





resenha


 de Política Exterior do Brasil
                                       número 81, 2? semestre de 1997

                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         
                                         

ministério das relações exteriores

                         RESENHA DE POLÍTICA EXTERIORDO BRASIL
                                       Número 81,2° semestre de 1997
                                           Ano 24, ISSN 0101 2428
                                   
   À Resenha de Politica Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pela
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Depattajnento de Comunicações e Documeniaça{i (DCD)

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador CelsoAmorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serv iço Exterior
Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vitor Ramos Filho

Coordenação de Documentação Diplomática
Primeiro Secretário Henrique Archanjo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

[iditoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva' Daniel Bastos de Ohveira Bomfim

Endereço para correspondência:
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1° subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones; (61) 3411-9273,(61) 3411 -9037, fax; (61) 3411-6591

© 2009 Todos OS direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
com a prévia permissão do Editor.

Resenha de Politica Extenor do Brasil / Ministéno das Relações Exteriores. -
   Ano 1, n" 1 (jun. 1974)	Brasília, Ministério das Relações Exteriores,
    1974-,
   
    120p.
   
   ISSN 0101 2428
   Semestral
   
   
    1.Brasil - Relações Exteriores - Periódicos. I Brasil. Ministério das Relações Exteriores
   
                                                                                                     CDU: 327(05)
                                                                             
                   Departamento de Comunicações e Documentação

               
               
               

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Resenha de Pol. Ext Brasil, a 24, n 81, 2° semestre 1997





                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSO
Assinatura dos contratos para a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia
Palavras do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da assinatura dos
contratos para a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia. Puerto Suarez, 25 de julho de 1997	7

Assistência a brasileiros no exterior
Palavras do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da abertura da reunião de instalação do conselho de cidadãos. Hong Kong, 10 dejulho de 1997 ... 	11

Jantar oferecido ao Presidente da República de Guiné-Bissau, General João Bernardo Vieira
Brinde do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que
ofereceu ao Presidente da República de Guiné-Bissau, General João Bernardo Vieira. Brasília, 10 de
julho de 1997	.	.	13

Reunião Ministerial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa
Palavras do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da abertura da Reunião Ministerial da Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Salvador,
Bahia, 17 dejulho de 1997	15

Aula inaugural do Instituto Rio Branco "Uma diplomacia para o início do próximo século''
Aula inaugural do Instituto Rio Branco, proferida pelo Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia. "Uma diplomacia para o início do próximo século".
Brasília, 27 de agosto de 1997	19

Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados
Exposição do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
perante a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. "O Brasil e a reforma do
Conselho de Segurança" - Brasília, 28 de agosto de 1997	29

Jantar de gala oferecido ao Presidente da República do Líbano, Senhor Elias Hraoui
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no jantar de gala oferecido
ao Presidente da RepúbHca do Líbano, Senhor Ehas Hraoui. Brasíha, 2 de setembro de 1997	39








Resenha de Pol Ext. Brasil, a 24, n 81, 2" semestre 1997	í

52" Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na
abertura da 52® Sessão da Assembléia Gerai das Nações Unidas. Nova York, 22 de setembro de 1997	43

Encontro empresarial Brasil-Alemanha
"Os avanços recentes e o futuro do Mercosul". Apresentação realizada no encontro empresarial Brasil-
Alemanha. Rio de janeiro, 15 de setembro de 1997	49

Almoço oferecido aos chanceleres e chefes de delegação do grupo latino-americano e do Caribe
na ONU
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião do almoço que oferece aos chanceleres e chefes de delegação do grupo latino-americano e do
Caribe nas Nações Unidas. Nova York, 23 de setembro de 1997	53

Visita do Presidente Bill Clinton ao Brasil
Discurso de saudação do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao Presidente
dos Estados Unidos, Bill Clinton, Brasilia, 13 de outubro de 1997	55

Jantar oferecido ao Presidente Carlos Menem, da República Argentina
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que
oferece ao Presidente Carlos Menem, da República Argentina. Brasília, 10 de novembro de 1997	57

Cerimônia de assinatura de atos com a Federação da Rússia
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da cerimónia de assinatura de atos com a Federação da Rússia, durante a visita ao Brasil do
Ministro dos Negócios Estrangeiros levgueni Primakov. Brasilia, 21 de novembro de 1997	61

instalação da Comissão Geral Brasil-França
Palavras do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da instalação da Comissão Geral Brasil-França e abertura da primeira reunião. Paris, 27 de
novembro de 1997	65

III Conferência das Partes da Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima
Declaração do Presidente Fernando Henrique Cardoso sobre a III Conferência das Partes da
Convenção-Quadro sobre Mudança do Clima. Quioto, la. de dezembro de 1997	69

Processo de Ottawa
Declaração do Senhor Embaixador Sebastião do Rego Barros, Secretário-Geral das Relações Exteriores
da República Federativa do Brasil, na Conferência de Assinatura do Tratado e Fórum sobre Minas
Terrestres. Ottawa, 02 de dezembro de 1997	71







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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81. 2° semestre 1997

Banquete de Estado oferecido por Sua Majestade a Rainha Elizabeth II
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no Banquete de Estado
oferecido por Sua Majestade a Rainha Elizabeth II e Sua Alteza Real o Duque de Edimburgo. Londres, 2
de dezembro de 1997	73

London School of Economics and Politicai Science
Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando Hennque Cardoso na London School of
Economics and Politicai Science. Londres, 3 de dezembro de 1997	75

Recepção do Lord Mayor em Londres
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao ser recebido pelo Lord
Mayor no Guildhall. Londres, 3 de dezembro de 1997	81

Recepção oferecida pela Presidente da Canning House
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na recepção oferecida pela
Presidente da Canning House. Londres, 4 de dezembro de [997	83

Recebimento do Título de Doutor "Honoris Causa" em Direito na Universidade de Cambridge
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, ao receber o Título de Doutor
"Honoris Causa" em Direito na Universidade de Cambridge. Cambridge, 4 de dezembro de 1997	85

ATOS INTERNACIONAIS	87

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Declaração Conjunta do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, do Chanceler
Helmut Kohl, da República Federal da Alemanha, do Vice-Presidente Thabo Mbeki, da República da
África do Sul e do Primeiro-Ministro Goh Chok Tong, da República de Cingapura. Quioto, 1? de
dezembro de 1997	92

ARTIGOS
"O Brasil e o TNP"
Artigo do Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores - O Estado de São
Paulo, 1 ° de julho de 1997	95

"As relações entre Brasil e Argentina"
Artigo do Senhor Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do
Rego Barros, publicado no jornal Clarín, de Buenos Aires, em 27 de agosto de 1997	96

"A reforma do Conselho de Segurança".
Artigo publicado pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, na folha de São Paulo. 31 de agosto de 1997	97






Resenha de Pol E\t Brasil, a. 24, n. 81, 2" semestre 1997

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"?El mercosur; una muralla contra la crísis".
Artigo publicado pelo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, no jornal El País, do Uruguai. Montevidéu, 15 de dezembro de 1997	99

ENTREVISTA
As razões do Presidente - O sociólogo Fernando Henrique expõe a doutrina do governo Fernando
Henrique. Revista Veja, 1° de julho de 1997	103

ÍNDICE REMISSIVO	117











































6	Resenha de Pol. Est	Brasil, a 24, n. 81, 2" semestre 1997






                  Assinatura dos contratos para a construção
                                 do Gasoduto Brasil-Bolívia
                                                  
                                                  
Palavras do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da assinatura dos
contratos para a construção do Gasoduto Brasil-Bolívia.
Puerto Suarez, 25 dejulho de 1997




      Hoje é um dia muito especial para a história
das relações quase bicentenárias entre o Brasil e a
Bolívia. Mais uma vez, os Presidentes dos dois países
se encontram em um ponto da nossa extensa fi-onteira
comum para celebrar um dos muitos compromissos
que vêm ajudando a consbiiir a base de uma amizade
que tem sabido renovar-se. É em prazer para mim
reencontrar o meu colega e amigo Gonzalo Sánchez
de Laxada. Nestes dois anos e meio em que me
encontro à frente do Governo do meu país, o
Presidente Sánchez de Lozada foi incansável nesta
tarefa de associar o desenvolvimento do Brasil e da
Bolívia com base na integração energética da nossa
região e em uma aproximação econômica e comercial
sem precedentes entre os dois países.
      É próprio da democracia, o regime que
recolocou a América Latina na linha de frente da
história mundial, que os Governos se sucedam e se
renovem. O Presidente Sánchez de Lozada deixará
em breve o Governo do seu país tendo prestado uma
contribuição de qualidade à amizade entre os nossos
dois países. Naquilo que a amizade do Brasil
signifique para o progresso da Bolívia, o Presidente
Sánchez de Lozada deixa um legado excepcional.
      Nós sabemos que a amizade tem um
extraordinário efeito benéfico para o desenvolvimento
dos dois países. Somos hoje parceiros mais

próximos, mais ativos e confiantes, com um número
maior de realizações conjuntas, entre as quais
certamente o gasoduto Brasil-Bolívia e o acordo de
livre comércio entre a Bolívia e o Mercosul tém uma
posição especial de importância e visibilidade.
      Estamos aqui, mais uma vez, dentro da já
longa tradição dos encontros fronteiriços, para dar
mais um passo no grande projeto conjunto do
gasoduto.
      Depois de quatro décadas de intensas
negociações, vamos finalmente dar a largada em um
projeto de integração de impacto transcendental, não
apenas em nossos países, mas também para nosso
entorno regional. A integração energética que estamos
construindo é um dos três pilares da integração sul-
americana. Com o comércio intra-regional cada vez
mais livre, com a malha de interconexões físicas que
estamos construindo e com a utilização das nossas
variadas fontes de energia, o nosso Continente sul-
americano começa a firmar-se como um pólo
econômico viável e destacado no mundo. Nós
estamos aqui ajudando a fazer parte dessa história
que começa a ser de pleno sucesso.
      Desde os históricos acordos de Roboré, de
1958, até a assinatura final dos contratos entre a
PETROBRÁS e a YPFB em Cochabamba, no dia 4
de setembro do passado, nossos países se




Resenha de Pol. Ext, Brasil, a 24, n- 81, 2° semeNtre 1997

7

esmeraram em um longo e exaustivo processo de
negociações, que mobilizaram um contingente
experiente de negociadores, muitos dos quais estão
aqui conosco, hoje.
      Queremos prestar-lhes a nossa homenagem
pelo que ajudaram a realizar.
      As pnmeiras idéias para a concretização do
antigo sonho de integração no campo energético entre
o Brasil e a Bolívia nasceram sob os melhores
augúrios. Do lado brasileiro, remontam à gestão do
Presidente Juscelino Kubitschek, indelevelmente
associado aos objetivos de desenvolvimento e
progresso, e marcam uma continuidade muito grande
de objetivos.
      Graças a essa continuidade e perseverança
de duas gerações de administradores e negociadores
dos dois países, o velho sonho da integração Brasil-
Bolivia a partir do gás começa a tomar forma, a ser
um dado da nossa realidade econômica, a figurar no
mapa das boas perspectivas económicas e sociais
que se consolidam nos dois países.

      Senhores,
      O gasoduto Brasil-Bolívia se alinha entre os
grandes projetos de infra-estrutura no mundo. Nessa
avaliação coincidem os mais respeitáveis analistas
internacionais. Mas não seria exagerado ir mais além
para assinalar o seu potencial como referência para
futuros empreendimentos brasileiros em parceria com
os nossos vizinhos e com a paiticipação intensa dos
investimentos produtivos internacionais.
      O gasoduto é uma das boas respostas que
estamos dando aos desafios que enfrentamos hoje;
uma das boas fórmulas que encontramos para
explorar as oportunidades que soubemos identificar
no mundo contemporâneo.
      Em nossa região, como concepção politico-
diplomática e econômica, o gasoduto encontra
paralelo somente na imponente obra da Hidrelétrica
de líaipu, construída em conjunto com o Paraguai
nos anos 70.
      O gasoduto, porém, apresenta um fraço

distintivo da maior importância, se levarmos em conta
a nova modalidade em que vai ser operado. Refiro-
me ao amplo esquema de parcerias nacionais e
intemacionais pelo qual foi engendrada a obra. Esse
novo desenho resultou não somente em preços mais
competitivos para a sua contratação, mas também
na abertura de frentes adicionais de atuação para a
PETROBRÁS, mediante a venda de serviços de
engenharia.
      Com orçamento expressivo, da ordem de
US$ 2 bilhões de dólares, e vinculando em tomo do
mesmo interesse entidades como o Banco
Interamericano de Desenvolvimento e a Corporación
Andina de Fomento, o BNDES, a PETROBRÁS, a
ELETROBRÁS, as Companhias Estaduais de Gás
e sócios privados nacionais e intemacionais, o duto
de 3150 km que transportará o gás Boliviano aos
centros de consumo é mesmo um símbolo das
mudanças que se operam nos nossos países neste
final de século.
      E também uma realidade que só se está
tomando possível graças estabihdade poHtica e
econômica que soubemos conquistar e que
defendemos e defenderemos sempre com muito
afinco, com muito senso de responsabilidade.
      Ninguém duvide de que uma obra deste
porte, deste alcance e desta significação econômica
e social depende de que tenhamos, dos dois lados
da frontei ra, as condições políticas e econômicas que
sustentam um projeto de longo prazo.
      Com o gasoduto, o Brasil e a Bolívia sinalizam
sua sintonia entre si mesmos e com o imperativos do
mundo. Partilhando uma agenda de
internacionalização voltada para a inserção
competitiva no mundo que se delineia para o século
21, nossos países demonstram ter sabido dar
prioridade a uma das condições de sucesso nas
próximas décadas; a eficiência energética,
      O projeto tem uma imensa capilaridade no
Brasil, incorporando vários Estados brasileiros. Tem,
portanto, a força do apoio que lhe empresta a nossa
Federação.




s

Resenha de Pol. Ex(. Brasil, a 24, n 81, 2" semestre 1997

      Mas tem também a perspectiva real de
incorporação ao projeto, a médio prazo, da
Argentina e do Pem. As reservas de gás desses países
vizinhos encontram boas chances de serem absorvidas
de forma complementar, mediante a construção de
ramais e inversão de fluxos, que moldariam, assim,
uma densa rede de abastecimento regional, com eixo
central na Bolívia.
      A integração energética é, de fato, uma
alavanca excepcional para o nosso desenvolvimento
e a nossa integração. Por isso, já se encontram em
etapa avançada as negociações para um acordo de
compra de energia elétrica boliviana pelo Brasil. A
abrangência, a complexidade e a maturação desse
projeto, além da necessidade de serem adotadas
providências internas no Brasil sobre a licitação de
mercados e a privatização de companhias de
eletricidade, apontam a conveniência de ampliar e
aprofundar as consultas. Mas nós estamos certos de
que, era breve, haverá condições de se levar adiante
mais essa iniciativa de integração energética na
América do Sul, reforçando a estrutura da nossa
integração regional.

      Senhoras e Senhores,
      O consumo brasileiro de gás deverá mais do
que dobrar ao longo dos próximos três anos.
Atualmente na faixa de 10 milhões de metros cúbicos,
alcançará algo entre 20 e 25 milhões de metros
cúbicos diários no ano 2000.
      A iminente realidade apontada por tais
números de consumo levou a PETROBRAS, por
conseguinte, a negociar com sua contraparte
boliviana, a YPFB, um aumento no volume de gás a
ser transportado. Está antecipando, para os próximos
cinco anos, fluxo que seria atingido somente a partir
do final de 20 anos do contrato original. Trata-se de
um sinal inequívoco da expectativa alimentada em
relação ao consumo a ser atendido, a curto prazo,
no mercado brasileiro.
      Esse repentino movimento se sustenta no
cenário de sólida expansão desenhado para a

economia brasileira com a consolidação da
estabilidade. Por isso, está sendo possível antever
uma pressão por abastecimento de gás, não apenas
por conta da maior demanda residencial e industrial,
como também pela necessidade de suprir as
numerosas usinas termelétricas, cujos projetos, já em
tomo de 10, chegam à PETROBRÁS com clara
indicação de interesse para operação imediata.
      Nessas condições, a meta nacional de elevar
a participação do gás na matriz energética de dois
para doze por cento fica cada vez mais factível,
contribuindo, igualmente, para afastar o fantasma do
racionamento de energia, que periodicamente nos
assola.
      A estimativa de negócios a serem gerados
pela obra é alentadora para os dois países. De nossa
parte, sete estados e 120 municípios deverão ser
atravessados pelo gasoduto em sua extensão total.
      Os investimentos nesta fase inicial do
empreendimento terão um grande impacto econômico
nesses Estados e municípios. Essa, inclusive, é a razão
que pela qual o gasoduto foi incluído no projeto
denominado "Brasil em Ação", conjunto de obras
prioritárias nas de transporte, energia, irrigação e
comunicação. É por esse caminho que se dará o
reencontro do nosso país com a trajetória de
prosperidade a que historicamente esteve associado.

      Senhor Presidente,
      O passo que estamos dando hoje nos permite
dizer, com toda a segurança, que, muito além do
gasoduto, estamos efetivamente constiuindo uma
nova aliança, uma nova parceria, entre o Brasil e a
Bolívia.
      Será uma parceria duradoura porque ela
responde exigências da modernidade dos nossos
países: a participação do setor privado, a
participação das regiões, estados e municípios, o
caráter multidimensional das iniciativas.
      Quero transmitir os meus melhores votos de
pleno aos empresários vinculados a este
empreendimento, e em especial aos representantes




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

9

dos consórcios vencedores da licitação pública aqui
presentes.
      A responsabilidade que têm pela frente é
grande, mas lhes reserva um papel decisivo neste
empreendimento binacional. Sob o amparo da sólida
moldurajurídica dos acordos cuidadosamente tecidos
ao longo dos anos, estarão ajudando a concretizar o
corredor de integração que fará o gás boliviano
chegar aos consumidores paulistas em dezembro de

1998, tal qual prevê o cronograma de atividades entre
nós negociado. Vamos acompanhar o seu trabalho
com interesse e com zelo. Façam-no com o mesmo
entusiasmo que nos trouxe até aqui e que haverá de
levar-nos muito mais longe nesta obra de engenharia
diplomática em que se transformaram as relações
entre o Brasil e a Bolívia.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

10

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 8i, 2° semesire 1997






                         Assistência a brasileiros no exterior
                                      
                                      
                                      
Palavras do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da abertura da reunião de instalação do conselho
de cidadãos. HongKong, 10 de julho de 1997




      Eu queria apenas dizer umas palavras para
agradecer a presença de todos e manifestar o meu
reconhecimento pela disposição de colocar nesta
iniciativa do Conselho de Cidadãos. Junto com os
Consulados Itinerantes, os Conselhos de Cidadãos
são uma imagem de marca da política consular do
Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas são também, sobretudo, um reflexo pleno do
exercício da cidadania pelos brasileiros, onde quer
que se encontrem.
      Foi com grande satisfação que aceitei o
convite dos Govemos da República Popular da China
e da Grã-Bretanha para realizar esta viagem a Hong
Kong, a fim de representar o Brasil nas cerimônias
de transferência de soberania. Antes de encerrar
minha vista ao território, é para mim um privilégio
presidir esta reunião com representantes das
comunidades brasileiras, daqui e de Macau, por
ocasião da cerimônia de instalação do Conselho de
Cidadãos Brasileiros.
      O Brasil e a China, e em especial Hong Kong
e Macau, têm fortes laços de amizade aos quais se
somam um número cada vez maior de interesses
concretos, políticos e econômicos, que tendem a
aproximar as duas nações. Também a imigração
chinesa no Brasil enriqueceu a nossa cultura e ajudou
o nosso desenvolvimento, dando fundamento sólido
as relações fraternas entre os Estados. Agora os
senhores revivem de certo modo essa saga humana

ao se estabelecerem nesta parte do mundo, que é de
longe o centro mais dinâmico da economia planetária,
onde há sem dúvida muitas oportunidades de vida e
emprego. Tal fenômeno não é localizado e vem
ocorrendo em diversas regiões do globo. Coloca
desafios inéditos ao Governo, e, em particular, ao
Ministério das Relações Exteriores e a nossa rede
diplomática e consular em todo o mundo.
      Este um tema que se insere no quadro mais
amplo da política de apoio e proteção dos brasileiros
no exterior que o Governo brasileiro, sensível ao
movimento migratório que se passou a verificar no
Brasil a partir dos anos 80, tem desenvolvido através
do Ministério das Relações Exteriores, Desde que
assumi o Itamaraty, cumprindo determinação
expressa do Senhor Presidente da República, tenho
procurado adequar o perfil da rede consular brasileira
e os recursos disponíveis para as atividades
relacionadas à crescente demanda de serviços de
assistência por parte de nossos nacionais domiciliados
ou de passagem no exterior.
      A importância hoje, de assistência e proteção
consular ao brasileiro fora de seu país é indiscutível.
Constitui uma das prioridades de nossa política
externa, expressa diretamente pelo Senhor Presidente
da República, quando do lançamento, em 1995, do
"Programa Governamental de Assistência aos
Brasileiros no Exterior". Ao fazê-lo, o Governo e o
Itamaraty, em particular, procuram responder à




Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2" semestre 1997

n

preocupação que este assunto hoje suscita, com toda
justeza, na opinião pública nacional. O projeto de
criação de Conselhos e Cidadãos visa a encurtar a
distância ainda existente entre os nacionais brasileiros
e a rede consular, instituindo dessa forma um elo entre
o governo e a sociedade civil e um embrião da
organização dessa mesma sociedade no exterior.
      O Conselho de Cidadãos constitui um
essencialmente apolítico e, como o próprio nome
indica, um foro de aconselhamento. Onde as
repartições consulares e as comunidades brasileiras
se encontrarão para examinar a melhor maneira de
atender ao nacional em suas necessidades
consulares, de aperfeiçoar os serviços prestados e
de organizar a comunidade brasileira dentro da
jurisdição consular e é importante que se identifiquem
os problemas da comunidade e que apontem
soluções, com o sentido de responsabilidade
compartilhada e solidária.
      Hoje, quase um ano e meio após o início do
processo de implantação dos Conselhos de
Cidadãos, estou convencido do acerto da iniciativa.
Os resultados positivos, chegados das repartições
consulares em todas as partes do mundo onde o
projetojá se implementou, comprovam sua utilidade
para melhorar a vida do brasileiro no exterior, ou
pelo menos, para tornar mais férteis as sua
vinculações, tanto dentro da comunidade quanto com
as autoridades consulares brasileiras. Desta forma,

podemos encontrar soluções comuns para as
situações que enfrentamos juntos.
      Queria agradecer muito especialmente aos
conselheiros que aceitaram a responsabilidade de
representar a comunidade brasileira nestasjurisdições
consulares.
      Trata-se de um gmpo de pessoas provenientes
dos mais diversos extratos profissionais. Nele temos
empresários, funcionários públicos, bancários,
profissionais liberais, desportistas profissionais e uma
dona-de-casa. Estou seguro de que desempenharão
essa importante tarefa com sentido social e espírito
desinteressado - como cidadãos que exercem um
direito e tem consciência dos seus deveres para com
a sua comunidade e mesmo para com a sua identidade
nacional.
      O Itamaraty e o Cônsul a do-Geral do Brasil
em Hong Kong estarão sempre à disposição das
comunidades para tomar os ideais que levaram à
criação deste Conselho.
      Ao dar por instalado o Conselho de
Cidadãos Brasileiros de Hong Kong e Macau, faço-
lhes votos de um trabalho profícuo e recompensador
e peço aos seus integrantes que transmitam as
comunidades brasileiras nas duas cidades a certeza
do apoio do Governo e meus votos de uma vida cheia
de alegrias e recompensas.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol Ext. Brasil, a 24, n. 81, 2° semestre 1997






              Jantar oferecido ao Presidente da República de
                 Guiné-Bissau, General João Bernardo Vieira
                         
                         
Brinde do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu
ao Presidente da República de Guiné-Bissau, General
João Bernardo Vieira. Brasília, 10 de julho de 1997




       Eu queria dizer umas palavras para reafirmar
ao meu amigo João Bernardo Vieira o quanto nós
nos sentimos felizes com a sua visita ao Brasil.
      A sua presença em Brasília valoriza o lugar
de relevo que sempre coube a Guiné-Bissau no
horizonte da política africana do Brasil e nos permite
refletir sobre como levar adiante a sincera amizade
que une os nossos dois países.
      Não preciso me estender sobre as múltiplas
identidades culturais e históricas entre o Brasil e a
Guiné-Bissau. Somos capítulos diferentes de uma
mesma história, que vai do encontro de mundos
provocado pela expansão européia à saga da luta
pelo desenvolvimento e pela liberdade.
      Somos países que se compreendem
mutuamente. Países que compartilham algo que é
muito importante também nas relações internacionais:
o sentimento de pertencer a um mesmo mundo, a
uma identidade específica, que não exclui outras
identidades - antes as reforça.
      O Brasil esteve presente em Bissau desde o
inicio da construção da sua vida independente. Nós
também sabemos, por nossa própria experiência, que
a independência não é obra de um dia, produto
exclusivo de um gesto ou uma declaração. Sabemos
que estamos hoje, em muitos sentidos, continuando
a obra dos que nos deram independência política e
soberania. Um pouco por isso, nós brasileiros nos
  
sentimos envolvidos nesse esforço extraordinário que
  constituía, em Guiné-Bissau, a constmção de um novo
  país.
        Tem sido uma luta heróica do povo guineense,
  e dessa luta Vossa Excelência tem participado, Senhor
  Presidente, oferecendo liderança e experiência para
  enfrentar os inúmeros desafios que seu país encontra
  nesse caminho de consolidação da independência.
        Os sinais que de lá recebemos são
  encorajadores. A Guiné-Bissau é um país
  democrático que, como o Brasil, descobriu o valor
  insubstituível da estabilidade política e econômica.
        A Guiné-Bissau tem demonstrado como um
  jovem país em desenvolvimento é capaz de participar
  de diferentes mecanismos da vida internacional
  contemporânea, nos campos político e econômico,
  para fortalecer a sua própria identidade e melhor
  projetar-se em sua região e no mundo.
        Tudo o que contribuir para uma Guiné-Bissau
  mais forte e estável contará com o apoio fratemo do
  Brasil. A participação da Guiné-Bissau na
  Comunidade dos Países de Língua Portuguesa ilustra
  exemplarmente essa nova inserção internacional do
  país.
        ACPLP, onde o Brasil e a Guiné-Bissau têm
  podido dar demonstrações de grande sintonia,
  reforça o perfil externo de cada um de seus membros
  e começa a constituir espaço importante para uma
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 24. n. SI, 2° semestre 19'í7 13

cooperação que reflita o quadro de relações especiais
que unem os sete países lusófonos. Na próxima
reunião ministerial, em Salvador, esperamos poder
avançar nesse caminho.

      Senhor Presidente,
      O Brasil que Vossa Excelência visita hoje é
muito diverso daquele que o recebeu da última vez.
Há três anos o Brasil convive com a realidade da
estabilidade monetária.
      Há três anos o Brasil tem podido enxergar
com crescente nitidez o desenho do seu futuro. Não
o faz iludido pelas palavras vazias, mas através de
fatos muito concretos como o nível dos investimentos,
a elevação da renda e, consequentemente, do padrão
de consumo da população.
      Vossa Excelência verificou o nosso empenho
em assegurar a cooperação em matéria de segurança
alimentar e a nossa disposição de levar adiante alguns
projetos exemplares com a Guiné-Bissau na agrícola,
na área da saúde e na área do ensino e formação de
recursos humanos.
      Precisamos de idéias - práticas, realistas, com
objetivos definidos. Queremos ouvi-los sobre como
maximizar, na cooperação bilateral, os limitados
recursos de que dispomos. Estou certo de que o dos
projetos-piloto que estamos lançando será decisivo
para promover outros mais, dando novamente um
perfil adequado à cooperação que se espera entre o
Brasil e a Guiné-Bissau.
      Senhor Presidente,
      
A África está renascendo. Sinais promissores
de estabilidade, retormada econômica e progresso
social nos animam a olhar com o espírito mais otimista
para esse grande continente com o qual
compartilhamos, na geografia, a fronteira imensa do
Atlântico, e, na história, uma herança comum e o
esforço permanente para a nossa inserção soberana
no sistema internacional.
      Sabemos que esse renascimento africano
precisa do incentivo, da compreensão e do interesse
da comunidade internacional. Por isso estamos i
presentes em Angola com o maior contingente militar
brasileiro no exterior desde a Segunda Guerra
Mundial. Por isso temos acompanhado com
preocupação os conflitos que ainda afligem o
continente.
      Em 1998 e 1999, presente no Conselho de
Segurança das Nações Unidas, o Brasil tudo fará
para que se dê uma ênfase especial para que de todos
os cantos do mundo partam sinais inequívocos de
apoio a esse impulso de recuperação. A Afinca está
renascendo também em Guiné-Bissau. E é para
saudar os passos históricos que ali se estão dando
que eu convido todos a brindarem pela prosperidade
do povo guineense, pelo êxito das suas lideranças,
pela amizade fraterna e sempre renovada que une o
Brasil e a 'Guiné-Bissau e pela saúde e ventura
pessoais do Presidente e da Senhora João Bernardo
Vieira.
      Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

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Resenha de Pol. Ext Brasil, a 24, n. 81, 2° scmeslre 1997






                        Reunião Ministerial da Comunidade
                            de Países de Língua Portuguesa
                                            
                                            
Palavras do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da abertura da Reunião Ministerial da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa. Salvador,
Bahia, 17 dejulho de 1997




      Em nome do Governo brasileiro, quero dar
as boas-vindas a todos os representantes da
Comunidade de Países de Língua Portuguesa e aos
muitos amigos que aqui nos acompanham nesta
primeira reunião formal de Ministros da nossa CPLP.
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso
incumbiu-me de lhes transmitir a sua saudação mais
cordial, pedindo-lhes que sejam os portadores da
mensagem de amizade fraterna do povo e do Governo
brasileiros.
      Quero agradecer ao Presidente do Senado
Federal, Senador Antônio Carlos Magalhães, ao
Governo do Estado da Bahia, na pessoa do
Govemador Paulo Souto, Prefeitura de Salvador, na
pessoa do Prefeito Antônio Imbassahy, e a todos os
que tomaram possível fazer mais uma vez de Salvador
o palco de um importante evento internacional no
Brasil. O êxito da reunião de Salvador será sem
dúvida a obra de muitos, mas antes de mais nada
uma obra do povo e das lideranças da Bahia, aos
quais trago a homenagem da diplomacia brasileira.
      Dificilmente se poderia encontrar em todo o
mundo um cenário humano e histórico mais
apropriado para enquadrar o exercício de
entendimento e cooperação que estamos
prosseguindo aqui entre os países de língua
  
portuguesa.
        A Cidade da Bahia é um retrato vivo da
  síntese de culturas e histórias, de etnias e de destinos,
  que caracteriza a nossa Comunidade. Ela desperta
  em nós, cidadãos da Comunidade, o sentimento de
  pertencer a um mundo com uma forte identidade
  própria.
        Fala-se aqui a língua franca dos povos luso-
  afro-brasileiros; vive-se aqui um cotidiano que não
  seria estranho a nenhum habitante dos nossos países.
  A Bahia é uma intersecção de todas as nossas
  identidades, dos nossos mundos, das nossas
  esperanças.
        Nada melhor do que estar na Bahia para
  recordarmos que nós todos temos um lugar específico
  no grande mundo em que vivemos. Esse lugar, essa
  identidade, esse sentimento de mundo só nos
  engrandecem.
        Aqui, a áfrica, Portugal e o Brasil mostram a
  sua vocação de juntos formarem uma civilização.
  Uma civilização que já fez muito movida pelos
  impulsos da história, e que agora quer fazer mais
  movida pela vontade política de uma aproximação
  mais deliberada entre os Estados que a formam.
        Uma aproximação que não é e não pode ser
  um proj eto retórico. Que deve tomar a forma de uma
  
  
  
Resenha de Pol. ExL Brasil, a. 24, n 81, 2° semestre 1997 li

coordenação mais estruturada e orientada no plano
político, de uma cooperação mais enquadrada em
um projeto orgânico de longo pra2X) e de um trabalho
mais sistemático de valorização e promoção da nossa
língua comum.
      Essas três vertentes da CPLP - a coordenação
política, a cooperação e a valorização do português
- falam de um projeto que parece ambicioso, e assim
é de certa forma. Mas é um projeto que parte da
base sólida da identidade entre os nossos países -
um beneficio que se valorizou muito no mundo
contemporâneo, em que os países e regiões buscam
elementos mais específicos de associação a partir dos
quais ampliar a sua presença intemacional.
      É isto o que nos traz à Bahia.
      Ao realizar esta reunião aqui em Salvador,
quisemos significar, sem ambigüidades, o quanto
estamos empenhados em fazer da CPLP, de forma
gradual, mas efetiva, uma realidade diplomática
efetiva, uma força a favor de todos nós, que nos ajude
a melhor projetar e defender, na base do consenso,
os nossos interesses internacionais comuns.
      Esta reunião de Salvador é para o Brasil, um
compromisso que se renova: queremos que a CPLP
seja um instrumento eíicaz e não-excludente de ação
diplomática - entre nós próprios, em primeiro lugar,
e entre nossos países e o resto do mundo.
      Um instrumento, em suma, que seja moderno
e que leve em conta e traduza as condicionalidades e
realidades novas que os nossos países enfrentam hoje
em dia. E que projete melhor no mundo o sentimento
de identidade que nos dão não apenas a história, a
cultura e a língua, mas a democracia e a liberdade
econômica, o compromisso com a estabilidade, o
desejo de participar das correntes do progresso
mundial através do comércio, dos investimentos e
do intercâmbio científico e tecnológico.
      Por sobre os traços de união da cultura, da
língua e da história, outros elementos de identidade
começam a fortalecer o nosso sentimento de
pertinência dentro da Comunidade. Vemos os países
africanos de língua portuguesa em esforços para


!6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

consolidar avanços que estão transformando a sua
realidade e redesenhando o seu futuro.
      A paz, a estabilidade monetária, a
democracia, a abertura e o ajuste econômicos são
hoje orientações firmes de povos que não desejam
mais perder o momento excepcional que a história
lhes oferece. Brasil e Portugal consolidam grandes
avanços, mais abertos suas regiões e ao mundo, mais
conscientes da importância da sua dimensão luso-
aíro-americana.
      As condições começam a se mostrar
fi?ncamente favoráveis ao nosso projeto de constmir
uma Comunidade aberta e despojada, pragmática,
operacional.
      Estamos começando a dar forma ao
compromisso que os nossos Chefes de Estado e de
Governo assumiram em Lisboa, em julho do ano
passado, ao lançar a Comunidade.
      Viemos a Salvador com um percurso já
bastante mapeado. Sabemos o que queremos fazer,
temos vários projetos concretos de cooperação e
estamos abertos a novas idéias. E estamos
começando a fixar a nossa identidade no mapa das
relações internacionais e inter-regionais
contemporâneas.
      O Brasil tem participado intensamente da
consolidação da CPLP, ciente de que não pode fazer
de uma vez tudo o que desejaria, mas detenninado a
fazer, com qualidade e sentido de projeto, aquilo que
está ao nosso alcance.
      Comparecemos a esta reunião de Salvador
munidos de diversas propostas concretas de
cooperação em sensíveis e conseqüentes para o
desenvolvimento dos nossos irmãos africanos.
Escolhemos campos de maior interesse afiicano para
desenvolver projetos-piloto de cooperação com os
países africanos de língua portuguesa. São dez
projetos a serem desenvolvidos nas de saúde,
educação, agricultura, formação de recursos humanos
em diversas modernizações administrativas e
segurança alimentar.
      Desses dez projetos, três são multilaterais,

envolvendo o Brasil, por um lado, e todos os cinco
países africanos de língua portuguesa de outro: um
projeto de desenvolvimento integrado da mandioca,
um projeto na da prevenção e profilaxia da AIDS e
um projeto de cooperação em treinamento e
desenvolvimento de tecnologia para apoio em politicas
de saúde e cuidados primários, totalizando 813 mil
dólares. Sete são projetos a serem desenvolvidos
em bases bilaterais com cada tim dos países aMcanos
de língua portuguesa.
      Com Angola, serão três projetos, nas áreas
de atendimento crianças e aos adolescentes em
circunstâncias	particularmente	difíceis,
desenvolvimento de políticas sociais destinadas à
reinserção dos deslocados, repatriados e
desmobilizados; e um centro móvel de formação
profissional.
      Com Cabo Verde, um projeto de
modernização administrativa no serviço público e
sistemas informatizados de recursos humanos. Trata-
se da retomada da cooperação brasileira em uma
que já teve grande intensidade no conjunto da nossa
cooperação com a de língua portuguesa.
      Com Guiné-Bissau, um projeto-piloto de
cooperação no êxito do programa especial de
segurança alimentar da FAO. É um projeto inovador,
o primeiro que o Brasil procura implementar em
parceria com outro país.
      Com Moçambique, um projeto de formação
de recursos humanos em mineração, uma que não
apenas tem uma importância central na economia
moçambicana, mas que apresenta um bom potencial
de cooperação e intercâmbio com o Brasil.
      E com São Tomé e Príncipe, um projeto de
melhoria do sistema de ensino da educação básica,
que não apenas pretende contribuir para aperfeiçoar
a qualidade do ensino, mas também valorizar a língua
portuguesa como instrumento de educação e de
formação.
      Os recursos alocados para a cooperação
técnica com os países africanos de língua portuguesa
montam hoje a cerca de três milhões de dólares,
distribuídos nesses dez projetos sob os cuidados da
  
Agência Brasileira de Cooperação.
        Além disso, um grande - e crescente - número
  de estudantes africanos forma-se hoje, através do
  programa de estudantes-convênio, em Universidades
  brasileiras, ocupando, lado a lado com seus colegas
  brasileiros, vagas significativas nos principais cursos
  de formação universitária no nosso país.
        Queremos que esses projetos sejam o
  começo de um grande programa de cooperação, ao
  qual desejamos trazer o aporte de outros países ou
  instituições internacionais que desejem deles
  participar dentro do espírito de solidariedade
  construtiva que inspira a CPLP. Queremos que esses
  projetos sejam a comprovação de que essa
  cooperação politicamente desejável e tecnicamente
  factível e que lancem as bases de uma continuada e
  crescente cooperação futura.
        Temos dado também um forte apoio à
  projeção da língua portuguesa em todo o mundo,
  inclusive dentro dos próprios países africanos de
  língua portuguesa, através do intercâmbio de
  docentes.
        Os Centros de Estudos Brasileiros, hoje
  transformados em institutos com ampla participação
  privada em vários países do mundo, mas, sobretudo,
  na América Latina, têm dado uma contribuição
  expressiva para a divulgação da nossa língua e
  üteratura.
        Cada vez mais procurados, esses centros
  muitas vezes acham-se com suas vagas
  completamente tomadas, em uma demonstração
  concreta de quanto tem crescido o interesse pela língua
  portuguesa nos países que cada vez mais interagem
  conosco.
        Essa é aliás, uma lição que convém reter.
  Nenhuma língua se promove e amplia seu universo
  se não tiver uma forte base de apoio nos interesses
  dos agentes econômicos, dos consumidores, dos
  cidadãos em geral. E a força do Mercosul que tem
  sido uma alavanca fundamental de promoção do
  português no Cone Sul da América.
        O esforço que fizermos para desenvolver a
  base real de sustentação do português que lhe dará
  
Resenha de Pol, Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 I 7

força para ocupar um espaço crescente entre as
línguas em todo o mundo e dentro dos nossos
próprios países.
      E com o fortalecimento das nossas
economias, com a estabilidade e legitimidade das
nossas instituições políticas, com o interesse, em
suma, que despertemos em nossos parceiros e em
nós mesmos que estaremos dando ao português a
condição de instrumento político, de suporte lingüístico
de uma realidade respeitada e vista com interesse.
      Queremos também dar uma dimensão cada
vez mais eficaz vertente da coordenação política da
Comunidade. O Brasil encara a CPLP como uma
instância importante para a coordenação de posições
em temas intemacionais de interesse comum.
      Da nossa capacidade de nos valermos da
CPLP para tratar de temas que transcendam as
dimensões estritas da lusofonia que depende a sua
consolidação como foro de concertação
intemacional, com capacidade própria e, mais do que
nada, com uma percepção adequada por parte da
comunidade intemacional como um todo e de nossas
respectivas comunidades regionais.
      Os grandes temas transnacionais, como meio
ambiente, crime organizado e direitos humanos, a
reforma das Nações Unidas, a integração econômica,
o impacto da globalização sobre as economias
emergentes, o reforço das instituições financeiras
intemacionais - todos esses são temas globais nos
quais convém que tenhamos não apenas posições
concertadas mas uma identidade comunitária que
reforce a posição negociadora individual de cada um
de nós.
      Gostaria de falar agora sobre um tema que
nos é muito caro, posto que se refere a uma
comunidade de nossa língua comum; ao fazer uma
referência especial a Timor Leste. Temos
acompanhado, no Brasil, com toda a atenção, a
evolução dos acontecimentos em Timor e tomado
inclusive a iniciativa de falar com os indonésios sobre
nosso empenho e interesse em uma melhoria das
condições de vida em Timor, em especial na dos
direitos humanos.

