






resenha

 de Política Exterior do Brasil
                                      Número 83,2° semestre de 1998

                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        

ministério das relações exteriores

                         RESENa\ DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                                       Número 83,2" semestre de 1998
                                           Ano 25, ISSN 0101 2428
                                   
   A Resenha de Politica Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pela
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Secretáno-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Mmistro Hélio Vítor Ramos Filho

Coordenação de Documentação Diplomática
Primeiro Secretário Henrique Archanjo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização
Hihon Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hílton Ferreira da Silva / Diego Lins dos Santos

Endereço para correspondência:
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II. 1° subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591

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prévia pennissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. -
   Ano I, n° I (_iun 1974)	Brasília, Ministério da.i Relações Exteriores,
    1974-.
   
    126p.
   
   ISSN 0101 2428
   Semestral
   
   
       I Brasil - Relações Exteriores - Periódicos. 1.Brasil. Ministério das Relações Exteriores
   
                                                                                                     CDU: 327(05)
                                                                             
                                                                             
                     Departamento de Comunicações e Documentação

                 
                 
                 
                 
                 
                 

I






                                    SUMÁRIO
                                    
                                    
DISCURSOS
Cerimônia Comemorativa dos 4 Anos do Real
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Cerimônia Comemorativa
dos4 Anos do Real. Brasilia/DF, T de julho de 1998	7

Prevenção e Controle das Queimadas e Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, na cerimônia relativa ao Piograma
de Prevenção e Controle das Queimadas e Incêndios Florestais no Arco do Desflorestamento - Proarco.
Ibama - Brasília/DF, 8 de julho de 1998	15

Almoço oferecida ao Secretário-Geral da Onu
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, em almoço oferecido ao
Secretário-Geral da Onu, Kofi Annan. Palácio do Itamaraty, 13 de julho de 1998	19

Almoço oferecido em homenagem ao Sr. Kofí Annan
Palavras do Senhor Presidente da República Femando Henrique Cardoso, por ocasião de almoço oferecido
em homenagem ao Sr. Kofi Amian, Secretário-Geral das Nações Unidas, ao final da Aula Magna. Brasília, 13
de julho de 1998	23

Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) e de adesão ao Tratado sobre a Não-Proliferação
de Armas Nucleares (TNP)
Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião da cerimônia de assinatura dos instrumentos de
ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares (CTBT) e de adesão ao Tratado sobre
a Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). Brasília, 13 de julho de 1998	25

Seminário sobre Distribuição de Riqueza, Pobreza e Crescimento Econômico
Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, no Seminário sobre Distribuição
de Riqueza, Pobreza e Crescimento Econômico. Auditório do Itamaraty, 14 de julho de 1998	27

II Reunião dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP
Pronunciamento do Senhor Vice-Presidente da República na II Reunião dos Chefes de Estado e de Governo
da CPLP. Cabo Verde, 16 de julho de 1998	29







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 2" semestre I99S

3

Abertura da T Reunião de Ministros de Educação do Conselho Interamericano de DesenvoKimento
Integral da OEA
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na abertura da	Reunião de
Ministros de Educação do Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral da OEA. Palácio Itamaraty,
20 de julho de 1998	33

Visita ao Brasil do Presidente da Africa do Sul, Nelson Mandela
Discurso do Senhor Presidente da República no almoço que oferece por ocasião da visita ao Brasil do Presidente
da Africa do Sul, Nelson Mandela. Palácio da Alvorada, 21 de julho de 1998	39

Cerimônia "Direitos Humanos - Novo Nome da Liberdade"
Discurso do í?residente da República, Fernando Hennque Cardoso, na Cerimônia "Direitos Humanos - No\ oNome da
Liberdade". Palácio da Alvorada, 7 de setembro de 1998	41

Solenidade de Lançamento do Programa Especial de Exportações
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Solenidade de Lançamento do Programa
Especial de Exportações. Palácio do Planalto, 8 de setembro de 1998	45

Cerimônia de premiação do "Concurso da Logomarca 500Anos"
Discurso do Saihor Presidente da República, Fernando Hennque Cardoso, na cerimônia de praniação do 'Concurso
da Logomarca 500Anos". Palácio do Planalto, 9 de setembro de 1998	49

Cerimônia de Entrega do Instrumento de Adesão ao Tratado de Não-Proliferação de Armas
Nucleares
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, por Ocasião
da Cerimônia de Entrega do Instrumento de Adesão ao Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
(Tnp)(l). Washington, 18 de setembro de 1998	53

Abertura da 53? Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, na abertura da
53? Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. NovaYork,21 de setembro de 1998	55

Almoço oferecido aos Chanceleres e Chefes de Delegação do Grupo Latino-Americano e do Caribe
nas Nações Unidas
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, no almoço que ofereceu
aos Chanceleres e Chefes de Delegação do Grupo Latino-Americano e do Caribe nas Nações Unidas.
Nova York, 22 de setembro de 1998	61

Entrega do Prêmio de Qualidade do Governo Federal
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardo.so, na entrega do Prêmio de Qualidade do
Governo Federal. Palácio Itamaraty, 23 de setembro de 1998	63




              Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 25, n. 83, 2*? semestre 1998

        
        

I

Eleições 1998
Declaração do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, após as Eleições 1998. Palácio da
Alvorada, 7 de outubro de 1998	69

Almoço em homengem ao Embaixador Dido Florentin Bogado
Discurso pronunciado pelo Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações
Exteriores, por ocasião do almoço em homengem ao Embaixador Dido Florentin Bogado, M inistro das
Relações Exteriores do Paraguai. Brasília, 13 de outubro de 1998	77

Vlil Reunião de Chefes de Estado e de Governo da Conferência Tbero-Americana
DLscuiso do Senhor Presidente da República na sessão de trabalho da Vm Reunião de Chefes de Estado e de Governo
da Coníerência Ibero-Americana. Cidade do Porto, Portugal, 18 de outubro 1998	79

Cerimônia de assinatura da Declaração de Paz entre o Equador e o Peru
Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião da cerimônia de assinatura da Declaração de Paz entre o
Equador e o Peru. Brasília, 26 de outubro de 1998	83

Cerimônia de Inauguração da Pavimentação da Rodovia BR-174
Discursodo Senhor Presidente da República, Fanando Henrique Cardoso,naCerimôniade Inaugur?o daPavimentação
da Rodovia BR-174. Boa Vista - RR, 23 de novembro de 1998	87

Audiência com a Delegação do X Congresso Interamericano do Ministério Público
Discurso do SoihorPresidente Fernando HenriqueCardoso? naAudiênciaoomaDelegsçãodoXCongtesso Interamericano
do Ministério Público. Palácio do Planalto, 25 de novembro de 1998	91

Jantar oferecido ao Primeiro-Ministro do Reino dos Países Baixos
Brinde do Senhor Presidente da República por ocasião dojantarque oferece ao Primeiro-Ministro do Reino dos Países
Baixos, WiinKok. Brasília, 25 de novembro de 998	93

Cerimônia de Entrega do Prêmio de "Direitos Humanos 1998"
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Cerimónia de Entrega do
Prêmio de "Direitos Humanos 1998" e Comemoração do Cinqüentenário da Declaração dos Direitos
Humanos. Palácio do Planalto, 8 de dezembro de 1998	95

Cerimônia Comemorativa do Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Discurso do Senhor Presidente da República. Fernando Henrique Cardoso, na Cerimônia Comemorativa
do Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palácio Itamaraty - Rio de Janeiro/RJ,
9 de dezembro de 1998	99

Solenidade de entrega das metas da reforma agrária do ano de 1998
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na solenidade de entrega das metas da
reforma agrária do ano de 1998. Palácio do Planalto, 21 de dezembro de 1998	103





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 25, n. 82, 2° semestre 1998

$

ATOS INTERNACIONAIS

107




ARTIGOS
"Quatro anos de Real: uma economia transparente"
Artigo do Senhor Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República, publicado no Jornal Folha de
São Paulo, 1" de julho de 1998	111

"O Itamaratj' e os exportadores"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no
Jornal O Estado de Minas.. Minas Gerais, 30 de julho de 1998	113

"Brasil busca armas contra os EUA"
Artigo do Senhor Luiz Felipe Lampreia Ministro de Estado das Relações Exteriores, publicado no Jornal
O Globo, 10 de agosto de 1998	114

"A Cúpula do MERCOSUL no Rio de Janeiro"
Sebastião do Rego Barros Ex-Secretário-Geral das Relações Exteriores, pubhcado no O Globo, O
Estado de São Paulo, Zero Hora e A Tarde (Salvador), 9 de dezembro de 1998	115

ENTREVISTA
Entrevista do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia ao
jornal Correio Brazihense - Área de livre comércio das américas está em banho-maria. Brasília, 9 de
agosto de 1998	119

ÍNDICE REMISSIVO	123























6

Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25» n. 83, 2® semestre 19?8




I






                Cerimônia Comemorativa dos 4 Anos do Real
                         
                         
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia Comemorativa dos 4
Anos do Real Brasilia/DF.	dejulho de 1998




       Senhor presidente do Senado, senador
Antônio Carlos Magalhães,
       Senhor presidente da Câmara, deputado
Michel Temer,
       Senhores ministros de Estado,
       Senhoras ministras de Estado,
      Senhores líderes,
      Senhores parlamentares,
      Senhores sindicalistas,
      Senhoras e senhores,
      O ministro Malan apresentou, na sua
exposição, um Brasil novo. Um Brasil que mudou -
mudou muito e continua avançando - em que as
pessoas vivem um pouco melhor e voltaram a ter
confiança no futuro. E tudo isso começou com o
Real, com a estabilidade da moeda. Porque o Brasil
conseguiu tirar da pobreza, com o advento do Real,
pelas infomiaçòes disponíveis e, quem sabe, até mais
do que isso, 13 milhões de brasileiros. Nào é um
fato que se possa por à margem.
      Quando se fala tanto nos excluídos, ninguém
propôs uma política social que incluísse mais
brasileiros, do que a política de estabilização chamada
Plano Real. Treze milhões de brasileiros
comprovados, nas primeiras pesquisas feitas sobre
os efeitos do programa de estabilização. E raro que
um programa de estabilização, ao invés de provocar
recessão e exclusão, provoque crescimento e
inclusão. Isto foi o Plano Real. Não conheço muitos,
se é que há algum, que tenha feito isso.
      E nos mudamos muita coisa, porque não só

se retirou da pobreza uma massa de brasileiros, como
houve uma grande transformação nas políticas
publicas. Hoje, a prioridade são os pobres, e não
como antes, quando eram os ricos. Fácil falar, difícil
fazer. Mas é fácil exemplificar.
      Na educação, a meta fundamental é também
a escola fundamental. A prioridade é a escola
fundamental. A universalização do acesso à escola.
Pode-se criticar aqui e ali deficiências na área da
educação, mas não se pode negar que jamais, como
neste governo com a estabilidade, também se fez um
esforço grande para cumprir aquilo que era o sonho
de todos os educadores e de todo cidadão com
consciência democrática neste país, que era
universalizar o acesso à escola primária. Essa é a
nossa meta fundamental, e está avançando.
      Na saúde da mesma forma, o atendimento
preventivo à população carente. Os dados são
abundantes nesta matéria. Também não quero falar
sobre números. Os senhores receberão os dados
sobre isso, mas alguns programas têm sido
eníkizados pelo ministro da Saúde e vemjá de outros
tempos, de outros ministros, mas que tem
continuidade, tem ímpeto novo. Basicamente, o
programa de acesso à população mais pobre aos
bens da saúde, através dos agentes comunitários de
saúde e dos médicos de famíha. Isto reduz e reduziu
sensivelmente as taxas de mortalidade infantil e está
reduzindo sensivelmente a necessidade do
atendimento hospitalar, porque os agentes de saúde
atendem, nas famílias, aqueles que são necessitados.



Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre 1998

7

      Não preciso mencionar a questão de
saneamento, porque o ministro Malanjá deu os dados
aqui. E, diga-se de passagem, ele se referiu a
domicílios. Se multiplicar por cinco o numero de
pessoas de cada domicílio, ver-se-á que, quando se
atende cinco milhões de domicílios, são 25 milhões
de pessoas que tem acesso ao saneamento ou a água
potável, ou assim por diante.
      Na habitação tampouco e necessário eu
repetir o que nesses últimos dias tem sido dito
abundantemente. Nós não apenas reconstruímos a
necessidade de financiamento para habitação popular,
através da Caixa Econômica e dos sistemas
habitacionais dos Estados, como multiplicamos
enormemente o acesso. Estamos baixando as taxas
de juros, ampliando os prazos de financiamento e
regularizando a situação daqueles que estavam com
as prestações atrasadas.
      Ao invés de se construírem, na área da
habitação, grandes conjuntos que as grandes
empresas faziam e ficavam desabitados, está-se
dando, diretamente, o financiamento ao pobre, a
classe média, àquele que precisa.
      O mesmo posso dizer sobre a agricultura,
onde o nosso esforço tem sido o de direcionar as
nossas políticas públicas para os extratos de renda
mais baixa. Ora, os resultados de tudo isso começam
a aparecer. De 86 a 93, portanto antes do Real, a
renda dos brasileiros caiu, mas caiu mais a dos mais
pobres e menos a dos mais ricos. De 93 a 96, os
dados aí estão, ao contrário, a renda dos brasileiros
aumentou. Mas, proporcionalmente, aumentou mais
a dos mais pobres, do que a dos mais ricos.
      Esta mudança é essencial para dar
sustentação à afirmação que nós todos fizemos, de
que estamos com políticas sociais orientadas para
os extratos mais pobres da população. Nos estamos
dizendo isso. Mas não somos só nós a dizer isso.
Quero antecipar que há indicadores. E os indicadores
são internacionais. Os dados preliminares do relatório
da ONU sobre o desenvolvimento humano, que
recebi na semana passada, confirmam de forma cabal
uma melhoria expressiva na qualidade de vida da

população. Esses dados serão publicados mais
adiante. Mas, pela primeira vez, eles incluem os
resultados ocoiridos no ano de 95, pós-Real. E não
só as condições sociais melhoraram como - e isso é
significativo, realmente um fato importante - nós
mudamos de categoria.
      O Brasil estava sempre categorizado entre
os países de desenvolvimento humano baixo.
Estávamos no grupo de renda dos países de índice
médio, porque estávamos mal colocados. Pois bem,
agora nós passamos ao grupo de alto
desenvolvimento, ou seja, ao mesmo grupo dos países
industrializados mais desenvolvidos. Por certo que
estamos aí, não à frente, estamos colocados ainda
numa posição que não dá tranqüilidade. Nós
queremos mais. Mas é um fato importante. Porque
todos os anos, quando se publicavam os indicadores
de desenvolvimento humano da ONU, havia um
festival de interpretações sobre como o Brasil ia mal.
      Espero que, quando se publiquem esses
dados, não se faça um festival de como vai bem,
mas que se reconheça que nós estamos trabalhando,
estamos melhorando, que a população esta vivendo
um pouco melhor, embora mereça viver muito melhor.
E um dado importante, porque é um dado
internacional.
      Então como é possível dizer que nós não
cuidamos do social? Que governo fez mais pela escola
fundamental? Quem investiu mais na saúde? Quantas
vezes eu ouço afirmações de que a CPMF não foi
usada na saúde? A CPMF são 7 bilhões e meio de
reais. O orçamento da saúde gira ao redor de 20
bilhões. Logo, são querelas orçamentárias. Não são
querelas de fato quanto a se está ou não
disponibiIÍ2ando mais recursos para a saúde. Quando
assumi o governo, eram 64 dólares per capita. Hoje,
deveremos ter acima de 110 dólares per capita.
Estamos dobrando o investimento na saúde e
mudando a orientação e fazendo com que a saúde
fiscalize, com que se fechem hospitais. E, agora, o
Congresso aprovou uma lei importante para que se
possa punir com cadeia aqueles que falsificam
remédios. Não é só uma mudança de números. E



8

Resenha de Pol. Exi. Brasil, a. 25, n 83, 1" semestre 1998

uma mudança de atitude.
      E quem combateu com mais rigor a fraude
na Previdência Social? Que governo gastou 12
bilhões de reais em programas de renda mínima? Os
brasileiros não sabem que o Brasil tem programa de
renda mínima. Mas tem. Nós temos um programa
chamado LOAS, que foi iniciado neste governo, que
atende os idosos e os que são portadores de
deficiência física e cujas famílias não tem condições
de sustentá-los. Não existia esse programa. Ele
estaácustando cerca de 1 bilhão de reais. Nos temos
um programa que diz respeito - e esse é antigo - à
Previdência Rural, para aqueles que não contribuíram
para a Previdência, mas que recebem, com justa
razão, um apoio da Previdência Social. No conjunto,
desse e de outros programas, são 12 bilhões de reais.
      Que governo tirou crianças dos trabalhos
penosos? Este governo dá bolsa-escola e tira dos
trabalhos penosos na cana-de-açúcar, no sisal, na
carvoaria, no sal, dezenas de milhares de crianças. E
é difícil tirar do trabalho penoso, porque eles tem
que ir para a escola e não há escola. E preciso haver
um esforço coletivo conjunto do Ministério da
Educação, do Ministério da Previdência, da
Prefeitura, do governo estadual e do governo federal,
para que nós possamos dar mais dignidade às nossas
crianças.
      Que outro govemo fez mais do que o nosso
pela reforma agrária? Trezentas mil famílias
assentadas. Some-se tudo - repito - some-se tudo
que foi feito no Brasil e não se chega a esse número.
Faremos, em 4 anos, mais do que em toda a Historia
do nosso país.
      É ou não é demagogia dizer que este govemo
não olha para o social? É ou não é palavra vão, que
se perde, por certo, diante dos dados? E o que nos
estamos aqui mencionando são fatos, fatos. E, contra
fatos, não há retórica.
      Quem não vê isso, os que mais criticam,
criticam ou sem saber ou porque não têm nada para
propôr. E, não havendo nada a propor, critica-se o
que está sendo feito. Mas o povo já está muito
cansado de frases de efeito e, sobretudo, dessa

retórica dos anos 50. Nós temos saudades dos
índices de inflação dos anos 50 - retomamos. Da
retórica, não. Não a queremos. Queremos olhar para
o futuro, para o próximo milênio.
      Creio que nós temos, hoje, condições de
investir, e investir mais, e podemos, hoje, avançar, e
avançar mais rápido, como disse o ministro Pedro
Malan. E o que esta pela frente como desafio é a
construção, não de uma nova economia, mas de uma
nova sociedade, de um novo pacto na sociedade.
Tenho me referido a esse tema com certa insistência,
porque nós temos que ter presente que hoje, mantidas
as condições de estabilização da moeda, havendo
condições, como há, para o crescimento sustentado,
havendo políticas sociais orientadas para os mais
necessitados, precisamos ter mais coesão social. Mais
coesão social implica uma espécie de novo pacto
social.
      Houve outras experiências, em outros países,
de pactos políticos para passar-se dos regimes
autoritários aos regimes democráticos. Nós, aqui,
passamos do regime autoritário para o regime
democrático em uma espécie de pacto difuso, sem
que houvesse necessidade da formalização de um
pacto político. Para passarmos à nova sociedade,
precisamos de algo mais, precisamos de um
comprometimento mais efetivo da sociedade, do
govemo e da cidadania, de cada cidadão, para que
tenhamos novas formas de solidariedade, novas
formas de sociabilidade, novos mecanismos de
coesão social.
      E, aí, não ha como deixar à margem os
programas que mencionamos: educação, saúde. E
não posso deixar de falar de emprego. Seria uma
omissão imperdoável falar do Real, falar da
estabilidade, falar das políticas sociais e não mencionar
a questão do emprego. Muitos países estão
enfrentando, como todos sabemos, a questão do
emprego. Alguns tem tido êxito. Outros, não. Os que
tiveram êxito - veja-se a Inglaterra, vejam-se os
Estados Unidos - foram países que conseguirain, não
apenas a estabilização da moeda, que ou já a tinham
ou a mantiveram, senão que conseguiram também



Resenha de Pui Exl. Brasil, a 25, ti. 82, 2" semestre 1998

9

um crescimento sustentado e que puseram em ordem
as contas publicas.
      Ora, o nosso povo, como disse o ministro
Malan e como nós todos sabemos - e temos repetido
- foi capaz de entender um mecanismo complexo para
acabar com a inflação. Um povo que entendeu a URV
- basta dizer a sigla URV, ela própria abstrata - um
povo que entendeu a URV e que venceu a inflação,
por que não vai vencer os problemas que nós temos
pela frente na questão do desemprego? Vai vencer,
com a condição de que nós mantenhamos a
estabilidade, o crescimento sustentado, as políticas
públicas e orientemos a nossa ação na direção de
um crescimento da oferta de emprego.
      O governo está preparando programas. Já
há programas em marcha. Fará novos programas. E
nos temos alguns pontos importantes. O primeiro, já
mencionei, que é o crescimento. Cinco anos
consecutivos de crescimento, a queda da taxa de
juros. Uma queda que se fará com criténos técnicos,
mas olhando apolítica internacional, vendo os perigos
e as vantagens, vendo a nossa situação. Mas o rumo
está definido; de uma queda gradativa da taxa de
juros, para que possamos, realmente, ter um ímpeto
maior no nosso desenvolvimento, a continuidade dos
programas de infra-estrutura.
      O programa Brasil em Ação permitiu,
realmente, que o Brasil, eu poderia dizer, despertasse
para a necessidade da sua infra-estrutura de
transporte, de energia, de portos e assim por diante.
Não quero fazer, aqui, um balanço - já o fiz tantas
vezes - mas o fato é que estes 42 projetos prioritários,
e não são os únicos - há outros projetos que não
estão no Brasil em Ação e que são muito imp>ortantes
- estes 42 projetos prioritários que incluem, se posso
chamar assim, também a infra-estrutura social, e aí
está incluída a educação, estão incluídos problemas
de saúde, estamos incluindo programas de
saneamento. Estes pontos fijndamentais, estratégicos,
estão em marcha, estão realizando. Auida anteontem,
inaugurei o porto de Sepetiba.

elétrica, em Goiás. Antes, foram Tucuruí, o Unhão do
Tramo Oeste de Tucuruí, lá no Pará. Das seis usinas,
unidades geradoras de energia de Xingó, cinco foram
feitas neste governo. Estamos, agora, interligando a
energia do Norte com o Sul. Estamos estendendo a
energia de Xingó para toda a região do Nordeste.
La, em Tucuruí, cuja energia era gerada para servir
as produtoras de alumínio do Maranhão. Passamos
a utilizar esta mesma energia para dar energia à região
da Transamazônica, na região de Altamira, e vamos
chegar até Rurópolis, no outro lado, para a região
de Cameta, também, na direção de Belém. Só em
Goiás, nóos temos 31 projetos em marcha, de
pequenas e médias usinas de energia elétrica.
      Os portos brasileiros, os grandes portos, o
porto de Pecém, no Ceará; o porto de Suape, em
Pernambuco; o porto de Sepetiba, no Rio de Janeiro,
as docas do Rio de Janeiro, a modernização das
docas de Santos, o porto do Rio Grande, todos foram
mexidos pelo governo federal em 3 anos e meio.
Todos estão passando a obedecer à nova lei de
portos.
      Nós retomamos estradas que estavam
paradas há anos. Só para mencionar a mais
importante, a que vai de Belo Horizonte, estamos
duplicando - já começou no governo anterior - a
Fernão Dias, que vai de Belo Horizonte a São Paulo.
A Dutra, nós passamos ao regime de concessão de
obras públicas. A BR 116, de São Paulo ao Paraná.
A 101, que passa por Santa Catarina, vai ao Rio
Grande, vai ate Osório. A 290 que vai de Porto Alegre
até Uruguaiana, para conectarmos o Brasil com o
Mercosul. Mas não esquecemos do Norte. A 364, a
174, que vai para a Venezuela. Enfim, reahnente, nós
despertamos esta infra-estrutura do Brasil.
      É claro que isso vai permitir, o que e
fundamental, no item crescimento, aumentar as
exportações. E neste sentido, das exportações, nos
estamos reduzindo os custos. Estamos exportando
mais, temos metas de exportações, imaginamos que
no próximo ano possamos crescer mais de 10%. A



      Na semana anterior, foram a usina da Serra	meta é de 13%, dois dígitos nas exportações, e isso
da Mesa, a usina Corumbá, de geração de energia	e fundamental, porque cada bilhão de dólares

10	Resenha de Pol. E.\t. Brasil, a. 25, n. 83, 2" semestre 1998





I

adicional em exportação rende 65 mil empregos.
Então, vamos continuar crescendo. Se quiserem um
indicador mais direto de investimento, se for com
relação ao investimento direto estrangeiro, no ano
passado foram 16 bilhões de dólares. Neste, serão
20 bilhões. Se formos ver os projetos já em marcha
daqui até o ano 2003, mais de 400 bilhões de reais
estão programados para serem investidos. Os dados
não são meus, não são do governo, são da Gazeta
Mercantil. Portando, nós vamos crescer, crescer com
estabilidade e, no fim deste ano, já estaremos
rodando, de novo, a economia numa taxa de 3 a 4%
ao ano, para que possamos chegar ao ano que vem
com uma taxa maior ainda, mais sustentada, desde
que tenhamos condições macroeconômicas, não só
no Brasil, mas no mundo, que permitam que nossos
programas sigam, como vinham seguindo, até que
houve a interrupção da crise asiática.
      Já mencionei, portanto, o crescimento da
exportação, como outro fator que é agregador de
emprego. É preciso, agora, um terceiro fator, que é
apoiar a pequena e média empresa, com mais energia.
Nós fizemos um programa chamado Pronaf, que não
existia, e que é um financiamento para o pequeno
agncultor familiar. No pnmeiro ano de sua existência,
no meu govemo, atendeu 30 e poucas mil famílias,
no ano passado 500 mil. Este íino, serão mais, porque
nós pusemos à disposição do Pronafquase 2 bilhões
de reais, e baixamos a taxa para este tipo de
empréstimo, que era de 6,5%, para 5,75% ao ano,
sem mais nada. Sem mais nada.
      E também para o produtor - que não é o
pequeno - nós baixamos a taxa de juros de 9,5 para
8,75% ao ano. E pusemos à disposição da agricultura
10 bilhões e 300 milhões de reais. No ano passado,
foram 7 bilhões e pouco. Portanto, há mais empregos
sendo gerados na expansão da agricultura, na
expansão da exportação.
      É certo que, alem do Pronaí? que garante a
subsistência de milhares de famílias no campo, nós
temos o Proger. E o mmistro do Trabalho esta
elaborando mecanismos para desburocratizar e
tomar mais ágil o Proger, que é para a pequena e
  
média empresa da cidade, para a microempresa. E
  não esquecer nunca que esse govemo reduziu os
  impostos da pequena e da microempresa, criando
  um só imposto, que é o chamado Simples, que reduziu
  drasticamente os custos e que se mais não se fez foi
  porque os Estados não aderiram ao Simples, no
  ICMS. Mas o govemo federal fez a sua parte, o que
  não quer dizer que não vai fazer mais para a pequena
  e média empresa porque ela é, realmente, a grande
  incubadora de emprego, geradora de mão-de-obra.
        Tudo isso requer que o govemo se mobilize
  mais. E o govemo está se mobilizando mais para que
  nós possamos ter maior energia na geração de
  empregos. Nas ultimas semanas, mostramos de que
  maneira foi possível, não só a Caixa Econômica, mas
  também o BNDES - e eu digo que na questão da
  agricultura foi o Banco do Brasil - que esses grandes
  órgãos financiadores do govemo agissem com mais
  energia para que os recursos cheguem lá a quem
  precisa, na ponta: o consumidor. E aí é uma luta contra
  a burocratização.
        A luta contra a burocratização tem que ser
  um lema essencial do govemo, porque se toma uma
  decisão e a decisão não é cumpnda porque vai sendo
  entorpecida por canais burocráticos. Temos
  demasiados papéis, demasiados s.mj. - salvo melhor
  juízo -, mas nós não precisamos de melhor juízo
  nenhum. O nosso juízo tem que ser o destino a tavor
  do pobre, do povo, de quem precisa, e não o
  papelório burocrático. Esta luta é fundamental para
  que nós possamos, efetivamente, atender as
  populações carentes. Não basta a vontade política.
  E preciso que haja uma organização da máquina
  burocrática para que ela sirva ao povo, atendendo
  as decisões, quando as decisões são, como é o caso,
  favoráveis ao povo.
        Mas também, nessa mesma área de
  atendimento a um programa realista não demagógico
  de expansão do emprego, a educação é fundamental.
  Nós sabemos que é preciso que o trabalhador tenha
  uma maior qualificação para que consiga uma melhor
  aceitação no mercado de trabalho e para que ganhe
  melhor. Pois bem, assim como nós íizemos um grande
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a, 25, n. 82, 2° semestre IS?íí! I I

esforço em educação primária, estamos fazendo um
esforço para que a escolaridade média do
trabalhador passe de 8 para 11 anos. E acho que
nós estamos nessa meta avançando, porque a
matricula no curso secundário aumentou 40%.
      Nós hoje temos 7 milhões de brasileiros das
escolas secundárias. Isso significa que a escola
primaária ftincionou. que o ciclo básico funcionou.
Houve menos evasão, forçou-se a entrada no curso
secundáno. E nós estajnos refomiando todo o sistema
- e o sexto ponto a mencionar - de requalificação e
de profissionalização. Nós vamos passar de 120
para 240 mil o número de vagas e de alunos, no
Ministério da Educação, na área do ensino técnico e
profissional. Porque aí nós precisamos, como fizemos
na escola fundamental, de uma nova revolução
branca para que melhoremos a qualificação dos
nossos trabalhadores.
       E devo dizer que o Ministério do Trabalho,
através do FAT - que é o Fundo de Amparo ao
Trabalhador, um programa que é controlado,
também, pelos sindicatos, em cooperação - tem
treinado maciçamente os brasileiros. Este ano
passarão por cursos de retreinamento, 2 milhões de
brasileiros -2 milhões de brasileiros. Não se nota. O
Brasil tem 160 milhões de habitantes, é um país
continental, é um país onde tudo e uma gota d'água.
Mas 2 milhões passando pelas salas de aula é muita
coisa. E não são salas de aulas formais, são nós
sindicatos, nas associações, em quaisquer níveis da
administração.
       E o governo federal não se preocupa em botar
placa; "Ministério do Trabalho - Governo Federal".
Não, o governo federal quer que as cabeças, as
mentes e os corações, como disse o ministro Pedro
Malan, estejam abertos. Não importa que não esteja
luzindo o nome de quem dá o recurso, até porque
esse recurso vem do povo mesmo, saiu do imposto
e o que nos corresponde é devolve-lo ao povo sob
forma de melhor treinamento.
      Devo dizer, ainda, que nós precisamos
encarar, nessa questão do emprego, com seriedade,
modificações importantes na legislação trabalhista,

garantindo, por certo, os direitos dos trabalhadores,
mas não nos fechando aos desafios do século. Os
países que avançaram flexibilizaram formas de
contrato de trabalho, não em detrimento do
trabalhador, mas em detrimento da informalidade,
porque quando se faz uma legislação rígida o que
acontece é que o trabalhador vai para a informalidade.
Talvez até ganhe um pouquinho melhor, mas não tem
a assistência social necessária, ou melhor, quando a
tem, não é paga por ele e nem por seu empregador.
É paga pelos outros, pelo resto da população. Isso
tem que mudar. Nós temos que enfrentar, em
cooperação com o Congresso - e enfirentaremos, no
momento apropriado - a modificação da legislação
trabalhista, repito, garantindo os direitos dos
trabalhadores. Mas é preciso uma revisão nisto ai.
       Ora, essas ações que estou mencionando,
certamente, não são nem espetaculares e nem
enganosas. Nào fizemos o Real com medidas
espetaculares e nem enganosas. Nós fizemos o Real
explicando ao povo o que era inflação e como
combatê-la. Nós não vamos acabar com o
desemprego mentindo, utilizando técnicas de: "Eu
resolvo, porque vou crescer a economia a 10% ao
ano. Eu resolvo, porque eu baixo a taxa de Juros...",
sem poder baixar, sem poder crescer, sem saber do
que se trata. Não é assim. Nos vamos fazer tudo
isso com um trabalho sério, competente e, sobretudo,
de um governo que é honrado. E, por ser honrado,
também não exagera no que faz. Por ser honrado,
não engana nem com canetaços, nem com quaisquer
outras medidas de pirotecnia, que não resolvem, mas
um governo que sabe que o país tem rumo, um
governo que sabe que, como nós enfi"entamos a
inflação, vamos também enfrentar, trabalhando
duramente, a questão do aumento da oferta de
emprego. Isto é compromisso nosso.
      Hoje, no dia em que o Real comemora o seu
quarto aniversário, em que entramos no quinto ano,
acho que o Presidente da República tem a obrigação
de dizer aos brasileiros, não só que a esperança
continua firme, a chama acesa, não só que houve
modificações, mas também que há problemas, como



12

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998

eu acabei de mencionar. Mas há mais do que isso: há
uma vontade inquebrantável de servir ao país. Uma
vontade que vem, eu ate diria, de uma consciência
histórica que nós todos temos de que o Brasil está
diante de opções que são fundamentais para que
entre no próximo milênio com todas as condições de
ser uma grande nação, não uma potência - isso foi
em outra época	uma grande nação. Grande nação
e um pais no quaJ o povo se sente feHz, no qual o
povo se sente participante, no qual ele pode ser
mobilizado, no qual não se nega ao povo a

informação, nem os problemas, mas um país no qual
nós temos a capacidade de estender as mãos, com
sinceridade, sem demagogia, com firmeza, e dizer:
Nós vamos avançar mais. Este país merece que nós
avancemos.
      E, se isto aqui foi o símbolo desses anos do
Real, daqui para a frente este símbolo é infta-estnitura,
é base para um salto pelo crescimento e um salto
pelo bem-estai' social do povo brasileiro,
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol	Exl	Brasil, a. 25, n	8Z. 2" semestre	19?8

i3







            Prevenção e Controle das Queimadas e Incêndios
                     Florestais no Arco do Desflorestamento
                                 
                                 
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na cerimônia relativa ao Programa
de Prevenção e Controle das Queimadas e Incêndios
Florestais no A rco do Desflorestamento  Proarco. Ihama
- Brasília/DF, 8 dejulho de 1998




      Senhor ministro Gustavo Krause, do Meio
Ambiente,
      Senhor mmistro de Ciência e Tecnologia,
Israel Vargas,
      Senhor secretário de Políticas Regionais,
ministro De Angelis,
      Senhores ministros que aqui se encontram,
      Senhores embaixadores da Argentina, da
Venezuela,
      Senhor governador Valdir Raupp, de
Rondônia,
      Senhor presidente do Ibama, Dr. Eduardo
Martins,
      Diretor-Geral do INPE, Márcio Nogueira
Barbosa,
      Senhores secretários estaduais de Meio
Ambiente,
      Senhoras e Senhores,
      Nós, hoje, tivemos uma exposição breve,
direta, a respeito da questão dos incêndios.
Especialmente nas exposições que nos foram
apresentadas, conversou-se sobre o que aconteceu
em Roraima. E certo que o incêndio em Roraima
teve um impacto bem menor do que se anunciou na
época, bem menor,
      O Dr. Martins mostrou e, depois, o Dr.
Márcio disse que eles estão fazendo, ainda, análises
  
para confinnar a área atingida. Essa área atingida,
  não se sabe ainda exatamente qual é mas, certamente,
  é muito inferior aos 10 mil quilômetros quadrados.
  Vamos imaginar que seja metade disso, seriam 5 mil,
  menos ainda, digamos, 3 mil quilômetros quadrados.
        Quero lembrar que o Estado de Roraima tem
  225 mil quilômetros quadrados - 225 mil. A área
  afetada é ao redor de 3 mil quilômetros quadrados.
  Mas ainda desses 3 mil - foi o que nós vimos pela
  exposição do Dr. Martins - 80% dos 3 mil foram
  afetados. Portanto, 2 mil e 400. Desses, 1,5% é que
  realmente afetou árvores de grande porte, chegou a
  copa das árvores.
        E bom que se diga e que se insista em que o
  incêndio proveio da savana, do cenado e das práticas
  habituais de queimada para a produção agrícola.
        Tudo iSso, se se traz o incêndio para a
  proporção de vida, não diminui a preocupação que
  devemos ter com os incêndios, porque 1 mil kms
  quadrados que sejam, nós temos que estar
  preocupados e alertas. Portanto, nós não estamos
  aqui simplesmente para dizer "não houve nada em
  Roraima". Houve, sim. Nós reagimos, tentamos
  controlar o fogo, viu-se como isso foi feito, de fornia
  efetiva. Agradeço, para começar, a cooperação da
  Argentina, dos bombeiros argentinos e venezuelanos
  que lá estiveram, mas também a cooperação dos
  
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 22, ii. 77, 2" semestre 1948

nossos bombeiros. Aqui, nós vimos - hoje mesmo,
pelas menções que fizemos aos Corpos de
Bombeiros de vários estados da Federação e,
especialmente, de Roraima - o imenso esforço que
foi feito pêlos combatentes do fogo para que isso
pudesse ocorrer.
        Também e de meu dever dizer, como já foi
dito, que nós não poderíamos ter feito o que fizemos
sem a Força Aérea e o Exército, sem que houvesse
realmente - e eu aproveito os ministros que aqui estão,
para agradecer a presença, que aliás é constante,
das nossas Forças Annadas na defesa do interesse
do povo, do interesse do país. E, mais uma vez, nós
vimos ISSO lá em Roraima, e o general comandante
da brigada simbolizou esta ação muito eficaz, muito
direta.
        Bem, há males que vem para o bem. Creio
que a surpresa mesma do modo como foi divulgado
o incêndio de Roraima e o próprio fato do mcêndio
de Roraima nos leva, nos levou já a coordenar mais
nossas ações. A uma ação mais imediata e mais
pronta. Nós sabemos, e aqui se viu, mesmo nas
fotografias feitas pelos satélites.
        Aproveito para dizer que o INPE está
fazendo um trabalho extraordinário. Sei o que significa
de matemática por trás de tudo isso e de esforço
muito grande de pessoas, de engenheiros, de
técnicos, de colaboradores. Assim, como na questão
do Ibama, agora, nós estamos fazendo a junção de
tudo isso. E claro que - repito - isso significa que
houve um esforço, mas há fatos naturais e o fogo
ocorre em certas épocas do ano em toda parte da
Terra. Ainda agora, e aproveito para estender a nossa
solidariedade aos Estados Unidos, porque nós
estamos vendo nas fotografias da Flórida, incêndios
de uma proporção gigantesca. E as dificuldades que
ha para coibir os incêndios.
        Coibir incêndio implica articulação de ações.
Daí a importância da Secretaria de Políticas
Regionais, de estar, também, diretamente vinculada
a esse programa, porque se não houver articulação,
nos não vamos resolver a questão. IVIesmo com
articulação é difícil. O incêndio na Flórida está

mostrando isso num país poderoso, organizado como
os Estados Unidos. Evidentemente, lá ninguém pensa
qué o presidente Clinton seja responsável pelo fogo
na Flórida, porque toda gente sabe. Primeiro, é um
fato natural que ocorre. Segundo, é preciso um
esforço coordenado. Terceiro, é muito difícil
controlar os incêndios. Mas a dificuldade não nos
exime da responsabilidade de uma ação mais pronta,
mais enérgica.
        É isso que nós estamos vendo aqui, os
preparativos para a defesa da Amazônia no que diz
respeito, sobretudo a e.ste arco de devastação, que
e um arco perigoso, porque é onde os incêndios
podem ocorrer, como nós vünos na sala de situações.
Isso me deu a sensação de que nós, hoje, estamos,
digamos, alertas. Nós temos as informações, a base
cientifica, a base organizacional, o INPE, o Ibama, a
Secretaria de Políticas Regionais, seus técnicos, seus
funcionários, estão todos voltados para essa questão
da prevenção.
        E estamos agora, começando - insisto -
começando a fazer o que é essencial. O essencial é a
articulação. Primeiro, entre o governo federal, os
governos estaduais e os governos municipais. Mas
tão importante quanto isso e a articulação com a
sociedade, E, aí, temos vários lados; temos o
agricultor que tem que ser melhor infonnado, e que
não pode ser uni destrutor de árvores. Aí, o Meio
Ambiente, o Ibama, a educação ambiental são
fundamentais. E é possível fazer o desenvolvimento
sustentado, sustentável, que se reproduza no decorrer
do tempo, se se tomarem os cuidados que são
pertinentes e necessários,
        Mas tão importante quanto lidar com o
agricultor, é lidar com as organizações que protegem
o meio ambiente. Eu quero aqui fazer um
agradecimento muito especial ao Grupo de Trabalho
Amazônico - o GTA - porque está cooperando,
porque está percebendo que não se trata de outra
coisa, senão do interesse do meio ambiente, do país
e do povo do Brasil, Não está cooperando com o
governo tal ou qual. Esta cooperando com o país.
Isso é muito importante. Isso é o novo no Brasil. E o



16

Resenlia de Pol. Ext Brasil, a. 25, n. S3, 2" semestre 199?

novo no Brasil. Nós vamos precisar mais e mais de
uma articulação com a sociedade civil, com as
organizações nâo-govemamentais. E esse GTA
representa uma espécie de holding das organizações
não-govemamentais, se é que eu posso falar a palavra
holding nesse sentido, que não é econômico. Mas a
verdade é essa.
        Então nós estamos nos organizando para
isso. Isso não quer dizer que nós não tenhamos riscos,
não estejamos a correr riscos. Estamos correndo
riscos, daí os decretos que acabo de assinar,
regulamentando a questão das queimadas e fazendo
com que haja, também, um incentivo a essa queimada
comunitária. Mas esses riscos existem, porque o
Brasil é muito grande, a área afetada é imensa e a
nossa capacidade de conhecer é mais rápida do que
de atuar. Em certas circunstancias, a lucidez só
aumenta o sofrimento. Na política é assim também.
A gente sabe o que vai acontecer e, muitas vezes,
não tem a capacidade de evitar que aconteça.
       Nós estamos, neste momento, nos
preparando, porque nos já sabemos o que pode
acontecer. Temos instrumentos científicos para saber
o que pode acontecer. Nosso desafio é evitar que
aconteça. E isso é um risco, e esse risco requer uma
ação pronta do governo, do ministro do Meio
Ambiente, do ministro da Ciência e Tecnologia, do
ministro de Políticas Regionais mas, principalmente,
dos que estão ali, na linha de frente. E a linha de
frente são os que vão apagar o fogo, são os
helicópteros que vão chegar lá, são os helicópteros
que tem sensoreamento remoto, são os carros bem
equipados. E a articulação disso com a sociedade
local.
       O Brasil é imenso. Nós vamos fazer, não
sei, vi ontem, lá, 28 grupos. E nada para o tamanho
do Brasil. E é muito para o desafio nosso de pouca
capacidade de organização. Daqui para a frente, isto
é responsabilidade de todos nós: do Presidente da
República - que não se furta às responsabilidades de
assumir risco e assumir as responsabilidades pelos
erros também - dos ministros, dos funcionários. Mas

é, também, do país, da sociedade, do governador,
dos prefeitos, das organizações não-govemamentais,
dos produtores, de todos em conjunto.
        Acho que, com realismo, sem imaginar que,
porque nós temos aí um equipamento suficiente para
nos alertar, para nós sabemios as coisas, que nós,
com isso só, vamos conseguir exitar incêndios maiores
- sabemos que não - mas o principal é essa
mobilização para que possamos, efetivamente,
proteger o que é necessário, o meio ambiente, a
floresta, as vidas humanas, a capacidade produtiva
do país, que dependem de uma compreensão
adequada de como é que se preserva o meio ambiente
e, ao mesmo tempo, se desenvolvem os recursos, as
potencialidades que a natureza esta a oferecer ao
nosso país.
        Esse é o nosso desafio. É um desafio de
mobilização, de articulação, de boa vontade, de boa
fé, de respeito. E termino - até porque o meio
ambiente e muito positivo aqui, e um lugar
extraordinário, o sol é inclemente - tennino dizendo
o seguinte: cabe uma palavra direta de agradecimento
aos que estão envolvidos neste trabalho. Aos técnicos,
aos que fazem os softwares, aos que estão dando
informação uns aos outros, aos funcionários, aos
trabalhadores do fogo que vão lá arriscar a vida, ao
Corpo de Bombeiros - instituição memorável que
nós temos no Brasil, que precisa ser valorizada em
todas as unidades da federação. Na hora dura, são
eles que vão lá se arriscar.
       Acho que hoje cabe um agradecimento. E
creio que a pequena recordação do que fizemos ao
distribuir um diploma de reconhecimento é apenas
uma pequena expressão de um imenso mérito que o
Brasil reconhece nos seus bombeiros.
        E eu, ao terminar, também quero dizer que
recebi uma recordação daqui desta visita ao Ibama,
composta por pedaços de madeira brasileira, da
melhor maneira possível: uma bola. Para significar
que nós \'amosjogar essa bola e fazer gol no próximo
domingo. E vamos ser campeões do mundo.
        Muito obrigado.

