






Resenha
                   número 86, 1° semestre de 2000

                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            
                            

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES

                      RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                      Número 86, 1° semestre de 2000 - Ano 27, ISSN 0101 2428
                     
                     
   © 2010 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
   com a prévia permissão do Editor.
   
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e
   editada pela Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).
   
   Ministro de Estado das Relações Exteriores
   Embaixador Celso Amorim
   Secretário-Geral das Relações Exteriores
   Embaixador Antonio de Aguiar Patriota
   Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
   Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos
   Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
   Embaixador Hélio Vitor Ramos Filho
   Coordenação de Documentação Diplomática
   Conselheiro Pedro Frederico de Figueiredo Garcia
   Secretário Igor de Carvalho Sobral
   
   
   
   
   Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores, Departamento de Comunicações e
Documentação : Coordenação de Documentação Diplomática.  Ano 1, n. 1 (jun. 1974)-.  Brasília : Ministério das
Relações Exteriores, Gráfica do Ministério das Relações Exteriores, 1974 -	.

         276p.
        
         ISSN 01012428
         Semestral.
        
        1.Brasil  Relações Exteriores  Periódico. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores.
        
                                                                 CDU 32(05)
                                                                     
                                                                     
                                                                     
                 Departamento de Comunicações e Documentação



SUMÁRIO




DISCURSOS


CERIMÔNIA DE ASSINATURA DAS CARTAS DE
RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 138 E 182 DA
ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
PALAVRAS DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA,
MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA
DE ASSINATURA DAS CARTAS DE RATIFICAÇÃO DAS
CONVENÇÕES 138 E 182 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL
DO TRABALHO. BRASÍLIA, 20 DE JANEIRO DE 2000

SENHOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
EM JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE LUIS
ÁNGEL GONZÁLEZ MACCHI, DO PARAGUAI
PALÁCIO DO ITAMARATY, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

COMISSÃO BRASIL-CORÉIA PARA O SÉCULO XXI
PALAVRAS DO MINISTRO RONALDO MOTA SARDENBERG
NA SOLENIDADE DE ENTREGA DO DOCUMENTO
FINAL DA COMISSÃO BRASIL-CORÉIA PARA O SÉCULO
XXI. BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2000

JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE DA
REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, EM JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE
JULIO MARIA SANGUINETTI, DA REPÚBLICA ORIENTAL DO
URUGUAI PALÁCIO DO ITAMARATY, 23 DE FEVEREIRO DE 2000





21











 23
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 27
 
 
 
 
 
 
 29



SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA DA
REPÚBLICA PORTUGUESA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA DA
REPÚBLICA PORTUGUESA. LISBOA, 8 DE MARÇO DE 2000

JANTAR OFERECIDO PELO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA PORTUGUESA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM JANTAR OFERECIDO PELO
PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, JORGE SAMPAIO,
NO PALÁCIO DA AJUDA. LISBOA, 8 DE MARÇO DE 2000

ALMOÇO OFERECIDO PELO PRIMEIRO-
MINISTRO DE PORTUGAL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM ALMOÇO
OFERECIDO PELO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL,
ANTÓNIO GUTERRES. LISBOA, 8 DE MARÇO DE 2000

CERIMÔNIA OFICIAL DE CHEGADA DO
PRESIDENTE A PORTUGAL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA
OFICIAL DE CHEGADA A PORTUGAL, NA TORRE DE
BELÉM. BELÉM, PORTUGAL, 8 DE MARÇO DE 2000

ANO BRASIL-PORTUGAL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO ALMOÇO EM
HOMENAGEM ÀS PERSONALIDADES DO ANO BRASIL-PORTUGAL
9 DE MARÇO DE 2000


33






37








41









43








45



CONFERÊNCIA NO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO
BRASILEIRO - HISTÓRIA E DIPLOMACIA
CONFERÊNCIA DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO
INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO - HISTÓRIA
E DIPLOMACIA. RIO DE JANEIRO, 15 DE MARÇO DE 2000

JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE DA BOLÍVIA
DISCURSO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
POR OCASIÃO DE JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE
HUGO BANZER, DA REPÚBLICA DA BOLÍVIA. PALÁCIO
DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 16 DE MARÇO DE 2000

INAUGURAÇÃO DO TRECHO SUL DO
GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO TRECHO
SUL DO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. 31 DE MARÇO DE 2000

ENCONTRO COM JUÍZES DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ENCONTRO
COM JUÍZES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS
HUMANOS SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE ABRIL DE 2000

CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO NO
TEATRO NACIONAL DA COSTA RICA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, APÓS CERIMÔNIA
DE CONDECORAÇÃO NO TEATRO NACIONAL DA COSTA
RICA. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE ABRIL DE 2000


49








59






63






69









71



VISITA OFICIAL PRESIDENCIAL À REPÚBLICA DA COSTA RICA
CONFERÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE VISITA OFICIAL À REPÚBLICA
DA COSTA RICA. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE ABRIL DE 2000

VISITA OFICIAL À REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, EM ALMOÇO DE TRABALHO POR
OCASIÃO DE SUA VISITA OFICIAL À REPÚBLICA BOLIVARIANA
DA VENEZUELA. CARACAS, 6 DE ABRIL DE 2000

VI REUNIÃO DE CHANCELERES DO TRATADO
DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NO ENCERRAMENTO DA
VI REUNIÃO DE CHANCELERES DO TRATADO DE COOPERAÇÃO
AMAZÔNICA (TCA). CARACAS, 6 DE ABRIL DE 2000

ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE
DA REPÚBLICA PORTUGUESA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO
DE ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
PORTUGUESA. PORTO SEGURO, BAHIA, 22 DE ABRIL DE 2000

CERIMÔNIA DE ABERTURA DA VI CÚPULA
ECONÔMICA DO MERCOSUL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE
ABERTURA DA VI CÚPULA ECONÔMICA DO MERCOSUL. RIO
PALACE HOTEL, RIO DE JANEIRO/RJ, 1 DE MAIO DE 2000


75





79






81








85






89



CERIMÔNIA DE ABERTURA DA VI CÚPULA
ECONÔMICA DO MERCOSUL
FALA FINAL DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE
ABERTURA DA VI CÚPULA ECONÔMICA DO MERCOSUL. RIO
PALACE HOTEL, RIO DE JANEIRO/RJ, 1 DE MAIO DE 2000

VISITA OFICIAL À REPÚBLICA DA COSTA RICA
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
CHEGADA, EM VISITA OFICIAL À REPÚBLICA DA COSTA
RICA. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE MAIO DE 2000

HOMENAGEM ÀS PERSONALIDADES
DO ANO BRASIL-PORTUGAL
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO
ALMOÇO EM HOMENAGEM ÀS PERSONALIDADES DO
ANO BRASIL-PORTUGAL. LISBOA, 9 DE MAIO DE 2000

PERSPECTIVA BRASILEIRA SOBRE A ALCA E A INTEGRAÇÃO
REGIONAL. SOCIEDADE DAS AMÉRICAS, NOVA YORK
DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE
SEIXAS CORRÊA UMA PERSPECTIVA BRASILEIRA SOBRE
A ALCA E A INTEGRAÇÃO REGIONAL SOCIEDADE DAS
AMÉRICAS, NOVA YORK, 14 DE MAIO DE 2000

XII FÓRUM NACIONAL REPENSANDO O
BRASIL: FUTURO, PRESENTE E PASSADO
TEXTO-BASE PARA PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA
REPÚBLICA POR OCASIÃO DO XII FÓRUM NACIONAL EM
TORNO DO TEMA BÁSICO REPENSANDO O BRASIL: FUTURO,
PRESENTE E PASSADO. RIO DE JANEIRO, 15 DE MAIO DE 2000


 99
 
 
 
 
 
 
 
 
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109










115



FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL DE
MELO NETO DO INSTITUTO RIO BRANCO
DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO NA CERIMÔNIA DE
FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL DE MELO NETO
DO INSTITUTO RIO BRANCO. 18 DE MAIO DE 2000


FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL DE
MELO NETO, DO INSTITUTO RIO BRANCO
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA
JOÃO CABRAL DE MELO NETO, DO INSTITUTO RIO BRANCO
PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 18 DE MAIO DE 2000

SOLENIDADE DE FORMATURA DOS ALUNOS
DO INSTITUTO RIO BRANCO
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, NA SOLENIDADE DE FORMATURA DOS ALUNOS DO INSTITUTO
RIO BRANCO. PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 18 DE MAIO DE 2000

CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL
DE MELO NETO DO INSTITUTO RIO BRANCO
DISCURSO DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, MINISTRO
DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA DE
FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL DE MELO NETO DO
INSTITUTO RIO BRANCO. BRASÍLIA, 18 DE MAIO DE 2000

SOLENIDADE DE ABERTURA DA XII ASSEMBLÉIA GERAL
DA ASSOCIAÇÃO DOS COMITÊS OLÍMPICOS NACIONAIS
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO DA
SOLENIDADE DE ABERTURA DA XII ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO
DOS COMITÊS OLÍMPICOS NACIONAIS. RIO DE JANEIRO, 24 DE MAIO DE 2000


127








131








137






145








149



VII REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA BRASIL-UNIÃO EUROPÉIA
INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
NA ABERTURA DA VII REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA BRASIL-
UNIÃO EUROPÉIA. BRUXELAS, 25 DE MAIO DE 2000

EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DO ANO 2000
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, NA SOLENIDADE DE
ABERTURA DA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DO ANO 2000.
HANNOVER, ALEMANHA, 31 DE MAIO DE 2000

CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DO DOUTOR
HÉLIO BICUDO, PRESIDENTE DA COMISSÃO
INTERAMERICANA DE DIREITOS
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, POR
OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DO DOUTOR
HÉLIO BICUDO, PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERAMERICANA
DE DIREITOS. BRASÍLIA, 14 DE JUNHO DE 2000


XIV REUNIÃO DE CÚPULA DO GRUPO DO RIO
INTERVENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA XIV REUNIÃO DE CÚPULA DO GRUPO DO
RIO. CARTAGENA DE INDIAS, COLÔMBIA, 16 DE JUNHO DE 2000

X REUNIÃO DE MINISTROS DE RELAÇÕES
EXTERIORES DO G-15
INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE
SEIXAS CORRÊA, NA X REUNIÃO DE MINISTROS DE RELAÇÕES
EXTERIORES DO G-15. CAIRO, 20 DE JUNHO DE 2000


153






155






159












161





165



JANTAR OFERECIDO EM HOMENAGEM AO
VICE-PRESIDENTE MARCO MACIEL PELO
PRIMEIRO-MINISTRO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA
DISCURSO PRONUNCIADO PELO SENHOR VICE-PRESIDENTE
MARCO MACIEL, POR OCASIÃO DE JANTAR OFERECIDO EM
SUA HOMENAGEM PELO PRIMEIRO MINISTRO DA FEDERAÇÃO
DA RÚSSIA. MOSCOU, RÚSSIA, 22 DE JUNHO DE 2000

XVIII REUNIÃO DO CONSELHO MERCADO COMUM
DISCURSO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE


169









173

CARDOSO NA REUNIÃO DE CÚPULA DE CHEFES DE
ESTADO DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE, POR OCASIÃO
DA XVIII REUNIÃO DO CONSELHO MERCADO COMUM.
BUENOS AIRES, ARGENTINA, 30 DE JUNHO DE 2000

ATOS INTERNACIONAIS	177

COMUNICADOS, NOTAS,



AJUDA HUMANITÁRIA À VENEZUELA (07 DE JANEIRO DE 2000)	179



MENSAGEM ENVIADA PELO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES DO BRASIL, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE
LAMPREIA (12 DE JANEIRO DE 2000)

RESTAURAÇÃO DA OBRA OS DESCOBRIDORES DO PINTOR
BRASILEIRO BELMIRO DE ALMEIDA (14 DE JANEIRO DE 2000)

PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DO ANO 2000
(21 DE JANEIRO DE 2000)

179




179


180



PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL

182

HANNOVER 2000 (21 DE JANEIRO DE 2000)

COMUNICADO À IMPRENSA (21 DE JANEIRO DE 2000)	182



VIAGEM DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA AO
URUGUAI E CHILE (27 DE JANEIRO DE 2000)

DOCUMENTO FINAL DA I CONFERÊNCIA DE MULHERES
DA CPLP SOBRE GÊNERO, CULTURA, ACESSO AO PODER,
PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
(02 DE FEVEREIRO DE 2000)

ASSINATURA DO ESTATUTO DO TRIBUNAL PENAL
INTERNACIONAL (03 DE FEVEREIRO2000)

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO BRASIL NO TIMOR ORIENTAL
(04 DE FEVEREIRO2000)

VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR
LUIZ FELIPE LAMPREIA, À VENEZUELA (05 DE FEVEREIRO DE 2000)

ASSINATURA DO ESTATUTO DO TRIBUNAL PENAL
INTERNACIONAL (TPI) (07 DE FEVEREIRO DE 2000)

VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE DO PARAGUAI AO BRASIL
(11 DE FEVEREIRO DE 2000)

VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DA COSTA RICA DO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
(14 DE FEVEREIRO DE 2000)

VISITA DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
À VENEZUELA (14 DE FEVEREIRO DE 2000)

183


183





189


190


190


191


191


194





197



BRIEFING SOBRE RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO BRASILCORÉIA
PARA O SÉCULO XXI (16 DE FEVEREIRO DE 2000)

VISITA DO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO PARA ASSUNTOS POLÍTICOS
DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, EMBAIXADOR
THOMAS PICKERING, AO BRASIL NOS DIAS 17 E 18
DO CORRENTE (17 DE FEVEREIRO DE 2000)

SOBRE O TEMA DA CONTROVÉRSIA COMERCIAL
EMBRAER/BOMBARDIER
(22 DE FEVEREIRO DE2000)

COMUNICAÇÃO CONJUNTA À IMPRENSA REUNIÃO

199


200





200



201

MINISTERIAL ENTRE A UNIÃO EUROPEIA, O MERCOSUL,
O CHILE E A BOLÍVIA (23 DE FEVEREIRO DE 2000)

VI CONFERÊNCIA DE EXAME DO TNP (25 DE FEVEREIRO DE 2000)	202



BRAZILTRADENET - NOVO ENDEREÇO E
NOVAS CONDIÇÕES DE ACESSO
(28 DE FEVEREIRO DE 2000)

DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS MINISTROS DO
COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA
DO SUL E DAS RELAÇÕES EXTERIORES DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL (02 DE MARÇO DE 2000)

FORÇA AÉREA BRASILEIRAFAB REALIZARÁ, NOS PRÓXIMOS
DIAS, VÔO PARA MOÇAMBIQUE, TRANSPORTANDO 10 (DEZ)
TONELADAS DE AJUDA HUMANITÁRIA (02 DE MARÇO DE 2000)

FOI REALIZADA, NO DIA 2 DE MARÇO DE 2000, EM BRASÍLIA,
A SEGUNDA RODADA DE CONSULTAS ENTRE BRASIL E CUBA
NO ÂMBITO DO MECANISMO PERMANENTE DE INFORMAÇÃO E
CONSULTAS POLÍTICAS ENTRE AS CHANCELARIAS DOS DOIS PAÍSES.
(03 DE MARÇO DE 2000)

203



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205



INVESTIGAÇÃO DE DUMPING CONTRA LAMINADOS A FRIO
EXPORTADOS PELO BRASIL PARA OS EUA (03 DE MARÇO DE 2000)

VISITA DO PRIMEIRO-MINISTRO DA REPÚBLICA

206


206

DA POLÔNIA (09 DE MARÇO DE 2000)

AJUDA A MOÇAMBIQUE (10 DE MARÇO DE 2000)	207



VISITA AO BRASIL DO PADRE FILOMENO
JACOB (10 DE MARÇO DE 2000)

VISITA AO BRASIL DO ADMINISTRADOR DO PROGRAMA
DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD),
SENHOR MARK MALLOCH BROWN (10 DE MARÇO DE 2000)

COMUNICADO CONJUNTO DE IMPRENSA-VISITA DE ESTADO DO
PRESIDENTE. DA BOLIVIA AO BRASIL (16 DE MARÇO DE 2000)

EXPORTAÇÃO DE TECIDOS DE ALGODÃO PARA A ARGENTINA
(20 DE MARÇO DE 2000)

REUNIÃO DE PRESIDENTES DA AMERICA DO SUL
(23 DE MARÇO DE 2000)

VIAGEM DO MIINSTRO LAMPREIA A WASHINGTON
(23 DE FEVEREIRO DE 2000)

PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO VISITA A COSTA RICA

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211


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212


212

(27 DE MARÇO DE 2000)

REUNIÃO BRASIL MÉXICO (28 DE MARÇO DE 2000)	213

VIAGEM DO SECRETÁRIO-GERAL À ÁSIA (28 DE MARÇO DE 2000)	214



AGENDA COMUM BRASIL-EUA PARA O MEIO AMBIENTE
(29 DE MARÇO DE 2000)

214



VISITA AO BRASIL DE XANANA GUSMAO (29 DE MARÇO DE 2000)	215



CARTA DO PRESIDENTE DA RÉPÚBLICA AO
SECRETÁRIO-GERAL DA ONU (30 DE MARÇO DE 2000)

CARTA DO MINISTRO DE ESTADO AO ADMINISTRADOR
TRANSITO RIO DO TIMOR LESTE (30 DE MARÇO DE 2000)

REUNIÃO BRASIL - MÉXICO COMUNICADO A IMPRENSA
(31 DE MARÇO DE 2000)

COMUNICADO À IMPRENSA EMBRAER-BOMBARDIER
(31 DE MARÇO DE 2000)

VISITA DE ESTADO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO À COSTA RICA E REUNIÃO DE CÚPULA COM OS
PRESIDENTES CENTRO-AMERICANOS (01 DE ABRIL DE 2000)

VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO À VENEZUELA (02 DE ABRIL DE 2000)

EXPOSIÇÃO BRASIL 500 PÁSSAROS NO ITAMARATY
(04 DE ABRIL DE 2000)

REUNIÃO DA COMISSÃO BRASIL-MÉXICO PRA O SÉCULO XXI

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218


219


219

(05 DE ABRIL DE 2000)

DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL DE CARACAS (10 DE ABRIL DE 2000)	219

COMUNICADO CONJUNTO BRASIL-PANAMÁ (12 DE ABRIL DE 2000)	222



COMUNICADO DE IMPRENSA (ELEIÇÕES NO PERU)
(13 DE ABRIL DE 2000)

COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO
DO BRASIL EM BOSTON (17 DE ABRIL DE 2000)

223


224



ASSINATURA DO ACORDO DE SALVAGUARDAS
COM OS EUA-CLA (17 DE ABRIL DE 2000)

II REUNIÃO DA COMISSÃO GERAL BRASIL-FRANÇA

224


225

(18 DE ABRIL DE 2000)

O BRASIL NA FEIRA DE BASILÉIA 2000 (20 DE ABRIL DE 2000)	226

ACORDO BRASIL-MÉXICO (26 DE ABRIL DE 2000)	227

VISITA DO PRESIDENTE DA ITÁLIA AO BRASIL (27 DE ABRIL DE 2000)	227



COMEMORAÇÃO DOS 500 ANOS DO DESCOBRIMENTO
DO BRASIL NO EXTERIOR (27 DE ABRIL DE 2000)

EXPOSIÇÃO EM HOMENAGEM AO ANIVERSÁRIO
DE BRASÍLIA (02 DE MAIO DE 2000)

1ª CONFERÊNCIA SOBRE FEDERALISMO COOPERATIVO,
GLOBALIZAÇÃO E DEMOCRACIA (08 DE MAIO DE 2000)

LANÇAMENTO DE SELO COMEMORATIVO DOS DOIS

228


228


229


229

ANOS DO SISTEMA BRAZILTRADENET, DO MANUAL
EXPORTAÇÃO PASSO-A-PASSO E DA SEÇÃO
TENDÊNCIAS DE MERCADO (09 DE MAIO DE 2000)

EMBRAER-BOMBARDIER (10 DE MAIO DE 2000)	230



VISITA OFICIAL DO MINISTRO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
REPÚBLICA DA ARMÊNIA, SENHOR VARTAN OSKANIAN, AO BRASIL
(15 DE MAIO DE 2000)

VISITA DO MINISTRO DA ECONOMIA DE
PORTUGAL - CONVENÇÃO SOBRE BITRIBUTÇÃO (15 DE MAIO DE 2000)

PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO VISITA
HANNOVER, BERLIM E PARIS	(16 DE MAIO DE 2000)

231



231


232



NOTA A IMPRENSA (TENTATIVA DE GOLPE NO PARAGUAI)

233

(19 DE MAIO DE 2000)

NOTA A IMPRENSA (OPAQ) (22 DE MAIO DE 2000)	233



VISITA DO PRESIDENTE DO CONSELHO DA FEDERAÇÃO
DA RÚSSIA, SENHOR IEGOR STROEV, AO BRASIL
(23 DE MAIO DE 2000)

SITUAÇÃO DO SENHOR LUIS GUILLERMO PINEDA
(26 DE MAIO DE 2000)

PROFESSORA RUTH CARDOSO DEFENDERÁ POSIÇÃO BRASILEIRA
EM REUNIÃO DA ONU SOBRE A MULHER (26 DE MAIO DE 2000)

VISITA OFICIAL AO BRASIL DA SENHORA MINISTRA DE RELAÇÕES
EXTERIORES DO CHILE, SOLEDAD ALVEAR (27 DE MAIO DE 2000)

COMUNICADO A RESPEITO DAS ELEIÇÕES NO PERU

234



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(27 DE MAIO DE 2000)

XXX ASSEMBLÉIA-GERAL DA OEA (30 DE MAIO DE 2000)	239



BRASIL RECEBE MATERIAL MILITAR DESATIVADO
DOS ESTADOS UNIDOS (02 DE JUNHO DE 2000)

VICE-PRESIDENTE ABRE SEMINÁRIO RELAÇÕES ENTRE O
BRASIL E O MUNDO ÁRABE: CONSTRUÇÃO E PERSPECTIVAS
(05 DE JUNHO DE 2000)

PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE NA XIV CÚPULA DO GRUPO
(08 DE JUNHO DE 2000)

PRISÃO DO GENERAL OVIEDO
(12 DE JUNHO DE 2000)

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241


241



O PROFESSOR ANTÔNIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE
FOI REELEITO PARA O CARGO DE JUIZ DA CORTE
INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(13 DE JUNHO DE 2000)

PRESIDENTES DA COMUNIDADE ANDINA APÓIAM
INICIATIVA DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO DE CONVOCAR REUNIÃO DE PRESIDENTES
DA AMÉRICA DO SUL (13 DE JUNHO DE 2000)

1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE ALTO NÍVEL
BRASIL-RÚSSIA (14 DE JUNHO DE 2000)

MATÉRIAS SOBRE MAPA DO BRASIL UTILIZADO EM
ESCOLAS NOS EUA (14 DE JUNHO DE 2000)

PRÊMIO PRÍNCIPE DE ASTURIAS DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
(14 DE JUNHO DE 2000)

MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS DO VICE-PRESIDENTE
AO CHANCELER DA SÍRIA (14 DE JUNHO DE 2000)

MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS DO PRESIDENTE AO
CHANCELER DA SÍRIA (14 DE JUNHO DE 2000)

MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES AO CHANCELER DA SÍRIA (14 DE JUNHO DE 2000)

NOVA ZELÂNDIA TERÁ EMBAIXADA EM

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BRASÍLIA (15 DE JUNHO DE 2000)

SEGUIMENTO DA CÚPULA DE COPENHAGUE (23 DE JUNHO DE 2000)	247

EMBAIXADA DO VIETNAM EM BRASÍLIA (23 DE JUNHO DE 2000)	248



EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA DÆDALUS SOBRE
O BRASIL (27 DE JUNHO DE 2000)

VISITA AO BRASIL DA MINISTRA DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DO CHILE, MARÍA SOLEDAD ALVEAR VALENZUELA

FORÇA AÉREA BRASILEIRAFAB REALIZARÁ, NOS PRÓXIMOS
DIAS, VÔO PARA MOÇAMBIQUE, TRANSPORTANDO 10
(DEZ) TONELADAS DE AJUDA HUMANITÁRIA

O GOVERNO BRASILEIRO ACOMPANHA COM PREOCUPAÇÃO A
ESCALADA DE VIOLÊNCIA QUE VEM CAUSANDO BAIXAS CIVIS E
MILITARES NO LÍBANO E A DESTRUIÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA
DE ENERGIA ELÉTRICA EM BEIRUTE, TRÍPOLI E BAALBEK

SEMINÁRIO DE TREINAMENTO EM TÉCNICAS E
PRÁTICAS DE PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS

BUYBRAZIL: SITE BRASILEIRO GRATUITO PARA PROMOÇÃO
DE EMPRESAS BRASILEIRAS NO EXTERIOR

COMUNICADO DO MERCOSUL, BOLÍVIA E CHILE

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250


251


251

SOBRE A SITUAÇÃO NA ÁUSTRIA

ARTIGOS	253



ARTIGO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA. O MERCOSUL
E AS ELEIÇÕES NA ARGENTINA, NO CHILE E NO URUGUAI
(CARTA INTERNACIONAL Nº 85 - ANO VIII - MARÇO DE 2000)

ARTIGO DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PUBLICADO
EM 1º DE ABRIL DE 2000, NA REVISTA ARGENTINA ARCHIVOS DEL
PRESENTE, INTITULADO UMA AGENDA DA AMÉRICA DO SUL

253





255



ARTIGO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO
NA GAZETA MERCANTIL EM 23 DE MAIO DE 2000, INTITULADO
EM BUSCA DE NOVOS PARCEIROS NA ÁSIA

ARTIGO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,

259





261

EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NA
REVISTA VALOR ECONÔMICO EM 27 DE JUNHO DE 2000, INTITULADO
A AGENDA EUROPÉIA DO BRASIL E A SUA IMPORTÂNCIA

ENTREVISTAS	263



ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO JORNAL
CORREIO BRAZILIENSE, PUBLICADA EM 1 DE JUNHO DE 2000

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, À
REVISTA ÉPOCA, PUBLICADA EM 5 DE JUNHO DE 2000

ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES

263



267



269

EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO
JORNAL ZERO HORA, PUBLICADA EM 18 DE JUNHO DE 2000



ÍNDICE REMISSIVO	273












                                                         DISCURSOS
                                                         
                                                         
                  CERIMÔNIA DE ASSINATURA DAS CARTAS DE
                 RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 138 E 182 DA
              ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO
                 
                 
  PALAVRAS DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, MINISTRO DAS
RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA DE ASSINATURA DAS CARTAS
     DE RATIFICAÇÃO DAS CONVENÇÕES 138 E 182 DA ORGANIZAÇÃO
   INTERNACIONAL DO TRABALHO. BRASÍLIA, 20 DE JANEIRO DE 2000

    
    

  Menos de dois meses atrás, na Conferência
Ministerial da OMC em Seattle, o trabalho
infantil ocupou amplo espaço nos noticiários
de todo o mundo, por haver sido uma
das questões suscitadas pelos numerosos
movimentos que se mobilizaram em torno
daquele evento histórico - e também em função
de declarações de alguns líderes políticos e
representantes de governos.
  O	Governo	brasileiro	sustentou	em
Seattle, como já vinha fazendo, que padrões
trabalhistas e ambientais são a razão de ser
de organismos especializados criados pela
comunidade internacional, como a OIT, e
neles devem ser debatidos e regulados.
  Não podemos aceitar que a preocupação
legítima e a boa fé da imensa maioria das
pessoas que participam dos vários movimentos
da sociedade civil, em prol de causas
nobres e indiscutíveis, sejam transformadas

em justificativa para novas formas de
protecionismo, especialmente por parte de
países desenvolvidos. Daí nosso receio de que
a importação do assunto para a órbita da OMC
conduzisse a formas legalizadas de obstrução
das exportações de países em desenvolvimento.
  Esta cerimônia é mais uma prova forte de
que o Brasil não reluta em aceitar críticas e
pressões externas, e muito menos a assumir
compromissos claros com a comunidade
internacional, na luta pela erradicação
do trabalho infantil. Afinal, os maiores
interessados nessa luta somos nós mesmos,
e não as sociedades que já resolveram o
problema. Apenas queremos que as pressões e
os compromissos se façam de forma legítima,
nos foros apropriados, e não se prestem a
manipulações indevidas e à promoção de
interesses que em nada favorecem o nosso
desenvolvimento.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	21




   A assinatura da Convenção 138 da OIT
sobre Idade Mínima de Admissão ao Emprego
e da Convenção 182 sobre a Proibição das
Piores Formas de Trabalho Infantil é mais
um produto da determinação do Governo
do Presidente Fernando Henrique Cardoso
nesse campo.
  O curtíssimo prazo em que foram aprovadas
pelas Comissões Tripartites - integradas por
representantes do Governo, do setor patronal
e dos trabalhadores - e pelo Congresso
Nacional, que as examinou com especial
urgência a partir de outubro, comprova, mais
do que um consenso, a presença inequívoca
de uma forte vontade política.
  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,
  No mundo de hoje, cada vez mais, o
exercício da política externa de uma nação
país ganha força quando é claro e coerente.
Coerente não apenas nas diversas dimensões
da ação internacional, mas também na
articulação entre o que os Governos dizem e
fazem dentro e fora de seus países.
  Essa coerência, que existe agora no
Brasil, e da qual o presente ato é mais uma
demonstração, constitui um dos grandes
trunfos	de	nossa	política externa.	Um
trunfo que nos permite falar de modo claro,
reconhecer os nossos problemas, e buscar
recursos e respaldo internacional para resolvê-
los. É o que temos feito, por orientação de
Vossa Excelência, e o que continuaremos a
fazer. É o que a sociedade brasileira espera e
exige de nós.















22

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                              SENHOR FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
                                     EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                                           
                                           
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM JANTAR OFERECIDO
           AO PRESIDENTE LUIS ÁNGEL GONZÁLEZ MACCHI, DO PARAGUAI
                       PALÁCIO DO ITAMARATY, 10 DE FEVEREIRO DE 2000

                           
                           

  Tenho a grata satisfação de dar boas-vindas
a Vossa Excelência, Presidente González
Macchi, e saudá-lo nesta sua primeira visita
oficial ao Brasil.
  O Paraguai é um país do qual nos sentimos
especialmente próximos. Receber o seu
Presidente,	acompanhado	por	expressiva
delegação, é uma honra para todos nós.
  Brasil e Paraguai estão unidos pelos
vínculos da história e da geografia.
  Estão unidos também pela determinação de
enfrentar os desafios do desenvolvimento.
  Coube a Vossa Excelência assumir a liderança
de seu país em momento difícil, quando as forças
do atraso político e da violência haviam gerado
uma grave crise institucional.
  Naquele momento, já há quase um ano, o
Paraguai reforçou sua opção pela consolidação
democrática.
  Vossa Excelência sabe que o Brasil o apóia
nesse esforço.
  Mas a agenda da consolidação democrática,
sabemos todos, não é apenas do Paraguai.
  É uma agenda sul-americana, uma agenda
hemisférica e, sem dúvida, uma agenda global.
  A democracia nunca é uma obra acabada,
concluída para sempre. Ela é uma luta
constante, um permanente desafio, que exige

atenção, dedicação e, sobretudo, perseverança.
  Estamos juntos nesse desafio. Estamos
juntos na tarefa de fazer respeitar os princípios
e os valores da democracia. Estamos juntos na
ação de impedir marcha atrás.
  E não o fazemos por capricho, mas por
convicção e por necessidade.
  No mundo de hoje, as grandes realizações
na política internacional  a paz, a integração,
o desenvolvimento  somente são concebíveis
no contexto da democracia e dos direitos
humanos. O respeito aos princípios do jogo
democrático é um pressuposto.
  Vemos isso em todas as regiões, inclusive
na Europa, onde o ressurgimento de antigas
tendências extremistas colocou na ordem
do dia os mecanismos da solidariedade
democrática, em defesa dos quais também nós
devemos juntar nossas vozes.
  Essa mesma solidariedade é hoje o
alicerce mais firme para a construção de um
espaço compartilhado de paz, prosperidade e
liberdade na América do Sul.
  Já houve tempo em que América do Sul era
sinônimo de instabilidade e golpes militares.
As lições do passado foram aprendidas. Hoje, a
nova América do Sul que estamos construindo
há de ser sinônimo de democracia, por toda




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	23




a parte: no Cone Sul, na Bacia do Prata, nos
Andes, na região amazônica.
  Não haveremos de transigir em nosso
compromisso democrático.
  É por isso que o Mercosul já se afirmou como
um foro que não é apenas econômico ou comercial.
É muito mais do que isso. É também um foro
político, no qual a preservação e o aprofundamento
da democracia são valores centrais.
  A democracia não é estática. Ao contrário.
Ela tem força porque tem os instrumentos
para o seu próprio aperfeiçoamento.
  E esse aperfeiçoamento é uma tarefa
urgente em nossos países.
  Urgente como a reforma e a modernização
do Estado.
  Urgente como a eliminação de distorções
que dificultam a vida dos mais pobres e opõem
obstáculo ao desenvolvimento.
  Urgente como o combate à corrupção e às
diversas formas de criminalidade e ilegalidade
que ameaçam a própria alma do Estado de Direito.
  Senhor Presidente,
  O objetivo do desenvolvimento é hoje,
mais do que nunca, uma aspiração que une os
povos da América do Sul.
  Os avanços da ciência e da técnica abrem
oportunidades nunca vistas na história da
humanidade. Nossos países têm a obrigação
de fazer todo o possível para transformar
essas oportunidades em realidades tangíveis,
especialmente para os segmentos mais pobres
e mais vulneráveis da população.
  No Mercosul, tivemos um ano difícil. O
fluxo de comércio se reduziu, refletindo as
dificuldades enfrentadas pelos quatro países.
Entre Brasil e Paraguai, a corrente de comércio
perdeu mais de um terço de seu volume.
  Mas chegamos a um estágio em que as
próprias dificuldades mostram a força do
Mercosul.	Atravessamos	os	problemas,
aprendemos com eles, e deles saímos mais

fortes, mais determinados a avançar no sentido
da integração.
  Aprendemos, por exemplo, que quando
enfrentamos as turbulências da economia
internacional, nossa união no Mercosul nos torna
mais aptos a responder e a superar desafios.
  Aprendemos que nos momentos de retração
ou de menor crescimento das economias,
tornam-se mais intensas as vozes dos interesses
particulares, a voz do curto prazo e a tentação
dos esquemas ultrapassados de proteção.
  Nesses momentos, é que os Governos
devem ter maior clareza e maior firmeza na
defesa da voz dos interesses comuns, da voz
do longo prazo, das aspirações históricas de
nossos povos.
  Sabemos o quanto temos a ganhar com
o aprofundamento de nosso intercâmbio
econômico.
  Nos próximos anos, o Mercosul não
somente se confirmará como um dos atores
relevantes no cenário internacional, mas
também dará passos importantes para alcançar
novos patamares na integração.
  Cada um dos sócios encontra nesse
processo vantagens e desafios distintos.
  O Governo brasileiro tem consciência de que
a especificidade de cada situação merece atenção.
  O Paraguai realiza esforços importantes
para reorganizar o seu sistema produtivo.
  O Brasil apóia e quer continuar a apoiar
esse processo.
  Ao Brasil interessa a prosperidade de seus
vizinhos.
  Ao Brasil interessa, e muito, a prosperidade
do Paraguai.
  E os resultados de nossa cooperação são
expressivos. Basta lembrar o exemplo de
Itaipu  mais do que um exemplo, um símbolo.
  Um símbolo do que dois países vizinhos,
amigos e irmãos podem realizar quando unem
os seus recursos e sua capacidade de trabalho.





24

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   Hoje temos outras tarefas.
  Tarefas também essenciais para a criação de
melhores condições para o desenvolvimento.
  Na relação entre dois países, a presença
humana	é	fundamental.	Milhares	de
paraguaios vivem no Brasil e milhares de
brasileiros, no Paraguai. Este é um vínculo
sólido.
  Baseia-se em um fato simples e óbvio:
somos povos irmãos, que se entendem com
facilidade, que se sentem bem estando juntos.
  É importante que essa amizade e essa
fraternidade	se	reflitam	em	realidades
jurídicas.
  A documentação dos brasileiros radicados
no Paraguai responde a essa preocupação,
que ocupa um lugar de destaque na história
da amizade entre nossos dois países.
  É essencial que se dê continuidade a esse
processo.
  Atribuímos também grande importância
aos esforços das autoridades paraguaias para
atender aos reclamos dos brasileiros que
tiveram suas terras invadidas.
  Esperamos que esses esforços sejam
mantidos e intensificados.
  A segurança é essencial para os que
desempenham atividades econômicas, para
os que produzem riqueza, geram empregos.
  Vai nessa direção o acordo assinado
hoje pelos dois Chanceleres, para promover
a cooperação no combate ao tráfego de
aeronaves envolvidas em atividades ilícitas.
É um passo importante para que os nossos
espaços aéreos não sejam utilizados para
ações ilegais.
  Ressalto, também, o acordo firmado sobre
transferência de presos e de menores sob
tratamento especial, que permitirá que essas
pessoas cumpram sentenças em seu país de
origem, facilitando sua reabilitação social.
   
Quero mencionar aqui que o Brasil está
tomando as medidas necessárias para reforçar
a segurança pública. O controle de armas de
fogo é essencial, e para isso contamos com a
colaboração das autoridades paraguaias para
resolver este problema que, por sua natureza,
ignora as fronteiras e impõe a necessidade da
cooperação internacional.
  Precisamos também aprimorar o quadro
jurídico para os investimentos recíprocos. A
proposta de um acordo para evitar a bitributação
é um passo indispensável e prioritário.
  Isso dará às nossas empresas melhores
condições para transformar possibilidades em
realidades, para fazer de nossa vizinhança uma
fonte de prosperidade.
  Senhor Presidente,
  Prosperidade com justiça, com liberdade e
com democracia é o objetivo comum que nossos
países buscam realizar, tanto no âmbito do
Mercosul como em nossas relações bilaterais.
  Não é um objetivo fácil.
  Exige esforço.
  Exige dedicação.
  Sabemos disso e estamos dispostos a
trabalhar para que nossa parceria, enraizada
em uma amizade tradicional e fraterna, seja um
instrumento de realizações.
  A visita de Vossa Excelência ao Brasil é uma
demonstração clara de que o Paraguai atribui
importância e prioridade a esse trabalho conjunto.
  Pessoalmente, desejo que Vossa Excelência
leve desta visita a certeza de que o Paraguai
continuará a contar com o Brasil como um
parceiro firme e decidido.
  E é no espírito dessa parceria que convido
todos os presentes a que me acompanhem
em um brinde à saúde e felicidade pessoal de
Vossa Excelência, e à amizade e à solidariedade
democrática entre os povos do Brasil e do
Paraguai.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	25












                     COMISSÃO BRASIL-CORÉIA PARA O SÉCULO XXI
                     
                     
PALAVRAS DO MINISTRO RONALDO MOTA SARDENBERG NA SOLENIDADE
     DE ENTREGA DO DOCUMENTO FINAL DA COMISSÃO BRASIL-CORÉIA
               PARA O SÉCULO XXI. BRASÍLIA, 17 DE FEVEREIRO DE 2000

                  
                  
                  

  A cooperação entre países distantes como
o Brasil e a Coréia, separados por barreira de
língua e por relativamente pequena interação
cultural, deve ser construída a partir de
convicções políticas relevantes, baseadas no
interesse mútuo.
  É necessário, na cooperação internacional
em matéria de ciência e tecnologia, dar
novos passos, sair da rotina e incorporar
parcerias não tradicionais, especialmente as
mais dinâmicas, como é o caso da Coréia.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, assim
como o Ministério das Relações Exteriores,
está empenhado nesse esforço que já começa
a dar resultados.
  Na perspectiva da ciência e tecnologia,
item privilegiado no trabalho da Comissão
Brasil-Coréia para o Século XXI, o interesse
mútuo existe, porque nossas comunidades
científicas se eqüivalem, apesar de nesta
matéria as vantagens brasileiras ainda serem
perceptíveis. Há muito que juntos poderemos
realizar.
  O	desenvolvimento	coreano	tem
peculiaridades exclusivas, cujos resultados
fascinam os que os conhecem e estimulam
uma saudável competição. Devemos sentir-
nos emulados pela alta produtividade científica
dos últimos anos  exatamente no período de

maior crise econômica coreana  e com o
crescimento de seus centros de pesquisa, alguns
dos quais inspirados no modelo brasileiro
e, na verdade, concluídos com versões mais
ambiciosas e mais modernas. Nos últimos
anos, apenas a Coréia superou o Brasil no
crescimento do volume da produção científica
indexada. Da mesma forma, uma profícua e
original cooperação poderá certamente ser
construída, se tivermos o cuidado de escolher
corretamente nossas ações, a partir do que foi
sugerido pela Comissão.
  Concordamoscomasáreasselecionadas(i)
Tecnologia da Informação/Telecomunicação;
(ii) Eletro-Eletrônica; e (iii) Biotecnologia
Aplicada à Agricultura e à Saúde  todas elas
de alta prioridade para o Brasil, mas gostaria
de sugerir uma outra que considero crucial
no quadro do desenvolvimento da ciência
e tecnologia brasileira. Refiro-me a uma
cooperação aprofundada com os órgãos de
estudos, planejamento e gestão da política de
C&T da Coréia, cuja reputação é internacional.
  Esta sugestão é consistente com o que
tenho lido e testemunhado nos seminários
que discutem as diretrizes da política nacional
de C&T. Há, no Brasil, uma carência de
estatísticas e séries históricas de longo prazo,
de rotinas que aumentem a estabilidade e a




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	27




confiabilidade dos dados e dos indicadores
e, finalmente, de estudos prospectivos. Esses
estudos têm papel crucial no processo de
elaboração da estratégia de desenvolvimento
da C&T. A Coréia tem belíssimas realizações
nesse campo e impulsiona um desses estudos
que também ambicionamos fazer e, mesmo,
que já estejamos a caminho de realizá-lo. Temos
neste fato mais um motivo para aproximação e
cooperação.
  Pela importância do assunto e pelas
necessidades	que	conhecemos	em	sua
operação, certamente esta proposta terá
respaldo do Conselho Nacional de Ciência
e Tecnologia, o CCT, órgão que participa na
formulação da política nacional brasileira.
  O Relatório apresentado pelo Professor
Hélio	Barros,	cujas	propostas	foram
submetidas ao exame de órgãos do MCT, mais
especificamente da FINEP e CNPq, demonstra
que as ações propostas terão repercussão para
a ciência e igualmente para a tecnologia de
nosso País.
  Manifesto, neste sentido, meu apoio às
iniciativas que envolverão empresários e
cientistas, desde que sejam estabelecidos,
com rigor, as bases da cooperação em
cada área, admitindo que para isto haverá
necessidade de missão complementar na área
de biotecnologia aplicada à agricultura e à
saúde, na área de política e gestão e de outros
segmentos que conjugam o interesse científico
com o interesse empresarial.
  Muito Obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                        JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE DA
                         REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
                              
                              
    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
     HENRIQUE CARDOSO, EM JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE
JULIO MARIA SANGUINETTI, DA REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI
                PALÁCIO DO ITAMARATY, 23 DE FEVEREIRO DE 2000

                  
                  

  Meu caro amigo, Presidente Sanguinetti,
  A	política	tem	seus	momentos	de
gratificação, de autêntica satisfação pessoal.
Não acontecem com tanta freqüência como
desejaríamos, mas são recompensadores. E
este jantar em que nos reunimos hoje é um
desses momentos.
  Porque recebemos hoje um amigo muito
especial do Brasil, ligado às coisas do Brasil
por afinidade de espírito e até por laços de
sangue, que remontam à experiência histórica
da família Saraiva (no Uruguai, Saravia), tão
ilustrativa dos vínculos humanos entre os dois
países.
  Eu, pessoalmente, reencontro um amigo
próximo. Saúdo o Presidente do país irmão
e vizinho. Recebo o intelectual, o apreciador
da cultura  aliás, como sua esposa, Doutora
Marta Canessa, jornalista e historiadora
respeitada. Mas recebo, sobretudo, um dos
grandes estadistas da América Latina.
  Para mim, ao longo desses anos, tem sido um
privilégio conviver com Vossa Excelência nos
diversos encontros que mantivemos para tratar
de questões bilaterais, para dialogar sobre nosso
processo de integração no Mercosul, ou ainda

para refletir juntos sobre os rumos e problemas
das sociedades contemporâneas  como
fizemos, e continuaremos a fazer, no Círculo de
Montevidéu.
  Vossa Excelência sempre soube entender,
com grandeza de espírito e de visão, os
desafios novos de nossa região, as tarefas da
integração, as maneiras de realizar a vocação
de democracia e desenvolvimento de nossos
países. É com especial prazer, portanto, que
lhe digo, Presidente Sanguinetti: seja bem-
vindo a Brasília, seja bem-vindo ao Brasil.
Não estamos aqui para despedidas. Estamos
aqui para celebrar a continuidade de um
diálogo fraterno, de respeito mútuo, no qual
Vossa Excelência tem desempenhado um
papel que não será esquecido.
  Senhor Presidente, e caro amigo,
  Brasil e Uruguai têm vínculos que vêm de
nossa história comum, como nações que se
formaram e se tornaram independentes neste
Novo Mundo.
  Há poucas semanas, tive o prazer de receber
aqui o Presidente-eleito Jorge Batlle, e nossas
conversas manifestaram de forma muito clara
essa identidade de valores que é fundamental





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	29




na amizade entre nossos povos. Hoje, essa
identidade ganha contornos mais concretos,
mais visíveis.
  Estamosempenhadosemumempreendimento
histórico: a construção de uma integração cada
vez mais intensa no Mercosul.
  Para o Brasil, como temos repetido, esta é
uma prioridade absoluta. É o carro-chefe de
nossa política externa.
  Vossa Excelência teve  e estou seguro
que continuará a ter  um papel que eu diria
decisivo na consolidação do Mercosul, um
papel que já vem dos anos 80, dos primórdios
do impulso de integração que, alguns anos
mais tarde, resultou no Tratado de Assunção.
  E o Mercosul é, de fato, uma obra
extraordinária. Representa uma nova era nas
relações entre os quatro membros. Uma nova
mentalidade. Uma nova maneira de ver as coisas.
  É uma realidade que vai muito além do
comércio, desenhando uma parceria que está
baseada em valores e aspirações comuns. Os
episódios de dificuldades que enfrentamos só
surgiram e só tiveram repercussão porque o
processo de integração chegou ao nível a que
chegou, porque seus efeitos já se fazem sentir  e
muito  junto aos diversos segmentos de nossas
sociedades.
  Repito aqui o que já afirmei em ocasiões
anteriores: hoje, o Mercosul chegou a um
nível em que os eventuais problemas  de resto
naturais em qualquer processo de integração 
revelam muito mais a sua força do que suas
fraquezas. O Uruguai desempenha um papel
crucial nos esforços de aprofundamento e
aperfeiçoamento do Mercosul.
  A integração é um processo de construção e
de aprendizado político. Não se faz com base
em planos desenhados a priori. A experiência
mostra as necessidades, e a necessidade, aqui
como em toda parte, é a mãe da invenção.
   
O Mercosul não é exceção a essa regra.
Não relutaremos em adotar mudanças e,
quando necessário, criar novas estruturas
que permitam responder ao aprendizado que
vamos acumulando.
  O Governo brasileiro considera que o
amadurecimento do processo de integração no
Mercosul justifica avanços correspondentes
nos mecanismos de coordenação
macroeconômica, conforme eu mesmo
tenho proposto com a idéia de um pequeno
Maastricht. Além disso, é preciso avançar
também no processo de institucionalização
do Mercosul. Estou convencido de que este é
um tema a ser tratado com visão de futuro, e
não apenas de forma teórica, mas com vistas a
decisões práticas.
  Senhor Presidente,
  Brasil e Uruguai têm uma agenda comum
de aspirações e projetos, como nações que
amam a liberdade e desejam ver respeitados
os direitos humanos. Estamos juntos na tarefa
de fortalecer a democracia, não apenas em
nossos países, mas também em toda a América
do Sul. E sabemos que a democracia em nossa
região precisa consolidar-se.
  Vossa Excelência sempre foi um lutador
da democracia. Como homem político, como
intelectual, como jornalista, enfrentou as
lutas de seu tempo, ajudando a manter acesa
a chama da liberdade durante os anos do
arbítrio, e depois ajudando a reconstruir as
estruturas do governo democrático.
  O Uruguai tem uma tradição de apoio
ao Estado de Direito e de apego ao direito
internacional. Essa tradição, que é também a do
Brasil, é a melhor contribuição que podemos
dar em nossas relações internacionais.
  No plano econômico, a América do
Sul é hoje uma área cujo potencial de
desenvolvimento é amplamente conhecido.






30

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   Somos uma das regiões que mais atraem
investimentos estrangeiros em todo o mundo.
Estamos fazendo avanços extraordinários na
educação e na área social.
  Após um ano difícil, o horizonte que temos
pela frente é de crescimento econômico, com
estabilidade e com a busca de padrões mais
justos de distribuição de renda. Somos países
que estão acostumados à paz, à convivência
harmoniosa.
  Isso	permite	uma	multiplicação	de
iniciativas que desenham uma verdadeira rede
regional de esquemas de cooperação. Brasil
e Uruguai têm feito muito no plano bilateral.
Trabalhamos juntos para a construção de
vínculos de infra-estrutura e de cooperação
local que atendem às necessidades das
comunidades dos dois lados da fronteira.
  Exemplo disso são os projetos de integração
física e energética, como a estação conversora
em Rivera - Santana do Livramento, a linha
de extra-alta tensão de San Carlos a Gravataí,
ou a malha de rodovias do Eixo Viário do
Mercosul.
  Cito esses projetos não só pela importância
que têm para os dois países, mas porque são
exemplos de algo que precisa ser feito em
escala maior.
  No passado, o pensamento sobre a projeção
espacial do processo de desenvolvimento
sofreu uma certa fascinação com a idéia de
pólos. Deveriam criar-se alguns focos de
dinamismo, a partir dos quais, por um efeito
indutor, o desenvolvimento se irradiaria para
outras áreas.
  Um avanço importante foi o de pensar esse
dinamismo do processo econômico não tanto
na configuração de pólos, mas através de

um traçado de eixos de desenvolvimento,
de vetores que reflitam de forma racional as
necessidades de integração das atividades
produtivas.
  Mas falta um passo. É preciso que esses
eixos sejam pensados em escala regional. Nas
condições da economia atual, o desenvolvimento
não é algo que possa parar na fronteira. O
aproveitamento de recursos naturais, as ligações
de transporte e energia devem fazer-se em uma
perspectiva sul-americana.
  Este é um aspecto central na idéia que
tenho da América do Sul: uma região que tem
a vocação de progresso compartilhado e de
crescimento econômico conjunto.
  Senhor Presidente,
  Não tenho dúvida de que o século XXI
será, para brasileiros e uruguaios, um período
de grandes realizações. Vivemos uma época
em que as conquistas da ciência e da técnica
abrem novas portas a cada dia.
  Para estarmos à altura dos desafios de nosso
tempo, contamos com os valores que ajudaram
a formar os nossos países. Contamos com a
energia de trabalho e criação de nossos povos.
Contamos, também, com a clarividência de
líderes como Vossa Excelência.
  Presidente Sanguinetti,
  O Brasil o admira e o respeita. O
Brasil é grato por sua contribuição para o
desenvolvimento de nossa região. O Brasil
aprecia sua amizade.
  Por isso, quero convidar todos os que estão
aqui presentes a que se juntem a mim em um
brinde muito especial à saúde e felicidade
pessoal de Vossa Excelência e sua família, e
pelo desenvolvimento da amizade entre os
povos do Brasil e do Uruguai.










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	31












SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA DA REPÚBLICA PORTUGUESA


       DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
        HENRIQUE CARDOSO, NA SESSÃO SOLENE DA ASSEMBLÉIA DA
              REPÚBLICA PORTUGUESA. LISBOA, 8 DE MARÇO DE 2000

                
                
                

  É com imenso prazer que me dirijo aos
representantes do querido povo português.
A ocasião é única. Celebramos, Portugal e
Brasil, quinhentos anos da gesta de Pedro
Álvares Cabral. Comemoramos cinco séculos
de história comum, de uma história plena
de futuro, de uma história com vocação
universalista.
  São muitas as razões que justificam
o aplauso no Brasil e em Portugal ao
V Centenário do Descobrimento. Não me
pretendo exaustivo. Prefiro concentrar-me
em um motivo que sei interessar a esta Casa,
comprometida como ela é com os destinos de
Portugal, com sua presença no mundo. Quero
ressaltar o fato de que a aproximação entre
nossos povos tem sido construída, desde 1500,
sob o signo do universalismo, de interesses e
valores ecumênicos.
  Os estudiosos já nos fizeram compreender
que o achamento da Terra de Vera Cruz não
se deu por acaso. O Novo Mundo estava
na rota do capitalismo comercial. O Brasil
foi revelado ao Ocidente na esteira da
globalização das trocas. Mas isto não ocorreu
de maneira mecânica, aleatória. A conquista
se fez, sabemos todos, segundo o espírito

empreendedor da Corte manuelina, segundo
a mesma ética aventureira que Sérgio
Buarque de Holanda consideraria mais tarde
o elemento orquestrador por excelência do
território brasileiro. Da epopéia de Cabral
às entradas e bandeiras foi providencial a
capacidade do português de desvendar novos
caminhos, sempre com maleabilidade.
  Fernando Pessoa disse uma vez que nunca
um verdadeiro português foi português, foi
sempre tudo. Outra não é a mensagem que
se extrai da formação do povo brasileiro. O
colonizador soube transigir e se adaptar às
culturas indígena e africana, criando o tipo
versado nos trópicos a que tantas loas fez
Gilberto Freyre. O tempo viria confirmar que
a lição foi bem aprendida, com a acolhida pelo
Brasil nos últimos cento e cinqüenta anos de
contribuições étnicas de todos os continentes.
Somos, mais do que nunca, híbridos,
lusitanamente híbridos.
  Permitam-me recordar que durante um
hiato de nossa história faltamos ao ideal de
congraçamento democrático. Refugiamo-nos
no arbítrio, sob um discurso nacionalista, de
costas para a comunidade internacional. Mas
foi com convicção redobrada na democracia






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	33




que retornamos à normalidade institucional.
Afastamos de vez o estigma do autoritarismo
e retomamos o diálogo com o mundo,
inclusive para defender, com o amparo da
opinião pública interna, o valor universal da
democracia.
  Não faço esta digressão histórica por gosto
acadêmico, mas imbuído da responsabilidade
de homem público, com olhos postos no
presente. Brasil e Portugal hoje comungam
do sentimento de mais estrito repúdio à
intolerância política e étnica, manifeste-se
ela dentro ou fora de nossas fronteiras. O
Brasil que faz questão de situar o respeito à
democracia como condição para ingresso
e permanência no Mercosul é inteiramente
solidário com a preocupação do Governo
português em não aceitar recrudescimento
autoritário em solo europeu. Já se foi o tempo
dos autocratas, das sociedades divididas.
  Quero dizer também a esta Casa que o
Brasil está atento à sorte da democracia em
todo o mundo lusófono. Em Angola, onde
se renovam as expectativas de consolidação
do processo democrático, é imperativo que a
UNITA renuncie à luta armada e aceite, sem
subterfúgio, as regras da prática eleitoral. No
Timor Leste, que será o oitavo membro da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
estamos comprometidos em cooperar com
a fundação e o desenvolvimento do novo
Estado. Irei ao Timor ainda este ano. O
Brasil está, portanto, associado a Portugal no
propósito de contribuir para que os horrores
da guerra, da violência, da fome e da miséria
sejam erradicados de uma vez por todas de
Angola e do Timor. Vamos lutar para que ali,
como em Moçambique, ora sob o flagelo das
inundações, possam vingar a dignidade social
e a esperança.
   
Sem as agruras das situações-limite
observadas na África e na Ásia, são crescentes
as dificuldades, mesmo nas democracias
consolidadas, para atender às expectativas
por maior progresso e bem-estar social. Os
constrangimentos externos à gestão pública
são cada vez mais agudos, sobretudo aqueles
decorrentes do protecionismo comercial e da
especulação financeira. Estamos sujeitos tanto
às práticas unilaterais quanto ao irracionalismo
dos mercados. Daí a urgência de alcançarmos
simetria nas trocas internacionais e maior
previsibilidade nos fluxos de capital. Insisti
sobre estas questões, na companhia do
Primeiro Ministro António Guterres, em
reunião realizada ano passado em Florença
com outros líderes social-democratas.
  Apraz-me perceber a afinidade dos
objetivos que hoje se perseguem no Brasil
e em Portugal. Coincidimos em perseguir
eficiência econômica com eqüidade social.
Reconhecemos o papel primordial do mercado
na geração de riquezas, mas prezamos a
função insubstituível do Estado como garante
da coesão social. Estamos empenhados
em avançar os respectivos processos de
integração, mas não descuramos do objetivo
mais amplo de associação dos mercados
regionais. Continuamos, Brasil e Portugal,
universalistas.
  O transcurso dos 500 Anos ocorre sob a
presidência portuguesa da União Européia.
Não há de ser uma coincidência fortuita.
Já fiz saber ao Primeiro Ministro Guterres
que Portugal pode contar com o Brasil
para a consecução da meta que lhe é cara
de impulsionar a associação entre a União
Européia e o Mercosul. Os benefícios serão
vultosos, de lado a lado. Mantemos a firme
expectativa de um acesso mais desimpedido








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000



ao mercado agrícola europeu. O retorno para
a Europa virá nos ganhos de escala para
seus investimentos, agora que o Mercosul
se fortalece com a associação do Chile e
da Bolívia e os vínculos crescentes com a
Comunidade Andina. Estejam certos de que a
América do Sul logo constituirá uma região
integrada e e economicamente coesa. Será
cada vez mais um espaço de paz, democracia
e prosperidade. A União Européia é parceira
privilegiada nesse processo, como bem o
deseja Portugal.
  É com esta nota de confiança que concluo
minhas palavras. Confiança em um futuro
partilhado,	que	inclua	nossos	vizinhos.
Confiança no progresso com justiça social.
Confiança	na	democracia	e	em	nossa
capacidade	de	sermos	dela	guardiães.
Confiança	no	universalismo	lusófono.
Confiança no encantamento mútuo que, desde
Pero Vaz de Caminha, aproxima brasileiros e
portugueses.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	35











JANTAR OFERECIDO PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA


                          DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA,
              FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, EM JANTAR OFERECIDO PELO
                  PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA, JORGE SAMPAIO,
                        NO PALÁCIO DA AJUDA. LISBOA, 8 DE MARÇO DE 2000

                            
                            

  Desejo, antes de tudo, agradecer ao
Presidente Jorge Sampaio e à sua esposa,
Maria José Ritta, o gesto de nos receber no
Palácio da Ajuda, uma demonstração a mais
da fidalguia que distingue o estimado casal,
amigo do Brasil, amigo dos brasileiros.
  A convivência com o Presidente Sampaio
me faz nutrir um apreço cada vez maior pelos
sítios históricos de Portugal. Já me sinto
cativo do Palácio da Ajuda, onde se evoca o
nascimento de nosso rei comum, D. João VI.
Também me percebo próximo ao Palácio de
Belém, que hospedou, na passagem do ano,
mostra sobre a Carta de Pêro Vaz de Caminha,
cujo catálogo tive a satisfação de prefaciar,
juntamente com o Presidente Sampaio.
  Ressaltei no prefácio que o prestígio
que até hoje cerca a Carta a Dom Manuel I
não decorre apenas dos dotes narrativos do
escrivão. Resulta também, ou sobretudo,
do fato de que o encontro de etnias descrito
por Caminha vingou, e vingou bem, dando
margem a universo civilizatório dos mais
profícuos, que se tem caracterizado, em
ambos os lados do Atlântico, pela plasticidade
cultural, pela propensão a assimilar influências

dos mais diversos povos. É sobre a atualidade
do lastro cultural que une Brasil e Portugal
que gostaria de dizer algumas palavras hoje
à noite, inspirado por nossos anfitriões, Jorge
Sampaio e Maria Ritta, que tanto cultivam um
legado humanista que também é nosso.
  Jaime Cortesão costumava lembrar-nos
que o Portugal que se deslocou aos trópicos
em 1500 foi um Portugal que se renovava
em idéias, que substituía um classicismo
dogmático por uma cultura nova, de base
experimental e certamente mais universalista.
A literatura de viagens nos confirma o gosto
dos portugueses da época pela observação
das terras, mares e de outros povos, sob a
presunção de que a humanidade comportava
uma diversidade de raças, crenças e costumes.
  Mais tarde veio a Contra-Reforma, que
inibiria o livre pensar, mas não desmentiu o
pendor universalista da cultura lusitana. A arte
foi colocada sob a égide da fé, mas permaneceu
transitiva, em diálogo permanente com as
culturas vizinhas. Basta lembrar o vigor do
barroco português, tanto mais expressivo
quanto atento ao que se passava na Itália e na
França.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	37




   Foi exatamente do poder de irradiação
da arte sacra lusitana que se beneficiaram os
santeiros, talhadores e escultores que no século
XVIII deram forma ao barroco brasileiro, que
antecipou no plano artístico a maioridade
do Brasil. Manuel da Costa Ataíde, Mestre
Valentim e, com nota de louvor, Antônio
Francisco Lisboa, o Aleijadinho, mostraram
que a nação híbrida que se gestava nos trópicos
já era suficientemente madura para aclimatar
às condições locais os códigos estéticos
da	Contra-Reforma,	imprimindo	leveza
às imagens sacras, traduzindo de maneira
própria seu misticismo, sua religiosidade.
  Tornou-se corrente a leitura de que o
modernismo afastou o Brasil de Portugal. A
semana de arte moderna de 1922 teria liberto
o país da sintaxe lusitana. Penso diferente.
Se os modernistas fizeram com que a cultura
brasileira passasse a se auto-referenciar,
sobretudo nos campos da pintura e da
literatura, como lembra Antonio Cândido,
isto se deu pela valorização de um traço
inscrito em nossa matriz lusitana, qual seja, a
capacidade de processar o diferente e produzir
algo novo, singular. Deixamos de utilizar a
ênclise, mas assumimos de vez a gramática de
assimilação criativa que nos legou Portugal.
Tanto é que Mário de Andrade teve como
referência maior o Aleijadinho, que chamava
de mulato façanhudo, que lembra tudo.
       A gramática que o Brasil partilha com
Portugal não faz tabula rasa das diferenças
nacionais, como desejava a mentalidade
autoritária	que	esteve	hegemônica	por
um tempo cá e lá. Não buscamos um
luso-tropicalismo amparado em atributos
atemporais, que neutralize as especificidades
brasileira e portuguesa. Gostamos daquilo
que singulariza cada nação. Não queremos
reduzir o fado a bossa-nova, ou vice-versa.

Preferimos a caracterização que nos faz
Boaventura de Sousa Santos de culturas de
fronteira, que coincidem em ser permeáveis
ao que vem de fora, mas mantêm forte
heterogeneidade interna. Somos pela unidade
na diversidade.
  Para culturas com tamanha vitalidade e
capacidade de projeção como a portuguesa
e a brasileira, a aproximação entre seus
agentes culturais dá-se de maneira natural,
sobretudo diante dos recursos tecnológicos
hoje disponíveis. Mas estou convencido
de que o Estado ainda tem papel válido a
desempenhar, sinalizando caminhos, criando
incentivos, oferecendo amparo institucional
para a difusão da cultura, inclusive numa
escala ampla, que abranja o mundo lusófono.
  Daí minha confiança na Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa. Urge
reconhecer o significado estratégico da CPLP.
A língua é mais do que nossa pátria. É trunfo
para uma presença internacional mais nítida
e diferenciada. Se, por paradoxal que possa
parecer, a globalização tem trazido consigo
o multiculturalismo, há de se ter uma face
própria para ganhar visibilidade, para negociar
espaço, o que passa pela valorização de nosso
acervo linguístico, onde está codificado o que
somos, o que aspiramos a ser.
  Sei do interesse dos países lusófonos
da África e da Ásia em promover a língua
portuguesa. Sei também da aspiração desses
países por cooperação em áreas como
o ensino básico e política de gênero. É
fundamental que sejam assistidos. Sendo
hoje o Dia Internacional da Mulher, ressalto
aqui a contribuição prestada pela Primeira
Conferência de Mulheres da CPLP, realizada
há pouco em Salvador, Bahia.
  A CPLP saberá cumprir seu ideal. E estou
certo de que esta também é a expectativa dos






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Senadores José Sarney e Jorge Bornhausen,
que tanto contribuíram como Presidente da
República e como Embaixador em Lisboa
para o desenvolvimento da Comunidade.
  As iniciativas dos Governos brasileiro e
português alusivas aos 500 Anos também
constituem instrumentos valiosos de promoção
da lusitanidade. Não penso apenas no acordo-
quadro que estaremos assinando em breve,
atualizando os vínculos normativos entre os
dois países, inclusive no campo científico-
cultural. Tenho em mente ainda passos como o
Projeto Resgate, que revolucionará a pesquisa
histórica sobre o Brasil Colonial, ou o
Congresso Brasil-Portugal Ano 2000, que está
adensando o diálogo entre nossas academias
em dez diferentes áreas do conhecimento.
Brasil e Portugal sairão dos 500 Anos mais
familiarizados com o passado comum e as
potencialidades de que dispõem para um
futuro que queremos partilhado.
  Este	é	o	sentimento	de	todas	as
personalidades que estão envolvidas mais
de perto com a programação dos 500 Anos
nos dois lados do Atlântico. Penso aqui,
entre outros, no meu querido amigo Mário
Soares, a quem me sinto unido não só pela
estima, mas pela vivência política e afinidade
intelectual, como exercitamos na co-autoria
do livro-entrevista O mundo em português.

Penso, também, no Vice-Presidente Marco
Maciel, que divide com Mário a presidência
da Comissão de Honra das Comemorações do
V Centenário.
  Concluiria minhas palavras revelando
que os últimos meses me deixaram surpreso
com o número de países amigos que estão
a reivindicar, ainda que informalmente,
primazia sobre o descobrimento do Brasil.
Chego a sentir-me lisonjeado por presidir um
país de origem tão cobiçada. Mas quero dizer
aos queridos anfitriões que somos assediados
em vão. Já definimos que a ascendência
brasileira é portuguesa. Não por fidelidade
à frota de Cabral, por destemida que tenha
sido. Mas porque nos reconhecemos desde
sempre parte da alma lusitana, uma alma
aberta, convidativa a outras culturas, e por isto
mesmo portuguesa.
  É com este sentimento perene de
lusitanidade que peço a todos que levantem
suas taças e nos acompanhem, a mim e a
Ruth, em um brinde muito especial à saúde
e felicidade do Presidente Jorge Sampaio e
Senhora, a quem aguardamos em Porto Seguro
no dia 22 de abril. E brindemos também ao
progresso e bem-estar de nossos povos e à
amizade que sabemos definitiva entre Brasil
e Portugal.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	39












  ALMOÇO OFERECIDO PELO PRIMEIRO-MINISTRO DE PORTUGAL
  
  
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
        CARDOSO, EM ALMOÇO OFERECIDO PELO PRIMEIRO-MINISTRO DE
            PORTUGAL, ANTÓNIO GUTERRES. LISBOA, 8 DE MARÇO DE 2000

             
             
             

  É sempre um prazer rever o Primeiro-
Ministro e amigo António Guterres, numa
convivência para mim sempre enriquecedora.
Agradeço,	sensibilizado,	suas	palavras
de saudação dirigidas a mim e a minha
comitiva. Alegra-me que, neste momento
tão emblemático de nossa história, Brasil
e Portugal estejam sob lideranças afins,
identificadas com os mesmos valores, tanto
no âmbito doméstico quanto no plano
internacional.
  Guterres e eu somos partidários daquilo que
os anglo-saxões estão a chamar de governança
progressista	(progressive	governance),
conceito que traduz as convicções e os
rumos de uma social-democracia renovada.
Os rótulos, na verdade, não importam, pois
a temática é acompanhada em vários foros,
inclusive na Internacional Socialista, hoje
presidida por meu amigo Guterres.
  Se rejeitamos o estatismo burocrático
da velha esquerda, tampouco nos interessa
a quimera neoliberal do Estado mínimo.
Somos inspirados pelos ideais clássicos da
solidariedade e coesão social, aqueles que
o	Primeiro-Ministro	DAlema	denomina
de raízes sadias da centro-esquerda, mas
queremos ver esses ideais aplicados segundo
as exigências de hoje, o que requer um novo

Estado, um Estado virtuoso, capaz de assegurar
o bem-estar a todos, com responsabilidade
fiscal.
  Concordamos também em que o Estado,
este Estado que buscamos virtuoso, voltado
para os mais necessitados, não pode cumprir
adequadamente seus objetivos num contexto
onde imperem o protecionismo comercial e
o fundamentalismo de mercado. As barreiras
ao comércio e os surtos especulativos privam
os governantes dos recursos necessários à
adoção de políticas públicas consistentes,
por mais atentos que estejam às exigências
da disciplina orçamentária e da coerência
macroeconômica.
  Fiz questão de ressaltar este ponto na
reunião de Florença com outros líderes
social-democratas. Trata-se do principal desafio,
estou convencido, para aqueles que se dispõem
a perseguir uma globalização mais equânime,
menos hostil aos interesses da maioria.
  É com este sentimento que estamos,
Guterres e eu, buscando contribuir para que
a anunciada associação entre o Mercosul e a
União Européia prospere segundo parâmetros
equilibrados, que atenda satisfatoriamente a
europeus e sul-americanos. São imensas as
oportunidades que a aproximação entre os
blocos abre para o investidor europeu. Basta




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	41




atentar para o exemplo de Portugal, cujos
investimentos no Brasil elevaram-se durante o
Governo Guterres na porcentagem estupenda
de dois mil por cento.
  Os ganhos também se darão em mão
contrária, desde que os membros do Mercosul
sejam ouvidos em seu pleito legítimo por um
acesso mais desimpedido ao mercado agrícola
europeu. Aguardamos com expectativa a
contrapartida européia e norte-americana
ao extraordinário esforço de liberalização
comercial desenvolvido na América do Sul
ao longo dos últimos anos. Sei que o Governo
português é sensível às nossas preocupações.
  As afinidades entre meu Governo e o do
Primeiro Ministro Guterres vão, contudo,
além do plano econômico. Somos adeptos
da lusitanidade, naquilo que ela tem de
mais permanente e universalista. Daí vem o
apreço comum pelos valores democráticos.
Guterres é ciente de minha admiração pelo
trabalho que ele tem desempenhado à frente
da União Européia no sentido de evitar o
recrudescimento da intolerância étnica em
solo europeu. Estivemos juntos na defesa
da auto-determinação do povo timorense.
Agora nos encontramos empenhados em
colaborar para a construção do novo Estado.

Estamos igualmente comprometidos com a
reconstrução de Angola e a superação da crise
humanitária por que passa Moçambique.
  No plano das relações bilaterais, o quadro
não poderia ser mais auspicioso. Entre
os inúmeros passos adotados para uma
aproximação ainda maior entre nossos povos,
ressalto o Tratado de Amizade, Cooperação
e Consulta, que assinaremos em breve. Ele
atualizará os vínculos normativos entre Brasil
e Portugal, com reflexos diretos sobre os
interesses de nossos nacionais. Com o Tratado
estará regularizado o reconhecimento mútuo
de graus e títulos acadêmicos, medida de
inestimável valia para o reforço do diálogo
entre as universidades brasileiras e portuguesas.
Por esta e outras inovações, trata-se de um
acordo-quadro afinado com nosso tempo, um
verdadeiro tributo aos 500 Anos.
  Não posso concluir senão reiterando
minha grande satisfação em contar com
um interlocutor deste lado do Atlântico da
envergadura e qualidade de António Guterres.
Ele está à altura do povo português e das
melhores tradições do seu país. Convido os
presentes a um brinde à saúde e à felicidade
do Primeiro-Ministro de Portugal.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










CERIMÔNIA OFICIAL DE CHEGADA DO PRESIDENTE A PORTUGAL


          DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA OFICIAL DE CHEGADA A PORTUGAL,
           NA TORRE DE BELÉM. BELÉM, PORTUGAL, 8 DE MARÇO DE 2000

            
            
            

  Fiz questão de estar em Portugal no
transcurso do quinto centenário da partida
da frota de Pedro Álvares Cabral do porto de
Belém. Foi a 9 de março de 1500 que, à frente
de uma tripulação de mais de mil homens, em
treze navios, Cabral ultrapassou a barra do
Tejo e desceu o Atlântico. Seis semanas mais
tarde, a frota avistou o Brasil. Permaneceu
dez dias em Baía Cabrália, observando a terra,
convivendo com a população nativa, que
achou de boa simplicidade, na linguagem
do escrivão Caminha.
  Assim teve início a nação plural que é
o Brasil e que me delega a tarefa, como
Presidente da República, de vir a Belém,
quinhentos anos depois, saudar a herança
comum e promover a sólida parceria que
mantemos com Portugal. Se os historiadores
nos ensinam que o Descobrimento não se deu
ao acaso, tampouco se encontram ao sabor das
marés o presente e o futuro das relações entre
nossos países. Estou aqui para reafirmar o
interesse do Brasil em estreitar ainda mais os
laços com Portugal, para proveito de nossos
povos, para benefício do mundo lusófono.
  Sinto orgulho, como cidadão brasileiro,
da ascendência lusitana. Além do território,

da terra muito chã e muito formosa,
Portugal nos legou a virtude do diálogo, da
plasticidade, como povo e como cultura.
Ele próprio resultado de tantas influências,
o colonizador nos deu a chave para crescer
transigindo com outras etnias, com outras
maneiras de ver o mundo. E assim chegamos
ao perfil multiétnico que hoje nos caracteriza,
com as presenças indígena, africana, árabe,
asiática e de outros povos europeus. A cultura
também resultou híbrida. Daí seu vigor e
expressividade. Do barroco à bossa-nova, da
pintura moderna ao tropicalismo, a tônica tem
sido a assimilação.
  A língua portuguesa é nosso maior
patrimônio comum. Deu margem a uma
literatura de rara vitalidade, dos dois lados do
Atlântico. Revela afinidades com a África e a
Ásia, o que impõe responsabilidades. Por isso
estamos empenhados em tornar a Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa uma instância
viva, de afirmação da lusitanidade.
  Formados na diversidade, acreditamos,
brasileiros e portugueses, na democracia.
Já se foi o tempo da irmandade no arbítrio.
Hoje a solidariedade entre Brasil e Portugal
se dá na defesa da tolerância política e étnica,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	43




onde quer que ela esteja sob ameaça. O Brasil
comunga da preocupação de Portugal com
o recrudescimento do sectarismo em solo
europeu.
  Brasil e Portugal estão empenhados em
aproximar o Mercosul da União Européia.
Queremos associar nossos mercados, com uma
liberalização de trocas que funcione em mão
dupla, para o bem de todos. As perspectivas
não poderiam ser mais promissoras, inclusive
na área de investimentos. Basta lembrar o
aumento nos últimos anos das inversões
portuguesas no Brasil, que estão hoje acima
de sete bilhões de euros. Portugal já se
encontra entre os cinco maiores investidores
estrangeiros no Brasil.
  Cabe assim olhar o V Centenário do
Descobrimento sob uma perspectiva ampla,
como marco de uma parceria histórica que se
adensa a cada dia, nas mais diversas direções.
Temos razões de sobra para comemorar a data,
de uma maneira participativa, com extenso
envolvimento das sociedades brasileira e
portuguesa.
  Meu Governo e o do Primeiro-Ministro
Guterres	estão	engajados	em	algumas
iniciativas que buscam assinalar de forma
condigna os 500 Anos. Assinaremos um
novo Tratado de Amizade, Cooperação e

Consulta  um acordo-quadro que atualizará
as normas de nosso convívio, promovendo
a circulação de pessoas e as oportunidades
recíprocas de trabalho. Estamos a buscar um
maior conhecimento mútuo, com a realização
do Congresso Brasil-Portugal Ano 2000,
reunindo estudiosos dos dois países em dez
diferentes áreas do saber. A pesquisa histórica
também ganhará impulso com o Projeto
Resgate, que facilitará o acesso de estudantes
brasileiros ao acervo disponível em Portugal
sobre o Brasil Colonial. São iniciativas com
sentido de permanência, que deixarão reflexos
duradouros nas relações bilaterais.
  O maior tributo aos 500 Anos, contudo,
está vindo das próprias sociedades brasileira
e portuguesa, que voltam a se aproximar.
Crescem o fluxo de turistas e o número de
visitas empresariais. Ampliam-se os contatos
entre artistas e intelectuais. Os meios de
comunicação colocam em pauta temas de
interesse comum. Os municípios brasileiros
redescobrem sua herança lusitana. Portugal
reingressa no cotidiano do Brasil. O Brasil
volta ao cotidiano de Portugal.
  Ingressamos em um novo milênio com a
amizade renovada, sob a égide da democracia
e da integração econômica, abertos ao mundo.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                                            ANO BRASIL-PORTUGAL
                                            
                                            
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO ALMOÇO EM
    HOMENAGEM ÀS PERSONALIDADES DO ANO BRASIL-PORTUGAL
                                             9 DE MARÇO DE 2000

                                                    
                                                    
                                                    

  Permitam-me iniciar a exposição com uma
nota de interesse histórico, que me chamou
atenção em leitura recente. No início do século
XIX, serviu em Washington, como Ministro
Plenipotenciário do Reino Unido do Brasil,
Portugal e Algarves, o abade português José
Francisco Correa da Serra. Homem de letras,
naturalista de renome, gozava de largo trânsito
junto à elite da jovem república americana,
mantendo amizade com Thomas Jefferson.
  Consta que tema recorrente nos contatos
entre Correa da Serra e Jefferson era a idéia
de congregar o Brasil e os Estados Unidos
em um sistema americano, onde as duas
nações agiriam em concerto para manter a
Europa da Santa Aliança à distância. Assim
germinou a doutrina que o Presidente Monroe
anunciaria em 1823, reservando a América
para os americanos, dividindo o oceano em
dois hemisférios, como previa Jefferson, sob
inspiração do abade português.
  Transcorridos quase dois séculos, Brasil
e Portugal estão hoje a buscar o contrário
do sugerido por Correa da Serra. Queremos
integrar os dois hemisférios, em vez de separá-
los. É a mensagem que trago aos amigos
portugueses nesta visita comemorativa do

V Centenário da Viagem de Pedro Álvares
Cabral. O Brasil deseja que seus 500 Anos
sejam assinalados por uma aproximação
crescente com a Europa. Esperamos que a data
coincida com a adoção de passos definitivos
rumo à associação entre o Mercosul e a União
Européia.
  Sabem os presentes que o diálogo entre
os dois blocos ganhou momentum desde o
encontro em junho do ano passado no Rio de
Janeiro dos Chefes de Estado e de Governo
do Mercosul, Chile e União Européia, quando
se decidiu iniciar as negociações com vistas à
liberalização das trocas comerciais. A reunião
ministerial que acaba de ser realizada em
Vilamoura, no Algarve, permitiu avanços.
Confio em que a presidência portuguesa da
União Européia possa contribuir para dirimir
as pendências que ainda nos separam da
constituição daquilo que será a mais extensa
e populosa zona de livre comércio do globo.
  A associação inter-regional virá confirmar
a maturidade de ambos os processos
de integração. A União Européia traz a
experiência da moeda única, sob o lastro de
políticas nacionais sólidas e convergentes. O
Mercosul vem fortalecido por ter superado






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	45




a crise cambial e estar disposto a avançar
na	coordenação	macroeconômica	e	no
plano institucional. O bloco também se viu
favorecido pela associação do Chile e da
Bolívia, sem falar dos entendimentos com a
Comunidade Andina. O escopo do processo
amplia-se a olhos vistos. A hipótese de uma
América do Sul integrada me parece cada dia
mais factível, o que fará bem ao Brasil, aos
demais países do continente e a nossos laços
com a Europa.
  Sei que meu otimismo é compreendido pelos
empresários portugueses, que se têm destacado
entre os europeus pela percepção acurada das
potencialidades da associação inter-regional.
Potencialidades que já estão sendo convertidas
em fatos, e dos mais auspiciosos, naquilo
que diz respeito aos vínculos diretos entre
nossos países. É verdadeiramente eloqüente
o aumento observado nos investimentos
portugueses no Brasil ao longo dos últimos
anos. As cifras falam por si só. Até 1995
o estoque total das inversões limitava-se a
350 milhões de dólares. Em 1997 a cifra chegou
a um bilhão de dólares. Hoje os investimentos
atingiram o patamar de 7 bilhões de dólares,
o que significa um crescimento da ordem de
2 mil por cento em menos de cinco anos.
  O fato, como sabem os senhores, é
que o Brasil tornou-se o principal destino
do	investimento	português	no	exterior,
respondendo por 46 % do total de inversões.
Mais de quarenta grandes e médias empresas
portuguesas instalaram-se recentemente no
Brasil. Isto fez de Portugal um dos cinco
maiores investidores externos no Brasil e o
terceiro maior no processo de privatizações.
  A participação do capital português em
empresas privatizadas monta a cerca de
4 bilhões e 800 milhões de dólares, recursos

investidos prioritariamente nas áreas de
telefonia e energia elétrica. O programa
nacional de termoelétricas, que prevê a
construção até 2003 de quarenta e nove
centrais em todo o país, conta com expressivo
envolvimento português. Neste e em vários
outros campos, como serviços bancários e
cimentos, afirma-se uma parceria salutar
e quiçá permanente entre nossos setores
produtivos.
  Se as relações econômicas entre
Brasil e Portugal alcançaram um patamar
diferenciado, ainda há um vasto espaço para
novas iniciativas, sobretudo no tocante ao
comércio bilateral. Por mais que a pauta do
nosso comércio tenha se diversificado, com a
inclusão, dos dois lados, de produtos de maior
valor agregado, os números ainda estão bem
abaixo do que podem e devem ser. Portugal
responde por menos de meio por cento do
comércio exterior brasileiro, não figurando
entre nossos vinte maiores parceiros. É
chegada a hora de alterar esse quadro, de
fazer com que também no comércio sejamos
exemplos para os vizinhos europeus e sul-
americanos.
  Ao falar das possibilidades para o futuro,
quero reportar-me à autoridade portuguesa
que homenageamos neste almoço, o Ministro
da Economia, Joaquim Augusto de Pina
Moura. Desejo afirmar de público, Ministro
Pina Moura, que o extraordinário incremento
observado nos investimentos portugueses no
Brasil decorreu em boa medida da competência
e dedicação com que Vossa Excelência tem
conduzido sua pasta, sob a liderança lúcida do
Primeiro Ministro António Guterres.
  Sou particularmente reconhecido a Vossa
Excelência pelo pleito de confiança no Brasil
feito quando da inauguração, em fevereiro








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000



do ano passado, das instalações da empresa
Tafisa no estado do Paraná. O Brasil sofria
então as turbulências advindas da decisão
de flutuar o Real. O Ministro Pina Moura
soube compreender a conjuntura e antecipar
o futuro. Percebeu que o Brasil tinha rumo,
que o país manteria a estabilidade e voltaria
a crescer, integrado à economia internacional.
Foi logo confirmado pelos fatos.
  O Brasil sobreviveu à crise, e sobreviveu
bem.	Flexibilizamos	a	política	cambial
sem	comprometer	a	meta	inflacionária.
Controlamos o déficit público, o que tem
permitido uma redução gradual dos juros.
Estamos procurando equilibrar a balança
comercial, que confiamos será superavitária
já este ano. O déficit em conta corrente foi
reduzido a ponto de poder ser plenamente
financiado por investimentos diretos, que
chegaram em 1999 à faixa dos trinta bilhões
de dólares, com o conseqüente aumento
de reservas e da capacidade produtiva.
Contrariamente ao apregoado pelas cassandras
de plantão, chegamos a crescer em 1999 e
caminhamos para um crescimento em torno
de 4 % no ano luso-brasileiro de 2000.
   É nesta conjuntura que o Brasil completa
500 Anos de história. Uma conjuntura que
me parece anunciar grandes possibilidades
para as relações entre Brasil e Portugal, para
a integração entre nossos hemisférios. Que
saibamos aproveitá-la!
  Há dois séculos Correa da Serra foi
conspirar com Jefferson contra a Europa. Hoje
venho confraternizar-me com Portugal a favor
de um futuro próspero e comum.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	47











CONFERÊNCIA NO INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO
                  BRASILEIRO - HISTÓRIA E DIPLOMACIA
                      
                      
          CONFERÊNCIA DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
 EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NO
  INSTITUTO HISTÓRICO E GEOGRÁFICO BRASILEIRO - HISTÓRIA
          E DIPLOMACIA. RIO DE JANEIRO, 15 DE MARÇO DE 2000

           
           

  Foi com grande honra que aceitei o generoso
convite do nosso Presidente, Professor Arno
Wehling, para participar como conferencista
desta primeira sessão do Instituto no ano 2000.
As comemorações do V Centenário conferem
a este ano um significado muito especial e
ensejam uma reflexão profunda em torno do
tema da identidade histórica do Brasil.
  Como diplomata profissional, imaginei
que a maneira mais apropriada de procurar
contribuir para esta reflexão seria a de tentar
inicialmente estabelecer algumas conexões
entre o conhecimento da História e a prática da
diplomacia para em seguida expor, em função
destas conexões e de uma apreciação do tema
da identidade nacional brasileira, certas idéias
sobre as grandes linhas da história diplomática
do Brasil.
  Diplomacia e História acham-se vinculadas
de diversos modos e por diversas razões.
Não apenas porque, do ponto de vista de sua
formalidade e de seus ritos, a diplomacia,
como a História, se nutre constantemente de
precedentes. Mas, sobretudo, porque reflete
visões e percepções de interesses nacionais
ancorados naquilo que cada sociedade tem de

mais profundo: a sua própria formação, as suas
características distintivas, e a tensão que cada
Estado, ao exercitar a sua individualidade e a
sua soberania, carrega na relação com o outro.
  Inicialmente, a diplomacia era a forma de
relação entre soberanos; hoje ela se dá entre
Estados soberanos. Os seus objetivos, porém,
continuam essencialmente os mesmos. Como os
soberanos de ontem, os Estados de hoje buscam
preservar a sua independência e a sua segurança,
proteger e promover os seus interesses, influenciar
os demais e, ao mesmo tempo, resistir à influência
de terceiros. Em última análise, estes foram e
continuam a ser os objetivos da ação diplomática.
Muito mais complexos hoje em dia porque
praticados por um conjunto de cerca de duzentas
unidades de Estados soberanos, em diferentes
graus de desenvolvimento econômico, social e
institucional. E apenas atenuados por três fatores:
a crescente organização do sistema internacional
em torno de organismos regionais e multilaterais,
queimpõecertosconstrangimentoselimitesàação
dos Estados; a presença praticamente universal
das empresas transnacionais; e, finalmente, a
amplitude e a instantaneidade das comunicações,
que põem a opinião pública internacional e as





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	49




organizações não governamentais no centro
imediato de qualquer acontecimento por mais
remoto que seja.
  Daí a sua essencialidade. Daí o fascínio que
exerce tanto sobre os cultores da História das
nações quanto dos que se interessam pelas artes
da política.
  É sabido que as mais antigas civilizações
já praticavam processos de comunicação e
intermediaçãoquebempoderiamserclassificados
como de natureza diplomática. Os autores
geralmente identificam a Grécia clássica como o
berço das modernas tradições diplomáticas. Da
interação das cidades-estado gregas nasceram
muitos dos conceitos que até hoje caracterizam
a diplomacia: arranjos, tréguas, convenções,
alianças, tratados comerciais, arbitramento, paz,
e assim por diante 1.
  De uma forma ou de outra, estes métodos
e estes conceitos estiveram sempre presentes
ao longo da História. Mas foi na Renascença
italiana  quando se voltaram, tal como na Grécia
clássica, a produzir condições de paridade entre as
diferentes unidades soberanas  que a diplomacia,
impulsionada pelo culto à Razão do Estado e
ao sagrado egoísmo dos Príncipes, tal como se
referia Maquiavel , chegou ao seu ápice.
  Só em 1626, porém, na França de Luis
XIII, é que se criou o primeiro Ministério das
Relações Exteriores, pela mão do Cardeal
Richelieu. Pouco a pouco, todas as potências
européias foram seguindo o exemplo francês e
o jogo da diplomacia passou gradualmente a se
institucionalizar.
  Do Congresso de Viena em diante, foram
tomando forma os processos de organização
internacional.	Evoluíram	do	embrionário
concerto da Europa, baseado no equilíbrio
de poder, à Liga das Nações e, posteriormente
à ONU, em que as considerações de poder
passaram a ser equilibradas por princípios
morais e jurídicos e por uma certa noção
de	legitimidade.	Da	diplomacia	pública

pregada por Wilson ao multilateralismo
prevalecente nos dias de hoje, em que
praticamente todos os segmentos da vida
humana acham-se regulados em maior ou
menor grau por acordos, tratados, convenções,
ou práticas internacionais, produziu-se uma
imensa revolução. Os interesses dos Estados
continuam onipresentes, mas atenuados e
condicionados pelos interesses dos demais e
de uma virtual comunidade internacional.
E nos últimos anos, ainda mais condicionados
pelos interesses da opinião pública e da
sociedade civil, tal como expressos com fluente
eficácia pelas incontáveis organizações não-
governamentais  as ONGs  que constituem
hoje poderosos atores na esfera internacional
em áreas tão diversas como meio ambiente,
direitos humanos, desarmamento e muitas
outras. A diplomacia, que alguns consideravam
com dias contados desde que a ampliação e a
instantaneidade das comunicações encurtou
as distâncias físicas entre as nações, em lugar
de desaparecer, aumentou a sua importância e
expandiu o seu raio de atuação.
  Isto só fez aumentar a importância do
conhecimento da História para o diplomata,
obrigado que está a lidar constantemente com
as disjuntivas entre a razão do Estado e a
razão do Homem, entre interesses unilaterais e
demandas coletivas, entre as conveniências de
um mundo ainda caracterizado pela soberania
de seus componentes estatais e as exigências
do multilateralismo e do transnacionalismo.
  Em todos os seus campos de incidência,
porém, o ofício da diplomacia não deixa de
ser sempre essencialmente político. Deve estar
condicionado, portanto, por uma permanente
reflexão crítica e pelo conhecimento adequado
de precedentes e antecedentes. Para o
diplomata profissional, a História representa
um instrumento indispensável de trabalho.
  Isto posto, não seria decerto apropriado falar
de ambas  da História e da Diplomacia  no mesmo




