







resenha


  de política exterior do brasil
                                      número 84, 1° semestre de 1999


                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        


ministério das relações exteriores


                         RESENHA DE POLÍl ICA EXTERIOR DO BR\S1L
                                       Número 84, 1° .semestre de 1999
                                           Ano 26, ISSN 0101 242S
                                   
      ? fíeíienhíi de PoHiico Exieríor do Brasil é uma publicação semestral do Mimstecio das RelavÔes Exteriores, organi/jida e editada pela
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento dc ComumcaçõEs e Documentação (DCD)

Minisiro de Estado das Relaçôesp Exieriore!i
Embaixador Celso Amonm

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Gmmarães

Siibsectetário-Gecal do Serviço Exterior
Ettibaisadür Paulo CewMeirj de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentarão
Ministro Heliu Vítor Ramos f ilho

Coordenação de Documentação Diplomática
J'rimeiro Secretário Henrique Archan jo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização
Hj Iton Ferreira da Si ka

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva/Daniel Baslos de Oliveira Bomtlm

Endereço para correspondência:
Coordenação de Documentação Diplomática (CDOJ
Ministério das Relações Exteriores, .4next> 11,1'' subsolo
CEP 70170?900, Brasília, DF
Telefones. (61)3411 -9273, (61)3411 -9037, fax' (61)3411 -6591

© 2009 Todti5. OS direitos reser\'ados. A reprodução ou iradução de qualquer parte desta publicação será permitida com a
prévia permissão do Ediiot-

Rescnlia de Política Extenor do Brasil ' Ministério das Relações Exteriores. -
    Alio 1, n° 1 (jun 1974) - - Brasília, Ministério das Relações Exteriores,
    1974-
   
     522 p
   
    ISSN 0101 242R
    Semestral
   
   
            1 Brasil - Relações Exteriores - Periódicos. 1.Brasil. Mmistenodas Relações Exteriores
   
                                                                                                            CDU: 327(05)
                   Departamento de Comunicações e I>ocumentação






                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSOS
Cerimônias de posse do Presidente da República
Pronunciamento do Presidente da República - Posse no Congresso Nacional - Senhor Fernando
Henrique Cardoso, Presidente da República. Brasília, 1" de janeiro de 1999	7

Discurso do Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso no almoço oferecido no
Itamaiaty, por ocasião das cerimônias de posse, Brasília, 4 de janeiro de 1999	11

Posse do Secretário-Geral das Relações Exteriores
Discurso do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa ao assumir o cargo de Secretário-Geral das
Relações Exteriores. Brasília, 4 de janeiro 1999	19

Discurso do Embaixador Sebastião do Rego Barros por ocasião da Transmissão do Cargo de Secretá
rio-Geral ao Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa. Brasília, 4 de janeiro de 1999	23

Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, por Ocasião
da Posse do Embaixador Luiz Felipe de Seixas Corrêa, no Cargo de Secretário-Geral das Relações
Exteriores. Brasília, 4 de janeiro de 1999	25

Cerimônia de posse no cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Discurso do Professor Celso Lafer na cerimônia de posse no cargo de Ministro do Desenvolvimento,
Indústria e Comércio. Brasília, 4 de janeiro de 1999	31

IX Reunião de Cúpula do Grupo dos Quinze
Discurso do Senhor Vice-Presidente da República na Cerimônia de abertura da IX Reunião de Cúpula do
Grupo dos Quinze. Jamaica, 10 de fevereiro de 1999	37

Primeira Reunião do Foro EmpresarialMERCOSUL-Europa
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, na Abertura da Primeira
Reunião do Foro Empresarial MERCOSUL - Europa. Rio de Janeiro, 21 de fevereiro 1999	41

Almoço com o Presidente do México na FIESP
Discurso do Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, no almoço com o Presidente do
México na FIESP. São Paulo, 28 de abril de 1999	47


                                                                  Resenha de Pui Exl. Brasil, ». 26, n. 84, 1° semestre 1999	3









Cerimônia de formatura da turma ?''ítalo Zappa?' do Instituto Rio Branco
Discurso do Senhor Presidente da Repúbl ica por ocasião da cerimônia de formatura da turma "ítalo
Zappa" do Instituto Rio Branco. Brasília. 30 de abril de 1999	51

Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações, na cerimônia de forma
tura da tunna "ítalo Zappa" do Instituto Rio Branco. Brasília, 30 de abril 1999	54

Jantar oferecido à Rainha Margrethe II da Dinamarca
Discurso do Senlior Presidente Fernando Hemique Cardoso durantejantar oferecido à Rainha Margrethe
IT da Dinamarca. Brasília, 3 de maio de 1999	.	. 59

"Economic Club" de Nova Iorque
Discurso do Presidente Fernando Henrique no "Economic Club" de Nova Iorque. Nova Iorque, 10 de
maio de 1999	63

Conferência Anual de 1999 do Export-Import Bank dos Estados Unidos
Exposição do Senhor Presidente da República Fernando Henrique Cardoso na Conlerència Anual de
1999 do Export-lmport Bank dos Estados Unidos. Washington, 10 de maio de 1999	69

Almoço oferecido ao Presidente da República Cooperativista da Guiana
Discurso do Senlior Presidente da República por ocasião do almoço que oferece à Presidente da Repú
blica Cooperativista da Guiana, Janet Jagan. Brasília, 20 de maio de 1999	73

 Lançamento da Campanha de Valorização do Produto Nacional
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Solenidade de Lançamen
to da Campanha de Valorização do Produto Nacional. Brasília, 25 de maio de 1999	75

Reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe-União Européia
Palestra efetuada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia.
por ocasião do Seminário de Informação e Reflexão a propósito da Reunião de Chefes de Estado e de
Go\'emo da América Latina e Caribe - União Européia, realizado pelo Ministério das Relações Exteriores e






ATOS INTERNACIONAIS	87

ARTIGOS
"O Brasil e o mundo no limiar do novo século; diplomacia e desenvolvimento"
Artigo do Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Secretário-Geral das Relações Exteriores - Revista
Brasileira de Política Internacional, n". 1/99, r dejaneiro de 1999	89








4


Rtíscnha de Pol, Exl Btasil, a 2
6, (i. S4, 1° semeslre 1999


"Política externa em 1999"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Lutz Felipe Lampreia, tio
Jornal do Brasil do dia 26 de fevereiro de 1999.26 de fevereiro de 1999	107

"O predomínio do equilíbrio no MERCOSUL"
Artigo do Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa, Secretáno-Geral das Relações Exteriores - Folha de
São Paulo, 9 de março de 1999	112

"Pensando o MERCOSUL"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia no
jornal O Globo do dia 22 de abril de 1999	114

"Cúpula América Latina e Caribe-União Européia: uma diplomacia ativa na busca de equilíbrios
estratégicos"
Artigo do Senhor Luiz Fehpe de Seixas Corrêa, Secretário-Geral das Relações Exteriores -O Globo, 1°
de junho de 1999	115

ÍNDICE REMISSIVO	119


































Resenha de Pol. Ext Brasil, a ift, n. 1S4. 1° ssmeslre 199*/	5










 Cerimônias de posse do
Presidente da República






Pronunciamento do Presidente da República - Posse no
Congresso Nacional - Senhor Fernando Henrique
Cardoso. Presidente da República. Brasília, i" dejaneiro
de 1999






      PoriuTi BrasU solidário
       Compareço perante o Congresso Nacional
para receber, pela segunda vez, a mais alta distinção
a que um homem público possa aspirar. Agradeço
aos milhões de brasileiras e brasileiros, aos jovens e
aos idosos, aos que moram nas cidades assim como
nos campos, que, com o voto, sufragaram as idéias
que temos defendido e as mudanças que estamos
empreendendo.
      Sei da responsabilidade que assumo. Ao
concederem ao Presidente da República a
possibilidade de um novo mandato, o Congresso
primeiro, o povo brasileiro depois, credenciai am-se
para exigir de mim mais do que de qualquer outro
presidente antes. Empenharei toda minha capacidade
e dedicação para corresponder à expectativa da
nação brasileira.
      Estou pronto para a novajornada. Sinto-me
renovado peto apoio generoso do povo brasileiro.
Tenho mais experiência, pelo muito que pude aprender
tanto dos acertos, quanto dos erros, de meu primeiro
mandato.
      Nos últimos anos o Brasil renovou sua
fisionomia, com a construção de estradas de
relevância estratégica, quatro hidrovias, um sem
número de portos e aeroportos. Promoveu um salto
na produção de energia e uma revolução nas
  

telecomunicações. Mudou muito. Mas quando falo
  em mudança penso em algo mais profundo,
  abrangente e capilar, que toca o cotidiano de cada
  um dos brasileiros e melliora suas vidas.
        Milliões pudeimn alimentar melhor seus fi lhos
  e dar-se conta de que onde há democracia,
  estabilidade na economia e seriedade de governo não
  há razão de ser para o flagelo da fome. Milhares
  tiveram acesso a bens que antes estavam reser\'ados
  a uma peqtiena elite, que sempre pôde tudo. Milhares
  realizaram aspiração tão antiga, quanto legítima, de
  comprar a casa própria ou morar com mais conforto.
        Outros perceberam que a ação solidána dos
  governos e das prefeitui'as, de pais e de mestres, está
  promovendo uma transformação profunda nas
  escolas e uma esperança flindada de mellior qualidade
  no ensino. E a professora das áreas pobres do Brasil
  que ganha mais e tem a oportunidade de reciclar-se.
  É o livro que chega a tempo ou a merenda que é
  mais nutritiva. E a evasão que diminui, enquanto a
  matrícula no segundo grau aumenta,
        Na saúde - o pesadelo de todos os brasileiros
  - mais recm"sos, melhor gerenciamento, mais atenção
  à saúde da família e um combate obstinado à fraude
  estão mostrando o caminho que levaj'á no futuro a
  um efetivo atendimento universal, gratuito e de
  qualidade, como prescreve a Constituição, mas que
  
  
Resenha de Pol Ext Brasil, a 22, n 77, 2'' semestre 19Ç>H 7


poucos países, mesmo entre os mais desenvolvidos,
conseguiram assegurar. E assim ocon"em mudanças
em várias outras ái*eas sociais.
      Não obstante todas estas transformações,
muitos ainda resistem ein enxergar o Brasil novo que
está brotando sob nossos olhos. Relutam a
reconhecer que estamos avançando, competindo e
nos adaptando aos novos tempos, em vários planos:
o da globalização, o da reestruturação do Estado, o
da revitalização da cultura.
      Estas mudanças dão a confiança de que a
geração do Real será diferente. Nossos filhos terão
mais e melhores oportunidades na vida. Tudo
começou com a nova moeda. O Real foi um grande
divisor de aguas. Aiites era a inflação e concentração
de renda. Depois, foi a estabilidade, com o inicio da
distribuição de renda. O brasileiro pòdeprever o lun
do mês, planejar o ano seguinte e colocar sobre a
mesa a agenda das suas verdadeiras necessidades.
Restatirou-se a confiança para poupar e in\'estir,
      O Estado começou a ser transformado para
tomar-se mms eficiente, evitar o despei'dício e prestar
serviços de melhor qualidade à população, DeLxa de
ser o Estado faz-de-conta-que-faz-tudo; mas
continua a ser o instrumento fundamental para garantir
serviços para a população mais pobre, gerar as
condições para o aumento da produção e assegurar
os direitos básicos de todos.
      O Brasil voltou a ser respeitado no exterior.
Os investimentos estrangeiros multiplicaram-se,
gerando novos horizontes para os brasileíros.
      Também no plano externo o Brasil colhe os
frutos da democracia, da estabilidade econômica e
de uma renovada confiança no potencial de nosso
mercado. O Pais toma-se mais relevante para o
mundo, .?o mesmo tempo, o mundo se toma mais
relevante para o bem estar dos brasileiros.
       Em Liiti sistema mtemacional onde aumenta a
mterdependència, é inevitável que sejamos afetados
por eventos originados em outras regiões do mundo,
mesmo as mais longínquas. Os problemas dos outros
se tomam também nossos. Da mesma forma, nossos


H	Reçciiha Je Pol. E\t	Brasii, ? 26. n	84. T semeslre


problemas passam a afetar mais diretamente outros
países.
      Mais do que nunca, é necessário que o Brasil
saiba identificar os seus interesses nacionais e falar
com firmeza para defendê-los nos foros internacionais,
O interesse nacional, hoje, não se coaduna com
isolamento. Afirmamos nossa soberania pela
participação e pela integração, não pelo
distanciamento.
      É o que estamos fazendo no MERCOSUL -
dimensão prioritária e irreversível de nossa
diplomacia. E o que estamos realizando com acriaçao
de um espaço Íntegi*ado de paz, democracia e
prosperidade compartilhada na América do Sul. E o
que se reflete em nossa visão da integração
hemisférica e de laços mais sólidos com a União
Européia, a Rússia, a China e o .lapão, sem
detiimento para os nossos vínculos históricos com a
África. O Brasil está assim consolidando uma
inserção ativa e soberana no si.stema internacional.

       Senhores Membros do Congresso Nacional,
      Nos últimos anos, se é verdade que muito foi
feito, ainda resta muito por f?er.
      Nossos desafios continuam imensos. Mas
estamos em melhores condições pai"a enfrentá-los.
Preparamos o terreno. Plantamos a semente. Daqui
para frente, a nossa tarefa é dupla. Preservar as
realizações e partir para novas conqui.stas. A
continuidade delas é indispensável, pois a esperança
do povo é como ado semeador, na frase de Gilberto
.4mado; "ao lançar a semente sem ver crescer a planta
no solo árido, o braço do semeador se fatiga".
      Estamos fazendo um acerto de contas com o
passado e, ao mesmo tempo, tratando de impedir
que a prosperidade que resulta da ampliação dos
fluxos de capitais, conhecimentos e tecnologia venha
contaminada pelo vírus da exclusão. Reunimos hoje
as condições para construir lun Brasil efetivamente
solidário e maisjusto.
      O objetivo central do Governo que ora se
inicia será o de radicalizai*a democi?acia, democratizar


o mercado aumentando a competição e promover
mais ampla oportunidade para todos os brasileiros,
Isso requer determinação politica e crescimento
econômico continuado.
       Senhores Congressistas,
       Oitenta e três milhões de eleitores
compareceram às tjmas nas últimas eleições. O povo
brasileiro deu uma demonstração inequívoca, sein
precedente por sua dimensão, de crença na
democracia.
       O País desíHita de plena liberdade de opinião
e de imprensa, de que muito nos orgulhamos. O
direito de manifestar o pensamento e de critica é
fundamentai para vitalidade democrática, Mas
precisamos avançar mais. Queremos aprofundar a
parceria com a sociedade.
      Faz pouco tempo, o que entre nós se chamava
de "opinião pública" era apenas o eco das
reivindicações dos setores privilegiados da sociedade,
que sabem fazer ruído na defesa de seus interesses.
Hoje, a opinião pública expandiu-se e incorpora
smdicatos de trabalhadores, igrejas, movimentos
sociais e as chamadas organizações não
governamentais.
       Mas ainda existe uma maioria silenciosa que
não se faz ouvir. As medidas de política social do
Governo buscam atender a esta maioria, mesmo, se
for o caso, contra os ruídos dos que se escudam nos
mais pobres para defenderseus privi légii>s. Asociedade
cK'il assume, com mais eficiência e menor custo, fimções
que antes eram privativas do setor público. E o Estado
se fortalece ao articular-se com ela.
      A \ ertebração da sociedade, em sintonia com
a descentralização das políticas públicas, cria as
condições para que os serviços do Estado cheguem
efetivamente aos que mais precisam, e não como
sempre foi, aos que mais têm, porque sempre
detiveram os instrumentos de pressão para reivindicar
mais.
      No Brasil, por muito tempo, o Estado como
organização esteve à írente da sociedade. Hoje, ao
contráno, é a sociedade que, via de regra, caminha à
  

frente do Estado.
         Nossos partidos, que desde o Império eram
  instituições do Estado, mais do que da sociedade,
  precisam modificar-se para serem, agora, instituições
  da sociedade. Só assim se revitalizarão e poderão
  estar em sintonia com a sociedade, evitando a crise
  da representação política, que grassa no mundo atual.
        A democracia que queremos ter é a do
  diálogo plui"al. dentro do respeito à diferença, à crítica
  e à alternância no poder. Mas o corolário da critica é
  a proposta alternativa e construtiva. Não me intitulo
  senhor de um caminho único. Estou pronto a discutir
  e a retificar o rumo, sempre que me convençam de
  que a alternativa é melhor para o País.
        Alegro-me de que o diálogo com a oposição
  já se tenha iniciado. Sei que temos divergências, em
  vários campos. Mas sei também que há temas e ações
  que estão acmia das diferenças partidárias. O diálogo
  contribui para identificar veredas novas, enriquece a
  democracia e foilalece o País.
        O fijiidamental nas democracias, entretanto,
  é o apoio da maioria. Este apoio recebi nas umas
  pelo voto popular e dos partidos. A maioria dos
  representantes eleitos pelo povo pertence aos
  partidos com os quais formei o Governo. Eles
  certamente apoiarão no Congresso as medidas
  necessárias à implantação das políticas que defendo
  e que foram aprovadas pelos eleitores.
        Completaremos, assim, as reformas. Não só
  a previdenciária e a administrativa, mas a tributária,
  a política e ajudiciária. Confio nesta Casa, expressão
  maior da soberania populai; à qual me orgulho de ter
  pertencido.
        O Congresso deu expressiva contribuição às
  transformações do País nos últimos quatro anos.
  Homenageio a todos os seus membros, que tanto
  valorizo, na pessoa de um de seus mais precoces e
  maiores líderes, o meu inesquecível amigo Luís
  Eduai"do Magalhães, que ao nos deixar, no ano
  passado, nos legou o exemplo de sua competência,
  visão e amor ao País.
        Não há democracia onde subsiste a violência.
        
        
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 26, n S"). 1" 19?9


Onde ainda são desrespeitados direitos básicos das
crianças e das mulheres, dos negros e dos índios.
Avançamos nesta área. E inegável. Mas temos que
iàzermais.
      O desafio está em transformar os valores e
as normas em práticas quotidianas. A Secretaria dos
Direitos Humanos foi fortalecida instimcionaünente
p;ira melhor cumprir sua missão. A sociedade será
convidada a participar mais diretamente da execução
e controle das políticas.

      Senhores Congressistas,
      Não fui eleito para ser o gerente da crise. Fui
escolhido pelo povo para superá-la e para cumprir
minhas promessas de campanha. Para continuar a
construir uma economia estável, moderna, aberta e
competitiva. Para prosseguir com firmeza na
privatização. Para apoiar os que produzem e geram
empregos. E assim recolocar o Pais na trajetória de
um crescimento sustentado, sustentável e com melhor
distribuição de riquezas entre os brasileiros.
      Nesses últimos quatro anos enfrentamos um
quadro internacional adverso. A economia brasileira
sofreu o abalo de três crises intemacionais de graves
proporções. Ainda vivemos os reflexos negativos do
colapso da moeda russa. Nossa economia enfrenta
o pesado ónus de elevadas taxas de juros, que
arrefeceram o crescimento e dimmuLi'am o emprego.
      O Brasil continuará a desempenhar papel ativo
na revisão da arquitetura do sistema financeiro
internacional. Não podemos aceitar que aplicações
especulativas, por não estarem submetidas a qualquer
tipo de super\'isâo ou ordenajnento, desarticulem o
processo produtivo e constituam ameaça recorrente
às economias nacionais.
      Mas também é forçoso reconhecer que temos
as nossas vulnerabilidades, entre elas, o défich
público. Gastamos mais do que arrecadamos.
Enquanto não equilibrarmos nossas contas, a cada
turbulência da economia internacional pagaremos,
como temos pago, preço elevado.
      Assim como não hesitei em tomar as medidas


necessáinas para defender o Real, não hesitarei em
fazer o que for preciso para por fim ao tormento do
déficit público. E melhor o remédio amargo que cura
a doença, do que a febre crônica que debilita as forças
e compromete a saúde do organismo.
      Não tenham dúvidas, senhores. Marcharei
com detenninação para obter do Congresso o ajuste
fiscal e para livramios o Brasil da armadilha dosjuí os
altos, que aguilhoam nosso ímpeto de crescimento
econômico.
      A reforma da Previdência, embora
incompleta, abre perspectivas melhores para o
equilíbrio das contas públicas. Vamos prosseguir com
ela, eliminando privilégios e assegurando a
continuidade dos benefícios em favor dos que
realmente necessitam.
      Preocupa-me o desemprego. Como acontece
ao início de cada ano, a taxa de desemprego poderá
elevar-se. Por ser passageiro, o quadro não é menos
doloroso, para quem perde o seu emprego.
      Os ministros que em poucos minutos tomarão
posse em seus cargos receberão do Presidente da
República uma orientação precisa: concentrar a
competência de suas equipes e os recursos de suas
pastas nos projetos que abram novas oportunidades
de trabalho e de renda, especialmente para os jovens;
na extensão do crédito á pequena empresa; nos
programas de qualificação do trabalhador; e na
assistência ao desempregado. Tudo o que o Govemo
puder fazer na área do emprego, será feito.
      Tenho a convicção de que o Brasil sairá
foitalecido da crise. As políticas que estamos adotando
corrigirão o desequil ibrio de nossas contas. O Pms terá
credibilidade ainda maior. E será um mercado mais
atraente para os mvestimentos, tanto internos quanto
externos, que gerarão crescimento e empregos.
      Tomo de empréstimo a Joaquim Nabuco
frase lapidar que expressa meu sentimento diante
desta conjuntura desfavorável: "a \'ida não é senão a
posse do futuro pela confiança e, em politíca, pela
certeza do triunfo (momentaneamente, digo eu)
interrompido".






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Resenha de Pol. 
Ext. Brasil, a. 26.
 ti 84, 1" semestr
e I99<)


      Senhores Congressistas,
      De pouco vale ao País ser a oitava economia
mundial se continuarmos entre os primeiros na
desigualdade social. Este quadro tem que ser
revertido. Estamos combatendo a desigualdade com
a estabilidade da economia e com a melhoria da
qualidade da educação pública, de modo a
proporcionar aos desfavorecidos a oportunidade que
nunca tiveram.
      Nossas políticas púbhcas em educação,
saúde, habitação, saneamento melhoraram. Os
indicadores, em cada uma destas áreas, comprovam
o progresso alcançado.
      Antes, os serviços públicos estavam
direcionados aos que mais possuíam. Agora, os
serviços e os créditos do Governo estão dirigidos
aos que mais precisam. Assim é na educação
fundamental e na saúde. Assim começa a ocorrer
também no crédito rural e nos financiamentos para
pequenas e médias empresas.
      Esta é uma revolução. A única suscetível de
transformar a fisionomia social do País e aportar um
golpe fatal à desigualdade que reproduzimos desde
as eras coloniais. Em breve completaremos 500 anos.
Este será um momento de reflexão sobre o que
realizamos, o que somos e o que queremos ser.
Temos muito para nos orgulhar, do Brasil e dos
brasileiros.
      Um País que venceu o autoritarismo e
implantou a democracia; em seguida, domou a
inflação e está construindo a estabilidade, tem agora
pela frente o desafio de edificar uma sociedade mais
igualitária. Esta é a minha visão do País para o século
XXI. Estou certo de que é também o projeto de
todos os brasileiros que vivem com indignação os
graus de desigualdade que ainda subsistem entre nós.
Não há milagres nesta área. O caminho é conhecido
e será percorrido com persistência. O rumo está
certo. As políticas são coerentes. Já começam a dar
resultados. Serão reforçadas. Retificadas quando
necessário.
        

Senhores Membros do Congresso Nacional,
        Pertenço a uma geração que desde cedo
  sonhou com areforma social em nosso País. Ansiava
  por paiticipar dela. Foi ativa na Universidade, tanto
  nas salas de aula, como nas ruas. Lutou contra o
  arbítrio. Com a redemocratização, viu renascerem
  as esperanças de mudar o País. Com a estabilidade
  da economia, percebeu que recuperamos os
  instrumentos para edificar um Brasil melhor. A
  vontade nunca faltou. Ela continua firme.
        O Brasil espera com impaciência por uma
  nação maisjusta. Esta é esperança que leio nos olhos
  dos milhares de brasileiras e de brasileiros que
  encontro em minhas viagens pelo País. Estas são as
  vozes que ouço nas ruas. Esta foi a missão que recebi
  das umas. Esta foi a mensagem enviada por uin dos
  amigos mais queridos, Sergio Motta, companheiro
  de uma vida de lutas: "Não se apequene. Cumpra
  seu destmo histórico. Coordene as transformações
  do País."
        Assim farei.
        Muito obngado.
        
  Discurso do Senhor Presidente da República
  Fernando Henrique Cardoso no almoço
  oferecido no Itamaraty, por ocasião das
  cerimônias de posse. Brasília, 4 de janeiro de
  1999
        Gostaria de fazer umas poucas reflexões que
  me parecem necessárias neste momento em que
  assumo um novo mandato.
        Em primeiro lugar, quero agradecer, e muito
  sinceramente, aos colegas e amigos que fizeram
  questão de vir de seus países para prestigiar a minha
  posse. Essa presença é mais uma prova da estima
  que têm com relação ao Brasil. Mas para mim,
  também, é uma grande honra, uma satisfação e um
  estímulo para que continuemos a trabafharjuntos. A
  presença aqui de todos os meus Ministros e
  Secretários de Estado é um sinal da disposição do
  Governo para encontrar, em todos os campos, as
  melhores oportunidades de cooperação no nosso
  
  
Resenha de Pol Exl Brasil, a. 26, n 84, 1° semestre 1999 | I


continente.
      Nós, aqui, estamos entir amigos. Neste caso,
isso não é retórica, é verdade. E isso me deixa muito
à vontade para dizer que nós construímos, hoje, na
América do Sul, um verdadeiro modelo de
relacionamento entre vizinhos.
       Este relacionamento está integrado e
motivado pelo apego à paz, à democracia e àpiimazia
do direito. Não é necessário que nós, aqui -
sobretudo os Presidentes que estãu há mais tempo
no exercício do mando, como o Presidente Menem,
o Presidente Fujimori  recordemos todos os casos
em que essas "consignas" deixaram de ser
"consignas" para serem práticas concretas do nosso
exercício na Presidência.
       Quero também aproveitar, ao agradecer as
palavras do Presidente Fujiinon, como sempre tão
generoso, pai*a recordar, como ele próprio fez, que
tivemos aqui, nesta mesma sala, no dia 26 de outubro
passado, um ato que realmente nos emocionou.
Emocionou a ponto de chegannos quase às lágrimas,
pela expressão da vontade de dois países tão
queridos, como o Equador e o Peru, que se
encontravam aqui para assinar um acordo de paz.
       Foi decisiva a maneira pela qual os dois
Presidentes levaram adiante esse processo. O
Presidente Menem, o Presidente Frei, o Presidente
Clinton e eu próprio, que acompanhamos o tempo
todo esse processo de paz entre o Equador e o Peru,
sabemos avaliar o que significou de desprendimento,
de vonlade de pôr um ponto final numa que.stão que
há décadas - até há mais de uma centena de anos
atonnentava a convivência entre esses dois países.
      Aquela cerimônia teve, certamente, um
significado histórico. Foi, também, muito emotiva.
Talvez seja do nosso temperamento latiiro-americano.
Nós nem sempre distinguimos inteiramente os íatos
objetivos da históna e o esforço pessoal subjetivo.
Ouvimos aqui, naquela opoitunidade, as palawas dos
dois Presidentes, cairegadas de muito afeto, de uma
carga emocional muito gi-ande, e que marcavam, á
nossa maneira, uma paz baseada na conveniência e


no interesse nacional, mas também marcada por um
sentimento, uma vontade comum de pôr fim a um
problema que poderia perturbar as relações de todo
o continente.
       Ora, de uma maneira talvez diferente, mas
com o mesmo sentido de uiiião, assistimos tainbém,
nesses últimos anos, à consol Ídação do
MERCOSUL. Há três dias, ao tomar posse para o
meu segundo mandato, perante o Congresso
Nacional, eu disse uma obviedade, mas que é muito
importante que seja repefida; que o MERCOSÜL é
a pedra de toque da nossa política externa.
       E me apraz dizer isso aqui, na presença dos
Presidentes dos nossos países ainigos, do Presidente
Samey - que era Presidente da República quando
começou a ocon?er uma aproximação mais forte entre
o Brasil e a Argentina-, do Presidente Cubas Grau
e do Presidente Menem que, durante esse tempo
todo, foi essencial para que a relação entre o Brasil e
a Argentina se transfonnasse numa relação de
innandade profunda.
       Nós assistimos hoje à consolidação do
MERCOSUL com o Paraguai, com o Uruguai. O
Presidente Sanguinetti - que me telefonou para
justificar a sua ausência - acompanhou isso de muito
perto, E nós, hoje, acrescentamos ao MERCOSUL
uma relação especial com a Bolívia e o Chile.
Também o Presidente Banzer e o Presidente Frei
expressaram sohdaiiedade pela minha reeleição.
       O fato é que temos, desde o Tratado de
Assunção, a convicção tranqüila de que o
MERCOSUL é, para cada ura dos nossos países,
mais do que uma base fimie. E, também, a vontade
continuada de união. Graças a isso, poderemos
caminhar com mais firmeza para a integração
hemisférica e para o diálogo com a União Européia.
      Não fosse o MERCOSUL, cada um dos
nossos países, isoladamente, teria mais dificuldades
para a sua inserção, nesse momento em que temos,
simultaneamente, a globalização e os processos de
integração regional. Hoje, graças ao MERCOSLIL,
estamos avançando com muita tranquilidade.






12


Resenha de Piit
 EkI Ürasil. a. 
26, ti 84. 1° se
niesh-e


      A unidade da América do Sul é, portanto,
um processo irreversível. E é irrevereível porque está
baseada em valtires comuns. E são comuJis também
os nossos interesses, em muitas matérias. Graças a
esses valores e interesses comuns, o que estamos
fazendo na América do Su! - e isso nào é obra deste
Governo, mas vem dos anteriores e é também obra
dos governantes aqui presentes - vai continuar. Isso
é algo de que se pode orgulhar a nossa geração.
      Uma das coisas que mais me deram emoção,
como Presidente da República - antes até, como
Chanceler que ilii, do Presidente Itamar-foi o acordo
que conseguimos fazer com a Bolívia para a
construção de um gasoduto para trazer gás boliviano
para o Brasil. Havia cinqüenta e poucos anos que se
lutava por esse acordo. Pois bem, daqui a poucas
semanas, estarei com o Presidente Banzer
inaugurando o gasoduto. Estou tendo a alegria de
ver transformados em realidade muitos dos meus
sonhos antigos.
      Há poucos dias, llii à Venezuela, na fronteira,
para inaugurar lima estrada de integração do Brasil
com a Venezuela. Ao lado dessa estrada, há uma
linha de energia elétrica, que vai trazer a energia de
Guri, da Venezuela, para as terras de Rorauna, no
Brasil. O Paraguai e o Brasiljá estão irmanados há
muitíssimo tempo, com muitos interesses comuns. E
lemos, hoje, Itaipu, que nos une irreversivelmente.
Com a Argentina é a mesma coisa, com o gás, com a
energia elétrica.
      Enfim, nós hoje temos uma geografia
econômica que nos une, E há pouco, falando com o
Vice-Presidente da Colômbia, que nos dá a honra
da presença, em nome do Presidente Pastrana,
mencionávamos outro sonho nosso, que vamos
realizar. Vamos fazer um projeto siderúrgico com o
carvão da Colômbia e com os nossos minerais.
Assim, nós vamos atando, pouco a pouco, o Brasil
aos diversos países vizinhos, como estamos íázendo
também com o Peru, inclusive, quem sabe, amanhã,
com o gás de Camisea.
      O fato é que já existe todo um processo de
  

integração, que se faz com naturalidade, para que
  nós criemos, como estamos criando, um espaço
  compartilhado de prosperidade do Cabo Horn até o
  Caribe. Para que a integração hemisférica se faça
  com base numa capacidade efetiva nossa de
  discutirmos os nossos interesses. Vamos unindo, ao
  mesmo tempo, o nosso espaço platense, andino,
  amazônico, sul-atlântico, pacifico e caribenho. Essa
  é a \'erdade; nós, aqui, dispomos dessas imensas
  regiões e, pela sua diferenciação, ao se mtegrai-em,
  se transformam numa região muito forte.
        Podemos, por isso mesmo, influenciar, e de
  forma decisiva, a agenda mveniacional. Temos o que
  dizer sobre o desenvolvimento e não podemos fiigir
  á responsabilidade de fazê-lo. Mais do que nunca, a
  interdependência é hoje uma característica que define
  o sistema internacional.
        Nenhuma região do mundo, nenhum país
  pode se sentir alheio ao que acontece nos outros
  países, nas outras regiões. Os efeito.s das decisões
  nacionais se propagam, às vezes para o bem, às vezes
  para o mal. Crises ocorridas em lugares distantes
  acabam se propagando e nos perturbam em nosso
  processo de crescimento e desenvolvimento
  econômico.
        Não podemos ficar alheios a essas crises.
  Devemos discuti-las, acompanhando o que está
  acontecendo no mundo lodo. Devemos, também,
  influir nos grandes processos decisórios. Temos que
  apresentar as nossas alteniativas.
        Infelizmente, algumas expectativas
  internacionais razoáveis reverteram-se nos últimos
  tempos. Fomos obrigados a adaptações e a
  sacrifícios. Temos que consolidar o nosso processo
  de desenvolvimento, apesar dessa sucessão de crises
  externas.
        O fato de nós, hoje, estarmos cada vez mais
  unidos nos leva a reflexões comuns sobre esses
  processos. Não é mais uma voz isolada aquela que
  mostra os riscos do que costumo chamar de
  globalização assimétrica. E não a chamo assim apenas
  porque essa assimetria agora tocou-nos mais de perto,
  
  
Resenha de Pol, E\l. Brasil, a 26, n fi4. I" seniesüe 19W


mas porque existem certos processos que são
perversos e que podem afetar as finanças
internacionais, num jogo insensato de apostas, que
transforma os mercados em cassinos.
       A pnmeu'a vez que, como Presidente da
República sai do pais, quando flii eleito, fiz uma visita
ao Chile, país no qual vivi tantos anos e que me étáo
grato. Lá, exortei a Comissão Econômica para a
América Latina, a CEPAL, para que discutisse essa
questão, que me parecia uma questão fiindamental.
       E razoável que no mercado ganhe mais quem
tem melhores condições de competição, quem
produza com maior qualidade e com maior eficiência.
O mercado deve remunerar o esforço, o trabalho, a
inovação técnica, o espírito empreendedor e nào a
especulação. Não é bom um sistema no qual se opere
apenas com a perspectiva do curto prazo e de ganhos
imediatos que, às vezes, podem inviabilizar projetos
de mais longo prazo.
       Nós, aqui no Brasil, temos vencido ataques
seguidos contra a estabilidade da nossa economia.
Não somos os únicos. Os nossos países iimãos
também têm passado por essa dificuldade. E se há
um exemplo que demos ao mundo foi o de que
resistimos a esses ataques sistemáticos, que têm
ocorrido nos últimos anos, e de que temos SListentado
-e vamos sustentar- a nossa capacidade de continuar
avançando.
       A globalização é, simplesmente, um fato do
nosso lempo. Seria iniitil e improdutivo opor-se a
ela por razões ideológicas. Nào teria efeito nenhum.
E seria igualmente in-esponsável nao buscar
mecanismos para fazer da global ização um tator de
promoção daquilo que, realmente, é um valor. E o
valor não é a globalização, é o desenvolvimento
econômico, é o desenvolvimento social,
      Nos últimos tempos, as sociedades Já
superaram os falsos dilemas que opunham um
estatismo extremado ao culto irrestrito das virtudes
de um mercado desregulado. Sabemos, naturalmente,
das \'antagens da liberdade de competição, dos jogos
do mercado. Elas são fundamentais para a produção


de riquezas.
       Não cabe a ninguém sensato, hoje, imaginar
um mundo em que o Estado controle e impeça o
funcionamento do mercado como um instrumento de
sinalização, Mas tampouco é possível que isso se
realize sem um marco regulatório apropriado.
       É o que estamos frendo em nossos próprios
países. Um país como o Brasil abre os seus
mercados, aumenta a competição, quebra
monopólios, cria agências reguladoras, para permitir
o quê? Para permitir que o bem público seja atendido,
que o povo seja atendido, que a população sinta os
efeitos posi tivos da competíção e não, simplesmente,
para que a população sofra apenas os efeitos,
eventualmente perversos, da falta de regulamentação.
       Ora, se no plano interno isso já é um fato
coniqueiro, creio que no plano internacional nós ainda
temos um longo caminho a percorrer. Esse caminho
não pode ser, simplesmente, a estimulação de fonnas
irracionais de competição. Tem que mcluir formas,
as mais racionais possíveis, de competição e de
movimentação do capital no plano mtemacional.
       São necessários instruinentos que aumentem
a previsibilidade. Que promovam os fluxos de
in\'estimentos, mas que tenliam ura sentido produtivo
e protejam o trabalho, que constrói o futuro.
       Uma globalização assimétrica comporta riscos
de exclusão e de aprofiindamento das desigualdades
entre os países e dentro de cada um deles.
      A liberdade de competição nào pode
significar um continuo agravamento das
desigualdades. Não foi para isso que os íiindadores
da economia moderna, desde os séculos XVIll e
XIX. pensaram na competição. A competição foi
pensada como instruinento de alocação mais racional
de recursos, o que ela, efetivamente, é. Se a alocação
for, simplesmente, pela vontade política, pode
introduzir desigualdades desnecessánas. E para dar
maiores oportunidades de competição, portanto, de
igualdade, que se defende a existência dessa
liberdade.
      Não quero voltar a fórmulas simples, que


      
      


14


Resenha de Pol. 
Hxt. Hrasil, a 26
, n. 84, 1" semes
tre 1999


foram insuficientes no passado e que, hoje, não
seriara apenas improdutivas, seriam ingênuas, Mas
acredito ser fundamental que a comunidade
internacional seja capaz de ajticular os aspectos
comerciais e financeiros da economia, de modo a
que possam atender ao desenvolvimento e ao
sentimento dejustiça.
      A razão não tem residência fixa e única no
mercado. Tampouco ela pode encontrar a sua
realização em esquemas desequilibrados, nos quais
os mercados mais fracos se abrem e os mais fortes
se protegem, Não podemos aceitar essa
desigualdade, uma visão antiprotecionista que supõe
lun protecionismo dos mais fortes. E a nossa ação
conjunta, assim como a de cada mu dos nossos
países, tem sido, efetivamente, a de evitar que isso
ocorra.
      Estamos, todos, na América do Sul,
enfrentando esses desafios e cumprindo o nosso
papel, ao mostrar a necessidade de reverter
tendências e práticas negativas, que impedem,
precisamente, que o multilateralismo atue de forma
eficiente para regular as relações comerciais. Temos
que agir juntos. Para isso, precisamos convocar ao
debate as lideranças internacionais, instilar o sentido
de responsabilidade e abrir novos caminhos. O
Presidente Fujimori falou, tiá pouco, da necessidade
dessa ação conjunta.
      O Brasil não tem aspirações a liderar, mas
tem aspirações a expressar um sentimento que é de
cada um, o sentimento de que nós temos muito o
que dizer, como sul-amencanos, sobre esse processo
todo.
      Não podemos imaginar que o mundo não seja
receptivo a essas preocupações. O Brasil tem que
dar o testemunho de que, ainda recentemente, o
sistema financeiro internacional - e os países mais
desenvol\'idos - se sensibilizaram para as dificuldades
momentâneas do Brasil e deram um forte apoio. Eu,
nesse caso, q uero até chamar a atenção para o fato
de que líderes mundiais, como Bill Clinton, tiveram
uma posição clara, não só de alertar, mas também


de atuar, no que diz respeito à situação brasileira,
para mostrar que essa sol idariedade tem qne existir
em momentos de dificuldades. Dificuldades que são
ocasionadas, não pelos defeitos inerentes ao
fimcionamento de uma economia nacional, mas por
problemas inerentes a essa falta de regulamentação
e ao contágio entre as economias do mundo.
      Não podemos deixar de estar atentos a outro
aspecto da questão intemacional, que não diz respeito
diretamente â questão econômica, mas ao campo da
política e da segurança.
      E inegável que, no caso da América do Sul,
temos essa vocação de paz e de democracia. Mas,
infelizmente, nem todas as regiões do mundo são
iguais à América do Sul, cujo último conflito foi
terminado nesta sala, há pouco tempo. Com o fim
da Guerra Fria, o sistema internacional teve uma
oportunidade única para mudar de qualidade.
Vislumbrávamos a emergência de uma nova era.
Vimos, entretanto, que os últimos anos nos impõem
uma avaUação mais sombna do que está acontecendo.
Existem motivos para preocupação e não devemos
escondê-los.
      Houve grandes avanços, especialmente na
consolidação dos direitos httmanos, da consciência
ambiental e no.s importantes esforços para combater
o crime organizado. Mas a nova ordem internacional
ainda é uina planta muito frágil. Existem tentativas
maceitáveis de burlar o sistema intemacional de não-
prolilbração de armas de destaüçâo em massa, annas
químicas, biológicas e nucleares. Não podemos
concordar com elas.
      Temos autondade mora) para afirmar isso. O
Brasil e a Argentina foram pioneiros na construção
de um novo relacionamento no que diz respeito ã
questão nuclear, um entendimento que permitiu uma
ü?aiiquilidade imensa no nosso relacionamento, porque
abrimos mão, conscientemente, da utilização da
nossa capacidade de conhecimento nuclear para fins
militares. Fizemos isso. Podemos, portanto, cobrar
dos outros que o façam, E, infelizmente, alguns países
continuam avançando na dii'eção oposta. Má ameaças






Resetih.i de Pol Ext, Brasil, s Zb, n 84. 1" ?emeslrt 1999


15


reais de que, em conflitos, se utilizem amias químicas
e biológicas.
       Estamos, ainda, testemunhando manifestações
de tendências regressivas, que têm, na lógica do
poder, u]Tia pretensão de se impor aos Imperativos
do direito. Não há fundamento \'áJido pai'a qualquer
ordem internacional fora do direito. Se não houver o
direito como pedra angular da ordem internacional,
o uso unilateral da força acaba con-oendo a idéia de
um ordenameiitojuindico justo da interação entre os
Estados.
       Se o unÜateralismo e o uso da força forem
perseguidos como vis pnncipios ordenadores das
relações internacionais, a opção racional, a longo
prazo, acabará sendo uma aposta no aumento dos
recui-sos que viabilizam o exercício do poder, e não
uma aposta na ordem e na normatividade, com
fiindajTiento no direito.
       Uma ordem verdadeiramente nova deve ter,
como aspecto primordial, a aceitação de instituições
multilaterais. A questão do Conselho de Segurança é
fiindamental. Se não tivermos, na nova ordem, uma
instituição que tenha a legitimidade para tomaras
decisões para a preser\'ação da paz, tudo se tomará
mais difícil, porque inexistirá luna fonte de legalidade
e de legitimidade para os atos que garantem a paz.
Haveria, de novo, o risco de o futuro ser marcado
pelo predomínio da força e não pelo predomínio da
razão, da negociação enft'e os pt>vos.
       Não cabe a mim, neste momento festivo,
entrar ein detalhes, mas há elementos suficientes paia
entender a preocupação com relação á fragilidade
das instituições internacionais na regulação do uso
da força e com relação aos riscos que essa fragilidade
pode provocar no que diz respeito ao futuro da ordem
internacional. Nós, no Brasil, sabemos da nossa
limitação nessa matéria. Mas temos também a noção
de que, além daquilo que é fiindamental para reforçar
a nossa credibilidade - o legítimo interesse nacional -
, temos que atuar em conjunto com outros países,
tendo uma visão dessa no?'ao?dem internacional, de
que queremos ser participes e da qual queremos ser


construtores.
       Nada disso terá validade, nada disso terá
força, se não formos capazes de, dentro dos nossos
países, fazennos o que pregamos para fora. Isso é
algo de que nós temos consciência. Cada um de
nossos países está empenhado, como nunca anles,
em realizar mudanças internas. Com isso, temos
maior capacidade de falar com clareza e firmeza, no
plano internacional. Mudanças internas na mesma
direção: da manutenção da democracia, portanto, de
uma ordem legítima, da diminuição das diferenças
entre as regiões e entre as classes da sociedade.
       Eit sei das dificuldades para mudar tudo isso.
E cada um de nós sabe. Mas tenho a convicção de
que vamos conseguir fazer o que é necessário. E essa
convicção deriva do fato de que, neste continente, já
fizemos muito nas últimas décadas.
       Quem conheceu este continente há 30 ou 40
anos e o vê hoje - quem viua Europa no após-guerra
e a vê hoje -, volta a ter crença na humanidade.
       Os reparos que fiz há pouco, tanto sobre a
ordem econômica quanto sobre a questão da ordem
política internacional, não os fiz como quem não
acredita que as coisas vão melhorar, mas como quem
tem a consciência de que é preciso lutar mais, para
que elas melhorem. E de que nós não podemos nos
conformar, nem com as desigualdades econômicas,
nem com o arbítrio, nem no plano mtemo nem no
plano externo. Tenho a convicção de que nós
seremos capazes de realizar as transformações.
      Creio que os povos, como os nossos, que
passaram por tantos momentos de dificuldades, não
só de arbítrio como de penúria, e que hoje têm um
horizonte mais amplo, que hoje têm a esperança ao
seu alcance, são povos capazes de instilar, nos seus
governantes, a energia necessária, a determinação
necessária, para que as coisas mudem para melhor.
      E termino dizendo aos Presidentes Mahuad,
do Equador, Eujimori, do Peru, Cubas, do Paraguai.
e Meneni, da Argentina, e ao Vice-Presidente da
Colômbia, que a sua presença aqui, com as suas
delegações, e o fato de que o primeiro encontro do






16


Resenha dc Pol 
E\.t Br?siL a. 26
. n. 84, 1" seme
stre 1999


meu Ministério ocorra em comum com os Senhores,
nos dão uma vontade ainda mais férrea de levar
adiante as transfonnações do meu país.
      Eu tenho absoluta tranqüilidade de que, diante
do quadro que acabei de mostrar, vamos agir
conscientemente, com força, com detenninação, com
energia. E de que \ amos continuar contando com o
apoio dos países irmãos. Não tenhamos nenliuma
dúvida: esta América foi feita para a prosperidade.


