindas a Vossa Excelência, Presidente
Emil Constantinescu, e à sua esposa, a Senhora
Nadia Ileana Constantinescu.
  Brasil e Romênia são países que têm muito
em comum. Compartilhamos a herança latina,
que é tão importante em nossa cultura, em
nossa forma de ver o mundo. Enfrentamos
as tarefas do desenvolvimento econômico
e social, com a preocupação de encontrar
caminhos que permitam a nossos povos
melhores condições de vida e padrões cada
vez mais elevados de justiça social.
  Além disso, somos países que superamos,
no passado recente, o desafio de realizar com
êxito a transição de regimes autoritários para
a democracia  e Vossa Excelência teve um
papel importante nas transformações políticas
vividas pela Romênia nos anos 90.
  Senhor Presidente,
  O Brasil que Vossa Excelência visita
hoje é um país que vem empreendendo, nos
últimos anos, mudanças importantes em sua
economia e na organização de seu Estado.
Estabilizamos a moeda. Eliminamos entraves
ao crescimento econômico. Fizemos avanços
sem precedentes em áreas essenciais como

a saúde e a educação. Criamos condições
para uma inserção adequada na economia
internacional. Tornamo-nos um dos maiores
receptores de investimento estrangeiro direto
no mundo. Avançamos na integração regional,
juntamente com a Argentina, Paraguai e
Uruguai  e, cada vez mais, também Chile
e Bolívia , fazendo do Mercosul uma
prioridade e um êxito irreversível de nossa
política externa.
  Sei que também a Romênia tem passado
por transformações e desafios importantes,
no aperfeiçoamento da democracia  que é
uma tarefa de todos os países , nas reformas
econômicas e no aprofundamento de seus
laços de integração no contexto europeu.
Essas transformações abrem, para nossos
países, novos horizontes de desenvolvimento
e novas oportunidades de cooperação para
benefício mútuo no plano bilateral. Embora
sejam centenárias as relações de amizade
entre o Brasil e a Romênia, a densidade do
relacionamento ainda não reflete a riqueza e o
potencial de intercâmbio entre os dois países.
A visita de Vossa Excelência nos permite
identificar áreas prioritárias para aprofundar a
nossa cooperação.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	31




   Os números do comércio bilateral mostram
que temos aí grandes possibilidades de
crescimento.
  Os seminários econômico-comerciais de
que Vossa Excelência participará no Rio de
Janeiro e em São Paulo serão, sem dúvida,
ocasiões para discutir novas idéias e identificar
possíveis parcerias no setor empresarial. Da
mesma forma, os acordos que hoje assinamos
nas áreas de turismo e de cooperação
zôo- e fito-sanitária abrem perspectivas de
intensificação de nosso intercâmbio.
  Uma das idéias que têm sido ventiladas para
avançar no plano comercial é a de que o Porto
de Constança, no Mar Negro, poderia servir
como uma plataforma para a dinamização das
exportações do Brasil para a Romênia e para
toda uma região situada em pleno coração
do continente europeu. Idéias como esta
merecem exame atento, não somente pelos
dois Governos, mas por empresas dos dois
países, com vistas à identificação de parcerias
e iniciativas conjuntas que possam resultar em
benefícios recíprocos.
  Temos muito o quê fazer juntos também na
área cultural. E este é um tema particularmente
importante, em virtude de nossas afinidades.
Vossa Excelência  que, como eu, teve
longa experiência acadêmica  visitará a
Universidade de São Paulo e a Academia
Brasileira de Letras.
  Já me referi à nossa herança latina comum.
Este é um patrimônio importante, que nos
cabe preservar e desenvolver. Vivemos em
uma época na qual a aceleração das trocas
internacionais e aquilo que já se chamou de

morte da distância tornam cada vez mais
fáceis e corriqueiros os contatos culturais
entre os povos.
  Isso favorece a afirmação de valores
universais, como a democracia, os direitos
humanos, a proteção ao meio ambiente. Mas
não pode significar uma homogeneização
dos padrões culturais. Na cultura, um dos
valores universais é o da particularidade, o da
diversidade de manifestações, a cor local, as
diversas formas de viver a vida e de enriquecer
a experiência humana.
  Os países de origem latina têm a
responsabilidade de preservar e de aprofundar
o legado que lhes é próprio, aquilo que já foi
chamado de romanidade  inclusive por
Darcy Ribeiro, que falava de uma romanidade
tropical do Brasil.
  Brasil e Romênia têm muito a ganhar
com o estreitamento do intercâmbio cultural.
Ambos são países criativos, inovadores,
com manifestações extremamente ricas nos
diversos domínios das artes e da produção
intelectual. Nessa confluência de origens
comuns, desejo expressar a Vossa Excelência
e à Senhora Constantinescu a satisfação que
temos de recebê-los no Brasil e de usarmos
essa oportunidade para dar novos passos no
estreitamento dos vínculos de amizade entre o
Brasil e a Romênia.
  E é no espírito dessa amizade que faço um
brinde pela prosperidade do povo romeno e
pela saúde e felicidade pessoal do Presidente
Emil Constantinescu e da Senhora Nadia
Ileana Constantinescu.












32

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










SEMINÁRIO SOBRE A AMÉRICA DO SUL NO INSTITUTO RIO BRANCO


                   COMENTÁRIOS DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
           EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO
            ENCERRAMENTO DE SEMINÁRIO SOBRE A AMÉRICA DO SUL NO
                  INSTITUTO RIO BRANCO. BRASÍLIA, 2 DE AGOSTO DE 2000

                     
                     

  O Seminário sobre a América do Sul foi
organizado a pedido do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, que considerou importante
antecipar neste foro informal um debate sobre
temas que farão parte da agenda da Reunião
de Presidentes da América do Sul, a realizar-
se no final deste mês, de maneira a incorporar
uma dimensão não-governamental à base de
pensamento que se está formando em torno
do tema. O Itamaraty sente-se particularmente
honrado em haver podido contribuir para a
realização do Seminário, através do IRBr, de
cuja eficiente colaboração tenho o prazer de
fazer registro.
  O adensamento da cooperação entre os
países da América do Sul é um fenômeno
relativamente recente, cujo alcance ainda não
temos condições de vislumbrar, mas cujos
benefícios já estão à vista. Achamos, portanto,
que já era hora de abrir um espaço de reflexão
capaz de integrar as principais dimensões
conceituais e operativas em que se desdobram
a convivência e a cooperação sul-americana.
  Tivemos a satisfação de acolher no IRBr,
nestes últimos três dias, nomes entre os mais
ilustres de nossa região. Ouvimos contribuições
muito importantes, que enriquecem a nossa visão
sobre o processo de integração naAmérica do Sul,

sobre sua origem, seus desdobramentos e suas
perspectivas. Agradeço muito especialmente,
em meu nome e no do Ministro Lampreia, aos
organizadores do Seminário, os Professores
Hélio Jaguaribe e Celso Lafer, que fizeram
intervenções de grande qualidade - e não se
poderia esperar outra coisa de dois dos maiores
nomes da cultura e da inteligência brasileira,
ambos profundamente ligados em sua reflexão
e em sua ação à problemática latino-americana.
Registro, ainda, com especial agradecimento, o
apoio recebido do BID e do IPEA.
  O Seminário cumpriu plenamente seus
objetivos. Tivemos três dias de debates muito
proveitosos. É evidentemente difícil resumir
em poucas palavras a diversidade e a riqueza
das contribuições apresentadas e dos debates
que se seguiram em cada um dos seis painéis
temáticos. Arrisco-me, contudo, a dizer que
a essência do Seminário poderia ser refletida
na grande convergência quanto à necessidade
de fortalecer os vínculos entre os países da
América do Sul, de dar maior coerência
e consistência a uma série de iniciativas
bilaterais e sub-regionais que já estão em
curso, e que só terão a ganhar com uma
visão integrada da agenda comum de nosso
subcontinente.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	33




   Há uma série de matizes, como não poderia
deixar de ser, em torno desta percepção
comum da necessidade de aprofundamento dos
vínculos entre os países sul-americanos. Para
uns, trata-se em primeira linha de promover a
formação de um front comum de defesa contra
efeitos perversos da globalização, que nos
preocupam a todos, tais como o aumento das
desigualdades e os desafios à capacidade de
atuação dos Estados, entre outros. O Professor
Hélio Jaguaribe exprimiu idéias e conceitos
nesta linha em exposição muito vívida sobre
a ordem mundial e suas conseqüências reais
e potenciais para nossos países, tendo como
ponto de referência o objetivo de resistir à
potência hegemônica e, em particular, à ALCA.
  Para outros participantes do Seminário, a
organização do espaço sul-americano, na
expressão do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, está ligada a um enfoque que privilegia
a criação de condições para o adensamento dos
laços da região com os principais pólos políticos
e econômicos do sistema internacional. Neste
enfoque, fortalecer a articulação da América
do Sul significa melhor prepará-la para uma
inserção mais proveitosa e equilibrada nos
grandes fluxos de comércio, investimentos,
finanças	e	conhecimentos	deste	mundo
globalizado. Segundo essa linha de pensamento,
a América do Sul, unida e fortalecida, poderia
negociar com base em fundamentos mais sólidos
a conformação de uma futura Área de Livre
Comércio das Américas.
  Como quer que seja, o importante é que em
qualquer uma dessas duas vertentes prevalece a
idéia de que o adensamento dos vínculos entre
nossos países torna-se um vínculo para todos.
Esta é, creio, a mensagem do Seminário. Temos
pela frente uma ampla agenda comum de desafios
e oportunidades. Nosso encontro contribuiu para
o mapeamento desta agenda, e para enriquecer
a discussão dos temas que serão tratados pelos
Presidentes sul-americanos dentro de um mês.
   
Infelizmente não pude assistir, na segunda
sessão deste Seminário, à exposição de meu
querido amigo Rosendo Fraga, que, porém,
li com muito proveito. Seus comentários
representam uma contribuição de grande
importância para a compreensão acadêmica
do conceito de América do Sul, de suas
especificidades no conceito mais amplo
de América Latina e Caribe. Compartilho
inteiramente sua análise sobre a importância
de fortalecimento do MERCOSUL, como uma
base indispensável para promover a articulação
da América do Sul. Pensamos no Itamaraty
que essa articulação deve ser feita com base
nos processos sub-regionais, em especial o
MERCOSUL e a Comunidade Andina, aqui
representada pelo Embaixador Sebastian
Alegrett, cuja presença em Brasília sempre nos
dá muita satisfação.
  Sobre o tema da democracia, tivemos
o privilégio de assistir a uma verdadeira
aula de ciência política do Presidente Raul
Alfonsin. Com sua visão de estadista e sua
grande capacidade intelectual, proporcionou-
nos reflexões muito densas sobre aspectos
da consolidação da democracia em nosso
continente, sobre a necessidade da participação
de cada um nos processos políticos e de
fortalecimento dos partidos como canal
principal das reivindicações e interesses
do conjunto da população. Ouvimos com
interesse seus comentários sobre a necessidade
de maior rigor no emprego tão em voga da
expressão sociedade civil, que alguma vezes
parece refletir uma terceira parte não definida,
alheia ao jogo político. Responsável pela
redemocratização na Argentina, o Dr. Alfonsin
falou com autoridade da importância dos
chamados aspectos formais da democracia, e
relembrou-nos que não deve haver uma visão
excludente entre esses aspectos e os direitos
essenciais ligados a um Estado de bem-estar
social.




34

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   Democracia e estabilidade institucional
são, de fato, os eixos da agenda da cúpula
presidencial. A reunião foi estruturada de
tal forma que os demais itens se referem, de
um lado, aos fatores que podem fortalecer
a democracia mediante o desenvolvimento
econômico e social (comércio, ciência e
tecnologia, infra-estrutura); de outro, aos
fatores que podem desestabilizá-la no nosso
continente (no caso, toda a problemática
associada ao tema da droga).
  Parece-me, em suma, que se produziu
uma ampla coincidência de opiniões sobre
a importância do tratamento do tema da
democracia em âmbito sul-americano. O
compromisso comum com a democracia
é	fundamental	para	as	perspectivas	de
fortalecimento institucional em nossa região.
Na verdade, este bem pode ser visto como o
ponto central da concepção do processo ora
posto em marcha, e que poderá vir um dia a ser
conhecido como a Operação Sul-Americana,
para parafrasear a expressão do Presidente
Juscelino Kubitschek, cuja Operação Pan-
Americana na década dos 50 produziu uma
verdadeira revolução diplomática na região,
com resultados muito concretos e duradouros,
entre os quais a própria criação do BID.
  Creio que acompanhamos todos com
grande interesse e atenção, por outro lado,
o painel sobre infra-estrutura de integração
-- ou sobre os eixos sinérgicos, para usar a
terminologia dos organizadores do Seminário.
Não há dúvida de que esta é uma área-chave
para fazer avançar a integração entre nossos
países. Na Europa, a integração no campo do
carvão e do aço -- a CECA -- foi o ponto de
partida daquilo que veio a ser a UE. Estamos
trilhando o mesmo caminho na América do
Sul. O processo de integração energética já está
em curso avançado. As apresentações e debates
no Seminário foram muito enriquecedoras, e
mostram que as perspectivas são promissoras.
   
Quero aqui fazer uma referência especial
à satisfação do Itamaraty com a presença
do Presidente da CAF, Embaixador Enrique
Garcia. A CAF tem sido uma parceria
muito importante na preparação da Reunião
de Presidentes. Está prestando valiosos
subsídios à elaboração do Plano de Ação na
área de infra-estrutura que será anexado ao
comunicado final do encontro. Teremos, em
31 de agosto e 1º de setembro, a oportunidade
de rever o Presidente da CAF, e de contar com
sua contribuição para o êxito da Reunião de
Presidentes.
  Na sessão sobre a articulação entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina,
registrou-se consenso quanto à importância
de enfocar a integração como um processo de
natureza estratégica, cuja importância vai muito
além dos aspectos econômico-comerciais. Não
há dúvida de que a articulação da América do
Sul deve partir dos processos sub-regionais
existentes, e o MERCOSUL e a Comunidade
Andina são as entidades que terão maior
relevância para esta meta.
  Destaquei apenas alguns aspectos do
Seminário. Haveria outros a comentar.
Como disse, as contribuições e intervenções
foram, todas, pertinentes e muito úteis para
a preparação da Reunião de Presidentes.
O Professor Jaguaribe já me antecipou o
projeto de publicar um sumário executivo,
com a essência das intervenções havidas nos
três dias, a tempo de que possa ser lido e
examinado pelos Presidentes antes da Reunião
de Brasília. Isto é muito importante.
  Este Seminário, como os Senhores sabem,
não teve qualquer conotação oficial. Não tenho
a intenção de, ao encerrá-lo, oficializá-lo de
maneira alguma. Mas não queria deixar passar
esta oportunidade para mencionar muito
brevemente alguns pontos essenciais que têm
orientado o governo brasileiro na preparação
da Reunião de Presidentes da América do Sul.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	35




   A	integração	latino-americana	é	o
compromisso mais importante da política
externa	brasileira.	É	um	compromisso
muito	forte,	porque	reflete	sentimentos
profundamente arraigados na sociedade. A
sociedade não vem a reboque do governo.
Ao contrário: o governo atua para canalizar e
dar forma a um sentimento pré-existente, muito
forte como disse, que deve necessariamente
encontrar modos adequados de expressão e
institucionalização.
  Como temos observado desde sempre,
as iniciativas sub-regionais ou com grupos
determinados de países têm sido o impulso
mais dinâmico da integração latino-americana
e caribenha. Os exemplos são muitos: o
MERCOSUL, a Comunidade Andina, o
Mercado	Comum	Centro-Americano,	a
CARICOM, aALADI, o G-3 e assim por diante.
Somadas, todas estas iniciativas contribuem
para a solidez e a riqueza do processo de
integração latino-americana e caribenha. Todas
convergem para a meta comum da integração
do conjunto da América Latina e Caribe. No
caso da Reunião de Presidentes da América
do Sul, trata-se de uma proposta de caráter
inovador, e de grande importância histórica
para toda a América Latina e Caribe.
  A própria especificidade geográfica da
América do Sul cria uma agenda comum de
desafios e de oportunidades. Em uma série de
temas, impõe-se a adoção de um enfoque sul-
americano. Queremos tratar de forma muito
pragmática de uma agenda limitada, com
uma perspectiva sul-americana. A questão
da infra-estrutura, por exemplo, é vital para
a integração entre os nossos países, e diz
respeito especificamente a países contíguos.
Queremos também dar um impulso político à
negociação de um acordo entre o MERCOSUL
e a Comunidade Andina, entre outros temas.
  Não queremos duplicar o trabalho feito
em outros foros de integração regionais ou

hemisféricos. Ao contrário: consolidar a noção
de América do Sul significa fazer avançar a
integração latino-americana e caribenha. O
fortalecimento das estruturas de cooperação
em cada uma das sub-regiões da América
Latina e Caribe trará benefícios, também, para
o conjunto da região.
  Gostaria de acrescentar um comentário
sobre o Grupo do Rio. A articulação da América
do Sul não se volta, absolutamente, contra
esse mecanismo. Ao contrário: nosso objetivo
é fortalecê-lo, e não esvaziá-lo. A própria
denominação do Grupo reflete o compromisso
do Brasil com os seus rumos. O Grupo do
Rio tem a vocação para ser, no longo prazo,
um ponto de referência para a convergência
dos diferentes processos de integração latino-
americana e caribenha, uma espécie de
Assembléia-Geral da região. Esta continua a
ser a nossa convicção.
  A Reunião de Presidentes não representa,
portanto, nada que se volte contra qualquer outro
mecanismo. A agenda é unicamente positiva.
Queremos trabalhar juntos para aproximar
cada vez mais nossos países. Somar forças.
Agregar valor à nossa capacidade de operação
diplomática e, portanto, melhor contribuir para
a consecução da maior prioridade da política
externa contemporânea dos países de nossa
região: viabilizar no plano externo os processos
geminados do fortalecimento da democracia,
de um lado, e, de outro, o da promoção do
desenvolvimento econômico e social.
  O Dr. Celso Lafer citou com muita
propriedade ao abrir os trabalhos do Seminário
o grande filósofo espanhol, objeto de nosso
culto comum, Ortega y Gasset. A ele volto para
encerrar os nossos debates. Ortega y Gasset
dizia profeticamente em seu tempo: España es
el problema; Europa es la solución. Digamos
hoje que o problema somos cada um de nossos
países: a América do Sul é a solução.
  Muito obrigado.

   
   

36

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










                XI REUNIÃO DO CONSELHO DE MINISTROS DA ALADI
                
                
        INTERVENÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, EMBAIXADOR
   LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO DEBATE-GERAL DA XI REUNIÃO DO
CONSELHO DE MINISTROS DA ALADI. MONTEVIDÉU, 11 DE AGOSTO DE 2000





  Senhor Presidente,
  Antes de mais nada, gostaria de manifestar
nossa satisfação em vê-lo na presidência de
nossos trabalhos. A coordenação do Uruguai,
mais do que uma tradição que se afirma, é
também o reconhecimento da generosidade
do país-sede da Associação.
  Senhor Presidente,
  Na comemoração dos vinte anos da
ALADI, o Brasil deseja reafirmar solenemente
seu	compromisso	com	o	processo	de
integração regional que, com autonomia e
forças próprias, se desenvolve no quadro do
Tratado de Montevidéu-1980. É um processo
particularmente exitoso para todos nossos
países. Demonstram-no os fluxos de comércio,
a intensidade dos vínculos econômicos e as
excelentes relações que prevalecem na região.
Hoje, na América Latina, a integração deixou
de ser uma figura de retórica. É uma realidade
irreversível, respaldada pela sociedade civil.
Converteu-se em tema central das políticas
de governo e em elemento catalisador do
desenvolvimento econômico e social da região.
  Senhor Presidente,
  O intercâmbio com os países membros
da Associação ocupa espaços cada vez mais
significativos no contexto de nossas relações
comerciais. O Brasil é o principal mercado

regional de destino para a maioria dos nossos
sócios na ALADI. Absorvemos quase um
terço das vendas intra-regionais. Somos o
principal destino das exportações regionais
de alimentos, de matérias-primas de origem
agrícola, de combustíveis e de produtos
minerais e metálicos.
  Aimportância do comércio intra-regional dá
substância e reforça a vocação integracionista
do Brasil, respaldada institucionalmente
pelo preceito constitucional que identifica a
integração latino-americana como um objetivo
fundamental do País. É dessa perspectiva
que reitero o compromisso permanente do
Governo brasileiro com a criação de um
espaço econômico comum na região.
  Com nossos sócios do Mercosul, estamos
construindo uma união aduaneira. Integramo-
nos e, com base no princípio do regionalismo
aberto, buscamos relacionar-nos cada vez
mais com outros países e blocos da região. As
decisões da última Cúpula em Buenos Aires
apontam para o relançamento do Mercosul e
estabelecem as bases para uma agenda intensa
de negociações com os países da ALADI.
  Com o Chile e a Bolívia, já mantemos
uma relação privilegiada, orientada para
a liberalização total do comércio e sua
incorporação plena no Mercosul. No caso




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	37

do Chile, em seguimento das conversações
mantidas por ocasião da visita do Presidente
Lagos ao Brasil, já se encontram em curso
os procedimentos preliminares, de acordo
com a sistemática estabelecida no âmbito do
Mercosul.
  Com os países da Comunidade Andina,
o Brasil firmou, no ano passado, um acordo
de preferências fixas. Com nossos sócios
do Mercosul, trabalharemos em favor do
lançamento das negociações com o bloco
andino de um acordo de livre-comércio, que
entre em vigor antes de fins de 2001.
  Com o México, estamos negociando um
acordo bilateral de preferências fixas, que
consideramos como etapa prévia à negociação
de um acordo de livre-comércio entre
Mercosul e México, que desejamos concluir
também em 2001.
  Com	Cuba,	membro	mais	novo	da
Associação,	o	Mercosul	espera	poder
também, no momento oportuno, atualizar seu
relacionamento institucional, no marco da
ALADI.
  Segundo entendemos, a integração regional
deve orientar-se, hoje, para a construção de
uma extensa rede de acordos bilaterais e sub-
regionais de livre-comércio, cada vez mais
profundos e completos. Além da intensificação
do comércio, o Brasil persegue paralelamente
novas iniciativas de cooperação nos campos da
infra-estrutura de transportes e comunicações
e da interconexão energética com nossos
vizinhos imediatos. Juntos, esperamos adotar,
na reunião de Presidentes da América do Sul,
em Brasília, em fins deste mês, decisões que
acelerem nossa integração física, dimensão
fundamental	do	relacionamento	entre
vizinhos.
  Senhor Presidente,
  Todas	essas	ações	de	integração
são	possíveis	graças	ao	Tratado	de
Montevidéu-1980. Para o Brasil, o Tratado
de Montevidéu, e, portanto, a ALADI, estão

adaptados à realidade da integração em nossa
região. Estão, pois, cumprindo plenamente
sua função. Além de servir de guarda-chuva
jurídico da integração regional junto à OMC,
o Tratado garante a continuidade do processo
de negociação e de aprofundamento da rede de
acordos entre os países-membros, e deve servir
como marco orientador do relacionamento
com outros países ou agrupamentos regionais
extra-zona.
  A preservação do patrimônio institucional
vigente é, assim, a melhor garantia de que
a ALADI possa continuar a desempenhar
um papel relevante no futuro da integração.
Pareceram-me especialmente relevantes nesse
sentido as propostas formuladas pelo Chanceler
Giavarini para a agenda de futuro da ALADI.
  Senhor Presidente,
  Temos sob nossa consideração dois textos
que refletem os consensos alcançados no
Comitê de Representantes. O projeto de
declaração destaca o balanço muito positivo
destes vinte anos. Reafirma o valor dos
instrumentos de trabalho sob o TM-80, e
sublinha a vontade política de avançar em
nossas múltiplas iniciativas que convergem
para a conformação de um espaço econômico
ampliado na região. A Declaração reconhece
que os esquemas sub-regionais e os acordos
de nova geração constituem hoje a vertente
mais dinâmica da integração e a base para
alcançar os objetivos do TM-80.
  O projeto de resolução, ao reafirmar
a vigência e a atualidade dos mandatos
aprovados no Décimo Conselho de Ministros,
estabelece prioridades de ação em temas
em que a Associação detém vantagens
comparativas ou pode apoiar atividades de
interesse dos países-membros. São dois textos
densos, de muito boa qualidade, que refletem
visões precisas e oportunas de nosso processo
de integração. Minha delegação apóia sem
restrições os dois projetos.
  Senhor Presidente,

   Depois de vinte anos de avanços concretos,
construímos um patrimônio de realizações que
nos permite encarar o futuro da ALADI com
confiança, sem voluntarismos de qualquer
espécie. A ALADI cumpre hoje uma função
reconhecida como relevante pelos Governos,
justamente porque se mantém em sintonia
com a realidade multifacetada e cambiante
da integração. No horizonte próximo, isto
significa que a Secretaria da ALADI  sob
a competente direção do Embaixador Juan
Francisco Rojas, cujo relatório ouvimos com
grande interesse - deve continuar promovendo
sua modernização e adequação institucional,
para respaldar, com crescente eficiência, os
esforços dos países-membros.
  Felizmente, com a retomada do crescimento
econômico sustentável em nossa região e a
gradual superação da crise financeira mundial,
já se abrem melhores perspectivas. Sabemos
que ainda há muito por fazer para alcançar os
objetivos ambiciosos a que nos propusemos
há vinte anos. Alegra-me ver nesta celebração
que não nos falta disposição e que seguimos
compartilhando a determinação de levar a
cabo essa tarefa.











              SESSÃO PLENÁRIA DA CÚPULA DO MILÊNIO
              
              
  DISCURSO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
  MARCO MACIEL, POR OCASIÃO DA SESSÃO PLENÁRIA DA
CÚPULA DO MILÊNIO. NOVA YORK, 6 DE SETEMBRO DE 2000




  Senhora Presidente, Senhor Presidente,
  É para mim motivo de grande satisfação
trazer a esta cúpula histórica a saudação do
Presidente da República Fernando Henrique
Cardoso e de toda a Nação brasileira. Estou
certo de que a Presidente da Finlândia, Sra.
Tarja Halonen, e o Presidente da Namíbia,
Sr. Sam Nujoma, co-presidentes da Cúpula
do Milênio, saberão guiar-nos de forma
inspiradora e segura na condução de nossas
deliberações.	Cumprimento,	ademais,	o
Secretário-Geral Kofi Annan, cuja experiência
e visão ampla do mundo têm sido fundamentais
no fortalecimento da ONU.
  Presidentes,
  A Cúpula do Milênio representa momento
propício para ratificar o compromisso coletivo
com a paz e a segurança internacionais, a
observância dos direitos humanos, o respeito
ao direito internacional, a proteção ao meio
ambiente, a erradicação da pobreza e o bem-
estar do todos, objetivos que só são alcançáveis
através do desenvolvimento econômico e
social.
  s Nações Unidas têm papel preponderante
na implementação dessas aspirações. Não
existe alternativa aos caminhos propostos
pela Organização para a promoção dos
ideais de liberdade, igualdade, solidariedade

e tolerância entre os povos. É cada vez mais
necessário recorrer à ONU para resolver
coletivamente os desafios do mundo moderno.
  Presidentes,
  A criação da Organização das Nações
Unidas é um dos grandes legados do século
XX. É chegada a hora de revitalizá-la para que
reflita a nova realidade do cenário mundial, em
sintonia com o propósito de democratizar as
relações internacionais. É necessário reformar
o Conselho de Segurança para dar-lhe maior
representatividade, eficácia e legitimidade.
Não se pode mais conviver com estruturas
anacrônicas, em que o processo decisório,
além de ser seletivo, não reflete a dinâmica
das transformações mundiais sobrevindas nas
últimas décadas.
  Urge evitar a criação de um ambiente
propício a atos unilaterais, fora do marco
da Carta das Nações Unidas e do Direito
Internacional. Urge também trazer de volta
à ONU o debate sobre a questão básica do
desenvolvimento econômico, social e cultural.
  O Brasil compartilha a avaliação expressa
pelo Secretário-Geral Kofi Annan de que
a extrema pobreza constitui uma afronta à
humanidade. A erradicação da pobreza, o
acesso à educação, a oferta de serviços básicos
de saúde e ao desenvolvimento sustentável





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	41




exigem convergência de esforços de toda a
comunidade internacional. A globalização
deve servir para a construção de um mundo
mais solidário e, portanto, mais simétrico.
Apelamos ao países desenvolvidos para que
intensifiquem os esforços em prol da redução
da dívida dos países mais pobres. Esta medida
certamente favorecerá a implementação de
programas de educação em benefício das
comunidades mais carentes, ampliando, em
particular, o acesso de todas as crianças ao
ensino básico.
  Da mesma forma, a ONU não pode ficar
alheia à crescente distância tecnológica entre
ricos e pobres e às restrições que inibem
a participação mais ativa dos países em
desenvolvimento na economia mundial. É
preciso democratizar o acesso à ciência e à
tecnologia para acelerar a participação na era
da informação a todos os povos do mundo.
  Presidentes,
  No momento em que mandatários de
todo o mundo nos reunimos para reafirmar
compromissos coletivos, devemos salientar os
importantes esforços de coordenação regional.
Permitam-me, a propósito, ressaltar a recente
celebração, pela primeira vez na história, de
uma reunião dos Presidentes de todos os países

da América do Sul. O êxito da Reunião de
Presidentes da América do Sul, realizada em
Brasília, reforça a perspectiva de organização
de um espaço comum de prosperidade em que
todos os países da região poderão tratar de
seus desafios e oportunidades. Tenho certeza
de que as conclusões do encontro de Brasília
constituem expressiva contribuição de nossas
sociedades aos processos de integração
indispensáveis nesses tempos em que o mundo
se globaliza.
  AReuniãodeBrasíliaevidenciouprioridades
da região. Fortaleceu-se o compromisso
democrático. Firmou-se a convicção de que a
infra-estrutura para a integração, o incremento
dos fluxos comerciais, o adensamento da
cooperação científica e tecnológica, e o
combate ao narcotráfico e delitos conexos
são fundamentais para promover o pleno
desenvolvimento regional. Como expressão
renovada da vocação pacífica dos países da
região, acordou-se, finalmente, na criação de
uma Zona de Paz sul americana.
  Façamos da Cúpula do Milênio um marco
para a construção de um mundo melhor. No
limiar do século XXI, o fortalecimento da
ONU é essencial para alcançar esse objetivo.
  Muito obrigado

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










         COMEMORAÇÕES DO DIA DA INDEPENDÊNCIA DO BRASIL
         
         
PRONUNCIAMENTO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DA
         INDEPENDÊNCIA DO BRASIL. BRASÍLIA, 7 DE SETEMBRO DE 2000

          
          
          

  Meus amigos e minhas amigas: hoje,
7 de Setembro, o Brasil comemora sua
Independência. Para mim, desde menino,
o Dia da Pátria foi sempre de festa, orgulho
e reflexão. Hoje, como Presidente, quero
conversar com vocês sobre os rumos do nosso
país, nossos problemas e nossos sonhos.
  A construção de um país soberano, justo,
respeitador das suas diversidades culturais
e raciais e dos direitos de todos  mulheres,
jovens, idosos - é nosso objetivo comum. As
decisões que tenho tomado, com serenidade,
mesmo as mais difíceis, são fruto de minha
preocupação	clara	com	os	interesses
permanentes do país e não se submetem
a nenhuma outra prioridade, senão à que
mais importa: o bem-estar das pessoas. Para
explicar melhor isso, quero expor a vocês os
motivos de algumas das decisões que tomei
nos últimos meses.
  Já na campanha eleitoral de 1998, coloquei
com franqueza em pronunciamento à nação
as dificuldades que enfrentaríamos no meu
segundo mandato. Fui claro ao dizer que a
situação internacional era de crise. E que
os efeitos desta crise nos trariam sérios
problemas. O Brasil sofreu forte ataque às

suas reservas cambiais. Foi preciso mudar o
câmbio, estancar a saída de divisas e recuperar
as condições para seguir em frente. Não foram
decisões fáceis. Mas era preciso garantir o
Real.
  Fizemos também um profundo ajuste nas
contas do governo. Este ajuste e a manutenção
do equilíbrio fiscal têm permitido manter
a inflação dentro de limites aceitáveis,
impedindo sua volta. Hoje, podemos afirmar
com segurança que as medidas no campo
econômico deram certo.
  No ano passado, o ano da mudança no
câmbio, a inflação ficou pouco abaixo de
9% e, neste ano, ficará próxima de 6%.
No ano que vem, será ainda menor. Agora
mesmo, diante de aumentos de alguns preços,
localizados, mas intensos, o governo tomou
todas as providências para impedir uma alta
maior. A sociedade não quer a inflação. Isto
é bom, demonstra uma preocupação e um
reconhecimento do valor da estabilidade.
Com o fim da inflação, o Brasil ganhou mais
do que uma moeda estável, ganhou um projeto
de país. É por isso que este é um compromisso
definitivo deste governo. A inflação não
voltará.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	43




   Uma questão crucial para a retomada do
crescimento é a queda das taxas de juros.
Hoje, estamos com uma taxa no seu nível mais
baixo em muitos e muitos anos. Vão continuar
caindo, principalmente o juro na ponta, para as
empresas e para os consumidores que compram
à prestação. Por isso, estamos produzindo
mais, exportando mais e começando a gerar
mais empregos.
   Outro ponto a que gostaria de me referir
é exatamente este: a geração de empregos.
É evidente que essa é a nossa preocupação
central. Sei que os brasileiros e brasileiras
que estão à procura de um trabalho ainda
têm um olhar crítico com relação ao governo
e que este olhar só mudará na medida em
que conseguirmos transformar em realidade
nosso compromisso de crescimento, gerando
trabalho e uma vida mais digna para todos.
  Passamos por períodos difíceis, porém,
estamos começando a viver um momento
melhornavidabrasileira.Osinvestimentosestão
acontecendo, a economia está se aquecendo e
novos empregos estão surgindo, na cidade e no
campo. Nos últimos doze meses, foram criados
quase 800 mil postos de trabalho somente nas
seis maiores regiões metropolitanas do país.
No Brasil como um todo, o emprego cresceu
ainda mais. O desemprego ainda é alto e me
preocupa, mas já está em queda.
  Quando, na última eleição, dizia que
o compromisso central do governo seria
trabalhar para criar empregos não fazia
apenas um discurso eleitoral. Assumia, repito,
compromisso com os brasileiros e quero deixar
claro: vamos honrá-lo. Sabemos que o Brasil
ficará mais perto do ideal de todos nós quando
houver maior igualdade de oportunidades
e isto só se consegue tendo como ponto de
partida a educação.
   
Temos, hoje, quase todas as nossas crianças
dentro das salas de aula. São 37 milhões de
crianças estudando. Mais ainda, para estimular
as famílias a manterem seus filhos na escola
sem precisar que eles trabalhem, meu governo
já distribui bolsas escola para mais de um
milhão de famílias. No ensino médio, nos
últimos 6 anos as matriculas cresceram 66%.
Em 5 anos, o número de alunos matriculados
em cursos universitários aumentou mais de
40%. O resultado deste imenso avanço é que
o nível médio de instrução dos brasileiros
vem aumentando substancialmente ano após
ano. Estamos enfrentando com coragem os
problemas de saúde pública que afligem
nossa população. Hoje, as campanhas de
vacinação chegam a todos os brasileiros, até
aos mais idosos. Isto nunca havia sido feito
antes. O programa brasileiro contra a AIDS é
considerado pela ONU como um dos melhores
do mundo.
  A saúde da mulher e da criança tornou-se
nossa prioridade número um: o atendimento de
mulheres durante a gravidez saltou de 2,5 para
8 milhões de consultas por ano. Combatemos
a falsificação de medicamentos e estamos
lutando contra o abuso de preços. Com o
início da produção de genéricos, estamos
conseguindo até reduzir preços de remédios.
Iniciado no meu governo, o Programa Saúde
da Família conta hoje com 10 mil equipes
atendendo mais de 33 milhões de pessoas. Em
parceria com Estados e municípios, vamos
ampliar o Programa para até 2002 atendermos
80 milhões de brasileiros.
  É com educação, saúde e emprego que
vamos conseguir diminuir a pobreza no nosso
país. Por isso, no orçamento para o próximo
ano estes programas foram ampliados. Da
mesma maneira, avançamos no programa








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000



de reforma agrária e no apoio à agricultura
familiar.
  Quando olhamos com atenção, notamos
que são muitas as mudanças e avanços em
curso que preparam o nosso país para o
século 21. O Brasil está modernizando a sua
infra-estrutura de transportes e energia. As
telecomunicações, uma condição essencial
para participar da nova economia, são talvez o
maior exemplo destas transformações. Tenho
consciência de que os frutos desta recuperação
ainda não chegaram de forma plena ao dia a
dia de todos os brasileiros.
  Continuar lutando para que isto seja
realidade é minha responsabilidade. Voltamos
a ser um país em crescimento. Podemos
sonhar com um futuro melhor, com um país
mais digno, mais justo. Enfrentamos sérios
problemas, mas estamos saindo deles mais
fortes e melhores.
  Muito obrigado pela sua atenção. Boa
noite.



























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	45











                        ALMOÇO OFERECIDO EM HOMENAGEM AO
                           PRIMEIRO MINISTRO DE CINGAPURA
                               
                               
                  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
          FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO
OFERECIDO EM HOMENAGEM AO PRIMEIRO MINISTRO DE CINGAPURA,
             SR. GOH CHOK TONG. BRASÍLIA, 11 DE SETEMBRO DE 2000

               
               

  É com grande satisfação que recebemos hoje,
aqui em Brasília, a primeira visita de um Chefe
de Governo de Cingapura ao Brasil. Dou-lhe,
por isso, Primeiro Ministro Goh Chok Tong,
as mais cordiais boas vindas, extensivas aos
membros de sua comitiva.
  As distâncias geográficas não impediram
que Brasil e Cingapura fossem capazes
de desenvolver, ao longo dos anos, um
relacionamento	importante	e	mutuamente
benéfico. Nosso comércio chegou a ultrapassar
700 milhões de dólares em 1996 e temos
assistido, mais recentemente, ao início de um
fluxo promissor de investimentos diretos de
Cingapura no Brasil, nos setores de siderurgia,
construção naval e outros.
  Em realidade, temos muito em comum.
Brasil e Cingapura trabalham ambos para a
consolidação de seus entornos regionais, para
o aprofundamento da integração comercial
com seus vizinhos e para o fortalecimento do
sistema de comércio multilateral. Defendemos
a necessidade da reforma das Nações Unidas
para tornar a Organização mais legítima e
mais eficiente, e estamos comprometidos com
a construção de um sistema internacional sem
hegemonias e sem monopólios do poder, do

saber ou da prosperidade. Estamos unidos em um
mesmo objetivo: queremos o desenvolvimento
de nossos povos e o fortalecimento da segurança
e da confiança entre as nações.
  A diversidade não é um obstáculo à
aproximação entre nossos países. Ao contrário.
Temos muito a ganhar em nossa cooperação.
Nosso comércio já é importante, mas tem
potencial para crescer muito mais, explorando
a complementaridade entre nossas economias.
As diferenças estimulam o desejo de melhor
conhecimento mútuo através do crescimento
do turismo, do comércio, dos investimentos, da
cooperação científica e tecnológica.
  Quando assumi o Governo, em 1995,
determinei que se dedicasse especial atenção a
nossas relações com as economias emergentes
da Ásia-Pacífico. Visitei a região naquele mesmo
ano, e vimos com satisfação a ampliação do
comércio e a intensificação dos contatos. Esse
processo foi interrompido pela crise que assolou
recentemente nossas duas regiões, mas chegou a
hora de relançarmos, e agora sobre bases ainda
mais sólidas, nossa parceria com o Sudeste
Asiático. Cingapura ocupa lugar de destaque nesse
objetivo, por seu papel como importante pólo de
transportes, comunicações e serviços na região.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	47




   Graças às reformas estruturais realizadas nos
anos anteriores e à determinação e persistência
com que aplicamos os remédios  amargos,
mas necessários  para restaurar a confiança
dos agentes econômicos, o Brasil conseguiu
superar sua crise de forma mais rápida e
menos traumática do que acreditavam muitos
observadores.
  A principal conquista do povo brasileiro nesta
década  a estabilidade da moeda  foi preservada,
ao mesmo tempo em que prosseguimos na
tarefa de eliminar os entraves ao crescimento
econômico e demos continuidade ao desafio de
corrigir os desequilíbrios históricos em áreas
fundamentais como saúde e educação.
  Podemos dizer com convicção  e uma
convicção amparada pelos fatos  que o Brasil
está preparado para um novo e sustentado ciclo
de desenvolvimento. Em um futuro próximo,
pela primeira vez em várias décadas, o Brasil
poderá ter uma taxa de crescimento superior
à taxa de inflação. E dispomos de todas as
condições para que esse crescimento com
estabilidade se sustente por muitos anos.
  Acabamos de realizar, aqui em Brasília, a
Reunião de Presidentes da América do Sul.
Dentre as conclusões do encontro, destacaria a
decisão de estabelecer, até janeiro de 2002, uma
área de livre comércio entre o MERCOSUL e a
Comunidade Andina.
  Abre-se a perspectiva de conformação de
um espaço econômico-comercial ampliado na
América do Sul. Decidimos também coordenar
esforços para a expansão e modernização da
infra-estrutura física na América do Sul, em
especial nas áreas de energia, transportes e
comunicações, com vistas a configurar novos
eixos de integração e de desenvolvimento
econômico na região.
  Gostaríamos que nossos parceiros asiáticos
participassem desses empreendimentos. As
obras de infra-estrutura necessárias para a
integração	física	implicam	investimentos

vultosos, nos quais serão importantes as
parcerias internacionais. Por sua vez, o avanço
da integração física, aliado à conformação de
uma área de livre-comércio entre o Mercosul e
a Comunidade Andina, transformará a América
do Sul em um mercado integrado com mais de
330 milhões de consumidores e renda de quase
1,5 trilhões de dólares.
  Devemos sempre ter em mente o potencial
estratégico de nossas respectivas regiões, que
dispõem de todas as condições para estarem
entre as áreas mais dinâmicas do planeta no
século XXI. Nesse sentido, as perspectivas
de cooperação entre nós são amplamente
promissoras.
  Cingapura conhece bem o potencial para
um maior relacionamento entre nossas regiões.
A iniciativa de Vossa Excelência de criação do
FALAL  Foro Ásia do Leste - América Latina ,
que visa a estabelecer uma instância de diálogo
e cooperação entre os países da América Latina,
Leste Asiático e Oceania, é particularmente
oportuna, e vem ao encontro do objetivo do
Brasil e dos países latino-americanos de estreitar
relações com a Ásia e a Oceania.
  Agora nos cabe aproveitar o lado positivo
da globalização, que diminui as distâncias e
permite que países como o Brasil e Cingapura
se aproximem, se conheçam melhor, tenham
empreendimentos conjuntos. Os governos
do Brasil e de Cingapura querem aprofundar
seu diálogo e sua cooperação. A visita de
Vossa Excelência é uma demonstração disso.
Esperamos que os empresários, jornalistas,
pesquisadores, estudantes e turistas do Brasil e
de Cingapura sigam esse exemplo e busquem
explorar, cada vez mais, as numerosas
oportunidades que se abrem aos nossos países
neste momento.
  É nesse espírito que faço um brinde pela
prosperidade do povo cingapuriano e pela saúde
e felicidade pessoal do Primeiro Ministro Goh
Chok Tong.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










     ABERTURA DA 55ª SESSÃO DA ASSEMBLÉIA-GERAL DA ONU
     
     
         DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, LUIZ FELIPE LAMPREIA, NA ABERTURA DA 55ª SESSÃO DA
  ASSEMBLÉIA-GERAL DA ONU. NOVA YORK, 12 DE SETEMBRO DE 2000

   

  Senhor Presidente,
  O Brasil aplaude sua eleição para presidir
esta 55ª sessão da Assembléia Geral das
Nações Unidas. Sua experiência política
pessoal, e a contribuição histórica da Finlândia
à promoção da paz, dos direitos humanos
e do desenvolvimento social são valiosas
credencias que Vossa Excelência traz para o
honroso exercício de presidir nossos trabalhos.
  Manifesto o reconhecimento do Governo
brasileiro a seu antecessor, o Chanceler Theo
Ben Gurirab, cuja habilidade diplomática e
identificação com os melhores valores das
Nações Unidas foram essenciais para o papel
decisivo que desempenhou à frente da 54ª
Sessão.
  Faço uma referência muito especial ao
nosso Secretário-Geral Kofi Annan. Sua
autoridade moral tem sido referência segura na
luta pelos princípios e propósitos das Nações
Unidas. Seu relatório Nós, os povos é uma
contribuição fundamental em favor da paz
e da justiça, e do fortalecimento da atuação
das Nações Unidas. Trata-se de documento
que continuará a inspirar as decisões que
somos chamados a tomar no âmbito de nossa
organização. O Brasil teve a satisfação de co-
patrocinar a resolução que integra Tuvalu à
família das Nações Unidas. Saudamos a sua
admissão.
   
Senhor Presidente,
  Pela sexta vez consecutiva, tenho a honra
de estar aqui na abertura do debate geral.
  Em todas as ocasiões anteriores, falei
sobre aspectos positivos e negativos da
realidade mundial, de fatos que nos causam
satisfação, e de outros que geram sentimentos
de frustração e até de indignação. Esses são
os nossos desafios diários e a razão de ser do
nosso trabalho.
  Nos reunimos aqui pela última vez neste
século. Todos sabemos que o século XX foi
marcado pela contradição entre, de um lado, a
abundância crescente de recursos intelectuais
e materiais que teriam permitido aproximar
oportunidades, perspectivas e condições
de vida, e, do outro, a incapacidade de
articular a vontade política necessária para tal
aproximação.
  Essa é uma crítica que vale para o conjunto
da comunidade internacional, e vale também
para a grande maioria das nações aqui
representadas, entre elas o próprio Brasil.
Continua a ser útil identificar na relação com
o meio internacional condicionantes e até
obstáculos ao desenvolvimento nacional. Mas
é igualmente esclarecedor buscar no interior
de cada um de nossos países, nos êxitos e
fracassos de nossas sociedades, elementos
capazes de explicar a realidade mundial.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	49




   Aglobalizaçãoéassimétricaemparteporque
emanada de sociedades nacionais também
assimétricas, nas quais o objetivo da eqüidade
social parece não ter hoje a mesma força de
tempos atrás. O valor maior da liberdade,
felizmente, avança em todos os continentes.
Mas os valores fundamentais da igualdade e
da fraternidade estão perigosamente relegados
a segundo plano. É preciso trazê-los de volta
ao topo de nossas agendas, ao centro de nossas
estratégias, antes que seja tarde demais.
Antes que alguns povos possam ser levados a
acreditar, erradamente, que o preço inevitável
da liberdade é a perpetuação dos muros
entre ricos e pobres, incluídos e excluídos,
globalizados e abandonados.
  O aprofundamento de um sentido genuíno
de solidariedade, e a sua concretização
em políticas eficazes, será, cada vez mais,
condição para o enraizamento da liberdade e
da democracia, no plano interno dos países, e
para a construção de uma ordem internacional
mais favorável à preservação da paz e à
promoção do desenvolvimento.
  Não deve haver manipulação das grandes
causas globais, de movimentos solidários
transnacionais, em tentativas de encobrir e
promover interesses de grupos e setores. É
o que tem ocorrido, lamentavelmente, no
terreno do comércio internacional. Primeiro, o
descompasso entre a retórica do livre comércio
e a manutenção de políticas protecionistas
dos mais diversos tipos por parte dos países
desenvolvidos.
  Como	afirmei	na	Conferência	da
Organização	Mundial	do	Comércio	em
Seattle, o nome desse jogo é discriminação.
E a discriminação, sobretudo quando aplicada
contra os mais fracos, é a negação absoluta
da solidariedade. Precisamos corrigir as
graves distorções que afetam o comércio
internacional, especialmente o comércio dos
produtos da agricultura.
   
É inaceitável que os países mais prósperos,
com economias baseadas quase integralmente
nas áreas da indústria e dos serviços, possam
legalmente restringir o acesso aos seus
mercados de bens agrícolas, ao mesmo tempo
em que cobram abertura ainda maior para os
produtos nos quais podem competir sem risco,
e com esmagadora vantagem.
  Mais inaceitável ainda é que se permita
a tais países, como ocorre hoje, conceder
subsídios de dezenas de bilhões de dólares
à produção e às suas próprias exportações
de produtos agrícolas, com grave prejuízo
para nações exportadoras mais eficientes e
competitivas, embora mais pobres e, portanto,
menos capazes de estender favores fiscais aos
seus agricultores.
  Em segundo lugar, não satisfeitos com
a manutenção desse quadro agudamente
discriminatório, em que a prática se apresenta
muitas vezes como o oposto do discurso,
algumas vozes de países desenvolvidos,
ecoando interesses de setores específicos,
pregam uma nova ofensiva contra as
exportações das nações em desenvolvimento.
É o que se pode antecipar da retórica
protecionista, travestida de internacionalismo
humanitário, que levanta a bandeira sedutora
das cláusulas trabalhistas e ambientais,
cujo principal efeito seria o de fechar ainda
mais o acesso dos produtos dos países em
desenvolvimento aos mercados das nações
ricas.
  Essa retórica, e o seu apelo junto a
determinados segmentos da opinião pública,
poderiam levar a crer que as exportações
dos países em desenvolvimento ameaçam
o bem-estar econômico e o modo de vida
das sociedades mais desenvolvidas. Todos
sabemos que isto não é verdade. Afinal,
essas exportações representam menos de um
terço do comércio mundial e são constituídas
principalmente de matérias-primas.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   O objetivo principal daqueles que desejam
aplicar requisitos trabalhistas às regras do
comércio não é elevar a qualidade de vida
dos trabalhadores dos países pobres. Seu
propósito central é o de proteger setores de
suas respectivas economias  alguns deles
entre os mais arcaicos do ponto de vista
trabalhista  que, a rigor, já não têm
capacidade de operar em um ambiente de livre
concorrência internacional.
  Sanções e barreiras comerciais não são
uma maneira adequada de elevar os padrões
trabalhistas e promover a defesa do meio
ambiente nas nações em desenvolvimento, que
são as primeiras interessadas nesses mesmos
objetivos e precisam, isto sim, de mais e não
menos exportações e crescimento econômico
para realizá-los.
  Essa é uma mensagem que nós, países
em desenvolvimento, devemos apresentar
com toda força e clareza. Devemos ajudar as
sociedades desenvolvidas a perceber que não
estão sozinhas no mundo, e, sobretudo, que
não podem pretender elaborar regras para o
comércio internacional com base apenas nos
seus pontos de vista, nos seus interesses, como
se não houvesse outros mais de cinco bilhões
de seres humanos com aspirações igualmente
legítimas de bem-estar, progresso e justiça.
  Senhor Presidente,
  Cada vez mais, as nações devem ser
capazes de compreender e respeitar as
diferenças de realidade, perspectiva e objetivo
que existem entre elas. Devem ser capazes, ao
mesmo tempo, de identificar semelhanças e
afinidades; explorar e ampliar convergências
e possibilidades de cooperação; superar
desconfianças, rivalidades e conflitos.
  Os processos de integração regional são
hoje a fonte principal desse aprendizado
necessário. Para a maioria dos países, são o
caminho para uma participação mais intensa,
profunda e benéfica no ambiente global. Nas

Américas, e mais especificamente na América
Latina, temos seguido esse percurso com
determinação. Os países da região estamos
mais integrados entre nós, e mais integrados
ao mundo. São as duas faces inseparáveis de
uma mesma progressão.
  Dias atrás, pela primeira vez na história,
realizou-se em Brasília, por iniciativa do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, a
Reunião de Presidentes da América do Sul. O
encontro teve o propósito de reunir os líderes
sul-americanos em torno dos desafios comuns
gerados pela realidade da geografia, do espaço
compartilhado, da vizinhança física. Nada
mais natural que a primeira reunião se fizesse
no Brasil, que divide fronteiras com nove de
seus onze vizinhos do subcontinente e convive
com todos eles, há mais de um século, numa
atmosfera de paz, amizade e, cada vez mais,
de forte ânimo integracionista.
  Os Presidentes tomaram decisões
importantes e concretas, que certamente irão
ter efeitos duradouros. No campo político,
concordaram em aprofundar o compromisso
dos países da América do Sul com a
democracia e decidiram que a manutenção
do estado de direito e o pleno respeito ao
regime democrático passa a ser condição
para a participação em futuros encontros
sulamericanos. Decidiram, ainda, realizar
consultas entre seus governos na hipótese de
ameaça de ruptura da ordem democrática na
região.
  Na área comercial, resolveram iniciar
negociações para estabelecer, antes de janeiro
de 2002, uma área de livre comércio entre o
Mercosul e a Comunidade Andina, com vistas
à futura conformação de um espaço econômico
ampliado na América do Sul, com a presença
do Chile, da Guiana e do Suriname.
  Com esse mesmo propósito, os Presidentes
resolveram coordenar o planejamento e o
financiamento das iniciativas de integração de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	51




nossa infra-estrutura, de projetos prioritários
nos	campos	da	energia,	transportes,
telecomunicações. Assim, trabalhando juntos,
teremos condições de criar, em menos tempo,
as ligações físicas que servirão à unidade da
América do Sul.
  Com relação ao combate ao narcotráfico
e ao crime organizado, um problema que
atinge, sob formas diferentes, todas as regiões
do mundo, os Presidentes destacaram o papel
desempenhado pela OEA na luta contra as
drogas nas Américas, e o estabelecimento,
no ano passado, do Mecanismo de Avaliação
Multilateral para avaliação do desempenho
dos países do hemisfério nesse esforço.
Resolveram,	também,	criar	um	sistema
de consultas entre os órgãos dedicados a
combater o narcotráfico e, ainda, instituir uma
força-tarefa sul-americana contra a lavagem
de dinheiro.
  A Reunião de Presidentes da América do
Sul foi um evento que jamais havia ocorrido
em quase dois séculos de vida independente
da maioria das nações do nosso subcontinente.
Além do significado histórico, e de seus
prováveis desdobramentos no longo prazo,
foi uma cúpula da qual resultaram decisões e
conseqüências imediatas.
  A principal delas é o compromisso
democrático. Como afirmou o Presidente
Fernando Henrique Cardoso, em termos muito
diretos, a América do Sul de hoje é sinônimo
de democracia. (). Não deixaremos que haja
abusos nesse alvorecer democrático. E cada
vez mais exigiremos não apenas o voto, mas
as condições de liberdade, de informação e
de garantias jurídicas que dão ao sufrágio o
significado efetivo da democracia.
  Senhor Presidente,
  O ano que passou foi marcado por
realizações importantes para as Nações
Unidas. E eu aponto algumas delas. O

objetivo da construção de uma sociedade
mais justa, mais tolerante, foi reafirmado nas
revisões das conferências mundiais sobre a
mulher (Pequim+5) e para o desenvolvimento
social (Copenhague+5). Na conferência do
Tratado de Não Proliferação, houve avanços
 modestos, mas significativos  no sentido
de livrar o mundo das armas nucleares. Como
membro da Nova Agenda, o Brasil orgulha-se
de ter contribuído para o êxito da Conferência,
cujos resultados servirão de baliza para
medir os progressos futuros no campo do
desarmamento nuclear.
  O trabalho para a constituição de um
tribunal penal internacional avançou e o
Brasil assinou o Estatuto de Roma. Aqueles
que praticam crimes contra a humanidade não
devem, de modo algum, permanecer impunes.
  No relatório Brahimi, temos um guia para
fortalecer os mecanismos das operações de
paz da UNU e, com isto, superar as mazelas
do passado recente.
  A coragem dos relatórios sobre Ruanda e
Srebrenica deu-nos a dimensão precisa do que
é necessário fazer.
  No Timor, sob a liderança de um funcionário
internacional exemplar, Sérgio Vieira de
Mello, um novo Estado se desenha e começa a
nascer. Expressamos nosso veemente repúdio
ao ataque a inocentes voluntários no Escritório
das Nações Undas em Atambua, em Timor
Ocidental, que vinham trabalhando em favor
desse objetivo.
  Em contrapartida, as frustrações são
conhecidas. Operações de paz que não se
completam em Sierra Leoa e na República
Democrática do Congo; a persistência do
conflito em Angola, em razão da resistência
inaceitável da UNITA em obedecer às decisões
e ao Direito internacionais; a consciência da
dimensão trágica das conseqüências da AIDS
na África e no mundo.





52

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   Há menos de uma semana, em encontro
histórico aqui mesmo nesta sala, as lideranças
mundiais fizeram um balanço das atividades
e realizações do multilateralismo. O resultado
foi uma afirmação mais clara do compromisso
firme e inequívoco de fortalecer as Nações
Unidas.
  Saiu reforçada a convicção de que os níveis
de justiça e as raízes da paz internacional
continuarão a depender, cada vez mais, do que
se fizer nesta Organização. O Brasil sempre
esteve convencido disso. Sem a ONU, os
direitos humanos estariam mais desprotegidos;
os pontos de acomodação dos conflitos estariam
mais distantes; as dificuldades para erradicar a
pobreza seriam ainda maiores; o aprendizado
da tolerância estaria mais atrasado; as soluções
democráticas enfrentariam resistências ainda
maiores.
  A Assembléia do Milênio expressou o que
talvez já soubéssemos. Mas ela pode e deve ter
o efeito histórico de nos levar a agir. Sabemos
que é a articulação da vontade política que

poderá fazer a diferença. E este é o foro político
por excelência da comunidade internacional.
Nosso objetivo principal é o de criar meios e
instrumentos que permitam a efetiva realização
de nossos ideais, valores e propósitos. Aqui,
tantas vezes, palavras e ações, objetivos e
instrumentos estiveram divorciados, como
se pertencessem a dois universos distantes e
incomunicáveis.
  Senhor Presidente,
  ApenasodiálogopolíticoentreosEstados,por
intermédio do multilateralismo, pode conferir
algum grau de racionalidade e previsibilidade à
lógica das forças globais. O multilateralismo 
com o fortalecimento das Nações Unidas e com
sua perspectiva moderna, que tem no indivíduo
o beneficiário de suas ações  é a garantia de
uma governança progressiva e justa neste
mundo integrado. É nossa obrigação realizar
os nossos compromissos comuns, reafirmados
tão vigorosamente na Assembléia do Milênio.
Devemos fazer isto com determinação e sentido
de urgência.




























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	53












      PALESTRA NO CEBRI - O BRASIL EM TRANSFORMAÇÃO
                            E O CONTEXTO INTERNACIONAL
                                 
                                 
     PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
       HENRIQUE CARDOSO, NO CENTRO BRASILEIRO DE RELAÇÕES
INTERNACIONAIS (CEBRI). RIO DE JANEIRO, 14 DE SETEMBRO DE 2000
  O BRASIL EM TRANSFORMAÇÃO E O CONTEXTO INTERNACIONAL

  
  

  Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, a
oportunidade que me é oferecida pelo Centro
Brasileiro de Relações Internacionais de falar
a este público tão qualificado. O CEBRI é
uma novidade no cenário político-intelectual
brasileiro. E é uma boa novidade. Dará impulso
à reflexão sobre os temas internacionais, sobre
a nossa inserção no cenário mundial, sobre
como responder aos desafios que nos são
impostos de fora.
  Quero	registrar,	por	isso,	meu
reconhecimento aos que vêm liderando o
processo de implantação do CEBRI, como o
Dr. Daniel Klabin e, naturalmente, o Ministro
Lampreia, que tem sido um patrono exemplar
das atividades do Centro. Faço uma saudação
especial ao embaixador Walter Moreira Salles,
cujo espírito empreendedor e amor à cultura
estão personificados neste instituto que tive a
honra de inaugurar no ano passado e ao qual
retorno hoje com prazer.
  Começo meus comentários sobre o tema
desta palestra  O Brasil em transformação e
o contexto internacional  por recordar que se
torna cada vez mais difícil separar  na política,
na economia e mesmo nas áreas sociais  o
interno do externo. A rigor, isso não é novo.

Eu próprio examinei alguns aspectos dessa
interface interno/externo em meus estudos
sobre a questão da dependência na América
Latina.
  O problema ali era entender como a
dependência, ao contrário do que sugeriam
algumas análises, não era meramente uma
variável externa na experiência histórica dos
países latino-americanos, mas algo que se
incrustava na própria organização interna das
sociedades. Algo que se refletia no sistema de
produção, na estrutura de classes e na própria
vida política dos países.
  Hoje, se olharmos retrospectivamente
o ambiente intelectual dos anos 50, 60 e
70, veremos que havia uma certa moldura
de pressupostos que, de certa forma,
condicionava a visão da inserção internacional
dos países latino-americanos e dos países em
desenvolvimento de maneira geral.
  Um desses pressupostos foi o de que,
em uma situação de vulnerabilidade e
dependência, a abertura para o mundo tornava
mais difíceis, se não impossíveis, os processos
de transformação que se impunham pelas
necessidades internas de desenvolvimento.
Havia, naturalmente, fatores internacionais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	55




que restringiam a capacidade de afirmação
autônoma dos países latino-americanos e,
portanto, a sua capacidade de levar a efeito
transformações sociais.
  A própria Guerra Fria, cujas lembranças
já soam talvez longínquas, tornava tudo mais
difícil, dada a lógica perversa da confrontação
ideológica. Naquele contexto, a dimensão
internacional teve, em vários momentos,
o efeito de abafar iniciativas de reforma. E,
em muitos casos, essa dimensão não era
algo abstrato, mas eram tanques na rua ou
interferência aberta em processos políticos
internos.
  Tudo isso era acentuado pelo nível
incipiente  se comparado ao que existe
hoje  de desenvolvimento nos países do
Sul. A vulnerabilidade econômica era maior
e a capacidade de competir no cenário
internacional,	significativamente	menor.
O modelo de substituição de importações
respondia, em certa medida, a esse quadro.
  Mas é interessante assinalar uma diferença
entre aquelas circunstâncias dos anos 50, 60
e 70, e o cenário que se delineia em nossos
dias: houve uma inversão de sinal. Hoje as
transformações econômicas e sociais do Brasil
passaram a representar aspectos positivos
em nossas relações com o mundo. Basta
considerar os reflexos sobre nossa atuação nos
foros internacionais, o diálogo com as ONGS
e a inserção na economia internacional.
  Mas isso não significa que o sistema
internacional	tenha-se	tornado	mais
facilmente permeável aos nossos interesses.
Não há explicações simples, unidimensionais.
Mudou o Brasil, mudou também o mundo, e o
resultado dessa evolução é um novo padrão de
relação entre o interno e o externo, um padrão
que nos é mais favorável.
  Se examinarmos, uma a uma, as principais
reformas realizadas pelo Brasil nos últimos

tempos, veremos que elas têm um caráter
duplo. De um lado, respondem a aspirações
urgentes de nossa sociedade. De outro,
produzem efeitos significativos sobre nossa
inserção nos fluxos internacionais de idéias,
mercadorias, capitais, ciência e tecnologia.
Dou alguns exemplos.
  Primeiro, a redemocratização, nos anos 80.
Ninguém aqui tem dúvida de que ela era uma
exigência profunda da sociedade brasileira,
e todos sabemos que foi alcançada em lutas
que requeriam esforço, mobilização, liderança
e participação da cidadania. E é inegável,
igualmente, que o retorno à democracia teve
um impacto de extraordinária importância
sobre nossas relações exteriores. Deixamos
de ter um passivo que nos restringia em nossa
capacidade de iniciativa, que nos tornava um
país acanhado.
  O mesmo poderíamos dizer sobre a
conquista da estabilidade econômica, que
também era uma exigência interna de
nossa sociedade  uma exigência de longa
data  e que, ao mesmo tempo, não é menos
importante no plano internacional. E há tantos
outros exemplos semelhantes, em áreas como
direitos humanos, meio ambiente, políticas
sociais. Há sempre os que continuam a pensar
a nossa relação com o mundo com categorias
herdadas dos anos 50 e 60. Esses são os que
buscam em tudo razões para denunciar uma
suposta submissão a forças internacionais.
   O erro aí é o de não ter a sensibilidade para
entender que o mundo já não é mais o mesmo,
e que o Brasil já não é mais o mesmo. Eu
próprio sancionei, há pouco tempo, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, que representa uma
autêntica revolução na gestão da coisa pública
no Brasil. Um passo de gigante no esforço
de superar o patrimonialismo, o populismo e
todas as distorções que o acompanham.
  Seria de uma extrema miopia intelectual

   
   
   

56

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




supor que as vantagens que isso acarreta para
nós em termos de credibilidade externa seriam
mais importantes, ou mais fortes do que a
demanda de responsabilidade e seriedade
fiscal que é uma exigência da sociedade
brasileira, que cansou do descaso com a coisa
pública, cansou de ver o Estado tratado como
objeto de apropriação privada.
  Há, portanto, muito mais coincidência,
hoje, entre nossas necessidades internas
de transformação e as tendências a que
respondemos no plano internacional. E isso é
verdade também para aquilo que é, talvez, a
grande questão pendente no Brasil: a questão
social, em todas suas dimensões, mas muito
especialmente na distribuição de renda e no
imperativo de assegurar a todos igualdade de
oportunidades - na educação, na saúde, na
previdência.
  Digo que se trata de uma questão pendente
porque, como é óbvio, não é algo que se possa
solucionar da noite para o dia. Uma herança
de séculos de injustiça não se apaga só pela
vontade dos que governam. Mas é também
uma questão que estamos encarando de frente,
como mostram os avanços inegáveis que o
país tem alcançado na área social.
  O Brasil em transformação não é apenas o
país que estabilizou sua moeda, que coloca em
ordem as contas públicas ou que normalizou
suas relações com a comunidade financeira
internacional. O Brasil em transformação é
também o país que já tem 97 por cento de
suas crianças em idade escolar dentro das
salas de aula.
  É o país que, em dois anos, terá todas
as suas escolas da rede pública dotadas de
computador com acesso à Internet. É o país
que já fez, só nos últimos anos, assentamentos
de terra equivalentes ao tamanho de três
Bélgicas. É o país que enfrenta com coragem
os problemas de saúde pública, que tem um

programa contra a AIDS considerado pela
ONU como um dos melhores do mundo. É o
país que tem o Programa Saúde da Família,
que atende hoje mais de 33 milhões de pessoas.
  Mas a transformação não incide tão-
somente no resgate das nossas hipotecas do
passado. A transformação deve preparar,
também, o nosso futuro, e aí é uma questão
de vida ou morte, para o Brasil, responder ao
desafio da competitividade internacional.
  Na nova economia que se está afirmando,
é decisivo  para qualquer país, e por mais
forte razão para um país como o Brasil, que
tem vocação para estar na linha de frente em
áreas de ciência e tecnologia  poder contar
com uma força de trabalho qualificada, em
condições de adaptar-se às inovações técnicas
e aos avanços cada vez mais velozes no
sistema produtivo.
  Esse objetivo é incompatível com a
persistência de uma situação de exclusão
social. Não poderemos explorar os benefícios
potenciais da Internet e das novas tecnologias
da informação se não dermos um salto de
qualidade na educação e na saúde. É o que
estamos fazendo.
  Em suma, o Brasil que entra no século
XXI é um país cujos objetivos prioritários de
transformação interna, de desenvolvimento,
estão em consonância com os valores que
se difundem e se universalizam no plano
internacional.
  Isso não significa que as reformas e
mudanças no Brasil de hoje deixem de
seguir um caminho próprio. E nisso, longe
de abraçarmos propostas que impliquem
o desmantelamento do Estado ou a mera
idolatria do mercado, o caminho do Brasil
passa pela necessidade de aperfeiçoar a ação
do Estado, de dotá-lo de mecanismos mais
eficazes na defesa e promoção do interesse
público. É o que estamos fazendo. Nós que





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	57




conduzimos uma das maiores privatizações
na história do capitalismo nunca aceitamos a
idéia de um Estado mínimo. O que buscamos
é precisamente construir um novo Estado.
  Não quero cansá-los com exemplos. Lembro
apenas o quanto já avançamos: a criação das
agências reguladoras, o fortalecimento das
agências estatais de fomento como o BNDES, a
descentralização de políticas sociais, o reforço
do nosso sistema de ciência e tecnologia, a
instituição dos fundos de pesquisa nas áreas
privatizadas ou abertas à competição.
  É positivo para o Brasil que os principais
valoresquesedifundemnoâmbitointernacional
 direitos humanos, desenvolvimento social,
meio ambiente  estejam em consonância
com os nossos objetivos nacionais. Mas isso
não significa que tenham deixado de existir
problemas no plano externo.
  Eles	existem,	e	se	não	chegam	a
representar, para nós, verdadeiros obstáculos
ao desenvolvimento, acarretam sem dúvida
dificuldades que temos que enfrentar. Tenho
falado, já há algum tempo, da necessidade
de combater as assimetrias da globalização,
para fazer com que os seus ganhos possam
distribuir-se de forma mais eqüitativa.
  Mas essas assimetrias não se exprimem
apenas como um problema de fora, e aqui
volto à discussão sobre a dificuldade de
separar o interno do externo. Foi o que bem
lembrou o Chanceler Lampreia esta semana,
ao discursar na Assembléia Geral das Nações
Unidas, quando assinalou que a globalização
é assimétrica em parte porque emanada de
sociedades nacionais também assimétricas.
  Na economia internacional, as assimetrias
que enfrentamos são o reflexo de dois
fenômenos principais: a manutenção (e às
vezes a intensificação) de medidas de caráter
protecionista	por	países	desenvolvidos

e as inadequações do sistema financeiro
internacional.
  O protecionismo no mundo desenvolvido
subtrai aos países em desenvolvimento a
oportunidade de competir, de fazer valer suas
vantagens comparativas. O Brasil precisa
ter maior dinamismo em suas exportações,
precisa aumentá-las em volume e em valor
agregado. A obtenção de acesso crescente aos
mercados mais ricos do mundo é, para nós,
um imperativo de primeira ordem.
  Nas finanças internacionais, já não
temos os problemas que tínhamos nos anos
80, com a crise da dívida externa. Hoje,
o endividamento externo é uma questão
praticamente equacionada, sobretudo quando
se tem em conta que se vem alterando o perfil
dos débitos, com uma redução, em termos
proporcionais, dos encargos do setor público
(hoje responsável por apenas cerca de 40% da
dívida externa).
  E o Brasil tem sido capaz de atrair capitais
para investimento direto, que refletem
uma grande confiança no futuro de nosso
desenvolvimento. Precisamente porque
estamos cada vez mais ligados ao sistema
internacional, temos interesse em que exista
maior estabilidade, maior previsibilidade
na realização das funções básicas de
financiamento da produção, de garantia da
liquidez para as trocas internacionais e de
prevenção ou minimização de crises.
  Em 1998 e 1999, sofremos os efeitos
da instabilidade da ordem financeira
internacional. Para o Brasil, será importante
que o sistema internacional evolua na direção
de uma arquitetura financeira renovada,
mais estável, menos sujeita a crises. Já
mencionei que as transformações internas no
Brasil  sobretudo a reconquista da democracia
e a estabilidade econômica  reforçam






58

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




nossa credibilidade no diálogo com nossos
interlocutores internacionais.
   Essa maior credibilidade se traduz em maior
potencial de operação diplomática. Foi o que
tornou possível, por exemplo, a construção e
a consolidação do Mercosul. É também o que
torna possível o avanço na organização do
espaço sul-americano  e isso se pôde ver de
forma muito clara na Reunião de Presidentes
da América do Sul, em Brasília. E é o que nos
motiva a participar dos entendimentos com
vistas a uma Área de Livre Comércio das
Américas, nos quais buscamos contribuir para
um arranjo que seja vantajoso para todos os
países do hemisfério.
  Senhoras e Senhores,
  Fiz, no início desta exposição, uma
comparação com o passado, mostrando que há
diferenças entre o que vivemos hoje e o que
foi a nossa inserção internacional há 30 ou
40 anos. Desejaria agora concluir falando do
futuro. E falo do futuro com cautela, porque
o caráter indefinido da atual configuração do
sistema internacional não autoriza previsões
muito nítidas.
   Ao mesmo tempo, falo com um otimismo
fundado nas tendências que identificamos
no Brasil atual e em sua relação com o
sistema internacional. Se temos hoje um
sistema que tende a uma certa unipolaridade
político-militar, temos também elementos
de multipolaridade econômica, tecnológica
e cultural. Além disso, o próprio processo
de	globalização	introduz	nas	relações
internacionais algo de fluidez, de mobilidade,
que opera em sentido contrário à concentração
de poder em um único pólo.
  Desenha-se, com isso, um panorama
de alguma incerteza, onde é visível aquilo
que já denominei, em várias ocasiões, um
déficit de governabilidade internacional.

