








resenha
de política exterior do brasil
                              número 80, 1º semestre de 1997

                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  

ministério das relações exteriores
                 2008


                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                    Número 80, 1o semestre de 1997
                                        Ano 24, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pela
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador CelsoAmorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vitor Ramos Filho

Coordenação de Documentação Diplomática
Primeiro Secretário Henrique Archanjo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização
Hilton Ferreira da Silva

Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveira Bomfim

Endereço para correspondência:
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591

? 2008 Todos os direitos reservados. A reprodução ou tradução de qualquer parte desta publicação será permitida
com a prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. 
   Ano 1, nº 1 (jun. 1974) -.- Brasília, Ministério das Relações Exteriores,
   1974 .
   102p.
   
   ISSN 0101 2428
   Semestral
   
   
   
   1.Brasil  Relações Exteriores  Peródicos. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores
   
                                                                                            CDU: 327 (05)
                                                                               
               Departamento de Comunicações e Documentação








                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
                                     
                                     
DISCURSOS
Assistência a brasileiros no exterior
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da abertura da reunião de instalação do Conselho de Cidadãos. Madri, 7 de fevereiro de 1997 ........ 	7

Recebimento do título de doutor honoris causa da Universidade de Bolonha
Aula proferida pelo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do
recebimento do título de doutor honoris causa da Universidade de Bolonha. Alguns aspectos da questão
da democracia nos dia de hoje. Bolonha, 13 de fevereiro de 1997 ...................................................... 	9

Brasil: Reforma do estado
Senhor Marco Maciel, Vice-Presidente da República Brasil: Reforma do estado, desenvolvimento auto-
sustentado e parcerias estratégicas. Colonia, Alemanha, 18 de fevereiro de 1997 ............................... 	15

Encontro do Vice-Presidente com o Presidente do Estado Livre da Paziera
Discurso pronunciado em Munique - Encontro do Senhor Vice-Presidente da República, Marco
Maciel, com o Presidente do Estado Livre da Paziera. Munique, Alemanha, 20 de fevereiro de 1997 .. 21

II Reunião Hemisférica de Vice-Ministros Responsáveis pelo Comércio
Discurso do Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro de Estado das Relações Exteriores, na Solenidade
de Abertura da II Reunião Hemisférica de Vice-Ministros Responsáveis pelo Comércio. Recife, 25 de
fevereiro de 1997 ............................................................................................................................... 	25

Conselho Argentino de Relações Internacionais
Conferência do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
no Conselho Argentino de Relações Internacionais. La política exterior de Brasil frente a la democracia
y la integración. Buenos Aires, 6 de março de 1997 ........................................................................... 	31

Segurança alimentar
Discurso do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoço
que ofereceu ao diretor-geral da FAO, Doutor Jacques Diouf. Brasília, 25 de março de 1997 .................... 	37







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

3



A política externa brasileira e a inserção internacional do Brasil
A política externa brasileira e a inserção internacional do Brasil. Palestra proferida pelo Senhor Ministro
de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no Núcleo de Pesquisa em Rela-
ções Internacionais da Universidade de São Paulo. São Paulo, 1º de abril de 1997 .............................. 	39

III Reunião Hemisférica de Vice-Ministros Responsáveis pelo Comércio
Discurso do Senhor Secretário-Geral do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do
Rego Barros, na III reunião de Vice-Ministros responsáveis por comércio do hemisfério. Rio de Janeiro,
14 de abril de 1997 ............................................................................................................................ 	45

Formatura da turma Darcy Ribeiro do Instituto Rio Branco
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da formatura da turma Darcy Ribeiro do Instituto Rio Branco. Brasília, 25 de abril de 1997 .. 49

Comitê de representantes da ALADI
Discurso pronunciado pelo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante a sessão
extraordinária e solene do comitê de representantes daALADI. Montevidéu, 6 de maio de 1997 ................ 	55

Convênio para a fixação do estatuto jurídico da fronteira Brasil-Uruguai
Discurso de Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia da
assinatura do ajuste complementar ao convênio para a fixação do estatuto jurídico da fronteira Brasil-
Uruguai. Rivera, 6 de maio de 1997 .................................................................................................... 	61

Conselho de Relações Exteriores de Nova York
Palestra do Senhor Luiz Felipe Lampreia , Ministro de Estado das Relações Exteriores, no Conselho de
Relações Exteriores de Nova York. Brasil: Novas Tendências e Seu Impacto Sobre a Política Externa
Brasileira e Sobre as Relações Brasil-Estados Unidos. Nova York, 18 de maio de 1997 .................... 	63

XVII Reunião Ministerial do Grupo de Cairns
Discurso de boas-vindas do senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, aos participantes da XVII Reunião Ministerial do Grupo de Cairns. Rio de Janeiro, 5 de junho
de 1997 ............................................................................................................................................. 	69

Tratado sobre a não-proliferação de armas nucleares
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia de
assinatura da mensagem que envia o tratado sobre a não-proliferação de armas nucleares ao exame do
Congresso Nacional. Brasília, 20 de junho de 1997 ............................................................................. 	73

Assembléia-Geral das Nações Unidas para avaliação da implementação da Agenda 21
Palavras de boas-vindas do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião
da abertura da sessão especial da Assembléia-Geral das Nações Unidas para avaliação da
implementação da agenda 21. Nova York, 23 de junho de 1997 .......................................................... 	77


4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997



ATOS INTERNACIONAIS ............................................................................................................ 	79

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Notas para a apresentação do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz
Felipe Lampreia, na sessão de abertura do II Seminário A Mulher e Mercosul. São Paulo, 29 de abril
de 1997 ............................................................................................................................................. 	81

Notas para o discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em almoço
organizado pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá. Toronto, 23 de abril de 1997. ........................... 	82

Brazil: new trends and their Impact on Brazilian Foreign Policy and Brazil-Us Relations. Nova York,
Talking Points, New York Council On Foreign Relations. 18 De Março De 1997 ................................ 	85

Notas para a aula Magna Ministrada pelo Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,
em cerimônia na Universidade da República. Montevidéu, 5 de maio de 1997 ..................................... 	89

ARTIGOS
Assistência aos brasileiros no exterior.
A nova política de assistência aos brasileiros no exterior, artigo publicado pelo Senhor Secretário-Geral
do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, Em Política Externa,
vol.5, n.3, dez/jan/fev 1996-1997. ...................................................................................................... 	93

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................... 	99


























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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Assistência a brasileiros
            no exterior

                   
                   

Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da abertura da reunião de instalação do
Conselho de Cidadãos. Madri, 7 de fevereiro de 1997




      Eu queria apenas dizer umas palavras para
agradecer a presença de todos e manifestar o meu
reconhecimento pela disposição de colaborar nesta
iniciativa do Conselho de Cidadãos. Junto com os
Consulados Itinerantes, os Conselhos de Cidadãos
são uma imagem de marca da política consular do
Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas são também, sobretudo, um reflexo pleno do
exercício da cidadania pelos brasileiros, onde quer
que se encontrem.
      Ao iniciar minha visita oficial a Madri, quis
que o meu primeiro ato fosse justamente esta reunião
com representantes da comunidade brasileira aqui
residente para a instalação do Conselho de Cidadãos
Brasileiros.
      Foi com grande satisfação que aceitei convite
do meu colega espanhol, o Ministro de Assuntos
Exteriores, Abel Matutes, para realizar esta visita à
Espanha no quadro da política dos dois Governos
de promover uma intensa melhoria qualitativa nas
nossas relações, em função dos desenvolvimentos
positivos que se registram tanto aqui quanto no nosso
país.
      O Brasil e Espanha acham-se vinculados por
uma história comum e por um número cada vez maior
de interesses concretos, políticos e econômicos, que
os aproximam. A imigração espanhola no Brasil
enriqueceu a nossa cultura e ajudou o nosso

desenvolvimento, criando uma base sólida,
insubstituível nas relações entre os Estados, para dar
força à amizade hispano-brasileira. Agora, os
brasileiros revivem em certa forma essa saga humana.
      Nos anos, em função de uma série de fatores
ligados inclusive ao fenômeno da globalização,
também os brasileiros passaram a buscar no exterior
oportunidades de vida e emprego. A Espanha, com
seu dinamismo econômico e sua projeção, não
poderia deixar de ser o destino de muitos desses
brasileiros. Trata-se de um processo novo que coloca
desafios inéditos ao Governo e, em particular, ao
Ministério das Relações Exteriores e nossa rede
diplomática e consular em todo o mundo.
      Este tema se insere no quadro mais amplo da
política de apoio e proteção dos brasileiros no exterior
que o Governo brasileiro, sensível ao movimento
migratório que se passou a verificar no Brasil a partir
dos anos 80, tem desenvolvido através do Ministério
das Relações Exteriores. Desde que assumi o
Itamaraty, cumprindo determinação expressa do
Senhor Presidente da República, tenho procurado
adequar o perfil da rede consular brasileira e os
recursos disponíveis para as atividades relacionadas
à crescente demanda de serviços de assistência por
parte de nossos nacionais domiciliados ou de
passagem no exterior.
      A importância, hoje, da assistência e proteção

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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consular ao brasileiro fora de seu país indiscutível.
Constitui uma das prioridades de nossa política
externa, expressa diretamente pelo Senhor Presidente
da República, quando do lançamento, em 1995, do
Programa Governamental de Assistência aos
Brasileiros no Exterior. Ao fazê-lo, o Governo e o
Itamaraty, em particular, procuraram responder
demanda que este assunto hoje suscita, com toda
justeza, na opinião pública nacional.
      O projeto de criação de Conselhos de
Cidadãos visa a encurtar a distância ainda existente
entre os nacionais brasileiros e a rede consular,
instituindo dessa forma um elo entre o governo e a
sociedade civil e um embrião da organização dessa
mesma sociedade no exterior. Os Conselhos de
Cidadãos são uma das formas de manifestação da
cidadania brasileira no exterior.
      O Conselho de Cidadãos constitui um
essencialmente apolítico e, como o próprio nome
indica, um foro de aconselhamento, onde as
repartições consulares e as comunidades brasileiras
se encontrarão para examinar a melhor maneira de
atender ao nacional em suas necessidades
consulares, de aperfeiçoar os serviços prestados e
de organizar a comunidade brasileira dentro da
jurisdição consular. Importante que se identifiquem
os problemas da comunidade e que se apontem
soluções, com o sentido de responsabilidade
compartilhada e solidária.
      Hoje, quase um ano após o início do processo
de implantação dos Conselhos de Cidadãos, estou
convencido do acerto da iniciativa. Os resultados

positivos, chegados de repartições consulares em
todas as partes do mundo onde o projeto já se
implementou, comprovam sua utilidade para melhorar
a vida do brasileiro no exterior, ou pelo menos, para
tornar mais férteis as suas vinculações, tanto dentro
da comunidade quanto com as autoridades
consulares brasileiras. Dessa forma podemos
encontrar soluções comuns para as situações que
enfrentamos juntos.
      Queria agradecer muito especialmente aos
conselheiros que aceitaram a responsabilidade de
representar a comunidade brasileira nesta jurisdição
consular. Trata-se de um grupo de pessoas
provenientes dos mais diversos extratos profissionais.
Nele temos empresários, artistas e trabalhadores no
comércio. Estou seguro que desempenharão essa
importante tarefa com sentido social e espírito
desinteressado  como cidadãos que exercem um
direito e têm consciência dos seus deveres para com
a sua comunidade e mesmo para com a sua identidade
nacional.
      O Itamaraty e a Embaixada do Brasil em
Madri estarão sempre à disposição da comunidade
para tornar possíveis os ideais que levaram à criação
deste Conselho.
      Ao dar por instalado o Conselho de
Cidadãos Brasileiros, faço-lhes votos de um trabalho
profícuo e recompensador e peço aos seus integrantes
que transmitam a toda a comunidade brasileira na
Espanha a certeza do apoio do Governo e meus
votos de uma vida cheia de alegrias e recompensas.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









                                Recebimento do título de doutor honoris
                         causa da Universidade de Bolonha
                                         
                                         
Aula proferida pelo Senhor Presidente da República,
Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do recebimento
do título de doutor honoris causa da Universidade de
Bolonha. Alguns aspectos da questão da democracia
nos dia de hoje. Bolonha, 13 de fevereiro de 1997




      Quero agradecer, inicialmente, aos meus
colegas da Universidade de Bolonha a generosidade
da concessão do título de Doutor Honoris Causa.
      Neste momento me grato por muitas razões.
Nesta Universidade em que se têm cultivado, ao longo
de séculos, os melhores valores da vida acadêmica,
a solenidade e a tradição desta cerimônia renovam,
em mim, o respeito à liberdade de pensamento.
Recebo esta homenagem como sociólogo para quem
a reflexão tem sido sempre um exercício crítico, na
busca permanente de aperfeiçoamento da
compreensão do que são as sociedades latino-
americanas, do que queremos como cidadãos, dos
limites e possibilidades de nossa capacidade de
transformação.
      Na minha formação, aprendi que a obrigação
de rigor e o cuidado na pesquisa não devem nunca
significar o abandono de ideais, a noção de que as
sociedades progridem e as formas de convivência
podem ser mais humanas e justas.
      Nem sempre o equilíbrio entre o rigor e a
necessidade de agir se dá naturalmente. Às vezes é
difícil, quase impossível, evitar que a vontade molde
a reflexão e faça com que queiramos mais do que a
realidade permite. E o segredo da melhor criação
acadêmica talvez esteja em resolver, a cada passo,
essa tensão. Para isto, não haverá métodos firmes,

nem soluções acabadas: resolvê-la no momento em
que a individualidade do pesquisador se realiza
plenamente.
      Hoje, na posição onde me encontro, em que
lido permanentemente com as tramas da política, em
que as exigências de decisão nunca se oferecem com
simplicidade, os momentos de reflexão  julgados
pelos padrões acadêmicos  parecem sempre
curtos.
      A decisão política não pode, porém, estar em
débito com o pensamento, ainda que este tenha outro
andamento e outro tempo, definidos pelo complexo
encontro das vontades e dos interesses sociais, em
que os rigores do método deverão, muitas vezes, ser
substituídos pela sensibilidade e pela coragem.
      De qualquer maneira, com meus anos de vida
parlamentar e de cargos no Executivo, que já não
são poucos, espero não ter perdido as satisfações e
gratificações que significam a oportunidade de, com
alguma distância, pensar os problemas em que estou
envolvido, como o da construção da democracia em
uma sociedade marcada pela desigualdade.
      Por isto, a alegria de voltar ao convívio
acadêmico, de lembrar o convívio de amigos, como
Giorgio Alberti, Guillermo ODonnell, Ralph
Dahrendorf, Lawrence Whitehead, Gianfranco
Pasquino e tantos outros, com quem me reuni, aqui,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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no Centro Europeo di Studi della Democratizzazione,
para estudar e debater as questões da democracia
contemporânea.
      A lembrança de Bolonha é, assim, a do melhor
estímulo intelectual, da troca aberta de opiniões, da
franqueza do debate. A volta, hoje, nesta
homenagem, que recebo como alguém que terá
procurado ser sempre fiel aos ideais acadêmicos, me
emociona a gratifica. Muito obrigado aos professores
da Universidade de Bolonha pelo título.
      Minhas visitas a Bolonha representaram
também oportunidades de contato com o dinamismo
econômico nas regiões que cercam esta bela cidade.
      Aqui, pude compreender facetas do mundo
empresarial, objeto de pesquisas minhas no Brasil e
em outros países daAmérica Latina, que sem dúvida
enriqueceram a minha compreensão das formas
múltiplas que podem dar sentido ao desenvolvimento
econômico.
      A democracia  que propiciou aqui debates
tão interessantes  continua a ser o tema central da
política no mundo contemporâneo. Não se esgotou
no plano analítico, e, como prática política, ainda
lança questões cruciais quando se pensa no progresso
social e no desenvolvimento político. Mesmo no
mundo desenvolvido, segue como um marco crítico.
Lembro as análises sobre o déficit democrático na
Europa como instrumento para entender as possíveis
deficiências da União Européia e os dilemas que se
revelam quando examinamos os problemas da
integração étinica. Lembro ainda os complexos
processos diplomáticos quando estamos diante da
necessidade de defender e projetar os valores
democráticos no plano internacional, estabelecendo
mecanismos para bloquear a interrupção de cursos
institucionais e assegurar o respeito aos direitos
políticos e humanos.
      Mas, se me permitirem, gostaria de voltar a
algumas de minhas reflexões sobre a democracia.
Recordo que, durante o tempo do autoritarismo
brasileiro, examinei-a do da sociedade, de alguém
de fora do Estado e que atribuía a determinadas

forças e grupos a responsabilidade de reimplantá-la
no Brasil e na América Latina. Era a perspectiva
natural do intelectual latino-americano, que via, na
ausência da democracia, tantos males e deficiências
para a sociedade que era necessário ir além da análise
e transformar em dever a luta anti-autoritária.
Naqueles momentos, para a contabilidade da
construção democrática, a sociedade era o positivo
e o Estado era o negativo, já que este encarnava e
executava o contrário do que entendíamos por
democracia, ao negar a plenitude dos direitos civis e
adotar políticas econômicas excludentes. Ainda que
houvesse transformações  e as houve no Brasil 
, vinham marcadas por uma limitação, a da distância
dos interesses reais da sociedade.
      Não creio que deva retomar, aqui, a análise
do processo de democratização brasileiro, afinal bem
conhecido. Sabemos que revelou claramente formas,
até inesperadas, de organização de uma sociedade
que andou na frente do Estado, forçou mudanças,
em um complexo jogo de pressões e negociações,
ora explícitas ora implícitas, mas sempre na direção
de recuperar condições reais de participação política.
      Não tenho dúvidas de que os ganhos na luta
pela democracia são permanentes no Brasil. Por
muitas razões, a sociedade brasileira aprendeu as
formas fundamentais do que convivência
democrática. Sabe reivindicar o que a transforma e,
por isto, impossível entender os processos políticos
brasileiros a partir do ângulo exclusivo do Estado.
Mas, a democracia se completa quando o Estado se
torna, ele mesmo, parte da vida democrática da
nação, quando o Estado aprende a servir à
sociedade.
      Em que condições isto ocorre? A resposta
não é fácil. De qualquer maneira, de um muito
limitado, o de um dos poderes do Estado, o
Executivo, gostaria de falar de democracia da
perspectiva de quem tem responsabilidades de
governo. Tentarei a dose mínima de objetividade para
que estas notas tenham algum interesse acadêmico,
embora respondam, reconheço, ao que aprendo com