Esta .América do Sul foi feita para a democracia. Esta
América e este povo foram feitos para avançar.
Quaisquer que sejam as dificuldades, elas serão
sempre momentâneas. Encontrarei sempre forças no
meu povo e no apoio dos países amigos.
      Termino saudando, agradecendo de todo o
coração a presença de todos e especialmente dos
meus colegas que aqui estão.
      Muitíssimo obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol £« Brasil, a. 26, n 84, 1° semeslri; 1999


17










Posse do Secretário-Geral
  das Relações Exteriores


   
   


Discurso do Embaixador Luiz Felipe í/e Seixas Corrêa
ao assumir o cargo de Secrelário-Gcral das Relações
Exteriores. Brasília, 4 dejaneiro J999






       No fluxo incessante das circunstâncias e da
atualização de possibilidades que compõem a vida
de cada um, é muiio rara a graça de uma segunda
oportunidade. Vossa Excelência, ao me convocar
para acompanhá-lo neste seu renovado mandato à
frente do Itamaraty. me propicia uma destas singulares
e infreqüentes ocasiões.
       Hoje, ao assumiras funções de Secretário-
Geral das Relações Exteriores, vejo-me diante de
uma quantidade de sentimentos que vão da ilusão do
tempo recuperado à certeza do amadurecimento; do
encantamento pelos imprevisíveis rumos do destino
à circunspeção da responsabi lidade acrescida. Como
se me defrontasse diante de um espelho imaginário,
capaz de refletir a atualização de um momento
passado. Havendo-me tornado meu próprio
antecessor, acrescenta-se à já difícil missão de
suceder muitos dos nomes mais ilustres que honraram
as tradições e o prestígio do Gabinete do Visconde
de Cabo Frio, inclusive o do meu sogro, Embaixador
Mozart Gurgel Valente, e o de Vossa Excelência, o
desafio de medir-me contramim mesmo.
       Pelo que sei, há pelo menos um precedente:
o do Embaixador Vasco Leitão da Cunha, um dos
profissionais mais emblemáticos da História do
Itamaraty, que foi Secretário-Geral do Ministro
Vicente Rao, entre 1953 e 1954, e do Ministro
Aftbnso Arinos, em 1961. Quase sem tirar nem pôr,
  

0 mesmo intervalo de sete anos que me separa
  daquele instante em que assumia o cargo a convite
  do Mimsfro Celso Lafer, este grande homem público,
  itamaratiano por \ ocação e adoção, muito querido
  amigo, que volta agora a Brasilia para prestar um
  novo e importantíssimo serviço ao país e que me dá
  o significativo prazer de estar aqui presente. Cargo
  que me foi passado então por outro dos nossos mais
  competentes e brilhantes diplomatas: o Embabcador
  Marcos Azambuja, aquém posteriormente sucederia
  em Buenos Aires. Poucos meses depois, tive o
  privilégio de passar as ftmções a Vossa Excelência,
  que, por sua vez, as recebia do Ministi'o, agora nosso
  Presidente em seu segundo mandato, Fernando
  Henrique Cardoso. Hoje, pela mão de Vossa
  Excelência, recebo este mesmo cargo do Embaixador
  Rego Barros, a quem, por sua vez, transmito a
  Embaixada em BuenosAires.
         Que extraordinárias circrnistâncias estas, que
  nos ensejam tantos e tão significativos
  entrelaçamentos?
         Não resisto à tentação de recordá-las e
  compartilhá-las porque vejo nelas bons augúrios,
  presságios positivos que se harmonizam com a longa
  história de tradições deste nosso Itamaraty que é, na
  feliz expressão do Embaixador Azambuja, que
  também nos dá o grande prazer de estar aqui esta
  tarde, uma Casa bem-assombrada. Ocasiões como
  
  
Resenha de Pcil Ext. BrasiL a. 22. n 77 2® scmesire 1998 19


esta colocam em evidência uma das características
mais expressivas do serviço diplomático brasileiro: a
capacidade de associar permanentemente
continuidade e renovação.
      Vossa Excelência. Ministro Lampreia, expôs-
nos com absoluta clareza as linhas mestras da política
que, sob a orientação do Presidente Fernando
Henrique, o Brasil seguirá aplicando em suas relações
exteriores. Trata-se de um conjunto de políticas ativas
de amplo alcance, que refletem uma visão objetiva
da realidade internacional e indicam a maneira como
o Brasil tem procurado atuar em função de suas
próprias circunstâncias e de suas prioridades. São
visões e políticas que, ao expressar o sentimento da
sociedade brasileira, conferem a legitimidade
indispensável à ação que nos compete desenvolver
no plano externo e reforçam a credibilidade
internacional do Brasil. Posso assegurar-lhe que, a
começar pelo Secretário-Geral, a sua Casa
continuará permanentemente mobilizada - em Brasília
e em todos os lugares do mundo por onde se estende
a rede de representação diplomática e consular
brasileira - para coadjuvá-lo na tarefa de dar
seguimento e complementar as grandes linhas de
política externa implementadas desde 1995.
Acreditamos plenamente no projeto e teremos
orgulho em contribuir para a sua consolidação e
aprofundamento neste novo mandato que a sociedade
brasileira outorgou pelas uma.s ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso.
      Nestes últimos quatro anos, Vossa Excelência
imprimiu ao Itamaraty a sua visão de homem público
voltado para o engrandecimento do Brasil, o seu
talento, a SLia cultura, o profissionalismo de toda uma
vida de serviço à nossa Casa, a sua permanente
disposição ao diálogo, assim como a marca de sua
personalidade generosa. Aníma-nos saber que nos
próximos quatro anos continuaremos a contar com
o beneficio de sua liderança.
      Caberá a Vossa Excelência encen'ar à frente
do Itamaiaty lun século que para todos os efeitos se
iniciou sob a égide da imensa figura de I?o Branco.


Sem romper os vínculos da tradição, Rio Branco
preparou o Brasil para as mudanças que então se
anunciavam, atualizando e modernizando uma política
externa que, desde os tempos coloniais, havia sido
fitndamental para a configuração do espaço e da
própria identidade do Brasil.
       Vossa Excelência recebeu agora do
Presidente da República a missão histórica de
conduzir o Itamaraty ao Século XXI. E o fará, como
tem fèito, com o mesmo espírito intensamente nacional
que o Barão iiiflindiu à política exterior brasileira: com
um agudo sentido do novo e um sentimento profundo
do pemianerae; com a memória viva da História e os
olhos postos no futuro; com a visão crítica da
realidade e ímpeto criativo da utopia.
       São tempos difíceis os que temos pela frente.
Um acúmulo de demandas e de restrições que
desafiam a nossa capacidade e mais do que nunca
exigem perseverança e inventividade. Para o nosso
Itamaraty, como Vossa Excelência bem acentuou,
faltarão, como já estão faltando, os recursos
necessários.
       Se de algum consolo serve, recordo que
nossos problemas não são novos: o Barão do Rio
Branco consignou em seu Relatório de 1904 haver
encontrado o Ministério desarmado em pessoal e
material, com alguns serviços abandonados e verbas
exíguas - senão ridículas - para a atuação que dele
se esperava, e com menos funcionários do que no
tempo do Visconde seu pai, em 1859. São palavras
do Barão, que bem poderiam estar sendo
pronunciadas por Vossa Excelência.
      A situação então prevalecente, porém, não
privou o Barão, como não pnvará Vossa Excelência,
de cumprir a sua missão. Nada nos impedirá de fazer,
conforme a sua detemi inação, o melhor possível com
os recursos disponíveis.
      De minha parte, comprometo-me a cumprir
e a fazer cumprir plenamente as metas gerais e
específicas traçadas por Vossa Excelência.
Compensaremos a atual falta de recursos com ainda
maior dedicação á tarefa e com doses acrescidas de






20


Resenha de Pol. 
Ext. Brasil, a. 26.
 o. 84, 1° semest
re lys»')


imaginação e criatividade. Não perderemos
qualidade, nem sacrificaremos aspecto essencial
algum da nossa representação externa. Nenhuma
restrição momentânea fará com que o Itamaraty se
apequene enquanto espera a ocasião em que possa
recuperar um nivel orçamentário compatí\'el com a
crescente importância da atividade diplomática para
o desenvolvimento econômico e social do Brasil.
       Diplomacia tem muito que ver com estilo: é
tão importante saber o que fiizer, quanto saber como
fazer. O nosso Itamaraty se distingue por um estilo
próprio, em que a eficácia sempre esteve associada
à correção fonnal. Lima certa maneií-a de ver o mundo
e de íazer as coisas que se transmite de geração em
geração. A Igo que nos conlere prestígio e autoridade
para bem promover e defender os interesses externos
do Brasil.
      Custou-nos muito construir este patrimônio
moral que é reconhecido internacionalmente e que
nos assegura uma singular capacidade de irradiação.
Daquela pequena estrutura implantada pelo Marquês
dc Aj'acati em ?osto de 1828, a Secretaria de Estado
transformou-se numa organização moderna, em
constante	desenvolvimento,	que	busca
permanentemente incorporar os benefícios da
tecnologia. Não podemos deixar de acompanhar a
evolução constante dos métodos de gestão e de
operação diplomática, sob pena de perdermos
competitividade. No mundo extremamente veloz e
interdependente dos nossos dias, em que a atividade
diplomática alcança praticamente todos os setores
de atividade eas decisões internacionais retletem-se
imediatamente no dia-a-diada sociedade, qualquer
perda de competitividade de nossa parte poderia ter
conseqüências muito nocivas para o Brasil.
      Este foi o espirito com que Vossa Excelência
dirigiu esta Casa nos últimos quatro anos. Este
seguirá sendo o espirito com que enírentaremos os
desafios que nos aguardam. E que não serão poucos.
      Mas estamos preparados para eles. Nosso
pais felizmente superou os triunfalismos e os
catasli'ofismos. Amadureceu. Incorporou plenamente
  

os valores da democracia e do respeito aos direitos
  humanos, O Brasil de hoje não se auto-engana: vê-
  se por inteiro nas suas próprias circunstâncias. Sob
  a liderança do Presidente Fernando Henrique
  Cardoso, nossa sociedade tez claramente uma upção
  por políticas afirmativas: abertura, estabilidade.
  crescimento, integração e participação social. Para
  que possamos implementar estas políticas,
  precisamos assegurar um ambiente internacional
  propício. Necessitamos trabalhar em harmonia com
  os nossos parceiros para atenuar e eventualmente
  eliminar os fatores de ambigüidade, dispersão e
  dLsflincionalidade que ainda se fazem sentir uo sistema
  internacional pós-Guerra Fria. Sabemos que estamos
  diante de um quadro internacional cuja estabilidade
  é ilusória. A falta de um padrão atualizado e eficaz
  de organização internacional, o poder se expressa
  de maneiras freqüentemente surpreendentes e
  Ltmlaterats. Um quadro fragmentado, um sistema que
  não se tem revelado capaz de lidar adequadamente
  com situações periféricas de conflito e de exclusão.
  Um sistema, enílin, que não gerou ainda uma visão
  razoavelmente compartilhada de futuro e que,
  portanto, deveria estar em busca de sua própria
  superação mediante a implantação de instrumentos
  associativos, não coercitivos, de cooperação e de
  integi'ação.
        O Brasil tem seguramente um papel a
  desempenhar neste processo. Sem excesso de
  ambição, como bem advertiu Vossa Excelência ao
  sintetizar com muita felicidade as diferentes vertentes
  da ação diplomática brasileira, mas consciente das
  necessidades de projeção e intercâmbio que
  requerem de nossa parte um trabalho diplomático
  de espectro global, E que exigem, como há poucos
  meses expunha Vossa Excelência em Aula Magna
  no Instituto Rio Branco, um sentido permanente de
  autonomia, ou seja, "a capacidade de atuar no meio
  internacional com margem de escolha e de manobra
  suficientes para seguir caminhos delineados pelas
  condições e opções do país".
        José Bonifáciojá expressava nos tempos da
        
        
Resenha dc Pot, Ext Brasil a 26, tt. 84, 1" semestre l'59'í


independência esta politica que hoje podemos pôr	critérios de movimentação, acesso e promoção de


em prática: "O Brasil - dizia o Patriarca - quer viver
em paz e am izade com as outras nações, há de tratar
igualmente bem a todos os estrangeiros, mas jajnais
consentirá que intei-venham nos negócios do país".
      Assim estamos preparados para trabalhar e
para nos movennos neste chamado mundo da
globalização. Sem deixar que uma enganosa lógica
de acomodação nos impeça de pensar no futuro com
a autonomia de nossas próprias perspectivas e de
prosseguir com redobrado afinco na grand iosa tarefa
de construir um espaço de prosperidade
compartilhada na América do Sul.
      Vossa Excelência apontou-nos o caminho.
Seus colaboradores aderem ao desafio e estão
preparados para segui-lo com a determinação de
quem começa.
      Talentos não nos faltam nesta Casa. Da alta
Chefia ao mais humilde servidor do Itamaraty,
compomos um corpo preparado, cioso de sua
importância institucional, e disposto ao trabalho. A
equipe montada por Vossa Excelência é
representativa das melhores tradições de
profissionalismo do Itamaraty. Incorporo-me a ela
com o benefício do muito quejá foi feito e do muito
que está sendo feito para minimizar os efeitos da
escassez e tomar o Itamaraty mais competitivo.
      Grande parte deste trabalho a Casa deve ao
nosso amigo comum, a quem tenho a honra de
suceder, e que me dará grande alegria ver doravante
no Palácio Pereda em Buenos Aires: o Embaixador
Sebastião do Rego Barros. Sua execução segura,
competente e criativa das diretrizes traçadas por
Vossa Excelência foi responsável por uma quantidade
mipressionante de realizações e de transformações
positivas no Ministério. Ampliou-se a conexão do
Itamaraty com a sociedade brasileira em todos os
sentidos, em particular pela revalorização da área
consular ejulidica: renovaram-se práticas e métodos


funcionários; melhoraram-se sensivelmente os
padrões de remuneração; novos e modernos métodos
de infomiatização foram implantados; ampliou-se e
valorizou-se a participação dos postos no processo
de formulação e de implementação de politicas; e
IX)ssibilitou-se a inserção mais operativa das carreiras
de apoio na estrutura funcional da Casa.
      Comprometo-me a seguir buscando maneiras
de modernizar e tomar mais eficiente a administração
de nossos recursos humanos, orçamentários e
materiais nas linhas das instruções ora recebidas. Será
panicularmente importante prosseguir no caminhojá
iniciado com vistas ao aperfeiçoamento dos
processos de treinamento e capacitação dos
integrantes do serv iço exterior brasileiro. Estou seguro
de contar para tanto com o benefício da experiência
e da sabedoria do Embaixador Rego Barros,
expressas cora impecável profissionalismo no seu
Relatório de Gestão. É meu sincero desejo prosseguir
na trilha por ele aberta, buscar consolidar e
aprofundar os êxitos por ele alcançados, assim como
encetar as tarefas por ele indicadas como necessárias.
      O Embaixador Rego Barros deixa as suas
fiinções cercado da admiração e do respeito de todos
os seus colegas no Itamaraty e de todos os que, no
Governo ou na sociedade civil, tiveram a sorte de
conviver com o seu espírito finíssimo, a sua aguda
sensibilidade política e a sua invariável devoção ao
interesse nacional. São estes apaias alguns dos muitos
atributos de sua rica personalidade e que certamente
o habilitarão a exercer com o brilho de sempre as
suas novas ftmções em Buenos Aires. Creio interpretar
o sentimento de todos os seus amigos aqui presentes
ao agradecer a Sebastião todo o traballio que realizou
nestes quati o anos de intensa dedicação ao Mimsterio
e ao desejar a ele e a Tite o mais merecido dos êxitos
e amais ampla das felicidades em Buenos Aires.
      Só me resta agradecer muito especialmente


de trabalho, ao mesmo tempo em que se modernizou	a Vossa Excelência a confiança com que me honrou
a estrutura física do Itamaraty; descentralizou-se a	ao indicar o meu nome ao Senhor Presidente da





gestão da Casa; tomaram-se mais objetivos os


22	Resenha de Pol. Exl. Brasil,	26, n 84, 1° semestre 1999


República. E pedir-lhe que transmita ao Presidente


Fernando Henrique os meus respeitosos
agi-adecimentos pelo privilégio que me concedeu,
Juntamenle com a expressão de minha plena e
invariável disposição de servir à sua administrai?ão.
       As generosas referências que Vossa
Excelência fez a meu respeito em seu discurso me
sensibilizaram a fundo e me obrigam mais ainda nesta
segunda oportumdade a dar o melhor de mim mesmo
para me elevar à altui-a das suas expectativas. Nossa
lealdade é irrestnta, nosso convívio é antigo e, como
observou Vossa Excelência, está cercado de vínculos
familiares. Tal como o Conselheiro Luiz Felipe de
Souza Leão, pernambucano ilustre cujo nome
compartilhamos e cuja memória desejo evocar nesta
oportunidade, nossas vidas profissionais estiveram
sempre dedicadas ao serviço do pais. Felizes as
circunstâncias que nos permitem agora associar-nos
diretamente na condução da diplomacia brasileira.
F elizes também as circunstâncias que nos permitem,
a Marilu e a mim, retomar o convívio com nossa
qtienda Lenir, amiga de toda a vida e de tantos
momentos importantes.
      Conte plenamente comigo. Ministro
Lampreia. Contem plenamente comigo todos os
companheiros, colegas e amigos que compõem a
nossa Casa.
      Trabalharemos juntos, no melhor espírito
itamaratiano, para honrar as nossas tradições do
passado, superar as limitações do presente e constiuir
uin futuro de crescente valorização da presença e da
atuação do Brasil no cenário internacional.
      Muito obrigado.
      
Discurso do Embaixador Sebastião do Rego
Barros por ocasião da Transmissão do Cargo
de Secretárío-Geral ao Embaixador Luiz Felipe
de Seixas Corrêa. BrasílÍat4dejaDeirode 1999
      Hesitei mtiito em trazer um texto esaito, pois
nutro certa antipatia por discursos de despedida.
Acho que quem parie deve fazê-lo rapidaittente e,
de preferência, em silêncio. Sempre me lembro de
um trecho de um livro de Kurt Vonnegiit qtie dizia
  

algo mais ou menos assim: "na vida real, assim como
  na ópera, as árias de adeus só contribuem para
  agra\'aruma situação irremediável".
         Para um diplomata, porém, principalmente
  para um embaixador, partir rapidamente é algo
  impossível. Os trâmites oficiais e legais, bem como o
  afeto dos amigos, expressado em uin alentado número
  de homenagens, fazem da partida um lento e
  excruciante caminho.
        Não podendo partir rapidamente, pretendia
  fazê-lo em silêncio. Por esse motivo, coloquei, no
  dia31 de dezembro último, meu relatório de gestão
  na nossa mtemet, a Intratec. Todos podem lê-lo ou
  deixar de lê-lo se o quiserem. Não serão as senhoras
  e os senhores aqui presentes, voluntários reféns de
  uma cerimónia de posse do novo Secretário-Geral,
  obrigados a ouvir uma leittira de relatório por mim.
  Contento-me em afirmar que a valonzaçao do
  brasileiro como cidadão, a qualidade da ação
  diplomática, a democratização e a descentralização
  foram metas que almejei com vigor e persistência.
  Neste momento pretendo apenas agradecer, saudar
  e despedir-me.
        Para serem completos e correspondentes ao
  que sinto, os agradecimentos teriam de ser longos e
  proferidos por talentoso orador. Desprovido de
  talento, faço-os curtos e breves.
        Desejo agi-adecer a todos os funcionários do
  Itamaraty, de todas as categorias funcionais, tanto
  àqueles que estão na Secretaria de Estado, quanto
  aos que se encontram no exterior, muito
  particularmente aos chefes de posto, por sua
  contribuição, ajuda e compreensão. Atravessamos
  momentos difíceis no campo orçamentário, cujos
  efeitos incidem mais no exterior, pois é aí que o
  Ministério despende a maior parte de seus recursos.
        Desejo agradecer aos funcionários e chefes
  de Seções e Divisões, aos fiincionários. Secretários
  e Diretores-Gerais de Secretarias e Departamentos.
  Aos flincionários e ao Chefe de Gabinete do Ministro
  de Estado.
        Uma palavra especial pai"a os Subsecretáiios-
        
        
Re.senhp de Pol Braíiil. a 2fi, n 84, 1" semesli-e tWy 23


Gerais e o Secretário- Geral Adjunto, Com os que
estão aqui presentes - João Augusto de Médicis, Ivan
Cannabrava, Luiz Augusto Castro Neves e José
Alfredo Graça Lima - e com os que os antecederaiTi
- José Arthur Denot Medeiros, José Botafogo
Gonçalves, Fernando Reis, Oto Maia e Adhémar
Bahadian -tive uma relação fluida, leal, franca e amiga
que muito me enriqueceu.
      Aqueles que trabalharam mais diretamente
comigo na Secretaria Geral  a meu Chefe de
Gabinete, Luiz Tupy, à Leonilda Beatriz, ao José
Roberto substituído no início do ano passado pelo
Evandro Didonet, ao João Pedro, ao Maurício Lyrio
e ao André Odenbreit - uma homenagem muito
particular de gratidão por sua lealdade, empenho,
argúcia e inteligência. Desejo, através de Edna
Wiedemami - guardiã e amiga que zela por mim há
25 anos - agradecer a minlias outras secretárias e a
todo o pessoal de apoio da Secretaria Geral. Meu
muito obngado a vocês que foram meus olhos e
braços durante esse período tão rico e movimentado
que ora se encerra.
       Estou certo de que todos aqueles que acabo
de mencionar continuarão, em futuras íiinções, a
desempenhar-se com afinco e dedicação pelo bem
do serviço exterior brasileiro. Desejo-lhes muita
felicidade em suas vidas pessoais e funcionais.
       Para o Ministro de Estado e Chefe desta Casa
meu agradecimento por me ler indicado para
Secretário-Geral, por todo o apoio que me deu e
pelo lÍJluro posto para onde rumo, que sempre foi
um grande objetivo de minha caueira. Também
minhas felicitações por sua recondução como Ministro
das Relações Exteriores pelo Presidente da
República. O Itamaraty sob a segura e democrática
direção de Vossa Excelência estará cada vez mais
bem preparado e apto para seguir a política e atingir
os objetivos traçados pelo Presidente Fernando
Henrique Cardoso,
      Para meu colega, amigo, parceiro e
companheiro Luiz Felipe Lampreia e para Lenir não
tenho palavras. Como poderia agradecer a Lenir sua


              Resenha de Pol, txt. Hrasil. a. -6, ti 84	i" semestre 1*59')


amizade, seu constante ânimo de fazer algo positivo,
todas suas ações sempre marcadas pela
generosidade? Meu afeto permanente por você. Lenir,
substitui minhas palavras.
      Fel ipe, este tempo que ora se encerra foi para
mim um dos mais ricos e desafiantes de minlta vida.
O convívio diário, a caminhadajuntos inspirada pelo
propósito comum de trabalhar pelo Brasil, nossas
conversas francas, seu companheirismo e
solidariedade, sua amizade tão desprendida e
presente, tudo isso me alimentou e animou para seguir
em frente na batallia.
      Ao paitir dói-me de certo modo perder nosso
convívio diário. Consola-me, entretanto, ter a mais
absoluta certeza de que a distância geográfica que,
por largos momentos no passado, se interpôs entre
nós será mais uma vez incapaz de nos separar ou de
enfraquecer os laços que atamos por termos
compartilhado tantos sonhos e vivido momentos
íaceis e difíceis lado a lado.
      Ao deixar o convívio de tantos amigos aqui
na Secretaria de Estado e na capital de nosso país,
consola-me também ter o privilégio e a satisfação de
passar o cargo de Secretário-Geral das Relações
Exteriores a um dos diplomatas mais brilhantes e
competentes desta Casa.
      O Embaixador Luiz Felipe Seixas Corrêa,
também velho amigo e companheiro, reúne um
conjunto de qualidades que raramente se encontra
em uma mesma pessoa: cultiuB, inteligência, üno senso
de humor, aguçado sentido político, capacidade de
trabalho e de chefia, bem como elevado espírito de
solidariedade. Estou certo de que ele, acomptuihado
por Marilu- que conheci sempre inteligente quando
era ainda estudante em Bruxelas, meu primeiro posto
- dará um novo sopro a esta nossa Casa. Ninguém
melhor do que o Embaixador Seixas Corrêa para
bem conduzir o que tem o Itamaraty de melhor:
renovar-se com tradição. Ponho-me a partir de agora
sob seu comando e lhe desejo muito êxito. Seu
sucesso será o sucesso de nós todos.
      Tendo agradecido e saudado, resta-me agora


despedir-me.
       Deixo o cargo de Secretário-Geral com muito
orgulho por ter vivido um período em que o Brasil,
sob a condução do presidente Fernando Henrique,
aumentou sua relevância na vida internacional,
melhorou notavelmente sua im;?em, tomou-se menos
mjusto e mais democrático. Tenho enorme satisfação
em ter, ainda que um pouco, contribuído para isso.
Deixo o Brasil convencido de que, em seu novo
mandato, o Presidente Fernando Henrique Cardoso
continuará conduzindo o Brasil de maneira segura e
no	rumo	da	democracia,	da	paz	e	do
desenvolvimento que todos almejamos, o que
consolidará nossa inserção ativa e soberana no
sistema intemacional.
       Vou para a Argentina com grande ânimo. Há
muitos anos que me empenho para melhorar e
mtensificar as relações do Brasil com esse pais, Tive
a feliz oportunidade de estar chefiando o
Departamento Econômico quando, em meados da
década de 80, findo o ciclo de regimes militares nos
dois paísesj se iniciou uma nova etapa no
relacionamento Brasil-Argentina, etapa essa baseada
não mais em alimentai" fantasmas do passado, mas
em criai" um novo ambiente onde os dois países
pudessem construir algo em beneficio de seus povos
e dos povos da região.
      Coube-me a fortuna de participar muito
ativamente em duas frentes de negociação, a comercial
e a nuclear, justamente os dois setores, principalmente
este último, em que se concentravam as maiores
dificuldades para a desejada aproximação,
      Permito-me neste momento lembrar o nome,
em homenagem póstuma, do negociador da parte
argentina, o então Secretário de Assuntos Políticos
do San Martin, Jorge Sabato, filho de Ernesto
Sabato, o famoso autor de um conhecido clássico
da cullwa latino-americana "'El Escritor y sus
Fantasmas". Nossos encontros quase clandestinos e
solitários que dui-aram quase um ano renderam frutos.
O fantasma da ameaça nuclear entre nós já se eslümou
no passado.
       

Parto para Buenos Aires com a intenção de
seguir nesse trabalho- tão ardorosa e brilhantemente
exercido antes de mim pelos embaixadores Seixas
Corrêa, Marcos Azambu ja e Francisco Thompson
Flores - de enterrar fantasmas e construir um fiituro
melhor para os nossos dois países, para o
MERCOSUL e para a região.
       Nesse labor de coastrução terei a me ajudar
Tite, que, a exemplo do que fez em meu último posto
onde me mostrou "Os caminhos da eterna Rússia",
também na Argentina saberá iluminar o melhor
caminho, dando-me alento e inspiração.
       Muito obrigado.
       
ÜUcurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
Ministro de Estado das Relações Exteriores, por
Ocasião da Posse do Embaixador Luiz Felipe
de Seixas Corrêa, ao Cargo de Secretário-GeraJ
das Relações Exteriores. Brasília, 4 de jaoeiro
de 1999
       Sendo este o meu primeiro pronunciamento
após tomar posse, pela segunda vez, no cargo de
Ministro de Estado das Relações Exteriores, começo
por agradecer ao Senhor Presidente da República a
reafirmação de sua confiança.
      Como nos últimos quatro anos. procurarei
corresponder a essa confiança, que muito me honra,
com lealdade, ti'abalho e com a detemiinação de bem
servir ao Brasil que é a marca registrada do Itamaraty,
      Compartilho a minha honra com os servidoi?es
desta Casa, Ao reconduzir um diplomata de caireira
ao posto de Ministro de Estado - em especial por
haver ele mesmo exercido o cargo de Chanceler - o
Presidente Fernando Henrique Cardoso demonstra
claramente o quanto confia, e também o quanto
espera de nós. Seguirei desempenhando as flinções
com disciplina e lealdade, e, ao mesmo tempo, com
a segurança e a firmeza que nascem da sintonia fina e
permanente com o pensamento e a vontade do Chefe
do Governo.
      O equilíbrio dessas duas dimetisões eu espero
de cada um dos membros de nossa instituição. O






Resenha de Pol	HM, Brasil, u	n	84, T semestre 1999


25


equiJíhrio entre o cumprimento fiel das determinações
superiores, de um lado, e, de outro, a participação
ativa cora idéias, propostas e espírito critico. Somos
treinados pai a ciunpiir instruções, mas também - e
sobretudo - para participar da elaboração e constante
reexame dessas mesmas mstruções.
       Muitos aqui presentes são testemunhas de
meu desejo de ouvir os setores competentes da Casa
antes de tomar decisões ou embarcar em missões ao
exterior. Tenho procurado me beneficiar do ponto
de vista não apenas das chefias, mas igualmente dos
diplomatas mais novos que se ocupam diretamente
dos temas.
       Devo dizer que tenho especial alegria em
conversar com osjovens, conviver com o seu impulso
de mudar e construir. O Itamaraty precisa dessa
energia; e o Brasil também. E um estímulo vital do
qual não podemos prescindir.
      Caros colegas,
      Tal como indicou claramente o eleitorado
brasileiro, devemos encarar a nossa jornada nos
próximos quatro anos como o prosseguimento de
uina obra coletiva que vem transformando a realidade
do País sob a liderança do Presidente Fernando
Henrique.
      Ao mesmo tempo, é imperativo fazer do início
destajornada um momento de mobilização de forças,
de renovação de vontades. Seguir em frente com a
determinação de quem começa. E o que o Brasil
espera e exige de nós. E é o que vamos fazer.
      Poucas vezes em nossa históna a escolha de
um Presidente foi influenciada de modo tão
significativo pela percepção da capacidade do
candidato de compreender, atuar e projetar o País
no cenário internacional. Em outubro, esse foi um
dos elementos que pesaram na decisão da sociedade
brasileira de reeleger Fernando Hennque Cardoso.
      Em certo sentido, portanto,- também a politica
externa recebeu um voto de aprovação do eleitorado.
E esse endosso reforça a nossa decisão de servir ao
Brasil que - como disse Rio Branco, no dia de seu
retomo à Pátria para assumir o Itamaraty, em 1902 -


"todos desejamos ver unido, integro, forte e
respeitado".
      A política externa do Brasil necessita da
participação cada vez mais intensa dos diversos
segmentos da sociedade na discussão e execução
do nosso relacionamento intemacional. Ela não pode
ser o fruto de elucubrações solitánas, feitas em
gabinetes fechados, pois seria artificial e precária.
Precisa estar em sintonia com o que a Nação quer e
espera.
      Como tenho afimiado, a diplomacia brasi leira
conta hoje com uma "âncora social" que devemos
tomar ainda mais sólida, por meio da transparência,
do diálogo e da busca de mobilização - tal como
fizemos, de modo exemplar, quando das chamadas
pré-negüciações para a ALCA. E procuramos fazer
sempre mais na conformação do MERCOSUL. Para
realizarmos bem o nosso ti"abalho, devemos ter
sempre presente a realidade, as necessidades e a
vocação do nosso pais.
      Com algumas importantes exceções, a
fronteira mais próxima das grandes capitais brasileiras
está sempre a muitas centenas de quilômetros. Não
temos a vivência, felizmente, das proílindas emoções
populares que os conflitos internacionais suscitam nos
paises neles envolvidos, pois há mais de cem anos
conv ivemos em paz e crescente hannoma com nossos
dez vizinhos.
       Mas o Brasil enfrenta ainda um amplo
conjunto de graves problemas e desafios internos, a
começar pela superação da injustiça social e de
nossas fragilidades econômicas, que absorvem
cotidianamente as atenções e as energias de todos nós.
       Em função desses dados da realidade
brasileira, as relações internacionais não ocupam entre
nós o lugar central que têm na maioria dos países
mais relevantes do mundo. Não aparecem
nomtalmente nas pnmeiras páginas dos jornais, não
são temas de campanha eleitoral, não são prioridades
na agenda das üderanças políticas e sociais do País.
      Os formuladores da política externa brasileira
devem estar sempre atentos a este condicionamento






26


Rebcnha de Pol. E
xl. Brasil, a 26, n.
 84, 1® semestre l
OÇO


básico. Não devem esquecer que o sentido principal
da política externa precisa ser a busca do
desenvolvimento, em todos os seus múltiplos
aspectos. Não devem, assim, contemplar ou preconizar
programas e objetivos diplomáticos que superem a
disposição de nossa sociedade para apoiá-los e financiá-
los. Não podem pem;ar em iniciativas que não tenham
eniBizamento nos interesses nacionais.
      A diplomacia brasileira deve esta]- solidamente
plantada no chão do País, como o foi com Rio
Branco, cora Oswaldo /Vranha, com Afonso Arinos,
com Santiago Dantas, com Azeredo da Silveií?a, com
Fernando Henrique Cardoso - enfim, com os grandes
Chanceleres deste século que está por terminai'.
      E muito claro, para mim, que o Brasil deve
procurar exercer um papel ativo e universal na defesa
de uma ordem internacional, de um sistema
econômico e comercial, de instâncias e processos
decisórios mais abertos, justos e favoráveis aos países
em desenvolvimento. Trata-se de uma decorrência
natural de sermos uma das gi'andes nações, uma das
grandes economias do mundo.
      Mas é igualmente claro que não devemos,
nem podemos alimentar visões de projeção global
de nosso poder político-militar. As carências que
enfrenta o povo brasileiro não permitem, de modo
algum, a mobilização dos enormes recursos
necessários para dar lastro e credibilidade a um
projeto dessa natureza, como em algum momento
imagmaram os defensores da idéia do "Brasil-
potência".
      Faz parte de nossa melhor tradição
diplomática, desde a Independência, dar sentido
realista ã nossa politica externa, recusando iniciativas
de fácil fosforescência, e evitando guinadas bruscas
de doutnna e de comportamento. Quase sempre foi
assim, e é necessário que seja sempre assim.
      Nos próximos quatro anos, portanto, nossas
Unhas de ênfase serão as mesmas, com algumas
variações destinadas a complementar o projeto
executado de 1995 para cá:
      - A consolidação e o aprofundamento do
  

MERCOSUL;
        - O fortalecimento da aliança estratégica com
  aArgentina;
        - O aperfeiçoamento das excelentes relações
  bilaterais que já mantemos com todos os nossos
  vizinhos, em particular, com o Uruguai, o Paraguai, o
  ChÍleeaBolí\'ia;
        - A determinação de realizar uma
  aproximação amda maior com os países intiãos da
  Comunidade Andina, Peru, Equador, Venezuela e
  Colômbia, inclusive para chegarmos a um acordo de
  livre comércio logo que possível;
        - A construção, na América do Sul, de um
  espaço integrado de intercâmbio econômico,
  articulação politicae cooperação em todas as áreas,
  facilitado por indispensáveis empreendimentos
  comuns de mtegi'ação física;
        -A intensificação do diálogo e da cooperação
  com o México;
        - O aprofundamento das relações com os
  países da .?América Central e com o Caribe, em
  especial cora a Guiana e o Suriname;
        - A pariicipação no processo de integração
  hemisférica, com ânimo positivo e delesa intratisigente
  de nossos interesses: não haverá concessões
  comerciais de nossa parte, se não houver estrita
  reciprocidade em termos de acesso ao mercado
  norte-americano, canadense e mexicano;
        - O aperfeiçoamento continuado das relações
  com os Estados Unidos.
        Como dizia Afonso Arinos, um dos maiores
  Chanceleres da República, "para o Brasil e para os
  Estados Unidos, o melhor é que as relações
  recíprocas se estabeleçam na base de entendimentos
  francos, mas de decisões autônomas." Temos hoje,
  efetivamente, uin alto grau de entendimento e respeito
  mútuo que não exclui divergências, quando é o caso;
        -O empenho em aprofundar o relacionamento
  com a União Européia, em suas várias geometnas -
  inclusive na dimensão bilateral, com nossos grandes
  parceiros que são a Alemanha, a França, Portugal,
  Espanha, Reino Unido, Itália e todos os demais
  
  
Resenha de Pol Ext BrasiL a. 2ò, n, 84, 1" semestre 1*?99 2?


integrantes da Europa dos 15. Na dimensão do
MERCOSUL, procuraremos levar adiante um
importante acordo de livre comércio com a União
Européia. Por outro lado, tudo faremos para que os
resultados da próxima Cúpula do Rio de Janeiro, entre
a União Européiae o conjunto da América Latina e


os interesses comerciais brasileiros, no âmbito do
mecanismo de solução de controvérsias da OMC;
       - Trabalhar pela defesa dos direitos htmtanos
e pelo desenvolvimento e codificação do direito
internacional nesse campo;
       - Agir em prol da proteção do meio ambiente


do Caribe, correspondam à grandeza e ao	e	da	cooperação	internacional	para	o
extraordinário potencial da iniciativa;	descnvoh'imento sustentável, e principalmente para


- A dinamização do intercâm bio com o Japão,


a implementação dos compromissos assumidos na





apoiada nos profundos laços humanos que nos unem	Conferência do Rio de Janeiro;


e na simpatia reciproca por eles gerada;


- Participar do combate intemacional ao


       - A busca de cooperação mais intensa com	crime organizado, em especial ao tráfico de drogas e
os países da região Asia-Pacifico, enT particular com	de armas;


a Cliina;


- Trabalhar ativamente, com sentido de





      - O reforço da convivência e da cooperação	urgência ainda maior, na promoção das exportações
com nossos parceiros na Africa, em especial, mas	brasileiras;





não exclusivamente, com as nações de expressão
portuguesa-seja pela via bilateral, seja no âmbito
      

- Apoiar as ações do Governo nas
importantes negociações inteniacionais que o Brasil


tem conduzido em razão das últimas crises financeiras





e também com a Africa do Sul;
       - A renovação dos canais de diálogo e de


internacionais.
       - Desenvolver e aperfeiçoar a proteção e a


      


ti'ocas comerciais com os países do Onente Médio,	assistência aos brasileiros no exterior, um de\'er que
a partir da facilidade de entendimento que decorre	devemos continuar a cumprir com máximo empenho
da presença importante em nossa sociedade dos	e cada vez maior eficiência





descendentes sobretudo de libaneses e sírios e da


Em resumo, quereinos aumentar os contatos


e o relacionamento com toda a comunidade





São também nossas pnoridades:


intemacional, atuar nos mais diversos fortis, agir nos


      -	Participar, com o peso que nos	mais diferentes temas, nas mais distintas frentes de
corresponde, nas deliberações e atividades das	trabalho. Vamos fazê-lo, como disse, com realismo
Nações Unidas, entre elas asrelativ?as à indispensável	e com sobriedade, como é da tradição diplomática
reforma da Organização, inclusive do Conselho de	brasileira
Segurança;





       - Intensificar e tomar ainda mais eficaz a
atuação do Brasil na Organização Mundial do


Meus caros Secretários-Gerais,
Sei que irao falarem seguida das realizações


Comércio, privilegiando a via multilateral na luta	e êxitos alcançados, dos desafios e planos para o





contra o paitecionismo e os subsídios, especialmente
os concedidos pelas nações desenvolvidas - já no


futuro, mas também das dificuldades enfrentadas pelo
Itamaraty nesta conjuntura de fortes restrições


final de 1999, teremos a retomada das negociações	impostas ao serviço público. Por isto, faço apenas
sobre a liberalização do comércio internacional de	algumas poucas observações sobre o assunto.


produtos agrícolas, na qual se concentram grandes e


O panorama é claro: contaremos com


legitimas expectativas de nossos produtores. Sempre	recursos escassos, em certos aspectos insuficientes
que necessário, continuaremos a defender com vigor	para a execução da política externa em determinadas


2S	Resenha de Pol	Ext Biasif, a 36, n 84, l"* semestre l*)??


áreas. Como todos os brasileiros, a começar pelo
próprio Presidente da República, esperamos que o
quadro determinante dessa situação seja revertido o
quanto antes.
       Enquanto isso não ocorre, a conclusão é
igualmente óbvia : teremos de fazer o itielhor possível,
o máximo, com os meios de que dispomos. É a nossa
obrigação, e é exatamente o que vamos fazer. Conto,
mais uma vez, com a compreensão, a participação e
o apoio de todos e cada um dos servidores do
Itamaraty. De minha parte, garanto-lhes que seguirei
empenhado em buscar os recursos necessários ao
cumprimento de nossa missão, sejajunto aos meus
colegas de Govenio, sejajunto a instituições que
possam respaldar alguns dos programas do
Ministério.
       Desde já. inspirado peio extraordinário
relatório de gestão do Embaixador Rego BaiTos,
gostaria de encomendar aqui ao novo Secretário-
Geral algumas medidas, com vistas à racionalização
e aperfeiçoamento do nosso trabalho.
      Em primeiro lugai; a paitir de um diagnóstico
consensual mencionado pelo Embaixador Rego
Barros em seu relatório, peço apresentar-me, no
prazo de noventa dias, para implementação imediata,
propostas de regras para elaboração de expedientes
e informações de apoio, de modo a tomá-los mais
concisos, precisos, uniformes e, em última instância,
mais úteis. Vivemos em um ambiente de informação
rápida e abundante: da Internet, das redes mundiais
de televisão, das agências que servem aos mercados
financeiros. O desafio passou a ser selecionar e
processar criteriosamente essa infomnação. Nossos
métodos de tratamento da informação deixam muito
a desejar e estou decidido a mudá-los. Esta é a
prioridade operacional número um do Itamaraty
daqui por diante.
      Em segundo lugar, para levar adiante o
esforço de descentralização decisória e valorização
das Divisões, e embora o problema a ser sanado se
limite a algumas poucas unidades, peço que, também
nos próximos noventa dias, em conjunto com os
  

Subsecretários-Gerais, proceda aos remanejamentos
  necessários para corrigir os casos de lotação
  msuliciente dessas unidades. Devemos ter presente,
  nesse processo, a conveniência de concentrar ao
  máximo os recursos humanos nas atividades-fim,
        Terceiro, sem prejuízo dos demais esforços
  que irá coordenar com vistas à valoiização de nossos
  ser\'idores e á melhora de suas condições de vida,
  peço que dê especial atenção às gestões com vistas
  ao estabelecimento do auxilio-educação no exterior.
  Trata-se de questão sensível, tuna vez que o custo
  das escolas acessíveis aos nossos filhos vai tomando
  cada vez mais difícil a situação de colegas com famílias
  numerosas. Essas medidas irão somar-se ao muito
  que conseguimos realizar nos últimos quatro anos,
  como por exemplo:
        -Adescentralização da tomada de decisões,
  facilitada pelo ainbiente de perfeito entendimento e
  confiança entre o Ministro de Estado, o Secretário-
  Geral e os Subsecretários-Gerais, e da maior
  autonomia por estes assumida;
        - Amodernização dos métodos de trabalho,
  sobretudo pelo uso crescente de computadores e das
  facilidades da Internet;
        - A atribuição de gratificação por
  desempenho, que elevou a padrões dignos os
  vencimentos dos fimcionános de nível superior;
        - A objetividade, transparência e virtual
  eliminação de interferências externas no processo de
  promoções.
        Tenho consciência de que estamos longe,
  muito longe do ideal, e até mesmo, em certos casos,
  de resolver de modo satisfatório problemas
  amplamente conhecidos. Sei, entretanto, que todos
  - pensando nas condições do passado, de um
  passado que a maioria de nós viveu - dão-se conta
  de quanto a nossa realidade mudou, e para melhor,
  
        Caro Secretário-GeraJ,
        E chegado, para mim, o momento mais dificil
  desta cerimónia: apresentar despedidas, dar boas-
  vindas. homenageai", agradecer.
  
  
Reaüiifia lie Pol. Ext, Brasil, a. 26, n. S4, 1° atmtíatrt: 1919


       Concordamos que não será tarefa fácil
substituir o Embaixador Sebastião do Rego Barros
no cargo de Secretário-Geral das Relações
Exteriores. Mas a convocação que lhe dirigi, em
nome do Presidente da República, decorre da nossa
convicção de que o seu é, sem dúvida, um dos
maiores nomes do Itamaraty. Liga-nos unia antiga e
profunda amizade, que tem raiz em fortes laços
iãmiliares.
       A solidez de sua fonnação intelectual,
particularmente no campo da históna diplomática e
politica do Brasil - digno descendente de 1 lonório
Hermeto e de Henrique Leão Tetxeira - a habilidade
e capacidade de liderança já provadas ao longo de
sua brilhante carreira e a sua natural autoridade, tudo
isto dá-nos a certeza de que irá corresponder
plenamente ao desafio das grandes responsabilidades
e expectativas que ora convergem sobre a sua
pessoa.
       Já em 1992, o Chanceler Celso Lafer fez o
mesmojuízo e tomou idêntica decisão. Nesse sentido,
o seu retomo ao posto de Secretáno-Geral simboliza
a prevalência da qualidade e do mérito, da dedicação
ao ser\ IÇO público. Nos próximos anos, a partir de
hoje. vamos trabalhar juntos, lado a lado: nos
encontraremos e conversaremos diariamente,
compartilharemos boas experiências, mas também
situações e decisões difíceis. Sei que posso contar
com a sua colaboração, o seu apoio, o seu conselho
e a sua lealdade. Você sabe, meu querido Felipe,
que conta com a minha mais absoluta confiança e
com a rainha amizade de sempre.
       Querido Sebastião,
       O destino quis que o seu amigo, seu irmão há
muitas décadas, tenha hoje a honra de lhe agradecer
em nome de toda a Casa, de todos os seus colegas.
       Você foi um grande Secretário-Geral. Trata-
se de opinião unânime, desde o Presidente da
República, nossos colegas de Governo, até a
comunidade oficial e diplomática, interlocutores nos




30	Rcçetiha de Pol Ext Brasil, a 26. n Él4, 1" semestre mw


mais diferentes setores da sociedade brasileira. A
contribuição decisiva que deu á boa formulação e
execução da politica externa nestes quatro anos
explica esse sólido e amplo consenso que se fomiou
a respeito do seu desempenho.
       Para mim, Você conseguiu não apenas
corresponder, mas superar todas as expectativas que
tinha quando propus ao Presidente a sua designação.
Superar em talento diplomático e em habilidade
politica, superarem sensibilidade humana e em bom
senso, superar em capacidade de coordenar e liderar.
       Uma dc nossas maiores realizações, penso
eu, foi a de aproximar a gestão do Itamaratj dos
moldes há muito almejados pelos integrantes desta
Casa. A descentralização do processo decisório e a
política de promoções são alguns dos exemplos dessa
transformação. Transformação que não teria sido
possível - ou pelo menos teria sido bem mais difícÜ -
se não estivesse na Secretaria-Geral um colega com
as suas características, a sua personalidade.
       Daqui a poucas semanas. Você irá assumir
outra missão de imensa responsabilidade: chefiar a
Embaixada em Buenos Aires e nela suceder a
pessoas do gabarito de Frank Thompson-Flores,
Marcos Azambuja e Luiz Felipe de Seixas Corrêa.
O Presidente Fernando Henrique quer continuar a
ter lá um diplomata de sua mais absoluta confiança,
capaz de ajudar a construir essa aliança estratégica e
fi?tema.
       Você tem a vocação para ser a pessoa certa,
no lugar certo, na hora certa. Foi assim ao longo de
sua carreira, foi assim na Secretaria-Geral, e haverá
de ser assim em Buenos Aires e nas demais missões
que o Brasil ainda lhe haverá de reser\'ar.
       À querida Tite e a Você, Bambino, do fimdo
do coração, obrigado por tudo - particularmente pela
amizade e pela lealdade - e meus votos, nossos votos,
e todos nós, de que sejam muito, muito felizes.
       OUiar para o íúturo com confiança é um dos
traços mais fortes da personalidade brasileira.