18	Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 24, n. 81, 2" semestre 1997
       
O Brasil, sobretudo a partir do
pronunciamento do Presidente Fernando Henrique
Cardoso, no ano passado, em Lisboa, tem-se
pronunciado sem nenhuma ambigüidade a respeito
de nossa posição pela autodeterminação do povo
timorense. Creio que, na CPLP, nós temos reiterado
essa posição, pois é do nosso dever, da nossa
prioridade política seguirmos acompanhando com
atenção essa questão, em companhia, naturalmente,
dos representantes do povo de Timos Leste, hoje
presentes em nossa reunião, aos quais gostaria de
saudar de forma especial e assegurar-lhes que
continuamos empenhados em trabalhar para a
melhoria dos níveis de bem estar do povo timorense.
      A CPLP deve ver de que maneira a nossa
voz, a nossa consciência, o nosso peso específico
irá agir sobre a realidade intemacional e fazer com
que o processo político ora em curso evolucione e
tome impulso, sob a direção do Secretário-Geral
Kofi Annan, e no qual o Ministro Jaime Gama está
tão séria e profundamente empenhado. Esperamos
que esse esforço tenha, a mais breve trecho, uma
conclusão exitosa e o povo de Timor Leste possa
efetivamente pronunciar-se sobre o seu futuro.

      Senhores Ministros,
      O Brasil quis recebê-los da forma mais
carinhosa e hospitaleira possível. Que se sentissem
em casa. Que verificassem pessoalmente a que grau
chega a identidade luso-aíro-brasileira quando uma
civilização se desenvolve com base no que cada um
desses três mundos pôde oferecer.
      Salvador é uma cidade plena de simbolismos
históricos, culturais, políticos. Era legítimo que
também estendesse esse simbolismo a essa empresa
de construção da nossa Comunidade. Ao dar-lhes
mais uma vez as boas-vindas, quero desejar-lhes uma
feliz estada e que nossos trabalhos sejam produtivos.
Que prevaleçam o congraçamento e o entendimento
entre nós, e que possamos avançar de modo seguro
e irreversível.
      Muito obrigado.






                Aula inaugural do Instituto Rio Branco "Uma
                  diplomacia para o início do próximo século"
                          
                          
Aula inaugural do Instituto Rio Branco, proferida pelo
Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia. "Uma diplomacia
para o início do próximo século	Brasília, 27 de agosto
de 1997




      Quero dar as boas-vindas aos novos
diplomatas que iniciam o seu curso de
profissionalização no Instituto Rio Branco. Fiz
questão de mais uma vez abrir pessoalmente o ano
letivo do Instituto com esta espécie de aula inaugural
porque quero transmitir aos novos colegas e aos
alunos que já fizeram o primeiro ano a certeza de
que o Itamaraty é uma Casa que privilegia o diálogo
entre a sua chefia e o seu corpo de profissionais.
      Trinta e poucos anos atrás, eu e muitos dos
atuais chefes e Embaixadores brasileiros que nos
sentávamos nesses bancos do Instituto, preparando-
nos para a carreira que se confundiria em grande parte
com as nossas vidas. E o que vai ocorrer com a
maioria de vocês, diplomatas, a quem um dia caberá
conduzir os destinos desta Casa e da política externa
brasileira.
      Esta é também uma oportunidade que o
M inistro de Estado tem para organizar um pouco as
suas idéias e colocá-las de forma a transmitir aos
novos colegas, em toda a sua extensão, a natureza e
o alcance do desafio que os espera na carreira que
escolheram.
      Esta é uma carreira do serviço público.
Embora ela lhes ofereça uma inigualável soma de
oportunidades no plano pessoal, vocês não estão
aqui para desenvolver uma agenda própria. São, a
  
partir de agora, e de forma plena, servidores do
  Estado, membros de uma instituição respeitada e
  respeitável dentro e fora do país - quer dizer,
  funcionários de elite ao serviço do interesse público
  brasileiro.
        Neste período de foraiação que medeia entre
  o ingresso na carreira e o exercício pleno das suas
  atividades em uma das unidades da Secretaria de
  Estado, vocês vão conhecer saciedade as atribuições
  próprias da diplomacia, em suas tarefas básicas de
  representar, informar, negociar e defender, sempre
  em nome de um país que se encontra por trás, com
  seus interesses, necessidades e urgências.
        Vão desenvolver o espírito público que os
  trouxe de tantas regiões diferentes do Brasil, para
  serem diplomatas brasileiros, sem distinção de origem.
  Vão aprender que a diplomacia é uma das funções
  mais essenciais e insubstituíveis do Estado, uma face
  expressiva da soberania, da independência e da
  integridade nacionais, e que ao exercê-la estarão
  investidos de uma enorme responsabilidade.
        E descobrirão, se já não o souberem, que
  em um regime democrático essa responsabilidade
  acompanhada de muito mais perto pela imprensa,
  pelo Congresso, pelos cidadãos, por todos aqueles
  que interagem conosco, dentro do país, e nos ajudam
  a identificar acertadamente o enorme leque de
  
  
Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 19*?7 19

interesses externos do Brasil, que nos incumbe
promover e defender
      Ao escolherem a carreira diplomática, vocês
devem ter tido presente o que significa hoje ser um
representante do Brasil.
      Creiam-me, é uma tarefa, por um lado, muito
mais fácil e recompensadora, porque a solidez da
nossa democracia, a estabilidade econômica, as
reformas, o Mercosul, o crescimento, o tamanho e o
potencial do nosso mercado nos conferem
naturalmente uma posição de destaque e despertam
o interesse dos nossos interlocutores.
      Onde antes havia rechaço e desconfiança
provocados pelo déficit democrático, pela desordem
econômica e pela falsa vocação autárquica do
desenvolvimento brasileiro, agora há um desejo de
construir ou fortalecer a parceria conosco, de nos
ouvir, de saber para onde vamos ou o que pensamos.
Onde antes os de inflação fíincionavam como um
desincentivo ao diálogo e impediam a continuação
de qualquer conversa mais aprofundada, hoje somos
procurados para falar de investimentos produtivos e
da perspectiva da integração na nossa região sul-
americana e no Hemisfério.
      Mas, por outro lado, representar o Brasil
tomou-se também uma tarefa mais complexa.
Estamos estendendo nossa presença no mundo e na
agenda internacional como nunca antes, e a prova
disso é a intensidade da agenda presidencial, uma
espécie de paradigma da política externa do Governo
Fernando Henrique. Ela reflete a amplitude, o
equilíbrio e o senso de oportunidade de uma estratégia
de virtual reinserção do Brasil no mundo a partir dos
dados concretos da nova realidade brasileira. E
porque estamos mais abertos a um mundo em que
se aceleram os contatos entre os países, em que os
agentes econômicos agem com independência em
relação aos Governos, em que a informação circula
com uma velocidade impensável dez anos atrás,
multiplicam-se também os desafios da diplomacia de
carreira. Hoje, exige-se do diplomata brasileiro uma
ação muito mais que compense a diminuição relativa

da margem de atuação dos Governos nas relações
internacionais e aproveite o grande alívio que a
revolução da mídia eletrônica trouxe para o
desempenho da tarefa da informação.
      Discute-se muito hoje sobre o papel da
diplomacia no mundo das comunicações instantâneas.
E uma falsa discussão, porque o agente diplomático
mantém a atribuição de ser quem faz a ponte entre o
país em que atua e o país que representa. Apenas
dispõe, hoje, de instrumentos mais eficazes e ágeis
para fazê-lo. E ele quem conhece em profundidade
as idiossincrasias do Governo, da sociedade e dos
agentes econômicos locais; é ele quem identifica os
interlocutores que poderão até prescindir dessa
intermediação mais tarde, mas que saberão identificar
a Embaixada que tem a competência para ser
funcional no diálogo e na interação entre os países.
Os diplomatas mantêm o papel de principais
estrategistas da inserção internacional do seu país o
de principal braço do Estado nos países amigos e
nos organismos internacionais.
      O Brasil de hoje acrescenta outros desafios
a esses que enfrentam as diplomacias de todo o
mundo. Nunca antes tivemos tantas frentes
diplomáticas ao mesmo tempo, e tantas fi-entes com
repercussão direta sobre os padrões de consumo da
cidadania, os níveis de investimentos e o volume de
comércio. Nunca antes tivemos tamanho contingente
de brasileiros vivendo ou viajando no exterior, a
trabalho, em estudos ou por lazer. Nunca antes o
país esteve tão exposto influências do mundo, nem
interagiu tanto com o exterior nos campos econômico,
político e cultural.
      Vocês ingressam na carreira em uma etapa
de grandes transformações da agenda internacional
do Brasil. Uma etapa em que a diplomacia e as
relações exteriores começam a deixar de ser uma
referência vaga na mente da opinião pública para
alcançar o dia a dia do consumidor e dos agentes
econômicos, para chegar às prateleiras dos
supermercados ou á banca das feiras livres sob a
fonna de produtos cuja entrada facilitada pela




20

Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

integração regional ou pela abertura econômica.
Vocês viram os impactos de imprensa que podem
ter temas como a reunião da ALCA em Belo
Horizonte ou essa questão mais recente do Conselho
de Segurança.
      Essa tendência só deve aprofundar-se. Por
isso, achei que seria importante compartilhar com
vocês algumas idéias sobre o flituro da diplomacia
brasileira, esse futuro que a partir de agora vocês
ajudarão a construir e que poderão ter a oportunidade
singular de influenciar, se entrarem, como estou certo
que farão, no espírito que tem animado o Itamaraty
desde há muitas décadas: a consciência de que aqui
estamos ajudando a consohdar a independência do
nosso pais, que não foi obra de um dia, mas esforço
continuado no tempo.
      Como será o mundo em que vocês atuarão?
      Essa é uma reflexão importante que devemos
fazer constantemente. Não podemos ter respostas
deíinitivas; mas a reflexão estratégica de longo prazo
é um instrumento de concepção e de aperfeiçoamento
das políticas que estamos implementando no
presente.
      E claro que a inquirição sobre o futLU'o não
pode ser um exercício de diletantismo ou uma
empresa de adivinhação desconectada do presente.
Não pode tampouco ser uma profissão de fé
voluntarista ou ideológica, que confiinde o que é
desejável com o que é objetivamente previsível e
possível. Sem deixar de ser profundamente o
diplomata não pode ser um ideólogo. O realismo e o
pragmatismo estão na essência do ser diplomático, e
são eles que ajudam a desenvolver o senso de
percepção da realidade, a ampliar a capacidade de
avaliar as forças em pugna, a aprofundar a
sensibilidade negociadora.
      Sem que seu projeto nacional contemple uma
vocação de hegemonia regional ou internacional, o
Brasil sem dúvida está reunindo um bom potencial
para dar um salto qualitativo tanto no seu
desenvolvimento interno quanto na sua inserção
intemacional.
      
Reconhecida e bem recebida pela
comunidade intemacional, ainda que muitas vezes
com uma nota de cautela e prudência próprias de
quem se habituou a acompanhar a história da nossa
região, nossa melhor presença internacional é a
resultante de diversos avanços que o país tem
conseguido a partir da sua consolidação como uma
democracia, uma sociedade majoritariamente urbana,
uma economia industrial moderna e diversificada.
      Essas tendências não se vão firmando sem
resistências, nem devem ser encaradas pelos
diplomatas como um fato consumado, que não exige
mais atenção ou cuidados. Mas elas sem dúvida
constituem uma resposta adequada a dois imperativos
básicos do país; o primeiro, o da consolidação da
cidadania, base fiuidamental da soberania no mundo
moderno e fonte de legitimidade e poder do Estado;
o segundo, o de valer-se adequadamente da
inexorabilidade da nossa inserção intemacional para
dela extrair o maior número possível de benefícios
concretos  em geração de riqueza, empregos e
apoio para o desenvolvimento econômico e social
 ao menor custo possível. Não há alternativa a
uma inserção mais intensa do Brasil na sua região,
no seu hemisfério e no mundo.
      O Estado brasileiro e, portanto, os diplomatas
brasileiros, devem mover-se em duas realidades
desafiadoras.
      A primeira, a crescente preeminência do
cidadão, na sua vertente política de eleitor e na sua
vertente econômica de consumidor, no Estado e no
Governo e, portanto, como objetivo das políticas.
      A segunda, a crescente globalização da
economia  um termo que se tomou lugar comum.
mas que é efetivo para descrever uma realidade
objetiva (não se confundindo, portanto, com um
movimento ou uma ideologia contra a qual é possível
insurgir-se).
      E evidente que a questão da cidadania, como
fator principal da estmturação do Estado, do Governo
e das políticas nacionais, tem a maior relevância para
os diplomatas brasileiros desta mudança de século.




Resenha de Pol	Ext, Brisii, a. 24, n. 81. 2° semestre 1997

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o Itamaraty tem, aliás, incorporado sistematicamente
o conceito de cidadão e de consumidorno discurso
diplomático brasileiro. E, do atendente do balcão do
Consulado brasileiro ao assessor mais graduado, a
consciência dos direitos do cidadão e da obrigação
do servidor público para com a cidadania é hoje mais
do que um valor um instrumento de trabalho, uma
condição básica para exercer a função pública de
membro do Serviço Exterior Brasileiro.
      Quero deixar esse registro sobre a
importância crescente do cidadão como objetivo
primeiro das políticas nacionais, para concentrar-me
agora sobre as politicas, no entender da diplomacia
brasileira, que fortalecerão a ação internacional do
Brasil e o deixarão mais preparado para atuar diante
desses desdobramentos previsíveis da globalização
nos próximos vinte a vinte e cinco anos.
      Para fazer isso, será preciso passar
rapidamente em revista alguns desdobramentos
previsíveis nas relações intemacionais nos próximos
vinte a vinte e cinco anos.
      O primeiro desdobramento é a acentuação
da homogeneização da vida internacional em tomo
das duas forças centrais da democracia e da liberdade
econômica e a convergência quanto regras de conduta
das relações intemacionais em diversos campos,
como não-proliferação, meio ambiente, direitos
humanos, comércio e investimentos, entre outros. É
evidente que continuará havendo exceções a essa
tendência, mas o provável é que elas se confinem
cada vez mais penferia do sistema intemacional. Em
termos territoriais e populacionais, a tendência deve
ser a de que a imensa maioria da humanidade viverá
sob o domínio dessas duas formas ou ao menos da
liberdade econômica.
      Essa homogeneização se reforça também
pelo fato de que, no horizonte previsível, as relações
intemacionais serão dominadas, do ponto de vista
estratégico-militar, pelo unipolarismo, com o
predomínio da superpotência remanescente do
período anterior, os Estados Unidos. A perda 
apenas relativa  de poder econômico dos Estados

Unidos em nada alterou sua condição de ator global
capaz de jogar e influir nos diversos tabuleiros
diplomáticos. Ao contrário, os EUA são o país
industrializado que vem dando sinais continuados de
grande vitalidade econômica, expressos, por
exemplo, na baixa significativa de um de desemprego
que nunca alcançou os patamares europeus.
      Mesmo estando distantes dos anos em que
respondiam por mais de 40% do produto mundial,
os EUA continuarão sendo o principal mercado
individual do mundo, provavebnente o mais aberto,
mas também o que com maior facilidade recorre a
medidas unilaterais de proteção e de busca de
acessos no exterior. Acrescente ascensão econômica
e política da Alemanha, da China e do Japão, embora
cruciais e determinantes no planejamento estratégico-
diplomático brasileiro, não deve alterar essa realidade
a não ser em termos relativos. Trata-se de um dado
que é preciso compreender e com o qual é preciso
saber operar.
      Um segundo desdobramento previsível é o
continuado fortalecimento da OMC, uma organização
que corporifica os grandes progressos feitos em
matéria de universalização de regras na do comércio
intemacional, inclusive no que se refere a um sistema
de solução de controvérsias que se vem firmando
como efetivo e respeitado.
      A OMC - provavelmente o mais bem
sucedido organismo multilateral - encarna, portanto,
um novo patamar de desenvolvimento das relações
internacionais, uma nova realidade em cuja
consolidação um país como o Brasil tem todo o
interesse.
      Um terceiro desdobramento previsível  e
até certo ponto já mapeado e definido por
entendimentos realizados ou em curso  será a
intensificação da integração regional e da integração
entre regiões, de que são exemplos os processos já
lançados, mas projetados para um futuro de médio a
longo prazo, das negociações para a criação da de
Livre Comércio das Américas e para a criação de
uma de livre comércio entre o Mercosul e a União




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Resenha de Pol Exl. Brasil, a 24, n 81, 2° semestre 1997

Européia, até como forma de se criar um desejável
paralelismo com o processo de mtegração
hemisfénca.
      Os europeus dão cada vez mais sinais de que
compreendem a importância desse paralelismo, que
lhes permitirá explorar as oportunidades comerciais
e de investimentos geradas na nossa região. Para nós,
em compensação, será uma forma de melhorar o
acesso ao mercado europeu, ainda muito bloqueado
por medidas protecionistas que afetam produtos em
que o Brasil, por exemplo, tem grande
competitividade.
      O próprio Mercosul adota hoje um curso que
permite antever o que será nas próximas duas
décadas: um processo intensificado de integração,
baseado em um núcleo algo ampliado de Estados-
Membros, que irão aprofimdando os mecanismos do
Mercado Comum através de um crescente número
de políticas internas concertadas (direitos do
consumidor, proteção da propriedade intelectual,
regime de salvaguardas e defesa contra práticas
desleais de comércio, etc.), e com um número
importante de acordos de livre comércio com outros
países da região e fora dela, a exemplo do que já
ocorreu com o Chile e a Bolívia. Nossa prioridade
agora é o acordo com o Grupo Andino, que nos
esforçaremos para conseguir levar adiante até o final
deste ano.
      Essa realidade da integração regional dá uma
perspectiva nova nossas antigas e excelentes relações
com todos os vizinhos da América do Sul, De fato,
está em curso um grande processo de integração
regional naAmérica do Sul, fundado em três alicerces;
a integração econômica e comercial, a integração
energética e a integração física. Uma expectativa com
que realisticamente trabalham os analistas é a
organização do espaço econômico sul-americano em
função do mercado brasileiro. Isso nos dá novas
responsabilidades.
      Uma outra tendência previsível, embora ainda
não facilmente identificável em seus contornos e
desdobramentos, é a reforma das Nações Unidas e

a ampliação do Conselho de Segurança. Sobre esse
tema, acho importante reiterar aqui alguns elementos
da nossa posição. E certo que o processo tenha
recebido um forte impulso em Nova York, graças ao
projeto Razali, que procura reunir a maioria em tomo
de uma fónnula de expansão do Conselho mais ou
menos nos moldes preconizados pelo Brasil- isto
sem discriminações e a partir de um reconhecimento
global da capacidade de eventuais postulantes a
membro permanente -, e graças ao avanço da
posição norte-americana, que já admite o acréscimo
de cinco membros permanentes. Mas o processo
ainda não está definido. Nós o acompanhamos com
interesse e temos dito que, se a reforma do Conselho
se fizer com o sentido e a direção defendidos pelo
Brasil, isto como um fator de fortalecimento das
Nações Unidas e como um catalisador das demais
reformas exigidas pela organização, e se nós formos
chamados pela comunidade intemacional, estamos
dispostos a assumir as responsabilidades de um
membro permanente.
      Não queremos, contudo, que esse tema seja
percebido como o objetivo máximo da diplomacia
brasileira, nem que afete adversamente as relações
do Brasil com seus parceiros na região, em particular
a Argentina. Nossa idéia é manter o espírito e as
opções brasileiras abertos, evitando que um tema que
não é estrutural nas relações com a Argentina possa
ter implicações indesejáveis seja para a parceria
bilateral, seja para o funcionamento do Mercosul,
seja ainda para a percepção que as opiniões públicas
dos dois países e dos nossos parceiros internacionais
têm da relação Brasil-Argentina e do Mercosul. Em
Assunção, onde nosso objetivo não era o de
conseguir endossos ou apoios, acho que conseguimos
recolocar a questão na perspectiva correta. Nossa
intenção é não deixar que se perca essa perspectiva
daqui para fi:ente.
      E marcante que nosso tempo seja
caracterizado por uma agenda negativa intemacional.
No plano do racionalmente previsível, as relações
internacionais continuarão marcadas pela presença




Resenha de Pol. Exl Brasii, a. 24, ti. 81, 2" semestre 1997

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de radicalismos em certos países ou regiões e pela
ação desestabilizadora de Estados ou movimentos
extremistas que preferem o caminho da marginalidade
em relação a grandes tendências contemporâneas.
Uma conseqüência disso será a persistência do
fenômeno do terrorismo e sua pressão sobre a agenda
internacional.
      Fenômenos como o crime organizado
transnacional, o narcotráfico e a exploração
predatória do meio ambiente continuarão a estar no
topo da agenda global, em parte como conseqüência
da falta de coesão social em um grande número de
países, em parte devido facilidades crescentes que a
própria globalização oferece em termos de
comunicações e meios tecnológicos à disposição das
redes criminosas, Esses temas fazem parte de um
novo ternário diplomático, infelizmente de importância
crescente para o Brasil, e exigirá de nós preparo e
atuação adequados e continuados.
      A dificuldade de se dar uma solução efetiva
ao problema da demanda por drogas nos países
consumidores tende a eternizar uma relação de
mercado pura: onde há demanda, haverá oferta; onde
o comércio, e não a demanda, reprimida, o aumento
dos preços tende a compensar os riscos. Acresce a
isso uma sensação crescente de impunidade
internacional na do narcotráfico, do crime organizado
e da corrupção. A lavagem de dinheiro é facilitada
pela existência de paraísos fiscais e mecanismos de
sigilo bancário, enquanto a permeabilidade dos
sistemas políticos de vários países permite que os
criminosos de certa forma consigam proteção e
santuário.
      Quanto ao meio ambiente, a equação tende
a tomar-se cada vez mais complexa, na medida em
que crescem as pressões pela exploração de recursos
naturais, na proporção em que crescem as pressões
internas e internacionais pela preservação do
património ambiental de países que, como o Brasil,
são grandes repositórios de biodiversidade e de
recursos minerais, florestais e hídricos e apresentam
rica variedade de ecossistemas ainda intocados ou

apenas parcialmente afetados pela atividade humana.
      Há um lado positivo nessas preocupações,
porque elas encorajam uma visão mais abrangente
do patrimônio nacional, que vai muito além do
território e dos recursos neles existentes para
englobar a preservação e o uso sustentado desses
recursos e o combate a práticas predatórias. Mas é
um tema com forte impacto político e diplomático,
ainda que tenha havido uma desmobilização
internacional depois de passada a Rio-92, que a
recente Sessão Especial da Assembléia-Geral da
ONU sobre Meio Ambiente não conseguiu resgatar.
      Ainda na agenda negativa, o fenômeno da
imigração ilegal parece longe de se reverter,
especialmente na medida em que diversos
mecanismos que operam sob a globalização
produzem ou acentuam as desigualdades dentro dos
países ou entre eles.
      Como país de crescente migração em direção
ao exteriorum fenômeno novo do ponto de vista
social e diplomático para nós , o Brasil tem
acompanhado com crescente atenção o fenômeno,
na medida em que ele gera não apenas restrições
importantes ao hvre trânsito intemacional de pessoas,
mas também atitudes individuais ou coletivas de
discriminação nos países recipiendários e políticas
de contenção e reversão das correntes migratórias
nesses países. O crescimento da xenofobia um
corolário desse fenômeno e pode afetar também a
comunidade brasileira no exterior.
      Nada autoriza tampouco a acreditar em um
fmi próximo de focos de instabilidade e conflito nos
antes chamados segundo e terceiro mundos. As
tensões e políticas, o renascimento do nacionalismo
radical e os conflitos distributivos têm estado na raiz
de tragédias como a da Bósnia, da Somália, do
Burundi, de Ruanda e do Zaire.
      Não há garantia explícita nos
desenvolvimentos mais recentes da história mundial
no sentido de que será possível evitar novos focos
de conflitos como esses, na medida em que as suas
causas profundas não são resolvidas e em que a




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Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

comunidade internacional mostra grande relutância
em se envolver diretamente nos países afetados.
      Tem havido desenvolvimentos positivos era
algumas regiões, como na Austral, que ressurgiu
como de grande interesse para a comunidade
internacional em razão do fim do apartheid e do
encaminhamento dos conflitos em Moçambique e
Angola neste país ainda sujeito a modulações
preocupantes.
      O Oriente Médio continua a demonstrar que
ainda é uma área volátil, que encontrou o frágil e
instável caminho da paz  e, portanto, do
desenvolvimento ? em um processo complexo,
submetido a fortes pressões e golpes. É possível
fazer uma aposta nesse processo, como, aliás, o
Brasil tem feito, mas trata-se ainda de uma situação
que recomenda cautela, apoio imparcial, mas
interessado, e uma atitude de observação atenta.
      Pacificado, o Oriente Médio rapidamente se
alçará condição de uma dinâmica do mundo em
desenvolvimento, pela sua condição de encruzilhada
entre continentes e por sua vocação para o comércio
internacional. Mas ainda poderá permanecer como
uma grande interrogação. Ainda assim, temos
começado a desenvolver nossas parcerias na O
Líbano, com o qual intensificamos as nossas relações
através de uma intensa agenda de visitas, é um
exemplo do que se poderá fazer para reaproximar,
em novas bases, o Brasil e o Oriente Médio.
      Os países da Ásia deverão continuar a liderar
as estatísticas de crescimento do produto e de
participação no comércio. Um importante
desenvolvimento ocorreu em 1997 com a
incorporação de Hong Kong à China. Será
fundamental observar essa intersecção de dois
sistemas políticos distintos que dão expressão a duas
economias poderosas, com uma extraordinária
vocação de participação no comércio internacional
e nos fluxos de investimentos.
      No campo da não-proliferação e do
desarmamento, deve prosseguir a tendência atual de
universalização de regras e de participação nos

diversos esquemas multilaterais, como ficou patente
na recente aprovação, por esmagadora maioria 
um virtual consenso , do Tratado de Proscrição
Completa dos Testes Nucleares. Cada vez mais o
custo político  e certamente o custo tecnológico
 do desvio da norma será maior. As exceções, as
reticências, serão cada vez mais limitadas e com
visibilidade cada vez maior.
      Por essa razão, decidimos finalmente propor
ao Congresso brasileiro que aprove a nossa adesão
ao TNP. Uma vez efetivada, essa adesão nos abrirá
um novo campo de participação nos debates e
negociações intemacionais na do desarmamento, em
que o Brasil vem dando e continuará a dar uma
contribuição expressiva.
      Essajá longa descrição de alguns dos traços
mais marcantes do mundo em que deveremos nos
movimentar nesta mudança de século poderia
concluir com a menção de uma realidade nova para
nós: a presença, em diversos pontos do globo, de
imigrantes brasileiros, quejá vão constituindo colônias
brasileiras em vários países.
      Essas colônias, cuja preservação do vínculo
com o Brasil interessa profundamente ao Estado
brasileiro, têm efeitos muito claros sobre as nossas
relações exteriores, na medida em que geram uma
necessidade de proteção e acompanhamento por
parte do Governo e na medida em que contribuem
para criar vínculos mais fortes, e de uma natureza
diferente, com os países recipiendários.
      A tendência previsível nos próximos anos é
de consolidação dessas comunidades, que começam
a participar intensamente da vida econômica e social
de muitas cidades e regiões no exterior e parecem
estar destinadas a durar. Essas comunidades estão
criando novos vínculos do Brasil com os países onde
se encontram - aquele laço indissolúvel e
insubstituível entre os Estados que ondas anteriores
de imigração criaram entre o Brasil e o Japão, a Itália,
o Líbano, a Alemanha e muitos outros países.
      Objetivamente, a continuada melhoria da
inserção internacional do Brasil, nos rumos e no ritmo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

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que se vem processando, especialmente a partir do
Plano Real e das reformas empreendidas pelo
Governo, dependerá da continuidade das políticas
de estabilização, abertura econômica, desestatização,
retomada do crescimento e reforma social. A
diplomacia tem um papel importante a desempenhar
para coadjuvar esse grande esforço nacional. Ela
apóia esse esforço, como seu instrumento, e dele se
beneficia.
      Meus interlocutores no exterior têm sido
enfáticos em dois aspectos; em louvar os progressos
que temos feito e seu impacto positivo nas relações
do Brasil com os principais parceiros em todo o
mundo, e na expectativa de que as tendências
responsáveis por essa significativa alteração
qualitativa da inserção externa do Brasil se sustentem
e ultrapassem os limites temporais de um mandato
presidencial. Por issO, a possibilidade de reeleição
do Presidente da República, garantindo a
continuidade das políticas que nos deram tamanho
capital diplomático, veio somar-se a um patrimônio
de fatores positivos para a diplomacia brasileira atuar.
      A mera indicação de uma possibilidade de
retomo a políticas condenadas pelo passado 
crescimento à base de inflação, políticas populistas,
arroubos ideológicos, discriminação dos
investimentos produtivos estrangeiros, controle estatal
de setores da economia, protecionismo tarifário e
não-tarifário exacerbado, apoio a práticas
corporativistas, excessos de regulamentação e tantas
outrasseria suficiente para literalmente neutralizar
os ganhos significativos que temos obtido expressos,
entre outros, pelos muitos bilhões de dólares de
investimentos diretos que o Brasil tem recebido e pelo
notável crescimento do nosso comércio exterior nos
dois sentidos.
      Um outro elemento particularmente
importante para a inserção externa do Brasil nestes
próximos anos foi a definição de uma política de
defesa nacional, que harmoniza e maximiza a ação
das três forças singulares e engaja a sociedade
brasileira através da consciência sobre o imperativo

de proteger adequadamente o nosso território, o
nosso patrimônio ambiental e os nossos valores e
identidades culturais e nacionais.
      Trata-se de adequar os meios de defesa
nacional aos fins a que se destinam: proteger um
território continental, formado por diversos
ecossistemas distintos, com variados graus de
desenvolvimento e problemas de toda a ordem.
Trata-se de estender sistematicamente a presença do
Estado brasileiro a todo o território nacional,
promovendo um sentimento de inclusão das
populações que hoje podem ter razões para se sentir
menos conectadas ao restante da Naçãoinclusive,
é preciso que se diga, em urbanas controladas por
poderes para-estatais.
      Essa política unificada foi elaborada no âmbito
da Câmara de Relações Exteriores e Defesa
Nacional do Conselho de Governo. Sua definição,
fundada em uma concepção realista e pragmática dos
objetivos e das prioridades, foi feita com base em
amplas consultas e coordenação entre os interessados
e Forças Singulares.
      Ela certamente abrirá uma nova perspectiva
para o planejamento estratégico e para a ação
governamental em todo o território brasileiro,
permitindo a otimização dos recursos humanos,
materiais e financeiros e maior eficiência em matéria
de defesa territorial e patrimonial do Brasil. Permitirá
também uma relação de confiança ainda maior com
nossos vizinhos sul-americanos.
      A intensificação da política externa do
Governo Fernando Henrique fornece outros
elementos para que o Brasil possa ingressar no século
XXI capacitado a prosseguir em um projeto de
desenvolvimento econômico e social que atenda
necessidades de um país que terá cerca de duzentos
milhões de habitantes nesse horizonte de tempo que
venho analisando.
      O relançamento das nossas principais
parcerias e a exploração de novas parcerias onde
elas se apresentam  no Oriente Médio deverão
deixar em poucos anos o patrimônio de uma política




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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n, 81, 2" semestre 1997

externa verdadeiramente universal, ou seja, cuja rede
de relações tem uma base concreta de natureza
econômica e comercial.
      Esse patrimônio será enriquecido pelo
fortalecimento do multilateralismo econômico,
comercial e regulatório nos próximos anos: regras
universais e transparentes para regular as múltiplas
esferas do relacionamento econômico, financeiro,
comercial e tecnológico devem facilitar o
desenvolvimento das relações do Brasil com cada
um dos seus parceiros individuais, na medida em que
a economia brasileira continue a crescer em
complexidade, dinamismo e grau de inter-relação com
o mundo.
      A consolidação vertical do Mercosul, ou seja,
seu aproflmdamento mais além da de livre comércio
com união aduaneira e tarifa externa comum, e sua
ampliação horizontal, com a incorporação de alguns
novos membros plenos e a associação de parceiros
por meio de acordos, deverá ser uma das linhas-
mestras da política extema brasileira nestes próximos
anos.
      O Itamaraty deve preparar-se criteriosamente
para enfrentar esses e outros desafios que os
próximos anos nos reservam. Sei que existe um
sentimento na Casa sobre a urgência e a necessidade
de certas reformas, que garantam à nossa instituição
um padrão de desempenho compatível com as
legítimas expectativas que a sociedade brasileira tem
em relação sua diplomacia. Estamos trabalhando

nisso, tendo presentes as necessidades do Serviço
exterior, mas sem perder de vista o amplo processo
de reorganização por que passa o estado brasileiro
e que deve traçar os limites do que possível e
oportuno esperar.
      O fato de que vocês, novos alunos, ingressem
diretamente na carreira, após o vestibular do Rio
Branco, e já possam ter um salário mais à altura -
embora ainda distante - do nível de excelência que
trazem ao serviço público brasileiro é apenas uma
das dimensões dessa reforma que estamos
empreendendo.
      Mais do que nada, é a qualidade do trabalho
que vocês ajudarem esta Casa a continuar
apresentando ao Brasil o que definirá o futuro da
nossa carreira. Para isso, vocês começam - outros
prosseguem - os estudos que hão de prepará-los
para uma longa vida de serviços ao seu país nos mais
diferentes países do mundo e diante das situações e
desafios os mais variados.
      Quero que levem deste primeiro contato com
o Ministro um incentivo para que busquem, no espírito
que os trouxe até aqui, inspiração para continuar nesta
empresa. Terão aqui, dentro e fora do Rio Branco,
grandes professores, diplomatas treinados nos
embates mais duros, gente que leva uma vida
dedicando-se ao seu país. Essa tradição de
dedicação ao Brasil deve motivá-los e ser o seu
exemplo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol Ext, Brasil, a. 24, n, 81, 2° semestre 1997	27







                        Comissão de Relações Exteriores da
                                    Câmara dos Deputados
                                                        
                                                        
Exposição do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, perante
a Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos
Deputados. "O Brasil e a reforma do Conselho de
Segurança " - Brasília, 28 de agosto de 1997




Introdução
      Quero agradecer o convite que me fez a
Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos
Deputados, através do Presidente Benito Gama e
por iniciativa do Deputado Lins, para mais uma vez
vir aqui discutir temas da maior relevância para as
relações exteriores do Brasil. Agradeço também o
interesse em participar desta sessão, demonstrado
pela Comissão Mista do Mercosul e pelo Deputado
Neiva Moreira, líder do PDT nesta Casa.
      Embora a Constituição dê ao Executivo a
competência originária para conduzir apolítica
externa, a participação do Congresso em muitas
decisões nos faz, em certa medida, co-gestores da
diplomacia brasileira. O interesse do Congresso por
uma matéria de política externa é para nós, do
Itamaraty, uma baliza fundamental, um alerta e um
guia. Não poderia ser de outro modo em um regime
democrático.
      O Congresso é uma parte fundamental do país
real que está por trás da diplomacia, E uma voz
importante, decisiva, que fala não apenas para os
brasileiros, mas para os nossos parceiros também.
Além da responsabilidade por ajudar a forjar o país
mais poderoso de que necessitamos para participar
das relações internacionais com maior proveito, o
Congresso canaliza a voz e o sentimento da Nação
  
brasileira, e isso é básico para a diplomacia.
        Por isso, tomamos boa nota das inúmeras
  manifestações do Congresso Nacional, na semana
  passada, a respeito da questão do Conselho de
  Segurança no contexto das Relações com a Argentina
  e da provável atribuição, pelos Estados Unidos, do
  status de aliado extra-OTAN à Argentma.
  
  Aquestão da venda de armas na América Latina
        Fui chamado a falar-lhes sobre o tema da
  reforma do Conselho de Segurança.
        Antes, porém, quero reiterar o que o Govemo
  tem dito a respeito da questão da suspensão do
  embargo à venda de armamentos sofisticados à
  América Latina pelos Estados Unidos e questão da
  aliança extra-OTAN da Argentina.
        Tenho dito, refletindo o pensamento do
  Presidente Fernando ff enrique e do Govemo, que
  não nos preocupa a possibilidade de uma corrida
  armamentista na nossa região. AAmérica Latina tem
  um reduzido potencial de conflito, é plenamente
  democrática, tem os mais baixos orçamentos mihtares
  do mundo e vem aplicando políticas económicas que
  implicam um estrito controle dos gastos
  orçamentários. As compras de armamentos militares
  na região, mesmo potencialmente, são plenamente
  compatíveis com as legítimas necessidades de defesa
  
  
Resenha de Po]. Ext. Brasil, a. 24, n 81, 2" semestre 19Q7 29

dos países latino-americanos e se destinam
basicamente à reposição de equipamento obsoleto
ou desgastado pelo uso. Não acredito que esses
parâmetros possam ser alterados por uma decisão
de natureza mais que nada comercial, própria da
soberania norte-americana. Outros países há muito
não se impunham qualquer constrangimento para
vender armamentos à região.
      Quanto à aliança extra-OTAN da Argentina,
reitero que se trata de uma questão nacional argentina
e de um tema próprio da agenda bilateral entre a
Argentina e os EUA, que não traz mal-estar para o
Govemo brasileiro. O Chanceler Di Telia tem dito, e
eu respeito a ponderação, que a aliança virá apenas
coroar um grande esforço argentino por recompor
as suas Relações com os Estados Unidos, que
carecem historicamente da solidez e da relativa
hannonia que caracterizam as nossas Relações com
os EUA desde o inicio do século. Por isso mesmo,
aliás, o Brasil não pleiteia para si o mesmo status.
       Se o Govemo argentino considera o passo
apropriado e se isso tem relevância para a politica
externa argentina e para o fortalecimento da inserção
internacional do nosso importante parceiro, nós
compreendemos e respeitamos a decisão argentina
sobre o assunto. É claro que requer um certo esforço
entender as razoes para que se aplique a um país da
América Latina uma fórmula que tem sido aplicada
em países situados em regiões com potenciai ou grau
elevados de conflito, como o Oriente Médio. Temos
a certeza, porém, de que o passo não acarretará
distúrbios nas Relações de confiança e na parceria
que os países da América do Sul vêm construindo
com a Argentina.
       Acreditamos, por outro lado, que ateia de
interesses concretos que une os países da América
do Sul e particularmente o Brasil, a Argentina e o
Chiie - o comércio, os investimentos, a projeção
intemacional que ganhamos com o Mercosul - mais
do que suficiente para manter unida e coesa a região.
Não estamos falando de coisas simbólicas ou de
alcance limitado. Estamos falando de bilhões e bilhões

de dólares de um comércio que não encontraria outro
escoadouro fora da região. Estamos falando de mais
de 300 empresas brasileiras operando na Argentina
e mais de cem empresas argentinas operando no
Brasil. Estamos faiando do interesse que o Mercosul
gera dentro e fora da região como parceiro
econômico, como mercado, como unidade de
integração com a qual países e blocos querem ter
um diálogo maduro e pragmático.
      Por tudo isso, nós não vemos a necessidade
de uma iniciativa regional de autolimitação de armas
convencionais. Não achamos que a América Latina
deva injustificadamente atribuir-se um potencial de
desestabilização militar ou rejeitar uma corrida
armamentista que não está acontecendo e não tem
condições políticas, econômicas ou estratégicas de
acontecer. Seria o equivalente a defender o
desarmamento dos desarmados, pois já somos a
região que apresenta os menores gastos com
armamentos em todo o mundo.
       Nossa preocupação deve voltar-se para
combater o tráfico de armas, e a diplomacia brasileira
tem trabalhado para esse fim na OEA e no diálogo
com outros países da região. Esse sim é lun problema
grave que ajuda a perpetuar a questão do crime
organizado e do narcotráfico como fatores de
desestabilização na nossa região.