50

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




pé de igualdade. A História é uma ciência humana,
plenamente definida como tal. A diplomacia
não abriga essa veleidade. Mesmo ardorosos
praticantes desta que já foi descrita como a
segunda profissão mais antiga da História, não
teríamos a pretensão de erguê-la a patamares
mais licitamente ocupados por ramos como
a antropologia, a sociologia e outras criações
elaboradas do espírito humano. Mas hoje
já se atribuem cartas de nobreza ao estudo
das relações internacionais, campo no qual
a diplomacia, a partir do Congresso de Viena
de 1815, passou a se inscrever numa relação
simbiótica cada vez mais analisada com rigor e
com metodologia própria.
  Não me parece, portanto, atrevida a inter-
relação insinuada no título desta palestra, tanto
mais porque, sócio deste Instituto, como muitos
colegas de profissão, nada procuro fazer senão
manter uma vinculação que sempre distinguiu
positivamente a diplomacia brasileira.
  Detodomodo,nãocreioquedevamossermuito
estritos em delimitar a incidência e o alcance, seja
da História, seja da Diplomacia. Afinal, a História
mantém com o conjunto das ciências humanas,
como observa Foucault 2, uma relação estranha e
indefinida, mas indelével: algo que poderia ser
descrito como uma relação de vizinhança num
espaço comum, onde são sempre imponderáveis
as verdades e as certezas. Nesse ambiente, a um
tempo privilegiado e perigoso, a única certeza
possível é a de que tudo o que foi pensado no
passado e tudo o que está sendo pensado hoje
será repensado continuamente no futuro por
pensamentos que ainda não nasceram.
  Não é seguramente minha intenção entrar
em digressões sobre historicismo, relativismo,
cientificismo, subjetivismo e outros ismos que
compõem o fascinante debate sobre a filosofia
e a prática da História. Nosso Presidente, o
Professor Arno Wehling 3, tratou destes e de
outros temas conexos, em seus magníficos
estudos reunidos no volume A invenção da

História. A ele recorro para seguir o raciocínio
de Foucault e lembrar que a realidade material
da história oculta pelo desgaste da memória
social ao longo do tempo desvela-se quando
inventada, isto é, descoberta ou achada, pelos
instrumentos formais adequados: induções,
empatia, leis, elementos que, sem dúvida, se
encontram na teoria e na prática da diplomacia.
  Guardadas as suas devidas proporções,
Diplomacia e História juntam-se, porém, em
significativa combinação para formar uma
disciplina plenamente reconhecida como
tal: a História Diplomática. Os historiadores
divergem quanto à natureza da História
Diplomática. Seria ela um tipo distinto de
História ou uma abordagem da História? Seria
uma micro-História? A verdade, segundo
comenta Peter Burke 4, é que a História em
geral acha-se hoje em dia mais fragmentada
do que nunca e os historiadores, cada qual
buscando a sua especialização, começam a
encontrar dificuldades para falar entre si.
  Nesse contexto em que prevalece o
pluralismo, a História Diplomática tem-se
mantido como um dos ramos onde predomina
o convencionalismo de análise e exposição.
É uma História essencialmente preocupada
com acontecimentos; uma História vista
de cima, por oposição à História vista de
baixo. Uma História refratária a metodologias
despersonalizantes, de concepção rankeana,
baseada em registros oficiais emanados de
autoridades constituídas e conservados em
arquivos, que tem muito a ver com discurso,
linguagem, formalismos, noção de Estado,
raison dEtat.
  Já que cada país tem as suas próprias
autoridades constituídas, o seu próprio
discurso e os seus próprios arquivos, o que
prevalece nesse campo é o mais completo
relativismo cultural, uma História vista não
necessariamente de cima ou de baixo, mas
sim, diria eu, uma História vista de dentro.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	51




Longe, portanto, do ideal de objetividade de
Lord Acton, que sugeria aos historiadores
britânicos o relato de um Waterloo tão preciso
que satisfizesse do mesmo modo franceses,
ingleses, alemães e holandeses.
  Maquiavel acreditava que a História nada
mais seria do que idas e vindas, subidas e
descidas ou ciclos recorrentes (ricorsi).
Segundo ele, os assuntos do homem são regidos
exclusivamente pela sorte, pelo destino. No
seu curso de vida, os Estados geralmente
vão da ordem à desordem e desta novamente
à ordem e assim por diante, ciclicamente,
porque a natureza não permite que as coisas
humanas e as coisas materiais permaneçam
fixas: quando elas atingem a perfeição, perdem
a possibilidade de ascender ainda mais e são
obrigadas a cair.
  Hoje, preferimos acreditar que cada coisa tem
o seu significado e a sua explicação; que decorre
de uma causa e produzirá um determinado efeito.
Busca-se - e a escola francesa da Nova História
põe ênfase especial neste aspecto - ir além
dos fatos e dos protagonistas para estabelecer
conceitos e generalizações. Como propunha
Braudel 5, o historiador deve buscar quebrar as
barreiras entre as diferentes ciências humanas
e sociais e tratar, mediante o estudo integrado
das continuidades e das descontinuidades, de
reconstituir a unidade essencial da vida.
  Como em diplomacia as percepções são
freqüentemente, até mais do que os eventos, os
propulsores primários das políticas,Araújo Castro
chamava sempre atenção para a necessidade de
pôr os fatos em uma perspectiva adequada.
  Disso se trata. Nada é mais importante para
o ofício da diplomacia do que pôr os fatos em
uma perspectiva adequada. E nada é mais útil
para tanto do que o conhecimento adequado da
História; não necessariamente dos fatos, das
datas e dos personagens  mas, sobretudo, das
grandes forças subjacentes nos campos social e

econômico que condicionam as continuidades
e as descontinuidades de que fala Braudel.
  É, pois, com esse espírito e com essa
intenção, que procurarei expor a seguir alguns
pensamentos sobre a importância da História
para a diplomacia brasileira, ou, o que seria
a mesma questão vista de outro modo, a
importância da diplomacia para a História do
Brasil.
  A diplomacia luso-brasileira se distingue por
uma tradição secular de consciência histórica.
Foram os conhecimentos históricos de
Alexandre de Gusmão, que Araújo Jorge 6 com
muita justeza denomina o avô dos diplomatas
brasileiros, um dos elementos fundamentais
que conduziram aos bons resultados do nosso
primeiro grande tratado de limites depois de
Tordesilhas: o Tratado de Madri, de 1750.
  Nesta mesma linha, distinguiram-se Duarte
da Ponte Ribeiro, Varnhagen, Rio Branco,
Oliveira Lima e Joaquim Nabuco, para citar
apenas alguns dos mais proeminentes vultos
que, no passado, engrandeceram o Itamaraty
e se distinguiram no culto à História. Este
Instituto sempre acolheu entre os diplomatas
os que mantemos esta tradição, cujo expoente
máximo foi, sem dúvida, o Barão do Rio
Branco, patrono da diplomacia brasileira. Rio
Branco, segundo o ilustre mestre de gerações
de diplomatas brasileiros, José Honório
Rodrigues 7, representa o paradigma da ação
política inteiramente baseada num profundo
conhecimento geográfico e histórico (para
quem) a História foi um instrumento a serviço
de um fim: a expansão pacífica da Pátria, ou
a defesa dos nossos direitos historicamente
comprovados. Ou, para citar as expressivas
palavras de um grande historiador-diplomata
argentino, Ramón J. Cárcano, Embaixador no
Brasil nos anos trinta e sócio deste Instituto, um
homem que olhava o Brasil como uma única
linha forte e luminosa que corria nas alturas,





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




fora do alcance da miniatura humana, unidade
de grandeza que buscava o seu destino através
das idades e por cima dos homens 8.
  Quem se debruçar com espírito crítico
sobre a História do Brasil não deixará de
se impressionar com o fato de que, desde
as suas origens, a sorte do Brasil esteve
assinalada	e	freqüentemente	determinada
pelas circunstâncias externas; como o país,
definido por Tordesilhas antes mesmo de seu
descobrimento formal, foi-se criando e foi-se
consolidando em função de eventos produzidos
em interação com atores extra-nacionais.
  Recapitulemos os principais acontecimentos
da fase colonial: as invasões francesas, a União
Ibérica, as guerras do açucar com os holandeses,
as lutas com os espanhóis em torno da Colônia
do Sacramento, os Tratados de Madri e de
Santo Ildefonso; as guerras napoleônicas e a
transmigração da Corte; a preeminência britânica.
  Após	a	independência,	no	período
monárquico, sucedem-se da mesma forma
os desafios externos: as negociações do
reconhecimento	internacional,	a	questão
cisplatina, os conflitos no Prata, a intervenção
contra Rosas, os conflitos com a Inglaterra em
função do tráfico negreiro, a questão Christie, a
Guerra do Paraguai.
  Chegada a República, novos tempos e novos
problemas: o conflito com a Inglaterra sobre a
Ilha Trindade, as questões de limites com os
vizinhos, a incorporação do Acre, a participação
na I Guerra Mundial, a retirada da Liga das
Nações, a entrada na II Guerra. Paro aí para
não me envolver no amplíssimo emaranhado
de temas e situações que contemporaneamente
influenciaram e influenciam o curso da História
do Brasil em função de contextos externos.
  Não são muitos os países, afora os que
integram os eixos centrais de poder e estratégia
internacional, que terão tido, como o Brasil,
os seus destinos tão constantemente afetados

pelos fatos externos. Não é de espantar,
portanto, que a elite dirigente brasileira, não
obstante a tendência do país à introspecção
e ao paroquialismo, tenha sido capaz de
desenvolver uma sensibilidade especial para os
nexos existentes entre o fato externo, a relação
internacional, a diplomacia e a sua História.
  Aprofundando essa linha de raciocínio e
análise, nos damos conta de como os valores que
compõem o núcleo do processo de construção
do Estado nacional brasileiro estão, de fato,
vinculados ao contexto externo. Toda vez que
me indago sobre o que está por trás do conjunto
de elementos que veio a se transformar neste
país que tomou o nome de Brasil e a forma que
tem hoje, termino sempre dando voltas em torno
do tema da expansão. Sem dúvida, o elemento
mais característico do processo que, no período
colonial, conduziu à construção do Brasil foi
um impulso obstinado de expansão. Tolhido por
um tratado de limites preexistente à descoberta
do território e carente das riquezas minerais
tão rapidamente descobertas e exploradas pela
Espanha no Alto Perú, o Brasil se configurou
gradualmente em função do objetivo de superar
as limitações impostas pelo espaço territorial
originalmente alocado por Tordesilhas à
Coroa portuguesa. A formação do País esteve
sempre associada à lógica da expansão e da
conseqüente consolidação territorial. Expansão
e consolidação se sucedem historicamente
num processo dialético de contraposição muito
sui generis na formação histórica brasileira,
obrigando o país a desenvolver sucessivamente
no plano externo políticas ativas de revisão
e mudança, de um lado, e, de outro, de
conservadorismo e status quo.
  Uma vez consolidada a expansão no
período colonial, desse processo dialético
surgiu o valor absoluto da unidade, da coesão,
de um todo indivisível que constituiu a
obsessão dos primeiros anos da independência





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	53




nacional e que se preserva até hoje como o
principal patrimônio do Brasil; um patrimônio
tão poderoso que é capaz de sublimar as
extraordinárias divisões sociais, regionais
e culturais que ainda caracterizam o nosso
desenvolvimento fragmentado, assimétrico ou
injusto, para utilizar a expressão preferida pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso.
  Esse conceito de unidade como valor
absoluto nos chega da experiência histórica e
se associa a dois outros valores para formar
o que se poderia denominar como a trindade
do sentimento nacional brasileiro: a idéia de
grandeza física e a crença no futuro.
  Unidade, grandeza e futuro são os três
principais	elementos	que	individualizam
a experiência histórica brasileira, que nos
diferenciam das unidades menores em que
se fragmentou à volta do Brasil o Império
Espanhol na América e que perpassam a nossa
História Diplomática desde a resistência às
invasões estrangeiras, desde a expansão das
fronteiras sul, norte e centro-oeste, desde as
décadas de intervenção nas lutas platinas, até
a obra de consolidação definitiva empreendida
por Rio Branco, cuja essência se mantém até os
dias de hoje.
  Em seu famoso ensaio, Quest-ce quune
nation?, Ernest Renan 9 descreve a nação como
uma alma, um princípio espiritual, composto de
dois elementos: o passado e o presente. Renan
certamente pensava com as categorias mentais
de um francês nacionalista do Século XIX. A
concepção que o brasileiro fez e faz do seu país
ultrapassa os limites da definição renaniana e
vai além de um passado relativamente recente
e de um presente ainda predominantemente
caracterizado por insuficiências e frustrações,
para incorporar o tempo futuro.Aquele momento
esperado, em que a grandeza física e a unidade
geradas pela força motriz da expansão virão
a criar o grande país presente desde tempos
imemoriais no imaginário coletivo: a utopia

brasileira, o mito do poderoso império, em torno
do qual se construiu o país que somos.
  Desta trindade de valores básicos, unidade,
grandeza e visão de futuro, decorrem outros
que, igualmente informados pela experiência
histórica do Brasil caracterizam a sua projeção
no mundo: o nacionalismo, a busca da igualdade
soberana entre as nações e o pragmatismo.
                                10
pensamento institucional brasileiro sobre o fato
e o espaço internacional é influenciado por duas
categorias centrais: a identidade e a relação.
E analisa como o tema da identidade do Brasil
como ator internacional está condicionado
por duas dicotomias principais: a primeira diz
respeito a ideologia, liberalismo democrático-
capitalista versus socialismo estatal-dirigista; e
a segunda refere-se à riqueza, ou seja, à opção
entre os valores e os interesses do segmento
desenvolvido ou do segmento subdesenvolvido
do país como vetor das políticas praticadas pelo
Brasil no plano internacional.
  Sob esse prisma, de fato, é possível identificar
uma sucessão de movimentos, de iniciativas e de
ênfasesdepolíticaexteriorquecolocaramoBrasil
ora em aliança com o Norte desenvolvido, ora
em coalizão com os países subdesenvolvidos do
Sul numa relação oscilante, afetada sempre pela
equação de forças internas e pelas circunstâncias
da relação de poder no plano internacional.
  Em todo momento, porém, mantiveram-
se constantes os valores fundamentais
derivados de nossa experiência histórica:
a unidade, o sentido de grandeza territorial
e a expectativa de que essa unidade e essa
grandeza se materializarão um dia num futuro
de prosperidade e riqueza. Em todo momento,
a reflexão e a ação diplomáticas brasileiras,
conduzidas com invariável pragmatismo,
estiveram voltadas para a busca da igualdade
no plano internacional e, sob diferentes
matizes, para a afirmação dos princípios
nacionalistas.




54

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   Essa maneira relativista de ver as coisas, nem
de cima, nem de baixo, mas de dentro,
permite situar a evolução da política externa
brasileira, para fins de análise histórica, em três
grandes momentos, definidos a partir da noção
do território, ou seja, do espaço físico em cujo
contexto se materializam as idéias-força de
unidade, de grandeza e de visão de futuro.
  O período inicial se estende por três séculos.
Abre-se nas negociações entre Portugal e Castela
que culminaram com o Tratado de Tordesilhas
de 1494, afirma-se no Século XVIII com os
Tratados de Madri (1750) e Santo Ildefonso
(1777) e culmina com a transplantação da
Corte portuguesa para o Rio de Janeiro em
1808. Nessa longa fase, o vetor fundamental
da projeção externa do território que, pela
expansão,	gradualmente	evoluiria	para	a
formação do Estado do Brasil foi a definição do
espaço nacional. A fase seguinte corresponde
ao período monárquico, embora na verdade se
estenda até Rio Branco. É o momento em que a
sociedade brasileira, já plenamente estruturada
em um Estado, busca a consolidação do espaço
nacional, mediante a ocupação efetiva do
seu imenso território, a sua defesa , sobretudo
na vertente platina, e a definitiva delimitação
das fronteiras. E o terceiro momento, que se
prolonga até os dias de hoje, e que tem uma
relação direta com a dimensão de futuro, pode
ser caracterizado como o do desenvolvimento
do espaço nacional, ou seja, a utilização da
relação externa como fator de arregimentação
de recursos, de negociação de coalizões e de
neutralização de obstáculos ao desenvolvimento
econômico e social do país.
  Vista sob este ângulo, a História do Brasil
pode ser comparada a uma sinfonia inacabada,
na qual o primeiro movimento se abre como
uma polifonia altissonante e expansiva; o
segundo, mais contido e equilibrado, retém
as principais linhas melódicas do primeiro
e, através de notas medidas com precisão,

estabelece o contorno melódico definitivo
da peça; e o terceiro, ainda em plena fase de
expressão, alterna allegros, largos, andantes,
graves, adagios e malinconias, insinuando
sempre um grand final apoteótico, cujos
contornos, porém, ainda parecem incertos.
  A esta altura, os Senhores me perguntarão: E
os Historiadores com isso? Que temos a ver com
os devaneios dos diplomatas? E eu, voltando
aos temas do início desta palestra, respondo
que, sendo a diplomacia a política pública que
mais se alimenta da História  tanto da História
do eu, quanto da História do outro - existe,
de fato, uma inescapável aliança estratégica
entre ambas.
  Não será por outra razão que, superados
os impulsos hereditários que caracterizaram o
período da formação e consolidação nacional
dos países sul-americanos, a integração com
o entorno regional tornou-se para o Brasil o
meio mais eficaz de, à luz de nossa experiência
histórica, entender o nosso passado e orientar
nosso futuro: nossa opção decerto mais
inteligente para lograr uma inserção adequada
neste mundo da globalização, em que todos os
países se tornaram fronteiriços. Não é por acaso
que terão partido do Brasil as iniciativas mais
audaciosas de trazer para o plano da diplomacia
atual o elemento de futuro que representa o
processo de integração regional.
  Num processo de integração (e retorno ao
pensamento de Araújo Castro) as percepções
tornam-se efetivamente tão importantes
quanto as realidades. Sabemos o quanto estas
percepções são alimentadas pela História.
Torna-se, portanto, imperioso trabalhar com a
História para avançar e aprofundar o processo
de construção de nosso futuro de integração na
América do Sul.
  E quando falo em trabalhar com a História,
não me refiro a qualquer tipo de fabricação
ou mitificação. Tenho presente a advertência
do grande historiador britânico J.H. Plumb 11,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	55




quanto à necessidade de distinguir o conceito
de História do conceito de Passado. Plumb
mostra como o passado tem sido manipulado
como se fosse uma ideologia dotada de um
propósito, destinada a controlar os indivíduos,
motivar sociedades ou arregimentar classes
sociais. A História, portanto, seria o meio de
promover uma exegese do passado dogmático:
entender o homem como indivíduo e em suas
relações sociais ao longo do tempo; entender
as coisas não apenas como realmente foram,
mas também porque foram e porque se
transformaram.
  Nesse sentido, creio que o Brasil evoluiu
muito. Chegamos ao Quinto Centenário do
Descobrimento e cruzamos a marca do milênio
com um sentido comum e uma circunspecção
inéditos. Não estamos mais à beira do perene
abismo que desde os tempos de D. João VI
ameaça tragar a sociedade brasileira, nem nos
achamos no limiar do paraíso terrestre que,
embalado pelas descrições edênicas da carta
do Escrivão Caminha a D. Manuel o Venturoso
em 1500, o brasileiro teimava em encontrar,
contra todas as evidências, nas asperezas da sua
realidade cotidiana.
  Diante de um espelho imaginário, o Brasil
parece hoje capaz de se enxergar com os seus
próprios olhos: sem se deixar iludir pelos mitos
de um passado fabricado, nem pelas fantasias
de um futuro irreal. Um país às voltas com
as suas circunstâncias: nem o mais atrasado,
nem o mais adiantado; nem o mais rico,
nem o mais pobre; nem o mais justo, nem
também o mais injusto. Um país que busca
se transformar não por impulsos autoritários
ou visões impositivas, mas sim mediante a
gestação de consensos aproximativos que,
se não representam o caminho mais rápido,
constituem, certamente, o mais seguro e
duradouro.
   
Um país que finalmente mostra-se mais
confortável com a sua História e consigo
mesmo e que, portanto, parece mais apto a
interagir com desenvoltura em seu entorno e
no mundo.
  Mais e mais aberta ao Exterior, a sociedade
brasileira enfrenta hoje o desafio de operar a
sua inserção no mundo de forma equilibrada,
ou seja, assegurando compatibilidade entre
a preponderância de valores transnacionais
e as demandas de uma perspectiva soberana
que harmonize as diferentes dimensões
prevalecentes na própria realidade brasileira.
  Entre a euforia, o pessimismo e o
fatalismo, o Brasil, diante da globalização dos
tempos atuais, tem sido fiel às lições de sua
própria História e optado pelo pragmatismo.
Justamente por abrigarmos em nosso interior
as mesmas assimetrias que caracterizam
o sistema internacional, temos procurado
orientar as nossas políticas públicas
internas e a nossa atuação internacional
com vistas a assegurar a implementação do
desenvolvimento do espaço nacional não mais
com objetivos autárquicos, mas sim mediante
o que se poderia definir como a construção
progressiva de espaços de integração.
  No plano interno, esta política de integração
se manifesta na modernização das estruturas
do país e na busca de conciliar o crescimento
com estabilidade e com sustentabilidade. No
plano externo, pela combinação, de um lado, de
elementos defensivos, ou seja, a negociação de
mecanismos que nos protejam da volatilidade
dos fluxos de capital e da flagrante injustiça
das regras do comércio internacional e, de
outro, de elementos propositivos, sobretudo,
a promoção da integração de nosso espaço
regional através do Mercosul e da negociação
de relações equilibradas com os grandes
centros de poder extra-regionais.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   Nãolutamoscontraoquepossaserinevitável,
mas tampouco nos contentamos em esperar
que a racionalidade e a eqüidade venham um
dia a prevalecer num contexto de flagrantes
assimetrias de poder. Pragmaticamente, como
é do nosso estilo e resulta de nossa experiência
histórica, buscamos aproveitar as janelas de
oportunidades existentes para promover a
inserção competitiva do Brasil no mundo.
  Até Rio Branco, a política externa brasileira
caracterizava-se por linhas de tipo defensivo-
protetora e movia-se em função de dois objetivos
complementares decorrentes do imperativo
de consolidar o espaço nacional herdado da
expansão colonial: administrar a preeminência
britânica e preservar a integridade da fronteira
sul	ameaçada	ocasionalmente,	ora	pelo
Paraguai, ora pelo Uruguai e permanentemente
pela Confederação Argentina. A partir de Rio
Branco, a política externa brasileira passou
a procurar simultânea ou sucessivamente
a aliança com os EUA e a ampliação da
inserção internacional do Brasil como fatores
de desenvolvimento econômico e social do país.
  Nas	últimas	décadas,	à	luz	das
transformações ocorridas no Brasil e no
mundo, a aliança com os EUA deixou de
representar, como no passado, o padrão de
sinal positivo ou negativo de mobilização
da diplomacia brasileira, cujos horizontes
alargados passaram a visualizar na estratégia
do universalismo a forma adequada de
promover a inserção competitiva do Brasil no
mundo, ou, para usar a formulação consagrada
por Celso Lafer 12, o esforço para traduzir
necessidades	internas	em	possibilidades
externas, ampliando o poder de controle do
país sobre o seu destino, na lógica diplomática
de um nacionalismo de fins.
  A diplomacia brasileira passou, de fato,
por uma evolução notável. Toda uma série

de temas de natureza política, econômica ou
social - antes tratados apenas à margem, ou
mesmo inexistentes na agenda internacional -
ganharam em relevância, e passaram a ocupar
o centro das atenções. Nossa ação diplomática
tem procurado ir ao encontro daquilo que a
sociedade brasileira deseja para si própria e
para este mundo de polaridades indefinidas,
para usar outra expressão consagrada por
Celso Lafer: democracia, respeito aos direitos
humanos, abertura econômica e sentido de
solidariedade social.
  A agenda da diplomacia sofreu alterações,
mas não mudaram os princípios fundamentais
da política externa, os que nos acompanham
desde o início de nossa História, em especial o
de buscar, mediante a negociação pragmática
e a afirmação dos valores nacionais, preservar
a nossa unidade e a inteireza do nosso projeto
nacional de desenvolvimento, assegurando o
maior grau possível de autonomia para nossos
movimentos. Uma autonomia que não mais
se atinge pelo distanciamento, pela recusa ou
pela confrontação, mas sim pela aproximação,
pelo diálogo, pela integração. Coerente com
a sua melhor tradição diplomática, o Brasil
busca ser parte não dos problemas do mundo,
mas de sua solução.
  Dentro das comemorações do
V Centenário, o Itamaraty fez restaurar uma
tela intitulada Os Descobridores,pintada
há cem anos por Belmiro de Almeida, por
ocasião do IV Centenário. Como observou
nas palavras que pronunciou ao ensejo da
reincorporação da obra ao acervo do Itamaraty
o Embaixador J. H. Pereira de Araújo, sua
originalidade consiste no fato de que o
pintor, ao invés de se fixar nos momentos
mais grandiosos do descobrimento, decidiu
figurar os dois degredados aqui deixados.
Dois seres humanos em condições patéticas.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	57




Belmiro os mostra em situações polares:
um, de pé, olha para fora, visa o mar, busca
o horizonte, a Europa, a metrópole perdida;
o outro, recostado à sombra de uma árvore,
olha para dentro, em atitude aterrorizada e
desesperançada.
  O quadro é inquietante. Sugere uma
quantidade de reflexões sobre a origem do
Brasil e da sociedade brasileira. Sugere
contrastes significativos com as imagens
heróicas	da	chegada	dos	colonizadores
espanhóis à América. A mim, o quadro de
Belmiro se apresenta como uma sugestiva
metáfora da relação do Brasil com o mundo:
uma vaga sensação de degredo, de afastamento
que se expressa em atitudes ambivalentes de
oferecimento e recusa; de busca e de alheamento;
de integração e de ensimesmamento. Sugere,
porém, acima de tudo, a idéia de expansão. De
grandeza. De como aqueles dois miseráveis


  NOTAS

seres humanos largados na costa da Bahia
vieram a se transformar em milhões de
brasileiros ocupando uma imensa extensão
territorial. Sugere ainda  e poderosamente 
a visão de futuro, as possibilidades ilimitadas
abertas mesmo aos projetos que se iniciam da
forma mais modesta.
  Pois termino com esta evocação, que
recupera, a meu ver, a essência da visão que
o brasileiro tem do seu próprio país e de sua
relação com o mundo. Uma visão que vem
do fundo da nossa História e que nossa
diplomacia procura manter ativa, como a nos
recordar permanentemente as singularidades
de nossa formação, de nosso patrimônio de
grandeza e unidade e de um futuro do qual
nos apropriaremos um dia, mas que  embora
irrealizado  não deixamos de incorporar
à nossa realidade como forma de resgatar o
nosso passado e orientar nosso presente.



1
2

EBAN, Abba.The New Diplomacy. Ramdon House, 1983
FOUCAULT, Michel. Les Mots et Les Choses  Une Archeólogie des Sciences Humaines. Ed. Gallimard,

1966

3

WEHLING, Arno. A Invenção da História. Universidade Gama Filho e Universidade Federal Fluminense,

1994

4
5
6
7
8

BURKE, Peter (org.). A Escrita da História , Novas Perspectivas.Editora UNESP, 1992
BRAUDEL, Fernand. História e Ciências Sociais. Martins Fontes, 1976
DE ARAUJO, Jorge A. G. Ensaios de História e Crítica. MRE, Instituto Rio Branco, 1948
RODRIGUES, José Honório. Teoria da História do Brasil. Instituto Progresso Editorial, 1949
CÁRCANO, Ramón J. Conferência na Academia Brasileira de Letras. 28.1.1937 in Ramón J. Cárcano,

Diplomático Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales, 1999

9

RENAN, Ernest, Quest quune Nation?. Calmann-Levy, 1882

10
11
12

FONSECA, Gelson Jr. A Legitimidade e Outras Questões Internacionais. Paz e Terra, 1998
PLUMB, J.H. The Death of the Past. Houghton Mifflin, 1971
LAFER, Celso. A identidade internacional do Brasil e a Política Externa Brasileira. Artigo ainda

inédito, preparado para a revista Daedalus.








58

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                     JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE DA BOLÍVIA
                     
                     
DISCURSO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO POR OCASIÃO
    DE JANTAR OFERECIDO AO PRESIDENTE HUGO BANZER, DA REPÚBLICA
    DA BOLÍVIA. PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 16 DE MARÇO DE 2000

    
    
    

  É para mim uma satisfação muito especial
dar as boas vindas a Vossa Excelência,
Presidente Hugo Banzer, e aos membros de
sua comitiva. Vossa Excelência é um amigo
do Brasil, e sua presença aqui renova o
sentimento de fraternidade que une nossos
países.
  Nos	últimos	anos,	tivemos	a
oportunidade  e soubemos aproveitá-la  de
redimensionar nosso relacionamento. Sempre
houve estima, cooperação e solidariedade
entre os dois povos. E a experiência
histórica nos ensinou a cultivar os ideais do
desenvolvimento, da democracia, dos direitos
humanos. Mas hoje temos algo mais.
  A concretização do projeto do Gasoduto
Bolívia-Brasil consolidou nossa parceria em
uma perspectiva que considero estratégica.
Por que estratégica? Porque voltada para o
longo prazo, porque baseada em interesses
fundamentais dos dois países, que vão muito
além das pessoas e dos governos para constituir
política de Estado. Voltada para o longo prazo,
mas com resultados que já se fazem sentir e
que, inclusive, superam o que estava previsto.
  Hoje, presenciamos a assinatura de um
contrato entre a Petrobrás e a YPF, pelo qual

no ano 2004 as exportações bolivianas de
gás para o Brasil chegarão a cerca de 30
milhões de metros cúbicos diários. Para que
se tenha uma idéia do avanço, basta lembrar
que, pelo contrato original, esse volume só
seria alcançado em 2010. Pois agora temos
os elementos para torná-lo realidade daqui a
4 anos.
  Costumosemprelembrarmeuenvolvimento
pessoal com o tema do gasoduto, desde
quando era Senador e Ministro. Jamais se
abalou em mim a crença na viabilidade desse
projeto, mesmo quando se levantava uma ou
outra dificuldade técnica.
  Foi em meio a opiniões conflitantes sobre a
própria existência de jazidas de gás na Bolívia
que recomendei, como Chanceler, a assinatura
do acordo que permitiu a construção do
gasoduto.
  A história, posso dizer, não me desmentiu,
como o provam as reservas abundantes
descobertas no subsolo boliviano. Não me
desmentiu, como evidencia a mudança que
atingimos em nossa matriz energética. Não
me desmentiu, porque hoje já se fala até da
possibilidade de um segundo gasoduto entre o
Brasil e a Bolívia.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	59




   Aquela crença no gasoduto  que não
era minha apenas, mas de um país que sabe
enxergar seu caminho de transformação
e progresso  era a crença em um futuro
grandioso nas relações entre nossos países.
  Mas o gasoduto tem um significado que
ultrapassa	seus	benefícios	imediatos.	É
um projeto de efeito multiplicador. Volta
a estimular propostas que já vínhamos
considerando há muitos anos, como a da
integração rodoviária, o que traz em si a
possibilidade, para o futuro, da interconexão
bi-oceânica através do Altiplano boliviano.
  Outra perspectiva é a da maior utilização
das hidrovias, tanto na Amazônia quanto no
Prata, fundamental para o escoamento da
produção e, portanto, para inserção mais ativa
na economia internacional. Queremos que
Bolívia e Brasil caminhem juntos e cresçam
juntos. Que fortaleçam sua base econômica
comum,	não	apenas	pela	integração
energética, mas também, no plano comercial,
pela associação da Bolívia ao Mercosul.
  O Mercosul é  e eu nunca me canso de
repeti-lo  nossa melhor resposta aos desafios
da competição internacional. Quem vem ao
Brasil percebe que a sociedade está consciente
da importância do Mercosul.
  Basta ver quantas pessoas aprendem
hoje espanhol no Brasil. Isso talvez não seja
suficiente para eliminar os erros do nosso
portunhol, mas basta para mostrar que se
compreendeu muito bem entre nós que as
ligações com nossos vizinhos serão cada vez
mais relevantes do ponto de vista econômico.
  O Mercosul é tipicamente um esquema de
regionalismo aberto. Integra sem excluir, sem
fechar para o mundo exterior. E vai ampliar-
se. Esta é a intenção dos quatro membros
originários, e a vinculação cada vez maior

com a Bolívia e o Chile  que já são países
associados  reflete a visão que temos sobre
o futuro do nosso agrupamento sub-regional.
  Estive dias atrás com o Presidente do
Chile, Ricardo Lagos, e é com satisfação que
registro sua firme disposição de dar passos
concretos em favor da integração de seu país
ao Mercosul como membro pleno.
  Será também importante a conclusão de um
acordo com os outros países andinos, e com
isso estaremos criando um espaço econômico
ampliado.
  Senhor Presidente,
  Esse esforço de integração, de criação de
um espaço de prosperidade compartilhada,
é hoje tarefa essencial na América do Sul.
Somos uma região com identidade própria,
com uma história comum, com uma geografia
que buscamos transformar em fator de
aproximação, e não de separação.
  Somos uma região com vocação de paz,
liberdade, democracia e progresso. Uma região
onde pouco falta para a resolução definitiva
de seus conflitos territoriais. E uma região
que luta por melhor distribuição de renda e
maiores oportunidades de justiça social. É
assim que vamos nos afirmar cada vez mais
perante o mundo. Estou convencido de que é
preciso pensar os vetores de desenvolvimento
em uma perspectiva regional, sul-americana.
  O que Bolívia e Brasil fizeram, e estão
fazendo juntos no gasoduto, é um exemplo,
talvez o melhor exemplo, do que pode ser feito
em escala regional: usar a cooperação para
transformar potencialidades em realizações.
  Foi a partir dessas concepções que tomei
a iniciativa de convidar Vossa Excelência a
participar, com todos os Chefes de Estado da
América do Sul, de uma conferência de cúpula
em Brasília, no segundo semestre deste ano.








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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   A Bolívia, é sempre bom lembrar, está no
coração da América do Sul. Como o Brasil,
a Bolívia reúne elementos de várias sub-
regiões que fazem a riqueza desse continente.
É, ao mesmo tempo, um país andino, platino
e amazônico. Isso a coloca em posição
privilegiada para participar dos esforços de
integração regional.
  Vamos avançar nesse processo. Vamos
avançar na infra-estrutura de integração, nos
eixos de desenvolvimento, na tecnologia de
informação, na defesa da democracia, no
comércio. Vamos avançar na cooperação
mais intensa e decidida em torno daquelas
questões que dizem respeito diretamente à
nossa região, como proteção à biodiversidade
e combate ao narcotráfico e ao crime
organizado.
  E para isso vamos enriquecer a experiência
acumulada no âmbito dos mecanismos
institucionais que já consagraram  em
nossa geografia mais próxima, e mesmo
além dela  uma política de cooperação
e unidade. Uma América do Sul unida e
cada vez mais próspera será, sem dúvida,
vantajosa para todos.
  Alegra-me poder lançar este projeto de
grande alcance para as relações com nossos
vizinhos no momento em que celebramos os
500 Anos do Descobrimento do Brasil.
  Senhor Presidente,
  O Brasil e a Bolívia buscam enfrentar
os desafios novos de um mundo que se
transforma em velocidade sem precedentes.
   
No Brasil, estamos avançando de forma
significativa na educação. E sei que também
na Bolívia o sistema educacional passa por
reformas em todos os níveis. Isso é essencial
em uma economia global que se caracteriza
por valorizar o conhecimento e a informação.
  Sei, também, que as universidades bolivianas
têm absorvido numeroso contingente de
estudantes brasileiros, o que é muito positivo,
na medida em que aprofunda nossos laços de
intercâmbio intelectual e fortalece a dimensão
humana do processo de integração. Nação que se
moderniza, a Bolívia soube vencer os fantasmas
da instabilidade política e da inflação. Tem
alcançado resultados notáveis na luta contra o
narcotráfico e está avançando na erradicação das
plantações ilegais de coca, substituindo-as por
cultivos alternativos, rentáveis e dignos.
  O Brasil quer ser, cada vez mais, um
parceiro essencial da Bolívia nessas
transformações. Queremos construir juntos
um século XXI que seja, para nossos povos,
não uma promessa, mas a realização prática
da democracia, do desenvolvimento e da
integração. A visita de Vossa Excelência nos
deixa a certeza de que o Governo boliviano
compartilha plenamente esses objetivos.
  E é com a consciência das possibilidades
que dessa forma se abrem para o nosso
futuro sul-americano, que desejo brindar,
convidando os presentes a que se juntem a
mim, à saúde e felicidade pessoal de Vossa
Excelência e sua família, e à amizade fraterna
entre os povos do Brasil e da Bolívia.















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	61












INAUGURAÇÃO DO TRECHO SUL DO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL


         DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
    HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE INAUGURAÇÃO DO TRECHO
              SUL DO GASODUTO BOLÍVIA-BRASIL. 31 DE MARÇO DE 2000

                
                
                

  Senhor governador do Estado de Santa
  Catarina,	meu	companheiro	e	amigo
  Esperidião Amin,
  Senhor ministro de Estado de Minas e
  Energia, Dr. Rodolpho Tourinho,
  Senhores senadores, também companheiros
  de Senado, e amigos Jorge Bornhausen e
  Cacildo Maldaner,
  Senhores parlamentares que aqui estão, para
  nossa alegria,
  Senhor presidente da Petrobrás, Henri
  Philipe Reichstul,
  Senhora prefeita de Florianópolis, Ângela
  Amin,
  Senhor prefeito de Biguaçu,Arlindo Correia,
  Senhoras e senhores,
   
  Permito-me iniciar este discurso fazendo
uma referência pessoal. Alguns aqui sabem,
mas poucos podem avaliar o que significa,
pessoalmente, para mim, estar aqui hoje,
podendo inaugurar esse gasoduto.
  Aqui há uma pessoa, o Dr. Quintela, que
está sentado na platéia, que me escreveu
uma carta, recentemente, que muito me
comoveu. Até a mencionei hoje, na viagem
de avião para Florianópolis. Nesta carta, ele
recordava alguns momentos que constituíram

a possibilidade de nós estarmos mudando a
matriz energética do Brasil.
  Eu era ministro das Relações Exteriores
quando, um dia, recebi a visita do presidente
da Petrobrás de então, Dr. Joel Rennó, que veio
acompanhado de um empresário. Perguntei
quanto importávamos de petróleo, de óleo da
Argentina. Na época, discutia-se a questão
das dificuldades de importação do Irã. Antes
mesmo do Iraque. Eles me disseram que era
zero. Perguntei quanto da Venezuela. Era
por aí. Pareceu-me estranho que o Brasil não
estabelecesse relações mais estáveis com seus
vizinhos. E embora não fosse da minha alçada
porque era ministro de Relações Exteriores,
insisti para que as coisas mudassem. E as
coisas mudaram.
  Hoje, da Argentina, importamos uma
apreciável quantidade de óleo, que deve
corresponder, a grosso modo, a um bilhão
de dólares por ano. Da Venezuela, cerca de
600 milhões de dólares. Era óbvio que o Brasil
tinha que se entender economicamente, assim
como politicamente, com a sua circunstância
geográfica.
  Naturalmente, não no sentido de nos
isolarmos no Mercosul ou na América do
Sul do resto do continente americano, nem





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	63




tampouco da Europa, do Oriente Médio,
da Ásia, de onde seja. Mas havia que se ter
uma visão mais dinâmica das possibilidades
da nossa própria região. E, paulatinamente,
fomos mudando a matriz energética do Brasil
na direção de uma integração regional. Já mais
tarde, assisti na Bolívia, ao primeiro acordo
que permitiu a construção desse gasoduto.
Não entrarei em detalhes. Também ainda
ministro das Relações Exteriores, fui forçado
a ter uma atitude bastante enérgica, para que
pudéssemos fazer o acordo com a Bolívia.
  Na época, não faltavam os que diziam
que não havia gás na Bolívia. Hoje, os dados
que o ministro Tourinho acaba de mostrar, de
mencionar, mostram não só que o Brasil tem
gás, e muito, mas que a Bolívia tem mais gás
que o Brasil e que uma parte do gás da Bolívia
foi descoberta pela Petrobrás, recentemente.
  A visão estreita, mesquinha e pequenininha
dos que não vêem um Brasil com capacidade
de se integrar no mundo, de lutar no mundo,
de competir, de vencer, nos levava a atitudes
incompreensíveis,	até	de	negação	das
evidências. Não há gás na Bolívia, não se
pode fazer o gasoduto. Para que comprar
petróleo da Argentina, se nós podemos ser
auto-suficientes, ou comprando de gente
distante que não nos vai guerrear? Como se,
algum dia, a Argentina nos fosse guerrear.
  Isso tudo mudou. Mudou em muito pouco
tempo, em muito poucos anos. Era 1993,
nós estamos no ano 2000  e aquilo que era
um projeto e levou muito tempo para que
se pudesse acertar a forma empresarial de
concretizá-lo, acabou tendo forma e, hoje,
estamos aqui. Hoje, o gás da Bolívia percorre
mais de 3 mil quilômetros e chega ao Rio
Grande do Sul, passando por São Paulo. Vai
beneficiar Mato Grosso, Minas Gerais, Rio de
Janeiro, passa por São Paulo, Paraná, Santa
Catarina e vai ao Rio Grande do Sul.
  Para fazer isso, mudamos a concepção da

Petrobrás. E estou na Petrobrás e me orgulho
de dizer que perdi uma cátedra, fui preso, fui
processado, porque defendia o petróleo que
era nosso. E por isso, porque tenho autoridade
moral e pessoal para dizer isso, fiz também com
que os dirigentes da Petrobrás se convencessem
de que era preciso flexibilizar o monopólio do
petróleo. Resultado: temos uma Petrobrás,
hoje, mais próspera do que nunca, mais capaz
do que nunca para engrandecer o Brasil. Para
engrandecer o Brasil e não apenas a burocracia,
aqueles que tinham uma visão antiquada do
que era o mundo, do que é o Brasil. Mudou. A
Petrobrás, hoje, é uma das maiores empresas
de petróleo, de energia  disse, aqui, o ministro
e ele tem razão na correção  do mundo, e vai
continuar sendo, porque tem capacidade para
isso. Associou-se a outras empresas, ampliou a
sua capacidade e, hoje, não é apenas o esteio
do petróleo, mas do gás também e nós estamos
entrando nas termoelétricas.
  O ministro Rodolpho Tourinho mencionou
este programa, que é um dos mais ambiciosos
que já foram feitos no Brasil, que é o da
termoeletricidade. Lançamos, em fevereiro,
um programa de 49 usinas termoelétricas.
Tenho repetido isto porque é verdade. No
momento de dizer ao país que íamos fazer 49,
eu mesmo fiquei na dúvida. Será possível? Isso
eqüivale a quase uma nova Itaipu e tem que ser
feito em 3 anos. Tem que ser feito em 3 anos,
como, aqui, fizemos com rapidez o gasoduto
e já estamos discutindo um segundo gasoduto,
porque o Brasil tem fome de energia, porque
tem fome de crescimento, para ter emprego e
prosperidade para esse povo.
  E crescimento, emprego e prosperidade,
no mundo de hoje, não é possível criar se não
houver uma compreensão, uma visão de futuro,
uma compreensão do mundo, uma capacidade
de tomar decisão, uma determinação, a
manutenção da direção que foi determinada e
entender que o futuro depende das ações que




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




pratiquemos hoje. E essas ações têm que ser
praticadas a despeito das incompreensões,
a despeito daqueles que com boa ou má fé
puxam o país para o atraso e fazem o tempo
todo slogans ou tentam mostrar que o país está
cada vez pior, quando ele está cada vez melhor.
  Isso é uma realidade, uma realidade
claríssima para o povo brasileiro. Uma
realidade absolutamente tranqüila. E essa
realidade tranqüila, hoje e crescentemente,
se manifesta a despeito das incompreensões.
Vamos continuar avançando nesse rumo.
Tenho certeza de que nós vamos continuar
avançando nesse rumo, assim como disse,
e o disse com muita tranqüilidade, o que
tem sido feito na matriz energética, onde se
antevê uma taxa de crescimento da economia
brasileira que, não tenham dúvidas, este ano
terá como piso 4%. Piso de crescimento,
porque precisamos crescer mais para então,
sim, poder ter mais empregos, para então,
sim, poder ter melhores salários, para então,
sim, não fazermos demagogia, criando a
ilusão de que estamos dando salário, quando
estamos tirando, via inflação, com a outra
mão, ou via taxas de juros altas, aquilo que
se pseudamente dá, num dado momento. É
preciso ter noção da realidade, é preciso ter
coragem, tranqüilidade, firmeza e manter o
rumo do país, que é o que estamos fazendo.
  Por isso, há muitos anos e com muito
sacrifício estamos na frente deste país. E
estamos, realmente, transformando este país.
Estamos, realmente, criando condições para
um país mais maduro, mais competente,
melhor para os seus filhos.
  Posso dizer ao governador de Santa
Catarina que a estrada que prometi, a BR 101,
que assinei lá, na beira da estrada, uma petição
para que ela existisse, hoje me deu satisfação
de ver que ela continua. Garanto àqueles que
moram lá no Sul, que ela vai chegar ao Sul,
sim. E aqui está o relator do PPA, que nos

ajudou muito, e que mostrou que é possível
chegar esta estrada até ao Sul, e ela vai chegar
até Osório, no Rio Grande do Sul. Vamos
fazer uma grande avenida de mão dupla, de
Belo Horizonte até as fronteiras do Brasil.
E, amanhã, vamos ter essa integração com o
Uruguai, com a Argentina.
  Não vamos nos esquecer das demais
estradas como, aqui, em Santa Catarina,
que vão nos levar aos altiplanos, a Lages, a
Chapecó e que precisam, também, de uma
atenção toda especial do governo estadual e
do governo federal.
  Faremos isso, e se assinei, agora, como
acabo de assinar, um documento que dá
condições para a exploração do carvão mineral,
na produção de gás, aqui em Santa Catarina,
podem ter certeza de que este documento
vai virar realidade. Assim como a BR 101,
hoje, é realidade, como esse gasoduto, hoje,
é realidade, a realidade se constrói no dia a
dia, num trabalho, muitas vezes, obscuro dos
deputados, dos engenheiros, dos que projetam,
dos trabalhadores, dos que financiam, mas
acaba se constituindo as condições para que
ocorra aquilo que é preciso ocorrer. E, aqui,
vai existir o aproveitamento do carvão e vamos
pagar a dívida que temos com Santa Catarina,
porque lavramos a céu aberto. Conheço a
região de Criciúma e vi o desastre ecológico
que lá existe e que vai ter que acabar.
  Também posso dizer aos senhores que sei
da importância do turismo na região de Santa
Catarina. Sei da necessidade da ampliação
do aeroporto. Sei também que, se não houver
saneamento básico, há limitações para o
turismo. Estamos nos empenhando para dar
uma possibilidade de saída para o Prodetur, de
tal maneira que possamos ter continuidade nas
ações saneadoras.
  Mas eu não queria, hoje que estou aqui,
em Santa Catarina, dizendo que estamos
mostrando, que estamos fazendo, com




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	65




tranqüilidade, deixar também de dizer uma
palavra sobre algo que foi mencionado pelo
governador Esperidião Amin: Santa Catarina
é um Estado da pequena propriedade. É um
Estado da pequena e média indústria. É um
Estado que, com a pequena propriedade e com
pequena e média indústria, foi capaz de gerar
excedentes de exportação.
  Pois bem, ontem - e também foi um
catarinense que foi o relator da matéria
no Congresso Nacional  aprovamos um
projeto que é uma espécie de alforria para
as empresas brasileiras, que é o chamado
Refis, que faz com que as empresas possam,
efetivamente, ajustar suas contas com o fisco,
de uma maneira que não seja persecutória, de
uma maneira que dê a elas um horizonte de
pagamento. E que o pagamento não esteja
vinculado a prazos curtos, mas seja vinculado
àquilo que é fundamental, que é a capacidade
efetiva que tem a empresa para ajustar suas
contas. Qualquer que seja este montante, a
União, através da Receita Federal, vai negociar
com essas empresas de tal maneira que elas
tenham a capacidade de se livrarem do Cadin,
de voltar a serem adimplentes e de poderem
participar com mais energia dessa nova fase
do Brasil, que é uma fase de crescimento
econômico.
  E não só isso, não apenas essa medida
que foi aprovada pela Câmara, mas o relator,
que aqui está presente entre nós, deputado
Gervásio Silva, teve a sensibilidade de colocar
no seu parecer um pedido meu, para que
fizesse com que, também, os bancos tivessem
uma condição mais favorável para que as
empresas possam negociar com eles as suas
dívidas no setor privado.
  Estamos preparando as empresas para que
se libertem das teias das dívidas, para que
possam continuar crescendo pelo Brasil. E

isso é para a pequena e a média empresa e não
para a grande empresa. Vejo, portanto, que
estamos no limiar de um novo momento da
vida brasileira. E quero terminar lhes dizendo
que se muito nos custou redemocratizar o
Brasil  e digo sem jactância, com
tranqüilidade  mas paguei um preço por
isso, se muito nos custou redemocratizar o
Brasil, se temos hoje esse clima de liberdade
inexcedível, dificilmente em outro momento da
História tivemos tanta liberdade de expressão,
de organização, de partidos, de mídia, de
manifestação, de participação. Se, hoje, portanto,
temos a democracia como um valor, se tudo que
acontece aqui passa por uma negociação enorme
com o Congresso Nacional, com os sindicatos,
com as empresas, com toda gente, com as igrejas.
  Se hoje esse clima está assegurado, muito
nos custou estabilizar a nossa moeda  não é o
momento de repetir o quanto custou. Mas ainda
o ano passado, e também o disse o governador,
quase soçobramos. Só não soçobramos porque
o governo teve determinação, tranqüilidade e
a sociedade teve compreensão e continuou
trabalhando. Hoje, vê-se que a inflação, de
novo, foi domada. Domar a inflação, uma
vez, é muito difícil. A segunda é mais difícil
ainda. Porque, na segunda ela pode vir com
um ímpeto destrutivo. Não conseguiu. Porque
a sociedade brasileira, graças à democracia,
entendeu a necessidade da estabilização,
não como imposição de quem quer que seja,
não como uma mania de alguns setores de
economistas, mas como uma necessidade para
que possa haver investimentos, e para que o
salário possa existir sem ser corroído pelo mal
maior que é a inflação.
  Democracia, estabilidade econômica,
reforma do Estado. Com o apoio do Congresso
Nacional, desencadeamos várias reformas.
Algumas avançaram mais, outras menos. Mas






66

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




ninguém tenha dúvida de que o Brasil de hoje
é muito diferente do Brasil de há 10 anos em
termos institucionais, em termos do seu marco
jurídico, em termos do modo pelo qual o Estado
se organiza para atender aos consumidores,
no qual as agências regulamentadoras lidam
com as empresas para evitar abusos, no qual
há defesa do consumidor e no qual, havendo
investimento privado, não deixa de existir a
ação pública, porque o Estado é essencial para
garantir o equilíbrio das forças sociais, para
garantir a defesa do consumidor. E o Estado,
no mundo atual, é cada vez menos investidor
direto, é cada vez mais responsável pelos
direitos do cidadão, pelos direitos sociais, com
consciência da responsabilidade e também
dos objetivos, das necessidades que existem
no país para manter o seu crescimento.
  Reformamos o Estado, estamos reformando
esse Estado. Chegou a hora de colher os
frutos. Daqui por diante, é desenvolvimento,
bem-estar e prosperidade. Que não se fazem
com palavras, mas com ações como esta de
hoje, aqui. Daqui por diante, é um conjunto de
ações para garantir a sinergia que vai permitir
que este país retorne às taxas de crescimento
necessárias para que ele possa absorver a sua
população, a sua mão-de-obra.
   Na próxima segunda-feira, vou anunciar ao
país a criação de um conjunto de instituições
essenciais para dinamizar o desenvolvimento
científico e tecnológico. Haverá recursos de
agora em diante, e para os próximos anos, como
jamais houve na História do Brasil, porque
impusemos aos setores privatizados taxas
específicas para que eles possam financiar
o desenvolvimento do saber nacional, do
conhecimento nacional. E isso é importante
porque, no futuro, os países e os povos vão
estar divididos entre os que sabem e os que

são ignorantes, os que têm competência e os
que usam a voz só para gritar, os que sabem
calcular, os que usam os computadores ou
aqueles que mal e mal arranham seus nomes
para fazer de conta que não são analfabetos.
  Não podemos deixar que nossa população
fique à margem dessas transformações. Temos
que jogar fundo no desenvolvimento científico
e tecnológico. E isso aqui é o exemplo dos
resultados de uma empresa que absorveu o
conhecimento científico e tecnológico, que
hoje está na vanguarda, porque tem a primazia
na pesquisa de petróleo em águas profundas,
porque, a despeito de um outro incidente, e
basta olhar aqui em torno para ver, respeita
o meio ambiente. Porque sabe que, sem
conhecimento, sem tecnologia, sem respeito
ao meio ambiente, sem participação cidadã,
sem democracia, sem rumo certo, o país não
vai para a frente.
  Termino lhes dizendo que, se Santa
Catarina é um exemplo - e é - para Brasil pelo
que tem feito, se os seus representantes que
aqui estão têm honrado o Estado na defesa dos
interesses do Estado, se o seu governador é
um homem, não apenas competente, mas com
essa capacidade, essa loquacidade, que dá
inveja a qualquer um, e transforma qualquer
discurso que faça numa peça, não diria de
oratória, porque é antiga, mas numa peça de
gozo intelectual pela imaginação que tem,
pela capacidade que tem de, rapidamente,
sintetizar aquilo que está de mais profundo no
coração das pessoas. Santa Catarina tem tudo
isso. Santa Catarina, realmente, é um exemplo
para o Brasil. Posso lhes dizer: o Brasil não
vai faltar com Santa Catarina. O presidente
Fernando Henrique ama Santa Catarina e fará
o possível e o impossível para levar adiante
as transformações que já foram mencionadas.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	67












                          ENCONTRO COM JUÍZES DA CORTE
              INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
                
                
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
       HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE ENCONTRO COM
   JUÍZES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
                  SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE ABRIL DE 2000

                    
                    

  É para mim uma satisfação especial
receber esta delegação de juízes da Corte
Interamericana	de	Direitos	Humanos.
Satisfação porque o Presidente do Brasil faz
questão de marcar o compromisso do país
com a proteção dos direitos humanos e das
liberdades fundamentais. Satisfação, também,
pelo fato de a presidência da Corte estar
ocupada por um notável jurista brasileiro, o
Professor Antonio Augusto Cançado Trindade.
  Esta é a primeira vez que um brasileiro
assume a presidência de tribunal internacional.
E é significativo que seja, precisamente, um
tribunal de direitos humanos.
  O Professor Cançado Trindade prestou,
tanto no trabalho acadêmico quanto no
âmbito do Estado, uma das contribuições
mais enriquecedoras para a política brasileira
de direitos humanos. A ele devemos muito
do amadurecimento jurídico da matéria no
Brasil, e não foi por acaso que sua trajetória
de dedicação à causa dos direitos humanos o
levaria a ser eleito para este importante órgão
do sistema interamericano, sediado aqui na
Costa Rica.
  Lembremos que, no atual momento,
também	a	Comissão	Interamericana	de

Direitos Humanos, com sede em Washington,
é presidida por um brasileiro, o Doutor
Hélio Bicudo. Isso mostra o quanto o Brasil
de hoje está comprometido com a proteção
desses direitos. E este não é um compromisso
qualquer. É um compromisso que se vincula à
própria identidade do Brasil como nação.
  Certa vez, na defesa de um processo de
habeas corpus perante o Supremo Tribunal
Federal, Rui Barbosa - cujo busto estamos
inaugurando aqui hoje - lembrou que os
povos não amam as suas Constituições senão
pela segurança das liberdades que elas lhes
prometem. Este é o sentido desta Corte:
ajudar-nos na garantia da segurança de nossas
liberdades.
  Rui Barbosa foi um homem de vastos
saberes e de atuação destacada em vários
campos. Deixou a marca de sua eloqüência
e de suas convicções em nossa política e em
nossa cultura jurídica. Foi diplomata brilhante,
que soube afirmar o prestígio do Brasil, pela
defesa dos princípios do direito e da justiça.
  É disso que se trata em nossa relação
com a Corte Interamericana de Direitos
Humanos: que a nossa atuação internacional
esteja balizada por valores e princípios




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	69




universais, que se aplicam a todos, inclusive
a nós mesmos. A referência a esses valores
e princípios é essencial no momento em que
celebramos os 500 anos do Descobrimento do
Brasil.
  Desde o meu primeiro dia de mandato, fiz
dos direitos humanos uma prioridade absoluta
para o governo e a sociedade. Coloquei o tema
na pauta da celebração da nossa data nacional,
o 7 de setembro, para sublinhar que os direitos
humanos são a razão de ser de nossa própria
independência como país.
  Ninguém ignora que ainda ocorrem, no
Brasil como em outros países do mundo,
casos graves de violência contra o indivíduo.
  As próprias condições de desigualdade e
exclusão favorecem a ocorrência de violações,
seja porque dificultam o funcionamento dos
mecanismos do Estado de Direito, seja porque
atrasam a consolidação de uma cultura dos
direitos humanos.
  Mas sabemos que as condições econômicas
e	sociais	não	são	determinantes.	A
responsabilidade do Estado, e dos governantes,
é fundamental. Foi por isso que formulamos,
com a ajuda e ONGs e da sociedade civil, o
Programa Nacional de Direitos Humanos,
lançado em 1996. Criamos uma Secretaria de
Estado dos Direitos Humanos, ocupada pelo
Dr. José Gregori. E o ponto mais alto dessas
medidas foi precisamente quando, no final de
1998, decidimos reconhecer a competência

contenciosa da Corte Interamericana de
Direitos Humanos.
  Qual foi o sentido dessa decisão? De um
lado, o sentido jurídico que é evidente no
próprio ato: o Governo brasileiro reconhece e
aceita um mecanismo jurisdicional de garantia
dos direitos humanos no plano internacional.
  Por outro ângulo, a decisão teve um
sentido político profundo. O de demonstrar ao
mundo, e a nós mesmos, o caráter prioritário
e irreversível de nosso compromisso com os
direitos humanos. O de evidenciar que não se
trata de uma opção deste ou daquele governo,
mas de uma obrigação permanente do Estado
brasileiro.
  Há pouco, autorizei a assinatura do
Estatuto do Tribunal Penal Internacional,
que representa outro avanço importante. No
futuro próximo, estaremos enviando o texto
ao Congresso Nacional para exame e posterior
ratificação.
  Assumir essas responsabilidades no plano
internacional não é senão o outro lado da ação
interna do governo em defesa dos direitos
humanos.
  Ao agradecer a visita dos ilustres juízes da
Corte Interamericana, quero reiterar o sentido
de minha homenagem a esta instituição: ela
é, com justa causa, um orgulho para os povos
americanos e um instrumento inestimável de
proteção de nossas democracias.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                          CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO NO TEATRO
                                         NACIONAL DA COSTA RICA
                                                 
                                                 
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
  CARDOSO, APÓS CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO NO TEATRO NACIONAL
            DA COSTA RICA. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE ABRIL DE 2000

              
              

  Considero uma honra ser o primeiro
Presidente do Brasil a realizar uma visita de
caráter bilateral à Costa Rica.
  Venho somar minha crença na cooperação
entre nossos países a tudo quanto já se pôde
alcançar em mais de um século de relações
diplomáticas.
   Conheço e admiro a Costa Rica há muito
tempo. Aqui estive nos anos sessenta - quando
trabalhava na CEPAL - por instruções de Raúl
Prebisch. Eram os tempos em que a América
Latina retraçava seus caminhos, e minha
tarefa era a de colaborar em estudos e projetos
ligados ao Banco Centro-Americano de
Integração Econômica. Guardo desde então a
lembrança calorosa de um povo amigo.
  Recebo como uma distinção especialmente
cara para mim a Ordem Nacional Juan Mora
Fernández, que Vossa Excelência, Presidente
Rodríguez, acaba de conferir-me. Vou guardá-
la como tributo maior à amizade entre os povos.
  Trago, do Brasil, uma mensagem de
confiança no potencial de relacionamento entre
os dois países que não apenas compartilham a
identidade histórica latino-americana, ibero-
americana, mas também uma visão de mundo:

a que se constrói pelo compromisso com a
paz, com a liberdade e com o desenvolvimento
social.
  No Brasil, temos admiração e interesse
pela Costa Rica. E não por acaso. No mundo
em desenvolvimento, e na América Latina, a
Costa Rica sobressai como um modelo de país
que tem uma história exemplar de estabilidade
democrática, que alcançou índices invejáveis
de desenvolvimento humano, que deu passos
pioneiros na proteção do meio ambiente e que
realiza uma política externa voltada para a paz
e a justiça.
  Hoje, Brasil e Costa Rica estão extraindo
os benefícios da estabilidade econômica
e de uma integração proveitosa com a
economia mundial. Estamos impulsionando
a modernização de nossas economias, com
a incorporação de tecnologias avançadas ao
processo produtivo.
  Estamos trabalhando para aperfeiçoar a
qualidade da educação e, o que é essencial, para
universalizá-la. Temos alcançado resultados
importantíssimos na área da saúde. Alguns
dirão: há ainda muito a fazer. É verdade.
Falta muito. Quem dissesse o contrário seria






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	71




insensível à gravidade dos problemas que
ainda enfrentamos. Mas muito também já se
fez.
  E há um ponto que é particularmente
importante: estamos construindo uma nova
mentalidade no tratamento da relação entre o
econômico e o social.
  Uma nova mentalidade que significa
o dobrar final dos sinos para fenômenos
políticos que, em décadas anteriores, tantos
males causaram à América Latina, com a
noção de que para sermos progressistas
no social seria inevitável que fôssemos
irresponsáveis no econômico. Ou que para
sermos responsáveis no manejo da economia
teríamos que ser conservadores no social.
  Hoje	a	paisagem	política	é	mais
interessante. Temos espaço para consensos
políticos cada vez mais sólidos em favor
de avanços na justiça social, nos direitos
humanos, na proteção ambiental, a partir
de uma base de estabilidade e crescimento
econômico sustentado.
  Sempre haverá escolhas a fazer. Governar
é fazer escolhas e é fazê-las de forma
consciente, de forma responsável.
  A América Latina entra no século XXI
com a capacidade de ter essa consciência e de
exercer essa responsabilidade.
  Senhor Presidente, Senhoras e Senhores,
  O futuro de nossa região - e mesmo o de
nosso hemisfério - é impensável sem que se
compreenda o significado dos processos de
integração e de articulação inter-regional que
estão em curso nas Américas.
  Brasil e Costa Rica têm a experiência
direta, em primeira mão, da importância
crescente desses processos.
  Na América do Sul ou na América Central,
o que está em jogo é o mesmo: é a nossa
capacidade de fazer frente ao desafio da

nova economia, das novas tecnologias, dos
processos produtivos em que cada vez mais o
conhecimento será fundamental.
  Desde o início dos anos 90, o Brasil
aprofundou, em ritmo acelerado e com alta
prioridade, a construção do Mercosul. Esta
tem sido, para os brasileiros, uma experiência
histórica de aprendizado e de enriquecimento
mútuo.
  Temos orgulho do muito que já realizamos.
  E posso afirmar sem medo de errar: o
Mercosul vai afirmar, cada vez mais, como
um fator relevante em nosso hemisfério e
no mundo. Temos no horizonte próximo a
conclusão de um acordo de livre comércio
com os países andinos, que contribuirá para
fortalecer a América do Sul como espaço de
prosperidade compartilhada, como espaço de
democracia e de cooperação. Trabalhamos
também na negociação com vistas a uma
Área de Livre Comércio das Américas.
  Nesse processo de múltiplas correntes de
integração - nenhuma das quais é excludente
-, consideramos que a Costa Rica e, de forma
mais ampla, a América Central, são parceiros
indispensáveis.Acompanhamos com
interesse os avanços no âmbito do Mercado
Comum Centro-Americano e do Sistema de
Integração Centro-Americano. E vamos levar
adiante a aproximação entre o Mercosul e a
América Central.
  Essas correntes simultâneas, que se
reforçam no modelo do regionalismo aberto,
desenham-se contra o pano de fundo de um
novo padrão de relações internacionais. Um
padrão que não é o das relações tradicionais,
onde a relevância dos países se media pelos
componentes clássicos de poder, como
recursos naturais ou força militar. Hoje, o
conhecimento e a tecnologia valem mais. Vale
mais a qualificação do trabalho. Valem o bom






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




funcionamento das instituições democráticas
e a capacidade de assegurar um clima propício
à atividade produtiva e a criação de riqueza.
  O nível de educação, as condições de
vida e os indicadores sociais passam a ser,
não apenas objetivos éticos, mas também
condicionantes da competitividade e do
êxito na economia globalizada. Nessa nova
moldura internacional, a Costa Rica tem
vantagens comparativas importantes.
  O Brasil acredita que essas vantagens,
somadas aos valores que compartilhamos,
abrem o caminho para um relacionamento
cada vez mais próximo entre nossos países.
Quero deixar clara a minha mensagem:
o Brasil atribui grande importância ao
desenvolvimento de um diálogo político de
alto nível com a Costa Rica e tem interesse
em intensificar e elevar a um novo patamar o
seu intercâmbio econômico.
  Nos	últimos	anos,	houve	iniciativas
importantes na área de comércio e de
investimentos. Várias empresas brasileiras
têm desenvolvido e executado projetos na
Costa Rica.
  Mas quem quer que examine os dados
de comércio e as características de nossas
economias concluirá que existe um potencial
muito significativo de ampliação.
   
Os acordos e ajustes que assinamos nesta
visita - nas áreas de intercâmbio cultural,
cooperação técnica, divulgação e cooperação
entre as Chancelarias - haverão de contribuir
para o adensamento dos nossos vínculos. O
momento é favorável. Após as dificuldades
do ano passado, quando sofremos o impacto
das turbulências financeiras internacionais,
estamos agora em plena retomada do
crescimento. E o que é mais importante:
atravessamos a crise e dela saímos sem pôr
em risco a estabilidade econômica.
  As perspectivas de crescimento abrem
oportunidades para uma aproximação
crescente entre Brasil e Costa Rica. Uma
aproximação cujo sentido será dado pela nossa
capacidade de trabalhar juntos para tornar
realidade os valores em que acreditamos: a
liberdade, a democracia e um futuro de maior
justiça e igualdade para todos.
  Estes são objetivos grandes, às vezes
difíceis, às vezes com obstáculos. Mas nada
é mais poderoso do que a força de nossas
convicções. E a Costa Rica nos dá, ao Brasil e
ao mundo, um exemplo único de convicções
firmes, enraizadas na história e fortalecidas
pela grandeza dos homens e mulheres que
constróem este país.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	73












VISITA OFICIAL PRESIDENCIAL À REPÚBLICA DA COSTA RICA


 CONFERÊNCIA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, POR OCASIÃO DE VISITA OFICIAL À REPÚBLICA
       DA COSTA RICA. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE ABRIL DE 2000

        
        
        

  É com muita satisfação que volto a
encontrar representantes da intelectualidade
costarriquenha, bem como personalidades de
diferentes setores deste país irmão. Guardo
as melhores lembranças do tempo em que
convivi com a academia local, tanto como
pesquisador da Cepal quanto na qualidade de
colaborador da Faculdade Latino-Americana
de Ciências Sociais (FLACSO).
  Escolhi como tema para esta conferência a
relação entre democracia e desenvolvimento.
O tema evoca a história recente da América
Latina e coloca em pauta alguns dos desafios
que nossos agentes políticos são chamados a
enfrentar no novo milênio. Lembra os anos
oitenta, vistos por muitos como a década
perdida, qualificação que negligencia a
importância dos avanços alcançados no plano
político, a despeito do quadro de recessão e
da crise do Estado. Traz à mente o esforço em
curso para adequar nossas economias a novos
padrões de competição e produtividade, sem
prejuízo do objetivo de tornar o Estado apto
a responder a demandas sociais cada dia mais
complexas e diversificadas.
  Inicio o tratamento do tema recordando
que democracia e progresso econômico

sem sempre foram considerados valores
compatíveis. Foram muitos os momentos
em que os reclamos democráticos se viram
inibidos por supostas exigências do processo
econômico. Forjaram-se antinomias entre o
sufrágio universal e o direito de propriedade,
entre os direitos sociais e o crescimento
econômico, entre os direitos coletivos e a
estabilidade orçamentária.
  Em sua acurada revisão do pensamento
conservador nos dois últimos séculos,
Albert Hirschman lembra o peso do
argumento econômico no discurso contrário
à ampliação dos direitos de cidadania. Um
caso emblemático teria sido a resistência
oposta à aprovação pelo Parlamento inglês
das reformas liberais de 1832 e 1867, tidas
como ponto de inflexão na história política da
Inglaterra, ao provocarem, com a extensão do
direito de voto, o fim do domínio oligárquico,
do poder hegemônico da aristocracia.
  Não menos tenaz foi a campanha de oposição
aos direitos sociais desenvolvida na Europa e
nos Estados Unidos na Segunda metade deste
século. Em contraste com as teses keynesianas
que sustentavam existir compatibilidade entre
os gastos sociais e o crescimento econômico,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	75




alertava-se para os riscos impostos por uma
hipertrofia do Estado para o equilíbrio fiscal e a
estabilidade monetária.
  A isto se somaria o receio de que ampliação
das garantias sociais pudesse gerar crises
de governabilidade, como tanto pregou a
celebrada Comissão Trilateral no decorrer dos
anos setenta. Os Estados estariam assumindo
obrigações além de sua capacidade de gestão.
  Entre	nós,	o	conflito	entre	política
e economia se manifestava com outros
matizes, certamente mais agudos, de difícil
acomodação. Estive entre aqueles que viam
com grandes reservas a explicação de que
a experiência autoritária estaria inscrita na
lógica do mercado.
  Parecia-me claro que as ditaduras latino-
americanas eram fenômenos eminentemente
políticos, que se sustentavam na capacidade
dos autocratas de plantão de utilizarem o
espectro da Guerra Fria para abafar o dissenso.
As elevadas taxas de crescimento alcançadas
em alguns daqueles anos decorreram da
confluência de abundantes investimentos
públicos com financiamentos externos de
baixo custo, e não do arbítrio. Este somente
viria acentuar alguns traços perversos do
modelo, como a concentração de renda.
  Nos anos oitenta, já em pleno processo
de liberalização política, o discurso do
autoritarismo como fator de progresso voltou
à baila na América Latina. Diante da alegada
inaptidão dos governos civis em promoverem
as reformas que se sabiam necessárias à
retomada de um crescimento sustentável,
tornou-se corriqueiro o elogio ao desempenho
dos regimes autocráticos do Sudeste Asiático.
  Sabemos que, uma a uma, as teses que
postularam um vínculo necessário entre
arbítrio e progresso foram desacreditadas pela
história. É assim que a extensão do sufrágio na
Europa se deu passo a passo com o desenrolar

da Segunda Revolução Industrial. A afirmação
do Estado do Bem-Estar Social coincidiu
com o expressivo surto de crescimento das
economias industriais no pós-guerra. A
América Latina não se tornou mais justa sob
os regimes de exceção.
  Democracia e desenvolvimento são hoje
valores de primeira grandeza na agenda
dos Estados, mas não são, em essência,
indissociáveis. Por mais que se possa inferir
do histórico político das nações mais ricas
que o crescimento econômico dificilmente
se sustenta sem um amplo usufruto das
liberdades públicas, a afluência material não
representa um corolário necessário da opção
democrática. Prefiro falar de um vínculo
imperativo, que não é dado, mas construído, a
partir do reconhecimento de que a democracia
é uma opção que se justifica em si mesma,
como valor universal, passível como tal de
aceitação por todos.
  Não quero com isso arrefecer o ânimo dos
que buscam afinidades entre democracia e
desenvolvimento. Pelo contrário. Desejo, na
verdade, contribuir para que essa busca se faça
com realismo. Não foram poucos os que, na
América Latina, anteviam o fim do autoritarismo
como a chegada à terra da promissão.
  A experiência logo nos mostraria que o
caminho haveria de ser menos fluido, mais
desafiador. A longa e penosa recessão que nos
afligiu nos anos oitenta, quando já estávamos
sob governos civis, foi uma evidência
sobremaneira eloqüente de que política e
economia podem ter sinais trocados, de que
o Estado de Direito não traz inelutavelmente
consigo a prosperidade.
  Como, então, situar a relação entre
democracia e desenvolvimento? Devemos
nos contentar com o ceticismo de alguns
analistas que, diante da dificuldade de definir
vínculos precisos e permanentes entre esses





76

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




valores, optam por vê-los como realidades
inteiramente autônomas, cuja interação não se
daria senão em bases aleatórias, ocasionais?
Estou convencido de que podemos ser mais
assertivos na valorização da democracia.
Sem a preocupação de traduzir em cifras as
benesses do voto, é possível discernir aspectos
da experiência democrática de claro interesse
para	os	agentes	econômicos.	Aspectos
que são fundamentais, estou certo, para a
busca de um desenvolvimento sustentado.
Lembraria, em primeiro lugar, a questão da
legitimidade. Sabemos que a democracia tem
método próprio para a definição de políticas
públicas, inclusive daquelas afetas à gestão
da economia. As decisões não prescindem de
deliberação. Resultam de uma acomodação
negociada de interesses, segundo regras
transparentes, definidas no espaço público.
  Os benefícios daí advindos para a condução
da economia me parecem evidentes, a começar
pela credibilidade de que na democracia se
revestem as normas balizadoras da atuação
do mercado. As políticas macroeconômicas
deixam de refletir a suposta ominiscência de
tecnocratas iluminados e passam a representar
a depuração de interesses legítimos, um
concerto de vontades, entre as quais a do
próprio governo.
  Permito-me recorrer neste contexto ao
exemplo do plano de estabilização da economia
brasileira, o Plano Real. Em contraste com
experiências anteriores, todas insatisfatórias, o
Plano foi montado ao longo de um exaustivo
processo de consulta, diálogo, persuasão,
acomodação de perspectivas. A acolhida que foi
e continua sendo dispensada às suas diretrizes
pelas forças produtivas e pela sociedade em
geral não é, assim, um desdobramento fortuito.
Deve-se à sua legitimidade enquanto processo.
  Quando produzidas segundo o método
democrático, as decisões econômicas também

se mostram menos sujeitas às circunstâncias
voláteis em que é hoje gerada a riqueza. As
opções de que as autoridades governamentais
costumam dispor para a superação de crises
conjunturais provêm do debate diário entre
o Governo e a Oposição, quando não dos
próprios mecanismos de deliberação internos à
máquina do Estado. Basta lembrar a reação do
Brasil aos ataques especulativos contra o Real.
A consistência com que debelamos a crise
dificilmente teria sido possível em um ambiente
avesso ao diálogo, à transigência, a julgar pelo
desenlace de estratégias mais impositivas
adotadas em outras regiões do mundo.
  Não estou sugerindo que a democracia nos
deixa imune ao humor dos especuladores.
Como se sabe, as decisões sobre como e quando
alocar os capitais de curto prazo têm escapado
ao controle das instâncias governamentais,
provocando variações cambiais, afetando contas
públicas, comprometendo políticas de juros.
  Mas esse quadro pode ser alterado. É
crescente a consciência entre os Estados quanto
à necessidade de rediscutir a arquitetura do
sistema financeiro internacional, de modo a
torná-lo mais eficaz na regulação dos fluxos de
capital, cujo descontrole afeta a todos, ricos e
pobres, ainda que em graus diferenciados. Faz
já alguns anos que o Brasil insiste nesta tecla,
recomendando que o assunto seja tratado
com a seriedade que os riscos que comporta
exigem. E o país se tem pronunciado não
apenas pela voz de seu Presidente. Lembro
o interesse que o tema tem despertado no
Congresso Nacional, onde singularizaria o
nome do ex-deputado e querido amigo Franco
Montoro, que elegeu a luta pela regulação
internacional dos fluxos financeiros como sua
última grande causa.
  Ao falar da importância da democracia
para a fundamentação de nossa política
externa, não posso deixar de fazer menção ao





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	77




Mercado Comum do Sul. O Mercosul nasceu
graças à democracia, que permitiu a diluição
de rivalidades e o reforço da confiança entre o
Brasil e a Argentina. O processo evoluiu sob
a égide da democracia, com o envolvimento
das respectivas sociedades nacionais. E a
integração tem na democracia um critério
fundamental para os passos futuros, como
indica a associação há pouco formalizada de
Bolívia e Chile, países comprometidos com os
princípios democráticos.Aaproximação que se
esboça com os países andinos tampouco deve
afastar-se dessa premissa. O Mercosul é obra
de democracias, realizada para democracias.
  Concluiria retomando a idéia que tem
permeado esta palestra de que o vínculo entre
democracia e desenvolvimento não é dado, mas
construído, o que acentua - acho importante
ressaltar - a responsabilidade política dos
grupos dirigentes. Responsabilidade tanto
para não se deixarem seduzir pelo apelo fácil
do populismo, amigo do autoritarismo, mas
também, e sobretudo, para terem a ousadia de
atualizar posições, de renovar conceitos, de
explorar novos caminhos, sempre que assim
recomende o bem comum.
   
Não foram poucas as situações em que
este desafio se colocou para quem esteve no
exercício do poder na América Latina dos anos
noventa. Refiro-me a situações onde a omissão
teria o custo claro de atrelar o país ao passado,
a fórmulas datadas. Diante da globalização,
ou de seu caráter inelutável, cabia explorar o
modo de inserção internacional mais vantajoso
para nossos países, sem a fantasia de soluções
autárquicas, mas com a consciência de que o
processo tende a gerar efeitos assimétricos, a
perpetuar desigualdades.
  Aproximando-se o fim da década, desafios
como esses continuam em pauta. Neles está em
jogo mais do que o desempenho econômico
de nossas democracias. Também se coloca
em juízo a capacidade de modelarmos,
pelo método democrático, um conceito de
desenvolvimento diferente daquele que
pautou nossa experiência histórica. Um
desenvolvimento que não seja excludente, que
contemple a todos. Um desenvolvimento que
possibilite erradicar a miséria, que elimine a
indigência em que continuam a viver milhões
de latino-americanos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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         VISITA OFICIAL À REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA
         
         
  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, EM ALMOÇO DE TRABALHO POR OCASIÃO DE SUA VISITA OFICIAL
 À REPÚBLICA BOLIVARIANA DA VENEZUELA. CARACAS, 6 DE ABRIL DE 2000

  
  
  

  É um prazer revisitar Caracas e estar aqui
com a missão que é a nossa: a de continuar
avançando	na	parceria	entre	Brasil	e
Venezuela.
  Quando participamos há pouco da cerimônia
no Panteão Nacional, foi-me trazido à atenção
algo interessante, o fato de que, na data nacional
de cada país, os Embaixadores seguem a prática
de depositar uma oferenda floral no mesmo
local onde estive na manhã de hoje.
  O gesto me parece significativo. No dia em
que o país celebra sua identidade, presta-se
homenagem não só à Venezuela, mas também
ao Libertador Simon Bolívar, cujo nome está
associado à idéia de um destino comum latino-
americano e sul-americano. Parece-me um
belo símbolo para nações como as nossas,
que são independentes e soberanas, mas têm a
consciência de pertencer a uma mesma família.
  Foi este o espírito, Presidente Chávez,
que identifiquei em nosso encontro na manhã
de hoje. Tivemos a oportunidade de falar
amplamente sobre os desafios enfrentados
pelo Brasil e pela Venezuela. Felicitamo-nos
por nossa integração crescente.
  Há poucas semanas, o Chanceler Lampreia
me reportou os avanços alcançados na

Comissão Binacional deAlto Nível, a COBAN,
onde foram assinados acordos e discutidos
temas fundamentais para o desenvolvimento
comum. Este é um mecanismo que nos dá
os meios para ampliar e diversificar nossa
cooperação. Hoje, Brasil e Venezuela já estão
fisicamente integrados.
  A estrada que une os dois países  no Brasil
é chamada de BR-174  prolonga-se por 2 mil
500 quilômetros e liga a floresta amazônica
ao mar caribenho. É a única conexão terrestre
que temos com nossos vizinhos do norte da
América do Sul. Sabemos que as oportunidades
a serem geradas por essa estrada são imensas.
  Da mesma forma, a linha de transmissão
elétrica entre Brasil e Venezuela reflete
a complementaridade de interesses entre
os dois países. Como sabem todos aqui, o
Governo brasileiro considera prioritário esse
projeto, que permitirá distribuir energia para
uma região do país ainda pouco povoada, que
necessita desenvolver-se. Disse que Brasil e
Venezuela já estão fisicamente integrados.
Mas talvez mais importante do que isso é o
fato de que estamos politicamente integrados.
  Integrados pela adesão aos mesmos
valores: os da democracia, da liberdade,






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	79




da transformação social, da superação das
injustiças e distorções acumuladas durante
séculos	de	história.	Vossa	Excelência,
Presidente Chávez, vem liderando o povo
venezuelano em um processo histórico de
mudança, de transformação de seu sistema
político.
  O Brasil acompanha com grande interesse
esse processo, que dá um exemplo daquilo
que é a principal virtude da democracia: a
sua capacidade não apenas de acomodar
a mudança, mas de ser ela própria um
instrumento de mudança.
  Nossos países têm atuado para fortalecer
as instituições democráticas. Nossa cultura
política valoriza as liberdades públicas, o
equilíbrio de poderes, o respeito aos direitos
humanos. Tudo isso é fundamental. E é
irreversível.
  Ao mesmo tempo, nossas sociedades
aprendem que a democracia não é um ponto
final, mas um ponto de partida.
  Aprendem que, sobretudo quando há tanta
desigualdade e injustiça como em nossos
países, o próprio exercício da cidadania coloca
a necessidade de que a democracia não seja

apenas formal, mas seja também substantiva.
Lembro-me de como Vossa Excelência
levantou esse problema em nossos debates na
Cimeira América Latina  União Européia, no
ano passado.
  É uma questão real, que eu tenho descrito
como a da necessidade de radicalização
da democracia. É o desafio de reduzir as
desigualdades. De combater a exclusão social.
De assegurar a universalização do acesso aos
serviços públicos básicos, como a educação,
a saúde, a segurança. E de fazer tudo isso
através dos mecanismos da democracia, que
às vezes exigem paciência, esforço, mas
que são eficazes, como tem demonstrado a
experiência de nossos países.
  Quero, portanto, aproveitar este momento
para renovar minha confiança no futuro de
nossa região e nas grandes realizações que
haveremos de alcançar no século XXI, para o
bem de nossos povos.
  Convido a todos que me acompanhem em
um brinde à perspectiva desse novo século,
à amizade brasileiro-venezuelana e à saúde
e felicidade pessoal do Presidente Hugo
Chávez.
























80

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                             VI REUNIÃO DE CHANCELERES DO TRATADO
                                        DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA
                                               
                                               
   DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO, NO ENCERRAMENTO DA VI REUNIÃO DE CHANCELERES DO
TRATADO DE COOPERAÇÃO AMAZÔNICA (TCA). CARACAS, 6 DE ABRIL DE 2000




  A visita do Presidente do Brasil à
Venezuela tem sempre uma forte dimensão
amazônica. Com as ações tomadas no plano
bilateral, estamos construindo condições
para o desenvolvimento sustentável das
regiões amazônicas de ambos os países.
Essa dimensão é ainda maior quando a visita
coincide com uma reunião de Chanceleres do
TCA.
  Por isso, quero aproveitar esta oportunidade
para	dizer	algumas	palavras	sobre	as
perspectivas extraordinárias que identifico no
sistema de cooperação amazônica e em sua
inserção na América do Sul.
  Antes,	desejo	expressar	meu
reconhecimento ao Presidente Chávez e
ao Governo venezuelano, em particular
ao Chanceler José Vicente Rangel e ao
Embaixador Victor Carazo, pelo excelente
trabalho realizado à frente da Secretaria Pro-
Tempore do TCA.
  A Amazônia sempre foi um desafio. Quem
a conhece sabe do fascínio que exerce. Quem a
estuda sabe da sua riqueza. E quem acompanha
sua história sabe que, durante muito tempo,
foi objeto de um desconhecimento tão vasto
quanto as suas florestas. Mas basta pensar um
pouco sobre as características da Amazônia

para entender que as transformações do nosso
tempo a afetam e continuarão a afetá-la de
forma sem precedentes.
  Talvez a mudança mais importante, para
a qual muito contribuiu o TCA, tenha sido a
consolidação irreversível de uma consciência
ambiental.
  Hoje estamos convencidos de que a única
forma de desenvolvimento que nos interessa
é a sustentável, aquela que se faz mediante
a utilização racional dos recursos naturais,
através de uma integração inteligente entre o
ser humano e a natureza. Hoje, a democracia
em nossos países permite que as populações
amazônicas façam ouvir sua voz, seus anseios.
Isso coloca na ordem do dia a questão da
segurança pública nas áreas mais afastadas,
o combate à corrupção e às atividades ilícitas,
como o narcotráfico, o contrabando ou a
mineração ilegal. Impõe a necessidade de
proteção especial às comunidades indígenas.
  AAmazônia não está à margem dos grandes
processos de inovação tecnológica que hoje
transformam a economia e as relações sociais
em escala global. Encurtaram-se as distâncias.
Rompeu-se o silêncio do isolamento, a
solidão das pequenas cidades afastadas dos
grandes centros.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	81




   Os	avanços	nas	comunicações,	a
informática e a Internet não conhecem
os obstáculos da geografia. Ampliam, a
proporções antes impensáveis, o acesso à
informação. Se para quem vive nas grandes
cidades isso já representa uma mudança
extraordinária, para quem vive nas grandes
distâncias amazônicas essas transformações
têm o potencial de uma autêntica revolução.
  Na área de segurança e de proteção
da Amazônia, a informação é essencial.
Os sistemas SIVAM e SIPAM  que
estão sendo implementados pelo Governo
brasileiro  partem dessa premissa, para
montar uma rede de comunicação e de presença
moderna do Estado na região amazônica.
  A biotecnologia, por outro lado, traz
a Amazônia para o centro dos debates.
Nenhuma região do mundo é mais rica em
biodiversidade. Mas não me alongarei no
pormenor desses temas, que abrem um vasto
horizonte de potencialidades a região.
  Desejo apenas sublinhar a importância do
momento atual para a Amazônia e seu sistema
de cooperação internacional. O TCA reflete
as realidades e os desafios da integração.
E quando falo de integração, não tenho em
mente apenas os aspectos comerciais. Penso
igualmente  o que às vezes é até mais
importante  nas iniciativas de integração
física, de energia, transportes ou comunicações.
  Na relação entre a integração comercial
e a integração física há sempre a ameaça de
um círculo vicioso que leva à estagnação e
ao atraso. Não se faz a estrada porque não há
comércio. E não se desenvolve o comércio
porque não existe estrada. Por essa lógica, nada
se faria jamais. Há tempos que aprendemos a
cortar esse nó górdio.
  Aprendemos que é preciso enxergar o
desenvolvimento em sua correta expressão
geográfica. Que é necessário ir além da mera

definição de pólos de irradiação, como se fazia
no passado. No Brasil, o Governo procedeu
a um esforço de estudo e planejamento que
resultou em um grande programa plurianual
de investimentos, o Avança Brasil. Esse
programa procura traçar os principais eixos
de integração e desenvolvimento capazes de
assegurar a infra-estrutura necessária para o
crescimento econômico com justiça social.
  Na Amazônia, identificamos dois eixos
principais. O Arco Norte, incluindo
os Estados de Roraima e Amapá, e o
Madeira-Amazonas. Ambos são compostos
de projetos cuja dimensão internacional é da
maior importância.
  É assim no caso do Gasoduto Bolívia-
Brasil, na Linha de Transmissão Elétrica entre
Guri e Boa Vista ou nos diversos projetos de
interligação viária com nossos vizinhos. Estou
convencido de que o desenho desses novos
eixos de desenvolvimento e de integração,
desses novos vetores de dinamismo
econômico, deve ser necessariamente pensado
em escala regional  sul-americana, mas
também amazônica  e não apenas nacional.
É preciso entender que, nas condições da nova
economia, o desenvolvimento não pode parar
na fronteira. Já não se pode pensá-lo sem uma
perspectiva regional. Estamos construindo
uma nova matriz energética regional. Estamos
redesenhando a geografia econômica da
América do Sul. Isso reforça a identidade sul-
americana.
  Reforça também a idéia  que é central em
todos esses projetos  de que a articulação de
um espaço compartilhado de prosperidade
na América do Sul só terá êxito se levar em
conta a diversidade e especificidade das
várias sub-regiões que compõem a riqueza e a
complexidade de nossa região.
  A identidade sul-americana é uma
identidade múltipla. É amazônica, andina,





82

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




platense,	caribenha,	voltada	tanto	para
o Pacífico quanto para o Atlântico. Uma
vertente não exclui a outra, e em todas elas a
vocação da América do Sul é a de integrar-se
cada vez mais. Integrar-se, aproximando cada
vez mais nossos países e desdobrando-se em
diferentes espaços de cooperação. Integrar-se,
para atuar no mundo globalizado. Esta é uma
geometria variável cuja flexibilidade, sem
dúvida, nos trará benefícios. Cada sub-região
tem sua agenda própria, suas preocupações e
aspirações específicas. Ao mesmo tempo, as
prioridades de cada uma se desenham em uma
perspectiva que é a da região como um todo.
Na Amazônia, as prioridades são nítidas e os
caminhos estão traçados.
  Em seus mais de 22 anos de existência,
o TCA propiciou, como já disse, avanços
pioneiros na área de proteção ambiental. Mas o
que julgo importante ressaltar aqui é o seguinte:
as condições geográficas da Amazônia tornam
imprescindível o fortalecimento da presença
do Estado, inclusive nas áreas mais remotas,
para assegurar o respeito à lei e a segurança
dos cidadãos. Estamos fazendo isso com ações
eficazes para combater e prevenir atividades
ilegais, em especial aquelas ligadas ao crime
organizado. Uma América do Sul livre,
democrática e próspera não pode conviver
com áreas de banditismo e de ilegalidade.
  O combate a esses males exige cooperação
internacional. E exige que seja eficaz, mais
eficaz do que as atividades transnacionais
daqueles que lucram com o crime. AAmazônia
tem preocupações próprias na área da saúde,
da educação, da ciência e da tecnologia.
Tem preocupações próprias  e muito
importantes  ao cuidar das populações

indígenas, que necessitam atenção especial
do Estado. Tem um potencial único no
desenvolvimento do turismo. Em todas essas
áreas, é indispensável a coordenação de
políticas para objetivos comuns.
  Por isso estamos trabalhando para
fortalecer o TCA, para efetivar a criação da
nova organização  a Organização do Tratado
de Cooperação Amazônica , que dará maior
peso institucional ao Tratado e reforçará a
credibilidade de nossas iniciativas  inclusive
na obtenção de recursos financeiros em outras
regiões.
  A instalação efetiva da Secretaria
Permanente será um passo histórico. Um
TCA mais forte é de interesse de todos nós.
A grandiosidade da geografia amazônica
colocou-nos lado a lado em uma parceria
multilateral enraizada na própria natureza,
nas características próprias do ecossistema
que compartilhamos. As comunidades da
região esperam muito de nós. Temos a
responsabilidade histórica de fazer o que é
necessário para responder a essas expectativas.
Vamos fazê-lo. E vamos fazê-lo juntos.
  O século XX conheceu o despertar da
consciência ambiental e o maior clamor por
justiça social e pela melhoria das condições
de vida das populações amazônicas. O século
XXI conhecerá a realização concreta desses
objetivos, assegurada pela vitalidade de
nossos sistemas democráticos.
  O que daí resultar será uma Amazônia
mais próspera, mais justa e que dará ao
mundo um exemplo de sustentabilidade no
desenvolvimento e de êxito na cooperação
entre países irmãos.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	83












ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA


           DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO
                    DE ALMOÇO OFERECIDO AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
                 PORTUGUESA. PORTO SEGURO, BAHIA, 22 DE ABRIL DE 2000

                    
                    
                    

  O Presidente Sampaio e a Senhora Maria
Ritta nos honram com sua visita no dia em que
celebramos os 500 anos de descobrimento. Sua
presença entre nós, nesta hora tão marcante
de nossa vida nacional, simboliza tudo aquilo
que Portugal representa para o Brasil e para
os brasileiros na origem histórica, na cultura,
na língua e, mais do que isso, nos laços
indissolúveis de uma amizade que é única.
  Brasil e Portugal escrevem hoje um novo
capítulo dessa trajetória comum. Reafirmam
juntos, na entrada do novo século, a sua vocação
de entendimento e cooperação, que não é só
antiga. Diria que é permanente, definitiva. Nós
nos reunimos aqui para celebrar uma herança
e reafirmar um sonho. Celebrar a herança do
país cujas raízes nossos antepassados fincaram
nesta terra e regaram com seu suor e sangue.
Reafirmar o sonho da sociedade livre, justa e
solidária que hoje nossa geração tem a vontade
e a oportunidade de erguer sobre os alicerces
destes quinhentos anos.
  A história que começou há cinco séculos,
nestas praias de Porto Seguro, deu origem a
uma das grandes nações do mundo. Um país
que nos orgulha pelo que já é, e nos inspira e
desafia por tudo aquilo que pode vir a ser.
   