                  Cerimônia de posse no cargo de Ministro do
                      Desenvolvimento, Indústria e Comércio
                                 
                                 
Discurso do Professor Celso Lafer na cerimônia deposse
no cargo de Ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio. Brasília, 4 dejaneiro de 1999






      Esse senrido de confiança convive em nosso
espírito com a consciência, ao mesmo lempo objetiva
e crítica, dos problemas a resolver. A idéia do
progresso, inscrita iia bandeira nacional, sintetiza essa
convicção profimda, de inspiração republicana, em
nossa capacidade de fazer com que o Brasil de
amanhã seja um país melhor.
      O desenvolvimento é a expressão moderna
do conceito de progresso. Representa uma idéia-
Ibrça que se tradiiz na possibilidade de, pela ação
inovadora, desencadear os processos através dos
quais se materializa a liberação do ser humano do
império da necessidade. Contrapõe-se à tradicional
visão conservadora que aceita como fatalidade a
carência, a pnvação e a desigualdade.
      Porque o desenvolvimento é condição para
o pleno exercício da liberdade e da cidadania, foi -e
será agora de forma aínda mais clara - o princípio
diretivo da gestão do Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Esse é o significado deste Ministério que
ele concebeu como um dos pontos-chave do seu
segundo mandato, voltado não para a gestão da crise,
mas para sua resolução.
      A realidade do Brasil, o sentido do mandato
dos eleitores e a própria identidade social-democrata
do Governo determinam essa orientação. Impõe-se,
consequentemente, transformar o desenvolvimento
em valor central da ação do Poder Público, e, mais
  

ainda, da vida nacional como um todo.
        A capacidade de orientar-se na Históna é
  ingrediente indispensável de um projeto nacional e
  da possibilidade de uma sociedade ampliar o controle
  sobre seu destino, Foi e.sta capacidade que nos levou
  no passado a promover a industrialização e o
  desenvolvimento. As lições do passado devem
  inspirar-nos a encontrar novos rumos e novas políticas
  em um mundo que mudou muito significativamente.
        Podemos e vamos fazer isso. As maiores
  forças do Brasü residemjustamente no vigor de nossa
  democracia, na competência de nossas empresas,
  classes produtoras e trabalhadores, bem como na
  participação cada vez maior nos fluxos de
  investimento e comércio. São esses os atributos que
  nos integram hoje ao curso central da história da
  humanidade. Destes atnbutos devemos partir, tendo
  sempre presente que a gestão do cotidiano, o
  tratamento de cada questão e as decisões individuais
  fazem parte de algo maior.
        A natureza do mundo em que vivemos, o peso
  da repercussão imediata dos eventos nas percepções
  coletivas, o monitoramento e reação constantes aos
  sinais dos mercados criam um ambiente de
  concentração excessiva no momento presente, em
  detrimento da necessária atenção às suas implicações
  íuturas. Ter consciência da idéia do desenvolvimento
  como princípio norteador das ações coletivas, nos
  
  
Resenha dc Pol, EjíI Brisil, a 26. n. 84. 1° sejtiestre 3 1


setores público e privado, responde ao imperativo
de que nossos esforços se façam com eonheeimento
- e recorüiecimento - dos caminhos percorridos, do
progresso realizado, e, sobretudo, com uma visão
de futuro. Como disse o Presidente Kern ando
Henrique Cardoso, o Brasil é hoje um país que tem
rumo - e esse lumo tem nome: desenvolv imento.
      Ao criai" este Ministério, o Presidente insere
institucionalmente o tema do desenvolvimento, de
forma estrutin?ada, na fonnulação e condução das
pohticas púbhcas do Governo. Aqui se cuidará do
esforço que precisamos empreender no sentido de
que a nossa economia possa realizar o objetivo maior
do crescimento. Aqui se cuidai'á da necessidade de
aumentar a produção, estimular o investimento,
fortalecer as estruturas interna e externa da
comercialização dos nossos produtos, expandir o
emprego, e tomar plenos os direitos da cidadania.
      O ti"atamento do desenvolvimenUí numa pasta
que responde pela indústria e comércio não significa,
de modo algum, desconliecer o papel emcial e
insubstituivel da agricultura no progi'esso do Brasil,
mesmo porque hoje, pela via do 'agronegócio', ela
é parte essencial das cadeias produtivas do Pais. As
pohticas públicas do café, do açúcar e do álcool,
atribuições deste Ministério, são expressão dessa
importância e da relevância mais abrangente de
oferecer aos produtores do setor agrícola as melhores
condições para atender aos consumidores brasileiros
e para competir no mercado externo.
      Impôe-se, no entanto, reconhecer que a
uidústria ocupa um lugar central no conjunto da
economia, pela irradiação que exerce sobre os
demais setores, especialmente na criação e
qualificação direta e mdireta do emprego, na geração
e aproveitamento da tecnologia, e pela posição
também crítica no intercâmbio com outras nações,
em termos de comércio e investimento. Não há
desenvolvimento sustentável sem indústria.
      A Rio-92 consagrou o conceito do
desenvolvimento sustentável. Não se trata de uma
fómiula matemática, mas sim de um princípio dli?etivo


               Resenha dt Pol	Exi. Brasil, a. 26, n	84. I" semestre


abrangente. Vai além da dimensão ecológica, pois o
desenvolvimento - neste caso o desenvolvimento
nacional - de?'e ter também condições de sustentação
econômica, social, politica e ainda de interação com
o meio internacional.
      No pilar econômico, a sustentabilidade do
desenvolvimento passa necessariamente pela
estabilidade da moeda. O Brasil aprendeu, por meio
de sucessivas e duiissimas lições que antecederam o
êxito do Plano Real, que não existe desenvolvimento
no contexto de uma cultura inflacionária, Não há
competitividade econômica desvinculada de uma
moeda estável e de uma boa gestão financeira.
      Por este e por todos os motivos, a função do
Minisléiio do Desenvolvimento, Indústna e Comércio
obedecerá, num diálogo constante, a uma lógica de
complementaridade e não a um impulso de
contradição com a política econômica do Governo,
conduzida pelo Ministério da Fazenda e voltada para
a estabilidade e a consolidação do Real.

       Senhoras e Senhores, meus amigos,
      Nosso progresso terá de fazer-se em meio à
realidade de um mundo que simultaneamente se
globaliza e se regionaliza. AOMC e oMERCOSUL
são expressões destas duas tendências. Os avanços
tecnológicos e a redução de custos, especialmente
no campo dos transportes e das telecomunicações,
afetaram profundamente a forma pela qual o espaço
e o tempo influenciam o liincionamento da economia
e as relações humanas de modo geral. Vivemos em
um espaço que se encolhe, em um tempo que se
apressa.
      Neste ambiente, mudou claramente o
significado das Ironteiras nacionais no processo
produtivo, e até mesmo na vida política. Daí a
importância do MERCOSUL, a cuja dinâmica
estamos associados pela convicção de que os países
devem, no quadro mais abrangente do
multüateralismo comercial da OMC, promover, num
contexio de afinidades culturais e políticas, as sinergias
econômicas de sua geogi'afia.


      As fronteiras, que hoje tendem a serem
fronteiras de cooperação e não fronteiras de
separação, no entanto, não desapareceram. Os
indivíduos e as sociedades continuam a projetar as
suas expectativas, suas reivindicações, suas
esperanças sobre as nações a que pertencem. O bem-
estar da imensa maioria dos seres humanos segue
intiinamente vinculado ao desempenho dos países em
que vivem.
      Os Estados são, e continuarão a ser,
instâncias mdispensáveis de intermediação interna, de
articulação das vontades e dos recursos das nações,
e também de intermediação externa. A legitimidade
dos Governos, que continuam a serem atores
decisivos da ordem mundial, apóia-se cada vez mais
na eficácia que demonstrem no atendimento das
necessidades e demandas dos povos que
representam.
      Neste mundo da interdependência, em que o
êxito nacional depende crescentemente da interação
com o meio internacional, aumentam as semelhanças,
mas também as dispandades. Ou seja, jamais foi tão
importante para o desenvolvimento de um país que
o mesmo disponha dos atributos que lhe permitam
estar bem orientado no sempre esquivo sentido da
História.
      Incentivar e promover a consolidação desses
atributos será uma das missões principais do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio. Vamos trabalhar com sentido de
identidade e projeto nacionais, com perspectivas de
médio e longo prazo, e com uma avaliação realista
dos meios de que dispomos.
      Vejo com clareza os nossos objetivos:
      - Propiciar crescimento e emprego;
      - Coordenar os instrumentos de apoio à
produção e ao comércio;
      - Impulsionar as exportações brasileiras de
bens e serviços;
      - Dialogar com as classes produtoras, e ser
um veículo de sua interlocução com o Governo;
      - Manter um relacionamento franco e aberto
  

com o Congresso Nacional voltado para o
  desenvolvimento do país
        - Servir como foco da formulação e
  implementação das políticas de desenvolvimento.
  Nesse sentido, terei no BNDES um dos principais
  agentes de minha gestão.
  
        Senhoras e Senhores
        O BNDES, lastreado na competência de seus
  quadros e no volume de seus recursos, contribuirá
  para aumentar a taxa de investimento, viabilizadora
  do crescimento sustentável e da geração de emprego.
  Parte importante da dinâmica necessária para atingir
  esse objetivo deverá vir da ação na infra-estrutura
  do País, por via da continuidade do processo de
  privatização. Para o crescimento terá papel muito
  relevante o impulso a ser dado à retomada dos
  investimentos em expansão e modernização, que
  contribuirá para a inserção de nosso setor produtivo
  nas condições que hoje caracterizam a competição
  mundial. Não se descuidará do setor de comércio e
  serviços. Pretendo, também, impulsionar o processo por
  meio do qual o BNDES se converterá em um eficiente
  e mais abrangente banco de comércio exterior.
        Como verificam, considero que promover e
  incrementar a racionalidade pública é da essência
  mesma do desenvolvimento. Não há lugar, nesse
  processo, para preconceitos. Aqui, quero dizer qual
  é a visão que me guia ao afirmar que o Brasil precisa
  sim de uma política industrial. Política industrial não
  como um eufemismo, como sinônimo de dirigismo
  estatal, de subsídios ou protecionismo, mas como
  exercício de aproveitamento e expansão racionais da
  competitividade dos recursos produtivos do País.
  Uma política industrial condizente com o mundo atual
  e com os compromissos internacionais que
  assumimos.
        O Brasil deve participar do processo de
  adensamento das cadeias produtivas em curso na
  economia global. Adensamento e internacionalização.
  Todos aqui sabem que não apenas o universo dos
  bens e serviços comercializados através das fronteiras
  
  
Resenha de Pol Exl. Brasil, a. 26. n. S4, 1" semestre 3J


av ança rapidamente, como cada vezé menos possív ei
produzir com base apenas em msumos nacionais.
       A produção se faz cada vez mais em
\ erdadeiras redes mundiais. O desafio para os países
passa a ser elev ar ao máximo o valor que suas empresas,
seus trabalhadores e, em última instância, suas
sociedades são capazes de agregar nesse processo.
       Isto se aplica não só às grandes empresas,
mas também às médias e pequenas. Não somente
porque são atores econômicos fundamentais,
geradores de emprego e riqueza, como também pela
posição que ocupam como verdadeiro lastro do
tecido social brasileiro. Impõe-se, por conseguinte,
repensar a totalidade de nossas cadeias produtivas,
envolvendo nesse exercício desde as menores
empresas aos maiores conglomerados.
       Em síntese: a diluição entie o 'interno' e o
'externo' faz da politica de produção e da politica
do comércio exterior as duas faces de unia mesma
moeda. Para que um país possa comprai" do exterior,
e não há hoje como deixar de fazê-lo, é preciso que
seja capaz de vender ao exterior. Sem comércio
exterior dinâmico, e as reservas internacionais que
provê, não há sustentabilidade duradoura de política
econômica
       Para vender mais é preciso mais interesse,
mais detenn inação, maior agressividade por parte das
empresas. Nos iiltimos anos, o setor privado brasileiro
fez grandes progressos no campo da eficiência, da
produtividade e, p>or consegumte, da competitividade.
Esses avanços estão comprovados em numerosos
estudos e são amplamente reconhecidos. Essa vitóna,
no entanto, nãojustifica qualquertipo de esmorecimento.
E preciso progredir mais, progredir sempre.
       Mas os nossos esforços nesse campo não
bastam. Por mais eficientes que se tomem as
empresas brasileiras, é preciso também, todos
sabemos, melhorar as condições sistêmicas de
competição.
       Internamente, isto significa, entre outras
coisas, levar adiante políticas públicas para o
aprimoramento da infra-estrutura, a redução do


.14	Resenha ile Pol. Ext. Brasil, a. 26, n. 84. I" semestre 19?')


chamado 'custo Brasil' e o investimento destinado a
aumentar nossa capacidade de concorrer no mercado
externo.
       Externamente, essa busca da isonomia
competitiva envolve participar ativamente da
foiTnulação e fiscalizar a aplicação das regras que
regem o intercâmbio econômico internacional. Exige
atuar de modo enérgico e eficaz contra barreiras
protecionistas e distorções artificiais de ma"cado que
prejudiquem o acesso de nossos produtos e serviços.
Significa, também, combater a concorrência desleal
por meio dos mstrumentos de que dispomos para a
defesa comercial, que estão em consonância com os
nossos compromissos intemacionais. Darei a essa
matéria atenção toda especial, pois se trata de uma
das facetas mais relevantes do tema da isonomia
competitiva.
       Em recente relatório da OMC, o Brasil figura
como uma das grandes nações importadoras do
mundo. O nosso desafio é fazer com que, o quanto
antes, passemos a constar também na relação dos
grandes exportadores. E um desafio não apenas para
o Governo, mas para toda a sociedade brasileira.
       Quero dar uma palavra de incentivo e
reconhecimento aos funcionários e à equipe deste
Ministério, que ora se transforma e se reposiciona
paia novas flinções, nelas incorporando, era moldes
também renovados, muitas de suas anteriores
responsabilidades. Já explicitei as diretnzes que
pretendo imprimir á pasta em algumas de suas
importantes funções,
       Desejo ainda mencionar que considero da
maior importância as atividades de metrologia,
normalização e qualidade industrial a cargo do
nMMETRO. Sem um superior desempenho nessas
áreas o nosso acesso a mercados e a nossa
competitividade uitema e externa não será reforçada.
Esta é a minlia conclusão como empresário e á luz
do que verifiquei nas negociações na OMC.
       Quero igualmente reafirmar que o
conhecimento, a educação, a qualificação profissional
e a inovação tecnológica e sua incoiporaçào ao mundo


da produção e da comercialização são ingredientes
críticos do processo de modernização do Pais.
      Neste contexto, o INPI, como órgão do
Ministério, receberá atenção prioritária. Trarei para
o tratamento do tema da propriedade intelectual e
da transferência de tecnologia o que aprendi como
empresário sobre a indispensabilidade da Pesquisa
e do Desenvolvimento nas condições produtivas
modernas; o que como professor veriíiquei sobre a
importância da interação entre a Universidade e o
mundo da produção; e a vivência internacional trazida
pelo trato em Genebra com a OMPI - a Organização
Mundial da Propriedade Intelectual - e com o acordo
de TRIPS, que integra o sistema jurídico dos
compromissos da OMC.

      Senhoras e Senhores,
      Recebo do meu amigo Embaixador José
Botafogo Gonçalves este que é o núcleo do novo
Ministério, Com o Embaixador Botafogo tive
opormnidade de trabalhar em estreita coordenação
na área das negociações econômicas internacionais.
Por isso desejo-lhe todo o sucesso nas suas novas
atribuições na Câmara de Comércio Exterior. Vejo
na CAMEX um mecanismo fundamental de interação
entre as mstâncias decisórias do Estado, tão
importante para o tema do desenvolvimento.
      Darei também especial atenção ao
entendimento com o Ministério das Relações
Exteriores. Já tive a hoiira de chefiar o Itamaraty.
Conheço o profissionalismo de seus quadros e estou
muito ciente das qualidades de nossa diplomacia
econômica, da qual participei intensamente nesses
últimos anos, à frente da Representação do Brasil
em Genebra.

      Senhoras e Senliores.
      A missão para a qual me convocou o
Presidente Fernando Henrique Cardoso exige diálogo
constante com o Congresso e a sociedade e interação
no âmbito do Governo para articular meios e
  

vontades.
        Para esta missão trago a experiência de
  longos anos de trabalho na iniciativa privada e de
  participação em suas associações representativas,
  bem como a sensibilidade de quem foÍ criado neste
  mundo, pois há mais de cem anos minha família está
  identificada com o processo de indastrialízação do
  Brasil. Desde moço acompanhei e participei das
  atividades do meu pai, A. .lacob Lafer, figura exemplar
  de empreendedor, para quem o pensar era o fazer e
  o construir e cuja memória evoco neste momento
  com saudades e como fonte de inspiração. Trago a
  reflexão acadêmica do jurista e do cientista político
  que sempre se dedicou aos temas do desenvolvimento
  brasileiro e da sua relação com o funcionamento do
  sistema internacional. Trago também a vivência da
  atividade pública, que completa minha experiência
  de empresário e de professor. Nela destaco o
  exercido, nos últimos anos, da função de
  representante do Brasil junto á OMC, onde busquei
  ser um elo entre a sociedade e as diversas instâncias
  decisórias do Estado brasileiro
        Vejo claramente a importância do desafio que
  me apresenta o Presidente Fernando Henrique
  Cardoso ao confiar-me esta pasta. O momento não
  permite que eu espere vitórias fáceis, resultados
  imediatos, A hora exige consciência da realidade, mas,
  sobretudo, detenninação para transformá-la. Não
  estou aqui para retroceder diante dos obstáculos.
  Para resignar-me diante das dificuldades. M uito pelo
  contrário. Foi com a vontade de contribuir para o
  bem comum, que participei e participo da vida pública
  do nosso pais.
        Adaptando um pensamento de Tocqueville,
  quero concluir com a afirmação de que, na condução
  do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
  Comércio terei em relação ao flitui'o a preocupação
  salutar que inspira não apai'alisia ou aprecipítação,
  mas sim a disposição para a vigilância e para o
  combate.
  
  
  
  
R-Csenhíi de Pol Exl Rra?íl, a 26. n 84 1° semestri: 1999










IX Reunião de Cúpula do
       Grupo dos Quinze


          
          


Discurso do Senhor Vice-Presidente da República na
Cerimónia de abertura da IX Reunião de Cúpula do
Grupo dos Quinze. Jamaica. 10 defevereiro de 1999






      Senhor Primeiro Ministro Percival Noel James
Patterson;
      Senhor Governador-Geral Howard Felix
Hanlan Cooke;
      Senhores Chefes de Estado e de Governo;
      Minhas Senhoras e Meus Senhores,
      Desejo, inicialmente, transmitir-lhes as
saudações afetuosas do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, que lamenta não ter podido
comparecer a esta reunião. O acompanhamento
pessoal de questões de aha relevância exige sua
presença no Brasil neste momento.
      Quero expressar, em nome dos países latino-
americanos, meus agradecimentos ao Senhor
Pnmeiro-Ministro Percival Noel James Patterson, a
seu governo e ao povo jamaicano pela organização
desta IX Cúpula do Grupo dos Quinze, e pela
cordialidade e generosa hospitalidade com que nos
recebem e que são a marca deste belo país.

      Senhoras e Senhores,
      Pela terceira vez o G-15 reúne-se no
continente americano. O momento é propício para
imprimir, com renovada vontade política, maior
coesão às nossas posições comuns. A instabilidade
que afeta os mercados financeiros e as conseqüências
sociais causadas pela crise impõem-se como temas
obrigatónos de nossa agenda. São questões que nos


confrontam e exigem respostas.
      Somos testemunhas de um período que talvez
seja o mais crítico da economia mundial nas últimas
quatro décadas. A globalização financeira lançou
desafios em escala planetária. Seu aparecimento
trouxe benefícios, porém gerou potencial de risco que
ainda não sabemos como controlar. Nos países em
desen\ olvimento nasceu um sentimento desconhecido
de insegurança, trazido por formas irracionais de
competição e pela volatilidade dos capitais.
      Há, por outro lado, um inquietante
descompasso entre a crescente interdependência
financeira do mundo e a capacidade dos mecamsmos
internacionais existentes para corrigir suas disílmções.
E sobretudo preocupante notar que, a despeito de
profiindos e difíceis ajustes econômicos, de reformas
modemizantes, de privatizações e da liberalização
comercial, os países em desenvolvimento parecem
mais vulneráveis ao contágio da crise, com grave
impacto para seu crescimento. Segundo a
UNCTAD, o crescimento médio de nossos países
em 1999 não ultrapassará, na melhor das hipóteses,
o nível de 2,5%. Em muitos casos, teremos
crescimento negativ o. E essa redução do crescimento
agravará as desigualdades entre os países do Norte
e do Sul.
      No plano do comércio internacional, a crise
financeira veio agravar dificuldades estruturais antigas,






Resenha de Pol. Ext. Braail, a. .22. n. 77. J" semestre 1998


37


que os acordos da OMC não lograram resolver,
Produtos manufaturados ou agrícolas oriundos de
países em desenvolvimento continuam a encontrar
severas baireiras tarifárias e não-tarifárias nos
mercados do Norte. Em terceiros mercados, os
países mais ricos mobilizam vultosos subsídios, numa
concorrência desleal com nossos produtos.
       Essa realidade perversa gera o que o
Presidente Fernando Henrique Cardoso costuma
denominai" de "globalização assimétrica".

       Senhoras e Senhores,
       A magnitude do desafio não nos de\ e reduzir
à passividade, seja no encaminhamento das questões
financeiras, seja nas comerciais.
      Na primeira, é preciso que se explicite melhor
a "comunidade de interesses" entre países
desenvolvidos e em desenvolvimento em assegurar
adequado ftincionamento dos mercados financeiros
globais. Não basta um exercício de reflexão sobre a
arquitetura do sistema financeiro ou sobre o papel
das instituições financeiras internacionais. O desafio
pol itico e.stá nuina efetiva modernização do processo
decisório	que	propicie	um	tratamento
intergovernamental verdadeiro das questões que se
colocam.
      Nos trabalhos que aqui se iniciam, penso que
poderemos dedicar algum tempo a um debate sobre
o fortalecimento do sistema financeiro internacional
e sobre as maneiras de tomá-lo mais estável e
previsível. Sabemos que, para tanto, é necessário
haver maior cooperação entre as autoridades
monetárias e melhor coordenação de políticas
macroeconômicas entre os países detentores de
maior poder nas fmanças mundiais. É essencial,
também, que se aprimorem os mecanismos
emergenciais de estabilização de moedas que se
encontram mais vulneráveis à especulação.
      Paralelamente, é preciso perseguir o
constante fortalecimento do sistema multilateral de
comércio, no quadro da OMC, dotando-o de regras
cada vez mais transparentes e equitativas. Não


devemos aceitar que prevaleçam iniciativas setoriais
de liberalização, em beneficio apenas dos principais
parceiros comerciais. Não haverá ganhos para
nossos países enquanto persistir um tratamento
desigual para os nossos produtos,
      Embora o comércio não esteja na raiz da atual
crise, os fluxos comerciais e os investimentos têm
sido e poderão continuar a ser afetados
negativamente. Convém que estejamos atemos ao
risco de medidas protecionistas. A perversa
combinação de desemprego, recessão, déficit
comercial e evasão de reserv as aumenta a tentação
de ceder aos apelos de setores que desejam restringi]'
o comércio, ao invés de promover seu crescimento.
Além do retrocesso que tais políticas representaiiam,
seu resultado seria a exacerbação da cnse e sua
propagação generalizada.
      As discussões relati\'as à perspectiva de uma
nova rodada de negociações no âmbito da OMC
devem ser precedidas por cuidadoso exame da
implementação dos acordos da Rodada Uruguai. Não
se pode conceber que compromissos previamente
acordados e ainda não cumpridos em áreas tais como
agricultura ou têxteis sejam novamente trazidos à
mesa de negociação como moeda de troca para
concessões adicionais dos países em
desenvolvimento.

      Senhor Primeiro Ministro,
      É nossa responsabilidade atentar, acima de
tudo, para os efeitos sociais negativos da
globalização. Em nossos países, o desemprego que
dela decorre tem maior gravidade que o mesmo
fenômeno nos países ricos, por se sobrepor a um
quadro preexistente de pobreza.
      Não há soluções automáticas nem
homogêneas para o problema do desemprego. Não
se pode, por um lado, confiar em que a estabilidade
da economia internacional possa equacionar, por si
só, o problema da exclusão social e da erradicação
da miséria. A heterogeneidade das sociedades dos
países em desenvolvimento, por outro lado,






3S


Resenha de Pol t
ixt. Brasil, a 26, 
ti 84, 1" semesíri;


detentlina ritmos diferenciados de modernização e
soluções próprias a cada caso.
      A con:]plexidade da questão requer ações no
âmbito interno e externo. Internamente, é preciso
recliaçar conceitos de inevitabilidade do desemprego
e criar políticas públicas voltadas para a geração de
novos postos de trabalho e de recapacitação. O
Governo brasileiro vem explorando soluções nessa
linha, mediante iniciativas como o Programa Geração
de Emprego e Renda (PROGER) e o Programa
Nacionai para a Agric ultura Fam i! iar {PRONAF").
      Mas, além das políticas nacionais, é
imprescindível atuar sobre causas estruturais que
transcendem as fronteiras de nossos países e pai'a as
quais somente o constante aprimoramento da
cooperação pode trazer respostas. Nesse sentido,


uma atuação concertada do Gmpo, por ocasião da
próxima reunião da OIT sobre as conseqüências
sociais da crise econômica e financeira internacional,
prevista para março deste ano, pode constituir um
primeiro passo no caminho de um meJhor
entrosamento entre aqueia organização e instituições
financeiras como o FMI e o Banco Mundial,
      Ao concluir, faço votos de que possamos
levar a bom termo nossos trabalhos, confiantes que
de Montego Bay sairão contribuições relevantes para
os esforços de nossos países em favor de uma ordem
econômica internacional mais simétrica, equilibrada
e em que estejam contemplados os legítimos
interesses de nossos povos.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha tlt; Pol. Ext Brasil, a 26. n 84. 1° semestre IfM










                                  Primeira Reunião do Foro
                         Empresarial MERCOSÜL - Europa
                                     
                                     
Discurso do Senhor Presidente da República. Fernando
Henrique Cardoso, na Abertura da Primeira Reunião do
Foro Empresarial MERCOSUL - Europa. Rio de Janeiro,
21 defevereiro Í999






       Senhores presidentes das Repúblicas que
compõem o MERCOSUL, Senhor representante do
presidente Menem, que e o nosso chanceler De TelJa,
Senhor comissário Bangmman, Senhor governador
do Rio de Janeiro, Senhores ministros, parlamentares,
Senhor prefeito do Rio, Senhores dirigentes e
organizadores desse foro especial, Senhores
empresários. Senhoras e senhores,
      Foi com grande prazer que assisti,juntamente
com meus colegas do Paraguai, Uruguai e com o
ministro De Telia, representando o presidente
Menem, esta primeira reumão do Foro Empresanal
MERCOSUL - Europa. A própria presença dos
chefes de Estado do MERCOSUL nesta cerimônia
atesta a prioridade que atribuímos a nossas relações
com a Europa.
      Temos, neste momento, como aqui já foi dito,
razões para celebrar o êxito do MERCOSUL. Já
fizemos muito. E as perspectivas promissoras do
relacionamento com a União Européia são uma
decorrência natural disso. Mas, para que possamos
seguir adiante, de fonna firme e segura, e preciso
consolidar o processo de transformações econômicas
em nossos países. Nos dias que correm, é inegável,
vivemos momentos diíiceis. E é justamente nesse
momento que mais precisamos enxergar com clareza
os rumos de nossas economias.
       

Enxergar com clareza significa: ter coragem
de identificar problemas e propor soluções; ter a
coragem de evitar fórmulas de facilidade que
ser\'iriam apenas para reproduzir antigos esquemas
de protecionismo e de fechamento das economias,
atitude essa quejá foi rejeitada pêlos representantes
dos demais países que compõem o MERCOSUL e
que aqui expuseram aos senhores e as senhoras os
seus pensamentos.
      Eu queria lhes dizer, senhores e senhoras,
senliores presidentes, que o Brasil vem realizando
uma das mais radicais revisões do fluicionamento da
economia nacional e do própno Estado. Rompemos
com um modelo que favorecia a exclusão.
      O Brasil consolidou a abertura de sua
economia. Eliminou distinções anacrônicas entre
capital nacional e capital estrangeiro. Redirecionou
o papel do Estado e executou um programa de
privatizações sem paralelo, mesmo entre as nações
indushializadas.
      Alem disso, foÍ notável o afluxo do
investimento estrangeiro direto. Esses capitais
entraram e continuarão entrando - não só no Brasil
como nos nossos vizinhos do MERCOSUL - porque
não vêm atraídos por fantasias especulativas, mas,
sim, pela certeza de ganhos de longo prazo, num
mercado que se vai fiiTnando como um dos de maior






Resenha de Pol	Ext	Brasil. 3 2Z. n. 77, 2° semeitie


41


potencial no mundo, que e esse mercado do
MERCOSUL.
       Esta é a realidade nova que estamos
construindo: a da estabilidade econômica, do
progresso e da abertura para o mundo. Ninguém
ignora que enfrentamos turbulências. Sofi-emos com
ataques especulativos. E o ultimo foi sobre o Brasil.
Mas as \'ulnerabilidades de nossa economia estão
sendo superadas. Com sacrifício, e verdade, mas
com rumos claros. A confiança não esmoreceu.
Sabemos o que fazer e o estamos fazendo sem
hesitação.
       Estamos dando seguimento ao programa de
mudanças, porque a sociedade brasileira não quer
voltar ao passado. O rigor do ajuste fiscal atinge todos
os brasileiros. Mas ai esta a base para a redução da
taxa de juros, para a preservação da estabilidade e
para a retomada do crescimento. Por isso mesmo,
não hesitaremos em fazé-lo.
       Pelo muito que fizemos, pela clareza dos
rumos, pela determinação da sociedade, pela solidez
dos meus compromissos, pela solidariedade dos
companlieiros do MERCOSUL, estou tranqüilo,
absolutamente tranqüilo, quanto ao futuro.

       Senhores e senhoras,
       As relações entre o MERCOSUL e a União
Européia, tanto no setor privado quanto na esfera
governamental, se fundamentam em interesses
concretos, que se traduzem em investimentos
crescentes e no incremento do intercâmbio.
       Nosso presidente Sanguinetti deu os
fundamentos civilizatórios pêlos quais todas essas
razões que estou aduzindo e que são do
conhecimento de todos tem um enraizamento que vai
alem do mercado. Mas é inegável que, de 1990 a
1996, nos.sas importações da União Européia
aumentaram 274% e nossas exportações, apenas
25%. Nos últimos três anos, os saldos comerciais
do MERCOSUL com o mercado comunitário
evoluíram de uma posição de superávit para uma
situação de déficit.


42	Resenha de Pol. Ext	Brasil, a 26. n. 84. 1° semestre 1999
      

Esses dados mostram que os países membros
da Umão Européia são beneficiários do regionalismo
aberto praticado pelo MERCOSUL. A União
Européia e tainbém o principal investidor estrangeiro
nos Estados partes do MERCOSUL. Esses
investimentos diretos concentraram-se em setores
estratégicos, dinâmicos e de forte valor agregado.
Tem sido, também, expressiva a participação de
empresas européias nos processos de privatização.
Não se pode falar de negócios sem ter presente o
comércio intemacional.
      O Brasil e seus parceiros do MERCOSUL
acreditam nas virtudes do comercio. Talvez, não tanto
quanto na citação do presidente Cubas, de
Montesquieu, que acreditava que, alem de tudo, o
comercio traria a hannonia: "le douce commerce",
como ele escrevia. Talvez não sejamos tão
exagerados de pensar que traga harmonia. Mas,
certamente, traz a prosperidade. E nos
compartilhamos com a União Européia a confiança
na primazia das normas que regem o sistema
multilateral consubstanciado na Organização Mundial
do Comercio.
      O mérito desse sistema e indiscutível. O
comercio internacional poderia estar entre as vitimas
das turbulências que afetam a economia global, não
fosse a relativa solidez dos compromissos no âmbito
da OMC e a adesão politica da comunidade
internacional a esses compromissos. O comércio
internacional está longe, contudo, de apresentar um
quadro equilibrado e tranqüilizador.
      Barreiras técnicas, sanitárias e fitossanitárias
vêm crescentemente dificultando o acesso de nossos
produtos aos principais mercados. Em muitas dessas
exigências e perceptível um protecionismo mal
disfarçado. Os que me antecederam e que falaram
por seus países, todos - e não por acaso -
mencionaram o fato. Leis de defesa comercial são
aplicadas de forma pouco compatível com as normas
multilaterais, quase sempre para a proteção de
mdústnas obsoletas. Talvez, em defesa da União
      Européia, eu possa dizer que os Estados


Unidos não ficam atrás. De repente, também usam
as mesmas práticas mal disfarçadas para proteger
mdústrias que, muitas vezes, lá não tem capacidade
mais de competir com as que aqui se fizeram.
      Sublinho, aqui, a preocupação especial do
Brasil e de nossos parceiros do MERCOSUL com
a agricultura. No intuito de isolá-las das regras
nomiais da competição, foi montado o maior aparato
de protecionismo e subsidiação de que se tem noticia,
para a preservação dos interesses de um único setor.
      Mais de 160 bilhões de dólares são
despendidos a cada ano por países desenvolvidos
para impedir que sua agricultura se veja exposta as
regras da concorrência. E pior ainda: para distorcer,
com o uso de subsídios, a concorrência em terceiros
mercados.
      Fiquei feliz ao ouvir o senhor Bangmman nos
dizer que há manifestações em Bruxelas. Eu temia
manifestações aqui. Em Bruxelas, estou de acordo.
Mas acho que, lá como aqui, as manifestações não
devem nos tu-ar do rumo. E o rumo há de ser o de
desfazer os mecanismos de proteção, de ampliar o
comercio e de seguirmos adiante nessa compreensão
que as mentes mais lúcidas, cá como lá, têm de que
e necessário evitar que o protecionismo afogue as
chances de desenvolvimento econômico.
      Para o Brasil é desapontador constatar que
a abeitura do mercado brasileiro a competição
externa não tem recebido a contrapartida esperada
das economias mais desenvolvidas, na tbrma de
melhor acesso para alguns dos principais produtos
de nossa pauta exportadora. E necessário corrigir
esses desequilíbrios.
      O	esforço de	aprofundamento	do
multilateralismo comercial, inclusive com a possível
chamada "Rodada do Milênio", será inútil se
prevalecer o interesse de alguns de preservar, nas
economias mais desenvolvidas, injustificáveis nichos
de proteção.
      Não se pode pressupor uma inesgotável
disposição dos países em desenvolvimento a rebaixar
suas tarifas industriais, enquanto continuam elevadas


as barreiras ao ingresso de determinados produtos
de nosso interesse. Essa discriminação é injusta. Ela
precisa acabar.

       Senhoras e senhores,
      Temos observado que e justamente nos
momentos difíceis que o compromisso dos Estados
partes com o MERCOSUL .se mostra mais firme-
As palavras dos meus colegas que me antecederam
foram absolutamente claras, taxativas e expressivas
nesse sentido. E o Brasil deve dizer, de público, neste
auditório intercontinental, que realmente se sente feliz
com o fato de que os nossos parceiros do
MERCOSUL não procuraram utilizar dificuldades
momentâneas da economia brasileira para evitar o
aprofundamento das nossas relações, senão que, pelo
contrario, tiveram um entendimento solidário de
reconhecer o esforço que nos fizemos e que as
dificuldades que enfrentamos não são derivadas da
nossa falta de vontade de superá-las. mas derivadas
de mecanismos muito mais profundos, que abalain a
economia internacional.
       E, por isso mesmo, estes países do
MERCOSUL, neste exato momento, como ainda a
pouco, voltam a afirmar a sua disposição de
continuarmos cada vez ate mais conscientes da
importância do MERCOSUL e cada vez mais
solidários com cada um dos respectivos países,
sobretudo - repito - nesses momentos de dificuldade,
que são, também, momentos de oportunidade para
renovarmos e consolidarmos o objetivo maior da
integração, por intermédio do dialogo e da busca de
soluções conjuntas, que .satisfaçam a todos.
       E o que ocon'e agora. Nas ulthnas semanas,
fiz questão de encontrar-me individualmente com
cada um de meus colegas do MERCOSUL. Essas
conversas, fi-ancas e diretas, como tem sido ao longo
do processo de integração, evidenciaram o espírito
de solidariedade que o MERCOSUL reforçou em
nossos países.
      Nelas, reafirmou-se a inabalável vontade
política dos quatro presidentes de levar adiante a






Resenha de Pol. Exi. Brasil, a 26. n. 84. 1° .semestre I')'í9


43


integração. Dificuldades conjunturais não nos
desviarão do rumo traçado. O MERCOSUL tem
servido como forca aglutinadora para a liberalização
do comercio regional e continental. Firmamos
acordos de livre-comércio com Chile c Bolívia, como
os senhores sabem, e avançamos na negociação com
a Comunidade Andina. Participamos de forma coesa
e com espírito construtivo das negociações para a
conformação daALCA.
       Na agenda de relacionamento externo do
MERCOSUL, ocupa lugar de destaque o dialogo
coma Undão Européia. Pela primeira vez, duas uniões
aduaneiras se relacionam com o objetivo de formar
uma associação inter-regional.
       O encontro de chefes de Estado e de go\'emo
da América Latina, do Canbe e da União Européia,
que ocorrera no Rio de Janeiro em junho próximo,
será uma oportunidade propicia para darmos novos
passos nessa direção.
      No encontro paralelo entre o MERCOSUL
e a União Européia, temos a expectativa de lançar
negociações abrangentes sobre liberalização
comercial. Nenhuma área de interesse essencial para
as partes deve, a priori, ser excluída. Os setores
agrícola, industrial e de serviços devem estar na
agenda da negociação.
      A realização da reunião de cúpula e o
lançamento de negociações serão um contraponto
as discussões em andamento para a conformação
daALCA, que mcluem todos os setores comerciais
de interesse dos paises envolvidos. Serão, também,
a garantia de que eventuais avanços no âmbito da
ALCA não repercutam negativamente nos fluxos de
comercio e mvestimentos entre o MERCOSUL e a
União Européia.
      Mais do que nunca, o mundo precisa do
comercio e do mtercâmbio econômico internacional
como fatores de impulso ao desenvolvimento, para
que possamos responder as tarefas prementes de
superação da pobreza, geração de empregos e
conquista de padrões superiores de justiça social.
Palavras que se repetem a cada encontro e que


1)4	Resenha de Pui. Ext Brasil, a. 26, n. 84i 1° semestre 1999


encontrara obstáculo diante de cada decisão, porque,
Índiscuti\'elmente. a superação da pobreza vai de mãos
dadas com o crescimento econômico. E o
crescimento económico vai de mãos dadas com
condições igualitarias para o investimento, inclusive
uma certa margem de igualdade nas taxas de juros
internacionais e as que são praticadas localmente,
sem o que, dificilmente se poderá deixar de falar de
pobreza com um certo tom de ceticismo, porque não
se vê omodo pelo qual, efetivamente, se possa trilhar
esse caminho sem que haja, efetivamente, um avanço
substancial nas taxas de crescimento, nas taxas de
desenvolvimento. Mas, para isso, o MERCOSUL e
a União Européia tem, ambos, um papel flindamental
e uma responsabilidade histórica a desempenhar.
       E me permito retomar as palavras do
presidente Sanguinetti, quando mostrou a aventura
da descoberta, há 500 anos, quando reafirmou as
conseqüências da ReA'olução Industrial, quando toda
agente sabe: aqui, no Brasil, se compraram ate patüis
pai'a neve, tão ampla foi a liberalização do nosso
comercio. E, infelizmente, ao invés de neve, os patins
encalhavam nas areias. Mas talvez fosse mais gostoso
encalhar nas areias de Copacabana, do que tentar
descer o Corcovado com patins de neve.
       De qualquer forma, depois disso,
efetiv amente, nós nos encontramos diante desse novo
momento de globalização, que e o momento atual. E
o presidente Sanguinetti recordou - e recordou com
muitaprecisão - que a existência de um mesmo marco
civilizatório e condição propiciadora dessa integração
económica.
      Não cabe a mim, como presidente do Brasil,
fazer referencias a países que estão alem do nosso
hemisfério, em outros hemisférios e que também estão
em vias de desenvolvimento. Mas e inegáv ei que esta
origem comum dos nossos países e esses laços
civilizatórios se expressam em instituições sem as
quais o desenvolvimento contemporâneo não se
poderá dar.
      Para começar, a democracia, pedra
flindamentaJ de qualquer avanço» não só na economia,


mas, sobretudo, no avanço social. E ilusório imaginai*
que civilizações que não contemplem uma dimensão
de institucionalização da democracia possam,
efetivamente, garantir estabilidade a longo prazo e
melhoria de condições de vida da população.
       Mas nã(5 e só a democracia. Todo um sistema
jurídico de mercado já enraizado, que nessas plagas
não se contam pelas dezenas de anos, inas pelas
centenas de anos. Isso conta. A existência da noção
de direito. O empenho pelo qual nos todos nos
batemos, ate mesmo por aquilo que e essencial, a
partir da concepção de democracia,	do
desenvolvimento econômico e da existência de
instituições de direito, que e a validade dos contratos,
a necessidade de que exista uma cultura que saiba
valorizar o contrato, que não o quebre de repente.
      Tudo isso existe, com mais facilidade, nessas
pai-agens, que são paragens que são, de certa fbnna,
embora nâo sejam só isso, uma extensão de uma
Europa, que, noutra época, como agora de novo,
teve a ousadia de se lançar com seus guerreiros ou
com seus padres. E, hoje, com seus comerciantes,
que, ai sim, são mais a lá Montesquieu - pelo menos
espero -, vem cora mais doçura, com menos intenção
de bombardear e mais intenção de cravar aqui fundas
estacas de desenvolvimento econômico, através dos
seus investimentos, E, portanto, por todas essas
razões, que nos achamos de excelente augúrio este


encontro. E imagiiiamos que, a partir dele, possamos
sonhar com o encontro, em junho, com
conseqüências praticas, e não burocráticas, porque
também nos todos nos opomos a que essas
conseqüências sejam burocráticas, mas que tenha
esse mesmo espirito que foi aqui mencionado de uma
ação que tenha conseqüência pratica muito positiva.
       E, portanto, o momento de olhannos para
fimte. As dificuldades lomam mais importante anossa
solidariedade no MERCOSUL, a nossa
determinação de caminharmos juntos, de olharmos
juntos para um furui'D comum de prosperidade e
integração, e de trabalharmosjuntos para alcançá-
lo. E esta reunião e prova de que vamos fazê-lo. Mais
luiia vez, a América Latina e a Europa estarão prontas
aescre\'er um capitulo comum de sua historia. E que
esse capitulo seja mais venturoso do que os capítulos
do passado, embora os do passado já tenham
deixado marcas muito positivas.
       Mas eu tenho a expectativa de que o ftituro
que estamos coiistiiiindo vai possibihtar, efetivamente,
que os presidentes do Brasil, no próximo milênio, ao
falarem de integração, ao falarem de investimentos,
ao falarem da necessidade do crescimento
econômico, não tenham que por, somente ao pé de
página, aquilo que e ftmdaniental: a democracia, o
bem-estar do povo e a luta contra a pobreza.
       Muito obrigado,


       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       


Resenha iIb Pu), Ex.1. Brasil, a, 26. t>. 84. 1° scmuatre MW)


45










                                Almoço com o Presidente do
                                           México na FIESP
                                                                
                                                                
                                                                
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no almoço com o Presidente do México na
FIESP São Paulo, 28 de abril de 1999






      Senhor presidente do México, meu querido
amigo Ernesto Zedillo, Senhor vice-govemador do
Estado de São Paulo, Geraldo Alkmin, Senhor Doutor
Horácio Lafer Piva, que e o presidente da FIESP,
Senhores ministros, Senhora "canciller" do México,
Senhores parlamentares, Senhor presidente do
Comitê Bilateral, Dr. Henrique Madero Bracho,
Senhores empresários mexicanos e brasileiros,
Senhoras e senhores,
      Dá gosto ouvir o presidente Zedillo. Dá gosto
ver como um I ider, na plenitude do conhecimento da
situação do seu país, e capaz de, em tão pouco tempo,
expor, com tanta precisão - e com tanta emoção, ao
mesmo tempo - a importância do desenvolvimento
do seu país, a importância do relacionamento do seu
país com o Brasil. Dá gosto ver essa capacidade que
tem o presidente Zedillo, de mosti'ar o essencial e,
ao mostrar o essencial, de demonstrar, pelo seu modo
de ser, a fibra necessária para levar adiante, como
ele esta levando, as transformações que se impõem
no mundo contemporâneo, para que os países
possam prosperar. E que, ao prosperar, não percam
de vista que o importante não e apenas a economia,
mas são as pessoas e a transformação das
sociedades.
      Só ao ouvi-lo, hoje,já nos deixaria todos nos,
brasileiros, muito felizes. Mas há mais. Apresença
de Ernesto Zedillo no Brasil tem um significado
  

simbólico importante. Porque isso está a clamar uma
  aproximação entre o Brasil e o México. E um clamor
  que vem de longo tempo, mas que, simbolicamente,
  se concretiza nesses dias, pela presença e pelo
  empenho do presidente do México em estar entre
  nós. E de, ao vir ao Brasil, ter vindo acompanhado
  de uma importante delegação mexicana e ter nos
  mostrado a nos, brasileiros, não apenas que e
  importante que o México continue participando
  ativamente do desenvolvimento do Brasil, mas que
  já esta participando desse desenvolvimento.
        E muito significativo que, hoje, o presidente
  Zedillotenha feito sua exposição, talvez a principal,
  nos dias que esteve no Brasil, aqui nesta casa, na
  FIESP. Também aproveito a opoitunidade para
  agradecer ao presidente da FIESP, Dr. Horácio Piva,
  as palavras com as quais nos saudou. E dizer que
  acredito, realmente, que e importante que seja nesta
  casa que o presidente do México tenha recordado
  que o trabalho de aproximação entre os nossos países
  e a integração entre as nossas economias dependem,
  também, de uma forte cooperação entre os
  empresários brasileiros e os mexicanos, com o
  governo do Brasil e com o governo do México.
        Acredito que as demandas - suplicas, como
  se diz em espanhol - que aqui foram apresentadas,
  foram as mais gostosas para os ouvidos dos
  presidentes. Quando as súplicas são para mais
  
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a 22, n 77. 2° scmesire I9'J8 47


trabalho e mais cooperação, isso nos encanta e nos
concedemos de piano. Um pouquinho mais difícil e
quando elas têm implicações de oufra natureza, mas.
mesmo essa está vendo que são importantes serem
levadas adiante. Sem duvida alguma, a questão dos
vistos nos passaportes e uma questão que será
resolvida, porque merece solução.
       E não tenho nenhuma duvida de que as
determinações do presidente Zediilo e as minhas, no
sentido de que os nossos ministros trabalhem para
que nos possamos ter uma cooperação comercial
mais ativa e para que possamos ter entendimentos,
era termos de preferências "arancelarias", quer dizer.
aduaneiras, vão ser efetivadas, porque sentimos a
uTiportância desse passo.
       Não precisaria dizer nada, depois do que
disse o presidente Zediilo, sobre a importância dos
fluxos comerciais. Alias, não preciso dizer, realmente,
nada, depois do que disse o presidente Zediilo, em
termos do que significam as relações do Brasil com
o México e a nossa delerm inação de levá-las adiante.
       Quero, apenas, fazer uma pequena reflexão.
E significativo e imporumte que, neste momento, ao
ouvir o presidente do México, eu fique dizendo: "Não
tenho mais o que dizer, estou de acordo com tudo o
que ele disse". Isso e uin sinal muito importante, do
amadurecimento das relações entre os nossos paises,
ainda que essa relação, no plano comercial, no plano
econômico, não esteja tão desenvolvida quanto nós
desejamos e quanto será no futuro. Mas, no plano
político, já estão.
      No plano político, já temos um entendimento
bastante avançado do que significa o desafio de
paises da Aménca Latina. Afastamos, há muito tempo,
de plano, e nào sem muita kita, as idéias relativas ao
"isolamento esplendido" de cada um dos nossos
países, com relação um ao outro, com relação ao
mundo, e com relação aos nossos vizinhos mais
imediatos.
      E inútil que alguém, amda hoje, possa imaginar
solução alternativa, porque já se foi o tempo em que
era possível pensar num crescimento autárquico.