10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




as tensões da política (e, certamente, a cadeira
presidencial não será o melhor lugar para a pesquisa
sociológica). Neste sentido, minha pergunta seria,
nesta aula, a seguinte: de que maneira possível que o
governante, em seu cotidiano de decisões, trabalhe
para aperfeiçoar a democracia. Como o Estado pode
atuar positivamente, aproveitar as forças
democratizantes que vêm da sociedade, fazer com
que transformem a realidade?
      Gostaria de chegar a essa questão partindo
de umas poucas reflexões sobre o próprio sentido
da democracia contemporânea, que, para muitos,
vive formas de crise, como se precisasse ser renovada
para continuar a ser democracia.
      Antes de ir adiante, voltaria a idéias expostas
há mais de vinte anos, articuladas, portanto em outro
contexto, mas que me permitem retomar o que penso
deva ser o núcleo da compreensão moderna de
democracia.
      ... preciso ir tecendo os fios da sociedade
civil de tal forma que ela possa expressar-se na ordem
política e possa contrabalançar o Estado, tornando-
se parte da realidade política da nação (...). À
superação verbal fácil dos problemas reais em nome
de um futuro mistificado, preciso contrapor o desafio
das reivindicações específicas, que são múltiplas e
diferenciadas, de cada grupo ou setor social. (...)
redemocratização (...) como prática cotidiana e não
como gesto de benevolência política de cúpulas
esclarecidas que dificilmente poderão passar da
intenção ao ato, se não houver estruturas reais de
apoio político e formas organizadas de pressão a partir
dos segmentos da sociedade que não estão
encastelados no Estado. (...) uma ordem compatível
com a real democratização que parta da diversidade
e da heterogeneidade e que busque formas de
convivência racional efetivamente arraigadas em
valores capazes de criar uma Nação, tolerando e
legitimando conflitos. (Autoritarismo e
Democratização, Rio, Paz e Terra, 1975, pág. 239).
      Estas idéias, que expressei há alguns anos,
resumem a minha percepção de que a democracia

não nunca um processo que se esgote nas instituições.
Estas são essenciais, é impossível qualificar de
democrático um regime em que faltem a
independência dos poderes, as eleições periódicas,
a instituição das liberdades civis. O que dá vida a
essa moldura, porém, são práticas cotidianas, os
modos de participação e engajamento dos cidadãos
nas decisões que lhes afetam, em suma, modos de
conviver em sociedade. São as formas pelas quais,
para usar um conceito de Hirshman, as vozes se
organizam e se manifestam e criam a vida
democrática.
      Essa perspectiva  a da efetiva prática
democrática como elemento de validação das formas
institucionais  não elude a questão da norma e dos
valores democráticos.Aformulação de Bobbio sobre
o tema precisa e esclarecedora:
      Pur partendo da due punti di vista diversi,
Kelsen dalle norme e dal diritto come ordinamento
di norme, Weber dal potere e dalle varie forme di
potere, i due autori hanno finito per incontrarsi pur
facendo cammino oposto: Kelsen dalla validità
formale delle norme alla effettività, attraverso le varie
forme di potere degradanti dallalto al basso, Weber,
invece, dal potere di fatto alle varie forme di potere
legittimo. La norma ha bisogno del potere per
diventare effettiva, e il potere di fatto ha bisogno
dellobbedienza continuata al comando e alle regole
che ne derivano per diventare legittimo. (...) Potere e
legittimità si rincorrono. Il potere diventa legittimo
attraverso il diritto mentre il diritto diventa efferito
attraverso il potere. (Norberto Bobbio, De
Senectute, Einaudi, Turim, 1996, pg. 171)
      Uma análise, mesmo superficial, das
sociedades ocidentais, desenvolvidas e ainda em
desenvolvimento, revelará, nos anos, um fenômeno
do que se poderia chamar de ampliação das
demandas democráticas ou, mais apropriadamente
para as sociedades como as latino-americanas, de
ampliação da demanda por equidade. O que isto
significa? Sem entrar na explicação das origens do
fenômeno, o que se observa que o leque de demandas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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dos cidadãos se torna múltiplo, talvez disperso, e,
sobretudo, encontra canais variados de manifestação,
diferentes dos tradicionais da representação política.
Multiplicam-se as vozes, suas expressões, formas e
alcance.
      O conceito de cidadania se transforma: não
mais exclusivamente o simples exercício do voto que
o define e resume, mas também a luta por um meio
ambiente saudável, pela garantia de emprego, por
segurança, por direitos de minorias, por educação e
saúde de qualidade, por remuneração adequada de
aposentados, por lazer, por um ambiente sadio
eticamente (daí, aliás, a preocupação com o
fenômeno da corrupção e da droga), etc. Em muitos
casos, houve, de um lado, um atraso na
representação tradicional (partidos) em compreender
e introduzir, nos mecanismos políticos clássicos, esse
conjunto de reivindicações. Sobretudo, introduzi-los
com eficácia e coerência. De outro lado, a própria
dispersão das constituencies de cada conjunto de
demandas torna difícil aglutiná-las consistentemente
em um marco ideológico que seria a base natural
para a plataforma clássica dos partidos políticos.
Ainda, parte dessas demandas  como as que se
referem a meio ambiente  se situam em um plano
de exigências técnicas cuja incorporação pelos
modelos ideológicos clássicos, sobreviventes do
século XIX, não simples.
      Também sabemos que a partidarização de
reivindicações fragmentárias, como no caso dos
verdes, uma solução limitada. Articulam-se, ainda,
demandas tipicamente parciais, como as que dizem
respeito identidades de minorias, por sua própria
definição refratária a se incorporarem em agregados
reivindicatórios maiores. Se as doutrinas políticas que
modelam os partidos clássicos deveriam organizar
visões mobilizadoras do bem comum, o problema
que temos hoje a própria ampliação da definição do
que o bem comum, do que constitui, como queriam
os clássicos, o caminho para a felicidade do cidadão.
Talvez não possamos mais contar com uma meta
predefinida e abrangente e tenhamos que lidar com

um complexo processo de demandas, sempre
renovadas. E, paradoxalmente, já que as demandas
se dirigem essencialmente ao Estado, preciso
recuperar a coerência no processo de atendê-las.
      O vigor das democracias contemporâneas
identifica-se, cada vez mais, com processos
multiformes de articulação de demandas por
transformação, demandas estas que deixam de ser
orientadas por objetivos unificadores e passam a
refletir a própria diversidade e complexidade do
mundo moderno. O fortalecimento da representação
supõe naturalmente que as suas instituições
capturem as novas dinâmicas. Essencial que o
façam porque, queira-se ou não, as novas
demandas não podem ser repelidas ou escamoteadas
nas decisões de governo, já que compreendê-las e
atendê-las passa a constituir o cerne da democracia
moderna.Além disso, em sociedades ainda fortemente
desiguais, como as latino-americanas e a brasileira
em particular, persistem as demandas clássicas (por
terra, por saúde, por educação, etc.) que devem ser
a preocupação inicial e prioritária da ação política.
Afinal, aí está o próprio núcleo da dignidade humana.
      Porém, o atendimento daquelas demandas
hoje modelado pelo contexto das reivindicações
contemporâneas. O problema não apenas o de dar
escola elementar, mas o de preparar o estudante para
enfrentar as questões modernas que o
desenvolvimento tecnológico impõe. A saúde supõe
acesso a medicamentos de geração. Um meio
ambiente sadio exige capacidade científica. Justiça
social significa efetiva igualdade de oportunidades em
um mundo que parece crescentemente diferenciado.
O próprio fato da globalização faz com que sejamos
forçados a abandonar a possibilidade de seqüência
no atendimento das demandas, antes as antigas,
depois as modernas. Elas convivem, reforçam-se, e,
sobretudo, mudam os tempos da política. Não se
pode mais atender ao drama imediato da pobreza
sem que sua solução se inscreva em processos de
mais longo prazo de transformação e modernização
das sociedades.




12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




      Um segundo tema necessário quando se trata
de entender a democracia moderna o da comunicação
de massa.Aprimeira reação de um governante diante
da imprensa naturalmente a de defesa, e mesmo de
irritação com a freqüência e a abrangência das
críticas, que são o cotidiano das notícias nos países
onde existe imprensa verdadeiramente livre. O elogio
é exceção rara.
      O fato, porém, que, se as ONGs e os
movimentos sociais descobrem e, em parte,
organizam as novas demandas, são os meios de
comunicação de massa que lhes dão relevância
política. Ainda que não seja de forma completa e
nem reflitam adequadamente a complexidade dos
processos sociais e econômicos, o jornal, o rádio e
a televisão traduzem modalidades de sensibilidade
da cidadania e criam uma agenda pública, inescapável
para o homem de Estado (não conheço qualquer
autoridade pública que não comece o dia pela leitura
de jornais). Os meios modernos de informação
definem, assim, parte essencial da realidade política.
A sua contribuição para a democracia nasce de que
articulam  vezes precariamente, verdade  uma
realidade psicológica para o comum dos cidadãos
de participação nas coisas coletivas, passando a
constituir um instrumento de treinamento político.
      Sem o sistema amplo de meios de
comunicação de massa que temos no Brasil,
dificilmente teríamos conseguido levar adiante a
democratização ou o Plano Real. Ou, se não
houvesse a combinação ONGs-imprensa, dificilmente
a causa indígena teria a força política que tem no
Brasil. Impossível não agir quando a desigualdade,
a violência, as expressões de injustiça, aparecem sob
a forma dramática da notícia jornalística. A
informação, como veiculada pelos meios de
comunicação, assim, fundamental para a
governabilidade democrática. Os riscos da distorção,
os exageros, a preocupação em escandalizar
processos e personalizar acontecimentos 
previsíveis e normais nos meios de comunicação de
massa  acabam por tornarem-se pequenos diante

da contribuição que trazem ao processo democrático.
      Esses são alguns dos problemas da
democracia contemporânea. Volto agora pergunta
com que comecei o texto: que contribuição o
governante deve ou pode dar para a implantação
democrática?
      Tomemos a realidade de um regime
presidencialista, em que a carga simbólica, combinada
a um imenso complexo de obrigações, caracteriza a
ação do Chefe de Estado.
      Neste sentido, o primeiro dever democrático
justamente o de aceitar a complexidade da sociedade,
que se manifesta pela multiplicação e variedade das
demandas, pelo poder dos meios de comunicação,
pelo fato de que a convivência democrática reúne
heterogeneidade e uma vontade permanente de
transformação (sobretudo se estamos pensando em
Brasil, emAmérica Latina).
      A expressão simbólica da aceitação da
complexidade a tolerância, que se exprime na
abertura permanente para ouvir os que discordam e,
sobretudo, garantir o espaço do dissenso. Consensos
perfeitos são raros em democracias de sociedades
complexas e desiguais. Assim, a expressão política
da aceitação da complexidade a negociação, o
incorporar a opinião alheia até o limite que não
distorça ou bloqueie a vontade da maioria. Negociar
para transformar uma das chaves do processo de
consolidação democrática. Outra reconhecer que
existe, naturalmente, uma disparidade de poder entre
os diversos setores da sociedade que entram em
negociação e que a função do Estado saber arbitrar,
sem temer compensar os que negociam de posições
fracas, e fazer-se sempre de voz dos que não têm
meios de participar dos processos decisórios.
      Cabe aqui repetir Bobbio outra vez: Dalla
osservazione della irriducibilità delle credenze ultime
ho tratto la piú grande lezione della mia vita. Ho
imparato a rispettare le idee altrui, ad arrestarmi
davanti al segreto di ogni coscienza, a capire prima
di discutere, a discutere prima di condannare. E
poiché sono in vena di confessioni, ne faccio ancora




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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una, forse superflua: detesto i fanatici con tutta
lanima. (Bobbio, idem, ibidem, p. 174,
reproduzindo texto in Italia civile).
      A tarefa mais do Governo democrático em
sociedades complexas justamente a de dar rumos
aos processos que permitam a transformação. O que
isto significa? Em primeiro lugar, dar sentido nacional
aos movimentos da sociedade. As nações têm
percursos históricos que estão incorporados às
estruturas sociais e econômicas e cultura. A
negociação necessária não pode impor visões parciais
que rompam com o sentido nacional. Ao contrário,
o ponto de equilíbrio a referência a um interesse
nacional, não mais definido abstratamente,
tecnocraticamente, mas a partir de uma escuta
cuidadosa e sensível do que a nação quer. No espaço
nacional que reagimos eticamente desigualdade e,
portanto, esse o primeiro espaço da ação solidária.
Neste sentido, no caso brasileiro, a democracia
significa sensibilidade para mudar, para criar
condições dignas de justiça social. E o mais difícil
trabalho de quem reflete e tem posições de poder é
o de desvendar o caminho mais rápido, mais
consistente, mais seguro, para a realização dos fins
que a democracia exige.
      E, para finalizar, retomo o tema do Estado
perante a multiplicidade de demandas de hoje.
      Não basta reconhecer a pluralidade e a
especificidade complexa das demandas da sociedade
civil. É preciso reconhecer que a dicotomia clássica
Estado e Sociedade Civil, bem como sua simplificação
na oposição Estado e Mercado, são insuficientes para
definir o locus da política e a arquitetura das
instituições políticas contemporâneas.
      
De fato, para atender demandas do nosso
tempo, estão-se incorporando à prática política
democrática novos atores extra e intra-
governamentais, que tecem relações fora das
instituições tradicionais do Estado (Congresso,
burocracias, partidos, etc.).
      Essa reorganização do Estado, e também da
sociedade, se no início apareceu como uma
generosidade das burocracias ONGs, hoje muito
mais do que isso. Conselhos com atores que mais
participam por suas idéias e posturas renovadoras,
do que representam por seus votos os diferentes
segmentos da sociedade, formam o chamado
Terceiro Setor, de importância crescente nas
sociedades atuais.
      Diante de pressões e de objetivos que se
formam entre o Estado e a sociedade civil 
enlaçando-os de forma inovadora , de quase-
organizações, em parte voluntárias, em parte
ancoradas no poder público, cabe ao homem
político, ao líder, criar formas não-tradicionais de
interlocução e de interpelação.
      E aí, novamente, o papel simbólico e até
mesmo legitimador do novo será a marca do líder
político de envergadura que seja realmente
democrático. Tarefa imensa que a poucos dado
cumprir com consciência e grandeza.
      Não aspiro ser capaz de tanto. Que pelo
menos a lucidez da Academia  a dos senhores 
ajude-me a formular, senão a exercer, os papéis que
a democracia contemporânea exige dos Presidentes
e demais dirigentes políticos.
      Muito obrigado, outra vez.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









                                                  Brasil: Reforma do estado
                                                  
                                                  
                                                  
Senhor Marco Maciel, Vice-Presidente da República
Brasil: Reforma do estado, desenvolvimento auto-
sustentado e parcerias estratégicas. Colonia,
Alemanha, 18 de fevereiro de 1997




      Ao lado da fidalga acolhida que expressa um
dos traços característicos desse País, quero agradecer
a gentileza do convite para esta palestra,
extremamente grata para mim, na medida em que
me permite tecer algumas considerações sobre o
processo de desenvolvimento político e, sobretudo,
econômico e social do meu País, e as possibilidades
de cooperação com a Alemanha.
      No quadro da nova ordem internacional que
se instaurou, com a consolidação, na área econômica,
de um modelo de integração produtiva internacional,
o Brasil conscientizou-se de que era necessário
promover um conjunto de reformas estruturais que
alavancassem a posição do País e o nível de vida
dos seus cidadãos. Essa percepção, embora
relativamente tardia, se considerarmos os processos
adotados há mais tempo em outros países, foi
aprofundada e amadurecida de forma a abranger
todos os setores e assimilar o conjunto da população.
      Nesse contexto, o conjunto de reformas
estruturais por que passa o Estado, a economia e a
própria sociedade brasileira não é um simples elenco
de medidas tendentes a modernizar as instituições
ou melhorar o desempenho econômico. Trata-se, ao
contrário, como assinalou o Presidente Fernando
Henrique, em seu discurso de posse, de um processo
de transformações cujo objetivo final é o de superar
estrangulamentos	que	constrangem	o

desenvolvimento nacional e que resultam em uma
estrutura social injusta. As reformas podem ser
sintetizadas em três linhas de atuação claramente
definidas: a) as de caráter político-institucional; b) as
de natureza fiscal e previdenciária patrimonial, e c)
as de cunho social.
      As reformas institucionais abrangem as
estruturas, os processos e, a funcionalidade do
modelo político do País, aí contempladas as reformas
que se convencionou chamar de engenharia
constitucional para usar a expressão de Giovanni
Sartori. Inclui-se nesse conjunto de medidas a
necessidade de se redefinir o próprio sistema
federativo que, em um país como o Brasil, dada a
sua base territorial e expressão demográfica, tem
enorme relevância. Esta redefinição implica equilibrar
poderes, competências e a distribuição de recursos
tributários entre a União, os Estados e o Distrito
Federal e os municípios, requisito essencial para
eliminar o déficit do setor público, na medida em que
boa parte da dívida pública nacional é gerada por
entidades federativas sobre as quais a União não tem
controle.
      Trata-se de objetivo alcançado, em grande
parte, com a renegociação das dívidas públicas, que
incluiu o equacionamento das questões dos bancos
de propriedade estadual, por meio da securitização
dos passivos. Também tem contribuído para o novo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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delineamento do sistema federativo a própria
redefinição das atribuições do estado em suas
diversas esferas, com a concessão de serviços
públicos nos âmbitos federal, estadual e municipal.
      Outra vertente dessas reformas institucionais
diz respeito à efetividade do modelo político definido
pela Constituição. Com referência ao funcionamento
do Poder Judiciário, a Constituição reestruturou de
forma completa os órgãos considerados essenciais
ao funcionamento da Justiça, de forma a propiciar o
equacionamento mais acelerado dos contenciosos.
O próprio sistema político-partidário é objeto de
amplo debate e examinam-se os parâmetros que
possam tornar a já consolidada democracia
representativa brasileira em uma democracia real, em
que todos os atores da sociedade possam participar
direta ou indiretamente do processo de deliberações.
Em última instância, trata-se de ampliar o espectro
de debate e de participação.
      No âmbito das reformas fiscais e outras de
natureza patrimonial está uma extensa pauta de
iniciativas que têm por objetivo redefinir o papel do
Estado em relação às atividades produtivas, o que
implica, em última análise, redesenhar o Estado
brasileiro, para permitir a inserção mais adequada
do País na economia internacional, por meio do
crescimento da produtividade e da competitividade,
da integração econômica com outros mercados, do
aumento do intercâmbio comercial, à luz das diretrizes
da Organização Mundial de Comércio, e do
aprofundamento das parcerias estratégicas.
      A fase inicial dessa ampla reformulação foi
concluída com as reformas constitucionais que
puseram fim aos monopólios do Estado nas áreas de
prospecção, refino, importação e distribuição de
combustíveis, produção de energia elétrica,
navegação de cabotagem, telecomunicações,
operação dos portos, gestão de ferrovias e rodovias,
e distribuição de gás entre outras. Ao mesmo tempo
aprovou-se lei geral de concessões que permite ao
Estado delegar a gestão de virtualmente todas as
atividades do setor produtivo, que eram antes de sua

responsabilidade exclusiva, e Emenda Constitucional
que pôs fim à discriminação entre empresa nacional
e empresa nacional de capital estrangeiro.
      Quanto às concessões de serviços públicos
para a iniciativa privada, é oportuno ressaltar que,
computando-se apenas as empresas estatais dos
setores siderúrgicos, químicos e de transporte, foram
privatizadas mais de 50 empresas até 1996. Para
1997 está programada a transferência ao setor
privado de importantes empreendimentos como, para
exemplificar, a Companhia Vale do Rio Doce, a
segunda mineradora do mundo. Ademais, já estão
sendo licitadas as concessões de serviços a
operadores de telefonia móvel em todo o País e de
serviços, no âmbito federal e estadual, nas áreas de
energia e de administração de portos. O processo
de concessão de ferrovias estará concluído este ano
com a licitação da Malha do Nordeste do País, a
qual, após pequenas obras, permitirá a integração
total da malha ferroviária nacional. Também no campo
da concessão de rodovias, os Governos federal e
estaduais têm atuado de forma dinâmica.
      São todos desdobramentos essenciais do
programa de estabilização executado pelo governo,
chamado de Plano Real que, a partir de 1994, pôs
fim a quase três décadas de elevadas taxas de inflação
e gerou mudanças extremamente positivas na
economia, especialmente no setor financeiro. Para
que se tenha uma idéia do que representou o fim da
inflação, basta assinalar que os bancos e financeiras,
que chegaram a representar 15% do produto
brasileiro, em dois anos reduziram sua participação
para cerca de 8%. A transferência de renda desse
setor para outras atividades produtivas representou
um ganho para a população de menor renda de U$
13 bilhões.
      Essas reformas deverão ser complementadas
por uma reforma tributária, que tem o objetivo de
simplificar o sistema fiscal brasileiro, embora algumas
operações legais já tenham logrado enormes e
significativos avanços. Cito, especialmente, a lei que
exonerou do tributo estadual sobre a circulação de