Como a toda criança, eu imagino, foi a
geografia, antes da história, que primeiro
me deu o sentimento da grandeza do Brasil.
Lembro do mapa do Brasil feito uma mancha
verde esparramada sobre a América do Sul,
e da minha surpresa ao verificar que ele, ao
contrário do que parecia à primeira vista, era
ainda mais extenso no sentido leste-oeste do
que no norte-sul. Lembro como me fascinava
pensar no imenso território representado
no mapa a imensidão em grande parte
indevassada, com todos os seus mistérios e as
riquezas das florestas e campos, dos rios e da
costa, do solo e do subsolo.
  A história nos ensinou a admirar a audácia
dos navegantes que primeiro fincaram a
bandeira de Portugal deste lado do oceano.
Admirar a fibra dos desbravadores que
estenderam o domínio português pela costa
e ao interior do continente; a bravura dos
combatentes que garantiram a posse do
território no período colonial;
  A habilidade dos estadistas que
souberam manter a integridade do Brasil na
independência e conseguiram a demarcação
pacífica das nossas fronteiras durante o
Império e no início da República.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	85




   Eu vim a compreender um pouco mais tarde
aquilo que hoje também se ensina nos livros
escolares: que os grandes vultos e os feitos
extraordinários da história oficial contavam
apenas uma parte da história. Por baixo deles
fluía e continua a fluir, como um vasto rio
subterrâneo, a história de milhões de homens e
mulheres anônimos. Os destinos entrelaçados
desses homens e mulheres formam o tecido
vivo daquele que é ao mesmo tempo o grande
motor e o produto mais extraordinário destes
quinhentos anos: o povo brasileiro.
  A vastidão do território e o vigor do estado
nacional que, entre outras coisas, garantem
a integridade do território, são elementos
essenciais da nossa herança histórica.	Eu
me sinto profundamente comprometido com
eles, como brasileiro e como Presidente da
República.
  Digo com satisfação: nós temos sabido
zelar por essa herança e, quando digo nós,
não penso no governo, apenas, mas na nação
brasileira, incluindo as forças políticas no
governo e na oposição e a própria sociedade
organizada.
  Nos últimos anos, empreendemos uma
profunda	reforma	do	estado.	Estamos
transformando instituições envelhecidas para
afirmar o papel do estado como alavanca
estratégica do desenvolvimento econômico e
social do Brasil.
  Resgatamos algo que havia sido perdido
no ocaso do velho estado: o valor da moeda
como meio de troca e como símbolo nacional.
Nossa capacidade de preservar a estabilidade
e as condições de crescimento da economia
brasileira	no	meio	da	crise	financeira
internacional comprovam o êxito das reformas
em andamento.
  O plano nacional de investimentos para a
quadriênio de 2000 a 2003, o Avança Brasil,

combina de maneira inovadora iniciativas do
governo, da empresa privada e do terceiro
setor. Isto significa a superação, na prática, dos
paradigmas ultrapassados do neoliberalismo e
do dirigismo estatal.
  A concepção dos eixos nacionais de
desenvolvimento e integração, que é a
espinha dorsal dos investimentos do Avança
Brasil, retoma e leva mais longe os sonhos
e realizações de Rondon, de Vargas, de
Juscelino, de Rômulo de Almeida e de tantos
outros; Dos militares nacionalistas, como meu
pai; De tantos intelectuais, técnicos e políticos
que, no século passado, preocuparam-se
com a ocupação plena do território nacional
e o aproveitamento dos seus recursos em
benefício dos brasileiros.
  Objetivos que hoje, vale lembrar, são
indissociáveis das preocupações com a
sustentabilidade social e ambiental do
desenvolvimento. Mais do que o território e
as estruturas do estado, no entanto, o que hoje
nos fascina e nos motiva para avançar é a parte
viva da nossa herança histórica. É o povo
brasileiro, no momento em que se desperta
para a cidadania e descobre a si mesmo ¾
neste V centenário do Descobrimento do
Brasil ¾ como protagonista da história.
Celebrar uma herança histórica não significa
idealizar o passado. Hoje no Brasil nós temos
uma consciência aguda das chagas sociais que
fazem parte da herança destes 500 anos.
   A expansão das fronteiras daquilo que viria
a ser o território brasileiro deu-se ao preço
da eliminação de povos indígenas, como
hoje nos lembram, e é preciso lembrar, seus
representantes aqui em Porto Seguro.
  Alguns, equivocadamente, acham
excessiva a extensão das terras indígenas
demarcadas nos últimos anos, algo como
11 % do território nacional.






86

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   Na verdade isso representa uma reparação
tardia dessa dolorosa marca de nascimento
da Nação brasileira. Representa, também, o
penhor do reconhecimento dos direitos dos
índios, como cidadãos plenos, e do valor
incalculável da diversidade cultural que eles
aportam a nossa civilização.
  Nós demarcamos e vamos continuar
demarcando as terras indígenas, atendendo
ao clamor dos índios, ao comando da
Constituição e à voz da consciência nacional.
Outras vozes de protesto e reivindicação se
faz ouvir nesta celebração. Elas são eco do
passado escravista, oligárquico e patriarcal,
que até hoje pesa sobre a sociedade brasileira
e faz dela uma das sociedades mais injustas
do mundo.
  Aqui estão os trabalhadores rurais sem
terra. Eu tenho expressado de maneira muito
clara minhas divergências com o viés anti-
democrático do discurso e das formas violentas
de ação induzidas por algumas lideranças
desse movimento. Isso não diminui, aos meus
olhos e aos olhos da Nação, a autenticidade do
drama social vivido por esses trabalhadores.
  Apresença deles traz a lembrança incômoda,
mas necessária, de que a concentração da
propriedade da terra continua a determinar
a exclusão de milhões de brasileiros dos
benefícios do desenvolvimento, apesar dos
avanços consideráveis da reforma agrária
que conseguimos nos últimos anos. Mas a
mensagem mais importante que as vozes
dos excluídos nos trazem não diz respeito
ao passado, e sim ao futuro. Eles anunciam
que chegou o momento de virar a página de
exclusão na história do Brasil.
  O momento chegou porque, com o nível
de desenvolvimento que nós já alcançamos, a
pobreza do país não serve mais de desculpa para
a miséria do povo. Chegou, principalmente,

porque os pés descalços deste povo hoje
pisam o terreno firme da democracia, e a
democracia, quando é autêntica, como é a
nossa, é o caminho para a inclusão social;
o caminho que leva à universalização dos
direitos e das condições concretas para o
exercício da cidadania. Esse caminho, nós já
o estamos trilhando com passos decididos.
Ele é balizado pelas decisões espinhosas,
mas necessárias, como as que o Brasil já
tomou, por exemplo, no campo das reformas
da administração pública e da previdência.
Decisões que significam, em ultima análise, a
possibilidade de democratizar efetivamente o
estado, abrir o estado às demandas populares e
libertá-lo da teia de privilégios que o sufocava.
  A educação é a grande porta de acesso
à cidadania plena. Nós avançamos muito,
acima das expectativas mais otimistas  na
universalização do acesso ao ensino
fundamental de boa qualidade. Já estamos
colhendo os frutos desse avanço, na forma de
um crescimento verdadeiramente explosivo
das matrículas no ensino médio.
  O caminho da democratização se desdobra
na solidariedade que precisa ser prestada aqui,
agora, às vítimas da exclusão social. O que
temos conseguido nesse plano, graças à ação
do estado e a uma vasta rede de parcerias com
entidades não governamentais, já tem impactos
mensuráveis nos índices de desenvolvimento
humano das diferentes regiões do país.
   O Brasil que rompe as amarras do atraso
econômico e, com a bússola da democracia,
toma rumo da inclusão social, é um país que tem
tudo para encarar o mundo com auto-confiança.
Somos uma nação sem conflitos externos e
livre dos conflitos étnicos e religiosos internos
que flagelam outras partes do planeta.
  Somos um povo com uma unidade
lingüística e cultural notável, considerando






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	87




as dimensões do território e da população.
Temos, sim, razão de nos orgulhar disso
tudo. Temos razão de nos orgulhar da
riqueza desta sociedade multirracial que,
com a mesma facilidade com que assimila a
influência estrangeira, tem o dom inesgotável
de admirar e reinventar a diversidade de
estilos de sua própria cultura. Temos razão
de confiar no nível de capacitação científica
e tecnológica que já alcançamos, e na nossa
capacidade de elevá-lo continuamente para
enfrentar os desafios da produção globalizada.
Temos razão de confiar, sobretudo, na nossa
determinação de escolher nossos próprios
caminhos exercitando as virtudes básicas do
modo democrático de convivência: o respeito
à lei e à autoridade eleita; a tolerância com as
divergências; a busca paciente do consenso
nas questões que afetam a toda a sociedade.
  A estrada é longa e áspera. A própria
democracia tem pela frente um longo processo
de aperfeiçoamento institucional, para garantir
os níveis de decência e transparência na vida
política que são exigidos por uma sociedade
cada vez mais informada.
  Nada disso impedirá que a luta contra
a corrupção e a impunidade, que também
ameaçam a convivência democrática, mobilize
tudo o que há de sadio e decente na sociedade
brasileira.
  Devemos isso aos nossos filhos, às gerações
futuras. Que a celebração dos 500 Anos fique
na história com o selo desse compromisso.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










CERIMÔNIA DE ABERTURA DA VI CÚPULA ECONÔMICA DO MERCOSUL


    DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA VI CÚPULA ECONÔMICA DO
        MERCOSUL. RIO PALACE HOTEL, RIO DE JANEIRO/RJ, 1 DE MAIO DE 2000

         
         
         

  Senhor governador do Rio de Janeiro,
  Anthony Garotinho,
  Senhor vice-presidente da República
  da Bolívia, José Quiroga Ramirez,
  Senhores ministros de Estado,
  Senhor presidente do Fórum Econômico
  Mundial,
  Senhores empresários,
  Senhoras e senhores,
   
  É	para	mim	uma	grande	satisfação
participar, aqui no Rio de Janeiro, da abertura
desta VI Cúpula Econômica do Mercosul. Este
encontro já se tornou uma tradição na agenda
de empresários, de políticos e de acadêmicos
da nossa região. É um foro que se consolida
para o debate e a reflexão, da mesma maneira
que o World Economic Forum. Esta versão do
foro de Davos aqui no Mercosul é chamada de
Davosito ou de Davozinho  depende de
se falar em português ou espanhol  e, desta
vez, ocorre em um momento muito apropriado.
  Apropriado por quê? Porque, de uma certa
maneira, este momento atual caracteriza a
conclusão de uma etapa na caminhada que
conduzirá o Mercosul ao estágio de um

Mercado Comum. Como todos sabemos,
desde 1o de janeiro deste ano, com o fim
dos chamados regimes de adequação, o
livre-comércio tornou-se uma realidade para
a quase totalidade das trocas internas do
Mercosul.
  E nem é preciso entrar aqui em pormenores
para dar a dimensão desse livre-comércio.
Basta recordar um dado que é bem conhecido
e eloqüente: o intercâmbio comercial entre os
vários Estados que fazem parte do Mercosul,
que, em 91, alcançava 4 bilhões de dólares,
nos seus melhores momentos, chegou a
20 bilhões de dólares. Tenho certeza de que
retomará, e mesmo aumentará o afluxo de
comércio dentro do nosso bloco.
  Essa expansão do comércio foi seguida
também por um crescimento notável dos
investimentos por parte das empresas que
acreditaram no potencial de um mercado
ampliado, que, hoje, conta com cerca de
duzentos milhões de consumidores. Empresas
tanto locais quanto procedentes de fora do
bloco.
  Chamou mesmo a atenção, nos últimos
anos, com as dificuldades pelas quais o sistema








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	89




financeiro internacional passou, e dificuldades
que afetaram diretamente um país como o
Brasil  e não foi o único na região  que
chamou a atenção, eu dizia, que, a despeito
disso, o fluxo de investimento direto continua
crescendo.
  No ano passado, o Brasil recebeu cerca de
30 bilhões de dólares. Neste ano, nos primeiros
três meses, mais de 7 bilhões de dólares. Na
época em que fui ministro da Fazenda deste
país, em 1993-94, este fluxo andava, mais ou
menos bamboleante, ao redor de 1 bilhão de
dólares. Quer dizer, houve uma multiplicação de
30 vezes. E isso não foi apenas no Brasil. Houve
também em outros países. Isso mostra, portanto,
que há uma expectativa forte, com relação ao
Mercosul, de que essa integração não se limitou
ao comércio. Ela atingiu os investimentos.
  Mas é preciso dizer também bem claro que
se isso ocorreu é porque o alicerce de todas as
transformações pelas quais estamos passando
é o enraizamento da democracia. Nunca canso
de me referir a esse processo político-social.
Não fosse o fato de que o Mercosul é uma
associação de democracias, seria impensável
imaginar que tivéssemos tido a capacidade
que temos tido não apenas de intensificar as
relações entre os vários países, como de atrair
investimentos externos.
  Ao longo desses anos, os governos
enriqueceram seu entendimento sobre as
distintas realidades da sub-região e tomaram
iniciativas conjuntas na educação, na saúde,
na segurança, na defesa do meio ambiente,
na ciência, na tecnologia, na promoção do
turismo. E tudo isso só se pôde dar porque,
realmente, o clima que foi criado nos nossos
países é de tranqüilidade democrática.
  Hoje, nossas sociedades são mais próximas
do que nunca. E não apenas porque temos,
talvez, melhores estradas  não são tão boas
assim - ou menos empecilhos à circulação

de pessoas, mas, sobretudo, porque há uma
afinidade cultural e de valores entre nossos
povos. E esses valores têm encontrado aqui
um terreno fértil para florescer.
  Superaram-se percepções equivocadas
de nossos processos históricos. A integração
passou a ser não apenas um projeto de governos,
mas fala bastante perto às sociedades de cada
um de nossos países.
  Faço aqui um parêntese para lhes dizer
que isto é uma verdade palpável. O fluxo de
pessoas do Mercosul e também de outros
países da América Latina que tem entrado no
Brasil é crescente, extremamente significativo.
Há algo que os que vêm da Europa e que
construíram o Mercado Comum Europeu, a
União Européia, agora podem avaliar um fato
que é muito propiciador: é o fato de que, na
verdade, com duas línguas, nos integramos
com muita facilidade.
  Eu diria com uma língua e meia. Já dá
para haver uma integração fácil, porque, na
verdade, pelo menos nós brasileiros, somos
capazes de falar mais ou menos espanhol. E
só não falo hoje porque, como Presidente da
República, estou proibido. Tenho que falar a
língua do meu país. Mas, em breve tempo, ver-
se-á que também os de fala hispânica vão ser
capazes de falar o português, pelo menos tão
arrevesado quanto o espanhol que falamos. E,
falando ou não falando, se falarmos de modo
lento e claro, nos entendemos. Isso é uma
vantagem imensa para a integração dos países.
Integração cultural, integração efetiva, mas
também para a própria integração econômica.
  Costumo me referir sempre ao fato  pode
ser banal, mas acho que, às vezes, as coisas
mais corriqueiras são mais simbólicas que as
mais sofisticadas para expressar o sentimento
da alma  de que o sentido de humor que
existe aqui no Brasil não é diferente do
sentido de humor que existe nos outros países





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




da América Latina, em geral eu diria mesmo.
Até isso é assim. É fácil a convivência porque
temos a mesma forma de ironia, a mesma
maneira, muitas vezes, até de caminhar.
Alguns caminham com mais graça que outros.
Alguns, nas praias, se despem mais facilmente
que outros. Mas, de qualquer forma, há um
entendimento que é muito direto e que tem
a ver com essa  para falar um pouco mais
pedantemente  afinidade eletiva. Temos uma
certa afinidade eletiva espontânea.
  Portanto, o Mercosul não é para nós uma
entidade metafísica, não é uma idéia platônica.
É um processo. E é um processo que estamos
vivenciando com os nossos vínculos que
nos projetam como uma imagem revigorada
dos nossos países no cenário internacional.
E, com isso, nos tornamos mais facilmente,
mais firmemente interlocutores e somos mais
respeitados nos grandes debates sobre as
questões internacionais.
  Mas é preciso que se faça alguma reflexão
sobre o caminho percorrido, sobretudo em
um momento como o atual, no qual é preciso
saber definir novas prioridades e, às vezes,
quem sabe, se necessário, realizar eventuais
mudanças de rumo.
  Foi com esse objetivo que demos início,
ainda no ano passado, a um esforço de reflexão
de alcance estratégico, que desembocou
na noção, que é aglutinadora, do que temos
chamado de um relançamento do Mercosul.
   E relançamento é, de fato, a palavra
adequada, porque expressa o dinamismo
das decisões que tomamos em Assunção, no
Paraguai, em 1991, em Ouro Preto, em Minas
Gerais, em 1994, quando os quatro governos
adotaram agendas ambiciosas, mas permeadas
por um certo senso sóbrio de perspectiva.
Continuamos a trilhar o mesmo caminho.
  As	discussões	que	temos	realizado
com nossos sócios sobre essas idéias não

poderiam ser mais animadoras. Já está em
curso um processo de negociação, com bons
resultados. Já fixamos os temas que pautarão
o relançamento do Mercosul, com base
na renovada disposição de aprofundá-lo e
consolidá-lo.
   Não poderiam ser mais expressivos dessa
disposição os resultados do encontro mantido,
há alguns dias, em Buenos Aires, entre os
ministros do Brasil e daArgentina responsáveis
pelas pastas de Relações Exteriores, Defesa
e Fazenda. Foram entendimentos de grande
alcance para a consolidação da aliança
estratégica entre os nossos dois países no
contexto do Mercosul, o que não significa
que seja uma negociação que se esgote nela
própria, posto que o Uruguai e o Paraguai
são partes diretas e imediatas desse processo,
assim como o Chile e a Bolívia.
  Hoje, há um claro consenso acerca da
necessidade de completarmos os instrumentos
de conformação da união aduaneira e de que
se dê ênfase ao tratamento de temas que são
essenciais para o futuro do bloco regional.
  Temas como o comércio de serviços; a
promoção e a proteção de investimentos; a
regulamentação de compras governamentais;
a rápida definição da política automotiva
comum, facilitada pelo importante e recente
acordo bilateral entre a Argentina e o Brasil; a
não-aplicação de práticas de defesa comercial
intra-zona.
  E, por fim, mas nem por isso menos
importante, a plena incorporação do setor
açucareiro ao Mercosul  afinal, o açúcar é o
último produto que ainda está por integrar-se
ao Mercosul, e o Brasil tem uma preocupação
crescente com essa lacuna.
  São temas que, naturalmente, não têm
um equacionamento simples, mas que
demonstram, entretanto, a seriedade com que
os quatro países encaram o desafio de imprimir





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	91




o impulso político que será necessário ao
Mercosul em suas próximas etapas.
  Dentre essas iniciativas, há uma que
adquire	especial	relevo:	a	coordenação
macroeconômica. Existe, hoje, a percepção,
compartilhada pelos quatro países, de que a
coordenação de políticas nessa área é central
para o relançamento do Mercosul. Na verdade,
o exercício de coordenação macroeconômica
já começou. Um grupo de alto nível iniciou
seus trabalhos em agosto do ano passado e
definiu como tarefas a análise dos mecanismos
nacionais de responsabilidade fiscal e a
harmonização estatística.
  É um trabalho sistemático, sério, que é
essencial para que se possam dar os passos
para a elaboração de metas comuns, que
deverão	consubstanciar	o	que	costumo
chamar de o nosso pequeno Maastricht, em
direção à união monetária que gostaríamos
de ver implementada em uma perspectiva de
médio prazo.
  Pode parecer ambicioso, mas me recordo
de que, há algum tempo, o então presidente
da Argentina, Carlos Menem, falou de moeda
comum. Fui a Buenos Aires, em um momento
que não era dos mais fáceis, por causa da crise
que havia diminuído bastante o intercâmbio
entre os nossos dois países e havia uma série
de problemas a serem superados, e utilizei
essa expressão de organizarmos um pequeno
Maastricht, ou seja, não se pode falar de
moeda comum sem que haja uma disciplina
fiscal, sem que haja harmonia das políticas
macroeconômicas, sem que haja um consenso
sobre os dados e a forma de elaborar os dados
estatísticos. Enfim, há pré-condições.
  Mas o fato é que, se, há algum tempo atrás,
o pioneirismo de mencionar-se a questão da
moeda comum, podia assustar a muitos, se,
depois, poderia parecer ambicioso fazer-
se um pequeno Maastricht, hoje estamos

começando a lançar os fundamentos dessa
coordenação de políticas macroeconômicas,
que vão permitir um adensamento nesse tipo
de relação entre os nossos países.
  E encontrei da parte do presidente De La
Rua um interlocutor extremamente aberto a
esse tipo de consideração. Da mesma forma,
o novo presidente do Uruguai, Dr. Jorge
Batlle, assim como o presidente do Paraguai,
manifestaram o mesmo entusiasmo. Claro
que desenhar uma política que leve a uma
integração aduaneira e que leve até mesmo
a símbolos de integração tão fortes quanto a
moeda comum não são passos que se possam
dar de uma maneira impensada, nem podem
ser promessas para o dia seguinte. É um longo
processo. Mas estamos começando a caminhar
nessa direção.
  O que é importante para isso é que
existam políticas fiscais capazes de
assegurar a solvência das nossas contas e
políticas monetárias também que garantam
a estabilidade dos preços. Nesse sentido de
garantir a solvência das contas e de política
monetária que garanta também a estabilidade
de preços, quero lhes dizer que, ainda
nesta semana, o Brasil deu um passo muito
importante, que foi a aprovação de uma Lei
de Responsabilidade Fiscal, que foi votada no
Congresso brasileiro em um período muito
curto de tempo: um ano.
  Àqueles que não são afeitos a decisões
congressuais pode parecer que um ano é muito
tempo. Os que conhecem os mecanismos da
democracia sabem que um ano é um período
muito rápido para a aprovação de uma lei que,
de alguma maneira, redefine de forma drástica
antigos costumes e práticas dos gestores das
contas públicas no Brasil. Não é o caso de
entrar em detalhes, mas os que aqui estão,
pelo menos como o governador do Rio de
Janeiro, sabem o que significou a aprovação





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




desse instrumento e o quanto isso obriga a
uma disciplina fiscal. É alguma coisa bastante
revolucionária até, eu diria, em termos de
contas públicas. E sei que esse mesmo tipo
de mecânica está sendo proposta em outros
países, notadamente no caso da Argentina.
Alguns outros países já têm uma disciplina
fiscal. Já há algum tempo, vão se acostumando
a certas regras de disciplina fiscal.
  Mas para países como os nossos, que
eram percebidos, até recentemente, como
países nos quais a inflação era o cotidiano, o
desrespeito à regra orçamentária era freqüente,
verdadeiramente	constitui	um	avanço
significativo e um pressuposto indispensável
para que, ao falar de integração, ao falar de
mercado comum, ao falar, mais tarde, de união
monetária, estejamos falando de alguma coisa
concreta e não de mera retórica.
  O trabalho efetivo de liderança  já que
vamos discutir liderança aqui  nesses
processos é precisamente o trabalho de uma
construção que, muitas vezes, não aparece
porque os andaimes tapam à vista os efeitos
da construção que se está fazendo. E uma boa
parte dessa construção se dá nos fundamentos
da economia. E os fundamentos da economia,
muitas vezes, são como os fundamentos de
um prédio, que não se vêem, mas, sem eles,
o prédio desaba. E o que se tem de fazer é,
ao invés de, o tempo todo, estar mudando o
colorido das paredes para chamar a atenção
e obter aplausos, é consolidar as estacas
que estão sendo cravadas para que haja um
crescimento efetivo, auto-sustentado e que dê,
realmente, os frutos necessários para que os
países possam avançar.
  Pois bem, eu lhes diria que estamos
avançando nessa direção, aqui, em vários
países da América Latina e que, no caso do
Mercosul, esses fundamentos de muitos dos
nossos países são, hoje, já alguma coisa que,

se não é visível, já é perceptível por aqueles
que conhecem o bê-a-bá da construção e da
liderança nas sociedades democráticas que
estão se preparando, efetivamente, para entrar
no novo século com a capacidade de absorver
tecnologia, de aumentar a competitividade,
de criar recursos, de distribuir esses recursos
efetivamente e sem retórica àqueles que mais
precisam, que são os pobres. Enfim, países
que realmente amadurecem. Naturalmente,
voltando ao Mercosul, como toda obra
democrática, ele requer um exercício
permanente de diálogo, que tem que ser
facilitado pela prioridade atribuída pelos
quatro governos ao esforço de integração.
  É por isso também que os contatos entre
os presidentes têm sido tão freqüentes e são
tão necessários. Não existe no mundo de hoje
liderança que possa ser exercida senão com um
forte conteúdo de ação pessoal. E pode parecer
paradoxal, em um mundo de comunicação
de massas, o fato de que, talvez por isso
mesmo, esse mundo requeira mais e mais a
relação pessoal. É um paradoxo. Mas é um
paradoxo que se resolve com certa facilidade,
porque os meios tecnológicos permitem uma
relação direta à distância e em tempo real.
Então, efetivamente, hoje, com todos os
mecanismos de telefonia, de Internet, de todo
tipo de comunicação, há o contato permanente
entre os líderes. Esse contato permanente de
líderes  aqui não me refiro apenas aos
presidentes, mas ao conjunto daqueles
que ocupam posição de destaque na
sociedade  permite que dessa interação
resultem convergências que consolidem os
processos integradores.
  Também é natural que, com o mundo
contemporâneo tal como ele é, nós não
possamos ficar contentes apenas com a
consolidação do Mercosul em termos dos
quatro países que iniciaram o processo.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	93




   Crescentemente, o diálogo que se amplia.
O presidente Ricardo Lagos, do Chile  e o
Chile é um país associado ao Mercosul  tem
reiterando sua disposição de conduzir seu
país à condição de membro pleno. E espero
que isso ocorra no tempo mais breve prazo
possível. Também o presidente Hugo Banzer,
da Bolívia, tem-se mostrado um entusiasta
da integração latino-americana em geral e do
Mercosul em particular. Ainda recentemente,
em que visitei a Venezuela, ouvi do presidente
Hugo Chávez várias afirmações coincidentes
com essa mesma vontade e recebi sinais
de grande interesse no sentido de um
estreitamento de relações com o Mercosul.
  Essas articulações desenham-se contra o
pano de fundo de uma América do Sul, porque
ela é ávida de ter uma vocação de prosperidade
compartilhada, de liberdade compartilhada
e, crescentemente, de integração. Integração
que se torna também crescentemente uma
integração	física,	na	infra-estrutura	de
transportes, de energia, de comunicações.
  Aliás, foi com esse espírito que convoquei
para o dia 31 de agosto, aqui no Brasil, na
oportunidade de comemorarmos o fato de
termos 500 anos de construção de uma nação,
os presidentes dos países fisicamente vizinhos
da América do Sul, para que pudéssemos
discutir os mecanismos de integração física
entre nós.
  Isso, àqueles que vêm da Europa não
é alheio, nem é novidade, posto que a
integração física foi se desenvolvendo na
Europa no decorrer dos últimos tempos com
muita celeridade. E essa integração física não
é apenas em termos de telecomunicações,
de viária, mas é a integração energética
também. E, assim como na Europa, tanto, até
inicialmente, a integração na bacia do Ruhr,
como, mais tarde, a integração através da
questão do gasoduto que veio da antiga União
Soviética, foram marcos importantes.
   
Aqui na América do Sul, o fato de que hoje
temos gás que provém da Bolívia, que provém
da Argentina e que é utilizado no Brasil,
energia elétrica parcialmente produzida pelos
paraguaios, junto com os brasileiros, pelos
argentinos, pelos venezuelanos agora, para
o Norte do Brasil, a integração das linhas de
energia elétrica, a integração, enfim, física
tem se mostrado um forte elemento indutor de
um processo de homogeneização dos nossos
interesses, porque abrem oportunidade de
investimento, indutor no sentido que os países
passam a ser mutuamente dependentes.
  E o Brasil tomou uma decisão, à época
corajosa, em meados dos anos 90, que foi
romper o seu antigo modelo autárquico de
imaginar que todo o abastecimento energético
brasileiro deveria ser gerado dentro do país,
para buscar, hoje, uma forma de integração
energética crescente com os vizinhos. Isso
também é algo muito importante. E estaremos
discutindo, brevemente, com os países da
América do Sul esses passos.
  É claro, portanto, que aqui ocorre o que
também ocorre na Europa, e se chamou uma
geometria variável no nosso processo
integrador. Temos o Mercosul, temos a
Comunidade Andina, temos a bacia do Prata.
E, dependendo do momento, essa geometria
da região como um todo vai tendo facetas
diferentes. No caso da cúpula presidencial
de agosto, vamos integrar o mercado andino,
a região do Prata com a região do Mercosul
em termos mais amplos para discutir nossos
processos integradores, sempre com aquele
espírito que nos caracteriza de um regionalismo
aberto e flexível, sem o qual não teríamos
nenhuma razão para essa variabilidade do
nosso desenho espacial, ou seja, o que se faz
de uma configuração não pode excluir nem
prejudicar as demais. No momento em que
discutirmos estritamente o Mercosul, não é
para prejudicar a Comunidade Andina. No




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




momento em que se discute a bacia do Prata
não é para prejudicar o que acontece no
Mercosul ou na Comunidade Andina, e assim
por diante.
  Essa tem sido, realmente, a marca do
Mercosul. E acreditamos que temos todas as
condições para levar adiante a nossa caminhada
nessa direção. Mas também sabemos que, com
inspiração nesse regionalismo aberto de que
participamos ativamente e estamos negociando
em conjunto, temos que continuar discutindo
em conjunto a criação de uma área de livre
comércio das Américas. O Brasil acredita
que a integração hemisférica deve assegurar
benefícios para todos os países, grandes ou
pequenos, e deve ser um instrumento efetivo
para impulsionar o desenvolvimento em bases
equitativas.
  Ou seja, quero que esse ponto fique bem
claro. A nossa visão política nessa matéria é
transparente. O Brasil é parte do Mercosul,
considera o Mercosul essencial, pedra de
toque da sua política externa e da sua política
comercial, da sua política de investimentos,
da sua política de cooperação e de segurança,
mas considera também que o Mercosul não
é para se isolar. É preciso haver integração
com o mercado andino, é necessário que haja,
crescentemente, mecanismos de integração
com todos os países, incluindo o México,
incluindo a América Central, e isso tudo
visa a preparação de um grande mercado
hemisférico,	de	uma	grande	integração
hemisférica.
  Vez por outra, há dúvidas, aqui e ali, sobre
quais venham a ser os reais propósitos da
política brasileira. Acabo de anunciá-los e
repeti-los, porque o ministro do Exterior diz
isso com muita freqüência. São simples e
são esses. E são de boa-fé. Acreditamos que,
consolidando progressivamente esses vários
mecanismos integradores em nível regional,
nos preparamos para passos mais largos de

integração, o que nos leva, por outra parte, a
não excluir, pelo contrário, a incluir a Europa,
a União Européia. E iniciamos negociações
com a União Européia, com o desejo de uma
associação inter-regional, Mercosul e União
Européia, assim como outros países já têm,
como o México tem sua relação com a União
Européia. Tudo isso é muito bem visto e muito
bem-vindo, porque é um processo de, como
disse, geometria variável.
  O Brasil tem se batido, e vai continuar a
bater-se freqüentemente, consistentemente
pelo lançamento de negociações no âmbito da
Organização Mundial de Comércio, que não
representem uma discriminação contra países
que têm praticado a liberdade de comércio,
mas que têm enfrentado obstáculos que os
impedem de extrair os benefícios de sua
competitividade em setores hoje excluídos da
liberalização, como a agricultura.
  Pode parecer já até um tanto quanto cansativo.
Não é a reunião em que o representante do
Brasil, e não só do Brasil, dos demais países
que mencionei e de outros mais, que insistem
na importância do fortalecimento da OMC. A
despeito das ONGs, queremos a OMC também.
Por quê? Porque acreditamos que é preciso ter
mais acesso ao mercado e não aceitamos a idéia de
que essas negociações sejam em uns setores sim
e em outros não, sem que haja uma negociação
franca, direta, aberta, com a compreensão
necessária às dificuldades existentes em cada
momento, em cada país. No setor agrícola,
essa negociação vai interessar pouco a muitos
dos países da América Latina, porque eles
precisam, precisamente, de acesso aos mercados
que dispõem de capacidade de compra para os
produtos agrícolas. Mas continuamos insistindo
em que é necessário isso.
  Ou seja, o que está aí em questão, quando
se insiste nessa matéria, são os ganhos com
a globalização. Não há dúvida de que a
consolidação de uma economia globalizada é




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	95




um processo histórico irreversível. Não quero
aqui fazer digressões, mas, certamente, em
vários momentos da história, quando houve
processos impulsionados pelas transformações
basicamente tecnológicas, houve modificações
de natureza essencial no processo econômico
e no processo social e político, sempre houve
aqueles que choraram por um passado que não
tinha mais como ficar em pé e sempre houve
os que imaginaram que o futuro ia ser uma
tragédia. Por certo, normalmente, a história
desmentiu esse pessimismo larvar de todos os
que têm medo da mudança, todos os que têm
medo da novidade, das coisas novas.
  Então, acredito que, no caso aqui, não temos
porque imaginar que exista a possibilidade de
uma reversão nesse processo histórico. Mas,
ao dizer que não existe a reversão ao alcance
da vista, isso não quer dizer que os países, as
sociedades e os líderes devam aceitar todas as
conseqüências desse processo como se não
houvesse uma atuação possível e necessária
para compensar os efeitos, sim, que existem
e que são, eventualmente, desagregadores
dessas grandes mudanças que estão ocorrendo.
O que está em questão é que é uma assimetria
com os ganhos da globalização, porque não há
dúvida nenhuma de que podemos fazer com
que ela seja um processo mais simétrico e
inclusive mais solidário, porque, obviamente,
há uma assimetria nos ganhos com esse
processo de globalização.
  Entender essa globalização não significa,
portanto, curvar-se a algo que poderia chamar
de o fundamentalismo do mercado. Significa,
isso sim, perceber que ela é parte do nosso
tempo e que coloca questões que exigem a
coordenação e a cooperação dos Estados.
Questões como a do protecionismo, aberto ou
disfarçado, ou como a da arquitetura financeira
internacional, que ainda pede respostas mais
satisfatórias ou a da volatilidade dos fluxos
internacionais de capital.
   
E posso falar com certa tranqüilidade
sobre essa volatilidade porque, graças ao que
aprendemos com as crises passadas, o Brasil,
hoje, não depende de hot money. Nossas
reservas não se compõem de moedas que
possam voar facilmente mais. Mas sabemos
o que significou um ataque repentino por
processos que não têm a menor relação com
o que acontece domesticamente, os efeitos
negativos que isso pode produzir, como
produziu no caso do Brasil.
  Então, achamos que é preciso encarar essas
questões. Houve um avanço grande. O avanço
foi a constituição de um grupo chamado G-20.
O mundo está acostumado a pensar no G-7 e,
de repente, o G-8, com a entrada da Rússia na
negociação entre os grandes. Pois bem, de uns
tempos para cá, existe um fórum específico,
chamado G-20, que inclui países, como se
diz hoje em dia, de economia emergente
no debate sobre os assuntos centrais que
dizem respeito à questão da nova arquitetura
financeira internacional. Há, portanto, matéria
a ser trabalhada nessa área.
  Esses são os desafios do crescimento
responsável. Esses são os desafios da
responsabilidade das lideranças.
  O Mercosul tem dado um exemplo
ao mundo de como os países, quando
compartilham valores comuns e objetivos
comuns, são capazes de enfrentar dificuldades
e levar adiante um projeto que gera vantagens
para todos.
  É com esse mesmo espírito que devemos
estar presentes e atentos aos debates que
estão sendo travados em nível internacional.
Mencionei o G-20, mas, obviamente, é um
processo fluido que se dá pela mídia em
geral, que se dá pela tomada de posição
não apenas de governos, mas, aí, sim, de
organizações não-governamentais, que se dá
através da formulação de idéias e, portanto,
é também um debate intelectual, mas que




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




requer sempre uma compreensão desses
processos e não, pura e simplesmente, a
rejeição, como se a globalização em si fosse
o demônio e que houvesse alguém que
fosse deus, capaz de exorcizá-lo. Como não
há esse deus capaz de exorcizá-lo, melhor
considerá-lo não tão demoníaco assim e, se
tiver partes demoníacas, cortar essas partes
demoníacas para que a convivência possa ser,
não diria até divina, mas possa ser pelo menos
humana, que é o que desejamos.
  Pois bem, é com esse espírito que estamos
levando adiante a política brasileira e a política
do Mercosul, as transformações no Mercosul.
Faz parte da essência mesmo do que seja o
Mercosul para nós esta mensagem que nós,
do Mercosul, queremos dar para o mundo.
E, para o Brasil, o Mercosul, nesse aspecto,
é realmente, um projeto que é prioritário.
Nós, hoje, somos parte desse mecanismo.
Nós seremos mais ou menos eficientes,
competentes, capazes de defender nossos
interesses, capazes de colaborar ativamente
para a redefinição da ordem internacional, se
formos capazes, efetivamente, de levar adiante
a nossa ação em conjunto, em conjunto no
sentido amplo, mas com a consciência muito
efetiva das nossas circunstâncias.
  Só não cito Ortega y Gasset, como está no
meu texto, que já cansei de citar e todo mundo
já citou muitas nessas circunstâncias, mas o
fato é que a circunstância geográfica nossa
nos leva a uma integração crescente com os
nossos vizinhos.
   
E quero reiterar a mensagem: essa
reintegração crescente com os vizinhos mais
próximos não tem, nem de longe, a preocupação
ou a pretensão de ser um afastamento dos
vizinhos que estão mais longe. Pelo contrário,
é a construção de uma ponte para que nos
aproximemos, mas que, ao nos aproximarmos,
tenhamos, realmente, as condições de um
diálogo crescente, crescentemente maduro,
responsável, e no qual, certamente, queremos
que a nossa voz seja ouvida.
  E tenho certeza de que será ouvida. Tenho
certeza não por pretensão. Tenho certeza
não também pela benevolência dos que nos
vão escutar, mas tenho certeza pela pujança
que é visível já hoje das transformações
que estão ocorrendo nessa parte do globo
e que, sob a égide da democracia, com a
preocupação social que é crescente  basta
olhar os jornais de quaisquer dos nossos
países, principalmente dos brasileiros, para
saber disso  e também com a capacidade
tranqüila mas firme da liderança democrática
que tem se imposto nos nossos países, não
tenho dúvida nenhuma de que esse projeto de
integração será um projeto cheio de êxito e
que poderemos  e aqui reafirmo de público -,
na próxima reunião de Davos, mostrar alguns
passos adiante que daremos no decorrer deste
ano, tanto no sentido da integração quanto
do progresso econômico, mas sobretudo do
progresso social.
  Muito obrigado aos senhores todos.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	97












CERIMÔNIA DE ABERTURA DA VI CÚPULA ECONÔMICA DO MERCOSUL


   FALA FINAL DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA VI CÚPULA ECONÔMICA DO
        MERCOSUL. RIO PALACE HOTEL, RIO DE JANEIRO/RJ, 1 DE MAIO DE 2000

         
         
         

  O Brasil teve um papel bastante ativo na
proposta no sentido de criar um mecanismo
que permitisse o desenvolvimento limpo e que
permitisse também que houvesse uma troca
entre os países já industrializados e os países
emergentes, de tal maneira que a contribuição
efetiva feita nos países emergentes, em
termos da utilização de técnicas limpas de
desenvolvimento pudessem ser consideradas
para diminuir o déficit, que é enorme,
dos países já desenvolvidos. O grosso da
poluição, sobretudo da poluição atmosférica
do carbono, foi produzido pelo tipo de
desenvolvimento levado adiante no último
século. Portanto, agora, para que cheguemos
às metas que foram propostas, é preciso que
haja esse intercâmbio. E o Brasil propôs
um mecanismo que, finalmente, foi aceito.
Acho que essa é uma das formas pelas quais
podemos contribuir para um desenvolvimento
que seja saudável do ponto de vista ecológico.
  É preciso também dizer que nessa mesma
direção aqui há uma consciência muito aguda
quanto à necessidade da preservação das
regiões de florestas, não só a mais famosa
de todas, que é a Floresta Amazônica, mas a
Mata Atlântica, que já foi bastante desgastada
pelo tempo, pelos que habitaram no país há

séculos. Mas a Floresta Amazônica, em várias
regiões, é praticamente intocada. No Estado
do Amazonas, por exemplo, não há mais do
que 3% a 4% de destruição da floresta nos
últimos séculos.
  Da mesma maneira, no Estado do Amapá,
chega a haver um índice ainda mais elevado
de preservação. Isso não nos conforta porque
há todo um arco de desflorestamento que, no
fundo, corresponde ao arco de penetração
das frentes pioneiras da agricultura, que, em
um dado momento, foram frentes pioneiras
constituídas pelas grandes empresas, mas que,
hoje, são frentes pioneiras constituídas por
trabalhadores mais ou menos pobres.
  Então, é uma questão mais complexa, porque
é preciso dar saída para a sobrevivência das
pessoas. Quando se fala em desenvolvimento
sustentável, o primeiro que tem que ser
sustentado é o ser humano. Na Amazônia,
existem 17 milhões de habitantes  na
Amazônia brasileira -, dos quais uns 150 mil,
180 mil são indígenas, os outros não-indígenas
são 17 milhões de pessoas. Temos desenvolvido
várias formas de atuação nessa região, para
criar mecanismos também de convivência entre
o desenvolvimento econômico e a preservação
da natureza.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	99




   Talvez, o programa mais importante que
tenha sido feito, ainda antes dessa consciência
do Brasil, foi a da utilização do álcool
produzido pela cana-de-açúcar para mover
automóveis, que é uma energia renovável e
que emprega muita gente.
  Ainda que tenha havido uma redução
relativa na quantidade de veículos movidos
exclusivamente a álcool, todos os veículos
brasileiros que circulam nas cidades têm uma
composição no seu combustível de 22%,
23%, 24% de álcool. Isso diminui a taxa de
chumbo, que é altamente lesiva. Se não fosse
isso, as grandes cidades, como São Paulo ou
Rio, teriam, hoje, um nível de poluição muito
mais elevado.
  Enfim, existe uma preocupação muito
grande nessa matéria, assim como acho que
é preciso que haja uma preocupação também
crescente no que diz respeito à questão dos
dejetos, do lixo e do que se fazer com esse
tipo de problema.
  Agora, no miolo da questão que foi
citada, há o problema das formas de
desenvolvimento	empresarial,	de	ação
empresarial e governamental que tomem em
consideração aquilo que é o mais importante,
que são as conseqüências sociais do tipo de
desenvolvimento. E o exemplo mencionado
foi o da água e da possibilidade de alguma
correção de água, no caso da África. Temos
problemas	semelhantes	aqui	no	Brasil.
Embora, hoje, os domicílios no Brasil que
têm água corrente já sejam muito elevados 
são 90 e tantos porcento das habitações que
dispõem de água, ainda há certas regiões,
as mais pobres, em que há problemas de
abastecimento, sobretudo porque há regiões
de seca, onde, aí, o problema é realmente
dramático quando ocorre a seca. Mas, junto
com a água, há um problema tão sério quanto,
que é o dos dejetos, que é o que fazer com

os esgotos. E, aí, a situação é bastante mais
dramática.
  Na questão da mortalidade infantil,
por exemplo, baixamos muito o nível de
mortalidade infantil nos últimos anos no
Brasil. Mas chegou-se a um ponto... Hoje,
na média nacional ainda é elevado. É de
35 mortes por mil nascimentos, mais ou
menos. Evidentemente, nas regiões mais
prósperas, isso cai para 10, 12. Nas regiões
mais pobres, pode subir a níveis bastante
preocupantes. E, aí, a questão central para
continuar baixando a taxa de mortalidade
infantil é bem mais complexa e depende de
uma ação governamental, eu direi também que
empresarial e direi por que. Governamental
porque isso vai requer um esforço muito
grande de assistência médica. Temos, hoje,
aqui, um programa que chama-se Médico de
Família. O ministro da Saúde, o Dr.  Doutor
mas não médico  José Serra tem feito um
grande esforço. Nós, hoje, dispomos  não sei
exatamente  mas devemos ter umas vinte e
poucas mil unidades de médicos de família,
comparando-se com menos de 5 mil, há 3
ou 4 anos. E temos o que chamamos aqui de
agentes comunitários de saúde. Há 5 anos,
eram 28 mil. Hoje, são mais de 100 mil
agentes comunitários de saúde.
  Isso tem atuação direta sobre as
comunidades. Isso fez com que houvesse uma
queda razoável da taxa de mortalidade infantil,
sobretudo em um programa da pastoral da
Igreja Católica, em que o governo federal
paga  isso, geralmente, não se diz, mas
paga. Há um trabalho muito ativo da pastoral
da Igreja Católica, que conseguiu baixar
significativamente a taxa de mortalidade
infantil. Mas há um limite. E o limite é o
saneamento. (expressões em inglês). Isso é
muito grave. E, aí, entra a questão empresarial
e até macro. Nesse momento, o Brasil tem





100

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000



tido dificuldade de avançar nesses programas
porque, para que haja um avanço na questão
do saneamento, não é suficiente falar-se em
privatização. Isso não é uma panacéia. Às
vezes, sim, e, às vezes, não. Em muitas áreas,
a privatização leva a uma busca muito grande
daquilo que é mais fácil, que é a água e pôr
ao lado aquilo que é o mais difícil, que é o
esgoto. Então, é preciso uma legislação que
impeça esse tipo de ação.
  Mas o mais dramático é outra questão: a
capacidade de crédito do país e dos entes
públicos, por causa do ajuste fiscal, por causa
da maneira como o Fundo Monetário calcula
o que é déficit e desconta, no primeiro ano, o
conjunto do endividamento. Se alguém pega
1 bilhão de dólares para 30 anos, esse dinheiro
pesa já no limite de crédito. Isso está sufocando
gravemente a capacidade do governo federal
de atuar na área de saneamento.
  E,	portanto,	se	queremos	um
desenvolvimento sustentável, tanto no plano
mais geral, do meio ambiente, etc., etc.,
como no plano social, temos que rever certas
políticas macroeconômicas e certas visões que
se têm desse processo, porque senão fica difícil
exigir ajuste fiscal e exigir desenvolvimento
social e tirar os instrumentos que permitem
o desenvolvimento social, quando eles são
possíveis. Não estou me referindo, obviamente,
a nenhuma falta de responsabilidade fiscal.
Não estou me referindo, obviamente, a um
descuido com a inflação. Estou me referindo
a uma técnica estatística de considerar como
é que se contabiliza a dívida. Se contabilizar
a dívida pela fração que é gasta efetivamente
no período e não como uma dívida global,
isso aumenta a capacidade de endividamento
das empresas e facilitaria enormemente um
desenvolvimento auto-sustentável de melhor
qualidade.
  Muito obrigado.
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	101











                           VISITA OFICIAL À REPÚBLICA DA COSTA RICA
                           
                           
  DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
CARDOSO, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE CHEGADA, EM VISITA OFICIAL À
   REPÚBLICA DA COSTA RICA. SÃO JOSÉ DA COSTA RICA, 4 DE MAIO DE 2000

   
   
   

  Chego à Costa Rica para uma visita que,
antecipo, será muito grata para mim, e para
todos os que me acompanham, e seguramente
frutífera para as relações entre nossos países.
Ao poder atender ao amável convite do
Presidente Miguel Angel Rodríguez, quero
expressar o quanto me alegra a oportunidade
de pisar novamente o solo costarriquenho.
  Aqui estive pela primeira há muitos anos.
Desde então a Costa Rica me ficou gravada na
memória e no coração.
  Na memória, porque pude apreender
os valores que forjaram a sua condição de
país modelo na América Central, bastião da
democracia, da paz e do desenvolvimento.
No coração, porque a grandeza do seu
povo despertou em mim, como desperta em
todos os brasileiros que por aqui passam, os
sentimentos mais genuínos de afeto, carinho
e admiração. Renovo esses sentimentos ao
visitar agora a Costa Rica como Presidente de
meu país.
  Mas venho, ao mesmo tempo, com uma
mensagem: quero plantar aqui a semente
de um relacionamento mais próximo e mais
dinâmico entre o Brasil e a Costa Rica. Temos
muito em comum - no plano cultural, no
político - e muito temos a somar no comércio,

no intercâmbio educacional, na cooperação
técnica. E também amplos interesses a
compartilhar neste mundo que se transforma
a cada dia e, particularmente, nesta América
sempre rejuvenescida em suas aspirações.
  Será para mim uma grande honra, nesta
visita à Costa Rica, dialogar não só com seu
Presidente, mas também com os líderes de
todas as nações do istmo centro-americano e
da República Dominicana. Vim marcar com
este encontro a importância que o Brasil
confere ao aprofundamento de suas relações
com a América Central e o Caribe. Agradeço
esta acolhida fraterna.
  Esteja certo, Presidente Rodríguez, de
minha firme disposição de trabalhar com
Vossa Excelência pelo fortalecimento da
cooperação entre nossos países. Acredito no
potencial desse relacionamento.
  Prezo a identidade de princípios e
valores que nos aproximam como povos
comprometidos com a liberdade, a dignidade
humana, a justiça e o progresso.
  E desejo que esta minha visita possa
marcar um relançamento de nossos projetos e,
com isso, retemperar a amizade histórica entre
Brasil e Costa Rica.
  Muito obrigado.

   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	103












HOMENAGEM ÀS PERSONALIDADES DO ANO BRASIL-PORTUGAL


                 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA NO
              ALMOÇO EM HOMENAGEM ÀS PERSONALIDADES DO ANO
                        BRASIL-PORTUGAL. LISBOA, 9 DE MAIO DE 2000

                            
                            
                            

  Permitam-me iniciar a exposição com uma
nota de interesse histórico, que me chamou
atenção em leitura recente. No início do século
XIX, serviu em Washington, como Ministro
Plenipotenciário do Reino Unido do Brasil,
Portugal e Algarves, o abade português José
Francisco Correa da Serra. Homem de letras,
naturalista de renome, gozava de largo trânsito
junto à elite da jovem república americana,
mantendo amizade com Thomas Jefferson.
  Consta que tema recorrente nos contatos
entre Correa da Serra e Jefferson era a idéia
de congregar o Brasil e os Estados Unidos
em um sistema americano, onde as duas
nações agiriam em concerto para manter a
Europa da Santa Aliança à distância. Assim
germinou a doutrina que o Presidente Monroe
anunciaria em 1823, reservando a América
para os americanos, dividindo o oceano em
dois hemisférios, como previa Jefferson, sob
inspiração do abade português.
  Transcorridos quase dois séculos, Brasil
e Portugal estão hoje a buscar o contrário
do sugerido por Correa da Serra. Queremos
integrar os dois hemisférios, em vez de separá-
los. É a mensagem que trago aos amigos
portugueses nesta visita comemorativa do
V Centenário da Viagem de Pedro Álvares
Cabral. O Brasil deseja que seus 500 Anos

sejam assinalados por uma aproximação
crescente com a Europa. Esperamos que a data
coincida com a adoção de passos definitivos
rumo à associação entre o Mercosul e a União
Européia.
  Sabem os presentes que o diálogo entre
os dois blocos ganhou momentum desde o
encontro em junho do ano passado no Rio de
Janeiro dos Chefes de Estado e de Governo
do Mercosul, Chile e União Européia, quando
se decidiu iniciar as negociações com vistas à
liberalização das trocas comerciais. A reunião
ministerial que acaba de ser realizada em
Vilamoura, no Algarve, permitiu avanços.
Confio em que a presidência portuguesa da
União Européia possa contribuir para dirimir
as pendências que ainda nos separam da
constituição daquilo que será a mais extensa
e populosa zona de livre comércio do globo.
  A associação inter-regional virá confirmar
a maturidade de ambos os processos
de integração. A União Européia traz a
experiência da moeda única, sob o lastro de
políticas nacionais sólidas e convergentes. O
Mercosul vem fortalecido por ter superado
a crise cambial e estar disposto a avançar na
coordenação macroeconômica e no plano
institucional. O bloco também se viu favorecido
pela associação do Chile e da Bolívia, sem falar




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	105




dos entendimentos com a Comunidade Andina.
O escopo do processo amplia-se a olhos vistos.
A hipótese de uma América do Sul integrada
me parece cada dia mais factível, o que fará
bem ao Brasil, aos demais países do continente
e a nossos laços com a Europa.
  Sei que meu otimismo é compreendido pelos
empresários portugueses, que se têm destacado
entre os europeus pela percepção acurada das
potencialidades da associação inter-regional.
Potencialidades que já estão sendo convertidas
em fatos, e dos mais auspiciosos, naquilo
que diz respeito aos vínculos diretos entre
nossos países. É verdadeiramente eloqüente
o aumento observado nos investimentos
portugueses no Brasil ao longo dos últimos
anos. As cifras falam por si só. Até 1995 o
estoque total das inversões limitava-se a 350
milhões de dólares. Em 1997, a cifra chegou
a um bilhão de dólares. Hoje os investimentos
atingiram o patamar de 7 bilhões de dólares, o
que significa um crescimento da ordem de 2
mil por cento em menos de cinco anos.
  O fato, como sabem os senhores, é
que o Brasil tornou-se o principal destino
do	investimento	português	no	exterior,
respondendo por 46 % do total de inversões.
Mais de quarenta grandes e médias empresas
portuguesas instalaram-se recentemente no
Brasil. Isto fez de Portugal um dos cinco
maiores investidores externos no Brasil e o
terceiro maior no processo de privatizações.
  A participação do capital português em
empresas privatizadas monta a cerca de 4
bilhões e 800 milhões de dólares, recursos
investidos prioritariamente nas áreas de
telefonia e energia elétrica. O programa
nacional de termoelétricas, que prevê a
construção até 2003 de quarenta e nove
centrais em todo o país, conta com expressivo

envolvimento português. Neste e em vários
outros campos, como serviços bancários e
cimentos, afirma-se uma parceria salutar
e quiçá permanente entre nossos setores
produtivos.
  Se as relações econômicas entre
Brasil e Portugal alcançaram um patamar
diferenciado, ainda há um vasto espaço para
novas iniciativas, sobretudo no tocante ao
comércio bilateral. Por mais que a pauta do
nosso comércio tenha se diversificado, com a
inclusão, dos dois lados, de produtos de maior
valor agregado, os números ainda estão bem
abaixo do que podem e devem ser. Portugal
responde por menos de meio por cento do
comércio exterior brasileiro, não figurando
entre nossos vinte maiores parceiros. É
chegada a hora de alterar esse quadro, de
fazer com que também no comércio sejamos
exemplos para os vizinhos europeus e
sul-americanos.
  Ao falar das possibilidades para o futuro,
quero reportar-me à autoridade portuguesa
que homenageamos neste almoço, o Ministro
da Economia, Joaquim Augusto de Pina
Moura. Desejo afirmar de público, Ministro
Pina Moura, que o extraordinário incremento
observado nos investimentos portugueses no
Brasil decorreu em boa medida da competência
e dedicação com que Vossa Excelência tem
conduzido sua pasta, sob a liderança lúcida do
Primeiro Ministro António Guterres.
  Sou particularmente reconhecido a Vossa
Excelência pelo pleito de confiança no Brasil
feito quando da inauguração, em fevereiro
do ano passado, das instalações da empresa
Tafisa no estado do Paraná. O Brasil sofria
então as turbulências advindas da decisão
de flutuar o Real. O Ministro Pina Moura
soube compreender a conjuntura e antecipar








106

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000



o futuro. Percebeu que o Brasil tinha rumo,
que o país manteria a estabilidade e voltaria
a crescer, integrado à economia internacional.
Foi logo confirmado pelos fatos.
  O Brasil sobreviveu à crise, e sobreviveu
bem.	Flexibilizamos	a	política	cambial
sem	comprometer	a	meta	inflacionária.
Controlamos o déficit público, o que tem
permitido uma redução gradual dos juros.
Estamos procurando equilibrar a balança
comercial, que confiamos será superavitária
já este ano. O déficit em conta corrente foi
reduzido a ponto de poder ser plenamente
financiado por investimentos diretos, que
chegaram em 1999 à faixa dos trinta bilhões
de dólares, com o conseqüente aumento
de reservas e da capacidade produtiva.
Contrariamente ao apregoado pelas cassandras
de plantão, chegamos a crescer em 1999 e
caminhamos para um crescimento em torno
de 4 % no ano luso-brasileiro de 2000.
  É nesta conjuntura que o Brasil completa
500 Anos de história. Uma conjuntura que
me parece anunciar grandes possibilidades
para as relações entre Brasil e Portugal, para
a integração entre nossos hemisférios. Que
saibamos aproveitá-la!
  Há dois séculos Correa da Serra foi
conspirar com Jefferson contra a Europa. Hoje
venho confraternizar-me com Portugal a favor
de um futuro próspero e comum.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	107











   PERSPECTIVA BRASILEIRA SOBRE A ALCA E A INTEGRAÇÃO
          REGIONAL. SOCIEDADE DAS AMÉRICAS, NOVA YORK
           
           
           DISCURSO DO SENHOR SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES
    EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA UMA
PERSPECTIVA BRASILEIRA SOBRE A ALCA E A INTEGRAÇÃO REGIONAL
         SOCIEDADE DAS AMÉRICAS, NOVA YORK, 14 DE MAIO DE 2000

           
           
           

  É uma grande honra para mim vir à
Sociedade	das Américas,	instituição	de
destacada	tradição	no	estreitamento	de
contatos e na ampliação do conhecimento
entre pessoas e países nas Américas. Agradeço
ao Embaixador McNamara e a Susan Purcell
este amável convite.
  Os	presidentes	das Américas	eleitos
democraticamente reafirmaram, em Quebec,
no mês passado, a meta comum de criar uma
área de livre comércio em nosso hemisfério
por volta do ano 2005. As negociações
prosseguirão agora de maneira mais firme.
  Acolho, com prazer, a oportunidade de
tratar desta questão, hoje, na Sociedade das
Américas. Os pontos de vista brasileiros
sobre o ALCA nem sempre são corretamente
compreendidos nos Estados Unidos. Dado
que o sucesso das negociações relativas ao
ALCA dependerá, em grande parte, de um
acordo final entre Brasil e Estados Unidos, é
essencial que, neste estágio das negociações,
nós nos entendamos mutuamente, de maneira
adequada.
  Hoje em dia, o poder internacional
expressa-se,	principalmente,	em	termos

econômicos e financeiros, seja por meio de
inovação tecnológica e desenvolvimento
de produtos, seja pelo controle dos fluxos
financeiros. O comércio tornou-se um
elemento indispensável na nova equação
de poder internacional. Na medida em que
promove geração e acumulação de riqueza,
o comércio também produz impacto sobre
os valores culturais da sociedade. Com o
desaparecimento do conflito ideológico, o
comércio tornou-se um dos mais eficazes
instrumentos da diplomacia.
  Acordos de livre comércio proliferam por
todo o globo terrestre. Mais de 150 foram
registrados na OMC, em Genebra. Como as
negociações em escala global ainda enfrentam
as dificuldades que impediram a realização
de uma nova Rodada em Seattle, o propósito
agora parece ser o regionalismo.
  A maior parte dos países industrializados
prega o livre comércio como se fosse um tipo
de verdade evidente por si mesmo, capaz de
resolver os problemas do mundo. Dificilmente
alguém é contra o conceito de livre comércio.
O mal, porém, como sempre, está nos
detalhes. A realidade é que os principais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	109




países industrializados  Estados Unidos,
União Européia e Japão  ainda adotam
políticas extensamente protecionistas, que
causam graves distorções ao comércio entre
eles mesmos e impedem que exportadores de
países em desenvolvimento tenham acesso a
seus mercados.
  Por conseguinte, o Brasil é de opinião de que
a atual agenda do comércio internacional deveria
servir de oportunidade para, finalmente, serem
reparadas as desigualdades que nos afetam.
Esta, a perspectiva geral que nos orienta em
meio ao emaranhado de negociações comerciais
em que estamos engajados. Começando com a
consolidação e o aprofundamento do Mercosul,
prosseguindo nas negociações entre Mercosul e
Comunidade Andina, entre Mercosul e México,
a seguir sobre o ALCA, depois com o acordo
entre Mercosul e União Européia e, finalmente,
com as negociações globais sob a égide da
OMC. Tarefa dificílima, com desafios sem
precedentes para a diplomacia brasileira. Eu a
comparo a um jogo de xadrez multidimensional.
Cada movimento feito em um dos níveis causa
impacto sobre todos os demais.
  Permitam-me, antes de mais nada, tecer breves
comentários sobre o Mercosul. O Mercosul se
destaca como uma garantia de paz, democracia e
estabilidade naAmérica do Sul. É também crucial,
do ponto de vista econômico, pois representa um
dos mais importantes mercados para os produtos
industriais brasileiros, superado apenas pelos
Estados Unidos. 22 % de nossas exportações
industriais destinam-se Mercosul, enquanto
30% dirigem-se para os Estados Unidos. No
que se refere às trocas do tipo intra-bloco, que
correspondiam a cerca de 5 bilhões de dólares em
1991, saltaram para mais de 20 bilhões, em 1997
e também em 1998.
  O estabelecimento da união aduaneira
está quase completo. Não obstante algumas

exceções e alguns regimes especiais, os
quatro países  Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai  aplicam uma mesma tarifa externa
comum. Na condição de união aduaneira, o
Mercosul assinou acordos de livre comércio
com o Chile e a Bolívia, em 1996, estando agora
sendo negociado um acordo de associação com
a União Européia, o que levaria ao surgimento,
entre duas uniões aduaneiras, da primeira área
mundial de livre comércio.
  As negociações no Mercosul também
já abrangem alguns itens de uma agenda
de mercado comum. O acordo sobre metas
macroeconômicas comuns, assinado em
dezembro passado, foi um grande avanço,
uma extraordinária realização, que reforça
uma avaliação otimista a respeito do futuro
do bloco. Encontram-se bastante avançadas
as negociações com nossos parceiros para o
estabelecimento do que denominamos nosso
pequeno Maastricht.
  É inegável o fato de que, desde 1999, o
Mercosul tem enfrentado tempos difíceis. O
Brasil recuperou-se totalmente da desvalorização
realizada naquele ano, mas aArgentina luta agora
para superar o desaquecimento econômico.
  Recentemente, a Argentina foi autorizada
a introduzir algumas mudanças na tarifa
externa comum. Aplica, no momento, tarifas
mais elevadas para bens de consumo e
elimina tarifas sobre bens de capital. O Brasil
concordou com as demandas argentinas por
entendê-las excepcionais e temporárias.
Circunstâncias especiais na Argentina
exigiam, sem dúvida, flexibilidade por parte
de seus parceiros no Mercosul. Mas todos os
quatro países continuam partilhando o ponto
de vista estratégico de que a tarifa externa
comum é a espinha dorsal da união aduaneira,
o único elemento que a distingue de uma
simples Área de Livre Comércio, enquanto






110

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




prepara o caminho para sua evolução na
direção de um Mercado Comum.
  Os atuais desafios apenas enfatizam nossa
vontade política de consolidar e fortalecer o
Mercosul  agora, como no passado. O fato de
o Brasil haver entrado em um novo período de
crescimento sustentado  4.2% no último ano e
algo em torno de 4% neste  é razão suficiente para
uma avaliação mais positiva das perspectivas no
Mercosul. O Brasil se destaca como destinatário
de cerca de 30% das exportações argentinas. No
que diz respeito ao Paraguai e ao Uruguai, as
cifras são ainda maiores.
  Considerando-se a perspectiva de uma
ALCA em 2005, o Mercosul se tornaria sem
sentido, caso não se persevere na meta de
alcançar o que se conhece por integração
profunda. Isto significa, por exemplo:

  	que os produtos poderiam, finalmente,
     circular sem controles de fronteira;
  	que seria mantida uma política comum
     de comércio exterior, o que incluiria
     uma	tarifa	externa	comum	para
     importações originárias de países de
     fora das Américas;
  	que se formaria, no Mercosul, uma área
     econômica integrada, com políticas
     comuns em diferentes setores, tais como
     agricultura, energia, indústria, ciência e
     tecnologia, e assim por diante;
  	que	se	poderia	avançar	ainda
     mais	no	aspecto	da	coordenação
     macroeconômica,	fortalecendo-se,
     assim, reciprocamente, a credibilidade
     de	nossos	países	nos	mercados
     internacionais.
      
  Ao mesmo tempo, o Mercosul vem
ativamente perseguindo sua estratégia de
estabelecer uma rede de acordos por toda a

América do Sul. No ano passado, realizou-se
um encontro de Presidentes sul-americanos
em Brasília. Foi o primeiro encontro deste
tipo na história da região. Na ocasião, os
Presidentes sul-americanos referendaram o
objetivo da assinatura de um acordo de livre
comércio entre o Mercosul e a Comunidade
Andina, até, no máximo, dezembro de 2001.
As respectivas negociações já se encontram
em andamento.
  Como união aduaneira destinada a tornar-
se um Mercado Comum, o Mercosul tem que
negociar acordos comerciais na condição
de entidade. Assim temos atuado no que se
refere à União Européia e às negociações
relacionadas com a ALCA. Consideramos
a criação de vínculos mais ágeis na área
sul-americana  além de seus méritos
intrínsecos  a argamassa para a promoção de
relações mais estreitas e mais equilibradas com
nossos principais parceiros. Quero enfatizar o
aspecto relações mais equilibradas. É isto
que a ALCA deve simbolizar.
  Concebemos aALCAcomo um instrumento
para correção, em base regional, dos atuais
desequilíbrios nas relações comerciais entre
países desenvolvidos e em desenvolvimento.
Este mesmo princípio, aliás, é também válido
para acordos de associação entre o Mercosul
e a União Européia, bem como para uma
possível nova rodada comercial da OMC.
  A verdade é que países da América do Sul
adotaram audaciosas medidas de abertura
comercial nos anos 90, quase sempre com
altos custos sociais. Mas essas tendências não
têm tido reciprocidade por parte dos países
desenvolvidos  nem na Rodada Uruguai,
nem em negociações regionais ou bilaterais.
Ao contrário, o debate público sobre questões
comerciais nos países desenvolvidos
permanece dominado por imagens de uma






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	111




ameaça ao bem-estar geral, supostamente
representado por importações de países em
desenvolvimento. Objetivos meritórios, tais
como níveis sociais mais elevados, proteção
ambiental, ou normas sanitárias, vêm sendo
empregados de forma falaciosa, para legitimar
propósitos protecionistas.
  Nossa posição na ALCA é absolutamente
clara e pode ser resumida em dois pontos muito
simples: primeiro, continuamos integralmente
comprometidos com as negociações e com
a meta referentes à criação de uma ALCA;
segundo, se for possível chegar a um acordo
equilibrado e justo, nós o apoiaremos.
  De nossa parte, não há quaisquer restrições
de caráter político, ideológico ou diplomático.
O que conta é o resultado de negociações
concretas, ou seja, se o acordo, em sua
forma final, resultará ou não benéfico para o
desenvolvimento social e econômico do Brasil.
  Os números são impressionantes. Os
países da ALCA representam cerca de 50% do
comércio exterior brasileiro e de 70% de nossas
exportações de produtos manufaturados. A
ALCA levaria à criação de uma nova parceria
com a maior e mais produtiva economia do
mundo. Em princípio, isto significa uma
extraordinária oportunidade para o Brasil, em
termos de acesso a mercados. No caso, porém,
os desafios são igualmente extraordinários,
dadas as assimetrias entre Estados Unidos
e Canadá, de um lado, e América Latina e o
Caribe, de outro.
  Daí por que, apesar de algumas fortes
pressões,	nós	insistimos,	ao	longo	do
processo preparatório de Quebec, em manter
o cronograma original acordado em Miami,
em 1994, ou seja, fixar como meta a criação
da ALCA em 2005. Felizmente, nossos
argumentos foram compreendidos e o empenho
para antecipar o acordo foi diluído. Esta é
também a razão de nossa insistência na adoção

de um compromisso único: não haverá acordo
sobre nada, enquanto não houver acordo sobre
tudo. É bastante evidente que qualquer forma
de colheita prematura tende, por definição, a
favorecer os parceiros mais fortes.
  Também somos de opinião de que
Estados Unidos e Canadá têm que assumir a
liderança nas questões de abertura comercial.
Embora as tarifas médias de importação
sejam nominalmente inferiores às nossas,
alguns estudos mostram que 60% de nossas
exportações enfrentam pelo menos algum tipo
de barreira não-tarifária. Além disso, as tarifas
reais aplicadas pelos Estados Unidos aos itens
mais importantes das exportações brasileiras
são muito mais altas que a tarifa média.
Subsídios para produtos agrícolas também
são um impedimento ao livre comércio, assim
como o uso liberal, com interesses próprios,
de procedimentos antidumping.
  A ALCA seria inútil para o Brasil  ou
mesmo negativo  antes de mais nada se
se concentrasse na negociação de normas
referentes a certos setores, como, por
exemplo, investimento, serviços, propriedade
intelectual ou compras governamentais, e
não contribuísse para a solução dos reais
problemas de acesso a mercado.
  Bases sólidas; consenso e entendimento
mútuo; respeito ao cronograma original;
compromisso único; maior responsabilidade,
por parte dos parceiros desenvolvidos, nas
questões de acesso a mercado. A manutenção
destes cinco princípios é absolutamente
essencial para nós, caso sejamos solicitados
a abrir ainda mais nossos próprios mercados.
  É possível que outros países, na área,
assumam posturas menos exigentes em termos
de negociação. O caso do Brasil, contudo, é
singular. Nosso país não pode ser colocado
no mesmo cesto, como a maioria dos outros
parceiros. Para nós, há muito mais em jogo.





112

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




O Brasil tem uma base industrial sem similar
dentre os países emergentes, além de ser um
importante exportador de produtos primários.
Torna-se óbvio, portanto, que a condição
do Brasil é muito mais complexa que a da
maioria dos outros países da América Latina e
do Caribe, cujos interesses específicos podem
ser muito mais facilmente acomodados pelos
Estados Unidos.
  O Brasil é também diferente de muitos
outros parceiros na América Latina e no
Caribe  do México, por exemplo  no
sentido de que, para nós, a Europa é um
parceiro econômico tão importante quanto
os Estados Unidos. No ano 2000, a União
Européia representou quase 27% do total
de nossas exportações; os Estados Unidos,
algo em torno de 24%, enquanto 14% foram
absorvidos por nossos parceiros do Mercosul.
Em conjunto, os países da União Européia são
os maiores investidores no Brasil, com mais
de 70 bilhões de dólares de investimentos
diretos, enquanto que o stock das empresas
americanas	chegou	a	aproximadamente
36.5	bilhões.	Queremos	preservar	esta
diversidade, que garante equilíbrio em nossas
relações com os parceiros desenvolvidos.
    Em Quebec, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso afirmou que uma Área
de Livre Comércio das Américas é bem-
vinda, caso sua criação represente um degrau
de acesso a mercados mais dinâmicos;

se, de fato, conduzir a regras comuns
anti-dumping; se reduzir barreiras não-
tarifárias; se impedir a distorção protecionista
de rígidas normas sanitárias; se, embora
protegendo a propriedade intelectual, também
promover a capacitação tecnológica de nossos
povos; e, ainda, se transcender a Rodada
Uruguai, a fim de minorar as desigualdades
resultantes daquelas negociações,
especialmente no que diz respeito à agricultura.
De outra forma, [a ALCA] seria irrelevante
ou, pior, indesejável.
  Estamos, por certo, desejosos de participar
de uma ALCA, desde que possamos chegar a
um acordo sobre as principais questões, que
são cruciais para nós. Continuamos, todavia,
a aguardar maiores esclarecimentos, por parte
dos Estados Unidos, quanto à disposição
daquele país de firmar compromissos nessas
questões.
  Livre comércio não é um fim em si
mesmo, mas, sim, um instrumento para que
se alcancem desenvolvimento e justiça social.
Segundo o Presidente Cardoso, a ALCA não
é um destino inevitável; ao contrário, é uma
opção, que iremos ou não apoiar, dependendo
dos resultados das negociações.
  Por enquanto, os sinais que temos recebido
a respeito de algumas dessas questões ainda
não têm sido tão encorajadores como seria de
esperar. Mas continuaremos fazendo nossa
parte do trabalho.

















Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	113












                            XII FÓRUM NACIONAL REPENSANDO O BRASIL:
                                        FUTURO, PRESENTE E PASSADO
                                                
                                                
     TEXTO-BASE PARA PALESTRA DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR
OCASIÃO DO XII FÓRUM NACIONAL EM TORNO DO TEMA BÁSICO REPENSANDO
O BRASIL: FUTURO, PRESENTE E PASSADO. RIO DE JANEIRO, 15 DE MAIO DE 2000




  Foi com especial satisfação que recebi o
convite do Ministro Reis Velloso para retornar
ao Instituto Nacional de Altos Estudos e
participar desta edição do Fórum Nacional, a
última do século. Acompanho com interesse o
excelente trabalho que tem sido desenvolvido
pelo INAE como espaço de reflexão sobre o
Brasil e seus desafios.
  É muito salutar o fato de que o Instituto
adote em seus encontros uma orientação
multidisciplinar e pluralista, com discussões
sob as mais diversas perspectivas e que
envolvem nomes de diferentes filiações. É
exatamente isso o que se espera de um foro
com a vocação de think tank como é o
INAE, e não surpreende que suas conclusões
costumem	servir	de	referência	para	a
formulação e aprimoramento de políticas
públicas. É inspirado, portanto, nessa tradição
do Instituto que me aventuro a tratar da tarefa
ambiciosa que me foi reservada de repensar o
Brasil  futuro, passado e presente.
  Desde logo, abro um caveat. Não serei o
primeiro a assinalar a dificuldade de colocar
a história em perspectiva no momento
em que a estamos vivenciando, sobretudo
quando o momento é, como o atual, de
grandes transformações em vários campos.

Os afazeres da Presidência da República nos
levam sempre a estar respondendo a questões
do dia a dia, às vezes, de hora a hora. Com o
sistema das telinhas, então, isso passou a ser
quase de minuto a minuto.
  Sempre que possível, entretanto, temos
o dever de elevar o olhar, alargar nosso
horizonte de análise e, a partir desse campo de
visão ampliado, buscar entender e responder a
algumas indagações centrais sobre os rumos
de nosso País; seja no passado ou no presente;
seja, sobretudo, no futuro e sobre os rumos que
desejamos que ele venha a trilhar. Um balanço
criterioso do Brasil deve evitar não só as
quimeras do ufanismo que esconde e minimiza
as nossas mazelas e dificuldades, que não são
poucas, mas também o derrotismo que ignora
as nossas realizações e desconsidera o valor
do trabalho e dos esforços do nosso povo.
  Esse balanço deve levar também à
formulação da utopia da boa sociedade com
a qual, com base na nossa realidade concreta,
é possível sonhar e é possível ousar dar os
passos necessários para torná-la realidade.
Esse balanço a um tempo realista e utópico,
pois combina  como nas palavras de Antonio
Gramsci  o bom ceticismo da razão com o
necessário otimismo da vontade, deve ser o




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	115




resultado de um amplo debate, racionalmente
fundado, onde o confronto dos interesses e
das visões impeça a demagogia enganadora e
a simplificação das soluções.
  Democrata, por formação e trajetória
pessoal, acredito na razão, no debate franco.
É preciso que se mantenha viva a convicção
de que, racionalmente, encontraremos os
caminhos que conduzam às transformações
que desejamos. Não ignoro que essa crença na
razão será recebida com ceticismo por um certo
pós-modernismo. Reafirmo aqui, de qualquer
forma, minha fidelidade ao legado iluminista.
  A memória, sobretudo das dificuldades,
às vezes é curta. Mas é preciso começar
esse balanço lembrando que, há pouco mais
de dez anos, o Brasil e o mundo eram muito
distintos do que são hoje. Ainda existia a
União Soviética. O Mercosul apenas dava
seus primeiros passos. Ainda não se tinha
consciência plena da magnitude das mudanças
impulsionadas pelos processos simultâneos
de superação da Guerra Fria e de crescente
globalização das finanças, da produção e
do comércio. A Internet, como instrumento
global de informação, apenas engatinhava.
  É importante também recordar os reveses
que o país sofreu seja no plano econômico,
com a crise da dívida e o esgotamento do
crescimento	baseado	na	industrialização
protegida, seja no plano político - amargando
ainda a herança de mais de duas décadas de
falta de liberdade e de autoritarismo, seja no
plano social, quando a estagnação econômica
e a inflação descontrolada fizeram aumentar a
pobreza e aprofundar a desigualdade.
  Não foi à toa, embora parcial, o diagnóstico
de que os anos 80 e o início dos anos 90 foram
anos perdidos. Mas a sociedade brasileira
reagiu àquele quadro e soube reunir forças
e instrumentos políticos para dar um basta
àquela situação caótica e para enfrentar os
antigos e os novos desafios.
   
Como disse, é difícil dar-se conta da
dimensão dos processos históricos quando
ainda estamos neles imersos. Mas tenho
a convicção de que, no futuro, os últimos
anos do século XX serão reconhecidos
como um período em que se realizou uma
das mais profundas transformações da
nossa história. Transformação na dinâmica
demográfica do Brasil, em sua estrutura
produtiva, em seu arcabouço institucional,
na organização do Estado, no perfil de suas
políticas governamentais e nos padrões de
sua organização social. Vale a pena retraçar,
brevemente, o percurso dessas transformações.

           Concertação Estado-sociedade
  Vejamos o quadro político e social.
Assistimos nas duas últimas décadas à
ampliação da agenda pública, que se tornou
mais complexa, com a retomada de velhos
temas e o ingresso de novos pleitos. Voltaram
à baila a questão agrária e o tema da federação.
Entraram em pauta a questão ambiental, a
situação da comunidade negra, o bem-estar
das minorias, as questões de gênero, a reforma
da previdência, o problema dos menores, a
expectativa dos novos setores.
  A que atribuir essa expansão significativa
da agenda? Por acaso deixamos de ter
políticas públicas e as demandas foram se
avolumando? Aprofundou-se o hiato entre o
Estado e a sociedade?
  Pelo contrário. O fato de que a pauta de
reivindicações sociais hoje se apresenta mais
ampla e diversificada reflete, estou convencido,
a emergência no país de um espaço público
em permanente renovação, onde pleitos há
muito não atendidos ganham visibilidade,
onde novas postulações são apresentadas. É a
sociedade brasileira que finalmente consegue
se expressar, em toda sua pluralidade, com




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




suas expectativas e mazelas, muitas delas de
caráter estrutural.
  Isto obviamente tem a ver com o fim
do autoritarismo, com o desenvolvimento
da	cidadania,	com	a	revitalização	das
instituições da democracia representativa e
a dinamização dos diversos mecanismos de
participação cidadã, com a democratização do
Estado. Seria um triste engano minimizar a
importância dessas conquistas. O seu sentido
mais profundo é o de proporcionar uma base a
partir da qual tudo mais pode se resolver.
  Ouvem-se, às vezes, vozes céticas com
relação à democracia. Vozes que dizem:
muito bem, a democracia é muito bonita,
muito nobre, mas continuam os problemas.
São vozes equivocadas. Falta-lhes perceber
que a democracia, se de imediato não responde
a todos os anseios, dá a chave para a solução
de todos os problemas.
  O que conquistamos com a democracia foi
isso: um método de solução de problemas.
Um método de diálogo, de aceitação das
diferenças, de respeito ao dissenso e de
renúncia à utilização de meios violentos como
instrumento de política.
  Já se foi o tempo da gestão patrimonialista,
onde a administração do bem público se fazia
segundo interesses localizados, incrustados
na estrutura do Estado, que chamei de anéis
burocráticos. O fenômeno teve sobrevida
nos anos que se seguiram à redemocratização,
com o estamento refugiando-se em nichos
cartoriais, que insistiam em projetar seus
interesses como aspirações da coletividade.
  Hoje a situação é outra, precisamente pelo
novo padrão de relacionamento inaugurado
entre o Estado e a sociedade, cada dia mais
autônoma e organizada. A interlocução agora
se dá segundo critérios impessoais, de maneira
transparente, com uma distribuição equilibrada
de responsabilidades. O Estado perdeu o

monopólio do público, sem abdicar da função
regulatória que lhe é inerente. O chamado
terceiro setor tem dado uma contribuição
importante na promoção do bem comum.
  Essa tendência precisa ser consolidada.
A concertação com o terceiro setor aumenta
a eficiência da gestão pública, com ganhos
para a eqüidade, já que permite ao Estado
concentrar recursos em tarefas de maior
impacto distributivo, de interesse imediato
para os menos favorecidos. Quanto mais afeto
a áreas onde sua presença é insubstituível,
como educação básica e saúde pública,
maiores as chances de o Estado contribuir
como deve para a transformação social.
  Aqui é fundamental insistir na consolidação
dos processos de descentralização, entre
outras razões, para aumentar o controle da
sociedade sobre o Estado. Na verdade, outro
ganho da concertação Estado -sociedade
tem sido o reforço desse controle social,
com reflexos sobre a qualidade das políticas
públicas. Cria-se um verdadeiro círculo
virtuoso. O espaço público ampliado
permite um acompanhamento atento da ação
governamental, o que resulta em políticas
distributivas mais eficientes, que asseguram,
por sua vez, a habilitação de novos setores ao
exercício de uma cidadania ativa.
  E aqui é importante insistir em que essa
ampliação do espaço público, o fato de não
existir mais o monopólio das políticas públicas,
não apenas do seu exercício, mas também da
sua crítica, e da sua implementação por parte,
seja dos canais organizados, dos partidos,
do parlamento, seja das burocracias estatais,
leva a uma modificação muito significativa
nas formas de controle da sociedade. E
esse processo não envolve apenas a União,
mas também os Estados e municípios.
Com isso, assistimos a um processo visível
de descentralização, em que recursos e





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	117




responsabilidades	são	transferidos	para
outros níveis da Federação. Esse processo
se faz acompanhar, crescentemente, de uma
participação ativa de mecanismos de controle
por parte da sociedade civil.
  Não quero cansá-los com exemplos, mas
todo o sistema de saúde, o SUS, hoje em dia
é organizado desta maneira, requerendo e
incentivando a existência de grupos locais
de controle. O mesmo vale para a Educação.
Os recursos que são destinados às escolas
dependem do controle das Associações de Pais
e Mestres. Quando se vêem nos jornais  e
são vistas com tanta insistência  críticas ao
Fundef, são críticas ao mau uso dos recursos.
Isso não quer dizer que os recursos tivessem
sido melhor utilizados antes. Quer dizer que,
hoje, se percebe quando eles são mal utilizados,
porque há a imprensa que critica, a imprensa
local, a imprensa internacional. Em cada
região, o prefeito tem de prestar contas, de uma
maneira ou de outra, às organizações locais.
  Quando se dá um atendimento grande,
como por exemplo, na seca do Nordeste,
imediatamente	se	organizam	os	grupos
locais para que seja possível a distribuição,
até mesmo de cestas básicas. Tudo depende
da existência de associações locais, onde há
representantes das oposições, dos sindicatos,
das igrejas. É um processo que está crescendo
no Brasil e que mostra uma nova forma de o
Estado se relacionar com a sociedade.
  Daí a importância de que o Estado seja
o mais poroso ou permeável possível aos
reclamos sociais, de que sejam aprimorados os
mecanismos de representação. Isto passa por
mudanças nos sistemas partidário e eleitoral,
mudanças que elevem a responsabilidade dos
representantes perante os representados, que
apurem o que os anglo-saxões chamam de
accountability. É preciso, por isso, avançar na
reforma política, para benefício da cidadania,

do desempenho da função legislativa, do
relacionamento entre os Poderes.
    Não podemos tratar do tema da
representação e de seu aperfeiçoamento
sem lembrar que a sociedade brasileira é
cada dia mais heterogênea. Multiplicam-
se os novos grupos ou categorias sociais.
Alguns se definem por critérios culturais,
étnicos, religiosos. Outros pela filiação a
ramos modernos da economia  indústria
do entretenimento, propaganda, finanças.
Nenhum deles parece se ver reconhecido pelos
mecanismos tradicionais de representação.
  É hora de criar condições para que esses
grupos articulem seus interesses, manifestem
suas expectativas e que as instituições políticas
se aproximem da nova sociedade, para que
esta tenha a capacidade de interferir nos níveis
decisórios do Brasil.
  Aqui a imprensa pode desempenhar
um papel importante. Não estou propondo
que os meios de comunicação substituam a
representação política, mas que contribuam para
intermediar o contato entre os novos setores e
os segmentos organizados da sociedade. Não
me custa lembrar que a presença de uma mídia
livre e responsável é condição sem a qual não
pode prosperar a dimensão deliberativa da
democracia. Quanto mais apurado e criterioso
o juízo da imprensa, mais ela se credencia a
promover o espaço público como instância de
diálogo e entendimento.

             Anos 90: a correção de rumo
  Quem há de ignorar que cruzamos o milênio
com uma situação econômica radicalmente
diferente daquela que prevalecia no início dos
anos noventa? Com o Plano Real, derrubamos
a inflação, que tinha chegado a níveis
estratosféricos e hoje está sob controle, em
níveis baixos.
  Fizemos o ajuste do câmbio, uma decisão
penosa, como não poderia deixar de ser,




118

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




mas que já está produzindo resultados, que
esperamos duradouros, uma vez que não
correm o risco de ser anulados pela inflação,
ao contrário de experiências anteriores.
  Gráfico 1: As conseqüências negativas
da desvalorização  tendências de inflação e
recessão  foram muito menos acentuadas no
caso brasileiro do que em outros países, como
o México, Coréia do Sul, Filipinas e Indonésia,
que passaram por situações comparáveis.
  A situação das contas externas é hoje
francamente	mais	favorável,	graças	à
expansão das exportações, principalmente de
manufaturados, e à queda das importações.
Isto ocorreu a despeito de uma evolução dos
preços internacionais bastante negativa aos
interesses brasileiros, tendência que deve ser
revertida nos próximos anos.
  Isso se vê com clareza na Tabela 1: Se
compararmos as situações antes e depois das
crises externas (1o trimestre de 1997 contra 1o
trimestre de 2000), veremos que, a despeito
de uma sensível queda nos preços médios
dos produtos de nossa pauta de exportação
(-16,3%), houve um aumento de cerca de
13% no valor das exportações totais, em
razão de uma expansão de cerca de 34% em
termos de volume. Vale a pena ressaltar que
o crescimento mais forte deu-se no setor de
manufaturados (quase 40% em volume e
24% em valor, apesar de uma redução de
12% no preço).
  Isto foi possível porque passamos a
ter, exatamente em razão do afiançamento
democrático e da capacidade de governar,
um ambiente estável, sem sobressaltos, em
que os agentes econômicos atuam sob regras
transparentes, que não mais variam segundo
o humor do funcionário de plantão. A política
monetária passou a ter rumo.
  Nos gastos públicos, passamos do desvario
a uma atitude responsável, inclusive por
parte dos Estados e municípios, conquista

que confirmamos há pouco com a entrada
em vigor da Lei de Responsabilidade Fiscal,
instrumento aprovado após tramitação de
apenas um ano, nas duas Casas do Congresso,
com amplo debate, envolvendo governadores,
prefeitos, além dos cinco mil interlocutores que
enviaram sugestões pela Internet. Vejo essa lei,
que reuniu apoio no governo e na oposição,
como um divisor de águas na história da gestão
pública neste país.
  Conseguimos controlar a expansão da dívida
pública com o decidido esforço de saneamento
das contas, aprofundado com as medidas de
austeridade adotadas a partir de setembro de
1998. Estão criadas as condições para uma
redução gradual dos juros, que dará fôlego às
atividades do setor privado, facilitando, com
isso, o cumprimento das metas fiscais. Aqui
também podemos falar em um círculo virtuoso.
  Retiramos o Estado da situação em que se
encontrava de inadimplência absoluta, para o
que contribuiu o programa de privatizações.
Quebramos ou flexibilizamos monopólios. Não
privatizamos por privatizar, mas para tornar
os serviços públicos mais eficientes, menos
onerosos. Criamos agências reguladoras para
despolitizar a implementação das políticas
públicas, assegurar a qualidade dos serviços
e proteger os direitos do consumidor. O que
vem ocorrendo com as telecomunicações
ilustra esse processo.
  Gráfico 2: De 1994 a 1999, verificou-se
um crescimento extraordinário no número
de telefones celulares, que passou de
800 mil para 17 milhões. Ou seja: acréscimo de
mais de 16 milhões. Também houve expansão
significativa da telefonia fixa.
  Sem a transformação refletida nesses
números, o Brasil dificilmente teria condições
de ingressar nessa nova onda de avanço
tecnológico e de reorganização do setor
produtivo que se anuncia com a Internet. Um
bom indicador de que estamos assimilando




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	119




os novos padrões tecnológicos foi o número
de declarações de impostos de renda feitas
pela rede, que correspondeu a 88% das
declarações de pessoas físicas e à totalidade
das declarações de pessoas jurídicas.
  Nossas	empresas	ganharam	maior
competitividade no mercado externo. A
abertura à concorrência internacional não levou
ao desmantelamento da indústria nacional. O
empresariado reagiu à liberalização comercial
com empenho e criatividade, reduzindo custos,
melhorando a qualidade e a produtividade,
iniciando um ciclo de investimentos para a
modernização e expansão do parque produtivo
que está longe de se esgotar.
  Enfrentamos	e	superamos	as	crises
financeiras e os ataques especulativos, graças
à solidez de nossa economia e à competência
dos gestores econômicos. Não tenho hesitado
em alertar os dirigentes do Grupo dos Sete,
desde conferência que pronunciei em abril
de 95 na Cepal, para a necessidade de uma
nova arquitetura financeira internacional,
que confira alguma previsibilidade aos fluxos
de capital, cuja irracionalidade tem sido
particularmente danosa para os países em
desenvolvimento.
  Malgrado todos os percalços, o Brasil
conseguiu passar de patinho feio a uma
posição de primazia entre as economias
emergentes. Deixamos de ser uma nação
isolada, encolhida, voltada para dentro.
Estamos cada vez mais sintonizados com
o mundo e cada vez mais unidos aos
nossos vizinhos. O Mercosul sobreviveu às
dificuldades impostas pelas crises financeiras
e caminha rumo a uma maior convergência
das políticas macroeconômicas nacionais.
Com a realização da Cúpula da América do
Sul, daremos início a processo que, estou
certo, conduzirá a um continente mais coeso
e economicamente integrado.
     