        
        

Resenha de Pol. Ext. Brastil. a. 25, n 82, 2° semestre 1998

17







               Almoço oferecido ao Secretário-Geral da ONU
                      
                      
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, em almoço oferecido ao Secretário-
Geral da ONU, Kqfi Annan.	Palácio do Itamaraty,
13 de julho de 1998




      Senhor Secretário-Geral das Nações Unidas,
embaixador Kofi Annan,
      Senhores embaixadores aqui presentes,
      Senhor ministro Luiz Felipe Lampreia,
      Senhores ministros,
      Senhores parlamentares,
      Senhoras e senhores,
      Eu pedi para quebrar um pouco o protocolo.
Embora não estivesse previsto que eu devesse falar,
eu não queria perder a oportunidade de, neste
instante, dizer, diretamente, ao embaixador Kofi
Annan da nossa alegria por tê-lo entre nós.
      Eu sei que a sua passagem pelo Rio e sua
chegada à Bahiajá demonstraram o carinho do povo
brasileiro à sua figura. Mas creio que, mais do que
um dever, é uma alegria para mim, como presidente
do Brasil, poder dizer que nós estamos diante de um
estadista mundial.
      Suas palavras, neste instante, foram generosas
para com o meu país, para comigo, mas foram
palavras, por outro lado, sábias com respeito aos
objetivos gerais das Nações Unidas e mesmo aos
desafios da Humanidade, na aproximação do novo
milênio. E sua referência, especialmente, a Lúcio
Costa e ao desenho de Brasília é uma referência bem-
vinda, ate porque um outro visitante ilustre, que por
aqui esteve na ocasião da fundação de Brasília, André
Malraux, disse que Brasília era a Capital da
Esperança.
        
E a esperança, hoje, está toda ela na
  capacidade que os povos venham a ter, através de
  seus governos, da manutenção da paz, do combate
  à pobreza, do combate ao uso das drogas, do
  combate às armas atômicas. E tudo isso depende do
  fortalecimento das Nações Unidas e de um espírito
  de multilateralismo ativo, que é a posição do Brasil.
        O Brasil, como todos sabem, foi fundador
  das Nações Unidas. E nós temos nos empenhado,
  como Vossa Excelência mesmo disse, em participar,
  dentro dos limites das nossas forças, na construção
  de um mundo pacífico.
        E eu creio que o exemplo da sua ação
  pessoal, recentemente, na última crise do Iraque,
  demonstra o quanto as Nações Unidas são valiosas
  e demonstra o quanto, como ouvi de Vossa
  Excelência há poucos instantes, o poder, mesmo o
  poder mundial mais forte, mesmo o poder atômico,
  tem limites diante da fomiação de uma opinião pública
  mundial.
        Eu acho que isso significa o começo efetivo
  da construção de uma ordem mundial mais
  democrática, na qual nós respeitamos, naturalmente,
  as diferenças de capacidade econômica, de
  capacidade de ação social, mesmo de estrutura dos
  Estados, mesmo do desenvolvimento tecnológico,
  científico dos países que mais prosperaram. Nós
  buscamos, nós próprios, como país - no nosso caso,
  
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, i\ 77, 2" semestre 1998 19

do Brasil - andar o mais depressa possível nessa
mesma direção. Mas nós todos sabemos também
que o poder tem limites e que, no mundo de hoje,
não ha país poderoso, quando esse país não e capaz
de ser sensível aos clamores do mundo. Para a sorte
de todos nós, esta é uma compreensão que se
generaliza, mesmo entre os países mais poderosos.
      Eu disse a Vossa Excelência e repito de
público que, nas últimas conversas que tive com o
presidente Clinton, me pareceu muito claro que o
presidente dos Estados Unidos tem a compreensão
correta dessa situação e sabe, portanto, que é preciso
que exista uma participação cada vez mais ativa de
países como o Brasil, que são países que estão
devotados a causa da paz. Mas nós sabemos também
que essa participação tem de dar-se dentro do âmbito
das Nações Unidas.
      Prestigiaremos todas as iniciativas para que
a paz prospere no mundo e o desenvolvimento
econômico e para que nós tenhamos capacidade de
lidar com os fenômenos emergentes, como a
volatividade dos capitais. Prestigiaremos,
independentemente do grupo que se está associando
a esses objetivos. Mas sabemos que há um momento
em que é preciso institucionalizar as negociações. E
este é o momento das Nações Unidas.
      Se, depois da Segunda Grande Guerra, a
Humanidade toda depositou confiança nas Nações
Unidas, agora, mais do que nunca, é necessário que
os países reafirmem a sua confiança nas Nações
Unidas, porque agora, mais do que nunca, existe uma
opinião pública informada sobre os perigos pelos
quais a Humanidade passa.
      E Vossa Excelência foi muito feliz ao
mencionar alguns desses desafios, que eu me dispenso
de repeti-los, porque não seria capaz de formulá-los
de maneira tão adequada quanto eu ouvi de sua boca.
Mas, neste exato momento em que a Humanidade
toda percebe que existem esses desafios, eu creio
que as Nações Unidas precisam e devem ser cada
vez mais prestigiadas,
      O objetivo do Brasil, ao apoiar as propostas

de reforma das Nações Unidas não é, de nenhuma
maneira, um objetivo de prestígio nacional. E um
objetivo construtivo, e o Brasil se coloca à disposição
dos outros paises para. nos limites em que os outros
países acreditarem que nós possamos ser úteis,
darmos a nossa contribuição. Mas nós
compartilhamos a opinião de Vossa Excelência de
que é chegada a hora de modificar as Nações Unidas
e que é chegada a hora de rever as posições do
Conselho de Segurança, porque nós temos uma nova
situação no mundo. E essa nova situação, para que
as Nações Unidas continuem, como nós queremos,
a serem o desaguadouro das esperanças da
Humanidade, é preciso também que haja essas
modificações que tornem as Nações Unidas mais
representativas da situação do mundo
contemporâneo.
      Não quero monopolizar a palavra. Quis
apenas trazer, diretamente, a minha reação imediata
às suas belas palavras, seu pronunciamento aqui. Mas
quero llie dizer, mais uma vez, que as Nações Unidas
vão continuar contando com o apoio do Brasil, para
que os nossos objetivos comum sejam alcançados.
      E, se nós ainda temos - e temos -
preocupações grandes, mesmo no nosso Continente
- aqui eu tenho muita esperança da resolução do
conflito Equador-Peru -, mas, se nós ainda temos
preocupações grandes na África, na Angola, em
Guine Bissau, se nós estamos empenhados para que
haja uma solução digna para a autonomia do Timor
Leste, se nós temos preocupações na Europa, com
Kosovo, se nós continuamos ater, realmente, pontos
no mundo que são sensíveis e que todas as pessoas,
que acompanham os acontecimentos internacionais,
sabem que são desafiadores, nós temos mais
confiança ainda na capacidade de que, juntos, nos
encontremos soluções para esses problemas.
      E, assim como disse Vossa Excelência que o
nome do desenvolvimento é a paz, eu diria que aqui,
no Brasil, a paz é condição essencial, mas o nome
do nosso desenvolvimento são os direitos humanos,
respeito aos direitos humanos e o combate à pobreza.

Eu acho que e dentro desse espírito que nós vemos
o coroamento do esforço das Nações Unidas.
      E eu quero terminar como comecei, como
fez Vossa Excelência, dizendo que, finalmente, as

Nações Unidas encontraram um grande líder; Kofi
Annan.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. E>:t, Brasil, a. 22, n. 77, 2° semestre 1998	21







                            Almoço oferecido em homenagem
                                           ao Sr. Kofl Annan
                                                                
                                                                
Palavras do Senhor Presidente da República Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião de almoço oferecido em
homenagem ao Sr Kofi Annan, Secretário-Geral das
Nações Unidas, ao final da Aula Magna. Brasília,
13 de julho de 1998



        È uma grande satisfação para o Brasil receber
a visita de Vossa Excelência, um líder que sabe
representar os valores e princípios das Nações
Unidas e que, em momentos de crise, mostrou, de
forma decisiva, que a ONU constitui instrumento
necessáno para garantir a paz entre os povos.
      Ninguém desconhece as dificuldades inerentes
a cargos de natureza política. Vossa Excelência exerce
talvez o mais complexo deles. Ao agir em nome da
comunidade internacional, sua atuação deve
incorporar o processo de acomodação dos pontos
de vista de 185 Estados, em uma multiplicidade de
assuntos que, freqüentemente, envolvem altos
interesses nacionais.
      Vossa Excelência, nesse ano e meio em que
esteve à frente do Secretariado da ONU, teve o
mérito extraordinário de agir com sentido claro de
representação da comunidade internacional.
      Sua liderança vigorosa e experiência
diplomática abrem caminhos novos para a
Organização.
      Quero homenageá-lo por isso - e também aos
quadros técnicos das Nações Unidas. Mais do que
homenageá-lo, quero agradecer em nome dos
brasileiros pelo seu trabalho, pelo que Vossa
Excelência tem contribuído, neste momento de tantas
indagações sobre o fijturo da ordem internacional, para
que tenhamos um mundo de paz e dejustiça - um mundo

no qual o ânimo de conciliação e a cooperação para o
desenvolvimento sejam, não mais esperanças distantes,
mas o cotidiano de nossas vidas.
      Vossa Excelência tem assumido,
corretamente, um papel político proeminente, como
prevê a própria Carta da ONU.
      Sua atuação no caso recente da crise entre o
Iraque e as Nações Unidas é um exemplo de como
a habilidade e o discemimento político podem prestar
serviços inestimáveis à paz mundial. Tem realizado,
igualmente, esforços para modernizar a estrutura e
os métodos de trabalho das Nações Unidas,
conferindo-lhes maior agilidade, melhor capacidade
de resposta a situações de crise e quadros mais
eficientes. O Brasil apóia decididamente esses
esforços.

      Senhor Secretário-Geral,
      Vossa Excelência visita um Brasil que vive um
momento especial de sua história, fortalecido pela
consolidação da democracia que reconquistamos nos
anos 80 e da estabilidade econômica alcançada
desde 1994. Somos hoje muito mais abertos ao
mundo do que no passado, e a intensificação dos
fluxos de comércio e investimento internacional o
demonstram de forma eloqüente.
      Somos hoje um país que reencontrou o
caminho do crescimento econômico e que coloca



Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 22, n 77, 2° semesire I9<)8

2.1

como objetivo prioritário a correção de graves
injustiças sociais herdadas do passado. Em vários
aspectos desse esforço de desenvolvimento
econômico e social, a cooperação com órgãos das
Nações Unidas, ou no âmbito das Nações Unidas,
tem sido de grande importância para o País.
      Aliás, eu próprio devo muito de minha visão
dos problemas do desenvolvimento à CEPAL, onde
trabalhei ao lado de Raúl Prebisch e de tantos outros
funcionários notáveis.

      Senhor Secretário-Geral,
      Para o Brasil de hoje, o relacionamento com
as Nações Unidas continua a ser fundamental.
      Temos uma história de paz e de boa
vizinhança. Temos uma política externa universalista,
que hoje se reforça pela construção de um modelo
bem-sucedido de integração regional aberta no
Mercosul.
      Temos uma tradição de respeito ao
multilateralismo, ao direito internacional e de
contribuição ativa à segurança mundial. O Brasil
participou com contingentes inihtares expressivos nas
operações de paz em Angola e Moçambique, nações-
irmãs, integrantes da Comunidade dos Países de
Língua Portuguesa, dando continuidade a uma prática
iniciada com a participação na Força de Paz no Sinai,
em 1957, com o chamado "Batalhão Suez".
      Participamos ativamente das grandes
conferências realizadas pelas Nações Unidas sobre
temas globais, como os direitos humanos,
desenvolvimento social, a situação da mulher,
questões de população e meio ambiente - temas que,
como bem assinalou Vossa Excelência, atravessam
as fronteiras sem apresentar passaporte.

      Senhor Secretário-Geral,
      Persistem, ainda, em nossos dias, desafios
importantes na área da paz e da segurança
internacional. A ação das Nações Unidas e a atuação
pessoal de Vossa Excelência continuarão a ser
essenciais para o bom encaminhamento dos
problemas que se manifestam nas mais distintas

regiões do mundo.
      Na cerimônia que realizamos esta manhã,
referi-me ao problema das armas de destruição em
massa e à necessidade de reforçar o regime de não-
proliferação e de impulsionar medidas efetivas de
desarmamento nuclear.
      Continuam a existir focos regionais de
instabilidade e de insegurança, ao quais o Brasil, como
membro responsável da comunidade internacional,
não é indiferente.
      Como principal órgão nessa área, o Conselho
de Segurança - que o Brasil hoje integra como
membro não-permanente - continuará a ser chamado
a exercer suas funções de maneira cada vez mais
eficaz e eficiente. Por isso mesmo tem sido tão
importante a discussão sobre o aprimoramento do
Conselho de Segurança, inclusive no que diz respeito
á sua composição. Em um órgão dessa natureza, a
eficácia não se pode dissociar da legitimidade. E com
essa preocupação em mente que o Brasil participa e
procura contribuir para que avance o processo de
reforma do Conselho.

      Senhor Secretário-Geral,
      Etn sua passagem pelo Brasil, Vossa
Excelência está tendo a oportunidade de tomar
contato com distintos aspectos da realidade brasileira,
caracterizada por uma notável diversidade cultural e
étnica, que consideramos como uma de nossas
maiores riquezas.
      Em particular, Vossa Excelência, como filho
ilustre de Gana e da Africa, terá notado o impacto
da presença africana na cultura brasileira, oriunda em
boa parte do Golfo da Guiné. Essas características
étnicas e culturais nos aproximam de maneira singular
dos países da Africa.
      Essas são outras tantas razões que explicam
a nossa alegria e nossa satisfação de recebê-lo em
visita ao Brasil. E é nesse espírito que convido todos
os presentes a que me acompanhem em um brinde à
saúde e felicidade pessoal de Vossa Excelência e da
Senhora Nane Annan, e ao fortalecimento dos
princípios e propósitos das Nações Unida.s.






          Tratado de Proibição Completa de Testes Nucleares
                 (CTBT) e de adesão ao Tratado sobre a Não-
                     Proliferação de Armas Nucleares (TN?)
                                
Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião
da cerimônia de assinatura dos instrumentos de
ratificação do Tratado de Proibição Completa de Testes
Nucleares (CTBT) e de adesão ao Tratado sobre a Não-
Proliferação de Armas Nucleares (TNP).	Brasília,
13 de julho de 1998




      Desejo, em primeiro lugar, expressar de
público a satisfação do Governo brasileiro - e minha
pessoal - de receber a visita do Secretário-Geral
KofiAnnan.
      Todos sabem do compromisso do Brasil com
os princípios das Nações Unidas e com os esforços
de promoção da paz e da segurança internacional. E
um compromisso antigo, que tem raízes profundas
em nossa história e que se manifesta na participação
ativa e responsável do Brasil na ONU desde a sua
criação em 1945.
      Por isso, é particularmente auspiciosa a
presença do Secretário-Geral da ONU nesta
cerimônia, onde acabo de assinar, em nome do
Governo brasileiro, os instrumentos de adesão ao
Tratado sobre a Nâo-Proliferaçâo de Armas
Nucleares e de ratificação do Tratado para a
Proibição de Testes Nucleares.
      Gostaríamos, ainda, de agradecemos
vivamente aos membros do Congresso Nacional,
tanto da Câmara dos Deputados como o Senado
Federal, por terem em curto espaço de tempo, apesar
de sua agenda volumosa dos últimos meses,
aprovado ambos os tratados, demostrando assim
profundo sentido de responsabilidade em relação aos
  
interesses mais elevados da Nação.
        O Brasil, ao tomar-se parte desses dois
  tratados, passa a estar associado a todos os
  instrumentos internacionais na área da não-
  porliferação de armas nucleares, consolidando assim
  uma série de medidas intemas e externas, inclusive
  em parceria com a nossa vizinha Argentina, que nos
  conferem todas as credenciais possíveis na área de
  não-proliferação.
        Esse é um dos motivos, entre tantos outros,
  que fazem do Brasil um país respeitado, interlocutor
  confiável, capaz de dialogar de igual para igual com
  todas as nações do mundo, grandes ou pequenas,
  nucleares ou não-nucleares.
        Um dos pontos altos da Constituição Federal
  foi ter detenninado que a energia nuclear no Brasil
  será utilizada exclusivamente para fins pacíficos.
  Assim, os constituintes de 1988 responderam ao
  anseio da sociedade brasileira, cujas prioridades são
  outras: o desenvolvimento econômico-social, a
  erradicação da pobreza, o aperfeiçoamento dos
  sistemas de educação e saúde, os direitos humanos,
  a modernização do Estado - em suma, objetivos que
  podem ser resumidos no desejo de legarmos a nossos
  filhos e netos um Brasil mais justo, mais próspero,
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 22. n. 77, 2° semestre 1998 25

mais digno e mais confiante em si mesmo.
      Não queremos a bomba atômica. Ela só seria
causa para tensão e desconfianças em nossa região.
Inviabilizaria o processo de integração que estamos
crescentemente aprofundando para o bem-estar de
nossos povos. Por isso abrimos mão dessa opção
nefasta. Engana-se quem pensa que quem tem a arma
nuclear é mais forte. Não é. Nos dias de hoje, como
tenho afirmado, o que conta para um país inserir-se
de forma positiva e influente no cenário internacional
são outros fatores; a competitividade no plano
econômico, a coesão social, o caráter democrático
das instituições.
      Essas são metas com as quais meu Governo
está firmemente comprometido. Em vez de gastar
escassos recursos em projetos de armas que não têm
justificativa de nenhum ponto de vista, estamos
investindo na estabilidade, no desenvolvimento, na
redução das disparidades sociais e regionais.
        O Brasil não poupará esforços para que
num futuro mais breve do que imaginamos tenhamos
um mundo livre de armas nucleares. Com o fim da
Guerra Fria e do tristemente célebre "equihTjrio pelo
terror", evidencia-se cada vez mais o absurdo, o
contra-senso de buscar a segurança através da
acumulação de armas de destruição em massa.
        A comunidade internacional não pode mais
conviver com essas armas. Chegou a hora de
definirmos conjuntamente um programa de eliminação

de todas as armas nucleares, dentro de um prazo
definido.
        Congratulo-me com aquelas potências
nucleares que têm reduzido seus arsenais. Mas os
povos do mundo precisam de uma clara indicação
de que as gerações vindouras viverão livres do
espectro da arma nuclear. Os testes nucleares
realizados recentemente no Sul da Ásia tomaram
essa necessidade ainda mais imperiosa.
        O efetivo desarmamento nuclear é parte
indissociável do regime de não-proliferação.
        Estou certo. Senhor Secretário-Geral das
Nações Unidas, de que Vossa Excelência
compartilha de minhas opiniões. Oriundo de um país
em desenvolvimento. Vossa Excelência tem - como
nós - a exata noção de que a paz e a confiança são
indispensáveis para superarmos a pobreza, a
desnutrição e os outros graves problemas que
assolam o mundo em desenvolvimento como um
todo.
       Nas diferentes instâncias das Nações
Unidas e em outros foros ligados ao assunto,
devemos lutar para a erradicação das armas
nucleares da face do planeta.
       Esse objetivo não é senão um outro
aspecto de nosso compromisso maior, que é com
a justiça, o desenvolvimento e o bem-estar social.
        Muito obrigado.

        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

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Resenha de Pol Ext, Brasil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998







                              Seminário sobre Distribuição de Riqueza,
                           Pobreza e Crescimento Econômico
                                        
                                        
Senhor Luiz Felipe Lampreia Ministro de Estado das
Relações Exteriores, no Seminário sobre Distribuição de
Riqueza, Pobreza e Crescimento Econômico. Auditório
do Itamaraty, 14 de julho de / 998




       É com especial satisfação que faço chegar
esta mensagem de boas vindas aos participantes do
Semmário sobre Distribuição de Riqueza, Pobreza e
Crescimento Econômico, que se realiza sob os
auspícios do Ministério Extraordinário de Política
Fundiária e o Banco Mundial. Para o Itamaraty, é
uma honra acolher autoridades e acadêmicos ilustres,
brasileiros e estrangeiros, que estarão realizando, nos
próximos dias, uma reflexão aprofiindada sobre
questões de grande atualidade.
       O fato de que o Seminário se realiza nesta
Casa serve para ressaltar que os temas a serem
debatidos são muito próximos de algumas das
preocupações centrais da política extema brasileira.
Tenho afirmado que uma prioridade básica de nossa
diplomacia é a de servir ao objetivo do
desenvolvimento econômico e social.
       Existe, hoje, a percepção nítida de um
descompasso entre os ritmos em que progridem, de
um lado, a economia e o comércio, e, de outro, a
justiça social e a igualdade de oportunidades. Esse
fenômeno, que a CEPAL, em análise da conjuntura
latino-americana, chamou de "brecha da igualdade",
ocorre não apenas no âmbito interno de muitos
países, mas também se manifesta como uma das
características marcantes do relacionamento
internacional nas duas últimas décadas.
        
É auspicioso, portanto, que as atenções de
  governos, organizações e organismos financeiros
  internacionais e instituições acadêmicas estejam se
  voltando crescentemente para o desafio de uma
  repartição maior e mais eficiente dos frutos do
  progresso econômico com vistas a combater a
  exclusão .social. Esse objetivo não depende apenas
  de recursos. São necessárias mudanças qualitativas
  que muitas vezes atingem estmturas sociais arraigadas.
  Como assmalou recentemente o Presidente Fernando
  Henrique Cardoso, "o desafio do próximo século
  deixa de ser o da economia e passa a ser o da
  sociedade. Nós temos que reinventar a sociedade".
        O Brasil, assim como muitos outros países
  em desenvolvimento, vem fazendo um notável esforço
  de sintonização entre reformas econômicas e sociais.
  Um dos mais eloqüentes exemplos de correção de
  estruturas sociais injustas é a reforma agrária no Brasil.
  O compromisso assumido pelo Presidente Fernando
  Henrique Cardoso e a atuação do Ministro
  Extraordinário da Política Fundiária e do Presidente
  do ENCRA vêm permitindo enfrentar, com resultados
  jamais alcançados, um desafio legado por séculos
  de vigência de um modelo excludente no campo.
        O caráter estrutural das mudanças ora em
  curso no nosso setor agrário dá a credibilidade
  necessária para que instituições como o Banco
  
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a 25, n 82, 2" semcstie 1998 21

Mundial, depois de trinta anos, voltem a investir em
refonna agrária no Brasil. É muito alentador constatar
a confiança com que o BIRD se dispõe a financiar,
por intermédio do Banco da Terra, o processo de
      Em conclusão, saúdo os participantes deste
Seminário e expresso minha certeza de que nos
próximos três dias ocorrerão debates de grande

densidade e interesse não somente para os que se
ocupam desses temas, de uma perspectiva
profissional, acadêmica ou intelectual, como também
para o governo e a sociedade brasileiros, hoje mais
do que nunca sensibilizados para os desafios do
desenvolvimento social e determinados a superá-los.












































2S	Resenha de Pol Ext Brasil, a. 25, n. 83, 2° semestre 1998






                        II Reunião dos Chefes de Estado e de
                                         Governo da CPLP
                                                               
                                                               
Pronunciamento do Senhor Vice-Presidente da República
na II Reunião dos Chefes de Estado e de Governo da
CPLP. Cabo Verde, 16 dejulho de 1998




       Senhoras e Senhores,
       Desejo üansmitir as afetuosas saudações do
Presidente Fernando Henrique Cardoso aos
participantes desta reunião e ao Governo e ao povo
de Cabo Verde. Compromissos da mais alta
prioridade, neste momento, exigiram a permanência
do Chefe de Governo no território nacional.
      Ademais do privilégio de representar meu
país neste encontro de relevância para os destinos
da Comunidade afro-luso-brasileira, desejo registrar
a minha satisfação em poder usufruir da acolhida
generosa e amiga do Governo de Cabo Verde, que
enaltece a tradicional hospitalidade cabo-verdiana.
       Pediu-me o Presidente Fernando Henrique
Cardoso que transmitisse o seu interesse na
consolidação da CPLP e o empenho do seu Governo
e da sociedade brasileira em aperfeiçoaras relações
com cada um dos países aqui presentes. A Áfinca é
um objetivo insubstituivel da politica externa brasileira
e, no contexto africano, nenhum país pode nos ser
mais caro do que aqueles que conosco partilham o
dom de falar, refletir, sentir e escrever em português.
O idioma, traço comiun que distingue a nossa cultura,
é um dos maiores legados que recebemos de Portugal,
nação irmã, à qual nos ligamos por laços indissolúveis
de afeto e reconhecimento. Na CPLP, estamos,
portanto, em família e, ao mesmo tempo, integrados,
por voz mais forte, na comunidade internacional, a
partir de sólidas bases de apoio na Africa, na Europa
  
ena América.
        Comparecemos à Cimeira da Praia com
  plena confiança no futuro comunitário e a firnie
  intenção de contribuir para que esse fiituro comece
  hoje. Conferimos particular importância à
  "Declaração de Cabo Verde sobre Educação". Essa
  iniciativa nasceu do entendimento de que a CPLP
  poderia se beneficiar da concentração de esforços
  era uma idéia-força com foco preciso, de unânime
  aceitação pelos Estados-Membros, e com
  capacidade de agregar consistência ao diálogo da
  Comunidade com outros países e organismos
  internacionais especializados.
        Um exame das prioridades definidas na
  Cúpula de Lisboa e nas reuniões do Conselho de
  Ministros levou-nos à constatação de que o seu fio
  condutor era a Educação. Essa área potencializa os
  três eixos programáticos da CPLP, na medida em
  que poderão ser definidos projetos relevantes para
  as populações comunitárias que valorizem e difundam
  a língua portuguesa. Para assegurar a sua
  implementação, os sete países deverão empregar sua
  capacidade de concertação político-diplomática, a
  fim de obter, nas instâncias adequadas, o apoio e os
  recursos adicionais necessários.
        Inclui-se na área da Educação e da formação
  profissional um projeto a que o Brasil dedica particular
  apreço: a reunião de peritos intemacionais e da CPLP
  para debater a cooperação na área do reforço das
  
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, n. 82, 2° semestre 1998 29

capacidades institucionais. A idéia está ligada à
"Iniciativa Especial para a Aírica", lançada em 1996,
e com a qual o Secretário-Geral das Nações Unidas,
Khofi Annan, reafirmou seu compromisso pessoal.
Esperamos sediar reunião sobre esse tema, na cidade
de Salvador, Bahia, em novembro vindouro, em data
próxima à Segunda Reunião dos Ministros da
Educação da CPLP, que também se realizará em
novembro, no Brasil, na Capital Federal.

      Senhoras e Senhores,
      A Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa está cumprindo dois anos de existência.
Esse evento propicia a ocasião de festejar vitórias e
de refletir sobre desafios do futuro, sempre presentes
em qualquer empresa hiumana.
      Temos, felizmente, muito a festejar;
       * Louvável gesto do Governo português
permitm que o Secretariado Executivo conte agora
com uma sede condigna, em Lisboa.
       * Estamos ampliando diálogo promissor com
os mais expressivos organismos de fomento da
Cooperação Internacional. Ao Brasil, que desdejulho
último ocupa a presidência do Conselho de Ministros,
coube a coadjuvação logística e diplomática dos
recentes encontros do Secretariado Executivo com
altos representantes da União Européia, UNESCO,
UNCTAD, Organização Internacional do Trabalho,
Organização Mundial da Saúde, entre outros. Cabe-
nos, agora, dar seguimento, em nível mais
operacional, aos contatos iniciados.
       * Avançamos na implementação de dois
instrumentos básicos para a valorização do nosso
idioma. Graças ao trabalho do Governo de Cabo
Verde, dispomos agora de estatutos atualizados para
o histituto Internacional da Língua Portuguesa, texto
que mereceu a aprovação de todos os países-
membros. Por outro lado, temos agora a fórmula
adequada para dar vida ao Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa. A assinatura do Protocolo
Modificativo, que estamos propondo, eliminará os
detalhes formais que bloqueiam a vigência do Acordo,
sem alterar-lhe a substância.
      
Outro ponto a realçar é o grande número de
reuniões setoriais que vêm sendo realizadas sob o
guarda-chuva da CPLP, no âmbito governamental
ou promovidas por setores da sociedade. Esta é,
talvez, uma das principais evidências da pujança da
nossa Comunidade, indicador seguro do interesse
que desperta nas nossas populações.
      O Estatuto de Obser\'ador junto à CPLP,
aprovado pelo Conselho de Ministros, representa não
apenas a disposição acolhedora e não-excludente da
nossa Comunidade, mas também o espírito de
solidariedade com que nos unimos em tomo dos
grandes valores da paz e da democracia. E com essas
credenciais que apoiamos os esforços em prol da
autodetemiinação e do respeito aos direitos humanos
do povo de Timor Leste. E com esse empenho que
o Presidente Fernando Henrique Cardoso escreveu
recentemente ao Presidente Habibie, manifestando
sua confiança em que as medidas para reduzir as
tensões, adotadas pelo novo Govemo da Indonésia,
incidam favoravelmente sobre o Timor.
      Mas também nos deparamos com grandes
desafios. A situação em Angola nos preocupa
profundamente. A despeito dos esforços do Govemo
José Eduardo dos Santos, permanece o impasse no
processo de paz, causado pelo não-cumprimento,
por parte da UNITA, das obrigações com que se
comprometera e que se encontram expressas no
Protocolo de Lusaka. O Brasil vem atuando
vigorosamente no Conselho de Segurança das
Nações Unidas, com vistas a exigir da UNITAum
comportamento condizente com as suas
responsabilidades. E necessário evitar que o trágico
desaparecimento de Maitre Blondim Beye seja
transformado em pretexto para novos adiamentos de
medidas indispensáveis á consecução da paz.
      A crise em Guiné-Bissau, que flagela o povo
guineense, merece da CPLP o necessário e veemente
apelo ao pronto cessar-fogo e ao encaminhamento
do conflito à mesa de negociações. São dignos de
louvor os esforços de Angola e Portugal, em nome
da CPLP, para ajudar as partes em litígio a buscarem
uma solução negociada. Esta é a única via para a



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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 83, 2° semestre 1998

estabilidade política e a tranqüilidade da população
de Guiné-Bissau. As organizações regionais africanas
têm um importante papel a desempenhar nesse
processo.

      Senhoras e Senhores,
      Sabemos, perfeitamente, como é importante
a cooperação técnica e científica entre nós. Um dos
três eixos pragmáticos da CPLP, cooperação deve
ser caracterizada por sua capacidade valorizadora,
catalisadora e multiplicadora. Apriorização das ações
deve ser tarefa contínua, pois demanda ajustes em
fiinção das oportunidades e da própria evolução no
interior dos nossos países e no espaço interno em
que atuamos. Para que a Comunidade lenha
relevância assegurada, será preciso que os seus
membros mantenhain clara noção do que é possível
executar. As escalas de prioridade não serão
necessariamente as mesmas, de Estado para Estado.
O essencial é promover um esforço continuado para
aprofiindar o conhecimento recíproco e aumentar a
nossa capacidade de trabalho em conjunto. Assim,
teremos uma gradativa aproximação de perspectivas.
Esse esforço, por si sóJustifica a existência da CPLP.
      É assim que o Brasil entende a Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa: um foro
democrático, em que se reconhece a necessidade
de transposição de cada etapa para transformar

nossos sonhos em realidade. A aspiração maior é
promover a paz, a democracia e o desenvolv imento
sustentado, abrindo nossos países para o mundo, de
tal modo que o sistema intemacional seja, cada vez
mais, uma fonte de oportunidades para a realização
dos interesses nacionais.
      Obstáculos existem e vamos transpô-los. O
primeiro, a que o Brasil de hoje dedica atenção
prioritária, é o aperfeiçoamento do nosso maior
recurso, que é o nosso povo. Existe no meu país
uma consciência muito clara da importância da
educação, requisito basilar para o pleno exercício
da cidadania, para a inserção adequada no mercado
de trabalho e para o desenvolvimento econômico-
social, A educação é também elemento fundamental
para tomar a sociedade mais justa, solidária e
integrada. Sei que os parceiros comunitários
compartilham este diagnóstico.
      Por isso, estou certo de que esta Cimeira da
Praia será o passo inicial de um grande esforço
conjunto. Façamos, cada um de nós, um inventário
das pnncipais carências com que nos defrontamos e
uma reflexão sobre que contribuição poderemos
oferecer. A Cidade da Praia, e a "morabeza"
admirável de nossos anfitriões, fornecem o cenário e
os ingredientes perfeitos para lançarmos as bases da
ação a que nos dedicaremos, com o concurso de
todos os países e das agências internacionais.




















Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 2° semestre 1998

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           Abertura da V Reunião de Ministros de Educação
            do Conselho Interamericano de Desenvolvimento
                    
                                         Integral da OEA
                                                                 
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na abertura da 1" Reunião de
Ministros de Educação do Conselho Interamericano de
Desenvolvimento Integral da OEA. Palácio Itamaraty,
20 de julho de 1998




      Senhor secretário-geral da OEA, Dr. César
Gavina,
      Senhor ministro de Relações Exteriores,
embaixador Lampreia,
      Senhor ministro da Educação, Dr. Paulo
Renato Souza,
      Senhora ministra da Educação da Argentina,
Susana Beatriz de Cibe,
      Senhor governador do Distrito Federal,
professor Cristóvam Buarque,
      Senhores parlamentares, reitores, educadores,
      Senhoras e senhores,
      É uma honra para o Brasil sediar esta reunião
de ministros da Educação do hemisfério.
      Fiz questão de vir, pessoalmente, a esta
cerimônia, para dar as boas-vindas aos ministros aqui
presentes e para manifestar, mais uma vez, a
prioridade atribuída pelo Brasil aos esforços na área
de educação. E quero também dar as boas-vindas
ao secretário-geral da OEA, Dr. César Gaviria, cuja
presença aqui é, para nós, motivo de grande satisfação
e cujas palavras generosas a meu respeito eu não
tenho nem como retribuir, tão calorosas saíram da
parte do Dr. Gaviria e tão exageradas no que diz
respeito aos meus modestos méritos.
      A OEA tem demonstrado a sua disposição
  
de contribuir para o êxito das novas iniciativas de
  cooperação educacional, no âmbito hemisfério. E isto
  é muito importante.
        Aqui, no Brasil, senhoras e senhores, a
  educação tem se refletido em medidas que
  representam um salto qualitativo e inédito em nosso
  sistema educacional e, também, em nossa
  participação ativa neste esforço fundamental de
  colocar o tema da educação em posição de destaque
  na agenda de cooperação entre nossos países. E uma
  prioridade do governo.
        Eu próprio tenho dado, pessoalmente, uma
  atenção especial à questão da educação, por
  considerar que desempenha um papel central no
  processo de desenvolvimento e na construção de um
  novo Brasil. Isso por várias razões.
        Primeiro, porque a educação sempre foi um
  fator decisivo para a fonnação do cidadão e, portanto,
  para o fortalecimento das instituições democráticas.
  E, não por acaso, alguns dos maiores estadistas que
  participaram do processo de emancipação dos países
  da América foram também homens que se
  caracterizavam por uma profunda preocupação com
  a questão educacional.
        Em segundo lugar, porque a educação tem
  uma relação direta e imediata com a questão
  
Resenha de Pol. Ext Bra-sil, a. 22, n. 77, 1" semestre IÇQÍi 33

fundamental da justiça social. A educação é o
principal fator de cqualização de oportunidades nas
sociedades contemporâneas e isso faz da
universalização do acesso à educação um imperativo
inadiável do nosso tempo.
       E a terceira razão, talvez mais óbvia, é,
naturalmente, a de que a educação é chave para os
ganhos de produtividade e de qualidade, que são a
essência mesma do progresso. Isso se revela, mais
do que nunca, hoje em dia, quando o conhecimento
e a capacitação da força de trabalho adquirem uma
importância sem precedentes na organização do
sistema produtivo.
       No Brasil, estamos trabalhando como nunca
antes para melhorar a qualidade do ensino oferecido
às crianças e para fazer com que todas elas, sem
exceção, tenham acesso à educação. Existe umjingle
que foi elaborado pela equipe do ministro Paulo
Renato, que resume muito bem o espírito da nossa
tarefa. Ele diz; "Acorda, Brasil, está na hora da
escola". E o importante é que, de fato, nos últimos
anos, o Brasil acordou. Acordou e reconheceu a
urgência e a dimensão dessa tarefa.
       Ainda há muito o que fazer, mas já demos
passos decisivos. Tomamos medidas fiindamentais
para fortalecer a educação básica, para valorizar o
professor e a professora, que são personagens
centrais dessa história e para elevar a qualidade do
ensino e assegurar a disponibilidade e o bom nível
do material didático, inclusive com a utilização dos
meios modernos de ensino como o Programa TV
Escola.
       Eu não quero entrar em detalhes que o
ministro Paulo Renato poderá, depois, discutir com
mais precisão com os senhores e com as senhoras,
mas está muito claro que o nosso esforço, hoje, pode
ser medido por resultados bastante expressivos. No
que diz respeito ao atendimento pelas escolas
primárias do Brasil, nós podemos dizer que entre
95% e 96% das crianças estão na escola.
      Existem experiências em vários Estados,
notadamente aqui no Distrito Federal, de bolsa-
escola, que também significam um apoio efetivo para

que as crianças permaneçam nas escolas. Existe um
esforço muito grande de duplicação, nas áreas mais
pobres do país, dos alimentos que são servidos as
crianças que estão nas escolas pnmárias. E para dar-
lhes um número, nós temos cerca de 34 milhões de
crianças nas nossas escolas primarias, e todas elas,
todos os dias letivos, recebem, pelo menos, uma
refeição diária, que é dada gratuitamente através de
um programa complexo que, aqui, abrange o nível
federal, estadual e municipal.
       Há distribuições de livros nas escolas,
gratuitos também, que superam 100 milhões de
exemplares e que tem que ser entregues no início
das aulas do ano letivo. E isso está sendo feito com
regularidade.
       Enfim, existe já um acervo de realizações
bastante importante para dar substancia à afirmação
que fazemos de que estamos, realmente, voltados
para o fortalecimento da escola primária. Por isso,
posso dizer que estamos trabalhando como nunca
para melhorar a qualidade do ensino oferecido a elas,
como acabei de dizer. Acredito que estamos fazendo
isso de forma eficiente, utilizando melhor os recursos,
evitando desvios e desperdícios e aproveitando,
sempre que possível, as vantagens da
descentralização.
       E, no plano internacional, o Brasil tem estado
na primeira linha dos esforços para impulsionar a
cooperação entre os países da nossa região. Antes
da Cúpula de Santiago, escrevi cartas aos chefes de
Estado ou de governo do hemisfério para dizer-lhes
que considerava necessário que as deliberações
daquela segunda Cúpula das Américas tivessem
como preocupação principal o tema da educação.
      Por isso mesmo, foi uma grande satisfação
encontrar, naquele momento, a possibilidade de um
fato inédito: pela primeira vez, os presidentes e
primeiros-ministros de um grupo tão significativo de
países se reuniram para tratar, com prioridade, da
cooperação na área da educação. E isso ficou patente
nos documentos que adotamos em Santiago, que
desdobraram e aprofundaram as metas educacionais
que já haviam sido estabelecidas na primeira Cúpula



