






resenha

de política exterior do brasil
                               número 85, 2° semestre de 1999


                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                
                                


ministério das relações exteriores


                        RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BR(\SiL
                                            Número 85, 2° semestre de 1999
                                                Ano 26, ISSN 0101 2428
                                   
    /( Resenhei de Politica Exterior do Brasil é unia publicação .scmuslral do Minislário das Relações Exteriores, organizada e editada
pela Coordenação de Documenl<iç3o Diplomática (CDO) do Depariamenio de Coniuiiicaçües e Dociinient;içào (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Sccrelário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

SubsecretArio-Geral do Serviço Exterior
Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconeellos

Diretor do Depari<imento de Comuiiicaçòes e Documentação
Ministro Hélio Vilor Ramos Filho

Coordenação de Documentação Diplomática
Primeiro Secretário Henrique Archanjo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização
Hílton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hiltoii Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveira

Endereço para correspondência:
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Minislério das Relações Exteriores, Anexo 11, 1° subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591

© 2009 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desla publicação
será permitida com a prévia permissão do Editor.

Rescuha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. -
    Ajio 1, n° 1 (jun. 1974) -.-Brasília, Ministério das Relações Exteriores,
     1974 -.
   
    176p.
   
    ISSN 0101 2428
    Semestral
   
   
     l.Biasil - Relações Exteriores - Periódicos. I.Brasil. Minislério das Relações Exteriores


   


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Departamento de Co
municações e Docume
ntação


CDU: 327 (05)








                                      Sumário
                                      
                                      
DISCURSOS
Recebimento de Condecoração do Governo Peruano
Discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso após a Assinatura de Atos e Recebimento de
Condecoração do Governo Peiuano - Lima, Peru, 21 de julho 1999	7

Discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso - Lima, Pem, 21 de julho 1999	8

IV Reunião dos Ministros das Relações Exteriores da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP)
Pronunciamento do Embaixador Ivan Cannabrava por ocasião da IV Reunião dos Ministros das
Relações Exteriores da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) Lisboa, Portugal, 22
de julho de 1999	13

Workshop organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e pelo Superior Tri
buna) de Justiça
Palestra do Secretário-Geral das Relações Exteriores a ser proferida no Workshop "A Proteção
Internacional dos Direitos Humanos e o Brasil" organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos e pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, 07 dc agosto de 1999	17

Sesquicentcnário do nascimento de Joaquim Nabuco
Pronunciamento do Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, na cerimônia
alusiva ao sesquicentenário do nascimento dc Joaquim Nabuco Palácio do Itamaraty, 24 de agosto
de 1999	25

Conferência do Embaixador Evaldo Cabral de Mello por ocasião da Cerimônia Comemorativa do
Sesquicentenário de Nascimento de Joaquim Nabuco - Brasília, Palácio Itamaraty, 24 de agosto de
1999	28

Almoço oferecido ao Presidente do Zímbábue
Discurso do Senhor Presidente da República no almoço oferecido ao Presidente do Zimbabué, Sr,
Robcrt Mugabe - Brasília, 16 de setembro de 1999	35










Resenlia de Pol. Exl. Brasil, a. 26, u. 85, 2° setiieslrt! dc 1999


3


Cerimôniii de Partida do Pelotão da Polícia do Exército
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por Ocasião de Cerimônia de
Partida do Pelotão da Polícia do Exército que integrara a Força Multinacional de Paz no Timor
Leste - Base Aérea de Brasília, 20 de setembro de 1999	39

54" Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, na abertura
do debate geral da 54" Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas	Nova Iorque, 20 de setembro
de 1999	41

Abertura do Congresso Brasil-Portugal 2000
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Solenidade de Abertura
do Congresso Brasil	Portugal 2000-Auditório do Palácio ItaJTiaraty, 21 de setembro de 1999	47

Palavras do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores na Solenidade de
Abertura do Congresso Brasil-Portugal 2000 - Palácio Itamaraty, 21 de setembro de 1999	51

Conselho de Segurança das Nações Unidas
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre
a África, pronunciado no CSNU - Nova Iorque, 24 de setembro de 1999	53

Almoço oferecido ao Presidente da República da Namíbia
Discurso do Senhor Presidente da República em almoço oferecido ao Presidente da República da
Namíbia, Senhor Sam Nujoma - Palácio Itamaraty, 28 de setembro de 1999	57

Palestra do Presidente da República no Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB)
Palestra do Senlior Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no Instituto Histórico e
Geográfico Brasileiro (IHGB) - Rio de Janeiro, 03 de outubro de 1999	61

Jantar oferecido ao Presidente da República Argentina, Carlos Menem
Discurso do Senhor Presidente da República no jantar oferecido ao Presidente Carlos Saúl Menem,
da República Argentina - Brasília, 14 de setembro de 1999	67

Aula inaugural na Cátedra MERCOSUL do Instituto de Estudos Políticos de Paris
Aula inaugural do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Cátedra
MERCOSUL do Instituto de Estudos Políticos de Paris - "Que futuro para o MERCOSUL"? -
Paris, 27 de outubro de 1999	69

IX Conferência Ibero-Americana
Discurso do Senhor Presidente da República, por ocasião da abeitura da IX Conferência Ibero-
Americana - Havana, 15 de novembro de 1999	85




              Resenha de Pol. Ext. Braüil, a 26, ii, 85, 2° surtiuslrc de 1999


Palestra do Secretário-Geral no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos
(CEFARH)
Palestra do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, no
Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos (CEFARH) da Secretaria de
Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República - "A política
externa brasileira" - Brasília, 05 de novembro de 1999	89

Comissão Mista Brasil-Alemanha
Comissão Mista Brasil-Alemanha - Intervenção do Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, no Painel B da Comissão Mista Brasil-Alemanha (O
relacionamento Brasil-Alemanha como motor para uma estreita parceria entre o MERCOSUL e a
UE) - Belo Horizonte, 08 de novembro de 1999	103

Mesa-Redonda "Dez anos sem o Muro de Berlim"
Intervenção do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Fehpe de Seixas Corrêa, na
Mesa-Redonda "Dez anos sem o Muro de Berlim - O sistema internacional no pós-GueiTa Fria" - Salão
Nobre da Faculdade de Direito da USP-São Paulo, 10 de novembro de 1999	107

Conferência da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a /Vgricultura
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Hem ique Cardoso, na Conferência da
Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (Fao) - Roma, 18 de novembro
de 1999	119

Progressive Governance for the 21 st Centurj'
Texto de Base das Inten?enções do Presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião da
"Progressive Govemancc for the 21 st Centiiry" - Florença, 20 de novembro de 1999	123

IV Seminário de História Brasil-Argentina
Palavras do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa na Sessão de Abertura do IV Seminário de
História Brasil-Argentina - Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro, 22 de novembro 1999	133

Hl Sessão da Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro das Relações Exteriores do Brasil,
durante a 111 Sessão da Conferência Ministerial da OMC - Seattle, 30 de novembro de 1999	137

Seminário ?'União Européia e Brasil: Realidades e Expectativas de uma Relação
Transatlântica"
Palestra do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, no
Seminário "União Européia e Brasil: Realidades e Expectativas de uma Relação Transatlântica",
organizado pela Fundação Euroamérica - São Paulo, FIESP, 1 de dezembro de 1999	141









Rcseiilia dc Pol. Exl. Brasil, a, 26, ii. 85, 2" semestre de 1999	5


Cerimônia Comemorativa dos 40 Anos do Banco Interamericano de Desenvolvimento
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henr ique Cardoso, na Sessão de Abertura
da Cerimônia Comemorativa dos 40 Anos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Petrópolis - RJ, 04 de dezembro de 1999	145

XVII Reunião do Conselho do Mercado Comum com Bolívia e Chile
Discurso do Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião da XVll Reunião do Con
selho do Mercado Comum - Montevidéu, 08 de dezembro de 1999	151

ATOS INTERNACIONAIS	155

ARTIGOS
"Concentração para a Rodada do Milênio"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
na Gazeta Mercantil, do dia 01 de julho de 1999.-Gazeta Mercantil, 01 de julho de 1999	159

"Colômbia: a visão brasileira"
Artigo do Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Secretário-Geral (Vice-Ministro) das Relações
Exteriores, Embaixador em Buenos Aires (1997-98) no jornal "El Clarín" do dia 02 de setembro de
1999	161

"Política externa não é oportunismo"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
no Jornal "O Globo" do dia 19 de outubro de 1999	162

"Por fora e por dentro da OMC"
Artigo do Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores para o jornal
Gazeta Mercantil, 20 de dezembro de 1999	163

ENTREVISTA
Entrevista concedida pelo Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exterio
res ao Jornal do Brasil, "Economias vão se fechar em blocos" - 20 de dezembro de 1999	167



















6


Resenha de Po
l, Ext. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
emestre de 19
99








                           Recebimento de Condecoração do
                                          Governo Peruano
                                                               
                                                               
Discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso
após a Assinatura de Atos e Recebimento de
Condecoração do Governo Peruano - Lima, Peru, 21
de juiho 1999






       Como esta é a primeira vez que faço um
discurso nesla viagem, quero inicialmente falar-
llies do prazer e da enorme satisfação que sinto
por estar no Peru.
       Já estive muitas vezes no Peni. E a cada
vez que aqui retorno, tenlio sempre a alegi"ia de
verificar a amizade e o calor com que os brasileiros
são recebidos por este povo irmão. Mais do que
isso, sinto o privilégio de retomar o contato direto
com a cultura peruana, que, como se sabe, tem
uma personalidade própria, uma profiindidade e
uma riqueza que nós, no Brasil, e eu pessoalmente,
admiramos e respeitamos muito.
       Por isso, fico extremamente honrado com
a distinção que Vossa Excelência me confere. Com
orgulho, recebo esta importante condecoração
peruana, à qual atribuo valor especial pelo
significado que tem no contexto das relações entre
o Brasil e o Peru.
       A amizade de Vossa Excelência me
envaidece e é recíproca ao meu próprio
sentimento. Desde que compareci à cerimônia de
sua posse como Presidente da República do Peru,
aqui em Lima, foram já muitas as ocasiões em
que, nos encontramos. Durante esse periodo, foi-
se formando entre nós uma relação sólida, baseada
na confiança e no respeito mútuo. Minha


participação, como Presidente do Brasil e
coordenador dos Países Garantes, nas
conversações em nível presidencial que levaram
à conclusão do processo de paz entre o Peni e o
Equador deu-me o prazer de conhecê-lo de perto
e de apreciar a sua dedicação e o seu espírito
público e a sua vocação latino-americanista.
       Com a minha visita quero expressar não
só a alegria que sentimos, eu e todos os brasileiros,
com a conquista da paz e com a entrada em vigor
dos acordos definitivos com o Equador, mas
também a disposição de trabalhar em conjunto
com Vossa Excelência, unindo os nossos
Governos e as nossas nações no propósito comum
de promover a amizade e o progresso entre os
nossos países. Os atos hoje assinados são marcos
na história da aproximação entre o Brasil e o Peru.
O Plano de Ação que aqui estabelecemos é o sinal
visível do nosso desejo de canalizar, de forma
concreta e ordenada, a vontade política e a
determinação de que dispomos.
       Nossa relação é ampla e cimentada em
séculos de convivência fraterna. Hoje, damos
impulso a nossa cooperação em campos específicos.
Destaco a área científica, com a perspectiva de
colaboração entre os institutos de ciências
matemáticas de ambos os países. Também na área






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2" seinesLre dc IO''?


7


da pesquisa agrícola, também na área da
cooperação amazônica podemos hoje registrar
progressos que nos deixam satisfeitos e otimistas
quanto ao futuro.
       O Comitê de Fronteira hoje instituído entre
Assis Brasil e Ifíapari é semente plantada em solo
fértil, Coolieço a vontade de trabalhar dos meus
patrícios do oeste brasileiro e seí que ela rivaliza
com a do povo do sul do Peru. Suas economias
são complementares e o adensamento das trocas
entre eles será um fator de inegável progresso
econômico e social distribuído pelos dois lados
da fronteira.
       Ninguém tem duvida de que o Torre Tagle
e o Uamaraty têm duas das melhores escolas da
diplomacia moderna e é, assim, com grande
satisfação que vejo os nossos Chanceleres
firmando um convênio de cooperação que há de
aprimorar ainda mais as bases conceituais das
nossas diplomacias e a convergência dos nossos
pontos de vista.
       Os acordos e convênios que hoje
concluímos são representativos da maturidade de
nosso relacionamento c do desejo de que, através
de nosso esforço comum, o sentimento de
fraternidade entre nossos povos se traduza em uma
efetiva parceria entre nossas instituições o nossas
sociedades.

       Senhor Presidente,
       A visão que tenho do futuro do Brasil é
inseparável de um aprofiuidamcnto dos vínculos
com os nossos vizinhos na América do Sul, e nem
preciso dizer que o Pem ocupa aí, para nós, vuna
posição muito especial.
       Sinto-me, portanto, particularmente
honrado pela homenagem que recebo de Vossa
Excelência e do Governo peniano, e me sinto feliz
pelos avanços que hoje estamos impulsionando
na constnição de nossa parceria, que não é só para
hoje, ou para este ano, mas balizará o nosso
trabalho conjunto no século XXI.
       Muito obrigado.


Discurso do Presidente Fernando Henrique
Cardoso - Lima, 21 de julho 1999
       Para um ex-parlamentar como eu. Senador
por doze anos consecutivos, é sempre uma honra
visitar, em um país irnião do Brasil, a instituição
que não apenas é a melhor expressão da
democracia representativa, mas também aquela
que encarna, em suas autênticas tradições, a
confiança no diálogo, na palavra, como o
instnmiento por excelência da política.
       Como Presidente de meu país, compareço
ao Congresso peruano para homenageá-lo. Para
felicitá-lo por suas conquistas, para partilhar seus
anseios. Mas venho, sobretudo, reafirmar a esta
Casa, que sempre foi protagonista da história de
aproximação entre nossos povos, o desejo do
Governo e da nação brasileira de estreitar cada
vez mais os laços de amizade e cooperação que
nos unem ao Peru, desde o nascimento de nossos
Estados. O estabelecimento de relações
diplomáticas entre o Brasil e o Peiu, em 1826,
nos primeiros anos de nossa vida independente,
deu iiiício a um convívio fraterno, estimulado pela
aspiração comum de uma Ajnérica Latina próspera
e unida, forte e ativa na promoção da paz e do
desenvolvimento.
       A força dessa ligação começa na
diversidade e riqueza de nossas geografias.
Compartilhamos uma enorme fronteira, que
merece ser integrada e dinamizada, para fazer
prosperar o intercâmbio econômico e cultm-al
entre nossos povos.
       A Amazônia, que nos manteve fisicamente
separados por séculos, transformou-se na verdade
em fator de união. Membros do Tratado de
Cooperação Amazônica, o Brasil e o Peru estão
conscientes dos esforços necessários para
promover, de forma racional e soberana, a
cooperação e o desenvolvimento sustentável da
região. A Amazônia é fonte incomparável de
recursos, e sabemos que do equilíbrio ecológico
depende necessariamente o aproveitamento
harmonioso e sustentado de suas riquezas. O






S	Resenha dt! Pol. E.xt. Brasil, a 26. n. 85, 2" semcsirc dc 1999


progresso das relações entre o Brasil e o Peru não
pode deixar de ser o progresso das populações
amazônicas dos nossos dois países.

       Senhor Presidente, Senhores Congressistas,
       Brasil e Peru coincidem no reconhecimento
da importância da integração regional. Tenho
lembrado sempre que a integração transformou-
se em paradigma de nossos tempos. Estou
convencido de que o ideal político da integração
continental, que inspirou Bolívar e San Martin,
será alcançado a partir dos processos sub-
regionais. Entre os melhores e mais sólidos
exemplos, estão o MERCOSUL - que gerou um
enorme desenvolvimento do comércio e dos
investimentos entre seus membros - e a
Comunidade Andina - responsável pelas mais
significativas oportunidades de expansão do
intercâmbio entre seus integrantes. Através desses
agnipamentos, aumentamos o grau de confiança
recíproca e consolidamos uma base comum de
prosperidade.
     Claramente	chegou	a	hora	de
aproximarmos nossos países ainda mais
concretamente em uma nova rede de acordos de
integração que progressivamente há de estniturar
as bases de um comércio verdadeiramente
desimpedido em toda a nossa região. Marco
fundamental nesse processo é a conclusão do
acordo renovado de preferências tarifárias entre
o Brasil e a Comunidade Andina, a entrar em vigor
no próximo dia 16 de agosto e que criará novos
fluxos de comércio em um mercado de mais de
250 milhões de pessoas. No fínal do mês passado,
os Chefes de Estado e de
       Governo da América Latina e Caribe e da
União Européia estiveram presentes, na cidade do
Rio de Janeiro, em memorável encontro, que
inaugurou unia nova etapa no relacionamento com
o continente europeu.
       Esse êxito só foi possível graças aos
alicerces estabelecidos pela integração em ambas
as regiões. A integração veio para ficar. Com essa


convicção, reafirmo o propósito do Brasil de
estabelecer, no futuro próximo, uma zona de livre
comércio entre o MERCOSUL e a Comunidade
Andina. A convergência desses processos aponta
o caminho de uma
       América do Sul unida, próspera e
democrática, crescentemente integrada, não
somente pelo intercâmbio comercial, mas também
pela infra-estnitura física e pelo aprofundamento
dos vínculos culturais entre nossos povos. Quero
afirmar-lhes com toda convicção: a construção de
um espaço integrado de liberdade e prosperidade
na América do Sul é, para o Brasil, uma prioridade.
Por sua localização geográfica e por sua motivação
       política, o Brasil e o Peru hão de ser elos
essenciais na formação de uma América do Sul
coesa, capaz de articular os seus interesses e de
expressar-se com voz própria no cenário
internacional.
       Também na Cimeira do Rio de Janeiro,
chamei atenção para a urgência de que a
globalização seja solidária, de que beneficie a
todos, ricos e pobres, grandes e pequenos. Nosso
interesse comum está em que essa evolução global
não se converta em processo desordenado,
assimétrico e excludente. O mercado deve
remunerar o trabalho, a inovação tecnológica e o
espírito empreendedor, não a especulação. A ação
conjunta dos agentes econômicos deve assegurar
a previsibilidade e a estabilidade das finanças
mundiais.

       Senhor Presidente, Senhores Congressistas,
       O Pem é um país profundamente original.
Não há exagero no sentimento de eternidade que
descrevem os viajantes que passam por aqui. No
passado, formou-se nesta parte dos Andes um
grande império, cujas marcas peiTnanecem ainda
no tempo presente. Na notável obra de Ricardo
Palma podemos encontrar a crônica da interação
entre o tradicional e o novo que constitui a
profunda riqueza histórica e cultural do povo
peruano. O Brasil, assim como o Peru, é fmto da






Resenha dc Pol. Ext, Brasil, a, 26, n, 85. 2° semestre de 1999


9


contribuição e da convergência de diferentes
civilizações. Isso nos propicia uma perspectiva
rica e singular, cujo significado se toma ainda mais
evidente, por contraste, neste período da história,
em que rivalidades étnicas voltam ao primeiro
plano. Os nossos são países coesos na medida em
que aprenderam que a convivência só é possível
com base no respeito à diversidade.
       Hoje a democracia, mais que um conjunto
de fórmulas de representação política, é um valor
ético insubstituível. Ademais de valer-se dos
requisitos básicos das eleições livres, do
pluralismo e do respeito à norma jurídica, a
convivência democrática se faz no dia a dia através
de um entrelaçamento de interesses que parte da
própria sociedade. Já não se pode conceber a
sociedade moderna sem vê-la como uma
complexa rede de giTipos de interesse, associações,
organizações não-govemamentais cada vez mais
articuladas c mais capazes de exercer uma
representatividade especifica.
       Os governos têm, portanto, nos dias de
hoje, a função de liderar democraticamente o
processo politico de maneira a abrir espaço á
participação e à busca de uma síntese da expressão
dos interesses setoriais em um todo harmônico.
Esse esforço, é fundamental o diálogo com o
Parlamento.
       Uma sociedade efetivamente moderna tem
de ser uma sociedade efetivamente democrática.
Sem a democracia, sem este intercâmbio
pennanente entre a liderança política e as redes
de cidadania, a máquina da sociedade não
funciona e não pode haver progresso. Os países
latino-americanos, já há muito tempo ílzeram uma
opção clara pela ordem democrática como a única
admissível em nosso relacionamento. Esta é a
noiTna entre os membros da OEA, do Grupo do
Rio e de organizações sub-regionais como o
MERCOSUL. Temos aqui um consenso regional
e um fator de estabilidade institucional.
       Também neste campo a América Latina se
destaca pela sua liderança e pelo seu pioneirismo,


A democracia é imã da paz e a América Latina é,
no mundo inteiro, a mais desarmada dentre todas
as regiões, a que apresenta os menores gastos
militares como proporção da riqueza gerada por
suas economias, a primeira do mundo a proclamai-
se livre das annas nucleares. E a paz, em nossa
região, não é apenas a ausência de guerras, mas a
aproximação consciente entre os povos e a ativa
multiplicação de nossos laços de cooperação, Há
pouco tempo, toda a América e muito
especialmente o Peru e o Equador comemoramos
a entrada em vigor dos Acordos de Paz entre os
dois países amigos e irmãos. Trata-se da
culminação de um trabalho diplomático de mais
de cinqüenta anos, O tempo transcorrido nos dá
uma idéia clara da importância histórica e da
coragem da decisão dos Presidentes Alberto
Fujimori e Jamil Mahuad. Ambos souberam aliar
aos seus grandes méritos de negociadores a
inspiração do patriotismo e a habilidade de
identificar a oportunidade coixeta e propor o acerto
justo.
       Não menos decisivo para essa vitória do
diálogo e da paz em nosso continente foi o sentido
de responsabilidade demonstrado por esta Casa,
assim como pelo Congresso equatoriano, ao
ratificar os lermos de um entendimento que
inaugura um futuro promissor para os dois países
e confirma, de maneira definitiva, a vocação de
paz e cooperação que é a marca da nossa região.
Foi com esse sentimento histórico que me
dediquei pessoalmente a trabalhar em conjunto
com meus amigos Chefes de Estado do Penj e do
Equador e com nossos colegas dos demais países
garantes do Protocolo do Rio de Janeiro na criação
de oportunidades de diálogo e no aproveitamento
dos progressos alcançados ao longo do processo
de negociações.
       E grande a minha alegria, a alegria da
nação brasileira ao testemunhar o triunfo da paz.
Felicito, em nome de todos os brasileiros, os povos
e as lideranças do Peru e do Equador, que tiveram
a grandeza de aceitar os desafios da paz e de






10


Resenha dc Po
l. fxt. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
emeslre de 19
99


substituir a estática da confi"ontação pela dinâmica
da cooperação. Ontem o medo da guen'a, hoje o
marco da concórdia, amanliã os frutos do progi'esso.
As energias humaiias Liberadas com o fun das tensões
que as consumiam agora se dirigem às tarefas
positivas da construção do flituro. A cooperação gera
o progresso. Novas atividades criativas se
desenvolvem. A comunidade internacional tem
sabido corresponder com o seu apoio à nobre decisão
tomada em favor da paz. Todas as nações, todos os
povos alegram-se com a escolha feita por penianos
e equatorianos, a escolha da verdadeira modemitiade,
marcada pelo entendimento, pela convivência
democrática, pela conjugação de esforços, pela
superação da pobreza.

       Senhor Presidente, Senliores Congiessistas,
       A América Latina tem sabido responder
aos desafios de nosso tempo também no plano
econômico, nos esforços de alcançar um padrão
de desenvolvimento mais eqüitativo, mais justo.
O Brasil tem enfrentado as pesadas conseqüências
da	crise	financeira	internacional	que,
recentemente, afetou, de Leste a Oeste, o conjunto
das chamadas economias emergentes. Não
esmorecemos e não perdemos a confiança em
nosso futuro. Ao contrário, a crise financeira
deixou clara a nossa capacidade de resistir e de
reagir, de adaptannos-nos para fazer frente aos
desafios que a história nos coloca.
       Graças à credibilidade e à coerência de
nossa política econômica, mas sobretudo graças
ao trabalho e à abnegação do povo brasileiro, já
se estabilizou a relação cambial, já cedeu o repique
inflacionário, já vão caindo as taxas de juros, já
retomam os investimentos produtivos, já se


recupera a economia. Todas as previsões feitas
nos últimos meses a respeito do desempenho da
economia brasileira foram superadas pela firme
reação coletiva do nosso povo, em uma
demonstração de coesão e sabedoria que vem
propiciando a recuperação da nossa saúde
econômica.
       O Brasil voltará a crescer, com uma
economia revigorada e sempre mais competitiva. E
terá atravessado a crise e os desequilíbrios financeiros
por ela trazidos sem recorrer a mecanismos
protecionistas, mantendo a sua economia aberta,
Nada de paternalismos, nada de ilusões ou soluções
mágicas.

       Senhor Presidente, Senhores Congressistas,
       Não é preciso ressaltar a importância que
o Brasil atribui ao seu relacionamento com o Peru,
país vizinho c um de nossos amigos mais
tradicionais. Estou seguro da contribuição que os
nossos países poderão oferecer em conjunto para
a conformação de um sistema internacional
dinâmico e democrático, onde as oportunidades
de desenvolvimento se conjuguem com os
princípios éticos da eqüidade e da justiça.
       Devemos agir e crescer na proporção de
nossos desafios, O processo de mudanças
aceleradas que vivemos requer de nós respostas
rápidas e decisões acertadas. Não esqueçamos que
a ação política é o instrumento à disposição do
homem para construir uma sociedade mais justa,
mais pacífica e mais solidária, onde o respeito ao
homem e à natureza na qual ele se integra seja, de
fato, como na clássica concepção dos antigos, a
real medida de todas as coisas.
       Muito obrigado.


       
       
       
       
       
       
       
       
       
       


Rcsunlia de Pol. Exl. Brasil, a. 26, n. 85, 2" semestre de lí>99	1 I



































































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'kr-








            IV Reunião dos Ministros das Relações Exteriores
             da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
                                                    (CPLP)
                                                                              
                                                                              
Pronunciamento do Embaixador Ivan Cannabrava por
ocasião da IVReunião dos Ministros das Relações Exteriores
da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Lisboa, Portugal, 22 de julho de 1999






       Excelentíssimos Senhores Ministros,
       Demais autoridades,
       Senhoras e Senhores,
       Desejo transmitir as afetuosas saudações
do	Ministro	Luiz	Felipe	Lampreia	aos
participantes desta reunião. Uma série de visitas
a países da América do Sul com o Presidente
Fernando Henrique Cardoso impedem que o
Chanceler brasileiro esteja hoje aqui, como seria
seu desejo. Cabe-me, assim, a grata incumbência
de transmitirão Governo português, e de maneira
muito especial às autoridades de Cascais, os
sinceros agradecimentos do Governo brasileiro
pela acolhida sempre tão amiga e fraterna.
Confirma-se, uma vez mais, a inigualável
generosidade e permanente disponibilidade do
Governo português e do povo lusitano para com
tudo aquilo que diz respeito à Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa e a seus membros.
       Todos lamentamos, por outro lado, que esta
reunião do Conselho não se esteja realizando em
Angola, em razão dos problemas que afligem
aquele país irmão. Além do local, as circunstancias
afetaram também a duração deste nosso encontro.
Precisaremos restringir nosso tiabalho a algumas
horas, sem permitir que o tempo reduzido


prejudique a reflexão nem comprometa o
empenho de todos nossos países em continuar
construindo e orientando na melhor direção os
caminhos da CPLP. A exiguidade do tempo toma
ainda mais necessário que sejamos objetivos.
Tratarei, portanto, de cingir esta intervenção aos
pontos que considero essenciais, perspectiva
brasileira sobre ano fmdo e o próximo exercício.
Meus comentários e sugestões serão
invariavelmente construtivos. O Brasil, assim
como os demais membros da Comunidade, está
comprometido com a consohdação da CPLP. Por
isso mesmo, consideramos imprescindível ter
cristalina consciência dos recursos disponíveis,
Num "aggiornamento" do aforismo clá.ssico, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso costuma
dizer que a política é a arte de tornar possível o
que é necessário. Aclara noção de nosso potencial
e das nossas limitações contribuirá para uma
conduta medida, evitando desperdícios e
maximizando os avanços.
       O fato de ter sido um sonho acalentado por
muitos, ao longo de pelo menos um século, faz
com que as possibilidades da CPLP sejam ainda
mal compreendidas. Muitos críticos, com base
nessa incompreensão, questionam a Comunidade





Rcseiilia de Pol. Ext, Brasil, a. 26, n. 85, 2" scmeslrc dc 1999


13


não pelo que ela de fato é, e sim pelo que eles
gostariam que ela fosse. Tenho dito que as boas
críticas devem ser objeto de reflexão e,
eventualmente, podem contiibuir para um melhor
desempenho de nossas atividades, Não obstante,
sabemos que as pressões da opinião pública são
voláteis e muitas vezes desprovidas de uma visão
de conjunto. Tampouco seria razoável pretender
que nossa infante Comunidade obtenha resultados
que outras organizações comunitárias levaram
anos, e mesmo décadas, para conseguir imprimir
em suas respectivas agendas.
       Permito-me citar o Ministro Luiz Felipe
Lampreia, que, em recente discurso, lembrava (e
passo a citar) "que o impulso transformador deve
combinar-se com boa dose de realismo. E falo em
realismo não como oposto de idealismo, mas
como contrário de ingenuidade". As ações da
CPLP devem estar sempre impregnadas de
realismo, mantendo a inspiração do sonho, mas
não de maneira ingênua. Ao fazer um balanço do
último período, cabe, antes de mais nada,
reconhecer os esforços do Secretariado Executivo
no sentido de aprimorar os procedimentos
administrativos da CPLP. Trata-se de uma tarefa
de menor visibilidade, é certo, e nem por isso
menos fimdamental.
       O ano findo foi bastante proveitoso, pois
praticamente concluímos a edição do arcabouço
jurídico que orienta as ações da CPLP. O Acordo
Geral de Cooperação é um exemplo evidente. Seu
primeiro teste foi a realização da reunião de
Salvador, em novembro último. Nessa reunião,
em cuja preparação o Brasil contou com larga
cooperação	do	Secretariado	Executivo,
inauguramos prática que consideramos exemplar,
pois permite a ampla participação de todos os
Estados-membros,	bem	como	de	outras
organizações envolvidas com a cooperação
internacional, em especial as agências do sistema
das Nações Unidas.
       Definimos a metodologia de emprego do
Fundo Especial e desbloqueamos o caminho para


a afirmação do Instituto Internacional de Língua
Poitiiguesa e para vigência do Acordo Ortográfico
de Língua Portuguesa, Esse tiabalho é da maior
importância, e o Brasil se congratula com seus
parceiros lusófonos, por termos lançado os
alicerces para a edificação dos mais elevados
objetivos comunitários. Identificamos na
Educação uma das principais prioridades da CPLP.
O Brasil vem acompanhando com grande
satisfação o compromisso dos Estados-membros
para dar conteúdo às resoluções aprovadas nos
dois encontros já realizados pelos seus Ministros
da Educação - o último desses encontros em
novembro de 1998, em Brasília. A mais recente
reunião do setor, realizada em junho, em Luanda,
sobre "ensino a distancia" avançou passos
importantes no tocante ao desenvolvimento de
programas de cooperação nessa área. Se
prosseguirmos nessa trilha, ampliando a
capacidade de ação conjunta na tarefa de educar
nossas populações, a CPLP já terá deixado sua
marca na história para as gerações vindouras. Por
isso, permito-me reiterar a importância que o
Brasil confere ao capítulo da educação e a
conveniência de harmonizannos procedimentos
nesse setor, no âmbito da CPLP.
       O período que agora se completa registrou
um grande êxito comunitário também na vertente
da concertação política. No último Conselho,
muitos estavam céticos quanto à possibilidade de
se estabelecer prontamente um cessar-fogo entre
as partes beligerantes na Guiné Bissau. A tarefa
que os Chefes de Estado e de Governo atribuíram,
na Conferência da Praia, ao Gnjpo de Contato da
CPLP parecia, àquela altura, de difícil consecução
- e aqui faço um parêntesis, saudando a memória
do grande amigo, o Chanceler Venâncio de Moura,
que sempre se revelou confiante quanto às
possibilidades de sucesso do Grupo. Ele tinlia
razão e, felizmente, a tarefa foi cumprida. O
cessar-fogo, negociado em português, criou as
condições para um processo que há de conduzir a
Guiné Bissau à plenitude da paz e da reconciliação






14


Resenha de Pol
. E.\l. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
einestrc de 19
99


nacional. Lamentavelmente, a situação em
Angola não teve o desenvolvimento que todos
esperávamos, O empenho do Governo José
Eduardo dos Santos para dar andamento às
estipulações do Protocolo de Lusaca foi
inviabilizado pela obstinação de Jonas Savimbi.
A CPLP tem a responsabilidade de pronunciar-
se sobre a crise angolana e de identificar, com
clareza, a UNITA de Jonas Savimbi como a
grande responsável pela deterioração do
processo de pacificação. Creio, ademais, que a
CPLP deve ter a preocupação de manter-se
como foro diplomático útil para todos os
angolanos comprometidos com a paz, deixando
clara a seriedade de nossos compromissos e a
nossa disponibilidade para continuarmos a ser
o fiel intérprete das melhores aspirações do
povo	angolano	junto	à	comunidade
internacional.
       No caso de Timor Leste, graças ao
mecanismo de consultas freqüentes instíilado
no Comitê de Concertação Pennanente, a CPLP
tem podido acompanhar a evolução das
negociações em Nova York, bem como a
implementação dos acordos firmados naquela
cidade entre o Governo português e o Governo
indonésio. Estamos todos sensibilizados quanto
à necessidade de manter a pressão diplomática,
para que as autoridades de Jacarta assegurem
as condições de segurança e o êxito da consulta
popular no prazo estipulado.
       O Governo brasileiro, com o apoio de
outros setores da sociedade brasileira,
particularmente do Congresso Nacional, tem
orientado sua ação diplomática para a obtenção
de	uma	solução	justa,	global	e
internacionalmente aceitável para a questão do
Timor Leste. O Ministro Luiz Felipe Lampreia
enviou, no dia 22 de junho último, carta ao
Ministro Ali Alatas a respeito da situação no
Timor Leste e da consulta popular prevista para
agosto próximo. Na carta, o Ministro Lampreia
ressalta os progressos até agora alcançados, em


que se destaca a presença da Missão das Nações
Unidas no Timor Leste, e manifesta a esperança
do Governo brasileiro de que os Acordos de Nova
York serão implementados fielmente e em sua
totalidade. Ainda nessa carta, assinala que
preocupa ao Governo brasileiro a persistência de
uma atmosfera de medo c tensão no Timor Leste
e as alegações de que grupos paramilitares
planejam sabotar o trabalho da UNAMET,
ameaçando, com isso, a celebração da consulta
direta e a aplicação de seus resultados. E essencial,
neste momento crítico, diz o Ministro, que a
votação ocorra em completa segiirança e em uma
atmosfera em que a violência e outras fornias de
intimidação estejam ausentes.
       O Brasil saúde as noticias sobre uma trégua
entre as facções rivais no Timor Leste e espera
que o Governo indonésio faça tudo o que estiver
ao seu alcance para mantê-la em vigor. Somente
assim poderá o povo timorense expressar
livremente, na data acordada, seus desejos e
preferências legítimos quando ao futuro político
daquele território. A pedido do Secretário Geral
das Nações Unidas, o Governo brasileiro está
contribuindo com pessoal qualificado para a
UNAMET. São seis policiais brasileiros e cinco
oficiais de ligação, que já se encontram atualmente
em território timorense. Ademais, foram
selecionados 21 voluntários brasileiros para
participar da missão que irá organizar e
super\'isionar a consulta popular, a ser coordenada
pela Divisão de Assistência Eleitoral. Todos já se
encontram igualmente em plena atividade no
local.
       A cooperação técnica, a valorização da
língua portuguesa e a concertação política
evoluíram, portanto positivamente no seio da
CPLP. Combinamos percepções oriundas de
distintas regiões do planeta e compomos um
quadro próprio que terá tanto mais respeito
internacional quanto for nossa capacidade de
construir consensos inter-regionais,
intercontinentais e até mesmo inter-hemisféricos.






Resenha da Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2" semesirc dc 1999	1 5


Foi dado impulso, igualmente, a maniteslações
comunitárias que não se abrigam necessariamente
sob o abrigo das Chancelarias. Hoje, existem
projetos importantes, no contexto da CPLP, na
esfera parlamentar, bem como no domínio
judiciário. Além da educação, área que já me
referi, ampliou-se a cooperação e o diálogo nos
setores militar, agrícola, cooperativista, e até
mesmo no tocante à valorização da mulher.
       Estamos, sem dúvida, no caminho certo,
Há, contudo, espaço para aperfeiçoamentos. Ao
analisar o orçamento proposto pelo Secretariado
para financiar as atividades da Comunidade ao
longo do exercício 1999/2000, por exemplo,
verifica-se que se pode avançai- em direção a maior
rigor metodológico e maior transparência. Perante
nossas limitações orçamentárias, é imprescindível
priorizar gastos com ações cujos resultados
estejam mais diretamente afetos, em primeiro
lugar, ao fortalecimento institucional da CPLP.
       Outro ponto importante à identificação de
terceiras fontes financiadoras para os programas
de cooperação da CPLP. Para abordar a
comunidade doadora, é imperioso que o
Secretariado Executivo tenha em sua posse um
documento exaustivo, que faça uma radiografia


dos objetivos da cooperação a ser desenvolvida
no âmbito da CPLP, e destaque os projetos
aprovados, aqueles em andamento e seus custos,
além de outras informações pertinentes, como o
público alvo, resultados alcançados, etc. Essa
documentação facilitará a formalização, de
parcerias efetivas. A título de conclusão, gostaria
de registrai- a confiança brasileira na CPLP e em
seus mecanismos de promoção do diálogo, da
cooperação e, não menos importante, da própria
língua portuguesa. Os três anos de CPLP, senão
tanto em outros países, ao menos no Brasil foram
responsáveis por significativa ampliação do
conhecimento, dentro de nosso país, das realidades
e características dos demais países-membros,
Exemplo nítido dessa nova realidade obsei-va-se
no aumento expressivo de reuniões setoriais,
governamentais e não-govemamentais, vinculadas
à CPLP que contam cora a participação brasileira.
Considero esse falo de vital relevância para o
crescimento do compromisso, não só do Governo,
pois esse já existe, mas de toda sociedade civil
brasileira, com o aprofundamento dos laços de
amizade e de cooperação com os países de língua
portuguesa,
       Muito obrigado.


       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       


16


Resenha de Pol
. Ext, Brasil, a 
26, n. 85, 2° se
mestre cie 199
9








                       Workshop organizado pela Secretaria
                      de Estado dos Direitos Humanos e pelo
                                Superior Tribunal de Justiça
                                                
                                                
Palestra do Secretário-Geral das Relações Exteriores proferida
no Workshop "A Proteção Internacional dos Direitos Humanos
e o Brasil" organizado pela Secretaria de Estado dos Direitos
Humanos epelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, 07 de agosto
de 1999






       Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente do
Superior Tribunal de Justiça,
       Ministro Paulo Roberto Saraiva Costa
Leite,
       Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado
da Justiça, Doutor José Carlos Dias,
       Excelentíssimo Senhor Secretário de
Estado dos Direitos Humanos,
       Doutor José Gregori,
       Altas autoridades,
       Senhoras e senhores,
       E com glande satisfação que participo do
"Workshop sobre a Proteção Internacional dos
Direitos Humanos" organizado pelo Superior
Tribunal de Justiça e a Secretaria de Estado dos
Direitos Humanos, com o apoio e a colaboração
do Ministério das Relações Exteriores. O objetivo
central deste importante evento é contribuir para
o debate em torno das implicações jurídicas e
políticas decorrentes das obrigações internacionais
contraídas pelo Estado brasileiro no campo da
proteção aos direitos humanos. É nossa
expectativa que este exercício contribua também
para tornar mais conhecido em nosso país o
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos


Humanos, que pode e deve constili.jir parâmetro
para o trabalho cotidiano do Judiciário.
       Nas últimas cinco décadas, assistimos a um
amplo e profundo processo de generalização dos
mecanismos de defesa e proteção do indivíduo.
Foi possível pouco a pouco constmir um sólido
código internacional sobre a matéria, composto
de numerosos instrumentos de proteção dos
direitos humanos, adotados no âmbito das Nações
Unidas e de organizações regionais congêneres,
Por força desses instnjmentos, os Estados foram
levados a reconliecer que os seres humanos gozam
de direitos essenciais, cuja titularidade é
irrenunciável, e que sua denegação ou violação
resulta na responsabilização internacional deles
próprios, os Estados.
       Um novo Direito Internacional, centrado
nos Direitos Humanos, distinguiu-se
progressivamente do Direito Internacional
Clássico ao atingir os Estados no sensível aspecto
do tratamento por eles dado a seus cidadãos e a
todos os seres humanos sob a sua jurisdição.
Jamais anterionnente haviam os Estados aceitado
o estabelecimento de tantas restrições a sua
soberania e a submissão ao escrutínio





Resenlia de Pol. üi.xl. Brasil, a. 26, n, 85, 2" semeslre de 1999


17


internacional em matéria de tamanha sensibilidade.
O individuo, cada vez mais, toma-se sujeito do
Direito Intemacional,
       O marco contemporâneo da evolução no
tratamento da questão dos direitos humanos foi a
adoção da Declaração Universal dos Direitos
Humanos, em 10 de dezembro de 1948, precedida
em alguns meses pela Declaração Americana dos
Direitos e Deveres do Homem. Este instrumento
deve ser considerado como a Constituição
universal dos Estados e da comunidade
intemacional em matéria de direitos humanos,
       A autoridade moral da Declaração surge
da caracterização da dignidade e da igualdade de
direitos	como	atributos	inalienáveis	da
humanidade e vai além dos regimes políticos e
dos sistemas jurídicos. Ela não apenas possui uma
autoridade reconhecida e efetiva, mas é também
fonte de legitimidade para toda ação legisladora e
inquisitiva que efetue a comunidade internacional
em matéria de direitos humanos. Os dois
instmnientos que complementam a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, assegurando aos
direitos nela consagrados a força de obrigação
jurídica que os Estados se comprometem a
respeitar, são o Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos, em vigor desde janeiro de 1976,
e	o	Pacto	Internacional	sobre	Direitos
Econômicos, Sociais e Culturais, em vigor desde
março de 1976.
       O primeiro descreve e aprofunda o corpo
de direitos individuais sacramentados pela
Declaração. Os Estados-partes comprometem-se
a respeitar uma ampla gama de direitos garantidos
"a todos os indivíduos que se acham em seu
território e que estejam sujeitos a sua jurisdição".
Ao mesmo tempo, aos Estados cabe assegurar às
pessoas que tenJiam seus dij-eitos violados o acesso
desimpedido à justiça e medidas compensatórias
adequadas. O segundo, por sua vez, criou um
mecanismo para o monitoramento de sua
implementação e instituiu o Comitê dos Direitos
Humanos, composto	por	18	peritos,	de


nacionalidades distintas, que exercem seu mandato
a título pessoal. E o único instmmento jurídico
intemacional e de abrangência genérica a conferir
obrigatoriedade à promoção e proteção dos direitos
humanos ditos de "segunda geração" (direito ao
trabalho livre; a condições justas, remuneradas,
eqüitativas, seguras e higiênicas de ti?aballio, capazes
de assegurar existência decente ao trabalhador e sna
família; dii-eito à educação, entre outros).
       Os dois Pactos em vigor e a Declaração
Universal compõem a chamada "Carta
Internacional dos Direitos Humanos", que
constitui a coluna vertebral do conjunto de normas
e mecanismos de proteção aos direitos humanos.
Somam-se a esses três instrumentos mais de
sessenta convenções e declarações adotadas pelas
Nações Unidas sobre direitos humanos. As mais
importantes dizem respeito ao racismo, à
discriminação contra a mulher, à tortura e às
crianças. O Brasil é parte de todas as convenções
mais significativas.
       Em 1993, realizou-se a Conferência de
Viena de Direitos Humanos, que congregou a
maior concentração de representantes de Estados
e entidades da sociedade civil em matéria de
direitos humanos. A reafinnação da universalidade
dos direitos humanos e da legitimidade da
preocupação internacional com o tema foi seu
principal mérito. Hoje, a atuação dos órgãos
internacionais é aceita, em maior ou menor grau,
pela maioria dos Estados como resultado das
garantias consagradas em Viena, poucos sendo os
que invocam a soberania para furtar-se à
supen-isão internacional.
       A complexa realidade contemporânea e a
difícil tarefa de realizar os direitos humanos em
sociedades distintas em suas tradições culturais e
características econômicas e sociais estão
refletidas na Declaração e no Programa de Ação
de Viena, Além disso, pela primeira vez, a
comunidade internacional reconheceu
consensaialmente o direito ao desenvolvimento como
paite integrante dos direitos humanos, recomendando






18


Resenha cie Pol
. E.\t. Brasil, a 
26, ii. 85, 2" ae
meslre de 1999


cooperação para siia implementação. Sublinhou ainda
que a democracia representa a forma de governo
mais favorá\'el para o respeito aos direitos humanos.
       O órgão por excelência dos direitos humanos
no âmbito das Nações Unidas é a Comissão de
Direitos Humanos (CDH). Seu mandato inicial
consistiu em apresentar ao Conselho Econômico e
Social (ECOSOC) - órgão planificador e executor
de políticas das Nações Unidas na ordem econôinica,
social, cultural e em matéria de direitos humanos -
propostas, recomendações ou infonnes destinados
à futura normativa internacional sobre direitos
humanos.
       A medida que seu mandato inicial se
cumpria, a atuação da CDH ampliou-se
significativamente. Constitui hoje um foro de
debates e uma poderosa caixa de ressonância de
idéias, de queixas e de denúncias. Tem também
importante papel no exame de situações
individuais de países onde ocorram violações
graves aos direitos humanos, através de um
procedimento confidencial, que permite por vezes
encaminhamentos favoráveis a situações
delicadas, e outro público, que dá margem a
discussões proveitosas e a pronunciamentos
importantes da comunidade internacional sobre
fatos que lhe são apresentados.
       Em situações emergcnciais, a CDH reúne-
se extraordinariamente, podendo apresentar
recomendações	diretamente	inclusive	à
Assembléia - Geral das Nações Unidas.
Recentemente,	foi	convocada	reunião
extraordinária para examinar o caso das violações
de direitos humanos ocorridas no Timor Leste, e
dela resultou uma solicitação ao Secretário - Geral
das Nações Unidas para que estabeleça uma
Comissão Internacional de Investigação com
vistas a coletar sistematicamente informações
sobre a violação de direitos humanos naquele
território. No que diz respeito ao Sistema
Interamericano de Direitos Humanos cabe salientar
que o continente americano é precursor na adoção
de instaimentos internacionais destinados à proteção


dos direitos e das liberdades fimdamentais. Fomos a
primeira região do mundo a adotar uma declaração
sobre a matéria, proclamada durante a IX
Conferência Interamericana, em 2 de maio de 1948.
       Na mesma data, a Carta da OEA
determinava a elaboração de instrumento
convencional e a criação de uma Comissão de
Direitos Humanos com a missão de promover a
observância e a defesa desses direitos. Este
sistema adquiriu maior solidez jurídica com a
entrada em vigor da Convenção Americana sobre
Direitos Humanos, em 1978, e com a aprovação
dos estatutos da Comissão e da Corte
Interamericana de Direitos Humanos em 1979,
       Passaram-se três décadas, portanto, antes
que as disposições da Declaração Americana dos
Direitos e Deveres do Homem deixassem de ser
um simples instrumento de intenções para
converter-se em um mecanismo operativo com
autoridade para cumprir a missão que lhe outorga
a Carta da OEA. Esse atraso, justificável
unicamente pelas circunstancias políticas
tormentosas que viveu a região naquela época,
representou um vazio de proteção regional em
matéria de direitos humanos que, na visão de
muitos analistas, afetou cidadãos da maioria dos
países, especialmente os latino-americanos.
       A Comissão Interamericana dos Direitos
Humanos, que conta entre seus atuais integrantes
com o Doutor Hélio Bicudo, monitora a
implementação da Declaração Americana, da
Convenção Americana, bem como dos demais
instmmentos do Sistema Interamericano, Reúne-
se duas vezes ao ano e possui funções
extremamente abrangentes, definidas em seu
Estatuto, Ressaltaria, entre elas, as funções de
realização de estudos e relatórios, dc avaliação
das legislações nacionais, de recebimento e exame
de petições, dc comunicação com qualquer dos
Estados americanos a fim de obter informações e
 fonnular recomendações, além da possibilidade
 de realização dc missões in loco, desde que com
a anuência do Governo respectivo.






Resenha de Pol. E?l. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semestre dc 1999


19


       A instil\iição fundamental no aumento do
prestígio do sistema regional de proteção aos
direitos humanos é a Corte Interamericana de
Direitos Humanos, presidida atualmente pelo
Professor Antônio Augusto Cançado Trindade,
que exerceu no passado a função de Consultor -
Jurídico do Itamaraty. Trata-se da instância
jurisdicional última, no plano regional, para a
defmição das controvérsias entre os Estados e
entre estes e os particulares em matéria de direitos
humanos.
       O exercício da competência consultiva da
Corte permitiu a consolidação de apreciável
jurisprudência em matéria de inteipretação do
corpo normativo do sistema. Com respeito a sua
competência contenciosa, para o julgamento de
casos a ela submetidos, esta é limitada aos Estados
-partes da Convenção Americana que a
reconheçam expressamente.
       A Corte julga os casos que lhe são
submetidos pela Comissão Interamericana ou pelo
Estado interessado e pode emitir sentença em que
determina se o Estado é ou não responsável por
violações da Convenção, além de estipular a
obrigação de fazer cessar as violações e indenizar
as vítimas ou seus herdeiros legais. Na prática,
desde que a Corte emitiu sua primeira sentença
condenatória, em caso de desaparecimento
 forçado, sua ação judicial incrementou-se
significativamente.
       Este é essencialmente o Sistema de
Direitos	Humanos	vigente	nos	âmbitos
multilateral e regional. Como se inscreve o Brasil
nesse sistema?
       Seria interessante resgatar inicialmente a
 memória histórica da ativa participação do Brasil
 nos debates e no processo de redação dos
 instrumentos internacionais de proteção, além do
papel brasileiio na busca da efetiva implementação
 desses instrumentos.
       No decorrer dos trabalhos preparatórios da
 Declaração Universal, o representante brasileiro,
 Austragésilo de Athaíde, defendeu a adoção de


garantias, de modo a assegurara eficácia dos direitos
consagrados, e singularizou a hnportância do diieito
à educação, incluído no documento por insistência
do Brasil. Já nos dois Pactos de Direitos Humanos
(e protocolos facultativos) das Nações Unidas
preocuparam-se as delegações brasileiras em
demandar a consideração cuidadosa das medidas de
implementação.
       Em seu monumental Repertório da Prática
Brasileira do Direito Internacional Público, o
Professor Cançado Trindade lembra que, já nos
primórdios da fase legislativa dos instrumentos
internacionais dos direitos humanos, formara-se
no Brasil uma corrente de pensamento entre
importantes internacionalistas (Hildebrando
Accioly, Haroldo Valladão, Levi Carneiro, Clóvis
Beviláqua - curiosamente quatro ex-eonsultores
jurídicos do Itamaraty), que defendiam a tese de
que a noção de soberania, em sua acepção
absoluta, mostrava-se inadequada no plano das
relações internacionais, devendo ceder terreno à
noção de solidariedade.
       Posteriormente, as vicissitudes do regime
autoritário vigente no Brasil a partir de 1964
viriam a refletir-se negativamente em algumas
posições brasileiras em foros internacionais em
matéria de direitos humanos. Em certas ocasiões,
insistimos na posição de que a observância dos
direitos humanos constituía responsabilidade
principal ou exclusiva do Governo de cada país.
       A partir da redemocratização do país, em
 1985, não há como negar a notável evolução no
 tratamento do tema em seus aspectos institucional,
jurídico e político. No campo diplomático,
consolidamos a posição, das mais avançadas, de
que a proteção dos direitos básicos do ser humano
não se esgota na atuação do Estado, e de que os
 instrumentos internacionais de proteção
 representaiTi uma gai-antia adicional desses direitos e
 fortalecem a capacidade processual das vítimas de
 violação de direitos flindamentais.
       Ao longo da década de oitenta, o Brasil
 participou ativamente dos debates que levaram à


 
 


20


Resenha dc Pol
. lixt. Brasil, a 
26, n. 85, 2" sc
meslrt; de 199
9


consolidação e à ampliação da temática dos direitos
humanos no âmbito das Nações Unidas. Aderimos
aos principais tratados intemacionais de proteção aos
direitos hmnanos (os dois pactos internacionais sobre
direitos humanos, a Convenção contra a Tortura, a
Convenção sobre os Direitos da Criança), à
Convenção Ajnericana de Direitos Humanos e à
Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a
Tortura. Esses instrumentos somaram-se aos demais
de que o Brasil já tomara parte anteriormente (caso
da Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação Racial e da Convenção
sobre a Eliminação da Discriminação contra a
Mulher).
       Marco fimdamental na visão brasileira da
proteção internacional dos Direitos Humanos é a
Constituição de 1988, Uma rápida análise de seus
termos corrobora a visão segundo a qual os
Direitos Humanos constituem a pedra-de-toque
de todo o arcabouço jurídico criado pelo legislador
constituinte em resposta aos anseios da sociedade
brasileira.
       As normas constitucionais e as obrigações
resultantes do conjunto de instrumentos
internacionais assinados pelo Brasil no campo dos
Direitos Humanos representaram incentivo à
vontade da sociedade brasileira e ao empenho do
Governo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso para a adoção de importantes inovações
na área política, legislativa e administrativa.
       Para orientar essa ação inovadora, o
Governo mobilizou amplamente a sociedade, por
meio de consultas, seminários e debates, no
sentido de dar cumprimento a uma recomendação
da Conferência de Viena e elaborar um plano
programático de direitos humanos. A conclusão
dessa ampla consulta foi o lançamento pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso, no dia 13
de maio de 1996, do Programa Nacional dc Dií eitos
Humanos, que estabeleceu objetivos precisos para
a ação governamental em todas as esferas.
       No campo internacional, uma das metas
anunciadas pelo Programa era o reconhecimento,


pelo Brasil, da competência da Coite Interamericana
de Direitos Humanos. Após cuidadoso processo de
exame em vários níveis da sociedade, e após consulta
formal ao Congresso Nacional, esse reconhecimento
foi feito em dezembro de 1998, no âmbito das
comemorações - que quisemos ressaltar com muito
brilho do cinqüentenário da Declaração Univereal
dos Direitos Humanos e da Declai-ação Ajnericana
dos Direitos e Deveres do Homem,
       A participação do Governo brasileiro nos
foros internacional e regional sobre direitos
humanos é marcada pela defesa do respeito a
normas substantivas e processuais que garantam
eficácia, objetividade e imparcialidade. Nossa
atuação rege-se por um conjunto de princípios que
podem ser agrupados do seguinte modo:
       a) Reconhecimento da legitimidade da
preocupação internacional com a situação dos
Direitos Humanos em qualquer parte do mundo:
o Brasil tem a finne convicção de que todos os
Estados-membros das Nações Unidas têm a
obrigação do respeito e da promoção dos direitos
e liberdades enunciados na Declaração Universal
dos Direitos Humanos, e têm o compromisso de
cooperarem entre si e com a ONU para a proteção
e promoção desses direitos;
       b) Universalidade dos Direitos Humanos:
o Brasil acredita que os direitos e liberdades
consagrados na Declaração de 1948 têm validade
universal e não aceita a tese de que os
particularismos históricos, religiosos e culturais
limitariam ou relativizariam esses Direitos;
       c) hidivisibilidade e interdependência de
todos os direitos: não é possível dissociar a
realização dos direitos civis e políticos, de um
lado, dos direitos econômicos, sociais e cultxirais, de
outro; tampouco é possível estabelecer uma
hierarquia ou privilegiar um conjunto de direitos
em detrimento de outro.
       Com base nesses princípios, deve-se notar
que a sensibilidade de nosso país para problemas
e dificuldades específicos dos países em
desenvolvimento qualificam-no para operar






Resenha de Pol. ExI. Brasil, a. 26, u. 85, 2° semesirc de 1999	2 1


freqüentemente como moderador, na busca de
soluções que conduzam ao progresso dos direitos
humanos, sem confrontações desnecessárias.
       Não se pode perder de vista que os
organismos constituídos por governos são foros
de debate político e de decisões de caráter politico-
administrativo, Estas são basicamente produto
direto de negociações mediadas pelos interesses
dos Estados. Essa contingência reflete-se,
sobretudo, no exame das situações de países, onde
se tem registrado excessiva politização.
Entendemos que as situações de direitos humanos
devem continuar a ser discutidas e analisadas
pelos	órgãos	multilaterais,	porém	com
imparcialidade,	independência	e	não	-
seletividade.
       Pelas mesmas razões que nos levam a
aceitar sem ambigüidade a legitimidade da
preocupação internacional com os direitos
humanos, o Governo brasileiro defende que
nenhum país deve considerar-se imune ao exame
dos órgãos do sistema. Por este motivo, temos
proposto na Comissão de Direitos Humanos, a
partir de proposta inicial ali apresentada pelo
Doutor José Gregori, Secretário de Estado dos
Direitos Humanos, a elaboração bienal de
relatório, cuja legitimidade estaria vinculada a seu
caráter multilateral, sobre a situação dos direitos
humanos em todos os países do mundo.
       No âmbito regional, o Brasil reconhece a
relevância do papei desempenhado pela Comissão
Interamericana de Direitos Humanos e tem
defendido o estabelecimento de critérios precisos
para a abertura de novos casos, a fmi de evitar a
sobrecarga e a banalização do mecanismo da
CIDH. A tramitação dc petições manifestamente
ijifundada.s pode gerar atritos desnecessários entre a
Com issão e os Estados, além de desviar os escassos
recursos materiais e humanos da CIDH e dos Estados
para queixas que deveriam ser declaradas
inadmissíveis "ad initio".
       Cremos também fortemente que o Sistema
Interamericano de Proteção de Direitos Humanos,


hoje limitado aos países latino-americanos e
caribenhos, em muito ganharia em eficácia e
autoridade se se tornasse verdadeiramente
hemisférico. A participação plena dos Estados
Unidos e do Canadá nos instrumentos que o
compõem se aFigura como objetivo essencial para
que ele de fato possa evoluir de fonna segura e
harmônica.
       No contexto do aperfeiçoamento de suas
relações com o Sistema Interamericano, o Brasil
ao reconhecer a competência contenciosa da Corte
Interamericana de Direitos Humanos deu, no final
de 1998, importante passo. Com essa decisão,
pretendeu-se colocar á disposição de todas as
pessoas sob nossa jurisdição a forma mais
evoluída de proteção internacional dos direitos
humanos, a que é proporcionada judicialmente por
meio de decisões da Corte.
       E possível afirmar, portanto, que o Brasil
chega ao limiar do século XXI dotado de
substantiva estmtura jurídica para executar a tarefa
de construção de uma sociedade mais justa e
respeitosa dos direitos humanos. Em nenhum
outro momento de sua história, o discurso externo
do Brasil foi tão transparente e explícito no
reconhecimento das violações aos direitos
humanos existentes no país.
       O Governo brasileiro busca sempre
antecipar-se às críticas e denúncias internacionais
ao dar visibilidade ao assunto e estimular o debate
interno com amplos setores da sociedade civil em
favor da melhoria dos padrões de observância dos
direitos humanos.
       Atos de violação dos direitos humanos em
nosso país geram efeitos jurídicos para o Estado
brasileiro no plano internacional e regional, em
decorrência de compromissos que assumimos ao
aderirmos aos tratados de direitos humanos.
Geram também efeitos políticos. Afinal, os
direitos humanos ultrapassaram as fronteiras do
 interesse nacional. Resultam da convicção de que
todos os homens e mulheres do planeta são
sujeitos de direitos e obrigações. Os direitos






22


Resenha de Pol.
 Ext. Brasil, a 
26, ii. 85, 2" sc
mcslre dc 199
9


humanos são na atualidade uma prioridade da
comunidade internacional, uma vez que é
universal o postulado de respeito à integridade da
pessoa.
       E preciso, porém, que fique claro que o
respeito aos direitos humanos não depende apenas
da existência de leis c instituições. Depende, em
grande medida da criação de condições
econômicas, sociais, culturais e políticas para a
vigência das garantias básicas do ser humano. O
Governo brasileiro está plenamente consciente
dessa necessidade e tem-se esforçado, por meio
de sua política econômica para que se criem
condições que permitam uma ação vigorosa,
eficaz e sustentável do Estado no campo social.
       O direito ao desenvolvimento, como
direito síntese e integrador de todos os direitos
humanos, é um conceito apto a estimular a
incorporação da cultura dos direitos humanos em
projetos macroeconômicos e nas estratégias políticas
dos Estados e da comunidade internacional. Desta
forma, podeião integrar-se a tal projeto as instituições
internacionais intergovernamentais que até agora não
se sentem vinculadas diretamente à responsabilidade
em matéria de direitos humanos, como as de Bretton
Woods e as demais organizações financeiras


internacionais.
       Um dos desafios maiores da comunidade
internacional para o próximo século será fazer
com que o sistema das Nações Unidas e das
organizações regionais melhore seus índices de
eficiência e a coordenação de esforços para
construir a cultura dos direitos humanos. E aos
Estados e governantes cabe compreender que o
mundo contemporâneo vem consagrando a tese
de que os direitos humanos são bem mais do que
uma reserva individual. Cada vez mais evidencia-
se o falo de que a proteção e a garantia dos direitos
humanos representam o fim úllimo do próprio ato
de governar e qualificam o tipo de sociedade em
que se vive. Assim pensamos e assim procuramos
agir.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenhy de Pol. ExS. Brasil, a. 26, n. tiS, 2" scmcslre dc 1999


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                             Sesquicentenário do nascimento
                                         de Joaquim Nabueo
                                                             
                                                             
Pronunciamento do Senhor Presidente da República
Fernando Henrique Cardoso, na cerimônia alusiva ao
sesquicentenário do nascimento de Joaquim Nabuco
Palácio do Itawaraty, 24 de agosto de 1999






       É com especial satisfação que participo das
homenagens a Joaquim Nabuco no sesquicentenário
de seu nascimento. Fiz questão de vir a esta
cerimônia não apenas para saudar a Família
Nabuco e para aprender com Evaldo Cabral de
Mello, mas também para partilhar com os
presentes algumas idéias sobre a trajetória e o
pensamento de Joaquim Nabuco.
       Folheei nos últimos dias alguns dos
escritos de Nabuco, bem como textos alusivos à sua
obra. Li com particular gosto breve resenha feita por
Machado de Assis de Um Estadista do Império, em
que o escritor se refere a José Thomaz Nabuco de
Araújo como um dos melhoi es representantes de seu
tempo, cujo percui so deveria despertai" um interesse
permanente nas gerações fi.ituras,
       Se a afirmação de Machado faz justiça ao
pai, ao biografado, parece-me que melhor ainda
se aplicaria ao filho, ao biógrafo. Diria mesmo
que Joaquim Nabuco, sob seus diversos chapéus,
esteve além do seu tempo, ainda que imerso nas
causas e contradições da époea. Como intelectual,
como homem público e eomo diplomata, Joaquim
Nabuco antecipou o futuro, sem com isso
distanciar-se das exigências impostas pela
conturbada transição do Império à República.
       Não foram poucas as ocasiões em que me
surpreendi buscando Nabuco como referência. A


prhneira foi durante meu curso de doutoramento na
Universidade de São Paulo. Sob a orientação amiga
de Florestan Fernandes, aventurei-me a investigar
pelo método dialético a sociedade escravocrata, seus
fi.indamentos e limites. Selecionei como área de
pesquisa o Brasil Meridional, na expectativa de
exb?air da análise de uma região periférica conclusões
que informassem o modelo agrário-exportador como
um todo. Olhando em reti'ospectiva os resultados de
meu estudo, vejo que Joaquim Nabuco se faz
presente das premissas ao desenlace da tese, que se
transformou no livro Capitalismo e Escravidão no
Brasil Meridional.
       Eseolhi para epígiafe trecho de O mandato
da raça negra, em que Nabuco questiona a
antinomia que supostamente existiria entre os
pólos da sociedade escravocrata: "... dois tipos
contrários, e no fundo os mesmos: o escravo e o
senhor". Não foi gratuita minha escolha. Com seu
estilo escorreito, pleno de energia estética, em que
o artista se refi.igia no narrador, Joaquim Nabuco
me sugeriu uma noção que se revelaria essencial
para a compreensão que vim a esboçar dos limites
do sistema escravocrata.
       Sob sua inspiração, percebi que a oposição
entre senhor e escravo se diluía na constatação de
que ambos eram produtos, ainda que em posições
assimétricas, de uma mesma ordem, Uma ordem que





