






resenha


 de Política Exterior do Brasil
                                      Número 82 ,1 ° semestre de 1998

                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        
                                        

ministério das relações exteriores

                          RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
                                       Número 82,1° semestre de 1998
                                           Ano 25. ISSN 0101 2428
                                   
   A Resenha de Politica Exterior do Brasil é iima publicação semestral do Ministério das Relações Extenores, organizada e editada pela
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD)

Ministro de Estado das Relações Extenores
Embaixador CelsoAmorim

Secretário-Geral das Relações Extenores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serv iço Exterior
Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vítor Ramos Filho

Coordenação de Documentação Diplomática
Primeiro Secretáno Hennque Arcbanjo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização Editoração eletrônica
Hílton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hílton Ferreira da Silva / Diego Lins dos Santos

Endereço para correspondência:
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Extenores, Anexo 11, I" subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591

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prévia permissão do Editor

Resenha de Política Extenor do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. 
   Ano 1. n" I (jun. 1974)	Brasília, Ministério das Relações Exteriores,
    1974-.
   
    I26p.
   
    ISSN 0101 2428
    Semestral
   
   
       I Brasil - Relações Extenores - Periódicos. 1 Brasil. Ministério das Relações Extenores
   
                                                                                                      CDU: 327(05)

                                                                             

i

Departamento de Comunicações e Documentação






                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSOS
Sessão plenária sobre "Brazil: the making of a continental giant"
Exposição do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na sessão plenária sobre
"Brazil: the maldng of a continental gianf, no "World Economic Fórum". Davos, Suíça, 30 de janeiro de
1998	7

A Economia Brasileira no Contexto de Progresso da América Latina
Discurso do Embaixador Sebastião do Rego Barros, Secretário-Geral das Relações Exteriores do Governo
da República Federativa do Brasil - "A Economia Brasileira no Contexto de Progresso da América Latina".
Miami, 6 de fevereiro de 1998	11

Almoço oferecido ao Professor Romano Prodi, Presidente do Conselho de Ministros da República
Italiana
Discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso por ocasião do almoço oferecido ao Professor Romano
Prodi, Presidente do Conselho de Ministros da República Italiana. Brasília, 04 de março de 1998	17

Cerimônia de comemoração dos 190 anos da criação da Secretaria de Estado dos Negócios
Estrangeiros e da Guerra
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na cerimônia de
comemoração dos 190 anos da criação da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra.
Brasília, 11 de março de 1998	19

Pronunciamento do Embaixador Luiz Felipe Lampreia na IV Reunião de Ministros Responsáveis
por Comércio
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, na [V Reunião de
Ministros Responsáveis por Comércio. São José da Costa Rica, 19 de março de 1998	20

Cerimônia de Encerramento da II Cúpula das Américas
Palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso na Cerimônia de Encerramento da II Cúpula das
Américas. Santiago do Chile, 19 de abril de 1998	23

Cerimônia de Anúncio da Criação de Novas Áreas Protegidas em Parceria com o Banco Mundial
e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF)
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Cerimónia de Anúncio da Criação
de Novas Áreas Protegidas em Parceria com o Banco Mundial e o Fundo Mundial para a Natureza (WWF).
Palácio da Alvorada, Brasília, 28 de abril de 1998	25



Resínha de Pot. Ext. Brasil, a 25, n 77, 2° semestre 1998

3

Lançamento da BrazilTradeNet
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião do lançamento da BrazilTradeNet. Brasília, 30 de abril de 1998	29

Cerimônia de Abertura da XVI Sessão Plenária do Interaction Councii
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Cerimônia de Abertura da XVI
Sessão Plenária do Interaction Councii. Rio de Janeiro/RJ, 3 de maio de 1998	30

Visita do Ministro dos Negócios Estrangeiros da República Tcheca, Jarosiav Sedivy, ao Brasil
Discurso proferido pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, durante almoço oferecido em homenagem ao Chanceler Sedi\y Sala Rio de Janeiro do Palácio
Itamaraty, 7 de maio de 1998	39

Encontro Internacional do Turismo no Nordeste
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no Encontro Internacional do
Turismo no Nordeste. Salvador, Bahia, 8 de maio de 1998	41

Cerimônia de Abertura da Conferência Mundial da Organização da Aviação Civil Internacional
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Cerimônia de Abertura da
Conferência Mundial da Organização da Aviação Civil Internacional. Rio de Janeiro/RJ, 11 de maio de
1998	49

X Fórum Nacional "As perspectivas da situação mundial e a política externa do Brasil"
Exposição do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, no X Fórum
Nacional "As perspectivas da situação mundial e a politica externa do Brasil". Rio de Janeiro, 12 de maio de
1998	51

Cerimônia de Comemoração dos Dois Anos de Existência do Programa Nacional de Direitos
Humanos
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Cerimônia de Comemoração dos
Dois Anos de Existência do Programa Nacional de Direitos Humanos, Brasília, 13 de maio de 1998	61

Audiência com a Comissão de Representantes da Marcha Global Contra o TVabalho Infantil
Palavras do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Audiência com a
Comissão de Representantes da Marcha Global Contra o Trabalho infantil. Palácio do Planalto, 13 de
maio de 1998	65

Sessão comemorativa do cinqüentenário do Sistema Multilateral de Comércio
Discurso do Senhor Presidente da República na sessão comemorativa do cinqüentenário do Sistema
Multilateral de Comércio. Genebra, 19 de maio de 1998	67






4

Resenha áe Pol. Exl Brasil, a 25, n 82, 1" semestre 1998

Abertura da Reunião do Grupo Consultivo Internacional de Pesquisa Agrícola
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Abertura da Reunião do Grupo
Consultivo Internacional de Pesquisa Agrícola. Palácio do Itamaraty, Brasília, 25 de maio de 1998	71

Almoço oferecido pelo Senhor Roberto Robaina, Ministro das Relações Exteriores da República
de Cuba
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, em almoço
oferecido pelo Senhor Roberto Robaina, Ministro das Relações Exteriores da Repúbhca de Cuba. Havana,
25 de maio de 1998	75

Cerimônia de Assinatura de Atos Referente à Semana do Meio Ambiente
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Cerimônia de Assinatura de
Atos Referente à Semana do Meio Ambiente. Palácio do Planalto, Brasília, 3 de junho de 1998	77

Sessão Especial sobre Drogas da Assembléia Geral das Nações Unidas
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, na Sessão Especial sobre Drogas
da Assembléia Geral das Nações Unidas. Nova York, 8 de junho de 1998	81

XX Aniversário do Conselho Argentino para as Relações Internacionais
Exposição do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro das Relações Exteriores do Brasil, no XX Aniversário do
ConselhoAi?entino para as Relações Internacionais. BuenosAires, 16 dejunho de 1998	83

Almoço comemorativo do Dia do Diplomata
DLscureo do SenhorPiesidaiteda RepublicaFemandoHenriqiieCardoso,an almoço comemorativodo DiadoDiplomata.
Palácio Itamaraty, Brasília, 17 de junho de 1998	88

Cerimônia de Assinatura da Medida Provisória deCriação do Conselho NacionalAntidrogas
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, na Cerimónia deAssinatura da Medida
Provisória de Criação do Conselho Nacional Antidrogas e da Secretaria NacionalAntidrogas eAssinatura do Decreto de
Regulamentação. Palácio da Alvorada, Brasília, 19 dejunho de 1998	93

Cerimônia de Comemoração dos 90 Anos de I migração Japonesa
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, na Cerimónia de Comemoração dos 90
Anos de Imigração Japonesa. Centro Agrícola de Rolándia-PR, 20 dejunlio de 1998	95

Cerimônia de Abertura do Seminário Internacional de Modelos e PoUticas de Desenvolvimento
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, na Cerimónia deAbertura do Seminário
Internacional de Modelos e Políticas de Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 22 dejunho de 1998	97

Cerimônia de Assinatura de Atos Relativos ao Ministério do Meio Ambiente
Discurso do Senhor Presidente da República, Femando Henrique Cardoso, na Cerimónia deAssinatura deAtos Relativos
ao Ministériodo Meio Ambiente. Navegantes-SC,26dejunhode 1998	101


                                                                       Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25. n. 82. T semestre 1998	5
ATOS INTERNAaONAIS

103



COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Notas para a exposição do Senhor Presidente da República na sessão plenária intitulada "Compleinentiiig the market
economy", no "WoridEconomic Fórum" (tradução para o português do original em inglês). Davos, Suíça, 31 dejaneiro
de 1998	105


ARTIGOS
"Brasil; opção pela ONU"
Artido do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no Jornal do Brasil
e no Estado de S. Paulo, 4 de março de 1998	109

"O Euro e a Moeda Única do Mercosul"
Artido do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado nojornal Gazeta
Mercantil, 6 de abril de 1998	.	HO

"Brasil e índia: Liderança em Desenvolvimento"
Artido do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado nojomalO Estado
de Sào Paulo, 3 de maio de 1998	112

"O País e os desafios da OMC"
Artido do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no jomalOEstado
de São Paulo. São Paulo, 17demaiode 1998	113

"O Brasil diz não à proliferação"
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores. Embabcador Luiz Felipe Lampreia, nojornal O Globo. Rio de
Janeiro, 17 de de maio de 1998	115

ENTREVISTA
Entrevista do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia - "Cubanão está disposta
aodiálogo". Jomal do Brasil. Rio de Janeiro, 7 dejunho de 1998	119

ÍNDICE REMISSIVO	123













6

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 1998






                           Sessão plenária sobre "Brazil: the
                               making of a continental giant"
                                              
                                              
Exposição do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na sessão plenária sobre "Brazil: the
making of a continental giant", no "World Economic
Fórum	Davos, Suiça, 30 de janeiro de 1998




      No ano 2000, o Brasil celebrará os 500 anos
do seu descobrimento. Os brasileiros terão, de fato,
muito para celebrar - e não me refiro apenas ao
futebol, é claro.
      De fato, os eventos no Brasil ao longo dos
últimos anos trouxeram um sentimento de renovado
otimismo ao País. Após muitos anos de incerteza,
previsões cinzentas e escasso progresso na área
social, o país está novamente avançando, graças à
consolidação do regime democrático e aos resultados
alcançados no plano econômico. Para compreender
o porquê disso, é necessário estar familiarizado com
alguns dos fatos mais relevantes no Brasil dos últimos
anos.
      Dessa forma, o que apresentarei aqui são os
fatos específicos sobre um país específico. Entre
parênteses, assinalo que em uma economia
globalizada, onde é freqüentemente necessário
analisar eventos que ocorrem em lugares distantes,
um dos desafios mais difíceis com que se deparam
os tomadores de decisões (tanto no setor público
como no privado) é a necessidade de evitar
generalizações enganosas, que tendem a diluir as
distinções, tomando mais difícil a compreensão das
características próprias da economia de cada país
ou de cada região. Por exemplo, a noção de
"mercados emergentes", ainda que seja útil em alguns

contextos, pode ser enganosa se levar os analistas a
perder a noção das importantes diferenças entre
situações tão diversas quanto as da América Latina,
da Ásia ou da Europa Oriental, para não mencionar
situações específicas de países.
      Com respeito ao Brasil, graças ao êxito
alcançado com o "Plano Real", a estabilidade
econômica está firmemente estabelecida. A inflação
está abaixo de 5% ao ano, em nítido conti-aste com
os níveis de 30% e até 40% ao mês, aos quais o
Brasil estava acostumado até 1994.1997 foi o quailo
ano consecutivo de inflação em declínio e o quinto
ano de crescimento sem interrupção.
      De fato, a estabilidade trouxe condições
favoráveis para o crescimento em taxas
consideravelmente mais altas do que as registradas
antes de 1993. Em 1997, a economia brasileira
cresceu cerca de 3,5%. De 1994 a 1997, a economia
cresceu uma média de 4,2% ao ano (o que está acima
da taxa média para a América Latina no mesmo
período: 3,4''/íi). Em razão da tendência histórica de
redução das taxas de crescimento demográfico (de
2,9% em 1960-69 para 1,3% em 1994-97), essas
cifras se refletem em um aumento médio de 2,8% na
renda per capita no período 1994-1997 (em
contraste com a taxa média de 0,1 % no período
1980-1993),




Resenha de Pol Ext Brasil, a 25, n, 77, 2° semestre 1998

7

       Esse aumento, por sua vez, reflete-se em um
incremento do consumo de bens e serviços por
amplos setores da população brasileira, inclusive - e
isso é particulannente digno de nota - muitos
brasileiros pobres, os quais, após o Plano Real,
tiveram acesso a bens e serviços que, anteriomiente,
só podiam sonhar em possuir. Isso é importante em
termos sociais, mas também em termos econômicos:
nosso mercado de consumo é hoje muito mais forte
do que há cinco anos.
      O que é ainda mais importante, porém, é que
os fundamentos da economia brasileira são hoje
muito mais sólidos, o que contribui para que o
crescimento econômico possa se fazer de fornia
sustentada, e não de forma errática, como ocorreu
tantas vezes no passado.
      O déficit fiscal se está reduzindo de forma
consistente. De janeiro de 1996 a outubro de 1997,
o déficit do setor público caiu de 7,85?0 para 5,11%
do PIB. Em resposta às recentes turbulências nos
mercados financeiros internacionais, na seqüência da
crise na Ásia, aceleramos o ritmo do ajuste fiscal,
com a adoção de 51 medidas de austeridade, que
deverão resultar em um ganho fiscal de cerca de US$
18 bilhões em 1998.
       Ademais, propostas importantes para a
reforma da administração pública e da previdência
social encontram-se nos estágios finais de deliberação
no Congresso e deverão ser aprovados em breve.
Isso trará uma contribuição valiosa para uma solução
de longo prazo para a questão fiscal no Brasil.
      Tudo isso se está fazendo com o pleno apoio
do Congresso Nacional, o que reflete o fato de que
a sociedade brasileira compreendeu a necessidade
de proteger o Real e preservar a estabilidade
econômica. Isso mostra como as instituições
democráticas brasileiras estão revelando estar à altura
da tarefa de definir políticas econômicas coerentes.
      Além de estar em melhor situação econômica,
o Brasil de hoje é também mais aberto ao exterior. A
tarifa média sobre importações reduziu-se de 52%
para 12%. Em conseqüência, o comércio
intemacional do Brasil tem-se desenvolvido de forma

contínua nos últimos anos. Nosso volume de
comércio com o mundo hoje (US$ 114 bilhões) é
mais de duas vezes maior do que era em 1990 (US$
52 bilhões).
      Esses indicadores econômicos podem dar
uma visão geral da melhora na situação
macroeconômica no Brasil. Mas ainda há algo mais.
Uma das principais razões para ser otimista com
relação ao Brasil é o fato - talvez menos óbvio, mas
de forma alguma menos importante - de que a
"economia real" também esta mudando de forma
significativa. Essa mudança resulta de um conjunto
de fatores que estão estimulando uma profunda
reestruturação do sistema produtivo. Entre esses
fatores, destacam-se:
      a) A abertura ao comércio internacional, com
a redução de tarifas, o que tomou mais fácil o acesso
de produtos estrangeiros no Brasil. O crescimento
das importações é evidência disso.
      b) A estabilidade econômica e monetária, que
tomou mais difícil para as empresas transferir para
outros o custo da ineficiência através de aumentos
de preços ou beneficiar-se de mecanismos
tradicionais como os da taxa de câmbio, dos subsídios
ou incentivos. Quanto mais forte a moeda, maior é a
necessidade de uma autêntica competitividade, por
oposição à competitividade precária que se baseia
na inflação ou na assistência governamental.
      c) A privatização, que se está efetuando em
escala sem precedentes e está promovendo a
competição em diversos setores-chave da economia.
Até outubro de 1997, o programa de privatização
gerou mais de US$ 20 bilhões de receita. No período
1998-1999, mais de US$ 60 bilhões são esperados.
       Essas mudanças produziram um novo
ambiente para os negócios no Brasil, um ambiente
que é mais competitivo e no qual a necessidade de
padrões mais altos de qualidade e de eficiência
tomou-se um imperativo para os empresários, assim
como a mão-de-obra mais qualificada tomou-se um
elemento essencial. Temos um "novo jogo".
      Nesse ambiente radicalmente transformado,
as empresas estão confrontadas com um "choque



R

Resenha de Pol Exi. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

de competitividade", que lhes impõe a necessidade
de adaptar-se de forma criativa. Os estudos mostram
que o estão fazendo com êxito. Não é um processo
simples ou linear. Há muitas vezes vencedores e
perdedores, há idas e vindas, mas a tendência geral
é evidente para quem está familiarizado com o que
ocorre no Brasil; a eficiência e a qualidade estão
melhorando e existe um enfoque inteiramente novo,
uma nova mentalidade por parte tanto de empresários
quanto de trabalhadores.
      Isso se reflete no fato de que os aumentos de
produtividade (cerca de 7% em média, por ano,
desde 1990) têm sido um fator importante na
promoção do crescimento econômico no Brasil.
      Paralelamente a esses desdobramentos, a
ênfase que o Governo está atribuindo à educação, e
sobretudo á educação fundamental - o esforço de
trazer cada criança para a escola e de equipar escolas
e professores adequadamente, como imia prioridade
nacional - tomará possível, com o tempo, melhorar
o nível de quaüficação da força de trabalho. Estamos
dedicando recursos consideráveis a esse esforço e
não duvidamos, em nenhum momento, que ele vale
cada centavo. A competitividade no setor privado
está se beneficiando, além disso, de outros dois
elementos:
      a) A redução do chamado "custo Brasil". Os
resultados nessa área são impressionantes (exemplos:
hidrovias, portos, redução da carga tributária,
construção de novas estradas, etc.).
      b) O fato de que uma boa parte das
importações brasileiras nos últimos anos foi composta
de bens de capital, que são essenciais para elevai" os
padrões de quahdade e para tornar mais barata a
produção.
      Quando consideramos todos esses aspectos
conjuntamente - a constante melhora da situação
macroeconômica e a verdadeira "revolução" que está
transformando a estrutura de produção no Brasil -,
não podemos senão concluir que o Brasil está
plenamente preparado para enfrentar os desafios de
uma economia crescentemente globalizada e para
ingressar no século XXI como um dos principais

atores na economia mundial.
      Um dos efeitos dessas transformações é a
força crescente das exportações brasileiras. Os
resultados de nossa balança comercial em 1997
desmentiram as previsões pessimistas de alguns
analistas. O déficit foi de US$ 8,5 bilhões
(contrastando com previsões que iam até US$ 16-
17 bilhões).
      Outro efeito é o da crescente confiança dos
investidores, tanto nacionais como estrangeiros. Esta
é uma questão-chave. O Plano Real deu novo
impulso à confiança dos investidores, o que se
traduziu em um aumento acenmado nos montantes
de investimento estrangeiro direto no Brasil. Foram
cerca de US$ 17 bilhões em 1997, o que representa
um aumento de 70% com relação à cifra de 1996
(US$ 9,9 bilhões) e um aumento de 800% com
relação a 1994 (US$ 2,2 bilhões). Esses números
são a expressão da credibilidade que chegamos a
merecer através do trabalho duro.
      Orgulha-nos poder afinnar que mantivemos
a nossa palavra e que o Brasil de hoje merece, sem
dúvida, o tipo de confiança que se outorga àqueles
que não somente preenchem as expectativas, mas
conseguem superá-las.
      A questão da confiança esteve presente em
nosso espirito quando respondemos de forma
decisiva à recente crise nos mercados financeiros
mundiais. O Brasil sentiu os efeitos da crise, mas nossa
resposta veio sem demora e com detenninação.
Atuamos no sentido de preservar a confiança dos
mercados e de afastar qualquer tipo de dúvida com
respeito à nossa intenção - e à nossa capacidade -
de defender as conquistas do programa de
estabilização.
      E clara a decisão da sociedade brasileira:
prosseguir no caminho da estabilidade e do
crescimento econômico, com padrões cada vez mais
elevados de justiça social. Poderá haver obstáculos,
maiores ou menores. Não estamos isolados no mundo
e há fatores que escapam ao nosso controle e à nossa
vontade. Dessa forma, o custo e o ritmo dos avanços
poderá ser influenciado por circunstâncias extemas.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 25, n. 82, 1° semestre 1998

9

No entanto, qualquer que sejam as circunstâncias,
uma coisa é certa: não haverá desvios nem
retrocessos. O apoio que recebo em meu País está
relacionado com a confiança que os brasileiros em
mim depositam para manter essa rota. Não há dúvida

de que farei isso. Como já afirmei antes, não há
ahemativa, para o Brasil, senão a de mostrar-se á
altura dos desafios e oportunidades históricos de
nossos tempos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

10	Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° setneslre 1998






                          A Economia Brasileira no Contexto
                                      
                             de Progresso da América Latina
                                           
                                           
Discurso do Embaixador Sebastião do Rego Barros,
Secretário-Geral das Relações Exteriores do Governo da
República Federativa do Brasil "A Economia Brasileira
no Contexto de Progresso da América Latina	Miami,
6 defevereiro de 1998




      Senhoras e Senhores,
      Gostaria de agradecer à "Business Week" por
esta oportunidade de trocar opiniões com os
representantes da comunidade de negócios
amencana, agências multilaterais e governos latino-
americanos sobre as perspectivas da economia
brasileira e latino-americana. As dificuldades
econômicas enfrentadas recentemente por alguns
países do sudeste da Ásia e seus efeitos em escala
mundial demonstraram, mais uma vez, a importância
de um intercâmbio aberto de infonnações sobre as
perspectivas que se apresentam às diferentes
economias nacionais, assim como a necessidade de
fortalecimento do diálogo não apenas entre govemos
e instituições internacionais, mas também com a
comunidade fmanceira e de negócios.
        Pretendo apresentar algumas idéias sobre
três assuntos fundamentais. Em primeiro lugar,
discutirei o bem sucedido processo de reestruturação
política e econômica que teve lugar na América
Latina, de fornia geral, e no Brasil, em particular,
durante as décadas de 80 e 90, especialmente após
a restauração da democracia em toda região. Em
segundo lugar, farei referência a um dos principais
sub-produtos e, atualmente, importante fator da
reforma econômica e "détente" política na América
Latina: a marcha acelerada da integração comercial
  
e de investimentos no continente. Finalmente, farei
  alguns breves comentários sobre as perspectivas
  flituras para o Brasil face à instabilidade econômica
  gerada pela turbulência que se verificou nas
  economias dos países asiáticos.
        A América Latina passou por uma revolução
  pacífica e silenciosa na última década. A região sofreu
  profunda transfonnação, tanto política quanto
  econômica, cujas características principais podem ser
  resumidas como se segue:
        - não obstante a predominância do
  autoritarismo e da incerteza no passado, prevalecem
  atualmente a democracia e a estabilidade;
        - entre os países antes distanciados pela
  desconfiança e pelo medo, típicos de regimes
  autoritários, um novo clima político cria e,
  subseqüentemente, é criado pela integração, que
  deixou de ser meramente retórica, para ser realidade;
        - entre as economias até pouco tempo atrás
  controladas e dirigidas fortemente pelo Estado, há
  bem sucedidas e muito difundidas experiências de
  privatizações e reforma do setor público;
        - numa região fechada para o comércio
  mundial no passado, estamos agora nos beneficiando
  da abertura e do aumento da competição;
        - embora nos anos 80, a chamada "década
  perdida", o mundo associasse a América Latina com
  
  
Resenha de Pol Ext Brasil, a, 25, n. 82, 1° semestre 1998

crises de dívidas e estagnação econômica, atualmente
ela é vista como um destinatário preferencial para
investidores internacionais: a entrada de capitais
estrangeiros, que em 1995 foi de US$ 26 bilhões,
cresceu, em 1997, para US$ 73 bilhões, dois terços
dos quais correspondentes a investimentos diretos;
       - em economias nas quais a inflação frustrava
qualquer projeto de desenvolvimento nacional ou
planejamento corporativo, a estabilidade dos preços
começa a assegurar uma distribuição mais eqüitativa
da renda, trazendo novos segmentos da população
para o mercado consumidor; a taxa média de inflação
na região caiu de 337% em 1994, para 11% em
1997.
       A conseqüência de todas essas mudanças é
uma nova América Latina. Tais transfonnações
exigiram ação poütica e austeridade econômica, mas
foram levadas a efeito em clima de crescente
confiança e apoio da opinião pública, além de, ao
contrário do que sucedeu em outras décadas, sem
nenhum risco à estabilidade e à maturidade das
instituições políticas. A principal virtude do bem
sucedido processo de reformas da América Latina é
a combinação da sempre crescente abertura política
com o desenvolvimento de um ambiente cada vez
mais transparente, ordenado e moderno, propício
para as atividades econômicas. A reestruturação
econômica, paralelamente ao aperfeiçoamento das
instituições democráticas, explica os resultados
surpreendentes já alcançados e a atmosfera de
confiança em relação ao futuro da região.
       Um dos fundamentos da transformação
histórica da América Latina encontra-se na
integração acelerada de suas economias. Como
resultado da implementação de programas nacionais
de liberalização do comércio e do clima político
favorável, permitido pela restauração da democracia,
foram tomadas diversas iniciativas visando ao
estabelecimento de uniões aduaneiras e áreas de livre
comércio, fomentando o comércio de mercadorias
e serviços em toda a região.
       O Mercosul, terceiro maior pacto comercial
       
       
12	Resenha de Pol. Ext Brasil, a, 25, n. S2, 1" semestre 1998

do mundo, é o exemplo mais marcante na América
Latina, que se destaca pelo seu quadro institucional,
além do rápido e contínuo crescimento. O comércio
entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai cresceu
em aproximadamente 400% entre 1990 e 1997,
alcançando um total acima de US$ 19 bilhões. As
trocas entre o Brasil e seus parceiros do Mercosul
cresceram a uma taxa média de mais de 20% em
relação a cada um dos últimos seis anos. Nesse
mesmo período, as empresas brasileiras e argentinas
investiram mais de US$ 1 bilhão no estabelecimento
de cerca de 350 joint ventures.
       Houve progresso evidente também na fornia
como o Mercosul tem alcançado suas metas. Um
programa de redução contínua, automática e
abrangente de tarifas levou à liberalização de 95%
do comércio dentro do grupo e, com a adoção da
Tarifa Externa Comum (TEC), em janeiro de 1995,
criou-se a União Aduaneira. Em 1999, os obstáculos
residuais ao comércio interno estarão removidos.
Exceções transitórias á Tarifa Externa Comum
desaparecerão de acordo com cronogramas
específicos, concluindo a convergência total para a
TEC no ano 2001.
       Ao lado de suas notáveis realizações no que
tange ao comércio e investimentos, o Mercosul
representa muito mais do que uma iniciativa
governamental no âmbito econômico. Ele se enraizou
no interior das sociedades envolvidas e abrange áreas
como educação, cultura, meio ambiente, justiça e
defesa do consumidor. Desenvolveu também uma
ampla agenda externa, incluindo os acordos de livre
comércio estabelecidos com os dois países
associados - Chile e Bolívia.
       A abordagem externa e o amplo leque de
negociações com parceiros diversificados indicam ser
o Mercosul um exemplo de "regionalismo aberto",
no qual a integração do grupo, ao contrário de se
opor, na realidade, favorece grande envolvimento no
sistema de comércio global. Isso se confirma pelas
estatísticas relativas ao comércio dos membros com
os não-membros, que cresceu mais de 150% desde

1991, De 1990 a 1996, as importações da União
Européia e dos Estados Unidos para o Mercosul
aumentaram 246% e 195%, respectivamente.
       O processo hemisférico representa um nível
diferente de integração, com o qual estamos também
fortemente comprometidos. O Brasil apoia o ponto
de vista, consensual da reunião ministerial de Belo
Horizonte, de que a ALCA não pode ser considerada
um substituto dos acordos regionais mais
aprofundados. É nossa opinião que a ALCA e o
Mercosul devem manter dinâmicas distintas e de
apoio mútuo, como tem acontecido até o momento:
o Mercosul tem sido fortalecido por sua participação,
como uma unidade, nas discussões da ALCA, e os
avanços em direção à ALCA têm sido impulsionados
pelas contribuições e propostas do Mercosul.
       A integração hemisférica não pode, no
entanto, representar um fator de desestabilização para
as economias regionais devido à exposição excessiva
e repentina a novos e mais altos níveis de competição
estrangeira. O gradualismo e o respeito pelas
diferentes condições nacionais são dois princípios que
devem guiar as negociações. O futuro da ALCA
depende de sua capacidade de oferecer resultados
equilibrados, com benefícios iguais para todos,
       A consulta e a interação constante junto a
diferentes grupos sociais tem sido uma característica
fundamental da participação do Govemo brasileiro
no Mercosul e nos processos hemisféricos. Os
congressistas, trabalhadores, empresários,
organizações de consumidores e a comunidade
acadêmica têm oferecido sua contribuição à definição
de nossos pontos de vista e objetivos. Isso conferiu
legitimidade ao nosso processo de tomada de
decisões e continuará a fazê-lo na medida em que
avançamos em direção à Reunião da Cúpula
Hemisférica em Santiago, no próximo mês de abril.
       Agora farei alguns comentários sobre a
economia brasileira e as razões pelas quais o Brasil
enfi-entou de forma tão eficaz as recentes turbulências
financeiras intemacionais. Apresentarei informações
e dados que demonstram a solidez da base da
  
economia brasileira.
         Em virtude da bem sucedida implementação
  do programa de estabilização, conhecido como o
  "Plano Real", a estabilidade econômica está
  firmemente estabelecida. Enquanto tentativas
  anteriores para controlar a inflação não lograram
  chegar ao primeiro aniversário de sucesso, o ano de
  1997 foi o quarto ano seguido de inflação em queda
  com o "Plano Real", e o quinto ano consecutivo de
  crescimento econômico. A inflação encontra-se a
  menos de 5?? ao ano, em forte contraste com os
  níveis de 30% ou 40% ao mês, aos quais o Brasil
  tinha tragicamente se acostumado até 1994.
         A estabilização não se vinculou à recessão.
  De fato, a estabilidade trouxe condições favoráveis
  ao crescimento a taxas consideravelmente mais altas
  do que aquelas registradas antes de 1993. No ano
  passado, a economia brasileira cresceu em tomo de
  3,5%. De 1994 a 1997, a economia cresceu a uma
  taxa média de 4,2%, mais alta do que a média da
  América Latina no mesmo período: 3,4%. Graças á
  tendência histórica de taxas decrescentes de
  crescimento da população (de 2,9% em 1960-69 a
  l,3?/o em 1994-97), esses números refletem uma
  média de crescimento de 2,8% na renda per capita,
  no período de 1994 a 1997, comparada com a taxa
  média de 0,1%, no período de 1980 a 1993.
         O efeito mais favorável dessas tendências
  econômicas é o aumento significativo no consumo
  de bens e serviços por variados setores da fropulação
  brasileira, incluindo - e esse fato é particularmente
  digno de nota - muitos brasileiros pobres que, depois
  do advento do "Plano Real", passaram a ter acesso
  a produtos sobre os quais eles anteriormente apenas
  sonhavam. Esse fato é importante tanto em termos
  sociais quanto econômicos, uma vez que o nosso
  mercado consumidor hoje é muito mais forte e
  atraente do que há cinco anos.
         As "bases" da economia brasileira são
  também muito mais sólidas hoje, garantindo assim,
  que o crescimento econômico possa ser trilhado a
  um passo sustentado e não em forma de choques e
  
  
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25. n 82, 1° semestre 1998 13

rompantes, como foi o caso muitas vezes no passado.
O déficit fiscal, por exemplo, foi consistentemente
reduzido. De janeiro de 1996 a outubro de 1997, o
déficit do setor público caiu de 7,85% do PIB para
5,11%. Ademais, propostas importantes para a
reforma da administração pública e do sistema de
seguridade social estão sendo analisadas pelo
Congresso e serão provavelmente aprovadas muito
brevemente. Isso vai contribuir para se chegar a uma
solução de longo prazo no que se refere ao déficit
orçamentário no Brasil. Tudo está sendo feito com
total apoio do Poder Legislativo, que reflete o fato
de ter a sociedade brasileira se conscientizado da
necessidade de proteger o "Real" e preservar a
estabilidade económica. Demonstra, ainda, como as
instituições democráticas no Brasil estão à altura da
promoção de uma política econômica sadia.
       Além de corrigir os desequilíbrios do setor
público, o Brasil tomou-se mais aberto à competição
externa. Com o fim da crise da dívida, o Brasil não
necessita produzir "megas" superávits de comércio
e pode aumentar as importações para modernizar a
sua indústria. A tarifa média de importações foi
reduzida de 52% para 12% desde 1990. Como
resultado, o comércio internacional brasileiro vem se
desenvolvendo regularmente nos últimos anos. Nosso
volume de comércio com o mundo hoje (US$114
bilhões) é duas vezes maior do que era em 1990
(US$ 52 bilhões). O Brasil mantém importantes
fluxos comerciais com todas as regiões do mundo,
com uma distribuição regular de trocas com os nossos
principais parceiros comerciais.
       As mais fortes razões para ser otimista sobre
as perspectivas do Brasil encontram-se no fato -
menos óbvio, mas, sem dúvida, não menos
importante - de que a "economia real" também está
mudando significativamente. Essa mudança origina-
se de três fatores que estão gerando uma total
reestruturação no sistema produtivo. O primeiro
refere-se à anteriormente mencionada abertura do
comércio, com a redução das tarifas. Maior
competição significa produção de mais alta

qualidade. O segundo refere-se à estabilidade
econômica e monetária, que tem tomado mais difícil
para as empresas, a transferência dos custos da
ineficiência para outros, meramente pelo aumento dos
preços ou pelo lucro através de mecanismos
tradicionais como a taxa de câmbio, subsídios e
incentivos. Quanto mais forte for a moeda, maior a
necessidade de competitividade verdadeira, em
contraste com a competitividade artificial, com base
na inflação ou assistência govemamental. Finalmente,
o terceiro fator refere-se ao programa de privatização,
que foi levado a efeito em escala sem precedentes:
até outubro de 1997, o programa gerou mais de US$
20 bilhões em receitas e em relação a 1998-1999,
mais de USS 60 bilhões são esperados. A
privatização está fomentando a competição em
diversos setores-chave da economia.
       A produtividade no setor público também
está se beneficiando da redução do chamado "Custo
Brasil", a despesa excedente com a qual as empresas
brasileiras têm que arcar, devido á ôaca infraestmtura,
com altas taxas ou custos de transporte não-
competitivos. Tem-se alcançado progresso em várias
áreas como hidrovias, portos, isenções de impostos,
construção de novas rodovias e auto-estradas.
Espera-se que o investimento em infraestrutura no
setor privado alcance aproximadamente US$ 190
bilhões ao longo dos próximos três anos. No que
tange às telecomunicações, cerca de US$ 43 bilhões
terão sido investidos de 1995 a 1999. O setor
privado também se beneficia do fato de que grande
parte das importações brasileiras nos últimos anos
compõe-se de bens de capital, essenciais para o
aumento dos padrões de qualidade e para a redução
dos custos de produção.
       Além desses desdobramentos, a ênfase do
governo na educação, especialmente educação de
primeiro grau - empenho em trazer toda criança para
a escola - tomará possível a melhoria da qualidade
da mão-de-obra com o passar do tempo. Sob a
liderança do Presidente Fernando Henrique Cardoso,
estamos destinando recursos consideráveis para essa




14

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre l'398

finalidade.
       A consideração conjunta de todos esses
aspectos - o constante melhoramento do quadro
macroeconômico e a verdadeira "re?'oluçào" que está
transformando a estrutura de produção brasileira-
leva-nos a concluir que o Brasil está preparado para
enfrentar os desafios da economia crescentemente
globalizada e entrar no século XXI como um
iinportante parceiro na economia mundial.
       Acrescente confiança dos investidores, tanto
nacionais como estrangeiros, demonstra que o
governo brasileiro está no caminho certo. Os
investimentos estrangeiros diretos no Brasil chegaram
a US$ 17 bilhões em 1997, o que representa um
aumento de 70% em relação a 1996, quando esse
total foi de US$ 9,9 bilhões, e um aumento de 800%
sobre o total de 1994, que foi de US$ 2,2 bilhões.
       A questão da confiabilidade foi uma
preocupação central quando reagimos à recente crise

financeira dos mercados mundiais. O Brasil sentiu os
efeitos da crise, mas nossa resposta foi rápida e
decisiva. Aceleramos o ajuste fiscal, com a adoção
de diversas medidas de austeridade que esperarnos
resultarem em ganhos fiscais de cerca de US$ 18
bilhões em 1998.
       Atuamos com a finalidade de aumentar a
confiança do mercado e eliminar quaisquer dúvidas
em relação à nossa determinação - e nossa habilidade
- para defender as metas de estabilização do
programa. A sociedade brasileira tomou uma decisão:
devemos continuar a promover a estabilidade e o
crescimento econômico com padrões crescentes de
justiça social. O grande apoio da opinião pública,
apreciado pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso, origina-se na confiança depositada nas
ações do governo e na convicção de que o Brasil
tomou o rumo certo.
       Muito Obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de Poí. Exl. Braíiü, a 25, n í?2, \° semesire 1998	15






                     Almoço oferecido ao Professor Romano
                           Prodi, Presidente do Conselho de
                            Ministros da República Italiana
                                            
                                            
Discurso do Presidente Fernando Henrique Cardoso por
ocasião do almoço oferecido ao Professor Romano Prodi.
Presidente do Conselho de Ministros da República
Italiana. Brasília, 04 de março de J 998




      É com satisfação que dou as boas-vindas a
Vossa Excelência e à comitiva que o acompanha.
      Esta primeira visita oficial de um Chefe de
Governo italiano ao Brasil tem um significado especial.
      Será oportunidade para reforçar objetivos e
valores compartilhados. Porém, mais do que isso,
vamos confirmar, com alegria, o profundo elo humano
que faz de brasileiros e italianos uma grande família
transatlântica, cuja força deriva em grande medida
da presença de cerca de 23 milhões de descendentes
de italianos no Brasil.
      Hoje, abrimos uma nova etapa na história de
uma amizade exemplar, fundada na comunhão de
referências culturais, de sentimentos e, em especial,
no tecido rico de laços pessoais. A presença italiana
foi, e é, essencial para a formação da nacionalidade
brasileira. Para ficar em um só exemplo, foi a
sensibilidade de origem italiana que, em Pancetti,
Volpi, Portinari e tantos outros, nos ensinou a olhar o
Brasil modemo.
      Esta é, também, a visita de um amigo, com
quem compartilho pontos de vista e idéias
fundamentais sobre como construir um ftituro de
crescimento, eqüidade e maior Justiça social para
nossos países.
      Desde a visita do Presidente Orlando
Scalfaro, em 1995, temos intensificado contatos e
  
aprofundado a nossa cooperação. Guardo ainda uma
  viva lembrança de minha bem sucedida visita à Itáha,
  no ano passado.
        Autoridades e empresários brasileiros e
  italianos vêm cruzando o Atlântico em um incessante
  movimento de aproximação, fortalecendo ainda mais
  as bases políticas e econômicas de nossas relações,
        No Brasil, acompanhamos a experiência
  italiana com atenção. A exemplo do que estamos
  fazendo aqui, o Govemo itahano, graças à condução
  firme e à vocação de estadista de Vossa Excelência,
  tem buscado com êxito conciliar os imperativos éticos
  da solidariedade social com a necessidade inadiável
  de reformas estmturais essenciais ao desenvolvimento
  econômico.
  
        Senhor Presidente,
        A atual conjuntura mundial oferece
  perspectivas favoráveis para os nossos países.
        Temos assistido a uma crescente afirmação
  da Itália no plano internacional, compatível com a
  importância de sua economia e com sua dimensão
  cultural.
        A Itália é um ator importante do processo de
  integração européia, que iniciou sua expansão a leste
  e avança rumo à União Econômica e Monetária,
  movimentos que terão reflexos profundos nas relações
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 77, 2" seme.stre 1998 17

internacionais nos anos vindouros.
        O quadro brasileiro é igualmente positivo.
A estabilização da economia é uma conquista de toda
a sociedade brasileira. Graças às reformas que
estamos promovendo, os fundamentos econômicos
no Brasil são hoje sólidos e garantem condições para
que o crescimento se faça de forma sustentada e com
justiça social, no marco de uma economia aberta e
competitiva.
        Diante da crise dos mercados asiáticos,
agimos com rigor e rapidez, deixando claro que não
nos afastaremos do rumo traçado.
        Estamos também engajados em um
processo dinâmico de integração regional, e o
Mercosul é hoje um elemento fundamental da
projeção externa de seus membros.
        Sua consolidação e seu aprofundamento
são prioridades de nossa diplomacia. E o exemplo
europeu nos mostra que a verdadeira integração deve
ir além do comércio para atingir também as dimensões
politica, social e cultural na promoção de uma melhor
qualidade de vida.

        Senhor Presidente,
        Há similaridades nas visões estratégicas de
nossos países. Pela diversidade e amplitude de seus
interesses. Brasil e Itália coincidem, por exemplo, na
defesa de um sistema internacional aberto e
democrático.
        Compartilhamos	o	interesse	no
fortalecimento do multilateralismo, e das Nações
Unidas em particular.
        A	crise	no	Iraque	demonstrou
inequivocamente que a ONU desempenha um papel
in.substituível nas relações intemacionais e continua a
ser um símbolo da primazia do diálogo e do
entendimento. Sabemos todos, no entanto, que é

preciso levar adiante, com determinação, seu
processo de reformas.
        Concordamos também em que a integração
regional deve ser um fator de fortalecimento do
sistema multilateral de comércio. Daí a importância
de aprofiindannos o relacionamento entre a União
Européia e o Mercosul. Brasil e Itália devem estar
na vanguarda desse processo.
        Devemos atuar concertadamente também
na preparação da Reunião de Cúpula entre a América
Latina e a União Européia, que se realizará no Rio
de Janeiro no ano próximo.
        Nossos países vivem um momento de
fortalecimento e amadurecimento de seu diálogo
político e de seu intercâmbio econômico e comercial.
        A Itália já é a quarta maior fonte de
investimentos diretos no Brasil, e as relações
econômicas apresentam excelentes perspectivas de
ampliação, como terá podido constatar a delegação
empresarial que o acompanha.
        Há, igualmente, interesse comum em
estreitar os laços de cooperação bilateral e buscar
novas oportunidades de parceria entre empresas de
ambos os países em setores de tecnologia avançada,
por exemplo na área aeroespacial.

        Senhor Presidente,
        O Brasil quer seguir constmindo com a Itália
uma parceria que seja fator de bem-estar para os
nossos povos e de aproximação para nossas
respectivas regiões.
        E é a essa promissora e desejada parceria
que eu gostaria de erguer um brinde, com meus mais
sinceros votos de saúde e felicidade a Vossa
Excelência e ao povo italiano.
        Muito obrigado.

        
        
        
        
        
        
        
        

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 25, n. 82, 1° semestre 1998






                    Cerimônia de comemoração dos 190 anos
                       da criação da Secretaria de Estado dos
                          Negócios Estrangeiros e da Guerra
                                       
                                       
Palavras do Ministro das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na cerimônia de
comemoração dos 190 anos da criação da Secretaria de
Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra. Brasília,
II de março de 1998




      Senhor Ministro do Exército,
      Senhores Chefes de Missão Diplomática,
      Senhores Ofíciais-Generais,
      Meus colegas do Itamaraty,
      Senhoras e Senhores,
      A circunstância feliz de estarmos reunidos hoje
para celebrar a passagem dos 190 anos da criação
da Secretaria dos Negócios Estrangeiros e da Guerra
leva-me a dizer umas poucas palavras sobre a política
externa brasileira e a nossa presença na comunidade
internacional.
      A história nos permite afinnar, com convicção
e orgulho, que o Brasil sabe e deseja viver em paz,
pode e quer contribuir para a paz.
      Não são muitos os países que podem invocar
semelhante tradição de convivência harmoniosa e
construtiva, especialmente uma nação com fronteiras
tão extensas, compartilhadas com um número tão
importante de vizinhos.
      Esse é um dado objetivo, um elemento
essencial em qualquer consideração que se faça sobre
o lugar do Brasil na história.
      Ao mesmo tempo, devemos levar em conta
as implicações da boa convivência externa para o
desenvolvimento social, econômico e político do
Brasil.
        