Tudo isso pede a ação responsável de países
como o Brasil. Abre espaços para aqueles
que, como nós, têm a vocação e a tradição do
universalismo na política externa. Mostra a
necessidade de que o Brasil saiba identificar
as oportunidades que correspondem às nossas
necessidades e aspirações.
  O Brasil não encontra, no cenário
internacional, obstáculos intransponíveis.
Podemos encontrar obstáculos setoriais,
localizados, mas isso não nos fará acreditar
que o melhor caminho para o nosso
desenvolvimento seja o de nos distanciarmos
dos núcleos mais dinâmicos da economia
internacional.
  Um país que recebe mais de 2 bilhões de
dólares mensais em investimento estrangeiro
direto não pode deixar de perceber que a
globalização, se não é exatamente um mar
de rosas, traz vantagens consideráveis para
aqueles que alcançam ter credibilidade. E o
Brasil, nesse sentido, é o país certo na hora
certa.
  Precisaremos, é natural, estar atentos para
a defesa de nossos interesses, como temos
estado. Podemos, por exemplo, apesar do bom
trabalho de nossos negociadores, sofrer um
revés neste ou naquele litígio na OMC  como
já tivemos vitórias expressivas no passado.
  Mas compreendemos que o mesmo sistema
que nos impõe um revés funciona, no longo
prazo, a nosso favor. O fortalecimento de um
sistema multilateral de comércio, com regras
e disciplinas claras e respeitadas, é importante
para evitar a ação unilateral dos países que
têm maior poder econômico.
  Não vejo, portanto, obstáculos
insuperáveis. Vejo, ao contrário, uma
extraordinária janela de oportunidade,
criada pela difusão de valores favoráveis à
transformação modernizadora das sociedades






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	59




e à afirmação nacional de países como o
nosso, cujos esforços não estão dirigidos para
a acumulação de poder ou para veleidades
de hegemonia, mas para a construção
democrática de sociedades mais justas. Se
isso é assim, é em parte porque o mundo
mudou e porque o fim da Guerra Fria abriu
o caminho para a difusão de valores como
direitos humanos, desenvolvimento social e
proteção ambiental.
  Mas se deve também  e com este ponto
desejo concluir  ao fato de que o Brasil é um
país que aprendeu, bem cedo em sua história,
a definir o seu próprio interesse nacional.
Sabemos entender que as relações entre os
Estados não são um jogo de soma zero,
mas um jogo no qual todos podem ganhar.
Sabemos que o Brasil tem a ganhar com
um sistema internacional mais estável, mais
democrático e mais aberto.
  E sabemos que nossos vizinhos e nossos
interlocutores em todas as regiões só têm a
ganhar com um Brasil mais justo, mais forte,
mais desenvolvido, mais capaz de resolver
seus próprios problemas e de contribuir para
a solução dos problemas de todos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










                        ALMOÇO OFERECIDO AO PRÍNCIPE-HERDEIRO
                                     DO REINO DA ARÁBIA SAUDITA
                                            
                                            
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
 CARDOSO, POR OCASIÃO DE ALMOÇO OFERECIDO AO PRÍNCIPE-HERDEIRO
      ABDULLAH BIN ABDUL AZIZ AL SAUD, VICE-PRIMEIRO MINISTRO DO
          REINO DA ARÁBIA SAUDITA. BRASÍLIA, 18 DE SETEMBRO DE 2000

            
            

  É com satisfação que recebemos no Brasil
a visita de Vossa Alteza Real, Príncipe-
Herdeiro, irmão de Sua Majestade o Rei Fahd.
  Estamos honrados em contar com a
presença, pela primeira vez em nosso país, de
Vossa Alteza Real. Esta visita marca o encontro
entre duas nações que sempre se respeitaram
e se estimaram, e que estão determinadas a
imprimir substancial impulso às suas relações.
Nosso diálogo está lastreado na confiança
mútua. O Brasil tem, em seus vínculos com
as nações árabes, um elemento decisivo de
aproximação: a presença, em nosso país, da
maior comunidade de origem árabe em todo
o mundo.
  São mais de dez milhões de árabes e
descendentes, oriundos de diversos países
da região, que fizeram do Brasil a sua nova
pátria e ajudaram-na a desenvolver-se e a
modernizar-se, levando seu trabalho e sua
cultura aos mais distantes rincões do território
nacional. Aqui contribuíram para a construção
de uma sociedade que preza a tolerância e a
diversidade. A amizade entre o Brasil e os

povos árabes desenvolve-se, assim, de forma
harmoniosa e construtiva, alicerçada por
valores, interesses e objetivos comuns.
  O Brasil e Arábia Saudita ocupam posições
singulares em seus respectivos contextos
regionais e caracterizam-se, em sua atuação
política, pela busca do entendimento, da
estabilidade e do desenvolvimento. O
interesse pelo Oriente Médio constitui uma
das vertentes da nossa atuação diplomática.
Acompanhamos a evolução política nessa
área do planeta, de importância nevrálgica.
  Vislumbramos confiantes a perspectiva
de instauração de uma paz ampla, justa e
duradoura no Oriente Médio, baseada nas
resoluções pertinentes das Nações Unidas e
na vontade política dos povos e governos da
região. O Governo brasileiro observa com
atenção os esforços desenvolvidos por Sua
Majestade o Rei Fahd e por Vossa Alteza Real
com vistas à pacificação e consolidação da
estabilidade política na região, particularmente
na superação de antigos contenciosos
fronteiriços.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	61

   São reconhecidos os esforços diplomáticos
sauditas para um entendimento que permita
a viabilização de um Estado palestino
independente.	O	Brasil	espera	que	se
possam concretizar em breve as melhores
expectativas de paz para todos os povos da
região. Recebemos como prova de maturidade
política e de confiança no diálogo a decisão do
Conselho Palestino de adiar a declaração de
um Estado independente em 13 de setembro
último, dando mais uma chance ao processo
negociador em busca da paz definitiva.
  O Brasil, no seu contexto geográfico,
zela igualmente pela manutenção da paz,
pela	preservação	e	aperfeiçoamento	da
ordem democrática e pela promoção do
desenvolvimento econômico-social regional.
Como sabe Vossa Alteza Real, dedicamos ao
MERCOSUL prioridade, com o propósito
de manter as conquistas da integração sub-
regional já alcançadas e de preparar as bases
para novos avanços. A partir da experiência
do MERCOSUL, poderemos caminhar com
mais firmeza na integração sul-americana, na
integração hemisférica e na aproximação com
outros agrupamentos regionais, como a União
Européia.
  Arecente reunião de Presidentes daAmérica
do Sul foi um marco histórico. Avançamos no
fortalecimento dos vínculos comerciais, no
desenvolvimento da infra-estrutura de energia,
transportes e comunicação, bem como no
diálogo sobre temas de interesse comum da
região e de toda a comunidade internacional,
como a democracia, o combate ao narcotráfico
e a ciência e a tecnologia.
  Alteza Real,
  O Governo brasileiro tem acompanhado os
construtivos esforços do governo saudita para
manter a produção de petróleo dos países da
OPEP em nível satisfatório para exportadores
e importadores, garantindo a estabilidade
do mercado e o desejado crescimento do

comércio e da economia mundiais. As
iniciativas sauditas são particularmente
bem-vindas para nós, pois sabemos que os
elevados incrementos nos preços prejudicam,
sobretudo, os países em desenvolvimento.
  Acompanhamos atentamente, nesse
sentido, as negociações de Viena e aguardamos
com expectativa a Cúpula que se abrirá muito
em breve em Caracas. O Brasil considera
necessário fortalecer os mecanismos de
cooperação econômica internacional, para
corrigir as distorções e assimetrias que ainda
caracterizam a economia mundial e que afetam
de forma negativa os efeitos da globalização,
sobretudo para os países em desenvolvimento.
  É necessário fazer com que o processo de
globalização econômica seja mais simétrico,
fazendo do movimento de capitais e do
acesso aos mercados instrumentos efetivos de
desenvolvimento. Só dessa forma poderemos
evitar a cristalização de hegemonias e o
agravamento das desigualdades.
  A visita de Vossa Alteza Real ao nosso
país significa um salto qualitativo em nossas
relações. Embora satisfeitos com o nível de
entendimento já alcançado, acreditamos no
potencial de ampliação do intercâmbio, dos
investimentos, da cooperação técnica e das
iniciativas culturais.
  O comércio entre nossos países, que já
chegou a cerca de quatro bilhões de dólares
anuais, no início da década de 1980, situa-
se hoje no patamar de um bilhão de dólares.
A constatação desse declínio nos estimula à
busca de caminhos renovados para dar novo
impulso ao nosso comércio bilateral. Um
desses caminhos é a renegociação do Acordo
de Cooperação Econômica e Técnica de 1975,
que possibilitará, inclusive, o incremento da
cooperação esportiva.
  É com prazer que registro a conclusão com
êxito das negociações relativas ao acordo
bilateral com vistas à adesão da Arábia Saudita

à Organização Mundial do Comércio. O Brasil
junta-se agora ao Japão, Austrália, Uruguai,
Paquistão e Coréia do Sul no rol de países que
concluíram negociações com a Arábia Saudita
no contexto do ingresso do Reino à OMC.
  Os encontros dos membros da ilustre
comitiva de Vossa Alteza Real com autoridades
e representantes do empresariado brasileiro
deverão contribuir, igualmente, para que
possam ser exploradas novas oportunidades
em todos os campos de cooperação. Por tudo
isso, esta histórica visita constitui marco
inestimável para o relançamento das nossas
relações em bases compatíveis com os novos
tempos e os novos desafios que se apresentam
a nossos países.
  Aceite os meus mais sinceros votos de
saúde e de felicidade a Sua Majestade o Rei
Fahd, a Vossa Alteza Real e nobre família,
bem como a todos os distintos membros de
sua comitiva.











ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA INDONÉSIA


        DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM ALMOÇO OFERECIDO
  AO PRESIDENTE DA INDONÉSIA, ABDUHRRAHMAN WAHID.
  BRASÍLIA, PALÁCIO ITAMARATY, 29 DE SETEMBRO DE 2000

   
   

  É com muita satisfação que o Brasil recebe
Vossa Excelência, Presidente Abduhrrahman
Wahid, e os membros de sua comitiva.
  Saiba de minha admiração pessoal pelas
qualidades que fazem de Vossa Excelência
merecedor da estima e confiança do valoroso
povo indonésio. Quero fazer uma menção
especial ao compromisso histórico de Vossa
Excelência com as causas da democracia e
dos direitos humanos. Aprecio seu passado de
luta em defesa dos dissidentes políticos e das
minorias religiosas.
  Não faz muito tempo que o povo brasileiro
também se viu empenhado na restauração
das liberdades públicas. Foi um processo
árduo, que exigiu paciência e conciliação,
mas que nos deixou convencidos de que as
perspectivas do Brasil, inclusive no âmbito
regional, passam por uma adesão irrestrita aos
princípios democráticos.
  Reunidos neste Palácio há menos de um
mês, os Chefes de Estado da América do Sul
coincidiram em situar a democracia como
fundamento do projeto que nos é caro de
constituição de um espaço econômico sul-
americano. A cláusula democrática deixou
de ser um traço específico do Mercosul para

lastrear a conformação de uma América do
Sul coesa e integrada.
  É também sob a égide da democracia e
do respeito aos direitos humanos, Presidente
Wahid, que o Brasil tem procurado adensar seus
vínculos históricos e culturais com os demais
países lusófonos. Ocupamos desde julho último
a Secretaria-Executiva da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, onde aguardamos
com grande expectativa a incorporação do
Timor Leste como Membro Pleno.
  Como sabe Vossa Excelência, o Brasil não
tem poupado esforços em contribuir para o
progresso e a reconstrução do Timor. Trata-
se de um compromisso não apenas de meu
Governo, mas de toda a sociedade brasileira,
que se sente inteiramente identificada
com o anseio do povo timorense pela
autodeterminação.
  O Brasil comunga da preocupação da
comunidade internacional com atos que
coloquem em risco a consolidação da paz no
Timor, como o trágico e inaceitável episódio
de Atambua. Meu Governo sabe da disposição
de Vossa Excelência a contribuir para que
se respeite de maneira plena o resultado do
plebiscito que consagrou a independência do





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	65




Timor. Confiamos em seu espírito democrático
para que se coíba de vez a ação dos grupos
que ainda apostam no arbítrio e na violência.
Estou certo de que o novo tempo que Vossa
Excelência está inaugurando na Indonésia
logo se refletirá em proveito da paz e da
prosperidade regional.
  Senhor Presidente,
  É chegado o momento de o Brasil e a
Indonésia concentrarem sua atenção nas
imensas possibilidades que se oferecem para
o reforço das relações bilaterais. O maior
país do Sudeste Asiático e o maior país da
América do Sul, as maiores democracias
do Sudeste Asiático e da América do Sul, o
quarto e o quinto países mais populosos do
mundo, devem a seus povos uma parceria
mais estreita, por significativo que já seja
nosso intercâmbio.
  A Indonésia é o segundo maior sócio
comercial do Brasil no Sudeste Asiático, mas
os 400 milhões de dólares de nosso comércio
bilateral estão certamente aquém daquilo
que pode ser alcançado. O crescimento de
nossas economias criará meios para que
ultrapassemos a curto prazo a cifra de 600
milhões de dólares atingida em 1997. Para
tanto é importante que aperfeiçoemos a base
jurídica de nosso intercâmbio. A assinatura de
acordos nas áreas sanitária e fitossanitária, por
exemplo, facilitará o comércio de produtos de
origem animal e vegetal.
  Brasil e Indonésia têm se desdobrado no
esforço de liberalização do comércio agrícola
mundial. Meu Governo atribui fundamental
importância à parceria que mantém com a
Indonésia no âmbito do Grupo de Cairns.
Vamos continuar lutando lado a lado contra
os entraves às nossas exportações. Lembro
a necessidade de uma maior concertação em
áreas-chave como a do comércio internacional
do café.
   
Vossa Excelência acaba de regressar da
Reunião de Cúpula da OPEP em Caracas, que
foi acompanhada com atenção pelo Governo
brasileiro. O Brasil considera a estabilidade
do mercado de petróleo como essencial para
o crescimento do comércio e da economia
mundiais. Uma elevação desmesurada dos
preços prejudica, sobretudo, os países em
desenvolvimento.
   Detentores das maiores áreas de floresta
tropical do planeta, Brasil e Indonésia
têm muito a ganhar com o intercâmbio de
experiências, de recursos genéticos e de
práticas de manejo sustentável, sem falar da
importância da coordenação de posições em
foros internacionais.
  Nossa situação de grandes países tropicais
faz com que partilhemos problemas, assim
como oportunidades. Em um mundo em
que desenvolvimento se tornou sinônimo de
conhecimento, teremos muito a ganhar com a
união de esforços na pesquisa agrícola e em
medicina tropical. Dispomos dos recursos
naturais e da capacidade crítica de produção
científica. Resta-nos explorar o potencial de
sinergia que existe entre nossos países.
  Se as possibilidades de cooperação são por
demais amplas para serem exploradas em um
breve encontro, o importante é reconhecer
o caráter histórico desta visita. Estou certo,
Presidente Wahid, de que a presença de Vossa
Excelência no Brasil, que muito me enobrece,
servirá de marco para o relançamento da
parceria entre dois grandes países que
aprenderam a se estimar e respeitar.
  Desejo-lhe os meus melhores votos na
condução do povo indonésio a seu merecido
futuro de paz e prosperidade.
  Muito obrigado.

   
   
   

66

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










                             JANTAR OFERECIDO PELO CHANCELER DA
                               ALEMANHA E SENHORA EM BERLIM
                                     
                                     
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
  CARDOSO, POR OCASIÃO DO JANTAR OFERECIDO PELO SENHOR GERARD
       SCHRÖDER, CHANCELER DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, E
      SENHORA DORIS SCHRÖDER-KOEPF. BERLIM, 4 DE OUTUBRO DE 2000

       
       

  Quero agradecer, também em nome de
Ruth e no de todos os integrantes de minha
comitiva, o carinho desta acolhida que nos
dispensam nossos caros amigos Doris e
Gerhard.
  Estamos felizes de voltar à Alemanha, esta
nação que é grande e respeitada no mundo, não
simplesmente por sua força econômica ou pela
vitalidade da sua democracia, mas também
pela riqueza de sua cultura, que os brasileiros
tanto admiram. Brasil e Alemanha têm estado
juntos na travessia rumo ao século XXI, que
conheceu um momento decisivo há pouco
mais de 10 anos, quando toda a humanidade,
durante vários dias, teve os olhos postos em
Berlim. Pois aqui se consumou um capítulo
fundamental do fim da Guerra Fria. Aqui se
resgatou a unidade da nação germânica. E aqui
se descortinaram muitas esperanças não só
para a Alemanha ou para a Europa, mas para a
comunidade internacional como um todo.
  Quero saudar o povo alemão por intermédio
de Vossa Excelência, Chanceler Schröder, e
felicitá-lo pela passagem, no dia de ontem, do
décimo aniversário da reunificação. Brasil e
Alemanha estão juntos porque compartilham
a consciência das mudanças e dos desafios

que temos vivido. Porque sabemos que nosso
relacionamento atingiu um grau tão elevado de
densidade e qualidade que passou a ter sentido
verdadeiramente estratégico para a atuação
internacional de ambos os países. E, também,
porque entre nós existe uma extraordinária
convergência de percepções sobre os
interesses e valores primordiais que podemos
promover tanto no plano bilateral, como no
campo internacional. Isso foi o que me trouxe
a Hannover, para a inauguração da Exposição
Universal, e foi o que me trouxe também a
Berlim para o nosso segundo encontro sobre
o tema da governança progressista.
  Hoje, trago uma mensagem de confiança
renovada no futuro de nossas relações. Na
capacidade de ambos os países tanto de
aproveitar as oportunidades da globalização
quanto de enfrentar seus riscos e distorções.
A estabilidade, o programa de reformas
que estamos implementando, os planos de
investimento em infra-estrutura e na área
social e, agora, a retomada consistente
do crescimento garantem uma inserção
mais competitiva do Brasil na economia
internacional. Vejo, por isso, possibilidades
significativas de uma parceria econômica




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	67




ampliada com a Alemanha, possibilidades
que não se restringem às grandes companhias
ou	conglomerados,	mas	se	apresentam
hoje, sobretudo, para as pequenas e médias
empresas,	o	agronegócio	e	os	setores
energéticos e de serviços.
  A Alemanha já é um de nossos principais
sócios comerciais em todo o mundo, o
maior na Europa. As empresas alemãs que
têm investimentos tradicionais em nosso
país respondem, juntas, por cerca de 500
mil empregos no Brasil. Há um horizonte
promissor em projetos de tecnologias de ponta
e na cooperação acadêmica e científica. E,
além de tudo, a Alemanha é hoje, para nós,
um interlocutor político privilegiado. Pelo
seu peso internacional, pelo papel crucial que
desempenha na obra da integração européia,
pela sua crença no multilateralismo.
  Quantas	das	grandes	questões
contemporâneas não estão a exigir um diálogo
cada vez mais estreito entre nossos países? A
luta contra a pobreza, a proteção ambiental,
os direitos humanos, a reforma das Nações
Unidas, os rumos da sociedade da informação,
a nova arquitetura financeira mundial, o futuro
do sistema multilateral de comércio, o crime
organizado, e inúmeras outras.
  Para	fortalecer	e	expandir	essa
colaboração, que não é de hoje, muito nos
inspira a contribuição que a comunidade
de origem alemã no Brasil sempre deu ao
desenvolvimento do país, e da qual nos
orgulhamos. Minha confiança está, também,
na aproximação do Mercosul com a União
Européia.
  Gostaria de dizer-lhe, Chanceler Schröder,
que, na condição atual de responsável pela
Presidência	Pro Tempore	do	Mercosul,
acredito na disposição de seu governo de

continuar a trabalhar, junto com seus parceiros
da União Européia, para que cheguemos o
quanto antes a um acordo de livre comércio
entre os dois agrupamentos.
  Um passo fundamental foi dado no Rio
de Janeiro, quando presidimos juntos, e com
o Presidente do México, a Cimeira América
Latina e Caribe  União Européia. E foi
graças, sobretudo, ao empenho do governo
de Vossa Excelência, ao encerrar-se a última
presidência alemã da União Européia, que se
aprovou o mandato para que a Comissão de
Bruxelas desse início às negociações com o
Mercosul.
  Cabe-nos, agora, avançar. Uma associação
efetiva do Mercosul com a União Européia
ensejará maior simetria e equilíbrio entre
as múltiplas esferas de integração de que
participamos, dentro e fora do continente
americano.
  Acompanhar a experiência da implantação
do euro tem sido importante para nós, e
embora estejamos longe de iniciativas
similares, evoluímos em nossa própria região
para formas cada vez mais aperfeiçoadas de
integração. E integração na democracia, pois
sem democracia, a integração não se realiza,
e esta é, também, uma das lições que vêm
da Europa. E se a democracia é vital para o
Mercosul, ela o é também em toda a região
sul-americana, com a qual o Brasil partilha,
em função da vizinhança geográfica, uma
ampla agenda de interesses e preocupações.
  Por isso, fizemos a Reunião de Presidentes
da América do Sul, há pouco mais de um mês
em Brasília, com o intuito de dar seqüência
ao esforço de fortalecimento do sistema
democrático, ao desenvolvimento da infra-
estrutura física da integração, ao combate ao
narcotráfico e outras ações.








68

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000



   Senhoras e Senhores,
  Esta visita marca, simbolicamente, o
retorno do Brasil a Berlim. Terei aqui a
satisfação de inaugurar a nossa Embaixada, o
que representa um novo ponto de partida, um
recomeço. Berlim conheceu muitas cicatrizes
em sua história, mas jamais perdeu seu signo
de grandiosidade, sua força humana, seu papel
irradiador de cultura, de saber, de criatividade.
Hoje, ela encarna a nova Alemanha, o presente
e o futuro deste grande país com o qual o
Brasil deseja estar firmemente associado.
  Assim como a Berlim dividida foi o
símbolo	da	iniqüidade	de	um	conflito
ideológico, a nova Berlim é hoje um símbolo
das esperanças da humanidade para o século
XXI  esperanças de progresso científico
e tecnológico, de avanço da cultura, de
superação de preconceitos e intolerâncias, de
prevalência dos direitos humanos, esperanças
que refletem os ideais que vários filósofos
alemães souberam expressar com a belíssima
palavra Aufklärung.
  Por tudo isso, esta visita que começa hoje
aqui na capital da Alemanha significa, para
mim, muito mais do que o prazer renovado da
sua hospitalidade. Representa um momento
de reafirmação da sólida amizade entre nossos
países e uma oportunidade de relançar projetos
comuns, na perspectiva das esperanças e
aspirações de nossos povos.
  E é pensando nisso que peço a todos que
me acompanhem em um brinde ao progresso
contínuo desta grande nação, a um futuro
de crescente cooperação entre o Brasil e a
Alemanha e, em especial, à saúde e felicidade
do casal Schröder.









                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	69











     REUNIÃO ALUSIVA AOS 70 ANOS DE EXISTÊNCIA DO INSTITUTO
  IBERO-AMERICANO DE BERLIM E AOS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO DO
       INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO NA ALEMANHA (ICBRA)
         
         
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
                      CARDOSO, POR OCASIÃO DE REUNIÃO ALUSIVA AOS
    70 ANOS DE EXISTÊNCIA DO INSTITUTO IBERO-AMERICANO DE BERLIM
      E DOS 5 ANOS DE FUNDAÇÃO DO INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO
                  NA ALEMANHA (ICBRA). BERLIM, 5 DE OUTUBRO DE 2000

                    
                    
                    

  Quero expressar, antes de mais nada, a
satisfação de visitar este Instituto que, desde
1930, desenvolve atividades voltadas para o
estreitamento de relações entre a Alemanha e o
mundo ibero-americano. Já havia estado aqui
em minha anterior visita oficial à Alemanha,
em setembro de 1995, e é com especial prazer
que aqui retorno no momento em que se
celebram os 70 anos de sua fundação.
  Sei da importância do Instituto Ibero-
Americano. Sei, por exemplo, que ele
tem a maior biblioteca sobre a América
Latina na Europa, com cerca de 800.000
volumes que documentam as diversas áreas
do conhecimento e da cultura de nosso
subcontinente, da Espanha e de Portugal. Isso
não é pouca coisa.
  E temos a satisfação, hoje, de ajudar a
construir este acervo, com a doação dos CD-
roms do Projeto Resgate, realizado com o
apoio do Ministério da Cultura e que é um dos
exemplos mais felizes de utilização das novas
tecnologias da informação para facilitar o

acesso a documentos fundamentais da história
do Brasil.
  Sei também dos programas de pesquisa
nos quais o Instituto Ibero-Americano tem
contribuído para estabelecer parcerias entre
cientistas europeus e latino-americanos,
tornando Berlim um ativo centro de irradiação
de temas latino-americanos e de diálogo entre
nossas sociedades.
  Para os nossos pesquisadores e estudiosos,
o Instituto Ibero-Americano tem sido um dos
principais pontos de apoio na Alemanha. Esses
vínculos de cooperação são indispensáveis e
é importante reforçá-los. Esta cidade sempre
teve vocação cosmopolita, universalista. É
uma cidade da cultura, do saber, das artes, do
conhecimento. Quem entende isso entende
que os vínculos de cooperação acadêmica e
cultural entre o Brasil e a Alemanha devem
refletir-se em uma presença brasileira em
Berlim.
  Lembro-me que, há cinco anos, quando aqui
estivemos, inaugurei oficialmente o Instituto





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	71




Cultural Brasileiro na Alemanha. Com o
apoio do Ministério das Relações Exteriores, o
Instituto ganhou rapidamente espaço na vida da
cidade, e hoje é com satisfação que constatamos
que ele se situa entre as instituições brasileiras
que mais atuam para divulgar a cultura do
nosso país no exterior.
  Nesses cinco anos, promoveu-se uma vasta
gama de atividades em todos os domínios da
cultura e do pensamento brasileiro. Confirmou-
se que existe um interesse particularmente
forte na Alemanha por temas brasileiros. O
trabalho do Instituto tem contribuído para que
os alemães percebam o Brasil como nação de
cultura, como uma Kulturnation. Além disso,
esse trabalho consolida elementos importantes
de aproximação entre os dois países.
  Mais do que apenas produzir e divulgar
cultura, o que se realiza com o Instituto é o
estabelecimento de uma rede de parcerias com
instituições alemãs que hoje já incorporam
regularmente assuntos brasileiros em sua
pauta de programação. Um exemplo disso é o
colóquio sobre o Brasil  Repensando cinco
séculos de uma nação , que se inaugura hoje
com a participação de intelectuais brasileiros
e alemães, e que é apenas um dos frutos dessas
parcerias. Para mim, que antes da atividade
pública estive sempre ligado ao ensino e à
pesquisa, é um prazer verificar que a presença
brasileira na nova Berlim tem essa dimensão
cultural tão desenvolvida e tão rica.
  Quero felicitar o Instituto Ibero-Americano
pelos 70 anos de profícua existência, e desejo

ao seu diretor, Dr. Günther Maihold, todo
êxito nos empreendimentos desta instituição
que é de especial importância para as relações
da Alemanha com a América Latina.
  Quero cumprimentar, igualmente, o Diretor
Executivo do Instituto Cultural Brasileiro na
Alemanha, Dr. Tiago de Oliveira Pinto, e os
membros do Conselho Diretor, Professores
Berthold Zilly, Carlos Ladeira e Professora
Lígia Chiappini.
  Nas relações entre os países, há sempre
uma convivência complexa entre elementos
de identidade e de diferença. E é bom
que seja assim. Porque além dos valores
universais, o pluralismo é essencial nas
relações internacionais. E o meio onde melhor
se realiza essa dialética do universal e do
particular é a cultura, que é capaz de fazer a
síntese dos dois aspectos, que pode reunir a
identidade e a diferença. É o que nos permite
entender que Brasil e Alemanha, sendo tão
diferentes, sejam também, ao mesmo tempo,
tão semelhantes. E estando tão distantes,
estejam tão próximos. E falando línguas tão
distintas, possam entender-se tão bem.
  Por isso, os dois Institutos que estamos
homenageando hoje têm um papel de grande
relevo a desempenhar no estreitamento ainda
maior da amizade entre o Brasil e a Alemanha.
Deixo, portanto, aqui, minha palavra de
confiança na continuidade desse trabalho e
a expressão do nosso interesse em que ele
prossiga com êxito cada vez maior.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

72

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










    SOCIEDADE ALEMÃ DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
    
    
PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
    HENRIQUE CARDOSO, NA SOCIEDADE ALEMÃ DE RELAÇÕES
             INTERNACIONAIS. BERLIM, 5 DE OUTUBRO DE 2000

              
              

  Desejo, antes de mais nada, expressar minha
satisfação de compartilhar algumas reflexões
sobre a política externa brasileira com este
público tão qualificado. Agradeço à Sociedade
Alemã de Política Internacional a iniciativa
de organizar este evento e pela sua atuação
na promoção de um melhor entendimento dos
desafios com que se defronta atualmente a
comunidade internacional.
  Pode soar trivial, mas ainda assim é verdade
afirmar que a política externa de qualquer
país deve refletir  em suas linhas gerais 
aquilo que o país é. E essa noção é ainda mais
relevante quando o país atravessa mudanças
importantes. O Brasil não é exceção.
  Nas últimas décadas, o país tem-se
transformado em pelo menos três dimensões
fundamentais. E em todas as três houve
conseqüências importantes para a política
externa. Em primeiro lugar, o Brasil passou
de um regime autoritário à democracia.
Em segundo, abriu seus mercados de forma
significativa, reduzindo tarifas e cortando
barreiras não-tarifárias. Por fim, foi capaz
de estabilizar sua moeda, após décadas de
inflação fora de controle.
   Essas três dimensões de mudança tornaram
possível que nós avançássemos naquilo que

vem a ser um genuíno processo de construção
de um novo Estado no Brasil. Não um mero
embelezamento do velho Estado, que já não
tem um papel a desempenhar no mundo de
hoje. Nem tampouco uma demolição do
Estado, como nas propostas neoliberais de
um Estado mínimo. Ao contrário, estamos
redesenhando a administração pública para
livrá-la de distorções seculares, para torná-
la mais transparente e, portanto, mais forte e
mais capaz de implementar políticas públicas.
  A privatização foi parte desse processo,
mas estamos indo muito além. Estabelecemos
novos instrumentos para proteger o interesse
público, tais como agências regulatórias,
fundos de ciência e tecnologia, um novo
modelo de gestão pública e planejamento,
descentralização de recursos e de processos
decisórios, uma crescente participação da
sociedade civil nas políticas de governo,
maior acesso à tecnologia da informação, e
assim por diante.
  Em virtude dessas mudanças, a relação
do Brasil com o sistema internacional
é hoje consideravelmente diferente do
que era há quinze ou vinte anos. Com o
retorno à democracia, ocorrido em meados
dos anos 80, abrimos o caminho para um





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	73




melhor relacionamento com a comunidade
internacional em todas os temas que, no
passado, haviam sido sensíveis, como os
direitos humanos, o desenvolvimento social, o
meio ambiente ou a não-proliferação nuclear.
  Em todas essas áreas, a democracia operou
um milagre simples: o de tornar claro para
todos os brasileiros que ninguém está mais
interessado do que nós mesmos na promoção
desses valores em nosso país. Uma vez
que isso está claramente estabelecido, as
influências que vêm de fora em matéria de
direitos humanos, de meio ambiente, etc.
deixam de ser recebidas por nós como ameaças
à nossa soberania  como foram durante os
anos de regime autoritário , e passam a ser
vistas, antes, como meios e modos adicionais
que fortalecem o nosso esforço em uma luta
justa: a da proteção dos direitos humanos,
a da preservação do meio ambiente ou a da
promoção do desenvolvimento social.
  Essa foi uma mudança importante. Como
nação democrática, já não tínhamos que
estar na defensiva. É muito afortunado, para
o Brasil, no alvorecer do século XXI, que os
valores que ele cultiva internamente, como
parte de sua identidade nacional, são também,
em grande medida, os valores prevalecentes
no plano internacional. Direitos humanos,
democracia,	desenvolvimento	social,	a
proteção do meio ambiente: em todos esses
campos falamos a mesma linguagem que a
maioria de nosso parceiros em todo o mundo.
E esta é uma característica decisiva de nossa
política externa.
  Encoraja-nos o fato de que, em nossas
relações com a comunidade internacional,
mantenhamos um diálogo no qual nos
esforçamos para contribuir para a promoção
desses valores e através do qual, ao mesmo
tempo, somos estimulados a fazer jus aos
nossos próprios princípios.
   
Tome-se, por exemplo, o caso dos direitos
humanos. Recentemente, o Brasil recebeu uma
visita do Relator das Nações Unidas contra a
Tortura, Sr. Nigel Rodley, com o objetivo de
fortalecer a cooperação para a eliminação
dessa forma particularmente odiosa de
violação dos direitos humanos. Sua presença
no Brasil teve um impacto significativo. Ele
nos ajudou a mobilizar a atenção pública
para o problema. Fez sugestões importantes.
E o resultado foi extremamente positivo. Eu
próprio o recebi em meu gabinete. Há cerca
de vinte anos, isso teria sido impensável para
um Presidente do Brasil. O mesmo pode ser
dito com relação a outros temas que envolvem
valores e princípios básicos.
  Para mencionar apenas mais um exemplo,
poderíamos recordar o caso da não-
proliferação nuclear. Em 1988, apenas três
anos após o restabelecimento da democracia,
a nova Constituição brasileira estabeleceu
como um princípio legal que a energia nuclear
só pode ser usada para propósitos pacíficos.
  Em conformidade com esse princípio,
o Brasil deu vários passos  inclusive a
aceitação da entrada em vigor do Tratado de
Tlatelolco e, mais recentemente, a adesão ao
Tratado de Não-Proliferação Nuclear. Esses
passos não fizeram mais do que traduzir, no
plano internacional, o que já estava claro para
o povo brasileiro: que nós não temos, qualquer
intenção de construir armas nucleares.
  Em função disso, reforçou-se nossa
credibilidade e nossa habilidade de atuar nos
assuntos internacionais aumentou de forma
proporcional. O Brasil não se sente ameaçado
pelo mundo. Sentimo-nos desafiados pelo
mundo. E há uma grande diferença entre uma
ameaça e um desafio.
  Se nos sentíssemos ameaçados, seríamos
impelidos a buscar proteção com o fechamento
de nossas fronteiras, promovendo a autarquia





74

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




e a auto-suficiência. Quando nos sentimos
desafiados, somos encorajados a abrir-nos
ao mundo e a usar nossa interação com a
comunidade internacional como um meio
para transformar o Brasil em um país melhor,
de acordo com os padrões dos próprios
brasileiros.
  E isso nos traz à segunda mudança
importante em nossa política externa. Tendo
aberto seu mercado ao comércio internacional
e, sobretudo, tendo alcançado a estabilidade
monetária, o Brasil tornou-se capaz de
estabelecer uma relação inteiramente diferente
com a economia internacional: uma relação
que já não se baseia na idéia de ameaça, mas
na idéia de desafio.
  Internamente, os resultados foram sem
precedentes. A maior abertura aos fluxos
externos de bens, serviços, capital e tecnologia
contribuiu para uma restruturação abrangente
de nossa base produtiva. Nossas empresas
tornaram-se mais competitivas. Nossa força de
trabalho viu-se confrontada com a necessidade
de adaptar-se a um ambiente de inovação
incessante, que valoriza a qualificação e as
habilidades técnicas.
  Por nos tornarmos mais abertos, ficamos
também mais sensíveis ao que ocorre em
torno de nós. Em conseqüência, o Brasil
vem expressando seus pontos de vista e
suas preocupações sobre o funcionamento
da economia internacional e, de forma mais
ampla, do sistema internacional. Desejaria
compartilhar com as Senhoras e Senhores
algumas de minhas reflexões sobre esse tema.
  Não é fácil fazer uma avaliação do cenário
mundial de nossos dias. Isso se deve, em
parte, ao fato de estarmos ainda atravessando
um longo período de transição, que começou
com a queda de um muro nesta cidade e
que continua hoje com muitos pontos de
interrogação.
   
Entre esses pontos de interrogação, existe
um que se destaca do ponto de vista da política
externa do Brasil: até onde poderemos ir na
direção de crescentes fluxos transnacionais
e de uma interdependência internacional
cada vez maior sem o desenvolvimento
proporcional de estruturas de governança?
Não existe, acaso, um déficit de governança
em um mundo que se torna, a cada dia, mais
globalizado, mas no qual a cooperação
internacional deixa de responder a alguns dos
problemas mais sérios?
  Esta é, para o Brasil, uma séria razão de
preocupação, na medida em que os ganhos que
resultam do processo de globalização podem
desperdiçar-se  ou, se não desperdiçar-se,
serem distribuídos de forma desigual  em
virtude da insuficiência da cooperação e da
coordenação no plano internacional. Já é hora
da comunidade internacional encarar de frente
o fato de que o processo atual de globalização
envolve assimetrias e distorções inaceitáveis.
  Para aqueles de nós que não têm fé no
fundamentalismo do mercado  e, quanto a
mim, sou cético com relação a todas as formas
de fundamentalismo , resulta evidente que os
frutos da globalização econômica só podem
ser colhidos, e só podem ser eqüitativamente
distribuídos, se as questões urgentes do
comércio e das finanças internacionais forem
adequadamente resolvidas.
  Em primeiro lugar, verifica-se na área do
comércio uma notável discrepância entre as
regras aceitas para o jogo e o comportamento
de alguns dos principais jogadores. O Ministro
Lampreia tratou desse tema em profundidade
em seu discurso perante a Assembléia Geral
das Nações Unidas, no mês passado, e não é
necessário elaborar sobre esse ponto aqui, a
não ser para enfatizar o ponto mais importante:
o de que se jogamos pelas regras do livre-
comércio e se aos países mais ricos se permite





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	75




a manutenção de um aparato altamente
elaborado de políticas protecionistas, então o
nome do jogo é discriminação.
  Não é difícil entender que o único
resultado que poderia advir de uma situação
desse tipo seria a gradual erosão das normas
aceitas de comércio. E este seria um resultado
extremamente	lamentável.	Não	devemos
retornar à era das políticas do beggar-thy-
neighbor, que tanto mal causaram à economia
internacional no passado.
  Um sistema multilateral de comércio
forte é do interesse de todos os países. E
para ser forte um sistema multilateral não
pode ser discriminatório. Deve permitir aos
países em desenvolvimento que compitam
e tenham acesso crescente aos mercados
mais	dinâmicos,	inclusive	em	produtos
agrícolas. A cooperação	e	coordenação
internacional são igualmente imperativas nas
questões financeiras. Nos últimos anos todos
presenciamos a ocorrência de uma série de
crises na economia internacional, as quais
afetaram severamente a capacidade dos países
emergentes de crescer.
  O Brasil foi capaz de superar essas crises
e recuperar-se plenamente. Apesar de um ano
bastante difícil em 1999, soubemos preservar
a estabilidade monetária e estamos claramente
orientados no rumo do crescimento sustentado.
  Mas esta não é a questão. A questão é que
o Brasil e outros países emergentes poderiam
ter um desempenho melhor se a arquitetura
financeira internacional fosse mais estável,
mais previsível. Isse exige um esforço sério
no sentido do fortalecimento da coordenação
e para assegurar uma estrutura financeira que
favoreça o investimento produtivo, e não a
especulação desenfreada. O G-20 é um passo
importante na direção certa. Há discussões
relevantes também em outros fóruns, como
o BIS, na Basiléia. Mas nitidamente há ainda
um longo caminho a percorrer.
   
Feitas essas observações, desejo salientar
que o Brasil não enxerga o seu desenvolvimento
econômico e social ameaçado por obstáculos
insuperáveis no plano internacional. Ao
contrário: vemos um mundo de oportunidades
diante de nós, e sabemos que depende de nós
fazer o melhor para estar à altura do desafio da
competição internacional.
  Nãopedimosaosoutrosqueresolvamnossos
problemas. Não estamos choramingando
ou reclamando. De toda forma, não se deve
esperar muita reclamação de um país que está
recebendo 2 bilhões de dólares por mês em
investimento estrangeiro direto. Mas sentimos
que temos responsabilidade de contribuir, de
forma positiva, para aprimorar a cooperação
internacional e para tirar o máximo possível da
globalização. Somos afetados pelo problema e
queremos ser parte da solução.
  Vivemos tempos fascinantes. Novas
tecnologias, especialmente na área da
informação, estão abrindo horizontes sem
precedentes para a humanidade. A Internet
conecta as pessoas nos pontos mais afastados
do globo terrestre. Depende de nós assegurar
que o potencial inerente a essas novas
tecnologias não se limite a tornar ainda mais
privilegiados os mais ricos ou a tornar as
desigualdades ainda mais intransponíveis.
  Uma separação digital não significaria
outra coisa senão uma nova e mais perversa
forma de exclusão. E quando digo perversa, é
em sentido literal, porque seria absurdo aceitar
que uma revolução tecnológica baseada na
idéia de permitir que as pessoas se conectem
pudesse terminar fazendo com que as pessoas
fiquem excluídas, separadas. Não podemos
permitir que isso ocorra. O medo de que isso
ocorra está, sem dúvida, ente as causas da
atual reação negativa à globalização.
  As pessoas que fazem demonstrações
diante dos locais de reunião do FMI, do
Banco Mundial ou da OMC talvez estejam




76

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




usando táticas impróprias, e é certamente
enganoso descrever a globalização como algo
intrinsecamente ruim. É também certamente
equivocado opor-se à globalização para
defender interesses corporativos em países
desenvolvidos.
  Mas	seria	tolo	ignorar	que	essas
demonstrações		por	mais	que	sejam
equivocadas  apontam na direção de vários
problemas sérios. Se a crescente globalização
não	for	acompanhada	pela	necessária
cooperação e coordenação de políticas, não
será surpresa se ela terminar sendo percebida
como o império das empresas ou que ela
suscite protestos veementes.
  Tudo isso diz respeito à questão da
governança. Mais especificamente, eu diria,
diz respeito à necessidade da governança
progressista, que não deve estar limitada à
política interna, mas deve mostrar sua face
também no plano internacional.
  E a governança  tanto interna como
internacional  não pode ser construída apenas
com base no poder. Ela tem que ser construída
sobre a legitimidade e a responsabilidade, que
só podem alcançar-se por meio da participação
e do diálogo  e não somente entre as sete ou
oito nações mais poderosas. O Brasil está
pronto para fazer a sua parte. E de fato, temos
feito muito, em particular no plano regional.
  O Mercosul, qualquer que seja o padrão
com que o avaliemos, é uma história de êxito.
Tornou possível uma ampliação significativa
dos fluxos comerciais desde 1990 e coloca-
se agora em condições de avançar para a
consolidação da integração, para promover
a coordenação macroeconômica entre seus
membros e para aprofundar o processo de
institucionalização.
  Se vocês acompanham as notícias sobre
nossa	região,	terão	certamente	ouvido
bastante sobre problemas no Mercosul.
Não é incomum que a impressa exagere a

dimensão desses problemas e faça previsões
alarmistas. Minha resposta a tudo isso é a
seguinte: Quem disse que seria fácil? Nenhum
processo de integração jamais o foi. Nada
de importante pode realizar-se sem alguma
dificuldade, e o Mercosul é, sem dúvida, algo
muito importante.
  Na realidade, o êxito do Mercosul foi o
que tornou possível para nós contemplar
um processo mais amplo de integração sul-
americana, baseado na convergência dos dois
blocos comerciais sub-regionais, o próprio
Mercosul e a Comunidade Andina, assim
como no desenvolvimento de uma infra-
estrutura física de integração nas áreas de
transporte, energia e comunicações.
  Por isso foi que realizamos, há poucas
semanas, em Brasília, a primeira reunião
de Presidentes da América do Sul. Foi um
momento histórico para o Brasil e para a
América do Sul. E os resultados da reunião
deixaram claro que nossa região tem uma
identidade própria e que os doze países sul-
americanos estão dispostos a trabalhar juntos
para fortalecer a democracia e o Estado de
Direito, para avançar na integração, e para
reunir seus recursos com vistas à solução
de problemas comuns, como o narcotráfico,
e para buscar objetivos comuns, como a
educação universal, a inovação científica e
tecnológica, e o desenvolvimento social de
forma geral.
  Estou convencido de que uma América
do Sul forte e unida pode fazer uma
contribuição destacada à paz, à estabilidade
e ao desenvolvimento internacional. E o
Brasil está disposto a desempenhar o papel
que lhe cabe nesse processo. O Brasil está
também disposto a desempenhar um papel
mais ativo na discussão de questões políticas
internacionais.
  As Nações Unidas, por exemplo,
enfrentam problemas sérios. Espera-se




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	77




que elas respondam a crises humanitárias
e	de	segurança	em	diferentes	regiões,
especialmente na África. Ao mesmo tempo,
confronta-se com graves restrições fiscais e
tem sido lenta em seu processo de reforma.
A composição de membros permanentes do
Conselho de Segurança ainda é determinada
por eventos que ocorreram há mais de 55 anos.
Seria difícil acreditar que nenhuma mudança
significativa teve lugar durante um período de
tempo tão longo.
  Aqui, novamente, há um déficit de
governança na política internacional. E aqui,
mais uma vez, a questão não diz respeito ao
poder, mas à legitimidade.
   A questão não é saber se os países no
Conselho de Segurança terão os meios
necessários para responder às ameaças à paz e
à segurança. A questão é: em nome de quem o
Conselho estará agindo, quando agir? E só há
uma resposta a essa questão. O Conselho de
Segurança deve agir e deve ser percebido como
agindo em nome da comunidade internacional
como um todo. Seu processo de tomada de
decisões deve refletir isso. De outra forma,
ele estará condenado a desempenhar um papel
bastante modesto, se é que terá algum papel,
na solução de crises internacionais.
  Já	mencionei	anteriormente	que	o
Brasil vê a si mesmo em harmonia com os
principais valores prevalecentes nas relações
internacionais de hoje. Uma das razões disso
é que esses valores são a expressão de uma
profunda identidade de pontos de vista entre
as pessoas em diferentes países em todo o
mundo. Isso é bastante evidente quando se
discutem questões como direitos humanos ou
o meio ambiente.
   
Temos aqui os alicerces de uma perspectiva
autenticamente cosmopolita, no sentido tão
bem expresso pelo filósofo alemão Immanuel
Kant, quando defendeu um estilo de política
internacional que refletisse não apenas um
equilíbrio de poder entre as diferentes nações,
mas também um ponto de vista mais elevado:
o da humanidade como um todo.
  Alguns chamarão isso de utopia. Eu chamo
de ética. E estou convencido de que um dos
desenvolvimentos mais importantes nas
relações internacionais nas últimas décadas
foi precisamente o fortalecimento dessa
dimensão ética.
  A difícil tarefa que temos diante de nós
é a de traduzir os valores universais em
políticas práticas e concretas que possam
fazer uma diferença para as pessoas comuns,
especialmente nos países em desenvolvimento,
onde os problemas de pobreza, doença e
exclusão são mais agudos. Este é o verdadeiro
desafio da governança no plano internacional.
  O Brasil e aAlemanha compartilham muitos
pontos de vista a esse respeito, e o diálogo entre
essas duas grandes democracias será sempre
um elemento importante na construção de
uma ordem internacional pacífica e justa. No
que lhe diz respeito, o Brasil tem consciência
de que tem muito a ganhar em uma economia
internacional mais aberta e mais estável, sem
distorções ou monopólios de qualquer tipo 
de riqueza, de conhecimento ou de poder.
  Sabemos que quanto mais formos capazes
de resolver nossos próprios problemas, mais
a nossa voz será ouvida no exterior, como eu
espero que tenha sido ouvida no dia de hoje.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

78

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000









             VISITA À CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA
             
             
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
        HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE VISITA À CORTE
    INTERNACIONAL DE JUSTIÇA. HAIA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

     
     

  É para mim uma grande honra, e uma
grande satisfação, visitar esta Corte que, mais
do que o principal órgão judiciário do sistema
das Nações Unidas, é um símbolo do direito
e da justiça no plano internacional. E o faço
com particular alegria porque esta visita
ocorre poucos dias após aquela com que Vossa
Excelência e os juízes Vereshchetin e Rezek
me distinguiram em Brasília.
  O Brasil sente-se especialmente vinculado
à Corte Internacional da Haia. E não apenas
no ideal do primado do direito nas relações
entre os Estados  que é a sua razão de ser ,
mas na própria história de nossa participação
nesta instituição. E é por isso um grande
prazer reencontrar aqui hoje, entre meus
anfitriões, o Doutor José Francisco Rezek,
ex-Chanceler do Brasil, cuja presença nesta
Corte dá continuidade, com muito brilho, a
essa tradição. Uma tradição que vem longe.
Foi nesta mesma cidade, em 1907, que a
jovem nação republicana que era então o
Brasil marcou presença nos foros em que se
negociavam as regras da ordem internacional,
afirmando	sua	opção	definitiva	pela
supremacia dos valores do direito e da justiça.
  Com sua eloqüente defesa do princípio da
igualdade jurídica dos Estados, um grande
homem público brasileiro, Rui Barbosa,
traduziu de modo memorável aquilo que

nunca deixou de ser o traço distintivo da
atuação do Brasil no concerto das Nações:
uma diplomacia que diz não ao uso da força e
às ambições de hegemonia, e busca afirmar-se
pela ascendência de suas razões e pelo poder
de convencimento da causa da justiça.
  Rui Barbosa foi um dos primeiros juízes
eleitos para a Corte Permanente de Justiça
Internacional, tendo recebido a mais alta
votação na Assembléia da Liga das Nações.
Além de jurista eminente, Rui viveu sob
o calor da política, e por isso não chegou a
ocupar seu assento naquele tribunal. Mas a luta
intelectual que havia travado na Conferência
da Haia na defesa do critério de escolha dos
magistrados da Corte deixou sua marca.
  A outro grande brasileiro, o Chanceler
Raul Fernandes, coube dar também uma
contribuição decisiva à própria definição
dos mecanismos institucionais da Corte
Permanente, com a proposta da cláusula
facultativa de jurisdição obrigatória, que ainda
hoje é parte importante do quadro jurídico que
governa o funcionamento da CIJ.
  Gostaria ainda de mencionar os outros
juristas brasileiros que também foram
magistrados desta Corte e da que a precedeu:
Epitácio Pessoa, Philadelfo de Azevedo, Levi
Carneiro e José Sette Câmara. São lembranças
que revelam o quanto o pensamento e a ação




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	79




diplomática brasileira estão enraizados na
adesão aos princípios do direito internacional.
E repito: o pensamento e a ação. Porque a
adesão aos princípios é fácil e sem custos
enquanto se mantém no plano da retórica,
mas é na prática, nas decisões concretas de
política externa que ela exige grandeza de
visão e firmeza de propósitos para garantir a
prevalência dos ditames do direito das gentes.
  No momento em que celebramos os
500 anos da formação histórica de sua
nacionalidade, nós, os brasileiros, podemos
orgulhar-nos de que o processo de definição
de nossas fronteiras tenha sido uma das
páginas mais brilhantes na história universal
dos procedimentos de solução pacífica de
controvérsias. Temos confiança na força que
emana das regras livremente construídas e
respeitadas.
  Senhoras e senhores,
  O século que se encerra foi marcado, sem
dúvida, por episódios de graves violações dos
direitos humanos e dos direitos dos povos.
Mas foi também um tempo de avanços sem
precedentes na afirmação e consolidação do
direito internacional.
  Criou-se	uma	rede	de	instituições
jurisdicionais, progrediu-se na codificação
das normas que regem as relações entre os
Estados e aperfeiçoaram-se os instrumentos
da convivência internacional. De certa forma,
é significativo que esse século, que assistiu a
tantas atrocidades perpetradas pelo homem
contra seus semelhantes, se conclua sob o
signo das esperanças despertadas pelo esforço
de criação de um Tribunal Penal Internacional.
É significativo e muito promissor.
  Desde o fim da Guerra Fria, o mundo vive
um momento de transição, de mudança das

estruturas internacionais. E é justamente em
momentos como este que o direito assume
plenamente sua importância: mais do que
nunca é preciso que os princípios universais
de justiça nos sirvam de orientação e inspirem
a ordem internacional que queremos construir.
Não há fundamento válido, para essa ordem,
fora do direito.
  É imperativo que o unilateralismo e o uso
da força sejam definitivamente superados pelo
fortalecimento de instituições multilaterais que
sirvam de fonte de legalidade e legitimidade
para a ação em prol da paz e da solução
pacífica de controvérsias. Por isso, o Brasil
quer o fortalecimento das Nações Unidas e dos
princípios e propósitos que elas representam.
Nesse sentido, foi extremamente auspiciosa a
recente realização da Cúpula do Milênio.
  Como é auspicioso o fato de que esta Corte
venha sendo mobilizada para a consideração
de um volume crescente de casos de
controvérsias internacionais. Isso atesta, mais
do que qualquer outra coisa, o reconhecimento,
pela comunidade internacional, do papel
indispensável que a Corte Internacional
de Justiça é chamada a desempenhar na
construção da paz entre as Nações.
  É grande a responsabilidade daqueles a
quem foi confiada a tarefa de aplicar, para
dirimir as diferenças entre Estados soberanos,
os princípios da justiça e da prevalência do
direito. O Brasil confia em que a sabedoria
estará sempre ao lado dos Senhores, guiando
seus passos no desempenho dessa elevada
missão. Esteja certo, Senhor Presidente,
estejam certos, Excelências, de que em cada
um desses passos esta instituição conta com o
mais decidido apoio do Brasil.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










  VISITA ÀS CÂMARAS ALTA E BAIXA DOS ESTADOS GERAIS
  
  
  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA VISITA ÀS CÂMARAS ALTA
     E BAIXA DOS ESTADOS GERAIS. HAIA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

     
     
     

  Sinto-me	honrado	pela	oportunidade
de dirigir-me aos representantes do povo
neerlandês, nesta Casa de tanta tradição e
significado. Sinto-me honrado porque esta
é uma Casa de liberdade e de democracia,
valores que são os mesmos que orientam o
povo brasileiro em seu percurso histórico
 que este ano completa cinco séculos  na
construção de um país comprometido com a
justiça e o desenvolvimento social.
  E no momento em que celebramos no
Brasil os quinhentos anos do Descobrimento,
lembramos também o papel fundamental que
as relações com os Países Baixos tiveram na
formação de nossa nacionalidade. Quem vai
ao Recife e a Olinda  cidades que formaram
o núcleo da presença neerlandesa no Brasil no
século XVII  vê ali, e vê com prazer, ainda
hoje, os traços permanentes do riquíssimo
legado cultural flamengo.
  Recentemente, organizou-se em São Paulo
uma grandiosa exposição da arte brasileira
no âmbito da celebração do nosso Quinto
Centenário. Foi uma mostra belíssima, e os
que lá estiveram tiveram a chance de rever
nossas paisagens com olhos de Frans Post,
tiveram a satisfação de redescobrir traços
essenciais de nossa etnografia pelos olhos de
Albert Eckhout.
   
São testemunhos de um momento
importante na evolução histórica do Brasil.
O nome de Maurício de Nassau é lembrado,
ainda hoje, como um administrador de larga
visão, de grande capacidade de iniciativa e
movido por um saudável espírito de tolerância
religiosa.
  E é com base nessa inspiração histórica
que hoje trago aos representantes do povo
deste país amigo a palavra de um Brasil novo,
um Brasil que se transformou, ao longo dos
últimos anos, pela reconquista e consolidação
da democracia, um Brasil que se renovou pelo
maior dinamismo de sua sociedade na luta
pelos direitos humanos e pela justiça social, um
Brasil que mudou com a abertura econômica
e a estabilização da moeda, processos que
abriram horizontes inteiramente novos de
crescimento sustentado e desenvolvimento
humano para o povo brasileiro.
  Nos últimos anos, as condições internas da
economia brasileira transformaram-se com
invulgar intensidade.
  Foi o que nos permitiu, com a estabilidade
macroeconômica, aumentar o poder aquisitivo
dos mais pobres, fazendo com que milhões de
brasileiros superassem a linha da pobreza.
Foi o que nos permitiu ter a base sólida para
políticas de educação e saúde que resultaram




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	81




em níveis sem precedentes de acesso das
crianças à educação básica e secundária, bem
como em uma redução expressiva nos níveis
de mortalidade infantil. São conquistas de que
se orgulha a sociedade brasileira.
  O fortalecimento de nossa economia
permitiu-nos,	igualmente,	uma	inserção
sólida e competitiva do Brasil na economia
mundial. E várias empresas neerlandesas têm
sido partícipes desse processo, demonstrando
sua confiança no potencial de nossa economia
e ajudando, com seus investimentos, a
construir as condições para um novo ciclo
de crescimento sustentado, com a criação de
empregos e, o que é mais importante, com a
melhora dos níveis de bem-estar e de justiça
social.
  As relações econômicas entre nossos
dois países são hoje mais relevantes do que
nunca. Os Países Baixos são o sétimo maior
investidor estrangeiro no Brasil, com um total
de investimentos e re-investimentos estimados
em cerca de 10 bilhões de dólares norte-
americanos. Foram, no ano passado, o quarto
principal investidor estrangeiro no país, com
entradas de 1,5 bilhão de dólares, superando a
França, a Alemanha e o Reino Unido.
  E esta é uma presença que não veio da
noite para o dia. É uma presença já tradicional,
que vem do próprio início do processo de
industrialização do Brasil, há quase um século.
São investimentos que, gerando empregos e
aportando novas tecnologias, ampliaram-se
de forma vertiginosa nos últimos anos, em
particular nas áreas de prospecção de petróleo
e no setor financeiro.
  Temos	aí	um	reconhecimento	do
empresariado	neerlandês	do	êxito	das
transformações por que vem passando o Brasil.
Temos aí um fortalecimento ainda maior dos
laços de parceria entre nossos países.
   
Senhoras e senhores,
  Em um mundo como o de nossos dias,
que atravessa um período de transição, um
processo de configuração do que poderá vir
a ser uma nova ordem internacional, Brasil e
Países Baixos compartilham preocupações e
interesses. A comunidade internacional tem
hoje uma oportunidade histórica de colocar
o processo de inovação tecnológica, que
avança a um ritmo sem precedentes, a serviço
da redução da pobreza e da superação das
desigualdades, dentro dos países e entre os
países.
  O Brasil tem uma tradição diplomática
de paz, de universalismo em suas relações
de cooperação e amizade, de compromisso
com o direito internacional. Procuramos,
na atualidade, exercer um papel construtivo
nas grandes questões que, cada vez mais,
afetam as sociedades contemporâneas em
escala global, desconhecendo fronteiras e
distâncias. Questões como direitos humanos,
democracia, meio ambiente, desarmamento
e não-proliferação, que exprimem valores
e princípios compartilhados pelos povos do
Brasil e dos Países Baixos.
  Temos o desafio de fazer com que os valores
universais que hoje se difundem com grande
força no plano internacional não sejam meras
palavras, mas se traduzam em ações concretas
na defesa dos direitos dos mais humildes, no
respeito à diversidade étnica e cultural, na
promoção do acesso universal à educação e à
saúde, no fortalecimento da paz e a segurança
internacionais e no tratamento responsável da
questão das mudanças climáticas.
  Aproveito esta oportunidade para anunciar
o estabelecimento, no Brasil, de um Fórum
Nacional sobre Mudanças Climáticas,
integrado por representantes do Governo
e da sociedade civil, que se encarregará de






82

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




preparar uma contribuição substantiva a
próxima Conferência dos Estados Parte do
Protocolo de Kyoto, a realizar-se aqui na Haia.
Esperamos que o tema da implementação
do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
receba a prioridade que merece.
  O Brasil procura, igualmente, levar sua
palavra e dar sua contribuição ao esforço de
aperfeiçoamento da economia internacional,
seja no fortalecimento do sistema multilateral
de comércio, seja na discussão sobre a
necessidade de uma nova arquitetura financeira
internacional. E também aqui encontramos
muitos pontos em comum com os Países
Baixos. Avançamos no processo de integração
no Mercosul, e nesse contexto mantemos um
diálogo de grande importância com a União
Européia com vistas à maior aproximação
entre os dois agrupamentos.
  Estamos reforçando a identidade própria
da América do Sul como região na qual
já não há espaço para aventuras anti-
democráticas, como região cuja vocação é
a de ser um espaço econômico ampliado,
fortalecido pela liberalização do comércio e
pelo desenvolvimento de uma moderna infra-
estrutura integrada de transportes, energia e
comunicações.
  Ainda nesta tarde terei a oportunidade de
visitar a Corte Internacional de Justiça e a sede
da Organização para a Proibição das Armas
Químicas. São instituições que simbolizam
a luta por um futuro mais digno para a
humanidade, por uma ordem internacional
mais justa e mais segura.
   
E não é por acaso que essas entidades estão
sediadas na Haia. Sua presença, aqui, reflete
um aspecto essencial da contribuição que os
Países Baixos dão à convivência internacional:
a defesa de princípios por um povo que se faz
respeitar, não pelo exercício do poder, mas
pela força de suas idéias.
  OBrasil,queseinspiranosmesmosprincípios,
deixa aqui a expressão de sua admiração pela
grandeza deste povo amigo, que para nós é uma
referência obrigatória no continente europeu.
É com base no sentimento de respeito mútuo
que temos dado passos importantes para o
aprofundamento dos vínculos de amizade entre
o Brasil e os Países Baixos.
  Esta visita é prova disso. É prova de que
nossos países alcançaram uma extraordinária
densidade de diálogo, não apenas sobre
temas de interesse bilateral, mas também
sobre questões que nos preocupam de forma
semelhante na agenda internacional.
  Levo daqui a certeza de que o Brasil
e os Países Baixos têm muito a ganhar se
caminharem juntos, se trabalharem juntos,
com estão trabalhando, na economia, nos
investimentos, no comércio, nas questões
internacionais, em suma, no esforço conjunto
de assegurar uma vida melhor aos nossos
povos. Por isso, desejo agradecer às Senhoras
e Senhores a gentileza e a hospitalidade do
povo e do governo neerlandês, e expressar
minha convicção de que poderemos vir
a colher, juntos, os bons resultados dessa
aproximação crescente entre nossos países.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	83












SESSÃO ESPECIAL DO CONSELHO EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO
                PARA A PROIBIÇÃO DAS ARMAS QUÍMICAS (OPAQ)
                   
                   
          DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
            HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA SESSÃO ESPECIAL DO
       CONSELHO EXECUTIVO DA ORGANIZAÇÃO PARA A PROIBIÇÃO DAS
                 ARMAS QUÍMICAS (OPAQ). HAIA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

                   
                   

  É grande minha satisfação em comparecer
hoje à sede da OPAQ. Recordo-me que era
Chanceler, em 1993, quando, após quase
20 anos de negociação na Conferência do
Desarmamento, foi aberta para assinatura
a Convenção sobre a Proibição das Armas
Químicas.
  Naquele momento, era clara para mim a
percepção de que se alcançava um patamar
inédito de entendimento entre os Estados em
benefício da paz e da segurança internacionais.
Não se mantiveram, infelizmente, no ritmo e
nos patamares que então pareciam alcançados
os esforços da comunidade internacional em
prol do desarmamento e da não-proliferação.
  Um	ex-Chanceler	brasileiro,	João
Augusto de Araujo Castro, afirmou em 1963
perante a Assembléia-Geral da ONU que o
desarmamento é um problema de poder, e
os problemas de poder são tradicionalmente
resolvidos	pela	operação	do	próprio
mecanismo de poder. A diplomacia do
desarmamento sempre procurou solucionar
esse dilema por meio da negociação e da
persuasão. E quando isso acontece, dá-se um
passo à frente na história das relações entre os
Estados.
   
A Convenção sobre a Proibição das Armas
Químicas incorpora, de maneira exemplar,
elementos que são essenciais para a paz e a
segurança internacionais: o desarmamento e
a não-proliferação de armas de destruição em
massa, a cooperação científica e tecnológica,
e a legitimidade que é própria das regras
definidas pela diplomacia multilateral.
  Não devemos ignorar o quanto de
irracionalidade há nas doutrinas de legitimação
das armas de destruição em massa, o quanto
de riscos envolve o círculo vicioso da corrida
pela paridade de poder de destruição. É
lamentável que haja ainda quem acredite que
essas armas são necessárias para alcançar ou
para preservar a condição de potência.
  O Brasil, ao mesmo tempo em que
participava ativamente das negociações da
Convenção em Genebra, uniu-se a Argentina e
Chile para firmar, na Declaração de Mendoza
de 1991, compromisso solene de proibição
completa de armas químicas e biológicas. A
adesão posterior de Bolívia, Equador, Paraguai
e Uruguai àquele compromisso confirmou a
tradição latino-americana de pioneirismo na
implementação de iniciativas com vocação
global.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	85




   Na Conferência do Desarmamento, em
Genebra, o Brasil se empenhou pela criação
da Organização para a Proibição das Armas
Químicas. E por ocasião da I Conferência da
Organização, voluntariou um de seus mais
talentosos diplomatas para ser o seu primeiro
Diretor-Geral. E entendemos que a renovação,
em maio último, do mandato do Diretor-
Geral, Embaixador José Maurício Bustani, é
também manifestação do reconhecimento do
papel construtivo do Brasil em temas afetos à
segurança internacional.
  Na área nuclear, o Brasil renunciou,
juntamente	com	a	Argentina,	ao
desenvolvimento	do	artefato	explosivo,
estabeleceu um sistema comum de controle
e	contabilidade	de	materiais	nucleares,
aderiu plenamente ao Tratado de Tlatelolco
e negociou um Acordo de Salvaguardas com
a Agência Internacional da Energia Atômica
(AIEA).
  Aderimos ao Tratado de Não-Proliferação
de Armas Nucleares. Assim o fizemos com a
consciência das novas oportunidades do pós-
Guerra Fria, em fidelidade a nossos princípios
e em reforço de nossas credenciais em matéria
nuclear. Em sintonia com as transformações do
ambiente estratégico mundial, temos buscado,
ao lado de nossos parceiros da Coalizão da
Nova Agenda, contribuir para o alcance do
objetivo do desarmamento nuclear.
  O Brasil tem um compromisso inequívoco
com a paz e a segurança internacional.
E para isso está sempre pronto a dar sua
contribuição. Na Cúpula dos Presidentes da
América do Sul, realizada em agosto passado
em Brasília, decidimos criar uma Zona de Paz
Sul-Americana. Reiteramos nossa convicção
de que o progresso duradouro se assenta sobre

instituições democráticas, coesão social,
competitividade econômica e cooperação
internacional.
  Vamos continuar a pautar nossas posições
pelos objetivos do desarmamento e da não-
proliferação, da promoção do bem estar dos
povos, da democracia. Estamos habilitados
a exercer crescentes responsabilidades. Por
quê?, pode-se perguntar.
  Em razão da paz ininterrupta de mais de um
século que mantemos com nossos vizinhos,
de nossa singular formação multicultural, de
nossas habilidades - provadas historicamente
- para promover e construir a paz, mesmo
em condições adversas, de nossa renúncia
inequívoca aos meios de destruição em
massa, de nossa crença nas virtudes da
solução pacífica de controvérsias, de
nossas instituições democráticas. Tudo isso
nos habilita a exercer, com legitimidade,
crescentes responsabilidades.
  Senhoras e senhores,
  É preciso recuperar o entusiasmo e o
compromisso coletivos pelo desarmamento
que nos legaram a Convenção de Armas
Químicas e o Tratado de Proibição Abrangente
de Testes Nucleares, o CTBT.
  Não basta, no entanto, acabar com as armas
de destruição em massa. O bem-estar das
nações é outra importante vertente da paz e da
segurança internacionais. É necessário que se
encontrem soluções para a escassez, a pobreza
e a miséria e, sobretudo, para as diversas
manifestações de intolerância e de violações
dos direitos humanos que colocam em risco a
paz mundial.
  Hoje, diversos focos de instabilidade
internacional coincidem com as áreas mais
atrasadas e carentes do planeta. Não pode haver









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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




verdadeira paz num mundo crescentemente
marcado por disparidades entre as nações,
pela concentração de conhecimento, ou pelo
predomínio de visões e interesses de curto
prazo.
  A Convenção sobre a Proibição das
Armas Químicas é exemplo do alto grau de
entendimento alcançado pela comunidade
internacional. Mas mesmo no âmbito do
atual regime químico, há ainda um esforço
a fazer no sentido de tornar mais efetivos
os controles da Organização, com vistas a
contribuir para o objetivo de que todos os
controles de transferências de bens químicos
sensíveis se tornem compatíveis com as regras
multilateralmente acordadas.
  Isso me leva a insistir sobre outro aspecto
essencial da paz e segurança: a legitimidade dos
atores e da regras do convívio internacional.
É imprescindível o fortalecimento dos canais
democráticos internos das nações e, ao
mesmo tempo, a articulação de modalidades
democráticas na convivência das relações
internacionais. Os autoritarismos recorrem

amiúde ao conflito. A democracia favorece o
entendimento e a responsabilidade perante a
cidadania.
  Não há poder, nem mesmo o poder das armas
químicas, das armas biológicas, nem mesmo o
poder atômico, que possa derrotar a força da
ética, da legitimidade, da opinião pública, da
paz. É na perspectiva dessa legitimidade e da
responsabilidade democrática, que o Brasil
considera indispensável que se verifiquem
avanços efetivos no processo de desarmamento.
A manutenção por alguns países de estoques de
armas de destruição em massa é incompatível
com o objetivo de construção de uma ordem
internacional baseada na justiça e na igualdade
entre as nações.
  Senhor Presidente do Conselho Executivo,
  Pela sua natureza não-discriminatória,
sua vocação universalista, a Convenção para
a Proibição de Armas Químicas é um marco
modelar desse nosso objetivo comum. Vamos
continuar a trabalhar para fortalecê-la, para o
bem de nossos povos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	87












               ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL - ALEMANHA 2000
               
               
   INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
      EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO PAINEL A DO
ENCONTRO ECONÔMICO BRASIL - ALEMANHA 2000: O DIÁLOGO BRASIL
      - ALEMANHA COMO MOTOR DA INTEGRAÇÃO MERCOSUL - UNIÃO
           EUROPÉIA. POTSDAM, ALEMANHA, 9 DE OUTUBRO DE 2000

             
             

  Em Belo Horizonte, no ano passado, tive o
privilégio de participar de um painel sobre o
mesmo assunto que hoje nos reuniu: o diálogo
entre o Brasil e a Alemanha como motor da
integração entre o MERCOSUL e a União
Européia. Esse era então e continua a ser um
tema central para a diplomacia brasileira.
  Alegra-me mais uma vez ter como
moderador o Dr. Hans-Olaf Henkel  Presidente
do BDI, a quem transmito saudação especial.
Honra-nos a presença do Dr. Werner Müller
e de empresários que tanto têm contribuído
para uma maior aproximação entre o Brasil e
a Alemanha, entre o MERCOSUL e a União
Européia.
  Em Belo Horizonte, ainda ouvíamos os ecos
da desvalorização cambial ocorrida no Brasil
no início de 1999. Insisti, contudo, naquele
momento, em que estávamos presenciando
o início de desdobramentos muito positivos
no âmbito da economia brasileira e do
MERCOSUL, que constituiriam sólida base
para impulsionar o relacionamento entre
MERCOSUL e União Européia.
  Os Senhores todos estão a par da evolução
da economia brasileira. Já tiveram, ademais,
a oportunidade de ouvir o Ministro Alcides

Tápias. Estão definitivamente superadas as
incertezas de 1998 e 1999. A estabilidade
alcançada pelo Plano Real, lançado em 1994,
revelou-se ampla e vigorosa.
  Respeitamos no ano passado a meta de
inflação e o compromisso de gerar superávit
primário nas contas públicas acima de 3%
do Produto Interno Bruto. Em 2000, está
assegurado o cumprimento dos objetivos
nesses dois campos, assim como a retomada
do crescimento em bases sustentáveis.
  No plano político, haverá no final de 2002
a escolha do sucessor do Presidente Fernando
Henrique Cardoso. Descartada a hipótese
extrema de uma nova turbulência da economia
internacional, os eleitores estarão votando
após três anos de crescimento sustentado e de
melhora consistente nos indicadores sociais.
Nesse que parece ser o cenário mais provável,
tudo indica que se manterá no longo prazo
o rumo da estabilidade, das reformas e da
abertura econômica.
  Também no MERCOSUL os
desdobramentos desde o ano passado
são positivos. Não pretendo parecer
excessivamente otimista. Temos pela frente
uma agenda de desafios nada fáceis, mas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	89




encoraja-nos o fato de que a integração
regional continua a ser absoluta prioridade
política de nossos governos e de nossas
sociedades. Encoraja-nos também o fato
de que operamos agora em ambiente mais
favorável. Pela primeira vez desde 1997, tanto
o Brasil quanto a Argentina  as duas principais
economias do bloco  terão crescimento em
2000. Crescimento mais modesto no caso da
Argentina, mas que segundo as mais recentes
previsões internacionais deverá ganhar mais
vigor já a partir de 2001. Estamos, portanto,
diante de uma nova janela de oportunidade
para avançar em nossa agenda.
  Está concluída a negociação entre o Brasil
e a Argentina de um acordo automotivo
que fixa as normas da transição gradual
para o livre comércio entre os dois países a
partir de 2006. Chegaremos em breve a um
entendimento sobre o último ponto pendente,
que diz respeito à interpretação da norma de
conteúdo nacional para veículos produzidos na
Argentina. Teremos definido, então, as bases
para a negociação de um regime quadripartite
com a participação do Paraguai e do Uruguai.
  Demos início ao tratamento do tema
da coordenação macroeconômica, com a
participação também do Chile e da Bolívia,
Estados associados do MERCOSUL. Está
bem encaminhada a meta de anunciarmos até
março de 2001 metas comuns nas áreas de
preços, déficit público e dívida pública.
  Em	outro	importante	desdobramento
estratégico, o MERCOSUL e o Chile estão
definindo neste momento os critérios e
procedimentos para dar início às negociações
visando à adesão do Chile ao Tratado de
Assunção. Tais critérios e procedimentos
deverão ser anunciados por ocasião da
próxima reunião de cúpula do MERCOSUL,
em dezembro, na cidade de Florianópolis.
Os Presidentes Fernando Henrique Cardoso
e Ricardo Lagos têm registrado seu interesse

pessoal em resultados positivos nesse campo.
  Na recém realizada Reunião de Presidentes
da América do Sul, os países do MERCOSUL
e da Comunidade Andina assumiram
compromisso de estabelecer, o mais tardar
até janeiro de 2002 uma área de livre
comércio entre os dois agrupamentos. Vamos
também trabalhar em âmbito sul-americano
para desenvolver uma visão comum sobre
projetos prioritários na área de infra-estrutura,
em especial nos campos da energia, dos
transportes e das telecomunicações. Para
tanto, estarão reunidos em Montevidéu, em
dezembro próximo, os Ministros responsáveis
de nossos países.
  O MERCOSUL, portanto, continua
avançando nos caminhos paralelos de sua
consolidação e aprofundamento, de um lado,
e de articulação com os demais países sul-
americanos de outro. Essa é uma direção
irreversível, que nos fortalece na determinação
de levar em frente o projeto da associação
inter-regional com a União Européia.
  Como os Senhores sabem, trata-se de
objetivo da maior relevância estratégica,
relevância agora acrescida pela perspectiva
da aceleração das negociações da ALCA após
a eleição presidencial nos Estados Unidos.
Queremos manter o padrão de equilíbrio de
nossa inserção internacional. Não veríamos
como favorável um cenário de ligações
preferenciais apenas com um dos grandes
pólos da economia internacional.
  Temos plena consciência das grandes
dificuldades que nos aguardam no processo
de negociações com a União Européia. As
negociações terão de ser conduzidas com
pragmatismo e espírito de equilíbrio. Em
qualquer hipótese, não podemos renunciar a
um entendimento no setor agrícola e noto com
satisfação as perspectivas positivas existentes
nesse setor segundo a avaliação que nos expôs
o Ministro Müller.




90

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   A Alemanha é um dos mais importantes
parceiros do MERCOSUL entre os países
industrializados.	Contaremos	com	seu
apoio para fazer avançar as negociações
MERCOSUL - União Européia. A esse
respeito repito o que disse na abertura: o
comércio entre o Brasil e Alemanha, entre o
MERCOSUL e a União Européia somente
poderá continuar a se expandir na medida em
que sejam criadas condições para o aumento
das exportações do Brasil e do MERCOSUL.
  Temos agora pela frente a data de julho de
2001 para o início das negociações tarifárias
propriamente ditas. É fundamental nesse
contexto manter e aprofundar a disposição
política de liberalizar o comércio entre as duas
regiões e criar uma associação inter-regional.
  Dentro de poucas semanas, o Brasil
receberá o Comissário Chris Patten, sob cuja
supervisão se desenvolvem pelo lado europeu
as negociações com o Mercosul. Receberemos
também a visita do Comissário Pedro Solbes,
com quem discutiremos experiências em
matéria de coordenação macroeconômica.
Vamos criando assim um processo de diálogo
mais profundo e diversificado, necessário
para garantir o impulso político ao processo
de aproximação entre os dois blocos. Assim,
esperamos	obter	avanços	concretos	na
próxima sessão do Comitê de Negociações
Bilaterais, que se reunirá em novembro em
Brasília, de modo a ir além dos resultados
pouco expressivos obtidos na última rodada.
  Em seus pronunciamentos públicos e
privados por ocasião de sua recente visita à
Alemanha, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso foi muito enfático ao reafirmar a

prioridade que o Brasil atribui ao processo
MERCOSUL - União Européia. Diante da
perspectiva de avanços mais acelerados da
ALCA a negociação com a UE permitiria
manter o saudável equilíbrio existente no
relacionamento externo do MERCOSUL
com seus principais parceiros externos, ao
contrário de vários países latino-americanos,
muito dependentes dos fluxos de comércio
e investimentos com os Estados Unidos.
Contudo, faz-se necessário traduzir essa
prioridade em soluções práticas. Essas soluções
vêem-se evidentemente muito dificultadas pela
política agrícola comum da União Européia,
que constitui um instrumento inaceitável
de proteção de mercado e fonte de enormes
desequilíbrios em nossos intercâmbios. Basta
dizer que, nos últimos dez anos, as exportações
da UE para o MERCOSUL cresceram 340%,
enquanto que as vendas do MERCOSUL para
a UE aumentaram apenas 10%.
  O apoio decisivo do Governo e dos
empresários alemães foi fundamental para o
início do processo negociador e continua a ser
fundamental para o seu avanço. Encorajo-os,
portanto, com muita ênfase a manter vivo o
mecanismo anual de coordenação empresarial
União Européia - MERCOSUL que, de resto,
é fruto de uma iniciativa essencialmente teuto-
brasileira. Esse apoio, aliás, corresponde
a uma compreensão profunda de nossos
interesses comuns e à percepção clara de
que o relacionamento MERCOSUL - União
Européia constitui um dos principais campos
que requerem a atuação conjunta do Brasil e
da Alemanha. Estejam seguros de contar com
o apoio do governo brasileiro.











Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	91












          IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL DE DEFESA DAS AMÉRICAS
          
          
 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA IV CONFERÊNCIA MINISTERIAL
             DE DEFESA DAS AMÉRICAS. MANAUS, 17 DE OUTUBRO DE 2000

               
               
               

  É com muita satisfação que venho a
Manaus abrir a IV Conferência Ministerial
de Defesa das Américas. A escolha da capital
do Amazonas para abrigar este encontro
não foi gratuita. Moveu-nos o desejo de
partilhar com as nações amigas do hemisfério
a nossa percepção de que a Amazônia pode
e deve prestar valiosa contribuição ao
desenvolvimento e à segurança regional.
  São conhecidas minhas ligações com
a Amazônia. Aqui nasceu minha mãe, e
aqui sempre me trouxeram ora motivações
acadêmicas, ora responsabilidades de político
e homem público, ora simples vontade de
cidadão.
  Como Presidente, tenho vindo à Amazônia
inúmeras vezes. E não só a Manaus, Belém,
Santarém, Rio Branco, Porto Velho. Falo,
também, de São Gabriel da Cachoeira, Carajás,
Xapuri, Pacaraima, Oiapoque, Mamirauá,
Urucu, Parintins, Tabatinga, Tefé, Iauaretê,
Itacoatiara e outros confins amazônicos dos
quais o Brasil inteiro se orgulha. Hoje, passarei
a noite em uma Base de Instrução do Exército
brasileiro encravada na floresta.
  Senhores Ministros, Senhores Delegados
  Vivemos um mundo que ainda não
encontrou a paz almejada. A nova ordem global
convive com ameaças e conflitos difusos. Ao

recebê-los hoje em Manaus, desejo reiterar
a preocupação, que é de todos os países das
Américas, com a escalada da violência no
Oriente Médio.
  É triste constatar que, em um conflito
como este, para cuja solução a comunidade
internacional não tem poupado esforços
diplomáticos, a lógica da hostilidade e da
confrontação suplanta a lógica da conciliação
e da paz. É necessário inverter esse processo, e
para tanto o Brasil confia em que as lideranças
israelenses e palestinas não perderão as novas
oportunidades que se abrem a partir da reunião
de cúpula no Egito para trilhar o caminho do
diálogo e do entendimento.
  Diálogo e entendimento é o que justamente
se busca nas reuniões de Ministros da
Defesa das Américas, que têm servido
como um instrumento indispensável para
o aprofundamento de convergências neste
continente em temas decisivos para o futuro
de nossos povos.
  São temas complexos, sensíveis, e que por
isso mesmo exigem o permanente intercâmbio
de experiências, o refinamento das análises,
e  o que é óbvio  a preocupação invariável
do respeito mútuo entre Estados soberanos,
democráticos e amantes da paz como são
os nossos. Os tempos mudam, e isso exige,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	93




com freqüência, atualização de conceitos.
Realidades	que	se	davam	por	eternas
desapareceram. Conflitos que se viam como
insuperáveis foram varridos pela força da
própria história.
  A afirmação de princípios democráticos e de
valores universais como os direitos humanos,
o reforço da cooperação internacional, a
globalização dos fluxos de bens, capital
e tecnologia, o avanço nos processos de
integração regional  tudo isso trouxe
alterações, e alterações muito positivas, para a
compreensão dos temas de segurança.
  O Brasil, como vários outros países, tem
feito esforços para atualizar seu pensamento
na área de defesa. Adotamos novas diretrizes
para a política de defesa nacional. Criamos
um Ministério da Defesa. E avançamos na
compreensão dos riscos e desafios à segurança
dos Estados no século XXI. Não tenciono,
aqui, entrar no detalhe da visão brasileira sobre
os temas ligados à paz e à segurança, ou à
cooperação hemisférica em matéria de defesa.
O Ministro Quintão terá a oportunidade de
fazê-lo.
  Quero aproveitar esta ocasião para dizer
algumas palavras sobre a importância que
atribuo à Amazônia e ao esforço desta região
para fazer frente aos novos desafios  que não
se situam apenas na área de segurança, mas
que delineiam um panorama que, acredito, é
de grande relevância para a reflexão sobre os
temas da agenda desta reunião.
  Sabemos que a Amazônia, pela magnitude
de suas escalas, sempre exerceu fascínio,
desafiando a imaginação, suscitando mitos,
ora sob uma nota positiva e utópica, como
a promessa do Eldorado, ora sob um tom
pessimista e superficial, como o mito do
Inferno Verde. Lendas como essas fizeram a
fortuna de romancistas e contribuíram para um
continuado desconhecimento da Amazônia,

fonte maior dos sofismas e mal-entendidos
que se perpetuaram ao longo do tempo sobre
a região.
  Dizia um estadista brasileiro, Joaquim
Nabuco - amigo da cooperação hemisférica
e que estudou como poucos a fronteira
setentrional do Brasil - que a ação pública
não pode jamais prescindir do conhecimento,
da análise prévia e cuidadosa da realidade.
Somente assim se faria uma política com P
maiúsculo, uma política que seja história.
E isso é particularmente importante no
caso da Amazônia. Porque as suas próprias
dimensões geográficas tornam indispensáveis
o conhecimento e a informação.
  Um dos problemas seculares dos habitantes
da região amazônica foi sempre, e em boa
medida ainda é, o seu isolamento. Com as
novas tecnologias  que não eliminam, mas
tornam irrelevantes, as grandes distâncias ,
essa situação pode experimentar mudanças
históricas no que se refere ao acesso à
educação, à presença do Estado nas áreas mais
remotas e, de forma mais geral, na elevação
da qualidade de vida de todos os cidadãos.
  Precisamos colocar o conhecimento e o
avanço tecnológico, as telecomunicações e
a informática, cada vez mais a serviço dos
habitantes da região amazônica. É o que
estamos fazendo no Brasil, com uma política
que não transige com mitos, uma política que,
sempre atenta à dimensão humana, lastreia-
se na técnica, na busca permanente de um
melhor conhecimento sobre os recursos e as
potencialidades da região.
  É normal que seja assim, pois a população
da Amazônia está comprometida com a
perspectiva de um desenvolvimento amparado
no conhecimento, na informação, no progresso
técnico que preserve o meio ambiente, promova
a melhoria dos indicadores econômicos e
sociais e contribua para o reforço da segurança





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




regional. Emblemático desse novo tempo que
se inaugura na região é o Sistema de Proteção
e Vigilância da Amazônia, o Sipam/Sivam,
projeto com sólido suporte tecnológico e cuja
montagem está em curso.
  Aeronaves de sensoriamento, estações
receptoras de imagens e plataformas de
radares, além de recursos da telemática,
em breve estarão compondo uma rede de
monitoramento e análise inteiramente a
serviço do desenvolvimento e da segurança
da Amazônia.
  O Sipam/Sivam será fundamental para a
política ambiental brasileira, não apenas na
identificação e prevenção de danos à natureza,
mas também no mapeamento de possibilidades
para o aproveitamento racional e sustentável
do ecossistema amazônico.
  União, Estados e Municípios terão a
seu dispor um importante banco de dados
para a definição de políticas nas áreas
de aproveitamento florestal, uso do solo,
biotecnologia,	gerenciamento	agrícola
e pecuário, transporte fluvial e terrestre,
ecoturismo e assentamento agrário. Isto sem
falar dos ganhos para a demarcação e proteção
das terras indígenas.
  As instituições de pesquisa também se
beneficiarão das informações colhidas e
disseminadas pelo Sipam/Sivam, sobretudo
núcleos de reconhecida excelência como o
Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia
e o Museu Paraense Emílio Goeldi, que já
se encontram envolvidos no programa que o
Brasil desenvolve em parceria com o G-7 de
proteção às florestas tropicais.
  O sistema será relevante também para as
atividades regulares de policiamento aéreo e
terrestre, que incluem o controle de práticas
nocivas ao meio ambiente e, sobretudo, de
combate e repressão ao crime organizado.
O Sipam/Sivam será um instrumento muito

importante na consecução do objetivo de
mapeamento e eliminação das rotas de tráfico
de entorpecentes e de contrabando de armas.
  Sabemos que o crime organizado e outras
atividades ilícitas podem prosperar com mais
facilidade em áreas carentes de uma presença
mais ostensiva do Estado. Daí a atenção
que meu Governo tem procurado dedicar às
regiões de fronteira, principalmente aquelas
na faixa setentrional da Amazônia, de acesso
mais difícil.
  Com apoio do Congresso, estou empenhado
em dotar dos recursos necessários o Programa
Calha Norte, dedicado a reforçar a ação do
Estado no extremo norte do país. É uma área
de 1 milhão e 200 mil quilômetros quadrados
ao norte dos rios Solimões e Amazonas que
passa a ser melhor assistida em segurança,
comunicações, transporte, energia e serviços
sociais básicos.
  A integração da Amazônia às demais
regiões do Brasil ver-se-á fortalecida pelo
programa plurianual de investimentos em
infra-estrutura, o Avança Brasil. Com
participação maciça de capital privado, o
programa prevê dois importantes eixos de
integração e desenvolvimento na Amazônia:
o Arco Norte, incluindo os Estados de
Roraima e Amapá, e o Madeira-Amazonas.
  Quanto mais a região se integra ao país,
maior o seu envolvimento nas decisões
nacionais, inclusive naquelas que contribuem
para a maior convergência de interesses
entre o Brasil e seus vizinhos. Boa parte da
estratégia acordada na Reunião de Presidentes
da América do Sul passa pela Amazônia,
a começar pela meta de integração em
transporte, energia e comunicações. Novas
ligações viárias, bem como os acordos de
gás natural e energia elétrica concorrem para
a definição da nova geografia econômica da
América do Sul.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	95




   Também é de grande relevância para a
Amazônia a decisão adotada pelos Chefes
de Estado reunidos em Brasília de constituir
um Fundo Sul-Americano de Ciência e
Tecnologia, cujos aportes devem favorecer
a adoção pelos países amazônicos de novos
padrões tecnológicos, inclusive na área de
telecomunicações, que é essencial para o
reforço da segurança regional.
  A Cúpula de Brasília foi enfática em
considerar o problema das drogas e delitos
conexos um risco à coesão das estruturas
políticas, econômicas e sociais dos países
sul-americanos. Não visualizamos, no caso
brasileiro, a participação das Forças Armadas
no combate direto a esta modalidade de crime
que aflige grande parte da sociedade das
Américas. No entanto, é lícita a preocupação
com o problema, que pode em alguns casos
ameaçar a segurança institucional.
  Reafirmamos o entendimento já consagrado
no âmbito da OEA de que a cooperação
internacional nesse campo deve se reger pelo
princípio da responsabilidade compartilhada
entre países produtores, países de trânsito e
países consumidores, segundo uma estratégia
que confira igual ênfase ao controle da oferta,
à redução da demanda e ao tratamento de
dependentes.
  Com	vistas	a	controlar	a	oferta,
concordamos em estreitar a cooperação no
campo da inteligência, das operações policiais,
da repressão ao tráfico e desvio de precursores
químicos, do controle ao tráfico ilícito de
armas e do combate à lavagem de dinheiro.
Para	tanto,	instituímos	um	mecanismo
formal de consultas regulares entre os órgãos
responsáveis em cada um de nossos países, a
fim de afastar o flagelo do crime organizado.
   
O Brasil considera fundamental que essa
ameaça seja enfrentada com as armas da
democracia, com respeito pleno às liberdades
públicas e aos direitos humanos, sem o
que a luta contra o crime organizado perde
legitimidade.
  É com essa convicção democrática que
o Presidente Andrés Pastana tem buscado
a pacificação da Colômbia. Por isso merece
nosso firme apoio, que se amplia na
compreensão de seus esforços na luta contra
o narcotráfico.
  Sempre houve solidariedade entre os países
amazônicos. Solidariedade que sempre soube
combinar cooperação e respeito à soberania
nacional. E um dos melhores exemplos
é o Tratado de Cooperação Amazônica,
cujo compromisso com o desenvolvimento
sustentável e a estabilidade da região muito
valorizamos. Estamos dotando o Tratado de
uma nova envergadura institucional, com a
criação e funcionamento de sua Secretaria
Permanente, e para isso é fundamental que
se complete o processo de ratificação do
Protocolo de Emenda.
  Costumo dizer que o mundo globalizado
recomenda que os interesses comuns sejam
promovidos segundo uma geometria
variável, que envolve participação em vários
foros, sobretudo quando a relevância do tema
em pauta transcende o entorno geográfico.
  O importante é que a concertação se dê
sempre em torno de valores comuns, como
sói ocorrer com as tratativas no âmbito
hemisférico. Partilhamos com as nações
amigas das Américas uma concepção ampla da
segurança regional, que pressupõe a adesão à
democracia e ao desenvolvimento sustentável,
valores que se consolidam do Alasca à Terra









96

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000



do Fogo e que são muito caros à região que
hoje tem o orgulho de hospedar os Ministros
de Defesa das Américas.
  Também é patrimônio comum dos países
aqui representados o compromisso com o
princípio da solução pacífica e negociada de
controvérsias, em oposição ao uso da força ou
à ameaça de seu uso contra qualquer Estado.
Os países sul-americanos orgulham-se desse
compromisso.
  Isto tem permitido não apenas a resolução
definitiva de disputas territoriais, como bem
exemplifica o acordo de 1998 entre Equador
e Peru, mas a manutenção da América do Sul
como uma das regiões menos militarizadas do
planeta.
  Causou-me particular satisfação a decisão
adotada na Cúpula de Brasília de se criar uma
Zona de Paz Sul-Americana, que se soma à
Declaração do Mercosul, Bolívia e Chile
como Zona de Paz e Livre de Armas Nucleares
e ao Compromisso Andino de Paz, Segurança
e Cooperação. O ambiente não poderia,
portanto, ser mais propício a exercícios
como este diálogo hemisférico sobre defesa.
Falamos a mesma linguagem, a linguagem da
democracia, do desenvolvimento, do direito.
  Queremos cooperar, para a segurança de
nossos povos e para a elaboração de um novo
conceito de Defesa. Um conceito mais amplo,
que envolva todos os setores do Estado e da
sociedade e extrapole o ambiente exclusivo
das Forças Armadas.
  Desejo a todos uma discussão das mais
frutíferas nos dias que se seguem. Bem vindos
a Manaus. Bem vindos ao Brasil.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	97











         PRÊMIO DE PERSONALIDADE DO ANO DA CÂMARA
                 DE COMÉRCIO BRASIL - ESTADOS UNIDOS
                    
                    
  DISCURSO DO MINISTRO LUIZ FELIPE LAMPREIA AO RECEBER O
PRÊMIO DE PERSONALIDADE DO ANO DA CÂMARA DE COMÉRCIO
 BRASIL-ESTADOS UNIDOS. NOVA YORK, 19 DE OUTUBRO DE 2000

  
  

  Estou muito contente por estar aqui,
esta noite, com todos vocês e me sinto
imensamente honrado por receber o Prêmio
de Personalidade do Ano da Câmara de
Comércio Brasil - Estados Unidos. Agradeço
à Câmara, na pessoa de seu Presidente Gabriel
Safdié, por esta distinção. Gostaria também de
cumprimentar o Presidente-emérito Vicente
Bonnard pela organização tão competente
deste belíssimo encontro.
  Queria saudar meus amigos do Brasil que
vieram numerosos de tantos lugares para
estar comigo nesta noite tão especial. De todo
o coração, obrigado. Estou muito feliz em
dividir o prêmio deste ano com Roger Sant.
É sempre bom estar junto de alguém que
acredita no futuro do Brasil, e toma decisões
de acordo com essa convicção. Além disso,
trata-se alguém que se tem dedicado a causas
tão importantes para o nosso País como a
proteção do meio ambiente. Também é um
privilégio ser apresentado pelo meu velho
amigo Alan Belda. Há apenas duas semanas
atrás ele foi escolhido, muito merecidamente,
aliás, como um dos mais importantes e bem
sucedidos líderes empresariais do Brasil.
   
Senhoras e Senhores,
  Este evento é uma comemoração das
relações Brasil-Estados Unidos, e do trabalho
que, em nossos diversos ramos de atividade,
dedicamos ao fortalecimento ainda maior desta
parceria. Por isso, decidi compartilhar com
vocês esta noite minha experiência pessoal
durante três momentos muito diferentes nas
vidas de nossas duas grandes nações.
  No, já distante, verão de 1966, cheguei
a Nova York para servir como um jovem
diplomata em nossa Missão junto às Nações
Unidas. Embora tenha vivido em outros
países com a minha família  meu pai também
era diplomata  foi o meu primeiro posto no
exterior. Para que vocês possam entender o
que eu pensava e como me sentia, deixem-me
apenas mencionar que tinha 24 anos quando
cheguei.
  O Brasil era um País muito diferente
daquele que conhecemos hoje. Sua população
era, aproximadamente, metade da atual.
A economia, muito menos complexa, era
modesta e pouco sofisticada.Aindustrialização
havia avançado com o Presidente Juscelino
Kubitschek, no final dos anos cinqüenta, mas






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	99




era ainda rarefeita e pouco profunda. O Brasil
era conhecido, quase exclusivamente, como
um exportador de café.
  Naquele momento, o Governo tentava
controlar os primeiros sintomas da crônica
doença inflacionária com a qual teríamos que
conviver por mais de três décadas. Aquele
primeiro remédio, embora doloroso, foi
bastante eficaz no curto prazo, mas, como
sabemos hoje, a inflação havia-se tornado
a malária econômica do Brasil e tínhamos
muitos surtos de febre alta ainda por vir.
  O dado mais importante, a meu juízo, era
que o estado de espírito positivo dos primeiros
anos da Bossa Nova não mais existia. O
governo civil tinha sido derrubado em 1964
e já havíamos vivido dois anos do que seriam
duas longas décadas de regime autoritário. No
que diz respeito ao meu trabalho na ONU, a
realidade não era estimulante. Contrariando
uma	longa	tradição	de	diplomacia
independente,	racional	e	orientada	por
princípios, o regime militar brasileiro decidiu
assumir diversas posições constrangedoras.
Estávamos,	também,	endossando	causas
indefensáveis, como a perpetuação do regime
colonial português na África. Meus colegas e
eu estávamos muito frustrados.
  Aqui nos Estados Unidos, por outro lado,
as coisas aconteciam com rapidez. O que
qualquer um podia notar, apenas olhando pela
janela, eram os fortes ventos que precedem
as tempestades de mudança. Minha geração
estava nas ruas. Havia uma atmosfera festiva,
mas também ressentimento, intolerância e
violência. Este era um país profundamente
dividido. Dividido entre gerações e também
social, étnica, ideologicamente. Uma nação
nascida e criada com um claro senso de
direção estava confusa. O certo e o errado,
o bem e o mal estavam sendo reexaminados
e	questionados.	Eu	deixei	Nova York
no simbólico ano de 1968, depois de ter

participado da famosa manifestação contra a
guerra na Hammarskjold Plaza.
  Onze anos mais tarde, em 1979, eu fui
para Washington como um ainda jovem
Ministro Conselheiro. O Brasil  onde eu
acabava de viver por sete anos  havia
passado por mudanças perceptíveis. No
início dos anos setenta, o período conhecido
como o Milagre Brasileiro, nossa economia
havia experimentado um crescimento
extremamente rápido. A infra-estrutura havia
sido modernizada: estradas, pontes, barragens
e arranha-céus se multiplicavam num ritmo
impressionante. Havia um sentimento de
confiança. Tanto que, após a primeira crise
do petróleo, em 1973, o Governo brasileiro
decidiu pisar fundo no acelerador ao invés
de parar a economia. Em certa medida,
esta estratégia arriscada funcionou, a
industrialização avançou e aprofundou-
se. Investimento e créditos continuaram a
entrar no País. O Brasil havia-se tornado um
exportador de bens manufaturados. Éramos
uma das poucas histórias de sucesso numa
década turbulenta.
  Problemas, sérios problemas, no entanto,
nos esperavam logo mais à frente. Estávamos
prestes a sentir o choque da realidade com
a segunda crise do petróleo e, depois,
com os devastadores efeitos da política
macroeconômica norte-americana sobre os
pagamentos da dívida externa dos países em
desenvolvimento. O Brasil estava começando
a experimentar uma era de instabilidade
econômica  inflação alta, crescimento lento
ou nulo  que duraria nada menos do que
quinze anos.
  Na frente da política interna, o regime
autoritário, após um período particularmente
repressivo, havia iniciado um processo de
abertura lenta e gradual, mas teríamos que
esperar até 1985 pela presidência civil  com
o Presidente José Sarney  e, até 1989, pelas




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




primeiras eleições diretas para presidente
em quase trinta anos. Assim, por razões
políticas e econômicas, os brasileiros já não
demonstravam o alto-astral de costume:
havia um sentimento crescente de frustração
e pessimismo.
  Para nossa satisfação, no entanto, a política
externa brasileira tinha voltado a apresentar
um perfil mais autônomo desde o início
dos anos setenta, especialmente depois de
1974. Como um assessor próximo do então
Chanceler Azeredo da Silveira, eu havia estado
diretamente envolvido naquela mudança da
qual me orgulhava, assim como meus amigos
e colegas no Itamaraty. Algumas de nossas
atitudes mais desafiadoras foram motivadas
pelas razões erradas. A principal delas era a
resistência de nosso regime a aceitar qualquer
crítica internacional ou pressão em áreas como
Direitos Humanos ou Meio Ambiente.
  Ao mesmo tempo, as relações com os
EUA atingiram seu pior momento histórico,
especialmente devido à oposição norte-
americana ao acordo de cooperação nuclear
Brasil-Alemanha e às políticas de direitos
humanos	do	presidente	Jimmy	Carter.
Aqui	nos	Estados	Unidos,	os	últimos
anos do governo Carter e os primeiros da
administração Reagan foram momentos de
sentimentos	contraditórios.	O	Presidente
Carter encerrou seu mandato em meio a uma
crise econômica - que ele mesmo descreveu
como um sentimento de mal-estar no País
- e com os Estados Unidos enfraquecidos no
exterior. O Presidente Ronald Reagan deu
início ao que seria uma reviravolta histórica,
inicialmente movida pelo apelo à guerra contra
dois inimigos. Contra o big government, no
plano doméstico, e, no plano internacional,
contra o comunismo e a União Soviética, que
ele chamou de o Império do Mal.
  O lado latino-americano desta situação
de renovada Guerra Fria  particularmente

o envolvimento e intervenção americanos
na América Central e no Caribe  deixava
o Brasil pouco à vontade. Nossas relações
não eram nem muito boas, nem muito ruins,
quando deixei Washington em 1983.
  Senhoras e Senhores,
  Como Ministro das Relações Exteriores
desde janeiro de 1995, tenho visitado os
Estados Unidos pelo menos duas vezes por ano
para me encontrar com minhas contrapartes
 os queridos amigos Warren Christopher
e Madeleine Albright, Mickey Kantor e
Charlene Barshefski, aos quais rendo minha
homenagem esta noite,  bem como com
demais membros do Governo, Congresso,
comunidades empresariais e acadêmicas,
ONGs e da mídia. A cada nova visita, minha
equipe e eu percebemos mudanças. O Brasil
está-se tornando, sem dúvida, mais importante
nos Estados Unidos e para os Estados Unidos.
Nós todos conhecemos a razão disso: o
Brasil é, hoje e a cada dia que passa, um
país novo, melhor e mais forte. Os desafios
que se apresentam ainda são imensos, mas
recobramos a confiança em nossa capacidade
de enfrentá-los.
  Conforme acabamos de ver nas eleições
municipais  e veremos isso novamente no
segundo turno na semana que vem  o Brasil
tornou-se uma democracia forte com 108
milhões de eleitores e, ao mesmo tempo,
madura e dinâmica. A sociedade brasileira faz
valer, cada vez mais, seu poder no processo
democrático para preservar o que deve ser
preservado, e para mudar o que deve ser
mudado. É justo que nos orgulhemos disso.
  Nossa economia sofreu transformações
que ninguém poderia antecipar no começo dos
anos noventa. Façamos uma simples pergunta:
alguém aqui previu, em 1993, a realidade
econômica brasileira de hoje? Algum de nós
acreditava que, no ano 2000, teríamos uma
inflação de um só dígito, crescimento da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	101




ordem de 4%, uma produtividade em rápido
crescimento, e investimentos externos acima
de 25 bilhões de dólares por ano? Todos
nós sabemos a resposta. E também devemos
ter orgulho, muito orgulho, de nosso feito
extraordinário.
  Todo esse progresso tem-se traduzido no
aumento do prestígio do Brasil no contexto
internacional. Nosso país é mais respeitado
hoje do que jamais foi. Apoiados em uma longa
tradição diplomática de relações respeitosas,
construtivas e transparentes com nossos
parceiros, fortalecemos nossa capacidade de
promover e participar de diversas formas de
integração econômica regional e de iniciativas
de paz, bem como de defender a democracia
e aprofundamento de nossas relações com
outros parceiros. A Reunião dos Presidentes
da América do Sul em Brasília foi clara
demonstração disso.
  Permitam-me dizer algumas palavras a
respeito das relações Brasil - Estados Unidos.
Pode-se dizer, sem rodeios, que Em termos
muito claro: elas nunca foram melhores do que
são hoje. É claro que continuamos a discordar
sobre uma variedade de questões. É claro que
continuamos a ter pontos de vista conflitantes,
por exemplo, em relação às restrições impostas
ao acesso de produtos brasileiros relevantes
ao mercado americano. Mas aprendemos a
discordar e a tentar conciliar nossos interesses
de maneira natural e mutuamente respeitosa,
sem comprometer o conjunto maior de nossas
relações.
  O Presidente Ted Roosevelt é conhecido
por sua afirmação segundo a qual, em matéria
de relações internacionais e política, deve-se
falar manso e carregar um grande porrete.
Eu acredito na tática oposta para o Brasil: falar
claramente  e firmemente quando necessário
 e ter uma mente aberta. É isso que temos
feito em nossas relações nos últimos anos.
   
Senhoras e Senhores,
  Para concluir, gostaria de compartilhar com
vocês a minha opinião sobre a história recente
das relações Brasil - Estados Unidos que têm
sido, em grande medida, a história de dois
líderes. Dois grandes líderes. O Presidente
Fernando Henrique Cardoso está liderando
no Brasil um período de reconstrução e
renovação política, econômica e social.
Ganhou reconhecimento e respeito por isso,
bem como por seu envolvimento direto, cada
vez mais importante, na política externa do
Brasil, bem como em questões internacionais
nas Américas e no resto do mundo.
  O Presidente Bill Clinton liderou os
Estados Unidos por oito de seus anos de
maior êxito de todos os tempos, uma era que
entrará para a história marcada por avanços
extraordinários. Nas relações com o Brasil,
ele tem mostrado capacidade de perceber a
importância crescente de nosso país no cenário
global, e a necessidade de termos uma melhor
compreensão mútua e um diálogo mais denso
entre nossas duas nações. A amizade pessoal
cultivada pelos Presidentes Cardoso e Clinton
tem sido um fator importante na realização
desse objetivo.
  Não há dúvida: a globalização, o progresso
tecnológico, e a redução da presença
governamental na economia não mudaram em
nada o fato de que os indivíduos e os líderes
podem fazer e fazem uma grande diferença.
Os Presidentes Cardoso e Clinton são prova
viva disso.
  Seu exemplo deve servir de inspiração a
todos nós. Devemos viver e trabalhar com a
convicção de que cada um de nós tem um papel
importante a desempenhar e pode representar
uma a diferença. Devemos enfrentar esse
desafio. Contribuir para o progresso de nossos
países e para a amizade sempre crescente
entre o Brasil e os Estados Unidos.





102

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










PRÊMIO PRÍNCIPE DE ASTÚRIAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL


  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
 CARDOSO, AO RECEBER O PRÊMIO PRÍNCIPE DE ASTÚRIAS DE COOPERAÇÃO
               INTERNACIONAL. OVIEDO, ESPANHA, 27 DE OUTUBRO DE 2000

                 
                 
                 

  Ao saber que havia sido agraciado com o
Prêmio Príncipe de Astúrias de Cooperação
Internacional, escrevi a Don José Ramón
Álvarez Rendueles, Presidente da Fundação,
dizendo-lhe que acolhia esta homenagem
como um gesto de apreço pelo Brasil e por
seu povo.
  Hoje, tenho o prazer de visitar pela primeira
vez a bela e histórica cidade de Oviedo, para
receber o prêmio das mãos de Sua Alteza Real
o Príncipe Felipe. É uma distinção honrosa,
que me dá muita alegria, especialmente porque
leva a marca da Espanha e do mundo ibérico.
Leva a marca da história e da cultura deste país,
que dá ao mundo um exemplo de vitalidade da
democracia, exemplo de sociedade aberta, de
economia vibrante e moderna.
  Quero ressaltar o sentido simbólico de que
se reveste este prêmio ao ser-me outorgado no
ano em que celebramos o Quinto Centenário
do Descobrimento de nosso país. Essa
coincidência dá realce às afinidades históricas
e culturais que nos ligam à Espanha e que
adquirem ainda mais relevo quando sabemos
que mais de 10 milhões de brasileiros têm
ascendência espanhola.
  Em tempos mais recentes, a Espanha tornou-
se o maior investidor europeu no mercado
brasileiro e um aliado no fortalecimento de

nossa aproximação com a União Européia.
Isso no contexto de uma nova união, como se
a Europa latina  Espanha à frente  estivesse
redescobrindo a América. Mas as semelhanças
vão além disso.
  Estão na experiência do reencontro pacífico
com a democracia e no compromisso com os
direitos humanos, a luta contra a pobreza e
pela preservação do meio ambiente.
  Estão, por exemplo, na literatura, como
no belo ensaio de Carlos Fuentes, publicado
há pouco no Brasil, que traça um paralelo
instigante entre a obra de Machado de Assis e a
de Cervantes, descrevendo o grande romancista
brasileiro como o principal representante, no
século XIX, do que ele denomina a tradição de
La Mancha, mesclando humor e inteligência,
ironia e sensibilidade.
  Voltar à Espanha é para mim sempre motivo
de encantamento, que se desdobra hoje,
nesta atmosfera asturiana de hospitalidade e
amizade. Isso me permite algumas reflexões
sobre o tema a que se refere o Prêmio Príncipe
de Astúrias: a cooperação internacional.
  A necessidade de cooperação internacional
tornou-se ainda mais premente com o processo
de globalização.
  Não existe um governo mundial, mas já
existe uma economia mundial. Não existe




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	103




governo mundial, mas já existem vítimas da
exclusão do mercado, que clamam por ações
coletivas motivadas pela solidariedade e pelo
imperativo ético de maior igualdade.
  Cada vez mais os países sofrem o efeito
de eventos ocorridos no exterior, às vezes em
países distantes. As crises financeiras da Ásia,
em 1997, e da Rússia, em 1998, atingiram
as economias emergentes e deixaram ainda
mais no desalento os países onde vivem
os deserdados da terra. Há um déficit de
governança no plano internacional, que é um
déficit de cooperação entre os Estados no que
diz respeito a questões de interesse global.
  Menciono alguns exemplos. As trocas
financeiras	internacionais	são,	talvez,	a
dimensão mais óbvia do problema. O atual
sistema não assegura a previsibilidade e
segurança necessárias para consolidar um
ambiente favorável ao investimento produtivo,
que gera empregos, contribui para o avanço
da ciência e da tecnologia e para a melhora
das condições de vida.
  Alguns avanços foram alcançados, como
a instituição do G-20, que se consolida como
um foro de diálogo com maior representação
de países em desenvolvimento. As questões
referentes	à	nova	arquitetura	financeira
internacional requerem uma discussão mais
profunda.
  O Brasil não deseja ser apenas informado
das decisões do G-7. Queremos ampliar nossa
participação	nas	instâncias	deliberativas
mundiais. Nas trocas internacionais, não é
possível defender princípios de livre-comércio
e, ao mesmo tempo, manter uma vasta e
dispendiosa estrutura de protecionismo nos
países mais ricos.
  Em 1999, segundo cálculos da OCDE,
cerca de trezentos bilhões de dólares foram
gastos para proteger a agricultura dos países
desenvolvidos e subsidiar suas exportações.

Este protecionismo não é uma das causas
maiores da desigualdade de renda entre os
países? Não é uma das causas da persistência
da pobreza?
  Esta forma de protecionismo fere tanto as
regras da economia quanto os princípios da
justiça social. E quando se fala de pobreza e
desigualdade no plano internacional, a África
é, sem dúvida, o grande desafio. Enquanto uma
fração da humanidade conhece prosperidade
nunca vista, o continente africano debate-se em
meio a conflitos crônicos, à miséria e à doença.
A propagação da AIDS, a falta de estruturas
de prevenção  para não falar do tratamento 
impõem um dever de solidariedade que não é
somente moral, mas também político.
  Também o conflito em Angola, herança
anacrônica da guerra fria, segue causando
grande sofrimento. É preciso superar
definitivamente esse conflito e ajudar o povo
e o governo de Angola a trilhar seu caminho
próprio de desenvolvimento e liberdade.
Posso assegurar-lhes que, na Comunidade de
Países de Língua Portuguesa, preocupa-nos
especialmente ser solidários com os esforços
daquele país irmão.
  As dificuldades no Oriente Médio, com
seu trágico saldo de hostilidades, rancores e
mortes, chegam melancolicamente ao século
XXI sem perspectivas seguras de solução. Sem
falar nas tragédias em pleno solo europeu, nos
Bálcãs, nas quais, como no Oriente Médio, aos
dramas próprios da busca de poder somam-
se as nuvens turvadas de fundamentalismo
religioso, como se as três grandes religiões
monoteístas fossem incapazes de sustentar
uma ética da diversidade e da tolerância
recíproca.
  Os desdobramentos nas últimas semanas
mostram o potencial de conflito que ainda
persiste entre Israel e a Palestina. Mostram
o quanto ainda são necessários os esforços





104

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




da comunidade internacional para ajudar os
povos daqueles países a encontrar juntos o seu
caminho de paz e justiça. Espera-se muito das
Nações Unidas.
  Por isso é indispensável que avance o seu
processo de reforma. Esta reforma envolve
superação	de	dificuldades	financeiras	e
materiais, mas envolve também aspectos
intangíveis, não menos importantes, como o
da legitimidade, que é, em última análise, a
condição sine qua non para a eficácia da ação
internacional.
  A ação de países isolados, ou mesmo de
grupos regionais com a anuência quando
muito formal do Conselho de Segurança, por
mais justificados que sejam seus propósitos,
deixam o mundo com a sensação de que a
ordem restabelecida é arbitrária.
  Como se situa o Brasil nesse panorama? As
transformações internas  com a democracia,
a estabilidade econômica e a retomada do
crescimento  têm-nos permitido assumir
um perfil de maior relevo no tratamento das
questões mais amplas da agenda internacional
e nos avanços inéditos na integração regional
e sub-regional. A maior prova disso é o
Mercosul. E paralelamente à construção do
Mercosul, nossa aliança estratégica com a
Argentina projeta-se para o futuro de forma
cada vez mais promissora.
  O Brasil de hoje sente-se detentor de
considerável	responsabilidade	no	plano
internacional e, muito especialmente, no
âmbito regional, embora sem veleidades de
poder ou protagonismo algum. Foi com esse
espírito que tomei a iniciativa  pela primeira
vez na história da região  de convidar os
presidentes de todos os países da América do
Sul para um encontro que se realizou há menos
de dois meses em Brasília. Foi um momento
de reafirmação da identidade própria da
América do Sul.
   
Por lamentáveis injunções históricas,
a América do Sul foi vista, em algumas
épocas, como uma terra de atraso e de
ditaduras. Hoje, ela afirma uma nova imagem
internacional, não pela retórica, mas a partir
da transformação de sua realidade. Por isso,
apoiamos o processo de paz na Colômbia
e os esforços daquele país na luta contra o
narcotráfico.
  Por isso, defendemos o fortalecimento
das instituições democráticas no Peru. Sem
ingerências indevidas, não devemos calar,
no entanto, frente a ameaças concretas à
democracia. Por isso, em outro momento,
ajudamos a preservar a ordem constitucional
no Paraguai, com a cláusula democrática
que hoje não se aplica só no Mercosul, mas
também em toda a América do Sul.
  Ao mesmo tempo, foi possível resolver
disputas que há muito perturbavam a harmonia
da região, como no caso do acordo entre
Equador e Peru, para o qual o Brasil orgulha-
se de ter contribuído  e eu próprio, como
Presidente, tive a satisfação de participar desse
processo. Mas a cooperação no mundo de hoje
não está limitada a um único tabuleiro, a um
único espaço. Todos os países têm identidades
múltiplas e participam simultaneamente de
diferentes arranjos de cooperação.
  Brasil e Espanha compartilham a identidade
ibero-americana, como um instrumento de
solidariedade e ação conjunta. Em breve
estarei com Sua Majestade o Rei Juan Carlos,
o Presidente Aznar e os demais líderes ibero-
americanos na reunião de cúpula do Panamá.
  Pouco depois, terei o prazer de visitar
o México para posse do Presidente-eleito.
Será um momento histórico, de afirmação da
democracia e do pluralismo político naquele
grande país latino-americano, ao qual tanto
Brasil quanto Espanha estão ligados por laços
tão profundos.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	105

   Quero referir-me, também, a Cuba, país
com o qual o Brasil mantém vínculos de
confiança e diálogo. Nosso tempo é um tempo
de mudanças, e minha esperança é a de que
se possa alcançar a plena normalização
do relacionamento de Cuba no âmbito
interamericano, com o término completo dos
embargos e com a reafirmação dos direitos
humanos, o bem-estar e a prosperidade do
povo cubano.
  Quero	retomar	por	onde	comecei:
as afinidades entre Brasil e Espanha. O
diálogo entre nossos dois países, ademais
de seus méritos no plano bilateral, tem uma
dimensão mais ampla. Se almejamos um
sistema internacional pluralista e avesso
aos monopólios e à concentração de poder
e riqueza, a associação entre o Mercosul e a
União Européia será um passo indispensável.
Brasil e Espanha têm uma responsabilidade
especial no esforço de aproximação entre
as duas regiões, que consideramos urgente,
inclusive	em	função	do	calendário	de
negociação da Área de Livre Comércio das
Américas.
  E essa é uma responsabilidade que
exercemos não apenas por interesse  e são
interesses reais os que estão em jogo  mas
também com satisfação, tantos são os pontos
que nos unem e tão forte a herança comum
que temos a celebrar.
  E sobretudo porque para ambos os países
cooperação	internacional	quer	dizer
especialmente cooperação entre pessoas que

prezam o ser humano concreto, homens e
mulheres, jovens e mais velhos, que aspiram a
uma vida melhor.
  Majestade, Alteza Real, Senhoras e
Senhores,
  As grandes navegações, a epopéia dos
conquistadores, a dialética da colonização
e da independência, tudo isso criou as pontes
que permitem pensar a união entre o velho e o
novo mundo, entre uma Europa que é tão rica
em tradições  mas que é ao mesmo tempo tão
pródiga em promessas e oportunidades para o
futuro  e uma América Latina cuja melhor
tradição é a de criar novas oportunidades: de
desenvolvimento, de justiça e de liberdade.
  América Latina, que a pobreza e a exclusão
social ainda a tornam distante da Europa
democrática, integrada e próspera. Esta
América Latina e suas lutas pela democracia
e por melhores condições de vida para seus
povos têm sido parte de minha vida acadêmica
e de homem público. América Latina, cujos
desafios procurei investigar desde meus
tempos de pesquisador no Chile, e mesmo
antes. América Latina, que também é Ibero-
América e que sempre me aproximou de
tantos amigos na Espanha.
  Por tudo isso, sinto-me honrado de receber
este prêmio das mãos de Sua Alteza Real o
Príncipe das Astúrias. Vou guardá-lo como
uma lembrança singular de tudo o que para
mim representa a Espanha, com a grandeza de
sua gente, com sua liberdade e sua cultura.
  Muito obrigado.










                                     XXI REUNIÃO DE CHANCELERES DO G-15
                                     
                                     
TEXTO DE INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
           EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA XXI REUNIÃO DE
          CHANCELERES DO G-15. CIDADE DO MÉXICO, 30 DE OUTUBRO DE 2000

           
           
           

  O debate sobre este tema nos oferece a
oportunidade de uma reflexão em voz alta
sobre os propósito do G-15, seu funcionamento
e métodos de trabalho. Enseja também uma
ocasião para a análise de questões que dizem
respeito à própria razão de ser do Grupo,
sua capacidade tanto para gerar cooperação
e iniciativa conjunta entre seus membros
quanto para desempenhar um papel mais
ativo e relevante de interlocução no cenário
internacional.
  Essa dupla visão era, sem dúvida, o que se
tinha em mente quando este Grupo foi criado.
Somos forçados a admitir que estamos ainda
distantes dos objetivos a que nos propusemos,
e que para cumpri-los devemos ser capazes de
tratar simultaneamente destas duas ordens de
questões, uma ligada à outra: como aumentar
o grau de consistência interna do Grupo
e assim transformá-lo num fator efetivo
de dinamização e revitalização do sistema
internacional.
  Temos hoje o benefício de perspectivas
mais favoráveis -- ou para não parecer
excessivamente otimista, perspectivas um
pouco mais favoráveis do que nos últimos
trinta anos --, para enfatizar a questão do
desenvolvimento na agenda internacional.
   
Os resultados da Rodada Uruguai
refletiram as dificuldades que enfrentamos no
passado recente. A correlação de forças e as
circunstâncias de então levaram ao resultado
que -- hoje vemos claramente -- foi mais
favorável aos países ricos do que para os
países em desenvolvimento.
  Pelo menos desde o que ocorreu (ou
não ocorreu em Seatlle), vai ganhando
terreno a percepção de que as assimetrias
da globalização, que operam em detrimento
dos países em desenvolvimento, devem
merecer mais atenção e devem ser objeto
de providências criativas. Seatlle não foi,
naturalmente, um corte abrupto, e nem todas
as formas de contestação à globalização ali
registradas refletiam interesses dos países em
desenvolvimento. Mas foi o momento que
cristalizou a imagem de uma nova atitude em
relação à globalização.
  Há hoje sinais de alguma flexibilidade
por parte dos países industrializados quanto
ao entendimento de que é preciso procurar
corrigir essas assimetrias. Instituições como
o Banco Mundial e o FMI, nessa mesma
linha, vêm incorporando a suas ações,
cada vez mais, a questão do desafio do
desenvolvimento. Ambos têm reiterado, por





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	107

exemplo, a necessidade de maior abertura de
mercados dos países ricos. Esta mudança de
atitude é positiva, mas não é ainda suficiente
para resolver os nossos problemas.
  Se	é	verdade	que	a	questão	do
desenvolvimento	e	das	assimetrias	da
globalização está voltando legitimamente ao
centro da agenda internacional, falta ainda aos
países em desenvolvimento a capacidade de
concertar-se melhor, de apresentar propostas
comuns, de agir em conjunto. Na medida em
que representamos um universo fragmentado,
disperso e, em boa medida exposto a pressões
externas e interesses setoriais, torna-se muito
difícil dar um conteúdo formal e encontrar
metodologias de ação apropriada para lograr
certos objetivos, sem que isso represente a
abertura de focos de crispação ou ameaças de
desentendimentos que não levariam a lugar
algum.
  Por sua composição, por sua própria
vocação institucional, o G-15 poderia vir
a servir de conduto para um processo de
reconciliação e de redirecionamento deste
imenso e disperso conjunto de aspirações e
demandas de países que ainda estão situados
no lado negativo da equação da globalização.
  Será preciso, portanto, dialogar, trocar
impressões,	apresentar	propostas	para
buscar orientar a atuação dos países em
desenvolvimento	nesse	novo	cenário.
Devemos procurar defender, de forma tão
concertada quanto possível, posições comuns
nos mais diferentes foros em que são tratadas
questões do nosso interesse.
  Não se trata de prefixar objetivos para esses
exercícios de concertação, ou de dar-lhes uma
moldura institucional rígida. O processo de
consultas, em si mesmo, já seria um ganho
muito importante. Por meio de sua repetição,
de sua incorporação à prática de nossas
estruturas negociadoras, iremos identificando,
de forma natural e objetiva, sem apriorismos,

aquilo que podemos fazer em conjunto sobre
temas nos quais possamos defender posições
comuns.
  A troca de impressões sobre os temas
incluídos no item II da agenda reconfirma a
impressão de que ganhamos todos, os membros
do G-15, com esse exercício. Podemos, sem
dúvida, explorar visões comuns, interesses
convergentes sobre os grandes temas da
agenda internacional. Para o Brasil, essa é, em
sua essência, a razão de ser do G-15: um foro
de consultas e intercâmbio de idéias, para que
a expressão internacional dos nossos países
passe a ser maior do que a simples soma de
nossas expressões nacionais.
  Nosso foco devem ser as demandas
específicas, a correção das assimetrias
evidentes, naqueles temas em que temos do
nosso lado a força dos argumentos objetivos.
Este é o caso, apenas para citar um exemplo,
das barreiras protecionistas dos países
industrializados.
  Uma reunião entre Chefes de Estados do
G-15 é um patrimônio político considerável,
que devemos preservar. Pela importância dos
países que integram o Grupo, as reuniões
constituem ocasiões apropriadas para reforçar
junto aos governos dos países industrializados,
e junto à opinião pública daqueles mesmos
países, mensagens de caráter político sobre
a importância de maior atenção ao tema do
desenvolvimento na agenda internacional.
  Não temos idéias preconcebidas sobre o
tema da frequência das reuniões. Pensamos
que devemos estruturá-las de maneira
mais objetiva, mais propícia ao encontro
de pontos de vista e convergências que
permitam a atuação coesa do grupo em
determinados temas prioritários da agenda
internacional. Continuamos a favorecer a
idéia de organizar reuniões de cúpula em
torno de um ou dois temas-chave. Mencionei
o tema do protecionismo, em que o ambiente

internacional está inteiramente mais propício
para a defesa dos nossos interesses. Está-se
firmando a consciência de que nesse campo,
em que no passado éramos vistos como
devedores, hoje somos claramente credores.
É o momento, portanto, de consolidar essa
imagem, de fortalecer alianças. Esse trabalho
poderesultaremcondiçõesmaisfavoráveispara
os interesses dos países em desenvolvimento
na OMC. As nossas convergências são mais
amplas e sólidas do que as nossas eventuais
divergências. Haveria outros temas, e a
Presidência indonésia certamente nos propôs
uma agenda relevante. O importante é orientar
o processo de preparação e os debates das
reuniões de cúpula em torno de algumas
propostas objetivas e críveis de ação conjunta.
  Essa é, em suma, do ponto de vista do
Brasil, a linha de atuação prioritária para
o G-15: fortalecer a sua identidade como
grupo de consultas sobre temas de interesse
comum. Aproveitar a projeção externa de
seus membros para dar maior visibilidade na
agenda internacional a temas selecionados,
em especial às questões do desenvolvimento.
Aproveitar a força da imagem da nossa
unidade em torno de propósitos comuns para
aumentar o grau de participação e a capacidade
de influência dos países em desenvolvimento
nos foros mundiais mais importantes. O Brasil
está disposto a contribuir com o melhor de
seus esforços para a busca desses objetivos.











CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO CULTURAL


  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
      CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DA ORDEM DO MÉRITO
     CULTURAL. BRASÍLIA, PALÁCIO DO PLANALTO, 7 DE NOVEMBRO DE 2000

      
      
      

  É com imenso prazer que presido a
cerimônia de condecoração da Ordem do
Mérito Cultural. Como lembrou há pouco o
Ministro Francisco Weffort, a quem agradeço
por suas palavras, sempre precisas, brilhantes,
a outorga da Ordem já se tornou uma tradição
do Dia da Cultura, uma tradição de que muito
me orgulho.
  A comenda tem satisfeito o objetivo
de ressaltar o empenho com que artistas,
intelectuais, empresários e lideranças políticas
servem à cultura brasileira. A Ordem não é um
prêmio, mas um reconhecimento. Se existe
um traço comum aos nomes contemplados
desde 1995, é exatamente o da contribuição
exemplar que cada um deles prestou ao
desenvolvimento cultural do país.
  Os agraciados de hoje não escapam à regra.
Por distintos que sejam os campos de interesse
das ilustres personalidades aqui reunidas, suas
trajetórias são variações em torno do tema de
defesa da cultura nacional. Daí o respeito e a
estima que têm despertado no povo brasileiro.
  Sabem os amigos agraciados que os
patronos desta cerimônia são personalidades
que também fizeram jus ao aplauso de seus
contemporâneos:	Gustavo	Capanema	e
Gilberto Freyre. Diria mais, inspirado nas
palavras do Ministro Weffort. Vejo Capanema

e Freyre como homens que estiveram além de
seu tempo, que projetaram muito daquilo que
hoje somos, ou desejamos ser.
  Uma boa medida da estatura de Capanema
era a qualidade de sua entourage. Não falo
apenas da companhia fiel de figuras como
Drummond, Bandeira e Portinari, que fazia
de Capanema, nas difíceis circunstâncias do
Estado Novo, uma espécie de Mecenas público,
como já o haviam sido D. Pedro II no Império e
o Barão do Rio Branco no limiar da República.
  Penso também em outro mineiro, Rodrigo
de Mello Franco, que ajudou Capanema a
montar o IPHAN, projeto que bem exemplifica
seu pioneirismo em compreender a educação
e a cultura sob uma perspectiva nacional.
  Passemos do jovem turco ao Mestre de
Apipucos. Gilberto Freyre foi superlativo
em tudo onde fixou seu olhar, um olhar
panorâmico, embora atento aos detalhes. Com
o apuro literário de quem jamais se afastou,
Freyre fez uma vibrante narrativa do cotidiano
patriarcal, de suas formas de pensar e de
sentir, bem antes de os franceses inaugurarem
a história das mentalidades. Casa Grande e
Senzala foi também um golpe de misericórdia
na etnografia racista, desacreditando de vez as
teses de branqueamento, a presunção de que
seríamos um povo inferior.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	111




   Neste ano emblemático de 2000, em que
celebramos os 500 Anos do Descobrimento e
o centenário de Freyre, não me privo de louvar
o painel que Gilberto pintou do Brasil, idílico
em alguns aspectos, mas revelador da pujança
de nossa plasticidade, valor que se atualiza a
cada dia, nos mais diversos campos da vida
nacional, e nos faz gostar mais do que somos,
do que estamos credenciados a ser.
  A plasticidade é certamente a variante que
melhor explica a formação do povo brasileiro.
Remete à matriz ibérica, ou especificamente
portuguesa, que sabemos híbrida, inclusive
com aporte mouro. Esclarece a assimilação
das culturas indígenas e africanas, tão
fundamentais para a modelagem de nossa
experiência nos trópicos.
  Não menos plástico foi o processo de
absorção dos contingentes migratórios que
aqui aportaram a partir da segunda metade do
século XIX, provenientes dos mais diversos
quadrantes: Itália, Espanha, Estados Unidos,
Alemanha, Polônia, Suíça, Ucrânia, Líbano,
Japão, Coréia, Bolívia, sem falar em Portugal.
  Tenho pouco a acrescentar ao dito com
tanto brilho por Weffort sobre a contribuição
desses diferentes povos para a construção
do Brasil, sobre como prosperou o sonho
de fazer deste país un bel mazzolino di fior.
Gostaria somente de lembrar que nem sempre
a intelectualidade brasileira soube valorizar
a	importância	do	permanente	diálogo
civilizatório em que estivemos envolvidos
ao longo da história. Nem sempre se deram
ouvidos a Joaquim Nabuco em sua leitura
de que nos seria inerente, a nós brasileiros,
uma certa ambigüidade cosmopolita, ou uma
dupla ausência, que nos faria de um lado do
mar, sentir a ausência do mundo, do outro, a
ausência do país.
  Muitos	negligenciaram	a	lição	de
Massangana	e	abraçaram	um	falso

nacionalismo, sustentado na premissa de que
a identidade nacional se define pela subtração
de todo e qualquer ingrediente externo, como
se a autarquia do pensamento fosse desejável,
ou até possível.
  Felizmente o argumento do nacional por
subtração deixou de fazer escola. O contato
crescente com o mundo nos tem aberto os
olhos para a importância do fato de que no
Brasil, como dizia Paulo Emílio Salles Gomes,
nada nos é estrangeiro, pois tudo o é. Não
que estejamos fadados à dialética rarefeita
entre o não-ser e o ser outro, expressão tão
bem cunhada pelo querido crítico e estudioso
do cinema.
  Soubemos evoluir para a síntese de ser
brasileiro na pluralidade, orgulhosos das
diferentes experiências que cimentam a
nacionalidade, cientes do trunfo que isso
representa no diálogo com o mundo, que
se diz no limiar de um novo universalismo,
calcado em valores humanistas.
  Villa-Lobos costumava reclamar quando
era chamado por críticos estrangeiros de
compositor brasileiro, e não de compositor
tout court, como ocorria, por exemplo, com
Brahms, nunca definido como compositor
alemão. Ele se achava, sem prejuízo de seu
patriotismo, parte de uma confraria universal,
com uma obra que poderia sensibilizar a todos.
  Estava certo Villa-Lobos, e é essa
capacidade de gerar linguagens universais
que julgo favorecida por uma formação
plural como a brasileira. Isto não somente na
expressão musical como nos mais diversos
campos da cultura, compreendida em sentido
amplo, incluindo ciência e tecnologia. O
Brasil tem condições e quer produzir arte e
ciência com timbre universal.
  Se o pluralismo nos deixa à vontade na
interlocução com o mundo, ele também
concorre para fazer prosperar no plano





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




doméstico os atributos da democracia. Afinal,
que outros valores devem informar uma
sociedade democrática senão a tolerância, a
capacidade de transigir, o respeito à diferença,
todos eles sabidamente inscritos na vivência
cultural brasileira?
  Durante	anos,	nossos	teóricos	se
preocuparam em apregoar a liberalização
do estado como ponto nevrálgico na luta
pela democracia. O aperfeiçoamento das
instituições traria consigo o desanuviamento
das tensões sociais. De um estado livre viria
uma sociedade sã e próspera.
  A história contrariou a teoria. Foi a
sociedade, cada dia mais plural, que se
colocou à frente do Estado na adoção dos
valores democráticos. É certo que hoje temos
um estado menos corporativo, mais sensível
ao interesse comum, mas alguns importantes
ajustes ainda precisam ser feitos, como aqueles
que reclamam uma pronta reforma política.
  Já	a	sociedade	ganhou	inusitado
dinamismo, com o exercício da cidadania, a
multiplicação de novos atores, a ampliação do
espaço público. Os direitos coletivos entraram
em pauta. Os atores deixaram de ser definidos
por sua posição no processo produtivo e
passaram a assumir múltiplas identidades,
como consumidores, ativistas ambientais,
minorias, internautas.
  A atividade sindical, que tanto se beneficiou
em seus primórdios do ativismo dos imigrantes
italianos e espanhóis, não passou incólume por
esse processo. Discute com o empresariado
e o Governo soluções mais flexíveis para a
relação entre capital e trabalho.
  O fato é que importantes desafios são
apresentados pela sociedade ao Estado, o
que requer não apenas a abertura de novos
espaços de deliberação, mas o contínuo
aperfeiçoamento do sistema de representação.
Se a sociedade se vê ditando boa parte da

agenda do Estado, em vez de ser por ele
guiada, também traz benefícios para a ação
do poder público, como parceira na definição,
implementação e controle de políticas sociais.
  Permiti-me ir além da questão cultural e
me estender um pouco sobre a nova sociedade
brasileira e sua relação com o Estado para
mostrar como o pluralismo enquanto valor
tem informado a vida pública do país, para
benefício da cidadania, para proveito da
democracia. Democracia que tende a se
radicalizar com a vitalidade crescente de nossa
cultura, com o florescimento da atividade
artística, com o espírito plástico de nossos
intelectuais e artistas, mas sobretudo de nosso
povo.
  Em prefácio que escrevi recentemente a
respeito de um de nossos patronos, Gilberto
Freyre, insisti sobre o extraordinário alcance
do mito que o intelectual pernambucano,
brasileiro e universal construiu sobre o Brasil,
particularmente no que toca à plasticidade
cultural. Lembrei que, ao lado de Florestan
Fernandes, fui crítico de Freyre. Incomodava-
nos o olhar generoso que o Mestre de Apipucos
estendia sobre a sociedade patriarcal, abafando
tensões, que sabíamos reais. Apontávamos
a condição degradante do cativo, a exclusão
social.
  Hoje estou convencido de que o Brasil
comporta tanto Gilberto Freyre como seus
críticos, de que tanto o sentimento de Freyre
como o de Florestan são procedentes, de
que o país é ao mesmo tempo culturalmente
integrador e socialmente injusto.
  Com a frase que podemos ler daqui (Se
depender de mim, nunca ficarei plenamente
maduro, nem nas idéias, nem no estilo, mas
sempre verde, incompleto, experimental),
Gilberto Freyre sintetizou o espírito do
verdadeiro intelectual, que quando exagera,
erra ou muda de opinião, aqui e ali, não faz





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	113




mais do que ser um intelectual verdadeiro.
Assim foi Freyre. E hoje eu me rendo a essa
plasticidade de Freyre e digo, sem abdicar da
crítica que fizemos no passado, que Freyre nos
revelou outro lado do Brasil, que é tão Brasil
quanto o lado que nós não gostamos.
  Fazer com que o Brasil seja  além de
culturalmente	integrador		socialmente
integrador constitui nosso grande desafio.
Desafio que é meu, como Presidente, que é de
vocês, como intelectuais, artistas, políticos e
empresários, e que é de todos os brasileiros.
É o desafio de contribuir para que a mesma
plasticidade que habilitou Adoniran Barbosa
a produzir O Samba Italiano ou Torresmo à
Milanesa vingue também nas relações sociais,
reduzindo distâncias, diluindo diferenças,
transformando o Brasil em uma sociedade
mais justa e fraterna.
  Se construímos ao longo de 500 anos
esta nação plural que é o Brasil, haveremos
de ser capazes de enfrentar com êxito
nossa herança de desigualdades. E tenho
certeza de que estamos no caminho certo,
ao somar a força da cultura aos atributos
de responsabilidade política e consciência
social. Em outras palavras, ao fazer da nossa
identidade um instrumento indispensável para
que continuemos a realizar as transformações
necessárias ao bem do país e de seu povo.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










                          IX REUNIÃO CONJUNTA DO COMITÊ DE
                 COOPERAÇÃO ECONÔMICA BRASIL  JAPÃO
                    
                    
  MENSAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
  EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA CERIMÔNIA DE
ABERTURA DA IX REUNIÃO CONJUNTA DO COMITÊ DE COOPERAÇÃO
    ECONÔMICA BRASIL  JAPÃO. SÃO PAULO, 7 DE NOVEMBRO 2000

     
     

  Em nome do Governo brasileiro, antecipo
aos empresários japoneses que nos dão a
honra de sua presença os melhores votos de
boas vindas.
  O Ministério das Relações Exteriores
participa com grande satisfação desta nona
edição dos encontros econômicos promovidos
pela CNI e pela Keidanren. Trata-se de uma
ocasião especial, marcada pela apresentação
do documento sobre a Aliança para o Século
XXI. Vemos nesta reunião um exemplo vivo
da consistência e do sentido de direção no
relacionamento entre o Brasil e o Japão. É mais
um sinal de que estão frutificando os esforços
dos dois Governos e dos setores privados
para retomar o dinamismo excepcional que
marcou nos anos sessenta e setenta a presença
japonesa no desenvolvimento da economia
brasileira.
  Em março último, tive a grata oportunidade
de manter reunião de trabalho na Keidanren
com o Senhor Minoru Murofushi e com
empresários japoneses por ele convidados.
Lembro-me com alegria daquele encontro.
Estávamos naquele momento na expectativa
da conclusão do relatório sobre a Aliança

para o Século XXI. Essa tarefa foi agora
concluída, e o Governo brasileiro saúda os
responsáveis pela obra. O relatório apresenta
um diagnóstico muito equilibrado de nossas
relações econômico-comerciais, e apresenta
sugestões de extrema utilidade para orientar o
trabalho de aprofundamento da parceria entre
o Brasil e o Japão. Constitui desde já, em boa
medida, uma pauta para os contatos entre os
Governos.
  Lembro-me com alegria do encontro em
Tóquio com o Senhor Minoru Murofushi
por um segundo motivo. Em março, o Brasil
mal estava saindo do momento de transição
de 1999. Ainda sentíamos, em alguma
medida, os ecos da desvalorização cambial.
Mas procurei, naquele momento, assinalar a
nossa convicção de que as perspectivas para
o Brasil eram extremamente positivas. Os
desdobramentos posteriores confirmaram essa
avaliação positiva que fazíamos então -- e que
hoje fazemos com mais razão ainda.
  A mudança do regime cambial em
nada afetou a trajetória de estabilização da
economia brasileira que já dura desde o
lançamento do Plano Real em 1994. O Brasil





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	115




está vivendo uma nova era. Criou-se uma nova
mentalidade, uma cultura da estabilidade, em
oposição às incertezas do passado. Em 1999 e
2000, foram respeitadas as metas de inflação
fixadas pelo Governo. Esse resultado foi
possível, essencialmente, porque as finanças
públicas estão em ordem. No ano passado e
também agora em 2000, o superávit primário
das contas públicas ficou acima de 3% do
PIB. Graças a esse quadro, o Brasil pôde
retomar uma trajetória de crescimento com
estabilidade. A economia fechará o ano com
crescimento na faixa de 4%, e deverá pelo
menos manter esse ritmo em 2001.
  Os fundamentos da economia brasileira são
hoje particularmente sólidos. As incertezas
do cenário internacional -- em especial os
preços do petróleo e a desvalorização do
euro -- não põem em risco a avaliação de
que as perspectivas para o país são hoje as
mais favoráveis de que temos recordação nos
últimos vinte anos, pelo menos. Os ingressos
de investimentos diretos estrangeiros em
níveis recordes e sustentados são a melhor
comprovação do que acabo de dizer.
  Queremos	aproveitar	este	momento
positivo para consolidar as parcerias externas
mais relevantes. Com persistência e sentido
de	direção,	estamos	trabalhando	com
prioridade no relançamento do MERCOSUL.
Esperamos poder em breve implementar o
acordo automotivo a que chegaram o Brasil e a
Argentina em março de 2000. O último ponto
pendente diz respeito à interpretação da regra
referente ao conteúdo nacional de veículos
produzidos na Argentina. Fizemos avanços
muito importantes na área da coordenação
macroeconômica,	que	demonstram	o
compromisso estratégico comum com a
construção do MERCOSUL. A decisão de

dar início a negociações para adesão do Chile
aponta nessa mesma direção.
  A partir da base do MERCOSUL, vamos
gradualmente criar um espaço econômico
ampliado em toda a América do Sul. Com esse
espírito, realizou-se em Brasília, recentemente,
a primeira reunião de presidentes de toda
a região. Já agora, em dezembro, teremos
em Montevidéu uma reunião ministerial de
seguimento muito importante, para discutir
obras conjuntas na área da infra-estrutura de
integração.
  Nas negociações da ALCA, a reunião
ministerial de abril de 2001 em Buenos
Aires irá examinar um primeiro esboço para
o futuro acordo hemisférico. O rumo desse
processo depende por ora, fundamentalmente,
de definições internas por parte dos Estados
Unidos, do compromisso daquele país com a
meta de abertura de mercados nas Américas.
Estamos também muito ativos na frente das
negociações para uma associação inter-
regional entre o MERCOSUL e a União
Européia. Hoje mesmo, em Brasília, estão
sendo iniciados os trabalhos da III reunião do
Comitê de Negociações Bi-regionais, com a
presença do Comissário Chris Patten.
  Por todos os motivos, o Japão é parte
fundamental desse leque de parcerias externas.
A presença no Brasil de uma tão numerosa e
tão representativa delegação de empresários
é um sinal alentador, da mesma forma que a
adoção do relatório sobre a Aliança para o
Século XXI. Talvez mais do que as próprias
iniciativas governamentais, a criação de
vínculos cada vez mais íntimos entre os setores
privados de nossos dois países é a melhor
garantia de que iremos consolidar e aprofundar
a parceria Brasil-Japão. Estejam os Senhores
seguros, portanto, de que o Governo brasileiro








116

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000



considera de grande importância o trabalho
exemplar que vem sendo desenvolvido pela
CNI e pela Keidanren.
  Antes de concluir, quero brevemente
repetir o que já havia dito ao visitar a sede
da Keidanren em março de 2000. O Governo
brasileiro é reconhecido ao Senhor Minoru
Murofushi pela sua liderança na tarefa de
promover laços mais fortes entre o Brasil e o
Japão. O conceito mesmo da Aliança para o
Século XXI é resultado de seu dinamismo e,
particularmente, de sua amizade pelo Brasil.
Nessa mesma linha, faço breve registro
do apreço que temos todos, no Governo
brasileiro, pelo trabalho do Deputado Carlos
Eduardo Moreira Ferreira. Muito obrigado,
Doutor Carlos Eduardo, pela oportunidade
que proporciona ao Itamaraty de participar
deste encontro entre a CNI e a Keidanren, e
pela sua contribuição para o desenvolvimento
dessa nova frente de aproximação entre nossos
países.
  A adoção do relatório sobre a Aliança
para o Século XXI é um ponto de partida
para que possamos atingir metas ambiciosas,
mas realistas. O Ministério das Relações
Exteriores	coloca-se	à	disposição	dos
empresários brasileiros e japoneses para atuar
em favor dessa parceria.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	117











              LANÇAMENTO DO FÓRUM DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
              
              
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO, POR OCASIÃO DO ALMOÇO DE LANÇAMENTO DO FÓRUM
         DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS. BRASÍLIA, 8 DE NOVEMBRO DE 2000

           
           
           

  Muito obrigado a todos pela presença.
Agradeço	especialmente	aos	nossos
convidados que não trabalham no governo,
que generosamente abriram espaço na agenda
dos seus muitos e importantes afazeres para
estar conosco hoje. Eu os convidei aqui para
compartilhar preocupações com os riscos
da mudança do clima no planeta e suas
implicações para o Brasil.
  O tema não é propriamente novo. Entrou
na pauta das Nações Unidas há dez anos, em
1990. A Convenção sobre Mudança do Clima
adotada em 1992, por ocasião da Conferência
das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento no Rio de Janeiro, recebeu
a adesão de mais de 170 países. É um tratado
praticamente universal, pelo qual o mundo
se compromete com o objetivo de estabilizar
a concentração de gases de efeito estufa na
atmosfera num nível que evite prejuízos graves
à produção de alimentos e ao desenvolvimento
econômico sustentado.
  O tema não é novo para os especialistas
que o estudam, para os diplomatas que tratam
dele em nome dos governos. Mas ele remete
a um desafio sem precedente na história da
humanidade. E um desafio com o qual não

só os especialistas, mas os governos e as
sociedades como um todo terão que lidar
daqui por diante.
  Decisões importantes nesse sentido estão
para ser tomadas, no plano internacional e no
âmbito de cada país. Para dar conseqüência
ao objetivo fundamental da Convenção sobre
Mudança do Clima, foi adotado em 1997 o
Protocolo de Quioto, que estabelece metas
específicas de redução das emissões de gases
de efeito estufa pelos países desenvolvidos.
59 países, incluindo o Brasil, já aderiram
ao protocolo. Sua entrada em vigor, dentro
de dois ou três anos, terá impacto direto no
orçamento dos governos, no funcionamento
da economia e na vida cotidiana das pessoas,
tanto dos países desenvolvidos como em
desenvolvimento.
  O Brasil tem tido um papel de relevo nas
negociações internacionais a esse respeito,
graças ao profissionalismo da nossa diplomacia
e ao apoio de um grupo altamente qualificado
de especialistas. No ano passado, criei uma
comissão interministerial para articular mais
amplamente as ações do governo brasileiro
decorrentes da Convenção sobre Mudança do
Clima.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	119




   Falta alguma coisa que na democracia é
fundamental para que as ações de governo
tenham eficácia  especialmente para que
tenham continuidade, da qual depende a
eficácia. Falta despertar a sociedade para o
problema e possibilitar que ela se mobilize em
relação às soluções.
  O Fórum Brasileiro de Mudança Global
do Clima é um instrumento para isso. Ele
será presidido pelo Presidente da República
e reunirá membros do governo; pessoas de
fora do governo com notório conhecimento
da matéria, ou que possam contribuir para a
mobilização da sociedade; e, como convidados,
os presidentes da Câmara dos Deputados e do
Senado Federal, os governadores de estados
e os prefeitos das capitais. Será ao mesmo
tempo um fórum de debates de alto nível e
um instrumento de articulação da sociedade
brasileira, através de câmaras temáticas, para
a formulação e implementação das medidas
relacionadas à mudança do clima.
  Nossa presença aqui hoje ajuda a atrair a
atenção do país para os objetivos do fórum. E
espero que reforce o engajamento permanente
de todos e cada um de nós no enfrentamento
desta questão. A mobilização da sociedade
depende muito da nossa capacidade de
explicar em termos claros e diretos os fatos
sobre a mudança global do clima. Os fatos
básicos podem ser resumidos assim.
  Nos últimos duzentos anos, a queima de
carvão e derivados de petróleo pelo homem
aumentou	exponencialmente	devido	ao
crescimento da população, à urbanização e à
industrialização. Isto elevou a concentração
na atmosfera de gás carbônico, metano e
outros gases chamados de efeito estufa, isto
é, gases que têm a propriedade de absorver
e reter o calor do sol. Os cientistas estão
convencidos de que o fenômeno chegou a um
ponto em que se tornou inevitável um aumento

da temperatura média da Terra, acarretando
mudanças no clima das diferentes regiões do
planeta.
  Ainda vai ser preciso esperar muitos anos
para avaliar exatamente o ritmo, a extensão e
as conseqüências dessas mudanças. O que não
quer dizer que possamos esperar de braços
cruzados. As conseqüências começarão a
aparecer, talvez ainda na nossa geração, ou
mais intensamente na geração dos nossos
filhos e netos. E elas podem ser de tal monta
que, na dúvida, a única atitude sensata é se
antecipar a elas. Se a temperatura da Terra
aumentar três graus Celsius ao longo do
próximo século, conforme algumas previsões,
o nível médio do mar pode subir cerca de
meio metro, com imensos prejuízos para as
populações e atividades econômicas situadas
em ilhas e zonas costeiras de baixa altitude.
Outras áreas podem ser duramente castigadas
por secas ou chuvas torrenciais, mudanças na
fertilidade dos solos, no estado das florestas
e assim por diante. De um modo ou de outro,
com maior ou menor intensidade, todo o
planeta será afetado.
  Antecipar-se significa, por um lado,
preparar-se desde já para lidar com as
conseqüências da mudança do clima,
começando por aumentar nossa capacidade de
previsão a respeito. Significa, por outro lado,
tomar medidas de longo prazo para controlar
a causa do problema, que é a emissão de gases
de efeito estufa pela ação do homem.
  A Convenção sobre Mudança do Clima e o
Protocolo de Quioto acenam com a promessa
de um amplo esquema de cooperação
internacional para enfrentar esse problema
em ambas as vertentes, da causa e das
conseqüências.
  Marx dizia que as sociedades só se colocam
problemas que estão prontas para resolver.
A mudança global do clima é um problema





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




criado pelo homem que afeta, não esta ou
aquela sociedade, mas toda a humanidade
em sua relação vital com o planeta Terra.
As respostas a esse desafio sem precedente
situam-se na fronteira da economia e da
cultura, da ética e da política.
  No âmbito da economia, é preciso rever
idéias de desenvolvimento que signifiquem a
meraprojeçãoparaofuturodatrajetóriapassada
de crescimento dos países industrializados.
O Clube de Roma, no começo da década de
1970, já havia questionado as projeções de
crescimento econômico ilimitado, diante das
possibilidades limitadas de expansão da oferta
mundial de fontes de energia e matérias-
primas. A questão da mudança global do clima
repõe esse tipo de preocupação na ordem do
dia em função da oferta limitada de outro tipo
de recurso essencial, que é a capacidade da
atmosfera de assimilar as emissões de gases
de efeito estufa. O desafio, em última análise,
é repensar as perspectivas de crescimento da
humanidade levando em conta a finitude dos
recursos naturais do planeta. O Protocolo
de Quioto equivale, deste ponto de vista, à
explicitação prática, mensurável e abrangente
do conceito de desenvolvimento sustentável,
num instrumento de direito internacional
que repercute ao mesmo tempo sobre o meio
ambiente, energia, comércio e padrões de
produção e consumo.
  No plano da cultura, a resposta ao desafio
começa pelo reconhecimento de que os atuais
padrões de consumo dos países desenvolvidos
se baseiam em níveis insustentáveis de
desperdício de energia e emissão de gases
de efeito estufa. Para dar um único exemplo:
parece difícil reduzir significativamente o
imenso desperdício de combustível no trânsito
congestionado dos centros urbanos, enquanto
o uso individual do automóvel continuar
sendo	supervalorizado	culturalmente	em

detrimento das opções de transporte coletivo.
Desenvolvimento sustentável importa em
mudanças tanto na base material como na
hierarquia de valores da sociedade. O que
é tarefa para artistas e intelectuais  para os
produtores de cultura em geral  tanto ou mais
que para os economistas e engenheiros.
  Do ponto de vista ético, coloca-se a
questão da distribuição eqüitativa dos ônus
relacionados à mudança global do clima. A
concentração dos gases de efeito estufa foi
causada basicamente pelas emissões dos países
desenvolvidos nos últimos duzentos anos. No
entanto, as conseqüências no próximo século
serão sentidas por todos, principalmente
pelos países mais pobres, que têm menor
capacidade econômica de se adaptar a elas.
O Brasil e outros países em desenvolvimento
sustentam o princípio da responsabilidade
comum mas diferenciada, ou seja: os ônus
relacionados à mudança do clima devem ser
repartidos entre todos os países de acordo com
a responsabilidade objetiva de cada um pelo
aumento da temperatura da Terra.
  A Convenção sobre Mudança do Clima
adotou esse princípio. Em função dele, os
países desenvolvidos se obrigam a tomar
a iniciativa de reduzir suas emissões,
enquanto as emissões dos demais países
ainda terão que aumentar para atender às suas
necessidades de desenvolvimento e alívio
da pobreza. A convenção também prevê que
os países desenvolvidos apoiem os países
em desenvolvimento, com transferência de
tecnologia e de recursos financeiros, para que
eles façam o inventário das emissões locais
de gases de efeito estufa e tomem medidas de
adaptação aos impactos ambientais causados
pelos países desenvolvidos.
  As negociações sobre mudança do clima
incorporam, desse modo, o tema da nova
ordem econômica internacional, que foi tão





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	121




discutido, com tão poucos resultados, nas
décadas de 1970 e 1980. Mas o incorporam
num contexto diferente, em que a aspiração de
equilíbrio das relações Norte-Sul é ao mesmo
tempo reforçada e modificada por outro tipo
de preocupação, mais universal e imperativa:
a preocupação com a sustentabilidade a
longo prazo da vida no planeta. Dito de outra
maneira, o sentido de responsabilidade da
atual geração pelas chances de sobrevivência
e bem-estar das gerações futuras.
  As diferenças de interesse Norte-Sul não
podem ser subestimadas, mormente por um
país como o Brasil, que luta com todas as
forças para se livrar do atraso e elevar as
condições de vida do seu povo. É inaceitável,
por outro lado, que essas diferenças sirvam
de desculpa para o impasse nas negociações
internacionais. A conseqüência do impasse
seria a fragmentação de interesses e o
isolamento dos países e blocos de países.
Este é um cenário internacional que não traz
resposta, nem para as aflições presentes do
povo brasileiro, nem para o futuro do planeta.
  Acredito que o maior de todos os desafios
está no campo da política. Ele diz respeito à
nossa capacidade de avançar, com flexibilidade
mas com determinação, na construção dos
consensos necessários para que as grandes
promessas da Convenção sobre Mudança do
Clima saiam do papel.
  As dimensões do território, da população,
da economia e do estoque de recursos naturais
dentro de nossas fronteiras fazem do Brasil
um dos principais atores na negociação do
regime internacional sobre mudança do clima.
A diplomacia brasileira, substantivamente
apoiada	no	conhecimento	acumulado
pelos nossos cientistas  vários deles aqui
presentes,  tem tido um papel relevante e
invariavelmente construtivo nesse processo,
em termos tanto de negociação como de
conceitos novos.
   