16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




mercadorias as importações de produtos primários
beneficiados e a que criou, a partir de 1º de janeiro
deste ano, um sistema simplificado de tributação para
as pequenas empresas. Finalmente, lei de reforma
administrativa, ainda em curso no Congresso, deve
definir as áreas de atuação específica do Estado,
como diplomacia, ministério público, auditoria fiscal,
segurança pública e forças armadas e aquelas em
que a gestão pode ser compartilhada com a iniciativa
privada, como habitação, assistência hospitalar,
educação, ciência e tecnologia.
      A terceira linha de atuação refere-se, como
mencionei, às reformas sociais. A primeira e a mais
urgente, em face dos desequilíbrios que afetam os
sistemas previdenciários em quase todo o mundo, é
a reforma da seguridade social, em apreciação pelo
Senado Federal. Ela visa a estabelecer um sistema
único, geral e obrigatório de pensão, com
financiamento público, até o limite de 10 salários
mínimos, a ser complementado pelo sistema de fundos
públicos, privados ou mistos para as pensões acima
dessa importância.Asegunda é a reforma do sistema
educacional, que modificou os critérios de
financiamento do sistema público de ensino, vinculou
a aplicação prioritária desses recursos ao ensino
básico e estabeleceu padrões mínimos de
investimentos em função da população escolar e da
remuneração dos professores. Por outro lado, criou-
se um sistema nacional de avaliação, de caráter
permanente, da qualidade do ensino universitário,
aplicado indistintamente às universidades públicas e
privadas. A terceira refere-se ao programa nacional
de reforma agrária e assentamento rural de famílias
de baixa renda que beneficiará, até o final do atual
governo, 240 mil famílias, envolvendo um contingente
de cerca de um milhão de pessoas. Trata-se do maior
programa dessa natureza em curso hoje no mundo e
exigiu mudanças profundas na legislação fundiária,
para acelerar os processos de desapropriação de
terras para esse fim e a imissão imediata na sua posse.
Seu objetivo é eliminar as graves tensões e conflitos
nas áreas rurais, melhorando as condições de

sobrevivência por meio da agricultura familiar.
      Como assinalei anteriormente, as
transformações sociais decorrem não apenas dessas
iniciativas específicas. Materializam-se, também,
como conseqüência das demais mudanças e, mais
significativamente, do fim do processo inflacionário,
com a adoção do programa de estabilização da
economia. Cabe assinalar, em primeiro lugar, o
expressivo aumento do poder aquisitivo dos
assalariados, em razão de três fatores: a manutenção
do valor da chamada cesta básica de alimentos, que
é um indicador estatístico dos produtos de
alimentação mais consumidos pelas camadas de mais
baixa renda; o aumento efetivo do valor real do
salário mínimo, que praticamente dobrou entre
dezembro de 94 e janeiro de 95; a transferência de
renda do setor financeiro para os setores que não se
beneficiavam dos mecanismos de correção
monetária, conforme já mencionado.
      O Governo brasileiro reconhece que os
ganhos obtidos estão longe de corrigir os graves
índices de concentração de renda que ainda
estigmatizam a estrutura da sociedade brasileira.
Trata-se, no entanto, de uma tendência que deverá
alterar profundamente, até o início do próximo século,
a distribuição da renda nacional, tornando possível
eliminar a chamada pobreza absoluta do País e
aumentar significativamente o mercado nacional. O
reflexo dessa tendência já se pode constatar na
mudança do perfil do consumo interno, que teve
crescimento expressivo, especialmente na área de
bens duráveis, como refrigeradores, receptores de
TV em cores, fogões, automóveis, e no setor de
alimentos.
      As conseqüências desse processo já se fazem
sentir em diversas dimensões: em primeiro lugar, criou
um clima de autoconfiança na população que se traduz
em empreendimentos que visam o longo prazo, em
substituição a perspectivas de vantagens imediatas e
que se revelam apenas aparentes; em segundo lugar,
a criação de externalidades favoráveis aos
investimentos oferece um clima mais propício ao




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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desenvolvimento de negócios; em terceiro lugar, a
abertura econômica enseja o aprofundamento da
integração produtiva que possibilita posicionar o
Brasil em escalas mais elevadas da divisão
internacional do trabalho; em quarto lugar, essas
transformações permitem corrigir desníveis intra-
regionais no Brasil, de forma a promover o
crescimento harmônico e a participação eqüitativa
de todas as regiões e de todas as camadas da
população no processo de desenvolvimento; em
quinto lugar, cria as condições necessárias para o
desenvolvimento sustentado do País.
      O desempenho da economia traduz os
reflexos favoráveis desse processo. Com o
crescimento constante do produto bruto nos últimos
quatro anos, o PIB alcançou U$ 754 bilhões em
1996, e a renda individual atingiu U$ 4.780. As
reservas cambiais ultrapassaram U$ 60 bilhões. As
inversões do capital estrangeiro no setor produtivo,
que em 1993 tinham sido de pouco mais de U$ 500
milhões, cresceram geometricamente: triplicaram em
1994, dobraram em 95, atingindo U$ 3.5 bilhões, e
voltaram a quase triplicar no último ano, quando
chegaram a U$ 9,4 bilhões.
      As perspectivas para 1997 e para o médio
prazo são ainda mais favoráveis. Estima-se para este
ano um crescimento do PIB de quatro a cinco por
cento, inflação de sete a oito por cento e investimentos
externos que podem atingir mais de U$ 16 bilhões,
se considerados os recursos a serem aplicados no
processo de privatização, especialmente na Vale do
Rio Doce. A meta é atingir um PIB de U$ 1 trilhão
no ano 2.000, e um produto per capita da ordem de
U$ 6.000.
      Naturalmente, há determinadas dificuldades
a serem equacionadas, como a questão do déficit
público e a progressiva redução do chamado custo
Brasil. As reformas em curso anteriormente
analisadas visam exatamente a abordar essas
questões, e já se podem visualizar sensíveis melhoras
para este ano, com a redução estimada do déficit
para 2.5%, e a diminuição dos custos de transporte

e da incidência de alguns tributos.
      Apreciaria, ainda, referir-me, no quadro das
transformações estruturais do Brasil, ao Mercosul.
Além de ampliar o mercado de consumidores,
sobretudo em vista da crescente expansão do bloco,
o Mercosul constitui um elemento adicional de
estabilidade. Efetivamente, a harmonização de
parâmetros políticos e econômicos requerida por essa
união assegura aos investidores a continuidade das
regras vigentes.
      O sucesso do projeto de reforma e
modernização institucional do País se reflete,
sobretudo, no extensivo apoio que a opinião pública
vem manifestando ao longo do governo presidido pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso, apurado em
virtualmente todas as pesquisas nesse período e nas
eleições municipais realizadas em outubro do ano
passado.
      É importante assinalar que embora as
mudanças sejam mais ostensivamente notadas na área
econômica, em face do processo de estabilização,
os resultados se espraiam em todas as dimensões,
especialmente na área social. A percepção desses
resultados pelos cidadãos torna o atual processo
irreversível, pois o povo habitua-se aos novos padrões
de consolidação democrática, de melhoria de
qualidade de vida e de crescimento cultural.
      Esses resultados refletem-se na ampliação da
base partidária do Governo, que hoje representa mais
de 70% dos votos no Congresso, e criam uma
percepção, como demonstrada pela aprovação em
primeiro turno na Câmara dos Deputados da Emenda
Constitucional que permite a reeleição, de que o
enfoque adotado pelo atual governo e a manutenção
do curso das reformas empreendidas constituem
condições fundamentais ao desenvolvimento
sustentado do País, e ao estabelecimento de parcerias
estratégicas com as nações amigas.
      É nesse contexto que desejo analisar as
crescentes possibilidades de parceria estratégica entre
o Brasil e a Alemanha. O Brasil já é o maior
destinatário dos investimentos alemães em países em




18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




desenvolvimento, com um estoque da ordem de U$
9,5 bilhões em dezembro de 1995. AAlemanha é o
terceiro parceiro comercial do Brasil em volume de
intercâmbio, que alcançou U$ 8,5 bilhões em 1995,
nos dois sentidos.Assim mesmo estou seguro de que
a colaboração bilateral tem um futuro ainda mais
promissor.
      Ambos os países, por seu porte econômico
e por sua capacidade de influência, têm uma posição
estratégica em suas respectivas regiões.
Historicamente já se habituaram a conjugar a
tecnologia alemã com a capacidade operacional e
os baixos custos de produção no Brasil. O
adensamento das relações entre os dois países,
fundamentado nas oportunidades que se abrem com
as reformas empreendidas, ensejará uma parceria
estratégica, ampliando o universo de nossos

entendimentos nos diferentes campos da atividade
econômica, científica e tecnológica, cultural, social e
política.
      A esse respeito, recordo palavras do
Presidente Fernando Henrique Cardoso, que reiteram
a confiança brasileira nessa colaboração: A
Alemanha tem dado, de novo, o exemplo, agora ao
ter uma posição muito clara na União Européia, no
sentido de que é preciso ampliar as relações
comerciais, ao invés de fechar mercados. A RFA
exporta, talvez, quase a metade de seu produto. A
Alemanha é, portanto, o tipo de parceiro de que o
Brasil precisa..
      Estas são, enfim, algumas observações que
desejava fazer neste instante, colocando-me à
disposição do seleto auditório para indagações e
esclarecimentos.


































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

19











                                        Encontro do Vice-Presidente com o
                      Presidente do Estado Livre da Paziera
                                   
                                   
Discurso pronunciado em Munique - Encontro do
Senhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, com
o Presidente do Estado Livre da Paziera. Munique,
Alemanha, 20 de fevereiro de 1997




      É uma grande satisfação para mim estar em
Munique, capital vibrante do estado mais próspero
deste dinâmico País.Acalorosa acolhida do Ministro-
Presidente Stoiber torna a missão de buscar o
estreitamento dos laços de cooperação com a Baviera
uma tarefa importante e agradável ao mesmo tempo.
      Os entendimentos nesse sentido fluem
naturalmente, tendo em vista que a convergência de
interesses atuais é fundamentada não somente em
valores e em posturas que nos aproximam, mas
também em laços que vêm do passado.
      Ao lado de valores como o respeito à
liberdade individual e à democracia, a preocupação
com os direitos fundamentais do cidadão e a formação
cristã, brasileiros e bávaros compartilham da
confiança na economia de mercado e participam
ativamente do processo de construção de nossas
sociedades.
      Quanto à postura individual de nossos
cidadãos, a harmonia entre a descontração, a alegria
de viver e a busca da eficiência, também comum a
nossos povos, impulsiona o processo de edificação
de nossas sociedades, e facilita os nossos
entendimentos.
      Já em diversas ocasiões, nos séculos
passados, esses laços de amizade foram fecundos.
Johann Rugendas, filho de famosos pintores de

Augsburg, realizou, após estudos na Academia de
Munique, duas viagens ao Brasil, a partir de 1821.
Das suas visitas produziu centenas de desenhos,
croquis e trabalhos de aquarela que retratam com
fidelidade as paisagens brasileiras de então. Em 1850,
a princesa Thérèse da Baviera, que tinha
conhecimentos profundos de ciências naturais,
paleontologia e etnologia, produziu um extraordinário
livro sobre a sua viagem aos trópicos brasileiros.
      De forma que a atual convergência de
interesses, fundamentada na busca de crescente
integração internacional, dispõe, reitero, de uma base
sólida de laços individuais comuns para apoiar a
colaboração bilateral. A esse respeito, gostaria de
referir-me preliminarmente, às possibilidades de
cooperação no campo industrial-tecnológico. O Brasil
e a Baviera evoluíram, igualmente, de economias
agrícolas para um perfil de sólida e diversificada base
industrial.
      Nesse sentido, as recentes abertura e
estabilização da economia brasileira, e o programa
de privatização e de concessão de serviços públicos
em curso, que focalizará, agora, os setores de
telecomunicações, energia e mineração, inclusive com
a venda da Companhia Vale do Rio Doce, a segunda
maior empresa neste ramo no mundo, criam as
condições propícias para uma parceria estratégica




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

21




que possa alavancar a nossa posição na nova ordem
econômica.
      Nesse aspecto, a tecnologia das indústrias da
Baviera pode unir-se à capacidade operacional e aos
baixos custos de produção no Brasil, não somente
para aproveitar o extenso mercado local, ampliado
com o Mercosul, mas também para explorar o
mercado mundial.
      As posições do Brasil e daAlemanha em seus
respectivos contextos regionais constituem um fator
adicional de impulso dessas possibilidades. De um
lado, o Brasil, com um PIB que atingiu US$ 754
bilhões em 1996, reservas internacionais que
ultrapasssaram US$ 60 milhões e um desempenho
econômico sustentado, à luz das reformas estruturais
em curso, e da agregação de novos contingentes da
população ao mercado, como conseqüência das
medidas já adotadas, fortalece a sua condição de
país que lidera o processo de integração na América
Latina.
      A esse respeito, cabe mencionar que o
Mercosul, na qualidade de bloco de integração
aberto, expande progressivamente os seus
entendimentos com os países da região e com outros
mercados, como a União Européia. Nesse sentido,
o Mercosul não somente amplia as oportunidades
de negócios dentro de sua esfera, mas também
assegura, ao requerer a convergência de políticas
nacionais, a consolidação do processo de
estabilidade econômica de seus integrantes.
      De outro lado, a Alemanha, com a sua
capacidade produtiva, a força de sua economia,
acrescida com a unificação do país, com o papel de
interlocução que exerce no quadro da evolução
recente da ordem internacional, inclusive por sua
localização estratégica, consolida a sua posição de
principal elo no quadro da integração européia. E,
dentro da Alemanha, considero que a Baviera pode
ser o nosso parceiro privilegiado.
      De forma que estamos no centro de um
processo irreversível que nos aporta oportunidades
inigualáveis.Areestruturação da economia brasileira

é hoje uma exigência da própria sociedade, que já
se habituou aos novos padrões de vida resultantes
da modernização e da abertura econômica. Essa
reestruturação, como mencionei, fortalece o papel
do país no continente e a sua posição internacional.
As condições de evolução da sociedade européia
requerem uma atitude dinâmica da já sólida
Alemanha, da qual a Baviera é o estado mais pujante.
      Estou certo, pois, de que estão criadas
condições as mais favoráveis para uma parceria
estratégica duradoura, especialmente nas áreas
automotiva, de energia, agro-industrial e tecnologias
ambientais. Nesse quadro, a integração das pequenas
e médias empresas no processo produtivo, dada a
experiência alemã nesse campo e a prioridade que o
governo brasileiro vem atribuindo a esses modelos,
dadas as possibilidades de emprego que daí advêm,
constituem um aspecto fundamental do
relacionamento bilateral a ser explorado.
      Apreciaria, ainda, tecer breves considerações
sobre o caráter multi-regional de meu país. O
Governo e a sociedade brasileiros têm a consciência
de que é necessário promover a integração das
diferentes regiões aos processos de modernização
econômica e de abertura internacional do país e têm,
em consonância com essa percepção, estabelecido
instrumentos que viabilizam esse objetivo.
      Desta maneira, muitas oportunidades
interessantes de parceria podem surgir entre a
Alemanha e o Brasil, nas áreas de fruticultura, de
siderurgia, de turismo, de química e automotiva, por
exemplo. Desejo, pois, estender o convite para que
os empresários da Baviera possam explorar essas
oportunidades, seja por meio de contatos diretos com
as contrapartes locais, seja por intermédio de
iniciativas de apoio do Governo brasileiro, sempre
que forem necessárias.
      O meu otimismo encontra, pois, sólido
respaldo na realidade. E estou certo de que o
Ministro-presidente Stoiber compartilha desse
entusiasmo. É por essa razão que esperamos Vossa
Excelência com honra e alegria no Brasil. Contamos




22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




com poder retribuir todas as gentilezas dessa fidalga
acolhida e estabelecer, no nosso nível pessoal, uma
amizade que seja representativa dos sólidos laços

de entendimentos entre nossos povos e nossos
governos.



















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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                              II Reunião Hemisférica de Vice-Ministros
                               Responsáveis pelo Comércio
                                                  
                                                  
Discurso do Senhor Luiz Felipe Lampreia, Ministro de
Estado das Relações Exteriores, na Solenidade de
Abertura da II Reunião Hemisférica de Vice-Ministros
Responsáveis pelo Comércio. Recife, 25 de fevereiro de
1997




Introdução e os Precedentes Históricos
      Queria, em primeiro lugar, agradecer a
impecável hospitalidade que o povo pernambucano
tem estendido a todos os integrantes das delegações
presentes a esta II Reunião Hemisférica de Vice-
Ministros Responsáveis pelo Comércio. Recife traduz
com perfeição o interesse e a participação do
Nordeste nos mais importantes projetos de política
externa do Brasil.
      A presença do Senhor Vice-Presidente da
República nesta oportunidade é a mais legítima
expressão da cortesia com que a gente de
Pernambuco tradicionalmente recebe seus amigos e
visitantes. Sublinha também a alta prioridade que o
Governo brasileiro empresta ao projeto de
construção da Área de Livre Comércio dasAméricas,
a ALCA.
      Este projeto teve origem na Cúpula de
Miami, em dezembro de 1994, quando os Chefes
de Estado e de Governo das 34 democracias do
continente determinaram que, no mais tardar até o
ano 2005, sejam concluídas as negociações para a
conformação da ALCA.
      Os negociadores brasileiros vêm a Recife
com o mesmo espírito construtivo, mas prudente, que
orientou a posição do Brasil nas duas primeiras
Reuniões Ministeriais hemisféricas realizadas em

Denver, em 1995, e em Cartagena das Índias, em
março do ano passado. No encerramento deste
último encontro, os demais 33 países confiaram ao
Brasil a organização da III Reunião Hemisférica dos
Ministros Responsáveis pelo Comércio, que terá
lugar em Belo Horizonte, no mês de maio próximo.
      Esta reunião de Vice-Ministros, que ora tem
início, é o segundo dos três encontros vice-ministeriais
previstos nos trabalhos preparatórios para Belo
Horizonte. Sua importância é clara: traduz o
compromisso de todos com a preparação cuidadosa
e substantiva de uma reunião destinada a definir o
como e o quando das negociações da ALCA.

Postura Construtiva, mas Realista
      Senhor Vice-Presidente,
      As atenções dos demais países do continente
americano voltam-se para Recife e as expectativas
são de que aqui sejam confirmados e aprofundados
os progressos verificados na primeira reunião vice-
ministerial, em Florianópolis, em setembro do ano
passado.
      Ao Brasil interessa que as negociações
avancem de forma consensual, impulsadas por
vontade política fundamentada nos conceitos de
equilíbrio, realismo e pragmatismo.
      Para nós, brasileiros, o fortalecimento das

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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relações com os países do continente, por meio do
crescimento do comércio intra-regional e dos fluxos
de investimentos diretos, é etapa indispensável do
processo de plena inserção do Brasil na economia
internacional. Esta meta inequívoca do Governo do
Presidente Fernando Henrique Cardoso não deve
ser confundida, porém, com a busca afoita e irrefletida
de acordos comerciais a qualquer custo. Queremos
avançar de forma segura e refletida  de forma
responsável e irreversível.
      A ALCA que almejamos deve abrir
mercados para favorecer a todos e a cada um dos
nossos países. Deve fortalecer e promover a
estabilidade das nossas economias, numa perspectiva
de longo prazo, tendo como objetivo final o bem estar
de nossas populações e um desenvolvimento social
sustentado e justo. Deve ser produto do consenso, a
cada passo. Não apenas do consenso internacional
logrado entre os Governos contratantes mas, acima
de tudo, do consenso nacional emanado de debate
abrangente entre todos os setores das sociedades
participantes. A integração não é um projeto entre
Governos, é um compromisso entre Nações.
      Por isso, a futura ALCA, para ser duradoura
e estável a partir de 2005, necessita ser fruto de uma
negociação ampla, cuidadosa e, sobretudo,
transparente. Deste exercício negociador devem
participar intensa e permanentemente todos os 34
países que estiveram em Miami, há dois anos atrás.
Para tanto, é fundamental que sejam concluídos, com
rigor científico e sem açodamentos, os trabalhos
preparatórios que encomendamos aos técnicos dos
nossos Governos nos 11 Grupos de Trabalho que se
reúnem desde 1995.
      O êxito deste esforço, contudo, dependerá
de um único pré-requisito, imprescindível e
insubstituível: que as delegações estejam investidas
de mandato emanado da vontade de suas respectivas
cidadanias.
      O Governo brasileiro está perfeitamente
ciente dessa realidade e tem procurado estimular
debates sobre todos os aspectos da iniciativa

hemisférica com as várias entidades e setores
representativos de nossa sociedade. Trabalhadores,
empresários, consumidores, acadêmicos e jornalistas
devem comprometer-se ainda mais com a reflexão
sobre os benefícios, oportunidades e riscos do
processo de conformação da ALCA.
      No Brasil, os vários Ministérios e órgãos da
esfera governamental vêm mantendo permanente
diálogo entre si, além de consultas regulares com
lideranças empresariais e trabalhistas. De todo esse
exercício de reflexão sobre a iniciativa de Livre
Comércio hemisférica, emerge um diagnóstico claro
e inequívoco da realidade brasileira e dos interesses
elementares do País no contexto negociador da
ALCA.