Resenha de Pol. Ext. Bra.sil, ii. 26, n. S5, 2° scincslrc de 1999


25


se prolongou no tempo, com o braço servil
impulsionando os lucros do capitalismo mercantil,
mas que estava fadada ao esgotamento. Não
poderia deixar de prevalecer a contradição
intrínseca entie capitalismo e escravidão, uma vez
que escapava aos escravos a possibilidade de
reconstruir a estrutura social segundo seus
próprios interesses.
       Voltei a incorrer em débito com Joaquim
Nabuco no capitulo Fuial da tese, em que confiimo o
que ele liavia previsto à exaustão em O Abolicionismo,
Refiro-me à conclusão de que a abolição,
desacompanhada como foi de medidas que
sinalizassem a responsabilidade social dos brancos
pela situação degradada dos negros, não implicou
democratização da ordem social. Desprovidos de
recursos mínimos para o exercício da cidadania, os
negros passaram de cativos a excluídos, sem chances
reais de uma inserção positiva no processo produtivo.
       Para Nabuco - cabe sempre recordar	a
escravidão contaminava os mais diversos campos
da vida nacional, desvalorizando o trabalho,
viciando a instiução, comprometendo a indústria,
minando	o	Estado,	alimentando	o
patrimonialismo, sacrificando o pluralismo,
abafando a cidadania, A escravidão era para ele a
variante sociológica que explicaria de maneira
mais abrangente o atraso brasileiro, como bem
assinala Evaldo Cabral de Mello,
       Para se combater de forma definitiva um
problema tão arraigado não bastaria a letra da lei,
alertava Nabuco. Insistia na necessidade de
complementar a abolição com amplas reformas
sociais	e	políticas,	que	incluíssem	a
democratização da estrutura agrária, a educação
universal, a proteção do tiabalho, uma previdência
social operante, a federação. Pregava, como tantas
vezes lembrado, que "não nos basta acabar com a
escravidão; é preciso destruir a obra da
escravidão".
       Por mais grave que fosse seu diagnóstico,
Nabuco não antevia luptiuas diamáticas. Conhecia
bem o sistema de poder vigente para saber que a


emancipação dos negros, para se revelar duradoura,
teria de ser exaustivamente negociada. Era
suficientemente faniiliaiizado com o liiato que existia
entre o Estado e a incipiente sociedade civil para
apostar em uma capitulação forçada dos redutos
escravistas. "E no Parlamento e não em fazendas ou'?
quilombos do interior que se há de ganhar, ou perdej;
a causa da liberdade", previa em O Abolicionismo,
       Seu realismo não o tornava cético, ou
condescendente com a política menor. Pelo contrário.
Como tive oportunidade de discorrer três anos atrás,
na abertura da Cátedra Joaquim Nabuco na
Universidade de Stanford onde por sinal esteve
como pesquisador outro grande intérprete do Brasil,
discípulo de Nabuco na leitura da confluência das
raças, o também pernambucano Gilberto Freyre
Nabuco fez, com propriedade rara, o elogio da
política, a apologia daquilo que chamava política com
P grande, politica que é história,
       Defendia que a ação política não deveria
jamais prescindir da reflexão, da análise prévia e
cuidadosa dos fatos. Fez dessa convicção um ritual
em sua vida pública. Derrotado nas eleições
parlamentares de 1881, recolheu-se em Londres,
na Biblioteca do Museu Britânico, para pôr as
idéias em ordem, antes de se converter, a partir
de 1884, no ator maior da luta pela abolição. O
Abolicionismo saiu dessa pausa londrina,
       Se reclamava afmidade entre o pensamento
e a ação pública, Nabuco não se deixava seduzir
peio discurso da primazia absoluta e incondicional
da razão de Estado. Nem tudo que parecia
benéfico á glória do Estado contava com sua
anuência. Atendia antes a valores. Respeitava a
tradição, quando conforme a justiça. Daí sua
continuada fidelidade á Monarquia, Daí sua
desconfiança da República, que via como uma
presa fácil de tiranias, ou uma aventura
desnecessária, de pouco interesse para o progresso
social. Costumava dizer que "a grande questão da
democracia brasileira não é a monarquia (ou sua
superação), é a escravidão".
       A opção monárquica de Nabuco não o


       
       


26


Resciilia de Po
l. Ext, Brasil, a
 26, ri. 85, 2" s
emestre dc 19
99


deixava menos crítico do rumo que tomava o
estamento imperial. Referia-se com apreensão ao
que poderíamos caracterizar de patrimonialização
crescente do Estado brasileiro. Cada dia mais
refém de interesses tópicos, acobertando em sua
folha todos os egressos da imensa família rural, o
Estado perdia a capacidade de discernir o interesse
geral, de atender necessidades estratégicas.
Apegados como estavam ao patrimonialismo, os
partidos haviam se tomado, nas palavras de Nabuco,
"apenas sociedades cooperativas de colocação ou
de seguro contra a miséria". O risco era de que o
abolicionismo e as reformas, quando finalmente
adotados, já nascessem tardios, se não póstumos.
       Não preciso insistir sobre a atualidade de
Nabuco, de seu alerta contra a dilapidação do
Estado, de seu chamado à transformação social,
de seu apreço pela política maior, de sua indole
democrática. Que tributo melhor poderíamos hoje
prestar a esse grande brasileiro do que
continuarmos apostando no método democrático
para a superação definitiva de nossas mazelas
sociais? Nada confiita mais com o legado de
Nabuco do que deixar que a intransigência
prevaleça sobre o diálogo, do que aceitar que as
paixões, por mais legítimas que sejam, abafem o
respeito à diferença. Que saibamos continuar a
fazer do congraçamento democrático a melhor
arma conti-a a pobreza, contra a indesculpável
indigência material em que continuam a viver
milhões de brasileiros.
       Em homenagem à Casa que abriga esta
cerimônia, quero reservar minhas palavras finais
ao Nabuco diplomata. São vários os momentos
de sua experiência diplomática que certamente
mereceriam nossa atenção: os anos de adidança
nos Estados Unidos e na Inglatena, que tanto
influenciaram sua sensibilidade política; o
acompanhamento da disputa fronteiriça com a Guiana
Inglesa; a condição de Ministro-Chefe da Legação
brasileira em Londres; a Chefia da Embaixada em
Wasliington; a defesa do pan-americajiismo.
       Prefiro me deter, contudo, em um aspecto


menos reconhecido de sua obra, de natureza mais
conceituai. Tenho em mente a leitura feita por
Nabuco em O Abolicionismo da posição adotada
pelo Império sobre o tráfico negreiro até 1850.
Leitura que me parece de interesse imediato para
o debate de hoje sobre os limites da soberania,
que antecipava questões relevantes para a proteção
internacional dos direitos humanos - e que,
certamente, projetava Nabuco para além de sua
época.
       É com veemência que Nabuco contesta o i?o
do princípio da soberania (ou da dignidade) nacional
na defesa do tráfico. Os argumentos vão sendo
colocados como se estivessem há muito maturados.
Insiste, como premissa, que a soberania nacional, seja
qual for o Estado, tem limites, sujeitando-se a
considerações maiores. Acrescenta que essas
considerações maiores, a que chama de leis morais,
lêm como fonte de legitimidade a consciência
internacional, a humanidade. Aceita, ainda, e até
recomenda, que a violação dos limites da soberania
seja objeto de sanção. Sugere, por último, que é
responsabilidade dos dirigentes zelar para que o
interesse nacional não colida com o bem-estar e a
segurança de outros povos. Nisso residiria para
Nabuco o verdadeiro patriotismo.
       Sabemos que, atualizados à linguagem atual,
os preceitos enunciados por Nabuco ainda
encontram resistência. Incomodam aqueles que
desejam fazer da soberania uma garantia da
impunidade, um amparo que permita o desrespeito
a direitos básicos da pessoa humana, a degradação
do meio ambiente, a deterioração da imagem
externa do país. Se até hoje encontiamos apóstolos
da barbárie, podemos imaginar a oposição que
sofreu Nabuco num momento em que se consolidava
o Eslado-Nação. Também em sua leituia da inserção
do Brasil no mundo, Joaquim Nabuco foi um
destemido.
       O patriotismo segundo Nabuco viria
depois, já neste século, a sofrer reparos de outra
natureza, mais refinada. Penso na crítica de Mário
de Andrade. Mário costumava contrapor seu






ReseiiJia de Pol. Hxi. Brasil, a. 2(\, n. 85, 2" somostie íle 1999


27


nacionalismo ao cosmopolitismo de Nabuco. Em sua
empreitada pelo "abrasileiramento do Brasil", o
modernista foi useijo e vezeiro em iionizar a falta que
Nabuco sentiria do cais do Sena em plena Quinta da
Boa Vista. As raízes do Brasil estariam não na
"moléstia de Nabuco", mas no foco da "infecção
mazomba", dizia Mário.
       Os novos tempos me parecem depor mais
a favor de Joaquim Nabuco do que de Mário de
Andrade. A intensificação do diálogo entre as culturas
nos tem feito perceber a relevância da dupia inscrição
histórica do brasileiro, de que tanto fala Nabuco em
Minha Fonnação. Pertenceríamos à América pelo
"sedimento novo do seu espírito", mais afeto ao
coração, e à Europa, por suas "camadas
esh-atifieadas", mais afinadas à razão, ao espírito. Daí
a "dupla ausência" que constituiria nossa identidade,
uma identidade ambivalente, que de um lado do mar
sentiria a ausência do mundo, do outro, a ausência
do país.
       Hoje, às vésperas dos 500 Anos e após os
valiosos aportes cultrirais que nos foram trazidos
ao longo do século XX, inclusive da Ásia, Nabuco
talvez preferisse falar da múltipla ausência do
brasileiro. Uma ausência que logo se converte em
trunfo para afirmação de nossa presença no
mundo, ao facilitar o diálogo com os mais diversos
povos, de todos os quadrantes.
       Um diálogo em que não contribuímos
apenas com os valores da cordialidade, mas com
tudo aquilo que soubemos colher e processar com
a força do nosso talento, o que Mário de Andrade,
antropofágico, certamente corroboraria, com o
aplauso de Nabuco.
       Obrigado.
       
Conferência do Embaixador Evaldo Cabral de
Mello por ocasião da Cerimônia Comemorativa
do Sesquicentenário dc Nascimento de Joaquim
Nabuco - Brasília, Palácio Itamaraty, 24 de
agosto de 1999
       Da vida de Joaquim Nabuco, já não há
muito o que dizer, depois das biografias que lhe


dedicaram sua filha e também o escritor Luís Viana
Filho, o qual confessava que, entre os seus
biografados, fora Nabuco a personalidade que
mais o cativara. Quanto ao livro de D. Carolina
Nabuco, dizia com muita graça seu irmão e ilustre
fimcionário desta Casa, o embaixador Maiuício
Nabuco, que a literatura brasileira só possuía duas
grandes obras do gênero, a vida do seu avô escrita
por seu pai e a do seu pai, pela sua irmã. A obra
de Joaquim Nabuco foi também exaustivamente
analisada, quer na vertente literária, quer na vertente
histoiiográfica.
       Não creio, contudo, que se tenha prestado
toda a atenção que merece seu livro certamente
mais despretencioso, "O abolicionismo", o qual,
na realidade, possui bons títulos para ser
considerado um dos textos fundadores da
sociologia brasileira.
       Ele foi, com efeito, o primeiro a articular
uma visão totalizadora da nossa formação
histórica, fazendo-o a partir do regime servil.
Nessa perspectiva, a escravidão não constituiu um
fenômeno a mais, inegavelmente relevante, mas
devendo ser levado em conta em igualdade de
condições com outros, como a monocultura ou a
grande propriedade territorial. Segundo Nabuco,
foi a escravidão que formou o Brasil como nação,
ela é a instituição que ilumina nosso passado mais
poderosamente que qualquer outra.
       A partir dela, é que se definiram entre nós
a economia, a organização social e a estnjtiua de
classes, o Estado e o poder político, a própria
cultura. "O abolicionismo" fez assim da
escravidão o protagonista por excelência da
história brasileira, concepção que tem sido
largamente explorada por historiadores,
sociólogos e antropólogos, os quais muitas vezes não
reconhecem esta divida intelectual.
       Ao atribuir à obra de Nabuco esse papel
precursor, ciunpre, contudo, fazer uma importante
qualificação. A "O abolicionismo" é
completamente alheia a ambição teórica, inerente
a imi livro de sociologia. Ele quis ser uma obra






28


Resenha de Po
l, Ext. Brasil, a
 26. n. 85, 2° s
emeslrt; de 19
99


de propaganda, redigida em Londi'es em 1883,
quando o autor purgava o ostracismo parlamentar
das primeiras eleições diretas da história brasileira.
Isto significa, por um lado, que a sua visão da
sociedade brasileira teve de ser vazada numa prosa
de feitio literário ou jornalístico, sem pretensões
cientificas e sem preocupações terminológicas;
por outro, que ele não chegou a aprofundar as
implicações da sua idéia central, inclusive o
sistema de mediações entre o regime servil e os
demais fenômenos da nossa formação, tomando-se
assim inevitaimente reducionista. Nabuco nunca
cogitou de dar o desenvolvimento que o livro
comportava, capaz de conferir-lhe idoneidade
cientifica aos olhos do establishment sociológico.
       São	essas	características	de	"O
abolicionismo" que explicam, em boa parte, o fato
de "Os sertões" continuarem a gozar de um status
privilegiado na história da sociologia brasileira,
embora a obra de Euclides da Cunha tenha seu
escopo limitado à formação das populações do
interior do Nordeste, processo que não teve,
poilanto, a mesma abrangência do escravismo. De
"Os sertões" também se poderia dizer que sua
concepção esteve tão jungida às teorias
sociológicas predominantes na Europa em finais
do século XIX que envelheceu com elas, em
termos da sua capacidade explicativa.
       Pois as novidades científicas, doutrinárias
ou estéticas, costumam cobrar alto preço a quem
as adota por espirito de sistema. No caso de
Euclides, como na de outros, igualmente bem
equipados teoricamente, o dernier cri sociológico
os desviou de tomar veredas mais promissoras,
como	era	o	modelo,	implícito	em	"O
abolicionismo", baseado não no meio físico ou na
raça, mas na forma de organização econômica e
social. Desinformado das últimas tendências da
sociologia européia, ou do que se julgava no Brasil
serem as últimas tendências da sociologia
européia, Nabuco escapou ao destino de escrever
um livro destinado ao envelhecimento rápido,
como aconteceu com tanta produção sociológica


do tempo da República Velha.
       Pois nas artes como nas ciências humanas,
um certo grau, não diria de arcaísmo, mas de
desatualização, pode ser saudável e a condição
mesma da renovação. Ninguém duvida de que a
fonnação cientifica de Comte era imensamente
superior à de Tocqueville, mas tampouco ninguém
põe em questão que a influência do autor da
"Democracia na América" tornou-se, ao cabo dos
anos, bem mais profunda que a do professor do
"Curso de filosofia positiva".
       Na medida em que a formação de
Tocqueville era basicamente histórica, tratava-se
de limitação evidente em época, como a sua, em
que se ambicionava, como Comte, erguer o
sistema das ciências que fosse desde a matemática
e a física até a sociologia, segvmdo os mesmos
parâmetros epistemológicos. Contudo, o que era
limitação no século XIX transformar-se-ia no XX,
de passivo em ativo, do momento em que se
passou a proclamar a irredutibilidade do objeto
das ciências humanas aos métodos consagrados
pelas ciências naturais. Foi assim que a
desatualização oitocentista de Tocqueville se
metamorfoseou num titulo de modernidade.
       Devido à sua natureza de obra de
propaganda, o livro de Nabuco tornou-se mais ou
menos esquecido, tão foco se realizara o objetivo
para o qual fora escrito. Grosso modo, pode-se
afinnar que, durante a República Velha, nossa
produção sociológica esteve obsedada pela
questão do Estado nacional e das instituições
políticas, de um lado, e, de outro, peio problema
da raça. Só nos anos trinta, a escravidão tenderá a
regressar ao centro das preocupações, graças a
"Casa-Graiide & Senzala", que infletiu, contudo, a
concepção de Nabuco num sentido que o teria
suipreendido caso ainda vivesse em 1933, vale
dizer, no sentido de uma exaltação da mestiçagem
provavelmente tão carente de base científica
quanto à condenação que anteriormente abatera-
se sobre ela. Nos nossos dias, quando as
macroexplicações do passado brasileiro perderam






Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 26, n. 85, 2" semestre de 1999


29


o fôlego, como ocorre a qualquer gênero, inclusive
os sociológicos, e em que os epígonos se afanam em
glosar interminavelmente nossa identidade nacional,
como se ela fosse uma entidade metafísica e não luna
criação do século XX, cumpre reler "O
abolicionismo" em conexão não só com "Um
estadista do Império" e com os discursos da
campanha eleitoral de 1884.
       Nabuco utiliza as palavras "abolicionismo" e
"escravidão" numa acepção lata. O conceito de
escravidão não se referia apenas à relação entre o
senhor e o escravo, mas abrangia também as relações
do escravismo com o meio físico, o sistema de
propriedade da terra, o comércio, a indústria, a
cultui"a, o regime politico e o Estado. Em ílinção deste
caráter orgânico da escravidão é que o abolicionismo
constituía a reforma nacional por excelência. Para
explicá-la, ele recorre à história comparada da
instituição na Antigüidade clássica e no velho sul dos
Estados Unidos. No Brasil, a escravidão adquirira
um traço diferencial, o qual consistira em que, através
da mestiçagem, ela formara a nação,
       Dai que, do ponto-de-vista da engenharia
política, o problema fosse duplamente complicado
para nós, na medida em que a cidadania devia ser
dada não apenas ao escravo, mas ao próprio
senhor. Esta a razão pela qual, na América
portuguesa, a instituição servil agira de modo
incomparavelmente mais perverso, tornando
impossível identificar um setor da vida nacional
que não tivesse sofrido suas repercussões ao longo
de três	séculos. A escravidão afetara o
desenvolvimento de todas as classes, sem fazê-
lo, contudo, numa única direção, pois ora atuou
no sentido de impedir-lhes ou retardar-lhes o
crescimento, ora no sentido de promovê-lo precoce
e artificialmente, o que era ainda mais prejudicial.
       Nessa análise do impacto global da instituição
servil sobre a vida brasileira, Nabuco não hesite
mesmo em aventiuar-se ao exercício do que hoje
chamaríamos história virtual ou contrafactual.
Segundo ele, "ninguém pode ler a história do Brasil
no século XVI, no século XVII e em parte no século


XVIII [...], sem pensar que a todos os respeitos
houvera sido melhor que o Brasil fosse descoberto
três séculos mais tarde". Nabuco não explica por
que, mas seu pressuposto parece ser o de que a
colonização tardia da América portuguesa se teria
processado numa conjuntura internacional bem
diversa, em que os interesses e o poder da Inglatem
e os valores dominantes do Iluminismo e da
Revolução francesa teriam tornado inviável a
implantação de um regime escravista na América
portuguesa, ao menos na escala que adquirira no
passado.
       E certo que o nosso desenvolvimento não
teria sido tão acelerado como o das colônias de
língua inglesa, de vez que Portugal não dispunha
dos recursos materiais das grandes potências. É
certo também que a população seria
substancialmente menor, embora tivesse a
vantagem de ser culturalmente homogênea, sem
falar em que os efeitos colaterais da escravidão,
como a grande propriedade e a depredação do
meio ambiente, não teriam avançado a ponto de
prejudicar a economia e esterilizar o trabalho. O
que Nabuco tinha em vista era contestar o
argumento de Oliveira Martins, que em "O Brasil
e as colônias portuguesas", pretendera que o
trabalho escravo fora o preço a pagar pelo
povoamento, pois sem o primeiro não teria sido
possível o segundo. "Isso é exato", admite
Nabuco, "mas esse preço quem o pagou e está
pagando não foi Portugal, fomos nós; e esse preço
a todos os respeitos é duro demais e caro demais
para o desenvolvimento inorgânico, artificial e
extenuante que tivemos". E num julgamento tanto
mais insuspeito quanto, ao contrário de muitos
 intelectuais brasileiros da época, ele nunca cedeu
à tentação do anti-lusitanismo, Nabuco assinalava:
"A africanizarão do Brasil pela escravidão (pela
escravidão, note-se bem, não pela presença
africana), é uma nódoa que a mãe-pátria imprimiu
na sua própria face, na sua língua e na única obra
nacional verdadeiramente duradoura que
 conseguiu fiindar". Poder-se-ia sustentar que, sem






30


Resenha de Pol.
 Ext. Brasil, a 
26, ri. 85, 2" sen
icslre de 1999


a escravidão e sem a economia açucareira de que
ela fora a base, o Brasil teiia sido perdido para sempre
por Portugal, de vez que não lhe teria sido possível
repelir a ocupação holandesa, mas é provável que
ele estivesse "crescendo sadio, forte e viril como o
Canadá e a Austrália". Ao contiiiio da grande maioria
de brasileiros cultos da época, Nabuco não acreditou
no argumento da inadaptação climática do europeu
aos trópicos, tanto mais, lembrava que as populações
da Europa ineridional haviam recebido ao longo da
sua história uma dose considerável de sangue mouro
e africano.
       E concluía: "ninguém pode dizer o que
teria sido a história se acontecesse o contrário do
que aconteceu", de vez que entre um Brasil
holandês ou francês, explorado por escravos, e
um Brasil português igualmente escravocrata,
"ninguém sabe o que teria sido melhor". O que,
contudo, não lhe parecia duvidoso é que, entre
um Brasil lusitano e escravocrata e um Brasil
lusitano sem instituição servil, "a colonização
gradual do território por europeus, por mais lento
que fosse o processo, seria infinitamente mais
vantajosa para o destino dessa vasta região".
       Nabuco examina outro par de alternativas
que, à primeira vista, poderia parecer acadêmico,
mas que ilustra uma vantagem a mais da sua
desatualização	relativamente	às	teorias
sociológicas em voga: "entre o Brasil explorado
por meio de africanos livres por Portugal, e o
mesmo Brasil, explorado com escravos também
por portugueses, o primeiro a esta hora seria uma
nação muito mais robusta do que é o último". É sabido
que a doutrina da desigualdade inata entre as raças
exerceu duradoura influência sobre o pensamento
brasileiro dos finais do Segundo Reinado e ao longo
da República Velha. Foram elas que forneceram as
bases reputadas cientificas para nossas atitudes
modemizadoras pi-edominantes até os anos trinta do
século XX.
       Nabuco, porém, nunca embarcou nessa
canoa, embora sua oposição ao plano de imigração
chinesa do gabinete Sinimbu possa insinuar uma


dúvida a respeito. Mas tanto em "O abolicionismo"
quanto nos discursos do Recife, o essencial para ele
não é a raça, mas a organização social. Já vimos que
ao se referir á "africanizarão do Brasil", tivera o
cuidado de acrescentar a qualificação "pela
escravidão". É certo que, noútro trecho, ele assinala
que "muitas das influências da escravidão podem ser
atribuídas à raça". Mas quando examinamos os
exemplos que dá, constata-se que a palavra "raça" é
empregada sem rigor conceituai, desleixadamente,
se é que ela possa ser jamais utilizada de maneira
precisa. A prova é que Nabuco enumera sob essa
etiqueta características que hoje seriain consider-adas
de natureza cultural, como a influência da religiosidade
afi icana ou a cormpçào da língua poiluguesa através
da escravidão doméstica.
       A escravidão fizera do Brasil uma nação de
proletários, "porque os descendentes dos senhores
logo chegam a sê-lo". No setor agrícola, a população
formalmente livre achava-se de fato submetida à
grande propriedade, na sua condição de moradores,
de meeiros, de condiceiros. Tais camadas,
equivalentes a dez ou doze milhões de habitantes,
tinham uma autoconsciência inferior à do próprio
escravo. Mas o regime servil condicionara igualmente
a sorte das populações que não lhe estavam
diretamente vinculadas, que se dedicavam a
atividades econômicas que não empregavam o
trabalho escravo e que até ocupavam diferente
espaço físico. A atividade comercial era também
entorpecida. É certo que anterionnente á abolição
do tráfico, as relações entre ela e o trabalho escravo
haviam sido da maior intimidade, pois o comércio
abastecera a lavoura de mão-de-obra ao longo de
três séculos, sendo o seu autêntico banqueiro, Com
o fim do tráfico, tais relações se haviam tornado
menos estreitas, mas a dependência continuava
inalterável, pois os principais clientes do comércio
eram os donos de escravos, de modo que ele seguia
sendo um prolongamento do escravismo, "o
mecanismo pelo qual a canie humana é convertida
em ouro e circula, dentro e fora do país, sob a forma
de letras de cambio". Através do crédito, a






Rcseiilia de I'ol. E.\l. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semesire de 1999	3 1


escravidão reduzira o fazendeiro de café e o senhor
de engenho a um "empregado agrícola que o
comissário ou o acionista de banco tem no interior
para fazer o seu dinheiro render acima de 12%",
afirmação que dá a pista para rever uma das falsas
idéias mais persistentes da historiogi"afia brasileira, a
da dominação irrestrita da grande lavoura sobre o
processo de decisões do Segundo Reinado.
       O mesmo poder público não poderia ser
compreendido sem referência à função precípua
do Estado brasileij-o, que consistia em absorver
pelo emprego os representantes cia ordem
escravocrata que não encontravam meio de vida
em atividades produtivas. Mediatizada pelo
empreguismo, a escravidão moldara o sistema
politico. O funcionalismo público era apenas "o
viveiro político", "o asilo dos descendentes das
antigas famílias" arruinadas por ela:
       Faça-se uma lista dos nossos estadistas
pobres, de primeira e segunda ordem, que
resolveram o seu problema individual pelo
casamento rico, isto é, na maior parte dos casos,
tomando-se humildes clientes da escravidão; e
outros dos que o resolveram pela acumulação de
cargos públicos, e ter-se-ão, nessas duas listas, os
nomes de quase todos eles. Esta relação fiincioTial
entre a escravidão e o Estado, Nabueo a resumiu
em página das mais esclarecedoras que já se
escreveram sobre o Segundo Reinado:
       A lavoura, porém, não sustenta somente os
que lhe emprestam dinheiro a altos juros, sustenta
diretamente a sua clientela, que a sei"ve nas capitais.
Isso não é tudo e é normal. Mas o Estado tem um
aparelho especial chamado apólice, do qual os
bancos são as ventosas, para sugar o que reste à
lavoura de lucro liquido. Essas sobras, ele as distribui
pelo seu exército de funcionários, os quais por sua
vez sustentam uma numerosa dependência de todas
as classes. Temos assim que a lavoura, pelo
pagamento de juros, pelo pagamento de serviços e
pelos empréstimos incessantes que faz ao Estado,
sustenta todo esse número imenso de famílias que
abson em a nossa hnportação e pagam os impostos


indiretos. Se o Estado amanliã fizesse ponto, ver
se-ia que ele tem estado a tomar os lucros da
escravidão aos que produzem para distribui-los entre
os que ela impede de produzir.
       Ao frustrar o desenvolvimento de uma
estiiiture social pluralista, a escravidão dotou o
sistema político do Segundo Reinado de uin grau de
autonomia que o hisensibilizou às reivindicações da
sociedade civil. Sendo o emprego público a única
saída, a vida política convertera-se na
"empregomania", na "triste e degradante luta por
ordenados". O Presidente do Conselho vivia da boa
vontade da Coroa, os ministros, da do Presidente
do Conselho, e assim por diante, Nabuco enxergava
"ministros sem apoio na opinião que ao serem
despedidos caem no vácuo; presidentes do Conselho
que vivem noite e dia a perscrutar o pensamento
esotérico do Imperador". Os partidos eram "apenas
sociedades cooperativas de colocação ou de seguro
contra a miséria"; e o regime representativo, "um
enxerto de formas parlamentares num governo
patriarca!".
       O poder é infelizmente entre nós (e esse é
um dos efeitos mais incontestáveis do seivilismo
que a escravidão deixa após si) a região das
gerações espontâneas. Qualquer ramo, por mais
murcho e seco, deixado uma noite ao alento dessa
atmosfera privilegiada, aparece na manhã seguinte
coberto de folhas. Não há como negar o influxo desse
fias: é toda a nossa história. "O poder é o poder" foi
uma frase que resumiu a sabedoria da experiência
de todos os nossos homens públicos e sobre a qual
assentam todos os seus cálculos.
       Dai que para fazer carreira entre nós é
preciso tratar os princípios e o direito como
entidades metafísicas, desterrá-los da política e
não consentir que adquiram autoridade alguma
sobre nós; é preciso ter a esse respeito o vácuo
mais perfeito no cérebro e no coração e ser prático
antes de tudo, isto é, não tolerar que idéias
modifiquem fatos e muito menos prejudiquem
interesses.
       Destarte, a crítica ao poder pessoal do


       
       


3 2	Resenha dt; Pol. E.\(. Bnisil, a 26, u. 85, 2" semcslre de 1999


Imperador que, até a publicação de "O
abolicionismo", limitara-se, exceção de José
Bonifácio, o Moço, a argumentos de natureza
puramente político-constitiicional, adquiriu com
Nabuco nova dimensão explicativa. Ele não entreviu,
contudo, que, do ponto-de-vista estritamente
abolicionista, o poder pessoal tinha suas vantagens,
pois ao criar as condições desse esplêndido
isolamento do Estado imperial, a escravidão
suicidava-se, pois será precisamente o desequilíbrio
enlre o Estado e a sociedade que habilitará a Coroa
a desferir os golpes que jogarão por terra o regime
servil, embora golpeando de morte o sistema politico:
a proibição do tráfico africano, o ventre livre e,
finalmente, a Abolição. Nabuco encarou, portanto,
com ceticismo a eficácia das reformas políticas do
Segundo Reinado, pensando que, devido à
escravidão e às instituições ancilares, todas essas
reíbrmas produziriam efeitos perversos.
       Da lei Saraiva, que criara o voto direto,
resultara apenas o crescimento da participação
escravocrata no Parlamento, convertido "num
verdadeiro Congresso Agrícola". A revisão do
sistema de recrutamento, que visara podar a
influência dos grandes proprietários sobre as
camadas livres da população, dera apenas lugar
ao "sen/iço obrigatório da enxada". Após haver
criado o mercado de escravos, o regime servil
inventava o mercado de eleitores".
       Mas foi na sua obra de historiador, "Um
estadista do Império", não em "O abolicionismo"
que Nabuco descreveu com	acuidade o
funcionamento	do	nosso	antigo	regime
monárquico. Ambos os livros, portanto, se
completam, embora escritos com objetivos e em
circunstancias bem diversas, pois quando da
redação da biografia do conselheiro Nabuco de
Araújo, o autor vivia não a marginalização
provisória de uma derrota eleitoral, mas o
ostracismo político a que o votara a proclamação
da República. Era inevitável, portanto, que o tom
participante de "O abolicionismo" destoasse do
acento reflexivo, de balanço histórico, de "Um


estadista". É certo que este adquiriu assim aquela
feição olímpica, capaz de irritar o leitor propenso
a confimdir gosto pela história com o gosto pelo
que Oakeshott chamou de "política retrospectiva".
       A objeção de elitismo tem a ver
e\'identemente com o gênero biográfico, que confere
à ação individual um relevo que nos livros de
memórias pode chegar à megalomania ou à tentativa
de reescrever a história, segundo não o que ela foi,
mas o que o autor gostaria que ela tivesse sido. Mas
a principal acusação de elitismo reside em que "Um
estadista do Império" escamotearia o papel político
das camadas carentes de representação política,
objeção igualmente inílmdada. A ênfase que Nabuco
atribui ao desempenho dos homens políticos do
Segundo Reinado não resultou de preferências
pessoais ou ideológicas, mas do fato de que o
regime constituiu o que se designa por sistema de
cooptação.
       É bem sabido que o traço fundamental
desses sistemas reside precisamente em que a
participação política é controlada de cima. Por
conseguinte, Nabuco tinha necessariamente de
atribuir um lugar modesto à ação das forças que
se encontravam excluídas do sistema e que eram,
por assim dizer, politicamente passivas.
       O fato de as páginas de "Um Estadista do
Império" estarem repletas dos homens que
compunham a classe dirigente da monarquia não
quer dizer que, em principio, Nabuco julgasse
convencionalmente que a história se resumisse a
eles. O sistema político brasileiro é que, de fato,
vivia deles e, sobretudo, do Imperador. Não havia,
por conseguinte, como conferir uma dimensão
permanente à atuação popular. Quando essas
forças irromperam esporadicamente naquelas
raras ocasiões em que o jogo político extrapolou
suas balizas, Nabuco as trouxe para o palco, como
fez com a revolução prateira. Quando "Um
estadista do Império" saiu do prelo, o federalismo
de 1891, bem pensante, ignorava seu precui-sor
prateiro, concordando tacitamente com a velha
concepção saquarenia segundo a qual as rebeliões






Resenha dc Pol. EjíL. Brasil, a. 26, q, S5, 2° semesire de 1999


33


regenciais e do decênio inicial do Segundo Reinado
não liaviam passado de movimentos anárquicos e
irresponsáveis, que teriam comprometido
irremediaveLnente a unidade nacional não fosse a
sabedoria providencial de Eusébio, Paulino e
Rodrigues Torres.
       Esta concepção imperial e fluminense só
enxergava em tais movimentos a expressão de
interesses provinciais, como se estes fossem por
definição ilegítimos, e tão somente a manifestação
de certo gosto, digamos, ibero-americano, pela
turbulência e pela agitação estéril. Nabuco não
fugiu inteiramente à influência da versão
saquarema da nossa história politica, mas
inegavelmente o capitulo que dedicou ao período
regencial é seguramente o mais compreensivo de
quanto se escrevera até então a respeito; e as
páginas relativas à revolução prateira foram as
primeiras a reabilitar a inspiração do movimento.
Contradição bem ao gosto brasileiro: enquanto a
República recém-lriiinfanle prefere esquecer seus
antecedentes históricos, o monarquista Nabuco,
que, feita a abolição, propusera-se lutar pela
federalização do Império, recupera a revolução
pernambucana, que havia pedido uma revisão
constitucional que fosse além do Ato Adicional,
       Nabuco nos descreve, por trás da Praia, o
ódio visceral e hereditário da plebe recifense ao


comércio porhiguês; por trás de Teófilo Otôni, nas
eleições fluminenses de 1860, o "furacão político"
que o transporta, "a maré democrática" que volta
a crescer, graças ao entusiasmo popular e
estudantil e ao comércio carioca. Mas é sobretudo
na sua descrição dos anos finais do Império que
Nabuco observa a irrupção das novas forças que
já não eram as do velho liberalismo histórico mas
que tendiam igualmente a subverter a autonomia do
jogo político no Segundo Reinado e faziam prever a
República e o Encilhamento; o negocismo
desenfreado, a advocacia administrativa a viver do
orçamento e a enriquecer através das subvenções,
fornecimentos, emissões, empréstimos, garantias de
juro, contratos de estradas-de-ferro, de engenhos
centrais, de imigração estrangeira,
       Se há elitismo em "Um estadista do Império",
ele decorre de que o autor encarou o aparecimento
dessas novas forças com uma apreensão de cunho,
não reacionário, pois elas não eram menos elitistas
que as predominantes sob o regime imperial, eram
talvez até mais, O temor de Nabuco, digamos a
palavra adequada, era de fundo estético, embora às
vezes o reacionarismo costume fantasiar-se de
estetieismo.























34


Resenha de Po
l. bxl. Brasil, a
 26, n. S5, 2" s
emestre de 19
99








    Almoço oferecido ao
Presidente do Zimbábue







Discurso do Senhor Presidente da República no almoço
oferecido ao Presidente do Zimbábue, Sr. Robert
Miigabe - Brasília, 16 de setembro de 1999






       Senlior Presidente,
       Quero falar-lhe, antes de mais nada, do
prazer que sentimos de receber a visita de Vossa
Excelência, a primeira de um Chefe de Estado do
Zimbábue ao Brasil. Este, portanto, é iim
momento histórico nas relações de amizade entre
nossos dois países, que tanto têm em comum em
suas aspirações de paz e desenvolvimento.
Aqueles que, como eu, acompanharam as lutas
contra o colonialismo e contra o apartheid guardam
admiração pelo papel histórico de liderança exercido
pelo Presidente Mugabe. O povo do Zimbábue teve
o privilégio de ter ã sua frente, no momento crítico
da construção de seu Estado nacional independente
e de superação da herança da segregação racial, um
estadista cuja ação continua a ser, até hoje, uma
referência fundamental da política afiicana.
       Uma das grandes realizações de nosso século
foi a de ter virado definitivamente a página do
colonialismo. Esse feito históiico ocupará, sem dúvida,
lugar de destaque no balanço que farão as gerações
futuras sobre o nosso tempo. Como o Zimbábue, o
Brasil teve que enfrentar, em sua história, o legado
da dependência colonial, que incluiu, em nosso cave,
até quase o fmaJ do século XIX, a nódoa de um
regime institucionalizado de discriminação racial, a
escravidão. Esses elementos marcaram o nosso
processo de desenvolvimento e criaram distorções e


injustiças que até hoje nos empenhamos por superar.
       Hoje, compartilhamos o desafio de encontrar
fornias criativas e eficazes de responder aos anseios
de nossos povos, em especial das camadas mais
pobres e mais vulneráveis. Para isso, estamos
realizando refomias de grande alcance, voltadas pare
eliminar obstáculos ao desenvolvimento e para
erradicar a exclusão social. E o fazemos a partir de
um compromisso inarredável com a democracia e a
obsei-vância dos direitos humanos. Estes são valves
insubstituíveis em nossas sociedades. Representam
a melhor garantia de que dispõe a comunidade
internacional para fortalecer a paz e solucionar os
conflitos que ainda persistem no mundo. E na
democracia que as diferenças de idéias e de interesses
podem conciliar-se de forma pacífica. E na
democracia que as estruturas sociais podem
transfonnar-se sem o recurso à violência,
       Menciono esses temas - os do
desenvolvimento, da democracia e da paz - porque
são centrais nos desafios que todos compartilhamos.
Desafios que a Afiica enfrenta no esforço de superar
a pobreza e os conflitos. No esforço de garantir um
ambiente de paz, propício ao progresso social, ao
crescimento econôjnico, ao florescimento da cultura
e das realiz?ações humanas. Vossa Excelência sabe,
melhor do que todos aqui presentes, o quanto o
flagelo da guerra ainda aflige o continente afiicano e,






Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2" sfincstre de 1999


35


em particular, a região de vizinhança imediata do
Zimbábue. O Brasil é um país ligado à África por
laços de história comum, de cultura comum, por
iiiúmeios vínculos humanos que fomiam a riqueza de
nossa amizade. Por isso, sentimos de forma
especialmente intensa a tristeza e a preocupação pela
persistência de conflitos cujos horrores não cessam
de nos surpreender e de nos causar indignação.
       Conflitos como o que continua a provocar
hoiTÍveís sofrimentos em Angola, apesai" dos esforços
de países ainigos, como o Brasil e o Zimbábue, para
ajudar em sua solução. Ou como o que vem afetando
a República Democrática do Congo, que além da
tragédia que representa para o povo daquele país,
tem efeitos dcsestabilizadores que vão além de suas
fronteb as, E não é só na Áü?ica que esses conflitos
continuam a deixar o seu rastro de destniição.
       A mesma indignação nos invade quando
vemos o que está ocorrendo no Timor Leste, onde
se tornou indispensável e urgente que a
comunidade internacional ajude o povo timorense
na garantia de sua segurança e no exercício de
sua autodeterminação

       Senhor Presidente,
       Muito já se falou sobre a importância do
momento atual para o continente africano, que se
vê diante da necessidade de conciliar as tarefas
do pós-colonialismo com as oportunidades
oferecidas por um sistema internacional em
transição, no qual foram descartadas muitas das
certezas que predominaram no período da Guerra
Fria. Sou dos que acreditam em um futuro
promissor para a África. Confio na capacidade de
seus povos, depois de tantas décadas de
dificuldades, de abrir caminho para uma vida
melhor, onde a democracia e o desenvolvimento
avancem de mãos dadas. E sei que o Zimbábue tem
uma contribuição decisiva a dar nesse processo.
       A Áfiica é uma dimensão essencial de nossa
política externa. Tanto nos contatos com nossos
parceiros africanos quanto nas Nações Unidas, o
Brasil procura contribuir para o fortalecimento da paz


e das condições de desenvolvimento naquela região.
Nesse contexto, o diálogo com o Zimbábue é para
nós de extraordinária importância, e a visita de Vossa
Excelência ao Brasil nos dá a oportunidade para
aprofimdá-lo. Os encontros que mantivemos na
manhã de hoje mostraram, sobejamente, o quanto
podemos fazer juntos.
       Os números do intercâmbio comercial
revelam que existe, sem dúvida, um enorme
potencial de crescimento em nossas trocas. Nossos
países são amigos, têm afinidades
importantíssimas, mas ainda se conliecem muito
pouco.
       Em nossos dias, torna-se fundamental a
articulação entre os agrupamentos de integração
em diferentes regiões. Por isso, é importante que
o MERCOSUL e a Comunidade de
Desenvolvimento da África Austral (SADC)
continuem a explorar, com vistas a resultados
práticos, as possíveis formas para uma maior
aproximação comercial entre nossas regiões.
Teremos muito a ganhar se fortalecermos nossas
relações também em áreas técnicas específicas.
Um exemplo é a possibilidade de intercâmbio de
informações e cooperação no esforço de
prevenção e tratamento da AIDS.
       O Brasil e o Zimbábue têm, ambos,
experiências importantes no enfrentamento desse
problema. A missão do Ministério da Saúde que
visitou Harare em agosto foi um primeiro passo,
e a partir daí vamos trabalhar juntos. Queremos
compartilhar com o Zimbábue o que já
aprendemos a esse respeito.
       Outro tema que nos une é o da reforma
agrária, onde o Brasil tem avançado muito. A visita
de uma missão do Zimbábue a Pernambuco, Bahia e
Ceará, no ano passadojá permitiu identificar linhas
de ação, como a da possibilidade de adaptação da
experiência brasileira do "Banco da Terra" às
condições no Zimbábue. Esses são apenas alguns
exemplos de cooperação em uma relação que
tenderá a se diversificar na medida mesmo em que
tivennos êxito em projetos concretos. Como países






36


Resenha de Pol
. Ext. BriisU, a 
26, n. 85, 2" s
?rnesire de 19
99


em desenvolvimento, enfrentamos problemas
semelhantes e devemos prociu-ar inlensificar o nosso
diálogo para buscaras melhores soluções. Enesse
espírito que convido os presentes a que me
acompanhem em um brinde à saúde e felicidade
pessoal de Vossa Excelência, Presidente Mugabe, e


da Senhora May Grace, e ao projeto que nos une e
que é simbolizado por sua presença em Brasília: a
construção de um relacionamento de cooperação
cada vez mais denso e cada \-ez mais proveitoso para
os povos do Brasil c do Zimbabué.

















































Resenba dc Pol, Ext, Brasil, a. 26. n. 85, 2" semestre de 1999


37




































































m-








                            Cerimônia de Partida do Pelotão
                                       da Polícia do Exército
                                                          
                                                          
                                                          
                                                          
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,
por Ocasião de Cerimônia de Partida do Pelotão da Polícia do Exército
que integrara a Força Multinacional de Paz no Timor Leste - Base
Aérea de Brasília, 20 de setembro de 1999






       Compareço com grande orgulho a esta
cerimônia de partida do pelotão brasileiro que
integrara a Forca Multinacional de Paz no Timor
Leste.
       Nos últimos dias, fomos todos testemunhas
de manifestações trágicas de intolerância e
violência cm Timor. Grupos minoritários, denotados
pela democracia, transformaram o ódio em
argiuTiento.
       A autodeterminação conquistada pelo povo
timorense, legitimamente referendada nas urnas,
viu-se ameaçada pela insensatez das armas e por
uma escalada de atrocidades a que a comunidade
internacional não poderia estar indiferente. O
Brasil não esteve indiferente.
       Os bravos volmitários que hoje partem para
o Timor são portadores do testemunho de
solidariedade de toda a nação brasileira. Com o


hoje um pelotão composto por membros de elite da
Policia do Exercito brasileiro segue para o Timor
Leste.
       Ao voluntariar-se para a missão, nossos
soldados traduzem o sentimento mais intimo do
povo brasileiro em seu apego a liberdade, em sua
defesa da tolerância, em seu respeito da
diversidade. A Nação brasileira hoje assiste a
partida de cada um de vocês com o orgulho justo
de quem sabe estar lutando o bom combate. Seus
pais e mães, esposas e filhos hoje voltarão para
casa com saudade.
       Mas voltarão também levando em seus
corações a admiração pela coragem de seus filhos,
maridos e pais de irem tão longe em defesa de
uma gente tão próxima. Que prevaleça o espírito
de paz que nos reunira o mais breve possível.
       Que Deus abençoe a missão de vocês.


      


povo timorense, partilhamos uma língua comum;
uma mesma herança cultural. Partilhamos,
sobretudo, a defesa da liberdade e a crença na
solidariedade como valores fundamentais. E em
nome dessa herança e desses valores que o Brasil
envia seu apoio aos irmãos timorenses. E em
defesa do direito a uma autodeterminação
conquistada após anos dc esforços corajosos que


                                                               Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2" semestre dc 1999





































































íí- -
í;v+








54" Sessão da Assembléia

Geral das Nações Unidas






Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
Ministro de EsUtdo das Relações Exteriores, na abertura
do debate geral da 54"Sessão da Assembléia Geral das
Nações Unidas - Nova Iorque, 20 de setembro de 1999






       Senhor Presidente,
       O Brasil celebra a eleição de Vossa Excelência
para presidir a 54" Sessão da Assembléia Geral das
Nações Unidas. Sua história pessoal de defesa da
democracia e dos direitos humanos, que se integra à
luta do povo da Namibia pela liberdade e
autodetenninação, será exemplo e fonte de moti\'ação
para nós.
       Como nação irmã do Uruguai, orgulhamo-
nos do trabalho realizado por seu antecessor, meu
amigo Chanceler Didier Opertli. Desejo manifestar
o reconhecimento e a gratidão do Governo brasileiro
pelo decisivo papel que desempenhou à fiente da
SS"* Sessão.
       Nosso Secretário-Geral Kofi Annan merece
homenagem especial. Neste período de graves e
complexos desafios, seu equilibrio e a força de sua
serena liderança têm sido instrumentos valiosos na
busca de soluções ao mesmo tempo realistas e
inovadoras. Apreciamos e apoiamos seus esforços
pela paz, pelo desenvolvimento e pela justiça,
       O Governo brasileiro saúda a admissão de
Kii'ibati, Nauru e Tonga, que se integram à familia das
Nações Unidas.

       Senhor Presidente,
       Ano após ano, há mais de meio século, nos


reunimos aqui para falar do mundo em que vivemos.
Ano após ano, os representantes dos países que
integram as Nações Unidas ocupam esta tribuna para
apresentar sua visão da realidade internacional; para
fazer diagnósticos e propor soluções.
       A medida que passa o tempo, no entanto, e
que aumentam as exigências de nossas sociedades,
vemos ampliar-se a percepção de que entre as
palavras e as ações existe uma permanente distância,
que alimenta o ceticismo de uns, o pessimismo de
outros. A cada crise, a cada tragédia humana que
consegue romper a barreira do descaso internacional
e se transforma em notícia, a opinião pública de
nossos países olha para as Nações Unidas e exige
respostas eficazes.
       A triste realidade, porém, é que a comunidade
internacional só se sente compelida a agir de fornia
conjunta, e mobilizar a vontade política e os meios
indispensáveis, depois que os problemas se agravam
a ponto de tornar imensamente mais difícil sua
solução. O resultado é o sentimento de firustração e
impaciência de que as Nações Unidas têm sido alvo.
Seja porque as providências acabam por dar-se à
majgem da Organização, como ocorreu no Kosovo;
seja poixjue as medidas aqui concertadas não foram
suficientes para atender às necessidades concretas,
como se viu no Timor Leste; seja porque, mais uma






Resenha de Pol. ExI. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semestre de 1999


41


vez, as Nações Unidas têm diante de si, como
acontece em Angola, conflitos que, apesar das
conseqüências catastróficas de todos conhecidas,
não recebem a prioridade devida por parte da
comunidade internacional.
       Por	que	determinadas	situações
desencadeiam intensa mobilização de vontades e
meios, e outras nâo? Por que o sofrimento humano
em certas áreas do globo desperta indignação
infinitamente maior do que quando ocorre em
outras regiões? Duas situações ilustrativas dessa
verdadeira sindi"ome do tratamento desigual são
as que vivem Angola e o Timor Leste.
       Em Angola, o descumprimento pela
UNITA dos compromissos assumidos no
Protocolo de Lusaca, e o enrijecimento de posições,
ameaçam trazer de volta, com toda intensidade, a
mesma guen-a civil que, há quase um quarto de século,
impõe privações e sofrimentos inaceitáveis a milhões
de pessoas, em particular as mais desfavorecidas.
       Nesse pais irmão, a comunidade internacional
tem diante dos olhos - embora seja pequena a
cobeitura pelos meios jornalísticos de alcance global
- um imenso desafio político e uma tragédia
humanitária de chocantes proporções, que devem ser
tratados com urgência e prioridade, O Conselho de
Segurança não pode continuar a ser desrespeitado
em suas resoluções como vem oconendo.
       Também é lu-gentee nesse caso as Nações
Unidas já começaram a atuar  a tarefa de ajudar o
povo do Timor Leste a garantir o direito, claramente
expresso em votação livre, de deeidh" o seu próprio
ftitiiro como nação independente.
       A sociedade brasileira, irmanada aos
timorenses pela língua, pela cultura e pela história,
rejubilou-se	com	eles	pelo	resultado
inquestionável em favor da sua independência.
Houve consternação no Brasil diante da violência
e das perdas devidas inocentes a que foi submetido
aquele povo innão. O Brasil não pode aceitar, nem
os cidadãos brasileiros compreender, que não seja
plenamente assegurada a autodeterminação do povo
timorense,
      

Nesse sentido, acreditamos que a força
multinacional aprovada pelo Conselho de Segurança,
e da qual o Brasil fez questão de participar desde o
início de suas operações, será capaz de pôr fim às
atrocidades cometidas a paitir da consulta popular e
de restabelecer as condições necessárias a uma
transição pacífica para a independência.

       Senhor Presidente,
       Na década que ora se encerra, a América
Latina, vista por muito tempo como uma terra de
atraso e ditaduras, foi capaz de construir uma nova
imagem internacional, a partir da transformação
da sua realidade.
       A redemoeratização de nossos países foi
fator decisivo para que isto ocorresse, como o
foram também os avanços importantes que
realizamos no terreno da luta pelo respeito aos
direitos humanos, embora muito ainda reste por
fazer. A adoção de políticas econômicas
consistentes, por sua vez, permitiu-nos sair dos
eternos dilemas em que nos debatíamos e levou-
nos a superar longos surtos inflacionários que tíinta
incerteza e tanta injustiça impuseram aos nossos
cidadãos. Ninguém pense que as dificuldades que
experimentamos, aqui e ali, durante o ano de 1999
nos farão retroceder e perder as conquistas que
alcançamos.
       Por alguns dias, semanas talvez, no início
deste ano, o Brasil chegou a ser percebido como
o "homem doente da América Latina". Pensou-se
que teríamos uma recaída na inflação alta, que
viveríamos uma recessão profunda, que
novamente adotaríamos panacéias para gerar
crescimento a curto prazo e logo cair nos velhos
ciclos do passado, das expansões milagrosas
seguidas de contrações desastrosas,
       Ora, chegamos ao final do século com uma
inflação inferior a 8%, com a perspectiva de iniciar
um ciclo de crescimento sustentado superior a 4
% ao ano, prontos para completar um grande
programa de modernização, por meio de
importantes reformas na área tributária, fiscal e






42


ResenJia du Po
l. Ext. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
emestre de 19
99


da previdência social.
      Não haverá vacilação na determinação do
Presidente Fernando Henrique Cardoso de
consolidar as bases de um país moderno,
economicamente sadio e dinâmico, socialmente
mais justo e politicamente maduro.

       Senhor Presidente,
       Com o advento da democracia, o Brasil e
a Argentina puderam desenvolver a sólida amizade
que une nossos povos e erguer em pouco tempo
uma grande obra de integração. Nossos acordos
no campo da cooperação nuclear são um exemplo
e um fator de tranqüilidade para a região e para a
comunidade das nações.
       O MERCOSUL, que criamos com o
Paraguai e o Uaiguai, e ao qual se associaram a
Bolívia e o Chile, também democratizados, mudou
o mapa econômico do hemisfério e do mundo.
Nossa integração não se volta contra quem quer
que seja, e, ao contrário, procura reforçar os laços
históricos que mantemos dentro e fora das
Américas.
       Individualmente,	e	por	meio	do
MERCOSUL, nossos países têm sido capazes de
contribuir com maior peso para a construção de
um ordenamento do comércio mundial que venha a
ser ao mesmo tempo mais aberto, equilibrado e que
deixe de validar a permanência de privilégios
protecionistas, cujo custo incide principalmente
sobre as nações em desenvolvimento.
       Com a democracia, os países da América
Latina puderam ajudar-se	sem ingerências
indevidas e não solicitadas, mas com espírito
solidário - em situações nas quais juntos
perceberam risco à estabilidade institiicional de
um deles. Graças à democracia, os países da região
conseguiram resolver disputas que há muito
perturbavam a harmonia do mais pacífico e estável
continente do globo, No final do ano passado, o
Equador e o Pem, com o apoio das diplomacias
do Brasil, da Argentina, do Chile e dos Estados
Unidos, firmaram em Brasília os acordos que


puseram teimo ao diferendo limítrofe que os opunlia.
       Assim, a despeito de todas as dificuldades, a
América Latina vai-se transfonnando em um espaço
fortemente integrado nas dimensões política,
econômica e social. E é com esse espírito de
integração, com a permanente consciência de que
pertencemos a uma mesma família, que o Brasil se
sente muito próximo dos diversos processos de
renovação em curso na região.
       As eleições de outubro na Argentina
haverão de confirmar a vitalidade politica de nosso
grande vizinho e assegurar, na economia, as
condições necessárias à estabilidade e à retomada
do crescimento. Estamos ecrtos de que essas
mesmas expectativas favoráveis valerâo para os
desdobramentos das eleições que se realizam,
ainda em 1999, no Chile e no Uruguai e, ano que
vem, no México, Elas irão reforçar a marca
democrática da América Latina.
       O desenvolvimento político e econômico
alcançado pela Bolívia desde os anos oitenta 
vencidos obstáculos que, vinte anos atrás,
pareciam quase intransponíveis  é outra prova
viva de uma região que tem mudado muito, e para
melhor. Também o PeiTj logrou vitórias que são
objeto de reconhecimento internacional, seja no
campo econômico, revertendo o panorama muito
negativo da década passada, seja no combate ao
terrorismo e ao narcotráfico.
       Essa capacidade de vencer dificuldades se
manifesta igualmente no Equador, onde, com o
apoio das instituições financeiras internacionais,
as forças políticas deverão, pelos caminhos
constitucionais e democráticos, empreender as
reformas indispensáveis á superação da crise atual.
O Paraguai, por seu turno, conseguiu vencer
delicada crise política no início deste ano e avança a
passos firmes no rumo da consolidação da
democracia e do desenvolvimento econômico,
Para tanto, conta, como sempre, com o decidido
apoio do BrasiL
       A Guiana é outro exemplo significativo de
compromisso com o reforço da cultura






Resenha íle Pol, tixl. Brasil, a. 26, ii. 85, 2" seinesfio cie 1999	4 5


democrática, e do espírito integracionista que nos
anima. Fazemos votos de que o Suriname será capaz
de juntar-se ao curso central dos progressos que
estamos alcançando na região.
       As mudanças em curso na Venezuela têm
sido objeto de grande atenção internacional. Trata-
se de processo a ser respeitado, pois nasce de
manifestação	clara	e	legitima	do	povo
venezuelano em favor da renovação. A expressão
dessa vontade pelas vias institucionais é a melhor
garantia de que as transformações irão manter-se
no caminho do respeito às normas, direitos e
deveres que definem a democracia.
       O Brasil confia, igualmente, em que, na
Colômbia, o governo do Presidente Andrés
Pastrana levará adiante seus esforços para
pacificar a vida daquele pais irmão. Ingerências
externas indevidas somente serviriam para agravar
um quadro já complexo, que deve ser superado
pelos próprios colombianos,
       Do êxito de nossos vizinhos, êxito no qual
confiamos, depende o sucesso do povo e do
governo brasileiros para resolver os seus próprios
problemas, para vencer os seus próprios desafios,
que não são poucos, nem pequenos.

       Senhor Presidente,
       O crime organizado e o tráfico de drogas são
hoje um dos maiores desafios às sociedades
democráticas. Eles representam, sem dúvida,
grave ameaça à segurança de instituições
nacionais e dos próprios cidadãos, que pagam com
suas vidas o preço intolerável desse fenómeno do
nosso tempo.
       O acúmulo descontrolado e o comércio de
armas pequenas estão intimamente vinculados ao
crime organizado c ao narcotráfico. O Brasil, cujos
cidadãos vêem suas vidas diariamente postas em
perigo por arnias de fogo contrabandeadas, atribui
a mais alta prioridade a essa questão. No âmbito
regional, já aprovamos a importante Convenção
Interamericana	sobre	Transparência	nas
Aquisições de Armas Convencionais. Esperamos


que esta Assembléia aprove a celebração de
Conferência Internacional sobre o Tráfico Ilícito de
Armas em todos os seus Aspectos. No mesmo
sentido, o Brasil atribui especial prioridade aos
trabalhos para a elaboração da Convenção contra
o Crime Organizado Transnacional.
       A existência de arnias de destmição em
massa, por sua vez, continua a ameaçar a
segurança e a própria sobrevivência da
humanidade. Ações contrárias aos propósitos do
regime de não-proliferação devem ser fimiemente
condenadas pela comunidade internacional. Da
mesma forma, os Estados nuclearmente armados,
assim como aqueles capacitados a produzir tais
artefatos, devem avançar para a eliminação
completa e definitiva das armas nucleares.
       Por essa razão, o Brasil, Egito, Irlanda,
México, Nova Zelândia, África do Sul e Suécia
voltarão a apresentar, nesta Sessão, projeto de
resolução sobre a "Nova Agenda para o
Desarmamento Nuclear". O projeto é animado
pelo propósito de promover o diálogo construtivo
sobre o tema e parte de percepções realistas e
equilibradas sobre a natureza do processo de
desarmamento nuclear,

       Senhor Presidente,
       As instituições democráticas nacionais e as
organizações internacionais, em pailicular as Nações
Unidas, enfrentam hoje desafios fiindamentais,
       No cotidiano dos paises, as dificuldades
económicas, a presença e até o agravamento de
problemas sociais, como a pobreza e a desigualdade
extremas, geram impaciência. Impaciência diante
de economias que não conseguem crescer em
ritmo suficiente para elevar, com maior rapidez, o
nível de bem-estar das sociedades,
       Impaciência diante da vulnerabilidade às
crises e turbulências nos mercados internacionais.
 Impaciência diante de processos políticos que, por
vezes, não parecem capazes de responder, com a
velocidade deles cobrada, às demandas legitimas
e urgentes dos cidadãos, E essencial, no entanto, que






44


Resenha do Pol,
 Ex(. Brasil, a 
26, n, 85,1" se
mestre de 199
9


a impaciência coletiva se manifeste e produza
resultados por meio dos canais democráticos. K)sse
compromisso do Brasil com as instituições
democráticas e com o imperativo da legalidade
vale também para a esfera internacional. Ao iniciar
seu segundo período de governo, para o qual foi
eleito, em outubro, pela maioria absoluta dos
eleitores brasileiros, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso foi claro;
       "Não há ftindamento válido para a ordem
internacional fora do direito. Se o unilateralismo
e o uso da força forem percebidos como princípios
orientadores das relações internacionais, a opção
racional no longo prazo não será a de uma aposta na
ordem e na normatividade, mas nos recursos que
viabilizam o exercício do poder. Uma ordem
verdadeiramente nova deve ter, como aspecto
primordial, a aceitação de instituições muItilaterais-
a começar pelo Consellio de Segurança	como fonte
da legalidade e da legitimidade dos atos que gai-antem


a paz e a solução pacífica de controvérsias.".
       As nossas sociedades esperam, também com
crescente impaciência, que as organizações
multilaterais, especialmente as Nações Unidas, sejam
capazes de desempenhar um papel importante,
central mesmo, na construção de uma ordem
internacional que conduza à realização de aspirações
e valores compartilhados pelo conjunto da
liiunanidade.
       O caminho é o da renovação, da mudança.
Se os governos do mundo querem ter nas Nações
Unidas uma organização foile e cficaz, devem mudar
seu modo de pensar e agir na Organização e,
paralelamente, pensar e agir para mudar a
Organização. É disso que se trata. E é o que temos
de fazer.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 26, n. 85. 2" semeslic de 1999


45






































































M..