A questão da reforma do Conselho de Segurança
       A questão da reforma do Conselho de
Segurança não é assunto recente na política externa
brasileira, mas certamente os desenvolvimentos
havidos em Nova York e, sobretudo, os episódios
que colocaram na diferença de abordagem do assunto
entre o Brasil e a Argentina deram uma projeção nova
à questão, não tanto da reforma em si, mas da
participação que eventualmente o Brasil deveria ter
em um Conselho de Segurança ampliado,
       Devo dizer, antes de tudo, que pairam sobre
o assunto, no Brasil, muitas dúvidas e muita
desinformação. A própria leitura da cobertura
jornalística destes dias, colocando a ênfase em uma




30

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 24, n 81, 2° semestre 1997

suposta rivalidade renascida entre o Brasil e a
Argentina e dando ao assunto uma perspectiva de
encaminhamento imediato, evidencia quanto o assunto
é ainda desconhecido de grande parte dos meios de
comunicação, para não falar da opinião pública de
um modo geral.
      É natural que assim seja. A reforma do
Conselho de Segurança das Nações Unidas é um
tema político complexo e de grande magnitude nas
Relações Internacionais, mas não tem chegado a
mobilizar a opinião pública de praticamente nenhum
país. Trata-se de uma questão muito técnica, que
comporta matizes, variantes e diversas possibilidades
de encaminhamento, que tomam o assunto difícil de
descrever e de analisar.
      A busca de manchetes pela imprensa agrava
a questão. Procura-se no assunto um impacto de
opinião pública, uma urgência e um potencial de
conflito, quase como se estivéssemos diante de uma
final de campeonato mundial, de um jogo de soma
zero em que, necessariamente, deve haver um
vencedor e um perdedor. No entanto, o assunto está
longe ainda de estar maduro para uma decisão. Não
é notícia; não dá manchete em nenhum jornal, a
menos que se tenha a visão errada do assunto. E,
sobretudo, não necessariamente será um jogo de
soma zero.
      O tema da reforma do Conselho de
Segurança é tão antigo quanto a própria ONU. A
virtual existência de um diretório político composto
pelos cinco membros pemianentes do Conselho
sempre deixou, era muitos dos paises que não
participam desse grupo seleto, a impressão de que
as decisões do Conselho careceriam de transparência
e legitimidade e de que haveria um hiato de
representatividade no Conselho de Segurança.
      O Brasil sempre defendeu uma maior
prestação de contas do Conselho totalidade dos
membros das Nações Unidas, como estipula a Carta
da Organização, mas nunca o fez de modo a assumir
uma postura paralisante ou obstrucionista. Ao
contrário.
        
Depois de estar vinte anos ausente do
  Conselho como membro não-permanente, o Brasil
  voltou a ocupar um assento em 1988 e 1989 e em
  1993 e 1994. Deve retomar mais uma vez agora,
  em janeiro, para o biênio 1998-1999, consolidando
  uma participação mais ativa nos assuntos referentes
  manutenção da paz e da segurança internacionais.
        Não acho apropriado discutir aqui um fato
  da história: a existência de duas categorias de
  membros nas Nações Unidas e a conseqüência de
  um exercício de realismo por parte da comunidade
  internacional, e de um realismo duramente aprendido
  nos fracassos da Liga das Nações e na catástrofe da
  Segunda Guerra Mundial, vinte anos depois de
  terminada a guerra que tinha vindo "para acabar com
  todas as guerras".
        Esse duplo estatuto jurídico não nos impediu
  de assinar a cartadas Nações Unidas como membro
  fundador e de procurar sempre dar uma contribuição
  construtiva e criativa aos diversos trabalhos das
  Nações Unidas. O Brasil assumiu mesmo - preciso
  reconhecer - a condição de um importante ator nas
  articulações na ONU; visto como um facilitador nas
  negociações, como um país capaz de ser um fator
  de equilíbrio e uma ponte entre países desenvolvidos
  e países em desenvolvimento, por suas condições
  específicas de desenvolvimento e seu patrimônio
  físico - o território, a população, o tamanho da
  econonua - e diplomático.
        O Brasil tem um peso politico reconhecido,
  porque somos vistos como um país de diplomacia
  segura, de longas tradições, de ações refletidas e
  coerentes, que não cede a impulsos nem recorre a
  gestos histriónicos. Por isso, o Brasil encontra-se
  entre os primeiros países mais procurados para
  consultas; sua liderança discreta e equilibrada
  buscada por inúmeros países dentro e fora da nossa
  região. Não instrumentalizamos a nossa política
  externa, nem fazemos dela um uso eleitoreiro ou
  imediatista. Somos um país que desfruta de
  credibilidade e confiabilidade, produtos de alto valor
  nas relações internacionais. E temos dado passos
  
  
Resenha de PoL Ekí. a 24, n, 8K 2" semestre 1997 3 I

concretos para consolidar essa posição, como
recentemente ao encaminharmos o TNP ao
Congresso Nacional para aprovação.

O Conselho de Segurança e os principais
interesses externos do Brasil
      Deixem-me dizer-lhes também, com toda a
franqueza, que não considero que os principais
desafios internacionais do Brasil, que se situam na
econômica, comercial e tecnológica, passem todos
pelas Nações Unidas.
      A criação da OMC reproduziu de forma mais
tangível, no campo do comércio internacional em
sentido amplo, a revolução nas relações internacionais
a que a ONU se havia proposto em 1945 e que foi
realizando no campo da paz e da segurança
internacionais.
      A OMC criou uma rede de compromissos
efetivos, criteriosamente negociados, e um sistema
de solução de controvérsias mandatório que fiindou
um sistema de comércio internacional regido por
normas que limitam as competências discricionárias
das soberanias e o unilateralismo das suas ações. É
um sistema organizado por regras transparentes e
universais e balizado por um sistema judicial não-
discriminatório, que relativiza o poder descomunal
das grandes potências.
      Não quero dizer que isso fosse possível no
campo da paz e da segurança internacionais, mas é
uma realidade com a qual é preciso lidar. Na OMC,
o Brasil defende interesses concretos, mensuráveis,
que afetam diretamente o nível de emprego, a sua
capacitação tecnológica e econômica, a sua
capacidade de atrair investimentos produtivos, a sua
capacidade de participar com benefícios do comércio
internacional. A importância da participação brasileira
na OMC e a projeção que nós temos ali estão
patentes, por exemplo, no fato de que o Brasil exerce,
desde abril a presidência do Conselho Geral da
Organização, através do Embaixador Celso Lafer.
Esse fato simbólico tanto do interesse brasileiro
quanto do peso especifico do país na OMC.
       
O mesmo ocorre em relação ao Mercosul e
Relações que mantemos com alguns parceiros de
primeira magnitude, como a Argentina. E evidente
que não desejamos que essas prioridades brasileiras,
que todos reconhecem e que se traduzem em dados
macroeconômicos e em projeção internacional do
país, sejam afetadas adversamente, seja pela
incidência conflitiva de outros temas, como ocaso
da reforma do Conselho de Segurança, seja pelo
desvio desproporcional da atenção que devemos dar
a essas prioridades.
      Esse foi o sentido da nossa reação à entrevista
do Presidente Menem no trecho que falava sobre o
Conselho de Segurança. Não pensamos que o
assunto deva ser colocado em termos que podem
comprometer a imagem de coesão entre os dois
países ou do Mercosul. Tsso não significa que não
possa haver diferenças de enfoque e de políticas fora
da relação bilateral Brasil-Argentina ou do Mercosul.
Essas diferenças são não apenas naturais, mas
saudáveis, e refletem visões de mundo distintas que
decorrem das posições que cada um dos países
ocupa no mundo e das suas experiências históricas
individuais.
      A história não registra que os países que
participam de intensas relações bilaterais ou de
esforços sérios de integração regional apaguem a sua
individualidade como Nações, nem mesmo quando
a integração pressupõe um grau intenso de supra-
nacionalidade, como no caso da União Européia. Por
isso, não há nada de impróprio ou surpreendente em
que o Brasil e a Argentina tenham visões diferentes
da questão da reforma do Conselho de Segurança,
desde que não tentem impor a sua visão ao outro.
      A reforma do Conselho de Segurança não é
um tema central, estmtural, nas relações entre o Brasil
e a Argentina ou para o Mercosul. Nossa
preocupação maior justamente evitar que se
transforme nisso, seja pela percepção da opinião
púbhca interna dos dois países, seja pela percepção
da opinião pública internacional e dos nossos
parceiros. E acho que conseguimos deixar isso claro,




32

Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n. Si, 2" semestre 1997

sem que nenhum dos países tenha abandonado sua
respectiva visão do que deve ser um Conselho de
Segurança ampliado, de acordo com o estado atual
das discussões sobre o assunto.
      O Conselho de Segurança lida com matérias
que muitas vezes dizem respeito aos interesses
concretos do Brasil de maneira indireta e distante -
na medida em que afetem de fato a paz e a segurança
internacional. E um	com vocação global plena,
no qual uma questão aparentemente sem nenhum
interesse direto para o Brasil, em uma remota região
do globo, pode assumir o grau de prioridade máxima,
igual à que assume um assunto para nós da maior
importância, como a paz em Angola ou a operação
de uma força de paz em Moçambique ou no Haiti.
      Digo isto para refutar de uma vez por todas a
alegação de que o Governo brasileiro tem como
objetivo prioritário da sua política externa obter, a
qualquer custo, um assento permanente no Conselho
de Segurança das Nações Unidas. Sem dúvida, um
tema importante para a diplomacia brasileira, na
medida em que o Conselho tem um grande significado
político. Mas a nossa abordagem do assunto se insere
em uma concepção muito mais ampla da política
externa e das relações internacionais, que não se
subordina nem é condicionada por esse ou qualquer
outro tema individual. Por isso, nossa preocupação
em não fechar o leque das nossas opções, em não
nos isolarmos nas nossas posições, em manter o
espírito aberto.

Perspectivas do processo de reforma do
Conselho de Segurança
      A reforma do Conselho de Segurança tomou
um rumo mais definido a partir de 1994, no bojo de
uma percepção coletiva de que é urgente e necessário
proceder a uma reforma ampla das Nações Unidas,
para dar-lhe um novo vigor após as transformações
que se operaram no sistema intemacional com o fim
da Guerra Fria e do bloco soviético e para resolver
os graves problemas financeiros e administrativos que
têm emperrado a ação da Organização considerada

por muitos países como uma estrutura pesada,
onerosa e ineficiente, que se sobre-estendeu nas suas
atribuições e no tamanho do seu pessoal
administrativo.
      Os EUA bloquearam suas contribuições,
procurando assim pressionar por uma reforma que
signifique ao mesmo tempo um enxugamento da
Organização e a redução efetiva da contribuição
norte-americana para um patamar de 20 por cento
do total do orçamento regular e da cota para
Operações de Paz da ONU, conforme determinação
do Congresso norte-americano. A retenção dos
pagamentos norte-americanos se somou à dificuldade
de outros países de pagarem os seus atrasados. Anos
de paralisia e desmotivação do Secretariado
culminaram com o veto norte-americano à reeleição
do Secretário-Geral Boutros Boutros-Ghali.
      Ainda assim, em 1995, quando do
cinqüentenário da ONU, parecia haver uma
oportunidade para promover ao menos o início do
processo de reformas. Mais de cem Chefes de Estado
e de Governo de todo o mundo estiveram em Nova
York, em outubro de 1995, para as celebrações.
Nada resultou de concreto, entretanto. E a reforma
do Conselho de Segurança, objeto de longuíssimas
deliberações em um Grupo de Trabalho que se vem
reunindo há já mais de três anos, pouco avançou,
ainda que exista o sentimento bastante generalizado
de que uma reforma do Conselho poderia ser ao
mesmo tempo o catalisador do amplo processo de
reformas há tanto esperado e a solução para o
problema financeiro, na medida em que novos
membros permanentes, sobretudo os industrializados,
assumam parcela relativamente maior dos custos
operacionais, regulares ou de Operações de Paz, das
Nações Unidas. .
      Deixem-me brevemente colocar-lhes como
vemos a questão neste momento.
      Três fatos novos vieram dar um impulso
revitalizador às reformas, ainda que sem criar as
expectativas desmesuradas provocadas pelas
celebrações do cinqüentenário da ONU.




Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n 81, 2° semestre 1997

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     o primeiro foi a eleição do novo Secretário-
Geral, o ganense Kofi Annan, um antigo funcionário
com grande experiência administrativa e política - foi
Diretor de Operações de Paz, o cargo mais
operacional da ONU nestes anos pós-Guerra Fria -
e sobretudo um Secretário-Geral que chegou com o
respaldo político dos Estados Unidos, até como uma
concessão depois do complicado episódio do veto
à reeleição de Boutros-Ghali, Kofi Annan acaba de
apresentar um projeto realista e pragmático de
reforma das Nações Unidas, que reúne boas
perspectivas de prosperar e tem, sobretudo, o mérito
de demonstrar que a ONU passou a contar com uma
nova liderança, uma liderança prática, experiente, sem
arroubos de falso idealismo internacional e disposta
a ser um fator que impulsione as reformas de que a
Organização tanto necessita. Isso é muito positivo.
      O segundo fato tem a ver também com
liderança e refere-se à determinação que o Presidente
da 51® Assembléia-Geral, o malásio Ismail Razali,
demonstrou no que se refere à reforma do Conselho
de Segurança. Desejoso de dar um impulso aos
trabalhos do Grupo de Trabalho sobre a reforma do
Conselho, Razah realizou amplas consultas e propôs
um projeto flexível, mas centrado em um núcleo duro
de propostas. Foi a sua maneira de tentar desbloquear
um debate marcado pelo dissenso e pelo
obstrucionismo determinado de alguns países e de
procurar reunir os elementos básicos, senão de um
improvável consenso, ao menos de uma expressiva
maioria, para levar adiante o processo. Razali tem
tido um grande nessa empreitada e merece o nosso
reconhecimento por seu esforço.
      O projeto Razali, em linhas muito gerais,
prevê a reforma do Conselho de Segurança através
da ampliação do número de membros pennanentes
- dois desenvolvidos e três em desenvolvimento - e
não permanentes - algo em tomo de cinco	deixando
em suspenso, por agora, a questão do veto. O
projeto determina, de acordo com a Carta das
Nações Unidas, que o processo de identificação dos
novos membros permanentes se fará de forma

democrática, em uma segunda etapa, a partir da
seleção de países por votação daAssembléia-Geral.
Ou seja, primeiro se aprovará uma resolução-quadro
que definirá o novo formato do Conselho de
Segurança. Numa segunda etapa, decidir se os países
que ocuparão os novos assentos permanentes
eventualmente criados. Tudo tem que ser aprovado
por uma maioria de dois terços dos membros da
Assembléia-Geral, sempre com o voto concorrente
dos cinco membros permanentes, que podem,
portanto, exercer o seu poder de veto nas duas
etapas.
      O projeto não desce ainda a detalhes, mas
tem a vantagem de não atribuir às regiões ou grupos
a prerrogativa de propor os eventuais candidatos,
evitando dessa forma o elemento de dissenso
representado pela possível existência de diferentes
enfoques nas regiões sobre a forma de preencher o
seu eventual assento permanente. A proposta Razali
está de acordo, portanto, com a lógica da reforma
do Conselho, ao lhe dar uma dimensão universal.
      O terceiro fato novo foi o anúncio do
Govemo norte-americano de que havia procedido a
uma revisão da sua posição tradicional de favorecer
apenas o ingresso da Alemanha e do Japão como
membros permanentes - o chamado "quick fix", que
é rejeitado por uma expressiva maioria de países.
Segundo essa revisão, os EUA, peça-chave na
reforma do Conselho de Segurança pela singular
capacidade de liderança que pode exercer,
favorecem agora a ampliação do Conselho através
do acréscimo da Alemanha, do Japão e de três países
em desenvolvimento oriundos de cada uma das três
grandes em desenvolvimento do globo - a América
Latina, a serem escolhidos seja por indicação
nominal, seja em bases rotativas -a posição norte-
americana não especifica uma preferência. Os EUA
contemplariam ainda mais um assento não-
permanente, defendendo que o Conselho ampliado
não ultrapasse 21 membros para que não seja afetada
sua eficiência deliberativa - ou seja, sua
operacionalidade.




.u

Resctüia de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

      A esses três fatos novos acresce a urgência
de definir o orçamento das Nações Unidas para
1998-1999 - um exercício que será necessariamente
afetado pelo eventual acréscimo de novos membros
permanentes aos quais incumbirá uma parcela
relativamente maior de contribuições.
      Esses desenvolvimentos têm estimulado a
percepção de que será possível avançar mais
decisivamente na reforma do Conselho de Segurança.
A prevalecer a orientação geral do projeto Razali, a
reforma se daria aproximadamente nas linhas
propugnadas pelo Brasil.

A posição brasileira
      Qual é então, a posição brasileira?
      Em primeiro lugar, devo reiterar mais uma vez
que o Brasil não se encontra em campanha pela
obtenção de um lugar permanente no Conselho. O
Governo anterior iniciou uma campanha quando
achou, com base em elementos objetivos, que o
processo de reforma poderia precipitar-se no ano
do cinqüentenário.
      Porque desde o início ficou claro para o
Governo Fernando Henrique que não seria assim e
porque quisemos deliberadamente diminuir a
prioridade do Conselho em benefício de outras
iniciativas que nos pareciam mais importantes e
prementes, baixamos o perfil brasileiro na matéria.
Isso se fez com alguma dificuldade, porque ficou a
percepção equivocada de que tudo o que fazíamos
em política externa subordinava-se á suposta
candidatura. Nada mais falso. Não fizemos
campanha e não estamos fazendo campanha.
      Nós temos defendido uma idéia de reforma,
voltada a fortalecer o Conselho e as Nações Unidas
como um todo e nào a contemplar o interesse
individual de um ou outro país. Queremos que o
Conselho seja mais representativo da macroestrutura
internacional contemporânea, como ele chegou a ser
em 1945, cinqüenta e dois anos atrás. Queremos que
o Conselho seja mais eficiente através de uma ação
mais universalmente reconhecida como legítima em
  
ílinção da representatividade dos países que ali detêm
  a parcela maior do poder de decisão.
        Para isso, achamos que o Conselho deve ser
  ampliado tanto nos seus membros permanentes, de
  forma a contemplar não só o mundo industrializado,
  mas também o mundo era desenvolvimento, quanto
  não-pemianentes, de forma a possibilitar uma
  participação mais fi"eqüente dos países interessados.
  E repudiamos toda discriminação na atribuição ou
  preenchimento desses novos assentos. Não podemos
  aceitar a criação de uma terceira ou quarta categoria
  de membros, que enfraqueça ou desvalorize a
  participação do mundo em desenvolvimento no
  Conselho ampliado. E um ponto de honra para nós.
        Por isso, inclusive, temos sido contrários a
  quaisquer outras fórmulas que não seja a da criação
  de novos assentos permanentes idênticos aos já
  existentes, a serem preenchidos de forma idêntica,
  ou seja, pelo peso específico e pela projeção
  internacional dos países que aspirem a esses assentos.
  E a aferição desse peso deve caber à comunidade
  internacional como irm todo, reunida na Assembléia-
  Geral da ONU.
        Isso quer dizer que somos contra fórmulas
  alternativas, como a criação de membros semi-
  permanentes ou qualquer coisa que represente o
  reconhecimento de um status diminuído para a nossa
  região ou para os países em desenvolvimento em
  geral, a menos que essas fórmulas fossem aplicadas
  universalmente, ou seja, por decisão da comunidade
  internacional.
        De toda forma e independente de qual seja a
  decisão, ela terá de ser adotada por uma maioria de
  dois terços da Assembléia-Geral, com o voto
  concorrente dos cinco atuais membros permanentes,
  e nós aceitaremos tranqüilamente qualquer decisão
  da comunidade internacional sobre a matéria. Não
  atuamos em função de hipóteses. De acordo com a
  evolução do assunto, vamos calibrando nossa
  posição, sem nunca perder de vista o interesse
  nacional.
        Esse é, aliás, outro ponto importante. Nós
        
        
Resenha de Pol. Ext- Brasil, a 24, n, 81, 2° semestre 1997 35

achamos que, se o Conselho de Segurança for
ampliado, em linhas gerais, nos moldes que
favorecemos, o Brasil poderia ser chamado a exercer
as responsabilidades de membro permanente. Seria
natural que assim ocorresse. Seria prestigioso para
o país. Seria o reconhecimento de um progresso
considerável na inserção e na ação externa do Brasil.
E seria algo que reforçaria a nossa interlocução com
o mundo inteiro.
      Por isso, reitero aqui nossa posição: não nos
furtaremos a exercer as responsabilidades inerentes
à condição de membro permanente do Conselho de
Segurança se formos chamados a isso, mas não
subordinaremos a nossa política externa a esse
objetivo, nem deixaremos que ele afete adversamente
as prioridades da nossa ação internacional. Não
deixaremos de defender os interesses do Brasil no
Conselho de Segurança, e lutaremos para que a nossa
região esteja ali plenamente representada. Não
abriremos mão do que é natural, objetivo e
universalmente reconhecido: que se uma vaga
permanente tiver de ser preenchida por um país latino-
americano, o Brasil conta com credenciais objetivas
e amplamente reconhecidas que o habilitam
legitimamente a apresentar-se ou ser apresentado
para essa função.
      Mas é preciso ter presente que uma
participação mais intensa do Brasil nas Nações
Unidas engajaria a nossa responsabilidade e oneraria
a nossa contribuição financeira.
      Cabe-me, na qualidade de titular da
diplomacia brasileira, chamar a atenção para a
necessidade de um debate amplo sobre as
responsabilidades concretas que nos incumbirão ao
eventualmente virmos a pertencer ao Conselho na
condição de membro permanente, já que, além do
financeiro, essa condição implica, se não a
obrigatoriedade, a disposição de participar mais
ativamente em operações de paz e o imperativo de
termos preparo e disponibilidade militar para fazê-lo
de forma ágil.
      Por ao falar da necessidade desse debate,
      
      
36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a 24, n. 81, 2° .semestre 1997

quero insistir em um ponto que para a diplomacia
brasileira é fiindamental: essa não é e não pode
tomar-se uma questão partidária ou de política
interna, nem um objetivo ou um alvo de manifestações
de natureza eleitoral. Estamos falando de um interesse
permanente do Brasil. Nossa atitude, nossas decisões,
terão conseqüências duradouras para o país. Não
devem, portanto, ser fruto de um cálculo alheio à
política externa.

Os desenvolvimentos mais recentes na nossa
região
      A reunião do Grupo do Rio, em Assunção,
acabou sendo galvanizada pela questão do Conselho
de Segurança em razão das declarações do
Presidente Menem de que a Argentina não favorece
o ingresso exclusivo do Brasil porque isso afetaria o
equilíbrio regional.
      A imprensa registrou com amplitude a reação
brasileira a essas declarações e não desejo aqui insistir
em nossas colocações, que foram compreendidas e
aceitas pela parte Argentina. Nosso interesse principal
na questão foi resguardado: não queremos que o
assunto afete adversamente as relações com a
Argentina nem a coesão do Mercosul.
      Não queremos que se instrumentalizem esse
e outros temas para criar a cizânia entre parceiros
especiais, nem para introduzir falsos elementos de
barganha quejamais aceitaríamos.
      Deixem-me dizer-lhes que não se chegou a
uma posição de consenso na Cúpula do Grupo do
Rio em Assunção ou entre o Brasil e a Argentina
principalmente porque esse nunca foi o objetivo da
reunião. Tampouco foi objetivo brasileiro angariar
apoios ou obter defmições que lhe fossem favoráveis.
Esse não é um assunto que se vá resolver no das
relações entre o Brasil e a Argentina ou do Grupo do
Rio, nem mesmo da região como um todo. Além
disso, não estando o assunto suficientemente definido
em relação à fórmula que fará a eventual ampliação
do Conselho de Segurança, natural que muitos países
prefiram resguardar a sua posição por agora. Por

isso, insisto, não buscamos apoios explícitos nem
fomos a Assunção atrás de endossos.
       Fora disso, o tema não está maduro para
consideração ou especulações de caráter regional,
mesmo porque a essência do processo é global. Não
se sabe ao certo se haverá uma decisão final em Nova
York proximamente e, embora minoritária, existe iima
corrente obstrucionista tentando adiar a reforma e
neutralizar os três fatores novos que eu assinalei mais
acima. Qual tendência vai prevalecer, não é possível
ainda dizer com segurança.
      Quero reiterar, contudo, que não estamos
participando do exercício de discussão da reforma
para defender um interesse de prestígio individual do
Brasil ou para tentar obter uma reforma a qualquer
custo. Vamos continuar trabalhando em favor de uma
idéia de reforma do Conselho que sirva aos
propósitos de fortaleceras Nações Unidas. E vamos
continuar tendo uma atitude aberta e construtiva a
respeito,

Conclusões
      Quero concluir reiterando a minha confiança
em que os acontecimentos da semana passada foram
positivos no sentido de terem permitido explicações
necessárias entre o Brasil e a Argentina e de terem
chamado a atenção da opinião pública e do
Congresso para as reais dimensões do tema,
      Insisto em que não desejamos ver nesses
desenvolvimentos recentes na América Latina um
grande complô intemacional destinado a abrir brechas
nas relações de confiança que existem na América
do Sul e na coesão do Mercosul e seus associados.
Qualquer esforço nesse sentido nos parece, hoje, um
exercício inútil.
      Nenhum analista objetivo acharia que o
levantamento de um embargo para todos os efeitos

neutralizado pela ação de outros foniecedores de
armas, ou a atribuição de lun status mais que nada
simbólico à Argentina seriam capazes de desmontar
o trabalho de constmção de confiança que nossos
países desenvolvem há mais de uma década, com
base em gestos concretos e decisivos, ou de
enfraquecer a base real da relação entre os países
da nossa região e principalmente no interior do
Mercosul.
      Não vamos ficar prisioneiros desses
episódios. A capacidade de fazer história está
precisamente em olhar para frente. Temos diante de
nós tarefas muito concretas a realizar no plano das
relações com a Argentina, na consolidação e
expansão vertical e horizontal do Mercosul, nas
negociações da ALCA e em inúmeros outros temas
e cenários que afetam muito diretamente a vida de
consumidores, trabalhadores e agentes econômicos
brasileiros.
      Quanto ao Conselho de Segurança, devo
reiterar que o assunto não se reveste de nenhmna
pressa ou angústia especial para nós. O processo
tem o seu ritmo, a decisão será tomada por um corpo
formado por mais de 180 países e nós não vamos
fazer dessa uma questão de vida ou morte
simplesmente porque não se trata de uma questão
de vida ou morte para nós. Estamos atentos à sua
evolução e não descuidaremos do nosso interesse,
que é, antes de mais nada, participar construtivamente
do processo de reforma e oferecer a nossa
contribuição onde e como ela for mais para nós, para
a nossa região e pai'a a comunidade internacional.
      E isso o que, em suma, queria transmitir-lhes
sobre os temas que me foram propostos. Estou agora
à inteira disposição de Vossas Excelências para
quaisquer questões ou esclarecimentos adicionais.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol, Ext. Brasil, a. 24, n. 8i. 2' semestre 1997	37







                   Jantar de gala oferecido ao Presidente da
                  República do Líbano, Senhor Elias Hraoui
                            
                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, no jantar de gala oferecido ao
Presidente da República do Líbano, Senhor Elias Hraoui.
Brasília, 2 de setembro de 1997




      É uma honra para o Governo e o povo
brasileiros aras boas-vindas ao Presidente do Líbano
nesta sua visita de Estado ao Brasil. Nós o acolhemos
como líder de um povo irmão, que tem em nosso
país um segundo lar.
      A presença de Vossa Excelência entre nós
reveste-se de um significado muito especial. Ela fala
da extraordinária amizade entre duas nações
afastadas pela geografia, mas unidas pelos laços
profundos das relações humanas e do afeto entre
povos que só a imigração é capaz de criar.
      Nos mais diversos pontos do Brasil, Vossa
Excelência poderá confirmar o carinho que os
brasileiros das mais variadas etnias, credos e raízes
culturais guardam pelo povo libanês.
      É natural que seja assim. Afinal, o Brasil deve
muito à sua comunidade libanesa, a mais numerosa
em todo o mundo.
      E nosso o privilégio de abrigar tantos
descendentes de libaneses que, com talento e
dedicação, ajudaram na construção deste grande
país. Em todos os campos - no comércio, na
indústria, na cultura e na política - a presença libanesa
tem-se traduzido em progresso e bem-estar para o
povo brasileiro. Somos agradecidos aos nossos
amigos libaneses.
      Hoje, um novo fenómeno nas relações entre
nossos países é motivo de justificado orgulho para

todos no Brasil: a presença de um grande contingente
de brasileiros que retornaram ao Líbano para
participar da tarefa de reconstrução de seu país de
origem. Assim reforçamos o elo humano entre nós.
      Ao prestar-lhe esta homenagem, na presença
de tantos ilustres brasileiros ligados ao Líbano, quero
renovar o reconhecimento pelo papel insubstituível
da comunidade libanesa na formação da
nacionalidade brasileira.

      Senhor Presidente,
      Temos acompanhado com admiração e
interesse o esforço de reconstrução nacional e de
reinserção do Líbano nas relações intemacionais.
      Temos sido testemunhas da saga de um povo
corajoso e consciente de que a promessa de um futuro
de paz e liberdade requer, mais do que tudo, a
capacidade de superar diferenças na busca de um
verdadeiro progresso material e espiritual.
      O Líbano pode ser o exemplo para sua região
e para o mundo, ao mostrar, como vem fazendo, que
a verdadeira paz deve erguer-se sobre a tolerância e
a concórdia. Que não pode haver felicidade baseada
no sofrimento de outros. Que não pode haver
liberdade sem o reconhecimento dos direitos de todos,
independentemente de qualquer distinção de raça ou
credo. Esse valor da diversidade e da tolerância está
inscnto em nossa própria experiência com nação de




Resenha de Pol. Ext. Brasii, a. 24, n. 81, 2" semestre 1997

39

muitas origens.
      O Brasil não quer ser um mero observador
nessa grande obra de coragem do povo libanês.
      Queremos contribuir. Com a força da nossa
amizade para que o Líbano volte a viver em paz e
em prosperidade, para que possa ser novamente um
pólo de irradiação de cultura e comércio, um ponto
dc intersecção de civilizações e uma fronteira aberta
entre o Ocidente e o Oriente.
      Para estar à altura desse desafio, para dar
expressão a essa amizade entre dois povos que
formam uma imeasa família, o Brasil está dedicado à
renovação de sua parceria com o Líbano. Essa tem
sido uma diretriz básica da nossa diplomacia.
      Foi justamente para levar uma palavra de
solidariedade e amizade fraterna do povo brasileiro
que tiz questão de enviar o Chanceler Luiz Fe 1 ipe
Lampreia ao Líbano em fevereiro de 1996.
      Aquela visita representou a consolidação de
um novo patamar em nossas relações, cujo impulso
decisivo do lado libanês foi dado pelas visitas ao Brasil
do Primeiro-Ministro Rafic Hariri, em 1995, e do
Presidente da Assembléia Legislativa Libanesa, Nabih
Berri, no ano passado. Uma agenda comum de visitas
que reflete a vontade política dos dois Governos de
aproftindar as relações tão especiais que existem entre
o Brasil e o Líbano.
      Há pouco mais de um mês, o Presidente da
Câmara dos Deputados, o meu amigo Deputado
Michel Temer, um dos mais destacados homens
públicos brasileiros, liderou rjma expressiva missão
parlamentar ao Líbano. Vamos dessa forma
foilalecendo uma relação que transcende em muito
a esfera do executivo e que cada vez mais engaja os
agentes políticos e econômicos brasileiros, sobretudo
os de origem libanesa, no processo de reconstrução
em curso no Líbano.
      Enviamos uma delegação de alto nível à
reunião dos Amigos do Líbano, realizada em
Washington no ano passado, e estamos trabalhando
para materializar uma cooperação que se insira com
proveito Eios esforços do Governo libanês. Faremos


4U	Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

tudo o que estiver ao nosso alcance para estender a
nossa colaboração ao Líbano.
      Estamos plenamente conscientes de que o
desenvolvimento econômico e social no Líbano passa
necessariamente pelo caminho da paz.
      Por isso o Brasil tem levado sua voz a todas
as tribunas intemacionais em favor da aplicação da
resolução 425 do Conselho de Segurança das
Nações Unidas. O Governo brasileiro reitera - e o
faço agora de forma solene diante de Vossa
Excelência - o seu apoio irrestrito aos legítimos
anseios do povo libanês de soberania e independência
nacional.
      Esperamos que o Líbano, livre de
interferências, possa consolidar seu processo de
reconciliação nacional e voltar a desempenhar
plenamente o papel que lhe cabe nos cenários regional
e intemacional como ponte entre o Ocidente, de um
lado, e a Ásia e o mundo árabe do outro,
      Mas o Líbano dificilmente encontrará o
caminho da paz enquanto o Oriente Médio estiver
sob o manto do conflito e da intolerância. Por isso o
Brasil tem buscado apoiar, naquilo que está ao seu
alcance, o processo de paz.
      Temos defendido o fiel cumprimento das
resoluções 242 e 338 do Conselho de Segurança e
dos princípios estabelecidos na Conferência de Madri
e nos Acordos de Oslo, que j untos fonnam a base
de uma pazjusta, abrangente e duradoura para todos
os povos e Estados da região.
      Continuaremos a atuar decididamente em
todos os foros e junto a todos os nossos
interlocutores, era prol da paz no Oriente Médio. Em
paz, o Oriente Médio será uma região de progresso,
riqueza e bem-estar para todos os seus habitantes e
um pólo de atração para todo o mundo.
      É minha intenção ir pessoalmente, no próximo
ano, levar essas mensagens ao povo e ao Governo
do Líbano, atendendo ao convite que me foi
gentihnente estendido por Vossa Excelência.

      Senhor Presidente,
      Com sua visita, damos mais um passo na
jornada comum de nossos países e de nossos povos.
Olhemos para frente com confiança, seguros de que
estaremos juntos na busca de um futuro de paz e
prosperidade para libaneses e brasileiros.
      É com esse espírito que peço a todos que se

juntem a mim em um brinde ao valor e à grandeza do
povo libanês, ao êxito de seus esforços pela paz,
consolidação dessa grande família brasileiro-libanesa
a que pertencemos todos e à saúde e felicidade
pessoal de nossos amigos o Presidente Elias Hraoui
e Senhora Mouna Hraoui.
      Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 24, n, 81, 2° semestre 1997	4!







52® Sessão da Assembléia

Geral das Nações Unidas




Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na abertura
da 52° Sessão da Assembléia Geral das Nações Unidas. Nova
York, 22 de setembro de 1997




Introdução
      Senhor Presidente,
      Em nome da delegação brasileira, quero
congratulá-lo pela sua eleição para presidir os
trabalhos da 52? Sessão da Assembléia Geral das
Nações Unidas. O Brasil tem uma importante e
operosa comunidade de origem ucraniana. Por isso,
nós, brasileiros, nos sentimos felizes em ver esta
Sessão ser presidida por um ilustre filho da Ucrânia,
um país do qual se espera uma importante
contribuição causa da paz e da segurança
internacionais.
      Quero saudar o Representante Permanente
da Malásia, Embaixador Ismail Razali, pela
condução dos trabalhos da 51? Sessão. A dinâmica
presidência do Embaixador Razali permitiu a
concepção de uma proposta imaginativa e
abrangente, a partir de amplas consultas, para que
possamos avançar na reforma do Conselho de
Segurança.
      Também tenho a satisfação de cumprimentar
o nosso novo Secretário-Geral, Senhor KofiAnnan,
escolhido para exercer um mandato que estará
marcado pelos desafios políticos e administrativos
da modernização. O Secretário-Geral tem
correspondido àsexpectativas que a sua eleição
justificadamente gerou na comunidade internacional,
em um momento difícil da vida da nossa Organização.
        
Acolhemos como sinal de renovada vitalidade
  das Nações Unidas as propostas de reforma e
  fortalecimento institucional apresentadas pelo
  Secretário-Geral. Essas propostas e a contribuição
  do Embaixador Razali certamente concentrarão as
  atenções da Assembléia Geral e nas consultas
  paralelas e contribuirão para consolidar um novo
  espírito que deve inspirar a nossa Organização.
  
  Importância da liderança
        Senhor Presidente,
        Esse novo espírito se chama liderança: a
  mesma força que desde sempre tem sido capaz de
  fazer história, de alterar o curso dos acontecimentos
  dentro dos países e no plano internacional, de apontar
  caminhos, de dar esperança aos povos - de ver
  movimento onde outros enxergam apenas inércia ou
  paraüsia.
        O Embaixador Razali e o Secretário-Geral
  reviveram o espírito de liderança dos criadores das
  Nações Unidas, marcado pelo idealismo nos
  objetivos e pelo pragmatismo nas formas de atuar.
        Foi também a liderança de homens como
  Dag Hammarskjold ou como o brasileiro Osvaldo
  Aranha, por duas vezes Presidente desta Assembléia
  Geral, que permitiu muitos dos momentos em que as
  Nações Unidas tiveram uma atuação decisiva como
  fator de transformação nas relações internacionais.
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 43

       Graças a essas manifestações de liderança,
o mundo pôde contar com um foro sem paralelo na
história, um palco de negociações e uma força política
em favor da paz e a segurança intemacionais. Se nem
sempre as Nações Unidas foram capazes de impedir
ou deter os conflitos, elas certamente reduziram em
muito o seu número e evitaram que as suas
conseqüências fossem maiores.
       Por isso, as Nações Unidas se fixaram na
percepção da opinião pública mundial como uma
referência obrigatória, um sinal de esperança, uma
força moral.
       Nós estamos vendo hoje renascer a liderança
nas Nações Unidas, sentindo os seus efeitos,
testemunhando uma alteração notável no espírito e
no ânimo da Organização. Há mais otimismo. Há
mais motivação entre os delegados e funcionários.
       Há mais expectativas da parte de um grande
número de governos.
       Uma nova atmosfera de esperança envolve
as Nações Unidas.
      E um fenômeno que temos de incentivar e
explorar - um fenômeno cujas perspectivas devemos
transmitir à opinião pública, para fazer renascer com
força a confiança da comunidade internacional na
nossa Organização.