A partir de uma proposta brasileira,
o Protocolo de Quioto incorporou um
instrumento de cooperação internacional
denominado mecanismo de desenvolvimento
limpo. Ele estimula o apoio dos países
desenvolvidos a projetos que reduzam as
emissões nos países em desenvolvimento,
permitindo que seus resultados sejam abatidos
das metas de redução das emissões nos países
desenvolvidos. Para o Brasil e outros países
em desenvolvimento, esta pode vir a ser uma
importante fonte de financiamento de projetos
de desenvolvimento de tecnologias limpas em
diferentes setores.
  Dentro de poucos dias, os países
signatários da Convenção sobre Mudança do
Clima se reunirão em Haia, em mais uma das
conferências anuais previstas pela convenção.
O Brasil comparecerá a essa conferência
com uma delegação importante, chefiada
pelo Ministro Ronaldo Sardenberg, incluindo
membros do governo e representantes da
sociedade civil. Isto sinaliza o nosso empenho
em que essa conferência traga avanços na
implementação do Protocolo de Quioto. Um
avanço importante, do nosso ponto de vista,
seria a criação do Comitê Executivo do
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, com
a adoção dos termos de referência para o seu
funcionamento e a inclusão do Brasil entre
os seus membros. O êxito da conferência é o
sinal que eu espero para solicitar ao Congresso
Nacional a ratificação do Protocolo de Quioto,
contando que outros países façam o mesmo.
  A pauta das negociações técnicas e
jurídicas é extensa e complexa, e com certeza
não será esgotada em Haia. E as decisões são
adotadas somente por consenso entre todos ou
quase todos os países partes da convenção. A
necessidade de consenso absoluto tem sido
utilizada por alguns países para tentar obter
vantagens nas negociações. Eventualmente,
verifica-se uma aliança tácita entre o desejo




122

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




de obter vantagens para um país e o interesse
de certos grupos, dentro do país, de retardar
indefinidamente qualquer medida efetiva de
redução das emissões.
  Nestas condições, a obtenção de consensos
com alguma eficácia prática parece às vezes
uma aposta irrealista. Eu acredito que ela é,
mesmo assim, um caminho viável, porque
acredito na capacidade dos países e dos grupos
sociais de alcançarem uma compreensão mais
ampla do seus interesses.
  A	mídia	e	as	organizações	não-
governamentais têm desempenhado um papel
fundamental nesse sentido, expondo à opinião
pública os interesses particularistas que
ameaçam bloquear as decisões por consenso.
A diplomacia brasileira encara as ONGs
ambientalistas brasileiras e internacionais
como parceiros fundamentais na construção
do regime internacional sobre mudança do
clima. O que o Brasil advoga nos fóruns
internacionais condiz com o que praticamos
dentro das nossas fronteiras nesta matéria.
  De acordo com o compromisso assumido
nos termos da Convenção sobre Mudança
do Clima, devemos apresentar no próximo
ano a primeira comunicação nacional sobre
o inventário das emissões locais de gases
de efeito estufa. Ela trará uma contribuição
significativa para a metodologia de estimativa
das	emissões	num	país	tropical,	com
vastos setores agrícola e silvicultor. Nossa
comunidade científica também desenvolve
trabalhos relevantes em relação à modelagem
numérica da mudança global do clima e à
compreensão das interações entre a atmosfera
e a biosfera em nosso território, notadamente
na Amazônia.
  Mais de 90 por cento da energia elétrica
que	consumimos	é	gerada	em	usinas
hidrelétricas. Nossa frota de automóveis
utiliza uma combinação de combustível fóssil
 a gasolina  e renovável  o álcool. Só estes

dois fatos já nos colocam numa posição de
avanço, mesmo em relação aos países que têm
metas quantitativas de redução da emissão
de gases de efeito estufa. Para além disso,
estamos engajados em programas importantes
de eficiência energética e conservação de
energia.
  Determinei a diferentes órgãos do governo
que analisem todos os setores de atividade do
país do ponto de vista da mudança do clima.
O setor de silvicultura merece uma atenção
especial, pela sua potencialidade de contribuir
para mitigar a concentração dos gases de
efeito estufa.
  As medidas relacionadas à mudança do
clima não representam necessariamente uma
limitação para as nossas perspectivas de
desenvolvimento. Boa parte  sou tentado
a dizer, a melhor parte  dos empresários
brasileiros já se deu conta disso, e está atenta,
especialmente, às perspectivas que podem se
abrir com a implementação do mecanismo de
desenvolvimento limpo.
  Admite-se, numa estimativa conservadora,
que essas medidas mobilizarão 1,3 por cento
do PIB mundial nos próximos anos. No Brasil,
isto corresponderia a um montante superior
a 10 bilhões de dólares anuais, o que pode
representar um fardo ou uma oportunidade,
dependendo das políticas adotadas pelo
governo, das iniciativas da sociedade e das
ações negociadas internacionalmente.
  O Brasil vem fazendo a sua parte, de acordo
com seu potencial de cooperação internacional
e sem negligenciar o compromisso maior com
a melhora das condições de vida do seu povo.
O tema da mudança do clima, com todos os
riscos que apresenta, é fascinante pela maneira
como nos obriga a uma nova compreensão das
relações entre o individual e o coletivo, o local
e o global, o particular e o universal.
  Aprendi uns dias atrás que algo tão prosaico
como o arroto de um boi, multiplicado pelos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	123




milhões de cabeças do rebanho brasileiro,
representa uma fonte de metano que tem um
impacto mensurável no clima global. Ações
individuais tão corriqueiras como usar um
automóvel no dia a dia fazem de cada um de
nós ao mesmo tempo agente e paciente do
drama civilizatório posto em marcha pelo
aquecimento do planeta.
  Diante do inusitado e da complexidade
desse drama, penso que a única postura sensata
é a que nos trouxe aqui hoje: a disposição de
compartilhar amplamente informações no
âmbito do governo e da sociedade; a franqueza
para explicitar diferenças de interesse e de
opinião; a confiança na possibilidade de
consenso em torno dos valores fundamentais
do desenvolvimento sustentável.
  As respostas ao desafio não se produzirão
por obra e graça da mão invisível do
mercado, nem tão somente pela varinha de
condão da tecnologia. Elas dependem, insisto,
de ação política, e ação política em escala
global. Ação que por sua vez convoca à cena
histórica uma cidadania planetária, para
usar a expressão que entrou em voga a partir
da ECO-92.
  Eu acredito que com nosso encontro de
hoje, e seus desdobramentos nas atividades
do Fórum Brasileiro de Mudança Global
do Clima, nós estamos inaugurando um
mecanismo	eficaz	de	articulação	entre
o governo e a sociedade nesta matéria,
fortalecendo o papel protagonista do Brasil
nas negociações internacionais e dando um
passo significativo no sentido da constituição
dessa nova cidadania.












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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










INAUGURAÇÃO DA EXPOSIÇÃO DE TORDESILHAS AO MERCOSUL


              TEXTO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
        EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA INAUGURAÇÃO
               DA EXPOSIÇÃO DE TORDESILHAS AO MERCOSUL. PALÁCIO
                   ITAMARATY, RIO DE JANEIRO, 10 DE NOVEMBRO DE 2000

                     
                     

  A exposição que temos o prazer de abrir
hoje à visitação pública tem o sugestivo nome
de De Tordesilhas ao Mercosul. Trata-se
de adaptação, renovada e ampliada, de uma
exposição originalmente concebida em 1996,
com vistas a enriquecer o Museu Diplomático
com material iconográfico capaz de ilustrar
os nossos inúmeros visitantes a respeito do
trajeto percorrido pela política externa do
Brasil.
  Este Museu Diplomático ocupa o velho
casarão da Rua Larga, onde primeiro se
instalou o Governo republicano proclamado
em 1889 e onde veio a seguir sediar-se o
Ministério das Relações Exteriores até a
sua transferência para Brasília em 1970.
Construído pelos Condes de Itamaraty, cujo
nome passou a referenciar por antonomásia a
diplomacia brasileira, este Palácio foi o palco
maior de onde irradiou a sua obra o Barão de
Rio Branco.
  Aqui conservamos e reverenciamos a
imagem daquele que se tornou a expressão
maior de nossa diplomacia. Aqui guardamos
algumas relíquias dos tempos antigos, dos
tempos em que conquistamos o nosso espaço
territorial, consolidamos os nossos direitos

soberanos e construímos o nosso país em
paz e harmonia com os vizinhos. Aqui estão
também os arquivos históricos do Itamaraty
e a nossa mapoteca. Aqui cuidamos da nossa
memória como fonte permanente de exemplo
e inspiração para a nossa ação no presente e a
nossa projeção no futuro.
  De Tordesilhas ao Mercosul. Tordesilhas, o
instrumento que criou o espaço jurídico anterior
ao próprio descobrimento do território, no qual
sob o domínio lusitano, viria a se constituir o
país que tomaria o nome de Brasil. Mercosul,
o instrumento que consolidou definitivamente
a integração do Brasil com seus vizinhos do
sul. De Tordesilhas, separação, ao Mercosul,
integração. Toda uma trajetória em que
a política exterior do Brasil manteve-se
associada primeiramente à definição do
território nacional, em seguida à sua pacífica
e perfeita delimitação e ultimamente ao seu
desenvolvimento econômico e social. Uma
trajetória assinalada pelo respeito invariável
aos preceitos do Direito Internacional, à
paz e à cooperação. Uma trajetória de que a
sociedade brasileira se orgulha com justa razão
e que esta exposição pretende reconstituir de
maneira objetiva e singela.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	125




   Ao declarar oficialmente inaugurada esta
exposição e convidar os Senhores a percorrê-
la, gostaria de expressar os agradecimentos
do Itamaraty à PETROBRAS, cujo renovado
patrocínio tornou possível realizá-la. Meus
renovados agradecimentos vão também para
o Dr Israel Belloch, Diretor da Memória
Brasil Produções Culturais, responsável
pelo projeto. Assim como para todos os
colegas e funcionários do Museu e do
Escritório do Itamaraty no Rio de Janeiro
que contribuíram de uma forma ou de outra
para a sua montagem e instalação.
  Quero fazer uma menção especial ao
anterior Chefe do Escritório, Embaixador
Michael Neele, cuja operosa criatividade
muito dinamizou a presença do Ministério
no Rio. E, finalmente, uma palavra de
reconhecimento	ao	Diretor	do	Museu
Diplomático, nosso colega e mestre, o
Embaixador João Hermes Pereira de Araújo,
seguramente hoje a maior autoridade em
matéria de História Diplomática do Brasil,
cujo entusiasmo, cuja dedicação e cuja
imensa sabedoria constituem um patrimônio
do qual todo o Itamaraty se beneficia e se
orgulha.
   
Muito obrigado a todos os que nos
dão a honra de abrilhantar hoje esta Casa,
que coincidentemente abriga a renião dos
Ministros da Justiça e Interior do Mercosul,
sob a presidência ilustre do meu querido
amigo Ministro José Gregori.
  Ao Ministro Gregori e a todos os Senhores
Ministros do Mercosul, uma palavra muito
especial de agradecimento pelo brilho que
a presença de todos e cada um traz a esta
solenidade de inauguração e pela atualidade
que emprestam, por estarem aqui reunidos, ao
próprio sentido buscado pela exposição: o de
mostrar a trajetória de um país que, nascido
sob a intuição esclarecida dos negociadores
portugueses de Tordesilhas fixou-se com
tenacidade ao longo do período colonial,
manteve-se unido, e, hoje, enriquecido pelos
elementos indígenas, africanos, europeus e
asiáticos que contribuíram para a formação
do seu povo, constrói com os seus vizinhos
do Mercosul um espaço de prosperidade
compartilhada e uma comunidade de interesses
que reforça a nossa inserção do Mundo e
que certamente nos conduzirá a todos pelos
caminhos do desenvolvimento com justiça
social.























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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000











                 CERIMÔNIA DE CESSÃO EM DEPÓSITO DAS ATAS
                       DO CONGRESSO ANFICTIÔNICO DE 1826
                            
                            
      DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
   HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE CESSÃO EM
DEPÓSITO DAS ATAS DO CONGRESSO ANFICTIÔNICO DE 1826. EDIFÍCIO
            BOLÍVAR, CIDADE DO PANAMÁ, 18 DE NOVEMBRO DE 2000

             
             

   Quero, antes de mais nada, manifestar
o prazer de estar em visita ao Panamá e de
participar desta cerimônia. De encontrar-
me neste salão cuja dignidade faz justiça à
grandeza dos ideais que aqui são lembrados.
  Faz justiça ao nome de Simón Bolívar,
que pelo valor de sua luta e de suas idéias
conquistou o respeito de todos os povos deste
continente, e o reconhecimento em todo o
mundo. O Congresso Anfictiônico de 1826 foi
um exemplo da amplitude de visão de Bolívar
e de outros líderes que construíam, naquele
momento, a recém-conquistada independência
das jovens nações americanas.
  E conquistada a duras penas, com grande
esforço. Nós, brasileiros, se não estivemos
isentos de lutas e conflitos na luta pela
independência, tivemos inegavelmente um
processo menos violento, mais negociado.
Na América hispânica, teve peso muito
maior a dimensão militar do processo de
independência. As lutas foram mais renhidas,
com muitos episódios que configuraram uma
verdadeira guerra de independência.
  Ao mesmo tempo, aAmérica de colonização
espanhola estava marcada por uma pluralidade

de centros de poder, o que tornava mais
complexo o processo de conformação das
novas unidades políticas que se criavam com
a independência.
  Essas lembranças são importantes para
entender-se a importância política da iniciativa
de convocação do Congresso de 1826. Que foi
um evento inovador em muitos aspectos. Um
evento que antecipou muitas das idéias que,
passado mais de um século, encontrariam
expressão efetiva na Carta das Nações Unidas,
na Carta da OEA e na codificação do moderno
direito internacional.
  Idéias como a de manutenção da paz, de
segurança coletiva, de solução pacífica de
controvérsias, de garantia da independência
política e da integridade territorial dos Estados.
São princípios hoje dados como essenciais ao
direito internacional e ao bom funcionamento
do sistema internacional. Na terceira década
do século XIX, eram propostas arrojadas, que
revelavam uma extraordinária visão histórica
da parte de quem os propunha.
  Enquanto a Europa, devastada pelas
guerras napoleônicas, reorganizava-se com
base em uma espécie de diretório das grandes




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	127




potências, no continente americano Bolívar,
Santander, Pedro Gual e outros propunham
princípios de igualdade e de respeito mútuo
no relacionamento entre as nações. Já aí
se via o pioneirismo latino-americano nos
temas do direito internacional. O Brasil
foi convidado a participar do Congresso. E
aceitou o convite. Só não participou porque
nosso delegado sofreu contratempos na
viagem.
  Mas a idéia de união dos povos americanos
para estabelecer princípios de convivência
e para promover interesses comuns deixou
sementes. Já naquele momento, alguém
chegou a pensar em oferecer a cidade de
Belém do Pará como futura sede de outros
encontros dessa natureza.Mais tarde, a idéia
ganhou novos contornos, mais efetivos, com
as conferências interamericanas, a criação
da OEA e  quase um século e meio depois
do Congresso do Panamá  com a Operação
Panamericana,	lançada	pelo	Presidente
Juscelino Kubitschek em 1958.
  Pouco antes em 1956, Juscelino visitou
o Panamá, nas comemorações dos 130 anos
do Congresso Anfictiônico. Naquela ocasião,
Juscelino expressou algumas da idéias que,
mais tarde, seriam centrais em sua iniciativa
panamericana. E quero lembrar aqui as
suas palavras: A unidade do continente,
que constitui a substância mesma da idéia
panamericana de Bolívar, está hoje associada
e intimamente relacionada com o esforço para
a eliminação da pobreza. Isso continua a ser
verdade. E continua a encontrar expressão
nos diversos esforços de integração e
construção da solidariedade entre os povos
de nossa região.
   
Como é o caso do Mercosul, da Comunidade
Andina, do Mercado Comum Centro-
Americano, do CARICOM, e das negociações
com vistas a uma Área de Livre Comércio
das Américas. Essa mesma inspiração esteve
presente, também, na primeira reunião de
Presidentes da América do Sul, que realizamos
no Brasil há dois meses e meio.
  Ali, demos passos importantes para
fortalecer a união dos países sul-americanos
no tratamento dos temas de nossa agenda
comum. Assumimos um compromisso de
solidariedade democrática, destinado a excluir
a possibilidade de retrocessos autoritários
em qualquer país da região. Identificamos
caminhos para avançar no desenvolvimento
da infra-estrutura de integração e para
enfrentar desafios comuns, como a luta contra
o narcotráfico ou a inovação científica e
tecnológica.
  Creio que é importante lembrar esses
fatos. Eles nos dão a perspectiva histórica da
diversidade de iniciativas diplomáticas que
se desdobram em diferentes formatos, em
geometria variável, mas que têm todas em
comum uma inspiração que é a mesma do
Congresso do Panamá, o sonho bolivariano da
unidade dos povos deste continente. Por tudo
isso, é uma satisfação muito especial poder
participar deste momento que é simbólico
dessa inspiração, desse espírito da integração
latino-americana e hemisférica.
  Sei que as Atas do Congresso Anfictiônico
estarão aqui em boas mãos, e constituirão,
para quantos visitem este belo edifício, um dos
melhores documentos da história da amizade
entre nossos povos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

128

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL


                DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO
        ALMOÇO EM HOMENAGEM AO PRESIDENTE DA ÁFRICA DO SUL,
                   THABO MBEKI. BRASÍLIA, 13 DE DEZEMBRO DE 2000

                      
                      
                      

  É com toda minha amizade e admiração
pessoal que lhe dou as boas vindas a Brasília,
meu caro Presidente Thabo Mbeki. Vossa
Excelência aqui esteve, há três anos, quando
desempenhava as funções de Vice-Presidente
do Governo Mandela. Poder recebê-lo agora
na condição de Chefe de Estado da África do
Sul é, para mim, motivo de grande alegria. Já
ontem à noite, quando tivemos o prazer de
acolher Vossa Excelência, a Senhora Mbeki e
demais integrantes de sua comitiva em jantar
no Palácio da Alvorada, pude mais uma vez
comprovar a sólida comunhão de interesses
entre nossos países, bem como a coincidência
de nossas visões de mundo.
  O Brasil sente-se honrado com esta nova
visita, que representa um passo a mais no
caminho da aproximação e do reencontro de
duas grandes nações. Nações que enfrentam
os mesmos desafios - a luta pelo
  desenvolvimento, a luta contra pobreza,
a luta por uma ordem internacional mais
eqüitativa. A África do Sul vem mostrando ao
mundo o continuado esforço de uma sociedade
para a superação do legado de injustiças e
desigualdade de um regime de triste memória.
  Também no Brasil, enfrentamos uma
herança de séculos de exclusão social. Mas
a história recente demonstra que, nessa luta,

nossas armas mais poderosas são a liberdade e
a democracia, com a prática da tolerância e com
a valorização da diversidade. Muito já fizemos,
mas muito ainda há por fazer para avançarmos
no desenvolvimento sustentável e superarmos as
disparidades de riqueza e de qualidade de vida. A
eliminação de todas as formas de discriminação
racial é, para nós, um imperativo.
  A III Conferência Mundial contra o
Racismo, a Discriminação Racial, a Xenofobia
e a Intolerância Correlata, a se realizar na
África do Sul no próximo ano, será um marco
nos esforços da comunidade internacional. No
Brasil, estamos empenhados em contribuir
para o êxito da Conferência. Empenhados,
sobretudo, em utilizar essa oportunidade para
mobilizar a sociedade na luta contra o racismo
e para fortalecer ainda mais aquilo que
constitui uma das características centrais de
nossa cultura: a capacidade de construir uma
rica convivência entre pessoas de diferentes
etnias, de distintas religiões, de diversas
origens nacionais. A semelhança de aspirações
torna Brasil e África do Sul parceiros naturais,
dentro do espírito da cooperação sul-sul.
Coincidimos no esforço de integração à
economia global, ao procurarmos promover
o aprimoramento do comércio e dos fluxos
internacionais de capital.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	129




   Também nas Nações Unidas é de grande
importância nossa ação conjunta. Temos, ali,
tarefas complexas e de grande relevância para
todo o sistema internacional, como a reforma
do Conselho de Segurança, o aprimoramento
dos mecanismos de atuação da Organização,
a promoção do desarmamento efetivo, a
proteção do meio-ambiente e os direitos
humanos. No plano bilateral, a Comissão Mista
de Alto Nível que acabamos de criar oferecerá
o foro apropriado para a administração do
relacionamento, para o monitoramento da
implementação dos acordos já assinados e
para o planejamento da colaboração em novas
áreas de interesse mútuo. É fundamental o
desafio de garantir melhores serviços de saúde
a brasileiros e sul-africanos.
  Foi por isso que nossos Ministros da Saúde
encontraram-se no curso desta visita e deram
início a um programa de ação que possibilitará
transferências de tecnologias e intercâmbio de
experiências bem sucedidas. Não precisaria
enumerar as imensas potencialidades do
intercâmbio comercial entre nossos países.
Bastaria citar as operações em curso entre
a Embraer e a South Africa Air Link para
suprimento de aviões brasileiros ao mercado
sul-africano, em um contrato da ordem de 350
milhões de dólares. Esta que é a maior operação
comercial já realizada entre empresas dos dois
países fornece um estímulo adicional para
que os agentes econômicos dos dois lados
aproveitem as oportunidades oferecidas pelos
dois mercados. Ao estreitamento de vínculos
entre Brasil e África do Sul incorpora-se agora
a dimensão mais ampla da aproximação entre
a América do Sul e a África Austral.
  O Acordo-Quadro a ser assinado ainda
esta semana em Florianópolis representará
a primeira etapa do projeto de criação de
uma zona de livre-comércio no Atlântico
Sul. A participação de Vossa Excelência na
19ª Reunião do Conselho do Mercosul

constitui, aos olhos brasileiros, a renovação
do interesse sul-africano na realização desse
projeto.
  A África do Sul é, hoje, um ator
reconhecido no cenário mundial, uma
das vozes mais respeitadas do mundo em
desenvolvimento. Exerce liderança. Tem um
papel importante nas questões de segurança
regional. Vossa Excelência lançou a bandeira
do Renascimento Africano, e este é um
conceito que nos desperta ao mesmo tempo
entusiasmo e respeito. Uma nova África
está se construindo, com base em princípios
como o da democracia representativa, o do
convívio pacífico entre vizinhos, o do respeito
aos direitos humanos, o da boa governança
e do combate à corrupção. E o papel da
África do Sul nesse processo é essencial. O
Brasil acompanha com grande atenção os
acontecimentos políticos na África.
  Temos laços fraternos com o povo angolano,
que, como bem sabe Vossa Excelência, já
sofreu o suficiente e anseia por um futuro
de paz, democracia e desenvolvimento, com
o apoio da comunidade internacional. Sei
do papel importante que a diplomacia sul-
africana tem desempenhado na mediação de
conflitos, como na República Democrática
do Congo e no Burundi. Sabemos que
os problemas que afligem a África serão
resolvidos pelos africanos. Mas sabemos
também que é imprescindível a solidariedade
internacional. O Brasil conta com o êxito da
autêntica e moderna liderança africana, como
a de Vossa Excelência.
  É no espírito dessa nova África que convido
a todos os presentes a acompanhar-me num
brinde à saúde do Presidente Thabo Mbeki
e da Senhora Zanele Mbeki, à felicidade do
povo sul-africano e ao futuro de amizade e
cooperação que cada vez mais haverá de unir
o Brasil e a África do Sul.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










XIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MERCADO COMUM


                 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NA
                 XIX REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DO MERCADO
                    COMUM. FLORIANÓPOLIS, 15 DE DEZEMBRO DE 2000

                       
                       
                       

  Quero, antes de tudo, dizer de minha
alegria em receber os líderes do Mercosul
em Florianópolis, cidade plena de encantos,
a começar por seu povo, hospitaleiro e
trabalhador.
  Agradeço	a	inestimável	colaboração
prestada pelo Governo do Estado de Santa
Catarina e pela Prefeitura de Florianópolis na
organização deste encontro. Não poderíamos
ter anfitriões mais eficientes do que os amigos
Espiridião e Ângela Amin. É com muita
satisfação que saúdo a presença entre nós do
Presidente Thabo Mbeki, que simboliza as
perspectivas promissoras de aproximação entre
o Mercosul e a República da África do Sul.
  A marca desta Cúpula é o que se
convencionou denominar de relançamento
do Mercosul, processo que na verdade
começou na Reunião de Buenos Aires, em
junho. Avançamos muito nos últimos seis
meses, tanto no objetivo de afirmação de um
mercado regional, como no aprimoramento da
capacidade exportadora de nossas economias,
adeptos como sempre fomos do regionalismo
aberto.
  Vejamos alguns desdobramentos concretos.
Entrou em pauta o aperfeiçoamento de um
mecanismo de solução de controvérsias
ágil, seguro e imparcial, capaz de contribuir

para uma maior fluidez do comércio intra-
zona. Nossos empresários poderão dispor
em breve de uma instância para mais pronto
equacionamento de dificuldades que se
apresentem à afirmação do mercado regional.
  Também estamos propondo a eliminação
dos sistemas nacionais de defesa comercial
intra-zona. O combate ao comércio desleal
deve travar-se cada vez mais no marco da
defesa de concorrência, como ocorre no
interior de nossos países. Isto virá sem prejuízo
do fortalecimento de nossa defesa contra
práticas questionáveis de terceiros países.
Andamos a passos largos nesse sentido, e
logo estaremos operando um sistema comum
de defesa comercial.
  Iniciamos as conversações com o propósito
de fazer convergir alguns elementos das
políticas agrícolas nacionais. Não se cogita,
naturalmente, de reproduzir a experiência
européia da política agrícola comum, que
tanto prejuízo tem trazido ao comércio
internacional. O objetivo, de longo prazo, é
afirmar também na agricultura a primazia do
mercado regional.
  Progredimos na harmonização de métodos
e estatísticas com vistas à coordenação
macroeconômica. Isto nos permite divulgar
hoje metas que devem consubstanciar nosso




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	131




Pequeno Maastricht. Não se trata mais de
discutir em abstrato a hipótese da moeda única,
mas de movimentar nossas economias a um
tal nível de coordenação e harmonização que
mais cedo do que se possa imaginar iremos
avançar rumo à união monetária. Quero
ressaltar também o acordo sobre a política
automotiva comum, que permitirá estruturar
no Mercosul uma plataforma produtiva e
exportadora capaz de competir nos mercados
automotores mundiais.
  Trata-se da primeira política setorial
comum do Mercosul, exatamente em uma
das áreas mais dinâmicas de nosso tecido
produtivo. Esperamos que o êxito desta
iniciativa possa estimular outras do gênero
em setores estratégicos de nossas economias,
e para tanto o Brasil oferece sua bem-sucedida
experiência dos foros de competitividade.
  As lições aprendidas nas negociações sobre
o setor automotivo certamente se revelarão
úteis nos entendimentos em curso sobre a
questão do açúcar, cuja incorporação ao
Mercosul é um compromisso a ser cumprido
sem falta.
  Temos diante de nós a tarefa de atualizar
a tarifa externa comum, o que exige rigor
e prudência. Se a modernização de nosso
parque produtivo e a evolução do mercado
internacional recomendam alguns ajustes, é
importante que eles não penalizem setores
produtivos que planejaram seus investimentos
e políticas de emprego segundo a tarifa
acordada.
  A TEC é o atributo mais visível do
Mercosul para nossos parceiros comerciais.
Por isso mesmo deve ser matéria de discussão
nas tratativas a que nos dispusermos com
terceiros mercados. A política externa do
Mercosul permanece tão diversificada como
tem sido a pauta de nosso comércio exterior.
Reafirmo meu apreço em receber o Presidente
Mbeki, com quem estamos firmando um

acordo que balizará o esforço de liberalização
do comércio entre o bloco e a África do Sul.
  Tal como acordado pelo Conselho e
reafirmado na Cúpula da América do Sul que
tive a honra de presidir em Brasília, mantemos
a decisão de poder firmar, antes de janeiro de
2002, um acordo de livre comércio com a
Comunidade Andina. E continuamos dispostos
a explorar com o novo Governo mexicano
a possibilidade de um acordo equilibrado e
reciprocamente vantajoso de liberalização de
trocas no formato quatro mais um.
  Com os principais mercados asiáticos,
foram intensificadas as consultas sobre
as perspectivas de reforço da cooperação
econômica e comercial. É com a Ásia que
pela primeira vez atuamos como bloco
para propor a abertura de mercado para um
produto específico, no caso o arroz.
  Com a União Européia, acertamos no
mês passado os pontos que nos permitirão
ingressar na etapa propriamente negociadora
do futuro acordo de associação inter-
regional. Produto ou setor algum poderá ficar
excluído das negociações. É necessário abrir
espaço para a expansão do comércio e dos
investimentos nos dois lados do Atlântico.
  Esperamos, ainda, que em 2001
possa avançar outro importante processo
negociador: o da retomada na Organização
Mundial do Comércio dos entendimentos
sobre a liberalização dos mercados agrícolas
mundiais, tema de crucial interesse para
exportadores competitivos como o Mercosul.
  Quero referir-me, agora, ao processo de
conformação da Área de Livre Comércio das
Américas. O Mercosul está comprometido,
como sempre esteve, com as negociações
para o estabelecimento da ALCA. O Brasil
partilha com os demais Membros a expectativa
de que as tratativas sejam concluídas o mais
tardar em 2005, segundo os termos acordados
nas Declarações presidenciais.




132

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   E aqui serei bastante claro: o desafio mais
importante na ALCA não é definição de datas,
nem cumprimento de prazos. É, isto sim, a
construção do indispensável consenso em
torno de um acordo que possa ser equilibrado e
bom para todos. Para tanto, o Mercosul atuará,
como vem fazendo, de maneira coesa, pois
assim deve proceder um bloco de integração
profunda como o que estamos construindo.
Quando tivermos esse acordo, ninguém terá
dúvida em querer implementá-lo.
  Senhores Presidentes,
  Permitam-me recordar que esta reunião se
realiza três meses após a Cúpula da América
do Sul em Brasília. Estou convencido de
que o êxito daquele encontro se deveu em
larga medida ao compromisso dos Estados
Membros e Associados do Mercosul com a
perspectiva de uma América do Sul coesa e
integrada.
  Não se trata de um compromisso fortuito,
sabemos todos, mas amparado na convicção
de que os valores que inspiram desde sempre
o Mercosul podem cimentar a constituição
de um espaço comum sul-americano. A
começar pela democracia. A aprovação em
Brasília da cláusula democrática é um sinal
suficientemente claro de que o arbítrio é
página virada na história não apenas do Cone
Sul, mas de todo o continente.
  Se isso é verdade, também se generaliza
a percepção de que a integração é fator de
desenvolvimento econômico e prosperidade
social. Daí a importância que atribuímos à
consolidação de uma infra-estrutura comum
em transporte, energia e comunicação; e daí o
seguimento que demos às discussões sobre esse
tema no encontro ministerial de Montevidéu,
no início do mês. Não há como esquecer que a
integração física e energética foi e continua a
ser um dos pilares do Mercosul.
  Hoje, também queremos participar de
maneira plena da economia do conhecimento e

da informação, colocando as novas tecnologias
e a pesquisa científica a serviço da produção
em todos os campos  da agroindústria aos
serviços. Mas nada disso, como sabemos,
pode prescindir da defesa de uma economia
estável, de orçamentos equilibrados, de
políticas públicas consistentes, de um Estado
saneado e virtuoso, voltado para a redução
de níveis ainda inquietantes de pobreza e
indigência material.
  Não sou o primeiro a lembrar que o
Mercosul há muito deixou de ser uma obra de
Governos para se afirmar como um projeto de
sociedades. É fundamental que se tenha isto
presente não apenas para aferir o alcance e
legitimidade do esforço de integração, mas
também para uma melhor compreensão da
dinâmica do processo, que não é linear, e
não se faz em velocidade de cruzeiro, mas
está sujeito a turbulências, a acomodações de
percurso, como toda e qualquer construção
social.
  A razão de nossas eventuais dificuldades
é exatamente a fonte maior de nossa
permanência e legitimidade. O Mercosul
exige esforço porque lida com temas de grande
importância para nossas sociedades. Se há
necessidade de acomodações, é porque esta
não é uma obra tecnocrática, mas uma obra de
democracias, que por definição devem manter-
se fiéis à pulsação de nossas sociedades,
plurais, mobilizadas, com interesses nem
sempre convergentes, mas definitivamente
comprometidas com o ideal da integração,
com a necessidade de aprofundar e expandir
o Mercosul.
  Hoje, o Brasil passa a presidência pro
tempore do Mercosul ao Paraguai. Sei que o
Presidente González Macchi partilha minha
irrestrita confiança no futuro do Mercosul. O
Mercosul é um bloco forte e um interlocutor
importante sob qualquer critério de avaliação.
É assim que nos consideram as pessoas que lá




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	133




fora deliberam sobre a política, a economia e
a sociedade das próximas décadas.
  Projeto estratégico como o nosso, que tem
por objetivo fazer infletir a história, é trabalho
para gerações. Implica pensar com grandeza
e agir com equilíbrio. Mas, sobretudo, supõe
respeitar os interesses alheios e buscar,
buscar sempre, os pontos de convergência, de
aproximação, de consenso.

  Tenho certeza de que a democracia e o
desenvolvimento, valores hoje tão fortes
entre nós, habilitam nossas lideranças e
nossas sociedades para essa empreitada
maior. Vontade política não falta, e já o
demonstramos.
  O Mercado Comum do Sul é obra dos
brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios,
juntos. Ninguém se apresentará para construí-
lo em nosso lugar. A responsabilidade é
indeclinável, e é nossa.
  Os próximos meses marcam o décimo
aniversário do Tratado de Assunção. Se
recordamos o extraordinário patrimônio que o
Mercosul acumulou nesses poucos anos, não
podemos sentir senão orgulho e satisfação.
Mas é da natureza humana querer sempre
mais, e é bom que assim seja.
  Em nome dos brasileiros, e de minha
parte, Presidente González Macchi, Senhores
Presidentes, afirmo com toda ênfase e
convicção: quero mais Mercosul. Para todos,
em benefício de todos, e com a dedicação de
todos nós.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

134

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000














Memorando	de	Entendimento	sobre
Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa
com a Suécia. 07/07/2000

Memorando	de	Entendimento	sobre
Cooperação em Assuntos de Defesa com o
Reino Unido. 11/07/2000

Declaração Presidencial sobre Cooperação
nas Áreas de Ciência e Tecnologia com o
Chile. 13/07/2000

Declaração na Área da Defesa com o Chile.
13/07/2000

Acordo,porTrocadeNotas,sobreEmpréstimos
Japoneses com vistas a Promover Esforços de
Desenvolvimento da República Federativa do
Brasil. 14/07/2000

Declaração Conjunta dos Presidentes da
República Federativa do Brasil e da República
do Chile. 14/07/2000

Acordo sobre Supressão de Vistos em
Passaportes Diplomáticos, Especiais e de
Serviço (no âmbito da CPLP) com Cabo Verde,
Guiné Bissau, Moçambique, Angola, São
Tomé e Príncipe e Portugal (Em ratificação).
17/07/2000

Acordo sobre o Uso dos Imóveis da República
de Moçambique pela República Federativa do
Brasil. 18/07/2000
 
ATOS INTERNACIONAIS
 
 
Ajuste Complementar sobre o Projeto de
Apoio Técnico à Conservação e ao Manejo de
Recursos Naturais na Mata Atlântica de Minas
Gerais com a Alemanha. 19/07/2000

Ajuste Complementar sobre o Projeto Manejo
dos Recursos Naturais da Várzea Amazônica
com a Alemanha. 19/07/2000

Protocolo de Cooperação Técnica com o
Timor Leste. 22/07/2000

Acordo sobre Cooperação no Campo da
Sanidade Veterinária com a Romênia.
25/07/2000

Acordo sobre Cooperação nas Áreas da
Proteção de Plantas e da Quarentena Vegetal
com a Romênia. 25/07/2000

Acordo sobre Cooperação no Campo do
Turismo com a Romênia. 25/07/2000

Memorando de Entendimento sobre Consultas
Bilaterais com a Bulgária. 28/07/2000

Programa de Cooperação no Domínio da
Educação, da Cultura e do Esporte com a
Bulgária. 28/07/2000

Acordo por troca de Notas, sobre o Regime
Trabalhista e de Previdência Social Aplicáveis
aos Trabalhadores e Subempreiteiros de Obras
e Locadores e Sublocadores de Serviços com
o Paraguai. 20/09/2000




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	135




Acordo, por troca de Notas, Tornando Extinto
o Protocolo Adicional sobre Relações de
Trabalho e Previdência Social Relativo aos
Contratos de Trabalho dos Trabalhadores,
Empreiteiros e Subempreiteiros de Obras e
Locadores e Sublocadores de Serviços, de
10/09/1974, com o Paraguai. 20/09/2000

Protocolo	de	Cooperação	em	matéria
de Tecnologia Espacial com a China.
21/09/2000

Emenda ao Artigo 5º do Acordo para o
Estabelecimento da Representação da União
Internacional de Telecomunicações (UIT)
em Brasília, de 08/10/1991. 25/09/2000

Acordo em matéria de Cooperação Industrial
com a Organização Mundial da Propriedade
Intelectual (OMPI). 02/10/2000

Declaração Conjunta com os Estados Unidos
relativa à Criação de um Comitê Consultivo
Agrícola Comum. 17/10/2000

Memorando	de	Entendimento	Relativo
a Consultas sobre Assuntos de Interesse
Comum com a Nigéria. 08/11/2000

Ata de Reunião da IV Sessão da Comissão
Mista Brasil/Nigéria. 08/11/2000

Acordo de Cooperação na Área de Turismo
com a Estônia. 09/11/2000

Acordo	de	Cooperação	Cultural	e
Educacional com a Estônia. 09/11/2000

Acordo com o Panamá, por troca de
Notas, relativo à Cessão em Depósito das
Atas do Congresso Anfictiônico de 1826.
13/11/2000

Acordo com o Paraguai, por troca de
Notas, referente à atualização do valor dos
rendimentos de capital da Itaipu Binacional.
13/11/2000

Protocolo de Intenções para Cooperação
Técnica no Domínio da Segurança e da Ordem
Pública com Angola. 14/11/2000

Acordo com o Uruguai para a Construção de
uma Segunda Ponte sobre o Rio Jaguarão, nas
Proximidades das Cidades de Jaguarão e Rio
Branco, e Recuperação da Atual Ponte Barão
de Mauá. 21/11/2000

Ajuste complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica para Implementação do
Projeto Programa de Modernização do Setor
dendroenergético da Nicarágua. 22/11/2000

Ajuste Complementar ao Acordo Básico
de Cooperação Científica e Técnica para
Implementação do Projeto Apoio ao
Ministério da Saúde de São Tomé e Príncipe
na Prevenção às DST/AIDS. 02/12/2000

Memorando de Entendimento na Área de
Transferência de Tecnologia na Produção de
Medicamentos com Cuba. 04/12/2000

Declaração de Intenções sobre Cooperação na
Área de Saúde com a África do Sul. 13/12/2000

Acordo para o Estabelecimento de uma
Comissão Mista Brasil-África do Sul 13/12/2000

Acordo com a Argentina para a Viabilização da
Construção e Operação de Novas Travessias
Rodoviárias sobre o Rio Uruguai. 15/12/2000

Acordo com o Uruguai para a Construção de
Dique de Contenção no Rio Quaraí. 27/12/2000





136

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES





    MENSAGEM DE FELICITAÇÕES DO
   PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
          CARDOSO PELA VITÓRIA DO
    CANDIDATO VICENTE FOX, ELEITO
     PRESIDENTE DA REPÚBLICA DOS
       ESTADOS UNIDOS MEXICANOS
                (03 DE JULHO DE 2000)
                  
  Transcreve-se, a seguir, mensagem de
felicitações do Presidente Fernando Henrique
Cardoso pela vitória do candidato Vicente
Fox, eleito Presidente da República dos
Estados Unidos Mexicanos:
  Em nome do Governo e do povo brasileiros
e no meu próprio, peço a Vossa Excelência
que aceite minhas mais sinceras felicitações
por sua brilhante vitória nas eleições para
a Presidência da República dos Estados
Unidos Mexicanos. Tendo acompanhado
com marcado interesse o processo eleitoral,
congratulo-me igualmente com o povo irmão
do México, pela serenidade e maturidade
democrática exemplarmente demonstradas
nesse momento singular de sua história.
  Antecipo o prazer que terei em trabalhar
com Vossa Excelência pelo adensamento das
relações de amizade que unem o Brasil e o

México, assim como pelo fortalecimento da
cooperação latino-americana.

  Mais alta consideração.
  Fernando Henrique Cardoso
  Presidente da República Federativa do
Brasil


                  VISITA DOS REIS DA
                 ESPANHA AO BRASIL
                (06 DE JULHO DE 2000)
                  
  O Rei de Espanha, D. Juan Carlos I, e
a Rainha Dona Sofia realizarão visita de
Estado ao Brasil entre os próximos dias
9 e 15 de julho. Em Brasília, os Reis de
Espanha serão recebidos pelo Presidente
da República e homenageados com almoço
no Palácio Itamaraty. No Rio de Janeiro,
inaugurarão a exposição De El Greco a
Velázquez no Museu Nacional de Belas
Artes e, em São Paulo, participarão de almoço
com empresários brasileiros e espanhóis. A
programação será completada com visita ao
Estado do Amazonas.
  A visita do Rei Juan Carlos I constitui
marco simbólico de uma nova etapa da









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	137




parceria entre os dois países. As relações entre
Brasil e Espanha conhecem hoje o mais alto
momento de aproximação e dinamismo de
sua história. Tradicionalmente vinculados por
elementos históricos (União Ibérica, imigração
espanhola) e políticos (processos semelhantes
de redemocratização), os dois países passaram
a beneficiar-se, na década de 90, de novos
vínculos regionais (Mercosul-União Européia)
e, sobretudo, econômicos (a Espanha é hoje o
maior investidor europeu no País).
  No plano político, os contatos de alto nível
têm sido freqüentes e produtivos, contribuindo
para a mudança de patamar nas relações
bilaterais. As visitas do Presidente Fernando
Henrique Cardoso (1998), do Presidente José
María Aznar (1997) e do Vice-Presidente
Marco Maciel (1997 e 1999) -bem como
de expressivo número de ministros e outras
altas autoridades- proporcionaram excelente
nível de concertação e colaboraram para a
identificação de áreas de cooperação.
  A participação do capital espanhol na
privatização dos setores de telecomunicações
e de energia do Brasil -aliada à atuação
dos bancos Santander e BBV no mercado
brasileiro- elevou a Espanha à posição de
segundo maior investidor estrangeiro no
País (após tão-somente os Estados Unidos).
A participação da Espanha nas privatizações
brasileiras, até maio de 2000, somava US$
9 bilhões (12% do total). Em 1995, os
investimentos espanhóis no Brasil limitavam-
se a apenas US$ 300 milhões.
  Os números do comércio bilateral têm
acompanhado em menor escala o dinamismo
dos investimentos e cresceram (fluxo total)
cerca de 150% entre 1993 e 1999. Esse
aumento ocorreu muito mais em função das
exportações espanholas do que das brasileiras.
Em 1997, pela primeira vez na década, o
comércio bilateral foi deficitário para o Brasil,
tendência que se manteve em 1998 e se

estabilizou em 1999, ano em que exportações
e importações praticamente se igualaram.
  Durante a crise financeira do início de 1999,
a Espanha colaborou com o pacote de auxílio
organizado pelo FMI e as declarações sobre
as perspectivas da economia brasileira -tanto
pelo Governo (em particular pelo Ministro da
Economia e atual Vice-Presidente, Rodrigo de
Rato) quanto pela iniciativa privada- sempre
foram positivas, indicando plena confiança na
capacidade de recuperação do País.
  Todo esse quadro positivo já mostra
seus efeitos na opinião pública espanhola,
que passou a se interessar mais por temas
brasileiros. No terreno da cooperação
acadêmica, destaca-se o projeto de criação de
um Centro de Estudos Brasileiros, iniciativa
conjunta da Embaixada do Brasil em Madri
com a Universidade de Salamanca, que se
propõe a suprir uma carência de informações
mais profundas sobre a realidade brasileira.
No campo econômico o projeto que melhor
reflete o novo patamar das relações entre os
dois países é o do avião EMB 145, que tem as
asas e a empenhadura fabricadas na Espanha
pela empresa Gamesa.


              VISITA DO PRESIDENTE
                   LAGOS AO BRASIL
                (06 DE JULHO DE 2000)
                  
  O Presidente do Chile, Ricardo Lagos,
realizará visita de Estado ao Brasil nos dias
13 e 14 do corrente. Sua programação deverá
incluir as cidades de Brasília, São José dos
Campos e São Paulo. O Presidente Lagos
estará acompanhado da primeira-dama, Luisa
Durán de Lagos, dos Ministros chilenos de
Relações Exteriores, Fazenda, Obras Públicas
e Defesa, bem como de autoridades na área
de ciência e tecnologia e de expressiva




138

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




delegação de parlamentares e empresários. O
desembarque da comitiva presidencial chilena
na Base Aérea de Brasília está previsto para a
noite do dia 12.
  O Presidente Ricardo Lagos será recebido
pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso
na manhã do dia 13 no Palácio do Planalto
para uma reunião de trabalho, na qual
avaliarão as relações bilaterais, as diversas
iniciativas de cooperação entre os dois
países, o atual estágio da integração regional
e as perspectivas de aprofundamento da
vinculação do Chile com o MERCOSUL.
Em uma parte da reunião estarão presentes
ainda os Ministros da comitiva chilena e seus
homólogos brasileiros, os quais informarão
sobre os avanços na cooperação bilateral em
suas respectivas áreas de atuação.
  O	Presidente	chileno	conclui	sua
programação em Brasília, no dia 13, com a
participação em um almoço oferecido pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso, no
Palácio Itamaraty. Após o almoço, embarca
para São José dos Campos, onde na tarde do
mesmo dia realiza uma visita à Embraer, antes
de seguir para São Paulo.
  A programação do Presidente chileno
em São Paulo terá início na noite do dia 13,
com uma cerimônia de condecoração de
personalidades brasileiras nas áreas da cultura
e da ciência. Na manhã do dia 14 o Presidente
Lagos participa na Federação das Indústrias
do Estado de São Paulo (FIESP) da cerimônia
de abertura de seminário empresarial Brasil-
Chile, e em seguida visita a Universidade de
São Paulo. O retorno da comitiva chilena a
Santiago está previsto para o início da tarde
do dia 14.
  As diversas dimensões do processo de
integração regional e o estreitamento do
diálogo político e da cooperação em áreas
como as de ciência e tecnologia, educação
e defesa receberão atenção especial dos

Presidentes durante a visita. Desde sua posse
na Presidência chilena, em março último,
o Presidente Lagos tem reiterado a vontade
política de aprofundar as ligações de seu
país com o MERCOSUL, do qual é membro
associado desde 1996, com vistas a possibilitar
que o Chile se torne no futuro membro pleno
do bloco regional.


  CONFERÊNCIA DO DESARMAMENTO
                (07 DE JULHO DE 2000)
                  
  O Brasil assumiu na semana iniciada em 3
de julho de 2000 a presidência da Conferência
do Desarmamento (CD), principal órgão
internacional de negociação no campo do
desarmamento. Ontem, dia 6, na qualidade
de Presidente da CD, o Representante
Permanente do Brasil junto às Organizações
Internacionais em Genebra, Embaixador Celso
Amorim, proferiu discurso que foi acolhido
com entusiasmo pelas demais delegações
presentes.
  ACDtemgranderelevânciaparaasegurança
internacional, tendo sido responsável
pela negociação de importantes tratados
internacionais de desarmamento e de controle
de armas. O Tratado de Não-Proliferação de
Armas Nucleares (TNP), a Convenção para
a Proibição de Armas Químicas (CPAQ) e
o Tratado para a Proibição Completa dos
Testes Nucleares (CTBT) encontram-se entre
os mais conhecidos. Após o término das
negociações do CTBT em 1996, no entanto,
iniciou-se impasse nos trabalhos da CD, em
função de discordâncias quanto às prioridades
do programa de trabalho do órgão. Assim
mesmo, a comunidade internacional continua
a reconhecer amplamente a importância de se
dar seguimento aos esforços da CD na área de
desarmamento e não-proliferação.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	139




   Espera-se que o grande momento político
gerado pelo êxito da VI Conferência do Tratado
de Não-Proliferação de Armas Nucleares,
concluída recentemente em Nova York, tenha
impacto positivo sobre os futuros trabalhos da
CD. Pela primeira vez na história, os Estados
nuclearmente	armados	(China,	Estados
Unidos, Federação da Rússia, França e Reino
Unido) adotaram compromisso inequívoco
com a eliminação completa dos seus arsenais
nucleares.
  Reflexo de seu firme compromisso com a
manutenção da paz e segurança internacionais,
o Brasil é membro de todos os principais
tratados e foros na área de desarmamento
e não-proliferação. Conferimos particular
importância às negociações desenvolvidas
na CD, pelo significado de sua contribuição
à proteção dos anseios vitais de segurança da
comunidade internacional. Temos participado
dos trabalhos do órgão desde os primórdios de
seu funcionamento. No atual contexto, o Brasil
tem envidado todos os esforços possíveis
para contribuir à resolução do impasse que
lamentavelmente perdura desde 1996.
  NossaatuaçãonapresidênciadaConferência
do Desarmamento constituirá desdobramento
natural da ativa participação do Brasil na VI
Conferência do TNP, quando, ao lado de seus
parceiros da Coalizão da Nova Agenda para o
Desarmamento Nuclear (África do Sul, Egito,
Irlanda, México, Nova Zelândia e Suécia),
desempenhou papel decisivo para a bem-
sucedida conclusão do evento. Em estreita
conformidade com o Decreto Legislativo do
Congresso Nacional que aprovou o texto do
TNP, o Brasil continuará atuando com vistas
à eliminação completa das armas nucleares.
O Brasil reconhece que a Conferência do
Desarmamento tem contribuição fundamental
e decisiva a dar nesse campo.
  A Presidência brasileira estender-se-á até
25/08.
       
III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE
     ESTADO E DE GOVERNO DA CPLP
                (11 DE JULHO DE 2000)
                  
  Terá lugar em Maputo, Moçambique,
nos próximos dias 17 e 18 de julho, com a
presença do Senhor Presidente da República,
a III Conferência de Chefes de Estado e do
Governo da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa. As duas Conferências anteriores
ocorreram em Lisboa, Portugal, em 1996,
ocasião em que foi constituída a Comunidade,
e na Cidade da Praia, Cabo Verde, em 1998.
As Conferências de Chefes de Estado e de
Governo, como órgão máximo da CPLP, têm
como propósito definir e orientar a política geral
e as estratégias da organização. Em Maputo,
serão eleitos os novos Secretário-Executivo e
Secretário-Executivo Adjunto da CPLP que,
de acordo com as regras de rotatividade da
Organização, deverão ser um brasileiro e um
moçambicano, respectivamente. Os mandatos
são de dois anos, renováveis por um termo, e
obedecem ao critério alfabético. Angola foi o
primeiro país a indicar o Secretário Executivo
da CPLP.
  Acandidata brasileira ao cargo de Secretária
Executiva é a Dra. Dulce Maria Pereira, atual
Presidente da Fundação Cultural Palmares.
  Antecedendo a Conferência, os Ministros
das Relações Exteriores e dos Negócios
Estrangeiros se reúnem no dia 16 com o
objetivo de avaliar as atividades do ano
anterior, aprovar o orçamento e determinar
as orientações políticas específicas para o
período que se inicia.
  O trabalho dos Presidentes e dos
Chanceleres é precedido da reunião, nos dias
14 e 15, do Comitê Concertação Permanente.
O órgão, composto pelos representantes
diplomáticos de todos os países da CPLP
residentes em Lisboa, tem reuniões ordinárias
todos os meses e cabe a esse colegiado




140

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




deliberar sobre os temas de interesse da
CPLP no intervalo entre as Reuniões anuais
de Ministros das Relações Exteriores e dos
Negócios Estrangeiros.
  Ainda em Maputo, nos dias 13 e 14, ocorre
a Reunião dos Pontos Focais da Cooperação da
CPLP, na qual o Brasil participa representado
pelo	Diretor	da Agência	Brasileira	de
Cooperação. Nesta reunião, serão negociados
e aprovados, entre outros, projetos na área
de saúde e agricultura, preparados pela
FIOCRUZ e EMBRAPA, respectivamente.
  Nessa reunião deverá ser apresentado,
pela parte brasileira, o projeto Formação
em Prática Diplomática que visa formar 120
funcionários das Chancelarias dos PALOP e
do Timor Leste em práticas diplomáticas por
meio de cursos ministrados pelo Instituto
Rio Branco nas áreas de conjuntura política
internacional,	organização	mundial	do
comércio e os grandes blocos internacionais,
estratégias	e	práticas	de	promoção	de
exportações	e	temas	administrativos/
consulares. A cooperação para a formação
profissional na área diplomática é uma
demanda constante na agenda do Brasil com
os países africanos de língua portuguesa.

                      O Brasil na CPLP
  O Brasil assumirá, em Maputo, o cargo
máximo da CPLP, e a isso confere especial
importância, em razão do impulso que pode
imprimir às relações comunitárias.
  Em recente discurso no Itamaraty, por
ocasião da celebração do Dia da África, o
Ministro Luiz Felipe Lampreia lembrou
que os vínculos históricos e culturais com a
África estão presentes em todos os brasileiros.
Esses vínculos, explicou, têm sua origem na
escravidão, com distorções e injustiças que se
prolongam até o presente, sendo compromisso
do Governo do Presidente Fernando Henrique

Cardoso o resgate dessa dívida, mediante a
adoção de políticas para a inclusão e melhor
participação da população negra no processo
de desenvolvimento do País. O legado da
escravidão e o racismo, ambos responsáveis
por problemas estruturais e com fortes reflexos
sobre a desigualdade na distribuição de renda e
de oportunidades no Brasil, revelam o quanto
a África é, ainda hoje, parte necessária da
nossa história. É sobre esse rico e complexo
pano de fundo que devem ser entendidos os
laços especiais que unem os brasileiros e os
africanos.
  Nas relações entre o Brasil e a África
reflete-se o crescente e justificado interesse da
sociedade brasileira pelo continente africano,
ao projetar a valorização das raízes e da matriz
cultural afro-brasileira.
  Assumir o Secretariado Executivo da
CPLP oferece, também, oportunidade para o
envolvimento e a participação de múltiplos
setores da sociedade civil brasileira, em
conjunto com o Governo Federal, nos temas
da Comunidade.
  Com o objetivo de facilitar a construção de
sólidos laços de cooperação dentro da CPLP,
está sendo criada a Comissão Nacional de
Apoio à CPLP, composta por personalidades
de elevado prestígio na vida política brasileira,
representantes dos principais Ministérios
afetos à cooperação e às ações no âmbito
da CPLP, com significativa participação
de representantes do meio acadêmico, da
imprensa e da sociedade civil.

        A CPLP e a cooperação brasileira
  A cooperação é uma das três vertentes da
CPLP. Desde a criação da CPLP, a Agência
Brasileira de Cooperação - ABC vem
desempenhando importante papel, aportando
sua larga experiência no domínio da
cooperação técnica internacional. Participou




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	141




ativamente dos entendimentos com os demais
países para a elaboração e aprovação, em
1998, do Acordo Geral de Cooperação Técnica
da CPLP e iniciou a concepção e estruturação
de programas de cooperação técnica que
respondessem a amplo interesse dos países
membros e ensejassem uma contribuição
significativa para a capacitação dos PALOP.
Assim, foi realizado em novembro de 1998
o Seminário Fortalecimento da Capacidade
Institucional dos PALOP em Salvador,
Bahia, que contou com ampla participação
de entidades de excelência brasileiras nas
áreas de administração pública, formação
profissional e apoio às micro e pequenas
empresas, além de agências de cooperação
estrangeiras (como a GTZ, da Alemanha e
a Agência de Cooperação Internacional do
Japão - JICA) e organismos internacionais
(Banco Mundial - BIRD, Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento -
PNUD, Banco Africano de Desenvolvimento
- BAD, União Européia - UE, entre outros),
tendo permitido o estabelecimento dos temas
de interesse comum para o desenvolvimento
da cooperação técnica no âmbito da CPLP.
Outros seminários, sobretudo na área de
capacitação, já se realizaram e outros estão
previstos.
  Na continuação desse esforço de dinamizar
a cooperação multilateral na CPLP, a ABC
coordenou, juntamente com o Secretariado
Executivo da CPLP e com o apoio de entidades
brasileiras, a elaboração de dois grandes
projetos englobando os temas priorizados no
Seminário de Salvador: a criação de um Centro
Regional de Excelência em Administração
Pública e de um Centro Regional de Excelência
em Desenvolvimento Empresarial. Esses dois
projetos foram apresentados e aprovados na
II Reunião dos Pontos Focais da Cooperação,
em Curia, Portugal, em abril de 2000. Alguns
dos PALOPs manifestaram seu interesse em

sediar os Centros, fornecendo inclusive a
infra-estrutura necessária como contrapartida.
Esses dois projetos têm custo aproximado de
US$ 7 milhões e a grande parte dos recursos
financeiros necessários para a sua execução
deverão ser obtidos junto a terceiras fontes
financiadoras internacionais. A participação
do Brasil nesses dois projetos já ascende a
aproximadamente US$ 350,000, havendo
o compromisso de aporte adicional de US$
400,000.
  A cooperação no âmbito da CPLP estende-
se também a outras áreas. A educação é a
prioridade da organização, conforme decisão
dos Chefes de Estado e de Governo reunidos na
Cidade da Praia, por ocasião da II Conferência.
Desde então, com a participação do Ministério
da Educação, estão sendo realizadas ações
sobretudo na área da educação à distância e
avaliação educacional, e há compromisso em
ampliar a cooperação para envolver outras
áreas, como, por exemplo, cooperação no
ensino técnico profissionalizante e formação
de professores.
  As perspectivas da ampliação da cooperação
no âmbito da CPLP são proporcionais ao
aumento da participação de múltiplos órgãos
do Governo, da administração pública
e da sociedade brasileira em geral nas
atividades setoriais da CPLP. Entre essas,
destacam-se as Reuniões de Presidentes
de Conselho de Ministros e Secretários da
Presidência da CPLP, que priorizaram a
área de governabilidade democrática para a
cooperação; dos Ministros da Cultura; dos
Presidentes de Tribunais Federais e também
dos Presidentes de Tribunais de Contas; dos
Ministros da Justiça; dos Presidentes de
Parlamentos; o envolvimento da Academia
Brasileira de Letras nas questões relativas ao
Instituto Internacional de Língua Portuguesa
e ao Acordo Ortográfico; o Congresso
Internacional de Jornalistas de Língua




142

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




Portuguesa, realizado, em Recife, em junho
último, etc.
  A ABC	e	o	Ministério	da	Saúde
estão desenvolvendo esforços nas áreas
de	prevenção	de	doenças	sexualmente
transmissíveis e AIDS, de saúde pública, com
ênfase em programas de vacinação em massa.
Com o Ministério da Agricultura, o objetivo
é ampliar a cooperação em programas de
agricultura tropical.
  No domínio da cooperação multilateral na
CPLP, o Brasil ocupa posição privilegiada,
seja pelo grande número de temas nos quais
possui experiências relevantes passíveis de
serem transferidas, seja pela disponibilidade
de instituições nacionais com competência
nas áreas de interesse. Além disso, a
postura da cooperação técnica brasileira,
de efetivamente compartilhar resultados e
conhecimentos disponíveis, situa o Brasil em
posição diferenciada com relação a outros
países doadores.
  Por essa razão, as autoridades brasileiras
vêm	sendo	procuradas	por	agências
estrangeiras e organismos internacionais,
visando unir esforços e desenvolver uma
atuação em conjunto com a Agência Brasileira
de Cooperação. Nesse sentido, a GTZ (da
Alemanha) e a JICA (do Japão) já firmaram
acordos com a ABC para identificação e
desenvolvimento de projetos em países em
desenvolvimento da América Latina e África,
principalmente nos PALOP. Essa atuação
conjunta da ABC com instituições congêneres
abre grandes perspectivas para intensificação
da cooperação coordenada pela ABC no
âmbito da CPLP.

                A contribuição financeira
                       do Brasil à CPLP
  A CPLP é uma organização que optou
por	manter	reduzidas	suas	estruturas

administrativa e burocrática, ciente de que
os recursos necessários para a dinamização
de suas atividades e consecução de seus
objetivos devem provir sobretudo de terceiras
fontes financiadoras, públicas e privadas,
que reconheçam a CPLP como parceira
privilegiada em um ambicioso propósito
de fomentar a paz e o desenvolvimento nos
países membros. O Brasil é o segundo maior
contribuinte da organização, precedido apenas
de Portugal. A cota anual do Brasil é de US$
200.000,00.
  No corrente ano, com uma rubrica no
orçamento da União da ordem de R$ 2,5
milhões, exclusivamente para a cooperação
com os países de língua portuguesa, o Brasil
aumentará a sua participação financeira na
CPLP, contribuindo, pela primeira vez, para
o Fundo Especial da Comunidade, que foi
criado para financiar projetos específicos de
cooperação na área de desenvolvimento e
apoio às instituições.


      III CONFERÊNCIA DE CHEFES DE
     ESTADO E DE GOVERNO DA CPLP
                (11 DE JULHO DE 2000)
                  
                  
                              Histórico
  Criada por ocasião da I Conferência de
Chefes de Estado e de Governo, realizada em
Lisboa, nos dias 17 e 18 de julho de 1996, a
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
- CPLP - veio conferir uma moldura
institucional à relação multilateral entre os
países de língua portuguesa.
  Com a finalidade de reunir os sete países
lusófonos existentes - Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe - em torno




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	143




de três objetivos gerais, foram definidos nos
Estatutos da Comunidade: a concertação
político-diplomática entre os seus membros,
a cooperação econômica, social, cultural,
jurídica e técnico-científica, e a promoção e
difusão da Língua Portuguesa.
  Timor Leste participa da CPLP com o
estatuto de observador convidado, devendo
provavelmente ingressar na CPLP como
membro pleno tão logo esteja concluído seu
processo de independência.
  Na origem da CPLP, está uma iniciativa
do Governo brasileiro: a criação do Instituto
Internacional de Língua Portuguesa, o IILP,
por ocasião da Reunião da Cúpula de Chefes
de Estado dos Países de Língua Oficial
Portuguesa, em São Luís do Maranhão, em
1989. O IILP é identificado como o primeiro
instrumento institucional da CPLP e terá sua
sede na cidade de Praia, em Cabo Verde.
  Na I Conferência dos Chefes de Estado e de
Governo da CPLP foram aprovados os Estatutos
e a Declaração Constitutiva da Comunidade e
foram eleitos Marcolino Moco, de Angola, e
Rafael Branco, de São Tomé e Príncipe, para
os cargos de Secretário-Executivo e Secretário-
Executivo Adjunto, respectivamente. Reeleitos
em 1998, por ocasião da II Conferência de
Chefes de Estado e de Governo da CPLP,
realizada em Cabo Verde, seus mandatos
findarão em julho de 2000.
  Os quatro órgãos diretores da Comunidade:
   
  	a Conferência de Chefes de Estado e de
     Governo, que é encarregada de definir e
     orientar a política geral e as estratégias
     da CPLP. Reúne-se, ordinariamente, a
     cada dois anos;
  	o Conselho de Ministros, coordena
     as	atividades,	supervisiona	o
     funcionamento, define e implementa
      
políticas, bem como aprova ou não o
     orçamento da CPLP. Reúne-se uma vez
     por ano;
   o Comitê de Concertação Permanente,
     constituído por um representante de cada
     país membro, reúne-se uma vez por mês,
     em Lisboa, sob a coordenação do país
     detentor da Presidência do Conselho
     de Ministros, e tem a incumbência
     de acompanhar o cumprimento, pelo
     Secretário-Executivo, das decisões
     e recomendações emanadas da
     Conferência e do Conselho - podendo,
     quando couber, tomar decisões ad
     referendum do Conselho;
   o Secretariado-Executivo, que se
     incumbe de implementar as decisões da
     Conferência, do Conselho e do Comitê,
     bem como de assegurar a execução dos
     programas e responder pelas finanças
     e pela administração da CPLP. O
     Secretário-Executivo e seu Adjunto
     devem ser altas personalidades de
     diferentes países membros. São eleitos
     para mandatos de dois anos, que podem
     ser renovados uma única vez. Para
     assegurar o financiamento da entidade,
     cada Estado-membro contribui com
     uma cota anual, fixada pelo Conselho de
     Ministros. A contribuição brasileira é de
     US$ 200 mil.
      
  Na CPLP, todos os Estados-membros têm
iguais direitos e deveres. Todas as decisões
são tomadas por consenso. Diversas reuniões
em nível governamental e em setores da
sociedade civil têm sido realizadas entre os
países membros. Cresce o número de fóruns
internacionais cuja existência decorre da
consciência da solidariedade e cooperação
assente sobre a língua portuguesa.






144

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




                   III CONFERÊNCIA DA
          CPLP - CIMEIRA DE MAPUTO
                (11 DE JULHO DE 2000)
                  
  Ex-colônia portuguesa, Moçambique fica
no sudoeste da África, e obteve independência
de Portugal no dia 25 de junho de 1975, sob
o governo marxista da Frelimo - Frente de
Libertação de Moçambique - chefiado por
Machel.
  Os quase 20 anos de guerra civil entre
a Frelimo e a guerrilha anticomunista da
Resistência Nacional Moçambicana - Renamo
- encerrada em 1992, deixaram 1 milhão de
mortos e graves conseqüências sociais.
  Em 1996 terminou a repatriação de
1,7 milhão de refugiados; a maior operação já
realizada pelo Alto-Comissariado das Nações
Unidas para Refugiados (Acnur).
  Desde o fim do conflito a nação investe
na reconstrução da economia, com bom
potencial de pesca, extração de gás, mineração
e	exploração	madeireira.	A	produção,
dependente de ajuda externa, não é suficiente
para absorver a mão-de-obra, e cerca de
80% dos habitantes praticam a agricultura de
subsistência.
  Para dinamizar a economia, teve início
em 1997 a reforma do porto de Maputo, da
rodovia e da ferrovia que unem a capital a
Johanesburgo, na África do Sul.
  Nos últimos anos, Moçambique vem
obtendo ótimos resultados macroeconômicos
e o Governo tem atuado no sentido de
reduzir os níveis de pobreza. Na década de
80, Moçambique figurava entre os países
mais pobres do mundo, com renda média per
capita anual de pouco mais de cem dólares.
Nos últimos 5 anos, o PIB cresceu 10% ao
ano e atualmente a renda média per capita
anual passou para cerca de US$ 350. Ainda

são índices muito baixos mas com tendência
ascendente. As enchentes que assolaram o
país em fevereiro/março do corrente ano,
deixando cerca de 5 milhões de desabrigados,
repercutirão negativamente nos bons índices
que o país vinha alcançando.
  Pelos esforços do Governo e conseqüentes
bons resultados, Moçambique obteve redução
de sua dívida junto ao FMI e, no âmbito do
Clube de Paris, a suspensão do serviço de sua
dívida oficial, além do cancelamento de dívidas
por diversos credores bilaterais. O Brasil está
avaliando as condições mais favoráveis para
igualmente oferecer a Moçambique o perdão
parcial da dívida contraída com o Brasil com
o objetivo de que os recursos com o serviço
da dívida possam ser redirecionados para
os programas governamentais de combate e
erradicação da pobreza.
  O PNUD considerou Moçambique como
um dos únicos casos de sucesso na aplicação
de seu programa na África, salientando
a transparência das eleições de 1998 e a
ação decisiva do Governo do Presidente
Chissano nos setores de saúde e educação,
principalmente na redução do analfabetismo e
dos desníveis regionais.


    ASSINATURA DE ACORDO BRASIL-
        JAPÃO BENEFICIA NORDESTE,
     SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
                (13 DE JULHO DE 2000)
                  
  O Vice-Presidente da República, Marco
Maciel, participará amanhã, 14 de julho, da
cerimônia de assinatura de Acordo entre os
Governos brasileiro e japonês, que prevê a
contratação de empréstimos de até 46,2 bilhões






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	145




de Iens (cerca de US$ 400 milhões) para
projetos de desenvolvimento agrícola no semi-
árido do Nordeste, saneamento e recuperação
ambiental. O Acordo será assinado pelo
Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe
Lampreia, e o Embaixador do Japão no Brasil,
Katsunari Suzuki, ao meio-dia, na Sala dos
Tratados (Palácio Itamaraty).

                              O Acordo
  O Acordo Internacional por Troca de
Notas a ser assinado pelos representantes
dos Governos brasileiro e japonês refere-se
a dois empréstimos a serem concedidos por
aquele país para promover as iniciativas de
desenvolvimento empreendidas pelo Brasil,
fortalecendo, ainda mais, a excelente relação
de amizade e cooperação entre ambas as
nações.
  O Acordo, assim que aprovado pelo
Congresso	Nacional,	possibilitará	a
contratação de empréstimos no valor total
aproximado de até 46.28 bilhões de Iens
(cerca de US$ 400 milhões) para financiar,
parcialmente, os seguintes projetos:

                       Projeto Caatinga
  O projeto contará com financiamento
japonês no valor de até 6.123 bilhões de Iens
(cerca de US$ 56,6 milhões) a ser contratado
pelo BNB que financiará pecuaristas da região
semi-árida central do médio, submédio e
baixo São Francisco para implantação de um
sistema sustentável de produção agropecuária
já aprovado pelo Centro de Pesquisas
Agropecuárias do Trópico Semi-Árido -
CPTSA, da Embrapa.
              
Projeto de Modernização do
             Setor Saneamento - PMSS II
  Empréstimo no valor de até 11,32
bilhões de Iens (cerca de US$ 10,5 milhões)
complementará o financiamento deste projeto,
executado pela Secretaria de Desenvolvimento
Urbano da Presidência da República, e que já
conta com recursos do BIRD, cujo objetivo
é o de promover a reorganização do setor
saneamento por intermédio da criação de
mecanismos institucionais, financeiros e de
gestão que permitam a retomada sustentada
dos investimentos para a universalização
do acesso aos serviços de saneamento. Os
objetivos específicos são: elevação do nível de
eficiência dos agentes públicos prestadores de
serviços para atingir condições de atuação em
bases empresariais e competitivas; ampliação
da cobertura dos serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitário ; fortalecimento
do planejamento no setor e participação de
agentes privados, estimulando a melhoria
da eficiência através da comparação entre
indicadores de desempenho

           Programa de Desenvolvimento
           de Recursos Hídricos do Semi-
            Árido Brasileiro -PROAGUA
  O projeto, que já está sendo executado pelos
Ministérios do Meio Ambiente e da Integração
Nacional com financiamento do BIRD, será
contemplado com empréstimo no valor de
até 3,595 bilhões de Iens (cerca de US$ 33,3
milhões). Seu objetivo é ampliar a oferta de
água de boa qualidade na região do semi-árido
brasileiro e promover o uso racional desse
recurso de modo que a escassez de água não
impeça o desenvolvimento sustentável da região.









146

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




                 Programa de Saneamento
           Ambiental da Ilha de São Luís
  O Programa visa atender a demanda por
esgotamento	sanitário	dos	aglomerados
urbanos da Ilha de São Luís, mediante a
ampliação da rede coletora, a despoluição
dos rios e córregos e mangues através da
eliminação dos lançamentos existentes in
natura de esgoto sanitário e a proteção
ambiental por meio do tratamento, da
totalidade dos esgotos coletados, antes do
seu lançamento nos corpos receptores.
  Para tanto, serão contratados recursos no
valor de até 6,886 bilhões de Iens (cerca de
US$ 63,8 milhões).

     Programa de Recuperação Ambiental
              da Baixada de Jacarepaguá
  Empréstimo a ser, futuramente, contratado
pelo Município do Rio de Janeiro no valor
de até 18,362 bilhões de Iens (cerca de
US$ 170 milhões), financiará as ações
necessárias à redução dos efeitos das cheias
e ao reflorestamento de áreas devastadas na
região.