: i








                Abertura do Congresso Brasil-Portugal 2000
                         
                         
Discurso do Senhor Presidente da República? Fernando
Henriqiie Cardoso, na Solenidade de Abertura do
Congresso Brasil - Portugal 2000 - Auditório do Palácio
Itainaraty, 21 de setembro de 1999






       Senhor vice-presidente da República,
       Dr. Marco Maciel,
       Senhores chefes de poderes que nos dão a
honra da presença e da companhia aqui,
       Ministro Velloso, do Supremo Tribunal
Federal,
       Deputado Michel Temer,
       Senhor embaixador Seixas Correa,
       Ministro interino das Relações Exteriores,
       Senhor embaixador de Portugal,
       Senhores ministi"os de Estado presentes,
       Parlamentares,
       Professor Emani Rodrigues Lopes,
       Senhores e senhoras participantes desse
encontio,
       E com muita satisfação que venho à abertui'a
das sessões brasileiras do Congresso Brasil-Portugal
ano 2000. Desejo, antes de tudo, saudar os
coordenadores do Congresso: o Dr, Emani Lopes e
o ministro Marcos Vilaça, personalidades que muito
tem contribuído para a afirmação da lusilaiiidade.
       Aproveito a oportunidade para acrescentar
que não é a minha impaciência que faz com que os
discmsos sejam mais cuitos, mas é a minha agenda.
E lamento, profundamente, não poder escutá-los - e
escutá-los amplamente - depois do que ouvi do
professor Emani Lopes e do Dr Marcos Vilaça. Um
na sua linha de pensamento sobre os desafios da
globalização e da participação do Brasil e de Portugal


nesse processo. E outro , o nosso ministro Vilaça,
que é ministro do Tribunal de Contas, mas que não
se esquece, nunca, que é membro da Academia
Brasileira de Letras, e que nos encanta, sempre, com
suas palavras cheias de expressividade.
       Também quero estender meus cumprimentos
ao embaixador Lauro Moreira, que cumpriu com
discernimento e espírito público as suas atribuições,
diante do desafio das comemorações dos 500 anos.
E que hoje tem, também, o ministro Rafael Greca
para ajudar-nos a dar o brilho necessário a essas
comemorações.
       Estou ciente, natiualmente, dos propósitos
amplos e, por isso mesmo, desafiadores deste
Congresso Brasil - Portugal, Sei, como já foi dito,
que deverá reunir nomes expressivos da
intelectualidade luso-brasileira, para discutir as
perspectivas do diálogo entre os dois países cm
diferentes áreas do conhecimento, da economia e
história, até a política e sociologia. Peço, assim,
a compreensão dos convidados para ir além do
papel protocolar que me cabe e ousar algumas
reflexões sobre a nossa multifacetada - e sempre
instiganle - herança ibérica. Este Congresso veio
em boa hora. Arrisco-me a dizer que o Brasil
anseia por leituras atualizadas sobre seus laços
com Portugal, leituras que reflitam a opção
amaduiecida dos dois países, pela democracia, como
aqui foi dito e como também foi dito pela





Resenha dc Pol. E,\t. Brasil, a. 26, n. S5, 2?' scmesire de 1999


47


modernização econômica, leituras que se informem do
rico repertório em interpretações sobre a matriz ibérica
da cultura brasileira, mas que guardem mn tom crítico e
uma perspectiva de futuro.
       Não me custa recordar que, uma vez
independentes, nós, brasileiros, apressamo-nos a
interpretar o passado. Queríamos dispor de uma
tradição que desse lastro ao Estado que se
formava. A Nação ou a sua construção impunha-
se como um desafio à elite pensante. Varnhagen
exemplifica esse momento. Mitificou a colônia,
a origem européia, o Império português. Império
a que o Brasil, politicamente emancipado, estaria
dando continuidade.
       A emancipação teórica viria depois. Iniciou
com intérpretes como Capistrano de Abreu, já no
final do século XIX. O historiador cearense fez
da	especificidade	brasileira	sua	maior
preocupação, orientando o foco dos grandes leitos
para o cotidiano. Abrindo espaço para o índio, para
o povo miscigenado, substitiiindo raça por cultura
como categorias de análise. E isso quando se
afirmava o prestígio da etnografia racista.
Capistrano foi, dessa forma, um precursor de
Gilberto Freyre.
       O século XX nos trouxe "Casa Grande e
Senzala". Rompemos de vez com as teses de
branqueamento, assumimos a nossa etnicidade.
Freyre nos sabia mestiços e comprovou que isso
era bom. Realmente, cantou loas a esta
mestiçagem. E verdade que o fez sob a ótica do
patriarcado, idílica, abafando as tensões sociais,
como depois insistiria Florestan Fernandes. Mas
representou, sem dúvida, um marco divisor de
águas, entre um Brasil ressentido de sua negritude
e um Brasil orgulhoso de sua mestiçagem. Foi o
mais brilliante intérprete de nossa plasticidade cultural,
Traço que saudava, com justiça, como luna herança
ibérica ou, mais precisa mente, lusitana.
       O legado ibérico voltaria à baila com
Sérgio Buarque de Holanda, agora, sob um olhar
menos apologético. Sérgio não sugeriu que a gesta
portuguesa tenha ficado aquém de outros


empreendimentos coloniais. Chegou mesmo a
destacar a adaptabilidade dos portugueses aos
trópicos. A "ética aventureira" dos nossos
colonizadores teria sido "o elemento orquestrador
por excelência" da diversidade brasileira.
       Sérgio não se privou, contudo, de discutir
o passivo que acreditava haver sido deixado pela
cultura lusitana. Alertou para o viés antidemocrático
da "mentalidade eordial", do apego ao personalismo,
a critérios subjetivos na tessitura das relações sociais.
O homem cordial não acataria regras gerais,
impessoais, sem as quais não vinga a democracia.
Tudo passaiia pelo crivo pessoal, da família inclusive
- ou, sobretudo - o Estado, o bem que se supõe
público. Lembra-nos Antônio Cândido que Sérgio
foi o primeiro entre nós a utilizar e compreender o
lemio patrimoniahsmo.
       Se Sérgio Buarque de Holanda foi pioneiro,
não nos faltaram outros leitores argutos do
patriinonialismo, entre os quais singulaiizo Raimundo
Faoro, com "Os Donos do Poder", retrato eloqüente
da permanência do poder estamental na vida política
brasileira, da Casa de Aviz a Getiilio Vargas. Para
Faoro, a história do Brasil é a história do estamento.
Impermeável às pressões sociais, o estamento
bmocrático ter-se-ia mantido autônomo, da Colônia
à República, na definição e gestão da coisa pública.
       Transcorridos 41 anos do lançamento de "Os
Donos do Poder", 63 anos de "Raizes do Brasil" e
66 anos de "Casa Grande e Senzala", é de se
perguntar o que permanece de elucidativo nessas
obras a respeito do Brasil. Para aqueles que
pretendem respostas, cabe sempre a lembrança de
que os três livros forain produzidos em contextos
específicos e com interlocutores certos. Freyre
dialogava com a tese da superioridade racial.
Sérgio, com os saudosistas da sociedade patriarcal
e os ideólogos autoritários, que víiiam a dar amparo
ao Estado Novo. E Raimundo Faoro, com a
historiografia de sua época. A compreensão do
significado dos três ensaios passa por essa
contextualização. Seria impróprio cobrar de
Freyre, Sérgio e Faoro obras atemporais que






48


Resenha de Pol
. Ext. Brasil, a 
2b, ii. 85, 2" se
nifslrc dc iy9
9


sobrevivessem sem desgaste à imprevisibilidade do
processo histórico.
       Isso posto, não liá como deixar de
reconhecer que parte do diagnóstico feito por
nossos intérpretes conserva a sua autoridade.
Vejamos o fenômeno do patrimonialismo. Sabemos
que ele sobreviveu a Vargas, progrediu sob o regime
militar e, ainda hoje, se coloca no caminho da
modernização do Estado. Cheguei a estudar o assunto
durante os anos de autoritarismo. Falei na existência
do que chamei de "anéis burocráticos". Buscava
representar o conluio que se dava no interior do Estado
entre grandes empresários e a alta burocracia, paia
definir onde e como sedariam incentivos públicos. Foi
uma das formas encontradas pelo arbítrio para perpetuar
a gestão do bem público por interesses localizados.
       Com o retorno do Estado de Direito, o
fenômeno assumiu novos contornos, mais
transparentes, o que facilitou a sua crítica. Os lobbies
ganharam os corredores do poder, à busca de
subsídios e crédito fácil, O estamento se encastelou
em nichos cartoriais para defender privilégios e
regalias. Fora e dentro do Estado, continuamos a
ouvir o refrão de uma metonímia pen?ersa, que
projeta interesses tópicos como aspirações gerais,
que vê o país como extensão do lar, da repartição
ou da empresa,
       Mas os últimos 20 anos não podem ser
resumidos por esse discurso de uma nota só, Eles
nos fizeram ir além. Passamos a ter uma sociedade
civil autônoma, não tutelada. Foi ampliado o
espaço público. O Estado passou a contar com
interlocutores reais. Não me refiro apenas aos
partidos criados durante a transição, ao novo
sindicalismo, à imprensa, que se fez mais crítica
e acurada. Tenho em mente também as
organizações não-governamentais, os movimentos
sociais e a plêiade de novos atores que se vêm
afínnando com as mudanças obsei"\'adas na estrutura
produtiva. Boa parte das quais ainda sem canais de
representação definidos. Da confluência dessas vo2?
suigiu uma opinião pública com vigor e capacidade
de ressonância inéditos na história do nosso país.
      

Falo do Brasil, mas sei que essa leitura
também seria pertinente em Poitugal, Lá, como aqui,
a emergência da sociedade civil foi a principal
novidade do pós-autoritarismo. Isso nos tem exigido
a reforma do Estado. Carcomidos pelo tributo
patrimonialista, os Estados brasileiro e português não
estavam capacitados a responder demandas sociais
de complexidade crescente. Recorremos a tei apias
semelhantes, baseadas no reconhecimento da
importância de orçamentos equilibrados, para uma
retomada sustentíivel dos investimentos públicos,
Poilugal saneou suas finanças no marco da integração
européia. Estamos a sanear as nossas com as refonnas
que meu governo tem adotado, em parceria com o
Congresso.
       Queria acrescentar, depois de ter ouvido
as palavras do Dr, Emani Rodrigues Lopes, tão
pertinentes, que, efetivamente quando se encara
a globalização, com uma visão estratégica, tem ele
razão em afíímar, que esse desafio não pode ser visto
apenas como alguma coisa negativa. Tem que ser
visto, também, como uma oportunidade, E essa
oportunidade não pode ser desperdiçada com um
permanente olhar para o retrovisor,
       Temos que ver as possibilidades que se
abrem, de uma integração que não se faça
defensivamente apenas - porque o mercado interno
teria de ser preservado - mas que se faça ativamente,
como uma nova conquista. Ninguém mellior do que
os portugueses, e aqui foi refeita essa trajetória, para
nos ensinarem o e,spírito da conquista. Foram eles,
talvez, os primeiros globalizadores da economia
capitalista mundial. Foram eles que, nos albores dos
séculos XV e XVI, mudaram o mundo, ocupando
espaços nunca dantes navegados, E não os ocupavam
apenas porque tivessem a vocação pelo mar, pela
busca do infinito. Esta busca deste horizonte que se
faz sempre necessária, mas que sempre é fugidio.
Não foi somente o acaso divino que os levou às costas
da índia, a Moçambique, às costas da Africa, do
nosso lado atlântico, ou ao Brasil, Foi, também, a
implantação de um primeiro movimento de
globalização do capitalismo comercial.






Reseidia tie Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semestre de 1999


49


       Se nós temos a esperança que nos inspira a
marehar adiante, por que temer? Por que não
definirmos juntos, como propõe neste instante, com
pertinência, o Dr. Emani Rodrigues Lopes, por que
não marchaiTnos juntos, brasileiros e portugueses,
na busca dos caminhos que se abrem nessa nova
fase do capitalismo contemporâneo? É o que estamos
fazendo. Se olharmos os dados, veremos que Poitugal
talvez os tenha feito com mais audácia que nós,
brasileiros, E só ver o crescimento do investimento
direto português, no Brasil, que é alguma coisa
extraordinária, São aos bilhões, a cada ano.
Provavelmente, este ano, nós estaremos ao redor de
três billiões de dólai"es. Pai'a Portugal, lepresenfa um
esforço muito giande. Paici o Brasil, é lun significado,
também, marcante, porque mostra que Portugal
percebeu que aqui, nas terras da América, é o Brasil
que pode, realmente, abrir-se a essa nova fronteira
do desenvolvimento econômico.
       Essa nova fi'onteira não se abre a qualquer
país. Ela se abre ao Brasil porque aqui temos uma
base que permite esse crescimento. Esta base não
é apenas o tamanho do nosso mercado. Já foi dito,
pelos que me antecederam - e insisto - esta base,
hoje, tem como, realmente, forma de coesão, a
capacidade de produção intelectual, tecnológica e
científica. Sc o Brasil não tivesse sido capaz de,
durante décadas - a despeito de tudo, com ou sem
autoritarismo, com ou sem populismo, com ou
sem crise - ter mantido uma política ativa de
formação de quadros, não teríamos hoje a
proximidade que temos, que já se transformou em
realidade, de abrigar tantos e Lão grandes e tão
complexos investimentos,
       A despeito de todas as críticas - muitas
delas válidas - mantivemos um sistema de ciência e
tecnologia em ampliação, e, durante décadas,
oferecemos 50, 60 mil bolsas de mestrado e
doutorado. Fizemos uma transformação imensa
no nosso ensino. Se não tivéssemos feito isso, não
teríamos sido capazes, como hoje somos, de
estarmos à frente, por exemplo, da tecnologia de
exploração de petróleo em águas profundas,


desenvolvida no Brasil ou de estarmos vendendo,
com grande vantagem, aviões comerciais com uma
capacidade de competição bastante marcada. Termos
uma empresa como a Embrapa, que permitiu que os
brasileiros - talvez sem perceberem a importância
do feito - tivessem sido capazes de conquistar as
savanas do Brasil Central, estas terras que estão aqui,
no Planalto Central, e que eram consideradas
incultiváveis. Hoje são fonte de uma riqueza inesgotável,
que é a nossa produção agrícola baseada no
desenvolvimento de sementes apropriadas e tecnologias
apropriadas, desenvohddas por nós, na Embrapa.
       Se temos isso, se temos essa capacidade, se
olhannos o hemisfério, hoje, vamos ver que, talvez
com a exceção do México, certamente, sob os
infliLxos de sua ligação com os Estados Unidos, lemos
uma condição positiva de inserção no sistema
internacional de produção. Talvez só o Brasil, com o
MERCOSUL, tendo sempre presente a importância
da Argentina, a despeito do que possa acontecer
conjunturalmente, a despeito disso, mas tendo a visão
estratégica de que o MERCOSUL é fimdamental,
talvez seja só o Brasil, em todo este hemisfério, com
a exceção já referida, capaz de abrigar uma base
pi-odutiva que se remodelou. Quando os especialistas
em reti'ovisor só falam em sucateamento da indústria,
o que aconteceu foi o oposto: uma tremenda
remodelação. Só o Brasil tem essa condição, hoje,
de uma participação mais ativa na economia
globalizada, não na condição apenas de
consumidor, mas na condição de produtor.
       Adiro, portanto, às reflexões do professor
Rodrigues Lopes, que são mais do que oportianas
e mostram que é esse, realmente, o caminho. E
imagino que, hoje, no encontio dos economistas, isso
possa ser aprofundado e - quem sabe? - possam
dar a nós, pobres dirigentes de países, de formação
limitada nas áreas econômicas, algumas luzes para
que possamos seguir adiante neste caminho de uma
integração produtiva, crescente, positiva, com uma
aliança tcimbém crescente entre Brasil e Portugal,
       Mas também gostaria de ressaltar, aqui, uma
outra importância, uma outi"a coincidência importante






50


Resenha de Po
l. E.\(. Brasil, a
 26, ii. S5, 2" s
eineslrc de 19
99


entre Brasil e Poiliigal: estainos refonnando o Estado,
pelas razões já ditas há pouco, sob a égide da social-
democracia. A meta a que nos propusemos no Brasil
tem sido executada em Portugal, com um descortinio
histórico, por nomes como Mário Soares, Jorge
Sampaio e Antônio Guterres. Social-democracia,
social-liberalismo, sempre com ênfase na questão
de uma visão do Estado que é bastante diferente
daquilo que os seguidores do individualismo
possessivo crêem no Estado mínimo. Não é esse
o nosso caminho.
       Estamos fazendo as reformas sob o sonho
necessário, mais uma vez, da universalização dos
benefícios sociais. Não estamos negando a
herança ibérica, mas trabalhando sobre ela, longe
de buscar a substituição do Estado pelo jogo
exclusivo dos interesses privados. O que estamos
realizando é a autêntica desprivatização do Estado,
para aflnnar com mais força o seu caráter público.
       Não se está buscando outra coisa senão o
objetivo da integração social que José Bonifácio
tanto recomendou aos homens de seu tempo. Ele
falava dos escravos. Nós falamos dos deseixlados
do campo e da cidade, que são milliões, inaceitáveis
milhões. Eles são a única e imperativa razão que me
faz clamar pela urgência das reformas.
       Quero concluir retornando aos nossos
intérpretes, sobretudo a Gilberto Freyre, mas também
a Sérgio Buarque de Holanda, Capistrano de Abreu
e a todos aqueles que souberam valorizar aquilo que
me parece um dos maiores legados recebidos de
Portugal, e que não foram poucos, como a língua e o
território. Penso na plasticidade cultin'al e na nossa
inestimável aptidão para compreender e assimilar a
diferença. Sem ela, seríamos bem menos. Não
teríamos desenvolvido a antropofagia que nos deu
Aleijadinho, Machado de Assis, Villa-Lobos, os
modemistas, bossa-nova. Não teríamos, tampouco,
gestado a nação mviltiétnica que hoje somos, com
contribuições sempre muito bem recebidas de todas as
partes do miuido. Somos gratos a Portugal por nos dar
a chave para o que temos de melhor: o povo e a cviltiira.
       E, já que estamos no Ilamaraty, impõe-se


uma nota final sobre a importância deste traço: a
plasticidade ou o pluralismo cultural para nossa
inserção internacional. Plasmados, como fomos,
por míiltiplas influências, nossa essência é
universalista. Não se espera que fiquemos alheios
à sorte de região alguma do mundo e muito menos
daquelas que partilham nossa gramática original,
a nossa matriz ibérica. O mundo lusófono é o
nosso mundo, do Tejo a Luanda, de Baía Cabrália
a Dili. Se os sinos dobram em Angola ou no Timor
Leste, eles também dobram por nós. O Brasil não
faltará à sua lusitanidadc, após 500 anos de
História.
       Muito obrigado.
      
Palavras do Senhor Ministro de Estado,
interino? das Relações Exteriores na Solenidade
de Abertura do Congresso Brasil-Portugal
2000 - Palácio Itamaraty, 21 de setembro de 1999
       Senhor Presidente da República,
       Senhor Vice - Presidente da República,
       Senhores Embaixadores estrangeiros,
       Senhor Presidente da Câmara dos
Deputados,
       Senhor Presidente do Supremo Tribunal
Federal,
       Senhores Ministros de Estado,
       Senhores parlamentares,
       Senhoras e Senhores,
       É com grande satisfação que dou as boas-
vindas às ilustres personalidades portuguesas e
brasileiras que irão debater, durante os próximos
três dias, extensa agenda económica de interesse
comum a Portugal e Brasil.
       O Congresso Brasil Portugal Ano 2000
constitui uma das mais importantes iniciativas da
Comissão Bilateral para as Comemorações do V
Centenário, que vem sendo conduzida, desde seu
primeiro momento, pela competência e lucidez
 de seus Coordenadores-Gerais, Ministro Marcus
Vinícios Vilaça e Professor Ernâni Rodrigues
 Lopes. Seu propósito é o de conferir dimensão
prospectiva aos festejos do descobrimento, fazendo






Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 26, n. S5, 2" semeslre dc 1999	5 1


com que esse adensamento de diálogo, esse maior
conhecimento mútiio entre as academias brasileiras
e portuguesas em dez diversos campos do
conhecimento, se vohe para o ftituro das relações
bilaterais, contribuindo assim para a consolidação de
uma parceria profícua e consistente entre os dois
países no século que se avizinha.
       A Sessão de Economia que ora se instala,
sob	o	tema	geral	"Brasil	e	Portugal:
Desenvolvimento e Cooperação", certamente
emulará o êxito das Sessões inaugurais de
Geografia e de Direito, realizadas respectivamente
em Lisboa e Coimbra, em junho último. De igual
modo, estou convencido do êxito que também
alcançará a subseqüente sessão de Antropologia
e Sociologia, a realizar-se no Recife de 28 a 30
do corrente mês, associada à celebração do
centenário de Gilberto Freyre, intérprete por
excelência do pluralismo étnico e cultural brasileiro.
       A presente Sessão de Economia, preparada
sob a coordenação dos Professores Roberto
Cavalcanti dc Albuquerque e Antônio Romão, traz
ao Itamaraty personalidades de grande relevo dos
dois países, que dedicarão sua melhor capacidade
ao debate das tendências e perspectivas da economia
mundial e suas implicações para Poitugal e Brasil,
Os desafios e espaços de cooperação para as
economias brasileira e portuguesa, as novas parcerias
nas relações empresariais luso-brasileiras, as lições
da experiência portuguesa e brasileira nas questões
sociais e nos desequilíbrios regionais serão alguns dos
temas que estimularão a troca de idéias e o debate
entre os participantes.
       A pauta é ampla e substantiva, hiclui temas
que darão margem à discussão sobre questões
específicas como a relação entre MERCOSUL e
União Euiopéia; a experiência portuguesa e brasileira
para a inserção eficiente de países de menor
desen\'olvimento relativo em comunidades regionais,
e questões outras como a procura de expressão
econômica para a herança comum da lusitanidade,
hoje projetada na Comunidade dos Povos de Língua
Portuguesa, que envoh?e diizentos milhões de pessoas


em sete países soberanos. Países que, por sinal, muito
em breve serão oito, porque logo chegará o dia de
incorporar o Timor Leste.
       As mudanças estruturais na economia
mundial, que se aceleraram a partir dos anos
setenta, e as transformações econômicas, políticas
e sociais que essas mudanças passaram a exigir
das sociedades portiiguesa e brasileira impõem aos
meios governamentais, acadêmicos e privados dc
nossos países uma reflexão conjunta.
       Embora em circunstâncias diversas e
distantes geograficamente, vivemos cada qual
neste mesmo mundo da globalização. Ambos
somos afetados positiva ou negativamente pelas
novas condições com que a economia mundial se
transforma velozmente. Ambos certamente nos
beneficiaremos de contrastar nossas respectivas
perspectivas c buscar, no ftmdo das afinidades que
nos proporcionaram estes últimos 500 anos de
História compartilhada, elementos que nos permitam
compreender melhor o mundo de hoje c atuar sobre
ele de maneira compatível com a nossa sensibilidade
comum.
       Em nome do Ministro Luiz Felipe
Lampreia, manifesto o orgulho que representa para
este Ministério sediar a Sessão de Economia do
Congresso Brasil-Portugal. Agradeço proíimdamente
a honra que nos dá a presença nesta Casa de
integração que é o Itamaraty de tantos expositores e
debatedores de renome. Dou-lhes as boas vindas e
desejo-lhes o maior dos êxitos.
       Muito obrigado.


       
       


52


Ruscnlia de Po
l. Ext. Brasil, 
a 26, u. 85, 2° 
semestre de 1
999








Conselho de Segurança
    das Nações Unidas


       
       


Discurso do Embaixador Luiz Feiipe Lampreia,
Ministro de Estado das Relações Exteriores, sobre a
Africa, promiuciado no CSiW - Nova Iorque, 24 de
setembro de 1999






       Senhora Piesidente,
       Como declarou recentemente um pensador
africano, o padrão inconstante da politica global
desde o final da Guerra Fria reposicionou
radica lmente o continente Africano na lústória mundial
contemporânea. Uma nova era de rápidas e profundas
transfomiações na Afirica trouxe o continente para o
primeiro piano da agenda internacional. Os conflitos
são talvez os mais visíveis e perturbadores aspectos
deste processo de mudança. E, se nos encontramos
no nível Ministerial no Conselho de Segurança pelo
segundo ano consecutivo para examinar a situação
na África é porque ondas de violência continuam a
massacrar sociedades cpje já suportaimn sofrimento
e exploração por muito tempo.
       Mas há também sinais de esperança e
renascimento na Africa. A fransição pacifica paia um
governo democrático de maioria na Africa do Sul
surge como ilustração dos que alguns passaram a
chamar "A Renascença Africana". O exemplo de
persistência na luta por liberdade e dignidade hiunana
tiBiismitido pelo Presidente Nelson Mande la continua
sendo uma fonte de inspiração para todos aqueles
que propugnam justiça e democracia. Os Africanos
fmahncnte reconquistaram os seus próprios destinos
e uma nova geração de líderes Africanos está
nascendo com uma voz madura e poderosa. Em


nosso meio podemos contar com o talento do
Secretario-Geral Kofi Annan, um nobre representante
da antiga tradição Ashanti, que esta trazendo um
brilho renovado para o conceito de diplomacia.
       O desafio que confronta a comunidade
internacional e as Nações Unidas é o de promover
a estabilidade de uma maneira que reforce a mão
daqueles que na Africa continuam comprometidos
com o diálogo e a reconciliação. Estamos
convencidos de que a maioria esmagadora de
Africanos está ansiosa para dedicar sue energia e
criatividade à reconslniçao econômica e social numa
atmosfera de tolerância e solidariedade. Como um
país que deve tanto de sua identidade á vitalidade da
herança africana, o Brasil está deteiminado a cumprir
o seu papel para enfrentar este desafio.
       O Brasil se tem envolvido ativamente em
várias iniciativas bilaterais e multilaterais
direcionadas a promover a paz na Africa e em
outras regiões. Os exemplos fornecidos pelo
estabelecimento da Comunidade dos Países de Língua
Poitiiguesa e da Zona de Paz e Cooperação no
Atlântico Su 1, como também o esforço em direção
à formação de um Hemisfério Sul livre de armas
nucleares, falam por si mesmos. Como contribuinte
das opei-ações de paz em Angola e Moçambique, o
Brasil demonstrou constante apoio à reconciliação






Resenha de Pol. Exf. Brasil, a. 26, n. 85, 2" semestre de 1999


53


nacional nestas duas nações innãs. Vamos continuar
a favorecer um profundo exame das causas dos
conflitos na Africa com a visão de promover a paz
duradoura e o desenvolvimento em todas as partes
do continente.

       Senhora Presidente,
       Em seu relatório reflexivo intitulado "As
causas de conflito e promoção de paz permanente
e desenvolvimento sustentável na África", o
Secretário-Geral Kofi Annan declarou que "o
desenvolvimento é um du"eito humano e o principal
objetivo a longo prazo de todos os paises na África".
Concordamos com, esta declaração e com sua
afirmação de que "o desenvolvimento é básico para
reduzir os conflitos na África".
       Uma combinação de fatores internos e
externos, contudo, colocou os esforços da Africa
para superar a pobreza à mercê da instabilidade
crônica. Os perversos efeitos produzidos por uma
tiágica herança de manipulação por forças externas
- primeiramente entre o que é a cadeia de comércio
ilícito de aimas - abriram caminho para muitos dos
males auto-infligidos de anos recentes, de Somália a
Ruanda ou Serra Leoa. Por algum tempo, a grande
maioria destes conflitos parecia ser de natureza inlra-
estatal.
       Mais recentemente, contiido, a ameaça de
cruzar fronteiras tem colocado o Conselho de
Segurança em um novo nível de alerta. A situação
na República Democrática do Congo é um dos
sinais preocupantes do que poderia transformar-
se numa arriscada tendência nova.
       Na medida em que o Conselho de
Segurança tenta focalizar de uma maneira mais
eficaz na África, é necessário um compromisso
político firme para prevenir que a ft-ágil trégua em
muitas partes do continente se transforme em conflitos
sangrentos. O Conselho deve investir sua autoridade
moral e usar todos os recursos diplomáticos
disponíveis para promover a paz e a estabilidade.
Há indicações de que o Conselho está começando a
agir desta forma. O estabelecimento de uma


operação de paz na República Centi'o Africana pode
ser visto como um passo positivo após três anos de
relutância pelo Conselho em autorizar operações de
paz no Continente.
       A operação da ONU que tem auxiliado na
consolidação do processo de paz em Serra Leoa
pode ser citada como prova adicional do
compromisso do Conselho na África, Na nossa
visão, o Conselho e as Nações Unidas deveriam
intensificar seu trabalho em pelo menos duas áreas
principais,
       Um trabalho adicional e necessário para
aumentar a capacidade dos Estados Africanos em
desenvolver seus próprios mecanismos de prevenção
e resolução de conflitos. Os países da região podem
alcançar muito por si mesmos, com o apoio alento e
encorajador da comunidade internacional. Em Guiné
Bissau, a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa tem trabalhado com êxito - de mãos
dadas com ECOWAS - pare noimalizai as condições
no país e evitar a guerra civil. Um cessar fogo tem
sido mantido e pode abrh* caminhos para progi-essos
adicionais.
       Em segundo lugar, o Conselho de
Segurança deve também focalizar na questão do
fluxo ilegal de armas na África e fortalecer a
eficácia dos embargos de armas impostos pelo
Conselho. O irredutível fluxo de armas para a
África reduz as probabilidades de paz e desperdiça
recursos preciosos que poderiam de outra maneira
ser colocados à disposição do desenvolvimento,
As decisões tomadas pelo Conselho na semana
passada podem ser vistas como um passo positivo
nesta direção.
       Estas são áreas, legitimamente, da
competência do Conselho de Segurança. Para
tratar da significativa tarefa de erradicar as causas
básicas dos conflitos na África temos também que
nos apoiar no envolvimento ativo de outros órgãos
competentes da ONU. A Assembléia Geral e o
ECOSOC, em particular, devem cumprir as funções
relacionadas aos elementos do relatório do
Secretário-Geral que dizem respeito ao






54


Rcscnliii clc Po
l. Kxl. Brasil, a
 26, n, S5, 2" s
emestre de 19
99


desenvolvimento econômico e social.

       Senhora Presidente,
       Minha Delegação deseja aproveitar esta
oportunidade pare enfatizar a necessidade de um
esforço diplomático intenso e lugente pare reverter
o presente cenário sombrio em Angola. A continua
falta de cumprimento do Protocolo de Lusaka por
Jonas Savimbi e simplesmente inaceitável. A
completa desmilitarização da UNITA e a finalização
do processo de extensão da administiação do Estado
são condições essenciais para que o processo de paz
seja colocado de novo sobre os trilhos, O desafio
persistente de Savimbi as decisões do Conselho de
Segurança não podem ser toleradas.
      

Senhora Presidente,
       As Nações Unidas continuam a representar
a melhor esperança para milhões de Afi"icanos que
sofi-em a de\'astação dos conflitos tanto como vítiinas
de minas terrestres quanto como refugiados e
internamente deslocados ou ainda como
espectadores indesejados da destruição
indiscriminada e da fome. Vamos comprometer-
nos a traballiar com aqueles que na Africa e fora
dela - como o Secretário Geral Kofi Annan -
acreditam que é possível transformar a tragédia
do passado recente em uma nova realidade. Uma
nova realidade que irá permitir às pessoas
corajosas desta terra antiga de desfrutar a segurança
humana e as oportunidades econômicas que
procuram.
       Obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Rcseiilia dc Pol. Ext. Brasil, íi. 2(y, ii. 8.'>, 2° semestre de 1999	5 5










                           Almoço oferecido ao Presidente da
                                      República da Namíbia
                                                         
                                                         
Discurso do Senhor Presidente da República em almoço
oferecido ao Presidente da República da Namíbia,
Senhor Sam Nujoma - Palácio Itamaraty, 28 de
setembro de 1999






       É com grande prazer que dou as boas vindas
a Vossa Excelência, Presidente Sam Nujoma, e à
comitiva que o acompaiiha. Sua presença em Brasília
nos dá a oportunidade de expressar-lhe nossa
satisfação pelos avanços alcançados peia Namíbia
desde sua independência, há nove anos.
Oportunidade, também, de manifestar nosso respeito
e admiração pelo estadista que, durante cerca de
quatro décadas, lutou pela liberdade de seu povo e
agora o lidera em seu esforço de construção nacional.
       Não temos dúvida de que as conquistas
logradas com o funcionamento do sistema
democrático e a perseverança no caminho do
desenvolvimento econômico asseguram à
Namíbia um papel de crescente relevo no
continente africano.
       Vossa Excelência é um símbolo de luta
pela liberdade e de resistência contra a opressão,
Amadurecido por essa experiência, seu governo
colhe hoje os faitos de uma política consistente
de defesa dos interesses e anseios do povo
namibiano. Uma política com visão de longo prazo,
responsável peta implantação, em apenas dois anos,
de cerca de sessenta novas empresas no país, o que
representa um aporte de capitais e tecnologias que é
decisivo para a criação de novos empregos c para
enfrentar os desafios de uma economia internacional
cada vez mais competitiva.
      

A Namíbia fez uma clara opção pela
dinamização de sua economia e, para isso, tem
sabido adotar as medidas necessárias. O
desenvolvimento de um importante sistema de
transporte e comunicações, que oferece condições
privilegiadas de contatos para além de sua
vizinhança imediata, permitiu que seu país venJia
se afirmando como portão de entrada para toda a
região do centro e do sul da Africa. No plano
político, a Namíbia tem participação destacada na
discussão e encaminhamento das grandes questões
que preocupam os povos africanos.
       Temos consciência de que a segurança na
Africa, e particularmente na Africa Central e
Austral, é tema essencial para a Namíbia. Este é
um problema que preocupa também aos
brasileiros, ligados a seus irmãos africanos por
tantos vínculos históricos, culturais e geográficos.
E uma grande tristeza, para nós, testemunhar a
deterioração da situação em Angola, país ao qual
o Brasil se sente tão próximo e ao qual atribui
alta prioridade em sua política externa. Como
conversamos esta manhã, Presidente Nujoma, é
mais do que tempo de se dar fim ao conflito
interno em Angola. Para isso temos trabalhado no
Conselho de Segurança das Nações Unidas, onde
Brasil e Namíbia atuam em estreita cooperação,
neste e em outros temas. Para isso temos





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, T semestre de 1999


57


trabalhado também no âmbito de nossas relações
bilaterais, a fim de contribuir para a solução desse
conflito que já se prolongou demasiadamente e
que atinge proporções inaceitáveis de uma
verdadeira tragédia humanitária.
       Durante os anos da Guerra Fria, vimos
deseiirolar-se, no ten itório daquele país innão, um
dos piores capítulos do conflito ideológico. Hoje,
mais do que nunca, impõe-se a necessidade de
atuarmos com detemiinação e vontade política paia
resgatar as condições de paz indispensáveis para que
o povo angolano possa dedicar-se à construção de
seu progi-esso e de seu bem-estar social.
       Acompanhamos também, com muito
interesse, o processo de paz na República
Democrática do Congo, que tem contado com a
ativa participação de Vossa Excelência.
Congratulamo-nos com a assinatura do Acordo
de Lusaca e esperamos que, em breve, a estabilidade
naquele país possa augurar melhores momentos para
os povos da região dos Grandes Lagos.
       O reconhecimento da atuação internacional
da Namíbia refletiu-se, Presidente Nujoma, na
recente eleição de seu Chanceler, Theo-Ben
Gurirab, para a presidência da Assembléia Geral
das Nações Unidas. O Governo brasileiro se
rejubila com essa escolha, animado pela profunda
convergência de interesses e de pontos de vista
que caracteriza a atuação de nossos países nos
Ibros multilaterais.
       Somos parceiros na vizinhança atlântica.
Estamos unidos pelo mar, pelo Atlântico Sul, que
representa, entre nossos dois países, algo assim
como	uma	vasta	fronteira,	repleta	de
possibilidades e desafios. A Zona dc Paz e
Cooperação no Atlântico Sul é um patrimônio
diplomático que compartilhamos. Continuaremos
a valorizá-lo como instrumento para a promoção
de nossos interesses comuns em áreas tão diversas
como a não-proliferação, o desarmamento nuclear,
a preservação ambiental, a cooperação e o
desenvolvimento econômico.
       E quando falo em desenvolvimento - objetivo


central de nossos povos - não posso deixar notar
que temos muito a fazer, juntos, também no plano
comercial. De impoitância crescente têm sido os
contatos entre o MERCOSUL e Comunidade de
Desenvolvimento da Africa Austral, O Brasil e a
Namíbia muito têm a ganhai- com a aproximação entre
os dois agrupamentos. Muito a ganhar se
continuarmos a pei-seguii' resultados práticos a partir
da percepção de que, nas circunstâncias que hoje
vivemos na economia mundial, nenhum país e
nenliuma região pode aceitar o isolamento sem, por
isso, pagar um alto preço.

       Senhor Presidente,
       A visita de Vossa Excelência ao Brasil em
1987, ainda como líder de um movimento de
libertação nacional, produziu os primeií os frutos no
plano da cooperação técnica entre o Governo
brasileiro e a SWAPO. Em 1995, em sua primeira
visita oficial ao Brasil, já como Chefe de Estado,
pudemos celebrar os primeiros êxitos na
cooperação bilateral, refletidos em um conjunto
de acordos que atualmente regulam nossos esforços
conjuntos.
       Hoje, esses esforços desdobram-se em
diversas áreas que incorporam temas específicos
de grande interesse para nossas aspirações de
desenvolvimento. Na área agrícola, graças a
semelhanças climáticas e de produção,
desenvolvemos um expressivo programa de
treinamento de técnicos namibianos em estações
e centros de estudo e experimentação da
EMBRAPA. No campo da saúde, acaba de
regressar de Windhoek uma missão brasileira que
manteve diversos contatos com o objetivo de
elaborar um programa de cooperação no domínio
das doenças sexualmente transmissíveis e da
AIDS. Estamos trabalhando juntos na educação,
que é um dos temas centrais de nosso tempo. Pela
primeira vez, está sendo oferecido a estudantes
namibianos o acesso a universidades brasileiras para
cursos de graduação, bem como bolsas de estudo
para cursos de mestrado e doutorado. Esperamos






5 K	Resenha dc Pol. Exl. Brasil, a 26, n. S5, 2" scmcslrc de 1999


estabelecer, ern breve, mecanismos para a
cooperação entre univei-sidades brasileiras e a
Universidade da Namíbia, da qual Vossa Excelência
é reitor. Temos alcançado resultados importantes
também no plano inililar.
       A Marinha brasileira orgulha-se de ter
ajudado a formar os oficiais que hoje compõem os
quadros de comando da Ala Naval das Forças de
Defesa da Namíbia. Praças e técnicos namibianos,
que irão compor os seus quadros de apoio,
encontram-se atualmente em centros de instrução e
ti einamento no Rio de Janeiro. A Escola Naval, que
Vossa Excelência teve a opoitunidade de visitar
ontem, forma este ano a primeira turma de guardas-
marinlias namibianos. Esperamos que \'enha a assumir
maior importância também a cooperação com a
Força Aérea, através da foimação de pessoal.

       Senhor Presidente,
       Por cinco séculos, os caminhos do Brasil e
da África se entrecruzaram, tecendo complexa rede
de influências e consolidando importante legado
liistóricoe cultural.
      

Em 1984, durante cem dias, o navegador
brasileiroAmyr Klink, atravessou, pioneiro e solitáiio,
o Atlântico Sul, em um barco a remo. Pailindo de
Lüderlitz, na Namíbia, e chegando a Salvador, na
Bailia. iMostrou-nos o que po<leni o engenho e a arte,
e uma vontade de ferro, mesmo quando contam
apenas com a força dos braços e o conhecimento
das correntes sul-atlânlicas. Mostrou-nos também,
com sua travessia, que os 7.000 quilômetros que
separam nossos países são, na realidade, 7.000
quilômetros que nos aproximam, E essa aproximação
que estamos celebrando hoje, com a visita de Vossa
Excelência. O Brasil quer aprofundar sua ligação com
a Namíbia.
       E é com esse sentiinento de proximidade que
convido os presentes a me acompanharem em um
brinde à prosperidade e bem-estar do povo da
Namíbia, ao contínuo desenvolvimento das relações
de amizade entre nossos povos e à saúde e felicidade
pessoais de Vossa Excelência e da Senhora Nujoma.
       Muito obrigado.


       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       


Resenha du Pol. Exi. Brasil, a. 26, ii. S5, 2" scmcslru du 1999










                       Palestra do Presidente da República no
                    Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro
                             
                             
Palestra do Senhor Presidente da República Fernando
Henrique Cardoso no Instituto Histórico e Geográfico
Brasileiro (IHGB) - Rio de Janeiro, 03 de outubro de 1999






       É com imensa satisfação que recebo os títulos
de Presidente de Hoiua e de Sócio Honorário do
Instituto Histórico e Geogiáfico Brasileiro. Se faço
jus à presidência de honra por força da tradição, em
virtude das responsabilidades que ora me cabem, sei
que a condição de sócio honorário me chega graças
à generosidade de todos aqueles que continuam a
fazer do Instituto uma Casa de excelência a que tanto
deve o Brasil, N4uito obrigado pela distinção.
       E antiga minha admiração pelo Instituto
Histórico e Geográfico Brasileiro. Remonta a meus
anos de academia. Aprendi como pesquisador a
valorizar a presewação da memória. Busquei como
sociólogo contribuú" para a interpretação do processo
histórico. Nos dois domínios, memória e
inteipretação, sempre considerei o instituto uma
referência, mna referência maior, que me atraía tanto
pela dimensão de acen o documental e iconográfico
aqui reunido, quanto pela qualidade dos estudos e
ensaios que fez surgir.
       Busquei inspiração para minhas palavras em
ensaio produzido sob a égide do Instituto. Refiro-
me à monografia Como se deve escrever a história
do Brasil, de Karl Von Martius. Não preciso insistir
sobre a relevância da peça de Von Martius para o
instituto e para a historiografia brasileira. Sabem todos
tratar-se da obra escolhida em concurso organizado
pelo IHGB em meados do século passado para a


seleção de texto que pudesse nortear estudos
subseqüentes sobre o Brasil.
       A monografia foi escrita em 1843. O
momento era de consolidação do Império. Os
conflitos regionais, agudos durante a Regência,
haviam sido superados. Era hora de pensar o
Brasil, de compreender o passado, de divisar
caminhos, de legitimar o Estado que se
estruturava. Criado pouco antes, o Instituto fez
sua parte, convocando o concurso. Von Martius
suspendeu sua lide de botânico, voltou-se para a
história e respondeu com brilho. Elaborou texto
que galvanizou a atenção de seus pares, instruiu
gerações futuras e ainda sobrevive como exemplo
de sensibilidade e descortínio histórico.
       O Professor Arno Wehling, nosso
presidente, fdia Von Martius ao historicismo iluminista.
Para Martius, o processo histórico seria sempre
movido por uma razão maior, que se sobreporia ao
contingente, às circunstâncias do cotidiano. Chamava
de "gênio da história" a essa força motriz, cujas
manifestações caberia ao historiador reconhecer,
identificar, A escrita da história seria antes um
mapeamento de tendências do que um registro de
fatos.
       Von Martius foi aplicado na tarefa de apontar
eixos para a investigação histórica do Brasil. Daí o
mérito de sua monogiafia. Ensinou o que seria "boa






Resenha tie Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semestre de 1999


61


história" e sugeriu por onde escrevê-la. Foram vários
os campos de análise identificados por Marlius.
Situou o Descobrimento como parle da história
européia, eomo faito da expansão do comércio,
Faiou da importância de se estudar a assimilação no
Brasil das artes e ciências. Recomendou um mellior
conhecimento da vida privada dos colonos.
Demonstrou interesse na relação entre Igreja e
Estado. Ressaltou a diversidade regional.
Lembrou a questão do municipalismo.
       Nenhum tema, contudo, despertou tanto a
atenção de Von Martius quanto o da fusão das
raças. Aqui estaria a chave para a compreensão
do Brasil, para a apreensão daquilo que nos faz
singular. A influência do português, do
colonizador, teria sido hegemônica, afetando a
política, o coméi'cio, as técnicas e as ciências no Novo
Mundo. Mas se fez assistida das contribuições
indígena e africana, esclarecia Martius. Os índios
brasileiros seriam descendentes de uma civilização
superior. Os africanos traziam sua rica mitologia. Ao
contrário do observado em outias partes do mundo,
a convivência de raças estaria se dando entre nós de
uma maneira mutuamente enriquecedora. O
fenômeno merecia a empatia dos estudiosos. Cabia
o registro pelos historiadores de que a mistura racial
haveria de ser "benéfica para o fiiliiro do país", insistia
Von Martius.
       Sabemos que seu apelo foi praticamente
ignorado até o fim do século XIX, por força do
prestigio da etnografia racista. Poucas vozes
mostraram-se simpáticas à contribuição africana,
ao caldeamento de raças, Joaquim Nabuco foi uma
exceção. Prevaleceram visões como a de Sílvio
Romero, para quem Von Martius era um
equivocado, alheio como era aos ensinamentos
de Gobineau e Lapouge, Para Romero, como
lembra Arno Wehling, a miscigenação somente
geraria "bastardos infecundos". O século XX nos
ti'ouxe uma no\'a linguagem. Logo na primeii"a década
tivemos o olhar desassombrado de Manoel Bonfim,
questionando as premissas das teses de
branqueamento, ressaltando os condicionantes


econômicos e sociais da marginalidade cm que viviam
negros e índios. Menos conhecido pelas gerações
atuais do que a originalidade de sua obra recomenda,
Bonfim acreditou na capacidade do povo brasileiro,
mestiço, de definir seu próprio lumo, desde que lhe
fossem asseguradas condições de existência dignas,
sobretudo na área da educação básica.
       Gilberto Freyre viria desacreditar de vez o
determinismo biológico, a presunção de que
seríamos um povo inferior. Casa Grande e Senzala
nos fez assumir com orgulho a condição de
mestiço, vista não mais sob o prisma exclusivo
da raça, mas pela ótica da cultura, como ensinava
Franz Boas. Mestiçagem significava aptidão em
conjugar diferenças, cm plasmar costumes e
valores. Isto nos teria credenciado a constniiruma
civilização híbrida, e por isso mesmo viável, nos
trópicos. Igualmente plásticos haviam sido os
portugueses, enaltecia Freyre, que não tinha
dúvidas sobre o êxito da gesta colonizadora.
       Fui crítico de Gilberto Freyre. Incomodava-
me, como a Florestan Fernandes e a tantos outros, o
olhar demasiadamente generoso que o Mestre de
Apipucos estendia sobre a sociedade patriarcal,
abafando tensões, que sabíamos reais. Apontei em
Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional para
a condição degradante do cativo, para o horror da
escravidão. Isto escapava à lente de Freyre,
interessado como estava na integração entre a Casa
Grande e a Senzala, entre o senhor e a mucama.
       Jamais deixei de assinalar, contudo, que
Gilberto Freyre foi muito mais do que o
idealizador do patriarcado, ou o propagador da
democracia racial. Sempre o tive como um marco,
como um intérprete que nos propiciou, na
expressão de José Guilherme Merquior, "um
avanço colossal cm nosso conhecimento de nós
mesmos", cujo legado vai desde o painel que traçou
da vida privada no Brasil dos primeiros séculos às
intuições que deixou sobre a gramática ordenadora
de nossa vida cultural.
       Sim, saúdo Gilberto Freyre pelas intuições
sobre nossa plasticidade cultural, a despeito do véu






62


Resenlia dc Po
l. lixl. I3rasil, 
a 26, n. 85. 2" 
semesüe de 1
99Í)


lançado sobre os conflitos de classe. É hora de
admitir que o Brasil comporta Florestan e Freyre,
que tanto o sentimento de um como o do outro são
procedentes, que o país é, ao mesmo tempo,
socialmente injusto e culturalmente integrador. Sem
que aceitemos essas duas evidências, por mais
antagônicas que possam parecer, não enfrentaremos
o desafio de fazer com que a plástica que nos habilita
a integrar ojazz ao samba, o rap ao maracatu, \'ingue
também nas relações sociais, reduzindo distâncias,
aproximando contrários.
       Quando Chanceler (e sei dos laços
históricos desta Casa com a diplomacia e seus
melhores nomes), pude confirmar os benefícios que
o pluralismo cultural traz para a inserção do Brasil
no mundo. O apreço pela diferença é intrínseco à
nossa fonnação. Acreditamos no diálogo porque
fomos criados sob o signo da transigência, da
acomodação	de	valores.	Plasmados	por
contribuições de todos os continentes, não nos
sentimos alheios à região alguma do mundo. Isto me
parece de grande importância neste momento de
abertura, de diluição de fi:onteij-as. Joaquim Nabuco,
pela identidade que sentia com a cultura ocidental,
costiUTia\'a dizer que não ia, mas retomava à Europa.
       Hoje, após os inúmeros aportes recebidos
ao longo do século, podemos dizer que, em nossos
contatos com o mundo, cada dia mais intensos,
estamos sempre regressando a algum lugar. E levamos
conosco esta capacidade provada de boa
convivência, sem o que tudo o mais resulta
precário. A ampliação da ação extenia brasileira,
inclusive no comércio, tem como lastro a naçào
plural que somos, com afinidades que se renovam
sem cessar, inclusive com o mundo lusófono, nossa
matiiz.
       Desejo aqui retomar Von Martius, que tão
bem intuiu a importância da diversidade cultural
para a afíiTnação do Brasil. Martius arrematou sua
monografia	lembrando	que	via	como
responsabilidade primeira do historiador do Brasil
estimular nos leitores as viitudes cívicas, que ele
assimilava ao espírito monárquico. Muitos daqueles


que o sucederam na tarefa de intei-prctar o Brasil
também foram guiados por um sentimento de
fidelidade ao pais, atualizado segimdo as convicções
de cada estudioso. Bonfim identificava o bem do país
com o congraçamenlo de culturas, Freyre com a
sobrevivência da herança ibérica, Florestan com o
fim da opressão de classe. E assim, sob o impulso
comum de valorizar a nacionalidade, foi possível reiuiii"
uma ensaística de rara vitalidade, dÍN-ersificada como
é o Brasil, mas animada pelo propósito, dir ia mesmo
paixão, de interrogar sobre o que somos, o que
poderemos vir a ser.
       Espero que a aproximação dos 500 Anos,
data que nos convida à reflexão, permita a
continuidade dessa tradição, motivando leituras
abrangentes sobre o Brasil, leituras que, sem
prejuízo do rigor acadêmico, questionem dogmas,
suscitem questões, pensem a posição do Brasil
no mundo, olhem para o contexto regional,
reflitam sobre o novo papel do Estado, proponham
respostas aos desafios sociais, meditem sobre o
aperfeiçoamento politico-institucional, discutam o
problema da ten a, valorizem as minorias. Enfim, que
apontem para um país melhor.
       E certamente infindável o número de
assuntos que pode ser explorado por aqueles que
se lancem nessa aventura, mas quero crer que
certas questões terminarão se impondo a futuros
intérpretes do Bríisil. Dificilmente se avançará na
compreensão do país e de suas potencialidades
sem algum esboço de resposta a perguntas como
as seguintes:
       1) Qual o modelo de inserção internacional
que melhor atende aos interesses do Brasil: o apego
romântico às velhas soluções autárquicas e
confrontacionistas ou uma integração que nos
expanda mercados, aprimore a capacidade
tecnológica e reforce a base produtiva?
       2) O que significa uma inserção
conseqüente no mundo globalizado; propor
fórmulas irrealistas, que, por sua ineficácia,
terminem nos deixando á mercê da irracionalidade
do mercado, ou negociar com a fijmeza necessária o






Resenha du Pol. Exl. Brasil, a, 26, n. 85, 2" semcstri; de 1999


63


espaço a que fazemos jus pelo peso de nossa
economia, sem ficar alheio às assimetrias e
desigualdades que ameaçam perpetuar-se?
      3) Qual a atitude que nos convém na
relação com nossos vizinhos: o retorno à
indiferença e suspeição do passado ou a
determinação em afinnar a América do Sul como
região	integrada	de	paz,	cooperação	e
desenvolvimento?
      4) No MERCOSUL, nossa prioridade
estratégica, vamos recair no discurso de exaltação
da soberania e dos interesses setoriais ou vamos
aceitar o desafio de negociar instituições
comprometidas com objetivos comuns?
       5) Como situar as responsabilidades do
Estado nos novos tempos: vamos retroceder no
esforço de libertar a máquina pública de pressões
corporativas ou insistiremos em deixar o Estado
apto a responder a demandas sociais cada dia mais
complexas?
       6) Quais as perspectivas para o bem-estar
social: vamos continuar a conviver com sistemas
injustos, onerosos e de escasso retomo ou vamos
persistir na política de dotar o país de estruturas
de saúde, previdência e educação que sejam
financeiramente viáveis e não faltem à população?
       7) Como compreender a relação entre
crescimento e estabilidade: vamos alimentar um
debate bizantino que não mais se escuta além de
nossas fronteiras ou vamos nos concentrar na
promoção do único crescimento que se sabe
duradouro, aquele amparado por moeda estável,
orçamentos equilibrados, finanças sadias, e atento
ao meio ambiente?
       8) Como encaminhar a questão federativa:
cabe aceitar que a Federação se enfraqueça em
disputas pontuais ou continuaremos a perseguir
uma distribuição equilibrada de recursos e
competências entre União, Estados e municípios?
       9) O que fazer para continuar a aperfeiçoar
nossa democracia: conformar-se com a noção de
que ela somente ira aprimorar-se com a eliminação
das desigualdades sociais ou acreditar que as


instituições têm um valor intrínseco, ti?azendo consigo
um potencial de ti-ansfonnação e devendo, portanto,
ser valorizadas?
       10) Como olhar para a questão fLindiária:
vamos pautar a luta pela democratização da terra
por um discurso rancoroso e de desapreço à lei
ou vamos convergir na defesa de uma reforma
agrária que funcione e satisfaça a maioria?
       11) Qual a atitude a esperar do poder
público em relação à comunidade negra e aos
índios: o retorno a uma condescendência tácita
com o preconceito e o descaso ou uma disposição
inairedável em continuai-a valorizar a cultura negia e
a promover a demarcação de terras indígenas?
       12) Como fazer avançar a causa dos direitos
humanos: contemporizar com as mentalidades e
estruturas que sustentam a impunidade ou atuar com
resolução na defesa de direitos tão arduamente
conquistados pela sociedade bi"asileira?
      Deixo estas perguntas não com o propósito
de retomar um século e meio mais tarde o papel
sinalizador de Von Martius, mas por estar convicto
de que a ação política não deve vir dissociada da
reflexão,
       Cada uma destas indagações traz uma
antinomia. De um lado, atitudes e políticas
ancoradas na tradição, uma maneira de ser
brasileira que se esgotou, que ciuTipriu seu papel muna
determinada fase da construção histórica de nosso
país. De outi'o, visões e percepções voltadas para o
ftituro, para uma integração mais transitiva do Brasil
no mundo, para a superação mais acelerada do atraso
que ainda caracteriza grande parte do espaço e das
estrutviras de nosso país.
       Ao analisar as condições reinantes ao
tempo de D, João VI e estabelecer os fatores que
conduziriam adiante à emancipação do país,
Oliveira Lima comenta a formação de uma
"personalidade de sentimento" no Brasil, um certo
conjunto de sensações que precedeu e determinou
a manifestação da vontade coletiva da
independência. Penso que interpreto esta
personalidade de sentimento ainda difusa, mas






64


Resenha dc Pol
. Exl. Bra.sil, a
 26. n. 85, 2° s
omcslrc de 19
99


certamente predominante no Brasil, ao optar pelo
lado afirmativo e inovador das alternativas que
enumerei.
       Não seria exagero pensar que vivemos hoje
um momento determinante na história do Brasil,
como o foi em seu tempo a transmigração da
Corte. O Brasil, então, integrou-se ao mundo de
que vivia separado. E foi essa integração que
finalmente conduziu à nossa independência. Hoje,
como naquela época, é preciso aproximar o Brasil
do mundo, ati'aí-lo à inovação tecnológica, à
inovação política, social, filosófica. E preciso
superar a mentalidade defensiva, excludente e anto-
protetora que caracterizou o pensamento brasileiro
por tanto tempo. Não é com essa mentalidade que
SC constrói a verdadeiía independência. Não é assim
que se escreve a história de um país como o Brasil.
Não será assim que superaremos o que ainda resta
no nosso país	para usar as categoriaü do nosso
Oliveira Lima-de atrasado, incompleto c provisório.
       Se conseguimos, depois de muitos anos de
írusti-ação, restaurar a confiabilidade de nossa moeda,
firmar as bases para o saneamento das finanças


públicas, promover reformas na economia, reorientar
os gastos sociais para áreas prioritárias, fortalecer
nosso sistema de pesquisa, aumentar as matrículas
nas escolas, reduzir a moilalidade infantil..., é mais
do que plausível termos confiança no fiituro.
       Não poderia escolher local mais adequado
para fazer esta profissão de fé em nosso país. O
Institulo Histórico e Geográfico, que se consolidou
sob o olhar visionário de Von Martius, é um
testemuiiho de devoção ao Brasil, tanto no papel
de guardião da nossa memória quanto como abrigo
para os nossos intérpretes.
       Outro não é o sentimento que me anima - o
de uma proftinda e incondicional devoção ao Brasil.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenlia de Pol, Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2° semestre de 1999


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                            Jantar oferecido ao Presidente da
                                         
                        República Argentina, Carlos Menem
                                     
                                     
Discurso do Senhor Presidente da República no jantar
oferecido ao Presidente Carlos Saúl Menem, da
República Argentina - Brasília, 14 de setembro de 1999






       É sempre motivo de alegria e de satisfação
muito especial para os brasileiros receber Vossa
Excelência, Presidente Menem, Assim foi nas diversas
ocasiões em que nos visitou anteriormente, e assim é
hoje, quando o acolhemos a pouco de encerrar sua
trajetória de dez anos à frente da grande Nação
Argentina,
       Pessoalmente, eu me sinto feliz por estender
mais uma vez boas-vindas não só ao Presidente
argentino, mas sobretudo ao amigo, verdadeiro amigo
que tive, durante todo esse tempo, na Casa Rosada
e em Olivos. Amigo com quem pude partilhar uma
experiência política e humana das mais gratificantes
na condução de nossas responsabilidades de
governante. Amigo e líder, que ajudou a construir a
aliança estratégica entre nossos países e conquistou
o respeito e a admiração do Brasil. Amigo, líder e
estadista, que prestou contribuição decisiva para o
ciclo de transformações deste final de século, não
apenas em seu país como em nossa região como um
todo.
       As	boas-vindas	sào	permanentes,
Presidente Menem, e por isso não considero ser
este propriamente um momento de despedidas.
Considero, sim, este encontro em Brasília como
particularmente oportuno para expressar a Vossa
Excelência a nossa homenagem, o nosso
reconhecimento. E temos razões de sobra para fazê-


lo. Vossa Excelência foi o grande artífice do projeto
da estabilidade argentina. Foi um dos constintores
do MERCOSUL, desde as suas origens. Foi o
protagonista de mudanças significativas em seu país.
       Sabemos da realização histórica de seu
governo na superação da inflação e na
estabilização da economia. E quando falamos de
inflação, falamos de algo que conhecemos bem,
porque sofremos durante tanto tempo os seus efeitos
distorsivos, destruidores. Por isso mesmo, sabemos
valorizar o esforço levado a efeito pela Nação
argentina, sob a sua liderança, para recuperar a
credibilidade da moeda, para promover a reforma
do Estado c para abrir novas perspectivas de
crescimento e de desenvolvimento.
       Estamos certos de que o próximo governo
ai?entiiio, qualquer que seja, saberá levar adiante essa
obra. O mérito de Vossa Excelência está em que esse
esforço está hoje profundamente enraizado na
sociedade argentina. E compreensível que haja
problemas, na Argentina como no Brasil, As
turbulências internacionais do ano passado deixai-am
sua marca. Não há dúvida de que Brasil e Argentina
estariam em mellior situação se pudessem contar com
um sistema financeiro internacional mais estável, mais
confiável, menos sujeito a variações bmscas,
       Ainda não temos esse sistema, mas temos a
nossa união, a nossa capacidade de trabalharjuntos






Rcsenlia de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2° semestre de 1999


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para o objetivo comum de fortalecimento e
aprofundamento do MERCOSUL. Os dez anos de
governo de Vossa Excelência foram precisamente os
anos de criação e desenvolvimento do MERCOSUL.
Foram anos cruciais, durante os quais a multiplicação
dos fliDíos de comércio deu consistência e significado
sem precedentes ao nosso projeto de integração.
Essa é uma realização que podemos encarar com
orgulho, e é preciso dizer com todas as letras; o
MERCOSUL deve muito ao Presidente Carlos
Menem.
       Como Chanceler e como Presidente, pude
testemunJiar a atenção e o cuidado com que Vossa
Excelência sempre acompanhou os temas relativos à
integração. Tivemos percalços, é claro. Percalços
normais em um processo dessa natureza, que não
vão além de dissonâncias localizadas em um projeto,
no seu todo, hannônico.
       Em algujis momentos de dificuldade, a
participação dos Presidentes do Brasil e Argentina,
assim como de Paraguai e Uruguai, foi uma
garantia de que nos manteríamos no rumo certo,
convencidos da dimensão estratégica, de longo
prazo, da integração. Nesses momentos, a amizade
c o bom relacionamento entre os Presidentes foram
fatores que favoreceram o diálogo e a busca de
soluções mutuamente aceitáveis.
       Meu caro Presidente e amigo,
       Brasil e Argentina estão juntos hoje e estarão
juntos amanhã. Nosso destino é estar juntos, e
caminharjunlos, Ejmitos teremos desafios a enfrentar,
no âmbito regional, hemisférico e global. Desafios
como o da consolidação de um espaço integrado de
liberdade e prosperidade na América do Sul. Como


o das negociações para a ALCA ou para a Rodada
do Milênio. Como o do fortalecimento do Atlântico
Sul como zona de paz e cooperação. Enfhsntaiemos
esses desafios com mais êxito na medida mesma em
que estivennos unidos. O século XXI será um período
fascinante para os sul-americanos. Será o século em
que nossos povos alcançarão níveis dejustiça social
compatíveis com os seus valores democráticos. Será
o século em que nossas sociedades superarão
definitivamente tantos problemas herdados de um
passado de distorções. Será o século da
prosperidade e, o que é mais importante, da
prosperídade para todos, sem as disparidades tão
gritantes que hoje ainda dividem nossas sociedades
e limitam sua capacidade de realização.
       A união de brasileiros e ai-gentinos será - não
tenho dúvidas - uma das molas mestras dessa
prosperidade. Estaremos juntos e confiantes na
defesa de nossas liberdades, na construção de nossa
riqueza e na criação de condições sociais mais justas.
É no espírito dessa união que fiindamenta a aliança
estratégica entre Brasil e Argentina que eu convido
os presentes a que me acompanhem em um brinde
em homenagem ao Presidente Carlos Menem e em
celebração à amizade fraterna entre brasileiros e
argentinos.
