Um novo ciclo de prosperidade à vista
  Com o Avança Brasil, redefinimos nossa
estratégia de desenvolvimento e colocamos
em marcha amplo programa de investimentos
em infra-estrutura e na área social. São
contemplados investimentos da ordem
de US$ 119 bilhões em telecomunicações,
transportes e energia, dos quais
US$ 44 bilhões provenientes do setor privado,
que poderá contar em breve com um mercado
de ações mais ágil e melhor estruturado.
  O país se lança, assim, num gigantesco
esforço de coordenação de agentes públicos e
privados para a execução de eixos estratégicos
de desenvolvimento, redefinindo o papel
econômico do Estado para além dos paradigmas
obsoletos do neoliberalismo e do dirigismo.
  O Avança Brasil é provavelmente a
estratégia de planejamento mais ambiciosa
que este país já teve, não apenas na definição
de metas, mas na previsão do controle dessas
metas. Aos que afirmam faltar um projeto
nacional respondo, com franqueza, que falta,
na verdade, que as pessoas se informem
melhor sobre o que está sendo feito e planejado
no âmbito do Avança Brasil. A importância
desse modelo já está servindo de inspiração ao
Banco Interamericano de Desenvolvimento
em sua política de apoio a projetos de infra-
estrutura na América do Sul, o que certamente
contribuirá para a integração continental.
  Aos programas do Avança Brasil
deve ser acrescentado o novo modelo
de financiamento da pesquisa científica e
tecnológica, a ser financiado com recursos de
atividades privatizadas. O Brasil já possui um
sistema de pesquisa e pós-graduação somente
equiparável no mundo em desenvolvimento
àqueles encontrados na China e na Índia.
O salto foi enorme entre 1951, quando foi
fundado o CNPq (na mesma época foram
criados o CNRS na França e a National





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Scientific Foundation nos Estados Unidos), e
os dias atuais. Naquele ano foram concedidas
aproximadamente setenta bolsas de estudo. No
ano passado o número de bolsas do CNPq e da
CAPES chegou à faixa de sessenta e sete mil.
A este dado acrescente-se o indicador de que o
Brasil produz quatro mil doutores por ano. O
certo é que poderemos agora, com a articulação
que se antecipa entre pesquisa e produção, dar
um novo salto qualitativo e ingressar com
confiança na economia do conhecimento, que é
o grande desafio do milênio que inicia.
  O mais importante é que todas essas
mudanças têm caráter de permanência. Vieram
para ficar. As bases estão firmadas para um
crescimento sustentado, para um novo ciclo de
prosperidade, que já começou, com impacto
sobre os níveis de investimento, do crescimento
do produto, da renda e, mais recentemente, do
emprego.
  Gráfico 3: A confiança dos investidores
na economia brasileira pode ser atestada
pelos expressivos montantes de investimento
estrangeiro direto que ingressaram no país
nos últimos anos. Em 1999, entraram cerca de
30 bilhões de dólares, o que corresponde a
15 vezes o valor de 1994, quando ingressaram
apenas 2 bilhões de dólares. Em um período
de 5 anos (1995-1999), entraram cerca de
90 bilhões de dólares, dos quais cerca de
23 bilhões no programa de privatização.
  Gráfico 4: A taxa de formação bruta de
capital fixo, após ter caído de 20,5% a 19,3%
entre 1995 e 1996, aumentou para 19,9% do
PIB em 1997 e se manteve no mesmo nível
em 1998. Para o período 1999-2000, espera-se
um aumento ainda maior. Os Gráficos 5 e 5-A
indicam a evolução do PIB entre 1980 e 1998.
   O Gráfico 5-B mostra o comportamento do
PIB per capita no mesmo período. Em 1998,
seu valor foi de R$ 5.562,00. Para o ano 2000,
projetamos em 4% o crescimento da economia,

taxa que deve ser mantida ou mesmo elevada
nos próximos anos. Com a queda observada no
índice de crescimento populacional, isto implica
uma tendência de expansão significativa da
renda per capita. E isso em bases sustentáveis,
num regime democrático e com o Estado
saneado, comprometido com os mais humildes.
  Gráfico 6: Os dados do 1o trimestre de
2000 (confrontados com os do período
correspondente de 1999) mostram que a
indústria está em uma rota inequívoca de
crescimento: crescimento de 8% da produção
industrial, com expansão particularmente
forte (21,6%) no setor de bens duráveis.
  Gráfico 7: Alcançamos no ano 2000 um
recorde na de grãos com 85,7 milhões de
toneladas, o que representa um aumento de
45% em relação à safra obtida no início da década
de 1990, que foi de 58,9 milhões de toneladas.
  Gráfico 8: A retomada do crescimento
tem permitido, já desde o último trimestre de
1999, uma recuperação do emprego. A criação
líquida de emprego em 12 meses, registrada
em março de 2000, já é uma das maiores da
década. Esses e outros indicadores econômicos
demonstram de forma eloqüente que o Brasil
está no rumo do crescimento sustentado.

                  Avanços na área social
  Mas nós sabemos todos que não se muda
a face de uma sociedade iníqua como a
brasileira em um par de anos. Somos herdeiros
de séculos de espoliação social, que chega
até nossos dias. Basta observarmos os dados
sobre desigualdade.
  Gráfico 9: Distribuição da renda por faixas
no período 1977-1998. Enquanto 1 % da
população (mais ricos) detém de 15 a 20 % da
renda nacional, a metade (50 % mais pobres)
permanece com pouco mais de 10 %.
  O abismo entre ricos e pobres custa a ser

   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	121




reduzido porque o Estado esteve sempre
refém dos grupos abastados e, em vez de ser
o guardião do bem comum, abrigou muitos
privilégios. As elites privatizaram o Tesouro
por meio de subsídios, transferências de renda,
empréstimos a fundo perdido, isenções fiscais
e uma série de outros artifícios.	Mas isto
começou a mudar, por escolha do eleitor, por
cobrança da sociedade.
  Juntos,	iniciamos	muitas	batalhas.
Algumas vencemos: a estabilidade; a reforma
e reconstrução do Estado, que se achava não
apenas privatizado, mas falido; a consolidação
de uma economia aberta e competitiva.
Realizamos um grande esforço para colocar
o país sobre os trilhos que conduzirão a uma
sociedade mais justa e mais desenvolvida.
Outras batalhas estamos por vencer. Agora
temos que intensificar ainda mais a luta contra
a exclusão e a marginalização social, que deve
ser uma luta sem trégua. É um compromisso do
qual não abro mão.
  Sabemos que os resultados desse esforço
não aparecem da noite para o dia, mas já se pode
mensurar o seu impacto em muitas áreas, como
educação, saúde, previdência social, reforma
agrária, direitos humanos, meio ambiente,
questão indígena e política de gêneros. Na
verdade, a velocidade das transformações
sociais no Brasil me parece às vezes mais rápida
do que a das transformações econômicas. Na
educação, estamos realizando uma verdadeira
revolução no País. Uma revolução que começou
com a prioridade dada ao ensino fundamental e
cujos efeitos já começam a se fazer sentir.
  Um dado que mostra isso com clareza: o
aumento do número de matrículas no ensino
médio (resultante, inclusive, da melhora no
ensino fundamental). Em 1994, o número
total era de cerca de 5 milhões. Em 1999,
foram mais de 7 milhões e 700 mil. Isso
representa um crescimento de 57,3%. E o
que é essencial: esse crescimento se deveu,

sobretudo, à forte expansão das matrículas
no ensino médio público, que nesse período
se ampliou em cerca de 67% (contra 19% de
aumento do mesmo índice no ensino privado).
  Gráfico 10: A revolução na educação:
redução drástica do número de crianças fora
da escola. Em 1992, eram mais de 18% das
crianças em idade escolar. Em 1999, foram
apenas 4%.
  Gráfico 11: Avanço em direção à eliminação
do analfabetismo. Em 1990, mais de 18%
dos brasileiros maiores de 15 anos eram
analfabetos. Em 1998, já eram menos de 14%.
  ATabela 2 mostra que o sistema educacional
apresenta taxa de crescimento com o aumento
anual do número de matrículas no período de
1995 a 1999: 13% na educação básica, 57%
na escola secundária e educação técnica e
28% na educação superior.
  Com esses avanços, podemos hoje ter em
nosso horizonte próximo, de forma realista, a
meta de um Brasil em que nenhuma criança
esteja fora da escola e no qual todos os adultos
saibam ler e escrever.
  Isso significa que estamos acelerando o
desenvolvimento social do Brasil. Fizemos
em três anos mais do que havia sido feito em
dez.
  Gráfico 12: Os avanços obtidos na área
da educação entre 1995 e 1998 superam
os alcançados nos 10 anos anteriores. Por
exemplo: no período 1983-1993, aumentou
em 3 pontos percentuais o número de crianças
com 7 anos completando a 1a série do ensino
fundamental; de 1995 a 1998, esse aumento
foi de 3,5%. São especialmente expressivos os
aumentos nas faixas de 16 a 18 anos.
  Também de interesse para as perspectivas
da educação no Brasil é o fato de que
está sendo criado um novo sistema de
financiamento da pesquisa no país. Para cada
área privatizada, é previsto um fundo de
apoio à pesquisa. O fundo relativo ao petróleo




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




já está funcionando, gerando cerca de 100
milhões de reais. Quando todos esses fundos
forem aprovados pelo Congresso, o que
espero ocorra ainda este ano, passaremos a
dispor de mais de 1 bilhão de reais adicionais
para o incentivo à pesquisa, o que contribuirá
para expandir e consolidar nosso sistema
de ciência e tecnologia, cuja importância já
mencionei. Na saúde, com ações na área da
medicina preventiva, com a ênfase na saúde
da família, com a multiplicação do número de
agentes comunitários (eram 29 mil em 1994,
e passaram a mais de 105 mil em 1999) e
com a competência na utilização dos recursos
públicos, reduzimos sensivelmente os índices
de mortalidade infantil.
  Gráfico 13: A mortalidade infantil vem
caindo de forma significativa. No início da
década, a taxa era de 48 por mil nascidos
vivos. Em 1998, foi de 36 por mil. E a redução
foi ainda mais forte nas regiões mais pobres.
O que significa isso? Significa que o Brasil é
hoje um país melhor. A taxa ainda é alta, mas o
fato é que milhares de brasileiros estão tendo
a chance de viver, de escapar das carências
nutricionais e das doenças. E têm a perspectiva
de oportunidades cada vez maiores, por causa
dos avanços na educação.
  Houve melhora nos níveis de nutrição.
O programa de merenda escolar do Brasil
talvez seja o maior programa nutricional
do planeta. Todas as crianças que estão em
escolas públicas recebem, diariamente, uma
refeição, e nas áreas atendidas pelo sistema
Comunidade Solidária, duas. Isto tem um
impacto claro sobre a qualidade da nutrição e
da saúde infantil.
  Estamos avançando agora no atendimento
à saúde da mulher, no apoio à maternidade,
a	despeito	das	fortes	resistências	que
temos	enfrentadado.	Também	estamos
comprometidos a mobilizar mais recursos
para o saneamento básico, o que certamente

repercutirá sobre os indicadores em saúde.
Estamos pondo fim aos abusos e privilégios
na Previdência, liberando recursos para o
atendimento dos reais necessitados.
  Criamos um amplo programa de
qualificação profissional, o PLANFOR.
Com base em inúmeras parcerias entre o
Governo federal, os Estados, as Prefeituras,
os sindicatos e as ONGs, estamos oferecendo
requalificação profissional para milhões de
brasileiras e brasileiros.
  Na educação, na saúde, na qualificação
profissional  e em outras áreas  a gestão
pública no Brasil caminha no sentido de uma
progressiva descentralização, para benefício
das populações mais carentes. Quem está
mais perto dos problemas sabe identificar
com mais precisão como aplicar melhor os
recursos, reduzindo o desperdício e evitando
a corrupção.
  Realizamos assentamentos agrários em uma
área equivalente a três Bélgicas, envolvendo
mais de 370.000 famílias, o que significa um
resultado superior ao total alcançado por todos
os governos anteriores.
  Gráfico 14: Só nos primeiros quatro anos
deste governo foram assentadas mais famílias
do que nos trinta anos anteriores.
  Criamos e desenvolvemos programas de
acesso ao crédito e à assistência técnica para
a agricultura familiar, a micro, a pequena
e a média empresa, como o PRONAF e o
PROGER.
  Regularizamos mais de um terço das
terras indígenas existentes no país, o que
corresponde a um território semelhante ao dos
estados de Pernambuco e Paraná juntos.
  Mantemos, criamos e aprimoramos
programas de transferência direta de renda  como
as aposentadorias rurais, o seguro-
desemprego, a bolsa-escola e os benefícios
para idosos e portadores de deficiência
pobres  que envolvem recursos anuais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	123




da ordem de 17 bilhões de reais. Fizemos
dos direitos humanos, mais do que uma
aspiração, uma prática, um compromisso
prioritário do Estado e da sociedade.
  Uma avaliação de conjunto da área social
mostra, portanto, que o Brasil já avançou
muito. Precisa avançar ainda mais, diante da
dimensão dos problemas que enfrentamos, em
particular a persistência de níveis inaceitáveis
de desigualdade e pobreza. Mas é importante
perceber que vários dos indicadores sociais
mais relevantes encontram-se hoje em seu
melhor nível em toda a história do Brasil.
  Gráfico 15: Redução drástica nos níveis de
pobreza. O gráfico mostra que a estabilidade
propiciou uma queda sustentável na proporção
de pobres. Imediatamente antes do Plano
Real, a porcentagem de pobres era de 44,2%.
Em 1998, foi de 32,7%.
  Gráfico 16: Crescimento significativo e
sustentado da renda familiar per capita. O
gráfico mostra que o Plano Real permitiu uma
elevação significativa da renda familiar e, o
que é mais importante, que esse avanço tem se
mantido sustentado (à diferença do ocorrido
em períodos anteriores, quando houve picos
de elevação, seguidos de reduções igualmente
substanciais).
  Gráfico 17: Aumento sensível na posse
de	bens	duráveis	de	consumo.	Hoje,
aproximadamente 88% das famílias brasileiras
têm televisão, e cerca de 81% têm geladeira.
Destaca-se a aceleração recente do crescimento
do número de telefones (de 20% dos domicílios
em 1995 para mais de 30% em 1998).
  Gráfico 18: Os bens mais consumidos pela
população mais pobre sofreram aumento de
preço inferior à inflação. Esse dado, somado
aos indicadores de crescimento da renda
familiar, demonstra uma melhora do poder
aquisitivo dos segmentos mais carentes.
                        
Salto de qualidade
  Estou convencido de que o Brasil consolidou
grandes transformações nos últimos anos e que
hoje está dando um salto de qualidade no seu
processo de desenvolvimento econômico e social.
  Masemummundoderiscoseoportunidades,
quem não for capaz de adaptar-se às novas
circunstâncias  o cidadão, o partido político,
a empresa, o país  está ameaçado de ser posto
à margem.
  As metas e os desafios são muito claros:
    assegurar a igualdade de oportunidades
     e a coesão social em um país marcado
     por injustiças e distorções seculares;
    conciliar, no nível nacional, a eficiência
     do mercado com a preservação do
     contrato social; em outras palavras,
     fazer com que o crescimento econômico
     avance de mãos dadas com a eqüidade;
   lutar para que o processo de globalização
     das economias seja mais simétrico,
     fazendo do movimento de capitais e
     do acesso aos mercados instrumentos
     efetivos de desenvolvimento;
    elevar nossa capacidade exportadora, o
     que supõe o aumento da produtividade
     de nossas empresas. É preciso que
     saibamos avançar nos setores mais
     dinâmicos do comércio internacional.
     Não basta dizer que o governo precisa
     fazer isso ou aquilo. Os empresários
     também têm que inovar, que gerir
     melhor suas empresas, que considerar a
     escala de seus empreendimentos. Cabe
     elevar os índices de investimentos no
     Brasil, para bem além dos 20% atuais;
   garantir, através de mecanismos
     democráticos, níveis adequados
     de segurança pública e combater
     eficientemente as diversas formas de
     crime organizado, em particular o
     tráfico de drogas;
   redesenhar as estruturas do Estado para

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




      responder de forma eficaz as tarefas do
     século XXI e, sobretudo, habilitar o
     país para os desafios da nova economia
     e da sociedade da informação;
  	dar um basta definitivo à impunidade
     e à corrupção, práticas que corroem o
     civismo, a própria crença no país, e de
     cuja erradicação devemos fazer, mais
     do que uma causa ou compromisso,
     uma verdadeira obsessão nacional.
     Estas são questões que afligem todos
     nós, no Brasil e em várias partes do
     mundo.
  	Quando comparo o Brasil aos países
     desenvolvidos	que	participam
     das reuniões de líderes chamados
     progressistas	ou	reformadores,
     noto	uma	diferença.	Eles	estão
     respondendo aos desafios do século
     XXI  as tecnologias da informação
     e da comunicação, as fusões dos
     grandes conglomerados, a qualificação
     profissional  enquanto nós, além de
     enfrentarmos esses mesmos desafios
     na construção do futuro, estamos ainda
     acertando as contas com o passado.
     É o que o Cândido Mendes chama da
     contemporaneidade do não-coetâneo.
      
  A questão da reforma agrária, elas a
resolveram no século XIX. Também não foi
fácil, pois só aconteceu mediante ampla e
penosa emigração. A educação básica começou
também a ser resolvida no século XIX, enquanto
nós só agora estamos nos aproximando da meta
de universalização do acesso ao ensino.
  E, além dos problemas antigos, estruturais,
enfrentamos problemas novos, que demandam
soluções novas. Temos consciência de que
as agendas dos países tornam-se mais e mais
parecidas, ainda que as respostas possam ser
diferentes, pois refletem as realidades e os
valores de cada um.
   
Este é o sentido das reuniões dos líderes
de uma nova social democracia de que tenho
participado ultimamente (depois de Florença,
a próxima será em junho, em Berlim): troca
de experiências, busca de novos caminhos e
políticas públicas, encontro de soluções para
os desafios daquilo que se tem denominado de
governança progressista.

                             Conclusão
  As questões relativas à sociedade moderna
e globalizada transcendem em muito o
mandato de um governo. Dizem respeito
ao projeto de país que queremos ser. Aos
valores básicos da nacionalidade. Por isso
não encontraremos as respostas adequadas
sem que a sociedade se engaje efetivamente
neste debate. A sociedade brasileira está
madura para tomar em suas mãos o seu
destino. Ela não mais aceita o retrocesso, o
zig-zag, a demagogia, o retorno ao passado
de autoritarismo, de desorganização ou de
populismo.
  Há vários anos ela está empenhada,
com determinação e coragem, em construir
um novo Brasil. Essa não é tarefa para um
presidente ou para um grupo de governadores
iluminados, apenas. Nem mesmo para um só
partido. Tem que ser a missão maior de uma
sociedade que compartilhe uma visão de país
e que esteja consciente do rumo a seguir.
  Sabemos que o caminho ainda é longo,
mas sabemos que temos condições de
percorrê-lo.
  Estamos no limiar de um novo tempo,
o tempo de uma sociedade civil vibrante
e de um Estado virtuoso, voltado para os
mais pobres e trabalhando em parceria na
promoção do bem comum.
  O tempo de uma depuração de práticas e
valores políticos. O tempo de um crescimento
sustentado, pujante e integrado ao mundo. É




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	125




um futuro que já se anuncia, mas que pode ser
antecipado. Depende de nós.
  Este Fórum pode contribuir muito para
isso, se tivermos a humildade de ver as coisas,
ver os dados, de aceitar a crítica, a autocrítica
ou o que seja, e não nos deixarmos aterrorizar
por mitos que perturbam uma visão serena
e objetiva daqueles que, realmente, têm
responsabilidade de liderança, neste país. E
liderança, hoje, não é pessoal, tem que ser
uma liderança coletiva. Há muitos setores que
fazem parte dessa liderança.
  E, quando o país se abate por falsos profetas,
quando ele se abate por idéias simplistas,
quando ele se abate porque não tem, às vezes,
mais a paciência, até mesmo para ver o que
está acontecendo, quem perde não são os
dirigentes, quem perde é o país, quem perde
é a sociedade.
  A nossa responsabilidade, digo nossa,
agora, como pessoa, de todos nós, que somos
capazes de ler, de enxergar, de somar dois
com dois, e até de usar o computador, é muito
grande. É muito grande para nos perdermos
em devaneios pessimistas, muitas vezes, ou
injustos, ou críticas vazias, ou visões que
não correspondem mais à realidade. E, com
isso tudo, ao invés de embalarmos as nossas
possibilidades de crescimento, ficamos o
tempo todo tirando o ânimo daqueles que
precisam ter ânimo.
  Mas este país não vai se deixar vencer
por uma visão equivocada, porque ele tem
essa tendência que mostrei aqui. Tem as
dificuldades, vamos enfrentá-las. Vencemos

a estabilização, vamos vencer o crescimento,
vamos vencer a questão das limitações
externas, vamos dar maior impulso às
exportações e, sobretudo, vamos continuar
dando educação em massa para esse povo.
Inclusive nos setores de mais vanguarda, para
que o povo possa, realmente, participar do
novo século que vem aí.
  Gostaria,imensamente,deestender-mesobre
outras questões, sobretudo sobre as questões
políticas, sobre as questões da reformulação,
do que falta muito no nosso sistema político.
Vejo, com muita injustiça, se dizer a toda hora
que o governo não quer a reforma tributária. O
tempo todo estou discutindo a favor da reforma
tributária. Desde que se faça alguma coisa que
seja efetiva e que não se vá criar uma reforma
tributária que vá servir, apenas, para alimentar a
indústria de liminares que impedem o governo
de cobrar aquilo que é devido.
  Há muitos problemas que eu gostaria de
poder discutir neste Fórum, com paixão.
Porque sem paixão não se mudam as coisas e
nem se faz política. E eu vejo, com freqüência,
que dizem que sou distante e frio. É porque
não me conhecem.
  Mas a paixão deve sempre ser moderada
por uma certa dosagem de conhecimento, com
uma certa humildade de saber que a vontade
não faz tudo sozinha. Sem ela, não se faz
muito. Com ela, sozinha, tampouco.
  Juntando a vontade com o conhecimento,
creio que se faz.. Os senhores têm o
conhecimento e a vontade. Podem fazer.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                           FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL DE MELO
                                      NETO DO INSTITUTO RIO BRANCO
                                             
                                             
DISCURSO DO MINISTRO DE ESTADO NA CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA
 JOÃO CABRAL DE MELO NETO DO INSTITUTO RIO BRANCO. 18 DE MAIO DE 2000

 
 
 

  Os colegas que hoje se formam tomaram
a feliz decisão de eleger João Cabral de Melo
Neto como patrono da turma. Eu os felicito pela
escolha e faço questão de me unir a Vocês nesta
homenagem, como Ministro, mas sobretudo
como colega, amigo, leitor e admirador de
João Cabral. Ao fazê-lo, fui buscar na sua
obra alguns versos que tratam, de forma mais
ou menos direta, de certos traços constantes
na vida do diplomata: partir, observar, falar e
escrever. Ou, em outras palavras, sentir - muitas
vezes sentir saudades - compreender (um verbo
que ele tanto repetia), relatar e explicar.
  Encontrei tudo isso no poema DE UM
AVIÃO.	Descrevendo	a	decolagem	de
Pernambuco para o que ele chamou de
Todos-os-Foras - os diplomatas estão sempre
decolando de suas terras para Todos-os-Foras
- João Cabral observou lá do alto (e eu cito):
  A paisagem, ainda a mesma parece
agora noutra língua: numa língua mais culta,
sem vozes de cozinha. Para a língua mais
diplomática a paisagem foi traduzida: onde
as casas são brancas e o branco, fresca tinta;
onde as estradas são geométricas e a terra não
precisa limpa (...).
  Com certeza, o nosso grande colega falava
da linguagem diplomática como estereótipo.

Digo com certeza, porque João Cabral foi
sempre a prova de que ser diplomata de modo
algum significa viver apartado da realidade,
deixar de sentir e compartilhar o cotidiano
duro de grande parte de nossa gente, ou, na
sua imagem, enxergar o homem, não mais
sua cicatriz.
  Ele sabia ser duro não apenas o cotidiano
do brasileiro, e em particular do nordestino.
Sabia, com a sua sensibilidade, e com as
muitas décadas de experiência profissional,
que duro também é, muitas vezes, o dia-a-dia
das relações internacionais.
  Relações internacionais que são hoje, cada
vez mais, a arena em que os países definem
aspectos fundamentais de seu presente, e de seu
futuro. Nessa arena, complexa e desafiadora
para nós diplomatas, o Embaixador João
Cabral de Melo Neto haveria de concordar
que a linguagem diplomática - e mais uma vez
eu recorro à sua poesia - precisa combinar a
suavidade da palavra seda com a dureza da
palavra de pedra que ele ouvia do sertanejo.
  O nosso trabalho requer, e a Nação espera,
que a linguagem dos diplomatas seja clara e
que, quando preciso, as suas palavras sejam
fortes. Os brasileiros - até para que possam
interessar-se e participar mais e mais das





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	127




decisões de política externa - precisam
compreender claramente o que fazemos, o
nosso papel, a nossa contribuição ao esforço
pelo desenvolvimento do País.
  No mesmo sentido, devemos fazer entender
com clareza aos nossos interlocutores de
outros países, aos nossos parceiros, o que o
Brasil é, o que o Brasil pensa, o que o Brasil
quer e o que o Brasil não quer.
  Senhor Presidente,
  Hoje, ao celebrarmos o Dia do Diplomata,
pensemos no Brasil - como muito se tem
feito em relação aos dos 500 anos do
Descobrimento - mas com os olhos voltados
principalmente para as especificidades que a
história nos legou.
  A primeira destas particularidades está
em que, numa América do Sul incorporada
ao império dos espanhóis, fomos colônia de
Portugal. Num espaço em que nossos vizinhos
se dividiram em vários países, mantivemos
a unidade territorial. Rodeados por grandes
líderes republicanos que alcançaram pela luta
armada a independência de seus povos, viemos
ao mundo como nação independente sob a
condução do herdeiro do trono português.
  Desses traços que tanto nos diferenciam,
resultaram muitas de nossas características
atuais. O conjunto de todas essas heranças,
que são dinâmicas, define o que somos e
condiciona o que podemos ser e queremos ser.
  Assim, foi também uma decisão inspirada
desta turma escolher como paraninfo o
Conselheiro Renato Sérgio de Assumpção
Faria, seu professor de História Diplomática
no Rio Branco. Um dos bons historiadores do
Itamaraty, Renato sabe, como nós sabemos,
que não é possível fazer diplomacia sem
conhecer as histórias do Brasil, dos outros
países, e das relações internacionais.
  Ele terá ensinado a Vocês, por exemplo,
que durante muito tempo, no relacionamento

com nossos vizinhos, de parte a parte, as
ênfases estiveram quase sempre voltadas
para as diferenças e as distâncias entre
nós e eles. Sentimentos de desconfiança, e
até de rivalidade, dificultavam uma maior
aproximação.
  Muitas das maiores realizações da
diplomacia do Brasil, sobretudo ao longo
do século XX, resultaram da capacidade de
compreender essas dificuldades, respeitar as
percepções que motivavam muitas delas.
  Por sabermos conviver com a nossa própria
diversidade, com a nossa realidade complexa
e plural, somos capazes de compreender o
outro, o estrangeiro. Por isso mesmo, costumo
dizer que o Brasil é uma nação que se sente
bem dentro de sua própria pele, e perante o
resto do mundo.
  Apesar de ainda estarmos longe de
alcançar o nível de bem-estar e justiça social
a que todos almejamos, e de reconhecermos
os nossos problemas e limitações, temos
muito orgulho do nosso país e de nossa boa
convivência internacional, em especial com
os nossos vizinhos. Como nação, sentimo-nos
basicamente seguros de nós mesmos, e sempre
quisemos contribuir para o surgimento de
uma ordem regional e mundial em que todos
possam sentir-se seguros e confiantes.
  Jamais cedemos à tentação do protagonismo
auto-centrado, mas tampouco caímos na
armadilha de uma discrição que se confunda
com timidez. Os nossos parceiros sabem que,
por vezes, somos discretos; é o nosso estilo.
Mas sabem, também, que não somos tímidos.
Temos consciência de nossas possibilidades, e
também de nossos limites.
  Comessapostura,comessecomportamento,
a nossa diplomacia, em especial a partir da
obra do Barão do Rio Branco, contribuiu de
forma decisiva para que os brasileiros, há
130 anos, não tenham sofrido as conseqüências





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




devastadoras do envolvimento em disputas e
conflitos internacionais próximos ou dentro
de nossas fronteiras.
  Basta olharmos em volta de nós, para todos
os continentes, para perceber que não se trata
de uma realização fácil ou menor.
  Por seu apego à solução pacífica, à
negociação, às regras do direito internacional,
à transparência e à cooperação construtiva,
a diplomacia brasileira desempenhou papel
igualmente	decisivo	na	transformação
do convívio das nações em nossa região.
A persistência	nesse	caminho	e,	mais
recentemente, a volta da democracia no Brasil
e em quase toda a América Latina, ajudaram a
criar um ambiente em que as especificidades
de cada um deixaram de ser fatores de
afastamento e desconfiança e tornam-se, cada
vez mais, elementos de convergência política,
integração econômica, e de atração recíproca
nos campos social e cultural.
  Senhor Presidente,
  No universo das relações internacionais,
é necessário combinar a força indispensável
da vontade política com a dimensão mais
complexa das possibilidades e das limitações.
  É preciso conciliar interesses, mobilizar
recursos, que são sempre escassos, balancear
ganhos e concessões, eliminar ou minimizar
resistências, acertar as grandes linhas e
também os detalhes.
  A diplomacia tem o seu próprio ritmo,
porque cada país tem o seu próprio tempo - que
precisamos respeitar. Quase sempre, por isso,
uma das negociações mais difíceis nos acordos
diplomáticos é justamente a sincronização
desses tempos.
  É evidente que, como em todos os campos da
atividade humana, os progressos nas relações
internacionais resultam da determinação,

da criatividade e do atrevimento de pensar
e buscar o que parece impossível. Assim,
Vocês que hoje se formam devem preservar
cuidadosamente a chama da ousadia, do
desejo de agir, de acelerar e mudar a história.
  Mas cultivem também uma certa dose de
respeito pelas lições da experiência passada.
É possível e necessário fazer história, alterar o
seu curso. O bom estadista, o bom diplomata,
no entanto, deve ter presente o risco de se
tentar atropelar a história com iniciativas
pouco realistas, de se buscarem acordos para
os quais não exista ainda base suficiente.
  Senhor Presidente,
  O Itamaraty tem o orgulho de olhar para
trás e ver a longa trajetória, especialmente
neste século que ora se encerra, de uma
diplomacia de muitos acertos e poucos erros,
objeto de reconhecimento internacional.
De uma diplomacia que há quase duzentos
anos trabalha dedicadamente na defesa dos
interesses do nosso país, de seus cidadãos, e
do desenvolvimento nacional, em todos os
cantos do mundo. Um trabalho que envolve,
como eu disse no início, parafraseando João
Cabral, palavras e ações de seda e de pedra.
  O maior orgulho do Itamaraty sempre foi
o de servir ao Brasil. É para isto, somente
para isto que estamos aqui. Hoje, temos
a felicidade, sob a liderança de Vossa
Excelência, de servir a essa sociedade que, no
exercício de uma democracia cada vez mais
forte, vai tomando em suas próprias mãos a
tarefa de definir os nossos caminhos. E de
avançar na construção de um Brasil que já
não tenha os defeitos que todos conhecemos
e sentimos, mas seja capaz de preservar
e acentuar as qualidades e singularidades
que todos celebramos e de que todos nos
orgulhamos.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	129












          FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL DE MELO
                       NETO, DO INSTITUTO RIO BRANCO
                           
                           
 DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
HENRIQUE CARDOSO, NA CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA
    JOÃO CABRAL DE MELO NETO, DO INSTITUTO RIO BRANCO
         PALÁCIO DO ITAMARATY, BRASÍLIA, 18 DE MAIO DE 2000

          
          

  Para	mim,	é	um	prazer	novamente
participar desta cerimônia alusiva ao Dia do
Diplomata. Todos aqui sabem das minhas
ligações com esta Casa, que já tive a honra de
chefiar e que é, para o Brasil, um motivo de
orgulho e de tranqüilidade. Orgulho porque o
Itamaraty é parte importante de nossa história.
Tranqüilidade por sabermos que a execução
da política externa é conduzida no âmbito
de uma instituição de qualidade comprovada
e que tem sabido atualizar-se, adaptar-se às
mudanças do país e do mundo.
  Não é por acaso que falo aqui em
atualização. Porque esta cerimônia não é
outra coisa senão um ritual de atualização, de
renovação, que se consuma com o ingresso de
uma nova geração de servidores desta Casa
e do Brasil. E a diplomacia tem a sua forma
própria de renovar-se. Uma forma que não
pode ser brusca, porque a diplomacia procura
sempre, e com razão, salvaguardar princípios
e preservar a credibilidade, sem a qual um país
como o Brasil não pode exercer influência no
plano internacional.
  Gostaria de falar-lhes, hoje, sobre alguns
aspectos de nossa política externa que

envolveram, nos últimos anos, essa dimensão
da mudança, da atualização. Mais do que
ninguém, vocês conhecem o alcance e a
velocidade dos processos de transformação
internacional.
  Também o Brasil mudou, e mudou
muito, desde o início dos anos oitenta, e as
conseqüências têm sido decisivas para a
formulação e a execução da política externa.
Poderíamos resumir a mudança em três palavras:
democracia, abertura e estabilidade.
  A diplomacia do Brasil democrático, do
Brasil que se abre economicamente para sua
vizinhança e para o mundo, do Brasil que
consolida a estabilidade de sua moeda, não podia
ser a mesma diplomacia do Brasil autoritário, da
substituição de importações, da inflação crônica.
  A democracia induziu o surgimento de novas
visões do interesse nacional. Em uma questão
importante, como a do desenvolvimento  que
é a prioridade número 1 da nossa diplomacia  a
prática democrática tem-nos levado a buscar,
não qualquer desenvolvimento, mas aquele
que traz em si  além de prosperidade  a
justiça social, o respeito aos direitos humanos
e a preservação do meio ambiente.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	131




   É próprio das democracias não esconder
os seus problemas. À diferença do que se fez
no passado, reconhecemos que a herança de
desigualdade e de exclusão social é um dos
condicionantes de nossa atuação externa.
  E o reconhecemos com serenidade, porque
não nos sentimos ameaçados por críticas
vindas de fora. Por mais enfáticas que sejam,
nunca serão tão veementes quanto as críticas
que nós mesmos nos fazemos.
  Por isso, é oportuna a lembrança de
Morte e Vida Severina  e aproveito para
expressar minha homenagem ao patrono tão
bem escolhido por esta turma, o embaixador
e grande poeta João Cabral de Melo Neto, por
quem sempre tive muita admiração.
  Que tantos brasileiros ainda enfrentem
condições de grande dificuldade é um fato
central de nossa vida como nação e um elemento
constitutivo de todas as manifestações de
nossa identidade nacional  e a política externa
não poderia ser exceção. Daí porque, também
no plano externo, a prioridade deva ser o
desenvolvimento econômico e social. E as
outras duas dimensões da mudança a que me
referi  a abertura e a estabilidade  propiciam
ao Brasil condições muito favoráveis para
iniciativas nesse sentido. Nossa vizinhança
imediata  o Mercosul e a América do
Sul  avança a passos firmes na direção de níveis
sustentados de progresso. Isso traz, para o
Brasil, novas oportunidades de fortalecimento
dos laços políticos e econômicos com nossos
vizinhos.
  O mesmo João Cabral falou, certa vez, do
sonho de uma arquitetura de espaços abertos,
onde se construiriam portas-por-onde e
jamais portas-contra. Algo semelhante é
a nossa atitude, hoje, com relação às nossas
fronteiras. Queremos que sejam fronteiras-

por-onde, e não fronteiras de isolamento
ou de proteção. Queremos, na América do
Sul, consolidar fronteiras de cooperação,
não de separação. Isso já é uma realidade no
Mercosul.
  Superamos as desconfianças do passado.
Temos hoje uma aliança estratégica com a
Argentina e estamos construindo, juntamente
com Paraguai e Uruguai, uma União Aduaneira
que engloba um mercado unificado de mais de
1 trilhão de dólares. Gradualmente, o Chile e a
Bolívia incorporam-se a esse processo.
  O Mercosul tornou-se possível por causa
da democracia e da abertura ao exterior.
Ganhou ímpeto com a estabilidade da moeda
brasileira e a capacidade do Brasil de retomar
o crescimento econômico. Resistiu às crises
financeiras e delas saiu mais fortalecido do que
nunca. O Brasil é um país que tem peso nas
relações internacionais. Não temos veleidades
de poder, nem buscamos protagonismo, mas
temos a força de nossos objetivos e de nossa
independência. Como país de dimensões
continentais, tendemos durante muito tempo
à introspecção e, não raro, a fantasias de auto-
suficiência.
   Nada disso deve impedir-nos de ver que o
Brasil, precisamente por ser uma das maiores
economias do mundo, tem uma grande
responsabilidade no plano internacional, e
muito especialmente no âmbito regional.
  A democracia, a abertura e a estabilidade
econômica reforçaram, em nós, o sentido
dessa responsabilidade.
  A responsabilidade de ser um fator de
garantia de paz, de unidade e de concórdia
entre nossos povos. Um fator de impulso ao
regime democrático e ao desenvolvimento.
Foi com esse espírito que tomei a iniciativa
de convidar os Presidentes dos países da








132

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




América do Sul para discutirmos em Brasília
temas ligados à democracia, ao comércio, à
integração física, ao combate ao narcotráfico
e à cooperação científica e tecnológica.
Estaremos aprofundando um diálogo de
confiança entre todos os governos da região,
com vistas a uma nova era de amizade e
cooperação entre nossos países.
  Tenho mantido contatos com os diferentes
líderes sul-americanos sobre os fundamentos
que acredito essenciais para definir esse
novo momento histórico. Em primeiro lugar,
a democracia. Aprendemos com a história o
custo humano do autoritarismo e das aventuras
que relegam a liberdade à condição de valor
secundário. Aprendemos que as liberdades
do vizinho são também garantias de nossa
própria liberdade. A democracia de cada país
é importante para o avanço da democracia em
todos os países. E não pode haver retrocesso.
  Ainda há poucos dias, os meios de
comunicação lembravam denúncias de formas
espúrias e sombrias de cooperação  se é que isso
merece o nome de cooperação  que em dado
momento chegaram a existir entre governos
autoritários em nossa região. Felizmente, ainda
que sejam lembranças dolorosas, podemos vê-
las como uma página virada  mas que não se
pode esquecer.
  Na	reunião	de	Brasília,	estaremos
fazendo precisamente o oposto. Estaremos
fortalecendo a solidariedade democrática na
América do Sul.
  Outro ponto essencial é a infra-estrutura
física e a perspectiva do desenvolvimento
equilibrado de países que compartilham a
mesma geografia. Não estaremos começando
da estaca zero, pois a América do Sul já
construiu um patrimônio de obras e projetos de
integração nas áreas dos transportes, energia e

comunicações: Itaipu, Salto Grande, Yaciretá,
a rodovia Panamericana, os passos fronteiriços
nos Andes, as pontes internacionais. E mais
recentemente, as hidrovias, as aquisições
brasileiras de petróleo da Argentina e da
Venezuela, o nosso projeto siderúrgico com
a Colômbia, o gasoduto Bolívia-Brasil, a
BR-174, a linha de transmissão elétrica que
ligará o Guri a Roraima, e os projetos de
interligação com o Peru.
  Nos anos 50, 60 e 70, muitos países da
América Latina desenvolveram um esforço
substancial de planejamento econômico. A
CEPAL e outras organizações contribuíram
para esse esforço, que, em grande medida,
se desfez nas décadas seguintes, por razões
variadas,quevãodesdeainflaçãodescontrolada
até o impacto da dívida externa e a crise do
Estado. O Brasil é um dos poucos países da
região onde esse esforço de planejamento não
teve solução de continuidade.
  Hoje, com a democracia, com a retomada do
crescimento em um ambiente de estabilidade
macroeconômica, temos a oportunidade
histórica de, junto com nossos vizinhos,
reacender o esforço de planejamento na
América do Sul. Não o planejamento dirigista,
tecnocrático, que a pretexto de promover
desenvolvimento distorce a economia e abafa
as forças produtivas.
  Mas o planejamento que não prescinde
da iniciativa privada e que sabe ver que
a produção e o comércio exigem uma
infra-estrutura que não surge da noite para
o dia, nem surge por geração espontânea. É
uma infra-estrutura que requer investimentos
importantes, planejados em uma perspectiva
regional, e não apenas nacional. Não é a toa
que o Mercosul, justamente por já contar
com uma base consolidada de infra-estrutura








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	133




física, conheceu um aumento extraordinário
do comércio. Esse esforço tem que se estender
a outras sub-regiões, para que o projeto da
América do Sul se complete de forma mais
efetiva.
  A reunião	de	Brasília	nos	dará	a
oportunidade de avançar nesse redesenho da
geografia econômica da América do Sul. Com
a ajuda do BID, estaremos dando passos para
identificar novos eixos de desenvolvimento,
novas sinergias de comércio e infra-estrutura,
em suma, estaremos avançando para que a
América do Sul realize a sua vocação de
ser, efetivamente, uma área de prosperidade
compartilhada.
  Para isso, é preciso atacar de frente
problemas que ameaçam a nossa aspiração
de desenvolvimento e a nossa segurança, em
particular a questão do crime organizado. Na
América do Sul democrática, próspera e justa
que estamos construindo, não pode haver
lugar para o narcotráfico, o banditismo ou a
corrupção.
  Essa tarefa de organizar o espaço sul-
americano é uma necessidade também diante
do processo de globalização. Devemos cada
vez mais articular nossos interesses com os de
nossos vizinhos na medida em que a região
como um todo não pode deixar de habilitar-
se a enfrentar os desafios de uma ordem
crescentemente globalizada.
  Estaremos, assim, consolidando a idéia
de uma identidade sul-americana, como
identidade de países que dividem uma
mesma vizinhança imediata e, por isso,
como é natural, têm uma agenda própria de
temas, de oportunidades, de aspirações e de
preocupações.
  Não é, nem poderia ser, uma identidade
excludente. Primeiramente, porque não exclui
nossos laços  bilaterais ou multilaterais  com
os outros países daAmérica Latina, do continente

americano ou do mundo. E, em segundo lugar,
porque não exclui a pluralidade que é intrínseca
à própria América do Sul. A identidade sul-
americana é uma identidade múltipla, que
envolve as várias dimensões de nossa região:
amazônica, andina, platina, caribenha. O mundo
atual não comporta definições absolutas. Por
isso, tenho falado da variabilidade da geometria
política que nos dá a flexibilidade para avançar
nos diferentes processos que compõem a agenda
da integração.
  Senhoras e senhores,
  Meus caros formandos,
  Estes são apenas alguns dos grandes temas
que vocês serão chamados a enfrentar e aos
quais dedicarão, nos próximos anos, uma
boa parte de suas melhores energias. Servem
para indicar a complexidade das questões
internacionais com que nos defrontamos.
  Egressos de uma instituição de excelência,
como o Instituto Rio Branco, vocês serão os
diplomatas de um novo tempo. Um tempo no
qual enviar documentos a uma capital asiática
já é tão fácil quanto enviá-los a São Paulo
ou ao Rio de Janeiro. Um tempo no qual as
notícias se propagam quase instantaneamente.
Um tempo no qual a Internet revoluciona o
acesso à informação. Um tempo no qual quem
trabalha e quem investe tem que competir em
escala global, e com o uso de tecnologias que
mudam a cada dia.
  O próprio Presidente da República vê o
seu cotidiano transformado por essas novas
ferramentas de trabalho. Há alguns dias,
cheguei a participar de uma videoconferência
com o Primeiro Ministro de Portugal. Está
aí a diplomacia presidencial eletrônica.
Faço essa referência apenas para mostrar as
circunstâncias novas em que operamos.
  A dificuldade do trabalho que será o de
vocês consistirá em representar um país que,
ao mesmo tempo em que enfrenta os desafios





134

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000



do futuro, está ainda às voltas com hipotecas
do passado, em particular a grande dívida da
desigualdade e da exclusão social.
  Reunir essas duas tarefas em um esforço
viável de desenvolvimento é o principal
objetivo a que nos estamos dedicando, com
a consolidação da estabilidade econômica,
com	os	avanços	sem	precedentes	na
educação e na saúde, com os investimentos
de infra-estrutura e com o aumento de nossa
capacidade de competir internacionalmente.
Ao mesmo tempo, isso exige que o Brasil
seja capaz de obter condições cada vez mais
vantajosas em sua interação com a economia
internacional, seja no comércio, nas finanças,
nos investimentos diretos ou na tecnologia.
Isso	exige	o	fortalecimento	de	nossa
vizinhança como espaço de democracia e de
desenvolvimento compartilhado.
  Como exige, também, o fortalecimento
contínuo de nossa capacidade de atuação nos
principais temas da agenda internacional. São
tarefas de fôlego, mas que são favorecidas
pela legitimidade que caracteriza uma política
externa formulada democraticamente, no
diálogo com o Congresso, com os Estados
e municípios e com a sociedade civil. Não
são tarefas fáceis e é bom saber que o Brasil
contará com o talento e a dedicação de todos
vocês para realizá-las.
  Meus parabéns e meus votos de pleno êxito
na carreira que hoje iniciam.
  Muito obrigado.
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	135











                            SOLENIDADE DE FORMATURA DOS ALUNOS
                                        DO INSTITUTO RIO BRANCO
                                               
                                               
DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO HENRIQUE
  CARDOSO, NA SOLENIDADE DE FORMATURA DOS ALUNOS DO INSTITUTO
        RIO BRANCO. PALÁCIO ITAMARATY, BRASÍLIA, 18 DE MAIO DE 2000

         
         

  Senhor	vice-presidente	da	República,
  Dr. Marco Maciel,
  Senhor ministro de Estado das Relações
  Exteriores,	embaixador	Luís	Felipe
  Lampreia,
  Senhor	secretário-geral	das	Relações
  Exteriores, embaixador Luís de Seixas
  Corrêa,
  Senhor diretor do Instituto Rio Branco,
  embaixador André Matoso Maia Amado,
  Senhores formandos da turma João Cabral
  de Melo Neto,
  Senhores diplomatas,
  Senhoras e senhores,
   
  Já disse o ministro Lampreia que é a
sexta vez que presido esta cerimônia, sem
contar que quando fui ministro estava ao
lado do presidente. E é para mim um prazer,
novamente, participar deste Dia do Diplomata.
Vocês todos conhecem as minhas ligações com
esta Casa, que como já foi dito e é sabido, tive
a honra de chefiar. E acredito que esta Casa
seja um motivo de orgulho e de tranqüilidade
para o Brasil. Orgulho porque o Itamaraty é
parte importante de nossa História.
  Aqui já foi dito pelo embaixador Lampreia,
foi dito pelo ilustre orador que é o paraninfo da

turma a importância do que foi feito no Brasil
no passado, em termos de ação diplomática,
ação consistente, ação reconhecida. Mas
quero, também, ter a honra de dizer e secundo
o que já foi dito, também, que sob a chefia do
embaixador Lampreia o Itamaraty continua
a ser um ponto de referência para todos nós,
brasileiros, e até diria que mesmo para os que
não são brasileiros, mas que acompanham o
modo tranqüilo, sereno e firme com que temos
sabido executar a nossa política externa como
uma instituição de qualidade comprovada
e que tem sabido se atualizar diante das
mudanças que ocorrem no país e do mundo.
  Não é por acaso que menciono essa
característica do Itamaraty e da nossa
política externa, que é de atualização. Esta
cerimônia não é outra coisa senão um ritual
de atualização, uma espécie de renovação
que se consuma com o ingresso de uma nova
geração de servidores desta Casa e do Brasil.
E esse cerimonial de renovação, esses ritos de
passagem têm muita importância.
  Uma vez assisti, nos Estados Unidos,
em Princeton, a uma conferência de um
ilustre antropólogo, chamado Leach, que
fez uma descrição de um outro cerimonial
de passagem . Ele foi sagrado pela rainha da




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	137




Inglaterra como cavaleiro. E a discrição é uma
discrição admirável do cerimonial, feita por um
antropólogo extremamente competente. O título
de sua exposição, que foi depois publicado, é
muito sugestivo porque ele diz: Once a knight
is enough. É uma só vez, e chega.
  Aqui, é uma só vez, mas não chega. É
preciso continuar se atualizando. E um rito
de passagem é, também, um incentivo que
se conseguiu com essa atualização, com o
ingresso no Rio Branco, com os cursos feitos,
ter continuidade. E mais uma vez o conselheiro
Renato mostrou, de uma maneira admirável,
com simplicidade, o que é a vida do diplomata
e a importância dessa continuidade.
  Mas a diplomacia tem a sua forma própria
de renovar-se. Ela não pode ser brusca porque
a diplomacia sempre procura salvaguardar
princípios e preservar a credibilidade, sem
a qual, naturalmente, um país como o Brasil
não poderia exercer influência no plano
internacional.
  Gostaria de falar-lhes, hoje, sobre alguns
aspectos de nossa política externa que
evoluíram nos últimos anos, mas sempre
com dimensão de mudança e de atualização,
guardando	os	princípios	e	guardando,
portanto, a nossa credibilidade.
  Mais do que ninguém, vocês conhecem
o alcance e a velocidade dos processos de
transformação internacional. O Brasil também
mudou, e mudou muito. Nas últimas duas
décadas, especialmente desde o início dos
anos 80, as conseqüências dessas mudanças
têm sido decisivas para a formulação e a
execução da política externa.
  Poderíamos resumir essa mudança em três
palavras: democracia, abertura e estabilidade.
Isso forma a base da mudança, não dos
objetivos. Os objetivos também já foram aqui
mencionados pelo embaixador Lampreia e
pelo ilustre representante dos formandos. Os
objetivos são o desenvolvimento econômico e

a justiça social, a luta contra a exclusão.
  A diplomacia do Brasil democrático, do
Brasil que se abre economicamente para sua
vizinhança e para o mundo, do Brasil que
consolida a estabilidade de sua moeda, não
pode, naturalmente, ser a mesma diplomacia
do Brasil autoritário, do Brasil do período da
substituição de importações e do Brasil da
época da inflação crônica.
  A democracia induziu o surgimento
de novas visões do interesse nacional.
Em uma questão importante, como a do
desenvolvimento  que é a prioridade número
1 da nossa diplomacia atualmente  a prática
democrática tem-nos levado a buscar, não
qualquer desenvolvimento, mas aquele que
traz consigo  além de prosperidade  a
justiça social, respeito aos direitos humanos
e preservação do meio ambiente. Em outras
épocas, ao falar-se de justiça social, direitos
humanos, preservação do meio ambiente, os
detentores do poder se sentiam incomodados,
porque havia uma separação entre a linguagem
da sociedade, a linguagem de outros países
democráticos e a linguagem do Estado.
Crescentemente essa separação diminui e essa
linguagem se uniformiza.
  É próprio das democracias não esconder
os seus problemas. À diferença do que se fez
no passado, reconhecemos que a herança de
desigualdade e de exclusão social é um dos
condicionamentos  e negativo no caso - de
nossa atuação externa. Isso foi bem expresso
pelo representante dos formandos. É verdade.
E o reconhecemos com serenidade, porque
não nos sentimos ameaçados por críticas
vindas de fora. Por mais críticas que venham
de fora, nunca serão tão veementes quanto
as críticas que nós mesmos nos fazemos. Ao
não nos sentirmos ameaçados, ao reconhecer
nossas mazelas, isso não quer dizer que nos
conformemos com elas. Não quer dizer
que assumamos simplesmente uma atitude




138

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




leniente, porque agora também concordarmos.
Não. Esse reconhecimento de dificuldades não
deve ser uma desculpa para que cruzemos os
braços e não lutemos para as transformações.
Sempre, naturalmente, com o pensamento
que o ministro Lampreia expressou, de que
é preciso criar condições para que os passos
sejam dados, porque quando se dão os
passos antes que as condições sejam criadas,
simplesmente faz-se, talvez, um ruído forte,
mas o resultado fica muito aquém do almejado.
  Mas nesse contexto também, eu queria
lembrar o Morte e Vida Severina  e
aproveito, também, para expressar minha
homenagem ao patrono tão bem escolhido
por esta turma, o embaixador e grande poeta
João Cabral de Melo Neto, por quem sempre
tive muita admiração e não tive o prazer, nem
sequer de uma convivência tão breve quanto
a do conselheiro Renato com ele. Eu apenas,
muito brevemente, pude vê-lo de perto, mas
de longe, na leitura dos seus livros sempre
sentindo aquela mesma emoção que, mesmo os
que não somos pernambucanos, somos capazes
de sentir e ter - e não sou o único aqui  por
João Cabral de Melo Neto.
  Que tantos brasileiros ainda enfrentem
condições de grande dificuldade é um fato
central de nossa vida como nação e um elemento
constitutivo de todas as manifestações de
nossa identidade nacional  e a política externa
não pode ser exceção. Daí porque, também
no plano externo, a prioridade deva ser o
desenvolvimento econômico e social. E as
outras duas dimensões da mudança a que me
referi  a abertura e a estabilidade  propiciam
ao Brasil condições muito favoráveis para
iniciativas nesse sentido.
  Antes mesmo de entrar nesse tema mais
imediato, do ponto de vista diplomático,
das iniciativas que, creio, estamos tomando
e podemos tomar outras mais, eu queria
mais uma vez corroborar o mesmo espírito

que foi aqui expresso por todos que me
antecederam e dizer que, ao reconhecer, com
humildade - como devemos fazer - os nossos
problemas, as nossas mazelas, não devemos
simplesmente cruzar os nossos braços.
Devemos criar as bases para que as mudanças
sejam possíveis. Devemos ter um diagnóstico
bastante preciso das situações e deveremos
ser capazes de escolher os caminhos que,
efetivamente, levem às mudanças para melhor,
com as situações identificadas como negativas.
  Fiquei feliz ao ouvir o representante da
turma mencionar um tema que hoje é caro a
todos, que é o da desigualdade. E se referir,
especificamente, à concentração, não só
de propriedade, mas de renda. É verdade.
Se formos olhar qualquer coeficiente de
mensuração da concentração de renda ou de
propriedade, nossos índices são alarmantes.
Mas é preciso analisar melhor como combater
essa desigualdade e o que significam esses
índices. Quando se olha no longo prazo a
distribuição de renda nos sistemas capitalistas,
dá arrepio. Se olharem a do Brasil, ela quase
não muda no decurso de décadas. A despeito
da variação de políticas. A concentração e a
distribuição da renda quase não mudam. Mas
também não mudam na Inglaterra. Nos Estados
Unidos, mudaram recentemente, aumentou
a concentração. E, na África, é menor que a
nossa. Por quê? Porque há menos riqueza. O
índice vai dar menor concentração de renda.
  A verdadeira questão  com isso não
digo que não se deva chamar a atenção, nem
combater a concentração de renda  é como
fazer para aumentar o piso de tal maneira que
haja melhor qualidade de vida da população.
E a exclusão, que, no passado, podia ser feita
mais brutalmente pela inexistência de meios
de produção, de acesso a terra, etc, hoje é a
exclusão do conhecimento. Se quisermos, como
queremos combater efetivamente, de modo tal
que se melhore a condição de vida, que cresça




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	139




o piso da sociedade. E nós temos que atacar
fortemente a educação. Não há outro caminho.
  O século que se aproxima é o século da
sociedade da informação. E é um século que vai
excluir muito e excluirá todos aqueles que não
forem capazes de ter acesso à informação. Essa
é a grande batalha contra a desigualdade que
temos que travar daqui por diante no próximo
século, sem desmerecer as outras que hão de
ser travadas. Mas essa é a batalha central. Creio
que a diplomacia brasileira sabe disso e precisa
ter isso muito presente, para que possamos, no
esforço que fazemos pelo desenvolvimento
econômico e social, tirar o proveito máximo
das nossas condições para ampliar o nosso
acesso ao conhecimento, o acesso das massas
populares ao conhecimento, a melhoria da
capacitação e da qualidade de todos nós.
  Dito isso, acredito também que, nesse
mesmo afã de atualização, que temos de
cuidar mais apropriadamente, com mais
empenho, da nossa vizinhança imediata, em
termos diplomáticos, o Mercosul, a América
do Sul, que avançam com passos firmes na
direção de níveis sustentados de progresso.
Isso traz, para o Brasil, novas oportunidades
de fortalecimento dos laços políticos e
econômicos com nossos vizinhos.
  O mesmo João Cabral falou, certa vez, do
sonho de uma arquitetura de espaços abertos,
onde se construiriam portas-por-onde e jamais
portas-contra. Algo semelhante é a nossa
atitude, hoje, com relação às nossas fronteiras.
  Queremos que sejam fronteiras-por-onde,
e não fronteiras de isolamento ou de proteção.
Queremos, na América do Sul, consolidar
fronteiras de cooperação, não de separação. E
isso já é uma realidade no Mercosul.
  Superamos as desconfianças do passado.
Temos, hoje, uma aliança estratégica com a
Argentina e estamos construindo, juntamente
com Paraguai e Uruguai, uma união aduaneira
que engloba um mercado unificado de mais de

1 trilhão de dólares. Gradualmente, o Chile e a
Bolívia incorporam-se a esse processo.
  O Mercosul tornou-se possível por causa
da democracia e da abertura ao exterior. Volto
ao mote: não fora a democracia e a abertura ao
exterior, ele não teria sido possível. E ganhou
ímpeto com a estabilidade da moeda brasileira,
assim como teve seus temores quando tivemos
dificuldades com a nossa moeda, e com a
capacidade do Brasil de retomar o crescimento
econômico, como agora já se vê, outra vez,
o Mercusul, embalado num caminho de
crescimento. Ele resistiu às crises financeiras e
delas saiu mais fortalecido.
  O Brasil é um país que tem peso nas relações
internacionais. Não temos veleidades de poder,
nem buscamos protagonismo, mas temos a força
de nossos objetivos e de nossa independência.
Desde os tempos em que se pregava uma
política externa independente para hoje, não
precisa nem se falar no assunto, porque ela é
independente. Somos um país que tem a nossa
política independente.
  Como país de dimensões continentais,
tendemos durante muito tempo à introspecção
e, não raro, a fantasias de auto-suficiência. Mas
nada disso deve impedi-los de ver que o Brasil,
precisamente por ser uma das maiores economias
do mundo, não importa se é a oitava,  tem uma
grande responsabilidade no plano internacional,
e muito especialmente no âmbito regional.
  A democracia, a abertura e a estabilidade
econômica reforçaram, em nós, o sentido
dessa responsabilidade, responsabilidade de
ser um fator de garantia de paz, de unidade
e de concórdia entre nossos povos. Um fator
de impulso ao regime democrático em toda a
região, e ao desenvolvimento.
  Foi com esse espírito que tomei a iniciativa
de convidar os presidentes dos países da
América do Sul para discutirmos em Brasília,
ainda este ano, temas ligados à democracia,
ao comércio, à integração física, ao combate




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




ao narcotráfico e à cooperação científica e
tecnológica.
  Estaremos aprofundando um diálogo de
confiança entre todos os governos da região,
com vistas a uma nova era de amizade e
cooperação entre nossos países. Tenho sentido,
nos contatos mantidos com os diferentes
líderes sul-americanos sobre os fundamentos
que acredito essenciais para definir esse novo
momento histórico, uma aceitação imensa.
  Em primeiro lugar creio que, na definição
desses fundamentos vem, como já disse e
reitero, a democracia. Aprendemos com a
História o custo humano do autoritarismo
e das aventuras que relegam a liberdade à
condição de valor secundário. Não fomos os
únicos a aprender. Os nossos vizinhos também
aprenderam. Aprendemos que as liberdades
do vizinho são também garantias de nossa
própria liberdade. A democracia de cada país
é importante para o avanço da democracia em
todos os países. E não pode haver retrocesso.
  Ainda há poucos dias, os meios de
comunicação lembravam denúncias de formas
espúrias e sombrias de cooperação  se é que isso
merece o nome de cooperação  que, em dado
momento, chegaram a existir entre governos
autoritários em nossa região. Felizmente, ainda
que sejam lembranças dolorosas, podemos vê-
las como uma página virada  mas que não
se podem esquecer. Na reunião de Brasília,
estaremos fazendo precisamente o oposto.
Estaremos	fortalecendo	a	solidariedade
democrática na América do Sul.
  Outro ponto essencial no nosso encontro
será a infra-estrutura física e a perspectiva
do desenvolvimento equilibrado de países
que compartilham a mesma geografia. Não
estaremos começando da estaca zero, pois a
América do Sul já construiu um patrimônio
de obras e projetos de integração nas áreas
dos transportes, energia e comunicações:
Itaipu, e aqui há alguns que lutaram tanto

por Itaipu, Salto Grande, Yaciretá, a Rodovia
Panamericana, os passos fronteiriços nos
Andes, as pontes internacionais. E, mais
recentemente, as hidrovias, as aquisições
brasileiras de petróleo da Argentina e da
Venezuela, o nosso projeto siderúrgico com
a Colômbia, o gasoduto Bolívia-Brasil, a
BR-174, que liga Manaus a Caracas, a linha
de transmissão elétrica que ligará o Guri,
na Venezuela, a Roraima e os projetos de
interligação entre o Brasil e o Peru.
  Nos anos 50, 60 e 70, muitos países da
América Latina desenvolveram um esforço
substancial de planejamento econômico. A
Cepal  Comissão Econômica para América
Latina - e outras organizações contribuíram
para esse esforço, que, em grande medida,
se desfez nas décadas seguintes, por
razões variadas, que vão desde a inflação
descontrolada até o impacto da dívida externa
e a crise do Estado. O Brasil é um dos
poucos países da região onde esse esforço de
planejamento continuou.
  Hoje, com a democracia, com a retomada do
crescimento em um ambiente de estabilidade
macroeconômica, temos a oportunidade
histórica de, junto com nossos vizinhos,
reacender o esforço de planejamento na
América do Sul. Não o planejamento dirigista,
tecnocrático, que a pretexto de promover o
desenvolvimento distorce a economia e abafa
as forças produtivas. Mas o planejamento
que não prescinde da iniciativa privada, da
sociedade civil e que sabe ver que a produção
e o comércio exigem uma infra-estrutura que
não surge da noite para o dia, nem surge por
geração espontânea. É uma infra-estrutura que
requer investimentos importantes, planejados
em uma perspectiva regional, e não apenas
nacional. E que requer, portanto esse
planejamento, a ação coordenada dos Estados.
  Não é à toa que o Mercosul, justamente
por já contar com uma base consolidada de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	141




infra-estrutura física, conheceu um aumento
extraordinário do comércio. Esse esforço tem
que se estender a outras sub-regiões, para que
o projeto da América do Sul se complete de
forma mais efetiva.
  A reunião de Brasília nos dará a oportunidade
de avançar nesse redesenho da geografia
econômica da América do Sul. Com a ajuda do
Banco Interamericano de Desenvolvimento,
estaremos dando os passos para identificar novos
eixos de desenvolvimento, novas sinergias de
comércio e infra-estrutura. Em suma, estaremos
avançando para que a América do Sul realize a
sua vocação de ser, efetivamente, uma área de
prosperidade compartilhada.
  Convém recordar que o grande esforço por
todos mencionados sempre do Barão do Rio
Branco, que foi a consolidação das nossas
fronteiras, foi que permitiu que houvesse
esse relacionamento do Brasil com os seus
vizinhos, tranqüilo, sereno, sem disputa de
território, de paz. E isso nos dá hoje, e por isso
citei João Cabral, portas abertas. Portas-por-
onde e não portas fechadas.
  Isso nos permite, e é o desafio da nossa
diplomacia, a consolidação da obra com a
mesma inspiração do Barão, de olhar para a
América do Sul, como casa pacífica. E de olhar
para a América do Sul não como o caçador
que vê a presa. Não, não é o nosso caso. Não
queremos isso, nunca fomos isso. Olhar para
a América do Sul como, isso sim, como nossa
casa, casa comum, compartilhada por outros
países. E fazer crescer, gradativamente, a
interligação física, política, econômica, social.
As migrações existem, os capitais também
migram. É preciso que haja, crescentemente,
regras	que	permitam	uma	convivência
integrada dos nossos países da América do Sul.
Não pensem, entretanto, que ao mencionar
isso, estamos escapando de outras condições,
que também são nossas e às quais já me referi,
como latino-americanos e como membros de

uma sociedade que se insere num mundo que
é cada vez mais globalizado.
  Mas para que possamos dar os passos da
América do Sul é preciso atacar de frente
problemas que ameaçam a nossa aspiração
de desenvolvimento e a nossa segurança, em
particular a questão do crime organizado. Na
América do Sul, democrática, próspera e justa
que estamos construindo, não pode haver mais
lugar para o narcotráfico, o banditismo ou a
corrupção. E, quando digo América do Sul,
obviamente é o Brasil e seus vizinhos, não são
os outros. Temos que atuar fortemente nessas
dimensões,também,denarcotráfico,banditismo
e corrupção porque são complementos
necessários para que a ordem democrática seja
não apenas estável, mas seja desejada e aceita
voluntariamente e querida pela população. A
ordem democrática se traduz em bem-estar, em
conforto com fim da exclusão. Mas se traduz,
também, na segura do indivíduo, na segurança
da família e, portanto, uma ordem capaz de
combater o narcotráfico, o crime organizado. E
segurança significa também a segurança no que
diz respeito a certos valores centrais, como por
exemplo, não aceitar a possibilidade da difusão
da droga, como instrumento de escape das
mazelas do cotidiano. Enquanto não fizermos
isso, dificilmente poderemos imaginar que
nossa obra de construção democrática estará
terminada no Brasil ou na América do Sul.
  Essa tarefa de organizar o espaço sul-
americano é uma necessidade também diante
do processo de globalização. Devemos cada
vez mais articular nossos interesses com os
de nossos vizinhos na medida em que a região
como um todo não pode deixar de habilitar-
se a enfrentar os desafios de uma ordem
crescentemente globalizada.
  Estaremos, assim, consolidando a idéia de
uma identidade sul-americana, como identidade
de países que dividem uma mesma vizinhança
imediata e, por isso, como é natural, têm uma




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




agenda própria de temas, de oportunidades, de
aspirações e de preocupações.
  Não é, nem poderia ser, uma identidade
excludente. Primeiramente, porque não exclui
nossos laços  bilaterais ou multilaterais 
com os outros países da América Latina,
do continente americano ou do mundo. Em
segundo lugar, porque não exclui a pluralidade
que é intrínseca à própria América do Sul,
para não dizer que intrínseca a nós próprios,
brasileiros, cuja identidade é plural também. A
identidade sul-americana é múltipla, envolve
as várias dimensões. Basta pensar na região:
amazônica, andina, platina, caribenha.
  O mundo atual não comporta definições
absolutas.	Por	isso,	tenho	falado	da
variabilidade da geometria política que nos
dá a flexibilidade para avançar nos diferentes
processos	que	compõem	a	agenda	da
integração. Se não entendermos isso, se não
entendermos que a participação do Brasil há
de ser crescente com seus vizinhos, há de ter
uma dimensão nitidamente latino-americana,
há	de	preocupar-se	com	a	integração
hemisférica, mas há de dar-se, a nível global,
também, se não percebemos que existe essa
geometria variável, nós, que dirigimos a
diplomacia brasileira, o chefe do Itamaraty,
o presidente da República, todos aqueles
que trabalham nela, não seremos capazes de
corresponder aos anseios que existem que não
são unidirecionais.
  Mas temos que ter muito presente, como
mencionei de passagem, que essa inserção
crescente no nosso meio geográfico, essa busca
de integração crescente se dá num momento
em que existe uma transformação no mundo,
impulsionada por mudanças tecnológicas que
são um desafio para o próximo século. Dentro de
muito poucos anos, vamos ter à nossa disposição
uma tecnologia de comunicação e de informação
em nível global, em que cada indivíduo, num
aparelhinho pequeno, terá computador, Internet,

fax, telefone, televisão, tudo. E vai se comunicar
diretamente um com o outro, em qualquer parte
do mundo. Vai dar ordens de compra a partir de
Brasília, e comprar alguma coisa que seja no
Japão para mandar para a Europa. E os controles
sobre isso serão muito escassos. Esse é o nosso
desafio. Um mundo em que, ao mesmo tempo
existe essa possibilidade de uma integração
até individual em termos globais, mas que, ao
mesmo tempo, requer uma integração muito
forte em termos regionais e requer uma presença
do Estado, não mais como um instrumento para
assegurar apenas o crescimento da economia, ou
para assegurar os mecanismos de relacionamento
entre indivíduos, mas basicamente para evitar que
a exclusão social crie uma injustiça ainda maior
no plano, não só local, mas no plano global.
  Esse é o nosso desafio, esse é o desafio,
portanto, que foi tão bem dito pelo conselheiro
Renato, quando o fez. Apelou a vocês,
mostrando que estão entrando na carreira
num momento singular da História, de uma
mudança muito profunda da história, uma
mudança que se não tivermos a conta dessa
dimensão, não seremos capazes de analisar
cada um dos fatos que ocorrem no dia a dia.
E não seremos capazes de julgar o que está
acontecendo, porque poderemos estar sempre
tratando de julgá-los com as viseiras de um
passado que foi glorioso em seu momento,
mas que passou. Temos que olhar com as
lentes que permitam ver o que vai acontecer
daqui por diante. Minhas senhoras, meus
senhores, meus caros formandos,
  São apenas alguns dos grandes temas que
vocês são chamados a enfrentar e aos quais
dedicarão, nos próximos anos, uma boa
parte de suas melhores energias. Eu apenas
quis mostrar a complexidade das questões
internacionais com que nos defrontamos.
  Vocês são egressos de uma instituição
de excelência, o Instituto Rio Branco, e
vão ser diplomatas de um novo tempo. Um




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	143




tempo  como eu já disse aqui rapidamente - no
qual enviar documentos a uma Capital asiática
já é tão fácil, ou quase tão fácil, quanto enviá-
los a São Paulo ou ao Rio de Janeiro. Um
tempo no qual as notícias se propagam quase
instantaneamente. Um tempo no qual a Internet
revoluciona o acesso à informação. Um tempo
no qual quem trabalha e quem investe tem que
competir em escala global, e com o uso de
tecnologias que mudam a cada dia.
  O próprio presidente da República vê o
seu cotidiano transformado por essas novas
ferramentas de trabalho. Ainda na semana
passada, fiz uma videoconferência com o
primeiro-ministro de Portugal. É como se
estivéssemos juntos, ele em Lisboa e eu aqui.
Aproveitei para brincar que ele ficou mais
bonito pela televisão do que pessoalmente  e
disse isso a ele. É uma espécie de diplomacia
presidencial eletrônica.
  Faço essas referências apenas para mostrar
as circunstâncias novas em que operamos.
Muitas vezes, faz-se um discurso, uma coisa
vaga, mas é no dia a dia que essas coisas
acontecem. E é no dia a dia, tomando atenção
a cada detalhe, fazendo bem cada detalhe, já o
disse o paraninfo. E sem esquecer - concordo
com ele  a dimensão tão difícil da felicidade
pessoal. É assim que vocês vão trabalhar.
  Sei que a dificuldade do trabalho que será
o de vocês consistirá em representar um país
que, ao mesmo tempo em que enfrenta os
desafios do futuro, está ainda, como foi dito
aqui, às voltas com hipotecas do passado. Não
preciso nem reiterá-las.
  E reunir essas duas tarefas e um esforço
viável de desenvolvimento é o principal
objetivo a que nos estamos dedicando,
com	a	consolidação	da	estabilidade
econômica, os avanços na educação, na
saúde, os investimentos de infra-estrutura,
o aumento de nossa capacidade de competir
internacionalmente. Isso exige que o Brasil

seja capaz de obter condições cada vez
mais vantajosas em sua interação com a
economia internacional, seja no comércio,
nas finanças, nos investimentos diretos ou
na tecnologia. Isso exige o fortalecimento de
nossa vizinhança como espaço de democracia
e de desenvolvimento compartilhado. Exige,
também, que tenhamos um fortalecimento
contínuo na capacidade de atuação nos
principais temas da agenda internacional.
São tarefas de fôlego, favorecidas pela
legitimidade democrática, pelo diálogo que
existe no Brasil, tão amplo, na sociedade civil,
pela existência de um Congresso que interage
freqüentemente com a sociedade e com o
executivo.
  Não são tarefas fáceis, mas é muito bom
saber e ter certeza de que o Brasil conta com
gente como vocês, que têm a inspirá-los os
exemplos daqueles que os antecederam, que
têm marcas na História do Brasil, que tem
a formá-los pessoas competentes, como o
professor que foi homenageado por vocês
e, certamente, o embaixador André Amado
saberia dizer o nome de muitos outros e dele
próprio, como pessoas capazes de ajudar na
formação de vocês.
  E, portanto, tenho confiança, depois de
ter visto aqui as medalhas que receberam e
de ter visto, e com uma ponta de satisfação,
a quantidade de pessoas de outros países que
estão seguindo o curso Rio Branco, mostrando
que o Rio Branco continua sendo, realmente,
um ponto de referência. Não tenho dúvida de
que, apesar de como é natural reconhecer as
imensas dificuldades, desafios que temos pela
frente, um país que conta com uma juventude
com essa formação que vocês têm, que tem
tido continuadamente na Casa de Rio Branco,
que têm a garra que foi demonstrada pelo
orador da turma, é um grande país. Eu me
sinto orgulhoso de ser presidente do Brasil.
  Muito obrigado.

   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










  CERIMÔNIA DE FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL
             DE MELO NETO DO INSTITUTO RIO BRANCO
               
               
DISCURSO DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, MINISTRO
   DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, NA CERIMÔNIA DE
     FORMATURA DA TURMA JOÃO CABRAL DE MELO NETO DO
        INSTITUTO RIO BRANCO. BRASÍLIA, 18 DE MAIO DE 2000

         
         

  Os colegas que hoje se formam tomaram
a feliz decisão de eleger João Cabral de Melo
Neto como patrono da turma. Eu os felicito
pela escolha e faço questão de me unir a
Vocês nesta homenagem, como Ministro,
mas, sobretudo, como colega, amigo, leitor e
admirador de João Cabral.
  Ao fazê-lo, fui buscar na sua obra alguns
versos que tratam, de forma mais ou menos
direta, de certos traços constantes na vida do
diplomata: partir, observar, falar e escrever.
Ou, em outras palavras, sentir  muitas vezes
sentir saudades  compreender (um verbo que
ele tanto repetia), relatar e explicar.
  Encontrei tudo isso no poema DE UM
AVIÃO.	Descrevendo	a	decolagem	de
Pernambuco para o que ele chamou de
Todos-os-Foras  os diplomatas estão sempre
decolando de suas terras para Todos-os-Foras
 João Cabral observou lá do alto (e eu cito):
  A paisagem, ainda a mesma
  parece agora noutra língua:
  numa língua mais culta,
  sem vozes de cozinha.
  Para a língua mais diplomática
  a paisagem foi traduzida:
   
onde as casas são brancas
  e o branco, fresca tinta;
  onde as estradas são geométricas
  e a terra não precisa limpa ().
  Com certeza, o nosso grande colega falava da
linguagem diplomática como estereótipo. Digo
com certeza, porque João Cabral foi sempre a
prova de que ser diplomata de modo algum
significa viver apartado da realidade, deixar
de sentir e compartilhar o cotidiano duro de
grande parte de nossa gente, ou, na sua imagem,
enxergar o homem, não mais sua cicatriz.
  Ele sabia ser duro não apenas o cotidiano
do brasileiro, e em particular do nordestino.
Sabia, com a sua sensibilidade, e com as
muitas décadas de experiência profissional,
que duro também é, muitas vezes, o dia-a-
dia das relações internacionais. Relações
internacionais que são hoje, cada vez mais,
a arena em que os países definem aspectos
fundamentais de seu presente, e de seu futuro.
  Nessa arena, complexa e desafiadora para
nós diplomatas, o Embaixador João Cabral
de Melo Neto haveria de concordar que a
linguagem diplomática  e mais uma vez eu
recorro à sua poesia  precisa combinar a





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	145




suavidade da palavra seda com a dureza da
palavra de pedra que ele ouvia do sertanejo.
O nosso trabalho requer, e a Nação espera, que
a linguagem dos diplomatas seja clara e que,
quando preciso, as suas palavras sejam fortes.
  Os brasileiros  até para que possam
interessar-se e participar mais e mais das
decisões de política externa  precisam
compreender claramente o que fazemos, o
nosso papel, a nossa contribuição ao esforço
pelo desenvolvimento do País. No mesmo
sentido, devemos fazer entender com clareza
aos nossos interlocutores de outros países,
aos nossos parceiros, o que o Brasil é, o que
o Brasil pensa, o que o Brasil quer e o que o
Brasil não quer.
  Senhor Presidente,
  Hoje, ao celebrarmos o Dia do Diplomata,
pensemos no Brasil  como muito se tem feito
em relação ao dos 500 anos do Descobrimento
 mas com os olhos voltados principalmente
para as especificidades que a história nos
legou.
  A primeira destas particularidades está
em que, numa América do Sul incorporada
ao império dos espanhóis, fomos colônia de
Portugal. Num espaço em que nossos vizinhos
se dividiram em vários países, mantivemos
a unidade territorial. Rodeados por grandes
líderes republicanos que alcançaram pela luta
armada a independência de seus povos, viemos
ao mundo como nação independente sob a
condução do herdeiro do trono português.
  Desses traços que tanto nos diferenciam,
resultaram muitas de nossas características
atuais. O conjunto de todas essas heranças,
que são dinâmicas e não fósseis imutáveis
da nossa realidade, define o que somos e
condiciona o que podemos ser e queremos
ser. Assim, foi também uma decisão inspirada
desta turma escolher como paraninfo o
Conselheiro Renato Sérgio de Assumpção
Faria, seu professor de História Diplomática

no Rio Branco. Um dos bons historiadores do
Itamaraty, Renato sabe, como nós sabemos,
que não é possível fazer diplomacia sem
conhecer as histórias do Brasil, dos outros
países, e das relações internacionais.
  Ele terá ensinado a Vocês, por exemplo,
que durante muito tempo, no relacionamento
com nossos vizinhos, de parte a parte, as
ênfases estiveram quase sempre voltadas
para as diferenças e as distâncias entre
nós e eles. Sentimentos de desconfiança, e
até de rivalidade, dificultavam uma maior
aproximação.
  Muitas das maiores realizações da
diplomacia do Brasil, sobretudo ao longo
do século XX, resultaram da capacidade de
compreender essas dificuldades, respeitar
as percepções que motivavam muitas delas.
Por sabermos conviver com a nossa própria
diversidade, com a nossa realidade complexa
e plural, somos capazes de compreender o
outro, o estrangeiro. Por isso mesmo, costumo
dizer que o Brasil é uma nação que se sente
bem dentro de sua própria pele, e perante o
resto do mundo.
  Apesar de ainda estarmos longe de
alcançar o nível de bem-estar e justiça social
a que todos almejamos, e de reconhecermos
os nossos problemas e limitações, temos
muito orgulho do nosso país e de nossa boa
convivência internacional, em especial com
os nossos vizinhos.
  Como nação, sentimo-nos basicamente
seguros de nós mesmos, e sempre quisemos
contribuir para o surgimento de uma ordem
regional e mundial em que todos possam
sentir-se seguros e confiantes. Jamais
cedemos à tentação do protagonismo auto-
centrado, mas tampouco caímos na armadilha
de uma discrição que se confunda com
timidez. Os nossos parceiros sabem que,
por vezes, somos discretos; é o nosso estilo.
Mas sabem, também, que não somos tímidos.




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Temos consciência de nossas possibilidades, e
também de nossos limites.
  Comessapostura,comessecomportamento,
a nossa diplomacia, em especial a partir da
obra do Barão do Rio Branco, contribuiu de
forma decisiva para que os brasileiros, há 130
anos, não tenham sofrido as conseqüências
devastadoras do envolvimento em disputas e
conflitos internacionais próximos ou dentro
de nossas fronteiras. Basta olharmos em
volta de nós, para todos os continentes, para
perceber que não se trata de uma realização
fácil ou menor.
  Por seu apego à solução pacífica, à
negociação, às regras do direito internacional,
à transparência e à cooperação construtiva,
a diplomacia brasileira desempenhou papel
igualmente	decisivo	na	transformação
do convívio das nações em nossa região.
A persistência	nesse	caminho	e,	mais
recentemente, a volta da democracia no Brasil
e em quase toda a América Latina, ajudaram a
criar um ambiente em que as especificidades
de cada um deixaram de ser fatores de
afastamento e desconfiança e tornam-se, cada
vez mais, elementos de convergência política,
integração econômica, e de atração recíproca
nos campos social e cultural.
  Senhor Presidente,
  No universo das relações internacionais,
é necessário combinar a força indispensável
da vontade política com a dimensão mais
complexa das possibilidades e das limitações. É
preciso conciliar interesses, mobilizar recursos,
que são sempre escassos, balancear ganhos e
concessões, eliminar ou minimizar resistências,
acertar as grandes linhas e também os detalhes.
  A diplomacia tem o seu próprio ritmo,
porque cada país tem o seu próprio tempo  que
precisamos respeitar. Quase sempre, por isso,
uma das negociações mais difíceis nos acordos
diplomáticos é justamente a sincronização
desses tempos.
   
É evidente que, como em todos os campos da
atividade humana, os progressos nas relações
internacionais resultam da determinação,
da criatividade e do atrevimento de pensar
e buscar o que parece impossível. Assim,
Vocês que hoje se formam devem preservar
cuidadosamente a chama da ousadia, do
desejo de agir, de acelerar e mudar a história.
  Mas cultivem também certa dose de
respeito pelas lições da experiência passada.
É possível e necessário fazer história, alterar o
seu curso. O bom estadista, o bom diplomata,
no entanto, deve ter presente o risco de se
tentar atropelar a história com iniciativas
pouco realistas, de se buscarem acordos para
os quais não exista ainda base suficiente.
  Senhor Presidente,
  O Itamaraty tem o orgulho de olhar para trás
e ver a longa trajetória, especialmente neste
século que ora se encerra, de uma diplomacia
de muitos acertos e poucos erros, objeto de
reconhecimento internacional.
  De uma diplomacia que há quase duzentos
anos trabalha dedicadamente na defesa dos
interesses do nosso país, de seus cidadãos, e
do desenvolvimento nacional, em todos os
cantos do mundo. Um trabalho que envolve,
como eu disse no início, parafraseando João
Cabral, palavras e ações de seda e de pedra.
  O maior orgulho do Itamaraty sempre foi o
de servir ao Brasil. É para isto, somente para
isto que estamos aqui. Hoje, temos a felicidade,
sob a liderança de Vossa Excelência, de servir
a essa sociedade que, no exercício de uma
democracia cada vez mais forte, vai tomando
em suas próprias mãos a tarefa de definir os
nossos caminhos. E de avançar na construção
de um Brasil que já não tenha os defeitos
que todos conhecemos e sentimos, mas seja
capaz de preservar e acentuar as qualidades e
singularidades que todos celebramos e de que
todos nos orgulhamos.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	147












          SOLENIDADE DE ABERTURA DA XII ASSEMBLÉIA GERAL DA
               ASSOCIAÇÃO DOS COMITÊS OLÍMPICOS NACIONAIS
                  
                  
      DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA POR OCASIÃO DA
  SOLENIDADE DE ABERTURA DA XII ASSEMBLÉIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO
DOS COMITÊS OLÍMPICOS NACIONAIS. RIO DE JANEIRO, 24 DE MAIO DE 2000




  É para mim uma tarefa muito grata abrir, aqui
no Rio de Janeiro, a XII Assembléia Geral da
Associação dos Comitês Olímpicos Nacionais.
Sei que este é um dos maiores eventos da
comunidade olímpica internacional. Quero,
por isso, dar as boas vindas aos representantes
dos duzentos comitês nacionais aqui reunidos
e estender-lhes votos de pleno êxito em suas
deliberações.
  Sei, também, que paralelamente a este
encontro da Associação realiza-se uma reunião
do Comitê Olímpico Internacional, presidido
por Juan António Samaranch. Devo dizer que
é para nós uma satisfação igual poder abrigar
este que é o foro máximo do Movimento
Olímpico. Considero auspicioso que tanto
esta Assembléia Geral da Associação quanto
a reunião do COI tenham lugar no Brasil no
momento em que comemoramos os 500 Anos
do Descobrimento.
  A passagem do quinto centenário é
uma forma de valorizarmos a herança de
nossa formação como povo e como nação,
e nada mais significativo para realçar essa
consciência entre nós do que associarmos a
data a algo que, efetivamente, faz parte da
nossa identidade  o esporte.
   