Diagnóstico 1: Ritmo e amplitude da abertura
      Uma primeira constatação é a de que o Brasil
experimenta momento de adaptação a um ambiente
econômico estável e a regras de mercado bem mais
competitivas e transparentes. A economia brasileira
atravessa, desde o início desta década, período de
forte abertura do mercado nacional, graças a uma
expressiva redução de barreiras tarifárias e não-
tarifárias. Primeiro, em razão da reforma tarifária
unilateral implementada a partir de 1990 e da
suspensão de práticas protecionistas não-tarifárias.
Depois, como efeito direto da aplicação prática dos
acordos alcançados no âmbito do MERCOSUL e
também em decorrência dos compromissos
assumidos na Rodada Uruguai do GATT.
      Como resultado dessa composição de
fatores, nossa tarifa média de importação caiu de 52
para 14 %. Foram eliminadas várias restrições ao
comércio externo que, em muitos casos,
asseguravam reservas setoriais de mercado. A
indústria brasileira foi submetida a um intenso choque
de competitividade, sem que a essa abertura
correspondesse maior acesso brasileiro a mercados
onde nossos produtos são competitivos, mas são
impedidos de ingressar.
      Não é razoável, assim, esperar que o Brasil

      
      

26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




se disponha a avançar rapidamente em um novo
esforço de ampla liberalização comercial, em
particular quando essa abertura envolve relações
patentemente assimétricas, com parceiros que
dispõem de economias bem mais desenvolvidas,
sofisticadas e competitivas. Nossos agentes
econômicos necessitam de tempo suficiente para
completar sua adaptação às novas regras e situações
de mercado. Não devemos permitir a confusão,
interessada ou não, entre a defesa de um ritmo
adequado para essa liberalização comercial adicional
e o suposto ressurgimento do protecionismo. Não
há mais lugar no Brasil para o protecionismo
comercial, nem para a autarquia econômica.
      Afirmaremos isso sem constrangimentos.
Apesar de insinuações mais ou menos veladas em
sentido oposto, é evidente o crescimento da nossa
interface comercial externa e são notáveis o impacto
e a importância da liberalização comercial e da
abertura econômica, não apenas no Brasil, mas em
toda a região. O Brasil é hoje um país de amplas e
variadas oportunidades comerciais e de investimentos.
As estatísticas demonstram, sem ambigüidades, os
resultados positivos desse processo.
      No caso do MERCOSUL, por exemplo, o
comércio entre os quatro países membros mais do
que triplicou desde a assinatura do Tratado de
Assunção, em 1991, ultrapassando o patamar dos
US$ 14 bilhões no ano passado. Por sua vez, as
importações extra-zona mais que dobraram de valor,
atingindo montantes superiores a US$ 55 bilhões. E
o Brasil recebeu em 1996 mais de US$ 9 bilhões de
investimentos diretos. É uma realidade de abertura
que fala por si só e com eloqüência.

Preservação dos building blocks
      Senhor Vice-Presidente,
      O êxito inconteste do processo de abertura
de mercados no âmbito regional tem reflexos positivos
importantes nas negociações da ALCAà medida que
inspira novas iniciativas de aproximação econômica
e de liberalização comercial entre os países latino-

americanos. O MERCOSUL, em especial, acaba de
estabelecer áreas de livre comércio com o Chile e
com a Bolívia. Estão também em curso negociações
no mesmo sentido com os países do Grupo Andino.
      A bem sucedida experiência de associação
econômica com seus vizinhos reforça a firme
convicção dos quatro membros do MERCOSUL de
que a estrutura da ALCA deve repousar sobre os
agrupamentos regionais já existentes no continente
 os building blocks. Em lugar de procurar
sucedê-los, devemos consolidar os agrupamentos
regionais, sobretudo aqueles que, como o
MERCOSUL, experimentam coesão política e
identidade cultural entre as partes, mais além da estrita
aproximação econômico-comercial. O MERCOSUL
é uma realidade de sucesso que veio para ficar, que
reforça a identidade internacional dos seus membros
e confere massa crítica ao projeto da ALCA. Não
vai diluir-se no hemisfério, nem constitui uma mera
etapa de transição.

Diagnóstico 2: Reciprocidade na abertura de
mercados
      Outra questão que surge com clareza nas
discussões internas promovidas pelo Governo com
os vários segmentos de nossa sociedade é a
necessidade de existir garantia de reciprocidade nos
esforços de abertura de mercados. A experiência
brasileira da última década e meia demonstra que à
abertura de nossas fronteiras não correspondeu, em
contrapartida, maior acesso aos nossos tradicionais
ou mais expressivos mercados de exportação.
      Apesar dos produtos estrangeiros terem hoje
um acesso significativamente facilitado ao consumidor
brasileiro, os principais itens de nossa pauta de
exportações seguem enfrentando fortes restrições nos
mercados externos. Na verdade, quanto mais
competitivos são os nossos produtos em escala global
 como calçados, produtos siderúrgicos e
metalúrgicos, suco de laranja, têxteis, açúcar, tabaco,
entre outros  mais elevadas são as barreiras
protecionistas, ostensivas ou disfarçadas, que eles




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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precisam superar para ingressar nos maiores
mercados do continente.
      As sucessivas reduções de nossas proteções
tarifárias e não-tarifárias de pouco ou nada serviram
para provocar alterações, ainda que modestas, nesse
quadro. Temos que buscar, com firmeza, as garantias
de que as negociações da ALCA terão em conta a
queda das barreiras comerciais propiciada pelas
reformas econômicas levadas a cabo em vários países
da região, notadamente o Brasil.
      Com efeito, e numa projeção para o futuro
pós 2005, em escala continental, que amplitude de
acesso estaríamos prontos a explorar? Quais
segmentos da produção de bens e de serviços
poderiam dispor-se a investir para elevar sua
competitividade, sem receios de que, justamente em
função do seu êxito na redução de custos e no
aumento da qualidade, poderiam vir a encontrar
obstáculos nos mercados do continente?
      É indispensável, assim, antes de se começar
a negociar a abertura dos mercados, saber com que
mandato comparecerão os parceiros. Temos que
previamente conhecer as latitudes que nortearão sua
capacidade de assumir compromissos cuja
importância será vital para as decisões estratégicas
das nossas empresas.

Diagnóstico 3: Agricultura
      Senhoras e Senhores,
      Um importante corolário da constatação de
que precisamos ter acesso onde somos competitivos
é o empenho por condições de competição
internacional mais eqüitativa no setor agrícola.
      Trabalhos de pesquisa e de desenvolvimento
tecnológico conduzidos em todo o Brasil, inclusive
aqui no Nordeste, resultam em sementes
geneticamente adaptadas a nossas condições
climáticas, novos métodos de irrigação e de correção
de solos, modalidades produtivas inovadoras e
gerenciamento moderno de armazenamento,
transporte e comercialização. Nosso agribusiness
é cada vez mais moderno e melhor compete no

mercado global.
      A agricultura não é, ao contrário do que se
possa pensar, coisa do passado, ramo de atividade
superado pelo fenômeno da industrialização. A
agricultura, na verdade, constitui um dos mais
importantes setores da atividade econômica
moderna, um dos setores que maior impacto tem na
busca de um desenvolvimento social equilibrado e
sustentável.
      Um país como o Brasil, com vastas extensões
de terra agricultável, abundantes recursos hídricos,
insolação adequada para a maioria das culturas e clima
em geral benigno tem o dever de priorizar os temas
agrícolas no contexto das trocas comerciais externas.
É o que temos feito no âmbito da Organização
Mundial do Comércio, e é o que deveremos fazer na
Área de Livre Comércio das Américas.
      Devemos procurar dar ao setor agrícola do
MERCOSUL o tratamento capaz de estimular e
aperfeiçoar a produção, a industrialização, a
distribuição e a comercialização de nossos produtos
em escala continental. Devemos eliminar práticas
protecionistas  tarifárias e não-tarifárias  que
impõem virtuais reservas de mercado. Devemos
desmantelar políticas de apoio e de subsídios que
distorcem o mercado, sempre favoráveis aos países
com maior poder de alavancagem de recursos
financeiros.
      A agricultura é um importante e indispensável
elemento na composição final e no equilíbrio do single
undertaking das negociações da ALCA.

Os Trabalhos em Recife; a proposta do
MERCOSUL
      Senhor Vice-Presidente,
      Ao longo de todo o processo negociador da
ALCA, nossos representantes estarão sempre
pautando suas decisões em função dos interesses e
das aspirações da sociedade brasileira, cujos
componentes centrais acabo de delinear.
      Essas diretivas estão plenamente refletidas na
proposta que o MERCOSUL apresentará




28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




formalmente aqui, em Recife, sobre quando e como
deverão ter início as negociações da ALCA. Trata-
se de sugestão abrangente, realista, coerente e,
sobretudo, exeqüível, que defenderemos com espírito
firme, em busca do consenso.
      Como parâmetros gerais para a condução
das negociações, propõe o MERCOSUL, em síntese,
que a ALCA:
      · seja objeto de consenso hemisférico e
voltado para o livre comércio;
      · se fundamente nos esquemas mais profundos
de integração existentes no hemisfério, a exemplo do
MERCOSUL e de outros agrupamentos regionais;
      · resulte de negociações de caráter gradual e
progressivo, cujo ritmo seja compatível com a
consolidação e o aperfeiçoamento das várias
iniciativas de integração em curso no continente;
      · seja construída sobre compromissos
equilibrados, eqüitativos e vantajosos para cada uma
das partes, a serem assumidos completa e
simultaneamente pelos 34 Governos;
      · contemple a possibilidade de que os países
definam produtos e/ou setores econômicos aos quais
possam ser aplicados tratamento especial, dadas suas
peculiaridades;
      · promova a mais ampla participação dos
diversos setores da sociedade civil dos nossos países,
em especial os empresários, os trabalhadores e os
consumidores; somente assim a abertura dos
mercados continentais terá legitimidade e significará
um bem comum a ser preservado e fortalecido.
      Quanto ao cronograma das negociações,
propõe o MERCOSUL que estas ocorram em três
etapas sucessivas:
      1. A primeira examinaria, em detalhe, as
medidas de facilitação de negócios ou, por outras
palavras, de redução do custo de transação para os
agentes econômicos. Aí estariam incluídas medidas
nas áreas de documentação aduaneira, certificação
de origem, simplificação do transporte de
mercadorias, reconhecimento de certificados
sanitários e fitossanitários, entre várias outras. A

relevância da redução dos custos para os agentes
econômicos é particularmente reconhecida pela
sociedade brasileira, empenhada em mitigar o
denominado custo Brasil. Acreditamos, portanto,
que a primeira etapa das negociações permitirá uma
colheita antecipada de resultados palpáveis e de
impacto imediato sobre as operações comerciais no
hemisfério.
      2.As matérias a serem abordadas na segunda
etapa de negociações, conforme propõe o
MERCOSUL, teriam um traço comum: a capacidade
de facilitar a discussão posterior sobre a abertura de
mercados propriamente dita. Seria o caso da
harmonização, em escala hemisférica, de normas e
regulamentos técnicos e dos procedimentos
administrativos das alfândegas, da eliminação de
injustificadas restrições não-tarifárias; da definição
de um mecanismo para a solução de controvérsias
no interior da área de livre comércio, entre outros
temas.
      3.Aterceira e última etapa teria início somente
depois de concluídas as duas anteriores. Nela
trataríamos do núcleo da questão: a abertura dos
mercados, inclusive no setor de serviços. Suas
conclusões deverão estar acordadas dentro do prazo
fixado em Miami pelos nossos Chefes de Estado e
de Governo: o mais tardar em 2005.
      A metodologia proposta pelo MERCOSUL
para a construção daALCApermitirá a aproximação
gradual dos países hemisféricos, em convergência
para disciplinas comuns também em temas menos
tradicionais relacionados ao livre comércio, tais como
os investimentos diretos, os direitos à proteção da
propriedade intelectual, as políticas da concorrência
e os regimes de compras governamentais.

Agradecimentos
      Senhor Vice-Presidente,
      A simples enumeração dos temas nos
provoca funda impressão da complexidade e da
grandiosidade desse projeto comum que o hemisfério
abraçou em Miami.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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      Não será possível realizá-lo sem o respeito à
diversidade. Tampouco o completaremos sem
observar o consenso.
      E ele apenas perdurará se for desenhado
conforme aos anseios do conjunto das nossas
sociedades, expressados, debatidos e decididos com
transparência e em democracia.
      Exemplo dessa ampla participação temos aqui
mesmo, em Recife. É com orgulho de brasileiro que
registro o apoio e a colaboração inesgotáveis que
nos dão o Governo do Estado, a Prefeitura, o setor
privado, a mídia, enfim toda a sociedade
pernambucana. Os Senhores Vice-Ministros
comprovarão as excelentes facilidades e atenções
que, ademais, a SUDENE nos oferece como anfitriã
das sessões de trabalho desta reunião. Sem a

participação decidida e decisiva dos pernambucanos
seria bem mais complexa, senão impossível, a tarefa
de estender a hospitalidade do Brasil aos visitantes
do continente que comparecem a este encontro.
      Finalmente, Senhor Vice-Presidente, não
posso furtar-me ao testemunho público do
reconhecimento do Itamaraty a Vossa Excelência
pela iniciativa do convite para que esta Reunião de
Vice-Ministros se realizasse aqui, na sua terra.
Agradeço-lhe, em especial, pela liderança segura e
democrática com que Vossa Excelência aglutinou as
vontades e as forças da gente de Pernambuco em
torno desta responsabilidade do Brasil.
      Muito obrigado a todos, e bom trabalho aos
Vice-Ministros.



































30	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









  Conselho Argentino de
Relações Internacionais




Conferência do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no
Conselho Argentino de Relações Internacionais. La
política exterior de Brasil frente a la democracia y la
integración. Buenos Aires, 6 de março de 1997




      Quisiera, antes de todo, agradecer a la
Dirección del Consejo Argentino de Relaciones
Internacionales  el CARI  por la amabilidad de
esta invitación para hablarles sobre la política externa
brasileña y por la oportunidad de intercambiar ideas
con ustedes sobre todos los temas que interesan al
conjunto de las relaciones Brasil-Argentina.
      Es un gusto estar aquí y comprobar una vez
más que también los argentinos, al igual que nosostros
los brasileños, les atribuyen una importancia singular
a nuestra relación, quizás aquélla que con más
propiedad pudiéramos llamar de especial y de
estratégica en el universo de nuestra política externa
 en el sentido de que está estrechamente vinculada
a nuestro proyecto nacional y es determinante.
      El CARI ya se ha transformado en una
referencia obligatoria para todos los que, viviendo
en Argentina, o estando de paso por este país,
reflexionan sobre las relaciones internacionales, sobre
la política externa y sobre el presente y el futuro de
nuestra región.
      Los brasileños no podríamos ser una
excepción. Durante su visita a Argentina como
Presidente-electo, en 1994, el Presidente Fernando
Henrique quiso significar, con su presencia en el
Consejo y la conferencia que aquí pronunció, la

importancia que su Gobierno atribuiría al debate
franco y abierto sobre nuestra política externa y, por
lo tanto, a ese eje central de la diplomacia brasileña
que constituyen las relaciones con Argentina. Otros
brasileños, visitando Buenos Aires, han demostrado
el mismo entusiasmo en participar de las actividades
del Consejo y en beneficiarse del aporte intelectual
de una presentación ante esta audiencia que
representa la mejor tradición del interés argentino por
el mundo.
      Una institución como el CARI adquiere un
valor fundamental hoy día para el trabajo de las
Cancillerías, especialmente en países como los
nuestros en los que existe una separación muy
marcada entre el mundo académico y el mundo
oficial.
      Para mí es una satisfacción poder anunciarles
que, al lado de otras instituciones similares en varios
países del mundo desarrollado, el CARI, en su forma
actual y con el papel que ha empezado a desarrollar
en la política externa argentina, también ha servido
de inspiración para la propuesta de creación del
Centro Brasileño de Relaciones Internacionales, el
CEBRI, que se encuentra en la etapa de formulación.
      Se trata de una asociación en la que
participarán, en calidad propia, personas que en este




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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momento se encuentran ocupando puestos en el
Gobierno y representantes de diversos sectores de
la sociedad civil, especialmente del mundo
académico, empresarial, financiero y de prensa,
interesados en las relaciones internacionales o con
actuación directa en el plano internacional.
      El CEBRI vendrá a completar, en cierta
forma, el esfuerzo sustentado que ha venido haciendo
Itamaraty desde la gestión del entonces Canciller
Fernando Henrique Cardoso, en 1992 y 1993, para
abrir la política externa al debate con la sociedad. La
orientación era clara y precisa: desarrollar y fortalecer
lo que hemos convenido en llamar diplomacia
pública, una vertiente poderosa de la diplomacia
moderna, que combina transparencia y sensibilidad
a las demandas directas de la opinión pública en
general y de los sectores organizados.
      Ahora estamos ayudando a promover el
CEBRI como una forma de ampliar la interlocución
del Itamaraty y del Gobierno en general con aquéllos
que se dedican de alguna forma a las relaciones
exteriores de Brasil, ya sea a través de la acción, ya
sea a através de la reflexión. Contar con un espacio
de debate semejante al CARI y con una fuente
independiente de análisis y opiniones será, para Brasil,
un elemento importante para ayudar a ampliar nuestra
visión del mundo y el intercambio de ideas con otros
países en el de las relaciones internacionales y para
ampliar las bases conceptuales y la legitimidad de
nuestra política exterior.
      La receptividad a la idea ha sido excelente.
Esperamos brevemente contar en Brasil con una
institución sólida, independiente y plural, que sea
activa y que ofrezca la misma contribución a la
reflexión sobre las relacions intenacionales y la política
externa brasileña y las mismas oportunidades de
diálogo y debate que encontramos aquí en el CARI.
      Porque necesitamos compensar el déficit en
el análisis y el la concepción de nuestras relaciones,
será fundamental que haya una simetría entre Brasil y
Argentina también en ese campo tan fundamental de
la diplomacia pública. Sólo así podremos completar

las muchas identidades que, en lo político, lo
económico y lo cultural, nos han permitido concebir
e implementar esa historia de que son el Mercosur y
la asociación Brasil-Argentina.
      La Historia de la Humanidad es cada vez más
una Historia colectiva y convergente, la cual es más
que la suma de las historias individuales de cada país.
Esa presencia más intensa del mundo exterior en la
vida cotidiana de los pueblos trae las relaciones
internacionales a un plan de mayor relieve en las
preocupaciones de las sociedades.
      Hoy día, en países como los nuestros,
intensamente involucrados en la integración regional
y comprometidos con una apertura competitiva de
sus economías, la política externa afecta más
directamente la vida y los destinos individuales de
ciudadanos y agentes económicos.
      No hay ninguna exageración al decir que la
política externa ha alcanzado, hace algún tiempo ya,
los estantes de los supermercados y las ferias. El
consumidor, esa vertiente económica del ciudadano-
elector, es cada vez más parte de las ecuaciones de
la política comercial de los Gobiernos democráticos,
y es una realidad insoslayable en la diplomacia
contemporánea.
      Y, en cuanto a los agentes económicos y
sociales  los empresarios, los ejecutivos, los
sindicatos y organizaciones no-gubernamentales, la
prensa y el mundo académico , la democracia y la
libertad económica, las dos fuerzas que ordenan y
homogenizan en cierta forma las relaciones
internacionales de hoy, les ha conferido un papel de
primer relieve como participantes en los procesos
decisorios, ya sea en la condición de objetivos, ya
sea calidad de actores y co-participantes. Estamos
lejos de los tiempos en los que los Gobiernos, aislados
en la torre de marfil del Estado, se creían capaces de
concebir e implementar políticas impuestas o hacer
acuerdos o entendimientos exclusivamente oficiales,
confiando en la indiferencia más o menos generalizada
de la sociedad civil.
      Hoy día, al contrario de la de la diplomacia

      
      