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Resüiiha dc Po
l. Ext. Brasil, a
 26, ii. 85, 2° s
emestre dc 19
99








                    Aula inaugural na Cátedra MERCOSUL
                     do Instituto de Estudos Políticos de Paris
                               
                               
Aula inaugural do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Cátedra MERCOSUL
do Instituto de Estudos Políticos de Paris - "Qiiefuturo para o
MERCOSUL "? - Paris, 27 de outubro de 1999






Introdução
       Eu queria agradecer ao Diretor do Instituto
de Estudos Políticos de Paris, Richard Descoings,
pelo convite muito honroso para vir falar nesta
que é uma das grandes escolas de formação de
quadros superiores da França.
       Queria agradecer também aos professores
Alfredo Valladâo e Marie-Françoise Durand pelo
trabalho que tornou possível a minha presença aqui
hoje. Sei o quanto esta conferência fora das atividades
normais do ano letivo de Sciences Po exigiu de
preparação, e estou feliz por comprovar o poder de
convocação que a escola tem, ao reunir aqui um
público tão prestigioso e interessado.
       Esta é de fato uma oportunidade que eu
aprecio muito. Quando o Diretor Richard Descoings
esteve comigo no Brasil, em setembro de 1998, eu
lhe disse que vinha tendo muitas oportunidades de
falar ao público acadêmico nos Estados Unidos, na
Inglaterra e em diversos países onde o Brasil e o
MERCOSUL despertam um grande interesse.
Infelizmente, porém, ainda nimca havia podido fazê-
lo na França, um parceiro íiindamental para o Brasil,
que tanto valoriza o equilíbrio c a boa harmonia das
suas relações exteriores e que defende com empenho
o multipolarismo nas relações internacionais.
       Sendo, além disso, francófono como sou, e


devendo parte da minlia formação ao sistema
educacional francês, era natural que eu visse com
um interesse muito especial esta oportunidade de
trocar idéias com um público francês
especialmente interessado no Brasil e no
MERCOSUL. E isso em um momento em que é
tão grande o interesse e são tantas as interrogações
sobre o futvu'o a curto, médio e longo prazos desses
dois empreendimentos ião especiais e plenos de êxito
que são o MERCOSUL e a parceria estratégica entre
o Brasil e a Argentina.
       Convidado a falar sobre o MERCOSUL,
achei que devia fazer uma apresentação abrangente
sobre o tema, de forma a mostrar-lhes como
considero que o fijturo da integração no Cone Sul
decorre naturalmente do seu passado. Quero dizer-
lhes que serei muito franco, porque somente a
compreensão efetiva do que está em jogo no
MERCOSUL pode guiar-nos na consti"ução do seu
Hituro, e esse flituro, como sabem, terá também uma
forte ligação com a Europa. Pretendo dividira minha
exposição em três partes,
       Primeiro, procurarei fazer um resumo
histórico do MERCOSUL, até chegar ao seu
estado atual de implantação, com ênfase na
priineira das suas duas grandes linhas de construção,
o aprofundamento vertical. Em seguida, procurarei






Resenlin de Pol. Hxt. Brasil, a. 26, ii. WS, T' semestre de 1999


69


expor os principais elementos da dimensão exlema
do MERCOSUL, especialmente no que se refere à
segnnda das suas duas grandes iijiJias de construção,
a expansão horizontal ou geográfica, e as diversas
geometrias de negociação em que a união aduaneira
está envolvida.
       Na terceira parte, tocarei nos problemas que
enfrentamos e nos próximos passos da constnição e
consolidação do MERCOSUL. Finalmente, nas
minhas conclusões, gostaria de retomara questão
da especificidade do relacionamento da França com
o MERCOSUL e particularmente com o Brasil e
reiterar e explicar a extensão e a profijndidade do
compromisso brasileiro com a construção do
MERCOSUL e a sua crescente projeção
internacional. Antes, porém, quero dizer uma pala\Ta
muito especial sobre a Cátedra que inauguramos
hoje. O MERCOSUL como cátedra de estudos na
Europa
       Não há, de fato, oportunidade melhor para
falar sobre o MERCOSUL na França do que o
lançamento da Cátedra MERCOSUL, que começa
a fimcionar agora cm novembro como cui?so regular
de Sciences Po e dá forma concretíi a um importante
programa de cooperação que a escola já vem
desenvolvendo no Brasil e ampliando aos demais
parceiros do MERCOSUL.
       Os senhores percebem como eu o significado
tão proliindo dessa institucionalização acadêmica do
jVLERCOSUL em uma escola do poile e do prestígio
de Sciences Po. Não creio exagerar ao dizer que a
cátedra representa uma etapa avançada de
reconhecimento político da importância do
MERCOSUL como realidade das relações
internacionais contemporâneas, como fato econômico
e diplomático relevante, cujo conhecimento é útil, e
mesmo indispensável, para quem lida com o mundo
exterior e deseja conhecer o que de importante se
realiza fora da Europa.
       De fato, tomado objeto de estudo acadêmico
regular em uma grande e respeitada instituição de
ensino, com o apoio do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, o MERCOSUL ganha na França, e por


extensão na Europa, uma existência mais densa no
plano das idéias, da reflexão e da formação de
quadros dirigentes. Esta é uma importante resposta
acadêmica a algo que já é há muito tempo uma
realidade política e econômica de considerável
importância relativa no jogo das relações
internacionais contemporâneas,
       Não falo apenas dos dados básicos do
MERCOSUL, que convém sempre recordar a
título de introdução ao tema: 12 milhões de
quilômetros quadrados de território, equivalentes
a 10 % das terras emersas do globo e onde se
situam 2/3 da água doce do planeta, com 208
milhões de habitantes e um produto interno bruto
de 1,1 trilhão de dólares e um PIB per capita de
5.300 dólares norte-americanos,
       Falo também da sua importância relativa
como parceiro internacional. É certo que a sua
participação no comércio internacional esteja
aquém do seu potencial e dimensões: 60% do
comércio internacional da América do Sul, 30% do
comércio internacional da América Latina, mas
apenas cerca de 2% do comércio mundial.
       Ainda assim, o MERCOSUL é hoje
destino de um volume significativo de
investimentos diretos de vários países europeus,
entre os quais a França figura em um dos primeiros
lugares. E também um parceiro comercial que
alcançou em 1998 um volume de comércio com a
Europa próximo de 50 bilhões de dólares, nos dois
sentidos, com dez bilhões de superávit para os
europeus. Esse fluxo comercial é muito superior
aos 35 bilhões de dólares do comércio que o
MERCOSUL, tem com os Estados Unidos nos dois
sentidos e é eloqüente a respeito da importância
que o eixo europeu tem para nós - e da importância
que o eixo MERCOSUL deve ter para a Europa.
       Além disso, o MERCOSUL é um ator
relevante nas negociações comerciais desta virada
de século, sejam elas globais, dentro da Organização
Mundial de Comércio, sejam elas inter-regionais,
como a Área de Livre Comércio das Ainéricas ou a
própria negociação entre a União Européia e o






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RüSL?nha dc Pol
. Exl, Brasil, a
 26, n. 85. 2" s
emestre de 19
99


MERCOSUL, lançada na cúpula do Rio de junho
último. Quero insistii' nesse aspecto, capital paia nós
e para os nossos parceiros: o iMERCOSUL vem
atuando e continuará atuando nesses exercícios
negociadores com o gi'au de coesão, coordenação e
intimidade que decorre com naturalidade da sua
condição de zona de livre comércio, união
aduaneira ainda imperfeita e de embrião de um
importante mercado comum na América do Sul.
       Nada mais natiu'al que essa realidade se
consolide como objeto de reflexão do mundo
acadêmico, governamental e empresarial da
França e da Europa, e nada melhor do que essa
consolidação se dar em uma instituição que tem
uma vocação singular na foiTnação de quadros
dirigentes tanto do setor público quanto do setor
privado francês. O MERCOSUL: síntese e paiadigina
da diplomacia sul-americana, O MERCOSUL tem,
para o mundo da reflexão acadêmica sobre as
relações internacionais, a vantagem adicional de ser
uma boa síntese da história diplomática da América
do Sul e do projeto de desenvolvimento econômico
e de insei-ção internacional dos países da região.
       De fato, quem examina o MERCOSUL hoje
tem um bom case study sobre como países em
desenvolvimento, com uma tradição forte de
fechamento econômico e substituição de
importações, com escasso poder internacional e
uma	imagem	de	relativa	instabilidade
institucional, valeram-se da integração sub-
regional aberta como um campo de ensaio para a
globalização, como um indutor de racionalidade
econômica, convergência política e confiabilidade
diplomática e em última análise como um
agregado de poder e prestígio nacional.
       Em outras palavras, o MERCOSUL é o
projeto que nos permitiu a um só tempo agregar
credibilidade, confiabilidade, prestígio, interesse e
poder negociador a um conjunto de países que de
outra forma teriam tido uma dificuldade maior em
lidar com o fenômeno da globalização. O
MERCOSUL foi o degrau intermediário eutre
cada um dos seus países-membros e o mundo da


globalização, servindo a um tempo de campo de
provas da globalização e de anteparo regional aos
excessos da exposição ilimitada às forças do livre-
niercado internacional,
       Ou seja, o MERCOSUL nos ajudou a dar
os passos internos e extemos necessários a continuar
paiticipaiido dojogo internacional, seja ele no campo
da competição por investimentos e mercados, seja
ele no campo da formulação de regras internacionais
ou inter-regionais de comércio.
       Não creio exagerar ao dizer que o
MERCOSUL é talvez o nosso maior projeto
histórico depois da independência, nosso teste mais
decisivo sobre a nossa própria capacidade de realizar
algo maior e em sintonia com o mundo exterior. Os
Embaixadores e diplomatas do MERCOSUL aqui
presentes são testemunhas de como o MERCOSUL
ajudou a mudara forma de relação de cada um dos
seus países com os seus principais parceiros
internacionais, e de como o MERCOSUL passou a
ser parte integrante da imagem e da identidade dos
seus países na mente dos seus interlocutores, de
maneira semelhante á forma pela qual a União
Européia agrega poder e prestígio a cada um dos
seus membros individualmente.
       Mas quem analisa o MERCOSUL tem
também um bom case study sobre a dimensão e a
variedade dos desafios que estão implícitos em
um projeto destinado a mudar radicalmente a face
externa e boa parte das práticas internas dos países
que se engajam em processos de integração
profunda.
       Não que a Europa necessite de exemplos
para conhecer a natureza e a intensidade de
dificuldades, descompassos, resistências e
obstáculos reais ou imaginários à integi'ação, pois há
mais de quarenta anos a construção européia é a
história de uma perseverança, a crônica de uma
ambiciosa detcmiinação - é a vitória contínua e
trabalhosa da esperança sobre o ceticismo, da boa
vontade sobre a desconfiança, do interesse geral
e de longo prazo sobre o interesse particular e de
curto prazo,






Rosetüia de Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. S5, 2" sLTiieslití de 1999	7 1


     o MERCOSUL é uma experiência ainda
singular no mundo em desenvolvimento. Uma
experiência única a um tempo de natureza
eeonôniico-comercial, como união aduaneira e ílitiuo
mercado comum tíilvez com uma moeda única, e de
natureza política, como fator de convergência
democrática, de consolidação do espírito de
cooperação sobre as veleidades de poder e de
rivalidade regional c de fortalecimento útil do poder
nacional dos países-membros - em suma, um
instrumento de paz e desenvolvimento como poucas
vezes a diplomacia foi capaz dc gerar e entreter.
       E com essas noções esseiiciais que eu gostaria
de discutir aqui algumas das idéias básicas sobre o
MERCOSUL como realização c como projeto, como
êxito passado e como desafio no presente e no futuro.
Acho que esse tipo de abordagem, que procure
explicitar melhor de onde partimos para construir o
MERCOSUL e onde queremos chegar com ele, é
íiindamental para que na França se tenha uma idéia
correta do que o MERCOSUL representa para nós
e quais os verdadeiros interesses que estão em jogo
em um processo de negociações comerciais entre o
MERCOSUL e a União Européia para chegar a um
acordo de livre comércio.
       A França, aliás, é um país-chave nessa
relação, não apenas porque tem um interesse
singular na dimensão agrícola das negociações,
mas porque é um país com forte presença e
interesses próprios no MERCOSUL, tanto
comerciais quanto, principalmente, em matéria de
investimentos diretos. Mais que isso, muitas vezes
nós nos esquecemos de um dado central na relação
individual da França com o MERCOSUL: além dos
Estados Unidos, a Frai;ça é o único país desenvolvido
que tem fronteiras na América Latina, e muito
paiticulaniiente com o próprio MERCOSUL, graças
à fronteira fi?anco-brasileira ao longo do Oiapoque -
a maior fionteii'a teiTestre da França,
       Será preciso refletir com cuidado para exti air
desse fato geopolítico as boas conseqüências que
ele inegavelmente ti'az embutidas e que sem dúvida
apenas podem reforçar o interesse francês pelo


MERCOSUL, ao valorizar o papel singular que a
França, como vizinha, pode exercer na relação entre
a Europa e o MERCOSUL.

O MERCOSUL como grande projeto ordenador
       O futuro do MERCOSUL pode antever-se
a partir do seu passado, e esse passado combina
três dimensões; a sua concepção e implementação
como grande projeto ordenador, o sucesso da sua
trajetória até aqui e a sua história também de
dificuldades reais ou potenciais, superadas ou em vias
de ti'atamento.
       Deixem-me começar recordando as duas
linhas básicas que conduziram inapelavelmente à
constnição do MERCOSUL - as razões, digamos
assim, estruturais que explicam e justificam o
nascimento do MERCOSUL e ti anqüilizain quanto
à sua continuidade. Quero dizer-lhes que o
MERCOSUL, em algum momento uma opção dos
seus países-membros, tomou-se um ünperativo para
eles. A primeira dessas razões é a consciência, já
cristalizada, de que a democracia pennitc aos países
do cone sul um grau muito elevado de aproxiinação
c cooperação, em contiaste com a ideologia da
rivalidade eda competição geopolítica.
       A segunda é a comprovação de que a
integração regional, além de natural porque
baseada em fluxos já existentes e importantes de
comércio, tem um papel macroeconômico que vai
muito além: ela entra com um valor positivo na
equação da economia nacional e sei?ve ao propósito
de uma abertura gradual ao mSndo exterior, de onde,
já nos anos 80, provinham pressões que antecipa\'am
a força do fenômeno da globalização dos anos 90
(penso na Rodada Uruguai e na crescente definição
de regras ou expectativas universais nas áreas de
serviços, investimentos, transferência de tecnologia,
não-proliferação, etc.).
       Houve uma história de rivalidade geopolítica
entre o Brasil e a Argentina que, aliás, reflete em tom
certamente mais ameno e infinitamente menos
desestabilizador a história das grandes rivalidades
regionais, de que infelizmente ainda hoje vemos






72


Reseiüiíi cif Pol
. Hxl. Brasil, a
 26, ii. 85, 2" s
emcslre cie 19
99


mostras ameaçadoras em certas regiões do mundo.
Mas é preciso não esquecer que, muitas vezes no
passado, Brasil e Argentina começaram a viver
períodos de intensa cooperação e convergência, que
deixaram marcas (penso, por exemplo, na primeira
troca de visitas presidenciais em 1899 e 1900 ou na
época da coincidência democrática do final dos anos
50 e início dos anos 60, que produziu os históricos
enconti'os entre três sucessivos presidentes brasileiros
e o presidente argentino Arturo Frondizi).
       Em outras palavras, havia uma alteniância
entre a lógica da rivalidade e a lógica da
cooperação entre o Brasil e a Argentina, que a
redemocratização dos anos 80 fez pender
definitivamente, e de maneira inequívoca, para o
lado da cooperação. Foi uma tarefa que exigiu um
meticuloso trabalho de engenharia politico-
diplomática, que começou no Acordo tripaitite
entre a Argentina, o Brasil e o Paraguai para o
aproveitamento do Rio Paraná, de 1979, e
prosseguiu ao longo dos anos 80 com as diversas
medidas de construção da confiança na área nuclear
e do desarmamento, que culminaram na criação do
sistema de controles recíprocos sob a égide e as
salvaguardas da AI EA.
       Foi o que nos permitiu avançar nos
diferentes campos da relação bilateral - da
cooperação transfronteií iça aos exercícios militares
e navais conjuntos - até falarmos hoje, com
tranqüilidade, de uma aliança estratégica entre os dois
países. E claro que essa aliança dá a ambas as
diplomacias um vasto campo para exercitarem as
identidades nacionais dos dois países,
       O MERCOSUL nasceu, em certa forma,
desse grande empreendimento diplomático Brasil-
Argentina. É claro que a base da integração Brasil-
Argentina e depois da criação do MERCOSUL
rapidamente se estendeu do político para o
econômico-comercial. Já em 1985 e 1986, ficava
claro que o Brasil e a Argentina podiam beneficiar-
se individualmente de um acesso facilitado a
produtos do vizinho, como forma de garantir o
abastecimento sobretudo de gêneros de primeira


necessidade e bens de consumo duráveis. Ou seja,
já nos anos 80 ficava claro que a integração teria um
papel importante na política macroeconômica dos
dois países.
       Esta é um dos pontos fundamentais da
nossa concepção do MERCOSUL: ele é um
indutor de racionalidade macroeconômica nos
nossos países e um suporte poderoso para as políticas
de abertura e reforma das nossas economias. Além
disso, deu-nos, como disse há pouco, um suplemento
iinpoilante de poder nacional, ao tornar o mercado
de cada um dos países-membros ou associados mais
interessante pela dimensão acrescida que lhes confere
sua participação ou associação.

O MERCOSUL como um processo
       A partir daí, conceber e começar a
implementai" o MERCOSUL foi um processo natural,
embora complexo, pois envolvia duas dimensões, a
sub-regional e a intema.
       A integração Brasil-Argentina rapidamente
mobilizou e interessou nossos vizinhos mais próximos,
o Uiiiguai e o Paraguai, com os quaís Brasil e
Ai"gentina têm em comum não só acontigüidade física,
mas também uma intensidade natural de relações,
 própria das vizinhanças mais densamente povoadas.
A idéia da integração e do fortalecimento do poder
nacional de cada país através dela ganhou
rapidamente uma massa de adeptos em todos os
 países. Eu diria quase que, como idéia-força, como
 princípio, o MERCOSUL é objeto de consenso
 nacional nos nossos países. O problema, muitas
vezes, está nos detalhes, nos particularismos.
       O que fizemos foi dar ao MERCOSUL um
 dinamismo acentuado, procurando encurtar os prazos
 de hnplementação das diretrizes do Tratado de
 Assunção, nosso instmmento fundador assinado em
 1991, para cinco anos. Com o Tratado de Ouro Preto,
 de 1994, demos fonna à união aduaneira e hiiciamos a
 aplicação da tarifa externa comiun.
       Foi um projeto ambicioso, audacioso,
 mesmo, mas que surtiu o efeito desejado: lançado,
 o MERCOSUL foi o grande motor da diplomacia


 
 


Resenha de Po!. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semestre de 1999


73


econômica dos quatro países-membros, até porque
imediatamente se percebeu o efeito positivo que o
processo sub-regional tinha sobre outras dimensões
da nossa diplomacia econômica, fosse no âmbito da
ALCA, fosse no âmbito da OMC, fosse ainda no
âmbito das relações com a Europa ou com alguns
grandes parceiros individuais, como o Japão ou o
Canadá - sem falar nos nossos parceiíxjs t]"adicioiiais
na própria América Latina.
       E, como projeto praticamente consensual
dentro de cada país, ele gerou uma dinâmica
própria, engajando primeiro os governos a partir
do topo - o MERCOSUL tem sido um
empreendimento de inspiração e condução
presidencial - e em seguida os empresáiios, sindicatos
e outros setores interessados, até ir alcançando a
totalidade do universo social e geográfico dos nossos
países (os Estados do Norte e Nordeste do Brasil
têm hoje uma consciência bem desenvolvida sobre a
sua participação no iVTERCOSUL, antes encarado
como um empreendimento mais voltado para as
regiões meiidionais do Brasil).
       Basicamente, o MERCOSUL foi concebido
como um sistema de regionalismo aberto, com base
em uma união aduaneira, com uma tarifa externa
comum, hoje em torno de 16 por cento, uma área
interna de livre comércio à qual se aplicam algumas
exceções para produtos e certos regimes e uma
personalidade externa comum para efeitos das suas
relações comerciais ao abrigo da OMC e da ALADI,
       A idéia de regionalismo aberto não é apenas
conceituai, para efeitos de compatibilidade com as
regras da OMC. Ela é uma realidade, que se
manifesta nos acordos de associação que nos
acrescentaram, como membros-associados, o Chile
e a Bolívia. A essa personalidade econômico-
comercial do MERCOSUL acrescentamos, como
medida de garantia, a explicitação da sua dimensão
política, através da adoção de uma verdadeira
cláusula democrática, que condiciona a participação
ou associação dos países no empreendimento à plena
vigência das instituições e práticas democráticas.
       Gostaria que se retivesse desta parte a noção


básica do MERCOSUL como processo de
integração, isto é, como obra de constmção que se
vai fazendo pela agregação sucessiva de etapas. E
bem certo que, em 1999, alcançamos de alguma
forma o fiindamental daquilo que nos propusemos
fazer em 1991 e em 1994, isto é, avançar no livre
comércio intra-zonal e funcionar como uma união
aduaneii a tanto nas relações quanto nas negociações
comerciais externas. E é bem certo que, ao esgotar
de certa forma essa primeira etapa criativa do
MERCOSUL, perde-se algum impulso criador e
abre-se espaço para que os problemas naturais de
uina integi?ação acelerada surjam ou se mostrem com
mais força do que teriam se estivéssemos em pleno
vigor do processo - especialmente quando as
economias dos dois principais parceiros atravessam
períodos de recessão e sofrem indispensáveis, mas
dolorosos processos de con eção e austeridade. Por
isso, como procurarei expor mais adiante, faz-se
necessário gerar um novo impulso criador e
organizador do processo de integração. Uma
característica importante do MERCOSUL, e que
sempre interessa aos europeus, é o baixo nível de
institucionalização que lhe demos, em contraste
com a União Européia, por exemplo, que tem,
compreensivelmente, uma estrutura burocrática
frondosa. Preferimos um mecanismo mais
informal, mas vigoroso, de tomada de decisões, à
base de reuniões periódicas de nível presidencial,
ministerial e de altos ílincionáiios, além natui-almenle
dos grupos de trabalho e reuniões setoriais
específicos. Colocamos êníase na dimensão nacional
da implementação das decisões e políticas oriundas
do MERCOSUL, preferindo a flexibilidade à camisa
de força institucional. E deixamos que os próprios
países gerem internamente processos paralelos de
internalização do MERCOSUL atiavés de legislação,
noimas, etc,
       Haverá certamente, no fiitin-o, um processo
de institucionalização, mas ele será limitado na
 medida do possível e concebido como resposta a
demandas inevitáveis de fortalecimento da
 confiança e da transparência e de desenvolvimento






74


Resüiilia di; Po
l. Kxl. Brasil, 
a 26, n. 85, 2'"' 
semestre tle 1
999


da capacidade de interlocução com outros países e
sistemas.

Uma história de sucesso
       Temos falado do MERCOSUL, hoje, como
uma história de sucesso politico e econômico e como
um exemplo de regionalismo aberto. Já mencionei
diversas características c percepções que
corroboram essa visão otimista e positiva sobre o
MERCOSUL. Queria reforçar essa impressão com
dados concretos sobre o desempenho do
MERCOSUL na área comercial e dos investimentos.
       De fato, os países do MERCOSUL
experimentaram um crescimento sem precedentes do
seu comércio internacional desde 1990, tanto na
vertente intra-rcgional quanto na vertente extra-
regionai.
       As exportações totais do MERCOSUL
praticamente dobraram de 1990 a 1998, passando
de 46,5 bilhões para 83 bilhões de dólares,
enquanto as importações triplicaram no mesmo
período, passando de 29 bilhões eni 1990 a 99
bilhõesde dólares em 1998. Superavitíírioem 1990
(17 bilhões de dólares), o MERCOSUL tornou-se
deficitário em seu comércio exterior a partir de 1995
(4,5 bilhões de dólares) até alcançar um déficit
comercial de 16 bilhões de dólares em 1998.
       Ao mesmo tempo, as exportações inira-
zonais multiplicaram-se por cinco, passando de
quatro bilhões de dólares em 1990 (9% do total)
para 20,5 bilhões de dólares (25%). As
exportações extra-zonais passaram de 42 bilhões
de dólares em 1990 (91% do total) a 62 bilhões
de dólares em 1998 (75%).
       Esses dados atestam que o MERCOSUL,
embora tenha sido um importante vetor de
dinamização do comércio intra-zoiial, não teve o
efeito de desviar correntes de comércio, pois seu
comércio extra-zonal não apenas cresceu
significativamente,	como	houve	uma
impressionante inversão entre as cifras de
importação e as de exportação no período,
conseqüência natural da extraordinária abertura do


mercado do MERCOSUL em contraste com a
persistência, às vezes com o agravamento, de
tendências protecionistas nos mercados
desenvolvidos.
       O comércio do MERCOSUL com a União
Européia reílete essas tendências: de 21 bilhões
de dólares em 1990, mais do que dobrou em 1998,
alcançando 47 bilhões de dólares (26%i do
comércio externo do MERCOSUL, contra 18,5
por cento em relação aos Estados Unidos), mas o
superávit de oito bilhões de dólares de 1990
transformou-se em um déficit de sete bilhões de
dólares em 1998, graças a um crescimento
desproporcional das importações provenientes da
Europa (6,5 bilhões em 1990 contra 27 bilhões
em 1998, ou seja, mais de quatro vezes), face a
exportações que cresceram menos de 50% no
período (14,5 billiões em 1990 contra 20 bilhões
em 1998). Em outras palavras, se é certo que o
aumento dos fluxos de comércio extra-zonal do
MERCOSUL se devem primeiramente à abertura
econômica que cada país fez em função da Rodada
Uniguai e de iniciativas unilaterais, é evidente que
o extraordinário aumento do comércio entre os
países da sub-região se deveu sobretudo ao próprio
incentivo criado pelo MERCOSUL. A notável
relação política consti-uída ao longo de mais de uma
década ganhou uma base material sólida. As boas
relações intra-Mercosul não são mais apenas produto
da identidade democrática e da vontade política de
governos engajados, mas a face política de uma
relação econômica e comercial íiindamental. Não por
acaso nossos países representam para seus sócios o
principal ou um dos principais mercados íjidivíduais
externos.
       Também na área de investimentos o
MERCOSUL foi uma história de sucesso. Em um
momento em que os países chamados emergentes
acentuaram a competição por investimentos
produtivos, fimdamentais para modemÍMr as suas
economias, atender melhor os seus consumidores,
 dar-lhes competitividade externa, gerar emprego
e atividade econômica indispensáveis para melliorar






Reseiihii de Pol. Exl. Brasil, a. 26, ii. 85. 2° semestre de 1999


75


os seus padrões sociais e viabilizar a desestalização
de amplos setores da economia, contar com um
mercado amplificado do ponto de vista populacional
e geográfico constituiu um tiunfo fijndamental para
os nossos países. De 1993 a 1996, os investimentos
extemos líquidos no MERCOSUL cresceram de 3,7
bilhões de dólares a 13,2 bilhões, mas cm 1998 essa
última cifra dobrou apenas em relação ao Brasil.
Quase todas as grandes empresas mundiais de bens
e sei?viços estão presentes no MERCOSUL e ali se
instalaram sobretudo porque a escala do mercado
tomou particularmente atraentes as oportunidades de
investimentos, multiplicados por outro lado por um
amplo programa de privatizações e aberturas de
monopólios.
       O sucesso do MERCOSUL permitiu-nos
começar a falar cada vez mais em uma expansão do
núcleo básico do MERCOSUL - o estabelecimento
da união aduaneira e a adoção de uma política
comercial convergente. Essa expansão tem um eixo
vertical ou temático e um eixo horizontal ou
geográfico. Do eixo horizontal falaremos mais adiante
ao tratar da dimensão externa do MERCOSUL,
Quanto ao eixo vertical ou temático, ele gira
basicamente em tomo de matérias relacionadas a
comércio, por um lado, e àquela empresa de
intemalização do MERCOSUL, a que me referi inais
acima, mas que incorjwra também outi-as áreas além
da normatização, para buscar o desenvolvimento de
uma cultura, de ujna mentalidade do MERCOSUL
nos agentes econômicos, políticos e sociais dos
países-membros.
       A extensão do MERCOSUL às chamadas
ti?aderelated areas ou áreas relacionadas ao comércio
ainda é incipiente, mas constitui um objetivo
importante da estratégia de consolidação do
MERCOSUL. Essas áreas são várias. Retenho aqui
as que mais atualidade apresentam; a proteção ao
consumidor, a propriedade intelectual, as compras
governamentais e muito especialmente a solução de
controvéi-sias, sobre a qual, tratando-se do íiituro
do MERCOSUL, gostaria de me deter um pouco.
       Um tema ao qual de fato o Brasil atribui a


maior importância, no MERCOSUL, é o do
mecanismo de solução de conti ovéreias. O Brasil tem
evoluído para uma posição de favorecimento ao
recurso ao sistema de solução de controvérsias do
MERCOSUL, até porque não podemos
indefinidamente contar com as soluções políticas
que tantas vezes têm resolvido os problemas
pontuais que surgem no MERCOSUL, numa
espécie de fijga para diante,
       Acredito sinceramente que o recurso mais
freqüente aos mecanismos legais do MERCOSUL
para dirimir controvérsias comerciais pode ser um
elemento de avanço da integração. Tem-se falado
no estabelecimento de um Tribunal Pennanente para
o MERCOSUL. Não creio que necessitamos de uma
instituição desse tipo, neste momento. Precisamos,
sim, pensar em como agilizar e utilizar melhor os
mecanismos que já existem, para torná-los mais
eficientes. Se tivemnos um mecanismo ftincionando a
contento, estou certo de que não só haverá um
beneficio interno, no MERCOSUL, mas também lun
aumento da credibilidade externa do bloco.
       Quanto à intemalização do MERCOSUL, ela
vai muito além, como disse, da simples incoi?íoração
das decisões sub-regionais ao regiinejurídico interno
dos países apara alcançar o domínio mais complexo
da criação de uma verdadeira mentalidade nacional
sobre o MERCOSUL, isto é, a maneira de ir
desenvolvendo nas burocracias de cada país, e nos
setores e agentes econômicos mais afetados pela
integração, a idéia de que o MERCOSUL nos traz
ganhos e vantagens em várias dimensões, mas
implica necessariamente o cumprimento de
compromissos internacionais, visão de longo prazo
e de conjunto e espírito aberto e conciliatório, A
intemalização é uma das áreas básicas em que se
exige lun traballio sistemático dc aprofundamento do
?4ERC0SUL e de mobilização dos diferentes setores
envolvidos - governo federal, governos estaduais,
empresariado, sindicatos, imprensa, Congi'esso, meio
académico e universitário, meio cultiu-al, opinião
púbhca em geral,
       A complexidade desse amplo e multifacetado


       
       


76


Ri;st;nlia de Pol
. Ext. Brasil, a
 26. n. 85, 2° s
emeslTL- de 19
99


processo de inlemalização do MERCOSUL é algo
que, como podem perceber, está em grande medida
na origem de algumas dificuldades pontuais que
freqüentemente afetam processos de integração desta
natvireza e das quais o MERCOSUL não poderia
escapar. Ninguém achou que incorporar o
MERCOSUL à visão de mundo dos nossos povos
seria uma tarefa simples.
       E natural que a biuocracia tenha dificuldades
para gerar e cristalizar uma cultura especifica em
relação ao MERCOSUL e à rede de compromissos
e sensibilidades que eie implica, É natural também
que setores e agentes econômicos adversamente
afetados - ou que crêem sê-lo - manifestem suas
resistências de diversos modos, E natural também
que essas sensibilidades localizadas afetem por
momentos o conjunto do empreendimento e mesmo
dêem a impressão de que vão paralisá-lo ou fazê-lo
retroceder. Mas a experiência tem mostrado que essa
dialética é não apenas parte do jogo, mas um
elemento fundamental para que o processo de
construção do MERCOSUL vá sofrendo as
correções de mmo próprias de toda navegação em
mar desconliecido e por vezes revolto.

Uma história dc dificuldades
       Como vêem, o MERCOSUL é também
uma história das dificuldades inerentes a todo
processo de integração e que vão além das
resistências que se encontram no processo de
intemalização da integração. Essas dificuldades
têm duas fontes diversas no caso do MERCOSUL.
       A primeira eneontra-se no regime de
exceções que naturalmente tiveram de ser
contempladas para que o processo pudesse
caminhar. Essas exceções são de duas naturezas:
uma relativa a produtos espeeificos aos quais se
aplicam regimes especiais, com um sistema de
phasing out, e que às vezes admitem variações em
íunção do grau dedescnvolvijnentodospaises, etc.;
outra relativa a setores inteiros que recebem um
tratamento diferenciado e em relação aos quais são
temporariamente adiadas as convergências e o


estabelecimento de regimes comuns e eqüitativos,
       A segunda dificuldade diz respeito a
variações conjunturais que alteram
significativamente a percepção de setores ou de
parceiros em relação aos seus interesses no
MERCOSUL, especialmente no que diz respeito
ao curto prazo. A combinação desses dois üpos
de dificuldades pode ser, como bem imaginam,
explosiva, e exige dos governos e agentes econômicos
e sociais interessados em uma visão de longo prazo do
MERCOSUL um esforço redobrado pai-a preseivar o
patrimônio que construímos até aqui. E a fomia de íàzê-
lo é, em primeiro lugai; evitando que problemas tópicos
contaminem áreas que podem perfeitamente ser
presei-vadas,
       Acreditem, nada seria mais fácil do que
exagerar a importância de uma combinação de
dificuldades dessa natureza para paralisar, fazer
retroceder ou mesmo implodir o MERCOSUL,
ainda que com o indescritível custo político e
diplomático - para não falar dos danos à nossa própria
auto-estima - que decorreria dessa atitude. Mas eu
queria justamente colocar na sua coneta pei"spectiva
esse tipo de dificuldades, que têm acompanhado a
história do MERCOSUL e ainda figiuarão por bom
tempo na sua agenda, pela própria nali,iieza do
processo de integração. E, para isso, nada melhor
do que lembrar as limitações naturais dessas,
dificuldades, que ou se ligam a situações ti"ansitórias
- listas de exceção, regimes provisórios - ou são de
natureza conjuntural e portanto dinâmica, ou ainda
sào, em alguns casos, muito setoriais, fazendo parte
da dinâmica de adequação e adaptação desses
setores à nova realidade da competição sub-regional.
       Em poucas palavras, não é o conjuntural c o
setorial que comandam o estmtiual e o global. A
própria vocação de acomodação e haimonização que
preside um esforço de integração regional bem
 íundamentado - como é o caso do MERCOSUL -
acaba por ajudar a fazer prevalecer a lógica da
 integração e da cooperação sobre a lógica do
 fechamento e da rivalidade.


 
 


Resenha de Pol. líxt. Brasil, a. 26, ii. 85. 2° semesire de 1999


77


o MERCOSUL e sua clioiensão externa; a
questão do protecionismo
       Mas o MERCOSUL não é uma obra de
engenharia diplomática e econômica apenas
interna, ele lem lambém uma dimensão de
expansão externa que é importante. Essa expansão
lem segue duas linhas básicas: uma expansão na sua
composição e, poilanto, no seu alcance geopolítico,
que tem a etapa intennediária da associação; c uma
expansão na sua rede de relações externas, atra\'és
da participação em esquemas ampliados dc
integração regional ou inter-regional. Falo,
obviamente, no primeiro caso, da expansão do
MERCOSUL para alcançar outros países da Ainérica
do Sul - algo que já começamos com a associação
da Bolívia e do Chile por meio de acordos quatro
mais um de livre comércio e de uma participação
efetiva desses dois países em algumas das atividades
do MERCOSUL, seja em certas negociações
comerciais, seja em iniciativas de natiuezíi política,
Temos, de fato, funcionado em boa medida eomo
um gmpo de quatro mais dois, e a participação dos
dois associados muitas vezes se dá também no nível
das freqüentes reimiões presidenciais do Mereosul.
       Deixem-me dizer-lhes duas palavras
fundamentais sobre a expansão geográfica do
Mereosul. A primeira é que ela de fato acrescenta
poder, prestígio, credibilidade e dimensão ao
Mereosul. Um país como o Chile, por exemplo, é
um trunfo para o Mereosul, pelo acréscimo de
qualidade e experiência que traz, da mesma forma
que o Mereosul, acredito, seja um tmnfo para a
diplomíicia e a política econômica chilenas. A Bolívia,
a um tempo ainazônica e platina, andina e tropical,
terá também uma bagagem importante de ativos a
aportar.
       A vocação do MERCOSUL é de fato sul-
americana, e uma antevisão de um MERCOSUL
que englobe a totalidade do espaço geográfico sul-
americano se obtém ao examinar-se como progi'idem
as duas outras giandes vertentes da integi"ação sul-
americana, a integração energética e a integração
física, da rede de infra-esLmtura de transportes e


comiuiicações. A estabilização da economia brasileira
sem dúvida tc\'c um papel impoilante, central mesmo,
na consolidação dessa grande tendência de intcgi ação
sul-americana baseada na rede de
complementaridades econômicas e de identidades
políticas da região. O que se obser\'a hoje é uma
crescente organização do espaço econômico e
político sul-americano, com naturalidade e boa base
concreta.
       Foi-se o tempo da retórica integracionista,
baseada num voluntarismo que esbarrava no
fechamento e na desorganização das economias.
Foi-se o tempo em que um abismo separava o
discurso da antiga ALALC, hoje ALADL do
comportamento efetivo dos seus principais
membros. E é o prosseguimento firme dessa
tendência que ajudará a América do Sul a enfi-entar
e resolver os problemas políticos que lhe restam e
que vez por outra afloram com maior intensidade.
       Mas é preciso - e aqui vai minlia segunda
palavra sobre a expansão geográfica - reconhecer
que há limites a essa expansão, e o primeiro deles é
que o MERCOSU L precisa avançar também na sua
consolidação e aprofundamento antes de pensar em
novas associações ou adesões. Não temos nenhuma
intenção de promover uma expansão sem critérios e
de abandonar a estratégia de cautela e realismo que
seguimos até aqui e que certamente explica parte do
sucesso do Mereosul. É natural que gostaríamos de
ver os passos adicionais que permitissem tornar o
Cliile ou a Bolívia membros plenos do Mereosul. Mas
temos consciência de que o Mereosul é um processo
que deve avançar com sentido de equilíbrio entre a
sua expansão horizontal e a sua consolidação e a sua
expansão vertical.
       Na segimda vertente da expansão horizontal
do Mereosul, falo das negociações externas, cada
vez mais numerosas e complexas, em que se engaja
o Mereosul eonio união aduanena, portanto como
parceiro de pleno direito, com perfeita coordenação
e coesão enti-e seus membros plenos e algumas vezes
também os associados. Há dois trilhos negociadores
que têm uma importância capital para nós, além






78


Rcscijia de Pol
. E.\(. Brasil, a
 26, ii. S5, 2" s
ciiieslrc dc 19
99


naturalmente da Rodada do Milênio na OMC, que
se inaugura em Seattle, proximamente. O primeiro
desses trilhos é a integração hemisférica, a área de
livre comércio das Américas. O segundo são as
recém-lançadas negociações Mercosul-Uniào
Européia. Quero destacar fundamentalmente o
paralelismo que buscamos nessas duas negociações
e a racionalidade que está por trás dessa nossa visão
estratégica.
       A Rodada do Milênio conílrma a percepção
de que o comércio internacional é hoje
fundamentalmente regido por regras universais.
O que se pensava anos atrás poderia ser uma
dicotomia entre regionalismo e universalismo
claramente	assumiu	um	caráter	de
complementaridade.	Universalismo	e
regionalismo não são contrários, sequer
contraditórios, são complementares,
       O Mercosul, como atestam os dados que
expus anteriormente, tem uma estrutura de
comércio internacional equilibrada. Vimos como o
nosso regionalismo de forma alguma desviou
correntes de comércio e tampouco nos colocou na
contramão da OMC. Ao contrário, nunca antes nossos
parceiros ti\'eram tantas oportunidades comerciais e de
investimento em nossos países, A manutenção dessa
estmtura exige, portanto, uma aboKlagem que privilegie
a noção de paralelismo.
       Primeiro, um paralelismo de processos
negociadores. Nosso interesse central é manter
aquele equilíbrio e, aumentando sempre as
correntes de comércio, manter aproximadamente
as proporções que nos fazem hoje um parceiro com
interesses comerciais equivalentes na Europa, na
América do Norte, na América Latina e na Ásia. O
paralelismo nas negociações - e falo tanto de
cronogramas como de estmtiira e objetivos da
negociação - é, portanto, função de um desejo de
preservar esse equihlírio, e isso tanto no nosso próprio
interesse quanto, certamente, no dos dois grandes
blocos econômicos com os quais se desenvolve a
negociação, o NAFTA e a União Européia.
       Segundo, um paralelismo de oportunidades.


Ao mesmo teiiipo, temos consciência de que já
operamos uma intensa abertura do nosso comércio,
seja por medidas unilaterais, seja em função do
próprio Mercosul, seja em razão dos compromissos
no âmbito da OMC. A essa abertura comercial
somou-se uma abertura sem precedentes nas nossas
economias, gi-aças à reforma e à desestatização, que
se concretizou pela abertura de monopólios e pela
privatização de empresas públicas.
       Por essa razão, parte do nosso objetivo com
essas negociações é buscar um maior equilíbrio entre
os acessos e opoitunidades comerciais e econômicas
que já abrimos em nossos países e o acesso a
mercados que continuam fechados para produtos em
que temos grande competitividade, sobretudo na área
agroindustrial. Aço, caines, frangos, suco de laranja
e tantos outros produtos do Mercosul continuam
submetidos a regimes restritivos e a sistemas de
subsídios - especialmente na disputa em terceiros
mercados - que não se coadunam com a abertura
que já foi garantida aos nossos parceiros e que, insisto,
deu-lhes o mais amplo leque de oportunidades
comerciais e de investimentos. Isso sem fàlai" no prejuízo
que causam ao consumidor e ao contribuinte de iniimeros
países que teimam em proteger seus mercados a um
custo econômico elevado.
       Insisto; quando criticamos e combatemos o
protecionismo, não estamos nos queixando dos
cuidados que sejam conferidos à produção de
certos alimentos que formam parte da própria
cultura e da identidade de um povo, Não temos
nenhum problema com o que a sociedade francesa,
por exemplo, faça em relação à produção de um
queijo de apelação conti'olada na Nonnandia ou nos
Pirinéus, Seria falta de bom senso da nossa paile
ignorar as especificidades da culinária francesa ou a
força do campo e dos produtos do terroir no
imaginário íi-ancês.
       Nossa querela com o protecionismo europeu
situa-se em outro nível. E muito especiahiiente o dos
 subsídios destinados a gerar uma competitividade
artificial em terceiros mercados ou pai a produtos cuja
produção pouco tem de natural nos climas e solos






Rcsuiilia de Pol, Bxt. Brasil, a. 26, n. 85, 2" semeslrc dc 1999


79


em que se desenvolvem. A França pode subsidiar o
camembert ou o roquefort quanto quiser, se essa é
uma decisão da sociedade francesa, e nào haverá
gourmet no mundo que não aplauda essa decisão. Já
a Eui-opa subsidiar seus frangos para que eles possam
ser vendidos em um mercado do Onenle Médio
deslocando uma produção competitiva, mas sem
subsídios, de um país como o Brasil, parece
incompreensível aos olhos do contribuinte europeu e
inaceitável pelas regras do comércio internacional.
Isso sem falar em regras protecionistas que privam o
consumidor
       O fiituro do Mercosul, portanto, está ligado
em certa medida ao avanço, dessas negociações,
não porque esteja condicionado por elas, mas
porque elas reforçam a importância da união
aduaneira como instrumento do poder nacional
de cada um dos seus membros para enfrentar os
desafios do mundo exterior, seja no plano regional,
seja no plano inter-regional ou internacional. Os
brasileiros têm consciência hoje de que o Mercosul
é oque os habilita a píirticipar dessejogo em melhores
condições. O próprio jogo internacional é, portanto,
uma das garantias de continuidade e consolidação
do Mercosul.

Problemas e perspectivas
       Tem sido recorrente no nosso discurso
diplomático a lembrança de que processos de
integração abrangentes e ambiciosos como a
União Européia ou, em outra dimensão, o
Mercosul, trazem embutidos em si dificuldades e
obstáculos, que exigem tempo, habilidade, espírito
conciliatório e visão de longo prazo para serem
resolvidos ou superados. A vantagem de falar a
um auditório europeu é que não é preciso insistir
neste ponto, porque dele todos os dias falam os
jornais e os debates de política externa, de política
econômica, de política ambiental.
       Processos de integração vêm substituir uma
lógica de rivalidade e de divergência ponuna lógica
de cooperação e convergência, mas ao resolver no
plano geral essa complexa mudança naturalmente


passam a afetar, em um nível mais setorial ou
particular, ontros interesses. A lógica da integração
não anula a competição entre setores dentro das
economias ou em diferentes economias. Era outi"as
palavras, substitui-se uma grande rivalidade e
competição por um conjunto de rivalidades e
competições menores, localizadas ou setoriais, que
se vão resolvendo dentro da própria lógica da
integração, que prevê exceções e regimes transitórios.
No final, por essa mesma lógica da integração, os
setores e agentes econômicos se tomam competitivos
ou sucumbem, até porque o consumidor, que tem a
palavra final, é cada vez menos tolerante com a
proteção injustificada. O consumidor quer
qualidade e quer preço.
       O Mercosul tem tido exatamente essa
experiência em relação a problemas setoriais ou
conjunturais. Acabamos de viver o último capítulo
de uma novela que ainda não está perto de
concluir, vamos reconhecer com realismo. Ao
conti ái'io, é possível mesmo que o roteiro nos resewe
outras suipresas e tramas antes de chegamios ao final
feliz que já antecipamos. A vida é assim.
       Gostaria de concenti ar a minha exposição nos
fatos mais recentes no âmbito do Mercosul, que
exemplificam o tipo de problemas setoriais e
conjunturais que periodicamente temos de
enfrentar e a forma como o fazemos. Todos sabem
que o mais recente capítulo das dificuldades no
Mercosul começou com a tentativa de adoção de
medidas de cunlio protecionista setoriais pelo
governo da Argentina. Essas medidas mereceram a
firme reação do Brasil, em defesa dos princípios de
li\Te comércio que constituem a base do projeto de
integiaçáo.

Qual é a origem desse contencioso?
       No plano estrutiuiil, a diferença entre os
regimes cambiais dos sócios de maior peso
econômico no Mercosul representou uma dificuldade
adicional para a consecução a médio e longo prazos
das metas de maior coordenação macroeconômica.
A livre flutuação cambial adotada em janeiro pelo






80


Rcsciilia de Po
l. líxt. Ura.sil, a
 26, n. 85, T .
semestre de 1
999


Brasil aumentou o contraste entre o regime cambial
brasileiro e a paridade fixa argentina.
       Ainda que não tenha sido responsável por
uma avalanche de importações de produtos
brasileiros pela Argentina, a mudança no regime
cambial no Brasil - que nunca deixou de ser uma
possibilidade, aliás, dentro da própria lógica
anterior das bandas flutuantes - gerou dificuldades,
na Ai'gentina, em alguns setores específicos, a partir
do início de 1999, com o aumento de certas
importações	e	dificuldades	para	certas
exportações. A mudança da política cambial
brasileira, portanto, embora em nenhum momento
tenha promovido uma temida "invasão" de
produtos brasileiros nos demais sócios do
Mercosul, gerou situações novas com as quais o
Mercosul teve de se defrontar ao longo do ano.
       O problema alcançou maior dramaticidade,
contudo, na Argentina. Em meio a uma conjuntura
interna recessiva e aproveitando-se do debate da
sucessão presidencial, os principais setores
econômicos argentinos afetados pelo aumento da
concorrência de produtos brasileiros (calçados,
têxteis, papel e celulose) passaram a pressionar o
governo por medidas protecionistas. Esses setores
apontavam o câmbio como única fonte de suas
dificuldades, deixando de mencionar outro fato
da maior relevância: até 31 de dezembro do ano
passado eles estavam protegidos das regras da área
de livre comércio, por meio do chamado Regime
de Adequação. Esse regime, que permitia
exceções ao livre comércio dentro do Mercosul,
deixou de existir no final de 1998, entre Brasil e
Argentina.
       Os senhores notam aqui claramente a
imbricação das dimensões estrutimil, conjuntural e
setorial na composição de um problema típico do
Mercosul. Não vou relatar detalhesde resto muito
bem reportados pela imprensa européia, segundo
estou informado - sobre as medidas de salvaguardas
que a Ai"gentina introduziu, e depois retirou, e sobre
os contenciosos comerciais das últimas semanas. O
importante, neste momento, é que, depois de reações


decididas da parte do governo brasileiro, tanto à
tentativa de introdução de salvaguardas quanto às
medidas protecionistas a produtos como calçados,
papel, aço, os representantes desses setores dentro
de cada país entraram em acordo, e estão sendo
criadas as condições para um relançamento de nossas
tratativas com a Argentina e o Mercosul.
       Estabelecemos também, na iiltima reunião do
Conselho do Mercosul, em Assunção (junho 1999),
um Grupo de Coordenação de Políticas
Macroeconômicas e um Grupo de
Acompanhamento de Conjunturas Econômica e
Comercial. Esses Grupos, integrados por técnicos
dos quatro países, estão estudando maneiras de
irmos aproximando nossas políticas econômicas,
de maneira pragmática, para identificar áreas de
aproximação entre os quatro países e avançar no
projeto de integração.
       No Brasil, neste momento, estamos
engajados em um exercício de reflexão no
Governo, para definir uma estratégia a ser apresentada
ao novo Governo argentino, depois das eleições
deste mês. Tenho reafirmado o compromisso do
Brasil com o projeto de integração c nossa disposição
de levar adiante o Mercosul. Mas, obviamente, não
poderemos pagai- qualquer preço por isso. E preciso
que todos os parceiros estejam comprometidos com
o processo.
       Essa exposição sucinta ilustra o tipo de
situações que enfrentamos e as soluções criativas
que o próprio Mercosul nos permite encontrar
para, antes de tudo, encapsulai' os problemas e evitar
que contaminem o restante do processo
integiacionista, e em segundo lugar, para dar-lhes um
encaminliamento conciliador e uma solução. Asshn
tem funcionado o Mercosul, e essa tem sido uma
garantia para o seu fiituro.
       E natural que teremos de avançar no
aprofundamento do Mercosul para tornar a
prevenção e a solução desses problemas menos
tópicos e mais institucionais. Já falei no
desenvolvimento de um sistema de solução de
controvérsias, que será um grande avanço nessa






ResenJia de Pol. E.\l. Brasil, ti. 26, n. 85, 2" semestre de 1999	t! 1


área. Também outras medidas de aprofundamento
do	Mercosul	e	de	maior	coordenação
macroeconômica poderão ser instrumentais para
alcançar esses	objetivos. Tudo está em
consideração.
       Queria, contudo, mencionar o que poderá
ser uma meta-síntese em matéria de consolidação
e aprofundamento do Mercosul - enfatizo a noção
de meta ou objetivo: a moeda comum. O debate
sobre uma moeda	comum	do	Mercosul
obviamente ganhou força após o lançamento do
Euro, que nos serve de exemplo e inspiração.
Brasil e Argentina há muito haviam lançado a idéia
de uma moeda comum - íalava-se então no gaúcho
- como objetivo de longo prazo.
       Qual a racionalidade de uma moeda
comum do Mercosul? Creio que são várias as
respostas.
       A primeira é descartar, antes de tudo, a
idéia da dolarização, que representaria, mais do
que uma renúncia, uma alienação conjunta de
soberania inaceitável e inteiramente contrária ao
espírito do próprio Mercosul, que é o de tbrt-alecer
as soberanias pela integração. A segimda é que o
projeto de uma moeda comum representaria a
retomada do impulso criador original do
Mercosul, que nos levou a fazer tanto em tão
pouco tempo, Uma moeda comum seria um
projeto renovador da própria idéia de Mercosul.
       A terceira razão é que uma moeda comum,
como objetivo de longo prazo, nos ajudaria a
estabelecer certas metas de coordenação
macroeconômica que nos permitiriam ir além do que
já fizemos até agora.
       A quaila razão é que uma moeda comum bem
concebida e bem desenvolvida com base na
convergência de maeropoliticas teria um efeito
singular na consolidação da imagem do Mercosul.
A sua simples concepção como objetivo de longo
prazo geraria um adicional de credibilidade para o
Mercosul e contribuiria para dissipar quaisquer
dúvidas que porventura ainda houvesse sobre o fiituio
do Mercosul e a determinação dos seus membros


de levá-lo longe pelo século XXI adentro.

Conclusões
       Queria concluir brevemente insistindo,
com base em tudo o que em rápidas pinceladas
disse ao longo desta conferência, em que, para o
Brasil, o Mercosul não apenas tem um fíjturo
certo, como é parte do próprio futuro do Brasil.
       Ele tem fíjtiuo porque agiegou tal somatório
de poder, credibilidade, interesse e confiabilidade aos
seus membros que nenhum deles ousaria abrir mão
de tais vantagens. Ele tem ftituro porque representai
a única forma de os seus membros poderem
participar com alguma possibilidade de sucesso nas
divei"sas negociações que se abrem no futuro iinediato,
sejam elas universais, intcr-regionais ou regionais.
       Ele tem fiituro porque tem sido um importante
fator de atração de investimentos e sócios para os
nossos países, e porque foi capaz de promover um
sensível e histórico aumento do comércio intra-
regional, com grandes vantagens para as nossas
economias e para os nossos consumidores. Ele tem
futuro porque passou a ser um dado objetivo da
equação econômica e diplomática, E porque, se
fi acassássemos depois do bom começo que ti\'ernos,
estaríamos iiremediaveliTiente abrindo mão da maior
chance que a história nos deu para nos realizamios
como nações,
       A essas palavras de confiança e de
compromisso do Brasil com o Mercosul eu queria
apenas agregar que a França - individualmente e
como membro da União Eiu'opéia - tem hoje uma
opoitunidade talvez única de dar um salto qualitativo
nas suas relações com a América Latina através da
intensificação das suas relações com o Mercosul,
       Ela tem para isso, à sua disposição, duas vias
que a colocam em vantagem relativa: o peso da sua
presença na União Européia e a força da sua relação
bilateral com cada lun dos sócios do Mercosul e em
especial com o Brasil, até porque, graças à nossa
fronteira comum no Oiapoque, a França é o único
país desenvolvido do mundo a ter contigüidade física
com o Mercosul, Tudo isso fala do ftituro, e fala bem.






82


Rtseiilia dc Pol.
 Ext. Brasil, a 2
6. ii, Í15, 2" sem
esire de 1999


       Eu agradeço a atenção e agora coloco-me à
disposição para responder a algumas perguntas.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Ruscnlia de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2° .sumcstre de 1999


83










                            IX Conferência Ibero-Americana
                                         
                                         
Discurso do Senhor Presidente da República, por ocasião
da abertura da IX Conferência Ibero-Americana - Havana,
15 de novembro de 1999






       Senhor Presidente Fidel Castro,
       Sua Majestade o Rei de Espanha,
       Senhores Chefes de Estado e de Governo,
       O tema que nos foi proposto pelo presidente
Fidel Casti-o - Ibero-Aj-nérica e a situação financeira
internacional em uma economia globalizada - não
poderia ter sido mais oportuno; em primeiro lugar,
porque dá continuidade às nossas discussões havidas
no Porto sobre os desafios da globalização e a
integração regional; em segundo lugar, porque o
assunto continua extremamente atual.
       Muito se tem falado sobre o fenômeno
conhecido como globalização. Esta se tornou a
palavra-chave desta virada do milênio e busca
descrever,	grosso	modo,	a	crescente
interdependência econômica, social e cultural. As
economias nacionais hoje integram, em maior ou
menor grau, a economia mundial, e dentre as suas
muitas características, permito-me citar algumas
poucas e relevantes.
       No campo econômico, a internacionalização
dos processos produti\'os teve, sem dúvida, impactos
profundos na medida em que tomou o protecionismo
viga mestra sobre a qual se assentou o processo
de desenvolvimento e industrialiíação de muitos
países hoje chamados de "emergentes", instrumento
pouco eficiente para a proteção de setores
econômicos	nacionais.	Com	efeito,	a
iiitemacionalização dos processos produtivos requer
um maior grau de abertura econômica, como


condição indispensável para a obtenção de
competitividade internacional. Hoje, mais do que
nunca, o protecionismo indiscriminado pode
representar um passaporte seguro para o atraso
tecnológico e para a exclusão dos benefícios que
a globalização poderá efetivamente nos oferecer.
       O sistema financeiro internacional é
certamente o campo onde os efeitos de uma
economia globalizada se tem feito sentir de maneira
mais intensa. Hoje, já existe um consenso sobre a
necessidade de tomá-lo mais estável, ainda que não
se tenha uma idéia precisa sobre como deverá ser
obtida essa estabilidade. Alguns caminhos têm sido
suscitados, como o estabelecimento de uma nova
arquitetura do sistema financeiro internacional, bem
como o reforço do papel das instituições financeií as
internacionais, em especial o Fundo Monetário
Intemacional e o Banco Mundial.
       Mesmo em outros campos, antes
considerados como quase que inteiramente
desvinculados das questões econômicas, a
situação tomou-sc totalmente diversa: o caso da
cultura, por exemplo, antes vista como um adorno
inocente, um bem supéiíluo, é hoje um instrumento
decisivo da competitividade internacional e da
conquista de mercados. Passou a ser um poderoso
instnimento de difiasão de padi"ões de compoilamento
e de consumo.
       No plano político, o fim da Guerra Fria e do
conflito Leste "Oeste, que marearam indelevelmente





Rcsiínha de Pol. Ext. Brasil, a, 26, n. S5, 2" semcslrc de' 1999	8 5


as relações internacionais por quase meio século,
constituiu sem dúvida o fato mais impoilante. AGuen"a
Fria, se por um lado impunha limitações à con\'ivência
internacional, por outro constituía um elemento de
estabilidade para essa mesma convivência. Hoje, o
mundo parece sujeito a uma instabilidade estrutural
refletida nas crises recorrentes dos mercados
financeiros internacionais, onde a única percepção
clara talvez seja a da interdependência.
       Outra questão relevante, que está a
requerer a nossa atenção urgente, tem a ver com a
questão das assimetrias e vantagens que caracterizam
o sistema que tem servido de base às relações
econômicas internacionais. A globalização,
essencialmente seletiva e assimétrica, favorece
principalmente os países mais desenvolvidos. Faz
com que os desníveis de bem-estar se tomem cada
vez mais acentuados e contribui para aumentar ainda
mais a instabilidade a que já aludi. É preciso mais do
que nunca promover a elaboração de políticas
voltadas para a construção de uma globalização
solidária, que propicie a inclusão social e a eliminação
progressiva das assimetrias de bem-estar.
       Creio firmemente que a cooperação
internacional será decisiva para promover e
consolidar a estabilidade da economia mundial e para
presei"var os ganhos de política macroeconômicas
sólidas em uni sistema globalizado, onde todos estão,
em maior ou menor grau, sujeitos ao contágio de
crises localizadas, que muitas vezes ocorrem em
países longínquos e com os quais ainda temos poucos
vínculos.
       Recentemente, muitos ficaram surpreendidos
com a ênfase dada à questão da pobreza na última
reunião dos governadores do Fundo Monetário
Internacional. Na verdade, tratou-se de uma
constatação óbvia, ainda que tardia, de que en"adicar
a pobreza é também promover a estabilidade, esta,
por seu turno, pré-requisito indispensável para se
lograr o desenvolvimento econômico e social em
bases sustentáveis e duradouras.
       Estamos conscientes de que o combate à
pobreza compreende uma dimensão nacional e


outra internacional. Os brasileiros percebemos
claramente nos últimos anos a importância de um
meio ambiente estável e sólido para melhorar o
padrão de vida do nosso povo. Também
percebemos quão rapidamente esses ganhos, que
tantos sacrifícios nos custaram, podem ser
ameaçados pela emergência de crises externas.
Nossa experiência recente tem demonstrado a
importância de se aprimorar a ordem internacional
em dois aspectos fundamentais.
       No plano financeiro, é necessário, como
já aventado, dispor de mais estabilidade e
previsibilidade, com vistas a prevenir e minimií?ar
crises, cujos efeitos são sentidos de forma mais
dramática nos países ditos emergentes.
       No plano comercial, trata-se de buscar uma
repartição mais justa das oportunidades e
benefícios gerados pelo comércio internacional.
Até agora, os resultados obtidos têm sido
amplamente insatisfatórios do ponto de vista dos
países em desenvolvimento. Esperamos que a
Rodada do Milênio e as negociações propostas
com vistas à liberalização do comércio se
traduzam em maior acesso aos mercados do
mundo desenvolvido, em muitos casos fechados
pelo protecionismo, particularmente no que se
refere aos produtos onde há uma inequívoca
vantagem comparativa de nossa parte.
       No que se refere ao Brasil, e também a
outros países aqui presentes, lemos buscado
aproveitar as oportunidades oferecidas pela
globalização para criar as condições necessárias
para o crescimento econômico e o
desenvolvimento social em bases duradouras.
 Esse esforço tem sido muitas vezes penoso e
 incompreendido, envolvendo freqüentemente
 rupturas de certas características profundamente
 emaizadas ao longo de nossa formação histórico-
social: a auto-suficiência econômica, a forte presença
 do Estado como agente econômico direto e a visão
 de que o sistema internacional seria hostil a nossas
 aspirações legítimas de desenvolvimento.
       No âmbito regional, avançamos no sentido


       
       


86


Resenha de Pol
. E\i. Brasil, a
 26, n. S5, 2° s
emestre de 19
99


de aprofundar a integração do Cone Sul, mediante o
fortalecimento do MERCOSUL, que possibilitou
quadruplicar em poucos anos os fluxos comerciais
entre os países membros e que hoje se afirma como
a segunda maior união aduaneii"a do mundo.
       Fiz menção ainda há pouco à globalização
solidária: refiro-me, à guisa de exemplo, a ações
nos moldes da "ajuda ao desenvolvimento", ainda
necessária em muitos casos. Nesse contexto, a
iniciativa de apoio aos países pobres altamente
endividados é muito significativa. O Brasil, a
propósito, já cancelou dívidas de alguns países
irmãos dos quais éramos credores. Para muitos outros
países em desenvolvimento, contudo, e este é
seguramente o caso do Brasil, o tempo das
"benesses" já passou.
       Hoje, o que pleiteamos é obter igualdade
de	condições,	com	base	em	regras
verdadeiramente equilibradas, que permitam a
todos os países aproveitar e desenvolver
plenamente as vantagens comparativas de que
dispõem.
       A globalização está a exigir que os nossos
desafios sejam cada vez mais enfrentados
solidariamente. Muitos temas antes exclusivos de cada
agenda nacional são hoje tratados conjuntamente
pelos países na esfera internacional, sem que isso
signifique menoscabo pela soberania e pela dignidade
nacional.
       A agenda internacional inclui hoje desafios
como a promoção dos direitos humanos, o
aperfeiçoamento da democracia e a proteção do meio


ambiente.
       Em Villa dei Mar, acordamos que esses
desafios estào intrinsecamente ligados à questão da
govemabilidade democrática, que, por sua vez, exige
um processo contínuo de aperfeiçoamento político,
econômico, social e cultural, que, de um lado,
conduza à diminuição das desigualdades e dos
problemas de exclusão social; de outi-o lado, assegure
o pleno exercício da liberdade de expressão e de
manifestação, como a melhor forma de conferir a
Lndispensá\'el legitimidade aos governantes.
       Hoje, "reiteramos o compromisso de
fortalecer as instituições democráticas, o
pluralismo político, o Estado de Direito e o
respeito aos direitos humanos e às liberdades
fundamentais, incluído o dii"eito ao desenvohàmento".
Já dissemos também que o regime democrático
contribui decisivamente para as relações pacíficas
entre os povos, que são a condição essencial para
uma cooperação mais eficaz entre as nações ibero-
americanas em face dos desafios da globalização.
       Muito obrigado.


       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       


Rc-Süiilia de Pol. Exi. Brasil, a. 2U. n. 85, 2° semcslro dt 1999


87




































































%








                   Palestra do Secretário-Geral no Centro de
                             
                   Formação e Aperfeiçoamento de Recursos
                                       Humanos (CEFARH)
                                                          
                                                          
Palestra do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Luiz
Felipe de Seixas Corrêa, no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de
Recursos Humanos (CEFARH) da Secretaria de Inteligência do Gabinete
de Segurança Institucional da Presidência da República - ''A politica externa
brasileira" - Brasilia, 05 de novembro de 1999






       O diálogo regular entre a Secretaria de
Inteligência do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República e o Itamaraty é parte
indispensável do processo de formulação e de
implementação da política externa brasileira. Registro
por isso meus agradecimentos ao General Alberto
Cardoso pelo convite para proferir palestra neste
Curso de Formação em Inteligência. Conforme
sugerido pela Coordenadora-Geral de Ensino e
Pesquisa, farei uma apresentação de cerca de 50
minutos, e depois me colocarei à disposição dos
Senhores para comentários ou perguntas que desejem
fazer. Nessa apresentação inicial, começarei por
breve descrição da estrutura do Ministério das
Relações Exteriores e da carreira de diplomata. Farei
depois uma rápida descrição das prioridades da
política externa brasileijíi.