Hoje, todos sabemos que o crescimento há de se
dar dentro de um marco, de um mercado mais amplo,
que se globalizou. Precisamos ter muita capacidade
de colocar as nossas condições propiciamente em
ordem nos nossos países, para que possamos
participai" dessa globalização sem sofi?ermos apenas
os efeitos maléficos dela. E os efeitos maléficos dela
situam-se - já o disse o Dr. Horácio Piva -
basicamente, no campo financeiro. O que sacudiu o
México, em 95, o que sacudiu a Ásia, em 97, a
Rússia, em 98, e um pouquinho o Brasil, em 99, foi
precisamente o descontrole de fluxos financeiros que
não estão casados com a economia real.
       Mas o presidente do México e o presidente
do Brasil tem reflexões semelhantes nesta matéria.
Sabemos que não adianta, para escapar desses mal-
estares que, de repente, podem ocorrer,
simplesmente refluirmos e tentarmos voltar a um
passado, fechando as nossas economias. Pelo
contrario, precisamos e adaptá-las para que elas
possam tirar proveito das situações, das
oportunidades que se apresentam, nos termos do
mundo contemporâneo e das economias que se
globalizam.
       Sabemos, também, que, para isso, temos que
ter uma posição política forte, não apenas
internamente, mas externamente, porque decisões
importantes deverão estar sendo tomadas - e serão
tomadas - de agora em diante, para que possamos
controlar, progressivamente, os malefícios que
possam vir a serem causados pêlos fíuxos de capital,
quando estes nào têm alguns instrumentos de
contrapeso.
      Quando me refiro a alguns instrumentos de
contrapeso, não estou pensando, porque já o disse
antes, no fechamento de qualquer economia. Estou
pensando, isso, sim, e na ti-ansparéncia crescente dos
mecanismos fmanceiros, e num controle crescente
desses mecanismos, não só internamente, mas
também internacionalmente, para que possamos
acompanliar, com mais precisão, o que ocorre pelo
mundo afora. Estou pensando também em decisões






48


Rcsííiha de Pol
 txi BiasiL a
 2<5, n 84 1° s
emestre 1999


que hão de ser tomadas, ainda nas próximas semanas,
nos foros de estabilidade global, porque já há um
organizado, nas reuniões do G-7, nas reuniões do
Comitê Interino do Fundo Monetário, nas reuniões
do que se chama G-22 e em muitas outras mais, no
sentido da definição de uma nova arquitetura
financeira mundial.
      O México e o Brasil precisam estar ativos -
e estarão - nessa discussão, porque tem exemplos a
dar de como são negativas certas conseqüências da
globalização e de como íbi possível também, a
despeito disso, superá-las e manter o rumo, que e o
iiimo necessário para o desenvolvimento econômico
de nossos países.
      Fiquei muito satisfeito, não só de agora, nos
contatos freqüentes que tenho com o presidente do
México - incltisive depois da crise da Rússia, inclusive
depois dos primeiros abalos que a crise da Rússia
provocou no Brasil - nas conversas que tivemos pelo
telefone, em que me ajudou a entender melhor esses
mecanismos que se desatam sobre as economias e o
que fazer diante deles, e o alento que a situação
mexicana da a todos nos, brasileiros, que e o fato de
perceber que o México, a despeito das dificuldades,
as superou e. hoje, esta, de novo, no rumo do
crescimento.
      E isso, senhores empresários, o que nos
precisamos fazer em todos os nossos países. Tenho
a confiança de que o Brasil já encontrou também
este mesmo caminho. Esta começando a trilhar este
mesmo caminho, que e o da retomada de um
desenvolvimento sustentável. O indicador
ftmdamental para isso ou os indicadores são dois:
controle da inflação e queda da taxa dejuros. O Brasil
controlou a inflação e esta fazendo com que a taxa
de juros caia.
      E, se me permhe o presidente do México,
em uma reunião que tive, em Brasília, com industriais
e brasileiros, eu disse, naquela ocasião, que a queda
da taxa de juros não dependia de um decreto meu.
Se dependesse de um decreto meu, sendo eu, em
nome do governo, o maior devedor do Brasil, seria
  

o primeiro a fazer um decreto para baixar as taxas
  de juros. Dependia da construção de uma situação
  positiva na economia que permitisse a queda das taxas
  de juros. E o que estamos fazendo. É o que estamos
  fazendo e, agora, o faremos amda com mais energia,
  não só porque o nosso País demanda, mas porque o
  exemplo mexicano e muito claro, ao mostrar que há
  viabilidade na persistência do rumo e que nos temos
  como superar eventuais dificuldades.
        Queria mencionar um outro aspecto. E o
  aspecto de que o Brasil, hoje, e um país que pertence
  ao MERCOSU L, e um país que tem relações muito
  próximas, como toda a gente sabe, com a Argentina,
  que tem com seus sócios do Uruguai, do Paraguai e
  com os parceiros do ChÜe e da Bolívia compromissos
  muito clai-os. Mas, sendo lun país do sul da América
  do Sul, sendo um país dentro do MERCOSUL, e
  um país que se abre não apenas ao MERCOSUL e
  a América do Sul, mas a todo o hemisfério e que
  pretende se abrir mais ainda e ter relações
  crescentemente prosperas com o resto do mundo.
  Nesse contexto, zona de paz que constituímos neste
  Continente, zona de democracia, como reafirmou o
  presidente do México, e indiscutível que o México e
  o Brasil são os países que tem a maior concentração
  industrial no mundo latino-americano. Isso e inegável.
  E inegável, portanto, que nos lemos que buscar as
  nossas complementaridades, para que nos possamos,
  ir avançando mais no nosso processo industrial.
        E indiscutível que e importante ampliar as
  exportações. Um exemplo para os brasileiros: o
  México, com um produto bruto de cerca de 400
  bilhões de dólares, exporta quase 120 bilhões de
  dólares. O Brasil, com 800 bilhões, exporta pouco
  mais de 50 bilhões. O caminho a percon-er esta ai.
  O ministro do Desenvolvimento, Indiistria e Comercio
  e um homem desta casa, esta aqui ao nosso lado.
  Juntos, poderemos percorrer com mais velocidade
  esse caminho, ampliando as exportações. E
  exportação, hoje, e o outro lado da mesma moeda
  da política industrial. Não existe uma polílica só de
  exportação. Ou há uma política global, que pennita
  
  
Resenha de Pol Ext Brasil, a. 26. n 84 1° semcslic 199?) 41)


a exportação ou, então, não vai haver a exportação.
Vamos precisar exportar.
      Pois bera, eu dizia que o México e o Brasil
são, no nosso continente latino-americano, os dois
países de maior avanço industrial. E somos os dois
países de maior avanço industnal porque temos uma
retaguarda tecnológica, de universidade, de
democracia, de visão da necessidade da
industrialização, que peimite que esses países
avancem. Mas esse avanço esta não só nas mãos
dos governos. Está nas mãos dos senhores
empresários, está nas mãos dos senhores
sindicalistas, está nas mãos dos senhores
umversitàrios. Esta nas mãos de todos aqueles que
vão ter que ser participes desse processo.
      E me apraz ter assinado, ou assistido a
assinatura, junto com o presidente Zedillo, de um ato
entre o Colégio do México e a Universidade de São
Paulo. Porque temos uma visão da transformação
económica, que não e só mercado e nem e só chão
de fabrica. Ela e mais do que isso, ela e cidadania,
Ela e sociedade. Ela e modo de viver, e modo de
cooperar, para que nos possamos avançar.
      Também nesse aspecto México e Brasil têm
problemas semelhantes e devem buscar, juntos,
caminhos que nos fortaleçam, de um modo que possa


ser de proveito mutuo. E isto vai ser verificado já,
numa reunião que teremos no Rio de Janeiro, em
junho, para a qual os países da América Latina
convidaram os países da Europa. E os presidentes e
primeiros-ministros dos países europeus deverão se
deslocar para o Rio de Janeiro, para esse encontro
com os países latino-americanos. E será, talvez, um
dos maiores encontros já havido por aqui - cerca de
50 presidentes de países da Europa e da América
Latina - onde vamos discutir o aprofundamento das
relações da Aménca Latina com a Europa.
      Por que digo isso? Porque se estamos
enlaçados, como estamos, com o MERCOSUL, se
estamos, agora, crescentemente vinculados nos
nossos interesses com o México, assim procedemos
para ampliar os horizontes, e não para fazer de cada
ato de aproximação com um país um afastamento
dos demais. Não e esse o mundo de hoje. O mundo
de hoje e um mundo, realmente, de abertura. México
e Brasil, mais uma vez, nesta reunião do Rio de
Janeiro, vão demonstrar a coincidência de pontos
de vista e o empenho que todos temos, para que os
nossos países participem ativamente desta economia
global.
      Já falei demasiado, mas, se me permitem, (o
presidente passa a falar em espanhol).
























50


Resenha de Pol Ex
t Brasfl. a 26. n, 
84. l*" semestre i99
V








                           Cerimônia de formatura da turma
                       **ítalo Zappa" do Instituto Rio Branco
                                   
                                   
Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião
da cerimônia de formatura da turma "Italo Zappa" do
Instituto Rio Branco. Brasília, 30 de abril de 1999






      A participação do Presidente da República
nesta cerimônia e um daqueles casos em que a
observância do protocolo não e mera tradição formal,
mas tem um conteúdo politico e um significado ético:
o da valorização da idéia e das instituições do serviço
público.
      O Itamaraty representa a perfeição essa idéia.
Vocês, que hoje se formam pelo Instituto Rio Branco,
estão ingressando em uma instituição que se identifica
com a nossa melhor vocação de trabalho pêlos
interesses nacionais e pelo bem comum. Uma
instituição que, geração após geração, vem
dedicando esforços contínuos a tarefa de responder
aos desafios que se apresentam ao Brasií no cenário
inteniacional. E o testemunho pessoal do Ministro
Lampreia nos revela precisamente o substrato
humano desse compromisso institucional, que
atravessa diferentes governos e diferentes ideologias.
      O Ministro Lampreia nos adverte também
para a necessidade de realismo e sentido histórico
na atuação da diplomacia - um realismo que se opõe
3 ingenuidade, mas que não exclui a utopia, e um
sentido histórico que exige a abertura as
transformações, mas que não exclui a continuidade
na afinnação de nossa autonom ia como pais,
      Essas duas preocupações são essenciais para
a compreensão da posição do Brasil em um cenário
internacional extremamente complexo e que se
  

transforma em riimosem precedentes. Um cenário
  internacional que nos coloca diante de novos
  interrogações, tanto na economia como na política.
        Aosjovens diplomatas que hoje iniciam a sua
  vida profissional, não faltarão problemas a desafiar a
  capacidade de analise e de formulação de políticas.
        - Como organizar o sistema financeiro
  internacional para assegurar a sua estabilidade c
  prevenir ou minimizar a ocorrência de crises?
        - Como garantir que os fluxos financeiros
  internacionais íuncionem como fator de promoção
  do desenvolvimento e não como fonte de turbulências
  que afetam a própria tessitura da economia
  internacional e que trazem prejuízos a todos,
  desenvolvidos ou em desenvolvimento?
        - Como avançar no sentido de uma
  liberalização equilibrada do comercio mundial, que
  leve em conta a necessidade de maior simetria e maior
  justiça nas trocas internacionais e a importância de
  contar com mecanismos de proteção as economias
  mais vulneráveis?
        - Que tipo de ordem econômica internacional
  e necessário para que a liberdade dos negócios
  resulte em uma redução progressiva das
  desigualdades?
        - Como aprofundar e fortalecer o
  MERCOSUL?
        - Como alcançar o equilíbrio necessário na
        
        
ReseT>h3 de Pol Exi Brã?iL u 26» t\ 84 T semtfstrc 1999 5 I


integração hemisférica e no relacionamento com
outras regiões, como a União Européia?
      - Como revitalizar o sistema de segurança
coletiva para que ganhe legitimidade e para que seja
eficaz na manutenção da paz?
      - Qual é o caminho para criar espaços de
legitimidade nos quais o diálogo e a ponderação se
substituam ás \ ontades hegemônicas e às soluções
de poder?
      -Como dar vida aos propósitos inovadores
das conferencias globais das Nações Unidas sobre
temas cruciais como os direitos humanos, a proteção
do meio ambiente, o desenvotvuTicnto social ou os
direitos das mulheres?
      Essas perguntas são fundamentais para a
articulação da política externa. Como respondê-las?
Quero dar-lhes alguns elementos que, em mmlia
experiência, resultam essenciais para a orientação
dos que tomam decisões e dos que as executam.
      São lições que recolhi em meus estudos e em
meu trabalho em áreas ligadas a politica internacional,
primeiro como Senador, depois como Chanceler e
agora como Presidente. São idéias que poderão ser
úteis a vocês que iniciam hoje o seu trajeto na
diplomacia,

-1 a lição: A necessidade de clareza
       Uma politica externa se faz, sobretudo, com
a compreensão clara dos problemas mundiais e, ao
mesmo tempo, do que queremos e podemos eni
nossa relação com as realidades de nosso tempo.
      E uma compreensão clara não e sinônimo de
acumulação de informações. Sobretudo em nosso
tempo, e preciso ser capaz de separar a boa
informação, que nos ajuda a entender a realidade,
da retórica e da propaganda, que nos ajuda a
entender o que outros querem na realidade.
      Nunca foi tão grande a massa de dados a
disposição dos diplomatas. Nunca foi tão grande a
necessidade de ser seletivo na busca da boa
informação e de ser capaz de processá-la para
produzir conhecimentos relevantes.


- 2a lição: A necessidade de uma perspectiva
brasileira
      O mais importante e que sejamos capazes
de olhar essas questões com olhos brasileiros,
buscando identitlcar os espaços para a projeção de
nossos interesses, conhecendo os nossos pontos
fortes e as nossas vuhierabilidades.
      Muito já se falou sobre os recursos de poder
que os países podem mobilizar para a promoção de
seus interesses no plano internacional. Mas os
recursos de poder não tem utilidade se o país não
esta capacitado para entender onde estão os seus
interesses.
       Essa e a importância - se me permitem a
digressão - do Instituto Rio Branco e da formação
de um quatlro profissional de diplomatas: e a criação
continua e o fortalecimento de uma perspectiva
brasileira nas relações internacionais. Ninguém fará
isso por nos e se não o fizermos não estalemos
prontos a responder aos desafios de nosso tempo,
ou melhor; responderíamos a eles - porque a ação e
inevitável - mas responderíamos cegamente, de forma
irresponsável.
      Para responder com inteligência, e preciso
dedicar-se com seriedade ao esforço de analise e de
mterpretação dos fatos a nossa volta - e a homenagem
ao Embaixador ítalo Zappa e muito merecida
precisamente porque ele foi, em sua geração, um dos
exemplos mais acabados de como a lucidez e o
desprendimento podem se aJ iar em favor do interesse
nacional.

- 3a lição: A necessidade de referencia a valores
      Nenhuma política externa racional pode se
fazer em luta contra os fatos. Os fatos são duros e,
quando nos chocamos com eles, o resultado tende a
ser doloroso.
       Mas nenhuma política externa digna pode se
fazer sem a moldura de detemiinados valores básicos.
      Não há melhor exemplo disso do que o
tratamento das questões de direitos humanos no plano
internacional. O ProfessorAntônio Augusto Cancado






52


Resenha de Pu). 
E.M Brasil a. 26.
 n 84. 1° semest
re IW


Trindade, paraninfo desta turma, tem-se destacado
no estudo e na promoção dos mecanismos de
cooperação intemacional para a proteção dos dii?eitos
humanos, como acabamos de ver, na magnífica
exposição com que nos brindou. O seu trabalho, ao
lado de tantos outros, ajudou a construir, para o
Brasil, uma relação mais aberta, mais arejada com o
interesse da comunidade intemacional nessa área.
      Essa relação serve como exemplo de como
a nossa ação externa deve refletir os valores em que
acreditamos e de como essa perspectiva ética no
plano externo pode contribuir para que o Brasil seja
um pais melhor, mais justo, mais solidário.

- 4a lição: O tempo próprio da diplomacia
      Análise e interpretação exigem cautela.
paciência e uma sensibilidade que e própria as coisas
da diplomacia, A diplomacia, por exemplo, tem o
seu tempo próprio.
      As coisas se fazem, ai. em uma perspectiva
de longo prazo, que vai muito alem das manchetes
de hoje, dos efeitos sentidos no dia de hoje ou do
Governo que se encontra no poder no dia de hoje. A
diplomacia, caireira de Estado, se faz na perspectiva
do Estado brasileiro. Às vezes, é difícil entendei isso.
Pode ser particularmente difícil quando se esta preso
ao curto prazo ou quando se confunde o êxito com a
visibilidade de efeitos imediatos.

'5a lição: A necessidade de equilíbrio
      E sempre fácil, para qualquer governo,
encontrar oportunidades para gestos espetaculares
ou para manifestações de ilusória grandeza. E sempre
fácil falar de forma grandiloqüente e até exaltada
sobre o interesse nacional
      E mais difícil entender a complexidade das
relações internacionais e das tarefas que devemos
enfrentar para realizar a verdadeiia grandeza do
Brasil, uma grandeza que não se constrói era av enturas
retóricas, mas através da solução de nossos
problemas internos, através do desenvolvimento
econômico e da justiça social? e sempre,
  

invanavelmente, sobre a base de um patrimônio de
  credibilidade que nos distingue em nossas relações
  com os demais países.
        Nossa força decorre de nosso peso
  especifico, mas também, e, sobretudo, de nossa
  capacidade de convencer, de ter uma proposta de
  legitimidade. A contribuição do Brasil as discussões
  internacionais sempre foi pautada pela ponderação,
  pelo equilíbrio, pela busca de soluções negociadas e
  pela recusa a todas as formas de imposição. Isso
  vem daquilo que somos: dos valores de nossa
  sociedade e das características de nossa inserção no
  mundo.
        Somos um país democrático, amante da paz,
  sem problemas de fronteiras, com relações
  exemplares de cooperação com todos os países
  vizinlios. Temos uma tradição de respeito ao direito
  internacional- Somos um país voltado para o
  desenvolvimento e ajustiça .social. Por isso, a nossa
  vocação e a de procurar as soluções justas,
  duradouras e que valorizem o.s princípios
  fundamentais da boa convivência entre as nações,
  
  Conclusão; os desafios atuais e os objetivos do
  Brasil
        O exame dos problemas mais prementes de
  nosso tempo revela a importância desses elementos:
  clareza na compreensão da situação; a autenticidade
  de uma visão brasileira; a referencia aos valores
  fundamentais; a sensibilidade para o tempo da
  diplomacia; e a busca da negociação e do equilíbrio.
        \'ivemos hoje, na guerra do Kosovo - embora
  sem envolvimento direto do Brasil - uma situação
  que nos preocupa gravemente, tanto por seus
  aspectos humanos como pelo seu impacto sobre o
  ordenamento político e jurídico das relações
  internacionais. Este é, tipicamente, um problema que
  não comporta soluções simples ou absolutas.
        O Brasil não pode aceitar as violações
  sistemáticas de direitos humanos, que neste caso
  atingem níveis que evocam algumas das memórias
  mais tristes e mais obscuras de nosso século.
  
  
Resenha de Pui, Em. Brasil, a. 26. n S4. 1° ieiiieslre 1999 S.'!


Tampouco nos satisfaz, no entanto, uma esti-atégia
de solução baseada no uso unilateral da forca, fora
dos quadros de legitimidade das Nações Unidas. De
um lado e de outro dessa questão, e qualquer que
venha a ser o resultado do atual conflito, o que ocon-e
no Kosovo terá conseqüências importantes para a
ordem internacional.
      O Brasil espera que, em breve, se alcancem
espaços de negociação e dialogo que permitam uma
solução que, acima de tudo, deve assegurar os
direitos fundamentais de todos os kossovares e
erradicar a pratica intolerável da "depuração étnica""
- f)rati ca que i?epresenta a negação mais absol uta dos
valores de pluralismo e tolerância que constituem a
base de nossa forma de vida. No plano econômico,
os desafios não são menores.
      As crises da Ásia e da Riissia, bem como o
seu impacto sobre o Brasil, mostraram o alto custo
da volatilidade dos mercados internacionais.
Claramente, o sistema financeiro internacional precisa
ser aperfeiçoado. Mas, também aqui, é preciso evitar
a tentação das soluções extremas, mesmo que elas
gerem boas manchetes. Não encontraremos
respostas adequadas nem no fiindamentalismo do
mercado nem no retomo a esquemas autárquicos,
estatizantes.
      É preciso traballiar para construir um caminho
intermediário e o dialogo internacional nos próximos
anos terá que dar a devida atenção a essa questão.
Essas considerações nos mostram o quanto e
necessário, nos dias atuais, refletir sobre o mundo
que queremos.
      O Brasil não tem respostas para todas as
perguntas, nem pretende tê-las. Acreditamos em um
dialogo genuíno. Mas temos, ao mesmo tempo, a
noção clara de nossas linhas de ação, de nossas
pnoridades.
      Queremos, como assinalou o Ministro
Lampreia, o desenvolvimento e esta e a nossa
prioridade. Queremos um MERCOSUL fortalecido
e que seja, cada vez mais, uma referencia para todo
o mundo. Queremos uma América do Sul prospera.


integrada e democrática, em condições de dialogo
altivo com as demais regiões. Cultivamos uma
preferência pelo direito internacional e consideramos
que joga em nosso favor o prestigio das instituições
multilaterais. Buscamos a difusão dos valores
democráticos e de justiça social.
       E no espírito desses objetivos que vocês,
formandos do Instituto Rio Branco, se prepararam
para assumir as responsabilidades do serviço público
e pai-a ajudar na formulação e na execução da política
externa. Recebam os meus parabéns e os meus
desejos sinceros de que, inspirados no trabalho já
realizado pelo Itamarat?; vocês possam realizar um
traballio ainda mais proveitoso para o Brasil. O
mundo se toma cada vez mais complexo e os desafios
são cada vez maiores. Mas temos a compensação
de que cada geração pode aspirar a ser melhor do
que a anterior, aprender com os seus erros e construir
sobre os seus acertos. Esse e o sentido dessa
cerimônia
       Boa sorte a todos vocês e muito obngado.
       
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
Ministro de Estado das Relações, na cerimôuia
de formatura da turma "ítalo Zappa" do
Instituto Rio Branco. Brasília, 30 de abril 1999
       Senhor Presidente,
       Cerimônias como esta despertam em nós, que
já somos mais vividos, uma combinação de
sentimentos.
       Primeiro, ver refletido, nesse grupo dejovens,
o momento em que éramos nós os diplomatas de
primeira viagem. Recordar o que então imaginávamos
viver e o que efetivamente vivemos. Segundo, o de
nos colocarmos hoje na posição dos formandos e,
juntaiTiente com eles, tentar entender o presente e
antecipar o futuro: como serão o Brasil e o mundo
de amanhã e qual será o papel de nossa diplomacia.
       Às voltas com estes sentimentos, não resisto
à tentação de retomar ao momento da minha
formatura, naquele turbulento e tão distante ano de
1963.0 Presidente Fernando Henrique concordai'á






54	Resenha de Pol. Ext. Brasil, i. 26, n, 84, 1" semestre 199H


que, para nós que já éramos aduJtos, não foram
aqueles tempos que se possani esquecer. Ainda no
primeiro ano do Rio Branco, tínhamos vivido na crise
dos mísseis de Cuba o episódio da História em que
mais claramente esteve em jogo a própria
sobrevivência da humanidade.
       Não sabíamos exatamente o que concluir
daquele evento. Por um lado, estimulava-nos ver que
a diplomacia estava no centro de tudo, que, no
universo profissional no qual iríamos mgressar, se
decidiam os destinos do mundo.
       Por outro, a noção para nós muito frustrante
de que, naquele momento, o quadro internacional se
resumia praticamente a mii confronto entre duas
ideologias, dois blocos, dois governos, em última
instância, a dois homens, Kennedy e Knjschev. Duas
semanas depois de sermos nomeados Terceiros
Secretários, mais lun acontecimento dramático: o
assassinato do Presidente Kennedy.
      Quando meus colegas e eu estávamos
sentados no lugar dos fonnandos de hoje, portanto,
o mundo não era propriamente estável ou previsível.
Ainda assim, nenhum de nós poderia imaginar o rumo
que a História iria tomar, o alcance das transformações
que iriam ocorrer. A História, aliás, ensina a
necessidade de certa modéstia, ou ao menos de
alguma prudência intelectual.
      O destino, porém, guardava provações ainda
maiores para a nossa geração. A mais delicada foi a
longa convivência com o autoritarismo-circunstância
histórica a que se submeteu o Brasil, tanto em razão
de sua problemática interna, quanto das vicissitudes
da confrontação ideológica global. Passamos os
jovens diplomatas dos anos sessenta a concentrar
todas as nossa energias na luta pela superação do
subdesenvolvimento econômico.
      Esta travessia foi marcada por eventos
memoráveis como a II Conferência da.s Nações
Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento e
tantos outros em que minha geração, liderada por
colegas mais antigos, como Azeredo da Silveira,
Ronaldo Costa e George Maciel, encontrou energia
  

e motivação na idéia de que, embora não pudéssemos
  participar mais plenamente, como cidadãos e
  servidores públicos, das mudanças que queríamos
  pai'a o Brasil, nos dedicaríamos a d?abathar por uma
  política externa mais ambiciosa e afirmativa, bem
  como pela construção de uma ordem internacional
  mais justa e favorável à afirmação e ao
  desenvolvimento do País. Foi o que fizemos, com
  convicção e entusiasmo.
        O Brasi I dava naquela altura um gi'ande salto
  em termos de progresso material, de infra-estrutiu'a,
  de industrialização, de comércio exterior. A medida
  que o tempo passava, por conseguinte, falávamos e
  atuávamos em nome de um país cada vez mais
  importante, cioso de sua independência e autonomia.
        O vigor e os desafios do desenvolvimento
  acelerado iriam intensificar ainda mais a renovação
  da política externa, especialmente a partir de 1974.
  O restabelecimento de relações diplomáticas com a
  República Popular da China, em agosto daquele ano,
  e o pronto reconhecimento da independência das ex-
  colônias portugue.sas, meses depois, foram alguns dos
  marcos mais visíveis dessa renovação.
        Como Chefe do Departamento da Ásia,
  África e Oceania, o Embaixador ítalo Zappa, patrono
  da turma que hoje se forma, participou ativamente
  do planejamento e execução dessas decisões. Zappa
  tinha gosto eiTi ser um desbravador de novas fi-entes
  diplomáticas e transformou a sua carreira em exemplo
  de trabalho pela afirmação da autonomia de nossa
  política externa. E eu entendo que seja esse o sentido
  da homenagem que os novos diplomatas resolveram
  fazer-lhe, à qual eu me junto, como Chanceler e,
  sobretudo, como colega e amigo do Embaixador
  Zappa.
  
        Caros fonnandos,
        Antes de concluir esta breve volta ao
  passado, acrescento uma observação sobre os anos
  que se seguiram àquele momento de mudança da
  política exlema.
        Tínhamos clara consciência - até porque o
        
        
Resenhja de Pol Exl el 26, n 84 I" StímeblTt? 1999 55


sentíamos no dia-a-dia - de que a nossa projeção no
mundo seguia marcada pela permanência do
autoritarismo, pelas v iolações dos direitos humajios,
pelo descaso para com o meio ambiente, valores que
ganhavam espaço nas normas de comportamento
internacional.
      Tal como na esfera econômica o sucesso do
modelo de substituição das importações, com forte
intervenção e proteção estatal, retardou entre nós a
percepção de que era preciso mudar, também na
política externa nossos êxitos diplomáticos, e o sólido
respaldo na opmião pública interna, atrasaram a
atualização de posições c atitudes, especialmente em
matéria de defesa da democracia, direitos humanos,
meio ambiente e não-proliferação. Essa atuahzação
desencadeou-se a partir de 1985, ganliou impulso
no início dos anos noventa, mas ampliou-se e
acelerou-se especialmente no Governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso,
      Das medidas que tenho definido como resgate
de "hipotecas" do passado, e entre as quais se inclui
a adesão ao TNP, a mais recente foi o reconlieciinento
dajurisdição obrigatória da Corte Interamericana de
Direitos Humanos. O Professor Antônio Augusto
Cançado Trindade, vice-presidente da Corte e
paraninfo desta turma, foi ao mesmo tempo
incentivador e testemunha da determinação do
Presidente Fernando Henrique e de seu governo de
dar mais esse importante passo na transformação de
nosso relacionaiTiento com o meio intemacional.[

       Senhor Presidente, caros formandos,
      Todos queríamos que o Brasil tivesse mudado
muito mais nos líltimos tnnta anos, que tivéssemos
passado definitivarnente à condição de pais
desenvolvido, que tivéssemos conseguido melhorar
a quahdade de vida da maioria dos brasileiros. Tudo
isso è verdade, bem sabemos.
      O fato inegável, porém, é que, embora não
tenhamos ainda chegado aonde todos queremos
chegar - a minha geração talvez tivesse uina visão
excessivamente ambiciosa de sua capacidade de


transformar as coisas - os novos colegas que agora
se formain começam suas carreiras em um país muito
diferente, e muito melhor do que o Brasil de 1963.
       Hoje servimos a uma sociedade que pode
cada vez mais e, com todajustiça reivindica e espera
cada vez mais. Nosso dever como Servidores do
Estado é fazer sempre o máximo para corresponder
a essas demandas e expectativas.
      Hoje representamos um pais politicamente
amadurecido e estável. Nossas instituições
liindamentais, embora aperfeiçoáveis, como todas as
organizações de pessoas, funcionam e cumprem o
seu papel.
       Hoje trabalhamos para uma sociedade
amplamente servida de entidades e lideranças, cuja
atuação compõe o quadro de demandas e vontades
a partir do qual se define o interesse nacional que
nos cabe defender e promover, Hoje lemos Forças
Armadas democráticas e disciplinadas, estritamente
dedicadas às suas atividades profissionais e
cumpridoraíi de sua vocação histórica e de sua missão
constitucional,
      Hoje contamos com uma imprensa livre e
vigorosa, que tem cumprido mna função muito
relevante nessa mudança da vida nacional. Não posso
deixar de observar, no entanto, que, talvez em função
da magnitude dos desafios internos do Brasil, os
nossos meios de comunicação dedicam um espaço
excessivainente limitado aos temas das relações
internacionais do País. Essa dimensão, todos
sabemos, é cada vez mais importante na superação
definitiva dos nossos problemas, dada nossa
inevitável necessidade de uma sempre melhor
inserção internacional do Brasil Em todas essas
frentes, e em muitas outras, houve avanços inegáveis.
Mas a diferença mais importante entre o dia de hoje
e o momento de minha formatura é, sem dúvida, o
fato de que. ao contrário de 1963, não existe agora
qualquer aineaça de retrocesso no desenvolvimento
político e social do País.
      Ao longo de suas carreiras, os colegas que
agora se incorporam ao Itamaraty serão






56


Resenha de Pol 
Ext, Brasil, a 26.
 n. 84. I* semost
re IWV


representantes de uma democracia cada vez mais
vigorosa, de uma sociedade que não admite abrir
mão do poder e dos direitos que lhe cabem.
       A propósito, quero fazer uma observação
sobre a nossa atuação internacional, O Brasil tem
praticado uma política externa convergente com os
\ etores principais da vida internacional, não por uma
preferência ou por caprichos do Presidente Fernando
Henrique Cardoso ou daquele que ele escolheu para
dirigir o Itamaraty, e sim porque esse rumo reflete os
valores e as aspirações da nossa sociedade para o
seu próprio ilituro.
       Os brasileiros querem, nós queremos, mais
democracia, mais respeito aos direitos humanos, mais
oportunidades de realização pessoal e bem-estar
material, mais liberdade e melhores condições de
empreendimento econômico, mais acesso a bens e
serviços gerados no exterior, mais espaço para
exportar nossos produtos, mais preservação do meio
ambiente, mais cooperação no combate ao crime
organizado e ao tráfico de drogas.
      O nosso discurso - e a nossa ação diplomática
nesses e em outros temas - é coerente, pois
defendemos para o mundo o mesmo que queremos
para nós. Não temos a ilusão de que a humanidade
se esteja aproximando de modo uniforme desses
ideais e objetivos, ou sequer de que o atual
ordenamento internacional seja o melhor caminho
pai'a chegarmos a isso.
      Daí a razão pela qual, apesar de nos
orientamos pelos valores prevalecentes na cena
mundial, seguimos convencidos de que a política
externa brasileira deve estar voltada não para a
manutenção do status quo, numa postura
conservadora, mas sim para a transformação de uma
realidade internacional que ainda tem mais defeitos
do que virtudes.
      Apesar de a ação militar da OTAN se realizar
por ponderáveis motivações humanitárias, a atual crise
no Kosovo - especialmente a circunstância de uma
aliança de países haverjulgado necessário recorrer
à força prescindindo do mandato do Conselho de
  

Segurança das Nações Unidas - é atestado claro e
  preocupante de que as instituições e o direito
  internacionais ainda não se conseguiram impor
  completa e definitivamente em lun universo que segue
  regido, em última instância, pelo exercício do poder
  econômico e militar. Ao Brasil, e à grande maioria
  das nações, não interessa tal estado de coisas. Faz
  sentido, portanto, que trabalhemos por sua mudança.
         Esse impulso transformador deve combinar-
  se, no entanto, com uma boa dose de reaüsmo. Para
  todas as diplomacias do mundo, o meio internacional
  é um dado da realidade. Em outras palavras, algo
  cujas características fundamentais, e cuja dinâmica,
  estão além do controle individual de qualquer país.
         Isto não significa, é evidente, que não haja
  enormes diferenças de capacidade de influência enti?e
  os diversos Estados nacionais. Mas sim quer dizer
  que, diante de uma vida internacional cada vez mais
  integrada e complexa, os governos - e as sociedades
  que representam - devem ter uma visão lúcida dos
  limites de seu poder de controlar o curso dos
  acontecimentos no plano global, ou de isolar-sc de
  seus efeitos.
        Penso em realismo não como oposto de
  idealismo, mas como contrário de ingenuidade - este
  um defeito absolutamente incompatível com a
  condição de diplomata. Refuo-me, por um lado, à
  ingenuidade daqueles para quem o simples
  aproíluidamento dos laços com o ambiente externo,
  e a obediência aos cânones dominantes, trariam a
  solução para os problemas fundamentais das
  sociedades a que pertencem - problemas, como
  ensinou Fernando Henrique Cardoso, muitas vezes
  relacionados à própria história da inserção
  internacional dessas sociedades. Por outro lado,
  existe a ingenuidade dos que acreditam ser\'iável tanto
  afastar-se do curso central da evolução mundial, atrás
  de cortinas de separação difíceis de imaginar, quanto
  "?negociar" e obter compensação direta para cada
  movimento que se faça em direção a padrões normais
  de integração ao meio internacional.
        Como explicou San Tiago Dantas, na
        
        
Ressenha de Pol bxt Brasil, a. 26, n 84, 1" semestn: lyW 51


cerimônia de formatura da minha turma, da qual foi
paraninfo: "realistano sentido de que as idéias são o
reflexo objetivo da realidade na consciência, e (...),
ao mesmo tempo, racional, no sentido de que os
meios de ação, os tipos de comportamento e as
decisões, estão comensurados aos fins por critérios
ditados pela razão".
      Além de realismo, é preciso trabalhar com
claro sentido de História. O que em um dado
momento talvez se afigiire como uma avenida
luminosa pode transformar-se, pouco depois, em
obscuro beco sem saída. Daí a necessidade de
buscarmos invariavelmente, em nosso relacionamento
externo, o maior grau possível de autonomia. Este
sempre foi e continua a ser um parâmetro básico da
diplomacia brasileira. Autonomia não se conílmde com
isolamento ou auto-suficiência, mas com a
preservação de margens de escolha e manobra
suficientes para que sejamos capazes de seguir os
caminhos delineados pela vontade e pelos interesses
da Nação a que servimos.
      

Senhor Presidente, novos colegas,
      Algo essencial não mudou entre a minha
formatura e a manhã de hoje: o desenvolvimento, na
acepção mais abrangente do conceito, continua a ser
para o Brasil, para todos nós, o desafio maior, a
grande luta a vencer.
      Não nos enganemos: as profundas
desigualdades e carências que ainda caracterizam a
nossa sociedade são o principal impedimento a que
o Brasil tenha um papel de maior peso na vida
internacional e possa influir para tomá-la mais propícia
à realização de nossos interesses e aspirações.
      A prioridade absoluta da diplomacia brasileira
só pode ser, por conseguinte, servir à causa do
desenvolvimento. É o que vimos fazendo há várias
décadas e será, sem dúvida, o que o Itamaraty
continuará a fazer, com dedicação e orgulho, até que
nós brasileiros tenhamos conseguido transformar o
Brasil na Pátriajusta, no "sonho intenso" de que tala
nosso Hino Nacional".






























58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26. n 84, I" semestre 1991








                                    Jantar oferecido à Rainha
                                                    
                                  Margrethe II da Dinamarca
                                                 
                                                 
Discurso do Senhor Presidente Fernando Henrique
Cardoso duranteJantar oferecido à Rainha Margrethe II
da Dinamarca. Brasília, 3 de maio de 1999






      É com grande honra e satisfação que o Brasil
recebe Vossa Majestade.
      Em nome do povo brasileiro, desejo dar-llie
as mais calorosas boas-vindas, e também aos
Príncipes Henrik e Frederik e à comitiva que os
acompanha nesta primeira visita de Estado de um
soberano dinamarquês ao Brasil. Esta visita é
indicação eloqüente de que a Dinamarca compartilha
o desejo brasileiro de levar adiante o fortalecimento
do diálogo político e a dinar»ização do intercâmbio
econômico e cultural entre nossos países.
      Nos últimos tempos, têm-se intensificado os
contatos bilaterais de alto nível. As visitas do Príncipe
Frederik, em 1996, e do Ministro Petereen, em 1997,
- assim como a ida do Ministro Lampreia à
Dinamarca, há dois anos - contnbuíram para dar
ímpeto renovado e contornos cada vez mais
modernos a uma relação antiga, mutuamente benéfica
e sempre cordial.
      A presença entre nós de Vossa Majestade é,
a um só tempo, símbolo e ponto alto desta etapa,
nova e rica de promessas e possibilidades. As raízes
de nossas relações, porém, remontam ao século
XVII, quando as pinturas do holandês Albert
Eckhout, doadas ao Rei Frederico III, levaram as
primeiras imagens do Brasil aOvS dinamarqueses.
      Naquela mesma época, a Dinamarca recebia
uma pequena amostra da riq ueza de nossa flora, na
  

forma da coleção elaborada pelo cientista alemão
  Georg Marcgrave.
        Dois séculos mais tarde, em 1828, o Brasil
  já soberano assinava seu primeiro ato internacional
  com o Reino da Dinamarca, o Tratado de Comércio
  e Navegação, marco formal inicial de nossas re lações
  políticas e de nossa interação econômica.
        Pouco depois, o dinamarquês Peter WiUielm
  Lund, introdutor da paleontologia no Brasil, iniciava
  seus trabalhos em Lagoa Santa, Minas Gerais, lugar
  ao qual o Príncipe Herdeiro retomará agora para
  prestar homenagem, que muito nos sensibiliza, a esse
  ilustre dinamarquês que fez do Brasil sua segunda
  pátria.
        O magnífico trabalho de Lund, testemunho
  do interesse múmo que desejamos fortalecer, poderá
  ser apreciado na exposição que Vossa Majestade
  inaugurará no Museu Nacional da Quinta da Boa
  Vista.
  
        Majestade,
        O Brasil colonial dos tempos de Eckhout e
  Marcgrave e o jovem Brasil da época de Lund
  certamente terão parecido exóticos e causado algum
  espanto aos dinamarqueses.
        Como também, guardadas as devidas
  proporções, o Brasil dos anos 60, ensimesmado e
  às voltas com um momento particularmente duro e
  
  
Resenha de Pol E*l Brasil, a 26, r 84, I" semestre 19')9


difícil de sua história, terá parecido bem pouco familiar
à jovem princesa dinamarquesa que então nos
visitava.
      Hoje, ás vésperas do ano 2000, é com
evidente satislação que posso afirmar que muitas
daquelas distâncias se encurtaram. E Vossa
Majestade lerá a oportunidade de testemutiliar a
dimensão dessas mudanças no curso de seu périplo
brasileiro. Hoje, o Brasil é um país aberto ao mundo
e atento ás necessidades de seu tempo. Um país
integralmente comprometido com a democracia, com
os direitos humanos, com a proteção do meio
ambiente e com a promoção da paz e do diálogo
enn'e as nações.
       Hoje, tendo reencontrado a estabilidade
econômica, o Brasil definiu seu rumo e vem dando
passos decisivos para se transformar no pais mais
equânime e mais justo que todos queremos. A tarefa é
imensa. E árduas as provações que temos enfrentado.
Mas a certeza de que encontramos a boa trilha nos dá
a confiança para prosseguir. Amaíuridade demonstrada
pelo povo brasi leíro nos momentos mais difíceis e sua
determinação na defesa da estabilidade nos dão a
certeza de que não haverá retrocesso.
      Vamos enfrentar as dificuldades do momento
- algumas delas fioito de circunstâncias das finanças
intemactonais sobre as quais não lemos controle - e
vencê-las. Como estamos fazendo. E aproveito a
presença de Vossa Majestade para expressar de
público o sentido reconhecimento do governo
brasileiro pela presteza e diligência com que a
Dinamarca se associou à ação internacional de apoio
ao Brasil, quando mais duramente nos atingia o
impacto da crise financeira internacional.

       Majestade,
      Neste momento de prollindas ü?ansfbiTnaçòes
da ordem mundial, vemos na Dinamarca um
importante paj-ceiro politico e econômico, com o qual
desejamos ampliar os vínculos e o diálogo. Não
escondemos nossa admiração pelo modelo
dinamarquês de desenvolvimento, baseado na


promoção do bem-estar de sua população, na
solidariedade e no respeito ao meio ambiente.
      Essa admiração aumenta quanto constatamos
que a Dinamarca pertence ao reduzido grupo de
países que dedicam mais de 1% de seu Produto
Interno Bruto à cooperação para o desenvolvimento.
A comunidade iníemacional certamente teria muito a
ganhar - e também o projeto de construção de um
mundo menos desigual - se outros países seguissem
esse exemplo. Os objetivos do desenvolviinento
sustentável e de uma sociedade mais igualitái*ia e
solidária - aos quais o nome da Dinamarca se associa
tão naturahnente - são também o norte da ação de
meu Governo.
      Estou certo dequeapai-ceriaentreo Brasil e
a Dinamarca terá um papel crescentemente
importante a cumprir. Há ainda muito espaço para
ampliai* nossa cooperação e desenvolver novas ações
conjuntas.
      A dimensão inter-regional de nosso
relacionamento, por exemplo, se destaca entre as
áreas que merecem atenção prioritária. Como
membros do MERCOSUL e da União Européia,
respectivamente. Brasil e Dinamarca têm interesse
direto no bom encaminhamento do processo de
aproximação entre esses que são dois dos três
maiores esquemas de integração regional do mundo,
      Nesse sentido, esperamos que um novo
patamar, à altm"a dos desafios que nos reserva o
próximo século, possa ser alcançado já em junlio
próximo, na Cimeira do Rio de Janeiro, com
iniciativas concretas que conduzam à progressiva
liberalização do comércio entre os dois blocos
regionais.
      O fortalecimento do intercâmbio econômico
e comercial eom a União Européia tem para o Brasil
uma ele\'ada importância estratégica e se refletirá de
forma positiva era nossas relações bilaterais. Uma
eventual jíerda de espaço pela Europa na sua relação
com o MERCOSUL, porém, conduzina a um
estreitamento de opções, cenário indesejável para
ambas as partes.






6U	Resenha de Pol. Exl. Urasil. a. 2(i. n. 84. 1" semestre IWJ


      Majestade,
      O Brasil coiifíano continuado estreitamento
dos laços que o unem á Dinamarca. Contamos para
isso com a base sólida de uma amizade de longa data,
com o empenlio manifesto dos dois governos e com
a participação ativa dos setores privados nos dois
países. Os beiieticios, estou certo, serão muitos e
mútuos.
      

É com esse espírito que peço a todos que
me acompanhem em um brinde à prosperidade do
povo dinamarquês, à amizade fi-atema entre o Brasil
e a Dinamarca e à saúde e felicidade pessoais de
Sua Majestade a Rainha Margrethe 11, do Príncipe
Henrik e do Príncipe Frederik.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Ru?ctiha de Pül, Ext	16. ti 84. I"	1999?