32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




de las grandes alianzas estratégicas, está comprobado
que, sin la participación, sin el compromiso, sin el
interés y la comprensión de aquellos agentes
económicos y sociales de alguna forma afectados por
las decisiones, las políticas de interacción entre los
Estados no prosperan.
      De ahí que la planeación y la ejecución de la
política externa se haya vuelto un ejercicio
democrático de interacción entre los Gobiernos y las
sociedades. En una sociedad democrática, los
Gobiernos no crean intereses aislados, sino que los
identifican e interpretan en el diálogo y la interacción
constantes con la sociedad civil en general y los
diferentes sectores en particular.
      Ese aspecto de la diplomacia pública ya me
ha permitido avanzar bastante el análisis del tema que
me propuse en esta conferencia: la relación entre
nuestra política externa, la democracia y la
integración.
      Como todo país continental, Brasil tiene
indudablemente una cierta tendencia a la introspección
y al cierre, a la autosuficiencia.
      Con fronteras establecidas y seguras desde
hace muchas décadas, Brasil no amenaza a nadie ni
tampoco se siente amenazado. La política nacional
de defensa que recientemente ha aprobado el
Presidente de la República traduce esa percepción
sobre los cambios de y de prioridades en la actuación
de las Fuerzas Armadas en defensa del patrimonio
territorial y material del país, en harmonía con las
tendencias del mundo contemporáneo  la
integración y el fin de la confrontación ideológica.
      En parte por aquello, se había desarrollado
en Brasil una sociedad que, a excepción de los
segmentos profesionales y de parte del mundo de
los negocios y de las finanzas, no tenía un interés
especial por la política externa y los hechos
internacionales.
      No se trataba de un sentimiento de
superioridad. Al contrario, sufrimos durante mucho
tiempo por esa dificultad de comprender, como
Nación, la importancia de un proyecto regional como

eslabón de un proyecto nacional. Y sufrimos con las
visiones del mundo que intentaban reducir las
relaciones internacionales a un juego de conflictos
insuperables, de desconfianzas, en el que un país
como Brasil necesariamente perdería.
      Eso está cambiando. En el plano interno,
evidentemente, la democracia ha sido el elemento
definitorio de una nueva visión del mundo, más
permeable y sensible a los intereses sectoriales. En
el plano externo, ese cambio ha ocurrido en gran
medida gracias en primer lugar al desarrollo de la
relación conArgentina.
      Ése ha sido el campo de pruebas de una
política externa democrática en Brasil: desarrollar la
conciencia de que la relación con Argentina es
esencial, y de que no existe un desarrollo brasileño
en contra de la Argentina o en competencia con ella.
La democracia ha sido central en los dos países para
que pudiéramos dar ese paso y comprender que
nuestra circunstancia geográfica es decisiva para
nuestra identidad internacional.
      Gracias al impacto hasta sicológico que el
desarrollo de las relaciones con Argentina tuvo en
Brasil, incluso en materia de transparencia militar, ha
sido posible ampliar bastante el horizonte
internacional de la sociedad brasileña. Hemos vencido
una barrera importante a partir de los acuerdos de
integración con Argentina y posteriormente con el
Mercosur. Con ello, cambiamos la percepción que
teníamos de nosotros mismos y la que de nosotros
tenía el mundo.
      Ese impulso se ha multiplicado a partir del
inicio del Gobierno Fernando Henrique Cardoso.
Gracias al éxito del Plan Real, a las reformas y a la
apuesta en la apertura competitiva de la economía
brasileña, el País ha ganado credibilidad y capacidad
de iniciativa en el plano internacional. Es cierto que
las reformas obedecen a tiempos y ritmos propios
de nuestra democracia, pero su curso es firme y su
impacto en la proyección externa de Brasil se
comprueba a cada instante. Hemos vuelto a ser un
actor en el escenario regional e internacional.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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      Hemos superado la etapa de timidez y
encierre propia de las de crisis. Hoy día tenemos una
diplomacia afirmativa, activa, en la que la retórica
está al servicio de la acción y no al revés; en que
domina la vertiente del interés nacional concebido
de manera muy concreta: la establidad y el
crecimiento sustentable de la economia brasileña.
      La diplomacia es un instrumento de ese
proyecto y actúa en su apoyo. No buscamos prestigio
falso, liderazgos autoproclamados o principismos
desvinculados de los intereses materiales de la
sociedad brasileña, como los del empleo, la captación
de inversiones productivas, el acceso a tecnologías
indispensables a nuestro desarrollo, el acceso a los
mercados, la protección en contra de prácticas
desleales de comercio. Esos intereses se han hecho
patentes a través de los canales de la democracia.
La diplomacia que los pasara a segundo plano para
dedicarse a construcciones retóricas o a ejercicios
de abstracción estaría condenándose a la irrelevancia.
      El hecho de que el Presidente de la República
esté personalmente involucrado en la tarea
diplomática brasileña señala el grado de pragmatismo
y sentido de prioridad que le estamos dando a la
acción externa brasileña, siguiendo líneas muy
precisas de actuación que resumidamente son las
siguientes:
      1 - consolidar y perfeccionar las relaciones
con nuestros principales socios atento en el mundo
desarrollado como en el mundo en desarrollo. Los
viajes presidenciales brasileños son una realización
cabal de esa orientación y sirven directamente a ese
propósito;
      2 - desarrollar las relaciones con nuevos
socios o con socios no-tradicionales de Brasil,
especialmente en Asia, la gran frontera de la
diplomacia brasileña;
      3 - participar activamente de la construcción
del multilateralismo comercial bajo la Organización
Mundial de Comercio;
      4 - en combinación con o anterior, consolidar
el Mercosur, como una dimensión adicional de la

individualidad de cada uno de sus miembros, y darle
una creciente proyección regional e internacional,
como una entidad con personalidad propia y en
ninguna forma como una etapa transitoria en el
proceso de integración en círculos geográficos más
amplios;
      5 - participar activamente en el proceso de
integración hemisferica, pero guardando un
paralelismo con el desarrollo de las relaciones con
Europa y los demás núcleos que dan un perfil
equilibrado a nuestras relaciones económicas
internacionales;
      6 - en el proceso de integración regional,
explorar en todo su potencial el peso y la dimensión
de la economía brasileña como factor positivo en el
desarrollo del comercio y de las relaciones
económicas en Sudamérica.
      Es evidente que, en ese programa de acción
diplomática, las relaciones con la Argentina y el
Mercosur constituyen prioridades absolutas. Basta
señalar la importancia que han adquirido las
relaciones comerciales, económicas y financieras entre
Brasil y Argentina y dentro del Mercosur  los
números del comercio y el impacto que la integración
subregional ha tenido en la proyección internacional
de todos nuestros países  para comprobar que
esa prioridad es correcta. Basta señalar que hoy día
el Noreste de Brasil, aisladamente, es el quinto socio
comercial de Argentina. Son realidades que hablan
por sí solas.
      Un análisis objetivo de los resultados
obtenidos con el Mercosur y la relación Brasil-
Argentina, en lo que se refiere al incremento del
comercio, a la dinamización del intercambio y al
empuje de nuestras economías hacia niveles más
elevados de competitividad, muestra que esas dos
iniciativas no están concebidas como políticas en
contra de nada ni de nadie, sino en favor de los países
que las desarrollan.
      Son acciones afirmativas en un proceso de
desarrollo compartido, de una estrategia constructiva,
que sigue el ejemplo de otras regiones y está




34	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




perfectamente de acuerdo a los compromisos
multilaterales de nuestros países. La opción del
regionalismo abierto se ha revelado correcta,
moderna y productiva. Su impacto en las realidades
económicas  y políticas  de nuestros países y
sobre sus relaciones externas ha sido extremamente
positivo. Las resistencias han venido de los sectores
que naturalmente se sienten afectados por la dinámica
de la integración y por la quiebra de antiguos
privilegios. Y han venido de los que comprenden la
fuerza presente del Mercosur y el potencial de su
desarrollo.
      Pero, para seguir adelante en ese proyecto
conjunto de tanta trascendencia para nuestras
economías, es fundamental que actuemos
conjuntamente para eliminar o circunscribir las
diferencias o problemas que inevitablemente surjen
en las complejas relaciones económicas
contemporáneas. Que sepamos comprender cómo
el proceso nos beneficia a todos por un efecto
multiplicador  en términos de actividad productiva,
de inversiones y de capacidad de consumo  que
nos es tan sólo interno a los países, sino que abarca
el todo el Mercosur.
      El crecimiento de la actividad económica, del
nivel de empleo y de la generación de riqueza en una
región de Brasil, por ejemplo, en consecuencia de
inversiones que para allá se hayan direccionado,
necesariamente trae beneficios a Argentina, porque
incrementa el consumo de productos argentinos y
agrega escala y fuerza a la totalidad del mercado
interno del Mercosur.
      Ya no se trata más, hay que insistir, de un
juego de suma cero, en el que los beneficios de uno
representan pérdidas para los otros. Comprender esa
nueva dinámica es un reto importante para nuestros
países.
      Sin embargo, no es una tarea exclusiva de la
diplomacia o de los Gobiernos involucrados.
      En un universo democrático, una directiva
fundamental de política exterior y con tanto impacto
como la integración debe necesariamente basarse en

la participación amplia y comprometida de todos los
segmentos sociales que son directamente o
indirectamente afectados por el proceso  las más
veces en forma benéfica, pero también, algunas veces,
con retos decisivos.
      Entre esos segmentos, además de los agentes
económicos que tienen que adaptarse al nuevo
ambiente económico y comercial y a los retos intensos
de la competencia, figura en primer lugar la
burocracia. Acostumbrada a ritmos, consignas,
formas de actuar y de pensar y jerarquías
institucionales dominadas por una concepción
estrictamente nacional del mundo, cuando no
corporativa, la burocracia es quizás el sector que más
retos y dificultades tiene para adpatarse a las nuevas
circunstancias impuestas por la integración. Y es
natural y comprensible que así sea.
      Distintamente a los agentes económicos, cuya
lentitud, resistencia o equivocaciones en el proceso
de adaptación cuestan muchas veces su misma
supervivencia en el nuevo ambiente, la burocracia tiene
una resistencia más grande por sus mismas
características, por su capacidad de resistencia.
      No recuerdo haberlo visto expresado en esta
forma, pero la integración es, en cierta manera, una
revolución, aún más en un Continente como el
nuestro, en el que las rivalidades sub-regionales fueron
frecuentes e intensas y el cierre de las economías una
constante en la mayor parte de este siglo.
      La integración no es un hecho que se da entre
Estados o entre Gobiernos, sino entre Naciones;
pero es también un fenómeno que se da dentro de
cada Nación. La integración moviliza y homogeiniza
los países, dándoles un rumbo y un horizonte
intenacional muy preciso, construido en base a
compromisos legales. Por eso, la integración es una
revolución no sólo en la medida en que se alteran
normas importantes que afectan la producción y la
comercialización de bienes y servicios, sino porque
la integración, para consolidarse y producir el nivel
máximo de beneficios, implica el desarrollo de una
verdadera cultura integracionista.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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      Esa cultura se basa en un hecho
aparentemente sencillo, pero en verdad de una enorme
complejidad: la integración presupone, en el caso de
Mercosur, la concertación soberana, en condominio,
de alguna parte de la política comercial e industrial
de los países que lo conforman.
      Ello quiere decir que, en función de
compromisos libremente asumidos por las partes, se
requiere una atención especial, un espíritu de plena
conciencia sobre esos compromisos donde antes las
concepciones y las acciones tenían un carácter
esencialmente nacional, fundamentalmente individual.
      Donde antes el mundo se estratificaba para
nosotros en dos niveles, lo nacional y lo extranjero,
hoy día el mundo se estratifica en tres niveles, lo
nacional, el Mercosur y lo extranjero. En muchas
instancias y los dos primeros niveles se superponen.
Pero lo que constituye un dato obvio para los
diplomáticos y negociadores no necesariamente lo
es para toda la burocracia o todos los agentes
económicos. Esa cultura del Mercosur ya se impuso
en muchos sectores, pero es natural que lleve tiempo
hasta permear toda la sociedad y todas las instancias
gubernamentales.
      Así se explica en parte el episodio que ocurrió
en enero cuando una oficina gubernamental, que por
sus características había perdido de vista esa cultura
del Mercosur, dictó lo que serían normas que no
llevaban en cuenta compromisos expresos en el del
Mercosur y provocó una justificada reacción de parte
de nuestros socios. El error se corrigió tan
rápidamente cuanto posible, y la misma cultura del
Mercosur que impuso la corrección se encargó de
circunscribir el episodio y superarlo. Pero ha quedado
una lección importante que no quisiera dejar de
recordar.
      Solamente en la fuerza que resulta de la
coordinación y del entendimiento, en lo interno y en
lo externo, será posible desarrollar el Mercosur en

todo su potencial de gran opción estratégica y de
verdadero patrimonio diplomático de nuestros países.
      Como diplomático y económico, el Mercosur
concentra hoy una enorme atención de los agentes
económicos y Gobiernos de todo el mundo. Brasil y
Argentina, al igual que los demás socios en el
emprendimiento, tienen en el Mercosur un elemento
adicional y básico de identidad y de afirmación.
      La consolidación del Mercosur depende de
que sigamos con el camino hecho hasta aquí. Ello
significa profundizar el Mercosur hacia el mercado
en las relacionadas al comercio, como la protección
a las prácticas comerciales desleales y la defensa del
consumidor, y en extenderlo horizontalmente, a través
de acuerdos de libre comercio, par abarcar las
relaciones con nuestros principales socios en
Sudamérica, en el Hemisferio y en el resto del mundo.
Y significa también profundizar la vertiente cultural e
intelectual de la integración, la vertiente del
conocimiento recíproco, que ablanda las divergencias
y da un sentido de misión conjunta a los
emprendimientos.
      Y, evidentemente, esa misma consolidación
depende también de que el Mercosur incorpore cada
vez más como directiva la diplomacia pública, esa
respuesta de la política externa de nuestros países a
la realidad omnipresente de la democracia.
      Es fundamental que cada vez más nuestras
sociedades asuman el Mercosur y la relación
estratégica entre el Brasil y laArgentina como hechos
fundamentales en un cambio duradero de perspectivas
para los dos países. Que sepamos ver al otro como
parte de nuestro interés más esencial, como eje de
nuestra propia inserción en el resto del mundo. Y que
generemos, en bases duraderas, esa cultura de la
integración que significará el paso definitivo de nuestra
región y de nuestros países en particular a una nueva
etapa de su desarrollo histórico.
      Muchas gracias.

      
      
      
      
      

36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









Segurança alimentar




Discurso do senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoço
que ofereceu ao diretor-geral da FAO, Doutor Jacques
Diouf. Brasília, 25 de março de 1997




      Monsieur le Directeur-Général,
      Permettez-moi, tout dabord, au nom du
Gouvernement brésilien, de vous donner la bienvenue.
Votre Excellence vient au Brésil pour ouvrir la voie
aux actions concernant la mise en oeuvre des
engagements entrepris lors du Sommet Mondial de
lAlimentation. La FAO a été et demeure un instrument
politique et un organe technique essentiel dans cette
tâche. Nous désirons travailler ensemble dans le but
déradiquer et dassurer la faim dans le monde lun
des plus des droits de lHomme: le droit lalimentation.
      Le Brasil affirme souvent que la capacité dun
pays de satisfaire aux besoins de son peuple dépend
dindicateurs sociaux positifs, de la stabilité politique,
de la compétitivité et du progrès scientifique et
technologique. Sans le développement durable et la
coopération internationale, néanmoins, les problèmes
causés par la pauvreté, la famine, le chômage, et la
marginalisation de grands contingents de la population
dans les pays en voie de développement n auront
pas de solution.
      Le Sommet Mondial de lAlimentation a un
important pas en avant dans leffort continu pour la
dissémination des informations sur la nature et la
dimension du probléme, ainsi que pour réveiller une
plus grande sensibilité au sein de la communauté
internationale vers les actions durgence requises pour
léradication de la faim et de la malnutrition.
      Le Brésil a joué un role important dans le

processus de préparation de la conference, soit dans
le cadre du GRULAC de Rome, soit dans le cadre
du Groupe des 77, ainsi que lors des négotiations
globales mêmes.
      Dans ce sens, nous constatons avec
satisfaction, encore une fois, que plusleurs principes
contenus dans le Plan dAction adopté lors du
Sommet coïncident avec ceux qui gouvernent les
politiques de sécurité alimentaire du Gouvernement
brésilien. Parmi eux, se trouvent les actions vouées
la réduction de la pauvreté et des inégalites sociales
et ainsi quá lengagement dun partenariat entre lE
tat et la société civile.

      Monsier le Directeur-Général,
      Le Gouvernemet brésilien souligne
limportance quil accorde la responsabilité de la
communauté internationale pour accomplir la sécurité
alimentaire travers la cooperation technique. Il
incombe la FAO la fonction-clé de catalyseur des
efforts en faveur de cet objectif ambitieux.
      Par conséquent, dans le cadre de la
coopération technique tripartite - laquelle notre
Gouvernement attribue un intêret spécial, surtout en
ce qui concerne les pays africains dexpression
portugaise -notre plus grand objectif est la mise en
oeuvre de programmes de coopération efficaces.
Nous espérons, pour autant, pouvoir compter sur
lappui de la FAO pour aider les pays bénéficiaires



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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atteindre les conditions qui leur permettront de
viabiliser la contrepartie requise pour le bon
fonctionnement du mécanisme de la coopération.
      SAyant engagé avec fermeté á la recherche
de la mise au point de la sécurité alimentaire léchelle
nationale et léchelle mondiale, le Brésil espére que
la coopération technique, laccés aux technologies
actuelles et appropriées aux cultures locales, le
renforcement de la capacité de recherche au nivau

national, et la solidarité palmi les pays ouvrent la voie
leradication du fléau de la faim et de la malnutrition
au monde.
      Je tiens rappeller, ce propos, que la chambre
des Députés brésilienne a récemment approuvé un
projet de bi, présent sous lexamen du Sénat, qui
autorise le Gouvernement Fédéral faire des dons de
nourriture certains pays. Le Cuba, la Namibie, le
Mozambique et lAngola en seront les bénéficiaires.









                                             A política externa brasileira e a
                           inserção internacional do Brasil
                                            
A política externa brasileira e a inserção internacional
do Brasil. Palestra proferida pelo Senhor Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, no Núcleo de Pesquisa em Relações
Internacionais da Universidade de São Paulo. São Paulo,
1º de abril de 1997




Introdução
      Antes de dar início propriamente a uma troca
de idéias sobre a política externa brasileira, eu queria
agradecer ao Reitor Flávio Fava de Morais e ao
Professor José Augusto Guilhon Albuquerque pela
oportunidade de falar aqui no Núcleo de Pesquisa
em Relações Internacionais da Universidade de São
Paulo.
      Não preciso insistir na importância que tem
para o Governo brasileiro em geral e para o Itamaraty
em particular que uma instituição acadêmica com o
grau de excelência da Universidade de São Paulo se
dedique a refletir sobre as relações internacionais e a
formar profissionais nessa área.
      O Brasil cada vez mais tem sido chamado a
assumir responsabilidades nos cenários regional e
internacional e cada vez mais depende de uma
interação transitiva e construtiva com o mundo
exterior para viabilizar o seu próprio projeto de
desenvolvimento econômico e social.
      Uma característica definitiva da política
externa de hoje é que ela alcança facilmente as
prateleiras dos supermercados, a vida quotidiana do
consumidor e as principais decisões dos agentes
econômicos. Ninguém mais tem a ilusão de que a
política externa pode ser feita unicamente nos

gabinetes ou nos corredores de organismos
internacionais. A política externa é cada vez mais
parte inseparável da política econômica e social, na
busca de objetivos concretos e palpáveis
permanentemente medidos pela opinião pública.
      Quem ignorar o mundo estará condenado à
paralisia, à regressão, ao enfraquecimento. Da mesma
forma que uma empresa, ao investir ou ao lançar um
produto, tem hoje de ter em conta uma série de
variáveis próprias da dimensão externa, o país, como
um todo, não pode ignorar ou menosprezar o peso
das relações externas, porque delas depende em
grande medida a nossa capacidade de investir, a
escala da nossa economia, a competitividade interna
e internacional dos nossos produtos e o
aperfeiçoamento tecnológico da nossa indústria , dos
nossos serviços e da nossa agricultura.
      Embora a diplomacia seja uma função de
Estado por excelência, indelegável e inalienável, o
Estado brasileiro só tem a ganhar com que uma
parcela cada vez maior da sociedade se interesse por
política internacional e desempenhe um papel
afirmativo na identificação e projeção externa dos
interesses do país.
Nos Estados Unidos, o número de instituições
acadêmicas - universidades e conselhos de relações




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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internacionais - que se dedicam ao debate e à reflexão
sobre relações internacionais e política externa norte-
americana é impressionante; eles têm uma relação
direta com o papel ativo que os Estados Unidos
desempenham no mundo e que o mundo desempenha
no projeto nacional norte-americano.
      É preciso que essa tendência se instale no
Brasil, definitivamente, e por isso instituições como
o Núcleo de Pesquisa em Relações Internacionais
da USP têm um papel fundamental, precursor,
mesmo, em muitos sentidos. Proximamente estará
sendo lançado, pela iniciativa independente de
formadores de opinião, empresários, acadêmicos e
também pessoas que hoje ocupam cargos no
Governo, o Centro Brasileiro de Relações
Internacionais, que terá sede no Rio de Janeiro, na
casa que pertenceu ao Chanceler Afonso Arinos e
que por isso mesmo adquire um simbolismo.
      O CEBRI, como será conhecido, será uma
instituição independente, criada nos moldes dos
Councils on Foreign Relations dos Estados Unidos.
Estará voltada para ser um lócus de debate e reflexão
sobre as relações internacionais e a política externa
brasileira e dos nossos principais parceiros,
oferecendo ao mesmo tempo um foro para que
visitantes estrangeiros possam expor a sua visão do
mundo e de seus países.
      O CEBRI ampliará, assim, o trabalho que já
faz o Núcleo em São Paulo e reforçará essa tendência,
para a qual o Brasil parece finalmente ter despertado,
de refletir sistematicamente sobre a política
internacional e seus múltiplos impactos sobre o país.