O Ministério das Relações Exteriores e a
carreira de diplomata
       O Ministério das Relações Exteriores tem
uma estrutui?a descenti'alizada. A Secretaria de Estado
das Relações Exteriores, em Brasília, responsável
pela coordenação geral da atuação do Itamaraty, é
o núcleo dessa estrutura. Há Eíscritórios regionais no


Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Recife,
Curitiba, Florianópolis e Manaus. A rede de postos
no exterior é composta por um total de cento e trinta
e quatro unidades: noventa Embaixadas, sete
Represcntaçõesjunto a Organismos Internacionais,
três Escritórios e trinta e quatro Consulados de
carreira.
       A caiTeira de diplomata tem no momento
1037 funcionários em atividade. Cerca da metade
desses ílincionários estão lotados no Brasil, e a oulTa
metade em postos no exterior. Observe-se que o
Itamaraty costuma habitualmente fomecer diplomatas
para fiinções em outros órgãos da administração
pública federal, estadual ou municipal, bem como nos
Poderes Legislativo e Judiciário. Atualmente, em
diferentes níveis e funções, há 64 diplomatas nessa
situação.
       As tarefas do diplomata estão sintetizadas
no trinõmio clássico: "informar, representar,
negociar". A esse trinõmio que enfatiza a atuação do
diplomata no exterior, torna-se necessário
acrescentar uma quarta tarefa: a da articulação
interna. Identificar os interesses nacionais está na base
do trabalho diplomático. O diplomata deve manter-
se em permanente processo de articulação com os





Rcsciüia de Pol. E-Xt. Brasil, a. 26, ii. 85. 2" semeslrc de 1999


89


demais funcionários governamentais, com os
parlamentares, e com os setores organizados da
sociedade civil, para poder definir os interesses
nacionais e defendê-los de forma adequada no plano
externo.
       A carreira de diplomata tem passado por
profundas transfoniiações ao longo dos últimos
tempos. A agenda vai-se ampliando à medida que
temas antes exclusivamente tratados no plano interno
dos países adquirem conotações internacionais.
Também o estilo de atuação vai-se adaptando,
continuamente, às novas realidades. A chamada
"globalização" incorpora concretamente temas e
estilos de atuação à diplomacia, a qual, na sua origem,
só cuidava da guerra ou da paz.
       O diplomata é, antes de tudo, um agente para
as comunicações entre Estados soberanos. Esse é o
seu campo mais tradicional de atuação. Há, no
entanto, uma crescente diversificação dos
interlocutores externos. São cada vez mais fi"eqüentes
e intensos os contatos com a sociedade civil do pais
em que está acreditado. A diplomacia deixou de ser
uma atividade de gabinetes, cercada por segredos
de Estado. Trata-se hoje, em boa medida, de um
exercício público de defesa dos interesses nacionais
no plano externo. O ex-Chanceler Celso Lafer
costuma descrever de fornia particulannente feliz a
tarefa da diplomacia como sendo a de "transfomiar
necessidades internas em possibilidades externas".
       Não apenas os diplomatas, mas também
várias outras categorias de servidores públicos
dedicam-se a tarefas de promoção dos interesses
externos de um Estado e de uma sociedade. O
diplomata, porém, ademais dos temas que lhe
incumbem, é o responsável pela visão de conjunto
sobre as relações internacionais do país. Em outras
palavras, cabem ao diplomata a coordenação geral
e a execução de pontos específicos da politica
externa nacional.
       Outra característica própria do diplomata,
que o diferencia dos demais sei-\'idores públicos
envolvidos em assuntos internacionais, é o fato de
que exerce seu ofício precipuamente no exterior A


atividade da diplomacia está indissoluvelmente ligada
à presença física no exterior do agente
governamental. Os progressos nas telecommiicações
(fax, INTERNE r, e-mail) não alteram esse conceito,
por pelo menos duas razões: as relações de confiança
que se estabelecem através de contatos pessoais
regulares continuam a ser indispensáveis para a boa
condução das relações internacionais; e os
conhecimentos de primeira mão sobre uma outra
sociedade, adquiridos através do contato diário com
suas realidades, é, sem dúvida, a melhor garantia de
julgamentos precisos e abalizados sobre a fonna de
conduzir as relações com outros países.
       Há serviços diplomáticos que procuram
promover a especialização de seus funcionários, no
entendimento de que se trataria de um requisito
indispensável para capacitá-los a mellior enfrentar
o desafio da crescente complexidade técnica de
toda uma série de assuntos da rotina diplomática.
No caso do Brasil, o Itamaraty tem evitado proceder,
fomiaimente, a uma especialização dos ílincionários,
por entender que o diplomata deve ser, antes de tudo,
um agente capaz de ter uma visão abrangente dos
interesses nacionais. Na prática, porém, obsei"\'a-se
que mesmo no Brasil a dinâmica cada vez mais técnica
e complexa de diferentes negociações internacionais
tende a promover, ainda que infoimalmente, um certo
gi"au de especialização dedeteiminados fiincionários,
seja por áreas temáticas, seja por áreas geográficas.
       No Brasil, o sei-\'iço diplomático é uma
carreira de Estado, com uma estrutura organizada
 em bases estáveis e transparentes. O acesso a essa
 carreira se dá unicamente por concurso público.
 Desde os anos quarenta, a seleção e a formação
 dos diplomatas brasileiros é feita exclusivamente
 pelo Instituto Rio Branco, órgão do Ministério das
 Relações Exteriores. Não há um único diplomata
 brasileiro em atividade que não tenlia passado pelo
 concurso público de acesso ao Instituto,
       Diferentemente da maioria dos países,
 nenlium cai-go da estjutum do Ministério das Relações
 Exteriores, além do Ministro de Estado e do Consultoi'
 Jurídico, pode ser preenchido por não-diplomatas.


 
 


90


Resenha dc Po
l. Exl. Brasil, a
 26, ii. 85, 2" s
emo.slrc dc 19
99


o Presidente da República dispõe, porém, da
faculdade de indicar para o cargo de Embaixador
pessoas de sua confiança que não sejam membros
da carreira de diplomata. A quase totalidade dos
Embaixadores do Brasil, no entanto, tem sido
escolhida enti'e funcionários de carreira. Atualmente,
ocupam funções no exterior apenas dois
Embaixadores políticos (UNESCO e Cuba), Esse é
um dos aspectos essenciais da tradição de
estabilidade e de profissionalismo do serviço
diplomático brasileiro,

Desenvolvimento nacional: prioridade da
politica externa brasileira
       Após esses breves comentários iniciais
sobre a estrutura do Itamaraty e a carreira de
diplomata, tratarei, a seguir, da política externa
brasileira, de suas prioridades, temas relevantes e
orientações específicas.
       Cada país defme suas prioridades externas
em razão de suas circunstâncias históricas,
geográficas, políticas e econômicas. Segundo uma
periodização que costumo empregar e que
encontra o seu eixo de referência no território
nacional, a política externa do Brasil desdobra-se
em três grandes fases históricas, O momento
inicial se estende por três séculos, desde
Tordesilhas até a transplantação da Corte
portuguesa para o Rio de Janeiro em 1808  - antes
mesmo, portanto, da própria existência formal do
teiTitório, Nesta longa fase, o vetor fundamental da
projeção externa do território que viria a formar o
Brasil foi o da "delimitação do espaço nacional". A
fase seguinte corresponde ao período monárquico,
embora na verdade se estenda até Rio Branco, É o
momento em que a sociedade brasileira, já
plenamente estnitiirada em ura Estado, busca a
"consolidação do espaço nacional", mediante a sua
ocupação efetiva, a sua defesa, sobretudo na \'ertente
platina, e a definitiva configuração das fronteií as. E o
terceiro momento, que se prolonga até os dias de
hoje, pode ser caracterizado como o de
"desenvolvimento do espaço nacional", ou seja, a


utilização da relação externa como fator de
arregimentíição dc recursos e de neutralização de
obstíiculos ao desenvolvimento econômico e social
do Brasil.
       Esta periodização enfatiza o fato de que,
no passado, a diplomacia nacional esteve mais
relacionada às questões clássicas da segurança
externa, da projeção internacional do poder do
Estado ou da definição dos espaços de soberania
territorial. Depois, o desafio do desenvolvimento
nacional tomou-se prioritário, O Brasil vive em paz
com seus vizinhos desde o final da Guerra do
Paraguai, E natural, assim, a ênfase ao
desenvolvimento. Vale recordar, a respeito,
palavras do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, em
discurso por ocasião de minha posse no cargo de
Secretário-Geral das Relações Exteriores, em janeiro
último;
       "... o Brasil enfrenta ainda um amplo
conjnnto de graves problemas e desafios internos,
a começar pela superação da injustiça social e
de nossas fragilidades econômicas (...). (...) Os
formuladores da política externa brasileira devem
estar sempre atentos a este condicionamento
básico. Não devem esquecer qtte o sentido
principal da politica externa precisa ser a busca
do desenvolvimento, em todos os seus múltiplos
 aspectos.
       A agenda do ser%'iço diplomático brasileiro
 diferencia-se de fornia muito nítida daquela de muitos
 outros países em que são centrais as preocupações
 dc segurança. Esse fato é motivo de satisfação, pois
 reforça a percepção de que a América do Sul  na
 comparação com outra regiões do mundo  é um
 continente no geral imune a ameaças mais graves à
 paz e à estabilidade politico-estratégica.
 
 A agenda da diplomacia brasileira
       A atuação da diplomacia brasileira passou
 por uma evolução notável a partir dos anos oitenta.
 Toda uma série de temas de natin?eza política,
 econômica ou social  antes tratados sem a mesma


 
 


Rcsenitn dc Pol. F,xt. Brasil, a. 26. ii. 85, 2° semesiru cIl' 1999	9 1


prioridade, ou mesmo inexistentes na agenda
diplomática  ganharam em relevância, e passaram
a ocupar o centro das atenções. Refiro-me, entre
outros temas, aos seguintes: maior grau dc
concertação política com os países latino-americanos
(Grupo do Rio), MERCOSUL, busca da formação
de um espaço econômico comum na América do Sul,
entendimentos para a formação da ALCA,
organização das futuras negociações para a
liberalização do comércio entre os países do
MERCOSUL e da União Européia ou, ainda, as
tratativas multilaterais na OMC. No campo político,
ganharam em relevância assuntos como a maior
participação em operações de paz da ONU, meio
ambiente, direitos humanos ou não-proliferação.
       A agenda extema, portanto, vem passando
por uma evolução considerável, mas não mudaram
os princípios fundamentais da política externa
brasileira, em especial a preocupação permanente
de buscar preservar o maior grau possível de
autonomia de ações. Na expressão do Embaixador
Gelson Fonseca Júnior, contudo, a busca da
autonomia	não	mais	se	faz através	do
distanciamento, mas sim através da integração.
Em temas como democracia, direitos humanos,
meio ambiente, não proliferação, integração
comercial ou abertura econômica, a atuação da
diplomacia brasileira vai ao encontro daquilo que
a sociedade nacional deseja para o País  e não
representa, em absoluto, uma renúncia ao objetivo
permanente de resguardar a autonomia de nossa
política externa.
       A diplomacia continua  e continuará
sempre a fazê-lo porque é de sua essência  a se
ocupar de questões "clássicas" de balança de poder
ou de definição de fronteiras. Nessa ótica, por
exemplo, a diplomacia nacional mantém entre suas
prioridades a confonnação de uma aliança estratégica
com a Argentina, como aspecto central da
manutenção da paz e da estabilidade em todo o
continente sul-americano. Trata-se no caso de um
processo em cui?so, mas tudo indica que no fiitiu?o se
poderá dizer que o êxito que todos almejamos na


conformação dessa aliança estratégica terá sido o
fato diplomático de maior relevância no cenário
diplomático da América do Sul no século XX. O
Itamaraty dedica grande atenção, ademais, a todas
as questões que digam respeito à segurança e à
estabilidade política de áreas vizinhas ao território
nacional (e, também, de áreas mais distantes nas quais
o País tem, por diferentes motivos, maior interesse
direto, como Angola ou Timor Leste).

Governo Fernando Henrique Cardoso: o
primeiro mandato
       Durante o primeiro mandato do Presidente
Fernando Henrique Cardoso (1995-98), o
exercício da diplomacia foi fortemente
beneficiado pela retomada de um sentimento de
auto-estima da sociedade nacional e pela
repercussão externa positiva dos avanços políticos,
econômicos e sociais do país.
       A confiança do Brasil em suas próprias
capacidades e o respeito da comunidade
internacional asseguraram o êxito de uma série
de operações diplomáticas de grande envergadura.
Continuamos a consolidar e aprofundar o
MERCOSUL. Assinamos em 1996 acordos de
integração econômica com o Chile e a Bolívia.
Tivemos papel de liderança nas discussões sobre
o lançamento de negociações para futura
conformação da Área de Livre Comércio das
Américas (ALCA), e logramos imprimir a esse
processo um ritmo compatível com os interesses
nacionais. Estivemos à frente dos entendimentos
que levaram à convocação da primeira reunião de
cúpula entre Chefes de Estado e de Governo da
América Latina-Caribe e da União Européia,
realizada no Rio de Janeiro nos dias 28 e 29 de junlio
último. Na América do Sul, o Brasil trabalhou com
êxito pela manutenção do ambiente de paz,
estabilidade e entendíjnento que a distijigue de modo
tão favorável na comparação com outros continentes.
Juntamente com os parceiros do MERCOSUL,
atuamos em favor da consolidação do regime
democrático no Paraguai. O Presidente Fernando






92


Resenha dc Po
l, Ext. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
emestre dc 19
99


Henrique Cardoso liderou pessoalmente os
entendimentos que levaram à celebração de acordo
de paz entre o Equador e o Pem, em outubro de
1998, em cerimônia realizada em Brasília. No plano
multilateral, o Brasil "resgatou hipotecas" que ainda
pesavam sobre nossa presença no mundo, A
ratificação em 1998 do Tratado de Não-Proliferação
de Aj*mas Nucleares (TNP) foi a iniciativa de maior
relevância e visibilidade nesse sentido.

Governo Fernando Henrique Cardoso: o
segundo mandato
       Tal como expresso pelo Chanceler
Lampreia, são as seguintes as metas fixadas para
a atuação do Itamaraty no período 1999-2002:
       - a consolidação e o aprofimdamento do
Mercosul;
       - o fortalecimento da aliança estratégica com
a Argentina;
       - o aperfeiçoamento das excelentes
relações bilaterais que já mantemos com todos os
nossos vizinhos, em particular com o Uiiiguai, o
Paraguai, o Chile e a Bolívia;
       - a	determinação de realizar uma
aproximação ainda maior com os países irmãos
da Comunidade Andina  Peru, Equador,
Venezuela e Colômbia , inclusive para
chegarmos a um acordo de livre comércio logo
que possível:
       - a construção, na América do Sul, de um
espaço integrado de intercâmbio econômico,
articulação política e cooperação em todas as áreas,
facilitado por indispensáveis empreendimentos
comuns de integração física;
       - a intensificação do diálogo e da cooperação
com o México;
       - o aprofimdamento das relações com os
países da América Central e com o Caribe, em
especial com a Guiana e o Suriname;
       - a participação no processo de integração
hemisférica, com ânimo positivo e defesa intransigente
de nossos interesses, tendo sempre presente a
orientação de que não haverá ctineessões comerciais


de nossa parte se não houver estrita reciprocidade
em termos de acesso ao mercado norte-americano,
canadense e mexicano;
       - o aperfeiçoamento continuado das relações
com os Estados Unidos, com quem temos, hoje, um
alto gra?i de entendimento e respeito mútuo que não
exclui divergências, quando é o caso;
       - o empenho em aprofundar o relacionamento
com a União Européia, em suas várias geometrias -
inclusive na dimensão bilateral. Na dimensão do
Mercosul, procuraremos levar adiante um importante
acordo de livre comércio com a União Européia;
       - a dinamização do intercâmbio com o Japão,
apoiada nos profundos laços hiunanos q?ie nos unem
e na simpatia recíproca por eles gerada;
       - a busca de cooperação mais intensa com
os países da região Ásia-Pacífico, em particular
comaCliina;
       - o reforço da convivência e da cooperação
com nossos parceiros na Africa  em especial,
mas não exclusivamente, com a Afi'ica do Sul e
com as nações de expressão portuguesa, seja pela
via bilateral, seja no âmbito da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa;
       - a renovação dos canais de diálogo e de
trocas comerciais com os países do Oriente Médio,
a partir da facilidade de entendimento que decorre
da presença importante em nossa sociedade dos
descendentes sobretudo de libaneses e sírios e da
comunidade juda ica.
       - a participação, com o peso que nos
corresponde, nas deliberações e atividades das
Nações Unidas, entre elas as relativas à
indispensável reforma da Organização, inclusive do
Conselho de Segurança;
       - a intensificação da atuação do Brasil na
Organização Mundial do Comércio, privilegiando a
via multilateral na luta contra o protecionismo e os
subsídios concedidos pelas nações desenvolvidas;
       - a defesa dos direitos humanos e do
desenvolvimento e codificação do direito
internacional nesse campo;
       - a ação em prol da proteção do meio


       
       


Resenha dc Pol, Hxt. Brasil, a. 26, n. 85, 2" SL'iiicslre de 1999	9 3


ambiente e da cooperação interníicional para o
desenvolvimento sustentável, e principalmente
para a implementação dos compromissos
assumidos na Conferência do Rio de Janeiro;
       - a participação no combate internacional
ao crime organizado, em especial ao tráfico de
drogas e de annas;
       - o trabalho, com sentido de urgência ainda
maior, na promoção das exportações brasileiras;
       - o apoio às ações do Governo nas
iinportantes negociações internacionais que o Brasil
tem conduzido em razào das úllúnas crises financeiras
internacionais;
       - o desenvolvimento e aperfeiçoamento da
proteção e da assistência aos brasileiros no
exterioi;
       Estas orientações fornecem um quadro
abrangente das tarefas diplomáticas que devemos
implementar. Gostaria de acrescentar rápidos
comentários	sobre	alguns	desses	temas
especi Ticos.

A importância da relação com a Argentina
       Não há no universo de atuação do
diplomata brasileiro outro tema que possa ser mais
importante. Pelo que representou historicamente
e pelo que passou a significar a partir da
integração, a Argentina constitui o desafio mais
complexo, mais prioritário e o que mais demanda
persistência, criatividade e sentido de futuro por paite
da politica externa brasileira. A estabilidade
institucional e o desenvolvimento econômico e
social da América do Sul são hoje fatores
fundamentalmente vinculados à equação Brasil-
Ai-gentina.
       Antagonistas no passado, Brasil e Aj'gentina
são hoje países que, sem menosprezarem as suas
diferenças e também suas divergências, se percebem
mutuamente como interlocutores privilegiados, como
parceiros essenciais na consolidação e expansão de
seus respectivos projetos nacionais e iiitemacionais,
Tal como expresso pelos Presidentes Fernando
Henrique Cardoso e Carlos ?'Ienem em abril de 1997,


"estamos constniindo uma profunda e verdadeira
aliança estiatégica (...), que já é um elemento central
e permanente de nossos respectivos projetos
nacionais e constit?ii o melhor instnimento para o
desenvolvimento dos nossos povos".
       Cada um dos dois países passou a conceber
e a projetar o seu futuro em associação com o
outro. Uma definição tão importante, tão sólida,
tão definitiva como a de uma aliança estratégica não
se faz por acaso. Representa um projeto que está
assentado na convergência inédita de três grandes
objetivos compartilhados: (I) a consolidação das
instituições democráticas; (11) a inserção competitiva
no mundo, mediante o desenvolvimento econômico
e social das duas sociedades; (III) o fortalecimento
da segurança estratégico-militar recíproca, e o
conseqüente esvaziamento de qualquer altemativa
regional de balança de poder - o que ajuda a
consolidar a perspectiva de paz na América do Sul.
       É evidente que a constnição da aliança
estratégica é uma tarefa que requer esforços
contínuos, e que nào está isenta de percalços. Esse
processo de aproximação é por definição
complexo, como se evidencia, por exemplo, nas
visões divergentes sobre questões relevantes do
cenário internacional, a exemplo da reforma do
Conselho de Segurança da ONU. Mais
recentemente, o pedido de admissão da Ajgentina
na OTAN já recusado  foi visto com reservas
pelo Brasil. Em todos esses casos, contudo, importa
manter a perspectiva de longo prazo, e a disposição
política de trabalhar pai-a ir supei"ando gi-adualmente
as eventilais divergências.

O MERCOSUL c a integração regional
       Chego assim ao tema do MERCOSUL que
é, sem dúvida alguma, o elemento distintivo mais
poderoso da relação Brasil-Argentina. Sua
constnição constitui a pedra angular da aliança
estratégica. O MERCOSUL, como é sabido,
 nasceu de uma iniciativa governamental brasileira
e argentina concebida como um processo de corte
político e estratégico destinado a estimular a criação






94


ResuiiJia di: Pol
. bxl. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
emestre- de I 9
99


de uma rede recíproca de interesses concretos que
tomasse as hipóteses de conflito bilateral obsoletas
e ilegítimas.
       O MERCOSUL deu largos passos em
direção à meta de constituição do Mercado
Comum do Sul. A Zona de Livre Comércio já é
uma realidade, a ser completada com as
negociações em	curso	sobre os	setores
automobilístico e açucareiro, medidas de defesa
comercial intia-zona, normas técnicas e fitossanitárias
ou, ainda, regras de defesa do consumidor. A União
Aduaneira nascida com a entrada em vigor da Tarifa
Externa Comum a l"/l/95 continuará a ser
aperfeiçoada ao longo dos próximos anos.
Gradualmente, o MERCOSUL passou a negociar,
igualmente, temas da agenda de um Mercado
Comum, a exemplo de serviços, compras
go\'emamenlais, e, mais recentemente, a coordenação
de políticas macroeconômicas (a começar por
entendimentos na área fiscal).
       Apesar desse patrimônio considerável de
realizações, o MERCOSUL perdeu em 1998/99 a
dinâmica que o caracterizara desde sua criação, e
vem passando pelo momento mais difícil desde
sua criação. Esgotoií-se a etapa de ganhos fáceis com
a integração, característicos da fase inicial de
expansão de comércio em decorrência da
desgravação tarifária automática, Após crescer
inintemiptamente a taxas aceleradas entre 1991-97,
o total do comércio intra-zona apresentou ligeiro
declínio em 1998, de cerca de 0,5%, e deverá sofier
queda importante no ano em curso, de cerca de 30%.
A retração econômica nos países da região provocou
uma exacerbação de pressões protecionistas,
especialmente por parte da Ai gentina em relação a
produtos brasileiios.
       Neste período difícil, o Governo brasileiro
e o Itamaraty continuarão a dedicar às negociações
do MERCOSUL, por todas as razões, máximo
sentido de prioridade, com o propósito de manter
as conquistas da integração sub-regional e de
preparar as bases para novos avanços em momento
opoiliino. O Governo está conduzindo um exercício


interno de reflexão sobre metas de negociação para
o relançamento do MERCOSUL, em especial a
consolidação da União Aduaneira.
       O Governo brasileiro trabalha com a
perspectiva de que a estabilização da situação
econômica no País após a mudança do regime
cambial e as previsões de retomada do
crescimento econômico na sub-região a partir do
ano 2000 permitirão retomar a dinâmica que
caracterizou o MERCOSUL desde sua criação, com
a continuação de seu processo de consolidação e
aprofiindamento.
       Hoje, com uma velocidade e uma rapidez
que poucos imaginaram possível no momento de
sua concepção, o MERCOSULJá envolve, em seu
ímpeto negociador, todo o Continente Sul-
americano. Num espaço muito reduzido de tempo,
o Mercado Comum do Sul deu sentido a um conceito
que não existia na nossa agenda diplomática anterior:
o conceito de América do Sul. Trata-se de uma
importante inovação diplomática que está tendo
grande impacto regional e condicionando uma
verdadeira redefinição de nossa agenda internacional.
       Hoje, o conjunto dos países da América do
Sul representam o principal mercado para as
exportações nacionais de produtos manufaturados
(cerca de 40% do total em 1998, sendo que apenas
o MERCOSUL respondeu por 27% do total). Desde
 1992, a Argentina é o segundo mais importante
mercado para as exportações nacionais. Os países
da região vão-se tomando importantes supridores
de energia ao Brasil (petróleo da Argentina e da
Venezuela; gás da Bolívia e da Aigentina; eletricidade
da Venezuela, e assim por diante), em processo que
cria uma teia de interesses recíprocos de caráter
estratégico, e que representa garantia de
aprofundamento da integração na América do Sul.

O "MERCOSUL político"
       Embora concebido em função de
considerações de natureza político-estratégica, o
MERCOSUL ainda é, sobretudo, um projeto de
expressão econômico-comercial. E natiu?al que assim






JíeseiJia de Pol. Exi. Brasil, ii. 26, ii. 85, 2" scnitstre de 1999	9 5


seja. Na União Européia, as metas de integração
política vieram em um momento posterior e,
compai-ati\'amente ao grau de mtegração atingido nos
campos econômico-comereial. seus avanços
continuam a ser tímidos.
       Em uma leitura mais estrita, o Tratado de
Assunção é um acordo essencialmente econômico,
voltado para a constituição de um Mercado
Comum. O processo de integração, contudo, já
abarca áreas como a coordenação de politicas
externas, a cooperação em matéria de segurança
internacional, a cooperação em matéria de
segurança intema e de assuntos judiciários ou,
ainda, da educação. Esse "enriquecimento" da
agenda, além da letra do Tratado de Assunção,
vem ocorrendo sistematicamente e conforma hoje um
"corpus" significativo de mecanismos dc concertação
e de definições conjuntas. Trata-se, no caso, de um
exemplo vivo do dinamismo e da força política da
idéia da integração, que vem sendo designado de
"MERCOSUL político".
       Os exemplos mais relevantes dessa nova
vertente, que incoipora a Bolívia e o Chile, são os
seguintes:
       - em 25/6/96, foi fumada em São Luís
(Argentina) a Declaração Presidencial sobre
Diálogo Político, a qual criou o Mecanismo de
Consulta e Concertação Política (MCCP), com o
objetivo, entre outros, de buscar coordenar posições
sobre questões internacionais de interesse comum.
A Declaração Presidencial sobre Consulta e
Concertação Política dos Estados Partes do
MERCOSUL, firmada em Assunção em 17/6/97,
estabeleceu que "o MCCP buscará articular (...) as
ações necessárias para ampliar e sistematizar a
cooperação política entre as Pailcs, entendida como
aquela cooperação relativa a todos os campos que
não façam parte da agenda econômica e comercial
da integração". Esses entendimentos foram
institucionalizados por meio da Decisão 18/98, na
Cúpula do Rio de Janeii'o (dczembro/98). que criou
o Foro de Consulta e Concertação Política;
       - em 24/7/98, foi firmada em Ushuaia


(Argentina) a Declaração Política do MERCOSUL,
Bolívia e Chile como Zona de Paz, que registra
entendimento no sentido de "fortalecer os
mecanismos de consulta e cooperação sobre temas
de segurança e defesa existentes entie seus membros,
e promover sua progressiva articulação (...)";
       -já foram assinados diferentes acordos de
cooperação nas áreas judiciária e de segurança intema
entre os quatro países do MERCOSUL, Bolívia e
Chile, Há foros institucionalizados que reúnem os
Ministros da Justiça e do Interior;
       No âmbito do "MERCOSUL político",
sobressai, em especial  e isso é da maior
importância , a chamada "cláusula
democrática", institucionalizada pelo Protocolo de
Ushuaia sobre o Compromisso Democrático no
MERCOSUL (1998), cujo artigo 1° diz o seguinte:
"A plena vigência das instituições democráticas
é condição essencial para o desenvolvimento dos
processos de integração entre os Estados-Partes
do presente Protocolo". O MERCOSUL toraou-se,
em outras palavras, garantia relevante da
consolidação dos regimes democráticos em nossa
sub-região. Nas crises de 1996 e de 1999 no
Paraguai, a atuação conjunta dos países do grupo
foi elemento importante para assegiuar a manutenção
da integi-idade das instituições democráticas naquele
País. É incalculável o valor deste "bem diplomático",
não só para a estabilidade regional como também
para o prestígio e a consolidação da imagem positiva
do MERCOSUL no mundo.

Colômbia
       As posições que o Brasil assumiu em relação
ao debate inlernacional sobre a crise interna na
Colômbia contêm algumas lições impoitantes sobre
princípios de atuação do País em questões que
envolvam a segurança e a estabilidade na América
do Sul.
       Tem sobressaído para a opinião pública a
 impressão de que aquele país estaria passando por
dificuldades crescentes para enfrentar o desafio da
 insurgência armada. Teme-se um eventual






96


Reseuha tlc Po
l. E.\1. Brasil, a
 26, n, S5, 2" s
emeslie tlf 19
99


alastramento do conflito além das fionteiras
colombianas, A imprensa tem especulado sobre
possibilidades	de	ações	internacionais,
estimuladas pelos Estados Unidos.
       O processo de paz encontra-se em um
momento de certa indefinição. A guerrilha não
demonstra disposição efetiva de negociar. Parece,
ao mesmo tempo, interessada em buscar algum tipo
de reconhecimento internacional. Não é possivel
prever quais serão os rumos do processo. Isso,
porém, não quer dizer necessariamente que
estejamos próximos de um cenário que possa ser
interpretado como de ameaça iminente à
segurança regional, em que pese a inegável
projeção potencial da crise colombiana sobre os
países vizinhos.
       A sensação atual de urgência e de uma
deterioração da situação na Colômbia deve ser
matizada. Os dois principais movimentos
guen ilheiros atuam há cerca de 40 anos. A urgência
aparente decorre, na verdade, da iiiiciativa inovadora
do presidente Pastrana de iniciar um processo de
paz.
       Não se deve, portanto, dramatizar
excessivamente	a	situação.	A	atenção
internacional aos desdobramentos na Colômbia é
legítima e justificada, mas não deve prejudicar a
análise serena e objetiva dos fatos, c muito menos
interferir na capacidade de iniciativa do governo
daquele país. O importante é assegurar condições
para que o Governo colombiano possa conduzir
adequadamente os esforços de pacificação interna,
e para que possa prosseguir com sua ação dentro dc
uma perspectiva nacional, sem ameaças de
inter\'enção externa.
       O Brasil não acredita que pressões
externas, até mesmo por intennédio de diálogo
com a guerrillia, possam neste momento ter efeitos
positivos. Convém preservar o mais esti ilo grau de
respeito ao principio da não-ingerência. Estamos
diante de um assunto interno colombiano, sobre o
qual não cabe nenluima interferência externa indevida.
       No momento, todas as indicações de que


dispomos são no sentido de que não se contempla
seriamente qualquer inter\'enção estrangeira, de
caráter diplomático ou militar, sob um guarda-
chuva hemisférico, regional ou qualquer outro. O
Brasil tem recebido garantias do Governo dos
Estados Unidos de que está totalmente descartada
qualquer hipótese de inten?enção direta ou indireta
daquele país na Colômbia. Isso é da maior
importância para a política externa brasileira, que
historicamente atribui uma importância capital à
presei???ação da Amazônia  cuja fragilidade é
evidente em várias dimensões  como área
vedada á presença e à intei?venção extra-regional.
       Temos conversado intensamente, em
diferentes níveis, com a Colômbia. Não há qualquer
solicitação daquele país para integraimos mecanismos
específicos, sob qualquer formato, com o propósito
de contribuir para o processo de paz. No atual
momento, assim, é fundamental que o Govemo
Pastrana  que mantém o controle da situação
interna  possa prosseguir com seus esforços de
paz. Continuaremos a apoiá-los. E continuaremos
sempre a insistir na necessidade de se preservar, em
qualquer hipótese, a integridade das instituições
colombianas.
       O importante em qualquer caso é que o Brasil
possa internamente tomar todas as medidas
necessárias para controlar a sua extensa fronteira
com a Colômbia, e impedir tanto o extravasamento
de forças daquele país quanto o tiáfico íLcito de tirogas
e armas. Nesse particular, acredito que devamos
concentrar mais os nossos esforços.

A relação com os Estados Unidos
       A relação com os Estados Unidos é um
aspecto essencial da política externa brasileira,
pela posição daquele país como a única
 Superpotência do cenário internacional, por sua
presença em áreas de interesse geográfico para o
 Brasil, e  no plano estritamente bilateral  por
 sua relevância para o desenvolvimento nacional. Os
 Estados Unidos, como país individual, são o piincipal
 mercado de produtos brasileíjüs, importante parceh'0






Resetüia dü Pol. Exl. Brasil, a, 26, ii. 85. 2" saneslre de 1999


97


nas áreas de ciência e tecnologia, a principal fonte
de investimentos diretos no país, e têm tido papel
fundamental para o bom encaminhamento das
negociações do Brasil com a comunidade financeira
internacional.
       No governo Fernando Henriqiie Cardoso
as relações chegaram a um nível de qualidade que
não se registrava há décadas. Foram superados os
in itantes que marcaram fortemente a relação bilateral
nos anos setenta e oitenta. O alto nível de
entendimento pessoal entre os dois Presidentes é um
dos aspectos centrais dessa nova fase.
       E evidente que os contatos com os Estados
Unidos são às vezes marcados por pontos de vista
divergentes sobre aspectos específicos do
relacionamento bilateral ou dos cenários regional e
internacional. Mas estamosjustamente construindo
uma relação madura, em que as divergências são
tratadas com o mais estrito sentido de respeito mútuo.
Temos, por exemplo, desacordos na agenda
comercial bilateral, sobre os quais falarei mais adiante.
No plano político e de segurança, temos assinalado
em diferentes níveis a atenção com que
acompanhamos os movimentos dos Estados Unidos
na América do Sul, e a conveniência de nm
entendimento adequado sobre a natureza, o alcance
e o sentido estratégico desses movimentos, de
maneira a evitar interpretações que possam gerar
percepções ambivalentes. Aproxima visita ao Brasil
do Secretário da Defesa constituirá ocasião
importante para uma conversa mais aprofundada
sobre esses temas.
       Temos percebido em nossos interlocutores
norte-americanos, nos mais diferentes níveis, um
sentimento de respeito e apreço pela firmeza com
que o Brasil invariavelmente defende seus pontos
de vista, pela autonomia e pelo sentido de
continuidade de nossa política externa. O
importante é manter a consideração de nossas
divergências específicas em seus próprios méritos, e
ao mesmo tempo acentuar a malha de interesses
bilaterais e regionais convergentes em tomo de três
valores e objetivos que compartilhamos na região:


democracia, estabilidade e crescimento.

Crise fínanceíra internacional
       Desde o início de seu pi neiro mandato, o
Presidente Fernando Henriq Cardoso vinha
sugerindo à «imunidade inteni; )nal a necessidade
de maior coopei ação intemacio . d para contiole dos
fluxos de capital. Esse tema foi objeto de palestra
realizada na sede da CEPAL, cm Santiago, em sua
primeira visita ao exterior, Ainda em 1995, às
vésperas da Cúpula de Flalifax do G-7, o Presidente
dirigiu cartas a todos os participantes, com a mesma
mensagem. Está claro, portanto, que não se trata de
uma "prioridade de ocasião", motivada pelas
dificuldades que leví\ram à mudança da política cambial
do país e à perda em poucos mese.s de cerca de USS
40 bilhões em reservas.
       Após a moratória russa em agosto de 1998,
o debate ampliou-se, e o mundo passou a discutir
com sentido de prioridade a necessidade de uma
"nova arquitetura financeira internacional". Trata-
se evidentemente de uma discussão muito
complexa. Do ponto de vista diplomático, a
preocupação essencial do Itainaraty diz respeito
ao entendimento de que o Brasil deve
necessariamente ter assento nos foix)s em que o tema
da "nova arquitetura financeira intemacional" seja
discutido. O importante para nós que ocupamos lugar
até certo ponto frágil na equação financeira
internacional é encontrar mecanismos e
procedimentos que dotem o sistema de maior
previsibilidade e de maior estabilidade, assim como
de algum tipo de capacidade preventiva de crises de
volatilidade.
       Ressalte-se que as posições do Presidente
Fernando Henrique Cardoso em favor de maior
cooperação internacional para o controle dos
capitais voláteis ou o entendimento brasileiro de
que se deve incentivar a discussão de reformas no
sistema financeiro internacional ixão refletem qualquer
tipo de insatisfação quanto à forma com que a
comunidade intemacional reagiu às dificuldades de
balanço de pagamentos do Brasil a partii' do segundo






9 8	Resenha de Pol. Exl. Brasil, a 26, n. 85, 2" sutiieslie de 1999


semestre de 1998. O governo brasileiro tem bem
presente o empenho dos governos dos países
desenvohndos (EUA à frente) e dos organismos
finaneeiros internacionais para apoiar o país no
momento necessário, como bem o demonstra a
montagem do "pacote" de empréstimos no valor de
US$ 41,5 billiões.

Protecionismo dos países desenvolvidos/
"Rodada do Milênio"
       Se, em temas financeiros, o Brasil tem
motivos para expressar reconhecimento pelo apoio
externo que tem recebido, no campo comercial
temos razões de insatisfação. Como outros países
em desenvolvimento, o Brasil vem sendo penalizado
pelas	práticas	protecionistas	do	mundo
industrializado. A diplomacia brasileira tem,
portanto, reforçado, nos últimos anos, sua atuação
tradicional contra as barreiras protecionistas dos
países desenvolvidos.
       Trata-se de uma luta desigual, em que é
necessário ter presentes as realidades de poder. O
que está em jogo, nesses casos, são interesses
concretos de poderosos "lobbies" nos Estados
Unidos, na Europa ou no Japão, com grande
capacidade de inlluência sobre os respectivos
sistemas políticos internos. E evidente que não temos
sempre obtido o que desejamos  ou o que seria
objetivamente justo, na medida em que se possa usar
essa palavra no campo das negociações econômicas
internacionais.
       Agora no final de novembro, em Seattle, a
III Conferência Ministerial da OMC discutirá o
eventual lançamento de uma nova rodada multilateral
de negociações comerciais internacionais. O Brasil
tem adotado posição favorável à rodada, desde que
se contemplem de fonna adequada os interesses dos
países em desenvolvimento, especialmente no que
diz respeito à liberalização do comércio ijitemaciojial
de produtos agrícolas, que constitui o piincipal ponto
de discórdia era negociação.
       Diante da possibilidade de lançamento da
chamada "Rodada do Milênio", encontra-se o


Itamarat)' mais uma vez empenhado em promover a
necessária coordenação interna para a definição dos
interesses nacionais. O Governo Federal em seu
conjunto, e o Ministério em particular, manterão o
padrão de atuação, consagrado na ALCA, de estreita
sintonia e entendimento entre os negociadores oficiais
c a sociedade nacional. Esse padrão tem permitido
ao Brasil falar com autoridade redobrada nos foros
negociadores de que participamos.

A ALCAe o debate sobre a abertura comercial
       Em dezembro de 1994, o Brasil participou
da Cúpula das Américas em Miami, na qual se
aprovou o compromisso de formação da ALCA até
2005. Prevalecia naquele momento, no País, uma
visão francamente favorável à aceleração de
entendimentos sobre liberalização comercial, por
diferentes motivos: "choque" de concorrência para
os produtores nacionais; modernização da
economia; abastecimento da demanda adicional
criada pelo Plano Real; controle da inflação. Em
um ambiente de abundância de capitais nos
mercados financeiros internacionais, não havia
maior preocupação com a perspectiva de aumento
das importações e de reversão dos elevados
superávits comerciais que se registravam desde o
início dos anos oitenta.
       Essa visão teve naturalmente de adaptar-se
às transformações no cenário econômico mundial a
partir de 1995. As sucessivas crises financeiras
internacionais restringii am as condições de acesso a
créditos externos. A ALCA tornou-se o epicentro
dos debates no Brasil sobre o ritmo adequado para
a abertura comercial.
       Essas novas condições não alteraram o
compromisso brasileiro com a formação da
ALCA, Os entendimentos em nível hemisférico
podem ser instrumento valioso para superar
obstáculos no acesso ao mercado norte-americano.
Assim, o Brasil participou de forma ativa dos
entendimentos que levaram ao lançamento das
negociações para formação da ALCA, aprovado
pela II Cúpula das Américas, em Santiago, em






Rc.si;nlia dc Pol. Kxt. Brasil, a. 26, n. 85. 2" scmuslrL; de 1999


99


maio de 1998.
       A diplomacia nacional tem aluado de
maneira muito firme na defesa dos interesses do
país nessa negociação. O ritmo de criação da
futura área hemisférica deve necessariamente ser
compatível com a capacidade de adaptação da
economia nacional (em especial dos setores
industriais). O país não fará quaisquer concessões
sem obter, em troca, compromissos concretos de
desmantelamento das barreiras protecionistas
norte-americanas,
       O Itamaraty continuará a participar desse
processo com a mais plena consciência da
responsabilidade que o tema lhe impõe, por suas
profundas implicações políticas, econômicas e
sociais para o País. Temos consciência de que
estamos nos engajando no que será possivelmente a
maior ÍJiiciativa de diplomacia comercial da maioria
dos nossos países nos próximos anos, E um dos
pontos essenciais de que estamos cuidando é o de
manter a coesão do MERCOSUL nessas
negociações, Foi esta coesão que assegurou um
conteúdo positivo para o lançamento da ALCA
em Santiago. Presei-vá-la é essencial para que as
negociações concretas se façam com o devido
respeito à especificidade e à singularidade do
MERCOSUL enquanto órgão de integração regional.

América Latina e Caribe-União Européia;
MERCOSUL-UE; Brasil-Europa
       Nos dias 28 e 29 de junho, tivemos o
privilégio de sediar a primeira cúpula entre Chefes
de Estado e de Governo da América Latina-Caribe
e da União Européia. Tratou-se de uma ocasião de
grande caráter simbólico, que reafirmou os propósitos
de aproximação entre as duas regiões, A diplomacia
brasileira trabalhou com muito empenho para que
ocoiresse, à margem da cúpula, o lançamento de
negociações entre o iVlERCOSUL e a UE com \dstas
à liberalização do comércio entre os dois
agnapamentos, sem exclusão prévia de gmpos de
produtos. Tivemos êxito nesse propósito, como já
mencionado, apesar das resistências européias no que


diz respeito à eventual liberalização do comércio no
setor agr ícola.
       O Brasil lem reiterado aos parceiros
europeus, nos mais altos níveis, nosso interesse
estratégico em manter um mínimo de paralelismo
nas negociações sobre liberalização comercial na
ALCA e com a UE. O Brasil não deseja vincular-se
de forma preferencial a um único bloco comercial,
por razões político-estratégicas e económico-
comereiais. Consideramos prioritária a manutenção
do padrão histórico de equilíbrio relativo que se
obseiTa na repartição geográfica de nossos iluxos
de comércio internacional, Esse padrão contribui para
a manutenção da autonomia de nossa política extema
e para que o Brasil disponha de maior espaço de
manobra nas negociações econômicas internacionais.
       Em seu conjunto, os países da União
Européia são o principal mercado para produtos
brasileiros e a principal fonte de investimentos
diretos no país. Temos parcerias bilaterais
prioritárias com vários de seus membros, como a
Alemanha, que é o principal parceiro do Brasil na
UE, pela importância das relações nos campos
econômico-comercial e científico-tecnológico, e
também com a França, o Reino Unido, a Itália,
Portugal e a Holanda. A novidade nesse quadro é a
Espanha, com a qual passamos a ter uma relação
muito intensa e que revela a singularidade da
combinação de um diálogo reciprocamente
relevante em três vertentes da política externa: a
bilateral, a regional latino-americana e a regional
européia. Seus investimentos diretos no Brasil já
superam os da AlemanJia, e são hoje inferiores apenas
aos dos Estados Unidos.

Imagem
       A capacidade de um país de influir em
negociações internacionais e de promover seus
interesses externos depende não apenas dc fatores
objetivos, mas também da sua imagem externa,
Por isso, quando o Itamaraty se empenha,
continuamente, em mostrar e explicar a realidade
brasileira aos nossos interlocutores e á opinião






100


RcsenJia dc Pol
. bxt. Bra.sil, a 
26, ii, 85, 2° se
mestre du 199'
>


pública internacional o que está em jogo sào
desdobramentos que irão ler reflexos concretos
no bem-estar da população. O assunto não é de
interesse apenas para o Governo do momento, mas
sim para o país e para a sociedade,
       O ItBmaraty deve trabalhar, portanto, com a
mela de que a imagem do pais corresponda
efetivamente à realidade nacional, em todas as suas
dimensões. Fica a impressão de que nossos
problemas de imagem têm muito a ver com a
psicologia nacional, que tende a ecoar com muita
força osjulgamentos negativos sobre o próprio pais,
ao mesmo tempo cm que coloca em segundo plano
nossas realizações. Em boa medida, essa é uma
atitude salutar, pois mantém o Governo e a sociedade
permanentemente mobilizados em torno da
necessidade de encaminhar soluções para os dramas
sociais do pais e para tantos outros aspectos
negativos de nossa realidade. Por outro lado, essa
postura pode ser também prejudicial, e por isso o
Itamaraty trabalha para que haja maior sintonia entre
imagem e realidade.

A relevância do trabalho diplomático
       Gostaria de fazer uma observação final a
respeito da relevância do trabaUio diplomático para
o conjunto da sociedade. No Brasil, até
recentemente, a percepção da importância do fato
externo era de caráter mais esporádico e estava,
no geral, ligada a acontecimentos específicos.
Ramiro Saraiva Guerreiro, que escreveu um livro
de memórias sobre o período em que foi Ministro
das Relações Exteriores {J 979-85), fez o seguinte
registro em suas Lembranças de um Empregado do
Itamaraty:"... (somos) um país com uma vida interna
difícil, dinâmica e complexa, que nos leva a estamios
muito voltados para dentro, para nossos assuntos.
Vemos o mundo externo como um palco, onde se
representam estranhos espetáculos".
       A verdade é	que, como todo país
continental, o Brasil tem uma tendência à
 introspecção. Sua realidade é tão absors?ente que
para a imensa maioria da sociedade o mundo


exterior é uma abstração. Assim ocorre com a China,
com a Rússia e com os próprios Estados Unidos.
que muito relutantemente neste século tenderam a
exercer lun protagonismo externo.
       Hoje, porém, neste mundo globalizado,
nenJium país pode se dar à introspecção. Mais e mais
a sociedade toma consciência de que as circunstâncias
de sua vida cotidiana  o preço dos bens e sei-viços,
o acesso à tecnologia, a preservação do meio
ambiente, os meios de comunicação  dependem
em grande medida de condições externas, de
decisões e de negociações que se passam fora do
país, mas que incidem na qualidade de vida de cada
um.
       Acho que esta consciência está tomando
pé no Brasil. E, à medida que a sociedade se
capacita mais e mais da incidência do fato externo
no conjunto das circunstâncias nacionais, cresce
proporcionalmente a responsabilidade do agente
diplomático do Brasil.
       Hoje, a opinião pública em geral, os partidos
políticos e os diversos segmentos organizados da
sociedade começam a acompanhar mais de perto os
acontecimentos internacionais, seus efeitos sobre o
Brasil e como devemos a eles reagii'. Vai-se fmnando
a consciência de que negociações como as do
MERCOSUL, da ALCA (Área de Livre Comércio
das Américas) ou da OMC têm impacto imediato
para o desenvolvimento nacional. Essa evokição é
bem-\'ijida para a diplomacia nacional. Quanto maioi'
o interesse e a participação da sociedade em temas
de política externa, maior será a efetividade do
Itamaraty para conduzii- as negociações internacionais
do Brasil e melhor cumprii' assim com a sua missão
de cooperar para o desenvolvimento econômico e
social dopais,
       Muito obrigado.


       
       


Resenha de Pol. Ex(. Brasil, ,i. 26, n. 85, 2" semcslre de 1999


101




















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 26, n. 85, 2" sünieslre de 1999








                           Comissão Mista Brasil-Alemanha
                                         
                                         
Comissão Mista Brasil-Alemaiiha - Itíiervetição do Secretário-Gera!
das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
no Painel B da Comissão Mista Brasil-Alemanha (O relacionamento
Brasil-Aleinanha como motor para uma estreita parceria entre o
MERCOSUL e a UE) - Belo Horizonte, 08 de novembro de 1999






       Regish'o inicialmente minha satisfação em
participar deste painel presidido pelo Presidente do
BDI, Doutor Hans-OlafHenkei, juntamente com o
Vice-Ministro da Economia da Alemanha, Doutor
Axel Gerlach, com o Secretário-Executivo do
Ministério da Indústria, Desenvolv imento e Comércio
Exterior, Doutor Milton Seligmann, e com
empresários que tanto tem contribuído para o
desenvolvimento das relações entre o Brasil e a
Alemaiilia.
       A Comissão Mista Brasil-Alemanha é um
foro tradicional, cujas reuniões anuais há mais de duas
décadas reafmnam o interesse recíproco de nossos
dois países em esti"eitar seus vínculos de cooperação.
Preparamo-nos agora para ir mais além e utilizar o
dinamismo das relações teuto-brasileiras como base
para impulsionar o relacionamento entre o
MERCOSUL e a UE. Trata-se de um objetivo
comum que se vê atualmente facilitado pela
combinação positiva de diferentes fatores ligados à
evolução da economia brasileira, à conjuntura atual
do MERCOSUL e à própria dinâmica do diálogo
entre nossos dois mecanismos de integração.
       Por que digo que se trata de uma combinação
positiva? Vejamos. Em primeiro lugar, a economia
brasileira, que representa cerca de 2/3 do PIB do
MERCOSUL, está superado o momento de
incertezas que se seguiu à desvalorização do Real no


início do ano, A estabilidade econômica foi mantida,
graças a esforços conjugados do Governo, dos
agentes econômicos e da sociedade. O teste da
desvalorização sen-iu para demonstrar que o Brasil
entrou em um novo período de sua evolução
econômica: criou-se uma cultina de estabilidade.
Diferentemente do que teria ocorrido no passado, o
choque da desvalorização cambial teve impacto
negativo muito reduzido sobre as expectativas
econômicas e o compoilamento dos preços internos.
       Os Senliores que lidam com o Brasil sabem
que a inflação em 1999 deverá respeitar as metas
fixadas pelo Banco Central. O PIB provavelmente
terá até mesmo um pequeno crescimento neste ano.
o que contrasta de forma notável com as previsões
pessimistas feitas após a desvalorização cambial. Os
investimentos diretos estrangeiros já chegaram neste
ano à impressionante marca de cerca de US$ 25
bilhões. Em 2000, a economia crescerá entre 3 e
4%. Abalança comercial voltai"á a produzi]- superávits,
Os compromissos financeiros com o exterior terão
redução significativa em relação a 1999. Esses
desdobramentos, somados à perspectiva de
retomada do crescimento também na Argentina,
reafirmam a posição do MERCOSUL como um
parceiro relevante no cenário internacional.
       Na esteira dos problemas econômicos
enfrentados pelo Brasil e pela Argentina em 1999, o





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2" sciincslre de 1999


103


MERCOSUL atravessou um período muito difícil, o
mais difícil desde a sua ciiação em 1991, Surgiram
pressões proteeionistas no interior do bloco, que
colocaram à prova o patrimônio de nossas
realizações. Esse desafio serviu, contudo, para
reafirmara solidez e o sentido estratégico do processo
de integração. Com deteiminação politica, chegamos
a entendimentos satisfatórios sobre os principais
problemas setoriais que ameaçavam afetar a imagem
de conjunto do MERCOSUL, e já nos preparamos
para superar mais uma etapa do processo, que será
a consolidação da União Aduaneira, e iniciar os
entendimentos para a fonnação do Mercado Comiun.
       Quero deixar com os Senhores uma
mensagem muito clara do Governo brasileiro: o
MERCOSUL é o mais importante programa de
política externa do Brasil. Trata-se de uma politica
de Estado, que conta com apoio decidido do
conjunto das forças políticas, dos agentes
econômicos e da sociedade. Continuaremos,
assim, a trabalhar com sentido de prioridade pela
sua consolidação e aprofundamento.
       O Governo brasileiro vem promovendo,
nos últimos meses, iim esforço interno de reflexão
sobre o MERCOSUL, com vistas a definir
propostas articuladas para relançar o processo de
integração. O momento é particularmente oportuno
para esse tipo de iniciativa. Neste ano, teremos lido
a eleição de novos governos na Aj-gentina e Uruguai,
além do início de um novo mandato do Presidente
Fernando Henrique Cardoso. É a hora, portanto, de
defíninnos a agenda para os próximos anos. No
último dia 3, o Presidente Fernando Henrique
Cardoso teve a satisfação de receber em Brasília a
visita do Presidente eleito Fernando De La Rúa, para
um primeiro diálogo nessa direção, no qual ficou
evidente que idênticos propósitos animam a nova
administração argentina.
       Já tiveram início os primeúm contatos com
vistas à coordenação de políticas macroeconômicas,
a começar pela área das metas fiscais. Após encontro
com o Presidente Carlos Menem em junlio último,
em Buenos Aires, o Presidente Fernando Henrique


Cardoso referiu-se ao objetivo de um "pequeno
Maastricht" em nossa região. Sua expressão
demonstra que  apesar das grandes diferenças
históricas, geográficas, demográficas, políticas e
económicas  a UE continua a ser uma fonte de
inspii"ação para o que desejamos constiuir em nosso
continente. A direção, assim, está traçada. O
MERCOSUL superou em 1999 uma prova decisiva,
e está maduro para dar continuidade às negociações
que vem mantendo com outi"os países e regiões. São
prioritíírias, natiiralmente, as relações com a UE, o
principal parceiro econômico-comercial do
agixipamento.
       Logramos em 1999 dar novas bases ao
relacionamento entre o MERCOSUL e a UE, apesar
da conjuntura difícil em nossa região. A Cúpula entre
os países da Ajiiérica Latina e Caribe, de um lado, e
da Europa, de outro, foi lun grande êxito diplomático.
O entendimento entre o MERCOSUL e a UE com
vistas ao lançamento de negociações para a
liberalização do comércio entre as duas regiões abre
perspectivas novas e estimulantes.
       Ainda agora em novembro, no dia 24, eni
Biiixelas, conforme mandato da Declaração assinada
no Rio de Janeii'o, será realizada a reunião inaugural
do Conselho de Cooperação criado pelo Acordo
Quadro de dezembro de 1995. Na ocasião, estarei
chefiando a delegação brasileira. Vamos definir a
estrutura, a metodologia e o calendário para as
negociações comerciais entre o MERCOSUL e a
UE.
       Os países do MERCOSUL têm a firme
expectativa de que essas negociações podem
conduzir ao incremento dos fluxos de comércio e
de investimento inter-regional, e reequilibrai' as bases
do relacionamento, São amplamente conhecidos os
números da evolução do comércio nos anos noventa.
Entre 1990 e 1997, de acordo com dados
compilados pelo IRELA, os países do MERCOSUL
aumentaram em mais de 20% ao ano suas
 importações da União Européia  mas suas
exportações tiveram crescimento de apenas 3,8%,
 Evidentemente, essa tendência não é positiva, diria






104


Kü.süiihn de Po
l. E.\l. Biusll, a
 26, n. 85, 2° s
eint;slrü dc 19
99


eu, para nenhum dos dois lados.
       O comércio entie o MERCOSUL e a UE
somente poderá continuara se expandir na medida
em que sejam criadas as condições para o aumento
das exportações do MERCOSUL. Hoje, a região
enfrenta todo o tipo de barreiras no mercado
comunitário para o ingi esso de produtos dos setores
em que é mais competitiva. Enfrenta também
condições desvantajosas para a competição em
terceiros mercados, à luz dos subsídios à produção
agrícola nos mercados europeus. Temos plena
consciência das dificuldades do fiituro processo
negociador Não temos ilusões sobre a possibilidade
de resultados fáceis.
       O setor agi íeola deverá ser, necessariamente,
objeto de entendimentosde outra fornia, perderia
sentido para os países do MERCOSUL a meta
estratégica de criação de uma associação inter-
regional. Sabemos das dificuldades que teremos pela
frente. As negociações terão de ser conduzidas com
pragmatismo e espírito de equilíbrio. Avançai-emos
de forma gradual. Não deve haver demandas
maximalistas que levem a impasses. Por ora, o que
importa é aprofimdar a disposição política de dar
início às negociações com vistas à liberalização do
comércio entre o MERCOSUL e a UE.
       Temos também presente outro fator que irá
determinar a possibilidade de êxito das futuras
negociações: se, para o MERCOSUL, a UE é o
mais importante parceiro econômico e comercial,
a reciproca está longe de ser verdadeira. Essa
assimetria marcante é em parte matizada pela
existência de investimentos diretos vultuosos e
crescentes no MERCOSUL por parte dos países
europeus. Apenas no Brasil esses investimentos já
somavam no final de 1998 cerca de USS 60 bilhões.
Mas permanece o fato de que a UE tem toda uma
série de prioridades políticas que se sobrepõem aos
seus objetivos em relação ao MERCOSUL. Toma-
se por isso ainda mais urgente a tarefa de sensibilizar
os nossos parceiros europeus para a circunstância
de que um comprometimento crescente da Europa
com o desenvolvimento da América do Sul  da


qual o MERCOSUL é o eixo principal  é essencial
para a criação de condições de equilíbrio num mundo
ameaçado por fortes tendências ao unipolarismo.
Além de um dcsideralum econômico e comercial,
a associação inter-regional MERCOSUL-UE
tomou-se, portanto, um objetivo estratégico de
primeira grandeza.
       Os resultados finais que poderemos obter
nessas negociações dependerão de um forte
engajamento das lideranças governamentais,
empresariais e sociais de ambas as parles. Por esse
motivo, vemos com enorme satisfação a presença
em Belo Horizonte do Vice-Mínistro da
Economia, Doutor Gerlach, e de tão expressiva
comitiva de empresários alemães. Trata-se de nova
demonstração do foile interesse que a Alemanha
dedica ao aprofundamento da cooperação com o
Brasil e com o MERCOSUL.
       Temos grande apreço pela postura positiva
das lideranças governamentais e empresariais
alemãs em relação ao Brasil e à nossa região. A
Alemaiilia tem nesse particular uma posição especial
entre os países da LTE. Não nos escapou o papel
crucial que a presidência alemã da UE desempenliou
para que se chegasse, no Rio de Janeiro, ao
entendimento enti'e o MERCOSUL e a UE com vistas
ao lançamento das negociações comerciais entre as
duas regiões.
       Temos a expectativa de que esse papel de
liderança então exercido pela Alemanha se
reproduzirá ao longo do processo negociador. De
nossa parte estaremos sempre prontos a dialogar para
encontiarmeios e maneiras de superaras dificuUlades
que certamente surgirão. Com persistência,
criatividade e visão de futuro, saberemos superá-las,
da mesma foima que, com persistência, criatividade
e visão de futuro o empresariado alemão constniiu
no Brasil uma base inestimável de realizações em
benefício de nossos dois países. Não há limites ao
que podemos fazerjuntos.
       Estimulo-os, pois, a continuar perseverando
em seus projetos no Brasil, agora ampliados com a
perspectiva de aproftindamento do MERCOSUL e






Resenha dc Pol. E.\l. Brasil, a. 26, ii. 85, 2" semesire de 1999


105


de um acordo inter-iegional com a UE. Gostaria a
esse propósito de encerrar esta inten?enção com
LUTias breves mensagens aos amigos empresários aqui
presentes, O momento é particularmente propicio
para novos investimentos, Estamos às vésperas de
um novo ciclo de crescimentodesta vez em bases
amplamente sustentáveis. Tanto pelas perspectivas
próprias do Brasil, quanto pelas condições que se
abrem ao MERCOSUL recomendaria muito
especialmente aos empresários alemães que
examinem com particular atenção o interesse em
investimentos que aumentem a capacidade de
exportação do país; que não deixem escapar as
oportunidades crescentes que se produzem no
setor do agrobusiness, e que aproveitem mais do
que têra feito até agora os estímulos existentes


aos in\'estimentos era geração de tecnologia no Brasil.
Recomendaria igualmente um esforço especial de
incorporação das pequenas e médias empresas
alemãs e brasileiras a esse processo que até agora
tem sido dominado quase que exclusivamente por
grandes empresas e, finalmente, que superem as
inibições demonstradas até agora pela Alemanha e
tenham presente íis grandes opoitunidades que ainda
estão por vu' no programa de privatizações do Brasil,
assim como no projeto "Avança Brasil'', o novo
orçamento plurianual ora em fase de lançamento pelo
Governo brasileiro que prevê amplos projetos de
desenvolvimento destinados a serem financiados em
parceria pelo Govenio e pela iniciativa privada.
       As opoitxinidades estão aí. Organizemos-nos
mais e ainda melhor para aproveitá-las.





