Fatores positivos por trás da agenda
      Senlior Presidente,
      A agenda da 52® Sessão é vasta e revela a
continuada complexidade e os numerosos conflitos
de interesse que animam as relações intemacionais
em nossos dias.
      Uma nova dinâmica internacional combina três
impulsos positivos: os projetos de modernização e
abertura política e econômica da maioria dos países;
a integração econômica nos diferentes planos
regionais, com seus inúmeros benefícios políticos e
de segurança; e o fenômeno da internacionalização
da economia, no plano global.
      São movimentos que tendem a gerar, a
incentivar e a consolidar a paz e a segurança
intemacionais, porque se baseiam na confiança e na

concórdia para prosperar e produzir os resultados
materiais e espirituais almejados pelos que neles estão
engajados.
       A integração econômica é cada vez mais a
grande promotora e garante da paz, da segurança,
da estabilidade e da cooperação internacional, e
também por isso deve ser valorizada e incentivada.
       Porque produz tantos benefícios políticos e
econômicos, a integração é hoje a grande marca da
realidade sul-americana, uma conseqüência da
democracia e da liberdade econômica. O
MERCOSUL, esse novo e poderoso impulso de
desenvolvimento na região, constitui um exemplo da
importância da integração.

Inviabilidade de uma corrida armamentista na
América Latina
       Plenamente democrática, em acelerada e
dinâmica integração, a América do Sul tem um
reduzido potencial de conflito. Com os mais baixos
orçamentos militares do mundo, a nossa região vem
aplicando políticas econômicas que implicam um
estrito controle dos gastos orçamentários.
       Nossas prioridades são a estabilidade e o
desenvolvimento.
       As compras de armamentos militares são
plenamente compatíveis com as necessidades de
defesa dos países latino-americanos e se destinam
basicamente reposição de equipamento obsoleto ou
desgastado.
       Medidas recentemente anunciadas no
estratégico-militar não alterarão esses parâmetros
fundamentais. Os interesses concretos que unem os
países da América do Sul - o comércio, os
investimentos, a projeção internacional que ganhamos
com o MERCOSUL e a crescente integração regional
- são um fator inabalável de união e coesão.

importância de privilegiar o combate ao tráfico
de armas
      Não há na América Latina qualquer potencial
de desestabilização militar. Não existe o perigo de
uma corrida armamentista na região porque não



44

Resenha dc Pol Ext Brasil, a. 24, n, 81, 2° semestre 1997

existem condições políticas, econômicas ou
estratégicas para isso. Assim, não se justifica uma
iniciativa regional de autolimitação de armas
convencionais. Seria o equivalente a defender o
desarmamento dos desarmados.
      Nossa preocupação deve ser o combate ao
tráfico de armas, que sustenta a força do crime
organizado e do narcotráfico. Esse sim é um problema
grave que ajuda a perpetuar um vetor de
desestabilização que também a nossa região
infelizmente tem tido de enfrentar.
      Só a ação determinada e coordenada da
comunidade internacional, com medidas mais estritas
de controle da fabricação e venda de armas a
particulares, poderá coibir e mesmo suprimir o tráfico
que sustenta o crime e leva à violência, ao medo e à
desesperança. O Brasil faz uma exortação veemente
a todos os países do mundo e particularmente aos
do seu Hemisfério para que intensifiquem a
cooperação no combate ao tráfico de armas.

Avanços na do desarmamento nuclear e minas
terrestres
      Senhor Presidente,
      Temos tido bons avanços em áreas de grande
preocupação e crescente visibilidade, como o
desarmamento e muito especialmente os esforços
pela eliminação de minas terrestres anti-pessoal, que
têm mobilizado cada vez mais a comunidade
intemacional.
      Por isso contamos hoje com o Tratado de
Proscrição Total de Testes Nucleares - CTBT e a
disposição da imensa maioria de assumir
compromissos fumes, expressos na Conferência de
Oslo sobre Minas Terrestres Anti-Pessoal.
      Nessas duas áreas, o Brasil vem procurando
somar seus esforços aos da comunidade
intemacional.

TNP
      Esse foi o sentido da decisão do Presidente
Fernando Henrique Cardoso de submeter o Tratado
de Não-Proliferação - TNP à aprovação do
  
Congresso Nacional. O Brasil pode dar uma
  contribuição adicional para o desarmamento nuclear,
  participando construtivamente das discussões que a
  prorrogação indefinida do TNP proporcionará, no
  desse que é o mais universal dos Tratados de
  desarmamento.
  
  ÍViinas terrestres anti-pessoal.
        Esse também é o sentido do trabalho que
  temos realizado no âmbito da Conferência de Oslo
  sobre Minas Terrestres e do Processo de Ottawa.
  O Brasil apóia com firmeza a proscrição das minas
  anti-pessoal em todos os tipos de conflito.
        A comunidade intemacional deve engajar-se
  na ajuda aos países mais pobres e devastados pela
  guerra, que soirem os efeitos perversos e prolongados
  das minas semeadas em seus territórios.
        O Brasil quer que a proscrição das minas
  terrestres anti-pessoal e a desminagem se traduzam
  em compromissos efetivos de toda a comunidade
  intemacional.
        Essa é uma questão de observância dos mais
  elementares princípios do direito humanitário. Por
  isso, esperamos que a Convenção intemacional
  aprovada em Oslo, que consagra importantes
  compromissos nessa área tenha aceitação universal.
  
  Tendências negativas por trás da agenda
        Essas tendências positivas poderiam criar a
  impressão de que as Nações Unidas são hoje menos
  necessárias do que há dez, vinte ou cinqüenta anos.
  Essa é uma falsa impressão.
        Porque, ao lado do que é positivo,
  encontramos também a continuada presença de
  fatores de desagregação. Alguns deles, infelizmente,
  são subprodutos das novas tendências mundiais - a
  marginalização dentro das nações e entre elas, a
  transnacionalização do crime e os conflitos de
  interesses que se canalizam para a violência, para a
  ameaça ou o uso da força.
  
  Terrorismo
        A persistência e a prepotência do terrorismo
        
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a- 24, n. 81, 2° semestre 1997 45

continuam a ser uma das mais sérias ameaças à paz
e ao desenvolvimento internacionais, gerando
desespero e so&imento.
      No Oriente Médio, o terrorismo e a
intolerância ameaçam o futuro de um processo de
paz promissor, que já mostrava benefícios para os
povos da região. Em outros países, inclusive na
América Latina, atos terroristas revelam a existência
de grupos que insistem em práticas incompatíveis com
os valores da civilização e da dignidade humana.
      Precisamos ser incansáveis na condenação
daqueles que recorrem à violência covarde para
avançar seus propósitos obscuros, desprovidos de
toda ética. O Brasil enfático ao expressar sua repulsa
a essas práticas e exorta a comunidade internacional
a não medir esforços para condenar e combater o
terrorismo, qualquer que seja a forma em que se dê
ou os motivos que invoque.

Ressurgimento de conflitos
      Conflitos que pareciam definitivamente
superados, graças ao espírito de entendimento
promovido por uma ação construtiva das Nações
Unidas, ainda mostram sinais de resistência, exigindo
a continuada vigilância e o engajamento da
comunidade internacional.

O caso de Angola
      Angola é um caso exemplar. Uma história de
esperança e promessa não pode ser continuamente
rompida pelos fatores quejá levaram tanta destruição
e tanto sofrimento a um povo valoroso, ao qual nós
brasileiros nos sentimos intimamente ligados.
      Angola é hoje uma prova decisiva para as
Nações Unidas. Não podemos aceitar sequer a
possibilidade de um retrocesso. Por isso, o Brasil,
no exercício da presidência da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa, exorta a comunidade
internacional e particularmente os países que integram
o Conselho de Segurança a exercer uma vigilância
atenta e severa sobre o processo de paz em Angola.
Temos de contribuir para que o povo angolano retome

o seu desenvolvimento em um marco de democracia
e pluralismo.

A importância da atuação continuada das Nações
Unidas
      Senhor Presidente,
      As Nações Unidas têm um papel insubstituível
nesse mundo que continua a mesclar forças de
agregação e cooperação com forças da violência,
da ruptura e da agressão. Mas, pela inação, pela
incapacidade de gerar consensos, pelo
obstrucionismo, pela excessiva politização de muitos
temas, temos permitido que as Nações Unidas
percam a sua força como instrumento da paz e da
concórdia universais e promotoras da cooperação e
do desenvolvimento.
      Temos de reagir a essa situação. Temos de
retomar, em todos os âmbitos a noção cardeal de
liderança.

A reforma das Nações Unidas e as propostas
do Secretário-Geral
      Os anos revelaram que a reforma das Nações
Unidas tomou-se inadiável. Não podemos mais
perder de vista as grandes questões institucionais,
nem dissipar energias preciosas.
      Foi muito oportuna a circulação do relatório
do Secretário-Geral, intitulado Nações Unidas: um
Programa de Reforma, que o Governo brasileiro
recebe com agrado e entusiasmo.
      A força da nossa Organização deriva da sua
universalidade e da natureza abrangente do seu
mandato.
      As Nações Unidas não podem perder-se em
tarefas cuja execução melhor caberia a outros
Organismos Internacionais ou agências
especializadas.
      Não podemos ser prisioneiros da inércia, nem
condenar uma parte do nosso debate á irrelevância.
E urgente que a Assembléia Geral evolua para uma
agenda mais concentrada naquilo que é fundainental
para assegurar um papel de relevo para as Nações




46	Rc.çcnha dc Pol. Ext. Brasil, a, 24, n, 81,2° semestre 1997

Unidas nas relações internacionais.
      Para que façam uma diferença, para que
exerçam liderança efetiva no complexo mundo de
hoje, é imperativo que as Nações Unidas recuperem
o sentido original da Carta, concentrando-se nas suas
missões essenciais; a manutenção da paz e da
segurança internacionais, a promoção da justiça e
do direito internacional, a cooperação para o
desenvolvimento sustentável, a proteção dos direitos
humanos e a prestação de assistência humanitária.
      Os Estados Membros devem criar condições
políticas para uma atuação eficaz das Nações Unidas
e assumir o compromisso de estabelecer prioridades
e eliminar o supérfluo. Só assim a Organização inteira
- e não apenas o Secretariado - poderá se concentrar
em suas tarefas ftmdamentais.
      As idéias que nos oferece o Secretário-Geral,
assumindo o papel de liderança que dele se espera,
devem ser discutidas objetivamente por todos os
Estados-Membros. O Brasil assume aqui o
compromisso de trabalhar da forma construtiva com
o Senhor Kofí Annan para que suas propostas
prosperem em benefício da nossa Organização.

A reforma do Conselho de Segurança
      Senhor Presidente,
      O Brasil acompanha com interesse e espírito
aberto e construtivo o debate sobre a reforma do
Conselho de Segurança, porque acredita que o bom
encaminhamento dessa questão é central na reforma
da Organização.

Posição brasileira
      Nós temos defendido uma idéia de reforma,
voltada a fortalecer o Conselho e as Nações Unidas
como um todo e não a contemplar o interesse
individual de um ou outro país. Queremos que o
Conselho seja mais representativo das realidades
intemacionais contemporâneas, como foi no início.
      Para isso, o Conselho deve ser ampliado
tanto nos seus membros permanentes, para
contemplar o mundo industrializado e o mundo em

desenvolvimento, quanto não-permanentes, para dar
uma participação mais freqüente aos países
interessados.
      Repudiamos toda discriminação na
concepção ou preenchimento desses novos assentos.
Não devemos criar uma terceira ou iima quarta
categoria de membros, porque isso enfraqueceria ou
desvalorizaria a participação do mundo em
desenvolvmiento e da América Latina em particular
no processo de reforma ou no futuro Conselho
ampliado.
      Sempre dissemos que a identificação dos
novos membros permanentes deve ser um exercício
de realismo e de pragmatismo, a partir de um
processo democrático de seleção que, sem prescindir
do apoio regional, conduza a uma representação
legítima e universalmente reconhecida.
      O Brasil, através do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, já se manifestou pronto a aceitar
as responsabilidades decorrentes da condição de
membro permanente do Conselho de Segurança, se
a isso for chamado pela comunidade intemacional.
      Nesse caso, o Brasil está determinado a
desempenhar a função de membro permanente em
representação da América Latina e do Caribe.
Queremos que a nossa região não apenas esteja
presente no Conselho de Segurança em caráter
permanente, mas que, através de uma ampla
coordenação e consulta, sua voz tenha ainda maior
amplitude.

Projeto Razali
      O Governo brasileiro vê com satisfação que
caminhamos para a construção, senão de um
consenso, ao menos de uma expressiva maioria em
favor de algumas noções básicas para reformar o
Conselho de Segurança. A principal delas é a
ampliação do número de membros permanentes de
forma a contemplar o mundo em desenvolvimento.
      A proposta do Embaixador Razali, que
continua sendo discutido no âmbito do Grupo de
Trabalho, é base fume para um processo negociador




Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 24, n 81, 2° semestre 1997

47

que leve a uma decisão da Assembléia Geral. O
Embaixador Razali nos permitiu resgatar o ideal de
uma reforma do Conselho voltada a fortalecer a
Organização como um todo.
      Estamos convencidos de que a prioridade
agora é definir o formato ideal de um Conselho de
Segurança ampliado. E o que deve concentrar a
nossa atenção.

Conclusão:	exortação pela reforma e
fortalecimento das Nações Unidas
      Senhor Presidente,
      A comunidade internacional precisa das
Nações Unidas fortes, eficientes, presentes. Não
podemos prescindir de um organismo político da
universalidade e da força moral que só as Nações
Unidas souberam conquistar na história da
humanidade.
      O foco central desta Sessão deve ser a
determinação de dar às Nações Unidas condições
para que ela seja um instrumento eficaz na promoção
da paz e da segurança internacionais.
      O mesmo espírito de liderança demonstrado

pelo Secretário-Geral e pelo Embaixador Razali tem
orientado muitas delegações. É visível uma nova
disposição de diversos países-membros de dar uma
contribuição construtiva ao processo de reforma do
Conselho de Segurança e também às demais
reformas.
      Criou-se agora um novo impulso negociador.
Temos liderança e projetos mais definidos e claros.
E preciso aproveitar essa oportunidade talvez na
história das Nações Unidas. Não podemos perder
este momento. Reforma tomou-se, mais do que um
conceito-chave, uma palavra de ordem nas Nações
Unidas em 1997.
      Vamos realizá-la, como sentido de "veemente
urgência do agora" a que se referia o Doutor Martin
Luther King, uma figura-símbolo da üderança política
e das forças de transformação do século XX. "Este
não é o momento", di2ia King no seu mais famoso
discurso,' 'de embarcarmos no luxo da desmobilização
ou de tomar o tranqüilizante do graduahsmo. Agora
é o momento...". Vamos fazê-lo.
       Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

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Resenha de Po!. Exl. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997





                     Encontro empresarial Brasil-Alemanha
                                 
                                 
"Os avanços recentes e o futuro do Mercosul".
Apresentação realizada no encontro empresarial Brasil-
Alemanha. Rio dejaneiro, 15 de setembro de 1997




Os avanços recentes e o futuro do MERCOSUL
      E uma grande satisfação voltar a participar,
em nome do Governo brasileiro, dos trabalhos do
Encontro Empresarial. Este foro, que se reúne a cada
ano sob a eficiente coordenação da CNI e da
Federação Alemã das Indústrias, j á constitui ponto
de referência da mais alta expressão no quadro das
relações entre o Brasil e a Alemanha. Na ação
concreta dos agentes econômicos, encontramos,
cada vez mais, uma resposta positiva aos desafios
da construção do relacionamento entre nossos países.
      O Mercosul assume, entre as diversas
iniciativas de integração de que o Brasil participa, a
condição de prioridade em nossa política econômico-
comercial. Seu sucesso revelou-se tanto pela
velocidade de sua implementação como pela
dimensão dos resultados alcançados. Apesar da
exiguidade do seu tempo de gestação, o Mercosul
constituiu-se no eixo mais avançado da integração
sul-americana, seja pelas conquistas institucionais e
pela ousadia das metas de liberalização, seja pelo
aumento do volume de comércio e de investimentos
entre seus países membros.
      Antes de mais nada, o Mercosul é um
instrumento de dinamização econômica, pela abertura
de novos e significativos mercados para as
exportações de bens, serviços e capitais dos países
que o integram. A Argentina, por exemplo, tomou-
se o segundo maior parceiro comercial individual do
Brasil, num intercâmbio bilateral que passou de US$
  
2 bilhões em 1990 para cerca de US$ 12 bilhões em
  1996. Ao mesmo tempo, o comércio com Paraguai
  e Uruguai cresceu de maneira expressiva: em 1996,
  enquanto o intercâmbio total com o Uruguai se
  aproximou dos US$ 2 bilhões, as exportações
  brasileiras para o mercado paraguaio foram
  superiores a nossas vendas para parceiros
  tradicionais, como Reino Unido e Espanha. O
  resultado é que o comércio intra-Mercosul axunentou
  de US$ 4,1 bilhões em 1991 para cerca de US$ 16
  bilhões em 1996. Já representaria, portanto, cerca
  de 40% do comércio intra-latino-americano, dados
  tanto mais impressionantes quando se tem em conta
  que o comércio dos países do Mercosul com os
  demais países da América Latina também é bastante
  significativo.
        Além de expressivas no montante, as trocas
  entre os parceiros do Mercosul passaram a cobrir
  uma pauta de produtos altamente diversificada,
  demonstrando o elevado grau de complementaridade
  entre as economias, num mercado regional de mais
  de 200 milhões de habitantes, com um Produto
  Intemo Bruto de aproximadamente US$ 1 trilhão de
  dólares. Não surpreende que seja justamente para
  os países do Mercosul que as exportações brasileiras
  estejam crescendo a taxas mais elevadas, em
  particular no comércio de bens de maior valor
  agregado, que enfrentam maior protecionismo e
  competição mais acirrada em outros mercados.
        Passados seis anos desde o lançamento de
        
        
Resenha de Po). Ext. Brasil, a 24, o. SI, 2° semestre 1997 49

suas bases, com a assinatura do Tratado de
Assunção, enn 1991, o Mercosul inicia uma fase nova
em sua bem sucedida história de aproximação entre
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Com a
superação do chamado período de transição, de
 1991 a 1994, e da etapa de consolidação da União
Aduaneira, iniciada em janeiro de 1995, abrem-se
outras frentes de integração entre os quatro países,
os quais têm trabalhado intensamente na busca de
convergência em temas não apenas comerciais e
econômicos, mas também políticos e culturais. O
Mercosul resulta de um processo de interação
progressiva, no qual a superação de cada etapa
aumenta a interdependência entre os quatro países e
cria condições econômicas e motivações políticas
para novas iniciativas de aproximação.
      O período que ora se inicia apresenta dois
desafios fundamentais. O primeiro "aprofundamento"
propriamente dito do Mercosul, por meio da
assinatura de acordos nas diversas em negociação e
da observância do cronograma de implementação
da união aduaneira. O segundo é a ampliação do
relacionamento extemo, em especial com os demais
parceiros da América do Sul, mediante a celebração
de acordos de associação.
      Estes objetivos de aprofundamento intra-
Mercosul e de ampliação extra-Mercosul não se
excluem, antes são complementares. Quanto mais
integrados do ponto de vista econômico-comercial,
político, social e cultural, mais os quatro países serão
capazes de lograr uma inserção proveitosa na
América do Sul em particular e no cenário econômico
e político íntemacional em geral. A integração é fim e
meio: representa condições mais favoráveis de
desenvolvimento e de relacionamento hannonioso
entre os quatro, ao mesmo tempo em que os habilita
a melhor aproveitar as oportunidades, e a evitar os
riscos, de uma economia internacional aberta e em
crescente transformação.
      Os	desdobramentos	recentes	das
negociações do Mercosul encerram avanços em
ambas as vertentes.
       
Quanto à intensificação do processo de
integração interna, foram assinados, no ano, acordos
da maior importância, seja para a consolidação da
união aduaneira, seja para o aprofundamento da
integração para além de seus aspectos puramente
comerciais. Celebraram-se, por exemplo, o
Protocolo de Defesa da Concorrência, que regula
as questões de cartelização e formação de preços; o
Regulamento Comum de Medidas de Salvaguarda,
que disciplina a aplicação de salvaguardas comerciais;
e o acordo de transporte aéreo regional, que visa a
tomar mais fácil e rápida a comunicação entre cidades
de porto médio dos quatro países, mais Chile e
Bolívia. Estão sendo negociados, ainda, acordos
sobre serviços, investimentos, propriedade
intelectual, regimes especiais de importação e
compras governamentais.
      Dentro do espírito reafirmado pelo Brasil e
seus parceiros no Mercosul de que a integração deve
avançar também em seus aspectos sociais e culturais,
foram assinados, no ano, o Acordo de Integração
Cultural, que prevê projetos e programas conjuntos
de divulgação cultural do Mercosul em terceiros
países, e os Protocolos de integração Educacional,
que permitem a formação de recursos humanos em
nível de pós-graduação.
      A crescente ampliação da agenda do
Mercosul, que passa a abranger diversas atividades,
como educação, cultura e previdência social, são os
sinais mais evidentes de que a integração não é um
projeto de governos, mas sim das sociedades. A
constituição do Foro Consultivo Econômico-Social
do Mercosul, que reúne representantes sindicais,
empresariais e de defesa do consumidor dos quatro
países, veio reafirmar o propósito de que, sem a
participação dos mais diversos segmentos sociais, o
processo de integração perderá legitimidade e força.
O Mercosul foi criado e avança inspirado na
convicção de que a integração como instriimento para
o desenvolvimento e a cooperação regional somente
terá sucesso se contar com a vigilância e o apoio de
toda a sociedade.





50

Resenha dc Pol Ext. Brasil, a, 24, n. XI, 2° semestre 1997

      Com respeito à segunda vertente de atuação
do Mercosul, a que se refere ao relacionamento com
terceiros países, a assinatura dos acordos de
associação com o Chile e a Bolívia, no ano passado,
marcaram o início da ampliação da parceria entre o
Mercosul e seus vizinhos sul-americanos. O propósito
agora é criar condições para o estabelecimento de
acordos de integração com os países da Comunidade
Andina. Pela importância econômica e política dos
países que os integram, a celebração de um acordo
de livre comércio entre o Mercosul e o Grupo Andino
representaria um marco no processo de constituição
de um espaço de integração de toda a América do
Sul.
      Em paralelo, temos avançado no diálogo
tanto com os países do Hemisfério, com vistas à
conformação da área de Livre Comércio das
Américas (ALCA), quanto com a União Européia,
iniciativas que convergem para o objetivo maior de
aperfeiçoar a inserção do Mercosul na economia e
na política intemacional.
      Neste contexto em que o Mercosul se
fortalece internamente e ganha dimensão negociadora
com terceiros, destaca-se a aproximação entre o
Mercosul e a União Européia.
      Para o Brasil e seus parceiros no Mercosul,
são muitas as razões que aproximam os dois blocos
e tomam desejável o aprofundamento de suas
relações. E inegável o interesse em intensificar os
vínculos com um bloco regional com o qual mantemos
profundas relações econômicas, políticas e culturais
e cujo produto interno é superior a sete trilhões de
dólares, semelhante, portanto, ao do NAFTA e quase
duas vezes o do Japão.
      Os números do comércio entre as duas
regiões, por sua vez, já são bastante expressivos e
ultrapassam a cifra de US$ 40 bilhões por ano.
      A União Européia é o principal parceiro
comercial do Mercosul, absorvendo cerca de 30%
de suas exportações, além de ser o maior investidor
estrangeiro, com aproximadamente 40% dos
investimentos diretos totais na região. Como não
  
bastassem os dados sobre o já expressivo
  intercâmbio bilateral, não se pode perder de vista
  que a aproximação com a União Européia, além de
  oportuna "per se", fortalece a capacidade de
  negociação do Mercosul com outros agrupamentos
  regionais.
        Os esforços de aproximação entre a União
  Européia e o Mercosul encontram sua expressão
  maior no "Acordo-Quadro Inter-Regional de
  Cooperação Econômica e Comercial", o primeiro
  entre duas uniões aduaneiras. Assinado em dezembro
  de 1995, em Madri, o Acordo-Quadro é o
  iastrumento de transição para uma futura "Associação
  Inter-regional Política e Econômica" entre o Mercosul
  e a União Européia, que teria como características
  principais a liberalização progressiva e recíproca do
  comércio, a implementação de mecanismo de consulta
  política, a promoção de investimentos e o
  aprofundamento da cooperação técnica.
        Por mais positivos que sejam os dados sobre
  o relacionamento econômico-comercial entre a União
  Européia e o Mercosul e os avanços no processo de
  integração, seria ilusório supor que o relacionamento
  bilateral tenha alcançado um padrão compatível com
  o potencial de complementaridade política e
  econômica entre as duas regiões. Não se pode
  menosprezar, tampouco, a existência de dificuldades
  para o fortalecimento eqüitativo e durável de nossos
  laços econômicos, além de certas tendências
  preocupantes verificadas nos fluxos comerciais e
  financeiros entre as duas regiões.
        No que diz respeito ao comércio entre os
  dois blocos regionais, preocupa, por exemplo, o fato
  de que as importações da União Européia
  provenientes do Mercosul estejam crescendo em
  proporções menores do que as exportações
  comunitárias para nossos mercados. O menor
  crescimento das vendas do Mercosul para os países
  europeus deve-se, em boa medida, ao enorme peso,
  em nossa pauta de exportações para aquele mercado,
  de produtos primários, cujo acesso sofre restrições
  decorrentes da reformulação do Sistema Geral de
  
  
Resenha dc Pol. Ext. Brasil, a 24, n. 81, 2° semestre 1997 51

Preferências e dos elevados subsídios no âmbito da
Política Agrícola Comum. Um dos grandes
obstáculos a uma futura zona de livre de comércio
Mercosul-União Européia é a escassa disposição
comunitária de liberalizar o comércio no setor
agrícola.
      Ainda são muitos, portanto, os desafios para
concretizar o objetivo de uma maior associação entre
o Mercosul e a União Européia. Merecem atenção
redobrada a busca de novas modalidades de
promoção do comércio entre os dois blocos, no
sentido de ampliar os níveis de acesso ao mercado
comunitário para produtos provenientes dos países
do Mercosul, e a própria adequação dessa
aproximação aos princípios orientadores da
Organização Mundial do Comércio. Não obstante,
o esforço até agora desenvolvido garante
perspectivas extremamente promissoras nas relações
entre o Mercosul e a União Européia.
      Ao concluir, gostaria de reafirmar dois
princípios que vêm orientando a estratégia de

integração comercial do Brasil e, mais
especificamente, a atuação do Ministério das
Relações Exteriores. O primeiro deles é o da
simultaneidade e da complementaridade das
iniciativas de integração. Para o Brasil, as negociações
com os países da América do Sul, com a União
Européia e com os Estados Unidos e demais
membros de uma fiitura zona de livre comércio
hemisférica devem ocorrer paralelamente, pois são
iniciativas que se complementam e, no caso brasileiro,
convergem para o objetivo da melhor inserção do
País na economia internacional. O Segundo principio
o de que a estratégia de integração não é um fim em
si, mas um instrumento para alcançannos objetivos
domésticos, como o desenvolvimento ecouômico-
social e a própria integração entre as diversas regiões
do País. Se nos integramos com o mundo, o fazemos
por ser meio de aprofundarmos o desenvolvimento
e a integração do Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

52	Resenha dc Pol. Ext Brasil, a. 24, n. 81, 2" semestre 1997






                          Almoço oferecido aos chanceleres e
                         chefes de delegação do grupo latino-
                             americano e do Caribe na ONU
                                            
                                            
                                            
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião do almoço que oferece aos chanceleres e chefes
de delegação do grupo latino-americano e do Caribe nas
Nações Unidas. Nova York, 23 de setembro de 1997




      I wish to welcome ali the Foreign Ministers
and Heads ofDelegation from Latin America and the
Caribbean who have honored us with theirpresence
at this luncheon, which has already become a New
York tradition for GRULAC.
      I would like to greet the Ministers who join
US for the first time, thereby contributing to the natural
diplomatic renewal to which we are ali accustomed.
      It is important that through our annual
gathering at the beginning ofthe session ofthe General
Assembly we should be able to demonstrate the unity
and cohesion of our group as well as to pursue an
informal exchange on the priority items in the agenda
which brought us to New York.
      This agenda contains several elements of
direct regional interest which require a systematic
effort to aciiieve the proper degree ofcoordination
and consultation.
      The task at hand does not merely consist in
preserving a formal mechanism or keeping alive a
tradition. Our region now faces the challenge of living
up to a legacy ofmore than fífty years of active and
effective work on behalfofthe United Nations and,
very especially, ofthe General Assembly.
      This year, as the opening statements in the
  
General Assembly have made clear, the reform of
  the United Nations seems destined to dominate a
  significant portion of our debates. This should not
  come as a surprise, although what does constitute a
  novelty, in my view, is the fact that we ha\'e entered
  this 52nd General Assembly under the clear and
  striking sign ofa new kind ofleadership in the United
  Nations.
        This leadership has been displayed both by
  the Secretary-General, Mr Kofi Annan, and by the
  President ofthe 51 st General Assembly, Ambassador
  Razali Ismail, each in his own way. Having gone
  through a period during which an impression of
  paralysis and perplexity was produced, we are moving
  again toward more defined objectives, with clearer
  ideas and, above ali, with the sensation that the
  strengthening ofthe United Nations will be pursued
  with determination.
        Such leadership wi II allow the reform process
  which we have ali been advocating to take off.
                  1 am aware of the fact that we have not
  reached consensus within our region on the fomnat,
  the scope or the details ofthe reform ofthe United
  Nations, in its diflferent dimensions.
        It is natural and understandable that this
        
        
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 53

shoLild be so.	A few basic guidelines shoutd
neveitheless be drawn for the orientation ofour worií,
The first one has to do with our willingness to ensure
tliat our regioii continue to participate flilly and actively
in the work ofthe Organization, and, particularly, in
the discussions and negotiations related to the refonn
process.
      A second one can be expressed in terms of
the unacceptability of reforms which, explicitly cr
indirectly, Lnclude any form ofdiscrimination against
tleveloping countries in general or countries from our
rcgion in particular, or that may entail a weakening of
the voice of Latin America and the Caribbean in
intemational fora.
      The Ihird consists in the need for us to work
together in order to neutralize an unfortunate
perceplion which, although artificially created, has
gained ground in certain diplomatic and press circles:
nameiy, that our region runs the risk ofdeveloping an
arms race,
      It would be most unfortunate ifthis totally felse
and improbable perception were to acquire any
credibility before the eyes of the intemational
comiminity. Ours is a stable and democratic region,
and it has cost us much effort to reach this situation.
We are invotved in several regional integration
projects which have had the politicai and strategic
cffect ofeliininating rivairies and establishing a new
atmosphere of understanding and cooperation.
      It would be indeed contradictoiy for countries

interested in consolidating trust among regional and
intemational partners to contemplate adventurous
behavior through weapons acquisitions that would be
incompatible with their other policies. Even more
contradictory would be any attempt to create wrong
impressions when we ali know that an arms race is
neither desired nor possible nor admissible.
      There is no risk ofan arms race in our region,
and we should not act in such a manner as to create
the impression that such a possibility is admissible.
To defend the disarmament ofthe disarmed defies
logic.
      We ali know that the militaiy expenses in Latin
America and the Caribbean are the lowest in the world
and that the purchases ofmilitary equipment that do
take place aim at replacing old or obsolete material.
It would be most regrettable if we were to allow a
misperception to become aproblem, with so many
positive elements in our favor.
      Excellencies,
      Our identity in this world of almost two
hundred countries (four times more than when the
UN was created) is shaped by our region, our
geographic and politicai circumstances, our group of
Latin American and Caribbean Nations.
      Upon this note of solidarity, ofcohesion and
conmion politicai will, I wish to raise a toast to ali of
you once again and wish youhappiness. Let us cherish
our Latin American and Caribbean friendship.
      Thankyou.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

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Resenha de Pol Exl. Brasíl a, 24, n. 81, 2'? semestre 1997






 Visita do Presidente
Bill Clinton ao Brasil




Discurso de saudação do Senhor Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, ao Presidente dos Estados
Unidos, Bill Clinton. Brasília, 13 de outubro de 1997




      Senhor Presidente,
      Nós estamos reunidos nesta noite para
celebrar a renovação da amizade entre o Brasil e os
Estados Unidos.
      Sejam bem-vindos, Senhor Presidente e
Senhora Hillaiy Clinton.
      Nós o recebemos com o interesse que
naturalmente desperta a visita do líder de uma grande
nação, do representante de um povo amigo com o
qual compartilhamos valores fundamentais e pontos
de vista convergentes em inúmeras questões e
desafios destes tempos modernos. E também o
recebemos como Chefe de Estado do nosso maior
parceiro econômico, cuja presença no setor externo
da nossa economia continua a crescer, graças à
multiplicação de oportunidades comerciais e de
investimentos que o Brasil tem oferecido aos seus
sócios.
      Ficamos muito satisfeitos de que venha não
só à capital do Brasil, mas também a São Paulo e ao
Rio de Janeiro. Assim poderá ter uma visão mais
completa do que é o Brasil da democracia
consolidada, da cidadania forte, da transparência no
manejo do patrimônio público, da estabilidade, das
reformas, da abertura e do crescimento.
      Não há nada que substitua, nas relações entre
os Estados, o conhecimento direto, o testemunho
pessoal, o contato com a gente do país. Mormente
  
no cave do povo brasileiro, que sempre recebe de
  braços abertos e desarmados os homens públicos
  que o buscam.
        Por isso, a sua visita vem acrescentar um
  elemento flindamental à relação positiva que o Brasil
  e os Estados Unidos vêm construindo há décadas e
  que ganhou rumos novos em nossos Governos.
        Mais de dois anos se passaram desde a
  minha visita de Estado a Washington.
        Nesse tempo com grande atenção da opinião
  pública, acompanhamos o êxito com que fhitificou
  boa parte daquilo que nos propusemos realizar
  naquele reinicio solene, mas entusiasmado, da grande
  parceria brasileiro-norte-americana.
        Estamos prontos agora a dar mais um passo
  na história das relações entre o Brasil e os Estados
  Unidos.
        Da cooperação inovadora que estamos
  começando a desenvolver na área da educação às
  discussões para a criação de uma área de livre
  comércio nas Américas, objetivo ambicioso que
  compartilhamos, nossa agenda se pauta por
  propósitos comuns, sem deixar de oferecer um amplo
  espaço para que se expressem as nossas fortes
  individualidades, nossos interesses legítimos.
        E muitas vezes esses interesses não coincidem
  inteiramente. Ou são mesmo concorrentes.
        Mas, hoje, podemos lidar com essa reaüdade
        
        
        
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 24, n 81, 2° semestre 1997 55

melhor do quejamais na história das nossas relações.
E muito apropriado que os Presidentes possam
simix)lizar, com mais este encontro, a excelência das
relações entre os seus dois países. Que possam
comemorar as realizações conjuntas e renovar o
compromisso com novas conquistas e iniciativas, com
o mesmo espírito de confiança que deve presidir uma
relação madura entre dois grandes países continentais.
      Que possam reafirmar, para os seus povos e
para os povos do nosso Hemisfério e de todo o
mundo, a noção central de que o Brasil e os Estados
Unidos, juntos, ajudam a construir uma história de
liberdade, de respeito mútuo, de desenvolvimento e
de paz no Novo Mundo.
      Fomos aliados em duas guerras mundiais e,
na paz, parceiros ao longo de cem anos da "aliança
não-escrita" foijada por lideranças do porte de Rio
Branco, Joaquim Nabuco, Franklin Roosevelt,
Cordell Hull e Osvaldo Aranha.
      Por isso, temos uma vocação particular para
a amizade, o entendimento, o intercâmbio e a
cooperação. Por isso, somos capazes de falar a
mesma linguagem, para concordar ou discordar, não
importa, mas para nos entendermos sempre,
      A iniciativa conjunta na área da educação,
que lançaremos nesta visita, um símbolo de como,
juntos, podemos realizar projetos de indiscutível
impacto no desenvolvimento social brasileiro e nas
relações entre os dois países.
      O Presidente Clinton e eu vamos conversar
detidamente sobre a nossa agenda, sobre nossas
muitas convergências e sobre alguns problemas que
enfrentamos em questões tópicas de comércio.
      Desta visita ficará seguramente o
compromisso de continuarmos a trabalhar por
relações muito produtivas e dinâmicas entre os
Estados Unidos e o Brasil. E de prosseguinnos nas
consultas amplas e francas que têm orientado a nossa
participação em empreendimentos regionais e

internacionais da maior relevância, como a ALCA, a
reforma das Nações Unidas e a consolidação da
Organização Mundial de Comércio.
      Neste sentido, senhor Presidente, é hora de
recordar que o instante que viveinos - da globalização
da economia - aproxima as nações.
      Por isso, buscando inspiração na Revolução
Americana, que assegurou na Constituição os direitos,
as fronteiras e a autonomia dos estados que se
federavam, cabe a nós defender e assegurar o direito
das nações.
      De cada nação, da mais poderosa à mais
fraca, da mais rica à mais pobre.
      Só assim seremos herdeiros do espírito de
liberdade e de democracia que nos une nos mesmos
valores.
      Até agora, o direito internacional baseia-se
principalmente em processos de acomodação de
interesses setoriais, expressos em pactos e contratos.
Chegou o momento de evoluirmos, na ordem
internacional, para uma configuração baseada em
consensos amplos - uma verdadeira constituição
que assegure às nações, aos povos, sua diversidade
cultural, suas fronteiras, sua soberania. A nova ordem
global não pode ser imposta, mas compartilhada; não
deve ser espoliadora, mas promotora do bem-estar
da humanidade.
      É este o desafio, Senhor Presidente, seu, meu
e de cada responsável pelo destino de nossas nações.
      Eu espero que o Presidente Clinton possa
levar uma imagem ampla e precisa sobre o Brasil e
que a sua presença entre nós contribua para uma
compreensão ainda maior entre os dois países.
      Vamos trabalharjuntos, com a certeza de que
a amizade entre os Estados Unidos e o Brasil é um
fator de entendimento na nossa região e de progresso
para os nossos povos. Que a hospitalidade brasileira
seja a nossa melhor forma de saudá-lo.
      Seja bem-vindo, Presidente.