Todos sabemos que, apesar dessa trajetória
  de paz e cooperação, não conseguimos ainda
  oferecer aos brasileiros acesso mais amplo e
  equitativo aos benefícios do progresso. Assim, cabe
  perguntar: onde estaríamos se tivéssemos sido
  obrigados a perder vidas humanas e recursos
  materiais além do que fomos obrigados a sacrificar
  nos conflitos dos quais participamos, seja para
  responder a agressões, seja para juntarmos nossa
  força à de outros povos na luta pela defesa da
  democracia e da liberdade?
        E significativo, portanto, que as nossas
  organizações - o Ministério do Exército e o Ministério
  das Relações Exteriores - tenham sua origem em um
  mesmo órgão. Pois se o desenvolvimento do Brasil
  não teve de sofrer o ônus constante das guerras e
  das ameaças do exterior, isto se deveu tanto à obra
  empreendida pela diplomacia, na consolidação
  pacífica de nossos limites territoriais e na busca de
  uma atuação positiva no ambiente internacional,
  quanto ao sentimento de confiança ensejado pela
  certeza de que contamos com um Exército
  profissional e espiritualmente preparado para o
  combate, mas propenso historicamente à preservação
  da paz e, sobretudo, em profimda sintonia com a
  Nação.
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 77. 2° semestre 1998 19

       Como não poderia deixar de ser, pois servem
a um país que fala e age de modo coeso, as Forças
Armadas e a diplomacia trabalham em permanente
entendimento. Essa união se torna ainda mais
imperativa em luna etapa da história na qual o emprego
de meios militares vai deixando de ser
necessariamente o oposto da solução pacífica e se
transforma, em um número crescente de situações,
em ferramenta vital na contenção de conflitos e na
prevenção de verdadeiras tragédias humanas, como
as que todos pudemos testemunhar ao longo desta
década.
      A presença das Forças Aunadas brasileiras
em operações de paz em diversos pontos do globo,
por exemplo, é dimensão essencial da projeção
externa de um Brasil preparado para desempenhar
papel de maior peso nas relações internacionais.
      Entre outros dados que nos credenciam para
tanto, temos na diplomacia e nas Forças Armadas
brasileiras uma tradição amplamente reconhecida de
eficiência, seriedade, espírito público e dedicação ao
desenvolvimento nacional.
      Assim, não obstante os constrangimentos
impostos pela realidade de um país em que os
limitados recursos humanos e materiais do setor
público são objeto de demandas múltiplas e

prementes, estamos prontos a servir e a participar
da construção de uma ordem internacional mais
equilibrada e favorável à realização das aspirações
de justiça e bem-estar.

       Senhor Ministro, Senhoras e Senliores,
      Celebramos nesta cerimônia, diante do
Corpo Diplomático e de nossos servidores mais
graduados em Brasília, os laços profundos que unem
duas das instituições fundamentais da Nação
brasileira. Temos justificado orgulho de pertencer a
essas instituições e de, por seu intermédio, servir ao
Brasil.
      Em nome do Itamaraty, de ontem, de hoje e
de sempre, agradeço sensibilizado a iniciativa de
outorgar a esta casa a insígnia da Ordem do Mérito
Mihtar. Também em nome do Ministério das Relações
Exteriores, registro com satisfação a decisão do
Presidente da República de acolher a proposta de
conferir ao Ministério do Exército a insígnia da Ordem
de Rio Branco.
      Estou seguro de que estas homenagens
recíprocas simbolizam um passado de comunhão, e
de que prenunciam um longo futuro de trabalho
irmanado entre o Exército e a diplomacia do Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

20	Resenha do Pol. Ext, Brasil, a. 2.5, n 82, 1° semestre 199S






                 Pronunciamento do Embaixador Luiz Felipe
                       Lampreia na IV Reunião de Ministros
                                 Responsáveis por Comércio
                                                  
                                                  
                                                  
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro
de Estado das Relações Exteriores, na IV Reunião de
Ministros Responsáveis por Comércio. São José da Costa
Rica, 19 de março de 1998




      Senhor Presidente,
      Agradeço ao Governo e ao povo da Costa
Rica a carinhosa hospitalidade e a competente
organização deste encontro. O apego à democracia
e à preservação do Estado de Direito são traços
marcantes deste país e também valor fundamental
da iniciativa da Área de Livre Comércio das
Américas.
      Em maio do ano passado, concordamos em
recomendar a nossos Chefes de Estado e de Governo
que o lançamento das negociações da ALCA se faça
em Santiago, na II Cúpula das Américas, a realizar-
se dentro de um mês. Para tanto, assumimos o
compromisso de acordar, aqui em São José, os
objetivos, enfoques, estrutura e localização das
negociações.
      Como disse o Presidente Fernando Henrique
Cardoso em Belo Horizonte, uma Área de Livre
Comércio das Américas, para ter êxito, deve ser
"plausível economicamente e aceitável politicamente".
Essas condicionantes aplicam-se não só aos
resultados das negociações, mas a todas as fases do
exercício de conformação da ALCA.
      Economicamente, somente faz sentido
entabular negociações sobre uma área de livre
comércio se cada um dos participantes tiver
  
expectativa de ganhos no mínimo iguais às concessões
  ou preferências que oferecerá aos demais parceiros.
        No caso específico das Américas, onde
  convivem economias de tamanhos e estruturas tão
  díspares, essa condição é especialmente importante.
        Essa condicionante econômica está
  diretamente ligada a outro requisito: a iniciativa de
  um acordo de livre comércio somente terá sucesso
  se for aceitável politicamente. Em sociedades
  democráticas, empresários, trabalhadores e
  consumidores devem necessariainente ser ouvidos e
  estar seguros das vantagens econômicas que serão
  auferidas com a iniciativa. A melhor garantia de que
  a ALCA será bem sucedida é o apoio amplo da
  sociedade civil.
  
        Senhor Presidente,
        Os princípios de consenso na tomada de
  decisões e de single undertaking são fatores
  essenciais para chegarmos a resultados equilibrados.
  A todo momento, cada uma das partes deve poder
  avaliar o balanço de direitos e obrigações acordadas.
        A regra de coexistência dos acordos sub-
  regionais com a ALCA é outro dado fundamental
  nestas negociações. Como membro do Mercosul, o
  Brasil continuará a negociar em coordenação
  
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998 21

permanente com a Argentina, o Paraguai e o Uruguai. A
ALCA que queremos deve conviver emharmonia com os
acordos mais profundos ou abrangentes de integração
existentes no hemisfério, a exanplo do Mercosul.
      Não tencionamos abrir mão dos acordos
negociados no âmbito da UniãoAduaneira do Mercosul.
Lsso não significa quetenhamos umapolíticaexcludente.Ao
contrário, a associação de outros países do hemisfério ao
Mercosul demonstra que estamos sempre dispostos aabrir
novos canais de entendimentos. Nomesmo sentido, nossas
tratativas visando à celebração de um acordo comercial
com a União Européia são representativas da disposição
de abertura do Mercosul.
      Em outra vertente, os temas de comércio e meio
ambiente e de comércio e padrões trabalhistas têm
concentrado a atenção de nossos negociadores, sem que
se tenha alcançado ainda consenso sobre a maneira de
encaminhá-los no âmbito da constmção daALCA.
      OGovemo brasileiro entende queo livie comércio
deve ser um fator de criação de empregos e de aumento
dos níveis de ban-estarsocial de nossaspopulações.Assim,
para nós, a relação entre comércio e trabalho temum valor
especial. Devemos dar precedência àqueles setores que
geram maior niimero de empregos, no menorprazo. Por
conseguinte, a agricultura e os produtos industriais mais
intensivos emmão-de-obra, comoosetor siderúrgico, setão
uma das nossas prioridade nas negociações.
      Quanto a comércio e meio ambiente, o Brasil
continua comprometido com a busca de fórmulas
equiüTíradasquepossibiliteniodesenvolvirnaitoeccíiòrnico,
sem prejuízo da necessária preservação da natureza. Mas
nosso empenho em adotar métodos de exploração auto-
sustentável não pode prescindir de maior acesso, nos
principais mercados consumidores, para produtos que
resultem desse tipo de aproveitamento racional dos recui?
naturais.

      Senhor Presidente,
      A ALCA pela qual o Brasil está disposto a
      
      
      
      
      
22	Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

trabalhar leva necessariamente em consideração os
princípios de equilíbrio e eqüidade, que se aplicam
tanto aos ganhos que alcançaremos como às
concessões que todos teremos de fazer.
      Tomemos como exemplo a agricultura. Para
o Brasil, este é um setor prioritário, pois responde
por 32% do nosso PIB e por 36% de nossas
exportações. É natural, portanto, que esperemos
concessões importantes para nossos produtos
agrícolas, sobretudo para aqueles em que somos mais
competitivos.
      As concessões nessa área devem ir além das
tarifas. Devemos acordar uma redução importante
dos subsídios que distorcem o comércio de produtos
agrícolas. Queremos uma área de livre comércio na
qual as distorções de preços sejam ininimizadas, para
que todos - produtores e consumidores - possam
auferir vantagens.
      No Brasil, aproximadamente 25% de nossa
população ativa está vinculada à agricultura. Somente
o setor de produção de carnes emprega em torno de
7 milhões de pessoas.
      Em um momento de crescente preocupação
com o desemprego, não é possível que as
negociações internacionais de comércio deixem de
lado esse setor. Estamos preparados, portanto, a
iniciar negociações amplas e ambiciosas na área
agrícola.
      Em resumo, queremos uma ALCA com
regras estáveis para todos, sem discriminação de
produtos, sem setores protegidos indevidamente, sem
subsídios que distorcem o comércio de produtos
agrícolas, sem recursos abusivos a direitos aníi-
dumping e medidas compensatórias.
      Enfim, a ALCA que queremos não deve ser
apenas um acordo liberalizante na aparência, mas sim
um acordo que proporcione verdadeira liberdade
para o comércio.
      Muito obrigado.






                           Cerimônia de Encerramento da II
                                        
                                       Cúpula das Américas
                                                           
                                                           
Palavras do Presidente Fernando Henrique Cardoso na
Cerimônia de Encerramento da II Cúpula das Américas.
Santiago do Chile. 19 de abril de 1998




      Há momentos em que talvez fosse melhor
calar. Depois do que ouvimos nas palavras inspiradas
e inflamadas do Presidente Frei, confirmadas pelo
Presidente Clinton, talvez devêssemos apenas
aplaudi-los e pensar, no recôndito de nós próprios,
sobre o significado do que foi dito e o significado do
que estamos fazendo. Se ouso somar-me à voz
daqueles que me antecederam, e de quem vai me
suceder, é porque eu gostaria que nesse salão ecoasse
e sobre cujo significado profundo talvez não
tivéssemos meditado  de igualdade, de
solidariedade e de liberdade  às teses que foram
proferidas em Filadélfia, que se repetiram nas
constituições de todos os nossos paises.
      De alguma maneira, o espírito que nos traz
aqui é o espírito de criação de uma nova comunidade,
é constitucional. E o que temos reafirmado é que esse
novo espírito, que une as nossas nações no
hemisfério, nasceu talvez de um impulso, ou de um
sonho, que era econômico, que era de integração 
e me apraz dizer isso aqui no Chile, na terra onde
trabalhei com tantos chilenos e sob a inspiração de
Prebisch, que lutava pela integração latino-americana
 se o impulso foi econômico inicialmente dizia,
pouco a pouco, sem abandonar a preocupação com
a economia, que é fiindamental, deixamos de falar
apenas em taxas aduaneiras  em "aranceles",
"tariffs"  e passamos a falar uma linguagem que
toca mais ao coração dos nossos povos: pobreza,
  
justiça, luta contra a impunidade, luta contra a droga,
  decência na administração pública, coisas concretas
  que realizam na prática, com um século de atraso, o
  que foi o sonho daqueles que fundaram,
  constitucionalmente, as idéias fundamentais da
  democracia, que são a expressão mesma, moderna,
  do mundo ocidental. Foi disso que se tratou.
        De Miami a Santiago, se houve uma
  transformação, se houve uma evolução, foi nessa
  direção e foi no conhecimento recíproco. Se antes
  havia, talvez, alguma desconfiança de que a zona de
  livre comércio nas Américas talvez dificultasse o
  Mercosul ou, quem sabe, o Nafta fosse o caminho
  mais adequado  e que nós nos somássemos ao
  Nafta  ou quem sabe o Caricom um pouco à
  margem, ou o Acordo Centro-Americano de Livre
  Comércio, cada um olhando para o outro para medir
  suas vantagens e desvantagens. De repente percebeu-
  se que não, que o que nós fizemos, no Mercosul e
  em todos os outros blocos regionais, são passos
  constitutivos para ver este grande espírito americano,
  que é a zona de livre comércio, compreendida como
  nós a compreendemos hoje, como uma zona de
  liberdade, de paz e, sobretudo, de igualdade concreta
  na educação, no atendimento aos mais carentes, na
  luta contínua contra a pobreza.
         Pobreza que, se no século XVIII não
  entrava sequer no horizonte dos que formulavam as
  grandes idéias da democracia, hoje não pode ser
  
Resenha dc Pol. E.\t. Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 1998 23

apenas uma declaração. Se no passado nossos países
não tinham como combatê-la, porque não tinham
sequer o desenvolvimento necessário, hoje, embora
não tenhamos completado o ciclo do nosso
desenvolvimento, combatê-la é um imperativo ético.
Há pobres porque nós não estamos ainda
moralmente comprometidos com a luta contra a
pobreza. Já dispomos de recursos suficientes para,
se estivermosjuntos, lutarmos efetivamente contra a
pobreza e nada... A história não nos perdoará se
das nossas palavTas não resultar uin progresso efetivo
das condições sociais de vida do nosso povo. E,
por isso, são tão bem-vindas as palavras, como as
que aqui foram proferidas pelo Presidente Frei, de
que não queremos armamentos, não queremos
competições. Queremos, sim, solidariedade, novas
formas de solidariedade para que nós possamos usar
os instrumentos racionais de que dispomos, e os
recursos materiais de que começamos a dispor, para
mudar, efetivamente, não o mundo em termos de
idéias, mas a vida concreta da população mais pobre,
nas áreas rurais, nas favelas, nos bairros mais
desamparados, que ainda existem perdidos em toda
esta nossa América; e esta nossa América, aqui, vai,
realmente, da Patagônia às áreas mais geladas lá no
norte do Canadá e do Alasca. Porque também na
"Norte América" existem áreas de pobreza, áreas
de carência e, portanto, também lá essa motivação,
essa inspiração ética, há de movimentar as
populações locais para que, em uma nova visão do
que seja a vida em comum nesse hemisfério, nós

possainos efetivamente transfonrá-lo num lugar onde
todos sejam bem-vindos, onde todos se sintam em
família, em casa, com tranqüilidade.
        Mas me apraz dizer. Senhores Presidentes,
Senhores e Senhoras, que os progressos foram
muitos. Não gostaria de alongar-me já fui além
do que era necessário , mas gostaria de dizer,
como um dos países garantes do Protocolo do Rio
de Janeiro, que nada nos satisfará mais no nosso
continente do que a finalização desse processo de
tranqüilização entre o Peni e o Equador  e os
presidentes do Peru e do Equador são merecedores
dos nossos agradecimentos pela maneira corajosa
como têm desenvolvido os trabalhos que vão nos
levar a que possamos dizer, com toda tranqüilidade:
este é um hemisfério onde não há questões de
fronteira. Este é um hemisfério onde a paz não é uma
palavra, a paz é um modo de viver.
        E também não gostaria de deixar de dizer
uma palavra, uma que seja, sobre as muitas dúvidas
e indagações que ouvi pelos corredores. Por que
não todos? Falta talvez ainda um país. E esse país
que falta firmou aqui, em Valparaíso, um
compromisso com a democracia. Esse país que falta
tem um contrato social, preocupa-se profundamente
com a educação e com a saúde. Por que não dar os
passos da democracia, que são tão bem-vindos por
todos, para que amanhã nós todos possamos dizer:
"nuestra América es una sola, democrática y hecha
de hermanos".
        Obrigado.

        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

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Rcsenlia de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. S2, 1° semestre 1998





            Cerimônia de Anúncio da Criação de Novas Áreas
            Protegidas em Parceria com o Banco Mundial e o
                     Fundo Mundial para a Natureza (WWF)
                               
Discurso cio Presidente da República. Fernando Henrique
Cardoso, na Cerimônia de Anúncio da Criação de Novas
Areas Protegidas em Parceria com o Banco Mundial e o
Fundo Mundial para a Natureza (WWF). Palácio da
Alvorada, Brasília, 28 de abril de 1998




        Meu caro amigo, Ministro do Meio
Ambiente, Dr. Gustavo Krause,
      Senhores Ministros de Estado que aqui se
encontraiTi,
      Senhores parlamentares.
      Embaixadores,
      Senhor Diretor do Banco Mundial, Dr.
Nankani,
      Senhor Presidente do Conselho Diretor do
Fundo Mundial para a Natureza, José Roberto
Marinho,
      Senhores representantes das entidades
dedicadas ao meio ambiente,
      Senhoras e senhores,
      O Ministro Kiause disse que ele não é forte
em números. E eu não sou forte em palavras. Depois
do que ele disse fiquei aqui, espremido. E o pior:
quando tentei assinar os decretos - os que acabei de
assinar - quase não pude, porque ele assinou lá em
cima, e nem deixou espaço para eu escrever o meu
nome, quanto mais para dizer alguma coisa, depois
do que ele disse aqui.
      Eu só queria, portanto, acrescentar muito
pouco. Para dizer que, em 97, quando estive no
Reino Unido, anunciei que iríamos nos juntar à
iniciativa lançada pelo WWF, no sentido da
  
preservação de, pelo menos, 10% das áreas florestais
  no Brasil.
        Isso significa um esforço grande, porque
  temos, hoje, mais ou menos, 4% das áreas florestais
  preservadas. Temos, portanto, mais do que dobrar
  esse esforço. E este é o começo.
        Os atos que estamos assinando hoje
  significam o começo de um processo mais longo. E
  o Ministro Krausejá explicou que, para que se possa
  mudar as coisas de uma maneira realmente
  democrática e persistente, requer-se persistência e
  requer-se uma ação coordenada, continuada - diz
  ele que não tem nada de espetacular. E vivemos nuina
  sociedade do espetáculo.
        De modo que a dificuldade que se tem e
  como, numa sociedade do espetáculo, fazer alguma
  coisa não espetacular, mas que tenha um significado
  efetivo, para a melhoria de vida da população e, no
  caso aqui, da Humanidade: a questão da preservação
  do meio ambiente.
        Os que se preocupam demasiado com o
  espetáculo acabam não fazendo nada, só o
  espetáculo. E o grande espetáculo imagino que sejam
  realmente as mudanças que, ao longo do tempo, se
  vão consolidando em benefício da população.
        Claro que, aqui - já foi dito também pelo
        
Resenha de Pol. Ext. Brasil a. 25, n 82, 1° semestre 1998 25

Ministro Krause - não apenas estamos tomando
iniciativas, no caso de preservação de uma parte da
Mata Atlântica. Aliás, vi um vídeo muito interessante
sobre esta região e as dificuldades que existem, para
que algo seja feito. Como, também, lá no Norte, na
zona de Roraima. E são áreas que têm um significado
muito grande, do ponto de vista da biodiversidade,
do ponto de vista da preservação. No caso da Região
Amazônica, também de populações indígenas,
porque são áreas lindeiras com os índios ianomami.
E, portanto, ajudam também esta preservação.
Então, são passos importantes. Mas são apenas
alguns passos, que estão, digamos, se antecipando
aos muitos outros que teremos que percorrer.
      E isso não se vai fazer sozinho. O governo
pode ter - e deve ter - iniciativas, deve estimular. Na
medida dos seus mandatos constitucionais, tomar as
decisões legais, com o apoio do Congresso, ou
decretar, se for o caso. Mas precisamos de uma
articulação crescente com a sociedade civil. E isso é
um exemplo, aqui temos pessoas que representam
organismos chamados ONGs - Organizações Não-
Govemamentais - que terão um papel crescente no
mundo contemporâneo.
      E quero chamar a atenção para um fato que,
na singeleza dessa nossa reunião, esta expresso,
também. E que hoje questões dessa magnitude
transcendem fronteiras nacionais. Isso tem que ser
adequadamente compreendido. Transcender
fronteiras não significa abrir mão da soberania.
Significa outra coisa. Significa que o Brasil, tendo a
responsabilidade - como tem - pela preservação das
suas florestas e do seu território, esta aberto às
experiências internacionais e desejoso da
participação de organizações internacionais, nesse
processo que é nosso, de definição da necessidade
da preservação do meio ambiente.
      Aqui, estamos levando adiante prograinas que
têm apoio do Banco Mundial, que têm apoio de
govemos do G-7 (grupo dos sete países mais ricos),
e, portanto, que transcendem as nossas fronteiras. E
que são sustentados pelas Organizações Não-
Governamentais. E, digamos, uma parceria

importante, porque não é só uma parceria interna,
mas uma parceria extema também, que diz respeito
a organizações que não são nacionais.
      E estamos compatibilizando tudo isso, com
esse espírito que tão bem representa o Ministro
Krause. E também é preciso dizer que, nessa
vinculação - Banco Mundial, o PPG-7, Ibama, etc.
e, agora, o WWF - que as forças do Estado brasileiro
estão motivadas para isso, e colaborando.
      Creio que a menção feita ao general Zenildo
Lucena e ao Exército é muito importante. Porque,
uma parte disso que esta aqui é área cedida pelo
Exército brasileiro. Em outra época discutir-se-ia; "O
que que se vai fazer com a fronteira. Meu Deus do
Céu! Tem índio lá. Mas o índio, então, atrapalha a
fronteira. Vai ser transnacional". Isso acabou. Estamos
fazendo áreas de preservação. Fizemos,
recentemente, a maior demarcação de terra indígena
já havida, foi recentemente, há quinze dias. Fui ao
Chile e estava dizendo lá, me referindo a problemas
aqui do Brasil e de lá: só a área reservada, no Alto
Rio Negro, dessa feita, corresponde a, pelo menos,
 10 milhões de hectares, o que é o dobro de terra
agriculturada do Chile. Não agriculturável, mas
agriculturada, que está sendo usada pela agricultura
chilena.
      Então, estamos tratando, aqui, com pedaços
do território que são imensos. E isso, hoje, com uma
concepção nova. Quer dizer, lá na fronteira, o fato
de ter uma área preservada é positivo. É positivo
para o meio ambiente. É positivo para os indígenas.
E não atrapalha a defesa do território nacional, ate
porque é área da União, continua sendo da União. E
acabou essa preocupação antiquada de: ou é uma
coisa ou é outra coisa. Não, é cooperação. Estamos
trabalhando em estreita cooperação.
      Acho que esse passo é importante e - repito
- que é inicial, tem um significado muito grande.
Quando tivermos convertido essa área toda em área
de preservação, isso vai corresponder ao Estado de
São Paulo. O Ministro disse, mais ou menos, o Reino
Unido, não é isso? Quer dizer, é muita terra. Mas é
importante que se faça. E muito importante que se faça.



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Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 1998

       E o que é mais interessante é que, se estamos
nesse propósito de preservar 50 milhões de hectares
até o ano 2000 no planeta inteiro e se o Brasil vai
preservar não sei quanto por cento disso, uma boa
parte disso, metade, mais ou menos, disso, é algo
muito significativo e não é tão caro assim. Quando
se olham os números, não é tão caro assim.
      Não se trata de uma questão de recursos.
Há uma obsessão, muitas vezes, por recursos;
"Quanto custa? Quanto deu? Tem dinheiro? Não tem
dinheiro?" E claro que dinlieiro é importante, mas,
em certos momentos, a questão é mais de
organização, é mais de motivação e de colocar as
coisas em conjunto e fazer com que as peças
funcionem, para que possamos chegar aos resultados.
E esse trabalho, de ourivesaria, comojá foi dito aqui,
é um trabalho que também leva tempo. E um trabalho
que implica em motivar as pessoas, os grupos, as
organizações para a convergência, para se chegar a
um resultado concreto.
       De modo que acho, para finalizar, que essa
campanha do WWF, da terra viva no ano 2000 e
algo que tem o nosso apoio, tem o apoio do govemo
brasileiro. Hoje mesmo, transmiti uma mensagem para
o Banco Mundial sobre essa questão. Imagino que
estejam realizando uma solenidade simultânea. E isso
tem o nosso apoio. Vamos seguir adiante nessa
direção. E, para isso, só precisamos manter vivo o
mesmo espirito que tem presidido as ações dos que
aqui estão, de compreensão de que estamos vivendo
uma etapa nova no mundo em que essas questões
passaram a ser centrais.
      O Ministro Krause falou em desenvolvimento
sustentável, que é um conceito novo e difícil. Mas
ele é essencial, porque isso é novo, realmente. Só
recentemente, há poucas décadas, nos demos conta
de que os recursos são esgotáveis. A idéia que se
viveu, que a Humanidade conviveu com ela, era a
idéia da infínitude dos recursos naturais. Havia uma
certa preocupação com o recurso de alimentação,
malthusiana. Essa preocupação desapareceu: vai
crescer mais depressa a população do que a
capacidade de alimentar a população. Graças ao
  
desenvolvimento tecnológico, não se tem mais esse
  temor.
         Mas, hoje, tem-se outro: é o de que certos
  recursos, que são renováveis, são renováveis dentro
  de certos limites. E temos que respeitar os limites da
  natureza, os limites até do espaço, os limites extra-
  planetários, que vão ser condição de possibilidade
  da perpetuação da Humanidade.
         E o que tenho dito, em algumas ocasiões e
  vou repetir, para terminar mesmo, é que essa noção
  da fmitude dos recursos, do risco que hoje existe do
  mau manejo dos recursos, pela contaminação que
  eíes trazem de um país para outro, levou a uma nova
  visão, a uma nova percepção do papel do homem e
  da Humanidade.
        E costumo, porque é conveniente sempre
  atribuir a alguém, para dar um marco, essa mudança
  copemicana do pensamento, costumo dizer que foi
  do Gorbachev. Por quê? Porque o Gorbachev, no
  famoso livro deie, "A Perestroika" - talvez não
  soubesse a amplitude do conceito ele disse: "Olha,
  não se pode mais pensar em bomba atômica, em
  guerra, por conseqüência, porque destrói tudo.
  Segundo, se destrói tudo, não dá para pensar só em
  tennos de Estados". Depois, ele diz: "E nem só de
  classe". E ao dizer: "Destrói tudo. Não pode pensar
  em Estado, não pode pensar em classe", são as bases
  de um novo mundo, em que a Humanidade passa a
  ser, de novo, o sujeito da História. Ao invés de ser a
  classe, ao invés de ser o Estado, ao invés de ser o
  indivíduo, passa a ser a Humanidade.
        Isso, no passado, não tinha sentido. Ninguém
  estava pensando em termos de Humanidade, senão
  retoricamente. Hoje, ou integramos o conceito de
  Humanidade ao conceito de natureza ou não vamos
  ter condições de projetar fiituro algum. E, se a
  amplitude de visão é essa, temos que modificar as
  nossas disposições de espírito, as nossas mstituições,
  as nossas concepções, para que possa haver a
  convergência entre várias nações, entre várias
  instituições, entre várias organizações, entre o Estado
  e a sociedade civil, porque temos que fluicionar num
  marco mais amplo, que é esse marco da Humanidade
  
Resenha de Poí. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semeslre 1998 27

e do meio ambiente.
      Isso passou a ser, de fato, digamos, o centro
de todas as coisas. E é por isso que, de vez em
quando, me refiro ao fato de que vivemos um novo
Renascimento, porque equivale a isso, equivale a
recolocar o homem como o centro, mas o homem
como Humanidade, e repensar é mudar a cabeça
inteiramente, para pensar que, de novo, temos uma
visão que, dessa vez, é verdadeira, é planetária.
      E, na visão planetária, as florestas não são só

do Brasil. São brasileiras, vão continuar sendo. Mas
as dos outros países interessam a nós, como as nossas
podem interessar aos outros, o que não diminui a
nossa responsabilidade, a nossa soberania, mas
implica, sim, uma motivação adicional para que
cuidemos delas, porque estamos cuidando da
Humanidade. E a Humanidade é o conceito mais
amplo que existe para que possamos pensar a
existência do ser humano na Terra.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, ii 82, 1° semestre 1998






                              Lançamento da BrazilTradeNet
                                            
                                            
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião do lançamento da BrazilTradeNet. Brasília, 30
de abril de 1998




      Senhores Membros do Comitê Empresarial
Permanente,
      Senhoras e Senhores,
      E com grande satisfação que faço hoje o
lançamento do novo sistema de informação e
inteligência comercial do Itamaraty - a
BrazilTradeNet
      A BrazilTradeNet, que todos os presentes
terão a oportunidade de conhecer na apresentação
que será feita a seguir, é um dos principais
componentes do novo modelo de gestão da
promoção comercial do Itamaraty,
      O modelo anterior de promoção comercial,
concebido no início dos anos 1970, sob o impulso
inovador e criativo do então Conselheiío Paulo Tarso
Flecha de Lima, carecia de profunda reestruturação,
sobretudo para que pudesse corresponder, com
maior efetividade, às necessidades atuais de uma
economia mais exposta à competição intemacional.
      No novo modelo de gestão, para cujo
desenho muito contribuiu consultoria realizada pela
empresa Booz Allen and Hamilton, atribuiu-se
especial prioridade à fimção "infomiação e inteligência
comercial". Quero registrar, a propósito, que a
contratação da consultoria e todo o projeto de
reestruturação do Departamento de Promoção
Comercial se deram no quadro dos programas de
cooperação que o Itamaraty vem mantendo com o
Programa	das	Nações	Unidas	para	o
Desenvolvimento (PNUD) e com o Banco

Interamericano de Desenvolvimento (BfD), aos quais
renovo meus agradecimentos.
      Ficou demonstrado, ao longo do processo
de consultoria, que, dentre as principais ações de
promoção comercial, as atividades relacionadas com
"informação e inteligência comercial" são capazes de
produzir maior e mais rápido retomo dos recursos
alocados. Evidencia-se, assim, a necessidade de
proporcionar às empresas brasileiras, em particular
às pequenas e médias, um sistema ágil, confiável e
abrangente, que peimitisse veicular, em escala global,
oportunidades de negócios e investimentos, e outras
informações comerciais de interesse para os
exportadores brasileiros, efetivos e potenciais.
      Foi nesse contexto que a equipe do
Departamento de Promoção Comercial desenvolveu
a BrazilTradeNet, com o apoio técnico da Booz Allen.
O novo sistema incorpora, ainda, alguns instrumentos
que foram desenvolvidos pelo DPR em cooperação
com o "Litemational Trade Center- ITC" da OMC/
UNCTAD.
      Trata-se de um sistema inteiramente
automatizado de captação, disseminação e
processamento de informações comerciais, que, com
base nas mais modernas tecnologias, utiliza a
INTERNET como veículo de transmissão de dados
e infomiações. A BrazilTradeNet, à qual, a partir de
hoje, passam a ter acesso empresas, entidades de
classe e outras instituições, públicas e privadas,
facilitará o contato entre exportadores brasileiros e



Resenha de Pol. Ext. Brasii, a, 25, n. S2, 1° semestre 1998

29

importadores estrangeiros, bem como entre
investidores estrangeiros e empresários brasileiros
interessados em captar recursos no exterior para
atividades produtivas.
       Para ter acesso às informações sobre
oportunidades de negócios e a estudos e pesquisas
de mercado, os usuários da BrazilTradeNet devem
se cadastrar, diretamente no sistema, como será em
breve demonstrado. O cadastramento e a utilização
dos serviços oferecidos pela BrazilTradeNet são
inteiramente gratuitos.
       O lançamento do novo sistema, pelo
Itamaraty, enquadra-se dentro dos esforços do
Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso
para amnentar, de modo significativo, as exportações
brasileiras. Vem somar-se a iniciativas como a da
criação, no âmbito do SEBRAE, da Agência de
Promoção de Exportações -APEX. Aproveito esta
oportunidade para destacar, entre as mais
importantes contribuições que a nova Agência poderá
prestar ao Governo, as ações de sensibilização do
anpresariado brasileiro para a importância estratégica
da ampliação das exportações brasileiras, de acordo
com as politicas e diretrizes que vêm sendo traçadas
pela Câmara de Comércio Exterior da Presidência
da República. Nesse mesmo sentido, ressalto as
ações de mobilização do empresariado que vêm
sendo empreendidas pelo Ministério da Indústria, do
Comércio e o do Turismo, em particular os Encontros
de Comércio Exterior, que aquele Ministério tem
promovido desde 1998, em todo o território nacional,
com a participação do Itamaraty. Convergem esses
esforços para os objetivos de ampliar o universo
exportador brasileiro e conquistar novos mercados
para os nossos produtos e ser\'iços, de forma a
assegurar uma inserção cada vez mais competitiva
do Brasil no sistema econômico internacional.
      No quadro desses esforços e iniciativas, o
Itamaraty pretende que a BrazilTradeNet se
transforme em ferramenta de uso diário por empresas,
entidades de classe. Balcões de Atendimento do
SEBRAE, "Trade Points", Pontos Focais do SIPRI

e outras instituições,
       E importante ter presente que, ao oferecer a
BrazilTradeNet ao empresariado brasileiro, o
Ministério das Relações Exteriores assume a
responsabilidade de manutenção, monitoramento e
aperfeiçoamento do novo sistema. No entanto, o
volume, a qualidade e a abrangência das informações
que estarão disponíveis na BrazilTradeNet
dependerão, em larga medida, das próprias
empresas. Caberá a estas inserir na BrazilTradeNet
suas ofertas de exportação e demandas de
investimento. No exterior, o sistema será alimentado
tanto pelos importadores e investidores estrangeiros,
como pelos postos e Setores de Promoção
Comercial do Itamaraty. Apropósito, estou instmindo
os postos no exterior a divulgar amplamente o novo
sistema, inclusive mediante campanhas na imprensa
e outros meios de comunicação.
      Na data ds sua inauguração, a
BrazilTradeNetjá dispõe de um volume razoável de
dados e informações de interesse para os
empresários brasileiros, que, desde hoje, poderão
buscar e identificar, no sistema, empresas estrangeiras
importadoras, oportunidades comerciais e de
investimento (geradas no exterior), estudos de
prospecção de mercado encomendados pelo
Itamaraty e outros instrumentos de promoção
comercial.
      Ao finalizar, desejo insistir nesta característica
do novo sistema: a da transferência, para os usuários,
das principais responsabilidades no tocante á geração
de informações que possam ser concretizadas em
exportação ou captação de investimentos produtivos.
A participação e adesão do empresariado são,
portanto, fundamentais para o êxito desta iniciativa
do Itamaraty, pois a BrazilTradeNet somente se
consolidará como instrumentos de promoção
comercial se for utilizada intensa e criativamente pelos
empresários brasileiros, que constituem o público-
alvo, por excelência, desta iniciativa do Ministério
das Relações Exteriores.
      Muito obrigado.

      
      

3Ü

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 25, n. 83, 1° semestre 1998






                       Cerimônia de Abertura da XVI Sessão
                             Plenária do Interactíon Councíl
                                            
                                            
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, na Cerimônia de Abertura da Xl?l Sessão
Plenária do Interactíon Councíl, Rio de Janeiro/RJ,
3 de maio de 1998




      Excelentíssimo Senhor Presidente Honorável
do Interaction Council, Mr. Helmut Schmidt,
      Excelentíssimo Senhor Presidente do
Interaction Coiuicil, Malcolm Fraser,
      Senhor Presidente da XVI Sessão Plenária
do Interaction Council, Senador José Samey,
      Senhor Governador do Rio de Janeiro,
Marcello Alencar,
      Senhores ex-Presidentes e membros do
Interaction Council,
      Senhoras e Senhores,
      Tenho muito prazer em participar da abertura
dos trabalhos desta sessão do Interaction Council. É
uma honra para o Brasil acolher este encontro, que
reúne personalidades expressivas de diversas regiões
do mundo e, mais do que isso, reíine uma rara
concentração de conhecimento e de experiência
política.
      Este é um foro privilegiado para refletir sobre
os problemas contemporâneos e fico satisfeito, como
Presidente do Brasil, de estar aqui presente, para
lhes dizer, pessoalmente, do meu reconhecimento
pelo seu trabalho.
      Gostaria de aproveitar esta oportunidade
para compartilhar com os senhores algumas reflexões
sobre o momento histórico vivido pelo Brasil e pelo
mundo em uma conjuntura marcada por mudanças
tecnológicas e econômicas revolucionárias e pela
  
necessidade de identificar novos caminhos, novas
  fornias para reahzar os objetivos dejustiça e eqüidade.
        Quero acrescentar que as palavras do Sr.
  Fraser são palavras encorajadoras, porque vão nessa
  mesma perspectiva de assinalar as modificações que
  estão ocorrendo no mundo e a necessidade de uma
  reorganização que permita que se mantenha esses
  mesmos ideais a que me refiro, de justiça e de
  eqüidade.
        Os membros desse Conselho conhecem de
  perto os desafios que a democracia enfrenta ou deve
  enfrentar para assegurar aos nossos países a
  capacidade de tirar o melhor proveito das enormes
  oportunidades do momento presente. Entre esses
  desafios, está a tarefa de promover, na sociedade e
  nas instituições, as transformações necessárias, não
  para nos opormos ao curso da História, mas para
  fazer com que as tendências atuais em nossos países
  e nas relações internacionais funcionem a favor dos
  nossos ideais e dos nossos objetivos.
        E este é o desafio das reformas que está no
  centro da agenda pohtica brasileira e que exige a nossa
  dedicação e lucidez. A arte da poHtica significa, antes
  de tudo, a capacidade de inspirar, de ter a
  sensibilidade para compreender as necessidades
  profundas da sociedade em cada momento do seu
  desenvolvimento. Significa, também, oferecer
  caminhos. E caminhos viáveis para realizar as
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 77, 2° semestre 1998 3 1

aspirações de chegar ao bem comuin, para trabalhar
com um horizonte de uma utopia que seja
paradoxahnente realista, como eit costumo dizer.
       A vida política democrática não pode,jamais,
prescindir da dimensão dos objetivos, dos ideais e
valores que devem orientar os esforços da sociedade,
no sentido do seu aprimoramento. Mas a referência
a esses objetivos e valores toma-se ainda mais
crucial, nos momentos de mudança social. E as
coincidências históricas quiseram que o final do século
XX, final do segundo milênio, fosse também um
momento de profundas transformações nos modos
de vida social e nos padrões de organização
econômica.
       Essas transformações já nos deram a certeza
de que muitos dos esquemas ideológicos a que
estávamos acostumados, esquemas que permearam
a maior parte dos eventos históricos do século XX,
não serão suficientes para responder as perguntas
que faremos no século XXI. Mais do que nunca, as
lideranças politicas democráticas devem ser capazes
de ter a perspectiva de um projeto voltado para o
futuro, o que supõe a busca de novos caminhos de
pensamentos e de ideologia.
       As vezes - e isso é típico da época moderna
- acredita-se que a formulação de ideais para a
sociedade poderia ser substituída por um enfoque
mais técnico, baseado estritamente num tratamento
científico e exato dos temas da economia e das
próprias relações sociais. Existe aí, namralmente, o
risco da tecnocracia, onde o conhecimento
supostamente competente e isento se ti?ansforma, ele
próprio, em uma forma de poder e, o que é pior,
uma forma de poder que pouco se sujeita ao
escrutínio público.
       Parte importante de nossas tarefas como
políticos é a de lembrar que isso não é assim e que,
na realidade, a definição dos objetivos para a
sociedade, para onde vamos, que rumos desejamos
seguir, constitui uma das fiinçòes centrais do Estado
e das instituições políticas em geral. No entanto, a
formulação de valores e objetivos não pode ser feita,
como já disse, com os olhos fixados no passado. Se

não formos capazes de entender as transfonnações
da realidade no momento presente, estaremos
condenados a buscar, por toda a parte e em vão,
idéias e ideais antigos, em fonnas que já não fazem
sentido.
       E preciso, portanto, evitai" o canto de sereia
do saudosismo. Para pensar, nos dias de hoje, essa
função do Estado,é indispensável que sejamos
capazes de ir além das dicotomias tradicionais que
opõem o Estado à sociedade civil ou o voluntarismo
ético ao economicismo do mercado. Os desafios do
tempo presente exigem uma reflexão criativa que
permita reconciliar a participação nos processos de
restruturação econômica, orientados pela
preocupação de competitividade, que é inelutável,
no momento em que a economia se globaliza e as
inovações técnicas transfonnam radicahnente o modo
de produzir bens e serviços, com os ideais de
eqüidade e dejustiça, que são ainda mais inelutáveis.
       As tarefas políticas do século XXI exigiram
um pensamento capaz de superar a oposição abstrata
do estatismo e do livre mercado, assim como a
oposição absurda entre os objetivos da gestão
macroeconômica eficiente e de justiça e de
solidariedade. No Brasil, a estabilidade da moeda,
alcançada com o Plano Real, trouxe melhoras
significativas no padrão de vida dos brasileiros mais
pobres. Longe de ser incompatível com uma política
orientada para ajustiça social, a estabilidade revela-
se, em realidade, o flindamento mais seguro para essa
política.
       Queria acrescentar que essa talvez tenha sido
a dificuldade maior da proposição da política de
reformas e da política de estabilização econômica e,
sobretudo, monetária, num país como o Brasil. E essa
experiência não é única do Brasil. Esse mesmo desafio
foi compartilhado com todos os países em
desenvolvimento, portanto, onde há bolsões de
pobreza, de miséria, diferenças de renda, diferenças
regionais, com o objetivo de se voltar a uma economia
estável, sem inflação e com políticas
macroeconômicas que pudessem ser sustentáveis.
      A primeira vista, a idéia sempre foi, talvez

      