34

Resenha de Pol Exl Brasil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998

de Miami.
      E não nos limitamos a reconhecer a
importância do tema. Graças ao envolvimento ativo
dos ministros de Educação no processo, pudemos
definir linhas de ação específicas, que identificaram
áreas de cooperação e indicaram caminhos para que
os povos deste continente possam ingressar no século
XXI com melhores condições de enfrentar os
enormes desafios do desenvolvimento e da justiça
social.
      Estamos chegando ao final de um século
marcado por sucessivas inovações tecnológicas, que
transformaram, radicalmente, o nosso quotidiano.
Ainda assim, não podemos deixar de nos surpreender
com o alcance e a rapidez das mudanças introduzidas
pelas novas tecnologias na área da informação e da
comunicação.
      Um de nossos principais desafios é
precisamente, o de compreender o impacto
revolucionário que podem ter essas novas tecnologias
nos processos educacionais e na organização de um
sistema nacional de educação. A utilização de
computadores e da Internet é um exemplo disso, na
medida em que tomou possível que os estudantes e
professores, em qualquer cidade, por mais distante
dos principais centros econômicos, desde que
estejam conectados, tenham acesso à informação de
melhor qualidade, em igualdade de condições com
os estudantes e professores em qualquer outra parte
do território.
      Em um país com as dimensões e as
desigualdades regionais do Brasil isto é flindamental.
E pena que não seja dada a todos a oportunidade de
ver o efeito da rede chamada TV Escola, de televisão
com postos de recebimento dos sinais nas várias
escolas, o efeito que isso causa nas áreas mais
remotas do Brasil, onde muitas regiões, bastante
pouco desenvolvidas, não tem, ainda, sequer energia
elétrica. E a recepção do sinal depende de geradores
movidos a diesel. E, freqüentemente, a própria
comunidade vai às aulas, para assistir ao que está
sendo processado na TV Escola, o que mostra,
efetivamente, a enornie capacidade transformadora

desses meios de comunicação do mundo moderno.
       Ao invés de nós criannos, como alguns
prediziam, um horroroso mundo novo à base dessas
tecnologias modernas, nós estamos é criando
condições de maior acesso a informação, a educação
e, por conseqüência, mais adiante, ao bem-estar
social e à participação ativa da cidadania. Isso mostra
o quanto pode ser feito e como é necessário que as
melhores mentes dedicadas à educação em nosso
hemisfério possam se reunir, intercambiar experiências
e encontrar formas para melhor aproveitar as
oportunidades do nosso tempo.
       Para isso, é necessário enfrentar,
conjuntamente, questões complexas, como a das
formas de utilização das novas tecnologias, a
avaliação da qualidade dos sistemas de ensino, a
valorização dos docentes, o reforço da gestão
educacional, a incorporação dos grupos mais
\ailneráveis ou o respeito à diversidade cultural.
       Na Cúpula de Santiago, consolidamos a idéia
de que o processo de integração é muito mais que a
mera discussão sobre tanta e comércio. A integração
tem que incluir, como elemento indispensável, a
aproximação entre os povos também no plano dos
valores, do conhecimento e da cultura. E não ha
dúvida de que, para isso, nada é mais importante do
que a educação.
       Reconhecemos, também, que a educação é
central para o fortalecimento da democracia e do
exercício da cidadania. Nào somente porque o
acesso aos bancos escolares, onde é fundamental,
deve ser universalizado mas, também, porque a
educação é o que permite o enraizamento de uma
cultura democrática e dos valores éticos, inerentes à
verdadeira cidadania.
      Nós dispomos, portanto, de um plano de
ação. Já temos as diretrizes para impulsionar um
esforço sem precedentes de cooperação educacional
em nosso hemisfério, E, mais do que i sso, o trabalho
realizado pelo grupo de coordenação desde Santiago
já permitiu pormenorizar e ter uma visão mais
concreta de como alcançar os objetivos a que nos
propusemos. O importante agora e que os ministros



Resenha de Pol Ext Brasil, a. 25, n. 82, 2° semestre 1998

35

da Educação acompanhem, de perto, o processo de
implementação das metas e assegurem o impulso
politico necessário, para que esses esforços tenham
resultados concretos, palpáveis para a nossas
sociedades e, em especial, para os segmentos menos
favorecidos ou mais vulneráveis das nossas
sociedades.
      Em temas dessa natureza são fiuidamentais a
vontade política e a capacidade de liderança. O
ministro Pauto Renato tem sido um exemplo disso
no Brasil. E sei que ele continuará a nos contagiar
com o seu entusiasmo com a causa da educação.
      Quero acrescentar que, se me referi aqui à
educação em nível da escola básica, nós não estamos
descuidando de outros níveis do ensino. Estamos
promovendo uma reforma importante no ensino
profissional, no ensino médio. E, no que diz respeito
a questão relativa às universidades, quero lhes dizer
que, embora seja verdadeiro que o acesso à
universidade continue ainda muito limitado, houve um
esforço grande de 94 até agora - durante o meu
governo. Nós aumentamos a matrícula e chegamos
a 2 milhões de estudantes nas universidades. Isso
quer dizer que, nesse período, nós aumentamos 425
mil matrículas. Compare-se com o que aconteceu
entre 1980 e 1994, quando o aumento foi de 285
mil alunos. Quer dizer, em 4 anos nos quase
duplicamos aquilo que levou 14 anos, nos anos
anteriores, para ser feito, no que diz respeito ao
acesso às universidades.
      Não estou aqui computando apenas as
escolas públicas. E o conjunto das universidades. Na
verdade, houve uma expansão do ensino privado
muito grande, no setor universitário. E, infelizmente,
não houve a mesma taxa de expansão no ensino
público. E esse é um dos pontos a serem enfrentados,
porque o ensino público continuará a existir neste
país.
      Um país democrático tem que oferecer a
universidade publica, mas é preciso que as
universidades também cumpram o papel delas e
ampliem as vagas, porque a proporção aluno/
professor no Brasil é extremamente baixa. Nós temos

36	Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a, 25. n. 83, 2" semestre 1998

não sei se 8 alunos por professor. E o mais dramático
é que no número de funcionários, as vezes, a
proporção ainda é mais aguda.
      E, claro, isso tem um custo para a sociedade
e isso tem que ser correspondido através da
ampliação das vagas nas universidades públicas e
gratuitas para que elas pennaneçam, como devem,
sendo públicas e gratuitas, a ser\'ir um número cada
vez maior de alunos e de famílias. Senão a expansão
do setor universitário vai recair, basicamente, sobre
a escola privada, que é cara e que, infelizmente, para
nos, e freqüentada pelos mais pobres e não pelos
mais ricos. Não quer dizer que a escola publica seja
só das famílias ricas. Pelo contrario, há dados que
mostram que também as famílias pobres têm acesso,
mas, na verdade, existe muito mais uma proporção,
uma concentração maior de alunos oriundos de
famílias ricas nas escolas públicas, pela simples e boa
razão de que eles dispuseram de um curso secundário
e primário de melhor qualidade e, geralmente, em
escolas também pagas. E, quando chegam a
universidade, eles tem vantagens competitivas e
entram nos exames, que são rigorosos, das escolas
públicas.
      Há, portanto, aí, matéria a ser pensada e
modificada para que nós possamos ampliar essa
expansão que - repito - já está em marcha, mas que
precisa ser reorientada de tal maneira que a
universidade pública seja mais democrática. Não fale
só em democracia, pratique a democracia. E ao
praticar a democracia amplie o número de vagas.
      De qualquer maneira, senhoras e senhores,
sempre que se tenta realizar algo importante, há o
risco de que as decisões tomadas em alto nível, por
mais que esteja bem definido o seu conteúdo,
encontrem obstáculos de natureza burocrática ou
vejam seu ímpeto reduzido na medida, mesmo, em
que se torna necessário mover as engrenagens
pesadas dos processos decisórios das reuniões, dos
seminários, da obtenção de recursos financeiros.
      É indispensável, por isso, que se mantenha
acesa a consciência de que este não é um tema
qualquer. É da educação de nossas crianças e jovens

que estamos falando, e das suas oportunidades de
competirem num mundo cada vez mais exigente, e
das suas possibilidades de realizar o seu potencial
desenvolvimento humano que estamos falando. Será
importante ter a colaboração ativa de todos, inclusive
das instituições financeiras multilaterais.
      No plano da educação, nada produz
resultados imediatos. Aqui, como talvez em nenhum
outro campo da administração pública, são
especialmente perigosas as ilusões de curto prazo.
As medidas que tomamos hoje já são fundamentais
para a atual geração de estudantes, mas seus efeitos
para nossos países se revelarão em plenitude ao longo
dos próximos 20 a 50 anos, ou até mais.
      E o fato de que os resultados de nosso
trabalho se projetem em tão longo prazo só faz com
que sejam mais evidentes a sua urgência e a sua
importância no dia de hoje.
       
Estou certo de que foi com esse espírito, ao
mesmo tempo de urgência e de visão de longo prazo,
que as senhoras e os senhores vieram a Brasília.
      E é nesse espírito que quero reiterar a
importância que atribuo aos trabalhos deste encontro
e a grande expectativa que tenho com relação a seus
resultados.
      Desejo-lhes, assim, todo o êxito em sua
tarefa, que não é fácil mas que é fundamental pai-a o
fltturo dos povos da América.
      Ao dar por iniciadas as sessões de trabalho
deste seminário, quero, mais uma vez, agradecer a
presença de todos e, muito em especialmente, as
palavras que foram aqui proferidas pela mmistra da
Educação da Argentina e pelo meu amigo César
Gaviria, que, repito, se excedeu em generosidade.
      Muitíssimo obngado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, n 82, 2" semestre l'J98	37







                            Visita ao Brasil do Presidente da
                                                         r
                              Africa do Sul, Nelson Mandela
                                             
                                             
Discurso do Senhor Presidente da República no almoço
que oferecepor ocasião da visita ao Brasil do Presidente
da Africa do Sul, Nelson Mandela. Palácio da Alvorada,
21 de julho de 1998




       Bem vindo ao Brasil. Presidente Nelson
Mandela, e - com alguns poucos dias de atraso -
feliz aniversário e votos de muitas felicidades pelo
casamento, extensivos à Senhora Graça Machel.
       A sua presença é motivo de alegria e
inspiração para todos nós brasileiros.
       Alegria, porque estamos dando mais um
passo importante no reencontro de duas grandes
nações irmãs. Sempre soubemos que Brasil e Africa
do Sul tinham todas as razões para caminharem
juntos. No passado, porém, a repulsa da sociedade
brasileira pelo regime do apartheid adiou o projeto
de parceria e integração que hoje podemos levar
adiante, e que celebramos com esta visita.
       Inspiração, porque o exemplo de sua vida
de luta pela liberdade, e de seu papel decisivo na
reconciliação da sociedade sul-africana vale para o
conjunto das nações. O nome de Nelson Mandela é
hoje um símbolo universal das virtudes da liderança
politica em seu significado histórico e humano mais
pleno.
       Por isso, lamentamos apenas que Vossa
Excelência seja um só. O mundo de hoje ainda está
marcado por conflitos e manifestações de
intolerância, em diversas regiões. O mundo de hoje,
Senhor Presidente, precisa de vários Mandelas.
       Pois embora a experiência do apartheid tenha
sido realmente singular em sua lógica absurda, em

todos as regiões do mundo, mesmo nas mais
prósperas, existem problemas por vencer, injustiças
por corrigir, dividas por saldar, laços de solidariedade
por recompor.
       E a lição que vem do seu exemplo -
confirmada pela história recente de nossos países -
é que a superação dos desafios coletivos passa pela
conquista da liberdade, pela tolerância, pela
valorização da diversidade, pela iniciativa e
participação dos indivíduos.
       Isto é especialmente verdadeiro em nações
como o Brasil e a Africa do Sul, infelizmente ainda
caracterizadas por graves disparidades de riqueza e
qualidade de vida entre os seus cidadãos.
      Na África do Sul, seu governo está
conduzindo a sociedade na enorme e difícil tarefa de
superar o legado de injustiças e desigualdades de
um regime de triste memória.
      Também no Brasil, ainda hoje, enfrentamos
o desafio de superai" uma pesada herança de séculos
de exclusão social.
      A sociedade brasileira, ao longo da história,
aprendeu a valorizar a diversidade étnica e cultural
como um elemento de fortalecimento da
nacionalidade, motivo de orgulho para todos os
brasileiros. Aprendeu, também, que a persistência de
qualquer forma de exclusão ou discriminação impede
a realização mais plena daqueles valores.



Resenha de Pol Ext Brasil, a, 22, ti 77, 2" setnestre IWR

39

        Senhor Presidente,
        Nossos países têm ainda uni longo caminho
a percorrer. Esse caminho, que brasileiros e sul-
afncanosjá estamos trilhando, é feito de democracia,
mais democracia, mais e mais democracia.
       As enormes distâncias sociais que separam
parcelas de nossas sociedades de modo algum devem
ser encaradas como um impedimento a um projeto
democrático, mas sim, ao contrário, como a razão
principal desse projeto.
        A indignação diante do injusto e do
injustificável, força maior do progresso histórico, tem
no regime democrático o seu melhor veículo de
influência sobre a realidade.
        As hierarquias sociais que resistem
teimosamente ao passar do tempo, os privilégios
antigos e também os novos, as discriminações de
toda ordem, só podem ser abolidos pela ação livre e
consciente da cidadania, em um ambiente de
democracia e liberdade. Para isso, é necessário que
o motor central das transformações seja, não o
Estado, nem o mercado, mas sim as pessoas, os
cidadãos, a sociedade.

        Senhor Presidente,
        Não basta, no entanto, mudar os países
isoladamente. E preciso, também, mudar as relações
internacionais.
        No âmbito interno das nações, tal mudança

passa necessariamente por processos decisórios mais
abertos e democráticos, pela participação mais ampla
e representativa.
        O Brasil e a África do Sul desempenham
papel de grande importância em seus continentes,
são atores de peso reconhecido no cenário mundial
e reúnem as melhores credenciais para assumir
maiores responsabilidades nas deliberações
internacionais.
        Nossas credenciais serão ainda mais fortes
se estivermos unidos por uma parceria ampla e
intensa, e se, cada vez mais, dialogarmos .sobre temas
da agenda internacional.
       E isso é exatamente o que estamos fazendo.
A minha visita à Africa do Sul em 1996 e a sua
presença hoje no Brasil simbolizani a importância que
atribuímos à amizade entre nossos países.

        Presidente Nelson Mandela,
        O Brasil celebra com emoção a sua visita.
Homenageamos a sua pessoa e saudamos a grande
nação irmã da África do Sul.
        Peço a todos os presentes que se juntem a
mim em um brinde pela felicidade pessoal de Vossa
Excelência e da Senhora Graça Machel, pela boa
ventura do povo sul-africano, e pelo futuro de
amizade e cooperação que mais e mais haverá de
unir o Brasil e a África do Sul.



















40

Resenha dc Pol. Exl. Brasil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998






                             Cerimônia "Direitos Humanos -
                                  Novo Nome da Liberdade"
                                                   
                                                   
Discurso do Presidente da República. Fernando Henrique
Cardoso, na Cerimônia "Direitos Humanos - Novo Nome
da Liberdade	Palácio da Alvorada, 7 de setembro de
1998

      Senhor vice-presidente da República, Dr.

Marco Maciel,
      Dona Ana Maria Maciel,
      Dom Eugênio Cardeal Sales, Arcebispo do
Rio de Janeiro,
      Senhor ministro da Justiça, Renan Calheiros,
      Senhores ministros de Estado,
      Senhor secretário nacional dos Direitos
Humanos, Dr. José Gregori,
      Senhoras e Senhores,
      Mais uma vez, dedicamos o 7 de setembro
aos Direitos Humanos. Em 1995, convidamos os
brasileiros e as brasileiras a uma grande mobilização
em favor dos que sofrem violência ou discriminação.
No ano seguinte, focalizamos um projeto de que
todos nos orgulhamos, a retirada das crianças do
trabalho em situações penosas. Em 1997, lançamos
um desafio ao país; colocar toda cnançana escola,
      Este ano, quero homenagear todos os que,
no governo ou nas organizações da sociedade, se
dedicam a assegurar os direitos dos desprotegidos.
Os que aqui se encontram, representam milhares de
brasileiros anônimos, com os quais compartilhamos
as mesmas convicções.
      A garantia dos direitos às mulheres, as
crianças, aos idosos, aos negros e índios são um valor
ftmdamental do Brasil que queremos consü-uir e que
estamos construindo.
      Agradeço a Orlando Villas-Boas e a Dona

Zilda Arns que, muito antes dos direitos humanos
terem ingressado na agenda dos governos, dedicaram
suas vidas a assistir os índios e as crianças.
      Obrigado a Milton Nascimento, ao Renato
Aragão, ao Gilberto Gil, a Daniela Mercury, a Regina
Duarte, a Zezé Motta e a tantos outros artistas,
cantores, atores, jornalistas que se empenharam em
chamar a atenção da opinião pública para esta causa.
      Parabéns aos funcionários do governo,
sindicalistas, professores, que ajudaram a retirar as
crianças das carvoarias, canaviais e laranjais, para
coloca-los na escola.
      Assim como, vencendo os obstáculos para
assegurar a rapidez na reforma agrária, na titulação
das terras indígenas e dos remanescentes dos
quilombos. Muito obrigado.
      Se avançamos nesse caminho - e estou certo
de que o Brasil o fez - isso se deve a cada um de
vocês. Existe, hoje, entre nós, uma consciência efetiva
de que os direitos humanos são parte constitutiva da
nação que queremos ser.
      No ano em que se comemoram os 50 anos
da Declaração dos Direitos Humanos da ONU,
registro com satisfação que os preceitos aí contidos
estão refletidos no espírito e na letra do Programa
Nacional dos Direitos Humanos, iniciativa que coloca
o Brasil num grupo reduzido de países.
      Resultado de ampla consulta à sociedade,

      

Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 2í, a. 82, 2° semestre lyJií

41

este verdadeiro guia do cidadão, não teria sido
elaborado, não fosse o empenho e a competência
de dois destacados militantes dessa causa: o Dr. José
Gregori, aqui presente, e o Dr. Paulo Sérgio Pinheiro,
ausente porque sofreu um acidente em missão,
também, das Nações Unidas na África, e que neste
momento está tratando de convalescer, e ao qual eu
expresso - tenho certeza de que é o sentimento de
todos nós - de pronto restabelecimento.
       Este programa representou o impulso
adicional para um amplo processo legislativo. Nunca
foram aprovadas tantas leis para coibir a violência,
combater a impunidade, proteger o cidadão e acelerar
programas do tipo da reforma agrária. Agradeço,
portanto, também, ao Congresso Nacional.
       O desafio dos direitos humanos hoje, é menos
o de mobilizar a sociedade e de preparar leis, do
que o de assegurar uma proteção efetiva dos direitos
que já reconhecemos. A dificuldade está em
transformar intenções generosas em realizações
concretas. Isso é verdade, mesmo nos países ricos e
precursores nas lutas humanitárias. Eles vivem com
perplexidade o aumento da exclusão e novas formas
de discriminação, como as que afetam os imigrantes
estrangeiros.
       Enquanto isto, o Brasil decreta a anistia de
algumas dezenas de milhares de estrangeiros em
situação irregular e continua, assim, a demonstrar a
sua hospitalidade aos que optaram por viver entre
nos e compartilhar do nosso destino. Ao mesmo
tempo, buscar dar abrigo aos refugiados, vítimas da
violência da discriminação, que pagam um preço
elevado pelas transfomiações traumáticas de nossos
dias. Não seria justo dizer que não fizemos um
progresso na luta contra a impunidade, mas o avanço
ainda é lento. Os assassinos de Chico Mendes estão
presos. Vários dos acusados da chacina da
Candelária e do Vigário Geral estão condenados. Os
responsáveis pelos assassinatos de Corumbiara, de
Eldorado de Carajás e do Carandini já foram
pronunciados, mas ainda não foram a julgamento. O
govemo não descansará enquanto crimes desse tipo
não tiverem castigo exemplar.
       
Um acesso mais amplo à Justiça e maior
rapidez na resposta são reivindicações legítimas de
nosso povo que requerem ação imediata. Quanto mais
profundas as transformações da sociedade, maiores
as demandas da população. Demandas legítimas e
necessárias, pois trazem o progresso e aperfeiçoam
as instituições.
       A sociedade moderna não se satisfaz apenas
em assegurai' os direitos do indivíduo, da família, das
minorias étnicas ou religiosas. Reivindica a igualdade
de opormnidades e rejeita as formas veladas ou
explícitas de exclusão. Ela quer emprego, saúde e
educação.
       A luta pelos direitos humanos evolui, assim,
progressivamente dos direitos individuais para os
direitos sociais, de uma noção do que o Estado não
deve fazer - de modo a respeitar os direitos e
liberdades individuais - para a visão de que o Estado
deve intervir para reduzir as desigualdades. Daí, o
dever de assegurar políticas públicas universais e de
qualidade, dirigidas para os extratos mais pobres da
população, com o objetivo de dar oportunidade
aqueles que nunca a tiveram.
       É nisso que estamos empenhados no Brasil.
Mas não podemos realizar essas tarefas, tão
necessárias quanto complexas, de um dia para o
outro. Dar emprego aos que querem trabalhar,
melhorar a educação e o atendimento da saúde são
os nossos grandes desafios. São também o
compromisso que assumimos. Compromissos que
temos as condições de cumprir, porque o país tem
rumo, está empenhado em dar mais eficiência à gestão
das políticas públicas e está recriando as condições
para um desenvolvimento sustentado, que é pré-
requisito para as nossas aspirações.
       E, por maiores que sejam as turbulências que
vem de fora, um país que tem noção da sua
responsabilidade para com os seus cidadãos, que
tem rumo, que tem disposição para o trabalho, que
tem firmeza na condução dos seus objetivos não deve
temer. Deve, sim, reconhecer as dificuldades. Mas
não deve ceder a elas. Deve buscar, cada vez mais,
a união interna de todos os brasileiros, diante de



42

Resenha dc Pol Ext Brasil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998

objetivos que são nacionais, que são de preservação
do bem-estar da nossa população, de\'e buscar uma
ação mais efetiva no plano internacional, diante de
objetivos que, realmente, requerem uma coordenação
crescente dos núcleos decisórios a nível internacional,
porque os desafios são muito grandes e as instituições
disponíveis não tem demonstrado a eficiência que era
de se esperar. E, portanto, a situação requer que os
lideres mundiais, incluindo os lideres dos países em
desenvolvimento, chamados, hoje, de emergentes,
tenham uma atividade de coordenação também
crescente e de exigência paulatina de uma resposta
solidária. Nós precisamos desenvolver o conceito de
globalização solidána e não apenas uma globalização
excludente.
        Mas o Brasil, por todas as razões já aqui
mencionadas, é um país que, hoje, tem noção do
que deva fazer e que voltou a ter auto-estima e vai

guardar essa auto-estima e vai ser capaz de contribuir
para que nós avancemos na direção já mencionada.
        Por isso mesmo, e com razão, nós
dedicamos o Dia da Pátria aos Direitos Humanos,
pois, ao talarmos deles, estamos falando de liberdade,
de democracia e de desenvolvimento. Estamos
falando do projeto de um Brasil novo, próspero e
justo, do Brasil que sempre sonhamos e, agora, temos
condições de transformar em realidade, graças ao
empenho de todos, da sociedade, do governo, dos
que mais precisam, dos que não precisam tanto, mas
com uma vocação de serviço e com um sentimento
muito agudo de que só dando-nos as mãos uns aos
outros daremos passos firmes adiante, no sentido da
consolidação da aspiração de uma sociedade melhor,
mais justa e de um país, de uma nação boa para seus
filhos.
        Muito obrigado.

        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

Resenha de Pol	Ext. Brasil, a 25, n. 82, 2° semestre 1998

43







                     Solenidade de Lançamento do Programa
                                    Especial de Exportações
                                                      
                                                      
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Solenidade de Lançamento do
Programa Especial de Exportações. Palácio do Planalto,
8 de setembro de 1998




       Senhor ministro-chefe da Casa Civil, Clóvis
Carvalho,
       Senhores ministros de Estado que aqui se
encontram,
      Senhor secretário-executivo da Câmara de
Comércio Exterior, Camex, Dr. José Roberto
Mendonça de Barros,
       Senhoras exportadoras,
      Senhores exportadores,
      Senhoras e senhores,
      Nada mais oportuno do que, justamente hoje,
depois de um ano de trabalho, nós tenhamos chegado
a esta conclusão e à organização destes grupos, que
vão ampliar a nossa capacidade exportadora.
      Refiro-me ao fato de que demoramos um
ano, para que aqueles que são "milagreiros" percebam
que não se muda a estrutura de uma economia, a
estrutura de um Estado e, muito menos, de uma
sociedade, do dia para a noite. E preciso trabalhar
constante e conscientemente para mudá-la. É o que
nós estamos fazendo. É o que vimos fazendo nesses
últimos anos, aqui no Brasil. E os resultados vão se
concretizando.
      Tomemos o setor, tão bem representado
pelos que aqui estão, que é o setor de comércio
exterior. Houve muita mudança. Para começar, é
preciso deixar bem claro que houve, efetivamente,
uma abeitura da economia brasileira em que, de 1988

ate julho de 93, a tarifa média caiu de 38.5% para
13.2%, bruscamente. Isso foi antes do meu govemo.
      Nós procuramos fazer certas correções nesse
processo. Mas correções tomando em consideração
que o mundo, hoje, é interligado, e que essas
correções não podem ser feitas à moda antiga, em
que se mantinham os subsídios a algumas empresas,
para que elas pudessem exportar, a outras, para que
pudessem sobreviver no Brasil e se fechava o
mercado. Esse sistema já ruiu.
      Então, diante do novo sistema, o que nós
estamos fazendo e buscando uma adaptação criativa,
para que possamos enfrentar, fazendo uma
reorganização da nossa produção e dos nossos
modos de relacionamento com o mundo exterior. Na
verdade, isso não foi planejado, mas o que aconteceu,
nesses últimos anos, depois que nós assumimos o
govemo, foi uma pequena elevação da tarifa média.
Mas não se assustem, foi muito pequena, de 13.2
para 13.7 ou 13.8, alguma coisa dessa natureza.
      E fizemos algumas correções. Algumas são
óbvias. Houve correções, por exemplo, no regime
automotivo. Critique-se ou não, o regime automotivo
trouxe, para o Brasil, 21 bilhões de dólares de
investimento. Hoje, são 25 montadoras de carroceiias
e veículos, nós temos 16 fabricantes de tratores e
maquinas agrícolas, 4 fabricantes de reboques e semi-
reboques, 144 fabricantes de autopeças. Enfim, uma




Resenha de Pol Ext Brasil, a. 22, n. 77, 2" semestre 1998

45

modificação importante. E ela se estendeu no espaço
nacional.
      Digo isso com certa satisfação, e repito
sempre, que, quando assumi o governo, nós
produzíamos automóveis em Minas e em São Paulo.
Hoje, produzimos mais. Temos mais fábricas em
Minas, mais fábricas em São Paulo e temos, também,
no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro,
em Goiás, estamos ampliando para o Nordeste, e
por ai vai.
       Isso se fez porque há uma política efetiva,
industrial, mas para uma indústria que seja
competitiva. E o resultado dessa competição é que
nós aumentamos, quando se comparam os períodos
bi-anuais - e compara-se 94/95 com 96/97 - a
capacidade produtiva da nossa indústria automotiva
aumentou 20%. Aumentou consideravelmente.
      E, na verdade, quando se vêem os índices de
exportação e de importação, vai se ver, também, que
esta havendo uma transformação positiva, para o
Brasil. Ha momentos, de transição, em que um ou
outro desequilíbrio aparece. Mas, em seguida, quando
se vê a linha dessa política, ela existe, ela é coerente
e ela produz resultados.
      Portanto, labora ou em ingenuidade, ou em
erro, ou em má-fé, quem imagina que não exista uma
nova política industrial. Ela existe. E o setor
exportador é parte disso. E parte muito ativa, dessa
nova política. E essa nova política não pode se basear,
apenas, na grande empresa. Ela se baseia, também,
na empresa media e pequena.
       Daí a importância do Simplex, como se
chama, na exportação. A importância de que se
tenham mecanismos de seguros, que pemiitam a
exportação. A importância do que mencionou o Dr.
Mendonça de Barros, da exportação por cartão de
crédito.	E	assim	vai.	São	mecanismos
complementares uns aos outros, mas que vão dando
dinamismo a parte da indústria brasileira que, no
passado, não tinha a menor condição de competir,
de existir e de sobreviver.
      Claro que isso implicou, também, uma visão
política, de nova política industrial, uma política

competitiva. É claro que, nesse contexto, nós
tínhamos que olhar com muito interesse a questão
das exportações. E, também, estamos, nesse
contexto, olhando o Mercosul. No regime
automotivo, estamos, aí, terminando as decisões
sobre a questão do Mercosul. Nós ampliamos a
capacidade produtiva nossa, de 2 milhões e 100 mil
veículos, para o ano 2000. Houve expansão das
exportações, expansão do mercado interno, etc. etc.
      Dei esse exemplo. Poderíamos dar outros
exemplos, da industria têxtil, da indústria de calcados,
onde houve uma linha especial do BNDES para
permitir a reconversão. Recentemente, vi, no Ceará,
uma das empresas do Rio Grande do Sul, que
continua funcionando no Rio Grande do Sul. Lá, tem
a parte de design, tem a parte de comercialização,
tem alguma produção, mas tem 12 mil operários, 12
mil empregados no Ceará, para exportar calcados.
      Enfim, nós estamos, efetivamente, tratando
de fazer uma transformação importante. Nesse
contexto, a agroindústria tem tido um papel
extraordinário, excepcional. E vai avançar, vai avançar
cada vez mais. Ainda na semana passada, participei
do Fórum Nacional de Indústrias, onde se vê a
mesma coisa: temos metas, temos motivação, temos
objetivos, temos mobilização do setor produtivo e
vamos avançar.
       O que dizer de outros setores nos quais nós
temos mostrado a nossa capacidade competitiva?
Ainda hoje, recebi uma informação, trazida pelos
ministros, muito significativa, de que a Embraer
conseguiu colocar, agora, em uma feira na Europa,
uma encomenda de cerca de 2 bilhões de reais. Isto,
agora, nesta semana. A notícia chega hoje. Quer
dizer, ampliando o seu mercado, pegando a American
Eagle, que é uma empresa poderosa e que comprou
o novo modelo da Embraer, o Bem-135, que é para
37 lugares, com uma quantidade importante de
ordens de serviço. Está ampliando o emprego na
região de São José dos Campos.
       Enfim, nós não podemos perder nem a
confiança em nós próprios, como povo, como nação
organizada, nem a capacidade de dirigir, nem a



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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998

capacidade de parceria, nem o sentimento de que,
seja quais venham a ser as dificuldades, nós temos
que enfrentá-las com tranqüilidade, com firmeza e
com confiança, porque nós temos capacidade para
tomar decisões que são capazes de defender o
interesse da nossa economia e o interesse do nosso
país.
      Está claro que esse trabalho - e eu quero
felicitar, aqui, a Casa Civil, a Camex, os ministros
que aqui estão presentes, que participaram ativainente
desse processo, sobretudo os exportadores, os
representantes dos vários setores de exportação, do
governo e de fora do governo, que percebemos
todos, em conjunto, que não há outro caminho, senão
o do diálogo, senão de nós estarmos dando as mãos
uns aos outros, com tranqüilidade, discutindo, vendo
o que é possível fazer e avançando, sempre, para a
transformação do Brasil.
      E disse eu, há pouco, que era oportuno esse
encontro de hoje, que foi até casual, mas porque,
ainda nesta manhã, o ministro Malan e o ministro
Paulo Paiva expuseram ao país algumas medidas em
outra área, que é na área de contenção do déficit
fiscal. Quem é que duvida que o governo da
República, hoje, é capaz de tomar decisões? Não
importa se vai ter eleição amanhã ou depois. Mais
importante do que a eleição é o Brasil.
      Então, as decisões necessárias são tomadas,
sem precipitação, sem susto, sem que isso seja uma
espécie de traição à aspiração nacional, mas, pelo
contrário, e um esforço de reforçar uma linha de
comportamento que significa manter a estabilidade.
E essa vai ser mantida, enquanto nós estivermos com
energia - e temos -, a todo custo, porque ela é
importante para o Brasil continuar consolidando o
seu desenvolvimento econômico e, em conjunto com
ele, o desenvolvimento social, porque não são coisas
que se possa separar. Não pode haver uma nação
prospera e que atenda à educação, á saúde, o
saneamento, se não houver recursos nessa nação, se
não houver um Estado que se reorganiza para
enfrentar os desafios do mundo moderno, se não
houver o empresariado, se não houver, também, uma

sociedade civil que se organiza, que demanda, mas
que perceba, junto com isso, que não existem
demandas que possam ser atendidas se não houver
produção, se não houver a capacidade de gerar um
certo volume de bens e serviços, a partir dos quais
nós podemos, realmente, começar, como estamos
fazendo, a edificação de uma nova sociedade, de uma
sociedade mais justa e de um novo país.
      Assim é que, nesta tarde, nós estamos dando
seqüência a decisões que tomamos. E vamos
continuar tomando, não digo todo dia, porque uma
decisão dessa leva meses para ser tomada. Outras
podem ser com rapidez. Mas não vamos nos deixar
ser aprisionados por uma precipitação ou pelo
turbilhão que possa, eventualmente, estar ocorrendo
aqui e ah. Vamos buscar o nosso rumo, seguir o nosso
rumo, com muita energia, com muita confiança.
      E eu espero contar com os senhores e com
as senhoras. Não sou eu, como presidente da
República, e o Brasil que precisa. O Brasil precisa
da nossa união. O Brasil precisa que haja um
entendimento mais amplo dos processos que
ocorrem no mundo contemporâneo. O Brasil precisa
que haja uma decisão, uma disposição de ver as
questões, não de um ângulo sectário, de um ângulo
partidário, de um ângulo menor, de um ângulo de
interesse local, ou de um angulo de interesses ate
mesmo legítimos, que sejam todos eles, de um angulo
de interesse de uma outra empresa, mas que se veja
o conjunto das políticas necessárias, para que nós
contmuemos a transformar este país num grande país.
      Eu não sou otimista porque queira ser. Eu sou
otimista porque vivo num país que tem um povo que
é um povo sério, trabalhador, que já tem uma
capacidade produtiva instalada, que já tem
universidades, tem base tecnológica. E que, portanto,
o que ele precisa é ter capacidade de, ao dialogar,
definir caminhos.
      Eu não tenho dúvida de que nós temos
caminlio. Hoje é mais um exemplo deste caminho.
Eu vi os resultados do aumento das exportações de
manufaturados, que foi significativo. Assim como vi
os resultados da diminuição das importações. Nós



Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre 1998

47

aumentamos, em média, creio que 14%, nos últimos
12 meses, e as importações diminuíram 2%.
      De modo que nós temos como fazer face, no
tempo, obviamente, ao desequilíbrio da balança
comercial. Estamos trabalhando para isso. Vamos
continuar trabalhando para isso. Chegaremos ao
momento de ter as nossas contas equilibradas. É falso
imaginar que existe um desequilíbrio na nossa conta
de pagamentos. Deve ser dessa ordem de 3.5,3,5%.
Eu lembro que o critério para entrar em Maastiich é
3%. E os países europeus levaram muito tempo para
se ajustar aos 3%. Não é justo cobrar de nós, agora,
o que ninguém fez. Não é justo dizer que é preciso ir
mais depressa, fazer isso, fazer aquilo, sem ter
critérios comparativos.
      Nós teremos energia para discutir essas
questões com sinceridade, com os parceiros
internacionais. Nós teremos, também, essa mesma
energia, como foi dito pelo Dr. José Roberto, para
seguir adiante, nesse processo de recondução de
nossa política exportadora, ao mesmo tempo em que
vamos criando condições para melhorar a
produtividade, exportar melhor, ter tinanci amento
mais adequado. Também vamos lutar mais - já
estamos lutando - nas medidas anti-dumping, nas
medidas contra a concorrência desleal.
      Nunca se fez tanto, quanto nesses últimos 2
ou 3 anos, em matéria de combate à concorrência
desleal, ao anti-dumping. Nós nos capacitamos para
discutir, junto à OMC - Organização Mundial do
Comércio	os nossos interesses. Vamos seguir
discutindo os nossos interesses.
      Ainda ontem, disse uma palavra, que não é
nenhum conceito, de que nós precisamos ter uma
globalização que seja mais solidária. E já vi
perguntarem o que é isso. É exatamente isso: é uma
globalização que não seja unilateral, que não sirva só
para que venham vender aqui, que nós não possamos
vender lá. Nós vamos ter que vender lá, senão não
é globalização, é um esquema de perpetuação das

assimetrias internacionais. Contra isso, nós sempre
nos rebelamos e vamos continuar nos rebelando.
      Há, portanto, efetivamente, mecanismos
claros de dizer de que forma essa globalização pode
ser para todos e não só para alguns. E, no caso do
comércio exterior, é muito claro que é assim. E isso
não é por boa vontade de A ou de B, mas pela nossa
própria capacidade de nos organizarmos, para
defender os nossos interesses, através das medidas
legais, cabíveis, das medidas diplomáticas cabíveis,
das medidas de posição clara dos governos, que
também são cabíveis. E vamos ter que avançar nessa
direção, com toda tranqüilidade, como estamos
avançando.
      Há, portanto, um conjunto muito grande de
medidas, que nós estamos implementando, e vamos
continuar implementando. E eu quero lhes dizer que
eu espero contar com o apoio entusiasta daqueles
que estão exportando e produzindo para exportar. E
eu espero contar não como presidente, como
brasileh-o. O Brasil precisa desse novo momento, de
uma industrialização que seja adequada ao mundo
amai, que seja competitiva, que tenha bases de
competição, em termos de financiamento, que tenha
bases de competição em termos da não-aceitação
das barreiras discriminatórias, que tenha base de
sustentação, impedindo que haja importações que
sejam importações desleais, que vão, simplesmente,
trazer, embutidas, uma série de condições que não
são dadas a nós utilizarmos, na produção dos nossos
produtos.
      Eu quero, simplesmente, deixar mais essa
palavra de entusiasmo, nesse momento, que sei que
é um momento de muita apreensão. Mas não adianta
nada fazer como a avestruz e enfiar a cabeça na areia.
Vamos continuar trabalhando, com finneza, com
coragem. E vamos levar adiante as transformações
do Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      

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Resenha dc Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 83, 2° semestre 199S






                   Cerimônia de premiação do "Concurso da
                                     Logomarca 500 Anos"
                                                         
                                                         
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na cerimônia de premiação do
"Concurso da Logomarca 500 Anos". Palácio do
Planalto. 9 de setembro de 1998




      Senhor vice-presidente, Dr. Marco Maciel,
      Senhor	ministro	de	Estado	das
Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros,
      Senhor secretário da Comunicação Social,
embaixador Sérgio Amaral,
      Senhor presidente do Conselho Empresarial
dos 500 Anos, Dr. Felix Bulhões,
      Senhor presidente dos Correios, Renzo
Rossa,
      Senhores vencedores do prêmio para a
logomarca dos 500 anos,
      Senhoras, senhores,
      Senhor presidente do Banco do Brasil,
      Senhor secretário da Comissão dos 500
Anos,
      Hoje é um dia em que nós temos muitos
motivos para estarmos felizes, aqui, e contentes.
Porque, não é fácil fazer um concurso dessa natui'eza,
que abrangeu mais de 7 mil pessoas - disse o
embaixador	e que teve como resultado a seleção
de três logomarcas, na verdade. E, depois de muita
gente participando, aqui estão os vencedores.
      E me apraz dizer que fiquei muito contente
que o segundo e o terceiro lugares são de mulheres.
Acho que é uma coisa importante mostrar como, no
Brasil, realmente, as mulheres tem avançado na
criatividade, no treinamento, no interesse. Claro que
o Luciano manteve aí o facho, para evitar que
  
houvesse, também, a exclusão dos homens. É
  questão de tempo.
        Mas, realmente, é uma coisa que me deixa
  muito contente: ver essa participação ativa e essa
  engenhosidade. Estou vendo aqui as marcas. Todas
  elas tem uma imaginação grande. Lá, a população
  brasileira, abraçada, praticamente, na nossa bandeira,
  nos 500 anos. Aqui, os nossos 500 anos já com o
  sentido das caravelas, no sentido de avanço. E aqui,
  da mesma maneira, o próprio Brasil, resumindo, num
  sentido de caravela, também, uma marcha para o
  futuro, já num país que abriu o vôo e vai para o
  próximo milênio com muita confiança em si.
        São sinais muito importantes e expressivos
  do sentimento do Brasil, neste momento. E digo neste
  momento, porque podemos olhar as coisas sempre
  de um ângulo um pouco mais desanimado ou de um
  ângulo mais enérgico, com mais entusiasmo. E eu
  prefiro que se olhe com esse ângulo de mais
  entusiasmo. Essa logomarca mostra isso. Há um
  entusiasmo, que é necessário manter e preservar
  porque temos razões para isso.
        Daqui a poucos instantes, vou receber um
  representante das Nações Unidas, do PNUD, que é
  o Programa de Desenvolvimento das Nações Unidas,
  que vai me trazer oficialmente um relatório, quejá foi
  publicado hoje em alguns jornais, sobre índice de
  Desenvolvimento Humano.
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, a 82, 2° semestre 1998 49