        VISITA OFICIAL AO BRASIL DO
   PRESIDENTE DA ROMÊNIA, SENHOR
              EMIL CONSTANTINESCU
                (20 DE JULHO DE 2000)
                  
  Visitará o Brasil, no período de 23 a 27
de julho corrente, o Presidente da Romênia,
Senhor Emil Constantinescu, que cumprirá
programação nas cidades do Rio de Janeiro e

São Paulo, além da Capital Federal. O visitante
será acompanhado pela Primeira-Dama da
Romênia, Senhora Nadia Constantinescu, e por
delegação de alto nível, dela constando, entre
outras autoridades, o Ministro da Cooperação
Econômica e Financeira, Senhor Mircea
Ciumara; o Vice-Chanceler, Senhor Stelian
Oancea; o Presidente da Agência Nacional
Romena para Ciência e Tecnologia, Senhor
Lany Szabolcs; o Vice-Governador do Banco
Nacional da Romênia, Senhor Cristian Popa; e
o Secretário de Estado da Indústria e Comércio,
Senhor Sorin Potanc.
  A visita do Presidente Emil Constantinescu
ao Brasil insere-se no quadro de périplo pela
América Latina, que inclui, igualmente, o
México. De acordo com o Ministério dos
Negócios Estrangeiros romeno, a visita do
Presidente Constantinescu tem por objetivo
impulsionar uma maior aproximação da
Romênia com os principais países da região.
Em Brasília, o Presidente Emil Constantinescu
participará de reunião de trabalho com o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que
lhe oferecerá e à Senhora Constantinescu,
almoço oficial no Itamaraty.
  No Rio de Janeiro, o Presidente romeno
encontrar-se-á com o Governador Anthony
Garotinho, que também lhe oferecerá,
acompanhado da Primeira-Dama do Estado,
almoçooficialnoPalácioGuanabara.Participará
de Seminário Econômico-Comercial Brasil-
Romênia, na sede da Federação das Indústrias
do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN e
receberá para encontro o Presidente da Cia.
Vale do Rio Doce-CVRD, além de alto
dirigente da PETROBRÁS / BRASPETRO,
a fim de examinar novos desdobramentos da
cooperação bilateral. O Presidente romeno









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	147




será ainda recepcionado com solenidade na
Academia Brasileira de Letras-ABL.
  Em São Paulo, o Presidente Constantinescu
será recebido pelo Governador Mário Covas,
devendo	ainda	participar	de	Seminário
Econômico-Comercial	Brasil-Romênia,
organizado na Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo-FIESP. O Presidente
romeno visitará também a Universidade de São
Paulo-USP, quando será assinado um termo
de cooperação com instituição universitária da
Romênia.
  No curso da visita oficial do Presidente
Constantinescu, serão assinados, em Brasília,
acordos de Cooperação no Setor de Turismo
e em matéria fito e zôossanitária e entre
a Radiobrás e a Rádio Nacional Romena,
além de diversos protocolos de cooperação.
As relações entre Brasil e Romênia se
caracterizam por apreciável densidade de
elos e de afinidades culturais, apresentando
promissoras	perspectivas	de	incremento.
Na última década, aquele país atravessou
expressivas modificações estruturais no campo
político-econômico.	Embora	as	relações
diplomáticas entre Brasil e Romênia datem de
1880, a densidade do relacionamento no plano
econômico-comercial não traduz, ainda hoje,
o potencial de intercâmbio dos dois países. As
mudanças políticas e econômicas por que têm
passado a Romênia nos últimos anos sinalizam,
nesse sentido, nova etapa de oportunidades
no campo da cooperação bilateral, que
deverá ganhar maior impulso com a visita do
Presidente Constantinescu ao Brasil.
         
III CONFERÊNCIA DOS CHEFES
           DE ESTADO E DE GOVERNO
        DA COMUNIDADE DOS PAÍSES
            DE LÍNGUA PORTUGUESA
                (20 DE JULHO DE 2000)
                  
                  Declaração de Maputo
  1. Os Chefes de Estado e de Governo
do Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau,
Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe
e o Presidente da Assembléia Nacional de
Angola reuniram-se em Maputo, nos dias
17 e 18 de Julho de 2000. A Conferência
elegeu Sua Excelência o Senhor Presidente da
República de Moçambique, Joaquim Alberto
Chissano, Presidente da Conferência de
Chefes de Estado e de Governo da CPLP, para
os próximos dois anos.
  2. Saudaram a participação de Timor
Leste, representado nesta ocasião histórica
pelo Presidente do Conselho Nacional da
Resistência Timorense, Xanana Gusmão, a
quem transmitiram o desejo de que, a muito
breve prazo, Timor Leste requeira a sua
adesão à CPLP como seu oitavo membro.
Transmitiram também a sua satisfação com
a evolução política ocorrida em Timor Leste
desde a Cimeira da Praia, lamentando os
massacres ocorridos após a consulta popular,
que determinou o caminho do povo timorense
pare a sua autodeterminação e independência.
Manifestaram o desejo de, em breve, serem
fixadas datas para a realização das eleições
gerais e formalização da independência de
Timor Leste.
  3. Tomaram nota, com satisfação, das
medidas adotadas e das ações desenvolvidas
desde a Conferência da CPLP, realizada
na Praia, a 17 de Julho de 1998, no sentido
da consolidação da CPLP. Nesse sentido,
destacaram:





148

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




a) o papel desempenhado pela CPLP, e em
particular pelo Grupo de Contato criado
por ocasião da II Conferência dos Chefes
de Estado e de Governo, na cessação das
hostilidades e no restabelecimento da ordem
institucional democrática na Guiné-Bissau;
b) a participação da Comunidade no
processo de consulta popular em Timor
Leste, nas eleições na Guiné-Bissau e em
Moçambique;
c) a aprovação pelo IV Conselho de
Ministros do Regimento do Fundo Especial;
4. Com o objetivo de aumentar o espaço de
atuação da CPLP, recomendaram:
a) a identificação e o desenvolvimento
de modalidades apropriadas de apoio aos
esforços dos Governos dos Países Membros
para a consolidação e aperfeiçoamento das
instituições democráticas em consonância
com as legítimas aspirações dos seus povos,
a ampliação da agenda política da CPLP, no
sentido de discutir os grandes temas globais
da atualidade;
b) o estabelecimento e reforço de vínculos,
por meio do diálogo político e da cooperação,
com países e organizações internacionais
que mantenham afinidade com os Países
Membros da CPLP:
c) um renovado empenho junto das
entidades financiadoras, públicas e privadas,
governamentais ou multilaterais, com o
objetivo de obter os recursos necessários à
implementação dos projetos de cooperação
da CPLP;
d) uma melhor articulação entre iniciativas
setoriais e da sociedade civil realizadas no
âmbito da CPLP;
e) reforço de todas as iniciativas que
contribuam para a promoção e difusão
da Língua Portuguesa, designadamente
através do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa;
   
f) apoio a projetos de cooperação para a
  produção e comercialização de livros no
  âmbito da CPLP, conforme recomendações
  aprovadas no I Encontro de Escritores e
  Editores da CPLP.
   
  5. Tomaram nota da aprovação, pelo
Conselho de Ministros, de:

  a) o Acordo de Supressão de Vistos em
  Passaportes Diplomáticos, Especiais e de
  Serviço;
  b) a Resolução sobre Cidadania e Circulação
  de Pessoas no Espaço da CPLP;
  c) a Resolução sobre o Instituto Internacional
  de Língua Portuguesa - IILP;
  d) o Plano Indicativo de Utilização do Fundo
  Especial;
  e) o Orçamento para o exercício 2000/2001;
  f) a Resolução sobre a Alteração do Ano
  Orçamental;
  g) a Resolução sobre Políticas de Gênero no
  âmbito da CPLP;
   
  6. Tomaram igualmente nota do Relatório
Final da Reunião Extraordinária dos Pontos
Focais, saudando a aprovação dos projetos
apresentados em matéria de gestão e
administração escolar pare dirigentes, de
formação de técnicos de educação e na área
dos arquivos. Saudaram igualmente a decisão
do Conselho de Ministros de implementar
o Centro Regional de Excelência em
Administração Pública em Moçambique,
assumindo a Guiné-Bissau a sua direção
e o Centro Regional de Excelência em
Desenvolvimento Empresarial em Angola.
  7. Acolheram com satisfação a iniciativa
de S. Tomé e Príncipe de colocar à disposição
da Organização infra-estruturas destinadas
à instalação de um Centro Internacional de
Juventude da CPLP.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	149




   8. Tomaram ainda nota da apresentação,
por Portugal, de um projeto sobre rede de
ensino e formação a distancia, a ser apreciado
na próxima Reunião de Pontos Focais de
Cooperação.
  9. Aprovaram:
   
  a) a Declaração dos Chefes de Estado e
  de Governo da CPLP sobre Cooperação,
  Desenvolvimento e Democracia na era da
  Globalização;
  b) a Declaração sobre Timor Leste,
  que reitera o apoio da Comunidade à
  realização de eleições e à formalização da
  independência de Timor Leste; e
  c) a Declaração sobre HIV/SIDA.
   
  10. Tomaram boa nota da exposição
de Portugal sobre o desenvolvimento das
relações econômicas no quadro da CPLP, que
revela o respectivo incremento após a criação
da Comunidade, e registaram igualmente a
intenção de Portugal de realizar um estudo
sobre as mesmas, bem como de um Fórum
Empresarial.
  11. Registraram com satisfação o projeto,
apresentado pelo Brasil, sobre Formação
Diplomática,	que	visa	formar	120
funcionários dos Ministérios
  dos Negócios Estrangeiros dos países
membros da CPLP e de Timor Leste em
práticas	diplomáticas,	administrativas	e
consulares.
  12.	Registaram,	com	satisfação,	a
intensificação e diversificação de reuniões
setoriais no âmbito da CPLP, cujas conclusões
e recomendações constituem importantes
instrumentos de definição de políticas e ações
conjuntas nas áreas de atividade da CPLP,
tendo destacado as reuniões nos domínios
da Educação, da Presidência e Assuntos
Parlamentares, da Defesa, da Cultura, da

Ciência e da Tecnologia, dos Correios e
Telecomunicações e das Pescas.
  13. Registraram também, com apreço, os
múltiplos encontros envolvendo os diversos
setores das sociedades Civis dos países
de língua portuguesa, o que demonstra o
fortalecimento da CPLP, o seu dinamismo,
a sua vocação para a cooperação e para a
solidariedade em língua portuguesa.
  14.Congratularam-setambémpelapresença
cada vez mais freqüente de representantes
timorenses nas reuniões governamentais e não-
governamentais da CPLP, expressando o seu
desejo de que essa participação não só permita
o fortalecimento dos laços de cooperação da
CPLP e dos seus Países Membros com Timor
Leste, mas, sobretudo, que consolide, no novo
pais, o sentimento de pertencer à Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa.

  15. Congratularam-se ainda com a
realização da Cimeira do Milênio e com
a designação da 55a Assembléia Geral
das Nações Unidas como Assembléia do
Milênio das Nações Unidas no Século XXI,
subdividida em dois tópicos:
  i) Paz, Segurança e Desarmamento; e
  ii) Desenvolvimento e Erradicação da
  Pobreza.
   
  16. Felicitaram o Governo Português
pelo lançamento e concretização da Primeira
Cimeira África-Europa, no âmbito da
Presidência Portuguesa da União Européia,
a qual constituiu um ponto de viragem
nas relações entre os dois continentes e irá
permitir à União Européia aprofundar a sua
parceria estratégica com a África, ao mesmo
nível das parcerias que já desenvolve com
outras regiões do mundo, em particular com
o Mercosul. Registaram com satisfação o
sucesso da iniciativa, que contou com a





150

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




presença de cinqüenta Chefes de Estado e de
Governo de países dos dois continentes.
  Sublinharam a importância do caráter
global do diálogo estabelecido ao longo do
processo preparatório e no decurso da Cimeira,
que permitiu a abordagem de todos os temas
de interesse comum e culminou na aprovação
de dois documentos finais, que estabelecem
os parâmetros do futuro relacionamento euro-
africano.
  17. Saudaram a Declaração sobre África
adotada pela 35a Sessão Ordinária de
Chefes de Estado e de Governo da OUA,
realizada em Argel, em Julho de 1999, que
sublinha a determinação da organização em
envidar esforços para a prevenção e solução
de conflitos em África, e registaram com
agrado a decisão dos líderes africanos de
declarar o ano 2000 como o Ano da Paz,
Segurança e Solidariedade. Apelaram ao
pleno envolvimento dos líderes africanos na
materialização da referida declaração.
  18.	Expressaram	a	sua	preocupação
pela crítica situação econômica da África,
caracterizada pela pesada dívida externa,
deterioração	dos	preços	dos	produtos
primários,	insuficiente	investimento
estrangeiro e declínio da ajuda pública ao
desenvolvimento,	apelando	aos	credores
para a necessidade de redução substancial ou
cancelamento da dívida externa, como forma
de contribuir para o seu desenvolvimento
econômico e social, e combate à pobreza
absoluta.
  19. Notaram com grande preocupação o
alastramento do HIV/SIDA, particularmente
na África, entre as camadas mais jovens.
Notaram	igualmente	com	preocupação
a persistência da malária como um dos
maiores causadores da morte nos países em
desenvolvimento, apelando à comunidade
internacional, e em especial aos países

desenvolvidos, para que dêem prioridade
aos esforços coordenados para a prevenção e
combate ao HIV/SIDA e à malária.
  20. Considerando a prevenção e o combate
ao HIV/SIDA e à malária como uma das
condições essenciais ao desenvolvimento e
à segurança nos países africanos, exortaram
os países industrializados e os produtores
de medicamentos anti-retrovirais a
disponibilizarem tais medicamentos aos países
em desenvolvimento a preços acessíveis.
  21. A este respeito, saudaram a recente
realização da Conferência Mundial da SIDA,
em Durban, na África do Sul, e, no espírito
dos esforços internacionais nessa matéria,
recomendaram que, no âmbito da CPLP, sejam
substancialmente reforçados os programas
voltados para o combate e a prevenção do HIV/
SIDA. Saudaram, ainda, a oferta brasileira
de expandir a sua cooperação com os países
africanos, mediante a disponibilização da sua
política de distribuição generalizada e gratuita
dos medicamentos anti-retrovirais, inclusive
com a transferência graciosa, para os países
africanos de língua portuguesa, de tecnologia
para a produção de tais medicamentos.
  22. Congratularam-se igualmente com o
projeto de parceria entre Portugal, Estados
Unidos da América e S. Tomé e Príncipe para
a erradicação da malária neste último país.
  23. Expressaram a sua mais viva
solidariedade às autoridades moçambicanas
e ao seu povo pelas recentes cheias que
causaram milhares de vítimas e a destruição
de parte importante do tecido econômico,
manifestando o seu reconhecimento à
comunidade internacional pelo apoio,
solidariedade e assistência humanitária
prestadas a Moçambique.
  24. Saudaram ainda a forma ordeira e
pacífica em que decorreram as recentes eleições
legislativas e presidenciais em Moçambique,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	151




que mais uma vez demonstraram a maturidade
do povo moçambicano no processo de
consolidação da paz e democracia.
  25.	Congratularam-se	pelas	eleições
legislativas	e	presidenciais	recentemente
realizadas na República da Guiné-Bissau,
que	permitiram	o	restabelecimento	da
ordem	institucional	democrática	naquele
pais. Lançaram um apelo à comunidade
internacional para desbloquear os apoios
prometidos na Mesa Redonda realizada em
Genebra, em maio de 1999, a fim de que a
República da Guiné-Bissau possa prosseguir
os seus projetos de desenvolvimento sócio-
econômico e de reconstrução nacional.
  26. Examinaram a situação prevalecente
em Angola e reiteraram que a ausência de
paz efetiva naquele país resulta do não-
cumprimento dos compromissos estabelecidos
no Protocolo de Lusaka, por parte de Jonas
Savimbi e seus seguidores.
  27. Condenaram as suas ações armadas e
criminosas contra as populações civis
  e	a	destruição	de	infra-estruturas
econômicas e sociais. Manifestaram o seu
apoio e a sua solidariedade ao Governo de
Angola, nos seus esforços de combate à
subversão armada, para o restabelecimento da
paz duradoura à luz do Protocolo de Lusaka.
  28. Saudaram o consenso alcançado no
âmbito da CPLP acerca das conclusões do
Relatório Fowler, que serviram de base à
Resolução 1295/00 do Conselho de Segurança
das Nações Unidas.
  29. Analisaram o Relatório do Secretário
Executivo relativo ao mandato 1998-2000,
registrando, com apreço, o seu empenho para
que fossem cumpridas as recomendações
aprovadas por ocasião da II Conferência de
Chefes de Estado e de Governo da CPLP.
Manifestaram o seu reconhecimento pela
contribuição pessoal do Secretário Executivo
e do Secretário Executivo Adjunto na

consolidação e na projeção da Comunidade
na cena internacional, tendo, a esse respeito,
feito uma declaração de apreço.
  30. Aplaudiram a decisão de Portugal de
financiar na totalidade o projeto e as obras
da sede do Instituto Internacional de Língua
Portuguesa - IILP.
  31. Elegeram, por unanimidade, a Dra.
Dulce Maria Pereira, proposta pela República
Federativa do Brasil, para o cargo de Secretária
Executiva da CPLP e o Dr. Zeferino Martins,
proposto pela República de Moçambique,
para o cargo de Secretário Executivo Adjunto.
  32. Aceitaram com prazer a disponibilidade
da República Federativa do Brasil para
acolher a IV Conferência dos Chefes de
Estado e de Governo, prevista para o ano
2002, e registraram com satisfação a oferta da
República de S. Tomé e Príncipe pare receber
a VI Reunião do Conselho de Ministros, em
2001.
  Decidiram realizar uma sessão
extraordinária do Conselho de Ministros em
Díli, logo após a independência de Timor
Leste.
  33. Expressaram ao Governo e ao povo
de Moçambique o seu agradecimento pela
hospitalidade e pelo acolhimento dispensados
a todos os participantes à III Conferência dos
Chefes de Estado e de Governo da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa.
  Feita e assinada em Maputo, República de
Moçambique, aos 18 de Julho de 2000.

          Declaração sobre Cooperação,
           desenvolvimento e democracia
                 na era da globalização
  Os Chefes de Estado e de Governo da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
(CPLP), reunidos na Cidade de Maputo,
República de Moçambique, de 17 e 18 de
Julho de 2000;




152

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   Conscientes de que as transformações
em curve na economia mundial, como
conseqüência da globalização, estimulam os
países a estreitar seus vínculos num exercício
de cooperação com vantagens mútuas;
  Tomando	em	consideração	que	a
globalização constitui igualmente um desafio
pare os Estados membros nos seus esforços
pare estender os frutos do desenvolvimento
a todas as camadas sociais, bem como pare
ampliar e aprofundar as democracias nos seus
países;
  Reconhecendo a necessidade do respeito
pelos princípios democráticos que garantam
a participação dos cidadãos no reforço da
democracia, da manutenção de um diálogo
permanente entre sodas as forças da sociedade
e da participação individual no processo de
desenvolvimento socioeconômico;
  Assumem o compromisso de desenvolver
mecanismos de cooperação com o objetivo de:
  Promover iniciativas econômicas, sociais e
culturais com o fim principal da erradicação
da pobreza e a promoção do desenvolvimento
sustentável;
  Promover o dinamismo econômico, o
equilíbrio	macroeconômico,	estabilidade
financeira, a transparência e a concorrência;
  Aliviar os encargos da dívida externa dos
países mais pobres, mais endividados e mais
penalizados com os seus encargos;
  Ampliar o comércio;
  Estimular o desenvolvimento tecnológico
e compartilhar tecnologias;
  Fortalecer a sociedade civil e apoiar as
famílias;
  Garantir a segurança dos cidadãos e a lute
contra o crime, designadamente pelo combate
ao crime organizado e transnacional;
  Modernizar as práticas de Governo, pare
servir efetivamente os cidadãos;
  Valorizar a língua portuguesa através
do acréscimo da sue projeção internacional

apoiando iniciativas destinadas à divulgação
e ao fortalecimento dos valores culturais
compartilhados;
  Aperfeiçoar a capacidade técnica da
administração pública, investindo na educação
dos servidores e na qualidade dos serviços;
  Integrar os imigrantes na ordem econômica,
social e política;
  Apoiar a inclusão social e o respeito pela
diversidade étnica, cultural e religiosa;
  Aprofundar a concertação político-
diplomática nos domínios da paz, direitos
humanos, ajuda ao desenvolvimento,
comércio internacional e justiça social;
  Assumir a responsabilidade comum na
defesa dos valores e dos objetivos comuns no
que concerne ao respeito e à segurança entre
as nações.
  Feita e assinada em Maputo, República de
Moçambique, aos 18 de Julho de 2000.


            BRASIL TREINA MÉDICOS
          UCRANIANOS PARA TRATAR
          DE VÍTIMAS DE CHERNOBIL
                (21 DE JULHO DE 2000)
                  
  No âmbito da cooperação bilateral, em
matéria de ciência e tecnologia, encontram-
se no Brasil, para treinamento em transplante
de medula óssea, oferecido pelo Hospital das
Clínicas da Universidade Federal do Paraná,
por um período de 8 meses, dois médicos
ucranianos, integrantes de um grupo de seis
médicos e dez enfermeiras, que também virão
ao Brasil, sob os auspícios da comunidade
de descendentes ucranianos do Paraná e com
apoio do Ministério das Relações Exteriores,
para serem capacitados na utilização das
técnicas de transplante de medula, essenciais
ao tratamento de milhares de crianças que




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	153




sofrem de leucemia provocada por ionização
nuclear.
  Nesse sentido, o Diretor do Centro de
Transplante da Medula Óssea de Kiev, Dr.
Homenko, expressou seu agradecimento a
todos os cidadãos brasileiros que viabilizaram
a realização do projeto e, em particular, à
comunidade ucraniana da cidade de Curitiba,
uma vez que o Brasil é o primeiro país do
mundo a oferecer este tipo de cooperação
à Ucrânia, que abriga milhões de vítimas
do desastre nuclear de Chernobil e não
dispõe de pessoal habilitado a colocar em
funcionamento o referido centro, existente
em Kiev há três anos.


      VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
       DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
        DA REPÚBLICA DA BULGÁRIA,
              NADEJDA MIKHAILOVA
                (25 DE JULHO DE 2000)
                  
  A Ministra dos Negócios Estrangeiros
da República da Bulgária, Senhora Nadejda
Mikhailova, realizará visita oficial ao Brasil
entre os dias 28 a 30 de julho corrente, período
em que cumprirá programação em Brasília e
na cidade do Rio de Janeiro. A Ministra dos
Negócios Estrangeiros da Bulgária estará
acompanhada por seu Chefe de Gabinete,
Petar Stoianovich, e pelos Porta-Voz, Chefe
da Divisão da América Latina, e Diretor do
Protocolo de Estado, Radko Vlaikov, Stefan
Apostolov, e Ivan Pirovski, respectivamente.
  Na capital federal, a Ministra Mikhailova
será recebida em audiência pelo Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Luiz Felipe Lampreia, que lhe oferecerá
almoço de trabalho no Itamaraty. Está
prevista, na ocasião, a assinatura do Programa

de Cooperação Bilateral no Domínio da
Ciência, Educação, Cultura e Desporto para o
período 2000-2003. No Rio de Janeiro, está
previsto encontro com o Governador Anthony
Garotinho.
  Após a visita ao Brasil, a Ministra dos
Negócios Estrangeiros da Bulgária visitará
também Buenos Aires e Montevidéu.
  As relações bilaterais têm transcorrido
de modo fluido e com boas perspectivas de
incremento. A visita da Ministra Mikhailova
constitui esforço consciente de aproximação
política com nosso país. Nesse sentido, deverá
contribuir para a expansão do conhecimento
recíproco e igualmente para o estabelecimento
de cooperação regular. O programa de
cooperação no Domínio da Ciência, da
Educação, da Cultura e do Esporte para o
período 2000-2003, oferecerá, a esse respeito,
oportunidades para iniciativas concretas de
interesse bilateral.
  Brasil e Bulgária mantiveram, durante
a vigência do regime comunista naquele
país, relações pouco densas nos âmbitos
político e econômico-comercial. Esse quadro
vem-se revertendo gradualmente com as
transformações políticas e econômicas
observadas em ambos os países. Abrem-se,
portanto, novas possibilidades de estímulo
para as relações bilaterais, na esteira da
recuperação econômica da Bulgária e do
próprio processo de transição que aquele
país atravessa, pressupondo cenário de
renovação dos agentes econômicos, de
recuperação da infra-estrutura e da captação
de investimentos externos. O surgimento de
novas empresas e instituições na Bulgária
e o programa de privatização poderão
representar boas oportunidades de comércio e
cooperação entre os dois países, que poderão
ser impulsionadas em desdobramento à visita
da Ministra dos Negócios Estrangeiros da
Bulgária ao Brasil.




154

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




         VIII REUNIÃO DO MECANISMO
              POLÍTICO DE CONSULTA
                BRASIL - VENEZUELA
                (25 DE JULHO DE 2000)
                  
  Realizou-se	em	Brasília,	na
segunda-feira,	dia	24	do	corrente,	a
VIIIª Reunião do Mecanismo Político de
Consulta	Brasil-Venezuela,	por	ocasião
da visita ao Brasil do Vice-Ministro das
Relações Exteriores da República Bolivariana
da Venezuela, Embaixador Jorge Valero
Briceño. Durante a Reunião, o Embaixador
Valero Briceño teve a oportunidade de
intercambiar com o Secretário-Geral das
Relações Exteriores, Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, opiniões sobre diversos temas da
agenda bilateral e multilateral e fazer uma
avaliação geral da situação política regional
e internacional.
  Dentre os assuntos tratados no âmbito
bilateral, cabe destaque à satisfação com
que ambos os Vice-Ministros reconheceram
os progressos alcançados pelos respectivos
setores privados no âmbito do Conselho
Empresarial Brasil-Venezuela e ao registro
do nível de cooperação existente entre a
Petrobras e a PDVSA, considerado promissor
para ambas as economias.
  O Vice-Ministro venezuelano transmitiu
ao Secretário-Geral das Relações Exteriores
a expressão de apoio do Presidente Hugo
Chávez aos preparativos da Reunião de
Presidentes da América do Sul, a realizar-
se em Brasília nos dias 31 de agosto e 1º de
setembro, e felicitou o Governo brasileiro
pelos	êxitos	alcançados	na	preparação
daquele evento.
 
ARGENTINA - MEDIDA ANTIDUMPING
     CONTRA FRANGOS BRASILEIROS
         E TRATAMENTO DO AÇÚCAR
            NO COMÉRCIO REGIONAL
                (27 DE JULHO DE 2000)
                  
  O Secretário-Geral das Relações Exteriores
convocou o Embaixador da Argentina para
tratar da medida antidumping contra frangos
brasileiros, da evolução do tema do tratamento
do açúcar no comércio regional e, muito
especialmente, das conseqüências desses
assuntos para o MERCOSUL.
  O Secretário-Geral ressaltou a
inconformidade das autoridades brasileiras
com a medida sobre frangos. Sua gravidade
decorre de três aspectos: (a) as inconsistências
técnicas na condução do processo; (b) a forma
de anúncio da decisão, que gera problema
de comunicação entre as autoridades
competentes; e (c) de um ponto de vista
mais geral, a discrepância com o espírito de
relançamento do MERCOSUL, com a decisão
da reunião triministerial Brasil-Argentina em
abril de constituir grupo de alto nível na área
da defesa comercial, e com a decisão 28/00
da reunião de Buenos Aires do Conselho
Mercado Comum, que aponta na direção do
progressivo desaparecimento das medidas de
defesa comercial intra-zona.
  O Secretário-Geral transmitiu ao
Embaixador argentino solicitação para que a
decisão seja reconsiderada.
  Sobre o tema do açúcar, o Secretário-Geral
referiu-se à preocupação com que o Brasil
acompanha certos movimentos na Argentina
diante da perspectiva do fim da vigência do
Decreto 797/92 (que protege o mercado









Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	155




argentino	de	importações	de	qualquer
origem). Reafirmou que o Brasil continuará a
ser flexível quanto aos termos da negociação
do regime de adequação do açúcar, mas que
seremos inflexíveis quanto ao respeito aos
prazos fixados para a mercosulização do
setor, na linha de compromisso registrado
no comunicado conjunto dos presidentes do
MERCOSUL, assinado em Buenos Aires em
30 de junho último. Foi dito que a eventual
prorrogação do decreto 797/92 representaria
um sério golpe para o MERCOSUL no setor
agrícola.


      RELATÓRIO AMERICANO SOBRE
          COMÉRCIO GLOBAL DE AÇO
                (31 DE JULHO DE 2000)
                  
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com preocupação, de relatório divulgado pelo
Departamento de Comércio dos EUA, em 26
do corrente, intitulado Global Steel Trade:
Structural Problems and Future Solutions
(Comércio	Global	de	Aço:	Problemas
Estruturais e Soluções Futuras).
  2. O relatório propõe-se a examinar os
acontecimentos na indústria siderúrgica norte-
americana em 1998, analisando problemas
estruturais e alegadas práticas comerciais
distorcivas nos chamados países-chave, entre
os quais situa o Brasil. Avalia o período pós-
crise nos EUA, identifica países que teriam o
potencial de gerar problemas para o comércio
de produtos siderúrgicos na próxima década
e faz recomendações sobre o tratamento de
práticas distorcivas e barreiras ao comércio.
  3. Um exame, ainda preliminar, do
relatório permitiu identificar uma série de
inconsistências no uso de informações e
estatísticas cujo objetivo não parece ser outro

senão o de atribuir às indústrias siderúrgicas
de outros países a responsabilidade pelas
dificuldades enfrentadas pelo setor norte-
americano em 1998.
  4. Tendo em conta as inconsistências
identificadas no que diz respeito à indústria
siderúrgica nacional, o Governo brasileiro
instruiu seu Embaixador em Washington
a fazer chegar ao Secretário de Comércio,
Norman Mineta, as fortes reservas com que
recebeu o documento. No caso brasileiro,
dentre os aspectos a merecerem reparos
figuram os seguintes:

  a) A incongruência em atribuir ao Brasil
  parcela de responsabilidade na crise
  da siderurgia norte-americana, quando
  o próprio relatório reconhece que as
  importações norte-americanas de aço do
  Brasil, n o seu conjunto, declinaram de
  1997 a 1998;
  b) Ainda que o relatório assinale um
  aumento nas importações de produtos
  laminados a quente brasileiros no período,
  o próprio estudo da Comissão de Comércio
  Internacional (ITC) demonstra que esse
  incremento foi inferior a 15.000 toneladas,
  volume insignificante quando comparado
  com o aumento global de importações de
  quase 4,9 milhões de toneladas no mesmo
  período;
  c) As exportações brasileiras de laminados
  a quente para o mercado norte-americano,
  mesmo no seu período de pico, não
  chegaram sequer a 1% do consumo daquele
  país;
  d) O relatório atribui aos produtores
  brasileiros uma redução nos seus preços
  com o objetivo de manter suas exportações
  para o mercado norte-americano, mas
  demonstra de forma clara que tal redução
  foi menos acentuada do que a queda de

   
   
   

156

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   preços da própria indústria norte-americana
  ou das importações de outras origens, o que
  revela que, ao invés de terem contribuído
  para o declínio de preços, os produtores
  brasileiros, na verdade, resistiram a esse
  declínio;
  e) O próprio relatório sobre laminados
  a quente da ITC (International Trade
  Commission), dos EUA, indica que, como
  conseqüência dessa resistência a reduzir
  preços, a participação do produto brasileiro
  no consumo norte-americano caiu de 1997
  a 1998;
  f) A caracterização do mercado brasileiro
  de aço como insulado da concorrência
  externa não tem sustentação nos números.
  Embora pareça pequena, a participação do
  aço importado no mercado brasileiro, situada
  em 6.4%, não é inexpressiva, quando se tem
  em conta que o Brasil detém capacidade
  produtiva para atender integralmente à
  demanda doméstica e que os produtores
  brasileiros são reconhecidos como dentre os
  mais eficientes do mundo; e
  g) A produção doméstica dos EUA, em
  contrapartida, não chega a suprir 80% da
  demanda interna, levando à necessidade de
  importações de pelo menos 25 milhões de
  toneladas/ano.
   
   
                 SEMINÁRIO SOBRE A
                    AMÉRICA DO SUL
              (02 DE AGOSTO DE 2000)
                
  Realizou-se, na sede do Instituto Rio
Branco, em Brasília, entre os dias 31 de julho
e 2 de agosto de 2000, o Seminário sobre
a América do Sul: a organização do espaço
sul-americano, seu significado político e
econômico, organizado pelos Professores

Hélio Jaguaribe e Celso Lafer, com o apoio
do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
(IPEA) e do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID).
  O Seminário teve por objetivo fornecer, com
a liberdade inerente ao ambiente acadêmico,
elementos de reflexão para a Reunião dos
Presidentes Sul-Americanos, convocada pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso para
os dias 31 de agosto e 2 de setembro próximo.
Daí por que se ter concentrado em discutir,
no quadro do atual sistema internacional e
de suas tendências evolutivas, o significado
e o alcance da América do Sul como um
espaço histórico-geográfico, propiciador do
aprofundamento de uma cooperação voltada
para ampliar a capacidade dos países da
região no trato dos desafios e oportunidades
da globalização, na mesma linha da agenda da
reunião presidencial.
  Foram convidados para participar do
Seminário acadêmicos e personalidades sul-
americanas de relevante representatividade
na região, como Raúl Alfonsín, Jacques
Marcovitch, José Feliz Fernandez
Estaigarribía, Aldo Ferrer, José Goldenberg,
Oscar Camilión, Enrique Garcia, Sebastian
Alegrett, Rafael Guarga, Rosendo Fraga,
Fernando Cepeda Ulloa, tendo havido
consenso, ao longo dos 3 dias de debates,
quanto à conveniência da construção de um
sistema sul-americano de regionalismo aberto,
que promova a paz e a harmonia, preserve as
autonomias nacionais e, ao mesmo tempo,
favoreça as condições para o aproveitamento
da riqueza e da biodiversidade, bem como
o incremento das exportações, com vistas a
habilitar a região a aceder a outros níveis de
integração.
  Os participantes do Seminário sul-
americano coincidiram, também, com relação
à estratégia de fazer a melhor Economia





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	157




da	nossa	Geografia,	para	assegurar
competitividade crescente dos produtos da
região no mercado internacional.
  Saudaram, ainda, a iniciativa do Presidente
Cardoso de convocar a referida Reunião
presidencial para que se possam definir, no
mais alto nível, as medidas necessárias de
cooperação, parceria e integração entre os
países do continente sul-americano, à luz do
processo maior de globalização da economia
e de universalização dos valores.


     VISITA A BRASÍLIA DA COMISSÃO
         JURÍDICA INTERAMERICANA
              (24 DE AGOSTO DE 2000)
                
  A convite do Ministério das Relações
Exteriores, realizou-se em Brasília, de 21 a
23 de agosto corrente, parte do LVII Período
Ordinário de Sessões da Comissão Jurídica
Interamericana. A CJI, que, por disposição da
Carta da Organização dos EstadosAmericanos,
é sediada no Rio de Janeiro, tem por finalidade
servir de corpo consultivo da Organização em
assuntos jurídicos e promover a codificação
do Direito Internacional. É composta por onze
juristas naturais dos países-membros da OEA
e seu atual Presidente, recentemente eleito, é o
Professor João Grandino Rodas, ex-consultor
jurídico do Itamaraty. Estiveram presentes
às sessões realizadas em Brasília, além de
seu Presidente, os seguintes integrantes
da Comissão: Dr. Brynmor Pollard, Vice-
presidente, da Guiana; Embaixador Sergio
González Gálvez, do México; Embaixador
Eduardo Vío Grossi, do Chile; Embaixador
Luis Marchand Stens, do Peru; e Dr. Gerardo
Trejos Salas, da Costa Rica.
  A	Comissão	Jurídica	Interamericana
sessiona duas vezes por ano. No mês de

agosto, as sessões são concomitantes ao
Curso de Direito Internacional, ministrado por
eminentes juristas brasileiros e estrangeiros,
em colaboração com a Fundação Getúlio
Vargas, a bolsistas das Américas.
  Os temas do LVII Período Ordinário de
Sessões da CJI foram:
  Aspectos jurídicos da segurança
hemisférica;
  Direitos humanos e biomedicina;
  Direito da informação: acesso e proteção
da informação;
  Dimensão jurídica da integração e do
comércio internacional;
  Aperfeiçoamento da administração da
justiça nas Américas;
  Aplicação da Convenção das Nações
Unidas sobre direito do mar;
  Democracia no sistema interamericano;
  Cooperação interamericana contra o
terrorismo;
  Estudo do sistema de promoção e proteção
dos direitos humanos; e
  Subtração internacional de menores por
parte de um de seus pais.
  Em Brasília, os membros da CJI foram
homenageados com almoço oferecido pelo
Ministro das Relações Exteriores e recebidos
em audiência pelo Presidente da República e
pelo Ministro da Justiça. Participarão, ainda,
do Congresso Roma - Brasília, no Superior
Tribunal de Justiça.


         OPAQ CONDUZ INSPEÇÃO EM
            MOGI-MIRIM, SÃO PAULO
              (29 DE AGOSTO DE 2000)
                
  A Organização para a Proibição das
Armas Químicas (OPAQ) conduziu, de 22
a 25 de agosto corrente, inspeção de rotina





158

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




nas	instalações	da	Cloroetil	Solventes
Acéticos S/A, em Mogi Mirim - SP. As
atividades realizadas, sob acompanhamento
da Autoridade Nacional para as Armas
Químicas, permitiram confirmar os propósitos
exclusivamente pacíficos da empresa e o
compromisso inequívoco da indústria e do
Governo brasileiros com a proibição das armas
químicas. A Convenção sobre a Proibição de
Armas Químicas (CPAQ) é o resultado de
mais de duas décadas de difíceis negociações
na	Conferência	do	Desarmamento,	em
Genebra. Produto das condições favoráveis do
pós - Guerra Fria, foi aberta para assinaturas
em Paris, em 1993, e entrou em vigor em 29
de abril de 1997. Atualmente, 135 Estados são
partes na CPAQ.
  A CPAQ prevê a destruição de todos os
arsenais químicos existentes no mundo em
prazo de dez anos, isto é, até 2007. Também
estabelece um sistema de verificação de
instalações químicas industriais, públicas
ou privadas, que produzem ou manipulam
substâncias com aplicação na produção de
armas químicas. Para a implementação da
Convenção, foi criada, com sede na Haia
(Holanda), a Organização para a Proibição das
Armas Químicas (OPAQ), cujo Diretor-Geral
é um diplomata brasileiro, o Embaixador José
Maurício Bustani.
  No que se refere à verificação na área
industrial, a OPAQ processa e a analisa
declarações	periódicas	e	obrigatórias
prestadas pelos Estados Partes. As declarações
identificam as instalações industriais que
manipulam	substâncias	consideradas
sensíveis, ou seja, que possam representar
algum risco potencial do ponto de vista da
proliferação de armas químicas. A Convenção
define categorias de substâncias e medidas
correlatas de verificação. Com base nas
informações prestadas pelos Estados Partes,

a Organização realiza inspeções de rotina
às instalações declaradas, selecionadas
aleatoriamente. A inspeção de rotina tem
a finalidade de verificar a acuidade das
informações prestadas, certificar que as
substâncias químicas sensíveis produzidas
pelos Estados Partes não estão sendo utilizadas
ou desviadas para fins proibidos e alimentar,
nesse sentido, mecanismo de promoção da
confiança e da segurança internacionais. Em
casos graves envolvendo denúncia, a OPAQ
pode ser chamada a investigar instalações não
declaradas.
  As inspeções de rotina são realizadas por
equipes de inspetores altamente qualificados,
que integram contingente de 500 funcionários
da Organização, originários de 64 países. No
curso de uma inspeção, são rigorosamente
observadas precauções para proteger
informações sigilosas de interesse comercial,
tecnológico ou econômico da indústria, bem
como salvaguardar interesses de segurança
do Estado inspecionado. Em seus três anos de
existência, a OPAQ já realizou mais de 700
inspeções de rotina, em mais de 31 Estados
Partes.
  No Brasil, a implementação da CPAQ está a
cargo de Comissão Interministerial, conhecida
como Autoridade Nacional para as Armas
Químicas -- integrada pelos Ministérios da
Justiça, da Defesa, da Fazenda, das Relações
Exteriores, do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, da Ciência e Tecnologia.
O Departamento de Assuntos Nucleares e de
Bens Sensíveis do Ministério da Ciência e
Tecnologia exerce as funções de Secretaria-
Executiva da Autoridade Nacional para as
Armas Químicas.
  A inspeção nas instalações da Cloroetil
Solventes Acéticos S/A foi a 5ª realizada
pela OPAQ no Brasil. Com a permanente
colaboração da indústria química nacional, em





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	159




geral, da Associação Brasileira da Indústria
Química (ABIQUIM) e da empresa Cloroetil
Solventes Acéticos S/A, em particular, o
Governo brasileiro demonstrou, uma vez
mais, seu compromisso inequívoco com o
desarmamento e a não-proliferação de armas
de destruição em massa.


              TRIBUNAIS DE CONTAS
            DE LÍNGUA PORTUGUESA
         DEBATEM FISCALIZAÇÃO DE
                RECURSOS PÚBLICOS
              (30 DE AGOSTO DE 2000)
                
  Representantes da área de fiscalização
governamental de todos os países lusófonos
estarão reunidos em Brasília, entre os dias 3 e
7 de setembro, no IV Encontro dos Tribunais
de Contas de Língua Portuguesa. Segundo o
secretário da comissão coordenadora, ministro
Adhermar Ghisi, do Tribunal de Contas da
União (TCU), o evento permitirá a troca de
experiências na área de controle e fiscalização
de recursos públicos.
  A sessão pública de abertura, no Palácio
do Itamaraty, será na Segunda-feira (4), às 10
horas, com palestra do ministro Luiz Octávio
Gallotti, do Supremo Tribunal Federal, sobre
as relações do Tribunal de Contas da União
com os Três Poderes. O desenvolvimento das
tecnologias de informação e comunicação e
sua aplicação no sistema de gestão financeira
e as relações das instituições supremas de
controle com o Parlamento serão temas
debatidos pelo Plenário.
  Estarão presentes delegações de Angola,
Cabo verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal e São Tomé e Príncipe, que, em
conjunto com o TCU, buscarão reforçar
a cooperação técnica, científica e cultural

iniciada em 1995. Essa cooperação vem
ocorrendo por meio de diversas atividades,
como o treinamento de auditores em cursos, o
intercâmbio de técnicos para estágios, a troca
de informações sobre matérias de interesse
comum e de publicações técnicas, bem como
a edição, periodicamente atualizada, de um
glossário comum.
  Participarão, também, como observadores,
dois representantes de Timor Leste, país recém-
criado após conquistar a independência da
Indonésia. Em novembro passado, os tribunais
de contas dos países de língua portuguesa,
reunidos em Lisboa, aprovaram moção
manifestando sua inteira disponibilidade
para cooperar tecnicamente na criação de um
sistema de controle financeiro naquele país e
convidar a futura instituição para integrar a
organização aglutinadora desses tribunais. A
presença de delegados timorenses no encontro
certamente será proveitosa para o controle
externo que vier a ser instituído em Timor
Leste, avaliou o ministro Adhemar Ghisi,
acrescentando que o encontro será também
uma oportunidade de integração que vai além
da cooperação entre as entidades de contas,
reforçando a união entre os países de língua
portuguesa.


    COLETIVAS DOS PRESIDENTES DA
          VENEZUELA E DO URUGUAI
              (30 DE AGOSTO DE 2000)
                
                
  A pedido das Embaixadas da República
Bolivariana da Venezuela e da República
Oriental do Uruguai, o Ministério das Relações
Exteriores informa que os Presidentes Hugo
Chávez e Jorge Battle concederão entrevistas
coletivas, respectivamente, nos dias 30 de
agosto corrente e 01 de setembro, a saber:




160

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   	Presidente Hugo Chavez, da Venezuela
     Data: Quarta-feira, 30 de agosto, às
     15 horas
      Local: Salão Vermelho do Hotel
      Nacional, Setor Hoteleiro Sul
      (A Embaixada solicita a presença dos
      profissionais de imprensa com uma
      hora de antecedência);
      
  	Presidente Jorge Battle, do Uruguai
      Data: Sexta-feira, 01 de setembro, às
      15h15m
      Local:	Embaixada	da	República
      Oriental	do	Uruguai,	Setor	de
      Embaixadas Sul.
      
      
    BRASIL RECORRE AO MECANISMO
    DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS
         DO MERCOSUL NO CASO DOS
         FRANGOS COM A ARGENTINA
              (30 DE AGOSTO DE 2000)
                
  O Governo brasileiro, tendo em vista a
conclusão sem êxito dos entendimentos entre
os setores privados brasileiro e argentino
no setor de frangos, decidiu recorrer ao
Mecanismo de Solução de Controvérsias
do MERCOSUL previsto no Protocolo de
Brasília, com vistas a contestar a Resolução
574/2000 que impôs restrições ao acesso
de exportações de carne de frango para o
mercado argentino por parte de empresas
brasileiras.
  Na avaliação do Governo brasileiro,
os procedimentos de investigação e as
conclusões das autoridades argentinas que
levaram à adoção da resolução 574/2000
padecem de incompatibilidades com as
obrigações existentes a respeito no âmbito
do MERCOSUL.
   
O Governo brasileiro está informando o
Governo argentino de sua decisão e estará
formalizando sua solicitação dentro dos
procedimentos previstos no Protocolo de
Brasília. A preparação da posição brasileira
no particular está sendo ultimada.


      DECLARAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
      FRANCESA DA UNIÃO EUROPÉIA
  SOBRE A REUNIÃO DE PRESIDENTES
                 DA AMÉRICA DO SUL
              (31 DE AGOSTO DE 2000)
                
  A União Européia saúda a iniciativa
do Presidente Fernando Henrique Cardoso
de organizar a Reunião de Presidentes da
América do Sul, em Brasília, nos dias 31 de
agosto e 1o de setembro de 2000. A União
Européia confere pleno apoio a esta iniciativa
que, ao favorecer o diálogo a nível sub-
continental, contribui para o aprofundamento
dos processos de integração e reforça a
estabilidade regional.
  A União Européia considera que a América
do Sul contribui assim para o fortalecimento
do equilíbrio internacional e para a construção
do mundo multipolar almejados pelos
participantes da Cúpula do Rio de Janeiro,
realizada nos dias 29 e 30 de junho de 1999.


            COMUNICADO CONJUNTO
                VENEZUELA - BRASIL
              (31 DE AGOSTO DE 2000)
                
  O Presidente Hugo Chávez Frías realizou
visita de trabalho a Brasília, no dia 30 de
agosto de 2000, ocasião em que se reuniu
com o Presidente Fernando Henrique Cardoso




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	161




para rever os aspectos mais importantes da
agenda bilateral e manter diálogo a respeito
dos entendimentos entre o Mercosul e a
Comunidade Andina de Nações.
  Os Presidentes reafirmaram o caráter
prioritário dos vínculos bilaterais, que se
materializam em diversos projetos de grande
porte e relevância para ambas as nações, e
reiteraram o propósito de seguir fortalecendo
os mecanismos de concertação entre o
Brasil e a Venezuela. Reviram a Declaração
Presidencial de Caracas, subscrita em 6 de
abril de 2000, assim como a Ata da VIII
Reunião do Mecanismo Político de Consulta
Brasil-Venezuela, de 25 de julho último,
e verificaram, com especial agrado, que
vem sendo cumprida a contento a extensa
agenda de objetivos consignados naqueles
documentos.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
manifestou a grande satisfação do Governo
brasileiro diante da confirmação recebida do
Presidente Hugo Chávez Frías de que as obras
de interligação elétrica entre a Venezuela e o
Estado de Roraima deverão estar concluídas
nos primeiros meses de 2001.
  Ambos os Presidentes examinaram, com
particular interesse, o bom andamento dos
entendimentos e projetos entre empresas
brasileiras e venezuelanas e o papel indutor
desempenhado pelo Conselho Empresarial
Binacional. Destacaram especialmente as
excelentes perspectivas abertas na área de
petróleo e coincidiram em que o adensamento
das relações econômicas e comerciais entre os
dois países representa contribuição positiva
para o objetivo comum de integração sul-
americana.
  Os dois mandatários voltaram sua atenção
também para situações regionais específicas
e frisaram a importância de que se continue a
preservar a América do Sul como espaço de
paz, segurança e estabilidade democrática.

Nesse contexto, enfatizaram ainda a
importância do Tratado de Cooperação
Amazônica como instrumento de promoção
do desenvolvimento sustentável na região
e sublinharam ser imprescindível que a
Secretaria Permanente da Organização do
Tratado de Cooperação Amazônica possa
estar instalada em Brasília no mais breve
prazo possível.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso,
em sua qualidade de Presidente pro-tempore
do Mercosul, informou o Presidente Hugo
Chávez Frías, que exerce a Presidência do
Conselho Presidencial Andino, da decisão
do Conselho do Mercado Comum, adotada
em 29 de julho passado, no sentido de
reiniciar as negociações com a Comunidade
Andina de Nações, com vistas a assinar, até
31 de dezembro de 2001, um acordo para
regular as relações comerciais preferenciais
entre os dois blocos. O Presidente Hugo
Chávez Frías, como Presidente do Conselho
Presidencial Andino, manifestou a disposição
favorável dos países andinos para o início
das negociações.
  Ambos os Presidentes coincidiram quanto
ao significado histórico, para a América do
Sul como um todo, da decisão de estabelecer
uma área de livre comércio entre ambos
mecanismos de integração. Com esse
propósito comum, ambos os Chefes de Estado
acordaram realizar a coordenação necessária,
junto a seus sócios em cada agrupamento,
com vistas a definir uma data, no próximo
mês de outubro, para o início das tratativas.
  Os Presidentes salientaram, ademais,
a necessidade de fortalecer mecanismos
de financiamento para o desenvolvimento
dos projetos que comporão a agenda de
integração na América do Sul. Nesse sentido,
e tendo em conta a sólida experiência
financeira da Corporação Andina de Fomento
(CAF), estimaram que esse organismo e




162

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




o Fundo de Desenvolvimento da Bacia
do Prata (FONPLATA) deveriam efetuar
uma avaliação conjunta de seus programas
de trabalho, com vistas a assegurar o
financiamento de investimentos em projetos
relevantes para o processo de integração.
  Brasília, 31 de agosto de 2000
   
   
          COMUNICADO DE BRASÍLIA
           (01 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  A convite do Presidente do Brasil, Fernando
Henrique Cardoso, os Chefes de Estado da
Argentina, Fernando De la Rúa; Bolívia,
Hugo Bánzer Suárez; Chile, Ricardo Lagos
Escobar; Colômbia, Andrés Pastrana Arango;
Equador, Gustavo Noboa; Guiana, Bharrat
Jagdeo; Paraguai, Luís Angel González
Macchi; Peru, Alberto Fujimori Fujimori;
Suriname,	Runaldo	Ronald	Venetiaan;
Uruguai, Jorge Batlle Ibañez; e Venezuela,
Hugo Chávez, participaram, nos dias 31 de
agosto e 1º de setembro de 2000, da Reunião
de Presidentes da América do Sul. Estiveram
também presentes os Presidentes do Banco
Interamericano de Desenvolvimento, Enrique
Iglesias, e da Corporação Andina de Fomento,
Enrique García. Evento de caráter histórico
e pioneiro na região, o encontro representou
um importante estímulo para a organização
de nossa convivência no espaço comum
sul-americano e para continuar apoiando na
América do Sul a conformação de uma área
singular de democracia, paz, cooperação
solidária,	integração	e	desenvolvimento
econômico e social compartilhado.
  2. Realizada no contexto das comemorações
dos 500 Anos do Descobrimento do Brasil,
a Reunião de Presidentes da América do
Sul reafirmou o espírito de entendimento e
harmonia que marca a relação entre os países

sul-americanos e que deve ser constantemente
promovido. Sua realização resultou da
convicção de que a contigüidade geográfica e
a comunidade de valores levam à necessidade
de uma agenda comum de oportunidades e
desafios específicos, em complementação a
seu tratamento em outros foros regionais e
internacionais.
  3. A América do Sul inicia o novo século
fortalecida pela progressiva consolidação
de suas instituições democráticas,
pelo compromisso com os direitos
humanos, a proteção do meio ambiente 
aplicando o conceito de desenvolvimento
sustentável , a superação das injustiças
sociais e o desenvolvimento de seus povos,
pelo crescimento de suas economias, pelo
empenho em manter a estabilidade econômica
e pela ampliação e aprofundamento do seu
processo de integração.
  4.Apazeoambientedeamizadeecooperação
entre os doze países sul-americanos são
características que distinguem favoravelmente
a região no plano internacional. A superação
definitiva de diferendos territoriais, a exemplo
do acordo de 1998 entre o Equador e o Peru,
constitui demonstração recente do espírito
que prevalece na América do Sul, que tem
feito e fará dessa parte do mundo uma área
de paz e cooperação, sem conflitos territoriais.
Os Presidentes da América do Sul reafirmam,
nessa ocasião, sua adesão ao princípio da
solução pacífica e negociada de controvérsias,
em oposição ao uso da força  ou à ameaça
de seu uso  contra qualquer Estado, em
observância às normas pertinentes do Direito
Internacional.
  5. Reconhecendo que a paz, a
democracia e a integração constituem
elementos indispensáveis para garantir o
desenvolvimento e a segurança na região,
os Presidentes destacaram a importância
da Declaração do MERCOSUL, Bolívia e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	163




Chile como Zona de Paz e livre de armas de
destruição em massa, assinada em Ushuaia
em julho de 1998, e do Compromisso Andino
de Paz, Segurança e Cooperação, contido na
Declaração de Galápagos de dezembro de
1989. Nesse espírito, os Presidentes acordaram
criar uma Zona de Paz Sul-Americana
e, para tanto, instruirão seus respectivos
Ministros de Relações Exteriores a tomar as
medidas necessárias para a implementação
dessa decisão. Os Presidentes estimularão
igualmente o aprofundamento do diálogo
sobre segurança na América do Sul, levando
em conta inclusive os aspectos humano,
econômico e social da questão.
  6.	O	respeito	decidido	aos	valores
da democracia representativa e de seus
procedimentos, dos direitos humanos, do
Direito Internacional, do desarmamento e da
não-proliferação de armas de destruição em
massa constitui base essencial do processo
de cooperação e integração em que estão
empenhados os países sul-americanos.
  7. Os Presidentes coincidiram na avaliação
de que a estabilidade política, o crescimento
econômico e a promoção da justiça social, em
cada um dos doze países da América do Sul,
dependerão em boa medida do alargamento e
aprofundamento da cooperação e do sentido
de solidariedade existentes no plano regional
e do fortalecimento e da expansão da rede de
interesses recíprocos. Identificaram, nesse
sentido, uma série de temas cujo tratamento
poderá beneficiar-se de um enfoque específico
de cooperação sul-americana: democracia;
comércio;	infra-estrutura	de	integração;
drogas ilícitas e delitos conexos; informação,
conhecimento e tecnologia.
  8. Os Chefes de Estado reafirmaram o
compromisso com a integração na América
Latina e no Caribe, meta de política externa
que está incorporada à própria identidade
nacional dos países da região. Manifestaram a

convicção de que o reforço da concertação sul-
americana em temas específicos de interesse
comum constituirá um aporte construtivo ao
compromisso com os ideais e princípios que
têm guiado seu processo de integração.
  9. Os Presidentes recordaram que os
processos de caráter sub-regional na América
do Sul, em particular o MERCOSUL, seus
processos de associação com a Bolívia e o
Chile, a Comunidade Andina, a Corporação
Andina de Fomento, o Fundo Latino-
Americano de Reservas, bem como a ALADI,
o Tratado da Bacia do Prata, o Tratado de
Cooperação Amazônica, o Grupo dos Três,
o Mercado Comum Centro-Americano e
a CARICOM, entre outros, têm sido os
elementos mais dinâmicos da integração
latino-americana e caribenha. Articular a
América do Sul significa, portanto, fortalecer
a América Latina e o Caribe. O exercício para
a conformação de uma área de livre comércio
das Américas está, também, baseado na
consolidação de processos sub-regionais.
  10. Ademais, os Presidentes congratularam-
se com a proposta da Comunidade Andina de
iniciar diálogo político com o MERCOSUL
e o Chile, acatada formalmente nos acordos
adotados na Cúpula do MERCOSUL, Bolívia
e Chile, celebrada em Buenos Aires, em 30
de junho de 2000. Nesse sentido, acolheram
favoravelmente a iniciativa boliviana de
celebrar em seu País o referido diálogo, que
contará com a participação da Guiana e do
Suriname nos temas da agenda de interesse
comum.
  11. A consolidação e a instrumentação da
identidade sul-americana contribuirão, assim,
para o fortalecimento de outros organismos,
mecanismos ou processos regionais, com
abrangência geográfica mais ampla, de
que fazem parte países da América do Sul.
Essa visão se aplica, no plano político,
especialmente, ao Grupo do Rio  para o qual




164

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




convergem as iniciativas de aproximação
entre países da América Latina e do Caribe
, à Organização dos Estados Americanos, às
Cúpulas de Chefes de Estado e de Governo das
Américas, ou à Conferência Ibero-Americana,
entre outros foros. Também se aplica, no
plano econômico-comercial, à ALADI, ao
SELA ou às negociações para a conformação
de uma área de livre comércio das Américas.
A identidade sul-americana, que se consolida
em países que dividem uma mesma vizinhança
imediata, reforça e complementa os laços
bilaterais e multilaterais com as outras nações
da América Latina e Caribe, do continente e
do mundo.
  12. A coesão da América do Sul constitui,
também, elemento essencial para determinar
de	modo	favorável	sua	inserção	na
economia mundial. Os desafios comuns da
globalização  seus efeitos desiguais para
diferentes grupos de países e, dentro dos
países, para seus habitantes, - poderão ser
melhor enfrentados na medida em que a
região aprofunde sua integração e continue,
de maneira cada vez mais eficaz, a atuar
coordenada	e	solidariamente	sobre	os
grandes temas da agenda econômica e social
internacional.
  13.	Os	Presidentes	da América	do
Sul coincidiram em que o processo de
globalização, conduzido com base em uma
perspectiva de equilíbrio e eqüidade em seu
desenvolvimento e em seus resultados, pode
gerar para os países da região benefícios
como a ampliação do comércio, a expansão
dos fluxos de investimento e a maior difusão
do conhecimento e da tecnologia. Ao mesmo
tempo, esse processo também gera desafios
que devem ser enfrentados igualmente através
de compromissos políticos e ações concertadas
dos países da América do Sul, de modo que
a globalização se converta em meio eficaz
para ampliar as oportunidades de crescimento

e desenvolvimento da região e melhorar de
forma sustentada e eqüitativa os seus padrões
de bem-estar social.
  14. Os Chefes de Estado concordaram
com a avaliação de que a determinação para
implementar políticas macroeconômicas
consistentes é essencial para a estabilidade
interna de cada país e para garantir avanços
continuados nos processos de integração.
Enfatizaram, por outro lado, a importância
fundamental de um ambiente econômico
externo favorável que complemente os
esforços nacionais e regionais. Assinalaram,
nesse contexto, a importância de preços
adequados para os produtos básicos exportados
pela região, tendo em mente a importância
desse aspecto para os esforços de erradicação
da pobreza.
  15. É vital que as negociações comerciais
multilaterais passem a ser orientadas por um
maior grau de equilíbrio e de simetria entre
os direitos e os compromissos de países
desenvolvidos e em desenvolvimento. Os
Presidentes recordaram que seus países
adotaram programas corajosos de abertura
comercial nos anos noventa, ao mesmo tempo
em que persistem importantes barreiras
impostas pelos países desenvolvidos a
exportações de produtos sul-americanos.
A implementação dos acordos da Rodada
Uruguai não foi suficiente para corrigir os
atuais desequilíbrios nos fluxos econômicos
e comerciais internacionais. O sistema
multilateral de comércio continua a padecer
de distorções provocadas por medidas
protecionistas e outras medidas de apoio à sua
produção por parte dos principais parceiros.
  16. Os Presidentes dos países da América
do Sul reafirmaram seu compromisso com o
fortalecimento da Organização Mundial de
Comércio e com o aprimoramento do sistema
multilateral de comércio, em bases eqüitativas,
justas e não discriminatórias. Para tanto, as




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	165




futuras negociações comerciais multilaterais
deverão basear-se numa agenda positiva e levar
em consideração a relação entre comércio e
desenvolvimento, bem como as necessidades
e preocupações específicas dos países em
desenvolvimento. É prioritário para a América
do Sul o lançamento de uma nova rodada
multilateral de negociações comerciais, que
inclua um compromisso claro sobre acesso
e liberalização dos mercados agrícolas, bem
como sobre a eliminação das distorções em
tais mercados e dos subsídios neste campo. É
também prioritária a inclusão de fórmulas de
tratamento especial e diferenciado que levem
em conta as diferenças estruturais e respondam
com instrumentos adequados às necessidades
dos países em desenvolvimento.
  17.	Os	desequilíbrios	nos	mercados
financeiros internacionais continuam a ser fonte
de preocupações. A comunidade internacional
deve perseverar, com maior grau de prioridade,
na identificação e implementação de medidas
para corrigir tais desequilíbrios, os quais podem
ter efeitos altamente negativos para os esforços
domésticos de estabilização econômica na
América do Sul. Da mesma forma, para alguns
países sul-americanos altamente endividados,
o serviço de sua dívida não somente constitui
uma pesada carga, mas também põe em perigo
a estabilidade e compromete seriamente seu
desenvolvimento econômico e social. Nesse
sentido, os mandatários instaram a comunidade
financeira internacional a trabalhar para que se
encontre, em conjunto, uma rápida solução para
esse problema e exortaram os credores a adotar
medidas tendentes a favorecer tal propósito, de
maneira a contribuir para o restabelecimento
do crescimento econômico dos países afetados
pelo endividamento e apoiar a luta dos governos
da região contra a pobreza.
  18.	Os	Presidentes	expressaram	sua
satisfação com a participação do Representante
do Congresso Nacional do Brasil, Deputado

Vilmar Rocha, e a presença dos seguintes
observadores: Representante do México, Jorge
Castañeda; Secretário-Geral da Associação
Latino-Americana de Integração (ALADI),
Juan Francisco Rojas Penso; Secretário-Geral
da Comunidade Andina (CAN), Sebastián
Alegrett; Presidente Alterno do Parlamento
Latino-Americano (PARLATINO), Ney
Lopes de Souza Júnior; Secretário Permanente
do Sistema Econômico Latino-Americano
(SELA), Otto Boye; Secretário-Executivo da
Comissão Econômica para a América Latina
e o Caribe (CEPAL), José Antonio Ocampo;
Presidente do Diretório do Fundo Financeiro
para o Desenvolvimento da Bacia do Prata
(FONPLATA), Genaro Sánchez e Presidente
do Conselho do Banco Latino-Americano de
Exportações (BLADEX), Sebastião Cunha.
  19. Os Presidentes da América do Sul
fazem a seguir registro dos entendimentos,
conclusões e recomendações resultantes de
suas deliberações sobre os temas da agenda
da Reunião de Brasília.
                            Democracia
                              
  20. A consolidação da democracia e da paz
em toda a região está na raiz da aproximação
histórica entre os países da América do
Sul e da superação, por meio de soluções
negociadas, de controvérsias entre nações
irmãs. A plena vigência das instituições
democráticas representa, assim, condição
essencial para o fortalecimento dos processos
de integração regional. O amplo intercâmbio
de idéias registrado durante a Reunião de
Brasília fortaleceu o compromisso comum,
irrenunciável, com a democracia, a paz e a
integração.
  21. A democracia representativa é o
fundamento de legitimidade dos sistemas
políticos e a condição indispensável para a
paz, estabilidade e desenvolvimento da região.
É indispensável estimular a participação




166

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




efetiva, ética e responsável dos cidadãos e de
suas organizações na democracia; contribuir
para a modernização e o fortalecimento dos
partidos políticos; promover a participação
das organizações civis e sua contribuição na
discussão dos temas de interesse público;
ampliar o acesso à justiça das populações
dos países da América do Sul; garantir a
manutenção de processos eleitorais livres,
periódicos, transparentes, justos e pluralistas,
baseados no sufrágio secreto e universal,
e estimular o fortalecimento institucional
dos processos eleitorais, por meio do uso de
tecnologias avançadas de informática.
  22. Os Chefes de Estado coincidiram em
que a democracia na América do Sul deve
ser reforçada com a permanente promoção
e defesa do estado de direito; a aplicação
eficiente dos princípios da boa governança;
transparência das instituições públicas e dos
processos de definição de políticas públicas;
combate à corrupção, por meio de medidas
legais, administrativas e políticas; reformas
e aperfeiçoamento dos serviços judiciários,
de modo a consolidar sistemas mais eficazes,
transparentes e de amplo acesso para os
habitantes dos países sul-americanos; acesso
livre à informação sobre as atividades
de autoridades públicas, bem como aos
recursos administrativos, e aumento dos
níveis de competência e promoção da ética e
profissionalismo dentro do serviço público.
  23. Os Chefes de Estado sublinharam a
importância do compromisso democrático
do MERCOSUL, Bolívia e Chile, formalizado
pelo Protocolo de Ushuaia, de julho de
1998, e do Protocolo Adicional ao Acordo
de Cartagena sobre o Compromisso da
Comunidade Andina com a Democracia.
Trata-se de duas garantias adicionais para
a estabilidade política e a continuidade
institucional na América do Sul. Inspirados por
esses precedentes, decidiram que a manutenção

do estado de direito e o pleno respeito ao
regime democrático em cada um dos doze
países da região constituem um objetivo e um
compromisso comuns, tornando-se doravante
condição para a participação em futuros
encontros sul-americanos. Respeitando os
mecanismos de caráter regional existentes,
acordaram, nesse sentido, realizar consultas
políticas na hipótese de ameaça de ruptura da
ordem democrática na América do Sul.
  24. O fortalecimento da democracia e
seu aperfeiçoamento e atualização estão
intimamente ligados ao desenvolvimento
econômico e social dos povos sul-
americanos. A pobreza e a marginalidade
ameaçam a estabilidade institucional da
região. Sua erradicação deve continuar a
merecer tratamento prioritário por parte dos
governos da América do Sul. Nesse sentido,
os Presidentes da América do Sul tomaram
nota com satisfação da assinatura da Carta
de Buenos Aires sobre Compromisso Social
no MERCOSUL, Bolívia e Chile, em 29 de
junho de 2000.
  25. A chegada do novo milênio coincide
com grandes desafios no cenário social da
América do Sul. Nas últimas duas décadas a
vulnerabilidade de amplos setores da população
da região não deixou de crescer. Permanecem
as carências essenciais em áreas como a
nutrição, a saúde, a educação, a habitação e
o emprego. Erradicar a pobreza absoluta e
diminuir as desigualdades, incorporando as
camadas pobres aos demais setores sociais
em programas de desenvolvimento integral,
requer a implementação de programas
que tenham efeitos sobre a desnutrição e
o acesso à educação e a serviços de saúde
básicos, de modo a melhorar os índices de
desenvolvimento humano de cada país.
  26. Os Presidentes da América do Sul
destacaram a necessidade de garantir o direito
a uma vida digna, como direito inalienável




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	167




da pessoa, e assinalaram a necessidade de
definir um programa de ação pública regional
incorporando	múltiplos	atores	sociais,
econômicos e políticos, com o propósito de
favorecer  no marco de regras democráticas
e atendendo a critérios sistemáticos e de
solidariedade  a adoção de políticas que
contribuam para enfrentar os desequilíbrios
históricos na distribuição da renda. Ademais,
os Presidentes da América do Sul coincidiram
na necessidade de incentivar ações que
fortaleçam os direitos e deveres dos cidadãos
e que contribuam também para sua segurança
individual, estabelecendo mecanismos de
intercâmbio de informação e de cooperação
para essa finalidade.
  27. Os governos da região reforçarão seu
empenho na adoção de medidas necessárias
para combater as violações de direitos
humanos, inclusive aquelas freqüentemente
associadas a situações de desequilíbrio social.
Com esse espírito, os Presidentes da América
do Sul instruirão os órgãos competentes a
identificar programas de cooperação para o
fortalecimento institucional dos respectivos
sistemas nacionais de proteção dos direitos
humanos. Os Presidentes da América do Sul
reiteraram o compromisso com o Sistema
Interamericano de Proteção e Promoção dos
Direitos Humanos e se comprometeram a
dar decidido apoio ao exercício de reflexão,
no âmbito da OEA, com vistas a seu
aperfeiçoamento.
  28. Na área dos direitos humanos, tem
significado especial para as sociedades da
América do Sul a luta contra o racismo
e	a	discriminação	em	todas	as	suas
manifestações e expressões, em virtude de sua
incompatibilidade com o estado de direito e
com os ideais e a prática da democracia. Os
Presidentes acompanham com preocupação o
ressurgimento do racismo e das manifestações

e expressões discriminatórias em outras partes
do mundo e expressam seu compromisso de
preservar aAmérica do Sul da propagação desse
fenômeno. Reconheceram que a Conferência
Mundial contra o Racismo, a Discriminação
Racial, a Xenofobia e Formas Correlatas de
Intolerância oferece oportunidade ímpar para
a busca de respostas adequadas da comunidade
internacional. Os Presidentes reafirmaram que
os países de origem e destino de migrantes têm
a responsabilidade de fortalecer a cooperação
nessa área, a fim de assegurar aos migrantes
o pleno exercício de seus direitos humanos,
em especial o direito à vida e a um tratamento
digno, justo e não discriminatório.

                              Comércio
  29. Os Presidentes da América do Sul
coincidiram na avaliação dos avanços
substantivos nos processos de integração
econômico-comercial entre os países da região
nos anos noventa, bem como no entendimento
de que é necessário persistir no fortalecimento
de tais processos. Referiram-se às negociações
para a construção do MERCOSUL, à
conclusão de acordos de livre comércio do
MERCOSUL com a Bolívia e com o Chile,
aos progressos registrados no Sistema Andino
de Integração, aos acordos de livre comércio
entre o Chile e os países da Comunidade
Andina e, ainda, ao interesse em incentivar
maior articulação entre a Guiana, o Suriname
e as demais economias sul-americanas.
  30. A participação do setor privado, tanto de
empresários quanto de trabalhadores, e o apoio
da sociedade representam garantias de êxito e
de continuidade para esses processos. Nessa
perspectiva, os Presidentes decidiram instruir
seus Ministros competentes a coordenar a
elaboração de propostas para a constituição
de um foro consultivo sul-americano entre





168

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




altos funcionários e lideranças civis, com o
propósito de identificar ações conjuntas dos
países da região nos campos do comércio e
dos investimentos, voltadas à consolidação
e	ao	aprofundamento	do	processo	de
integração na América do Sul. Essa iniciativa
poderá contribuir, também, para facilitar a
coordenação de posições sul-americanas nos
foros da sociedade civil que se vêm reunindo
de forma regular no contexto das negociações
para a conformação de uma área de livre
comércio das Américas. Tais negociações
deverão levar em conta os diferentes níveis
de desenvolvimento sócio-econômico entre
os países da América do Sul e, em particular,
as circunstâncias, necessidades, condições
econômicas e oportunidades das economias
menores, com o objetivo de garantir sua plena
e efetiva participação naquele processo.
  31. Os Chefes de Estado do MERCOSUL
e da Comunidade Andina (CAN) decidiram
iniciar negociações para estabelecer, no
mais breve prazo possível e antes de janeiro
de 2002, uma área de livre comércio entre
o MERCOSUL e a CAN. Os Presidentes,
em conjunto, destacaram a importância
do processo de liberalização de mercados
na América do Sul e, nessa perspectiva,
acolheram com satisfação o início do processo
de negociações para a plena incorporação do
Chile ao MERCOSUL.
  32. As negociações com vistas à assinatura
de um acordo de livre comércio entre o
MERCOSUL e	a	Comunidade Andina,
reconhecendo o aporte dos Acordos subscritos
pela CAN com o Brasil e com a Argentina,
representarão	um	impulso	decisivo	em
direção à meta compartilhada de formação de
um espaço econômico-comercial ampliado
na América do Sul, com a participação do
Chile, da Guiana e do Suriname, baseado na
progressiva liberalização do intercâmbio de

mercadorias e serviços, na facilitação dos
investimentos e na criação da infra-estrutura
necessária para a consecução desse objetivo.
  33. Os Presidentes dos países sul-
americanos reafirmaram o entendimento de
que o processo de formação de um espaço
econômico ampliado na região se dará de
acordo com os princípios do regionalismo
aberto e reforçará a posição dos países da
América do Sul em negociações importantes,
que a região deseja ver levadas a bom termo,
como as de uma área de livre comércio das
Américas, as que envolvem a busca de maior
articulação com a União Européia, ou no
âmbito da Organização Mundial de Comércio,
entre outras. Assinalaram a expectativa de que
essas negociações comerciais extra-regionais
devam contribuir para o desenvolvimento
sócio-econômico e para a plena integração
dos países sul-americanos na economia
internacional.
  34. Os Presidentes dos países da América
do Sul reafirmaram seu apoio ao processo de
expansão e aprofundamento da integração
econômica no Hemisfério. Nesse contexto,
receberam com satisfação os resultados da
V Reunião Ministerial da ALCA, realizada
em Toronto, em novembro de 1999, e
reafirmaram seu engajamento na conformação
progressiva de uma área de livre comércio nas
Américas, cujas negociações deverão estar
concluídas, no mais tardar, até 2005, em bases
eqüitativas e equilibradas que assegurem o
acesso efetivo a mercados para as exportações
provenientes dos países da América do Sul. Os
Presidentes decidiram, para tanto, intensificar
a coordenação das posições negociadoras dos
países sul-americanos.
  35. Os Presidentes da América do Sul
enfatizaram que as negociações da ALCA, para
lograr resultados abrangentes e equilibrados,
que satisfaçam os interesses de todos os países





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	169




envolvidos, deverão levar em consideração as
diferenças nos níveis de desenvolvimento e no
tamanho das economias dos atores envolvidos.
O projeto hemisférico deve ser um instrumento
efetivo para o desenvolvimento sustentável e
eqüitativo do conjunto das Américas.