O Brasil como parceiro internacional
      Basta olhar o mapa-múndi para perceber que
o Brasil tem uma situação internacional destacada e
complexa. Somos a um tempo um país continental,
com um território maior do que o território continental
dos Estados Unidos, com dez vizinhos com os quais
vivemos em paz há mais de 125 anos e uma
população igual à da Rússia. Nosso PIB, de mais de
880 bilhões de dólares, estará na casa do trilhão de

dólares no início do próximo século. Somos uma
democracia consolidada e um importante mercado
emergente.
      O Brasil é também parte do Mercosul, uma
história de sucesso em matéria de integração regional
e um compromisso firme e duradouro entre seus
membros. O MERCOSUL acrescenta uma dimensão
à realidade internacional dos seus participantes e uma
força em favor de laços mais fortes na América do
Sul em todos os campos, especialmente, mas não
apenas, na de comércio. Desenvolvimentos
recentes têm sido eloqüentes a respeito da pujança
diplomática no MERCOSUL e da sua capacidade
de gerar comércio intra-regional e com outras regiões
do mundo.
      O apoio à democracia no Paraguai, Acordos
de Liberalização comercial entre o Chile e a Bolívia,
conversas com os países Andinos, um papel ativo
nas negociações da de Livre Comércio dasAméricas
e com a União Européia, conversas com a SADC e
a ASEAN são alguns exemplos da intensa atividade
diplomática proporcionada pelo MERCOSUL.

Características da política externa brasileira
      A política externa brasileira é universal.
Tradicionalmente ela tem se dedicado a ampliar as
possibilidades da inserção externa do Brasil; a partir
do Governo Fernando Henrique o nosso projeto de
política externa está claramente voltado para
assegurar a inserção competitiva do Brasil no mundo
e a ser um elemento fundamental das políticas de
estabilização e desenvolvimento adotados pelo
Governo. O próprio Presidente tem estado pessoal
e ativamente comprometido com a concepção e a
execução da política externa.
      Sob a liderança do Presidente Fernando
Henrique, temos fortalecido nossas parcerias
tradicionais e temos construído novas parcerias, tudo
isso tanto no mundo desenvolvido quanto no mundo
em desenvolvimento. O interesse que o Brasil gera
no exterior pode se medir hoje, entre outros
indicadores pelo número de visitantes de alto nível




que vêm ao país para um contato pessoal com as
suas realidades e com as suas oportunidades de
negócios. Os Primeiros-Ministros do Japão, da
Alemanha e da China e o Presidente da França são
alguns dos nossos interlocutores mais recentes.
Proximamente, estaremos recebendo também o
Primeiro-Ministro da Espanha.

Perfil do relacionamento econômico-comercial
      O Brasil tem ainda um comércio exterior
equilibrado e diversificado, tanto em termos de
destino e origem das trocas quanto da composição
da pauta. Em 1996, 28% das exportações brasileiras
dirigiram-se à União Européia, 22% ao NAFTA e
21% à América do Sul e cerca de 20% para a Ásia
Bens manufaturados, entre os quais se incluem até
mesmo aeronaves, constituíram cerca de 55% das
nossas exportações em 1996. Bens semi-
manufaturados foram cerca de 22% e matérias primas
cerca de 23% do total de exportações.
      O perfil dos investimentos estrangeiros no
Brasil, que tem crescido exponencialmente, também
é muito equilibrado entre os Estados Unidos e
Canadá, a União Européia, o Japão e alguns outros
pólos investidores, como a Coréia, Hong Kong,
Taiwan, Chile,Argentina e do Sul. Dentro da própria
União Européia, há um grande equilíbrio entre os
vários investidores, como aAlemanha, o Reino Unido,
a França, a Itália e outros.

O caráter periférico do Brasil na geografia
mundial
      Entretanto, a essas características que
constituem um conjunto de importantes trunfos
internacionais, pelo que eles representam em termos
de poder nacional relativo, preciso acrescentar uma
outra que não sem conseqüências para a nossa política
externa: O Brasil é um país periférico, não
propriamente no sentido cepalino ou da teoria da
dependência, mas no sentido geográfico.
      Somos periféricos no sentido de que não
estamos situados sequer nas proximidades do

principal núcleo de países, que se encontra no
Hemisfério Norte, mais precisamente naAmérica do
Norte, Europa e Ásia Setentrional e do Sudeste. Não
fazemos fronteira com nenhum dos grandes pólos
econômicos ou estratégicos do mundo e por isso a
proximidade física que polariza tantos países em
desenvolvimento não opera sobre nós.
      Essa característica nos obriga a procurar
desenvolver as nossas relações fora do dos
determinismos geográficos e que ao mesmo tempo
nos abre muitas opões não-excludentes. Estando
longe de todos os pólos, temos liberdade para
procurá-los; não sendo sujeitos a uma polarização
natural ditada pela geografia, temos a liberdade de
ser, de certa forma, o nosso próprio pólo, o que gera
também muitas responsabilidades.
      Nossas dimensões e nossa condição periférica
explicam em grande parte que tenhamos um projeto
nacional tão próprio, tão independente, para o qual
a política externa tem servido de instrumento. Não
temos um projeto próprio, nem procuramos contribuir
para que a nossa região o tenha, para ser contra
ninguém, nem para gerar falsas corridas de prestígio
e liderança.
      Há uma naturalidade na busca do Brasil e da
América do Sul por um espaço próprio, que nos
permita aliar a disposição de cooperar com o mundo
ao mandato expresso para buscar o desenvolvimento
sustentável e a justiça social. E isso se torna muito
mais possível hoje em dia, em que estamos
perfeitamente afinados com o mainstream
internacional em como não-proliferação, direitos
humanos, democracia e liberdade econômica.

Um patrimônio funcional
      É preciso colocar esse patrimônio em
movimento permanente, como um instrumento da
continuada promoção do interesse nacional no
exterior. Não basta ser grande individualmente, é
preciso ser grande na capacidade de gerar parcerias.
E isso se consegue acrescentando, características
materiais do país, elementos hoje fundamentais na




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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avaliação de qualquer potencial nacional: a
estabilidade da economia, o dinamismo do mercado
interno em função do fortalecimento da sua base
social, sua capacidade de interagir com o mundo em
precisas como investimentos, tecnologia e comércio
de bens e serviços e sua contribuição afirmativa,
engajada, para a estabilidade e a paz. É isso o que
gera credibilidade, confiabilidade e interesse para
qualquer país. É isso que gera ação diplomática.

Tendências atuais e seu impacto na inserção
externa do Brasil
      O Brasil conta hoje com um importante
acréscimo de qualidades, que lhe dão um novo perfil
internacional.Acrescentamos muitos trunfos com os
quais a diplomacia brasileira, há três ou quatro anos
atrás, apenas, não podia contar.
      As tendências atuais no Brasil reforçam a
percepção de que o nosso país se transformou em
um dos mais importantes parceiros econômicos e
comerciais no mundo em desenvolvimento. Essa
importância se soma a uma percepção também
crescente de que o Brasil é um ator político confiável,
capaz de fazer a ponte, nas grandes discussões
internacionais, entre os mundos desenvolvidos e em
desenvolvimento.
      As tendências no campo econômico, por
exemplo, mostram uma consolidação firme das
políticas do Governo Fernando Henrique Cardoso.
      A derrubada da inflação, trazida ao nível de
7% ao ano neste ano, com o apoio sustentado da
população, corrige o que vinha sendo um dos mais
graves handicaps que afetavam adversamente a
percepção externa do Brasil e a credibilidade das
suas políticas e do seu modelo econômico. Uma
inflação mensal de dois dígitos, que chegou a alcançar
até 45% ao mês, era um obstáculo imediato e
incontornável em qualquer conversa internacional.
Quem está na linha de frente do diálogo internacional
do Brasil pode avaliar o impacto positivo que a
correção dessa distorção tem nas tratativas com
outros Governos ou com agentes econômicos

internacionais.
      A redução na inflação teve também um outro
impacto extraordinário na projeção externa do Brasil,
porque proporcionou um aumento qualitativo e
quantitativo no mercado brasileiro. O aumento do
poder aquisitivo de uma vasta parcela da população
brasileira que era penalizada com o imposto
inflacionário agregou uma escala importante a um
mercado que, pelas suas dimensões - 160 milhões
de habitantes, aos quais se somam 40 milhões do
MERCOSUL -, já se destaca no mundo.
      A liberalização econômica e comercial tem
sido cuidadosamente consolidada e vem sendo
submetida aos ajustes necessários. Há um sentimento
geral de que estas políticas servem a muitos
propósitos complementares: dar mais opções,
menores preços e melhor qualidade nos bens e
serviços oferecidos aos consumidores; aumentar a
competitividade e a produtividade da economia
brasileira; manter o nível de oferta para aliviar
pressões inflacionárias; e permitir mais investimentos
diretos voltados para aquele mercado fortalecido.
      O compromisso com a liberalização comercial
é firme. O decréscimo nas tarifas de importação - de
uma média de 52% para 14% -, a estabilização
econômica e a privatização de companhias estatais
combinada com a abertura de monopólios,
proporcionam importantes oportunidades de
negócios para os nossos parceiros, aumentando o
interesse pelo Brasil, multiplicando as nossas
parcerias e, portanto, dando- nos muito maior poder
de barganha nas nossas relações internacionais.
      Aliás, é sempre bom lembrar a dimensão
impressionante das empresas brasileiras que vêm
sendo privatizadas e o potencial econômico dos
monopólios que vêm sendo abertos. Uma
comparação com vários outros países em
desenvolvimento que também desestatizaram suas
economias nos colocam certamente em grande
vantagem em termos de atrativos.
      Pela primeira vez o Governo brasileiro conta
com um decisório, a Câmara de Comércio Exterior,




que permite uma melhor coordenação e a adoção
de políticas e decisões consensuais pelos vários
Ministérios com responsabilidades na de comércio.
Essas políticas também estão desenhadas para lidar
com desafios como a Área de Livre Comércio das
Américas e a consolidação do MERCOSUL.
      O Governo também vem adotando
providências para dotar a economia brasileira de
mecanismos mais de proteção contra práticas
desleais de comércio. Estamos começando a corrigir
uma distorção que se criou com a própria abertura
da economia brasileira no início dos anos 90, isto é,
o desmantelamento de todo um aparato protecionista
que não foi substituído por ferramentas adequadas
para lidar com as novas realidades de um comércio
internacional mais livre e regulado por normas
multilaterais.
      A aprovação, por larga maioria na Câmara
dos Deputados, da Emenda Constitucional que
permite a reeleição do Presidente mostra uma
consolidação do apoio parlamentar reformas que
ainda devem completar e dar sustentação de longo
prazo ao Plano Real e à abertura competitiva da
economia brasileira ao exterior. A partir de agora o
caminho das reformas deve ser mais fácil,
concentrando-se em três principais: a reforma
administrativa, a reforma fiscal, e a reforma da
Previdência Social. Várias leis deverão ainda
regulamentar mudanças constitucionais que
flexibilizaram monopólios.
      Essas tendências, se se sustentarem,
acrescentam um enorme interesse ao Brasil como
parceiro e devem, por isso mesmo, ter uma influência
muito positiva no prosseguimento da política externa
que temos seguido até aqui.
      Esse conjunto de tendências positivas vem,
portanto, somar-se a um patrimônio diplomático que
já vinha sendo consideravelmente reforçado com os
nossos compromissos nas de apoio à democracia,
de desarmamento, de não-proliferação, de proteção
aos direitos humanos e de preservação do patrimônio
ambiental.

Uma diplomacia equilibrada e abrangente
      Tudo isso nos permite ver com muita clareza
quais são as áreas de maior interesse para o
prosseguimento dessa política de reinserção do Brasil
no mundo que o Presidente Fernando Henrique tem
perseguido.
      Em primeiro lugar não vamos fazer opções
excludentes. Temos condições de perseguir uma
política externa equilibrada e voltada a consolidar o
perfil abrangente das nossas relações econômicas e
comerciais e o diálogo político que temos com todas
as regiões do mundo.
      Isto significa que o MERCOSUL, a Área de
Livre Comércio das Américas, as relações com a
União Européia, as relações com o Pacífico e com
outras do mundo são concebidos como opções que
se reforçam, que aumentam nosso poder de barganha
e potencializam os nossos trunfos diplomáticos.
Dentro de cada região, também os países
individualmente se apresentam como opções não-
excludentes.
      O programa de visitas internacionais do
Presidente Fernando Henrique Cardoso exemplifica
muito bem essa abordagem; equilíbrio e não-exclusão
são diretrizes básicas da nossa ação externa, porque
um país periférico como o Brasil, no sentido que defini
mais acima, só tem a ganhar se puder manter abertas
e desimpedidas todas as suas relações com o mundo.
Nossa estratégia de dar operacionalidade ao Acordo
Mercosul-União Européia obedece ao propósito de
compensar, no que for possível, o grande impulso
que a ALCA deverá dar nossas relações intra-
hemisféricas, com potencial de afetar adversamente
o equilíbrio do nosso perfil externo de comércio e de
recepção de investimentos.
      Mas temos também consciência de que todas
essas relações devem necessariamente ser uma via
de duas mãos. Essa é uma diretriz fundamental. Por
isso temos buscado cada vez mais valer-nos do nosso
acrescido poder de barganha e da força política da
nossa opinião pública para buscar reciprocidade no
acesso aos mercados dos nossos parceiros, na




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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mesma proporção das oportunidades comerciais e
de investimentos que a economia brasileira lhes tem
proporcionado.
      Toda a nossa estratégia de negociação da
ALCA, por exemplo, parte desse pressuposto. Não
temos condições de oferecer ainda maior acesso ao
nosso mercado e mais oportunidades de
investimentos se não pudermos, de forma vinculada
resolver as graves e variadas questões de acesso de
produtos brasileiros ao mercado norte-americano,
onde enfrentam barreiras as mais distintas justamente
porque são competitivos.
      Estamos também empenhados em tirar o
máximo de proveito possível das regras da
Organização Mundial de Comércio que nos podem
garantir, com base nos compromissos dos acordos
negociados na Rodada Uruguai, um acesso
desimpedido a importantes mercados para produtos
brasileiros.

Conclusão
      Eis aqui uma amostra do que o Itamaraty tem
procurado fazer. Temos consciência de que muito
da nossa ação depende do que o país seja capaz de
realizar para fortalecer a sua base social e melhorar

a sua competitividade econômica, inclusive através
da redução decidida do chamado custo Brasil, que
tanto prende o desempenho do nosso comércio
internacional e onera o nosso consumidor. Temos
também consciência de que, sem a participação mais
ativa da sociedade, será mais difícil identificar e
promover os interesses nacionais no exterior.
      Mas é justamente o entusiasmo crescente que
a política externa e as relações internacionais vêm
despertando no Brasil que me anima a dizer que
estamos no bom caminho. A procura pelo Instituto
Rio Branco, que forma os diplomatas brasileiros, tem
alcançado níveis sem precedentes, possibilitando uma
melhor seleção da nossa principal matéria-prima, que
o recurso humano com que vai contar a diplomacia
brasileira.
      A atenção com que os Senhores me
distinguem também é um alento nesse sentido. Por
isso, após esta breve apresentação, necessariamente
genérica e incompleta, da política externa brasileira,
eu gostaria de poder discutir com os Senhores alguns
pontos de interesse que porventura não tenham sido
tocados ou que só de passagem tenham sido
mencionados.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









                             III Reunião Hemisférica de Vice-Ministros
                               Responsáveis pelo Comércio
                                                  
                                                  
Discurso do Senhor Secretário-Geral do Ministério das
Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego
Barros, na III reunião de Vice-Ministros responsáveis por
comércio do hemisfério. Rio de Janeiro, 14 de abril de
1997




      É uma grande satisfação abrir esta sessão
inaugural da III Reunião de Vice-Ministros
Responsáveis por Comércio do Hemisfério, nesta
cidade do Rio de Janeiro. A amplitude do nosso
objetivo nesta reunião, discutir o livre comércio para
todo o continente, encontra moldura perfeita na ampla
e dinâmica perspectiva oferecida pela paisagem
carioca, em que o povo, o mar e a montanha
expressam juntos a grande diversidade geográfica e
cultural brasileira. Desejo agradecer ao Governo do
Estado, Prefeitura da cidade e á Federação das
Indústrias do Estado do Rio de Janeiro pela dedicada
e inesgotável colaboração que prestam para que
possamos todos trabalhar em favor do processo de
integração das Américas.
      2. Esse encontro constitui a principal e mais
extensa das três reuniões preparatórias da III Reunião
de Ministros Responsáveis por Comércio do
Hemisfério, que se realizará na cidade de Belo
Horizonte, no próximo dia 16 de maio. Já dispomos
os 34 governos do hemisfério, pela primeira vez, de
cinco perspectivas diversas sobre quando e como
iniciar a negociação da futura Área de Livre Comércio
das Américas. O Governo brasileiro está seguro de
que o processo preparatório daALCA experimentou
um salto qualitativo a partir da apresentação, desde
a Reunião de Vice-Ministros de Recife, das propostas

do MERCOSUL, do Canadá, dos Estados Unidos,
da Comunidade do Caribe e da Comunidade Andina
sobre o momento e o modo de negociar a integração
hemisférica. Será por meio da identificação dos
pontos comuns e da paciente e realista superação
das diferenças que avançaremos na direção da meta
fixada para 2005.
      3. Há muito por fazer. O Brasil considera que
as atividades preparatórias da futura ALCA vêm
progredindo em ritmos diferenciados, e que alguns
Grupos de Trabalho, por serem mais recentes ou pela
natureza e complexidade dos temas de que se
ocupam, certamente necessitarão de mais tempo que
outros para produzir resultados satisfatórios. Essa
etapa preparatória não deve, no entanto, ser
ultrapassada sem o necessário amadurecimento, sob
pena de que o projeto idealizado pelos Presidentes
de uma Área de Livre Comércio das Américas se
transforme num exercício mecânico de negociação,
que desconsidere as reais necessidades e capacidade
de adaptação de nossas economias.
      4. Na orientação geral de nossos trabalhos
aqui no Rio de Janeiro, e em todas as etapas desta
iniciativa comum, devemos recordar que o projeto
da ALCA foi concebido, em Miami, pelos líderes do
hemisfério, com um propósito mais amplo do que a
estreita produção de normas e regulamentos. Vale




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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repetir que os objetivos então fixados pelos nossos
Chefes de Estado e de Governo não se confundem
com a conformação automática e açodada de uma
de livre comércio desprovida de sentido e dimensão
social. O projeto da ALCA é antes um instrumento
de desenvolvimento social e econômico do que um
fim em si mesmo.
      5. Será a partir das deliberações dos
Ministros em Belo Horizonte que poderemos
começar a fazer convergir o exercício do livre
comércio com os outros temas que, pelos seus fortes
impactos sociais, estarão no centro da Segunda
Cúpula das Américas, em Santiago do Chile, em
março de 1998. Esta é a maneira de assegurar a
unicidade dos propósitos dos nossos Chefes de
Estado e de Governo.
      6. Nesse contexto que deve ser entendida a
dada pelo Ministro de Estado das Relações
Exteriores do Brasil, em seu discurso inaugural do
encontro do Recife, ao diálogo com as nossa
sociedades sobre a formação da ALCA. Queremos
que o livre comércio hemisférico seja acorde com os
interesses legítimos, perenes e múltiplos dos nossos
povos. Nesse sentido, deve a integração continental
ser compatível com o fortalecimento e a estabilidade
das nossas economias.