Sem dúvida, o esporte está incorporado
à alma brasileira. Tem muito a ver com a
nossa auto-estima, com o sentimento de
orgulho nacional, e é claro que isso não é
exclusividade do Brasil. Mas é inegável
que, em modalidades importantes, o esporte
brasileiro tem produzido muitos ídolos e
heróis do povo.
  É normal que seja assim. O esporte, com
sua dimensão simbólica, projeta a imagem
de competição, mas competição em um jogo
limpo, com regras claras, com igualdade de
oportunidades, com fair play. Ser capaz de
vencer nessas condições significa ter um mérito
efetivo. Por isso o esporte é um aprendizado
tão necessário. E é precisamente por essa
significação social, humana, do esporte, que
fiz questão de atender o convite para abrir
estas reuniões aqui no Rio de Janeiro.
  O Brasil participa dos Jogos Olímpicos
desde 1920. Naquela época, só o entusiasmo
e a força de vontade pessoal de um atleta
poderiam levá-lo a uma competição do porte
das Olimpíadas, que na era moderna, sob
inspiração do francês Pierre de Coubertin,
já se vinham realizando desde o final do
século XIX. E foi, assim, que, naquele ano,





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	149




um grupo de 29 jovens brasileiros cruzou o
Atlântico para representar o país nos Jogos de
Antuérpia, na Bélgica. Desde então, o Brasil
sempre esteve presente nos Jogos Olímpicos,
a exceção de 1928, e nosso desempenho foi se
aprimorando mais e mais.
  DeAntuérpia aAtlanta, em 1996, obtivemos
ao todo 54 medalhas. Não é muito, comparado
com as grandes potências esportivas, e é
pouco se pensarmos no nosso potencial.
Mas já tivemos momentos inesquecíveis
nas Olimpíadas  no atletismo, no iatismo,
no vôlei, na natação, no judô e em outros
esportes. Ainda não ganhamos o ouro no
futebol, mas, confio, em Sidney chegaremos
lá, o que complementaria as grandes alegrias
que esse esporte, que é nossa paixão nacional,
já nos proporcionou em outras competições,
como a Copa do Mundo. E tenho certeza de
que, nas demais modalidades olímpicas, o
Brasil alcançará novos e merecidos louros.
  Ao recordar estes feitos e estas expectativas,
gostaria de dizer que minha presença aqui,
como Chefe de Estado do país-anfitrião desta
Assembléia Geral, evidencia o interesse e
a relevância do esporte para a sociedade
brasileira. Demonstra o compromisso do país
com as causas e o desenvolvimento do esporte
e do Movimento Olímpico. Um país, como o
Brasil, deve cada vez mais colocar o esporte
no centro da agenda da sociedade.
  Para isso, como se depreende da criação,
em meu governo, de um ministério próprio
para ocupar-se do esporte, o Estado retoma
seu papel de fomento às práticas esportivas,
contribuindo para a construção da cidadania,
a inserção social, a melhoria da qualidade de
vida da população e da imagem do país.
  Posso dizer, com satisfação, que o Brasil
tem tomado iniciativas encorajadoras nessa
área. Uma delas é o Plano Nacional de

Desenvolvimento do Esporte, que trata
de balizar a gestão do esporte nacional,
incorporando políticas e diretrizes modernas
que abrangem a participação de todos os
segmentos da sociedade.
  Outro programa a destacar é o Esporte
Solidário, cujo objetivo é diminuir, através
da intensificação da prática esportiva, a
situação de exclusão e risco social de jovens e
adolescentes carentes, na faixa etária de 10 a
24 anos. Mais de 150 mil crianças e
adolescentes foram atendidos no âmbito
desse programa, envolvendo cerca de
560municípiose750núcleosdefuncionamento
em comunidades de baixa renda.
  Menciono ainda o programa Esporte 
Direito de Todos, que tem por finalidade
contribuir para a inserção social  além de
jovens e idosos  de portadores de deficiência.
  Quero ressaltar aqui, especialmente,
esse aspecto: o desenvolvimento do esporte
praticado no Brasil por pessoas portadoras de
deficiência física acrescenta uma dimensão
social importante como instrumento de
reabilitação e de inclusão social e vem
atingindo progressos notáveis. Só em
1999, foram atendidos aproximadamente
1000 atletas em 13 modalidades esportivas
em diversos campeonatos de âmbito nacional,
pan-americano e mundial. Estamos, portanto,
procurando fortalecer o esporte no Brasil,
como uma atividade fundamentalmente
benéfica para a população, para a sociedade e
para o país como um todo.
  O esporte é um instrumento fundamental
para cultivar a auto-estima e o sentimento de
dignidade do indivíduo, que são as melhores
garantias contra a ameaça das drogas, contra
o envolvimento dos jovens no crime e na
ilegalidade. Uma juventude sadia e capacitada
não se aventura em algo que a destrua. No






150

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




ano passado, recebi no Palácio da Alvorada os
atletas brasileiros que participaram dos Jogos
Pan-Americanos de Winnipeg, no Canadá.
Pela primeira vez em 48 anos de história dos
Jogos Pan-americanos, o Brasil atingiu a casa
de três dígitos no quadro de medalhas. Foram
101 medalhas (25 de ouro, 32 de prata e 44 de
bronze), a melhor participação brasileira, nos
Jogos Americanos, em todos os tempos.
  Pois bem, alguns dos nossos atletas que
brilharam nos campos, nas pistas e nas quadras
de Winnipeg vieram de comunidades carentes.
Treinaram e se prepararam bravamente
para os Jogos, com o apoio de organizações
públicas e privadas que se conscientizaram da
importância do incentivo ao esporte como fator
de inclusão e reabilitação social. Considero
este fato muito importante, e não é por outro
motivo que devemos persistir nesta que é uma
verdadeira cruzada pelo engrandecimento
do esporte brasileiro, que é, também, pelo
engrandecimento do país.
  Nas últimas Olimpíadas, em Atlanta, o
Brasil inscreveu 225 atletas, entre os quais
66 mulheres, para competir em 19 modalidades.
Realizamos a melhor atuação em nossa
história olímpica, conquistando 15 medalhas,
das quais 3 de ouro, 3 de prata e 9 de bronze.
Dos Jogos Olímpicos de Sidney, este ano, o
Brasil participará com uma representação
igualmente expressiva. Até agora, já temos
quase 200 atletas inscritos, em 24 modalidades
esportivas. Tenho certeza de que se sairão

muito bem e que se sentirão recompensados
em todo seu esforço e dedicação. E como em
vitórias anteriores, o país se orgulhará deles.
  Nós brasileiros, no fundo, não precisamos
de maior estímulo para gostar de esporte. Mas
hoje, e cada vez mais, estamos conscientes
da importância do papel do esporte como
política pública, em cuja execução o Estado
e a sociedade devem atuar juntos. Faço votos
para que este encontro possa fortalecer ainda
mais essa consciência e que possa, igualmente,
manter vivo o espírito olímpico, como fator
de paz, união e concórdia entre as nações.
  Termino com uma referência ao Rio de
Janeiro, que, com mais este encontro, confirma
sua tradição de sede de importantes eventos
de repercussão mundial, como aconteceu com
a Rio-92 e a Cimeira América Latina-União
Européia. O Rio se candidatou oficialmente a
sediar os Jogos Pan-Americanos de 2007 e, do
mesmo modo, deverá apresentar sua postulação
a sede dos Jogos Olímpicos de 2012.
  Aproveito essa oportunidade para ressaltar,
desde já, que o Governo brasileiro tudo fará
para que essas candidaturas sejam vitoriosas.
Com o melhor espírito esportivo, o Rio
soube perder a eleição que definiu a sede
das Olimpíadas de 2004, que ocorrerão em
Atenas. Mas não tenho dúvidas, 2012 será a
nossa vez.
  Que o Rio de Janeiro se transforme na
capital olímpica do Brasil e da América Latina.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	151












            VII REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA BRASIL-UNIÃO EUROPÉIA
            
            
          INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
 EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA ABERTURA DA VII REUNIÃO
DA COMISSÃO MISTA BRASIL-UNIÃO EUROPÉIA. BRUXELAS, 25 DE MAIO DE 2000





  O Brasil atribui uma importância singular
à sua relação com a União Européia e,
individualmente, com os quinze países que
a integram. Após um período de quatro anos,
voltamos a nos reunir sob o formato desta
Comissão Mista.
  Esta é, portanto, uma ocasião propícia para
que façamos um balanço do que foi possível
alcançar nos diversos campos em que se
desdobra a nossa relação, para encontrar
soluções para alguns dos problemas que
inibem a intensificação dessa relação, e para
ampliar as muitas oportunidades mutuamente
proveitosas de cooperação. Seria muito
importante que pudéssemos vir a estruturar
nossas relações em torno de um plano
de ação que refletisse as percepções e os
objetivos que compartilhamos.
  O Brasil vê na União Européia um parceiro
de primeira grandeza. Pelo que representa como
fator de poder político, econômico, cultural e
científico no mundo, e pelo papel extremamente
positivo que desempenha na gestação de
equilíbrios estratégicos no plano internacional.
  Queremos fazer das afinidades culturais
que nos ligam à Europa a substância capaz de
agregar valor a uma cooperação que vem do mais
antigo de nossa jovem História, ampliando-a e
revalorizando-a com vistas a possibilitar uma

inserção mais adequada para o Brasil no mundo
de aceleradas transformações em que nos toca
viver. Trata-se de criar condições mais favoráveis
para a superação dos graves desequilíbrios com
que o Brasil tem de lidar no plano social.
  Queremos, em suma, que a relação com
a União Européia constitua um fator de
desenvolvimento econômico e social para o
Brasil. Não esperamos assistencialismos ou
privilégios de qualquer espécie. Mas sim um tipo
de relação equilibrada em que cada parte veja na
outra um sócio, um parceiro capaz de negociar e
implementar formas cada vez mais avançadas e
equilibradas de comércio e cooperação.
  Temos feito progressos. A cúpula América
Latina-União Européia, realizada no Rio de
Janeiro em 1999, abriu um temário rico, cujo
seguimento tem sido feito com proveito para
ambas as partes. Naquela ocasião, lançamos as
negociações sobre a associação inter-regional
MERCOSUL-União Européia, uma tarefa de
proporções históricas. O assunto está por ora
bem encaminhado, e as negociações seguirão
em frente em ritmo que reflita os interesses,
possibilidades e limitações das duas regiões.
Nada é mais prioritário no plano externo
para o Brasil do que consolidar e aprofundar
o MERCOSUL em sintonia com nossos
principais parceiros.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	153




   Desde	a	estabilização	da	economia
brasileira em 1994, a evolução das trocas
comerciais com a União Européia tem
sido, porém, insatisfatória. As exportações
brasileiras mantiveram-se praticamente no
mesmo patamar, enquanto as importações
deram um salto expressivo. O Brasil acumulou
déficits importantes entre 1995 e 1999.
  Não há hoje, praticamente, qualquer
barreira significativa para o acesso ao mercado
brasileiro. Para que o comércio entre o Brasil e
a União Européia possa se expandir de forma
mais equilibrada, é preciso criar acima de tudo
condições para o aumento das exportações
brasileiras. Boa parte desta tarefa diz respeito
a questões internas brasileiras: o aumento
da oferta exportadora e da competitividade
internacional de seus produtos. Mas a maior
parte tem também a ver com as condições de
acesso ao mercado comunitário. Precisamos
realizar esforços tanto em nível bilateral quanto
inter-regional para encontrar convergências
de interesse nesta área em que, infelizmente,
até agora tem prevalecido o unilateralismo.
  Ao mesmo tempo em que nos preocupa
a persistência desta situação, celebramos
como altamente significativo o aumento nos
investimentos diretos europeus, elemento
essencial	para	a	própria	estabilidade
macroeconômica do Brasil.
  Em meio aos tantos matizes das estatísticas
neste campo, há um fato claro: em conjunto, a
União Européia tornou-se o maior investidor
no Brasil. Estimo que o estoque já esteja em
torno de 55 bilhões de dólares, sem incluir as
inversões através de terceiros países. Portugal
e Espanha tem desempenhado um papel
extraordinário. Com uma intensa participação
nas privatizações e no setor bancário, a
Espanha tornou-se o segundo investidor
individual no Brasil, superada apenas pelos
Estados Unidos.
   
Por qualquer ângulo de análise, a Europa
é mais importante para o Brasil do que o
Brasil para a Europa. O volume da presença
européia nos investimentos diretos no Brasil
demonstra, porém, que o aprofundamento
desta relação resulta em ganhos importantes
para ambos os lados. Se é assim, devemos por
isso mesmo aproveitar oportunidades como
esta reunião da Comissão Mista.
  Vamos neste dois dias trabalhar com
grande intensidade e espírito pragmático.
Vamos ampliar o leque de nossas consultas
políticas sobre os principais temas da agenda
internacional.Vamosexploraraspossibilidades
de ampliação do intercâmbio econômico-
comercial, procurando encaminhar soluções
para as questões pendentes neste campo.
Vamos tratar da temática do meio ambiente,
em que o Brasil e a União Européia são
dois dos principais interlocutores no plano
internacional. Vamos, também, definir formas
para aprofundar a cooperação científica,
tecnológica e técnica. Nesta reunião que agora
abrimos, o Brasil tem interesse em avançar
em todas estas áreas e, muito em particular,
no que diz respeito ao espinhoso tema dos
procedimentos sanitários e fitossanitários, de
grande importância para o comércio.
  A Europa é  repito  uma parceria
essencial para o Brasil. Estamos preparados
para ampliar esta parceria ao máximo. Não
há limites, creio, para o que podemos fazer
juntos. Num mundo ameaçado por tendências
polares ao mesmo tempo de fragmentação
e concentração de poder, a solidificação de
uma rede de interesses compartilhados entre
a União Européia e o Brasil, entre a União
Européia e o MERCOSUL, entre a União
Européia e a América Latina representa um
poderoso fator de equilíbrio estratégico que
não podemos desaproveitar.
  Muito obrigado.

   
   
   

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                                EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DO ANO 2000
                                
                                
       DISCURSO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
  HENRIQUE CARDOSO, NA SOLENIDADE DE ABERTURA DA EXPOSIÇÃO
UNIVERSAL DO ANO 2000. HANNOVER, ALEMANHA, 31 DE MAIO DE 2000





  A Exposição Universal de Hannover, que
coincide com a celebração dos 500 anos do
descobrimento do Brasil, é um acontecimento
marco na entrada do terceiro milênio. É,
portanto, uma grande honra para mim
comparecer à sua inauguração e dirigir-me às
personalidades aqui presentes.
  Hannover traz a marca das exposições
universais que a precederam, onde a inovação
técnica esteve sempre em pauta. Na Filadélfia,
em 1876, Graham Bell anunciou a invenção
do telefone, e ali esteve D. Pedro II, imperador
do Brasil. Em 1889, na França, foi a vez de
Thomas Edison revelar o fonógrafo. A cada
conclave, descobertas de impacto vieram
a lume, ampliando as fronteiras do saber,
revolucionando as comunicações. Seguindo
essa tradição, a Expo-2000 se reúne sob o signo
da tecnologia, posta a serviço do bem comum
e com ênfase na preservação ambiental.
  Se existe algo a caracterizar a passagem do
século, é precisamente o avanço extraordinário
que se observa nas tecnologias de informação,
diluindo fronteiras, integrando mercados,
acelerando a globalização dos processos de
produção, dotando os agentes econômicos de
maior flexibilidade, multiplicando os fluxos
financeiros.
   
Um grande pensador contemporâneo, Manuel
Castells, chega a situar o paradigma tecnológico
baseado na informação como inspirador de um
novo modelo de desenvolvimento. Este modelo
não substitui o modo de produção capitalista,
mas lhe dá nova face, com a emergência da
sociedade em rede.
  O fato é que passamos a deter uma
capacidade inaudita de geração de riquezas,
que se sabe em permanente expansão. A
sociedade da informação permite intensificar
os investimentos produtivos, a livre circulação
de idéias e serviços, dinamizando imensamente
as economias. Mas também há perdas nessa
equação, a começar pela questão do emprego,
que aumenta o desafio de qualificação da mão-
de-obra, notadamente nos setores onde é mais
intensa a utilização de tecnologia.
  Hoje temos a necessidade de encontrar
caminhos para evitar que se marginalize um
contingente crescente de excluídos sem chances
aparentes de usufruto e ingresso na economia
do conhecimento. Para isso, é fundamental
não perdermos a perspectiva do Estado
Nacional, que longe de estar obsoleto, tem
papel insubstituível na tarefa de aproveitar os
impulsos da globalização e enquadrá-los dentro
dos objetivos mais amplos do desenvolvimento.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	155




   O risco da exclusão não ocorre apenas
no	interior	das	comunidades	nacionais.
Ele também se dá no plano internacional.
Basta lembrar o impacto das recentes crises
financeiras. A ação desordenada dos mercados
torna mais difícil para os países emergentes
a gestão de políticas públicas duradouras,
exatamente aquelas que provêem emprego,
saúde, educação, favorecendo o progresso e a
coesão social.
  É preciso, dessa forma, que se combata o
fundamentalismo de mercado, que se criem
condições para que o avanço técnico resulte em
maior justiça e eqüidade. Isto exige - e sei que
assim também pensam outros líderes social-
democratas, como o Chanceler Schröder -
uma nova arquitetura financeira internacional,
que seja capaz de conferir maior racionalidade
aos movimentos de capital. Os recentes ecos
de Seattle, de Davos e dos foros de Bretton
Woods mostram que ainda temos um longo
caminho a percorrer. Alguns passos já foram
dados, como o envolvimento das nações
emergentes em discussões financeiras antes
restritas a um grupo fechado. Temos agora um
G-20, e não apenas o G-7 ou G-8.
  Progresso e coesão social, justiça e eqüidade
passam também pela promoção de iniciativas
identificadas	com	o	desenvolvimento
sustentável, tema que tanto nos mobilizou na
Conferência do Rio, cujas decisões, entretanto,
continuam a requerer vontade política para
serem implementadas.
  É	hora	de	resgatar	o	espírito	de
convergência da Agenda 21, que concebeu a
questão ambiental de modo inovador. Hora
de estabelecer os mecanismos necessários
para o acesso do mundo em desenvolvimento
a recursos financeiros novos e adicionais, e a
tecnologias limpas. De 1992 para hoje muita
coisa mudou na política ambiental brasileira.
   
Começamos a enfrentar não apenas os
desafios inerentes à condição de país tropical,
com a conservação da biodiversidade e
a preservação de florestas, mas também
problemas típicos da urbanização e das
sociedades industriais.
  A agenda é complexa, multifacetada, como
não poderia deixar de ser a de um país que,
detendo a maior diversidade biológica do
planeta, 40% das florestas tropicais, 20% da
água doce disponível no mundo e um litoral
de cinco mil milhas, ainda conta com o maior
parque industrial do hemisfério sul e tem
75% de sua população vivendo em cidades,
algumas mais populosas do que muitas
capitais européias.
  Nos anos noventa, emergiu um Brasil
novo, que refez sua prática em relação ao
meio ambiente e que também procedeu a
uma histórica correção de rumo na economia.
O Brasil dominou a inflação e assegurou
as condições de estabilidade necessárias ao
crescimento. Iniciou a reforma e o soerguimento
do Estado, de modo a habilitá-lo a cuidar com
eficiência do desenvolvimento social.
  Nossas empresas souberam reagir à
liberalização comercial com empenho e
criatividade, reduzindo custos, melhorando
a qualidade dos produtos, aumentando sua
competitividade, investindo na modernização
e expansão do parque produtivo, e ampliando
o acesso aos mercados internacionais.
Recordo que na Exposição Universal de
São Petersburgo, em 1884, o patrono da
diplomacia brasileira, Barão do Rio Branco,
comandou com muito êxito uma ofensiva de
promoção do café brasileiro.
  Cento e vinte anos depois continuamos a ter
orgulho do nosso café, que está cada dia mais
refinado, mas também podemos falar, com
satisfação, da qualidade de nossas aeronaves,






156

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




de nossos veículos automotores, de nossos
calçados, de nossas chapas siderúrgicas, e de
vários outros produtos que compõem a pauta
externa brasileira. Podemos falar também
das nossas empresas que exportam serviços
e know-how, desde obras de engenharia até
exploração de petróleo.
  O dinamismo de setores como energia
e telecomunicações, a expansão do acesso
à Internet, a tradição do nosso sistema
de pesquisa científica revelam muito da
feição atual do Brasil, da sua propensão à
incorporação de novos padrões tecnológicos,
inclusive daqueles associados à economia do
conhecimento.
  Isto concorre para a excelência de áreas
como a tecnologia agrícola, que trouxe
efeitos imediatos sobre a produtividade no
campo, credenciando o Brasil a uma disputa
competitiva no mercado externo, sem recorrer
a subsídios como os que continuam a amparar
a produção em países desenvolvidos e que
distorcem o comércio internacional.
  A pecuária brasileira, graças também ao
avanço da ciência, tem sabido responder às
crescentes exigências internacionais de controle
sanitário, esforço há pouco recompensado com
a certificação de áreas livres da febre-aftosa em
nosso território.
  Tecnologias, progressos em infra-estrutura,
estabilidade econômica e crescimento não
são metas que o Brasil persegue sozinho.
Fazem parte de uma agenda mais ampla,
que partilhamos com todos nossos vizinhos:
a agenda de uma América do Sul coesa e
integrada.
  Em breve, estarei reunido em Brasília com
os demais Presidentes sul-americanos para
lançarmos, juntos, as bases de uma associação
mais efetiva, lastreada em nossa tradição
pacífica e na defesa da democracia. Vamos

avançar nas questões da nossa geografia
comum e responder, com mais confiança,
aos desafios do mundo globalizado. É uma
iniciativa que não seria possível sem o êxito
que é o Mercosul, que se fortalece a cada dia.
  Uma América do Sul coesa e mais integrada
concorrerá para o esforço de associação entre
o Mercosul e a União Européia. Quanto mais
unidos estivermos a nossos vizinhos imediatos,
maiores as possibilidades comerciais e os
ganhos de escala para iniciativas conjuntas
com o empresariado europeu, inclusive o
alemão, que tem demonstrado sua confiança
no Brasil.
  Brasil e Alemanha mantêm uma parceria
privilegiada. Um dos alicerces dessa relação
modelar é a presença de significativa
comunidade de origem germânica no Brasil,
sobretudo no sul do país. São cerca de
12 milhões de descendentes de alemães,
uma das quatro principais contribuições da
imigração européia para a formação do Brasil.
  A importância dos investimentos alemães é
outro dado a ressaltar. A Alemanha está entre
nossos três maiores investidores, com estoque
estimado em mais de 12 bilhões de euros. Esta
é uma parceria que se traduz diretamente em
geração de empregos nos dois países. Não se
resume a transferência de capitais. Envolve
aporte de conhecimento, incorporação de
tecnologias e formação de recursos humanos.
  Manifesto minha satisfação de voltar
à Alemanha, esta nação que em cinco
décadas reconstruiu sua identidade, criou
uma democracia vibrante, uma economia
competitiva, e presta notável contribuição à
paz, à segurança e à prosperidade internacional.
  A reunificação alemã é um símbolo vivo
da superação da era dos confrontos e da
tensão permanente. Como na Alemanha,
redescobrem-se nos dias de hoje oportunidades






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	157




em todas as latitudes. A América Latina avança
nas reformas.AEuropa é um exemplo admirável
de integração, em permanente atualização e
aperfeiçoamento. Os Estados Unidos são pólo
indiscutível do crescimento global. A Ásia é
uma das regiões mais dinâmicas. No Oriente
Médio, a sempre renovada esperança da paz tem
sido reforçada por avanços efetivos. A África,
continente sofrido, possui imenso potencial
de desenvolvimento e não pode prescindir do
apoio da comunidade internacional para que
possa romper seu ciclo histórico de pobreza e
de conflitos armados.
  Senhoras e Senhores,
  A vocação universalista do Brasil, em
cujo reconhecimento identifico a origem do
convite que me foi feito para vir a Hannover,
é, sem dúvida, a nossa maior credencial para
participar da nova era de construção da paz e
do desenvolvimento em que está engajada hoje
a comunidade internacional. Isso me estimula
a afirmar, aqui em Hannover, um sonho maior,
o sonho de que, para a humanidade, o terceiro
milênio signifique caminhos de liberdade, de
justiça e de solidariedade.
  O sonho de que, neste novo tempo que é a
inspiração da Expo-2000, a técnica comungue
sempre com a natureza e que a ciência e a
tecnologia possam traduzir-se em benefícios
para todos, não só para os mais ricos ou
para os mais privilegiados. Que o acesso à
educação se universalize. Que a pobreza e a
miséria sejam erradicadas. Que a cooperação
prevaleça sobre o conflito. Não se deve buscar
simplesmente uma globalização amparada na
interdependência econômica e financeira, mas
a tessitura de uma sociedade global que se
oriente por um humanismo renovado.
  Esse horizonte humanista é indispensável
para entender que, se a ciência e a técnica
são importantes, não se pode perder a
perspectiva da política e dos valores. Os

avanços tecnológicos não são suficientes para
que o mundo se torne melhor. A garantia 
se é que existem garantias na vida  está no
fortalecimento da democracia e dos direitos
humanos como valores fundamentais.
  O filósofo Jürgen Habermas chamou a
atenção para o fato de que a praxis humana
não se limita à ação instrumental, mas envolve
o que ele denominou de ação comunicativa,
a dimensão da interação pelo diálogo, pelo
convencimento. Isso é a base da democracia,
que não é apenas representação, mas é
deliberação. O motor da história não é apenas o
avanço da técnica, mas também a deliberação
humana sobre como utilizar os resultados da
técnica. É o que vemos no momento atual.
  Os efeitos da globalização - tanto no plano
comercial quanto no financeiro - dependerão
em larga medida de nossas decisões e de
nossas ações. Depende de nós mesmos fazer
com que ela promova as oportunidades de
desenvolvimento, que favoreça o investimento
produtivo, que reduza as assimetrias de
riqueza e de bem-estar.
  A globalização e os avanços da ciência e
da técnica devem valer para todos. E é esta
mensagem de universalidade que, hoje,
Hannover sinaliza ao mundo. É imperativo
que a ordem internacional do século XXI
supere os problemas herdados do século XX.
É preciso que seja uma ordem melhor, mais
justa, sem monopólios da prosperidade, do
saber ou do poder. Uma ordem que aceite as
especificidades locais e cujos traços distintivos
sejam a preservação da paz, o respeito
aos direitos humanos, o desenvolvimento
sustentável, a luta contra o desemprego e a
exclusão social.
  Hannover é hoje uma antevisão do futuro.
E o Brasil está pronto para participar desse
futuro e ajudar a torná-lo realidade.
  Muito obrigado.

   
   
   

158

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










     CERIMÔNIA DE CONDECORAÇÃO DO DOUTOR HÉLIO BICUDO,
      PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS
       
       
DISCURSO DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
   EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, POR OCASIÃO DA CERIMÔNIA DE
 CONDECORAÇÃO DO DOUTOR HÉLIO BICUDO, PRESIDENTE DA COMISSÃO
          INTERAMERICANA DE DIREITOS. BRASÍLIA, 14 DE JUNHO DE 2000

            
            

  A	decisão	do	Presidente	Fernando
Henrique Cardos de agraciar, com a Grã-
Cruz da Ordem do Rio Branco, o Doutor
Hélio	Bicudo,	Presidente	da	Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, traduz
o reconhecimento de todos os brasileiros de
sua grande contribuição à na luta em favor do
respeito aos direitos humanos em nosso País.
Essa condecoração homenageia, também,
a sua trajetória pública e pessoal em favor
desses direitos universalmente reconhecidos.
Sua presença na presidência da Comissão
muito nos orgulha, pois demonstra que o
reconhecimento que ora faz o Brasil ao
Doutor Hélio Bicudo é compartilhado pela
comunidade internacional.
  Não poderia haver melhor momento para
dizer aos demais membros da CIDH que o
Governo brasileiro os recebe de braços abertos.
Com o papel desempenhado historicamente
na luta em favor da restabelecimento das
instituições democráticas, do estado de direito e
do respeito aos direitos humanos fundamentais
nas Américas, a CIDH credencia-se como
uma das instâncias fundamentais no esforço
de construção, em nosso Continente, de um

regime de liberdade e justiça para todos os
seus cidadãos.
  A decisão brasileira de convidar a Comissão
Interamericana de Direitos Humanos a
realizar sessão ordinária de trabalho no Brasil
é expressão do nosso compromisso com o
fortalecimento do sistema interamericano
e, também, do pleno reconhecimento pelo
Brasil da legitimidade do papel de instâncias
internacionais, no monitoramento da situação
dos direitos humanos em todos os países.
  Este foi o sentido, por exemplo, do passo
que demos ao reconhecer, em 10 de dezembro
de 1998, a competência contenciosa da Corte
Interamericana de Direitos Humanos. É
este igualmente o significado do apoio que
emprestamos ao processo de reflexão que
pretende fortalecer o sistema interamericano
de direitos humanos, processo de que Vossas
Excelências são partes essenciais.
  Concebemos essa reflexão como um
processo gradual e sólido, que reflita um
consenso envolvendo os Estados Membros
da OEA, a Comissão e a Corte. Também me
parece importante assinalar que todo o esforço
regional deverá necessariamente convergir





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	159




para o fortalecimento da transparência, das
formas de diálogo e cooperação, da segurança
jurídica do sistema como um todo. Tornar o
sistema interamericano mais abrangente, a
partir de uma futura adesão do Canadá e dos
Estados Unidos da América à Convenção
Americana, é outro dos aspectos que são
fundamentais, caso se deseje realmente
dotá-lo da abrangência que o tratamento dos
direitos humanos requer.
  O nosso empenho em promover e proteger
os direitos humanos é uma constante no plano
interno. O Presidente Fernando Henrique
Cardoso tem afirmado repetidas vezes que
não há como conciliar democracia com sérias
injustiças sociais, com formas variadas de
exclusão e com o desrespeito aos direitos
humanos. Daí a força da determinação
governamental, que se reflete plenamente na
elaboração do Programa Nacional de Direitos
Humanos. Vale lembrar que o Brasil foi um
dos primeiros países a elaborar instrumento
interno dessa natureza depois da Conferência
de Viena, de 1993. Pela primeira vez, traçou-
se, naquele documento, um perfil da situação
dos direitos humanos no nosso país e metas de
curto, médio e longo prazos, para reforçá-los
e promovê-los.
  A primeira fase do Programa pauta-se
pelos esforços em favor da garantia à plena

realização dos direitos civis e políticos, com
resultados estimulantes. Numa segunda fase,
atualmente em etapa final de concepção, a
atuação governamental deverá concentrar-se
na questão do gozo pleno e sem exclusões,
dos direitos econômicos, sociais e culturais,
sem descurar-se naturalmente da intransigente
defesa das liberdades individuais e garantias
fundamentais.
  Temos consciência da dimensão da
tarefa e não acreditamos que possa haver
soluções imediatas ou fórmulas mágicas. Será
necessário o empenho não apenas do Governo
Federal, mas também dos governos estaduais
e especialmente da sociedade civil, com a qual
temos mantido interessantes formas variadas
e efetivas de parceria.
  Como expressão do reconhecimento do
Governo brasileiro pelo trabalho do Doutor
Hélio Bicudo e, numa homenagem que
ultrapassa o simbolismo diplomático, de
expressão de sincero orgulho por contarmos
com tão ilustre brasileiro à frente da Comissão
Interamericana de Direitos Humanos, tenho
a honra de impor a Vossa Excelência as
insígnias da Ordem do Rio Branco, no grau
de Grã-Cruz, formulando votos de continuado
êxito e felicidade pessoal.



















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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                   XIV REUNIÃO DE CÚPULA DO GRUPO DO RIO
                   
                   
INTERVENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, FERNANDO
  HENRIQUE CARDOSO, NA XIV REUNIÃO DE CÚPULA DO GRUPO DO
      RIO. CARTAGENA DE INDIAS, COLÔMBIA, 16 DE JUNHO DE 2000

       
       
       

  Gostaria inicialmente de expressar minha
satisfação de participar desta nova reunião
do Grupo do Rio, aqui em Cartagena de
Índias, e agradecer a amável hospitalidade do
povo e do Governo colombiano. O que está
em nossa agenda, como questão urgente e
prioritária, são as tarefas com que se defronta
nossa região, e a comunidade internacional na
virada do século. A Cúpula do Milênio será
um momento importante de reflexão sobre
esses desafios.
  Para a América Latina esta é uma
circunstância histórica e crucial. Nossas
sociedades,	nossas	economias	e	nossos
Estados passam por grandes transformações.
São muitos os temas envolvidos nessas
mudanças. Basta lembrar o relatório que o
Secretário-Geral Kofi Annan preparou para
dar elementos ao debate.	Não há tempo
aqui, para passá-los todos em revista. Vou
concentrar-me naquilo que considero ser um
dos desafios centrais para os países latino-
americanos nesses novos tempos: o desafio da
democracia.
  A experiência em nossa região pode não
ser integralmente uma história de vigência da
democracia, mas certamente é uma história

de luta pela democracia, de conquistas
democráticas. O balanço que podemos fazer
do século XX a esse respeito será, na melhor
das hipóteses, ambíguo.
  Foi um século de grandes avanços políticos.
E talvez o mais importante deles tenha sido a
incorporação das massas ao processo político,
à diferença do que ocorria no século XIX,
mais marcadamente oligárquico. À maior
participação das camadas antes excluídas da
vida política correspondeu um avanço das
liberdades públicas. Afirmou-se a cidadania.
Mas esses avanços foram pontuados, com
maior freqüência do que teríamos desejado,
por retrocessos e episódios de autoritarismo e
repressão.
  Praticamente todos os países de nossa
região enfrentaram em um ou outro momento
o flagelo de regimes ditatoriais, das violações
de direitos humanos, de cerceamento das
liberdades democráticas. Isso marcou
profundamente a memória política da América
Latina. Deixou cicatrizes que em alguns casos
ainda são sensíveis. Mas as últimas décadas
abriram um horizonte mais favorável para a
democracia. Em praticamente todos os países
fortaleceram-se as instituições livres e deram-






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	161




se passos importantíssimos no aprendizado
da democracia. Hoje, olhamos o futuro
com otimismo e confiança. A democracia
reconquistada beneficia as relações entre
nossos países e, também, a nossa inserção no
sistema internacional.
  Uma das características de nosso tempo - e
isso o define como um novo tempo - é o de que
os valores éticos se difundem com a força de sua
universalidade. Não há como impor barreiras
artificiais a essa difusão de valores e princípios,
entre os quais os da democracia e dos direitos
humanos são talvez os mais visíveis.
  Se pudesse resumir em uma única
expressão o espírito que deve prevalecer
na América Latina desse novo tempo,
diria solidariedade democrática. Esta é
uma idéia que já está presente - e acredito
que estará cada vez mais - nos arranjos de
cooperação e integração em nossa região. É a
idéia de que a liberdade de cada um depende
da liberdade de todos, e que a democracia no
país vizinho é importante para a democracia
em meu próprio país.
  Solidariedade democrática significa, em
primeiro lugar, que a América Latina não pode
aceitar ou conviver com retrocessos, com
rupturas na institucionalidade democrática.
Aprendemos com as experiências do passado
e não vamos esquecê-las.
  Em tempos anteriores, nossa região , já
foi sinônimo de ditadura, de caudilhismo, de
violação de direitos humanos. Hoje, temos a
oportunidade histórica de assegurar que isso
não voltará a ocorrer jamais. Um exemplo
disso é o que, no Mercosul, chamamos a
cláusula democrática . O que ela significa,
e é sempre importante repeti-lo, é que o
Mercosul é uma obra de democracias para

democracias. O processo de integração não
é concebível, não é factível, na ausência
de democracia. No plano hemisférico, os
mecanismos da OEA vão no mesmo sentido:
evitar a possibilidade de ruptura do processo
democrático em qualquer país americano.
  Mas a solidariedade das democracias
não pode estar limitada a essas situações
extremas, de ruptura, de golpe, de quebra da
institucionalidade. Há também um trabalho
mais cotidiano, que é de todos os países,
de aperfeiçoamento e fortalecimento das
instituições que tornam possível o Estado
de Direito. A democracia não é uma obra
acabada. É da sua natureza questionar a
si mesma, identificar falhas, buscar novos
caminhos dentro do próprio jogo democrático.
  A democracia é pluralista. É avessa às
respostas absolutas, definitivas. É diálogo. É
a discussão, no espaço público, sobre todas as
questões de interesse da cidadania, inclusive os
próprios procedimentos da democracia. Nesse
esforço, a responsabilidade das lideranças é
fundamental.
  Em cada país  seja ele qual for, rico ou
pobre, latino-americano ou não  é preciso que
saibamos reconhecer quando há imperfeições
a serem corrigidas. O aperfeiçoamento da
democracia é uma tarefa de cada sociedade.
Nesse ponto, cada um deve fazer a sua lição
de casa. E ninguém pode fazer a lição de casa
do outro. O aprimoramento democrático é
uma tarefa nacional e intransferível. Mas
as críticas vindas do exterior são uma ajuda
importante nesse sentido. E a solidariedade
democrática pressupõe que exista o espaço
para essas críticas.
  Como mostrava Joaquim Nabuco no
livro que dedicou ao episódio trágico de









162

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Balmaceda, no Chile, a solução para os
problemas da democracia se encontra dentro
de cada país, mas se fortalece pela existência,
nos países vizinhos, de uma opinião favorável
à democracia.
  E quando se afirma que a tarefa é de cada
país, que é intransferível, mas que ao mesmo
tempo é legítimo o interesse dos demais
países, torna-se evidente que existe aí um
trabalho cuidadoso de sintonia fina entre
os dois aspectos - que não podem ser postos
no mesmo plano, já que a responsabilidade
primária e última é, repito, de cada país.
  Como toda sintonia fina, esta exige apurada
sensibilidade e discernimento político. Cada
situação tem a sua especificidade. Em última
análise, o que está em jogo é a conciliação entre
a força universal desses valores e o respeito à
soberania dos Estados. A soberania é relevante
nesse contexto, precisamente porque ela
expressa que cada povo deve poder avançar
soberanamente em seu processo democrático.
Por isso mesmo, a soberania não pode ser
um instrumento para frear o aperfeiçoamento
democrático, assim como ela não pode servir
como escudo para transgressões dos direitos
humanos. É do próprio interesse de cada
sociedade que seus processos democráticos se
aperfeiçoem e se consolidem.
  Na América Latina de hoje, cada país tem
a consciência de que pouco ou nada haveria
a ganhar  e muito haveria a perder  no
isolamento que decorreria inevitavelmente de

uma atitude de impermeabilidade aos sinais
recebidos do exterior.
  Essa consciência é hoje uma das forças
mais poderosas de união e integração em
nossa região. É uma consciência enraizada
na universalidade de certos valores. É
uma consciência que desenha a dimensão
democrática da fraternidade latino-americana.
Esses são os temas complexos e essenciais
para o futuro de nossas sociedades.
  Porque os desafios mais prementes que
temos a enfrentar (o da justiça social, o
da distribuição da renda, o da erradicação
da miséria, o do combate ao narcotráfico,
o do meio ambiente), todos passam
necessariamente pela democracia. Diria mais:
passam pelo aprofundamento da democracia.
Assegurar a igualdade formal dos cidadãos já
é algo difícil. Requer esforço. Mas está longe
de ser suficiente.
  Os povos da América Latina anseiam  e
este é o anseio mais legítimo  pela igualdade
substantiva, pela igualdade real de oportunidades
na cidadania, na vida econômica, pela segurança
 que deve ser também segurança humana  e
pelo desenvolvimento sustentável.
  A democracia é o instrumento de que
dispomos para avançar nessa direção. E
a América Latina de hoje  apesar dos
problemas, apesar das dificuldades  não
tem qualquer dúvida de que a democracia é o
único caminho possível.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	163












         X REUNIÃO DE MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES DO G-15
         
         
        INTERVENÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, NA X REUNIÃO DE
   MINISTROS DE RELAÇÕES EXTERIORES DO G-15. CAIRO, 20 DE JUNHO DE 2000

   
   
   

  Senhor Presidente,
  Como Vossa Excelência e praticamente
todos os oradores que me precederam já
observaram, a X Reunião do G-15, ao iniciar-
se o novo milênio, constitui ocasião propícia
para reafirmarmos nossas posições comuns.
Os problemas que nossos países enfrentam no
início do século XXI não são necessariamente
novos. Nova é a amplitude do impacto que
pode ser produzido em nossas economias pela
ação da globalização, pela atuação desimpedida
das forças de mercado, com sua tendência
a favorecer os atores melhor capacitados e,
portanto, manter os desequilíbrios entre nações.
  Do ponto de vista do Brasil, a prioridade
dos países do G-15 no diálogo com os
países desenvolvidos deve ser a de buscar
influenciar a agenda e o curso das negociações
econômico-comerciais	internacionais.	São
estas negociações as que irão determinar a
possibilidade de nossos países de participar
de maneira mais consistente dos fluxos de
comércio e de investimento internacionais
e que definirão, em última análise, a nossa
capacidade de superar as limitações impostas
pelas regras atualmente vigentes.
  Nossos países devem sobretudo rechaçar a
percepção de que estamos em falta e que

devemos continuar a proceder indefinidamente
a ajustes estruturais necessários ao processo
de liberalização das relações econômicas e do
comércio internacional.
  É preciso enfatizar que hoje cabe aos países
industrializados a responsabilidade maior de
proceder àqueles ajustes, mediante a abertura
efetiva de seus mercados aos produtos nos
quais os países em desenvolvimento contam
com vantagens comparativas, e o conseqüente
abandono de políticas protecionistas para
setores obsoletos, de baixa produtividade
comparativamente à dos países em
desenvolvimento (siderurgia , agricultura, etc.).
  Ao mesmo tempo devemos prosseguir
nos esforços de cooperação Sul-Sul. Neste
campo poderemos encontrar melhores
oportunidades de crescimento das economias
nacionais e dos fluxos de comércio dos países
do G-15 do que a continuada dependência
do mundo desenvolvido, onde as taxas de
crescimento tendem a estagnar ou a aumentar
marginalmente.
  Fala-se muito do tema da globalização.
Globalização representa muitas coisas
diferentes, segundo o ponto de vista e os
interesses de quem analisa o fenômeno. Na
realidade, nada mais é do que o novo nome





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	165




pelo qual os países que sempre dominaram
o conteúdo e as prioridades da agenda
internacional continuam a fazer prevalecer as
suas visões e os seus interesses.
  Para o G-15, o importante é acentuar os
efeitos negativos da globalização que, com
tanta freqüência, impactam nossos países. Se é
verdade que a globalização criou oportunidades
de ingresso na economia mundial até então
inexistentes, tais oportunidades não têm,
todavia, beneficiado na forma devida os países
em desenvolvimento e é de se temer que, às
vésperas do Século XXI, sejamos confrontados
com um aprofundamento das distâncias que há
muito têm separado as nações desenvolvidas
das nações em desenvolvimentos.
  Nesse quadro que hoje poderia ser descrito
como de globalização assimétrica, para
utilizar uma expressão do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, é alvo especial de nossa
preocupação o conjunto de negociações
econômicas	multilaterais	que	deverá
desenvolver-se ao longo deste ano em Genebra,
na Organização Mundial do Comércio, e que
representará um grande desafio para todos os
países em desenvolvimento.
  É chegado o momento, no âmbito das
negociações já mandatadas no setor agrícola,
de nos mobilizarmos para que nossos produtos
não mais continuem a sofrer a concorrência
de produtos vultosamente subsidiados pelos
países ricos.
  É chegado o momento, também, de rever
a maneira como têm sido implementados
os Acordos da Rodada Uruguai, a fim de
que nossos países efetivamente recebam os
benefícios que deveriam ter sido auferidos
pelos países em desenvolvimento como parte
dos resultados daquele processo negociador.
  Ainda no plano do comércio internacional,
não podemos esmorecer diante das tentativas

dos países desenvolvidos de erigir barreiras
protecionistas sob o pretexto de melhora dos
padrões trabalhistas ou de proteção ao meio
ambiente.
  No futuro, o papel a ser desempenhado
pelo G-15 na busca de correção para as
crescentes disparidades no sistema econômico
internacional será de suma importância, pois é
no seio deste grupo que poderemos aprimorar
o diálogo com nossos parceiros e explorar
estratégias comuns.
  Na área financeira, devemos mobilizar-
nos para que os Governos nacionais e as
instituições multilaterais desenvolvam
mecanismos efetivos para antecipar as crises
que periodicamente afetam os nossos países,
com elevado custo social.
  Há necessidade de reforçarem-se os
mecanismos de prevenção de crises, tanto
no que se refere ao estabelecimento e
disseminação de padrões de transparência
e de regulação de governos, instituições
financeiras e o setor privado, como no que
concerne à instituição de mecanismos para
evitar o efeito contágio e o alastramento de
crises para países que têm implementado
políticas macroeconômicas sólidas e
reformas estruturais abrangentes. O Brasil
favorece mecanismo automático de ativação
do mecanismo recentemente aprovado pelo
FMI  a linha de crédito de contingência -
capaz de ser acionado nos estágios iniciais
de mudanças nas condições de mercado
que venham a afetar economias sólidas.
Acreditamos que esse novo instrumento
tem características efetivamente inovadoras
em relação aos instrumentos atualmente
existentes no FMI. Ainda nesse contexto,
deve-se registrar que os esforços da
comunidade internacional no sentido de
implementação da iniciativa HIPC (Highly






166

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000



Indebted Poor Countries), estabelecida pelos
comitês interino e de desenvolvimento do
FMI/Banco Mundial em setembro de 1996,
têm registrado progressos significativos. Até o
final do ano passado, o Brasil já havia arcado
com o custo de US$ 300 milhões em alívio de
dívidas de outros países em desenvolvimento
(bilaterais e HIPC).
  Senhor Presidente,
  As observações do Brasil não diferem
essencialmente das que os meus colegas
expressaram	ao	longo	deste	debate	e
certamente das que os nossos Presidentes
avançarão nos próximos dias. Nosso Grupo
tem de fato uma apreciável coesão interna
que poderia ser mobilizada de maneira
mais efetiva tanto para o fortalecimento de
linhas de cooperação Sul-Sul quanto para a
atualização e a intensificação do diálogo com
os países desenvolvidos, em especial com o
G-8. A sugestão apresentada pela delegação
da Índia de elevar o nível do diálogo com o
G-8 merece, portanto, em princípio, o nosso
apoio e deveria ser apresentada aos nossos
interlocutores em um contexto positivo.
  Deve	ser	precedida,	porém,	de	um
esforço de reflexão e coordenação interna
para que resulte em propostas inovadoras e
seja percebida apropriadamente como uma
contribuição positiva para os problemas
que afetam conjuntamente os diferentes
segmentos da comunidade internacional. A
influência que o G-15 pode e deve exercer
depende essencialmente de nossa capacidade
de atuar sobre a agenda internacional sob
nossas próprias perspectivas e de formular
propostas capazes de ir além dos ciclos de
ação, reação e impasse que tem caracterizado
o diálogo internacional sobre toda a temática
ligada à promoção do desenvolvimento.






                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	167











JANTAR OFERECIDO EM HOMENAGEM AO VICE-PRESIDENTE MARCO
      MACIEL PELO PRIMEIRO-MINISTRO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA
       
       
  DISCURSO PRONUNCIADO PELO SENHOR VICE-PRESIDENTE MARCO MACIEL,
  POR OCASIÃO DE JANTAR OFERECIDO EM SUA HOMENAGEM PELO PRIMEIRO
MINISTRO DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA. MOSCOU, RÚSSIA, 22 DE JUNHO DE 2000




  Senhor Primeiro-Ministro,
  É com grande satisfação que me encontro
na histórica cidade de Moscou, capital da
Federação da Rússia. Na tarde de hoje,
mantivemos um amplo e frutífero diálogo
sobre o estado presente das relações bilaterais
e temas mais relevantes da atualidade
internacional. Juntos, presidimos a Primeira
Reunião da Comissão de Alto Nível de
Cooperação. Assinamos ainda dois acordos
eminentemente políticos em seu caráter: o
Tratado sobre Relações de Parceria e o Plano
de Ação Conjunta Brasil-Rússia.
  Não creio necessário destacar o significado
e a importância da agenda que cumprimos. Em
1828, há 172 anos, iniciaram-se as relações
oficiais entre nossos países, sendo o Império
Russo uma das primeiras nações a reconhecer
o Império do Brasil recentemente proclamado
independente de Portugal. Durante esse
período, nosso relacionamento desenvolveu-
se consoante as vicissitudes históricas que
enfrentamos. No limiar de um novo século,
estamos redefinindo seus objetivos e escopo
e estabelecendo os mecanismos destinados a
colocá-los em prática para o progresso e bem-
estar de nossos povos.
   
Brasil e Rússia apresentam, por sua
conformação geográfica e desenvolvimento
histórico, simetrias e afinidades que os
habilitam a construir uma parceria política
e econômica abrangente. Ambos países
estendem-se por vastos territórios com
importantes recursos naturais ainda não
explorados; suas populações compõem-se
de grupos com diferentes formações étnicas
e credos religiosos; ambos alcançaram níveis
de desenvolvimento econômico e tecnológico
compatíveis; exercem liderança natural
em seus respectivos contextos regionais e
demonstram vocação para atuar no cenário
internacional.
  O tempo em que vivemos se caracteriza
pelo processo de globalização e
interdependência que se estende aos mais
variados aspectos da atividade humana. A
comunidade internacional reclama para si a
responsabilidade pela definição de valores e
regras válidos para todos os seus membros.
É do nosso interesse permanente, nessas
condições, desenvolver uma concertação
ativa que nos permite atuar, nos foros
internacionais políticos e técnicos, com
efetiva capacidade de influenciar em decisões





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	169




que afetam o nosso futuro e o da humanidade
como um todo.
  Nossos países partilham o desejo de
construir uma ordem mundial justa, pacífica
e democrática, em conformidade com a Carta
das Nações Unidas e outros documentos
do	Direito	Internacional,	que	promova
a observância dos direitos humanos, o
desarmamento e a não-proliferação de armas
nucleares e outras de destruição em massa, a
proteção do meio ambiente e o combate ao
crime organizado em todas as suas formas,
enfim o desenvolvimento harmônico de toda
a comunidade. Não abrimos mão, contudo, do
direito de usufruir de independência política e
econômica e de conduzir uma política externa
soberana, pois estes são os princípios básicos
da convivência internacional.
  Para	podermos	alcançar	estes	altos
objetivos, é preciso que antes forjemos,
tendo por alicerce os antigos vínculos e os
sentimentos de amizade existentes entre
nossos países, uma parceria efetiva nos termos
dos atos que assinamos. Pelas características
que compartimos, existe amplo espaço para
o desenvolvimento da cooperação política,
econômica, comercial, científica e tecnológica.
O momento em que se realiza esta visita não
poderia ser mais propício. Brasil e Rússia,
superados os efeitos mais perversos que a
crise financeira internacional, resultante dos
aspectos negativos da globalização no campo
econômico, projetou sobre suas economias,
reencontram o caminho do crescimento com
estabilidade.
  Minha presença em seu país significa que
o Governo brasileiro confia na capacidade
de liderança do novo Governo russo e

deseja manifestar seu incentivo e apoio às
iniciativas que deverá tomar para dotar o país
de instituições sólidas e de uma economia
moderna. Tais são os requisitos que se impõem
aos países determinados a enfrentar os desafios
da globalização e usufruir dos benefícios que
pode proporcionar em termos de investimentos
internacionais e desenvolvimento tecnológico.
  Senhor Primeiro-Ministro,
  A reunião da Comissão de Alto Nível
permitiu-nos avaliar o que já realizamos. Sinto-
me otimista diante dos esforços que estamos
empreendendo e seguro de que estamos dando
passos concretos para elevar o relacionamento
entre nossos países aos patamares de excelência
que são condizentes com suas respectivas
posições na cena mundial.
  Os trabalhos desenvolvidos pela Primeira
Reunião da Comissão Intergovernamental
de Cooperação Econômica, Comercial,
Científica e Tecnológica, realizada em
Brasília, em abril de 1999, obtiveram
significativo êxito na identificação das áreas
prioritárias em que poderemos, a curto para
médio prazo, potencializar projetos concretos
de cooperação. Ressalto os resultados
consignados nos relatórios das Subcomissões,
em especial daquelas dedicadas à cooperação
científica e tecnológica e à cooperação nas
áreas espacial e de energia nuclear para fins
pacíficos. Por esse motivo, fiz-me acompanhar
do presidente da Agência Espacial Brasileira
e de alto dirigente do Conselho Nacional de
Energia Nuclear que vieram aprofundar os
contatos com seus colegas russos.
  Quero também deixar registro de minha
satisfação com os resultados alcançados
nas três reuniões da Comissão de Assuntos










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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000



Políticos, cujas agendas espelham a amplitude
do diálogo nela desenvolvidos. Tenho certeza
de que uma tão ampla troca de informações
e percepções traz contribuição inestimável
à interação entre nossas Chancelarias e
à concertação de posições sobre temas
fundamentais em foros multilaterais.
  Desejo manifestar a Vossa Excelência e
ao Governo russo meus cumprimentos pela
excelente organização de minha visita e
meus agradecimentos pela acolhida calorosa
e pela oportunidade que me está sendo
dada de conhecer variados aspectos da
vida russa. Quero ainda expressar-lhe meu
reconhecimento pela cordialidade e simpatia
que imprimiu aos nossos entendimentos, o
que muito beneficiou nossos trabalhos.
  É, pois, nesse espírito de amizade sincera,
que peço a todos que ergam comigo um brinde
à saúde de Vossa Excelência, ao Presidente
Vladimir Putin, `a prosperidade do povo russo
e ao constante aperfeiçoamento da parceira
entre Brasil e Rússia.


























                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	171











              XVIII REUNIÃO DO CONSELHO MERCADO COMUM
              
              
      DISCURSO DO PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE CARDOSO NA
REUNIÃO DE CÚPULA DE CHEFES DE ESTADO DO MERCOSUL, BOLÍVIA
  E CHILE, POR OCASIÃO DA XVIII REUNIÃO DO CONSELHO MERCADO
           COMUM. BUENOS AIRES, ARGENTINA, 30 DE JUNHO DE 2000

            
            

  Gostaria,	inicialmente,	de	saudar	os
Presidentes Fernando de La Rúa, nosso
anfitrião, Jorge Batlle e Ricardo Lagos, que
participam pela primeira vez, de maneira
formal, da Reunião de Cúpula do Mercosul.
Estamos encerrando um semestre profícuo,
em que elegemos prioridades e efetuamos as
correções de rumo necessárias para que nossa
experiência de integração siga no caminho de
seu aprofundamento e consolidação.
  A partir de agora, a implementação destas
tarefas deverá absorver nossos melhores
esforços. A ninguém escapa que o Mercosul
enfrentou, em tempos recentes, um momento
delicado resultante da instabilidade dos
mercados, do quadro recessivo e do decréscimo
no volume de comércio, exatamente o
termômetro mais sensível do processo de
integração.
  Menos tolerantes e mais imediatistas,
alguns setores identificaram ali o anúncio do
fim do Mercosul.
  Os fatos demonstraram o equívoco dessas
vozes de Cassandra. Esqueceram que o
Mercosul vai além de um mero balancete
de saldos e débitos, superávits e déficits.
Constitui um projeto de sociedades, com

todas as implicações econômicas, sociais,
culturais e políticas que esse conceito pode
compreender.
  Não esqueçamos a importância do
compromisso solidário que é a cláusula
democrática do Mercosul. Ela assegura a
legitimidade do processo de integração e
reforça as credenciais do Mercosul na defesa
da democracia. Se superamos turbulências
e se aqui estamos em mais uma Reunião de
Presidentes, é porque o bloco se mostrou
suficientemente maduro para aprender com
os contratempos. Provou-se correta a receita:
se houver crise, mais Mercosul. Problemas
tivemos, temos e teremos. Não nos enganemos
quanto a isto. O que importa é a disposição de
enfrentar os óbices.
  O quadro adverso de um ano atrás propunha
duas alternativas: estancar ante o desafio
e condenar o Mercosul ao retrocesso; ou
investir na superação de nossas dificuldades.
Decidimos pela segunda opção, por objetivos
maiores e mais ambiciosos. É esta a razão de ser
da agenda de relançamento do Mercosul, que,
além de resgatar temas não completamente
equacionados no passado, vem incorporar
uma série de questões às discussões do





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	173




grupo, projetando novos patamares para a
experiência de integração. É uma tarefa que
sinaliza  nove anos depois do início de todo
esse processo  nossa vontade inabalável de
construir um Mercado Comum.
  Vamos consolidar a idéia do Mercosul como
um mercado único. Isto implica não aceitar
recuo no elevado estágio de liberalização
comercial já alcançado no âmbito da união
aduaneira. Significa ainda caminhar em
direção ao fim das barreiras não-tarifárias
e à eliminação ou redução dos trâmites de
fronteira.
  Assim como fizemos progressos no setor
automotor, devemos definir o regime de
incorporação do setor açucareiro ao Mercosul.
Nas circunstâncias atuais, o fundamental
é lograr a transição ordenada para o livre
comércio pleno e a aplicação de uma tarifa
externa comum para o açúcar.
  Outro aspecto do relançamento é a
consciência	de	que	necessitamos	uma
estratégia de promoção comercial conjunta em
terceiros mercados. Vamos tornar realidade
a marca Mercosul. Isso supõe lutar, de
forma coordenada, pelo maior acesso para
os nossos produtos de exportação. Devemos
também assegurar melhoria da infra-estrutura
e dos padrões tecnológicos, sem o que não
conseguiremos aumento da produtividade e,
conseqüentemente, de competitividade.
  Na	agenda	do	relançamento	do
Mercosul,	atribuo	particular	importância
aos entendimentos relativos à coordenação
de políticas macroeconômicas, meta que
se assenta na responsabilidade fiscal e
monetária. Trata-se por isso mesmo de um
passo emblemático do relançamento, que tem
mobilizado não apenas os Estados-Parte, mas
também Chile e Bolívia.
   
Como prova do comprometimento de
nossos países com o processo de integração,
serão publicados, no próximo mês de
setembro, indicadores macroeconômicos
selecionados do Mercosul, a partir de
bases de cálculo harmonizadas. Esta é uma
medida extremamente bem-vinda, deverá
consubstanciar nosso Pequeno Maastricht.
Se os passos já começam a ser dados rumo
à coordenação macroeconômica, é também
chegado o momento de avançarmos na
institucionalização do Mercosul. Creio
não haver divergência entre nós quanto à
percepção de que o bloco somente tem a
ganhar com um arcabouço institucional que
confira maior transparência à tomada de
decisões e maior celeridade à resolução de
eventuais controvérsias.
  Quero sublinhar a transcendência do
compromisso alcançado neste encontro de
convergência seletiva e gradual do Chile ao
Mercosul, com vistas à futura formalização
desse país como membro pleno do
agrupamento regional.
  A incorporação que se anuncia do Chile ao
bloco, que muito deve ao Presidente Lagos,
mas que é resultado de um longo processo
de aproximação, confirma a relevância do
Mercosul como instrumento para a inserção
revigorada de nossos países no cenário
internacional. A presença do Chile agrega
peso a essa inserção e reforça nosso poder
de interlocução naquelas frentes que exigem
ação concertada e coesa de nossos países.
  Devo dizer que seria também motivo
de satisfação para nós se a coordenação
macroeconômica for apenas um primeiro passo
para a crescente participação institucional da
Bolívia no concerto regional. A Bolívia é muito
importante para o Mercosul, e gostaríamos de








174

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




vê-la cada vez mais presente no esforço de
integração.
  Nessa mesma linha, ressalto a importante
decisão adotada pelo Mercosul de conferir
renovada prioridade aos entendimentos com a
Comunidade Andina. A conformação de uma
zona de livre comércio entre o Mercosul e a
Comunidade Andina é objetivo que devemos
perseguir com afinco e determinação.
  Cabe a nós a responsabilidade política
de impulsionar esse processo, que não
pode ficar refém de interesses menores.
Isso é fundamental para o novo desenho
econômico e político da América do Sul.
Quero saudar ainda a perspectiva de termos
uma aproximação maior do Mercosul com o
México e a África do Sul.
  Ao salientar a geometria variável de nosso
regionalismo aberto, não poderia deixar de
mencionar a Reunião de Cúpula da América
do Sul, que se realizará proximamente em
Brasília, no âmbito das nossas comemorações
dos 500 Anos do Descobrimento.
  A Cúpula de Brasília será uma oportunidade
muito especial para que possamos discutir
uma série de temas que nos afetam de maneira
semelhante e que podem merecer abordagens
comuns, como o fortalecimento dos sistemas
democráticos,	o	aperfeiçoamento	da
infra-estrutura	física,	o	combate	ao
narcotráfico, o fomento e o desenvolvimento

da tecnologia da informação e a inserção
competitiva de nossas economias no comércio
internacional. Vamos construir, juntos, nosso
espaço sul-americano e preparar-nos para
enfrentar, juntos, os desafios da economia
globalizada.
  Gostaria de felicitar o Presidente De La
Rúa e demais autoridades argentinas pela
serena e zelosa condução dos trabalhos do
Mercosul neste semestre. Foi um período
marcado por intensa atividade negociadora.
Caberá ao Brasil agora dar a necessária
seqüência a esse processo. Será, decerto,
um exercício que muito exigirá de todos,
nas mais diversas instâncias, mas cujos
resultados  que estaremos avaliando
em Florianópolis, no próximo mês de
dezembro - serão, tenho certeza, amplamente
recompensadores.
  Recompensadores não apenas sob uma
perspectiva institucional, mas, sobretudo, do
ponto de vista dos empresários, trabalhadores,
consumidores. Não podemos esquecer que a
motivação maior da experiência de integração
é a possibilidade de gerar mais emprego, mais
renda, mais dignidade, mais bem-estar, mais
cidadania; enfim, contribuir para que a nossa
região seja mais próspera e mais justa. Esta é,
sem dúvida, a missão do Mercosul, a missão
de todos nós.
  Muito obrigado.

   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   
   

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	175

















Acordo sobre Isenção de Visto em Passaporte
Oficial / de Serviço com a Venezuela. 08/02/2000

Ajuste Complementar ao Convênio Básico
de Cooperação Técnica para a Cooperação
Turística com a Venezuela. 08/02/2000

Tratado sobre Transferência de Pessoas
Condenadas e de Menores sob Tratamento
Especial com o Paraguai. 10/02/2000

Acordo de Cooperação Mútua para Combater
o Tráfego de Aeronaves Envolvidas em
Atividades Ilícitas Transnacionais com o
Paraguai. 10/02/2000

Ajuste Complementar, por troca de Notas,
ao Acordo de Cooperação em Ciência e
Tecnologia para o Controle Biológico do
Mosquito Aedes Aegypti com os Estados
Unidos. 29/02/2000

Acordo de Cooperação Técnica com a África
do Sul. 1º/03/2000

Acordo sobre a Isenção Mútua de Visto para
Portadores de Passaportes Diplomáticos e
Oficial / de Serviço com a Croácia. 02/03/2000

Acordo sobre Serviços Aéreos com a Polônia.
13/03/2000
 
ATOS INTERNACIONAIS
 
 
 
Ajuste Complementar ao Convênio Básico
entre o Brasil e a OMS e aoAcordo entre o Brasil
e a RSP para o Funcionamento do Escritório
de Área da OPAS/OMS. Organização
Pan-Americana de Saúde  OPAS. 16/03/2000

Acordo sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes
do Pessoal Diplomático, Consular,
Administrativo e Técnico com a Costa Rica.
04/04/2000

Protocolo de Emenda ao Convênio de
Intercâmbio Cultural com a Costa Rica.
04/04/2000

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica na Área de Saúde com a
Costa Rica. 04/04/2000

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica na Área de Educação
com a Costa Rica. 04/04/2000

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica na Área de Comércio
Exterior com a Costa Rica. 04/04/2000

Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica na Área de Aviação Civil
com a Costa Rica. 04/04/2000








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	177




Ajuste	Complementar	ao	Convênio	de
Intercâmbio Cultural para Áreas de Rádio e
Televisão com a Costa Rica. 04/04/2000

Memorando	de	Entendimento	sobre
Cooperação Bilateral para Modernização de
Chancelarias com a Costa Rica. 04/04/2000

Ajuste Complementar ao Acordo Cultural
para a Divulgação Recíproca de Informações
nas Áreas de Rádio, Televisão e Agências de
Notícias com a Venezuela. 06/04/2000

Acordo sobre Isenção de Vistos em Passaportes
Comuns com o Panamá. 10/04/2000

Acordo sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte de Dependentes
do	Pessoal	Diplomático,	Consular,
Administrativo e Técnico com o Panamá.
10/04/2000

Memorando de Entendimento para Estabelecer
Consultas Políticas com o Panamá. 10/04/2000

Acordo, por troca de Notas, para Isenção
de Vistos em Passaportes Diplomáticos,
Consulares,	Oficiais	e	Especiais	ou
Equivalentes com o Panamá. 10/04/2000

Acordo sobre Salvaguardas Tecnológicas
Relacionadas à Participação dos EUA nos
Lançamentos a partir do Centro de Lançamento
de Alcântara. Estados Unidos. 18/04/2000

Ajuste	Complementar	ao	Projeto
PRORENDA - Apoio à Agricultura Familiar
e à Pesca Artesanal no Estado de Pernambuco
com a Alemanha. 20/04/2000

Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta
com Portugal. 22/04/2000

Acordo, por troca de Notas, para encerrar
as atividades da Comissão Mista Brasil-
Paraguai, criada para a Construção da
Rodovia Concepción-Ponta Porã através
do Comunicado Conjunto de 6 de outubro
de 1956, a partir de 16/07/2000. Paraguai.
12/05/2000

Convenção Destinada a Evitar a Dupla
Tributação e a Prevenir a Evasão Fiscal em
Matéria de Impostos sobre o Rendimento.
Portugal. 16/05/2000

Memorando de Intenções sobre o Acordo
Mútuo de Cooperação no Desenvolvimento
e Implementação de Programas Abrangentes
para a Promoção e Proteção dos Direitos
Humanos no Brasil. ONU/ACDH. 16/05/2000

Acordo para o Fornecimento de Material de
Defesa norte-americano. 02/06/2000

Protocolo Adicional ao Convênio de
Cooperação Educativa no Campo do Ensino
Superior com a Argentina. 15/06/2000

Protocolo Adicional ao Convênio de
Cooperação Educativa sobre Integração
Educacional para a Formação de Recursos
Humanos em Nível de Pós-Graduação com a
Argentina. 15/06/2000

Plano de Ações Conjuntas com a Rússia.
22/06/2000

Tratado sobre Relações de Parceria com a
Rússia. 22/06/2000

Acordo sobre Cooperação na Área da
Quarentena Vegetal com a Rússia. 22/06/2000





178

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES





 AJUDA HUMANITÁRIA À VENEZUELA
              (07 DE JANEIRO DE 2000)
                
  O Governo do Estado do Amazonas doou
ao Governo venezuleno cem toneladas de arroz
e cinqüenta de feijão. No próximos dias, o
Ministério da Agricultura e do Abastecimento,
através da CONAB, enviará àquele país cem
toneladas adicionais de arroz.
  Tais iniciativas somam-se aos esforços já
empreendidos pelo Governo Federal, pelo
Estado de Roraima, por empresas nacionais e
pela sociedade brasileira em geral com vistas
a prestar ajuda humanitária à Venezuela,
consubstanciados, até o momento, no envio
de equipes de especialistas em diversas áreas
e na remessa de alimentos, água potável,
medicamentos e outros bens transportados pela
Força Aérea Brasileira.


MENSAGEM ENVIADA PELO MINISTRO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES DO BRASIL,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA
              (12 DE JANEIRO DE 2000)
                
  Mensagem enviada pelo Ministro das
Relações Exteriores do Brasil, Embaixador
Luiz Felipe Lampreia, ao Ministro das Relações
Exteriores e Culto da República Argentina,

Senhor Adalberto Rodríguez Giavarini, em
razão do acidente rodoviário ocorrido hoje em
Santa Catarina:
  Estimado Ministro Giavarini,
  Desejo manifestar-lhe meu mais profundo
sentimento de tristeza e solidariedade neste
momento em que o Brasil e a Argentina se
comovem com as dezenas de perdas humanas
e acompanham com extrema preocupação a
situação dos feridos no acidente rodoviário
desta manhã no Estado de Santa Catarina.
  Por determinação do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, o Governo brasileiro vem
prestando o apoio necessário e urgente às vítimas
e seus familiares, em estreita colaboração com
o Governo do Estado de Santa Catarina.
  Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência a expressão de minha mais
alta consideração.


         RESTAURAÇÃO DA OBRA OS
        DESCOBRIDORES DO PINTOR
   BRASILEIRO BELMIRO DE ALMEIDA
              (14 DE JANEIRO DE 2000)
                
  Na próxima segunda-feira, dia 17 de
janeiro, às 11:30 horas, o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, presidirá, no Museu Histórico e




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	179




Diplomático, situado no Palácio Itamaraty
do Rio de Janeiro, cerimônia em que será
devolvido à visitação pública o quadro Os
Descobridores, de autoria do pintor mineiro
Belmiro de Almeida (Cidade do Serro,
1858 - Paris, 1935). O quadro foi restaurado
com o apoio do Grupo Monteiro Aranha.
A cerimônia deverá contar, entre outras
autoridades, com a presença de representante
daquele grupo empresarial, Senhor Sérgio
Monteiro de Carvalho, do Secretário-Geral
das Relações Exteriores, do Diretor do Museu
Histórico e Diplomático, bem como do Chefe
do Escritório de Representação do Ministério
das Relações Exteriores no Rio de Janeiro.


       PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA NA
 EXPOSIÇÃO UNIVERSAL DO ANO 2000
              (21 DE JANEIRO DE 2000)
                
             Informações e dados básicos
                     sobre a EXPO 2000
                       
                  O que é a EXPO 2000?
  A Exposição Universal do Ano 2000 - EXPO
2000, a realizar-se em Hannover, Alemanha, de
1º de junho a 31 de outubro do ano 2000, pertence
à série de exposições universais inaugurada em
1851, em Londres, e realizadas periodicamente
em uma importante cidade mundial, como Paris,
Chicago, Melbourne, Nova York, Bruxelas e
Osaka, dentre muitas outras. A mais recente
Exposição Universal foi realizada em Sevilha,
na Espanha, no ano de1992.
  A importância da EXPO 2000 pode ser
avaliada também pela envergadura de alguns
de seus participantes, realizações especiais e
produtos apresentados nas edições anteriores.
Na primeira mostra, por exemplo, foi construído

o Crystal Palace de Londres, na de 1876, na
Filadélfia, Graham Bell apresentou seu telefone,
e na de Paris, em 1889, foi construída a Torre
Eiffel, que acabou se tornando a mais original das
construções de todas as exposições universais
até hoje realizadas.
  A próxima Exposição Universal foi
estruturada em quatro pilares, a saber,
pavilhões de países participantes, parque
temático, programa cultural e de espetáculos
e projetos internacionais. Com duração de
153 dias, a EXPO 2000 tem público previsto de
45 milhões de visitantes (cerca de 300 mil/dia),
dos quais 27 milhões (60%) de língua alemã,
13,5 milhões (30%) de europeus e os restantes
4,5 milhões (10%) dos demais continentes, que
se juntarão aos 550 mil habitantes de Hannover
para ver as principais atrações do parque ferial,
dispostos numa área de 1.700.000 m2. Essas
atrações terão caráter tanto institucional (80%)
como privado (20%). Quanto à programação
cultural, estão previstos 7.000 eventos dos mais
variados campos artísticos, como música, dança,
cinema, teatro e folclore.
  25 000 jornalistas de todo o mundo estão
sendo acreditados junto à EXPO 2000 para
cobrirem as atrações trazidas por 187 países e 12
organizações internacionais que já confirmaram
presença.

           A proposta temática da EXPO
           2000 e a experiência brasileira
  A escolha temática do Brasil se ampara
em elementos que se consagraram, na área
da preservação ambiental, nos últimos anos.
Assim, cabe ressaltar o considerável impulso
dado à causa da proteção ambiental associada
ao crescimento sustentável resultante da
Conferência das Nações Unidas para o Meio
Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio
de Janeiro, em 1992, que a tornou um marco
histórico da cooperação internacional.




180

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   Embora seja conhecido com país tropical,
o Brasil compõe-se também de regiões semi-
áridas, subtropicais e temperadas em grandes
porções do território nacional. Hoje, 75%
da população brasileira vive em cidades de
porte maior do que a maioria das grandes
cidades européias ou em megalópoles como
São Paulo. O litoral atlântico de 5.000 milhas
e uma vasta jurisdição marítima revelam um
País que se constitui somente de terra firme. O
Brasil, portanto, tem de enfrentar a maioria dos
desafios previstos na Agenda 21.
  Ressalte-se, nesse particular que as seguintes
iniciativas ambientais de amplo alcance já estão
sendo levadas a efeito pelo Governo brasileiro:
  1. implementação de uma Política Nacional
Integrada para a Amazônia Legal, em parceria
com governos e sociedades estaduais da região,
  2. elaboração da Agenda 21 brasileira,
  3. reativação do programa de zoneamento
econômico-ecológico do território nacional e
  4. reforço do monitoramento ambiental com
meios modernos, como o Projeto SIVAM.
  Outras iniciativas governamentais mais
recentes, na área do meio ambiente, podem,
igualmente, ser mencionadas como
  5. a incorporação da variável tecnológica na
avaliação e concessão de créditos e subsídios
governamentais (Protocolo Verde),
  6. a parceria operacional entre o Exército e
o IBAMA em ações de conservação ambiental
na Amazônia,
  7. projeto ECOCIDADANIA na esfera do
ensino ambiental e da pesquisa de campo,
  8. o apoio às atividades de desenvolvimento
sustentável de micro e pequenas empresas,
  9. o lançamento do cartão de crédito
verde, para financiar projetos avançados por
ONGs e pelo IBAMA. Continuam, ainda, a ser
implementados, nesse campo
  10. o Programa Piloto para a Proteção das
Florestas Tropicais no Brasil (conhecido como
PPG-7, financiado pelos países do G-7) e
   
11. o Plano Nacional de Meio Ambiente,
que dispõe de financiamento internacional e
20% de contrapartida brasileira.

               O pavilhão na EXPO 2000
  A participação brasileira na EXPO 2000
será concentrada no tema Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, procurando
agrupar nos 2.000 m2 do pavilhão brasileiro
os órgãos e instituições nacionais, oficiais
e privados, em níveis federal, estadual e
municipal, responsáveis pela implementação
dos principais programas, planos, atividades,
realizações e iniciativas nesse campo.
EMBRAPA, INPE e SIVAM estão entre os
setores a serem representados.
  Criado pela produtora Bia Lessa com
o aproveitamento de material reciclável
e madeira de reflorestamento, o pavilhão
brasileiro pretende propor, através de suas
instalações, um diálogo permanente e
construtivo com os visitantes, estabelecendo
uma relação entre meio ambiente, homem e
tecnologia num momento em que as riquezas
naturais se tornam escassas. Com o objetivo
de mostrar que o indivíduo pode alterar o
contexto, cada visitante será convidado a
imprimir sua forma física na estrutura móvel
do pavilhão, como num imenso quebra-
cabeças.
  Adicionalmente, em local vizinho
ao pavilhão brasileiro e numa área de
200 m2, a Câmara de Comércio e Indústria
Brasil-Alemanha irá apresentar a história do
intercâmbio cultural entre os dois países desde
o descobrimento, bem como a importância
econômica dessa relação bilateral. O fato
de São Paulo concentrar mais indústrias de
origem alemã do que qualquer cidade da
própria Alemanha justifica a participação
daquela Câmara, a única a estar presente na
EXPO 2000.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	181




               Projetos de ongs brasileiras
                      para a EXPO 2000
  Os	Projetos	Internacionais	serão
promovidos pela Direção da EXPO 2000 em
setor especificamente construído para exibir
iniciativas de organizações particulares ou
organismos oficiais de todos os países do
mundo, formuladas em resposta a desafios
globais, segundo os temas que nortearão a
EXPO 2000: homem, natureza, tecnologia.
O Brasil foi um dos países que mais projetos
apresentaram, em número superior a 20, como,
por exemplo, o Projeto TAMAR-IBAMA,
Integração de Favelas no Rio de Janeiro e
Biblioteca Viva.

                    The Global Dialogue
  O ciclo de conferências O Diálogo Global
tratará dos principais temas de interesse da
EXPO 2000. Cada conferência terá a duração
de três dias e contará com especialistas de
notório saber, como cientistas, acadêmicos,
políticos proeminentes, organizadores de
projetos e homens de negócio, com o objetivo
de comunicar as experiências e conhecimentos
adquiridos em suas respectivas áreas de
atuação e propor soluções e cenários para
enfrentar os desafios do século XXI com base
no desenvolvimento racional e sustentável.


          PARTICIPAÇÃO BRASILEIRA
          NA EXPOSIÇÃO UNIVERSAL
                     HANNOVER 2000
              (21 DE JANEIRO DE 2000)
                
                Conferência de Imprensa
  O Comissário Geral do Brasil para a
EXPO 2000, Ministro Cesario Melantonio

Neto, e o Delegado da EXPO 2000 para a
América Latina, Senhor Heinrich Thym,
acompanhados do Embaixador da Alemanha
no Brasil, Dr. Hans Bodo Bertram, e do
Presidente da Câmara de Comércio e Indústria
Brasil-Alemanha e Presidente do Conselho
Integrado das Câmaras Alemãs no Brasil,
Senhor Ingo Plöger, concederão briefing,
na próxima segunda-feira, dia 24.01.2000,
às 10:00 horas, no Club Transatlântico
(rua José Guerra, 130 - Chácara Santo Antônio
-, atrás do Carrefour da Marginal Pinheiros),
em São Paulo, sobre a participação do Brasil
na Exposição Universal Hannover 2000, a
realizar-se naquela cidade alemã, de 01.06.2000
a 31.10.2000. Na ocasião, também participará
o Comissário-Geral Adjunto da EXPO 2000,
Senhor Norbert Bargmann, por intermédio de
videoconferência direto da Alemanha.


          COMUNICADO À IMPRENSA
              (21 DE JANEIRO DE 2000)
                
  O Governo brasileiro continua a
acompanhar atentamente a evolução dos
acontecimentos no Equador, em especial
no que diz respeito ao recrudescimento dos
movimentos de protesto registrados naquele
país.
  O Governo brasileiro expressa seu repúdio
a manifestações que possam ameaçar ou
mesmo subverter o Estado de Direito, que é
imperioso preservar.
  O Governo brasileiro vem mantendo
contato com as autoridades equatorianas e
reitera sua confiança na capacidade da Nação
irmã de superar as presentes dificuldades,
com plena observância dos princípios da
democracia e da ordem constitucional.





182

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




           VIAGEM DO PRESIDENTE DA
     REPÚBLICA AO URUGUAI E CHILE
              (27 DE JANEIRO DE 2000)
                
  A convite dos Presidentes do Uruguai, Julio
María Sanguinetti, e do Chile, Eduardo Frei
Ruiz-Tagle, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso comparecerá, em março próximo, às
cerimônias de posse dos novos mandatários
de ambos os países.
  A posse do Presidente-eleito do Uruguai,
Jorge Batlle, terá lugar no dia 1º de março,
em Montevidéu, e a do Presidente-eleito
do Chile, Ricardo Lagos Escobar, em 11 de
março, em Valparaíso, sede do Congresso
daquele país.


              DOCUMENTO FINAL DA
    I CONFERÊNCIA DE MULHERES DA
      CPLP SOBRE GÊNERO, CULTURA,
    ACESSO AO PODER, PARTICIPAÇÃO
      POLÍTICA E DESENVOLVIMENTO
           (02 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  Transcreve-se,	abaixo,	o	documento
final da I Conferência de Mulheres da
CPLP, aprovado ontem, 1º de fevereiro, em
Salvador, ao término da I Conferência de
Mulheres da CPLP (Comunidade dos Países
de Língua Portuguesa) sobre Gênero, Cultura,
Acesso ao Poder, Participação Política e
Desenvolvimento. A Conferência, que se
realizou entre os dias 30 de janeiro e 1º de
fevereiro de 2000, contou com a presença do
Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia.
  Realizou-se na cidade de Salvador, de 30 de
janeiro a 1º de fevereiro 2000, a I Conferência
de Mulheres da Comunidade dos Países de

Língua Portuguesa - CPLP sobre Gênero,
Cultura, Acesso ao Poder, Participação
Política e Desenvolvimento.
  A Conferência foi promovida pela
Fundação Cultural Palmares, do Ministério
da Cultura do Brasil, em estreita colaboração
com o Ministério das Relações Exteriores
e com o Secretariado Executivo da CPLP.
Contou também com o apoio do Ministério da
Cultura, do Conselho Nacional dos Direitos
da Mulher, do Governo do Estado da Bahia e
da Prefeitura de Salvador.
  Compareceram à Conferência delegações
dos países membros da CPLP (Angola, Brasil,
Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique,
Portugal, São Tome e Príncipe - participantes
nomeados no anexo I). A Conferência contou
ainda com as participações do Secretário
Executivo da CPLP, Marcolino Moco, da
representante do PNUD, Thelma Awori, e
com membros do Conselho Nacional da
Resistência Timorense, em representação do
território de Timor Loro Sae.
  Na abertura da sessão de trabalhos da
Conferência de Salvador, as delegações
ouviram as palavras de estímulo da
representante do PNUD, Sra. Awori, que
enfatizou a importância da representacão e
do empenho das mulheres para conquistar
espaços mais amplos na sociedade,
bem como a necessidade de aumentar a
representatividade feminina nas instituições
políticas em geral. Registraram, com
satisfação, a disponibilidade do PNUD de
emprestar seu apoio a projetos da CPLP afetos
à promoção da mulher.
  As delegadas à Conferência de Salvador
registraram, com satisfação, o oferecimento
do apoio possível da CPLP, indicado por seu
Secretário Executivo, para a utilização das
estruturas da CPLP no encaminhamento da
agenda aprovada na Conferência.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	183




   Tratando-se do primeiro encontro reunindo
mulheres dos países da CPLP e também de
Timor Loro Sae, a Conferência de Salvador
propiciou oportunidade para profícua e extensa
troca de informações acerca da situação da
mulher e das políticas de gênero nos países da
CPLP, bem como do estágio de implementação,
nesses mesmos países, do Programa de Ação
de Beijing. Permitiu ainda a identificação
de demandas comuns às mulheres de todos
os países da CPLP relativas à erradicação da
pobreza, à promoção do desenvolvimento
humano e sustentável e da inclusão social, ao
acesso à saúde, à educação e ao emprego, ao
apoio à participação das mulheres em atividades
econômicas e, em especial, à participação
política e acesso ao poder.
  Nesta I Conferência, as mulheres da CPLP
reconheceram a conveniência de estreitar o
diálogo com vistas a aproveitar os instrumentos
disponibilizados	pelas	estruturas	formais
da Comunidade para o fortalecimento dos
programas nacionais de promoção da igualdade
e dos direitos da mulher.
  Os trabalhos da Conferência de Salvador
realizaram-se conforme disposições aprovadas
na cidade do Rio de Janeiro, em julho de 1999, por
ocasião da Reunião Preparatória do I Encontro
das Mulheres da CPLP, consubstanciadas no
Documento Final daquela reunião.
  Nos seis grupos de trabalho que se
reuniram durante a Conferência de Salvador,
as delegações dos países membros da CPLP e
de Timor Loro Sae registraram:

  a) No tema A feminização da pobreza e os
  modelos de desenvolvimento nos países da
  CPLP, que a pobreza afeta primordialmente
  as mulheres; que a educação, conforme
  reconhece o Banco Mundial, e em particular
  a educação e formação das mulheres, é a
  política mais eficaz para produzir impacto

no desenvolvimento; que, nos relatórios
sobre desenvolvimento, as desigualdades
mais freqüentes são entre os sexos; que
não se deve perder de vista a perspectiva
raça/etnia na questão da feminização da
pobreza; que a Conferência de Beijing
sublinhou a necessidade de integrar a
perspectiva de gênero na vida pública e
privada; que as políticas públicas devem
ser transversais, propondo ações positivas
para as mulheres, na educação, na saúde,
no emprego, no desenvolvimento social e
em todas as áreas em que as mulheres são
discriminadas; que nas discussões sobre
modelos de desenvolvimento, é imperativo
ouvir as populações quanto a suas
necessidades, de modo a promover efetiva
igualdade; que é importante reconhecer e
valorizar os conhecimentos tradicionais e
as tecnologias alternativas nos programas
de desenvolvimento; que é necessário
promover a formação profissional para que
as mulheres possam ter acesso a ocupações
melhor remuneradas; que os programas
de ajuste estrutural adotados pelos vários
Governos dos países da CPLP provocaram
a redução dos investimentos sociais;
que é necessário criar empregos para as
mulheres, tendo em conta a necessidade de
estruturas de apoio para crianças e idosos;
que os modelos de desenvolvimento devem
adequar-se ao contexto cultural local;
que é imperiosa a participação política
das mulheres no processo decisório para
definição dos modelos de desenvolvimento
nacionais, viabilizando, assim, a recuperação
do conteúdo humanístico dos processos
de desenvolvimento; e, por fim, que é
urgente a implementação, pelos Governos,
da Plataforma de Ação da Conferência
de Beijing e o cumprimento de todas as
Convenções e instrumentos internacionais





184

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




dos quais os países membros da CPLP
são signatários relativos à promoção de
desenvolvimento e do respeito aos direitos
humanos.
b) No tema A participação das mulheres
nas atividades econômicas dos países
membros da CPLP, que, a despeito de sua
diversidade, há dificuldades comuns a todos
os países da CPLP relativas à efetiva inserção
e paridade das mulheres em todos os escalões
do mercado de trabalho; que, na origem de
tais dificuldades, está o deficiente acesso à
educação  mais nítido entre as mulheres
dos Países de Língua Oficial Portuguesa
(PALOPs),	dificultando	ou	mesmo
inviabilizando suas alternativas de acesso
à formação e ao desempenho profissional;
que a inserção das mulheres no mercado
de trabalho se dá em nichos ocupacionais
específicos, com grande concentração no
setor informal, sem proteção e direitos do
trabalho; que é preciso enfocar a mulher
como sujeito prioritário das ações públicas,
tanto mais pela importância crescente que
assume como responsável pela família;
que a globalização e os conflitos armados
vivenciados em alguns países da CPLP
agravam as condições de participação das
mulheres nas atividades econômicas; que a
cultura dominante e as práticas tradicionais
do mercado de trabalho dificultam a inserção
qualitativa das mulheres nas atividades
econômicas; e, por fim, que é necessário
salientar o trabalho invisível exercido pelas
mulheres, particularmente o trabalho de
agricultura para subsistência familiar, o
comércio informal e o trabalho doméstico
em todos os países membros da CPLP.
c) No tema As condições de acesso à
saúde e à educação nos países membros
da CPLP, que a educação é primordial
para um desenvolvimento harmonioso da

sociedade; que é necessário o reforço de
programas educativos com transversalidade
de gênero, particularmente aqueles voltados
para as mulheres, jovens e meninas, e os
programas de alfabetização; que é preciso
garantir o acesso e permanência no ensino
público gratuito e de qualidade nos países
da CPLP e melhorar as metodologias de
controle e supervisão do ensino privado;
que é necessário promover e acelerar a
formação em gênero; que uma vida com
saúde não pode conviver com as altas taxas
de mortalidade materno-infantil, com a
gravidez precoce, com a ampliação dos
casos de AIDS entre as mulheres, com a má-
nutrição, com a ausência e inacessibilidade
aos serviços de planejamento familiar de
qualidade e de saneamento básico, nem
com a privatização crescente da saúde
pública; que é importante o reforço de
programas de educação para a saúde e de
planejamento familiar, educação ambiental,
saúde materno-infantil e saúde reprodutiva;
que é necessária a concepção e aplicação de
indicadores de avaliação sobre a aplicação
de políticas ligadas à educação e saúde; que
é preciso incentivar a aplicação de medidas
ligadas aos direitos reprodutivos, sobretudo
saúde materno-infantil, à violência contra as
mulheres e ao tráfico de mulheres, na linha
do preconizado na Plataforma de Beijing.
d) No tema Gênero, cultura e identidade,
que diferentes fatores culturais constituem-
se em um dos mais sérios constrangimentos
à abordagem da questão do gênero; que a
aceitaçãodeumaimagemnegativadamulher,
transmitida pela cultura dominante nos
países da CPLP, atua de forma nefasta para
o desenvolvimento e promoção da mulher
como ser humano e sujeito de direitos; que é
necessário o estabelecimento de dispositivos
jurídicos, em cada Estado, para regulamentar





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	185




práticas culturais tradicionais que impedem
o desenvolvimento e a participação das
mulheres na vida política, econômica, social
e cultural; que os meios de comunicação
social tem aspectos positivos e negativos
na formação de modelos e transmissão
da imagem da mulher; que é importante a
utilização do poder da comunicação social
na sociedade atual para a dignificação das
mulheres e de seus interesses, bem como para
o desenvolvimento de programas educativos
em uma perspectiva de gênero e raça/etnia;
que os programas de ensino devem permitir
a abordagem das questões culturais para
que as jovens gerações assimilem os valores
positivos para mudança no comportamento
a favor da mulher, assegurando assim o
enraizamento da identidade cultural; que as
mulheres desempenham papel estratégico
na preservação da cultura e na defesa da
identidade, razão pela qual devem ser
apoiadas no exercício e desempenho dos
mesmos; que é necessário que as mulheres
integrantes das comunidades emigradas da
CPLP sejam também apoiadas, tendo em
conta seu papel na transmissão e preservação
da identidade cultural.
e) No tema Igualdade, Paridade, Participação
Política e Acesso ao Poder, que, na maioria
dos países, ainda é negado à mulher o pleno
desenvolvimento de sua cidadania e o acesso
aos cargos do poder. Esse fato se manifesta
na representação de mulheres no Legislativo,
onde se verifica sua reduzida presença, sendo
a seguinte a representação nos respectivos
Parlamentos: Angola 15,5 % (34 mulheres de
220 deputados), Brasil 6,06% (36 mulheres
em 594 parlamentares), Cabo Verde 6,9 %
(5 mulheres em 72 deputados), Guiné Bissau
7,8% (8 mulheres em 102 deputados),
Moçambique 28 % ( 70 mulheres em
250 deputados), Portugal 18,7 % (43 mulheres
em 230 deputados) e São Tomé e Príncipe
   
9,1 % (5 mulheres em 55 deputados).
  f) No tema Políticas de Gênero, Modelos
  de Desenvolvimento e Inclusão Social,
  que é necessário utilizar os conceitos
  de desenvolvimento já consagrados nas
  Declarações de Viena e de Beijing .
  As delegações dos países membros da
  CPLP escutaram as informações prestadas
  pelas representantes de Timor Loro Sae
  sobre a situação no território e instam
  seus respectivos Governos a emprestar
  solidariedade efetiva aos timorenses na
  reconstrução do país e na promoção do
  desenvolvimento auto-sustentado.
   
  As representantes de Angola puderam
igualmente relatar os avanços da campanha
militar do Governo angolano contra os
rebeldes da UNITA, tendo as delegações dos
demais países manifestado sua satisfação
com as perspectivas promissoras de a paz vir
finalmente a instalar-se naquele país irmão.
  As participantes manifestaram total
solidariedade às mulheres de Angola, Guiné
Bissau e Timor Loro Sae pelas difíceis
condições que a guerra lhes impôs e ainda
impõe e recomendam aos seus Governos
que fortaleçam os programas de cooperação,
particularmente aqueles desenvolvidos no
âmbito da CPLP, destinados à reconstrução
desses três países.
  As delegações à Conferência de Salvador
acompanharam, com atenção, os relatos
das participantes de Angola, Guiné Bissau,
Moçambique e Timor Loro Sae sobre
os conflitos armados concluídos ou em
andamento em seus países, bem como as
apresentações das representantes da UNESCO
e do Secretariado Executivo da CPLP sobre
os esforços de seus organismos em prol do
estabelecimento de uma cultura da paz. As
delegadas concordaram com que a prevenção
de conflitos e a manutenção da paz em países




186

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




da CPLP passam pelo desenvolvimento
econômico,	social	e	humano	de	suas
populações, bem com exaltaram a necessidade
da promoção de uma cultura da paz.
  Ao final de seus trabalhos, as delegações
dos países da CPLP e de Timor Loro Sae
decidiram recomendar aos Governos dos
países membros da CPLP:

  a) a inserção da perspectiva de gênero
  em todas as políticas que visem a um
  desenvolvimento sustentável da sociedade
  e, particularmente, nos programas de
  cooperação	bilateral	e	multilateral
  desenvolvidos no âmbito da CPLP;
  b) que, na próxima Cimeira dos Chefes de
  Estado e de Governo da CPLP, a ter lugar
  em Maputo, em julho de 2000, aprovem uma
  Declaração relativa à questão de gênero;
  c) que todas as delegações dos países
  da CPLP às Conferências Regionais e
  Internacionais	sejam	constituídas	com
  representação de mulheres comprometidas
  com questões de gênero;
  d) que promovam a concertação político-
  diplomática entre as delegações dos países
  membros da CPLP que participarão da
  reunião de Nova York, em junho de 2000,
  e das reuniões dos comitês preparatórios,
  agendadas para março próximo, com vistas
  à adoção de posições comuns;
  e) a inclusão das recomendações da
  Declaração de Salvador nos fora locais
  e regionais da revisão da Plataforma de
  Beijing;
  f) a participação de representante da CPLP
  na Sessão Especial da Assembléia das
  Nações Unidas sobre a Implementação dos
  Resultados da IV Conferência Mundial
  sobre a Mulher (Beijing + 5);
  g)	a	inclusão,	em	suas	respectivas
  delegações que participarão da Cimeira de
  Chefes de Estado e de Governo da CPLP,

a realizar-se no próximo mês de julho, em
Maputo, de uma representação de mulheres
comprometidas com os programas de
promoção da mulher;
h) a alocação de no mínimo 20 % do
orçamento do Fundo Especial da CPLP
para financiamento de projetos e atividades
específicas de promoção da mulher, como
manifesto compromisso dos Governos da
CPLP com a promoção da política de gênero
no âmbito da Comunidade;
i) que, nos programas de cooperação no
âmbito da CPLP, considerem a imperiosa
necessidade de capacitação das mulheres
para o exercício pleno do poder;
j) a supressão da necessidade de vistos
em passaportes diplomáticos, de serviço e
comuns para nacionais dos países membros
da Comunidade, de modo a facilitar o livre
trânsito de pessoas no espaço da CPLP;
k) a articulação de parcerias entre os países
da CPLP de forma a favorecê-los enquanto
parceiros na área de comércio;
l)arealizaçãodecampanhasdesensibilização
junto às instâncias adequadas para que o
Português seja reconhecido como língua de
trabalho nos fora internacionais, facilitando
assim as relações não só diplomáticas, mas
também culturais e comerciais entre os
países da CPLP e o mundo;
m) que haja uma representação de mulheres
nas negociações dos processos de paz em
zonas em conflito;
n) o investimento na educação e formação
das mulheres, jovens e meninas e a alocação
de mais recursos orçamentários para a
implantação de programas e políticas
públicas de saúde para as mulheres;
o) a criação de mecanismos de controle e
acompanhamento da aplicação das políticas
de saúde e educação na perspectiva de
gênero, junto às instâncias governamentais;
p) a introdução da abordagem de gênero nas




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	187




   análises, discussões, definições de políticas
  e tomadas de decisão sobre as questões
  concernentes à saúde e educação;
  q) a concessão de créditos subsidiados
  para as mulheres de modo a promover
  sua inserção no mercado de trabalho e em
  diferentes atividades econômicas;
   
  Decidiram, ainda, propor ao Secretariado
Executivo da CPLP:

  a) que submeta ao Comitê de Concertação
  Permanente proposta de alteração dos
  Estatutos da CPLP, mediante inclusão de
  artigo específico abordando o compromisso
  dos Governos com a questão de gênero;
  b)	que	crie,	junto	ao	Secretariado
  Executivo, uma Assessoria Extraordinária
  para Assuntos de Gênero;
  c) que faça a divulgação, entre os países
  membros	da	CPLP,	dos	documentos
  preparatórios elaborados por cada país
  para a próxima reunião de Beijing + 5, com
  vistas a permitir a coordenação de posições
  por ocasião das reuniões de Nova York,
  promovendo aí uma reunião de chefes das
  delegações dos países da CPLP;
  d) que disponibilize fundos do Fundo
  Especial da CPLP para a tradução dos
  documentos preparatórios da Reunião de
  Beijing + 5 em uma das línguas da ONU, se
  solicitado por algum dos países membros
  da CPLP;
  e) a organização de uma base de dados
  junto ao Secretariado Executivo da CPLP
  que integre informações sobre política de
  gênero;
  f) que estimule a realização, concomitante
  à próxima Reunião dos Presidentes de
  Parlamentos da CPLP, de uma reunião
  de mulheres parlamentares dos países da
  CPLP;

g) que encaminhe o presente Documento
Final aos Chefes de Poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário dos países da CPLP,
bem como demais autoridades que julgar
pertinente, e também aos fora de ONGs dos
países da Comunidade.