            Infra-estrutura de integração
  36. Os Chefes de Estado observaram que
o impulso da integração transfronteiriça se
fortalece porque decorre, entre outros fatores,
da proximidade geográfica, da identidade
cultural e da consolidação de valores comuns.
As fronteiras sul-americanas devem deixar
de constituir um elemento de isolamento
e separação para tornar-se um elo de
ligação para a circulação de bens e pessoas,
conformando-se assim um espaço privilegiado
de cooperação.
  37. Integração e desenvolvimento da infra-
estrutura física são duas linhas de ação que
se complementam. A formação do espaço
econômico ampliado sul-americano almejado
pelas sociedades da região dependerá da
complementação e expansão de projetos
existentes e da identificação de novos projetos
de infra-estrutura de integração, orientados
por princípios de sustentabilidade social
e ambiental, com capacidade de atração
de capitais extra-regionais e de geração
de efeitos multiplicadores intra-regionais.
Avanços no campo da infra-estrutura, por
sua vez, reverterão em novos impulsos para
a integração, criando-se assim uma dinâmica
que deve ser incentivada. Esse cenário
seria ainda beneficiado por uma política de
investimentos com perspectiva regional e não
apenas nacional.
  38. Os Presidentes consideraram prioritária
a identificação de obras de interesse bilateral e
sub-regional. Pelo seu vulto, o financiamento
dos projetos de infra-estrutura de integração

deverá ser compartilhado pelos governos, pelo
setor privado e pelas instituições financeiras
multilaterais, entre as quais se destacam o
Banco Interamericano de Desenvolvimento,
a Corporação Andina de Fomento, o Fundo
Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia
do Prata e o Banco Mundial. Os Presidentes
assinalaram, em especial, a importância de
regras que favoreçam o acesso dos países sul-
americanos a financiamentos de longo prazo
e com taxas de juros adequadas, por parte
das instituições financeiras internacionais,
para projetos de infra-estrutura. Ressaltaram,
ademais, a necessidade de identificação de
fórmulas inovadoras de apoio financeiro
para os projetos de infra-estrutura, de
modo a estimular a participação de
investidores privados e a mobilizar todos
os recursos possíveis, a exemplo do Fundo
Latino-Americano de Reservas.
  39. Os mandatários da região tomaram
nota, com especial satisfação, do Plano de
Ação para a Integração da Infra-Estrutura
Regional na América do Sul (em anexo),
que contém sugestões e propostas, com um
horizonte de dez anos, para a ampliação e
modernização da infra-estrutura física na
América do Sul, em especial nas áreas de
energia, transportes e comunicações, com
vistas a configurar eixos de integração e de
desenvolvimento econômico e social para o
futuro espaço econômico ampliado da região,
tendo presente, em particular, a situação dos
países que enfrentam dificuldades geográficas
para ter acesso por via marítima aos mercados
internacionais. O referido Plano de Ação,
elaborado pelo BID, valeu-se amplamente
de contribuições da CAF e contou ainda com
subsídios de outros organismos regionais
relevantes e dos países sul-americanos.
  40. Os Presidentes destacaram o papel
motriz da energia, das redes de transporte e
das comunicações para a integração dos países




170

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




da América do Sul. Nesse sentido, os projetos
de infra-estrutura para a integração devem
ser complementados pela adoção de regimes
normativos e administrativos que facilitem
a interconexão e a operação dos sistemas de
energia, de transportes e de comunicações.
  41. No campo dos transportes, os países
sul-americanos	têm	como	prioridade	a
conformação de redes multimodais, que
articulem a melhor utilização das vias
terrestres, fluviais, marítimas e aéreas, bem
como facilitem o trânsito fronteiriço de pessoas,
veículos e cargas, além de contribuírem para a
dinamização do comércio e dos investimentos
no conjunto da região. Ainda no campo dos
transportes, os Presidentes recordaram a
existência de outras fontes importantes de
informação para o trabalho de ampliação e
de modernização da infra-estrutura física na
América do Sul. Assinalaram, nesse contexto,
a Rede de Transportes e o Inventário de
Projetos Prioritários para a Integração da
América do Sul, aprovados na Conferência
de Ministros de Transportes, Comunicações e
Obras Públicas da América do Sul; o Plano-
mestre de Transportes e sua Infra-Estrutura
para a América do Sul, elaborado pela ALADI
no marco da Conferência de Ministros de
Transportes, Comunicações e Obras Públicas
da América do Sul; as atividades do Grupo
de Trabalho Multilateral sobre Corredores
Terrestres Bioceânicos, e o trabalho realizado
no âmbito do Tratado da Bacia do Prata e
do Tratado de Cooperação Amazônica, com
vistas à integração das redes de transporte.
  42. No setor de energia, a integração
e	complementação	dos	recursos	do
continente sul-americano  nas áreas de
carburantes líquidos e gasosos, em matéria
de integração e intercâmbio de combustíveis,
a exemplo de gás natural, e de interconexão
elétrica e empreendimentos em energia
elétrica  constituem eixo de aproximação

entre os países da região, que deve ser
expandido e melhorado, paralelamente à
preservação do meio ambiente e à eliminação
de barreiras injustificáveis derivadas de
restrições e regulamentos neste setor.
  43. Os Presidentes recordaram que o
desenvolvimento das telecomunicações é
fator indispensável à constituição dos sistemas
de logística e à integração de sistemas
energéticos com uma perspectiva regional
sul-americana. Apóiam-se na infra-estrutura
de telecomunicações, ainda, as iniciativas
de cooperação entre os países da América
do Sul para o atendimento das demandas da
sociedade da informação.
  44. Os Presidentes decidiram instruir seus
governadores no BID e representantes junto
aos organismos financeiros internacionais para
que, quando oportuno, proponham, naquelas
instituições  tendo presente, inclusive, as
dificuldades mencionadas no parágrafo 39
e a situação dos países com restrições de
endividamento externo  a adoção de todas
as medidas necessárias à implementação das
propostas contidas no Plano de Ação em anexo,
com vistas à realização de estudos, prestação
de serviços de consultoria e desembolso de
financiamentos para apoiar a implementação
de iniciativas visando o desenvolvimento
de eixos de integração para o futuro espaço
econômico ampliado da América do Sul.
Os Presidentes destacaram, neste sentido,
a importância singular do trabalho futuro
de coordenação com o BID e a CAF, entre
outros organismos internacionais e regionais
relevantes.
  45. Paralelamente, os Presidentes da
América do Sul reforçaram o compromisso
de atribuir prioridade política ainda maior
às iniciativas nacionais, bilaterais ou
sub-regionais já em curso, com vistas à
modernização e ao desenvolvimento da
rede de infra-estrutura de integração em




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	171




toda a região, destacando, nesse sentido, o
papel fundamental do setor privado nessa
empreitada.
  46. A fim de consolidar uma visão
regional integrada sobre linhas de atuação
para a ampliação e a modernização da infra-
estrutura na América do Sul, com base no
já mencionado documento em anexo e nas
demais referências acima, os Presidentes dos
países sul-americanos decidiram convocar,
através de suas chancelarias, reunião em
nível ministerial, a realizar-se em novembro/
dezembro. O convite da República Oriental do
Uruguai para sediar esse encontro foi aceito
com satisfação. Nessa oportunidade, deverão
ainda ser examinadas fórmulas que estimulem
e viabilizem o pleno engajamento da iniciativa
privada no processo de modernização da infra-
estrutura na região.

          Drogas ilícitas e delitos conexos
  47. Os Presidentes da América do Sul
enfatizaram a preocupação com o problema
das drogas ilícitas e delitos conexos na
região, o qual  segundo realidades nacionais
específicas  pode estar associado a questões
como o contrabando, o tráfico ilícito de armas
e o terrorismo. Trata-se de ameaças que
representam riscos para a própria integridade
das estruturas políticas, econômicas e sociais
dos países sul-americanos. O engajamento
dos poderes do Estado e do conjunto da
sociedade civil é essencial na luta contra esses
problemas.
  48. Os Presidentes destacaram o papel
da OEA no avanço da luta contra as drogas
no Hemisfério. Assinalaram a importância
da Estratégia Anti-Drogas no Hemisfério,
de 1996, que aprovou o princípio da
responsabilidade compartilhada. Sublinharam,
ademais, a aprovação, no âmbito da CICAD,
do Mecanismo de Avaliação Multilateral

(MEM), em 1999, que, por utilizar parâmetros
transparentes e multilateralmente acordados
para a avaliação sobre a evolução do combate
às drogas em cada país das Américas, deverá
incentivar a cooperação hemisférica e
substituir iniciativas unilaterais de avaliação.
  49. Reafirmaram, assim, o compromisso da
América do Sul com os princípios que regem
as relações entre Estados e a cooperação
internacional nesse campo: responsabilidade
compartilhada, entre os países produtores,
de trânsito ou consumidores, e tratamento
equilibrado, que confira igual ênfase aos
aspectos de controle da oferta, de redução da
demanda e de tratamento de dependentes.
  50. No tocante às medidas de controle
da oferta, os Presidentes da América do Sul
concordaram em estreitar a cooperação nos
campos da inteligência, das operações policiais,
do controle ao tráfico e desvio de precursores
químicos (inclusive a homologação de listas de
substâncias controladas no âmbito regional),
e do controle ao tráfico ilícito de armas, bem
como em combater a lavagem de dinheiro. Os
Presidentes decidiram instituir um mecanismo
formal de consultas regulares entre os órgãos
responsáveis pela luta contra o narcotráfico e
delitos conexos.
  51. Os Presidentes reiteraram seu
interesse na criação de um grupo regional
contra a lavagem do dinheiro, nos moldes
do Financial Action Task Force/Grupo
de Ação Financeira (FATF/GAFI). Nesse
sentido, apoiaram os entendimentos a que
chegaram os responsáveis nacionais pelo
controle da lavagem de dinheiro de países sul-
americanos, reunidos em Brasília, nos dias 16
e 17 de agosto, ocasião em que elaboraram
o Memorando de Entendimento relativo à
criação do Grupo de Ação Financeira da
América do Sul  GAFISUD. Ademais,
estimularam a participação de todos os países
da América do Sul no GAFISUD, bem como




172

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




a criação de uma Secretaria Executiva para o
Grupo Regional.
  52. Os Presidentes reiteraram seu apoio à
busca de atividades econômicas alternativas,
de caráter sustentável, para garantir renda
adequada à população vinculada com os
cultivos ilícitos, e se comprometeram a orientar
seus representantes a examinar fórmulas para
facilitar o acesso dos produtos alternativos ao
mercado regional, no contexto de negociações
sobre liberalização comercial na região.

   Informação, conhecimento e tecnologia
  53. Os Presidentes dos países da América
do Sul coincidiram na percepção de que
as últimas décadas do século XX vêm
presenciando a emergência de uma revolução
do conhecimento, sem precedentes, cujas
conseqüências perpassam todos os âmbitos da
vida e se farão sentir com intensidade ainda
maior no futuro.
  54. Os Presidentes coincidiram em que
a vinculação existente entre a produção
de ciência e tecnologia e o nível de
desenvolvimento das nações constitui uma
premissa que a realidade vem confirmando
de maneira persistente. O conhecimento
científico e tecnológico afirma-se, portanto,
como a base de produção da riqueza nacional
em todos os planos. Em nível nacional, o
acesso ao conhecimento e à informação é
cada vez mais determinante para impulsionar
e melhorar a qualidade e eficiência do
setor produtivo, incentivar a criação de
empresas de base tecnológica, especialmente
pequenas e médias empresas, melhorar as
oportunidades de trabalho, romper os círculos
de marginalização e pobreza e distribuir de
uma forma mais justa e eqüitativa a riqueza
nacional.
  55.	Nesse	sentido,	assinalaram	a
importância de que a aceleração do acesso

à nova era da sociedade da informação e
do conhecimento seja respaldada em seus
países pelo fortalecimento de um sistema
de educação continuado que assegure a
educação, em todos os seus níveis, aos mais
amplos setores da sociedade e assegure um
acesso sem restrições ao conhecimento e
à informação, através da incorporação e
utilização crescente das novas tecnologias
da informação nos sistemas educativos e do
acesso progressivo das escolas e dos centros
de formação profissional à Internet.
  56. Os Presidentes estiveram de acordo
com a necessidade de empreender esforços
para implantar uma estrutura básica de
conectividade entre a região e as centrais
da INTERNET no mundo. Além disso,
concordaram em disseminar serviços
avançados de redes sobre essa estrutura básica,
incluindo, entre outros temas, Processamento
de Alto Desempenho, Bibliotecas Digitais,
Telemedicina e Educação e Trabalho à
Distância, com vistas a colocar o potencial
de educação, ciência e tecnologia da região
a serviço do desenvolvimento sustentado de
cada um dos respectivos países. Os países
da Comunidade Andina destacaram as
possibilidades de cooperação entre os países
sul-americanos com base no precedente dos
resultados do Comitê Andino de Autoridades
de Telecomunicação (CAATEL) e do
Conselho Andino de Ciência e Tecnologia.
  57. Reconheceram que, para avançar
no desenvolvimento da base científica e
tecnológica da região, é preciso estimular
a constituição, com sentido solidário, de
redes cooperativas de pesquisa em áreas
estratégicas, cuja construção permitirá a
articulação das competências nacionais e o
fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa,
com vistas a elevar a capacidade criativa e a
competitividade dos países da região a um
patamar compatível com as exigências de uma




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	173




sociedade do conhecimento e da informação,
no espírito mais amplo da Declaração
Ministerial sobre tecnologia de informação,
comunicação e desenvolvimento, adotada
em 7 de julho de 2000, pelo Segmento de
Alto Nível do Conselho Econômico e Social
(ECOSOC) das Nações Unidas, documento
este que recolhe as percepções contidas na
chamada Declaração de Florianópolis,
aprovada pelos países da América Latina e
Caribe, em reunião regional preparatória
daquele Segmento.
  58. Os Presidentes registraram que, com
a intensificação do comércio em escala
global, assiste-se a uma sistemática redução
das barreiras tarifárias, ao mesmo tempo em
que se observa um progressivo aumento dos
obstáculos técnicos ao comércio de nossos
países. O progresso científico e tecnológico
demanda cada vez mais laboratórios e
estruturas complexas, operadas por pessoal
de alto nível científico e técnico, bem como
o desenvolvimento intensivo e extensivo da
educação superior em todos os seus níveis. A
médio e longo prazo, somente será possível
uma inserção superior dos países sul-
americanos na economia internacional com
a incorporação permanente de inovações
tecnológicas que elevem o valor agregado das
exportações e melhorem a competitividade
regional. O compromisso de empreender
esforços conjuntos para o desenvolvimento
de tecnologias básicas capazes de fortalecer
tais metas deve figurar entre as maiores
prioridades dos Governos sul-americanos.
Nesse sentido, e tendo em vista a recente
adoção do Comunicado de Okinawa 2000,
os países da América do Sul expressam seu
firme interesse em interagir com os membros
integrantes do G-8, sobretudo no âmbito das
questões relativas às áreas de tecnologias de
informação e biotecnologia.
  59. Os Presidentes da América do Sul

acolheram favoravelmente o anúncio, por
parte do Governo brasileiro, de um programa
específico para o setor, a concretizar-se
por meio do estabelecimento de um Fundo
Sul-Americano de estímulo às atividades
de cooperação científica e tecnológica
na região, no quadro da sua integração à
sociedade da informação e do conhecimento,
com participação aberta a todos os países,
de modo a propiciar novas atividades e
favorecer aquelas já em curso.
  ***
  60. Os Chefes de Estado da América
do Sul felicitaram-se pelos resultados da
Reunião de Brasília e pela forma objetiva,
franca e transparente que caracterizou a
troca de opiniões sobre os temas da agenda.
O encontro reforçou as sinergias existentes
na região. Seus resultados constituem
contribuição relevante para o debate em
curso sobre esses mesmos temas em outros
foros regionais e hemisféricos de que também
participam os países sul-americanos.
  61. Os Presidentes da América do
Sul decidiram instruir seus respectivos
Ministros de Relações Exteriores a tomarem
as providências para a designação, em
coordenação com as áreas competentes,
quando necessário, de pontos focais para a
implementação dos compromissos contidos
neste Comunicado.
  62. Os Primeiros Mandatários agradeceram
ao Governo e ao povo da República Federativa
do Brasil pela hospitalidade recebida e
destacaram a excelente organização que
permitiu o êxito da Reunião de Presidentes
da América do Sul, bem como ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso, pela iniciativa
e o convite que lhes estendeu para este
importante encontro sul-americano, que, sem
dúvida, marcará um caminho renovado de
entendimento na região.
  Brasília, em 1º de setembro de 2000

   
   

174

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




          Declaração de apoio ao processo
                     de paz na Colômbia
  A Reunião de Presidentes da América do
Sul, realizada em Brasília, nos dias 31 de
agosto e 1º de setembro de 2000, expressa seu
decidido apoio aos esforços em favor da paz
empreendidos pelo Governo da Colômbia,
que refletem os anseios mais legítimos do
povo colombiano de construção de um futuro
pacífico, num ambiente democrático e de
respeito aos direitos humanos.
  A Reunião de Presidentes manifesta ,
ademais, sua convicção de que as corajosas
medidas	tomadas	pelo	Presidente	da
Colômbia ajudarão a fomentar um clima de
crescente confiança entre as partes envolvidas
no conflito interno colombiano, para alcançar
uma paz firme e duradoura e a reconciliação
de seu país.
  Estende, igualmente, seu firme respaldo
às iniciativas de fortalecimento do Estado
colombiano nos campos social, econômico,
político, ambiental e institucional. Nesse
espírito, congratula-se com os resultados da
Reunião do Grupo de Apoio ao Processo de
Paz na Colômbia, realizada em 7 e 8 de julho
passado em Madri, e formula os melhores
votos de êxito para a próximo encontro do
Grupo, a ter lugar em Bogotá.
  A Reunião de Presidentes da América do
Sul sublinha, ademais, que o rico e franco
diálogo propiciado pelo encontro presidencial
de Brasília reforça o clima de cooperação e
favorece a integração cada vez mais efetiva
entre os países da região, contribuindo
positivamente para o avanço do processo de
paz na Colômbia.

              Declaração sobre Malvinas
  A Reunião de Presidentes da América do
Sul, realizada em Brasília, em 31 de agosto
e 1º de setembro de 2000, constata que ainda

subsiste, no Atlântico Sul, a situação colonial
das Ilhas Malvinas.
  Convencida de que a manutenção de
situações coloniais é incompatível com os
ideais de paz, segurança e cooperação do
subcontinente, a Reunião de Presidentes
coincide com a necessidade de que as duas
Partes retomem as negociações com vistas
a que se encontre, com a maior brevidade
possível, uma solução pacífica e duradoura
para a disputa de soberania, de acordo com as
Resoluções pertinentes das Nações Unidas e
da Organização dos Estados Americanos.


        INFORMAÇÕES GERAIS SOBRE
               A CÚPULA DO MILÊNIO
           (04 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  As Nações Unidas programaram uma série
de eventos para marcar a virada do milênio.
Entre outros: o Foro do Milênio (encontro
de organizações não-governamentais) - 22 a
26/5/2000; a Conferência dos Presidentes dos
Parlamentos Nacionais - 30/8 a 1/9/2000; a
Cúpula do Milênio - 6 a 8/9/2000; aAssembléia
do Milênio - 5/9 a 22/12/2000 (denominação
dada à 55ª Assembléia Geral das Nações
Unidas. Após a abertura, a Assembléia será
interrompida para a realização do segmento
da Cúpula do Milênio).
  O tema central da Cúpula do Milênio
será O papel das Nações Unidas no século
XXI, que tem sua base de discussão no
relatório divulgado pelo Secretário-Geral da
ONU, em 3/4/00, intitulado Nós, os povos:
o papel das Nações Unidas no século XXI.
Os Presidentes Sam Nujoma, da Namíbia, e,
Tarja Halonen, da Finlândia, irão co-presidir a
reunião da Cúpula. Uma Declaração Final da
Cúpula do Milênio deverá ser emitida.
  Durante a Cúpula, além das sessões

   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	175




plenárias envolvendo os Chefes de Estado
ou de Governo, serão montadas quatro mesas-
redondas para promover interação entre os
mandatários sobre assuntos relativos à ONU.
Os mandatários de Argélia, Cingapura, Polônia
e Venezuela (Presidente Hugo Chávez) foram
escolhidos pelos respectivos grupos regionais
para	presidir	quatro	mesas-redondas.	O
número de membros da cada mesa deve ser
de, pelo menos, 40 países. Os participantes,
acompanhados, no máximo, por dois assessores,
poderão orientar suas intervenções livremente
dentro do tema central do evento. Espera-se
que os presidentes apresentem o resultado das
discussões na forma de sumário de conclusões.
  O Secretário Geral convidou os Estados
membros a considerar a possibilidade de
assinar ou ratificar, por ocasião da Cúpula do
Milênio, atos internacionais depositados junto
ao Secretariado da ONU (mais de 500). Há
interesse particular em ampliar a participação
em 25 tratados e convenções, identificados como
especialmente representativos dos objetivos da
ONU nas áreas de direitos humanos, refugiados,
questões penais, desarmamento e meio ambiente.
  Os membros do Conselho de Segurança das
Nações Unidas (CSNU) realizarão encontro à
margem da Cúpula do Milênio, no dia 7/9/2000.
O tema da reunião será Como assegurar
papel eficaz do CSNU na manutenção da paz
e da segurança internacionais, em particular na
África.
  O Brasil, representado pelo Vice-Presidente
da República, discursará na sessão da tarde do
dia 6/9/2000 e participará da mesa-redonda da
manhã do dia 7/9/2000.

      ATAQUES EM TIMOR OCIDENTAL
           (06 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação os acontecimentos em Timor

Ocidental e lamenta a perda de vidas
humanas nos ataques ao escritório do Alto
Comissariado das Nações Unidas para
refugiados e da Organização Internacional
de Migrações em Atambua. O Brasil condena
esse atentado aos funcionários envolvidos no
processo de repatriação de refugiados, o qual
viola o direito internacional humanitário e a
Convenção sobre a Segurança do Pessoal das
Nações Unidas e Pessoal Associado.
  O Governo brasileiro exorta o Governo
da Indonésia a tomar as medidas necessárias
para punir os responsáveis por tão grave ato
e impedir novos e lamentáveis episódios
de violência contra a Administração
Transitória das Nações Unidas em Timor
Leste (UNTAET) e outros organismos
internacionais comprometidos com a
implementação dos resultados da consulta
popular de agosto de 1999, pela qual o
povo timorense pronunciou-se em favor da
independência do Território.


            BRIEFING À IMPRENSA DO
       REPRESENTANTE ESPECIAL DO
          PRESIDENTE DA REPÚBLICA
      PARA ASSUNTOS DO MERCOSUL,
       EMBAIXADOR JOSÉ BOTAFOGO
     GONÇALVES, EM 5 DE SETEMBRO
           DE 2000, SOBRE ASSUNTOS
RELACIONADOS AO COMÉRCIO ENTRE
    O BRASIL E PAÍSES DO MERCOSUL
           (06 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Ministro Ligiero ( Chefe da Assessoria
de Comunicação Social) - Boa tarde. O
Embaixador José Botafogo Gonçalves dará
aos senhores algumas explicações sobre a
questão do açúcar em relação à Argentina e




176

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




depois responderá às questões que os senhores
tiverem interesse.
  Embaixador Botafogo - Vamos começar
pelo açúcar que é uma notícia mais recente.
Eu só queria dar uma explicação prévia e
depois com prazer esclarecer alguma dúvida.
O assunto tem uma certa complexidade
formal e substantiva. Do lado argentino, nós
podemos considerar que existem três centros
de movimentação em relação ao tema açúcar.
  O número um é o Centro Açucareiro
Argentino, que é um lobby poderosíssimo,
tradicional, de formação centenária, e que
construiu toda a sua atuação em torno de uma
proteção ao fechamento do mercado argentino
de açúcar e que busca preservar os interesses
dos usineiros da região do noroeste argentino,
ou seja, mais precisamente localizada nas 3
províncias de Salta, Jujuy e Tucumã. Dentro
desse programa de proteção dos interesses
açucareiros, eles naturalmente trazem à tona
uma realidade que é de uma estrutura de
produção dessa região, que ao longo dos anos
vem demostrando ser ineficiente e perdendo
sua capacidade competitiva, não só dentro
da	atividade	econômica	argentina,	mas
também em relação a outros países. Este é um
interlocutor, um protagonista.
  O segundo protagonista é o Congresso
argentino, que obviamente, como em qualquer
outro lugar do mundo - nós conhecemos bem
isso, quem não está acostumado estranha - é
sensível aos lobbies dos setores que pedem
proteção. E o Congresso argentino tem
também uma história de buscar intervenção
através de leis no tema de açúcar, usando como
argumento da impossibilidade de incorporar o
açúcar ao Mercosul o regime sulcroalcooleiro,
brasileiro, em particular o Pro-álcool, que
gera um tal volume de produção no Brasil de
cana, açúcar e álcool que praticamente torna
essa produção muito mais competitiva, muito
mais dominadora do que aquela de uma região

que só produz açúcar e em menor quantidade.
  O terceiro protagonista é o governo, o
Executivo argentino, que também tem durante
muitos anos , como vocês sabem, esse sistema,
que talvez seja o mais antigo do Mercosul,...
tem sempre postergado os entendimentos entre
os quatro sócios , em particular em relação
ao Brasil, que é o principal interessado,
para que cheguemos ao entendimento na
área do açúcar. Usam o argumento de que
a produção brasileira, além de ter esse alto
volume, decorrente do Pro-álcool, também
está carregada de subsídios, a tal ponto que
distorceria a competitividade.
  Eu estou resumindo em alguns minutos uma
história que já dura vários anos. O episódio
que ocorreu durante o governo do Presidente
Menem, merece ser trazido à lembrança para
que possamos entender o que está passando
durante essa semana. Houve uma lei aprovada
pelo Senado e pelo Congresso, unanimemente
inclusive, que determinava que a incorporação
do açúcar ao Mercosul não se daria enquanto
o Brasil não desmantelasse o Pro-álcool. Essa
lei foi vetada pelo Presidente Menem e o
veto dele foi derrubado pelo Congresso. Essa
situação persistiu até recentemente. Depois
que nós iniciamos, em janeiro desse ano, o
debate para o relançamento do Mercosul,
nós insistimos via Chancelaria brasileira,
outros Ministérios, Agricultura, Indústria,
de que era chegado o momento de passar de
soluções puramente protelatórias para uma
negociação séria. Além do mais, durante todo
esse período dos últimos 3 anos, houve um
grande número de reuniões técnicas, tanto a
nível bilateral, Brasil/Argentina, quanto no
nível dos quatro países, num grupo de açúcar
ad hoc, especialmente criado para tratar
desse problema, onde todas as questões dos
regimes alcooleiros ou supra alcooleiros, os
açucareiros de cada um dos quatro países
foram exaustivamente examinadas,. Todos




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	177




os dados técnicos foram contemplados,
informações foram trocadas entre os quatro
países, atualização das respectivas legislações.
Essas reuniões, que aconteceram há alguns
meses atrás praticamente esgotaram todo o
aspecto informativo em torno das respectivas
políticas de produção e de proteção do açúcar
nos quatro países do Mercosul.
  Eu vou apenas mencionar alguns aspectos
mais relevantes da informação que o Brasil
prestou durante essas reuniões técnicas tanto
do Grupo ad hoc quanto em reuniões
bilaterais. Há praticamente dez anos que
o governo brasileiro vem se retirando
progressivamente de uma política de grande
interferência no setor de açúcar e depois de
álcool. Não há dúvida nenhuma que esse era
um setor altamente regulamentado com grande
intervenção do Estado, com um complexo
problema e sistema de financiamentos à
produção, financiamento de safra, mas tem
havido, e curiosamente, independentemente
de mudanças governamentais ou de até
mesmo	de	governos	(inaudível),	uma
constante retirada do governo brasileiro dessa
excessiva regulamentação. (E isso) por muitas
razões e sabemos que todas essas razões são
largamente debatidas pela imprensa brasileira,
com relação a esse relacionamento do mundo
dos usineiros e o mundo dos financiadores,
com recursos públicos.
  Hoje nós temos uma intervenção mínima
no financiamento da cana de açúcar do
Nordeste, em relação ao resto do país, não há
mais nenhuma outra intervenção artificial, não
há subsídio à cana, se é que se pode chamar
assim. É um financiamento que equivale a
encontrar uma equalização entre o custo do
Nordeste e o custo de São Paulo e Paraná,
equalizando os custos das duas regiões.
São Paulo e Paraná não recebem nenhum
benefício do Estado em função da produção
de açúcar, porque efetivamente são os mais

competitivos do mundo e ainda há alguns
apoios com relação à equalização de fretes
de transporte de álcool do Mato Grosso para
esses Estados. Mesmo assim esses programas
estão com datas marcadas para sua eliminação
e redução significativa até 2003. Do ponto de
vista da Organização Mundial de Comércio,
esse assunto foi profundamente analisado
pelos brasileiros e também por esse grup ad
hoc, tendo-se chegado à clara conclusão de
que os apoios à produção da cana no Nordeste
estão, em primeiro lugar, modificados na
OMC e, em segundo lugar, não atingem o que
na linguagem técnica é chamado de minimis,
aquele tipo de apoio acima do qual, ou até
o limite do qual a OMC não endossaria e
não apoiaria. Nós estamos na metade do de
minimis, aproximadamente. Depois em outro
momento, as explicações técnicas poderão
ser dadas. Este quando demonstra que o
argumento repetido insistentemente por parte
de nossos parceiros e a Argentina é o mais
interessado. O Paraguai e o Uruguai também
têm regimes fechados e o argumento de que
nós estamos distorcendo a competitividade
em função de políticas pouco (inaudível),
ele já perdeu toda a sua substância. Tendo
chegado a esse entendimento, no início
desse ano, então começamos, dentro do
contexto do relançamento do Mercosul, a
repropor de maneira séria e agora negociada
e não simplesmente dentro de uma hipótese
de postergação o tratamento de incorporar
futuramente o açúcar ao Mercosul.
  Aí voltam os protagonistas. O Centro
Açucareiro Argentino percebendo que agora
tanto o governo brasileiro quanto o governo
argentino estavam encarando de outra maneira
e caminhando para uma efetiva negociação,
rearticulou a sua resistência e encontrou um
clima favorável porque nós estamos vendo
que a situação econômica argentina é difícil,
estamos vendo que o desemprego nesses




178

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




estados do noroeste argentino é grande, e
voltou esse lobby a fazer uma pressão sobre
o Congresso argentino para votar uma nova
lei	cuja	primeira	redação	praticamente
postergava indefinidamente a proteção ao
açúcar argentino.
  Mesmo assim, como fica cada vez mais
difícil propor que mexam no texto da lei de
que o condicionante para entrar o açúcar no
Mercosul é o desmantelamento do regime
brasileiro, sobretudo do Pro-álcool, a lei que
foi aprovada pelo Congresso desvinculava
a proteção do regime brasileiro e o texto
que foi aprovado falava que vigirá até que
outra legislação venha substituí-lo. Esse
é um elemento importante do ponto de
vista formal e jurídico porque o próprio
Congresso Argentino, dando-se conta de que
era muito difícil sustentar um argumento
que perde validade concreta, mudou o texto
da redação. Do ponto de vista do governo
brasileiro, nós sempre alertamos aos nossos
sócios argentinos de que considerávamos
gravemente inconveniente de que um assunto
que está no âmbito da discussão entre os
Executivos, está no âmbito de uma negociação
do relançamento do Mercosul, viesse a ter um
tratamento por via Legislativa, recordando
inclusive que em situações diversas e com
poderes constitucionais diversos, nós temos
tido dificuldades no Mercosul, quando outro
Poder que não o poder negociador venha
buscar soluções que são da competência
do Executivo. Todos nós conhecemos as
intervenções do Judiciário do lado brasileiro
e do lado argentino com relação a visões
particulares que tinham com produtos que
poderiam entrar ou não entrar no Mercosul
ou com cotas ou proibição total, como foi
recentemente no caso do arroz.
  Nós temos consistentemente e creio que
inevitavelmente insistir que a negociação
tem que seguir o seu curso normal, que é

a negociação dentro do Grupo Mercado
Comum. Uma complacência, uma tolerância,
uma cumplicidade, se é que poderíamos
chamar (?)um país do Mercosul para que
poderes de outra natureza intervenha na
solução desse problema era visto como uma
grave ameaça à sobrevivência do Mercosul
como um projeto, não só de livre comércio,
mas de união aduaneira. O governo argentino,
para não entrar nesse terreno perigoso, decidiu
vetar a lei que fora aprovada pelo Congresso.
Este evento se deu ontem (4/9) à tarde, à
noite. Então a lei está vetada. Paralelamente
a isso, o Ministro da Economia baixou uma
resolução cujo texto acabamos de receber,
não sei se a imprensa já tem, e esta resolução
contém alguns considerandos e contém
uma fase operacional. Nos considerandos o
Ministério da Economia argentina faz menção
ao andamento das negociações no âmbito
do Mercosul, faz menção da necessidade de
incorporar o açúcar ao Mercosul, cita o grupo
ad hoc e o Mercosul, reconhecendo que o foro
adequado para a solução do problema é esse.
Até aí eu diria que as notícias são boas porque
é uma mudança importante, tanto do ponto
de vista do Congresso, ainda que a lei tenha
sido afortunadamente vetada, mas também do
ponto de vista também do Executivo argentino
que não insiste mais nessa resolução, ligar a
incorporação do açúcar ao Mercosul ao sistema
sucroalcooleiro do Mercosul a um processo
negociador que certamente será posto sobre a
mesa, levando em conta a necessidade de fazer
uma conversão da indústria e da economia do
noroeste argentino para que o problema social
seja (inaudível) ... 	não é uma pretensão oficial
brasileira provocar o agravamento da situação
social nas três províncias argentinas.
  O lado ruim desta mudança de política é a
fixação por cinco anos de um critério de cálculo
do direito de importação do açúcar que de fato
representa uma extensão do regime de proteção




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	179




do açúcar, inclusive talvez até com regras mais
explícitas que amplie a margem de proteção.
A situação hoje até agora é essa. A resolução
positiva no seu aspecto conceitual, no seu
aspecto formal e jurídico, mais uma decisão
unilateral de prorrogar por mais cinco anos o
regime protecionista do açúcar na Argentina.
  O que fazer daqui para frente? Bem, Nós
vamos repetir pela enésima vez que nós no
Brasil, e estamos falando isso para os três
sócios, não apenas para a Argentina, nós
vamos continuar a negociar, nós temos um
calendário de negociações do Grupo ad hoc
de Açúcar. A primeira reunião, a próxima, será
em Brasília, no dia 25 de setembro. Estamos
aguardando, como foi acordado na última
reunião do Grupo ad hoc no Rio de Janeiro,
propostas por escrito dos três parceiros, com
relação a como eles vêem a incorporação do
açúcar. Até então nunca conseguimos obter
nenhuma proposta, havia sempre uma recusa
liminar de sequer considerar uma proposta
de incorporação. Agora há um compromisso
de apresentar por escrito uma proposta,
qualquer que seja, e temos informações de
que nos próximos dias o governo argentino
já estará encaminhando ao governo brasileiro
pelo Itamaraty, pelo Repsul (Representante
Especial do Presidente da República para
Assuntos do Mercosul) uma proposta, resta
saber o formato desta proposta. Será muito
importante analisar esse formato para ver se
começamos efetivamente um jogo negociador
concreto, e não uma mera fase de nova
postergação. Estamos convencidos de que
com este calendário, com compromissos
que foram assumidos inclusive a nível
presidencial de chegarmos até a cúpula de
Florianópolis com algo de concreto, nós então
poderemos eventualmente, nesta cúpula já ter
equacionado o problema da incorporação do
açúcar do Mercosul.
   
Acrescentaria apenas que as questões
internas da sensibilidade social nunca foram
ignoradas, nem nunca serão pelo Brasil. Nós
estamos falando entre sócios. Estamos falando
entre países que têm sensibilidade pelos
problemas dos outros países e que qualquer
discussão que venha a ser levada em conta,
esse processo de reconversão terá sempre
boa acolhida e boa receptividade brasileira.
Acrescento mais. Há muitos encontros, tem
havido muitos encontros entre privados
brasileiros e argentinos, produtores paulistas
e nordestinos de cana, com produtores
argentinos e há uma enorme disposição desses
privados brasileiros de fazerem programas
de assistência técnica, de cooperação de
melhorias, de produtividade, quer dizer,
nem os privados nem o governo brasileiro
não estão se recusando a fazer um esforço
para que a eficiência do setor açucareiro
argentino seja crescida e nem poderia ser de
outra maneira, porque todos sabem a visão
do governo brasileiro de que o Mercosul tem
possibilidade de sucesso e a visão de integrar
cadeias positivas, de aumentar a eficiência
regional e não nacional, não é dividindo o
comércio em barreiras nacionais, para que
cada um perpetue as suas ineficiências, mas
ao contrário, negociar através de um diálogo,
não mais nacional, todas aquelas medidas
que venham a levar os setores seja de açúcar,
seja automóvel, seja eletro-eletrônicos,
a serem mais competitivos sobretudo no
plano mundial. Nós repetimos que estamos
com a ALCA pela frente, amanhã a União
Européia. O mercado do açúcar é um mercado
regulamentado no mundo inteiro, altamente
protegido, muito mais na Europa e Estados
Unidos do que no Mercosul. São mercados
absurdamente fechados, o consumidor desses
países paga um preço absurdo para proteger
interesses cada vez menores, seja em ternos





180

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




quantitativos e qualitativos, há um enorme
benefício, transferência de recursos da
população como um todo para um numero
pequeno de beneficiários e esse processo
está cada vez mais evidente, tem que ser
rejeitado, e as negociações internacionais,
seja na ALCA, seja na mudada do milênio,
vão te que tratar desse tema. E se nós
queremos chegar lá com a nossa condição
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, não
só, e tornar nossos mercados produtores
mais eficientes, mas também cedermos aos
mercados desses países, nós temos que ter
uma posição arriscada. Como é que nós
vamos sustentar uma abertura de mercados
se não conseguimos nos entender nem dentro
de casa. Então esse é o quadro genérico com
relação ao açúcar, que, repito, tem aspectos
positivos, que são essas últimas medidas e
tem aspectos negativos, que ainda, pressão
sofrida pelo governo argentino de prorrogar
por 5 anos a proteção para o açúcar.


       EXPOSIÇÃO O SÉCULO XIX NA
            FOTOGRAFIA BRASILEIRA
           (06 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  A exposição O Século XIX na Fotografia
Brasileira,	organizada	pela	Fundação
Armando Álvares Penteado, será inaugurada
no dia 07 de setembro, no Palácio Itamaraty,
pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso.
A mostra está dividida em dois segmentos:
Retratos e Paisagens.
  A idealização da exposição - que reúne
cerca de 150 imagens de pessoas, cidades
e paisagens do Brasil, muitas delas nunca
apresentadas ao público - é de Celita Procópio
de Carvalho, presidente do Conselho Curador

da FAAP. A curadoria é de Pedro Corrêa do
Lago e Rubens Fernandes Júnior. A coleção
de fotos pertence a Pedro Corrêa do Lago,
com concepção artística de Jorge Elias.
  O Século XIX na Fotografia Brasileira
estará aberta para o público entre os dias 08 e
24 de setembro.


        COMUNICADO DO MERCOSUL,
 BOLÍVIA E CHILE SOBRE AS ELEIÇÕES
PARA VICE-PRESIDENTE NO PARAGUAI
           (17 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Os Estados membros do Mercosul, Bolívia
e Chile expressam a sua satisfação pelo clima
de normalidade democrática e de civismo que
prevaleceu nas eleições realizadas no último
Domingo, 13 de agosto, para Vice-Presidente do
Paraguai e, em particular, felicitam o Governo
e as autoridades eleitorais daquela República
irmã por haver organizado de maneira exemplar
esta manifestação de cidadania.
  Os Governos dos países do Mercosul,
Bolívia e Chile, recordando o compromisso
democrático adotado por ocasião da assinatura
do Protocolo de Ushuaia, confiam em que
essas eleições contribuam para a consolidação
e aperfeiçoamento da democracia no Paraguai,
a partir do respeito integral à independência
da Justiça eleitoral e à expressão do desejo do
povo paraguaio.
  No âmbito da fraternidade que une os
Estados membros do Mercosul, Bolívia
e Chile, aspiramos a união de todos os
paraguaios para que juntos possam construir
um país mais próspero, justo, democrático e
plenamente integrado ao projeto que nos une
no Cone Sul.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	181




  PRONUNCIAMENTO DO PRESIDENTE
         ALBERTO FUJIMORI SOBRE A
  CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÕES GERAIS
           (17 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Tendo	tomado	conhecimento	do
pronunciamento	do	Presidente	Alberto
Fujimori sobre a convocação de eleições gerais,
o Governo brasileiro reitera sua permanente
solidariedade com a Nação peruana.
  Diante da gravidade dos fatos anteriores
que vieram a público, o Governo brasileiro
compreende a decisão tomada pelo Presidente
Fujimori como um passo adiante no esforço
de aperfeiçoamento institucional e de integral
observância	dos	padrões	de	dignidade,
transparência e limpeza na vida pública, cuja
transgressão é incompatível com o regime
democrático.
  O Governo brasileiro expressa sua confiança
em que a evolução do quadro político peruano
reforçará os mecanismos de diálogo existentes
e assegurará inequivocamente a plenitude da
ordem democrática, em consonância com o
disposto no Comunicado de Brasília, aprovado
pelos Presidentes da América do Sul no dia
1º de setembro.


     MÚSICOS PARAENSES INTEGRAM
                    BANDA OLÍMPICA
           (18 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Seis jovens músicos brasileiros  todos
paraenses, e com idades entre 18 e 21 anos
- estão integrando a Banda Olímpica, em
Sydney, graças a uma iniciativa conjunta

do Ministério das Relações Exteriores, do
Ministério do Esporte e Turismo, do Comitê
Olímpico Brasileiro e do Governo do Pará. Os
músicos, que estrearam na Banda Olímpica na
abertura dos jogos, no último dia 15, são quatro
trompetistas e dois trombonistas, selecionados
pela Fundação Carlos Gomes, de Belém.
  Assim, o Brasil é um dos vinte e dois países
que integram a Banda Olímpica. Os trompetistas
são Elielson Gomes, Ilson Cruz, Danilson
Costa e Álvaro Dias, e os trombonistas Kelson
Luís e Fernando André. Todos são alunos do
Conservatório Carlos Gomes.
  Kelson, Fernando e Elielson são talentos
descobertos pelo Projeto de Interiorização da
Fundação Carlos Gomes (respectivamente nos
municípios paraenses de Vigia, Marapanim
e Marituba). Ilson e Kelson participaram este
ano como monitores do Plano de Educação
Profissional do Estado do Pará durante
o VII Encontro de Bandas do Projeto de
Interiorização da FCG. Elielson é monitor do
Projeto em Marituba.
  Os músicos foram convidados pelo
Itamaraty por indicação do professor Oscar
Dourado, da Universidade Federal da Bahia.
Viajaram no dia 29 de agosto com o patrocínio
do Governo do Estado do Pará por intermédio
da Secretaria Especial de Estado de Promoção
Social (SEPROS), do próprio Itamaraty e da
Fundação Carlos Gomes.
  Os jovens músicos que foram a Sydney
são oriundos de um projeto que atende a 63
municípios e vilas paraenses. Esse projeto foi
premiado em 1997 no Programa Gestão Pública
e Cidadania da Fundação Getúlio Vargas e, em
1998, foi um dos 40 Projetos selecionados no
Habitat 98 da ONU.









182

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




      ASSINATURA DO PROTOCOLO DE
      COOPERAÇÃO EM TECNOLOGIA
        ESPACIAL ENTRE O GOVERNO
          DA REPÚBLICA FEDERATIVA
         DO BRASIL E O GOVERNO DA
      REPÚBLICA POPULAR DA CHINA
           (20 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Será assinado, em 21/09/00, o Protocolo
de Cooperação em Tecnologia Espacial entre
o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Popular da China.
Por meio desse acordo, assentam-se as bases
para o prosseguimento da frutífera cooperação
espacial entre o Brasil e a República Popular
da China, por meio da construção de mais
dois Satélites Sino-Brasileiros de Recursos
Terrestres (CBERS 3 e 4).
  A cooperação espacial com a China é
marcada pelo bem-sucedido lançamento do
CBERS-1, que já está enviando imagens da
superfície terrestre. O CBERS-2 será montado
no Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
(INPE), e deverá ser lançado no ano de
2001. Os satélites da série CBERS realizam
atividades de sensoriamento remoto, colhendo
dados e enviando imagens digitais da Terra, as
quais podem ser usadas para monitoramento
ambiental e apoio às atividades agrícolas.
  O Programa CBERS, que se restringe
às	aplicações	pacíficas	das	tecnologias
espaciais, reveste-se de singular significado
político, ao representar associação inédita de
dois países em desenvolvimento em área de
alta tecnologia, servindo como emblema da
maturidade do relacionamento bilateral entre
o Brasil e a República Popular da China.
         
ASSINATURA DE CONVENÇÃO
                ENTRE OS GOVERNOS
           BRASILEIRO E PARAGUAIO
           (20 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Cerimônia de assinatura da convenção
para evitar a dupla tributação em matéria de
impostos de renda, prevenir e combater a
evasão fiscal e sobre matérias aduaneiras, e
dos acordos por troca de notas relativos ao
protocolo adicional sobre relações de trabalho
e previdência social relativo aos contratos de
trabalho dos trabalhadores, dos empreiteiros e
subempreiteiros de obras entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo
da República do Paraguai.

  Brasília, Palácio Itamaraty, 20 de setembro
de 2000.


  O Ministro de Estado das Relações
Exteriores do Brasil, Embaixador Luiz
Felipe Lampreia, e o Ministro de Estado das
Relações Exteriores do Paraguai, Embaixador
Juan Esteban Aguirre Martínez, celebraram
hoje, 20 de setembro de 2000, a assinatura dos
seguintes acordos:

  a) Convenção para evitar a dupla tributação
  em matéria de imposto de renda, prevenir
  e combater a evasão fiscal e sobre matérias
  aduaneiras.
   
  1 - A celebração do acima mencionado
ato acarretará três incentivos para as relações
econômicas bilaterais, a saber: a cláusula de










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	183




tax-sparing tornará efetivos os incentivos
fiscais que o Governo paraguaio quiser criar
para empresas brasileiras instalarem-se no
Paraguai, pois a Receita Federal brasileira
renunciará a cobrar das empresas brasileiras o
imposto economizado no Paraguai;
  2 - O Paraguai poderá criar depósitos
francos paraguaios e, ao mesmo tempo,
serão intensificados os controles sobre as
mercadorias destinadas à reexportação; e
  3 - As autoridades de ambos os países
passarão	a	atuar	conjuntamente	contra
a falsificação de marcas brasileiras de
cigarros no Paraguai, fiscalizando tanto os
fornecedores de insumos, no Brasil, quanto as
tabacaleras, no Paraguai.

  b) Acordos por troca de notas relativos
  à	denúncia	do	Protocolo	Adicional
  sobre relações de trabalho e previdência
  social relativo aos contratos de trabalho
  dos trabalhadores, dos empreiteiros e
  subempreiteiros de obras e locadores
  e sublocadores de serviços, de 10 de
  setembro de 1974.
   
  1 - Pelos mencionados instrumentos
os Governos dos dois países denunciam o
Protocolo Adicional sobre relações de trabalho
e previdência social dos trabalhadores dos
empreiteiros, subempreiteiros de obras e
locadores e sublocadores de serviço de Itaipú
Binacional, de 10 de setembro de 1974, e
estabelecem normas que passam a disciplinar
os direitos dos referidos trabalhadores.
          
CRIAÇÃO DE MECANISMO DE
          COOPERAÇÃO EM MATÉRIA
        DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO
       CONSULAR AOS NACIONAIS DO
         MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE
           (22 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Criação de mecanismo de cooperação em
matéria de assistência e proteção consular aos
nacionais do Mercosul, Bolívia e Chile, quando
estes se encontrarem em cidades de terceiros
Estados onde não exista Representação
diplomática ou Repartição consular de seu
próprio país.
  Por ocasião da XV Reunião do Foro de
Consulta e Concertação Política do Mercosul,
Bolívia e Chile, realizada, em Buenos Aires,
no período de 26 a 28 de julho de 2000,
acordou-se estabelecer um mecanismo de
cooperação em matéria de assistência e
proteção consular aos nacionais desses países
que se encontrarem em território de terceiros
Estados e não disponham do apoio de suas
próprias representações diplomáticas ou
consulares.
  Inicialmente, ficaram definidas como ações
de cooperação consular as seguintes medidas:

  a) permitir a utilização do endereço
  postal do Consulado ou do setor
  consular da Embaixada para recepção de
  correspondência privada, no entendimento
  de que isso não cria responsabilidades por
  parte do posto pela conservação dessa
  correspondência ou seu encaminhamento
  ao destinatário, o qual deverá procurar os
  meios de recuperá-la;
  b) dar orientação em matéria de assistência
  médica e jurídica a nacionais de outros
  países que solicitem esse tipo de apoio,

   
   
   
   

184

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   dentro da jurisdição da Embaixada ou
  do Consulado, proporcionando lista de
  advogados, médicos e outros profissionais
  liberais mantida no posto para esse fim,
  sem ser responsável pela utilização ou
  resultado das gestões que os nacionais
  dos outros países logrem com os referidos
  profissionais;
  c)	prestar	assistência,	dentro	das
  possibilidades a seu alcance, a pessoas
  acidentadas ou em situação de emergência
  ou necessidade comprovada, e informar,
  por meio do Departamento de Assuntos
  Consulares da Chancelaria do país de
  origem do acidentado, sobre a ocorrência.
  Auxílios	financeiros,	gastos	com
  repatriação e outras despesas decorrentes da
  assistência a ser prestada somente poderão
  ser cobertos com recursos provenientes do
  país da nacionalidade do assistido, com a
  antecedência necessária;
  d) informar, por meio dos mesmos canais
  diplomáticos, os parentes ou pessoas
  próximas sobre a ocorrência de acidentes,
  falecimentos ou catástrofes;
  e) interessar-se pelos nacionais dos países
  do Mercosul, Bolívia e Chile que estejam
  detidos	ou	em	prisão,	comunicando
  tal situação às autoridades do país de
  origem dos assistidos por meio dos canais
  diplomáticos acima mencionados;
  f) apoiar o esforço de localização de
  pessoas,	cujo	paradeiro,	dentro	da
  jurisdição consular da Embaixada ou do
  Consulado, seja desconhecido, e transmitir,
  por meio dos canais diplomáticos, as
  informações disponíveis às autoridades do
  país de origem do nacional.
   
  Para fins de agilização do tratamento dos
casos mais urgentes, os postos poderão, sem
prejuízo da informação a ser transmitida pelos

canais diplomáticos apropriados, procurar
comunicar-se diretamente com os familiares
ou outra repartição oficial do país do assistido.
  Os postos deverão prestar a assistência
possível aos nacionais dos países membros
do Mercosul e Países Associados (Argentina,
Bolívia, Chile, Paraguai e Uruguai) quando
não haja, na cidade em que o posto tem sede,
Representação diplomática ou Repartição
consular de carreira do país de origem do
interessado. Simultaneamente, procurarão
informar o consulado ou serviço consular
do país de origem do interessado que tenha
jurisdição sobre a localidade onde ele se
encontra.

 NOTA SOBRE A POSIÇÃO DO GOVERNO
DO PANAMÁ A RESPEITO DA SITUAÇÃO
   POLÍTICO-INSTITUCIONAL NO PERU
           (25 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  O Governo brasileiro muito apreciou a
sensibilidade demonstrada pelo Governo do
Panamá ao contribuir para o encaminhamento
positivo da situação político-institucional
peruana.
  O Presidente Fernando Henrique
Cardoso esteve em comunicação pessoal
com a Presidente Mireya Moscoso, bem
como com outros Presidentes, havendo
antecipado a satisfação com que esses
governos acolheríamos uma decisão positiva
panamenha.
  O Governo brasileiro confia em que o
Governo panamenho, à luz de sua histórica
vocação latino-americana, possa agora definir
os procedimentos adequados para que se
encontre uma solução definitiva da questão,
  Ao recordar que o Panamá será anfitrião da
próxima reunião de cúpula ibero-americana,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	185




ocasião em que o Brasil fará solenemente a
entrega dos originais da Ata do Congresso
Anfictiônico para guarda definitiva por aquele
país, o Governo brasileiro expressa o seu
reconhecimento pela esclarecida atuação do
Governo panamenho em prol dos ideais de
irmandade, paz e concórdia entre os povos
de nossa região. O Brasil reafirma, ao mesmo
tempo, a convicção de que a situação interna
peruana continuará a evoluir em pleno
respeito e acatamento à ordem democrática,
em	consonância	com	os	objetivos	da
sociedade peruana de promover um amplo
entendimento nacional, coroado por eleições
livres respaldadas pelos partidos e tribunais.


        JUSTIFICATIVA ELEITORAL DO
          BRASILEIRO RESIDENTE NO
          EXTERIOR OU EM TRÂNSITO
           (25 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  De acordo com a Corregedoria-Geral da
Justiça Eleitoral, o eleitor brasileiro em trânsito
no exterior na data das próximas eleições
municipais, em 1º de outubro, deverá procurar
a Zona Eleitoral onde é inscrito no prazo de 30
(trinta) dias após seu retorno ao Brasil, para
justificar sua ausência às urnas. A justificativa
será feita mediante requerimento, ao qual
deverá ser anexada prova de sua ausência do
país (cópia autenticada do passaporte, bilhetes
de passagem ida e volta, entre outros). Não
serão emitidos formulários para justificativas
dos eleitores em trânsito no exterior.
  Os eleitores inscritos no exterior (que
votam apenas em eleições presidenciais), bem
como aqueles inscritos no Distrito Federal
(onde não haverá eleições este ano), não
precisarão apresentar justificativa.
     
SEMINÁRIO SOBRE A SITUAÇÃO E
     PERSPECTIVAS DO SETOR SUCRO-
         ALCOOLEIRO NO MERCOSUL
           (27 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  Natureza: evento a ser organizado conforme
previsto no artigo 27 do Regimento Interno do
Grupo Mercado Comum (Decisão 4/91).
  Datas: 30 e manhã de 31 de outubro de
2000.
  Local: Centro de Tecnologia da
COPERSUCAR - CTC, na cidade de
Piracicaba, Estado de São Paulo, Brasil. Centro
de pesquisa que constitui referência mundial
para o setor, localizado em importante região
produtora de cana-de-açúcar.
  Participantes: autoridades governamentais
dos quatro Estados Partes do MERCOSUL,
inclusive negociadores do GrupoAd Hoc Setor
Açucareiro; lideranças políticas regionais;
parlamentares (a exemplo, no caso do Brasil,
dos integrantes do Grupo Parlamentar Ad Hoc
para o Açúcar); empresários representantes
da cadeia produtiva sucroalcooleira; técnicos,
especialistas e acadêmicos interessados pelos
temas do setor sucroalcooleiro, da matriz
energética, dos combustíveis alternativos e
da proteção ambiental.
  Objetivo: o Seminário servirá para reunir
conjunto variado de opiniões para uma
discussão aberta sobre a situação atual e as
perspectivas de desenvolvimento do setor
sucroalcooleiro dos países do MERCOSUL,
desde a perspectiva da plataforma produtiva
regional. A agenda, ampla, tratará tanto de
processos intra-zona quanto da inserção do
MERCOSUL no mercado internacional. Serão
consideradas a produção de cana-de-açúcar,
de açúcar e de álcool e suas inter-relações.
  O Seminário não terá como propósito
resolver dificuldades específicas do processo





186

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




negociador quadrilateral sobre a incorporação
do açúcar ao MERCOSUL. Poderá oferecer,
contudo, novos elementos para avançar, de
forma conseqüente, na negociação durante os
meses de novembro e de dezembro, de modo
a facilitar a apresentação de uma proposta
para incorporação do açúcar ao MERCOSUL
à próxima Reunião Ordinária do Conselho
do Mercado Comum (Florianópolis, 14 e
15 de dezembro de 2000). O Seminário,
portanto, não se confunde com o trabalho do
Grupo Ad Hoc Setor Açucareiro, mas para
ele contribuirá.
  Agenda: organizada em cinco blocos
temáticos:
  Características	da	produção	e	da
comercialização de cana-de-açúcar, de açúcar
e de álcool no MERCOSUL. As políticas
públicas e o desenvolvimento regional.
  Possibilidades e iniciativas de cooperação
para o desenvolvimento científico, técnico
e tecnológico do setor açucareiro desde
a	perspectiva	regional	(aprimoramento
genético; produtividade agrícola e industrial;
aproveitamento de produtos derivados)
  As matrizes energéticas nacionais e
as possibilidades de aproveitamento dos
produtos do setor sucroalcooleiro
  A proteção do meio ambiente e o setor
sucroalcooleiro
  O contexto extra-zona (mercado global,
negociações multilaterais, comercialização
em terceiros mercados)
              
MERCOSUL / REUNIÃO DO
             GRUPO AD HOC AÇÚCAR
           (27 DE SETEMBRO DE 2000)
             
             
 Regime de adequação do setor açucareiro
  TENDO EM VISTA: O Tratado de
Assunção, o Protocolo de Ouro Preto e as
Decisões 7/94, 19/94 e 16/96 do Conselho do
Mercado Comum
  CONSIDERANDO:
  A necessidade de consolidar a União
Aduaneira, mediante a garantia de livre
comércio para todos os produtos na região e a
aplicação de uma Tarifa Externa Comum;
  A importância do setor açucareiro para a
economia dos Estados Partes;
  A conveniência de contar com um regime
Mercosul que permita a negociação de acordos
de livre comércio com terceiros países ou
agrupamentos regionais no setor açucareiro;
  Os parâmetros estabelecidos pelas Decisões
19/94 e 16/96 para a definição do regime de
adequação do setor;

    O conselho do mercado comum decide
  Art. 1º - O regime de adequação do setor
açucareiro à União Aduaneira será aplicado
aos seguintes itens tarifários da Nomenclatura
Comum do Mercosul:
  1701.11.01  Açúcar de cana em bruto,
sem adição de aromatizantes ou corantes
  1701.12.00  Açúcar de beterraba em bruto,
sem adição de aromatizantes ou corantes
  1701.91.00  Demais açúcares adicionados
de aromatizantes ou de corantes
  1701.99.00  Demais açúcares.

   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	187

Data
Tarifa
Outros
Gravames
31/12/2000
4%
Não há
30/06/2001
8%
Não há
31/12/2001
16%
Não há
31.12.2000
30%
30.06.2001
60%
31.12.2001
100%



   Art. 2º - Os gravames aplicados pelos
Estados Partes para o comércio intrazona serão
submetidos a um processo de desgravação
progressiva e automática, de acordo com o
seguinte cronograma:

        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
   
aplicadas sobre os gravames vigentes no
momento de sua aplicação e consistem
em redução percentual dos gravames mais
favoráveis	aplicados	à	importação	dos
produtos procedentes de terceiros países não
membros da Associação Latino-Americana de
Integração.
  Art. 3º - Durante a vigência do regime de
adequação, os gravames totais incidentes sobre
o comércio intrazona deverão ser inferiores aos
incidentes sobre importações provenientes de
terceiros países não membros da Associação
Latino-Americana de Integração.
  Art. 4º - Para os fins desta Decisão, adota-se
a definição de gravame contida no Art. 2º, a, do
Anexo I do Tratado de Assunção, a qual inclui
direitos variáveis aplicados às importações e
demais medidas de efeito equivalente.
  Art.5º-OsgravamesaplicadospelosEstados
Partes para as importações provenientes de
terceiros países serão substituídos por uma
Tarifa Externa Comum de 16%, mediante
um processo de convergência progressiva e
automática, definido em cronograma anexo,
acordado entre os quatro Estados Partes, o
qual integra a presente Decisão.
   
Art. 6º - Para as importações provenientes
de terceiros países, os Estados Partes
comprometem-se a aplicar a Tarifa Externa
Comum de 16%, a partir de 01/01/2002,
inclusive. A partir da mesma data, inclusive,
nenhuma restrição quantitativa de qualquer
espécie ou gravame adicional à Tarifa Externa
Comum poderá ser aplicado pelos Estados
Partes para as importações provenientes de
terceiros países.
Art. 7o  A partir da data de aprovação
desta Decisão, inclusive, os Estados Partes
não poderão elevar seus níveis de proteção
nominal total ao comércio intrazona
(incluindo a tarifa ad valorem e outros
direitos tarifários e paratarifários), seja pela
alteração dos gravames existentes, seja pelo
estabelecimento de novos gravames ou de
restrições quantitativas.

                                 Anexo
                                    
        (Art. 5o  Cronograma do Brasil
           
           
           
           
                     INAUGURAÇÃO DA
             EMBAIXADA EM BERLIM
           (28 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  No dia 5 de outubro próximo o Senhor
Presidente da República, em visita oficial
à Alemanha, inaugurará formalmente a




188

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




Embaixada do Brasil em Berlim, situada na
Wallstrasse 57. É a 108a Embaixada a se
instalar em Berlim.
  O evento marca a conclusão de projeto que
se seguiu à decisão do governo alemão de
transferir sua capital de Bonn para Berlim.
  Consubstancia,	por	outro	lado,	a
determinação do governo brasileiro de se fazer
representar em Berlim em nível condizente
com a alta importância de suas relações com
a Alemanha. Com este propósito buscou-se
desde o início da década de 90 identificar na
capital as instalações mais adequadas para a
Embaixada.
  As severas restrições orçamentárias dos
últimos anos não possibilitaram a aquisição
ou a construção de prédio próprio. Tampouco
foi possível encontrar no mercado imobiliário
de Berlim imóvel para aluguel que atendesse
às necessidades da nova Embaixada. A
solução veio com a negociação de proposta
de incorporadora alemã para a construção
de imóvel e posterior aluguel ao governo
brasileiro.
  Em 13 de fevereiro de 1998 foi assinado
o contrato de locação futura, por vinte anos,
com previsão de entrega do imóvel em 1º
de setembro de 2000, data a partir da qual a
Embaixada em Berlim iniciou efetivamente
suas atividades.
  O acordo permitiu ao Itamaraty decidir
sobre o projeto e local onde seria construída
a Embaixada. Optou-se pela construção
na Wallstrasse, tendo em vista o preço do
aluguel comercial na área, de US$ 17/m²,
que representa cerca de metade do aluguel
praticado em outros bairros centrais de Berlim,
além de ser sensivelmente inferior ao vigente
em outras cidades do hemisfério norte, como
Nova York, onde supera US$ 55/m².
  Com o objetivo de agregar representações
brasileiras no exterior e consequentemente
reduzir os custos de manutenção, optou-se

pela construção de prédio único para abrigar
simultaneamente a Residência da Embaixada e
a Chancelaria. Passam agora a ser desenvolvidas
no atual prédio, com significativa economia
de escala, funções até recentemente exercidas
em cinco imóveis alugados pelo Itamaraty, a
saber: Chancelaria da Embaixada em Bonn;
Residência em Colônia; Setores de Promoção
Comercial e Consular em Colônia; Consulado-
Geral em Hamburgo; e Consulado-Geral em
Berlim.


          EVOLUÇÃO DAS RELAÇÕES
                  BRASIL-ALEMANHA
           (28 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  A parceria entre Brasil e Alemanha -cujas
origens remontam à imigração iniciada em
1824 e ao tratado de comércio assinado em
1827- teve nas últimas quatro décadas o seu
período de maior crescimento. Impulsionados
por um intercâmbio econômico sem precedentes
e pela firme vontade política de ambos os
Governos, os dois países tornaram-se parceiros
privilegiados em suas respectivas regiões.
  Para a Alemanha, o Brasil é visto
como país prioritário no contexto latino
americano - percepção compartilhada não
só pelos setores público e privado, mas
também pela opinião pública alemã em geral.
Essa visão, consolidada durante a gestão
democrata-cristã, tornou-se ainda mais forte
com a vitória da social-democracia em 1998.
Tanto Helmut Kohl quanto Gerhard Schröder
estiveram no Brasil nos últimos quatro anos
(o primeiro em setembro de 1996 e o segundo
em junho de 1999, durante a Cimeira do
Rio de Janeiro).
  A demonstração da prioridade que também
atribuímos a essas relações foi dada pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso ao




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	189




incluir a Alemanha no roteiro de sua primeira
visita bilateral à Europa, em setembro de
1995. O Presidente ali voltaria em duas outras
ocasiões (em abril de 1999, para iniciar os
contatos com o Governo de Gerhard Schröder,
e em maio de 2000, para a inauguração da Expo
2000 e a reunião de Berlim sobre Progressive
Governance). Reiterando essa prioridade, o
Presidente da República vai agora pela quarta
vez à Alemanha.
  Entre os países desenvolvidos, a Alemanha
é aquele com que o Brasil tem um dos
relacionamentos mais abrangentes, que abarca,
com elevado nível de densidade, o diálogo
político, o intercâmbio econômico e múltiplas
formas de cooperação. Trata-se de uma relação
viva e dinâmica, que, no melhor interesse de
ambos os lados, vem-se desenvolvendo com
criatividade e pragmatismo.

                        Diálogo Político
  O Governo brasileiro atribui alta prioridade
ao desenvolvimento das relações bilaterais em
bases de crescente dinamismo e produtividade.
Os encontros entre Chefes de Governo têm
apresentado seqüência também no nível
ministerial. Somente nos últimos 15 meses, o
Brasil recebeu quatro integrantes do Gabinete
Schröder: os Ministros Joschka Fischer
(Exteriores), Karl-Heinz Funke (Agricultura),
Herta Däubler-Gmelin (Justiça), Heidemarie
Wieczorek-Zeul (Cooperação) e Hans Martin
Bury (sem pasta). De nossa parte, nos três
meses seguintes à posse do Governo do SPD,
estiveram na Alemanha os Ministros das
Relações Exteriores, da Fazenda e da Indústria
e Comércio. Essa intensa fase de aproximação
vem proporcionando importante contribuição
ao aprofundamento da cooperação existente,
à identificação de novos pontos de interesse
mútuo e à divulgação precisa da realidade
brasileira. Esse esforço por manter e aprofundar

o patrimônio de realizações conjuntas ganhará
certamente novo e forte impulso caso se possa
concretizar, no ano próximo, a primeira visita
bilateral do Chanceler Federal Schröder ao
Brasil.
  Como uma pequena mostra dos
resultados da fluidez nos contatos
governamentais - bem como da convergência
de nossas políticas em inúmeros pontos-,
cabe citar o lançamento em 1997 da Iniciativa
Conjunta sobre Meio Ambiente (envolvendo
ainda a África do Sul e Cingapura), onde
apresentou-se elenco de importantes
contribuições ao debate multilateral
sobre meio ambiente e desenvolvimento
sustentável. Além de cristalizar em torno de
posições comuns a liderança do Brasil e da
Alemanha no assunto, a Iniciativa associou
de maneira altamente simbólica, através da
Africa do Sul e Cingapura, a participação
de quatro continentes num exercício que por
seu conteúdo e significação política seguirá
marcando as discussões internacionais sobre
desenvolvimento sustentável.

               Comércio e Investimentos
  Em perfeita harmonia com a aproximação
entre os Governos, as relações na esfera
econômica têm-se desenvolvido com grande
intensidade: a Alemanha é o nosso terceiro
maior parceiro comercial -após EUA e
Argentina- e está entre os três maiores
investidores estrangeiros no País -ao lado de
EUA e Espanha.
  O fluxo total de comércio entre o Brasil e
a Alemanha aumentou de cerca de 3,5 bilhões
de dólares em 1990 para mais de 8 bilhões
em 1999. Os investimentos alemães no País
aproximam-se dos 12 bilhões de dólares
(até 199), concentrados principalmente na
indústria de transformação (setores automotor,
mecânico, farmacêutico e químico). Estima-




190

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




se haver cerca de mil empresas alemãs
estabelecidas no Brasil, gerando mais de 400
mil empregos diretos, e São Paulo é a maior
cidade industrial alemã fora da Alemanha.
Entre 1990 e 1999, as exportações brasileiras
para a Alemanha cresceram cerca de 50%
-contra 200% das exportações alemãs- e desde
1993 o saldo comercial tem-se mostrado
favorável para a Alemanha. No ano passado,
o Brasil exportou US$ 2,5 bilhões para a
Alemanha e importou US$ 4,7 bilhões,
resultando um déficit para o Brasil de US$ 2,2
bilhões. Essa proporção manteve-se nos seis
primeiros meses do corrente ano, projetando
novo saldo desfavorável para o Brasil, uma
vez mais acima de US$ 2 bilhões.
  Esse severo quadro deficitário não se deve
somente à abertura do mercado brasileiro,
mas também à manutenção do protecionismo
e aos subsídios promovidos pela União
Européia, que continuam a dificultar o acesso
ou a reduzir a competitividade de diversos
produtos brasileiros - tais como café solúvel,
suco de laranja, carne de frango e celulose.
A remoção ou diminuição desses entraves é
de fundamental importância para um melhor
desempenho	das	exportações	brasileiras
para a UE. No caso específico das relações
entre Brasil e Alemanha, o diálogo com o
setor privado da Alemanha é de importância
estratégica para o Brasil, pois o empresariado
alemão -crítico aberto da política de subsídios
e protecionismo da União Européia- poderá
ser um de nossos principais aliados na
eliminação dos obstáculos no acesso aos
mercados europeus.
  Com	relação	aos	investimentos,	a
Alemanha - que teve participação ativa na
industrialização brasileira a partir de 1950 -
tem tido sua participação relativa diminuída
em função de sua pequena participação
no processo de privatização. O fluxo de
investimentos diretos alemães no Brasil nos

últimos quatro anos ficou abaixo de países
como Espanha, Portugal, França e Países
Baixos.
  A fim de contribuir para o progresso
continuado dessa mutuamente vantajosa
relação econômica motor principal do
relacionamento como um todo-, os Governos
e o empresariado dos dois países promovem
há 26 anos a realização anual de um Encontro
Econômico, bem-sucedido exemplo de
cooperação entre o setor público e o privado
com o objetivo de definir políticas e estratégias
comuns, além de identificar oportunidades
concretas de negócios. A última edição do
Encontro, ocorrida em Belo Horizonte, em
novembro de 1999, contou com a presença
de 500 empresários e autoridades brasileiras
e alemãs.
  No Encontro Econômico deste ano, a
realizar-se em Potsdam nos dias 9 e 10 de
outubro, dar-se atenção especial aos dois
dos principais desafios do relacionamento
Brasil-Alemanha  para a próxima
década: o encaminhamento satisfatório
das negociações MERCOSUL - União
Européia, com a conseqüente correção do
desequilíbrio comercial existente, e a atração
de novos investimentos alemães para o País,
recuperando o espaço perdido para novos
atores.
  Da evolução desses dois importantes
elementos - crescimento equilibrado do
comércio e retomada dos investimentos -
dependeráemlargamedidaodesenvolvimento
das relações entre Brasil e Alemanha nos
próximos anos.
  O grande potencial de ambas as
nações e as vantagens de uma contínua
aproximação -comprovadas pelo passado
recente- fazem crer que esse relacionamento
continuará a traduzir-se na geração direta de
riquezas, na transferência de tecnologias e no
lançamento de exitosas iniciativas políticas.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	191




                 AVALIAÇÃO GERAL DO
                  RELACIONAMENTO
             BRASIL - PAÍSES BAIXOS
           (28 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  A consolidação de nossas instituições
democráticas e os resultados positivos do
programa de estabilização e modernização da
economia brasileira provocaram uma mudança
de percepção por parte do Governo e do setor
privado neerlandeses com relação ao Brasil,
fazendo com que os setores governamentais e as
lideranças empresariais daquele país passassem
a ter maior consciência da importância do
Brasil nos contextos regional e internacional e
a percepção das amplas possibilidades de uma
parceria vantajosa com o País.
  Essa	visão	da	realidade	brasileira
conferiu maior ímpeto às relações bilaterais,
contribuindo para um crescente intercâmbio
de visitas de autoridades holandesas ao Brasil.
Em 1996, visitaram o Brasil o Ministro de
Assuntos Econômicos, Hans Wijers, e o então
Ministro da Agricultura, Josias van Aartsen
(hoje Ministro dos Negócios Estrangeiros).
Em 1998, visitaram o País o Ministro dos
Negócios Estrangeiros, Hans van Mierlo; o
Príncipe Herdeiro Willem Alexander, em duas
ocasiões diferentes; e o Primeiro-Ministro
Wim Kok, na primeira visita de um Chefe de
Governo daquele país ao Brasil. Em maio de
2000 visitou o Brasil o Ministro da Indústria
e Comércio, Gerrit Ybema, acompanhado de
expressiva delegação empresarial.
  Pelo lado brasileiro, a visita do Vice-
Presidente da República aos Países Baixos,
em fevereiro de 1998, demonstrou nosso
interesse em buscar intensificar relações
com esse país. A visita muito contribuiu para
reforçar a percepção positiva do Brasil junto
aos principais interlocutores holandeses e

abrangeu três principais vertentes: no plano
político,os encontros mantidos com o Primeiro-
Ministro Wim Kok, com o Vice-Primeiro-
Ministro Hans Dijkstal e com diversos outros
Ministros; no plano econômico, a participação
em seminário sobre a economia brasileira, com
a presença de grande número de investidores;
no plano cultural, o anúncio da criação de uma
cátedra de estudos brasileiros na Universidade
de Leiden.
  Os Países Baixos têm dado mostras
significativas de seu interesse em uma maior
aproximação com o Brasil. Essa postura no
plano político reflete a expressiva intensificação
da presença empresarial holandesa no País nos
últimos quatro anos, sobretudo nos setores
financeiro (ABN-Amro/Real), comercial (C&A
e Bompreço), petrolífero (Shell) e industrial
(Unilever).

    Visita do Primeiro-Ministro Wim Kok
  Na primeira visita de um Chefe de
Governo dos Países Baixos ao Brasil, o
Primeiro-Ministro Wim Kok esteve em
Brasília, no Rio de Janeiro e em São
Paulo entre 24 e 28 de novembro de 1998,
acompanhado do Ministro da Indústria
e Comércio, Gerrit Ybema, e delegação
empresarial composta por cerca de 60 homens
de negócios, representando algumas das mais
importantes empresas holandesas e chefiada
pelo Presidente da Confederação Holandesa
das Indústrias.
  A visita do Primeiro-Ministro Wim Kok
ao Brasil constituiu momento de significativa
importância para o estreitamento e para a
dinamização das relações com os Países
Baixos. A extensa e densa agenda de contatos
mantida pelo Primeiro-Ministro holandês
permitiram a criação de condições para
uma consolidação de uma parceria política





192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




e econômica bilateral, que ora encontra sua
continuidade com a visita do Presidente
Fernando Henrique Cardoso. Em várias
ocasiões durante sua estada, Wim Kok
ressaltou a importância crescente do Brasil no
cenário internacional e a intenção de seu país
de aproximar as relações bilaterais em todos
os seus aspectos.
  Naocasião,oPrimeiro-Ministrofoirecebido
pelo Presidente da República, pelo Vice-
Presidente Marco Maciel, pelos Presidentes
do Senado e da Câmara dos Deputados, pelo
Ministro da Fazenda, Pedro Malan, e por
representantes do setor privado brasileiro.
Foram assinados, em Brasília, o Acordo sobre
Proteção e Promoção de Investimentos e o
Memorando de Entendimento em matéria de
Inspeção Fitossanitária.

                Comércio e investimentos
  As relações econômicas entre os dois países
possuem dimensão elevada. Os Países Baixos
dispõem de investimentos e re-investimentos
diretos da ordem de US$ 4,5 bilhões no
Brasil, ocupando a posição de quinto maior
investidor europeu no País, sétimo entre todos
os investidores estrangeiros. O ABN AMRO
Bank comprou, em 1998, o Banco Real e
instituições afiliadas, por US$ 2,1 bilhões, e o
BANDEPE, por US$ 183 milhões. Dentre os
60 maiores grupos estrangeiros no Brasil por
patrimônio, constam seis grupos com capital
majoritariamente holandês: Shell, Unilever,
ABN-Amro, ING, Akzo e Phillips.
  As exportações do Brasil para o mercado
holandês	atingiram	um	pico	de	quase
US$ 4 bilhões em 1997, embora tenham
decrescido desde então. As importações
provenientes dos Países Baixos somaram
US$ 600 milhões em 1999. A participação
percentual	holandesa	nas	exportações

brasileiras é de cerca de 5% e a participação
holandesa nas importações brasileiras é
de 1%. Por outro lado, os Países Baixos
constituem o 3º principal destino de nossas
exportações, ocupando o 20º lugar entre os
maiores exportadores para o Brasil.

   Visita de missões empresariais ao Brasil
  A visita do Primeiro-Ministro neerlandês,
do Ministro da Indústria e Comércio, Gerrit
Ybema, e de importante missão empresarial ao
Brasil, Argentina e Chile teve como objetivo,
em sua dimensão econômica, estabelecer
contatos, identificar áreas promissoras de
atuação e ampliar as relações econômicas
já existentes entre os Países Baixos e seus
principais parceiros comerciais na América
Latina.
  Durante seu encontro com o Senador
Fernando Bezerra, então Presidente da
Confederação Nacional da Indústria, o
Primeiro-Ministro Wim Kok ressaltou o
desejo do governo e das classes produtoras de
seu país de ampliar e diversificar a interação
nos planos comercial e de investimentos com o
Brasil. A missão de 60 empresários holandeses
que o acompanharam procurou, em seus
inúmeros contatos, identificar oportunidades
para negócios, principalmente por meio de
associações e joint-ventures.
  A importância do aspecto econômico da
visita refletiu-se na assinatura do Acordo sobre
Proteção e Promoção de Investimentos e do
Memorando de Entendimento em Matéria de
Inspeção Fitossanitária. O primeiro - ainda não
ratificado pelo Congresso Nacional - atende
à nova realidade gerada pela dinâmica do
relacionamento bilateral no plano econômico
e tem por objetivo criar condições mutuamente
vantajosas para uma maior intensificação das
inversões holandesas em projetos no Brasil.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	193




   Já o acordo fitossanitário tem por objetivo
aprimorar e facilitar o comércio de produtos de
origem vegetal e de harmonizar seus métodos
de pesquisa, notadamente quanto às análises
laboratoriais.
  O Ministro Gerrit Ybema retornou ao Brasil
(Rio de Janeiro, São Paulo e Recife) em maio
do corrente ano, novamente acompanhado
de expressiva delegação de funcionários do
governo neerlandês e cerca de 40 empresários.