106


Resenha cie Pol
. E.\l. Brasil, a 
26, n. 85, 2" se
mestre de 199
9








                                   Mesa-Redonda "Dez anos
                                     sem o Muro de Berlim"
                                                       
                                                       
Intervenção do Secreiárío-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de
Seixas Corrêa, na Mesa-Redonda "Dez anos sem o Muro de Berlim - O sistema
internacional no pós-Gnerra Fria" - Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP
São Paulo, 10 de novembro de 1999






       Quando o Muro de Berlim caiu fisicamente
no dia 9 de novembro de 1989, produziiam-se no
mundo sensações ambivalentes. De um lado, euforia
entre os que celebravam o esgotamento da União
Soviética após a exacerbação da corrida
annamentista e o triunfo do liberalismo econômico
sobre o chamado "socialismo real". De outro, uma
certa apreensão entre os que, mais do que o fim de
uma era, viam na Queda do iMuro o início de um
período desconhecido de transformações no cenário
internacional, cujo desfecho era àquela altura
imprevisível.
       Essas ambivalências persistem até hoje,
embora algo matizadas por sentimentos de
fatalismo, de homogeneização, de falta de
alternativas, esta curiosa mescla de idéias ou de
falta de idéias que nos acompanha e nos inquieta nesta
passagem do milênio. O conceito da globaliziação 
onipresente nas análises politicas, econômicas e
sociais nos anos noventa  nasceu de certa forma
com a queda do Muro dc Berlim. Traduz, ou pelo
menos traduzia a princípio, idéias de convergência,
de unidade, visões compartilhadas, espaços comims.
       De fato, a reação conjunta da comunidade
internacional à agressão do Iraque contra o
Coveiteem 1990/91 parecia indicar o surgimento
de uma "nova ordem internacional", baseada em uma


ampla convergência de propósitos. Esse mesmo
episódio marcou a emergência dos Estados Unidos
como a única Superpotência do cenário internacional
 ou, para usar a expressão do atual Ministro do
Exterior francês, como a Hipeipotência. Chegou-se
a formar a impressão, no início da década, de que
estávamos no limiar de um novo tempo de paz e
prosperidade compartilhada, ao abrigo de uma nova
ordem liderada por uma Supeipolência "benigna".
       Hoje, contudo, essas expectativas positivas
acham-se matizadas por uma série de situações ou
e\'entos que foram se sucedendo: Somália, genocídio
na região dos Grandes Lagos, crise cambial mexicana
de dezembro de 1994 e "efeito tequila", resultados
desequilibrados da Rodada Uruguai, Bósnia, crise
econômica asiática de 1997, estancamento do
processo de paz no Oriente Médio, corrida nuclear
entre a índia e o Paquistão, incertezas da transição
nos países socialistas da Europa Oriental, crise mssa
de agosto de 1998, Angola, Iraque, Kosovo, crise
econômica do Brasil e da América Latina, novo
sentimento de insegurança quanto ao fLituro do
continente, Timor Leste, aumento da distância entre
os países ricos c o mundo em desen\'olviinento, riscos
recorrentes de um neo-isolacionismo nos EUA, e
assim por diante.
       Diante do impacto negativo dessas realidades,


       
       


RcsiiiiJia de Pol. Ext. Brasil, a, 26, ii. 85, 2° semc-slrc de 1999


107


não é de estranhar que praticamenle tenJia caído em
desuso o conceito de "nova ordem inlemacional". A
comunidade internacional pouco tem progredido na
busca de uma ordem internacional baseada no direito,
na busca de consensos e no fortalecimento das
instituições multilaterais. A reforma da ONU, por
exemplo, continua bloqueada. A ordem internacional
continua a ser ditada pelas políticas de poder, por
suas conveniências e por seus limites.
       Vivemos, hoje, uma atmosfera de
apreensão. Há uma sensação difusa de que o
progresso material continua concentrado em nichos
muito lestritos, sem que tenhamos sido capazes sequer
de vislumbrar maneiras inovadoras de superar a
exclusão. A agenda de problemas mundiais continua
a desafiar a capacidade de reação da comunidade
intemacioiíal. E ine\'itável a indagação: estamos então
em situação pior do que há dez anos? Era melhore
mais seguro o mundo do Muro de Berlim, da ordem
internacional bipolar? Os países em desenvolvimento
tinham então mais opções do que hoje?
       Não creio que possamos dar respostas
taxativas a essas perguntas. O momento parece ser
mesmo de meios tons, de vagas impressões e de
sentimentos ambivalentes. Não podemos subestimar
em absoluto a "agenda negativa" e seus reflexos para
o Brasil. Mas assim como o otimismo excessivo de
dez anos atrás era injustificado, também parece
excessivo o gi"au de pessimismo atual. E evidente que
o cenário internacional continua a ser motivo de
enormes preocupações, mas seiia luna demonstração
de ingenuidade imaginar que poderia ser diferente,
que se confimiariam todas as expectativas otimistas
do início da década. É necessário procurar manter
uma visão equilibrada.
       Houve, sem dúvida, melhoras no cenário
mundial desde a Queda do Muro de Berlim. E
melhoras impoilantes. Criticamos muitas vezes o fato
de que em algumas questões internacionais relevantes
as decisões sejam tomadas à margem da ONU. Mas
é o caso de recoi'dar que até 1989 as grandes decisões
internacionais eram ainda tomadas, como um dado
natural da ordem das coisas, pelas duas únicas


Superpotências, em uma rígida lógica de
confrontação Leste-Oeste.
       A comunidade internacional não logrou
avançar na questão das estiaituras para uma "nova
ordem mundial", mas hoje, pelo menos, a agenda
internacional parece mais porosa à inclusão de
temas outros que não os derivados da lógica de
poder e das considerações estratégicas das grandes
potências. A democracia fez avanços importantes 
na própria Europa Oriental; na Ásia ou na Africa.
Na América Latina, o fim dos autoritarismos abriu
caminho para reformas significativas. O
MERCOSUL está dotado de uma "cláusula
democrática". Nas crises de 1996 e de 1999 no
Paraguai, esse foi um elemento importante para
assegurar a manutenção da integridade das
instituições democráhcas naquele país. É incalculável
para o conjunto de nossa região o valor desse "bem
diplomático". De uma forma geral, em todo o mundo
os regimes de força passaram a encontrar sérios
obstáculos, ou pelo menos a enfrentar
constrangimentos, para conviver de forma
desimpedida na comunidade internacional.
       Um número crescente de países passou a
aceitare a defender  a noção de que os direitos
humanos e o meio ambiente são questões uiiivei"sais,
cujo tratajTiento não pode ser evitado com o recurso
a argumentos como o respeito à soberania nacional
ou a não-ingerência em assiuitos internos de terceiros
países, Esses argumentos são naturalmente válidos,
e continuam a representar princípios básicos da
política externa brasileira. Mas invocá-los para
impedir o debate internacional de situações em que
haja violações internas de direitos humanos ou riscos
para a preservação do meio ambiente tornou-se,
felizmente, um anacronismo. Também no campo da
não-proliferação aumentaram os espaços de
convergência.
       Todos esses avanços, porém, estão matizados
pela falta de progressos siméti icos nos planos social
e econõmico-comercial. Os dados sobre a
distribuição internacional da riqueza impressionam.
O desnível entre a participação na renda mundial dos






108


Resenlia de Pol
. hxt. Bra.sil, a
 26, n. 85, 2" s
emestre de 19
99


20% mais ricos e cios 20% mais pobres é cerca de
duas vezes superior ao desnível que se obsen'a entre
essas duas faixas de renda no caso do Brasil  cuja
distribuição de renda é considerada uma das piores
do mundo. A comunidade internacional continua a
fazer muito pouco para enfi-entar esse desafio.
       Em temas como o protecionismo comercial
ou a questão da divida externa dos países em
desenvolvimento, pcrcebe-se com todas as letras que
as sociedades das nações mais ricas  ao mesmo
tempo em que condenam incessantemente as
insuficiências do Terceii'o Mundo nas mais diferentes
áreas  não se mostram dispostas a abrir mão de
qualquer possibilidade de acréscimo ao seu nível já
elevado de bem-estar social, como contribuição pai a
corrigir as assimetrias que prejudicam os esforços
de	desenvolvimento	da	maior parte	da
humanidade.
       A ajuda oficial ao desenvolvimento encontra-
se hoje em níveis historicamente baixos, e seus
benefícios são irrisórios se comparados aos prejuízos
causados pelas práticas comerciais protecionistas dos
países indushializados. Por seu nível médio de renda
per capita, o Brasil nào se qualifica para receber esse
tipo de ajuda. Se destaco esses dados é porque são
reveladores da atitude geral em relação aos países
em desenvolvimento, tanto os mais pobres quanto
os de renda média.
       E perceptível o ciTescimento de lun sentimento
de fnistração com esse estado de coisas. Em recente
estudo, a UNCTAD estima que os países em
desenvolvimento poderiam expoilar rapidamente até
USS 700 bilhões a mais por ano em produtos
industriais de menor tecnologia agregada ou de
processamento de recursos natinais na hipótese de
desmantelamento de barreiras protecionistas.
Infelizmente, não se vêem sinais alentadores de luna
mudança de postura dos países desenvolvidos. Pelo
contrário! Na III Conferência Ministerial da OMC,
em Seattle, os países em desenvolvimento terão de
empregar toda sua capacidade de ação diplomática
para evitar que o lançamento da eventual Rodada
do Milénio venha a se dar novamente em bases


desequilibradas, em benefício dos ricos e em
detrimento dos pobres, como ocorreu com os
resultados da Rodada Uiiigiiai.
      Além das questões econômico-comerciais
tratadas no âmbito da OMC, os países em
desenvolvimento devem também enfrentar os
desafios decorrentes dos desequilíbrios do sistema
financeiro internacional. As oscilações dos mercados
continuam a representar uma preocupação
permanente, à luz da experiência das crises na Ásia
em 1997, na Rússia em 1998 e no próprio Brasil em
1998/99.
      No ano passado, é bem verdade, o Brasil
recebeu da comunidade internacional forte apoio
financeiro que lhe permitiu superar os momentos
mais difíceis da sua crise. Os países desenvolvidos
estão também empenhados em ampliar a miciativa
de perdão de dívidas das nações de menor
desenvolvimento relativo, o que é positivo, Mas o
tratamento ad hoc das crises é insuficiente.
Necessitamos de prioridade política, continuidade,
propostas abrangentes. Superado o momento de
temor de uma crise sistêmica no segundo semestre
de 1998 e no primeiro de 1999, coloca-se
novamente o risco de uma volta à complacência
habitual. O Presidente Fernando Henrique
Cardoso tem-se referido ao conceito da
"globalização assimétrica", o qual reflete a
consciência de que a globalização, em sua forma
atual, produz resultados desequilibrados na
distribuição dos seus benefícios.
       Algo dessa consciência parece já estar
brotando no Primeiro Mundo. Aqui e ali percebe-
se uma certa relativização do predomínio ideológico
do liberalismo extremado. Os sinais dessa evolução
se multiplicam, a exemplo da nova preocupação das
instituições fínanceíj-as internacionais com aspectos
sociais e com a pobreza. Permanece válida a ênfase
à estabilidade econômica, à boa gestão
macroeconômica e aos ajustes fiscais  como bem
o demonstram os novos governos de orientação
social-democrata na Europa , mas parece haver
maiores espaços para defender a necessidade de






Rcscnhíi de Pol. Exl, Brasil, a. 26, ii. SS, 2° semestre dt' 1999


109


regulação pelos Estados das distorções dos
mercados, Essa evolução é naturalmente bem-vinda
pelo Brasil,
       O Presidente Fernando Henrique Cardoso
foi convidado a participar em Florença de
seminário sobre a "Terceira Via" eom a presença
de lideranças da social-democracia européia e do
Presidente Clinton, Isso pode indicar o surgimento
de uma sensibilidade destinada a promover a
incorporação, na conceituação da "Terceira Via"
pelas grandes eeonomiíis de mercado, de outras
perspectivas e matizes. Mas há resistências. Em Belo
Horizonte, na reunião anual Brasil-Alemanha, o
presidente da toda poderosa Confederação da
Indústria Alemã  talvez sem alentar para o fato de
que se dirigia a uma platéia predominantemente
brasileira  disse que advertia eontinuamente o
Chanceler Schroeder de que a '"Terceira Via' é o
caminho mais rápido para o Terceiro Mundo'".
       Hoje, o Brasil tem ampla consciência de que
o seu desenvolvimento é, primordialmente, uma taiefa
nacional, a ser levada a cabo com recursos próprios.
E vital persistir no caminho da estabilização e das
reformas. Não há inserção internacional, por mais
favorável que seja, que possa compensar atrasos
internos nessas duas frentes. O País não mais se
dedica a exercícios de transferência de culpas para
justificar seus próprios desacertos, Mas a conjuntura
externa continua a ser, evidentemente, fator importante
para complementar os esforços domésticos.
       Não existem alternativas para a integração
aos fluxos de comércio e de investimentos
internacionais. Como renunciar aos ganhos de escalas
de produção e de produtividade, da transferência de
tecnologia, dos investimentos diretos ou dos
financiamentos? É imprescindível, porém, negociar
da melhor forma possível os "termos" dessa
integração, e defender de forma eficaz os interesses
específicos, Não é o caso dc substituir uma lógica
de confrontação por outra de acomodação.
       E por isso que o Brasil dedica a mais absoluta
prioridade à consolidação do MERCOSUL e à
formação de um espaço econômico comum na


América do Sul, Queremos construii' as bases para
negociar em condições mais fa\'oráveis com os países
desenvolvidos em diferentes fientes,
       Temos consciência sobre os limites do que
podemos esperar de negociações econômico-
comerciais com os países mdustrializados, e sobre
os limites de poder do Brasil para fazer valer suas
posições. As negociações par a fomiação da ALCA,
pai'a liberalização dos fluxos de comércio com a UE
ou na eventual Rodada do Milênio serão muito dui as
 sobre isso não deve haver nenhuma ilusão, A
diplomacia brasileira terá de continuar a adotar
posturas muito finnes, e ao tncsmo tempo procurar
sensibilizai' os go\'emos e a opinião pública dos países
desenvolvidos para a necessidade de conigir as
assimetrias existentes no cenário econômico
intemacional. Isso tem sido feito com muito vigor pelo
Itamaraty,
       Nestes dez anos transcorridos desde a
Queda do Muro de Berlim, a atuação da diplomacia
brasileira passou por uma evolução notável. Toda
uma série de temas de natureza política, econômica
ou social  antes tratados apenas à margem, ou
mesmo inexistentes na agenda intemacional 
ganharam em relevância, e passaram a ocupar o
centro das atenções: O Gaipo do Rio e as questões
da democracia; o MERCOSUL e a integração
regional; as negociações do MERCOSUL com a
Comunidade Andina, na ALCA e com a União
Européia; as Conferências Ibero-americanas; a OMC
e os termos da abertura comercial; a maior
participação em operações de paz da ONU; o papel
de liderança na discussão de temas como o meio
ambiente, os direitos humanos e a nào-proliferação;
e assim por diante. Em todos esses casos, a atuação
da diplomacia vai ao encontro daquilo que a
sociedade brasileira deseja para si própria e para
este mundo pós-Guen'a Fria; democracia, respeito
aos direitos humanos, abertura econômica e sentido
de soldariedade social. Enfim; a agenda da diplomacia
sofreu alterações, mas não mudaram os princípios
 fundamentais da política externa, em especial o de
buscar presei?var o maior grau possível de autonomia






I 1 o	Reseiihn dc Pol. Bxl. Brasil, a 36, n. S5, 2° semestre de	1999


para nossos movimentos. Uma autonomia que não
mais se atinge pelo distanciamento, pela recusa ou
pela confrontação, mas sim pela aproximação, pelo
diálogo, pela integração.
       Não temos respostas claras nem para os
nossos imensos problemas internos, nem muito
menos para os deste vasto mundo que, como no
poema de Dnunmond de Andrade, talvez possa ter
encontrado algumas limas, masjamais uma solução.
O Brasil, na sua melhor tradição diplomática, busca
ser parte não dos problemas do mundo, mas de sua
solução. Pensamos que, por nosso peso e também
por nossas próprias características  por
reproduzinnos na escala do espaço nacional
assimetrias comparáveis às que caracterizam o
sistema internacional como um todo , podemos
ter algo de relevante a dizer no encaminhamento das
grandes questões da agenda internacional.
       O Muro de Berhm caiu, fisicamente. Mas
muitos outros muros impalpáveis continuam a desafiai'
o espírito dos homens. Muros de exclusivismos, de
unilateralismos, de privilégios enquistados, que
precisam serderioibados. Falta que caiam também
os sentimentos de superioridade, de auto-suficiência
e dc autocomplacência que levam à ereçào dos
Muros reais e dos Muros imaginários que peipetuam
a desigualdade no mundo. Queremos contribuir para
que em lugar desses Mium com os quais conviveiTios
no Brasil e no mundo se construam cada vez mais
espaços	crescentes	de cooperação e de
convergência.
       Palestra do Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe de Seixas
Corrêa, no Seminário "A Amazônia - patrimônio
ameaçado?" organizado pela Comissão de
Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado
Federal - BrasíJia, 16 de novembro de 1999
       Temas propostos:
       -A questão da autonomia do Brasil sobre a
Amazônia no âmbito da política externa brasileira.
       - Quais providências têm sido tomadas para
prevenir e contestar matérias que são veiculadas na
imprensa internacional questionando a autoridade do


Brasil sobre a Amazônia?
       E com muita satisfação que o Itamaraty
participa deste Seminário sobre a Amazônia,
organizado pela Comissão de Relações Exteriores
e Defesa Nacional do Senado Federal. Trata-se
de um dos temas de maior relevância para o nosso
país e para a política externa brasileira. A
importância da Amazônia para o desenvolvimento
econômico e social do país é fundamental, seja por
seus recursos, seja como fonte de geração de
empregos e de renda, como matéria-prima para a
alimentação, remédios, vestuário, habitação e, em
particular, como insumos para novas pesquisas
biotecnológicas.
       São enormes também os desafios que a
Amazônia nos apresenta; a integração plena da
região c das populações autóctones, o
fortalecimento das instituições ali existentes, o
conheciinento científico de suas propriedades físicas
e biológicas, seu desenvolvimento sustentável, a
eliminação das atividades clandestinas, o controle e
a vigilância das fronteiras, a cooperação entre o
Governo e a sociedade civil e o aproveitamento
adequado dos mecanismos multilaterais de
cooperação. Imensa, complexa, riquíssima, a
Amazônia é tão vasta quanto nossa responsabilidade
sobre ela. E patrimônio que exige dedicação e
investimento; que requer confiança e determinação,
consciência histórica e visão de ftituro.
       E natural que a Amazônia, onde está
localizada a maior floresta e a maior bacia
hidrográfica do mundo, desperte o interesse da
comunidade internacional. Devemos estar - como
historicamente sempre esteve o Brasil - atentos
para que esse interesse internacional não se
transforme em ameaças à nossa soberania, mas
sim que constitua um estímulo para elevar nossa
presença na região e tirar proveito das x antagcns que
a cooperação pode proporcionar para projetos de
 interesse nacional.
       Das dez fronteiras internacionais do Brasil,
sete se encontram quase integialmente dentro da
área de influência da Bacia Amazônica. São cerca






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, a. 85, 2" semestre dc 1*399	I 1 1


de 13.190 km, ou seja, quase 80 por cento do total
de 16.889 km da fronteira terrestre do Brasil, Mais
de 60% da Hiléia se encontra em território
brasileiro,
       Os rios e as áreas de sua iníluência foram
sempre grandes geradores tanto de conflitos
quanto de cooperação internacional ao longo da
História. No continente americano, a primeira
manifestação dessas tendências ocorreu na Bacia do
Prata, onde desde os primórdios da ocupação da
América do Sul confrontaram-se as frentes
colonizadoras lusitana e espanhola, c onde hoje,
felizmente, abrem-se fecundas possibilidades e
realidades de cooperação regional, desde a
Conferência da Bacia do Prata, até o Mercosul.
Na Amazônia, felizmente, em função do vazio
humano e econômico da região, foram limitados
os conflitos regionais do Brasil com seus vizinhos
e hoje são férteis as linhas de cooperação. A tal ponto
chegou a preocupação estratégica luso-brasileira com
este vazio, que fomos capazes de conduzir políticas
contraditórias em uma e outra Bacia. No Prata, onde
somos ribeirinhos a montante, forçamos sempre a
livre navegação dos rios; no Amazonas, onde estamos
a jusante, ijnpediinos a navegação internacional, Foi
essa visão estratégica a que permitiu a exclusividade
de nossa soberania. De não ser assim, quem sabe a
Amazônia teria sido ocupada, como a China o foi,
ao longo de seus rios, por invasões do imperialismo
europeu,
       A	fundação	de	Brasília	mudou
definitivamente o quadro de isolamento da Amazônia
ao introduzir transformações progressivas que
redundaram em desenvolvimento para a região; a
colonização espontânea da Belém-Brasília, o
ressurgimento de Manaus com a Zona Franca, os
incentivos da SUDAM criando gigantescos projetos
agropecuários, as frentes pioneiras acompanhando
a Transamazônica, as estradas de penetração, a
descoberta de feno, alumínio e ouro na região.
Paulatinamente o Brasil foi promovendo a
ocupação dos espaços fronteiriços. O Projeto
Calha Norte, iniciativa de visão do Presidente José


Samey, procurou organizar a ação radial do Estado.
       As transfonnações econômicas e políticas
ocorridas no Brasil somadas ao desenvolvimento
material nos países vizinhos, no final dos anos 70
(a exploração de petróleo nos territórios do
Equador, Peai e Colômbia, o fomento da pecuária
na Bolívia, a implantação da siderurgia, da indústria
pesada e da segunda maior usina hidrelétrica do
mundo na Venezuela, entre outros) propiciaram
gradualmente a criação de espaços de articulação
diplomática na região amazônica. Onde antes
vicejavam apenas iniciativas isoladas em contraponto
a surtos pei-sistentes de interesses extra-regionais,
passaram a se produzir oportunidades crescentes de
ação regional. A ação diplomática do Brasil na região
amazônica pôde conseqüentemente organizar-se em
três glandes planos complementares e articulados
entre si:
       Bilateral: a relação do Brasil com cada país
amazônico;
       Regional: que se dá no âmbito do Tratado de
Cooperação Amazônica (TCA); e
       Multilateral; que se verifica no contexto
de conferências internacionais sobre temas afetos
ao meio ambiente e de acordos e projetos de
cooperação ambiental.
       Analisemos cada um destes planos de ação
diplomática. No plano bilateral, o Brasil procura
pautar suas políticas pelo binômio integração/
cooperação. As Comissões de Vizinhança Brasil-
Colômbia e Brasil-Peiu e a Comissão Bínacional de
Alto Nível Brasil-Venezuela têm produzido fiTJtos
particularmente positi\'os para as populações locais.
       Com a Bolívia, logi?mos a finalização da obra
do gasoduto, inaugurado em fevereij'0 último, que
passa a ser o eixo cenü-al de nossa relação com aquele
país, com o qual compartilhamos nossa mais extensa
fronteira terrestre e a condição de país amazônico e
platino. Além disso, a projetada pavimentação da
rodovia Santa Cniz de la Sierra - Puerto Suarez
(Corumbá) reforçará o interesse boliviano pela
integração física enlre os dois países,






112


Resenha dc Pol
. Ext. Brasil, a
 26, ii. 85, 2" s
cmcslrc ilc 19
99


       Com a Colômbia, há negociações em curso
em tomo dc um grande projeto sidcríirgico (can,'ão
colombiano e minério de fen?o brasileiro); com a
Guiana, há projetos dc construção de ponte sobre
o rio Tacatu e de intcrconexao viária Boa Vista-
Georgetown. Este projeto se insere no chamado
"Aj-co Norte", do Programa "Brasil em Ação", que
consiste em realizar obras em estradas brasileiras
{Amapá e Roraima) de fonna a pemiitir a ligação
Boa Vistíi-Macapá, passando pelas Guianas; com o
Suriname, estamos desenvolvendo projetos de
cooperação técnica nas áreas de agricultura e
mineração, bem como no setor de aquicultura para a
produção de tíimbaquis.
       Com a Guiana Francesa, há estudos e
projetos em andamento para a construção de
pequenas hidrelétricas, a continuação das obras da
rodovia AJacapá-Caiena e nas áreas da saúde pública
e educação, que terão impacto imediato no
Departamento da Guiana e no Amapá. O lado
francês vem logrando avanços na construção da
estrada ligando Regina a St. Georges de L'Oyapock,
Há ainda o projeto de constiução de ujna ponte sobre
o rio Oiapoque de aproximadamente 300 m.
       Com o Peru, compartilhamos uma parte
importante da floresta amazônica. Não existe uma
estrada pavimentada entre os dois países. Sua
constRição, unindo o Acre ao Departamento de
Madre de Dios e aos portos de 11o e Matarani no
Pacífico é uma das prioridades do relacionamento
bilateral pelas perspectivas que abrirá para o auinento
do fluxo comercial, a penetração de nossos produtos
em mercados da Bacia do Pacífico, a redução dos
custos de transportes e a incorporação de uma área
estratégica hoje vubierável a atividades clandestinas,
como o contrabando e o narcotráfico.
       Com o Equador, além do impoitante papel
que exercemos nas negociações de paz entre esse
país e o Peru, o Governo brasileiro vem estudando
modalidade que permita apoiar os dois países na
captação de recursos para o financiamento
internacional dos projetos de integração fi"onteiriça
acordados no âmbito do Acordo de Paz subscrito


em Brasília. Por intermédio da Agência Brasileira dc
Cooperação (ABC), vinculada ao Itamaraty, está
sendo desenvolvido também projeto no Parque
Nacional Sangay, que \'isa a criar melliores condições
de vida para as populações da selva equatoriana
{desenvolvimento de culturas adaptadas à região,
recuperação dos solos degradados por práticas
agrícolas tradicionais, etc.).
       Com a Venezuela, o relacionamento nos
últimos cinco anos intensificou-se e diversificou-
se dc forma singular. A pavimentação da rodovia
Caracas-Boa Vista-Manaus, a construção cm ciuso
da linha elétrica de Guri para abastecer Roraima e o
fato de a Venezuela ter passado a ser um dos nossos
três maiores fornecedores de petróleo são fatos de
particular relevância. No plano regional, coube ao
Brasil liderar a iniciativa de negociação do Tratado
de Cooperação Amazônica (TCA). O instiiimento,
firmado em juUio de 1978, foi concebido como
núcleo politico que agregou, em tomo de objetivos
compaililhados, a ação dos oito países amazônicos.
Voltado para o desafio da proteção dos recursos
ecológicos e da promoção do crescimento
econômico, o TCA foi uma das primeii?as expressões
do conceito de desenvolvimento sustentável, depois
encampada como eixo de referência das discussões
ambientais internacionais, particularmente após a
realização da Conferência das Nações Unidas sobre
Meio Ambiente e Desenvolvimento - a "Rio 92".
       Do Tratado constam cinco princípios gerais;
       - a competência exclusiva dos países da
região no desenvolvimento e proteção da Amazônia;
       - a soberania nacional na utilização e
presei-vação dos recursos naturais e a conseqüente
prioridade absoluta do esforço interno na política
de desenvolvimento das áreas amazônicas de cada
Estado;
       - a cooperação regional como maneira dc
facilitar a realização desses dois objetivos;
       - o equilíbrio e a harmonia entre o
desenvolvimento e a proteção ecológica;
       - a absoluta igualdade entre todos os
parceiros.






Resenha dc Pol. Ext.	a. 26, ii. 85, 2° semesirc dc 1999	1 13


       Esses pontos não implicam uma posição
estática do TCA em relação aos problemas
contemporâneos da Amazônia, Não se ti?ata de fechar
a Amazônia a sete chaves, nem muito menos deixar
nosso maior patrimônio vulnerável diante de ameaças
que são claras e visíveis. Atividades clandestinas
como o narcotráfico e o contrabando e os atentados
contra o meio ambiente como o desflorestamento
indiscriminado, a biopirataria e a mineração ilegal
constituem problemas graves a serem enfrentados
pelo país e requerem uma presença maior do Estado
brasileiro.
       No plano da política externa, estamos
convencidos de que o caminho a seguir para enfrentar
esses problemas é o do aprimoramento da malha de
cooperação e intercâmbio com os países vizinhos nos
campos político e militar, econômico e comerciaK e
científico e tecnológico.
       E importante destacar que o princípio da
responsabilidade exclusiva dos países amazônicos no
desenvolvimento da região é exigência decorrente da
própria natiireza transnacional da Bacia. Com uma
extensão de quase sete milhões de quilômetros
quadrados, cerca de 34% da América do Sul, a
Amazônia não cabe por inteiro dentro da soberania
de um só país, nem mesmo do Brasil. O próprio rio
Amazonas, é bom lembrar, tem fora do Brasil as suas
nascentes.
       Em dezembro de 1998, foi aprovado
Protocolo de Emenda ao TCA, cuja entrada em vigor
representará a efetiva transformação do Tratado em
um organismo intemacional dotado de personalidade
jurídica e o primeiro a ter sede oficial em Brasilia, a
Organização do Tratado de Cooperação Amazônica
- OTCA. Essa decisão busca conferir sentido
dinâmico e estratégico à atuação desenvolvida pelos
Estados-Parte, por intermédio de uma Secretaria
PeiTnanente. O Protocolo de Emenda foi aprovado
pelo Congresso Nacional em 28 de outubro último e
o Brasil deverá sei o terceiro país a ratificá-lo, atrás
do Peru e da Bolívia.
       Outras iniciativas regionais são dignas de
nota. E preciso conhecer aquilo que queremos


proteger. Temos aproliindado o esforço dos projetos
de zoneamento ecológico-ecoiiômico com países
vizinhos e buscado fortalecer as instituições de
pesquisa localizadas na Amazôi. i. Em outro plano,
vamos ampliando o instiumer 1 à disposição do
Estado para as ações de vigii Sia e proteção. O
SrVAM/SIPAM será, sem dúv ta, uma feiramenta
útil e necessária em projetos fiit\iros de estinturação
de uma estratégia de segurança regional cooperativa,
       O projeto de monitoramento do
desmatamento por meio de obser\'açÕes de satélites
levado a cabo pelo ÍNPE é exemplo da detemninação
do Governo de proteger a floresta amazônica. O
mesmo é válido para o Programa de Prevenção do
Fogo, de responsabilidade do IBAMA. Essas
iniciativas evidenciam a importância de se dispor de
instituições fortes, bem aparelhadas e capazes de
cumprir tempestivamente seus mandatos e de
responder de maneira adequada a situações de
emergência.
       No plano internacional, por sua vez, foi
particularmente a partir do final dos anos 80, que
a situação das florestas passou a receber especial
atenção à luz da divulgação das taxas de
desmatamento no mundo e das perspectivas do
aumento das concentrações de gases de efeito
estufa na atmosfera. As dimensões geográficas de
incidência das florestas e da biodiversidade, os
interesses econômicos que mobilizam e o potencial
que encerram para o desenvolvimento do país,
tomam o Brasil um interlocutor central nos debates
internacionais que envolvem não só aspectos
específicos das florestas e da biodiversidade, mas
também toda a temática ambiental.
       As florestas e a biodiversidade são elementos
de atração para a obtenção de investimentos
internacionais. Ambas constituem recursos
estratégicos para o país. Cabe ao Brasil conciliar
adequadamente o imperativo de consen-?ar e utilizar
sustentavelmente a floresta e a biodiversidade
amazônicas com as atividades em curso na região
como agricultrua, mineração e geração de energia.
Daí a importância do debate pelo Congresso do






114


Resüiiha de Po
L Exl. Brasil, ii
 26, ii, 85, 2" s
emcslrc clc


projeto de emenda à Constituição que consagra os
recursos da biodiversidade como patrimônio da
União, bem como da elaboração de uma lei sobre
acesso aos recursos genéticos.
       Conjugados com a capacidade industrial
instalada, com os recursos humanos e institucionais
existentes, com um mercado significativo e em
expansão e com mna economia estável, os recursos
florestais e da biodiversidade podem representai'uma
nova avenida para o desenvolvimento da Amazônia
e do Brasil. O uso sustentável desses recursos requer
a intensificação de programas de pesquisa e
desenvolvimento, bem como a formação de
pesquisadores.
       Nesse complexo contexto, a política
externa busca exercer papel de mediação entre os
interesses nacionais e as discussões nos foros
internacionais, regionais e bilaterais. Mediante a
ampliação do debate com todas as forças políticas e
sociais do pais, o aprofijndamento do conliecimento
da realidade amazônica, e a verificação das
concordâncias e das divergências, a diplomacia
procura formular, preservar e promover o interesse
nacional nas mesas de negociação.
       Com suas antenas voltadas para o que se
passa em todos os quadrantes do mundo e por
meio de um processo cada vez mais intenso de
consultas com os diferentes segmentos da sociedade
brasileira preocupados com a Amazônia, o Itamaraty
vem trabalhando tanto no sentido de assegurar
sustentabilidade às políticas públicas soberanamente
implantadas pelo Cioverno, quanto com vistas a
ordenar proveitosamente a cooperação internacional
para a promoção do bem estar social e o progresso
econômico das populações amazônicas.
       Na Conferência do Rio, em 1992, por
exemplo, os países em desenvolvimento em especial
Brasil, Lndia, Malásia e Gabão, lograram evitar a
pressão, sobretudo dos países desenvolvidos, no
sentido de se negociar uma Convenção de Florestas
desequilibrada. Acordaram-se então as ações para
combate ao desmatamento incluídas na Agenda 21,
bem como a Declaração de Princípios sobre


Florestas, as quais procuravam conferir um
tratamento integi?ado à temática florestal, incluindo,
além do aspecto da conservação, os do manejo e
do seu desenvolvimento sustentável.
       O Primeiro Relatório Nacional para a
Convenção sobre Diversidade Biológica, citando
eslTidos de organizações estrangeiras, assinala que o
Brasil "é o país de maior megabiodiversidade do
Planeta, entre os dezessete que reúnem 70% das
espécies vegetais e animais". Tal se deve não só ao
número de espécies aqui encontiadas, mas também
ao seu grau de endemismo. Nesse particular, a
Amazônia ocupa lugar de destaque ao concentrar
um volume considerável dessas espécies. Toda essa
riqueza tem uma expressão econômica importante:
40% do PIB brasileiro, representado pela
agroindústi'ia se beneficia diretamente da diversidade
biológica.
       A consciência da importância econômica
e ambiental adquirida pelos recursos biológicos e
genéticos, bem como pelos ecossistemas levou no
início dos anos 90 à negociação e adoção da
Convenção sobre Diversidade Biológica, aberta
à assinatura na Conferência do Rio, em 1992, e
que entrou em vigor em dezembro de 1993. A
Convenção tem três objetivos básicos,
enumerados no artigo T:
       - a consei"vação da diversidade biológica;
       - o uso sustentável de seus componentes;
       - a repartição justa e equitativa dos
benefícios derivados da sua utilização.
       A Convenção reconhece, ademais, nos
artigos 3° e 15° a soberania dos Estados sobre seus
recursos biológicos e genéticos, bem como o
direito de cada Estado determinar, por lei nacional,
o regime de acesso aos recureos da biodiversidade.
       Esse instrumento jurídico, de cujas
negociações o Brasil participou ativamente, constitui
verdadeiro ponto de inflexão no regime internacional
de acesso aos recursos genéticos. Anteriormente, a
opinião corrente sobre esses bens concedia algum
reconhecimento aos direitos dos estados sobre eles,
 mas matizava-os com a alegação de que "eticamente"






Rcsenlia dt Pol. Ext. Brasil, íi. 26, n. 85. 2'? sumestre de iy<-)9


115


seriam parte do patrimônio comum da humanidade.
Ao consagrar o reconhecimento da soberania
nacional sobre os recursos da biodiversidade, ao
reconJieccr o direito de os países determinarem, por
legislação nacional, o regime de acesso a esses
recursos e ao preconizar a celebração de contratos
bilaterais para o acesso a cada recurso genético com
a contrapartida da repartição de benefícios, a
Convenção instaurou um novo modelo internacional
de grande interesse para o Brasil.
       Ainda	no campo das	negociações
internacionais afetas ao meio ambiente, gostaria de
mencionar, o Programa Piloto para Proteção das
Florestas Tropicais do Brasil - (PPG7). O PPG7 é
um programa do Governo brasileiro com apoio
financeiro e técnico dos países do G7 e da União
Européia. Os denominados "Participantes do
Programa" são o Governo do Brasil, o Banco
Mundial, e os doadores: Canadá; França;
Alemanha; Itália; Japão; Países Baixos; Reino
Unido; Estados Unidos e Comissão da União
Européia.
       O PPG7 foi oficialmente criado em junho
de 1992, com quatro objetivos principais:
       - demonstrar a possibilidade de se atingir
um desenvolvimento harmônico entre economia e
meio ambiente nas florestas tropicais;
       - promover a correta conservação dos
recursos genéticos dessas florestas;
       - reduzir a contribuição das florestas
brasileiras na emissão global de gás carbônico; e
       - proporcionar exemplo de cooperação
entie paises desenvolvidos e em desenvolvimento
na área florestal.
       No âmbito do PPG7, são desenvolvidas,
também, diversas atividades destinadas à proteção
e integração econômica das populações indígenas.
No periodo de 26 a 29 de outubro último, realizou-
se, em Brasília, a Reunião de Participantes do
PPG7. O principal resultado da reunião foi a
criação de uma Comissão de Coordenação
Conjunta para agilizar o funcionamento do
Programa, encabeçada pelo Governo brasileiro,


A nova Comissão, que ftincionará em Brasília, espera
poder facilitar o repasse dos recursos para os mais
de 300 projetos na Amazônia e na Mata Atlântica.
       Na reunião foi acordada a criação de uma
Comissão de Transição, que deverá estudar foiTnas
de tomar o Programa mais operacional. Brasília
passará a ser a sede do Programa, que representa a
maior iniciativa de cooperação ambiental do mundo.
Gostaiia finalmente de tecer alguns comentários sobre
o segundo tema proposto pelos organizadores deste
Seminário que se refere às "providências que têm
sido tomadas para prevenir e contestar matérias que
são veiculadas na imprensa internacional
questionando a autoridade do Brasil sobre a
Amazônia".
       Na década de sessenta, ficou famosa a
proposta do fiiturólogo norte-americano. Hennan
Kahn, do Instituto Hudson, que sugeria fossem
constmídas sete barragens para criar cinco lagos
gigantescos na Bacia Amazônica que fonieceriam
energia motriz para toda a América do Sul. Kalm
queria estimular o intercâmbio econômico entre
os países da América do Sul e o investimento
estrangeiro em pesca, mineração e petróleo. Foi o
rechaço firme do Governo brasileiro o elemento
que impediu a concretização dessa monstniosidade.
Nos anos setenta e oitenta, por sua vez, disseminou-
se a falsa teoria de que a Amazônia era o "pulmão
do mundo" e dc que, portanto, deveria ser
considerada como uma região de responsabilidade
internacional. A propagação destas idéias despertou
compreensível preocupação quanto à suposta
intenção de "intemacíonalização" da Amazônia, e as
reações contrárias foram muito fortes. Discutia-se
então nossa capacidade de exercer soberania nas
vastas extensões amazônicas,
       Na realidade, naquele período, as críticas
recorrentes c as acusações dirigidas ao Brasil de ser
incapaz de administrar seu estoque natural de
riquezas, vinham impregnadas de tendenciosa
simplificação do problema, traindo ao mesmo
tempo, seja visões paternalistas de tipo benevolentes,
seja objetivos inconfessáveis de dominação. Visões






116


Resenha de Pol
. Ext, Brasil, a
 26, n, 85, 2" s
emestre de 19
99


e objetivos esses que o Brasil sempre combateu eom
detenninação e êxito.
       Graças à nossa persistente vigilância, não
creio que a soberania brasileira tenha sido
materiabnente ferida em qualquer época. O Brasil
sempre deu provas de que exerce controle
adequado sobre a região e sempre foi capaz de
afastar as ameaças reais c imaginárias que se fizeram
sentir na Amazônia. Assim continuamos, agora ainda
mais fortalecidos pela malha dc interesses
compartilhados que se criou na região com base nos
projetos bilaterais que fomos implementando com os
países vizinhos e com base no TCA.
       Ao tomar a audaciosa decisão de sediar a
Rio 92 e participar ativamente da preparação
substantiva da Conferência, o Brasil assumiu
papel protagônico nos debates internacionais, não
só pelas credenciais que possui no campo ambiental,
mas também por demonstrar estar aberto ao diálogo,
consciente dos problemas e disposto a buscar
soluções globais para as questões ambientais que
atetíunomundo.
       É	verdade,	no	entanto,	que
esporadicamente são ainda veiculadas pelos meios
de comunicação internacionais matérias com
acusações ou análises distorcidas ou parciais sobre
a realidade brasileira. Paia prevenir e contestar essas
matérias, a Assessoria de Comunicação Social do
Itamaraty - ACS promove várias iniciativas, tais como:
o Programa de Formadoi es de Opinião; o Programa
de Divulgação da Realidade Brasileira; e o
monitoramento das principais noticias sobre o Brasil
veiculadas no Brasil e no exterior.
       O Programa de Formadores de Opinião foi
idealizado para divulgar externamente visão mais
abrangente da realidade brasileii'a. Com o apoio de
nossas missões diplomáticas são promovidas visitas
ao Brasil de jornalistas de órgãos de imprensa de
grande penetração, bem como de acadêmicos e
outras personalidades que têm a capacidade de
influenciar positivamente a opinião pública,
       O Programa de Divulgação da Realidade
Brasileira consiste em difiindir no exterior publicações


diversas com infonnações atualizadas sobre o Brasil,
tais como o Brasil em Síntese, editado nos idiomas
cspanliol, inglês, francês e japonês; Imagens do
Brasil, em cspanliol e Brasil nas Escolas, editado em
inglês e japonês, São igualmente distribuídas grandes
quantidades de publicações patrocinadas pelo
Governo Federal e por Governos estaduais e
municipais (Desenvolvimento Sustentável, Mudança
Social e Emprego - PR e Potenciais Produtos da
Região Amazônica (MMA)).
      Como parte desse esforço, o Itamaraty
lançou, em 1998, o CD-ROM Brasil em Foco,
também disponível na homepage do Ministério
(http;//\v\v\v.mre.gov,br), que dedica especial
atenção aos temas nacionais de proteção ao meio
ambiente e desenvolvimento sustentável e às grandes
questões da Amazônia.
      No que diz respeito ao monitoramento do
noticiário, a Assessoria de Comunicação Social
do Ministério das Relações Exteriores mantém
contato diário com todos os órgãos de imprensa
nacionais, para corrigir matérias publicadas com
equívocos diversos, e promove briefings sobre os
temas de política externa da atualidade de maior
relevância. Transmite igualmente aos Postos no
exterior informações diversas habilitando-os a
responder a acusações infundadas e a esclarecer
informações distorcidas, cuja acuidade o público
estrangeiro em geral não tem condições de avaliar.
Não se descarta também, sempre que cabível,
resposta direta e bem fundamentada de nossos
Embaixadores no exterior, ou de altos funcionários
da Secretaria de Estado.
       Esses procedimentos conjugados com os
reflexos positivos das políticas ativas
empreendidas pelo Brasil na região e juntamente com
os seus vizinhos, têm sido capazes de neutralizar o
noticiário equivocado ou tendencioso que volta e meia
surge sobre a Amazônia na mídia intemacional.
       O diálogo franco e transparente com os países
amazônicos sobre as questões que nos afetam
mutuamente aUado à identificação e promoção de
projetos regionais de interesse bilateral, a cooperação






Resenha de Pol. Bxt. Brasil, a. 26, n. 85, 2" semestre dc 1999


117


crescente no seio do Tratado de Cooperação
Amazônica, a participação brasileira em negociações
multilaterais sobre questões que en\'olvem as riquezas
da região, e a ampla divulgação de infomiações em
nível internacional sobre iniciativas do Governo e da
sociedade civil ilustram o comprometimento do
Ministério das Relações Exteriores na consolidação
de uma agenda positiva para a região amazônica e
refletem nossa convicção de que o binômio
cooperação/integração é o mais adequado para
aportar as soluções que buscamos para a região
amazônica, patrimônio soberano e indelegável da
sociedade brasileira.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Rcsonha de Pol. Ext. Brasil, a 26, n. 85. 2" semestre tie 1999








                     Conferência da Organização das Nações
                   Unidas para a Alimentação e a Agricultura
                            
                            
Discam) do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Conferência da Organização das
Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura
(Fao) - Roma, 18 de novembro de 1999






       Senhor Diretor-Geral,
       Senhores Ministros,
       Embaixadores,
       Amigos,
       Este é um momento de renovação da
confiança na Organização das Nações Unidas para
a Alimentação e a Agricultura. E chegada a hora
de redobrar esforços para que a FAO atenda à sua
elevada responsabilidade de encaminhar soluções
para os problemas da fome e da miséria, as questões
mais urgentes da agenda contemporânea.
       O encargo não poderia ser mais desafiador.
A Organização tem diante de si a exigência de
zelar pela implementação do Plano de Ação
definido na Cúpida de Alimentação de 1996. Cabe
a este foro acompanhar a consecução do objetivo
de reduzii' à metade, até 2015, a desnutrição no
mundo. Venho reiterar o firme compromisso do
Brasil com a FAO. Fiz questão de informar
pessoalmente este colegiado de que o Brasil está
fazendo a sua parte para o cumprimento do Plano
acordado em 1996. Quero falar dos ganhos sociais
advindos da estabilização da economia brasileira.
Comentar a orientação distributiva que temos
buscado imprimir à ação do Estado, para benefício
dos mais pobres. Partilhar com os presentes a
experiência brasileira de combate à fome e à miséria,
caracterizada pela concertação do Estado com a


sociedade. Desejo, ainda, registrar neste foro maior
a preocupação do Brasil com as assimetrias que
continuamos a observar nas relações entre os
Estados, sobretudo na área do comércio internacional,
de interesse imediato para o bem-estar de nossas
popuJações.
       Fico satisfeito em poder trazer-lhes o
testemunho de uma nação que estabilizou sua
economia sem relegar a segimdo plano o progresso
social. Soubemos conciliar eficiência com
eqüidade. Se o plano de estabilização da moeda
brasileiía trouxe proveito para o pais como um todo,
que se vê agora credenciado a um crescimento
sustentado, os principais beneficiários foram os mais
pobres. Eliminamos o perverso iinposto inflacionário.
O Plano Real permitiu que mais de dez milhões de
brasileiros superassem a linha da pobreza absoluta.
De 1993 a 1995 a proporção de pobres no Brasil
caiu de 30,7% para 20,5% da população. Ainda
contamos com o número inaceitável de 30 milhões
de indigentes, mas foi possível resgatar dessa
condição milhões de famílias, em um esforço sem
tréguas, cotidiano, que continua, e no qual estarei
empenhado até o último dia de meu Governo.
       A luta contra a pobreza exige um novo
Estado, um Estado virtuoso, que faça do equilíbrio
orçamentário não um fim em si mesmo, mas um
instrumento para a promoção do bem-estar social.





Resctilia dc Pol. E\l. Brasil, a, 26, n. 85, 2° semii-stre de 1999


119


É o que temos tentado fazer no Brasil. A preocupação
com o gasto virtuoso do dinheiro público é o
fiindamento maior das politicas sociais no Brasil, que
passaram a ter como critério básico o interesse dos
menos favorecidos, no campo e na cidade. Estamos
a construi]' lun novo mundo rural, como tanto sonhou
Josué de Castro, terceiro Presidente Independente
do Conselho da FAO e o mais estudioso brasileiro
dos problemas da fome.
       Vejamos o Programa de Reforma Agrária.
Assentamos em quatro anos mais de 280 mil
famílias, ou cerca de um milhão e meio de pessoas.
Isto supera o total de assentados nos trinta anos
anteriores. A área desapropriada para a reforma
agrária, de 1995 a 1998, foi de aproximadamente
sete milhões de hectares, uma área equivalente
ao território da Irlanda ou ao de duas Bélgicas. As
dimensões dessas cifi-as revelam a magnitude da tarefa
de democratizar o acesso á terra no Brasil, tarefa
que vai além do trabalho de assentamento, por mais
crucial que seja,
       E com esse entendimento que o Governo
brasileiro lançou o Programa Nacional de
Fortalecimento da Agricultura Familiar, o
PRONAF. Estamos dotando centenas de milhares
de agricultores familiares, muitos dos quais
assentados há pouco, das condições de crédito,
assistência técnica e infra-estiutura necessárias ao
progresso sustentado de seus empreendimentos.
Cerca de um bilhão e meio de dólares estão sendo
destinados por ano ao PRONAF, que promove a
agricultura familiar sem prejuízo ao meio-
ambiente. Os lavradores são orientados à escolha
de culturas e técnicas ambientabnente saudáveis.
       A promoção do bem-estar no campo requer
uma atenção especial aos grupos mais vulneráveis,
como os idosos e as crianças. Daí o empenho do
Governo brasileiro em aperfeiçoar o sistema de
aposentadoria niral, que constitui um verdadeiro
programa de renda mínima, já que os benefícios
são	concedidos	sem	a	contribuição
correspondente. As aposentadorias rurais
contemplam hoje mais de seis milliões de brasileiros.
      

Não menos prioritário é o ti-atamento que está
sendo dispensado às crianças. E compromisso de
meu Governo erradicar o trabalho penoso e
degradante de menores de quatorze anos. Os
resultados já são palpáveis. Conseguimos afastar
do trabalho de alto risco mais de cento e trinta mil
menores. Para tanto tem sido fundamental o
instrumento da bolsa-escola, que garante a famílias
de baixa renda recursos para que mantenham seus
llllios na escola. Estamos atingindo a meta de colocar
todas as crianças na escola. 96% das crianças
brasileiras já estão mafriculadas no ensino básico.
       A experiência brasileira também aponta para
a importância da cidadania como garantia de
progresso social. Quanto maior a capacidade de
organização da sociedade, mais eficaz é a luta
contra a pobreza. Nada me parece mais
exemplificativo do que o Programa Comunidade
Solidária, cuja linha-mestra é a parceria entre o
Governo e setores organizados da sociedade
brasileira.
       O Comunidade Solidária conta com o
envolvimento das comunidades locais tanto para a
implementação como para o controle social dc seus
projetos. Isto ocorre nos 1.360 municípios em que
atua, todos situados em regiões pobres do país. Os
resultados são mais do que auspiciosos. Foram
reduzidos os índices de mortalidade infantil e de
internação hospitalar de crianças até cinco anos.
Multiplicou-se a quantidade de cestas básicas
distribuídas às famílias mais carentes, incluindo giupos
de sem-terra e comunidades indígenas. Ampliou-se
a taxa de escolaridade nos municípios envolvidos.
       A luta contra a pobreza deixou de ser,
portanto, monopólio do Estado. E cada vez mais
um compromisso da sociedade brasileira com o
seu tempo. O trabalho de Herbert de Souza, o
Betinho, porta-voz dessa aliança Estado-
sociedade, não foi em vão. Se ainda convivemos com
a miséria, com a miséria de milliões, o povo brasileiro
não mais a aceita. E exige a tradução em políticas
concretas desse sentimento de indignação, uni
sentimento que se estende por todo o país,






120


Resenha ilc Po
l. Ext. Brasil, 
a 26, ii. 85, 2" 
semestre dc 1
999


sobrepondo-se à filiação partidária ou ideológica.
       Desejo concluir redii ecionando meu olhar para
o mundo, Quero lembrar que a lulB contra a pobreza
não deve ser travada unicamente dentro de nossas
fronteiras. Ela está mais sujeita do que nunca a
condicionantes inteniacionais. E ilusório pensar em
estratégias duradouras de transformação social que não
contemplem reivindicações no plano externo. O Brasil
não pode continuar a ser privado de recursos
indispensáveis ao bem-estar de seu povo pela
irracionalidade dos mercados. Tampouco aceitamos que
nos continue a ser vedado o acesso a mercados agrícolas
e de produtos manufaturados.
       O Brasil já se vê plenamente integrado à
economia internacional Sente-se credenciado a
reclamar que se diluam os redutos autárquicos,
protecionistas, sobretudo aqueles que se parecem
afirmar nos países de maior poder relativo. É com
essa expectativa que participaremos da Rodada
do Milênio, expectativa que é comum ao Governo
e ao povo brasileiro.
      

Senhor Diietor-Geral,
       Senhores Delegados,
       Agradeço a acolhida neste foro que tem uma
missão histórica. A causa que persegue é a causa
maior deste finai de milênio: resgatar a dignidade e a
esperança de milhões de seres humanos ameaçados
pelo flagelo da fome. Estejam certos de que a missão
da FAO tem forte ressonância no Brasil. Nela estão
engajados governo e sociedade. Desejo que minha
presença aqui seja vista como símbolo do
compromisso inarredável do Brasil com a
Organização e seus objetivos.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 26, n. 85, 2" semestre de 1999


121










                             Progressive Governance for the
                                               21st Century
                                                                      
                                                                      
Texto de Base das Intervenções do Presidente Fernando
Henrique Cardoso por ocasião da "Progressive
Governance for the 21st Century" - Florença, 20 de
novembro de 1999






Sessão 1 - A Nova Economia: Igualdade e
Oportunidade
       Os eleitores italianos, franceses, alemães,
ingleses, norte-americanos e brasileiros fizeram
uma escolha neste fim de século. Optaram por
líderes identificados com a eqüidade social e a
eficiência econômica. Recusaram tanto o
individualismo possessivo da Nova Direita quanto o
intervencionismo estatal à outrance da velha esqueitla.
I?erceberam que era chegado o momento de inovar,
de conciliai" camijihos antes vistos como antagônicos,
mas sem perder de vista os compromissos
fundamentais dos mo\ imentos de centro-esquerda.
       Reclamaram politicas sociais amparadas na
estabilidade. Entenderam que justiça social supõe
crescimento sustentado. Pediram uma social-
democracia renovada, a "progressive governance".
Recusaram o "íiindamentalismo do mercado", assim
como o estatismo burocrático. Pediram que
restabelecêssemos o primado dos seres humanos e
da solidariedade e não ficássemos parados diante
da injusta acumulação de riquezas imposta pelas frias
leis do mercado. Eleitos, coube-nos o desafio de
responder com politicas consistentes.
       Aspectos econômicos: condicionantes
internacionais A implementação de políticas
progressistas em cada país, voltadas para a promoção


da eqüidade com eficiência, da solidariedade em um
contexto de modernização econômica, não é
indiferente ao que ocorre no plano internacional. O
desenho da ordem internacional afeta de foiTna crucial
a viabilidade e o êxito dessas políticas. Portanto,
impõe-se o enfoque progressista também no plano
internacional, A globalização toma esse desafio ainda
mais evidente e mais urgente.
       Daí, um ponto que considero fundamental:
essa necessidade de enfoque progressista no plano
internacional, em função das exigências da
globalização, vale para todos os países, mas vale
especialmente para os países em desenvolvimento
ou países emergentes (como queiramos chamá-
los).
       Isso nos obriga a enfrentar com coragem e
determinação o problema do déficit de governance
no plano internacional, o que se traduz em dois
desafios essenciais;
                  1 - a correção das assimetrias de ganhos e
vantagens que ainda caracterizam o sistema
internacional;
       2 - a elaboração de políticas voltadas para a
construção de umaglobalÍ2ação solidária.
       A experiência brasileira dos últimos anos deu-
nos a demonstração cabal de como é possível superar
velhos preconceitos no tratamento das questões de






Rtísunhfi de Pol. Kxt. Brasil, a. 26, u. 85, 2" stmestte de 1999


123


política econômica.
       Dois	processos	paralelos	foram
conduzidos nesse contexto, e com êxito:
                  1 - a estabilização da moeda: a inflação que
era, em 1994, de cerca dc 40% ao mês ou 5.200%
ao ano está hoje em tomo de 0,5 a 0,6 % ao mês e
de 7 a 8 % ao ano;
       2 - a inserção mais aberta na economia
mundial: já desde o inicio dos anos 90, reduziram-
se fortemente as tarifas sobre importação,
ingressaram volumes crescentes de capital
estrangeiro, inclusive, mas não somente, no
processo de privatização - em média, cerca de dois
bilhões de dólares por mês, contra um bilhão por
ano antes da estabilização - e recuperou-se o crédito
internacional do país, com o equacionamento do
problema da dívida externa que vinha dos anos 80.
       Nossa experiência demonstra também a
importância de aprimoramento da ordem
internacional em dois sentidos:
                  1 - no plano financeiro: maior estabilidade
e previsibilidade, com a capacidade de prevenir e
minimizai" crises; a verdade é que caminhamos pouco
nesta direção; nossas esperanças estão postas na
ação do G-20 para encaminhar mecanismos mais
eficazes de previsão e de controle de crises
financeiras provocadas pela fuga desordenada de
capitais;
       2 - no plano comercial: maior justiça na
repartição das oportunidades e benefícios gerados
pelo comércio internacional. E também neste caso,
têm sido magros os resultados. Esperamos que a
Rodada do Milênio dé-nos maior acesso aos
mercados de países desenvolvidos, em muitos
casos fechados pelo protecionismo.
       Com a estabilidade e a maior abertiu-a ao
exterior, a sociedade brasileira aceitou um desafio
importante: não virar as costas ao processo dc
globalização, mas procurar aproveitar as
oportunidades que ele oferece para foilalecer o nosso
crescimento econômico e o nosso esforço dc
desenvolvimento social.
       Isso significou uma ruptura histórica: o


abandono da idéia de que as características próprias
da formação liistórico-social brasileú-a justificariam
um modelo autár quico de desenvolvimento, baseado
em uma forte presença do Estado no setor produtivo
da economia e em uma noção de que o sistema
intemacional sei ia hostil a nossas aspirações legítimas
de crescimento. No âmbito regional, o Brasil avançou
no sentido de aprofiindar a integração com seus
vizinhos, com o fortalecimento do Mercosul, que
permitiu uma quadaiplicação dos fluxos comerciais
entre os países membros e que hoje se afirma como
a segunda União Adnaneii a do mundo.
       A abertura ao exterior nos obriga a enfrentar
com coragem os desafios de modernização de nossa
economia, de reestioituração de nosso parque
produtivo. Obriga-nos a olhar de frente as tarefas
inevitáveis para a competitividade de uma economia
de um país emergente nas condições da "era da
infonnação". Mas, sobretudo, obriga-nos a agir com
a consciência de que uma nação não é apenas um
mercado: são países cujas oportunidades e
potenciaüdades de realização humana nesse contexto
globaüzado requerem políticas específicas.
       Quais são essas políticas? Menciono algumas:
                  1 - educação: trata-se de uma condição
imprescindível para garantir a qualificação de
mão-de-obra exigida pela nova economia; mas,
além disso, constitui um direito básico para que
possamos continuar falando de cidadania, de
democracia;
       2 - desenvolvimento científico e
tecnológico: componente crucial da
competitividade em sistema no qual a própria
infonnação se converte em um fator de produção,
bem como em um fato da vida cotidiana;
       3 - modernização do parque produtivo:
esforço das empresas para alcançar níveis superiores
de eficiência e qualidade, sem se desobrigarem da
responsabilidade social de gerar empregos e integrar
seus empregados à sociedade;
       4 - criação e consolidação de um moderno
sistema de regulação que permita ao Estado
manter e fortalecera perspectiva do bem público sem






124


Resenha dc Po
l. Exl. Brasil, a
 26, ii. 85, 2" s
omcstru de 19
99


asfixiar os mecanismos de inovação e criação de
riqueza oferecidos pela economia de mercado.
       A necessidade de assegurar o êxilo nessas
tarefas nos leva à preocupação com os rumos do
sistema internacional. Em muitos casos, ainda é
necessária - e com sentido de urgência - uma açào
nos moldes da "ajuda ao desenvolvimento". A
iniciativa de apoio aos HIPCs (países pobres
altamente endividados) é um bom exemplo. Nós
mesmos já cancelamos dívidas de alguns países
dos quais éramos credores.
       Para muitos países em desenvolvimento,
contudo, e este é o caso do Brasil, o tempo das
"benesses", das "doações" já passou. O que está na
agenda, hoje, é a necessidade de alcançar igualdade
de condições, com base em regras verdadeiramente
equilibradas, que permitam a todos os países
aproveitar e desenvolver suas vantagens
comparativas.
       No comércio internacional, onde países em
desenvolvimento, como o Brasil, realizaram um
esforço extraordinário de abertura de seus
mercados, é preciso contrapartida. No plano
financeiro, temos uma ordem internacional que
claramenle não mais responde às necessidades dos
países emergentes. Uma boa ordem internacional
deve incluir mecanismos para assegurar que a
mobilidade do capital sirva primordialmente ao
objetivo que lhe dá sentido e justificação moral:
favorecer o crescimento econômico mundial,
propiciando aplicações eficientes aos excedentes de
poupança disponíveis em nível global.
       Os problemas enfrentados desde a crise
asiática mostraram o impacto que a instabilidade
do sistema financeiro internacional pode ter sobre as
sociedades. Desacelerou-se o crescimento
econômico em nÍN'el mundial. Há um custo social alto,
e há um efeito sobre a confiança dos diversos atores
no flincionamento dos mecanismos internacionais,
       O sistema internacional deve oferecer
mecanismos para solucionar problemas no
relacionamento comercial e financeiro entre os
Estados. Deve assegurar a necessária liquidez para


as trocas internacionais e também para os desajustes
financeiros eventuais, Deve garantir previsibilidade e
estabilidade. Isto requer profimdas reformas nas
instituições financeiras internacionais para dotá-las de
alguma capacidade reguladora e de colchões
amortecedores dos choques financeiros.
       O sistema internacional deve também - o que
é muito importante - assegurar adequada relação
entre a lógica do mercado internacional e as
necessidades sociais internas de cada país. A
deterioração da confiança aumenta o custo político
de uma linha de ação baseada na abeitura aos
mercados internacionais. Ganham força os
adeptos do protecionismo e dos modelos
autárquicos.
       Existe uma assimetria muito importante,
que se torna crucial nos momentos de crise. Não
há um governo mundial, mas existe, cada vez
mais, uma economia mundial. Dessa fornia, a
indispensável consideração política das questões de
bem-estar social - responsabilidade típica de governo
- situa-se principalmente no nível de cada país, mas
há influência diretii da situação econômica mundial.
       O Primeiro-Ministro Jospinjá afirmou - e eu
concordo com ele - que a globalização não toma o
Estado impotente. Muda o contexto para a ação do
Estado, a qual continua tão necessária como sempre
foi, inclusive no plano intcmacional, mas toma-se mais
dependente do raio de manobra dado pela ordem
mundial. A cada vez que se cede terreno ao
flindamentalismo do mercado no plano internacional
rediiz-se o espaço para a progressive governance
no plano interno,
       A vida cotidiana dos cidadãos é cada vez mais
afetada por eventos no plano internacional. O culto
ao fundamentalismo do mercado ameaça subtrair
espaços imprescindíveis ao exercício da cidadania.
Não se trata de sermos nostálgicos com relação a
um conceito de soberania absoluta, mas sim de
entender que a cooperação entre os Estados é
essencial para preservar e resgatar o exercício da
cidadania.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, n, 85, 2° semestre de 1999


125


       A progressive governance no plano
internacional envolve, pois, o esforço de constiução
de um sistema compatível com a existência de um
espaço, no plano doméstico, para a condução de
políticas que, sem prejuízo da responsabilidade fiscal
e da coerência macroeconômica, respondam às
questões fundamentais do bem-estar, do emprego e
do desenvolvimento social e da inclusão dos
segmentos que ainda estejam à margem da sociedade
organizada,
       Não é por acaso que assistimos ao
ressurgimento de interesse pelas reflexões de
Keynes sobre a organização do sistema monetário-
financeiro internacional nos anos que antecederam a
coiiferência de Bretton Woods. Essas reflexões não
chegaram a se tTansfonnar em realidade, mas trazem
elementos de grande interesse para a discussão atual,
como o da necessidade de alguma regulamentação
dos fliDtos de capital ou a impoitância de uma instância
que funcione como um "emprestador de último
recurso", tomando-se em conta, naturalmente, a
questão da "moral hazard".
       Já se deram alguns passos nos sentido de
fortalecer um enfoque preventivo, que pennita à
comunidade internacional agir não apenas para
"apagar incêndios", mas também para evitar as
faíscas e os mecanismos de propagação do fogo.
       Os episódios recentes mostraram a
importância de adequada supeivisão bancária, tanto
em países em desenvolvimento como em países
industrializados. Mostraram, igualmente, a
necessidade de maior transparência, e nào só nos
países em desenvolvimento.
       As negociações sobre comércio têm
impacto direto sobre o problema do emprego nos
diversos países. Se prevalecer a lógica pura do
poder, o resultado não será mais do que uma
exportação do desemprego pelos países mais
fortes. Se prevalecer o "beggar thy neighbor", os
países mais fracos ver-se-ão diante de um dilema
pei-verso entre o desemprego e a autarquia.
       Por isso, a cooperação internacional deve
ter por objetivo uma globalização mais simétrica,


mais apta a responder aos interesses dos povos de
todos os países.