32

Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. S2, 1° semestre 1998

por razões semelhantes ao que o Sr. Fraser
mencionou sobre a visão antiga do Fundo Monetário
Internacional de outra época, de que haveria uma
incompatibilidade entre uma política que mantivesse
níveis compatíveis de crescimento econômico,
embora não os ideais, mas compatíveis com o esforço
de estabilização, que mantivessem, portanto, alguns
níveis de renda para a população mais pobre e, ao
mesmo tempo, que pudessem controlar o orçamento,
que pudessem controlar os déficits e que pudessem,
por conseqüência, abrir um horizonte de estabilidade
maior.
      A idéia e a experiência histórica da qual deriva
essa idéia era a de que haveria uma contradição entre
as exigências do mercado e a possibilidade da
manutenção de níveis de coesão social e de níveis de
bem-estar da população. O esforço que tem sido
feito - e quero dizer que, no caso brasileiro, com o
apoio da sociedade, pela sua maioria, e do Congresso
- o Presidente Samey é testemunha e exemplo disso
que estou dizendo - foi, precisamente, o de tomar
compatível uma estratégia de controle inflacionário
que não tivesse como conseqüência afetar
diretamente a renda dos mais pobres.
      O impacto inicial do plano de estabilização
que nós aqui pusemos em marcha foi um impacto,
antes, positivo para a população mais pobre, sendo
variável o número de pessoas, segundo várias
estatísticas, que foram integradas ao mercado de
trabalho, pelo próprio fato da estabilização, mas o
cálculo nunca foi menor do que 10 milhões de
pessoas, numa população de 160 milhões. E todos
os níveis, todos os indicadores de consumo, desde
consumo de bens de alimentação, que, como se sabe,
são os bens que constituem o prmcipal objetivo
daqueles que vivem dos salários mais baixos - há a
famosa lei de Engel nessa direção, de que,
basicamente, a renda dos mais pobres se traduz em
alimentos	o consumo dos alimentos cresceu
enormemente nas camadas mais pobres do Brasil.
      E, progressivamente, houve, também, uma
expansão no consumo de bens de consumo duráveis,
tipo geladeiras, ar condicionado e outros instrumentos
  
dessa natureza, para não mencionar automóveis, o
  que indica também que houve uma expansão que não
  foi apenas nas camadas mais pobres, mas houve uma
  expansão nas camadas de renda média.
        Retomando o fio da meada, eu diria que o
  mercado livre é, talvez, o melhor mecanismo já
  imaginado pelo homem para estimular a eficiência na
  produção de riquezas. Ao mesmo tempo, contudo,
  o mercado não é capaz de oferecer soluções em
  temas que envolvem as perspectivas dos valores da
  ética. Ao contrario, o próprio funcionamento do
  mercado só produzira seus benefícios plenamente se
  suas atividades estiverem adequadamente reguladas
  por valores. Em primeiro lugar, porque, sem regras
  ou sem limites, as transações do mercado não teriam,
  sequer, o mínimo de previsibilidade necessário. Mas
  o problema é mais complexo. O mercado serve a
  uma sociedade, não pode escapar aos valores que
  definem a vida social no que ela tem de mais básico:
  os direitos ftmdamentais dos indivíduos e a aspiração
  de justiça e de solidariedade, que é inseparável da
  própria idéia de sociedade.
        No Brasil, a privatização, por exemplo, está
  trazendo eficiência a vários setores, mas também nos
  obrigou a criar instituições reguladoras que se
  orientem pela perspectiva do que é melhor para o
  público. Esse é um outro ponto que é importante ter
  presente. E mais do que reconhecida, hoje em dia, a
  capacidade que tem o mercado, sobretudo, agora,
  o mercado globalizado, no que diga respeito a tudo
  que implique a maximização dos recursos em proveito
  dos objetivos, que, certamente, são os objetivos de
  aumentar a capacidade de acumulação nacional de
  riquezas. Mas também é indiscutível - repito -
  sobretudo nos países em desenvolvimento, que, se
  não existem políticas complementares e cuidados
  especiais para que essa forma nova de expansão do
  mercado, do mercado globalizado, possa adequar-
  se aos objetivos de justiça social e de solidariedade,
  dificilmente se logrará um desenvolvimento
  equilibrado.
        E isso requer - o que é muito difícil - a
  manutenção de políticas públicas que sejam políticas
  
Resenha de Pol Exi Brasil, a. 25, n, 82, 1° semestre 1998 33

corn um forte sentido universalizador. E nos países
em desenvolvimento, ao se introduziras políticas
públicas que visem à universalização (acesso à
educação a todos, acesso para todos à saúde, e por
aí vai, acesso à terra, etc.), isso fere interesses. E
não fere apenas os interesses das elites. Fere os
interesses das classes que já estavam acomodadas
no sistema anterior, inclusive de camadas médias, e
que têm, agora, áreas de indecisão, áreas de incerteza,
porque a competição pelos recursos passa a ser mais
ampla. E, na medida em que o governo implemente
uma política de extensão, por exemplo, - repito - da
saúde e da educação, essa extensão não se pode
fazer sem tomar em consideração a globalidade dos
recursos. E, portanto, pode, eventualmente, alterar,
em desmedro daqueles que já tinham alcançado
algumas vantagens no momento anterior, as vantagens
que vão ser asseguradas pelo momento futuro.
      E famosa a frase de Maquiavel, em que dizia
que, no momento das reformas, o político deve estar
muito cuidadoso, porque, quando se começa a
reformar, os que virão a beneficiar-se das reformas
ainda não sabem disso e os que começam a perder
com as reformas sabem, de imediato. E, portanto,
nos temos que estar sempre atentos a essas
dificuldades. Mas isso não diminui a nossa
responsabilidade no que diz respeito a uma busca
contínua de um padrão de crescimento e de
desenvolvimento que seja capaz de compatibilizar as
políticas macroeconômicas com as necessidades de
democratização, de universalização portanto, dos
bens que são postos à disposição da população.
      Mencionei, aqui, o tema da privatização. Por
que? Porque, além de ser um tema muito caro aos
formuladores das novas políticas macroeconômicas,
tem conseqüências práticas imediatas. E, obviamente,
no caso dos países como o Brasil, se não houver, ao
mesmo tempo em que se faz uma política de
privatização, uma política da reconstmção do Estado,
o que se vai criar são formas de competição privada,
não necessariamente de benefícios para o conjunto
da população. E preciso que se reforcem, portanto,
as agências reguladoras, sem as quais há o risco

efetivo de que a privatização se transfomne, não num
instrumento do que nós almejamos, ou seja, de
melhoria das condições de vida do povo, mas que
se transforme, pura e simplesmente, num aumento
da ineficiência.
      Portanto, me parece que a contradição entre
setor mercado e Estado ou setor interesse privado e
interesse estatal deve ser modificada por outras
formas de abordagem e que nos devamos,
crescentemente, preocuparmo-nos com a
reformulação do Estado, para que o Estado continue
ativo. Não no que ele era ativo antes, na produção
indireta, porque há outi-as forcas capazes de o fazer,
mas para que ele continue ativo naquilo que,
eventualmente, possa estar adormecido, ou seja, na
vigilância do interesse público. E essas formas de
regulação, essas agências reguladoras devem se
contrapor às tendências de mercado que são supostas
de serem reforçadas pela privatização crescente.
      No esforço de conciliar as tendências
contemporâneas da economia globalizada com os
valores éticos, um dos temas centrais, tanto para os
países desenvolvidos, como para os países em
desenvolvimento, é necessário que se dêem algumas
respostas ao problema do desemprego. A questão
do emprego converte-se, de certa forma, no núcleo
central das preocupações sociais e da inspiração de
eqüidade que deve orientar o Estado.
      Não preciso acrescentar nada sobre esse
tópico, porque os senhores vem de várias partes do
mundo e sabem que, em todas elas, essa questão se
transformou numa pedra de toque do desafio que
nos vamos enfrentar no próximo século, ou seja, a
de conciliar uma base tecnológica altamente
economizadora de mão-de-obra, com a necessidade
da sustentação, e mais do que sustentação, da
dignidade das pessoas. E essa dignidade não será
obtida simplesmente com a redistribuição, via Estado.
de recursos, de impostos, mas tem que ser, também,
uma dignidade que se recobra pela descoberta da
funcionalidade do indivíduo na nova sociedade e,
portanto, de uma ocupação que, embora possa não
ser o emprego no sentido clássico, signifique o



34

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

reconhecimento do seu papel na construção da nova
sociedade.
       Em uma perspectiva mais ampla, trata-se de
atualizar o ideal de um Estado do bem-estar social,
tomando-o compatível com as realidades de nosso
tempo. Essa tarefa é, particularmente, difícil em um
país como o Brasil, que jamais teve um Estado que
estivesse e.ssencialmente voltado para o bem-estar
social. Tivemos, isto sim, um Estado que eu costumo
chamar "do mal-estar social", distorcido pela ação
de grupos minoritários e de interesses corporativos.
       O processo de reforma do Estado responde
a essa preocupação: tomar as estruturas decisórias
mais permeáveis aos interesses e demandas da
coletividade e menos permeáveis à manipulação por
grupos minoritários; tomar o Estado mais próximo
dos cidadãos, favorecendo a participação dos
indivíduos e movimentos sociais na constmção de
um espaço efetivamente público; difundir e
universalizar os serviços e políticas públicas,
assegurando aos cidadãos igualdade de acesso e uma
genuína capacidade de controle sobre os atos de
governo. Em suma, aprofundar a democracia
institucional, fazendo com que seja um caminho para
democratização da sociedade. Radicalizar a
democracia - esse é o sentido da ação política
contemporânea.
       Na transição para o século XXI, lidamos com
novos modos de interação social, com novos
modelos políticos, com formas não tradicionais de
manifestação da sociedade, novas modalidades de
julgamento e avaliação daqueles que atuam na arena
política. Os ideais sociais não morrem, a demanda
por eqüidade não é menor hoje do que foi nas lutas
sociais do passado, é, talvez, mais complexa.
       As facilidades de comunicação e transporte
permitem a cada um comparar as suas condições de
vida não apenas com as de seus vizinhos, mas com
as de qualquer outro ser humano em sua cidade ou
do outro lado do mundo. Ao mesmo tempo, a
identidade dos indivíduos envolve aspectos novos.
Ninguém se defme apenas por sua inserção no
sistema produtivo.
        
Em nossos dias, a linguagem da cidadania
  incorpora, necessariamente, os códigos específicos
  das identidades sociais diversas, majoritárias ou
  minoritárias, baseadas em questões como gênero,
  idade, ailtura, etnia. A mesma cidadania, porém, exige
  que certos temas tenham respostas de caráter global,
  como é o caso na área dos direitos humanos ou do
  meio ambiente. A responsabilidade do cidadão é,
  crescentemente, projetada no espaço do mundo, e
  não mais, apenas, no do seu país. E não é por acaso
  que falo de responsabilidade.
        O fortalecimento da cidadania é uma
  orientação fundamental do processo de
  transfomnação em que estamos engajados. Isso
  iíTiplica o esforço constante, intransigente e incansável
  de promoção e proteção dos direitos humanos. E
  ninguém ignora o quanto ainda falta fazer a esse
  respeito, tanto em países em desenvolvimento como
  nos países desenvolvidos. Mas a verdadeira cidadania
  não pode basear-se, unicamente, na noção de direitos.
  As responsabilidades, os deveres são, também,
  indispensáveis.
        O Primeiro-Ministro Tony Blair tem
  mencionado esse ponto, e com razão. O próprio
  Interaction Council formulou propostas a esse
  respeito que merecem ser examinadas com a devida
  atenção. É preciso resgatar a idéia de deveres, não
  no sentido em que alguns partidos de direita já o
  fizeram, com objetivo de restringir direitos, mas no
  sentido de promover, em cada cidadão, a consciência
  de que ele pertence a uma coletividade e que ele é
  responsável pelo efeitos de suas ações sobre essa
  coletividade.
        A democracia, valor fundamental para todos
  nós, é o que nos permite avançar por esses caminhos
  de reforma e progresso social. E o que permite que
  novas idéias sejam testadas, diferentes propostas
  sejam discutidas e, eventualmente, incorporados ou
  rejeitadas,
        Nossa responsabilidade, como políticos,
  aumentou. É mais grave, é mais ampla nos dias de
  hoje. A própria atividade pohtica assume novas
  formas. Compreendemos que a democracia não é
  
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre I99H 35

um ponto final, mas um reinício permanente, nunca
satisfeita consigo mesma, sempre buscando seu
próprio aprimoramento. As mudanças a que
aspiramos se fazem pela democracia e, ao mesmo
tempo, contribuem para aprofundar a democracia.
Talvez seja este o maior mérito do sistema
democrático: o de ser um regime que, em sua
imperfeição, encontra as oportunidades e as formas
de aperfeiçoar-se. Isso exige o melhor do nosso
esforço para dialogar, discutir, apresentar
argumentos, enfim, para procurar convencer e formar
maiorias estáveis que apoiem o processo de
transformação. Esse é o desafio político das refomias.
Não é fácil, mas é gratificante.
      Queria acrescentar que, em todo o esforço
em marcha no Brasil, de transformação do nosso
marcojurídico-institucional, que abrange desde, como
já mencionei, as privatizações, passa por uma reforma
da administração, passa por uma reforma das
estruturas do Estado na direção apontada, da criação
de agências novas que permitam uma maior
capacidade do Estado, de controlar as decisões que
se dão no setor privado, que passam por esse esforço
enorme de universalização do atendimento das
questões fiandamentais, do acesso à terra, á saúde, à
educação e assim vai. Que contem, no seu âmago, o
objetivo da retomada estável do crescimento
econômico, que todo esse esforço tem sido feito e
será feito no marco democrático. Isso significa um
diálogo crescente com o Congresso e com a
sociedade em geral. Isso significa tempo. Pode
implicar alguma lentidão, mas a lentidão é
compensada pela solidez dos resultados, porque são
resultados que têm apoio, que têm o assentimento
da comunidade, o assentimento da sociedade.
      Recentemente, numa outra oportunidade, eu
pude me expressar sobre essa matéria dizendo que
a verdadeira revolução nas democracias existe
quando existem modificações continuadas e que têm
o consentimento ativo da sociedade. Reformas, para
nós, significam isso; modificações contínuas com o
apoio ativo da sociedade. Não significam apenas um
resultado legal, a aprovação de uma lei ou mesmo

de uma mudança constitucional, e nós temos feito
várias no Congresso, e é muito difícil fazer mudanças
constitucionais. Cada mudança requer, para cada
item, votações, nas duas Casas do Congresso, com
a maioria de três quintos em cada uma das votações.
      Temos obtido com esse processo, e apesar
da necessária lentidão que ele implica, temos obtido
avanços significativos em temas tão delicados quanto
o da Refonna Administrativa e o da Reforma da
Previdência que é, talvez, o mais alto desafio do
mundo contemporâneo, de saber como as gerações
vão se haver com o problema dos que deixam de
trabalhar. Quem vai pagar por esse deixar de
trabalhar? Será um pagamento feito pela geração atual
e pelas gerações fiaturas? Em termos de uma
repartição de renda, será uma capitalização feita por
cada um que prevê o seu ftituro? Será um misto entre
essas duas vertentes? Temas que estão em discussão
no mundo todo e que nós, aqui no Brasil, estamos à
espera, ainda, de alguns poucos votos no Congresso,
para darmos um passo ílindamental na direção dessa
transformação.
      Pois bem, para mim o mais importante de tudo
isso, além do que já mencionei, desse esforço de
equilíbrio entre as políticas macroeconômicas, da
necessidade imperiosa de cortar gastos para se manter
o orçamento equilibrado e a inflação sob controle
com um mínimo de condição de crescimento e de
atendimento às necessidades sociais, a isso se soma,
e é fi,indamental que tudo ocorra dentro de um marco
da democracia, dentro de um marco da negociação
consentida com o Congresso, o que nem sempre é
sequer entendido pela sociedade, que se impacienta,
com razão, pela lentidão de algumas transformações,
que se impacienta, com razão, pela necessidade de
negociações nem sempre nos moldes em que se
gostaria que elas se procedessem, que fosse tendo
em vista apenas o interesse público. Muitas vezes,
há elementos que se introduzem nessas
transformações que tem a ver com a dinâmica dos
interesses polítíco-partidários e que ferem a
necessidade de rapidez e mesmo a expectativa de
que tudo se processe num ambiente de maior



36

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 2S, n. 82, 1° semestre 1998

assepsia. Não obstante, creio que seja fundamental
manter esse espírito de que as transformações se
dêem dentro de um quadro absolutamente
democrático,
      Termino dizendo que, no caso do Brasil,
alcançamos resultados importantes e continuamos a
trabalhar na mesma direção, com a segurança de que
estamos no rumo certo e de que as decisões que
estamos tomando hoje terão impacto não apenas no
presente, mas ajudarão a definir o perfil do nosso
país, no século XXI e em nosso sexto século de
existência, como um país maisjusto, mais eqüitativo
e sempre mais feliz.
      Quero agradecer a presença dos senhores
aqui. Quero agradecer a boa disposição do Senador
Samey de organizar este simpósio aqui. Ele sabe que
sempre contou com o meu apoio. E me compraz dizer
que esse apoio, hoje, se verifica pela presença dos

senhores aqui, retribuindo as nossas expectativas de
que, com as suas experiências de líderes de países
importantes do mundo e que são ativos na busca da
continuidade de uma responsabilidade política que
permita que existam pontos de referência que não
sejam apenas os pontos de referência institucionais,
mas os pontos de referência que se fazem, como é o
caso aqui, pela própria sociedade civil, que recolhe
a experiência histórica de alguns dos líderes mais
importantes, para que eles dêem continuidade à sua
vigilância no sentido de um mundo que, embora
globalizado, embora sujeito a tantas limitações de
natureza econômica, continue a ser um mundo no
qual, como estamos querendo todos nós, os valores
de eqüidade e de justiça se mantenham e que a
democracia seja o marco a partir do qual nós
possamos alcançar, progressivamente, esses valores.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 1998	37







                             Visita do Ministro dos Negócios
                           Estrangeiros da República Tcheca
                                        
                                        
Discurso proferido pelo Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
durante almoço oferecido em homenagem ao Chanceler
Sedivy. Sala Rio de Janeiro do Palácio Itamaraty, 7 de
maio de 1998




      Senhor Chanceler,
      Tenho hoje a grata satisfação de receber nesta
Casa a visita do Chefe da diplomacia da República
Tcheca, país com o qual o Brasil vem mantendo, ao
longo de sua história e nas mais diversas
circunstâncias, tradicionais laços de amizade e
cooperação. Merece menção o fato de que este
encontro ocorre em Brasília, símbolo da unidade
nacional, resultado do projeto de um dos nossos mais
reconhecidos homens de Estado - natural de Minas
Gerais e descendente de tchecos - o Presidente
Juscelino Kubitchek. Brasília é também o marco de
nossa modernidade, emblema de nosso anseio de
transformação e desenvolvimento, índice de um pais
em constante renovação e amadurecimento.
      O Brasil percebe na República Tcheca uma
nação herdeira de antigas e valiosas tradições, doíada
de uma cultura tão rica quanto própria, e com uma
posição estratégica na Europa dada sua localização
no centro geogiifico do continente. Em virtude disso,
nosso país reconheceu o Estado tchecoslovaco
independente, em 1918, acompanhou com grande
interesse a formação da nova Tchecoslováquia, em
novembro de 1989, quando esta adotou o caminho
da democracia e mesmo a criação do Estado
Tcheco, em 1993.
      Segue, hoje, com a mesma expectativa os

esforços empreendidos por seu país. Senhor
Chanceler, para se integrar definitivamente às
estnituras euroatlânticas. O Brasil entende que a
participação na OTAN e na União Européia servirão
não somente para reforçar-lhe a segurança como para
dar-lhe sua definitiva configuração estratégica e está
convencido de que a República Tcheca terá, dessa
maneira, todas as condições para dar uma
contribuição ainda mais significativa para o progresso
do continente europeu e mundial.
      O Brasil encontra-se, hoje, como na época
do Presidente Kubitchek, frente a um grande desafio,
o de construir os alicerces do futuro, instituindo as
refonnas nos mais variados campos necessárias à
modernização de nossas estruturas econômicas e
sociais. Nesse contexto, creio poder dizer que o Brasil
e a República Tcheca passam por processos
semelhantes de abertura ao ajuste econômico e de
liberalização competitiva do comércio internacional.
Ademais, se, por um lado, nossos países procuram
atualizar-se em relação à globalização, empenham-
se, também, em projetos de integração regional
capazes de lhes viabilizar a expansão externa
necessária a suas economias na batalha da
competição internacional.
      No plano bilateral, as relações entre os
nossos dois países vem alcançando níveis crescentes



Resenha de Pol Ext Brasil, a, 25, n. 77, 2° semestre 199Í!

39

de intercâmbio e cooperação. Certamente foram
instrumentais para esse resultado, a visita do então
Presidente-eleito Fernando Henrique Cardoso a
Praga, em 1994, e, sobretudo, a honrosa visita a
nosso pais do Presidente da República Tcheca,
Vaeiav Ravel, em setembro de 1996. Não posso
deixar, neste momento, de transmitir a Vossa
Excelência os votos do povo brasileiro pelo pronto
restabelecimento do Presidente Havei.
      O comércio entre os dois países tem se
intensificado desde 1993. As exportações brasileiras
que montavam, em 1994, a US$ 17 milhões,
alcançaram, em 1997, US$ 33,5 milhões com
importante diversificação da pauta de produtos. É,
contudo, nos projetos de investimento de empresas
tchecas no Brasil que se percebe, com major clareza,
o dinamismo crescente das relações econômicas.
Destacam-se, dentre estes, a instalação das fábricas
de caminhões Tatra (Skoda) em Simões Filho, na
Bahia, e de pneus (Czech Rubber Company), em
Barbacena, Minas Gerais. Cabe ainda mencionar a
presença em nosso país da Skoda do Brasil,
fornecedora de equipamentos para usinas
hidrelétricas e do Grupo Prerovske Strojima, que
deve iniciar, ainda em 1998, a construção de nova
fábrica de cimento em São Paulo. A intensificação

da troca de missões empresariais - lembro que uma
importante missão se encontra neste momento em
São Paulo - tem permitido a identificação pêlos
setores privados dos dois países de novas
oportunidades de parceria.
      Nos planos politico, bilateral e multilateral, o
Brasil e a República Tcheca têm, também,
desenvolvido maior e melhor conhecimento e
entendimento mútuos. Além da visita do Presidente
Havei, cujo significado nesse campo foi primordial,
as visitas a Praga do Subsecretário-Geral de Assuntos
Políticos do Itamaraty e, a Brasília, do Diretor-Geral
da Seção Política do Ministério dos Negócios
Estrangeiros, pemiitiram a realização de amplas e
profícuas consultas bilaterais. No campo multilateral,
nossos países têm ampliado sua cooperação de forma
positiva nos foros internacionais.
      A presença de Vossa Excelência, Senhor
Chanceler, e as conversações que mantivemos
constituíram oportunidade ímpar de aprofundar o
valioso diálogo entre nossos países e a coordenação
entre as nossas Chancelarias. Com esta convicção,
convido os presentes a brindarem à prosperidade
do povo da República Tcheca, ao êxito de seu
Governo e à saúde e felicidade pessoal de Vossa
Excelência.






















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Resenha de Pol Ext Brasii, a. 25, n. 82, 1" semestre 1998






Encontro Internacional do
     Turismo no Nordeste

        
        

Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, no Enconti-o Internacional do Turismo
no Nordeste. Salvador, Bahia, 8 de maio de 1998




      Senhor Governador César Borges,
      Senhor Presidente do Senado Federal,
Antônio Carlos Magalhães,
      Senhores empresários do turismo,
      Senhores Ministros,
      Senhoras e senhores,
      Em primeiro lugar, quero expressar a minha
satisfação de estar aqui, na Bahia e neste evento,
que reúne importantes lideres da área do turismo,
não só do Brasil como do mundo. Acho que é ura
fato relevante e a minha presença aqui se deve ao
apreço que o governo tem pela indústria do turismo.
Fiz questão de vir aqui para demonstrar diretamente
aos senhores e às senhoras o entusiasmo e o interesse
do govemo do Brasil pelo turismo.
      E acho que também foi de bom alvitre
escolher a Bahia para esse encontro, e este local, na
Bahia. Porque, realmente, os senhores, que são
pessoas afeitas à área do turismo, sabem valorizar,
de imediato, o que significa dispor deste mar
extraordinário, desta civilização baiana - se posso
usar a expressão	de convivência amena, agradável,
de uma boa culinária e de uma infra-estrutura que já
está à altura daqueles que vêm buscar alguns
momentos, seja de repouso, seja de tranqüilidade
para o trabalho.
      Temos, no govemo do Brasil, mostrado
empenho, como disse, no turismo. E isso não é sem
razão. Há muitas razoes para isso. Em primeiro lugar
porque, do ponto de vista econômico, é uma
  
atividade cada vez mais importante. Basta dizer que
  até o ano de 1999 temos, previstos, investimentos
  da área privada que alcançam 5 bilhões de dólares
  ou de reais. O que mostra, já, uma certa magnitude
  do investimento.
        Em segundo lugar porque o turismo requer
  ocupação, mão-de-obra. O turismo precisa de
  pessoas qualificadas e pessoas que possam se
  empregar com rapidez. E não só diretamente na
  hotelaria, mas no conjunto de atividades geradas por
  isso - restaurantes, hospitais, segurança e outros
  aspectos do lazer e da vida. E um dos grandes
  desafios do mundo contemporâneo é o do emprego.
        Mais ainda, não é apenas emprego a questão.
  E empregabilidade, ou seja, haver pessoas com
  condições de serem empregadas. Portanto, requer
  um esforço grande no treinamento, na
  profissionalização, na melhoria de qualidade da mão-
  de-obra, o que significa aumento de renda para os
  brasileiros. Há, portanto, razões de sobra para
  justificar a importância que o govemo atribui às
  atividades de turismo.
        E, por essa mesma razão, temos alguns
  programas - não vou, aqui, cansá-los com a
  descrição dos programas, as outras pessoas, com
  competência maior do que a minha, para essa matéria,
  já devem ter feito as exposições, a começar pelo
  próprio Ministro do Planejamento, professor Paulo
  Paiva - mas basta referir que o Prodetur, que é um
  programa de incentivo ao turismo, que tem apoio do
  
Resenha de Pol ExI. Brasil, a. 25, ti. 77, 2° semestre 1998 41

 Banco Interamericano de Desenvolvimento, deu uma
 contribuição já grande, de 400 milhões de dólares e
400 milhões vindos do govemo. E o governo federal
 tem feito um esforço para suprir as necessidades dos
 governos estaduais, quando os governos não podem
 fazer a contrapartida desses recursos, E mais: já
 estamos com uma nova etapa desse programa - é o
 Prodetur número 2 - que, de igual modo, vai alcançar
 a soma de 800 milhões de dólares.
       Isso mostra que reahnente estamos, aqui,
 tratando de avançar. Temos uma agência que os
 senhores conhecem, que é a Embratur - Agência
 Brasileira de Turismo. Esta agência, também, que
praticamente não tinha recursos orçamentários, hoje
dispõe de cerca de 20 milhões de dólares. É quase
 nada, segundo o presidente, mas, para quem é
 Presidente da República e sabe da escassez de
recuj-sos significa um esforço considerável.
       E temos aumentado esses nossos esforços,
também, na direção de fazer com que o Brasil seja
mais conhecido lá fora. O Embaixador Séigio Amaral,
que é o Secretário de Comunicação Social,
juntamente com o Dr. Caio Pompeu Toledo,
 Presidente da Embratur, tem tido um desenvolvimento
 grande nessa direção e temos feito até mesmo um
esforço de propaganda no exterior.
       Mas queria lhes dizer - e, provavelmente, direi
o que os senhores já sabem - que apesar de que,
obviamente, nos interessa que venham turistas - e
dobramos o número de turistas nesses anos de
govemo em que estou à frente do país. Passamos de
  1 milhão e meio para cerca de 3 milhões de turistas,
que vêm para o Brasil. Não é nada, ainda. Só na
Ilha de Maiorca, quantos são? São 7 milhões e meio,
acabei de saber. Doze? "Por Dios"! Mais ainda.
Doze milhões só aqui mas, de qualquer forma,
dobramos.
       Agora, o fiindamental é ter a consciência do
que significa o potencial do mercado brasileiro.
Porque aqui temos, pelo menos, 50 milhões de
pessoas que hoje já possuem um nível de renda
equivalente a de um país europeu e que têm
condições de viajar, e que vão viajar cada vez mais.

42	Resenha de Pol Ext Brasil, a. 25, n. 82, 1" .semestre 1998

Não só por lazer, mas também por negócios, também
por cultura e por muitas razões que as levam a um
deslocamento no espaço.
       Então, realmente, temos que prestar muita
atenção a isso. E temos que pensar o Brasil no
contexto do Mercosul, no qual estamos integrados.
E possível haver pacotes de turismo que impliquem
uma relação do conjunto do Mercosul. Poderíamos
até dizer que da Floresta Amazônica podemos chegar
até a Patagônia, às terras geladas do sul da Argentina
ou até a Antártida mesmo, o que não deixa de ter um
fascínio muito grande para quem, vindo de longe,
poderá encontiar aqui uma diversidade de situações
muito grande.
       Gostaria, ainda, antes de falar propriamente
sobre a mensagem que quero lhes trazer, de
acrescentar que, para que essa ação de turismo tenha
realmente um efeito maior e maior capacidade de
atrair, o govemo tem se preocupado também com
os aspectos histórico-culturais. O que leva um país a
ter mais capacidade de atrair em termos de turismo
não é apenas o fato de ter praias. E o fato de ele ter
uma história e de essa história estar transfonnada,
esteticamente, em monumentos, deixar traços de toda
uina civilização.
       E, sobretudo agora, em que vamos nos
aproximando dos 500 anos do descobrimento do
Brasil, em que queremos dar uma grande ênfase a
esses 500 anos, temos que valorizar o que foi feito
aqui histórico-culturalmente. Aqui, na Bahia - e, por
acaso, o Senador Antônio Carlos Magalhães, que
está aqui presente, quando era o Governador, deu o
passo inicial; depois, os que o sucederam continuaram
na mesma direção. Aqui está o ex-Govemador Paulo
Souto, que foi quem o sucedeu, o Governador César
Borges, enfim, o conjunto dos governos da Bahia.
Estamos vendo o que foi feito aqui, no Pelourinho,
no centro da cidade de Salvador. E aqui mesmo, não
muito longe daqui, há as Torres de Garcia D'Avila,
outro monumento que precisa ser recuperado.
      Enfim, temos que aproveitar também para
mostrar que não se trata só das praias, mas que aqui
existe algo específico, que é uma civilização que se

constituiu graças a uma mistura muito especial, que
começou com os portugueses, que encontrou
indígenas, que trouxe afiricanos, que, depois, trouxe
imigrantes de todo o mundo - de todo o mundo,
realmente -, dos japoneses aos alemães, aos
poloneses, aos italianos, aos espanhóis, em que
conseguimos fazer uma sociedade onde há uma
convivência com tolerância - com tolerância. Não
estou negando que haja dificuldades, até no
relacionamento, muitas vezes. Mas é uma sociedade
que desenvolveu uma característica de tolerância
frente à diversidade. E queremos, nesses 500 anos,
demonstrar tudo isso e mostrar como é possível,
neste mundo que se globaliza; não ha contradição
entre a globalização, por um lado, e as especificidades
culturais, históricas e as marcas próprias dos nossos
povos, pelo outro lado.
      Então, por todas essas razões, acho que o
evento aqui realizado é um evento que tem
importância, tem significado.
      Mas a mensagem que queria lhes transmitir é
a mensagem de um país que começa a ter mais
confiança em si mesmo, começa a sentir orgulho, não
pretensiosamente, não agressivamente contra
ninguém, mas uma auto-estima, mais que um orguUio.
E isso é importante para que as sociedades possam
avançar. E essa auto-estima no Brasil deriva não só
do que acabei de dizer - do fato de constituirmos
uma civilização que tem a matriz européia - mas está
nos trópicos e está sempre com pitadas africanas e
indígenas, mas também porque fomos capazes de
realizar uma civilização material, tecnológica, criar
universidades, organizar uin Estado, ter capacidade
de decidir.
      E, hoje, temos rumo. Esse nimo, o mais
perceptível dele deriva do fato de termos estabilidade
na nossa economia. Os que são estrangeiros sabem
que o fato de a moeda ter um valor estável é alguma
coisa que permite o planejamento, investimento, etc.
Os que são daqui, sobretudo os mais pobres, tem a
mesma percepção, de um outro ângulo. Sabem que
o salário não vai ser corroído pela mflação e que,
portanto, seu trabalho vale mais, devolve a dignidade
  
ao cidadão, ao ser humano. Não se trata só de uma
  manobra monetária, que já não é fácil, mas é mais
  do que isso. Tem um significado simbólico a
  estabilidade da moeda. Um significado de
  previsibilidade, de rumo, de possibilidade, portanto,
  de definir um futuro.
        Isso creio que é fimdamental que se entenda;
  que é um asset, uma vantagem que o Brasil tem e
  que não se vai perder. O governo está empenhado,
  e o demonstrou recentemente, na crise asiática, na
  manutenção do valor da moeda. Fez os esforços
  necessários, custosos. Custosos para o governo e
  para o povo, mas muito menos custosos do que seria
  termos deixado de defender a nossa moeda. E aí,
  sim, estaríamos numa situação muito grave.
  Conseguimos defendê-la, E, hoje, temos reservas.
  No fim de abril, tínhamos reservas mais altas do que
  as que tínhamos em outubro. Em outubro tínhamos
  cerca de 60 bilhões de dólares e chegamos a 52
  bilhões, no auge da crise, e hoje temos 75 bilhões de
  dólares nas reservas.
        Ou seja, mostramos a nossa capacidade de
  recuperação, e os níveis de taxas de juros voltaram
  aos níveis, praticamente, os mesmos de outubro. Em
  questão de mais tempo ou menos tempo, estaremos
  com níveis abaixo dos níveis de outubro. Pelo menos
  é o desejo do Presidente da República. Por isso
  mesmo, por termos rumo, começamos também a
  delinear uma série de programas, muitos na área
  social, de educação, que creio que é algo fijndamental
  para um país. E, no caso do Brasil, isso significa um
  esforço muito grande, de colocar as crianças nas
  escolas, dar educação primária, acabar com o
  analfabetismo.
        Só para lhes dar um exemplo vivo: fui
  recentemente - há uma semana ou duas, ao Ceará,
  que é um Estado do Nordeste, lá em cima - para
  visitar uma área de seca, e entrei numa escola. Na
  escola, estavam as crianças e perguntei como é que
  estava a matrícula, lá; 96% das crianças em idade
  escolar estão na escola. Nosso objetivo é chegar a
  100%, mas nenhum país chegou. Os que mais
  chegaram ficaram em 98%, 99%. Já estamos com
  
Resenha de Pol. Ex(. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998 43

96% das crianças em idade escolar nas escolas. Isso
significa que são 34 milhões de crianças que estão
em escolas.
       Bem, não vou entrar mais em detalhes sobre
educação, os problemas são inúmeros, os programas
também. Mas a outra área que nos preocupa, a da
saúde, da mesma maneira posso lhes dizer que
estamos fazendo programas muito concentrados,
muito focalizados nas áreas mais pobres, e os
resultados são palpáveis.
      A redução da taxa de mortalidade infantil, que
é o índice mais evidente, mais imediato, do bem-estar
da população mais pobre, cai drasticamente, nas
áreas que tem sido focalizadas pelo Programa
Comunidade Sohdária, que é um programa que leva,
por exemplo, a dobrar o numero de refeições que o
governo dá, gratuitamente, aos estudantes.
       Devo lhes dizer que esses 34 milhões de
estudantes, todos os dias, recebem comida. E um
programa conjunto do governo federal, dos governos
estaduais e municipais, Todos os dias recebem um
prato de comida. E, nas zonas mais pobres, duas
refeições por dia.
       Também há vários outros programas, mas o
dado sensível é a diminuição da taxa de mortalidade
infantil que, nas áreas mais pobres, é muito elevada e
que, num período de 2, 3 anos, caiu de 40 a 50%.
Diminui drasticamente a taxa de mortaüdade.
       Bom, isso tudo também nos animou a tomar
decisões que se incorporam à fisionomia física do
país. E é o que quero lhes dizer e mostrar, para que
vejam como as atividades dos senhores são essenciais
e se complementam por outras atividades. E vão ser
as atividades dos senhores induzidas a maior êxito,
na medida em que tivermos êxito nessas outras
atividades.
      Aqui está um mapa, onde os senhores podem
ver alguns esforços que o governo tem feito. Isso
que está aqui, em vermelho, são estradas. Isso aqui
é a duplicação de uma estrada, que vai de Belo
Horizonte a Porto Alegre, e vai na direção do
Mercosul. Essa é a obra viária de maior porte, que
está sendo feita, talvez, no nosso hemisfério

americano, neste momento. Porque isso aqui são 2,
3 mil quilômetros de estradas.
       Bom, isso aqui se complementa - aqui no
mapa não está - aqui está uma estrada que se chama
BR-290, e uma outra estrada que vai ligar
Umguaiana, que é fronteira com a Argentina, e vamos
fazer uma outra, mais tarde, para o Uruguai, para
Jaguarão, integrando fisicamente o Mercosul.
       Esta estrada que estão vendo aqui, isto que
temos aqui - e, imaginem, isso aqui são milhares de
quilômetros - tudo isso é estrada pavimentada - estava
em péssimas condições. E estamos repondo as BRs-
364 e 163 - essa aqui é a 163  estamos repondo
essas estradas em condições de tráfego. Isso tem
importância, obviamente, econômica, mas também
tem uma importância turistica, a possibilidade de as
pessoas se moverem de um lado a outro.
       Também, resolvemos retomar prograinas que
estavam esquecidos, pela inflação, pela desordem
administrativa, pela impossibilidade de o Brasil tomar
decisões. Que programas são esses? Revitalizar a
rede de ferrovias. Privatizamos todas as ferrovias.
As ferrovias do Brasil eram consideradas imf)ossiveis
de serem privatizadas, porque eram exemplo vivo
da incapacidade gerencial do Estado. Estavam com
déficit, ninguém andava de trem, o custo do transporte
muito caro.
       Pois bem. todas as ferrovias brasileiras - menos
uma - foram já privatizadas, passaram a ser operadas
pelo setor privado e com programas de investimento
muito sólidos. Elas não estão todas aqui. Aqui, estamos
apenas querendo mostrar este pedacinho, que é a
chamada Ferronorte, que vai se encontrar com uma
outra estrada-de-fen-o, que vem para cá. que é uma
estrada que vai ligar o porto de Santos e a Fepasa, E
isso vai ser também privatizado, brevemente. E essa
estrada aqui atravessa um rio e tem uma ponte, que é
uma ponte muito bonita, de grande alcance, que vai
permitir que a produção agrícola dessa região, de grãos
de soja, etc., possa chegar ao porto de Santos e, depois,
ao porto de Sepetiba.
      Aqui também estamos fazendo o que - aqui
não está no mapa - mas era um sonho antigo do



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Resenha dc Pol. Ext, Brasil, a 25. n. 82, 1° semestre 199S

Norte, que é a continuidade de um trecho de uma
ferrovia que anda por aqui, para ligá-la com este rio
aqui. E assim vai. Há muita obra nessa direção.
       Fizemos, ainda na parte de pavimentação: esta
lá em cima, a BR-174. Aquilo liga Manaus, corta a
selva, liga Manaus à Venezuela. Isso pemnite que a
produção de Manaus, que tem uma zona de livre
comércio, de livre investimento também, que tem
muita produção, possa sair peio Caribe.
       Pois bem, além disso, de retomar as ferrovias,
de privatizá-las, também tomamos a decisão de
valorizar o que nunca havia sido valorizado
suficientemente no Brasil, que são as hidrovias. O
Brasil tem três sistemas de rios importantes paralelos
e um transversal, que tem uma possibilidade de
valorização econômica extraordinária. Vamos
começar por esse que é transversal. E isto aqui. Isto
aqui é o rio chamado Tietê. É um rio que tem a rara
capacidade de, ao invés de despencar para o mar,
para o lado de cá, vai para o interior.
      Ele corre para o interior e lá se encontra com
outro rio que se chama Paraná. Isso desemboca por
aqui, sai em Montevidéu e Buenos Aires. Isso já está
feito. Com um pedaço que tem a represa de Itaipu,
que dificulta o transbordo. Então, haverá uma inter-
modalidade, porque precisa de uma eclusa muito cara
- mas faremos - para que isso seja completo. E isto
é a zona mais rica do Brasil. Pega São Paulo, pega
Minas. E, realmente, é uma zona muito rica. Isso já
está fijncionando. E barateou o transporte de carga
de uma maneira muito forte.
      Bom, o outro é esse sistema que está aqui,
em azul. E o rio Madeira, que sai de Porto Velho,
que é aqui, encontra-se com o rio Amazonas, lá em
cima. Fizemos, aqui em Porto Velho, um porto
graneleiro e outro lá, no rio Amazonas, um outro porto
graneleiro também. Aqui não é de grande porte. São
navios pequenos, são barcaças que vão até lá. Mas,
aqui, perto de Manaus, há uma cidade onde há um
porto graneleiro. E, aí, entram navios já
transoceânicos. Isso cortou o custo do transporte
de soja apreciavelmente. Vai afetar o mercado
mundial, porque isso aqui é uma grande área de
  
produção de soja. E isso saía por aqui, por caminhões,
  por estrada de rodagem. Já sai, hoje, pela hidrovia.
        Aqui há um outro sistema, Araguaia-
  Tocantins, que corta o centro do Brasil. E também
  dei ordem para que se fizesse a passagem, uma eclusa
  chamada Tucuruí, que vai permitir que isso aqui se
  ligue também com a rede de rios que levam até Belém.
  De toda maneira, já existe essa possibilidade dupla
  aqui. E há uma possibilidade de entrar também, aqui,
  por cima, pelo Maranhão, e sair por Itaqui, ganhando
  o oceano.
        Então, temos um sistema hidroviário aqui,
  outro aqui e outro aqui, mais próximo da costa, que
  é o rio São Francisco, que sai de Minas e vem aqui,
  para a Bahia. Aqui há uma hidroelétrica. E vai se
  entroncar com aquela estrada-de-ferro que
  mencionei, que vai para Recife,
        Então, estamos ganhando uma enorme
  mobilidade para mercadorias, pessoas e turismo. Em
  várias dessas zonas aqui tenho problemas, porque
  atravessam terra mdigena, atravessam selva. Temos
  que respeitar o meio ambiente. As vezes, leva-se
  muito tempo, mas é necessário, para que seja um
  projeto ecologicamente aceitável. E, às vezes, há
  objeções para o derranco, para tirar pedras dos rios,
  porque as pedras são úteis para a procriação de
  peixes. Então, temos que aprender a ver como é que
  se pode manter a procriação se aquelas pedras
  saírem. Nada disso é feito de uma maneira mecânica.
  Tudo isso requer compreensão do desenvolvimento
  auto-sustentável. Eé o que estamos fazendo, mesmo
  que leve mais tempo fazendo alguma coisa que não
  agrida a natureza,
        Enfim, há um grande projeto, como vocês
  estão vendo, de um grande esforço de integração,
  do ponto de vista físico, do Brasil, internamente, e
  ganhando sempre racionalização e, portanto,
  baixando custos. Estamos, ao mesmo tempo,
  refazendo todo o sistema de portos do Brasil.
  Terminamos o porto de Suape, em Pernambuco; o
  porto de Pecém, em Fortaleza; temos um porto
  excelente no Maranhão, Itaqui. Sem falar do porto
  de Recife, do porto de Salvador, porto de Vitória,
  
Resenha de Pol fcxt. Brasil, a. 25, n 1Í2, 1° semestre 199S 45

que é um poi1o importante.
      Fizemos lun porto importantíssimo aqui, em
Sepetiba, que vai ser um huh, vai ser um porto para
grandes navios e, depois, liaverá o ti'ansbordo para
navios menores, que vão fazer a navegação da costa.
Esse é o principal porto do Brasil, o porto de Santos.
E aqui não está, mas há o porto do Rio Grande, que
também é um porto muito importante. E estamos
interconectando, sejam as estradas-de-ferro ou de
rodagem, sejam os rios, com esses portos.
      Mais ainda, nessa mesma veia de refazer o
Brasil, de criar uma grande integração, estamos,
também, mudando as bases da nossa matriz
energética. A nossa matriz energética era baseada na
hidroeletricidade e no petróleo. Hidroeletricidade
porque temos uma vantagem comparativa. E barata
- barata a energia, mas não o custo do investimento
- mas ela é limpa e tínhamos rios e quedas d'água.
Só que ela esgota também. E a voracidade de energia
no Brasil é imensa. Aqui se precisa de muita energia.
      Bem. acrescentamos - o Ministro de Minas
e Energia está aqui presente, ele é da Bahia também,
parece que a Bahia está em todo lado, o Ministro
Raimundo Brito pode me corrigir se estiver errado -
mas acrescentamos ao nosso potencial de geração
de energia hidroelétrica mais 40% - é isso?
       Sobre tudo que foi feito no Brasil? Bom,
então, em três anos pusemos mais 65% de tudo que,
historicamente, foi feito no Brasil, em matéria de
energia. Até o ano 2000,2002, estará completado.
E um esforço muito grande, de retomada de obras,
concessão de serviço público - mudamos a legislação
do Brasil, para que isso pudesse ser feito - e isso vai,
de uma maneira avançada. Ainda assim, a energia
hidroelétrica não vai ser suficiente. Então, a
introdução do gás na matriz energética brasileira é
muito importante.
      Para isso, estamos construindo - não vejo por
aqui - mas estamos constmindo um gasoduto, que vem
da Bolívia - aqui embaixo, aqui - e vai até o Rio Grande
do Sul. São uns 3, 4 mil quilômetros ~ quantos
quilômetros? 3.200 quilômetros de gasoduto. Isso está
em marcha. Até o fun do ano será feito até São Paulo.
      