                          Investimentos
  De acordo com dados do Banco Central do
Brasil, os investimentos diretos neerlandeses
no País vêm registrando significativo e
contínuo crescimento desde 1995, tanto em
números absolutos quanto percentualmente,
com relação ao total dos investimentos
estrangeiros no país.Assim é que de um estoque
de US$ 1,53 bilhão em 1995, ou 3,61% do
total de investimentos estrangeiros, os Países
Baixos, registrando um fluxo positivo da
ordem de US$ 1,5 bilhão em 1997, figuraram
como o terceiro maior país investidor no Brasil
em 1998. Esta posição foi desbancada pela
participação portuguesa, espanhola e francesa
nas privatizações brasileiras nos últimos dois
anos, mas mantêm-se hoje solidamente entre
as sete maiores.
  Estima-se que o total de investimentos e re-
investimentos neerlandeses no Brasil seja da
ordem de US$ 10 bilhões. Em 1999, os Países
Baixos foram o quarto principal investidor
estrangeiro no país, com entradas de US$ 1,5
bilhão, posicionando-se atrás da Espanha,
EUA e Portugal, e superando a França, a
Alemanha e o Reino Unido. O empresariado
neerlandês investe nos chamados mercados
emergentes	de	forma	tradicionalmente
moderada. Entre 1990 e 1996, apenas 10%
dos investimentos externos dos Países Baixos
dirigiram-se a esses mercados, repartidos

sobretudo entre a Ásia, com maior peso, a
Europa Oriental e a América Latina, com pesos
equivalentes. Nesse contexto, a aquisição
do controle acionário do Banco Real pelo
ABN-Amro, em julho de 1998, pela soma de
US$ 2,1 bilhões, alterou significativamente
o quadro dos investimentos neerlandeses
em mercados emergentes. Com a operação,
o Brasil torna-se o terceiro maior centro de
operações do banco no mundo, após seu
país de origem e os EUA, sendo de prever-
se significativo crescimento do investimento
neerlandês no País, estimulado pela presença
de uma das mais sólidas instituições
financeiras dos Países Baixos.
  Vale lembrar que, nos últimos anos, os
investimentos diretos dos Países Baixos na
economia brasileira superam até mesmo os
destinados para a Indonésia, antiga colônia
holandesa. Em 1999, o Brasil absorveu
cerca da metade de todos os investimentos
neerlandeses direcionados a países
emergentes.
  Cabe salientar, também, que entre os
60 maiores grupos estrangeiros no Brasil
por patrimônio estão cinco grupos com
capital holandês: Shell (5ª posição), Unilever
(13ª posição), ABN-AMRO (28ª posição),
ING (51ª posição) e Akzo (58ª posição)
  Entre os investimentos holandeses
realizados no Brasil, nos últimos quatro anos,
ressaltam-se as seguintes transações:

  a) o Ahold, o maior grupo holandês no setor
  de supermercados, que já havia adquirido
  50% das ações do grupo congênere Bom
  Preço em 1996, comprou a rede brasileira
  de supermercados Super Mar, na qual o
  Bom Preço detinha metade das ações com
  direito de voto;
  b) o ABN-AMRO Bank, maior banco
  holandês, assumiu, em setembro de 1997, a
  gestão de cinco fundos de investimentos do

   
   

194

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   Banco Interfinance, liquidado pelo Banco
  Central;
  c) a Unilever comprou, da Philip Morris,
  por US$ 925 milhões, a Kibon, a maior
  fabricante brasileira de sorvetes.
  d) O ABN-Amro Bank, comprou o Banco
  Real, por US$ 2,1 bilhões.
  e) O ABN-Amro Bank comprou, em
  novembro de 1998, o Banco do Estado
  de	Pernambuco	(BANDEPE),	por
  US$ 180 milhões.
   
  AShell, uma das mais tradicionais empresas
instaladas no Brasil, adquiriu recentemente 6
blocos de exploração de petróleo, dos quais
5 localizados na Bacia de Campos e um na
região amazônica. A comercialização do gás
oriundo da Bolívia apresenta-se, igualmente,
como excelente oportunidade para a companhia
holandesa.	Encontra-se	em	andamento
negociação, em conjunto com organizações
não-governamentais da área de meio-ambiente,
de projeto de proteção ambiental na área
de Chiquitano, a ser gerido pela Shell, que
propiciaria a preservação de
  extensa região por onde passará o gasoduto.
  O	incremento	no	fluxo	de	novos
investimentos holandeses no Brasil expressa o
otimismo com que o empresariado dos Países
Baixos vem acompanhando a implementação do
plano de estabilização da economia brasileira.
Nesse contexto, a continuidade da política de
privatização de empresas estaduais e federais
dos setores elétrico e comunicações em 1998,
tem merecido a atenção não apenas dos grandes
investidores holandeses, mas também de
empresas de porte médio.
  Os valores extremamente elevados do
comércio bilateral -que fazem dos Países Baixos
o segundo parceiro comercial do Brasil na Europa
e nosso terceiro maior mercado de exportação-
são resultado do chamado efeito Rotterdam,
a contabilização nas exportações para os Países

Baixos de todas as mercadorias destinadas ao
porto de Rotterdam, independentemente de seu
verdadeiro destino final. Parte expressiva dessas
cargas é reexportada para outros mercados da
União Européia e do Leste Europeu.
  Os Países Baixos funcionam, sobretudo,
como compradores e re-exportadores de
produtos brasileiros (aço, cacau, suco de
laranja e outros) e não apenas como simples
ponto de trânsito de mercadorias. O lucro que
auferem nessas transações parece compensar
o desequilíbrio na balança comercial,
marcadamente desfavorável aos holandeses,
que não têm apresentado reclamações sobre
esse fato.
  A pauta das exportações tem-se mantido
estável, constituindo-se, principalmente, de
produtos primários e semi-acabados. Entre
os principais itens exportados para o mercado
holandês constam a forragem animal, os
legumes e frutas, suco de frutas e extratos
de legumes e sementes/frutos oleaginosos.
Com relação às importações, destacam-se
máquinas e equipamentos, produtos químicos,
equipamentos de transporte, aeronaves e
aparelhos elétricos, gerando desnível contra o
Brasil no que respeita ao valor agregado dos
produtos da parte comercial.
  Principais produtos exportados: aço,
cacau, farelo e resíduos da extração de óleo
de soja, suco de laranja congelado, soja
mesmo triturada, ferro-ligas, carne de bovino,
alumínio em bruto, ligas de alumínio em
bruto, aviões, café cru em grão.
  Principais produtos importados: máquinas,
aparelhos e materiais elétricos, caldeiras,
máquinas, aparelhos e instrumentos
mecânicos, produtos orgânicos, aparelhagem e
instrumentos óticos, fotográficos, de precisão
e médicos, plásticos e derivados.
  Em 1828 foi assinado o primeiro ato
bilateral entre o Brasil e a Holanda, o Tratado
de Amizade, Navegação e Comércio




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	195




                     Intercâmbio Cultural
  Durante	a	visita	do	Vice-Presidente
Marco Maciel aos Países Baixos, em março
de 1998, foi anunciada a criação de Cátedra
de Estudos Brasileiros na Universidade de
Leiden, único centro difusor da língua e
cultura especificamente brasileiras no mundo
acadêmico holandês. O sistema de cátedras
auto-financiadas vem sendo praticado em
Leiden com grande sucesso. Ativos esforços
foram realizados no Brasil e nos Países Baixos
para o financiamento da iniciativa. O projeto
mereceu o apoio de empresas brasileiras e
holandesas, que estarão garantindo sua
  viabilização	financeira	através	do
estabelecimento de fundo de investimento,
administrado pelo Banco do Brasil de
Amsterdam.	Espera-se	que	se	possa
eventualmente assegurar o autofinanciamento
da Cátedra e, portanto, sua perpetuação.
  A Universidade de Leiden, a mais antiga
do País, tradicionalmente ligada aos estudos
brasileiros	e	detentora	de	importante
documentação histórica sobre a presença
holandesa no Brasil no século XVII, é uma
das instituições acadêmicas de maior prestígio
intelectual no contexto europeu. A criação da
cátedra muito contribuirá para a maior difusão
da cultura brasileira nos Países Baixos e dará
ensejo à vinda periódica de professores e
estudiosos brasileiros à Holanda, com con-
seqüente aprofundamento de conhecimentos
mútuos. Outras instâncias acadêmicas vêm
sendo abordadas, com destaque para o Centro
de Estudos e Documentação Latino-Ameri-
canos de Amsterdam (CEDLA), o Centro de
Estudos Latino-Americanos e Caribenhos
da Universidade de Utrecht, a Universidade
Agrícola de Wageningen, a Universidade
de Groningen, a Universidade de Tilburg e
a Universidade Tecnológica de Delft. São
igualmente freqüentes os contatos com o

Centro Cultural Holanda-Portugal-Brasil,
entidade privada dedicada à aproximação
cultural entre os países mencionados. A Em-
baixada na Haia proporciona apoio logístico
e facilita contatos para grupos de estudantes
universitários holandeses que, em número
crescente, se dirigem ao Brasil em viagens de
estudos, motivados pelos desenvolvimentos
recentes do cenário político e econômico bra-
sileiro. Mencionem-se, desde 1994, missões
das Universidades Erasmus de Rotterdam,
de Eindhoven, de Tilburg e de duas Uni-
versidades de Amsterdam (Universiteit van
Amsterdam e Vrije Universiteit). Ao mesmo
tempo, reforçam-se vínculos e oportunida-
des de colaboração com diversas entidades
brasileiras: Banco do Brasil, VARIG, VASP,
Transbrasil e
  outras vêm sendo solicitadas a unirem-se
à Embaixada para a disseminação da cultura
brasileira nos Países Baixos.

                        Projeto Resgate
  No contexto das comemorações do V
Centenário do Descobrimento, o Ministério
da Cultura vem implementando um projeto
de resgate de documentação histórica em
vários países europeus que se relacionam a
nosso passado cultural. Uma das vertentes do
projeto, o Resgate - Brasil Holandês, em
execução na Haia, tem sido implementada pelo
Professor Marcos Galindo Lima, historiador
da Universidade Federal de Pernambuco. O
professor, que conta com o apoio da Embaixada
do Brasil na Haia, faz o levantamento de
fontes arquivísticas e bibliográficas do Brasil
Holandês em diversas instituições, entre elas
o Arquivo Real da Haia e a Biblioteca da
Universidade de Leiden.
  O Professor Galindo Lima desenvolve
e coordena, além disso, o projeto da edição
neerlandesa da obra Tempo dos Flamengos,




196

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




do historiador pernambucano José Antônio
Gonçalves de Mello. A obra do Professor
Gonçalves de Mello, primeiro texto crítico
sobre todos os documentos do período holandês
em depósito nos Países Baixos, tem grande
relevância para a compreensão da relação
colonial entre o Brasil e a Holanda, que até hoje
carece de discussão aprofundada, em razão,
entre outras, do número limitado de estudiosos
capazes de ler os documentos disponíveis em
português e / ou holandês arcaico. A tradução
para o holandês e a publicação desse texto - com
apoio financeiro dos Ministérios da Cultura
e das Relações Exteriores - revestem-se de
grande importância acadêmica e constituirão
precioso instrumento para futuras pesquisas,
nos Países Baixos, em torno da compreensão
daquele período histórico.

             O GOVERNO BRASILEIRO
    ACOMPANHA COM APREENSÃO OS
   ACONTECIMENTOS EM JERUSALÉM
     E NOS TERRITÓRIOS PALESTINOS,
       QUE RESULTARAM EM MORTOS
            E CENTENAS DE FERIDOS
           (30 DE SETEMBRO DE 2000)
             
  O Governo brasileiro acompanha com
apreensão os acontecimentos em Jerusalém e
nos territórios palestinos, que resultaram em
mortos e centenas de feridos.
  É de se lamentar, sobretudo, que fatos
dessa	gravidade	ocorram	no	momento
em que se renovam as expectativas da
comunidade internacional de uma retomada
das negociações entre palestinos e israelenses,
em busca de um acordo definitivo de paz para
a região.
  O Governo brasileiro faz um veemente
apelo às autoridades israelenses e palestinas
para que empreendam o máximo dos seus

esforços a fim de serenar os ânimos e debelar
a violência. Da mesma forma, conclama as
duas partes a restabelecerem, no mais breve
prazo, o diálogo, único caminho em direção
à paz e garantia de um futuro de prosperidade
para os povos da região.


       MECANISMO DE COOPERAÇÃO
        EM MATÉRIA DE ASSISTÊNCIA
             E PROTEÇÃO CONSULAR
            (04 DE OUTUBRO DE 2000)
              
  Os Governos dos países do Mercosul, Bolívia
e Chile têm o prazer de informar que está em
funcionamento um mecanismo de cooperação
em matéria de assistência e proteção consular
aos nacionais dos Estados membros do
Mercosul, Bolívia e Chile, em terceiros países,
nos quais não haja representação diplomática
ou repartição consular de carreira de seu país
de origem.
  Esta iniciativa reflete o propósito dos
Governos do Mercosul, Bolívia e Chile de
estender diretamente a seus nacionais os
benefícios oriundos do processo de integração.
  O mecanismo de cooperação consular tem
por finalidade assegurar que nossos nacionais
estejam protegidos em situações de emergência
em países onde não haja representação de seu
país de origem.
  Tal decisão foi adotada por ocasião da XV
Reunião do Foro de Consulta e Concertação
Política do Mercosul, Bolívia e Chile,
realizada em Buenos Aires, no período de
26 a 28 de julho de 2000 e foi detalhada por
ocasião da V Reunião do Grupo de Assuntos
Consulares e Jurídicos do Foro de Consulta e
Concertação Política do Mercosul, Bolívia e
Chile, realizado em Brasília, em 25 e 26 de
setembro de 2000.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	197




 RELACIONAMENTO BRASIL-ESPANHA
            (11 DE OUTUBRO DE 2000)
              
  AsrelaçõesentreBrasileEspanhaconhecem
hoje o mais alto momento de aproximação e
dinamismo de sua história. Tradicionalmente
vinculados por elementos históricos (União
Ibérica, imigração espanhola) e políticos
(processos semelhantes de redemocratização),
os dois países passaram a beneficiar-se, na
década de 90, de novos vínculos regionais
(Mercosul-União Européia) e, sobretudo,
econômicos (a Espanha é hoje o maior
investidor europeu no País). Com base nesses
fundamentos favoráveis, Brasil e Espanha
vêm assegurando para seu relacionamento
uma densidade à altura de seus interesses
mútuos.
  No plano político, os contatos de alto nível
têm sido regulares e produtivos, refletindo a
mudança de patamar nas relações bilaterais.
As visitas do Presidente Fernando Henrique
Cardoso (1998), do Presidente José María
Aznar (1997) e do Vice-Presidente Marco
Maciel (1997 e 1999)  bem como de
expressivo número de ministros e outras
altas autoridades  têm proporcionado
nível crescente de concertação, permitindo a
identificação de amplas áreas de entendimento
e de novos campos para a cooperação. Na
ocasião da comemoração dos 500 anos do
Descobrimento, a visita do Rei Juan Carlos I
teve por objetivo assinalar o reconhecimento
do Governo espanhol por esse novo patamar
da parceria entre os dois países.
  A concessão do prêmio Príncipe de Astúrias
de Cooperação Internacional ao Presidente
Fernando	Henrique	é	extremamente
significativa dessa importância que a Espanha
atribui ao Brasil. A relevância dessa premiação
pode ser medida pela qualidade dos demais

homenageados deste ano, como o Cardeal
Montini, de Milão, o escritor Umberto Eco e
os cientistas Robert Gallo e Luc Montaignier,
descobridores do vírus HIV. Entre outras
personalidades anteriormente agraciadas
com o prêmio de Cooperação Internacional
encontram-se Mikhail Gorbatchov, Yasser
Arafat, Isaac Rabin, Oscar Arias, Belisario
Betancur e Nelson Mandela. A ida do
Presidente a Oviedo, em 27 de outubro
próximo, permitirá que, na véspera, em Madri,
possam ser mantidas desejáveis conversações
com o Presidente do Governo e com o Rei
Juan Carlos, além de um encontro de trabalho
entre o Ministro de Estado e o novo chefe da
diplomacia espanhola, Josep Piqué i Camps.
  A participação de capitais espanhóis no
processo de privatização dos setores de
telecomunicações e de energia do Brasil 
aliada à atuação dos bancos Santander e BBVA
no mercado financeiro brasileiro elevou a
Espanha à posição de segundo maior investidor
estrangeiro no País após os Estados Unidos.
A participação da Espanha nas privatizações
brasileiras, até maio de 2000, já era superior
a US$ 9 bilhões (12% do total). Em 1995, os
investimentos espanhóis no Brasil limitavam-
se a cerca de US$ 250 milhões.
  Os números do comércio bilateral têm
acompanhado em menor escala o dinamismo
dos investimentos e cresceram (fluxo total)
cerca de 150% entre 1993 e 1999. Esse
aumento ocorreu muito mais em função das
exportações espanholas do que das brasileiras.
Em 1997, pela primeira vez na década, o
comércio bilateral foi deficitário para o Brasil,
tendência que se manteve em 1998 e se
estabilizou em 1999, ano em que exportações
e importações praticamente igualaram-se.
  Durante a crise financeira do início de 1999,
a Espanha colaborou com o pacote de auxílio






198

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




organizado pelo FMI e as declarações sobre
as perspectivas da economia brasileira - tanto
pelo Governo (em particular pelo Ministro da
Economia e atual Vice-Presidente, Rodrigo de
Rato) quanto pela iniciativa privada - sempre
foram positivas, indicando plena confiança na
capacidade de recuperação do País.
  Todo esse quadro positivo já mostra
seus efeitos na mídia espanhola, que tem
demonstrado crescente interesse por temas
brasileiros.	No	terreno	da	cooperação
acadêmica, destaca-se a futura criação,
já aprovada, de um Centro de Estudos
Brasileiros, iniciativa conjunta da Embaixada
do Brasil em Madri com a Universidade
de Salamanca, que se propõe a suprir uma
evidente carência de informações mais
profundas sobre a realidade brasileira. No
campo econômico e tecnológico, a parceria
entre a Embraer e a Gamesa reflete, de forma
significativa, a alta qualidade das relações
entre os dois países, indicando uma nova
dimensão para associações e joint ventures
entre empresas brasileiras e espanholas.
  A	intensificação	de	suas	relações
com o Brasil representa para a Espanha
a	consolidação	de	uma	estratégia	de
recuperação de sua presença na América
Latina, e em especial no Cone Sul.
Executada com determinação a partir do
ingresso do país na União Européia, a
política espanhola de irradiação latino-
americana sustenta-se em uma estratégia de
inversões que, nesta década, transformou a
Espanha em um dos maiores investidores
europeus na região. Com o crescente peso
de seus investimentos e uma efetiva atuação
diplomática, a Espanha credencia-se como
ator de primeira grandeza no cenário latino-
americano e encontra no Brasil um de seus
mais importantes parceiros.
        
SITUAÇÃO NO ORIENTE MÉDIO
            (12 DE OUTUBRO DE 2000)
              
  O Governo brasileiro encara com extrema
preocupação o agravamento das confrontações
no Oriente Médio, que provocaram uma
centena de mortos e cerca de dois mil
feridos, culminando, no dia de hoje, com o
linchamento de dois soldados israelenses
e ataques das Forças de Defesa de Israel às
cidades palestinas de Gaza e Ramallah. O
Governo brasileiro lamenta que os esforços
diplomáticos e fortes apelos da comunidade
internacional no sentido da contenção da
violência não tenham produzido efeito,
observando-se, ao contrário, a intensificação
dos enfrentamentos.
  O Governo brasileiro reitera que as
negociações são o único caminho que pode
render benefícios duradouros a israelenses
e palestinos. Nesse sentido, exorta as
autoridades israelenses e palestinas a que
empreguem todos os meios para fazer cessar
as confrontações, a fim de criar novamente
condições para a retomada do processo
negociador, com vistas à paz definitiva.


         BRASIL É ELEITO PARA MAIS
           UM MANDATO NO ECOSOC
            (13 DE OUTUBRO DE 2000)
              
  Em votação realizada ontem pela
Assembléia Geral das Nações Unidas o Brasil
foi eleito para cumprir mais um mandato de
três anos no Conselho Econômico e Social
(ECOSOC).
  O ECOSOC é o principal órgão das
Nações Unidas encarregado da promoção
do desenvolvimento econômico e social dos






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	199




Estados membros. Com esse objetivo, realiza
estudos e elabora relatórios sobre assuntos
econômicos, sociais, ambientais, humanitários
e educacionais, entre outros, e submete
recomendações a respeito à Assembléia Geral,
às Agências Especializadas e a membros das
Nações Unidas.
  O Brasil tem exercido com freqüência
mandatos como membro do ECOSOC. No
escrutínio do dia 12 do corrente, recebeu 122
votos, a votação mais expressiva entre os
países do Grupo da América Latina e Caribe.
O resultado da votação testemunha a confiança
depositada pelos Estados membros na atuação
do Brasil naquele foro, na busca de soluções
justas e equilibradas para as grandes questões
sócio-econômicas da atualidade.
  Além do Brasil, foram também eleitos para
as 18 vagas que estavam sendo renovadas este
ano: África do Sul, Andorra, Argentina, Egito,
Estados Unidos, Etiópia, Geórgia, Irã, Itália,
Nepal, Nigéria, Países Baixos, Paquistão,
Peru, República da Coréia, Romênia e Uganda.


     INFORMAÇÃO SOBRE A PRIMEIRA
   REUNIÃO DA COMISSÃO NACIONAL
       DE APOIO À COMUNIDADE DOS
     PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA
            (20 DE OUTUBRO DE 2000)
              
  Realizou-se ontem, 19/10/00, no Ministério
das Relações Exteriores, a instalação formal
e a Primeira Reunião da Comissão Nacional
de Apoio à Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CNA/CPLP).
  A Comissão conta com representantes de
diversos órgãos do Executivo, do Legislativo,
do meio acadêmico e da sociedade civil. Foi
constituída por Portaria do Ministério das

Relações Exteriores, datada de 14/7/2000, com
o objetivo de assessorar, em nível nacional,
a implementação de políticas e projetos que
estejam em conformidade com os objetivos
principais da CPLP, quais sejam, a concertação
político-diplomática, a cooperação técnica e
a promoção e difusão da língua portuguesa.
É também função da Comissão promover e
facilitar, internamente, a divulgação da CPLP
e da participação brasileira nessa Organização,
com vistas a ampliar o diálogo entre o Governo
e a sociedade em temas relativos à cooperação
com os países de língua portuguesa, entre os
quais Timor Leste, que se tornará o oitavo
membro da CPLP tão logo ascenda à condição
de país independente.
  Em sua primeira reunião, da qual tomou
parte a nova Secretária-Executiva da CPLP,
Dra. Dulce Maria Pereira, concordou-se
em promover um maior engajamento entre
Governo e sociedade civil nos trabalhos afetos
à CPLP e sugeriram-se projetos e ações em
áreas prioritárias de cooperação entre o Brasil
e os demais membros da Comunidade.
  O Ministério das Relações Exteriores
confere especial importância à realização desta
primeira reunião de instalação da CNA/CPLP
na medida em que a Comissão aporta a esse
relevante projeto da política externa brasileira
os interesses e o dinamismo do conjunto da
sociedade brasileira.


        COMUNICADO DO MERCOSUL
         SOBRE A SITUAÇÃO NO PERU
            (25 DE OUTUBRO DE 2000)
              
  Os Estados Membros do MERCOSUL,
Bolívia e Chile vêm acompanhando com
grande preocupação os mais recentes
desdobramentos da situação no Peru.





200

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   Ao reiterar sua confiança no papel que a
OEA vem desempenhando para assistir as
forças políticas peruanas no encaminhamento
de uma transição pacífica e democrática,
conforme decisão da Assembléia Geral da
OEA em Windsor, Canadá, os membros do
MERCOSUL, Bolívia e Chile recordam que
a plena vigência do regime democrático e das
instituições do Estado de Direito são condições
essenciais para a convivência harmoniosa e o
desenvolvimento das nações do hemisfério.
  Nesse espírito, reafirmam sua determinação
de continuar a colaborar com todos os
segmentos representativos do povo peruano e
com a Organização dos Estados Americanos
para assegurar que, dentro dos prazos
consensuados, se estabeleçam novas bases
para a evolução política do país, em clima de
paz e tranqüilidade.
  Damesmaforma,condenamveementemente
qualquer intento de interromper esse processo
pela força e advertem que qualquer ação que
atente contra as instituições democráticas e
o Estado de Direito no Peru merecerá o mais
firme repúdio do MERCOSUL, dos Estados
que o integram e dos países associados.




            VISITA DO MINISTRO DOS
        NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
             REPÚBLICA DA ESTÔNIA
           (01 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Visitará o Brasil no período de 07 a 09 de
novembro corrente o Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República da Estônia, Toomas
Hendrik Ilves, devendo cumprir programa de
encontros na Capital Federal e na cidade de
São Paulo com autoridades brasileiras.
   
O Ministro estoniano será acompanhado por
delegação de altos diplomatas do Ministério
dos Negócios Estrangeiros, integrada pelo
Embaixador Vaino Reinart, Diretor-Geral do
Departamento Político; Senhor Tarvo Raid,
Diretor da Divisão da América Latina; Senhor
Andre Pung, Diretor da Divisão de Relações
Bilaterais; Senhora Mare Veja Salamanca, do
Departamento da América Latina; e Senhor
Juri Saukas, Cônsul Honorário da República
da Estônia em São Paulo.
  A visita ao Brasil do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da República da Estônia insere-se
no quadro do grande interesse que vem sendo
manifestado pelo governo estoniano no sentido
não apenas de incentivar os vínculos bilaterais,
como também de afirmar, em périplo por países
das Américas do Sul e Central, a presença da
Estônia no mundo ibero-americano.
  O visitante e sua comitiva chegarão a
São Paulo na noite do dia 07 de novembro,
procedentes de Montevidéu e Buenos Aires,
devendo cumprir, no dia 08, programação
naquela capital estadual, que prevê visitas de
cortesia ao Governador do Estado e ao Prefeito
da cidade, além de encontro com empresários
brasileiros na FIESP.
  A visita a Brasília no dia 09 de novembro
compreende encontro com o Ministro de
Estado, interino, das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Correa,
seguido de almoço de trabalho. Acha-se
previsto igualmente encontro com o Vice-
Presidente da República, além de entrevistas
no Congresso Nacional, com o Presidente da
Comissão de Relações Exteriores do Senado
Federal e com o Presidente da Câmara dos
Deputados.
  Prevê-se, no contexto da visita, a assinatura
de acordos negociados com a parte estoniana
na área de turismo e de cooperação cultural,
educacional e científica.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	201




       VISITA AO BRASIL DO MINISTRO
       DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
            DA MALÁSIA, DATUK SERI
                 SYED HAMID ALBAR
           (01 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Realizará visita oficial ao Brasil, entre os
dias 4 e 7 de novembro corrente, o Chanceler
da Malásia, Datuk Seri Syed Hamid Albar, que
visitará o Rio de Janeiro (no dia 4), Brasília (nos
dias 5 e 6) e São Paulo (no dia 7). Em Brasília,
o Chanceler malásio será recebido pelo Vice-
Presidente da República, Marco Maciel, pelo
Chanceler brasileiro, Luiz Felipe Lampreia,
pelos Ministros da Agricultura, Pratini de
Moraes, e de Ciência e Tecnologia, Ronaldo
Sardenberg, bem como pelo Presidente da
Comissão de Relações Exteriores do Senado,
Senador José Sarney. Em São Paulo, estão
programadas visitas à Embraer, em São José
dos Campos, e à Avibras, em Jacareí.

              Relações políticas bilaterais
  A visita do Presidente Fernando Henrique
Cardoso à Malásia em dezembro de 1995,
acompanhado por diversos Ministros de
Estado,	jornalistas	e	empresários,	bem
como as três visitas do Ministro das
Relações Exteriores à Malásia (a primeira,
acompanhando o Presidente da República; a
segunda, de caráter essencialmente bilateral,
em abril de 1996; a terceira, para reunião
multilateral, em novembro de 1997) puseram as
relações políticas bilaterais em novo patamar,
sinalizando a prioridade atribuída ao Sudeste
Asiático - e à Malásia, em especial - pela
política externa brasileira. No período 1998-99,
em decorrência da crise asiática-russa-LTCM-
brasileira, houve uma natural retração nos
contatos de alto nível. Ainda assim, em 1998,
o então Secretário de Assuntos Estratégicos,

Embaixador Ronaldo Sardenberg efetuou
visita à Malásia. No ano 2000, já se verificaram
quatro visitas ministeriais malásias ao Brasil:
Finanças (junho), Transportes (julho),
Turismo (setembro) e Negócios Estrangeiros
(novembro), e vislumbra-se a continuidade
do programa de intercâmbio de visitas de alto
nível.

                  Intercâmbio comercial
  Em virtude da crise econômica e financeira
que atingiu ambos os países, a corrente de
comércio Brasil-Malásia caiu de US$ 921
milhões em 1997 para US$ 484 milhões em
1999, sempre com superávit para a Malásia
(US$ 235 milhões em 1997, 243 milhões em
1998 e 132 milhões em 1999). Superada a
crise financeira  o FMI projeta crescimento
do PIB de 7% neste ano, e de 6,1% no próximo
ano -, existem oportunidades para recuperar
o comércio bilateral, em condições mais
favoráveis para o Brasil, de vez que a moeda
brasileira teve depreciação real superior à do
ringgit.
  Nos primeiros oito meses deste ano,
no entanto, verificou-se forte incremento
(75,73%) das exportações da Malásia para o
Brasil, que já superaram o valor exportado em
todo o ano de 1999. As exportações brasileiras
para a Malásia, em contraste, declinaram
28,92%; em conseqüência, o déficit acumulado
já alcança US$ 220 milhões no período
janeiro-agosto. A pauta de exportações
brasileira consiste basicamente de produtos
básicos e matérias-primas (açúcar, óleo de
soja, minério de ferro, soja em grãos, fumo e
peles), ao passo que a pauta malásia tem forte
incidência de partes e peças de televisores,
computadores e impressoras (cinescópios,
circuitos integrados, microprocessadores).
  Em 1999, ainda em processo de
recuperação, a Malásia foi o 17º maior




202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




exportador (US$ 84,5 bilhões) e o 21º maior
importador no comércio mundial de bens
(US$ 65,5 bilhões). No período janeiro-agosto
de 2000, as exportações globais da Malásia
aumentaram 19,7% e as importações, 31,2%
em relação ao mesmo período do ano passado.


         DELEGAÇÃO DO BRASIL FAZ
       DISCURSO SOBRE O PROBLEMA
                 DA AIDS NO MUNDO
           (03 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  A Delegação do Brasil fez ontem, 2 de
novembro, em Nova York, pronunciamento no
Plenário da 55a Assembléia Geral das Nações
Unidas sobre a crise do HIV/AIDS no mundo.
Nesse	pronunciamento,	a	representação
brasileira registra a grave preocupação do
Brasil com o problema, menciona iniciativas
adotadas nacionalmente e no plano externo,
e pede que a comunidade internacional tome
medidas urgentes nas áreas de prevenção e
controle da pandemia e assistência às vítimas,
inclusive mediante o reforço das capacidades
internas dos países em desenvolvimento.
  Estava prevista para ontem a adoção pela
Assembléia Geral da ONU de uma resolução
específica sobre o problema da AIDS no
mundo. Trata-se do primeiro passo nos
preparativos para a realização, de 25 a 27 de
junho de 2001, de uma Sessão Especial da
Assembléia Geral da ONU sobre o problema
do HIV/AIDS. Espera-se que os preparativos
e o evento em sí contem com uma participação
governamental de alto nível e com o ativo
envolvimento de representantes da sociedade
civil, ONGs e setor privado.
  O Programa Conjunto das Nações Unidas
para o HIV/AIDS (UNAIDS) estima que, até
o ano passado, cerca de 19 milhões de pessoas

haviam morrido de AIDS no mundo. Calcula-
se que existam, hoje, mais de 44 milhões de
portadores do vírus HIV. Desse total, 4 milhões
são crianças. 90% das vítimas da AIDS vivem
em países pobres. No Brasil, no final de 1999,
havia 540.000 casos registrados.


  A integra do discurso brasileiro pode ser
  lida no site da missão permanente do
  Brasil junto à ONU (www.un.int/brazil).
   
   
  Nova York, 2 de novembro de 2000
   
   
          III REUNIÃO DO COMITÊ DE
        NEGOCIAÇÕES BIRREGIONAIS
        MERCOSUL-UNIÃO EUROPÉIA
           (06 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Nos próximos dias 07 a 10 de novembro,
representantes dos quatro Estados Partes
do Mercosul se reunirão, em Brasília, com
representantes da União Européia (Comissão
Européia e Estados Membros da UE) para
dar seguimento às negociações visando ao
estabelecimento de um Acordo de Associação
Interregional entre as duas Partes.
  O evento, que constitui a terceira reunião
do Comitê de Negociações Birregionais
(CNB), órgão criado em novembro de 1999
para o cumprimento do objetivo descrito
acima, será subdividido em encontros sobre
temas políticos, comerciais e de cooperação.
A abertura do III CNB terá lugar às
11:30 horas do dia 07/11, no auditório do
Palácio do Itamaraty, e contará com a presença
do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Luiz Felipe Lampreia, e do Comissário de
Relações Exteriores da Comissão Européia,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	203




Christopher Patten. Prevê-se o encerramento
do III CNB para as 13:00 horas do dia 10/11.

                  O acordo de associação
  A estrutura de trabalhos do CNB, definida
durante a primeira reunião do Comitê, realizada
em Buenos Aires, em abril deste ano, prevê
que o Acordo de Associação Interregional,
que deverá substituir o já existente Acordo-
Marco de Associação e Cooperação Mercosul-
UE, assinado em 1995, na cidade de Madri
(Acordo de Madri), seja dividido em três
grandes capítulos, que constituem os três
aspectos em negociação atualmente (político,
comercial e cooperação).
  O Acordo deverá, por outro lado, conter
dispositivos de natureza institucional, de
forma a orientar a criação de uma estrutura de
foros para o seguimento dos compromissos
assumidos.
  O capítulo comercial das negociações
baseia-se no objetivo geral de uma progressiva
liberalização do comércio de bens e serviços
entre as duas regiões, conforme estabelecido
pelo mandato aprovado pelos Chefes de Estado
do Mercosul a da UE em encontro realizado à
margem da Cimeira América-Latina/Caribe 
União Européia, realizada no Rio de Janeiro,
em junho do ano passado.
  O capítulo sobre cooperação retoma vários
dos aspectos do Acordo de Madri, definindo
áreas específicas para a realização de ações
concretas em matéria de cooperação entre as
duas Partes, que poderão tomar a forma, entre
outras, de projetos de cooperação técnica.

               O funcionamento do CNB
  A Estrutura para a negociação do Acordo
foi definida durante a I reunião do Conselho
de	Cooperação	Mercosul-UE	(Bruxelas,
novembro de 1999), órgão estabelecido no

âmbito do Acordo de Madri. É importante
salientar que o Acordo de Madri já previa,
em seus dispositivos, a possibilidade de as
duas Partes estabelecerem, em conjunto, um
compromisso de alcance ainda maior, que
viria a substituir o instrumento já existente.
  Em abril deste ano, durante sua primeira
reunião, o CNB definiu os objetivos gerais
do futuro acordo, assim como a metodologia
para sua negociação, que foi dividida entre
temas políticos, comerciais e de cooperação.
Decidiu-se que o Comitê reunir-se-ia ao
menos três vezes por ano e que, em cada
reunião, seriam tratados os três aspectos do
futuro instrumento.
  O capítulo comercial do Acordo mereceu
cuidado especial das Partes, tendo sido criada
uma metodologia de trabalho específica, que
divide os temas em negociação entre três
diferentes Grupos Técnicos. O GT-1 concentra
temas afetos ao Comércio de Bens (tarifas,
regras de origem, normas técnicas, barreiras
sanitárias e fitossanitárias, temas aduaneiros,
agricultura, defesa comercial, barreiras não
tarifárias, etc.). O GT-2 tratará do Comércio
de Serviços, de Propriedade Intelectual e de
regras sobre Investimentos e Movimentos de
Capitais. Caberá ao GT-3 os temas Compras
Governamentais, Defesa da Concorrência e
Solução de Controvérsias.
  Foi definido, por outro lado, que as
negociações comerciais concentrar-se-iam, em
um primeiro momento (até julho de 2001), nos
seguintes exercícios: troca de informações,
definição de objetivos específicos para temas
em negociação e identificação de barreiras não
tarifárias praticadas de lado a lado. Deverão ter
início, a partir de julho de 2001, as negociações
de natureza tarifária entre os dois lados.
  Os temas de cooperação foram subdivididos,
por seu turno, entre três subgrupos: subgrupo
de cooperação econômica, que se reúne esta
semana, subgrupo de cooperação social e




204

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




cultural e subgrupo de cooperação técnica e
financeira. Cada reunião do CNB corresponde,
em princípio, à reunião de um dos subgrupos.
  Cumpre aos subgrupos deliberar sobre
a definição de temas e modalidades de
cooperação em suas áreas respectivas. Para o
III CNB, o Mercosul propôs fossem discutidos
os seguintes temas do subgrupo de cooperação
econômica: cooperação industrial, diálogo
macroeconômico, normas técnicas e promoção
de investimentos.


  VISITA DA DELEGAÇÃO TIMORENSE
          AO DIRETOR-GERAL DA ABC
           (07 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  No próximo dia 8 de novembro de 2000, às
17:45, o Diretor-Geral da Agência Brasileira
de Cooperação (ABC) do Ministério das
Relações Exteriores, Embaixador Elim Dutra,
receberá visita da Delegação timorense de
professores, chefiada pela professora Manuela
Gusmão, irmã do Presidente do Conselho
Nacional da Resistência Timorense, Xanana
Gusmão.
  2. A Delegação é constituída por 17
professores, que participam no Brasil de
treinamento, financiado pela ABC e pelo
Ministério da Educação, no âmbito do projeto
Formação de Professores e Alunos com
Recurso da Educação à Distância em Timor
Leste, com a participação da Fundação Viva
Rio e da Fundação Roberto Marinho.
  3. O objetivo do projeto é formar jovens e
adultos nos ensinos básico e pré-secundário;
formar professores leigos em exercício para
o ensino básico; e, utilizar a metodologia do
programa brasileiro parâmetros em ação
para aperfeiçoar o professor em sala de aula.
O valor da cooperação brasileira é da ordem
de 549 mil dólares.
     
CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DA
    MEDALHA ALUSIVA AOS 250 ANOS
        DE ASSINATURA DO TRATADO
           DE MADRI E DA PRESENÇA
              MILITAR NA AMAZÔNIA
           (07 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Realizar-se-á no próximo dia 8 de novembro,
quarta-feira, às 12:00h, no Palácio Itamaraty,
cerimônia de lançamento da Medalha alusiva
aos 250 anos de assinatura do Tratado de
Madri e da Presença Militar na Amazônia.
A cerimônia será presidida pelo Ministro
das Relações Exteriores e deverá contar com
as presenças dos Ministros da Fazenda, da
Cultura e da Defesa, do Secretário-Geral das
Relações Exteriores, dos Embaixadores de
Portugal, Espanha e dos países da América do
Sul, do Presidente da Casa da Moeda e outras
autoridades civis e militares.
  Com a assinatura do Tratado de Madri, em
13 de janeiro de 1750, as Coroas portuguesa e
espanhola buscaram pôr fim a quase um século
de litígios referentes à definição das fronteiras
de suas colônias. Lideradas, do lado português
por Alexandre de Gusmão, diplomata nascido
em Santos, as negociações levaram à aplicação
pioneira na demarcação das linhas de fronteira
dos princípios do uti possidetis - segundo
o qual cada Estado teria direito às terras
que efetivamente ocupavam - e dos limites
naturais - que decorrem de acidentes geográficos
notáveis, como rios e serras.
  A configuração geográfica do Brasil de
hoje começou a ser estabelecida pelo Tratado
de Madri. O território que incorporou a
Amazônia e o atual Centro-Oeste brasileiros,
e que recebeu o reconhecimento de Portugal e
Espanha, resultou do esforço permanente de
interiorização levado a cabo pelos bandeirantes
nos séculos XVII e XVIII. A celebração dos
250 anos de assinatura do Tratado de Madri




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	205




serve para que seja registrado o reconhecimento
e a admiração da Nação brasileira pelo paciente
e dedicado trabalho diplomático executado
por Alexandre de Gusmão ao longo de todo o
processo de negociação entre os Governos de
Portugal e de Espanha, que definiu o espaço
territorial brasileiro.


        III RODADA DE NEGOCIAÇÕES
                 PARA A ASSOCIAÇÃO
       MERCOSUL - UNIÃO EUROPÉIA
           (10 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  A III Reunião do Comitê de Negociações
Birregionais Mercosul-UE realizou-se, em
Brasília, no período de 07 a 10 de novembro
de 2000, e foi inaugurada pelo Ministro das
Relações Exteriores do Brasil, Embaixador
Luiz Felipe Lampreia, e o Comissário para
Relações Exteriores da União Européia,
Christopher Patten. Ambos ressaltaram o firme
compromisso e prioridade atribuídos pelas
duas Partes às negociações MERCOSUL - UE.
A terceira rodada compreendeu negociações
sobre o futuro diálogo político, de comércio e
de cooperação com vistas ao estabelecimento
de uma Associação Inter-regional entre as
duas Partes.
  Essas negociações foram lançadas pelos
Chefes de Estado e de Governos do Mercosul e
da União Européia, por ocasião de sua reunião
no Rio de Janeiro, em junho de 1999, quando
decidiram promover uma parceria mais ampla
e profunda entre as duas regiões.
  Durante esta última semana, os dois
lados examinaram uma grande variedade de
assuntos. Número expressivo de técnicos
participou	das	negociações,	conduzidas
pelo Embaixador José Alfredo Graça Lima,

em nome do Mercosul, e pelo Diretor-
Geral de Relações Exteriores, Guy Legras,
representando a União Européia.
  Um progresso significativo foi registrado
no que se refere ao futuro diálogo
político, sendo que as Partes alcançaram
entendimentos sobre vários elementos para
um projeto de texto conjunto na matéria, a ser
incorporado ao futuro Acordo de Associação
Mercosul-U.E.
  No campo comercial, os negociadores
realizaram uma troca substancial de
informações e decidiram iniciar igualmente
processo de preparação de projetos de
textos de negociação em várias áreas, a ser
desenvolvido nas próximas rodadas.
  Durante os quatro dias de reunião, as Partes
realizaram um fértil intercâmbio de pontos de
vista, ao longo de várias sessões paralelas de
grupos técnicos encarregados das questões
comerciais, abrangendo diversas matérias
de interesse mútuo, tais como agricultura,
medidas sanitárias e fitossanitárias, indústria,
serviços, defesa comercial e compras
governamentais.
  No tocante à Cooperação Econômica, foi
possível alcançar acordos relevantes nesta
ocasião. As Partes decidiram continuar a
examinar, durante as próximas rodadas de
negociações, os meios para elevar o nível dos
seus programas de cooperação no contexto da
futura Associação entre as duas regiões.
  As Partes concluíram que um progresso
significativo foi realizado em muitas áreas
durante a presente rodada, atingindo-se
avanços importantes no processo negociador.
Destacaram, finalmente, seu firme
compromisso de continuar e intensificar suas
iniciativas para impulsionar o estabelecimento
da Associação Inter-Regional.
  A IV Rodada de Negociações será realizada
em Bruxelas, em março de 2001.





206

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




     X CÚPULA IBERO-AMERICANA DE
   CHEFES DE ESTADO E DE GOVERNO
           (14 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Por ocasião da X Cúpula Ibero-americana
de Chefes de Estado e de Governo, a realizar-
se na Cidade do Panamá, nos próximos dias
17 e 18 de novembro, terá lugar a Cerimônia
de Cessão, em Depósito, das Atas (ou
Protocolos) do Congresso Anfictiônico de
1826, pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso à Presidenta Mireya Moscoso.
  Nessa solenidade, o Brasil  que detém
os únicos originais conhecidos das Atas -
depositará, junto ao Governo panamenho, os
aludidos documentos, em monumento que foi
erigido para tal fim. O Governo da Presidenta
Mireya Moscoso recentemente concluiu a
restauração do recinto em que as Atas serão
depositadas, o Salão Bolívar, local onde foi
celebrado o Congresso Anfictiônico, entre 22
de junho a 15 de julho de 1826. O conclave
foi convocado por Simón Bolívar com o
objetivo de consolidar a independência das
nações americanas e estabelecer vínculos de
cooperação mútua e de defesa.
  As Atas registraram as dez sessões
realizadas	ao	longo	do	Congresso
Anfictiônico, mas o principal documento que
dele resultou, e cujo processo de deliberação
consta das Atas, foi o Tratado de União, Liga
e Confederação Perpétua do Panamá. Embora
não tenha entrado em vigor, o Tratado do
Panamá de 1826 tem significativa importância
histórica, por conter idéias e princípios que
inspirariam o pan-americanismo e os sistemas
interamericano e das Nações Unidas, tais como
segurança coletiva, garantia da independência
política, integridade territorial dos Estados
membros e solução pacífica de controvérsias.
  A cessão das Atas do Congresso de 1826
está sendo efetivada de conformidade com

parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e
Artístico Nacional (IPHAN) e da consultoria
jurídica do Itamaraty. Constitui mais um
gesto para demonstrar os sólidos vínculos de
amizade com o Panamá e, ao mesmo tempo,
para significar o apreço do Brasil aos países
bolivarianos e à figura do Libertador e seus
ideais de paz, justiça e união dos povos.


             REUNIÃO PREPARATÓRIA
             À CONFERÊNCIA DA ONU
          SOBRE TRÁFICO ILÍCITO DE
                   ARMAS PEQUENAS
           (20 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Será realizada no Palácio do Itamaraty em
Brasília, de 22 a 24 de novembro, a Reunião
Regional Preparatória dos Estados Latino-
Americanos e Caribenhos à Conferência
das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito
de Armas Pequenas e Armamento Leve em
Todos os Seus Aspectos (Nova York, 9 a 20 de
julho de 2001).
  Armas pequenas e armamento leve
têm sido os principais instrumentos de
violência na grande maioria dos conflitos do
pós-Guerra Fria. A proliferação e acumulação
excessivas e desestabilizadoras dessas armas
transformaram-se, dessa maneira, em tema
de grande importância para a comunidade
internacional nos últimos anos. A convocação
da Conferência da ONU, em atendimento a
resoluções da Assembléia-Geral das Nações
Unidas, constitui novo desdobramento dessa
crescente mobilização internacional.
  O Brasil tem firme compromisso com a
realização da Conferência de 2001. O evento
permitirá aos Estados-Membros das Nações
Unidas examinar medidas concretas de





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	207




cooperação com vistas a combater e reduzir
o tráfico ilícito de armas pequenas e os
problemas dele decorrentes.
  A	realização	da	Reunião	Regional
Preparatória de Brasília constituirá importante
oportunidade de concertação para os países
da América Latina e do Caribe, permitindo
o estabelecimento de posições comuns com
relação à Conferência de 2001 e a avaliação de
possíveis medidas adequadas para enfrentar os
problemas da região. Como a América Latina é
uma região de gastos militares tradicionalmente
baixos e de reduzida ocorrência de conflitos
armados, a questão da circulação de armas tem
relevância para a região principalmente no que
diz respeito ao aspecto criminal, em função
do vínculo entre o tráfico ilícito de armas de
fogo e o agravamento do crime transnacional
organizado e do narcotráfico.
  O Brasil mantém-se ativo nas discussões
internacionais relativas à proliferação das
armas pequenas, participando e prestando
seu apoio a diversas iniciativas, nos planos
internacional, regional e sub-regional, do que
é prova seu oferecimento para sediar esta
Reunião Regional Preparatória.


      CONSULADO EM NAGOYA LEVA
   ASSISTÊNCIA A 8 MIL BRASILEIROS
          QUE VIVEM EM TOYOHASHI
           (20 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  O Consulado do Brasil em Nagoya
(Japão) realizou ontem (19/11), na cidade
de Toyohashi - onde vivem cerca de 8.600
cidadãos brasileiros - , o sexto  Consulado
Itinerante deste ano, iniciativa que contou
com o patrocínio da Prefeitura daquela cidade.
  A organização impecável por parte dos
patrocinadores e o amplo local oferecido

(o andar térreo do edifício da Prefeitura),
bem como uma ampla campanha prévia de
divulgação, contribuíram para o sucesso do
Consulado Itinerante, que teve o maior
índice de comparecimento (1.017 brasileiros)
dentre os 15 até agora realizados na jurisdição
do Consulado em Nagoya.
  Foram processados 362 documentos:
117 procurações, 82 passaportes, 58 registros
de nascimento, 44 reconhecimentos de
firmas e autenticações de documentos,
26 documentos militares (alistamento e
adiamento de incorporação), 22 atestados
diversos e 13 registros de casamento. Foram,
ainda, atendidos seis casos de assistência
jurídica.
  O Prefeito da cidade visitou o local. Durante
sua permanência, manteve reunião com o
Cônsul Eurico de Freitas, durante a qual foram
abordados os temas das relações da Prefeitura
com a comunidade brasileira e da adoção de
medidas que possibilitem o incremento da
assistência já prestada pelo município.

                   Brasileiros no exterior
  Em 1997, cerca de 1,5 milhão de brasileiros
viviam no exterior. Destes, cerca de 200 mil
residiam no Japão.


        COMUNICADO DO MERCOSUL,
             BOLÍVIA E CHILE SOBRE
                A SITUAÇÃO NO PERU
           (20 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Os países do Mercosul, Bolívia e Chile,
diante da decisão do Presidente Fujimori de
renunciar à Presidência do Peru, expressam
a esperança de que a nação peruana possa
reencontrar-se, no marco da Constituição,




208

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




com a estabilidade política e alcançar
a	consolidação	da	institucionalidade
democrática a que aspira.
  Ao reafirmarem os valores absolutos
da democracia representativa, os países
do Mercosul, Bolívia e Chile reiteram sua
disposição de contribuir positivamente para
que o povo peruano possa escolher seus futuros
dirigentes em clima de paz, plena liberdade e
transparência, nas eleições previstas para o
próximo mês de abril.


         ESTUDO COMPARATIVO DAS
           CONDIÇÕES DE ACESSO DE
             PRODUTOS INDUSTRIAIS
      MEXICANOS E BRASILEIROS NO
        MERCADO AMERICANO SOB O
        ASPECTO TARIFÁRIO, O QUAL
        PODERÁ SERVIR DE SUBSÍDIO
         PARA A POSIÇÃO BRASILEIRA
         NAS NEGOCIAÇÕES DA ALCA
           (22 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  A Embaixada do Brasil em Washington
realizou estudo comparativo das condições
de acesso de produtos industriais mexicanos
e brasileiros no mercado americano sob
o aspecto tarifário, o qual poderá servir
de subsídio para a posição brasileira nas
negociações da ALCA.
  Foram analisados 7 setores (madeireiro,
têxtil,	cerâmico,	automotivo,	calçadista,
aço, maquinário do capítulo 84), o que
correspondem	a	aproximadamente	800
produtos.
  Examinou-se não só a tarifa da Nação
Mais Favorecida e a tarifa NAFTA aplicada

aos produtos selecionados, mas também
outros regimes tarifários de que se beneficiam
o Brasil (Sistema Geral de Preferências) e
o México (regime especial de importação
previsto no capítulo 98 da tarifa americana).
  Foi feito, igualmente, um exame
comparativo do regime preferencial aplicado
pelos Estados Unidos aos países caribenhos
(Caribean Basin Initiative - CBI), a fim de
avaliar o potencial gerador de comércio
de outros esquemas preferenciais norte-
americanos com países em desenvolvimento.
  À luz deste estudo, foram feitas as seguintes
considerações:

  a) apesar do tratamento preferencial
  concedido aos produtos mexicanos no
  NAFTA, os principais concorrentes de
  determinados produtos industrializados
  brasileiros no mercado americano são a
  China ou mesmo os países do Caribe;
  b) para os setores examinados, de forma
  geral, à exceção do setor têxtil, o diferencial
  de competitividade do México em função
  do tratamento preferencial do NAFTA
  atualmente tende a ser marginal, em função
  da convergência verificada entre a tarifa
  NAFTA e a tarifa NMF para um número
  expressivo de produtos;
  c) Isso significa que a eventual extensão
  ao Brasil do tratamento preferencial dado
  ao México no NAFTA não corresponderá
  a um acesso ampliado que beneficie
  necessariamente todos os produtos
  industrializados brasileiros no mercado
  americano; e
  d) apesar de existirem na tarifa americana
  médias baixas, subsistem ainda picos e
  escaladas tarifárias incidentes sobre produtos
  do interesse do exportador brasileiro.

   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	209




         VISITA AO BRASIL DO SENHOR
JOAQUIM RAFAEL BRANCO, MINISTRO
     DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E
     DA COOPERAÇÃO DA REPÚBLICA
            DE SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE
           (24 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  No cargo de Chanceler de São Tomé
e Príncipe desde maio último, o Ministro
Rafael	Branco,	acompanhado	de	dois
assessores, realiza visita oficial ao Brasil,
com uma agenda que se concentra em temas
de cooperação bilateral. As áreas de interesse
prioritário do visitante são saúde, educação,
ecoturismo, meio-ambiente e micro-empresas.
Bom conhecedor das potencialidades das
instituições nacionais, Rafael Branco já esteve
anteriormente no Brasil, na qualidade de
Secretário-Executivo Adjunto da Comunidade
de Países da Língua Portuguesa-CPLP, posição
em que incentivou a agenda da cooperação
brasileira na organização.
  Atualmente, a cooperação entre o Brasil
e São Tomé e Príncipe concentra-se no
Programa Estudante Convênio, através do
qual 39 estudantes são-tomeenses já cursaram
universidades brasileiras. O Instituto Rio
Branco tem hoje entre seus alunos bolsista
de São Tomé. Por intermédio da ABC, estão
sendo implementados projetos de cooperação
em DST/AIDS e no desenvolvimento da
cultura da mandioca. As possibilidades de
cooperação entre os dois países poderão
ser alargadas para incluir, por exemplo,
programas de luta contra a malária, e outros
na área ambiental e empresarial.
  
REUNIÃO REGIONAL PREPARATÓRIA
            DA CONFERÊNCIA DE 2001
         DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE
        O TRÁFICO ILÍCITO DE ARMAS
     PEQUENAS E ARMAMENTO LEVE
        EM TODOS OS SEUS ASPECTOS
           (24 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  De 22 a 24 de novembro de 2000, os
representantes dos Estados da América
Latina e do Caribe reuniram-se em Brasília
para procurar uma abordagem comum que
contribua, mediante uma perspectiva regional,
para o trabalho da Conferência das Nações
Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Armas
Pequenas e Armamento Leve em Todos os
Seus Aspectos, a realizar-se em Nova York,
de 9 a 20 de julho de 2001, e para seu Comitê
Preparatório, de modo a que a Conferência
possa ajudar a enfrentar, de maneira eficaz
e abrangente, os problemas decorrentes do
tráfico ilícito de armas pequenas.
  2. Os representantes dos Estados da
América Latina e do Caribe reafirmaram a
importância de uma abordagem comum para
a Conferência das Nações Unidas, que leve
em conta as necessidades e experiências
específicas das regiões, sub-regiões e países
individuais.
  3. Os representantes reconheceram os
esforços pioneiros que levaram à negociação
oportuna e abrangente, concluída no âmbito
da Organização dos Estados Americanos,
da Convenção Interamericana Contra a
Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas
de Fogo, Munições, Explosivos e Outros
Materiais Conexos.










210

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   4. Os representantes recordaram que
os Estados da América Latina e do Caribe
compartilham um compromisso inabalável
com as normas básicas do Direito Internacional
e com os princípios consagrados nas Cartas das
Nações Unidas e da Organização dos Estados
Americanos: igualdade soberana dos Estados;
solução pacífica de controvérsias, proibição
do uso ou da ameaça de uso da força; e não-
ingerência nos assuntos internos dos Estados.
  5. O espírito de amizade e cooperação que
tem tradicionalmente caracterizado as relações
entre os Estados da América Latina e do Caribe
se tem traduzido em ação política, mediante
várias iniciativas e empreendimentos, em
várias instituições e mecanismos regionais
e sub-regionais: a Organização dos Estados
Americanos,	a Associação	dos	Estados
do Caribe, o Sistema Centro-Americano
de Integração, a Comunidade Andina, a
Comunidade do Caribe (CARICOM), o
Mercosul e seus Estados Associados e o
Grupo do Rio. A consolidação da América
Latina e do Caribe como uma Zona de Paz
e Cooperação, livre de conflitos territoriais
entre Estados, é uma aspiração permanente e
uma realização contínua de toda a região.
  6. Os representantes tomaram nota da
Declaração da Recuperação de Armas Ilícitas
em Mãos de Civis na América Central,
assinada pelos Presidentes da América Central
em janeiro de 1997, como uma contribuição
regional aos esforços que visam a diminuir o
flagelo causado pelo tráfico ilícito e pelo uso
indevido de armas pequenas e armamento leve.
  7. Os representantes recordaram que o
tráfico ilícito de armas pequenas na região
está relacionado, principalmente, com o

narcotráfico, o terrorismo, o crime organizado
transnacional, as atividades mercenárias e
outros atos e conduta criminosos. A prevenção
do crime deve ser uma parte integral da
abordagem no combate ao tráfico ilícito de
armas pequenas.
  8. Os representantes consideraram que a
Conferência sobre o Tráfico Ilícito de Armas
Pequenas e Armamento Leve oferece uma
oportunidade promissora de enfrentar esse
problema, de modo a aliviar a situação aflitiva
das populações expostas à criminalidade e
aos conflitos armados, que são alimentados
por esse comércio ilícito, e a gerar benefícios
em termos de desenvolvimento social e
econômico e de estabilidade nacional, regional
e internacional.
  9. Os representantes reiteraram sua
determinação de participar ativamente
da Conferência das Nações Unidas sobre
o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e
Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos.
Ademais, os Estados da América Latina e do
Caribe expressaram a convicção de que a
Conferência das Nações Unidas deve adotar
uma declaração política e um Programa de
Ação global.
  10. Os representantes manifestaram seu
apoio ao trabalho do Presidente do Comitê
Preparatório e acolheram suas propostas sobre
os Objetivos e o Programa de Ação como uma
base apropriada para dar prosseguimento ao
processo preparatório e fizeram comentários
e sugestões com vistas a desenvolver tais
propostas.
  11. Os representantes reafirmaram seu
compromisso de participar ativamente nas
negociações do Protocolo Contra a Fabricação










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	211




e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, suas Peças
e Componentes e Munições, com vistas à sua
conclusão, de modo a fortalecer a cooperação
internacional nesse campo.
  12.	Os	representantes	ressaltaram	a
importância de uma participação adequada
da sociedade civil no processo preparatório e
na Conferência de modo a contribuir para a
consecução de seus objetivos. Nesse contexto,
notaram a importância de uma representação
equilibrada das ONGs relevantes para o
escopo e o propósito da Conferência, que
deveria envolver participação adequada de
entidades de países em desenvolvimento.
  13.	Os	representantes	reafirmaram	a
importância do Artigo 51 da Carta das Nações
Unidas e concordaram que os resultados da
Conferência não deverão, de qualquer modo,
prejudicar seu direito inerente à autodefesa, o
que pressupõe que os Estados também têm o
direito de adquirir armas para defender-se.
  14. Os representantes concordaram que a
Conferência deve procurar atingir os seguintes
objetivos:

  (i) Consolidar uma abordagem global,
  equilibrada	e	não-discriminatória	da
  questão do tráfico ilícito de armas pequenas
  e armamento leve, de maneira que leve em
  conta as especificidades e experiências de
  regiões, sub-regiões e países;
  (ii) Fortalecer a cooperação internacional
  em todos os seus aspectos (judicial, técnico,
  financeiro e entre autoridades policiais) e
  assegurar que os mecanismos estabelecidos
  para tal fim beneficiem a todas as regiões,
  sub-regiões e países afetados;
  (iii)	Reconhecer	a	importância	da
  implementação	das	medidas	nacionais
  adotadas pelos Estados afetados em situação
  de pós-conflito com vistas ao recolhimento
  de armas pequenas e armamento leve. A esse
  respeito, os países que estão implementando
   
tais medidas devem ser apoiados pela
  comunidade internacional;
  (iv) Recomendar a adoção de medidas
  concretas, que se devem caracterizar por uma
  abordagem flexível, prática e multifacetada,
  que confira às regiões, sub-regiões e países
  a capacidade necessária para a formulação
  dos planos que melhor se adequarem às suas
  necessidades reais e problemas específicos;
  (v) Promover abordagens construtivas e
  pragmáticas no escopo da Conferência;
  (vi) Frisar a importância das experiências
  regionais, sub-regionais e nacionais e
  examinar novas iniciativas e compromissos
  que possam adicionalmente complementar,
  reforçar e fortalecer politicamente as
  medidas e os acordos já adotados ou em vias
  de implementação;
  (vii) Reconhecer que a sociedade civil
  tem um papel importante a desempenhar
  na consecução das metas da Conferência,
  as quais poderiam ser crescentemente
  fortalecidas, inclusive mediante iniciativas
  educacionais e campanhas publicitárias.
   
  15. Os representantes reconheceram que
o Centro Regional das Nações Unidas para a
Paz, o Desarmamento e o Desenvolvimento
na América Latina e no Caribe tem um papel
importante a desempenhar na promoção das
atividades das Nações Unidas nessa esfera e
louvaram sua contribuição para o processo
preparatório da Conferência de 2001.
  16. Após recordar as credenciais e a
experiência do Embaixador Camilo Reyes
Rodríguez, da Colômbia, nos campos
da diplomacia e do desarmamento, os
representantes da América Latina e do Caribe
reiteraram seu pleno apoio à sua candidatura à
Presidência da Conferência das Nações Unidas
sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e
Armamento Leve em Todos os seus Aspectos,
e tomaram nota, com satisfação, do endosso




212

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




de sua candidatura pelo Movimento dos Países
Não-Alinhados.
  17. Os Representantes manifestaram seu
reconhecimento ao excelente apoio oferecido
pelo Governo brasileiro ao sediar a Reunião
Regional Preparatória dos Estados da América
Latina e do Caribe, o que possibilitou à região
apresentar sua contribuição para o êxito da
Conferência de 2001 das Nações Unidas
sobre o Tráfico Ilícito de Armas Pequenas e
Armamento Leve em Todos os Seus Aspectos.
  Brasília, 24 de novembro de 2000.
   
   
        OBTENÇÃO FRAUDULENTA DE
           PASSAPORTES DE SERVIÇO
           (24 DE NOVEMBRO DE 2000)
            
  Com relação às notícias na mídia sobre
obtenção fraudulenta de passaportes de
serviço esclarece-se que:
  1. Em Dezembro de 1999, o Itamaraty, ao
tomar conhecimento de comprovados casos
de falsidade ideológica em passaportes de
serviço, levou o assunto imediatamente ao
conhecimento do Departamento de Polícia
Federal, que abriu processo de investigação.
Naquela ocasião, não se instaurou sindicância
administrativa disciplinar para evitar que
com	tal	procedimento,	obrigatoriamente
público, pudesse a investigação policial, mais
importante no momento, vir a ser prejudicada;
  2. No final de julho de 2000, ao saber de
que se havia repetido a mesma ação delituosa,
o Itamaraty, após a pertinente comunicação
ao DPF, decidiu abrir sindicância, realizada
por	Comissão	presidida	por	diplomata
de nível de Ministro de Segunda Classe,
a	qual	desenvolveu	exaustivo	trabalho,
consubstanciado em autos de 285 páginas,
com tomada de 12 depoimentos, alguns com
mais de 6 horas de duração;
   
3. Como parte de seu trabalho, a Comissão
Sindicante obteve cópias de peças do Inquérito
Policial, autuado em 10/01/2000 na 10ª Vara
Federal da SJ/DF, instaurado para apurar
falsidade ideológica em passaportes oficiais;
  4. A Comissão Sindicante por meio de
depoimentos de funcionários da DPP, bem
como baseada no Inquérito acima mencionado,
que apontava um denominado Carlos, que
seria funcionário do Itamaraty, como provável
autor do delito, considerou também como
provável suspeito da ação dolosa, no âmbito
administrativo, o Sr. Carlos Augusto Silva de
Carvalho, ex-funcionário da DPP, que já havia
solicitado desligamento do Itamaraty antes da
abertura da ação disciplinar, valendo-se do
Programa de Desligamento Voluntário (PDV).
Não pertencendo mais o referido senhor aos
quadros da Administração Pública, não estava
mais ao alcance de sanção administrativa;
esclareça-se não existir na legislação a figura
de cassação de desligamento voluntário;
  5. A Comissão de Sindicância concluiu
não haver razões, por falta de provas, para
indiciação de qualquer dos servidores por
ela ouvidos. No entanto, a Comissão apontou
a existência, na Divisão de Passaportes, de
falhas estruturais que poderiam facilitar ações
fraudulentas. Nesse sentido, recomendou uma
série de medidas saneadoras; essas medidas
já se encontram em execução, incluindo a
substituição de funcionários;
  6. Finalmente, caberia uma vez salientar
haver o Itamaraty tomado a única medida que
legalmente lhe era permitida, isto é, uma ação
administrativa disciplinar, procedimento que,
como sabido, tem menor alcance e dispõe de
menos recursos técnicos do que o inquérito
policial.
  7. O Itamaraty, por meio de seus
setores competentes, está acompanhando
cuidadosamente o desenvolvimento do
inquérito policial e adotará as medidas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	213




administrativas pertinentes, caso se comprove
o envolvimento de qualquer funcionário do
seu Quadro no delito em apuração.


           VISITA OFICIAL AO BRASIL
          DO PRESIDENTE DA ÁFRICA
               DO SUL, THABO MBEKI
           (08 DE DEZEMBRO DE 2000)
             
             
             Principais aspectos da visita:
  A assinatura do Acordo de Criação da
Comissão Mista de Alto Nível entre Brasil
e África do Sul. A Comissão foi proposta
pela parte sul-africana, que sinaliza, assim,
a disposição de privilegiar relações com o
Brasil, na medida em que tal mecanismo
permitirá o adensamento do diálogo entre as
instâncias oficias de ambos os Governos em
torno de uma vasta agenda de cooperação, em
múltiplos setores, já identificados ou ainda a
idenificar.
  A	assinatura	do	Acordo-Quadro
Mercosul - África do Sul, em Florianópolis,
dia 15/12, durante a Cúpula do Mercosul, à
qual o Presidente Thabo Mbeki comparecerá,
na qualidade de convidado ao evento. Em
junho de 1998, o então Presidente Nelson
Mandela compareceu à Cupula do Mercosul
realizada em Ushuaia.

           Perfil Biográfico do Presidente
             da República, Thabo Mbeki:
  THABO MBEKI nasceu em 18 de junho
de 1942. Formou-se e obteve mestrado
em Economia na Universidade de Sussex.
Recebeu	treinamento	militar	na	União
Soviética. Deixou a África do Sul em 1962,

exilando-se na Tanzânia e depois na Inglaterra,
onde se casou com sua atual esposa, Zanele
Mbeki, com quem não tem filhos. Nos anos 70,
chefiou as representações da ANC (Congresso
Nacional Africano) em Botsuana, Suazilândia
e Nigéria. Em Lusaca, Zâmbia, ocupou as
funções de Diretor de Informação e de Chefe
do Departamento de Assuntos Internacionais
do Movimento. Até o fim dos anos 80, foi
membro do Partido Comunista. Em 1990,
retornou à África do Sul, juntamente com toda
direção do ANC, participando ativamente das
negociações que conduziram à redação da
nova Constituição.
  Após as eleições de 1994, foi escolhido
por Mandela  depois de ter sido cogitado
para ocupar o Ministério de Negócios
Estrangeiros  como um dos dois Vice-
Presidentes Executivos. Desde seu período
como vice-presidente, suas idéias sobre
a regeneração política e econômica do
continente, o chamado Renascimento
Africano, constituem um dos conceitos
centrais da política externa do país. Visitou
o Brasil em setembro de 1997. Entrevistou-
se, na ocasião, com o Ministro de Estado das
Relações Exteriores, com o Vice-Presidente
Marco Maciel e com o Presidente Fernando
Henrique Cardoso. Assumiu a Presidência
em junho de 1999, em cerimônia a que
compareceu o Vice-Presidente Marco Maciel.

                      Relações bilaterais
  O Brasil é percebido, nos meios intelectuais
e políticos sul-africanos, como parceiro,
ainda não plenamente aproveitado, para uma
associação de grande potencial econômico-
comercial. As relações entre os dois países
representariam o paradigma geral das
relações da África do Sul com os países do
Sul.





214

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   O Ministro do Comércio e da Indústria,
Alec Erwin, utiliza a imagem de uma
borboleta de asas abertas para simbolizar o
desejo de acrescentar, ao corpo tradicional
de relacionamento com o Norte, duas
asas que representam o desenvolvimento
da cooperação Sul-Sul, na qual se inclui a
América Latina e a Ásia.
  A	experiência	do	Mercosul	vem
despertando	interesse	crescente,	seja
pelos seus atrativos de mercado potencial
ampliado, seja como modelo de integração
econômica regional, a ser estudado e mesmo
seguido pela SADC.
  O Brasil foi incluído em uma lista de
doze parceiros estratégicos da África do Sul,
elaborada durante reunião das altas chefias
do Ministério dos Negócios Estrangeiros sul-
africano, em janeiro de 1999.
  A agenda bilateral do Brasil com a África
do Sul mostra-se, até o momento, livre de
controvérsias significativas. Desde 1994, os
dois países vêm negociando vários acordos,
alguns já assinados, com vistas a preencher
o vazio jurídico herdado do período de
isolamento.
  Nos últimos anos, visitas a Brasília de
representantes da Chancelaria sul-africana
para troca de opiniões sobre temas da agenda
bilateral e multilateral, assim como o êxito
dos trabalhos da I Sessão da Reunião de
Consultas Políticas, realizada, em Pretória
(maio de 1999), confirmam a percepção
dos dois governos de que há ampla agenda
de interesse comum, em especial na área
multilateral,	recomendando	estreita	e
freqüente coordenação entre as delegações
dos dois países nos foros internacionais.
  Em fevereiro de 2000, o Ministro das
Relações	Exteriores,	Embaixador	Luiz
Felipe Lampreia, realizou visita de trabalho à
África do Sul, ocasião em que se iniciaram as

discussões relativas à assinatura de um acordo
de livre-comércio entre o Mercosul e a África
do Sul.

        Relações Mercosul  África do Sul
  Na próxima reunião dos Chefes de Estado
do MERCOSUL (Florianópolis, dezembro
de 2000) será assinado o Acordo Quadro
Mercosul  África do Sul para a criação de
uma Área de Livre Comércio entre o Mercosul
e aquele país africano.
  Em junho de 2000, o Conselho do Mercado
Comum adotou a Decisão 36/00, autorizando
o início de negociações com vistas à assinatura
do Acordo-Quadro.

                      Comércio bilateral
  O intercâmbio comercial somou, nos anos
de 1998 e 1999, respectivamente, US$ 507
milhões (déficit brasileiro de US$ 67 milhões)
e US$ 409,5 milhões (superávit brasileiro de
US$ 64 milhões). Os principais produtos da
pauta são: do lado das exportações brasileiras,
veículos, produtos agro-industriais, caldeiras
e máquinas e aparelhos elétricos (6%); do lado
das compras brasileiras: combustíveis (25%),
pedras e metais preciosos (14%) e níquel (10%).
  Em novembro último foi anunciada
a aquisição, pela South Africa Airlink,
subsidiária da South African Airways, de
30 aeronaves do tipo ERJ 135, da EMBRAER.
Esse primeiro contrato de US$ 350 milhões
constitui a maior operação comercial entre
empresas dos dois países. Representa também
a abertura do mercado continental para a
indústria aeronáutica brasileira.
  A FIAT sul-africana inaugurou, em
fevereiro de 2000, o projeto de fabricação da
linha de veículos Palio a serem fabricados com
componentes importados do Brasil. A previsão





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	215




de produção é de cerca de 18.000 veículos
por ano, destinados ao mercado sul-africano e
aos países vizinhos (Moçambique, Namíbia e
Botsuana). A participação do Brasil no projeto
representará exportações anuais da ordem de
U$ 4,5 milhões.
  A MARCOPOLO inaugurou, em agosto de
2000, unidade industrial para montagem de
carrocerias reforçadas para ônibus do tipo rural
para transporte intercidades. Com exceção
dos pneus, todos os demais componentes dos
ônibus a serem produzidos na África do Sul
serão importados da Scania Brasil (chassis,
motor e mecânica em geral) e da própria
Marcopolo (carroceria). A montadora terá
capacidade para produzir 20 ônibus por mês.
  O conglomerado sul-africano de mineração
Billinton anunciou, em julho último, haver
adquirido participação acionária de 2,1% da
Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), por
US$ 327 milhões.

                   Cooperação Bilateral
  Os	dois	países	estão	discutindo	as
possibilidades de cooperação em matéria
de DST/AIDS. Em novembro de 1999,
missão técnica da Coordenação Nacional de
DST/AIDS do Ministério da Saúde visitou
a África do Sul e identificou três áreas de
interesse	sul	africano	para	cooperação:
vigilância epidemiológica, informação em
saúde, e IEC  informação ao público, educação
e comunicação. O Brasil também ofereceu
às autoridades sul-africanas tecnologia para
produção de AZT em laboratórios sul-africanos.
  No	próximo	dia	12/12,	portanto,
concomitante ao início da visita presidencial,
a Ministra da Saúde da África do Sul, Manto
Tshabalala-Msimang estará realizando visita
oficial ao Brasil e assinará, com o Ministro
José Serra, da Saúde, Protocolo de Intenção
de Cooperação em Matéria de Saúde.
                  
Cooperação Multilateral
  Tem sido ativo e freqüente o diálogo
político entre brasileiros e sul-africanos
em diversos foros multilaterais. Tendo em
conta interesses comuns e perspectivas
assemelhadas sobre a ordem internacional,
delegações dos dois países mantém estreito
contato e entendimento em temas afetos
a desarmamento, reforma do Conselho de
Segurança e da própria ONU, sobre operações
de paz, cooperação em meio-ambiente e,
cada vez mais, em temas afetos à economia
internacional.