      Senhores Vice-Ministros,
      7. Quero registrar a percepção brasileira 
que não apenas uma percepção do Governo, mas
de amplos segmentos da sociedade civil  de que
os esforços de abertura econômica empreendidos
pelo Brasil nos anos devem ser avaliados do ponto
de vista do seu impacto sobre a economia nacional e
de suas conseqüências sociais, sobre o emprego e a
distribuição de renda.
      8. Considera o Brasil que o progressivo
processo de abertura comercial brasileira, iniciada
em começos da década e realizado em multilateral e
no contexto da participação brasileira no
MERCOSUL e dos acordos de livre comércio com
outros países sul-americanos, como a Bolívia e o

Chile, constitui contribuição fundamental para o
processo de conformação da ALCA. Uma
contribuição espontânea da parte brasileira, que nos
faz participar do projeto daALCAcom a perspectiva
de que nossos importantes sócios comerciais no
continente promoverão melhorias correspondentes
nas condições de acesso dos produtos de exportação
brasileiros. Enquanto se observa um aumento da
competitividade em diversos setores da produção do
País, inclusive acentuado aumento da de cultivo e da
produtividade agrícola nacionais, as estatísticas
comerciais apontam para uma tendência
desaceleração nas exportações desses produtos para
mercados consumidores no hemisfério. Inversamente,
as liberalizações empreendidas pelo Brasil e pelo
MERCOSUL até o presente traduzem-se, nas
estatísticas, em aumento exponencial das exportações
desses mesmos parceiros comerciais do hemisfério
para o mercado brasileiro e do MERCOSUL.
      9. Com vistas a dotar o exercício hemisférico
de instrumentos eficazes na avaliação desses
desequilíbrios que o Governo brasileiro insiste na
importância da mais ampla participação possível no
processo dos diversos segmentos das sociedades
civis nacionais. Almejamos que a conformação da
ALCA alcance máxima legitimidade democrática,
respondendo  em toda e cada etapa do processo
preparatório e negociador  aos anseios,
expectativas e preocupações dos diferentes
segmentos da sociedade cujos interesses estarão em
jogo medida que a iniciativa ganhar corpo e forma.
      10. O processo de construção da ALCA já
dispõe de importante mecanismo de expressão dos
interesses dos segmentos empresariais de nossos
países, o Foro Empresarial das Américas, que se
reúne previamente a cada reunião de Ministros,
desde a Reunião Ministerial de Denver. O processo
de consulta junto sociedade não se esgota, no
entanto, no valioso e indispensável diálogo com os
empresários. É firme a convicção do Governo
brasileiro de que os trabalhos ganharão em conteúdo,
alcance e credibilidade medida que se amplie ainda




46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




mais a base de consulta aos interesses sociais.
      11. Devemos buscar um consenso que
permita o recebimento, pelos Ministros, da expressão
dos interesses dos trabalhadores. Somos favoráveis
à idéia de um Foro Sindical, que se reúna
paralelamente às reuniões Ministeriais, como já o
fazem há três anos os empresários. indispensável
dar conseqüência prática a esse novo espaço de
diálogo: suas conclusões e sugestões devem poder
chegar aos Ministros em Belo Horizonte, da mesma
forma como acontecerá com as contribuições do III
Foro Empresarial.

      Senhores Vice-Ministros,
      12. A Presidência Pro Tempore e o Governo

brasileiro temos plena consciência do enorme alcance
histórico do projeto comum que ora preparamos.
Igual consciência temos do fato de que será impossível
realizá-lo sem a firme disposição de debater com
serenidade, de constatar as diferenças e de procurar
superá-las com realismo e espírito construtivo. A
riqueza dasAméricas encontra-se na diversidade que
nos conforma e nos identifica. AALCA, por ser um
projeto comum, deve valer-se desta diversidade no
propósito de promover os objetivos fixados por
nossos líderes na Cúpula de Miami de alcançar maior
prosperidade e bem-estar para as nossas sociedades.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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                                                 Formatura da turma Darcy
                          Ribeiro do Instituto Rio Branco
                                           
                                           
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da formatura da turma Darcy Ribeiro do
Instituto Rio Branco. Brasília, 25 de abril de 1997




      Senhor Presidente,
      Estamos mais uma vez reunidos para
acompanhar os novos diplomatas do Itamaraty na
sua formatura e trazer-lhes os nossos cumprimentos
neste dia simbólico do início formal das suas carreiras.
O Presidente Fernando Henrique Cardoso nos dá
uma honra muito grande ao prestigiar mais uma vez
esta cerimônia, e não só porque se trata do Presidente
da República, mas porque ele há muito tempo um
membro desta Casa, que dirigiu, conhece e prestigia
como poucos Presidentes na nossa História.
      Queria saudar também a presença, entre nós,
dos Diretores das Academias Diplomáticas dos
demais países-membros do Mercosul - Argentina,
Paraguai e Uruguai - e da Bolívia e do Chile. Eles se
encontram em Brasília no quadro de uma cooperação
que se intensifica entre os nossos países. É um prazer
podermos ver que as diplomacias dos países vizinhos
se unem a nós, nesta celebração tão importante para
a Casa de Rio Branco.
      Os diplomatas brasileiros têm muitas razões
para comemorar o dia de hoje, com ainda maior
orgulho, com a sensação do dever cumprido que se
transforma em novo desafio a cada dia. O Itamaraty
sabe que o Presidente da República prestigia e
incentiva os seus quadros, disso dando muitas
mostras a todos os que com ele convivem e a ele

assessoram em tantas iniciativas de política externa
por todo o mundo.
      Graças a esse perfeito entrosamento entre a
Presidência e o Itamaraty, temos hoje condições
inigualáveis para a concepção e a execução de uma
política externa afinada com o projeto nacional que
o Presidente da República tem conduzido com intenso
e sustentado apoio da sociedade brasileira.

      Senhoras e Senhores,
      O Dia do Diplomata é uma ocasião para que
todos nós nos unamos, simbolicamente, em torno dos
ideais de serviço ao país e ao Estado, que a figura
singular do Barão do Rio Branco tão bem representa
e encarna. Por isso, nosso pensamento se dirige muito
especialmente, a todos aqueles colegas e amigos que,
passageiros nesta aventura humana que nos conduz
pelas paragens mais remotas e diversas da Terra,
levam a outros povos e governos a presença e a
palavra de um Brasil novo, que dá orgulho representar
e defender.
      Mas esta é uma cerimônia que pertence
sobretudo aos nossos novos colegas, que se iniciam
na carreira pelas mãos amigas do Presidente da
República, de todos os companheiros e dos amigos
e familiares que os vêm saudar e festejar.
      Neste ritual que se repete todos os anos, há

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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mais de meio século, nós homenageamos, nas boas-
vindas às gerações que chegam, a memória das
gerações que, no passado, construíram o patrimônio
diplomático brasileiro. Um patrimônio que é de todos
os brasileiros: o legado de fronteiras estáveis e
seguras, mais de 125 anos ininterruptos de paz com
os nossos vizinhos e uma visão serena e madura de
uma diplomacia ao serviço do desenvolvimento e da
integração do Brasil no nosso continente e no mundo.
      Graças a essa diplomacia seguida com
tenacidade, perseverança e uma dose certa de
prudência e ousadia, temos amigos em todos os
quadrantes do mundo, mas principalmente na nossa
própria região. Nossos parceiros são hoje muito mais
ligados a nós pelo interesse e pela estima recíproca
graças aos muitos avanços que temos feito como
Nação confiável e com credibilidade.

      Senhor Presidente,
      Esta cerimônia se desenvolve sob a inspiração
de Darcy Ribeiro, feito patrono de uma turma que
assim revela sensibilidade aos melhores valores
brasileiros.
      A escolha de Darcy Ribeiro como patrono
uma bela homenagem que os formandos do Rio
Branco fazem ao professor, ao intelectual, ao político
e ao ser humano generoso e sensível que foi Darcy
Ribeiro, cuja vida está ligada à História das
transformações que estão moldando o Brasil que
todos nós almejamos.
      Mais do que uma homenagem, essa escolha
expressa também um compromisso muito especial
com essa brasilidade que Darcy Ribeiro ajudou a
identificar, a promover e a proteger, nos seus
trabalhos magistrais de antropologia e nos seus
ensaios de interpretação da realidade e da história
brasileiras.
      Que essa brasilidade os inspire e conduza ao
longo da carreira e das suas vidas pessoais, e que
nunca se esqueçam das lições de vida e dos
sentimentos de devoção ao homem e à natureza que
Darcy Ribeiro nos legou a todos, ajudando a fazer

deste um país um pouco mais justo e orgulhoso das
suas heranças e das suas raízes.

      Meus caros formandos,
      De vocês, novos colegas, a inspiração da
escolha do patrono, do paraninfo e do professor
homenageado.
      De vocês, nas palavras com que se
apresentam à Casa por intermédio do orador da
turma, a liberdade de expressar a sua visão do
mundo e da carreira e a responsabilidade de reiterar
compromissos assumidos desde que, pela primeira
vez, viram o futuro nesta carreira que escolheram e
buscaram com consciência cidadã.
      A vocês, muito particularmente, se dirigem
as exortações que aqui fazemos, porque aos mais
velhos, aos iniciados, cabe a tarefa de orientar e
incentivar, de mostrar o caminho, de estender uma
mão amiga nesse início de caminhada que os levará
muito longe, no tempo e no espaço, na defesa do
seu País.
      Este é o seu primeiro grande momento na
carreira que escolheram, empurrados por muitos
sentimentos, o mais nobre dos quais o do serviço ao
país, o do sentido de comunidade que a lembrança
da Pátria deve inspirar onde quer que estejamos.
      Muitas vezes nos referimos a este momento
como um rito de passagem. Ele confirma, perante o
Presidente da República, a autoridade máxima do
país, e diante de representantes de toda a sociedade
brasileira em geral, a vocação e o compromisso de
trabalhar pelo país, que passarão a marcar a vida de
todos vocês, jovens diplomatas, nas próximas
décadas.
      Por este rito de passagem, formaliza-se,
poucos dias depois de que começarem a
desempenhar as suas funções, uma disposição, que
deve ser inquebrantável e permanente, de
corresponder, a cada instante, confiança daqueles que
delegaram aos diplomatas a representação e a defesa
dos interesses do seu País no exterior: os cidadãos
brasileiros.




50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




      O Itamaraty vai-lhes ensinar, ao longo de
muitos anos, muitas vezes de forma árdua e vocês
irão aprender, quase sempre com enorme satisfação
, que a realização pessoal do diplomata se
confunde em grande parte com a realização do seu
País como ator internacional e como Nação justa
para com todos os seus filhos. Sem um país forte e
generoso como fundamento, sem a força de uma
realidade que se deve impor sem qualquer artifício, a
diplomacia não se sustenta.
      Por isso, para a diplomacia brasileira, as
reformas, o progresso social, a estabilidade e a
pujança da nossa economia e da nossa sociedade
são os instrumentos básicos de trabalho. O diplomata
de um país democrático não é um ilusionista; opera
com realidades e interesses palpáveis e rende contas
de um país real sociedade e opinião pública nacional
e internacional.
      Vocês vieram ao Itamaraty não para buscar
privilégios ou a simples realização pessoal, mas para
serem instrumentos do desenvolvimento brasileiro e
representantes deste povo generoso, que lhes provê
os meios, os recursos materiais e a própria identidade
cultural e nacional para desempenhar as suas tarefas.
      Esse mesmo povo, chefe de todos nós, está
atento ao trabalho que cada um de vocês vai produzir,
forma como ajudarão a projetar lá fora os seus
interesses, coadjuvando os esforços de todos os
brasileiros para que o País possa desenvolver-se e
crescer como Nação e como sociedade democrática.
      Vocês ingressam na carreira diplomática em
uma etapa da vida brasileira em que se encerrou o
ciclo das grandes políticas concebidas e executadas
em gabinetes fechados. Nunca como hoje a política
externa alcançou tão extensamente, e de forma tão
determinante, a vida quotidiana dos cidadãos e dos
agentes econômicos.
      Nunca como hoje o Itamaraty e as políticas
que ajuda a conceber e a implementar foram tão
cuidadosamente acompanhadas pela opinião pública,
pela imprensa e pelo Congresso Nacional.
      E isso porque cada vez mais a política externa

de um país como o Brasil alcança e transforma a
vida diária dos seus cidadãos e dos agentes
econômicos; porque cada vez mais o mundo se faz
presente nos lares e nas vidas do Brasil.
      Esse mundo que nos chega por todos os
meios de comunicação, pela linguagem, pelos padrões
de consumo e pela cultura exige cada vez mais que a
sociedade brasileira o compreenda e possa com ele
lidar. Sem intimidar-se. Sem fechar-se sobre si
mesma. Sem falsos temores, mas também sem o
deslumbramento perigoso e insensível.
      A diplomacia tem, por isso mesmo, um
acúmulo de tarefas. Ás suas funções tradicionais de
representar, informar e negociar se soma, hoje, uma
quarta tarefa, que ganha uma dimensão
extraordinariamente importante para um país como
o Brasil, em intensa transformação, em plena abertura
para o mundo após décadas de fechamento e até de
localizadas manifestações de xenofobia estéril: a tarefa
de explicar.
      Explicar o mundo e as relações internacionais,
chamar a atenção para as variáveis externas que hoje,
como nunca, balizam o exercício da soberania,
condicionando e viabilizando o nosso projeto de
desenvolvimento econômico e social.
      A diplomacia não tem certamente o
monopólio do conhecimento e da experiência
internacional, nem pode aspirar a tanto. Cada vez
mais, os brasileiros voltam-se para o mundo exterior,
em busca de formação, cultura, negócios, parcerias,
lazer.
      Contudo, não quer isso dizer,
necessariamente, que essa interação mais ou menos
freqüente com o mundo seja sempre precedida ou
acompanhada de uma reflexão que estabeleça as
relações necessárias entre o que acontece lá fora e o
que queremos que ocorra aqui dentro. A sociedade
brasileira, apesar de muito mais madura e aberta,
ainda improvisa em muito do que faz nas suas relações
com o mundo.
      Chamar a atenção para essas relações, alertar
para os desafios, os riscos e as oportunidades que o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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mundo apresenta para o nosso projeto nacional, eis
uma vertente cada vez mais dominante do trabalho
diplomático; eis uma nova razão para que os
diplomatas trabalhem sempre, e cada vez mais, em
sintonia com as necessidades de informação e de
análise que a sociedade sente ao estar mais exposta
aos ventos das relações internacionais.

      Senhor Presidente,
      O Dia do Diplomata é por tradição, uma
oportunidade para que se passem em minuciosa
revista as realizações da política externa no ano que
transcorreu desde a cerimônia.
      Não pretendo aqui enumerar todas as muitas
realizações e os difíceis embates diplomáticos,
sobretudo na comercial, que marcaram a nossa
política externa neste ano que passou.
      Deles deu conta, e com intensidade, a
imprensa, cuja atenção cada vez mais se tem detido,
felizmente, sobre a nossa relação com o mundo.
Deles estão conscientes, e muito nos tem ajudado, o
Congresso, os meios empresariais e sindicais, os
meios acadêmicos e a própria sociedade, porque a
diplomacia pública hoje, felizmente, uma realidade.
      E o envolvimento direto e pessoal que Vossa
Excelência tem tido na política externa catalisa as
atenções e coloca muito mais sob o foco da opinião
pública o que temos feito e os desafios que
continuamos a enfrentar.
      Mas, Senhor, Presidente, acho que esta
também uma boa oportunidade para lembrarmos aos
nossos novos colegas o trabalho que os espera, o
muito que nos resta a fazer para cumprir minimamente
o propósito, tantas vezes assinalado por Vossa
Excelência, de atualizar e oxigenar a tradição e o
patrimônio diplomáticos do Brasil.
      Temos feito isso, e vamos continuar a fazê-
lo, através de uma ação voltada a ampliar a nossa
participação nas relações internacionais, nas
parcerias que importam e nos foros e mecanismos
cujas decisões têm relevância e sentido prático para
o povo brasileiro e para os esforços internos que
estamos fazendo em busca de mais crescimento,

empregos, investimentos, produtividade e
competitividade.
      Por isso, devemos continuar nos empenhando
na consolidação de um conjunto de credenciais de
credibilidade e de confiabilidade como parceiro
internacional, deixando claro, de forma perene, que
nos conduzem as principais forças que orientam o
mundo de hoje: a democracia, a liberdade econômica
e compromissos inequívocos com os direitos
humanos, a preservação ambiental e o
desenvolvimento sustentável e a não-proliferação
nuclear e de armas de destruição em massa.
      Temos de continuar a traduzir em iniciativas
concretas o que concebemos como uma política
externa universalista e não-excludente, e por isso
Vossa Excelência determinou que completássemos
o projeto de diplomacia presidencial que o está
levando aos nossos principais parceiros no mundo
desenvolvido e em desenvolvimento, ao mesmo
tempo em que nos ajuda a explorar novas parcerias
que ainda não tínhamos podido desenvolver na África
e na Ásia sobretudo. Estamos recebendo grande
número de visitantes dos países com os quais temos
interagido em alto nível.
      Continuaremos a concentrar boa parte das
nossas energias diplomáticas no trabalho de
seguimento das visitas presidenciais realizadas, de
consolidação do Mercosul e de uma cultura do
Mercosul, de ampliação da integração física e
energética da América do Sul, complemento
indispensável da integração econômica e comercial,
de aprofundamento das negociações sobre a
integração hemisférica e de melhoria do acesso a
mercados externos.
      São tarefas que decorrem de uma perfeita
sintonia entre a diplomacia e os imperativos da política
econômica traçada por Vossa Excelência, tendo
como diretriz a necessidade de afinarmos os canais
de diálogo e cooperação internacional tão bem
revigorados pela nova projeção internacional do
Brasil.
      Esses e muitos outros objetivos constituem a
agenda a cumprir no futuro que espera estes novos



52	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




diplomatas.
      Estou seguro de que, com a orientação
sempre serena e interessada de Vossa Excelência, o
Itamaraty estará altura dos desafios, que não são
pequenos. Para isso, a Casa tem de modernizar-se,
de adequar-se aos novos tempos, de criar nova
mentalidade.
      Ainda quando Chefe desta Casa, coube a
Vossa Excelência dar o primeiro impulso ao projeto
de fortalecimento institucional do Ministério, com
financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, que completa agora 18 meses de
execução. Grandes e necessárias mudanças
começam a ser introduzidas em chave do Itamaraty:
recursos informáticos e comunicações, consular,
jurídica e de atendimento a brasileiros no exterior,
gestão administrativa e promoção comercial, estas
duas com o apoio de empresas de consultoria de
grande renome.
      Graças a esses esforços, a máquina
administrativa do Itamaraty vai operar com maior
agilidade, menor custo e sobretudo melhor controle
gerencial; a promoção comercial passará por uma
reestruturação profunda; mudanças de métodos e
processos deverão continuarão a ocorrer na consular
e de atendimento a brasileiros no exterior; e
começaremos a colher os primeiros resultados na de
treinamento e aperfeiçoamento de recursos humanos
dentro do serviço exterior brasileiro.
      Tenho consciência, Senhor Presidente, de que
os novos colegas encontram também alguns
problemas que os preocupam e mobilizam.Acarreira,
as oportunidades de acesso, os vencimentos, o apoio
aos familiares e o auxílio escolar no exterior, o
aperfeiçoamento profissional e até os apartamentos
funcionais são algumas das em que algumas
providências são reclamadas.
      Alguns desses problemas não têm solução
fácil. Mas quero dizer que estou ciente dessas
preocupações, que são as minhas próprias, e de que
tenho procurado, pessoalmente, promover, com o
apoio do Presidente Fernando Henrique, as

transformações necessárias para que a carreira seja
sempre um espaço de oportunidades e de realização
para quem a abraça como um verdadeiro sacerdócio.
Nós já avançamos bastante, mas vamos avançar
ainda mais.
      Com esse espírito, estamos preparando uma
reforma criteriosa, voltada a ampliar os incentivos
funcionais indispensáveis em uma carreira movida pelo
mérito e pela competência.
      Queria também dizer uma palavra sobre as
demais carreiras que formam o serviço exterior
brasileiro. O trabalho dos diplomatas depende do
trabalho desses funcionários, cuja valorização tem
sido uma preocupação desta Administração. Temos
conseguido alguns avanços, inclusive na
especialização de alguns quadros, mas sei que falta
muito ainda. Queria reiterar mais uma vez o meu
compromisso com o continuado aperfeiçoamento e
a valorização das carreiras do serviço exterior, porque
sei que posso contar com o apoio de Vossa
Excelência, Senhor Presidente, e com o engajamento
de toda a Casa nesse projeto comum.