Isso permite - não vou entrar em detalhes -
reforçar todo o nosso sistema de produção
petroquímica, além do mais, além de mover as nossas
empresas, as nossas indústrias, com energia mais
barata, que é o gás. E limpa, também, substituindo o
diesel.
      Não desorganizamos a produção de álcool.
Mas o programa do álcool é um programa mais caro,
em comparação com outros programas. Caro quanto
ao uso do álcool, como fonte de energia. De toda
maneira, isso aí mostra claramente esse esforço.
      Aquilo lá em cima, em cor-de-rosa, também,
é que temos bastante gás aqui, e esse gás, que estava
dentro da floresta, e não era usado. Agora vai estar
sendo feita a ligação para Porto Velho, porque essa
região toda tinha carência energética. E também para
Manaus, lá em cima. Em um processo
tecnologicamente complexo e difícil, masjá estamos
fazendo. E aqui há muito gás.
       E, alem do gás da Bolívia, estamos discutindo
o gás, também, com o Pem e, sobretudo cá embaixo,
na Argentina, aqui em Uruguaiana. Já fizemos um
acordo com os argentinos. E já estamos, também,
com a Argentina, comprando mais 1.000 KVAs de
gás, recentemente, com a promessa mais 1.000. Isso
está dobrando a produção, só desse Estado, aqui,
com o gás que vem da Argentina.
       Por que que estou mencionando isso? E não
mencionei a eletricidade que também, aqui. estamos
trazendo, lá da Venezuela. Estou mencionando isso
para reafirmar o que disse há pouco, ou seja, que a
integração com o Mercosul é um fato histórico
irreversível. Porque estamos integrando o Brasil,
fisicamente, a geografia da América do Sul.
       E não é só o Mercosul strictu sensu, a
Venezuela também. Bolívia, Argentina, Uruguai,
Paraguai - temos uma hidrelétrica com o Paraguai.
São fatos irreversíveis, O nosso espaço econômico
não é mais o espaço só do nosso território. E isso é
recíproco, também o espaço dos outros se amplia,
aqui não há nenhuma visão de "só o Brasil". Não,
não. Sabemos que temos um grande mercado, e que
estamos abrindo o nosso mercado para os nossos



46

Resenha de Pol. Exl Brasil, a 25, n 82, 1" semestre 1998

vizinhos, com o que dainos uma força grande à
produção dos nossos vizinhos.
      Mas queremos isso, porque achamos que a
prosperidade de ims não pode ser feita em detrimento
da prosperidade de outros. Tem que ser feha uma
recíproca, de tal maneira que haja uma sinergia.
      O fato é que todo o nosso pensamento
estratégico mudou. Se antes o Brasil tinha uma visão
fechada sobre si mesmo, autárquica, ele imaginava
um modelo de desenvolvimento e queria ser auto-
suficiente em tudo. Por isso não tinha gás, achávamos
que não tínhamos gás e não demos tanta atenção ao
gás quanto ao petróleo, porque tínhamos algum
petróleo.
      Hoje,	não.	Hoje	é	um	modelo
estrategicamente aberto, em cooperação - como
fizeram na Europa - com os nossos vizinhos. Assim
como na Bacia do Ruhr, na Europa, ou o carvão,
com o minério do carvão, estamos fazendo aqui, no
nosso espaço da Aménca do Sul, numa visão que é
integradora desse processo todo. E estamos
acrescentando grandemente a base sobre a qual se
construiu, no passado, o nosso desenvolvimento.
       Estamos preparando o Brasil para um grande
salto. Era essa a mensagem que queria deixar. Isto
aqui não só tem rumo, não só tem estabilidade
económica, mas tem um projeto de desenvolvimento,
que não é mais o antigo projeto de um Brasil fechado
sobre si mesmo, economia fechada, de um Brasil não
competitivo, senão um projeto de um Brasil aberto,
competitivo e que tem seus interesses inseridos no
seu espaço geográfico da América do Sul, com
irmandade e não com superioridade por parte de
quem quer que seja.
      E isso tudo vai significar um crescimento
contínuo. A taxa pode variar. Em um ano 3, em outro
ano 4, em outro ano 2,5, em outro ano 5. Depende
de muitos fatores. Mas o caminho está traçado. O
espaço econômico está aberto, geoeconômico está
aberto. Existe determinação do governo. Existe
nuno. Existem condições materiais. Existe vontade
de fazer. E já plantamos. Aqui, estou dando um
exemplo do que já plantamos. Isso tudo tem três
  
anos. Naturalmente, se acelerou em três anos.
  Plantamos no solo brasileiro. Isso não é reversível.
  Isso vai avançar. Isso vai avançar e creio que, num
  período de 10, 15, 20 anos - não sei com o
  conjunto de esforço que estamos fazendo, com o
  que eu mencionei em educação e saúde - tem outro
  campo que não quero mencionar, mas que poderia
  também, na parte de agricultura, na parte de acesso
  á terra, enfim, em muitas outi"as áreas, de refonna do
  Estado, reforma da Previdência -, um conjunto de
  ações, realmente, estamos preparando o Brasil para
  um novo futuro, no qual a sua população se insira
  melhor, tenha melhor condição de vida, possa viver
  com mais decência, tenha mais prosperidade.
        Temos visão nacional. Não se trata,
  simplesmente, de um projeto ou um programa aqui,
  outro programa ali, sem que haja uma visão de
  conjunto, uma visão do pais e de um país
  democrático, de um país próspero, de um país aberto
  e que precisa de investimento. Os senhores serão
  parte disso. Quanto mais investirem, não só terão
  mais proveito, como nos ajudarão também a mais
  depressa chegarmos aos nossos objetivas, o principal
  dos quais, já disse, é a melhoria de vida da população,
  a qualificação da população (educação, treinamento,
  salário, emprego). Isso precisa de um esforço
  conjunto. E, como a nossa maüiz de desenvolvimento
  é uma matriz aberta, precisamos também do capital
  estrangeiro.
        Isso não quer dizer que não tenhamos os
  nossos capitais emjoint-ventures ou separadamente,
  Isto aqui é um país muito grande. Tem um produto
  bruto de 830 bilhões de dólares. No ano 2000,
  teremos um 1 trilhão de dólares. Somos a oitava
  economia do mundo. Temos uma renda per capita
  de 5 mil dólares. Existem, portanto, todas as
  condições para que esse projeto de Brasil seja uma
  realidade efetiva, em curto período de tempo.
        Por fim, para não cansá-los, gostaria de dizer,
  como disse há pouco, numa conversa, que, por tudo
  isso, os brasileiros não aceitam mais a idéia da
  pobreza. Junto com esse esforço, com esse redesenho
  do Brasil, existe a convicção moral de que não
  
Resenha de Pol. Exi Bnisii, a. 25. n 82, íiemestrc 1998 47

podemos aceitar mais os niveis de pobreza que ainda
temos. E, por isso, temos que trabalhar ainda com
mais afinco, paiB crescer mais depressa e, ao crescer,
distribuir mais a renda, para que a população possa,
com toda a tranqüilidade, ser parte desse grande
envolvimento de auto-estima e dizer: "Bom,
realmente acreditamos neste país".
      
Acreditamos tanto que queremos muitos
estrangeiros nele, que queremos, cada vez mais, estar
juntos, trabalhando pelo Brasil, pelo Mercosiil e
trabalhando, se posso dizer, de uma maneira um
pouco pomposa, por uma Humanidade na qual a
convivência pacífica seja o rumo de todos nós.
       Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de l'ol Hxt. Brasil, a, 25, n. 82, 1" semestre 1998






                      Cerimônia de Abertura da Conferência
                                 
                         Mundial da Organização da Aviação
                                         Civil Internacional
                                                              
                                                              
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Abertura da
Conferência Mundial da Organização da Aviação Civil
Internacional. Rio de Janeiro/RJ, 11 de maio de 1998




      Senhor Presidente do Conselho da
Organização da Aviação Civil Internacional, Assad
Kotaite,
      Senhor Governador do Estado do Rio de
Janeiro, meu amigo Marcello Alencar,
      Meu prezado Ministro da Aeronáutica,
Brigadeiro Lélio Lobo,
      Senhores Ministros de Estado que aqui se
encontram,
      Senhor Secretário-Geral da Organização da
Aviação Civil Internacional, Renato Costa Pereira,
      Senhores delegados,
      Senhoras delegadas,
      Senhoras e senhores,
      É com satisfação que me dirijo aos senhores
para dar-lhes as mais calorosas boas-vindas e dizer-
lhes da horu-a que constitui para o Brasil sediar esta
conferência mundial, para a implementação do
sistema de comunicações, navegação e vigilância,
assim como gerenciamento de trafego aéreo.
      Já muito cedo, em especial pelo pioneirismo
de Alberto Santos Dumont, o nome do Brasil esteve
associado a evolução e ao aperfeiçoamento da
ciência aeronáutica. Isso é, para nós, motivo de
orgulho. Desde o vôo do avião 14 Bis, no campo da
Bagetelle, em Paris, no distante 23 de outubro de
1906, a história da aviação é, também, a história da
  
coragem, da ousadia, da capacidade de enfrentar
  desafios e do espírito empreendedor do homem, que
  nos impelem à busca incessante da perfeição e da
  descoberta do novo.
        Em menos de um século da conquista do ar
  por Santos Dumont, a transformação do transporte
  aéreo no principal meio de comunicação entre os
  continentes, o avião passou do excêntrico ao
  imprescindível, do precário ao confiável, do temerário
  ao seguro, do exclusivismo à massificação. A
  intensificação das viagens aéreas levou, naturalmente,
  à necessidade de criar disciplinas e normas
  internacionais. Daí a assinatura da Convenção de
  Chicago, em 1944, e a criação da Organização da
  Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil é membro
  fundador. A presença, na secretaria-geral da
  Organização, de um ilustre brasileiro, o Brigadeiro
  Renato Pereira, é sinal claro da importância que
  atribuímos à Organização da Aviação Civil
  Internacional, cujo trabalho o Brasil acompanha com
  interesse e com o qual procura sempre contribuir,
  com o melhor de sua capacidade, seja no conselho e
  na Comissão de Navegação Aérea, seja na
  assembléia geral e nos diferentes grupos de
  especialistas.
        Com a organização desta Conferência, a
  OACl presta mais um serviço de primeira grandeza
  
Resenha de Pol. Exl Brasil, a. 25, n. 82, 1° .semestre 1998 49

ao desenvolvimento da aviação civil, ao fornecer as
bases conceituais para a implementação do sistema
CNSATM e, ao mesmo tempo, propiciar o encontro
de empresários, especialistas e representantes de
govemos que discutirão questões cruciais, inclusive
de ordem operacional, financeira ejurídica, para que
aquele sistema seja posto em funcionamento da
maneira mais adequada.
       O bom êxito do trabalho dos senhores e das
senhoras representará um passo essencial nos
esforços internacionais para tomar a aviação civil cada
vez mais prática, cada vez mais confiável e,
sobretudo, cada vez mais segura, em melhores
condições para atender as demandas crescentes que
já se fazem sentir, tanto em termos quantitativos, como
qualitativos. E isso às portas de um novo século, que
reserva, sem dúvida, um papel de relevância ampliada
para a aviação, como meio de transporte e de
aproximação entre os povos.
       Para que os esforços multilaterais, como este,
possam atingir de um modo pleno seus objetivos, no
entanto, é preciso que cada país cumpra
diligentemente suas responsabilidades e faça com
aplicação o seu dever de casa. O Brasil tem uma

tradição de excelência nessa área, que procura honrar
e aperfeiçoar. E em vista de sua extensão continental
e circunstâncias geográficas específicas, o país tem
no avião um meio de transporte indispensável para
vencer as distâncias e levar adiante a obra vital da
integração nacional. Por isso, e para dotar de um
máximo de eficiência e fluidez de segurança as
operações aéreas em seu território, o Brasil tem se
empenhado, constantemente, no aperfeiçoamento do
seu sistema de controle aéreo e na modernização de
sua infia-estrutura aeronáutica e aeroportuária.
      O Brasil está pronto a compartilhar sua
experiência, nesse campo, com os demais membros
da OACI e também com eles aprender. Pois é do
esforço conjunto e em benefício de todos que
resultarão os avanços concretos para a aviação civil.
Avanços como a implementação do sistema futuro
de navegação aérea, objetivo comum que nos reúne
na cidade do Rio de Janeiro, como sempre
acolhedora. A tarefa que os senhores tem pela frente
é da maior importância para toda a comunidade
internacional. Boa sorte, portanto, e pleno êxito em
seus trabalhos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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Rescnlia de Pol Ext. Brasil, a. 25. n. 82, 1° semestre 1998






              X Fórum Nacional "As perspectivas da situação
                       mundial e a política externa do Brasil"
                                  
Exposição do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro
de Estado das Relações Exteriores, no XFórum Nacional
"Ãs perspectivas da situação mundial e a política externa
do Brasil". Rio de Janeiro, 12 de maio de 1998




      O final do século XX se aproxima e esse fato,
aliado à circunstância de que se encerra também o
segundo milênio da era cristã, tem dado lugar a
reflexões como a que faz este ano o X Fórum
Nacional, ao escolher como tema base "O Brasil e o
Mundo no Limiar do Novo Século".
      Para um Ministro das Relações Exteriores,
esse tipo de proposta de discussão não chega a ser
exatamente novo. A mudança a registrar, porém, é
que no Brasil, mais e mais, nos diversos setores da
sociedade, as pessoas se reúnem e se mobilizam para
refletir sobre a realidade internacional e sobre o que
ela significa para o presente e o futuro de nosso país.
      No caso do Fórum Nacional, deve ser
ressaltado o fato de que uma de suas características
principais é a participação de pessoas dos mais
variados setores, das mais distintas tendências de
pensamento. O pluralismo deste evento sem dúvida
enriquece as discussões e dá maior peso às
conclusões e propostas aqui formuladas.
      É altamente positivo que o interesse pelos
temas internacionais esteja aumentando. O Brasil -
cujas dimensões continentais geram uma
compreensível tendência à introversão, a concentrar-
se nos seus problemas e desafios internos -
demonstra ter agora maior consciência de que, por
maior que seja uma nação, em termos de território,
população ou produto, não existe hoje qualquer
fórmula política ou econômica vencedora que não

passe por uma interação densa e favorável com o
meio internacional.
      Os tempos em que a auto-suficiência era uma
meta a alcançar definitivamente ficaram para trás.
      Nos encontros que venho mantendo pelo
Brasil afora, nos mais diversos foros e instituições,
tenho procurado apontar, no entanto, para o risco
de uma atitude que tem acompanhado esse
redespertar do nosso interesse pela cena mundial.
      Essa atitude, que não é monopólio de alguns
brasileiros, consiste em apontar a globalização como
a fonte da maioria dos males.
      Em grande parte, existe uma convergência
das experiências das mais diversas nações do globo.
O marco mais significativo dessa convergência,
evidentemente, foi o fim da Guerra Fria e a superação
de um quadro no qual, ao menos em tese, as
sociedades e os indivíduos podiam escolher entre dois
caminhos muito diferentes ou mesmo opostos: o
capitalismo e o socialismo. Hoje, ao contrário, não
parece haver alternativa eficaz à economia de
mercado. Nesse sentido, está em curso efetivamente
um processo de homogeneização.
      Cabe uma ressalva, porém: a definição do
que se entende por economia de mercado tem
demonstrado considerável elasticidade. Bastaria aqui
mencionar, a título de exemplo, a distância que separa
os modelos dos EUA e da Europa continental e, de
fonna ainda mais nítida, os do ocidente desenvolvido



Resenha de Pol	Ext Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

51

e da Ásia. Essas diferenças dizem respeito às relações
entre estado e mercado, entre governo e empresa,
entre os setores industriai e fnianceiro, e também a
experiências distintas na área de política
macroeconômica, política industrial, previdência
social, emprego e assistência ao desemprego.
      E inegável, obviamente, que, apesar de toda
essa diversidade, em comparação ao mundo do
conflito Leste-Oeste, as diferenças de modelo
econômico são menos radicais.
      E esta maior proximidade se faz acompanhar
de transformações de sentido convergente também
na esfera política. Cada vez mais o regime
democrático, o respeito aos direitos humanos, a
liberdade de manifestação e organização se
transfomiaram, se ainda não em realidades concretas,
pelo menos em parâmetros crescentemente
universais. O mesmo se aplica, igualmente, a padrões
de proteção social e preservação do meio ambiente.
      O que vem ocorrendo até o momento, cabe
reconhecer, é sobretudo uma tendência de
aproximação, pois subsistem enormes diferenças
entre modelos, experiências concretas e graus de
sucesso nos diversos países, discrepâncias tão visíveis
que me dispenso exemplificar.
      E se a era em que vivemos trouxe, de fato,
convergência no âmbito econômico e político,
certamente não apresenta evolução semelhante no
que se refere às condições de vida das sociedades e
dos indivíduos.
      O nosso ainda é um mundo de gigantescas
desigualdades, um mundo ainda marcado pelo
contraste chocante entre a fome e a abundância, entre
miséria absoluta e o desperdício consumista mais
desenfreado.
      Em resiuno, o Brasil, uma nação que ainda
sofre os efeitos de imensas desigualdades e injustiças
sociais, faz parte de um mundo também ele
profundamente desigual.
      A comunidade internacional tem diante de si,
e até hoje não foi capaz de resolver, problemas
semelhantes, em escala ainda maior, aos enfi?entados
pela sociedade brasileira. Ou seja, no que se refere

ao nosso maior desafio nacional, a superação da
pobreza e do subdesenvolvimento, o conjunto da
comunidade internacional não tem, infelizmente, boas
respostas a nos sugerir.
      Isto não quer dizer que vários países não
tenham realizado muito mais do que nós nesse
terreno, e que suas experiências não nos sejam de
grande utilidade. É o caso dos avanços empreendidos
por algumas nações da Ásia, por exemplo, seja no
campo da educação, seja na organização da posse
da terra.
      O fato, no entanto, é que até mesmo os países
mais desenvolvidos enfrentam hoje dificuldades na
área social, quer na forma de um desemprego que
muitos deles, especialmente na Europa, não
conseguem reduzir, quer na forma de crescentes
disparidades de renda e qualidade de vida, naquelas
outras nações avançadas que conseguem contornar
o problema do desemprego à custa de maior
insegurança e menores salários para os trabalhadores.
      Não existe hoje, por conseguinte, para
nenhum país, um horizonte sem dificuldades que
possa justificar otimismos fáceis. Mesmo as
sociedades mais ricas demonstram insegurança e
preocupação quanto ao futuro.
      Os progressos tecnológicos, e as
possibilidades que eles oferecem de maior
intercâmbio e aproximação dos povos, não implicam,
necessária e automaticamente, um mundo mais
hannônico. Embora as tendências dominantes
apontem para uma comunidade internacional cada
vez mais integrada, de sociedades cada vez mais
abertas umas às outras, as dificuldades e incertezas
que afetam essas mesmas sociedades poderiam
aumentar o perigo de rumarmosjustamente na direção
contrária, de um certo nacionalismo, de
protecionismos vários, de um ainbiente containinado
pelo egoísmo e pela desconfiança.
      E eu gostaria de mencionar um exemplo real.
Quando o Brasil, e os demais países da América
Latina se preocupam com o fato de o Congresso
dos EUA não haver autorizado o 'fast-track' para o
Executivo, não estamos pensando somente nas



52

Rc.senha de Pol. lixt. Brasil, a. 25, n. Íi2, 1° semestre 1998

dificuldades operacionais que isto representa no
processo de negociação da Área de Livre Comércio
das Américas, nem apenas na hipótese, que de
qualquer forma rejeitaríamos, de termos de negociar
com o Legislativo daquele país tudo o que
previamentejá houvéssemos acertado com o governo
norte-americano. O que nos preocupa ainda mais é
o fato que a decisão política de não conceder o 'fast-
track' reflete um ambiente propenso a um certo grau
de protecionismo, de nacionalismo econômico e até
de xenofobia.
      Essa propensão é evidentemente incompatível
com as leituras mais favoráveis da chamada
globalização.
      Assim não podemos esperar extrair do meio
internacional, e de nossa interação com esse meio,
por melhor que seja, fórmulas acabadas para a
superação dos desafios que temos pela frente.
Tampouco devemos pressupor a fácil e rápida
concretização de nossas necessidades de intercâmbio
externo, seja em termos de comércio e investimento,
seja de acesso a tecnologia e outros bens.
      Isto não significa que o cenário internacional
seja adverso aos nossos interesses, muito pelo
contrário. Este mundo em que a democracia, a
economia de mercado, a livre iniciativa, o respeito
aos direitos humanos, a preservação do meio
ambiente, a melhora na posição social da mulher, a
observância dos direitos das minorias, em que todos
esses valores avançam e se fortalecem, é um mundo
que corresponde ao que também os brasileiros
desejamos para o nosso país.
      A evolução desses valores no cenário
internacional tem servido e continuará a servir para
reforçar o sentido das transformações que nós aqui
dentro estamos empenhados em realizar.
      Nessa dimensão específica dos valores, e das
práticas políticas e econômicas, portanto, estamos
vivendo um momento internacional que nos é
benéfico.
      Fique bem claro, por conseguinte, que não
devemos cair na tentação seja de criar uma imagem
falsamente cor-de-rosa da situação mundial e do que
  
ela significa para nós, seja de adotar uma atitude que
  só vê riscos e prejuízos.
        Como tenho dito nos últimos meses - para
  contra-arrestar essa propensão a acreditar que hoje
  em dia não haveria mais espaço para caminhos
  próprios - a realidade internacional é bem mais
  complexa e variada. E se os contextos e as
  experiências não são uniformes, não pode haver um
  só caminho.
        Acreditar nisso corresponderia a aceitar a
  noção de que os governos, as sociedades e os
  cidadãos nada teriam a fazer a não ser seguir
  passivamente supostos imperativos da economia
  global, de uma imaginada e rígida ordem mundial.
        Não é assim. O 'jogo' das relações
  internacionais continua a ser político, no sentido de
  que existe não apenas a possibilidade, mas a
  necessidade de escolher rumos e estratégias próprios,
  e de negociar a construção dos arranjos internacionais
  que fortaleçam as chances de sucesso das opções
  que fizermos.
        Como afirmou o Presidente Fernando
  Henrique Cardoso, "seria um erro grosseiro enxergar
  a globalização como resultante exclusiva das forças
  de mercado. Os contornos dentro dos quais o
  mercado atua são delineados politicamente, num
  contexto em que o jogo de poder está presente
  inequivocamente".
        E assim eu chego ao papel da política externa,
  da diplomacia. Partimos do entendimento de que a
  dimensão internacional, embora não determine por
  si só os processos nacionais, condiciona cada vez
  mais a vida dos países. Assim, as sociedades se
  defrontam com quadros mais e mais complexos,
  porque aos problemas do âmbito interno se somam
  crescentemente os desafios ainda mais amplos
  enfrentados pela comunidade intemacional.
        Nesse ambiente, os govemos continuam a ter
  lugar decisivo e a diplomacia é o principal instrumento
  de que as nações dispõem para delinear o contexto
  em que elas próprias interagem de forma mais intensa,
  por meio de uma gama cada vez mais variada de
  canais: comércio, investimento, viagens, televisão,
  
Resenha de Pol ExI. Brasil, a. 25, n 82, 1° .semestre I99!í 5 3

internet, telefone, fax, conferências, ONGs, etc.
      Em última instância, os governos continuam
a ser os atores centrais na definição das normas e
dos mecanismos que ordenam esse intercâmbio.
      Nessa tarefa de organizar e regulamentar as
relações internacionais, nas mais diversas áreas, a
principal missão da diplomacia é o estabelecimento
de condições de convívio intemacional favoráveis à
realização dos objetivos do país que representa. No
caso do Brasil, portanto, a meta principal é sei?ir à
causa maior do desenvolvimento.
      A diplomacia presta esse serviço em várias
frentes, que vão do trabalho clássico de
representação e negociação bilateral, até a
participação em foros multilaterais políticos e
econômicos, passando pela promoção comercial,
proteção consular e divulgação de nossa realidade.
      Na atividade de negociação das normas que
regem a convivência internacional, nos mais distintos
lemas e contextos, um dos propósitos essenciais da
atividade diplomática - especialmente para um país
com as características do Brasil - é a preservação
dos necessários espaços de autonomia.
       Isto tem a ver com o que disse antes. Vivemos
em um mundo de incertezas, de crises velozes e
abrangentes, um mundo em que a convergência no
terreno dos valores não significa, necessária ou
mesmo usualmente, uma maior aproximação no plano
dos interesses concretos. Assim, quando uma parcela
crescente do nosso cotidiano passa a ser afetada ou
mesmo regulada por acordos e regimes internacionais,
é essencial não apenas que esses arranjos não nos
sejam desfavoráveis, e que de algum modo nos
beneficiem, mas também que nossa inserção no meio
intemacional, assim como as regras e compromissos
que regem essa inserção, não se façam à custa de
um excessivo cerceamento da possibilidade de
adotannos as nossas próprias soluções e de dannos
as nossas próprias respostas aos problemas e
desafios que se apresentem interna ou externamente.
      E óbvio que nenhuma nação do mundo, nem
a mais poderosa delas, acalenta o sonho da
autonomia absoluta. Afinal, uma das características

54	Resenha de Pol. Fxl. Brasil, a 25, n. 82. 1° semestre I99í<

do nosso tempo é que a livre escolha de caminhos
está sujeita a determinados limites.
      A democracia, por exemplo, embora
infelizmente em apenas parte do mundo, tomou-se um
requisito para a boa convivência entre países. A
comunidade intemacional não aceita mais retrocessos
nesse campo e o país 'infrator' toma-se objeto de forte
reação.
      O mesmo se aplica aos direitos humanos, cuja
violação deixou de poder ser acobertada pelo aigumaito
da soberania e tainbém gera respostas internacionais. E
verdade que as reações nesse teiTeno ainda estão
sujeitas a matizes determinados por interesses políticos
e econômicos.
      No que se refere à preservação do meio
ambiente, da mesma forma, consolida-se um padrão
intemacional, embora a sua formulação e aplicação
também esteja sujeita ao conflito de interesses e
influência
      Quando falo em comunidade intemacional, não
me refiro apenas a países e organismos
intergovernamentais, mas igualmaite às oi?anizações não
governamentais, que alàn de se manifestarem por suas
próprias vozes, influem crescentemente nas posições
adotadas pelos governos e foros multilaterais.
      Como sabemos, há outras questões em relação
às quais vão surgindo parâmetros mais claros, como a
da não proliferação, do combate ao crime organizado e
ao tráfico de drogas, ao trabalho escravo e à exploração
do trabalho infantil.
       Existem, ainda, os padrões econômicos. Além
dos aspectos regulados por acordos intemacionais.
como os dispositivos da OMC, que impõem limites ao
arsenal de instmmentos de política comercial e industrial,
há os parâmetros ditados pelo mercado que fimcionam
como referências de desempenho, como, por exemplo,
em matéria de inflação, equilíbrio fiscal, dívida pública,
conta corrente, nível de reservas.
      Todos sabemos o que acontece quando o
mercado tem, ou julga ter, motivos para perder a
confiança nesta ou naquela economia intemacional.
      Em outras palavras, a conquista e manutenção
da credibilidade, seja na área econômica, seja na política

e social, sâo cada vez mais importantes. Manter essa
credibilidade não significa abdicar de opções e caminhos
próprios, mas certamente exige que essas escolhas se
façam sem infração dos parâmetros políticos,
econômicos, sociais e ambientais que mencionei. De
modo geral, aliás, o respeito a tais parâmetros
corresponde como disse aos valores e aspirações de
nossa sociedade,
       Além desses requisitos que dizem respeito à
realidade do país, um comportamento internacional
confiável e uma política externa respeitável são
requisitos importantes para a preservação da
credibilidade externa.
       E essencial ter presente, portanto, que a
defesa de margens para escolhas próprias não se
confiinde mais, como ocorreu no passado, com a
noção de auto-sufíciência. Muito pelo contrário: em
nossos dias, autonomia passa necessariamente pela
integração com outros países, e não apenas no âmbito
regional, mas também por parcerias internacionais
cuidadosamente construídas e aproflindadas. Passa,
ainda, diferentemente do que se poderia intuir, por
um mundo governado nào por menos e sim por mais
regras internacionais; sobretudo por decisões e
acordos que atendam às nossas necessidades e
interesses.
      Cabe justamente à diplomacia trabalhar para
que o país possa participar de forma ativa da
negociação e implementação dessas regras, não de
fonna isolada, mas em alianças e parcerias com outras
nações.
      Para países como o nosso, por mais que o
processo de regulamentação da vida internacional seja
fortemente afetado pelas assimetrias de influência e
poder, essa regulamentação é preferível a um quadro
no qual, pela ausência de regras acordadas, se
estabeleça naturalmente o princípio da 'lei do mais
forte'.
      Para o Brasil, que como dizia o Ministro
Ramiro Saraiva Guerreiro não tem 'excedente de
poder', não interessa um ambiente desse tipo,
Interessa sim um convívio organizado segundo normas
claras, na qual seja reduzido o espaço para o
 
unilateralismo e os mais fracos também possam
 vencer disputas, como tem ocorrido na OMC desde
 a implantação do mecanismo de solução de
 controvérsias,
       O Mercosul é outro exemplo relevante. Por
um lado, os compromissos que assumimos limitam
nossa capacidade de decidir unilateralmente - este é
um resultado incontornável, e por vezes até desejável,
do aprofundamento das relações internacionais,
Assim, arranjos como o Mercosul e a União Européia
restringem a autonomia individual dos países que
deles participam.
       Por outro lado, além dos benefícios que
advêm desses processos nos campos econômico-
comercial, político, social e cultural, eles aumentam
nossa capacidade de agir de forma autônoma, e com
maior peso, em nossas relações com o resto do
mundo, e até mesmo aqui nas Américas.
       A influência do Mercosul nas negociações da
ALCA, por exemplo, é hoje sem dúvida uma das
dimensões mais visíveis e comentadas do processo,
Além disso, o Mercosul tomou-se uma referência,
uma entidade com quem todos querem dialogar e
buscar formas de entendimento e intercâmbio,
       Durante o processo que podemos chamar de
pré-negociação da ALCA, observadores ejornalistas
internacionais têm apontado como uma das
revelações do exercício o crescente peso relativo dos
países do Mercosul, e especialmente do Brasil. Esse
fato deve ser ressaltado, aliás, pois ajuda a esvaziar
a noção, formulada por alguns críticos brasileiros,
de que estaríamos participando dessa negociação a
contragosto, a reboque da vontade de nações mais
poderosas, Com o passar do tempo, os resultados
já alcançados têm demonstrado que essa percepção
não corresponde à realidade.
       Prefiro não me estender mais, nesta ocasião,
sobre a questão específica da ALCA, Trata-se de
matéria que vem sendo acompanhada de perto pelas
lideranças políticas, empresariais, sindicais e
acadêmicas, e que tem recebido ampla cobertura em
nossa imprensa. Trata-se, além disto, de tema em
tomo do qual se forjou um forte consenso na



Resenha de Pol. Exi. Brâsil,, a 25, n. 82, 1° semestre 1998

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sociedade brasileira, um consenso que é fruto da
participação ativa dos mais diversos setores da vida
nacional e do dado de que as posições por nós
defendidas resultam desse debate interno e são
reforçadas por esse alto grau de legitimidade.
      Todos sabemos, no entanto, que o prestígio
ascendente do Brasil não se limita ao nosso
desempenho em exercícios como o Mercosul ou a
ALCA. A rápida evolução da presença externa do
Brasil baseia-se em diversos aspectos de nossa
realidade atual. Primeiro, na consolidação e
amadurecimento da democracia brasileira. Segundo,
no êxito do programa de estabilização econômica -
mantido, e até mesmo reforçado, diante do impacto
da crise asiática - e no ritmo acelerado e seguro das
reformas estruturais, especialmente na privatização.
O aumento vertiginoso dos investimentos estrangeiros
em nosso país traduzem concretamente a confiança
externa em nossa economia. Terceiro, e esse é um
fato que se tem tomado mais e mais evidente, no
prestígio internacional da liderança do Presidente
Fernando Henrique Cardoso. Sei que o Ministro das
Relações Exteriores talvez não seja a fonte mais isenta
para apresentar esse ponto, mas estou certo de que
todos aqui no Fóruin têm acesso a avaliações variadas
e independentes que apontam na mesma direção.
      De qualquer forma, é fácil perceber que o
Brasil tem hoje uma projeção no meio internacional
muito mais positiva e relevante do que há quatro anos
- e isto tem um efeito positivo inegável em nossa
atuação diplomática, em nossa capacidade de influir
nos cenários regional e mundial.
      E o que vamos fazer com essa influência
acrescida, embora ainda limitada?
      A política externa de qualquer país - e o Brasil
não é exceção - deve ter sempre em conta três
indagações, cuja resposta norteia as diretrizes e a
ação diplomáticas.
      Em primeiro lugar, o que o Brasil deseja obter
do seu relacionamento com o meio intemacional? A
resposta, evidentemente, não se pode resumir em
poucas palavras. De modo geral, entretanto, parece
correto dizer que, no caso do Brasil, como afirmei

antes, o objetivo principal é conseguir do intercâmbio
externo elementos úteis à realização da meta
prioritária do desenvolvimento, tanto em sua
dimensão econômica e social, como também em áreas
como direitos humanos, políticas públicas e meio
ambiente. Em síntese, elementos que sirvam ao
desenvolvimento na acepção mais abrangente do
conceito. As parcerias externas são um complemento
indispensável para os esforços de desenvolvimento,
embora não tenha deixado de ser verdade que o fator
determinante continuam a ser as boas políticas
internas.
      A segunda pergunta é como o Brasil deseja
relacionar-se com a comunidade intemacional? A
resposta básica pode ser encontrada em princípios
que tradicionalmente têm orientado a nossa política
externa, como os da não intervenção, respeito à
autodeterminação, não ingerência em assuntos
internos, e solução pacífica de controvérsias. Ao
invocar tais princípios, não quero dar a impressão
de que os mesmos sejam hoje utilizados da mesma
forma como no passado. Ao contrário, embora a
essência esteja até hoje preservada, sua aplicação
tem sido atualizada, como ocorreu, por exemplo, no
campo dos direitos humanos, da democracia e do
meio ambiente. Além desses princípios, a resposta à
segunda pergunta envolve outras facetas de nosso
comportamento intemacional. Refiro-me à tradição
de nos posicionamios e relacionarmos de modo
aberto, transparente, consistente, com genuíno ânimo
de diálogo e cooperação. Tenho clara consciência
de que o abuso retórico desgastou essas expressões.
Insisto, porém, que, para a diplomacia brasileira, é
motivo de orgulho - e de reconhecimento de parte
de nossos parceiros  havermos sabido manter a
coerência entre discurso e ação.
      Por fim, a terceira questão: qual é o mundo
que desejamos, e que queremos ajudar a construir?
A resposta, tão ou mais complexa do que as
anteriores, pode ser resumida em algumas poucas
idéias-chave: paz, desenvolvimento e participação
ampliada. Começando pela última, o Brasil abneja e
trabalha por uma ordem internacional cujos



56

Resenha de Pol Ext Bras:l, a. 25, a. K2, 1° semestre 1998

processos decisórios estejam mais abertos do que
hoje a um número maior de nações, em especial de
sociedades em desenvolvimento. Essa meta
pressupõe, entre outras mudanças, a reforma dos
organismos e procedimentos multilaterais. Queremos
também um mundo em que todos os seres humanos
tenham condições de viver com dignidade e de
realizar suas necessidades flmdamentais, um mundo
no qual isto se faça concomitantemente com a
concretização dos valores da democracia, do respeito
aos direitos humanos, da preservação do meio
ambiente. Como disse antes, é o que desejamos para
nós e o que queremos para o mundo.
      Gostaria de deter-me por um instante na
questão da paz. Sei que essa também é uma palavra
desgastada pelo emprego retórico. Sei, igualmente,
que a circunstância de vivermos há meio século sem
conflitos armados diretos entre os países mais
poderosos militarmente serviu para amortecer a
ameaça da guerra, para fazê-la parecer menos
provável. E é óbvio, ainda, que o fim da Guerra Fria
veio reforçar essa sensação.
      Mas é preciso jamais perder de vista o valor
da paz, e o preço catastrófico da guerra, não apenas
para as partes diretamente envolvidas, mas para toda
a comunidade das nações. E essencial avançarmos
na construção de condições que afastem cada vez
mais o espectro das conflagrações bélicas. A
propósito, menciono três exemplos, entre inúmeros
outros que poderia dar, da atuação do Brasil em prol
desse objetivo maior: mais perto de nós, o esforço
que estamos fazendo, como um dos garantes do
Protocolo do Rio de Janeiro, de 1942, para que Peru
e Equador cheguem a acordo definitivo sobre o
diferendo fronteiriço que os separa e afastem de uma
vez por todas a hipótese de choques armados entre
eles. Esse será um passo decisivo na conformação
de um ambiente harmônico na América do Sul. Um
pouco mais distante geograficamente, a presença de
forças brasileiras em operações multilaterais de paz
nas Américas, na África e na Europa. E, finalmente,
a participação decisiva de nossos delegados na
negociação da resolução do Conselho de Segurança,
  
que pôs termo, no início deste ano, à mais recente
  ameaça de conflagração no Golfo Pérsico. São
  exemplos que confiimam a coerência entre os nossos
  propósitos e a nossa atuação, e vêm reforçar as
  credenciais do Brasil para um papel ainda mais ativo,
  com maiores responsabilidades, no cenário
  internacional.
        Antes de concluir, quero referir-me a uma dúvida
  que tenho ouvido de alguns interlocutores. Eles
  perguntam: qual é a linha-mestra da atual política externa
  brasileira; essa linha-mestra existe ou nos limitamos a
  reagir aos acontecimentos e a concentrarnossas energias
  em questões mais palpáveis como o Mercosul, aALCA
  eaOMC?
        Eu gostaria de abordar aqui a própria natureza
  dessa dúvida. E compreensível que as pessoas desejem
  um rótulo para a nossa pohtica externa, uma definição
  genérica que simplifique o seu entendimento.
  Infelizmente, se é que isto foi possível no passado - e
  eu creio que não - no mimdo de hoje, diante da
  avassaladora diversidade e complexidade de nosso
  relacionamento internacional, qualquer tentativa de
  rotulação iria contribuir apenas para distorcer a
  percepção dos processos. Esse desejo de identificar
  um perfil ideológico, ou um pequeno número de
  prioridades absolutas, vai de encontro ao imperativo
  de que as realidades complexas sejam ti"atadas como
  tais, sem esquematismos e simplificações.
        Quanto à noção de que talvez tenhamos uma
  política externa predominantemente 'reativa', cabe, antes
  de mais nada, recordar que, para qualquer país,
  diplomacia envolve ao mesmo tempo iniciativa e reação.
  Saber responder com eficiência, ao esperado e às
  surpresas, é uma das qualidades vitais da política externa,
  sobretudo nesta era de acontecimentos, muitos deles
  imprevisíveis, cujos efeitos se propagam com grande
  velocidade e abrangência. Dito isto, julgo que os fatos
  desmentem essa noção e comprovam que a política
  externa brasileira tem um amplo e expressivo acervo de
  iniciativas diplomáticas bem sucedidas.
        Por fim, é evidente que a nossa política externa
  deve ter e tem prioridades. É iguahnente verdadeiro,
  no entanto, que não nos interessa cristalizar
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998 57

prioridades excludentes. Ou seja, embora
naturalmente devamos empregar os meios humanos,
políticos e materiais de que dispomos de forma
criteriosa e seletiva, há que ter sempre em conta que
a diplomacia de um país com as dimensões do nosso
precisa atuar simultaneamente em todas as frentes,
geográficas e temáticas, sem exclusões.
      O importante é que as nossas prioridades e
diretrizes de política externa correspondam, como
correspondem hoje, aos interesses e aspirações da
sociedade brasileira, que, mais e mais, se mobiliza
para analisar e debater aspectos de nossas relações
com o meio intemacional.
      O Fórum Nacional, há vários anos sob a
liderança e inspiração de João Paulo dos Reis Velloso,
tem sido um valioso propulsor desse debate. Desde o
início, o Itamaraty vem participando ativamente dos
trabalhos e reflexões aqui desenvolvidos. Trata-se de
contribuição de peso para que, cada vez mais, a política
externa brasileira tenha uma sólida base social.
      Social em dois sentidos: primeiro, quanto à
legitimidade que decorre do envolvimento da sociedade
na definição de nossas posições e prioridades externas;
segundo, quanto aos resultados - ao ter como razão
precípua servirao objetivo do desenvolvimento, os frutos
da política externa deverão poder traduzir-se
crescentemente em benefícios palpáveis para o cotidiano
de nossa gente, especialmente daqueles aos quais ainda
não conseguimos assegurar condições mínimas para a
plena realização de seu potencial e de suas aspirações.
      Para encerrar, parece-me útil recapitular os
nossos objetivos centrais.
      O Govemo do Presidente Fernando Henrique
Cardoso faz uma política extema caracterizada por
intensa ênfase na diplomacia presidencial, que visa a:
Procurar obter, no relacionamento intemacional, os
melhores instrumaitos para a realização da meta nacional
prioritária que é o desenvolvimento social e econômico
do Brasil.
      Reforçar as principais parcerias do Brasil - a
começar pelos Estados Unidos, a grande superpotência
de nosso tempo, pelaArgentina, pela União Européia e
pelo Japão - assim como a busca de novas parcerias

como a África do Sul, a China e a índia.
      Apresentar o Brasil como país que está
superando seus passivos e hoje se afirma peta
estabilidade e robustez de sua economia, por sua
democracia amadurecida, e por lun comportamento
de 'mainstream', isto é, sintonizado com a
convergência intemacional de posições em matéria
de segurança, preservação ambiental, direitos
humanos, e de combate ao crime organizado.
      Atribuir principal prioridade à consolidação
e aprofundamento do Mercosul rumo a um mercado
único e á promoção da integração comercial,
energética e viária com todos os países da América
do Sul. Esta orientação não se volta contra ninguém,
pois o que preconizamos é um regionalismo aberto.
      Ter atuação construtiva mas firme na
negociação da ALCA, que não vemos como uma
inevitabihdade, nem como uma imposição, mas como
um projeto que só terá valor e aceitação para o Brasil
se for equilibrado, gradual e compatível com nossos
interesses nacionais.
      Fazer forte defesa do multilateralismo seja no
reforço da ONU e de seu Conselho de Segurança,
seja na aplicação das regras do sistema intemacional
de comércio centrado na OMC. Além disso, repudiar
o unilateralismo como forma de imposição de poder
de um país sobre os demais.
      Desenvolver esforço para aumentar o peso
relativo do Brasil nas principais mstâncias decisórias
do mundo.
      Trabalhar pela promoção e consolidação da
paz e da solução de controvérsias intemacionais, da
democracia e do respeito aos direitos humanos,
particularmente em nossa região, em que podemos
ter papel de maior influência.
      O 'tempo' da política externa é
necessariamente lento. Nossos objetivos estão
corretos e devem continuar a ser perseguidos com
determinação. Exclui-se, por isso, qualquer guinada
brusca. Somente após vários anos do mesmo
discurso, e da mesma prática, seremos percebidos
internacionalmente como um país do 'mainstream',
mas com especificidade. Daí ressalta justamente a



58

Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

necessidade de continuidade em nossa ação externa,
assim como em nossa politica econômica e social,
      Parece razoável dizer que a política externa
tem sido bem sucedida nestes propósitos centrais.
Creio que cada vez mais nos aproximamos do

objetivo expresso pelo Barão do Rio Branco ao
assumir o Itamaraty em 1902; seja "o Brasil forte,
unido e respeitado".
      Muito Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Rísenlia de Pol. Ext, Brasil, a, 25. n. S2, 1° semestre 199S

59







      Cerimônia de Comemoração dos dois anos de existência
                 do Programa Nacional de Direitos Humanos
                          
                          
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Comemoração dos
dois anos de existência do Programa Nacional de Direitos
Humanos. Brasilia, 13 de maio de 1998




       Senhora Ruth Cardoso,
       Senhor Ministro da Justiça, Renan Calheiros,
       Senhores Ministros de Estado,
       Senhor Procurador-Geral da República, Dr.
Geraldo Brindeiro,
       Senhores parlamentares,
       Senhor Secretário Nacional de Direitos
Humanos, Dr. José Gregori,
       Senhoras e senhores,
      Tanto o vídeo que aqui foi exibido quanto as
palavras do Dr. José Gregori e do Ministro Calheiros
mostram o que foi feito nesses dois anos. As palavras
tomam-se desnecessárias, diante de fatos. E creio
que, talvez, o mais pungente tenha sido esse
cadastramento agora, de alguém que esteve vivendo
em situação de trabalho forçado. E a desapropriação
dessa fazenda mostra bem o sentido da luta que
travamos no Brasil pelos direitos humanos. E
inaceitável.
      E inaceitável que, na entrada do próximo
milênio, ainda tenhamos o que fazer que estamos
fazendo hoje, desapropriar terras porque os
proprietários utilizam a sua força de proprietários para
escravizar o trabalho. O fato de termos, hoje, podido
fazer isso, nos alenta, mas não consola e não nos
esmorece, porque sabemos das dificuldades e das
imensas discriminações e abusos contra os direitos
humanos que ainda existem no Brasil.
         