6)










                            "Economic Club" de Nova Iorque
                                         
                                         
Discurso do Presidente Fernando Henrique no
"Econorriic Cluh" de Nova Iorque. Nova Iorque, 10 de
maio de 1999






      Tenho grande satisfação de estar aqui e de
me dirigir a este distinto grupo a propósito de temas
de pobtica econômica.
      Esta noiíe, gostaria de falar-lhes sobre
progresso e perseverança, sobre propósito comum
e bom senso, sobre os êxitos da economia brasileira
e o compromisso do Governo brasileiro - e, o que é
mais importante, do povo brasileiro - de continuar
esses êxitos. Falarei francamente sobre os desafios
que enfrentamos e sobre as soluções que buscamos.
Nas últimas décadas todos nós aprendemos muitas
lições. Uma delas é a de que não há motor mais
importante para a estabilidade e para o
desenvolvimento social do que o crescente consenso
global em favor de boas políticas econômicas. Esse
novo enfoque, em seu sentido primeiro e mais
importante, representa um compromisso com
processos que funcionem.
      As mais ambiciosas teorias e ideologias de
todo matiz foram vanidas - se posso ampliar a frase
de Schumpeter - por ventos de destruição cnativa
intelectual. Mesmo as faculdades de economia
parecem agora valorizar a pesquisa prática.
      E ter uma atitude prática com relação aos
problemas é essencial para um país como o Brasil,
onde muitas das tarefas que devemos realizar têm de
ser atacadas com um profimdo sentido de urgência.
Mas sabemos que a urgência nos problemas sociais
não pode nunca ser um pretexto para políticas
econômicas irresponsáveis, que só contribuem para


piorar os problemas. No Brasil, alcançamos um
coasiderável progresso econômico nos últimos anos,
sobretudo porque aplicamos as poUticas econômicas
corretas. Nada de sonhos de soluções de facilidade
ou de atalhos mágicos. Em vez disso, temos
procurado manter em boa condição os aspectos
básicos da economia - reforma fiscal e política
monetária forte, investimentos de longo prazo em
capital humano e maiores oportunidades, liberalização
das regras de comércio e descentrahzação dos
processos de decisão. Em um momento em que os
mercados modernos vinculam os nossos destinos e
as nossas fortunas, é preciso que o mundo saiba mais
sobre o êxito alcançado pelo povo do Brasil.
      Nos últimos cinco anos, derrubamos a
inflação e a mantivemos sob controle. Em 1994,
quando os senhores ainda nem .sonhavam em ter o
índice Dow Jones na marca dos 10.000 pontos, nossa
taxa de inflação subia a mais de 40% ao mês. Os
tempos mudaram.
      Começamos por romper o ciclo da espiral
inflacionária, da queda do poder aquisitivo e de
demandas persistentes de proteção contra os
aumentos de preço. O Plano Real funcionou.
Pusemos fim à cultura da indexação. A estabilidade
está trazendo profundos benefícios aos brasileiros,
especialmente aos mais pobres.
      Na semana passada, a CEPAL publicou um
estudo que confirma que a pobreza no Brasil está
recuando.





Resenha de Pol, Ext. Brüsil, a. 22, n 77- 2" semestre


63


      Entre 1990 e 1996, o número absoluto de
pessoas com renda mensa) inferior a R$ 50 (cerca
de US$ 35 ) caiu de 33 milhiões para 2 i ,4 milhões.
O número de pessoas com menos de R$ 100 mensais
reduz.]u-se de 67,5 milhões para 55 milhões-
       De 1993 a 1996, a propor??ão de domicíl ios
pobres caiu de 37,1% pai'a 28,6%. Esse é um dos
resultados mais importantes do Plano Real.
Brasileiros que antes estavajn excluídos do mercado
de consumo passaram a ter acesso a bens e serviços
com os quais antes só, podiam sonhar. As dificuldades
enfrentadas no período mais rccentc, em função das
turbulências internacionais, tomaram o progresso
.social maisdificil,
      Mas a tendência predominante está fora de
dúvida: o povo brasileiro está se beneficiando
amplamente com a estabilidade econômica e se
beneficiará ainda mais no ftituro. Como demonstrado
pelos dados estatísticos, não há contradição entre
progresso social e eficiência econômica. Nós
buscamos o êxito econômico em nome dajustiça
social. Realizamos, preventivamente, uma reforma de
nosso setor financeirojá há algtms anos. Isso resultou
ser extremamente importante, não apenas para o
Brasil, mas também para o sistema financeiro global.
       Impulsionamos e continuamos a impulsionar
as reformas estruturais. Liberalizamos as regras de
comércio e estamos conduzindo, com êxito, um dos
maiores programas de privatização de todos os
tempos, provavelmente o maior da história do
capitalismo. Precisainente por causa da correção de
nossas políticas, o otimismo que senfimos quanto ao
nosso íüturo está acendendo uma renovada confiança
no Brasil além de nossas fronteiras. O Brasil está
atraindo níveis sem precedentes de investimento
esti'angeiro.
      A maioria das principais empresas
transnacionais estão estabelecidas no Brasil.
Empresas internacionais têm anunciado novos
investimentos. Sabemos, tanto quanto outros, que a
prosperidade do Brasil dependerá de estarmos
vmculados, e não isolados dos processos financeiros


do mundo. No entanto, no ano passado, o Brasil viu
o seu processo ameaçado pelo "contágio" da crise
russa, que por sua vez era lan desdobramento da
"gripe", asiática. Sabíamos que enfirentávamos aí uma
situação séria, em parte por nossos próprios
problemas internos, em parte por causa de fatores
exógenos sobre os quais tínhamos pouco ou nenhuin
controle. Sabíamos que estávamos enfrentando um
desafio que não estava limitado ao Brasil, mas que
refletia em ainpla medida, problemas enraizados na
estmtura do atual sistema financeiro internacional,
      Quero falar-lhes sobre como o Brasil reagiu
a esse desafio e sobre como estamos conseguindo
superá-lo.
      Antes, porém, gostaria de compartilhar com
os senhores e senhoras algumas de minhas
preocupações com relação ao aspecto internacional
das recentes turbulências. Os mercados tendem a
recompensar as economias cujos elementos
fundamentais estão fortes. E elementos fundamentais
fortes exigem políticas corretas aplicadas
rigorosamente ao longo do tempo. Para que uma
democracia possa aplicar essas políticas, elas
necessitam que o apoio do povo se mantenha a longo
prazo. No entanto, enquanto as políticas corretas
exigem mais paciência, os mercados financeiros vão
se tomando mais impacientes. A cada segundo de
cada dia útil, fazem-se juízos sobre o desempenho
do País, às vezes apressadamente, às vezes
impulsivamente.
      Pode-se perguntar: como conciliar as reações
de curto prazo dos mercados com os interesses de
longo prazo das economias e das democracias? Essa
pergunta é extremamente complexa, e ganhou
partictxlar relevo em razão dos eventos dos últimos
meses. Um ponto-chave do novo enfoque econômico
ê a necessidade de desenvolver políticas estáveis
\'oltadas para o médio-prazo. O fiituro não está mais
em sonhos de transformação revolucionária ou em
intermináveis pacotes de estímulo de curto prazo ou
em controles de preço.
      E necessário que o piíblico compreenda,


      
      


64


Resenha de Ptil 
Ext Brasil, a 26,
 n M ]" semesír
t; 1999


apoie e participe dos eníbques bem sucedidos. Para
um política econômica saudável, que deve
necessariamente ver as coisas em perspectiva de
longo prazo, o mero assentimento transitório não é
su ficiente, No entanto, a medida que se expande o
horizonte de tempo na política, observamos
precisamente a crescente volatilidade do capital, O
capital financeiro mo?'ime?ta-se com rapidez e sem
fiicção, limitado apenas pela velocidade das conexões
de Internet dos operadores de mercado. Quero
salientar, contudo, que mmhas preocupações não
farão irromper politicas irresponsáveis ou ele estilo
populista na calada da noite.
      Minhas preocupações vêm das reflexões de
um homem que já vm o lado bom, o lado ruim e as
vanações imprevisíveis do pensamento do mercado
financeiro. Mas voltemos a ianeii'o. Tínliamos, de fato
enfrentado alguns revezes no plano fiscal, que se
revelaram momentâneos. Nosso déficit de transações
correntes se ampliava, apesar da desaceleração da
economia. Mas estávamos ti"atando dos problemas
reais de forma lúcida. E então veio o "vírus". Como
numa mensagem de con'eio eletrônica com o vírus
?'Chemobil", a '"teoria do contágio" ameaçava van'er
era uni instante o que havíamos construído ao longo
de vários anos, O medo era simples: poderia haver
um desastre, o vírus poderia difiindir-se e, então, seria
cada um por si. A cada semana, as previsões se
tomavam mais obscuras: temiam-se alta inflação e
profunda recessão. De repente, o Brasil estava no
centro da tela do radar. Capas de revista, gnipos de
conversa na Internet seminários na área financeira -
todos voltavam-se para a "crise no Brasil".
      Mas nos soubemos responder com presteza
e com determinação. Cora o apoio firme do
Congresso, as medidas necessárias foram adotadas.
Aplicamos fortes medidas restritivas no plano fiscal
e negociamos um amplo acordo internacional. Pode
ser difícil, às vezes, para pessoas em outros países,
por mais que sejam bem informadas, compreendera
dimensão dos esforços realizados pela sociedade
brasileira. Mas quero dai-ihes uma idéia. Imaginem
  

se os Estados Unidos estivessem á beira de uma
  recessão e que, ainda assim, o Congresso precisasse
  aprovar um aumento de impostos de cerca de US$
  250 bilhões. E dessa magnitude o esforço que
  estamos fazendo no Brasil. No momento atual, a
  confiança esta se recuperando. Após a Icançar um
  recorde de baixa de cerca de R$ 2,20 por dólar, o
  Real vem se recuperando de forma constante e esta
  agora, novamente, na faixa entre 1,70 e 1,60 por
  dólar. O sistema bancário ati*avessou a tempestade,
  em grande medida graças ás reformas que ha\iamos
  realizado.
        Assim, o impacto da mudança no regime
  cambial foi menor do que o que se temia inicialmente.
  As previsões de inflação estão sendo re\nsadas para
  baLxo a cada semana, A disciplina fiscal segue firme,
  e seguirá fume. Estamos tomando empréstimos com
  êxito nos mercados internacionais. Nunca houve
  qualquer risco de moratória da dívida interna. Ao
  longo desse processo, alcançamos maior disciplina
  fiscal ao mesmo tempo em que soubemos preservar
  os nossos objetivos na área social. Não nos
  esquecemos, nem por um segundo, da razão pela
  qual estamos nos esforçando para equilibrar as
  contas; para promover um ambiente favorável ao
  crescimento econômico, o que é essencial para criai'
  empregos e para assegurar maiores opoitunidades
  para todos os brasileiros, especialmente os mais
  pobres.
        Fomos capazes de fazer isso porque
  coutamos com a confiança e a coragem do povo
  brasileiro. Os consumidores brasileiros, que tem a
  memóna dos desastres da inflação descontrolada,
  mostraram que compartilham o nosso compromisso
  inamovível com a estabilidade de preços. Sabemos
  que estamos no caminho certo. Mas posso asscgurai-
  Ihes que não existe o menor perigo de qualquer tipo
  de euforia em meu governo. O Brasil se mantém
  alerta. Um mecanismo de metas de inflação, a ser
  plenamente estabelecido ao longo deste ano, será a
  âncora da política econômica.
        Continuaremos a promovera disciplina fiscal,
        
        
Resitiha de Pol ExJ. Brasil, d. 26, n. 84, semestre 1999 6Í


em todos os mveis de governo. Isso é fundamental e
o Governo esta plenamente consciente disso. O fato
de que o capital estiangeiro está retomando ao Brasil
não é razão para que sejamos complacentes. Os
resultados alcançados no piimeiro trimestre deste ano
demonstram claramente a nossa detemiinação. Nesse
período, o orçamento do Governo federal -
compreendendo o Tesouro» o Banco Central e a
Previdência Social - teve um superávit acima do que
era esperado, de cerca de R$ 7 bilhões. Faremos
tudo o que for necessário para continuar nesse
caminho. E continuaremos a avançar nas reformas
estruturais.
      A lei de responsabilidade fiscal, a reforma
tributária, a continuação da reforma da previdência
e da privatização - todas essas são mudanças em
andamento, e tencionamos realizá-las com energia.
Essa mudanças não se concluirão ontem, como os
mercados impacientes poderiam talvez desejar. Mas
é bastante claro para quem tenha os olhos abertos
para o que está ocorrendo no Brasil, que o impulso
de mudança é forte e irreversível. Manteremos a
inllação sob controle, Isso não e negociável. E já
estamos colhendo os benefícios da perseverança.
Recentemente, o Tesouro lançou US$ 3 bilhões etn
titnlos, dos quais US$ 2 bilhões em "cash" e US$ 1
bilhão em troca de títulos de maturação a curto prazo.
       As empresas privadas também começaram
arecuperar o acesso ao financiamento intemacional
por meio de lançamentos de títulos com êxito. Nossa
posição em matéria de créditos comerciais
internacionais também está se recuperando. Ainda
se fará sentir o seu pleno impacto sobre os resultados
da balança comercial, e estamos certos de que esses
resultados melhorarão nos pnSximos meses.
      Estima-se que o déficit de transações
correntes em 1999 será inferior ao volume de
investimento estrangeiro direto recebido.	O
investimento direto estrangeiro continua sem
interrupção. No primeiro tnmestre, tivemos um
volume de mais de USíf! 7 bilhões. No período de
doze meses íenninado em março último, o total de


investimento estrangeiro direto alcançou a cifra
impressionante de US$ 31 bilhões.
      Temos todas as razões para acreditar que a
retração de nossa economia este ano será muito
menor do que o 3,5% previsto em nosso acordo com
o FMI. Espera-se que, para o final do ano, já teremos
retomado o crescimento. Em termos trimestrais, no
fim do ano, o PIB brasileiro estará em nível superior
ao do final de 1998.
      A privatização está avançando e os resultados
mais recentes dão-nos razões adicionais para sermos
otimistas. As taxas de juros já estão caindo, e isso é
essencial para a retomada do crescimento. Estamos,
portanto, preparados para um novo ciclo de
crescimento econômico sustentado, com base na
estabilidade e nas reformas estrutui-ais. A integi'ação
na economia mundial é crucial para os nossos
projetos. Isso exige conhecimento e infonnação. E o
conhecimento é a palavra-chave em minhamensagem
fmal aos senhores. Quando sabemos o que estamos
fazendo, quando sabemos que estamos no caminho
certo, queremos que o mundo todo saiba disso. Isso
é precisamente o que acontece no Brasil.
      No final deste milênio, liá uma história notável
e positiva para ser contada sobre as Américas. A
democracia se fortalece. Não temos guerras, ao
contrário do que ocorre em outros continentes,
      Não temos conflitos regionais não-resoividos.
Estamos trabalhando pela integração dentro e fora
de nossa região. O Brasil sabe que é e deve ser um
ator importante nessa história. Somos uma das dez
maiores economias do mundo e a primeira da
América Latina. Produzimos mais de 1,5 milhões de
carros no ano passado e nossa colheita de grãos em
1998/1999 ultrapassa os 83 milhões de toneladas, a
maior de nossa história. Somos o décimo-primeiro
maior mercado para a exportações norte-americanas.
Eni 1998, os EUA exportaram mais de US$ 15
billiõespara o Brasil. Empresas norte-amencanas são
investidoras tradicionais em setores-chave de nossa
economia Tudo isso são evidências da sólida parceria
ent]'e o Brasil e os EUA. Umaparceria que se constrói






66


Resenha de Po], 
Ext, Hrasi], a, 26,
 n 84, 1® semestr
e 199?'


com base no respeito mútuo, nos valores
compartilhados e nos interesses convergentes. Cada
um de nossos países tem a ganhar com a
prosperidade do outro.
      Uma economia vigorosa nos EUA é uma fator
ÚTiportante para o crescimento no Brasil, Um Brasil
forte oferece aos EUA tnelhores oportunidades de
negócios. Temos todas as razões para acreditar que
essa parceria será uma das mais destacadas histórias
de êxito do século XXI. Uma história de liberdade,
pluralismo e desenvolvimento econômico. Não
estamos presos a ideologias rígidas, à esquerda ou à
direita. Quero assegurar-lhes que não permitirei que
qualquer tipo de complacência se insinue no cenário


brasileiro. Estamos dedicados a mudar de fonna
definitiva nossos regimes fiscal e monetário, Com
esses alicerces, o novo século será um tempo de
crescente prosperidade para todos os brasileiros,
      Um tempo de novas tecnologias, de novos
padrões de relação entre os países e de níveis sem
precedentes de desem olvimento. Acredito haver-lhes
dado elementos que demonstram que o Brasil está
bem preparado para preservar a estabilidade
econômica e para continuar no caminho do
crescimento e de maiorjustiça social. Queremos ser
um dos protagonistas dessa nova era, e nos estamos
preparando para isso.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha dc Pol Ext Srasit, a. 26, n. M, 1° íeniesíre 1999	67










                       Conferência Anual de 1999 do Export-
                            Import Bank dos Estados Unidos
                                          
                                          
Exposição do Senhor Presidente da República Fernando
Henrique Cardoso na Conferência Anual de 1999 do
Exporf-Jmporí Bank dos Estados Unidos. Washington,
10 de maio de 1999






      É para mim um grande prazer estar aqui em
Washinglon e poder dirigir-me a uma audiência tão
representativa.
      Agradeço o Sr. .lames Hannon, Presidente
do Eximbank, pela oportunidade que me dá de
compartilhar com os senhores algumas considerações
sobre a economia brasileira. O Sr. Harmon deixou
no Brasil, durante sua visita no ano passado, a
excelente impressão de alguém pronto a buscar
soluções e a construir parcerias. Vim aqui para lhes
dizer como o Brasil vem-se recuperando das recentes
turbulências que afetaram a maior parte dos mercados
mundiais. Mas antes gostaria de mencionai' a boa
relação que o Brasil e o Eximbank dos Estados
Unidos desenvolveram ao longo das últimas décadas.
Essa é uma relação que tem-se mostrado sólida e
mutuamente benéfica.
      E isso foi confirmado com o anúncio do
banco, em dezembro passado, de reabertura das
linhas de crédito para o setor público brasileiro
(suüpcnsas desde 1991). Juntamente com a extensão
das operações do Eximbank com o setor pnvado no
Brasil, essa decisão é auspiciosa para o fiituro das
relações econômicas e comerciais em geral do Brasil
com os EUA.
      

Senhoras e senhores,
      Nos últimos anos, o parque industrial
brasileiro vem passando por um processo de
modernização cuja magmtude não tem precedente
em nossa história.
      Foram realizados enormes investimentos em
iiiíra-estruliira, inclusi\'e na modernização de setores
essenciais como transportes, telecomunicações e
energia. Estamos levando a efeito um dos maiores
programas nacionais de privatização de todos os
tempos. Além disso, o processo de integração
econômica no Mercosul estáti'ansformando nossa
região. Todas essas mudanças contribuíram para que
se gerassem no Brasil exti'aordinánas oportimidades
de negócios. E isso é particularmente ati?aente para
setores exportadores dos EUA, que sào para nossas
indiistnas importantes fontes de inovação tecnológica.
      Para nós, o fortalecimento dos laços com os
EUA é parte essencial dos esforços pai'a incrementar
as exportações brasileiras e assegurar maior
participação do Brasil no comércio internacional.
Cinco anos de estabilidade e de progressiva abertura
da economia ampliaram a competitividade dos
produtos e serviços brasileiros no mercado
internacional. A preservação da estabilidade
econômica e a complementação das reformas
estruturais que estamos levando adiante são a chance






Resenha de Pui. tixl	tírasii. a 22, n 77, 2° stímeslrv 199S


64


para que se alcance nosso objetivo maior, que é a
construção no Brasil de uma sociedade mais justa e
equânime. Por isso, enfrentamos a crise de frente e
encontramos a maneira de vencè-Ia. E o que estamos
fazendo, E por isso a economia brasileira está em
rápida recuperação. Desde o seu imcio, o Plano Real
inten'ompeu o processo inflacionário que durante
décadas corroeu o poder de compra dos salários e
contribuiu para a manutenção de antigas
desigualdades sociais no Brasil. Simultaneamente,
deu-se início a um processo de reformas estruturais
(Previdência, admmistração pública, tím de
monopólios estatais) e estabeleceram-se incentivos
ao investimento estrangeiro produtivo. Além disso,
decidimos enfrentar logo as deficiências de nosso
sistema bancário.
       Quando a crise da moratória russa complicou
a vida dos mercados emergentes, não hesitamos em
agir com rapidez, E para isso contamos com o firme
apoio do Congresso e da sociedade brasileira em
geral.
       O cenáno apocalíptico previsto por alguns
especialistas do mercado nào se materializou. O
governo seguiu basicamente duas linhas de ação: a)
um rígido controle na área fiscal e a adoção de um
programa de ajustes plurianual e (b) a negociação
de um acordo internacional envolvendo organizações
multilaterais e países desenvolvidos. Emjaneiro, uma
série de eventos levou o governo a flutuar o câmbio.
A mudança do regime cambial abriu novas
perspectivas para ao setor exportador, ao ampliai" a
competitividade dos produtos nacionais tanto no
mercado doméstico como no externo.
      Além disso, pennitiua adoção de umapolitica
monetána mais voltada para metas internas e a
redução das taxas de juros. O mais importante foi
conter a pressão mllacionána e a volta da indexação.
O impacto do câmbio flutuante sobre o setor pnvado
foi bastante menos dramático do que o inicialmente
previsto por alguns analistas. Na média, as empresas
brasileiras estavam	protegidas	contra a
desvalorização.
       

Nuncahouveoriscode uma moratória mtema
do setor público, já que essa dívida é em reais,
       Com a redução das taxas de juros, a dívida
interna será mantida sob controle. A sociedade
brasileira reagiu com prudência e sabedoria diante
da possibilidade de uma volta da inflação. Por meio
de escolhas cuidadosas, mosti'ou que atribui grande
impíirtância à manutenção da estabilidade econômica.
As metas estabelecidas no acordo com o FMI em
termos de inflação estão-se mostrando muito
conservadoras. Neste momento, estamos mais
próximos de uma inflação de um dígito. Os dados
mais recentes (FIPE) indicam uma taxa de O,
para o mês de abril e uma projeção de 7% para 1999.
Abaixo, portanto, das expectativas do mercado no
início do ano. Outras instituições prevêem taxas ainda
mais baixas, e têm elementos sólidos para isso.
       Depois de alcançar mais de R$ 2, 20 por
dólar - em mn claro exemplo da tendência dos
mercados de reagir excessivamente a turbulências -,
o Real vem recuperando seu valor. As taxas de juros
estão caindo. E esperamos que cheguem a níveis
razoáveis (1 O?/ ó a 12% ) até o final do ano. O mercado
está trabalhando com níveis de taxas dejuros de longo
prazo consideravelmente menores do que as taxas
fixadas atualmente pelo Banco Central. Temos
indicações ciaras de que a confiança no longo prazo
está aumentando.
       Sabemos que estamos no rumo certo, mas
posso assegujm aos senhores que não há no governo
risco de euforia despropositada. O excesso de
otimismo pode ser pengoso - estamos conscientes
disso -, mas o excesso de pessimismo é ainda mais
pengoso, já que muitas vezes traz com ele um
elemento de profecia auto-realizável. O
comportamento esquizofrênico que tomou conta
recentemente dos mercados globais deve ser posto
de lado. Deve prevalecer uma visão mais realista da
economia. No Brasil, vamos seguir três linhas de ação
básicas para que o País retome os níveis desejados
de crescimento: a) um aprofundamento do ajuste
tíscaJ, (b) a adoção de umapolitica monetária baseada






70	Reseiiha dc Pol	Ext Brasil, a	Í6, n. 84, 1" semeülre 19W


em metas inflacionárias e (c) a continuação das
reformas estruturais.
       Permanecemos totalmente comprometidos
com lima estrita disciplina fiscal, em todos os niveis
de governo, inclusive estadual e mtmicipal. Sabemos
como a mudança dos padrões de gastos
governamentais é essencial e não pouparemos
esforços para aprofundá-la. As metas fiscais
estabelecidas com o FMI estão sendo alcançadas.
O superávit primário para o primeiro semestre -
incluindo Tesouro, Banco Central e Previdência
Social - ficou em R$ 7, 1 bilhões. O superávit do
Tesouro foi de R$ 9,4 bilhões.
       Não há lugar para complacência na área fiscal.
E aqui o governo não abrirá mão de um controle
rigoroso. O governo está pronto a fazer o uso de
todos os instrumentos de que dispõe para impedir
que haja um retrocesso nessa área. As reformas
estrutur ais terão seguimento, O goN'emo buscará: a)
a adoção da lei de responsabilidade fiscal, (b) a
aprovação da legislação necessária para a
Implementação da reforma da Previdência e para a
regulamentação dos fundos de pensão privados, (c)
tuna reforma tributária, (d) a continuação do programa
de privatização-
       A refonna tributária é uma ptioridadei que
pretendemos alcançar a médio prazo. As discussões
devem ler inicio neste ano, para que se defina a
melhor maneira de proceder. Estou convencido de
que o Congresso brasileiro está pronto para tratar
desse assunto com o sentido de urgência que ele
merece. Quanto ás privatizações, estuna-se que
gerem por volta de R$ 3 7 bi Lhões em 1999. A recente
e bem-sucedida privatização da Comgás demonstrou
que o programa manterá seu ritmo. O investimento
estrangeiro direto voltou a ganhar impulso, superando
LIS$ 7 bilhões nos três primeiros meses do ano (US$
31 bilhões no período de 12mesesaté março), Além
disso, a maior competitividade dos produtos
brasileiros com o sistema de câmbio flutuante deverá
levar a uma melhora em nossa balança comercial.
       Nessa área específica, entretanto, os
  

resultados até o momento têm sido modestos. Há
  duas razões principais para isso. Em piimeiro lugai",
  porque a retomada do financiamento das linhas de
  comércio só se efetivou no final de março. Em
  segundo, porque as taxas de crescimento dos países
  lahno-americanos e de outras regiões do mundo
  ficaram abaixo do esperado e os preços de produtos
  de base estão depreciados.
         O bom estado de nossas exportações
  dependerá, em boa medida, de um crescimento
  sustentado das economias desenvolvidas e do fim
  de políticas protecionistas de parte destas últimas. O
  Brasil, apesar' do hnpacto da recente crise financeira,
  está comprometido em manter aberta a sua
  economia. Não há, nem haverá qualquer reversão
  em nossa polifica de comércio externo. O conjunto
  de medidas que prociu'ei aqui delineai" terá um efeito
  positivo sobre as contas correntes, fazendo com que
  o déficit recue para luii nível inferior á estimativa total
  de investimento estrangeiro.
         Em março liltimo, o governo brasileiro
  recebeu garantias públicas dos mais miportantes
  bancos credores internacionais de que seriamantido
  por seis meses o mesmo nível de "exposure" do final
  de fevereiro para tomadores de empréstimo
  brasileiros, na forma de tinhas intrabancárias e
  comerciais. No que se refere ao PIB,
  desenvolvimentos positivos recentes justificam uma
  revisão para cima das taxas fixadas no acordo com
  o FMI, que indicavam uma retração de 3,5% a 4%
  para este ano.
         As perspectivas econômicas apontam neste
  momento para uma recessão mais suave do que a
  que se antecipava. Em uma base trimestral o PIB
  do Brasil deverá ser maior no final do ano do que no
  final do ano passado, Como os senhores podem ver,
  há razões para algum otimismo em relação ao futuro
  da economia brasileira. As perspectivas de uma plena
  recuperação são sólidas. Estamos retomando o
  caminho do crescimento sustentado.
         Vim aqui para trazer duas mensagens básicas.
  Primeiro, que as coisas estão caminhando bem e a
  
  
Resejihs cie Pol E>íl Bruiil, h 2fj, n 84 1'? semestre 1999


recuperação tem sido mais rápida e mais tranqüila
do que o previsto por boa parte dos analistas.
Segimdo, que não há nenhum risco de que esses
elementos positivos nos desviem do ajuste fiscal e
dos objetivos de longo prazo. Quero assegurar-lhes


que o go\'erao brasileiro prosseguirá no rumo traçado
e levará a bom termo os ajustes e reformas essenciais
que estão curso.
      Obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


71	Resenha de Pol E\t BrasU, a. 26. n. R4, 1" semestre 1499








                           Almoço oferecido ao Presidente da
                          República Cooperativista da Guiana
                                     
                                     
Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião
do almoço que oferece à Presidente da República
Cooperativista da Guiana, Janet Jagan. Brasília, 20 de
maio de 1999






      Desejo expressar a Vossa Excelência,
Senhora Presidente, a honra e a satisfação que
sentimos todos em recebê-la em Brasília nesta
opoilunidade,
      Sua trajetória pessoal está intimamente ligada
ao processo de emancipação da Guiana e aos
esforços empreendidos pelo povo guianense na
promoção do desenvolvimento econômico e do
bem-estar social. Vossa Excelência tem a vocação
do pioneirismo. Primeira muUier a ocupar a Chetia
de Estado de seu país, íbi antes a primeira a ser eleita
para o Conselho Municipal de Georgetown. a
primeira a desempenliai" a íianção de Vice-Presidente
do Parlamento e a prhneira a exercer o cargo de
Primeiro-Ministro da Guiana. Essa qualidade, assim,
soma-se à perseverança, ao sentimenlo do dever
público e à dedicação com que Vossa Excelência
abraçou a causa do país que escolheu como sua pátria
como elementos definidores de uma extraordinária
atuação política. Recordo-me de sua visita anterior
ao Brasil, para as cerimônias de posse em meu
primeiro mandato, e espero voltar a encontrá-la no
Rio de Janeiro, no próximo mês dejunho, por ocasião
da Cúpula América Latina e Caribe-União Européia.

      Senhora Presidente,
      Brasil e Guiana têm enfrentado com


determinação a imensa tarefà de superar a pobreza,
manter a estabilidade e promover o crescimento
económico e o progresso social. Compartilhamos
ainda o compromisso com a democracia, os direitos
humanos e o desenvolvimento sustentável. No
próximo dia 26, a Guiana completará 33 anos de
vida independente. O Brasil se orgulha do apoio
decidido que deu então à aspiração guianense, Hoje,
saudamos esse aniversáiio com a coníiança de cjue
o povo da Guiana saberá eiiconti'ar o caminho seguro
para viver em iiamionia, prosperidade e bem-estar.
      Por sua diversidade étnica e cultural, por SLia
privilegiada situação geográfica e também por sua
história, a Guiana é um importante elo de ligação entre
aAmérica do Sul e o Caiibe. Papel que adquire relevo
adicional pela participação do país no Gmpo do Rio
e por sua condição de sede da Secretaria-Geral da
Comunidade do Caribe. Nossos países - sul-
americanos e amazônicos - têm muito a ganhar com
o aprofundamento de uma parceria marcada pela
cordialidade e pelo respeito mútuo.
      Em especial, devem ter seguimento os
esforços de cooperação bilateral para o
desenvolvimento comum das áreas fronteiriças, de
extraordinário potencial. Essa é uma tarefa que se
verá facilitada à medida em que se aprimore a
interconexão viáiia entre nossos países. Esse é um






Resenha de Pol Ext. Brasil, a 2ti. n 84. l" selueslrc iwy


7.1


objetivo básico, essencial para estimular o
desenvolvimento da região. No campo comercial e
empresarial, ressalto a intensificação dos contatos
entre empresários da Guiana e do Brasil -
especialmente dos estados do norte. Esses contatos
vêm imprimindo um renovado dinamismo às relações
bilaterais.
      No plano mais amplo, a Guiana tem
manifestado interesse em uma aproximação com o
MERCOSUL . Vossa Excelência pode contar com a
disposição do Brasil em discutir mecanismos que
permitam levar adiante essa aproximação. Na região
amazônica, nossos países compartilham um dos mais
ricos e fascinantes ecossistemas do mundo. E esse é
um fator natural de aproximação e de cooperação.
Para tanto, contamos com o Tratado de Cooperação


Amazônica. Transformado em organismo
internacional, o TCA está agora mais apto a
desempenhar o papel central que lhe cabe no
fortalecimento da cooperação c no desenvolvimento
regional.
      A amizade autêntica e cordial que sempre
existiu entre o Brasil e a Guiana, Senhora Presidente,
é a melhor base para continuarmos a fortalecer os
nossos vínculos. E são muitas as oportunidades de
que dispomos para isso. Oportunidades que devemos
aproveitarem beneficio de nossos povos. E com esse
espírita que ergo um brinde à prosperidade do povo
guianense, ao estreitamento das relações iratemas
entre o Brasil e a Guiana e à felicidade pessoal da
Presidente Janet Jagan.




































74	Resenha dc Pol	bxt Brasil, a 26, n. 84. 1" semestre








                               Lançamento da Campanha de
                            Valorização do Produto Nacional
                                          
                                          
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, m Solenidade de Lançamento da
Campanha de Valorização do Produto Nacional. Brasília,
25 de maio de 1999






      Senhores ministros que aqui se encontram,
Senhor Femando Bezena, presidente da CNI,
Senhores parlamentares, Senhor presidente do
Conselho do SEBIL-?E, Dr. Pio Guerra, Senhor
diretor-presidente do SEBRAE, Sérgio Moreira,
Senhores empresários. Senhoras e senhores,
      Bem-vinda esta campanha neste momento.
O Brasil, como aqui já foi dito, passa por mais um
momento em que as escolhas são decisivas, em que
a coragem e a determinação são atributos necessários
para que possamos alcançar aquilo que todos
desejamos. E o que todos desejamos só pode ser
que este país cresça e que sua população viva cada
vez melhor, depois das turbulências conhecidas por
todos, que vem de longa data, que vem, na verdade.
desde o momento em que, no Sudeste da Ásia, as
turbulências financeiras começaram a ocorrer, que
tiveram conseqüências dramáticas sobre aquela
região, mas que nos alcançaram já em 98.
      Tudo isso se precipitou mais ainda a partir da
crise da Rússia e tudo isso teve, também, como
conseqüência, uma paralisação momentânea do rumo
de crescimento do Brasil.
      Graças à pertinácia desse povo, a
compreensão dessa sociedade, tivemos a condição
de continuar no rumo necessário, no rumo desejado
e, hoje, e reconhecido, talvez mais lá fora do que


aqui dentro, - não e só com o produto nacional que
existe uma certa incompreensão - hoje e por todos
reconhecido que o Brasil conseguiu ou esta
conseguindo superar as dificuldades e voltando a ter
a trilha do crescimento econômico bastante bem
pavimentada, porque não saiu da trilha da
estabilidade.
      Quaisquer discussões sobre estabilidade
versus desenvolvimento são frívolas, porque são o
produto da incompreensão. Não existe crescimento
sustentado sem estabilidade. E a estabilidade, só por
ela, não resolve os anseios do povo. Sendo assim,
estando nós num momento em que, outra vez, se
vislumbram possibilidades de retomada forte do
crescimento económico, e preciso que, cada vez
mais, acreditemos em nós próprios. E preciso que,
cada vez mais, exista uma coesão moral que não se
deixe minar por falsos problemas, nem pelas paixões
políticas, mas sim que se deixe levar adiante, pelo
amor ao Brasil.
      E amor ao Brasil significa, neste momento,
efetivamente, dar melhores condições de existência
ao setor produtivo nacional, porque, ao dá-Jas.
estaremos dando também melhores condições de
existência às famílias, aos trabalhadores e
possibilitando o bem-estar.
      Aqui, hoje, algo do que eu pude ouvir, e foi


      
      


Resenha de Pol Ext. Brasil, a 26, n. 84, 1° semestre 1999


75


pouco, deixa bem claro que e o caminho. Deixa-se
bem claro que a nossa indiistria íbi capaz de, depois
da economia eslar aberta - e tinha que estaj- aberta -
não existe mais ec;nnomia fechada que se sustente -
a indiístria íbi capaz de se adaptar. E se adaptou
passando por uma provação que poucas economias
e poucos países passai"am: taxas dcjuros, que chamei
em algum momento dc escorchantes,
      Oiu, uma economia e uma indústina, que tonam
capazes de resistir às intempéries naquele nível de
taxa de juros, tem todas as condições para que, na
medida em que o governo continuai' - como vai
contmuar - criando as condições de estabilidade; na
medida em que o Congresso responder, como vai
responder, levando adiante as reformas - ??oltarei a
elas - tem todas as condições para retomar com uma
forca surpreendente a sua trajetória de crescimento.
      E não me venham dizer que sou otimista. Já
cansei de encai"ar o otimismo como se fosse algo
negativo. E positivo, o Brasil e otimista, porque vai
crescer. Precisa crescer, precisa ler tempera. Não
podemos estai" nos toirando no nosso próprio caldo,
a todo instante vendo mais obstáculos do que aqueles
-jásâomuitos-que já temos. Mas, mais do que os
obstáculos, temos a coragem para saltá-los. A
indústria vai seguir adiante.
       Só que agora e chegado o momento,
também, de dizer que por indústria não queremos
apenas dizer a grande indústria. Sem ela, não teríamos
muitos dos produtos que aqui foram mostrados. Mas
precisamos olhar mais e mais, como foi lembrado
pelo presidente do SEBRAE, para a pequena, a
media e a microindúsüia.
       E preciso que exista um esforço grande e
consciente por parte de todos no sentido de que, se
não dennos condições efetivas para aqueles que não
têm nem sequer, muitas vezes, a informação
necessária para tomar decisões adequadas, venham
a tê-las. Poderemos talvez ter taxas elevadas de
crescimento, mas, dificilmente teremos taxas elevadíus
de emprego. E o que o Brasil quer, hoje, c emprego,
não e só crescimento. E emprego com crescimento


significa: avanço com a indúsüianacional, mas significa
também que se espraiam as condições desse
crescimento a pequena e media empresa, de maneira
pratica, de maneira concreta.
      O govemo tem-se esforçado nesse sentido,
Alguns dos exemplos foram aqui mencionados. A
questão do Simples, a questão do Fácil, a questão
dos Fundos dc Aval, mas precisamos criar um espírito,
que não pode ser simplesmente o presidente ou o
Congresso tomarem decisões que, depois, ficam
estioladas pela falta de mecanismos que levem e que
propaguem, que disseminem a informação, a
modificação e os meios de realização dos objetivos
ao conjunto da sociedade.
      Nenliura govemo fará isso sozinho. Isso não
e tarefa de govemo. E tarefa da sociedade. E tarefa
da CNl, e tarefa do SEBRAE, e tarefa dos sindicatos
de trabalhadores e de empresários. E tarefa coletiva
para que possamos, efetivamente, criar uma rede -
não de proteção - mas de intensificação da
competência, porque qualidade não se tem sem
competência. E quem não tem qualidade não vende
nem lá fora e nem aqui dentro. E o bom do Brasi 1 e
que aqui dentro, hoje, se exija a mesma qualidade
que se exige lá fora. E por isso que podemos dizer:
compre porque e bom, e não compre somente porque
da emprego, porque e brasileiro. Alem de ser
brasileiro e dar emprego, e bom. Isso e fundamental,
porque vivemos um momento em que a qualidade
vai primar, e vai primar crescentemente. Se falamos
de qualidade é preciso que se veja, também, não só
informação, mas, adestramento, capacitação,
educação epossibihdade de absorver tecnologia. E,
mais do que isso, de criar tecnologias. Se não
criarmos condições de igualdade de oportunidades,
repito, cresceremos como economia, mas não
fortaleceremos a sociedade porque não haverá mais
democracia nem mais igualdade. O Brasil também
se cansou da desigualdade e da concentração de
renda, E a desconcentração de renda não e um ato
de govemo. E um ato consciente do conjunto do pais
que precisa entender o que acabamos de mencionar






76


Resenha dt: Pol. E
);t Brasil, a 26, r
 1° scmestie 19')9


como um dos exemplos, que e preciso que haja um
cspraiamento das oporturiidades, para que os
menores, os micro, os pequenos sejam eles também
fillios de Deus nesta terra de tanta bonança.
      Esse e nosso desafio. O nosso desafio ho je
não é, portanto, apenas o de colocamios outra \'ez a
economia nos trilhos. Ela já esta encamlada. E de
evitar que outras forcas desencarrilem. Estão todas
ai, prontas para desencarrilar na paixão politica,
imaginando que, ao desencarrilar, em algiun momento,
terão vantagens. Não terão. Todos perderemos. Mas
teremos a tbrca suficiente, o discemimenlo, a firmeza,
a serenidade, mas também a energia para manter a
economia e o país nos trilhos que nos levem ao
crescimento e ao progresso.
      Não tenlio duvida de que, neste momento tão
denso da vida brasileira, a ação dos senhores e das
senhoras, a coordenação desses esforços será
essencial para que possamos levar adiante aquilo que
todos pressentimos como uma possibilidade concreta.
Educação será cada vez mais o mote do meu
governo, porque faz parte desse mesmo processo
de ampliação das oponunidades para todos. Sem
isso, não haverá possibilidade de que se espraie o
bem-estar, de que haja, realmente, um proveito do
crescimento não apenas para os grandes, que
concentrarão cada vez mais - e assim e a natureza
das coisas - mas que não resolverão as questões da
imensa maioria que precisa de maior participação,
que precisa de maior - eu não diria padrinlio - mas
maior consciência dos seus direitos, dos seus deveres
e maior capacidade de reivindicação. E isso, sim,
aqueles que têm, detém capacidade de decisão terão
que ser cada vez mais sensíveis a essas demandas
que virão crescentemente em numero maior por paite
da base da sociedade brasileira.
      Não será suficiente esse ela de crescimento
econômico. Não será suficiente que o governo
mantenha a postura que vem mantendo de não
esmorecer nos esforços para levar adiante a
reorganização da economia. Não será suficiente
sequer o esforço que estamos fazendo aqui pai-a que
  

mais pessoas participem desse momento dc
  transformação. Não .serásuficiente, também, apenas
  educação. Vamos precisar mais. Vamos precisar
  continuar, efetivamente, as reformas. Aqui se
  mencionou a reforma tnbutana. Refomia tiibutaiia,
  hoje - e agora e o momento - e condição para que
  as coisas ocorram da melhor maneira para o Brasil.
        Quantas vezes ouvi dizer que o presidente
  não estava interessado na reforma tributaria. O
  presidente tem a responsabilidade de levar os destinos
  do Brasil. E a responsabilidade de, em certos
  momentos, não incentivar aquilo em que ele crê e
  gosta, porque acha que não e oportuno. Mas tem,
  também, a responsabilidade de. no momento
  oportuno, emprenhar-se a ftindo jiara que as coisas
  aconteçam. Eu me empenhei a fundo, como poucos
  brasileiros, para que o Brasil voltasse a ter esperança
  quando havia inflação galopante no Brasil e quando
  muito poucos acreditavam que seria possível
  combatê-la.
        Eu me empenhei a fundo para que o
  Congresso Nacional desse ao pais as reformas
  necessárias. Nem sempre venci. E, quando venci,
  venci pela metade, porque não e fácil fazer avança:-
  reformas como a da Previdência e como a da
  Administração, que tocam em interesses muito
  enraizados e mesmo, muitas vezes, em visões do
  mundo muito enraizadas. Mas me empenhei a fundo.
  Eu me empenhei a fundo, ainda recentemente, para
  que não voltássemos a ser engolfados nem pela
  inflação, nem pela ameaça das crises cambiais.
        Tomei decisões difíceis e duras para que
  pudéssemos, realmente, enfi-entar as intempéries que
  eram muito fortes, que estavam por ai afora. Agora,
  vou continuar me empenhando a fundo pela
  educação, como disse, para a continuidade do
  crescimento; para que se espraie esse crescimento
  para as pequenas e microempresas; para que nos
  continuemos tainbém a fazer as reformas necessárias,
  E a refomia tributaria e necessária. O Congresso não
  precisa esperar que estejam todos os itens prontos
  para começar a fazê-la.
  
  
Resenha de Pol Ext Brasil, a. 26, n 84. 1° semestre IWJ 7 7


       Quem não se estarreceu, recentemente, ao
ouvir o secretario da Receita Federal dizer que, por
causa de liminares, temos a receber mais de 3 O bilhões
de reais. Isto e mais do que o Imposto de Renda da
Pessoa Fisica. E algumas vezes mais. Liminares não
são julgadas e não há limites para que sejamjulgadas.
Basta conceder a liminar e não ter, sequer, a
responsabilidade de decidir sobre o mérito. Será isso
justo?
       Será que ao pedir, como estamos pedindo,
ao Congresso que limite o período de tempo em que
a liminar fica sem serjulgada, estaremos atropelando
a Justiça, estaremos contrariando os interesses
maiores da Justiça no Brasil? Ou será o contrario?
Ou será que a Justiça fica adormecida a despeito da
imensa maioria de bons juizes que temos, quando
alguns poucos, que não são tão dedicados assim,
tomam decisões que afetam, eventualmente, o erário
público e não assumem, sequer, a responsabihdade
da palavra final, de dizer se e sim ou não. Basta uma
liminar para se suspender impostos.
       As vezes, o imposto será injusto, mas quando
o for, que se julgue, que se decida que ele e injusto.
Por que não tomar já essa decisão no Congresso
Nacional? A lei esta lá. Por que não temos a coragem
- a lei esta lá também - de mostrar que e preciso
haver, também, algum tipo de informação fiscal
naqueles casos em que existam indícios veementes
de sonegação ou de elisão. Por que não permitir que
haja acesso, por parte do Fisco, dentro da
confiabilidade e do sigilo necessário aquelas
infomiações? Ou será necessário que, a todo instante,
tenhamos o Brasil vendo suas tripas expostas por
CPIs, porque os caminhos nomiais não pemiitem que
essas mesmas tnpas sejam expostas? Muitas vezes
poderiam ser, não expostas, mas corrigidas
adequadamente antes de serem expostas. E sabe
Deus se, depois disso, da exposição, serão
efetivamente corrigidas ou não, ou se a exposição
foi, na verdade, feita por parte daqueles que
mereciam tê-las expostas ouse foram simplesmente
vitimas de algum exibicionismo eventual, que possa


             Resenha de foi Exl, BrasiL a. 26, n. 84, 1° semestre IPW


ocorrer aqui e ali. Cabe ao Congresso Nacional a
ponderação.
       Cabe ao Congresso Nacional, nessa questão
da reforma tributaria, ao mesmo tempo, simpl ificar
os impostos - e precisa simplificá-los - e desonerar
as exportações porque não cabe exportar impostos.
E não adianta reclamar do governo federal, porque
estamos tirando recursos de tal ou qual região do
pais, porque estamos e dando recursos para o povo
do país, embora tenhamos, eventualmente, criado
dificuldades para o Tesouro estadual num outro
momento. Não. Vamos continuar com as exonerações
de impostos na exportação. Mas não podemos
continuar com "uma falsa exoneração" de quem não
paga imposto, de quem sonega ou de quem faz o
planejamento fiscal de uma maneira tal que toma inútil
a existência de legislação que, realmente, cobre de
uma maneira maisjusta.
       Queremos, sim, menos impostos, mas que
mais paguem. E que paguem mais os que mais têm
de pagar. Queremos, sim, simplificação. Da linha do
que já foi feito para a pequena e microempresa, eu
concito os Estados e municípios a que se juntem ao
Simples, porque e um instrumento importante de
simplificação. Queremos, sim, mais transparência.
Queremos, sim, mais impostos que sejam menos
declamatórios e mais automáticos, sem chegar ao
exagero de imaginar-se que seria possível não haver
impostos declamatórios. E possível rediscutir tudo
isso de boa-fé, com clareza, com setores
empresariais, com os contribuintes, com os governos
no Congresso Nacional.
       E, como disse o senador Fernando Bezerra,
eu estive em contato, recentemente, com os
responsáveis pela reforma tributaria e estou
convencido - aqui há muitos parlamentares
responsáveis - de que, havendo essa determinação,
poderemos votar uma reforma tributaria ainda nessa
sessão legislativa.
      Tem que ser uma reforma realista, que vá na
direção correta, ou seja, que simplifique, que
desonere, que faca com que todos paguem, quanto


possível que alíquotas sejam mantidas no nível
moderado, que possa haver um aumento de
arrecadação pelo aumento da atividade econômica.
E que se tenha em consideração também que existe
uma enorme responsabilidade por parte do Estado
brasileiro nos seus vários níveis. O Estado não pode
existir, a não ser fabricando dinheiro, via inflação,
sem uma arrecadação tributaria a altura das suas
responsabilidades.
      Tudo isso e possível e tudo isso faz parte do
mesmo movimento que aqui esta se concretizando
hoje, de um novo Brasil. Um Brasil que valoriza os
brasileiros, um Brasil que valoriza o produto nacional,
um Brasil que se disponha, efetivamente, a aceitar,
de cabeça erguida, a competição aqui dentro e lá
fora, com os apoios necessái-ios de qualidade, de
financiamento, de mecanismos tributários.
      