      
      
      
      
      
      

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Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997






                       Jantar oferecido ao Presidente Carlos
                            Menem, da República Argentina
                                           
                                           
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião dojantar que oferece ao
Presidente Carlos Menem, da República Argentina.
Brasília, 10 de novembro de 1997




      O Brasil inteiro mais uma vez tem a honra de
receber o Presidente da República Argentina, meu
amigo e companheiro Carlos Menem.
      Nós o acolhemos como o Estadista que
conduz com sabedoria os destinos da Argentina,
como um amigo muito especial do Brasil e como um
dos maiores responsáveis pelos avanços no
Mercosul.
      Na história das relações Brasil-Argentina, um
dos núcleos da história do nosso continente, o
Presidente Menem temjá um lugar assegurado.
      Presidente, esta sua visita de Estado coincide
com um momento crucial na longa trajetória de
convivência entre o Brasil e a Argentina. Superamos
a lógica da separação e a substituímos por uma
dinâmica de cooperação e de integração.
      Hoje, a relação com o outro se tomou parte
essencial das nossas próprias visões do mundo e
incorporou-se como elemento central e permanente
em nossas respectivas estratégias nacionais de
desenvolvimento.
      Mais do que isso, a importância da relação
Brasil-Argentina é um sentimento arraigado nos dois
povos. Sabemos hoje que nada se fará, em nossos
países, que contrarie a lógica que associou o Brasil e
a Argentina em um projeto histórico de longo prazo
para os dois países. Nada se fará sem ter em conta a
  
nossa identidade comum que o Mercosul.
        A personalidade internacional do Mercosul é
  um fato das relações internacionais de hoje e das
  nossas relações bilaterais. Esse dado objetivo
  aumenta a nossa responsabilidade comum de
  consolidar e aprofundar este que representa o grande
  projeto mobilizador de nossos países: a prosperidade
  compartilhada.
        Não há limites ao que podemos construir
  juntos. Juntos, seremos mais fortes e respeitados.
  Juntos, teremos melhores condições para conduzir
  os nossos destinos.
        O recente episódio de turbulência dos
  mercados intemacionais de capital demonstrou mais
  uma vez (se ainda fazia falta alguma demonstração)
  que o Mercosul nos proporciona uma circunstância
  mais favorável para enfrentar os desafios de nossa
  inserção na economia global.
        Presidente, nós dois pertencemos a uma
  geração que ainda cresceu sob o signo da rivalidade
  e da competição entre Brasil e Argentina. Esse tempo
  passou e só interessa como ensinamento da História,
  como um alerta, como um incentivo permanente para
  prosseguirmos na continuação desta parceria
  exemplar na nossa região.
        A integração que promovemos enti-e o Brasil
  e aArgentina um legado inestimável para as gerações
  
  
  
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 37

que nos irão suceder. E uma conquista para todos
nós nos dias de hoje.
      Quero esta noite compartilhar com Vossa
Excelência uma visão do futuro.
      A tarefa de governar exige atenção
permanente com o presente, Mas exige também uma
compreensão adequada dos tempos históricos: do
que passou e do que está por vir. As sociedades se
movem essencialmente por anseios, por esperanças.
      É preciso captar estas aspirações e mobilizar
os agentes sociais com idéias e visões que façam
sentido; que organizem o presente em função de um
futuro a ser alcançado.
      Esse íiituro pertence a brasileiros e argentinos,
se formos, como temos sido, capazes de canalizar
nossas melhores energias para o desenvolvimento
pleno e integrado dos dois países, com espírito de
confiança e de cooperação, aproveitando a crescente
e intensa sinergia entre os fatores de produção e o
consumo em nossos países.
      O presente é d:e construção. Brasil e
Argentina são, por vocação histórica, espaços férteis,
terras de oportunidades. Países de imigrantes, e
profundamente ibero-americanos, são por isso
mesmo um ponto de encontro de vontades capazes
de transformar, de criar riqueza e civilização. Somos,
essencialmente, um Novo Mundo.
      Em abril deste ano, quando nos reunimos no
Rio de Janeiro, assinamos uma declaração em que
atribuímos formahnente às relações entre o Brasil e a
Argentina o caráter de «aliança estratégica».
      E um conceito que tem um sentido preciso
nas relações entre os nossos países. Algo que fortalece
e acentua a projeção individual e conjunta de nossos
países no cenário intemacional.
      E um compromisso, uma mensagem clara:
somos centrais, um para o outro; somos parceiros
especiais.
      Mas o nosso conceito de aliança não está
associado à existência de um inimigo comum. Nossa
aliança não é reativa nem temerosa. Muito pelo
contrário, ativa e propositiva. Sobretudo, inovadora.
       
É uma aliança porque consolida e afirma
objetivos de ação convergente. E é estratégica
porque se projeta no futuro, aponta para um destino
compartilhado com nossos sócios do Mercosul,
potencializa as nossas economias e nosso peso
político como atores intemacionais e regionais.
      Queremos que essa aliança estratégica enseje
um processo contínuo de aproximação, de definição
de políticas comuns e de coordenação em um amplo
espectro de temas. Que seja a expressão prática de
uma verdade; que o progresso de um traz o progresso
do outro.
      Mais do que uma decisão nascida de
conjecturas intelectuais, a aliança estratégica Brasil-
Argentina responde a uma necessidade concreta. Ela
representa a opção soberana de nossos países diante
dos desafios de um mundo em que já não há espaço
para caminhos isolados ou autárquicos. E responde
a uma lógica ampla: a lógica da geografia, da cultura,
da fi-onteira intensamente povoada e dinâmica, do
mercado ampliado, da complementaridade das
economias.
      Responde à lógica de um destino comum de
países em desenvolvimento situados em posição
geográfica distante dos grandes centros de poder
político e econômico. Uma forma de criarmos nosso
próprio centro de gravitação.
      A interdependência entre o Brasil e a
Argentina não significa de modo algum renúncia a
projetos nacionais ou o desaparecimento de
individualidades. A verdadeira interdependência,
como a concebemos e praticamos, se nutre
justamente de diversidades, da convergência de
caminhos diversos, da compatibilização de
perspectivas e de oportunidades. Nós nos
fortalecemos mutuamente no crescimento das nossas
personalidades nacionais.
      Alicerçada na noção de interdependência,
nossa aliança estratégica supõe aproximar nossos
projetos nacionais, criar marcos regulatórios comuns
e ampliar o espaço conjunto para a geração de
riqueza. Mas sem esquecer o espaço indispensável




5S

Resenh.i de Pol Exl. Brasil, a. 24, n. 81. 2° semestre 1997

para que as individualidades floresçam.
      E o nosso desenvolvimento não é excludente.
Só poderemos prosperar em sintonia com os países
vizinhos. A relação Brasil-Argentina é uma importante
força na criação de uma sul-americana de
desenvolvimento compartilhado, baseada nos três
pilares de integração em nossa região: a integração
econômico-comercial, a integração física e a
integração energética. Temos todo interesse em que
os países que conformam nosso entorno regional
sejam partícipes de nossa prosperidade. Que o nosso
projeto de integração regional tenha a base fimie dos
interesses concretos, políticos e econômicos.

      Senhor Presidente,
      A afinidade de pontos de vista entre Brasil e
Argentina tem sido crucial também nas discussões
sobre as perspectivas de integração hemisférica. A
II Cúpula das Américas, a realizar-se em Santiago
do Chile, em abril do ano que vem, deverá ter a
educação como seu tema central, que permeará todos
os demais aspectos da agenda.
      Isso é muito importante. A educação é pedra
fundamental na construção do entendimento
hemisférico e nos esforços para estender a todos os
habitantes	da	região	os	benefícios	do
desenvolvimento.
      Por isso, convidei Vossa Excelência a
associar-se de forma muito estreita ao Brasil no
empenho decidido para conferir à educação o caráter
de uma plataforma que permita às Américas darem
passos seguros na transformação profunda de suas
estruturas sociais. Estou certo de que os outros Chefes
de Estado do Hemisfério se juntarão a nós nesse
empreendimento.

      Senhor Presidente,
      Brasil e Argentina, juntamente com Paraguai
e Uruguai, têm uma contribuição a dar: a

consolidação, o aprofiindamento e a expansão do
Mercosul.
       É tempo de se definir a agenda que
efetivamente propiciará esses objetivos, como forma
de dotar o Mercosul de uma identidade nova, voltada
aos desafios que se desenham no cenário internacional
deste fim de século. Para tanto, devem-se contemplar
ações não só no sentido do fortalecimento da
atividade econômica, como também lançaras bases
de um Mercosul político, que abranja questões de
segurança e de política extema, de modo a outorgar-
lhe uma dimensão consentânea com os avanços já
realizados no campo da política comercial que já
pratica.
       De nossas boas relações sairão os sinais
indispensáveis para que a comunidade internacional
e, sobretudo, o nosso Hemisfério, os nossos próprios
povos, compreendam que estamos engajados em um
projeto concebido para durar e fnitificar.
       Para que compreendam que o Mercosul é
parte da nossa personalidade internacional e,
portanto, um fator indissociável do conjunto de
nossos interesses e opções estratégicas. Para que
saibam que somos parceiros plenos, que se consultam
e se coordenam que se amparam e incentivam.
       E que esse projeto transcende Governos,
pessoas e inclinações de momento para inscrever-se
no âmbito das grandes vontades nacionais de nossos
países.
       E para saudar esse espírito que mais uma vez
reúne os presidentes dos dois países que eu ergo um
brinde à Nação Argentina, à nossa amizade exemplar,
à nossa aliança estratégica e à saúde e felicidade
pessoais do meu querido amigo Carlos Menem e de
cada argentino e argentina, companheiros neste
empreendimento histórico que estamos construindo
juntos.
       Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       

Resenha dc Pol Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

59







                             Cerimônia de assinatura de atos
                                  com a Federação da Rússia
                                                  
                                                  
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da cerimônia de assinatura de atos com a
Federação da Rússia, durante a visita ao Brasil do
Ministro dos Negócios Estrangeiros levgueni Primakov.
Brasília, 21 de novembro de 1997




       Estamos reunidos aqui, Chanceler levgueni
Primakov, não só para testemunhar a assinatura destes
acordos entre o Brasil e a Federação Russa, mas
também para dar-lhe as mais cordiais boas-vindas
nesta sua primeira visita oficial ao Brasil.
       Sua vinda a Brasília é para nós um passo
importante no esforço comum de retomar e
redimensionar o relacionamento entre nossos países.
Eia é a expressão política do desejo comum de dar a
essas relações um perfil novo e mais elevado.
      Vossa Excelência terá a oportunidade de
conhecer o nosso país e de sentir a força das
transformações por que passa, a vitalidade da sua
economia, o impacto das reformas, da estabilização,
da abertura econômica e da integração. Vossa
Excelência conhecerá de perto, também, a realidade
pujante do Mercosul, uma história de sucesso
diplomático e econômico que deu uma nova
identidade internacional aos países que o integram.
      Sua visita é a oportunidade que esperávamos
para aprofundar o diálogo entre os nossos países,
identificar novas de intercâmbio e, sobretudo, lançar
as bases de uma nova parceria alicerçada na confiança
e no respeito mútuos.
      Uma nova parceria que reflita melhor as
identidades que aproximam, no plano internacional,
  
dois países continentais, que sobressaem, por suas
  dimensões, em suas respectivas regiões.
        Entendemos sua visita ao Brasil como parte
  de um grande projeto diplomático russo. Por isso, e
  porque também nós temos o mesmo interesse de
  explorar todas as nossas grandes parcerias, nós
  valorizamos sua visita como uma oportunidade
  singular para trocar idéias e percepções sobre a
  realidade mundial e para discutir projetos conjuntos
  de cooperação e de fortalecimento do nosso
  intercâmbio comercial e tecnológico.
  
        Senhor Chanceler,
        Embora partes de esferas culturais e político-
  diplomáticas muito distintas, e com tempos e ritmos
  diferenciados na sua evolução histórica. Brasil e
  Rússia são dois países continentais, duas grandes
  democracias em consolidação.
        Nossos países passam por processos de
  abertura e modernização econômica, de ajuste e de
  liberalização competitiva do comércio internacional.
  No plano político, Brasil e Rússia têm interesses
  globais e ambos buscam a integração regional e a
  diversificação de suas parcerias na arena
  internacional.
        Era natural que quiséssemos dar forma mais
        
        
Resenha dc Pol. Exl, BrasM, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 61

concreta, no plano das nossas relações, a esses
elementos naturais que favorecem a associação e a
cooperação entre os nossos países.
      Por isso, além das conversações francas e
amistosas que mantivemos hoje, estamos assinando
estes atos. Eles darão um conteúdo político e jurídico
mais palpável aos nossos entendimentos, na esteira
do mecanismo de consultas estratégicas que criamos
e que já se materializou na recente e proveitosa
reunião de altos fiincionários realizada em Moscou,
      Esse é o sentido da "Declaração dos
Princípios de Interação entre o Brasil e a Rússia com
vistas ao Século XXl", que estabelece uma nova
parceria política entre nós. Ela consolida uma visão
convergente do mundo e o compromisso dos dois
países com o pluralismo político, a democracia e a
liberdade econômica, o respeito aos direitos humanos
e a promoção do desenvolvimento sustentável. Com
a declaração, demos um marco político à
coordenação diante de desafios como o
desarmamento, a reforma e o fortalecimento das
Nações Unidas, o combate ao terrorismo e ao crime
organizado, e, sobretudo, a manutenção da paz, da
democracia e do respeito aos direitos humanos em
todo o planeta.
      Assinamos também a "Declaração Conjunta
de Criação da Comissão de Alto Nível", a Comissão
Maciel-Tchemomirdin. Sua relevância reside não
apenas no seu elevado grau de representatividade
político-govemamental, ao reunir o Vice-Presidente
do Brasil e o Primeiro-Ministro da Rússia, mas
também era suapraticidade e operacionalidade. Ao
congregar em uma mesma Comissão, de alta
representatividade, a Comissão Intergovemamental
para a Cooperação Econômica, Comercial, Científica
e Tecnológica e a Comissão para Assuntos Políticos,
Brasil e Rússia passam a dispor de um órgão político-
estratégico e técnico para avançar suas relações.
      O Acordo de Cooperação Cultural e
Educacional reflete a importância que Brasil e Rússia
outorgam à aproximação de seus povos e o melhor
conhecimento recíproco, base de toda amizade

produtiva entre as Nações. Com este instrumento,
Brasil e Rússia tomam-se mais aptos a fomentar o
intercâmbio de seus respectivos valores culturais
nacionais e facilitar o contacto direto entre seus
artistas, professores, pesquisadores e estudantes. O
Acordo tem ainda a vantagem adicional de dar apoio
ao ensino e à divulgação do idioma português na
Rússia e do russo no Brasil e de proporcionar maior
intercâmbio entre nossos especialistas e professores
nessa
      Também o Acordo de Cooperação Científica.
Técnica e Tecnológica tem um interesse especial para
o Brasil. O Acordo de 1981 havia estruturado a
cooperação nesses campos, mas com as
transformações ocorridas desde então, precisou ser
adequado às novas realidades e potencialidades nessa
área de cooperação bilateral. Ele oferece agora rumos
para os cientistas e técnicos dos dois países
desenvolverem pesquisas conjuntas, para o
intercâmbio de especialistas e para a organização de
seminários e programas conjuntos. Estamos
atualizando um importante instrumento de ação
diplomática bilateral, à altura das justificadas
expectativas geradas pela cooperação Brasil-Rússia
nas áreas científica e tecnológica.
      Finalmente, um instrumento de grande
relevância e impacto prático que firmamos é o Acordo
de Cooperação na Pesquisa e nos Usos Pacíficos
do Espaço Exterior. A cooperação espacial é área
de grande impacto no projeto de desenvolvimento
tecnológico do Brasil e constitui prioridade singular
para a nossa diplomacia, em sintonia com o programa
espacial brasileiro.
      Importantes desdobramentos na história
recente das atividades espaciais, como a
consolidação do MTCR, em que o Brasil ingressou
em 1995, e no relacionamento bilateral, com a
aceleração dos contactos entre a Agência Espacial
russa e da Agência Espacial brasileira, exigiam a
substituição Protocolo de 1988 por um Acordo
autônomo, mais operacional e em sintonia com os
compromissos internacionais dos dois países na área




62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997



de não-proliferação.
      O Acordo que acabamos de assinar abrange
todos os componentes indispensáveis e para sua
implementação prática e promete ser um dos mais
fecundos em realizações concretas e efetivas no futuro
próximo. Ele prevê a cooperação em Ciência
Espacial, Meteorologia Espacial, Monitoramento
Ambiental a partir do espaço. Geofísica, entre outras
atividades	conjuntas	de	pesquisa,	e	o
desenvolvimento, construção, operação e utilização
de veículos lançadores, satélites e outros sistemas
espaciais - sem falar na possibilidade de utilização
da Base de Alcântara para o lançamento de satélites
por veículos lançadores russos.

      Senhor Chanceler,
      A assinatura destes acordos e a visita de
Vossa Excelência ao Brasil comprovam o grande
interesse recíproco em dar um novo perfil às nossas
relações, aprofundar nosso conhecimento mútuo e
consolidar os nossos laços tradicionais de amizade e

cooperação.
      Criamos hoje um marco novo nas relações
Brasil-Rússia. Quero ser muito franco sobre o desejo
do Governo brasileiro de que este marco de fato
represente o início de uma nova e produtiva etapa na
cooperação e no intercâmbio Brasil-Rússia.
      Países do porte e da projeção dos nossos
não podem tratar-se com respeitosa distância.
Distantes na geografia e na história, devemos
redobrar os nossos esforços para que as identidades
que nos aproximam no plano diplomático tragam
benefícios concretos para os nossos povos.
      Quem sabe, já em 1998, na visita com que o
Presidente leltsin muito nos honraria, já poderemos
colher alguns dos resultados que começamos a
produzir hoje. O que desejamos, e é o convite que
lhe pedimos levar ao seu Governo, juntamente com
a mensagem de amizade do povo brasileiro a todo o
povo da Rússia.
      Obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

63



país, graças à consolidação da democracia, à
estabilização da moeda, à abertui"a econômica, à sua
participação na construção do Mercosul, reformas e
ao que é hoje, talvez, o mais ambicioso programa de
desestatização e privatização em curso no mundo.
       Fortalecemos nossas credenciais de
credibilidade e confiabilidade em áreas como a não-
proliferação,	a proteção	ambiental	e o
desenvolvimento sustentável, os direitos humanos.
       Voltamos a ser um parceiro econômico de
importância reconhecida pelos Governos e agentes
econômicos de todo o mundo, graças a políticas
consistentes e ao vigor do Plano Real, que conta com
o apoio consensual da sociedade brasileira,
       E o Governo tem demonstrado um
compromisso inalienável com essas políticas,
adotando, como acaba de fazer no campo econômico
e financeiro, medidas corajosas que deixam patente
que o país tem um sentido preciso dos seus rumos e
das suas prioridades.
       Nós temos insistido em passar essa
mensagem, que os Governos e investidores
internacionais têm compreendido.
       Essas novas realidades criaram um impulso
sem precedentes para as relações Brasil-França e
temos sabido aproveitar as oportunidades. A troca
de visitas presidenciais em 1996 e 1997 e o encontro
histórico - e inédito - que os Presidentes Chirac e
Fernando Henrique acabam de ter na fronteira
comum são expressões políticas máximas desse novo
tempo.
       Mas não se trata de um movimento político-
diplomático abstrato. Falamos de dados reais da
economia, com grande impacto sobre os agentes
econômicos e os consumidores. Falamos de
iniciativas concretas como as que o Acordo de
Cooperação Espacial, que assinaremos logo mais,
certamente proporcionará em área de grande
impacto não só científico-tecnológico, mas também
econômico para os dois países.
      Os capitais fi?nceses, que haviam habituado
o consumidor brasileiro a marcas conhecidas da

indústria e dos serviços fi'anceses, retomaram com
força e visibilidade para participar das privatizações
brasileiras e das oportunidades que o fortalecimento
do mercado interno brasileiro oferece.
       A indústria automobilística francesa - a que
de resto os brasileiros começaram a se habituar nos
anos 50 e 60 voltou agora para participar desta
segunda grande etapa de desenvolvimento daquele
que foi o carro-chefe do crescimento industrial
brasileiro a partir dos anos 50.
       O comércio bilateral tem crescido
exponencialmente, favorecendo muito mais,
entretanto, as exportações francesas, já que produtos
brasileiros muito competitivos continuam a enfrentar
barreiras protecionistas praticadas pela União
Européia. Ainda assim, o panorama das relações
econômico-comerciais França-Brasil: é outro; nossa
parceria conta entre as principais nas relações entre
o mundo desenvolvido e o mundo em
desenvolvimento. E o potencial a explorar cresce cada
vez mais.
       Nunca, nos anos recentes, contamos com
uma alavanca tão poderosa para ampliar as nossas
relações e para valorizar no Brasil a contribuição que
a França e a cultura francesa podem voltar a nos
dar, interagindo construtivamente com outras fortes
influências a que temos sido crescentemente expostos.
       A França volta a ocupar, nas relações
exteriores do Brasil, um papel importante como
parceiro político, econômico, cultural e na áreada
cooperação. E o Brasil tem todo interesse em ser
uma referência de primeira grandeza para a França
na América Latina.
      O que quisemos significar com nossa
participação nesta primeira reunião da Comissão
Geral Brasil-França, que simboliza no plano
diplomático esse novo tempo das relações bilaterais.
      A agenda é densa, abrangente e relevante e
vai ocupar a atenção de três subcomissões
substantivas, passando em revista os principais temas
políticos, econômicos e de cooperação com
ressonância nas relações bilaterais.




66

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

      É muito oportuno que possamos trocar
opiniões francas sobre a conjuntura econômica e
comercial internacional, sobretudo no que se refere
à integração regional e ao diálogo entre a União
Européia e o Mercosul, e sobre os principais temas
da agenda internacional - inclusive os que vão ocupar-
nos conjuntamente nestes próximos dois anos em que
o Brasil se sentará no Conselho de Segurança das
Nações Unidas.
      Além disso, a nossa agenda tem grande
visibilidade perante os setores cultural, técnico e
cientifico-tecnológico dos dois países, e uma
capilaridade exemplar pelas instituições que em
análise fazem o dia a dia das relações de cooperação
entre os nossos países. Estou seguro de que a

Comissão Geral, nesta sua primeira edição,
corresponderá às expectativas recíprocas de por em
flmcionamento um mecanismo ágil e operacional de
diálogo, concertação e decisão entre o Brasil e a
França.
      Os resultados positivos que obtivermos
servirão certamente para motivar ainda mais os
setores empresaria], cultural, acadêmico e científico-
tecnológico a engajar-se completamente nesta tarefa
comum de aceleração das nossas relações em todos
os campos, para tornar realidade palpável o
compromisso que os dois Presidentes assumiram com
o desenvolvimento de uma grande parceria franco-
brasileira,
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 24, n. 81, 2° semestre 1997	67







                    III Conferência das Partes da Convenção-
                            Quadro sobre Mudança do Clima
                                         
                                         
Declaração do Presidente Fernando Henrique Cardoso
sobre a III Conferência das Partes da ConvençÕo-Quadro
sobre Mudança do Clima. Quioto, l" de dezembro de
1997




      Será realizada de 1 ° a ] O de dezembro em
Quioto, Japão, a III Conferência das Partes da
Conveiição-Quadro sobre Mudança do Clima, O
principal objetivo da Conferência é a negociação e
adoção de um novo acordo internacional destinado
a assegurar a redução das emissões de gases de efeito
estufa e assim evitar o aquecimento da Terra. O
impacto que o fenômeno do aquecimento global
poderá causar para a vida no planeta, caso não sejam
tomadas agora as medidas necessárias para evitá-
lo, justifica o grande interesse suscitado pela
Conferência de Quioto em todo o mundo.
      Ao buscar soluções para um problema
ambiental de natureza essencialmente global, a
Conferência de Quioto representa um desafio para a
comunidade internacional na construção do
desenvolvimento sustentável com base no princípio
das responsabilidades comuns, mas diferenciadas,
consagrado pela Conferência do Rio.
      A comunidade internacional espera de Quioto
um compromisso firme com a proteção do sistema
climático do planeta e, por conseguinte, com a
qualidade de vida e a própria sobrevivência das
futuras gerações. Nas negociações de Quioto, os
países desenvolvidos, responsáveis pela maior parte
do total de emissões de gases de efeito estufa no
planeta, deverão assumir responsabilidades
inequívocas com a redução de suas emissões em nível
  
adequado para evitar as graves conseqüências das
  mudanças climáticas. Espera-se, nesse sentido, que
  os países desenvolvidos respeitem o compromisso
  intemacionaí consagrado há dois anos em Berlim e
  assumam a liderança na solução de um problema
  ambiental causado primordialmente por seus padrões
  insustentáveis de consumo e produção.
        Graças, sobretudo, a sua maüiz energética
  essencialmente limpa, baseada no uso do potencial
  hidrelétrico e de combustíveis renováveis, o Brasil
  pouco contribuiu para o quadro mundial de emissões
  de gases de efeito estufa. Somos, aliás, o país cujas
  emissões mais diminuíram em termos relativos em
  todo o mundo. Temos consciência, no entanto, de
  que as conseqüências do efeito estufa para o mundo
  e para nosso país em particular podem ser
  extremamente graves. Nesse contexto, o Brasil tem
  acompanhado com especial interesse o debate
  internacional sobre mudança do clima e tem
  procurado atuar de maneira construtiva nas
  complexas negociações sobre o futuro acordo
  internacional a ser adotado na Conferência de Quioto.
        Com vistas a contribuir para o resultado
  exitoso das negociações, o Governo brasileiro
  apresentou sua própria proposta para a Conferência.
  Entre seus elementos centrais figura o estabelecimento
  de um nexo direto entre emissões de gases de efeito
  estufa e o aumento da temperatura média global. O
  
  
Resenha de Pol, Ext, Brasil, a 24, n, 81. 2° semestre 1997

Brasil propõe também a criação de um "fundo de
desenvolvimento limpo", baseado no princípio do
poluidor pagador, cujos recursos permitirão uma
participação equilibrada e voluntária dos países em
desenvolvimento nos esforços internacionais para
combater as causas do efeito-estufa. Registro com
satisfação que a proposta brasileira tem despertado
grande interesse junto aos demais países envolvidos

nas negociações de Quioto.
      Desejo, por fim, manifestar meus votos de
êxito para a Conferência de Quioto. Não tenho
dúvidas de que os negociadores envidarão seus
melhores esforços para que se alcance uma solução
à altura do desafio do aquecimento global, de maneira
que possamos legar às gerações futuras um planeta
livre de tal ameaça.












































70	Resenha de Pol Ext Brasil, a. 24, n. 81,2° semestre 1997






Processo de Ottawa




Declaração do Senhor Embaixador Sebastião do Rego
Barros. Secreiário-Geral das Relações Exteriores da
República Federativa do Brasil, na Conferência de
Assinatura do Tratado e Fórum sobre Minas Terrestres.
Ottawa, 02 de dezembro de 1997




      Senhor Presidente,
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso
honrou-me com a distinção de representar o Brasil
nesta conferência histórica, assinando, em nome do
Governo brasileiro, a Convenção sobre Proibição
do Uso, Estocagem, Produção, Transferência e
Destruição de Minas Anti-Pessoais.
      A perspectiva de conclusão da Convenção
parecia remota há apenas um ano atrás. Graças à
convergência de número significativo de países com
pontos-de-vista comuns e à liderança e tenacidade
do Governo canadense, conseguimos avançar no
processo de negociação face às grandes dificuldades
encontradas. Gostaria de homenagear o Primeiro
Ministro Jean Chrétien, a Vossa Excelência
pessoalmente. Ministro Axworthy, e aos
negociadores de todas as regiões, cujos esforços
tomaram possível estarmos reunidos aqui hoje.
Gostaria de estender meus agradecimentos aos
Governos da Áustria, Bélgica e Noruega, por terem
sido anfitriões das conferências de negociações que,
em conjunto, formam o tao bem sucedido processo
de Ottawa, e também ao Embaixador Selebi, da
África do Sul, pela brilhante condução da
Conferência Diplomática de Oslo.
      As minas terrestres têm sido apropriadamente
descritas como armas de destruição massiva em
câmara lenta. Estatísticas sobre o número de vítimas
  
de minas terrestres refletem a devastação causada
  por este terrível arsenal de armas que, infelizmente,
  nos é muito familiar. São poucas, se é que teríamos
  alguma, as tragédias atuais que consumiram tão
  grande número de vidas humanas. Precisamos
  aproveitar a oportunidade de trabalhar de fonna séria
  e determinada para livrar o mundo do flagelo das
  minas terrestres. E nossa tarefa agir dessa fonna.
        Temos diversos desafios a enfrentar nos
  próximos anos. Cerca de 100 milhões de minas
  terrestres encontram-se espalhadas pelo mundo. A
  grande maioria delas encontra-se em países pobres,
  devastados por conflitos e sem dispor de meios para
  remover esses artefatos dos quais são vítimas as suas
  populações. O Brasil tem, de forma consistente,
  defendido o banimento não apenas das minas
  terrestres, mas também a necessidade de retirá-las e
  desenvolver formas eficazes de ajudar os países
  infestados, a fim de limpar as suas áreas minadas,
  possibilitando que suas terras sejam novamente
  utilizadas para a produção de alimentos e
  crescimento.
        Pennitir que a comunidade internacional
  acelere efetivamente os esforços no sentido de
  eliminar as minas é uma tarefa tão importante como
  o alcance do seu total banimento. Por esse motivo, o
  Brasil, inspirado em imperativos éticos, assumiu a
  liderança no esforço bem sucedido de inserir em
  
  
  
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n 81, 2° semestre I9')7 71

nossa Convenção, mecanismos voltados para
proporcionar a esses países a ajuda internacional
necessária para a remoção das minas e a reintegração
social e econômica das populações atingidas.
      O Governo brasileiro também contribuiu e
continua contribuindo para os esforços de remoção
das minas, principalmente na África e América
Central, mesmo com o custo de riscos de vida para
os integrantes das Forças Armadas Brasileiras.
Desejamos manter nossa contribuição para os
programas internacionais de retiradas de minas nos
próximos anos.

      Senhor Presidente,
      Em nossa região consideramos a assinatura
dessa Convenção uma ocasião particularmente feliz
e significativa. Todos os países sul-americanos
encontram-se aqui, hoje, preparados para o
banimento das minas terrestres. Na realidade, é a
América do Sul a única região do mundo em que
todos os seus membros decidiram aderir ao
banimento.
      Esta é a razão pela qual afirmamos ser este
momento particulannente feliz e significativo. Cada
país em nossa região tem demonstrado confiança em
si próprio, confiança em seus vizinhos - somente o
Brasil possui 10 vizinhos - e capacidade para agir de

forma coordenada. Não apenas é a América Latina
a região mais desarmada do mundo, mas nossa
participação regional aqui demonstra, de forma clara
e inequívoca, nossa determinação comum de superar
tensões e rivalidades passadas e construir um futuro
baseado na confiança mútua e prosperidade
compartilhada. Esses são principios que se encontram
proflindamente enraizados em nossa história.

      Senhor Presidente,
      O banimento das minas terrestres, livrando o
mundo de seus efeitos perniciosos, exige o
envolvimento de toda a comunidade intemacional e
precisamos, portanto, lutar para assegurar a
universalidade da Convenção. Embora alguns dos
principais países produtores estejam fora do nosso
meio, os objetivos da Convenção ganharam apoio
substancial de todos os países do mundo. Todos os
países que estão assinando a Convenção aqui em
Ottawa, têm tido que fazer adaptações e ajustes
internos em sua doutrina militar, com vistas a tomar
o banimento realidade. Continuamos confiantes que
os países que não puderam agir tão rapidamente
como nós, possam logo mostrar ao mundo o mesmo
espírito conciliador e visão de longo prazo que tomou
o nosso trabalho diplomático possível.
      Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

72

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997





                      Banquete de Estado oferecido por Sua
                            Majestade a Rainha Elizabeth II
                                           
                                           
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, no Banquete de Estado oferecido por Sua
Majestade a Rainha Elizabeth 11 e Sua Alteza Real o Duque
de Edimburgo. Londres, 2 de dezembro de J997




      Obrigado, Majestade, por suas palavras
amáveis, de conteúdo e força simbólica.
      Sei que interpreto o sentimento de todos os
brasileiros ao agradecer-lhe as referências elogiosas
que fez ao meu país e ao nosso povo e as lembranças
sobre a tradição de amizade entre o Brasil e o Reino
Unido.
      Ruth e eu queremos dizer-lhe, em nome do
povo brasileiro, que estamos muito agradecidos a
Vossa Majestade e ao povo britânico por esta
acolhida e por esta homenagem.
      São gestos que farão inesquecível esta visita
e que expressam com eloqüência a secular tradição
botânica de bem receber; mas são gestos que falam
também do interesse que levou o Brasil e o Remo
Unido a construírem, ao longo de quase dois séculos,
uma relação sólida de cooperação.
      Temos sido parceiros importantes na paz e
fomos aliados em duas guerras mundiais. Temos sido
sócios na prosperidade e no desenvolvimento e
estamos próximos em muitos desafios comuns.

      Majestade,
      Nunca antes as relações entre o Brasil e o
Reino	Unido	tiveram	tantas	dimensões
complementares. Nunca antes as perspectivas foram
tão concretas, tão promissoras. E isso o que me traz
a Londres.
        
A presença do Presidente do Brasil na Corte
  de Saint James é também a oportunidade de trazer
  ao Reino Unido a voz de um novo Brasil, de um Brasil
  que se ti"ansforma e se fortalece no apego aos nossos
  melhores valores, os mesmos valores que
  contribuíram para fazer do Reino Unido uma força
  relevante na História universal; a democracia e a
  liberdade, a força da cidadania, a preeminência dos
  direitos do indivíduo, o .sentido social do Estado.
        Vossa Majestade realizou uma memorável
  visita ao meu país em 1968. Desde então, o Brasil
  mudou muito. Voltou à normalidade democrática,
  ganhou uma projeção nova no mapa da economia
  mundial e um espaço ampliado na sua atuação
  diplomática.
        Aqui no Reino Unido o relógio da História
  também se acelerou, dando ao país uma nova
  projeção européia e internacional.
        Graças à nova pujança do Reino Unido, o
  Governo de Vossa Majestade, sob a liderança do
  Primeiro Ministro Tony Blair, conduz hoje uma nação
  atuante na cena internacional e que oferece um
  exemplo de avanço pohtico, econômico e social ao
  mundo contemporâneo.
  
        Majestade,
        E sob o signo do novo que o Brasil e o Remo
  Unido aprimoram o seu relacionamento, dando-lhe
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n, SI, 2" semestre 73

uma dimensão dinâmica e moderna, centrada nas
prioridades e preocupações ftindamentais de nossas
sociedades. O comércio e os investimentos têm
atingido patamares cada vez mais elevados.
      Isso se deve, em boa parte, a oportunidades
comerciais e de investimentos geradas no Brasil pela
abertura e estabilização da economia, pelo
fortalecimento do mercado interno, pelo no progi'ama
de privatizações, pela flexibilização de monopólios
estatais, pelas refonnas e pela força econômica que
nos proporciona o Mercosul, contribuindo para uma
interação ainda melhor entre o Brasil e os principais
pólos da economia inteniacional.
      A Europa e particularmente o Reino Unido
têm um papel central na estratégia de inserção
intemacional do Brasil.
      Confio em que a presidência britânica da
União Européia, no próximo semestre, contribuirá
positivamente para o aprofundamento dos laços entre
a Europa e a América do Sul, especialmente com o
Mercosul, ajudando a tomar operacional o Acordo-
Quadro de Cooperação que permitirá no futuro criar
um espaço mutuamente benéfico de livre comércio
entre as duas regiões.
      O relacionamento Brasil-Reino Unido está
ancorado na consciência comum dos desafios
próprios da sociedade democrática.
      Nosso diálogo foi enriquecido pelos temas
associados aos valores da paz, da democracia, dos
direitos humanos, do meio ambiente, do
desenvolvimento sustentável.
      O Brasil tem procurado assumir plenamente
os compromissos que lhe coirespondem no contexto
da cooperação intemacional exigida por essa nova
agenda intemacional. Um exemplo é o esforço do
meu Governo, que responde á iniciativa 'Forests for

Life' lançada pelo Príncipe Philip, de fixar metas
quantificadas de proteção das florestas brasileiras.
      As visões do Brasil e do Reino Unido diante
dos desafios c oportunidades do mundo
contemporâneo convergem para uma série de ações
e projetos conjuntos.
      Um exemplo expressivo dessa comunhão de
esforços é a prioridade que atribuímos à educação,
que permitirá aos nossos países, dentro de suas
especificidades, conciliarem as metas do crescimento
econômico e do progrfôso científico-tecnológico com
os anseios de justiça social e o imperativo do
desenvolvimento sustentável.
      Por isso, é uma satisfação ver progredirem
no relacionamento Brasil-Reino Unido projetos
pioneiros na área da cooperação educacional e
acadêmica, voltados tanto ao aperfeiçoamento dos
nossos estudantes quanto ao melhor conhecimento
recíproco entre os nossos povos. E esse o sentido
do exitoso programa de divulgação do Brasil nas
escolas britânicas e da criação do Centro de Estudos
Brasileiros da Universidade de Oxford.

      Majestade,
      A nossa parceria se valoriza. Os resultados
estão à vista. O diálogo que nossos Govemos têm
mantido nos mais altos níveis reflete a vontade
comum de fazer mais, juntos.
       E é pensando na amizade que une brasileiros
e britânicos que convido todos os presentes a
erguerem suas taças num brinde à prosperidade
crescente do Reino Unido e à saúde e felicidade
pessoais de Sua Majestade a Rainlia Elizabeth II e
de Sua Alteza Real o Duque de Edimburgo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      

74

Resanha de Pol, Exi Brasil, a, 24, n. 81. 2° semestre 1997






                                London School of Economics
                                        and Politicai Science
                                                           
                                                           
Conferência do Senhor Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso na London School of
Economics andPoliticai Science. Londres, 3 de dezembro
de 1997




      Para alguém que dedicou a maior parte da
vida à atividade acadêmica no campo das ciências
sociais, este é um momento muito especial. Recebo
sensibilizado, e cora orgulho, a homenagem da
London School of Economics and Politicai Science.
      Esta é uma instituição respeitada por muitas
razões, mas, sobretudo, por ter sabido orientar o
pensamento para a transformação construtiva da
sociedade.
      Muito de meu próprio trabalho como
sociólogo se aproxima desse espirito, mas penso que
esta iniciativa da London School of Economics
representa, antes de tudo, um tributo ao Brasil e aos
brasileiros, uma Nação que, apesar das dificuldades,
tem sabido transformar-se com otimismo, tolerância
e espírito moderno.
      Quero desde já prestar aqui minha
homenagem ao Professor Anthony Giddens, que hoje
dirige esta escola e cujas reflexões sobre os temas
de nossa época têm tido grande influência no mundo
acadêmico e político. Em uma palavra: ele é um dos
maiores pensadores sociais do nosso tempo.