Por fim, aprovaram:

a) a institucionalização da Conferência de
Mulheres da CPLP;
b) a criação de uma Secretaria Pro
Tempore da Conferência das Mulheres
da CPLP, a ser exercida pelo Brasil até
a realização, em 2001, em local e data
a serem oportunamente definidos, da
II Conferência das Mulheres da CPLP;
c) a criação de uma Rede de Mulheres
da CPLP, a ser inicialmente formada por
pontos focais para a questão de gênero de
cada país da Comunidade e do Conselho
Nacional da Resistência Timorense,
que serão, tão logo possível, indicados
pelos Governos dos países da CPLP ao
Secretariado Executivo da organização.
A esta Rede deverão somar-se, assim que
possível, pontos focais em representação
da sociedade civil de cada país, que se
articularão com aqueles indicados pelos
Governos;
d) a criação de um página na INTERNET
que abrigará informações sobre a mulher da
CPLP, uma base de dados sobre a questão
de gênero nesses países e, ainda, que servirá
de ponto de referência para a comunicação
entre todos os interessados na promoção
da igualdade e dos diretos da mulher nos
países da Comunidade. As delegadas à
Conferência de Salvador agradeceram à
Fundação Cultural Palmares, do Brasil, sua
oferta para assegurar o financiamento inicial
da produção da referida página.





188

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   As delegações presentes à Conferência
de Salvador reiteraram, por fim, os objetivos
explicitados	por	ocasião	da	Reunião
Preparatória, no Rio de Janeiro, e ainda não
materializados, que indicavam a necessidade
de criação, no curto prazo, de um Forum de
Mulheres da CPLP, com as seguintes funções:

  a) integrar as questões de gênero às políticas
  e mecanismos da CPLP;
  b) institucionalizar a participação plena das
  mulheres na CPLP;
  c) definir uma agenda comum;
  d) instituir mecanismos de cooperação entre
  as estruturas governamentais e organizações
  de mulheres da sociedade civil dos países da
  CPLP.
   
  As delegadas à I Conferência de Mulheres
da CPLP registraram, com grande satisfação,
o efetivo apoio do Ministro das Relações
Exteriores do Brasil, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, à causa da mulher, manifesta,
entre outras formas, em sua disposição de
vir a Salvador para apresentar às delegações
estrangeiras a posição do Governo brasileiro
sobre sua política de gênero. As participantes
do Encontro de Salvador congratulam-se com
o Ministro Lampreia por seu compromisso
com a promoção das políticas de gênero no
âmbito da CPLP.
  Por fim, as participantes da I Conferência
de Mulheres da CPLP expressaram ao Brasil
e em particular à Cidade de Salvador, seus
habitantes e autoridades, seus agradecimentos
pela calorosa acolhida e pela hospitalidade
que lhes dispensaram.
  Feito em Salvador, em 1 de fevereiro de 2000.
        
ASSINATURA DO ESTATUTO DO
   TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
               (03 DE FEVEREIRO2000)
                 
  Na seqüência de reunião realizada hoje,
dia 3, no Palácio do Planalto, dirigida pelo
Presidente da República, o Governo brasileiro
tomou a decisão de assinar o Estatuto de
Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI),
aprovado ao final da Conferência Diplomática
de Plenipotenciários das Nações Unidas,
realizada em Roma, de 15 de junho a 17 de
julho de 1998.
  O Estatuto de Roma é uma convenção
multilateral celebrada com o propósito
de constituir um tribunal internacional,
permanente e independente, complementar
das jurisdições nacionais, que exerça
competência sobre indivíduos acusados de
cometer os crimes mais graves que afetam o
conjunto da comunidade internacional: crime
de genocídio, crimes contra a humanidade,
crimes de guerra e crime de agressão.
  Uma vez formalizada a assinatura do
Estatuto de Roma pelo Governo brasileiro,
o texto será submetido à aprovação do
Congresso Nacional.
  O Governo brasileiro participou
ativamente, desde o início, do processo de
criação do TPI. Com a ratificação brasileira,
passará a se empenhar no sentido de promover
a mais ampla aceitação do Estatuto de Roma,
que é essencial na medida em que o TPI só se
tornará realidade com a ratificação ou adesão
de 60 Estados. Até o momento, 6 países
ratificaram o Estatuto de Roma.
  A decisão de assinar o Estatuto de Roma
é fruto de um amplo diálogo que envolveu,










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	189




ao longo dos últimos meses, as autoridades
brasileiras e vários segmentos da sociedade.
A assinatura marcará um novo patamar no
compromisso do Brasil, consagrado em nossa
Constituição, com a proteção dos direitos
humanos, tanto internamente como no plano
internacional.


    ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO
      DO BRASIL NO TIMOR ORIENTAL
               (04 DE FEVEREIRO2000)
                 
  Dando continuidade à posição de firme
solidariedade e apoio ao Timor Leste e buscando
estreitar ainda mais a cooperação entre o Brasil
e o novo país, o Ministro Kywal de Oliveira,
Coordenador-Geral	de	Modernização	e
Planejamento do Itamaraty, realizará a primeira
missão com vistas a iniciar os preparativos para
a futura abertura de Escritório de Representação
do Brasil naquele território.
  O Ministro Kywal permanecerá em Dili no
período de 8 a 23 de fevereiro, ocasião em que
também manterá encontros com representantes
da Administração Transitória das Nações
Unidas no Timor Leste (UNTAET) e com os
principais dirigentes do CNRT  Conselho
Nacional da Resistência Timorense, a fim de
aprofundar os contatos já iniciados visando ao
desenvolvimento de projetos de cooperação,
bem como reiterar o convite para que missões
técnicas	timorenses	venham	ao	Brasil
para discutir programas prioritários para a
reconstrução do Timor Oriental.
  Em conformidade com a política de apoio
ao Timor Leste, o Brasil está entre os primeiros
países a abrir representação em Dili.
  O Ministro Kywal de Oliveira e o
Ministro	Edmundo	Fujita,	Diretor-Geral

do Departamento da Ásia e Oceania do
Itamaraty, darão briefing sobre o assunto
hoje, dia 4 de fevereiro, às 12h, na Assessoria
de Comunicação Social do Ministério das
Relações Exteriores.


 VISITA DO MINISTRO DAS RELAÇÕES
     EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ
     FELIPE LAMPREIA, À VENEZUELA
           (05 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, efetua
visita à Venezuela nos dias 7 e 8 de fevereiro,
quando se realizará a VII Reunião da Comissão
Binacional de Alto Nível Brasil-Venezuela
(COBAN), co-presidida pelo Chanceler José
Vicente Rangel.
  A COBAN foi criada em 1994 no encontro
presidencial de La Guzmania e abrange grupos
de trabalho setoriais em áreas como meio
ambiente, mineração ilegal, energia, transportes
e comunicações, desenvolvimento fronteiriço,
ciência e tecnologia, entre outros.
  Nesta ocasião, os principais temas em
discussão referem-se à interconexão elétrica
com o Estado de Roraima, ao incremento do
intercâmbio comercial e da presença empresarial
brasileira na Venezuela, ao desenvolvimento
de ações no âmbito do Tratado de Cooperação
Amazônica e a outras questões da agenda
regional e internacional.
  O Chanceler brasileiro manterá também
encontros com o Presidente Hugo Chávez, o
Ministro da Infra-Estrutura, Alberto Esqueda
Torres, e os Presidentes da companhia de petróleo
PDVSA, Héctor Ciavaldini, e da Corporação
Venezuelana da Guayana, Clemente Scotto.






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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




            ASSINATURA DO ESTATUTO
                DO TRIBUNAL PENAL
                INTERNACIONAL (TPI)
           (07 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  Em nome do Governo brasileiro, o
Representante Permanente do Brasil junto
às Nações Unidas procedeu hoje, dia 7,
em Nova York, à assinatura do Estatuto do
Tribunal Penal Internacional (TPI), negociado
no âmbito da ONU e adotado em 17 de
julho de 1998, ao final de Conferência de
Plenipotenciários realizada na capital italiana.
  A aprovação do Estatuto de Roma foi
um marco no desenvolvimento do direito
internacional e na promoção dos direitos
humanos. Pela primeira vez, a comunidade
internacional	estabeleceu	uma	corte	de
caráter permanente com capacidade para
julgar indivíduos responsáveis por crimes
de genocídio, crimes contra a humanidade,
crimes de guerra e crimes de agressão. A
aprovação do Estatuto foi um notável avanço
nos esforços internacionais para romper o
ciclo de impunidade dos responsáveis por
crimes que, por sua gravidade, afetam a
humanidade como um todo. O TPI constituirá
fator decisivo para que não haja impunidade
nem expectativa de impunidade, e, nessas
condições, espera-se que tenha importante
efeito dissuasório. Ademais, contribuirá para
relações internacionais mais justas, onde
terá custo muito maior o uso da força com
propósitos agressivos.
  O Governo brasileiro participou ativamente
do processo de criação do TPI, atuou na
Conferência de Plenipotenciários de forma
a contribuir para o seu êxito e acredita que
o Estatuto de Roma vai ao encontro dos

princípios constitucionais da prevalência dos
direitos humanos nas relações internacionais
e da dignidade da pessoa humana como
fundamento do Estado. Com vistas à assinatura
do Estatuto, o Governo brasileiro realizou
consultas para examinar eventuais problemas
jurídicos relacionados à compatibilização
do TPI com o nosso ordenamento legal,
a exemplo de seminário promovido pelo
Itamaraty e pelo Conselho da Justiça Federal,
em setembro de 1999, com importante
participação do meio acadêmico. Ao decidir
assinar o Estatuto e submetê-lo ao Congresso
Nacional para aprovação, o Governo brasileiro
entende que nenhum desses problemas seria
insuperável e constituiria óbice à assinatura
desse instrumento jurídico.
  O Governo brasileiro acredita que a
decisão de assinar o Estatuto de Roma foi
uma necessidade ética, jurídica e política, em
plena sintonia com a intenção de contribuir
para o fortalecimento da proteção e promoção
dos direitos humanos, tanto no âmbito
interno quanto no plano internacional, e em
completa conformidade com a tradição do
Brasil de incentivo ao desenvolvimento do
Direito Internacional visto como limitação ao
unilateralismo e ao arbítrio.


      VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE
            DO PARAGUAI AO BRASIL
           (11 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  O Presidente do Paraguai, Doutor Luis
Ángel González Macchi, visitou oficialmente
o Brasil em 10 de fevereiro de 2000, a
convite do Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Acompanharam-no o Ministro das








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	191




Relações Exteriores, José Félix Fernández
Estigarribia, o Embaixador Extraordinário e
Plenipotenciário da República do Paraguai,
Carlos Alberto González; o Ministro da
Fazenda, Federico Zayas Chirife; o Ministro de
Obras Públicas e Comunicações, José Alberto
Planás; e o Ministro da Indústria e Comércio,
Euclides Acevedo, entre outras autoridades. O
Presidente González Macchi foi condecorado
com o Grande Colar da Ordem Nacional do
Cruzeiro do Sul.
  2. O Presidente Luis Ángel González
Macchi e comitiva reuniram-se com o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que
se fez acompanhar dos Ministros das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, da Fazenda,
Pedro Sampaio Malan, do Desenvolvimento,
Indústria	e	Comércio	Exterior, Alcides
Tápias, e dos Transportes, Eliseu Lemos
Padilha. O Presidente Luis Ángel González
Macchi e comitiva foram também recebidos
pelo Presidente do Congresso Nacional e
do Senado Federal, Senador Antonio Carlos
Magalhães, pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, Deputado Michel Temer, e pelo
Deputado Júlio Redecker, Presidente da Seção
brasileira da Comissão Parlamentar Conjunta
do MERCOSUL.
  3.	O	Presidente	Fernando	Henrique
Cardoso reafirmou o interesse com que seu
governo acompanha a evolução da política
paraguaia, destacou os esforços que realiza o
Governo paraguaio para o fortalecimento da
democracia e o desenvolvimento econômico e
social de seu país, e reiterou o decidido apoio
do Brasil a esses esforços.
  4. O Presidente Luis Ángel González
Macchi agradeceu ao Presidente Fernando
Henrique Cardoso a hospitalidade e atenções
que lhe foram dispensadas durante a visita
e	expressou	satisfação	pelos	esforços
desenvolvidos por seu Governo para a
reativação da economia brasileira, o que

redundará em benefícios para toda a região.
  5. Os dois Presidentes congratularam-se
pela assinatura do Acordo de Cooperação para
Combater o Tráfego de Aeronaves Envolvidas
em Atividades Ilícitas Transnacionais e
determinaram às autoridades competentes
dos respectivos países que examinem formas
de desenvolver, no âmbito do referido
instrumento, ações de cooperação para
treinamento técnico de pessoal controlador
de radar e capacitação técnica em controle de
tráfego aéreo, bem como de planejamento e
execução de operações aéreas conjuntas.
  6. Os Presidentes felicitaram-se, também,
pela assinatura do Acordo para a Transferência
de Pessoas Condenadas e Menores sob
Tratamento Especial, o qual facilitará a
reinserção social de nacionais dos dois países
submetidos a penas privativas de liberdade,
ao lhes permitir que as cumpram em seus
respectivos países.
  7. O Presidente Fernando Henrique
Cardoso expressou satisfação pelos esforços
que o Governo paraguaio vem empreendendo
para regularizar a situação jurídica dos
imigrantes brasileiros no Paraguai, salientou
a importância de dar continuidade àqueles
esforços e assinalou a reconhecida contribuição
que os imigrantes de origem brasileira têm
dado ao desenvolvimento do Paraguai. Por
sua vez, o Presidente Luis Ángel González
Macchi manifestou a firme determinação
de seu Governo de prosseguir no processo
de documentação daqueles imigrantes e de
continuar aplicando medidas que assegurem
sua segurança e seus direitos à propriedade
de terras, para uma completa integração à
sociedade paraguaia.
  8. Os Presidentes conversaram sobre o
processo de licitação para a instalação de
duas turbinas adicionais na usina de Itaipu e
manifestaram satisfação ante a perspectiva
de que as obras possam, dentro do marco




192

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




do respectivo tratado, ter início este ano. Os
Presidentes sublinharam a importância de
Itaipu como símbolo do espírito de cooperação
e amizade entre os povos brasileiro e paraguaio.
Nesse contexto, salientaram a importância de
assegurar, permanentemente, as condições
mais favoráveis para o bom funcionamento da
usina.
  9. O Presidente Luis Ángel González
Macchi expôs os projetos apresentados pelo
Governo do Paraguai ao Banco Nacional
de Desenvolvimento Econômico e Social
(BNDES) do Brasil, relativos a obras viárias e
aquisições de maquinaria para o melhoramento
da rede viária paraguaia. O Presidente
Fernando Henrique Cardoso manifestou que
seu Governo reconhece a importância que
tais projetos têm para o desenvolvimento
econômico e social do Paraguai, expressando a
melhor disposição para impulsioná-los, dentro
das possibilidades financeiras do BNDES.
A fim de incentivar o incremento do fluxo
de comércio e de investimentos bilaterais,
os Presidentes consideraram conveniente
estimular mecanismos de financiamento aos
investidores, mediante acordos entre o Banco
Nacional de Fomento do Paraguai e o BNDES.
  10. No âmbito da cooperação técnica,
foram ressaltados os entendimentos entre a
Agência Brasileira de Cooperação (ABC) e
autoridades competentes do Paraguai para
a definição de um programa de cooperação
entre as partes. Nesse contexto, destacou-se
o projeto do Centro de Formação Profissional
Brasil-Paraguai, na região de Ciudad del Este.
Tendo em vista os entendimentos realizados e
a disposição dos dois países em implementar,
no mais curto prazo possível, esse importante
projeto de interesse comum, acordou-se que
a ABC enviará, em breve, um consultor ao
Paraguai. Na ocasião, deverão ser definidas,
com a contraparte paraguaia, as áreas de
capacitação, as formas de implementação e as

instituições técnicas competentes, com vistas
à elaboração do projeto. A ABC pretende
apresentar ao Governo paraguaio, durante
o primeiro semestre deste ano, o projeto
detalhado do Centro de Formação Profissional
Brasil-Paraguai.
  11. Os dois Presidentes dialogaram sobre
o projeto de construção e exploração de uma
segunda ponte sobre o Rio Paraná, entre
Foz do Iguaçu (Brasil) e Presidente Franco
(Paraguai), por meio de licitação internacional,
bem como sobre as obras de manutenção
e melhoramento da Ponte da Amizade, e
manifestaram sua determinação de prosseguir
com os entendimentos sobre o tema.
  12. Os Presidentes congratularam-se
pelo entendimento alcançado referente à
constituição de uma comissão mista para a
conclusão, no mais breve prazo, de um acordo
tributário e aduaneiro, com vistas a estimular
os investimentos brasileiros no Paraguai e
combater de maneira efetiva o contrabando, a
lavagem de dinheiro e delitos conexos.
  13. Os Presidentes ressaltaram a importância
do Grupo Permanente de Consultas Brasil-
Paraguai sobre temas aduaneiros e tributários,
para promover e assegurar a disciplina e a
fluidez do comércio bilateral. Expressaram
satisfação pelo funcionamento do controle
documental integrado em Foz do Iguaçu,
em cooperação entre a Secretaria da Receita
Federal do Brasil e a Direção Geral de Aduanas
do Paraguai, e determinaram que continuem a
ser alocados os recursos humanos e materiais
necessários ao êxito dessa iniciativa pioneira.
Atualmente, o Grupo está concentrando
esforços na unificação, do lado paraguaio,
dos controles aduaneiros de bagagem e de
migração nas cidades de Ponta Porã e Pedro
Juan Caballero.
  14. Quanto ao tráfico ilícito de madeira na
região fronteiriça entre ambos os países, os
Presidentes manifestaram a decisão de seus




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	193




Governos de realizar o máximo esforço para
pôr fim a esse flagelo. O Presidente Luis Ángel
González Macchi agradeceu o oferecimento,
de parte do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais, através do referido Grupo, de
fotografias de satélite e da possibilidade de
formação de recursos humanos para identificar
áreas afetadas pelo desmatamento ilícito.
  15. Ambos os Presidentes destacaram a
importância do Conselho Empresarial Brasil-
Paraguai, como instrumento de diálogo de
alto nível entre empresários brasileiros e
paraguaios, o que contribui para fortalecer as
relações econômicas, comerciais, financeiras
e tecnológicas entre ambos os países.
  16. Os dois Presidentes, reconhecendo
a importância da cooperação entre Estados
para livrar a região do flagelo das drogas,
reiteraram	a	necessidade	de	coordenar
esforços para tornar mais efetivo o combate ao
narcotráfico e delitos conexos, como lavagem
de dinheiro e tráfico de armas. Nesse sentido,
decidiram encorajar os contatos diretos entre
os organismos competentes dos dois países,
com vistas a fortalecer os mecanismos
previstos em acordos bilaterais, sub-regionais
e hemisféricos sobre a matéria.
  17. Os Presidentes ratificaram o caráter
prioritário do MERCOSUL na política externa
de seus Governos. Os mandatários do Brasil e
do Paraguai intercambiaram opiniões sobre as
alternativas para aperfeiçoar os mecanismos
da União Aduaneira e concordaram em que o
processo de integração proporciona melhores
condições de competitividade às economias
nacionais dos Estados Partes. O Presidente
brasileiro destacou o benefício representado
pelo mercado ampliado do MERCOSUL
para a expansão da economia paraguaia.
Os	Presidentes	manifestaram	confiança
na retomada do crescimento dos fluxos de
comércio intra-MERCOSUL no ano que se
inicia.
   
VISITA DE ESTADO À REPÚBLICA DA
    COSTA RICA DO EXCELENTÍSSIMO
             SENHOR PRESIDENTE DA
  REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
     FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
           (14 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  A convite do Presidente da República
da Costa Rica, Miguel Angel Rodríguez
Echeverría, o Excelentíssimo Senhor Presidente
da República, Fernando Henrique Cardoso,
realizou Visita de Estado à Costa Rica nos dias
4 e 5 de abril do ano em curso, acompanhado de
comitiva integrada pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
e por membros de seu Governo.
  Os Presidentes mantiveram encontros
durante os quais examinaram a situação atual
das relações bilaterais e os principais temas da
agenda regional e internacional, além de assinar
os Acordos de Cooperação relacionados ao
final deste comunicado. Assinalaram o caráter
histórico da visita, a primeira Visita de Estado
que realiza um mandatário brasileiro à Costa
Rica.
  Coincidiram em destacar a aproximação
construtiva que mantiveram as duas nações
nos últimos anos e a conveniência de seguir
fortalecendo o diálogo político, e o intercâmbio
econômico, comercial e cultural. Da mesma
forma, reconheceram a necessidade de
incrementar a cooperação em áreas de interesse
mútuo.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
recebeu o Presidente da Corte Interamericana
de Direitos Humanos, Professor Antônio
Augusto Cançado Trindade, com quem
manteve audiência.
  O Chefe de Estado brasileiro proferiu
Conferência sobre o tema Democracia e
Desenvolvimento para audiência composta
de altas autoridades costarriquenhas,




194

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




parlamentares,	professores,	intelectuais	e
membros do corpo diplomático. O Presidente
brasileiro destacou a importância que tem a
região centro-americana para a política externa
de seu País e, em particular, a Costa Rica, por
sua reconhecida tradição democrática e de
respeito aos direitos humanos. O mandatário
brasileiro reconheceu o desempenho global da
economia costarriquenha e, especificamente,
o dinamismo do setor exportador de bens de
alta tecnologia, que converteu a Costa Rica
no primeiro exportador per capita da América
Latina.
  Ambos	Presidentes	destacaram	sua
convicção de que a democracia representativa
e participativa é o fundamento da legitimidade
dos sistemas políticos e condição indispensável
para a liberdade, a paz, a estabilidade e o
desenvolvimento da região, assim como para
o processo de integração hemisférica no qual
os respectivos países estão engajados. Ambos
os Chefes de Estado pronunciaram-se a favor
do Estado de Direito, do pluralismo político
e da consolidação da democracia na América
Latina. Reafirmaram seu respeito à Convenção
Interamericana de Direitos Humanos e a
aceitação da competência jurisdicional da
Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Confirmaram	seu	respaldo	ao	processo
de reformas do Sistema Interamericano
de Direitos Humanos, que visa a seu
fortalecimento e desenvolvimento, o qual foi
referendado durante o diálogo dos Ministros
de Relações Exteriores realizado na cidade de
San José por ocasião da celebração do XXX
aniversário da Convenção Americana de
Direitos Humanos. Igualmente, assinalaram
as contribuições do Brasil e da Costa Rica ao
mencionado processo de reforma.
  Reiteraram a importância da Conferência
Ibero-americana como foro de consulta
e concertação política, que se constitui
em espaço para o desenvolvimento de

programas e projetos de cooperação diante
dos desafios que enfrentam as nações ibero-
americanas. Congratularam-se pela criação
da Secretaria de Cooperação Ibero-americana
(SECIB), que constitui passo fundamental
na institucionalização da Conferência Ibero-
americana.
  O mandatário costarriquenho agradeceu
a positiva cooperação prestada pelo Brasil
à Costa Rica nos últimos anos e indicou,
igualmente, áreas nas quais seu país poderia
oferecer cooperação à República Federativa
do Brasil sob a modalidade de Cooperação
Técnica entre Países em Desenvolvimento
(CTPD). Os Presidentes expressaram também
sua disposição de realizar uma Comissão Mista
de Cooperação com o objetivo de coordenar
ações nesse campo.
  No que se refere ao combate ao narcotráfico,
os Presidentes Fernando Henrique Cardoso
e Miguel Angel Rodríguez destacaram a
importância do estabelecimento do Mecanismo
de Avaliação Multilateral (MAM), sob os
auspícios da Comissão Interamericana para o
Controle do Abuso de Drogas (CICAD). Por
seu caráter multilateral e pela transparência
dos critérios que adota, o MAM contribuirá
para uma avaliação objetiva dos esforços que
os países da região realizam na luta contra os
problemas das drogas e delitos conexos, assim
como para o controle da demanda. Enfatizaram
a necessidade de promover a cooperação entre
as entidades competentes dos dois países com
vistas ao combate ao narcotráfico e delitos
conexos.
  O Presidente Cardoso e o Presidente
Rodríguez concordaram com a importância
da adoção unânime, pela 87ª Conferência
Internacional do Trabalho, da Convenção
Internacional 182 e da Recomendação
190 sobre a proibição das piores formas de
trabalho infantil e a ação imediata para sua
eliminação. Da mesma forma, ratificaram




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	195




seu	apoio	à	Convenção	Interamericana
para a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação contra as Pessoas Deficientes,
adotada durante a XXIX Assembléia-Geral
da Organização dos Estados Americanos, e
manifestaram sua vontade de empreender
os esforços necessários para a entrada em
vigor daquele instrumento jurídico. Ambos os
mandatários reconheceram a importância do
Grupo do Rio como mecanismo de consulta
e concertação política, que se converteu
em um interlocutor de toda a região junto a
organizações	internacionais.	Expressaram
também sua satisfação pela incorporação da
Costa Rica como membro de pleno direito
daquele importante foro regional.
  Os Presidentes sublinharam a importância
do desenvolvimento sustentável como forma
de garantir o equilíbrio entre os objetivos
econômicos,	sociais	e	ambientais	do
processo de desenvolvimento. Concordaram
os mandatários com a necessidade de
implementar	acordos	de	conservação
ambiental e ressaltaram o papel fundamental
dos países industrializados na transferência
de tecnologias limpas. Pronunciaram-se a
favor de iniciativas que tendam a reforçar,
no âmbito dos organismos internacionais
competentes, as normas sobre transporte
internacional de rejeitos e materiais nucleares.
Manifestaram interesse na consolidação do
estabelecimento de Corredores Ecológicos e
no intercâmbio de informação sobre aquele
tema. Concordaram em unir esforços para a
proteção das Áreas Úmidas e regiões Ramsar,
e para o monitoramento das águas de uso
industrial, agrícola e doméstico que correm
em direção aos rios, especialmente os que
desembocam nas Áreas Úmidas. Concordaram
em buscar a redução do impacto ambiental
sobre os recursos marinhos costeiros e
destacaram a necessidade de contribuir com
as comunidades costeiras.
   
Ao avaliar as relações econômicas e
comerciais entre ambas as Nações, os
mandatários concordaram em impulsionar as
negociações tendentes à assinatura de acordos
que ajudem a fomentar o aprimoramento e
o desenvolvimento de ambas sociedades.
Reconheceram a importância de que as
instituições competentes promovam o comércio
e o investimento, troquem informações
econômicas e fomentem os vínculos entre os
setores produtivos dos dois países. Os dois
Chefes de Estado reafirmaram o compromisso
de seus países com o regionalismo aberto, o
qual incentivam por meio de seus respectivos
blocos econômicos, o Mercado Comum do Sul
(Mercosul) e o Sistema de Integração Centro-
Americana (SICA).
  O Presidente Rodríguez assinalou a
importância que atribui à economia brasileira,
que em conjunto com os demais integrantes
do Mercosul leva adiante um processo
importante para a criação de um grande
mercado regional, e enfatizou que a visita
do Presidente Fernando Henrique Cardoso
deverá impulsionar uma maior aproximação
comercial entre os dois países, cujas
economias se complementam e têm grande
potencial de comércio e investimento. Os
mandatários reafirmaram seu compromisso
de continuar apoiando as negociações da Área
de Livre Comércio das Américas (ALCA)
com o objetivo de eliminar progressivamente
as barreiras ao comércio e ao investimento.
Reiteraram seu interesse em implementar
um conjunto de medidas de facilitação de
negócios na área aduaneira e de transparência e
acordaram contribuir substantivamente para o
êxito da reunião ministerial da ALCA, que será
celebrada em abril de 2001 na Argentina.
  Reafirmaram a importância que atribuem
à Organização Mundial do Comércio (OMC)
como o principal foro para fomentar a
liberalização mutuamente vantajosa do




196

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




comércio internacional. Concordaram em
contribuir para a agenda de negociações
da	Organização	Mundial	do	Comércio,
especialmente quanto aos temas de eliminação
de subsídios agrícolas concedidos pelos
países desenvolvidos e de liberalização
do comércio agrícola. Manifestaram sua
inequívoca oposição à utilização das legítimas
preocupações com a promoção dos direitos
fundamentais dos trabalhadores e das normas
ambientais como pretexto para a criação de
novas formas de protecionismo por parte das
nações mais desenvolvidas. Concordaram que
o tema agrícola é essencial para ambos países e
que o comércio agrícola internacional deve se
dar em termos equitativos, sem a intervenção
de	políticas	protecionistas	e	distorsões
como os subsídios às exportações. Por isso,
destacaram o trabalho que desempenha o
Grupo de Cairns, do qual ambos países fazem
parte, em prol da eliminação das barreiras
comerciais e da incorporação da agricultura
às normas do comércio de bens. Sublinharam
a importância de que seja implementado um
modelo financeiro internacional que proteja
as nações em desenvolvimento e as habilite
a enfrentar as crises financeiras. Reiteraram
seu compromisso de apoiar o novo enfoque
dos Organismos Financeiros Internacionais,
principalmente o do Banco Mundial, que
atribui prioridade à luta contra a pobreza em
sua agenda para este Milênio, com o objetivo
de combater a fome e a pobreza extrema.
  Os Presidentes do Brasil e da Costa
Rica assinaram os seguintes Acordos que
complementam o marco jurídico das relações
bilaterais:
  1. Acordo Sobre o Exercício de Atividades
Remuneradas por Parte dos Dependentes de
Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo
e Técnico.
  2. Protocolo de Emenda ao Convênio de
Intercâmbio Cultural
   
3. Ajuste Complementar ao Convênio
de Intercâmbio Cultural para a Divulgação
Recíproca de Informações nas Áreas de Rádio
e Televisão
  4. Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica em Matéria de Saúde
  5. Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica na Área de Educação
  6. Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica na Área de Comércio
Exterior
  7. Ajuste Complementar ao Acordo de
Cooperação Técnica na Área de Aviação Civil
  8. Memorandum de Entendimento sobre
o Programa de Cooperação Bilateral para
Modernização de Chancelarias.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
aproveitou a oportunidade para convidar o
Presidente Miguel Angel Rodríguez a realizar
uma visita oficial ao Brasil, em data a ser
oportunamente acordada.


   VISITA DO PRESIDENTE FERNANDO
  HENRIQUE CARDOSO À VENEZUELA
           (14 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
fará visita oficial à Venezuela nos dias 6 e
7 de abril. Além de retribuir a visita oficial
do Presidente Hugo Rafael Chávez Frias
(1999), a viagem objetiva o aprofundamento
das relações bilaterais entre os dois países.
Este será o quinto encontro entre os dois
mandatários, no espaço de cerca de quinze
meses. Entre as autoridades brasileiras que
integrarão a comitiva presidencial estão o
Chanceler Luiz Felipe Lampreia e os Ministros
das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho
Neto e do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Alcides Tápias, bem
como os Presidentes da PETROBRAS, Henri




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	197




Reichstul, e da ELETROBRAS, Firmino
Sampaio Neto.
  A visita deverá aprofundar a agenda de
integração e cooperação bilaterais. Dentre
outros temas, tratar-se-á da finalização, por
parte da Venezuela, das obras de interligação
elétrica entre o sul da Venezuela e Roraima.
  Do lado brasileiro, a obra está concluída,
havendo sido realizados os testes de carga
correspondentes. Esse projeto é certamente
emblemático do potencial de densificação
das relações econômicas na América do Sul,
mediante investimentos em matéria de infra-
estrutura de integração, e é exemplo marcante
das perspectivas concretas que se abrem no
contexto da iniciativa do Presidente Fernando
Henrique Cardoso de convocar, no segundo
semestre de 2000, a I Reunião de Presidentes
da América do Sul.
  A visita do Presidente Fernando Henrique
compreenderá ainda o descerramento de placa
que marca o início da construção da segunda
ponte sobre o rio Orinoco, empreendimento
que será desenvolvido por empresa construtora
brasileira. Essa nova ponte vai facilitar o
trânsito entre Boa Vista (RR) e Caracas.
Durante a visita será realizada reunião do
Conselho	Empresarial	Brasil-Venezuela,
criado em 1997 e revitalizado em 99.
  Presidente Chávez - Hugo Chávez tem
45 anos de idade. Ele concluiu em 1975 seus
estudos na Academia Militar da Venezuela. Fez
mestrado em Ciências Políticas, na Universidade
Simon Bolívar e foi professor, por vários anos,
da Academia Militar. Oficial de elite, exerceu
diferentes comandos, entre os quais o do
Esquadrão de Cavalaria de Elorza e do Centro
Cívico-Militar de Desenvolvimento Fronteiriço
de Arauca-Meta, ambos na fronteira com a
Colômbia. Também comandou o Batalhão de
Pára-Quedistas Antonio Nicolas Briceño.
  Venezuela - A República Bolivariana da
Venezuela está localizada no extremo norte da

América do Sul e possui uma costa de 2.800
quilômetros, estando limitada ao norte pelo Mar
do Caribe e pelo Oceano Atlântico, a leste pela
Guiana, ao sul pelo Brasil (2.200 quilômetros
de fronteira) e oeste pela Colômbia.
  O país tem uma área de 912.050
quilômetros quadrados e uma população de
22,4 milhões de habitantes. A Venezuela é
uma República federativa composta de 22
estados, o Distrito Federal (que inclui parte
da cidade de Caracas) e 72 ilhas no Caribe. O
Poder Legislativo é unicameral e o Judicário
é dirigido pelo Supremo Tribunal de Justiça.
  Petróleo - A produção de petróleo
representa 27,6% na composição do Produto
Interno Bruto da Venezuela. O petróleo é o
principal produto de exportação da Venezuela.
Os principais parceiros comerciais do país
são, pela ordem, Estados Unidos, Colômbia,
Brasil, Itália, Japão e Alemanha.
  Além do petróleo e seus derivados, a
Venezuela exporta metais não-ferrosos,
ferro e aço, produtos químicos, máquinas e
equipamentos de transporte, café, cacau, chá e
especiarias. As importações são de máquinas
e equipamentos de transporte, produtos
químicos, gêneros alimentícios, instrumentos
científicos, papel e manufaturas e vestuário.
  Em 99, as exportações somaram US$ 20,9
bilhões, das quais cerca de 80% correspondem
a exportações petroleiras. As importações
alcançaram US$ 11,8 bilhões. O intercâmbio
comercial com o Brasil foi, segundo dados
preliminares, de US$ 1,5 bilhão. As exportações
brasileiras alcançaram US$ 536,7 milhões,
enquanto as importações ficaram na casa de
US$ 974,4 milhões.
  Intercâmbio - Os principais produtos
exportados pela Venezuela ao Brasil são
os óleos combustíveis, o petróleo bruto,
querosene para aviação, naftas, gás propano
liqüefeito, gás butano liqüefeito, entre outros.
  O Brasil exporta para a Venezuela aparelhos

   
   

198

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




transmissores ou receptores e componentes,
automóveis de passageiros, produtos laminados
planos de ferro ou aço, máquinas automáticas
para processamento de dados e suas unidades,
pastas químicas de madeira, motores, geradores
e transformadores elétricos, medicamentos,
entre outros produtos.


   BRIEFING SOBRE RELATÓRIO FINAL
        DA COMISSÃO BRASILCORÉIA
                 PARA O SÉCULO XXI
           (16 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  No dia 17 deste mês, quinta-feira, às 12:30,
será realizada no Palácio do Itamaraty uma
cerimônia para a apresentação formal do
relatório final da Comissão Brasil-Coréia para
o Século XXI, com as presenças do Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Luiz Felipe Lampreia, e do Ministro da
Ciência e Tecnologia, Embaixador Ronaldo
Sardenberg.
  Às 11:30 do mesmo dia 17 de fevereiro, o
Ministro Edmundo Fujita, Diretor-Geral do
Departamento da Ásia e Oceania, concederá
um briefing sobre o assunto, nesta Assessoria
de Comunicação Social.
  A Comissão Brasil-Coréia foi criada em
1996, pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso, juntamente com o então Presidente
coreano Kim Young-sam, com o objetivo de
estimular a cooperação entre os dois países,
por meio de um foro que reunisse acadêmicos,
pesquisadores, políticos e empresários. Os
membros da Comissão foram incumbidos
pelos	seus	respectivos	Presidentes	da
missão de preparar um relatório, ao término
de mandato da Comissão, com sugestões
concretas	visando	ao	estreitamento	das
relações	bilaterais.	Este	documento	foi

concluído durante a quarta e última reunião da
Comissão, realizada na cidade de Kyongju, na
Coréia, em 27 de outubro passado, e assinado
pelos Presidentes das duas delegações. O
Embaixador Jório Dauster, Presidente da Vale
do Rio Doce, assinou pelo lado brasileiro.
  O documento recomenda a criação de
um Fundo Brasil-Coréia de Pesquisa e
Desenvolvimento, contemplando doações
e empréstimos  com ênfase em tecnologia
da informação, telecomunicações, eletro-
eletrônica, biotecnologia aplicada à agricultura
e saúde, e intercâmbio acadêmico - que seria
administrado, no Brasil, pela Financiadora de
Estudos e Projetos (FINEP).
  O trabalho da Comissão Brasil-Coréia
para o Século XXI insere-se em processo
de adensamento das relações entre Brasil
e Coréia ocorrido ao longo da década
passada  graças, em larga medida, à seqüência
de visitas que se iniciou com a do Chanceler
Francisco Resek à Coréia em 1991 e inclui as
visitas ao Brasil do Presidente Kim Young-
sam, em 1996, e do Primeiro-Ministro Kim
Jong-pil, em dezembro passado.
  Asoportunidadesdecooperaçãotecnológica
apontadas pelo trabalho da Comissão Brasil-
Coréia agregam-se a um quadro positivo
em que se destacam, também, as dimensões
comercial e econômica. O intercâmbio
comercial entre os dois países tem alcançado
somas, nos últimos cinco anos, que oscilam
entre US$ 1,5 e 2 bilhões. Os investimentos de
empresas coreanas no Brasil espalham-se por
campos como o automotivo e eletrônico, bem
como os de construção, telecomunicações e
transporte aéreo e marítimo.
  Cabe assinalar que as perspectivas de
intensificação da agenda bilateral Brasil-
Coréia tendem a aumentar ainda mais com
a retomada do crescimento coreano, que, em
1999, se situou em torno de 9%, mais que
compensando a retração de 5,8% ocorrida em




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	199




1998, efeito da crise financeiro-cambial do
final de 1997.
  Dando	seguimento	ao	processo	de
intensificação das relações, o Secretário-Geral
das Relações Exteriores, Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa, planeja realizar visita
de trabalho a Seul em fins de março próximo.


          VISITA DO SUBSECRETÁRIO
         DE ESTADO PARA ASSUNTOS
    POLÍTICOS DOS ESTADOS UNIDOS
          DA AMÉRICA, EMBAIXADOR
      THOMAS PICKERING, AO BRASIL
      NOS DIAS 17 E 18 DO CORRENTE
           (17 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  O Subsecretário de Estado para Assuntos
Políticos dos Estados Unidos da América,
Embaixador Thomas Pickering, está visitando
o Brasil nos dias 17 e 18 do corrente, para
contatos sobre temas políticos bilaterais e
regionais.
  No Itamaraty, o Embaixador Pickering
se entrevistará com o Ministro das Relações
Exteriores, o Secretário-Geral das Relações
Exteriores e terá reunião de trabalho com
seu homólogo, o Subsecretário-Geral para
Assuntos Políticos. O Subsecretário americano
entrevistar-se-á, também, com o Ministro da
Defesa e o Chefe do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República.


   SOBRE O TEMA DA CONTROVÉRSIA
 COMERCIAL EMBRAER/BOMBARDIER
           (22 DE FEVEREIRO DE2000)
             
  Sobre o tema da controvérsia comercial
EMBRAER/Bombardier, objeto de matéria

publicada no jornal Gazeta Mercantil de
hoje, 22 de fevereiro, de 2000, o Ministério
das Relações Exteriores esclarece que:
  1. Nem o Brasil nem o Canadá solicitaram
em suas respectivas queixas ao órgão de
solução de controvérsias da OMC que suas
eventuais recomendações se aplicassem
retroativamente;
  2. Por esse motivo e em vista da decisão
a que chegou o panel convocado para
examinar uma controvérsia entre EUA e
Austrália, tanto o Brasil quanto o Canadá,
além dos próprios EUA, manifestaram-
se contrariamente à aplicação retroativa
de recomendações, o que, de resto, não é
previsto no julgamento de medidas trazidas
ao Órgão de Solução de Controvérsias da
OMC;
  3. No caso específico da disputa entre o
Brasil e o Canadá em torno da assistência
concedida à produção e/ou exportação
de jatos regionais, nenhuma cifra foi em
qualquer momento oficialmente mencionada
como resultado de cálculo de subsídios
recebidos por esta ou aquela empresa;
  4. Qualquer menção a cifras é produto de
pura especulação;
  5. Nunca se cogitou de qualquer das
empresas devolver qualquer soma a
seus respectivos governos a título de
ressarcimento por assistência recebida,
devendo as recomendações já emitidas
pelos panels aplicar-se a partir dos
prazos regulamentares previstos para sua
implementação;
  6. O entendimento claro dos países que se
manifestaram contra o parecer dado para o
caso australiano é o de que nenhum panel
pode recomendar medida que vá além do que
lhe foi solicitado, podendo os países, diante
dessa circunstância, indicar sua disposição de
cumprir as recomendações apenas a partir dos
prazos regulamentares previstos.




200

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




          COMUNICAÇÃO CONJUNTA À
    IMPRENSA REUNIÃO MINISTERIAL
         ENTRE A UNIÃO EUROPEIA, O
     MERCOSUL, O CHILE E A BOLÍVIA
           (23 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  Vilamoura, Portugal
   
  1. Em 23 de Fevereiro de 2000 teve lugar em
Vilamoura, Portugal, uma Reunião Ministerial
de diálogo político entre o MERCOSUL, o
Chile, a Bolívia e a União Europeia.
  2. A Delegação do MERCOSUL foi
chefiada por Adalberto Rodríguez Giavarini,
Ministro dos Negócios Estrangeiros, do
Comércio Internacional e dos Cultos da
Argentina, em nome da Presidência em
exercício do MERCOSUL. A Delegação do
Chile foi chefiada por Juan Gabriel Valdés
Soublette, Ministro dos Negócios Estrangeiros
do Chile. A Delegação da Bolívia foi chefiada
por Javier Murillo de la Rocha, Ministro
dos Negócios Estrangeiros e dos Cultos da
Bolívia. A Delegação da UE foi chefiada
por Jaime Gama, Ministro dos Negócios
Estrangeiros de Portugal e Presidente em
exercício do Conselho da União Europeia,
assistido	por	Javier	Solana	Madariaga,
Secretário-Geral do Conselho da União
Europeia e Alto Representante para a Política
Externa e de Segurança Comum e de Charles
Josselin, Vice-Ministro da Cooperação e da
Francofonia de França. A Comissão da União
Europeia foi representada por Christopher
Patten, Comissário responsável pelas Relações
Externas.
  3. As Partes relembraram que o respeito
pelos princípios da democracia constitucional,
do pluralismo político e dos direitos humanos
constitui a pedra angular das suas relações
políticas e econômicas. As Partes sublinharam
a importância desta visão partilhada como

elemento que fomenta o reforço do diálogo
político entre as duas regiões. Os Ministros
realçaram a importância dos valores éticos
como base do desenvolvimento político das
suas próprias sociedades.
  4. Com o objetivo de desenvolver a
cooperação inter-regional através de propostas
concretas, os Ministros do MERCOSUL,
do Chile e da Bolívia apresentaram uma
Declaração e um Programa de Ação e de
Cooperação Política em que identificaram
as principais áreas e ações adequadas
para a concretização da cooperação inter-
regional, nomeadamente em matéria de
paz e estabilidade, prevenção de conflitos e
medidas de confiança e segurança (CSBM),
promoção e proteção dos direitos humanos e
da democracia e primado do direito.
  Os Ministros da UE acolheram esta
proposta com interesse e comprometeram-se
a analisá-la e a formular as suas observações
na próxima reunião de Altos Funcionários.
  5. Os Ministros debateram ainda o futuro do
diálogo político. Sublinharam a necessidade
de reforçar a coordenação entre a UE e o
Fórum de Consulta e de Coordenação Política
do MERCOSUL no contexto do Sistema
das Nações Unidas, e de identificar fóruns e
questões para as quais é possível alcançar uma
convergência de posições. A este respeito,
os Ministros decidiram incumbir os seus
representantes junto das Nações Unidas de
realizarem, a curto prazo e antes da próxima
reunião da Assembleia Geral, reuniões de
trabalho com vista a uma aproximação das
respectivas posições.
  6. Os Ministros congratularam-se com a
evolução dos trabalhos registada no contexto
do seguimento da Cimeira do Rio e das
prioridades acordadas em Tuusula e acordaram
em contribuir para o êxito das iniciativas
concretas que forem identificadas na Segunda
Reunião de Altos Funcionários do Grupo




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	201




do Rio para o Seguimento da Cimeira UE-
América Latina/Caraíbas, que terá lugar em 25
de Fevereiro de 2000 em Vilamoura, Portugal.
  7. Neste contexto, os Ministros salientaram
a importância de promover o intercâmbio de
informações sobre os respectivos indicadores
econômicos, tal como previsto nos Acordos-
Quadro de Cooperação existentes.
  8.	Foram	igualmente	reafirmadas	a
importância do contributo de novos atores,
parceiros e recursos da sociedade civil e a
importância do reforço dos intercâmbios
mútuos e da cooperação da sociedade civil
entre as Partes.
  9. Os Ministros salientaram a necessidade
de incrementar o diálogo cultural entre as
duas regiões como modo de contribuir para a
intensificação da cooperação política através
de um maior conhecimento e compreensão
mútuos.
  10. No que respeita à OMC, os Ministros
salientaram a importância de manter o
impulso com vista ao lançamento de uma
nova e ampla cimeira de negociações, com
base numa ordem do dia equilibrada que
contemple de forma adequada os interesses
de todos os EstadosMembros do sistema
de comércio multilateral. Essa cimeira de
negociações deverá ter por objetivo a melhoria
do acesso ao mercado, sem excluir quaisquer
áreas, bem como o desenvolvimento e o
reforço das regras e disciplinas da OMC. Os
Ministros sublinharam que, para iniciar as
negociações com êxito, será necessária uma
preparação cuidadosa, incluindo mediante
a aprovação, como questão urgente, de um
determinado número de medidas destinadas a
promover uma melhor integração dos países
em vias de desenvolvimento no sistema de
comércio global e a melhor funcionamento
da OMC. Os Ministros registaram igualmente
a importância do empenhamento de todos
os membros em negociações construtivas

no âmbito da agenda integrada, que inclui a
agricultura e os serviços.
  11. Os Ministros relembraram o
Comunicado Conjunto dos Chefes de Estado
e de Governo da UE, do MERCOSUL e do
Chile, de 28 de Junho de 1999, através do
qual lançaram formalmente as negociações
relativas aos acordos de associação entre
a UE e o MERCOSUL, e entre a UE e o
Chile, tendo igualmente feito referência
às reuniões do Conselho de Cooperação
UE-MERCOSUL e às reuniões conjuntas
do Conselho UE-Chile, realizadas em
24 de Novembro de 1999, em que se chegou
a acordo sobre a estrutura, a metodologia e o
calendário das negociações. A este respeito,
os Ministros sublinharam a importância
das primeiras reuniões dos Comitês de
negociação UE-MERCOSUL e UE-Chile,
que se realizarão em Abril de 2000 em Buenos
Aires e em Santiago do Chile, salientando a
necessidade de se progredir nestes processos.
Os Ministros afirmaram que estes processos
deverão ser abrangentes e englobar todos
os domínios das suas relações políticas,
econômicas, comerciais e de cooperação e
que as negociações deverão ficar terminadas
o mais rapidamente possível.
  12. Os Ministros acordaram em convocar
uma reunião de Altos Funcionários, o mais
rapidamente possível, para dar seguimento
à análise do diálogo político entre o
MERCOSUL, o Chile, a Bolívia e a União
Européia.


  VI CONFERÊNCIA DE EXAME DO TNP
           (25 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  O Governo brasileiro acolheu com grande
satisfação o resultado bem sucedido da
VI Conferência de Exame do Tratado de




202

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Não-Proliferação Nuclear (TNP), encerrada
em Nova York, na tarde de sábado, dia 20.
  Após	extensas	negociações,	os	187
Estados Partes chegaram a um acordo sobre
o documento final que, por um lado, avalia
a implementação dos objetivos de não-
proliferação nuclear e desarmamento nos
últimos cinco anos, e, por outro, define passos
concretos a serem seguidos pela comunidade
internacional e, em particular, pelas potências
nucleares.
  De especial relevância foi a adoção de
compromisso inequívoco com a eliminação
completa	dos	arsenais	nucleares.	Esse
compromisso político reveste-se de particular
significado. As cinco potências nucleares
(China, Estados Unidos, Federação da Rússia,
França e Reino Unido) comprometeram-se a
adotar uma série de medidas que, além das
reduções bilaterais e unilaterais em curso,
incluem, por exemplo, a diminuição do
status operacional em que se encontram seus
arsenais, a continuada retirada e a eliminação
das armas nucleares táticas, a adoção de
medidas de transparência e a colocação de
material físsil, em bases irreversíveis, sob
salvaguardas internacionais.
  Os Estados Partes também conclamaram
Índia, Israel e Paquistão - três (além de Cuba)
entre os quatro Estados ainda não Partes no
TNP - a reverterem seus programas nucleares
bélicos, a aderirem ao Tratado como Países
não-Nuclearmente armados e a absterem-se
de medidas que possam colocar em risco a paz
e a segurança regionais e internacionais.
  O êxito da Conferência tem particular
significado para o Brasil, que aderiu ao
TNP em 1998, e para os demais países que
integram a coalizão da Nova Agenda
(África do Sul, Egito, Irlanda, México, Nova
Zelândia e Suécia). Esse grupo de países não-
nuclearmente armados e não-membros de
alianças militares, que se reuniu a partir de

Declaração Ministerial de 9 de junho de 1998,
teve papel decisivo no lançamento das teses e
na negociação do programa de ação aprovado.
  Conforme o Decreto Legislativo que aprovou
o texto do Tratado sobre a Não-Proliferação de
Armas Nucleares, a adesão do Brasil ao TNP
está vinculada ao entendimento de que, nos
termos do artigo VI, serão tomadas medidas
efetivas visando à cessação, em data próxima, da
corrida armamentista nuclear, com a completa
eliminação de todas as armas atômicas. A
delegação brasileira à VI Conferência de Exame
do TNP atuou de maneira ativa e consistente
com as teses e os princípios que motivaram
a decisão do Governo brasileiro de aderir ao
TNP, tratado cuja relevância e vitalidade como
foro de promoção da causa da não-proliferação
e desarmamento nucleares saem fortalecidas da
Conferência de Nova York.


BRAZILTRADENET - NOVO ENDEREÇO
     E NOVAS CONDIÇÕES DE ACESSO
           (28 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  A partir de hoje, dia 28 de fevereiro,
a BrazilTradeNet, sistema de informação
e inteligência comercial do Ministério
das Relações Exteriores, passa a dispor
de servidores com maior capacidade de
processamento e de nova modalidade de
conexão à Internet, mediante a utilização
do site-tronco do Serviço Federal de
Processamento de Dados (SERPRO). A
utilização de novos recursos de infra-estrutura
tem o objetivo principal de proporcionar
melhores condições de acesso ao sistema por
parte de seus usuários no Brasil e no exterior
(exportadores brasileiros, importadores e
investidores estrangeiros), tendo presente a
prioridade que o Governo e o setor privado
atribuem à ampliação e diversificação de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	203




nossas exportações. A partir desta data, a
BrazilTradeNet conta, igualmente, com um
novo endereço: (www.braziltradenet.gov.br)
  Paralelamente,	o	site	público	da
BrazilTradeNet vem sendo reformulado para
tornar o sistema mais amigável e atraente, bem
como para facilitar sua consulta e utilização
por empresários brasileiros e estrangeiros. A
BrazilTradeNet em breve estará oferecendo
novos serviços, a exemplo de um guia para
os exportadores brasileiros (EXPORTAÇÃO
PASSO-A-PASSO), em particular pequenos
e médios, com orientações e esclarecimentos
sobre procedimentos básicos de exportação.
Ao longo do texto do guia, o usuário poderá
ter acesso direto, via hyperlinks, a seções da
BrazilTradeNet e a sites de outros órgãos e
entidades, no Brasil e no exterior, com interesse
para a atividade exportadora.
  Lançada pelo Ministério das Relações
Exteriores	há	quase	dois	anos,	a
BrazilTradeNet tem facilitado o contato entre
empresas brasileiras e empresas estrangeiras,
com o objetivo de ampliar e diversificar
nossas	exportações,	bem	como	atrair
investimentos estrangeiros. Por intermédio da
BrazilTradeNet, as empresas podem obter ou
divulgar, de forma gratuita, informações sobre
oportunidades de exportação de produtos e
serviços brasileiros e sobre oportunidades de
investimentos estrangeiros diretos, no Brasil.
  Hoje, a BrazilTradeNet permite o acesso,
por mais de 9.400 empresas brasileiras
cadastradas,	a	um	amplo	universo	de
informações sobre cerca de 31.500 empresas
estrangeiras	importadoras,	também
cadastradas no sistema, 4.200 oportunidades
comerciais, 120 ofertas de investimento, além
de indicadores econômicos sobre países e
blocos, análises de tendências de mercado,
informações sobre produtos brasileiros com

potencial de exportação, sobre projetos de
obras de infra-estrutura e concorrências
públicas no exterior.


         DECLARAÇÃO CONJUNTA DOS
           MINISTROS DO COMÉRCIO E
 INDÚSTRIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA
 DO SUL E DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
               (02 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Os Ministros Alec Erwin e Luiz Felipe
Lampreia reuniram-se e trocaram idéias
sobre o presente estágio das discussões
multilaterais na seqüência da Terceira
Conferência Ministerial da OMC, em Seattle.
Expressaram o desejo de continuar a manter
contatos e de coordenar posições a respeito do
desenvolvimento daquelas discussões.
  Os dois Ministros intercambiaram
informações sobre o estágio do relacionamento
econômico entre os dois países, bem como
acerca das perspectivas de desenvolvimento
no corrente ano.
  Os Ministros expressaram seu
comprometimento com o fortalecimento e
aprofundamento dos vínculos econômicos
entre os dois países e suas respectivas regiões.
Nesse contexto, os Ministros expressaram sua
convicção de que o MERCOSUL e a África
do Sul possam beneficiar-se de liberalizações
comerciais recíprocas.
  Nessas condições, os Ministros
concordaram em:

   levar o tema ao conhecimento dos
     seus respectivos setores domésticos e
     parceiros regionais;

      
      
      
      

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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   	iniciar a análise e o intercâmbio de
     informações sobre suas respectivas
     economias;
  	trabalhar com vistas ao estabelecimento
     de uma base legal para a criação
     de	mecanismos	de	liberalização
     comercial;
  	continuar o intercâmbio de missões
     comerciais e de negócios entre a
     África do Sul e o Brasil.
      
  Cidade do Cabo, 2 de março de 2000
   
   
        FORÇAAÉREA BRASILEIRAFAB
           REALIZARÁ, NOS PRÓXIMOS
        DIAS, VÔO PARA MOÇAMBIQUE,
 TRANSPORTANDO 10 (DEZ) TONELADAS
              DE AJUDA HUMANITÁRIA
               (02 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Por	determinação	do	Senhor
Presidente da República, a Força Aérea
BrasileiraFAB realizará, nos próximos dias,
vôo para Moçambique, transportando 10 (dez)
toneladas de ajuda humanitária, na forma de
medicamentos doados pelo Ministério da
Saúde, os quais correspondem a necessidades
indicadas por aquele País.
  O Brasil, desta forma, participará do esforço
internacional de assistência a Moçambique,
país irmão e membro da CPLP.
  O Governo brasileiro não poderia ficar
alheio ao sofrimento causado pelas maiores
enchentes	já	ocorridas	naquela	região,
deixando milhares de desabrigados e um
número, até agora apenas estimado, de
centenas de mortos.
          
FOI REALIZADA, NO DIA 2 DE
       MARÇO DE 2000, EM BRASÍLIA,
             A SEGUNDA RODADA DE
         CONSULTAS ENTRE BRASIL E
   CUBA NO ÂMBITO DO MECANISMO
    PERMANENTE DE INFORMAÇÃO E
     CONSULTAS POLÍTICAS ENTRE AS
    CHANCELARIAS DOS DOIS PAÍSES.
               (03 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Foi realizada, no dia 2 de março de 2000,
em Brasília, a Segunda Rodada de Consultas
entre Brasil e Cuba no âmbito do Mecanismo
Permanente de Informação e Consultas
Políticas entre as Chancelarias dos dois
países, dando seqüência aos entendimentos
mantidos em Havana em junho de 1999 sobre
Direitos Humanos.
  A delegação cubana foi chefiada pelo
Embaixador Carlos Amat, Representante
Permanente de Cuba junto ao Escritório das
Nações Unidas em Genebra. A delegação
brasileira pelo Ministro Marco Antônio Diniz
Brandão, Diretor-Geral do Departamento
de Direitos Humanos e Temas Sociais do
Ministério das Relações Exteriores.
  A agenda do encontro constou dos seguintes
itens:
  1) Processo de revisão dos mecanismos
da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da
ONU;
  2) Fortalecimento da Subcomissão de
Promoção e Proteção dos Direitos Humanos;
  3) Atividades dos relatores temáticos da
CDH e cooperação dos Estados com esses
relatores;
  4) Processo preparatório da Conferência
Mundial contra o racismo.








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	205




   Ao passar em revista os temas da agenda,
os dois lados coincidiram em vários pontos,
tendo sempre em vista o propósito de
fortalecimento e aperfeiçoamento do sistema
internacional de proteção e promoção dos
Direitos Humanos, conforme conceituados
pela Conferência de Viena, em todas suas
dimensões de universalidade, indivisibilidade,
interdependência e inter-relacionamento.
  A delegação cubana foi também recebida
pelo Dr. José Gregori, Secretário de Estado
dos Direitos Humanos, e pelo Embaixador
Ivan Cannabrava, Subsecretário-Geral de
Assuntos Políticos do MRE.


INVESTIGAÇÃO DE DUMPING CONTRA
    LAMINADOS A FRIO EXPORTADOS
           PELO BRASIL PARA OS EUA
               (03 DE MARÇO DE 2000)
                 
  A Comissão de Comércio Internacional
dos EUA (ITC) concluiu hoje, por cinco votos
contra um, que as exportações de laminados a
frio do Brasil para os EUA não causam dano
à indústria siderúrgica norte-americana, ao
contrário do que esta indústria alega. Com
isso, a investigação de dumping iniciada pelo
Departamento de Comércio daquele país em
21/6/99 deverá ser encerrada. Caso a ITC
tivesse dado ganho de causa à indústria norte-
americana, as exportações brasileiras estariam
sujeitas a sobretaxas de mais de 50% a partir
de meados de março .
  De acordo com os dados do Departamento
de Comércio dos EUA, as exportações
do Brasil para os EUA dos produtos em
questão foram de 197 mil toneladas em 1996,
112 mil toneladas em 1997 e 196 mil toneladas
em 1998. Em valor, corresponderam a

US$ 83,34 milhões em 1996, US$ 52,81
milhões em 1997 e US$ 76,17 milhões em
1998.
  Tal decisão, tomada hoje, com ampla
maioria, por esse órgão técnico independente
dos EUA, vem confirmar a posição
reiteradamente defendida pelo Brasil de que
nossas exportações de produtos siderúrgicos
não são prejudiciais à indústria norte-
americana e não competem de forma desleal
no mercado dos EUA.


       VISITA DO PRIMEIRO-MINISTRO
          DA REPÚBLICA DA POLÔNIA
               (09 DE MARÇO DE 2000)
                 
  No período de 12 a 14 de março, estará
realizando visita de trabalho ao Brasil o
Primeiro-Ministro da República da Polônia,
Senhor Jerzy Buzek, que se fará acompanhar
do Ministro da Economia, Senhor Janusz
Steinhoff; do Vice-Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Senhor Radoslaw Sikorski, e de
delegação de quinze empresários poloneses
dos setores aeronáutico, turístico, químico, de
produção de aparelhos eletro-domésticos e de
equipamento médico.
  Antes de sua chegada ao Brasil, em 10
de março, o Primeiro-Ministro Jerzy Buzek
será recebido em audiência pelo Presidente
da República em Santiago, capital do Chile,
onde participarão das cerimônias de posse do
novo Presidente daquele país, Senhor Ricardo
Lagos. Deverão, nessa oportunidade, examinar
os temas mais importantes das relações Brasil-
Polônia, com o objetivo de ampliar o diálogo
e expandir a cooperação econômica bilateral.
  O Primeiro-Ministro Jerzy Buzek, após
seu desembarque no Rio de Janeiro, em
12 de março, participará de cerimônia de





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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




colocação de coroa de flores no Monumento
aos Pracinhas, em homenagem aos soldados,
inclusive de ascendência polonesa, que
lutaram na Força Expedicionária Brasileira
durante a II Grande Guerra, e da Inauguração
do Consulado Geral da Polônia na cidade.
  Em 13 de março, no Palácio Itamaraty,
no Rio de Janeiro, o Vice-Presidente da
República recepcionará o Primeiro-Ministro
Buzek, com quem manterá conversações e a
quem oferecerá um almoço. Nessa ocasião,
será assinado o Acordo sobre Serviços Aéreos
entre os dois países. Depois da cerimônia de
assinatura, o Vice-Presidente da República e
o Primeiro-Ministro da Polônia farão breve
declaração à imprensa presente ao ato.
  Ainda no dia 13, o Primeiro-Ministro
deslocar-se-á a São Paulo para cumprir
programa de contatos com a comunidade de
origem polonesa, participar de jantar oferecido
pela Câmara de Comércio Brasil-Polônia e,
em 14 de março, realizar visita à Embraer e
ao Centro Tecnológico de Aeronáutica em São
José dos Campos. O grupo de empresários
visitantes participará de encontros setoriais.
  Brasil e Polônia mantêm tradicionais
relações de amizade, às quais a existência
de uma operosa comunidade de ascendência
polonesa, estimada em cerca de um milhão
de pessoas, confere dimensão especial. O
intercâmbio comercial obteve seu melhor
resultado	em	1997,	quando	alcançou
US$ 300 milhões. Encontra-se ainda assim
bastante aquém das potencialidades dos dois
países. Recentemente, a Empresa LOT de
Aviação da Polônia comprou seis aparelhos
ERJ 145 à Embraer, incorporando assim à
pauta comercial produtos de alta tecnologia.
  Durante a visita do Primeiro-Ministro Jerzy
Buzek serão, portanto, discutidas formas de
expandir o comércio e elevar o relacionamento
bilateral a novos patamares de cooperação.
                
AJUDA A MOÇAMBIQUE
               (10 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Partiu ontem, 9 de março, da Base Aérea de
Brasília, o avião da Força Aérea Brasileira que
está transportando 10 toneladas de medicamentos
para Moçambique, doados pelo Governo
brasileiro (Ministério da Saúde) ao Governo
moçambicano, em gesto de solidariedade com
as centenas de milhares de vítimas das enchentes
ocorridas naquele país. O avião deverá chegar
a Maputo, capital de Moçambique, na tarde do
próximo sábado, 11 de março.
  Abordo do avião C 130 da FAB embarcaram
também dois jornalistas da RADIOBRÁS que
irão registrar a situação de calamidade vivida
naquele país, bem como as manifestações do
apoio internacional a Moçambique.
  Na expectativa de contar com novas
demonstrações de solidariedade do povo
brasileiro, a Embaixada de Moçambique acaba
de comunicar ao Ministério das Relações
Exteriores a abertura de conta corrente em
banco nacional a fim de arrecadar contribuições
financeiras que serão posteriormente enviadas
às autoridades de Maputo.


                VISITA AO BRASIL DO
             PADRE FILOMENO JACOB
               (10 DE MARÇO DE 2000)
                 
  No contexto da política de aproximação
entre Brasil e Timor Leste e buscando
aprofundar entendimentos em áreas de
cooperação bilateral, estará no Brasil, entre
os dias 13 e 17 de março, o Padre Filomeno
Jacob, Diretor de Educação do CNRT 
Conselho Nacional da Resistência Timorense.
  O objetivo da visita será o de intensificar
as discussões sobre o apoio do Brasil na





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	207




área educacional e dar prosseguimento aos
contatos iniciados em missão realizada em
dezembro último pelo Embaixador Roque
Rodrigues, chefe de gabinete do Presidente
do CNRT, Xanana Gusmão. Como verificou
o enviado timorense naquela ocasião, o
Brasil tem amplas condições de colaborar
na reestruturação do sistema educacional do
Timor Leste, particularmente no processo
de reintrodução da língua portuguesa e na
formação de recursos humanos.
  O	Padre	Filomeno	Jacob	cumprirá
extensa agenda que inclui encontros em
Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro com
dirigentes do Itamaraty, da Agência Brasileira
de Cooperação (ABC), do Ministério da
Educação, da Universidade de Brasília,
SENAI, Fundação Roberto Marinho, entre
outros. No Itamaraty, o Padre Filomeno Jacob
concederá briefing sobre sua visita às 14:45
h do dia 13 de março, segunda-feira, nesta
assessoria.


                VISITA AO BRASIL DO
     ADMINISTRADOR DO PROGRAMA
         DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
         DESENVOLVIMENTO (PNUD),
    SENHOR MARK MALLOCH BROWN
               (10 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Visitará o Brasil, nos dias 13 e 14 de março
próximos, o Senhor MARK MALLOCH
BROWN, Administrador do Programa das
Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD), ocasião em que fará contatos com
autoridades brasileiras.
  No dia 13 de março, às 15h30, na Assessoria
de Comunicação Social do Itamaraty, o

Senhor Malloch Brown concederá briefing
à imprensa, sobre as atividades do PNUD
no Brasil e a importância dos programas de
cooperação do órgão.


         COMUNICADO CONJUNTO DE
     IMPRENSA-VISITA DE ESTADO DO
  PRESIDENTE. DA BOLIVIA AO BRASIL
               (16 DE MARÇO DE 2000)
                 
   O Presidente da Bolívia, General Hugo
Banzer Suárez, realizou Visita de Estado ao
Brasil, de 15 a 17 de março de 2000, a convite
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Acompanharam-no o Ministro das Relações
Exteriores e Culto, Embaixador Javier Murillo
de la Rocha; o Ministro do Desenvolvimento
Econômico, José Luis Lupo; o Senador
Victor Morales; o Deputado Luís Mayser; o
Embaixador da Bolívia no Brasil, Gonzalo
Montenegro; o Vice-Ministro de Energia e
Hidrocarbonetos, Carlos Alberto Contreras; o
Vice-Ministro de Transportes, Comunicações
e Aeronáutica Civil, Mauricio Navarro; e
o Presidente da Yacimientos Petrolíferos
Fiscales Bolivianos (YPFB), Carlos Salinas.
   2. O Presidente Hugo Banzer Suárez e
comitiva reuniram-se em 16 de março com
o Presidente Fernando Henrique Cardoso,
que se fez acompanhar do Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, do Ministro das Minas e Energia,
Rodolpho Tourinho Neto, do Ministro dos
Transportes, Eliseu Lemos Padilha, do
Embaixador do Brasil na Bolívia, Stelio
Marcos Amarante, do Presidente do BNDES,
Francisco Gros, do Presidente da Petrobrás,
Henri Philippe Reichstul e do Diretor-Geral






208

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




do Departamento das Américas do Ministério
das Relações Exteriores, Ministro Antonino
Mena Gonçalves. O Presidente Hugo Banzer
Suárez e comitiva entrevistaram-se também
com o Presidente do Supremo Tribunal
Federal, Ministro Carlos Mario Velloso, e
foram recebidos pelo Senador Geraldo Melo,
Presidente em exercício do Senado Federal, e
pelo Deputado Michel Temer, Presidente da
Câmara dos Deputados.
  3.	O	Presidente	Fernando	Henrique
Cardoso expressou grande satisfação com
o elevado nível do relacionamento bilateral
com a Bolívia, caracterizado pela convivência
harmoniosa,	franqueza	do	diálogo,
permanente coordenação de posições em plano
internacional, visão cooperativa dos desafios
comuns na região e impulsionado, entre
outros vetores, pela crescente e promissora
interação no campo energético e da integração
fronteiriça.
  4. O Presidente Hugo Banzer Suárez, por
sua vez, agradeceu ao Presidente Fernando
Henrique Cardoso a hospitalidade e as
atenções que lhe foram dispensadas durante a
visita. Fez uma explanação sobre a conjuntura
político-econômica boliviana e sobre os
recentes avanços no campo da política externa
de seu país e reafirmou a prioridade estratégica
que atribui ao contínuo desenvolvimento das
relações boliviano-brasileiras.
  5. O Presidente da Bolívia reiterou a
disposição de diálogo que anima seu país com
o propósito de avançar na solução do problema
marítimo que afeta a Bolívia. Nesse contexto,
o Presidente do Brasil reafirmou o interesse
com que o Governo brasileiro acompanha o
diálogo entre a Bolívia e o Chile.
  6. Os dois Presidentes testemunharam
com satisfação a assinatura de Contrato entre
a Petrobrás e a Yacimientos Petrolíferos

Bolivianos de ampliação para 30 milhões de
metros cúbicos/dia dos volumes de venda de
gás natural boliviano ao Brasil até o ano 2004.
  7. Os Presidentes conversaram sobre a
realização, no segundo semestre deste ano, da
Reunião de Presidentes da América do Sul,
iniciativa lançada pelo Presidente Fernando
Henrique Cardoso, que foi acolhida com
vivo interesse e entusiasmo pelo Mandatário
boliviano, como um foro singular para se
discutir temas de interesse da região. Da
mesma forma, dialogaram sobre a iniciativa do
Presidente Hugo Banzer Suárez de estabelecer
um Mecanismo de Diálogo e Concertação
Política para a Integração Sul-Americana,
proposta que foi apresentada aos Presidentes
do MERCOSUL e da Comunidade Andina
e recebida com toda simpatia pelo Governo
brasileiro.
  8. No âmbito da integração, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso reiterou o interesse
brasileiro pela adesão plena da Bolívia ao
Mercosul. O Presidente Hugo Banzer Suárez,
de seu lado, expressou a vontade política do
Governo boliviano de encontrar modalidades
que permitam vinculação crescente entre a
Bolívia e o MERCOSUL, conducente à plena
participação da Bolívia nesse processo de
integração.
  9. Com relação à integração energética,
os dois Presidentes manifestaram satisfação
diante do desenvolvimento do projeto para a
construção do segundo gasoduto Bolívia-Brasil.
Na mesma oportunidade, o mandatário brasileiro
fez menção ao plano de seu governo intitulado
Avança Brasil, que prevê a construção de 49
termelétricas, a serem alimentadas, em grande
número, com o gás natural boliviano. Recordou,
a propósito, a decisão de seu governo em alterar a
matriz energética brasileira, devendo representar
a porcentagem do gás natural cerca de 12% até






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	209




2005, em lugar dos atuais 2%. O Presidente
Hugo Banzer Suárez, de sua parte, manifestou
satisfação pela participação do gás boliviano
nesse importante programa de geração elétrica.
  10. Os Mandatários reconfirmaram os acordos
subscritos por ambos países na área de energia e
se comprometeram a impulsionar o processo de
integração elétrica, incentivando a participação
do setor privado. O Presidente da Bolívia frisou
que o nível de reservas bolivianas de gás natural
pode tanto satisfazer as necessidades do mercado
brasileiro, quanto contribuir para atender a partir
da Bolívia a crescente demanda de energia
elétrica no Brasil.
  11. No que se refere à integração física,
ambos Mandatários manifestaram satisfação
com a perspectiva de somar esforços a favor
da execução da estrada entre Santa Cruz de la
Sierra, Puerto Suárez e Corumbá, conexão que
contribuirá para impulsionar o atual processo de
aproximação bilateral, constituindo um corredor
de intercâmbio entre os sistemas do Atlântico e
do Pacífico. O Presidente Hugo Banzer Suárez
destacou também que a conclusão da estrada
San José-San Ramón-San Matías-Cuiabá é
complementar àquela conexão e de importância
econômico-comercial para os dois países.
  12. O Presidente Hugo Banzer Suárez
reiterou o papel estratégico da Bolívia no
processo de integração viária regional, em
vista de sua posição geográfica, pelo que se
faz necessário o apoio dos países limítrofes a
fim de coadjuvar os esforços de obtenção de
financiamento dos corredores de integração
que passam pela Bolívia e beneficiarão a
região sul-americana. O Presidente Fernando
Henrique Cardoso expressou sua disposição de
apoiar esta visão integracionista do Presidente
da Bolívia.
  13. O Presidente do Brasil salientou
ainda a atenção com que acompanha os
notáveis avanços do país vizinho no campo

da erradicação do plantio ilegal de coca e na
luta contra o narcotráfico. Ambos Mandatários
reconheceram a necessidade de tomar medidas
conjuntas e coordenadas no âmbito dos
convênios subscritos entre os dois países,
com vistas a combater o narcotráfico e delitos
conexos, particularmente nas áreas fronteiriças.
  14. O Presidente Fernando Henrique
Cardoso e o Presidente Hugo Banzer Suárez
ratificaram o objetivo de instalação o mais breve
possível do Comitê de Fronteira Cáceres - San
Matías e manifestaram sua concordância em se
examinar a conveniência da criação de um órgão
binacional coordenador dos assuntos aduaneiros,
migratórios e policiais.
  15. Ambos os Presidentes receberam com
alegria a notícia da criação da Seção Brasileira
do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia e
da próxima instalação da Seção Boliviana,
instrumento que fomentará a aproximação entre
os Poderes Legislativos e funcionará como
elemento catalisador do desenvolvimento
na região da fronteira, sobretudo por estar
composto majoritariamente de parlamentares
oriundos de regiões, Estados e Departamentos
lindeiros aos dois países.
  16. Durante sua estada em Brasília, o
Presidente Hugo Banzer Suárez foi visitado
pelo Ministro das Minas e Energia, Rodolpho
Tourinho Neto, acompanhado do Presidente da
Petrobrás, Henri Philippe Reichstul, ocasião
em que aprofundaram questões específicas da
integração energética bilateral. No encontro,
o Mandatário boliviano foi informado pelos
Presidentes da Petrobrás e da YPFB de
pormenores do contrato pelo qual praticamente
se duplicam as compras brasileiras de gás
boliviano, fixando-se, já para o ano de 2004,
o volume de 30 milhões de metros cúbicos
por dia, com o que a capacidade do gasoduto
Bolívia-Brasil atingirá o seu nível ótimo de
utilização.





210

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




         EXPORTAÇÃO DE TECIDOS DE
        ALGODÃO PARA A ARGENTINA
               (20 DE MARÇO DE 2000)
                 
  O Tribunal Arbitral ad hoc constituído
ao abrigo do Protocolo de Brasília, no âmbito
do MERCOSUL, tomou decisão no dia 10 de
março de 2000 que acolhe a posição do Governo
brasileiro contrária às salvaguardas argentinas
que vêm prejudicando as nossas exportações
de tecidos de algodão para aquele país.
  Como estão ainda formalmente em curso
os prazos previstos no Protocolo de Brasília,
o Governo brasileiro, para obedecer os prazos
formais de processo análogo na OMC, viu-se
na contingência de solicitar o prosseguimento
do estabelecimento de panel na reunião
do Órgão de Solução de Controvérsias da
organização realizada em 20.03.00.
  O Governo brasileiro confia em que a
Argentina cumprirá suas obrigações conforme
definidas e no prazo estabelecido pelo
Tribunal Arbitral ad hoc do MERCOSUL.
O Brasil dispõe-se a encerrar paralelamente o
tratamento da questão ao amparo do sistema
de solução de controvérsias da OMC.


           REUNIÃO DE PRESIDENTES
                 DA AMERICA DO SUL
               (23 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro
próximos, será realizada em Brasília, a
Reunião de Presidentes da América do
Sul. A realização da Reunião no ano das
comemorações	do	Quinto	Centenário
do	Descobrimento	marca,	de	forma
emblemática, a alta prioridade que o Brasil
atribui a seu relacionamento com os países
sul-americanos.	O	Governo	brasileiro

entende que a América do Sul comparte
projetos, problemas e temas comuns cuja
especificidade merece um exame próprio.
A Reunião de Presidentes da América do
Sul constituiria, assim, o foro adequado
para o franco debate sobre questões de
particular interesse dos países da região. Vale
salientar que a iniciativa brasileira obteve
amplo respaldo de parte dos demais países
convidados, conforme pôde atestar o próprio
Presidente Fernando Henrique Cardoso em
contatos informais com os demais Chefes de
Estado da região. O convite para a reunião
foi formalizado por meio de cartas que o
Senhor Presidente da República encaminhou
aos Presidentes dos países sul-americanos:
Argentina,  Bolívia,  Chile, Colômbia,
Equador, Guiana, Paraguai, Peru, Suriname,
Uruguai e Venezuela, bem como por meio de
correspondência que o Ministro Luiz Felipe
Lampreia enviou aos Ministros de Relações
Exteriores daqueles países.
  A agenda da Reunião deverá englobar
poucos temas, de caráter concreto, que
viabilizem a definição de compromissos
objetivos e precisos. Os temas sugeridos
são: Democracia; Comércio; Infra-Estrutura
de Integração e Drogas e Delitos Conexos.
A América do Sul já possui mecanismos
de integração, de caráter sub-regional, que
constituem verdadeiros embriões de uma
integração regional mais abrangente. No
campo político, o Tratado de Cooperação
Amazônico Brasil, Bolívia, Colômbia,
Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela)
e o Tratado da Bacia do Prata (Brasil,
Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai)
criaram condições favoráveis ao diálogo entre
seus signatários, possibilitando a execução
de projetos conjuntos instrumentais para a
integração regional. No campo econômico-
comercial, os dois principais blocos sub-





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	211




regionais - o Mercosul (Brasil, Argentina,
Paraguai, Uruguai, mais os associados Bolívia
e Chile) e a Comunidade Andina (Bolívia,
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela) - vêm
trabalhando intensamente com o objetivo de
superar alguns obstáculos ainda pendentes
e chegar a um acordo que possibilite a
criação de uma Zona de Livre Comércio em
nossa região. A Reunião de Presidentes da
América do Sul oferece a oportunidade ideal
para que a experiência já adquirida com os
mencionados esquemas de integração possa
ser estendida para o nível regional, gerando
as condições necessárias para a organização
do espaço sul-americano de acordo com as
características, necessidades e potencialidades
que singularizam nossa região.


               VIAGEM DO MIINSTRO
           LAMPREIA A WASHINGTON
           (23 DE FEVEREIRO DE 2000)
             
  O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, fará visita
de trabalho a Washington na próxima semana,
entre os dias 27 e 30 de março. Para tratar de
temas das agendas bilateral, hemisférica e
internacional, o Ministro terá encontros com
as seguintes autoridades dos EUA: Secretária
de Estado, Madeleine Albright; Secretário
de Comércio, William Daley; Representante
Comercial, Charlene Barshefsky; Diretor do
Escritório de Política Nacional de Controle de
Drogas, General Barry McCaffrey; Enviado
Especial para as Américas, Kenneth McKay;
e com o Deputado Jim Kolbe e outros
parlamentares integrantes do Brazil Caucus
no Congresso.
  O Ministro Lampreia avistar-se-á também
com o Secretário-Geral da OEA, Cesar Gaviria,

e fará exposições em eventos promovidos pelo
Inter-American Dialogue, pelo Cordell Hull
Institute, e pela seção americana do Conselho
Empresarial Brasil - Estados Unidos.


   PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
       CARDOSO VISITA A COSTA RICA
               (27 DE MARÇO DE 2000)
                 
  A visita do Presidente Fernando Henrique
Cardoso à Costa Rica nos dias 4 e 5 de abril
de 2000 é a primeira de caráter oficial de um
Presidente brasileiro ao país em quase um
século de relações diplomáticas, marcadas
sempre por elevado grau de fluidez e diálogo.
  A visita do Presidente Fernando Henrique
terá duas vertentes. A bilateral, no dia 4, com
encontro com o presidente Miguel Ángel
Rodríguez, com assinatura de atos bilaterais
e comunicado à imprensa, além de visita
ao Poder Legislativo, que é unicameral
(Assembléia Legislativa). Será igualmente
ocasião de retribuir a visita ao Brasil do
wex-Presidente José Maria Figueres, de
setembro de 1997.
  A outra vertente está expressa no
encontro com os cinco presidentes dos países
centro-americanos (Costa Rica, Guatemala,
Nicarágua, El Salvador e Honduras) além
de República Dominicana, Belize e Panamá.
Dessa reunião resultará um documento
intitulado Declaração de San José, que vai
pautar as linhas de cooperação entre o Brasil e
os países presentes a esta reunião de cúpula - a
Cúpula de San José.
  Assinale-se que a América Central
tem manifestado, desde meados dos anos
90, interesse crescente em buscar maior
aproximação com os demais países da América
Latina e, em particular com o MERCOSUL.





212

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




As duas regiões, aliás, já dispõem do Acordo-
Quadro assinado em 1998 entre o Sistema
de Integração Centro-Americano (SICA) e o
MERCOSUL, o qual prevê o estabelecimento
de uma Comissão de Comércio e Investimento
(CCI) integrada pelo Conselho do Mercado
Comum do MERCOSUL, por uma parte, e
pelos Ministros de Comércio Exterior dos
países centro-americanos
  integrantes do SICA, por outra.
  No	plano	político,	portanto,	será
oportunidade	para	reafirmar	os	valores
compartidos pelo Brasil, pela Costa Rica e
por toda a região, ao elevar-se o diálogo a
seu mais alto nível, e de buscar-se atualizar
os instrumentos de cooperação. A visita
constituirá, ademais, marco relevante nas
relações com a região, ao inscrevê-la no mapa
da diplomacia presidencial brasileira.
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
visitará, também durante a sua visita a São
José, a Corte Interamericana de Direitos
Humanos, com sede naquela capital, quando
inaugurará busto de Rui Barbosa doado pelo
Governo brasileiro à Corte. Com esse gesto,
o Presidente da República deseja reiterar
o compromisso do Brasil com o sistema
interamericano de promoção e proteção dos
direitos humanos e o reconhecimento de sua
relevante contribuição para a melhoria dos
direitos humanos no continente.
  Costa	Rica	-	O	comércio	exterior
desempenha papel central na economia
costarriquenha. Em 1999, as exportações
corresponderam a 53 % do PIB, gerando 350
mil empregos diretos, e posicionaram a Costa
Rica como o maior exportador per capita de
toda a América Latina.
  O PIB costarriquenho, em 1998, totalizou
US$ 10,29 bilhões. O comércio bilateral
Brasil-Costa Rica, em 98, atingiu a cifra de
US$ 90,8 milhões.
   
A Agricultura é forte na Costa Rica, sendo
a produção de banana e de café as principais.
Outros itens importantes da economia do
país são a pecuária (eqüinos e bovinos), a
pesca, a mineração (ouro, calcário a argila)
e a indústria (alimentícia, química, bebidas,
máquinas elétricas). Os principais parceiros
comerciais são, pela ordem, Estados Unidos,
México, Venezuela, Japão, Alemanha, Itália e
Guatemala.
  A República da Costa Rica tem
3,7 milhões de habitantes e território de
51.100 quilômetros quadrados. Notabiliza-se
pela estabilidade política e pela inexistência
de Forças Armadas, substituídas em 1948 por
uma guarda civil.
  A Costa Rica tem um dos mais elevados
padrões de vida da América Central, com um
eficiente sistema previdenciário e o maior
índice de alfabetização da região. Cerca de
95 % de sua população é alfabetizada.


            REUNIÃO BRASIL MÉXICO
               (28 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Os Governos do Brasil e do México
realizarão, no período de 28 a 30 de março
corrente, em Brasília, Reunião Negociadora
de um acordo no marco da ALADI.
  A delegação brasileira será chefiada
pelo Ministro José Antônio Marcondes de
Carvalho, Diretor-Geral do Departamento de
Integração Latino-Americana, e a mexicana
pelo Dr. Eduardo Solís, Chefe do Escritório de
Negociações Comerciais para América Latina,
Acesso a Mercados e ALCA da Secretaria de
Comércio e Fomento Industrial do México.
  O lançamento das negociações foi decidido
em reunião realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro,
na Cidade do México, entre o Embaixador





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	213




José Alfredo Graça Lima, Subsecretário-
Geral de Assuntos de Integração, Econômicos
e de Comércio Exterior do Itamaraty, e o
Dr. Eduardo Solís.
  Na reunião em Brasília, serão tratados
aspectos normativos relativos a disciplinas de
acesso a mercados, tais como salvaguardas,
normas técnicas e solução de controvérsias,
e será dado início a negociações sobre as
referências tarifárias a serem mutuamente
outorgadas.
  Em 1999, o intercâmbio bilateral foi da
ordem de US$ 1,7 bilhão. Os principais
produtos da pauta de exportações brasileira
para o México são veículos automotores e
autopeças, produtos siderúrgicos, aparelhos
transmissores ou receptores e máquinas para
terraplanagem e perfuração. Medicamentos,
partes e peças para veículos automóveis
e tratores, computadores, combustíveis e
produtos químicos constituem, por sua vez, as
principais importações brasileiras do México.


                         VIAGEM DO
          SECRETÁRIO-GERAL À ÁSIA
               (28 DE MARÇO DE 2000)
                 
  A convite dos governos do Japão e da
República da Coréia, o Secretário-Geral
das Relações Exteriores, Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa, está realizando visita
àqueles países.
  A visita ocorre no marco do processo de
dinamização das relações entre o Brasil e a
Ásia, objeto de atenção prioritária no governo
do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Neste contexto, estão previstas visitas de
diversos Ministros de Estado àquela região
em futuro próximo.
  Em Tóquio, estão confirmados, entre
outras, reuniões com o Secretário de Estado

de Negócios Estrangeiros do Gaimusho,
Shozo Azuma, com o Vice-Ministro de
Assuntos Externos do Gaimusho, Yutaka
Kawashima, com o Presidente e membros
da Liga Parlamentar de Amizade Nipo-
Brasileira e com diretores da JICA (Agência
Internacional de Cooperação do Japão). O
Secretário-Geral fará ainda palestra sobre
o Brasil e as relações Brasil-Japão para
empresários do Comitê Econômico Nipo-
Brasileiro da Keidanren e manterá encontro
com representantes da comunidade brasileira
no Japão. O Embaixador Seixas Corrêa será
portador de mensagem do Senhor Presidente
da República na qual se convida o Chefe de
governo do Japão a visitar o Brasil em futuro
próximo.
  Na Coréia, o Secretário-Geral manterá
encontros com o Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Comércio, Lee Jounh-Binn,
com o Ministro do Comércio, Han Duck
Soo, com o Vice-Ministro dos Negócios
Estrangeiros e Comércio, Ban ki-Moon e com
o Vice-Ministro do Comércio, da Indústria
e da Energia, Oh Young-Kyo, e proferirá
palestra no Instituto de Negócios Estrangeiros
e Segurança Nacional.


        AGENDA COMUM BRASIL-EUA
             PARA O MEIO AMBIENTE
               (29 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Realizou-se em Brasília, nos dias 27 e 28
de março, a V Reunião Operativa da Agenda
Comum Brasil-EUA para o Meio Ambiente.
A Agenda Comum para o Meio Ambiente é
um instrumento da política externa brasileira
destinado a fortalecer o diálogo e a cooperação
na área ambiental com os países mais atuantes
nas discussões internacionais sobre meio
ambiente e desenvolvimento sustentável.