Com essas palavras de entusiasmo - sempre
tenlio entusiasmo por este país - com essas palavras,
eu os felicito. E ao ver, aqui, a peca publicitária que
nos foi mostrada para o cinema, realmente da orgulho
de ser brasileiro. Temos grandes brasileiros como os
que aqui aparecerem. Temos muitos brasileiros
anônimos que são os que fabricam essas questões,
não só os que fazem o design, os que têm a
capacidade mventiva, aqueles que investem, mas
também aqueles que mexem com as máquinas, os
que distribuem, os que fazem o coaiércio, os que
plantam, enfim, um país que tem muito e muito mesmo
do que se orgulhar,
      Eu me orguUio do Brasil, E, esta manhã, fiquei
mais contente ainda ao ver a decisão aqui tomada,
de levar adiante uJTia campanha pelos produtos
nacionais-



































Reseiiha de Pül- Ext. BrastI. a. 26. n 84. 1° semestre 1999


7"










                            Reunião de Chefes de Estado e de
                       Governo da América Latina e Caribe-
                                   
                                            União Européia
                                                                  
                                                                  
Palestra efetuada pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do Seminário de
Informação e Reflexão a propósito da Reunião de Chefes de Estado e de
Governo da América Latina e Caribe - União Européia, realizado pelo
Ministério das Relações Exteriores epelo Governo do Estado de São Paulo
- "Diálogo para o Milênio	São Paido, 9 e 10 de junho de 1999






       Meu caro Governador Mário Covas,
Senhores Embaixadores, Senhores Secretários do
Estado de São Paulo, Senhoras e Senhores.
      E uma honra para o Ministério das Relações
Exteriores, que promove este evento, contar hoje com
a presença do Governador Mário Covas. A decisão
de Vossa Excelência, Governador, de estar aqui
presente, sublinha o seu empenho em paiticipar da
sensibilização da nossa sociedade com os problemas
do relacionamento inleraacional do Brasil e os
desafios que o mesmo apresenta para o nosso país e
para o Estado de São Paulo. Também sublinha a
importância que tem, para o Brasil, a próxima
Reunião de Cúpula do Rio de Janeiro. Eu queria
agradecer, nesta oportunidade, o apoio que o BID,
o INTAL, o IRELA, o Govenio do Estado de São
Paulo e a Fundação Memorial da América Latina
concederam a este evento. Gostaria de expressar
também o meu reconhecimento ao Embaixador
Renato Prado Guimarães, Chefe do Escritório do
hamaraty em São Paulo, que apoiou o Ministéno na
realização deste importante evento.
      Naturalmente agradeço a presença de todos
aqui, expositores, participantes, profissionais
  

envolvidos neste evento. Eu creio que esta próxmia
  Cúpula tem recebido consideração crescente na
  imprensa, em tunção das questões do relacionamento
  do MERCOSUL com a União Européia, em
  particular dos temas de comércio agrícola, e é
  naturalmente muito importante que seja assijn.
        Mas antes de abordar essa questão, acho que
  é relevante que nós nos perguntemos por que só agora
  está ocorrendo esta Reunião de Cúpula entre a
  América Latina e a Limão Eui"opéia. Afinal, aAmérica
  Latina é uma emanação da Europa. O Presidente
  Fernando Henrique gosta de dizer que a América
  Latina é o "extremo ocidente". A América Latina é
  um produto da cultura européia, da ação européia e,
  de certo, modo uma transplantação de modelos
  econômicos e modelos de administração que
  começaram a vigorar na Europa, em função de uma
  história européia.
        Mas de fato, desde que a Europa resolveu
  se unificar e assumir mais e mais a sua condição de
  mercado único, e também de entidade política úmca,
  cada vez mais agora no campo da política externa e
  da defesa, vínhamos notando que a América Latma
  ficava um pouco fora, digamos, do espectro de
  
Resetiha de Pol Fxl. Brasil, a. 22, n. 77. 2° semestre 1998 81


priondades da Europa. A Eui"opa tinha a sua primeira
preocupação, naturalmente, com os possíveis
candidatos a uma expansão da União Européia, ou
seja, os países do Leste Europeu, basicamente; num
segiutdo momento, os países do Mediterrâneo, com
os quais a Europa tem uma ligação umbilical, histórica
e muito profLmda, ou seja, os países de toda a Aíiica
do Norte de todo o Próximo Oriente; e a África,
com a qual tainhém a Europa teve uma longa relação
colonial e que naturalmente se modificou com os
tempos, mas continua sendo uma relação
extremamente forte.
      De certo modo, quando a Europa revelou a
intenção de se aproximar da Ásia e realizou, há três
anos, a primeira reunião de cúpula dos governantes
da União Européia e Ásia, acendeu-se para nós uma
luz de alerta: e a América Latina onde figiira no rol
dos parceiros da Europa, onde figura nas pnoridades?
Ou seja, havia mais e mais uma inércia. Eu creio que
esta conferência, que em boa hora foi idealizada pelo
Presidente Jacques Chirac da Fi ança, pelo Primeiro
Ministro da Espanha Aznar e pelo Presidente do
Brasil, Fernando Henrique Cardoso, indica que já
se começou a romper esse ciclo inercial, e por isso
eu diria que o próprio fato de ela se realizar, já é um
sucesso em si, porque é o início e o símbolo de uma
redescoberta, de uma nova atenção, de um novo
caminho. Esta certamente é uma boa mensagem que
podemos levar daqui, e eu creio que é a mensagem
essencial.
      É claro que esta Conferência não é mn e\'ento
de resultados, no sentido de que ela não vai provocai"
diretamente impactos sobre tarifas, sobre regras de
comércio ou sobre cifras de investimento. Ela é, de
certo modo, uma reunião que é fundacional de um
novo tipo de relação, mas certamente o
MERCOSUL, como um dos componentes desse
conjunto, dessa entidade histórica, cultural e
geográfica que se chama América Latina, o
MERCOSUL que é um componente muito
vertebrado, muito definido, muito preciso, porque de
certo modo é o espelho da .A.mérica Latina na União


82	Resenha de Pol	Ext Brasil, a. 26. n. ?4, 1° semesire 1999


Européia, já que tem o mesmo propósito de
integração, o mesmo propósito de mercado livre
interno, o mesmo propósito de união aduaneira, o
mesmo propósito de unificação, piiineiro económica,
mas depois também política, o MERCOSUL
naturalmente precisa olhar para esta Reunião de
Cúpula não apenas do ponto de vista que eu já
mencionei do simbolismo e da importância
fundacional dessa relação, mas também do ponto de
vista específico dos interesses econômicos e
comerciais que estão em jogo.
      E por quê? Porque é claro que o
MERCOSUL é uma parte muito relevante do
relacionamento entre a Europa e a América Latina:
45% do comércio entre os dois continentes se passa
enü e o MERCOSUL e a União Européia. Em tennos
de investimentos essa porcentagem é maior: 56% dos
investimentos diretos pai?a a Aménca Latina, nos anos
noventa, são oriundos da União Européia. E claro
que os dois lados não estão começando agora. Em
1995 nós já tivemos a ocasião de assinar, em Madrid,
um Acordo-Quadro que foi uma primeira
aproximação ejá gerou uma série de ações, inclusive
de identificação de campos de negociação e de
atuação. O assunto continua em vigor e tem a grande
importância de ser o canal de diálogo e de negociação
pemianente entre nossos países. A mídia tem dado
uma grande importância à questão do mandato
negociador e à expectativa do lançamento das
negociações para a liberalização do comércio entre
o MERCOSUL e a União Européia. E claro que esta
atenção reflete uma priondade do Governo brasileiro
e dos países do MERCOSUL.
      O Brasil e os seus parceiros do MERCOSUL
atribuem uma grande prioridade á manutenção do
equilíbrio na sua relação, por um lado, com os países
que participam da construção da ALCA e, por outro,
com aqueles que integram a União Européia.
      Só para ilustrar esse ponto, eu vou dar, meu
caro Govemador, um dado que me parece altamente
eloqüente: no ano de 1998, 29% das nossas
exportações se dirigiram para a União Européia, 26%


para a ALADI, ou seja, para os principais países
latino americanos, dos quais 17% ao MERCOSUL,
e só 18% para os Estados Unidos. Eu creio que
certamente 18% da venda para os Estados Unidos é
pouco, e eu creio que é indiscutível que nós podemos
exportar muito mais para os Estados Unidos. Estou
certo de que o Embaixador Rubens Barbosa, que
amanhã assume as suas funções lá em Washington,
será um promotor muito importante dessa nov a fase
de diversificação e expansão de nossas \ endas para
os Estados Unidos. Mas, de qualquer modo, a
comparação de ordens de grandeza é muito
importante, 29% para a União Européia e 18% para
os Estados Unidos, é uma indicação evidente de que,
para nós, manter esta diversidade e esta repartição
equilibrada de mteresses é um objetiv o estratégico,
uina imposição de nossa economia, com a sua escala
e sua diversidade, aos governantes do Brasil.
      Não seria concebível que um País com a gama
de produção agrícola, agi oindustrial, industrial e de
serviços que o Brasil tem, quisesse pôr todos os seus
o\ os numa mesma cesta e quisesse confiar em uma
única inserção regional no mundo. O Brasil precisa
ter um relacionamento internacional diversificado e
equilibrado. Por isso a negociação com a União
Européia é para nós uma grande prioridade, visto
que sem ela se criaria um potencial desequilíbno.
      É lógico que o nosso palco preferencial de
negociação é a OMC. Recentes estudos demonstram
que o Brasil realmente tem mais interesse em
privilegiar o multilateral, o universal, do que o regional
apenas. Mas certamente temos a realidade da
negociação da ALCA, que já começou, embora em
ritmo relativamente lento, mas começou, e portanto
não seria concebível que nós tivéssemos uma lacuna
em nosso relacionamento com a União Européia, e
começássemos a sinahzar que vamos nos distanciar
da Europa, pouco a pouco.
      E claro que não se deve confiindir essa
onentação com a idéia de uma política pendular. A
política pendular, que no passado pequenos países
fizeram, não se coaduna com uma entidade do


tamanho do MERCOSUL. Não v amos procurar tirar
vantagens de fazer um jogo de oferecimento de um
lado e de outro, de emulação da concorrência entre
os grandes blocos comerciais, mas eu creio que é
preciso ter em conta que o relacionamento com a
União Européia tem as suas especificidades e
evidentemente a nossa relação com os Estados
Umdos também as tem. Há, inclusive, uma diferença
qualitativa, estrutural no nosso comércio com os
Estados Unidos. O nosso comércio com a União
Européia é muito mais concentrado em algtmias
poucas matérias-primas, sobretudo em alguns
componentes específicos como soja, minério, suco
de laranja, enquanto nas trocas com o Estados
Unidos nós temos metade em grandes "commodities",
mas também metade em uma multiplicidade imensa
de pequenos itens de bens de maior valor agregado,
produtos manufaturados mais sofisticados, que
precisamos expandir. Nós temos que expandir em
todas as gamas e por isso estamos buscando com a
União Européia um acordo que seja efetivamente
variado e amplo. O MERCOSUL, por outro lado,
tem plena consciência de que nos encontramos às
portas de tuna nova rodada multilateral de comércio.
Essa rodada vai ser lançada em Seattle, no mês de
dezembro próximo, e evidentemente vai interagir
fortemente com as negociações regionais da ALCA
e com a própria União Européia, se nós
conseguirmos, como eu certamente espero, lançar
essas negociações agora no Rio de Janeiro.
      E claro que haverá que atentar para a sinergia
que se cria nessas relações e é claro também que
nós não podemos nem cogitar de fazer, no nível das
negociações regionais, algo que seja incompatível ou
que seja divergente da OMC.
      A OMC é uma caita básica, uma espécie de
Constituição do comércio internacional e ela tem que
ser respeitada como tal. O que nós realmente visamos,
no caso da União Européia, é procuim corrigir uma
tendência dos últimos anos ao crescimento
desequilibrado do comércio. No caso da União
Européia, as nossas importações cresceram cerca






Resenha ilc Pol	txt Bra&ii, a. 26, n S4	1° semestre I9W


83


de 340% entre 1990 e 1997, enquanto as nossas
exportações apenas cresceram 24%. Isso certamente
é parte do que se chamou de globalização
desequilibrada, ou seja, de uma evolução
desequilibrada entre a capacidade de acessar o nosso
mercado que os europeus têm, e a correspondente
capacidade que nós possamos ter de expandir as
nossas vendas para a Europa. Eu não tenho dúvida
de que a mudança na política cambial no Brasil será
um fator a mais para permitir a expansão e a
diversificação das nossas exportações para a União
Européia, mas certamente não é suficiente. Esse
padrão não é aceitável, e é claro que nós temos de
nos bater por sua correção, por meio, em primeiro
lugar, de um maior acesso ao mercado europeu para
produtos agrícolas.
       Por isto temos insistido num mandato
negociador que cubra todas as áreas e produtos, e
também na idéia do "single undertaking" que é, como
se sabe, o conceito de que nada estará acordado
enquanto tudo estiver acordado.
       Temos tido, nos últimos dias, uma série de
sinais ambíguos, de leitura às vezes difícil, mas eu
pessoalmente - que estou acompanhando e
trabalhando ativamente nisso - confio em que
poderemos chegar a um resultado positivo antes da
Cúpula. Nào posso acreditar, e daí a minha confiança,
que a Europa deseje, em última análise, dar uma
demonstração de desinteresse político em aprofiindar
a sua relação com o MERCOSUL, que é a quarta
economia do mundo.
       Nós estamos aqui em São Paulo, que tem
uma das maiores concentrações de in\'estimento de
empresas européias em todo o mundo. Todos estão
mteressados em que isto se mantenha e se expanda,
nós somos sócios da Uniào Européia através da
participação de todas as suas empresas aqui, portanto
o nosso crescimento, a solidez da economia
brasileira, a expansão de um mercado exli"aordináno
para as empresas européias no setor industrial, no
setor de serviços, um mercado crescentemente
aberto, depende de que nós consigamos vencer o


              Re.senha de Po!. Ext Brasil, a 26, n 84, I" semestre 1999


desafio de exportar cada vez mais.
       E os números certamente precisam fechar,
inclusive entre investimentos \'oltados principalmente
para o mercado interno e abalança comercial. Isso
envolve várias frentes, e também uma maior
participação das empresas multinacionais nessa
ofensiva exportadora, que está começando a dar os
seus primeiros sinais.
       Já tivemos um melhor resultado em termos
de saldo de balança comercial no més passado, e eu
confio que daqui por diante isso vai se consolidar. E,
naturalmente, isso que só poderá ocorrer se
conseguirmos condições melhores de acesso para
os produtos do Brasil, e para os produtos do
MERCOSUL, tanto na área agrícola quanto na área
industrial.
       E necessáno ser bem claro; eu nunca acreditei
que diplomacia fosse sinônimo de dubiedade, embora
às vezes, no imaginário popular, prevaleça a idéia de
que o diplomata está sempre evadindo as questões,
e de certo modo "embromando", como se diz na
gíria. Eu acho que é preciso dar o nome aos bois.
      Eu creio que há nesta questão uma
contradição fundamental entre os interesses das
empresas européias que pretendem exportar mais,
investir mais, lucrar mais, obter mais contratos, obter
mais concessões, obter vitórias em grandes licitações,
em grandes negócios - uma presença perfeitamente
legítima e desejada por nós - e, por outro lado, uma
politica comercial da União Européia que resú inja
artificialmente, injustamente, não só o potencial
exportador para a União Européia, mas sobretudo a
capacidade que têm o Brasil e os seus sócios do
MERCOSUL de competir em terceiros mercados.
       Eu dizia ainda há pouco ao Governador que
se pode compreender, embora não aceitar, que a
França, por exemplo, subsidie a produção de um
queijo que é produzido na Normandia há 500 anos
pela mesma família, na mesma aldeia, mas é
impossível para nós aceitar a idéia de que, na
exportação de frangos para, digamos, a Arábia
Saudita, haja uin subsídio governamental tão grande


quanto o valor de toda a exportação do mesmo
frango brasileiro. Isto para nós é algo absolutamente
incompreensível e inaceitável, e certamente o crédito
subsidiado à exportação será, na próxima Rodada
do Milênio, e na próxima negociação, um dos nossos
alvos principais. Nós tentaremos realmente eliminai*
ou reduzir ao máximo esse instrumento que nos
penaliza e que é altamente injusto e incompreensível.
      Eu digo que há um descompasso entre os
interesses das empresas e indivíduos europeus que,
ao im estirem no exterior, pri\ilegiam o MERCOSUL
- como eu já disse, os 56% são muito eloqüentes
e a politica até hoje seguida pela União Européia
nesse campo. Eu reconheço, e acho que é importante
dizer isso, que o acordo sobre agricultura na OMC,
acordado na Rodada Uruguai, foi um bom começo
e já provocou reduções de tarifas, de subsídios,
reduções de orçamentos para o subsidiamento da
agricultura, mas certamente esperamos que isso
ocorra mais fortemente daqui por diante.
      Agora, no Rio de Janeiro, é claro que nós
não vamos tomar decisões íinais sobre esse assunto.
No Rio de Janeiro o que nós pretendemos é lançar


as negociações em bases equilibradas, que
reconheçam os legítimos interesses de todas as partes,
e que portanto levem em consideração o nosso
interesse direto numa liberalização crescente e numa
aproximação maior.
      Por isso eu queria concluir com a afimiaçào
que o Presidente Fernando Henrique tem feito a esse
respeito. Para o Brasil, é importante que a Europa
se disponha a ocupar um papel de liderança no
mundo, e não alternativamente concentrar-se
exclusivamente na administração do seu espaço
regional. As ligações que nós temos com a Europa -
ligações de sangue, de cultura, ligações absolutamente
estrutui"ais, e também grandes interesses comuns -
fazem cora que nós tenhamos o desejo mais ímne de
que a Europa possa desempenhar esse papel cada
vez mais importante, que naturalmente lhe cabe, e
que sempre lhe coube historicamente neste Milênio,
no cenário internacional. Desejamos, portanto, que
a nossa relação política, comercial, financeira, de
investimentos, esteja á altura de seu imenso potencial.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a 26. n 84. 1° semeslic IVíy













Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Económica n". 36, entre os Estados
Partes do MERCOSUL e a República da Bolívia.
Montevidéu, 21 de janeiro de 1999

Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica rf. 36, entre os Estados
Partes do MERCOSUL e a República da Bolívia,
Montevidéu, 26 de janeiro de 1999

Protocolo de Adesão da Republica Oriental do
Uruguai ao Acordo-Quadro para a Promoção do
Comércio Mediante a Superação de Barreiras
Técnicas ao Comércio, entre Brasil, Argentina.
Bolívia, Cliile, Colômbia, Equador, México, Paraguai,
Peru e Venezuela, Montevidéu, 3 de março de 1999

Segundo Protocolo da Convenção de Haia de 1954
sobre a Proteção de Bens Culturais em Caso de
Conflito Armado, Haia, 26 de março de 1999

Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n". 25, entre os
Governos do Brasil e do Peru. Montevidéu, 31 de
março de 1999

Décimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de
Alcance Parcial de Renegociação n". 11, entre o
Brasil e o Equador. Montevidéu, 31 de março de
1999

Décimo Pruneiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n? 27, entre Brasil e
Venezuela. Montevidéu, 31 de março de 1999
     

ATOS INTERNACIONAIS
     
     
Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de
Alcance Parcial de Renegociação n°. 10 (Protocolo
de Adequação), entre Brasil e Colômbia.
Montevidéu, 31 de março de 1999

Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional aoAcordo
de Complementação Econômica n". 18, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai. Montevidéu, 14 de
abril de 1999

Convenção para a Unificação de Certas Regras
Relativas ao Transporte Aéreo Internacional.
Montreal, 28 de maio de 1999

Convenção ínterainericana sobre Transpai'ência nas
Aquisições de Armas Convencionais
Guatemala, 7 dejunlio de 1999

Convenção ínteramericana para a Eliminação de
Todas as Formas de Discriminação Contra as
Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala, 7
dejunho de 1999

Acordo de Admissão de Títulos e Graus
Universitários para o Exercício de Atividades
Acadêmicas nos Estados Parte do MERCOSUL.
Assunção, 14 dejunho de 1999

Secretaria Administrativa do MERCOSUL -
Declaração sobre Principies de Investimento
MERCOSUL - CER (Austrália e Nova Zelândia).
Assunção, 14dejunhode 1999






Re&f;nha cltí Pül. £x.i	Brasil, a, 12. r	77. 2"?	1998


87


Convenção n". 182 da OIT sobre as Piores Fonnas
de Trabalho Infantil e Recomendação n''. 190 sobre
as Piores Fornias de Trabalho Infantil e a Ação
Imediata pai'a a siia Eliminação. Genebra, 17 dejunho
de 1999

Memorando de Entendimento enite o MERCOSUL
e a República de Trinidad e Tobago em Matéria de
Comércio e Investimento, Rio de Janeiro, 28 de
junho de 1999


Memorando de Entendimento entre o MERCOSUL
e a República Cooperativista da Guiana em Matéria
de Comércio e Investimento. Rio de Janeiro, 28 de
junho de 1999

Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n". 36, entre os
Governos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
(Estados Partes do MERCOSUL e Bolívia.
Montevidéu, 29 dejunho de 1999











































88	Resenha de	frxí lirasil a	iv 84, I' semestre












"O Brasil e o niuudo oo limiar do novo século;
diplomacia e deseavolvimento"
 Artigo do Senhor L tiiz Felipe de Seixas Corrêa,
Secretário-Geraf das Relações Exteriores -
Revista Brasileira de Politica Internacional, n".
1/99, 1° dejaneiro de 1999
       Luiz Felipe de Seixas Corrêa(*)
          whatever its faulís or problems, no
outsider today sees Brazii as a joke. The biggest
country úi its region is now treatedand actsas
such a country deserves to bc and, in the long tenn,
has to be (TTie Economist, "Braz.iFs steady nerve",
l0/]0/98,p.l5).
       Durante o primeiro mandato do Presidente
Fernando Henrique Cardoso (1995-98), o exercício
da diplomacia foi fortemente beneficiado pela
retomada de um sentimento de auto-estima da
sociedade nacional e pela repercussão externa
positiva dos avanços políticos, econômicos e sociais
do país. O Itamaraty pôde trabalhar com renovada
desenvoltura, sem as inibições que tanto o haviam
limitado no passado ainda recente? derivadas do
regime autoritário entre 1964-85, das incertezas da
transição política subseqüente e das dificuldades
econômicas do período 1981-92.
      A confiança o Brasil em suas próprias
capacidades e o respeito da comunidade intemaciojial
asseguraram o êxito de uma série de operações
diplomáticas de grande envergadura. Continuamos
a consolidar e aprofundar o MERCOSUL.
Assinamos em 1996 acordos de integração
econômica com o Chile e a Bolívia. Tivemos papel
de liderança nas discussões sobre o lançamento de
negociações pai"a flitura confoniiação da Área de
Livre Comércio das Américas (ALCA), e logramos
                              

ARTIGOS
                              
                              
                              
  imprimir a esse processo um ritmo compatí\'el com
  os interesses nacionais. Estivemos â frente dos
  entendimentos que le\'aram à convocação da primeu?a
  reunião de cúpula entre Chefes de Estado e de
  Governo da América Latina-Caribe e da União
  Européia, que se realizará no Rio de Janeiro nos dias
  28 e 29 de junho próximos. Na América do SuL o
  Bra.sil trabalhou com êxito pela manutenção do
  ambiente de paz, estabilidade e entendimento que a
  distingue de modo tão favorável na comparação com
  outros continentes. .luntamente com os parceiros do
  MERCOSUL, atuamos em favor da consolidação
  do regime democrático no Paraguai. O Presidente
  Fernando Heniique Cardoso liderou pessoalmente
  os entendimentos que levaram à celebração de
  acordo de paz entre o Equador e o Peru, em outubro
  dc 1998, em cerimônia realizada em Brasília. No
  plano multilateral, o Brasil  utilizando uma
  expressão do Mmlstro das Relações Exteriores, Luiz
  Felipe Lampreia  "resgatou hipotecas" que ainda
  pesavam sobre nossa presença no mundo. A
  ratificação em 1998 do Tratado de Nâo-Prolíferação
  de Armas Nucleares (TNP) foi a iniciativa de maior
  relevância e visibilidade nesse sentido.
        Essa linha de avaliação positiva sobre o
  trabalho da diplomacia brasileira no govemo
  Fernando Hennque Cardoso tem sido repetida por
  importantes órgãos da imprensa nacional e
  internacional (i).
        Na virada de ano 1998-99, que coincidiu
  com a reeleição do Presidente Fernando Henrique
  Cardoso para um segundo mandato (1999-2002),
  criou-se, porém, uma nova situação. A crise de
  liquidez nos mercados financeiros internacionais
  atingiu duramente o Brasil e trouxe conseqüências
  
Resenha de Pol E\L Briuil. a. 26, n 84? 1*? seniesUe 1999 89


importantes para a operação da dipJomacia do pais.
O presente texto examina as prioridades da política
externa brasileira neste no\'o momento, e em que medida
as condições externas e internas supervenientes
condicionam ou limitam o exercício da diplomacia. Na
primeira parte, o texto faz comentários de natureza geraJ
e iiistórica sobre as visões dos brasUeiros e do mundo
exterior a respeito do Brasil. A segunda parte contém
obser\'ações gerais a respeito do aluai cenário
internacional e sobre suas caiycteiísticas que não opei?am
em favor do desenvolvimento de países como o Brasil.
A terceira parte, por fim, trata da agenda diplomática
do país em 1999.

1. O Brasil e a busca do desenvolvimento
      O Brasil busca arduamente adaptar-se aos
novos tempos e às novas condições da ordem
internacional. Muitas vezes, não obstante, somos
criticados pelo que se pode perceber como uma certa
lentidão do sistema político-instimcíonal brasileií-o era
promover as mudanças necessárias.
      Nem sempre é fácil compreender o que está
acontecendo no país. As diferentes dimensões em
que se desdobram as realidades contrastantes do
Brasil, suas ambivalèncias e seus ritmos às vezes
indecifráveis constituem um duro teste para a
imaginação dos que tentam explicá-lo. Da mesma
forma que a sua íbnnação liistónca smgular desafia a
capacidade dos que se dedicam às ciências do
passado para compreender o presente do Brasil e
pensar sobre seu futuro.
       Os tempos brasileiros são, efetivamente,
muito particulares. Mas têm sua razão de ser, sua
explicação e, sobretudo, suas virtudes. Ao aproxunar-
se o novo milèmo, que gerações de brasileiros
anteviam como o umbral de desenvolvimento
econômico e social do país, o Brasil continua a
enfrentai" uma série de desafios. O sonho ainda não
se realizou. O Brasil segue sendo, nas palavras do
presidente Fernando Henrique Cardoso, um país
injusto, que quotidianamente sofre as consequência.s
da má distribuição da riqueza e que, como o


demonstrara fatos e situações recentes, se vê forçado
a lidar com temas primários tais como a distribuição
da ten"a, a destruição do meio ambiente, a violência
estrutunU, más condições sanitárias e baixa qualidade
da educação. Mas ao mesmo tempo é um país que
produz bens e ser\ iços de alta tecnologia, que dispõe
de meios intelectuais, empresaiiaís e governamentais
plenamente integrados com o que há de mais
avançado no mundo. Um país, portanto, que se
apresenta frente a si próprio e frente ao mundo em
fragmentos contraditórios e imagens freqüentemente
desconexas. LJm país que é como um quebra-cabeça,
em busca de uma visão integral capaz de revelar o
sentido profundo de suas diferentes realidades.
      Essa preocupação não é nova. Acompanha
ahistória do Brasil desde suas ongens, especialmente
a partir do inicio do século XX, quando se tomou
evidente a incapacidade dos dirigentes brasileiros de
atender às expectativas de progresso e modernização
despertadas pela proclamação da República em
1889. São conhecidos os paradigmas cristalizados
naquele momento; de um lado o ufanismo, surgido
em meio ã euforia nacionalista que caracterizou as
comemorações do IV Centenário do Descobrimento
do Brasil, representado pelo Conde Afonso Ceiso,
autor do célebre opúsculo Porque me ufano do meu
país; de outro, o pessimismo e o desprezo pelo
nacional tão di?amaticamente expressados por Paulo
Prado em seu Retrato do Brasil.
      As ciências sociais no Brasil ao longo de todo
o século XX estiveram sempre fixadas na discussão
de temas como a fonnação nacional, as raízes de
nosso subdesenvolvimento e, ao mesmo tempo,
propostas ou visões para superar o atraso (ii). São
exemplos dessa constatação as obras clássicas de
Gilberto Freyre (Casa-Grande e Senzala), Sérgio
Buarque de Holanda {Raízes do Brasil), Oliveira
Viana (Populações Meridionais do Brasil) ouVianna
Moog {Bandeirantes e Pioneiros). No inicio dos anos
noventa, apenas para citar um exemplo mais atual.
Francisco Weffort: deu seguimento a essa tradição
com o belo ensaio AAmérica Errada.






90


Resenha de Pol E
xt Brasil, a 26. n
. S4. C settiestrt; 
199*)


      Entre os extremos da exaltação nacionalista
de Afonso Celso e a autoflagelação eui?opeízante de
Paulo Prado, custou muito ao pensamento brasileiro
encontrar o equilíbrio de hoje. Depois de um longo
caminho que conduziu o país por constantes
espasmos de demagogia e autoritarismo, chegamos
ao V Centenário do Descobrimento e nos
preparamos para cruzar a marca mítica do milênio
cora um sentido coraLun e uma circunspecção inéditas.
Não mais estamos à beira do abismo perene que
desde os tempos de Dom João VI ameaça tragar a
sociedade brasileua, e tampouco nos encontramos
no paraíso terrestre que, embalado pelas descrições
edênicas da carta do escrivão Caramba a Dora
Manuel o Venturoso, era 1500, o brasileiro se
obstinava em encontrar, contra todas as evidências.
nas asperezas da sua realidade quotidiana. A
sociedade brasileira parece haver finalmente
despertado de suas fantasias, positivas ou negativas.
As reações de equilíbrio da população no período
de turbulências cambiais entre janeiro e mai"ço de
1999 forain indicativas desse novo estado de espírito.
Em nenhum momento perdeu-se a crença quanto á
possibilidade de manter o país no rumo da
estabilização econômica. Ao contrário: as reações
espontâneas da própria sociedade (consumidores e
agentes econômicos) foram detenninantes pai'a evitar
a volta da inflação, lato que levou o Presidente
Fernando Henrique Cardoso a dizer que a?àncora"
do Plano Real é o povo brasileiro.
      Como se ao final de um longo processo
analítico, nós brasileiros finalmente tivéssemos
assuraido nossa própria personalidade e nossa
própria realidade, com seus notáveis êxitos e com
toda a carga de seus desacertos. Um país em sua
dimensão de sociedade nacional é, essencialmente,
um conjunto de pessoas associadas em tomo de
ideais e comportamentos comuns. O estado de
espirito de um país é tão importante quanto o estado
das coisas. Assim como as pessoas no plano
individual, as coletividades nacionais se movem no
espaço intenor de um país e se relacionam com o
  

mundo exterior em fijnçâo de anseios, frustrações,
  complexos, temores e ambições. Em função, enfim,
  de toda a gama de fatores que condicionam o
  processo decisóno individual e coletivo, como, por
  exemplo, o grau de aj uste e sociabilidade de cada
  um. Todo pensamento legítimo, na expressão de
  Manuel Bomtím, antes de ser pensado foi sentimento.
  Bomfim, um dos intelectuais antimonárquicos mais
  importantes, participante ativo da demolição
  institucional da monarquia brasileira e da construção
  da utopia republicana de princípios do século,
  imaginava ura brasileiro dono de seu pensamento,
  despro\ido de ceticismos e desinteresses, um homem
  que "n-ansforma em conceito o que sente, rompendo
  cora as fórmulas correntes paraafinnar a indispensável
  renovação"; ou, como queria Euclides da Cunlia,
  autor de Os Sertões, um 1í\to certamente ainda atual
  para a compreensão das diferentes dimensões
  brasileiras, um brasileiro capaz de deixar de lado seu
  sentimentalismo rudimentar, "a exploração
  pecaminosa de todas as dores e todas as
  calamidades", e de bater-se à luz de seus princípios,
  "ainda que adversos, sem o acompanhamento
  obrigatório dessas eternas loas ao infortúnio, dessa
  constante ladainha de agruras".
        O brasileiro imaginado no início do século
  pela visão de Bomfim e de Euclides parece ter
  tomado fbnna agora que chegamos ao seu iinal, em
  meio a tantas inquietações e dúvidas persistentes.
  Frente a um espelho imaginário, o Brasil se vê hoje
  em sua totalidade. Um país diante de suas própnas
  circunstâncias: nem o mais atrasado, nem o mais
  adiantado; nem o mais rico, nem o mais pobre; nem
  o mais justo, nem tampouco o mais injusto. Um país
  que busca transformar-se não por impulsos
  autoritários ou visões impostas, mas sira mediante a
  gestação de consensos aproximativos que, mesmo
  não sendo o carainho mais rápido, constituem
  certamente o raais seguro e duradouro.
        O Brasil tem pela frente uma agenda
  organizada sob a forma de grandes antinomias que
  se expressam, por exemplo, em tendências oscilantes
  
  
Resenha de Ptík F?tl Rrasil, â 26? n 84 1'? semeiítre 1999 (


entre abertura ou fechamento; entre integração e
alienação; crescimento e estagnação; hannomzação
e imposição; participação social e coníronlação
social; modernização e atraso. Ainda que subsistam
no	pais	segmentos	que,	consciente	ou
inconscientemente, lavorecem políticas tendentes a
acentuar o lado negativo dessas antinomias, felizmente
o que hoje prevalece na sociedade brasileira é uma
visão positiva, uma deliberação afiiimativa pela
abertura, pela integração, pelo crescimento, pela
hamionjzação, participação social e modernização.
      O ano eleitoral de 1998 foi, sob todos os
aspectos, cixicía! para o prosseguimento do processo
de transformações mtenias e adaptações extemas do
Brasil. À luz de sua nova niatui'idade, a sociedade
brasileira tomou decisões ftmdamentais sobre o flituro
do país e sua inserção no mundo. As eleições
presidenciais coincidiram com um momento de grave
deterioração da crise financeira internacional iniciada
em meados de 1997 na região da Ásia-Pacífico. A
moratória russa de agosto de 1998 agravara ainda
mais as diliculdades que países emergentes como o
Brasil já \?mham enirentando para manter o acesso a
créditos e financiamentos externos. O Presidente
Feniando 1 lenrique Cardoso, em plena campanha
eleitoral, anunciou que seria necessário um esforço
renovado de austeridade fiscal, para que se pudesse
manter a estabilidade econômica conquistada com o
Plano Real. A sociedade brasileira assimilou esse gesto
de gi-andeza política e de sinceridade pessoal e
renovou o mandato do Presidente, cortfiantc em sua
direção para que o país continuasse no rumo da
estabilização, das reformas e da abertura.
      O Brasil foi durantemente golpeado pela
instabilidade dos mercados financeiros internacionais.
O governo Fernando Henrique Cardoso ha? ia-se
decidido, desde 1995, por mn ritmo de gradualismo
na implementação de relbmias econômicas. Buscara-
se sempre o mais amplo grau possível de consenso
entre os partidos políticos c os diversos grupos
sociais. Partia-se da constatação de que os mercados
thianceiros internacionais estavam cientes dos


avanços que o país vinha realizando e manteriam sua
coníiança e disposição de financiar os déficits em
transações correntes.
      A partir da moratória russa, contudo, o
quadro externo alterou-se de modo dramático. Em
um contexto momentâneo de grave crise nos
mercados financeiros ? por muitos caracterizada
como a mais grave desde o início do funcionamento
das instituições de Bretton Woods apôs a ÍI Guerra
Miuidial  os coitais inteinacionais afàstaram-sedos
países emergentes de uma forma geral, sem fazer
distinções em fa\'or daqueles que, como o Brasi l, tinham
(e têm), a mais absoluta estabilidade politica,
compromisso com as reformas econômicas e o
saneamento fiscal, sistema bancário sólido, ausência de
"boUias especulativas" e empresas pouco endividadas.
      O Brasil viu-se na contingência de ter de
recojTer ao Fundo Monetário Internacional (FMI).
Em novembro, o país assinou uma pnmeira carta de
intenções com o Fundo, e recebeu compromissos
de ajuda externa de vários organismos financeiros
internacionais e de governos de países industrializados
no valor de US$41,5 bilhões. Ü apoio político do
governo dos Estados Unidos foi decisivo para esse
resultado.
      Naquele momento, pareciam eiicaminliadas
as medidas quepossibílitanain ao Brasil a travessia
do "credit crunch" nos mercados financeiros
internacionais. Na seqüência, contudo, obstáculos no
Congresso Nacional em dezembro para aprovação
de medidas de ajuste fiscal (em especial o atraso na
votação da CPMF e a derrota do Governo no tema
da contnbuição previdenciária de servidores públicos)
e as dificuldades no relacionamento entre a União e
governadores empossados a 1 "í" 1 /99 transmitiram aos
mercados a impressão de que o país como um todo
ainda não se havia conscientizado da necessidade
inadiável de corrigir o déficit fiscal  superior a 8%
do PIB em 1998.?
      Agravou-se a crise de confiança externa. A
situação do balanço de pagamentos deteriorou-se
rapidamente. Em meados de janeiro, o Governo foi






52


Rcsertia dt Pol E
xt Brasil, a n S4,
 I'semestre 1?99


levado a alterar sua política cambial. Üe uma política
de desvalorizações graduais e controladas, passou-
se à livre flutuação. Após momentos iniciais de
dificuldades para adaptação ao novo cenário
econômico, a determinação do Governo em manter
o curso de saneamento fiscal e de refonnas e aberlijra
econômica conduziu o pais cm março/abri) a lun n0\'0
ponto de equilíbrio.
       Uma série de fatores contribuiu para essa
evolução positiva. Ainda em fevereiro, o Congresso
Nacional aprovou por fim	as propostas
governamentais sobre contribuições previdenci árias
de ser\'idores públicos, inclusive os inativos. Em
encontro conjunto com 26 dos 27 governadores
estaduais, o Presidente Fernando Henrique deu início
a uina distensão no diálogo entre a União e os
Estados. Em março, foi assinada uma nova carta de
intenções com o FMI. O Governo Federal tomou
explícita a decisão de substituir a política cambial por
uma meta inflacionária (ao lado das medidas de ajuste
fiscal) como âncora para a estabilização econômica.
Já em meados do mesmo mês. os diferentes índices
de inflação que haviam apresentado fortes altas logo
após o impacto inicial da desvalorização do Real
voltaram a apresentar tendência declmante. A balança
comercial será superavitária em 1999, e haverá um
decréscimo substancial no déficit da balança de
transações correntes. No final de abril, o Governo
realizou com gi"ande êxito emissão de títulos no
mercado internacional. O Brasil continua a receber
importantes fluxos de investimentos diretos
(possivelmente em ní\'el suficiente para financiar todo o
déficit da balança de transações correntes em 1999),
os quais são tal\'ez a mais importante demonstração de
confiança  real e não apenas retónca  nas
perspectivas de longo prazo de um país.
       Pode-se, portanto, dizer que o Brasil está no
bom cam inho para superar os momeritos mai s difíceis
da crise econômica que o atingiu tão duramente. E
fundamental ter sempre presente, por outro lado, que
a análise de um diplomata sobre as potencialidades
de um país e sua capacidade de projeção externa
  

não se deve fixar em momentos específicos, por mais
  positivos ou negativos que possam ser. Por exigência
  de sua profissão, o diplomata deve manter a visão
  do longo prazo, das tendências mais permanentes.
         Independentemente das flutuações de curto
  prazo nas percepções internas e externas a respeito
  do Brasil, há toda uma série de considerações que
  estão sempre presentes no planejamento e na
  execução da política externa nacional;
         1°) entre os países emergentes, o Brasil
  destaca-se pela solidez de seu regime democrático e
  pela existência dc um regime jurídico estável e
  transparente. O grau de liberdade sindical ou de
  imprensa em nada fica a dever na comparação com
  os países mais adiantados do mundo;
         2°) a eíeti\ a dimensão econômica do País não
  se mede pela flutuação diária dos mercados
  financeiros e de câmbio. A desvalorização do Real
  não significa, naturalmente, que a economia brasileira
  tenha encolhido de um momento para outro. Os
  indicadores de produção física são os que contam.
  Medido pelo cntério da paridade do poder de compra
  da moeda nacional (em oposição á utilização de taxas
  nominais que variam dianamente), o PIB brasileiro
  continua a ter um %'alor na tàixa de US$ 1 tri Ihão;
         3") o elevado valor do estoque de
  investimentos estrangeiros diretos (lED) no Brasil
  representa sinal inequívoco de alto grau de confiança
  nas potencialidades de longo prazo do pais. De
  acordo com dados da UNCTAD, o Brasil é o
  segundo mais importante receptor de lED entre os
  países emergentes, superado apenas pela China. O
  Brasil detém o quinto mais importante estoque de
  lED noite-americano em todo o mundo (cerca de
  US$ 34,5 bilhões), superado apenas pelo Reino
  Unido, Canadá, HolandaeAlemanha(iii). Conforme
  dados do Bundesbank, somos o mais importante
  destino de lED da Alemanha entre os países em
  desenvolvimento (e.stoque de US$ 13,5 bilhões),
  seguido pelas Ilhas Cayman, o México e a Ai?entina.
  Mesmo em meio às turbulências da mudança do
  regime cambial, manteve-se vivo o interesse dos
  
  
Resenha dc Pol, tM. Btasil. a 26. n. 84. 1' semcslre 1?9


investidores externos pelo Brasil, As últimas
estimaíi\'as indicam que o ingresso liquido de recursos
nessa rubrica no ano de 1999 será da ordem de US$
20 bilhões. No primeiro trimestre de 1999, o total
 1 iq uidü de EED recebido foi de US$ 7,7 bilhõesvalor
superior em cerca de SOS ó ao déficit da balança de
transações correntes, que foi de USS 5,17 biJhões (iv);
       4°) apesar de todas as injustiças sociais que
continuam a caracterizar o Brasil, e que representam
o mais sério obstáculo ao processo de
desenvolvimento nacional, o país tem feito avanços
consistentes  ainda que em ritmo insuficiente 
para resgatar sua "dívida" nessa área. A edição de
 1998 do Relatório sobre o Desenvolvimento Humano
(elaborado ajiualmentepelo Programa das Nações
Umdas para o Desenvolvimento) pela primeira vez
incluiu o Brasi i entre os países de desenvolvimento
social elevado(v). E evidente que não devemos nos
iludir com esse êxito, poís as médias brasileiras
encobrem discrepâncias significativas entre classes
sociais ou entre regiões e raças. Não se coloca
minimamente em dúvida a prioridade e a ui gência do
muito que há por fazer. Mesmo assim, os progressos
registrados no chamado índice de Desenvolvimento
Humano (IDH) do Brasil não deixam de representar
clara mdicação de uma tendência positi\'a, que se
reflete na melhoria de diferentes indicadores sociais:
a expectativa média de vida passou de 52,7 anos em
1970 pai'a 67,3 anos em 1995; a mortalidade infantil
no piimeiro ano após o nascimento caiu de 87,9/mil
em 1970 para 43,4/mil em 1995; o percentual de
analfabetismo na faixa de 7-14 anos diminuiu de
38,7% em 1970 para 11,4% em 1993.
      Apesar do recente choque da desvalorização
do Real, portanto, o Brasil continuará a ser percebido,
por analistas e agentes econômicos que operam com
a perspectiva do longo prazo, como um país que
conta. Em seu mais recente li\To (Years ofRenewal),
Henrv' Kissinger observa o seguinte: "Brazil has the
resources, the population, and the scale to become
one of the world's ieading powers". Samuel
Huntington considera que o Brasil seria uma das


               Resenha dc Poi	Cxt. Biasií., a 26. n	84. P sçniesLrí 1*59*3


"grandes potências regionais", a exemplo do
condomínio franco-aíemão na Europa ou da Rússia
na Eurásia (vi). Em depoimento no Congresso norte-
americano em janeiro passado, em período crítico
da turbulência económica que atingiu o Brasil, o
Presidente do Federal Reserve Board, Alan
Greenspan, disse que ''o problema brasileiro é
kugamente fiscal. A economia do setor privado é uma
entidade impressionante. Eles (os brasileiros)
realmente construíram uma estrutura produti?'a e um
sistema financeiro muito sofisticados" (vii).
       Evidentemente, a diplomacia brasileira não se
deixa levar por qualquer grau de ilusão quanto ao
alcance desses comentários. A política externa
brasileira não se baseia na busca de prestígio ou da
afiiTnação externa do poder nacional, mas sim, tão
somente, na preocupação de criar um ambiente
externo que seja o mais favorável possível para o
desenvolvimento nacional (\'iii ). Há plena consciência
de nossas limitações internas e da complexidade dos
desafios a superar (vbc). Mesmo assim, é útil manter
presentes avaliações como as de Kissinger,
Huntington ou Greenspan, pois servem para dar uma
medida das possibilidades de atuação externa do pais.
E com essa perspectiva que trabalham os diplomatas
brasileiros.