Mas me parece que é significativo e, aqui, o
   Dr. Paulo Sérgio Pinheiro mostrou, na sua fala, que
   parece inegável, hoje, que estamos caminhando. Isso
   que é importante.
         Há poucos anos, neste país, não apenas havia
   os abusos, como os abusos eram objeto de silêncio.
   Silêncio por parte das autoridades. Mais tarde, as
   autoridades começaram a falar para fazer eco à voz
   da população. Hoje, não basta falar, é preciso fazer.
   Estamos fazendo. Estamos começando a atuar de
   forma aberta, chamando as organizações não-
   govemamentais, pedindo a participação de todos,
   porque quando se trata de direitos humanos, não
   podemos colocar questões partidárias, não podemos
   colocar questões de diferenças de posição na
   estrutura da sociedade, nem nenhuma outra questão.
         Direitos humanos, hoje, fazem parte da
   agenda da Humanidade, agenda internacional. Isso
   é aíguma.coisa significativa, é uma modificação que
   ocorreu aí. E é significativo, também, 50 anos depois
   da Declaração dos Direitos Humanos, que hoje seja
   consensual o que aconteceu no mundo
   contemporâneo. E que há certos temas que
   ultrapassam até as fronteiras, até a própria concepção
   de Estado, porque eles dizem respeito a alguma
   coisa que é mais sagrado do que tudo, que é a pessoa
   htmiana. Isso vale para a ecologia como vale para
   os direitos humanos.
   
   
Rcserha de Pol. Exl Brasil, a, 25, n. 77, 2" semesitre !998 61

      Temos, hoje, no Brasil, a convicção tranqüila
de que devemos atuar dessa maneira. E atuar dessa
maneira incorporando crescentemente segmentos da
população brasileira que estavam um pouco, ou
bastante, à margem do processo nacional. Por isso,
também, creio que foi feliz o Dr. José Gregori, ao
mencionar o esforço na questão da valorização dos
negros no Brasil, que é uma preocupação antiga de
muitos de nós e minha, em particular, mas que hoje
se faz algo mais presente, porque não se trata de
uma preocupação, senão que de uma ação
reivindicativa da população negra e inserida no
contexto da sociedade, portanto legitimada pelo
Estado nacional, pelo governo e pelo Estado, como
uma parte essencial do processo de democratização.
      O mesmo vale para as questões de género,
que não foram abordadas, mas que serão,
crescentemente, abordadas. As diferenças entre
homens e mulheres não são aceitáveis quando dizem
respeito a uma busca de trabalho, a chances e
oportunidades para participar, de forma ativa, das
decisões que dizem respeito à sociedade, e assim
por diante. Vivemos, hoje, um outro momento da
história universal e, em particular, da história brasileira.
      Não podemos mais aceitar que prevaleçam
regras antigas de hierarquia e de discriminação. Mas
isso também foi ponderado pelo Ministro da Justiça,
tudo isso se faz no contexto da lei. Só aqueles que
não viveram os momentos de exceção se esquecem
da importância das leis, se esquecem da importância
do Estado Democrático de Direito. E o Estado
Democrático de Direito exige obediência à lei e
respeito à autoridade legítima.
      Não se avança nos direitos humanos, não se
avança no acesso à propriedade da terra, por
exemplo, se não houver uma concepção correta de
que as transformações tem que ser feitas dentro das
regras que são mantidas na sociedade. As regras,
muitas vezes, são injustas e têm que ser mudadas.
Para isso se luta e para isso há o Congresso. E o
Congresso Nacional, é inequívoco, basta olhar a
exposição que está aqui, ao lado, não falhou ao abrir
oportunidades novas para a questão dos direitos

f)2	Rcscnlia dc Pol. Ext. Brasil, a. 25, a. 82. 1° semestre 1998

humanos. Deu acesso à terra no rito sumário - foi
uma modificação importante -, seja na questão dos
crimes cometidos por policiais militares, seja, e
espero que o Congresso aceite a nossa proposição,
na transformação dos crimes contra os direitos
humanos em crimes federais. Para que o governo
federal possa agir mais eficazmente, e não apenas
como é hoje, ser cobrado irresponsavelmente por
aquilo que não é da responsabilidade dele. O
Congresso está discutindo essa matéria e espero que,
brevemente, possamos ter sucesso, também, nessa
matéria.
      Mas, é inegável, que estamos diante de um
momento da sociedade, em que o Parlamento está
em sintonia com a sociedade. Está mudando, estão
mudando as regras. E se estão mudando as regras,
também temos que entender que, sem elas, não há
convivência democrática.
      A democracia exige uma cultura de tolerância,
de compreensão do outro, de respeito ao outro. Mas
esse respeito ao outro, numa sociedade organizada,
passa pela lei. Passa pela existência de regras que
foram tomadas consensuais, que foram aprovadas,
que foram legitimadas.
      Este jogo difícil entre a demanda justa, a
necessidade, às vezes, pungente de mudanças, o
horror contra a agressão que se faz contra os direitos
humanos, e ao mesmo tempo de respeito às regras,
esse equilíbrio difícil, disse eu, é o que permite que a
democracia seja um regime que acolhe as demandas
e avance. Mas respeite a lei. As mudanças, as
revoluções, a democracia existem enquanto processo
contínuo de transformação. E esse processo é sempre
um processo que é legitimado pelo consenso.
Consenso não quer dizer imanimidade, mas quer dizer
a formação de uma corrente de opinião que tenha a
sustentação da maioria. E que a tendo, respeite a
minoria
      São regras antigas, nada há nada a inovar.
Mas é muito difícil colocá-las em prática. E o que
estamos fíizendo.
      Termino, portando, agradecendo àqueles que
efetivamente estão fazendo isso, a esses jovens que

aqui estão. Ao doutor Athos Bulcão, que veio trazer
o prestígio do seu nome para esta solenidade, esta
manhã. A Rosely Fischman, que tem sido uma
lutadora. A todos os senhores, anônimos, muitos dos
quais, que aqui se encontram, anônimos para mim, e
que têm lutado, efetivamente, para a consecução
desses valores. Ao doutor José Gregori, que tem
demonstrado a sua capacidade imensa de aglutinar e
também de ser rígido, quando necessário, diante dos
abusos que eventualmente possam ocorrer. A vocês
todos é que nós devemos a possibilidade de darmos

mai,s esse passo. Nós, do governo, o Ministro da
Justiça, os demais Ministros que aqui estão, estaremos
solidários. As vezes precisamos ser acordados para
que possamos atuar com mais energia. As vezes
vamos pedir ajuda para que a nossa energia não se
perca no vazio, pela falta de correspondência no apoio
mais amplo da sociedade. Mas eu tenho a certeza
de que, juntos, faremos, sim, o que estava no final
do lema aí imposto: o nome da democracia, nos dias
de hoje, é liberdade e direitos humanos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Exl. Brasil, a, 25, n. 82, 1" semestre 1998	63







                               Audiência com a Comissão de
                                               
                           Representantes da Marcha Global
                                  Contra o Trabalho Infantil
                                                   
                                                   
Palavras do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Audiência com a Comissão de
Representantes da Marcha Global Contra o Trabalho
Infantil. Palácio do Planalto, 13 de maio de 1998



      Eu queria, ao agradecer a visita de vocês aqui
pois me deixou muito contente ver crianças que estão
dispostas a lutar pelos seus direitos e trabalhando
para que o Brasil seja melhor, queria dizer que hoje
é um dia importante, por esta razão e por várias outras
razões. Hoje, é dia 13 de maio. Nós acabamos de
fazer uma comemoração, aqui embaixo, num
programa de defesa dos direitos humanos. E sei que
este movimento do qual vocês participam hoje é um
moviinento internacional, mundial. E acho que é muito
importante. Tudo que foi dito aqui pelo Simão é o
nosso sonho.
      Acho que qualquer pessoa de boa fé e
decente não pode querer outra coisa. E querer que
haja traballio para todo mundo, que haja escola, que
as crianças não tenham que trabalhar, que haja uma
vida melhor, mais decente, com respeito e dignidade.
Difícil é fazer com que neste país tão grande, tão
cheio de injustiças de séculos, as coisas aconteçam
de repente. Não acontecem. Mas estamos lutando
para que elas aconteçam. Isto aqui faz parte desta
luta.
      O fato mesmo de o Presidente da República
estar com vocês, hoje, é para mostrar ao Brasil que
há problemas e que o governo não pode fechar os
olhos. O governo tem que estar disposto a ouvir os
problemas e fazer o que for possível para resolvê-
  
los. Essa solução não vai depender só de mim, nem
  só do governo, nem só de vocês, depende de todo
  mundo, depende de um esforço da sociedade no seu
  conjunto.
        O trabalho infantil, a exploração do trabalho
  infantil é uma coisa inaceitável. Li, outro dia, um dado
  em umjomal sobre a Inglaterra, em que havia alguns
  milhões de crianças trabalhando. Isso mostra que não
  é só um problema nosso, é um problema mais amplo
  do que só no Brasil. Mas aqui, que é o que nos
  interessa, não podemos continuar deixando as
  crianças trabalhando, pelo menos nos trabalhos
  piores, como o corte de cana, com o sisal, no sal, na
  carvoaria.
        E o governo esta tomando medidas nessa
  direção. Já tiramos 35 mil crianças dessas condições.
  Temos um outro programa com mais quase 35 mil
  crianças também, de continuação na escola. Temos
  recursos para dobrar esse programa. E nós temos
  feito fiscalizações, pela primeira vez na História do
  Brasil. Nunca houve isso. Fechamos todos os
  trabalhos de carvoaria. Estamos fiscalizando. Agora
  mesmo, acabei de assinar, lá embaixo, ura ato
  expropriando três fazendas, porque havia trabalho
  escravo nessas fazendas. Nunca houve isso no Brasil.
  Trabalho escravo sempre houve. Agora, estamos
  tomando as medidas. Não são suficientes, vamos
  
Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 77, 2° semeslre 1998 65

precisar de mais medidas.
       Valorizar o professor. Pela primeira vez,
fizemos um programa e, hoje, os professores
primários do Brasil todo têm iim salário mais elevado,
um piso que foi dificílimo aprovar no Congresso. E,
infelizmente, a oposição votou contra. Votou contra
o aumento de salário do professor. Por que? Para
ficar contra o Brasil ou para ficar contra mim. Não
sei. Mas nós ganhamos. Ganhamos e agora já existe
um piso de salário mínimo para professor nas áreas
mais pobres do Brasil, que vai multiplicar por dois,
três e, às vezes, quatro vezes o salário,
      Não vai ser de repente, mas espero que
vocês, quando forem adultos, já possam viver num
Brasil inelhor do que o Brasil que vocês estão vivendo

enquanto são crianças. E que os filhos de vocês, como
os meus netos, possam viver num Brasil, aí sim, cm
que nósjá não tenhamos mais que nos queixar dessas
mazelas todas. Não se vai resolver isso nuin ano, em
dois anos, em três, em um mandato. Não tem nada a
ver com isso. Leva mais tempo. Mas o importante é
que estamos caminhando. E é muito melhor caminhar
juntos, sobretudo caminharjunto com as crianças,
do que ficarmos, cada um, puxando a corda para
um lado e não saindo do lugar.
       Agradeço muito a vocês por terem me
aj udado a ir para a frente.
       Muito obrigado.
       Boa sorte para vocês todos.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

fiS	Resenha de Pol. Hxl. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre I99ÍÍ





                     Sessão comemorativa do cinqüentenário
                        do Sistema Multilateral de Comércio
                                    
                                    
Discurso do Senhor Presidente da República na sessão
comemorativa do cinqüentenário do Sistema
Multilateral de Comércio. Genebra, 19 de maio de
1998




      É com prazer que participo desta
comemoração dos 50 anos do GATT e da vigência
do Sistema Multilateral de Comércio. O Brasil, como
outros países amigos aqui representados, contribuiu
para a criação desse sistema e tem participado, de
forma atuante, em todas as etapas de seu
desenvolvimento.
      Nestes últimos quatro anos pós-Rodada
Uruguai, a economia brasileira assistiu a profundas
transformações. A estabilidade foi conquistada e
começamos a trilhar o caminho do desenvolvimento
comjustiça social. No seu comércio exterior, o Brasil
avançou com ousadia tanto no plano regional quanto
no global. O Mercosul consolidou-se como um
exemplo de integração aberta e, paralelamente, o
Brasil aumentou de forma significativa suas
importações de todas as origens. Esse aumento ilustra
o quanto nossos parceiros souberam captar as
potencialidades de nosso mercado. Ilustra também
a determinação do Governo brasileiro de inserir o
comércio exterior numa perspectiva de longo prazo,
em que se busca o equilíbrio dinâmico e não o saldo
comercial de momento.
      Para que essas condições continuem a
prevalecer é necessário, no entanto, que os produtos
e serviços brasileiros desfrutem igualmente de
melhores possibilidades de acesso aos principais
mercados e de tratamento não-discriminatório. O
  
Brasil está hoje entre as dez maiores economias do
  mundo, com um parque industrial diversificado e uma
  agricultura competitiva, com vastas extensões de terra
  por onde se expandir. Essa abundância de fatores
  produtivos o qualifica para abastecer seus parceiros
  com uma variedade de produtos, nos mais diversos
  graus de beneficiamento. Somadas, nossas
  exportações e importações situam-se ainda na casa
  dos 13% do Produto Interno Bruto, cifi? que dá bem
  a medida do quanto é possível crescer.
        Mas para que esse crescimento ocoiTa é
  imperativo que a economia mundial continue em
  expansão e, para tanto, que o comércio intemacional
  não sofra retrocessos em sua trajetória de liberalização.
  É imperativo resistir às demandas protecionistas dos
  grupos avessos à concorrência. E é imperativo que o
  multilateralismo, espinha dorsal do sistema que hoje
  celebramos, seja preservado integralmente, em letra e
  espírito.
        O Brasil vê com preocupação a aplicação de
  leis comerciais de duvidosa compatibilidade com as
  normas multilateralmente acordadas. Medidas
  compensatórias ou anti-dumping não raro são
  desvirtuadas para a proteção de indústrias obsoletas.
  Em países desenvolvidos não é incomum constatar-se
  que, sob o manto de medidas de defesa comercial, uma
  eficiente burocracia governamental substituiu, com
  vantagem, a deficiente competitividade de certos setores.
  
  
Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 82, l'' semesire 1998 67

       Preocupam-nos, da mesma forma, as
tentativas de estabelecer entraves ao acesso de
nossos produtos a pretexto de garantir melhor
proteção ao meio ambiente. A sociedade brasileira
tem hoje aguçada consciência ambiental e o Govemo
a ela tem respondido com a adoção de políticas de
grande alcance. Temos participado ativamente dos
trabalhos do Comitê de Comércio e Meio Ambiente
da OMC, engajando-nos nos debates de maneira
aberta e construtiva.
       Quanto ao tema da relação entre comércio e
padrões trabalhistas, não nos pareceria justo nem
faria sentido, pela própria filosofia que inspira o
GATT, buscar garantias de aperfeiçoamento das
condições de trabalho por meio de medidas
comerciais punitivas, que só fariam agravar a questão
social. O tratamento multilateral dessa questão, de
resto, já ficou equacionado por decisão ministerial
adotada em Cingapura. em 1996.
       A questão social, tão complexa e urgente, que
atinge praticamente a todos os países, é um desafio
fundamental para a cooperação internacional e exige
ação ampliada e direta, nos foros apropriados.
       No comércio agrícola mundial, o Brasil e
outros tantos países continuam a assistir, com
perplexidade, ao fimcionamento do maior aparato
de protecionismo e subsidiação já montado para a
preservação dos interesses de uin setor. Mais de 160
bilhões de dólares continuam a ser despendidos a
cada ano por países desenvolvidos para impedir que
sua agricultura se veja exposta às regras da
concorrência. E mais: para impedir também que essas
regras sejam observadas na competição em terceiros
mercados.
       Incomoda-nos que se continuem a criar
slogans e a lançar mão de conceitos de duvidosa
fundamentação antropológica ou ambiental para
tentar justificar porque a agricultura não pode ser,
como as demais, uma área em que se opere uma
competição leal entre parceiros, para benefício de
consumidores e contribuintes. Não penso que isso
seja justificável nem que seja justo. Também nós,

países emdesenvolvhnento, sofremos a concorrência,
por vezes até danosa, do produto importado e as
pressões sobre o tecido social geradas pelo
desemprego. E ainda assim procuramos fazercom
a imensa desvantagem de nos situarmos em
patamares inferiores de renda, produtividade e
capacitação tecnológica  aquilo que acreditamos
ser necessário para avançar no sentido da
liberalização do comércio. Também nós nos
sujeitamos aos questionamentos do Legislativo e da
opinião pública. A persistência do protecionismo e
dos subsídios à exportação no comércio agrícola
mundial constituem não apenas a maior anomalia a
ser corrigida como também a mais desleal para com
os países em desenvolvimento competitivos nesse
setor.
       O Brasil reitera sua adesão à primazia do
sistema multilateral de comércio e vê com otimismo
o ftjturo desta Organização. Orgulhamo-nos de ter
sido uma das vinte e três partes contratantes originais
do Acordo Geral de 1947, assim como nos
orgulhamos de nossa contribuição para a construção
do sistema e para o seu contínuo aperfeiçoamento.
       Não posso deixar de destacar, entre os
grandes avanços da Rodada Uruguai, o novo sistema
de solução de controvérsias, ao qual cabe o papel
fundamental de propiciar agilidade e isenção na
defesa do direito de todos. Esse sistema deve
merecer a confiança de todos os países, coibindo a
eventual tentação de alguns de procurar, pela força,
impor sua própria interpretação das regras.
      Tendo saído fortalecido da Rodada Uruguai,
o sistema multilateral de comércio deve zelar para
que não se desvirtue o verdadeiro espírito do
multilateralismo.
      Negociações setoriais, rapidamente seladas
entre alguns membros para extensão aos demais, não
ferem a cláusula da nação mais favorecida. Afastam-
se, porém, do princípio consagrado no Preâmbulo
do Acordo de Marraqueche, que cria esta
Organização, pelo qual se busca garantir que "os
países em desenvolvimento (...) se assegurem de uma




68

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 1998

parcela do crescimento do comércio internacional".
Embora tais acordos possam dizer respeito a setores
dinâmicos, as negociações em separado tomam-se
uma forma de preservar certos nichos obsoletos de
proteção  como a própria agricultura  que
continuam artificialmente à margem do eixo central
do processo negociador.
      Esta Organização tem diante de si uma
agenda que decorre de acordos e entendimentos
previamente celebrados e que estabelece um
programa de negociações em certas áreas específicas.
O Brasil não se íurtaria a examinar a ampliação desse
temário. no quejá vem sendo denominado a "Rodada
do Milênio", sempre que tal ampliação não viesse a
interferir no processo negociador já definido para a
agricultura, nem visasse a incorporar apenas setores
específicos de interesse de alguns países.
      Esse exercício, de todo modo, não deveria
ocorrer antes que estivessem implementados os
compromissos acordados na Rodada Uruguai, pois
isso prejudicaria o equilíbrio das concessões que ali
se pactuaram.
      A esta Organização cabe o papel de garante de
um sistema que desejamos ver sempre mais forte e
prestigiado. Como signatário original e parte atuante, o
Brasil não deixará de contribuir para que isto aconteça.
A força desse sistema dependerá, porém, da percepção
por todos de que os benefícios devem ser
equitativamente compartilhados. E imprescindível a

adesão irrestrita dos principais parceiros comerciais às
regras acordadas e o cumprimento das decisões
adotadas nas diferentes instâncias da Organização. E é
fundamental a coragem poh'tica para resistir a pressões
e trabalhar no sentido de um comércio mundial que não
seja apenas o veículo de uma globalização seletiva e
excludente.
      Nestes cinqüenta anos, o sistema multilateral
de comércio propiciou importante aumento nas
trocas internacionais. Possibilitou, assim, maior
produção e geração de empregos.
      Refletindo as intensas transformações do
mundo contemporâneo, o sistemavale dizer, hoje,
a OMC  adquiriu vocação universal e
responsabilidades ampliadas. Agora, seu principal
desafio será contribuir, por meio de um conjunto de
regras comerciais equitativas, para a correção das
disparidades de desenvolvimento e bem-estar que
continuam a afligir o mundo em que vivemos.
      E preciso pensar grande, e entender que o
comércio é uma ferramenta fundamentai para que
nossos países atinjam os objetivos maiores de paz,
desenvolvimento ejustiça social. A liberalização a que
nos propomos somente fará sentido se nos aproximar
desses objetivos. Somente terá sua justificação mais
plena se contribuir para a superação das
desigualdades, entre as nações e dentro delas.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol Exl. Brasil, a. 25, n, 82, 1° semestre 1998

69







                   Abertura da Reunião do Grupo Consultivo
                          Internacional de Pesquisa Agrícola
                                       
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso na Abertura da Reunião do Grupo
Consultivo Internacional de Pesquisa Agrícola. Palácio
do Itamaraty, Brasília, 25 de maio de 1998




      Senhor Ministro de Estado, interino, das
Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego
Barros,
      Senhor Presidente do Grupo Consuhivo,
      Senhor Alberto Duque Portugal, Presidente
da Embrapa,
      Senhores pesquisadores,
      Senhoras pesquisadoras,
      Senhoras e senhores,
      E, realmente, com muita satisfação, que o
governo do Brasil recebe esta reunião, aqui, no
Palácio Itamaraty, do Grupo Consuhivo Internacional
de Pesquisa Agropecuária.
      E, para nós, é particularmente feliz, porque
estamos comemorando os 25 anos da Embrapa. E a
coincidência desses dois eventos, da presença de tão
importantes especialistas, em matéria de
desenvolvimento agrícola, de tecnologia agrícola, com
o fato de estarmos comemorando os 25 anos da
Embrapa realmente trazem a nós, brasileiros, um
momento de júbilo, um momento de alegria.
      Gostaria, apenas, de reiterar o que todos
sabem, mas convém, como Presidente da Republica,
que reitere. É cada vez mais central a percepção que
temos, no Brasil e no mundo, de que agricultura é
essencial para o desenvolvimento nos moldes em que
o concebemos hoje em dia.
      E essencial por várias razões, a primeira das
quais é a mais óbvia, porque temos que alimentar as
  
populações, e temos que ter a preocupação com a
  segurança alimentar. Temos que entender que o bem-
  estar das populações, principalmente das mais
  pobres, depende diretamente da nossa capacidade
  de ofertar alimentos, de uma produção agrícola e
  agropecuária adequada.
        E é fimdamental, também, porque, no mundo
  de hoje, não apenas precisamos olhar para a questão
  da oferta de alimentos, mas temos que prestar muita
  atenção à distribuição desses alimentos, porque a
  pobreza depende, fundamentalmente, de alimentação
  mais adequada.
        Aqueles que tiverem alguma noção de teoria
  econômica - eu não sou economista, como muitos
  outros que aqui estão, que tem mais experiência do
  que eu, nessa matéria - sabem que existe uma famosa
  formulação antiga chamada Lei de Engel (que não é
  o Engels, com "s", é outro, sem o "s").
        Essa Lei de Engel diz o seguinte: que o grosso
  da renda da população mais pobre é consumido em
  alimentos. Quanto mais pobre, mais se gasta em
  alimento. Por conseqüência, quanto mais
  relativamente se baixam os custos dos alimentos,
  automaticamente se está melhorando o nível de renda
  dos mais pobres, dos que mais necessitam. Dai que
  a agricultura seja, efetivamente, central. Porque ela
  não apenas oferece os alimentos como oferece o
  principal instrumento, hoje, para nós, mais
  rapidamente, melhorarmos o nível de vida das
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a, 25, n. 77, 2° semestre 1998 71

populações.
      E eu acrescentaria um outro elemento, novo,
nessa questão da centralidade da agricultura, no
mundo contemporâneo, que é que nós, hoje, todos,
estamos comprometidos com a visão do crescimento
econômico, com a visão do desenvolvimento, não
apenas em tennos do progresso técnico e da justiça
social - ejá me referi a ela, com distribuição de renda
- mas também estamos diretamente preocupados
com a sustentabilidade do processo de
desenvolvimento, ou seja, em respeitar as condições
do meio ambiente.
      E hoje é possível casar o progresso
tecnológico, que aumenta a produtividade, aumenta
a oferta agrícola e agropecuária, com uma
preocupação genuína com a preservação das
condições ambientais, com a utilização cada vez mais
adequada dos meios que reproduzem com rapidez,
mas que não danificam a natureza, evitando-se os
agrotóxicos, naquilo que eles são danosos,
aumentando a nossa capacidade de controles
biológicos das pragas, e assim por diante.
      Então, de alguma maneira, no mundo de hoje,
a agricultura volta a ter uma importância, uma
centralidade, como ela tinha nos teóricos do século
XVllI e do século XIX. Só que, naquela época, eles
viviam preocupados com a incapacidade relativa de
a produção alimentar crescer tão rapidamente quanto
a população. Malthus, hoje, ficaria um pouco
decepcionado por sua incapacidade de prever o
futuro, mas mais tranqüilo, porque não veria a
catástrofe iminente do crescimento da população sem
que houvesse a oferta agrícola aumentada.
      Isso não nos consola totahnente, porque essa
oferta agrícola, para ser aumentada, vai de muito
esforço, de muita coordenação, de muita
competência. Mas, exatamente pelo fato de darmos
tanta relevância à questão da agricultura é que o
presidente da República tem que agradecer a vocês
duplamente; aos membros do Grupo Consultivo, pela
stia capacidade de assessoramento, desenvolvimento
científico e à Embrapa, não só por isso, mas pela sua
capacidade de relação direta e imediata com a

produção agrícola brasileira, com a revolução que
proporcionou na nossa produção agrícola brasileira,
em todos os sentidos. Em todos os sentidos, eu creio
que o que temos visto acontecer aqui, no Brasil, com
a ação da Embrapa, neste quarto de século, é muito
significativo.
      Não vou dar os dados, que vocês conhecem
melhor do que eu. Mas a soja cresceu 360%, em 25
anos. Não é pouco. O milho, mais de 100%. O trigo,
quase 150%. O feijão, um pouco menos. O consumo
não aumentou também tanto nessa proporção.
Fmtas, nós triplicamos a produção de fintas no Brasil.
      Nada disso aconteceria sem a Embrapa -
nada. A capacidade que a Embrapa teve de
adaptação de variedades, de adaptação da soja a
esta região do Cerrado, as imensas potencialidades
que nós estamos descobrindo, agora, na Amazônia,
a utilização, não da floresta, mas de terras de baixios,
que são terras úteis para a plantação de grãos. Tudo
isso depende da adaptação de variedades às
condições da natureza. E a Embrapa tem estado na
vanguarda de tudo isso, como tem estado na
vanguarda também da produção pecuária, no
cruzamento de novas raças, como tem estado na
vanguarda, ao chamar a atenção para a necessidade
de prestarmos muita atenção à questão da biomassa,
na questão da preservação dos genomas. Enfim, e
uma enorme quantidade de avanços que devemos à
Embrapa.
      E sei, no caso da Embrapa, bastante
diretamente, mas no caso do Gmpo Consultivo, pelas
informações de que dispõe, que nós, realmente,
tivemos um apoio muito grande de todos vocês. E as
conseqüências são óbvias. Até sempre se disse que
o Plano Real, que deu a estabilização da economia,
teve como um dos seus símbolos o custo do frango.
Pode parecer ridículo que um plano sofisticado tenha
como expressão o frango. Mas não acho ridículo,
não. Acho essencial, porque isso mostra que deu
bem-estar à população.
      Mas não foi o Plano Real em si. Foi que
houve, ao mesmo tempo, o aumento de
produtividade. O preço do frango caiu de cinco reais



72

Resenha de Pol Exi. Brasil, a. 25, n. 82. 1° semestre 1998

para um real por quilo, em 25 anos. E essa mesma
modificação aconteceu em tudo. O arroz agulhinha,
um e setenta e poucos para 60 ou 70 centavos, e
assim vai. Em vários produtos houve o barateamento
do custo. Houve uma oferta, portanto, mais favorável
à população.
      Isso tem conseqüência em tudo. Tem
conseqüência no problema mais dramático que
temos, hoje em dia, no Brasil, que é o do
assentamento dos que não tem terra, que, por certo,
hoje é explorado politicamente. E tem meu repúdio
essa utilização política de um assunto dessa
importância. Mas o assunto tem importância. E é
verdade que os governos dormiram muito tempo e
que só agora estamos, com mais energia, dedicando
forças à reconstrução de uma economia que estava,
realmente, bastante desamparada - e ainda está -
mas que não vai avançar, se não houver uma
tecnologia adequada para a produção da pequena
propriedade rural, da propriedade familiar.
      E a Embrapa também desenvolve esse tipo
de metodologia para permitir a integração das
populações mais carentes na produção rural. E certo
que é preciso também de outros apoios. E o governo
tem feito. Fizemos um programa chamado Pronaf,
em que, pela primeira vez, na História do Brasil, se
dá recurso para quem não tem quase nada. E estamos
aumentando, fortíssimamente, os recursos do Pronaf
e o número de famílias atendidas, que passou de trinta
e poucos mil, quando criei esse programa, em 96,
para quase 500 mil, no ano em curso, que vamos
poder atender.
      Mas tudo isso que se faz se perderá, se não
houver um apoio tecnológico, se não houver um apoio
enmsiasta daqueles como os senhores, que são
capazes de avançar. E claro: não é só a agricultura
que vai resolver todos os nossos problemas. Mas
ela é essencial. E é claro também que uma parte da
possibilidade de a agricultura se transformar
efetivamente em uma riqueza nacional depende de
outros fatores, basicamente da infra-estrutura. Não
me refiro só à silagem, á possibilidade de se guardar
em melhores condições a produção, mas me refiro
  
ao transporte. E estamos, no Brasil, provocando - o
  tempo dirá - uma revolução nesta área. Pela primeira
  vez na História do Brasil, um sonho antigo, que era a
  utilização das vias fluviais como vias de transporte,
  passou a ser realidade. Então, hoje, nós podemos
  transportar a soja produzida em Mato Grosso, em
  Rondônia, pelo rio Madeira, depois pelo rio
  Amazonas e, do rio Amazonas, ele embarca para a
  Europa ou para onde seja, através de transatlânticos
  que chegam lá, ao porto de Itacoatiara, que foi
  adaptado para ser um porto graneleiro, como o foi o
  porto de Porto Velho, aqui no meio do Brasil, olhando
  para a Bolívia.
        Quem for ao sul do Brasil, e irei agora, não
  sei quando, talvez esse fim de semana, para inaugurar
  uma ponte rodoferroviária que vai permitir a ligação
  da Fepasa, que é a ferrovia que liga aos portos de
  São Paulo e depois os portos de Santos e, mais tarde,
  de Sepetiba e do Rio de Janeiro - com o interior do
  Brasil, olhando para o norte. Sonho antigo, que foi
  realizado recentemente; estamos fazendo esse
  transporte ferroviário. Estamos fazendo com que haja
  intermodalidade nos transportes, para saia tudo mais
  rápido, mais eficiente e mais barato. Isso vai
  aumentar as condições do Brasil de produzir e de
  competir pelo mundo afora.
        Não quero cansá-los, me atrasei um pouco.
  O Itamaraty é um dos mais belos palácios que nos
  temos aqui, em Brasília, o de que eu mais tenho inveja,
  de quem pode usar esse palácio. Mas não é
  adequado para tanta gente. Então, vocês estão em
  pé, eu não quero cansá-los demasiado.
        Quero apenas lhes dizer que, além disso, além
  da alegria, genuína, de quem realmente acompanha
  essas questões agrícolas, que eu tenho de recebê-
  los aqui, ao Giaipo Consultivo, de comemorar o
  aniversario da Embrapa, quero dizer, também, que o
  governo brasileiro esta muito atento às nossas
  necessidades no plano internacional, no plano do
  comércio. Ainda recentemente, semana passada, eu
  estive na OMC, na Organização Mundial do
  Comercio, lá em Genebra, e fiz um discurso bastante
  claro, bastante forte para mostrar que não podemos
  
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 25, n X2, 1° semestre 1998 73

concordar com o que existe hoje no mundo, que
é uma amiação enorme de subsídios para os países
ricos, que custam 160 bilhões de dólares para
impedir que os países que precisam mais da
exportação de produtos possam exportá-los.
        E, ao mesmo tempo que desenvolvemos
a Embrapa, que temos os Gmpos Consultivos, que
temos quem entenda esse mecanismo no mundo,
temos que lutar, muito firmemente também, para
evitar que o protecionismo se transfonne num
instrumento dos países mais ricos contra o
desenvolvimento dos países mais pobres. E é na
agricultura que vamos ter que dar essa batalha, e na
pecuária que nós vamos dar essa batalha. Estamos
avançando na pecuária, estamos conseguindo certas
zonas já livres da aftosa. Estamos conseguindo
competir com carne de boa categoria, de boa
qualidade. A Cota Hilton, nós também estamos
participando dela. Enfim, o govemo esta ativo na
promoção da produção agropecuária do Brasil, mas
falta muito. Vamos lutar muito mais.
        Finalmente eu quero lhes dizer numa
palavra, realmente, o reconhecimento, em nome de

todos que conhecem a agricultura e a pecuária do Brasil,
que os que são funcionários da Embrapa, os que .são
técnicos da Embrapa, os que são pesquisadores da
Embrapa, são pessoas que merecem o nosso
reconhecimento de brasileiros. O trabalho feito lá, por
vocês, é exti'aordinário. E não há brasileiro hoje,
informado, que tenha ligação com a agropecuária, que
não seja um admirador e um devedor, na verdade, da
Embrapa.
       Nós nunca pudemos dar á Embrapa tudo o
que ela merece. Em vários setores, desde o salário, até
melhores condições de trabalho. Não porque não
quiséssemos, mas porque ainda atravessamos
momentos que não permitem ao Brasil reconhecer no
trabalho de seus filhos, aquilo que eles merecem. Mas
com o tempo isso virá. O reconhecimento, pelo menos
simbólico, emocionado mesmo, do Presidente da
República, a Embrapajá tem.
       Agradeço a vocês todos, agradeço ao
Grupo Consultor e me permito dizer que, hoje, o
Brasil está de parabéns.
       Muito obrigado.

        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        

74	Resenha de Pol. Exl Brasil, a 25, n. 82, 1° semestre 1998






             Almoço oferecido pelo Senhor Roberto Robaina,
      Ministro das Relações Exteriores da República de Cuba
         
         
Discurso do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro
de Estado das Relações Exteriores, em almoço oferecido
pelo Senhor Roberto Robaina, Ministro das Relações
Exteriores da República de Cuba. Havana, 25 de maio
de 1998




      Senhor Chanceler,
      Ao chegar a Havana ontem no final da tarde,
comecei realizar uma grande e antiga vontade de
conhecer este país.
      Em contraste com os visitantes que aqui
buscam climas, paisagens e hábitos diferentes dos
que encontram em seus lugares de origem, eu venlio
para ver de perto, com meus próprios olhos, algo
que já sabia por terceiros: que o Brasil e Cuba são
mesmo muito parecidos, que temos mesmo muito em
comum.
      Por isto, quando me perguntam se minha
presença aqui faz parte de um momento de
reaproximação com Cuba, respondo ao mesmo
tempo que não e que sim.
      Não, porque o Brasil jamais esteve afastado
de Cuba, porque as afinidades e semelhanças que
nos unem nunca foram esvaziadas pela especificidade
de nossas circunstâncias históricas.
      Sim, no entanto, porque existe atualmente,
de fato, uma nova possibilidade de relações mais
densas e abrangentes, de um intercâmbio à altura de
nossa vocação natural para dialogar e cooperar.
      Minha visita oficial - atendendo a convite de
Vossa Excelência, que mais uma vez agradeço - tem,
portanto, o duplo propósito de demonstrar essa
  
expectativa favorável e de contribuir para que a
  mesma se concretize.
  
        Senhor Chanceler,
        A evolução do relacionamento entre Brasil e
  Cuba ocorre em um contexto mais amplo. De modo
  geral, esse contexto reúne elementos que reforçam o
  impulso de criar as condições para um convívio mais
  denso.
        No plano mundial, com o fim da Guerra Fria,
  há quase dez anos, encerrou-se uma era na qual as
  divergências ideológicas, bem como as rivalidades e
  preconceitos a elas associados, se sobrepunham ao
  fato de que, na essência, entre os seres humanos
  existem muito mais semelhanças do que diferenças.
        Assim, a crescente prevalência dos valores
  da democracia e do respeito aos direitos humanos
  não significa a vitória de um lado sobre o outro, mas
  o reconhecimento de que a liberdade e a integridade
  do indivíduo são aspirações universais.
        E evidente que a convergência nas esferas
  da política e da economia não alcançou ainda a
  dimensão igualmente essencial das condições de vida
  das pessoas. O nosso é ainda um mundo de grandes
  desigualdades, marcado pelo contraste chocante
  entre a fome e a abundância, entre a miséria absoluta
  
  
  
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, n. 82. 1° semestre 1998 75

e o desperdício consumista mais desenfreado.
       Mesmo nos países mais ricos existem sérios
problemas na área social, entre eles os elevados
índices de desemprego.
      O que mudou, porém, é que, mais e mais, os
povos se dão conta de que o desafio de vencer o
subdesenvolvimento e a injustiça social já não pode
passar seja peio cerceamento da liberdade, seja pelo
caminho do isolamento e da auto-suficiência. Não
há hoje qualquer fórmula viável que não exija uma
interação densa e favorável com o meio internacional.
      Nesse novo ambiente, as nações da América
Latina fizeram uma escolha irreversível pela
democracia, pela economia de livre mercado e pela
integração regional cada vez mais ampla e profunda.
      As desconfianças entre regimes autoritários,
como as que havia entre o Brasil e a Argentina foram
substituídas em pouco tempo pela amizade
transparente e construtiva que os nossos cidadãos
desejam. Não é por acaso que as relações brasileiro-
argentinas, inclusive no terreno da energia nuclear,
são apontadas como exemplo quando a comunidade
internacional se defronta com a ameaça da corrida
armamentista no sul da Ásia.
      O Mercosul, e a muhiplicação de diversas
modalidades de associação econômico-comercial
entre países da América do Sul e da América Central,
são uma expressão viva dessa nova era.

      Senhor Chanceler,
      O Brasil tem dado demonstrações
inequívocas de sua dedicação ao objetivo da plena
reintegração de Cuba à comunidade das nações
americanas. Nosso apoio ao pleito cubaiio de aderir
à ALADI, endossado recentemente pelos demais
integrantes do Mercosul, é exemplo do que estamos
empenhados em fazer nesse sentido.
      Condenamos a aplicação unilateral, com fins
políticos, de sanções de natureza econômica e
comercial. Coerentemente, o Brasil tem votado nas
Nações Unidas a favor das resoluções que pedem a



76	Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25. n. 82. 1° semcslre 1998

suspensão do embargo imposto a Cuba.
       No plano bilateral, adotamos medidas que
ilustram nosso finne propósito de manter com Cuba
um relacionamento mutuamente relevante e
constmtivo. Entre essas ações, decididas no mais alto
nível do Governo brasileiro, eu ressaltaria a doação
de vinte mil toneladas de cereais, como auxílio
humanitário de emergência; a concessão de
financiamento para importação de alimentos
brasileiros, em resposta a solicitação cubana; e a
participação de órgãos do nosso Governo no
Programa Especial de Apoio à Recuperação
Econômica de Cuba.
      Minha visita, como disse, se dá em ocasião
especialmente promissora para nossas relações. Além
de significar a continuação do diálogo entre nossos
dois Governos, oferece a oportunidade para
avaliaraios as possibilidades de aprofiindamento de
nossos vínculos nos mais diversos campos.
      A propósito, gostaria de inencionar o grande
potencial que vejo para a intensificação do
relacionamento bilateral nos terrenos do comércio e
dos investimentos. Com o intuito de aproveitar esse
potencial, vim acompanhado de um grupo de
empresários brasileiros que aqui se encontram para
identificar oportunidades concretas de negócios.
       Estou certo de que, juntos, brasileiros e
cubanos, temos muito por fazer. Em última instância,
essa colaboração resultará em benefício para nossas
sociedades, e para a maior integração das nações
latino-americanas.
      Eu venho a Cuba porque acredito nisto, e
porque desejo que isto aconteça.

      Senhor Chanceler,
      Ao agradecer a hospitalidade generosa do
Governo e do Povo cubanos, peço aos presentes
que brindem comigo pela saúde e felicidade pessoal
de Vossa Excelência, e pela amizade fraterna entre o
Brasil e Cuba.