Aspectos Sociais
       Uma das características do novo cenário
internacional, onde a infonnação cii cula amplamente
através das fronteiras, é a globalização das agendas,
Os cidadãos de países em desenvolvimento têm
acesso a informações sobre o padrão de consumo e
sobre as estnituras de bem-estar social nos países
mais ricos. As demandas sociais aumentam, como
aumenta a urgência em responder a elas. Hoje, a
questão do emprego talvez seja o assunto mais
candente nessa agenda social globalizada.
       Pelas condições de competitividade no
mundo globalizado, onde a produtividade é cada vez
mais flinçãodo avanço tecnológico, o crescimento
da produção não tem implicado necessariamente
geração de emprego nos níveis necessários. O
impacto da produção sobre o mercado de trabalho
nunca foi tão difuso. Existe o risco de a eficiência
tornar-se alheia à eqüidade.
       Para fazer convergir eficiência e emprego,
temos adotado, como se sabe, três linhas de ação,
implementadas segundo os reciu?os e as prioridades
de cada governo, Primeiro, a busca de crescimento
sustentado, com im'estimentos e políticas públicas que
gerem emprego e renda. Segundo, programas de
qualificação e treinamento de mão-de-obra, com
ênfase no tratamento da infonnação. Por fim, a
modernização das relações de trabalho. As três
estratégias têm produzido bons resultados, o que
justifica sejam mantidas e, se possível, reforçadas.
       No Brasil, trabalhamos com a meta de criar
7,8 milhões de empregos até 2002, cifra que nos
é dada pelo volume de investimentos públicos e
privados previstos para os próximos três anos. No
mesmo período, estima-se que a taxa de investimento
passará de 21 % para 25% do Produto Interno Baito,
e parte substantiva desses recursos irá para projetos
intensivos em mão-de-obra, nas áreas de infra-
estuitura, serviços sociais básicos e turismo.
       Paralelamente terão continuidade progi amas


       
       


126


Resenha de Po
l. Exl. Brasil, 
a 26, n. 85, 2" 
scmu.slre de 1
999


especiais de geração de empregos, beneficiando
seginentos como o dos micro e pequenos produtores
ui'banos e lurais. Esses prograinas lomaram possíveis
cerca de 465 mil contratos de crédito para
microempresas, com um montante de mais de R$ 4
billiões de 1995 a 1998. Da mesma fonna, apoiamos
a agriailtui? familiar, beneficiando cerca de 1,5 inilhão
de famílias em 3.000 municípios brasileiros, com
créditos no total de aproximadamente RS 4 billiòes
no mesmo período, além de dedicai' recursos à infra-
estrutura e à profissionalização desses agricultores.
       Tampouco pouparemos esforços para cumprir
o objetivo de treinar e reciclar 17 milhões de
trabalhadores até 2002. Para tanto o Govemo federal
atuará em coordenação com os Governos estaduais
e municipais e com os serviços sociais da indústiia e
do comércio. De 1995 a 1998, já aplicamos nessa
iniciativa cerca de R$ 1,2 bilhões, o que permitiu
qualificar 5,5 milhões de trabalhadores. Isso é
fijndamental, porque a maior expansão dos postos
de trabalho ocorre precisamente nas categorias mais
qualificadas e a globalização tende a acentuar essa
tendência.
       Quanto à flexibilização das relações de
trabalho, o Governo federal tem mantido consultas
regulares com lideranças sindicais com vistas a
mudanças na legislação trabalhista. Posso dizer que
é crescente a receptividade do movimento sindical
brasileiro a teses como a democratização da
representação sindical, o fortalecimento da
negociação coletiva, o contrato por prazo
determinado com encargos sociais menos
onerosos e a redução da jornada por convenção
coletiva. O Governo tem consciência da
importância dos sindicatos c das centrais para
implementar a negociação coletiva do trabalho e
para assegurar melhores salários. As políticas
públicas não substituem, portanto, a luta sindical.
       A prioridade que deve ser atribuída aos
programas afiimativos de inclusão social não pode
prescindir, em muitos países (e este é o caso do
Brasil), de programas bem desenhados para a
transferência direta de renda para os cidadãos mais


pobres ou que se encontrem em circunstâncias
especiais de risco ou de marginalização. De 1995 a
1998, esses programas mobilizaram recursos de
cerca de RS 28 bilhões, beneficiando milhões de
trabalhadores com o abono salajial e o seguro
desemprego, apoiando a erradicação do trabalho
infantil, assegurando renda mínima a famílias caj?entes
com filhos em idade escolar e a pessoas idosas ou
portadoras de deficiências, bem como o pagamento
de aposentadorias aos trabalhadores rurais. Em
1999, esses programas alcançarão mais de 2 % do
PIB.
       Passemos à questão do papel do Estado,
que sabemos cincial à "progressive governance".
Se rejeitamos o Estado omnibus da velha esquerda,
tampouco nos interessa a quimera ncoliberal do
"Estado mínimo".
       Elegemos como mela construir um novo
Estado, capaz de assegurar o bem-estar a todos,
com responsabilidade fiscal e em concertação com
a sociedade civil. Acreditamos que é possível
transfonnar vício em virtude, políticas iníquas em
ações distributivas, dirigidas aos menos favorecidos.
       Isto na previdência social, em educação e
saúde, na assistência às crianças, na questão da
mulher. Sem abrii- mão do anseio de universalizar os
benefícios sociais, o Estado virtuoso atende
prioritariamente aos menos iguais. Mas não existe
uma via única para a progressive governance. São
múltiplos os caminhos, como também as
referências de que podemos nos servir. Vejamos
o caso da previdência social.
       O Presidente Clinton trabalha a partir da
experiência norte-americana de sistemas baseados
nas necessidades individuais ("individual needs").
Nossos amigos europeus têm como parâmetro a
rica tradição de bem-estar desenvolvida a partir de
diferentes modelos, entre os quais o bismarckiano
ou o do Beveridge Report, e a diversificada
experiência da social-democracia nórdica.
       É com esses modelos que meus pares aqui
 em Florença têm dialogado, aprimorando os
 critérios de contribuição, racionalizando despesas,






ReseiJia dc Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2" semestre dc 1999


127


reorientando o foco para os mais necessitados, A
experiência brasileira também é singular, a começar
pela envergadura do desafio que estamos a enfientar.
Lembro que o Brasil jamais contou com um Estado
de Bem-Estar estruturado, que funcionasse.
Costumo dizer que o que temos é um Estado de
"iVlal-Estar Social".
       Trata-se de um modelo corporativo,
patrimonialista. No que se refere à previdência,
privilegia categorias especificas em detrimento da
maioria. É fadado à insolvência, pelo descompasso
entre o valor das contribuições e o valor dos
benefícios. Orienta-se pelo tempo de sei"viço e não
pelo limite de idade dos contribuintes. E, em suma,
iníquo e inviável.
       Daí o firme empenho de meu Governo em
reformar o modelo vigente, com o apoio do
Congresso e da sociedade civil. O trabalho já está
sendo conchiído. Estamos simplificando a estrutura
da previdência, que estava dispersa em vários
sistemas, públicos e privados, nos diversos níveis da
federação. Os benefícios serão definidos ein íiinção
das contribuições, assegurando a sustenlabilidade
financeira do novo modelo. Os privilégios serão
extintos. Com os recursos liberados, teremos
condições de melhor atender aos mais pobres,
       Estamos dotando o Brasil, pela primeira vez
em sua históiia, de uma Previdência Social equâniine,
eficiente e atuarialmente sustentável. Falia ainda
avançar mais na previdência do setor público. A
transfomiação do vício em virtude na gestão pública
também requer uma aplicação racional, transparente,
descentralizada dos recursos disponíveis.
       E o que estamos fazendo na área de
educação. Aqui as melas são igualmente ambiciosas,
em todos os níveis. Até 2002 devemos eliminar o
analfabetismo, assegunai" o ensino fundamental a todas
as crianças (já conseguimos colocar nas escolas mais
de 96% delas), bem como matricular IO milhões de
jovens a mais no ensino médio e 2,7 milliões de alunos
no ensino superior. No período de 1994 a 1999, o
número de matrículas no ensino público fimdamenlal
aumentovi mais de 15%. No mesmo período,


cresceram cerca de 70% as matrículas no ensino
público médio, e cerca de 20% nas Universidades
públicas.
       Isto somente se revela factível pela
concertação de esforços que temos promovido entre
a União, Estados, Municípios e inúmeras instâncias
da sociedade civil na fonnnlação e implementação
das políticas sociais. Boa parte dos programas é
gerida pelas comunidades interessadas, o que facilita
o controle social dos métodos e resultados,
       Um bom exemplo são as várias experiências
de "bolsa-escola". Estas são iniciativas que buscam
assegurar às famílias mais pobres uma renda mínima
que lhes permita manter os filhos na escola. O
programa do Governo Federal é administrado e
controlado em nível local, com recursos repassados
pela União, Esse esforço já permitiu afastar do
traballio degradante mais de 130 mil crianças, agora
dedicatlas ao estudo. Em nosso plano para o próximo
quadriénio, o 'Avança Brasil", pievemos retirar todas
as crianças deste tipo de trabalho, A gestão da saúde
pública no Bi?asil também caminha no sentido de uma
progressiva descentralização, para beneficio das
poprjlações carentes. Todos os municípios estão
sendo incentivados a organizarem seus próprios
serviços de saúde, que se beneficiarão de recursos
federais (do Piso de Atenção Básica). A expectativa
é a de que a administração local identifique com mais
precisão as necessidades do povo, aplicando melhor
os recursos, reduzindo o desperdício.
       Já é de forma descentralizada que se eslá
implementando iim dos principais programas
sociais do Governo brasileiro: o Programa de
Saúde da Família. Administrado pelos municípios, sob
o controle próximo das comunidades envolvidas, o
progi?ama valoriza a medicina preventiva, reorientando
a ênfase que se dava à medicina ciu?tiva, O Programa
de Saúde da Família atende prioritai iamente às áreas
de baixa renda. Até 2002 oitenta milhões de pessoas
receberão assistência ambulalorial. Os agentes
comunitários de saúde passaram de cerca de 30
mil em 1994 para mais de 105 mil em 1999, e a
meta é ampliar esse número para 150 mil até 2002.






Í28


Resenha tlc Po
l. Exi. Brasil, 
a 26, n. 85, 2" 
semestre de 1
999


       Esse esforço tem-se refletido em resultados.
A mortalidade infantil, que em 1992 era de 43 por
mil reduziu-se para cerca de 40 por mil. isso significa
que, em seis anos, foram salvas as vidas de quase
170 mil crianças com menos de mu ano. Esse avanço
foi ainda mais sensível nos mimicípios mais pobres
da região Nordeste.
       A progressive governance passa por
políticas de promoção da igualdade de gênero,
segundo as exigências de cada situação nacional. A
Constituição brasileira é clara em seu repúdio à
discriminação por gênero. Cabe-nos o desafio de
traduzir a igualdade formal em igualdade de fato,
o que requer interpretar cum grano salis alguns
indicadores.
       No Brasil, o número de mulheres na escola é
superior ao número de homens. Também é expressiva
a taxa de crescimento da participação das mulheres
na população economicamente ativa. Isto convive,
contiido, com uma continuada concentração das
mulheres em algumas profissões, supostamente
"femininas" (magistério, assistência social,
enfermagem), sem falar da diferença significativa de
rendimentos entre os sexos. Cabe acrescentar que é
discreta a porcentagem de mulheres em cargos de
chefia
       É	compromisso	de	meu	Governo
contribui]* para alterar esse quadro. Queremos que
a qualidade na formação de nossas mulheres seja
traduzida em uma melhor inserção no mercado
de trabalho. Determinei que se instituísse um
Plano	de	Promoção	da	Igualdade	de
Oportunidades entre Homens e Mulheres na
Função Pública. Permitirá que em breve se tenha um
maior equilíbrio entre os sexos nas posições de
comando da administração pública.
       Estou certo de que a experiência ser\'irá
de exemplo para a iniciativa privada, ampliando
lá também as oportunidades de ascensão
profissional das mulheres.

Item 2 - Democracias no XXI Século; Valores,
Direitos e Responsabilidades


Dimensão Internacional
       Não são pequenas as tarefas da democracia
no plano internacional, O fim da Guerra Fria abriu
espaço pai a uma con\'ergência de valores entre todos
os países. Foi muito positiva essa evolução na
valorização da própria democracia, na promoção dos
direitos humanos, da proteção de minorias, do meio
ambiente.
       Mas a situação aluai é ambígua. A
universalização dos valores não se fez acompanhar
da constmção de um consenso sólido quanto aos
mecanismos para a implementação desses valores.
Como apontado i?ecentemente pelo Secretário-Geral
Kofi Annan, isso produziu, em várias situações, uma
discrepância entre legitimidade e eficácia. A melhor
solução para isso é o fortalecimento das Nações
Unidas e a democratização de seus mecanismos. Não
há alternativa ao multilateralismo. Fora dele, teríamos
o risco permanente de uma deterioração da ordem
internacional, no sentido do unilateralismo e da lei do
mais forte.
       As discussões sobre a segurança
internacional, a questão da inteiA?enção e o pi oblema
do uso da força ressaltam essas preocupações. Do
ponto de vista da democracia, o uso da força só é
admissível quando se faz em nome da coletividade,
para a promoção do bem comum e segundo os
procedimentos previstos na lei, Essa preocupação é
igualmente válida no plano das relações entre os
Estados,
       E no contexto multilateral que a ação da
comunidade internacional se faz confonne aos
valores que desejamos para uma nova ordem
internacional. Para isso, um Conselho de Segurança
mais forte, mais eficaz, mais representativo é
flindamental.
       Democracia e dú'eito andam sempre juntos.
Onde falta um, faltará também o outro. A
democratização das relações internacionais passa,
portanto, pela valorização do direito internacional.
Passa também pelo aperfeiçoamento das estiuturas
jurídicas, A criação de um Tribunal Penal Internacional
é mn bom exemplo, Na ausência de procedimentos






Resenha de Pol. Exl. Braíiil, a. 26, a. 85, 2".semestre de 1999


129







jurídicos claros, há o risco da seletividade e da
politização nos esforços de realização dos objetivos
comuns da comunidade internacional. A credibilidade
desses objetivos exige nonnas claras e procedimentos
consensuais.
       Por fim, a dimensão internacional é
necessariamente uma dimensão de pluralidade -
e isso é, também, um elemento da democracia. É
apropriado o uso, nos documentos deste enconti'o,
da expressão "democracias" (no plural). Não há, nem
pode haver, um modelo único que sirva a todos os
países.
       Cada situação nacional tem a sua história,
as suas peculiaridades. Cada cultura tem a sua
identidade própria. Um dos desafios de nosso tempo
é construir uma síntese equilibrada entre essa
diversidade de experiências nacionais e a
universalidade de alguns valores fundamentais
relativos aos direitos humanos, ao meio ambiente. A
globalização, deste ângulo, pode desempenhar um
papel civilizatòrio, assegurando direitos universais e,
 ao mesmo tempo, se bem correspondidas as
dinâmicas nacionais, de ênfase na promoção das
 individualidades históricas e de reafirmação das
 diferenças culturais.
 
 Dimensão Doméstica
       A progressive governance exige a
 radicalização da democracia, o reforço da
 participação da sociedade na gestão da coisa
 pública. Os parâmetros de que se servia a social-
 democracia toniaram-se insuficientes. O Estado
 perdeu o monopólio do público. Os partidos
 carecem de representatividade. A sociedade de
 classes fragmenta-se a olhos vistos. Novos atores e
 categorias sociais entram em cena. Ganham projeção
 os direitos coletivos.
       Precisamos de conceitos atualizados, de
 práticas inovadoras. Se esteve refém de vícios,
 de interesses localizados, o Estado deve tomar-se
 virtuoso, voltado para interesses gerais, sujeito ao
 controle social. Cabe ampliar o espaço público,
 expandú" a concertação do Estado com a sociedade


civil.
       Os partidos precisam apurar sua interlocução
com a sociedade. Sobretudo diante da proliferação
de novas identidades, muitas das quais sem canais
de expressão no plano político. E hora de restaurar
a coesão social, sob a ética da solidariedade. E
característica dos novos tempos a parceria entre o
Estado e o Terceiro Setor na gestão de serviços
públicos. O fenômeno me parece salutar, devendo
constar da agenda da progressive governance.
       Por várias razões. A começar pela
contribuição que presta ao saneamento do setor
público. É um passo importante no sentido de
habilitar o Estado a concentrar recursos em tarefas
de maior hnpacto disti ibuti\fo, de interesse imediato
para os menos favorecidos. Aprimora-se a eficiência
da máquina pública, com ganhos para a eqüidade.
       A concertação do Estado com o Terceiro
Setor também favorece a cidadania. Requer uma
maior responsabilidade social por parte das
comunidades locais, inclusive para o controle do
desempenho da função pública. A experiência
brasileira é significativa a este respeito. A sociedade
tem respondido com interesse aos convites que meu
Governo tem estendido para que participe de
conselhos destinados a acompanhar a execução de
serviços públicos, estatais e não-estatais, sobretudo
nas áreas de saúde e educação. Ganham os usuários.
Prospera a cidadania,
       Para o aproftindamento da democracia, é
fundamental que se supere a atual crise de
representação. A questão não se resume ao
aperfeiçoamento dos partidos, por mais que haja
necessidade de um esforço nesse sentido.
Sobretudo em países de tradição partidária menos
sólida, como o Brasil. Constam da agenda pública
brasileira medidas destinadas a aproximar os
representantes dos eleitores, a elevar o nível de
accountability da classe política, a reforçar a
fidelidade partidária, No Brasil e em muitos outros
países, o problema da representação, contudo, não
se esgota no plano institucional. Tem a ver com
mudanças na própria estrutura de nossas






130	Resenha de Pol. E.\l, Brasil, a 26, n. 85, 2" semestre cie 1999












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sociedades. Elas são cada dia mais plurais,
heterogêneas. Multiplicam-se os novos grupos ou
categorias sociais.
       Alguns se idenlificam pela filiação a ramos
modernos	da	economia	indústria	do
entrelenimenlo, tecnologia da informação,
finanças, propaganda. Outros se delinem por
critérios culturais, étnicos, religiosos. O certo é que
nenhum deles parece se ver reconliecido pelos
mecanismos tradicionais de representação, sejam
os partidos classistas ou ideológicos, sejam os
sindicatos setoriais e as associações de classe. É
hora, portanto, de ampliar o espaço público, de
criar condições para que esses novos grupos
articulem posições, manifestem expectativas. Não
podemos prolongar o distanciamento inquietante
entre a nova sociedade e as instituições políticas,
       Na feitura do novo espaço público, a mídia
joga um papel decisivo. Em um primeiro momento
percebe-se até uma invasão na privacidade dos
homens públicos que, para garantir transparência
além de "accountability", pode chegar a exageros.
Identifica-se, também, o registro sensacionalista de
todos os fatos, inclusi\'e a violência, a droga e o crime,
que podein, no limite, levar à reprodução equivocada
de modelos perversos de conduta. Mas sem a
presença ativa da mídia independente, não haveria
como essa "nova sociedade" ter força na
reconstrução	de	instituições	abertas	e
democráticas. Não proponho que se substitua a
representação política (legitimada pelo voto) pela
presença simbólica das novas vozes através da midia.
Mas sim uma interação crescente - e responsável -
no espaço público entre as esferas organizadas e
dispersas da sociedade, com a intermediação dos
meios de comunicação de massa.
       A mídia pode e deve deseinpenhar um papel
de inspiração iluminista no enriquecimento do tliálogo
entre os vários atores e gnipos sociais. Assim como
uma nação não se resume ao mercado, a democracia
não se resume ao Estado ou à representação e à
participação pelo voto. E fundamental, em nosso
tempo, resgatar a dimensão deliberativa, de diálogo,


que é inerente à cultura democrática. A "ágora"
contemporânea, o espaço público entendido como
instância de deliberação e entendimento, não poderia
existir sem meios de comunicação livres e atuantes.
       Nova Utopia
       E comum a reivindicação por uma nova
utopia, que cimente a coesão social, hoje esgarçada.
       Por que não ater-nos à própria idéia de
radicalização da democracia, que dispensa slogans
prévios ou verdades totalizantes, que não é
excludente, que aponta em direção a uma
sociedade plural e solidária, que, em clima de
liberdade, se atualiza a cada dia pelo seu próprio
exercício? A democracia radicalizada não extingue
os conflitos sociais. Pelo contrário. Convive e
convive bem com o dissenso, já que privilegia a
persuasão, a acomodação permanente e incansável
dos interesses conflitantes, a deliberação, quanto mais
ampla e livre melhor,
       Daí a importância de ampliação do espaço
público. Para incluir não apenas as novas categorias.
Mas também, e sobretudo, os setores excluídos, que
se vêem alijados dos conhecimentos hoje relevantes.
Isto supõe ênfase na educação, uma educação afinada
com as exigências do momento, que habilite a
compreender e processar a inlbrmação pelos meios
tecnológicos. Aí entra o Estado, o Estado virtuoso,
concertado com a sociedade civil, E nesse contexto
que a mídia pode trazer uma contribuição valiosa,
ajudando a democratizar a informação, a promover
o senso crítico.
       E esta a utopia que proponho, uma utopia
participativa, deliberativa, universal e atenta às
diferenças. A utopia da democracia. Mas sem
nunca esquecer as assimetrias da globalização e
as desigualdades estruturais nas sociedades,
sobretudo nos países emergentes. Participação
ampliada, informação e políticas públicas, bem
como ação concertada entre as nações, são
condicionantes indispensáveis para que a
sociedade do fiituro possa ser bem governada e capaz
de incorporar todos os indivíduos a um exercício
genuinamente universal de cidaílania.






Rt;seíiha dc Pol. Ex!. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semestre tk; 1999


131




















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 26, ri, 85, 2° semcslre de 1999








IV Seminário de História

        Brasil-Argentina


            
            


Palavras do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa
na Sessão de Abertura do IV Seminário de História
Brasil-Argentina - Palácio Itamaraty, Rio de Janeiro,
22 de novembro 1999






Diplomacia e História: Uma Aliança Estratégica
para a Integração Brasil-Argentina.
       Este é o quarto Seminário da série iniciada
em Buenos Aires em 1997. Ao dar-lhes as boas
vindas ao Rio de Janeiro, desejaria inicialmente
assinalar a feliz circunstância de contarmos entre
nós nesta sessão de abertura com a presença de
dois dos fundadores deste exercício, que tem se
revelado extremamente valioso; o EmbaixadorAndrés
Cisneros, Vice-Chanceler da Argentina, e o
Embaixador Marcos Azambuja, ex-Embaixador do
Brasil em Buenos Aires, ora em Paris.
       Estes encontros foram idealizados com três
objetivos principais:
       - propiciar o conheeimento e a interação entre
historiadores brasileiros e argentinos;
       - estimular uma reflexão comparativa sobre
as experiências históricas brasileií-a e argentina;
       - sugerir abordagens inovadoras sobre os
reflexos e as influências que os dois países exerceram
sobre "o outro", procurando perceber, ao mesmo
tejTipo, de que fornia estes reflexos e estas influências
se fizeram sentir na construção de identidades de um
e outro.
       Não nos move o objetivo de reescrever a
História, Mas sim refletir conjuntamente sobre os
ambientes em que a História foi escrita e, ao
mesmo tempo sobre os ambientes em que a


História foi escrita, extrair conclusões sobre as
percepções cruzadas que a influenciaram nos dois
países, e estimular a identificação de novos temas
para estudo e análise. A História, como ensinava
Ortega y Gassett, é permanente inquirição e
mutação; uma tentativa constante de sitnjar a
realidade que se deseja apreender e descrever num
campo histórico inteligível. E também, diria eu,
fundamental para atenuar uma das mais
angustiantes ansiedades humanas: a indagação
sobre o futuro,
       Nossas Histórias respectivas são, sob uma
perspectiva temporal, muito recentes. Foram escritas
"ontem mesmo" sob os impulsos de exclusão e
diferenciação que acompanharam os nossos
processos de construção nacional. Histórias
concebidas, idealizadas e expostas, portanto, com
elevadas doses de nacionalismo. Nossas realidades
são atualmente bastante distintas. Mudamos nós,
mudou o mundo. Mas freqüentemente ainda
raciocinamos sobre os problemas de hoje com os
pensamentos de ontem. Parece existir uma vaga
assimetria entre visões e realidades, cuja perpetuação
conduz a impasses crescentes na relação bilateral.
Nosso modo de operar a relação não ê compatível
com os objetivos que nos fixamos e com as
expectativas que nós mesmos criamos.
       Num magnífico estudo que li recentemente,


       


RtiseiiJia de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii, 85, 2" soniesfre de 1999


133


"Visão do Futuro", Robert Heilbronner, ao examinar
os tempos históiicos na evolução da Humanidade,
assinala que a principal característica do passado
remoto era a aceitação das eoisas como sempre
haviam sido e como sempre seriam. Foi a partir da
disseminação da ciência e da tecnologia e da
consciência política que o homem passou a acreditar
na possibilidade de mudar as coisas. Hoje, no tempo
presente, fomos ainda mais adiante; a dimensão do
ftituro se incorporou à consciência humana e interage
incessantemente com a realidade cotidiana. Menos,
obser\'a Heilbronner, nas regiões periféricas como a
América Latina, onde ainda rão conseguimos superar
as condições materiais do passado remoto e o futuro
permanece como mais ou menos sempre foi, sem
que se possa perceber dinamismos capazes de
pvoduzií" avanços auto-sustentados.
       Para nós, o fijturo é a integi"ação. A integi?ação
é o único fator a esta altura da História capaz de nos
fazer superar os modos de pensar e de agir próprios
do passado remoto e gerar o dinamismo e os
avanços auto-sustentados de que fala Heilbronner.
Um ftituro qne, na realidade, interage com o presente
e deve de certa forma ser capaz de condieioná-lo
decisivamente. Porque nos preocuparíamos com um
passado que não vivemos e com um futuro que não
veremos? Porque de outra forma o presente não leria
sentido; não mereceria ser vivido.
       A integiação tomou-se para o Brasil e para a
Argentijia o meio mais eficaz de entender o passado
e orientar o futuro: nossa opção decerto mais
inteligente para lograr uma inserção adequada neste
mundo da globalização, em que lodos os países se
tornaram fronteiriços; o instiHimento mais capaz de
gerar riqueza e emprego; a única maneira ao nosso
alcance de virar uma partida que até agora sempre
terminamos perdendo. Volto a Ortega, Dizia o grande
filósofo que a História sempre fala de nós. E
fundamental, portanto, que alguém saiba contá-la a
nós e que nós saibamos escutá-la. Muitas vezes,
porém, não sabemos o que nos passa. E isto é o que
nos passa - dizia Ortega, referindo-se aos espanhóis
do seu tempo - não saber o que nos passa!
      

Saio de Ortega, deixo os espanhóis que hoje
parecem saber finalmente o que lhes passa, e volto
ao nosso Cone Sul da América onde continuamos a
não saber exatamente como são as coisas, de onde
vieram e para onde vão. Volto para o nosso pedaço
da América, aquela América que Fernand Braudel,
no seu "Gramática das Civilizações", diterenciando-
a da "América por excelência", a que deu certo,
descreve como múltipla, dramática, despedaçada, em
luta constante consigo mesma, permanentemente
coberta de sombras, de sentimentos de insegurança,
instabilidade e incerteza e de economias
desequilibradas e incoerentes.
       Palavras duras as de Braudel. Mas muito
verdadeiras. Refletem um mundo que nos
atormenta, do qual parece impossível sair. Mas
há uma saída e ela está ao nosso alcance: a porta
grande da integração. Não podemos mais
contiiuiar com o que - volto ainda imia vez a ele!
  Ortega, descrevendo a Espanha da decadência,
chamava de "aldeanismo". Na aldeia, dizia, o
"aldeanismo" é todo graça e perfeição; fora da
aldeia, porém, transforma-se num número de
circo.
       Daí a obsessão com que devemos perseguir
a integração através da consolidação e do
aprofundamento do MERCOSUL. Para que
deixemos finalmente de repetir o número de circo
que há tanto tempo vimos praticando. O
MERCOSUL é a nossa utopia. A utopia que explica
nosso passado e antecipa o nosso fiituro. O ideal
que dá sentido, portanto, ao nosso presente e que
deve ser perseguido obsessivamente por maiores que
sejam os sofrimentos, as desilusões e os revezes que
surjam pelo caminho.
       A esta altura, os Senhores me perguntarão:
E os Historiadores com isso? Que temos a ver
com os devaneios dos diplomatas? E eu respondo:
desde o princípio, a concepção e a montagem destes
Seminários partiram de uma espécie de "aliança
estratégica" entre a diplomacia e a História, A
diplomacia, é bom que se enfatize, é a política pública
que mais se alimenta da História: tanto da História






134


Resenha de Pol
. Ext, Brasil, a
 26, n. 85, 2" st
-mcstre de 19
99


do "eu", quanto da História do "outro".
       E, portanto, perfeitamente legítima a nossa
expectativa e perfeitamente legítimo o desafio que
queremos colocar diante dos participantes deste
Seminário: elucidar as raízes históricas do Mercosul,
ou seja, do processo de aproximação c cooperação
que nos dias atuais singulariza o relacionamento entre
o Brasil e a Argentina.
       Para tanto, devemos:
       - recuperar a história perdida (o que
relativiza	mas não invalida o sentido fundacional
do Mercosul)
        - rever a história contada (o que obriga
voltar aos textos históricos, escolares e às
percepções encontradas em nossas memórias)
        - projetar a história comum (o que levará à
elaboração de uma identidade comum sem que se
perca a dimensão de nossas especificidades)
        Num processo de integração (e no nosso
em particular) as percepções tornam-sc tão
importantes quanto as realidades. Sabemos o quanto
estas percepções são alimentadas pela História.
Torna-sc, portanto, imperioso trabalhar com a
História para avançar e aprofundai- nosso processo
de cooperação e a formação de um espaço
econômico comum com a Argentina e outros
parceij'os da América do Sul,
        Do ponto de vista institucional logramos uma
parceria interessante e produtiva. Do lado brasileiro,
a Fundação Alexandre de Gusmão do Ministério das
Relações Exteriores, FUNAG, (num primeiro
momento, o parceiro havia sido o Instituto Rio
Branco) vem trabalhando com a colaboração de
instituições acadêmicas no País (da última vez, a
Universidade de São Paulo e desta a Pontifícia
Universidade Católica do Rio de Janeiro). Do lado
argentino, o Ministério das Relações Exteriores e o
Centro de Estudios Unión para la Nueva Mayoria
vêm prestando apoio decisivo. Como elemento de
ligação entre ambos os lados, a Fundação Centro
de Estudos Brasileiros da Embaixada em Buenos
Aires, FUNCEB, assumiu a responsabilidade
executiva do empreendimento. Poderemos


brevemente ampliar a divulgação deste esforço com
a publicação de um volume que reunirá os resultados
dos seminários já realizados.
       O encontro que hoje se inicia estará dedicado
à reflexão sobre os anos 30. Sabemos que, tanto no
caso do Brasil como da Argentina, a importância
desta década extrapola o marco cronológico,
havendo criado paradigmas de interação que, sob
uma ou outra fornia, pemianecem presentes nos dias
de hoje. Uma década plena de importância política,
econômica e riquíssima no campo das relações
internacionais. Um período extremamente rico
também no âmbito das idéias e da ideologia. Foi um
niomento de transfoimações sociais influenciadas por
novas ondas imigratórias. Do ponto de vista da
relação bilateral, foi período de grande intensidade:
visitas presidenciais, irradiação de vinculações no
âmbito latino-americano, presença de uma agenda
interamericana que culmina no impacto da Segunda
Guerra sobre nossas políticas externas. Um período,
em sinna, de extraordinária riqueza factual e de
amplas possibilidades analíticas. Um belo desafio para
este grupo de eminentes especialistas argentinos e
brasileiros.
        Seria de todo desejável que o
conhecimento e a análise da História nos ajudasse
a evitar que a integração, ou melhor, que o
Mercosul, acabe engolido pelo trágico ciclo que
Claude Levy StTauss observou nas cidades tropicais:
o de passar diretamente do frescor à decrepitude
sem atingir jamais a maturidade. Nada é mais
impoilanle a esta altura do que eNãiar que o que começou
muito bem e tem tudo para seguir muito bem, temiine
mal. Unidos pela "aliança estratégica" que hoje nos
sugere ainda mais a histórica sede do Itamai?aty em que
nos encontramos, diplomatas e historiadores temos uma
contribuição importante a dar para que finalmente os
nossos países sejam capazes de escrever as suas
Histórias com as suas próprias mãos.
        Muito obrigado e bom trabalho.


       
       


Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2"-semestre de 1999


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I 36	Reseiilia de Pol. E,\(. Brasil, a 26, n. S5, 2° semcsire cie 1999








                     111 Sessão da Conferência Ministerial da
                               
                          Organização Mundial do Comércio
                                       
                                       
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
Ministro das Relações Exteriores do Brasil, durante a
111 Sessão da Conferência Ministerial da OMC - Seattle,
30 de novembro de 1999






      Entre 1993 e 1994, depois de sete anos de
trabalho árduo, muitos de nós envolvidos nas
negociações que levaram à criação da Organização
Mundial do Comércio não podiam, a despeito do
sentimento de realização, evitar certa ambiguidade
frente aos resultados obtidos.
      Havia então, como há agora, a convicção de
que o sistema multilateral de comércio beneficiava
de maneira apenas limitada os países em
desenvolvimento. Decorridos seis anos, esse fato
pareee ignorado pelos muitos setores dos países
desenvolvidos mobilizados em torno dessa
Conferência, em defesa de velhos e novos
mecanismos	protecionistas,	voltados
majoritaríamente contra exportações de economias
em desenvolvimento.
       Seu disciu'so, incansavelmente repetido, pode
levar a crer que as exportações dos países em
desen\'olvimento representam grave ameaça ao bem-
estar econômico e social das nações mais ricas, a
despeito de abarcarem menos de um terço das
exportações globais e de serem constituídas
principalmente de matérias-primas. Visões
distorcidas, como a vaticinada - mas nunca
concretizada - migração de empregos para os
países em desenvolvimento seriam simplesmente
patéticas, não fosse seu impacto na cena política
dos países desenvolvidos, como podemos ver aqui


em Seattle. Nações em desenvolvimento são
absurdamente acusadas, por novos e velhos
protecionistas, de auferir vantagens pelo dúbio
privilégio de serem pobres. Recorrendo a imagens
apelativas, como a de "dumping social", esses grupos
pretendem distorcer ainda mais o sistema multilateral
de comércio - o que levaria, em última instância, ao
virtual alija mento dos interesses dos países em
desen\folvimento.
       E preciso evitar tais falácias, resistir às
perspectivas míopes que elas representam. De
minha parte, estou convicto de que assim será.
Afinal, o movimento que se espera de nós é
justamente na direção oposta. Completar o
trabalho que fez da OMC uma aposta bem-sucedida
e remover os desequilíbrios que tomam esse êxito
ainda parcial para muitos de nós. Pennitam-me citar
aquele que, mais do que qualquer outro, ajudou a
criar a OMC, Peter Sutherland:
       "Os perigos de comprometer a
credibilidade da OMC, sua autoridade e
previsibilidade, sua eficácia, são bastante reais.
 O mundo tem muito a perder se a OMC não puder
funcionar como deveria" (PETER
SUTHERLAND)
       O Brasil foi dos primeiros países a apoiar
uma nova rodada de negociações multilaterais de
 comércio. Uma nova rodada é necessária para


 


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2° seireslrc de 1999


137


enfrentar as tarefas inacabadas da Rodada Unigiiai
e para reequilibrar um sistema de comércio ainda
distorcido em certos setores. Uma nova rodada é
necessária para assegurar que os países em
desenvolvimento serão plenamente integrados à
OMC, compartilhando direitos c benefícios,
compromissos e obrigações.
       O	Brasil	acredita	que	a	maior
responsabilidade dessa Conferência, e o cerne de
seu mandato, é o tratamento das distorções mais
sérias que ainda afetam o comércio internacional.
Especialmente o comércio de bens agrícolas, Não
é mais aceitável que certos países - justamente
alguns dos mais ricos do mundo - sejam
autorizados a bloquear o acesso a seus mercados
agrícolas internos, ao mesmo tempo em que
demandam abertura ainda maior para produtos nos
quais podem competir sem risco.
       É ainda mais inaceitável que se permita a
esses mesmos países subsidiar, com dezenas de
bilhões de dólares, suas próprias exportações
agrícolas para terceiros mercados, deslocando de
maneira injusta exportadores de outros países. Na
agricultura, as tarifas aplicadas pela maioria dos
países ricos são quati"o vezes maiores do que aquelas
aplicadas a produtos manufaturados por países em
desenvolvimento.
       Subsídios à exportação são proibidos para
bens manufaturados, mas amplamente peimitidos
para habilitar países desen\'olvidos a vender produtos
agrícolas e impedir, a qualquer preço, a competição
justa. Além disso, em conti'aste com a rcgja aplicável
ao comércio de manufaturados, não há limite para a
concessão de créditos à exportação de produtos
agrícolas, o que torna virtualmente impossível
competir com os beneficiários do apoio generoso dos
íundos governamentais de países ricos. O nome desse
jogo é discriminação. Uma discriminação intolerável
entre distintos tipos de bens. Entre bens nos quais os
países ricos são competitivos e aqueles em que não
o são. Entre países que têm e que não têm recursos
para conceder subsídios. O comércio agrícola, tal
como hoje praticado, é o único exemplo efetivo de


tratamento especial e diferenciado na OMC.
Beneficia, infelizmente, apenas aqueles que não
necessitariam privilégios.
       O Brasil quer, para os produtos que
exporta, os mesmos níveis de acesso a mercado e
as mesmas disciplinas que os países desenvolvidos
se habituaram a esperar em suas exportações para
nosso mercado. Distintos setores devem não
apenas estar sujeitos às mesmas regras e
disciplinas; devem, também, oferecer as mesmas
oportunidades de recurso ao sistema de solução
de controvérsias da OMC. A constiução de um
sistema efetivo, justo e acessível depende da
revisão daquelas limitações que, inseridas em alguns
dos acordos, afetam severamente a utilidade do
mecanismo de solução de controvérsias - em anti-
dumping, por exemplo.
       Um breve exame dessa matéria é suficiente
para nos lembrar de como um instrumento
originalmente concebido para estimular o comércio
justo pode ser capturado por interesses específicos,
tornando-se nada menos do que uma forma de
protecionismo legalizado. Depois de cinco anos de
implementação, alguns dos acordos concluídos em
Marraqueche pedem uma revisão profunda e,
provavelmente, emendas.
       O protecionismo está em alta nos países
desenvolvidos. A todo momento, preocupações
legítimas e a boa fé das pessoas são usados como
disfarces. Padrões ambientais e trabalhistas - objeto
de regras específicas e razão de ser de agências
especializadas criadas pela comunidade internacional
  são dois novos exemplos de temas importados pai'a
a agenda internacional do comércio, de uma forma
que deixa ampla margem para suspeitas. Não
estamos convencidos da necessidade de alterar os
acordos da OMC para tiatar dessas questões.
       O Brasil vem passando por um profundo
 processo de transformação desde o fim da Rodada
 Uruguai. Nos últimos seis anos, o país avançou
 rapidamente njmo a uma maior integração na
 economia mundial. Dois dados são suficientes para
 prová-lo: nossas importações expandiram-se






138


Resenha de Pol
. Ext, Brasil, a
 26, ri. 85. 2" s
emestre dc 19
99


considera velmenle, de 25 bilhões de dólares em 1993
para 57 bilhões no último ano; a entrada anual de
investimento dií eto no país aumentou de 700 milhões
de dólares, em 1993, para 26 bilhões em 1998 e
mais de 30 bilhões nos últimos doze meses.
       Entre as economias emergentes, o Brasil é
um dos maiores beneficiários da chamada
globalização. No entanto, também sofremos as
conseqüências de um dos seus grandes males; a
altíssima volatilidade dos fluxos de capital e o
"comportamento de manada" dos mercados
financeiros, que, segundo a teoria econômica,
deveriam agir de maneira perfeitamente racional.
       Fosse o sistema de comércio internacional
menos desequilibrado, o Brasil talvez ti\'esse maiores
defesas contra o contágio por crises em oulras
regiões. Afmal, parte do ceticismo do mercado
financeiro à época das últimas turbulências pode ser
atribuído à falta de confiança na capacidade brasileira
de aumentar suas exportações, diante do
recmdescimenlo do protecionismo em alguns de
nossos maiores mercados.
      

Em nenhum momento, no entanto, \'oltamos
atrás nos compromissos que assumimos na OMC.
Ao contrário, a\ ançamos na liberalização comercial,
na desregulamentação e nas privatizações porque
acreditamos ser esse o melhor interesse do Brasil.
Se o nome do jogo é comércio livre e justo e a
maioria de nós acredita que assim deve ser ainda
há muito a fazer para aperfeiçoar suas regras.
       O mundo real não oferece igualdade de
condições para todos. Como um mínimo,
entretanto, devemos estar submetidos a regras de
aplicação geral, regras que não são escritas apenas
para proteger os fortes de suas fraquezas e impedir
que os fracos se aproveitem de suas vantagens.
       Esta é a nossa tarefa, agora e nos anos que
virão.






























Rt;seiiha dc Pol. Ext. Brasil, a. 2fi, ji. 85, 2"scmeslre dc 1999


139










              Seminário "União Européia e Brasil: Realidades
               e Expectativas de uma Relação Transatlântica"
                      
                      
Palestra do Secretárío-Geral das Relações Exteriores, Embaixador
Luiz Felipe de Seixas Corrêa, no Seminário "União Européia e Brasil:
Realidades e Expectativas de uma Relação Transatlântica",
organizado pela Fundação Euroamériea - São Paulo, FIESP, 1 de
dezembro de 1999






       TemadoPaiiiel:
       "Nacionalismos, Transnacionalisnios e
Globalização na Europa e na América" (2 de
dezembro de 1999 - 14:45h)
       Um dos objetivos centrais do esludo das
relações internacionais é a identificação dos
princípios reguladores da interação entre os Estados
que integiain o sistema internacional. A maioria dos
analistas descreve a ordem internacional como
oscilante entre duas concepções: uma de tipo
descentralizada, fundada na preeminência da
soberaJiia e outra, mais tendente á homogeneização,
baseada no progressivo primado das organizações
inlemacionais e na constiiição de ordenamentos
jurídicos. A primeira se nutre de impulsos
predominantemente nacionalistas. A segunda, de
impulsos inter e transnacionalistas,
       A coexistência dessas duas tendências se
verifica desde que a Paz de Westtalia estabeleceu,
em 1648, o contextojurídico internacional de Estados
soberanos que, de uma forma ou de outra, prevalece
até os dias de hoje. Muitos conceitos têm sido, por
sua vez, utilizados para analisar o fianeionamento do
sistema internacional, ora sob a ótica do realismo,
da "real-politik" baseada na soberania, ora sob
perspectivas de tipo idealista. Balanço de poder,


ordem internacional, supra-nacionalidade, governança
mundial, equilíbrio estratégico, coexistência pacífica,
interdependência, são apenas alguns dos tennos que,
num momento ou emoutiü, prcdominai?am nas análises
dos acadêmicos e nos discursos dos diplomatas.
       De uns anos para cá, o termo mais
comumente empregado é "globalização".
Dependendo do ponto de vista, a análise é
benevolente, negativa ou simplesmente fatalista.
Benevolente para os que enxergam na dermbada
das barreiras à livre interação entre as sociedades
nacionais o fim de todos os males normalmente
associados ao Estado e ao exercício unilateral da
soberania; negativa para os que vêem na
globalização o novo manto de cordeiro sob o qual
os lobos desenvolvidos continuam a se apropriar
indevidamente dos íhitos da riqueza e do trabalho
dos países pobres; e fatalista para os que se
limitam a assinalar a inevitabilidade de um
fenômeno peremptório, sobre o qual nem valeria a
pena emitirjuizos de valor.
       Como costuma ocorrer neste tipo de
situação, todos estão certos e todos estão errados.
Dependendo do nível de análise e, sobretudo, da
posição em que se coloca o analista na equação de
poder internacional, a globalização pode ser






Rcsculia de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85, 2" semestre de 1999


141


justincadamente descrita sob diferentes e mesmo
conlradilórios matizes.
       Na verdade, o conceito de globalização tem
sido utilizado imprecisamente para descrever
diferentes aspectos e tendências da realidade
contemporânea. Sintetiza o dinamismo, as
múltiplas dimensões e as implicações políticas,
econômicas, sociais e cultiu-ais de uma realidade ainda
não sedimentada em que a distinção entre riscos e
oportunidades se revela freqüentemente muito tênue
e sob a qual a separação entre condicionantes internos
e extemos toma-se cada vqz mais diincil de delimitar. A
aceleração da inovação tecnológica encuitou o espaço,
acelerou o tempo e diluiu a importância das fronteiras.
Ou, posto de outra fornia, todos os países se tomaram
íronteiriços,
       A globalização é essencialmente ambivalente,
Por um lado, intensificou os processos de integração
regional e inter-regionais, bem como os fluxos
transnacionais e as negociações visando a
liberalização do comércio internacional. Por outro,
permitiu o crescimento do protecionismo comercial
nos países ricos e a elevação das ban'eiras tarifárias
e não-taritarias, obstaculizando a penetração nesses
mercados de produtos provenientes dos países em
desenvolvimento.
       A exclusão social e o desemprego, de um
 lado, o terrorismo, o crime organizado e o
narcotráfico, de outro, compõem, junto a outros
 fenômenos contemporâneos, a face mais pei"versa
da globalização, /\jnpliou-se a convergência em tomo
de valores fundamentais como a democracia e os
direitos humanos, mas não se construíram os
 consensos e os mecanismos capazes de viabilizar a
 sua implementação universal. Em outras palavras, a
 globalização não tem deixado de trazer em seu bojo
 a contrapartida da âragmentação.
       O Brasil é particulamiente sensível a essas
 transfomiações na ordem internacional. Embora,
 como toda grande massa temtorial, o Brasil seja
 ainda nm país introspectivo, mais e mais a sociedade
 brasileira se abre ao exterior e se depara com as
 dificuldades de atuar num mundo em que se


reproduzem em escala planetária as mesmas
assimetrias com que tem que lidar internamente.
De fato é notável como as assimetrias e
desequilíbrios internacionais encontram
eon'espondência na profijnda desigualdade soeiaJ,
regional e interna. Como se operasse em tempos e ritmos
ambi\'alentes, o país convi\'e simultaneamente com os
benefícios da alta tecnologia e com formas de produção
rudimentares de baixa produtividade e rendimento.
       O grande desafio brasileiro contemporâneo
no plano externo, portanto, é o de operar a sua
inserção no mundo de fornia equilibrada, ou seja,
assegurando compatibilidade entre a preponderância
de valores transnacionais e as demandas de uma
perspectiva soberana qne harmonize as diferentes
dimensões prevalecentes na própria realidade
brasileira. Há evidentemente muitas dificuldades
internas e externas para que se alcance esse objetivo.
Na medida em que continua baseado em fatores de
poder, o transnacionalismo é, por definição, seletivo
e gera efeitos assimétricos.
       Como conseqüência da globalização e do
predomínio do transnacionalismo, houve um
enfraquecimento dos projetos de desenvolvimento
nacional de caráter autárquico, justamente os
mesmos projetos que, no passado, deram origem
ao desenvolvunento dos países que hoje contiolam
o sistema internacional. Cresceu, por outro lado, a
competição por investimentos externos, Nos países em
desenvolvimento a atividade econômica passou a se
vincular às cadeias transnacionais de produção,
       Entre a euforia, o pessimismo e o
fatalismo, o Brasil, diante da globalização, tem
optado pelo pragmatismo. ,rustamenLe por
abrigarmos em nosso sistema interno as mesmas
assimetrias que caracterizam o sistema
internacional, temos procurado orientar as nossas
políticas públicas e a nossa atuação internacional por
uni objetivo que se poderia definir como a constiiição
progi-essiva de espaços de integração.
       No plano interno, esta política de
 integração se manifesta na modernização das
estruturas do país e na busca de conciliar o






142


Re.senha de Pol.
 Hxl. Brasil, a 
26, ii. 8,5, 2° sc
moslrc de 199
9


crescimento com estabilidade e com siistentiibilidade.
No plano externo, de iim lado, pela combinação de
elementos defensivos, ou seja, a negociação de
mecanismos que nos protejam da volatilidade dos
fluxos de capital e da flagrante injustiça das regras
do comércio internacional e, de outro, de elementos
proativos, sobretudo, a promoção da integração de
nosso espaço regional através do Mercosul e da
negociação de relações equilibradas com os gi'andes
centi os de poder extra-regionais.
       Não lutamos contra o que possa ser inevitável,
mas tampouco nos contentamos em esperar que a
racionalidade e a eqüidade venham um dia a
prevalecer num contexto de flagi:antes assijnetrias de
poder. Pragmaticamente, como é do nosso estilo,
buscamos aproveitar as janelas de oportimidades
existentes para promover a inserção competitiva do
Brasil no mundo segundo o que entendemos serem
as legítimas aspirações de nossa sociedade. Sem
emocionalismos, mas com muita determinação. Com
base numa avaliação tanto quanto possível realista
do que devemos tentar transformar e do que estii ao
nosso alcance procurar mudar. Temos buscado
praticar o que se convencionou chamar de um
"regionalismo aberto" de caráter cooperativo, capaz
de moderar os excessos da globalização c da
fragmentação.
       Diferentemente do tempo histórico em que
se fomiaram as grandes potências de hoje, a abejtiira
ao exterior nos obriga a enfrentar os desafios da
modernização num contexto internacional
exti'emamente competitivo. Não podemos deixar de
agir, porém, com a consciência de que uma nação
não é apenas um mercado e que as oportunidades e
potencialidades de realização humana requerem
políticas sociais que dificilmente podem emanar de
um Estado debilitado.
       Para isso precisamos de cooperação
internacional. Para isso precisamos, além de
aprofundar o nosso processo regional de
integração, reforçar as nossas parcerias com os
grandes centros mundiais de poder e de riqueza, nos
quais se inscreve a União Européia. Em junho


passado, O Brasil sediou a primeira Cúpula entre
Chefes de Estado e de Governo da América Latuia
e Caribe e da União Européia. Tratou-se de uma
ocasião de grande caráter simbólico que reafumou
os propósitos de aproximação entre as duas regiões.
Um dos principais frutos dessa reunião foi o
lançamento de negociações comerciais entre o
Mercosul e a União Européia.
       Em Bruxelas, há poucos dias, deu-se início
foiTnal às negociações entie os dois blocos. Logrou-
se definir um cronograma e mna metodologia de
negociação. Em março de 2000, já com o calendário
definido, representantes do Mercosul c da União
Européia se encontrarão em Buenos Aires com vistas
a iniciar o processo que deve conduzir a uma área
de livre comércio entre os dois mecanismos. Será
necessário para tanto superar o protecionismo que
auida vige na União Européia no que diz respeito ao
setor agrícola e que tanto prejuízo acaneta aos países
do Mercosul em termos de acesso ao mercado
europeu e de competição em terceiros mercados.
       E importante - e não perco a oportunidade
de asshialar isso em toda a oportunidade que se me
apresenta - que a União Européia tenlia presente a
importância política e estratégica dessa negociação.
A aproximação Mercosul-UE deve ser acima de tudo
vista como uma iniciativa política que transcende o
plano meramente comercial. Deve ser encarada como
vital pai a assegurar a manutenção da forte presença
européia na América Latina, fortalecendo, portanto,
a multipolaridade e o equilíbrio estratégico no plano
intemacional.
       Não menosprezamos as dificuldades pela
frente. Mas confiamos nos fatores de convergência
que nos aproximam: a natureza aberta dos dois
processos de integração; o compromisso de ambos
os processos com as normas multilaterais de
comércio; o grau já bastante elevado do intercâmbio
comercial entre as duas regiões; a presença de
vultosos investimentos europeus nos países do
Mercosul e a perspectiva de ampliação desses
investimentos; os laços históricos, étnicos e culturais
entre a UE e o Mercosul e a coincidência de valores






Resenha dc Pül. E.\t. Brasil, a. 26, ii. R5, 2" scnn-'sti'e dc 1999	143


básicos de suas sociedades, proporcionando ba.se
sólida a qualquer iniciativa política ou econômica de
aproximação.
       E preciso, porém, ter presente as
assimetrias ora existentes no plano comercial. O
intercâmbio comercial entre o Brasil e a União
Européia	desenvolveu-se	de	modo
extraordinariamente desequilibrado no decênio
1988-1997, Nesses dez anos, nossas importações
cresceram 355%, mas as exportações apenas 28%.
Entre 1995-98, o Brasil acumulou déficit de cerca
de USS 6 bilhões nas trocas com a União Européia,
       O Brasil tem sofrido os eleitos negativos das
práticas comerciais protecionistas da União Eui opéia,
tais como altos níveis tarirários e/ou quotas tarifárias
para produtos em que somos competitivos ou o uso
de alegadas preocupações de caráter sanitário,
fitossanitário e ambiental para barrar a entrada de
produtos estrangeiros cm seus mercados. Somam-
se a essas práticas as imensas perdas para o nosso
setor primário provocadas pela Política Agrícola
Comunitária, que subsidia pesadamente os
produtores europeus e suas exportações para
terceii'os mercados.
       O Brasil, por sua vez, tem interesse
esti-atégico em manter um mínimo de paralelismo nas
negociações sobre liberalização comercial na ALCA
e com a União Européia. Não desejamos vincular-
nos de fonna prelerencial a um único bloco comercial.
A manutenção do padrão histórico de equilíbrio
relativo que se observa na repartição geogi'áfica de
nossos fluxos de comércio internacional é uma
prioridade para o governo brasileiro. Esse padrão
contribui para a manutenção da autonomia de nossa
política externa para que o Brasil disponha de maior
espaço nas negociações econômicas internacionais.
Essa é, em linhas muito gerais, a estratégia que o
Brasil \'em procuj-ando seguii" para enfrentar os riscos
e aproveitai' as oportunidades da globalização e para
promover o que o Presidente Fernando Henrique
Cardoso costuma denominar de uma "globalização
mais simétrica".
      

Não foi outro decerto o sentido da
participação do Presidente na recente reunião de
Florença sobre "progressive governance",
Naquele foro privilegiado, que o juntou aos lideres
dos EUA, França, Inglaterra, Itália e Alemanha, o
Presidente sustentou a necessidade de assegurar
a necessidade á adequada relação entre a lógica do
mercado internacional e as necessidades sociais
internas de cada país, ou seja, a condução de
políticas que, sem prejuízo da responsabilidade fiscal
e da coerência maero-econômica, respondam às
questões lijndameutais do bem-esüir, do emprego e
do desenvolvimento social e da inclusão de
segmentos que ainda estejam à margem da sociedade
organizada.
       Aí está o desafio a que país algum hoje
pode faltar e que país algum hoje pode pretender
enfrentar sozinho. Daí a insistência em que o
Brasil procure promover a sua inserção no mundo
de fornia pragmática, associativa e integradora. Daí
a prioridade que atribuímos ao Mercosul e ao nosso
relacionamento com a UE e à construção de uma
ALCA, como patamares sucessivos através dos quais
tentamos modular em circuitos menores o processo
de globalização.
       Se alguma coisa sabemos após estes anos
de convivência com a globalização é que ela por
si só, com todas as suas ambigüidades e
ambivalências, não resolve os nossos problemas.
Sabemos, porém, que sem ela não poderemos nem
pensar em começai' a resolvê-los.







144


Reseiiliíi de Po
l. Exl. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
emtstre de 19
99








                    Cerimônia Comemorativa dos 40 Anos do
                  Banco Interamericano de Desenvolvimento
                            
                            
                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, na Sessão de Abertura da Cerimônia Comemorativa dos
40 Anos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID
Petrópolis - RJ, 04 de dezembro de 1999






       SenJiores piesidentes,
       Companlieiros de Mesa,
       Senhoras e senhores,
       Permitam-me iniciar com um toque
pessoal. Para mim, e uma grande satisfação participar
desta celebração dos 40 anos do BID, aqui, em
Petrópolis.
       Em minha vida de pesquisador e de homem
publico, tive ligações estreitas com esta que e a
maior c mais antiga instituição multilateral do
desenvolvimento regional. Pude compartilhar
muitas experiências de trabalho e reflexão com seu
coipo de dii'etores e funcionários. E acompanho sua
obra desde o inicio.
       Há quarenta anos, o mundo era bem
diferente. Para quem viveu aquela época, e impossível
não recordar a forma peculiar como então se
mistui"avam as questões econômicas e políticas. Vivia-
se, nos anos 50, a realidade da Guerra Fria. As
obsessões ideológicas contaminavam a agenda
internacional, inclusive a questão do desenvolvimento.
       Isso criava obstáculos a percepção de
interesses compartilhados. Com freqüência, a
politÍ2yiçào dos temas obscurecia a legitimidade das
demandas sociais. Talvez a distorção suprema fosse
a que transformava fins em meios. E mesmo um
objetivo	tão	incontroverso	como	o	do


desenvolvimento parecia exigir legitimação alheia aos
seus próprios méritos. Alguns pensavam: vamos
promover o desenvolvimento, não tanto porque ele
e necessário, mas porque será a muralha contra o
inimigo extemo!
       Mas havia espaço também para novas idéias.
A CEPAL abriu uma "clareira" do pensamento
propriamente latino-americano, e essa "clareira"
geraria frutos. Discutiam-se projetos de
desenvolvimento elaborados em uma ótica
nacional. E onde há espaço de pensamento há
espaço para a iniciativa politica. Daí reunião do
Quitandinha, em 1954, Ela representou um marco
na longa jornada pela criação do BID. Fortaleceu
a convicção de que era necessário ampliar o acesso
a fontes ijitemacionais de recursos.
       E Juscelino Kubitschek foi um dos que
souberam detectar possibilidades. E, nessa altura,
quero fazer referencia a uma pessoa que esla aqui e
que e, talvez, de todos nos, o único que esteve
presente na fundação do BID aqui, eni Quitandinha,
o senador Roberto Campos, a quem também rendo
minhas homenagens, por ter ajudado a ter essa visão,
na época. Em 1958. Kubitschek propôs as nações
do hemisfério um esforço de cooperação para o
desenvolvimento da América Latina e do Caribe. Em
uma conjuntura de suspeitas e confrontação, sua






Rcs\;ii]ia de Po!. Ext, Brasil, a. 26, u. 85, 2" semestre de 1999


145


proposta ampliava horizontes.
       Pouco depois, um comitê da Organização dos
Estados Americanos apresentou a vei'são inicial
daqueles que seriam os artigos do acordo do
estabelecimento do BID. Assim nasceu e cTesceu o
BID, na\fcgando as águas intranqüilas da Guena Fria,
mas orientado por um principio genuíno de
solidariedade continental.
       A solidariedade e o que ainda hoje nos une.
Disse que era muito diferente o mundo dos anos 50.
Mas não era diferente o anseio dos povos da América
Latina e do Caribe pelo desenvolvimento, pela
erradicação da pobreza, pela conquista de maior
justiça social e de níveis mais adequados de bem-
estar e de prosperidade, E claro que a forma como
hoje encaramos esses desafios c outra.
       A democracia e hoje uma realidade
irreversível, e isso se reflete na própria definição do
desenvolvimento. Afimia como critério maioi da ação
publica a atenção a justiça social, aos direitos
humanos, a proteção de minorias, e a presewação
do meio ambiente. Outra realidade irreversível e a
nova economia global, onde o conhecimento e a
informação tomam-se mais importantes do que a
dotação de recursos naturais e onde as inovações
técnicas transformam radicalmente a forma de
enxergar os fatores de produção tradicionais. Tomou-
se um imperativo do desenvolvimento colocar as
pessoas, o ser humano, no centro das preocupações.
Quanto mais se afirma a democracia, mais o
desenvolvimento devera ser desenvolvimento
humano.
       Quanto mais se aprofunda a importância
do conhecimento e da informação, mais decisivo e o
papel do trabalhador qualificado e, portanto, de
questões como a educação e saúde. Em seu momento,
a mecanização da produção gerou medos e mitos de
desumanização do trabalho. Ninguém esquece as
imagens de Chaplin em "Tempos Modernos".
       A nova economia, com ênfase ainda maior
na técnica, na eficiência da produção, na
competitividade, traz promessas de prosperidade,
mas traz igualmente novas preocupações. Uma


delas e o desemprego e o potencial de exclusão.
Temos, portanto, um novo desafio. O de tirar o
máximo proveito das oportunidades abertas pela
ciência e pela tecnologia, sem perdera bússola da
solidariedade. Desafios novos não podem ser
enfrentados com fórmulas antigas.
       Nos anos 50, quando se falava em
desenvolvimento, os símbolos eram a indústria
pesada, a infra-estiutura econômica, as gi'andes
obras. Tudo isso ainda e importante, e muito. Mas
nos dias de hoje a criança na escola, com condições
de acesso a um ensino de qualidade, talvez seja um
símbolo mais apropriado do desenvolvimento.
       As tarefas do Estado são hoje distintas. Já
não são as de um Estado-empresário, onipresente,
que escolhe arbitrariamente vencedores e vencidos.
São as de um Estado que deve garantir as condições
para o crescimento econômico, para a geração de
emprego, para a universalização do acesso a
educação e a saúde e para a integração regional.
       Sabemos que a estabilidade da moeda e a
responsabilidade fiscal são componentes
indispensáveis de um processo de desenvolvimento.
E, nesta matéria, não podemos ser auto-indulgentes,
Sabemos, sim, que essa e a parte que nos toca, a
nos, responsáveis pelos nossos países e a nos todos
que somos responsáveis e respondemos pela
economia e pela sociedade doméstica, a parte que
nos toca, de responsabilidade não pode ser
negligenciada, Mas sabemos, também, que essa
estabilidade da moeda e essa responsabilidade fiscal
não são suficientes,
       Sabemos que o mercado tem um papei
essencial a cumprir na geração de riqueza, de
inovação, mas nào da resposta a todas as
perguntas, O próprio estabelecimento do BID
inspirou-se, de certa forma, nessa preocupação.
Sabia-se que certos setores da economia não se
desenvolveriam a contento se deixados ao merojogo
da iniciativa privada.
       Era necessário o apoio da autoridade
publica, que, em muitos casos, não dispunJia dos
recursos necessários. Ao longo dessas quatro






146


Resenha de Pol
. E.\1. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
cme.slrc dc 19
99


décadas,	o Banco soube acompanhar as
transformações do cenário inlernacional e dos
modelos de desenvolvimento. Hoje, fatos novos
obrigam-nos a um esforço renovado de reflexão,
A globalização dos fluxos de capital e a
instabilidade dos mercados financeiros colocam os
países da região diante da tarefa de repensar o sistema
financeiro internacional, bem como o papel das
instituições multilaterais, inclusive do BID.
       Para nos, e ftmdamental a contiibuição que o
Banco pode trazer para as discussões sobre uma
nova arquitetura financeira mundial, para utilizar
a expressão do presidente Clinton. Poucas
instituições conhecem tão proílindamentc o potencial
e os problemas de nossos países como o BID. Por
isso mesmo, ele soube entender a importância da
integiação regional.
       Não podemos hoje imaginar o crescimento
econômico sustentado sem a perspectiva de
fortalecimento dos diversos esquemas que deram
realidade a palavra "integração". Basta ver os avanços
do Mercosul, da Comunidade Andina, do Mercado
Comum Centro-Americano, do CARICOM, do
NAFTA, O próprio fato de que hoje se possa pensar
em uma Área de Livre Comercio das Américas da
uma boa medida de ate que ponto a integração se
tornou inseparável do desenvolvimento.
       Esta semana, o mundo inteiro \'oltou-se para
as discussões em Seatlle. Não houve quem não se
preocupasse com as conseqüências das negociações
comerciais, que tem impacto direto sobre a vida
cotidiana das pessoas, sobre o seu emprego, sobre
a possibilidade de participarem do dinamismo da
economia global.
       O Brasil fez ouvir a sua voz. Deixou claro
que o sistema multilateral de comércio precisa escolher
entie duas alternativas: um regiine de discriminação
que protege os ricos e penaliza os pobres, ou um
caminho de construção de regjas efetivamente
universais que permitam também aos países menos
desenvolvidos o acesso a mercados em condições
justas.
       Não foram tão claros os desafios que as


relações econômicas internacionais impõem a nossa
região. Nujica foram tão claros. Uma coisa e certa:
quanto mais formos capazes de trabalharjuntos para
fortalecer nossos vínculos - no plano do comercio,
das finanças, da ciência e tecnologia - mais estaremos
aptos a fazer frente aqueles desafios. E é o que
estamos fazendo.
       Estamos indo muito alem da mera redução
de tarifas ou da eliminação de ban-eiras ao comércio.
Na América do Sul, por exemplo, redesenhamos a
geografia econômica. Estamos criando novos eixos
de desenvolvimento, não apenas em uma perspectiva
nacional, mas com o horizonte da constnição gradual
de um espaço integrado de prosperidade.
       Basta lembrar a rodovia do Mercosul e a BR-
174, que liga o Brasil a Venezuela. Ou a nova matriz
energética sul-americana, com o gasoduto Bolívia-
Brasil e os projetos nas áreas de interconexão elétrica
e de petróleo. Estamos também tra2:endo as questões
sociais, como a educação, para a agenda da
integração. Tratamos de encontrar soluções mais
eficazes para o problema secular das disparidades
regionais,
       E preciso aprofundar todo esse processo,
Para isso, e necessário contar com um diagnostico e
constituir um portfólio de projetos para a América
Latina e o Caiibe, elaborados de comum acordo entre
os países da região e com a parceria do BID, A qual,
devo dizer, não nos tem faltado. Tenho em mente
algo na litiha do estudo dos eLxos de desenvolvimento
que já enfrentamos no âmbito do nosso Brasil, com
o programa "Avança Brasil", o plano plurianual de
investimentos em inira-estrutnra e na área social.
       E o BID e um parceiro fundamental. Tem
participado em projetos voltados para uma
distribuição mais eqüitativa dos benefícios do
desenvolvimento. E pode fazer ainda muito mais,
liderando e talvez financiando um estudo como
esse realizado para o "Avança Brasil".
       Senlioras e Senhores, amigos todos,
       Alem de comemorar um passado de êxitos,
estamos celebrando um futuro que se anuncia
promissor. Precisamos do dinamismo e da






Rusenlia dc Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2" semestre de 1999


147


capacidade de adaptação que o Banco já foi capaz
de demonstrar - como o fez em sua participação no
combate a pobreza e na ampliação da chamada
Iniciativa HIPC, para o alivio da divida de países
de menor desenvolvimento relativo, que ira
beneficiar diretamente alguns países da região.
       Ao BID caberá continuar desempenhando
importante papel no estreitamento da cooperação
entre nossos povos. O Banco tem todas as
condições para ajudar na inserção da América
Latina e do Caribe em um processo de
globalização que seja solidário, menos assiméti ico
e que propicie a inclusão social e a eliminação
progressiva de desigualdades. Basta ouvir o que
aqui foi dito, praticamente, por todos os
presidentes ou os que os representam. Existe um
consenso, em matéria do que fazer e do que se espera
do BID.
       Palavras mais eloqüentes não poderiam haver
do que aquelas que foram ditas pelo presidente do
Uruguai, Julio Sanguinetti, ao dizer que, dentro da
democracia e, sabendo que há uma economia de
mercado e que vivemos as condições de
globalização, que as tarefas sociais se impõem como
um desafio crescente.
       Ao BID cabe, portanto, levar adiante essas
tarefas, na educação, na saúde, no saneamento
básico, no combate a pobreza. Nós sabemos
também - e isso, aqui, foi, por muitos, evidenciado
- que o BID tem apoiado, decisivamente, os
esforços de integração.
       Aqui, o representante do CARICOM nos
mostrou o esforço feito, da integração. Na América
Central e a mesma coisa, sendo que o presidente de
Costa Rica nos brindou com mais do que isso. Ele
nos brindou com um exemplo concreto de como um
país, um país pequeno quanto a sua população, soube
aproveitara janela de oportunidade do mundo atual
e fez com que as altas tecnologias servissem de ponte
para que a Costa Rica, hoje, ingressasse na economia
global, como um exportador de mercadorias que tem
valor agregado e, portanto, que esla permitiiido luna
verdadeira revolução no seu país.
      