      Senhoras e senhores,
      Quero compartilhar com este auditório
algumas idéias sobre os desafios que se apresentam
hoje à democracia.
      A democracia é um tema fundamental da
ciência política. E é sempre um tema tão instigante
  
como inesgotável, porque no fundo está ligado ao
  problema permanente de definir o que é a boa
  sociedade, ao problema da capacidade dos homens
  e mulheres de criar instituições para garantir a
  liberdade e a justiça. Nos dias atuais, contudo, é
  particularmente relevante a preocupação quanto às
  formas pelas quais os regimes democráticos podem
  enfrentar as grandes questões contemporâneas.
  Como nos ensina o Professor Giddens, em um ângulo
  um pouco distinto, alguns dos fatores que favorecem
  a expansão de instituições liberal-democráticas pelo
  mundo contribuem, eles próprios, para criar novos
  desafios que parecem colocar em cheque a
  capacidade de atuação daquelas mesmas instituições.
  Enfraqueceram-se alguns elementos que se
  identificavam com o fLincionamento da democracia
  moderna, como os partidos políticos, a utilização do
  Estado como mecanismo de promoção do bem-estar
  social e, em um plano mais básico, a própria noção
  de que os Estados nacionais devem comandar
  plenamente os processos que afetam as suas
  populações.
        Menciono alguns aspectos do problema:
        a) No plano das instituições, os mecanismos
  de representação e de agregação de interesses, em
  particular os partidos políticos, encontram dificuldades
  em acompanhar as demandas de representação
  geradas no contexto de fragmentação temática que
  caracteriza a vida política contemporânea, que reflete
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81. 2" semestre 1997 75

a fragmentação das ccmstituencies em tomo de
tnleresses específicos, setoriais, que vão muito além
da mera inserção do indivíduo no sistema produtivo.
No tratamento de temas como meio ambiente,
direitos humanos, situação da mulher e gmpos sociais
vulneráveis, os partidos políticos dividem o espaço
com as ONGs, que oferecem uma perspectiva
distinta, não totalizante, deliberadamente segmentada.
       b) Com as restrições fiscais enfrentadas pelo
Estado em uma situação onde a inserção internacional
é inevitável e cada vez mais competitiva, enfrentam-
se novos limites para o próprio esforço de inclusão
social, para a construção daquela soma inteligente
dc democracia formal e democracia substantiva que
já foi o programa da sociaí-democracia européia. Nos
países desenvolvidos, isso tem obrigado a repensar
as estruturas de bem-estar social. Nos países em
desenvolvimento, essa questão toma-se ainda mais
complexa, pois partimos da situação de um Estado
do "mal-estar social" e o desafio é ainda mais difícil,
tanto mais porque os avanços nas técnicas de
comunicações e transportes, e o próprio processo
de urbanização, tomam facilmente acessível a todos,
não a própria prosperidade, mas a idéia do que é a
prosperidade de outros, no seu próprio país ou no
exterior. A questão da exclusão e da pobreza toma-
se mais visível, o que às vezes pode projetar a
impressão de que se tomou mais grave. De qualquer
forma, o importante é que a demanda por eqüidade
aumenta no momento mesmo em que se restringe a
capacidade dos Estados de responder a ela.
       c) O processo de globalização toma mais
difícil que os projetos nacionais sejam dirigidos por
uma vontade, mesmo que popular, dos Estados.
Vários dos temas que afetam o dia-a-dia das
populações envolvem fatores transnacionais, que
escapam ao controle dos Governos, A questão dos
fluxos financeiros internacionais é um exemplo
evidente disso, que mostra o quanto as estmturas de
governance existentes no plano global estão aquém
do que seria necessário para que esse tipo de
fenômeno pudesse ser objeto de tratamento
democrático. Já se criou a consciência de que há

problemas que afetam a humanidade como um todo
- da concentração de vantagens tecnológicas e de
riqueza até as questões ambientais, mas até que ponto
essa consciência da universalidade dos problemas
propicia condições para que sejam tratados
universalmente?
       d) Nos países da América Latina, soma-se a
esses aspectos a percepção de que o
restabelecimento da democracia nos anos 80 não
veio acompanhado de soluções para os problemas
sociais, produzindo-se algumas vezes uma certa
nostalgia do autoritarismo que, ainda que não pregue
a sua volta, tende a manifestar impaciência com o
processo de diálogo e negociação que é próprio da
democracia e se permite imaginar um Executivo
dotado de poderes similares aos de um regime
autocrático.
       Delineados esses elementos do problema,
quais os caminhos que se abrem para a democracia
nos dias de hoje? Acredito que a resposta não está
em menos, mas em mais democracia. Eu defendo
que é preciso radicalizar a democracia, ir à raiz dos
processos que pennitem que o povo soberanamente
comande o seu destino e encontrar aí condições
renovadas para o exercício do governo do povo, no
novo contexto engendrado pelas condições da
sociedade de massa contemporânea. Devemos
encarar o regime democrático não somente como
um ponto de chegada, para o qual a maioria das
sociedades já convergiu ou está convergindo, mas
também como um ponto de partida.
       Vivemos, na realidade, uma oportunidade
histórica única, pois as condições internacionais de
estabilidade política são razoáveis, mas, ao mesmo
tempo, não existe um mapa claro para enfrentar os
problemas que acabo de mencionar. Não existe, por
exemplo, uma teoria econômica que inclua os efeitos
da globalização. No plano social, é difícil saber como
se pode conduzir um processo de transformação nas
sociedades contemporâneas na ausência de
ideologias totalizadoras e em conjunturas nas quais,
muitas vezes, a sociedade se antecipa aos que
pretendem liderá-la. E igualmente difícil saber qual



76

Resenha de Pol. Ext Brasil, a, 24, n. 8Í, 2'? semestre 1997

pode ser o sujeito histórico dos processos de
transformação quando o Estado se enfraquece e
tantas formas novas de identidade social se
sobrepõem às tradicionais divisões de classes.
Freqüentemente, os que refletem sobre esses temas
estão pensando situações novas com categorias
antigas.
      No entanto, o fato de que as questões sejam
complexas não significa que não possamos ter ideais,
rumos. Os "ideais" incluem o equilíbrio em um
processo de atendimento a múltiplas demandas,
fragmentadas. A chave desse equihl?rio - que é central
para a idéia de radicalização da democracia - é a
idéia de que o Estado sirva efetivamente ao "todo"
da cidadania. De que maneira isso é possível?
      Essa é uma questão complexa e há mais de
uma forma de encará-la. Quero indicar alguns pontos
que, em minha percepção, podem ser relevantes para
que as democracias estejam em condições de
responder aos desafios do nosso tempo.
      a) Antes de mais nada, é necessário lidar com
um conceito amplo de cidadania, que, mantendo as
bases antigas (essencialmente a noção de participação
na política), vá mais além e incorpore, por exemplo,
as demandas localizadas que se produzem nos vários
planos de identidade individual. O cidadão não é mais
simplesmente o eleitor: é membro de um gênero, de
uma etnia, de uma minoria sexual, é desempregado,
sem-terra, etc,, e essa multiplicidade de pontos de
vista deve refletir-se no funcionamento do sistema
político. Os partidos políticos devem ser capazes de
acomodar essa pluralidade de perspectivas,
reconhecer a sua legitimidade. Ao mesmo tempo, o
Estado deve estar preparado para uma interlocução
em geometria variável com os diversos grupos e
organizações que refletem essa pluralidade de
identidades	do	indivíduo	na	sociedade
contemporânea.
      b) Como pode a cidadania manter algum
comando em uma economia na qual o mercado é
central e a privatização, um caminho necessário? E
necessário superar a noção simplista de que o que é
  
bom para a cidadania deve necessariamente provir
  do Estado (na realidade, não faltam exemplos, no
  Brasil ou em outros países, de como se exerce a
  influência de interesses privados em ações do Estado).
  Os mecanismos de regulação das atividades "púbhcas
  privatizadas" (comunicações, energia elétrica,
  transportes, etc.) devem ser claramente orientados
  pelas necessidades do povo e, para isto, a
  participação direta de representantes da sociedade
  civil nos órgãos é fundamental, O Estado deve ser
  "poroso", permeável às necessidades da cidadania,
  especialmente naquilo que é novo, nos temas em que
  ainda faltam as soluções mais definitivas. A identidade
  do Estado com o interesse nacional não é um dado,
  mas necessariamente uma construção política, que
  exige um esforço amplo de elaboração de consensos.
        c) A democracia pressupõe a necessidade de
  universalização do acesso aos serviços públicos
  essenciais, como condições decisivas para a própria
  construção de uma cidadania efetivamente
  participante. E, naturalmente, os primeiros desses
  serviços são a educação e a saúde. Mais do que
  nunca, a educação é um fator decisivo para a
  constnição da cidadania, muito especialmente em um
  país como o Brasil, onde ainda há tanto o que fazer a
  esse respeito. A saúde é, igualmente, elemento
  indispensável da dignidade do cidadão. O Estado
  deve continuar, portanto, a assumir a
  responsabilidade pelo tratamento das demandas de
  eqüidade e de serviços públicos, complementando o
  mercado naquelas áreas em que este não é capaz de
  oferecer as respostas. Nas condições atuais, a
  solução dos problemas sociais exige uma parceria
  criativa entre Estado e sociedade, Há uma
  multiplicidade de papéis que podem ser
  desempenhados pelo Estado, como o de oferecer
  liderança, o de funcionar como um catalisador, o de
  fomentar iniciativas da própria sociedade, Existe todo
  um espaço para novas formas de interlocução e ação
  conjunta que podem trazer uma contribuição
  fundamental para a realização daquilo que já se
  denominou "democracia substantiva". No Brasil, o
  
  
Resenha de Pol, Ext. Rrasil, á, 24, n. 81, 2° semesire 1997 77

Programa "Comunidade Solidária" é um exemplo
disso, buscando atuar na interface entre a
responsabilidade social do Governo e a das empresas
e organizações da sociedade civil.
      d) Impõe-se a tarefa da renovação do espaço
da política, a tarefa de dar voz a todos, em condições
de liberdade efetiva. Nas circunstâncias da vida social
contemporânea, o importante é que a esfera pública
seja realmente pública, e nas condições da
democracia contemporânea isso pressupõe que ela
seja uma esfera de argumentação, de diálogo, ao
mesmo lempo em que é uma esfera de tolerância e
respeito ao outro. Radicalizar a democracia
significará, de um lado, dar condições efetivas de
liberdade para que todos, mesmo os que não estão
organizados, "falem". Existe aí um papel importante
para o Estado, no sentido de garantir a liberdade de
expressão e de procurar contribuir para que o espaço
público seja construído em condições tais que
pennitam compensar os desníveis de organização
entre os diversos gmpos sociais, de tal modo que
todos os argumentos se façam ouvir.
      e) Por fim, será necessário encontrar fórmulas
para responder aos desafios que o processo de
globalização apresenta para a democracia e para o
comando pelo Estado de seu próprio destino. Essa
questão deve ser pensada fora da moldura tradicional
dos esquemas autárquicos. Não voltaremos a um
sistema internacional nos moldes de Westphalia. A
interdependência entre os Estados é um fato e ignorá-
lo seria condenar os nossos esforços, desde logo,
ao reino da fantasia. Mas isso não nos exime de
examinar a questão de saber o que é possível e
necessário regular, no plano intemacional, para que
a vontade dos cidadãos possa ser democraticamente
exercida. E necessário pensar o papel das instituições
de Bretton Woods no atual contexto da economia
intemacional. Da mesma forma, é preciso repensar a
composição e as formas de atuação do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, de modo a assegurai'
que ele tenha a legitimidade indispensável para um
papel de reíevo na defesa da paz e da segurança


              Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n, SI, 2° iemeslre ]997

internacional.
      A consideração desses desafios à democracia
poderia, em aparência, sugerir uma tarefa de
complexidade tão grande a ponto de colocar
pressões excessivas sobre sistemas políticos que já
respondem com dificuldade às necessidades
cotidianas de governo e que se mostram ainda menos
eficientes quando se trata de efetuar refonnas
profundas, de romper com categorias do passado.
Mas nem tudo depende do sistema político, dos
partidos ou do Estado. Em nosso tempo, as próprias
sociedades freqüentemente se antecipam aos projetos
de transformação e experimentam processos de
mudança nascidos dos próprios movimentos sociais.
      No Brasil tem sido assim. No processo de
transição do autoritarismo para a democracia, a partir
do final dos anos 70, e posteriormente nos momentos
iniciais de consolidação da democracia, a partir de
meados dos anos 80, operou-se uma verdadeira
revolução democrática na sociedade brasileira, com
o surgimento de novos atores (organizações e grupos
sociais) e a definição de um novo padrão de relação
entre a sociedade e o Estado, caracterizado pela
exigência de transparência, abertura e acesso aos
processos decisórios. Mais recentemente, esse
substrato de democracia social foi o que permitiu que
o povo brasileiro fizesse uma opção nítida e
consciente pela estabilidade econômica alcançada
com o Plano Real.
      O controle da inflação, propiciado pelo Plano
Real, teve um impacto social extraordinário. Milhões
de brasileiros, pelo mero fato de que sua renda deixou
de ser corroída pelo aumento dos preços, foram
capazes de superar a linha de pobreza e ter acesso a
bens e serviços com os quais antes podiam apenas
sonhai:
      Mais do que isso, porém, a conquista da
estabilidade econômica teve e tem, para os
brasileiros, um significado político muito importante.
E óbvio que o controle da inflação não resolveu, num
passe de mágica, todos os problemas do Brasil. A
população sabe disso. Mas o Plano Real, ou seja, a

estabilidade econômica, proporcionou aos brasileiros
um ponto de unidade, um consenso em tomo a um
objetivo nacional definido e produzido através de
mecanismos democráticos. E a razão para isto não é
apenas a lógica econômica, mas também a mudança
política e social.
      Essas breves observações sobre a história
recente do Brasil ilustram, a meu ver, o fato de que o
processo de radicalização da democracia não se faz
de cima para baixo, por decisão de Governo, mas
envolve a mobilização da própria sociedade. Mas,
em qualquer hipótese, é preciso que se faça com a
participação dos govemantes.
      Trata-se, sobretudo, de eliminar obstáculos
ao aprofiindamento e ao exercício desimpedido da
democracia. São obstáculos que se acumularam ao
longo de décadas como resultado da perda de sintonia
entre a reaUdade social e os procedimentos políticos.
Alguns desses obstáculos encontram-se dentro do
próprio aparelho estatal - dai a importância decisiva
das propostas de refonna do Estado.
      Estamos multiplicando e consolidando os
canais de expressão da coletividade, tomando mais
descentralizadas as instâncias de deliberação e
decisão, fazendo-as mais permeáveis à participação,
aproximando o poder público das pessoas e as
pessoas, do poder público. Em essência, indo à raiz
da palavra poder, cristalizando em cada cidadão a
certeza de que pode falar e de que vale a pena fazê-
lo, de que pode contribuir para a mudança, e de que
vale a pena fazê-lo. Trata-se de resgatar em sua
plenitude o significado da expressão "cidadania", a
noção de que o indivíduo é mais do que um indivíduo:
é membro de uma comunidade. Embora em
circunstâncias distintas, encontro a mesma
perspectiva no conceito de uma "stakeholder society",
elaborado cora tanta propriedade pelo Primeiro
Ministro Tony Blair.
      Quando me perguntam se essa democracia
radicalmente pluralista, cada vez mais democrática,
vai resolver o problema fundamental da exclusão,
respondo que sim, inclusive porque não há outro
  
caminho. E se a sociedade é plural, as soluções não
  podem deixar de refletir esse fato. Porque não há
  apenas uma exclusão, a dos pobres marginalizados
  do processo de desenvolvimento; essa é a percepção
  tradicional. Na verdade, há várias exclusões: a da
  mulher, das crianças, dos idosos, dos deseducados,
  dos desempregados, dos portadores de deficiência
  física, das vítimas de violência, dos sem-terra, dos
  atingidos pela poluição e outros danos ao meio
  ambiente.
        Não basta, portanto, politizar apenas uma
  linha de exclusão, no velho molde da luta de classes.
  E preciso politizá-las todas, incentivar a mobilização,
  criar organizações e ampliar os canais entre elas e as
  instituições que compõem o Estado.
        Ninguém poderá entender corretamente o
  Brasil se não se der conta de que isso já está
  acontecendo intensamente no país. E mais, que
  embora grande parte desses movimentos se
  transforme em pressões sobre o Governo, em
  reivindicações que muitas vezes não podem ser
  atendidas, o Governo quer mais mobilização, mais
  organização, mais vigilância na sociedade brasileira.
        Defender que o simplismo das dicotomias
  tradicionais entre esquerda e direita, operários e
  capitalistas, deve ser substituído pelo reconhecimento
  da complexidade de nossas sociedades não significa
  ser conservador, como pensam alguns
  'fundamentalistas' (no sentido em que o Professor
  Giddens utiliza esse termo). Ao contrário, significa
  aceitar a mudança e querer mais mudança; significa
  estar disposto a abrir mão do conhecido e participar
  da construção de algo verdadeiramente novo.
        E com o espírito desse desafio intelectual de
  pensar o verdadeiramente novo que deixo, aosjovens
  estudantes da London School of Economics and
  Politicai Science, meus votos de que possam ter a
  felicidade de contribuir, cada qual à sua maneira, para
  a construção de um mundo que seja mais
  democrático, que seja mais próspero e solidário, de
  um mundo radicalmente melhor.
        Muito Obrigado.
        
        
Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 79







 Recepção do Lord
Mayor em Londres




Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, ao ser recebido pelo Lord Mayor no
GuiJdhall. Londres, 3 de dezembro de 1997




      É uma honra muito grande para mim, minha
mulher e aqueles que nos acompanham, sennos
acolhidos neste templo extraordinário da história
britânica, que é o Guildhall. Diante de suas paredes
medievais, passaram séculos e séculos - mais de
meio milênio - e não poderia ser senão de admri'ação
o sentimento de quem se depara com esta arquitetura
em muitos aspectos intacta e, no seu todo,
magnificamente preservada ao longo das gerações.
      Este é um momento alto da minha Visita de
Estado ao Reino Unido.	E a oportunidade,
proporcionada pela hospitalidade da Corporação de
Londres, de encontrar-me com os líderes e
representantes de um dos maiores centros financeiros
do mundo. A cidade de Londres é para o Brasil, uma
referência importante na condução de seus negócios
e de suas estratégias em matéria econômica, O que
reverbera dentro e atém do seu território de uma milha
quadrada tem impacto direto sobre nós. Daí, a
importância do acompanhamento permanente das
suas atividades e, mais do que isso, da própria
presença na cidade, em ocasiões como esta, das
autoridades e líderes empresariais de países que,
como o Brasil, necessitam estar em contato com este
que é um dos principais centros formadores da
opinião econômica intemacional,
      Graças, em boa parte, ao dinamismo, ao
espírito empreendedor e à projeção mundial da

cidade de Londres, as relações entre o Brasil e o
Reino Unido nas áreas do comércio, das finanças,
dos investimentos têm atingido níveis significativos.
Espero firmemente que esta minha visita possa ajudar,
de alguma forma, a expandir ainda mais esses
vínculos. Por isso, minha satisfação de vir esta noite
ao Guiidhall e desfrutar da companhia ilustre de tantas
personalidades: além do Lord Mayor, da Lady
Mayoress e demais autoridades da Corporação de
Londres, os nobres membros da Família Real aqui
presentes. Ministros do Governo de Sua Majestade,
políticos, parlamentares, embaixadores, homens de
ciência e cultura, da imprensa, e, sobretudo,
significativo numero de representantes da comunidade
empresarial anglo-brasileíra.

      Lord Mayor,
      Agradeço suas palavras amáveis de saudação
dirigidas ao Brasil e a mim, pessoalmente. Elas bem
traduzem a estima recíproca e a autêntica amizade
entre nossos povos,
      Peço a Vossa Excelência, em nome do
Governo brasileiro, no meu próprio e no de minha
comitiva, que aceite os melhores votos de sucesso e
felicidade, extensivos a todos os membros da
Corporação de Londres.
        Muito obrigado.

        
        
        

ResEiiha de Pol. Exl. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

81







                                    Recepção oferecida pela
                               Presidente da Canning House
                                               
                                               
Discursu do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na recepção oferecida pela Presidente
da Canning House. Londres, 4 de dezembro de 1997



      É um prazer para mim poder voltar à Canning
House, mstituição que está associada à obra da
crescente aproximação do Reino Unido com a
América Latina e, em particular, com o Brasil.
      Há muito acompanho o trabalho desta Casa,
ponto de passagem obrigatório para os Presidentes
latino-americanos em visita ao Reino Unido. Aqui
estive anos atrás, quando Ministro das Relações
Exteriores, e é com especial satisfação que agora,
como Chefe de Estado, cumpro este agradável ritual.
Na Canning House, as comunidades diplomática e
empresarial de nossos países em Londres encontram
um ponto de apoio aos seus esforços individuais.
      Noto, com satisfação, que a Canning House
tem procurado fortalecer suas atividades em prol da
cooperação cada vez mais estreita entre o Reino
Unido e a América Latina. Um dos marcos dessa
nova fase da instituição foi a Conferência realizada
em maio em São Paulo, sobre o tema 'O Brasil, o
Mercosul e a União Européia na Economia Global',
Sei dos resultados positivos daquele encontro, no
qual tanto o Governo quanto o setor privado
brasileiros estiveram diretamente envolvidos. Foi uma
iniciativa notável de divulgação das oportunidades

de negócios que se abrem com a presente etapa do
desenvolvimento brasileiro. Além de seus esforços
na área econômico-comercial, a Canning House tem
desempenhado papel de relevo na promoção dos
vínculos culturais e educacionais entre nossos países.
Prova disso é a exposição fotográfica Terra Brasil',
com motivos ambientais, que se realiza nestes dias
aqui na sua própria sede. Menciono ainda a
importância do ensino do português como parte
tradicional de seu programa de trabalho, e espero
que a Canning House possa continuar a promover
essa atividade em benefício do maior conhecimento
da nossa língua e da nossa cultura.
      Agradeço, Baronesa Hooper, suas palavras
amáveis de saudação. Não quis deixar de vir à
Canning House por ocasião de minha visita de
Estado, a fim de expressar-lhe o reconhecimento do
Governo brasileiro pela contribuição que, há quase
meio século, vem prestando ao desenvolvimento das
relações entre nossos países.
      Desejo estender a todos os membros desta
Casa os melhores votos de felicidade e de contínuo
êxito em suas atividades.
       Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de Pol	Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2" senicstrs 1997	Sí







                            Recebimento do Título de Doutor
                              "Honoris Causa" em Direito na
                                            
                                 Universidade de Cambridge
                                                 
                                                 
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, ao receber o Titulo de Doutor "Honoris
Causa" em Direito na Universidade de Cambridge.
Cambridge, 4 de dezembro de 1997




      É motivo de grande orgulho pessoal para mim
e prova de especial deferência ao Brasil o título de
Doutor Honoris Causa em Direito que acabo de
receber das mãos de Sua Alteza Real.
      Orgulho pessoal por encontrar-me aqui, vinte
anos após ter sido titular da Cátedra Simon Bolívar,
no Clare College, para receber do Chanceler da
Universidade sua mais elevada comenda acadêmica.
Deferência ao meu país, porque interpreto este título
também como um reconhecimento aos esforços dos
brasileiros para construir um país mais justo.
      Como alguém que, antes de assumir
responsabilidades políticas, formou-se em uma longa
experiência acadêmica, sei do valor das
Universidades na vida cultural e política e no
desenvolvimento de um país. Sei da importância de
que a ação social seja iluminada pela reflexão, pelo
pensamento, tanto no âmbito técnico como no plano
propriamente político, da reflexão filosófica sobre os
valores. Sei da necessidade de que uma sociedade
possa contar com a excelência das instituições
superiores de ensino, para formar quadros e transmitir
às novas gerações a herança de conhecimento a partir
da qual cada época pode expandir as possibilidades
  
humanas.
        Sei, também, que a Universidade de
  Cambridge reúne de forma exemplar essas
  características de excelência. Que esta Universidade,
  perto de completar oito séculos de existência, tem
  sido um fator permanente de contribuição ao
  progresso do conhecimento. Que ocupa um lugar de
  destaque no espetacular avanço das letras, das artes
  e das humanidades neste milênio cujo fim estamos
  por testemunhar. Cambridge é uma síntese do quanto
  o Brasil tem a ganhar com uma parceria com o Reino
  Unido. É um símbolo do empreendimento humano,
  das grandes conquistas da cultura e da civilização,
  conquistas pelas quais se empenha o Brasil de hoje e
  que são a marca do nosso projeto de fiituro.
        Esta é, sem dúvida, uma das maiores
  expressões de reconhecimento acadêmico em toda
  minha vida. E, além da distinção acadêmica, valorizo
  profiindamente a carga de responsabilidade adicional
  que este título me impõe como intelectual e como
  homem público. Desejo, portanto, expressar meu
  profundo agi'adecimento por essa manifestação de
  apreço pelo Brasil e pelo seu Presidente.
        Muito obrigado.
        
        
        
        
        
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n 81, 2° semestre 1997










Acordo de Cooperação entre os Governos
Integrantes da CPLP para a Redução da Demanda,
Prevenção do Uso Indevido e Combate à Produção
e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias
Psicotrópicas. Salvador, 18 de julho de 1997.

Ata de Retificação do Acordo de Complementação
Econômica n" 35, entre o Mercosul e o Chile.
Montevidéu, 20 de agosto de 1997.

Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro
do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos.
Viena, 5 de setembro de 1997.

Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 35, entre o
Mercosul e o Chile. Montevidéu, 11 de setembro
de 1997.

Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n° 35, entre o
Mercosul e o Chile. Montevidéu, 11 de setembro
de 1997.

Convenção sobre Compensação Suplementar por
Dano Nuclear. Viena, 12 de setembro de 1997

Protocolo de Emenda da Convenção de Viena Sobre
Responsabilidade Civil por Danos Nucleares. Viena,
12 de setembro de 1997.

Emendas ao Protocolo de Montreal sobre
Substâncias que destroem a Camada de Ozônio,
aprovadas em Montreal, em 17 de setembro de
1997, ao término da Nona Reunião das Partes, e,
     
ATOS INTERNACIONAIS
     
     
em Pequim, em 3 de dezembro de 1999, por ocasião
da Décima Reunião das Partes. Montreal, 17 de
setembro de 1997

Convenção sobre a Proibição do Uso,
Annazenamento, Produção e Transferência de Minas
Anti-Pessoal e sobre sua Destruição. Oslo, 18 de
setemborde 1997.

6" Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial
de Renegociação n" 9 (Protocolo de Adequação),
entre Brasil e México. Montevidéu, 26 de setembro
de 1997.

Sétimo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 27, entre o Brasil e
Venezuela. Montevidéu, 26 de setembro de 1997

Protocolo de Prorrogação dos Acordos Comerciais
entre Brasil e México. Montevidéu, 26 de setembro
de 1997.

Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 25, entre Brasil e
Pem.

12" Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial
de Renegociação n° 11, entre Brasil e Equador.
Montevidéu, 26 de setembro de 1997.

8° Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial
de Renegociação n" 10 (Protocolo de Adequação),
entre Brasil e Colômbia. Montevidéu, 26 de
setembro de 1997.




Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 24, 0 81,2° semestre 1997

87

6" Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial
n" 21, Subscrito ao Amparo do Artigo 25 do Tratado
de Montevidéu de 1980, entre Brasil e Cuba.
Montevidéu. 29 de setembro de 1997.

Ata de Retificação do Protocolo de Adequação ao
Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n" 10,
entre Brasil c Colômbia. Montevidéu, 3 de outubro
de 1997.

Resolução 232 do Comitê de Representantes da
Associação Latino-Americana de Integração
(ALADI). Montevidéu, 8 de outubro de 1997.

Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n° 36, entre o
Mercosul e a Bolívia. Montevidéu, 14 de outubro
de 1997.

Ata de Retificação do Acordo de Complementação
Econômica n" 36, entre o Mercosul e a Bolívia.
Montevidéu, 10 de outubro de 1997
1997

Convenção Interamericana Contra a Fabricação e o
Tráfico Ilícito de Armas de Fogo, Munições,
Explosivos e Outros Materiais Correlatos.
Washington, 14 de novembro de 1997.

Convenção Internacional para a Proteção dos
Vegetais (CIVP) (Revisão do texto de 6/12/51 e de
28/11/79). Roma, 17 de novembro de 1997.

Emendas ao Anexo da Convenção Internacional de
1974 para a Segurança da Vida Humana no Mar
Solas-74 e às Diretrizes I e 2 da Referida Convenção
(Programa Melhorado de Inspeção Durante o
Reconhecimento de Graneleiros e Petroleiros -
Resolução A.744). Londres, 27 de novembro de
1997.





            Resenha de Pol Ext. Brasil, a. 24, n, 81, 2° semestre 1997

Acordo Quadro para a Promoção do Comércio
Mediante a Superação das Barreiras Técnicas ao
Comércio, entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile,
Colômbia, Equador, México, Paraguai, Pem e
Venezuela. Montevidéu, 8 de dezembro de 1997.

Protocolo de Quioto pai?a a Convenção-Quadro das
Nações Unidas sobre Mudança Climática. Quioto,
 11 de dezembro de 1997.

Convenção Internacional para a Supressão de
Atentados Terroristas com Bombas. Nova York. 15
de dezembro de 1997

Protocolo de Montevidéu sobre o Comércio de
Serviços do Mercosul. Montevidéu, 15 de dezembro
de 1997

Acordo Multilateral de Seguridade Social do
Mercado Comum do Sul e seu Regulamento
Administrativo. Montevidéu, 15 de dezembro de
1997.

Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n° 18, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai. Montevidéu, 17 de
dezembro de 1997.

Décimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n° 18, entre Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai. Montevidéu. 17 de
dezembro de 1997.

Convenção sobre o Combate da Corrupção de
Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações
Comerciais Internacionais (OCDE). Paris, 17 de
dezembro de 1997.

13" Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial
de "Renegociação das Concessões Outorgadas no
Periodo de 1962/1980" n° 11, entre Brasil e Equador.
Montevidéu, 18 de dezembro de 1997.

9°	Protocolo	Adicional	ao	Acordo	de
Complementação Econômica n° 25, entre Brasil e
Peru. Montevidéu, 18 de dezembro de 1997.

Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica n" 27, entre Brasil e
Venezuela. Montevidéu, 18 de dezembro de 1997.

9° Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial
de "Renegociação das Concessões Outorgadas no

Período de 1962/1980" n" 10 (Protocolo de
Adequação), entre Brasil e Colômbia. Montevidéu,
18 de dezembro de 1997.

T Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial
n° 21, Subscrito ao Amparo do Artigo 25 do Tratado
de Montevidéu de 1980, entre Brasil e Cuba.
Montevidéu, 18 de dezembro de 1997.









































Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2" semestre 1997

89







       COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Declaração Presidencial sobre a Proibição de
Minas Anti-Pessoal. Ottawa, 2 de dezembro de
1997
      A celebração, em Ottawa, de 2 a 4 de
dezembro próximo, da cerimônia de assinatura, por
mais de cem países, entre os quais o Brasil, da
Convenção	para	a	Proibição	do	Uso,
Armazenamento, Produção e Transferência de Minas
Anti-Pessoal e para sua Destruição, marcará uma
conquista da humanidade em sua persistente busca
por um mundo de paz e de solidariedade.
      As minas são armas terríveis, de ação
indiscriminada, que continuam matando muitos anos
depois de terminado o conflito que motivou seu
emprego. A maioria esmagadora das vítimas de civis,
sobretudo mulheres e crianças. O flagelo das minas
espalha-se hoje por cerca de sessenta países, em
cujos territórios se estima haver plantadas cem
milhões de minas Anti-Pessoal. Povos irmãos na
América Central e na Africa padecem dessa
calamidade humanitária, cujo pesado fardo se fará
sentir ainda por várias gerações.
      O Brasil é um país Hvre de minas. Essas
"assassinas silenciosas" nunca encontraram solo fértil
em território nacional. Há anos não se produzem
minas Anti-Pessoal no país e, já em 1995, o Brasil
havia declarado moratória unilateral na exportação
dessas armas. São fatos que comprovam a vocação
pacífica de nosso país e o excelente relacionamento
que historicamente mantemos com nossos muitos
vizinhos ao longo de extensas fronteiras. Estes fatores
muito contribuíram para a efetiva coordenação de
posições sobre o assunto levado a cabo durante as

negociações do texto da Convenção entre os países
de nossa região, que comparecerão em peso à reunião
de Ottawa.
      No entanto, ao assinar a Convenção de
Ottawa, o Brasil não estará apenas formalizando seu
firme propósito de manter o país 1 ivre de minas e de
não contribuir para a propagação desse flagelo,
objetivos já de há muito alcançados no que nos diz
respeito. Estará também renovando seu
compromisso de solidariedade com os países
infestados por minas no esforço para libertarem seu
solo desse mal invisível, passo fundamental para a
retomada do desenvolvimento econômico e para a
reconstrução daquelas Nações.
      Durante a negociação do texto da
Convenção, o Brasil destacou-se por defender, com
sucesso, um maior comprometimento da comunidade
internacional com a causa da cooperação para a
desminagem dos países infestados. Mais uma vez
demos mostra de coerência e convicção de
propósitos, lutando por uma causa com a qual há
muito já estamos comprometidos.
      De fato, ao assinar a Convenção de Ottawa,
o Brasil estará, ao mesmo tempo, rendendo
homenagem às Forças Annadas pela forma como
têm contribuído para o esforço de desminagem em
países innãos da América Central, em Angola e em
Moçambique. Trata-se de um trabalho humanitário
que exige grande bravura e que tem custado, por
vezes, o sacrifício heróico de nossos militares, como
no caso do Capitão-de-Corveta Ruy Xavier da Silva,
mutilado em acidente quando participava de
operação de desminagem em Honduras.




Resenha de Pol. Exi. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

91

 Declanição Conjunta do Senhor Presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, do
Chanceler Helmut Kohl, da República Federal
da Alemanha, do Vice-Presidente Thabo Mbeki,
da República da África do Sul e do Primeiro-
Ministro Goh Chok Tong, da República de
Cingapura. Quioto, !"? de dezembro de 1997
      Prévia à III Conferência das Partes da
Convençâo-Quadro das Nações Unidas sobre
Mudança do Clima
      Quioto, 1 a IO de dezembro de 1997
      A política internacional sobre mudança do
clima já figurava como uma questão central da
Iniciativa Conjunta que apresentamos em 23 dejunho
de 1997, em Nova York, por ocasião da 19? Sessão
da Assembléia Geral das Nações Unidas.
      Motivados por nossa preocupação em
garantir que o clima da Terra receba com urgência a
proteção necessária e tendo em vista o estado ainda
extremamente difícil das negociações, conclamamos
os países Partes da Convenção-Quadro sobre
Mudança do Clima a adotarem na próxima III
Conferência das Partes, a ser realizada em Quioto,
um protocolo ou outro instrumento legalmente
vinculante que reflita a grande importância da
proteção do clima global para o conjunto da
humanidade.
      Esse documento deve conter compromissos
legalmente vinculantes para que os países
desenvolvidos reduzam significativamente suas
emissões de gases causadores de efeito estufa. A esse
respeito, fazemos referência à proposta apoiada por
nossos países, segundo a qual os países
desenvolvidos, individual ou conjuntamente, terão de
reduzir as emissões dos três mais importantes gases
causadores do efeito estufa (dióxido de carbono,
metano e óxido nitroso) em pelo menos 7,5% em
2005 e 15% em 2010 em comparação com os níveis
verificados no ano de 1990.
      As reduções necessárias devem ser
realizadas, sobretudo, no plano nacional. Ademais,
a implementação flexível de reduções mandatórias

entre países desenvolvidos poderia ser utilizada.
Nesse contexto, a Conferência de Quioto deve
considerar a utilização da modalidade de
implementação conjunta entre países desenvolvidos
de acordo com regras e critérios a serem acordados.
      Metas mandatórias de redução de emissões
em um protocolo sobre mudança do clima terão
credibilidade especialmente se houver regras efetivas
de verificação de cumprimento das mesmas. Nesse
sentido, poderia ser um aporte para a eficácia das
regras de cumprimento, a proposta de que
contribuições proporcionais daqueles países
desenvolvidos em descumprimento com as metas
contidas no protocolo sejam colocadas disposição
para a implementação de medidas de proteção ao
clima em países em desenvolvimento.
      Todas as nações do mundo devem cooperar
com o objetivo de proteger o sistema climático para
o benefício das futuras gerações. Reconhecemos que,
a longo prazo, um esforço verdadeiramente global
de todos os países será necessário de acordo com
suas responsabilidades comuns, mas diferenciadas,
para atingir o objetivo da Convenção sobre Mudança
do Clima. Reconhecemos a necessidade do
crescimento econômico sustentável em países em
desenvolvimento e consideramos a cooperação
tecnológica e a assistência fmanceira como parte de
nosso esforço de longo prazo. Desse modo, a
Conferência de Quioto deve também considerar
medidas para promover o acesso à tecnologia ou à
transferência de tecnologia, bem como de recursos
financeiros de forma a auxiliar os países em
desenvolvimento no cumprimento de seus
compromissos.
      Em Quioto, os países desenvolvidos serão
instados a demonstrar sua responsabilidade pela
proteção do clima ao se comprometerem a reduzir
as suas emissões de gases causadores de efeito estufa
a níveis significativamente inferiores aos de 1990,
      Os países em desenvolvimento também
devem considerar seu papel no longo prazo, com
vistas a, no futuro, contribuir adicionalmente, de




92

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 24, n. 81, 2° .wmestre 1997

forma apropriada, para a proteção do clima global,	mas diferenciadas e tendo em vista o progresso
baseados no princípio das responsabilidades comuns,	alcançado pelos paises desenvolvidos em Quioto.



















































Resenha de Po!. Ext. Brasil, a. 24, ti. 81, 2° semestre 1997	93










"O Brasil e o TNP"
Artigo do Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro
de Estado das Relações Exteriores - O Estado de
São Paulo, 1" de julho de 1997
      Em 20 de junho, o presidente Fernando
Henrique Cardoso enviou mensagem ao Congresso
Nacional solicitando autorização para o ingresso do
Brasil no Tratado de Não-Proliferação (TNP) de
armas nuc leares. A iniciativa corresponde à seqüência
natural de um processo iniciado, em meados dos
anos 80, pela aproximação com a Argentina na área
nuclear e pela inclusão na Constituição de 1988 de
dispositivo que consagra a finalidade exclusivamente
pacifica do programa nuclear brasileiro. Acordos
internacionais subseqüentes, todos debatidos e
aprovados pelo Congresso, confirmaram no plano
intemacional o compromisso brasileiro com a não-
proliferação nuclear.
      Ainda assim, a iniciativa de aderir ao TNP
poderá suscitar interrogações em alguns setores da
opinião pública. Afinal, desde a conclusão do tratado,
em 1968, a diplomacia brasileira manteve atitude
crítica em relação a alguns de seus aspectos, em
particular quanto à imposição de obrigações
diferenciadas às potências nucleares e aos membros
não nucleares. Por que, então, a decisão de tomar-
se membro do tratado?
      A resposta está no processo de mudanças
por que passaram as relações internacionais,
sobretudo com o fim da guerra fria, e nas
transformações sofridas pelo próprio TNP, que, de
mstrumento de congelamento do poder se vem
tornando mecanismo de progresso rumo ao
desarmamento e à não-proliferação.
      Mudou o cenário estratégico intemacional,
                            
ARTIGOS
                            
                            
com a superação da divisão entre duas alianças
militares ancoradas na dissuasão nuclearOtan e
Pacto de Varsóvia e com a marcha inescapável
da globalização. Esta nova realidade desvalorizou
politicamente a opção pela arma nuclear e pelas armas
de destruição em massa, de modo geral. Os novos
fatores determinantes da influência intemacional estão
ligados á estabilidade social e política, ao dinamismo
econômico e social e á articulação diplomática.
      No mundo de hoje, vem se firmando uma
nova convergência de valores e objetivos entre
praticamente todos os membros da comunidade
intemacional, voltada para a garantia da segurança
por meios não agressivos, pelo desarmamento e pela
não-proliferação de armas de destruição em massa.
Isso não quer dizer que tenham desaparecido as
tensões entre os países. As regras do jogo, porém,
tornaram-se mais sólidas e se aproximam da
universalidade.
      Na área nuclear, a convergência de objetivos
reflete-se no aumento do número de membros do
TNP, que já alcança 185 (o mesmo que a Carta das
Nações Unidas), e na reversão da corrida
armamentista, marcada pelo início de reduções
drásticas nos arsenais das superpotências e pela
proibição total dos testes nucleares. As reivindicações
tradicionalmente apresentadas pelo Brasil e por
outros países não nucleares começam, assim, a ser
atendidas.
      Mudou, também, o TNP. Concebido como
mecanismo de emergência para conter o número de
potências nucleares, que ameaçava multiplicar-se de
forma incontrolável, o tratado vem se transformando
no principal foro de debates e de acompanhamento
do progresso na direção do desarmamento nuclear




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n, 81, 2° semestre 1997

95

e da garantia do uso pacífico da energia atômica.
      A conferência de	1995 prorrogou
indefinidamente a vigência do TNP, inicialmente
prevista para 25 anos. Ao mesmo tempo, estabeleceu
uma lista de princípios e objetivos na área de não-
proliferação e desarmamento nuclear e um
mecanismo semi-permanente de revisão, que se reúne
quatro anos em cada cinco.
      Dessa forma, o comitê preparatório da
conferência do ano 2000 já realizou sua primeira
reunião, em abril, na qual foi estabelecida uma relação
de temas prioritários para discussão e uma lista de
pontos de acordo geral. O Brasil, como não é
membro do TNP, não pôde participar do comitê
preparatório, ainda que nele tenham sido discutidos
temas como desarmamento, salvaguardas e usos
pacíficos da energia nuclear, de óbvio interesse para
o País.
      Por isso, ingressar no TNP já não carrega a
conotação de conformismo com a corrida
armamentista. Representa, ao contrário, a disposição
de prestar a contribuição que se espera de um país
do porte do Brasil para concretizar os valores comuns
da comunidade internacional nas áreas de não-
proliferação, desarmamento e usos pacíficos da
energia nuclear.