                Cerimônia de Assinatura de Atos Referente à
                                 Semana do Meio Ambiente
                                                   
                                                   
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Assinatura de Atos
Referente à Semana do Meio Ambiente.	Palácio do
Planalto, Brasília, 3 dejunho de 1998




      Senhor Vice-Presidente, Dr. Marco Maciel,
      Senhor Presidente do Congresso Nacional e
do Senado Federal, Antônio Carlos Magalhães,
      Ministro Gustavo Krause, do Meio Ambiente
e Recursos Hídricos,
      Senhores Ministros, numerosos, que aqui se
encontram,
      Senhores Governadores que nos dão a honra
da presença,
      Senhores Secretários de Estado,
      Senhores líderes que aqui se encontram,
      Senadores, Deputados Federais,
      Senhor representante do Banco Mundial, Dr.
Roberto Schneider,
      Senhoras e senhores,
      O Ministro Krause explicou do que se trata,
a cerimonia em que nós estamos celebrando este
acordo, este convênio, com o Banco Mundial.
Convém chamar a atenção para o fato de que nós
levamos três anos, para a obtenção deste primeiro
acordo. E que há uma programação que nos vai levar
até o ano 2010, atingindo 1 bilhão de reais.
      Isso mostra, por um lado, o interesse do
Banco Mundial em nós. Por outro lado, as
dificuldades de fazer mover as máquinas para que se
chegue a um resultado efetivo.
      O Ministro Krause mencionou que o govemo
federal está investindo no semi-árido 2 bilhões e
algmnas centenas de milhões de reais. E mencionou,

também - o que me parece conveniente repetir - que
nós acrescentamos a capacidade hídrica, ali existente
e depositada, mais 33%, de 30 a 35% a hido que se
fez na história do Brasil. Provavelmente, dados
semelhantes a estes podem ser vistos em várias outras
áreas de interesse do país.
      Nesses três anos, nós fizemos o possível e o
impossível para reorganizar o país, reorganizar o
modo pelo qual se gerenciam os projetos, reestmturar
as fontes de financiamento - que não é uma tarefa
fácil - e chegar, finalmente, àquilo que tinha tido
chamado a nossa atenção desde os tempos da
comissão do Senador Carlos Wilson, sobre as obras
paralisadas no Nordeste. As obras estavam
paralisadas no Brasil todo. O Brasil domiia, às vezes
com pesadelo. Estamos, agora, despertando o Brasil.
      Das obras que foram apontadas, creio que
60% foram retomadas, concluídas, muitas delas, não
sei o numero exato. Algumas foram descartadas. Mas
algumas são obras centenárias. Algumas são obras
que vem do tempo de D. Pedro. O Brasil precisa é
disso, precisa despertar e continuar muito ativo,
continuar alerta, trabalhando, com persistência,
organização e continuidade. Por certo, essas obras
todas são bem-vindas.
      Poderia acrescentar que nós irrigamos 160
mil hectares de terra. Irrigamos. Tudo isso contraposto
às necessidades do Brasil e tmia gola d 'água. Nós
estamos enfrentando problemas que foram legados



Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 25, ti. S2, 1" semestre iy9íi

77

por gerações. O Nordeste todo sabe disso.
      Infelizmente, não foi possível iniciar outras
obras. Por exemplo, aqui vejo o Aluizio Alves, que é
o grande inspirador da transposição do São
Francisco. Está aqui presente o secretario de Politicas
Regionais, e o anterior sabe disso, que no Tribunal
de Contas tivemos processos de licitações parados
por meses a fio. Retomamos, as obras estão licitadas.
Quem sabe seja possível começar, agora na estiagem
que existe no Nordeste, - pelo menos certas obras
preliminares, numa antecipação do que possa vir a
ser o futuro. Com os cuidados necessários com o
meio ambiente, com os cuidados necessários para
avaliar, efetivamente, o significado de tudo isso, mas
num sinal claro de que o Brasil continua preocupado
com a questão hídrica.
      E por mais que se tenlia feito, e por mais que
nós tenhamos já em marcha - e há muita obra em
marcha, os governadores estão aqui, sabem disso.
Há muita obra em marcha, de adutoras, de
represamento de águas, isso não vai nunca nos livrai'
de, de vez em quando, sofrermos as calamidades,
como estamos sofrendo agora. Porque a água esta
no depósito c tem a adutora, mas a água não chega
lá no interior, no cainpo, onde a pessoa esta sofrendo
da seca, efetivamente.
      Essa situação obriga, portanto, que,
permanentemente, nós tenliamos outro tipo de ação
simultânea. A Sudene - e o Dr. Sérgio Moreira,
recém-nomeado por mim, de uma forma direta, com
o apoio do Vice-Presidente, meu, direto, para que
nós possamos retomar na Sudene a iniciativa no
Nordeste, para que o Nordeste possa cuidar de um
conjunto de obras - a Sudene está, também,
articulando-se para isso. Nos não podemos, pelo fato
de que estamos prevendo que haverá água no fiituro,
esquecer de que não ha água neste momento. E, em
vastas regiões do Nordeste, nós precisamos de ação
imediata, e estamos tendo.
      Muita gente até imaginava que talvez não
fosse necessária a cesta básica. Vai ter cesta básica.
Está tendo cesta básica. Porque quando, a pessoa
tem necessidade, não adianta imaginar que é melhor

ter trabalho do que cesta básica. É melhor. Mas,
enquanto não vem o trabalho, que chegue a cesta
básica.
      O trabalho está chegando, também, porque
autorizei o governo federal, em articulação com os
governos estaduais, para que começasse o
alistamento, para que nós pudéssemos dar trabalho.
Com uma inovação: além do trabalho, dentro de uma
visão de dignidade do cidadão, vamos dar também
instrução e capacitação. Lá, no Ceará, já ha um
programa de alfabetização. Em outros estados, há
programas de capacitação. Em todos os Estados há
uma articulação em nível municipal. Poder-se-a dizer
que custa muito tempo organizar as comissões locais,
mas mais vale organizá-las, do que amanha sermos
acusados de estarmos, outra vez, introduzindo a
indústria da seca. Esta não voltará. O Brasil, hoje, é
um país decente e o controle da sociedade é
necessário, para que a distribuição de cesta básica e
o alistamento de trabalhadores seja feito com critérios,
que não sejam, meramente, de interesse local,
partidário, político, seja lá de quem for. Estamos
fazendo, e vamos continuar fazendo o necessário para
o atendimento, emergencial, do Nordeste.
      Quero repetir uma informação, pai-a que não
pairem dúvidas. Por volta do mês de outubro, alguns
govemadores nos alertarain sobre a seca. Fizemos
reuniões aqui com técnicos. No mês de dezembro
vieram novas infonnações técnicas, dizendo que pela
configuração do El Nino, em contraposição amassa
doAtlântico, dificilmente haveria seca. Estive reunido,
anteontem, com o diretor do Inpe, que confirmou que,
efetivamente, só no dia 9 de abril, é que se configurou
uma situação, do ponto de vista técnico, em que se dizia
que realmente a seca chegará lá. Por que digo isso?
Porque é fácil dizer que o governo sabia e não atuou,
Mas difícil é buscar o percurso para saber porque que
atuou, quanto e como. E a seca que se instala, agora,
efetivamente, seus efeitos, mais danosos dar-se-ão a
partir da falta de colheita. Portando, estamos agindo e
organizando a distribuição de alimentos, para que não
ocorram estes efeitos mais danosos, quando chegar o
momento mais dramático. Mas não tenhamos dúvida



78

Resenha de Pol Ext Brasil, a, 25, n, 82, r semestre I99fí

de que nós precisaremos de muita solidariedade
organizada no Brasil, do governo federal, do governo
estadual, do governo municipal para com aqueles que
vão ser alcançados e já estão sendo alcançados pelo
flagelo da seca.
      Estas obras todas, Senhores Ministros, Senhor
Presidente, Senhor Vice-Presidente, senhores
deputados, senadores, senhoras e senhores, são obras
reestruturadoras, como disse o Ministro Krause. Era
tudo que me pediam, quando comecei o govemo. Que
não voltasse a fazer ao Nordeste o que sempre foi feito.
Obrinhas desgarradas umas das outras. Não as fiz.
Fizemos obras reestruturadoras. Grandes açudes,
grandes adutoras. Só em Alagoas há duas ou três
adutoras. Repita-se o mesmo para o caso de
Pernambuco. Lá, no Rio Grande do Norte, é a mesma
coisa. Fizemos e estamos fazendo as obras
reestruturadoras. Na Bahia e em todos os lados, a
politica do govemo, na questão hídrica, foi uma política
de seriedade. Só que o govemo, sem perder este rumo
- isso é um exemplo vivo, esse Pro-água e de hoje -
não deixou de atuar, como está atuando agora, num
momento agudo de um flagelo cliinático que ocorre.
      Mas não vamos perder o rumo. O importante
é continuar com as obras reestruturadoras. Porque são

elas que, efetivamente, permitem que se resolva, não a
seca - essa não depende de obra - mas o problema
real do Nordeste, que são os níveis de pobreza. São os
níveis de pobrezas. E só se melhoram os níveis de
pobrezas com investimento, com obras reestnituradoras
e com os investimentos privados - que, por sorte, para
o Nordeste, estão chegando. Estão chegando,
abundantemente. E é só nós mantermos um clima de
confiança no Brasil que estes recursos continuarão
chegando, tantos os nossos, quanto os de fora. E, em
conjunto, vamos lutar contra o maior problema, que é
o da pobreza. E aprender a conviver, dominando onde
possível a seca, mas aprender a conviver com ela, num
patamar mais elevado, que é a disposição de melhores
recursos, tanto públicos como privados, como,
sobretudo, de melhor renda para os cidadãos. Por isso,
essa reunião é bem-vinda, no dia de hoje, porque mostra
essa conjugação de esforços e mostra que nós vamos,
estamos trabalhando e continuaremos a trabalhar. E
juntos, e muito solidários com povo que está sofrendo
no Nordeste, vamos superando os obstáculos que se
antepõem a um caminho de maior bem-estar e
prosperidade para o povo brasileiro.
      Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de Pol	Ext. Brasil, a 25, n. 82, 1° semestre 1998	79







                            Sessão Especial sobre Drogas da
                        Assembléia Geral das Nações Unidas
                                     
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Sessão Especial sobre Drogas da
Assembléia Geral das Nações Unidas. Nova York, 8 de
junho de 1998




      O Brasil nào cruzará os braços diante das
drogas, um inimigo insidioso que ameaça o equilíbrio
das famílias, a vida dos jovens e o tecido básico da
sociedade.
      O problema das drogas exige que sejamos
claros e firancos. E preciso clareza para compreender
os fatores que o condicionam e franqueza para tomar
sem hesitações as decisões necessárias para combatê-
lo.
      Vivemos em um mundo que se tomou pequeno.
As distâncias e os acidentes da geografia deixaram, no
mais das vezes, de ser obstáculos para a circulação de
pessoas, de bens e de idéias.
      Não faltam elementos positivos nessas novas
circunstâncias, oportunidades de crescimento e
prosperidade.
      E fundamental, porém, que a crescente
permeabilidade das fi"onteiras não fimcione como um
incentivo à disseminação de atos criminosos nem facilite
sua impunidade.
      Pessoas, bens, serviços, tecnologia e infomiação
devem ter sua circulação facilitada. Não o crime. Não
as drogas.
      Desde a assinatura da Convenção de Viena
contra o Tráfico Ilicito de Drogas, em 1988, alcançamos
um novo plano nacooperação intemacional.
      No correr desta década, foi possível começar
a ver a realidade com novos olhos. E poucos países
terão escapado de uma surpresa negativa quanto à força
  
e à extensão do impacto do narcotráfico e delitos
  conexos sobre suas populações.
        Com o tempo, chegamos todos à conclusão
  de que seria necessário tratar do problema de forma
  abrangente. Limitar a ação do Estado a um aumento
  da repressão provou-se insuficiente. Ficou claro que
  as ações de prevenção, a recuperação dos
  dependentes e a luta contra os delitos conexos eram
  também fijndamentais.
        A droga afeta e destrói o que o ser humano
  tem de mais precioso, a liberdade e a dignidade.
        Se precisamos redobrar nossos esforços de
  prevenção, e se precisamos ser duros com o crime,
  com o tráfico, devemos ter igual empenho no tratamento
  e na recuperação do dependente de drogas, vítima do
  que é provavelmente a maior doença social de nosso
  tempo.
        Quanto á prevenção, ela não deve ser apenas
  atemorização, mas antes a revelação de caminhos que
  facilitem aojovem aceitar o desafio de ser senhor de si
  mesmo, diante de uma realidade muitas vezes difícil.
        A guerra contra as drogas só será vencida se
  for conduzida em várias fintes simultaneamente. Nela,
  o êxito será medido, acima de tudo, pela capacidade
  de assegurar um futuro sem drogas à juventude de
  nossos países.
        Sabemos hoje que a cooperação intemacional
  é vital no combate a crimes de natureza
  ti*ansfronteiriça. De certa forma, todos os nossos
  
Resenha dc Pol. Exi. BrasiL a, 25, n. 77, 2° semestre 1998 81

países são afetados pelas diferentes dimensões do
problema do tráfico de drogas: a produção, o
trânsito, a comercialização e o consumo.
      Alcançamos mria linguagem comum, baseada
no conceito de responsabilidade compartilhada. Isso
é o que permite uma atuação mais coesa da
comunidade intemacional.
      Estou aqui para assegurar-lhes que o Brasil
continuará a honrar sua pai"cela de responsabilidade
nesse esforço.
      Temos participado com empenho das
iniciativas regionais e multilaterais contra o
narcotráfico. No âiribito bilateral, mantemos acordos
de cooperação com todos os países da América do
Sul e, cada vez mais, buscamos estabelecer parcerias
com outras nações.
      E fundamental, para nós, a estreita
cooperação que mantemos com nossos parceiros no
MERCOSUL.
      No âmbito interno, o combate às drogas é
objeto de uma aliança ampla entre todas as forças
políticas da Nação, o que toma possível levar adiante
a atualização das leis de combate ao crime
organizado.
      Foi aprovada legislação sobre lavagem de
dinheiro, controle de precursores químicos, "tiro de
destmição" para proteção de nosso espaço aéreo,
registro e porte de annas, financiamento adicional
para reequipamento de polícia, vigilância aérea da
Amazônia e combate ao crime organizado em geral.
Além disso, aumentainos os recui-sos disponíveis para
a recuperação de dependentes de drogas e para as
campanhas educativas de prevenção.
       
Estainos conscientes de que muito ainda resta
por fazer, mas passos importantes já foram dados.
       Estamos enviando uma mensagem clara a
nossos jovens: a de que uma vida com drogas é
escravidão, auto-destruição e morte. Qualquer
tentativa de sugerir o contrário - qualquer
glamourização do uso de drogas - é perigosa e
enganadora. E mentira.
       E estamos enviando uma mensagem
igualmente clara aos que lucram com a ignomínia
desse comércio; a de que não encontrarão no Brasil
qualquer tolerância com suas atividades.
       E nesse sentido que estou anunciando a
proposta de criação de uma "Secretaria Nacional
Antidrogas", com a missão de definir a política
nacional em matéria de drogas e coordenar todas as
ações governamentais de prevenção, repressão e
recuperação.

       Senhor Presidente,
       Desta Sessão Especial, esperamos um
consenso que aponte caminhos e auxilie nossos países
nessa luta comum. E no plano multilateral, e não na
ação isolada ou unilateral, que encontraremos as
respostas que buscamos para orientar a cooperação
intemacional na matéria.
       A visão que estamos constmindo dá-nos
razões de esperança. Esta é uma ocasião cheia de
promessas, um encontro com o destino que
desejamos para as nossas sociedades e com o
julgamento que a posteridade fará de nossa geração.
       Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

8:

Resenha de Pol F.xl Brasil, a. 25. n. 82. 1° semestre 199X






                      XX Aniversário do Conselho Argentino
                             para as Relações Internacionais
                                            
                                            
                                            
Exposição do Embaixador Luiz Felipe Lampreia, Ministro
das Relações Exteriores do Brasil, no XXAniversário do
Conselho Argentino para as Relações Internacionais.
Buenos Aires, 16 dejunho de 1998




      É com especial alegria que participo hoje das
comemorações do vigésimo aniversário do Conselho
Argentino para as Relações Internacionais. Durante
este período, o CARI tem sido, para a sociedade
argentina, um instrumento valioso para compreender
o que se passa no mundo e daí definir opções de
política externa.
      Como afirmei aqui em março do ano
passado, esta instituição tomou-se referência
obrigatória para todos aqueles que, vivendo ou de
passagem na Argentina, pensam sobre as relações
internacionais e sobre o presente e o futuro de nossa
região. Isto se deve, em grande parte, ao trabalho
do Embaixador Carlos Muniz, este incansável
servidor público que é também um grande amigo do
Brasil.
      O programa do seminário pede que o
Chanceler Guido Di Telia e eu tratemos do tema 
"O futuro da política internacional e suas implicações
para a região".
      Nestes tempos de globalização, a relação
entre a parte e o todo, ou entre o nacional e o regional,
de um lado, e o mundial, do outro, não é de modo
algum uma via de mão única. Ao contrário, trata-se
de uma equação dinâmica.
      Na verdade, a América do Sul - e, dentro
dela, especialmente nossos dois países - avançou
  
nestes últimos vinte anos em sintonia com as grandes
  transformações ocorridas no mimdo. Nossos países
  são, na atualidade, radicalmente distintos do que
  eram há vinte anos. E é difícil separar, na Argentina e
  no Brasil de hoje, o que foi resultado de
  condicionantes externas e o que nasceu de
  movimentos internos de mudança.
        Desde o início dos anos noventa, estudiosos
  e observadores das relações internacionais têm
  produzido um enorme volume de análises sobre o
  sentido e o alcance das transformações ocorridas a
  partir do final da Guerra Fria e do desaparecimento
  da União Soviética. Não sejustifica, por conseguinte,
  que eu aqui me estenda sobre a natureza dessas
  mudanças.
        Atenho-me a um aspecto central: o de que
  deixamos de viver em um mundo dividido entre
  modelos políticos e sócio-econômicos opostos, em
  permanente confronto estratégico e ideológico, e
  ingressamos em um período no qual a democracia e
  a economia de mercado, se ainda não se tomaram
  propriamente realidades concretas universais,
  representam hoje valores que de alguma maneira
  servem de parâmetro a todas as nações.
        Ao mesmo tempo, apesar desta maior
  convergência nas esferas politica e econômica, de
  uma tendência maior à aproximação e ao diálogo entre
  
Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 25, n 82. T semesire 1998 83

as nações com base em valores em grande parte
compartilhados, persistem enormes distâncias nas
condições objetivas de vida das coletividades e dos
indivíduos dentro delas.
       Vivemos num mundo em que se aprofiindam
as desigualdades de fato, em que a fome e a miséria
absoluta continuam a exigir uma mobilização de
vontades e meios que até hoje não aconteceu.
       Mesmo os países mais adiantados enfrentam
graves problemas na área social, seja na forma de
elevados índices de desemprego, seja de crescentes
disparidades na distribuição da riqueza e da
recompensa pelo trabalho.
       Não há, portanto, para nenhum país, razões
para otimismo precipitado. Mesmo as sociedades
mais prósperas mostram-se preocupadas e inseguras
em relação ao ftituro.
       A convergência de valores e as maiores
possibilidades de comtinicação e aproximação entre
os povos não geram por si sós um mundo mais
harmonioso. E, embora as tendências prevalecentes
efetivamente apontem para uma comunidade
internacional mais integrada, de sociedades cada vez
mais abertas umas às outras, os problemas e
incertezas que a todos nós afetam trazem o risco do
retomo ao nacionalismo, ao protecionismo, à
desconfiança, ao confronto.
       Não devemos, em suma, nos orientar por uma
leitura exageradamente favorável do quadro global e
do que ele representa para nós, nem assumir uma
postura negativa, que só enxerga ameaças, perdas e
danos.
      O meio internacional é uma realidade
complexa e cambiante, que precisa ser tratada como
tal, sem os simplismos ou automatismos que a
moldura estreita da Guerra Fria nos impunha.
      Refiro-me, principalmente, ao paradigma do
conflito Leste-Oeste, no qual todas as questões
acabavam, de uma maneira ou de oufra, por serem
enquadradas na lógica mais ampla da ordem bipolar.
Naquele universo maniqueísta, quase tudo se dividia
em a favor oú contra um dos dois blocos, ou uma
das duas ideologias em competição.
       
E havia ainda, além dessa divisão entre Leste
e Oeste, o diferendo Norte-Sul, que opunha países
desenvolvidos e em desenvolvimento, sobretudo nas
discussões multilaterais de temas econômicos.
Também nesse campo, em dado momento, chegou-
se a um nível de radicalismo e incompreensão, de
parte a parte, que acabava por levar também a
reducionismos excessivos.
       Na era em que vivemos, infelizmente, em
certas ocasiões, nota-se uma certa nostalgia dessas
fórmulas, segundo as quais alguns observadores e
comentaristas insistem em apontar conflitos e alianças,
alinhamentos e desalinhamentos, convergências e
divergências, do mesmo tipo que identificavam nos
tempos da Guerra Fria, ou, ainda mais remotamente,
nos velhos jogos de balança de poder.
       Entre nós, tanto no Brasil como na Argentina.
não são raras as manifestações desse gênero de visão
reveladora de um certo saudosismo de tempos em
que talvez fosse mais fácil compreender e sobretudo
descrever o comportamento dos países no cenário
internacional.
       E claro que o desaparecimento do conflito
Leste-Oeste e da linha divisória diplomática entre
Norte e Sul não tornou o mundo muito mais
homogêneo.
       Continua a haver países ricos e países pobres;
continua a haver regimes democráticos e regimes
autoritários ou totalitários mesmo; continuain a existir
grandes diferenças até entre modelos que se definem
como pertencentes a uma mesma família, como ocorre
com as chamadas economias de mercado - entre as
quais os analistas costumam indicar diversas
variedades, como a anglo-saxã, a européia e as
asiáticas.
       Além dessa diversidade de experiências
políticas, econômicas e sociais, deve-se ainda
registrar a multiplicação dos atores que participam,
com peso cada vez maior da vida internacional, como
organizações não governamentais, movimentos e
partidos políticos, empresas nacionais e
transnacionais, instituições financeiras, meios de
comunicação de massa, acadêmicos e técnicos,



84

Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

produtores culturais e artistas.
      Vivemos, portanto, numa era marcada por
uma crescente homogeneidade no plano dos valores
e das políticas correspondentes e estes valores.
      Vivemos, por outro lado, em um mundo que
não somente manteve um elevadíssimo grau de
heterogeneidade, seja em termos de desenvolvimento
e bem-estar material, seja em termos culturais, mas
também somou a essa heterogeneidade uma
multiplicação cada vez maior do número dos agentes
que integram a esfera intemacional.
      Nenhum país pode imaginar projetar-se
externamente, de forma proveitosa para as respectivas
sociedades, se o fizer com base em alinhamentos
automáticos ou oposições sistemáticas de inspiração
ideológica, geopolítica ou de corte pretensamente
nacionalista.
      A propósito, faria alguns comentários sobre
a politica externa brasileira. Para tanto, apontaria três
aspectos de nossa atuação diplomática.
      O aspecto dominante é, como sempre foi, a
confiabilidade, apoiada, por sua vez, em três pilares.
      Em primeiro lugar, em um comportamento que
obedece aos princípios pelos quais historicamente
nos batemos, tais como a nao-intervenção em
assuntos internos, a solução pacífica das
controvérsias. A própria convivência harmoniosa com
nossos dez vizinhos, com os quais mantemos
fronteiras pacificamente delimitadas há cem anos, é
atestado vivo dessa tradição.
      Outro pilar essencial é o da capacidade que
tivemos de manter estabilidade e coerência de
procedimento e de posições ao longo do tempo. E,
sobretudo, que tenhamos conseguido conciliar essa
coerência com a disposição de nos renovarmos
permanentemente, à luz das transformações ocorridas
internamente e também das mudanças no contexto
mundial.
      Por fim, o terceiro pilar de nossa confiabilidade
reside justamente no fato de que nossa ação externa
se pauta cada vez mais pelos valores que hoje
mobilizam a comunidade intemacional, como os da
democracia, dos direitos humanos, em todas as suas

dimensões, da preservação do meio ambiente e da
não-proliferação. São valores que não importamos
artificialmente para o nosso país, mas que antes
correspondem às aspirações maiores de nossa
sociedade, ao que queremos para nós mesmos e para
o conjunto da humanidade.
      No que se refere aos direitos humanos e às
liberdades democráticas, o Brasil tem-se batido por
sua observância em todo o mundo e, com ênfase
especial, em nosso continente.
      Quanto à não-proliferação, Brasil e Argentina
demos um exemplo ao mundo, um exemplo que vem
sendo objeto, especialmente nas últimas semanas,
depois dos testes nucleares conduzidos pela índia e
pelo Paquistão, de numerosas manifestações de
reconhecimento e admiração.
      Não é por acaso que o Chanceler Di Telia e
eu acabamos de regressar de Londres, onde
estivemos a convite dos países do Grupo dos Oito
para debater a situação criada por aqueles testes.
Como se sabe, o caminho seguido por nossos dois
países para eliminar, definitivamente, qualquer risco
de corrida nuclear entre nós tem sido apontado como
modelo que a índia e o Paquistão poderiam adotar
no encaminhamento de sua disputa.
      A esse respeito, também por uma questão
de coerência, devo insistir aqui que a responsabilidade
pela não-proliferação não deve recair apenas sobre
os países não nucleares ou 'quase nucleares'. As
nações que já possuem há várias décadas esses
artefatos de destruição em massa têm, elas sim, a
responsabilidade central de avançar com segurança
e determinação para o desarmamento integral e
completo.
      Com essa nota sobre a dimensão da
confiabilidade, faço uma ponte para um segundo
aspecto de nossa política externa, que eu chamaria
de crítica.
      Se países como o Brasil e a Argentina pautam
seu comportamento intemacional pelas normas e
valores prevalecentes, isto nos confere autoridade
ainda maior para cobrar de todos os nossos parceiros
uma atuação igualmente compatível com tais



Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

85

diretrizes.
      Minha afirmação não se circunscreve a temas
como o dos direitos humanos e da não proliferação,
em que muitas vezes os interesses específicos afetam
a coerência e universahdade das posições, e estende-
se a outros campos.
      Entre eles, ressaharia o das negociações
econômico-comerciais. Tal como voltou a fazer o

espetaculares, como se comprova objetivamente
pelas estatísticas de comércio.
      Depois de tratar das dimensões da confiança
e da crítica, chego ao último ponto, a autonomia, que
eu definiria como a capacidade - neste caso. a
capacidade de um determinado governo - de atuar
no meio internacional com margem de escolha e
manobra suficiente para seguir os caminhos



Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando das	delineados pela vontade da nação que representa,

recentes celebrações dos 50 anos do GATT, o Brasil
tem insistido vigorosamente em que a liberalização
das transações internacionais não se pode restringir
àqueles terrenos em que os países mais adiantados
- e, portanto, mais influentes nos processos
decisórios - se sintam seguros para competir em
condições vantajosas.
       A relutância das nações desenvolvidas em
abrir seus mercados aos produtos que as economias
em desenvolvimento produzem de forma competitiva
ameaça a própria legitimidade política do sistema
multilateral de comércio.
       Como podem os países mais ricos do mundo
insistir em proteger atividades nas quais
comprovadamente são ineficientes, argumentando a
necessidade de preservar o modo de vida de
determinados segmentos de suas comunidades
nacionais, ao mesmo tempo em que cobram das
nações menos adiantadas que abram seus mercados
independentemente dos sacrifícios que tal abertura
possa impor a parcelas significativas de nossas
sociedades?
       Em nosso continente, na condução das
negociações para a criação da futura Área de Livre
Comércio das Américas, como se pode esperar que
nos disponhamos a avançar com rapidez na direção
de providências concretas quando ainda não está
claro se a contrapartida de um novo esforço de
abertura e liberalização de nossos mercados será uma
efetiva ampliação de nosso acesso ao mercado norte-
americano?
      A reforçar nossa posição, temos aqui no
      
Essa capacidade, que não se confunde com
pretensões de auto-sufíciência ou autonomia absoluta.
pois nem mesmo a mais poderosa e próspera das
potências pode acalentar essa aspiração, depende
em grande parte da confiabilidade - e eu agregaria,
para o Brasil e para a Argentina, a credibilidade que
decorre do sucesso que alcançamos em nossas
economias nacionais e no Mercosul.
      A autonomia depende também da dimensão
crítica. Uma dimensão natural para países como os
nossos, capazes de olhar criticamente para suas
próprias reaüdades, de modo transparente e objetivo,
e de mobilizar-se para alterar essas realidades.
      Para o Brasil, onde o desenvolvimento e a
mudança são os objetivos maiores, é compreensível
que desejemos ter no mundo não um papel
conservador e sún lun papel transfomiador. E preciso
que países como Argentina e Brasil tenham um
componente de utopia, para usar uma expressão
íreqüentemente empregada pelo Presidente Fernando
Henrique Cardoso, por oposição a um conformismo
paralisador, em sua atuação extema.
      A conformação de nossa "aliança estratégica"
bilateral tem justamente este elemento de utopia, de
uma visão de um futuro melhor para nossos povos.
E é partir desta aliança que seremos capazes de
exercer uma liderança modema, não-hegemônica, em
todo o nosso entorno sul-americano. O que se busca
com a aliança é um poder de barganha acrescido
para podermos participar da definição do marco
regulatório mundial que vigorará no futuro.
      Não podemos nos furtar a esta

Mercosul o exemplo de um processo equilibrado de	responsabilidade. Tanto a confiabilidade que
liberalização, uma força positiva com resultados	conquistamos, como o reconhecimento da

H6	Resenha de Pol. Fxl Brasil, a. 2,S, n. 82, 1° semestre I99Í!

legitimidade e da procedência da visão	cada vez mais coordenada, relevante, influente e
transformadora que temos, nos trazem como missão	proveitosa no cenário internacional.
o dever moraJ e a necessidade política de uma atuação	Muito obrigado.

















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, ti. 82, 1" semestre IÍ98

87







Almoço comemorativo
  do Dia do Diplomata

   
   

Discurso do Senhor Presidente da República,Fernando
Henrique Cardoso, em almoço comemorativo do Dia do
Diplomata. Palácio Itamaraty, Brasília, 17 de junho de
1998




       É sempre um especial prazer, para mim,
participar da celebração do Dia do Diplomata. Muito
já se falou, e com justa razão, sobre a tradição de
excelência do Itamaraty, que eu próprio conheci de
perto como Ministro das Relações Exteriores. E essa
tradição que celebramos no dia de hoje.
       E celebramos com boa razão, porque nos
tempos atuais, a ação diplomática do Brasil, enraizada
nessa tradição de respeitabilidade e fortalecida pelas
importantes transformações ocorridas em nosso País,
tem encontrado êxitos significativos, que se traduzem
em uma afirmação sem precedentes do Brasil no
cenário mundial.
       A liderança exercida pelo Ministro Luiz Felipe
Lampreia na execução sempre fiel de nossas
diretrizes de política extema tem sido fundamental
para isso. Quero manifestar, mais uma vez, o meu
reconhecimento ao Ministro Lampreia pelo excelente
trabalho que vem realizando à frente do Itamaraty.

       Senhoras e senhores,
       Todo país é sempre, ao mesmo tempo,
potencialidade e realização. Todo país se avalia e é
avaliado internacionalmente em função desses dois
aspectos: o que se pode esperar para o futuro e o
que já se é hoje. O Brasil não é exceção a isso.
       Fomos, contudo, durante muito tempo, um
país cujas realizações eram percebidas - por nós
  
mesmos e por nossos parceiros no exterior - como
  estando muito aquém de nosso potencial. Durante
  muito tempo, fomos o "país do futuro".
        Durante muito tempo, nossa ação extema
  sofreu os constrangimentos impostos pelas
  dificuldades que experimentávamos, intemamente,
  para traduzir o nosso potencial como nação em
  realidades tangíveis.
         Hoje, tudo isso está mudando. Deixamos de
  estar "deitados em berço esplêndido". Já não somos
  meramente o "país do futuro". O nosso futuro já
  começou. Já não precisamos serjulgados apenas pelo
  potencial imenso de nosso país,
        Podemos e queremos ser julgados pelos
  resultados concretos que estamos alcançando em
  questões cruciais para o nosso desenvolvimento, para
  o aprimoramento de nossa sociedade e para a
  perspectiva de nossa inserção na economia
  internacional.
        Fomos capazes de restabelecer, com
  alicerces sólidos, o sistema democrático. Nossa
  democracia demonstrou sua vitalidade, enfrentando
  sem mptura institucional problemas difíceis, como o
  afastamento de um Presidente da República. Hoje,
  nossa democracia é chamada a responder ao desafio
  das reformas constitucionais necessárias para a
  aceleração do processo de desenvolvimento. E isso
  está ocorrendo, não sem esforço, não sem atrasos,
  
Resenhü de Pol Ej(l Brasil, a, 25, n. 77, 2° semestre 1998

mas com a solidez e a legitimidade que resultam do
jogo democrático.
       A democracia levou-nos, como conseqüência
natural, a uma atitude mais aberta, mais racional, em
temas que hoje são de grande importância no plano
intemacional, como os direitos humanos, as questões
sociais, o meio ambiente.
       E um capítulo fechado de nossa história o
período em que os direitos dos brasileiros pareciam
receber maior atenção no exterior do que no Brasil.
       Com a consolidação da democracia, tornou-
se óbvio o que nunca devia ter deixado de sê-to: que
ninguém mais que os próprios brasileiros tem interesse
em assegurar os seus direitos e prerrogativas de
cidadania: que ninguém mais do que os próprios
brasileiros tem interesse em proteger o nosso meio
ambiente ou em garantir o uso pacífico da nossa
energia nuclear. O fato de que estas são demandas
genuínas da sociedade brasileira resulta em uma
ampliação importante da credibilidade do Brasil no
plano intemacional.
       Mas o avanço da democracia estaria liinitado
ao reino das "grandes expectativas" se não
tivéssemos sido capazes de nos reorganizai- também
no plano econômico. E fomos. Com a estabilidade
do Real, a sociedade brasileira reencontrou a sua
vocação de crescimento econômico sustentado e de
busca de padrões mais elevados de justiça social.
       Durante décadas, a imagem do Brasil no
exterior esteve associada à idéia de que tínhamos
uma das taxas de inflação mais elevadas do mundo.
Qualquer esforço diplomático de longo prazo
esbarrava na dificuldade de convencer nossos
parceiros de que podíamos fazer planos com uma
autêntica perspectiva de futuro - o que não era fácil
quando nós mesmos trabalhávamos com horizontes
de tempo cuja exiguidade era proporcional à
dimensão do processo inflacionário. O Real
transfonnou radicalmente tudo isso, resgatando a
dimensão do longo prazo. E isso também e
fluxlamental para a diplomacia.
       Além disso, desde o início dos anos 90, o
Brasil abriu sua economia. Reduzimos nossas tarifas,

90	Resenha de Pol, Ext, Brasil, a, 2.'), n. 82, 1" semestre 1998

eliminamos barreiras não-tarifárias, aprofundamos o
processo de integração com nossos vizinhos - com
prioridade para o Mercosul e tendo no horizonte a
integração sul-americana. Suprimimos disposições
legais que estabeleciam discriminações contra
empresas estrangeiras. Flexibilizamos monopólios.
      O significado disso é que passou a ser muito
mais concreta e tangível, para nossos interlocutores
no plano internacional, a realidade do nosso mercado,
que deixou de ser mera potencialidade abstrata. Na
década que antecede a celebração de nossos 500
anos, o mundo redescobriu o Brasil. O aumento do
volume de nosso comércio exterior e dos
investimentos estrangeiros no Brasil nos últimos anos
é testemunho eloqüente disso.
       Essa situação trouxe para nós muitas
vantagens. E também novos desafios. Um dos mais
importantes consiste em que o Brasil passa a estar
obrigado a enfrentar de forma mais autêntica a questão
contemporânea da competitividade.
       Ao mesmo tempo, passou a assumir
importância ainda maior, do ponto de vista do
interesse nacional, a tarefa de assegurar que os
produtos brasileiros tenham acesso desimpedido e
não-discriminatório aos principais mercados do
mundo, em especial nos países mais desenvolvidos,
      Abrimos o nosso mercado de forma
significativa e é importante que isso encontre a
necessária contrapartida no que se refere às nossas
exportações. Há, ainda, muito a fazer a esse respeito.
       Vamos continuar a aprofundar nossa atuação
no âmbito do sistema multilateral de comércio e o
diálogo com nossos principais parceiros comerciais
para promover oportunidades de competição leal e
aberta para nossas exportações. Isso é flindameníal
para gerar empregos e para fortalecer as nossas
relações internacionais.
      O crescimento das exportações brasileiras
nos últimos meses mostra o dinamismo de nosso setor
exportador e a capacidade, já amplamente
demonstrada pelo Brasil, de responder aos desafios
da competitividade. Com a vantagem de que
renunciamos aos sucedâneos espúrios da

competitividade, baseados na prática de
desvalorizações artificiais da moeda ou no
mascaramento da ineficiência através de reajustes
periódicos de preços.
      No ambiente de estabilidade e de crescente
inserção do Brasil no sistema internacional, estamos
conquistando a verdadeira competitividade. E esta
só tem um caminho: o de produzir mais, melhor e
mais barato, com uma força de trabalho cada vez
mais preparada e equipamentos cada vez mais
modernos. Nesse caminho continuaremos e a ação
diplomática do Brasil deve continuar a refletir essa
orientação, como já o vem fazendo.

      Senhoras e senhores,
      Mencionei até agora a importância das
mudanças de nossa relação com a economia mundial.
Mas as realizações que alcançamos nos últimos anos
abriram para o Brasil um novo espaço de atuação
diplomática também no plano politico.
      Nos contatos com Chefes de Estado e de
Govemo de outros países, encontro invariavelmente
respeito e interesse pelas posições do Brasil nos temas
da agenda internacional.
      As conversas que mantive com o Presidente
Clinton recentemente, assim como as que venho
mantendo com outras lideranças mundiais, têm-me
revelado, sem exceção, o quanto o Brasil é cada vez
mais uma voz relevante no cenário internacional.
      Sei que o Ministro Lampreiatem colhido sempre
essa mesma impressão, e sua recente visita a Londres
foi um claro exemplo disso. Temos hoje maior espaço
de atuação do que tínhamos no passado.
      E esse espaço ampliado de atuação é o que
nos tem permitido alcançar resultados importantes em
nossa política extema.
      Resultados como a consolidação do Mercosul;

os passos importantes na integração comercial e física
com nossos vizinhos na América do Sul; o bom
encaminhamento de nossos interesses no contexto da
integração hemisférica e das pré-negociações sobre a
ALCA; o fortalecimento de nossa contribuição para a
paz, a segurança e a democracia em nossa própria região;
e de maneira geral o reforço do prestígio internacional
do Brasil.
      E, portanto, muito positivo o balanço, neste meu
quarto ano de Governo, de nossa ação diplomática e
da consecução dos objetivos da política extema.
      Durante esses três anos e meio, fui com
freqüência ao exterior para promover esses objetivos e
para reforçar a imagem desse novo Biasil. Essas viagens
cumpriram um papel importante em nossa ação
diplomática e sempre encontrei uma receptividade
extraordinária às mensagens que levei a nossos
interlocutores estrangeiros.
      No entanto, por maior que fossem os meus
dotes de retórica ou a minha capacidade de
convencimento, nenhuma diplomacia presidencial
teria êxito se não estivesse ancorada na credibilidade
que só se obtém com os fatos incontestáveis, com as
realidades indubitáveis, como são as de nossa
democracia, de nossa estabilidade econômica e a do
reencontro do Brasil com a sua trajetória de
desenvolvimento e de crescente justiça social.
      E nesse espírito - o de uma diplomacia que
sabe renovar a sua tradição de excelência,
colocando-a a serviço de um processo de
transformações - que convido os presentes a que
me acompanhem em um brinde à grandeza da Casa
de Rio Branco, ao compromisso desta Casa com o
interesse do Brasil e á contribuição que saberá
continuar a prestar ao destino histórico do povo
brasileiro.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha dc Pol	Ext.	a. 25. ti. 82, 1° semestre 1998

9t







            Cerimônia de Assinatura da Medida Provisória de
                  
                    Criação do Conselho Nacional Antidrogas
                             
                             
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Assinatura da
Medida Provisória de Criação do Conselho Nacional
Antidrogas e da Secretaria Nacional Antidrogas e
Assinatura do Decreto de Regulamentação. Palácio da
Alvorada, Brasília, 19 dejunho de 1998




      Senhores Ministros,
      Senhores ahos funcionários,
      Senhoras e senhores,
      Vou assinar hoje, como havia prometido no
discurso que fiz na Assembléia Geral da ONU que
tratou da questão das drogas, uma medida provisória
que vai criar a Secretaria Nacional Antidrogas, assim
como o Conselho Nacional Antidrogas.
      Ambos estarão vinculados, diretamente, à
Presidência da Republica, através da Casa Militar. E
estarão, nesse sentido, sofrendo, portanto, uma
elevação de hierarquia. E a razão é muito simples: é
que, cada vez mais, o mundo todo se preocupa com
a questão das droga.s e, cada vez mais, esse problema
das drogas ultrapassa os âmbitos antigos.
      As próprias questões de segurança pública,
que são questões constitucionalmente atinentes aos
governos estaduais, se relacionam crescentemente
com as drogas, com o tráfico de drogas e com o
contrabando. Portanto, isso requer uma articulação
em nível federativo. E também, crescentemente, existe
uma ligação entre a questão das drogas e o crime de
colarinho branco e lavagem de dinheiro, que são
crimes transfronteiriços que requerem, portanto, uma
ação entre Estados nacionais.
      Isso não quer dizer que, com a criação desses

novos instrumentos de combate à droga, nós
estejamos tirando atribuições de outros órgãos nem
fazendo reparos - pelo contrário - à atuação desses
outros órgãos. O Ministério da Justiça e a Polícia
Federal, assim como todos os demais órgãos que
têm lidado com a questão de drogas, mantém as suas
funções constitucionais. Não se trata, portanto, de
esvaziar uma função para criar outra. Trata-se de
complementar, pela articulação, ftmções quejá existem
e dar-lhes uma hierarquia, em nível de Presidência
da República, dado o alcance desse tipo de prática e
de crime.
      Além do mais, o Brasil, hoje, inteirinho, está
preocupado com a questão das drogas: as mães de
família, os mais jovens, drogas na escola, violência
ligada à droga, contrabando de armas. Enfim, uma
série muito grande de crimes, e crimes que envolvem
- repito - questões financeiras, de lavagem de dinheiro.
Tudo isso, hoje, forma um todo. Euma preocupação
grande da sociedade brasileira, como o é da
sociedade nos diversos países do mundo
contemporâneo.
      E, portanto, é preciso que haja, também, um
sinal muito claro da preocupação do Presidente da
República, da instituição da Presidência, para que
nós possamos agir articuladamente. Sempre



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 77, 2" semestre 1998

93

estivemos articulados mas, agora, com essa nova
hierarquização.
      Os senhores sabem - aqui há Ministros, por
exemplo, o Ministro-Chefe do Estado-Maior das
Forças Armadas - que uma parte desse combate esta
localizado, precisamente, no Estado-Maior. O
Ministro da Educação, porque a educação, a questão
da prevenção são tão importantes quanto a
repressão. Não se resolve a questão as drogas
somente com repressão, há a prevenção.
      Aqui há representantes do Ministério da

Saúde, do Itamaraty, da Secretaria de Assuntos
Estratégicos, para que possamos ter o sentimento
efetivo de que, juntamente, especialmente, com o
Ministério da Justiça, que é onde mais existe, digamos,
atribuição constitucional para o combate às drogas,
existe hoje, portanto, todo esse conjunto articulado,
e o governo quer dar relevo à ação antidroga.s.
      Sendo assim, eu pediria que pudesse passar
à assinatura do ato. Estamos, portanto, criando um
sistema nacional antidrogas: uma medida provisória,
uma mensagem e um decreto.








































94

Resenha de Pol, E\t. Brasil, a. 25. n. 82, 1° semestre 1998






                         Cerimônia de Comemoração dos 90
                               Anos de Imigração Japonesa
                                                
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Comemoração dos
90 Anos de Imigração Japonesa. Centro Agrícola de
Rolândia-PR, 20 de junho de 1998




      Senhor Governador do Estado do Paraná,
Jaime Lerner,
      Dona Fany Lerner,
      Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros
do Japão, Keizo Obuchi, e senhora, Suzuko Obuchi,
      Senhores parlamentares,
      Senhor Prefeito de Rolândia,
      Senhores prefeitos,
      Senhoras,
      Senhores,
      E, sobretudo, este povo imenso que aqui está,
estes jovens, os mais velhos, que estào aí, sentados,
      Povo deste Paraná, tão querido de todos os
brasileiros,
      Há três anos, nós estivemos aqui para
celebrar o primeiro século da assinatura do Tratado
de Amizade, Comércio e Navegação com o Japão.
      Hoje, mais uma vez, estamos aqui, para
marcar o início de uma data muito significativa para
todos nós, que é o nonagésimo aniversário da vinda
dos primeiros imigrantes do Japão para o Brasil.
      No dia 18 de junho de 1908, 791 pioneiros
japoneses vieram, no Kasato Maru, para apostar
aqui, nestas terras, para eles desconhecidas, então.
E, desde aquela época até hoje, crescentemente, tem
servido ao Brasil. São brasileiros, são gente amiga,
gente trabalhadora, gente estudiosa, um dos alicerces
do futuro do nosso país.
      E, hoje, aqui entre nós, ainda a senhora Tomi
  
Nakagawa, uma daquelas pioneiras, aqui se encontra,
  marcando a longevidade dos japoneses, marcando
  o carinho que os brasileiros devotam a ela, ao
  homenageá-la nesta festa, marcando, para todos nós,
  descendentes de japoneses ou não, filhos de
  imigrantes ou não, que este país não seria o que é
  hoje se não houvesse gente como a dona Tomi, que
  se lançou mar afora para chegar às nossas terras. E,
  aqui, sentiu-se como em sua casa e trabalhou para
  que essa casa fosse cada vez melhor e para que cada
  vez mais essa casa abrigasse mais gente, descendentes
  de japoneses ou não.
        Em 1978, quando o então Príncipe Imperial
  do Japão visitou o Brasil, viviam entre nós 700 mil
  japoneses e descendentes. Hoje, é o dobro. Quase
  um milhão e meio de japoneses e descendentes. E
  vão ser mais e mais, com uma diferença: hoje, vivem
  no Japão 200 mil brasileiros. E um milhão e meio
  aqui e 200 mil lá são uma ponte imensa que atravessa
  o oceano e liga, de forma indelével, firnie, o Brasil
  com o Japão.
        Hoje, ao ouvir as palavras do Ministro do
  Exterior do Japão - e agradeço as palavras -, ao
  ouvir as palavras do Deputado Ueno e, sobretudo,
  as palavras sentidas do Governador Jaime Lerner,
  ao dizer que, como filho de imigrantes, se sentia
  orguUioso de ser o Governador do Paraná e de viver
  em um estado e em um pais onde convivem etnias e
  culturas. Eu sinto, cada vez com mais força, que o
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998 95

Brasil é grande porque tem vocês, que vieram do
mundo inteiro, pai?a enconírarnesta terra, com todo
trabalho e carinho, uma possibilidade de vivermos
em paz, hannoniosamente, avançando sempre, com
generosidade, sem ódio, com muita confiança em nós
próprios e amando o Brasil, porque amamos as
nossas famílias, amamos o nosso trabalíio, amamos
o nosso esforço.
       Eu não nasci nestas terras do Paraná. Mas,
já que todos têm uma pontinha de Paraná, devo dizer
também que aos japoneses nos une o fato de minha
mulher, a Ruth, ter escrito sua tese de doutoramento
sobre a família japonesa. E, isso, lá se vão 30 anos.
E também posso dizer, com o orgulho de brasileiro,
que meu pai nasceu aqui perto, em Curitiba, no século
passado. E, poilanto, govemador, não é só o senhor
que tem o coração pulsando pelo Paraná. Nós, todos

os brasileiros, nos sentimos um pouquinho
paranaenses. E, como disse o govemador, um
pouquinhojaponeses também.
      E é por isso, porque nos sentimos todos tão
à vontade nessa parte da imigração, porque sabemos
que Brasil e Japão e, sobretudo, brasileiros de
quaisquer raças e origens, vamos continuar
trabalhando juntos. Eu não poderia me furtar, não
tendo a capacidade que teve o governador, de falar
em japonês, nem o Ministro do Exteriorjaponês de
falar em português, dizer, pelo menos, banzai
Rolândia, banzai Maringá, banzai Cornélio Procópio,
Ipora, Umuarama, Paranavaí, Londrina, Curitiba,
Açaí, Icurai, Floresta. Banzai o Paraná inteho.
      É a minha ultima palavra e de emoção para
vocês todos: muito obrigado a vocês. Arigatô!

