    DIRETOR DA FAO VISITA BRASÍLIA
           (11 DE DEZEMBRO DE 2000)
             
  O Diretor-Geral da FAO, Senhor Jacques
Diouf, estará visitando Brasília no dia 11 de
dezembro, ocasião em que manterá encontros
com o Senhor Presidente da República e
com o Ministro da Integração Nacional. O
Secretário-Geral das Relações Exteriores
lhe oferecerá almoço no Clube das Nações.
No Rio de Janeiro, o Senhor Diouf manteve
encontro com o Ministro da Agricultura e
Abastecimento.
  Os temas a serem tratados na visita
incluirão a realização, no final de 2001, de
reunião de seguimento da Cúpula Mundial
de Alimentação de 1996, para examinar a
implementação, pelos países participantes,
das metas acordadas, das quais a mais
importante é a redução à metade do número
de pessoas desnutridas no mundo (estimado
em cerca de 800 milhões) até 2015.
  Outro tema a ser abordado pelo Diretor-
Geral é a cooperação sul-sul na área de
segurança alimentar, entre outros no âmbito
dos países de língua portuguesa.




216

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




   MENSAGEM DE CONGRATULAÇÕES
              AO NOVO PRESIDENTE-
                     ELEITO DOS EUA
           (14 DE DEZEMBRO DE 2000)
             
  O Presidente da República, Fernando
Henrique	Cardoso,	enviou	a	seguinte
mensagem de congratulações ao Presidente-
eleito dos Estados Unidos da América,
George W. Bush:
  Em nome do povo brasileiro e no meu
próprio, felicito Vossa Excelência por sua
eleição à Presidência dos Estados Unidos da
América.
  Em nosso hemisfério, estamos diante
de	uma	excepcional	oportunidade.	No
aprofundamento do diálogo e da cooperação
entre o Brasil e os Estados Unidos, e de
nossos países com os demais parceiros
regionais, está a chave para que se avance
com determinação e sentido de propósito
na consolidação da democracia e da paz, na
redução das desigualdades e na promoção da
prosperidade compartilhada nas Américas.
  Ao colocar as relações hemisféricas como
uma das prioridades de sua agenda de política
externa, Vossa Excelência dá-nos a certeza de
que, todos juntos, poderemos efetivamente
fazer deste o século das Américas. As
condições para isso estão postas, e é com
justificável expectativa que nos dispomos a
trabalhar para transformar em realidade essa
generosa perspectiva.
  Não tenho dúvida de que, na gestão de
Vossa Excelência, Estados Unidos e Brasil
continuarão a trilhar o caminho da excelência
em suas relações, norteados pelo respeito

mútuo e por nossas muitas afinidades e valores
e objetivos comuns. Receba os melhores
votos de felicidade para Vossa Excelência e
família e de continuada prosperidade para os
Estados Unidos da América.

  Mais alta consideração,
  Fernando Henrique Cardoso
  Presidente da República Federativa do
Brasil


         COMUNICADO CONJUNTO DE
        ARGENTINA, BRASIL, CHILE E
       URUGUAI SOBRE TRANSPORTE
           DE MATERIAL RADIOATIVO
           (21 DE DEZEMBRO DE 2000)
             
  Os Governos da República Argentina,
da República Federativa do Brasil, da
República do Chile e da República Oriental
do Uruguai, diante da realização de novo
transporte marítimo de rejeitos radioativos
pelo Atlântico Sul e pelo Pacífico Sul,
reiteram sua preocupação, expressada em
outras oportunidades aos Governos da França,
Japão e Reino Unido, quanto à utilização por
embarcações dessa natureza da rota do Cabo
Horn, em especial devido aos riscos que essa
rota apresenta para a navegação em função de
suas características físicas e meteorológicas e
da vulnerabilidade dos ecossistemas antártico
e sub-antártico.
  Os Governos preocupam-se, ademais, com
os eventuais efeitos nocivos que este transporte
representaria para a saúde das populações










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	217




humanas costeiras e para a integridade do meio
ambiente marinho da região pela qual se dará
o trânsito, devido à natureza intrinsecamente
perigosa de seu carregamento.
  Os Governos lembram que as normas do
direito internacional em vigor, em especial a
Convenção das Nações Unidas sobre o Direito
do Mar de 1982, reconhecem a soberania dos
Estados costeiros sobre seu mar territorial
e sua jurisdição em matéria de proteção e
preservação do meio ambiente marinho em
suas respectivas zonas econômicas exclusivas.
O cumprimento de tal responsabilidade deve
contar com a cooperação de outros Estados
no sentido de que exerçam um controle
estrito sobre as embarcações de sua bandeira
que transitem pelas adjacências das águas
jurisdicionais, com vistas a evitar os riscos de
poluição e de contaminação.
  Esta operação de transporte confirma a
necessidade de se continuar trabalhando
no âmbito dos organismos internacionais
competentes a fim de fortalecer as normas
sobre segurança do transporte de material
radioativo.	Tal	fortalecimento	deveria
contemplar, entre outros aspectos, garantias
sobre a não contaminação do meio marinho,
o intercâmbio de informações sobre as
rotas escolhidas, a comunicação dos planos
de emergência para casos de sinistro, o
compromisso de recuperar os materiais
radioativos em caso de acidente nos navios
que os transportam e a importância de que
estejam em vigência mecanismos efetivos de
responsabilidade.
  Os	Governos	recordam	e	reiteram
os conceitos expressados na declaração
formulada pelo Uruguai em nome dos países
do Mercosul no seio da I Comissão da LIV
Assembléia-Geral das Nações Unidas, no mês
de outubro de 1999.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










                                                       ARTIGOS
                                                       
                                                       
     ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, NO JORNAL
    FOLHA DE SÃO PAULO, PUBLICADO EM 28 DE JULHO DE 2000
                      JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO, 28/07/2000

                         
                         

  Diplomacia com rumo
  A nossa diplomacia tem uma larga
experiência em litígios na Organização
Mundial de Comércio; ganhamos e perdemos.
  LUIZ FELIPE LAMPREIA
   
  Dois	recentes	editoriais	da	Folha
-Derrotas na OMC (22/7) e Diplomacia
à deriva (26/7)- não fazem justiça nem ao
governo, como um todo, nem ao Itamaraty,
em particular. Os textos expressam opinião
negativa a respeito do desempenho da
diplomacia econômica brasileira a partir da
situação atual do contencioso entre Brasil e
Canadá sobre jatos regionais.
  A controvérsia entre Brasil e Canadá teve
início em 1996, quando ambos os países
questionaram, na OMC, a compatibilidade
dos respectivos subsídios governamentais
à indústria aeronáutica. Nesse período, o
programa brasileiro de apoio às exportações
proporcionou à Embraer a oportunidade
de se firmar no mercado internacional e de
contribuir decisivamente para o aumento das
vendas externas de produtos brasileiros de alta
tecnologia.
   
O exercício da diplomacia pressupõe a
construção de cenários positivos e negativos,
a consideração minuciosa das vantagens
e custos de cada situação e a busca da
maximização das vantagens, para atender aos
interesses nacionais. No caso Brasil-Canadá,
as vantagens da manutenção do programa de
apoio às exportações durante anos cruciais
para uma empresa estratégica certamente
superam os custos da controvérsia.
  Afirma-se que a defesa do Proex
empreendida pela diplomacia brasileira foi
deficiente. Essa avaliação não me parece
fundamentada em argumentos factuais sólidos.
Há regras na OMC, que o Brasil ajudou a
construir e deseja preservar e aprimorar,
que estabelecem limites para a assistência
governamental à atividade exportadora.
O Brasil não só perdeu na OMC, o Brasil
também ganhou na OMC. Se é certo que o
Órgão de Apelação, a última instância, depois
de anos de batalha jurídica e diplomática,
julgou o Proex aplicado às vendas de jatos
regionais contrário ao Acordo sobre Subsídios,
não é menos certo que também o Canadá,
acusado pelo Brasil de prática análoga, foi





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	219




considerado culpado de incorrer em subsídios
proibidos e obrigado a mudar alguns de seus
programas. E, se não foi possível demonstrar
cabalmente que outros subsídios canadenses
ferem regras multilaterais, isso se deveu não à
falta de esforço do Brasil, mas à total falta de
transparência na concessão de tais subsídios,
o que foi reprovado pela OMC e põe a
Export	Development	Corporation	e	o
próprio Canadá sob alça de mira em futuras
controvérsias.
  Além de atacar com êxito práticas de
subsídio do Canadá, a diplomacia brasileira
defendeu até o limite do possível uma
determinada	modalidade	do	Proex	que
estava sendo questionada. O Proex para as
vendas de aviões será modificado, esse é
um compromisso do governo. Mas restam
problemas residuais a resolver, que decorrem
de contratos antigos (até 900 aeronaves ainda
por serem entregues nos próximos sete anos),
cujo cumprimento, nas bases previamente
acertadas, a OMC considera incompatível
com suas normas. Entra aí a questão da
compensação, que estamos dispostos a
negociar com o Canadá. O Brasil oferecerá o
que lhe parecer justo, na certeza de que, tanto
a nós quanto aos canadenses, interessa pôr
fim a esse contencioso, em vez de deixar que
se instaure entre os dois países um clima de
guerra comercial.
  A diplomacia brasileira tem experiência em
litígios na OMC. Fomos demandantes (casos
relativos a gasolina, contra os EUA; carnes de
aves, contra a União Européia; têxteis, contra
a Argentina) e demandados (coco ralado, por
iniciativa das Filipinas), sem contar potenciais
controvérsias solucionadas por acordos, como
o caso do setor automotivo. Ganhamos e
perdemos, em suma.
  Na controvérsia com o Canadá, foram
utilizados, nos últimos quatro anos, os
melhores recursos, envolvendo um arsenal

de diplomatas e advogados internacionais
que conhecem intimamente os meandros
da OMC. A elaboração e a apresentação de
nossas razões contaram com a participação
ativa de funcionários dos ministérios do
Desenvolvimento, Indústria e Comércio e
da Fazenda, do Banco Central e do BNDES,
em um esforço bem coordenado de defesa
dos nossos interesses. Sempre houve perfeito
entrosamento entre o Itamaraty e os demais
órgãos do governo.
  O caso com o Canadá, de toda forma,
ainda não terminou. É muito cedo para
avaliar suas consequências. A decisão final
dos árbitros sobre o montante das concessões
que o Canadá poderá retirar, no caso de não
haver acordo bilateral, foi adiada por um
mês. O adiamento resultou de argumentos de
substância apresentados pelo Brasil no dia
24 de julho. O processo de negociação com
o Canadá deve continuar em agosto. Tirar
conclusões gerais a partir de um caso ainda
em andamento é prematuro.
  O comércio internacional é muito mais do
que um jogo de soma zero. Em diplomacia, como
em outros campos de atuação política, não se
podem vencer todas as batalhas. À medida que
aumenta a participação brasileira no comércio
internacional, novas barreiras e resistências
surgirão, sob diferentes formas. A consequência
natural do crescimento de nossas exportações,
sobretudo de produtos de maior valor agregado,
que competem com aqueles fabricados em
países desenvolvidos, é que disputas comerciais
se tornam cada vez mais comuns. O essencial
é que sejamos capazes de enfrentar os desafios
e de proporcionar melhores oportunidades de
acesso para produtos brasileiros nos principais
mercados consumidores. O Itamaraty dedica
seus melhores esforços a estar à altura desses
desafios, com vistas a permitir que o Brasil
tenha uma inserção internacional cada vez
melhor.




220

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
       EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NO
          JORNAL DO BRASIL. POLÍTICA EXTERIOR SEM COMPLEXOS
                                       JORNAL DO BRASIL , 04/08/2000

                                            
                                            

  A política exterior do Brasil obedece a um fio
condutor que vem do mais profundo de nossa
História. No período colonial, orientou-se pelo
objetivo de consolidar e definir o território que
viria a se constituir no Brasil independente.
Na fase monárquica, cuidou de respaldar os
esforços pela manutenção do patrimônio de
grandeza e de unidade territorial. Com Rio
Branco, já na República, delimitaram-se uma
a uma as linhas de fronteira com os países
vizinhos, construindo-se com todos uma relação
sem litígios, baseada na paz e cooperação.
Desde então, a política exterior do Brasil
busca coadjuvar os esforços da sociedade e do
Governo com vistas ao pleno desenvolvimento
econômico e social do Brasil e à construção de
um espaço de paz e prosperidade compartilhada
com os vizinhos da América do Sul.
  Se algo nos ensina a experiência histórica,
portanto, é que, ao longo de toda a sua
trajetória, a política externa do Brasil sempre
esteve associada, de um lado, à soberania e, de
outro, à necessidade de contribuir para gerar
prosperidade e justiça social. Daí a legitimidade
reconhecidamente associada à diplomacia
brasileira, como representativa das aspirações
e das demandas da sociedade no plano externo.
  Pautamos invariavelmente nossa atuação
internacional por linhas muito claras de
interesses nacionais, conciliando, como é da
tradição brasileira, o respeito aos princípios e

a busca de ideais com uma noção realista de
possibilidades. Entendemos neste contexto
que o sistema multilateral representa um fator
de proteção dos nossos direitos e dos nossos
interesses, e não uma ameaça.
  Na verdade, o sistema internacional
construído a partir da Paz de Westphalia (1648)
foi gradualmente incorporando o conceito do
multilateralismo como antídoto à aplicação
das políticas de poder que sempre refletiram
os interesses dos mais fortes. Foi esta uma
lentíssima evolução. Hoje, podemos dizer,
em termos gerais, que prevalece uma ordem
internacional fundada no respeito à norma
jurídica e nos princípios da boa convivência
entre os Estados, e que se acham consolidados
mecanismos cada vez mais eficazes de solução
de controvérsias. O Brasil orgulha-se de haver
participado, desde a conhecida intervenção de
Ruy Barbosa na II Conferência da Haia (1907),
da construção dessa ordem internacional, que
gradativamente veio a criar garantias para
a defesa dos direitos e interesses dos países
menos poderosos.
  Nossaimagemnomundoécomprovadamente
a de um país que faz ouvir a sua voz, que está
presente em todos os planos da convivência
internacional, que atua com grande sentido
de responsabilidade e que nunca faltou aos
seus compromissos e ao respeito à norma
pactuada. Este patrimônio de credibilidade e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	221




de confiabilidade foi construído com muita
tenacidade, sem complexos de qualquer
natureza. Tem sido reconhecidamente um
fator de prestígio para o Brasil.
  Se hoje enfrentamos conflitos comerciais
é justamente porque estamos dando certo,
porque estamos abrindo e ocupando espaços
cada vez mais significativos no conjunto
das	relações	econômicas	e	comerciais
internacionais. O comércio é por definição
uma atividade que envolve competição. Todos
querem vender mais e comprar mais barato.
Uns serão mais eficientes, outros menos.
Todos buscam proteger-se. E todos estaremos
mais protegidos se no âmbito internacional
formos capazes de disciplinar o comércio
com normas de eficácia análoga às de cada
país em sua ordem interna. Esta é a rationale
e a grande vantagem que assegura para países
como o Brasil uma instituição como a OMC
(Organização Mundial do Comércio), que,
apesar de suas limitações, é o foro em que
melhor se pode trabalhar para conter o arbítrio
e as práticas protecionistas unilaterais das
grandes potências comerciais. Não é por outro
motivo que a China vem negociando por tantos
anos, e com tanto empenho, sua admissão na
OMC, em troca de concessões em termos de
abertura de seu mercado.
  A	diplomacia	brasileira	empenha-
se	permanentemente	para	corrigir	os
desequilíbrios do sistema multilateral de
comércio. As normas da OMC devem ser vistas
em uma perspectiva evolutiva. Nas discussões
para o lançamento da Rodada do Milênio,
por exemplo, o Brasil tomou a iniciativa de
apresentar propostas para aperfeiçoar as
regras atuais sobre subsídios (justamente
as que se aplicam ao contencioso Brasil-
Canadá), investimentos estrangeiros (com
base nas quais o regime automotivo brasileiro

chegou a ser objeto de contestações) e anti-
dumping (que ainda não são suficientemente
fortes para coibir o recurso a tais medidas
com propósitos nitidamente protecionistas,
como se observa nas penalidades impostas
a siderúrgicos brasileiros no mercado norte-
americano), de modo a introduzir ou fortalecer
nesses regimes o princípio de tratamento
mais favorável a países em desenvolvimento.
Insistiremos nesses pontos nas consultas em
curso sobre eventual lançamento da Rodada
do Milênio.
  Mas não é só na OMC que estamos
presentes. O Itamaraty dedica seus melhores
esforços ao bom encaminhamento de toda
e qualquer questão internacional que tenha
conseqüências para o desenvolvimento
do país. Nas negociações da ALCA, por
exemplo, a firmeza do Brasil tem sido
amplamente reconhecida. O governo vem
também atuando com muito empenho para
procurar melhorar as condições de acesso dos
produtos nacionais aos mercados europeus,
em especial no setor agrícola. Logramos em
1999 promover o lançamento de negociações
entre o MERCOSUL e a UE com vistas
à liberalização do comércio entre as duas
regiões. Em diferentes foros, a diplomacia
brasileira vem apontando e buscando corrigir
as assimetrias da globalização.
  Constitui grave equívoco de apreciação
enxergar na diplomacia brasileira complexos
coloniais ou atitudes de timidez e
insegurança, tal como indicado em editorial
de 31 de julho do Jornal do Brasil. O Itamaraty
sempre esteve aberto a críticas, mas não pode
deixar de registrar que esse tipo de visão auto-
depreciativa não corresponde absolutamente
à realidade. No mundo das coisas concretas,
somos confrontados com situações que não
podem ser controladas por voluntarismos






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




ou arroubos retóricos. É necessário seguir
negociando, com coesão interna, maturidade e
responsabilidade, e manter viva a consciência
de que os avanços são graduais. Muitas vezes,
torna-se impossível fazer valer integralmente
as próprias posições. É preciso compor, e é
preciso respeitar as normas. Esta é a lógica da
política e das relações internacionais.
  Como recentemente recordou o Ministro
Luiz Felipe Lampreia em artigo na imprensa,
a diplomacia brasileira tem ampla experiência
e capacidade de atuação em litígios na OMC.
Em alguns casos temos sido demandantes,
em	outros	demandados.	Ganhamos	em
uns, perdemos em outros. Esta é a regra do
jogo, que vale para todos, inclusive para as
principais potências comerciais. O processo
de codificação das relações econômicas
internacionais é o rumo da história. Apoiá-lo
virá em benefício de países emergentes como
o Brasil.
  Quanto	ao	episódio	do	contencioso
Brasil-Canadá, nunca demoramos a reagir.
Ao contrário: atuamos com grande empenho
em todas as fases do processo. Além de

atacar com êxito práticas de subsídios
daquele país, defendemos até o limite do
possível uma determinada modalidade do
PROEX que estava sendo questionada como
subsídio. Durante o período em que se vem
desenvolvendo a controvérsia, iniciada há
quatro anos (e que, por sinal, ainda não
encerrou todas as suas etapas formais), o apoio
diplomático à EMBRAER proporcionou-lhe o
espaço de tempo necessário para expandir-se
e consolidar-se como uma grande empresa
mundial, algo que inegavelmente representa
uma vitória.
  O Chanceler Azeredo da Silveira dizia
que o subdesenvolvimento está na cabeça
das pessoas. Recorro a ele para afirmar que
a imagem do complexo colonial não tem
qualquer relação com o Itamaraty. É algo
que definitivamente não está na cabeça
dos diplomatas brasileiros. Continuaremos
a atuar com firmeza e equilíbrio nas
negociações comerciais com as principais
potências comerciais, na ALCA, no processo
MERCOSUL-UE ou na OMC, onde quer que
estejam em jogo os interesses nacionais.

























Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	223












         ARTIGO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
    EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
PUBLICADO NO JORNAL CORREIO BRASILIENSE DE 22 DE AGOSTO
       DE 2000. REUNIÃO DE PRESIDENTES DA AMÉRICA DO SUL

        
        

  Assistimos nos anos oitenta e noventa
a uma reordenação dos espaços políticos e
econômicos em todo o mundo. Na América
do Norte, os Estados Unidos, o Canadá e o
México assinaram, em 1992, o NAFTA. A
APEC, constituída no final dos anos oitenta,
passou a reunir nações das orlas americana e
asiática do Oceano Pacífico. Na Europa, três
membros da AELC (EFTA) aderiram, em
1995, à UE e hoje os países da antiga órbita
socialista também estão negociando sua
adesão.
  Essa reordenação de espaços tem-se
dado sob um signo positivo: criação de
convergências, busca de interesses comuns.
Com esse espírito, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso convidou os demais Chefes
de Estado da América do Sul para reunião a
ter lugar em Brasília nos dias 31 de agosto e 1º
de setembro. Trata-se de iniciativa de caráter
inovador e de grande importância histórica.
  Em razão da diversidade de nossa região,
o emprego de geometrias variáveis é parte
da própria singularidade da integração na
América Latina e Caribe. A composição do
Grupo do Rio tem evoluído ao longo dos
anos. A ALADI é integrada por dez países
sul-americanos, pelo México e por Cuba.
Na América do Sul, está em curso, com

pleno êxito, o processo de construção do
MERCOSUL, de cuja vertente política fazem
parte integral a Bolívia e o Chile. Estamos
agora iniciando conversas com este último
para sua plena integração ao MERCOSUL, e
queremos mais à frente explorar esta mesma
possibilidade com a Bolívia, que é membro
da Comunidade Andina. Também na América
Central e no Caribe registram-se variadas
iniciativas de caráter sub-regional.
  A riqueza desse panorama reflete-se nas
opções de inserção internacional das várias
sub-regiões da América Latina e Caribe. Há
uma diferenciação natural. O Brasil acompanha
com grande satisfação, por exemplo, os êxitos
extraordinários do México em decorrência
de sua decisão corajosa e pioneira de buscar,
a partir de 1990, a conclusão de acordo de
livre comércio com os Estados Unidos. Cada
sub-região segue caminhos adequados a suas
realidades. Mantém-se ao mesmo tempo o
sentimento comum de identidade histórica,
cultural e humana entre o conjunto da América
Latina e Caribe.
  As geometrias variáveis, portanto, sempre
estiveram na base da integração na América
Latina e Caribe. Somadas, as iniciativas
particulares contribuem para a solidez e a
riqueza do conjunto. Todas convergem para






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	225




a meta comum da integração da América
Latina e Caribe, a ser buscada -- como é mais
aconselhável -- por aproximações sucessivas.
  A Reunião de Presidentes da América do
Sul será uma oportunidade para consolidar,
estruturar e aprofundar a grande diversidade
de iniciativas de aproximação entre os países
da região sul-americana. Trata-se de refletir na
agenda diplomática realidades que se foram
desenhando no curso dos anos noventa. O
Brasil vem procurando fazer do conceito da
América do Sul um elemento operacional
para a sua atuação diplomática desde o início
dos anos noventa. Em 1992-93, o então
Chanceler Fernando Henrique Cardoso já
se referia à meta da organização do espaço
sul-americano.
  Trata-se de tarefa a ser implementada com
base nos processos existentes. A partir da
formação do MERCOSUL, dos progressos da
Comunidade Andina e do aprofundamento dos
vínculos entre todos os países do continente
foi tomando sentido e conteúdo o conceito
de América do Sul, que não figurava na
agenda diplomática anterior. Essa importante
inovação diplomática está condicionando
uma verdadeira redefinição de nossa atuação
internacional.
   
A especificidade geográfica da América
do Sul conduz, de modo natural, à definição
de uma perspectiva comum de desafios e
oportunidades. A agenda do encontro de
Brasília indica que não se pretende duplicar
o trabalho de outros foros da América Latina
e Caribe, mas sim selecionar, com espírito
pragmático, um número de temas muito
limitado em que se impõe uma perspectiva
específica sul-americana: democracia;
comércio; infra-estrutura de integração;
narcotráfico e delitos conexos; informação,
conhecimento e tecnologia.
  A articulação da América do Sul vem em
benefício da integração da América Latina e
Caribe. Constitui importante contribuição para
o fortalecimento de processos de integração
mais amplos de que fazem parte os países sul-
americanos, a exemplo do Grupo do Rio ou das
negociações com vistas à conformação de uma
Área de Livre Comércio das Américas. Neste
último caso, a América do Sul - unida - poderá
defender com maior força seus pontos de vista.
  A articulação da América do Sul é, em
suma, um jogo em que todos têm a ganhar. O
Brasil está trabalhando com prioridade nessa
direção, em parceria com os demais países da
região.






















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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










ARTIGO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO, PUBLICADO NO JORNAL VALOR ECONÔMICO EM 30 DE
           AGOSTO DE 2000  O BRASIL E UMA NOVA AMÉRICA DO SUL

             
             

  Um acordo de livre comércio será a
espinha dorsal do continente.

  Nosso destino está unido ao de nossos
vizinhos, e isso nos faz melhores brasileiros e
sul-americanos.

  Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro,
vamos realizar em Brasília um evento
que marcará, sem dúvida, um momento
histórico para o Brasil e para a nossa região.
Será a primeira vez em que se reunirão os
presidentes dos 12 países da América do Sul.
Será o momento de reafirmação da identidade
própria da América do Sul como região onde
a democracia e a paz abrem a perspectiva de
uma integração cada vez mais intensa entre
países que convivem em um mesmo espaço
de vizinhança. De fato, vivemos em uma
região com traços que a distinguem no cenário
internacional.
  Uma região que, desde a saga da colonização
e passando pelos processos de independência
política no século XIX, tem uma história
comum e uma herança compartilhada de
cultura e de experiência humana.
  Uma	região	cuja	geografia	oferece
extraordinária base física para os esforços de
integração. Todo estudante sabe que o espaço
sul-americano é caracterizado por grandes
formações geográficas que atravessam e

estabelecem continuidades entre vários
países: a Amazônia, os Andes, as grandes
bacias hidrográficas, os Pampas.
  Os países sul-americanos encontram-se
hoje empenhados, cada um à sua maneira, em
enfrentar as injustiças herdadas de séculos e
os obstáculos ao desenvolvimento econômico.
  Estamos fortalecidos pela reconquista
da democracia e do Estado de Direito, pela
valorização dos direitos humanos e das
liberdades públicas.
  Esse é um traço distintivo de nossa
vizinhança. A memória, ainda recente, dos
períodos de autoritarismo só nos faz ter
consciência mais nítida do quanto é importante
preservar e fortalecer a democracia. E é
preciso reconhecer: há um importante trabalho
a fazer a esse respeito. O aperfeiçoamento
institucional e o fortalecimento do Estado
de Direito são imperativos para todos os
países, e sua realização se vê favorecida pela
consolidação, em nossa região, de mecanismos
de solidariedade democrática.
  A própria condição de atraso e
pobreza, que ainda se faz presente nessa
região, é um desafio permanente ao bom
funcionamento das instituições políticas.
Temos a responsabilidade de fazer com que a
democracia realize a plenitude de seu potencial
para todos os sul-americanos, inclusive aqueles
que, de uma forma ou de outra, ainda estão






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	227




ou se sentem marginalizados da cidadania.
Esse esforço não se resume à economia, mas
passa necessariamente pelo desenvolvimento
sustentável em um ambiente de estabilidade e
gestão macroeconômica responsável.
  Os países sul-americanos têm hoje as
condições para dar um salto de qualidade em
seu desenvolvimento, trilhando um caminho
no qual a justiça social e a eficiência econômica
não estejam em conflito, mas se reforcem
mutuamente. O sistema internacional que se
delineia para o início do século XXI apresenta
desafios difíceis. À divisão entre países ricos
e países pobres soma-se o abismo entre os que
estão na linha de frente do conhecimento e da
tecnologia e os que vão ficando para trás.
  Nós, da América do Sul, não temos por
que ficar para trás. Não nos falta criatividade,
como não nos faltam a determinação e a
vontade política para superar os problemas
sociais e econômicos. E compartilhamos o
patrimônio comum da paz e da boa vizinhança.
Por isso, minha visão para a América do Sul
do próximo século é a de uma região vibrante,
orientada por ideais comuns de liberdade e
justiça, crescentemente próspera e integrada,
e plenamente capacitada para fazer frente aos
desafios da sociedade do conhecimento.
  Nós, da América do Sul, não temos por que
aceitar as assimetrias que distorcem a economia
globalizada. Temos o interesse comum de
lutar contra as barreiras protecionistas que
restringem o acesso de nossos produtos aos
mercados dos países desenvolvidos. Temos
o interesse comum em uma arquitetura
financeira internacional estável e justa, que
favoreça o investimento produtivo e evite ou
minimize a ocorrência de crises. A reunião
de Brasília nos dará uma oportunidade sem
precedentes para discutir essas questões, e
tantas outras que formam a agenda própria
dos povos sul- americanos.
   
A integração  comercial e física  é fator
essencial para o futuro da América do Sul. O
encontro de presidentes nos dá a certeza de
que, nos próximos anos, essa aproximação
crescente entre os países no plano econômico
avançará de forma acelerada.
  A vocação da América do Sul é a de ser
um espaço econômico integrado, um mercado
ampliado pela redução ou eliminação de
entraves de obstáculos ao comércio, e pelo
aprimoramento das conexões físicas em
transportes e comunicações. Quanto mais nos
aproximamos desse objetivo, mais estaremos
fortalecidos em nossa inserção nas diversas
correntes de capital, mercadorias e tecnologia
que desenham o panorama da economia
política internacional contemporânea.
  Dois grandes passos estão a nosso alcance
em um futuro muito próximo. O primeiro
é a convergência, em uma perspectiva de
integração, dos dois grandes agrupamentos
comerciais de nossa região: o Mercosul
ampliado e a Comunidade Andina, com
a aproximação crescente da Guiana e do
Suriname. Um acordo de livre comércio entre
o Mercosul e a Comunidade Andina será
a espinha dorsal da América do Sul como
espaço econômico ampliado. Deve, portanto,
ser visto como um objetivo político prioritário.
  O segundo passo se refere ao avanço
na identificação e na realização de eixos
de desenvolvimento e projetos-chave de
integração física. Com a reunião de Brasília,
estaremos colocando sobre novas bases todo
o exercício de planejamento econômico em
nossa região. Por encomenda dos países
sulamericanos, o BID e a Corporação Andina
de Fomento estão elaborando um estudo que
dará subsídios importantes para esse esforço
de planejamento.
  O resultado de tudo isso será nada
menos do que um redesenho da geografia





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




econômica da América do Sul. Nos últimos
anos, tanto o Brasil quanto nossos vizinhos
avançaram muito nesse sentido. De nossa
parte, pavimentamos a rodovia BR-174,
que liga Manaus a Caracas. A duplicação da
rodovia do Mercosul abrirá novos horizontes
de intercâmbio comercial em um mercado
que já se caracteriza por grande dinamismo.
Construímos e já iniciamos as operações do
gasoduto Bolívia-Brasil. Nossa rede elétrica já
está ligada à da Argentina, em Uruguaiana e,
em breve, estaremos comprando eletricidade
produzida na Venezuela, graças à perspectiva
de conclusão da linha de transmissão de Guri a
Boa Vista. A valorização do transporte fluvial
dá novo significado econômico aos grandes
rios que cortam a América do Sul.
  A agenda comum sul-americana não poderá
deixar de incluir as preocupações quanto aos
efeitos nocivos do crime organizado e do
narcotráfico. Os que violam a lei buscam,
cada vez mais, beneficiar-se da porosidade
das fronteiras para ocultar suas atividades
criminosas e torná-las mais rentáveis. Esse
é um desafio de grandes proporções, que
merece a melhor atenção e medidas decisivas
por parte das lideranças políticas em todos
os nossos países. Na América do Sul livre
e próspera que estaremos construindo nos
próximos anos, será fundamental atender ao
anseio de nossas sociedades por segurança e
tranqüilidade.
   
Nem é preciso dizer que esses são temas de
grande alcance e que exigem exame atento e
medidas que, em muitos casos, não são simples.
Estão em jogo, aqui, assuntos de interesse
direto para o povo brasileiro e para os nossos
irmãos sul-americanos: o fortalecimento da
democracia, o avanço no desenvolvimento
econômico e social, a preparação para os
desafios científicos e tecnológicos do século
XXI, a integração econômica, a garantia da
segurança pública.
  Todos esses são exemplos do que, acredito,
será o rosto de uma nova América do Sul. Sem
perder nada da pluralidade que a caracteriza, a
América do Sul estará cada vez mais unida e,
por isso mesmo, cada vez mais forte. Todos os
países dessa região só têm a ganhar com isso,
assim como só têm a ganhar os países de outras
regiões, porque uma América do Sul unida e
forte será sempre um fator de paz, estabilidade
e progresso no cenário internacional.
  Nós, brasileiros, podemos nos orgulhar de
que a nossa jovem capital, cuja arquitetura
reflete tanta visão de futuro e de modernidade,
seja a sede desse encontro histórico, que
significativamente ocorre no mesmo ano
em que celebramos o quinto centenário do
Descobrimento. Sabemos que nosso destino
está unido ao de nossos vizinhos, e que isso
nos faz melhores brasileiros e sul-americanos.

















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	229












ARTIGO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
   EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, NO
  JORNAL VALOR ECONÔMICO DE 6 DE SETEMBRO DE 2000

   
   

  Como foi dito no encontro em Brasília, a
América do Sul precisa de 12 líderes.

  A reunião em Brasília de todos os 12 chefes
de Estado da América do Sul, por iniciativa
do presidente Fernando Henrique Cardoso, foi
um momento muito especial para a política
externa brasileira. Se a diplomacia tem muito
a ver com imagens e símbolos que se fixam
na memória coletiva, esse encontro constitui,
desde já, referência duradoura.
  A repercussão na mídia  nacional e
internacional  atingiu níveis pouco usuais
entre nós para acontecimentos de política
externa. As expectativas em torno do evento,
antes e depois de sua realização, foram além do
que ocorrera em outros importantes encontros
diplomáticos realizados no Brasil durante
o governo Fernando Henrique Cardoso,
a exemplo das Cúpulas do Mercosul em
Fortaleza (1996) e no Rio de Janeiro (1998),
da Cúpula dos Chefes de Estado da América
Latina-Caribe e União Européia no Rio de
Janeiro (1999) e da reunião ministerial da
Alca (Área de Livre Comércio das Américas),
em Belo Horizonte (1997).
  Na extensa cobertura de imprensa, esteve
sempre presente a avaliação de que a reunião
de presidentes da América do Sul foi um
acontecimento histórico. É verdade: podemos
desde já compará-la aos eventos que estão

na origem do Mercosul (Mercado Comum
do Cone Sul), como o encontro de Foz do
Iguaçu entre os presidentes José Sarney e
Raul Alfonsín (1985) ou a assinatura do
Tratado de Assunção (1991). A experiência
na formação do Mercosul e da Comunidade
Andina e os vínculos que mantemos com a
Guiana e o Suriname são a base sólida a partir
da qual  de forma concertada, pragmática e
gradual  buscaremos agora construir o nosso
destino comum no espaço sul-americano, em
benefício de todos.
  A imprensa também registrou com muita
ênfase a percepção de que a reunião teria
marcado um momento de afirmação em
termos da diplomacia brasileira, em busca de
um papel de liderança na região. América
do Sul: o Brasil veste a roupa de líder 
essa foi a capa da última revista Veja. A
inglesa The Economist referiu-se a um sinal
de crescente autoconfiança brasileira. Para
o jornal britânico, Financial Times, o Brasil
estaria bem colocado para assumir o papel
de líder regional. Segundo manchete do
The New York Times, o Brasil começa a
assumir um papel no palco mundial.
  Essa segunda percepção da imprensa
nacional e internacional deve ser vista com
equilíbrio. É positivo que se perceba e se
registre o dinamismo da diplomacia nacional
e sua capacidade de iniciativa, de somar,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	231




no mais alto nível, a vontade política de
aproximação que existe na América do Sul.
  Mas não é correto ver na reunião de
presidentes	uma	tentativa	de	promover
articulações em contraposição aos laços das
nações sul-americanas com outros países na
América Latina e do conjunto do hemisfério,
e a outros formatos de integração de que
participamos. Se esse tivesse sido o propósito
da reunião, não teríamos alcançado resultados
tão positivos.
  O que o Brasil está buscando é empregar
toda a sua capacidade de aglutinação no
sentido de promover entendimentos entre os
demais países sul-americanos para enfrentar
desafios comuns  decorrentes do fato de
que compartilhamos um mesmo espaço
geográfico.
  A articulação da América do Sul nada tem
a ver com desígnios de projeção do poder
nacional. Tem a ver, isso sim, com a busca
de entendimentos concretos em torno de
assuntos que interessam muito de perto a todas
as sociedades sul-americanas: a defesa da
democracia; o reforço da paz e da segurança;
o combate à exclusão social; a ampliação

da integração econômico-comercial; a
modernização da infra-estrutura física
regional; o combate ao flagelo do narcotráfico
e delitos conexos; e a busca de uma inserção
mais vantajosa na sociedade globalizada da
informação e do conhecimento.
  Temos agora pela frente o desafio
de implementar, um a um, com grande
determinação, os compromissos assumidos
pelos presidentes no comunicado de Brasília,
que envolvem metas precisas em cada uma
das áreas mencionadas acima. Para tanto,
devemos consolidar e aprofundar o espírito
que presidiu a reunião. Estaremos trabalhando
como nações-irmãs e como Estados iguais,
para o bem de todos.
  Não cabem na América do Sul projetos
hegemônicos. Foi dito no encontro em
Brasília, com muita propriedade, que a
América do Sul precisa de muitos líderes
 seria apenas o caso de completar que a
América do Sul precisa, na verdade, de 12
líderes. Com esse entendimento, estamos no
rumo certo para fazer de nossa região uma área
de paz, segurança, democracia e prosperidade
compartilhada.
























232

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










     ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARCO
MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL DE BRASÍLIA EM 26 DE SETEMBRO
      DE 2000. GLOBALIZAÇÃO, DIVERSIDADE E SOLIDARIEDADE
                                               BRASIL, 26/09/2000

                                                      
                                                      

  A Cúpula	do	Milênio,	recentemente
realizada em NovaYork, por iniciativa da ONU,
se transformou no mais relevante encontro
coletivo de líderes políticos deste século, não
apenas pela expressiva presença de chefes de
Estado e Governo, ou pela circunstância de
haver convergência e consenso em torno de
uma pauta inteiramente voltada para os mais
importantes desafios da humanidade. A tutela
dos direitos humanos, o compromisso com
o combate à miséria e à pobreza, a proteção
e a repressão aos crimes abjetos contra
crianças e adolescentes são apenas alguns dos
assuntos que, ao lado da preservação do meio
ambiente, entraram definitivamente na agenda
das questões internacionais que transcendem
os limites e, em muitos sentidos, a própria
soberania dos Estados.
  Tão	importante	quanto	todos	esses
aspectos é a circunstância de que a reunião se
realizou no momento em que, à exceção de
alguns conflitos internos, reconhecidamente
limitados, o mundo vive promissor momento
de paz, em que não há guerras declaradas entre
os 190 países que estarão compondo este mês
o número de nações filiadas à ONU. Já não há,
como no passado, forças que, sob a bandeira
e o mandato da organização internacional,
estejam sustentando ou participando de
conflitos armados. Ao contrário, as forças

internacionais que atuam em várias partes do
mundo são combatentes da paz, colocadas
a serviço de soluções pacíficas, onde quer
que estejam. O século XX, o mais violento e
conflitivo de toda a história, se encerra com
promissoras expectativas de uma nova era de
tolerância, entendimento e fraternidade.
  Nesse sentido, foi significativo o episódio
que levou à firme e explícita manifestação
de repúdio não só do Brasil, feita no meu
pronunciamento perante a Assembléia Geral,
mas também de inúmeros países, ao ataque
de que vitimou três funcionários da ONU em
Timor, com observância de um minuto de
silêncio por todos os presentes, entre os quais
o próprio presidente da Indonésia.
  A convergência pode se dar, virtualmente
sem exceções, como nesse encontro, em
questões transcendentais para o futuro da
humanidade. Mas dificilmente se obterá o
mesmo resultado em assuntos que envolvam
interesses específicos de alguns países ou
regiões. Daí a importância dos blocos regionais
que se formam em todas as partes do mundo, na
busca da promoção e defesa de temas políticos
e econômicos tão fundamentais quanto os de
caráter social para a paz e o desenvolvimento.
  Um dos efeitos menos visíveis do processo
que se convencionou chamar de globalização
é, paradoxalmente, a multiplicação do





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	233




número de nações soberanas no mundo, que
aumentou cerca de 400% desde a Carta de
São Francisco, de fundação da ONU, em
1945. A multiplicidade dos países impõe,
necessariamente, a diversidade de interesses,
e a busca de sua harmonização pressupõe, por
sua vez, a aproximação sucessiva das posições,
possível de ser alcançada a nível regional,
para que, enfim, possam ser materializadas a
nível mais amplo, como ocorreu agora com a
Cúpula do Milênio.
  Considerando a questão internacional sob
este ângulo, chega a ser incompreensível
que só agora, passados quase dois séculos
dos processos de emancipação dos países da
América do Sul, é que tenhamos realizado,
por	iniciativa	do	Presidente	Fernando
Henrique Cardoso, o encontro inédito dos
presidentes de todos os países sul-americanos,
em busca de uma postura comum em favor da
integração, da preservação da democracia e
da identificação de objetivos comuns na área
econômica e na complementaridade científica
e tecnológica.
  A Cúpula do Milênio serviu a muitos
propósitos,	inclusive	os	de	estreitar
entendimentos bilaterais que, no caso do
Brasil abrangeram reuniões com chefes
de Estado de países tão diversos quanto
a Croácia, a Jordânia, e o presidente da
autoridade Palestina, Yasser Arafat. Mas
serviu ainda para evidenciar que, embora
produtividade e competitividade sejam fatores
estratégicos para o comércio, a integração e
o desenvolvimento, em um mundo cada vez
mais globalizado e intensamente diversificado,
ainda há lugar para solidariedade, requisito
indispensável para a paz e a prosperidade na
qual estamos todos empenhados.









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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










  ARTIGO DO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MARCO
MACIEL, PUBLICADO NO JORNAL CORREIO BRAZILIENSE DE 9 DE
        OUTUBRO DE 2000. POLÍTICA EXTERNA E DEMOCRACIA

         
         

  O Brasil não tem contenciosos políticos
que indiquem a possibilidade de conflitos em
nossas relações externas. Ao contrário, temos
a nosso crédito longo e incontestável passado
de soluções pacíficas, de que são exemplo
os recursos ao arbitramento internacional
nas questões de nossos limites territoriais.
Por outro lado, jamais aspiramos a exercer
hegemonia ou liderança que implicasse
praticar qualquer forma de soberania além
de nossas fronteiras. Sempre respeitamos
e defendemos, ao lado do princípio da não-
intervenção, o direito à autodeterminação de
todos os povos.
  Todo esse expressivo patrimônio moral
de coerência e isenção não significa nem
isolacionismo	nem	desconhecimento	de
nossas responsabilidades no concerto das
nações, o que pode ser comprovado pelas
circunstâncias de termos sido chamados a
arbitrar também conflitos alheios.
  Participamos, além do mais, de todos os
foruns internacionais e somos fundadores
de instituições que, como a ONU, têm como
objetivo a solução pacífica das divergências
entre nações, ou de formas de cooperação,
como as agências especializadas daquela
organização. No âmbito interamericano,
não é menor nem menos ativa nossa
cooperação. A iniciativa de constituir o
Mercosul representou um passo ainda mais
afirmativo no desejo de participarmos da

integração regional. Novas e promissoras
expectativas se abriram não só com o acordo
marco do Mercosul com a União Européia,
mas sobretudo com a primeira reunião de
presidentes sul-americanos convocada pelo
presidente Fernando Henrique Cardoso para
a formação de uma área de livre comércio
com o Pacto Andino, como preliminar para
a constituição da Alca que deve incorporar
todo o Continente, com a integração física,
econômica, científica, tecnológica e cultural
de nossos países, sob a égide do compromisso
democrático. Todos esses esforços são passos
que não somente consolidaram a nossa
iniciação cada vez mais ativa no cenário
mundial, mas ao mesmo tempo tornaram
nossa diplomacia uma presença atuante em
todo o mundo.
  A tendência à intensificação do comércio,
do intercâmbio cultural, científico, político e
jurídico se tornou patente com a Cúpula do
Milênio, encerrada há poucos dias em Nova
York, com a presença de 150 chefes de Estado
e de governo. Uma das questões da pauta
dessa macro-reunião, sem paralelo em toda
a história pelo número de participantes, foi a
de manifestar o desejo coletivo do processo
de globalização decorrente dos avanços
científicos em matéria de comunicação e
informação de forma a atenuar as dramáticas
diferenças que ainda separam as nações
prósperas e desenvolvidas das mais pobres.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	235




   Está claro que a aspiração por autonomia
e	diversidade	é	legítima	e	contribui,
necessariamente, tanto para a superação dos
conflitos como também para o aumento do
pluralismo em nível mundial. O resultado tem
sido o surgimento de um grande número de
nações soberanas que hoje convivem em paz,
sem guerras declaradas nem confronto, algo
inédito no século que está findando.
  O desafio do próximo, portanto, deve ser,
antes de mais nada, o de assegurar soberania
como forma de propiciar estabilidade e
prosperidade. Com os recursos da ciência e da
tecnologia, a transferência do conhecimento
e o aumento do nível de vida, podemos ter
esperança de tornar o comércio mundial mais
justo, não discriminatório e fonte de diminuição
de disparidades mundiais. Num mundo assim
integrado, as pautas políticas e sociais tendem
a se universalizar, deixando de ser assunto
inscrito apenas na esfera da soberania de cada
país. Este, a meu ver, o caminho da paz, pois
não se conhece na história contemporânea
uma nação democrática que tenha agredido
ou se empenhado em guerra com outra nação
também democrática.
  Está patente que a democracia política
é o fator mais importante da paz mundial.
Conflitos internos e guerras localizadas, no
fim do mais sangrento de todos os séculos,
só existem onde não há democracia. Disso
o mundo todo, pelo espetáculo presenciado
na Cúpula do Milênio, parece cada vez mais
convencido, o que é bom augúrio para o
século 21.














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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










                                              ENTREVISTAS
                                              
                                              
ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
       EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO
       JORNAL O GLOBO, PUBLICADA EM 2 DE JULHO DE 2000

        
        

  Nossas diferenças podem ser superadas
  Eliane Oliveira e Janaina Figueiredo
   
  BUENOS AIRES. Apesar do fracasso em
relação às questões comerciais na reunião de
cúpula dos presidentes do Mercosul, realizada
na última sexta-feira, o ministro das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, garante que
a união aduaneira terá avanços significativos
nas áreas de defesa da concorrência e na
eliminação dos subsídios às exportações dentro
do bloco. Lampreia destaca, ainda, que uma das
mais importantes ações do Brasil durante este
semestre, período em que ficará na presidência
pro tempore do bloco, será traçar o novo perfil
do Mercosul, que passará a ter uma identidade
política ao expor a posição dos sócios em temas
internacionais.

Globo: A posição do Uruguai e do Paraguai em
relação ao regime automotivo não significa um
retrocesso no Mercosul?

Luiz Felipe Lampreia:: Não creio. Entre Brasil
e Argentina, o acordo está completamente
fechado e mesmo que ele tenha que ser bilateral,
entrará em vigor. As diferenças que existem
com os demais parceiros podem ser superadas.
As do Uruguai talvez sejam mais difíceis, pois

consideramos as exigências excessivas, que
são cotas e facilidades de acesso à importação
de autopeças e determinados tipos de veículos,
inclusive caminhões.

Globo: E com relação ao Chile? Existe a
possibilidade de convergência da Tarifa
Externa Comum (TEC) do Mercosul com a
tarifa chilena?

Lampreia: Trata-se de um problema
complexo para o qual não há respostas nesse
momento, dada a relação entre o empresariado
e o Executivo daquele país. É questão de
negociar. Como o mais importante é a decisão
política de aderir ao Mercosul, já expressada
pelo presidente Ricardo Lagos, caberá aos
negociadores encontrar soluções.

Globo: Mas o Brasil, como a Argentina, ainda
aposta na integração do Chile a curto prazo?

Lampreia: Pode acontecer uma incorporação
a curto prazo com determinadas cláusulas de
convergência progressiva, que faça com que
alguns aspectos só sejam adotados ao longo de
um certo período, que também tem que ser curto,
não pode ser de vinte anos. Três a cinco anos
seria um prazo razoável para a convergência.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	237




Globo: O que significa o Brasil assumir a
presidência pro tempore do Mercosul?

Lampreia:: Fizemos progressos importantes,
no sentido do relançamento do Mercosul.
Tomamos decisões sobre a questão da tarifa
externa e a perspectiva da revisão da Tarifa
Externa Comum (TEC) para bens de capital não
fabricados no Mercosul, os incentivos fiscais
à exportação intrazona, o acordo significativo
para avançar numa política comum de defesa
compensatória e, finalmente, tivemos um bom
entendimento em matéria de relações externas
do Mercosul, ou seja, de buscar acordos de
livre comércio com o México, a África do Sul
e a Comunidade Andina.

Globo: Como ficarão as novas alíquotas de
bens de capital?

Lampreia: Vamos estabelecer as novas tarifas
até o fim do ano. Mesmo porque a nossa
avaliação é de que não podemos nos esquecer
da evolução do quadro internacional. É preciso
fazer uma reavaliação permanente, para que a
tarifa não fique congelada e para não segurarmos
nossas indústrias, que precisam ter condições
de competitividade e produtividade. As novas
alíquotas vão substituir o atual sistema de ex-
tarifário.

Globo: O que o presidente quer dizer, quando
defende uma identidade política do Mercosul?

Lampreia:	Significa	uma	atitude	de
solidariedade interna e o apoio dos países a
suas respectivas dificuldades. É uma postura
em relação ao resto do mundo, uma certa
homogeneidade, para não haver disparidades
com relação a crises no continente ou com
os EUA, a União Européia e outras grandes
questões da agenda internacional, como a
Guerra do Kosovo.

Globo: E em relação à exigência do Brasil de
serem eliminadas medidas antidumping?

Lampreia: Fizemos uma discussão sobre
a questão dos subsídios à produção, à
exportação, e ao apoio aos investimentos.
Na verdade, será feito um levantamento num
período de seis meses para, em seguida, os
governos firmarem um acordo nesse sentido.
Ficou entendido que haveria a redução dos
incentivos, mas deixamos claro que, da parte
do Brasil, há limitações constitucionais, pois
os estados e os municípios têm autonomia.
Quanto aos subsídios à exportação, vamos
eliminar os subsídios intrazona. Vamos excluir
o Mercosul do Programa de Financiamento
às Exportações (Proex). Atualmente, só não
são subsidiadas as vendas de bens de capital
para os países do Mercosul e a exceção vai
se estender para todos os produtos a partir de
março do ano que vem.

Globo: E quanto à Argentina?

Lampreia: A Argentina aplica mais
antidumping contra o Brasil. Decidimos
fazer uma harmonização dos processos e
dos métodos, para que não haja grandes
disparidades. Em relação à Argentina, o que
nós mais nos queixamos é da arbitrariedade
e da falta de transparência do processo
antidumping, que não são coisas de Governo.
Antidumping é uma sanção a práticas
empresariais de preços. Precisamos dar
espaço para que a empresa se defenda. Nosso
objetivo é eliminar esse tipo de atitude e ter
uma política de defesa comercial, como é o
caso da União Européia. Só haverá medidas
de defesa da concorrência, com investigação
semelhante à realizada pelo Conselho
Administrativo de Defesa Econômica. Haverá
uma única legislação antitruste.




238

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










 ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO JORNAL
            CORREIO BRAZILIENSE EM 24 DE AGOSTO DE 2000
                     JORNAL CORREIO BRAZILIENSE, 24/08/2000

                        
                        

  Brasil lidera continente sem imposição.
   
  Ressaltamos o conceito geográfico da
América do Sul porque é uma ilha cercada de
oceanos.

  O Brasil não quer assumir a liderança da
América do Sul, mesmo porque essa não é a
nossa tradição e isso levaria a interpretações
que não são desejadas por nós, como a de
querer uma condição hegemônica.

  Faltando apenas uma semana para a primeira
Reunião de Presidentes da América do Sul,
a diplomacia brasileira e regional não pára.
O documento que os chefes de Estado assinarão.
- Comunicado de Brasília - está recebendo
os últimos retoques. A cidade se prepara para
abrigar os onze dirigentes e suas delegações. É
que pela primeira vez Brasília será cenário de
um encontro de tantos presidentes.
  Apesar do nervosismo geral, o ministro das
Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia,
estava tranqüilo ontem quando recebeu o
Correio Braziliense em seu gabinete no
Itamaraty. Ele acredita que a iniciativa inédita
do presidente Fernando Henrique Cardoso
estabelecerá a moldura política e a vontade
de enfatizar uma maior homogeneidade,
aproximação e integração dos países do
continente.
   
Um encontro desse gênero, para Lampreia,
não era possível antes porque os governos
militares estimulavam a rivalidade e havia
um contexto internacional que desfavorecia
a aproximação. Vamos procurar desenhar
o plano-mestre dessa integração, diz o
chanceler. Com isso, nós vamos buscando
uma efetiva interdependência dos países da
América do Sul, que vai criar uma base de
ligação muito profunda, como a que existe na
Europa, explica.
  Para viabilizar a idéia, o Banco
Interamericano de Desenvolvimento (BID)
está elaborando um estudo que estabelecerará
as bases da interconexão sul-americana.

Correio Braziliense: Por que, apesar de quase
200 anos de independência dos países do
continente, nunca foi realizada uma reunião de
presidentes da América do Sul? Por que fazê-la
agora?

Luiz Felipe Lampreia: Acho que por duas
razões. A lógica da América do Sul não era uma
lógica da integração. Era a de relacionamento
com potências extra-região, mas provavelmente
de evitar o desenvolvimento de laços muito
fortes entre países da região em termos de
comunicações, comércio... Em segundo lugar,
porque durante muito tempo os regimes
predominantes eram militares. Nesses regimes,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	239




o elemento rivalidade era enfatizado. Oscar
Camillión (ex-embaixador da Argentina no
Brasil e ex-ministro), pessoa relevante durante
30 anos da diplomacia argentina, relata em
seu livro o episódio ocorrido durante encontro
entre Arturo Frondizi e Jânio Quadros, em
Uruguaiana, em 1961. Ele diz que um dos
principais propósitos do encontro era colocar
ênfase na América do Sul. A tentativa foi
abatida por vozes militares que se levantaram
fortemente contra. Essas duas razões, mais que
nada, não permitiam que houvesse condições
para reunião desse gênero. Hoje isso tudo está
superado.

Correio: A secretária de Estado norte-
americana, Madeleine Albright, disse na
visita a Brasília semana passada que os
Estados Unidos não têm medo da reunião sul-
americana. Como o encontro presidencial em
Brasília pode ajudar ou prejudicar o projeto
de estabelecer a Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA)?

Lampreia: Acho que tem pouco a ver, porque
acho que o destino da ALCA vai ser decidido
em outros plano. Ele depende de negociações,
do ambiente que houver no Congresso
americano,	da	comunidade	empresarial.
Depois, essa reunião não tem como foco
principal o comércio. O foco principal é o
político e o da integração, particularmente
na área de infra-estrutura. De maneira que
não imagino que essa reunião deva ser uma
instância de fortalecimento para a negociação
da ALCA.

Correio: Além dos Estados Unidos, o Brasil
deverá ser o principal ator das negociações da
ALCA?

Lampreia: Já é e sempre será. O Brasil e os
seus sócios do Mercosul (bloco dos membros

plenos Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e
os associados Bolívia e Chile) têm uma série
de ativos e realidades como mercado, como
projeto de integração, a tarifa externa comum
(TEC, taxa cobrada a produtos importados).
Não é por causa da reunião que isso vai mudar.

Correio: Mas o Brasil não terá maior poder
negociador diante dos Estados Unidos depois
da reunião?

Lampreia: Acho que não. A postura de
uma série de países na ALCA é basicamente
determinada por fatores permanentes, como
o grau de ligação com os Estados Unidos,
o grau de acesso ao mercado americano, a
capacidade exportadora, os interesses com
outras regiões do mundo.

Correio: Mesmo se o Brasil não ganhar maior
poder de barganha, ele se apresenta como líder
sulamericano com esta iniciativa do presidente
Fernando Henrique Cardoso. O Brasil começa
a se assumir como liderança regional?

Lampreia: O Brasil não quer assumir a
liderança regional nem quer se candidatar a um
posto de liderança da América do Sul, mesmo
porque essa não é a nossa tradição e isso
levaria a interpretações e confusões que não
são desejadas por nós, como a de querer uma
condição hegemônica. Não é esse o propósito.
Agora é claro que não é um país igualzinho
aos outros do ponto de vista econômico, de
território, tem recursos naturais, mercado,
portanto, tem seu peso específico. A postura
brasileira não é de utilizar a América do Sul
para reforçar sua liderança, mas a de utilizar
a sua massa crítica para fortalecer a idéia de
integração sul-americana.

Correio: Uma reunião de cúpula da América
do Sul pode ser interpretada como uma forma




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000




de se contrapor ao conceito de América
Latina, habitualmente usado para definir essa
parte do planeta e que reúne o México e países
da América Central?

Lampreia: Até certo ponto sim. Porque
quando você diz América Latina é um conceito
histórico e cultural. Mas evidentemente há
segmentos da América Latina, como México,
a região andina, América Central, cada um
com as suas características. De maneira que
nós estamos ressaltando o conceito geográfico
da América do Sul, porque é um espaço
completo e muito claramente delimitado, é
uma marca continental, é uma ilha cercada de
oceanos por todos os lados. Há na América
do Sul pré-condições de integração que não
existem em outras partes da América latina.
Não estamos recusando a América Latina,
mas estamos dando um foco dessa nossa parte
da sub-região que é claramente delimitada.

Correio: O México, que insiste na idéia de
América Latina, não gostou nada da reunião
sul-americana. O presidente eleito Vicente
Fox disse, quando esteve em Brasília, que
gostaria de ter sido convidado...

Lampreia: Resolvemos convidar o México
a enviar um representante, um convidado
especial para a reunião.

Correio: O que muda na América do Sul
depois da reunião?

Lampreia: Claro que são processos, não
são situações que mudem de modo binário.
Eu creio, sem dúvida, que vai estabelecer-
se uma moldura política e uma vontade de
colocar ênfase numa maior homogeneidade,
aproximação e integração entre os países da
América do Sul.

Correio: O encontro de cúpula está sendo
visto como um primeiro passo para a
integração do continente, mas já há vários
outros antecedentes para esta integração,
como blocos comerciais regionais.

Lampreia: Há antecedentes, mas o encontro
pretende ter um foco especial. Com a ajuda
de consultores internacionais, organismos
financeiros, o Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), a Corporação
Andina de Fomento (CAF), vai se procurar
organizar o plano-mestre dessa integração,
para então fazer negociações e desenvolver
projetos. Com isso, nós vamos tendo, a
busca de uma efetiva interdependência dos
países da América do Sul que vai criar uma
base de ligação muito profunda, como a que
existe na Europa. O que é a Europa? Não é
só um acordo comercial, é algo que se baseia
numa forte conexão dos sistemas elétricos,
transporte, comunicação, televisão que faz
a trama desse esquema de integração. Nossa
referência é a União Européia, pelo menos em
termos de Mercosul.

Correio: Quais as preocupações do Brasil com
o Plano Colômbia (estratégia do presidente
Andrés Pastrana para combater o narcotráfico
e superar a crise interna)? O Brasil apóia o
Plano? A guerra colombiana será tratada na
reunião de presidentes?

Lampreia: O Brasil está preocupado com as
suas fronteiras e todos os aspectos que possam
ocorrer em termos militares, de narcotráfico,
de meio-ambiente, de contaminação
do ecossistema amazônico, de agentes
biológicos que possam vir a ser usados, de
deflorestamentos. O Brasil apóia o plano
elaborado pelo governo da Colômbia, que é
um governo democrático. O tema não está na
agenda, mas é possível que seja levantado.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	241












   ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
     EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO,
SOBRE A REUNIÃO DE PRESIDENTES DA AMÉRICA DO SUL. 28 DE AGOSTO DE 2000




  O presidente do Peru, Alberto Fujimori,
poderá enfrentar críticas de presidentes
durante a Reunião dos Presidentes da América
do Sul nesta semana, segundo o ministro das
Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia.
A situação da democracia no Peru, após
uma eleição cercada por suspeitas de
fraude, pode colocar Fujimori no alvo de
reprimendas. Lampreia pretende estender
a cláusula democrática do Mercosul para
todo o continente sul-americano. Para ele,
as experiências políticas na América do Sul
pedem essa providência.
  É importante que dessa reunião emane
uma	decisão	de	criar	a	pré-condição
democrática	para	participar	de	outras
reuniões. A cláusula do Mercosul não
permite	que	países	não-democráticos
participem do bloco. Segundo Lampreia,
não haverá nenhum documento formal, mas
os convidados terão liberdade para exprimir
suas opiniões.
  A	seguir,	os	principais	trechos	da
entrevista concedida à Folha na quinta-feira
passada, depois de uma reunião no Planalto
em que foram apresentados ao presidente os
preparativos finais para a reunião que começa
na quinta-feira.

Folha: O que o Brasil pretende com a reunião
dos presidentes da América do Sul?

Luiz Felipe Lampreia: O objetivo do Brasil é
criar uma maior aproximação entre dos países
da América do Sul, com vistas a permitir que
as possibilidades, as potencialidades, que
existem na região sejam exploradas da melhor
maneira possível: nos planos comercial,
energético e de transportes.

A nossa avaliação é que é necessário fomentar
a integração por meio de uma orientação
política do mais alto nível. Essa é a maneira
de superar a inércia, as forças que atuam
contra essa aproximação. São às vezes meros
entraves burocráticos, às vezes resquícios de
concepções militares, às vezes são dificuldades
de pensar em termos mais que nacionais.

Folha: O Brasil pretende sair dessa reunião
como um espécie de porta-voz da América do
Sul?

Lampreia: Se o Brasil assumisse uma postura
excessivamente voluntarista, de se auto-
proclamar o líder ou querer ditar os caminhos,
ele rapidamente encontraria resistências. E não
é esse o nosso propósito. O nosso propósito
é que as ações ocorram da maneira mais
solidária possível. Não há intenção de o Brasil
ser o porta-bandeira desse episódio. O Brasil
tem de desempenhar um papel compatível
com o seu tamanho.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	243




Folha: Como lançar uma reunião cujo mote
é a democracia num continente no qual os
países passam por problemas institucionais
com relação à democracia?

Lampreia: É justamente por isso. É por isso
que é necessário se discutir. É necessária
uma visão comum. É importante que dessa
reunião emane uma decisão de criar a pré-
condição democrática para participar de
outros encontros. E que se estenda a cláusula
democrática do Mercosul para toda a região.

Folha: Os países que vivem problemas
democráticos podem sofrer algum tipo de
reprimenda durante a reunião?

Lampreia: Isso é difícil de julgar a priori. É
possível que ocorra. Mas de qualquer maneira
não temos nos furtado a fazer comentários
com respeito a diversos países, em particular o
Peru. Achamos que é preciso que se manifeste
livremente o sentimento dos países com relação
aos desafios que existem na nossa região.

Folha: Pode haver algum tipo de documento
criticando o Peru?

Lampreia: Não creio. Pode haver posições de
países. É preciso reconhecer que o Peru está
dialogando, está participando, e não está de
costas para seus vizinhos.

Folha: A iniciativa brasileira fortalecerá o
Brasil frente a uma futura negociação na
ALCA?

Lampreia: A América do Sul ainda é muito
heterogênea e é muito difícil falar uma só
voz com relação à ALCA. É razoável esperar
uma posição coesa do Mercosul. Não é nosso
objetivo organizar um time sul-americano
para enfrentar um time norte-americano.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000










     ENTREVISTA DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, AO JORNAL VALOR ECONÔMICO,
      EM 31 DE AGOSTO DE 2000. META DA REUNIÃO É AMPLIAR O MERCOSUL.

       
       

  Seja com o nome de Mercosul ampliado
ou com outro título qualquer, a integração
dos países da América do Sul começa a ser
desenhada na reunião de amanhã entre os
presidentes dos 12 países como um meio para
a região se robustecer para as negociações
mais pesadas na Área de Livre Comércio das
Américas (Alca), mas também para criar uma
agenda própria para as prioridades peculiares
da região.
  Em entrevista ao jornal Valor Econômico,
o Secretário-Geral das Relações Exteriores,
embaixador Luiz Felipe de Seixas Correa,
argumenta que o apego à democracia e o
interesse pela integração foram os elementos
que fizeram esses países saírem do isolamento
na América do Sul e buscarem a aproximação
estratégica.
  Ex-embaixador do Brasil na Argentina,
Seixas Correa foi um dos articuladores da
reunião de amanhã. Sob seu ponto de vista, os
conflitos comerciais dentro do Mercosul não
deverão corroer o projeto sul-americano na
origem. Os principais trechos da sua entrevista
são os seguintes:

Valor: A reunião de presidente da América do
Sul tem o objetivo de deixar claro que a Alca
deve ser o resultado da costura de acordos
entre os blocos já existentes na região?

Luiz Felipe de Seixas Corrêa: As pessoas
tendem a ver o ângulo comercial como o
preponderante na reunião de presidentes
da América do Sul. Mas é só uma de suas
partes. Os países sul-americanos têm
composto vários tabuleiros diplomáticos: o
interamericano, o latino-americano e o ibero-
americano. Queremos adicionar o tabuleiro
sul-americano. Ou seja, criar a nossa própria
agenda, que responda às nossas prioridades.

Valor: A negociação sobre abertura de
mercados na Alca, sob pressão dos EUA, não
foi um fator importante para a iniciativa de
integrar os países sul-americanos?

Seixas Corrêa: Não estamos fazendo isso
contra a Alca. Mas, o que é a Alca? É só um
projeto, uma idéia. O que estamos fazendo
é negociar uma Alca que seja efetivamente
benéfica, proveitosa e adequada para todas as
partes. A posição dos países sul-americanos,
se tomada coordenadamente, robustece. Caso
contrário, enfraquece. O Mercosul tem atuado
de forma bem articulada nas negociações
da Alca. Se puder ter uma vinculação mais
estreita com a Comunidade Andina, todos
serão beneficiados.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000	245




Valor: Por que foi abandonada a idéia de
formação da Área de Livre Comércio da
América do Sul (Alcsa)? A estratégia, agora,
está na formação de um Mercosul ampliado?

Seixas Corrêa: Quando se fala emAlca, fala-se
em uma contraposição à Alca. Nunca tivemos
essa idéia, não a temos e não achamos que deva
ser um objetivo. O Mercosul deve completar
seu formato de união aduaneira, começar
a discutir a coordenação macroeconômica
e entrar na fase da implementação do
mercado comum. Vamos incorporar o Chile e
negociar um acordo de livre comércio com a
Comunidade Andina até 2002. Discutir se isso
vai se chamar Mercosul ampliado é colocar o
carro na frente dos bois. O importante é fixar
o objetivo político.

Valor: Não é uma dificuldade começar tudo
isso com o Mercosul estropiado pelos recentes
conflitos comerciais?

Seixas Corrêa: Nego enfaticamente que o
Mercosul esteja estropiado.

Valor: O senhor mesmo chegou a dizer,
anteriormente, que o açúcar era a questão
mais delicada da união aduaneira. Trata-se de
um dos principais conflitos.

Seixas Corrêa: A questão do açúcar tem
valor simbólico. Em uma união aduaneira,
nenhum produto pode estar fora. Se o açúcar
puder ser retirado do Mercosul, por que não
tirar também o trigo, o leite, o queijo, o vinho?

Por isso não podemos ceder. Na medida em
que um processo de integração se aprofunda,
toca os problemas mais complicados. A União
Européia enfrenta problemas toda hora. Como
o Mercosul tem nível de institucionalização
reduzido, os problemas tendem a envolver os
governos com muita rapidez.

Valor: Mesmo com um plano de proteção
aos setores produtivos argentinos pelo novo
secretário da Indústria e Mineração argentino?

Seixas Corrêa: Isso é parte da estratégia
deles. É o que ele quer. Agora, como isso vai
ser aplicado, é outra história. Tudo isso é parte
do jogo. Quando digo que o Mercosul vai bem
é porque temos a convicção de que as pessoas
que têm poder político nos quatro países
compartilham a idéia de que o projeto deve ser
levado adiante e que os problemas terão de ser
enfrentados dentro de seus próprios contextos.

Valor: Recentes declarações do presidente
mexicano eleito, Vicente Fox, indicam que o
México pleiteia uma posição de liderança na
América Latina. Brasil e México disputam
a posição de líder esclarecido dos latino-
americanos?

Seixas Corrêa: O Brasil não tem pretensões
de liderança. Essa é a primeira lição no
Instituto Rio Branco. Não há confrontação,
nem exclusão. São dois grandes países, que
representam duas faces complementares da
realidade latino-americana, mas que podem
ter posições diferentes.












246

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 87, 2° semestre de 2000











A

África do Sul 129, 130, 131, 132, 136, 140,
145, 151, 190, 200, 214, 215, 216, 238

ALADI 36, 37, 38, 39, 164, 165, 166, 171,
225

ALCA 34, 90, 91, 116, 132, 133, 169, 180, 181,
209, 222, 223, 231, 235, 240, 244, 245, 246

Alemanha 67, 68, 69, 71, 72, 78, 82, 89, 91,
101, 112, 135, 142, 143, 188, 189, 190, 191, 194

América do Sul 20, 21, 25, 33, 34, 35, 36,
38, 42, 48, 51, 52, 59, 62, 65, 66, 68, 77, 83,
86, 90, 95, 97, 102, 105, 116, 128, 130, 132,
133, 155, 157, 161, 162, 163, 164, 165, 166,
167, 168, 169, 170, 171, 172, 173, 174, 175,
182, 205, 221, 225, 226, 227, 228, 229, 231,
232, 234, 239, 240, 241, 243, 244, 245, 246

América Latina 21, 34, 36, 37, 48, 51, 55, 68,
71, 72, 106, 143, 147, 154, 164, 165, 166, 174,
193, 194, 199, 200, 201, 208, 210, 211, 212,
213, 215, 225, 226, 231, 232, 241, 246, 247

Arábia Saudita 61, 62, 63
         
ÍNDICE REMISSIVO
         
         
Armas Químicas 83, 85, 86, 87, 139, 158,
159

Assembléia Geral 36, 49, 58, 75, 85, 150,
175, 199, 200, 201, 203, 207, 218, 233

B

Brasília 19, 21, 23, 25, 27, 31, 33, 34, 35, 38,
42, 43, 47, 48, 51, 59, 61, 65, 68, 77, 79, 86,
91, 96, 97, 102, 105, 111, 116, 119, 125, 129,
132, 133, 136, 137, 138, 139, 147, 148, 154,
155, 157, 158, 160, 161, 162, 163, 166, 172,
174, 175, 180, 182, 183, 192, 197, 201, 202,
203, 206, 207, 208, 210, 213, 215, 216, 225,
226, 227, 228, 231, 232, 233, 239, 240, 241

C

CEBRI 55

Chile 23, 24, 25, 31, 37, 38, 51, 85, 90, 97,
106, 116, 135, 138, 139, 158, 163, 164, 167,
168, 169, 181, 184, 185, 193, 197, 200, 201,
208, 209, 217, 225, 237, 240, 246

Cingapura 47, 48, 176, 190

Comitê de Cooperação Econômica 115

Conferência Ministerial de Defesa das
Américas 93

Congresso Anfictiônico 127, 128, 136, 186,
207

Conselho do Mercado Comum 127, 128,
131, 136, 162, 185, 187, 207, 215

Cooperação internacional 75, 76, 79, 80,
83, 86,, 94, 96, 103, 106, 120, 122, 123, 142,
172, 198, 212

Corte Internacional de Justiça 79, 80, 83

CPLP 27, 28, 29, 30, 135, 140, 141, 142, 143,
144, 145, 148, 149, 150, 151, 152, 200, 210

Cúpula do Milênio 41, 42, 80, 175, 176, 233,
234, 235, 236

D

Diplomacia 79, 85, 89, 100, 119, 122, 123,
125, 130, 198, 212, 219, 220, 221, 222, 223,
231, 235, 239, 240

diversidade 32, 33, 43, 47, 61, 82, 104, 128,
129, 153, 225, 226, 233, 234, 236

E

Espanha 19, 20, 21, 71, 103, 105, 106, 112,
137, 138, 190, 191, 194, 198, 199, 205, 206

Estados Gerais 81

Estados Unidos 90, 91, 99, 100, 101, 102,
112, 116, 136, 137, 138, 140, 151, 180, 198,
200, 209, 217, 225, 240

G

G-15 107, 108, 109

Globalização 29, 34, 42, 48, 50, 58, 59, 62,
67, 75, 76, 77, 94, 102, 103, 107, 108, 150,
152, 153, 157, 158, 165, 222, 233, 235

H

Haia 79 , 81, 83, 85, 122, 159, 196, 221

I

Imprensa 28, 141, 161, 176, 178, 179, 223,
231

Independência do Brasil 43

Indonésia 65, 66, 109, 160, 176, 194, 233

Instituto Cultural Brasileiro 71, 72

Instituto Ibero-Americano 71, 72

Instituto Rio Branco 33, 141, 157, 210, 246

J

Japão 63, 112, 115, 116, 117, 142, 143, 145,
146, 208, 217

M

MERCOSUL 20, 24, 25, 31, 34, 35, 36, 37,
38, 48, 51, 59, 62, 65, 68, 77, 83, 89, 90, 91,
97, 105, 106, 116, 125, 126, 128, 130, 131, 132,
133, 134, 138, 139, 150, 155, 156, 161, 162,
163, 164, 167, 168, 169, 176, 177, 178, 179,
180, 181, 184, 185, 186, 187, 191, 197, 198,
200, 201, 203, 204, 205, 206, 208, 209, 211,
214, 215, 218, 222, 223, 225, 226, 228, 229,
231, 235, 237, 238, 240, 241, 243, 244, 245, 246

mudanças climáticas 82, 119

O

ONU 41, 42, 44, 49, 53, 57, 85, 100, 176,
182, 203, 207, 216, 233, 234, 235

OPAQ 85, 158, 159

Ordem do Mérito Cultural 111

P

Países Baixos 81, 82, 83, 191, 192, 193, 194,
195, 196, 197, 200

Política Externa 31, 36, 59, 73, 74, 75, 80,
101, 102, 125, 132, 164, 200, 202, 214, 217,
221, 231

Prêmio Príncipe de Astúrias 103, 198

R

Relações Internacionais 25, 41, 55, 59, 72,
73, 78, 87, 102

Reunião de Chanceleres 107

Romênia 31, 32, 135, 147, 148, 200

S

Seminário 24, 32, 33, 34, 35, 36, 139, 142,
147, 148, 157, 186, 187, 192

T

Tordesilhas 125, 126

U

União Européia 20, 62, 68, 83, 89, 90, 91,
103, 106, 116, 132, 138, 142, 150, 161, 169,
180, 191, 195, 198, 199, 203, 204, 206, 220,
231, 235, 238, 241, 246










 Capa e Projeto Gráfico
        Hilton Ferreira
      Vivian Fernandes
      
         Diagramação
      Vivian Fernandes
      
             Formato
           20 x 26 cm
            
              Mancha
        15,5 x 21,5 cm
         
             Tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
    Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    Número de páginas
                 250
              Tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
Endereço para correspondência

Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores,
Anexo II, 1°subsolo, Sala 10
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9279 / 9037
Fax: (61) 3411-6591


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