       E me parece que isso é um fato também
importante e significativo, essa coincidência de
divulgarmos essa nossa logomarca dos 500 anos no
mesmo dia em que é divulgado um relatório que
ressalta algo em que os brasileiros tem que prestar
atenção: o Brasil, pela primeira vez, em dezembro
de 95 - portanto, depois do Plano Real, que
começou em julho de 94 - alcançou os países de
mais alto desenvolvimento humano.
       Esse índice é composto de variáveis muito
simples, mas muito significativas. E o índice de renda
per capita, é a taxa de mortalidade infantil, é a taxa
de analfabetismo e a expectativa de vida. Quanto
mais longeva seja a população, melhor o índice.
Quanto menos analfabetos, melhor o índice. Quanto
maior a renda per capita, melhor o índice. E quanto
menor a taxa de mortalidade infantil, melhor o índice.
Então, é um índice muito sensível às coisas
fundamentais de uma população.
       Pois bem, nós mudamos de categoria de
países. E, se nós fonnos olhar nesse relatório, vamos
ver que há outros dados, que são relativos a
dezembro de 96, e que analisam esse mesmo índice,
nos vários Estados do Brasil. E aí - um ano depois -
já houve outro passo adiante. Quer dizer, houve um
avanço, na área social.
       Eu escutei, durante esses anos todos, que nós
estávamos preocupados com a estabilidade e com a
moeda - o que é verdade	e não com a área social
- o que é mentira. Os dados mostram que, nesses
anos de desenvolvimento do real, houve um avanço
significativo. Não estamos contentes com isso,
queremos mais. Um país como o Brasil, que tem 500
anos e vai fazer muitos mais milênios, precisa estar
sempre avançando. Mas não se pode fechar os olhos
às reahdades.
      O fato de que falta alguma coisa não quer
dizer que não se fez. Fez-se, e ainda falta, e vamos
fazer mais. Essa é a atitude dessa logomarca: fez-se,
vai-se fazer mais, porque temos esperança e vamos
avançar. E claro que não se pode imaginar as
transformações que nós todos almejamos, sem que

haja, também, uma moeda forte e estabilidade. O
real é condição básica para todos os nossos sonhos
- esses que mencionei - para educação, para saúde,
para moradia. É por isso que eu tenho que, de vez
em quando, tomar medidas para proteger o real - e
faço e tomo essas medidas.
       Mas, uma vez tomadas essas medidas, uma
vez tendo confiança, o que acontece com o país?
Ele avança. E tem que avançar no mesmo rumo, que
é o mino da estabilidade, que é o rumo da auto¬
confiança, que é o rumo de um trabalho que e de
participação mais ampliada. E isso é um
compromisso que eu tenho com o povo brasileiro.
Tive, em 94- Tenho agora, em 98. E vou ter sempre,
seja presidente ou seja cidadão.
       Eu acho que o dia de hoje - me permitam
falar sobre assuntos mais gerais do que só a
logomarca - é um dia importante, porque estamos
juntando essas coisas com muita esperança.
       E, com relação aos 500 anos, eu disse já, em
algumas oportunidades, mas gosto de repetir, que
temos que mostrar ao mundo que nós, aqui,
construímos uma civilização. Não se trata,
simplesmente, de que houve um encontro, porque
houve um encontro, Havia, aqui, várias culturas dos
povos autóctones, que se encontraram com outras
culturas. Foi no primeiro momento de expansão -
hoje, chama-se de globalização -, de integração do
mundo, com as grandes descobertas, com a expansão
do capitalismo comercial, Houve um encontro de
culturas.
      Depois, nós trouxemos imigrantes de várias
origens, os escravos negros. E, com esta quantidade
tão diferente de contribuições, nós estamos criando
alguma coisa que é nossa, que é especificamente
brasileira, Existe uma marca de brasilidade. Os 500
anos vão permitir que se ressalte isso. Essa
diversidade que nós somos e a nossa força. Essa
diversidade é que dá, realmente, ao Brasil a
possibilidade, nesse milênio que se aproxima, de
exercer um papel mais amplo, em nível também
global, porque o mundo, como está cada vez mais




50

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 25, n. 8í, 2" semestre 1998

unificado pelos meios de comunicação, pelos circuitos
financeiros, pela produção, por tudo o mais, vai ter
que se habituar a viver na diversidade.
      Nós já temos esse hábito com a diferença.
Há outros povos que são assim também. Ou melhor,
ha outras nações compostas por povos dessa
natureza, também diversos. Mas, em geral, marcam
diferenças, ainda quando possam conviver com elas.
Aqui, nós desfazemos as diferenças. Aqui, realmente,
mais do que isso, nós prezamos o fato de haver uma
grande diferenciação de origens, mas que se desfazem
nesse cadinho realmente de recriação - e cultura é
sempre isso: alguma coisa que se recria -, de
reelaboração desses elementos iniciais, para formar
uma coisa especificamente brasileira, que não se opõe
ao universal, mas se integra ao mais geral, através
dessa especificidade. E é até mais fácil essa
integração, porque um pedacinho desse universal, de
varias partes desse universal, está aqui dentro. Nós
somos já produto de muitas culturas e temos uma
marca forte.
      Certamente, essa matriz é uma matrizjudaico-
crista-ocidental. E inegável. Anossa matriz éjudaico-
cristã-ocidental, que foi a matriz mais forte. Mas, ao
manter-se no Brasil a matrizjudaico-cristã-ocidental,
nós, ao mesmo tempo, incorporamos nela outras
tradições e tomamos mais flexível essa mesma matriz.
Então, nós nos encontramos facilmente com muitos
povos. Nós nos reconhecemos no outro, porque já,
aqui, dentro de nós mesmos, temos essa imensa
diferenciação e esse reconhecimento de uns pelos
outros, como está espelhado aqui. E, de alguma

maneira, a população brasileira esta aí, distribuída e
abraçada em uma mesma bandeira, ou seja, refazendo
essa diversidade em alguma coisa que nos une.
      Então, eu creio que há muitas razões para a
comemoração dos 500 anos. Acredito que nós vamos
partir para isso. Quinhentos anos não significam
apenas o passado. Significam um projeto de futuro,
um projeto de sociedade melhor, mais justa, um
projeto de nação. Significa, também, a capacidade -
por causa dessa matriz que nós incorporamos, a
ocidental - uma capacidade tecnológica avançada.
Temos que mostrar ao mundo o que somos capazes
de fazer. Não só mostrar ao mundo toda a nossa
História, dos índios, dos negros etc., do nosso
passado colonial e do nosso presente, mas também
que estamos nos preparando para um futuro, que vai
ser um futuro que vai depender muito do
desenvolvimento tecnológico, das universidades, da
disseminação da cultura, realmente da generalização
da informação, da capacidade de termos escolas para
todos, e assim por diante.
      De modo que eu quero, ao tenninar, felicita-
los eflisivamente pela contribuição e agradecer muito.
E tenho certeza de que, com a idéia que o Dr BuUiões
mencionou aqui e a aquiescência dos Correios, do
Banco do Brasil, nós vamos recolher recursos
suficientes para ampliar os nossos programas na área
social. Mas, até chegarmos lá, vamos fazer muito
barulho para comemorar esses 500 anos - os
primeiros 500 anos.
      Muito obrigado a todos.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol	Ext. Brasil, a, 25, n	82, 2" semestre I99S	51








          Cerimônia de Entrega do Instrumento de Adesão ao
            Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
                   
                   
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro
de Estado das Relações Exteriores, por Ocasião da
Cerimônia de Entrega do Instrumento de Adesão ao
Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares
(Tnp)(I). Washington, 18 de setembro de 1998




       Senhora Secretária de Estado,
      Esta cerimônia marca um ponto de mflexão
na política de desarmamento e não-proliferação do
Brasil.
      Ao aderir ao TNP e tendo recentemente
ratificado o CTBT(2), o Brasil tomou-se agora Parte
de todos os instrumentos mtemacionais de nào-
proliferação nuclear.
      Esse processo é o resultado de nosso firme
compromisso com o uso da energia nuclear para
propósitos exclusivamente pacíficos, conforme
consagrado na Constituição Brasileira. Trata-se não
apenas de importante diretriz da política externa do
Govemo do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
mas reflexo da vontade do povo brasileiro.
      Acreditamos que o Brasil tem um papel
positivo a exercer no mundo, papel que deve ser
proporcional aos nossos interesses globais.
      Desejamos que o Brasil seja uma força em
favor da mudança, mas desejamos que nossa
influência decorra da competitividade econômica, da
coesão social, das instituições democráticas e de uma
presença internacional orientada para a cooperação
e o desenvolvimento.
      O verdadeiro progresso só pode ser
encontrado na paz e segurança duradouras. O Brasil
orgulha-se de viver em harmonia com todos os seus
  
dez vizinhos, e isso ininterruptamente por bem mais
  de um século. A América do Sul hoje é, ao mesmo
  tempo, a região menos armada do mundo e uma área
  de acelerada integração econômica. Estamos
  estabelecendo um exemplo de cooperação e de
  solidariedade.
        O Brasil, portanto, rejeita fortemente a noção
  de que as armas nucleares possam trazer segurança
  a qualquer nação. Ao contrário, elas apenas
  aümentam a tensão e a instabilidade e constituem sério
  bloqueio à paz e à segurança internacional.
        Nossa decisão de aderir ao Tratado de Não-
  Proliferação emana precisamente da determinação
  de perseguir um papel cada vez maior na área da
  paz e da segurança internacional. O Brasil sempre
  foi uma força em favor do desamnamento e da não-
  proliferação. Como membro do TNP, trabalharemos
  mais ativa e criticamente para assegurar que as
  atividades nucleares pacíficas em Estados não-
  nuclearmente armados e a cooperação intemacional
  nesse campo não sejam restringidas, e para ajudar a
  eliminar a ameaça das annas nucleares.
        Junto com a Argentina, o Brasil tomou a
  iniciativa de oferecer sua experiência bilateral no
  campo nuclear como exemplo de como é possível
  cooperar exitosamente na não-proliferação nuclear
  em clima de transparência e confiança, e, ao assim
  
Resenha de Pol E\t Brasil, a. 22, n. 77, 2° semestre 1498 53

fazer, fortalecer o regime internacional da não-
proliferação. Esperamos que outros se inspirem no
nosso exemplo.
      Mas limitar a proüteração das armas nucleares
não basta. O TNP não terá cumprido seu objetivo,
conforme estabelecido no Artigo VI, até que todas
as armas nucleares existentes tenham sido eliminadas.
Esse é certamente o entendimento do Governo
brasileiro e do Congresso ao aprovarem nossa
adesão ao Tratado.
      Nesse tópico, os Estados nuclearmente
armados comparti I ham uma grande respoasabilidade.
Embora reconheçamos que avanços foram feitos nas
reduções de estoques nucleares pelos EUA e pela
Rússia, e também, unilateralmente, por outros
Estados nucleannente armados, esses avanços ainda
estão muito aquém do que é necessário para atingir

o objetivo do desarmamento nuclear.
       Tal é a principal mensagem da "Declaração
em Direção a um Mundo Livre de Armas Nucleares;
a Necessidade de uma Nova Agenda", emitida em
junho último pelo Brasil e outros sete países(3)
igualmente comprometidos com esse objetivo.
       Ao aderirmos hoje ao TNP, reafirmamos
nossa crença de que o desannanmento e a não-
proliferação são indivisíveis e que a cooperação
intemacional nos usos pacíficos da energia nuclear é
um dos fundamentos para um regime mais forte de
não-proliferação nuclear.
       Essas serão as diretrizes para nossa ação no
âmbito do TNP. Espero que o Brasil e os EUA
possam trabalharjuntos em prol de um mundo livre
de anuas nucleares, mais pacífico e mais seguro.
       Obngado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

54

Resenha de Pol. Ext Brasil, a 25. n 83, 2° semestre 1998






                                  Abertura da 53?* Sessão da
                        Assembléia Geral das Nações Unidas
                                     
                                     
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro
de Estado das Relações Exteriores, na abertura da 53"
Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Nova
York, 21 de setembro de 1998




       Senhor Presidente,
       Sua eleição para dirigir a 53® Sessão da
Assembléia Geral das Nações Unidas é para nós
brasileiros motivo de especial satisfação. Brasil e
Uruguai nasceram na história como nações irmãs, e
o serão cada vez mais. A cada dia tomam-se mais
fortes os laços que unem nossos destinos. Graças à
oportunidade que tenho tido de trabalhar em conjunto
com o amigo Chanceler Didier Opertti, posso
manifestar, com segurança, a minha convicção de que
a Assembléia Geral terá um grande Presidente.
      No desempenlio de cargo tão importante,
poderá inspirar-se no exemplo de seu antecessor. A
frente da 52'' Sessão, o Chanceler Hennadiy
Udovenko soube orientar e motivar as delegações,
e deu valioso impulso à implementação das refomias
propostas pelo Secretário-Geral.
      Pela dedicação a esse esforço para
modemizar a Organização e sobretudo pela atuação
decisiva em episódios de real ameaça à paz
internacional, o Secretário-Geral merece o nosso
aplauso. O talento diplomático e a serena ousadia
revelados pelo Senhor Kofi Arman - que em julho
nos deu a satisfação de visitar o Brasil - confirmam
que nele temos uma liderança à altura dos desafios e
oportunidades que se apresentam.
       
Senhor Presidente,
       O traço mais forte do momento que vivemos
hoje é o quadro de preocupante instabilidade dos
mercados financeiros globais.
       Desde o úhimo trimestre do ano passado,
quando se difundiram as ondas de choque da então
chamada "crise asiática", a economia mundial sofre
os efeitos de um fenômeno cujo alcance,
profundidade e permanência não estão ainda claros.
       A comunidade internacional, porém, não
pode esperar de braços cruzados que o curso dos
acontecimentos venha esclarecer essas incógnitas.
      E legítimo e necessário que os Governos
atuem sobre a realidade, buscando antecipar-se aos
problemas. Em uma era caracterizada pela rápida
integração das economias nacionais, essa atuação dos
governos terá de fazer-se, cada vez mais, de forma
coordenada na esfera intemacional.
      Embora não haja consenso quanto à
dimensão e aos prognósticos de duração da crise
que estamos atravessando, existe uma crescente
convergência de pontos de vista em relação ao
impacto da alta volatilidade dos movimentos de
capital.
      Os acontecimentos dos últimos meses
revelaram um sério descompasso entre o
aprofundamento dos vínculos de interdependência
financeira e a modesta eficácia dos mecanismos de



Resenha de Pol	Ext, Brasil, a. 25, n. 82, 2" semestre 1998

55

diálogo e coordenação existentes no plano
internacional.
      Desde o início de sua gestão, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso tem procurado
sensibilizar outras lideranças mundiais para a
necessidade de tomar mais estável e previsível o
funcionamento do sistema financeiro mundial.
      Em seguidas mensagens enviadas aos
integrantes do G-7, a partir de 1995, formulou
propostas concretas: aumento da cooperação entre
autoridades monetárias; ampliação da coordenação
de políticas macroeconômicas entre países que
possam ter impacto significativo nas finanças
mundiais; aperfeiçoamento da capacidade
internacional de monitorar politicas macroeconômicas
domésticas; e expansão dos mecanismos de
estabilização de moedas submetidas a ataque
esp)eculativo.
      Houve avanços significativos em algumas
dessas linhas, mas as providências adotadas ainda
são insuficientes.
      Até agora, a mobilização de vontade política
não corresponde à magnitude e gravidade do desafio.
A crise não se resolverá por si mesma. É imperativo
unir esforços para enfrentá-la.
      Nesse, como em outros campos da vida
internacional, devemos evitar a todo custo assumir a
atitude que, nos anos setenta, o então Chanceler
brasileiro Antônio Azeredo da Silveira chamou de
"síndrome do adiamento".
      A experiência do passado nos ensina que a
inação pode ter custos altíssimos. Ensina também que,
se guiadas por reações impensadas e irracionais, as
respostas dadas pelos diversos países às situações
de crise internacional podem transformá-las em
problemas ainda mais graves, prolongando seus
efeitos no tempo e aumentando o sofrimento das
populações.
      É possível imaginar, por exemplo, em cenários
extremos, a volta de modelos de economia fechada,
da busca ilusória da auto-sufíciéncia e do isolamento,
das concepções de segurança nacional fundadas na

desconfiança em relação ao outro e na insegurança
do outro.
      Não podemos de modo algum permitir que
tais cenános se tomem realidade.
      Senlior Presidente,
      O progresso na convivência entre as nações
depende flindamentalmente de que os povos vejam
no âmbito internacional não uma fonte de ameaças,
mas sim um ambiente no qual, pelo caminho da
articulação de vontades e meios, os riscos possam
ser minimizados, as dificuldades, vencidas.
      O nosso não é um mundo no qual as nações
devam ser deixadas à própria sorte. O custo de fazê-
lo acaba invariavelmente por superar as energias e
os recursos poupados com o impulso de
distanciamento.
      A disposição de lidar com os problemas de
forma coletiva levará os países, individualmente, a
acreditar no benefício de encaminhar questões de seu
interesse à consideração internacional.
      O mundo não pode depender apenas da
disposição, da capacidade e do interesse de um
pequeno número de países em mobilizar e liderar os
esforços intemacionais, nesta ou naquela direção.
      Não é aceitável continuar a enfrentar
situações, como a atual crise financeira, nas quais os
governos e as sociedades, apesar da inegável natureza
internacional do fenômeno, não confiam plenamente
em qualquer das organizações, foros ou mecanismos
existentes, como fonte seja de apoio, seja de
orientação, seja até mesmo de interpretação do
problema.
      E preciso dar consideração séria ao fato de
que a maior interdependência das nações toma
indispensáveis formas efetivas de governança no
plano internacional.
      Temos diante de nós um desafio
essencialmente político. Não se trata apenas de
modernizar procedimentos decisórios e estruturas
administrativas. Trata-se de atribuir ao
encaminhamento multilateral das questões a
prioridade que lhe é reconhecida nos discursos.




56	Resenha de Pol, Ext	Brasil, a 25, n S3, T semestre 1998

      Infelizmente, ainda existe um claro
descompasso entre essa consciência de que os
principais problemas da humanidade exigem
tratamento também no plano internacional, e a
resistência dos governos e sociedades a agirem de
acordo com essa consciência, inclusive na alocação
de recursos e na adoção de políticas capazes de gerar
repercussões externas.
      No mesmo sentido, se cada vez é maior a
articulação entre o nacional e o internacional, também
as questões da paz e os temas do desenvolvimento
estão crescentemente interligados,
      Um mundo marcado pela instabilidade ou pela
desesperança na esfera econômica não pode ser um
ambiente seguro, livre das ameaças da guerra, das
fonnas mais variadas de conflito e violência. A
recíproca também é verdadeira; o progresso material
e social pressupõe condições mínimas de segurança
e convivência pacífica, entre países e dentro dos
países.
      É imperativo avançar em ambas as frentes:
trabalhar pelo estabelecimento de um clima de
confiança tanto no campo das relações político-
estratégicas entre as nações, como no contexto
essencial da economia intemacional,

      Senhor Presidente,
      O peso relativo do nosso país e o histórico
de seu comportamento intemacional são algumas das
credenciais mais importantes do Brasil. Essas
credenciais estão hoje fortalecidas pelo
amadurecimento de nossa democracia e pela vigorosa
modernização da economia brasileira.
      Por tudo isto, sob a liderança do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, renovamos nossa
pennanente disposição de desempenhar papel mais
ativo na construção de uma ordem mundial que
favoreça a realização da paz e do desenvolvimento.
      Esse é o espírito que guia a atuação do Brasil
no plano internacional, e também, mais
especificamente, no âmbito das Nações Unidas.
      Desejo assinalar, a propósito, que, no

Conselho de Segurança e nos demais foros da ONU,
a nossa delegação, chefiada pelo Embaixador Celso
Amorim, refletiu com fidelidade essa orientação
central da política externa brasileira.
      Em 1998, completamos nossa participação
no regime de não-proliferação de armas de
destruição em massa. Ratificamos o Tratado sobre a
Proibição Total dos Testes Nucleares (CTBT) e
aderimos ao Tratado de Não-Proliferaçào, aprovado
em julho pelo Congresso Nacional. Três dias atrás,
em Washington, tive a satisfação de pessoalmente
depositar o instrumento de adesão ao TNP, tal como
fizeram os Embaixadores brasileiros em Londres e
Moscou.
      Essas decisões deram complemento formal
e simbólico ao compromisso inscrito na Constituição
brasileira, e apoiado em pactos bilaterais e regionais
firmados anteriormente, de somente utilizar a energia
nuclear para fins pacíficos. Os acordos e a
cooperação entre o Brasil e a Argentina, bem como
o Tratado de Tlatelolco, são realizações exemplares
nesse terreno.
      O Brasil sente-se assim especialmente
motivado para cobrar dos Estados nuclearmente
annados, bem como daqueles capacitados a produzir
tais artefatos, passos decididos com vistas ao
desarmamento. Esperamos, também, dos Govemos
que ainda não o fizeram, a adesão ao TNP, ao CTBT
e aos demais instrumentos e mecanismos peitinentes.
      Em 9 de jtmho último, como expressão do
vigor com que trabalha por essa causa, o Brasil
assinou, com outros sete países, Declaração sobre a
necessidade de uma nova agenda para o
desarmamento nuclear. Na presente sessão da
Assembléia Geral, em conjunto com nossos parceiros
na Declaração, tencionamos apresentar projeto de
resolução com o objetivo de impulsionar e orientar
os esforços em prol da eliminação completa e
definitiva das anuas nucleares.
      Não há mais espaço oujustificativa para adiar
a ação tanto nesse campo, como no terreno mais
amplo da luta para elimúiar os demais tipos de armas




Resenha de Pol Exi Brasil, a 25, n 82, 2" semestre 1998

57

de destruição em massa. O custo da omissão poderia
ser verdadeiramente catastrófico e os nscos estão à
vista de todos.

        Senhor Presidente,
      O Governo brasileiro, como coordenador dos
países garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, vem
empreendendo esforços sustentados para que o
Equador e o Peru cheguem o quanto antes a acordo
sólido e definitivo para solucionar o diferendo limítrofe
que os separa há várias décadas. A diplomacia
brasileira - jnntamente com as da Argentina, do Chile
e dos Estados Unidos - encontra-se mobilizada com
o propósito de oferecer a melhor contribuição
possível.
      Desdobramentos recentes confirmam os
prognósticos de que o Processo de Paz está em vias
de ser concluído, e atestam a vontade política e o
empenho com que o Peru e o Equador vêm
trabalhando nesse sentido.
      Para o Brasil, o fato de a América do Sul ser
uma região na qual os países convivem de forma
essencialmente harmoniosa, pacífica e cada vez mais
integrada é um dado vital e definidor que que nossos
povos se empenham em preservar.
      O mesmo se aplica à manutenção do regime
democrático como traço comum das nações do
nosso continente, valor maior com o qual estamos
coletivamente comprometidos no Mercosul, no
Grupo do Rio, e ainda na Organização dos Estados
Americanos.
      O advento e consolidação da democracia foi
o fator detenninante da extraordinária obra de
integração na qual se acham engajadas as nações da
América do Sul. Trata-se de uma conquista de nossas
sociedades que os governos da região, unidos,
devemos estar sempre prontos a defender. Esse é
um dos vetores fundamentais da pohtica externa
brasileira.
      O Brasil também atribui miportância central
à promoção dos direitos humanos. Ao celebrarmos
os cinqüenta anos da Declaração Universal dos


5f!	Resenha de Pol	Ext BrasM, a. 25, n 83, 2° semestre 1998

Direitos Humanos, devemos reconhecer a lacuna que
ainda existe entre os princípios e regras já
consagrados no direito internacional e a realidade
prevalecente no mundo.
       O Governo brasileiro luta para superar, em
nosso país, essa distância entre as normas e os fatos.
Estamos dispostos a buscar elementos no meio
internacional que nos ajudem a concretizar uma
aspiração que é de todos os brasileiros. Foi esse o
sentido com que, no dia 7 de setembro, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso submeteu ao Congresso
Nacional a decisão de reconhecer a jurisdição
obrigatória da Corte Interamericana de Direitos
Humanos.

       Senhor Presidente,
       Nossa presença nos esforços de construção
da paz vai além das Américas. Militares e policiais
brasileiros têm integrado forças das Nações Unidas
em diversos pontos do globo, especialmente em
países de expressão portuguesa da África, aos quais
estamos ligados por profundos laços históricos e
culturais.
       O Brasil acompanha com preocupação o
desenrolar dos acontecimentos em Angola. As
Nações Unidas devem insistir com firmeza no sentido
de que a Unita cumpra os compromissos assumidos
no Protocolo de Lusaca. Seriam trágicas as
conseqüências de um retrocesso que pusesse por
terra os avanços alcançados no processo de paz.
Os angolanos têm sido submetidos a enormes
sofrimentos há várias décadas. Cabe à comunidade
internacional fazer tudo o que estiver ao seu alcance
para que Angola possa, finalmente, dedicar-se à sua
reconstrução e ao seu desenvolvimento.
       Diante da grave crise intema vivida por Guiné
Bissau, o Governo brasileiro uniu-se aos demais
integrantes da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa com o propósito de buscar uma solução
pacífica. A CPLP, em estreita coordenação com os
países da região, contribuiu para impulsionar
progressos significativos e seguirá empenhada em

favorecer condições propícias à urgente e completa
normalização da vida daquele país.
      Quanto ao Timor Leste - ao qual também
estamos ligados por vínculos históricos e pela língua
comum - o Brasil saúda o novo espírito com que se
está tratando aquela questão delicada e complexa,
inclusive no contexto das negociações tripartites entre
os Governos português e indonésio, sob os auspícios
do Secretário-Geral.
       O Governo brasileiro tem mantido diálogo
positivo com as partes envolvidas e esta determinado
a colaborar, no limite de suas possibilidades, para
que, com a progressiva participação dos próprios
timorenses, se chegue a uma equação aceitável para
todos os interessados.

       Senhor Presidente,
       A partir da estabilidade econômica alcanç?lda
desde 1994, o Brasil tem demonstrado renovado
dinamismo, com o fortalecimento de nosso mercado
intemo e das perspectivas de desenvolvimento com
justiça social.
       Mas o Brasil de hoje não enxerga o seu
desenvolvimento como algo isolado, contido em si
mesmo. Sabemos que os destinos de nossa economia
estão cada vez mais entrelaçados com os das
economias de nossos vizinhos e parceiros, no âmbito
de um processo de integração que tem contribuído
decididamente para o progresso da região e para o
bem-estar de nossas sociedades, especialmente no
âmbito do Mercosul.
       Os frutos desse processo servem não apenas
à meta do desenvolvimento econômico, mas também,
e sobretudo, à causa da justiça social, que continua
a ser a tarefa mais importante e urgente em nossa
região.
       Foi com satisfação, portanto, que recebemos
os resultados publicados na mais recente edição do
Relatório de Desenvolvimento Humano das Nações
Unidas. Os números mostram que, embora muito
ainda reste por fazer, o Brasil alcançou progressos
sociais extraordinários ao longo das úhimas décadas,
  
nas áreas da saúde, da educação, do combate à
  pobreza, da redução da desigualdade entre as
  diversas regiões do País. Apesar dos enormes
  desafios que ainda temos pela frente, os brasileiros
  já estão vivendo melhor, como atesta nosso ingresso
  no rol das nações de maior desenvolvimento humano.
        Coerente com o sentido de suas políticas
  domésticas e do seu papel no plano regional, o Brasil
  continuará a lutar na esfera mundial para que os frutos
  da interdependência econômica sejam repartidos de
  forma mais equilibrada, sem distorções como as
  resultantes de políticas protecionistas dos países
  desenvohndos.
        Tais políticas atingem de modo especialmente
  cruel os países em desenvolvimento e servem para
  reforçar os argumentos de setores domésticos nesses
  países que pregam a volta de modelos econômicos
  fechados. No atual momento de turbulência no
  cenário econômico mundial, é imperativo exigir das
  nações desenvolvidas maior coerência entre o
  discurso livre-cambista e suas práticas de defesa
  comercial.
        Como disse o Presidente Fernando Henrique
  Cardoso, temos de abandonar o caminho de uma
  globalização que tem sido excludente - tanto nos
  processos decisórios, como na divisão dos benefícios
 - e buscar uma globalização solidária em ambas as
  dimensões.
        Refonnar e reforçar as Nações Unidas é parte
  essencial da construção de um mundo mais solidário.
        O Governo brasileiro reconhece os
  significativos avanços já alcançados no plano da
  modernização estnitural e fiincional da Organização.
  Concordamos com o Secretário-Geral quando ele
  afirma que a reforma não deve ser encarada como
  um evento, e sim como um processo, mas não
  podemos deixar de repetir que uma parcela
  importante da obra ainda está por fazer.
        Para o Brasil, reformar as Nações Unidas
  implica necessanamente atualizar o funcionamento e
  a composição do Conselho de Segurança, atrelados
  até hoje a uma etapa da história mundial que há muito
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. ü2, 2" semestre I99S 59

se encerrou.
      Não se trata, como disse aqui no ano passado,
de contemplar o interesse individual deste ou daquele
país. Trata-se, isto sim, de corrigir deficiências
flindamentais de legitimidade, representatividade e
eficácia. Por isto continuaremos a defender a
expansão nas duas categorias de membros, com a
presença, em ambas, de países em desenvolvimento.
       Difícil,	quase	inconcebível,	seria
contemplarmos um processo de reforma da
Organização que mantivesse, às vésperas do milênio,
a restruturação do Conselho de Segurança à margem
de suas conquistas.

       Senhor Presidente,
      A base da solidariedade global é o
estabelecimento de relações de confiança entre as
sociedades. Não há outro caminho para
transformarmos o cenário internacional em um
ambiente de convivência pacífica, estável e constmtiva.
      A nossa 'aldeia global' ainda está longe de
transformar-se em uma comunidade integrada, na
qual as pessoas se sintam plenamente participantes
de uma mesma história.
      Um dos grandes méritos das organizações
internacionais reside justamente em oferecer um
quadro de convívio que favorece o desenvolvimento

de um sentido efetivo de comunhão universal. Reside,
iguabnente, em fazer com que, tratando de problemas
comuns, os Govemos confirmam na prática o quanto
crescentemente precisam trabalharjuntos.
       Nos foros internacionais se criam condições
propícias ao surgimento de vínculos de maior
identidade e confiança entre as nações e seus
govemantes.
       E cada vez mais indispensável que os países
confiem uns nos outros, mas também devem ter
motivos para confiar na legitimidade e na eficiência
dos organismos e procedimentos multilaterais de que
necessitam para enfrentar suas questões mais
importantes.
       A dinâmica da vida internacional exige a
atualização permanente dos instrumentos com que
conta a comunidade das nações para atuar de forma
coletiva diante de seus maiores desafios.
       Devemos ter a coragem de reconhecer que
nunca foram tão grandes o custo e os riscos de não
fazermos essa atualização. Devemos, sobretudo, ter
a disposição de tomar as decisões que irão restaurar,
em última instância, a nossa confiança em nós
mesmos, em nossa capacidade de afirmar que a
história continua, e que estamos procurando
encaminhá-la na direção de um mundo melhor e mais
justo.





















60

Resenha de Pol Ext. Brasii, a, 25, a. K3, 2° semestre I99ÍÍ






                Almoço oferecido aos Chanceleres e Chefes de
                 Delegação do Grupo Latino-Americano e do
                                   Caribe nas Nações Unidas
                                                    
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Luiz Felipe Lampreia, no almoço que ofereceu aos
Chanceleres e Chefes de Delegação do Grupo Latino-
Americano e do Caribe nas Nações Unidas. Nova York.
22 de setembro de 1998




       Senhores Chanceleres,
       Senhores Embaixadores,
       Este almoço já tradicional, no qual nos
encontramos os Chanceleres e Chefes de Delegação
da América Latina e do Caribe, é motivo de satisfação
e orgulho para a diplomacia brasileira. Sentimentos
a alegria dos privilegiados que têm a felicidade de
poder promover, a cada ano, uma grande reunião de
femília
      A integração e a unidade entre países que
compartilham uma mesma região é um dado cada
vez mais importante da vida internacional.
      Quando trabalhamos juntos, nossa voz e
nossas posições têm mais peso. E têm ainda mais
força porque estamos unidos por valores
fundamentais como a liberdade, a democracia, o
compromisso com a defesa dos direitos humanos, a
promoção do desenvolvimento fundado na livre
iniciativa e dirigido ao nosso desafio maior que é a
eliminação da pobreza e a construção de sociedades
mais justas.
      Isso não significa, evidentemente, que
concordemos sempre, que tenhamos sempre pontos
de vista idênticos, que defendamos sempre as mesmas
propostas.
      O essencial é que sejamos percebidos como

um grupo que, em tomo de certos temas da agenda
internacional, atua de forma coesa e determinada em
prol de objetivos comuns. Essa percepção, que
devemos reforçar com ações concretas, é a chave
da influência que somos e seremos capazes de exercer
nos processos decisórios mundiais e, mais
especificamente, aqui na Assemblêia-Geral.

      Caros colegas e amigos,
      Desde o último trimestre do ano passado, a
economia internacional tem experimentado fortes
turbulências. Essas violentas oscilações, que se
manifestam sobretudo nos mercados de capitais e
nos fluxos financeiros, originaram-se em países onde
havia situações bem diferentes das nossas.
      Seus efeitos, porém, já provocaram sérios
danos em nações como o Brasil e várias outras de
nossa região, nas quais os fi.mdamentos macro e
microeconômicos, além do quadro sócio-político, de
nrodo algumjustificaiiam a contaminação.
      As ondas de choque da crise, no entanto,
acabaram por atingir o conjunto da economia global
e especialmente as chamadas nações emergentes.
      Nestas, a turbulência externa teve forte
impacto seja diretamente em nossos mercados de
capitais, seja por meio das medidas que os governos



Resenha de Pol. Exí, Brasil, a 25, n. 82, 2" semestre 1998

61

se viram obrigados a adotar para defender suas
políticas econômicas.
      Como eu disse ontem ao abrir o Debate
Geral, a presente crise veio confirmar o quanto é
grande o descompasso entre o aprofundamento dos
vínculos de interdependência financeira e a pouca
eficácia dos mecanismos de diálogo e coordenação
existentes no plano intemacional.
      Superar esse descompasso é hoje um dos
desafios mais importantes com que se defronta a
comunidade das nações.

      Caros colegas,
      Esta não é certamente a ocasião mais indicada
para debatennos os rumos a seguir, as soluções a
adotar em resposta a esse desafio.
      Eu gostaria, no entanto, de propor duas
conclusões que talvez possam inspirar nossa atuação
nesta Assembléia-Geral.
       Em primeiro lugar, devemos, a meu ver,
acentuar as características positivas que nos
diferenciam favoravelmente de outras regiões do
mundo.
      Características como a estabilidade política,
a presença de democracias consolidadas, muitas
delas nas condições mais adversas, e o fato de termos
economias de mercado que já nasceram como parte
do que hoje se chama de globalização.
       De modo geral, nossos países já avançaram
significativamente no caminho das transformações
políticas e econômicas que nossas sociedades

decidiram empreender. Agora precisamos,
sobretudo, de um ambiente intemacional próspero e
minimamente estável, com o qual possamos cada vez
mais multiplicar vínculos que sirvam para impulsionar
nossos esforços nacionais e regionais de
desenvolvimento.
      Para que essa estabilidade seja viável, impõe-
se a segunda conclusão: devemos tomar consciência
de que o atual modelo de integração econômica
mundial tem produzido um claro aumento dos níveis
de concentração de riqueza e desigualdade, entre os
países e dentro dos países. Além disso, trata-se de
um modelo ainda apoiado em processos decisórios
cuja eficácia se ressente, em vários casos, da falta
de representação e participação mais amplas por
parte da comunidade intemacional.
      Como disse recentemente o Presidente
Fernando Henrique Cardoso, precisamos alterar uma
globalização que tem sido excludente - tanto no que
se refere à tomada de decisões, como no relativo à
repartição de seus frutos - e transformá-la numa
globalização que seja realmente solidária, em ambas
essas dimensões.
      Esta é a mensagem que lhes quero deixar, a
convicção do Brasil de que a América Latina e o
Caribe devem continuar a contribuir para a
transformação da ordem internacional, com o
propósito de tomá-la mais e mais favorável à
realização dos ideais da paz e do desenvolvimento
para toda a humanidade.
       É o que vamos fazer, e vamos fazerjuntos.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

62	Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 83. 2° semestre






                            Entrega do Prêmio de Qualidade
                                        do Governo Federal
                                                            
                                                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso na entrega do Prêmio de Qualidade do Governo Federal.
Palácio Itomaraty, 23 de setembro de 1998



        Senhora ministra,
        Senhores ministros,
        Senhoras e senhores,
        Eu resolvi aproveitar uma ocasião tão
auspiciosa deste encontro, em que se vê a vitahdade
do serviço público brasileiro, para fazer algumas
reflexões que me parecem necessárias nesse
momento que o Brasil está atravessando, que é um
momento importante para definição dos nossos
rumos.
        Desde o final dos anos 70, o Brasil tem
lutado com as conseqüências de problemas que, em
boa medida, vem de fora. Foi assim com os dois
choques do petróleo e com a crise da dívida a partir
de 1982. Mais recentemente, enfrentamos de novo
crises importadas, como a do México, de 1995, e
da Ásia, em 1997 e, agora, a da Rússia. Estas últimas
crises que ora nos afetam vem ganhando proporções
cada vez mais amplas, exigindo - como tenho insistido
ha algum tempo - uma ação coordenada dos
principais países desenvolvidos e em desenvolvimento
para evitar que se aprofunde um ambiente de retração
excessiva dos fluxos internacionais de financiamento,
do comércio e da própria atividade econômica
mundial.
        Nunca me faltou determinação para
responder aos choques externos com medidas duras.
Nos úhimos quati-o anos, o Brasil não ficou e nem
ficará, em nenhum momento, sem direção.
        É preciso ter clareza, por outro lado, de
  
que existem problemas que são nossos. É sobre estes
  que eu gostaria de lhes falar hoje. São problemas
  que teremos que resolver, para tirar as dúvidas que,
  a cada crise externa e de fomia crescente, pairam
  sobre a nossa capacidade de manter o rumo.
          Vivemos um momento de definição. É meu
  dever apresentar ao povo brasileiro uma visão sobre
  o que precisa ser feito.
          Há uma condição fundamental para
  qualquer plano de governo, para qualquer candidato
  que vença as eleições, se de fato quisermos afastar
  as sombras sobre o nosso futuro.
          Ha anos o Brasil luta contra o déficit público,
  mas apenas no período recente conseguimos
  progredir a ponto de vencer a inflação, que
  mascarava o real significado do déficit. Para
  consolidar a estabilidade e retomar o
  desenvolvimento é preciso avançar mais, e a crise
  internacional apenas fez com que a necessidade do
  equilíbrio nas nossas contas públicas se tomas.se mais
  urgente.
          Eu tenho a convicção de que nenhuma crise
  externa será capaz de nos derrotar. Nosso destino
  está em nossas mãos, como sempre esteve.
          O principal problema é simples: o Estado
  não tem sido capaz de viver no limite de seus próprios
  meios. E por isso não cumpre o seu papel no processo
  de desenvolvimento brasileiro e fragiliza a nossa
  economia.
        Os governos federal, estaduais e municipais
        
Resenha de Pol Ext Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre 1993 63

tem tido dificuldades em restringir seus gastos totais
ao que as suas receitas lhes permitem. Por isso, não
atendem apropriadamente a seus cidadãos e
sobrecarregam a economia privada.
      Os governos gastam mais do que ganham por
vários motivos. As vezes, são maus governos e
administram o seu dinlieiro de forma irresponsável.
      O fim da inflação tomou essas coisas mais
fáceis de serem percebidas. E fez o povo entender
com mais clareza o que é um bom governo e o que
representa a moralidade na administração do dinheiro
público. A busca do equilíbrio nas contas públicas e
também uma questão de cidadania.
      Por outro lado, os governos se vêem
pressionados a atender demandas da sociedade,
demandas perfeitamentejustas em iim país de muitas
carências. Vêem também pressionados a não abusar
no aumento de impostos. Ao mesmo tempo, como é
o caso recente, os governos tem tido de lidar com
desequilíbrios fiscais e problemas que são herdados
do passado.
      A sociedade quer que o govemo faça muitas
coisas, mas nem sempre dá os recursos suficientes
para fazer. Por outro lado, nem sempre os governos
gastam os impostos que arrecadam da forma mais
eficiente.
      Sabemos quão ilusório é recorrer á inflação
para resolver esses problemas. Imprimir dinheiro
produz inflação, que é uma espécie de imposto a
incidir principalmente sobre os pobres.
      Mas isso hoje acabou. O que acontece agora,
no plano estadual, federal e municipal, é que os
governos, para cobrir a diferença entre despesas e
receitas, estão se endividando exageradamente. Isto
não pode continuar.
      Por isso mesmo, eu tenho insistido tanto em
reformas. Reformas que mudem a maneira de os
governos funcionarem e que tenham por objetivo
fazer o govemo federal, e também os governos
estaduais e municipais, viver dentro de seus próprios
meios, e gastar melhor os impostos que arrecadam.
O prejuízo tem de parar. O Estado tem de caber
dentro dos recursos que a sociedade lhe dá, e tem