96

Reüenha de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. S2, 1" scmcitre 199S






          Cerimônia de Abertura do Seminário Internacional
                   de Modelos e Políticas de Desenvolvimento
                            
                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimônia de Abertura do
Seminário Internacional de Modelos e Políticas de
Desenvolvimento. Rio de Janeiro, 22 dejunho de 1998




      Senhor Governador Marcello Alencar,
      Senhores Ministros Paulo Renato e José
Serra, da Educação e da Saúde,
      Ministro Edward Amadeo, do Trabalho,
      Senhor Prefeito Luiz Paulo Conde,
      Dr. Iglesias, que é nosso querido Presidente
do BID,
      Presidente Andié Lara Resende,
      Dr. José Antônio Campo,
      Professor Luciano Martins,
      Minha querida amiga Maria Luiza Solare,
      Senhoras e senhores,
      Não é habitual que o Presidente da República
participe de semináiios, mormente quando é um
seminário de caráter técnico, como este. A minha
presença, aqui, se deve, em primeiro lugar, ao
profundo reconhecimento e amizade que quero
expressar por alguém que teve uma presença
marcante na vida brasileira e latino-americana, que
foi Aníbal Pinto.
      Acho que todos os que conhecemos Aníbal
de perto sabemos o que significou a presença de
Aníbal Pinto, não só na CEPAL e aqui no Brasil,
mas mesmo em um panorama mais amplo. Na sua
fase da revista Panorama Econômico, na Espanha,
Aníbal foi também a pessoa que conseguiu,
realmente, influenciar e chamar a atenção para a
intelectualidade portuguesa e espanhola sobre uma
série de temas que estavam sendo debatidos aqui,
  
na América Latina, e fez o enlace entre os dois
  continentes.
        De modo que sobram razões para que se
  justifique a minha presença aqui, além da importância,
  em si, do seminário. Mas quero deixar bem claro
  que o impulso inicial meu - e eu creio, como disse o
  Iglesias também, da maioria de nós aqui presentes -
  é de prestar um tributo a Aníbal Pinto.
        As razões para esse tributo ao Dr. Iglesias já
  disse, de forma direta e clara. Eu queria, se é possível
  ainda, acrescentar algo. Primeiro, do ponto de vista
  pessoal e, depois, do ponto de vista intelectual.
        Do ponto de vista pessoal, os que tiveram a
  possibilidade, o prazer de conviver com o Aníbal
  sabem que ele foi, acima de tudo, um motivador. E,
  para ser motivador, Aníbal era uma pessoa que não
  se limitava às idéias da moda. Nenhum intelectual
  íntegro deve sujeitar-se à moda. É preciso que as
  pessoas tenham a coragem íntima para avançar,
  quando é necessário. Aníbal avançou sempre.
        Aníbal sempre foi, ao mesmo tempo, uma
  pessoa profundamente enraizada, enraizada no
  pensamento da CEPAL e enraizada no seu amor ao
  Chile, no seu amor à América Latina e, ao mesmo
  tempo, crítico. Mas não foi critico para devastar.
  Podia, eventualmente, aqui e ali, ter uma atitude mais
  irônica. Mas não era isso que o caracterizava. Ele foi
  critico para motivar, para fazer avançar. E isto é raro,
  é uma quabdade rara, no meio intelectual. Um homem
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. í<2, 1° semestre 1998 97

que. sendo crítico, sendo, ao mesmo tempo, ligado
a um conjunto de idéias, utilizava a sua capacidade
imensa para motivar os outros.
       Além disso - e só pai a dizer - na convivência
pessoal, poucas pessoas despertavam a satisfação
com a sua presença, como Aníbal Pinto. Em qualquer
situação. Em várias, as mais distintas situações, Arubal
imantava, com a sua presença, com a sua simplicidade
c sempre com a sua generosidade. Era um homem
que, realmente, o tempo todo estava a motivar.
       E tinha uma outra característica, que vem
junto com essa capacidade motivadora: Aníbal
prestava atenção às gerações mais jovens. Nunca
foi um homem que se tivesse limitado a sua geração
e nem aceitou pedestal. Isso é muito importante
também. E acho que um intelectual verdadeiro não
se coloca no pedestal: se expõe, discute, se abre.
Aníbal não aceitava o pedestal. Era maestro, nós
assim o chamávamos, muito fireqüentemente, mas ele
não assumia a posição de alguém que ensinava. Ele
assumia a posição de um companheiro com alguma
experiência, que encorajava. Então, creio que são
características pessoais que merecem ser, hoje,
recordadas.
       Mas do ponto de vista intelectual também.
Eu acho que não só nos seus trabalhos sobre o Chile
- o Chile com uma economia difícil - como, também.
no seu famoso artigo sobre a concentração do
progresso técnico e dos seus frutos, na América
Latina, Aníbal teve uma influência muito grande no
pensamento de mais de uma geração.
       E teve essa influência chamando, também,
atenção para aspectos que, na época, não eram
suficientemente considerados. Por exemplo, me
recordo até da minha própria perplexidade -
imaginem quem vai dizer isso, hoje, é o Presidente
do Brasil	porque o Aníbal Pinto se preocupava
muito com a Previdência Social e, a todo instante,
nos chamava a atenção para a viabilidade ou não
dos esquemas de financiamento da Previdência. Isso,
nos anos 60.
      Confesso que, naquele momento, nos pareceu
um pouco, a mim, um pouco distante das nossas

preocupações, todas elas estruturais e muito pouco
conjunturais. O Aníbal já estava chamando a atenção
para alguns problemas dessa natureza. E, por
conseqüência, não se tinha estiolado num pensamento
meramente da teoria econômica. Era alguém que via
a economia política como uma economia privada,
política. E, por conseqüência, que tinha uma forte
preocupação, não só social, como também sob a
direção a dar-se a essa economia.
       Quantas vezes conversamos sobre a questão
do Estado na América Latina, quantas vezes o Aníbal
dizia que ele era um "ferro carrilero", no sentido de
que ele era um desses guardadores de estrada de
ferro, ele guardava certas tradições de América
Latina, entre elas a CEPAL que era, realmente, mais
do que uma instituição não só, digamos, de estudo.
mas de coordenação política. Era emblemática, era
um emblema.
       E ele aderiu às idéias cepalinas com esses
propósitos. E não aderiu, repito, como alguém que
não continua pensando. Continuou pensando,
continuou criticando, mas ele usava como emblema.
E, certamente, todas as suas reflexões aqui
mencionadas, que vem de Prebisch. centro e periferia,
encontravam sempre, no Aníbal, um cco enorme e
uma enorme, também, vontade crítica de mostrar que
tudo que se tentava inovar. Ele chamava a atenção e
dizia: olha, issojá foi dito. No ílmdo, centro e periferia
explicam isto aí.
       Ele tinha muita implicância com a
dependência. E eu também, com aquela versão, que
era a versão dominante que hoje atribuem a mim. E
os que me conhecem sabem que não foi minha. Ele
talava, utilizei isso muitas vezes, de Frankenstein. E
quando ele falava de Frankenstein, ele se dirigia a
uma pessoa física que tinha duas versões da teoria
da dependência, e por quem o Aníbal não tinlia um
particular apreço, porque era um iconoclasta - e era
uma pessoa que eu respeitava - mas era iconoclasta
e que na sua maneira de subir, com a melhor maneira
de subir para quem quer subir depressa, e atacar
quem esta por cima. Então criticavam os ícones da
época e um deles foi Aníbal Pinto.



98

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82. I" semestre 1998

       E depois esse mesmo autor, que falou tanto
de dependência -Aiiíbal tinha uma grande implicância
com a questão da dependência. Nós conversamos
infinitas vezes sobre a matéria e eu não tinha
discordância nisso porque, na verdade, eu pensava
de outra maneira, o que hoje se chama de
dependência. E ele também, acho, pensava de outra
maneira. Não que estivéssemos de acordo, ponto
por ponto, que nunca foi assim. Nem era do espírito
dele, nem é do meu. Mas, certainente, todas as vezes
que pude conversar com o Aníbal, ele foi inovador,
foi incitador, como disse aqui. Pois bem. E nada mais
justo do que prestarmos essa homenagem a Aníbal
Pinto, no contexto de um seminário que vai discutir
globalização,	modelos	de	políticas	de
desenvolvimento hoje.
       Eu gostaria imensamente que tivesse sido
possível que Aníbal estivesse participando dessa nova
etapa de discussão porque ele, certamente, teria uma
visão aberta sobre os problemas que são
desafiadores do mundo de hoje. E saberia fazer,
recolocar os temas, mantendo a matriz mas sem se
apegar a fonnulas, sem se apegar a dogmas, porque
não era próprio do seu espírito estar vinculado aos
dogmas, senão ao processo de criatividade, a busca
do que está emergindo, do que é novo.
      Não vou ter oportunidade, infelizmente, para
mim, de assistir aos debates que vão se travar aqui,
sobre essa questão das políticas e modelos de
desenvolvimento. Só tive oportunidade de ler um
trabalho, que foi o único que me chegou, do nosso
amigo Emeric, que aqui está, e me pareceu
extremamente interessante, exatamente porque
também não é um trabalho definido numa forma
rotineira. Tenta e trata de colocar um horizonte um
pouco mais adiante sobre a questão das políticas e
modelos de desenvolvimento nos dias atuais.
       Acho que a reflexão sobre esse tema,
inspirada pelo mesmo espírito de inconfonnismo que
era presente na obra de Aníbal Pinto, creio que pode
ser renovadora do pensamento, tanto da economia,
quando das ciências sociais. Por que? Porque eu
acredito que, ao invés de nós ficarmos nas dicotomias,
  
repetindo Emeric, que paralisam o pensamento
  privado e público, privado e estatal, perdão,
  globalização ou autarquia, tragédia urbana ou
  superação dos problemas urbanos. Ao invés de
  ficarmos nessas dicotomias que estiolam o
  pensamento, porque fixam parâmetros que não
  correspondem ao fluxo da vida, melhor será que nós
  pensemos de uma maneira mais criativa no que está
  acontecendo. E, certamente, o desafio para o
  próximo século é o desafio de uma economia que,
  ao se globalizar, ao invés de ampliar as áreas de
  certeza, cria riscos. E esses riscos, queiramos ou não,
  vão ser vividos diferentemente pelas várias sociedades
  nacionais. E ai me reportaria ao que nós discutimos
  tantas vezes na CEPAL, nos anos 60, sobre o fato
  de que as estruturas dão um certo marco. Mas elas
  não se repetem. A atualização, a repetição das
  estruturas dependem de processos sociais, de
  movimentos político-sociais. E, ao repetir, mudam.
        Talvez pudesse fazer uma cópia do que eu
  mesmo escrevi, há alguns anos, quando estava em
  Cambridge, sobre a CEPAL. Escrevi um artigo
  chamado "A Originalidade da Cópia", em que dizia
  que, basicamente, o pensamento da CEPAL era
  encontrar as raízes dele, anteriores. Mas, ao copiar,
  se criou.
        Aqui não é a mesma coisa, mas repito isso.
  As estruturas globalizantes, ao se refazerem, a cada
  dia, em cada situação, mudam. E quem não captar
  esse movimento, quem ficar apenas repetindo o que
  está determinado pelas estruturas, não apreende o
  fluxo da realidade nem é capaz de ter políticas. Vai,
  apenas, ou fica em uma explosão negativista, contra,
  ou num conformismo absoluto, também,
  inconseqüente. Pelo contrário, o que é preciso é ter
  o discernimento de ver que alternativas há, como se
  constroem essas alternativas e, portanto, de fazer
  política.
        Não tenho possibilidade de me estender
  longamente, para não tolher o tempo dos outros -
  mas diria que o desafio do próximo século deixa de
  ser o desafio da economia, passa a ser o desafio da
  sociedade. Nós temos que reinventar a sociedade,
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, ti. 82, 1" semestre 1998 99

E, ao reinventar a sociedade, se é verdade que a
base estrutural e econômica está dada - e está dada
por um período que vai ser duradouro, porque houve
uma transformação profunda na fonna de produzir -
se isso está dado, não está dado da maneira pela
qual as sociedades vão reelaborar essa mesma base
produtiva e, portanto, vão ter altemativas.
      Nós temos que reinventar a sociedade. Nós
temos que ver o que fazer com o trabalho, com o
emprego, o que fazer com a tecnologia. Essas
conseqüências, que o Aníbal anteviu, na concentração
dos frutos do progresso técnico, estão ai, à vista, de
uma maneira global. Como reagir a isso? Que
instituições criar para isso?
      E, ao reinventar a sociedade, há que
reinventar a forma de distribuir o poder. E o poder,
hoje, não se distribui só localmente, se distribui
intemacionahnente. E há uma descompensação entre
o poder institucionalizado, que se distribui dentro do
país, que são o Estado, os partidos, etc. - sem falar
em outro assunto, que é a crise dos partidos - e, por
outro lado, a inexistência de formas legitimadoras do
poder, em nível global.
      Então, ao reinventar a sociedade, como a
sociedade, hoje, é uma sociedade humana, da
Humanidade, não e só a sociedade local, nós vamos
ter que pensar, no decorrer do próximo século, as
instituições ordenadoras desse novo mundo.
      Então, digamos, o horizonte que se abre para
os economistas, para os cientistas políticos e os
sociólogos, e imenso, de imaginação, de criatividade,
de visão mais além. Eu costumo dizer: de uma utopia
viável. O mundo não vive sem utopia. Não vive, sem
que projete alguma coisa.
      E creio que esse é o momento em que Aníbal
Pinto faz uma falta enorme. Porque ele nos ajudaria

a projetar alguina coisa, consistente, sem negar, sem
querer quebrar máquinas, como em outra época da
historia do capitalismo, sem querer quebrar as
maquinas, mas sem imaginar que a máquina vai
esmagar o homem ou que as formas modernas de
produção não dão margem, mais, a formas de
sociabilidade capazes de contemplar um certo tipo
de progresso, que não seja só material, mas que seja
espiritual e que seja de distribuição de recursos na
sociedade.
       Creio que esse é o nosso desafio. Desafio
que é duro de ser realizado, tanto intelectualmente e,
mais ainda, na prática, mas que requer um
pensamento vivo, livre, um pensamento que pemiita.
realmente, divisar, no meio de tantas conformidades
e de tantas limitações, divisar, também, um imenso
horizonte de possibilidades. E acho que o século que
se aproxima, ao invés do que muitos pensam, venha
a ser um século de uma tremenda catástrofe e da
exclusão - certamente há exclusão, não sei se maior
ou menor do que foi no passado, que foi muito
grande, também, certamente há exclusão, mas não é
essa a questão. A questão é de como se imagina uma
fonna de sociabilidade capaz de, sem quebrar
máquinas, simbolicamente, permitir que haja
progresso. Se é que a expressão não soa muito ao
século XVIII e ao século XIX. Mas. de qualquer
maneira, que não haja concentração dos frutos do
progresso técnico e que se possa, realmente, divisar,
utopicamente que seja, uma sociedade mais justa,
mais democrática e melhor para ser vivida por todos
nós.
      Aníbal nos ajudaria muito a pensar, sem
rancores e sem dogmas, o mundo do futuro.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      

100

Resenha de Pol. ExI Brasil, a 25, n. 82, I" semestre 19*)!!





                   Cerimônia de Assinatura de Atos Relativos
                             ao Ministério do Meio Ambiente
                                           
                                           
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Cerimôma de Assinatura de Atos
Relativos ao Ministério do Meio Ambiente. Navegantes-
SC, 26 dejunho de 1998




      Senhor Governador do Estado de Santa
Catarina, Dr. Paulo Afonso Vieira,
      Senhor Ministro dos Transportes, Eliseu
Padilha.
      Senhor Senador Casildo Maldaner,
      Senhor Senador Esperidião Amin,
      Senhores parlamentares,
      Senhores ex-Governadores de Santa
Catarina, Jorge Bomhausen e Antônio Carlos Konder
Reis.
      Senhores prefeitos,
      Demais autoridades presentes,
      Senhoras e senhores,
      Mais uma vez, pisando nesta terra boa de
Santa Catarina, iniciando aqui, por Navegantes - e
sendojá recebido por essa manifestação tão simpática
por parte do prefeito e pela acolhida dos senhores
aqui, neste aeroporto - minhas primeiras palavras são
de reconhecimento a este estado, a este povo
generoso, trabalhador, que tanto tem ajudado o
Brasil.
      O novo do Brasil, eu diria, está simbolizado
por esses envelopes que estão nas mãos dos prefeitos.
O novo no Brasil não é o fato de que nós estamos
fazendo obras grandes. Estamos. Estamos fazendo
obras importantes.
      Agora mesmo, eu vim de Osório, no Rio
Grande do Sul, onde fomos dar início às obras de
  
duplicação da BR-101. Aqui, em Santa Catarina, nós
  vamos verificar, daqui a pouco, a existência de um
  túnel e o avanço das obras desta estrada. Estamos
  fazendo. Não há estado do Brasil que não tenha uma
  marca de alguma obra importante feita pelo governo
  federal, sempre que possível, em cooperação com o
  governo estadual e com as Prefeituras, e sempre
  orientando todo os nossos esforços e o nosso trabalho
  na direção de reestruturai* o Brasil. Jamais por flmção
  apenas de um pedido, por mais justo que ele seja.
  Sempre dentro de um embasamento, de uma visão
  de um novo Brasil, que se articula e tem eixos de
  desenvolvimento, ao invés de, meramente, pólos de
  desenvolvimento. Eixos que estão se adensando. Nós
  estamos assistindo aos portos, que estão avançando,
  às estradas, às fontes de energia e por aí vai. Aqui
  mesmo, em Navegantes, há um exemplo vivo desse
  esforço novo, de um porto que, hoje, é exemplo,
  pela sua atividade, pela capacidade que teve de se
  renovar.
        Mas o que significa mesmo uina mudança no
  Brasil é o fato de existir a ação local, é o fato de
  existir em um município quem trabalhe, uma
  população que vigia o trabalho, um prefeito entrosado
  e o fato de nós estarmos, hoje, finnando esses
  convênios é muito importante. Nós estamos firmando
  convênios em uma quantidade jamais havida no
  Brasil. Eu não saberia dizer quantos foram firmados
  
  
Resenha de PoL Exl, Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 1998 tOl

em Santa Catarina.
       Recentemente, fui ao Pará. O Ministro
Padilha estava comigo lá. E, até para a nossa
surpresa, o numero de convênios firmados, durante
esses três anos e meio de governo, foi de 1.800.
 ] .800 convênios. Santa Catarina, diz o Ministro - eu
não tenho porque duvidar da palavra dele - supera
isso, seguramente.
       Este é o novo no Brasil. O novo é que nós,
hoje, já não temos, simplesmente, Brasilia
comandando ou pensando que comanda e o resto
do Brasil assistindo a mn espetáculo que não entendia
muito bem porque isso e porque não aquilo. Hoje,
há entrosamento. Esse entrosamento requer um
ambiente de harmonia, de democracia, de
compreensão das dificuldades, da tentativa de
convergência de esforços. E, nessa convergência de
esforços, a ação dos prefeitos é fundamental.
       Dificuldades, nós sabemos que há. Há muitas.
Há muitas na sociedade, com o emprego, com o
desenvolvimento. Queremos crescer mais depressa.
Estamos lutando para baixar as taxas de juros.
Estamos lutando para criar progi"amas novos, que
ofereçam mais empregos á população. Sabemos que
tudo isso é necessário, mas a confiança que nós
mantemos no Brasil deriva do fato de que essa
sociedade despertou. Nós, hoje, vivemos em um país
cuja sociedade está muito mais aberta. Eia é mais
rei vi ndi cante, mas ela também é mais capaz de se
organizar e de atuar de uma forma coerente e
consistente.
       Há pouco, lá, no rio Grande do Sul, eu dizia
que nós podíamos pensar em uma espécie de novo
contrato para a nossa sociedade. Contrato esse que
não é apenas uma relação do Estado com o povo
em geral ou do Estado com o município e com os
estados locais - da União com os estados locais.
Contrato que tem a ver com o modo de pensar o
país. Nós estamos criando - e precisamos criar com
mais consciência - uma nova sociedade, um Estado
reformado - e eu me empenho pela reforma do
Estado. Toda gente sabe que eu tenho lutado pelas
reformas. E porque elas são condição para que nós

tenhamos uma nova sociedade. Daí, o meu empenho
e a minha luta pela manutenção da estabilidade do
Real - e aqui muitos são testemunhas disso. Tomei
medidas duríssimas no ano passado, que custaram
muito ao povo e a mim, como Presidente. Tudo isso
é necessário porque, sem uma moeda finne, não há
possibilidade de um Estado renovado, nem há
possibilidade de previsão, nem de ação coordenada.
       Mas nada disso substitui o essencial. O
essencial é uma nova sociedade. E é para esse desafio
que nós estamos nos preparando para o novo
milênio. No novo milênio, nós temos que viver numa
nova sociedade, na qual não apenas exista essa
articulação, que está se formando, dentro do aparelho
administrativo e político, entre União, Estados e
Municípios, mas exista, também, uma consciência
muito viva da própria sociedade, da necessidade dc
ela ser mais solidária, de ela se integrar, de ela entender
mais os problemas e as dificuldades e vice-versa,
dos governos entenderem melhor os problemas e as
dificuldades do povo e que tudo isso esteja cimentado
pela cidadania e pela noção da dignidade de cada
pessoa, a dignidade do cidadão.
       Se hoje nós estamos, aqui, concedendo
pequenos auxílios, para que os prefeitos possaiu atuai",
nas suas regiões, é pensando na pessoa humana, no
cidadão que vai usufruir do benefício. E um benefício
grande e importante porque fundamenta, mas não é
sensível à pessoa. O que é sensível à pessoa é o
pequeno, é aquilo que ela sente no dia-a-dia.
       Então, eu espero que os senhores prefeitos,
e eu tenho certeza, que o governador aquiesce as
minhas palavras, e também a liderança toda aqui
presente, nós esperamos que esses recursos sejam
apenas um estímulo e um incentivo, para que nós
continuemos ne?e caininho de refazer o Brasil, com
uina sociedade melhor, maisjusta, mais democrática,
no qual o povo se sinta, como se sente, cada vez
mais, orgulhoso do país que tem. E, embora
reconhecendo as dificuldades, também confiante de
que elas serão superadas.
      Agradeço muito a todos. Muito obrigado.

      

102

Resenha de Pol. Ex[ Brasil, a. 25. n. 82, T semestre I99K









Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional
ao Acordo de Compiementação Econômica n° 36,
entre os Governos dos Estados Partes do Mercosul
e o Governo da República da Bolívia, Montevidéu,
9 de janeiro de 1998

Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Compiementação Econômica	35, entre os
Governos dos Estados Partes do Mercosul e o
Governo da República do Chile. Montevidéu, 23
de janeiro de 1998

Vigésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica n" 2, entre Brasil e
UmgLiai.Montevidéu, Í1 de fevereiro de 1998

Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Geral sobre
o Comércio de Serviços - GATS.Genebra, 27 de
fevereiro de 1998

Emenda ao Anexo I e dois Novos Anexos VIU e IX
à Convenção de Basiléia sobre o Controle do
Movimento Transfronteiriço de Residuos Perigosos
e seu Depósito, adotados na IV Reunião da
Conferência das Partes.Kuching, Malásia, 27 de
fevereiro de 1998

Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance
Parcial de Promoção de Comércio n" 4, Sobre
Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai.Montevidéu, 5 de
março de 1998

Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica n" 18, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai. Montevidéu, 5 de
março de 1998
     
ATOS INTERNACIONAIS
     
     
Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 18, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai.Montevidéu, 5 de
março de 1998

Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional
ao Acordo de Alcance Parcial de Promoção de
Comércio n° 4, sobre Medidas Sanitárias e
Fitossanitárias, entre Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai. Montevidéu, 16 de março de 1998

Declaração Constitutiva do Fórum dos Parlamentos
de Lingua Portuguesa. Lisboa, 21 de março de 1998

Protocolo de Privilégios e Imunidades da Autoridade
Internacional dos Fundos Marinhos. Kingston, 27 de
março de 1998

Ata de Retificação do Décimo Oitavo Protocolo
Adicional ao Acordo de Complementação
Econômica n" 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e
Uruguai. Montevidéu, 13 de abril de 1998

Acordo de Alcance Parcial n" 11 ao Amparo do
Artigo 14 do TM-80, entre Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai (Estados Partes do Mercosul) e
Colômbia, Equador, Peru e Venezuela (Países-
Membros da Comunidade Andina). Acordo Quadro
para a Criação da Zona de Livre Comércio. Buenos
Aires, 16 de abril de 1998

Acordo de Alcance Parcial n" 12 ao Amparo do
Artigo 25 do TM-80, "Acordo-Quadro de
Comércio e de Investimento", entre Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai (Estados Partes do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 25. ii. 82, 1° semestre l?yíí

103

MERCOSUL) c Costa Rica, EI Salvador,
Guatemala, Honduras e Nicarágua. Santiago, 18 de
abril de 1998

Convenção Emendada da Organização Internacional
de Telecomunicações Móveis por Satélite
(INMARSAT) e Emenda ao Acordo Operacional
daquela Organização, ambos de 03.09.76. Londres,
24 de abril de 1998

Emendas aos artigos 24 e 25 da Organização
Mundial de Saúde. Genebra, 16 de maio de 1998

Convenção de Tampere para Fornecimento de
Recursos de Telecomunicações para Minimização de
Desastres e para Operações de Socorro. Tampere,
Finlândia, 18 de junho de 1998

Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n° 25, entre o Brasil e
o Peru. Montevidéu, 24 de junho de 1998

Nono Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 27, entre o Brasil e
a Venezuela. Montevidéu, 25 de junho de 1998

Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance
Parcial de Renegociação 10 (Protocolo de
Adequação), entre o Brasil e a Colômbia.
Montevidéu, 25 de junho de 1998

Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de
Alcance Parcial de Renegociação n" 11, entre o Brasil
e o Equador. Montevidéu, 25 de junho de 1998

Décimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n° 35, entre os
Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o
Governo da República do Chile. Montevidéu,
25 de junho de 1998

Nono Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 35, entre os
Governos dos Estados Partes do MERCOSUL e o
Governo da República do Chile. Montevidéu,
25 de junho de 1998























104	Resenha de Pol Ext Brasil, a, 25, n. 82, 1° semestre 1998






       COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Notas para a exposição do Senhor Presidente
da República na sessão plenária intitulada
"Complementing the marlcet economy", no
"World Economic Fórum" (tradução para o
português do original em inglês). Davos, Suíça,
31 de janiro de 1998

1, Introdução: definir os termos da discussão
      - A consciência do impacto da globalização
sobre as economias nacionais tem levado a uma
renovação do debate sobre as questões da justiça
social, do desemprego e da exclusão. Tem
salientado a necessidade de entender o modo de
funcionamento dos mercados - tanto no plano
nacional como no intemacional - e de compreender
as razões pelas quais eles, às vezes, não flmcionam
satisfatoriamente.
      - Nas discussões na imprensa e nos debates
políticos, o problema é freqüentemente apresentado
como uma busca de "culpados". Este não é o
enfoque mais útil. E muito importante que façamos
o esforço de esclarecer os diferentes elementos do
problema.
      - Em particular, é necessário distinguir entre
dois aspectos da questão da "complementação da
economia de mercado";
      a) De um ponto de vista estritamente
econômico. Aqui, os responsáveis por decisões
públicas são chamados a responder à questão; que
tipo de regulamentação é recomendável, em cada
situação particular, para assegurar que os mercados
funcionem de forma apropriada? Dou ênfase à
expressão "em cada situação particular", porque,
circunstâncias específicas.
        
b) De um ponto de vista mais político. Aqui,
  os responsáveis por decisões públicas devem
  enfrentar a questão de saber se os mercados -
  independentemente de sua eficiência em termos
  meramente econômicos - podem proporcionar os
  instrumentos adequados para alcançar os objetivos
  comuns estabelecidos em uma sociedade
  democrática. Nesse plano, a questão já não é de
  eficiência, mas de valores.
        - Se essa distinção soa acadêmica aos
  senhores, sugiro que vale a pena reconsiderá-la. De
  fato, ela é essencial para evitar tanto a "ideologização"
  de discussões econômicas quanto a "tecnocratização"
  de discussões sobre valores.
        - E supérfluo lembrar que, em situações
  concretas, as coisas tendem a se misturar. Os
  Presidentes têm consciência muito nítida desse fato.
  Em minha experiência, contudo, essa distinção tem-
  se revelado extremamente útil para ajudar-me a
  entender o que está realmente emjogo em cada caso
  específico.
  
  2.0 lado econômico da questão
        - O mercado, como um mecanismo
  "perfeitamente" competitivo, responsável pela
  maximização da eficiência na produção e na
  distribuição, é um "tipo ideal", uma constmção teórica
  que pode ter utilidade na teoria econômica. Mas seria
  um erro grave, para qualquer homem público,
  acreditar que essa idéia possa encontrar uma
  correspondência "perfeita" na realidade.
        - Com efeito, uma parte da própria teoria
  econômica é dedicada ao estudo das circunstâncias
  nas quais o mercado deixa de realizar aquilo que dele
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a 25, n. 82, 1° semestre 1998 105

se esperaria; a boa organização da economia.
      - Um exemplo claro, e relevante nos tempos
atuais, são os mercados financeiros, que têm uma
longa história de crises. Ninguém, em sã consciência,
questionaria a necessidade de regulamentação para
prevenir ou, ao menos, minimizar o impacto dessas
crises. Os problemas recentes na Ásia trouxeram à
primeira linha de consideração - entre outras coisas
- a questão da regulamentação bancária e dos
problemas que tendem a se manifestar quando os
padrões de regulamentação ficam aquém do que é
necessário.
      - É claro que uma preocupação central para
os responsáveis pela regulamentação deve ser, como
se diz, a de evitar de "jogar a criança fora com a
água do banho": devem cuidar para que as normas
adotadas façam o mercado funcionar de forma mais
eficiente e para que, ao fazerem isso, não sufoquem
os complexos e sensíveis mecanismos de mercado
que são essenciais para estabelecer os incentivos
certos e para transmitir a informação necessária para
investidores e consumidores em suas decisões livres.
Se queremos ter os "ovos de ouro", devemos
alimentar e cuidar bem da "galinha", e não matá-la.
      - Mas, como já disse, essa é uma discussão
técnica e eu a deixo para os economistas. Quero
mencionar, apenas, que no Brasil, como a maioria
de vocês deve ter conhecimento, temos nos
esforçado para deslocar o foco da intervenção do
Estado na economia da produção para a
regulamentação. Assim, estamos eliminando
restrições ao investimento privado e áreas como a
do petróleo, energia, telecomunicações, transporte -
áreas antes designadas como exclusivas do Estado,
ou de predominância do Estado - estão se abrindo
para a iniciativa de empresários brasileiros ou
estrangeiros.
      - Ao fazer isso, estamos também
aperfeiçoando o quadro normativo em áreas cruciais
da economia, com a adoção de leis avançadas e o
estabelecimento de novas agências reguladoras, que
se baseiam na transparência e na forte participação
dos diferentes setores da sociedade e estão, assim,

106	Resenha de Pol, Exi Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

em melhores condições para prover diretrizes ao
mercado sem os subprodutos costumeiros do
clientelismo ou do fisiologismo.
      - Um comentário breve sobre a necessidade
de "complementação da economia de mercado" no
plano internacional. A globalização da economia,
inclusive no que se refere à produção e aos fluxos
financeiros, engendrou uma nova situação, com
novos desafios. As estruturas internacionais de
regulamentação estão claramente atrasadas com
relação às tendências do mercado. As respostas às
novas questões não são, de forma alguma, óbvias, e
certamente não serão encontradas em esquemas
simplistas. Mas as recentes turbulências de mercado
demonstraram nitidamente a necessidade de
mecanismos criativos que possam, ao mesmo tempo,
preservar as vantagens de um mercado globalizado
e prevenir ou minimizai" crises.

3.0 lado político ou social da questão
      - Aqui, o assunto já não é técnico, mas
político. Envolve a dimensão dos valores. E, em
nosso tempo, a questão ética mais premente é a da
justiça social.
      - Este é, talvez, um desafio maior e mais difícil.
As sociedades democráticas não podem, e não
devem, ignorar os problemas sociais. No Brasil,
como nos demais países latino-americanos, há uma
consciência mais aguda dos problemas da pobreza,
da exclusão social, do desemprego e da necessidade
de chegar a um padrão mais equilibrado de
distribuição da renda. Essa exigência deve ser
preenchida, porque ela é fundamental para a
preservação do tecido social.
      -A globalização tomou esse desafio ainda
mais ui-gente.
      - Seria um erro grave acreditar que a
definição dos caminhos futuros de uma sociedade
pudesse ser deixada a cargo das forças de mercado.
O mercado envolve-se extensamente com os valores
de troca, mas tem pouco a dizer sobre os valores
éticos. Isso não deve ser visto como um "defeito".
Simplesmente, não é da natureza do mercado fazer

isso. Responder a esse desafio é a função da
democracia; a construção de uma esfera
autenticamente pública, na qual os cidadãos livres
discutam abertamente sobre valores e objetivos, com
vistas à definição do que deva ser considerado como
o interesse público.
      - Isso nos leva a reconhecer a necessidade
de uma versão renovada dos ideais social-
democráticos. Um Estado preocupado com o bem-
estar de seus cidadãos não é, de forma alguma, uma
má idéia. Na realidade, é uma idéia indispensável.
Mas já não pode existir nas linhas de esquemas
"populistas" e ultrapassados.
      - A esse respeito, a experiência recente do
Brasil tem sido interessante. O "Plano Real" e os
progressos na área da reforma do Estado alteraram
significativamente a agenda. Três pontos podem ser
destacados:
      a) É inútil engajar-se em programas voltados
para a redistribuição da renda quando tais programas
são contraproducentes. A ação do Governo no
campo social deve ser coerente com os objetivos da
estabilidade econômica e o crescimento econômico.
De outra forma, o que o Governo dá com uma mão

ele retira com a outra, através do "imposto
inflacionário", que afeta precisamente os setores mais
vulneráveis.
      b) Para ser eficaz, o Estado deve operar em
uma moldura de transparência e responsabilidade,
deve estar sob o controle estrito dos que são,
precisamente, o alvo de suas ações. O controle das
ações do Governo pelos cidadãos é essencial para
garantir que em cada Real gasto na área de
seguridade social, educação, saúde, etc., nenhum
centavo será desperdiçado em mediações
burocráticas desnecessárias ou, o que é pior,
desviado para outras destinações.
      c) O "público" não é, necessariamente,
sinônimo de "Estado". Devemos ser cuidadosos para
evitar de pensar em termos de "ou o mercado ou o
Estado". Há um amplo espectro de oportunidades
para a ação social entre esses dois pólos extremos.
Há espaço para parcerias novas e criativas, para
iniciativas de solidariedade no âmbito da sociedade,
que respondam a necessidades públicas - às vezes
com mais eficiência do que o próprio Estado - ,
mesmo não sendo "públicas" no sentido tradicional
do termo.

























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82. 1° semestre 199S	107










"Brasil: opção pela ONU".
Artido do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no
Jornal do Brasil e no Estado de S. Paulo, 4 de
março de 1998
       Desde o final da Guerra Fria, tomou-se lugar-
comum,dizer que o mundo vive um período de
transição. Na realidade, as pessoas têm uma
tendência compreensível a valorizar o período de que
são contemporâneas. Afinal, não deixa de ser
estimulante imaginar que a História irá registrar como
decisivos acontecimentos a que assistimos, ou dos
quais participamos de alguma maneira.
       Há instantes, no entanto, sobre cuja
importância se pode falar com maior grau de
objetividade. Entre eles figuram aqueles nos quais as
transformações em curso - as mesmas que induzem
o sentimento de estarmos diante de um período de
transição - são postas à prova. A atual crise em tomo
do Iraque é claramente um desses momentos. E
evidente a relevância intrínseca do esforço da
comunidade das nações para evitar a produção,
armazenagem e eventual emprego por aquele país
de armas de destruição em massa, que constituem
grave ameaça à paz internacional e à vida de centenas
ou milhares de seres humanos. Além dessa faceta
mais concreta do problema, há também implicações
de natureza mais abrangente, pois os desdobramentos
das últimas semanas podem ajudar a responder, ainda
que parcialmente, a perguntas fundamentais: quanto
mudou a ordem intemacional no chamado pós-guerra
Fria; como mudou; e em que direção continuará ou
não a mudar?
      A resposta a essas indagações não é algo que
devamos aguardar passivamente. Ao contrário, essa
                               
ARTIGOS
                               
                               
  resposta está sendo constmída inintermptamente pela
  comunidade internacional, em especial quando se vê
  conirontada com desafios como o da presente crise
  iraquiana.
        Na essência, trata-se de detenninar até que
  ponto estamos mesmo transitando da velha ordem
  do conflito Leste-Oeste para outra em que as regras
  e resoluções adotadas coletivamente pela
  comunidade das nações se fazem cumprir, em que
  os organismos internacionais, a norma multilateral, é
  capaz de prevalecer sobre o uso desimpedido e
  unilateral dos recursos de poder, seja na área político-
  militar, seja no campo econômico, em particular no
  comércio internacional.
        Nesse ponto residem elementos básicos da
  posição adotada pelo Brasil no caso em questão:
  primeiro, a condenação ao Iraque pelo
  descumprimento das resoluções do Conselho de
  Segurança das Nações Unidas, especificamente,
  neste caso, no que se refere à verificação da completa
  destruição de arsenais nucleares, químicos e
  biológicos; segundo, a defesa do acesso pleno e
  desimpedido pelos inspetores da ONU a todos os
  locais sobre os quais possam pairar dúvidas; terceiro,
  o empenho no sentido de que se explorem até o limite
  máximo todas as possibilidades para o
  encaminhamento diplomático de uma solução
  pacífica; quarto, a nossa detenninação e insistência
  em que todo o processo seja conduzido no âmbito
  do Conselho de Segurança, de acordo com os tenuos
  da Carta das Nações Unidas e das resoluções
  pertinentes, inclusive se, havendo falhado todos os
  meios diplomáticos, for necessáiio o recurso à força.
  Vale lembrar que, em sua condição de membro não-
  permanente do Conselho, desde 1 ° dejaneiro o Brasil
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n 77. 2° semestie 109

tem participado ativamente das deliberações relativas
à crise, seguindo a posição que acabo de descrever.
      É preciso compreender que as posições
diplomáticas do Brasil não são construídas
isoladamente, caso a caso, no calor dos
acontecimentos. Elas resultam da combinação de
princípios que orientam historicamente nossa política
externa, princípios que, por sua vez, correspondem
a valores e interesses. No caso da situação objeto
deste artigo, estão em jogo princípios que
consideramos essenciais. Primeiramente, e acima de
tudo, trata-se de instância em que a comunidade das
nações busca obter de um de seus membros, o
Iraque, o pleno cumprimento de decisões
internacionais, mais precisamente de resoluções do
Conselho de Segurança, cuja observância é
obrigatória para os países signatários da Carta das
Nações Unidas (e o Iraque é um deles).
      O Brasil e a imensa maioria das nações
desejam e têm interesse em um mundo no qual as
normas da convivência internacional sejam
obedecidas. Isto é especialmente claro nas questões
vinculadas à segurança, mas deve valer igualmente
para as outras áreas do relacionamento entre os
países. Não pode haver complacência com
comportamentos de desafio insistente à comunidade
internacional.
      Alem disso, a crise atual representa não
apenas um teste à capacidade da comunidade
internacional de fazer cumprir suas determinações,
mas também uma prova à nossa capacidade de fazê-
lo segundo as normas do direito intemacional e, salvo
que se tenham esgotado todas as possibilidades para
tanto, por meios pacíficos.
       Por princípio, por sua tradição de convivência
externa pacífica e de apego ao direito intemacional,
e pelo interesse de um país que sempre se bateu por
uma ordem mundial em que a diplomacia e a
negociação prevaleçam, o Brasil saúda as
perspectivas que se vêm consolidando nos últimos
dias - especialmente desde a missão de bons ofícios
do Secretário-Geral das Nações Unidas, Kofi Annan
- para a superação da crise pelos caminhos da

diplomacia, caminhos nos quais temos orgulho de
haver persistido sempre.