II. O Brasil e a ordem interaaciüDal
       E efelivamente muito importante que o sentido
de direção e a obstinação com que o governo
brasileiro busca manter a inflação sob controle e, ao
mesmo tempo, criar as condições para o
desenvolvimento sustentável da economia sejam
reconhecidos dentro e fora do país.
      Isso, porém, não é suficiente. Podemos
melhorar o Brasil, tal como estamos empenhados em
fazer. Mas é preciso que melhorem também as
condições externas. Como todo país contmental, é
natural que o Brasil revele uma certa tendência à
introspecção e á autarquia. Tendo sido dotado de
uma eficiente rede de segurança externa no inicio do
século, graças à visão estratégica da diplomacia do


Barão do RÍo Branco, o Brasil apresenta uma
sociedade civil que  á exceção dos segmentos
profissionais e do mtindo dos negócios e das altas
linaiiçasrevela, no geral, reduzido grau de interesse
relativo pelo fato externo. Pouco a pouco, não
obstante, a sociedade vai-se mostrando mais
permeável ao que acontece fora do país e verifica
que os acontecimentos no plano internacional são
determinantes para o quadro mterao.
      Arelevância do tato externo para a definição
dos rumos internos do Brasil nào é, evidentemente,
uma novidade. Os ciclos politicos e econômicos do
Brasil-Colônia ou do Império sempre estiveram muito
relacionados aos mercados internacionais (açúcar,
ouro, cate, borracha e assim por diante). Eventos-
chave da história republicana foram também em
grande medida decorrentes de acontecimentos
externos. A Revolução de 1930, por exemplo, está
Ligada à crise econômica da lavoura do café, na esteira
da depressão mundial de 1929. Mais recentemente,
o esgotamento do regime autoritário e a transição
para a democracia na prrnieira metade dos anos
oitenta foram em boa medida decorrentes de uma
situação de "estrangulamento" do balanço de
pagamentos, que freou a economia e provocou forte
queda da renda per capita no período 1981 -83.
      Mesmo assim, até recentemente, a
percepção da importância do fato externo era de
caráter mais esporádico, e estava no geral ligada a
acontecmientos específicos como as duas enses do
petróleo O 973 e 1979) ou a crise da dívida externa
(1982). Já agora, contudo, a opinião pública e os
diversos segmento.s organizados da sociedade
passaram a acompanliar de forma mais consistente
os acontecimentos internacionais. Firmou-se a
consciência de que negociações como as do
MERCOSUL, da ALCA ou da OMC, para citar
exemplos mais presentes na mídia, têm impacto
imediato para o desenvolvimento nacional. Nas
últimas eleições presidenciais, ademais, o debate
sobre formas de melhor controlar os efeitos da crise
dos mercados financeiros internacionais esteve no
  

centro da campanha eleitoral.
        Daí nosso empenho renovado em contribuir
  positivamente para o debate que deve ocoirer com
  mais sentido de objetividade em tomo de uma nova
  agenda de transformação da ordem internacional nos
  planos politico, econômico e social. Mesmo tendo
  sido superados os riscos globais impostos pela
  confrontação Leste-Oeste, por tiás da aparente
  simplicidade do modelo unipolar escondem-se
  elementos de ambigüidade, dispersão e
  disfuncionalidade que demandam uma reflexão
  cuidado.sa. O poder internacional se exprime de
  maneiras freqüentemente surpreendentes e unilaterais;
  os mecanismos de organização internacional não
  acompanham de modo adequado as transformações
  em nível mundial, fato do qual é prova a incapacidade
  de refonnar o Conselho de Segurança das Nações
  Unidas. Devido ao surgimento de diversos sistemas
  e subsistemas regionais, cuja ponderação
  internacional aumentou consideravelmente com a
  superação do maniqueísmo ideológico, verifica-se
  luua virtual tendência à fragmentação, com toda sua
  rede de rivalidades, de segmentações, de
  unilateralismos, de falta de visão de futuro e busca
  de influências excludentes.
        Essas realidades, que não são ainda
  compreendidas em todas as suas implicações,
  sugerem a necessidade de ver o quadro internacional
  sob novas perspectivas. Toma-se necessário operar
  com redobrado cuidado e especial criatividade.
  Sobretudo no caso de países como o Brasil, cujas
  complexas realidades nem sempre podem ser
  adequadamente expressas de maneira clara e para o
  qual há muito mais em jogo nos diferentes cenái-íos
  internacionaispolíticos, econômicos, comerciais,
  financeiros ou de segurançado que a superação
  da Gueira Fria e da conlrontação ideológica.
        O fenômeno da globalização não afetou todos
  os países de foima equilibrada. São preocupantes
  tanto a autocomplacência que se apoderou dos países
  ocidentais, depois do colapso do socialismo real,
  quanto a falta de vi.são estratégica frente às situações
  
  
Resertha de Foi hxt Brasil, a 26, ii K4. 1° semestre 1999


de conflito e de exclusão que estão se agravando na
periferia do Primeiro Mundo.
      O atual estado de coisas não poderia deixar
de causar preocupação no Brasil. Com a aiitondade
que lhe confere o fato de estar implementando um
programa bem estruturado de modernização e ajuste,
o Brasil tem buscado enfatizar a necessidade de
ampliar os debates sobre a ordem internacional.
Temos tentado assinalar a importância de repensar
adequadamente os acertos, os mecanismos e os
procedimentos atualmente vigentes para adaptá-los
aos desafios destes novos tempos da globalização.
      Temos consciência de que o Brasil depende
fundamentalmente do Brasil. Mas, ao me.smo tempo,
sabemos que, por mais que a sociedade brasileira
escolha de forma correta e racional todas as suas
opções, tal como o faz, elas não serão por si próprias
suíicientes se os grandes paises desenvolvidos não
se mostrarem capazes de resolver seus conllítos de
interesse e de atuar, em seu próprio benefício, como
promotores coadjuvantes do crescimento e da
estabilidade nas regiões periféricas.
      Já não se trata, como em tempos anteriores,
de uma agenda conílitiva ou reivindicatória. O mundo
de hoje superou, felizmente, a retórica de
confrontação. Mas não podemos deixar que se
implante em seu lugar uma lógica de acomodação.
      Se o mundo mudou com os avanços da
tecnologia, coin as proezas da comunicação, com a
globalização dos mercados, é preciso mudar também
as normas e as práticas ainda remanescentes do
período anterior. Que momento melhor do que a
virada do século para lançar um olhar analítico sobre
as instituições e as formas de organização
internacional que se orÍginai*am a pailii" da Segunda
Guerra Mundial? Cresceram sob a rigidez das
divisões ideológicas e agora parecem um tanto
anacrônicas, pouco operativas e até certo ponto
redundantes. Em recente entrevista, o Presidente
Fernando Hennque Cardoso observou que "é preciso
que as lideranças mundiais sentem-se novamente à
mesa para estudar como conduzir o mundo no


próximo século. É preciso definir novas bases. Se a
ONU é um organismo excessivamente burocrático,
é preciso definir qual o órgão ideal. Transferindo pai'a
o plano econômico e financeiro, é mais ou mencts a
mesma coisa" (x).
       Afastado o perigo da confrontação global sob
o qual vivemos durante décadas, deveriam estar
dadas as condições para que a sociedade
internacional se dedicasse novamente a pensar o
futuro, a constiTiir vínculos e instnmientos capazes
de promover efetivamente a cooperação. O Brasil
está preparado e desejoso de contribuir para essa
meta, que deveria ser o grande projeto mobilizador,
o maior empreendimento dessa virada de século.
       O caminho a percorrer passa pelo reforço
das instâncias multilaterais. Ou seja, repensar a ordem
mtemacional em linhas que, ao acentuar eprivilegiar
a organização internacional, o façam em fonnas
efetivamente associativas, não coercitivas.
       Os dois vetores principais do processo de
organização internacional, a segurança coletiva e a
cooperação, são como as duas caras de umamesma
moeda. A segurança mais efetiva é, certamente, a
que se baseia na cooperação, O mundo desenvolvido
jamais poderá sentir-se seguro enquanto estiver
cercado de miséria e atraso. As cidades brasileiras
são, nesse sentido, uma metáfora da realidade
internacional. Que cidadão do Rio de Janeiro ou de
São Paulo pode sentir-se seguro de suas posses e
de seus sentimentos, cercado por uma realidade
urbana povoada dc favelas, de criminalidade, de
meninos de rua e tantas outras evidências de
exclusão? Que cidadão norte-americano ou europeu
pode não se sentir ameaçado pelas desigualdades
da periferia do sistema mtemacional? No mundo da
globalização dos mercados, é preciso não esquecer
de que se globalizaram também os riscos. E de que
se as áreas periféricas não forem rapidamente
integradas aos benefícios do desenvolvimento, não
serão os países do Terceiro Mundo os únicos
prejudicados. A expansão dos países desenvolvidos
baseada nos seus próprios mercados pode estar






96


Resenha de Pni
 fíjit brasil. 3 
26, n Íi45 se
mfslrc 199?


próxima de seus limites extremos, como o
demonstram, sobretudo, os altos índices de
desemprego que passaram praticamente a constituir
fatnres estruturais dessas economias.
      Já nos anos cinqüenta, a diplomacia brasileira
mtroduziu nas Nações Unidas um conceito talvez
excessivamente adiantado para a época, o qual, lioje,
poderia não obstante ser recuperado e de\'idamente
atualizado para as circunstâncias de um mundo
globalizado: a segm*ança econômica coletiva. Um
conjunto	de	idéias	e	mecanismos	que
complementariam, no plano econômico, as
instituições e os procedimentos destinados a garantii'
a segmança politica c militar em nível internacional.
Com a globalização, a demanda por mecanismos que
garantam a estabilidade econômico-linanceira e
impeçam a eclosão de crises mundiais deixou de ser
um desejo utópico para constituir-se em uma
necessidade uí?ente que a comunidade internacional
devena debater com absoluta prioridade.
      Há, é certo, sinais alentadores de movimento
nessa direção, a exemplo da iniciativa dos países
industrializados para alívio da dívida externa dos
países de menor desenvolvimento relativo (HIPC 
"Highly [ndebted Poor Countries") ou da recente
criação de uma linha de contingência do FMI para apoio
financeiro a países que tenham políticas
macroeconômicas sólidas e que mesmo assim se vejam
atingidos pela volatilidade dos mercados. Mas é
necessário fazer midto mais. Trata-se de pôr a questão
do desenvolvimento no centR> da ?enda internacional.
      Há dados que falam por si. Segundo edição
de 1996 do Relatório do Desenvolvimento Humano,
nos trinta anos anteriores a participação na renda
mundial dos 20% mais ricos passou de 70 para S5%,
enquanto os 20% mais pobres viram sua parcela
decrescer de 2,3 para 1,4% do total. No inicio dos
anos	noventa,	o	mesmo	Relatório	do
Desenvolvimento tlumano (edição de 1991) estimava
que o protecionismo dos países desenvolvidos
provocava uma perda anual de LJSS 100 bilhões nas
exportações de produtos agrícolas dos países em
  

desenvolvimento e de US$ 50 bilhões nas
  exportações de produtos têxteis. Essa soma de US$
  150 bilhões era cerca de duas vezes e meia superior
  ao montante global de ajuda oficial ao desenvolvimento
  e, desde então, esse tipo de ajuda vem decrescendo
  paidatinamente, enquanto o protecionismo nos mercados
  dos países desenvolvidos .segiie no seu conjunto
  tendência oposta.
        O Brasil tem procurado desen\'olver itma ünha
  de atuação externa sensível a essas condições e
  destinada a favorecer os consensos necessários para
  sua superação. A consolidação da democracia e a
  estabilidade inacroeconômica conferiram ao Brasil,
  nestes últimos anos, a capacidade de recuperar uma
  margem razoável de iniciativa no plano mtemacional.
  Imersos no labirinto de nossa crise interna, havíamos
  perdido parte da capacidade de mobilização e
  iniciativa que historicamente caracterizou a política
  externa brasileira.
        Estamos praticando uma diplomacia ativa,
  capaz de defimr objetivos concretos e de granjear
  recursos em diferentes níveis para persegui-los. Tanto
  quanto possível, a democracia brasileh? observa um
  padrão de conduta que se baseia em noções
  razoavelmente definidas de interesses cm suas
  di ferentes acepções. E nesse marco que ae situa a
  prioridade estabelecida e operada pela diplomacia
  brasileira em duas áreas principais de atuação: o
  fortalecimento e a expansão das relações com os
  países da América do Sul e a busca de associações
  operacionais com os países desenvolvidos, em
  particular os Estados Unidos e a União Européia. E
  também nesse marco que se inscreve a prioridade
  atribuída ao conjunto de temas relacionados com
  integração, comércio, meio ambiente e direitos
  humanos. Nessas áreas geográficas e temáticas, o
  Brasil pratica pohticas associativas que derivam de
  condições que o identificam como um país latino-
  americano em desenvolvimento. Mas desenvolve
  sobretudo uma série de ações decorrentes dos fatores
  que o singularizam no mundo como um país de gi'ande
  massa territorial, um gi?ande mercado, abundante em
  
  
Resenha de Poi Ext Brasii. a. 26. n, 84, 1° semestre 97


todos os principais fatores de produção e consumo,
o mais desenvolvido parque produtivo da região, ou
seja, os tatores que dão credibilidade e substância a
sua rei\ mdtcação de maior participas?ão no processo
decisório internacional.

111. A ageuda de 1999 (xi)
       O desafio do desenvolvimento nacional é a
pnoridade do trabalho do Ttamaraty, As questões da
paz, da segurança ou da definição territorial do Estado
que sào aquelas mais tradicionalmente associadas
à imagem da diplomacia  não representam
preocupações imediatas para o país. Vivemos em
paz com nossos vizinhos desde o final da Gueixa do
Paraguai, e temos com todos um padrão consolidado
de relações fraternas e exemplares. E natural,
portanto, a ênfase no desenvolvimento, reafirmada
pelo Ministro Luiz Felipe Lampreia em discurso no
úJlimo dia 30/4/99, por ocasião da fbnnatura de nova
turma de diplomatas (xii).
       É evidente que as conseqüências de cmto
prazo da mudança do regime cambial e a perspectiva
de queda do PIB brasileiro em 1999 dificultam em
certa medida o exercício da atividade diplomática, A
imagem que o Brasil havia reconstmído perante a
comunidade internacional viu-se por alguns
momentos novamente emjogo. A administração da
agenda de negociações comerciais toma-se mais
complexa. As dificuldades enfrentadas no
MERCOSUL neste inicio de 1999 pelo menos em
parte são reflexo dessa nova situação.
      O Itamaraty deve administrar nt) curto prazo,
portanto, uma agenda com nossos principais
parceiros que será marcada no plano econômico-
comercial por menos convergências do que no
passado recente. Essa situação não deve ser vista,
contudo, como uma limitação à projeção externa de
nossos interesses. Em primeiro iugar, porque as boas
notícias de março/abril apontam pai'a a manutenção
da estabilidade econômica e a recuperação do
crescimento a partir do segundo semesU'e. Em
segundo, porque a diplomacia movimenta-se com a


               Resenha dc Hol. txt, Brasil, a. 36, n	84, 1" lemestre


perspectiva do longo prazo, e mantém sua
determinação de trabalhar para criar condições
externas tão favoráreis quanto possível para a
superação das situações de subdesenvolvimento com
que o país ainda convive. Nessa linha de raciocínio,
a agenda do Itamaraty para este ano de 1999 é
particularmente deusa, como se comenta a seguir,
       (1) Ciise fuianceira mtemacional
       Desde o início de seu primeiro mandato, o
Presidente Fernando Henrique Cardoso vinha
sugerindo à comunidade internacional a necessidade
de maior cooperação intemacional para controle dos
fluxos de capital. Esse tema foi objeto de palestra
realizada na sede da CEP.AL, em Santiago, em sua
primeira visita ao exterior. Ainda em 1995, ãs vésperas
da Cúpula de Halifax do G-7, o Presidente dirigiu
cartas a todos os participantes, com a mesma
mensagem. Desde então, o tema tem estado
invariavelmente na agenda dos encontros
intemacionais do Presidente, do Mmistro Lampreia
e das autoridades da área econômica.
       Estáclaro, portanto, que sempre estivemos
atentos aos riscos da volatilidade dos capitais de curto
prazo, mesmo nos momentos em que a situação do
balanço de pagamentos não indicava a iminência de
riscos. Não se trata, em outras palavras, de uma
"prioridade de ocasião", motivada pelas dificuldades
que levaram à mudança da politica cambial do país e
à perda em poucos meses de cerca de USS 40
bilhões em reserv?as.
      Após a moratória russa ein agosto de 1998,
o debate ampliou-se, e o mundo passou a discutir
com sentido de pnoridade a necessidade de uma
"nova arquitetura fmanceira mtemacional". Trata-se
evidentemente de uma discussão muito complexa, que
envolve itens como a pre?'ençâo (transparência; "early
waming"; regulamentação dos sistemas financeiros
iiac ionais) ou o ti'atamento de crises (aumento dos
recursos à disposição das mstituições financeiras
internacionais; linha de contingência do FMI;
participação privada em esforços de resgate). Do
ponto de vista diplomático, a preocupação essencial


do Itamaraty diz respeito ao entendimento de que o
Brasil deve necessariamente ter assento nos foros
em que o tema da "nova arquitetura financeira
internacional" seja discutido (xiii),
      Ressalte-se que as posições do Presidente
Fernando Henrique Cardoso em favor de maior
cooperação internacional para o controle dos capitais
voláteis ou o entendimento brasileiro de que se deve
incentivar a discussão de reformas no sistema
financeiro internacional não reflete qualquer tipo de
insatisfação quanto à forma com que a comunidade
internacional reagiu às dificuldades de balanço de
pagamentos do Brasil a partir do segundo semestre de
1998. O governo brasileiro tem bem presente o
empenlio dos governos dos países desenvolvidos (EUA
à fiente) e dos organismos financeiros internacionais para
apoiar o país no momento necessário, como bem o
demonstra a montagem do "pacote" de empréstimos
no valor de US$ 41,5 bilhões.
      (2) Protecionismo dos países desenvolvidos
      Se, em temas financeiros, o Bi?i i tem motivos
para expressar reconhecimento pelo apoio externo
que tem recebido, no campo comercial temos sérias
razões de insatisfação. O Brasil vem sendo duramente
penalizado pelas práticas protecionistas do mundo
industrializado. Em recente estudo, o conhecido
pesquisador norte-americano Gary Hufbauer estimou
que o Brasil poderia exportar US$ 6 bilhões a mais
por ano para os Estados Unidos na ausência do
arsenal de medidas protecionistas conti-a produtos
como o suco de laranja, açúcar e álcool, fumo ou
siderúrgicos, entre outros (xiv).
      Na União Européia, as barreiras são ainda
maiores. De acordo com estudo da economista Lia
Valls Pereira, do IBRE/FGV, o PIB brasileiro teria
um incremento anual de 2,08 e 5,05%,
respectivamente, na hipótese de conclusão de
acordos de livre comércio com os EUA ou com a
União Européia (xv). Ainda que à primeira vista tal
conclusão	possa	ser	interpretada	como
recomendação de maior prioridade à aproximação
com a UE, fica implícita a mensagem de que as
  

barreiras comerciais européias impõem ao Brasil
  prejuízos superiores.
        A diplomacia brasileu"a tem reforçado, nos
  últimos anos, sua atuação tradicional contra as
  barreiras protecionistas e as práticas desleais de
  comércio dos países desenvolvidos (xvi).
  Recentemente, tiveram grande repercussão as
  observações do Presidente Fernando Henrique
  Cardoso no Fómm-Empresarial MERCOSUL-
  Europa (Rio de Janeiro, 21 e 22 de fevereiro) sobre
  os efeitos negativos da Política Agrícola Comunitária
  para países como o Brasil (xvii). Essa mesma
  mensagem esteve no centro das conversações
  mantidas com os Chefes de Governo da Alemanha,
  de Portugal e do Reino Umdo, por ocasião da
  primeira viagem do Presidente ao exterior em seu
  segundo mandato, em abril (xviii). Em maio, o tema
  esteve presente na agenda do encontro nos Estados
  Unidos com o Presidente Bill Clinton. Também neste
  primeiro semestre de 1999 o Ministro Luiz Felipe
  Lampreia tem estado à frente de negociações (ainda
  em curso) com os Estados Unidos a fim de procurar
  limitar os danos de medidas protecionistas contra
  produtos siderúrgicos brasileiros.
        Esses exemplos são mencionados a título
  meramente ilustrativo. Como regra geral, pode-se
  dizer que o tema do protecionismo é invariav elmente
  parte da agenda dos encontros entre o Brasil e seus
  principais parceiros.
        Em determinadas ocasiões, contudo, a
  opinião pública nacional tem demonstrado
  insatisfação com os resultados concretos das ações
  da diplomacia nacional contra o protecionismo dos
  países desenvolvidos (xix). São recon-entes, apenas
  para citar um exemplo, as críticas aos resultados da
  negociação agrícola na Rodada Uruguai do GATT.
  É necessário considerar, contudo, que seria irrealista
  esperar que através da ação diplomática o Brasil e
  os outros países em desenvolvimento pudessem
  atingir plenamente todos os seus objetivos em temios
  de acesso aos mercados dos países desenvolvidos.
  O que está em jogo, nesse caso, é a dura realidade
  
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a Ü6. n. !Í4 1® semeítre I94»J 94


dos interesses concretos de poderosos "lobbies" nos
Estados Unidos, na Europa ou no Japão, com grande
capacidade de influência sobre os respectivos
sistemas políticos internos.
       Assim, por exemplo, para voltar ao tema dos
resultados da Rodada Uruguai no campo da
agricultura, é evidente que não obtivemos o que
desejávamos  ou o que seria objetivamente jasto,
na medida em que se possa usar essa palavra no
campo das negociações econômicas internacionais.
Mesmo assim, o simples fko de que a agricultura tenlia
sido pela primeira vez incluída nas disciplinas do
comércio internacional já representou, por si só, mn
avanço. Ademais, logrou-se obter compromisso de
retomada,justamente agora em 1999, de negociações
pai-a aprofundar os compromissos de liberalização do
comércio internacional de produtos agrícolas.
       Deve-se entender que as negociações
internacionais são como um jogo de xadrez. Os
ganhos são paulatinos, e não excluem a necessidade
de sacrifícios táticos. Nesse jogo, não há espaço para
voluntarismos ou pretensões maximalistas 
especialmente no caso de países que, como o Brasil,
não dispõem de "excedentes de poder", para usar a
expressão do ex-Chanceler Ramiro Saraiva
Guerreiro (xx).
      (3) Integração regional: ALADl e
MERCOSUL
       Os benefícios da integração regional para o
Brasil constituem, em todos os tempos, uma das mais
importantes contribuições da diplomacianacional pai-a
o desenvolvimento do país. Em momentos em que
havia, na melhor das hipóteses, cetismo ou
desinteresse quanto a esses temas (por parte de
outros órgãos do Governo ou do próprio
empresariado nacional), o Itamaraty esteve à frente
das negociações no âmbito da Associação Latino-
Amencana de Integração (ALADl, que em 1980
substituiu a Associação Latino-Americana de Li\Te
Comércio), do processo de integração bilateral
iniciado com a Argentina em 1985 (quando os
Presidentes José Samey e Raíil Alíbnsín assinaram a


Ata de Iguaçu) e também das negociações do
MERCOSUL (que estendeu em 1991 ao Paraguai e
ao Uaiguai o processo de integração entre Brasil e
Argentina).
       Hoje, o conjunto dos países da .ALADl
representa o principal mercado para as exportações
nacionais de produtos manufaturados (42% do total
em 1997, sendo que apenas o MERCOSUL
respondia por 28%, percentuais bem acima dos
Estados Unidos  21 %  ou da União Européia
 16%). Desde 1992, a Argentma é o segundo mais
importante mercado para as exportações nacionais.
Os países da região vão-se tomando importantes
supridores de energia ao Brasil (petróleo da Argentina
e da Venezuela; gás da Bolívia e da Argentina;
eletricidade da Venezuela, e assim por diante), em
processo que ena um teia de interesses recíprocos
de caráter estratégico, e que representa garantia de
aprofundamento da integração na América do Sul.
      O Brasil tem em 1999 uma agenda
particularmente densa no campo da integração
regional. O MERCOSUL vem passando, neste
pnmeiro semestre, pelo momento mais difícil desde
sua criação, pela coincidência no tempo de uma série
de fatores:
      - Esgotou-se a etapa de ganhos fáceis com a
mtegração, característicos da fase inicial de expansão
de comércio em decorrência da desgravação tarifária
automática. Após crescer ininteiTuptamente a taxas
aceleradas entre 1991 -97, o total do comércio intra-
zona apresentou ligeiro declínio em 1998, de cerca
de 0,5%, e deverá sofrer queda importante no ano
em curso;
      - No atual estágio da integração, a agenda
de negociações passa a se concentrar em temas mais
complexos, ligados à consolidação e ao
aprofundamento da União Aduaneira (regime
automotivo regional, medidas comuns de defesa
comercial extra-zona. defesa da concorrência,
harmonização de regulamentos técnicos e sanitários,
defesa do consumidor ou, ainda, a abertura dos
mercados de serviços e de compras governamentais);






100


Resenha de Pol. tí
xt. Brasil» a n 84»
 1° semestre 1999


      - Pela primeira vez desde a assinatura do
Tratadei de Assimção, ambas as principais economias
do bloco  Brasil e Argentma  passam por
período de retração, o que diminui os espaços de
manobra dos negociadores e faz aumentar as
pressões protecionistas dos setores que se sentem
prejudicados pela integração;
      - O chamado Regime de Adequação, que
V igorou no período 1995-1998, e que havia permitido
prolongar por tempo limitado, no comércio intra-
zona, a proteção tarit?aa setores sensíveis, deslocou
justamente para o início de 1999 o impacto da carga
de sacritlcios da integração na Argentina. O Brasil,
de sua parte, havia optado por incluir poucos
produtos em suas Hslas de adequação, de modo que
os impactos da liberalização comercial intra-zonajá
haviam sido praticamente absorvidos por inteiro
desde 1995.
      Nesse período difícil, o Governo brasileiro e
o Itamaraty continuarão a dedicar às negociações
do MERCOSUL, por todas as razões, máximo
sentido de prioridade, com o propósito de manter as
conquistas da integração sub-regional e de preparai"
as bases para novos avanços em momento oportuno.
Foi com esse espírito que o Presidente Fernando
Henrique Cardoso manteve em tevereiro encontros
com os Presidentes da Argentina, Pai aguai e Uruguai,
e que os Chanceleres do Brasil e da Argentina se
reuniram em Brasília em abril. A diplomacia nacional
trabalhará com esse mesmo espírito na preparação
das reuniões de cúpula a serem realizadas em junho
(Paraguai) e em dezembro (Uruguai).
      O Brasil espera concluii" novos acordos de
preferências tarifárias com a Colômbia, Equador,
Peru e Venezuela, e com isso lançar as bases para
um futuro acordo de livre comércio entre o
MERCOSUL e a Comunidade Andina. A realização
desse objetivo é de grande prioridade para a
diplomacia brasileií-a, não apenas por seus efeitos
mutuamente benéficos para os países da região, mas
especialmente por suas conseqüências em termos de
fortalecimento da capacidade de atuação dos países
  

da América do Sul em negociações internacionais de
  especial relevância para todos (ALCA, UB, ÜMC).
        O Brasil está com'encido de que, ao incentivar
  a conformação de uma grande área de prospendade
  compart ilhada na ,\mérica do Sul, está contribuindo
  pai-a criar finalmente as condições necessánas pai?a
  que nossa região, como um todo, assuma um papel
  relevante no cenário mundial.
        Também com o México espera o Brasil
  negociar novo acordo de preferências tarifárias. Os
  Presidentes Fernando Henrique Cardoso e Ernesto
  Zedillo mantiveram conversações a esse respeito por
  ocasião da visita ao Brasil do Chefe de Estado
  mexicano em abril.
        (4) A ALCA e o debate sobre a abertura
  comercial
        Em dezembro de 1994, representado peto
  então Presidente Itamar Franco  que se fez
  acompanhar pelo Presidente-eleito Fernando
  Henrique Cardosoo Brasil participou da Cúpula
  das Américas em Miami, na qual se aprovou o
  compromisso de formação da ALCA até 2005.
        Prevalecia naquele momento, no Brasil, uma
  visão favorável à aceleração de entendimentos sobre
  liberalização comercial ("choque" de concorrência para
  os produtores nacionais; modernização da economia;
  abastecimento da demanda adicional criada pelo Plano
  Real; controle da inflação). Era um ambiente de
  abimdância de capitais nos mercados financeiros
  internacionais, não havia maior preocupação com a
  perspectiva de aumento das importações e de reversão
  dos elevados superávits comerciais que se registravam
  desde o início dos anos oitenta (xxi).
        Essa visão teve naturalmente de adaptar-se
  às transformações no cenário econômico mundial a
  partir de 1995. As sucessivas crises financeiras
  internacionais restringiram as condições de acesso a
  créditos externos. A ALCA tomou-se o epicentro
  dos debates no Brasil sobre o ritmo adequado para
  a abertura comercial. Ein palestra na Escola Superior
  de Guerra, era 3/7/96, o Ministro Luiz Felipe
  Lampreia já advertia que "queremos evitar uma
  
  
Resenha ilc Pol. Exl Brasil a. 2b, n 84 I" senieslrc l'5W iiii


exposição precoce e descontrolada da economia
brasileira a um segundo choque de abertura
competitiva ao exteriore a economias muito mais
produtivas do que a nossa, como a canadense e a
norte-americana, antes que se consolidem as
adaptações e aperfeiçoamentos impostos pelo
primeiro choque. Afinal, de 1990 para cá, fizemos
uma ampla abertura comercial cm três níveis 
unilateral; regional, no âmbito do MERCOSUL; c
internacional, no âmbito dos acordos da Organização
Mundial do Comércio" (xxii).
      A reunião de Vice-Miiiistros da ALCA
realizada no Recife em fevereiro de 1997 pode ser
vista como o momento a partir do qual as autoridades
brasileiras passaram a expor, de forma sistemática e
com grande visibilidade para a opinião pública, essa
nova \'isão sobre a integj-ação hemisférica e a abertura
comercial.
      As novas condições não alteraram o
compromisso brasileiro com a formação da ALCA,
Os entendimentos em mVel hemisférico podem ser
instrumento valioso para superar obstáculos no
acesso ao mercado norte-americano. Assim, o Brasil
participou de forma ativa dos entendimentos que
levaram ao lançamento das negociações para
formação da ALCA, aprovado pela 11 Cúpula das
Américas, em Santiago, em maio de 1998.
      A diplomacia nacional tem atuado de maneira
muito firme na defesa dos interesses do país nessa
negociação. Em editorial do dia 12/8/98,0 Estado
de São Paulo registrou que "o Itamaratv' vem
operando com eficiência na discussão da Área de
Livre Comércio das AméricasO ritmo de criação
da futura área hemisfénca deve necessaiiamente ser
compatível com a capacidade de adaptação da
economia nacional (em especial dos setores
industriais). O país não tárá quaisquer concessões
sem obter, em troca, compromissos concretos de
desmantelamento das barreiras protecionistas norte-
americanas. (xxüi)
      Em novembro, em Toronto, o Ministro Luiz
Felipe Lampreia estará presente na próxima Reunião


102	Resenha de Pol. Fxt, BrasiL a. 26. n	S4, 1" semestre


dos Ministros Responsáveis por Comércio das
Américas. O Itatnaraty continuará a participar desse
processo com a mais plena consciência da
responsabilidade que o tema lhe impõe, por suas
profundas implicações políticas, econômicas e sociais
para o Pais. Em seu discurso na IJl Reunião de
Ministros Responsáveis por Comércio da ALCA, em
Belo Horizonte, em maio de 1997, o Ministro
Lampreia registrara que "estamos nos engajando no
que será possivelmente a maior iniciativa de
diplomacia comercial da maioria dos nossos países
nos próximos anos".
      (5) América Latina e Caribe-União Européia;
MERCOSUL-UE
      Nos dias 28 e 29 de junho, teremos o
privilégio de sediar a primeira cúpula entre Chefes
de Estado e de Governo da América Latina-Canbe
e da União Européia. Trata-se de uma ocasião de
grande caráter simbólico, que reafirma os propósitos
de aproximação entre as duas regiões.
      A diplomacia brasileira tem trabalhado com
muito empenlio para que ocorra, à margem da cúpula,
o lançamento de negociações entre o MERCOSUL
e a UE com vistas à formação de uma área de livre
comércio entre os dois agrupamentos, sem exclusão
prévia de grupos de produtos. Essa questão esteve
no centro das conversações que o Presidente
Fernando Henrique Cardoso manteve com os Chefes
de Governo da Alemanha, Portugal e Remo Unido,
em sua viagem de abril último á Europa (xxiv). No
encerramento da redação deste texto, não é possível
prever se teremos êxito nesse propósito. As
preocupações de determinados países europeus em
relação à liberalização do comércio de produtos
agrícolas continua a representar um importante
obstáculo. O MERCOSUL, de sua parte, não
poderia aceitar o inicio de negociações com a
exclusão dos produtos agropecuários, nos quais
temos grande capacidade de competição.
      O Brasil tem reiterado aos parceiros
europeus, nos mais altos níveis, nosso interesse
estratégico em manter um mínimo de paralelismo nas


negociações sobre liberalização comercial naALCA
e com a UE. O Brasil não deseja vincular-se de forma
preferencial a um único bloco comercial, por razões
político-estratégicas e econômico-comerciais.
Consideramos prioritária a manutenção do padrão
histórico de equilíbrio relativo que se observa na
repartição geográfica de nossos fluxos de comércio
internacional e de lED. Esse padrão contribui pai'a a
manutenção da autonomia de nossa política externa
e para que o Brasil disponha de maior espaço de
manobra nas negociações econômicas internacionais.
      (6) Negociações comerciais multilaterais
("Rodadado Milênio")
      Ao longo dos anos, o Itamaraty vem
procurando desenvolver trabalho de mobilização da
sociedade nacional em tomo da importância de que
o país participe de forma muito ativa das negociações
coinerciais multilaterais no âmbito do GATT/OMC,
Trata-se de foro em que se tomam decisões com
profundas implicações para o desenvolvimento
niiC]onaí{xxv).
      Em 1999, as negociações comerciais
multilaterais continuam a exigir grande esforço de
articulação externa e de mobilização interna por parte
do Ttamaraty. Até o final do ano, conforme
compromisso que consta dos entendimentos finais
da Rodada Uruguai, deverão ser retomadas as
negociações para bberalização do comércio agrícola.
No entendimento do Governo brasileiro, esse é o
mais importante ponto da chamada "built-in agenda"
da Rodada Uruguai.
      O Itamaraty empregará toda sua capacidade
de negociação externa na defesa dos interesses do
"agribusiness" nacional. Para esse fim, estamos desde
já trabalhando em estreita coordenação com os
membros do Grupo de Caims e com outros países
igualmente empenhados na liberalização do comércio
agrícola internacional. Evidentemente, as negociações
serão mais uma vez muito dui'as, comojá o foram na
Rodada Uruguai, mas há fatores objetivos que
permitem antecipíir progres.sos na direção desejada.
A UE vé-se diante de dificuldades orçamentárias


crescentes  que se agravarão com a perspectiva
de admissão de novos membrospara manter seus
dispendiosos programas de apoio à produção e à
exportação, que consomem cerca da metade do
orçamento comunitário. Os EUA, de sua parte,
pai*ecem agora mais determinados do que na Rodada
Uruguai em obter ganhos sensíveis na liberalização
dos mercados agrícolas mtemacionais.
      Em Seattle, em novembro próximo, será
realizada nova Conferência Ministerial dos países
membros da OMC, a terceira desde a entrada em
flincionamento da organização em 1995. Tudo indica
que deverá ser aprovado, na ocasião, o lançamento
de uma nova rodada de negociações globais ("Rodada
do Milênio"). Em seus contatos com os chainados
"major players", adiplomacia brasileira tem apoiado
essa perspectiva, pois a dinâmica de uma "rodada" é
mais favorável aos interesses dos países de menor peso
relativo do que a dinâmica de negociações setoriais,
nas quais os países mais fortes têm maior espaço de
manobra para escolher os temas e ditai' o ritmo dos
entendimentos. Ao mesmo tempo, temos dito que o
Brasil condicionará quaisquer compromissos de
liberalização econômico-comei"cial a uma contrapartida
de ganhos muito palpáveis em questões de nosso
interesse, especialmente na área agrícola.
      Diante da possibilidade de lançamento da
"Rodada do Milêmo", encontra-se o Itamaraty mais
uma vez empenhado em promover a necessária
coordenação interna para a definição dos interesses
nacionais. O Governo Eederal em seu conjunto, e o
Ministério em particular, manterão o padrão de
atuação, consagrado na ALCA, de estreita sintonia
e entendimento entre os negociadores oficíai.s e a
sociedade nacional. Esse padrão tem permitido ao
Brasil falar com autoridade redobrada nos foros
negociadores de que participamos.
      (7) Imagem
      A capacidade de um país de influir em
negociações internacionais, vender seus produtos,
atrair investimentos, receber créditos, participar de
programas conjuntos nas áreas da ciência e da






Reaenha de Pol, Exl Brasil, a, 26. n 84. 1° seitieslrt;


103


tecnologia, obter ganhos com o turismo, enfim, a
capacidade de promover seus interesses
internacionais depende não apenas de fatores
objetivos, mas também da sua imagem externa. Por
isso, quando o Itamaraty se empenha, continuainente,
em mostrar e exphcar a realidade brasileira aos nossos
interlocutores e à opinião pública internacional o que
está em jogo são desdobramentos que irão ter
reflexos concretos no bem-estar da população, O
assunto não é de interesse apenas para o Governo
do momento, mas sim para o país e para a sociedade.
       Em recente entrevista, o Ministro Luiz Felipe
Lampreia deíiniu os espat?os para a atuação do
Itamaraty nessa matéria: "A imagem é sempre eni
função de uma real idade. No regmie militai" se falava
muito em melhorar a imagem, mas nuiguém tapa o
üol com a peneira, ninguém \'ende uma coisa que não
existe. Você só melhora uma imagem se você
melhorar uma realidade*' (Con*eio Braziliense,
'"Expoilar é a mellior aposta", 14/3/99).
       O Itamai'at>' deve trabaiJiar, portanto, com a
meta de que a imagem do país deva con-esponder à
realidade nacional. Nossa tarefa consiste em infoimar,
esclarecer, apresentar dados. Infelizmente, por toda
uma série de fatores, o que ainda se observa é que a
imagem do Brasil é pior do que sua realidade. Não
se trata de procui'ar negar a gravidade de nossos
problemas econômicos e sociais, mas parece claro
pai*a o profissional da diplomaciaacostumado ao
contato diário com a mídia e com ONGs
internacionais  que o Brasil real é mellior do que
sua imagem no exterior.
       Procurar entender os motivos dessa situação
iria além dos Imiites deste texto. Fica a impressão,
contudo, de que nossos problemas de imagem têm
muito a ver com a psicologia nacional, que tende a
ecoai?com muita força os julgamentos negativos sobre
o próprio pais, ao mesmo tempo em que coloca cm
segundo plano nossas realizações (xxvi). Em boa
medida, essa é uma atitiide salutar, pois mantém o
Governo e a sociedade permanentemente
mobilizados em tomo da necessidade de encamínliar


104	Resenha de Pol.	Srasil, a. 26, n. 84, 1° itímcMlrt 1999


soluções para os dramas sociais do país e para tantos
outros aspectos negativos de nossa realidade. Ao
mesmo tempo, como argumentado acima, essa
postura pode ser também prejudicial, e por isso o
Itamaraty trabalha para que haja maior sintonia entre
imagem e realidade.
      As viagens presidenciais, além de sua
miportância intrínseca, constituem parte essencial dos
esforços do Itainaraty no campo da imagem. Nessas
ocasiões, o Presidente Fernando Henrique Cardoso
im'ariavelmente mantém contatos com a comunidade
empresarial, meios acadêmicos, ONGs e outros
grupos relevantes dos países visitados. Em 1999, o
Presidente já esteve na Alemanha, em Portugal, no
Remo Unido e nos Estados Unidos, dando
continuidade à sua intensa agenda de envolvimento
pessoal na promoção dos interesses do Brasil no
exterior (xxvü).
      Como se vê, essa simples enumeração
seletiva e necessariamente muito incompleta permite
ao leitor uma visão bastante ampla da densidade da
agenda diplomática brasileira cm 1999 e de sua
relevância para o processo de desenvolvimento
nacional, O Itamaraty deve ainda ocupar-se de toda
uma série de vários temas não menos importantes, a
exemplo, entre outros, da participação do país 
como membro não-permanente eleito para o biênio
98/99  no Conselho de Segurança da ONU, no
qual estão em pauta temas como Iraque, .\ngola ou
Timor Leste; da definição de nossas posições em
situações de crise como a do Kosovo; da condução
de nossas relações com os vizinhos sul-americanos
e demais parceiros mais importantes do país; da
atuação nos vários foros internacionais que tratam
dos temas do meio ambiente, direitos humanos, não-
proliferação ou narcotráfico; da promoção comercial
no exterior, em apoio ao exportadores brasileiros;
da assistência consular a brasileiros no exterior, e
assim por diante.
      O Brasil está mais do que nunca interessado
em acentuai' seus vticulos com os países com os quais
compartilha afinidades, interesses e, em especial,


s?andes projetos estratégicos, como é o caso especial
do MERCOSUL. Para utilizar as expressões do
Barão do Rio Braiico, "por aspiração de sua cultura,
pelo prestígio de sua grandeza territorial e pela força
de sua gente, o Brasil considera poder contribuir
positivamente para o encaminhamento das grandes
questões internacionais". Ao cumprir com essa tarefa,
o Itamaraty estará dando sua contribuição para o
desenvolv imento nacional,
      RESUMO: Durante o primeiro mandato do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, a renovação
do sentimento de autoconfiança do país e o respeito
da comunidade internacional favoreceram a política
externa. Diante das dificuldades económicas na virada
de ano 1998-99, a diplomacia deve manter a visão
do longo prazo. O Brasil contmua a ser um "país que
conta", e que depende fundamentalmente de si
próprio para desenvolver-se. Mas é também preciso
que melhorem as condições externas. Empenho do
Brasil em contribuir para os debates sobre
transformações na ordem internacional. Atarefa
priontána da diplomacia nacional é a de criação de
condições externas tão favoráveis quanto possível
para o desenvolvimento. A agenda externa cto país em
1999cnse financeira internacional; protecionismo
dos países industrializados; integração regional
(MERCOSUL, ComunidadeAndina, México); ALCA;
Cúpula .América Latina e Caribe-Eui-opa; negociações
agrícolas e "Rodada do Milênio" na OMC; imagem
tem conseqüências importantes para o processo de
desenvolvimento nacional.
      ABSTR/ACT: The renewal ofthe countTy's
self-confidence and the eamed respect firom the
intemational community were two important assets
forthe Brazilian diploniacy dming President Fernando
Henrique Cardoso's first tenn. Faced v?ith the
country's economic difiBculties in the end of 1998 and
begumingof 1999, diplomacy must keep in mind a
long term view. Brazil wtll continue to be a?cotmtry
that counts", which fundamentally depends on itself
to develop, But the improvement of externai
conditions isalsonecessary. Brazil iswilluigtogive
  

its contnbution to the discussions about changes in
  the intemational order. Bra/ilian foreignpolicy's
  priority is the creation oftlie utinost tavorable exteniaJ
  conditions for development. Tlie fòreign agenda of
  the cüuntiy in 1999  mtemational financial cnsis;
  industrialized countries" protectionism; regional
  integration (MERCOSUR, Andean Community,
  México); FTAA; Latin America and the Canbbean-
  Europe Summit; agricultui"al negotiations and the
  WTO"MÍIlenniuiTi Round"; image  has important
  consequences for national de\ elopment.
        (*)Secretário-Geral das Relações Exteriores
  (1999). Foi Embaixador do Brasil no México, na
  Espanha e na Argentina. Data de encerramento do
  texto: 12/5/99.
                   i ' Ver Carlos Eduardo LINS DA SILVA,
  "Brasil cresce no plano extemo", Folha de São Paulo,
  3/2/99. Essa matéria reflete, com grande capacidade
  de síntese, a riqueza e a diversidade da agenda
  externa brasileira, e o aumento da projeção externa
  do país. Ver também TIME, "The odd man out is
  back in", 20/10/97, p.36; Financial Times, "?BraziPs
  coming of age", 28/10/97, p. 19.
        li - "(...) quando Euclides da Cunha, na
  passagem para o século XX, ou, mais recentemente,
  Oliveira Viana no Brasil dos anos 40, falavam do
  sertão, da marginalidade, do atraso, era para afirmar
  suas próprias versões da civilização, do progresso,
  da modernidade. Em outras palavras: eles afirmavam
  o tuturo" (Francisco WEFFORT; AAmérica En-ada,
  Qual democracia?; Companhia das Letras, São
  Paulo, 1992).
        iii - O Estado de São Paulo, 26/8/98.
        iv - Gazeta MercantÜ, "Inveshmento direto
  financia déficit", 24 a 26/4/99.
             V - VEJA, "O mais difícil foi feito", 16/9/98.
  Em 1995, o índice de Desenvolvimento Humano do
  Brasil, que combina indicadores de educação, renda
  e expectativa de vida, foi de 0,809 em uma escala
  de O a l.Em 1960, o IDH brasileiro era de 0,394
   equivalente ao que apresentam hoje a Zâmbia e
  Bangladesh.
  