64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 25, n. 83, 2° seme.stre 1998

que utilizá-los da melhor fomia possível.
      Nos últimos anos muitas reformas foram
empreendidas com o propósito de alcançar este
equilíbrio. Os progressos foram muitos e, graças a
eles, conseguimos controlar a inflação. Tenho insistido
sempre em soluções definitivas e não paliativas,
reformas que resolvam os nossos problemas pela raiz
e não ataquem apenas os sintomas. Todos tem
assistido as dificuldades que existem em combater
as resistências e os privilégios arraigados. Mudamos
e, como é sabido, continuamos empenhados em
mudar a nossa Constituição em áreas importantes.
      Temos avançado com enorme firmeza em um
terreno absolutamente fundamental para o nosso
fiituro, a privatização. A privatização quer dizer que
o Estado vai poder concentrar o dinheiro dos
impostos na área social, e não em empresas estatais
que dão prejuízo ou precisam de dinheiro do Tesouro
para investir.
      Mas a privatização não está sendo feita para
resolver o descompasso que mencionei entre os
recursos arrecadados e o que os governos federal
estaduais e municipais querem realizar. Há Estados
que tem mais de 80% de sua receita de impostos
comprometida apenas com o pagamento da folha de
salários. Há Estados onde o Legislativo e o Judiciário
consomem recursos muito acima do razoável.
Igualmente, há municípios onde as Câmaras de
Vereadores consomem quantias injustificáveis,
recursos que de outra forma poderiam estar
contribuindo para resolver as carências de suas
populações.
      Precisamos dar um paradeiro nesses
desequilíbrios.
      Precisamos valorizar os recursos que o
contribuinte paga na forma de impostos. E esta é uma
tarefa para as três esferas de govemo.
      Há outra razão imperiosa para que, de uma
forma definitiva, o déficit público seja colocado sob
controle. E a relação que existe entre ele e a
velocidade do nosso crescimento.
      Sabemos que precisamos crescer. O
crescimento e uma condição indispensável para a

criação de empregos, que é hoje a maior
preocupação dos brasileiros.
      Pois bem: o déficit público é uma das maiores
razoes pelas quais não podemos crescer mais
rapidamente, embora o Pais tenha condições e
necessite disso. E por que é assim?
      Existem pelo menos duas razões interligadas.
A primeira é a alta dosjuros: quando os governos se
endividam, eles disputam com o setor privado os
recursos disponíveis para empréstimos. Os recursos
para empréstimos são escassos e quando a procura
por empréstimos aumenta, aumentam também osjuros
e, aí, não apenas para os empréstimos ao governo,
mas para todos os empréstimos. Todos, empresários
e consumidores são prejudicados: diminuem os
recursos disponíveis e aumenta o preço para obtê-
los. Quanto maiores os juros, menor o crescimento,
porque não é possível encontrar investimentos
produtivos, que criem emprego e aumentem a renda,
que sejam tão lucrativos a ponto de cobrir juros
excessivamente elevados por um período prolongado
de tempo.
      A segunda razão é o fato de que, para
crescermos, e preciso fazer investimentos no país;
construir fabricas, abrir empresas, melhorar estradas,
escolas, telecomunicações, portos, etc. São
necessários recursos para isso, ou seja, que alguém
tenha poupado parte do que ganha, e é exatamente
esta parte que se toma disponível para o investimento.
Como gastamos mais do que arrecadamos, tomamos
emprestada parte da poupança do setor privado e
nem assim foi suficiente para todos os investimentos
que tizemos.
      O país teve que recorrer à poupança do
exterior. E esta é limitada por dois motivos. Primeiro,
porque se dependemos muito da poupança externa,
surgem dúvidas sobre nossa capacidade de geração
de recursos em moeda estrangeira suficientes para
honrar os compromissos financeiros que assuiTiimos
ao utilizar essa poupança. Segundo, porque dada a
gravidade do atual contexto internacional, a
disponibilidade de poupança externa será
relativamente menor de agora em diante. Para
  
crescermos de forma sustentada, teremos que elevar
  mais rapidamente nossa capacidade interna de
  poupar.
        isso significa, essencialmente, eliminar a
  poupança negativa do setor público através de um
  rápido e decidido ajuste das contas públicas.
  Qualquer vulnerabilidade que possamos ter a eventos
  do exterior fica diminuída se o Brasil eleva sua
  capacidade de poupança. Se aumentarmos nossa
  capacidade de poupar, aumentaremos os recursos
  disponíveis para constmir nosso íuturo.
        Estão em jogo não apenas a nossa
  estabilidade, tão duramente alcançada, mas também
  a nossa prosperidade. O crescimento precisa ser
  acelerado, precisamos aumentar a renda média do
  brasileiro, gerar empregos. O Brasil tem pressa e os
  govemos tem de ajudar e não atrapalhar.
        A consolidação da nossa democracia
  ultrapassou diversas etapas, construiu instituições
  sólidas, quejá passaram por muitos testes. Mas ainda
  existe uma outra tarefa a enfrentar, que é essencial
  para nosso futuro econômico e político: o desafio do
  equilíbrio fiscal, que é tanto maior quanto se sabe
  que estes problemas foram acumulados durante
  décadas e não há mágicas que permitam re.solvê-los
  de uma hora para a outra.
        O Estado não pode ser um peso para a
  sociedade e para a economia privada, não pode ser
  dominado por privilégios e corporações. Da mesma
  fonna, não pode ser obrigado a cumprir promessas
  quando não tem os recursos para atendê-las. A
  mesma Constituição que estabelece as despesas, os
  direitos do cidadão e as obrigações do Estado, deve
  proporcionar ao Estado as condições e os
  instrumentos para a obtenção dos recursos para
  atender a estas despesas.
        Precisamos fazer o Estado viver dentro de
  seus limites. E, para mim, este processo deverá dar-
  se de forma rápida, decisiva e defmitiva. Precisamos
  resolver este problema de uma vez por todas.
        O amadurecimento das práticas e instituições
  ligadas ao orçamento e sua execução é tarefa
  flindamental e inadiável. E absolutamente cmcial para
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n 82, 2" semestre 1998 65

nós governantes, e aqui me dirijo aos governadores
- atuais e futuros - e aos prefeitos do Brasil afora,
que tenhamos clareza sobre os limites de nossas
ações, lembrando que recursos obtidos através de
empréstimos não constituem receita e sim imposto
no fiituro, pois as dívidas tem de ser pagas.
       Lanço aqui ao Pais, um grande desafio: o
desafio do equilíbrio fiscal. Um desafio que eu
gostaria de estender aos governadores e prefeitos
do Brasil afora, e aos Legislativos. Um desafio que
considero essencial para o nosso futuro. Por isso,
quero deixar algumas mensagens fundamentais.
       A primeira é a de que estou determinado,
como já disse, a fazer isso da foraia mais rápida
possível. A opção é simples: fazer logo o ajuste,
enfrentando de uma vez as opções e sacrifícios
necessários e voltar a crescer nos níveis adequados
o mais cedo possível. Não fazê-lo significa prolongar
o período de crescimento insatisfatório.
       Na semana passada, estive com os
presidentes do Senado e da Câmara e fiquei muito
satisfeito em constatar que estamos, todos nos,
firmemente empenhados na continuidade do processo
de votação das reformas e de sua regulamentação.
      Aprovamos a reforma administrativa. Antes
de dezembro, devemos aprovar algumas propostas
de regulamentação.
       Propusemos a reforma da Previdência Social.
Ela foi aprovada no Senado, mas ainda está pendente
de aprovação na Câmara. Quero informar a nação
que acertei com o presidente da Câmara, deputado
Michel Temer, que a reforma será votada ainda em
outubro. Apelo a consciência cívica dos deputados -
independentemente dos partidos - para que
compareçam e votem, não a favor do governo, mas
a favor do país.
      A reformulação da proposta de refoima fiscal
será encaminhada ao Congresso ainda este ano.
      Já a\'ançamos nas reformas relacionadas ao
mercado de trabalho. Em novembro, vamos
formalizar as propostas que requerem emendas
constitucionais.


66	Resenlia de Pol	Exl. Brasil, a. 25, n 83. 2° semestre IWR
       
No inicio deste mês, criei a Comissão de
Controle e Gestão Fiscal, uma comissão com
autoridade para fazer cumprir as metas fiscais. Suas
primeiras reuniões demonstraram seu potencial e sua
força. Recomendo aos Estados e municípios, que tem
tanta responsabilidade quanto a nossa no equilíbrio
das contas públicas, que criem comissões
semelhantes, dêem ciência aos cidadãos de como
estão se comportando as suas contas. Ampliem, enfim,
o seu grau de transparência em temas fiscais.
       Quero reafirmar meu compromisso de
estruturar uma proposta de ajuste fiscal para os
próximos três anos. Determinei aos ministros da
Fazenda e do Planejamento que acelerem esse
programa para apresentá-lo o quanto antes, mesmo
antes do prazo previsto. Não pedi apenas que fosse
apresentado um programa, mas defini dois elementos
indispensáveis: superávits primários crescentes ao
longo dos próximos três anos e suficientes para
impedir que a dívida pública cresça a um ritmo
superior ao crescimento do PIB, mantendo estável
essa relação ao longo do tempo. A melhora da
situação fiscal terá que ser substanciai já em 1999.
Aí estará a maior parte do esforço requerido para o
triénio 1999-2001 seja qual venha a ser o presidente
eleito. O que fizermos no curto prazo, contribuirá
para solidificar a convicção íntima, intenia sobre o
ajuste e ampliar a credibilidade do nosso programa.
      Determinei também que sejam rapidamente
efetuados estudos para definir bases legais que
consagrem o principio do equilíbrio fiscal. Vamos
limitar de forma mais clara as despesas a existência
de recursos necessários para financiá-las.
      Vamos cortar as despesas, mas poderá ser
necessário também aumentar receitas, sobretudo
combatendo a sonegação e aumentando o número
dos que pagam impostos. Tudo será feito com
negociação e transparência. Sem surpresas. Como
sempre fiz, desde o Real. E sem esquecer que os
que produzem e os setores menos favorecidos da
população não podem ser penalizados, nem com a
inflação nem com o custo do ajuste.

      Novas iniciativas devem ser exploradas, bem
como mecanismos automáticos para assegurar a
realização desse equilíbrio. Se não formos capazes
de reduzir as despesas na velocidade e volume
necessários, como estamos propondo, talvez
sejamos obrigados a uma discussão aberta sobre
aumento de impostos.
      Atacar os desequilíbrios fiscais significa
também consolidar a confiança de nossos parceiros
na nossa economia. E um compromisso não só com
quem está investindo no Brasil, mas também com os
demais países, sobretudo os latino-americanos, que,
como nós, buscam ajustar suas realidades internas e
ganhar fôlego para enfrentar as intempéries externas.
      No mundo de hoje, manter a solidez
econômica, evitando que outros se contagiem com
as repercussões negativas de políticas fracas ou
equivocadas, exige o diálogo e a articulação entre
países e instituições para consolidar uma ordem
internacional mais justa. Por isso, não temos e não
teremos medo de tratar de nossos ajustes com
abertura em relação ao mundo: dialogar intensamente
com parceiros e com as instituições internacionais
como o Fundo Monetário, o Banco Mundial, o
Banco Interamericano de Desenvolvimento e o BIS,
das quais somos sócios e com as quais continuaremos
mantendo um relacionamento maduro, aberto e
soberano. Se for do interesse do país um
entendimento com estas instituições, o faremos.
      Estou convencido de que os países do G7 e
as instituições referidas acima deveriam colocar à
disposição do Fundo recursos suficientes para serem
utilizados, em caso de necessidade, pelos países da
América Latina em uma espécie de "fundo de
contingência" que teria como objetivo a prevenção
de crises.
      Fazer um ajuste rigoroso em tempo curto -

mais curto do que aquele que tínhamos quando o
cenário internacional se afigurava menos conturbado
- não é problema apenas do governo federal. O
Legislativo, o Judiciário, os Estados e municípios
terão que fazer a sua parte. O ajuste tem que ser um
projeto nacional. Tem que estar inserido em todas as
ações do setor público, sobretudo aquelas que
envolvam gastos. Quanto maior a cooperação de
todos, mais rapidamente reduziremos as taxas de
juros, como todos queremos e o Brasil precisa.
       Tenho consciência do que representa pedir
um esforço maior de contenção. Faço-o para garantir
a estabilidade, com os oUios voltados para um futuro
com maior segurança econômica, para um Brasil ainda
mais forte e melhor preparado para se posicionar no
mundo.
       Tenhamos todos consciência do desafio que
esse passo representa, das dificuldades que teremos
que enfrentar para atingir esse objetivo. Mas tenhamos
também a determinação para enfrentá-las e a certeza
de que essa é uma condição indispensável para que
possamos alcançar a prosperidade, avançar na
inclusão social e superar as injustiças e os
desequilíbrios sociais que ainda pesam sobre nossa
sociedade. Quero pedir aos brasileiros, que sempre
souberam entender quando é preciso ser finrie, que
o sejam mais uma vez.
       O povo brasileiro sabe que farei tudo, mas
tudo mesmo, para proteger o Real. Para defender o
poder de compra dos assalariados, para baixar os
juros e retomar o crescimento. Contem com minha
energia e dedicação para mantermos o Brasil, com
estabilidade, no rumo do próximo século, com a
esperança, que há de tomar-se realidade, de uma
vida melhor pai a todos os brasileiros e brasileiras.
       Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       

Resenha Je Pol Ext. Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre 1998	67







Eleições 1998




Declaração do Senhor Presidente da República. Fernando
Henrique Cardoso, após as Eleições 1998. Palácio da
Alvorada, 7 de outubro de 1998




       Hoje, é a primeira vez que, depois das
eleições, tenho a oportiuiidade de, através dos meios
de comunicação, falar com o Brasil, falar com os
brasileiros e as brasileiras.
       Eu queria ressaltar a importância das eleições
na consolidação da democracia brasileira. Nosso
país, hoje, é um país que enfrenta eleições com muita
tranqüilidade. Elas dão ao poder democrático a
legitimidade necessária. De tempos em tempos,
milhões de brasileiros vão às umas e, normalmente,
são dias de muita tranqüilidade no país, de muita -
até diria-alegria, com disputa, naturalmente. Mas
tudo isso feito com espírito cívico.
       E, mais uma vez, os brasileiros e as brasileiras
se manifestaram e demonstraram a sua vontade
inequívoca depois de uma campanha onde os
principais candidatos expuseram minuciosamente
seus programas, o que pensam, como pretendem
governar.
       E, no meu caso, como presidente, reafirmei,
o tempo todo o que vou fazer. Disse o que gostaria
de ter feito e não fiz, o que conseguimos fazer, o que
não conseguimos ainda e o que precisamos fazer.
Debati o tempo todo. Debate democrático não
precisa ser feito de uma maneira impositiva, por
regras burocráticas, em que um fala dois segundos,
outro três. É o debate aberto, no país todo, que foi o
que nós travamos.
      Tive o cuidado, ainda antes do dia das
eleições, de alertar o Brasil, numa conferência que
fiz, no Itamaraty, para as dificuldades que a economia
  
internacional apresenta e que o país terá que enfrentar.
  Não quis nem me omitir, nem deixar de dizer o que
  pensava sobre essas matérias. Assim como todos os
  demais candidatos disseram o que pensam sobre
  essas matérias.
        O povo escolheu. Hoje, tenho, em primeiro
  lugar, depois das eleições, de transmitir ao país meu
  estado de espírito, que é de emoção. E de emoção
  porque, depois de estar governando há quase 4 anos
  recebo, de novo, pelas umas, o apoio do país, que
  me dá um novo mandato.
        Apurados noventa e poucos por cento dos
  votos, mantive, o tempo todo, a maioria absoluta.
  Pela segunda vez, consegui convencer o povo de que
  havia um caminho, um rumo para o Brasil. Eu acho
  que esse resultado - que na verdade me emociona -
  me deixa mais ciente das responsabilidades enormes
  que tenho para com este povo. É minha determinação
  fazer o que terá que ser feito, para que o Brasil
  continue no seu mino.
        Esse resultado também me leva a uma
  reflexão de humildade. A responsabilidade é muito
  grande. E uma tarefa como a que nós estamos
  enfrentando, no Brasil, não é tarefa para ser cumprida
  por alguém que se pense iluminado, ou que pense
  que só ele é dono da verdade. Pelo contrário. Acho
  que, mais do que nunca, neste momento, é preciso
  que haja um sentimento, em todo o país, de diálogo
  e de solidariedade. Solidariedade para com a Nação,
  para com objetivos que não são meus, não são
  pessoais, mas que são de todos aqueles que têm um
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 22, n. 77. 2° semestre 1498 69

sentimento da História e um sentimento de
responsabilidade para com os seus semelhantes.
      Reafirmo, portanto, o que disse durante a
campanlia; estou aberto ao diálogo. Mais do que isso:
acho que o Brasil precisa, hoje, não só de ter uma
oposição, mas de ter uma oposição que discuta, uma
oposição que aceite o resultado das umas, que
respeite o povo, que respeite as opiniões, assim como
aqueles que têm a maioria são obrigados, tíimbém, a
respeitar o ponto de vista dos que não a tem.
      O diálogo, hoje, é um imperativo nacional e,
eu diria, internacional. Se é verdade que me sinto
emocionado por me dirigir ao país, neste momento,
depois de ter vencido nas eleições, e agradecer aos
partidos que me apoiaram, aos milhões de brasileiros
que não têm partido e que votaram por miin. também
tenho o dever de dizer que. ao contrário do que
alguns podem imaginar, nós estamos enfrentando, no
Brasil e fora do Brasil, uma situação que. se tivermos
a capacidade de manter o rumo. a capacidade de
nos entendermos aqui dentro, de discutirmos com
franqueza e com seriedade os nossos problemas, de
fazer o que tem que ser feito aqui dentro, o Brasil
sairá mais forte.
      Olhando o que se passa hoje em dia,
percebem-se os esforços intemacionais imensos que
estão sendo feitos para evitar que haja uma crise
mundial - repito apenas as palavras do presidente
Clinton, com quem, aliás, há pouco mais de meia
hora ou quarenta minutos, acabei de ter uma longa
conversa, em que ele me felicitou pela minha vitória
aqui e eu externei a ele o sentimento de que o caminho
é o caminho de uma reorganização do sistema
mundial. E preciso que haja, efetivamente,
solidariedade entre os países. Mas olhando para tudo
isso, vê-se que alguns países estão respondendo aos
desafios da História de uma maneira competente. A
China está lutando para manter seu rumo e, ao manter
seu rumo, permitir que haja uma continuidade dos
fluxos de comércio e de desenvolvimento. O
presidente dos Estados Unidos e os presidentes do
G-7, da mesma maneira, têm manifestado esse
sentimento nessa direção. Praticamente, todos os

presidentes da América Latina ou, pelo menos, da
Ainérica do Sul, conversaram comigo nesses dias, e
pensam na mesma direção. O rei da Espanha, o
presidente de Portugal, o presidente da França, os
responsáveis, enfim, pelos destinos do mundo. Ao
perceber isso e ao perceber que todos sentem que o
Brasil também fará o que for necessário para manter
um caminho de transparência, de prosperidade, eu
sinto que o país, como eu disse na campanha,
escolheu um destino histórico. E nosso destino é o
de continuar crescendo, é o de atender as
necessidades do nosso povo, é o de manter a nossa
capacidade de governar de acordo com o que
interessa ao nosso país e é também - e só assim os
povos são grandes - de fazer os sacrifícios que forem
necessários, sob a condição de que eles não recaiam
sobre os que mais necessitam e sob a condição de
que se explicite o porquê das medidas que
eventualmente venham a ser necessárias.
      Não estou antecipando nenhuma medida,
porque não é o caso. Não existe nada de pacotes,
como a toda hora vejo dito, a serem anunciados por
mim ou por quem quer que seja.
      Nós vamos preservar o Real. Nós vamos
conser\'ar a estabilidade e vamos fazer isso para que
possamos ter o crescimento sustentado, estável, para
gerar mais empregos e para continuar no caminho
do social, que não se dissocia da fortaleza do Real,
que não se dissocia do nosso rumo, que não se
dissocia da nossa capacidade de mantermos uma
confiança em nós próprios e despertar confiança nos
investidores locais e intemacionais.
      Mas é preciso também lhes dizer que, se nós
temos tarefas que são fundamentais e que permitem
ao Brasil seguir o seu nimo, algumas delas são de
longo prazo e outras são de prazo mais curto. As de
longo prazo são as mesmas pelas quais me bati nos
úhimos anos, desde que fui eleito em 94, desde que
fui ministro da Fazenda, em que era nítido que o Brasil
tinha que se transfonnar estruturalmente. A refomia
da Previdência, a reforma da administração, a refbnna
dos impostos, as refonnas políticas não são palavras
usadas a esmo. São condições necessárias para a



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Re.senha de Pol Ext Brasil, a, 25, n 83, 2° semestre 19?8

prosperidade do nosso povo.
       Portanto, nesse segundo mandato que vai se
iniciar emjaneiro, continuarei e com mais empenho
- e os que trabalham perto de mim sabem que nunca
perdi esse empenho nos anos que se passaram - mas
com mais empenho, para que o Congresso dê os
passos necessários para complementar essas
refomias, que são essenciais. Os resultados delas não
surgem do dia para a noite. São resultados, também,
de longo prazo.
       Houve uma mudança na situação do mundo.
E as formas mais abundantes de financiamento, pelos
abalos sofridos, primeiro, na Ásia, depois, na Rússia,
como todo mundo está vendo, e que, hoje, afeta os
países centrais também, levaram a haver uma restrição
de créditos. Diante dessa situação, seria irresponsável
o governante que não tomasse as decisões
necessárias, para ajustar a economia do país à nova
realidade e para seguir o país no curso, que é o curso
desejado por todos.
      Nesse sentido, não só as refomias, reafirmo,
são essenciais. Vou me bater por elas e espero que o
Congresso as aprove, as que ainda estão pendentes,
que são aretbnna da Previdência, na sua última etapa.
E, depois, faremos novas medidas, para aperfeiçoar
a reforma previdenciária. Mas que, também, o
Congresso aprove as leis complementares, a reforma
administrativa, sobretudo para que os Estados
possam se ajustar. E que o Congresso possa aprovar
a nova reforma tributária, porque o Brasil cansou de
ter impostos em cascata e injustos, e que alguns não
pagam - muitos, aliás, os que devem pagar -
enquanto que outros pagam demasiado. É preciso
corrigir esses desvios do nosso sistema tributário.
      E é preciso, também, enfrentar a reforma
política, porque nós precisamos de um país, sendo
democrático como é, sendo aberto como é, tendo
uma cidadania ativa como tem, precisamos de um
país que tenha partidos, também, mais consistentes.
E não haverá partidos mais consistentes sem que se
coloquem em marcha mecanismos que levem à coesão
partidária, à fidelidade partidária. E, por aí, nessa
senda das reformas políticas, eu espero que o Senado

da República, que já está debatendo o assunto, possa
avançar, ainda este ano, nesta direção.
       Há, portanto, mudanças estiuturais inadiáveis.
E, como presidente da República, com o respaldo
da imensa maioria do eleitorado, lutarei até o fim para
consegui-las. E peço à sociedade que apoie, que
continue firme na batallia porque essas reformas são
necessárias para a tranqüilidade do nosso país.
       Mas é preciso, também, responder às
questões mais imediatas. Porque as crises - como a
crise que ocon-e hoje, no mundo, que é uma grande
crise de liquidez, o que significa menos recursos a
serem emprestados - requerem mais velocidade.
       O ponto de partida, naturalmente, para isso,
é uma mudança no regime fiscal. Lancei, no dia 23
de setembro, antes, portanto, da eleição, um grande
desafio, que era o desafio do equilíbrio fiscal. Esse
desafio não é um desafio ideológico. É algo
ftmdamental para o nosso futuro, pelas razões que
mencionei naquele discurso e que volto a enfatizar.
Eu estou detenninado a fazer isso, pessoalmente, da
forma mais rápida possível. Enfrentando, de uma só
vez, opções e sacrifícios necessários, para que nós
possamos vohar a crescer nos níveis também
necessários e adequados, o mais cedo possível.
      Não se trata de esperar que as reformas
estruturais surtam efeito. E preciso haver medidas,
que o país sinta que nós estamos, realmente, saindo
das dificuldades, para que possamos fazer aquilo que
todo brasileiro deseja, que é baixar as taxas de juros,
aumentar a produção, dar mais emprego, voltar o
país, portanto, a ter um horizonte de crescimento.
      Determinei, quando falei, no Itamaraty, que
se antecipassem essas medidas. Agora, pedi á área
econômica que até o dia 20 de outubro nos apresente
um programa de ajuste fiscal, para os próximos anos,
1999,2000,2001. Mas, repito, não estou disposto
a esperar que o tempo passe e que nós continuemos
intermitentemente pedindo sacrifícios fiscais. E
preciso que, no ano que vem, nós tenhamos o regime
fiscal brasileiro ajustado à nova realidade, de tal
maneira que os gastos do govemo não pressionem o
sistema financeiro, para que possamos baixar as taxas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 82, 2" semestre 1998

71

de juros e para que possamos, portanto, voltar a um
crescimento sustentado.
      Nós precisamos ter resultados positivos, ao
longo desse próximo ano, e temos que fazer com
que a nossa dívida pública pare de crescer, quando
comparada ao Produto Interno Bruto. Isto é
essencial, porque essa é a chave para nós podermos
baixar a taxa de juros. Enquanto não tivermos a
capacidade de fazer com que a dívida pare de se
expandir, não teremos a força necessária para manter
baixas as taxas de juros. E isso, repito, precisamos
fazer. E faremos o possível e o impossível para obtê-
la.
      Nós precisamos, para isso, buscar introduzir
no próprio Orçamento um princípio de equilíbrio
fiscal, por intermédio de uma lei complementar de
finanças públicas que tenha, assim como as bolsas
têm o circuit break, uma espécie de freio que permita
parar o desmando financeiro, quando começa a haver
desequilíbrio. E essencial que se faça isso. Isso não
vai beneficiar um presidente, um partido. Isso vai
beneficiar o país, que tem que se libertar dessa
permanente busca de crédito para a própria conta
pública, para que ele possa ter, sim. crédito para a
produção.
      Nós devemos, portanto, não apenas fazer
isso, mas continuar avançando nas reformas do
Estado, Vamos avançar de maneira determinada.
Não se trata somente - e isso é necessário - de
reduzir o tamanho do Estado, mas de tomar o Estado
mais capaz de prestar serviços adequados à
sociedade. É preciso, portanto, que se preste atenção
à gestão da coisa publica, de tal maneira que ela vise
à qualidade e não ao desperdício. Esse ajuste tem
que recair, principalmente, sobre a ineficiência da
máquina, sobre excessos de pessoal - quando
existirem	sobre privilégios - que ainda existem e
que não são aceitáveis em um país que tem as
dificuldades que o Brasil tem - e não sobre o conjunto
da sociedade.
      E preciso estabelecer um programa, portanto.
que, por dever de justiça, faça com que o peso do
ajuste recaia sobre aqueles que são responsáveis

também por essas deformações ainda existentes no
nosso sistema. Não bastam as reformas estruturais,
porque algumas delas, como eu disse, têm custo até
adicional inicial elevado para que possam surtir
efeitos. Nós precisamos de medidas mais decididas
nesta área fiscal.
      Também quero entatizai" que nós vamos fazê-
las, tomá-las, eliminando brechas à sonegação,
aumentando o número dos que pagam impostos e
todo o tempo com transparência, com negociação,
prestando atenção para que não recaia, mais uma
vez, sobre os assalariados, o peso do ajuste. O ajuste
tem que recair, principalmente, sobre o próprio
sistema público, na medida em que ele é que está
gerando esse desequilíbrio, e sobre aqueles que não
estão dedicados a atividades diretamente produtivas
e que são responsáveis, muitas vezes, por brechas,
ou melhor, pela utilização de brechas no sistema
tributário. É possível fazer isso. E nós faremos isso,
com transparência e com negociação.
      Tenho ouvido preocupações, muitas vezes de
governadores, de políticos, a respeito da situação
dos Estados. E eles têm razão de estar preocupados.
O governo não está pensando em fazer recair sobre
quem não tem mais de onde tirar recursos. Está
pensando, sim, em dar aos governadores as
condições que a reforma administrativa já propicia.
Mas nós precisamos de leis complementares, para
que eles se ajustem, porque, senão, não terão como
avançar. Não são recursos para transferir para o
Tesouro Nacional. São recursos para equilibrar as
próprias contas dos Estados e, naturalmente, dentro
da autonomia dos governadores. Mas cada um vai
assumir a sua responsabilidade de fazer o ajuste na
sua área. E terá de fazer, sob pena de ser visto pela
sociedade como quem não teve a energia, a finneza,
e eu até diria mesmo a capacidade de ser leal para
com o povo, que espera dos governos uma atitude
de mais prudência e austeridade.
      Por isso, estendi o desafio do ajuste, quando
falei no Itamaraty, aos governadores e aos prefeitos.
Porque eles são partes desse processo e a sua
autonomia implica também responsabilidade. E nós



72

Resenha de Pol. Ext Brasil, a, 2.'!, n 8.1, 2" semestre 1998

vamos dar - espero que o Congresso aprove - as
leis que permitam aos governadores fazer esse ajuste
e, sobretudo, que os contratos firmados com o
Tesouro Nacional sejam honrados. Acabou a época
no Brasil de se fazer um acordo para não se cumprir.
Os contratos feitos com o Tesouro Nacional serão
honrados pelos govemadores, porque isso faz parte
da ética democrática e da imperiosa necessidade do
reajuste brasileiro.
      Certamente, para que nós possamos voltar a
ter condições de crescimento, não vai bastar o
esforço, que faremos, de reajuste. Nós precisamos,
também, prestar atenção ao fato de que os mercados,
dada a volubilidade dos capitais especulativos e dado
o clima que muitas vezes se gera, de desconfiança
sem base, consideram em bloco os países
emergentes. E agora, até, quem sabe, para chamar a
atenção dos paises já industrializados, nem apenas
os emergentes, mas também os industrializados, o
Japão é um caso, mas há outros, percebem que essa
volatilidade de capitais pode afetá-los e afetá-los
duramente.
      Tenho autoridade moral e política para dizer
isso porque, desde que assumi o meu primeiro
mandato, todos os anos, não apenas nas reuniões
do G-7, mas em ocasiões públicas como no Chile,
como no México, na Conferência do Colégio do
México, como em conversas privadas com os líderes
do G-7, como em cartas a eles enviadas, chamei a
atenção para o fato de que, depois de Bretton
Woods - e eu repito, Bretton Woods tbi feito quando
ainda não havia nem sequer computador, não existia
computador - não houve mudança significativa no
sistema mundial.
      O Brasil, na última conferência, na penúltima,
em Hong Kong, do Fundo Monetário Internacional,
através do ministro Pedro Malan, manifestou a
preocupação com a extrema liberalÍ5:ação que estava
sendo posta em marcha. Não obstante, naquele
momento, a comunidade internacional não via, não
antevia as dificuldades que poderiam surgir desses
procedimentos.
      Hoje, tenho recebido cartas - ou tenho lido
  
declarações - dos principais líderes dos países
  industrializados, no sentido de que nós vamos precisar
  criar um novo Bretton Woods. E, nessa matéria, creio
  que os líderes mundiais estão suficientemente alertas
  e sabem que isso será necessário.
        Tenho, portanto, razões para repetir que uma
  parte da responsabilidade do que está ocorrendo
  hoje, no mundo, deriva da falta de iniciativas mais
  consistentes, na formação de mecanismos que
  permitam lidar com esses fenômenos novos, do
  mundo globalizado.
        A nossa situação, hoje, não é particular. É
  uma situação que, realmente, a despeito de uma outra
  observ ação de campanha, não é local, é intemacional.
  A crise, que deriva desse processo, é intemacional.
  Temos diferenças aqui. Nós não temos uma economia
  com ativos sobrevalorizados, como outros países,
  que estão em crise, têm. Nós não temos uma
  economia que tenha que enfrentar um problema de
  super-endividamento das suas empresas. As nossas
  empresas financeiras não estão em situação de
  fragilidade. Nós fizemos investimentos em infra-
  estrutura, nós fizemos investimentos - nós, eu digo,
  não é o governo, o conjunto do país - na indústria,
  na agricultura, nos serviços. A nossa economia, hoje,
  é mais eficiente, é mais competitiva.
        E, então, nós estamos dispostos a entrar em
  negociações com o G-7, com o Banco Mundial, com
  o Fundo Monetáno, com o Banco Interamericano.
  E o ministro Malan, com quem também falei há pouco,
  tem autoridade, de minha parte, para conversar e
  começar a discutir, desde que nós possamos,
  efetivamente, por decisão nossa, fazer os ajustes
  necessários e desde que, naturalmente, possamos
  mostrar que somos um pais que tem condições de
  crescimento. Nós achamos que podemos sair mais
  fortes dessa crise, se levannos adiante aquilo que é
  necessário. Pelas razões que mencionei: porquês,
  aqui, não desperdiçamos os recursos em obras
  faraônicas. Nós não fizemos supervalorização de
  ativos. Nós saneamos o nosso sistema financeiro e
  temos uma indústna e um serviço, e uma agricultura
  mais competitiva.
  
Resenha de Pol. Exl. Brasil, a 25, n 82, 2° .semestre 1998 73

       Acho, portanto, que estamos, de fato - e
reitero o que disse - diante de uma imensa
oportunidade histórica, à condição de nós todos,
brasileiros, entendermos que temos que ter a decisão
de fazer o necessário. Nao é só o presidente. Eu
tenho, mas espero que o país inteiro tenha. Não
apenas o Congresso, mas a sociedade também, que
apoie nisso.
       Eu acho que se fizermos isso, se pudennos,
como estamos fazendo, trazer mais ativos, que o
Brasil tem para - simbolicamente falando	à mesa de
negociações, nós podemos obter recursos externos e
financiamento, num montante suficiente para mostrar ao
mundo que o Brasil vai seguir seu curso.
       Nós faremos isso. Nós vamos nos articular,
interna e extemíimente, para demonstrar não só a
nossa capacidade e a vontade política, já manifestada
nas umas, mas a nossa capacidade, também, de não
apenas fazermos um ajuste necessário, mas de
seguirmos adiante, numa política firme, de
desenvolvimento e de crescimento.
       E, também, eu devo dizer que não se pode,
num país como o nosso, tomar decisões como
estamos tomando - e é do nosso estilo, com toda a
franqueza - sem dizer ~ e eu repito aqui - que, se
nós \'amos, soberanamente, dar uma contribuição ao
mundo, para o mundo sair dessa crise, se nós vamos
fazer a nossa parte, esperamos que o mundo,
também, ou aqueles, no mundo, que podem,
cumpram os seus papéis e façam a sua parte. Nós
não podemos deixar de ter presente que fazemos
isso para poder gerar mais riquezas, para poder
baixar as taxas de juros, para poder gerar mais
empregos, para poder levar adiante a transformação
econômica do Brasil.
      Nesse sentido, eu vou criar, oportunamente,
um órgão ou um Ministério ou transformar um
Ministério, efetivamente, num órgão que coordene a
produção nacional e que tenha condições para discutir
as formas de financiamento necessárias para que o
Brasil possa continuar investindo e crescendo. Nós
não podemos, só porque há uma crise, deixar de ver
que há problemas reais que nos dão oporttmidades

de avançar mais. E, no mesmo momento da crise, ao
mesmo tempo, nós temos que estar sustentando
programas de coordenação do nosso setor industrial,
do nosso setor de serviços, do nosso setor agrícola,
para qtie eles possam seguir adiante em um processo
não só de modernização, mas de continuidade de
investimento.
       Não há - repito -, para mim, separação entre
estabilidade e crescimento. Estabilidade é condição
de crescimento. Estabilidade, somente para ter
estabilidade, não resolve o problema de um país que
é forte como o Brasil, que tem essa oportunidade
histórica de avançar mais, neste momento, que se
modernizou, que tem tecnologia, competência, que
tem capitais. É preciso que o governo, portanto, atue
muito ativamente nisso. E nós dispomos dos
instrujTientos. O BNDES é instrumento para isso. Nós
dispomos de instrumentos. O Banco do Brasil é
instrumento para isso, mormente na parte agrícola.
Nós precisamos ter uma coordenação maior e uma
coordenação mais efetiva com aqueles que tomam
decisão de produção no Brasil.
       Devo dizer também que, embora o Brasil
mantenha - e manterá - uma economia aberta e
embora o Brasil acredite que é preciso ampliar os
fluxos de comércio, nós acreditamos também que
temos um mercado interno poderoso e que temos
formas de financiamento intemo amplas. E temos que
nos preparar para uma estratégia de política
econômica que faça com que o Brasil dependa menos
de capitais externos e mais de financiamento intemo,
até porque os capitais externos vão escassear e nós
temos que ter condições de manter a nossa atividade
e de expandi-la. E é por isso que estou pensando,
fortemente, na necessidade de termos uma
coordenação mais ativa do setor produtivo nacional.
      Não posso me esquecer também de que não
fui eleito apenas para resolver uma crise que é
passageira, que não fiii eleito apenas para dizer que
vou coordenar e incentivar a produção. Eu fiii eleito
por milhões de votos de pessoas, muitas das quais
lutam para manter o emprego, outras que não têm
condições de renda suficiente para viver mais



74

Resenha de Pol Ext. Braíiil, a. 25, n. B3, 2° semeslre 1998

decentemente. E é pensando nelas que insisto na
estabilidade, porque sem a estabilidade, com a volta da
inflação, essas seriam arrasadas pelos desmazelos da
economia. E, pensando nelas, eu reafirmo aqui que vou
cumpnr o que disse no meu programa eleitoral.
      Vamos, sim, prestar atenção muito forte à
questão do emprego. É claro que é preciso que haja
- ejá existe - um diálogo mais ativo e uma negociação
entre trabalhadores, empresários e o governo para a
preservação do emprego. É claro que existem já
mecanismos negociados entre os sindicatos e o
empresariado. Mas é preciso ampliar nosso esforço
na melhoria da qualificação dos trabalhadores, no
ensino médio e profissional. Nós temos que aprimorar
a nossa legislação trabalhista. E nós temos, sobretudo,
que prestar atenção aos setores que são grandes
geradores de emprego.
      Aqui, eu me refiro ao aperfeiçoamento e à
consolidação, não apenas da reforma agrária, mas
da economia agrária. Da economia agrária dos
grandes produtores, mas também da economia
agrária da família produtora. E indispensável  e nós
mantemos e manteremos essa linha	assim como é
essencial levar adiante - e nós dispomos dos recursos
- um forte programa de construção civil, manter o
programa de turismo e da pequena e média empresa.
      Não foram palavras de propaganda eleitoral.
Foram palavras de compreensão das necessidade
do Brasil e também de compreensão das
possibilidades que o Brasil tem,
      E nós precisamos levar adiante os programas
que mencionei, da pnmeira experiência de trabalho
para os nossos jovens. Nós precisamos dar apoio
aos chefes de família, que encontram as maiores
dificuldades na obtenção de emprego, através do
nosso programa de seguro-desemprego. Estamos
discutindo, e vamos fazer programas que possam
apoiar melhor essa imensa possibilidade que existe,
de atender aqueles que perdem emprego.
      Mas, uma coisa é perder emprego e outra
coisa é a divida social para com aqueles que nunca
tiveram um emprego estável. Os brasileiros talvez não
saibam, mas não apenas é necessário e o governo
  
faz, dar atenção á economia familiar, à agncultura, à
  reforma agrária, e tudo o mais, mas é preciso,
  também, entender que nós temos uma dívida social
  muito grande, que apenas começou a ser paga.
        O governo dispõe de mecanismos, de
  programas e de recursos que chegam a 16 bilhões
  de reais, e que são programas de renda mínima. O
  principal deles é o seguro rural. E o pagamento que
  se faz à aposentadoria rural. As pessoas não
  contribuem e recebem um salário. O outro é a LOAS,
  que atende as pessoas idosas ou que são portadoras
  de deficiências físicas. O outro é para tirar criança
  do trabalho forçado, a Bolsa Brasil Criança Cidadã.
        Esses programas têm que ser preservados e
  ampliados. E, mais do que isso, é preciso, também-
  e volto ao tema - que se mantenha a estabilidade.
  Senão, essas são as primeiras vítimas das políticas
  que não prestam atenção à estabilidade. São as
  primeiras vítimas porque, com a volta da inflação -
  que não voltará - elas perderiam o pouco que já
  conquistaram.
        Não vou me descuidar, portanto, desses
  programas de renda mínima, e de uma atenção toda
  especial aos mais pobres. Não é possível fazer-se
  um programa de ajuste, como nós vamos fazer, que
  não tome em consideração, por um lado, como eu
  disse aqui, a produção e, por outro lado, a imensa
  quantidade de brasileiros, que não têm condições,
  de serem vitimados por aquilo pelo qual não são
  responsáveis, que são os desatinos de um sistema
  financeiro intemacional, que se montou, sob a forma
  de um quase cassino.
        Então, um presidente responsável, que
  recebeu a confiança do povo, tem que ser, também
  ele, solidário para com esse povo. Não há, portanto,
  a menor sombra de dúvida de que nós vamos seguir
  adiante com esses programas de cunho social.
        Os que laboram em erro, pensando que
  agora é a hora do mercado, e que isso significa dizer:
  "não é mais a hora do social", vão ficar falando
  sozinhos, porque as coisas se fundem. Agora, é a
  hora de dar condições para a economia continuar
  crescendo e atuar para que o mercado vá nessa
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 25, n 82, 2° semestre 1998 75

direção. Agora, é a hora de continuar dando às
populações mais necessitadas do país a solidanedade
necessária e, basicamente, emprego e, basicamente,
renda, para que elas possam continuar avançando.
       Não haverá, portanto, que descuidar nem da
educação, nem da saúde, nem da reforma agrária,
que são programas permanentes. Os ajustes serão feitos.
Eventualmente, aqui e ali, haverá cortes. Nesses
programas também, mas não no essencial, não naquilo
que se caracteriza como qualquer coisa que tenha
significado efetivo para o resgate da dívida social.
       Perguntar-se-á: mas, então, como? Há
desperdício, há gente demais, há a possibilidade de
uma atuação mais tlrme, na racionalização dos
serviços públicos. É necessário, por duro que seja,
ver qual é a opção. Ou se recai, mais uma vez, sobre
o conjunto da sociedade e, sobretudo, dos mais
pobres, ou se cobra de quem tem privilégio. Se tiver
privilégio no serviço público, há de continuar sendo
cobrado esse privilégio, e devolvido sob a forma que
seja, para o Tesouro. Se houver privilégios na
utilização de mecanismos de evasão fiscal, terão que
ser duramente coibidos.
      Creio que o Brasil todo sabe que o governo
vai fazer o que disse que faria. Isso não significa - e
repito, mais uma vez - que, do dia para noite, as
pessoas acordem e levem um susto. Isso significa
que, com esse programa, que vai ser apresentado
até o dia 20, o Brasil todo vai discuti-lo. O Congresso
vai discuti-lo. É um programa brasileiro. Esse
programa vai ser mostrado aos financiadores
internacionais, com toda sinceridade. Nós nunca
deixamos de mostrar dado algum e não acreditamos
em trapaças.
      Faremos o que estamos prometendo que
vamos fazer. Faremos porque isso é necessário.
Faremos porque eu teria traído a votação que recebi,
se não continuasse mantendo uma linha de
austeridade, para preservar o valor do Real. Mas
não faremos isso de modo a que as pessoas levem
um susto e se desorganizem do dia para a noite. Não
faremos isso de modo que aqueles que têm
responsabilidade de produção, de repente, percam

o seu horizonte, de continuar investindo.
       É fácil? Não, é muito difícil. Mas eis aí o
desafio. E esse desafio, quando é respondido por
um povo - e um povo que votou em um presidente
que disse que ia fazer um aperto fiscal é povo que
tem condições morais, tem energia para enfrentar as
dificuldades, quando esse desafio tem o respaldo de
um povo como é o povo brasileiro, esse desafio
apenas nos motiva para continuarmos confiantes no
Brasil. Confiantes em que nós vamos crescer mais.
Confiantes em que nós vamos ter, realmente, uma
economia mais próspera. E lhes digo - e não com
qualquer motivação pessoal: se nós fizermos o que
estamos fazendo e o fizermos com energia, sairemos
dessa crise mais fortes.
       Quantas vezes me perguntaram se o Brasil la
ou não para o Conselho de Segurança da ONU?
Quantas vezes eu disse que estava mais interessado
em ter vez e voz para o Brasil na área do comércio
mundial, da economia mundial, do que em um órgão
de controle político-militar? Pois bem. se nós formos
capazes de, solidariamente, como brasileiros,
entendermos o momento e atuarmos, o Brasil sai
dessa crise, necessariamente participando da mesa
de negociações da nova ordem mundial, porque ela
se impõe. Ela virá. Ela virá. Haverá um novo Bretton
Woods. Isso é necessário, é importante. E nós
precisamos estar preparados para isso, não apenas
para resolvermos a nossa cnse passageira, que nós
temos condições de enfrentar, mas para que não
tenhamos, no futuro, outra vez que nos defrontar com
condições adversas.
       Creio, portanto, que, se, por um lado, como
comecei dizendo, agradeço - e agradeço
emocionado - o voto, o apoio recebido do povo
brasileiro, por outro lado, sei do tamanho do desafio,
mas me sinto com a energia que esse povo tem para
enfrentá-lo.
      E quero deixar uma palavra, mais do que de
esperança, de certeza de que um país com essas
características, que é um grande país, será capaz de
assumir seu destino histórico.
      Muito obrigado.