"O Euro e a Moeda Única do Mercosul"
Artido do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no
Gazeta Mercantil, 6 de abril de 1998
       O projeto de uma Europa unida, mais forte
economicamente e livre de conflitos como os que a
minaram durante a primeira metade do século,
passará a uma etapa de fundamental importância com
a introdução do Euro como moeda comum, a partir
de 1999. Ao culminar um processo de integração já
quase cinqüentenário, a união monetária trará, para
além de sms conseqüências imediatas entre os países
europeus, mudanças de grande alcance tanto para a
economia quanto para a política intemacional, com
reflexos inevitáveis, e em grande medida positivos,
para o Brasil.
       A mais abrangente, e talvez a menos
ponderável, das conseqüências decorrentes do Euro
dirá respeito ao equilíbrio de poder no sistema
intemacional. O êxito da moeda comum significará
maior unidade entre os países comunitários e,
conseqüentemente, maior projeção da União
Européia como potência política e econômica. Muitos
identificam na Europa de hoje uma potência de
atuação intemacional aquém de suas possibilidades:
a uma enorme disponibilidade de recursos de poder
no continente como um todo não corresponde uma
capacidade proporcional de mobilizá-los em favor
de políticas comuns, o que se explica pelas
dificuldades naturais de coordenação entre países
com histórias e identidades distintas. O Euro, que
implica significativa cessão de soberania nacional na
gestão econômica do Estado e, portanto, uma das
mais ousadas tarefas de coordenação entre países,
tenderá a fortalecer a unidade européia, ao tomá-la
mais madura para políticas comuns, mclusive para
uma política externa única. A conseqüência prática
da maior projeção européia poderá ser, assim, um
progressivo reequilíbrio de forças no sistema
intemacional, no sentido da desconcentração do



110	Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 1998

poder mundial e da redução do espaço para o
exercício do unilateralismo.
      Do ponto de vista estritamente econômico, a
implantação da nova moeda também terá efeitos
muito expressivos. Para o comércio exterior, por
exemplo, e isto se aplica diretamente ao Brasil, o
Euro deverá permitir uma redução dos custos das
transações. A unificação efetiva do mercado europeu
tomará mais rápido o transbordo de mercadorias em
todos os países aderentes ao Euro e naqueles que o
utilizarem como moeda de referência (a Europa
Centrai, as zonas bálticas e mediterrâneas e mesmo
escandinavas e britânicas).
      Os	efeitos	tenderão	a	ser	mais
impressionantes na área de investimentos. As
empresas e os bancos europeus poderão fortalecer-
se nos mercados globais e dispor de maior volume
de recursos - a soma das poupanças nacionais e das
pequenas sobras marginais, antes atomizadas em
mercados segmentados - para aplicações de risco
nas economias intra e extra-européias. A Europa
tenderá a liberar somas maiores de dinheiro, numa
única denominação, o que lhe poderá permitir retomar
a posição privilegiada que mantinha no século XIX
como principal exportador líquido de capitais para
os países emergentes.
      Também nos mercados financeiros, uma fonte
uniforme de créditos produzirá maior volume de
recursos do que a soma dos mercados financeiros
nacionais. Os custos de captação tenderão a ser
reduzidos, bem como, no caso dos empréstimos com
combinação de moedas, os encargos adicionais
derivados da mobilização de diferentes
denominações. A concorrência da oferta poderá
também reduzir as taxas dejuros e eventualmente os
prêmios de risco.
      A introdução do Euro também poderá criar
a oportunidade de se realizar a reforma do sistema
financeiro internacional, necessária desde o
desmantelamento dos fundamentos de Bretton
Woods em 1971. Não apenas se terá de rever a
composição dos chamados "Direitos Especiais de
Saque" do FMI - hoje baseada num "coquetel" das
  
cinco principais moedas, das quais duas, e talvez três,
  desaparecerão - como as novas paridades implicarão
  igualmente uma redistribuição do poder no "board"
  das instituições internacionais, mesmo porque o ílituro
  Banco Central Europeu deverá assumir um mandato
  amplo de representação européia, antes dividido
  entre os países comunitários.
        Para o Brasil e seus parceiros no Mercosul
  em particular, o sucesso do Euro estimulará o debate
  sobre a unificação monetária na região. Como no
  caso da União Européia, o objetivo do mercado
  comum traçado pelos países do Mercosul aponta para
  uma crescente convergência de políticas econômicas,
  que não pode excluir a utilização de um meio
  circulante único. Para parceiros que almejam integrar
  mercados de bens, serviços e fatores de produção
  e, gradualmente, coordenar a gestão de suas
  economias, a unidade da moeda é instrumento vahoso
  para o aumento da competitividade e da eficiência
  na alocação de recursos.
        Os benefícios de uma moeda única do
  Mercosul não seriam, no entanto, apenas de ordem
  econômica, mas também políticos. Todo o processo
  de integração do Mercosul sempre teve duplo
  alcance; ao mesmo tempo em que se integravam
  mercados, aproximavam-se os governos e as
  sociedades dos quatro países. Além da meta do
  desenvolvimento, há um sentido político de busca da
  paz e da cooperação a orientar a integração
  econômica. Amoeda comum tenderia a reforçar esta
  unidade, ao contribuir para a convergência de
  políticas públicas e ao desenvolver ainda mais os
  vínculos entre as sociedades. A moeda é muito mais
  do que um objeto de troca; compõe a própria
  identidade de uma população. Uma moeda do
  Mercosul seria, portanto, um elemento fundamental
  na promoção de uma comunidade de valores entre
  brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios.
        A união monetária não pode ser, no entanto,
  um alvo imediato, a ser alcançado a todo custo e
  açodamento, o que necessariamente engendraria o
  risco de tentativas firacassadas e a frustração de um
  objetivo político de transcendental knportância para
  
Resenha de Pol Ext Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998 1 11

o nosso mercado comum. A grandeza da tarefa exige
realismo e moderação no ritmo e na maneira de
executá-la, A União Européia, por exemplo,
percorreu um longo caminho de hannonização
cambial - que compreendeu a serpente monetária de
começos dos anos 70 e o Sistema Monetário
Europeu, vigente desde então - até estipular em
Maastricht, em 1992, a meta da moeda única a ser
introduzida em 1999.
       Para o Mercosul, duas condições são
indispensáveis para caminhannos em direção à
moeda única: a primeira é passarmos, com
gradualismo e respeitando as peculiaridades das
quatro economias, do estágio atual de concentração
da agenda em temas comerciais para uma fase de
progressiva hannonização de políticas econômicas,
como a política tributária, a de mercado de capitais
e outras; a segunda condição é ganharmos experiência
na coordenação entre os países em matéria cambial,
ura dos fundamentos do bem-sucedido exemplo
europeu.
       Nesse sentido, serão organizados, tanto no
Brasil quanto na Argentina, seminários para
aprofundar os estudos do tema em todos os seus
aspectos, exercício em que é indispensável a
participação de empresários, trabalhadores,
comunidade acadêmica, imprensa e Congresso
Nacional. O Govemo da Argentina, na condição de
Presidência Pro Tempore do Mercosul, prevê realizar
cm abril um primeiro encontro sobre o assunto, e o
Itamaraty, por meio da Fundação Alexandre de
Gusmão, também deverá realizar um seminário sobre
a moeda comum, no segundo semestre.
      Certamente, o Mercosul, com o beneficio do
exemplo e da avaliação dos obstáculos enfrentados
pelos europeus, necessitará de menos tempo para
chegar a uma moeda única, à semelhança da criação
de nossa união aduaneira, que nasceu de gestação
bem menos longa do que a européia. O que importa
é que, como tudo o que já se fez no Mercosul, o
projeto da união monetária deve resultar da
combinação	entre	o	objetivo	maior do
desenvolvimento dos quatro países e da vontade

política de aproximar as quatro sociedades, em favor
da prosperidade e da paz na região.

"Brasil e índia: Liderança em Desenvolvimento"
Artido do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no
Estado de São Paulo, 3 de maio de 1998
       O Govemo brasileiro reconheceu a índia logo
após a sua independência, em 15 de agosto de 1947.
As relações diplomáticas, estabelecidas já em 6 de
abril de 1948, estão completando, assim, seu
cinqüentenário. As vésperas da chegada ao Brasil
do Presidente Narayanan, que nos visita de 3 a 9 de
maio, é oportuno que se faça uma avaliação das
nossas relações ao longo dessas cinco décadas.
       Em 1968, fiiTnaram-se os primeiros acordos
com a índia durante a visita da Primeira-Ministra
Indira Ghandi a nosso país. Naquele mesmo ano, o
Chanceler Magalhães Pinto foi a Nova Delhi, quando
visitou aquele país em caráter bilateral e representou
o Brasil a II Reunião da Conferência das Nações
Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento -
UNCTAD. No entanto, as relações entre o Brasil e
a índia perderam impulso gradualmente, como
resultado de vários fatores, inclusive do modelo de
industrialização por substituição de importações então
vigente nos dois países. Brasil e índia,
geograficamente distantes e culturalmente diferentes,
percebiam-se como competidores no mercado
internacional e não viain maior incentivo em superar
as barreiras então existentes para uma maior
aproximação.
      No plano multilateral, entretanto, a condição
compartilliada de grande pais em desenvolvimento e
o empenho comum em ampliar espaços de atuação
na cena intemacional, enti-e outros fatores, levaram a
que Brasil e índia adotasseiru muitas vezes de maneira
espontânea, posições convergentes ou similares.
      O Brasil olhava com interesse também os
admiráveis avanços tecnológicos da índia. Em 1985,
assinamos o Acordo de Cooperação Científica e
Tecnológica, que ainda hoje é a moldura para
programas bilaterais de cooperação em pesquisas



112

Resenha de Pol. [ixt. Brasil, n. 25. n. S2. 1° semestre 199?

em áreas como agricultura, clima, ciências do mar,
supercondutividade, energias renováveis, novos
materiais, entre outras.
      A crescente interdependência econômica no
plano mundial criou novos desafios para ambos os
países e revelou a importância de uma maior
participação nos fluxos comerciais e financeiros
internacionais. Brasil e índia iniciaram seus
respectivos processos de liberalização econômica
quase simultaneamente, no início dos anos 90. A
partir de então, tomaram-se mais claros o grande
potencial de mercado nos dois países, as perspectivas
de maior aproximação em tecnologia de ponta, o
interesse na análise de experiências recíprocas em
matéria de transformação do papel do Estado e da
preservação do meio ambiente, bem como em outros
campos em que a cooperação bilateral poderia ser
eficaz e mutuamente benéfica.
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso
tinha presente esse quadro quando visitou oficialmente
a índia, em janeiro de 1996, e participou como
convidado de honra das celebrações do Dia da
República indiano. Um Presidente brasileiro
reciprocava fmalmente a visita de Indira Ghandi ao
Brasil e demonstrava a determinação política de
fortalecer os laços bilaterais. Os documentos
assinados durante a visita presidencial revelaram o
empenho dos dois Governos em criar novas avenidas
de cooperação e em envolver os agentes econômicos
de ambos os lados no esforço de dinamizar o
comércio bilateral.
      Apesar desses avanços, as relações
comerciais permanecem ainda aquém de seu
potencial. O resultado da balança comercial bilateral
do ano passado - US$ 394,17 milhões - está
flagrantemente abaixo da capacidade de ambas as
economias e pede um esforço especial do
empresariado dos dois lados em detectar as
oportunidades criadas no Brasil e na índia com a
abertura econômica.
      É natural que países como Brasil e índia sejam
chamados a assumir papéis cada vez mais relevantes
no cenário mundial. A emergência de novos pólos, a
  
ampliação e diversificação das correntes de comércio,
  a internacionalização do conhecimento e da
  tecnologia criam nichos de oportunidades neste final
  de século que devemos estar prontos a explorar.
  Geram, por outro lado, conflitos que a
  homogeneidade imposta pela "globalização" não tem
  conseguido resolver: a mudança do perfil e dos
  padrões de comportamento das sociedades e a crise
  das identidades nacionais são o reverso da mesma
  moeda, a que não escapam os povos brasileiro e
  indiano.
         Para enfi-entar esses desafios, Brasil e índia
  contam com democracias consolidadas, agendas
  grandemente coincidentes e uma visão ética das
  relações internacionais que fez da parceria entre os
  dois países um imperativo de suas políticas extemas.
  A visita do Presidente Narayanan será a ocasião para
  reafirmar essa vocação de amizade entre o Brasil e a
  índia.
  
  "O País e os desafios da OMC"
  Artigo do Ministro de Estado das Relações
  Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
  no jornal O Estado de São Paulo. São Paulo,
  17 de maio de 1998
        Realiza-se em Genebra, a partir de amanhã,
  a 2" Conferência Ministerial da Organização Mundial
  do Comércio (OMC). Esse encontro tem significado
  especial por dois motivos. Em primeiro lugar,
  comemora-se este ano o cinqüentenário da assinatura
  do Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT),
  que é a origem do atual sistema de regras do comércio
  mundial. Em segundo lugar, os ministros reunidos em
  Genebra deverão avaliar o desempenho da OMC
  desde sua criação, em 1995, e decidir sobre a agenda
  de trabalhos da organização nos próximos anos, isto
  é, como prepará-la para os desafios do novo século.
        O Brasil, um dos 23 signatários originais do
  GATT, estará representado pelo Presidente Femando
  Henrique Cardoso. O comparecimento do presidente
  da República à cerimônia demonstra a fimieza e
  determinação com que o governo brasileiro apóia o
  sistema multilateral de comércio, ou seja, as regras e
  
Resenha de Pol Ext, Brasil, a. 25, n 82, 1° semestre 199ÍÍ I 13

os instrumentos que regulam o comércio entre mais
de 130 países. Para uma potência média como nós,
cujos interesses comerciais são tão diversificados,
seja em termos da imensa variedade e do grau de
elaboração dos produtos que exportamos, seja em
termos do destino de nossas exportações e da origem
das importações, um sistema de regras estáveis e
respeitadas por todos é a melhor segurança de que
esses interesses estão sendo atendidos.
      A avaliação a ser feita pela conferência
ministerial deverá ser cautelosamente otimista. A
cautela justifica-se pelo fato de diversos acordos de
comércio negociados durante a Rodada Uruguai
serem extremamente inovadores, prevendo medidas
que muitos govemos estão adotando e utilizando de
forma ainda tímida ou pouco adequada. Justifica-se
igualmente pela pouca disposição, por parte de alguns
de nossos grandes parceiros comerciais, de avançar
decididamente na liberalização do comércio de
produtos tradicionais como têxteis, calçados e
produtos agrícolas em geral, que são intensivos em
mão-de-obra e de particular interesse para países
em desenvolvimento.
      Também se justifica, no entanto, algum
otimismo na avaliação da OMC. Sendo o Brasil um
dos principais usuários do mecanismo de solução de
controvérsias da organização, não podemos deixar
de saudar o grande progresso representado pela
resolução, sem sobressaltos, de contendas comerciais
entre Estados soberanos, com pleno respeito às regras
e às decisões da coletividade dos membros da OMC.
Esse mecanismo tem permitido, por exemplo, que
países pequenos sejam vencedores de disputas
comerciais contra grandes potências econômicas e -
o que é ainda mais positivo - que tais decisões sejam
respeitadas e executadas dentro dos prazos previstos
nos acordos da OMC. Tampouco se pode deixar
de reconhecer que a transição do GATT - um
pequeno acordo de poucas regras e muitas exceções
- para a OMC - um volumoso conjunto de muitas
regras e poucas exceções - foi feito de modo tranqüilo
e que a organização, hoje com pouco mais de três
       
Além de avaliar o desempenho da OMC, os
ministros deverão discutir e instruir seus
representantes sobre os trabalhos fiituros no âmbito
da organização. E bem verdade que uma parte dos
trabalhos futuros já está definida; trata-se da
renegociação de alguns acordos, previamente
acertada e incluída no próprio texto dos resultados
da Rodada Uruguai. Deverão ser retomadas, por
exemplo, negociações sobre o comércio internacional
de produtos agrícolas, incluindo tarifas de
importação, subsídios à produção e à exportação.
      Nessas negociações sobre agricultura reside
um dos principais desafios da OMC, nos próximos
anos. Serão necessárias coragem e determinação,
de toda a comunidade intemacional para reduzir as
barreiras que impedem a livre comercialização desses
produtos, gerando imensos desequilíbrios no
comércio intemacional. Para países como o Brasil,
que têm uma agricultura eficiente e com grandes
possibilidades de expansão, é inconcebível que mais
de US$ 160 bilhões sejam gastos anualmente por
países desenvolvidos em subsídios, impedindo que
os produtos agrícolas sejam submetidos às mesmas
regras válidas para o comércio internacional de
produtos industriais.
      Para que essas negociações avancem, o Brasil
estaria disposto a estudar a ampliação dos temas de
nt?ociaçãopswiamenleacatados, auxiliandonamontagem
deum conjunto equilibrado de itens naagendapara ofirturo.
O lançamento de novas negociações abrangentesíquevêiTi
sendo chamadas de Rodada do Milênio), contudo, deve
necessariamente atendera algumas condições:
      Não pode interferir no processo negociador já
acordado para agricultura; não pode permitir a escolha de
setores específicos de interesse de alguns países, excluindo
outros; não pode oconCT antes de concluído o progi-ama
de implementação dos acordos da Rodada Umguai.
      Essas condições visam, primordialmente, a
presarvai o equilíbrio dos direitos e obrigações previamente
acordados.
      Outro desafio para o futuro da OMC será
incrementar o conhecimento de suas regras por uma

anos, tem fiincionado com sucesso.	parcela cada vez maior da sociedade. As regras e os

 I 14	Resenha de Pol, E\t Brasil, a 25. n. Íi2, 1° seme.stre 1998

mecanismos da OMC são hoje conhecidos
primordialmente por alguns poucos funcionários
govemamentais e acadêmicos, além dos empresários
e executivos diretamente afetados. E compreensível,
portanto, que muitas vezes a percef)ção que o público
tem da organização seja parcial ou distorcida. Um
conjunto de regras que acabam por interferir no preço
dos produtos à disposição do consumidor deveria
ser amplamente conhecido, se não pelos próprios
consumidores, ao menos pelos profissionais de
comércio exterior e lideranças empresariais e
sindicais, além dos meios de comunicação.
      Os temas de comércio e meio ambiente e de
comércio e padrões trabalhistas são freqüentemente
mencionados como itens prioritários de uma agenda
futura para a OMC. A organização já trata, na
verdade, das relações entre comércio e meio
ambiente: um Comitê de Comércio e Meio Ambiente
- que tive a honra de presidir, no seu primeiro ano de
trabalho - vem discutindo o assunto de maneira
aprofimdada, com ativa participação do Brasil.
Também a questão dos padrões trabalhistas já foi
equacionada com decisão adotada em Cingapura,
em dezembro de 1996, na primeira reuiiião ministerial
da OMC, sobre primazia da Organização
Internacional do Trabalho na discussão desse tema.
      A tendência de formação de blocos
econômicos e a proliferação de regimes preferenciais
de comércio apresentam outro desafio à OMC. No
que se refere aos blocos econômicos, temos zelado
para que o Mercosul se estabeleça e se consolide
em perfeita consonância com as regras da
organização. Esse mesmo zelo deveria estar presente
nos acordos preferenciais de comércio. Os membros
da OMC devem assegurar-se de que esses acordos
- ai incluído o Sistema Geral de Preferências
Comerciais (SGPC) - sejam implementados de forma
não-discriminatória e não se tomem instmmentos para
extrair vantagens e obrigações de seus beneficiários.
       O principal desafio da OMC, contudo, é
promover	a	integração	dos	países	em
desenvolvimento - tanto as economias emergentes
quanto as de menor desenvolvimento relativo - nos

fluxos intemacionais de comércio de forma que lhes
permita alcançar os objetivos de estabilização e
crescimento econômico, num mundo globalizado que
muitas vezes apresenta graves riscos e obriga a
ajustamentos com profundas conseqüências sociais.
A crise que abalou as finanças intemacionais no final
do ano passado e as medidas de ajustamento interno
necessárias à sua contenção são apenas um exemplo
recente desses riscos e suas conseqüências. Os países
membros da OMC terão de fazer especial esforço,
a partir de agora e nos próximos anos, para corrigir
assimetrias e promover o desenvolvimento
econômico de forma equânime. O Brasil deve estar
preparado, como um dos mais ativos membros da
organização, para enfi?entar esse desafio.

"O Brasil diz não à proliferação"
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
no jornal O Globo. Rio de Janeiro, 17 de maio
de 1998
      O Govemo brasileiro lamenta profundamente
os testes nucleares conduzidos pela índia nos dias
12 e 13 de maio. A decisão de realizá-los constitui
fato da maior gravidade, pois ameaça frontalmente o
regime internacional de não-proliferação, que é um
dos pilares fundamentais da paz e da segurança
intemacionais.
      A iniciativa da índia, país com o qual
mantemos relações importantes que nos interessa
ampliar, como se reafirmou há poucos dias quando
da visita do Presidente Narayanan ao Brasil, é
contrária à tendência internacional no sentido da
moratóriapermanente de testes nucleares. Em 1996,
tive a honra de assinar, em nome do Govemo
brasileiro, o tratado para a Proibição Completa de
Testes Nucleares - mais conhecido pela sigla em inglês
CTBT - que já foi firmado por praticamente toda a
comunidade internacional. O tratado foi aprovado
pela Câmara dos Deputados e está agora sob
consideração do Senado.
      O Brasil faz um apelo para que a índia adira
ao CTBT e não volte a realizar novas explosões



Resenha de Pol Ext. Brasil, a 25, n. 82, 1° semestre 1998

115

nucleares. A manutenção da paz internacional
depende do comportamento do conjunto da
comunidade das nações e imperativo, por
conseguinte, que todos atuem de acordo com essa
responsabilidade, especialmente países de peso como
a índia.
       Nos dias de hoje, a posse de armas atômicas
agrega pouco ou nada mesmo em termos da influência
e prestígio nacional. A lógica que levou à formação
de enormes estoques de armas nucleares durante a
Guerra Fria não mais se sustenta. Tanto assim que
todos os países que detêm esse tipo de armamento
estão em vias de reduzir seus arsenais. Passado mais
de meio século desde que foram usadas em
Hiroshima e Nagasaki, ganha cada vez mais corpo a
idéia de que nada justifica o emprego ou mesmo a
existência das armas nucleares.
       As explosões realizadas pela índia tomam
ainda mais urgentes e necessárias medias efetivas que
levam ao desarmamento nuclear.
       A não-proliferação deve somar-se, portanto,
um compromisso intemacional com a destruição de
todas as armas nucleares existentes, a exemplo do
que já se alcançou em relação a outras modalidades
de armas de destruição em massa, isto é, as armas
químicas e biológicas. Esse é um objetivo pelo qual
o Brasil tem trabalhado com determinação nos foros
multilaterais. Estamos convencidos de que somente
um mundo livre de armas nucleares poderá de fato
derrubar o raciocínio - que inspire os defensores da
proliferação - segundo o qual "se uns têm, por que
eu não posso ter?". Essa é a mesma lógica irracional
que em tantos mementos trágicos da História e, mais
recentemente, no chamado conflito Leste-Oeste,
levou a fúteis e perigosas corridas armamentistas.
       O Brasil, de forma voluntária e consciente,
renunciou à possibilidade de possuir armas nucleares.
Um dos pontos altos da Constituição de 1988 é
justamente o princípio de que a energia nuclear será
utilizada exclusivamente para fins pacíficos. De lá para
cá, assumimos um conjunto de compromissos
internacionais pelos quais garantimos que não faremos
a bomba atômica. E é bom que se deixe bem claro:

não faremos porque não queremos e não temos o
menor interesse nisso. Seria inadmissível e imoral que
 mobilizássemos recursos humanos, financeiros e
 tecnológicos para algo que de maneira alguma iria
contribuir para melhorar a qualidade de vida dos
cidadãos. As armas nucleares não servem em nada à
superação definitiva das condições de pobreza
exti"ema em que ainda vive boa parte da Humanidade.
 Se isto vale para o Brasil, vale também para o resto
do mundo, em especial para os países em
desenvolvimento.
       Felizmente, um dos motivos de respeito pelo
Brasil no cenário intemacional é o fato de que jamais
caímos na tentação de desviar a atenção de
problemas internos por meio da mobilização da
opinião pública em torno de supostas ameaças
externas. Um exemplo marcante de como se pode
substituir a lógica estéril da confrontação pela
racionalidade fertilizadora da cooperação é a
evolução recente das relações entre o Brasil e a
Argentina.
       No final da década de 70, a questão do
aproveitamento das águas do Rio Paraná geraram
um clima de tensão entre os dois países. Em 1979,
ocorreu a primeira grande virada em direção á
convergência, com a assinatura do tratado que
compatibilizou as usinas de Itaipu e Coipus. Mas o
salto decisivo veio com a adoção de medidas de
criação dé confiança na área nuclear.
        O primeiro grande avanço foi a Declaração
de Política Nuclear assinada pelos presidentes José
Samey e Raúl Alfonsin, em novembro de 1985, em
Foz do Iguaçu, que sinalizou a ambas as sociedades
o espírito pacífico que deveria prevalecer na área
nuclear, a partir daquele momento. Adotamos então,
passo a passo, medidas cada vez mais
tranquilizadoras para pôr fim a qualquer intento de
construir armas de destruição em massa. Em
novembro de 1990, firmamos a Declaração de
Política Nuclear Comum Brasileiro-Argentina; em
julho de 1991, criamos a Agência Brasileiro-
Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais
Nucleares - a ABACC - e, em dezembro do mesmo



I IA	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998

ano, celebramos o Acordo Quadripartite Brasil -
ArgentinaABCC - Agência Internacional de Energia
Atômica. Mais recentemente, tanto o Brasil como a
Argentina subscreveram o Tratado de Não
Proliferação Nuclear - o TW - num esforço de
afirmação adicional de transparência mútua e perante
a comunidade das nações.
        A grande lição que aprendemos foi a de
que sempre é possível divergir quando há confiança.
No entanto, é inviável convergir quando existe
desconfiança. A confiança é o antecedente necessário

e indispensável para o entendimento e a
aproximação. índia e Paquistão seguramente
poderiam inspirar-se nesse exemplo extraordinário
de racionalidade que o Brasil e a Argentina deram
ao mundo nessas últimas décadas.
        O tempo e os enormes recursos
desperdiçados com a aquisição de tecnologia de
destruição em massa podem ser mais bem
aproveitados para o impulso de convergência de
interesses e valores, e, em última instância, para o
bem estar da Humanidade.








































Resenha de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998	I 17










Entrevista do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia -
"Cuba não está disposta ao diálogo". Jornal do
Brasil. Rio de Janeiro, 07/06/1998

      CLÁUDIAANTUNES
      Quem acompanhou as recentes declarações
do governo brasileiro favoráveis à reintegração de
Cuba nos organismos interamericanos se surpreendeu
com o tom crítico em relação à ilha do discurso feito
pelo Ministro das Relações Exteriores, Luiz Felipe
Lampreia, na Assembléia da Organização dos
Estados Americanos (OEA), em Caracas, semana
passada. Lampreia, que voltava de sua primeira visita
oficial a Havana, disse que para ser reintegrada à
OEA, de onde foi expulsa em 1962, "é indispensável
que Cuba se disponha a dialogar sobre os temas que
figuram no Compromisso de Santiago com a
Democracia Representativa, de 1991". Em entrevista
ao JORNAL DO BRASIL, o ministro negou que
tenha havido qualquer mudança na posição brasileira
sobre o assunto, mas mostrou que ficou
decepcionado com a visita à ilha. "Não encontrei
nenhuma disposição de diálogo sobre a questão dos
direitos humanos, por exemplo", disse Lampreia.
Com os Estados Unidos, afirmou o ministro, as
relações vão muito bem: "Conversei longamente em
Caracas com a Secretária de Estado Madeleine
Albright e verificamos que há uma redução sensível
das áreas de diferença." Lampreia viajou ontem para
Nova Iorque, onde acompanhará o presidente
Fernando Henrique Cardoso na reunião da ONU
sobre o combate ao narcotráfico, que começa
ainanhã.
      CA - No início de abril, o senhor deu
entrevista ao JB dizendo que o Brasil defendia a
                        
ENTREVISTA
                        
                        
  reintegração de Cuba na "família americana das
  nações". Mas na Assembléia Geral da Organização
  dos Estados Americanos (OEA), em Caracas,
  semana passada, o senhor foi mais duro em relação
  às condições que Havana teria que cumprir para ser
  readmitida na organização, da qual foi expulsa em
  1962. Aposição brasileira mudou?
        Ministro - A posição brasileira não mudou,
  absolutamente. Ela é finto de uma declaração feita
  em Santiago que constitui a chamada "cláusula
  democrática" e prevê justamente o predomínio da
  democracia como valor central para se pertencer á
  OEA. O que aconteceu, sim, foi que eu fui a Cuba,
  fiz um gesto politicamente expressivo, inclusive porque
  fui lá com um postura amiga,justamente para trabalhar
  no sentido da reintegração cubana. Infelizmente não
  encontrei nenhum disposição de diálogo sobre a
  questão dos direitos humanos, por exemplo, que eu
  suscitei basicamente e que é uma questão central na
  política do governo brasileiro.
        CA - De qualquer maneira, o Brasil nunca
  tinha posto tanta ênfase nesta questão...
        Ministro - Isso não é verdade. Nas
  entrevistas que eu dei antes da viagem está lá
  claríssima esta preocupação.
        CA - O que o senhor viu ou ouviu em Cuba
  que o deixou tão descrente?
        Ministro - Uma completa falta de disposição
  de diálogo. Nós propusemos, por exemplo, uma
  declaração específica sobre direitos humanos, nós
  propusemos um mecanismo semelhante ao que
  estabelecemos com a China, de missões recíprocas
  que viajam ao outro país, conversam com as
  autoridades, examinara a legislação. José Gregori
  (Secretário de Direitos Humanos do Ministério da
  Justiça) fez isso na China, os chineses vieram aqui.
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 77, 2" semestre 1998 119

Mas os cubanos não quiseram, inclusive abaixaram
a prioridade deste tema. Nào quiseram conversar
sobre o assunto e ainda se consideraram ofendidos
porque eu vi o Presidente Nacional da Comissão de
Direitos Humanos (o opositor Elizardo Sánchez).
       CA - Este encontro estava previsto na sua
agenda?
       Ministro - Previsto e avisado com uma
semana de antecedência.
       CA - É verdade que o presidente Fidel
Castro deixou de ir à recepção na Embaixada por
causa disso?
       Ministro - Não haveria razão para que ele
fosse à Embaixada. Mas ele deixou de me receber,
coisa que ele faz freqüentemente com visitantes
oficiais estrangeiros. Eu não havia solicitado nenhum
audiência, mas me tinham dito que seria recebido por
ele.
      CA - As conversações sobre direitos
humanos estavam previstas antes da visita?
       Ministro - Claro, estava sendo conversado.
Nós propusemos com muita antecedência e eles não
quiseram aceitar. Foram muito inflexíveis neste ponto.
      CA - Com quem o senhor se encontrou lá?
       Ministro - Com o Vice-Presidente Carlos
Lage, com o presidente da Assembléia Nacional,
Ricardo Alarcon, com o Ministro das Relações
Exteriores, Roberto Robaina. Foi uma visita
produtiva, de modo geral, na relação bilateral. Não
saí de lá insatisfeito, não. Há excelente perspectiva
de fazermos uma série de coisas, como o envio de
alimentos para Cuba, comprarmos de lá
medicamentos e vacinas. A Petrobras está ajudando
Cuba a encontrar petróleo. Coisas que têm o seu
valor e estão caminhando.
      CA - Mas o Brasil está mais perto agora da
posição dos Estados Unidos e da Argentina?
      Ministro - O Brasil tem uma posição
própria, que é muito serena, e continuará achando
que é importante que Cuba se reintegre e fazendo o
possível para isso. Mas não posso deixar de tomar
nota do fato de que há da parte deles uma grande
rigidez, que atrapalha o clima geral para essa

reintegração.
       CA - O que lhe disse o Vice-Presidente
Carlos Lage sobre isso?
       Ministro - Conversamos com toda clareza
e ele disse que os cubanos vêem essa questão do
ponto de vista da confrontação com os Estados
Unidos, do que eles vêem como risco para a
segurança de Cuba. A colocação deles é essa.
       CA - O senhor não acha que se a "cláusula
democrática" fosse aplicada rigidamente outros
países poderiam ser atingidos? O Pem, por exemplo,
é uma democracia?
       Ministro - Evidente que é. O Presidente
Fujimori foi eleito pelo povo. Não podemos entrar
em outros valores que não sejam as eleições livres,
diretas e secretas. No caso do Paraguai, por
exemplo, era absolutamente essencial que se
realizassem no prazo constitucional eleições livres,
secretas e abertas. O Brasil insistiu fortemente nisso.
       CA - Existe a impressão de que o
Departamento de Estado americano tem dificuldade
em entender a pretensão brasileira de diversificar suas
relações comerciais. Quem o senhor considera que,
dentro da diplomacia dos Estados Unidos, melhor
entende o Brasil?
       Ministro - Quando veio ao Brasil em
outubro, o Presidente Clinton disse que achava nossa
opção pelo Mercosul perfeitamente válida e aceitável.
       CA - Mas eles resistiram um pouco.
       Ministro - Talvez na burocracia, na
academia, houvesse uma percepção equivocada do
que era o Mercosul, mas isso já foi completamente
afastado. Certamente o Presidente Clinton
compreende que o Brasil é um país grande demais
paia ficar apenas com uma aposta internacional.
      CA - Na visita de Clinton, ficou combinado
que os Estados Unidos estudariam a questão das
barreiras não-tarifárias impostas aos produtos
brasileiros. Houve algum progresso?
      Ministro - Houve progressos importantes.
O primeiro foi na área de patentes, porque o Brasil
foi excluído, em 30 de abril, da lista de observação,
em qualquer categoria, da Lei 201, que é punitiva e



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Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 25. n. 82, 1° semestre 1998

envolve sanções comerciais. Depois, houve uma
revisão do método de cálculo das taxas antidumping
sobre os produtos siderúrgicos brasileiros, que daqui
para a frente vai certamente diminuir as taxas
existentes e impedir que sejam novamente impostas
taxas abusivas e excessivas.
      CA - Nas exportações agrícolas, houve
progresso?
      Ministro - Não. Aagenda continua presente.
Há discussões tanto bilaterais quanto nos contextos
da ALCA (Área de Livre Comércio das Américas) e
da OMC. Mas há muitos lobbies envolvidos, uma
legislação muito precisa, batalhas legais. E o maior
mercado do mundo e todo mundo tem que disputar.
      CA - Recentemente, em Lisboa, o presidente
Fernando Henrique disse que não ia brigar com a
Argentina por causa da ampliação do Conselho de
Segurança da ONU. O Brasil não faz questão da
cadeira permanente?
      Ministro - O presidente disse que não é
prioritário, ainda mais porque a questão não está se
colocando. Agora, então, com as explosões nucleares
da índia e do Paquistão, ficou ainda mais afastada
do que já estava. Então não vale a pena ficar se
indispondo com nosso aliado mais estratégico e
próximo, por causa de uma situação inteiramente
hipotética neste momento.
      CA - O senhor acha que vale a pena ser
membro permanente do Conselho de Segurança se
não houver poder de veto, como têm hoje as cinco
potências nucleares reconhecidas (EUA, Rússia,
China, França e Grã-Bretanha)?
      Ministro - O Conselho de Segurança é um
órgão de grande peso, porque é o órgão das Nações
Unidas que tem poder mandatório sobre questões
de paz e de segurança.
      CA - Considera-se que nunca as relações
entre o Brasil e os Estados Unidos estiveram tão
boas. O senhor concorda com isso?
      Ministro - É difícil dizer, porque
historicamente é uma relação que tem passado por
altos e baixos. Diria que neste momento elas estão
muito bem e a prova disso é que o Presidente Clinton
  
convida o presidente Femando Henrique para passar
  um fmi de semana em Camp David, coisa que ele só
  fez com o Primeiro-Ministro inglês. Terça-feira, em
  Caracas, eu tive um almoço de trabalho com a
  Secretária de Estado Madeleine Albright,
  conversamos longamente sobre todos os temas e
  verificamos que há uma redução sensível das áreas
  de diferença e quando há diferenças elas são tomadas
  com naturalidade e respeito. As divergências centrais
  que havia se situavam mais na área de segurança,
  nuclear e de mísseis, e em alguns temas económicos
  fundamentais, como lei de patentes, reserva de
  mercado da informática. Todas foram superadas.
        CA - Será que haverá também aproximação
  na questão do narcotráfico? Há algum tempo os
  Estados Unidos defendem a participação dos
  militares no combate ao tráfico de drogas.
        Ministro - Não. O Brasil tem uma doutrina
  muito clara a este respeito, o governo dá altíssima
  prioridade ao combate ao narcotráfico, o presidente
  vai expressá-la fortemente na reunião da ONU sobre
  o tema, segunda-feira, mas não considera que as
  Forças Armadas devam ter um envolvimento direto
  neste combate.
        CA - A ONU fez um plano muito ambicioso
  para a erradicação de cultivos ilegais nos próximos
  10 anos, no valor de 4 bilhões de dólares. Como
  Femando Henrique vai se posicionar sobre este
  plano?
        Ministro - O Presidente não vai discutir
  especificamente o plano. Ele falará em primeiro lugar
  sobre a postura brasileira. E em segundo lugar, que é
  uma vertente importante na nossa posição, é a busca
  de um esquema integrado de cooperação no
  continente, que não envolva ações unilaterais como
  a certificação (dada anualmente pelo governo
  americano), mas que seja um trabalho solidário e que
  enfoque o problema de todos os seus ângulos, da
  demanda, da oferta, do transporte.
        CA - Depois de realizar os seus testes
  nucleares, a índia vem defendendo uma renegociação
  para a eliminação de todas as armas atômicas,
  incluindo as das potências reconhecidas. Qual a
  
Resenlia de Pol. Exl. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998 121

posição brasileira sobre isso?
        Ministro - Somos a favor da eliminação
de todas as armas nucleares, sem dúvida nenhuma.
E nossa posição há 40 anos. Mas também
condenamos fortemente os testes tanto indianos
quanto paquistaneses. Consideramos que, além de
criar uma situação de ameaça à paz e à segurança, e
de ser um passo forte e lamentável no sentido da
proliferação de armas nucleares, é uma canalização
de recursos lamentável, porque retira meios de
combate ao subdesenvolvimento e à miséria.
        CA - O senhor acha que a implantação do
euro, ano que vem, será boa para o MERCOSUL?
        Ministro - Com certeza. A medida em que
ele for bem sucedido, e eu não tenho nenhuma dúvida

disso, criará uma segunda moeda de reserva e
contribuirá para a estabilidade dos mercados
financeiros. Evidentemente faciütará também todo o
relacionamento económico com os países da Europa.
        CA - O Brasil realmente propôs ao
Equador e ao Peru a criação do parque binacional
na zona fronteiriça em disputa, como estava no
documento distribuído por engano semana passada?
        Ministro - Essa não foi uma proposta
brasileira. É uma das alternativas que estão sendo
discutidas. Não foi invenção brasileira.
        CA - Mas a distribuição do documento
pode ter atrasado o acordo entre os dois países?
        Ministro - Espero que não. Mas a situação
ainda é delicada.



































122

Resenha de Pol Exl. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998








                    A
América Latina
7, 11, 12, 13, 18, 52, 76, 97, 98

                    B
Banco Mundial 25, 26, 27, 77
BrazilTradeNet 29, 30
Burocracia 67, 120

                    C
Comércio
8, 12, 14, 18, 21, 22, 23, 30,39, 45,53, 58,
67, 68, 69, 73, 76, 82, 86, 90, 95, 103, 104,
109, 111, 113, 114, 115,121
Conselho Argentino para as Relações
Internacionais 83
Conselho Nacional Antidrogas 93
Cuba 75, 76, 119, 120
Cúpula das Américas 21

                    D
Davos 105
Democracia
11,	12,	19, 21, 23, 24, 31, 35, 37, 39,
53,	54,	56,	57,	58,	62,	63,	75,	83,
85, 89, 90, 91, 107, 119, 120
Desenvolvimento
12,	17,	19, 20, 22, 24, 27, 29,31, 32,
33, 34, 35, 39, 45, 47, 54, 56, 58, 67,
68,	69,	71,	72,	84,	86,	89,	91,	99,
101, 102, 111, 112, 115, 116
Dia do Diplomata 89
Direitos Humanos
35, 52, 53, 54, 56, 58, 61, 62, 63, 65,
            
ÍNDICE REMISSIVO
            
            
75, 85, 86, 90, 119, 120
Drogas 54, 81, 82, 93, 94, 121

                    E
Economia brasileira 7, 8, 11, 13, 67
Euro 110, 111, 122



                    G
GATT 67, 68, 86, 113, 114

                    H
Havana 75, 119

                    I
                     
                     
Imigração Japonesa 96
Interaction Council 31, 35
Itália 17, 18

                    J
Japão 58, 95, 96

                    M
Marcha Global Contra o Trabalho Infantil 65
Meio Ambiente
12, 22, 25, 26, 28, 45, 52, 53, 56, 57,
68, 72, 77,78, 85, 90, 101, 113, 115
Moeda Única do Mercosul 6, 110



Resenha de Pol. Exl. Brasil, a, 25, n. 82, 1° semeslre 1998

123

                    N
Nações Unidas
5, 18, 29, 76, 81, 109, 110, 112, 121
Nordeste 43, 77, 78
Nova York 81


                    O
OMC
29, 54, 55, 57, 58, 68, 69, 73, 113, 114, 121
ONU 18, 58, 93
Organização da Aviação Civil Internacional
49


                    P
Peru 24, 46, 57, 103, 104, 120, 122
Política Externa do Brasil 51
Programa Nacional de Direitos Humanos 61
Pesquisa Agrícola 71

                    R
República Tcheca 39, 40
Reunião de Ministros Responsáveis por
Comércio 21
Rio de Janeiro
18, 24, 31, 39, 49, 50, 51, 57, 73, 97, 115, 119

Roberto Robaina 75, 120
Romano Prodi 17


                    S
Santiago do Chile 23
São José da Costa Rica 21
Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros
19
Secretaria Nacional Antidrogas 82, 93
Seminário Internacional de Modelos e Politicas
97
Sistema Multilateral de Comércio
18, 67,68, 69, 86, 90, 113
Suíça 7, 105

                    T
Trabalho Infantil 54, 65

                    V
Venezuela 45, 46, 103, 104

                    W
                     
                     
World Fórum Economic 7, 105




















124

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 25, n. 82, 1° semestre 1998


RESENHA DE POLITICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 82, í" semestre de 1998
Ano 25



Capa /projeto gráfico
Editoração eletrônica
Fonnato
Mancha
Tipologia

Papei

Número de páginas
Uragan
Impressão / Acabamento

Hilton Ferreira da Silva
Hilton Ferreira da Silva / Diego Lins dos Santos
20x 26 cm
15,5 X 21,5 cm
Times New Roman 12x18 (textos);
Times New Roman 26x31,2 (títulos e subtítulos)
Supremo 250 g/m?, plastificação fosca (capa),
e 75 g/m? (miolo)
126
500 exemplares
Dupligráfica Editora Ltda


























    m
                           Departamento de Comunicações e Documentação
                         
                         
                         
                         
126	Resenha de Pcil, Ext. Brasil, a, 25, n. 82, 1" semestre 1998