"As relações entre Brasil e Argentina"
Artigo do Senhor Secretário-Geral do Ministério
das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião
do Rego Barros, publicado no jornal Clarín, de
Buenos Aires, em 27 de agosto de 1997
      O anúncio recente pelo Governo norte-
americano da ftitura concessão à Argentina de status
de "aliado especial" extra-OTAN despertou, na
imprensa brasileira, suspeitas de dupla natureza,
ambas fundadas numa ótica de Realpolitik. A
primeira delas é a de que os Estados Unidos
buscariam, com a medida, semear a desconfiança e
a divergência no Mercosul e, em particular, no
relacionamento entre Brasil e Argentina. A segunda é
a de que a Argentina, por sua vez, procuraria

contrabalançar tanto o reequipamento militar chileno
quanto uma suposta supremacia regional do Brasil,
animada por nosso desenvolvimento econômico e
crescente prestígio intemacional.
      Essa percepção seria convincente caso se
aplicasse a um ambiente regional caracterizado pela
lógica da confrontação, que desconsiderasse o
amadurecimento das relações entre Brasil, Argentina
e Chile. Esta visão peca, no entanto, por abstrair um
dado ílmdamental de nossos dias: já se foi o tempo
em que Brasil e Argentina sacrificavam os benefícios
recíprocos da cooperação político-estratégica e da
integração econômica em favor de um isolamento
econômico e de uma rivalidade regional que
atentavam fi?ancamente contra os interesses nacionais
dos dois países.
      A visão confrontacionista de anos passados
fiiitificou, em certa medida, por equívocos de ambas
as partes. Custamos a perceber, ou a admitir, que,
para dois países vizinhos que tinham tudo a ganhar
com a complementaridade entre as duas maiores
economias sul-americanas e tudo a perder com a
persistência de uma rivalidade estratégica, a vocação
era a de cooperar. Empreendemos, assim, e pari
passu com a democratização, uma aproximação
econômica e política sem precedentes, que se
intensificou de modo notável ao longo da década.
Mudou o Brasil, mudou a Argentina e o contexto
intemacional e regional em que se desenvolvem as
relações bilaterais.
      No passado, importantes setores no Brasil e
na Argentina cortejavam visões geoestratégicas
ortodoxas. Hoje, nossos militares realizam manobras
conjuntas. No passado, hesitávamos em intensificar
as relações econômicas em determinadas áreas,
como a energética, por temermos depender de um
vizinho que era visto antes como rival do que como
aliado. Hoje, o Brasil é o maior parceiro comercial
da Argentina, enquanto a Argentina detém o segundo
maior mercado para nossas exportações, após os
Estados Unidos. O que ocorreu nestes dez anos foi
uma verdadeira revolução na história de um




y6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 24, n 81, 2° semestre 1997

relacionamento bilateral que, ao longo de mais de
um século e meio, se arrastou, essencialmente, sob o
signo da desconfiança: pela primeira vez e de forma
sólida, construímos uma parceria que traz ganhos,
seja para o desenvolvimento econômico nacional,
seja para a paz e a estabilidade da região, dos quais
Brasil e Argentina não podem e não querem prescindir.
      O exemplo maior desta parceria é o
Mercosul. Gestado pelo espírito de cooperação
política que se seguiu à superação de contenciosos
em tomo da construção de usinas hidrelétricas em
rios intemacionais e do desenvolvimento da indústria
nuclear, o Mercosul, ao propiciar um enorme
incremento	do	comércio	e	da	própria
interdependência entre os dois países, selou de vez
uma aliança que transcende em muito seus aspectos
econômicos.
      De iniciativa no campo econômico-comercial
resultante do desanuviamento político dos anos 80,
o Mercosul evoluiu para uma intensa cooperação
política, militar e cultural, que vai muito além de
divergências ocasionais, perfeitamente naturais num
relacionamento tão próximo quanto o de Brasil e
Argentina. No caso da expansão do Conselho de
Segurança da ONU, por exemplo, a existência de
posições diferentes, há muito conhecidas e que
refletem interesses de ambos os países, em nada
impede que intensifiquemos a cooperação nas mais
diversas áreas inclusive na estratégica e militar. O
diálogo entre nossos governos, a defesa comum de
valores, fundados na democracia, e a afinidade de
posições em vários temas intemacionais, da qual cito
apenas o exemplo eloqüente das negociações acerca
da ALCA, revelam a profundidade de uma relação
que, me arrisco a dizer, nem o Brasil nem a Argentina
atingem com nenhum outro parceiro.
      Estou persuadido de que esse entendimento,
que serviu de núcleo e motor do Mercosul, será
também combustível suficiente para construirmos com
nossos sócios -Paraguai e Umguai	com os países
associados - Bolívia e Chile - e com os demais países
que formam o Grupo Andino - Venezuela, Pem,
  
Colômbia e Equador - uma zona de paz e
  prosperidade na América do Sul.
        A recente reunião do Grupo do Rio em
  Assunção e os encontros que mantiveram, na ocasião,
  os Presidentes Fernando Henrique Cardoso, Carlos
  Menem e Eduardo Frei serviram, uma vez mais, para
  reafirmar este propósito comum. Não há mais volta
  no caminho do diálogo e da cooperação:
  compartilhamos a certeza de que o objetivo prioritário
  de nossos paíseso desenvolvimento  somente
  será alcançado numa atmosfera de estabilidade
  política e de crescimento econômico da região, o que
  depende, em grande medida, da preservação do
  diálogo ôanco e privilegiado que estabelecemos entre
  nossas sociedades e govemos.
  
  "A reforma do Conselho de Segurança".
  Artigo publicado pelo Senhor Ministro de Estado
  das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
  Lampreia, na folha de São Paulo. 31 de aeosto
  de 1997
        A reforma do Conselho de Segurança é um
  dos temas tão antigos quanto a própria ONU. O Brasil
  sempre defendeu um conselho mais representativo e
  que preste contas à totalidade dos membros das
  Nações Unidas. Nunca assumiu, porém, uma postura
  parahsante ou obstrucionista.
        Ao contrário. Depois de estar 20 anos
  ausente do conselho como membro não-permanente,
  o Brasil voltou eml988el989eem 1993el994.
  Em janeiro, retomará, para o biênio 1998-1999,
  consolidando sua participação nos esforços pela
  manutenção da paz e da segurança intemacionais.
        Os desenvolvimentos em Nova York e,
  sobretudo, as diferenças nas posições do Brasil e da
  Argentina deram uma projeção nova à questão da
  reforma e eventual participação brasileira em um
  conselho ampüado.
         Três fatos novos vieram dar impulso às
  reformas: 1) a eleição do novo Secretário-Geral,
  empenhado em uma reforma pragmática e realista
  das Nações Unidas; 2) a determinação do Presidente
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 24, n. 81, 2° semestre 1997 97

da 51? Assembléia-Geral, o malásio Ismail Razali,
de fazer avançar a reforma do Conselho, a partir de
um projeto de reforma pela ampliação do número
de membros permanentes - dois desenvolvidos e três
em desenvolvimento - e não-permanentes - algo em
tomo de cinco	deixando em suspenso, por agora,
a questão do veto; 3) o anúncio do governo norte-
americano de que havia reconsiderado a sua posição
tradicional para favorecer não só o crescimento da
Alemanha e do Japão, mas também o de três países
em desenvolvimento da América Latina, escolhidos
por indicação nominal ou em bases rotativas.
      O projeto Razali determina que primeiro se
defina o novo formato do conselho, para só depois
elegerem-se os países que ocuparão os assentos
permanentes eventualmente criados - uma votação
democrática da Assembléia-Geral, Tudo tem que ser
aprovado por maioria de dois terços da Assembléia-
Geral, sempre com o voto concorrente da Rússia,
que podem, portanto, exercer o seu poder de veto
nas duas etapas.
      O projeto não atribui a regiões ou grupos a
prerrogativa de propor ou "vetar" eventuais
candidatos, evitando, assim, a necessidade de
consensos nas regiões sobre a forma de preencher o
seu eventual assento permanente.
      A proposta está, portanto, de acordo com a
lógica que deve nortear a reforma do Conselho, ao
lhe dar uma dimensão universal e compatível com a
idéia que o Brasil defende: uma reforma voltada a
fortalecer o conselho e as Nações Unidas como um
todo e não a contemplar interesses individuais.
      Queremos um conselho mais representativo
da macroestrutura internacional contemporânea e
mais eficiente. Para isso, ele deve ser ampliado tanto
na categoria de membros permanentes, de forma a
contemplar também o mundo em desenvolvimento,
quanto na de não-permanentes, de forma a
possibilitar uma participação mais freqüente dos
países interessados.
      Repudiamos toda a discriminação na
atribuição ou no preenchimento desses assentos. Não


98	Resenha de Pol. Ext Brasil, a, 24, n, 81. 2° semestre 1997

podemos aceitar a criação de uma terceira ou quarta
categoria de membros, que enfiaqueça ou desvalorize
a participação do mundo em desenvolvimento no
conselho ampliado.
      Se prevalecer essa visão da reforma, o Brasil
poderia ser chamado a exercer as responsabilidades
de membro permanente. Seria natural que assim
ocorresse. Seria prestigioso para o país. Seria o
reconhecimento de progresso considerável na
inserção e na ação externa do Brasil. E seria algo
que reforçaria nossa interlocução com o mundo
inteiro. O Brasil é visto como um importante ator nas
articulações na ONU; como um país capaz de ser
fator de equihTjrio e ponte entre países desenvolvidos
e em desenvolvimento; país de diplomacia segura,
tradição pacífica, ações refletidas e coerentes, que
não cede a impulsos nem recorre a gestos histriónicos.
Por isso, encontra-se entre os países mais procurados
para consultas; sua liderança discreta e equilibrada
bem recebida dentro e fora da nossa região.
      Não nos furtaremos a exercer as
responsabilidade inerentes à condição de membro
permanente do Conselho de Segurança se fonnos
chamados a isso.
      Defenderemos os interesses do Brasil no
conselho e lutaremos para que nossa região esteja
ali plenamente representada. Não abriremos mão do
que é natural, objetivo e universahnente reconhecido;
que, se uma vaga permanente tiver de ser preenchida
por um país latino-americano, o Brasil conta com
credenciais que o habilitam legitimamente a
apresentar-se ou a ser apresentado para essa função.
      Mas não subordinaremos a nossa política
externa a esse objetivo nem deixaremos que ele afete
adversamente as prioridades da nossa ação
intemacional. A OMC, o Mercosul e as relações com
parceiros de primeira magnitude, como a Argentina,
são prioridades básicas, que se traduzem em dados
macroeconômicos e em projeção intemacional do
país. Não desejamos que sejam afetadas, seja pela
incidência conflitiva de outros temas, seja pelo desvio
desproporcional da atenção que devemos dar a essas

prioridades.
      Umapari;icipação mais intensa do Brasil nas
Nações Unidas teria também conseqüências práticas
e financeiras.
      Por isso, é necessário um debate amplo sobre
as responsabilidades concretas que nos incumbiriam
como membro permanente, já que, além do financeiro
- que poderia chegar a US$ 80 miüiões anuais - essa
condição implica não a obrigatoriedade, mas a
disposição mais ativa em operações de paz e o
imperativo de termos preparo e disponibilidade mi litar
para fazê-lo de forma ágil.
      Essa não e não pode tomar-se uma questão
partidária ou de política intema, nem um objetivo ou
um alvo de manifestações de natureza eleitoral.
Estamos falando de um interesse permanente do
Brasil. Nossa atitude e nossas decisões terão
conseqüências duradouras. Não devem, portanto, ser
fruto de um cálculo alheio à política extema.
      Em suma, o Conselho de Segurança é um
tema importante para a diplomacia brasileira. Mas a
nossa abordagem do assunto se insere em uma
concepção ampla da política extema e das relações
internacionais, que não se subordina nem é
condicionada por temas individuais. Por isso nossa
preocupação em não fechar o leque das nossas
opções, em não nos isolarmos nas nossas posições,
em manter o espírito aberto.
      Quanto à nossa reação à entrevista do
presidente Menem procuro evitar que o assunto seja
colocado em termos que enfraqueçam a relação entre
os dois países ou o MercosuL
      Isso não significa que não possam haver
diferenças de enfoque e de políticas da relação
bilateral Brasil-Argentina ou do MercosuL Essas
diferenças são não apenas naturais, mas saudáveis,
e refletem visões de mundo distintas que decorrem
das posições que cada um dos países ocupa no
mundo e das suas experiências históricas individuais.
A reforma do conselho não é um tema central,
estmtural, nas relações entre o Brasil e a Argentina
ou para o Mercosul.
        
Nosso interesse principal na questão foi
  resguardado; não queremos que o assunto afete
  adversamente as relações com a Argentina nem a
  coesão do Mercosul. Não queremos que se
  instmmentalizem esse e outros temas para criar a
  cizânia entre parceiros especiais, nem para introduzir
  falsos elementos de barganha que jamais
  aceitaríamos.
  
  "EI mercosur: una muralla contra la crisis".
  Artigo publicado pelo Senhor Ministro de Estado
  das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
  Lampreia, no jornal El Pais, do Uruguai.
  Montevidéu, 15 de dezembro de 1997
        Los Presidentes de los países miembros dei
  Mercosur, de Chile y de Bolívia se reúnen una vez
  más, ahora en Montevideo, para su cumbre semestral.
  Es cierto que ei Mercosur ha alcanzado ya un grado
  de madurez y de operacionalidad que lo ha
  convertido enun mecanismo con íüerzapropia. Sin
  embargo, las cumbres presidenciales siempre han
  tenido un papel instrumental en la progresión dei
  esfuerzo de integración regional y de avance gradual
  de la Unión Arancelaria.
        Un hecho recurrente en la diplomacia
  contemporânea son las criticas que se vienen
  haciendo ai uso y abuso de la diplomacia de Jefes de
  Estado y de Gobierno, de las cumbres y dei
  protagonismo de los mandatarios en un área la
  política extema, que siempre trajo la marca de la
  discreción propia de los diplomáticos. Se dice, a
  veces con razón, que ei uso excesivo de cumbres de
  mandatarios genera una proliferación de formas que
  no logran ocultar la falta de contenido.
        Sin embargo, no es lo que ocurre en ei
  Mercosur. La tradición de las cumbres dei Mercosur
  es uno de los ejemplos más efectivos de la diplomacia
  de mandatarios.
          Nuestro proyecto de integración regional
  ha exigido de nuestros más altos representantes una
  participación personal, un compromiso político que
  sólo la presencia y la participación efectiva de los
  
  
Resenha de PoL Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 99

Presidentes es capaz de ofrecer. Posiblemente ei uso
correcto de la diplomacia presidencial ha sido ei
vector más poderoso en la acelaración dei Mercosur.
        Si ya tenia sobrados elementos de
substancia en lo que se refíere a la administración de
los progresos ordinários dei Mercosur, los que se
traen a sanción presidencial regular en estas
ocasiones, la cumbre de Montevideo ha ganado una
proyección especial y una importancia singular para
ei Mercosur como conjunto y para nuestros países
individualmente. Veamos porquê.
        Cuatro ordenes de preocupaciones deben
merecer la reflexión y la respuesta de los presidentes.
Cuatro ordenes de preocupaciones que, como todo
lo que se refiere ai Mercosur, tienen un impacto
directo sobre nuestras economias, nuestros agentes
económicos, nuestros consumidores - sin contar la
proyección misma de nuestro grupo.
        La primera dice respecto a la fonna de
operacionalizar, de manera visible y determinada, ei
compromiso que hemos venido reiterando en relación
con la proflmdización dei Mercosur, extendiendo los
acuerdos y proyectos que ya rigem ei comercio de
bienes a las areas relacionadas, como ei comercio
de servicios, la propiedad intelectual, las compras
gubenamentales, la protección ai consumidor. El
proyecto dei Mercosur es llegar a ser un mercado
común pleno, con las cuatro libertades de circulación
- de bienes, de servicios, de capitales y de personas
  con normas propias, pero modernas y de acuerdo
a los compromisos de la Organziación Mundial de
Comercio. Para que se logre ese propósito sin duda
ambicioso, tenemos una larga secuencia de tareas a
enfrentar.
        Proflindizar ei Mercosur, consoHdándolo,
es la forma de concretar nuestra disposición de
hacerlo permanente, de darle un perfil propio como
interlocutor económico y políticos a nivel regional e
intemacional. Es la manera de responder ai interés y
ai respeto que ei Mercosur ha generado en nuestra
región y en ei mundo. Y es, sobre todo, seguir
valorando y perfeccionando un instrumento de política

económica y de política extema que se ha mostrado
fundamental para cada uno de nuestros países
individualmente. No cabe duda de que somos más,
hoy dia, en ei escenario intemacional, gracias ai
Mercosur.
        La segunda orden de preocupaciones se
refíere a la expansión horizontal dei Mercosur, un
proceso que iniciamos con gran êxito con la
asociación de Chile y Boiivia, pero que, hay que
recononcerlo, enfrenta algunas dificultades puntuales
en las negociaciones con otros países sudamericanos.
Ese es un reto importante que enfrentaran los
Presidentes; estamos delante de una disyuntiva que
merece reflexión. Montevideo será una oportunidad
sin paralelo para ese ejerciclo. Nuestra idea es seguir
conversando, individualmente con los países más
interesados si es ei caso, pero siempre dejando claro
que no estamos buscando nuevos asociados a
cualquier precio. El Mercosur tiene un patrimonio
político y económico y a nosotros, países-miembros,
nos cabe cuidar ese patrimonio.
        La tercera orden de consideraciones dice
respecto ai de Libre Comercio de las Américas -
ALÇA. El Mercosur ha venido actuando como un
bloque unido y decidido, con una personalidad propia
que ei mismo Presidente de los Estados Unidos, Bill
Clinton, hizo hincapié en reconocer. El ALCA se
encuentra también en un momento de indefiniciones
y de retos; tenemos ei compromiso de lanzar en
Santiago de Chile, durante la II Cumbre de las
Américas, negociaciones orientadas a crear un área
de libre comercio en las Américas. AI mismo tiempo,
la reacción de la Administración demócrata
norteamericana a las resistências ?\fast track en ei
Congreso estadunidense ha creado un hecho nuevo,
lleno de implicaciones e interrogantes. Será igualmente
oportuno que los Presidentes se dediquen a un análisis
objetivo y realista de ese hecho, haciendo los ajustes
necesarios en nuestra política común en relación con
elALCA.
        Porfin, esta cumbre dei Mercosur se realiza
bajo ei impacto de la crisis fínanciera intemacional

provocada por los problemas asiáticos. El Mercosur
tuvo que reaccionar prontamente para ayudar las dos
economias más grandes que lo integran a hacer frente
a las amenazas provenientes de Asia y de la bolsa de
Nueva York. Más que un instrumento puntual de
ajuste de macropoiiticas, sin embargo, ei Mercosur
ha demostrado su fuerza como instrumento para
enfrentar a la crisis por lo que es: un bloque con alto
grado de integración y un importante volumen de
comercio y transacciones internos. Frente a la
amenaza de inestabilidad externa, de cierre de
mercados y de reflujo de inversiones, ei Mercosur
se ha mostrado un marco fundamental de referencia
para nuestros países. Si hubiéramos estado solos a
la intemperie financeira internacional, o si como
bloque hubiéramos demostrado falta de cohesión y
de visión de futuro, estaríamos seguramente en este

momento frente a una crisis magnificada La Unión
Arancelaria no se puede debilitar en este momento.
        Montevideo recibe, pues, a los Presidentes
dei Mercosur y de los Estados asociados para una
celebración y para la renovación de un compromiso.
Una celebración de nuestro êxito ai haber construído
y consolidado un instrumento tan poderoso, en lo
interno y lo externo, para impulsar ei desarrollo de
nuestros países y aumentar su poder relativo en ei
escenari regional e intemaciconal. Y un compromiso
con lo mucho que nos falta avanzar para hacer de
nuestra Unión Arancelaria un bloque económico
completo, que multiplique por muchas veces la
atracción, ei interés y ei respeto que despierta en
nuestros socios individuates o reunidos en sus grupos
y bloques. El momento internacional es de reto, de
inspiración y por ende de responsabilidad.

































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2" semestre 19Q7	101










As razões do Presidente - O sociólogo Fernando
Henrique expõe a doutrina do governo Fernando
Henrique. Revista Veja, 1" de jultio de 1997

      "Está faltando conceito." Em conversas, tanto
com os próximos como com os não tão próximos, o
presidente Fernando Henrique Cardoso tem
manifestado essa preocupação. Faltam "quadros
gerais", tem dito. Falta "ideologia". Qual seja: falta,
na concepção do presidente, uma compreensão
abrangente do que o governo faz e planeja fazer. O
porquê está fazendo isso e não aquilo. A origem do
raciocínio que o levou a trilhar os caminhos que vem
trilhando.
      Se falta a compreensão abrangente é porque
talvez esteja faltando ocasião para explanação
abrangente, E por isto que VEJA convidou o
presidente a fazer nesta entrevista. Não se trata de
expor números. Não se trata de uma prestação de
contas, e tampouco de anúncio de programas de
governo. Muito menos se trata de fazer um giro em
tomo dos temas das manchetes.
      Trata-se, antes, de expor uma visão de
mundo. O presidente faz, aqui, sua análise do
panorama mundial e do Brasil, à luz da qual procura
explicar a ação de seu governo. O presidente acha
que falta diálogo, igualmente. Expostas suas idéias,
espera incitar o debate e ampliar o espaço de
discussão,
      "Não estou trabalhando às cegas", tem dito.
Ele acredita possuir um rumo. "Não estou vacilando,
tentando aqui, depois ali." O presidente quer passar
a percepção de que tem um norte, e nesta entrevista,
para fazê-lo, lança mão das melhores armas a seu
alcance; a condição de intelectual e a profissão de
                        
ENTREVISTA
                        
                        
  professor, É o sociólogo Fernando Henrique
  Cardoso que nela sobressai, para explicar o
  presidente Fernando Henrique Cardoso.
        A passagem do 7 de Setembro, num ano em
  que o Brasil completa 175 anos de vida independente,
  era uma boa ocasião, julgou a VEJA, para dar a
  palavra ao presidente. A entrevista foi feita era duas
  rodadas, no Palácio da Alvorada, nos dias 27 e 29
  de agosto.
        E resultou, como convém a uma peça
  jornalística publicada no Dia da Pátria, também numa
  reflexão sobre o país, seu presente, seu passado e
  seu futuro.
  
  Vivemos uma revolução sem saber
        Veja: Imaginemos que estamos no dia 7 de
  setembro de 2007, daqui a dez anos. Que Brasil é
  este?
        Fernando Henrique: E um outro pais, E
  outro país por quê? Porque começou a se moverjá
  há algum tempo. Quando era ministro do Exterior, e
  tudo estava ainda muito confuso, tanto quanto à
  questão da inflação, como à desordem no govemo e
  no Estado, viajei bastante e já dizia lá fora:
  estão olhando o Brasil de maneira equivocada, do
  ângulo exclusivamente da inflação, e a sociedade
  mudou". A grande novidade no Brasil não é o govemo
  nem o Estado. E a sociedade, o país. Sendo assim, a
  força dinâmica que nos levará, daqui a dez anos, a
  ser outro Brasil, é o povo, é a população, a própria
  sociedade, pela maneira como se desenvolve. Além
  disso, está em curso um processo de reestruturação,
  no govemo e na economia, que já começa a apontar
  para a irreversibilidade.
        Veja: A sociedade mudou como? Para onde?
        
        
        
Resenha de Pol. Exl. Brasil, a 24, n. SI, 2° semestre 1997 lU.l

      Fernando Henrique: Quando estávamos no
regime autoritário, o que aconteceu? Havia um debate
enti'e as oposições. Uns achavam que era preciso
preparar as organizações políticas para quebrar o
Estado. Outros, como eu, acreditavam que isso não
funcionaria. O que estava acontecendo era uma
mutação, que tinha como raiz a sociedade, e acabaria
por alcançar o próprio autoritarismo. Naquela altura,
a sociedade inventou agentes, por intermédio da
mídia. Na nova sociedade, a mídia tem papel
ílindamental. Amídia inventou a SBPC, por exemplo,
e a ação dos intelectuais. Eu próprio tive participação
nisso. Surgiram o Lula, o sindicato, os empresários
progressistas. Enfim, os agentes foram virtualmente
criados. Isso não saiu da dinâmica da política
tradicional, dos partidos. Também não saiu da visão
do príncipe, no caso o general Golbery, nem dos
conselhos do Hiintington, que o Golbery chamou
quando planejava a descompressão. Tudo isso teve
um papei, mas o que deu dinamismo ao processo foi
outra coisa: a própria sociedade. Outro exemplo
tivemos na campanha das diretas já, e outro ainda
no impeachment do Coiior. A sociedade, o povo, a
parte da população que está organizada sabe como
se mover. E a que não está começa a ter peso
tainbém.
      Foi ela que se colocou na dianteira das
grandes mudanças nas últimas décadas.
       Veja: E hoje?
       Fernando Henrique: Hoje é a mesma coisa.
Como se muda uma sociedade? As pessoas têm uma
visão, digamos, mecânica do processo. A mudança
se daria sempre da mesma forma: a quebra de uma
ordem para criar outra. Não é assim. As vezes está
ocorrendo uma mudança e nem se percebe. Os que
estão vivendo o processo de transformação não têm
consciência dele. Mais tarde vem um historiador, um
cientista político ou um líder político e formula que
mudou. Ex post pode-se dizer: houve uma revolução.
Quando se está mudando, convivem o velho e o
novo. E nem tudo que é velho é ruim ou o que é
novo é bom. Ver as coisas desse jeito é um defeito


 104	Resenha de Po! Exl BrasiL ci 24? n 81,2° semestre 1997

fundamentalista. Tudo se interpenetra. Há avanços e
resistências tanto na parte nova quanto na velha. A
mudança não se dá mais nos termos clássicos
formulados no século XIX as teorias que ensinam
que os gmpos têm de se organÍ2:ar, ter uma consciência
da mudança, produzir os agentes da mudança,
constituir uma ciasse social que faz a mudança...
      Isso não existe mais. As sociedades
contemporâneas são muito menos rígidas em sua
estruturação. A mudança não ocorre porque um grupo
poderoso resolveu mudar. As sociedades se movem
de outra maneira, e acho que no Brasiljá possuímos
os ingredientes desse novo estilo, que se pode chamar
como quiser moderno, por exemplo, embora essa
palavra para mim não queira dizer nada.
      Enfim, é outro padrão estmtural de sociedade.
      
A força da globalização
      Veja: O senhor diz que o Brasil, daqui a dez
anos, será outro. Mas será melhor?
      Fernando Henrique: Essa é a questão. Será
melhor? Melhor para quem? Como estamos vivendo
um momento novo na história não da nossa história,
mas da história universal, as transformações são tantas
que trazem preocupações. Para mim esse novo país
certamente terá maior capacidade de integração, ou
seja, menos exclusão. Não compartilho do ponto de
vista catastrofista nesse assunto. Será um país mais
democrático, não no sentido da democracia que já
conquistamos, mas de novos fatores de democracia
mais canais de expressão da sociedade, uma
sociedade mais permeabilizada, e também agências
de decisão mais dispersas. Além disso, acredito que,
por causa da força de nossa economia e de nossas
potencialidades físicas e naturais, temos a
possibilidade de, dentro de dez anos, ser um pais
capaz de se integrar sem se desintegrar. Minha visão
do país, daqui a uma década, é então extremamente
otimista: mais democracia, mais inclusão e maior
capacidade de tirar proveito das condições naturais
e das oportunidades.
      Veja: Que nova fase da história é essa da

qual o senhor fala?
       Fernando Henrique: A fase do famoso
processo da globalização, por exemplo. A
globalização não é um valor. Não é algo que se queira,
que se deva querer, a que se tem amor. E uma força
já instaurada no processo de expansão do sistema
capitalista no mundo, que produz uma série de
desastres por um lado e uma série de modificações
positivas por outro. Para compreender esse
processo, convém compará-lo com outros grandes
momentos da história. Hoje, vivemos uma
transformação equivalente à de 500 anos atrás,
quando se deu a formação do capitalismo comercial,
a expansão do capitalismo no mundo, a descoberta
do Novo Mundo, o Renascimento. Esta é uma época
equivalente, em que as mudanças ocorrem sobre uma
base de enorme transformação tecnológica.
       Veja: Aquilo foi globalização?
       Fernando Henrique: Claro. Hoje há
semelhanças, mas estamos noutro patamar. Temos a
conquista do espaço planetário, e até extraplanetário.
E temos, realmente, o sistema produtivo que se
integrou e, o que é mais complicado, os capitais que
se liberaram e estão flutuando pelo mundo. Este
último ponto é extremamente negativo do ponto de
vista da ordem de cada sociedade. Fiz um discurso
na Cepal, logo depois que tomei posse, em que
sugeria que ela se concentrasse em estudar os efeitos
do sistema financeiro mundial nas diversas
sociedades, pois não temos instituições de controle.
E, todas as vezes em que se reuniu o grupo G-7,
mandei carta a cada um dos presidentes, chamando
a atenção para esse problema. Algumas medidas
tímidas foram tomadas.
      E tímidas por quê? Porque ninguém sabe o
que fazer. Você tem, ao mesmo tempo, uma
integração do sistema produtivo e um avanço no
sistema de telecomunicações. Então grandes
unidades de produção podem funcionar em nível
mundial uma parte produzida num país, outra noutro
e trocas fechadas entre eles. Isso é um processo.
Outro é o dos capitais, não os capitais que movem o
  
sistema produtivo, mas esses que flutuam. Sobre o
  sistema produtivo se tem controle. Pode-se interferir
  no processo decisório. Já com relação a essa massa
  brutal de recursos que flutuam, não há país, não há
  governo, não há Banco Central, nem o BIS, em
  Zurique nada é capaz de controlá-la. Há um setor
  do novo sistema, e um setor que se move com
  velocidade imensa, que não é controlado. Não sei
  se é controlável.
        Veja: Essa nuvem de recursos que flutuam
  não seria reflexo da crise mundial dos sistemas de
  previdência? Não se está procurando uma poupança
  que não se ampara mais nas bases tradicionais?
        Fernando Henrique: Sim, procura-se o
  futuro. Garantir o futuro. Vou fazer um pouco de
  história barata. Tem-se hoje ao mesmo tempo um
  Renascimento e um sentimento romântico do século
  XIX, um sentimento de malaise. O Renascimento deu
  confiança ao homem. Depois, no século XVIII, o
  Século das Luzes, esse sentimento se reforçou. Aí,
  no século XIX, o romantismo trouxe o malaise, o
  mal-estar, à Byron. Nós, aqui, vivemos a fusão dessas
  duas coisas. Temos um lado renascentista, ou
  iluminista, dos que acreditam na razão, e outro dos
  que estão angustiados. As pessoas talvez não saibam
  identificar precisamente o problema, mas sentem que
  há uma grande insegurança no mundo. E há.
        Veja: Produto da globalização?
        Fernando Henrique: Sim, a globalização
  traz essa insegurança. Mas há uma novidade. Essa
  insegurança não é só dos países em desenvolvimento,
  é dos desenvolvidos também. A agenda dos países
  começa a se assemelhar, por esse ângulo, embora a
  situação objetiva não seja a mesma. Uns são
  prósperos, outros estão ficando mais prósperos e
  outros continuam na pobreza.
        Alguns estão até excluídos, vastas porções
  da humanidade excluídos mesmo da globalização e,
  portanto, têm outro tipo de angústia. Mas há uma
  angústia que é comum a diferentes tipos de país. A
  temática francesa, a alemã, a inglesa ou a espanhola
  são parecidas com a nossa.
  
  
Resenha de Pol. Ext Brasil, a. 24, n, 81, 2' semestre 1997 105

       Veja; A diferença é que eles não têm os
miseráveis que temos.
       Fernando Henrique: Essa é a diferença. O
grau de prosperidade é maior, mas o grau de incerteza
é o mesmo. Porque a incerteza não vem da falta de
prosperidade, e sim da forma nova da prosperidade.
Mas, apesar das semelhanças, não acho que
estejamos destinados a repetir a Europa. Nunca
acreditei que se possa repetir a experiência de outros
países. Nunca se repete a história. A teoria da
dependência... ela tem sido criticada de maneira tão
primitiva que não respondo. Mecanizaram tudo.
Nela. o que eu defendia era o seguinte: você tem
fatores universais, mas cuidado, seus efeitos em
diferentes sociedades dependem da maneira como
internamente nos organizamos para reagir. Agora é a
mesma coisa. Você tem fatores universais, que são a
globalização, a falta de controle dos capitais, a
angústia decorrente, lá como aqui, dos problemas
de previdência, mas você tem a possibilidade de se
organizar de outra maneira. Não acho certo, então,
imaginar que daqui a dez anos passaremos pelo que
passa hoje a Europa.

Medo e desemprego
      Veja: O senhor se refere ao desemprego e à
estagnação na Europa?
      Fernando Henrique: Sim. Vou dar algumas
razões que nos tomam diferentes. Primeiro, lá havia
uin Estado de bem-estar social mesmo. E as pessoas
tinham uma ligação positiva com esse Estado que as
amarrou, talvez. Segundo, não se tem mais espaço
de investimento dinâmico no mundo europeu. Disso
resulta que qualquer inovação tecnológica, lá, leva
ao desemprego. Agora, a situação não é essa nos
Estados Unidos, na China, no Japão e não é assim
no Brasil também. Aqui as pessoas assimilam
angústias que não são nossas. Para começar, há uma
certa angústia que é dos prósperos. Aqui não há tanta
prosperidade, há pobreza. Portanto, aqui temos de
continuar a pensar no Estado como fator importante
para resolver a questão da igualdade. Por isso, irrita-

me tanto falar em neoliberalismo. Aqui não há nem
liberalismo quanto mais "neo". O que há aqui é um
sistema patrimonialista, com privatização do Estado.
Temos de reconstruir o Estado, que é o que estou
tentando fazer, para que possa enfrentar os problemas
da maioria a doença, a pobreza, a falta de educação.
Por isso, aqui, vamos ter sempre uma ação do
Estado. Se se deixar o mercado solto, pobre país!
Penso, nesse assunto, o oposto do que dizem que
penso. O que penso é que, se deixar o mercado solto,
pobre país. Não que ele não vá crescer, mas crescerá
com exclusão. Se, ao contrário, deixarmos o Estado
tal como ele se apresenta, sem as reformas, pobre
país também. Porque esse Estado não vai responder,
nem na área econômica nem na social, de maneira
adequada. Além dessa diferença com relação aos
europeus, temos outra: a estrutura de nossa sociedade
é mais americana do que européia. A estrutura das
classes.
       Veja: Inclusive na desigualdade...
       Fernando Henrique: Na desigualdade, na
escravidão, no espaço físico, na mobilidade
geográfica das pessoas, na mobilidade profissional.
Não se tem por que imaginar que a reorganização
do Brasil repetirá o curso da Europa, onde o
desemprego cresceu muito.
       Veja: O senhor não acha que um grande
amortecedor do desemprego, no Brasil, nos Estados
Unidos e em países semelhantes, é a desigualdade?
A desigualdade permite pagar menos, explorar mais,
dar menos garantias o que, perversamente, são
formas de absorção.
       Fernando Henrique: Pode ser até que seja.
Mas acho que a perversidade maior, no Brasil, é
outra. Como é que o Brasil ajustou o mercado de
trabalho? De maneira farisaica. Porque os que estão
integrados têm uma legislação trabalhista, que, se por
um lado assegura algumas vantagens, por outro traz
dificuldades e obstmi a mobilidade, o que aconteceu?
Esse mercado ficou paralisado, e cresceu o mercado
informal. Informal não quer dizer pior, do ponto de
vista econômico. Os dados mostram que onde a




106

Resenlia cic Po!. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

renda mais cresceu foi no setor informal. Mas o setor
informal não paga imposto, o que traz uma
conseqüência fiscal. O que permite não aumentar o
desemprego, no Brasil, éuma informalização maior,
e isso não é bom. Não que as pessoas vivam pior no
setor informal.
      Não é bom porque vai gerar problemas de
previdência e de financiamento do bem-estar. Resolve
só momentaneamente.
      Veja: Como criar formas de ocupação que
contrabalancem o crescimento do setor informal?
      Fernando Henrique; Temos saídas. Temos,
por exemplo, um setor agrícola imenso. Nesse
sentido, o MST tem razão. Não o MST, a política
de assentamento, de pequena economia familiar. Por
isso dou toda a atenção a programas como o Pronaf,
criado pelo governo para financiar o pequeno
produtor. Durante um bom tempo nos dez anos que
você propôs será necessária muita ênfase nessas
iniciativas. É preciso atentar para as múltiplas formas
de ocupação baseadas na pequena propriedade
familiar. E aí precisa-se de governo novamente, sem
governo ficamos sem nada. Precisa-se do governo
aliado aos elementos que constituem a sociedade
nova organizações não-govemamentais e outros
agentes de pressão da sociedade. Será necessário
criar múltiplas formas de atividade, e formas de
financiamento delas, porque um país do tamanho do
Brasil, com sua população, não conseguirá empregar
toda a mão-de-obra no setor que se intemacionaliza.
E devemos tomar cuidado para não termos dois
Brasis, o que se internacionaliza e o que fica à
margem, o que prospera e o que fica parado. A
modificação que ocorre no mundo não é
uniformizadora, somente. Os países não vão ficar
iguais. Há fatores de diferenciação, e aqui entra de
novo uma expressão que pode parecer antiga o
interesse nacional. A globalização não revogou o
interesse nacional. Sou favorável a uma política
industrial capaz de permitir que setores enraizados
no Brasil possam produzir e competir nessa nova
ordem...
        
Veja: Política industrial costuma significar
  protecionismo ou subsídio. E isso?
        Fernando Henrique: Não. A política
  industrial a que me refiro significa criar condições
  tecnológicas de competitividade e oferecer
  financiamento adequado, com juros baixos, sem
  subsídio. Realmente, quando se falava em política
  industrial se pensava em subsídio e fechar o mercado.
  O subsídio acaba acarretando uma baixa capacidade
  de desenvolvimento tecnológico. No meu governo
  não será assim. Não haverá nem subsídio nem
  fechamento do mercado, mas apoio financeiro e
  tecnológico. O que está acontecendo com a indústria
  têxtil, que todo mundo previa que se
  desnacionalizaria? Foi para o Nordeste e teve apoio
  do governo.
        Nisso tudo entra a ação do governo, do
  Estado. Essa coisa de neoliberal é conversa fiada.
  