      

76

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 83. 2° semestre 1998






                                   Almoço em homengem ao
                         Embaixador Dido Florentin Bogado
                                      
                                      
Discurso pronunciado pelo Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores,
por ocasião do almoço em homengem ao Embaixador
Dido Florentin Bogado, Ministro das Relações Exteriores
do Paraguai. Brasília, 13 de outubro de 1998




       Senhor Ministro, caro Dido,
       Desejo estender-lhe as mais cordiais boas-
vindas. Antes mesmo que se soubesse quem seria o
novo Chanceler do Paraguai, o Presidente Raúl
Cubas já nos havia antecipado que escolheria um
grande amigo do Brasil. Foi com satisfação que vimos
essa expectativa plenamente confirmada com o
anúncio do nome de Vossa Excelência para a alta
chefia da diplomacia paraguaia. O conhecimento que
Vossa Excelência adquiriu sobre a realidade brasileira,
nos anos em que esteve à frente da Embaixada do
Paraguai no Brasil, e as amizades que aqui fez,
certamente contribuirão para o estreitamento de
nossas relações. Esteja certo de encontrar, no Brasil,
a melhor disposição de seguirmos trilhando um
caminho de realizações conjuntas.
      Brasil e Paraguai são mais dos que bons
vizinhos: são sócios inseparáveis, ligados que estão
não só pelas tradições, aspirações e objetivos
comuns, mas também, e sobretudo, por projetos de
grande alcance que vinculam nossos países de forma
sólida e duradoura, como Itaipu e o MERCOSUL.
      Com Itaipu, e mais recentemente com o
MERCOSUL, aprendemos a criar oportunidades
que se traduzem em mais bem-estar para nossos
povos. Desde então, as relações entre nossos países
têm conhecido grande adensamento. Poucos países
  
no mundo terão um relacionamento de tanta
  amplitude e intensidade quanto Brasil e Paraguai.
  Nossa agenda é longa e complexa. Para além da
  vinculação econômico-comercial, da integração física,
  da cooperação nas mais diversas áreas, as relações
  entre nossos países desenvolvem-se com importante
  dimensão humana. Grande número de brasüeiros vive
  no Paraguai. No Brasil, também recebemos
  importante contingente de paraguaios. E nossa
  responsabilidade conjunta assegurar o bem-estar
  desses cidadãos. No Brasil, acabamos de dar um
  passo importante, com a concessão de ampla anistia
  aos estrangeiros em situação irregular no País. Temos
  a confiança de que esse procedimento permitirá uma
  melhor inserção desses cidadãos em nossa
  comunidade.
  
        Senhor Ministro,
        Como país vizinho e amigo, o Brasil tem em
  relação ao Paraguai um interesse claro e definido: o
  bem estar e a prosperidade da nação paraguaia.
  Interessa-nos que o Paraguai, como nosso sócio no
  MERCOSUL, siga no caminho da estabilidade,
  dentro de um quadro de plena vigência da
  democracia representativa e do respeito às
  instituições políticas e jurídicas nacionais.
        Muitas vezes o Brasil é chamado a opinar ou
        
        
Resenha de Poi, Ext Brasil, a, 25, n 82, 2° semestre 1998 77

tomar partido sobre situações que dizem respeito à
realidade política paraguaia. Tenho reiterado a todos
os meus interlocutores que ao Brasil nâo cabe, nem
lhe assiste qualquer direito de pronunciar-se sobre
tais temas. Não pretendemos ser nem árbitros da
política interna do Paraguai, nem professores de
democracia. Ao contrário, confiamos em que a
sociedade, as forças políticas e as instituições
paraguaias encontrarão, como o têm feito, as soluções
para os problemas que se apresentem, no marco da
consolidação do regime democrático.
       Interessa-nos igualmente o progresso do
Paraguai, para que possamos desenvolver aiiida mais
as relações estreitas que já mantemos e explorar
juntos as numerosas possibilidades que se oferecem.
       Estamos inaugurando uma nova etapa em
nosso relacionamento. Cientes da intenção do
Governo paraguaio de promover a modernização
econômica do país, com vistas a seu desenvolvimento
e à plena inserção no processo de integração sub-
regional, vimos acompanhando, com interesse, as
medidas concretas que vera sendo tomadas com esse
objetivo. São especialmente benvindos os propósitos
do novo Governo paraguaio quanto a temas de
natureza econômico-comercial, a exemplo da
reconversão de Ciudad dei Este e de sua região de
influência. Desejamos apoiar o esforço paraguaio por
meio de ações conjuntas, algumas das quais já
puderam ser identificadas nas conversações mantidas
na semana passada, em Brasília, com o Vice-Ministro
José Maria Fernández. Desejamos avançar e
aprofundar nossa cooperação nos mais diversos
setores, da promoção de investimentos à cooperação

técnica, da integração física à cooperação consular,
da proteção ambiental à coordenação de esforços
para o combate aos ilícitos na região da fronteira.
Uma das áreas em que esperamos poder avançar
rapidamente é a da coordenação de esforços entre a
Secretaria da Receita Federal e os órgãos
correspondentes no Paraguai, com vistas ao
aprimoramento dos controles e da fiscalização do
comércio irregular. Desejamos, igualmente, tomar
mais sistemático e regular o exercício que estamos
empreendendo neste momento, pela criação de um
mecanismo de coordenação e consulta.
      O Brasil estará determinado a levar adiante
esse propósito. A reeleição do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, já em primeiro tumo, nas eleições
de 4 de outubro, representa uma confirmação, nas
suas palavras, de que "o Brasil é um país que tem
rumo". O Governo continuará empenhado na
manutenção da estabilidade e na conclusão das
reformas ainda pendentes. Está, igualmente,
promovendo um ajuste fiscal rigoroso para fazer face
á atual crise internacional, que nos afeta a todos.
Acreditamos que a consolidação e o aprofundamento
do processo de integração é parte da solução, pois
contribuirá para fortalecer a capacidade de resposta
de nossos países aos desafios que ora se apresentam.

       Senhor Ministro,
      Geografia e afeto inspiram nosso trabalho.
Brasil e Paraguai estão lado a lado. Devemos
continuar trabalhando lado a lado, com os olhos
voltados para nossos objetivos commis.














7S	Resenha de Pol	Ext	Brasil, a. 25, n	83, 2" semestre 1998






                      VIII Reunião de Chefes de Estado e de
                    Governo da Conferência Iberoamericana
                               
                               
Discurso do Senhor Presidente da República na sessão
de trabalho da VIU Reunião de Chefes de Estado e de
Governo da Conferência Iberoamericana.	Cidade do
Porto. Portugal, 18 de outubro de 1998




      Este é um foro importante para tratar de
questões como a da globalização e suas conseqüências
para as nossas sociedades.
      Primeiramente, porque, em seus antecedentes
históricos, a globalização traz a marca ibero-
americana. As grandes navegações foram um capítulo
crucial no processo de criação das bases de uma
economia mundial.
      Em segundo lugar, temos posições variadas
no sistema internacional, mas temos também
mteresses comuns, que se vêem afetados pela
globalização e que nos movem a buscar uma
compreensão comum do que está ocorrendo no
mundo, em particular em momentos de crise, como
o atual.
      Cada um de nossos países tem sido afetado
pela crise, tem consciência de sua gravidade, de seu
alcance. Sabemos que é necessária e urgente a ação
decisiva, por parte dos Governos, para enfrentar a
crise, para evitar que ela se alastre ainda mais e para
minorar os seus efeitos, particularmente sobre os
setores mais vulneráveis.
      No Brasil, a nota dominante de nossos
esforços é a preservação de nossa moeda e da
estabilidade de nossa economia, com vistas ao
crescimento sustentado e à justiça social, Para isso,
o país está engajado em uma discussão nacional sem
precedentes (tanto pelo seu elevado grau de
prioridade na agenda política como pela proftmdidade

de conteúdo) sobre como melhor enfrentar o desafio
do equilíbrio fiscal. Isso envolve a continuidade do
processo de reformas internas, com o objetivo de
assegurar uma base sólida e racional para as contas
públicas, o que é essencial para a redução das taxas
de juros e, portanto, para o crescimento.
      Mas os desafios que temos que enfi"entar não
são apenas nacionais. Boa parte deles - notadamente
aqueles relativos aos fluxos intemacionais de capital
- situa-se no plano dos problemas que não podem
ser resolvidos por nenhum país isoladamente.
      Já há alguns anos que eu venho insistindo
sobre a importância de aprimorar a cooperação
internacional nessa matéria.
      Fala-se, agora, e com razão, da necessidade
de uma rediscussão da arquitetura do sistema
financeiro internacional e do papel das instituições
financeiras intemacionais.
      A necessidade de reforçar a estabilidade do
sistema financeiro mtemacional já é um consenso. O
que até há pouco tempo era uma demanda dos países
chamados "emergentes" - às vezes criticada como
uma tentativa de mascarar suas dificuldades internas
- tomou-se hoje também uma bandeira dos líderes
dos principais países industrializados.
      Por sua magnitude e velocidade de
propagação, a crise atual tem obrigado a todos,
mesmo os que se opunham a qualquer forma de
regulação, a repensar a estmtura do sistema financeiro



Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 2" semestre I99f?

79

internacional.
      As chamadas instituições de Bretton Woods
foram originalmente criadas para responder às
necessidades de um mundo com taxas de câmbio
fixas e controles de fluxos de capital cujos volumes
eram irrisórios se comparados aos de hoje. Essas
instituições envelheceram e não estão plenamente
preparadas para enfrentar os atuais desafios.
      Alguns pontosjá estão claros e precisam, com
urgência, ser implementados, como por exemplo: a
necessidade	de	maior	transparência;	o
aprimoramento dos instrumentos de supervisão e
regulação; a melhor capacitação das instituições
financeiras mtemacionais e a adoção por elas de um
enfoque preventivo; e - por último, mas não menos
importante - mecanismos para minimizar o impacto
social das crises.
      Essas são condições necessárias, mas não
suficientes. Será preciso avançar ainda mais.
      E preciso enfi-entar, ainda, outras fontes de
instabilidade do atual sistema financeiro internacional,
como o excesso de alavancagem e a volatilidade dos
fluxos de capital.
      A excessiva alavancagem favorece a rápida
contaminação entre instituições financeiras, ou entre
países, potencializando crises que poderiam ser mais
facilmente controladas se fossem localizadas.
      Portanto, sem a regulação dos Fundos de
Investimento e outras Instituições não-bancárias que
trabalham com operações off balance e off shore,
qualquer medida será inócua. São esses fundos que
viabilizam o atual grau de alavancagem, introduzindo
uma profunda instabilidade no sistema.
      A volafilidade dos fluxos de capital é outra
ameaça constante ao sistema financeiro intemacional.
Permite os "ataques especulativos", que afetam tanto
economias desenvolvidas como emergentes. E claro
que somos nós, países em desenvolvimento, os que
mais sofi"emos as conseqüências, que nos prejudicam
os esforços de ajuste e de crescimento. Os países
emergentes podem tomar-se, com isso, fator de
instabilidade para o sistema.
      Como os demais aspectos da atual conjuntura

de crise, este é um tema que acentua os interesses
comuns compartilhados por países "emergentes" e
países industrializados. No mundo atual, já não há
mais a possibilidade de uma solução para a crise sem
o equacionamento satisfatório da questão do
fmanciamento dos países emergentes. O volume de
recursos aplicados nessas economias, o tamanho de
seus mercados, o espaço que vêm conquistando na
economia globalizada, transformou-as em parceiros
indispensáveis.
       A globalização, a despeito das assimetrias
que se mantém, produziu uma nova comunidade de
interesses entre o Norte e o Sul. Do êxito dos países
emergentes depende a estabilidade da economia
internacional. Se soubermos tirar as conseqüências
dessa nova realidade, estaremos assentando as bases
para a construção de uma ordem intemacional mais
justa e mais estável, a ordem intemacional que a
globalização demanda.
       Não nos esqueçamos, na reconstrução da
ordem mundial, que as questões da globalização não
se restringem a seus aspectos fmanceiros. Até agora,
a liberalização comercial não acompanhou a
liberdade dos fluxos de capital financeiro. Ela continua
seletiva e assimétrica, tavorecendo principalmente os
produtos e serviços fornecidos pelos países
industrializados.
       Tanto as exportações de manufaturados dos
países emergentes (siderúrgicos, têxteis, sapatos,
sucos industrializados, etc.) como, sobretudo, os
produtos agropecuários, continuam inaceitavelmente
contidos pelas barreiras tarifárias e não-tarifárias dos
países ricos.
       A nova ordem que buscamos requer,
portanto, não apenas a revisão das instituições
internacionais de gestão financeira, como uma
"globalização simétnca", que garanta o acesso aos
mercados dos países desenvolvidos, sob pena de
estiolarem as negociações da OMC.
       Diante desse desafio, não devemos ter medo
de inovar onde necessário. Uma das idéias - no
campo da regulação financeira - que merece
consideração séria e a do estabelecimento de uma



RO	Resenha de Pol Ext Brasil, a. 25. n 83, 2° semestre 1W8

taxa de sobre os fluxos de capital de curto prazo, tal
como proposta pelo economista James Tobin, que a
avaliava em 0.5%.
      Parte dos recursos auferidos com essa taxa
poderia ser utilizada para a criação de um fundo de
estabilização, eventualmente à disposição do FMI -
ftindo que seria de certa forma inspirado nas idéias
sobre a criação de um Banco Central Mundial,
apresentadas por Keynes em Bretton Woods. Outra
parte poderia ser destinada ao Banco Mundial, para
programas de combate à pobreza. Um grupo como
o G-22 poderia, como ponto de partida,

comprometer os seus bancos centrais a iniciar a
reflexão sobre como constituir esse fiando.
      Essas são idéias que merecem consideração
atenta. Nos momentos de crise, a ação orientada
pelo conhecimento objetivo da realidade toma-se
mais necessária do que nunca. E nesses momentos,
o custo da mação toma-se excessivo. O Brasil tem a
firme intenção de contmuar a dar uma contribuição
substantiva a esses esforços de cooperação, que já
são inadiáveis.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol	Ext. Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre 1498

81







                      Cerimônia de assinatura da Declaração
                             de Paz entre o Equador e o Peru
                                           
Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião
da cerimônia de assinatura da Declaração de Paz entre
o Equador e o Peru. Brasília, 26 de outubro de 1998




      Os povos da América se unem hoje para
celebrar uma conquista histórica; a vitória da paz em
nosso hemisfério.
      É portanto com imensa alegria que dou as
boas vindas aos Presidentes Jamil Mahuad e Alberto
Fujimori, que irão assinar os instrumentos jurídicos
que consagram a paz definitiva entre o Equador e o
Peru.
      Cumpre-se de fonna plena o compromisso
solene que selamos na Declaração de Paz do
Itamarat>' de 19 de fevereiro de 1995. Resgatamos,
hoje, a esperança dos povos do Equador e do Peru
num futuro de colaboração e entendimento.
Reafirmamos a fé de nosso continente na promessa
de convívio pacifico e solidário.
      Presto, em nome de todos os Países Garantes
do Protocolo do Rio de Janeiro de 1942, uma
homenagem aos Presidentes Jamil Mahuad e Alberto
Fujimori, cujas qualidades de estadistas revelaram-
se à altura dos desafios lançados pelo Processo de
Paz.
      Com lucidez e determinação, souberam
encontrar o melhor equilíbrio entre os legítimos anseios
e aspirações históricas de seus povos.
      Com visão e perseverança, souberam guiar
seus povos no caminho da concórdia.
      São dois grandes patriotas que merecem para
sempre a admiração dos americanos.
      Acompanhei pessoalmente os intensos e
corajosos esforços dos dois Presidentes.
        
Foram realmente líderes.
        Tiveram a lucidez para comandar um
  processo complexo, difícil, de debate amplo, que
  permitiu a sedimentação de um consenso nos dois
  países em favor do entendimento.
        Aqui estão, a meu lado, os Presidentes Carlos
  Menem e Eduardo Frei, cuja participação ativa nesse
  processo foi crucial para o seu êxito. O amigo Thomas
  McLarty trouxe a palavra de apoio do Presidente
  Bill Clinton, a quem também agradeço de público.
        E é para mim uma grande honra receber em
  solo brasileiro Suas Majestades o Rei Juan Carlos e
  a Rainha Sophia. Sua vinda a Brasília para
  compartilhar esse momento histórico de reconciliação
  dos povos equatonano e peruano é o símbolo maior
  da admirável herança ibero-americana.
        Igual honra nos fazem os Presidentes da
  Bolívia, Hugo Banzer, e da Colômbia, Andrés
  Pastrana, que aqui vieram para expressar seu respaldo
  e sua solidariedade neste grande momento da história
  sul-americana.
        Somos gratos pela presença entre nós do
  Cardeal Dario Castrillon Hoyos, enviado pessoal do
  Papa João Paulo 11, cujo estímulo nunca faltou ao
  processo de paz. A mensagem papal de que é
  portador constitui alento espiritual para os povos do
  Equador e do Pem e inspiração na tarefa de construir
  a paz.
        Registro, igualmente, a presença significativa
  do Secretário-Geral da OEA, Dr. César Gavina, cuja
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77. 2° semestre 1998 83

vinda a esta cerimonia é simbólica da importância
deste evento no âmbito inter-americano.

       Majestades, Senhores Presidentes,
       Celebramos, hoje, as conquistas do árduo,
mas insubstitiiivel exercício diplomático de promover
a reconciliação e o desarmamento dos espíritos e.
sobre essa base de confiança mútua, edificar um futuio
melhor.
       Foram dias de intensa negociação e eu me
orgulho de nelas ter participado pessoalmente com
o Presidente Fujimori, e do lado equatoriano, em um
primeira fase, com os Presidentes Sixto Duran e
Fabián Alarcon, e depois com o meu amigo Jamil
Mahuad.
       Sabemos que a paz não se alcança apenas
com o silêncio das armas ou com palavras de boa
vontade. Vossas Excelências subscrevem hoje um
conj unto de acordos que traduz em ações concretas
e inovadoras esse compromisso com o fiituro.
      Na opção pela paz passa-se a um patamar
mais elevado nas relações humanas. A tolerância e o
respeito recíproco dos direitos de cada um fazem
com que as fronteiras deixem de constituir uma
ameaça para afirmarem-se como áreas de
cooperação fecunda.
       Pem e Equador demonstram a todo o mundo,
hoje, que o que distingue a América do Sul é o fato
de ser uma região de paz. É o fato de ser uma região
que elege a diplomacia e o direito intemacional como
estilo para superar divergências, que escolhe a boa
convivência como passaporte para a modemidade.
      Sem	paz	não	há	progresso	ou
desenvolvimento possível
       É esta opção pela paz que define a nossa
posição no mundo. E a nossa recusa de sodas as
formas de influência baseadas no uso, ou na ameaça
do uso da força.
      Queremos que a nossa capacidade de
influência se afirme por nossos êxitos na promoção
dos direitos humanos e da democracia, da justiça
social e do crescimento econômico.
      Serão	essas	as	armas	com	que

combateremos, juntos, para conquistar o lugar que a
América do Sul merece ocupar no cenário mundial.
       Hoje, festejamos uma vitória. Os vencedores
se encontram em toda nossa região e, de forma muito
especial, no Equador e no Peru.
       São vencedores todos aqueles que
advogaram, defenderam e se empenharam na cause
da paz: sem esse concurso das sociedades
equatonana e peruana - que incluiu a indispensável e
lúcida participação dos parlamentos de ambos os
países sem o seu comprometimento com a paz, o
resultado de hoje não teria sido possível.
       Expresso, portanto, o meu profundo
reconhecimento a toda a sociedade equatoriana e
peruana por seu apoio á paz.
       A atitude patriótica e exemplar desses dois
povos merece a nossa admiração e respeito.
       Estou seguro de interpretar fielmente o
sentimento de todos ao manifestar meu especial
reconhecimento pela atuação decisiva dos
Observadores Militares dos Países Garantes. Com
grande eficiência e alto sentido profissional, criaram
as condições indispensáveis para a consolidação de
um clima de distensão e confiança mútua entre as
Partes e para o êxito das tratativas político-
diplomáticas.
       Ejusto que se reconheça também a dedicação
tenaz dos negociadores de ambos os lados, que
tornou possível a conclusão dos textos hoje
assinados.
       O Acordo Amplo de Integração Fronteiriça
bem exprime nossa convicção quanto às vastas
oportunidades de cooperação na gestão conjunta de
recursos compartiUiados. Projetos orçados no valor
global de USS 3 bilhões brevemente transformarão
em realidade nosso pemianente empenho em juntar
esforços em beneficio de todos.
       Exemplo expressivo desse espírito de
cooperação - e de suas vantagens - é o Tratado de
Comércio e Navegação, previsto no Artigo VI do
Protocolo do Rio de Janeiro. No seu âmbito, vamos
realizar as amplas potencialidades de aproveitamento
conjunto dos recursos da Bacia Amazônica, refletindo



84

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, ti S3, 2° semestre 1998

a vocação amazônica do Equador. O Governo do
Peru entendeu a importância desse fato e atuou com
patriotismo, espírito construtivo e solidariedade.
Juntos, continuaremos a avançar na missão de
transformar a Amazônia em espaço privilegiado de
desenvolvimento sustentável e integrado.
      Os entendimentos alcançados para concluir
a Fixação no Terreno da Fronteira Terrestre Comum
não representam apenas a promessa da convivência
pacífica e respeitosa.
      Se, no passado, a demarcação territorial foi
fundamental na definição de nossas identidades
nacionais, hoje, nosso amadurecimento enquanto
comunidade solidária de países soberanos exige que
nossas fronteiras sejam, cada vez mais, um ponto de
encontro entre nossos povos, uma instância de
convívio e aproximação.
      A Comissão Binacional sobre Medidas de
Confiança Mútua e Segurança já vem adotando
iniciativas que se adiantam a propostas em discussão
em foros internacionais sobre desarmamento. Registro
com especial satisfação a iniciativa dos Presidentes
Mahuad e Fujimon para acelerar a retirada das minas
na região fronteiriça. Contarão nessa tarefa com a
colaboração da MOMEP e, tenho a convicção, com
o apoio de toda a comunidade internacional para
livrar suas populações desse cruel flagelo.

      Majestades, Senhores Presidentes, Senhoras
e Senhores,
      São a paz e ajustiça os maiores imperativos
éticos, condições para que o homem se realize
plenamente.
      A recordação daqueles equatorianos e
peruanos que caíram em nome de suas pátrias haverá

de reforçar nosso empenho em favor de que as novas
gerações não tenham mais por que para sacrificar
suas vidas. Este, sim, constitui o motivo principal para
celebrarmos a data de hoje e para contemplarmos o
futuro com otimismo.
       De fato, nunca tivemos motivos para
desânimo e ceticismo, pois em nosso continente não
há lugar para alternativas diferentes da paz e da
cooperação. O Presidente Fujimori expressou essa
convicção quando afirmou recentemente não ter
dúvidas de que chegaríamos a bom porto, o porto
da paz.
      Motivado pela mesma certeza, o Presidente
Mahuad recordou que o desafio das conversações
de paz está em transformar em dialogo o que por
longos anos foi um embate de paixões.
       Sabemos de fato, que as concessões mútuas
representam a conquista da razão. Longe de ver-se
diminuída, a dignidade nacional sai engrandecida
dessa discussão de idéias e aspirações onde não há
vencidos, apenas vencedores.
      Os Países Garantes se orgulham de terem
contribuído para o êxito do processo de paz e
continuam imbuídos da responsabilidade que lhes foi
confiada. Este é um dia histórico, no qual Equador e
Peru dão a todo o mundo um exemplo eloqüente: o
exemplo de como a palavra vale mais do que a força,
de como, pelo diálogo, a vontade de cooperação
supera todos os obstáculos.
      E a prova de que, em nosso continente, a
paz não é uma expressão vazia, mas um modo de
vida, para nós e para as gerações vindouras.
      Com toda sinceridade, meus parabéns aos
povos do Equador e do Peni.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. ELxl. Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre IWS

85







                               Cerimônia de Inauguração da
                           Pavimentação da Rodovia BR-174
                                         
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Inauguração da
Pavimentação da Rodovia BR-174. Boa Vista - RR. 23
de novembro de 1998




       Senhor presidente da República da
Venezuela, Rafael Caldera,
      Senhores governadores que aqui nos
acompanham,
       Senhores ministros de Estado, que aqui se
encontram,
      Senhores ministros da Venezuela,
      Senhoras, senhores,
       Senhores parlamentares,
      Eu quero dizer umas breves palavras para
expressar, em primeiro lugar, a minha imensa
satisfação por estar aqui, ao lado do meu amigo, o
grande presidente da Venezuela, o presidente Rafael
Caldera, para inaugurarmos juntos essa obra de
enome importância para todos, mas, de inipoitância
muito especial para os Estados da Região Norte do
Brasil, aqui representados pelo governador de
Roraima e pelo governador do Amazonas, que foram
pilares, que permitiram a construção dessa estrada,
com uma colaboração permanente.
      Esta estrada, como disse o presidente
Caldera, tem mu significado todo especial. Esta BR
174, a partir da sua dimensão física, que e bastante
impressionante, são 970 kms, com cerca de 52 obras
de aço, ou seja, pontes cortando os nossos rios,
cortando as regiões selváticas, cortando as planícies
de Roraima, e que chega até aqui para se encontrar
com estradas já existentes, e que vai nos permitir o
acesso a Caracas, ligando, praticamente Manaus a

Boa Vista, e Boa Vista a Caracas. É um marco de
integração.
       Nós estamos, realmente, de parabéns. Mas
eu quero dizer que quem está, realmente, hoje,
merecendo todo o nosso entusiasmo é o presidente
Caldera. E verdade que desde os tempos em que fui
chanceler do Brasil, eu sonhava com essa estrada,
com a 174. Mas também é verdade que foram os
encontros reiterados com meu amigo Rafael Caldera
que me levaram a, com cada vez mais entusiasmo,
prestar atenção a isso que é fundamental, que está
aqui ocorrendo hoje, que é o estreitamento das
relações entre a Venezuela e o Brasil.
      Os Estados limítrofes aqui já são Estados
integrados. Os governadores se encontram a cada
instante. Outro dia, eu disse que tinha ciúmes da
presença constante dos nossos governadores na
Venezuela. E o disse de forma apenas simbólica, para
mostrar o quanto nossos governadores estão
realmente integrados lá. E o ministro Pompeyo, pelo
que eu saiba já é quase um cidadão de Roraima. O
tempo todo esta visitando Roraima, E assim é,
também, verdadeiro com respeito aos governadores
das províncias que são vizuihas.
      Por isso mesmo, eu acredito que essa 174
deve ser percebida por todo o Brasil como um marco
fundamental. Um marco fundamental de uni momento
em que, graças á visão do presidente Caldera, aquilo
que foi, há 25 anos, um sonho se transformou em



Resenha de Pol	Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2" semestre 199S

87

realidade. E esse marco, BV 8, que eu acabo de
visitar, era um posto avançado do Brasil, olhando,
vigiando a nossa fronteira. Hoje, ele é cruzado por
essa estrada, e as fronteiras são quase que apenas
simbólicas, porque o espírito sul-americano e o
espírito que motiva todos nos. Eu tenho a certeza de
que, de um lado e de outro da fronteira, nós nos
sentimos como irmãos, e nos sentimos muito a
vontade.
       Esse sentimento, essa vinculação crescente
da Venezuela com o Brasil, e do Brasil com a
Venezuela, constituem alguma coisa muito importante
e muito característica das transformações que vem
ocorrendo nos nossos países.
      Quando a ft"onteira é uma fronteira habitada,
é mais fácil que haja integração. Aqui, do lado
brasileiro, há uma pequena população, um pouco
mais longe da população venezuelana. A fronteira e
chamada fronteira seca. E mais difícil haver a
cooperação. Era mais difícil. Hoje, não. Hoje, graças
aos meios de comunicação, graças aos fato de nós
tennos a integração física, essa comunicação já se
faz de uma maneira fácil. E a cooperação tem
aumentado, mas aumentado de uma forma
extraordinária.
       Eu queria, aproveitando a oportunidade de
nos estarmos aqui, nesta conexão viária, agradecer
o empenho do ministro dos Transportes na realização
dessa commiicação também. Eu queria lhes dizer que
isso abre um potencial até hoje inexplorado, por toda
a Região Amazônica, a sua Zona Franca, que é elo
fundamental do crescimento da Amazónia.
       O fato é que nós temos, agora, terras
abundantes a serem exploradas, aqui, em Roraima.
O fato de que nós temos a expansão agrícola não
poderia se sustentar, se não houvesse, como há agora,
o acesso mais fácil, mais direto e mais imediato aos
portos do Caribe, aos portos venezuelanos. Isto
barateia o transporte, criando a possibilidade de a
produção escoar mais depressa, aumentando a
competitividade dos nossos produtos. E fazendo que,
por outra parte, o custo de vida barateie, também,
nessas regiões longínquas do Brasil, porque muitos

produtos da Venezuela vem para o Brasil e vice-versa,
e os efeitos se fazem sentir.
      Mas, se a estrada marca fisicamente essa
aproximação, o que e importante politicamente - e o
presidente Caldera acabou de afirmar, aqui - nos,
hoje, nos sentimos cada vez mais americanos.
Sentimo-nos cada vez mais sul-americanos. O que
foi um sonho bolivariano e, hoje, um sentimento que
toma conta de todos nós, cidadãos desta parte do
continente americano.
       E se no passado, quando se falava em
Mercosul, dava até a impressão, aos brasileiros do
Norte, de que se tratava de uma realidade para o
Sul do Brasil, hoje fica visível que nos estamos
transformando toda a América do Sul num grande
Mercosul. E espero, ansioso, o dia em que o Pacto
Andino - e a Venezuela, em especial - possam fazer
parte constitutiva, direta, do Mercosul, como e o
desejo do governo brasileiro e do povo brasileiro.
E, enquanto isto não ocorre, nós vamos fazendo
nossas marcas de integração. Se hoje digo, e repito,
há um marco físico, daqui a pouco tempo haverá um
outro marco, que eu divisei no helicóptero, que me
trouxe até aqui: as torres de energia elétrica, que se
estão espraiando por toda Roraima. E essas torres
vão ao Guri. A energia elétrica do Guri vai abastecer
e iluminar não só Boa Vista, mas as cidades
interioranas de Roraima, produzindo, portanto, mais
progresso para a nossa região.
      Quando eu assumi o governo, praticamente,
não se comprava petróleo da Venezuela. Hoje, a
Venezuela é o segundo maior exportador de petróleo
para o Brasil. O primeiro é a Argentina e o segundo
é a Venezuela. Isso foi uma decisão política, da qual
eu me honro, e que começou a ser tomada, ainda,
quando eu era chanceler da República. Porque nós
hoje somos, mutuamente, dependentes. Nós, hoje,
precisamos uns dos outros para o crescimento do
nosso povo, para dar emprego ao nosso povo, para
dar melhor condição de vida para nossa população.
      E este processo já esta em marcha, digo para
terminar, para não me estender demasiado, neste
momento de emoção para todos nós. Este processo



88

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 2.'>, n. 83, 2° semestre 1998

que está em marcha só pode fortalecer, seletivamente,
porque nós encontramos essa disposição, essa
vontade política do presidente Caldera, e seria injusto
que eu não desse uma palavra, também, para dizer
que a Corporação Andina de Fomento - a CAF -
nos ajudou no financiamento. E os adiantamentos que
os governadores fizeram ao governo federal, que é
mais pobre do que o deles, neste momento poderão
começar a ser ressarcidos, graças a visão da
Corporação Andina de Fomento.
      Há, portanto, aqui, muito que , neste
momento, simbolicamente, de uma maneira simples
e direta, comemorar. Hoje, nós, realmente, estamos
assistindo à concretização de um sonho. E hoje é
possível vir de Manaus até aqui, até Boa Vista era
pouco de mais 7 horas, ao redor de 7 horas. Ha
muito pouco tempo era mn mês de viagem. E há muito
pouco tempo, também, nem viagem seria possível

fazer-se. Nós hoje cruzamos terras indígenas e
pagamos pedágios para os indígenas. E cuidamos
da preservação ambiental e respeitamos os direitos
das populações locais, dentro de uma visão de
desenvolvimento auto-sustentável.
       Há, portanto, diante de nós, um futuro - como
disse o presidente Caldera - que é um futuro que vai
fazer, realmente, cada vez mais presente aquilo que
foi o sonho de Bolívar. Eu vejo em Rafael Caldera a
continuidade dessa mística sul-americana, a qual eu
me junto com entusiasmo, e agradeço as palavras
calorosas do presidente da Venezuela e ao povo da
Venezuela. Dentro de poucos minutos entraremos
juntos na Venezuela, com se nos estivéssemos, da
mesma maneira quando vem o presidente Caldera
ao Brasil, pisando terras que são nossas, dos dois
lados.
       Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre 1998

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                  Audiência com a Delegação do X Congresso
                       Interamericano do Ministério Público
                                   
                                   
Discurso do Senhor Presidente da República Fernando
Henrique Cardoso, na Audiência com a Delegação do X
Congresso Interamericano do Ministério Público.
Palácio do Planalto, 25 de novembro de 1998




       Seiihor procurador-geral,
       Senhores procuradores, representantes do
 Ministério Público,
       Umas pouquíssimas palavras para agradecer
a visita, para felicitá-los. Eu gostaria de apertar a mão
de cada um, para expressar, de forma direta, meu
reconhecimento pela importância dos trabalhos que
realizam em seus países e aqui, no Brasil.
       Nào tenho nada a acrescentar, senão que
agradecer as palavras do nosso procurador, chefe
do nosso Ministério Público, e dizer-lhes que, desde
a Constitumte - é verdade - sempre acreditei na
importância do Ministério Público, na visão que o
Dr. Brindeiro acaba de mencionar. Ou seja, que o
Ministério público zela pelas leis, em nome da
sociedade. Mas, em nome dessa mesma sociedade,
também esta zelando pelo aperfeiçoamento das leis.
       Um país como o nosso, o Brasil - e aqui há
muitos países que estão em processo de
transformação	- qual não está? - quer
permanentemente a adequação de suas instituições
jurídicas aos desafios da sociedade. Mormente hoje,
em que as sociedades se modificam com uma rapidez
extraordinária. Isto requer, ao mesmo tempo, uma
atitude de absoluto rigor na aplicação da lei e é
preciso a compreensão dos momentos em que a lei
tem de ser modificada e dos momentos entre os dois
passos, em que muitas coisas ocorrem sem que seja

muito nítido ainda qual é a adequação da lei a nova
realidade. E, aí também, é preciso que o Ministério
Público atue de uma maneira construtiva. E tem
atuado.
      Eu acho que as diversas modalidades de
organização do Ministério Público tem ajudado a
sociedade contemporânea neste labor extraordinário
que é a democratização. E. certamente, nós não
poderíamos imaginar, como em outras situações no
Brasil, em que, praticamente, havia umajunção entre
o governo, o Executivo e o que hoje é o Ministério
Público. A separação é necessária para que se dote
o Ministério Público de maior liberdade de ação, para
o controle exatamente das leis, da sua aplicação por
parte do Executivo. Acho que isso é fundamental .
      A experiência nossa é recente nesse sentido,
mas já é produtiva. As vezes, no início, existem alguns
momentos em que não se sabe muito bem quais são
os limites da convivência entre a Advocacia-Geral
da União e o Ministério Público. Mas isso faz parte
dos países que estão avançando. E, desde que exista
democracia e vontade decidida de acertar, o país
ganha com essa presença muito ativa do Ministério
Público.
      Eu agradeço muito a presença dos senhores.
Quero cumprimentá-los.




Resenha dc Pol. Ext	Brasil, a. 22, n. 77, 2° semestre 1998

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                       Jantar oferecido ao Primeiro-Ministro
                                  do Reino dos Países Baixos
                                                   
                                                   
Brinde cJu Senhor Presidente da República por ocasião
dojantar que oferece ao Primeiro-Ministro do Reino dos
Países Baixos, Wim Kok. Brasília, 25 de novembro de
1998




        É com grande alegria que o Brasil recebe a
visita de Vossa Excelência, Senhor Primeiro-Ministro,
da Senhora Magrietha Kok-Roukema e da
delegação que os acompanha.
       Esta é uma ocasião memorável. Em especial
porque, apesar da tradicional densidade das relações
entre nossos países, é a primeira visita oficial bilateral
de um Chefe de Governo holandês ao Brasil.

       Senhor Primeiro-Ministro,
      Há pouco menos de quatro séculos,
holandeses atravessaram o Atlântico para escrever
no Brasil um importante capítulo de nossa história. E
trouxeram consigo muito mais que seu espírito
empreendedor.
      Trouxeram conhecimento. Conhecimento
científico, em áreas tão diversas como astronomia e
meteorologia, medicina e botânica, e conhecimento
técnico, que permitiu entre outras coisas o
desenvolvimento da cultura da cana-de-açúcar.
      E trouxeram talento. Talento como o do
arquiteto Pieter Post, que desenvolveu o
planejamento urbano da Cidade Maurícia, hoje
bairro de São José, no Recife.
      Talento como o de Frans Post e Albert
Eckhout. pintores trazidos por Maurício de Nassau.
Artistas a cuja sensibilidade devemos algumas das
primeiras e mais belas imagens do Brasil colonial,
retratos da riqueza de nossa paisagem física e humana.
       
Há, no entanto, um outro aspecto da
contribuição holandesa, ligado ao campo dos valores,
que diz respeito à tolerância religiosa.
       O Brasil orgulha-se da liberdade religiosa que
assegura a seus cidadãos. E isso encontra raízes na
tolerância praticada pelos holandeses já no século
XVII, que possibilitou a abertura da primeira sinagoga
em solo americano.
       Em mais de uma forma, portanto, as marcas
da passagem dos holandeses pelo nordeste são hoje
parte indissolúvel do patrimônio cultural brasileiro.

       Senhor Primeiro-Ministro,
       Enriquecidas por essa dimensão histónca, as
relações entre o Brasil e o Reino dos Países Baixos
são hoje excelentes, como comprova o incremento
das visitas de alto nível em ambos os sentidos.
      Durante a visita do Vice-Presidente Marco
Maciel, em fevereiro último, por exemplo, foi criada
a Cátedra de Estudos e Assuntos Brasileiros na
Universidade de Leiden, uma das mais conceituadas
da Europa, iniciativa que abre espaço para um
intercâmbio profícuo entre os meios acadêmicos
brasileiros e holandeses.
      A intensificação dos contatos na esfera
governamental complementa-se com movimento
semelhante no âmbito prívado. Nos últimos anos, a
expansão dos investimentos holandeses no Brasil
transformou os Países Baixos no sétimo maior



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a	22, n. 77, 2" semesEre 1998

93

investidor estrangeiro em nosso País.
      O importante componente empresarial da
comitiva de Vossa Excelência reflete o interesse da
iniciativa privada holandesa de continuar a ampliar
os laços econômicos com o Brasil. Esteja certo de
que esse interesse é recíproco.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Em anos recentes, o Brasil passou por
transfonnações políticas e econômicas fiindamentais.
Consolidamos nossas instituições democráticas e
estamos levando adiante um programa amplo de
inclusão e de fortalecimento da cidadania.
      Vencemos a inflação, estabilizamos a moeda
e ampliamos o poder de compra das camadas mais
pobres da população. Demos um rumo claro ao País
e resgatamos a autoconfiança do brasileiro.
      Com isso, o Brasil reafirmou-se como
parceiro confiável e deu novos contornos a sua
presença internacional. Os Países Baixos souberam
avaliar corretamente essa nova situação e passaram
a ter conosco uma relação privilegiada.
      Agora, para superar as dificuldades
resultantes das recentes turbulências no mercado
financeiro, estamos realizando um severo esforço de
ajuste fiscal e apertando o passo nas reformas
estruturais necessárias para assegurar o crescimento
econômico sustentado.
      Felizmente, já surgem sinais de que começam
a dissipar-se as nuvens negras da crise intemacional,
que ameaçava de forma alarmante a economia
mundial.
      Mas se é possível falar em algum efeito
positivo da crise, esse terá sido o de trazer ao topo
da agenda internacional - como tenho insistido há
anos - a necessidade de uma reflexão proftmda sobre

os caminhos que permitam uma cooperação
internacional mais eficaz e o estabelecimento de uma
economia global menos sujeita a turbulências e a
contágios induzidos.
      Acentua-se, também, a importância dos
esforços para que o processo de globalização não
agrave ou aprofunde as insustentáveis assimetrias
econômicas já existentes entre as nações.
      O Brasil continuará a trabalhar por uma
globalização solidária, onde haja menos
vulnerabilidade e maior simetria de benefícios.