214

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Até o momento, já foram celebradas agendas
comuns com os EUA, Alemanha, Canadá,
China e Índia.
  A	primeira	Reunião	Operativa	da
Agenda Comum Brasil-EUA ocorreu em
março de 1996, em Brasília. Desde então,
a	agenda	comum	consolidou-se	como
um	mecanismo	regular	e	eficiente	de
consultas políticas na área ambiental entre
os dois países, permitindo o intercâmbio
de pontos de vista e a concertação sobre os
principais temas da agenda internacional
sobre meio ambiente. As delegações foram
chefiadas pelo Ministro Antônio Guerreiro,
Diretor-Geral do Departamento de Temas
Especiais do Itamaraty, e pelo Senhor
Brooks	Yeager,	Subsecretário	Assistente
para Oceanos, Meio Ambiente e Ciência do
Departamento de Estado dos EUA.
  A reunião transcorreu num ambiente de
mútuo entendimento e registrou convergências
quanto ao aprofundamento da cooperação
ambiental entre o Brasil e os EUA. Entre os
temas discutidos na reunião figuram:

  	Mudanças climáticas, em particular a
     preparação para a VI Conferência das
     Partes da Convenção-Quadro sobre
     Mudança do Clima, a realizar-se de 13
     a 24 de novembro próximo na Haia, e
     a futura implementação do Protocolo de
     Quioto;
  	Florestas, incluindo a organização do
     Foro de Florestas das Nações Unidas,
     a próxima reunião do Conselho da
     Organização	Internacional	sobre
     Madeiras Tropicais, a cooperação na
     detecção e monitoramento de incêndios
     e a consideração de uma iniciativa
     bilateral sobre áreas protegidas;
  	Biodiversidade,	em	particular	as
     negociações no âmbito da Convenção
     sobre	Diversidade	Biológica	e
      
o estabelecimento de uma Rede
     Interamericana de Informações sobre
     Diversidade Biológica;
   Segurança ambiental em perfurações de
     petróleo em águas profundas, incluindo
     o intercâmbio de informações com os
     EUA nessa área;
   Preparação para a XI Conferência das
     Partes da Convenção Internacional
     sobre o Comércio Internacional de
     Espécies Ameaças (CITES), a realizar-
     se de 10 a 20 de abril próximo em
     Nairóbi, que examinará, entre outros
     tópicos, o comércio internacional
     de mogno e a proteção de tartarugas
     marinhas e de baleias;
   Pesca, incluindo as negociações no
     âmbito do Acordo de Cumprimento da
     FAO e do Acordo das Nações Unidas
     sobre Espécies Migratórias Transzonais;
   Revisão pelas Nações Unidas dos dez
     anos de implementação da Agenda 21, a
     realizar-se em 2002 (Rio + Dez);
      
  A próxima reunião da Agenda Comum
Brasil-EUA para o Meio Ambiente deverá
ocorrer em Washington, em 2001.


                VISITA AO BRASIL DE
                   XANANA GUSMAO
               (29 DE MARÇO DE 2000)
                 
  A convite do Governo brasileiro estará
chegando a Brasília amanhã, dia 30 de março, o
Presidente do Conselho Nacional da Resistência
Timorense (CNRT) Xanana Gusmão. Virá
acompanhado de comitiva formada pelo
Vice Comandante Taur Matan Ruak (Vice
Comandante das FALINTIL - Forças Armadas
de Libertação Nacional de Timor Leste),
do Embaixador Roque Rodrigues, Chefe




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	215




de Gabinete, e de sua Assistente Executiva,
Senhora Paula Pinto.
  O líder timorense será recebido, logo após
a sua chegada, amanhã, dia 30 de março, no
Palácio do Planalto, pelo Presidente Fernando
Henrique Cardoso, com quem manterá uma
reunião de trabalho. Logo à noite, Xanana
Gusmão participará de jantar em sua honra, no
PalácioAlvorada. Xanana Gusmão prosseguirá,
na sexta-feira, dia 31 de março, com o seu
programa em Brasília, o qual inclui visitas ao
Vice Presidente da República, ao Congresso
Nacional,	aos	Ministérios	das	Relações
Exteriores, da Educação e da Saúde. Xanana
Gusmão visitará também São Paulo (de 2 a 3
de abril) e Rio de Janeiro (4,5,e 6 de abril)


              CARTA DO PRESIDENTE
                   DA RÉPÚBLICA AO
         SECRETÁRIO-GERAL DA ONU
               (30 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Transcreve-se, a seguir, carta enviada pelo
Presidente da República ao Secretário-Geral da
ONU, Senhor Kofi Anan:
  Senhor Secretário-Geral e estimado amigo,
  Os recentes eventos no Timor Leste marcam
um momento histórico da vida daquele povo,
que se prepara agora, após um longo ciclo
de violência, para exercer plenamente seu
direito à autodeterminação e enfrentar o
desafio de desenhar seu futuro como nação
soberana. Como é do conhecimento de Vossa
Excelência, o Brasil tem acompanhado esse
processo com atenção e interesse, emprestando
seu apoio às iniciativas das Nações Unidas
para o restabelecimento da ordem naquele
território, bem como para assegurar condições
favoráveis a seu desenvolvimento como nação
independente.
   
Nessecontexto,tenhoasatisfaçãodeinformar
Vossa Excelência de que o Governo brasileiro
decidiu abrir um Escritório de Representação
em Timor Leste, com sede em Dili. Entendemos
ser esse mais um passo em nosso engajamento
para contribuir de maneira ativa no processo de
transição para a independência e na árdua tarefa
de organização institucional, social e econômica
do nascente Estado, fazendo valer as afinidades
históricas, lingüísticas e culturais que ligam os
povos brasileiro e timorense.
  Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha mais
alta consideração.
  Com um abraço afetuoso,
   
  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
  Presidente da República Federativa do
Brasil.


     CARTA DO MINISTRO DE ESTADO
      AO ADMINISTRADOR TRANSITO
                RIO DO TIMOR LESTE
               (30 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Transcreve-se, a seguir, carta do Ministro
de Estado das Relações Exteriores, Luiz
Felipe Lampreia, ao Subsecretário-Geral das
Nações Unidas para Assuntos Humanitários
e Administrador Transitório do Timor Leste,
Senhor Sérgio Vieira de Mello:
  Senhor Subsecretário,
  Tenho a satisfação de informar Vossa
Excelência de que o Governo brasileiro decidiu
estabelecer um Escritório de Representação
em Timor Leste, com sede em Dili.
  Como é do conhecimento de Vossa
Excelência, o Brasil vem participando
ativamente dos esforços da comunidade
internacional para apoiar o processo de transição




216

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




para a independência do Timor Leste. Com este
novo passo, é nossa intenção tornar ainda mais
efetivas a presença do Brasil no território e nossa
contribuição nas árduas tarefas de reconstrução e
de organização institucional, social e econômica
do nascente Estado, fazendo valer as afinidades
históricas, lingüísticas e culturais que ligam os
povos brasileiro e timorense.
  O Governo brasileiro acompanha com
especial interesse o processo de transição em
curso e atribui grande importância ao papel
desempenhado pelas Nações Unidas para
restabelecer a ordem no território e assegurar
condições	favoráveis	ao	desenvolvimento
do futuro Estado. Nesse contexto, a atuação
da UNTAET, sob a hábil condução de Vossa
Excelência, tem sido um fator fundamental para
viabilizar o pleno exercício, pelo povo timorense,
do direito de desenhar seu próprio futuro como
nação independente. Vossa Excelência sabe
que pode contar com o apoio brasileiro nessa
importante missão.
  Aproveito a oportunidade para renovar a
Vossa Excelência os protestos da minha alta
consideração.

  LUIZ FELIPE LAMPREIA
  Ministro de Estado das Relações Exteriores
   
   
           REUNIÃO BRASIL - MÉXICO
           COMUNICADO A IMPRENSA
               (31 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Realizou-se, em Brasília, nos dias 28 a 30
de março de 2000, reunião entre representantes
governamentais do Brasil e do México com
vistas à negociação de um Acordo bilateral no
âmbito da ALADI. A delegação brasileira foi
chefiada pelo Diretor-Geral do Departamento
de Integração Latino-Americana do Ministério
das Relações Exteriores, Ministro José Antônio

Marcondes de Carvalho. A delegação do
México foi chefiada pelo Chefe do Escritório
de Negociações com a América Latina, Acesso
a Mercados e ALCA da Secretaria de Comércio
e Fomento Industrial, Doutor Eduardo Solís.
  As delegações deram início ao exame das
normas e das listas de produtos que serão objeto
do Acordo. Concluiu-se, na oportunidade,
um primeiro exame das listas de interesse
apresentadas por cada Parte. Com relação às
regras a serem pactuadas, realizou-se uma
primeira discussão sobre aspectos gerais do
Acordo, salvaguardas, solução de controvérsias
e regime de origem.
  Paralelamente, deu-se continuidade a
entendimentos com vistas à liberalização, no
curto prazo, do comércio bilateral no setor
automotivo.
  Ambas as delegações manifestaram
satisfação com o andamento dos trabalhos
e acordaram realizar a próxima reunião na
Cidade do México, nos dias 17 a 19 de abril.


          COMUNICADO À IMPRENSA
             EMBRAER-BOMBARDIER
               (31 DE MARÇO DE 2000)
                 
  Foram distribuídos hoje, 31 de março, aos
Governos do Brasil e do Canadá, os relatórios
preliminares dos panels de revisão que
estão avaliando a implementação, pelos dois
governos, das recomendações do Órgão de
Solução de Controvérsias da OMC referentes
aos contenciosos que envolvem a Embraer e a
empresa canadense Bombardier.
  O Governo brasileiro está examinando
os relatórios, os quais foram encaminhados
apenas às Partes e têm, por ora, cunho
confidencial. O Governo brasileiro está,
portanto, impossibilitado de distribuí-los neste
estágio do processo.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	217




   Sem prejuízo de um exame minucioso, ainda
em curso, a avaliação preliminar do Governo
brasileiro é de que o relatório relativo ao Brasil
reconhece as modificações introduzidas na
legislação brasileira referente à equalização
de taxas de juros aplicada pelo PROEX na
exportação de aeronaves civis, porém considera
que as mesmas não são suficientes para colocar
a legislação em conformidade com o Acordo de
Subsídios e Medidas Compensatórias da OMC.
No relatório referente ao Canadá, a avaliação,
também preliminar, é a de que os panelistas
julgaram que aquele país cumpriu apenas
parcialmente com a determinação do Órgão de
Apelação e está portanto com sua legislação
em desconformidade com o referido Acordo de
Subsídios.
  A entrega dos relatórios finais às Partes está
prevista para aproximadamente duas semanas.
A circulação dos relatórios finais para os outros
membros da OMC e para o público dar-se-á tão
logo estejam concluídas as traduções para as
demais línguas oficiais da Organização.
  O Governo brasileiro está estudando
cuidadosamente	todas	a	hipóteses	de
ação que se apresentam no caso. De todo
modo, o Governo não deixará de honrar
os	compromissos	contratuais	assumidos,
tendo sempre presentes suas obrigações
internacionais à luz da OMC.


   VISITA DE ESTADO DO PRESIDENTE
     FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
         À COSTA RICA E REUNIÃO DE
       CÚPULA COM OS PRESIDENTES
               CENTRO-AMERICANOS
                (01 DE ABRIL DE 2000)
                  
  A convite do Presidente da Costa Rica,
Miguel Angel	Rodríguez	Echeverria,	o

Presidente Fernando Henrique Cardoso
realizará visita àquele país nos próximos dias
4 e 5 de abril. No primeiro dia, será realizada
visita de Estado de caráter bilateral que
deverá contemplar a assinatura de importantes
documentos de cooperação entre o Brasil
e a Costa Rica. Durante o segundo dia, o
Presidente Fernando Henrique participará de
Reunião de Cúpula com os presidentes centro-
americanos. Na ocasião, os mandatários
deverão assinar uma declaração conjunta que
balizará as futuras relações de cooperação
entre os países signatários.
  A viagem terá caráter histórico, por
tratar-se da primeira vez que um mandatário
brasileiro realiza visita oficial à região centro-
americana. Assinalará, ainda, a renovada
importância que o Governo brasileiro atribui
a seu relacionamento com os países presentes
à reunião de São José.


      VISITA OFICIAL DO PRESIDENTE
               FERNANDO HENRIQUE
             CARDOSO À VENEZUELA
                (02 DE ABRIL DE 2000)
                  
  A convite do Presidente da República
Bolivariana da Venezuela, Hugo Rafael
Chávez Frias, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso fará visita oficial àquele país nos dias
6 e 7 de abril próximos.
  A visita realiza-se no contexto do contínuo
aprofundamento das relações bilaterais
e em retribuição à visita oficial ao Brasil
do Presidente Chávez, em maio de 1999.
Constitui, ainda, importante seguimento dos
encontros mantidos entre os dois mandatários
anteriormente (Brasília, em dezembro de
1998; Rio de Janeiro, em janeiro e junho de
1999; e Manaus, em setembro de 1999)




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




                EXPOSIÇÃO BRASIL 500
           PÁSSAROS NO ITAMARATY
                (04 DE ABRIL DE 2000)
                  
  Será inaugurada hoje, dia 04 de abril, às
19h, no Hall do Palácio Itamaraty, com a
presença do Ministro, Interino, das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, e do Ministro de Minas e Energia,
Rodolpho Tourinho Neto, a exposição Brasil
500 Pássaros. Na ocasião, também será
lançado o livro relativo à mostra. A cerimônia
será seguida de apresentação da flautista
Odete Ernst Dias.
  O projeto Brasil 500 Pássaros tem
sua origem em levantamento realizado há
15 anos pelo Museu Paraense Emílio Goeldi
da avifuana da região atualmente ocupada pelo
reservatório da Usina Hidrelétrica Tucuruí.
Além do livro e da mostra, fazem parte do
projeto CD Rom, vídeo, álbum de figurinhas,
agenda, calendário e lâminas didáticas. Esse
material tem como público prioritário o aluno
do Ensino Fundamental.
  O	projeto	tem	patrocínio	da
Eletronorte/Ministério de Minas e Energia e
produção de Mediale Design e Comunicação.
  A exposição	fica	aberta	no	Palácio
Itamaraty até o próximo dia 23 de abril,
nos seguintes horários: de segunda a sexta-
feira, das 9h às 19h; sábados e domingos, de
10h às 14h.


             REUNIÃO DA COMISSÃO
  BRASIL-MÉXICO PRA O SÉCULO XXI
                (05 DE ABRIL DE 2000)
                  
   Será realizada na Cidade do México,
nos dias 2 e 3 de maio próximo, a Segunda
Reunião da Comissão Brasil-México para o
Século XXI. A Comissão, que iniciou seus

trabalhos no Rio de Janeiro em setembro de
1999, foi criada por ocasião da visita ao Brasil
do Presidente do México, Ernesto Zedillo
Ponce de Leon, em abril do ano passado, e
tem como membros brasileiros o Embaixador
Sérgio Bath, o Professor Bolívar Lamounier e o
empresário Benjamin Steinbruch. Os membros
mexicanos são o Embaixador Sérgio Gonzáles
Galvez, o escritor e acadêmico Leopoldo Zea e
o empresário Enrique Madero Bracho.
  O objetivo da Comissão é examinar as
perspectivas futuras das relações bilaterais
entre os dois países e formular propostas
orientadas para fortalecer seus vínculos, em
todos os campos.
  Na reunião a ser realizada na Capital
mexicana haverá um encontro com
representantes da imprensa mexicana e
brasileira. Os órgãos da imprensa brasileira
que se interessarem em participar do
encontro, programado para o dia 2 de
maio, às 15 horas, estão convidados para
designarem representante para esse fim.
Informações adicionais podem ser obtidas na
Divisão da América Central e Setentrional
(DCS) do Itamaraty, pelos telefones
411-6196/6271/6272 ou pelo e-mail
hermano@mre.gov.br, a partir de 17 de abril.
As inscrições devem ser feitas até o dia
24 de abril.


        DECLARAÇÃO PRESIDENCIAL
                        DE CARACAS
                (10 DE ABRIL DE 2000)
                  
  O Presidente da República Federativa
do Brasil, Fernando Henrique Cardoso, e
o Presidente da República Bolivariana da
Venezuela, Hugo Chávez Frias, reunidos na
Venezuela nos dias 05, 06 e 07 de abril de
2000,




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	219




   Expressando sua inequívoca determinação
de impulsionar ainda mais as relações
bilaterais, no marco do tradicional espírito de
amizade que as caracteriza;
  Convencidos da necessidade de dar novo
ímpeto ao conjunto das relações entre o Brasil
e a Venezuela;
  Verificando o excelente nível alcançado
pelas relações bilaterais em toda ordem de
assuntos;
  Persuadidos da conveniência de estreitar
ainda mais os vínculos que unem o Brasil
e a Venezuela, no espírito da convivência
harmoniosa e construtiva de dois países
vizinhos;
  Conscientes	de	que	a	realidade
internacional nos impulsiona à consolidação
de laços estreitos de integração e união em
âmbito regional;
  Destacando a necessidade de atualizar os
objetivos do Protocolo da Guzmania, que
constitui o marco das relações privilegiadas
existentes entre os dois países, adaptando-o à
realidade imposta pelas novas circunstâncias
e prioridades definidas pela dinâmica que lhe
têm imprimido os dois Chefes de Estado;
  Considerando a necessidade de cooperar de
maneira solidária para dar respostas eficientes
às crescentes demandas de ordem social que
emergem das respectivas sociedades,declaram:
  1. Que existe um excelente nível de relações
entre os dois países, evidenciado pelo ímpeto
conferido aos vínculos bilaterais, assim como
a necessidade de intensificar essas relações
para aprofundar, estreitar e fortalecer cada vez
mais os laços de fraternidade entre o Brasil e
a Venezuela.
  2. Que reconhecem a importância que teria
a interconexão fluvial Orinoco-Amazonas e
que estimulam os estudos correspondentes
com vistas a identificar as possibilidades
desse projeto.
   
3. Que valorizam a importância vital da
interconexão elétrica Macagua II  Boa Vista,
reconhecendo sua contribuição para a atividade
econômica fronteiriça. Nesse sentido, o
Presidente Hugo Chávez Frias informou que a
interconexão se tornará realidade antes do fim
do ano 2000, para o que se levarão em conta
os interesses decorrentes da preservação do
meio ambiente e os direitos indígenas.
  4. Que estimulam a continuação dos
acordos celebrados entre a Petrobras e a
Petróleos de Venezuela (PDVSA), procurando
implementar, no curto prazo, os seguintes
objetivos:
  Participação da Petrobras na prospecção e
na exploração de gás.
  Reiteração dos objetivos do Memorando
de Entendimento assinado pela Petrobras e a
PDVSA, em 28 de junho de 1999, na cidade
do Rio de Janeiro, por ocasião da Cimeira
Ibero-americana de Chefes de Estado e
de Governo da América Latina, Caribe e
União Européia, bem como suas múltiplas
possibilidades.
  Estabelecimento de mecanismos entre as
duas empresas que identifiquem outras áreas
de cooperação em matéria de novas energias.
  5. Reconhecer a grande contribuição da
complementação da rodovia BR-174  BV-1
para o desenvolvimento da infra-estrutura
física. No ensejo, destacar a necessidade de
estabelecer esquemas de coordenação para
o desenvolvimento da infra-estrutura que
interliga os diversos serviços entre os dois
países.
  6. Estimular reuniões periódicas dos
respectivos Ministros da Defesa, destinadas
a avaliar os processos de cooperação militar
entre os dois países e dar-lhes seguimento;
trocar informações sobre o propósito e o
alcance dos Sistemas de Proteção e Vigilância
da Amazônia.





220

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   7. Expressar sua satisfação com os
resultados da VI Reunião de Ministros
das Relações Exteriores do Tratado de
Cooperação Amazônica, realizada em Caracas
nesta mesma data, e propor levar a cabo um
trabalho conjunto no marco do Tratado, com
vistas a seu fortalecimento e à atualização
de sua agenda, para adequá-la às tendências
mundiais em matéria de meio ambiente e
desenvolvimento. De igual maneira, empenhar
seu apoio à nova Organização do Tratado de
Cooperação Amazônica, a ser instalada em
Brasília, e instar os países que não ratificaram
o Protocolo de Emenda ao TCA a que o façam
com a brevidade possível.
  8. Reiterar sua vontade de reforçar a
cooperação em projetos de caráter ambiental e
orientá-la, em princípio, para o fortalecimento
e a consolidação das instituições estabelecidas
na região amazônica que estejam voltadas para
a realização de estudos sobre a conservação e
o uso sustentável de seus recursos, bem como
para a capacitação de profissionais na área
ambiental.
  9. Estimular, em seus respectivos âmbitos
de atuação, o estabelecimento de relações
comerciais cada vez mais estreitas entre a
Comunidade Andina de Nações e o Mercosul,
persuadidos da importância que os dois países
atribuem à constituição de uma área de livre
comércio da América do Sul. Constatar que a
Venezuela propicia inter-relações crescentes
com o Mercosul, favorecendo a perspectiva
de um entendimento privilegiado com este
esquema de integração, tanto no plano
individual quanto no coletivo, no âmbito da
CAN.
  10.	Ouvida	a	opinião	do	Conselho
Empresarial	Binacional,	estimular	uma
crescente articulação entre os setores privados
dos dois países. Nesse sentido, sugerir que se
realize uma reunião empresarial binacional

ampliada, que apresentaria um conjunto de
recomendações orientadas ao incremento
dos laços econômicos bilaterais. O Conselho
Empresarial Binacional contaria com a mais
ampla colaboração dos dois Governos para a
realização dessa reunião.
  11. Constatar igualmente os progressos
alcançados pelo setor privado binacional
na execução de projetos de amplo alcance,
tais como a Linha IV do Metrô de Caracas
e a construção da segunda ponte sobre o
Rio Orinoco, e respaldar as iniciativas que
o setor privado desenvolve para estabelecer
uma linha aérea fronteiriça que cubra a rota
Puerto Ordaz  Santa Elena de Uairen 
Boa Vista  Manaus, felicitando o Conselho
Empresarial Binacional pelos avanços
obtidos. Reconhecer a importância de que
as autoridades aeronáuticas dos dois países
concedam facilidades para o estabelecimento
de rotas e freqüências, no entendimento de
que uma melhor interligação aérea fomentará
maiores fluxos comerciais e turísticos.
  12. Registrar que o Presidente da República
Bolivariana da Venezuela apóia a iniciativa
do Presidente da República Federativa do
Brasil de realizar a Reunião de Presidentes
da América do Sul na cidade de Brasília,
no dia 1o de setembro de 2000, destinada a
estimular a valorização dessa área geográfica
como contexto propício para a formulação de
diagnósticos e a apresentação de soluções para
problemas que nela encontrem manifestações
específicas.
  13. Aprofundar a cooperação nas áreas da
educação, da cultura e do esporte, fortalecendo
a relação entre os respectivos Ministérios,
aperfeiçoando e aplicando os instrumentos
existentes. No âmbito educativo, constatar a
necessidade de intensificar os programas de
ensino de Português e Espanhol, estimulando
a especialização e o intercâmbio de docentes





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	221




em ambos os idiomas, particularmente em
nível de pós-graduação.
  14. Expressar sua satisfação com a
assinatura do Acordo para a Divulgação
Recíproca de Informação nas Áreas de Rádio,
Televisão e Agência de Notícias.
  15. Reiterar a necessidade de impulsionar
ações e coordenar posições conjuntas nos
temas ligados aos indígenas, aos direitos
humanos e ao meio ambiente. Assinalar, com
relação ao tema da mineração ilegal, que estão
previstas atividades de uma missão científica
de alto nível e a visita de uma missão de
técnicos ambientais a áreas indígenas afetadas
por tal atividade.
  16. Observar com satisfação que, no menor
prazo possível, se celebrarão, entre outras, as
seguintes reuniões:

  	O Mecanismo Político de Consultas;
  	A 63a Reunião da Comissão Mista
     Brasileiro-Venezuelana	Demarcadora
     de Limites;
  	A VI Reunião da Comissão Mista
     Brasileiro-Venezuelana para Prevenir
     e	Combater	o	Tráfico	Ilícito	de
     Estupefacientes	e	Substâncias
     Psicotrópicas;
  	Reunião da Comissão Encarregada
     de Avaliar a Execução do Acordo de
     Transporte Rodoviário Internacional de
     Passageiros e Carga;
  	VII Reunião do Grupo de Trabalho
     sobre Mineração Ilegal; e
  	V Reunião da Comissão Mista Cultural.
   
  De sua parte, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso manifestou seu profundo
agradecimento pelas atenções recebidas e
a calorosa hospitalidade dispensada pelo
Governo e o povo da Venezuela por ocasião
desta visita.
   
Feita na cidade de Caracas, Venezuela, em
6 de abril de 2000, em dois exemplares nos
idiomas português e castelhano, sendo ambos
os textos igualmente válidos.

  FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
  Presidente da República Federativa do
  Brasil
   
  HUGO CHÁVEZ FRIAS Presidente de la
  República Bolivariana de Venezuela
   
   
            COMUNICADO CONJUNTO
                    BRASIL-PANAMÁ
                (12 DE ABRIL DE 2000)
                  
  Encerrou-se hoje a visita oficial ao Brasil do
Ministro das Relações Exteriores do Panamá,
Dr. José Miguel Alemán Healey. O Chanceler
Alemán fez-se acompanhar de importante
comitiva, cabendo destacar a presença da
Secretária-Geral da Chancelaria, Licenciada
Maria Alejandra Eisenman, do Diretor-Geral
de Organismos e Conferências Internacionais
da Chancelaria, Embaixador Flavio Méndez
Altamirano (ex-aluno do Instituto Rio
Branco), e do Representante Permanente do
Panamá junto à OEA, Embaixador Lawrence
Chewning Fábrega.
  Ao dar seguimento aos entendimentos
mantidos entre os mandatários de ambos
os países, em São José da Costa Rica, o
Chanceler Alemán cumpriu, durante sua
permanência no Brasil, amplo programa de
atividades, entre as quais incluiu-se encontro
com o Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, seguido
de almoço de trabalho, realizado no Palácio
Itamaraty, no dia 10 de abril. Em ambiente
cordial e amistoso, que tem caracterizado





222

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




as relações entre o Brasil e o Panamá, os
Chanceleres passaram em revista temas da
agenda bilateral e regional, com destaque para
a visita de estado que deverá realizar ao Brasil
a Presidenta Mireya Moscoso, bem como a
questão da cessão em depósito ao Panamá dos
originais das Atas do Congresso Anfictiônico
de 1826, presentemente arquivados no Museu
Histórico e Diplomático, no Rio de Janeiro.
Os Chanceleres brasileiro e panamenho
firmaram ainda importantes instrumentos
bilaterais de cooperação, a saber: Memorando
de Entendimento para Estabelecer Consultas
Políticas entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da
República	do	Panamá;	Acordo	sobre
Exercício de Atividades Remuneradas por
Parte de Dependentes de Pessoal Diplomático,
Consular, Administrativo e Técnico; Acordo
entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República do Panamá
sobre Supressão de Vistos em Passaportes
Comuns; Troca de Notas sobre Supressão
de Vistos em Passaportes Diplomáticos e
Oficiais.
  Ambos	os	Chanceleres	ressaltaram
igualmente a satisfação de seus Governos
com os excelentes resultados obtidos nos
mais de 50 anos de vigência do Convênio
Cultural, firmado pelos dois países em 1944,
e anunciaram o compromisso dos Governos
do Brasil e do Panamá de atualizar o referido
instrumento em futuro próximo.
  No dia 11, o Chanceler panamenho
entrevistou-se com a Primeira-Dama, Dra.
Ruth Cardoso, que esteve acompanhada do
Secretário Nacional de Direitos Humanos (e
novo Ministro da Justiça), Dr. José Gregori.
Reuniu-se também com o então Ministro da
Justiça, José Carlos Dias, e com o Secretário
Nacional Antidrogas, Juiz Walter Fanganiello

Maierovitch. Nessas oportunidades, foram
tratados temas como assistência à criança,
direitos humanos, combate ao narcotráfico e
educação à distância.
  O Ministro panamenho realizou ainda uma
visita às instalações do Instituto Rio Branco
e, ao final de sua estada na capital brasileira,
visitou o terreno cedido a seu Governo
para construção de uma futura sede de sua
Embaixada em Brasília.

  Brasília, 12 de abril de 2000
  Panamá, 12 de abril de 2000
   
   
         COMUNICADO DE IMPRENSA
                 (ELEIÇÕES NO PERU)
                (13 DE ABRIL DE 2000)
                  
  O Governo brasileiro acompanha
atentamente a evolução do processo eleitoral
no Peru e, de acordo com a sua tradição
diplomática, considerou apropriado aguardar
a conclusão da apuração oficial antes de emitir
qualquer pronunciamento.
  O Itamaraty tem mantido contatos com
as Chancelarias dos países do Sistema
Interamericano e vem sendo informado
regularmente sobre o andamento dos trabalhos
da Missão de Observação Eleitoral da OEA.
  O Brasil, tendo presente as relações
permanentes de amizade e cooperação que
mantém com o Peru, confia em que o segundo
turno das eleições peruanas, agora já definido,
venha a transcorrer com transparência e lisura.
  O Governo brasileiro se preocupa em que
as eleições no Peru resultem no fortalecimento
da democracia naquele país e em todo o
hemisfério.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	223




                  COMEMORAÇÃO DOS
       500 ANOS DO DESCOBRIMENTO
              DO BRASIL EM BOSTON
                (17 DE ABRIL DE 2000)
                  
  Em abril de 2000, Boston estará celebrando
os 500 Anos do Descobrimento do Brasil. A
numerosa comunidade brasileira residente em
Massachusetts e o público norte-americano
em geral participarão de uma série de eventos
promovidos pelo Consulado-Geral do Brasil
em Boston e patrocinados pelas empresas
BankBoston, Raytheon Company e Japan
Airlines, com a ativa colaboração de diversos
cidadãos brasileiros.
  A série de eventos tem início em 21 de
abril, com a instalação de 142 estandartes
(banners)	comemorativos	nas	principais
ruas de Boston, sob os auspícios do Prefeito
Thomas M. Menino. Os banners, instalados
pela Prefeitura para marcar eventos ou datas
importantes, já fazem parte do tradicional
cenário urbano de Boston e, pela primeira vez,
apresentarão um tema relativo ao Brasil.
  No sábado, 22 de abril, mais de 2000
brasileiros deverão reunir-se no Chevalia
Auditorium, em Medford, ao norte de Boston,
para uma celebração ecumênica.
  Na sexta-feira, 28 de abril, terão início, na
Biblioteca Pública de Boston, exposições sobre
o tema Brasil 500 Anos. Será mostrada uma
coleção de painéis sobre o Descobrimento,
produzidos pela Comissão Nacional para
as	Comemorações	dos	Descobrimentos
Portugueses e cedidos pelo Consulado-Geral
de Portugal em Boston, bem como amostras
do pau-brasil, suas flores, sementes e o
corante dele extraído, cedidos pela Fundação
Nacional do Pau-Brasil, com sede em Recife.
Por fim, será também exibida uma expressiva
coleção de trabalhos de renomados fotógrafos
brasileiros	contemporâneos	(Anna	Bella

Geiger, Cassio Vasconcellos, Rogerio Reis e
Vilma Slomp). As fotografias foram cedidas
pela galeria Tepper-Takayama Fine Arts,
localizada em Boston.
  Ainda na noite de 28 de abril, a Biblioteca
Pública de Boston abrigará a leitura de um
poema sobre o Descobrimento, pelo poeta
norte-americano e prêmio Pulitzer Lloyd
Schwartz, um dos mais proeminentes
nomes no meio literário norte-americano
contemporâneo. Schwartz, conhecedor e
admirador da cultura brasileira, traduziu
Ladainha, de Cassiano Ricardo,
especialmente para a ocasião. A leitura do
poema será seguida de um show de música
popular brasileira, no qual será apresentada
uma retrospectiva dos principais momentos
da MPB, interpretada por Alfredo Cardim,
Ari Mendes, Carlos Rocha, Moisés Mendes
e Yvanna Veras, todos artistas brasileiros
residentes em Massachusetts. O show terá
acesso gratuito.
  Por fim, no domingo, 30 de abril, será
realizado em Somerville (uma das maiores
concentrações de brasileiros na Nova
Inglaterra) o Torneio Brasil 500 Anos
de Futebol de Salão, reunindo seis equipes
que representarão diferentes comunidades
brasileiras. Serão sorteadas duas passagens
aéreas Nova York/São Paulo/Nova York,
uma entre os espectadores e outra entre os
jogadores.

         ASSINATURA DO ACORDO DE
   SALVAGUARDAS COM OS EUA-CLA
                (17 DE ABRIL DE 2000)
                  
  O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, presidirá às
15 horas de amanhã, dia 18/04/00, no Palácio
Itamaraty, cerimônia de assinatura do Acordo
entre o Governo da República Federativa do




224

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Brasil e o Governo dos Estados Unidos da
América sobre Salvaguardas Tecnológicas
Relacionadas à Participação dos Estados
Unidos da América nos Lançamentos a partir
do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).
O Acordo, a ser assinado, pela parte brasileira,
pelo Ministro das Ciência e Tecnologia,
Embaixador Ronaldo Sardenberg, e, pela parte
norte-americana, pelo Embaixador Anthony
Harrington, é emblemático da maturidade do
relacionamento bilateral alcançado com os
Estados Unidos, marcado pela confiança e
respeito mútuos.
  O	CLA	possui	condições	naturais
privilegiadas para o lançamento de satélites,
com baixos custos, para todos os tipos de
órbita. O Acordo permite que o Brasil passe a
oferecer alternativa altamente competitiva no
promissor mercado de lançamento de satélites,
o qual tem apresentado elevadas taxas de
crescimento, que deverão ser mantidas nos
próximos anos.
  A cerimônia de assinatura do Acordo será
seguida por coletiva de imprensa, a realizar-se
nesta Assessoria.


            II REUNIÃO DA COMISSÃO
              GERAL BRASIL-FRANÇA
                (18 DE ABRIL DE 2000)
                  
  Está sendo realizada em Brasília, entre os
dias 17 e 19 de abril corrente, a II Reunião da
Comissão Geral Brasil-França, mecanismo de
diálogo e orientação do relacionamento bilateral
criado pelo Acordo-Quadro de Cooperação
assinado pelos Presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Jacques Chirac em maio de 1996.
  A delegação brasileira é chefiada pelo
Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, e a
delegação francesa, pelo Ministro delegado

para a Cooperação e a Francofonia, Charles
Josselin. Mais de cinqüenta funcionários de
ambos os Governos participam dos trabalhos
da Comissão Geral.
  Tal como previsto no Acordo-Quadro
de Cooperação, estão em curso as seguintes
reuniões no âmbito da Comissão Geral:

   Consultas Políticas, em reuniões de
     trabalho entre os dois Ministros e altos
     funcionários do Itamaraty e do Quai
     dOrsay;
   Comissão Econômica;
   Comissão Cultural e Lingüística; e
   Comissão Científica, Tecnológica e
     Técnica.
      
  A reunião de Brasília dá seqüência aos
trabalhos iniciados na I Reunião da Comissão
Geral, em Paris, em novembro de 1997, sob a
presidência dos Ministros Luiz Felipe Lampreia
e Hubert Védrine. A realização da II Reunião
deve contribuir para o aprofundamento e
fortalecimento da parceria entre Brasil e
França, tal como idealizada pelos Presidentes
Fernando Henrique Cardoso e Jacques Chirac.
  Na tarde do dia 19 de abril, os Ministros Luiz
Felipe Lampreia e Charles Josselin participarão
da sessão plenária de encerramento da II
Reunião da Comissão Geral Brasil-França,
ocasião em que será assinada a ata final do
encontro.

  Relacionamento Brasil-França
  As relações bilaterais mantêm bom nível
de entendimento e coordenação, impulsionado
pela sucessão de contatos presidenciais desde
1996 (duas visitas de Estado, encontro do
Oiapoque). Podem ser apontadas quatro áreas
de excelência na relação bilateral: coordenação
política em relação a diversos temas e situações
da agenda internacional e nas Nações Unidas;
intensificação dos investimentos franceses no




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	225

até 1995
até 1997
até 1998
até 1999
2.7000
4.200
6.000
7.000



Brasil, cujo estoque já ultrapassou a marca dos 7
bilhões de dólares; cooperação transfronteiriça,
que se intensifica e se diversifica, com impacto
concreto e imediato nas relações entre a Guiana
Francesa e o Amapá; cooperação na área
educacional, científica e tecnológica, cuja
tradição remonta à missão artística de 1816 e
à fundação da USP em 1934.
  O diálogo presidencial tem tido seqüência
no nível ministerial. Os Ministros das
Relações Exteriores dos dois países mantêm
contatos	regulares	(o	Ministro	Hubert
Védrine veio ao Brasil em setembro de
1999 e o Ministro Luiz Felipe Lampreia
visitou a França em outubro de 1999). Os
Secretários-Gerais também mantêm diálogo
freqüente no âmbito do mecanismo de
consultas políticas (reuniões realizadas em
fevereiro e outubro de 1999; próxima reunião
prevista para o segundo semestre do corrente
ano). No passado recente, houve visitas dos
Ministros brasileiros da Educação, da Fazenda,
do Trabalho e da Ciência e Tecnologia e das
seguintes autoridades francesas: Secretário
de Estado para o Comércio Exterior, Jacques
Dondoux (novembro de 1998); Secretário de
Estado do Ultramar, Jean-Jack Queyranne
(março de 1999); e Ministro da Educação,
Claude Allègre (abril de 1999).
  Na área econômica, o comércio bilateral
tem-se mantido no patamar dos 3 bilhões
de dólares (com um déficit para o Brasil de
quase 800 milhões de dólares). Estima-se que
o estoque total de investimentos franceses no
País tenha crescido cerca de 200% nos últimos
6 anos. Entre os principais investidores
destacam-se	os	grupos	Carrefour,	EDF
(eletricidade), Usinor (siderurgia), Alcatel
(telecomunicações	e	eletrônica),	Rhône-
Poulenc (química), Saint-Gobain (vidros),
Accor (turismo) e as montadoras Renault e
Peugeot.
                 
Comércio bilateral (em
                     US$ milhões FOB)
             1995 1996 1997 1998 1999
 Exportações 1.038 912  1.112 1.230 1.199
 Importações 1.381 1.343 1.666 1.987 1.991
    Saldo   343  431  554  757  798
   
         Estoque total de investimentos
              
     
     
   Estimativa com base em dados do Banco
Central e das Câmaras bilaterais de Comércio


 O BRASIL NA FEIRA DE BASILÉIA 2000
                (20 DE ABRIL DE 2000)
                  
  Terá lugar na Basiléia, na Suíça, entre os
dias 28 de abril e 7 de maio próximos, a Feira
de Amostras da Basiléia (MUBA 2000). Neste
ano, o Brasil foi escolhido como país tema e
estará retratado em um pavilhão alusivo aos
500 Anos do Descobrimento.
  O Ministério das Relações Exteriores
(MRE), em parceria com a Embraer, terá um
estande institucional de 500 m², que mostrará
o Brasil como um país tecnologicamente
moderno e, ao mesmo tempo, retratará sua
riqueza natural. A aproximação do Brasil com
a Suíça estará representada na figura de Emílio
Goeldi, cientista suíço-brasileiro. A exposição
apresentará três módulos distintos: o Módulo
Museu Goeldi, o Módulo Brasil e o Módulo
da Embraer.
  O primeiro módulo trata da vida e obra do
cientista suíço-brasileiro Emílio Goeldi, com
a exposição, também, de peças do artesanato




226

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




indígena da região amazônica. Além disso,
os visitantes do estande poderão assistir a
um filme sobre o Museu Goeldi. No segundo
módulo, o Módulo Brasil, a ênfase será dada
à região amazônica nos dias de hoje. Nessa
parte do estande, os visitantes poderão andar
sobre um lago de vitórias régias artificiais
onde serão projetadas imagens da região.
Em telões, haverá a exposição de imagens
do Brasil em geral e, principalmente, da
Amazônia. O estande apresenta, também,
desenhos técnicos e cartográficos produzidos
por Alexandre Rodrigues Ferreira, cientista
brasileiro pioneiro, que, no século XVIII,
realizou expedições à Amazônia. O terceiro
módulo mostrará a tecnologia de fabricação
dos aviões da Embraer. Serão projetadas, em
telões, imagens dos aviões produzidos pela
empresa, bem como expostas maquetes dos
diversos tipos de aviões da Embraer.


            ACORDO BRASIL-MÉXICO
                (26 DE ABRIL DE 2000)
                  
  No último dia de 19 de abril, os Governos
do Brasil e do México concluíram, na Cidade
do México, um Acordo para a liberalização
do comércio no setor automotivo. Nos
termos do Acordo, cuja vigência é de dois
anos, ambos países outorgarão uma quota de
40.000 veículos, no primeiro ano, e de 50.000
veículos no segundo ano. Sobre os veículos
comercializados dentro dessas quotas incidirá,
no Brasil e no México, uma tarifa de 8%.
  O objetivo do Acordo, de natureza
transitória, é o de assegurar acesso preferencial
de	produtos	automotivos	aos	mercados
brasileiro e mexicano até a conclusão das
negociações que se desenvolvem com vistas à
celebração de um Acordo de Complementação
Econômica, no âmbito da ALADI.
             
VISITA DO PRESIDENTE DA
                   ITÁLIA AO BRASIL
                (27 DE ABRIL DE 2000)
                  
  O Presidente da República Italiana, Carlo
Azeglio Ciampi, realizará visita de Estado ao
Brasil entre os dias 9 e 14 de maio de 2000.
Sua programação deverá incluir as cidades
do Rio de Janeiro, Brasília, São Paulo e
Foz do Iguaçu. O Presidente Ciampi estará
acompanhando do Ministro dos Negócios
Estrangeiros da Itália, Lamberto Dini, e de
expressiva delegação.
  No momento em que o Brasil comemora
os 500 anos do seu descobrimento, a visita do
Presidente Ciampi contribuirá para sublinhar
o relevante papel da imigração italiana na
formação da identidade nacional brasileira
- a comunidade de oriundi (descendentes de
italianos) no Brasil, cerca de 25 milhões de
pessoas, é a maior do mundo - bem como
para fortalecer e aprofundar o diálogo e a
cooperação entre os dois países em todos
os níveis. A Visita contará com vertentes
política, econômica, ambiental e cultural.
  O relacionamento entre o Brasil e a
Itália vive hoje um dos melhores momentos
de sua história. A profunda identificação
cultural e o dinâmico intercâmbio econômico
proporcionam a base sólida sobre a qual
os Governos e as sociedades de ambos os
lados do Atlântico vêm desenvolvendo uma
parceria moderna, produtiva e mutuamente
benéfica.
  O diálogo político tem-se beneficiado
dos freqüentes contatos de alto nível. Nos
últimos três anos, os Chefes de Governo dos
dois países mantiveram encontros em quatro
ocasiões distintas (duas visitas bilaterais,
Cimeira do Rio de Janeiro e o encontro de
Florença). No próximo mês de maio, esse
diálogo terá seqüência por ocasião da visita
do Presidente Ciampi.




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	227




   A Itália tem sido, nos últimos anos, um
dos mais importantes parceiros comerciais do
Brasil na Europa e está entre as dez maiores
fontes de investimento estrangeiro direto no
País. Desde 1997, o fluxo de comércio tem sido
superior a 4 bilhões de dólares e estima-se que
o estoque total de investimentos italianos tenha
crescido cerca de 300% na última década.
Não são poucas as empresas italianas que
apresentam vendas no Brasil muito superiores
àquelas verificadas em seu próprio mercado.


             COMEMORAÇÃO DOS 500
          ANOS DO DESCOBRIMENTO
            DO BRASIL NO EXTERIOR
                (27 DE ABRIL DE 2000)
                  
  Programação da Embaixada do Brasil em
Londres
  O Festival Brasil 500 Anos é, no Reino
Unido, a iniciativa de maior destaque dentro das
comemorações dos 500 anos do descobrimento
do Brasil. O Festival compreende um intenso
programa de eventos culturais, a serem
realizados no decorrer dos anos 2000 e 2001,
que oferecerá ao público britânico e europeu
a oportunidade de assistir às apresentações de
vários dos principais artistas brasileiros.
  A programação do Festival inclui, entre
outros, eventos nas áreas de música, popular e
erudita, dança, teatro, cinema, fotografia, artes
plásticas e literatura. Os eventos programados
serão realizados em alguns dos principais
centros culturais e de lazer do Reino Unido,
como o Barbican Centre, o Globe Theatre, o
Sadlers Wells, o British Museum, o Riverside
Studios, o Millennium Dome, o Kings College,
a Universidade de Oxford, e o National Film
Theater. O ponto culminante do Festival será
nos meses de julho e agosto de 2000, período

em que estará concentrada uma parcela
significativa da programação.
  O Festival Brasil 500 Anos propiciará
uma oportunidade única de celebrar no Reino
Unido a diversidade cultural e artística do
país. O Festival contribuirá para divulgar a
riqueza da realidade brasileira e despertar o
público britânico e europeu para uma melhor
compreensão do Brasil, de sua história e de seu
futuro.
  O Festival foi concebido no âmbito de um
Comitê, denominado Comitê Brasil 500 Anos,
cujo Presidente de Honra é o Embaixador do
Brasil em Londres. Desde julho de 1999, a
coordenação das atividades do Festival tem
estado a cargo da Embaixada do Brasil. Dentro
dessa função, o papel principal da Embaixada
tem sido o de interessar instituições de prestígio
do Reino Unido, assim como entidades
privadas e parcerias brasileiras, a promoverem
os eventos culturais previstos no Festival.


     EXPOSIÇÃO EM HOMENAGEM AO
          ANIVERSÁRIO DE BRASÍLIA
                 (02 DE MAIO DE 2000)
                   
  Em comemoração aos 40 anos de Brasília,
a exposição de fotografias Brasília - De 0 aos
40 será inaugurada nesta quinta-feira, dia 4,
às 19:00 horas na Sala de Exposições do
Palácio do Itamaraty. O diplomata e fotógrafo
brasileiro Joaquim Paiva e os fotógrafos
estrangeiros Robert Polidori e Todd Eberle
são os autores das 80 fotografias expostas.
  As fotos de Joaquim Paiva, datadas entre
1970 e 1973, mostraram a cidade em seu
início e, em particular, o Núcleo Bandeirante,
a primeira área de Brasília a ser ocupada. Em
contraposição, as fotos do francês Polidori e
do estadunidense Eberle, datadas entre 1998 e
1999, retratam a atualidade.




228

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   Especializados	em	arquitetura,	os
fotógrafos Robert Polidori e Todd Eberle já
expuseram suas fotos na conceituada galeria
nova-iorquina Robert Muller Gallery entre
1998 e1999 quando foi apresentado projeto
sobre Brasília e sua arquitetura. O evento foi
objeto de matérias importantes nas revistas
Art in America e New Yorker. As mesmas
fotos serão mostradas pela primeira vez no
Brasil no Palácio do Itamaraty.
  A	exposição	tem	o	patrocínio	da
TELECENTROSUL e fica aberta ao público
no Palácio do Itamaraty de 5 a 24 de maio, nos
seguintes horários: de segunda a sexta-feira,
das 9 às 19:00 horas; sábados e domingos, de
9 às 18:00 horas. A entrada é franca.


              1ª CONFERÊNCIA SOBRE
        FEDERALISMO COOPERATIVO,
     GLOBALIZAÇÃO E DEMOCRACIA
                 (08 DE MAIO DE 2000)
                   
  A Secretaria de Assuntos Federativos da
Secretaria-Geral da Presidência da República,
com o apoio do Forum of Federations
(organização não-governamental sediada em
Ottawa, Canadá) e da Assessoria de Relações
Federativas do Itamaraty, está promovendo a
1ª	Conferência	sobre	Federalismo
Cooperativo, Globalização e Democracia, a
ser realizada nos dias 9, 10 e 11 de maio, no
auditório do Palácio Itamaraty.
  A Conferência será aberta amanhã, às 10h,
com as presenças do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, do Secretário-Geral da
Presidência da República, Aloysio Nunes
Ferreira, do Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Luiz Felipe de Seixas Corrêia, e
do Presidente do Forum of Federations, Ralph
Lysyshyn.
   
Além da participação de diversos
especialistas estrangeiros (India, Canadá,
Estados Unidos, China, Argentina, México,
entre outros), a Conferência congregará
acadêmicos e políticos brasileiros para uma
ampla discussão sobre o federalismo no Brasil.


              LANÇAMENTO DE SELO
     COMEMORATIVO DOS DOIS ANOS
      DO SISTEMA BRAZILTRADENET,
          DO MANUAL EXPORTAÇÃO
         PASSO-A-PASSO E DA SEÇÃO
          TENDÊNCIAS DE MERCADO
                 (09 DE MAIO DE 2000)
                   
  Em cerimônia que se realizará no dia
11 de maio, quinta-feira, às 12 horas, na Sala
dos Tratados do Palácio Itamaraty, em Brasília,
o Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, lançará o
manual Exportação Passo-a-Passo, elaborado
pela equipe do Departamento de Promoção
Comercial (DPR) do Itamaraty, em cooperação
com a Fundação Instituto de Pesquisas
Econômicas (FIPE) da Universidade de São
Paulo (USP). Trata-se de um manual eletrônico,
que estará disponível na BrazilTradeNet
(www.braziltradenet.gov.br), com informações
e esclarecimentos sobre as vantagens, etapas e
procedimentos relacionados com a exportação.
Por intermédio do manual, o usuário poderá
ter acesso direto, via hyperlinks, a outros sites,
no Brasil e no exterior, de interesse para a
atividade exportadora.
  Na mesma ocasião, será inaugurada a seção
Tendências de Mercado da BrazilTradeNet,
que apresenta análise quantitativa das
tendências das exportações brasileiras e da
demanda, no exterior, por produtos brasileiros.
A nova seção identifica mercados com maior




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	229




potencial para a colocação de produtos
brasileiros selecionados e possibilita, assim,
a definição de estratégias de exportação por
parte das empresas brasileiras. O Itamaraty
pretende, com o novo serviço, contribuir para
o aproveitamento, pelas empresas brasileiras
exportadoras, dos fluxos comerciais mais
dinâmicos do mercado mundial, e para o
aumento da eficiência e da competitividade
do setor exportador.
  A partir do dia 11 de maio, a BrazilTradeNet
terá também um novo desenho, com o objetivo
principal de tornar o sistema mais atraente
para os seus usuários, no Brasil e no exterior.
  Para marcar o início dos novos serviços, o
Ministro Luiz Felipe Lampreia e o Ministro das
Comunicações, João Pimenta da Veiga Filho,
lançarão, na oportunidade, selo comemorativo
dos Dois Anos do Sistema BrazilTradeNet.
O selo insere-se na programação da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)
referente aos atos comemorativos dos 500
anos do descobrimento.


             EMBRAER-BOMBARDIER
                 (10 DE MAIO DE 2000)
                   
  1. Foram divulgados ontem, dia 9, os
relatórios com as recomendações dos panels
reconvocados para examinar a adequação
das	medidas	implementadas	pelos	dois
Governos às recomendações anteriores, tal
como confirmadas ou alteradas pelo Órgão de
Apelação da OMC, acerca das modalidades de
assistência recebidas pela Bombardier e pela
Embraer.
  2. É a partir desta data que começam a correr
prazos para eventuais ações futuras das partes,
seja na forma de solicitação de autorização
para suspender concessões, seja na forma de
recurso ou apelação das novas recomendações,

nos termos das disposições pertinentes do
Entendimento sobre Solução de Controvérsias
da OMC.
  3. Causa surpresa e estranheza que o Governo
canadense tenha decidido, já no próprio dia
9, anunciar a intenção de encaminhar ao
Órgão de Solução de Controvérsias pedido de
contramedidas comerciais com o declarado
objetivo de interromper a corrente de comércio
no sentido Brasil-Canadá por um período
de sete anos, com prejuízos drásticos para as
relações bilaterais.
  4. Note-se que tal decisão, ditada pela
exclusiva determinação de exercer pressão
sobre a outra parte, afigura-se ainda mais
intempestiva por representar um desrespeito
ao acordo (sequencing arrangement - em
que as partes acordam entre si os prazos nos
quais as ações podem ser tomadas na seqüência
do processo) pelo qual somente se procederia
a novas ações relativas à solução da disputa
quinze dias após a data da divulgação dos
relatórios, ou seja, em 24 de maio corrente. A
decisão teve também o efeito de interromper
conversações que estavam em andamento
entre os dois Governos com vistas a emendar
o sequencing arrangement, de maneira a que
se pudesse buscar, no âmbito bilateral, uma
solução negociada para a questão.
  5. No curso dessas conversações, a parte
canadense foi alertada para as conseqüências
negativas que poderiam advir de qualquer
atitude precipitada que pudesse indicar a
perspectiva de aplicação de sanções de valor
extravagante, as quais, sem qualquer benefício
para as duas empresas concorrentes, trariam
prejuízos de grande monta para setores que
nada têm a ver com a controvérsia.
  6. Foi também alertada para o fato de
que um acordo para modificar sequencing
arrangement teria que ser objetivo, centrado
unicamente na necessidade de modificar
os prazos originalmente previstos, e não




230

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




um contrato de adesão a pré-condições que
tolheriam direitos brasileiros e antecipariam
eventuais resultados do esforço negociador.
  7. Foi claramente indicado, finalmente, ao
lado canadense que um anúncio nos termos do
que foi feito ontem poderia dificultar ou mesmo
inviabilizar a disposição brasileira de buscar
alternativas que visassem justamente impedir
uma escalada irracional da controvérsia, capaz
de ensejar contra-retaliações e outras medidas
danosas	ao	relacionamento	econômico-
comercial em diferentes áreas.
  8. Sem prejuízo do que precede, o Brasil
mantém sua oferta, que é também um direito
seu como Membro da OMC, de acordar
com o Canadá uma emenda ao sequencing
arrangement. Em prazos mais dilatados, os dois
países poderiam concertar formas de assegurar
a conformidade da assistência recebida pelas
empresas com as recomendações emanadas dos
panels em relação a contratos futuros e/ou
compromissos. Uma dessas formas poderiam
ser, por exemplo, concessões tarifárias, que
resultem em benefícios de acesso para outros
setores que participam do comércio bilateral.

    VISITA OFICIAL DO MINISTRO DOS
        NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DA
    REPÚBLICA DA ARMÊNIA, SENHOR
       VARTAN OSKANIAN, AO BRASIL
                 (15 DE MAIO DE 2000)
                   
  Realiza visita oficial ao Brasil, no período
de 14 a 16 de maio corrente, o Ministro
das Relações Exteriores da República da
Armênia, Senhor Vartan Oskanian. O Ministro
Oskanian cumpre programação na cidade de
São Paulo, que reúne parcela significativa
da colônia armênia no Brasil, e também na
Capital Federal, onde se encontrará com altas
autoridades brasileiras.
   
Em São Paulo, além de encontros com
representantes da comunidade armênia no
Brasil, estimada em cerca de 40 mil integrantes,
entre imigrantes e seus descendentes,
o Ministro das Relações Exteriores da
República da Armênia se encontrará com o
Vice-Governador daquele Estado, Dr. Geraldo
Alkmin.
  Em Brasília, o visitante será recebido em
audiência pelo Vice-Presidente da República,
Dr. Marco Antonio de Oliveira Maciel, e pelo
Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia. Manterá
reunião de trabalho com o Secretário-Geral
das Relações Exteriores, Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa, que o recepcionará
com almoço.
  O Brasil estabeleceu relações diplomáticas
com a Armênia em 1992, em seguimento ao
quadro de mudanças políticas no conjunto
do antigo Leste europeu. Não há Embaixada
brasileira residente, sendo a representação
exercida cumulativamente com a Embaixada
do Brasil em Moscou. A atual representante
brasileira junto à Erevan, Embaixadora
Thereza Quintella, entregou cartas credenciais
em 06 de outubro de 1995.
  A visita do Chanceler Vartan Oskanian
contribuirá para o adensamento das relações
bilaterais, possibilitando um mais amplo
conhecimento entre os dois países, além da
identificação de áreas de interesse mútuo para
cooperação.

  VISITA DO MINISTRO DA ECONOMIA
         DE PORTUGAL - CONVENÇÃO
                SOBRE BITRIBUTÇÃO
                 (15 DE MAIO DE 2000)
                   
  O Ministro da Economia de Portugal,
Joaquim Augusto de Pina Moura, realiza




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	231




entre os dias 14 e 17 de maio corrente visita de
trabalho ao Brasil, a terceira em menos de um
ano e meio. O Ministro Pina Moura -que ocupa
neste semestre a presidência do Conselho de
Ministros de Assuntos Econômicos da União
Européia- será recebido em Brasília pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo
Vice-Presidente Marco Maciel e pelos Ministros
das Relações Exteriores, Embaixador Luiz
Felipe Lampreia e da Fazenda, Pedro Malan.
  Na noite de hoje, o Ministro Pina Moura
participará, no Rio de Janeiro, de reunião de
trabalho promovida pelo Centro Brasileiro de
Relações Internacionais, da qual participarão
representantes do empresariado e de outros
setores da sociedade brasileira.
  Os Ministros Pina Moura e Lampreia
assinarão, às 17h de amanhã (16 de maio de
2000), a nova Convenção para Evitar a Dupla
Tributação da Renda, que substitui convenção
firmada em 1976.
  A convenção será o segundo acordo
importante assinado pelos Governos do Brasil
e de Portugal no ano das comemorações
do Quinto Centenário do Descobrimento.
Em 22 de abril de 2000, o Ministro Luiz
Felipe Lampreia e o Ministro dos Negócios
Estrangeiros, Jaime Gama, assinaram em
Porto Seguro, na presença dos Presidentes
Fernando Henrique Cardoso e Jorge Sampaio,
o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta.
O Tratado, instrumento fundamental do
relacionamento Brasil-Portugal, estabelece
as estruturas básicas da consulta entre os
Governos dos dois países, encampa o estatuto
de igualdade entre brasileiros e portugueses,
regula o reconhecimento recíproco de graus e
títulos acadêmicos e dispõe sobre o acesso a
profissões e seu exercício.
  O	novo	quadro	jurídico-institucional
do	relacionamento	deverá	contribuir

significativamente para aprofundar ainda mais
o intercâmbio luso-brasileiro, que vive hoje
um dos melhores momentos de sua história.
Até 1995, o estoque total de investimentos
portugueses no Brasil limitava-se a
USD 350 milhões; em 1997, não ultrapassava
USD 1 bilhão e, hoje, supera os USD 7 bilhões
(crescimento de quase 2.000% em menos de
cinco anos).


             PRESIDENTE FERNANDO
          HENRIQUE CARDOSO VISITA
         HANNOVER, BERLIM E PARIS
                 (16 DE MAIO DE 2000)
                   
  1 - Inauguração, em Hannover, da
exposição universal Expo 2000 e do
Pavilhão do Brasil (31 de maio e 1 de junho
de 2000). O Presidente Fernando Henrique
Cardoso participa, como convidado de honra
do Governo alemão, das cerimônias oficiais
de inauguração da Exposição Universal de
Hannover 2000 e do Pavilhão do Brasil.
  2 - Reunião de Seguimento sobre
Governança Progressiva - Progressive
Governance, Berlim (2 e 3 de junho de
2000). O Presidente da República participa da
segunda rodada de debates sobre formas de
governança progressiva que congregará, nos
dias 2 e 3 de junho, dezesseis Chefes de Estado
ou de Governo em Berlim, sob a coordenação
do Chanceler Federal da Alemanha.
  3 - Visita de trabalho a Paris, França (4 e
5 de junho). O Presidente Fernando Henrique
Cardoso manterá encontros de trabalho em
Paris no dia 5 de junho com o Presidente
Jacques Chirac e com o Primeiro-Ministro
Lionel Jospin.






232

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




        NOTA A IMPRENSA (TENTATIVA
            DE GOLPE NO PARAGUAI)
                 (19 DE MAIO DE 2000)
                   
  O Governo brasileiro tomou conhecimento,
com grave preocupação, da tentativa de golpe
de estado ocorrida na noite de ontem em
Assunção. Tendo seguido os acontecimentos
em contato com as autoridades paraguaias, o
Embaixador do Brasil em Assunção condenou
a sublevação, juntamente com os demais
representantes diplomáticos dos países do
Mercosul.
  O	Governo	brasileiro	manifesta	sua
veemente	condenação	a	essa	aventura
impensada que pôs em risco as instituições e
o processo democrático no Paraguai e saúda
o comportamento responsável das Forças
Armadas, da Polícia e da cidadania, que
permitiu que o Governo do Presidente González
Macchi sufocasse rapidamente o movimento,
sem perdas de vida.
  O Brasil repudia qualquer atitude que
ameace a vigência das instituições democráticas
naquele país vizinho, reitera sua invariável
solidariedade e apoio - fiel aos compromissos
assumidos no âmbito do Mercosul - à causa da
democracia no Paraguai e sua plena disposição
de continuar respaldando os esforços pela
consolidação	da	democracia	e	de	suas
instituições nesse país irmão.


            NOTA A IMPRENSA (OPAQ)
                 (22 DE MAIO DE 2000)
                   
  A V Conferência dos Estados Partes da
Convenção para a Proibição das Armas
Químicas (CPAQ), realizada de 15 a 19 de
maio corrente, decidiu, por consenso, renovar

o mandato do Embaixador José Maurício
Bustani como Diretor-Geral da Organização
para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ)
para o período de 2001 a 2005. O fato inusitado
de a decisão ter sido tomada com um ano de
antecedência é revelador do reconhecimento
pelos Estados Partes da valiosa contribuição
do Embaixador José Maurício Bustani para a
consecução dos objetivos da CPAQ e para a
consolidação da Organização.
  Com sede na Haia (Países Baixos), a
OPAQ foi criada em 1997 para implementar
a Convenção para a Proibição das Armas
Químicas (CPAQ).
  Trata-se de instrumento jurídico
internacional modelar e inovador na área do
desarmamento e da não-proliferação de armas
de destruição em massa, em razão de seu
caráter não-discriminatório e de sua vocação
universal. Entre seus objetivos estão a
destruição e a proibição das armas químicas e
a verificação do cumprimento das obrigações
previstas na Convenção. Para o cargo de
primeiro Diretor-Geral da OPAQ, foi eleito,
em 1997, pela I Conferência dos Estados
Partes, o Embaixador José Maurício Bustani.
Desde então, o Embaixador Bustani tem dados
mostras de competência, profissionalismo e
firme empenho na implementação da CPAQ.
  Nesse sentido, tem-se destacado pelos
esforços que desenvolve em prol da
universalização da Convenção. É consensual
que seu empenho pessoal tem largamente
contribuído para a ampliação do número de
Estados Partes na CPAQ. Tendo partido de 87
Estados Partes fundadores, a Organização conta
hoje com 135 membros. Com vistas a assegurar
a implementação da Convenção, a OPAQ
logrou realizar, desde 1997, sob a direção-
geral do Embaixador Bustani, mais de 700
inspeções, em 350 locais, tendo testemunhado a






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	233




destruição de mais de um milhão de contêineres
de munições, bem como de 4.000 toneladas de
agentes de guerra química.
  O	Governo	brasileiro	manifesta	sua
satisfação com a renovação do mandato do
Embaixador José Maurício Bustani como
Diretor-Geral da OPAQ.
  Ademais de revelar a confiança renovada
que os Estados Partes depositam na condução
da Organização pelo Embaixador Bustani,
sua recondução consensual é emblemática
da credibilidade de que goza a diplomacia
brasileira no campo do desarmamento e da não-
proliferação de armas de destruição em massa.


VISITA DO PRESIDENTE DO CONSELHO
 DA FEDERAÇÃO DA RÚSSIA, SENHOR
           IEGOR STROEV, AO BRASIL
                 (23 DE MAIO DE 2000)
                   
  Visitará oficialmente o Brasil, no período
de 24 a 26 de maio corrente, o Presidente do
Conselho da Federação da Rússia e Governador
da Região de Oriol, Senhor Iegor Stroev. O
Presidente do Conselho da Federação cumprirá
programação na cidade do Rio de Janeiro, e
também na Capital Federal. O visitante será
acompanhado de delegação de alto nível,
dela constando entre outras autoridades o
Governador da Região de Vladimir, Senhor
Nikolai Vinogradov, o Governador da Região
de Perm, Senhor Guennadi Iguminov, o
Governador da Região de Briansk, Senhor
Iuri Lodkin, e o Governador da Região de
Arkhangelsk, Senhor Anatoli Iefremov.
  No Rio de Janeiro, a comitiva avistar-se-á
com o Governador do Estado, Senhor Anthony
Garotinho.EmBrasília,ovisitanteserárecebido
em audiência respectivamente pelo Senhor
Vice-Presidente	da	República,	Marco

Maciel, e pelo Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia. O Presidente do Conselho da
Federação da Rússia manterá ainda encontros
com o Presidente do Senado Federal, Senador
Antônio Carlos Magalhães, e com o Presidente
da Câmara dos Deputados, Deputado Michel
Temer.
  O Conselho da Federação da Rússia é a
Câmara Alta do Parlamento russo. A Câmara
Baixa é constituída pela Duma de Estado.
No Conselho da Federação, que poderia ser
comparado ao Senado Federal brasileiro, têm
assento dois representantes de cada uma das
89 unidades constituintes da Federação da
Rússia: os respectivos Chefes do Executivo e
Legislativo locais.
  A Federação da Rússia é o principal
parceiro comercial do Brasil na Europa
Central e do Leste, estando o Brasil na mesma
situação com relação à Rússia na América
Latina. A realização, em 22 e 23 de abril de
1999, em Brasília, da primeira reunião da
Comissão Intergovernamental de Cooperação
Econômica, Comercial, Científica e
Tecnológica, constituiu momento significativo
e oportuno no sentido de sistematizar e
orientar a atuação dos dois governos para a
promoção das relações bilaterais. A instalação
da Comissão de Alto Nível, prevista para
ocorrer este ano em Moscou, proporcionará
respaldo a tais esforços.


          SITUAÇÃO DO SENHOR LUIS
                 GUILLERMO PINEDA
                 (26 DE MAIO DE 2000)
                   
  No dia 22 do corrente, o Senhor Luis
Guillermo Pineda, de nacionalidade
venezuelana, solicitou asilo ao Governo
brasileiro, por meio da Embaixada do Brasil




234

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




em Caracas, sob a alegação de que, por haver
feito denúncias contra autoridades de seu país,
estaria sendo vítima de ameaças e temia por
sua vida.
  A Embaixada do Brasil entrou em contato
com as autoridades venezuelanas e foi
informada serem infundados os temores do
Senhor Pineda, podendo ele deixar o país a
qualquer momento e para lá retornar quando
assim fosse sua vontade.
  Ademais,	o	Governo	venezuelano
prontamente ofereceu, caso o Senhor Pineda
mantivesse seu desejo de viajar para o Brasil,
todos os meios disponíveis para garantir
sua integridade física no percurso entre o
prédio da Embaixada, onde se encontrava,
até o embarque no aeroporto internacional de
Caracas.
  À luz dessas informações, o Senhor Pineda
tomou a decisão de viajar ao Brasil, onde
reside um de seus irmãos, na qualidade de
turista e por meios próprios, tendo chegado na
manhã de hoje a São Paulo. A Embaixada do
Brasil em Caracas acompanhou seu embarque,
que transcorreu normalmente.


        PROFESSORA RUTH CARDOSO
DEFENDERÁ POSIÇÃO BRASILEIRA EM
  REUNIÃO DA ONU SOBRE A MULHER
                 (26 DE MAIO DE 2000)
                   
  Na entrevista que concederá à imprensa na
segunda-feira (29 de maio) às12:30h - na sala
de briefings do Itamaraty - a professora Ruth
Cardoso vai antecipar os pontos principais
da posição brasileira que, na qualidade de
presidente do Comitê Nacional Beijing+5,
apresentará no dia 7 de junho em Sessão
Especial da Assembléia-Geral da ONU.
   
Antecedentes:
  Em 19 de outubro de 1999, foi instalado
pelo Secretário-Geral das Relações Exteriores,
no Palácio Itamaraty, em Brasília, o Comitê
Nacional de preparação da participação
brasileira na Sessão Especial da Assembléia
Geral da ONU que procederá, em junho
de 2000, em Nova York, à avaliação da
implementação da Plataforma de Ação que
emanou da IV Conferência Mundial sobre a
Mulher, realizada em Pequim, em 1995.
  Criado por Decreto Presidencial, o Comitê
Nacional é presidido pela professora Ruth
Cardoso e integrado por doze peritas em
questões de gênero, da área governamental,
do Congresso e da sociedade civil . O
Departamento de Direitos Humanos e Temas
Sociais do Itamaraty exerce as funções de
Secretaria Executiva do Comitê Nacional.
Nessa condição, o Diretor-Geral do DHS
e a Chefe da Divisão de Temas Sociais têm
mantido estreito e contínuo contato com a
Presidente do Comitê e suas participantes.
  O Comitê Nacional já celebrou cinco
reuniões. As três primeiras trataram da
identificação das peculiaridades brasileiras
nas chamadas áreas críticas, que mereceram
da comunidade internacional grande ênfase
na Plataforma de Ação de Pequim, e da busca
de informações, estudos e dados sobre elas.
Por decisão do Comitê Nacional, nessas três
primeiras reuniões, duas consultoras foram
contratadas para trabalhar na consolidação de
dois textos que tratam das questões de gênero
no Brasil, em particular no que diz respeito à
violência contra a mulher, à não discriminação
da mulher no trabalho, à sua educação e
qualificação para o trabalho, a seu acesso ao
poder, a sua saúde, à mulher e a mídia.
  Tais textos, complementados por
informações e dados compilados pelas
consultoras, conformarão as respostas do





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	235




Governo brasileiro, em consulta com a
sociedade civil, a um questionário preparado
pelas Nações Unidas. Constituirão, ainda,
a base de um documento nacional a ser
apresentado às Nações Unidas e aos demais
países signatários da Declaração de Pequim. Os
documentos nacionais constituirão subsídios
para que a Sessão Especial da Assembléia
Geral da ONU aprecie a implementação da
Plataforma de Ação de Pequim desde 1995.
  A quinta reunião do Comitê Nacional,
realizada em 1º de fevereiro, constituiu-se
numa troca de idéias com representantes
de movimentos de mulheres, tais como a
Associação Nacional de Mulheres de Carreira
Jurídica, aArticulação de Mulheres Brasileiras,
a Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos
Reprodutivos, a Social Democracia Sindical,
o	Movimento	da	Mulher	Trabalhadora
Rural do Nordeste do Brasil e o Movimento
Articulado de Mulheres da Amazônia. O texto
que fora parcialmente examinado pelo Comitê
Nacional foi distribuído aos movimentos de
ONGs presentes. Por meio de um roteiro do
texto fornecido, foram discutidos os tópicos
considerados mais relevantes e salientados
outros, que mereceriam maior destaque. O
Movimento Articulação de Mulheres teria,
também, texto com base nas perguntas
do questionário, o qual não foi, contudo,
fornecido ao Comitê Nacional por não estar
concluído. Movimentos representados no
encontro ofereceram à Secretaria Executiva
do Comitê Nacional suas contribuições ao
texto de resposta ao questionário da ONU.
  No âmbito regional, representantes do
Comitê Nacional participaram de conferência
preparatória à Sessão Especial sobre Pequim
+ 5, sob a égide da CEPAL, realizada no mês
de fevereiro, em Lima, no Peru. A delegação
brasileira foi chefiada pela representante do
Ministério das Relações Exteriores no Comitê
Nacional e composta pela Presidente do

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
e outras duas integrantes do Comitê, além de
representantes de duas ONGs.
  No âmbito internacional, membros do
Comitê Nacional participaram, no mês de
março, em Nova York, de Reunião do Comitê
Preparatório para a Sessão Especial da
Assembléia Geral das Nações Unidas (Pequim
+ 5). A delegação foi igualmente chefiada pela
representante do Ministério das Relações
Exteriores no Comitê Nacional e composta
por membros do Governo e da sociedade civil.
  O Seminário sobre As Novas Faces
do Feminismo e os Desafios para o Século
21, promovido em 18 de abril pelo Comitê
Nacional, deu continuidade à primeira troca
de idéias e percepções com a sociedade
civil, ao propor o exame de eventual nova
agenda das questões de gênero. Vários temas
foram identificados como novos desafios. Os
resultados do debate poderão ser utilizados
pela delegação brasileira como subsídios para
discussões sobre iniciativas adicionais, a serem
adotadas pela comunidade internacional, com
vistas à obtenção da igualdade de gênero.


           VISITA OFICIAL AO BRASIL
           DA SENHORA MINISTRA DE
          RELAÇÕES EXTERIORES DO
            CHILE, SOLEDAD ALVEAR
                 (27 DE MAIO DE 2000)
                   
  A Ministra de Relações Exteriores do
Chile, senhora Soledad Alvear, realizou
visita oficial ao Brasil no dia 26 de maio do
corrente, reunindo-se com o Ministro das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia.
  Nesta primeira visita ao Brasil, a Ministra
Alvear apresentou os fundamentos da política




236

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




externa do Governo do Presidente Ricardo
Lagos, tanto no plano das relações com os
países vizinhos quanto nos âmbitos regional
e hemisférico. A Ministra Alvear destacou de
modo especial a necessidade de fortalecer os
excelentes vínculos com o Brasil, país com o
qual o Chile, ao longo de sua história, mantém
e aprofunda uma relação bilateral privilegiada,
bem como de buscar consensos e coordenar
posições comuns para enfrentar os desafios e
oportunidades oferecidas pelos processos de
integração regional e de globalização. Nesse
contexto a Ministra Alvear destacou que o
Brasil e os demais países do MERCOSUL
representam para o Chile uma prioridade
estratégica.
  Os Chanceleres do Chile e do Brasil
concordaram	em	reafirmar	os	valores,
princípios	e	práticas	democráticas,	o
respeito às liberdades fundamentais e aos
direitos humanos, assim como a visão
que compartilham a respeito do futuro do
continente e da comunidade internacional.
No mesmo sentido, ratificaram a convicção
de seus respectivos Governos no sentido
de que a democracia, juntamente com o
desenvolvimento social e a educação de
seus povos, constituem o fundamento de um
progresso econômico sólido e estável.
  Nessa ocasião os Chanceleres concordaram
em expressar sua preocupação e enérgica
condenaçãoàstentativasdesubversãodaordem
constitucional por meio de levantamentos
armados, reafirmando que em nossa região
não há lugar para os que assim procedem. A
América Latina somente progredirá em paz e
alcançará seu desenvolvimento e cooperação
intra-regional sobre a base da estabilidade dos
regimes democráticos.
  Durante	a	reunião,	ambos	Ministros
analisaram em profundidade a ampla agenda
bilateral e concordaram em coordenar seus
esforços para continuar a desenvolvê-la,

com vistas a responder às necessidades e
perspectivas por ela oferecidas e os benefícios
que estas podem trazer para suas respectivas
nações.
  Concordaram em que a relação bilateral
atravessa um momento de expansão,
estimulada tanto pelas amplas coincidências
de ambos Governos no campo dos valores
quanto pelos importantes empreendimentos
recíprocos que os setores privados do Chile e
do Brasil têm levado a cabo.
  No que diz respeito à agenda econômico-
comercial, comprovou-se o excelente
nível alcançado nesse âmbito. Ambos
Chanceleres expressaram a vontade política
de dar um impulso adicional ao comércio
bilateral, eliminando barreiras que ainda
dificultam sua expansão. Do mesmo modo,
comprometeram-se a continuar aprofundando
a abertura econômico-comercial, atendendo
à necessidade de contar com procedimentos
transparentes e regras de caráter geral que
evitem práticas discricionárias, e que sejam
capazes de incrementar as oportunidades de
comércio e investimentos.
  Durante as conversações ambos Ministros
concordaram em revisar o Acordo de
Transporte Marítimo vigente entre os dois
países, para adequá-lo às atuais demandas
e exigências do comércio bilateral e
internacional.
  Verificaram, ainda, a necessidade de
dar impulso às conversações destinadas
à elaboração de um acordo para evitar a
bitributação, com vistas a estimular os
investimentos. Com esse objetivo, o Chile
fez a entrega de uma proposta de convênio,
para que esta seja enviada às autoridades
competentes, e cujas negociações terão início
durante a segunda quinzena do mês de agosto
do corrente ano.
  Ao examinar as relações do MERCOSUL
com o Chile, ambos Chanceleres manifestaram




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	237




sua satisfação pelas conquistas já obtidas e
reafirmaram o compromisso de seus Governos
com a ampliação e aprofundamento de tais
relações, com vistas a aperfeiçoar a associação
do Chile ao MERCOSUL.
  Com esse propósito, e tendo em mente
a clara vontade política manifestada pelos
Presidentes Fernando Henrique Cardoso e
Ricardo Lagos, os Chanceleres coincidiram
quanto à importância de acelerar o Programa de
Liberalização do Acordo MERCOSUL-Chile,
de ampliar e aprofundar a participação chilena
no âmbito institucional do MERCOSUL, no
quadro de seu relançamento, bem como de
aperfeiçoar a coordenação das posições em
negociações econômico-comerciais externas
em curso. Expressaram ainda a relevância que
conferem à conclusão das negociações em curso
nos Grupos de Trabalho estabelecidos pela
Comissão Administradora do Acordo. Ambos
Chanceleres destacaram também a importância
da plena participação do Chile nos trabalhos
do Grupo de Alto Nível de Coordenação de
Políticas Macroeconômicas como um passo de
suma relevância para que sejam alcançados os
objetivos compartilhados pelo MERCOSUL e
pelo Chile.
  Os Chanceleres do Chile e do Brasil
prometeram ainda empenhar seus melhores
esforços	no	sentido	de	obter	avanços
significativos na infra-estrutura física da região,
bem como de telecomunicações e de integração
energética, elementos de particular importância
para a conformação de um espaço econômico
ampliado no Cone Sul do continente.
  Os	Chanceleres	ressaltaram,	nesse
contexto, a importância da próxima reunião de
Presidentes da América do Sul, como instância
privilegiada para o tratamento de uma agenda
comum de oportunidades e desafios específicos
de nossa região.
  No mesmo sentido, destacaram a importância
que atribuem aos programas de cooperação

bilaterais e regionais projetados e em execução.
Fizeram especial menção aos projetos de
integração física, particularmente os que se
referem às conexões terrestres entre as costas
dos oceanos Atlântico e Pacífico, cujas obras
civis possibilitarão um trânsito mais fluido de
pessoas e mercadorias em ambos sentidos,
incorporando extensas e importantes áreas do
continente ao processo de desenvolvimento.
  Nas áreas de ciência e tecnologia, educação,
saúde, segurança e defesa, reiteraram a intenção
de ambos Governos de executar os programas
de cooperação bilateral vigentes e projetados
com absoluta transparência, visando a projetar
seus benefícios aos demais países da região.
  Durante as reuniões de trabalho que
mantiveram os Ministros houve acordo em
atribuir singular importância à visita que
proximamente fará ao Brasil o Excelentíssimo
Senhor Presidente do Chile, Ricardo Lagos.
Nessa oportunidade ambos Presidentes
abordarão em conjunto as perspectivas
favoráveis que a relação bilateral entre Chile
e Brasil oferece ao processo de integração
bilateral e regional.
  Ambos Chanceleres trocaram opiniões
sobre a situação mundial e coincidiram em
conferir especial importância aos esforços da
comunidade internacional para a reconstrução
do Timor Leste e para a criação de um Estado
soberano fundado em princípios democráticos
e também naqueles estabelecidos na Carta das
Nações Unidas.
  A Ministra reuniu-se também com o
Ministro da Fazenda do Brasil, Pedro Malan,
para tratar de assuntos de interesse comum no
âmbito econômico e analisar diversos temas
relativos ao processo de incorporação plena
do Chile ao MERCOSUL.
  Durante a visita da Senhora Ministra de
Relações Exteriores do Chile ao Brasil, foram
realizadas ainda reuniões de trabalho entre
o Diretor-Geral de Relações Econômicas




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Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Internacionais do Ministério de Relações
Exteriores do Chile e o Subsecretário Geral de
Integração Econômica e Comércio Exterior do
Ministério das Relações Exteriores do Brasil,
e com o Representante Especial do Presidente
da República para Assuntos do MERCOSUL,
com o objetivo de examinar o atual estágio
do comércio bilateral e regional, favorecendo
a fluidez dos intercâmbios, além de analisar
diversas matérias relativas ao processo de
incorporação plena do Chile ao MERCOSUL.
  A Chanceler do Chile fez ainda uma visita
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da
República Federativa do Brasil, Fernando
Henrique Cardoso, quando foram abordados
temas relativos à relação bilateral e à situação da
América do Sul. A Chanceler aproveitou ainda
a oportunidade para transmitir ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso as saudações do
Presidente Ricardo Lagos e do povo chileno.
  A Ministra de Relações Exteriores do Chile
agradeceu a generosa acolhida durante a visita,
e expressou esperar retribuí-la em uma futura
visita ao Chile do Chanceler Lampreia.

           COMUNICADO A RESPEITO
              DAS ELEIÇÕES NO PERU
                 (27 DE MAIO DE 2000)
  O Governo brasileiro vem acompanhando
com preocupação a evolução dos fatos
recentes relacionados ao processo eleitoral
peruano. Nesse contexto, fez contatos com os
principais atores políticos no Peru, bem como
com a OEA, tendo sempre presente o espírito
construtivo e os vínculos muito estreitos que
unem o Brasil àquele País irmão.
  O Governo brasileiro espera que o processo
eleitoral transcorra em clima de serenidade e
de respeito aos princípios da democracia e
que reflita de maneira inequívoca a vontade
do povo peruano.
     
XXX ASSEMBLÉIA-GERAL DA OEA
                 (30 DE MAIO DE 2000)
                   
  O Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, deverá
chefiar a Delegação brasileira à XXX
Assembléia-Geral da Organização dos Estados
Americanos (OEA) , que se realizará em
Windsor, Canadá, de 4 a 6 de junho próximo.
  O temário do encontro cobre diversos
campos de atuação da Organização, tais
como o da proteção dos direitos humanos, do
fortalecimento das instituições democráticas,
da segurança hemisférica, bem como do
combate ao abuso de drogas, terrorismo,
crime organizado e degradação ambiental.
  A exemplo do ocorrido nos últimos anos,
a XXX Assembléia-Geral da OEA será
precedida da realização de um Diálogo
Informal de Chefes de Delegação, no qual
serão debatidos os seguintes temas: Segurança
Humana nas Américas e Reestruturação do
Sistema Interamericano à luz das Cúpulas das
Américas: fortalecimento e modernização da
OEA.
  Durante o referido Diálogo Privado dos
Chanceleres, serão igualmente discutidos
itens relativos à preparação da III Cúpula das
Américas, a realizar-se em abril de 2001, na
cidade de Québec.


  BRASIL RECEBE MATERIAL MILITAR
  DESATIVADO DOS ESTADOS UNIDOS
               (02 DE JUNHO DE 2000)
                  
  Em cerimônia realizada em Washington,
nesta data, os Governos do Brasil e dos
Estados Unidos da América celebraram, por
Troca de Notas entre a Embaixada do Brasil
e o Departamento de Estado, um acordo que
permitirá a transferência para o Brasil, em base




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	239




concessional, de material militar desativado
de propriedade das Forças Armadas norte-
americanas. Também se prevê o fornecimento
de assistência técnica e serviços correlatos.
  Conhecido como Acordo 505  em
referência à sessão de mesmo número do
Foreign	Assistance	Act,	o	mencionado
instrumento legal já foi assinados pelos
Estados Unidos com outros 86 países. No
Brasil, o texto deverá agora ser submetido à
aprovação do Congresso Nacional, requisito
necessário a sua entrada em vigor.
  Entre os tópicos contemplados no acordo,
inclui-se	o	compromisso	do	Governo
brasileiro, aplicável somente aos materiais
e serviços doados pelo Governo norte-
americano ao amparo do Acordo 505, de
não repassar tais equipamentos de defesa
a terceiros, de garantir a devida segurança
desse material e de eventualmente autorizar
sua verificação, a ser feita sempre de comum
acordo.


              VICE-PRESIDENTE ABRE
       SEMINÁRIO RELAÇÕES ENTRE
        O BRASIL E O MUNDO ÁRABE:
       CONSTRUÇÃO E PERSPECTIVAS
               (05 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O Vice-Presidente da República, Marco
Maciel - que abre amanhã às 9 horas,
no Palácio Itamaraty seminário sobre as
relações entre o Brasil e o mundo árabe -
disse que o evento representa oportunidade
ímpar para que se avalie o estado atual de
nosso relacionamento com esses países e,
sobretudo, para que se revitalizem os laços

de nossa tradicional amizade.
  Para Marco Maciel, as políticas em
curso no Brasil não esquecem os desafios
e oportunidades que a globalização está
trazendo ao país e que, como contrapartida,
exigem o fortalecimento das relações do
Brasil com seus parceiros e amigos. No caso
do relacionamento árabe-brasileiro, salientou,
os novos desafios estão acompanhados por
perspectivas promissoras, tanto aqui quanto
lá.
  O Seminário Relações entre o
Brasil e o Mundo Árabe: Construção e
Perspectivas, que se realizará amanhã
e depois, contará com a participação de
quarenta conferencistas brasileiros e árabes
(autoridades governamentais, empresários,
jornalistas e intelectuais).
  No decorrer de suas sessões serão avaliados
diversos aspectos do relacionamento entre
o Brasil e os países árabes, inclusive os
relacionados à ampliação da cooperação e do
comércio.
  Fatos positivos têm-se sucedido no
processo de conciliação entre os povos do
Oriente Médio, e o Brasil acompanha com
especial interesse e satisfação os avanços na
construção da paz, segurança e estabilidade
na região. A pacificação proprocionará,
certamente, a intensificação das relações
brasileiras com todos os países da área, com
benefícios às nossas respectivas sociedades,
salientou também o Vice-Presidente da
República.
  O seminário é organizado pelo
Departamento de África e Oriente Próximo
(DAOP), pela Fundação Alexandre de
Gusmão e pelo Conselho dos Embaixadores
Árabes em Brasília.








240

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




        PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE
           NA XIV CÚPULA DO GRUPO
               (08 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O Presidente Fernando Henrique Cardoso
participará da XIV Cúpula do Grupo do Rio
que será realizada em Cartagena das Índias,
Colômbia, nos dias 15 e 16 de junho de
2000. A Cúpula será precedida de Reunião de
Ministros das Relações Exteriores, no dia 14,
e de Reunião de Coordenadores Nacionais,
nos dias 12 e 13. A Cúpula de Cartagena
será a primeira a contar com a presença dos
mandatários da Costa Rica, El Salvador,
Guatemala, Honduras, Nicarágua e República
Dominicana, que passam a integrar o Grupo do
Rio, a partir do presente ano, como membros
plenos.
  Anteriormente, a presença dos países
centro-americanos no Grupo do Rio era
assegurada por meio da participação nos
encontros anuais de um Chefe de Estado da
sub-região em representação dos demais.
  Durante a referida Cúpula, está prevista
a realização de sessão de trabalho, em que
serão tratados pelos mandatários os seguintes
temas: reforma da arquitetura do sistema
financeiro	internacional;	preparação	da
Cúpula e Assembléia do Milênio, no âmbito
das Nações Unidas, em setembro próximo; e
segurança humana, conceito que se refere
a políticas que buscam garantir um nível
mínimo de bem-estar ao indivíduo, situado no
centro do processo de desenvolvimento.

        PRISÃO DO GENERAL OVIEDO
               (12 DE JUNHO DE 2000)
                  
  Em atenção a pedido do Governo do
Paraguai e em cumprimento a ordem emanada

do Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal
prendeu ontem o General Lino Oviedo, que
havia sido condenado pela justiça paraguaia e
estava foragido em Foz do Iguaçu.
  O General Oviedo permanecerá preso,
à disposição do Supremo Tribunal Federal.
Aguarda-se que o Governo do Paraguai
apresente a documentação necessária ao
julgamento da extradição, por aquele mesmo
Tribunal.


    O PROFESSOR ANTÔNIO AUGUSTO
            CANÇADO TRINDADE FOI
    REELEITO PARA O CARGO DE JUIZ
         DA CORTE INTERAMERICANA
              DE DIREITOS HUMANOS
               (13 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O Professor Antônio Augusto Cançado
Trindade foi reeleito para o cargo de Juiz da
Corte Interamericana de Direitos Humanos
no último dia 06 de junho, durante a XXX
Assembléia Geral da Organização dos
Estados Americanos, em Windsor, no
Canadá. Por contar com o apoio maciço dos
24 países votantes, a eleição do Professor
Cançado Trindade, atual Presidente da Corte
Interamericana, deu-se por aclamação.
  A recondução do jurista brasileiro a novo
mandato na Corte Interamericana significa
o reconhecimento do notável trabalho como
seu Presidente, na primeira oportunidade em
que um brasileiro assumiu a presidência de
tribunal internacional, além de ser o corolário
de uma trajetória acadêmica e profissional
dedicada à causa dos direitos humanos e ao
desenvolvimento jurídico da política brasileira
nessa área.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	241




   O	Governo	brasileiro	atribui	grande
relevância ao sistema regional de proteção
e promoção dos direitos humanos, do qual a
Corte Interamericana é a mais alta instância,
por entender que o aperfeiçoamento e o
fortalecimento do sistema são essenciais para
a consolidação dos ideais de democracia,
liberdade e justiça em nosso Continente.


      PRESIDENTES DA COMUNIDADE
      ANDINA APÓIAM INICIATIVA DO
   PRESIDENTE FERNANDO HENRIQUE
   CARDOSO DE CONVOCAR REUNIÃO
DE PRESIDENTES DA AMÉRICA DO SUL
               (13 DE JUNHO DE 2000)
                  
  Celebrou-se em Lima, nos últimos dias 9
e 10 de junho, a XII Reunião do Conselho
Presidencial Andino, à qual compareceram
os Presidentes da Bolívia, Hugo Banzer; da
Colômbia, Andrés Pastrana; do Peru, Alberto
Fujimori, da Venezuela, Hugo Chávez, e
do Equador, Gustavo Noboa. No curso da
reunião, os referidos mandatários expressaram
decidido apoio à iniciativa do Governo de
realizar, no dia 31 de agosto, Reunião de
Presidentes da América do Sul.
  A informação foi prestada ontem (12) ao
Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe
Lampreia, pelo Embaixador do Peru no Brasil,
Eduardo	Ponce-Vivanco.	O	Embaixador
peruano entregou ao Chanceler brasileiro
cópia da Declaração de Lima, na qual consta
a decisão dos mandatários andinos de apoiar a
Cúpula presidencial de Brasília.
         
1ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE
          ALTO NÍVEL BRASIL-RÚSSIA
               (14 DE JUNHO DE 2000)
                  
  A visita oficial do Vice-Presidente Marco
Maciel à Federação da Rússia, no período
de 21 a 24 de junho, tem como objetivo
principal demonstrar o interesse brasileiro
em desenvolver relações mais abrangentes
com esse país e ampliar o diálogo político e
diplomático com uma das mais importantes
nações do mundo.
  Durante a visita, será realizada a reunião
da Comissão de Alto Nível Brasil-Rússia,
que constitui o foro mais elevado de diálogo,
concertação política e monitoramento do
conjunto das relações bilaterais. Cite- se que a
Rússia possui esse foro apenas com os EUA,
a França, a China e a Ucrânia. Os dois países
dispõem ainda de dois eficazes instrumentos
de diálogo e processamento de sua interação
recíproca, subordinados à Comissão de Alto
Nível: a Comissão de Assuntos Políticos e a
Comissão Intergovernamental de Cooperação.
O primeiro - chefiado pelo Subsecretário-
Geral de Assuntos Políticos, Embaixador
Ivan Cannabrava e pelo Vice-Ministro dos
Negócios Estrangeiros, Georgui Mamedov - já
se reuniu em três oportunidades, em Moscou
e em Brasília, revelando-se instrumento de
grande utilidade no plano do diálogo político
e debate sobre os grandes temas mundiais.
  A Comissão Intergovernamental de
Cooperação teve sua primeira reunião plena
em abril de 1999 em Brasília, tendo sido
chefiada pelo lado brasileiro, pelo Secretário-
Geral das Relações Exteriores, e, pelo lado
russo, pelo Ministro da Administração do










242

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Governo (função equivalente à de Ministro-
Chefe da Casa Civil). Essa comissão, que
constitui o braço técnico das principais
iniciativas bilaterais, se subdivide em seis
subcomissões:	Cooperação	Econômica,
Financeira	e	Comercial;	Cooperação
Científica	e	Tecnológica;	Cooperação
Energética; Cooperação Espacial; Cooperação
Técnico-Militar; e Relações entre Unidades
Federativas brasileiras e russas. A reunião
de 1999 apresentou bons resultados de
identificação de oportunidades, tendo contado
com maciço comparecimento das duas partes.
  Os	dois	países	depositam	grande
expectativa nos resultados da I Reunião da
Comissão de Alto Nível, a realizar-se em 22
de junho de 2000, pelo que representará de
consolidação do esforço recente de parte a
parte de elevar o patamar do relacionamento
bilateral, muito prejudicado no período
imediatamente posterior ao desmembramento
soviético.Areunião da Comissão deAlto Nível
examinará os aspectos mais importantes do
relacionamento bilateral, bem como as ações
concretas a partir da reunião da Comissão
Intergovernamental de Cooperação que teve
lugar em abril de 1999.
  Após a reunião, está prevista a assinatura
pelo Senhor Vice-Presidente de dois novos
atos jurídicos: o Tratado sobre as Relações de
Parceria e o Plano de Ação-Conjunta Brasil-
Rússia, condizentes com o perfil dos dois
países no atual cenário internacional. Estão
igualmente prontos para assinatura o Acordo
sobre Quarentena Vegetal e o Memorando
de Entendimento sobre cooperação na troca
de informações relativas ao combate às
receitas financeiras ilícitas, a ser celebrado

entre o Conselho de Controle de Atividades
Financeiras (COAF/MF) e o Ministério das
Finanças da Rússia.
  Os dois primeiros instrumentos cobrem o
campo eminentemente político: o Tratado de
Relações de Parceria determina os termos das
relações entre os dois países, com ênfase na
interação no cenário mundial: a coordenação
em organizações internacionais, em especial
nas Nações Unidas, e a colaboração nos
campos do desarmamento e da preservação
ambiental, além do desenvolvimento de
contatos entre as estruturas regionais a que
pertencem os dois países. O segundo ato
estabelece os parâmetros gerais que deverão
nortear a cooperação bilateral nas áreas
econômica, comercial, científica, técnica e
tecnológica e outras afins.
  Além da primeira reunião da Comissão de
Alto Nível, que será precedida de encontro
de trabalho com o Primeiro-Ministro Mikhail
Kasyanov, o Vice-Presidente deverá ser
recebido pelo Presidente Vladimir Putin e
manter encontros com os Presidentes do
Conselho da Federação da Rússia, da Duma,
da Corte Suprema de Justiça e com o Ministro
dos Negócios Estrangeiros. Está prevista
ainda a realização de workshop sobre
Comércio Bilateral e Perspectivas de sua
Ampliação, na manhã de quinta-feira, dia
22, a ser inaugurado pelo Vice-Presidente.
  O Vice-Presidente da República será
acompanhado pelo Chefe de Gabinete da
Vice-Presidência da República, Dr. Roberto
Parreira; pelo Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa; pelo Diretor-Geral do Departamento
da Europa, Embaixador Marcelo Jardim;










Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	243




pelos	Presidentes	da Agência	Espacial
Brasileira (AEB) e do Conselho de Controle
de Atividades Financeiras (COAF-MF); e
pelos Diretores da Câmara de Comércio
Exterior (Camex) e da Comissão Nacional de
Energia Nuclear (CNEN).
  No quadro da visita, importante missão
empresarial brasileira manterá contatos com
setores governamentais da Federação da
Rússia, em esforço buscando a ampliação
do intercâmbio comercial bilateral. Será
realizado na ocasião seminário sobre a
possibilidade de utilização de sinergias
em várias áreas, a ser aberto pelo Vice-
Presidente da República, e que terá lugar
na Câmara de Comércio e Indústria da
Federação da Rússia.


   MATÉRIAS SOBRE MAPA DO BRASIL
    UTILIZADO EM ESCOLAS NOS EUA
               (14 DE JUNHO DE 2000)
                  
  A propósito de recentes matérias publicadas
pela imprensa brasileira sobre a utilização, em
escolas norte-americanas, de mapas do Brasil
nos quais a Amazônia e o Pantanal figurariam
como áreas de controle internacional, o
Itamaraty esclarece que tal informação é
inverídica: não há qualquer evidência de que
tais mapas existam.
  Desde	que	tomou	conhecimento	do
assunto, por meio de carta publicada pelo
jornal Ciência Hoje Eletrônico, a Embaixada
do Brasil em Washington procurou averiguar
se a alegação tinha alguma base real.
  Verificou então que a própria signatária
daquela carta, questionada sobre suas fontes
de informação, enviara nova correspondência
ao mesmo jornal, que a publicou, desculpando-
se pelo erro de divulgar informação sobre a

qual não tinha confirmação e que, conforme
assinalou, provavelmente não era verdadeira.
O Brazil Center da Universidade do Texas,
ao qual chegou a ser atribuída a origem da
notícia sobre os mapas, também desmentiu
que aquela entidade tivesse tido qualquer
responsabilidade a esse respeito.
  Apesar dessas manifestações, referências
aos mapas continuaram a circular na internet,
não tendo sido possível, até o momento,
identificar com precisão a verdadeira fonte do
que parece não ser mais do que uma iniciativa
de desinformação.


   PRÊMIO PRÍNCIPE DE ASTURIAS DE
      COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
               (14 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O juri do Prêmio Príncipe Asturias de
Cooperação Internacional anunciou hoje,
14 de junho, a sua decisão de conferir o
galardão ao Presidente Fernando Henrique
Cardoso.
  Os prêmios Príncipe de Asturias são
concedidos anualmente pela Fundação que
leva o mesmo nome, criada em 1980 com o
objetivo de contribuir para a promoção dos
valores científicos, culturais e humanisticos,
considerados como patrimônio universal.
O prêmio é destinado, segundo os estatutos
da Fundação, a homenagear o trabalho
científico, técnico, cultural, social e humano
realizado por pessoas, equipes de trabalho
ou instituições no âmbito internacional. O
Prêmio Príncipe de Asturias de Cooperação
Internacional é concedido à pessoa, grupo
de trabalho ou instituição de qualquer país
do Mundo cujo desempenho, ao transcender
as fronteiras nacionais, tenha contribuído, de
forma exemplar, para o conhecimento mútuo,





244

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




o progresso e a fraternidade entre as Nações.
  Esse é o sexto dos oito prêmios Príncipe
de Asturias a ser concedido no ano 2000.
Já receberam, neste ano, o galardão, o
semiólogo e escritor italiano Umberto Eco,
na categoria Comunicação e Humanidades,
os cientistas que identificaram o virus da
AIDS, Luc Montagnier e Robert Gallo, na
categoria Investigação Científica e Técnica,
o cardeal arcebispo de Milão, Don Carlo María
Martini, na categoria Ciências Sociais, o
escritor guatemalteco Augusto Monterroso, na
categoria Letras e a soprano norte-americana
Barbara Hendricks, na categoria Artes. Os
prêmios Concórdia e Esportes deverão ser
anunciados em setembro próximo.
  O prêmio, a ser entregue em cerimônia
presidida pelo Príncipe de Asturias, prevista
para ter lugar em outubro próximo, na cidade
espanhola de Oviedo, consiste de 5 milhões
de Pesetas, uma escultura de Joan Miró, um
diploma e uma insígnia.
  Em comunicado com data de hoje, o jurado
do Prêmio, presidido pelo Doutor Francisco
Pinto Balsemão, expressa seu reconhecimento
ao Presidente Cardoso pelo seu esforço
constante, dentro e fora do Brasil, em favor
dos valores democráticos, o aperfeiçoamento
das instituições e da busca de progresso e
bem estar da população. Igualmente se quis
destacar seus esforços em prol da cooperação
regional na América de Sul e seu papel de
liderança prudente e equilibrada no processo de
integração dos países do MERCOSUL. A visão
de estadista de Fernando Henrique Cardoso
pode também ser confirmada pelo estímulo e
desenvolvimento da cultura, manifestos no
seu empenho de promover o ensino da língua
portuguesa nos países da região e do idioma
espanhol no Brasil, o que abrirá fronteiras ao
melhor conhecimento e cooperação entre as
comunidades que falam as duas línguas.
       
MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS
             DO VICE-PRESIDENTE AO
                CHANCELER DA SÍRIA
               (14 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O Vice-Presidente da República divulgou
a seguinte mensagem de condolências ao
Chanceler Faourk Al-Charaa por ocasião do
falecimento do Presidente sírio, Hafez Al
Assad:
  Consternado pela notícia do falecimento
do Presidente Hafez Al Assad, desejo
manifestar sinceras condolências a Vossa
Excelência e à ilustre família do grande líder
desaparecido.
  O Presidente Hafez Al Assad, que soube
desempenhar com sabedoria e habilidade
política suas altas funções, conquistou o
respeito internacional e o afeto do seu povo.
  Estou seguro de que o legado do Presidente
Hafez Al Assad contribuirá para fortalecer
ainda mais os laços especiais que unem desde
longa data os povos sírio e brasileiro.
  Mais alta consideração.
   
  Marco Maciel
  Vice-Presidente da República Federativa
do Brasil.


   MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS DO
PRESIDENTE AO CHANCELER DA SÍRIA
               (14 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O Presidente da República divulgou a
seguinte mensagem de condolências ao
Chanceler Faourk Al-Charaa por ocasião do
falecimento do Presidente sírio, Hafez Al Assad:
  Profundamente consternado, recebi a
notícia do falecimento do Presidente Hafez Al





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	245




Assad. Desejo manifestar, em nome do povo
e do Governo brasileiros e no meu próprio,
sinceras condolências a Vossa Excelência e ao
povo sírio pela irreparável perda.
  Manifesto a minha sincera homenagem ao
líder e estadista de grande expressão mundial,
que marcou de maneira indelével os destinos
da Síria e da Nação árabe.
  Recordo a valiosa contribuição do povo
sírio para a formação da Nação brasileira
e enalteço o trabalho do Presidente Hafez
Al Assad para o estreitamento de nossos
tradicionais e fraternais laços de amizade.
  Estou seguro de que essas privilegiadas
relações continuarão a se fortalecer cada vez
mais, trazendo benefícios para nossos povos.
  Mais alta consideração.
   
  Fernando Henrique Cardoso
  Presidente da República Federativa do
Brasil.


      MENSAGEM DE CONDOLÊNCIAS
                   DO MINISTRO DAS
          RELAÇÕES EXTERIORES AO
                CHANCELER DA SÍRIA
               (14 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O	Ministro	das	Relações	Exteriores
divulgou a seguinte mensagem de condolências
ao Chanceler Faourk Al-Charaa por ocasião
do falecimento do Presidente sírio, Hafez Al
Assad:
  É com profundo pesar que apresento a
Vossa Excelência as minhas condolências pelo
falecimento de Sua Excelência o Presidente
Hafez Al Assad. Muito agradeceria fosse
transmitido à ilustre família o meu sincero
sentimento de solidariedade pela irreparável
perda.
   
Ao prestar homenagem ao ilustre
estadista desaparecido, manifesto o meu
reconhecimento por suas grandes qualidades
de liderança, que marcaram profundamente os
destinos da Síria e da Nação árabe.
  Mais alta consideração.
   
  Luiz Felipe Lampreia
  Ministro das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil.

               NOVA ZELÂNDIA TERÁ
           EMBAIXADA EM BRASÍLIA
               (15 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O Ministério das Relações Exteriores
recebeu com grande satisfação o comunicado
do Governo da Nova Zelândia, em 15 de
junho corrente, sobre a abertura, em outubro
de 2001, de sua Embaixada em Brasília, o que
certamente elevará a novo patamar a relação
entre os dois países.
  Desde a abertura da Embaixada brasileira
em Wellington, em 1997, tem-se verificado
grande incremento das relações bilaterais,
cuja densidade pode ser confirmada pela série
recente de visitas de nível ministerial e por
dois encontros entre o Senhor Presidente da
República e a Primeira-Ministra Helen Clark
- em março último, em Santiago, e em junho
corrente, em Berlim. O Governo da Nova
Zelândia tem demonstrado especial interesse
pela América Latina e pela intensificação dos
laços com o Brasil.
  O Brasil e a Nova Zelândia têm um histórico
de excelentes relações no plano multilateral.
Ambos os países são membros do Grupo de
Cairns e atuam em conjunto na busca de regras
claras que assegurem maior equilíbrio no
comércio internacional de produtos agrícolas.
  No âmbito das Nações Unidas, há grande
proximidade de posições em temas como




246

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




desarmamento	e	proteção	ambiental. A
consistência das posições defendidas por
ambos os países na área de desarmamento e
não-proliferação nuclear tem possibilitado
atuação convergente no marco da coalizão da
Nova Agenda (Brasil, África do Sul, Egito,
Irlanda, México, Nova Zelândia e Suécia),
grupo de países não-nuclearmente armados e
que não são membros de alianças militares.


            SEGUIMENTO DA CÚPULA
                    DE COPENHAGUE
               (23 DE JUNHO DE 2000)
                  
  Será realizada, no período de 26 a 30
de junho de 2000, em Genebra, Sessão
Especial da Assembléia Geral das Nações
Unidas	intitulada	A	Cúpula	Mundial
sobre Desenvolvimento Social e o Futuro:
Assegurando	o	Desenvolvimento	Social
para Todos em um Mundo Globalizado.
Participará da Sessão Especial Delegação
brasileira	chefiada	pelo	Representante
Permanente do Brasil junto às Nações Unidas,
em Nova York, Embaixador Gelson Fonseca
Junior, e composta por membros do Governo
e da sociedade civil
  A Cúpula Mundial de Desenvolvimento
Social realizou-se em Copenhague, em 1995.
Os três temas centrais objeto de discussão
durante o evento foram a erradicação da
pobreza, a promoção do pleno emprego e da
integração social. Da Cúpula emanaram uma
Declaração e um Plano de Ação, integrado
por 10 compromissos que os Governos
signatários assumiram com vistas a promover
o desenvolvimento social em seus países. Na
ocasião, o Brasil apresentou relatório nacional
elaborado pelo Governo com a participação da
sociedade civil, no qual foram contemplados
os temas centrais de Copenhague.
   
Realizada a Cúpula de Copenhague, a
Assembléia Geral das Nações Unidas, naquele
mesmo ano, decidiu fosse a implementação dos
resultados da Conferência avaliada em uma
Sessão Especial.
  ASessão Especial que ora se prepara também
deverá reafirmar os compromissos assumidos
pelos Governos na Declaração e no Programa
de Ação de Copenhague, assim como identificar
os progressos e os obstáculos encontrados,
propor ações concretas e iniciativas adicionais
destinadas a incentivar os esforços em direção
a uma completa e efetiva implementação dos
resultados da Cúpula.
  Com o objetivo de preparar e coordenar
as posições brasileiras para a referida Sessão
Especial, foi criado pelo Senhor Presidente da
República, em 9 de setembro de 1999, Comitê
Nacional presidido pelo Assessor Especial do
Gabinete da Presidência da República, Professor
Vilmar Faria, e integrado por oito peritos em
questões sociais, da área governamental e da
sociedade civil.
  O Comitê Nacional celebrou várias reuniões,
durante as quais se tratou de identificar
os avanços alcançados e as dificuldades
encontradas na implementação no Brasil dos
compromissos de Copenhague e de buscar
informações, estudos e dados sobre a situação
social do país. O Comitê promoveu, ainda,
Seminário que constituiu oportunidade para
troca de idéias e percepções com a sociedade
civil sobre o seguimento, no Brasil, da agenda
social estabelecida na Cúpula de Copenhague.
O Seminário, que também forneceu subsídios
para a participação brasileira na Sessão Especial
sobre Copenhague+5, foi aberto pelo Professor
Vilmar Faria e contou com a participação de
representantes do Governo e da sociedade civil,
inclusive da academia e de ONGs.
  O Comitê elaborou relatório nacional
para apresentação às Nações Unidas e aos
demais países signatários da Declaração de




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	247




Copenhague, por ocasião da Sessão Especial.
Alguns	exemplares	do	relatório	estarão
disponíveis na Assessoria de Comunicação
Social do Ministério das Relações Exteriores.
O texto estará igualmente à disposição na
página eletrônica do Ministério das Relações
Exteriores, a partir do dia 26 de junho de 2000,
nas versões em português e inglês.


           EMBAIXADA DO VIETNAM
                        EM BRASÍLIA
               (23 DE JUNHO DE 2000)
                  
  O Ministério das Relações Exteriores
recebeu com grande satisfação o comunicado
do Governo da República Socialista do
Vietnam sobre a abertura, ainda este ano, de
sua Embaixada em Brasília, o que certamente
elevará a novo patamar a relação entre os dois
países e permitirá a consolidação das bases
do relacionamento bilateral, favorecendo o
conhecimento mútuo quanto às respectivas
realidades internas e regionais.
  Brasil e Vietnam estabeleceram relações
diplomáticas em 1989. Desde a abertura da
Embaixada brasileira em Hanói, em 1994,
tem-se verificado grande incremento das
relações bilaterais. Os contatos havidos desde
então têm demonstrado o interesse de ampliar
o diálogo político entre os dois países, e
evidenciado ampla coincidência de percepções
quanto a temas da agenda multilateral. Esta
impressão foi reforçada durante a visita, em
outubro de 1995, do Presidente Le Duc Anh
ao Brasil, primeiro país da América do Sul a
ser visitado por um Presidente vietnamita. A
evolução das trocas comerciais, os contatos
na esfera parlamentar e as perspectivas de
ampliação da cooperação, em atividades
tais como as do setor de energia elétrica,

são alguns exemplos que estão a demonstrar
não apenas o quanto já avançamos, mas o
potencial a ser conjuntamente desenvolvido.
  O Governo brasileiro atribui grande
importância ao estreitamento das relações
com o Vietnam e vem acompanhando com
interesse o processo de modernização da
economia do país. O papel construtivo
desempenhado pela diplomacia vietnamita
em favor da crescente inserção do Vietnam
na comunidade internacional permitirá a
ampliação do leque de oportunidades para a
cooperação bilateral nos campos econômico-
comercial, cultural, científico-tecnológico,
que será intensificada com a instalação da
representação diplomática em Brasília.


       EDIÇÃO ESPECIAL DA REVISTA
          DÆDALUS SOBRE O BRASIL
               (27 DE JUNHO DE 2000)
                  
  A revista Daedalus, publicada pela
American Academy of Arts and Sciences,
atinge um público altamente qualificado
de professores universitários, intelectuais,
empresários, agentes governamentais, com
larga influência na formação da opinião
pública norte- americana.
  Em 1995, seu editor enviou ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso proposta de
um número especial, dedicado ao Brasil. A
Presidência da República indicou a Fundação
Alexandre de Gusmão (FUNAG), vinculada
ao Itamaraty, como coordenadora do projeto.
  Em 1998, a convite da FUNAG,
brasilianistas e representantes do mundo
acadêmico brasileiro reuniram-se no Rio de
Janeiro com o professor Stephen Graubard,
editor da revista. Nesse encontro, escolheram-
se os temas que seriam abordados na futura





248

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




publicação e os possíveis autores dos ensaios.
Em julho de 1999, realizou-se a Reunião
dos Autores, em que os esboços dos ensaios
foram apresentados e discutidos por autores,
seus pares, o editor e o presidente da Fundação
Alexandre de Gusmão.
  Os	autores	escolhidos	foram	Leslie
Bethell, diretor do Centro de Estudos
Brasileiros na Universidade de Oxford;
Simon Schwartzman, diretor do Instituto
de Pesquisas Sociais e Políticas Públicas do
Rio de Janeiro e ex-presidente do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);
José Murilo de Carvalho,
  professor do Instituto de Filosofia e
Ciências Sociais (IFCS) da Universidade
Federal do Rio de Janeiro; Peter Fry, professor
do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais
(IFCS) da Universidade Federal do Rio de
Janeiro e membro do Núcleo Interdisciplinário
de Estudos das Diferenças (NIED); Paulo
Sérgio Pinheiro, professor de ciências políticas
e diretor do Centro de Estudos da Violência
da Universidade de São Paulo; Alfred Stepan,
professor da Universidade de Colúmbia; Elisa
P. Reis, professora do Instituto de Filosofia e
  Ciências Sociais (IFCS) da Universidade
Federal do Rio de Janeiro; Luciano Martins,
sociólogo	e	atualmente	embaixador	do
Brasil em Cuba; Celso Lafer, professor na
Faculdade de Direito da Universidade de São
Paulo; José Sérgio Leite Lopes, antropólogo
do Museu Nacional - Universidade Federal
do Rio de Janeiro; Patrícia Birman e Márcia
Pereira Leite, respectivamente antropóloga
e socióloga, ambas do Departamento de
Ciências Sociais da Universidade Federal do
Rio de Janeiro; Cláudio de Moura Castro,
assessor-chefe para assuntos educacionais do
Banco Interamericano de Desenvolvimento,
em Washington; Manuela Carneiro da Cunha e
Mauro W.B. de Almeida, ambos antropólogos,

ela professora na Universidade de Chicago e
ele na Universidade de Campinas (Unicamp);
Albert Fishlow, economista senior da Violy,
Byorum and Partners e professor visitante
da Yale School of Management; e Marcos Sá
Correa, jornalista.
  O projeto concretizou-se com a edição, em
maio, do número especial Brazil: Burden of
the Past. Promise of the Future., resultado
de cooperação entre a Dædalus, a FUNAG, o
Projeto MRE-BID e o Banco Itaú, que deu seu
patrocínio ao projeto.


      VISITA AO BRASIL DA MINISTRA
         DAS RELAÇÕES EXTERIORES
          DO CHILE, MARÍA SOLEDAD
               ALVEAR VALENZUELA
                 
  A Ministra das Relações Exteriores do
Chile, María Soledad Alvear Valenzuela,
realiza visita oficial a Brasília na próxima
sexta-feira, dia 26 do corrente. Em sua
primeira viagem ao Brasil desde a posse
no cargo, em março último, a Chanceler
chilena pretende apresentar as linhas básicas
da política exterior do Presidente Ricardo
Lagos, com ênfase nas relações bilaterais com
o Brasil e nas iniciativas de integração no
âmbito regional.
  A Chanceler Soledad Alvear chega a
Brasília na noite do dia 25, quinta-feira,
e no dia seguinte, às 11h30, será recebida
no Itamaraty pelo Ministro das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
para uma reunião de trabalho na qual serão
tratados os principais temas da agenda
bilateral e regional. Em seguida, a Chanceler
será condecorada com a Grã-Cruz da Ordem
Nacional do Cruzeiro do Sul.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	249




                          FORÇA AÉREA
        BRASILEIRAFAB REALIZARÁ,
      NOS PRÓXIMOS DIAS, VÔO PARA
     MOÇAMBIQUE, TRANSPORTANDO
             10 (DEZ) TONELADAS DE
               AJUDA HUMANITÁRIA
                  
  Por determinação do Senhor Presidente
da República, a Força Aérea Brasileira
FAB realizará, nos próximos dias, vôo
para Moçambique, transportando 10 (dez)
toneladas de ajuda humanitária, na forma
de medicamentos doados pelo Ministério da
Saúde, os quais correspondem a necessidades
indicadas por aquele País.
  O Brasil, desta forma, participará do esforço
internacional de assistência a Moçambique,
país irmão e membro da CPLP.
  O Governo brasileiro não poderia ficar
alheio ao sofrimento causado pelas maiores
enchentes	já	ocorridas	naquela	região,
deixando milhares de desabrigados e um
número, até agora apenas estimado, de
centenas de mortos.


             O GOVERNO BRASILEIRO
    ACOMPANHA COM PREOCUPAÇÃO
     A ESCALADA DE VIOLÊNCIA QUE
     VEM CAUSANDO BAIXAS CIVIS E
                       MILITARES NO
         LÍBANO E A DESTRUIÇÃO DA
      INFRA-ESTRUTURA DE ENERGIA
              ELÉTRICA EM BEIRUTE,
                 TRÍPOLI E BAALBEK
                    
  O Governo brasileiro acompanha com
preocupação a escalada de violência que vem

causando baixas civis e militares no Líbano
e a destruição da infra-estrutura de energia
elétrica em Beirute, Trípoli e Baalbek.
  O Governo brasileiro lamenta
profundamente que as expectativas
promissoras de evolução negociada no Oriente
Médio, que contam com o decidido apoio de
toda a comunidade internacional, estejam
ameaçadas pela violência. Por isso, apela às
partes envolvidas para que renunciem ao uso
da força e retomem, com urgência, os esforços
de busca da paz regional.
  Ao reiterar a sua repulsa à violência e
a todas as formas de terrorismo, o Governo
brasileiro reafirma seu entendimento de que,
na consolidação do processo negociador, deve
ser levado em consideração o direito do povo
libanêsàsoberaniaeàindependência,conforme
previsto nas resoluções internacionais sobre a
matéria, em especial a 425 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.


       SEMINÁRIO DE TREINAMENTO
        EM TÉCNICAS E PRÁTICAS DE
      PROMOÇÃO DE INVESTIMENTOS
      
  Será realizado no período de 27 a 29 de
junho corrente, na Sala de Exposições do
Palácio Itamaraty, em Brasília, o Seminário
de Treinamento em Técnicas e Práticas de
Promoção de Investimentos.
  O evento tem como público-alvo os
operadores e técnicos dos Pontos Focais do
Sistema de Promoção de Investimentos e
Transferência de Tecnologia para Empresas
(SIPRI) do Ministério das Relações Exteriores.
Constituídos mediante convênios com o
Itamaraty, os Pontos Focais do SIPRI abrangem
quase todo o território nacional. Funcionam
dentro das estruturas de federações estaduais de





250

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




indústria, secretarias estaduais e municipais da
área econômica, seções estaduais do Serviço
Brasileiro de Apoio a Micro e Pequenas
Empresas (SEBRAE) e outras instituições. A
BrazilTradeNet (www.braziltradenet.gov.br),
sítio do Itamaraty destinado à promoção de
exportações e investimentos , é utilizada para
veicular as oportunidades de negócios da rede
SIPRI.
  O seminário de treinamento realiza-se
no quadro de projeto de cooperação técnica
mantido entre o Departamento de Promoção
Comercial (DPR) do Itamaraty e o Advisory
Services on Investment and Technology
(ASIT) da Conferência das Nações Unidas
sobre o Comércio e o Desenvolvimento
(UNCTAD), lançado oficialmente durante a
X UNCTAD, realizada em fevereiro último,
em Bangkok.
  Com base em manual de treinamento
elaborado pelo ASIT/UNCTAD, os operadores
do SIPRI receberão orientação, durante o
seminário, sobre as seguintes atividades
principais:

  	como	tratar	com	investidores
     estrangeiros;
  	fatores que influenciam as decisões de
     investimento e a escolha dos locais para
     investir;
  	estratégias para atrair o investidor
     estrangeiro;
  	programas de marketing;
  	parcerias na busca de investimento;
  	práticas	exitosas	em	matéria	de
     promoção de investimentos, em outros
     países.
      
  Participarão	do	seminário,	como
palestrantes e instrutores, o consultor Pedro
da Motta Veiga, Presidente da Sociedade

Brasileira das Empresas Transnacionais e
da Globalização Econômica (SOBEET),
consultores do ASIT/UNCTAD, da Agência
de Promoção de Investimentos da França,
do Investimentos, Comércio e Turismo de
Portugal (ICEP), bem como representantes do
DPR, Ministério do Planejamento, Orçamento
e Gestão, Ministério do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio Exterior e outros
órgãos de Governo com atuação na área de
investimentos.


        BUYBRAZIL: SITE BRASILEIRO
         GRATUITO PARA PROMOÇÃO
          DE EMPRESAS BRASILEIRAS
                       NO EXTERIOR
                           
  O Departamento de Promoção Comercial
do Ministério das Relações Exteriores e a
Embaixada do Brasil na Malásia acabam de
lançar um showroom virtual (www.buybrazil.
org), com o objetivo de promover no mercado
mundial, de forma gratuita, os produtos de
pequenas e médias empresas brasileiras
com potencial exportador, inicialmente nos
segmentos de vestuário, software, mobiliário,
artesanato, jóias e brinquedos. As empresas
interessadas em participar do showroom
virtual deverão contactar a Divisão de
Informação Comercial, por intermédio de suas
entidades de classe, no seguinte endereço:
dic@mre.gov.br.
  O buybrazil vem somar-se aos serviços
proporcionados pela BrazilTradeNet (www.
braziltradenet.mre.gov.br), rede de promoção
de exportações e captação de investimentos
estrangeiros diretos, mantida pelo Itamaraty,
e cuja utilização também é gratuita.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	251




         COMUNICADO DO MERCOSUL,
            BOLÍVIA E CHILE SOBRE A
              SITUAÇÃO NA ÁUSTRIA
                
  Os Estados Membros do Mercosul, Bolívia
e Chile acompanham com particular atenção
os atuais acontecimentos na Áustria.
  Nesse sentido, tomaram conhecimento
da Declaração feita pelas novas autoridades
austríacas sobre o respeito aos princípios
e valores vigentes na União Européia e
manifestam sua aspiração comum no que se
refere ao pleno cumprimento do expressado
nessa Declaração.
  Reiteram também que a plena vigência
das instituições democráticas, do Estado de
Direito e a preservação e consolidação dos
direitos humanos são condições essenciais
para o desenvolvimento dos processos de
cooperação e integração entre as regiões e
nações do mundo.






























252

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                                                    ARTIGOS
                                                    
                                                    
ARTIGO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA. O MERCOSUL
    E AS ELEIÇÕES NA ARGENTINA, NO CHILE E NO URUGUAI
    (CARTA INTERNACIONAL Nº 85 - ANO VIII - MARÇO DE 2000)

    
    

  As recentes eleições presidenciais na
Argentina, no Chile e no Uruguai foram objeto
de acompanhamento muito próximo por parte
da opinião pública brasileira. Uma série de
fatores contribuiu para esse nível especial de
interesse em relação a processos eleitorais
de rotina em três regimes democráticos
plenamente consolidados. Em primeiro lugar,
a própria coincidência em curto espaço de
tempo de eleições em três países vizinhos
ou próximos que estão se tornando, cada vez
mais, parceiros do governo e da sociedade
brasileira na busca de um espaço integrado.
Em	segundo	lugar,	as	particularidades
históricas de cada caso: na Argentina, o fim
da era Menem; no Chile, a surpresa diante da
possibilidade de que o candidato conservador
pudesse vencer a aliança de democratas-
cristãos e socialistas que governa o país desde
a redemocratização; no Uruguai, a novidade
de uma disputa que, pela primeira vez, não
se resumiu a uma oposição entre colorados e
blancos. Em terceiro lugar, o fato de que essas
eleições foram realizadas em um contexto de
intenso debate - na esteira da crise econômica
que atingiu a América do Sul em 1999 - a

respeito dos rumos de política econômica
adotados pelo conjunto da região nos anos
noventa (abertura comercial, privatizações,
desregulamentação).
  Além desses três aspectos, o alto grau de
interesse pelas eleições na Argentina, no Chile
e no Uruguai foi também alimentado pelo
debate em torno do futuro do MERCOSUL e
da integração na região.
  A sucessão presidencial em dois países
membros do MERCOSUL (Argentina e
Uruguai) e em país associado (Chile) ocorreu
em um momento de crise para o processo
de integração sub-regional. O biênio 1998-
99 foi o período mais difícil enfrentado pelo
MERCOSUL desde sua criação em 1991. O
comércio intra-zona, que havia quintuplicado
entre 1991 e 1997, parou de crescer em 1998,
e teve queda de cerca de 25% em 1999. Essa
contração do intercâmbio no ano passado
não deixa também de refletir, em alguma
medida, deficiências intrínsecas do processo
de negociações do MERCOSUL - mas parece
evidente que se deveu, antes de tudo, ao
próprio quadro de desaceleração econômica
no Brasil e em seus parceiros. Ou seja: as





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	253




dificuldades do MERCOSUL foram antes
uma conseqüência da crise econômica de seus
membros do que uma causa dessa mesma
crise.
  De qualquer modo, sem entrar no mérito
dessa questão, o fato é que os debates públicos
na Argentina e no Uruguai tenderam muitas
vezes a atribuir à crise do MERCOSUL boa
parcela de culpa, ou até mesmo a principal,
pelas dificuldades econômicas enfrentadas
naqueles dois países em 1999. Até certo ponto,
não chega a surpreender que assim tenha
ocorrido, pois o MERCOSUL (sobretudo
o Brasil) já chegou a absorver cerca de 1/3
das exportações argentinas, e parcela ainda
maior das exportações uruguaias. Ademais,
parte considerável dos investimentos externos
atraídos por aqueles países está relacionada à
perspectiva de avanços no mercado regional
ampliado.	Quanto	ao	Chile,	a	ligação
econômica com o MERCOSUL é sabidamente
menos relevante para sua economia. Mesmo
assim, o padrão de relacionamento com o
MERCOSUL não deixou de ser objeto de
questionamentos por parte de alguns setores
da opinião pública.
  Naquele contexto de insatisfações difusas em
relação ao MERCOSUL, teria sido natural que
a integração regional se tornasse um alvo fácil
para todo o tipo de populismo eleitoral. Mesmo
em sociedades mais ricas e desenvolvidas, tem
sido comum observar que os compromissos
internacionais de longo prazo com a liberalização
comercial são facilmente sacrificados em razão
de interesses de curto prazo de política interna ...
Vistas por este ângulo, as eleições presidenciais
na Argentina, Chile e Uruguai foram uma
demonstração excepcional de responsabilidade
e de maturidade política por parte de todas
as correntes partidárias. Não se registraram
episódios importantes em que candidatos de

situação ou de oposição tenham procurado
capitalizar, em benefício próprio, sentimentos
de insatisfação em relação ao MERCOSUL
ou à integração sub-regional. É natural que,
no decurso da campanha, tenham sido feitas
propostas de ajustes do MERCOSUL em
uma ou outra direção, mas em absolutamente
nenhum momento houve propostas de rever
a participação dos países na integração sub-
regional.
  Da mesma forma que no Brasil, observa-
se assim que também naqueles países a
integração sub-regional (a participação no
MERCOSUL, no caso da Argentina e do
Uruguai; a associação ao MERCOSUL no
caso do Chile) é claramente uma política de
Estado, ou, em outras palavras, um política
apoiada pelas mais diferentes forças partidárias
e segmentos da sociedade. No Brasil, vale
recordar, a aproximação com a Argentina
e o desenvolvimento do MERCOSUL e da
integração sub-regional têm estado no centro
das prioridades externas de todos os governos
que se sucederam após a redemocratização.
As eventuais restrições ao MERCOSUL não
põem em dúvida a decisão maior de seguir
no rumo do aprofundamento da integração
regional.
  As eleições na Argentina, no Chile e no
Uruguai foram, em suma, não só um momento
importante de reafirmação da vitalidade
democrática dos países do MERCOSUL
e seus associados e do interesse com que
as sociedades de cada uma dessas nações
acompanham os acontecimentos políticos
em vizinhos que são parceiros de um projeto
comum de aproximação e integração - mas
também um momento importante para
reconfirmar que o MERCOSUL e a integração,
também naqueles países, são políticas de
Estado definidas e estáveis.






254

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










      ARTIGO DO EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA,
  SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, PUBLICADO
EM 1º DE ABRIL DE 2000, NA REVISTA ARGENTINA ARCHIVOS DEL
  PRESENTE, INTITULADO UMA AGENDA DA AMÉRICA DO SUL

   
   

  Reunião de Presidentes da América do Sul:
   
  Assistimos nos anos oitenta e noventa
a uma reordenação dos espaços políticos
e econômicos em todo o mundo, em que
sobressai a tendência à formação de espaços
regionais ampliados. Na América do Norte,
os Estados Unidos, o Canadá e o México
assinaram, em 1992, o NAFTA. A APEC,
constituída no final dos anos oitenta, passou
a reunir nações das orlas americana e asiática
do Oceano Pacífico. Na Europa, três membros
da EFTA aderiram, em 1995, à UE e hoje
os países da antiga órbita socialista estão
negociando sua futura admissão nesse grupo.
  Essa reordenação de espaços tem-se dado
sob um signo positivo: superação de brechas,
criação de convergências, busca de interesses
comuns. O mesmo tem ocorrido no entorno
brasileiro.
  Por determinação constitucional, a integração
latino-americana	é	o	compromisso	mais
importante da política externa brasileira. Trata-
se de compromisso que reflete sentimentos
profundamente enraizados na sociedade.
  Com esse espírito, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso convidou os demais Chefes
de Estado da América do Sul para reunião a
ter lugar em Brasília nos dias 31 de agosto e
1 de setembro próximo. Trata-se de iniciativa
de caráter inovador e de grande importância

histórica para toda a América Latina e Caribe.
A reação dos países vizinhos foi marcadamente
positiva.
  Nada poderia assinalar de forma mais
eloqüente o espírito dessa Reunião de
Presidentes do que a própria data proposta
pelo Brasil. Estaremos realizando-a no mesmo
ano em que comemoramos os 500 Anos do
País. A carga simbólica é muito intensa. Além
de celebrar uma longa tradição de convivência
pacífica e harmoniosa do Brasil com os
demais países da América do Sul, estaremos
conversando sobre uma agenda voltada
para o futuro, sobre um destino comum que
queremos construir lado a lado.
  Em razão da diversidade de nossa
região  que representa de resto um fator tão
positivo de enriquecimento do conjunto -,
o emprego de geometrias variáveis é parte
da própria singularidade da integração na
América Latina e Caribe.
  A composição do Grupo do Rio tem
evoluído ao longo dos anos. A ALADI é
integrada por dez países sul-americanos, pelo
México, e agora, mais recentemente, também
por Cuba. Na América do Sul, está em curso,
com pleno êxito, o processo de construção do
MERCOSUL, de cuja vertente política fazem
parte integral a Bolívia e o Chile. A Bolívia,
por sua vez, é membro da Comunidade
Andina, o outro processo de integração mais




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	255




importante da América do Sul. O Tratado da
Bacia do Prata e o Tratado de Cooperação
Amazônica são, ainda, dois instrumentos
igualmente importantes na composição do
mosaico de iniciativas de aproximação entre
os países da América do Sul. Também na
América Central e no Caribe registram-se
variadas iniciativas de concertação política e
de integração econômico-comercial de caráter
sub-regional.
  A diversidade e a riqueza desse panorama
reflete-se nas estratégias e opções de inserção
internacional	das	várias	sub-regiões	da
América Latina e Caribe. Há uma diferenciação
natural. Cada sub-região segue um caminho
condizente com suas realidades políticas e
econômicas, que se somam ao sentimento
comum, sempre presente, de identidade
histórica, cultural e humana entre o conjunto
da América Latina e Caribe. As Conferências
Ibero-americanas são uma manifestação desse
sentimento comum projetado no plano extra-
regional.
  Não se pode deixar de assinalar, nesse
ponto, a grande satisfação com que o Brasil
acompanha o êxito extraordinário alcançado
pelo México em decorrência de sua decisão
corajosa e pioneira de buscar, a partir de
1990, a conclusão de acordo de livre comércio
com os Estados Unidos. No quadro da
implementação do NAFTA, o México tornou-
se o mais importante exportador dentre os
países da América Latina e Caribe.
  O	Brasil	entende,	portanto,	que	as
geometrias variáveis  ou, em outras palavras,
a riqueza de imagens que compõem o mosaico
do cenário diplomático regional  sempre
estiveram na base da integração na América
Latina e Caribe. Somadas, as iniciativas
particulares contribuem para a solidez e a
riqueza do conjunto. Todas convergem para
a meta comum da integração do conjunto da

América Latina e Caribe, a ser buscada  como
sempre foi  por aproximações sucessivas.
  A Reunião de Presidentes da América do
Sul será uma oportunidade para consolidar,
estruturar e aprofundar a grande diversidade
de iniciativas de aproximação entre os
países da região sul-americana, nos mais
diferentes níveis. Trata-se de refletir na
agenda política e diplomática realidades
que se foram desenhando no curso dos anos
noventa. Em seminário realizado em Lima
nos dias 1º e 2 de junho, que contou com a
participação de funcionários das Chancelarias
dos países da Comunidade Andina, verificou-
se uma forte convergência de opiniões a
respeito da oportunidade e da conveniência
de trabalhar pela consolidação do conceito
diplomático de América do Sul. À luz dessa
mesma avaliação, e por inspiração do próprio
Presidente Fernando Henrique Cardoso, o
Governo brasileiro estará organizando, de
31 de julho a 2 de agosto, em Brasília,
seminário acadêmico de alto nível, com a
presença de Ex-Presidentes e Ministros,
que possibilitará o exame de uma série de
aspectos relativos ao temário da Reunião de
Presidentes sob o prisma sempre original
e valioso da comunidade acadêmica. Está-
se programando, ademais, um seminário de
acompanhamento dos resultados da Reunião
de Brasília a ser organizado pela Corporación
Andina de Fomento (CAF), em que se
buscaria aprofundar a discussão dos temas
mais relevantes do encontro presidencial de
agosto/setembro.
  A iniciativa do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, assim, diz respeito
à sistematização de movimentos que já
vinham ocorrendo de modo espontâneo e
que, doravante, poderão ser mais explorados,
maximizando-se seus efeitos positivos para o
conjunto dos países sul-americanos.





256

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




   De sua parte, o Brasil vinha procurando
fazer do conceito da América do Sul um
elemento operacional para a sua atuação
diplomática desde o início dos anos noventa.
Em 1992, por exemplo, foi lançada a Iniciativa
Amazônica, em complementação ao processo
de integração então já iniciado com os países
do Cone Sul. À época de sua gestão como
Chanceler do Brasil, em 1992-93, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso referia-se à meta
da organização do espaço sul-americano
  O Itamaraty concebe a busca da organização
da convivência no espaço sul-americano
como uma tarefa a ser implementada a
partir dos processos de integração e outros
mecanismos de aproximação já existentes. O
MERCOSUL está no centro da visão brasileira
de uma América do Sul democrática, pacífica,
economicamente próspera e socialmente mais
justa, com articulação cada vez maior entre
os países da região e entre os mecanismos de
integração já existentes.
  Com uma velocidade e uma eficácia que
poucos imaginaram possível no momento
de sua concepção, o MERCOSUL vai-
se articulando com todo o continente sul-
americano. Após a assinatura em 1996 de
acordos de associação com o Chile e a Bolívia,
o MERCOSUL buscará retomar em 2000
as negociações com a Comunidade Andina
com vistas à formação de uma zona de livre
comércio. Essas negociações têm caráter de
urgência, pois expiram em agosto de 2001 as
preferências tarifárias negociadas em 1999
entre, de um lado, o Brasil, e, de outro, a
Comunidade Andina  e o Governo brasileiro
não as deseja prorrogar nesse mesmo formato
bilateral que representa uma perfuração
indesejável da Tarifa Externa Comum do
MERCOSUL.
  Hoje, os países da América do Sul
representam	o	principal	mercado	para

as exportações brasileiras de produtos
manufaturados (cerca de 40% do total em 1998,
sendo que apenas o MERCOSUL respondeu
por 27% do total). Desde 1992, a Argentina
é o segundo mais importante mercado para
o País. A região vai-se tornando importante
supridora de energia ao Brasil, em processo
que cria uma teia de interesses recíprocos de
caráter estratégico e que representa garantia
de aprofundamento da integração na América
do Sul.
  Num espaço muito reduzido de tempo,
portanto, a partir da formação do Mercado
Comum do Sul e do aprofundamento dos
vínculos do Brasil com os demais países do
continente, foi tomando sentido e conteúdo
o conceito de América do Sul, que não
figurava na agenda diplomática anterior.
Essa importante inovação diplomática está
condicionando uma verdadeira redefinição de
nossa atuação internacional.
  A especificidade geográfica da América
do Sul vem conduzindo, de modo natural, à
definição de uma agenda comum de desafios
e oportunidades. Em uma série de temas,
a adoção de um enfoque específico sul-
americano mais estruturado aportará um
enriquecimento ao processo mais amplo de
integração latino-americana e caribenha.
  A agenda proposta pelo Brasil para o
encontro sul-americano de Brasília indica o
tipo de enfoque que se pretende adotar. Não
se trata de duplicar a temática debatida em
outro foros da América Latina e Caribe, mas
sim de selecionar, com espírito pragmático,
um número de temas muito limitado em que
se impõe uma perspectiva sul-americana:
democracia; comércio; infra-estrutura de
integração; narcotráfico e delitos conexos;
informação, conhecimento e tecnologia.
  A cláusula democrática do MERCOSUL
tornou-se uma importante garantia para





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	257




a	continuidade	institucional	nos	países
signatários. Baseado em seu grande êxito,
queremos agora pensar na possibilidade de
uma cláusula democrática em escala sul-
americana. Estaremos também em Brasília
reforçando o compromisso dos Governos
sul-americanos	com	a	superação	dos
desequilíbrios sociais que nos afligem a todos;
a promoção e proteção dos direitos humanos;
e o respeito ao estado de direito. Desejamos
promover, no mais tardar até o final de 2001,
a assinatura de acordo de livre comércio entre
o MERCOSUL e a Comunidade Andina. Será
importante definir fórmulas para, no momento
oportuno, vincular o Chile, a Guiana e o
Suriname a esses entendimentos. Por todos os
motivos, a contigüidade geográfica é elemento
determinante para impulsionar a cooperação
internacional na área de infra-estrutura de
integração.	As	fronteiras	sul-americanas
deixaram de constituir elemento de separação
e isolamento: tornaram-se um importante
elo de ligação entre nossos países que não
podemos mais ignorar. Queremos ampliar a
malha de ligações viárias e energéticas entre
os países da América do Sul. Trabalhar em
conjunto significa ampliar as possibilidades
de acesso a financiamentos internacionais.
Nessa perspectiva, encomendamos ao BID,
que estará trabalhando em coordenação com
a CAF - entidade financeira que já possui
larga trajetória nesse campo -, estudo sobre a
ampliação e modernização da infra-estrutura
física da América do Sul num horizonte
de dez anos. Esse Plano de Ação deverá
concentrar-se especialmente nos setores de
energia, transportes e comunicações, com
vistas a configurar eixos de integração e
de desenvolvimento econômico e social
sustentado. O tema do narcotráfico e dos

delitos conexos requer, igualmente, um
enfoque sul-americano, tal como o demonstra
a atenção da comunidade internacional em
relação a esse grave problema em nossa
região. Por fim, no tratamento das questões
da informação, conhecimento e tecnologia -
que estão no centro da nova ordem mundial
em gestação -, buscaremos a definição de
compromissos objetivos e precisos entre os
países da América do Sul. A formação de
parcerias simétricas nesse campo é vital para
que os países da região possam acompanhar
os desenvolvimentos que ocorrem no cenário
internacional.
  A consolidação do conceito de América do
Sul será, portanto, uma contribuição de caráter
inédito ao processo de integração latino-
americana e caribenha. O fortalecimento
de estruturas de cooperação em cada uma
das sub-regiões da América Latina e Caribe
produz benefícios, também, para o conjunto
da região.
  Através do aprofundamento dos
mecanismos de articulação interna de sua
região, os países sul-americanos estarão dando
importante contribuição para o fortalecimento
de processos de integração mais amplos de
que fazem parte, a exemplo do Grupo do Rio
ou das negociações com vistas à conformação
de uma Área de Livre Comércio das Américas.
Unida, a América do Sul poderá defender com
maior força seus pontos de vista e melhor
contribuir para a redução dos desequilíbrios
econômicos e sociais que ainda dividem o
Hemisfério.
  A articulação da América do Sul é, em
suma, um jogo em que todos têm a ganhar. O
Brasil está trabalhando com prioridade nessa
direção, em parceria com os demais países da
região.








258

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










 ARTIGO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, EMBAIXADOR
    LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NA GAZETA MERCANTIL EM
23 DE MAIO DE 2000, INTITULADO EM BUSCA DE NOVOS PARCEIROS NA ÁSIA




  O governo brasileiro está neste momento
empenhado em relançar as relações com o
Japão em novos patamares, e em abrir novos
caminhos de interação bilateral com a Coréia
do Sul. A parceria com aqueles países pode - e
deve - representar uma importante contribuição
para o desenvolvimento nacional.
  Em passado ainda recente, o Japão chegou
a ser o terceiro parceiro econômico-comercial
do Brasil, e esteve envolvido nos anos sessenta
e setenta em grandes projetos nas áreas de
infra-estrutura e mineração, entre outras. Nos
anos oitenta e noventa, contudo, esta relação
perdeu gradualmente parte de seu dinamismo,
em decorrência de fatores ligados à própria
conjuntura interna de cada um dos dois países.
  Após as dificuldades que marcaram os
anos oitenta e o início dos anos noventa,
a economia brasileira retomou em 1993 o
caminho do crescimento. A média anual de
expansão no qüinqüênio 1993-97 foi superior
a 4%. Naquele momento, contudo, a economia
japonesa atravessava fase de estagnação que
perdurou até recentemente. Posteriormente,
sobreveio em 1998-99 uma nova desaceleração
da economia brasileira. Essa seqüência de
desencontros prejudicou, naturalmente, as
perspectivas de desenvolvimento da parceria
entre o Brasil e o Japão. Restringiram-se - ora
em um lado, ora em outro, ou em ambos ao
mesmo tempo - a disposição e a capacidade de
explorar novas oportunidades.
   
Apesar de sua condição de segunda maior
economia do mundo e de sua longa tradição de
contatos econômico-comerciais com o Brasil,
o Japão esteve praticamente ausente dos
grandes fluxos de investimentos produtivos
que chegaram ao Brasil na segunda metade dos
anos noventa. Esta ausência foi particularmente
notável no processo de privatizações. O
Japão perdeu, assim, várias posições no
ranking das principais fontes de IED em
nosso país. Também o intercâmbio comercial
decresceu, de cerca de US$ 6,4 bilhões nos
dois sentidos em 1995 para aproximadamente
US$ 4,7 bilhões em 1999. Em 1995, o Japão
absorvia 6,7% das exportações brasileiras.
Em 1999, esse número caiu para 4,6%.
  Evidentemente, tal situação não é
satisfatória, e não corresponde ao potencial
das relações entre o Brasil e o Japão ou à
própria história dos contatos entre nossos dois
países. O momento exige, portanto, novas
iniciativas para redinamizar esta parceria.
  Este ano apresenta-se como particularmente
propício para um impulso nessa direção.
Pelo lado do Japão, aquele país dá sinais de
estar começando a superar as dificuldades
econômicas dos anos noventa. Quanto ao
Brasil, a economia brasileira deverá crescer
cerca de 4% em 2000, e manter este ritmo nos
anos subseqüentes. Mais importante ainda
para os parceiros estrangeiros, talvez, seja o
vigor que adquiriu em nosso país a prioridade





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	259




atribuída tanto pelo governo quanto pela
sociedade à estabilidade econômica. A própria
crise de 1998-99 serviu para reafirmar a força
desta idéia. No passado, uma desvalorização
da moeda nacional nas proporções da que
ocorreu no início de 1999 teria inevitavelmente
produzido forte aceleração da inflação. Desta
vez, contudo, os agentes econômicos e a
população em geral apostaram na estabilidade
buscada pela política econômica do governo.
Trata-se de uma novidade em nossa história
econômica recente, que credencia ainda mais o
Brasil para novas iniciativas no plano externo.
  Por instruções do Ministro Luiz Felipe
Lampreia, estarei visitando o Japão agora
no final de março. Nos diversos contatos
que manterei com o governo e associações
empresariais daquele país, enfatizarei que o
Brasil deseja uma forte presença japonesa em
nosso processo de desenvolvimento nacional,
que corresponda ao que já construímos
no passado e ao potencial de ambas as
economias. Estão previstas em seguida visitas
dos Ministros Martus Tavares, Rodolpho
Tourinho e Alcides Tápias. Mais à frente,
seminário sobre investimentos no Brasil
deverá igualmente levar a Tóquio autoridades
de primeiro escalão da área econômica.
  Examinarei	com	meus	interlocutores
japoneses uma vasta agenda que inclui
também perspectivas de uma colaboração
muito intensa em atividades de cooperação
para a reconstrução do Timor Leste e questões
ligadas à importante comunidade de brasileiros
residentes no Japão.
  A diversificação das parcerias externas é um
dos princípios básicos e tradicionais da política
externa brasileira. Trata-se de uma questão

que diz respeito a nossa própria autonomia
de movimentos no plano internacional. Uma
relação cada vez mais estreita com o Japão é
parte indispensável deste quadro.
  Com este mesmo espírito estarei também
visitando a Coréia do Sul, uma das chamadas
economias dinâmicas da Ásia-Pacífico.
Aquele país vem-se recuperando de maneira
excepcional da crise de 1997-98, e registrou
vigoroso crescimento em 1999. Também neste
caso, portanto, o Brasil deve estar presente
e procurar explorar as oportunidades que se
abrem nas áreas de comércio e investimentos.
Os dois países estão desde já igualmente
empenhados em fortalecer de forma criativa a
cooperação no campo científico e tecnológico.
Minha viagem a Seul tem ainda por objetivo
dar início à preparação de visita - a primeira
na história das relações entre os dois países -
que o Presidente Fernando Henrique Cardoso
deseja realizar à Coréia do Sul, em data a
determinar.
  A diplomacia brasileira, portanto, segue
empenhada em identificar e desenvolver
parcerias externas em todas as direções, que
possam contribuir para o desenvolvimento
nacional - e dentro dessa ordem de
considerações, a Ásia se apresenta como uma
região particularmente estratégica. No caso
do Japão, trata-se de relançar uma parceria
com sólidas raízes históricas e também
humanas, em razão dos laços criados pela
imigração japonesa no início deste século.
No caso da Coréia do Sul, de explorar as
novas oportunidades de cooperação entre
duas economias emergentes, em estágios de
desenvolvimento semelhantes, que iniciam
neste momento um novo ciclo de crescimento.










260

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










      ARTIGO DO SECRETÁRIO-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES,
    EMBAIXADOR LUIZ FELIPE DE SEIXAS CORRÊA, PUBLICADO NA
REVISTA VALOR ECONÔMICO EM 27 DE JUNHO DE 2000, INTITULADO
          A AGENDA EUROPÉIA DO BRASIL E A SUA IMPORTÂNCIA

           
           

  Os países da União Européia são, em
conjunto,	o	mais	importante	parceiro
econômico-comercial do Brasil. Absorvem
cerca de 30% das exportações nacionais, e são
responsáveis por metade dos investimentos
diretos recebidos pelo País.
      O relacionamento com a Europa é
também essencial do ponto de vista político
e estratégico. Nada é mais importante
para o Brasil no plano da macroestrutura
internacional do que buscar contribuir para
o estabelecimento de relações de equilíbrio.
Este tem sido um objetivo perseguido também
pela Europa. Compartilhamos a defesa de
uma ordem internacional estruturada em
torno do fortalecimento do multilateralismo,
como forma de contra-arrestar tendências
atuais à fragmentação e ao unilateralismo.
Desejamos estimular uma presença cada vez
mais ativa da Europa na América do Sul, com
vistas a assegurar o equilíbrio e a simetria da
ordem regional, sobretudo na perspectiva de
conformação de uma área de livre comércio
das Américas a partir de 2005.
  Não há dúvida porém de que, sob qualquer
ângulo, a Europa é mais importante para o
Brasil e para a América do Sul do que vice-
versa. Razão a mais para que nos esforcemos
em tomar a iniciativa e procurar dar crescente
operacionalidade a uma parceria que tem-se
distinguido muito positivamente no plano

da retórica mas que ainda precisa de alguns
ajustes para demonstrar a sua efetividade.
Trata-se de um exercício de gradualismo,
de aproximações sucessivas, de construção
progressiva de novos espaços de convergência,
de identificação de interesses recíprocos.
  Temos podido alcançar resultados
satisfatórios nos planos das relações
estritamente bilaterais com cada um dos quinze
membros da UE, das relações com a UE em
conjunto (nas quais a Comissão Européia é
no geral o interlocutor), das relações entre o
MERCOSUL e a UE (que nos últimos anos
concentraram boa parte das atenções), das
relações entre o Grupo do Rio e a UE, e das
relações entre a América Latina-Caribe e a UE
(no foro estabelecido pela Cúpula realizada no
Rio de Janeiro em junho de 1999).
  À margem da primeira reunião de cúpula
entre a América Latina e Caribe, de um lado,
e a União Européia, de outro, o MERCOSUL
e a UE chegaram a um entendimento sobre
o lançamento de negociações que deverão
conduzir a um acordo de livre comércio.
O ritmo de avanços - que leva em conta os
interesses, prioridades e também limitações
de ambas as partes - tem sido satisfatório.
As negociações tarifárias deverão iniciar em
meados de 2001.
  Temos parcerias bilaterais tradicionais com
vários dos países membros da UE. A novidade




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	261




neste quadro é a Espanha, com a qual
passamos a ter uma relação muito intensa,
singularizada pela combinação de um diálogo
reciprocamente relevante em três vertentes: a
bilateral, a regional latino-americana e a das
relações bi-regionais entre a América Latina
e a Europa. Os investimentos espanhóis no
Brasil superaram os da Alemanha, e são hoje
inferiores apenas aos dos Estados Unidos.
Também	Portugal	aumentou	de	forma
excepcional sua presença no Brasil, e já é o
quinto principal investidor no País.
  No plano das relações entre o Brasil e
a Comissão Européia em Bruxelas, acaba
de realizar-se a VII reunião da Comissão
Mista. O encontro foi rico e proveitoso, com
a particularidade de haver incluído, pela
primeira vez, uma troca de impressões sobre
grandes temas da agenda internacional. Trata-
se, no caso, de um gesto de reconhecimento
da União Européia em relação ao papel da
política externa brasileira no cenário mundial.
Nesta perspectiva, deverão visitar o Brasil
neste ano o Comissário de Relações Exteriores,
Chris Patten, e o Comissário de Economia e
Assuntos Financeiros, Pedro Solbes Mira.
Este último está fortemente interessado em
transmitir experiências européias no campo
da coordenação macroeconômica (assunto
prioritário da agenda de relançamento do
MERCOSUL).
  Na Comissão Mista, decidimos dar início
à identificação de temas prioritários para ação
conjunta. Estes temas poderão incluir, entre
outros, a assinatura de acordos de cooperação
científico-tecnológica e nuclear, o eventual
estabelecimento de um sistema de early

warning para prevenir conflitos comerciais,
a cooperação técnica e financeira prestada
pela UE a projetos de desenvolvimento no
Brasil, ou a possível ampliação das atividades
do Banco Europeu de Investimentos no país.
Do ponto de vista brasileiro, um resultado
especialmente positivo, possibilitado pela
visita concomitante a Bruxelas do Ministro
Pratini de Moraes, foi a decisão de iniciar
conversas exploratórias a respeito de um
acordo veterinário e fitossanitário, cuja
conclusão será fundamental para a expansão
das exportações nacionais de produtos
agropecuários.
  A riqueza e a densidade do relacionamento
do Brasil com a Europa foram mais uma vez
reafirmadas durante a visita que o Presidente
Fernando Henrique Cardoso acaba de realizar
à Alemanha e à França. O Presidente tratou
de questões relativas ao acesso de produtos
brasileiros aos mercados europeus e, muito
especialmente, das perspectivas para as
negociações comerciais entre o MERCOSUL
e a UE durante o segundo semestre, quando
o Brasil e a França ocuparão as presidências
de turno de seus respectivos agrupamentos. O
Primeiro Ministro Lionel Jospin anunciou sua
intenção de visitar o Brasil naquele período.
  O quadro das relações entre o Brasil e
os países da União Européia forma em suas
diferentes geometrias um mosaico rico e
variado, que inclui desdobramentos muito
positivos para os interesses nacionais. É
tarefa prioritária que o Itamaraty continuará
a conduzir com determinação, persistência e
criatividade.











262

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










                                              ENTREVISTAS
                                              
                                              
 ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO JORNAL
    CORREIO BRAZILIENSE, PUBLICADA EM 1 DE JUNHO DE 2000

     
     

  Há uma forte exortação para que exista
um aperfeiçoamento da democracia no Peru,
que essa democracia seja plural e que o
governo introduza isso na gestão pública

  Para o Brasil, já é um fato que Alberto
Fujimori ficará mais cinco anos no poder. O
ministro das Relações Exteriores reconheceu,
em entrevista exclusiva ao Correio Braziliense
em seu gabinete do Itamaraty, que Fujimori é
presidente do Peru pela terceira vez. Mas Luiz
Felipe Lampreia destacou que há frustração
entre os países americanos por defeitos do
processo eleitoral naquele país. E mais: ele
reclama maior pluralismo na democracia
peruana daqui pra frente. De partida para o
Canadá, onde participará da Assembléia Geral
da Organização dos Estados Americanos
(OEA),	Lampreia	estava	bem-humorado
ontem. Ele acabara de receber notícias da
vitória latino-americana sobre a intenção dos
Estados Unidos de impor sanções conjuntas
ao Peru. Mesmo sem isolar Fujimori, os países
americanos devem fazer recomendações ao
governo peruano na Assembléia da OEA. Pelo
menos é o que pretende o Brasil. O debate
será intenso e incluirá, a pedido de Lampreia,
a redefinição dos limites das missões de

observação eleitoral nos países americanos
que, para considera ele, andam cometendo
perigosos excessos.

Correio Braziliense: O silêncio do Brasil
em relação às eleições peruanas tem recebido
muitas críticas. Por que o Itamaraty não se
pronunciou sobre o polêmico processo?

Luiz Felipe Lampreia: Eu acho que a reunião
da Organização dos Estados Americanos
(OEA) (ocorrida ontem) demonstra que a
cautela brasileira é partilhada por todos os
países latino-americanos. Vemos que há um
sentimento geral de frustração com o fato de
que não se pôde chegar a um entendimento
com a missão de observação eleitoral da OEA
e com possíveis defeitos no processo eleitoral.
Mas também há uma forte preocupação com
o respeito do princípio da não-intervenção em
um tema tão sensível como são as eleições.
Há ainda um terceiro ponto, que é uma forte
exortação para que exista um aperfeiçoamento
da democracia no Peru, que essa democracia
seja plural e que daqui por diante o governo
peruano introduza esse maior conteúdo
democrático no seu processo de gestão das
coisas públicas no país.





Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	263




Correio: Até que ponto esse consenso
da América Latina  visto na reunião
extraordinária do Conselho da OEA ontem
quando os países latino-americanos recusaram
a idéia dos Estados Unidos de aplicar sanções
ao Peru  pode ser atribuído a uma atuação
brasileira?

Lampreia: Eu não creio que o Brasil tenha
uma capacidade tão grande de liderança
que, se a sua posição não fosse razoável e
compartilhada, ela seria seguida. Eu acho
que o princípio da não-intervenção é em
tema cardeal da América Latina, que foi
conquistado inclusive a duras penas e foi
consagrado na Carta da OEA e na consciência
de todos os povos. Claro que a questão de
não-ingerência não é um conceito que possa
ser levado aos últimos limites, nem que a
comunidade internacional não tenha razões
para se preocupar por assuntos internos de
outros países. Mas o que não pode haver é
uma substituição das entidades e dos canais
institucionais apropriados de cada país por
mecanismos internacionais. Porque senão,
daqui a pouco, nenhum país da América
Latina poderia conduzir as suas próprias
eleições e teria de convocar a OEA ou peritos
estrangeiros para substituir os seus tribunais.

Correio: O que pode fazer a comunidade
internacional para melhorar a democracia
peruana?

Lampreia: Não sei. O diálogo principal
vai se realizar no domingo próximo durante
a reunião da Assembléia da OEA. É
perfeitamente possível que os países da OEA
façam recomendações ao Peru. Já conversei
com vários ministros e combinamos que
vamos ter um diálogo aprofundado sobre
isso, inclusive sobre o papel das missões de

observação em processos eleitorais  para
que fique bem delimitado. Porque isso já
está criando grandes susceptibilidades, por
exemplo na Venezuela ou no México. Não é
à toa que o México decidiu reagir na OEA.
Haverá eleições presidenciais daqui a poucos
dias lá.

Correio: O senhor considera que a missão da
OEA no Peru se excedeu nas suas funções?

Lampreia: Acho que em alguns aspectos se
colocam os problemas dos limites de uma
missão como essa. Acho que o embaixador
Eduardo Stein (chefe da missão eleitoral no
Peru) é um homem íntegro, mas acho que é
perfeitamente legítimo discutir daqui pra
frente como será a atuação das missões da
OEA.

Correio: Mais do que o problema das missões
de observação eleitoral, não é necessário
debater o problema da crise da democracia na
América Latina?

Lampreia: Não é verdade que exista uma crise
sistêmica da democracia. A democracia tem,
de vez em quando, que passar por desafios
e superar dificuldades. Mas acredito que, de
modo geral, a democracia está consolidada na
América Latina.

Correio: Mas tivemos só neste ano golpes
de Estado no Paraguai e no Equador, estado
de sítio na Bolívia, entre os casos mais
dramáticos...

Lampreia: Os golpes não foram exitosos, de
maneira que não se pode dizer que houve uma
ruptura democrática na América Latina. Não
estou dizendo que estamos vivendo como se
a região tivesse no nível de uma democracia





264

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




inglesa. Mas é preciso tomar em conta que
aqui a democracia é recente e há graus
variados de consolidação. Mas não acho bom
que se comece a pensar que há um retrocesso
político e que a democracia está em recesso na
América Latina.

Correio: Quais os critérios para estabelecer o
que é uma democracia? Por exemplo, Alfredo
Stroessner convocava eleições no Paraguai,
mas o seu governo foi ditatorial. Não poderia
ocorrer no Peru?

Lampreia: No caso do Peru o problema tem
de ser visto à luz de que 50% da população
votou contra o governo, ou anulando os seus
votos ou votando no candidato de oposição,
mesmo que ele tenha se retirado do processo.
Portanto é difícil dizer que a eleição do Peru foi
orquestrada. Acho que certamente o processo
teve problemas técnicos e não há dúvidas
de que no próprio processo de preparação
da eleição houve uma série de fatos que são
indiscutivelmente questionáveis do ponto de
vista político. Mas não se pode dizer que houve
uma fraude, porque se houvesse certamente o
resultado seria de 90% dos votos em favor do
governo, como é tradicional nas ditaduras.

Correio: O que o senhor acha de o candidato
da oposição, Alejandro Toledo, chamar os
peruanos à desobediência civil?

Lampreia: Não acho nada. Mas acho que ao
não se apresentar para a eleição certamente
ele perdeu credibilidade.

Correio: Então foi um erro de Toledo?

segundo turno. Inclusive a recusa dele
contribuiu para que não houvesse o adiamento
do segundo turno. Nós fizemos gestões para
que houvesse mudança da data, mas ele disse
que não aceitaria qualquer data, independente
da evolução que se pudesse chegar com a
OEA.

Correio: Há uma impressão nítida de que o
Brasil favorece Fujimori.

Lampreia: O Brasil não favorece fulano
ou sicrana, nem partido nenhum. O Brasil
favorece um vizinho importante e nós não
queremos desestabilizar o Peru. Até porque
temos 1,7 mil quilômetros de fronteira com
eles. Eu acho que a presença de uma atitude
agressiva da parte da comunidade internacional
através de sanções que penalizem o povo
peruano, cortem financiamentos, prejudiquem
exportações e criem toda sorte de embaraços
para a atividade econômica peruana seria
muito negativo para a estabilidade sócio-
econômica do país.

Correio: O senhor acha que o governo de
Fujimori é democrático?

Lampreia: Eu acho que é um governo que
resultou de um processo constitucional sem
que se tenha apontado fraude. Mas acho
que pode haver progresso de uma maior
democracia pluralista.

Correio: O Brasil já considera que Fujimori é
o presidente?

Lampreia: Claro.



Lampreia: Eu acho que, mesmo que existam
dúvidas sobre o processo eleitoral, o candidato
da oposição perdeu ao não participar do



                                                Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	265












ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
         EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, À
          REVISTA ÉPOCA, PUBLICADA EM 5 DE JUNHO DE 2000

            
            

  Democracia consolidada.
   
  Para o chanceler Luiz Felipe Lampreia, a
eleição peruana não ameaça as instituições
nem o continente está em retrocesso.

  O ministro das Relações Exteriores do
Brasil, Luiz Felipe Lampreia, acredita que a
democracia é uma posição política consolidada
na América do Sul. Para ele, não há risco de
retrocesso no continente, apesar das recentes
crises. Lampreia recebeu ÉPOCA em seu
gabinete para comentar a crise peruana. A
seguir, trechos da entrevista.

Época: A democracia sul-americana está
correndo perigo?

Luiz Felipe Lampreia: Não. É certo que
ainda falta muito para o quadro político e
econômico da região, em especial o dos
países andinos, se estabilizar. Mas acha muito
perigoso tirar conclusões precipitadas de
que há um retrocesso na democracia latino-
americana.

Época: Qual a avaliação brasileira sobre a
atuação da OEA no Peru?

Lampreia: Falei quase todos os dias com o
secretário-geral da OEA, César Gaviria. O

objetivo era compreender o que bloqueava
o trabalho da missão. O episódio peruano
preocupou e traz algumas lições para a região.
A missão teve uma presença tão intensa
no cenário político do país que talvez se
possa discutir se teria excedido seus limitas.
Nenhum país pode chegar ao ponto de
renunciar ao direito soberano de conduzir
eleições por critérios nacionais. Para o Brasil,
seria inadmissível a subordinação da Justiça
eleitoral e de nossas instituições democráticas
a uma autoridade internacional, qualquer que
fosse ela.

Época: O Brasil é reconhecido pela
comunidade internacional como uma liderança
na América do Sul, mas foi acusado de ter
assumido uma posição tímida em relação ao
Peru. Por que o país não foi mais agressivo?

Lampreia:  Muitos consideram nossa
liderança um cacife maior do que é na
realidade. Nós não podemos e não devemos
nos arrogar líderes, potência hegemônica da
região que dita as regras e diz como devem
ser tomadas as decisões políticas dos outros
países. Se fizéssemos isso, nossa influência,
que é grande, se evaporaria. Não podemos
ser vistos como um país que pensa ter mais
direitos e mais poderes do que tem e pode ter
de fato.






Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	267




Época:	Uma	posição	de	interferência
brasileira poderia ameaçar acordos como o do
Mercosul?

Lampreia: Com certeza prejudicaria todo o
relacionamento na região. Seria como tentar
atuar acima de nosso teto operacional definido
pelos acordos. Não seria natural, e o Brasil
não pode errar nessa questão. A diplomacia
brasileira é bem-sucedida e respeitada no
mundo porque tem muito poucos erros
registrados. Isso se deve em grande parte a
essa atitude e a esse estilo cautelosos.

Época: Tal cautela, no entanto, muitas vezes é
interpretada como covardia.

Lampreia: Eu até compreendo que seja.
Alguns analistas têm dificuldade para entender
as coisas. Porque há uma diferença entre
ser ministro, fazer a política, e acompanhar
a política. Não podemos esquecer que o
grande debate internacional hoje é o direito de
ingerência, por causa da questão do Kosovo (a
Organização dos Tratado do Atlântico Norte
bombardeou a Iugoslávia para interromper o
massacre de albaneses no Kosovo, território
iugoslavo). Precisamos ter isso em mente.
Queremos dar a outros países o direito de
interferir em nossos assuntos? Queremos
que eles venham aqui dizer como se fez
uma eleição ou se administra a Amazônia?
Não queremos. Se não queremos aqui, como
podemos fazer em outro lugar?

Época: A cautela brasileira seria um ponto
de equilíbrio entre evitar exageros e não abrir
precedentes?

Lampreia: Claro. Um precedente na área
eleitoral seria complicado. Isso poderia ser
invocado até em eleições municipais.





268

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000










 ENTREVISTA DO SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES
EXTERIORES, EMBAIXADOR LUIZ FELIPE LAMPREIA, AO JORNAL
              ZERO HORA, PUBLICADA EM 18 DE JUNHO DE 2000

                
                

  Oviedo não receberá asilo no Brasil
   
  Klécio Santos / Sucursal Brasília.
   
  O Brasil usará a próxima reunião dos Líderes
da América do Sul convocada pelo presidente
Fernando Henrique Cardoso para consolidar
a democracia na região. Para o ministro das
Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia,
o encontro, que começará em Brasília no
dia 31 de agosto, servirá para aprofundar o
compromisso democrático, uma prioridade
depois de alguns episódios preocupantes que
colocaram em risco a estabilidade política de
países andinos e do Paraguai. A discussão do
assunto é um compromisso assumido pelo
chancele durante a Assembléia-Geral da
Organização dos Estados Americanos (OEA),
encerrada no começo do mês no Canadá.

  Em seu gabinete no Itamaraty, Lampreia
falou a Zero Hora durante uma hora. A
conversa ocorreu na quarta-feira, três dias
depois da prisão no Brasil do ex-general Lino
Oviedo, acusado de ser o principal mentor de
duas tentativas de golpe no Paraguai. Sobre
a presença no país do inimigo número 1 das
autoridades paraguaias, Lampreia disse que
isso não causa constrangimento e foi taxativo.
Oviedo não receberá asilo no Brasil.
   
Além da prisão de Oviedo, o chanceler
também teceu comentários sobre a recente crise
peruana, provocada pela reeleição de Alberto
Fujimori, e sobre as expectativas brasileiras
em relação aos processos de integração
regional na América do Sul. Lampreia deixa
claro que o Brasil não pretende assumir uma
postura de potência hegemônica na América
Latina

Zero Hora: As democracias sul-americanas
correm algum risco?

Luiz Felipe Lampreia: No caso dos países
andinos e do Paraguai, tem havido episódios
preocupantes, mas não gostaria de transformar
esses casos numa conclusão de que há um
retrocesso na tendência democrática da
América Latina. São situações especiais e que
não caracterizam uma tendência na região.
Poderia parecer óbvia que a democracia está em
recesso, mas isso é uma constatação precipitada
e perigosa. Se chegarmos a essa conclusão,
podemos enfraquecer as próprias defesas
democráticas. Não há nenhum interesse em
dizermos que tenha havido um enfraquecimento
da democracia na América Latina.

Zero Hora: Por que então a democracia na
América Latina será o principal tema do








Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	269




encontro de líderes sul americanos, no dia
31 de agosto, em Brasília?

Lampreia: É natural que seja assim, porque é
uma das principais prioridades da região.

Zero Hora: O que o Brasil espera do encontro?

Lampreia:Esperaquehajaumaprofundamento
do compromisso democrático. Que haja a
consolidação dessa exigência internacional
de um padrão democrático, a exemplo do que
já se fez no Mercosul, no Grupo do Rio, na
OEA.

Zero Hora: Como o governo brasileiro
acompanha a instabilidade da democracia
paraguaia?

Lampreia: Acompanha com preocupação,
mas também com a satisfação de ver que cada
um desses episódios foi superado e que resultou
em mais um passo para o fortalecimento da
democracia no Paraguai.

Zero Hora: A prisão de Lino Oviedo acabou
fortalecendo a democracia paraguaia?

Lampreia - Houve uma atuação brasileira
absolutamente do padrão jurídico. Esse caso
deve ser encarado como uma questão jurídica.
O Brasil não teve tomar partido, mas agir
institucionalmente, juridicamente, apoiando
os presidentes constitucionais e respeitando
seus compromissos. Acho que é assim que
temos nos comportado em relação ao caso
Oviedo.

Zero Hora: Mas o governo paraguaio vê em
Oviedo uma ameaça à democracia?

Lampreia: Houve autorização da Justiça
para que a Policia Federal prendesse Oviedo.

Agora, haverá uma decisão sobre se Oviedo
deve ou não ser extraditado. Não quero entrar
no julgamento de valor prematuramente. Não
quero violar o princípio da autonomia dos
poderes.

Zero Hora: A presença de Oviedo no Brasil
pode causar constrangimento diplomático em
relação ao Paraguai?

Lampreia:  Não. Ele estava aqui
clandestinamente. A Justiça ordenou que fosse
preso. Está na prisão, sendo defendido por
seus advogados. O caso está tramitando numa
Justiça democrática. Não há constrangimento
nenhum.

Zero Hora: O governo brasileiro tem visto
a prisão de Oviedo como um problema de
responsabilidade do Judiciário. Isso seria
uma estratégia para evitar inconvenientes
diplomáticas?

Lampreia:  Se não tivéssemos um
comportamento rigorosamente jurídico,
entraríamos muna zona complexa, de
expressar preferências contra ou a favor de
pessoas ou grupos. O governo brasileiro não
deve e não pode fazer isso.

Zero Hora: Oviedo pode conseguir asilo
político no Brasil?

Lampreia: Não, não há nenhuma base para
isso. A caracterização de asilo tem outra base.
Ele não pediu asilo. Ele estava foragido no
Brasil e não estava pedindo asilo. Nem se
colocou a questão e acho que agora não se
coloca mais.

Zero Hora: Nem mesmo se alegar ser
perseguido político no Paraguai?




270

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000




Lampreia: Ele pode alegar uma série de
coisas em sua defesa. Vamos ver se a Justiça
considera que isso é pertinente nesse caso da
extradição.

Zero Hora: O governo brasileiro tinha
conhecimento prévio sobre a tentativa de
golpe no Paraguai. O Itamaraty sabia de
alguma coisa?

Lampreia: Tinha conhecimento que havia
agitação, mas que houvesse uma tentativa de
golpe, não. Certamente ninguém iria avisar
o governo brasileiro de que haveria uma
tentativa de golpe porque não encontraria
cumplicidade de nossa parte.

Zero Hora: Algumas autoridades mostraram
insatisfação com a demora da Justiça brasileira
na extradição de Oviedo.

Lampreia: A Justiça brasileira tem o seu
ritmo, seus procedimentos, e eles devem ser
respeitados. Não cabe a nenhuma autoridade
estrangeira estar fazendo reparo sobre esse
assunto.

Zero Hora: Casos como o de Oviedo
atrapalham a integração do Mercosul?

Lampreia: O ideal é que fôssemos a Europa
ocidental. Que todos fôssemos países ricos,
desenvolvidos, profundamente democráticos.
Mas não somos. Temos de trabalhar com
nossas realidades. Os processos de integração
na América Latina são muito novos. AAmérica
Latina, até pouco tempo, era uma região na qual
os países viviam de costas uns para os outros.
Creio que é natural que isso leve um pouco de
tempo. Estamos nos encaminhado para uma
integração. Para acelerar esse processo é que
o presidente Fernando Henrique convocou o
encontro de presidentes sul-americanos.

A diplomacia não é o uso do megafone

Neste trecho da entrevista, o ministro das
Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia,
aborda o encontro de líderes da América
Latina, a posição brasileira na recente crise
peruana e as expectativas do pais ao assumir a
presidência do Mercosul.

Zero Hora: A reunião de líderes sul-
americanos é um prenúncio de que o Brasil
pretende ser uma potência hegemônica na
América Latina?

Lampreia: O Brasil não pretende ser potência
hegemônica porque, para sê-lo, um país precisa
ter coeficiente de poder que Ihe permita impor
sua vontade aos outros. O Brasil nem deseja
impor a sua vontade nem tem condições
militares ou políticas para fazê-lo. Ter isso
como objetivo seria incorreto, inconveniente
e inoportuno.

Zero Hora: O Brasil nega-se a intervir em
assuntos internos dos países?

Lampreia: O Brasil não pretende intervir, a
menos que haja determinados patamares que
sejam atravessados. O patamar da democracia
é o primeiro deles. Por isso, temos posições
claras, políticas e diplomáticas, no caso
paraguaio e agora no Peru, quando dissemos,
com clareza, que é o momento de se aprofundar
a democracia peruana.

Zero Hora: Como o senhor responde às
críticas à posição brasileira adotada no caso
peruano?

Lampreia: Entendo que as pessoas tenham
menos sensibilidade para as nuanças da
linguagem diplomática. A diplomacia não
é o uso de megafone. Não se pode reagir




Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000	271




num bate-pronto a todas as situações. O que
pareceu timidez ou indiferença brasileira
era apenas para atuar na hora certa. Depois
disso, fizemos ver nossa forte inclinação
para que o governo do Peru fizesse reformas
democráticas importantes.

Zero Hora:	Por que o Brasil se opôs à
anulação do segundo turno das eleições
peruanas?

Lampreia: Tivemos essa posição para que
não exista ingerência em certos processos
na América Latina. No caso da eleição
peruana, ninguém apresentou provas de uma
fraude maciça. O que houve foi uma série
de irregularidades no processo eleitoral. Não
havendo demonstrações de que houve fraude,
achamos que não havia sentido em haver a
anulação das eleições. Se aceitarmos a idéia
de que as eleições têm de ser decididas na
sua legitimidade por instituições estrangeiras,
estaremos fazendo com que todos os países
da América Latina abram mão de um dos
apanágios fundamentais da democracia: a
realização de consulta para aferir a vontade do
povo sobre quem deve governar o país.

Zero Hora: Caso houvesse a anulação do
pleito peruano, numa ação liderada pelos
Estados Unidos, que condenaram a eleição,
poderia ser aberto um precedente para que
houvesse uma intervenção americana no
continente em outras situações?

Lampreia: Poderia Essas declarações mais
contundentes por parte dos Estados Unidos
foram desautorizadas. Não foram confirmadas.
Não favorecemos nenhuma posição punitiva
com relação a qualquer país de nossa região.
Sanções não levam a nada, não derrubam
ditadores nem restauram o império da lei ou
a observância dos direitos humanos em lugar
nenhum. Ao contrário, fazem sofrer o povo.

Zero Hora: Quais são as expectativas do
Brasil ao assumir, no próximo dia 1º, a
presidência do Mercosul?

Lampreia: Temos uma convicção de que o
momento é oportuno para que o Mercosul volte
a mostrar sinais de vitalidade. Em primeiro
lugar, aperfeiçoar o seu compromisso com o
livre comércio. Em segundo lugar, avançar
em novos rumos na extensão das regras do
Mercosul à área de serviços. E, em terceiro
lugar, a incorporação do Chile e da Bolívia
ao Mercosul. Vamos ter uma reunião em
Buenos Aires, nos dias 29 e 30, do conselho
de ministros e dos presidentes e vamos traçar
esse caminho.















272

Resenha de Política Exterior do Brasil. Número 86, 1° semestre de 2000











A

África 34, 38, 43, 100, 139, 158, 240
África do Sul 12, 175, 177, 203, 204, 205,
247, 273
ajuda humanitária 179
Ajuda humanitária 10, 179
ALCA 109, 110, 111, 112, 113
algodão 13, 211, 273
América do Sul 17, 18, 23, 24, 30, 31, 35,
42, 46, 55, 60, 61, 63, 72, 79, 81, 82, 83, 85,
94, 106, 110, 111, 120, 128, 132, 133, 134,
140, 141, 142, 143, 146, 157, 175, 198, 209,
211, 212, 221, 238, 239, 242, 248, 253, 255,
256, 257, 258, 261, 267, 269, 273
Ano Brasil-Portugal 4, 7, 45, 105, 273
Argentina 10, 13, 18, 57, 63, 64, 65, 78, 91,
92, 93, 94, 110, 132, 133, 140, 141, 173, 178,
179, 196, 201, 211, 212, 229, 253, 254, 257,
273
Armênia 15, 231, 273
Ásia 13, 19, 34, 38, 43, 64, 158, 190, 199,
214, 259, 260, 273
         
ÍNDICE REMISSIVO
         
         
B
Bolívia 5, 10, 12, 18, 35, 46, 59, 60, 61, 63,
64, 78, 82, 89, 91, 94, 105, 110, 132, 133, 140,
141, 173, 174, 201, 202, 208, 209, 210, 211,
212, 242, 252, 255, 257, 264, 272, 273
Brasília 2, 3, 5, 8, 9, 12, 15, 17, 21, 27, 29,
59, 60, 111, 131, 133, 134, 137, 140, 141, 142,
143, 145, 157, 159, 170, 175, 205, 207, 208,
210, 211, 213, 214, 215, 216, 217, 218, 221,
223, 225, 227, 228, 229, 231, 232, 234, 235,
240, 242, 246, 248, 249, 250, 255, 256, 257,
258, 269, 270, 273, 275
C

Canadá 112, 151, 160, 200, 215, 217, 218,
229, 230, 231, 239, 241, 255, 263, 269, 273
Chile 10, 11, 12, 16, 18, 35, 45, 46, 60, 78,
91, 94, 105, 110, 132, 140, 163, 173, 174, 183,
201, 202, 206, 209, 211, 212, 236, 237, 238,
239, 249, 252, 253, 254, 255, 257, 258, 272,
273
Comissão Brasil-Coréia para o Século XXI
3, 27, 199, 273
Comissão Mista 9, 153, 154, 178, 195, 222,
262, 273

Conferência 5, 6, 11, 12, 15, 21, 38, 49, 58,
75, 156, 160, 180, 182, 183, 184, 186, 187,
188, 189, 191, 194, 195, 202, 203, 204, 205,
206, 215, 229, 233, 235, 247, 251, 273
Costa Rica 5, 6, 7, 13, 14, 69, 71, 72, 73, 75,
103, 177, 178, 194, 195, 196, 197, 212, 213,
218, 222, 241, 273
CPLP 11, 38, 183, 184, 185, 186, 187, 188,
189, 205, 250, 273
Cuba 12, 203, 205, 249, 255, 273
Cúpula Econômica do Mercosul 6, 7, 89, 99
D

direitos humanos 23, 30, 50, 57, 59, 69, 70,
72, 80, 122, 124, 131, 138, 158, 159, 160, 161,
162, 163, 170, 185, 190, 191, 195, 201, 213,
222, 223, 237, 239, 241, 242, 252, 258, 272
E

EMBRAER 12, 200, 273
Equador 182, 211, 212, 242, 264, 273
EUA 13, 15, 17, 57, 178, 200, 206, 212, 214,
215, 224, 242, 244, 273
exportações 21, 59, 110, 111, 112, 113, 119,
126, 154, 197, 198, 204, 206, 211, 213, 214,
229, 251, 254, 257, 259, 261, 262, 265, 273
Exposição Universal do Ano 2000 9, 10,
155, 180, 273
F

França 15, 37, 50, 120, 155, 201, 203, 225,
226, 232, 242, 251, 262, 273

G

G-15 9, 165, 166, 167, 273
Gasoduto 5, 59, 63, 82, 273
Grupo do Rio 9, 161, 196, 201, 241, 255,
258, 261, 270, 273
Guatemala 212, 213, 241, 273
I

Instituto Rio Branco 8, 58, 127, 131, 134,
137, 143, 145, 222, 223, 274
integração regional 55, 61, 64, 211, 237,
254, 269
Israel 203, 274
Itália 15, 37, 198, 213, 227, 228, 274
J

Japão 110, 143, 198, 213, 214, 259, 260, 274
L

Lisboa 4, 7, 33, 37, 38, 39, 41, 105, 144, 274
M

meio ambiente 50, 67, 71, 90, 101, 122, 131,
138, 154, 156, 163, 166, 170, 181, 190, 214,
215, 220, 221, 222
Mercosul 6, 7, 10, 12, 18, 24, 25, 29, 30, 31,
34, 35, 41, 42, 44, 45, 56, 60, 63, 72, 78, 89,
90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 99, 105, 110,
111, 113, 116, 120, 132, 133, 140, 141, 157,
162, 173, 174, 175, 196, 201, 209, 212, 221,
233, 252, 268, 270, 271, 272

México 14, 15, 95, 110, 113, 119, 175, 203,
213, 214, 217, 219, 227, 229, 247, 255, 256,
264, 274
Moçambique 12, 13, 18, 34, 42, 183, 186,
205, 207, 250, 274
O

ONU 14, 16, 50, 178, 188, 191, 205, 216,
235, 236, 274
OPAQ 16, 233, 234, 274
Organização Internacional do Trabalho 3,
21, 274
P

Panamá 14, 178, 212, 222, 223, 274
Paraguai 3, 11, 16, 23, 24, 25, 53, 57, 91, 92,
110, 111, 132, 140, 177, 178, 191, 192, 193,
194, 211, 212, 233, 241, 264, 265, 269, 270,
271, 274
Peru 14, 16, 133, 141, 211, 212, 223, 236,
239, 242, 263, 264, 265, 267, 271, 272, 274
PNUD 13, 183, 208, 274
Polônia 13, 177, 206, 207, 274
Portugal 4, 7, 15, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 41,
42, 43, 44, 45, 46, 47, 55, 85, 105, 106, 107,
128, 134, 144, 146, 154, 169, 178, 183, 186,
201, 202, 224, 231, 232, 251, 262, 273, 274

R

Rússia 10, 16, 17, 96, 169, 170, 171, 178,
203, 234, 242, 243, 244, 274
S

Síria 17, 245, 246, 274

Suíça 226, 274
T

TNP 12, 202, 203, 274
Tratado de Cooperação Amazônica (TCA)
6, 81, 274
Tribunal Penal Internacional 11, 70, 189, 191,
274
U

União Européia 9, 34, 35, 41, 42, 44, 45, 80,
90, 95, 105, 110, 111, 113, 151, 153, 154, 157,
202, 220, 232, 252, 261, 262, 274
Uruguai 3, 11, 18, 29, 30, 31, 57, 65, 91, 92,
110, 111, 113, 132, 140, 166, 183, 211, 212,
253, 254, 274
V

Venezuela 6, 10, 11, 14, 63, 79, 81, 94, 133,
141, 177, 178, 179, 190, 197, 198, 211, 212,
213, 218, 219, 220, 221, 222, 242, 264, 274







                Capa
        Hilton Ferreira
         
       Projeto Gráfico
        Hilton Ferreira
      Vivian Fernandes
      
         Diagramação
      Vivian Fernandes
      
             Formato
           20 x 26 cm
            
              Mancha
        15,5 x 21,5 cm
         
             Tipologia
     Times New Roman
     
                Papel
    Supremo 250 g/m2,
plastificação fosca (capa)
      e 75g/m2 (miolo)
       
    Número de páginas
                 276
              Tiragem
                 500
                  

                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
                  
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