  Exclusão e miséria
        Veja: O senhor disse que o país, daqui a dez
  anos, terá menos exclusão. Por quê? ?
        Fernando Henrique: A exclusão está
  diminuindo no Brasil, ao contrário do que se possa
  imaginar. O barulho sobre a exclusão é que está
  aumentando o que é bom sinal. Quando se tem uma
  sociedade muito dividida, fundada num sistema de
  apartheid, essa questão não aparece para essa
  sociedade. Fica bloqueada. Impedida de vir à tona.
  Aparece para quem observa de fora, mas não para
  quem está dentro porque não se politiza a questão.
  Quando ela se politiza, aparece. Hoje a questão da
  exclusão está politizada. É sinal de que já começa a
  haver um processo de inclusão. Há dados que
  comprovam isso. A estabilização trazida com o Real
  fez com que de 8 a 13 milhões de pessoas saíssem
  da linha de pobreza. Algumas estatísticas falam em
  oito milhões, outras em treze. Os setores em que mais
  houve aumento de renda se situam na base da
  sociedade o setor informal e o da construção civil.
        Estou dando exemplos econômicos, e
  economia não é tudo quando se fala em exclusão.
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 107

Tome-se a educação. Um levantamento concluiu que
temos dois milhões e meio de crianças fora das
escolas. É muito, mas esperávamos quatro milhões,
ou quatro e meio. Agora, estamos nos preparando
para lançar algum programa cora o objetivo de
colocar todos na escola. Será um desafio para o
Brasil: não ter criança em idade escolar fora da escola.
Quando aumenta a freqüência na escola, isso é um
índice claro de inclusão.
      Veja: Trocando o novo conceito de exclusão
para o velho tema da miséria, a miséria aumenta ou
diminui no Brasil?
       Fernando Henrique: Diminui.
       Veja: A percepção, para quem anda nas
grandes cidades, é de que aumenta.
       Fernando Henrique: E a mesma coisa que
a exclusão; quando a sociedade exclui mesmo, nem
se vê. Só vê quando começa a incluir, e então você
fica irritado, A trajetória da miséria no Brasil, é trágico
dizer isso, é conhecida. Ela estava no campo quando
eu nasci. Este era um país eminentemente rural, com
70% ou 80% da população no campo. Isso se
inverteu, no período de meio século. Quando a miséria
estava no campo, quem estava na cidade não a via,
e então se cantam loas ao passado: "Ah, não havia
assalto!", "Ah, a escola pública funcionava!" E
verdade. A pobreza ainda não tinha entrado nas
cidades. Entrou com as grandes migrações, durante
e após a II Guerra Mundial. No campo não havia
escola nem hospital. E por que as pessoas migravam?
Não era por trabalho, não, mas porque a cidade
parecia melhor: tinha escola e hospital. Há muitas
pesquisas mostrando isso.
       Veja; Isso ainda é verdade? Será melhor,
ainda, viver na periferia de São Paulo do que no
interior do Ceará?
       Fernando Henrique: Não. Agora começa
a haver o contrário. O progresso se espalhou, já há
oportunidades melhores de vida nas pequenas
cidades. E o campo não é como antes. O campo era
desolado, não tinha luz. Aqui pertinho de Brasília era
tudo muito precário. Meu avô paterno era de Goiás.


108	Resenha dc Pol. Ext Brasil, a. 24, n. 81, 2" semeslre 1997

As histórias que me contavam de Goiás eram
inacreditáveis, e hoje Goiânia é a cidade com maior
número de automóveis por habitante no Brasil. E uma
mudança palpável. Não que eu tenha uma visão cor-
de-rosa. Os problemas são muito graves, os
problemas urbanos são tremendos, mas são outros
droga, violência. Também não estou dizendo que não
há miséria, seria louco se dissesse isso. Mas,
proporcionalmente, há menos. O que ocorre é que a
miséria hoje é mais visível, mais chocante e menos
aceitável.
       Veja: Menos aceitável porquê?
       Fernando Henrique: Porque no passado
você não tinha como acabar com a miséria e hoje
tem. No passado, você se conformava. Hoje, o
conformismo é crime. É imoral. Com o nível de renda
per capita que temos no Brasil, que é de quase 5.000
dólares, se já não for 5.000, não há razão para tanta
miséria. Quero deixar bem claro o que penso. Desse
ângulo, é pior o que acontece hoje. Somos mais
culpados. Nós, a sociedade. Não encorajo, não acho
"politicamente correto", como se diz hoje, ficar
brandindo a bandeira da miséria. Porque isso é uma
maneira de não resolver. Dá a impressão de que o
problema é tão grande que não tem solução. Não é
verdade. Acho a demagogia sobre a miséria tão grave
quanto a indiferença. Se se quer resolver um
problema, é preciso circunscrevê-lo. Onde está a
miséria? No Nordeste? Na periferia das grandes
cidades? O que podemos fazer?
      Senão, não se faz nada. Você faz um discurso
e vai dormir feliz, porque disse que é contra a miséria.
Isso é farisaísmo.

       Veja: Será? No século passado, o
pensamento predominante no Brasil era de que a
mistura produzira uma raça degenerada.
      Fernando Henrique: Claro. No século
passado queriam branquear, trouxeram imigrante
para branquear. Quando se tinha a escravidão, tinha-
se segregação, mas deu-se um fenômeno de,
digamos, morenização, mulatização cultural do Brasil

o Darcy Ribeiro vivia falando nisso, antes o Gilberto
Freyre já falara, embora de maneira um pouco
romântica, negando a violência nas relações entre
brancos e negros. Não estou negando a violência.
Uma pesquisa indica que a maior probabilidade de
uma pessoa estar em má situação, no Brasil, ocorre
se ela for negra, mulher, tiver filhos, não tiver marido
e morar no interior do Nordeste.
      Portanto, há alguma mistificação nesse nosso
gostar da diferença, no plano existencial. Mas no
plano cultural gostamos. Nós nos vangloriamos de
ser o país do carnaval, das religiões afiicanas...
       Veja: Nos Estados Unidos houve uma
ascensão social importante dos negros, conduzida
por políticas governamentais. A experiência não é
aplicável no Brasil?
      Fernando Henrique: A ascensão nos
Estados Unidos foi mais forte que aqui pois foi uma
ascensão deliberada e conduzida pelas diversas
instâncias do governo e da Justiça. Aqui as pessoas
têm horror de pensar num Estado que dê privilégios
a determinados grupos. Se se fala em cota para o
negro, cota para a mulher, a reação contrária é grande.
Esfwra-se que haja uma evolução natural, e isso vem
mais devagar. No Brasil, hoje, temos de valorizar a
diversidade. Tenho feito isso. Todas as vezes que
tenho a oportunidade de falar no assunto, falo.
Reforçamos a figura de Zumbi como herói nacional,
constituímos uma comissão de negros dentro do
Ministério da Justiça, o Ministério da Educação
adotou a política de limpar, nos livros de texto, o
preconceito contra o negro, o índio, a mulher.
Devemos reconhecer que a experiência dos
americanos foi vitoriosa. Se não podemos usar aqui
os mesmos métodos, adotando, digamos, políticas
efetivas de integração, temos de cultivar uma
consciência maior da necessidade de integração.
Mostrar que somos um país mestiço, mesmo, e que
isso é bom.

A busca da felicidade
      Veja: Nesse duplo sentimento que o senhor
  
identifica com relação à nova ordem mundial, esse
  sentimento de mal-estar convivendo com o otimismo
  iluminista, curiosamente, ou sintomaticamente, o
  otimismo cabe, em geral, às classes mais bem-postas
  da sociedade...
        Fernando Henrique: Não...
        Veja: Os maiores entusiastas da globalização
  são os empresários...
        Fernando Henrique: Os bancos estão
  perdendo...
        Vej a: O mal-estar é mais acentuado na classe
  média, nos assalariados...
        Fernando Henrique: Nas pesquisas sobre
  a visão do futuro, sua vida vai ser melhor ou pior
  que a de seu filho? O otimismo aumenta embaixo e
  em cima, e onde há mais dúvidas é no meio. Com
  base nisso, sim, podemos concluir que a angústia é
  maior na classe média. E com razão, porque na
  mudança ela tem sofrido uma perda de status relativo.
  Isso não é bom. E bom para o país que os pobres
  progridam, mas não é bom para quem soíre a perda
  de seu status relativo. Além disso, a classe média
  tem mais luzes, lê mais, se informa mais e teme mais
  que venha a acontecer aqui o que acontece em outras
  partes.
        Veja : De qualquer forma, se é verdade que
  os mais entusiasmados são os que estão por cima,
  inclusive as nações que estão por cima, a pergunta é:
  a globalização não é uma nova forma de dominação?
        Fernando Henrique: Tudo é uma nova
  forma de dominação. Não tenho dúvidas quanto a
  isso. O problema é como conviver com ela, o que
  contrapor a ela. E a resposta é: a democracia. Ampliar
  a democracia, esse é o desafio que se impõe diante
  das novas formas da economia. A grande questão
  que está aí é construir uma democracia mais radical.
  Se se perguntar o que é ser progressista hoje, a
  resposta é: ser progressista é estar em busca da
  radicalização da democracia. Que pessoas pensaram
  o progressismo hoje? Hobsbawm pensou alguma
  coisa. Bobbio também. Anthony Giddens pensou
  alguma coisa. Em que linha eles pensaram, quaisquer
  
  
Resenha de Pol Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997 109

que sejam suas origens ideológicas? Na linha da
ampliação da democracia. Li outro dia um texto
interessantíssimo, nojornal italiano II Sole-24 Ore: o
resumo de um discurso do líder do ex-Partido
Comunista Italiano Massimo D'Alema. É um discurso
em que ele retoma Gramsci. Num famoso artigo,
"Americanismo e fordismo", Gramsci faz uma crítica
da esquerda, dizendo: a matriz do pensamento da
esquerda, toda esquerda, mesmo a social-
democracia, é inarxista-leninista-estatizante, Ele injeta
então ao que hoje seria chamado de liberalismo os
valores de liberdade, dinamismo, responsabilidade
individual. E diz: "Não é possível, tem gente aqui na
Itália que se aposenta aos 25 anos"; "Com esse
corporativismo não é possível avançar". Gramsci!
Então, seja qual for a origem dos que estão pensando
o progressismo hoje, são gramscianos. Eles
radicalizam a democracia. Como é que se pode ser
mais radicalmente democrata? O que significa isso?
Dar mais acesso às decisões. Tomar o Estado mais
permeável. Há outros elementos que fazem parte
desse novo progressismo.
      Tem-se de incorporar a dimensão global, e
isso implica cuidar do meio ambiente. Por qualquer
lado que se olhe, deve-se perguntar: como é que se
terá bem-estar? E preciso colocar a questão da
felicidade. Como as pessoas podem ser mais felizes?
Não podem ser felizes com poluição, com destruição
da natureza. Não podem ser felizes com a destruição
do futuro do filho, e aí entra o desenvolvimento: é
preciso procurar formas de crescimento. Como é que
se dá mais acesso à informação? Como você
aumenta a competição? Essas são as questões.
Respondendo à sua pergunta, é verdade que é uma
nova fornia de dominação. Portanto, cabe uma crítica
radical da globalização. Seria uma coisa patética
imaginar: "Ah, está globalizando, que bom!" Minha
perspectiva não é essa. Está globalizando, isso
modifica a vida numa porção de aspectos e o
resultado pode vir para o bem ou para o mal. E
preciso fazer uma crítica da globalização, mas essa
crítica não deve partir da defesa do antigo: "Vamos

fechar a economia", "Vamos construir um Estado
burocrático". Aqui no Brasil nem se colocam as
questões novas. Isso é patético. Roberto Freire tem
dito coisas interessantes. Gostei de uma entrevista
recente dele. Não por acaso, como o D'Alema, trata-
se de um ex-comunista gramsciano.

A doutrina do atraso
      Veja: Quem faz crítica inteligente ao
govemo?
       Fernando Henrique: Roberto Campos
também faz, mas pelo outro lado. Não concordo.
Ele é liberal. Quer realmente que o Estado diminua.
Que regulamente menos. Outro dia ele fez uina crítica
a mim. Disse que não sou um "convertido". Tem
razão. Não sou mesmo convertido a essa visão de
um Estado que não regulamenta. O que estamos
fazendo na prática? Criando agências de
regulamentação. Privatizando e criando agências de
regulamentação. Criando um novo Estado. E quando
falo da regulamentação estou pensando também na
radicalização da democracia. Controlar vai no sentido
de radicalizar a democracia. Controlar por meio de
órgãos nos quais a sociedade tenha voz, não por meio
da minha vontade autoritária embora, curiosamente,
vivam querendo que eu seja ditador...
       Veja: Ditador?
       Fernando Henrique: Sim. Quando vêm
pessoas aqui e dizem: "Por que não faz?", 'Taz, tem
de fazer", Isso está na subcultura nacional.
       Vej a: Não estão pedindo, necessariamente,
que se faça pelo método ditatorial.
       Fernando Henrique: Querem que eu entre
em esferas que não são próprias do Executivo.
Queimaram o índio pataxó, uma coisa horrorosa. Por
que não pressiona o juiz? A Encol quebrou. Por que
o governo não resolve a questão dos mutuários? Você
pode! Faz uma medida provisória, dizem. A vontade
imperial deve prevalecer. Inconscientemente querem
um ditador.
       Veja: Alguém mais faz crítica inteligente ao
govemo?




Resenha de Pol. Exl Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

       Fernando Henrique: A visão do Roberto
Freire é interessante, não porque ele esteja de acordo
comigo, mas porque vê que há algo novo no Brasil,
e reconhece que estamos fazendo algo novo. Não
adianta dizer: "É PFL, é PPB"; "O governo rendeu-
se ao PFL, esta proposta é do PPB". Isso são ilusões.
Não há propostas carimbadas. Uma vez, assisti à
tese de docência de Paula Beiguelman, professora
da USP, autora de um livro sobre os estilos de
pensamento no período do Império. Joaquim Nabuco
representaria o pensamento progressista, enquanto
Bernardo Pereira de Vasconcelos encarnaria o
conservador. Então Sérgio Buarque de Holanda, que
era um sábio, disse: "Doutora Paula, a senhorajá leu
Burke?" Burke é o grande teórico conservador na
Inglaterra. "A senhora acha que o que aquela gente
fazia, ou pensava, tinha algo a ver com Burke? Porque
o pensainento conservador é uma coisa séria. Pode-
se discordar, mas tem fimdamentos." Aqui, concluía
Sérgio Buarque, eles não eram conservadores "eram
atrasados". Em larga medida, nosso problema é o
atraso. O problema não é ser de esquerda, direita,
liberal, social-democrata ou conservador. E ser
atrasado. Tem de haver um aggiomamento. Muita
gente percebeu isso e faz críticas nessa direção. Na
imprensa inclusive. E às vezes fustigam também o
nosso atraso, o do governo as dúvidas do governo,
os compromissos que o governo às vezes assume.
Posso até me irritar num dado momento, mas
filosoficamente estou de acordo.
      Acho que contribui para o avanço. Creio que
uma ação política, digamos, crítica, hoje, não pode
dar as costas para o sentido do que estamos fazendo.
Tem-se de examinar o que há de novo, e perguntar:
"Dá para inovar mais?" Essa é a pergunta certa, O
certo é apontar; "Ah, isso não é inovação. É atraso".
Isso só se faz dialogando.
      Veja: E não há diálogo?
      Fernando Henrique: A atitude mental da
oposição, quer seja de esquerda, direita ou centro,
que não entende que o fundamento da radicalidade
da democracia à la Habermas, se você quiser é
  
colocar as questões na arena pública e argumentar,
  ir às raízes, tentar convencer,., quem não entende
  isso não entende como se faz uma política modema
  de esquerda, não gosto da palavra "modema", mas,
  enfim, uma política que faça avançar. E há mais: o
  pensamento progressista tem de ser otimista. Há ura
  Uvro admirável do Albert Hirschman sobre a retórica
  reacionária, no qual ele diz que quem é pessimista é
  o conservador: "Plus ça change plus c'est la même
  chose", "perder os anéis para não perder os dedos"...
  E uma retórica contra a mudança. Essa é a essência
  do pensamento conservador Nossa critica de
  esquerda é conservadora. Ela acha que nada muda.
  Ou quer que nada mude. Por quê? Porque, como
  não é democrática na essência, e não reconhece que
  tem de haver o espaço público, que é o espaço da
  argumentação, conclui que só ela é capaz de mudar.
  Porque ela é fundamentalista. Quem não estiver do
  meu lado está contra mim. E uma visão
  fundamentalista, pessimista no cotidiano e otimista
  escatologicamente, lá na frente quando ela for
  dominadora. Isso não é democrático,
        Veja: E os críticos inteligentes não há
  ninguém mais?
        Fernando Henrique: Há muita gente. Outro
  dia li o livro de Augusto de Franco, presidente da
  Ação da Cidadania, do Betinho.
        Ele foi do PT. O livro é interessante, O Novo
  Partido, Ele faz considerações, com as quais eu
  concordo, quanto ao sentido da radicalidade da
  democratização. Mas há um problema que não está
  resolvido, ninguém sabe como resolver: embora a
  sociedade mude por mecanismos que ela própria cria,
  embora a radicalidade democrática necessite de mais
  interlocutores, de arenas públicas, de argumentação,
  de incorporação de temas novos, como o do meio
  ambiente, embora tudo isso, a discussão sobre a
  divisão do poder passa necessariamente pelos
  partidos. Então, não se pode deixar de enfrentar a
  seguinte questão: qual partido?
        Que tipo de partido é capaz de ser congruente
  com uma sociedade radicalmente democrática? Um
  
  
  
Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, ?. 81, 2" semestre 1997 111

partido que não tenha pretensão hegemônica nem a
petulância de imaginar que só ele é capaz de salvar?
Que entenda a necessidade de discussão sobre
alianças?
      Quem é contra as alianças é essencialmente
antidemocrata, e aqui estamos em Gramsci, de novo.
Sempre fui favorável às alianças. Não acredito em
partido que se propõe a refundar, sozinho, o Estado,
a sociedade e a felicidade geral.

Qual partido?
      Veja: Mas se esses partidos, tipo PT, se
despem de seu lado fundamentalista, eles não
acabam?
       Fernando Henrique: Acabam, concordo.
Mas o PT não nasceu assim. Foi ficando assim por
incapacidade de absorver os ares do tempo. Não
imagino que se possa ter democracia, numa
sociedade complexa como a nossa, sem partidos.
Não se pode governar somente no âmbito dos
partidos, mas também não se pode governar sem os
partidos. Mas que partido? Esse é um tema não
resolvido como esse partido funcionaria, do ponto
de vista de suas propostas, de sua organização, de
tudo.
      Veja: O senhor está propondo, ou impondo,
um dilema cruel ao PT e partidos assemelhados. Ou
continuam como estão, e jamais realizarão algo de
prático, ou se despem de seu caráter fiindamentalista,
e acabam.
      Fernando Henrique: Se acabar, faz outro.
Por que deixaram chegar a esse ponto? Não acho
que historicamente tenha muita importância o fim de
lun partido, desde que haja outro. Alguns se adaptam.
Veja-se o que aconteceu na Europa. Os partidos
mudaram. O que aconteceu no Partido Trabalhista
inglês? Mudou sem fazer barulho.
      Veja: Ele não se desfigurou? É difícil captar
o que é o Partido Trabalhista, hoje.
      Fernando Henrique: É difícil captar o que
é a esquerda. Mas é assim. O Giddens, que eu já
citei aqui hoje ele é diretor da London School of


112	Resenha de Pol Ext Brasil, a 24, n. 81, 2° semestre 1997

Economics, professor em Cambridge, tem um livro
interessante: Beyond Left and Right (Além de
Esquerda e Direita). Não adianta pensar no Partido
Trabalhista do tempo do Attlee. No Brasil é que
pensamos assim. Os partidos socialistas europeus
pensam em termos de radicalidade da democracia,
em como manter a prosperidade. Na França isso
ainda não está claro, mas os espanhóis do PSOE
conseguiram se adaptar, e os socialistas portugueses
também. Na Itália, o antigo Partido Comunista está
no governo, em aliança com Prodi, um professor
universitário. E uma pessoa que pensa o mundo. Eu
lhe perguntei o que iria fazer com Maastricht. Porque
Maastricht é uma dor de cabeça na Europa.
Maastricht significa botar ordem e, quando se vai
botar ordem, sempre alguém vai perder, ou muitos.
Prodi respondeu: "Não há alternativa. Aqui, se não
houver Maastricht, não pomos a economia em
ordem". Você vê que a liderança política italiana está
colocando os temas novos. No Brasil temos de fazer
força para colocar os temas novos. Para avançar
nessa direção, para nos libertar desse atraso, seria
necessário um diálogo mais desinibido.
      Acho patético que o chefe da oposição nunca
tenha conversado comigo. É patético. Não é ter
conversado comigo privadamente, é discutir os temas
sem ser no plano da retórica. "Estão dando a Vale
do Rio Doce", ficam dizendo. "Estão vendendo a
soberania do Brasil." Não sabem o que dizem. Não
sabem em que condições se deu a privatização da
Vale, por quê. "O Proer é para salvar banqueiro."
Não é possível que haja gente que, em certos
momentos, não sente comigo não para concordar,
mas para perguntar por que se fez isso ou aquilo,
para criticar melhor. Se o país não percebe que as
oposições são capazes de tomar as rédeas, não vai
lhes dar o poder. Temos de ter uma utopia realista,
para usar uma expressão de que eu gosto, por ser
paradoxal, e que o Giddens também usa. Temos de
ter um pé no chão e um olhar no futuro. Entender
que existe a globalização, mas também a exclusão. E
não se imagine que vou resolver tudo pela minha

vontade. Falar em "vontade política" é outro engano.
É de novo apelar para o ditador. "Se tiver vontade
política faz." Ora, estamos de novo diante de uma
visão autoritária voluntarista.
      Veja: Se o PT estivesse no governo, ele
realizaria o que propõe?
      Fernando Henrique: Não. Governar
propondo o quê? O isolamento da economia do Brasil
do resto do mundo? A ação crescente do Estado? A
manutenção de privilégios? Aconteceu no Brasil que
o setor que se quer progressista acabou defensor do
atraso. Houve uma espécie de mitificação do Estado.
O Estado, pelo menos na teoria de esquerda que
acreditava na luta de classes, era a expressão das
forças dominantes. No nosso caso, além disso, era a
expressão do autoritarismo, e não só do autoritarismo
militar.
      Nosso Estado foi formado dentro de uma
visão autoritária e, portanto, incorporou certos grupos
e não outros. Sempre digo que não temos um Estado
do bem-estar social, e sim do mal-estar social.
Defendê-lo é defender o mal-estar social um Estado
que não permite a generalização da educação ou do
atendimento à saúde, que dá aposentadoria
privilegiada a uns e miserável a outros.
      Pateticamente, os setores que se querem
progressistas unem-se aos setores mais atrasados do
Congresso para bloquear qualquer mudança. E ainda
acusam o governo de estar ligado aos setores
atrasados! Na verdade os sinais estão trocados. Se
examinarmos as votações no Congresso, verificamos
que a esquerda a "esquerda" entre aspas, aquilo que
se chama de esquerda no Brasil votou contra, por
exemplo, o fundo de valorização do professor. Por
quê? Qual a lógica disso? E a lógica da pequena
política.
      Querem destruir a mim e atingem o interesse
do país.
      Veja : Mas a oposição não tem de se opor?
Seu papel não é ser contra?
      Fernando Henrique: Não contra o país.
      Veja: Dizer, pode-se dizer o que quiser.
        
Fernando Henrique: Não quero
  personalizar, mas veja: há práticas que não são
  consistentes com uma visão progressista. Quais são
  essas práticas? A conflisâo do público com o privado.
  O maior problema do nosso conservantismo é que
  ele é de origem patrimonialista, e confimde o público
  com o privado. Não posso dar, como presidente,
  exemplos concretos, mas aqui há desde pessoas que
  considero inimputáveis porque nem sabem o que
  estão fazendo, não percebem a separação entre o
  público e o privado, pessoas tipo "coronelão" até as
  mais sofisticadas, que usam mecanismos avançados
  de corrupção. O que permeia o nosso
  conservantismo é a fisiologia. Aquilo que Sérgio
  Buarque de Holanda chamou de atraso, no Brasil, é
  a fisiologia. No sentido perverso, não no sentido
  normal de você distribuir cargos ao séqüito dos que
  te apoiam isso é Weber, mas no sentido perverso de
  utilizar os cargos para fms de clientela, ou pessoais,
  ou familiares. Existem duas questões que não
  mencionei, que considero fundamentais numa
  perspectiva de radicalização democrática, portanto
  de nova esquerda. A violência e a corrupção. Não
  são temas clássicos do pensamento de esquerda. Pelo
  contrário, eram considerados moralismo pequeno-
  burguês. Hoje a violência faz parte da agenda da
  insegurança do mundo contemporâneo. Não há
  violência porque se é pobre, a violência é muito mais
  ampla. O tema da droga, junto com o da violência, é
  um tema da insegurança contemporânea que não foi
  politizado, e tem de ser. Politizado não no mau sentido
  politizado no sentido de ir para a agenda pública.
  
  Direita e Esquerda
        Veja: Que significa ser de direita ou de
  esquerda? Isso faz sentido?
        Fernando Henrique: Faz sentido se
  elegermos como eixo a luta do progressismo contra
  o atraso conservador, entendendo-se por
  progressismo a defesa da radicalização da
  democracia, da universalização do acesso aos bens
  sociais e econômicos etc. O que está em discussão?
  
  
Reseolia de Pol. Ext. Brasil, a 24, n. 81, 2° semestre 1997 113

o que coloca a esquerda em questão? O que a coloca
em questão é que, no passado, ela tinha como
elemento-chave a mudança do controle do sistema
produtivo. Na medida em que a esquerda vitoriosa,
o socialismo real, na União Soviética e depois na
China, estatizou os meios de produção, a esquerda
passou a ter essa cara estatal. Então, a esquerda ficou
muito impregnada da noção de que o eixo é isso a
burocracia estatal iluminada. Progressivamente, essa
noção substituiu a da classe que, na visão marxista,
faria a libertação da humanidade. Esta visão global
incluía a igualdade, mas como conseqüência de uma
forma de apropriação. Hoje, não há quem proponha
um modelo de organização da produção, sob
controle estatal, consistente.
      A crise da esquerda é isso. E contagia
também a social-democracia, também o PSDB.
Pergunta-se, hoje: vale a pena desapropriar?
      Só quem mantém essa idéia como um valor é
o setor agrarista, porque ainda vê na desconstituição
da propriedade a chave do bem-estar. E faz sentido,
porque estão lidando com um problema do século
XIX. Para o restante das questões, é preciso
encontrar novas soluções. São as reformas em que
estou empenhado. Outro dia, uma pessoa me falou
de um cartaz que dizia assim:
      "Refonna, só agrária". O cartaz estava
assinado pela CUT. Veja só: uma esquerda que é
contra reformar. Que não tem o pensamento da
transformação. Então, não é esquerda. Esquerda sou
eu.
      Veja: Eles são o quê, então?
       Fernando Henrique: Eles, os que se
autoproclamam esquerda, "esquerda" entre aspas,
estão amarrados ao Estado e não querem que esse
Estado seja refonnado. Assim fazendo, condenam o
Estado à morte, porque a sociedade não vai parar.
Não dá para estancar as forças do progresso dentro
da sociedade. O que vai parar é o Estado. O que
acontece em várias unidades da federação, hoje?
Gastam tudo o que arrecadam com pessoal e
previdência, e o pouco que sobra com juros. E a


114	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997

"esquerda" não quer aprovar as reformas que dariam
a esses governos estaduais os meios para se
recuperar. Esta "esquerda" não pensa. Está
mordendo a própria cauda. Não deixa o Estado se
libertar. E diz que é contra o neoliberalismo. Na
verdade, ela está garantindo as condições para a
existência flitura do neohberalismo, porque o Estado
vai quebrar e o que vai sobrar é o mercado. Na
prática, então, são neoliberais. É patético! E um
paradoxo! Esquerda sou eu, que me alinho a um
pensamento de mudança e de reforma. Eles são
neoliberais. Eu sou um combatente contra o
neoliberalismo prático.
      Houve uma renovação das funções
presidenciais. Ou melhor, dos chefes de Estado e
governo em geral, o que inclui reis e primeiros-
ministros, mundo afora. Esta é uma imposição da
sociedade de massas e dos meios de comunicação
do mundo de hoje. Para começar, o que acontece
com os partidos? Não é que eles não representam a
sociedade, mas a representam fragmentariamente.
Não têm mais uma proposta globalizante. Eles
conseguem agregar interesses, e eu acho que isso é
legítimo, mas não é suficiente. Precisariam também
agregar valores, e raramente o fazem. Aqui voltamos
ao problema da crise da esquerda.
      Eu quero ideologia. Ao contrário do
Fukuyama, estou ansioso por ideologia, isto é: por
valores. Na medida em que os valores antigos ficaram
peremptos, na esquerda, e não foram substituídos
por novos, a cena se empobreceu. Ficamos sem
cimento ideológico. Sem ideologia, sem valores
atualizados, os partidos não são capazes de formular
propostas que valham para toda a sociedade. Então,
o que acontece? Sobressai a função presidencial. O
presidente tem, mais do que seria o razoável, de
cumprir a função simbólica de agregação, de
apresentar e representar valores para a sociedade.
Por que fiai eleito presidente? Porque eu, ou melhor,
a minha candidatura, o que representava a minha
candidatura, reunia uma série de valores que
constituíam uma alternativa.

      Não foi por outra razão. Para bem exercer
essa função, essa função agregadora, você tem de
ter... como vou dizer?... capacidade de
convencimento, de persuasão.
      Veja: Para convencer quem? Do quê?
       Fernando Henrique: Para convencer a
sociedade de que se está seguindo um rumo. Por
que estou lhe dando esta entrevista?
      Porque acho que faz parte de minhas funções.
Não que eu queira convencer eleitor. Não é assim
que funciona. Mas preciso explicar às pessoas que
tenho um rumo. Isso não é um poder de controle, é
simbólico, mas é importante e é um poder. O poder
mais concreto, o poder de impor, não será tão
grande, se não vier acoplado ao poder de persuadir.
Então, o poder do presidente é de geometria variável.
Se se põe na cadeira alguém incapaz de persuadir,
seu poder será muito menor.
      Veja: O senhor está falando de rnn poder
pedagógico, virtual, quase. E o poder real, tradicional,
de mandar, demitir, nomear?
       Fernando Henrique: Tenho horror a isso.
Isso é passado, é um poder sem persuasão, sem
hegemonia cultural, como dizia Gramsci. É o poder
dos conservadores. O poder dos conservadores é a
clientela, a nomeação. Num país como o nosso não
é mais possível um presidente baseado neste poder.
Ele é pequeno, muito pequeno. Eu tenho poder, mas
precisamos qualificar esse poder. O poder tradicional,
digamos, do presidente, é pequeno, com relação ao
que já foi, e tende a diminuir. É limitado pelo
Congresso, os tribunais, a opinião pública, a
burocracia. Não posso dizer: "Quero que aconteça
tal coisa", e essa coisa acontece.
      Quase ninguém diz não ao presidente da
República, mas há uma resistência passiva. A
silenciosa resistência burocrática, ou então os óbices
jurídicos, o bloqueio dos caminhos técnicos... Mas
o presidente tem uma posição privilegiada no sistema
político. Ou melhor: no sistema politico-sócio-cultural.
Tem amplo acesso, pelos meios de comunicação de
massa, à sociedade. Existe então esse outro lado do
  
poder um lado que é virtual mas que, nem por isso,
  deixa de ser de enorme importância.
        Veja: Quem exerce bem o poder
  presidencial, no mundo?
        Fernando Henrique: Eu presto muita
  atenção nisso, li bastante sobre o Clinton, o
  Mitterrand. O Clinton é muito bom no desempenho
  dessas fiinções que eu descrevi. O Mitterrand
  igualmente, mas em forma de "majestade e silêncio",
  mesmo modelo de De Gaulle. Aqui às vezes as
  pessoas querem me forçar a fazer a mesma coisa.
  Não dá, as culturas são diferentes. Vá eu me meter a
  ser majestoso e silencioso. Eu perco. Já me criticaram
  porque toda hora estou fazendo discurso, ou dando
  entrevista.
        Quem pode ser silenciosa e majestosa numa
  situação como a brasileira é a direita, porque o poder
  dela não depende da palavra, mas da caneta. Outra
  pessoa que acho admirável é o Felipe González. Que
  é que ele fez? Foi o tempo todo um agregador de
  valores: falou, tomou posição, rompeu...
  
  Incompreensão e nhenhenhém
        Veja: Apesar de seu notório bom humor,
  nota-se que o senhor tem permeado seu discurso,
  ultimamente nesta entrevista inclusive, pela queixa da
  incompreensão...
        Fernando Henrique: É verdade.
        Veja: A Presidência o deixou amargurado?
        Fernando Henrique: Amargurado não.
  Irritado talvez. Porque eu digo; não é possível que
  não vejam, não é possível. Não é possível que não
  percebam que sem essas reformas estão matando o
  Estado. Diminuindo a possibilidade de universalização
  do acesso aos bens. Isto é uma conversa de surdos.
  Não quero generalizar. Meu diálogo com o
  Congresso, por exemplo, é intenso e permanente.
  Mas... Será que não vêem o que está acontecendo
  no mundo? Não vêem pelo menos o que eu estou
  querendo fazer?
        Veja: O senhor não estaria reivindicando a
  unanimidade?
  
  
  
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n, 81, 2° semestre l')97 115

       Fernando Henrique: Não. Todo mundo
gostaria que todos o compreendessem, mas não é
isso. Eu queria que os inteligentes compreendessem.
Há tanta gente inteligente que se tolda... Não dá para
entender. Vejo alguns ex-colegas de universidade
escreverem coisas tão sem sentido, e com tanta
pompa, com tanto academicismo, que não tenho mais
paciência para ler. Quando reclamo de
incompreensão, não é geral. Não posso reclamar do
país. Não posso reclamar do povo. Estamos fazendo
um estrito controle do gasto, não dei nenhiim aumento
até hoje, e não obstante tenho apoio. Mesmo o
Congresso ele aprova as iniciativas do governo, bem
ou mal. Onde situo minha reclamação de
incompreensão é naqueles que tinham de
compreender. No setor mais acadêmico, da
vanguarda da política. É para esses que digo; não é
possível! Também entendo que seja assim, porque
as pessoas se aferram a uma visão do mundo, o
mundo muda e elas ficam com a visão antiga. Não
era Marx que dizia que a consciência sempre vem
depois? O que eu reclamo é que está demorando
um pouquinho demais para chegar.
      Veja: Nós começamos com uma referência
ao 7 de Setembro, vamos terminar com outra, agora
olhando para o passado. Considerados estes 175
anos de independência, o desempenho do Brasil foi
satisfatório?
      Fernando Henrique: Em termos objetivos,
sim. Talvez só o Japão tenha se transformado e
crescido tanto quanto o Brasil nesse período. Um
inglês. Angus Maddison, fez um estudo mostrando
isso. Em termos de integração social certamente não,

de inclusão, de igualdade, certamente não. A famosa
dívida social continua aí. Nesse ponto, de novo, a
esquerda volta a ter função e força. Num país com o
grau de desigualdade do Brasil, uma esquerda é
necessária, desde que seja moderna, que faça
avançar. Porque a solidariedade, o valor da
solidariedade, é indispensável. E interessante como
a palavra "comunidade" passou a ser usada
amplamente, hoje, mesmo para situações em que a
rigor, na literatura sociológica, não caberia. Passou a
se valorizar, no mundo contemporâneo, isso de
passarjuntos pela mesma experiência. A diferença
não é tanto objetiva, não é tanto se um sujeito é rico
e o outro é pobre, tnas se passaram juntos pela
mesma experiência, têm algo em comum, estão em
comunidade, e isso dá liame, junta. Quando se fala
em comunidade, freqüentemente, é isso: compartilhar
a mesma experiência, estar junto. Esse estarjunto é
o cimento indispensável do mundo contemporâneo.
E isso é um valor de esquerda. O conservador não
quer estarjunto. O conservador resolve sozinho. Não
dialoga, não participa da mesma experiência. Há
muita coisa nova para ser reivindicada como valor
de progresso. Cabe muita coisa, inclusive um novo
humanismo. O mundo da globalização é ao mesmo
tempo essa confusão do dinheiro internacional, da
homogeneização da produção, da fragmentação e
um mundo que coloca de novo a humanidade como
sujeito, porque traz à tona questões que afetam a
todos. Há tanta coisa boa, nova, desafiadora, que
me entristece ver como as pessoas se aferram a
esse... como é que eu chamei?... esse nhenhenhém,
não foi isso o que eu disse?















116

Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n. 81, 2° semestre 1997








                     A
África do Sul 71, 92
Alemanha 22, 25, 34, 49, 92, 98
Argentina
9,	23,	29,	30,	31,	32,	36,	37,	49,
50, 57, 58, 59, 88, 95, 96
Assembléia-Geral da ONU 24, 35

                     B
BilICiinton 100
Bolívia 7, 8, 9, 10, 23, 50, 51, 88, 97
Buenos Aires 96


                     C
Câmara dos Deputados 29, 40
Canning House 83
Carlos Menem 57, 59, 97
Comissão de Relações Exteriores 29
Comissâo-GeralBrasil-França 66
Cingapura 92
Conferência das Partes 69, 92
Conselho de Cidadãos 11, 12
Conselho de Segurança
14, 21, 23, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35,
36,	37,	40,	43,	46,	47,	48,	67,
78, 97, 98, 99
Convençâo-Quadro sobre Mudança do Clima
69, 92
CPLP 13, 15, 16, 17, 18, 87

                     D
Diplomacia
15,	19,	20,	21,	22,	23,	26,	27,	29,
              
ÍNDICE REMISSIVO
              
              
  31, 33, 36, 40, 62, 65, 95, 98, 99
  Doutor Honoris Causa 85
  
  
                        E
  Encontro Empresarial 49
  EUA 22, 30, 33, 34
  
                        F
  França 65, 66, 67, 112
  
                        G
  Gasoduto 7, 8, 9
  Globalização
  18, 21, 24, 56, 76, 78, 95, 104, 105,
  106, 107, 109, 110, 113, 116
  Guiné-Bissau 13, 14, 17
  
                        H
  Hong Kong 11, 12, 25
  
  
                      I
  Instituto Rio Branco 19
  
  
                        L
  Líbano 25, 39, 40
   London School of Economics and Politicai
  Science 75, 79
  Londres 73, 81, 83, 88
  Lord Mayor 81
  
  
  
Resenha de Pol. Ext, Brasil, a. 24, n. SI, 2" semestre 1997 I 17

                    M	P
Mercosul	Processo de Ottawa 45, 71
17, 20, 22, 23, 27, 29, 30, 32, 36, 37,



44,49,	50,	51,	52,	57,	58,	59,	61,	66,
67, 74, 83, 87, 88, 96, 97, 98, 99

R

Minas Anti-Pessoal 45,87, 91	Rainha Elizabeth 11 74
Minas terrestres 45, 71, 72	Reunião ministerial 14
Mudança do Clima 69, 92	fHode Janeiro 55, 58
                                            Rússia 61, 62, 63, 65, 98
                                              
                    N

                     

Nova York 23, 30, 33, 37, 88, 92, 97

                    O
OTAN 29, 30, 96
Otan 95
Ottawa 45, 71, 72, 91



Quioto 69, 70, 88, 92

Salvador 14, 15, 16, 18, 87



Terrorismo 24, 45, 62
TNP 25, 32, 45, 95, 96

                    U
Universidade de Cambridge 85
Uruguai 49, 50, 59, 88, 97, 99



























N8	Resenha de Pol. Bxt, Brasil, a 24, n. Sl? 2"? scinestrc líí97

RESENHA DE POLITICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 81,2" semestre de 1997
Ano 24



Capa / projeto gráfico
Editoração eletrônica

Formato
Mancha
Tipologia

Pape]

Número de páginas
Tiragem
Impressão/ Acabamento

Hilton Ferreira da Silva
Hilton Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveira
Bomfim
20 X 26 cm
15,5x21,5 cm
Times New Roman 12x18 (textos);
Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Supremo 250 g/m?, plastificação fosca (capa),
e75 g/m? (miolo)
 120
500 exemplares
Dupligráfica Editora Ltda



























    m
                         Departamento de Comunicações e Documentação
                        
                        
                        
120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a, 24, n. Síl, 2" semestre 1997