       Senhor Primeiro-Ministro,
      A Europa - à qual o Brasil se sente próximo
por estreitos laços culturais e humanos - tem
importância fundamental na concepção estratégica
da política externa brasileira. Queremos fortalecer e
ampliar a opção européia. E os Países Baixos têm ai
um papel importante a desempenhar, inclusive no que
se refere à aproximação entre o Mercosul e a União
Européia.
       Brasileiros e holandeses são velhos
conhecidos, parceiros em uma longa história de
intercâmbio e cooperação que se tem provado
benéfica e produtiva.
      Hoje, o ótimo estado das relações bilaterais
é prova de como é possível, a partir de uma sólida
base histórica e humana, construir uma parceria
modenia e mutuamente vantajosa entre países com
estágios diferentes de desenvolvimento.
      É nesse espírito que convido todos a que
brindemos à amizade entre o Brasil e o Reino dos
Países Baixos e à saúde e felicidade pessoal da Rainha
Beatrix, do Primeiro Ministro Wim Kok e da Senhora
Magrietha Kok-Roukema.











94	Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 8.1, 2° semestre 1998






                        Cerimônia de Entrega do Prêmio de
                                  "Direitos Humanos 1998"
                                                    
                                                    
Discurso do Senhor Presidente da República. Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Entrega do Prêmio
de "Direitos Humanos 1998" e Comemoração do
Cinqüentenário da Declaração dos Direitos Humanos.
Palácio do Planalto, 8 de dezembro de 1998




      Senhor presidente da Câmara dos
Deputados, Dr. Michel Temer,
      Senhor ministro da Justiça, Renan Calheiros,
      Senhores ministros de Estado,
      Senhores embaixadores,
      Senhor secretário nacional dos Direitos
Humanos, Dr. José - que era Gregori e agora é
Gregori, depois do prêmio,
      Senhores parlamentares,
      Senhores e senhoras agraciados com o
Prêmio de Direitos Humanos de 98,
      Senhores empresários,
      Senhoras e senhores,
      A cerimônia de hoje é duplamente
significativa. Ela marca a entrega do Prêmio de
Direitos Humanos e, ao mesmo tempo, mtegra as
comemorações do cinqüentenário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos.
      Estão	aí	esboçados,	dois	traços
característicos da problemática dos direitos humanos,
ao fim do Século XX; o trabalho devotado de
indivíduos e organizações da sociedade civil com
vistas a assegurar a prática efetiva dos direitos
humanos, no plano local. E o reconhecimento de que
sua garantia e promoção são uma preocupação
universal da humanidade, como um todo.
      Da mesma forma, a exposição que podemos
ver, nesta sala, sob o título "Diieitos Humanos, o ideal
  
de todos" e o manual "Direitos Humanos no
  Cotidiano", que acabo de receber, em sua edição
  definitiva, simbolizam aspectos complementares
  dessa mesma questão.
        Os direitos humanos são, hoje, no Brasil e
  no mundo, ao mesmo tempo um ideal que, por vezes,
  parece permanecer distante e acima da vida das
  pessoas, e uma realidade que se busca construir a
  cada dia, com dedicação e esperança, apesar das
  inúmeras dificuldades encontradas.
        Não há, aí, ao contrário do que se possa
  pensar, contradição. São os elevados padrões de
  respeito aos direitos humanos, que nos impomos,
  inclusive através da adesão a instrumentos
  internacionais, que ajudam a enfi-entar e superar as
  imperfeições com que convivemos diariamente, nesta
  área.
        Meu governo, como já foi dito aqui, desde o
  seu início, teve nos direitos humanos um tema central
  e um tema inspirador. A ênfase nas questões
  econômicas, na estabilidade e no desenvolvimento,
  não nos fez esquecer nunca que não bastam a
  melhoria de nível de vida e o acesso a bens e serviços,
  para garantir a plena fhiição dos direitos humanos,
        O mercado, que é um motor extraordinário
  do crescimento econômico, não assegura a fniição
  de direitos. É necessária uma atividade constante do
  Estado e da sociedade civil, nas áreas da educação,
  
Resenha de Pol Exl. Brasil, a. 25, n. 82, 2° semestre 1998 95

da legislação, da divulgação e do monitoramento em
prol dos direitos humanos, para que ele se tome uma
realidade.
      Na época atual, em que, cada vez mais, as
concepções econômicas convergem, é o lugar
atribuido a valores como direitos humanos,
democracia, justiça e solidariedade, que distingue,
efetivamente, as ideologias, partidos ou governos.
      O respeito aos direitos humanos não é apenas
um compromisso que assumimos, no contexto
internacional. E, sobretudo, um compromisso da
própria sociedade brasileira consigo mesma. Porque
não há democracia sem direitos humanos, não há
combate à exclusão sem direitos humanos. Na
verdade, os direitos humanos são uma grande arma
na luta contra a exclusão.
      Os	direitos	humanos	envolvem
importantíssimas mudançasjurídicas, alem das sócio-
culturais. Não é este o momento de listar o que
fizemos, nesses 4 anos. Somente na área legislativa,
entretanto, cabe recordar que muitas leis já foram
sancionadas cobrindo as mais diversas áreas dessa
temática, como a tortura, as penas alternativas e o
estatuto de refugiados.
       E uma das primeiras medidas do meu
governo, na área dos direitos humanos, foi reconhecer
a responsabilidade do Estado pelo passado, com
verdade e justiça, por meio da sanção da lei que
reconhece, como mortas, pessoas desaparecidas em
razão de participação politica.
       No plano internacional, é com grande
satisfação	que	posso	anunciar,	hoje,	o
reconhecimento, pelo Brasil, dajurisdição obrigatória
da Corte Interamericana de Direitos Humanos, após
a aprovação, pelo Congresso, da proposta do
Executivo, realizando, assim, uma antiga aspiração
da comunidade dos que lutam pêlos direitos
humanos.
      No âmbito nacional, ainda, lançamos, há
pouco mais de 2 anos. como foi dito aqui, também,
o Programa Nacional dos Direitos Humanos,
iniciando um esforço conjunto da sociedade e do
governo, pelo direitos das brasileiras e dos brasileiros.
       
Vários avanços foram obtidos, no contexto
do Plano Nacional de Direitos Humanos, desde o
combate à impunidade, à retirada de crianças do
trabalho infantil, da repressão a prostituição infantil
ate a titulação de terras de remanescentes dos
quilombos.
       Mais importante, talvez, do que as normas
jurídicas e do que as ações específicas executadas,
foi a mudança cultural pela qual o Brasil esta
passando. Os direitos humanos entraram,
definitivamente, nas agendas nacional e internacional
do nosso país.
       As pessoas que tem trabalhado comigo, nesta
área, como o Dr. José Gregori, trabalham com
convicção e empenho, que refletem compromissos
de uma vida inteira. Diga-se, de passagem, que me
emocionei ao ver, há poucos instantes, os
depoimentos aqui prestados e, especialmente, da
Margarida Genevois, porque me fez recordar
momentos dos anos de chumbo, em que as coisas
eram bem mais difíceis do que hoje, em que nos
podemos falar de direitos humanos neste palácio,
quando, então, nós passávamos longe dele, com
horror dele.
       O reconhecimento internacional à atuação da
Secretaria será confirmado, ainda nesta semana, com
a entrega do prêmio das Nações Unidas ao nosso
secretário. E esse prêmio, realmente, é alguma coisa
de extraordinário. Muitos de nós, sobretudo os que
tem lides na diplomacia brasileira, sabem o que
significou no passado o quase opróbrio com o qual
o Brasil era marcado, pelo desrespeito continuado
aos direitos humanos, e que podem avaliar o que
significa que hoje as Nações Unidas reconheçam na
pessoa do José Gregori um lutador pelos direitos
humanos e, ao faze-lo, reconhecem, ipso facto, que,
no Brasil, o secretário nacional é um lutador pelos
direitos humanos.
       Eu me junto ao aplauso que foi dado ao José
Gregori, porque é um aplauso a todos os lutadores
pêlos direitos humanos.
       A preparação do Plano Nacional dos Direitos
Humanos, resultado do trabalho dedicado de uma



96	Resenha de Pol	Ext. Brasil, a. 25, n	83, 2" semestre 1998

equipe liderada pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro,
aqui presente, foi um exemplo de um Brasil onde
Estado, setor privado e organizações da sociedade
civil buscam, em parceria, soluções para os nossos
problemas.
      O ministro da Justiça, Renan Calheiros, tem
sido um continuador e um colaborador inestimável
nesta área, assim como em outras. E é de ressaltar,
ainda agora, o esforço extraordinário que esta
fazendo o ministro para haver-se com um dos casos
mais delicados pelos quais já passou o Ministério da
Justiça, que é uma greve de fome de prisioneiros,
diante da qual o governo está atado, por um lado, às
injunções do Direito e da Justiça. Por outro, vê com
pena, vê com preocupação o tempo passar, sem que
decisões sejam tomadas por aqueles a quem cabe
decidir e não se apressam nessa decisão, que me
parece que é mais do que oportuna e que tem que
ser uma decisão da Justiça e não um ato de vontade
arbitrário contra a Justiça por parte do presidente da
República.
      O dia 10 de dezembro, que é a data da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada
pela Assembléia das Nações Unidas, foi muito
apropnadamente escolhido para expressar, ano após
ano, o nosso reconhecimento para com aqueles que
fizeram dos direitos humanos sua luta de todos os
dias. Neste ano, por causa da reunião dos presidentes
do Mercosul, que será realizada a partir de amanhã,
antecipamos nossa homenagem para o dia de hoje.
      As questões e os temas mais diversos estão
representados entre os premiados. O Gajop -
Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações
Populares -, vencedor do primeiro lugar, dedica-se
a fornecer assistência legal às populações carentes e
a implementação de programas de proteção a
testemunhas. Outras instituições distinguidas
trabalham com questões relativas ao autismo, a
comunidade negra e a indivíduos envolvidos com o
menor. Todas as organizações envolvidas com direitos
humanos, premiadas ou não, são credoras, hoje, de
nossa gratidão.
      E é significativo para nós que a comunidade
  
internacional comemore os 50 anos desse instrumento
  jurídico fundamental, em uma época em que o Brasü
  virou a página em sua política de direitos humanos.
  Abandonamos as posturas hesitantes e defensivas do
  passado e passamos a aceitar, plenamente, a
  universalidade desses direitos. Assim fazendo, o Brasil
  reconciliou-se com o melhor da sua cultura, fundada
  na pluralidade, na tolerância e na generosidade.
        Sabemos que muitos problemas e dificuldades
  permanecem na área dos direitos humanos em nosso
  país. Mas o programa amplo e ambicioso que
  estamos implementando é a maior prova da
  sinceridade dos nossos propósitos.
        E quero aproveitar para lhes dizer que nos
  vamos continuar nessa direção. Os direitos humanos
  continuarão a ser uma prioridade do governo que
  iniciarei no segundo mandato. E penso mesmo em
  fortalecer institucionalmente a Secretaria Nacional
  dos Direitos Humanos, dando-lhe um status mais
  condizente com o que é necessário para a sinalização
  da importância que o govemo atribui a esta matéria.
        Quero também lhes dizer que estou
  estudando a possibilidade de incluir, de forma mais
  direta, a sociedade na busca de caminhos e no
  apontar também deficiências nessa luta em prol dos
  direitos humanos. Precisamos criar, na expressão do
  professor Paulo Sérgio, observatórios da sociedade
  dentro do próprio govemo, para que o govenio
  esteja sempre alerta na defesa dos direitos humanos.
        E também me parece que será conveniente,
  nesta como em outras matérias de políticas públicas,
  fazer com que haja uma avaliação, porque é muito
  difícil para nós, que estamos no exercício do
  govemo, sabennos se, efetivamente, as decisões
  tomadas foram implementadas, até que ponto elas
  tiveram alcance, de que fornia é preciso corrigi-las.
  E, crescentemente, nós precisamos aceitar, com
  seriedade e com humildade, o julgamento alheio ao
  govemo, mas de gente de boa vontade da sociedade
  civil e competência, para avaliar o que esta sendo
  feito, para que não fiquemos, às vezes, iludidos com
  o que fizemos, tendo a impressão de que já
  avançamos. E nem sempre avançamos o suficiente
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, ti 82. 2° semestre 1998 97

ou, às vezes, eventualmente, não conseguimos nem
mesmo avançar.
        Será possível, portanto, ampliar os
mecanismos de controle da sociedade, através da
avaliação de politicas públicas. Pretendo, com o
apoio, certamente, do ministro da Justiça e do

secretário nacional de Direitos Humanos, estar cada
vez mais aberto às influencias benéficas da sociedade,
porque direitos humanos - repito o que disse ha alguin
tempo atras - são o novo nome da liberdade.
        Muito obrigado.

        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

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Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 8í, 2° semestre 1998






                    Cerimônia Comemorativa do Cinqüentenário da
                 Declaração Universal dos Direitos Humanos
                          
                          
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia Comemorativa do
Cinqüentenário da Declaração Universal dos Direitos
Humanos. Palácio Itamaraty - Rio de Janeiro/RJ, 9 de
dezembro de 1998




      Excelentíssimos senhores presidentes da
Bolívia, do Chile, do Paraguai, do Uruguai,
      Senhor governador do Estado do Rio de
Janeiro, Marcello Alencar,
      Senhor cardeal-arcebispo do Rio de Janeiro,
Dom Eugênio Salles,
      Senhores ministros dos diversos países que
aqui se encontram,
      Senhores embaixadores,
      Senhores parlamentares,
      Senhoras e senhores,
      Celebramos, hoje, o Cinqüentenário da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada
pela III Assembléia Geral das Nações Unidas, em
Paris, em 10 de dezembro de 1948.
      Na história da humanidade, poucos
documentos terão tido a miportância e a aceitação
universal que distinguem a Declaração. Nela, os
direitos humanos passaram a ser reconhecidos, no
plano internacional, como valores que devem reger
a relação entre governantes e governados e a
convivência coletiva.
      O mundo, que testemunhara os horrores da
Segunda Guerra Mundial, não podia mais admitir que
os direitos humanos permanecessem matéria
exclusivamente do domínio reservado dos Estados
nas relações intemacionais.
      Ao adotar a Declaração, a Assembléia Geral
  
das Nações Unidas proclamou-a como "um padrão
  comum a ser alcançado por todos os povos e todas
  as nações".
        A Declaração tornou-se referência
  indispensável para todos os que trabalham na
  construção de sociedades livres e justas. Ao longo
  desses cinqüenta anos, seus valores se traduziram
  em um conjunto de tratados intemacionais na área
  de direitos humanos e em incontáveis iniciativas de
  legislação nos diversos países.
        Qual é a importância e o significado histórico
  dos direitos humanos?
        Em primeiro lugar, a afinnação do ser humano
  como titular de direitos que são inalienáveis. Isso
  ganha importância especial em nosso tempo,
  marcado por estritos imperativos de competição e
  eficiência econômica, e onde e fi?eqüente a tendência
  a avaliar os atos e as realidades humanas em fiinção
  apenas de sua racionahdade de mercado ou do ponto
  de vista de imia lógica da utilidade.
        A atualidade permanente da Declaração
  Universal dos Direitos Humanos reside precisamente
  em afinnar que existe essa outra dimensão, na qual
  cada indivíduo, independentemente de
  condicionamentos econômicos, sociais ou culturais,
  tem uma dignidade própria que não pode ser
  violentada.
        Em segundo lugar, os direitos fundamentais
        
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 2" semestre 1998 99

do indivíduo são talvez o melhor espelho daquilo que
temos de mais profundamente humano. A humanidade
se confunde ai com a busca permanente de mais
justiça, mais igualdade.
       Dirão alguns que há algo de utópico nessa
busca de padrões mais elevados de convívio social,
baseados em direitos inerentes a nossa própria
condição humana. Pois se é assim, esta é uma utopia
necessária, indispensável, se quisermos que nossa
sociedade preserve os seus traços mais próprios
como união de cidadãos livres e iguais em direitos.
       Por outro lado, e não obstante essa dimensão
utópica, a luta pelos direitos humanos supõe também
certas tarefas imediatas. Os princípios da liberdade
não podem esperar. Em especial, naquilo que depende
das autoridades púbhcas, há imperativos que podem
e devem realizar-se plenamente hoje, no momento
presente, apesar de todas as imperfeições de nosso
modo de organização social. Daí o sentido de
urgência que sempre se impôs a comunidade
internacional nos esforços para a erradicação de
praticas como a tortura, todas as formas de violência
contra	a	integridade	do	indivíduo,	os
desaparecimentos forcados ou involuntários e, de
maneira geral, o arbítrio no exercício da autoridade
pública.
       Os direitos humanos são também princípios
inspiradores da solidariedade e da fraternidade entre
os homens.
       Em um mundo competitivo como o nosso,
toma-se mais necessária do que nunca essa dimensão
de generosidade, sem a qual o contraste entre a
nqueza de alguns e a miséria de muitos será sempre
um fator de desordem e de desagregação social.
       A luta pelos direitos humanos é efetivamente
universal. É o que reúne os povos, sociedades, em
varias instâncias (desde organismos internacionais até
as organizações não-govemamentais). Esse potencial
mobilizador dos direitos humanos é ftindamental, pois
atua como uma força de propulsão para os esforços
de construção institucional das estruturas da liberdade
e da justiça. Nesse ponto, temos avançado tanto no
plano interno como no âmbito intemacional.
       
Um exemplo recente disso é a proposta de
criação de um Tribunal Penal Internacional, que
recebeu o apoio do Brasil e dos demais países aqui
presentes.
       Por fim, os direitos humanos passaram, assim,
a ser um parâmetro determinante do status de um
país na comunidade internacional, e fator estratégico
para sua atuação diplomática. Atualmente, a
credibilidade e a legitimidade dos Estados na
comunidade intemacional exigem seu compromisso
inequívoco com os direitos humanos.
       Os problemas atuais no campo dos direitos
huiTsanos são um desafio crucial para as democracias
modernas. A historia desqualificou a opção totalitária
e desqualificara, igualmente, todos os sistemas onde
o indivíduo não possa afirmar que é livre e que todos
são iguais perante a lei. O progresso social tem que
ser alcançado sem o sacrifício das liberdades civis e
políticas. Mais do que isso: o exercício pleno dessas
liberdades é a melhor garantia de que alcançaremos
o progresso social.
      Na América Latina, fizemos progressos
importantes na área dos direitos civis e políticos, com
o fim dos regimes autoritários e a consolidação da
democracia. Mas ainda há muito o que fazer.
Conliecemos, ainda, níveis intoleráveis de violência
e de impunidade. O acesso a justiça ainda e um
privilégio em muitos de nossos países. E essas são
tarefas de hoje, que não podem esperar a solução
de outros problemas sociais ou a realização de uma
estratégia incremental de desenvolvimento
econômico.
      Abandonamos as atitudes defensivas e
estamos trabalhando para transformar uma realidade.
Na proteção dos direitos humanos, renova-se hoje
o ideal ético da unidade latino-americana, atribuindo-
lhe um sentido moderno, atual, que vai muito alem
das relações entre governos.
      A Proclamação do Rio de Janeiro, que
acabamos de assinar, reflete a satisfação com o
progresso alcançado e a vontade de superar os
obstáculos presentes no campo dos direitos humanos,
num marco de liberdade e democracia. Manifesta



100

Resenlia de Hoi. Ext, Brasil, a 25, n, 83, 2" semestre Í99H

definitivamente que a democracia e os direitos
humanos fazem parte da identidade pennanente dos
países de nossa região.
       Os direitos humanos são uma prioridade de
meu governo. Venho procuiando, de diversas formas,
e com o concurso da sociedade, diminuir o nível de
violência em nosso país, acabar com a impunidade,
respondendo com rapidez as denuncias de violações
de direitos humanos, dentro do respeito asjurisdições
dos Estados, mas procurando motivá-los a cooperar
para a elucidação dos casos e punição dos culpados.
E eles tem colaborado.
       O Programa Nacional dos Direitos Humanos
tem sido fundamental nesta política e gostaria de
destacar aqui, uma vez mais, o papel desempenhado
pelo secretario nacional dos Direitos Humanos, Dr.
José Gregori, que não pôde estar presente aqui hoje,
já que estará recebendo o Prêmio das Nações Unidas
de Direitos Humanos, em Nova York, amanhã. O
prêmio muito nos orgulha, como brasileiros, e eu,
particularmente, sinto-me muito feliz com esse
reconhecimento de nossos esforços.
      No plano externo, tenho procurado dar
conseqüência ao preceito constitucional segundo o
qual o Brasil deve reger-se em suas relações
internacionais pela prevalência dos direitos humanos.
Temos, nos foros multilaterais, apoiado todos os
esforços com vistas ao aperfeiçoamento do sistema
internacional de promoção e proteção dos direitos
hiunanos.
       Desejaria aproveitar esta ocasião solene para
anunciar mais um importante passo no âmbito do
compromisso prioritário que assumi com os direitos
humanos desde o início de meu governo. Trata-se
do reconhecimento pelo Brasil da jurisdição
obrigatória da Corte Interamericana de Direitos

Humanos, da qual é atualmente vice-presidente o
professor Antônio Augusto Cancado Trindade,
eminente jurista brasileiro, aqui presente como
representante daquele Tribunal,
      O reconhecimento partiu de luna iniciativa do
Executivo, com a pronta aprovação do Congresso
Nacional, que responde a uma aspiração profunda
da sociedade brasileira e aos preceitos
constitucionais. Quero, aqui, homenagear também o
deputado Hélio Bicudo, cuja continuada atuação em
muito contribuiu para essa decisão.
      O reconhecimento que hoje anunciamos
comprova, mais uma vez, a detenninação do governo
brasileiro de dar a todos os seus cidadãos todas as
oportunidades de obtenção de justiça e reparação
pelos direitos humanos violados.
      Olhemos com confiança para a construção
de uma América do Sul cada vez mais democrática,
mais desenvolvida e socialmente justa. A cerimônia
de hoje, na qual reafirmamos nossos compromissos
nos campos dos direitos humanos, projeta a imagem
fidedigna de uma região empenhada em resolver
problemas históricos, consciente de que a realização
dos direitos humanos é componente vital na
edificação da justiça social, e na criação de um
ambiente propício à estabilidade e ao
desenvolvimento.
      Não poderia ser de outra fonna. Este é o
esforço pennanente para civilizar a sociedade humana
e a Declaração Universal dos Direitos Humanos
marcou um novo patamar nesse esforço. A
humanidade se tomou melhor ao adotá-la e nós nos
tomamos melhores cidadãos e melhores governantes
ao reconhecermos a obrigação de respeitá-la e de
fazer com que seja respeitada.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, n 82, 2° semestre 1998

lÚI







                         Solenidade de entrega das metas da
                            reforma agrária do ano de 1998
                                            
                                            
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, na solenidade de entrega das metas da reforma
agrária do ano de 1998.	Palácio do Planalto, 21 de
dezembro de 1998



      Meu caro ministro e ainigo Raul Jungmann,
Senhor Núncio Apostólico, DomAlfio Rapisarda, que
tem sido uma permanente presença de estímulo a tudo
que de transformação positiva para o povo é feito
no Brasil, Senhores ministros de Estado, Dr. Geraldo
Brindeiro, procurador-geral da República, Senhores
senadores, deputados, parlamentares; Meu caro
Milton Seligman, que é o presidente do Incra, Os
novos assentados. Senhoras e senhores,
      Seria uma demasia eu acrescentar qualquer
coisa ao que disse o ministro Raul Jungmann. O
ministro demonstrou, de forma direta e simples, o
que foi feito, o esforço desses 4 anos de governo,
que permitiu que, efetivamente, cumpríssemos uma
meta, que, embora alguns pudessem considerar
modesta, significa assentar mais gente que em toda a
Historia do Brasil. E que nos, brasileiros - e isso é
bom que assim seja - queremos sempre mais. Eu
também quero mais.
      Esses primeiros assentamentos que fizemos,
hoje, já ultrapassam 280 mil - são 287 mil. Só neste
ano, foram 100 mil. Vamos fazer alguns mais ainda,
até o fim do ano - e eles demonstram a vontade do
govemo de resgatar a dívida social do Brasil. Quanta
gente fala disso? Quantos discursos fiz, quantos ouvi
a respeito da matéria? O difícil é, realmente, começar
a paga-la. Nos estamos começando a pagar essa
divida. Não se pode pagar de uma vez só. Não há
condições para isso. Mas, com continuidade, com
  
perseverança se consegue resgatá-la.
        Esses números, na sua frieza, talvez escondam
  o fato de que por trás deles vivem 1 milhão e 500 mil
  pessoas, que eram excluídas. Hoje, começam a ser
  incluídas. São fatos dessa natureza que animam
  aqueles que, como nós, temos a responsabilidade
  dirigir o país para prosseguir na nossa caminhada.
        O esforço feito foi muito: a multiplicidade de
  instituições criadas, o Congresso sempre prestante
  nesta matéria - e, como disse o ministro Raul
  Jungmarm, toda a gente duvidava da possibilidade
  da aprovação das medidas que foram aprovadas pelo
  Congresso a modificação profunda nas relações
  jurídicas, na forma de atuação, o inter- relacionamento
  do govemo com os movimentos sociais - nem sempre
  em termos de diálogo, como eu gosto. Muitas vezes,
  em termos um pouco mais conflitivos -, mas, de
  qualquer maneira, o governo sempre sabendo
  distinguir o que é a pressa, até compreensível, do
  que é o excesso inaceitável e mantendo uma relação
  correta de não-manipulação dos movimentos sociais,
  de utilização, como disse o ministro, da energia deles
  para fazer com que o país avançasse, foi isso que
  pennitiu, como continua a permitir, o avanço social
  no Brasil.
        Vamos precisar, agora, não apenas assentar
  famílias, como estão as assentadas, mas cuidar da
  qualidade dos assentamentos, melhorar a situação
  educacional, a situação das estradas, a produção, a
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 22, n, 77, 2" semestre I99S 103

produtividade, a comercialização, porque não adianta
muito dar terra e, depois, daqui a 10 anos, vai-se
verificar: nào aconteceu nada, senão que as terras
foram abandonadas. Infelizmente, a história pregressa
dos nossos movimentos de refonna agrána tem sido
dessa natureza, e não só no Brasil.
      Então, nesse novo mandato que o povo me
concedeu, preciso prestar mais atenção àquilo que
se vai fazer nas terras já distribuídas e de que maneira
continuar a distribui-las, mas de forma a que elas
signifiquem, efetivamente, uma incorporação.
      Alguns dos instrumentosjuiidicos e financeiros
que foram aqui mencionados pelo ministro da
Reforma Agrária são muito importantes. O Banco
da Terra é um instrumento novo. É um instrumento
que permite que o governo, com mais agilidade,
compre terra - e as terras estão baratas, como disse
o ministro, por causa do Real, porque já não são
mais reserva de valor - em condições melhores e
nos locais mais apropriados. Isso não só economiza
recursos como também economiza tempo, porque
não há a demanda jurídica do processo de
desapropriação.
      E claro que o Congresso nos deu instmmentos
melhores para a desapropriação, inclusive para coibir
os abusos da desapropriação, a indústria da
desapropriação, na questão relativa ao pagamento
abusivo dejuros ou a valorização excessiva de terras.
Mas, ainda assim, nós vamos combinar o que vai
continuar a existir, que são os instrumentos de
desapropriação, com os elementos que o Banco da
Terra propiciara para a compra de terra.
      Nós vamos entrar nessa nova fase de
governo, a partir do ano que vem, em um novo
momento desse mesmo processo, desse mesmo
impulso de transformação. Nós temos que ver, cada
vez mais, o mundo rural na sua totalidade. O pequeno
povoado rural, a cidade que vive próxima do campo,
os mecanismos pelos quais a situação de vida do
homem que está no campo deixe de ser tão diferente
da situação de vida do homem que está na cidade.
Nós temos que usar o mundo rural como um elemento
de incentivo a uma vida melhor e, portanto, onde a

pessoa que nele habita possa ter educação para seus
filhos, possa ter atendimento médico. Enfim, que não
haja essa separação tão drástica entre cidade e
campo, que é o que atenta esses movimentos maciços
de migração, porque, evidentemente, com todas as
condições da cidade, por ruins que sejam, elas
oferecem melhores condições ou, pelo menos, melhor
horizonte de vida para as famílias mais pobres. Nós
temos que transfonnar o campo, mesmo nos setores
que não são, ou melhor, sobretudo nos setores que
não são do agrobusiness, da grande propriedade,
num campo agradável de viver.
      Esse esforço é, de alguma maneira, passar
da mera etapa da reforma agrária para a etapa da
valorização da localidade, da comunidade rural,
enfim, do desenvolvimento rural. É que nós vamos
enfrentar nos próximos anos.
       Repito: isso não é era detrimento de um
movimento de assentamento. Não se trata de o
governo abrir mão, abdicar dos instrumentos legais
que permitem a desapropriação, mas se trata de fazê-
la com mais tranqüilidade e mais discernimento e
podendo esse mesmo mecanismo ser
complementado pelo Banco da Terra,
       Houve outras inovações. O ministro
mencionou algmnas. Alguns projetos que foram
apoiados pelo Banco Mundial, como o Projeto
Lumiar. Ha várias inovações, mas não vem ao caso
estar aqui a repeti-las. Apenas queria reafirmar a
disposição do govemo nessa direção e dizer que isso
mostra, esse fato mesmo de termos assentado tanta
gente, que a preocupação com o social foi sempre
dominante. Se não houvesse estabilidade na
economia, não sena possível ter feito o que foi feito.
Não existe uma contraposição entre a estabilidade
da economia e a melhoria das condições da
população. Não existe. Pelo contrário, sem a
estabilidade da economia, aí. sim, a população mais
pobre é a que mais sofre.
      Laboram em engano aqueles que imaginam
que estabilidade é o oposto de desenvolvimento ou
de bem-estar social. E engano total. Se não fosse
assim, nesses últimos 30 anos de inflação galopante,



104

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 83, 2° semestre 1948

em vários momentos, nós teríamos um Brasil
prosperando para o povo. E não foi o que aconteceu.
Foi um Brasil, às vezes até prosperando, mas nunca
para o povo. A estabilidade é que permite que,
efetivamente, o povo comece - e eu friso: comece,
porque é um processo. Não é uma decisão
impositiva. Não tenho poder para tanto, nem ninguém
tem - de modo a que o povo comece, nesse processo,
a beneficiar-se das transformações que ocorrem na
sociedade mais ampla.
      Esse entendimento equivocado vai-se
dissipando, a medida que se vai vendo que nós
estamos transformando a sociedade da melhor
maneira possível, fazendo um esforço grande nisso.
Não vou falar de outras áreas, como a educação,
como a saúde, como a própria assistência social. Mas,
em todas as áreas, a atitude do governo foi a mesma,
de fazer avançar o máximo possível.
      O ministro mencionou as condições políticas
para isso. Na democracia, e mesmo em uma
sociedade complexa como a brasileira - não haveria
outra possibilidade - não se avança .sem que sejuntem
as forças, sem que haja um sistema de alianças, as
vezes até contraditório, mas que tenha uma resultante.
E o que conta é ver qual é a direção dessa resultante.
E a direção esta sendo visível no progressos que estão
sendo feitos.
      Costumo dizer que, se não tivesse havido esse
empenho, eu não teria sido eleito com a maioria que
fui reeleito, porque o povo não vota, senão quando
ele percebe que há um caminho. E mais fácil votar
"não" do que votar "sim" para a manutenção de uma
administração. E não ha de ser por causa de debates
abstratos que o povo vota. Vota quando vê que há
um caminho concreto e que melhorou. Resolveu?
Não. Não resolveu. Podia ser melhor? Talvez. Mas
o passo foi dado, os passos estão sendo dados. E
há a vontade de dá-los e há boa-fé - há boa- fé. O
governo trabalha de forma absolutamente
transparente e com boa-fé.
      Queria também terminar agradecendo. E, aí,
o agradecimento é verdadeiramentejusto. O ministro
Raul Jungmann foi um batalhador incansável pela
  
reforma agrária. Incansável em todos os setores.
  Batalhou no Congresso, batalhou nas forças sociais,
  batalhou com as Igrejas, batalhou ate mesmo em
  praça pública. Batalhou o tempo todo. O tempo todo,
  ele se empenhou. Mesmo quando não se acreditava
  que seria possível juntar forças para obter resultados,
  elejuntou torças. Isso é alguma coisa inegável. Apenas
  estou registrando um fato - um fato: a partir de um
  Ministério Extraordinário, ele fez um movimento de
  implantação de toda uma transfonnação no Brasil.
  E, portanto, meus agradecimentos a ele. Espero que
  continue batalhando.
        Agora, ele mencionou, também, algo que é
  absolutamente certo e que acho que é de justiça
  reconhecer; além do Congresso, além dos
  movimentos sociais, do apoio das igrejas - e muito
  especialmente da Igreja Católica -, existe aqui a
  mencionar que os funcionários, os trabalhadores do
  Incra foram, realmente, abnegados. Ele mencionou
  o presidente Milton Seligman. Eu me associo às
  palavras do Ministro. Todos nós conhecemos o
  espirito dele, que é um espírito também combativo,
  rápido, enérgico e que ajudou muito nesse projeto,
  nesse processo de avanço do movimento da reforma
  agrána no Brasil.
        Mas há os milhares de funcionários. Há os
  diretores. Há os técnicos. Há os funcionários. Esses,
  normalmente, ficam desconhecidos e o são, porque
  não é possível saber o nome de cada um. É uma
  instituição que, digamos, não gozava de mn prestígio
  de excelência, passou a ser reconhecida como uma
  instituição que presta serv iços á sociedade. Isso não
  é pouco.
        Ao mesmo tempo em que nós vamos dar
  ênfase, como já mencionei, a certos aspectos novos
  nesse mecanismo de integração dos excluídos a
  sociedade brasileira, precisamos também modificar
  o Incra para melhorá-lo, modificar o relacionamento
  do Incra com o Ministério da Agricultura, com os
  outros Ministérios, para dar força, para dar o
  reconhecimento de que ele necessita para avançar
  mais.
        Nós estamos chegando a um momento, no
        
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 82. 2" semestre 1998 105

Brasil, era que e possível reconhecer o esforço dos
funcionários, da burocracia pública brasileira, que não
é o que muitas vezes se pensa dela, em imagens
superficiais, uma burocracia inchada e incompetente.
Em certos setores, poderia ser até realmente inchada.
Em outros, falta gente. Em alguns setores, não há a
competência necessária. Precisa-se qtialificar melhor.
Em outros, há muita competência. Em uns é mal paga.
Em outros, é paga excessivamente. Vamos ter que
corrigir, progressivamente, esse processo também.
Vamos corrigir esse processo. E uma questão de se
ter confiança, de se persistir. Mas, como presidente
da República, quero deixar, mais uma vez, o meu
reconhecimento aos ftmcionários e aos técnicos, pelo
esforço que íizeram, sob o comando do ministro e
do presidente do Incra.
      Por fim, uma palavra de encorajamento e de
confiança e também de, digamos, felicitações àqueles

que estão recebendo o seu pedaço de terra, com
suas crianças. Só espero isso: que sejam felizes lá,
que trabalhem bem, que continuem a ter o apoio da
assistência técmca que o governo tem que lhes prestar,
que as crianças possam ter condições de aprender
melhor, de ter uma situação de saúde melhor e que
sejam todos muito felizes.
      E termino aproveitando o final de ano para
desejar a todos muito boas festas e um fehz 99 e
que, a despeito de quaisquer nuvens, nós tenhamos
coragem o suficiente para afastá-las. Tenho certeza
de que a nuvem vem para chover. E, quando chove,
depois, as sementes brotam da terra e, mais tarde,
se colhe. Nós vamos colher de novo, no fmal de 99,
o que estamos plantando agora.
      Muitíssimo obrigado e boa sorte.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

106

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 25, n. 83. 2° senieslre 1998








Primeiro Protocolo Adicionai ao Acordo de Alcance
Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos
Perigosos (AAA.PC/7), entre os Governos do Brasil,
Argentina, do Paraguai e Uruguai. Montevidéu, 16/
7/1998

Acordo de Cooperação entre Instituições de Ensino
Superior dos Países-Membros da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa. Praia, 17/7/1998

Acordo Geral de Cooperação no Âmbito da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Praia,
17/7/1998

Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
(TPI). Roma, 17/7/1998

Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da
Língua Portuguesa. Praia, 17/7/1998

Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional
entre o Mercosul, a República do Bolívia e a
República do Chile. Buenos Aires, 23/7/1998

Acordo sobre Arbitragem Comercial Internacional
do Mercosul. Buenos Aires, 23/7/1998

Emenda ao Estatuto da CLAC, Resolução A 13-1
(Ampliação da Área Geográfica da CLAC para a
Incorporação de Outros Estados da América).
Santiago, 24/7/1998

Protocolo de Ushuaia sobre Compromisso
Democrático no Mercosul, na República da Bolívia
e na República do Chile. Ushuaia, 24/7/1998
     
ATOS INTERNACIONAIS
     
     
Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 35, entre os
Governos dos Estados Partes do Mercosul e o
Govemo da República do Chile. Montevidéu, 30/7/
1998

Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 36 (Protocolo de
Adequação de Requisitos de Origem para Produtos
de Informática e Telecomunicações), entre os
Governos dos Estados Partes do Mercosul e o
Govemo da Bolívia. Montevidéu, 5/8/1998

Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica n" 18 (Produtos
Sujeitos ao Regime de Origem Mercosul), entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai. Montevidéu, 6/8/
1998

Ata de Retificação ao Acordo de Complementação
Econômica n° 25, entre Brasil e Peru, de 14 de
agosto de 1998. Montevidéu, 14/8/1998

Convenção de Roterdã sobre o Procedimento de
Consentimento Prévio Informado para o Comércio
Internacional de Certas Substâncias Químicas e
Agrotóxicos Perigosos (PlC). Roterdã, Países
Baixos, 10/9/1998

Acordo de Cooperação para a Promoção da Ciência
e da Tecnologia Nucleares na América Latina e no
Caribe (ARCAL). Viena, 25/9/1998

Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 27, entre Brasil e
Venezuela. Montevidéu, 30/9/1998



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 25, n. 82, 2° semestre 1998

107

Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 25, entre os
Governos do Brasil e do Peru. Montevidéu, 30/9/
1998

Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 27, entre os
Governos do Brasil e da Venezuela. Montevidéu.
30/9/1998

Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Alcance Parcial de Renegociação n" 10 (Protocolo
de Adequação), entre os Governos do Brasil e da
Colômbia, de 30 de Setembro de 1998.
Montevidéu, 30/9/1998

Décimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de
Alcance Parcial de Renegociação n" 11, entre Brasil
e Equador, de 30 de Setembro de 1998.
Montevidéu, 30/9/1998

Protocolo sobre o Texto Autêntico em Seis Idiomas
da Convenção sobre Aviação Civil Internacional
(Chicago, 1944). Montreal, 1/10/1998

Décimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 35, entre Mercosul
e Chile. Montevidéu, 13/10/1998

Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 35, entre o
Mercosul e o Chile. Montevidéu, 13/10/1998

Décimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 35, entre o
Mercosul e o Chile. Montevidéu, 13/10/1998

Protocolo para Suspender a Aplicação de
Salvaguardas Decorrentes do Acordo de 26 de
fevereiro de 1976 entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a República Federal da
Alemanha à Luz dos Dispositivos para a Aplicação
de Salvaguardas comerciais. Viena, 16/10/1998

108	Resenha de Pol. Exl, Brasil, a. 25, n. 83, 2" semestre 1998

Ata Presidencial de Brasília, sobre Acordos Globais
para a Paz entre o Equador e o Peru. Brasília, 26/
10/1998

Instrumentos de Emenda à Convenção e à
Constituição da União Internacional de
Telecomunicações. Atos Finais da Conferência
Plenipotenciários da União Internacional de
Telecomunicações (UIT), Mineápolis, 1998.
Mineápolis, 6/11 /1998

Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 18, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai. Montevidéu, 1/12/
1998

Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 18, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai (Regime Final de
Adequação). Montevidéu, 1/12/1998

Regulamento 3 (Glossário Uniforme dos Serviços
Portuários da Hidrovia Paraguai-Paraná) (Porto de
Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19/06/1996,
entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai,
registrado em 03/12/98. Montevidéu, 3/12/1998

Regulamento 2 (Regulamento Único de Balizamento
da Hidrovia Paraguai-Paraná) (Porto de Cáceres -
Porto de Nueva Palmira), de 19/06/1996, entre
Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai,
registrado em 03/12/98. Montevidéu, 3/12/1998

Regulamento 5 (Regulamento para a Determinação
da Arqueação das Embarcações da Hidrovia
Paraguai-Paraná) (Porto de Cáceres - Porto de
Nueva Palmira), de 19/06/96, entre Brasil, Argentina,
Bolívia, Paraguai e Uaiguai, registrado em 03/12/98.
Montevidéu, 3/12/1998