Não há duvida nenhuma que cabe ao BFD
apoiai" esses esforços de cooperação. Mas, cabe
também ao BID algo que foi aqui entredito, se e
que não foi dito: cabe ao BID, de uma forma
decisiva, apoiar a reestruturação dos Estados.
       Esta questão e uma questão central a
desafiar a temática contemporânea. E verdade,
como eu disse - e todos dissemos - que nos
sabemos qual e o curso, que nos assumimos as
nossas responsabilidades e a parte que nos cabe de
responsabilidade, que nos não seremos auto-
indulgentes para com os nossos próprios defeitos,
nos sabemos, também, como chefes de Estado e
de Governo, que dispomos, ainda, de máquinas
estatais e de formas de administração que se
estendem aos Estados e aos municípios, que
precisam de uma energia muito maior, para que
possamos estar à altura dos desafios do mundo
conlempoi?âneo.
       E essas transformações que se estão
fazendo e que se farão, no tempo, precisam de um
apoio decisivo do Banco Interamericano de
Desenvolvimento. Nos não podemos negar que o
Banco tenha se empenliado nisso. Olhar para a
bancada de governadores, presidente Iglesias, me
da inveja. Vossa Excelência tem mais governadores
ao seu lado do que o próprio presidente da Republica.
E os tem amplamente. Vejo todos os partidos, ate
partidos que tem colaborado muito com o governo,
mas que continuam na oposição. E assim devem
permanecer, porque estamos numa democracia.
       Mas a \-erdade e que esse e um exemplo vivo
da presença do BID aqui, no Brasil. E só não existe
uma bancada maior de prefeitos porque bastava um,
o de Petrópolis, Leandro Sampaio, que aqui esta, e
que e o exemplo vivo, também, dessa cooperação,
de uma transformação da maquina estatal, que
precisa, e precisa crescentemente, do apoio do BID.
       Precisamos também - e vários aqui disseram,
eu apenas reforço - que o BID nos apóie, para que
nos tenhamos maior competitividade, nesse plano de
economia que se globaliza. Precisamos aumentar a
competitividade dos nossos setores mais avançados.






148


Rc.scnha de Pol.
 Exi. Brasil, a 
26, n. 85, 2" se
mestre de 199
9


Não faltou, aqui, quase a ninguém, unia palavra de
apoio ao desenvolvuTiento cientifico e tecnológico.
Ele e fundamental. Ele e tão ftindamental quanto e
fundamental a integração energética, O secretario do
Tesouro dos Pastados Unidos, Larry Sumniers disse,
aqui, que entre o capital produtivo direto, o capital
físico e o capital humano, a grande mudança que nos
vemos, nos dias que hoje correm, e a importância
crescente do capital humano.
       Cabe a todos nos - caberá ao BID - apoiar
essa formação do capital humano, que tem uma
expressão direta, não apenas na escolarização que
se generaliza mas, sobretudo, na capacitação em
níveis crescentes de tecnologia, para que nos
possamos ter acesso, efetivamente, não apenas a
produção mas a criatividade, nesta matéria.
       Mas, de qualquer maneira, eu queria
reafirmar apenas aquilo que sei que esta no coração
de Vossa Excelência, presidente Iglesias e, portanto,
que pulsa no coração de todos aqueles que
trabalham no BID, como governadores, como
íiincionários, como técnicos: precisamos entender,
e já o entendemos, mas tornar pratica cotidiana,
aquilo que ibi exposto aqui. Nas novas condições,
e preciso que exista um mercado dinâmico, uma
compreensão do seu funcionamento e um Estado
reformado. Mas nem o Estado e nem o mercado
são suficientes para fazer face ao desafio
contemporâneo. O maior desafio e a integração da
sociedade civil nesse processo. O maior desafio e
fazer com que, efetivamente, se entenda que
governabilidade, hoje, e um conceito que se aplica
não só aos limites estreitos do Estado, não só aos
limites estreitos dos partidos, do Congresso, do
Executivo e do Judiciário. E um conceito que se
aplica ao conjunto da sociedade. Só haverá
sociedade verdadeiramente democrática e
dinâmica, capaz de avançar, se houver
governabilidade, no sentido da existência da
responsabilidade compartilhada pelo conjunto da
cidadania.
       Essa relação, esse laço entre o Estado e a
sociedade civil, entre as formas organizadas da


sociedade e o mercado, acrescido a dinâmica da
dinâmica da sociedade civil e fimdamental. E só
haverá governabilidade na nossa região - e haverá,
tenho certeza disso - na medida em que formos
capazes de expandir a responsabilidade e a
participação ao conjunto da cidadania.
       E o BID tein experiência nisso. Tem
experiência nisso e aqui, no Rio de Janeiro, temos
exemplos vivos dos esforços do BID, no Programa
Favela Bairro. Cito este, hoje, como poderia citar
muitos outros programas, que mostram o que e um
Banco criado com aquele espirito generoso que
inspiiava Juscelino Kubitschek, que inspirava Felipe
Hen-era, inspirava aqueles todos que pensaram num
Banco olhando para o desenvolvimento e para a
integi"ação.
       E um Banco na acepção moderna. Não e
apenas da acepção das finanças, não c apenas na
acepção do respeito às estruturas estatais
estabelecidas, mas e lun Banco que entende que e
preciso pulverizar os recursos, que e preciso
sensibilizar cada pessoa, para os grandes desafios
do crescimento.
       Nos estamos nos preparando, senhor
presidente, para levar adiante essas tarefas. Essas
tarefas nos vão acompanhar no século XXI e serve
de muito bom estimulo para nos, hoje, aqui, a
presença desses ilustres Chefes de Governo e de
Estado - da Costa Rica, do Peai, de Trinidad-Tobago
e do Uruguai - dos representantes, como aqui
ouvimos, do Chile e do México, das expressões
organizadas da América Latina que se fizeram ouvir
aqui, pela voz do secrctário-geral da OEA c de todos
os demais representantes e pessoas, e personalidades
que nos visitam nesta ocasião.
       Mas eu quero dar uma palavra final ao meu
amigo, e amigo de todos nos, ao presidente
 Enrique Iglesias. Sua liderança, seu profundo
conhecimento da região, sua sensibilidade para as
dificuldades de nossos países fizeram de Vossa
 Excelência o homem certo para o momento certo.
 Estou convencido de que, sob sua direção, o BID
continuara a se afirmar como o banco da






Resenha fio Pol. E,xt. Brasil, a. 26, n. R5, 2" scmosire de 1999


149


integração, do crescimento e do desenvolvimento
soeial.
       Presidente Iglesias - e aqui tenlio certeza de
falar por todos - conte conosco para que o Banco
prossiga em sua trajetória de realizações.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


150


Resenha de Po
l. Ext. Brasil, a
 26, ii. 85, 2" s
emt'.st.rc dc 19
99








                               XVII Reunião do Conselho do
                        Mercado Comum com Bolívia e Chile
                                   
                                   
                                   
Discurso do Senhor Presidente. Fernando Henrique
Cardoso por ocasião da XVII Reunião do Conselho do
Mercado Comum - Montevidéu, 08 de dezembro de 1999






       Gostaria, inicialmente, de prestar minha
homenagem aos Presidentes Carlos Menem e Julio
Maria Sanguinetti e saudar os Presidentes-eleitos
Feniando de ia Rúa e Jorge Batlle
       Os Presidentes Menem e Sanguinetti
eontribuiram em muito para o êxito do Mercosul. A
ação que ambos desenvolveram esteve sempre
orientada para preser\'ar e fortalecer o Mcrcosul,
mesmo nos momentos mais difíceis Temos todos,
portanto, uma dívida de gratidão com estes dois
grandes líderes do Prata, cujas visões políticas
ajudaram decididamente na construção de nosso
destino comuin
       A presença, hoje, dos Presidentes De la Rúa
e Batlle no Conselho do Mercado Comum não
apenas nos honra, mas também é evidência
inequívoca do caráter democrático do Mercosul.
Tenlio certeza de que, na presidência de seus países,
desempenharão um papel de relevo na continuidade
e no redimensionamento do nosso projeto de
integração regional. Encerramos um ano em que o
Mercosul passou por momentos de preocupação.
Foram momentos que puseram à prova o
compromisso e a determinação política de fazer
avançar a União Aduaneira. A crise econômica
internacional afetou a região, com conseqüências
negativas na áiea comercial
      

Soubemos, no entanto, superar esta
conjuntura, evitando retrocessos no processo de
integração. As questões comerciais decoiTentes da
crise foram encaminhadas pela ação conjunta dos
quatro países. Em 1999, nossos esforços estiveram
muitas vezes dirigidos para a administração de
dificuldades. Concentramo-nos na preser\'ação do
processo de integração, buscando impedir que a
conjuntui-a desfa\foi'ável causasse danos irrepará\feis.
       Fomos bem sucedidos. Hoje, as perspectivas
são muito melhores. Podemos dirigir nossas energias
para uma agenda voltada para o avanço do processo
de integração. Nossa atuação deve estar marcada
pela ousadia e pela criatividade, indispensáveis no
atual momento. O ano 2000 será, para o Mercosul,
um ano de novos desafios, tanto no plano interno
quanto em suas relações externas
       No plano iiitemo, tem-se falado, ultimamente,
de um "relançamento" do Mercosul Esta expressão
não deve significar, de modo algum, a reconsideração
ou revisão de regras e normas já aprovadas. O
"relançamento"" se refere, por um lado, ao
cumprimento de metas e prazos relativos ao
fi-ineiouamento da União Aduaneira e, por outro lado,
ao impulso revigorado à agenda de consolidação e
aprofundamento do Mercosul







Resenha dc Pol. Exl. Brasil, a. 26, n. 85, T semestre de 1999


151


     o ano 2000 deverá ser o primeiro ano de
plena vigência da zona de livre comércio, com o final
do regime de adequação para Paraguai e Uruguai e
com a necessária definição das regras para a
incorporação dos setores açucareiro e automotivo.
Além disso, até 31 de dezembro de 2000 chegarão
ao fim as listas básicas de exceção à Tarifa Externa
Comum da Argentina, do Brasil c do Uruguai, bem
como a lista de exceções de bens de capitai da
Argentina e do Brasil. O cumprimento desses prazos,
previstos em 1994, foilalecerá ainda mais o Mercosul.
       Para este fortalecimento, será igualmente
importante avançannos em direção à consolidação
e ao aprofundamento da União Aduaneira.
Precisaremos cumprir uma série de tarefas até o
final do ano 2000. Serão essenciais, nesse sentido,
as negociações relativas a serviços e compras
governamentais, tendentes a liberalizar ainda mais
os mercados dos Estados Partes.
       Deveremos também dar especial atenção à
discussão	da	coordenação	de	políticas
macroeconômicas, que outorgará, a longo prazo,
major previsibilidade ao processo de integração,
podendo, inclusive, levar à definição de uma
moeda única, em seu devido momento. No plano
das relações externas, o Mercosul terá uma agenda
intensa e difícil. Estaremos negociando em várias
frentes distintas: OMC, Alca e União Européia e,
esperamos, também com a Comunidade Andina.
       As discussões sobre o lançamento de uma
nova rodada de negociações comerciais
multilaterais constituem, para o Mercosul, uma
opoitunidade de reversão do quadro desfavorável
e injusto que caracteriza o comércio internacional,
em que os países desenvolvidos adotam políticas
protecionistas, tradi;zidas, por exemplo, na concessão
de vultosos subsídios e altas tarifas para o setor
agrícola.
       A	reunião	de	Seattle	mostrou	as
dificuldades envolvidas no esforço de construção
de um sistema multilateral de comércio mais justo.
Mostrou o quanto as pressões protecionistas ainda
se fazem sentir nos países ricos. Mostrou a distância


entre a retórica e a prática do livre-comércio
Demonstrou, aciina de tudo, o quanto temos a ganhar
com o fortalecimento de nossos vínculos no âmbito
do Mercosul e com a capacidade de atuarmos de
forma conjunta, sempre na perspectiva de nossos
interesses compartilhados.
       O mesmo vale pare o âmbito da Alca.
Devemos continuar com uma coordenação estreita,
que, ao permitir que negociemos em bloco,
favorecerá a prevalência de nossos objetivos. Quanto
às relações Mercosul-União Européia, lançamos, em
junho último, no Rio de Janeiro, negociações sobre
liberalização comercial.
       O Conselho de Cooperação, que reuniu
Chanceleres das duas regiões em novembro, na
cidade de Bruxelas, definiu a estrutura das
negociações, que deverão avançar durante o ano
2000. Essas tratativas com a Europa são de
inegável importância para nós. A União Européia
é o principal investidor no Mercosul e nosso primeiro
parceiro comercial.
       O lançamento de negociações com os países
andinos com vistas à formação de uma zona de livre
comércio pennitirá buscannos uma expansão regional
do Mercosul com nítidos reflexos para a dimensão,
o prestígio e a credibilidade da União Aduaneira.
Podemos prever, portanto, um ano de intensas
negociações, tanto na consolidação e no
aprofundamento do Mercosul quanto na agenda
 extei-na da União Aduaneira.
       A solidez do processo de integração que
estamos empreendendo, no entanto, nos fornece
a tranqüilidade e a confiança para superannos os
obstáculos que teremos pela frente. Essa solidez
 tem prevalecido nos momentos mais difíceis e mais
complexos que temos atravessado.
       Antes de encerrar, desejo consignar uma
palavra de felicitação à Presidência Pro Tempore
 uruguaia pelo competente trabalho realizado no
 con"ente semestre. Este trabalho propiciou o bom
 encaminhamento das negociações, que resultaran nas
 decisões aqui aprovadas.


 
 


152


Resenha de Po
l. Exl. Brasil, a
 26, ii. 85, 2'"' s
eme.slrc tlc 19
99


       Contamos com a conliniiidade desses êxitos
no próximo ano. O Mercosul entrará no novo século
como um dos elementos relevantes do cenário
econômico internacional. E fundamental que todos
nós - líderes, governos e sociedades - tenhamos
consciência disso e saibamos fazer o que é necessário
para auferir os benefícios a que aspiram nossos
povos.
       Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Po!. Ext. Brasil, a. 26, a 85, 2° semestre dc 1999


153




















































Resenha de Pol. Exl, Brasil, a 26, ii, 85, 2° semestre dc 1999












Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica	27, enlre os
Governos do Brasil e da Venezuela. Montevidéu, 5
de julho de 1999

Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Alcance Parcial de Renegociação n?. 10 (Protocolo
de Adequação), entre os Governos do Brasil e da
Colômbia. Montevidéu 5 dejulho de 1999

Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Alcance Parcial de Renegociação n". 11, entre os
Governos do Brasil e do Equador. Montevidéu, 5
dejuUiode 1999

Décimo Terceiro Protocolo Adiciona! ao Acordo
de Complementação Econômica n", 25, entre Brasil
e Peru. Montevidéu, 5 de julho de 1999

3" Protocolo Adicional ao Acordo Regional que
Institui a Preferência Tarifária Regional (AR. PTR/
4), entre Brasil, Aigentina, Bolívia, Chile, Colômbia,
Equador. México, Paraguai, Peru, Uixiguai,N'enezuela
e Chile. Montevidéu, 26 dejulho de 1999

Resolução n''. 252 que aprova o texto consolidado c
ordenado da resolução n". 78 entre o Brasil e a
Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI) Montevidéu, 4 de agosot de 1999

Resolução n". 252, entre Brasil e a Associação Latiiio-
Americana de Integração (ALADI). Montevidéu, 4
de agosot de 1999
    

ATOS INTERNACIONAIS
    
    
    
Acordo de Complementação Econômica n°. 39, entre
os Governos do Brasil, da Colômbia, do Equador,
do Peru e da Venezuela (Paises-Membros da
Comunidade Andina), Montevidéu, 12 de agosot de
1999

Convenção Postal Universal e Protocolo Final.
Beijing, 5 de setembro de 1999

Sexto Protocolo Adicional à Constituição da União
Postal Universal e Regulamento Geral Beijing, 15 de
agosoto de 1999)

Acordo referente aos Serviços de Pagamento do
Correio Beijing, 15 de setembro de 1999

Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n". 35 entre os
Governos dos Estados Parte do Mercosul e o
Governo da República do Chile Montevidéu, 20 de
setembro de 1999

Décimo Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo dc
Complementação Econômica n". 35 entre os
Governos dos Estados Parte do Mercosul e o
Governo da República do Chile Montevidéu, 20
de setembro de 1999

Vigésimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n", 35, entre os
Governos dos Estados Parte do Mercosul e o
Governo da República do Chile. Montevidéu, 20
de setembro de 1999








Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 85, 2" semestre de 1999


)55


Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 35 entre os
Governos dos Estados Parte do Mercosul e o
Governo da República do Chile Montevidéu, 20
de setembro de 1999

Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n". 35 entre os
Governos dos Estados Parte do Mercosul e o
Governo da República do Cliile Montevidéu, 20 de
setembro de 1999

Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n°. 35 entre os
Governos dos Estados Parte do Mercosul e o
Governo da República do Chile. Montevidéu, 20
de setembro de 1999

Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n". 36 (certificado de
origem para mercadorias a serem exibidas em feii"as
e exposições), entre os Estados-Parte do Mercosul
e a República da BolÍN?ia Monte\'idéu, 27 de setembro
de 1999

Emendas aos artigos VI e XIV.A. do Estatuto da
Agência Internacional de Energia Atômica Viena,
1° de outubro de 1999

Protocolo Facultativo à Convenção para a
Eliminação de Todas as Fonnas de Discriminação
contra as Mulheres Nova York, 6 de outubro de
1999

Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-
Americanos para o Desenvolvijnento das Bibliotecas
Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA),
Lima, 12 de outubro de 1999

Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo
de	Complementação	Econômica	n",	35
(Procedimento de Solução de Controvérsias), entre
os Governos dos Estados Partes do Mercosul e o


Governo da República do Chile, Montevidéu, 19 de
outubro de 1999

Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica n". 35 (Regime de
Solução de Controvérsias), entre os Governos dos
Estados Partes do Mercosul e o Governo da
República do Chile. Montevidéu, 19 de outubro de
1999

Vigésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n°. 14, enúe Brasil e a
Argentina. Montevidéu, 19 de outubro de 1999

Protocolo de Revisão da Convenção Multilateral
sobre Cooperação e Assistência Mútua entre as
Direções Nacionais de Alfândegas Cancún, de 29
de outubro de 1999

Ata de Retificação do Vigésimo Primeiro
Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica n". 35, entre os Governos dos Bastados
Partes do Mercosul e o Governo da República do
Chile. Montevidéu, 11 de novembro de 1999

Protocolo ao Convênio para a Cooperação no
Quadro da Conferência Ibero-Americana para a
Constituição da Secretaria de Cooperação Ibero-
Americana (SECIB) e seus Estatutos. Havana,
Argentina, 15 de novembro de 1999

Vigésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica n". 14, entre a
República Federativa do Brasil e a República
Argentina. Montevidéu, 25 de novembro de 1999

Ata de Retificação do Quarto Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica n". 36,
entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul
e o Governo da República da Bolívia. Montevidéu,
2 de dezembro de 1999
Acordo de Assunção sobre Restituição de Veículos
Automotores Terrestres e/ou Embarcações que






156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 26, n. 85, 2" semestre de 1999


Transpõem Ilegalmente as Fronteiras entre os
Estados-Partes do MERCOSUL Montevidéu, 7 de
dezembro de 1999

Acordo de Assunção sobre Restituição de Veículos
Automotores Terrestres e/ou Embarcações que
Transpõem Uegalniente as Fronteiras entre os Estados
Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a
República do Chile. Atontevidéu, 7 de dezembro de
1999

Convenção Internacional para a Supressão do
Financiamento do Terrorismo da ONU. Nova
York, 9 de dezembro de 1999

Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica n". 35, entre os
Governos dos Estados Partes do Mercosul e o
Governo da República do Chile. Montevidéu, 14
de dezembro de 1999


Acordo de Alcance Parcial de Complementação
Econômica n". 43 entre os Governos da República
Federativa do Brasil e da República de Cuba.
Montevidéu, 22 de dezembro de 1999

Vigésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica n°. 2 (Veículos
automotores), entre a República Federativa do
Brasil e a República Oriental do Umguai. Montevidéu,
29 de dezembro de 1999

Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n''. 36, entre os
Estatlos-Partes do Mercosul e a República da Bolívia.
Montevidéu, 30 de dezembro de 1999

Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n". 36, entre os
Estados Partes do Mercosul e a República da
Bolívia. Montevidéu, 30 de dezembro de 1999

































Rcsi:iiha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. S5. 2° semestre de 1999


157




































































% ? ?











"Concentração para a Rodada do Milênio"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, na Gazeta Mercantil, do dia 01 de
julho de 1999. - Gazeia Mercantil, 01 de julho
de 1999
       Neste país de torcidas entusiasmadas e de
 técnicos em potencial, recon-emos freqüentemente a
meláfordí; futebolísticas para ilustrar situações em que
há oportunidades de ganhos e riscos de perda. Até
mesmo algumas questões de política externaem
geral bem mais complexas do que as de nosso
 esporte predileto podem ser explicadas com
 vocabulário futebolístico, ainda que se incorra em
 ceita simplificação. Lanço mão, portanto, de imagens
 do futebol para transmitir algumas mensagens aos
 leitores.
       Dentro de poucos meses, terá início uma
 nova rodada de negociações comerciais,
 patrocinada pela Organização Mundial de Comércio
 (OMC). Para participar dessas negociações com
 chances de êx ito, precisamos convocar uma equipe
 e fazer o trabalho preparatório da concentração,
 Devemos ter uma estratégia de jogo e, desde já,
 prever lances e passes táticos. E isso que começamos
 a fazer, na semana passada, quando foi estabelecido,
 por iniciativa do Itamaraty, um Gmpo Interministerial,
 criado por decreto do presidente da República, para
 preparar nossas posições e definir nossos objetivos
 nessas negociações comerciais.
       Na cerimônia de instalação desse grupo,
 chamei a atenção dos presentes representantes
 de órgãos do governo, iniciativa privada e
 sindicatos de trabalhadorespara a necessidade de
 fazermos uma reílexào sobre os rumos da política
                           

ARTIGOS
                           
                           
comercial brasileira e sobre as oportunidades e riscos
que estarão à nossa fi-ente a partir do final deste ano,
quando serão lançadas as negociações, na cidade
de Seattle, nos EUA.
       Esse novo ciclo de negociações terá
certamente grande impacto para as empresas
brasileiras, para os cidadãos, para as diversas
categorias profissionais e, natui"almente, também para
o governo. E essencial, portanto, que haja uma
participação profijnda e interativa da sociedade nas
decisões governamentais. Estarão sendo debatidas,
a partir do final do ano, questões relativas a tarifas
de importação, à liberalização de serviços, à
propriedade intelectual, a regras sobre anti-
"dumping", subsídios governamentais, normas
sanitárias e fitossanitárias, etc. Como se vê, é toda
uma imensa gama de situações e regi?as que por vezes
transcendem a mera relação de comércio de
mercadorias.
       Muitas dessas questões foram acordadas
anterioiTnente, na Rodada Uruguai, que terminou em
 1994, e continuam sobre a mesa negociadora porque
não foi possível esgotá-las para a satisfação de todos
os envolvidos. Houve um compromisso, naquele
momento, de retomar as conversações após cinco
anos, como estamos agora prestes a fazer. Uma das
áreas que se acordou renegociar foi a agricultura.
       Para o Brasil, a agricultura é a principal
bandeira nas negociações comerciais. Nossos
objetivos começam, poilanto, por aquilo que de certo
modo nos é devido, desde o final da última rodada:
o complemento e o aprofinidamento dos agrícolas
na pauta de nossas exportações, o impulso que a
agricultura tem dado ao crescimento econômico do
Brasil, e as possibilidades de expansão de nossas





Rcsciiha de Pol. Exl. Brasil, a. 2(i, n. 85, 2" semestre de 1999


159


vendas externas desses produtos justificam
plenamente essa prioridade. Nesta fase de treinos e
concentração, temos que definir claramente, com a
participação ativa dos segmentos interessados da
sociedade nossos objetivos concretos na negociação
sobre agricultura.
       Contaremos, para perseguir nossos objetivos
em agricultura com aliados mais sólidos do que no
passado. O Grupo de Cairns, formado por paises
exportadores de produtos agrícolas, segue pelo
menos tão forte quanto na última rodada e
provavelmente mais coeso. A novidade desta feita
são os EUA, que têm declarado Firme compromisso
com a abertiu'a de maior espaço para os produtos
agrícolas no comércio internacional, inclusive
mediante a eliminação de subsídios à expoilação.
       Esse é um fato importante e auspicioso,
sobretudo se levarmos em consideração a tendência
protecionista de certos segmentos da sociedade norte-
americana. As recentes declarações do presidente
do Federal Reserve, Alan Greenspan, e do secretário
do Tesouro, Robert Rubin, sobre as ameaças
protecionistas, demonstram que as autoridades
daquele país levam muito a sério essa tendência e a
necessidade de combatê-la. Na Europa, apesar das
grandes resistências dos produtores agrícolas,
também já surgem mudanças. Um avanço na
liberalização da agricultura européia, no sentido da
redução dos orçamentos de subsídios e de algumas
tarifas mais altas, é hoje mais provável do que há dez
anos.
       As variáveis externas, como as que
mencionei, são cruciais para o trabalho do Gnjpo
Interministerial. Mas a base, o ponto de início da
preparação de nossas propostas e defesas, são as
questões internas, a identificação dos interesses do
Brasil. Nosso time de funcionários terá que
investigarcomeçando pelo exemplo da
agriculturaaté que ponto estamos preparados para
fazer novas concessões em matéria de acesso ao
mercado brasileiro e do Mercosul para produtos
agrícolas de outros paises. Sabemos que as tarifas
brasileiras de importação de produtos agrícolas são


em geral mais altas do que as tarifas de produtos
industriais. Precisaremos saber, se possível antes do
início das negociações, até que ponto estaremos
preparados para colocar na mesa de negociação, por
exemplo, o acesso ao nosso mercado para produtos
agrícolas estTangeiros.
       E preciso saber qiml o modelo que queremos
para a próxima década e se continuam válidos, nos
dias de hoje, os pressupostos que infomiavam as
posições defendidas peio Brasil na Rodada Uruguai.
Há uma certeza: na nova Rodada o Brasil não pode
adotar apenas uma postura defensiva. Não
poderemos nos apresentar na mesa de negociações
somente com posições negativas quanto a maiores
concessões tarifárias, regulamentação mais profiuida
de investimentos ou subsídios, novas regras sobre
comércio e meio ambiente, ou toda a nova agenda
que vem sendo proposta por países desenvolvidos.
       O Brasil deve ter sua própria agenda. E para
isso e necessário conversar, refletir, avaliar.
Precisamos de uma posição negociadora constniída
sobre a base de um diálogo com as forças produtivas
da sociedade brasileira, com os sindicatos, a
academia, os consumidores. Só assim poderemos
saber o que queremos e o que estamos dispostos a
oferecer em troca.
       A definição de nossas posições deve ser feita
de maneira realista, sem arroubos de um clima de
vitória ou derrota antes do início dojogo. Há limites
à atuação externa do Brasil, país que responde por
somente 1 % do total do comércio internacional. Mas
nada impede que sejamos audaciosos. Temos que ir
além da defesa dos nossos interesses imediatos.
Tome-se corno exemplo a pauta de exportações
brasileiras: entre março de 1998 e março de 1999,
50% de nossas vendas totais estiveram concentradas
em produtos de cinco setores: agropecuários,
produtos vegetais beneficiados, minérios, sideriirgicos
e o setor de automotivos.
       Bastaria, em uma visão de efeitos imediatos,
defender esses cinco setores na nova rodada. Isso
significaria aceitara idéia de que a economia brasileira
estaiá cristalizada com o atual perfil produtor, o que






160


Resenha dc Po
l. Ext. Brasil, a
 26, ti. 85, 2" s
emL\sln; de 19
99


certamente não responde ao objetivo de exportaimos
produtos de maior valor agregado, competindo em
mercados mais ricos e sofisticados. Para tanto, é
necessário ir além da defesa de nossos interesses mais
prementes e pensar em outros temas, como as regras de
concessão de subsídios e de investimentos, por exemplo.
       Na verdade, o maior desafio para o Brasil,
em termos de comércio internacional de
manufaturados, parece residir menos em eliminar as
tarifas industriais dos nossos parceiros comerciais
desenvolvidospois tais baireiras em geral já são
baixase mais em sermos capazes de promover a
produtividade mediante o desenvolvimento
tecnológico e uma política industrial ativa. Daí a
importância de o Brasil ter posições bem definidas
nas questões de investimentos, subsídios, medidas
de meio ambiente e desenvolvimento tecnológico.
       Não é pacífico e evidente, a esta altura da
nossa trajetória e do processo de globalização, que
a mera liberalização a todo custo posse resolver de
modo eficiente a equação de melhorar nossa
competi ti\'idade inteinacional, com mais educação e
maior produtividade. Sendo um país com conhecitlas
deficiências de poupança interna e com limites em
nossa capacidade tecnológica, não podemos deixar
de almejar certa liberdade de ação governamental
para incentivar nossa produção de bens de maior
valor agregado,
       A OMC é o local onde se definem as regras
do jogo da globalização, c nós brasileiros devemos
saber o que realmente nos interessa. Para tanto,
precisamos ter capacidade de refletir seriamente, de
investigai; de consultar e de definir politicamente quais
os limites da nossa ambição, quais os nossos objetivos
principais e qual o preço que estamos dispostos a
pagar para atingi-los. A instalação do Grupo
Interministerial de Trabalho sobre Comércio
Internacional de Mercadorias e Ser\'iços é o primeir o
passo para realizar essa tarefa. Este grupo só será
eficaz se for além do círculo dos fijncionários do
governo federal, engajando na reflexão e no debate
todos os elementos interessados da sociedade
brasileiiB.


"Colômbia: a visão brasileira"
Artigo do Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
Secretário-Geral (Vice-Ministro) das Relações
Exteriores, Embaixador em Buenos Aires (1997-
98) no jornal "El Clarin" do dia 02 de setembro
de 1999
       No Brasil e na Argentina, assim como em
outros países, a situação na Colômbia é objeto de
atenção por parte de nos.sos governos e sociedades.
Tem sobressaído para a opinião pública a impressão
de que aquele país estaria passando por dificuldades
crescentes para enfrentar o desafio da insurgência
armada. Teme-se um eventual alastramento do
conflito além das fronteiras colombianas, A imprensa
tem especulado sobre possibilidades de ações
internacionais. Justificam-se, assim, esclarecimentos
sobre a visão do Governo brasileiro a respeito da
questão.
       O processo de paz encontra-se em um
momento de certa indefinição. A guerrilha não
demonstra disposição de negociar Parece, ao mesmo
 tempo, interessada em buscar algum tipo de
reconliecimento internacional. Não é possível prever
quais serão os njmos do processo. Mas o Brasil não
crê que estejamos próximos de um cenário que possa
ser interpretado como de ameaça iminente à
 segurança regional, em que pese a inegável projeção
 potencial da crise colombiana sobre os países
 vizinhos.
       A sensação atual de urgência e de uma
deterioração da situação na Colômbia deve ser
 matizada. Os dois principais movimentos guerrilheiros
 atuam há cerca de 40 anos. A urgência aparente
 decorre, na verdade, da iniciativa corajosa do
 presidente Pastrana de iniciar um processo de paz.
 A busca de uma solução para o conflito foi, assim,
 posta pelo próprio governo no centro da agenda
 interna  c esta evolução ocorreu justamente em
 um momento de dificuldades econômicas, com um
 aguçamento da tensões sociais, a exemplo do que
 \'em ocorrendo em outros países da América do Sul.
       Não se deve, portanto, dramatizar
 excessivamente a situação. A atenção internacional


 
 


Resütilia de Pol. E.\t. Brasil, ?. 26, n. 85, 2" seiiieslre de 1999


161


aos desdobramentos na Colômbia é legítima e
justificada, mas não deve prejudicar a análise serena
e objetiva dos fatos, e muito menos interferir na
capacidade de iniciativa do governo daquele país. O
presidente Pasti?ana está plenamente capacitado para
conduzir os esforços de pacificação interna. É
importante que possa prosseguir com sua ação,
dentro de uma perspectiva nacional. O Brasil não
acredita que pressões externas, até mesmo por
intemiédio de diálogo com a guerrilha, possam neste
momento ter efeitos positivos. Convém presei-var o
mais estrito grau de respeito ao princípio da não-
ingerência, Estamos diante de um assunto interno
colombiano, sobre o qual não cabe nenhuma
interferência externa inde\ ida.
       No momento, todas as indicações de que
dispomos são no sentido de qne não se contempla
seriamente qualquer intervenção estrangeira, de
caráter diplomático ou militar, sob um guarda-chuva
hemisférico, regional ou qualquer outro, O Brasil tem
recebido garantias do Governo dos Estados Unidos
de que está totahnente descartada qualquer hipótese
de intervenção direta ou indireta daquele país na
Colômbia.
       Temos conversado com a Colômbia, como
sempre fizemos, Não há qualquer solicitação daquele
país para integrarmos mecanismos específicos, sob
qualquer fonnato, com o propósito de contribuir para
o processo de paz, No atual momento, assim, é
 fundamental que o Governo Pastranaque mantém
o controle da situação interna possa prosseguir
com seus esforços de paz. Continuaremos a apoiá-
 los. E continuaremos sempre a insistir na necessidade
de se preseiTar, em qualquer hipótese, a integridade
das instituições colombianas.

 "Política externa não é oportunismo"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, no Jornal "O Globo" do dia 19 de
outubro de 1999
       "A política externa brasileira jamais se
submeteu ás vicissitudes domésticas "
      

LUIZ FELIPE LAiVlI?REL\
       O artigo publicado ontem no GLOBO pelo
professor Cristóvam Buarque é uma decepção para
as pessoas que lhe têm apreço e respeito, mas
especialmente para o Itamaraty, a cujos então futuros
diplomatas ele deu aulas de economia no inicio dos
anos 80, De lá para cá, pelo que se pode depreender
do texto, ou o professor perdeu sua capacidade de
análise ou, pior ainda, decidiu subordinar essa
capacidade a considerações mal refletidas de caráter
oportunista,
       De sua passagem pelo Instituto Rio Branco,
onde pôde conhecer de perto o ministério e muitos
de nós, ele segiu-amente terá \'erifícadoque submi,ssão
não é a marca do Itamaraty. E, também, que a força
de nossa presença internacional se deve, em boa
medida, ao fato de que a política externa brasileira
sempre foi uma política de Estado, fortemente
ancorada nos interesses maiores e permanentes do
país, e jamais se submeteu às vicissitudes das
conjunturas domésticas. O artigo suipreende pela
fragilidade de sua retórica e pelo grande número de
inverdades, algumas das quais mostrarei a seguir,
       O que levou um homem público bem-
infonnado a proceder assim?
       A resposta parece ser que o professor
Cristóvam desejava atacar de qualquer maneira o
Governo e o presidente Fernando Henrique
Cardoso. Não relutou em fazê-lo na fonna de uma
critica infundada e injusta à ação internacional do
Brasil nos últimos cinco anos, Mas vamos aos fatos,
Primeiro, no caso do furacão Mitch, o professor diz
que "no máximo ali chegou algum telegrama
burocrático".
       A verdade é a seguinte:
       O Governo brasileiro enviou á América
Central mais de 20 toneladas de medicamentos e o
presidente Fernando Henrique submeteu ao
Congresso Nacional projeto de lei para perdoar a
divida oficial da Nicarágua e de El Salvador para
com o Brasil.
       Segundo, quanto a Angola, diz que "nossa
política externa se limita a manifestar preoc?jpações".






162


Kcsenha de Pol
. E.\t. Brasil, a 
26, n. 85, 2" scr
ne,sire de 1999


A verdade é a seguinte: o Brasil participou das forças
de paz da ONU em Angola, entre 1995 e 1997, com
tropa de 1.100 homens, a maior presença militar
nossa no exterior desde a II Guerra Mundial. O
presidente da República visitou Angola em 1996.
Nessa visita, assinei, com o chanceler angolano,
acordo para criação naquele pais do Centro Móvel
de Formação Profissional, o maior projeto de
cooperação técnica prestada pelo Brasil em todo o
mundo.
       Terceiro, quanto ao Timor, diz que os lideres
que prociu'aram nosso apoio "no máximo receberam
evasivas". A verdade é a seguinte: o Brasil atuou
fortemente, na ONU e nos bastidores das
negociações, em favor do povo do Timor Leste, O
subsecretário político do Itamaraty visitou Xantina
Gusmão, em 1998, ainda na prisão. Estamos
presentes na atual operação internacional de paz, e
como disse o presidentepoderemos vir a
incrementar essa presença, caso seja solicitado.
Vamos participar ativamente da constr ução do Timor
Leste independente, nas áreas que nos foram
apresentadas como prioritárias pelos lideres
timorenses.
       Quarto, quanto à nossa alegada submissão
aos país ricos, seria o caso de citar o comentário
da revista britânica "The Economist" a respeito
de nossa atuação nas negociações da Alca: "(na
Alca) a liderança tem sido do Brasil. (...) O pais
lem vigorosamente defendido a sua visão sobre como
as negociações devem prosseguir e tem feito valer
boa parte de seus argumentos." Haveria outros
pontos a rebater, mas o leitor já tem uma amostra
suficiente das inverdades a que me referi. Não posso
deixar de assinalar, porém, que nunca um presidente
do Brasil visitou tantas vezes os países da América
Latina.
       Fernando Henrique foi o primeij'o presidente
a visitar nações em desenvolvimento como índia,
África do Sul e Malásia. Nunca um presidente
brasileiro recebeu tantas e tão importantes visitas dos
maiores lideres mundiais, que continuam a
demonstrar, por meio de convites e consultas


permanentes, seu respeito por Fernando Flenrique
Cardoso. Nesse diálogo, nosso presidente foi um dos
primeiros, já em 1995, a alertar o G-7 para os riscos
da volatilidade dos fluxos de capital na economia
globalizada e a cobrar das nações ricas ações que
talvez tivessem evitado as crises que vieram a seguir.
       Em suma, o artigo de Cristóvam Buarque é
um ataque repleto de equívocos. Apolítica extenia
deve ser questionada, discutida e criticada. O Brasil
precisa desse debate e se ressente da falta de uma
maior participação da sociedade nesse campo, Mas,
como estão em jogo nada menos do que os interesses
maiores da Nação, é imperativo que o debate se faça
com seriedade e verdadeiro espírito público.

"Por fora e por dentro da OMC"
Artigo do Senhor Luiz Felipe Lampreia,
Ministro de Estado das Relações Exteriores para
o jornal Gazeta Mercantil, 20 de dezembro de
1999
       Luiz Felipe Lampreia
       No último dia 3 de dezembro, com ampla
cobertura dos meios de comunicação, a III
Conferência Ministerial da OMC foi suspensa de
fonna inconclusiva, O impasse, que adiou sine die o
lançamento da Rodada do Milênio, foi resultado tanto
dos conflitos de interesse próprios ao processo
negociador da Organização Mundial do Comércio
(OMC) como de fatores exógenos à agenda das
negociações multilaterais do comércio.
       No campo da negociação propriamente dita,
agricultura, antidumping, padrões trabalhistas e o
acesso do público e das ONGs aos trabalhos da
OMC foram o ponto focal das desavenças, Estes
temas já haviam revelado, ao longo das infnítíferas
reuniões preparatórias de Genebra, as grandes
diferenças de posição que marcariam a Conferência
de Seattle, O debate sobre a questão agiúcola, uma
das questões centrais da conferência, na qual o Brasil
tinha interesse prioritário, chegou a vislumbrar o
consenso, logo desfeito quando se evidenciou que a
União Européia não o aceitaria sem o acordo sobre
os demais temas críticos. Ainda mais intransigentes,






Rusenha tlu Pol. Ext. Bnisil, a, 26, ii. S5. 2" sumeslru de 1999


163


Japão, Coréia, Suíça e Noruega insistiam na
referência à multifuncionalidade do setor agrícola,
conceito rejeitado pelo Brasil e pelos demais membros
do Grupo de Caims que nele viam uma tentativa de
legitimar políticas protecionistas e subsídios.
       Outro foco de conflitos foi o Acordo
Antidumping, O Japão, junlamente com o Brasil e
algiuis outros países em desenvolvimento, contestava
sua forma de aplicação por parte dos EUA, que,
regidos por objetivos domésticos, se mostravam
irredutíveis na objeção a qualquer proposta de
revisão.
       E preciso, no entanto, examinar algumas das
"causas proiòindas" que conspiraram em diferentes
níveis para o fracasso das negociações. Em primeiro
lugar, está o recmdescimento do protecionismo que,
nos países desenvolvidos, não vem sofrendo oposição
efetiva: de maneira geral, as grandes empresas
multinacionais e os setores dinâmicos da economia
mundial, tradicionais defensores do livre comércio,
parecem ter reduzido seu interesse pelo
aprofiMidamento da liberalização comercial. Na
Europa c no Japão, os beneficiários do protecionismo
agrícola continuam poderosos e influentes, logrando
mesmo adicionara suas fileiras o forte movimento
ambiental e sua capacidade de arrcgimentação. Nos
Estados Unidos, as indústrias pouco competitivas,
que sobrevivem sustentadas pelo uso abusivo do
antidumping e pelos picos tarifários, reafiirnam siia
importância política derivada em larga medida de
sua concentração regional. Nos dois lados do
Atlântico, os sindicatos, revitalizados pelo governo
democrata nos EUA, pelas vitórias dos socialistas
europeus e pelo medo do desemprego, pressionam
por cláusulas trabalhistas nos países em
desenvolvimento e pela proteção a indústrias
tradicionais.
       Na vanguarda da mobilização antiOMC
estavam as ONGs e sindicatos que se batiam por
causas as mais variadas e, possivelmente,
conflitantes, mas que encontraram na OMC um
inimigo comum, um catalisador para ação e
demonstração de força. Além das alegações


genéricas, muitas vezes manipuladas por setores
protecionistas contra o livre comérciode que não
protege o meio ambiente, permite a exploração de
crianças, impõe a vontade das gi-andes corporações
ao homem comum , as ONGs vêem na OMC ujna
estrutura intergovernamental relativamente abrigada
contra seus mecanismos de pressão e capaz de
implementar decisões que se sobrepõem a leis
nacionais. A reação dessas organizações foi
testemunhada por todos nós, ao vivo ou via satélite,
e sua capacidade de mobilizar o público e a mídia, e
de enrijecer agendas negociadoras, criou lun cenário
francamente adverso ao lançainento da nova rodada.
       Para o Brasil, a falta de resultado positivo
em Seattle é muito preocupante. O impasse na
Conferência Ministerial significa, no mínimo, um
adiamento na plena integração da agiicultui-a às regras
multilaterais de comércio c na elaboração de regras
que cerceiem o abuso do antidumping. Num plano
mais profundo, o fracasso reflete a força do
protecionismo e o enfraquecimento da OMC. Em
Seattle, não apenas os beneíícios do livre comércio
foram questionados, mas também a própria
legitimidade das decisões tomadas na OMC foi
desafiada; internamente, na figura do
descontentamento dos países menores, e
externamente, pelas ONGs e entidades afins que
reclamam "uma face mais humana para o comércio
internacional", algo que, segundo elas, a OMC não
estaria disposta ou não seria capaz de assegurar.
       O próximo ano será difícil para o sistema
multilateral de comércio. Ao longo de 2000, os
negociadores continviarão a buscar o desbloqueio da
agenda comercial, que deve avançar lentamente. Será
um período para a recomposição das bases de
entendimento e para o reexame de prioridades e
objetivos. Ainda não parece possível prever em que
condições e com qual velocidade a comunidade
internacional estaria disposta a levar adiante uma nova
etapa de liberalização comercial.
       Finalmente, é natural esperar que o fracasso
no lançamento da Rodada do Milênio, especiabnente
nas circunstâncias em que ocorreu, surtirá efeitt)S em






164


Resenha dc Po
l. Ext, Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
emestre de 19
99


outras frentes de negociação. Por um lado, espera-
se uma desaceleraçílo das negociações para a
conformação da Alca e para a criação de uma zona
de livre comércio entre o Mercosul e a UE. De outra
parte, as condições são favoráveis à canalização de
esforços e recursos para o fortalecimento do
Mercosul e de seus vínculos comerciais com os
demais vizinlios da América do Sul. Durante as
recentes viagens do presidente da República ao
Uniguai e à Argentina, pudemos verificar que em
todas as lideranças do Cone Sul o desapontamento
com o impasse em Seattle deverá ser traduzido
positivamente em ânimo renovado para a integração
regional. De\'emos reaíimiar a iinportância estratégica
do bloco no fortalecimento do nosso poder de
barganha na arena mimdial do comércio.
       Que a consolidação do Mercosul seja nossa
resposta ao recaidescimento do protecionismo nos
países desenvolvidos; um exemplo de que o
comércio desimpedido, ftmdamentado em bases
justas, na negociação franca, no respeito às
necessidades e aspirações de cada um continua a
gerar bons fintos e a forjar elos cada vez mais sólidos
de amizade e cooperação entie nações.




























Resenha du Pol. Exi, Brasil, a, 26, n. 85, 2" seriie.stri: dú' 1999


165





































































jCA











Entrevista concedida pelo Senhor Luiz Felipe
Lampreia, Ministro de Estado das Relações
Exteriores ao Jornal do Brasil, "Economias vão
se fechar em blocos" - 20 de dezembro de 1999
       O ministro das Relações Exterioiies, Luiz Felipe
Lampreia, não tem dúvida; os maiores prejudicados
pelo fracasso das negociações da Organização
Mundial do Comércio (OMC), em Seattle, foram os
países emdesen\'olvimento. Países como o Bi?asil viam
na Rodada do Milênio a oportunidade de avançar nas
negociações para a abertura dos mercados americano,
europeu e japonês aos produtos agiícolas. Piietendiam
tambéin combater o dumping e provocar a redução
dos subsídios concedidos pelos países desenvolvidos
às exportações.
       "Os países ricos estão bastante satisfeitos com
o que já têm e não estão dispostos a pagar preços
adicionais, como teriam que pagar em temas como
agiieultura eantidumping", diz o chanceler. Lampreia
acredita que as principais conseqüências de Seattle
serão o fechamento cada vez maior das economias
em blocos regionais e o retardamento das
negociações de integração entre esses blocos. O
maior prejuízo sofrerão, no entanto, os países mais
pobres,	que têm	na	OMC, ou seja,	no
multilateralismo, a única instância para se defender
da "lei da selva'' no comércio mundial de
mercadorias, "Creio que a OMC é uma conquista
nossa. Provou-se um instnimcnto muito importante
de defesa dos nossos interesses. Ganhamos na OMC
o direito de questionar", observa o ministro.
       Por que as negociações em Seattle
fracassaram?
       - Acho que a razão principal é que não havia
consenso. Não houve acordo entre os principais
                      

ENTREVISTA
                      
                      
                      
grupos de países sobre o aprofundamento da
liberalização do comércio mundial. Os países ricos
aparentemente estão bastante satisfeitos com o que
já têm e não estão dispostos a pagar preços
adicionais, como teriam que pagar em agricultina,
antidumping e outras coisas. Da parte dos países
em desenvolvimento, há, freqüentemente, uma
preocupação de que a globalização e a própria
liberalizaçãojá foram muito longe. Portanto, não ha\'ia
da parte de países como índia, Malásia e outros, um
desejo forte de ir em frente. Essa combinação fez
com que aqueles que eram contxários à rodada, ou
seja, os sindicatos americanos, as ONGs ambientais,
uma série de países que tinham dúvidas sobre uma
maior liberalização, os setores protegidos - a área
de têxteis nos Estados Unidos formassem uma
coalizão que acabou sendo mais ruidosa, mais
agiessiva, do que aqueles que eram a favor.
       Quem perdeu mais com o fracasso das
negociações?
       - Os piincipais países em desenvolvimento,
que viam nessa rodada a oportunidade de ter aquilo
que não conseginram na rodada do Uniguai. Ou seja,
a redução das tarifas dos produtos que nos
interessam, a atenuação da arbitrariedade do
antidumping, a liberalização agrícola e a
diminuição dos subsídios à exportação. Somos os
maiores prejudicados com esse impasse. O Brasil
 faz parte do grupo de Cairns, que reúne os maiores
exportadores agrícoJas do mundo.
       Nesse grupo, há vários países
desenvolvidos, como Canadá e Austrália. Náo
 liá aí um conflito de interesses que prejudica o
 Brasil?


 


Resenha dc Pol. E.xl. BrasiJ, a. 26, ji, 85, 2" .scmeslre dc 1999


167


       - Dentro do grupo de Cairns, havia um
consenso básico. Na verdade, agricultura foi um setor
que avançou bastante porque insistimos muito, por
ordem de prioridade, primeiro, na eliminação dos
créditos subsidiados à exportação, que é uma prática
distorciva do comércio que nos prejudica fortemente
em terceiros mercados. Os europeus chegaram perto
de aceitar a idéia de que esses subsídios devem ser
reduzidos e eliminados. Aceitaram também a idéia
de que deve haver redução nas altas tarifas que
atingem uma série de produtos que exportamos com
competitividade. Houve muito menos acordo,
naturalmente, em relação à redução dos subsídios à
produção.
       Esses progressos vão possibilitar
objetivamente o quê em termos de uma
negociação futura?
       - Vão possibilitar partir de uma base já
interessante de negociação. Vão, certamente,
constituir um piso a partir do qual vamos procurar,
inclusive, aprofundar a negociação e tcv mais
concessões. O progresso que se fez em Seattle
continua sobre a mesa e será, portanto, o texto básico,
a base da negociação dali para adiante.
       Qual foi o peso das multinacionais no
fracasso das negociações?
       - Os grandes grupos empresariais europeus
e americanos não atuaram com grande vigor a favor
de um acordo. Basicamente, porque estão satisfeitos.
E claro que as grandes multinacionais gostariam de
alguma coisa a mais em termos de abertura, mas
como elas já têm um ambiente suficientemente
propício em termos de barreiras, em termos de
condições de investimento, em termos de condições
de competição, pesou mais o protecionismo.
       Como fica a globalização diante de um
virtual fraeasso da OMC como instituição que
regula o Hvre comércio no mundo?
       - A globalização hoje é uma questão qne
 suscita fortes emoções, que faz com que
 numerosos grupos sociais, organizações, vejam nela
 uma ameaça c uma preocupação. Eu me preocupo
muito com o fato de que uma das conseqüências


dessa reunião de Seattle possa ser a percepção de
que é pi*eciso diminuir o ímpeto da abertura comercial,
da liberalização. Precisamos de um debate público
sobre os benefícios da globalização e os seus perigos.
Essa é uma questão que eu acho que tem que ser
encarada. E lógico que isso não é um fenômeno linear
que beneficie todo mundo da mesma maneira.
       Olhando para o cenáilo mundial, o senhor
acredita que possa haver retrocesso na
liberalização, caso persistam as dificuldades dos
países em desenvolvimento em abrir mercados?
       - Acho que no Brasil, não, porque já
passamos dessa fase e já houve, em boa parte, a
superação dos problemas. As empresas brasileiías
já se capacitaram para disputar a competição
internacional de uma maneira melhor. Acho que
a dificuldade se coloca mais no sentido de impor
anteparos, dúvidas e reticências a seguir adiante,
aprofundando mais a liberalização, mas não no
sentido de retrocesso.
       O que ainda interessa no nosso mercado
aos países desenvolvidos?
       - Eles desejam, inclusive, reduções
tarifái'ias. Nós temos ainda tarifas relativamente mais
altas que a média internacional em matéria de
produtos industriais - a alíquota de impoilação média
brasileira é 14%. Já deixamos claro que não temos
condições de avançar além disso nesse momento.
       Existe a tese de que Seattle pode ser o
início do fracasso do multilateral is mo.
       -Acho que o fraeasso do multilateralismo
seria uma má coisa porque entram em xeque as
regras que permitem aos paises médios e menores
se defender. O que certamente acontece é, em
primeiro lugai-, o estabelecimento de mna lei do mais
 forte. Em segundo, é o fechamento dos países dentro
de blocos regionais e isso também não é bom para
nós. Acho que esse é um risco real. É preciso nesse
momento procurar defender a OMC da percepção
 de que o fracasso em Seattle é o princípio do fim.
 Isso teria uma conseqüência muito perigosa. Creio
 que a OMC é unia conquista nossa. Provou-se, ao
 longo desses cinco anos em que ela está em vigor,


 
 


168


Resenha de Po
l. Ext. Bra.sil, a
 26, ti. 85, 2" s
emestre de 19
99


um instrumento nnuito importante de defesa dos
nossos interesses.
       No Brasil, persiste a percepção de que a
abertura da economia trouxe mais prejuízos
do que gauhos ao país e que a OMC é boa para
os países ricos e não para os pobres.
       - Eu creio que o que você diz é correto, mas
o que nós ganhamos nealniente na OMC foi o direito
de questionar e de ganhar processos, inclusive, contra
aqueles que nos impõem dificuldades. Issojá ocorreu
no caso da gasolina, por exemplo, nos EUA, que
tinham posto em vigor uma lei que dificultava o acesso
da gasolina brasileira ao mercado americano.
Ocorreu também na área de carne de frango para a
União Européia. Parcialmente também ganhamos
melhores condições de acesso no caso Bombardier,
em que conseguimos questionar com sucesso dois
programas de subsídio de aviões concorrentes dos
aviões da Embraer.
       Mas é fato que, no caso Bombardier, o
Brasil também perdeu.
       - Claro, porque é um sistema judiciário, e
nós também tivemos o nosso questionamento
feito, mas isso é assim, é normal. O importante é
você ter uma maneira porque, senão, nós que temos
menos de 1% do mercado internacional, a única coisa
que poderíamos fazer era nos fechar, era reclamar. A
OMC nos permite ter um foro onde você pode
processar quem está lhe prejudicando.
       Quais as repercussões do fracasso de
Seattle para o Mercosul?
       - Quanto ao Mercosul, a minha opinião é
de que vamos ter uma desaceleração do ritmo das
negociações na OMC e, muito provavehiiente,
também na Alca e com a União Européia. Então,
é o momento de cuidarmos da nossa casa e fazermos
o máximo para consolidar o nosso mercado, levá-lo
adiante, aprofijndá-lo, inclusive.
       Apesar das dificuldades, o senhor acha
que a OMC é mais importante para os paííies
em desenvolvimento do que para os paíseíí
ricos?
      

- Isso eu não diria por que para eles também
é muito importante no sentido de que eles obtiveram
uma série de concessões importantes em termos
comerciais. Acho que o estabelecimento de regras,
nornias jurídicas e de um mecanismo de solução de
controvérsias é bom para todos. E melhor do que a
lei da selva.
       Como ficam as negociações para a
criação Alca, a zona de livre comércio que os
EUA querem criar em todas as Américas?
       - As forças que se opuseram a uma nova
rodada certamente vão estar presentes também no
caso da Alca. Há resistências para uma redução de
tarifas em produtos que nos interessam. Também há
resistência no caso de antidumping, num maior acesso
ao mercado americano dos produtos sideríirgicos,
têxteis, do suco de laranja etc. Há dificuldades na
área de açúcar, de fiimo, enfim, numa série de áreas.
Creio que a negociação vai ser agora mais lenta
porque a sinalização geral é pouco otimista quanto a
uma evolução de curto prazo nesse processo
negociador.
       E no caso da integração entre Mercosul
e União Européia?
       - Igual. Também acho que vamos começar
com negociações tarifárias em 2001, mas não é
realista achar que, enquanto não tiverem evoluídas
as negociações na OMC, a União Européia vá
fazer bilaterahnente concessões para nós. Acho que
essas grandes negociações internacionais ficam de
certo modo adiadas por um ano ou dois em função
do que se passou em Seattle, onde houve uma clara
sinalização das dificuldades em seguir adiante no
processo de liberalização.
       Quem o senhor acha que está por trás
do verdadeiro movimento de guerrilha que
tumultuou a reunião de Seattle?
       - Sem dúvida o interesse dos sindicatos
americanos, que foram a maior massa crítica, e em
geral todos aqueles que temem a concorrência de
mão-de-obra de países em desen\'olvimento. Em
segundo lugar estão as ONGs de meio ambiente,
quem têm uma fiinção muito idealista, forte.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26, ii. 85,1" semcsirc dc 1999


169


       Essas manifestações mostraram que a
sociedade civil americana está preocupada com
as questões da integração dos EUA no comércio
internacional. No Brasil, não existe uni certo
alheamento da sociedade quanto a essas
questões?
       - Agora em Seattle fiquei muito contente
de ter a companhia de um grupo numeroso de
parlamentares de vários estados, de vários pailidos
e espectros ideológicos. Havia também um grande
número de empresários presentes, todas as principais
lideranças da área agricola, enfim, vários setores
estiveram presentes e isso é muito bom. De todo
modo, a participação da sociedade brasileira ainda
é insuficiente, mas é crescente e eu acho que é uma
necessidade para o país que se ventilem mais essas
questões, que se debatam mais essas questões e as
suas implicações para o país,
       Como o senhor analisa a entrada da Cliina
na OMC?
       - A principal conseqüência da entrada da
China para a OMC é uma considerável abertura do
mercado chinês em produtos agrícolas. Em Seattle
fizemos uma reunião com o ministro chinês do
Comércio Internacional e praticamente fechamos um
acordo para que o Brasil apóie a entrada da China.
E tivemos concessões para a abertura de mercado
de laranja, de café solúvel, de óleo de soja, de açúcai-,
De um modo geral, a entrada da China é uma boa
coisa para o Brasil. Agora, é claro que nós tivemos
no passado problemas com a China, pailicularmente
na área de vestuário, de brinquedos e vamos ter
menos espaço no futuro para aplicar salvaguardas e
restrições,
       Quais serão os próximos passos da
OMC para a retomada das negociações que
emperraram em Seattle?
       - Em janeiro, já começam normalmente as
discussões sobre os temas que já estavam na
agenda, uma série deles vinha da rodada Uruguai,
cinco anos atrás. Já estava previsto que neste ano
começaria e vamos levar isso adiante. Não
marcamos prazo ou data porque seria imprudente,


depois do que houve em Seattle, tentar forçar o ritmo.
Acho que, a partir de 2000, com o novo governo e
o novo congresso americano, haverá certamente
elementos novos para fazer essa avaliação.






170


Resenha de Pol
. Ext. Brasil, a
 26, n. 85, 2" s
cincstro de 19
99












                    A
Agricultura
5,115, 117,	121,122,	129, 140, 161,	162,
166, 169, 170
Alemanha
5, 103, 105, 107, 108, 112, 118, 146
Alimentação 5, 113,121

                    B
Banco Interamericano de Desenvolvimento
147, 150
Bolívia
43,	76,	80,	81,	94,	95,	98,	114,	115,
116, 149, 153, 155, 157, 158, 159

                    C
Carlos Menem 69, 70, 96, 106, 153
CEFARU 91
Chile 153
Colômbia 44, 95, 99, 114, 115, 157, 163
Comissão Mista 105
Conferência Ibero-Americana 87, 158
Conferência Ministerial
101, 111, 139, 155, 165, 166
Conselho de Segurança
42, 45, 55, 56, 57, 59, 96, 97, 132
CPLP 13, 14, 15, 16

                    D
Direitos Humanos 17
           

ÍNDICE REMISSIVO
           
           
           
                                      1
Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro 63


                    J
Joaquim Nabuco 25, 26, 28, 64, 65

                    M
Muro de Berlim 109, 110, 112, 113


                    N
Namíbia 41, 59, 60, 61

                    O
Organização Mundial do Comércio
139, 166, 169

                    P
Paris 71, 135
Peru 7, 8
Política externa
36, 59, 82, 91, 92, 93, 94, 96, 99, 100,
 103, 104, 106, 110, 113, 116, 117, 120,
 146, 161, 165
Portugal 13, 47
Progressive Governance for the 21st Century
 125


 
 
 
 
 


Resenha dc Pol. Bxt. Brasil, a. 26, n. 85, 2° semestre de 1999


i71


                     R	Z
Rodada de Milênio	Zimbábue 35. 36, 37
70,	81,	88,	101,	111,	112,	123,	126,
161, 165,	167, 169

                     T
Timor Leste
15, 19, 36, 39, 40, 42, 51, 52, 94, 109, 165















































172


Resenha de Po
l, Ext. Brasil, 
a 26, n. 85, 2" 
semestre de 1
999




RESENHA DE POLITICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 85, 2" semestre de 1999
Ano 26





Capa / Projeto gráfico
Editoração eletrônica
Formato
Mancha
Tipologia

Papel

Número de páginas;
Tiragem
Impressão / Acabamento


Milton Ferreira da Silva
Hilton Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveir
a
20 X 26 cm
15,5 X 21,5 cm
Times New Roman 12 x 18 (textos);
Times New Roman 26 x 3i,2 (títulos e subtítulos)
Supremo 250 g/m?, plastificação fosca (capa),
e 75 g/m2 (miolo)
174
500 exemplares
Dupligráfica Editora Ltda





























    m
                           Departamento de Comunicações e Documentação
                        
                        
                        
                        
I 74	Resenha de Pol. ExI. Brasil, a 26, n. 85, 2" semestre de 1999




































































1.



































































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