  
Resenha de Pol. E\\. Brasil, a. 26. n S4, l" sejnestrí 1999 |05


       vi - Samuel P. Huntingtoa, "A superpotência
solitána", Foreigii Affairs (edição brasileira 
caderno da Gazeta Mercantil, n.30, março de 1999),
       vii - O Estado de São Paulo, "Problema
brasileiro é fiscal, diz Greeiispan'\ 2Í/1/99.
      viii -	não devemos, nem podemos,
alimentar visões de projeção global de nosso poderio
politico-militar. As carências que enfrenta o povo
brasileiro não permitem, de modo algum, a
mobilização dos enormes recursos necessários para
dar lastro e credibilidade a um projeto dessa natureza,
como em algum momento imaginaram os defensores
da idéia do "Brasil-potência"" (Luiz Felipe
LAMPREIA, Discurso na transmissão do cargo de
Secretário-Geral das Relações Extenores, 4/1/99).
      ix - '"(Brazil is) one ofthe world'smost diverse
societies in its fífth most-popuJous country. Its 160 m
citizens range from Amerindian forest-dw?ellers to
academics and businessmen as sophisticated as aiiy
m the world. It has areas much like parts ofsouthem
Europe, otliers barely distinguishable from
(peaceable ) parts of West Africa" ( The Economist,
"Brazil'ssteady ner\'e", 10/10/98, p.i5).
          X - O Estado de São Paulo, "FHC diz que
EUA devem partilhar decisões", 22/4/99, p.A4.
      xi - A definição das pnoridades da diplomacia
brasileira em 1999 foi objeto de discurso pronunciado
pelo Ministro Luiz Felipe Lampreiano dia4/1 /99, acima
referido. Ver taiTibém Luiz Felipe LAMPREIA,"Política
externa em 1999". O Estado de São Paulo, 26/2/99.
      xii - "A solução sistemática das questões
fronteiriças empreendida no decênio da gestão do
Barão do Rio Branco (1902-12) e nos anos
subseqüentes (...) cria as condições de possibilidade
para dirigir crescentemente a política exterior para
objetivos de cooperação e desenvolvimento.
Consolidado o território, era preciso desenvolvê-lo"
íRubens RICUPERO, "A diplomacia do
desenvolvimento". Três Ensaios sobre Diplomacia
Brasileira, M RE, Brasília, 1989).
      xiii - Ver Folha dc São Paulo, "FHC propõe
a Tony Blair a ampliação do G-7", 20/4/99.
       

xiv - Folha de São Paulo, "Para americano,
EUA fazem Brasil perder US$ 6 bilhões", 5/4/99.
Para a Confederação Nacional daAgricultuiu, havena
uma perda anual de US$ 5 bilhões provocada pelas
barreiras dos EUA apenas contra produtos agrícolas
(O Estado de São Paulo, "Barreiras impedem vendas
de US$ 5 bi pai-aos EUA", 2/9/98).
         XV - Gazeta Mercantil, "País lucra mais com
UE do que com ALCA", 2/5/97; Estado de São
Paulo, "Técnicos consideram Europa mais
vantajosa", 13/5/97.
      xvi - Ver O Estado de São Paulo, "O
protecionismo europeu e o MERCOSUL", 23/2/99.
Esse excelente editorial proporciona uma vi.são
bastante ampla da atuação do Brasil em diversas
frentes contra o protecionismo dos países
industrializados. Ver também 'The Economist- Latin
America and Europe. Slow]y,slowly", 6/12/97, p.58:
"Not often, in public at least, are state visits marked
by plain speaking, But the European Union, its
govemments and its farmers got an earfrU  ifthey
were listening from BrazíPs President Fernando
Henrique Cardoso in London this w?eck.... he had
wordsofacid for the EU'sfarmpolicy...".
      xvii - "O Presidente Fernando Henrique
Cardoso foi tão duro quanto poderia ser o país
anfitrião, ao abnr o Fórum Empresarial Mercosul-
União Européia: condenou em termos veementes o
protecionismo dado pelos países europeus à
agricultura ..." (Estado de São Paulo, "O
protecionismo europeu e o Mercosul", 23/2/99).
      xviii - VerAlberto TAMER, "Brasil não deve
se iludir com mais promessas de abertura comercial",
Estado de São Paulo, 18/4/99.
      xLx - Ver, por exemplo: (I) O Globo, "Hora
de cobrar", 11/8/98; (2) Alberto TAMER, "Brasil
protesta, Europa ouve e até concorda, mas não muda
nada" Estado de São Paulo, 28/2/99, p.B9; (3)
Gazeta Mercantil, "Maior pressão contra o
protecionismo", 8/3/99.
         XX - Ver Luiz Felipe LAMPREIA,
"Diplomacia, jogo duro". Folha de São Paulo, 7/3/






lOfr


Resenha de Poí. E
xt. a. n. 84. T sem
estre 1999


99; "Bananas e aviões". Gazeta Mercantil, 15/3/99,
      xxi - Ver, a título de exemplo, entrevista do
ex-Presidente do Banco Central, Gustavo Franco:
Folha de São Paulo, "Ltéfícitnão é "esquisito", afirma
Franco", 9/3/97, p.1-20).
      xxii - Ver também declarações do Presidente
Fernando Henrique Cardoso durante visita ao Reino
Unido em fevereiro de 1997: Jornal do Brasil, "FH
põe freio na abertura da economia", 10/2/97; Folha
de São Paulo, "FH diz que Brasil "precipitou"
abertura", 10/2/97.
      xxiii - Ver The Economist, "Rediscovering the
Américas", 17/5/97, p. 16 ("Along the longroute to
free trade, the Brazilians have vigorously challenged
tlie American road map. You have interests, they say,
so do we; you have to listen, just as we do"); "A
new world", 25/4/98, p. 37 ("Since the FTAA idea
was bom in 1994, the leading forcenot aiways in
thatdirection, andoften challengingtheAmericans
 has beenBrazil.... ithas vigorously pressed its
view ofhow lhe FTAA haggling should proceed 
and won much ofits point").
      xxív - A imprensa nacional noticiou com
grande destaque essa ofensiva diplomática. Ver, por
exemplo; Folha de São Paulo, "Brasil cobra União
Européia", 15/4/99; Gazeta Mercantil, "Alemanha
promete ajuda contra barreiras", 16/4/99; O Estado
de São Paulo, "FHC dá ultimato para União Européia
negociar", 17/4/99, p.A8; O Estado de São Paulo,
"FHC ganha apoio de Blair para zona de comércio",
20/4/99, p.A4; Folha de São Paulo, ''Blair apoia
união de blocos", 20/4/99 ("O governo brasileiro
fechou ontem o cíiculo de apoio à concessão do
chamado mandato negociador para que a União
Européia inicie efetivamente as negociações com o
MERCOSUL para a formação, a partir de 2005, de
uma zona de livre comércio entre os blocos. Obteve
a concordância do primeiro-ministro britânico Tony
Blair ... . 	Antes, os primeiros-ministros Gerhard
Schroeder (Alemanha) e António Guterres (Portugal)
haviam manifestado apoio").
         XXV - Em artigo de imprensa, o Ministro .íosé


Sen?a registrou, em relação à Rodada Uruguai, "os
esforços do Itamaraty, que fez o possível para
despertar, sem sucesso, nos sucessivos governos
brasileiros, a consciência da enonne importância do
assunto" (José SERRA. "Começo do começo",
Folha de São Paulo, 19/5/97).
      xxvi - Ver EXAME, "Estamos tão mal
assim?", 8/5/96 (a.29, n. 10).
      xxvii - Sobre a importância em geral das
viagens presidenciais, ver Sebastião do REGO
BARROS, "A execução da politica externa brasileira:
um balanço dos últimos quatro anos". Revista
Brasileira de Política hitemacional (a.4I, n.2,1998).
A respeito do tema da imagem, caberia um registro
 íinal a respeito da forma correta com que órgãos da
imprensa internacional como a The Economist, o
Financial Times ou o Frankfluter AllgemeineZeitung
descrevem os fatos brasileiros. Essas publicações são
exemplo de jornalismo sério, no qual as criticas aos
tantos aspectos negativos da realidade brasileira é
feita de forma equilibrada, sem excluir referências ao
que há de positivo no país e ao que se procura fazer
para methorá-lo. Ver, por exemplo, Tlie Economist,
"A Survey of Brazil. The disorders ofprogress", 27/
3/99.

"Política externa em 1999"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, no Jornal do Brasil do dia 26 de
fevereiro de 1999
       A política externa do segundo período de
govemo do presidente Fernando Henrique Cardoso,
especialmente em 1999, estará condicionada por
fatores de continuidade e de descontinuidade. Entre
os elementos de continuidade, o mais relevante - além
da própria permanência do presidente, com todo o
peso de sue presença internacional - é o capital
derivado da teia de parcerias com numerosos países,
forjada e ampliada ao longo do primeiro mandato,
seja no âmbito das Américas, sobretudo no
MERCOSUL e na relação com os EUA, seja no






Resenha de Pol. Exi Brjstl. a, 26, n 84. 1° semestre 1999


107


piano mundial. Má toda uma obra diplomática bem
sucedida - que inclui também progressos alcançados
pelo Brasil no encaminhamento de questões como
direitos humanos, meio ambiente, nâo-prolitèração,
além do desempenho no ConseUio de Segurança da
ONLI, na OMC, nas negociações da ALCA e no
processo de paz entre o Equador e o Peru - e sobre
essa obra devemos seguir construindo.
       Dos elementos de descontinuidade, o mais
claro é o quadro resultante do impacto da
instabilidade financeira global e. em especial, da
desvalorização do real. Para a diplomacia brasileira,
as principais conseqüências desse quadro são, por
um lado, a necessidade de restabelecer o quanto
anies um ambiente de coníiança internacional no país
e, por outro, o de s aíio de ti-atar dos efeitos da
de-svalorização de nossa moeda no intercambio
comercial do Brasil.
       A major competitiA idade externa dos preços
das exportações brasileiras, aliada à provável queda
da propensão a iniporter, irão gerar reações da parte
de nossos parceiros particularmente na etapa inicial
de ajuste que estamos vivendo. Acostumados a
relacionar-se com um país cujas importações vinham
crescendo muito mais depressa do que as
exportações, é compreensível que esses parceiros,
em grau major ou menor, pressionados por seus
agentes econômicos, manitèstem preocupação diante
da perspective de que se rev erta a situação anterior.
       Lidar com tais reações de modo sereno e
construtivo é parse da essência mesma da atividade
diplomática, e já o estamos fazendo no ambiente do
MERCOSUL, com a participação direta e
empenhada do próprio presidente Fernando
Henrique Cardoso. Também nos cabe, por outro
lado. enfrentar com firmeza e eficácia qualquer
tentativa de invocar as vantagens decorrentes da
mudança da politica cambial como argumento pai'e
a adoção de medidas protecionistas contra nossas
exportações. A competitividade reforçada dos
produtos brasileiros poderá despertar novos impulsos
de proteção - sobretudo, infehzmente, em países


             Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 26. ii	S4, 1° semestre


desenvolvidos aos quais iremos resistir seja na esfera
bilateral, seja no plano regional, seja ainda no foro
da OMC.
       Existe no Brasil amplo consenso quanto ao
imperati\'o dc aumentarmos rapidamente as nossas
exportações, ainda mais quando nos defi?ontamos
com um ambiente de contração da liqüidez nos
mercados financeiros mundiais. O Itamaraty está
engajado no esforço que o país empreende nesse
sentido. .Mém da lula para garantir o acesso de nossos
produtos aos seus principais mercados, vamos
preparar cuidadosamente, em articulação com
diversos setores da sociedade, a participação em um
novo ciclo de negociações comerciais multilaterais
na OMC (a chamada "Rodada do Milênio"), com
especial prioridade pare as negociações agrícolas.
Vamos também buscar contrabalançar os efeitos das
restrições orçamentárias impostas ao aparelho de
Estado, com a mobilização adicional de meios e
vontades em apoio ao programa de promoção das
exportações.
       A política externa, no entanto, não se limita
ao comércio. Continuaremos a trabalhar ativamente
em várias frentes diplomáticas importantes, tais como
a construção de uma América do Sul mais integi'ada
polírica e economicamente; consolidação do diálogo
íluido e desimpedido que vimos mantendo com os
Estados Unidos; o indispensável aprofiuidamento das
relações com a Europa - a cúpula América Latma e
Caribe-União Européia, que o Brasil sediará em
junho, no Rio de .laneiro, é um acontecimento
histórico de grande potencial - e com parceiros
fundamentais como México, Japão e China; e a
atuação intensa nos foros inteniacionais, em particular
nas Nações Unidas.
       O forte impacto das turbulências originadas
no exterior veio comprox ar, para aqueles que ainda
tinham dúvidas, o peso crucial de nossas relações
internacionais na vida de cada brasileiro e do conjunto
da nação. Para que nossa política extema posse seguir
construindo uma presença mais fevorável nas múltiplas
dimensões da vida mundial, suas diretrizes e posições


devem ser, e serão, cada vez mais, o resultado de
decisões tomadas coletivamente por toda a
sociedade.
      As dificuldades que a economia brasileira irá
enfrentar este ano serão, sem dúvida, um
condicionante da política externa. Ao mesmo tempo,
a superação dessas dificuldades será o objetivo
central de nossa ação diplomática. Não nos
contentaremos de modo algum era fazer o "possível"
diante da crise. Ao contrário, \'amos dedicar o melhor
de nossas capacidades a que ela seja vencida o
quanto antes.
       Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
Secretário-Geral das Relações E.xteriores-"Brasil
- França: uma parceria atualizada". Jornal do Brasil,
01 de março de 1999
      A França cliega ao novo milênio ein uma
posição de prosperidade, prestígio e poder
invejáveis. Quarta economia mundial, segundo
destino dos investimentos internacionais na Europa,
primeiro destino turístico no mundo, o país cresceu
3% em 1998, repetindo a performance do ano
anterior, e este ano não deve crescer menos de 2.5?0.
A inflação está abaixo de 0,5%. O superávit comercial
em 1998 foi de cerca de US$ 33 bilhões.
      Esse sucesso econômico mostra o acerto das
poHticas de ajuste fiscal e monetário decorrentes dos
compromissos assumidos com o Tratado de
Maastricht. Tendo feito o seu dever de casa - ainda
que com esforço	a França pôde estar na liderança
do lançamento do Euro, capitalizando a projeção
política e econômica que a moeda comum vem
conquistando.
      A França vem lendo também um excepcional
desempenho politico e diplomático. Vive hoje uma
coabitação harmoniosa, em que as forças de centro-
direita e centro-esquerda, representadas
respectivamente pelo Presidente Jacques Chirac e
pelo Pnmeiro-Ministro Lionel Jospin, se mostram
capazes de gerar e manter consensos mínimos em
tomo dos grandes temas de interesse nacional.
      Essa hannonia tem permitido que a França
  

fale com autoridade nas questões internacionais que
  mais a interessam, nas quais demonstra liderança e
  independência: vigorosa oposição ao Acordo
  Internacional de Investimentos que vmlia sendo
  discutido na OCDE; originalidade da sua posição em
  relação a temas como a crise iraquiana; protagomsmo
  no Kossovo, na região dos Grandes Lagos na ÁIrica
  ou em torno da reforma do sistema financeiro
  internacional.
        O Brasil e os brasileiros sempre tiverain uma
  ligação afetiva e intelectual muito especial com a
  França. Não é e.xagero afirmar que a França, por
  todas as itizões ligadas à sua preeminência intelectual,
  cultural e civilizatóriaa que sejuntou agora o seu
  inédito título mundial de fiitebol , é um dos países
  mais admirados e queridos pelos brasileiros. Até
  princípios dos anos 90, contudo, a densidade dos
  contatos bilaterais deixava a desejar, em razão de
  nossos problemas internos e da dedicação prioritária
  da França a temas regionais (unificação alemã,
  integração européia, transformações na Europa
  Oriental). Hoje, o quadro mudou. Má renovado
  empenho em explorar as potencialidades do
  relacionamento bilateral. As visitas do Presidente
  Fernando Hemique Cardoso à França em 1996 e a
  do Presidente Jacques Chirac ao Brasil em 1997
  deram foite impulso nessa direção.
        Mais além de sua condição de membro da
  União Européia, a França tem importância singular
  própria para o Brasil. Temos em mente o potencial
  extraordinário da parceria bilateral, e os benefícios
  que podem daí decorrer para o desenvolvimento
  nacional. E bastante expressivo o volume dos
  investimentos franceses que chegaram e continuam a
  chegar ao Brasil. Se, até dezembro de 1995, o
  estoque de investimentos diretos (JHD) franceses no
  Brasil correspondia a menos de 5% do total, em 1996
  e 1997 a participação daquele país nos fluxos de
  lED para o Brasil foi de, respectivamente, 12,65 e
  8,07%. A França está na linha de frente da segiuida
  revolução automobilística brasileira, com a instalação
  de montadoras no Paraná e no Rio de Janeiro. Todas
  
  
RestntiB de Pol. Rxt Brasil, a. 26. n 84 1° semeslrtí 1999


suas grandes empresas do setor produti\'o ou de
serviços enconlram-se no Brasil, ou estão-se
instalando. Marcas francesas são cada vez mais
familiares ao consumidor brasileiro. A França tem-
se destacado nas privatizações brasileiras, e continua
a mostrar interesse no processo.
       O intercâmbio bilateral, por outro lado, requer
maior atenção das autoridades e dos empresários.
Não é adequado que o comércio bilateral enlre a
quarta e a oitava economias do mundo represente
menos de um por cento das trocas internacionais
francesas. Registra-se, ademais, um desequilíbrio
preocupante. Entre 1992 e 1997, as veadas francesas
para o Brasil praticamente triplicaram, tendo atingido
naquele último ano US$ 1,66 bilhão. Em sentido
inverso, as exportações brasileiras passai-am de US$
844 milhões em 1992 para apenas US$ 1,11 bilhão
em 1997. Essa evolução insatisfatória decorre, em
boa medida, de barreiras européias contra produtos
brasileiros, especialmente na área da agropecuária.
       O aproflindamento do intercâmbio pre.ssupõe
equilíbrio de vantagens. A diplomacia brasileira tem
procurado ressaltar a importância de que sejam
revistas as barreiras protecionistas da União Européia
Nesse particular, o Brasil nutre grandes expectativas
em relação à primeira reunião de cúpula América
Latina/Caribe - Europa (Rio de Janeiro, junho).
Esperamos que o encontro venha a representar
impulso decisivo para o lançamento de negociações
efetivas entre o MERCOSUL e a União Européia
com vistas à hberalização de suas trocas comerciais. O
Brasil valoriza a liderança que teve o Presidente Jacques
Chirac no lançamento da proposta desse enconti'o de
cúpula, e tem procurado ti-aballiarem conjunto com a
França para assegurar o seu pleno êxito.
      A Cúpula do Rio de Janeiro será precedida
por uma densa agenda de contatos com a França.
Nesta semana esteve no Brasil para consultas o
Secretário-Geral do Quai d'Qrsay, LoYc Hennekirme.
Em março, aqui estarão o Presidente do MEDEF
(Movimento das Empresas da França), Ernest
Antoine Seillière, à frente de uma delegação de mais


1 III	Resenha dc Pol	Ext Brasil, a. 26. n. S4, 1" semeslie I99Q


de ti"inta empresários, o Chanceler HubertVédrine e
o Ministro da Educação Nacional, Claude Allègre.
AAssembléia-Geral do BID, que se realiza em Paris
também em março, coloca o Brasil no foco das
atenções na França.
       Os recentes acontecimentos na economia
brasileira podem ser uma oportunidade para que
procuremos explorar com renovada ênfase o
potencial da parceria com a França. Não é só - e já
é muito - que a França nos esteja apoiando de todas
as formas ao seu alcance, e que aposte a sua
confiança e parte substancial da sua poupança no
mercado brasileiro. Mais e mais empresas francesas
se instalam no Brasil com a possibilidade de visar ao
próprio mercado francês e europeu, abrindo ou
ensinando caminhos até agora ignorados por nós ou
fechados pelo protecionismo. Nossos produtos
ganharam competiti\ idade em um momento em que
a França esbanja prosperidade, A França ainda é
um desses países em que a marca Brasil tem um lugar
no imaginário coletivo, e onde contamos com um
enorme capital de simpatia e boa vontade pela simples
razão de sermos o que somos - um dos mais antigos
e tradicionais parceiro.s da França no mundo em
desenv'olvimento.
      Os governos do Brasil e da França
contmuarão a trabalhar para a atualização da parceria
entre os dois países. A simpatia reciproca entre
brasileiros e franceses é a melhor garantia de êxito
nessa tarefa.
      Artigo do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, no jornal Folha de São Paulo do dia 07
de março de 1999 - "Diplomacia, jogo duro" - Jornal
Folha de São Paulo, 07 de março de 1999
      "A palavra diplomacia evoca conversas
suaves, em salões elegantes. E um estereótipo hoje
distante da realidade"
      Domingo, dia de futebol, e eu recorro a uma
imagem esportiva para tomar mais leve o percurso
do leitor que, em seu merecido descanso, faz uma
incursão nesta página. O comércio internacional é


hoje um jogo com regras mais claras e fortes e com
iam árbitro, a Organização Mundial do Comércio,
que tem tido coragem de apitar falta até contra os
mais poderosos. O Brasil, como outros países em
desenvolvimento, já venceu várias disputas nos
procedimentos de solução de controvérsias, mesmo
enfrentando grandes potências comerciais. Isso é
bom. Não interessa a ninguém (especialmente a quem,
como nós, não tem propriamente "excedente de
poder", na expressão feliz do chanceler Saraiva
Guerreiro, um dos meus antecessores) um mundo
regido pela lei do mais forte. Por esse motiv o, o Brasil
encara favoravelmente a perspectiva de um novo ciclo
de negociações comerciais - a chamada "Rodada do
Milênio" -, no qual se estabeleçam normas para tratar
de aspectos em que ainda existe um certo vale-tudo.
      É preciso, no entanto, que haja equilíbrio na
negociação dessas novas regras. Não é admissível
incluir áreas em que os mais fortes pretendem avançar
e deLxar de fora aquelas em que eles resistem a aceitar
suas desvantagens competitivas. O caso mais gritante
é o da agricultura, objeto do mais ostensivo e teimoso
protecionismo por parte de algumas das nações mais
ncas do mundo. O presidente Fernando Henrique e
eu temos dito claramente aos nossos interlocutores
que o Brasil não voltará atrás em sua política de
crescente participação na economia internacional.
Mas temos deixado igualmente claro que só
participaremos das diversas arenas em que deverão
ser aprotimdadas a liberalização e a regulamentação
do comércio mundial e regional (OMC, ALCA,
MERCOSUL-União Européia) se houver a prévia
decisão de cobrir também os setores essenciais para
nós, especialmente a agricultura, e de eliminar as
barreiras discriminatórias que atualmente prejudicam
produtos brasileiros.
      Voltando à imagem futebolística: se hoje o
jogo tem mais regras, o campeonato também está
cada vez mais exigente. Cada espaço do campo é
disputado com garra e algumas cotoveladas. O
principal motivo para a concorrência mais aciirada é
a redução drástica do crescimento do comércio
  

mundial (de 10% em 1997 para 4% em 1998),
  causada por problemas econômicos em diversas
  regiões do globo. A contração de economias
  nacionais importantes, como as do Japão, do Sudeste
  Asiático, da Rússia e da América do Sul, cria maior
  dificuldade para as exportações dos países
  desenvolvidos. Além disso, o impacto positivo da
  desvalorização das moedas de vários países em
  desenvolvimento na competitividade de seus
  produtos desperta impulsos protecionistas em
  algumas nações ricas. É esse campeonato que o
  Brasil terá de vencer. Para tanto, é necessário que se
  mobilize e se prepare adequadamente. As empresas
  brasileiras precisam, antes de mais nada, querer
  exportar. Afinal, para usufi?iirmos as conquistas da
  tão decantada e difamada globalização, devemos
  internacionalizai" nossa economia - não só de forma
  passiva, importando e recebendo investimentos, mas
  também de modo ativo, exportando, atuando no
  exterior. Para isso, é preciso aumentar a
  competitividade, conhecer a realidade internacional
  e identificar vantagens relativas. Há que ter ousadia,
  criatividade e disposição de sair em busca de
  negócios.
        Nesse esforço, os empresários brasileiros
  terão sempre o apoio da diplomacia, que seguirá
  atuando em várias frentes: mobilizando todas as
  energias e todos os meios em negociações que nos
  assegurem normas equilibradas e justas de
  intercâmbio, nos planos mundial, regional e bilateral;
  combatendo as mais variadas formas de
  protecionismo dirigidas conti?n nossas exportações;
  trabalhando para conter as preocupações de
  parceiros amigos, que se acostumaram à idéia de
  manter conosco crescentes superávits (déficits, da
  nossa perspectiva); renovando nossos mecanismos
  de promoção comercial.
        A desvalorização do real criou uma
  oportunidade muito importante para nossas
  exportações, e seus efeitos já começam a se fazer
  sentir na balança comercial. O governo sabe, no
  entanto, que isso não basta. No que diz respeito ao
  
  
Resenha de Pol Exi. Brasil, a 26. n 84, 1" semestre 199'' 111


Itaniaraty, conlimiamos a lutar pelo estabelecimento
de um ambiente mtemacional mais favorável a um
melhor desempenho exportador. A palavra
diplomacia evoca muitas vezes a idéia de conversas
suaves, em salões elegantes, conduzidas em
linguagem propositadamente tortuosa. E um
estereótipo hoje distante da realidade. As
negociações diplomáticas se dão de forma objetiva
e franca. Sabemos estar disputando pailidas ditíceis
e decisivas para os países envolvidos. A diplomacia
brasileira orguÍlia-se do espírito construtivo e leal com
que age no cenário internacional; mas, sempre que
necessário, estamos prontos a jogar duro na defesa
dos nossos interesses. E o que vamos continuar a
fazer nas negociações comerciais que temos pela
frente, pois o aumento das exportações é a nossa
melhor aposta contra a recessão e a crise.

"O predomínio do equilíbrio no MERCOSUL"
Artigo do Senhor Luiz Felipe de Seixas Corrêa,
Secretário-Gerai das Relações Exteriores -
Folha de São Paulo, 9 de março de 1999
       O MERCOSUL é uma das mais bem
sucedidas obras da política externa brasileira em
todos os tempos, com efeitos positivos de amplo
alcance histórico nos campos político-estratégico e
econômico-coraercial. A integração é uma política
de Estado do Brasil, apoiada pelo conjunto das forças
políticas nacionais e da sociedade em geral.
Ocasionalmente, contudo, ainda se registram críticas
quanto aos seus resultados para o Brasil, ou quanto
á forma de condução das negociações.
      Na edição de dois de março, esta seção
"Tendências/Debates" publicou artigo do Professor
Ives Gandra da Silva Martms  "O predomínio
argentino no MERCOSUL"  no qual se expõe
com particular habilidade a visão de que os
entendimentos comerciais com a Argentina e com os
parceiros do MERCOSUL estariam sendo
conduzidos de foiTna desequilibrada, em detrunento
do Brasil. Os dados e argumentos apresentados são
importantes e merecem toda a atenção do governo.
       

Se algum predomínio existe no MERCOSUL,
parece-me bem claro ser o predomínio do equih'brio.
Havendo sido Embaixador na Argentina em 1997-
98, gostaria de registi-ar impressões que consolidei
no exercício dessa função, e que considero relevantes
para que se tenha uma visão abrangente do tema. O
Brasil tem acumulado, efetivamente, déficits
comerciais com o MERCOSULcom aArgentina,
em particular, cerca de US$ 6 bilhões no período
1995-98. Se tomadas fora de contexto, cifras como
essa poderiam conduzir a avaliações equivocadas. E
importante, por isso, considerar o quadro mais ainplo:
       (1) a panir de 1995 a balança comercial
brasileira passou a apresentar déficits nas relações
cora todos os prmcipais parceiros, em razão de
fatores como a expansão do demanda interna, a
sobrevalorização cambial ou os efeitos da abertura
comercial. Não há portanto, de forma alguma, um
problema específico de déficits comerciais
(localizados) com o MERCOSUL ou aArgentina,
provocado pornegociações mal-conduzidas;
       (2) o déficit comercial com a Argentina
decorre, em boa medida, de importações de produtos
como petróleo e trigo, que  em razão da falta de
produção nacional, ou da falta de recursos para
manter medidas de apoio oficial que viabilizavam a
produção nacional  seriam necessariamente
comprados no exterior, da Argentina ou de outros
supridores. No passado, por razões políticas,
preferíamos realizar miportações de petróleo do
Oriente Médio ou de outras fontes distantes nas quais
temos menor capacidade de negociar, em
contrapartida, vendas de produtos brasileiros. No
governo Itamar Franco, quando o atual Presidente
Fernando Henrique Cardoso ocupava o cargo de
Chanceler, tomou-se a decisão estratégica de passar
a importar petróleo da Argentina, fato que abriu
espaço para uma expansão concomitante de nossas
vendas para aquele mercado. Em 1997, a título de
exemplo, o détich comercial com a Argentina foi de
USS 1,35 bilhão, mas as iinportações de combu-stíveis
e cereais daquele país superarain a marca de US$ 2






112


Resenha de Pol 
E\l Brasil, a. 26,
 n S4, I" semestr
e I9W


bilhões;
      (3) frente aos déficits comerciais com o
conjunto do MERCOSUL, é fundamental ter em
mente o aspecto qualitativo das trocas. Em 1997, o
MERCOSUL foi o principal mercado para as
exportações brasileiras de produtos manufaturados
(28% do total), bem à frente dos Estados Unidos
(21 %) e da União Européia (1 ó?/o). O MERCOSUL
absorve, portanto, exportações de maior valor
agregado, o que possibilita a criação e a manutenção
de empregos em setores dinâmicos e de melhor
remuneração:
      (4) desde a assinatura do Tratado de
Assunção, em 1991, as exportações do Brasil para
os parceiros sub-regionais cresceram de US$ 2,3
bilhões para cerca de US$ 9 bilhões. Em nenhum
outro mercado nossas vendas tiveram desempenho
iTunimamenie comparável;
      (5)	as	correntes	de	comércio	no
MERCOSUL e com a Argentina têm apresentado
comportamento cíclico. Com a Argentina, em
contraste com os déficits de 1995 a 1998, ha\'íamos
acumulado superávit de pouco mais de US$ 2,7
bilhões entre 1992-94. Não se pode descartar nova
inversão de tendência em 1999, e que a balança
comercial bilateral volte a ser superavitária para o
Brasil.
      Esse último dado esteve no centro, mais
recentemente, dos debates sobre a evolução do
MERCOSUL. Após a desvalorização do real,
amplos setores da sociedade argentina exigiram
precipitadamente a adoção imediata de medidas para
conter a ameaça (assim percebida) de um iiia-emento
exponencial nas exportações de produtos brasileiros.
Os dois governos reagiram de forma ao mesmo
tempo sensata e firme, estabelecendo uma série de
procedimentos para evitar desequilíbrios e manter o
monitoramento do intercâmbio. O Brasil deixou claro
que não poderia aceitar medidas unilaterais. O
governo argentino, de sua parte, manteve notável
sentido de equilíbrio. O Presidente Carlos Menem
excluiu a adoção de medidas contra produtos
  

brasileiros, e declarou que "em alguns momentos nós
  estivemos mal e o Brasil nos ajudou. Chegou a hora
  de os argentinos exercerem a solidariedade". Esse é
  o espírito do MERCOSUL e de nossa relação com
  a Argentina.
        Os fatos acima indicam que há, efetivamente,
  um equilíbrio de vantagens no MERCOSUL. É
  fundamental ter em mente, conhido, que a relação
  com a Argentina, em especial, não pode ser vista
  apenas como uma contabilidade de compra e venda.
  Brasil e Argentina hoje se percebem mutuamente
  como parceiros essenciais para a realização de seus
  respectivos projetos nacionais, tal como registrado
  na Declaração assinada pelos Presidentes Femando
  Henrique Cardoso e Carlos Menem em abril de 1997
  no Rio de Janeiro; "estamos construindo uma
  profunda e verdadeira aliança estratégica... (a qual)
  já é um elemento central e permanente de nossos
  respectivos projetos nacionais, e constitui o melhor
  instrumento para o desenvolvimento de nossos
  povos".
        Uma meta tão importante como a de uma
  aliança estratégica não se cria por acaso. Ela decorre
  de uma visão comum sobre os valores básicos das
  duas sociedades e sobre suas aspirações futuras, e
  representa um processo de negociação permanente,
  que tem de ser considerada não só pelo que se ganhou
  no passado, mas também pelo que se pode ganhar
  no fiituro, O que está em jogo nesse processo é a
  criação do que se poderia chamar de uma "zona de
  prosperidade compartilhada" para toda a América
  do Sul. O MERCOSUL, que nasceu da aproximação
  Brasil-Argentina, é a pedra angular dessa visão
  comum para o nosso continente.
        Em 1999, o MERCOSLÍL passará por um
  período crucial. A tendência de crescimento das
  correntes de comércio e de investimentos inti'a-zona
  se verá afetada pelo desaquecimento econômico no
  Brasil e na Argentina. E fLmdamental, assim, continuar
  a exercitar mais do que nunca a vontade política que
  está na base do esforço de integração. Essa é a
  condição para mantermos, ao longo do tempo, o
  
  
Resenha dc Pol Ext Brasil, a. 26, n 84. 1° semestre 1999 113


equilíbrio que atingimos e que manteremos sempre,
tal como preconizava Joaquim Nabuco, à base de
uma "continuada vigi lância e consumada prudência".

"Pensando o IMERCOSUL"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia - Jornal O Globo do dia 22 de abril
de 1999
      "Quanto mais, se avança, mais complexos se
tomam os desafios"
      Dentro de alguns dias, receberei em Brasília
a visita do ministro Guido di Telia, chanceler da
Argentina. Di Telia, uma das personalidades mais
proeminentes da "inteligentzia" argentina e um dos
grandes artífices da aliança estratégica Brasil-
Argentina, tem sido um interlocutor constante,
invana\ elmente construtivo, com o qual, em diversas
oportunidades, fomos capazes de encontrar
alternativas para problemas que pareciam Insolúveis
na construção do MERCOSUL. Estou seguro de
que assim será, mais uma vez.
     ü MERCOSUL é um projeto central para o
Brasil e, ao longo de sua realização, cnou raízes nos
mais diversos setores da vida nacional. Sua
construção conta, portanto, com o mais alto
compromisso de parte do Governo brasileiro. O pap)el
do MERCOSUL como instrumento de inserção
positiva de seus membros na economia internacional,
conformando um horizonte de planejamento ampliado
para empresas que necessitam crescentemente atuar
em escala global, determina a prioridade que o
empreendimento tem para o Brasil. Pode-se dizer
que o mesmo ocorre em cada um dos demais países
que fazem parte desse processo.
      O êxito do MERCOSUL é inegável. No
plano econômico-comercial. em seus oito anos de
existência, possibilitou a multiplicação por cinco do
volume de comércio intrazona e viabilizou a realização
de incontáveis parcenas empresariais, resultantes da
identificação das complementaridades de nossas
economias. Além disso, ajudou a b-ansformar a região


              Resenha de Pol Ext, Brasil, a 26. n. 84, I* semestre


em um destino privilegiado de investimentos
internacionais das mais variadas origens. Ao lado de
sua dimensão econômico-comercial, o MERCOSUL
expandiu-se para outras áreas, intensificando a
cooperação dos quatro países em setores tão
variados como educação, cultura, ambiente,
transportes, comunicações, defesa do consumidor,
entre outros. Como era natural, o processo de
integração avançou Igualmente para o campo político.
Com a adoção de instrumentos sobre consulta e
concertação política, sobre a vigência da democracia
e sobre padrões sociolaborais mínimos, os quatro
países reafirmaram sua vocação democrática de
respeito aos direitos humanos.
      O brilho dessas realizações não esconde o
fato de que os processos de integração, como se
pode observar era outras experiências históricas,
alternam períodos de maior e menor velocidade. A
dinâínica da integração leva a que, quanto mais se
avance, mais complexas se tomem as negociações e
maiores sejam os desafios com que se defi'ontam os
países. O incremento das trocas comerciais e a
crescente interdependência das economias aumentam
a possibilidade de fricções. Nada disso deve ser
interpretado como sinal de perda de fôlego do
processo, ou como reflexo de um arrefecimento do
compromisso politico dos Estados partes.
      Dentro dessa dinâmica da integração,
vivemos hoje um momento especialmente delicado.
Depois de anos de crescimento expressivo dos fluxos
de comércio intrazona, o MERCOSUL expeiimenta
um período de "escassez", com a queda da atividade
econômica no Brasil e nos demais países - reflexo
da crise internacional - e, como conseqüência, com
a redução, em tennos absolutos, dos números do
comércio. É evidente que a crise no Brasil teve
impacto nos demais Estados partes. Somente se não
fosse um empreendimento relev ante para os quatro
países o MERCOSUL teria deixado de, ser afetado
pela crise em seu maior sócio. Essa conjuntura
representa um novo desafio. Coloca á prova a eficácia
de regras existentes no MERCOSUL, bem como a


disposição política de seus sócios em seguir
adiante.
      Justamente neste momento é que se toma
essencial reiterar a prioridade e o compromisso
atribuídos ao MERCOSUL pelos quatro países.
Não deve escapar aos quatro sócios a percepção
de que o MERCOSUL é uma obra em construção,
voltada para o futuro. Um projeto de longo prazo
que não se esgota fias etapasjá cujnpridas, nem se
presta a aval iações imediatistas.
      Essa visão estratégica permite identificar, em
unia conjuntura sensível como a atuaJ, os contornos
de novas oportunidades. As dificuldades presentes
indicain a necessidade da atloção de compromissos
adicionais por parte de nossos países e apontam
para o aprofundamento ainda maior do
MERCOSUL. Como temos dito, diante de
dificuldades a nossa resposta eomiun deve ser um
inequívoco "mais MERCOSUL".
      A disposição política de levar adiante o
MERCOSUL exige a realização de um exercício
pemianente de reflexão, tanto interna como junto
aos nos.sos parceiros, sobre nossos próximos
passos e sobre o ritmo a adotar.
      No plano interno, tal reflexão permite
fortalecer ainda mais o amplo consenso existente
nos setores público e privado em torno do
MERCOSUL. Em conjunto com os demais sócios,
esse exercício abre novos horizontes para o
aprofundamento do processo de integração,
conduzindo à superação de atritos e a uma
compreensão mais realista dos interesses e
percepções recíprocas. Esse tem sido o objeto dos
diversos encontros governamentais em vários níveis,
bilaterais ou dos quatro países, realizados desde o
inicio do ano. Entre outros encontros, recordo as
reuniões bilaterais, no mês de fevereiro, entre o
presidente Fernando Henrique e seus homólogos
dos demais Estados paites, assim como a reunião
conjunta de presidentes realizada em 2) de
fevereiro, no Rio de Janeiro. E esse o espírito que
presidirá nossa próxima reunião com o chanceler
  

Guido di Telia e outras autoridades da área econômica
  e de comércio exterior dos dois governos.
  Examinai'emos o estado atuais das negociações do
  MERCOSUL, a conjuntura econômica dos dois
  países e os possíveis; caminhos para o
  aprofundamento do processo de integração. Estou
  certo de que encontraremos soluções criativas para
  os problemas atuais e de que o MERCOSUL sairá
  ainda mais fortalecido,
  
  "Cúpula América Latina e Caribe-Uniâo
  Européia: uma diplomacia ativa na busca de
  equilíbrios estratégicos?'
  Artigo do Senhor Ministro de Estado das
  Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
  Lampreia - O dobo, I" dejunho de 1999
        O Brasil terá o pri?'ilégio de sediar a primeira
  reunião de cúpula entre Chefes de Estado e de
  Governo da América Latina e Caribe e da União
  Européia (ALC-UE), a ser realizada no Rio de
  Janeiro nos dias 28 e 29 de junho. Esse encontro
  entre o Presidente da Comissão Européia e os líderes
  de 48 nações ligadas por tantos vínculos históricos,
  econômicos, culturais e humanos tem um valor político
  muito grande. Reafirmam-se no mais alto nivel os
  propósitos de aproximação entre as duas regiões. A
  escolha do Brasil para sediar o evento tem da mesma
  forma um significado especial. Trata-se de uma
  demonstração conj unta de apreço por nosso país, e
  de confiança em nossa capacidade de articulação
  diplomática.
        A simples realização do encontro no Brasiljá
  seria, portanto, um fato altamente positivo, mas o
  Presidente Fernando Henrique Cardoso e o Itamaraty
  têm-se empenliado para obter resultados ainda mais
  importantes. Nos encontros cúpula, muitas vezes os
  aspectos protocolares e simbólicos acabam tendo
  muita visibilidade, No Rio de Janeiro, porém, o que
  está efetivamente em jogo para o Brasi I é o objetivo
  de consolidar parcerias externas que contribuam para
  o desenvolvimento do país. Essa é a tarefa mais
  importante de nossa diplomacia, em todas as frentes
  
  
Resenha de Pol. Ext a. 26» n. 1" semestre I !5


dc negociação de que participamos.
       A pai-ceria com a União Européia é prioritária.
Seiis quinze membros são, em conjunto, o principal
mercado para as exportações brasileiras, e também
a principal fonte de investimentos diretos no Brasil.
Com aAlemanha ou a França temos importantes
programas de cooperação científica e tecnológica.
Devemos portanto aproveitar ao máximo
oportunidades como a da Cúpula do Rio de Janeiro
para aprofundar o relacionamento com a União
Européia e nesse processo colocar em pauta alguns
pontos que sâo de especial uitcrcsse para o Brasil.
       O intercâmbio comercial entre o Brasil e a
UE desenvolveu-se de modo extraordinariamente
desequilibrado	no	decênio	1988-1997,
especialmente a partir de 1993. Nesses dez anos,
nossas importações cresceram 355%, mas as
exportações apenas 28%. Entre 1995-9Í5, o Brasil
acumuloti déficit de cerca de US$ 6 bilhões nas trocas
com a União Européia. Evidentemente, essa evolução
é insustentável.
       E certo que o desequilíbrio nos fluxos de
comércio com a UE deveu-se, em boa medida, a
fatores econômicos que impulsionaram as
importações de modo geral (retomada do
crescimento e aumento da demanda interna
resultantes do Plano Real; evolução das taxas de
câmbio; abertura comercial do período 1990-94).
Nossas exportações, por outro lado, têm tido
desempenho insatisfatório também em razão de
deficiências estrutwais associadas ao cliamado "custo
Brasil" (infi-a-estrutura; educação da mão-de-obra;
carga tributária). Todas essas considerações,
conaido, não invalidam o fato de que o Brasil tem
sofrido os efeitos negativos das tantas práticas
comerciais protecionistas da União Européia, tais
como altos níveis tarifáiios e/ou quotas tarifa as para
produtos em que somos competitivos ou o uso de
alegadas preocupações de caráter sanitário,
fitossanitário e ambiental para ban*ar a entrada de
produtos estrangeiros em seus mercados. Somam-
se a essas práticas as imensas perdas para o nosso


 I 16	Resenha de Pol	E\t, Brasil, n 16. n. S4. 1" semesttíi I4y<-t


setor primáiio provocadas pela Politica Agrícola
Comunitária, que subsidia pesadamente os
produtores europeus e suas exportações.
       Segundo estudo dnitlgado em 1998 pela
Fundação Getiifio Vargas, o PIB brasileiro teria um
saito de pouco mais de 5% na hipótese de abolição
das barreiras ao comércio com a União Européia.
Essa cifra serve para quantificar os prejuízos
decorrentes da situação amai. Por esse motivo, a
diplomacia brasileira tem-se empenhado de modo
muito firme para que se chegue á Cúpula do Rio de
Janeiro a um entendimento sobre o lançamento de
negociações para a formação de uma Zona de Livxe
Comércio entre os países do MERCOSUL e da UE,
dando-se assim expressão concreta aos propósitos
de aproximação birregional registrados no Acordo-
Quadro de Cooperação Inter-regional assinado em
Madri em dezembro de 1995.
       O objetivo das negociações sobre livre
comércio e a preocupação em relação às ban-eiras
aplicadas a produtos brasi leiros, em especial do setor
agi'opecuário, estiveram no centro das conversações
mantidas pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso em sua viagem áAlemanha, a Portugal e ao
Reino Umdo em abril último. A imprensa nacional
deu ampla cobertura a essa ofensiva diplomática,
Também o Ministro Luiz Felipe Lampreia, eu próprio
e todos os Embaixadores do Brasil nos países da
União Européia temos feito intimeros contatos com
interlocutores europeus a fim de procurar assegurar
o lançamento na Cúpula do Rio de Janeiro de
negociações sobre liberalização comercial. Não
podemos ainda ter certeza de êxito, pois as
preocupações de determinados países europeus em
relação à liberalização do comércio de produtos
agrícolas continua a representar um obstáculo
importante. Mas temos a convicção de que e.stamos
dando a essa questão o melhor encaminhamento
possível.
      Temos o firme propósito de manter um mínimo
de paralelismo nas negociações para formação até
2005 da Arca de Livre Comércio das Américas e


para abertura de mercados também com a UE. Não
desejamos nos vincular de maneira prefei encial a um
úmco parceiro comercial. Atribuímos prioridade
central à manutenção do padrão de equilíbrio na
repartição geográfica de nossos fluxos de comércio
e de investimentos externos. Trata-se em última
análise de assegurar para o Brasil maiores espaços
de manobra nas negociações econômicas
internacionais. Não podemos prescindir para tanto
da parcena com a Europa. Resta ver se existe de
fato uma disposição inversamente simétrica por parte
da União Européia, Algo que vá além de formulações


vagas, permita criar vínculos capazes de gerar
equiUbrios estratégicos num mundo hoje caracterizado
por fortes pressões centralizadoras em tomo dos
Estados Unidos. A Cúpula do Rio de Janeiro
representará nesse sentido um teste para o novo
ordenamento internacional. A diplomacia brasileira
está ativamente empenhada em contribuir para que
o teste resulte positivo.
      Luiz Felipe de Seixas Corrêa. Secretário-
Geral das Relações Exteriores. Foi Embaixador do
Brasil no México, na Espanha e na Argentina.









































Resenha de Pol, EM Brasil, a. 26. n 84, 1° semestre 1949	| |7













                   A
ALCA
26, 44, 82, 83, 89, 95,	101,	102,	103,
105, 106, 108, 111
América Latina
14, 28, 44, 45, 48, 50, 66, 73, 81, 82,
89, 102, 105, 110
Argentina
12, 13, 15, 16, 25, 21, 49, 87, 88, 93, 100


                   C
Campanha de Valorização do Produto Nacional
75
Caribe 13, 27
Celso Lafer 19, 30, 31
Cerimônia de posse 23,31
Congresso Nacional 7, 8, 11, 12, 33, 77. 78
Cúpula América Latina e Caribe-LInião
Européia 73, 108, 115


                   D
                     
                     
Desenvolvimento
13, 14, 15, 21, 25, 27. 28, 31, 32
Dinamarca 4, 59, 60, 61
Diálogo para o Milênio 81
Diplomacia
8, 21,23, 26, 27, 35, 51,	52,	53,	54,
55, 57, 58, 84, 89, 94, 97, 98, 99, 100,
101,	102,	103,	104,	105,	106,	108,
110, 111, 115, 117
              

ÍNDICE REMISSIVO
              
              
                     E
  Estados Unidos
  27, 42, 65, 69, 83? 92. 97, 99, 100, IM, 108, 113, 117
  Europa
  16, 28, 41, 45, 50, 60, 81, 82, 83, 84,
  85, 94, 99, 105, 106, 108, 109, 110, 117
  Export-ImportBank 69
  
  
                     F
  FIESP 47
  Formatura 51, 54, 56, 58, 98
  Fórum Empresarial Mercosul-União Européia
  106
  França 27, 82, 84, 109, 110
  
                     C
  Grupo dos Quinze 37
  Guiana 27, 73, 74, 88
  
                     I
  Instituto Rio Branco 21, 51, 52, 54
  ítalo Zappa 51, 52, 54, 55
  
  
                     J
  Jamaica 37
  Janet Jagan 73, 74
  Japão 8, 28, 100, 108, 111
  
  
  
  
  
Resenha de Pol. bxt Brasil, a. 12. n 77. 2° semestre 1*?98


                    M
MERCOSLl.
8, ]2, 25, 26, 27, 28, 32, 41, 42, 43, 44
México
27, 47, 48, 49, 50, 87, 93, 101, 105, 117


                    N
Nova Iorque 63


                    P
Política Externa
12, 20, 26, 27, 28, 30, 52, 54, 55, 56,
57,	81,	90, 93, 94,	97,	103,	105,	107,
108, 109, 112


                    R
Rainha Margrethe 59, 61
República Cooperativista da Guiana 73, 88


Reunião de Cúpula
37, 44,81, 82,89, 110, 115
Revista Brasileirade Política Internacional
89, 107


                    S
Secretário-Geral
 19, 23, 2i 25, 29, 3a 89, 105, 106? 109, IIU 112, 117
Seminário 65. 81


                         U
União Européia
8, 12, 27. 28, 41, 42, 44, 52, 60, 73,
81, 82, 83, 84, 85, 89, 97, 99, 100,
102, 106, 107, 108, 109, IIO. 111,
113, 115, 116, il7



W
Washington 69, 83




























130


Resenha de Po). 
Ext. Brasil, a. 2h,
 n S4. l" .«mest
re 1999




RESENIL\ DE POLITICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 84, 1° semestre de 1999
Ano 26





Capa / Projeto gráfico
Editoração eletrônica
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Tipologia

í?apel

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Hílton Ferreira da Silva
Hilton Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveira
20 X 26 cm
15,5 x21,5 cm
Times New Roman 12 x 18 í lextos);
Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Supremo 250 g/m?, plastificação fosca ( capa),
e75g/m2 (miolo)
 122
500 exemplares
Diipligrálica Editora Lida


































                          Departamento de Comuiiicuções e Documentação
                        
                        
                        
122	Resenha de Pol. Hxt, Brasil, a. 26, ii 84. 1" semestre