Regulamento 6 (Plano de Comunicações para a
Segurança da Navegação da Hidrovia Paraguai-
Paraná) (Porto de Cáceres - Porto de Nueva

Palmira), de 19/06/96, entre Brasil, Argentina,
Bolívia, Paraguai e Uruguai, registrado em 03/12/98.
Montevidéu, 3/12/1998

Regulamento 7 (Regime Único de Dimensões
Máximas dos Comboios da Hidrovia Paraguai-
Paraná) (Porto de Cáceres - Porto de Nueva
Palmira), de 19/06/96, entre Brasil, Argentma,
Bolívia, Paraguai e Uruguai, registrado em 03/12/98.
Montevidéu, 3/12/1998

Regulamento 1 (Regulamento Único para o
Transporte de Mercadorias sobre Coberta em
Embarcações da Hidrovia Paraguai-Paraná (Porto
de Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19/06/
1996, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e
Uruguai, registrado em 03/12/1998. Montevidéu,
 3/12/1998
 
Regulamento 4 (Regulamento para Prevenir as
Abordagens da Hidrovia Paraguai-Paraná) (Porto de
Cáceres - Porto de Nueva Palmira), de 19/06/96,
entre Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai,
registrado em 03/12/98. Montevidéu, 3/12/1998

Entendimento Multilateral sobre Veículos
Automotores e Condutores dos Países do Mercosul,
Bolívia e Chile. Rio de Janeiro, 8/12/1998

Proclamação do Rio de Janeiro, feita pelos
Presidentes	dos	Países	Associados	em
Comemoração dos 50 anos da Declaração Universal
dos Direitos Humanos. Rio de Janeiro, 9/12/1998

Acordo de Extradição entre os Estados Partes do
Mercosul. Rio de Janeiro, 10/12/1998

Anexo ao Protocolo de Defesa da Concorrência do
Mercosul, assinado em 7/12/96. Rio de Janeiro, 10/
12/1998

Declaração Sociolaboral do Mercosul. Rio de
Janeiro, 10/12/1998
Acordo de Extradição entre os Estados Partes do
Mercosul e a República da Bolívia e a República do
Chile. Rio de Janeiro, 10/12/1998

Protocolo de Harmonização de Nonnas em Matéria
de Desenhos Industriais. Rio de Janeiro, 10/12/1998

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Países
do Mercosul. Comunicado Conjunto dos Presidentes
dos Países do Mercosul, Bolívia e Chile. Rio de
Janeiro, 10/12/1998

Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação
Amazônica. Caracas, 14/12/1998

Protocolo de Emenda ao Tratado de Cooperação
Amazônica. Caracas, 14/12/1998

Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance
Parcial n° 21, Subscrito ao Amparo do Artigo 25 do
Tratado de Montevidéu de 1980, entre Brasil e Cuba.
Montevidéu, 22/12/1998

Vigésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 2, entre Brasil e
Uruguai. Montevidéu, 23/12/1998











Resenha de Pol. Ext Bra.sil, a. 25, n 82, 2° semestre 1998

109










"Quatro anos de Real: uma economia
transparente"
Artigo do Senhor Fernando Henrique Cardoso
Presidente da República, publicado no Jornal
Folha de São Paulo, l" de julho de 1998
      Tenho convicção de que a população sabe
que, no Brasil de hoje, os pobres não pagam mais a
conta dos erros econômicos
      Cada aniversáno do Plano Real é também a
comemoração do fim da era inflacionária. Há quatro
anos, nos livramos da crise econômica crônica. Além
de proporcionar a melhoria imediata do padrão de
vida da maioria dos brasileiros, o Real acabou com
todas as máscaras criadas pela inflação. Tivemos de
aprender -consumidores, empresas e governo- a
calcular riscos e a assumir responsabilidades em uma
economia mais transparente.
      Há exatos quatro anos, quando ainda me
preparava para disputar a Presidência da República,
os ferozes críticos do governo apostavam que a
estabilidade da moeda não duraria mais do que quatro
meses. Diziam que o plano só tinha objetivos
eleitorais. A realidade falou por si mesma. Segundo
todos os estudos, nesses quatro anos, nada menos
do que 12 milhões de pessoas ultrapassaram a linha
da pobreza absoluta, a mortalidade infantil caiu
sensivelmente e 94% das crianças estão nas escolas.
      A inclusão desses novos contingentes no
mercado refletiu-se imediatamente na economia,
primeiramente sobre o consumo de alimentos.
Pesquisas patrocinadas por entidades privadas
revelaram que, nesse período, o consumo de frango
cresceu 40%, o de biscoito, 43% e o de iogurte,
86%. A compra de eletrodomésticos e bens duráveis
também disparou: as fábricas e o comércio venderam
59% a mais de geladeiras, 263% a mais de fomos
                               
ARTIGOS
                               
                               
  de microondas e 260% a mais de carros populares.
  O consumo de cimento, indicativo de que as famílias
  passaram a ter alguma folga em seu orçamento para
  reformar ou construir suas casas, aumentou em 20?'o.
  Números impressionantes.
        Com o incremento do consumo, a
  manutenção da estabilidade da moeda e a abertura
  gradual da economia, os preços começaram a baixar.
  Caíram os custos dos bens duráveis, do vestuário,
  dos transportes, dos imóveis e, agora, dos serviços.
  Nesse mesmo período, os salários cresceram, em
  média, 27%. Não podemos nos esquecer: em junho
  de 1994, antes do Real, a inflação bateu em 48%.
  Em maio de 1998, fechamos em 0,72%.
        Mas, como estamos novamente às vésperas
  de eleições, os críticos de plantão investem novamente
  contra o Real. Apostam agora que o governo só
  espera as eleições para desvalorizar a moeda. E
  insistem em classificar o Real como "projeto
  conservador". Para eles, a mfiação deve ser, portanto,
  algo "progressista". Com a oportunidade histórica,
  assegurada pelo Congresso, de ser o primeiro
  presidente do Brasil a ter seu mandato julgado pelo
  povo, preparo-me para disputar a reeleição. Tenho
  convicção de que a população sabe que o Brasil de
  1998 é melhor do que o de 1994. Sabe que, no Brasil
  de hoje, os pobres não pagam mais a conta dos erros
  econômicos.
        Nosso desafio, daqui para a írente, é conciliar
  a manutenção da estabilidade com taxas de
  crescimento suficientemente altas para propiciar
  melhores níveis de emprego e de bem-estar para a
  sociedade. A reestruturação do Estado e do sistema
  produtivo, determinada também pelo Real, viabiliza
  as condições para o Brasil voltar a crescer
  continuamente, sem deixar de administrar impactos
  
Rtsenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n 77, 2° semestre 1998 I 1 1

provocados pela conjuntura externa.
      É preciso que se destaque; atravessamos duas
grandes cnses internacionais, sem que a moeda fosse
abalada. Países da Ásia, que não adotaram
salvaguardas, amargam hoje quedas em seu Produto
Interno Bruto (PIB). Nós continuaremos a crescer
em 1998. Elevamos os juros no fmal de 1997, para
fazer fi-ente aos sobressaltos das Bolsas, com a
promessa de que baixaríamos gradualmente as taxas
neste ano para oxigenar o mercado. É o que temos
feito, rigorosamente.
      Por que o Real consegue ser vitorioso, mesmo
em conjuntura externa adversa? Porque temos mmo,
temos clareza de estratégia, temos um projeto maduro
e consistente. Com o fim da ciranda inflacionária, tudo
o que estava disfarçado mostrou a sua face. Fica
impossível, tanto para o Estado quanto para o setor
privado, esconder incompetências, gastos maiores
do que receitas, falta de produtividade e
competitividade. A economia atingiu um nível de
transparência há muito esquecido, o que nos obriga
a enfrentar nossos reais problemas e dificuldades.
      Do lado do Estado, impõe-se o acerto com
o passado. Os "esqueletos", contas que estavam
escondidas na fraude contábil da correção monetária,
tiveram de ser encarados. Ficamos frente a frente
com um déficit público cuja solução não pode ser
mais adiada ou driblada pela inflação. A adequação
do Estado a essa nova economia inclui, entre outras
estratégias, a implementação de uma política de
privatização.
      Muito mais do que instrumento de fazer caixa,
a curto prazo, para o governo, a privatização é um
poderoso instrumento de reorganização do Estado e
do setor produtivo. Pennite que o Estado foque sua
atuação em áreas decisivas para o desenvolvimento,
como educação e saúde, e que a iniciativa privada
retome seu papel de investidor. Essa retomada só é viável
porque o Real abnu e tomou previsíveis os horizontes.
      Nesse cenário, a abertura controlada do
mercado funciona como injeção de dinamismo.
Juntas, a estabilização, a privatização e a abertura
da economia vêm permitindo ao governo lançar os

alicerces que sustentarão nosso crescimento. De
1993 a 1997, crescemos 22%, mais do que nos
tempos do "milagre". As transfomiações do Estado
e do setor produtivo estão mudando a cara do
capitalismo bra.sileiro.
      Finalmente, depois de anos de crises
consecutivas em nossas contas externas, o Brasil
começa a acompanhar as inovações tecnológicas,
comerciais e financeiras que vêm mudando a
dinâmica internacional. O isolamento, ao contrário
do que pensam alguns, não é solução. Isolados,
estávamos estagnados e em meio a violento processo
inflacionário. Isolados, tínhamos ftiga de capital e crise
do balanço de pagamentos.
      Não é o retomo ao protecionismo, mas o
aprofundamento dos processos de reestruturação do
Estado e do sistema produtivo que irá garantir o
crescimento a taxas mais elevadas. Isso reduzirá
nossas necessidades de financiamento internacional
e não só aumentará nossa capacidade exportadora
como diminuirá a necessidade de importações. Até
nessa área, considerada mais sensível, obtivemos bons
resultados: as exportações atingiram US$ 54,1
bilhões nos 12 meses fechados em maio, 11,3%
acima do registrado no período anterior.
      A seriedade com que administramos a
economia no ano passado nos permitirá agora
executar nosso Orçamento de 1998 com relativa
tranquilidade. Temos recursos para investir em
habitação, saúde, educação, geração de empregos
e em obras fiandamentais para o progresso de todas
as regiões brasileiras. Faremos isso porque podemos
fazer, sem colocar em risco nosso equilíbrio
orçamentário, sem permitir que demandas políticas
falem mais alto do que os interesses do país.
       Nossa tarefa daqui para a frente é consolidar
cada vez mais o Real. Seu sucesso garantirá trabalho
e salário para todos. Sem a angústia e a dificuldade
diária para garantir a sobrevivência em tempos de
inflação alta, a população pode se dedicar às suas
demandas de cidadania: educação, saúde, habitação,
segurança, reforma agrária.
      Mas, apesar de todos os avanços nesses

      

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Resenha dt PoL Ext. Brasil, a. 25, n 83, 2" semesrre 1998

quatros anos, ainda há muito a fazer para modernizar
o Estado, oferecer serviços públicos de qualidade e
erradicar a miséria. Tenho certeza de que sociedade
e governo estão prontos para continuar essa parceria.

"O Itamaraty e os exportadores"
Artigo do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, no Jornal O Estado de Minas. Minas
Gerais, 30 de julho de 1998
      Luiz Felipe Lampreia
      O Arquivo Histórico do Itamaraty contém
inúmeras preciosidades. Afinal são 190 anos, desde
que D. João Vi criou, em 11 de março de 1808, a
Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.
Existe lá um primoroso catálogo da Exposição de
São Petersburgo sobre o Café Brasileiro, realizada
em 1884 e presidida pelo delegado Imperial José
Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco.
      O patrono da diplomacia brasileira já
reconhecia e validava o papel da Chancelaria no
apoio aos comerciantes e utilizava um dos
instrumentos mais característicos da promoção
comercial: a mostra de produtos e serviços no
exterior. A propósito, o catálogo lista cerca de mil
expositores, certamente vários mineiros,
apresentando aos russos todos os tipos de "blends"
do café brasileiro.
      Mais recentemente, no começo da década
de 70, um mineiro encarregou-se de modernizar a
estrutura do Itamaraty para apoio ao exportador
brasileiro. Paulo Tarso Flecha de Lima atual
embaixador em Washington, concebeu e implantou
o chamado Sistema de Promoção Comercial do
Ministério das Relações Exteriores, e o tomou
ferramenta conhecida e utilizada, desde então, por
parte significativa do empresariado exportador
brasileiro.
      A exposição crescente da economia brasileira
à competição internacional, marca dos anos 90,
revelou, entretanto, a necessidade de uma proflmda
reestruturação do sistema, para recuperar sua
eficácia, conferir-lhe mais agilidade e aumentar ainda
  
mais a interação com o setor privado.
        Dentro da melhor tradição de sempre
  renovar-se, o Itamaraty montou um novo modelo de
  gestão para a promoção comercial, cuja face mais
  visível é a Brazü Trade Net, um sistema interativo
  pela Internet, lançado ao público no dia 10 de abril
  deste ano.
        O novo sistema tem como espinha dorsal a
  função "informação e inteligência comercial" e seu
  objetivo é proporcionar aos exportadores, efetivos
  e potenciais, o acesso ao maior número possível de
  oportunidades de negócios e investimentos e a dados
  sobre os mercados extemos que permitam encontrar
  a melhor estratégia para colocação dos seus produtos
  e serviços.
        As informações vão desde o conhecimento
  da estrutura tarifaria, identificação de potenciais
  concorrentes (volume exportado, preço praticado,
  condicões de acesso), inventário de normas técnicas
  e fitossanitárias até à busca de informações sobre
  procredimentos aduaneiros existentes, aplicáveis as
  nossas exportações.
        Enquadrado perfeitamente na meta, assumida
  conjuntamente pelo setor privado e pelo governo do
  presidente Fernando Henrique Cardoso, de elevar
  as exportações ao patamar de US$ 100 bilhões em
  2002, o novo modelo confere mais eficácia aos
  serviços tradicionais que o Itamaraty, por intermédio
  do seu Departamento de Promoção Comercial
  (DPR) oferece ao exportador; organização de missões
  empresariais ao exterior, feiras e exposições, rodadas
  de negócios, mostras de catálogos, missões de
  importadores ao Brasil, além de seminários de
  captação de investimentos e formação de parcerias
  comerciais.
        O DPR funciona como núcleo do sistema,
  que inclui 52 setores de promoção comercial (Secom)
  nas embaixadas e consulados-gerais do Brasil em
  48 países. Atento às diretrizes da Câmara de
  Comércio Exterior da Presidência da República, o
  DPR opera em sintonia com as demais entidades
  públicas e privadas que atuam no setor, especialmente
  a Secretaria de Comércio Exterior (SECEx) do
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 25, n X2, 2° semestre 1998 113

MICT, e a Agência de Promoção das Exportações
(APEx), recentemente criada pelo governo no âmbito
do Sebrae.
      As diretrizes são claras: expandir as
exportações, diversificar ainda mais os mercados,
ampliar a pauta exportadora com produtos de maior
valor agregado, aumentar o número de empresas
exportadoras, principalmente com a incorporação
das pequenas e médias, mais e mais espalhadas por
todo o território nacional.
      Para tanto, o Itamaraty participa ativamente
das ações de capacitação e mobilização do
empresariado, seja com a SECEx,'TVIlCT, seja com
o Sebrae, particularmente através dos núcleos de
promoção comercial, dos nossos escritórios no Norte
eno Nordeste.
      Em Minas, estamos inseridos no esforço que
o govemo e as lideranças empresariais, com destaque
para a Federação das Indústrias de Minas Gerais
(Fiemg), vem desenvolvendo para despertar e
consolidar a cultura de comércio exterior nos
principais pólos produtivos do Estado.
      Afinal, a participação de Minas Gerais no
crescimento da corrente de comércio e,
principalmente, das exportações brasileiras tem
estado	e	deve	naturalmente	mater-se
proporcionalmente acima do volume que sua
economia representa para a economia nacional. Este
é um dos exemplos importantes que os mineiros
oferecem ao resto da Nação.

"Brasil busca armas contra os EUA"
Artigo do Senhor Luiz Felipe Lampreia
Ministro de Estado das Relações Exteriores,
publicado no Jornal O Globo, 10 de agosto de
1998.
      Economia
      BRASÍLIA	O Governo brasileiro está
buscando a melhor forma para pôr fim às barreiras
impostas pelos Estados Unidos a produtos
siderúrgicos nacionais e deverá ter aliados de peso
na empreitada. Segundo o ministro das Relações
Exteriores, o embaixador Luiz Felipe Lampreia, o

Brasil e a União Européia podem entrar em conjunto
com uma queixa formal na Organização Mundial do
Comércio (OMC), contra os EUA, nos próximos
meses.
      -As empresas brasileiras e européias têm sido
as grandes vítimas das barreiras impostas pelos
Estados Unidos - diz Lampreia.
      O Govemo dos EUA se queixa dos incentivos
às exportações brasileiras - como a isenção do ICMS
e a restituição de tributos - que deixam os produtos
mais baratos que no mercado interno. Por causa
desses benefícios, a indústria nacional passou a ser
acusada de dumping (preços abaixo do custo de
produção) e os EUA resolveram retaliar, impondo
barreiras para produtos como o aço. Países da União
Européia enfrentam problemas semelhantes e,
havendo coincidência nas restnções impostas, o
bloco europeu e o Brasil poderão se aliar na briga
junto à OMC.
      Como a lista de produtos siderúrgicos que
tem restrições para entrar no mercado americano é
extensa, o Brasil analisa ainda ações específicas, para
cada um dos casos. A esperança do embaixador é
que mudanças na legislação americana, previstas para
acontecerem este mês, melhorem um pouco o quadro
de restrições.
      Enquanto no hemisfério Norte sérias
restrições precisam ser removidas, no Cone Sul
alguns ajustes são necessários para azeitar as relações
comerciais brasileiras. É o caso da falta de consenso
entre Brasil e Argentina em tomo do açúcar e do
regime automotivo comum. O embaixador Lampreia
garante que a questão não afetará o cronograma de
reduções tarifárias do Mercosul, que terá sua última
rodada em 01 de janeiro de 1999. Diversos produtos
passarão a ter tarifa zero, exceto aqueles que se
encontram nas listas de exceção e de adequação,
como o açúcar e os automóveis.
      - No que diz respeito ao regime
automobilístico e ao açúcar, houve um progresso
substancial e a identificação de pontos de divergência
- disse o ministro.
      Os argentinos querem um índice de

      

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 83, 2° semestre 1998

nacionalização (parcela do carro composta
exclusivamente por peças nacionais) proporcional ao
que for estabelecido no Mercosul. Tainbém querem
ser compensados pelos incentivos tlscais concedidos
pelos governos estaduais, como o Paraná e o Rio
Grande do Sul. Quanto ao açúcar, a Argentina nào
quer reduzir a tarifa de importação do produto,
alegando que a indústria açucareira brasileira é
subsidiada pelo Proálcool (Programa Nacional do
Álcool).
    o ministro informou que os dois países farão
um estudo comparativo detalliado sobre os incentivos
federal, estaduais e municipais para atrair as indústrias
automobilísticas. Em seguida, seria possível adotar
mecanismos regulatórios e de compensação, de modo
que um benefício fiscal num estado possa ser
compensado com incentivos a outro setor.
      - Poderia ser firmado um acordo contendo
regras na linha das que já existem na OMC. Não
podemos intervir nos incentivos estaduais por causa
da autonomia garantida pela Constituição, mas é
possível dar um tratamento diferenciado, com direitos
compensatórios - explicou.
      O ministro não acha que o Brasil será o
principal afetado pela crise no Japão entre os
chamados países emergentes. Segundo ele, enquanto
os grandes conglomerados japoneses foram capazes
de operar com eficácia, em termos mundiais, desde
a década de 70, o mesmo não aconteceu na
economiajaponesa.
      Ele citou como exemplo o excessivo controle
da agricultura daquele pais, a seu ver bastante
subsidiada e regulada, especialmente a importação.
      - De certo modo, essa crise está colocando
em evidência que o Japão é um país que constitui
uma exceção nessa rede internacional e está pagando
o preço disso. Acho que falta auto-confíança e
confiança no sistema - comentou.
      Lampreia acredita que, com a entrada do
novo primeiro-ministro do Japão, Keizo Obuchi, que
ele chama de "homem de grande força política", serão
tomadas as medidas necessárias para equilibrar a
economia japonesa.
  
"A Cúpula do MERCOSUL no Rio de Janeiro."
  Artigo do Senhor Sebastião do Rego Barros
  Secretário-Geral das Relações Exteriores,
  publicado O Globo, O Estado de São Paulo,
  Zero Hora e A Tarde (Salvador), 9 de dezembro
  de 1998
        A Cúpula do MERCOSUL (com a
  participação dos Presidentes da Bolívia e do Chile),
  no Rio de Janeiro, nos dias 9 e 10 de dezembro,
  coincidirá com momento de intenso debate sobre os
  rumos da integração sub-regional.
        O Brasil tem sido alvo de fortes reclamações
  de seus parceiros, em razão de diferentes alegações:
  "trabas" (barreiras) a importações; subsídios às
  exportações; incentivos e isenções fiscais para
  investimentos estrangeiros. No Brasil, por outro lado,
  há crescente insatisfação em relação aos déficits
  comerciais recentes como MERCOSUL, bem como
  com a multiplicação de medidas de defesa comercial
  (anti-dumping) contra nossas exportações.
        Justifica-se, assim, um esforço de reflexão
  sobre o caminho já percorrido, e sobre as
  perspectivas do MERCOSUL.
        O Tratado de Assunção (1991) tem como
  objetivo central a constituição de um Mercado
  Comum. Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai já
  deram passos decisivos nessa direção.
        O témiino iminente do Regime de Adequação
  (em 31 /12/98 para produtos brasileiros e argentinos,
  e um ano mais tarde para Paraguai e Uruguai)
  virtualmente completará a implementação da Zona
  de Livre Comércio. Os entendimentos sobre o
  comércio de automóveis estão em fase avançada.
  Seguiremos trabalhando nas negociações ainda em
  aberto (açúcar, defesa comercial intra-zona, trâmites
  de fronteira e, ainda, proteção do consumidor).
        A União Aduaneira continuará a ser
  aperfeiçoada ao longo dos próximos anos. Estão em
  vigor os cronogramas de convergência para as listas
  de exceções nacionais, bens de capital, informática
  e telecomunicações. Continuam as negociações sobre
  os setores ainda excluídos de tratamento comum
  
  
Resenha de Pol Exi Brasil, a. 25, n. fi2, 2" semestre 1998 I 15

(automobilístico e açucareiro). A União Aduaneira
do MERCOSUL negociou acordos de livre
comércio com o Chile e a Bolívia, e estão em curso
negociações no mesmo sentido com a Comunidade
Andina. Da mesma forma, os países do MERCOSUL
têm conduzido em conjunto as negociações visando
a acordos de comércio no Hemisfério (ALCA) e com
a União Européia.
      Já estão sendo tratados, também, temas
característicos da agenda de um Mercado Comum.
Em dezembro de 1997, foi assinado o Protocolo
sobre Comércio de Serviços, que prevê a criação
de uma "zona de livre comércio" em prazo de dez
anos. Estão em curso negociações para abertura do
setor de compras govemamentais.
      A expansão do comércio tem acompanhado
o dinamismo das negociações govemamentais. As
trocas intra-zona passaram de US$ 5,1 bilhões em
1991 para mais de US$20 bilhões em 1997.
      Com a Argentina, o Brasil teve um déficit
comercial de pouco mais de US$ 4,5 bilhões no
triénio 95/97. A priineira vista, tais números poderiam
levar a conclusões apressadas. É necessário,
contudo, manter a perspectiva do conjunto. O
comportamento das correntes de comércio é cíclico
 no triénio 1992/94, o Brasil havia tido superávit
de pouco mais de US$ 2,7 bilhões. O déficit do triénio
95/97 deve-se em boa medida a importações de trigo
e petróleo. Por fim, desde 1995, o Brasil passou a
ter, por motivos diferentes (taxa de câmbio; expansão
da demanda interna; efeitos da abertura comercial),
déficits com todos os seus principais parceiros, e não
apenas com o MERCOSULno caso dos Estados
Unidos, por exemplo, cerca de US$ 9,4 bilhões no
tnênio 95/97.
      O MERCOSUL baseia-se na busca de um
equilíbrio de vantagens. O agrupamento já é o
pnncipal mercado para as exportações brasileiras de
manufaturados (28% do total, em 1997, enquanto
os Estados Unidos, o segundo mercado, absorveram
21%). Por outro lado, o Brasil absorve hoje cerca
de 1/3 das exportações argentinas. Ao longo dos


116	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998

anos 90beneficiada por acordos bilaterais com o
Brasil  a Argentina quadruplicou sua produção de
automóveis, mais da metade da qual dirige-se hoje a
nosso mercado.
      Como é normal em qualquer relacionamento
que envolva trocas comerciais expressivas e
diversificadas, a agenda do MERCOSUL é marcada,
periodicamente, por fricções. Esses desdobramentos
devem servistes em sua dimensão real. É útil recordar
as freqüentes notícias sobre "guerras comerciais" dos
Estados Unidos com seus principais parceiros, ou
dentro da própria União Européia (em 1995/96, a
França fez pesadas reclamações contra exportações
italianas favorecidas por desvalorizações da lira).
      Desde a assinatura do Tratado de Assunção,
houve momentos recorrentes em que ganharam força
as anáUses que enfatizam as dificuldades do processo,
em detrimento da visão de conjunto. Os resultados
do MERCOSUL têm-se encarregado de corrigir
essas análises. O compromisso político do Brasil, da
Argentina, do Paraguai e do Uruguai com o
MERCOSUL é a garantia mais importante de que a
integração é uma realidade irreversível, com efeitos
positivos para seus quatro membros.
      Durante o semestre de presidência brasileira
do MERCOSUL, que se encerra na Cúpula do Rio
de Janeiro, os diversos foros negociadores
alcançaram, em muitos casos, resultados
significativos. Destaque-se, em particular, a
elaboração da Carta Sócio-Laboral, que esperamos
ver aprovada na Cúpula. Esse documento consagra
direitos trabalhistas reconhecidos em convenções
internacionais, e institui mecanismo de
acompanhamento e controle de sua aplicação. O
MERCOSUL dota-se, assim, de uma dimensão
social e trabalhista, indispensável ao processo de
construção de um Mercado Comum.
      Estão lançadas, em suma, as bases para a
construção gradual do Mercado Comum, em ritmo
que atenda às conveniências dos quatro parceiros.
      Ao longo do processo, foi-se constituindo
uma dimensão política crescente do MERCOSUL,

da qual participam integralmente a Bolívia e o Chile;
coordenação de políticas externas; cooperação em
matéria de segurança internacional; cooperação em
matéria judiciária e de segurança interna ou, ainda,
em educação. Sobressai, em especial, a relevância
do Protocolo de Ushuaia sobre o Compromisso
Democrático (1998). O MERCOSUL tomou-se
garantia da consolidação dos regimes democráticos
em nossa sub-região. Esse "enriquecimento" da

agenda é exemplo vivo do dmamismo e da força
política da idéia da integração.
      O Tratado de Maastricht (1992), que instituiu
a União Européia, explicita o compromisso de que
os países membros buscam uma "união sempre mais
estreita". Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai
compartilham esse mesmo objetivo para o sul de
nosso continente.










































Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 2° semestre 1998

117










Entrevista do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, ao jornal Correio Braziliense - "Área
de livre comércio das américas está em banho-
maria". Brasília, 9 de agosto de 1998
       Ministro das Relações Exteriores diz em
entrevista ao Correio que a criação da Alca, a Área
de Livre Comércio das Américas, anda em banho-
maria por culpa das restrições de mercado impostas
por lobistas americanos.
      Não é nada fácil ser ministro das Relações
Exteriores em tempos de globalização. Os países
desenvolvidos defendem a abertura das economias,
mas relutam em praticá-la quando contraria seus
interesses. Nesta entrevista exclusiva, concedida
sexta-feií-a em seu gabinete do Itamaraty, o chanceler
Luiz Felipe Lampreia mostrou a cautela e a discrição
acumuladas em trinta anos de carreira diplomática.
Mesmo assim, cnticou o protecionismo dos Estados
Unidos e da União Européia. O Brasil perde interesse
no projeto de criação da Área de Livre Comércio
das Américas (Alca), segundo ele, diante das reações
negativas dos norte-americanos, que querem proteger
seu mercado. Às vésperas de viajar ao Equador, ele
revela estar preocupado com o processo de paz entre
peruanos e equatorianos, que tentam pôr fim ao
conflito fronteiriço. Depois de Quito, Lampreia vai
ao Rio para conversar com o presidente de Angola,
José Eduardo dos Santos. O país africano está à beira
da guerra civil novamente. Os rumores sobre o futuro
do ministro se sucedem. Mas ele nega disputar a vaga
de diretor-geral da Organização Mundial de
Comércio ou de embaixador em Washington. "Se o
presidente for reeleito e quiser que eu continue, eu
continuo"", disse ele.
                         
ENTREVISTA
                         
                         
         Correio - O senhor e o embaixador Paulo
  Tarso Flecha de Lima têm criticado o protecionismo
  dos Estados Unidos. É possível fazer alguma coisa
  contra esse protecionismo?
         Lampreia - E possível sim, e temos feito.
  Mas é um exercício frustrante, como disse o
  embaixador Paulo Tarso Flecha de Lima. Há um
  elemento governamental nesse protecionismo, mas
  há um certo tecido de decisões e mecanismos
  judiciários, zonas cinzentas e arbítrios e há também a
  força dos lobbies e a presença no Congresso norte-
  americano de vozes protecionistas muito ativas.
  Recentemente, quando o govemo americano solicitou
  oficialmente no diário oficial uma reação dos setores
  produtivos americanos à constituição da Alca, houve
  uma enxurrada de argumentos protecionistas. Isso
  evidentemente preocupa, porque são instrumentos
  poderosos que têm efeito sobre o Congresso e sobre
  o Executivo. Mas também há margem para negociar.
  Sabemos que o govemo americano, na medida do
  possível, também tem interesse em resolver as
  questões. Alguns resultados temos obtido. Por
  exemplo, o Brasil saiu da lista de observação dos
  países acusados de protecionismo.
         Correio - A evolução da relação política que
  o Brasil tem com os Estados Unidos então não se
  reflete na evolução do comércio?
         Lampreia - A relação comerciai, de certo
  modo, se move num plano diferente com os Estados
  Unidos. Por exemplo, os EUA têm com o Japão uma
  aliança militar e diplomática do mais alto nível de
  comprometimento desde a Segunda Guerra Mundial,
  e, no entanto, têm terríveis conflitos na área comercial.
  De maneira que esses conflitos não são políticos e
  não podem ser sempre administráveis politicamente.
  
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2° semestre 1998 I 19

Às vezes, há situações de conflitos de interesses que
acabam desaguando em instâncias arbitrais. Por isso,
criamos na Organização Mundial do Comércio
(OMC) um mecanismo vinculante obrigatório para a
solução de controvérsias. Isso é uma das grandes
coisas da OMC, porque permite que quando não
for possível resolver politicamente um atrito, se faça
um processo e o resultado desse processo seja
obrigatório.
      Correio - Então a constituição da Área de
Li\Te Comércio das Américas (Alca) está cada vez
mais distante?
      Lampreia - Acho que sim. Em primeiro lugar,
a negociação ainda não esquentou. Nós colocamos
em marcha a estrutura da negociação, mas o começo
está sendo necessariamente lento. Eu diria que a Alca
está em banho-maria e vai ficar em banho-maria
durante algum tempo. Inclusive, como disse antes,
pelas reações negativas do setor privado americano.
Os lobbies já foram muito agressivos em sua postura
contrária a qualquer concessão. Evidentemente, por
os americanos serem desfavoráveis em questões de
maior acesso de produtos brasileiros ao mercado dos
EUA, a Alca perde muito interesse para nós.
      Correio - E a aproximação entre o Mercosul
(bloco econômico do Brasil, Argentina, Uruguai e
Paraguai) e a União Européia?
      Lampreia - No caso da União Européia
também vão se levantando algumas lanças. Tivemos
a postura francesa muito agressiva contra a inclusão
de produtos agrícolas na pauta de negociações entre
a UE e o Merco.sul. Evidentemente, dissemos que
não podemos aceitar a exclusão de produtos agrícolas
na pauta de negociação. Mas tenho certeza que há
outros países na própria União Européia e uma série
de outros setores na própria França que têm muito
interesse em chegar a um acordo de comércio
conosco. Estamos apenas iniciando uma negociação
que vai durar vários anos e será complexa. Portanto,
temos de ser flexíveis.
      Correio - Como o senhor vê o Mercosul hoje?
      Lampreia - No comércio de mercadorias,
      
      
120	Resenha de Pol. Ext, Bra.sil, a. 25, n 83, 2° semestre 1998

que é a parte que já está montada, o Mercosul tem
tido um sucesso espetacular. O crescimento das
exportações brasileiras para os três países do
Mercosul é da ordem de 300% em seis anos de vigor.
      Correio - Qual é o principal objetivo do Brasil
para o Mercosul neste semestre, já que o País exerce
até dezembro a presidência temporária do bloco?
      Lampreia - Em primeiro lugar, queremos
conseguir um acordo final sobre o regime automotivo.
Os automóveis e o açúcar são as únicas exceções
do Mercosul em comércio. Até 31 de dezembro,
haverá 13 mil produtos da pauta comercial entre o
Brasil e a Argentina que serão absolutamente livres
de pagar imposto de importação. O comércio vai
aumentar mais ainda.
      Correio - A criação de uma moeda única do
Mercosul está descartada?
      Lampreia - Acho que a curto prazo não há
condições objetivas para criar a moeda única. Mas
ela virá no seu tempo. Acho que a moeda única é um
importante símbolo e referência. Nós interpretamos
que o presidente Menem, ao propor a moeda, vê
nela, antes de mais nada, uma espécie de meta última.
Nisso estamos de acordo. É importante lidar no
Mercosul com esses símbolos: moeda, passaporte,
democracia, zona de paz.
      Correio - O Brasil é o coordenador dos
países mediadores no conflito de fronteira entre Peru
e Equador, quejá provocou três guerras entre aqueles
dois países. Como está o processo de paz?
      Lampreia - Está complicado. Estamos muito
preocupados com o fato que se estejam produzindo
escaramuças miUtares na fronteira e preocupados com
a repercussão na imprensa dessas questões. Por isso,
estamos trabalhando cotidianamente com Peru e
Equador, instando-os à moderação e à flexibilidade.
Seria péssimo para os dois países que houvesse um
retrocesso no processo de paz. Também faria mal
para toda a região, porque certamente atingiria a
nossa imagem de zona de paz e de segurança.
Amanhã (ontem) irei a Quito para representar o
governo brasileiro na cerimônia de posse (amanhã)

do presidente eleito. Já tenho entrevistas marcadas
com o presidente que sai, o eleito e o ministro de
Relações Exteriores. Faremos o possível para que
nos próximos dias se chegue a um acordo de paz
definitivo. Estamos muito próximos de uma solução
e não podemos correr o risco de perder essa
oportunidade histórica.
       Correio - E os incidentes militares que
parecem ter ocorrido na fronteira entre Peru e
Equador ?
       Lampreia - Acho que isso faz parte, porque
estamos próximos do fim. São historicamente
questões de paixão nacional para peruanos e
equatorianos. Eu creio que é inevitável que haja
emoção e dificuldades. Mas tenho a confiança de
que vamos ser capazes de superar as circunstâncias.
       Correio - Como está sendo a intermediação
do grupo de contato criado pela Comunidade de
Países de Língua Portuguesa (CPLP) para pôr fim à
guerra na Guiné-Bissau?
       Lampreia - Está caminhando razoavehnente
bem. Temos tido uma presença permanente lá e acho
que as duas partes do conflito estão começando a
dar sinais de que há uma suspensão das hostilidades.
Conílo que a CPLP possa desempenhar esse papel
produtivo no grupo de contato e promover a paz.
       Correio - A opinião pública de Portugal
reclama do desinteresse do Brasil na CPLP e na crise
da Guiné-Bissau...
       Lampreia - Mas o Brasil está muito presente
lá. Já dissemos, inclusive, que estamos cogitando de
mandar para lá observadores.
       Correio - Como o senhor vê a situação de
Angola, que parece estar à beira da guerra civil
novamente?
       Lampreia - Estamos acompanhando Angola
com muita preocupação. Seria lamentável que se
rompesse o processo de paz. Com os acordos de
Lusaca, a Unita (grupo rebelde comandado por
Jonas Savimbi) tem tido uma atitude provocativa, ao
voltar atrás numa série de etapas. Isso tem levado o
Conselho de Segurança das Nações Unidas a uma

atitude muito severa. O presidente de Angola, José
Eduardo dos Santos, está no Brasil agora. Vou pedir
alguma hora para visitá-lo no Rio de Janeiro. Ele
também terá ura contato telefômco com o presidente
Fernando Henrique.
       Correio - O senhor ainda vai viajar a Angola
no dia 17, conforme o programado?
       Lampreia - Não. Eu recebi uma nota de
Angola. O ministro Venâncio Moura está doente.
       Correio - Como o senhor definiria a política
externa brasileira do governo Fernando Henrique?
       Lampreia - Não gosto muito de rótulos. O
que acho muito importante é que a política externa
esteja, em primeiro lugar, profundamente ancorada
nos interesses do Brasil e, em segundo lugar, que
seja um instrumento estratégico para fomentar o
desenvolvimento econômico do país.
       Correio -O senhor é candidato à presidência
da Organização Mundial do Comércio?
       Lampreia - Não, definitivamente não. Já
comuniquei que não sou candidato. Não seria possível
ser ministro e fazer campanha para essa função.
       Correio - O senhor continua chanceler ou
vai pai-a a embaixada em Washington?
       Lampreia - Se o presidente Fernando
Henrique for reeleito e quiser que eu continue, eu
continuo. Mas não serei embaixador. Já fui
embaixador três vezes.

      Diplomacia
       "A postura francesa contra a inclusão de
produtos agrícolas na pauta de negociações entre a
União Européia e o Mercosul foi muito agressiva.
Não podemos aceitar a exclusão dos produtos
agrícolas"
       "Estamos acompanliando Angola com muita
preocupação. Seria lamentável que se rompesse o
processo de paz. O presidente angolano está no Brasil
agora. Vou pedir alguma hora para visitá-lo no Rio"
        "O Mercosul tem tido um sucesso
espetacular na parte que já está montada, o comercio
de mercadorias. O crescimento das exportações




Resenha de Pol Ext. Brasil, a 25, n. 82, 2° semestre 1998

121

brasileiras para os três países do Mercosul é da ordem	para criar a moeda única. Mas ela virá no seu tempo.
de 300° o em seis anos"	É importante lidar no Mercosul com esses símbolos:
       "A curto prazo não há condições objetivas	moeda, passaporte, democracia, zona de paz"








                    A
África do Sul 39, 40
ALCA 116, 119, 120
Argentina
15,	25,	33,	37,	53,	57,	58,	88.	107,
108,	109, 114, 115, 116, 117, 120
Armas Nucleares 25, 54,57
Assembléia-Geral 61, 62


                    C
Caribe 61, 62, 88, 107
Congresso
8,	12, 25, 42, 54, 57,	58, 66,	71,	73,
74, 76. 96, 101, 103, 104, 105, 111, 119
Crescimento Econômico 23, 27,84, 94. 95
CPLP 29, 30, 31, 121

                    D
Declaração de Paz 83
Direitos Humanos
20, 24, 25, 30, 41, 42, 58, 61,	84,
95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 109

                    E
Economia
9,	12, 27. 45, 47,	55,	56, 57,	59, 61,
63, 65, 69, 71, 73, 74, 75, 76, 79, 80,
94, 104, 111, 112, 113, 114, 115
Educação
7,	9,10,	II,	16,	29,31,	33,	34,	35,
36, 37, 42, 47, 59, 95, 104, 105, 112, 117
Eleições 63, 69, 70, 78, 111
              
ÍNDICE REMISSIVO
              
              
  Equador 20. 58, 83, 84, 85, 108, 119, 120
  Estados Unidos
  9. 16, 58, 70, 114, 116. 119
  Exportação 11. 46, 47
  
                      I
  Ibama 15, 16, 17
  Incêndios 15, 16, 17
  
                      L
  Logomarca dos 500 anos 49, 50
  
                     M
  Mercosül
  10, 46, 58, 59. 77,88, 94, 97, 107, 108,
  109, 114, 116, 120
  Minas Gerais 113, 114
  Ministério Público 91
  
  
  
                      O
  OEA 33. 83
  ONU 8, 23, 25, 41, 57, 76
  
                      P
  Países Baixos 93. 94, 107
  Paraguai
  77, 78, 99. 107, 108, 109, 115, 116, 117, 120
  Peru 20, 58, 83, 84, 85, 107, 108, 120
                       Q
  Queimadas 17
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2" semestre 1998 12í

                    R
Reforma Agrária
9, 27, 28, 41, 42, 75, 76, 104, 105, 112
Real, Plano 7, 50, 111

                    S
São Paulo IQ, 46, 111, 115
                     
T
TNP 53, 54, 57


                         U
Uruguai
55, 99. 107, 108, 109, 115, 116, 117, 120












































124

Resenha de Pol, Exí. Brasil, a 25, n 83, 2° semestre 1998


RESENHA DE POLITICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 83,2°semestre de 1998
Ano 25



Capa
Editoração eletrônica e projeto gráfico
Fonnato
Mancha
Tipologia

Papel

Número de páginas
Tiragein
Impressão / Acabamento

Hilton Ferreira da Silva
Hilton Ferreira da Silva / Diego Lins dos Santos
20 X 26 cm
15,5 X 21,5 cm
Times New Roman 12x18 (textos);
Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Supremo 250 g/m?, plastificação fosca (capa),
e 75 g/m? (miolo)
 126
500 exemplares
Dupligráfica Editora Ltda


























   m
                             Departamento de Coniunicaçõis e Documentação
                         
                         
                         
                         
126	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 25, n. 83, 2° semestre 1998