      Meus jovens colegas,
      Sei que o mesmo espírito e a mesma
consciência cidadã que os trouxeram ao Itamaraty
vai conduzi-los pelo resto de suas vidas. Vocês iniciam
agora uma extraordinária aventura humana, que será
generosa com vocês se recordarem sempre que o
que os trouxe até aqui foi também um gesto de
generosidade ao se oferecerem ao serviço do seu
País.
      Sejam muito felizes, ao lado das suas famílias,
e que a magia deste momento de iniciação os
acompanhe ao longo de toda a vida.
      E lembrem-se de que, como dizia um velho e
respeitado Chefe desta Casa, não importa se os
diplomatas têm ou não punhos de renda  e
certamente que há muito deixaram de tê-los ,
porque na hora de trabalhar nós arregaçamos as
mangas.
      Muito obrigado.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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                                      Comitê de representantes da ALADI
                                      
                                      
Discurso pronunciado pelo Senhor Presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, durante a sessão
extraordinária e solene do comitê de representantes da
ALADI. Montevidéu, 6 de maio de 1997




      Embajador Jesús Sabra, Presidente do
Comité de Representantes, Senõr Antonio Antunes,
Secretario General de la ALADI, Señores
Representantes Permanentes, Senõras e Señores: yo
creo que el hecho de que la ADALI hoy dia tenga el
significado que ha sido expresado esta manãna, tanto
por el Presidente del Comitê de Representantes como
por el Secretario General muestra el acierto de las
decisiones anteriores de los gobiernos de la región.
Y como acá estamos en un sitio donde hay la
possibilidad de que cada cual hable sua propio idioma
yo la voy a pedir permiso para hablar en português,
que as otra consecuencia positiva de ALADI, que
podemos hablar cada cual en su propio idioma y
siempre que hablemos un poco más lento y sin usar
palabras muito esdrúxulas, como asdrúxulas, que
possamos nos entender.
      Eu queria, se me permitem, dar um pequeno
depoimento pessoal sobre as questões de integração
que alguns dos aqui presentes acompanham o
processo há muito tempo.
      No início a ALALC foi, efetivamente, uma
quase que decisão de vontade de um grupo pequeno
de intelectuais, de profissionais, com o paio limitado
de algum setor político. No início dos anos 60 coube
a mim fazer um estudo a pedido da CEPAL, a pedido
mais especificamente do Diretor deAssuntos Sociais
da CEPAL, que na se chamava José Medina
Echevarria, um grande sociólogo espanhol que

queria saber o efeito da ALALC sobre a percepção
que os empresários de alguns dos nossos países
tinham quanto ao fenômeno da integração. E fiz uma
pergunta, escrevi um trabalho que foi apresentado,
se não me falha a memória, em Viña de Mar, não, foi
em Mar del Plata.
      Para minha não surpresa a verificação foi Os
empresários simplesmente desconheciam aALALC.
Os empresários paulistas, isso foi em 1961, esses
então mal sabiam do Rio de Janeiro, como iam se
preocupar com o ficava além do rio Tietê, que o rio
que passa por São Paulo, passava naquela altura como
rio, hoje passa um pouco mais penosamente como
esgoto. Não havia a mais remota consciência da
importância da integração. Ainda nos anos 60, em
algum momento, a pedido do Doutor Raúl Previs, eu
fui à América Central e lá se conversava, se estava já
organizando o mercado comum-americano e se
tratava da criação de um banco de desenvolvimento
regional. Entrevistei alguns dos dirigentes de vários
daqueles países e realmente a idéia ainda era muito
elementar sobre quais seriam as conseqüências da
integração e basicamente o interesse era objetivar,
organizar o banco. Os bancos sempre tiveram mais
força do que os comitês de integração. É natural
que tenham.
      De lá para cá a transformação foi imensa.
Todo o trabalho já foi aqui comentado pelos que me
antecederam mostra que a partir da decisão de 1980




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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a constituição daALADI, o impulso foi muito grande.
E esse impulso correspondeu, por um lado, ao
avanço, ao aperfeiçoamento das próprias
organizações encarregadas do processo integrador
que perceberam com maior realismo quais eram as
possibilidades, os limites desse processo e, mais
ainda, treinaram pessoas capazes de fazer esta
negociação, treinaram nos ministérios de relações
exteriores principalmente, treinaram nos ministérios
de indústria e comércio, até mesmo na fazenda que
sempre mais difícil de ser conquistado o bastião onde
se precisa fazer alguma coisa a ser conquistada o
ministério da fazenda. Onde se conquistou a fazenda
tem-se a impressão de que o Presidente prisioneiro
da fazenda. Por isso foi primeiro Ministro da Fazenda
para poder ser Presidente sem ser prisioneiro.
      Pois bem, esse processo ganhou força e essa
força hoje não deriva, embora tenha sido originada
desses organismos internacionais e do esforço dos
técnicos de algum setor político, mas já hoje essa
força não deriva apenas disso. Os números são
eloqüentes. Deriva de que existe realmente um
processo que tem a ver com a prática econômica da
nossa região. Há vantagens na associação e as
vantagens se traduzem em resultados concretos de
comércio e investimento, de parcerias novas, enfim,
da configuração de um espaço econômico, que um
espaço econômico mais favorável aos negócios. E
no mundo de desenvolvimento capitalista ou se
alcança esse grau de compreensão, de motivação
no setor empresarial ou realmente as iniciativas de
estiolam na boa vontade de quem propõe, na
competência angustiada dos técnicos e na
incapacidade de que daí derive alguma coisa mais
concreta. Mas, hoje não é mais assim. Hoje existe o
sentimento efetivo de que a integração resulte em algo
positivo.
      Mas, mais ainda, nós, de alguma forma,
estamos sendo alcançados por um processo de outra
natureza, distinto daquele que ocorreu na América
Latina, e que leva integração.Aidéia latino-americana
de integração era uma idéia muito envasada numa

certa visão de que deveríamos construir a pátria
grande, para utilizar a expressão comum.
      Não foi assim na Europa. Na Europa do início
havia até relação, o De Galle queria a Europa das
pátrias, não queria saber de pátria grande e o
processo que começou a se desenvolver na Europa
teve outras motivações. Mas também o processo
europeu foi atropelado por um processo, esse sim
inclusive abrangente, que o que hoje nós chamamos
de globalização, que embora desistisse, obviamente,
que nos seus albores, nos seus começos, nos anos
60 não se tinha dele a consciência que se tem hoje,
até porque nos anos 60 o que havia de novo nesse
processo hoje se chama de globalização, era o fato
de que algumas empresas de porte internacionalmente
começava a operar não apenas no país sede mas
nos países que antigamente teriam sido apenas
mercados para os países sedes das empresas de porte
mundial.
      Isso era o fenômeno que estava ocorrendo
nos anos 60. Era a expansão, mas dentro de uma
escala tradicional, aí numa visão tradicional, era a
expansão do sistema produtivo que ia integrando
mercados além do que na linguagem da CEPAL
chamava o centro, ou seja, parte da periferia tinha
ligações diretas com o centro.
      Hoje é distinto, hoje independentemente de
centro de periferia, do que seja, o modo de produzir
levou globalização, mundialização. Por quê? Por
causa da revolução tecnológica, que não havia
ocorrido ainda nos anos 60. Quando começava a
existir a idéia de integração, quando começava a
existir uma reorganização em termos empresariais,
de mercados e deslocamento da produção não existia
ainda a internacionalização do processo produtivo,
o que se fazia era transferir partes dos sistema
produtivo anteriormente concentrado nas matrizes
para as filiais, do centro para a periferia, mas dentro
da fábrica tudo era igual. Apenas as fábricas que
vinham para aqui não contemplavam ou não faziam
toda a gama de produtos que era o que se fazia nas
matrizes.




56	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




      Aqui hoje é diferente, hoje houve uma
participação do processo produtivo, que decolou de
uma maneira vigorosíssima e o mesmo produto
parcialmente fabricado em regiões das mais distintas
através de técnicas que são inovadoras e que só
puderam existir por causa da reforma da informática,
do sistema de computadores e da capacidade que
nós temos hoje de informação imediata de tudo o
que ocorre, de controles que possam estar localizados
num sítio, mas que diz respeito ao planeta todo. Este
é um outro processo já. Muitas vezes nós
confundimos as coisas, então nós estamos sofrendo
aqui uma espécie de terremoto, temblor de tierra
fuerte, que está realmente um rebesón, que está
realmente, digamos, modificando as bases do sistema
produtivo mundial e do sistema de organização das
empresas do mundo e, por onde, por conseqüência,
também do sistema político, do sistema de decisão,
porque o sistema de decisão também, se possível,
de alguma maneira, ele com que evapora de algum
lugar fixo. Ele pode ser tomado a partir de redes de
informação que se localizam em qualquer parte do
planeta e isso não impede que a decisão possa ser
tomada e o poder não estar mais ligado proximidade
com o modo nem de produzir nem de decidir. É
uma verdadeira revolução. Há um tempo atrás eu
insistia em um tema que foi mal compreendido lá no
Brasil, de que nós estamos vivendo uma
correspondente ao do Renascimento. como se
pessoas costumam ver a globalização como exclusão.
      Que é o que eu posso fazer se o espírito,
vezes, não a grandeza de julgar ao outro com um
pouco mais de bondade e penso sempre que o outro
está simplificando para o lado negativo. Não, existem
os dois processos ao mesmo tempo, existe um
processo de exclusão por causa do sistema produtivo
que já não tem mais a ver exclusivamente com o
sistema político e econômico. Não é o regime de
produção, o modo de produzir que leva a essa
exclusão, por um lado, mas, por outro lado, existe
também toda uma gama nova de oportunidades que
permite um novo perneamento, daí falar de

renascimento porque permite pensar o mundo de
uma maneira diferente, e até mesmo na comparação
que fiz sobre o renascimento tinha a ver com o fato
que o renascimento, como foro cultural, como o que
deu depois o racionalismo que mais tarde vai dar
uma filosofia iluminista, séculos depois, tem a ver com
o fato da expansão também do comércio, tem a ver
com o fato da descoberta do outro. Os europeus
descobrem outros mundos e percebem que, embora
eles quisessem ser o centro do mundo havia outros
centros, só olhar para a China e eles olhavam para a
China e se assustavam porque o mundo não era só a
Europa.
      Hoje, todo mundo sabe que o mundo não
pode ser só mais nada. Ele é ao mesmo tempo muitas
coisas diferenciadas. Isso nos leva a fazer uma
revolução mental. Ou fazemos uma revolução mental
ou não vamos ser capazes de estar à altura dos
desafios do nosso tempo e, portanto, se essas
condições que estão se formando aí requerem
pensamento novo é necessário que haja realmente
os renascentistas, alguém que pense de uma maneira
que não seja a maneira tradicional, com todas as
conseqüências disso. Nós aqui estamos sofrendo as
conseqüências disso. Nós aqui estamos sofrendo as
conseqüências disso de um certo ângulo mas dá para
perceber deste ângulo, não é o conjunto de
implicações desta revolução pela qual a humanidade,
não é um país, passa. Aqui, também, de alguma
maneira, quando nós pensamos em integração nós
temos que tomar em consideração que as idéias de
integração foram mudando, em parte, em funções
dessas grandes transformações que ocorreram por
trás delas. A integração da qual eu falei, Ministros,
dos anos 60, 61, que era uma tentativa que, digamos,
desse pedaço da América do Sul, da América Latina,
de se pensar, ainda não tinha muito a ver com a
revolução, não tinha nada a ver com a revolução do
setor produtivo. Tampouco tinha a ver ainda com a
questão das transformações das multinacionais. Ela
tinha a ver somente com o fato de que se buscavam
mercados maiores. E isto é pouco, isto que parecia




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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muito naquela escala, a busca de escala pouco. Os
paulistas não se preocupavam com aALALC porque
tinham escala no Brasil para o sistema produtivo nosso
da Então para que se preocupar com o resto. Não
tinha sentido. Era uma idéia intelectual, chegar lá e
perguntar que acha da integração, não acha nada,
não sabe nada. Ele acha de vender uma maquininha
de costurar, ali perto, na periferia de São Paulo, tudo
bem. Isto já mudou.
      A questão que está posta aqui, está posta que
nós estamos agora diante, vamos dizer as coisas
como são, de duas visões nesse momento. A visão,
digamos assim, que foi aqui exposta ALADI,
negociações crescentes entre nós e a visão ALCA
que já responde ainda sem ter noção concreta de
tudo, mas já começa a querer responder revolução
do sistema produtivo mais amplo. São coisas
psicológicas em planos distintos. Politicamente cabe
a pergunta que foi feita aqui. Por quê? Porque,
evidentemente, uma coisa eu conhecer que existe um
processo no mundo, outra coisa eu perguntar como
aqui meu país entra nesse processo no mundo, outra
coisa eu perguntar como aqui meu país entra nesse
processo, ele entra sem precauções, ele entra como
se se tratasse de uma coisa cujo efeito eu não sei ou
vou saber do efeito e vou medir as conseqüências,
vou limitar que forem negativas e tirar proveito das
que são positivas. Esse é o nosso desafio. O nosso
desafio agora, dito em termos da linguagem da
diplomacia brasileira, é saber se nós vamos baixar
para a integração hemisférica via building blocks
ou saber se se trata de algo que de repente surge
como se nada houvesse do passado e de repente se
propõe uma só, de uma só vez o ..........
Evidentemente a prudência indicaria que o ...........
um jogo de escala. Mas não temos que entender as
realidades do mundo e estamos entendendo.
      Como este processo de integração
hemisférica corresponde a uma estrutura mais
complexa de desafios do que o nosso processo
integracionista, ele também tem muitas possibilidades
de convencimento, se não para todos, para alguns.
      
Por outro lado, esses processos estão se
dando isoladamente no mundo. Existe a Europa, a
União Européia, existe a existe a China, existe o
Japão, existe a ACE, existe uma série de alternativas
e nós já temos uma história aqui já assinalada de
discussão integracionalista, de negociações entre
nossos países, de interesses que vão perfilando,
definições que se vão formando, nós temos, portanto,
algum grau de opção e temos a responsabilidade de
exercer as nossas opções, tendo em vista os
interesses de nossos povos.
      Acredito que nesta matéria, como em
qualquer outra matéria de política nacional, não cabe
uma atitude de exclusão e uma atitude de imposição.
Os países todos que aqui estão se homogeneízam
em certos aspectos e se diferenciam em outros e seus
interesses são, aqui uso uma expressão que se usou
aqui, de uma espécie de geometria variável no nosso
entrosamento, uma certa geometria variável. Eu estava
nesta Sala, não me lembro se foi nesta, estava aqui
em Montevidéu quando o então Chanceler do
México Solana informou que o México ia marchar
para o NAFTA. A posição do Brasil qual foi?
Apoiou.
      O Presidente Itamar Franco, eu era
chanceler, colocou no seu discurso uma frase
encorajadora ao México. Por quê? Porque queríamos
nós que o México não participasse mais da ALADI
ou não viesse a formar parte da comunidade das
nações latino-americanas? Não. Porque entendemos
que o México, dadas suas peculiaridades tem a
liberdade, obviamente, de se adaptar circunstâncias
que impõe novos desafios ao México. No momento
em que o Chile discute se vai ter ou não vai ter fast
track nós temos a mesma atitude.Aeconomia chilena
tem certas peculiaridades diferentes da economia
brasileira e de outras mais que dão ao Chile a
possibilidade de examinar esse caminho condição,
penso eu, para que seja proveitoso para todos, de
que esse não seja um caminho excludente e fizemos
a Bolívia e faremos outros acordos mais, sempre que
possível, dentro do guarda-chuva, do sombrero da




58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




ALADI.
      Acho, já que os desafios são múltiplos e se
colocam em planos muito diversos, respondem a
questões muito diversas, objetivas no mundo
contemporâneo, nós também não podemos nos
fechar num só caminho. Isso implica que nós não
podemos fechar também a idéia de que a ALCA já e
como uma só negociação bateu o martelo e acabou,
porque isso seria prejudicial nossa acumulação
histórica e aos nossos interesses concretos atuais.
      AALADI vai continuar sendo indispensável
nessa negociação. Na medida em que nós
entendamos a questão dos buildings blocks como
uma questão não contra a integração hemisférica, mas
como um caminho seguro para a integração
hemisférica que seja beneficiosa para todos o guarda-
chuvas o paraguas da ALADI passa a ser
fundamental.
      Eu creio que era esta mensagem que queria
trazer de confiança na ALADI no seu papel neste
momento tão decisivo em que nós, de espírito aberto,
nos aproximamos de negociações que são
negociações que vão definir, pelo menos, o começo
do próximo século e a nossa capacidade de
participação e para o limite dela nesse novo mundo
que está se formando.
      Não cabe a mim falar pela ALADI nem falar
pelo conjunto dos países, mas sim pelo Brasil. O Brasil
um país que tem uma estrutura de comércio, uma
estrutura de produção e requer a sua permanência
como Block on trade. O Brasil um país que parte
de sua economia não se pode encajonar ficar preso
numa só linha, como imagine que os Estados Unidos
também o seja e como a Europa também o é ou
como a China também o é e o Japão. Nós
pertencemos à família de países que necessitam de
um espaço de oxigênio mais amplo, portanto, essa
vai ser nossa atitude. Vamos prestigiar a questão da
integração hemisférica, mas vamos olhar também
como muita objetividade os nossos interesses próprios
na negociação ponto por ponto. E a nossa vontade,
essa sim, inabalável de nos mantermos como parte

do MERCOSUL e como membros ativos da
ALADI, negociando tratados com nossos vizinhos
da América do Sul, negociando tratados com o
México, negociando o que seja possível no sentido
que seja positivo para os que estão nesta negociação,
mas entendendo que o mundo está se transformando,
requer formas de integração, porque a base produtiva
mudou, porque tudo mudou e essa mudança implica
em que os mercados locais estão insuficientes, não
só pela questão de escala, com problemas de
organização, com problemas das novas formas de
produção, dos novos nichos de comércio que se vão
abrir pelo mundo afora e, portanto, nós teremos
posição construtiva.
      Eu quero terminar ao reafirmar aqui o
agradecimento brasileiro a tudo o que está sendo feito
na ALADI, ao Presidente do Comitê, ao Secretário-
Executivo, que meu compatriota e com ele mesmo
fiz, foi meu companheiro nos tempos da CEPAL, ao
nosso Embaixador Denot Medeiros aqui presente,
aos demais embaixadores, ao reiterar esses
agradecimentos, que quero terminar dizendo-lhes
que, pelo menos, na visão que eu tenho de que nós
estamos passando por uma fase criativa, inovadora
da humanidade que vai produzir, está produzindo
problemas terríveis, mais também está produzindo
condições para que nós enfrentemos esses problemas
da pobreza, esses problemas da exclusão, est., etc.,
dizendo que por isso mesmo, porque esse nosso
modo de organizar a produção, ele cria também seus
problemas, as formas integracionistas não podem se
esgotar nos tratados, de comércio, nos tratados de
tarifa, de aranceles tem que haver algumas idéias
mais amplas que resgatem, simplesmente, a fase
humana de um processo histórico, mas não estamos
lidando com mercadoria, estamos lidando com gentes
que produzem mercadorias e que consomem
mercadorias. Não nos alienemos ao ponto de pensar
que ao discutir as formas de segurar as mercadorias
nós estamos resolvendo os problemas do ser humano,
não estamos. E nós temos que insistir como políticos,
aí já não mais, em termos de uma compreensão




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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analítica, mas como políticos, portanto, como alguém
que tem valores que acredita que possível mudar o
mundo, nós temos que insistir em qualquer que seja
a nossa decisão nessas formas de integração no fato
de que nós não podemos aceitar a assimetria,
desigualdade e injustiça e quando estivermos
discutindo a integração no nível hemisférico temos,
de novo, insistir nesses pontos. Nós estamos vivendo
em países cujas sociedades são muito desiguais e
entre elas também muito desiguais. E se nós
quisermos, tivermos também que pensar em termos
renascentistas que implicam um novo humanismo,
esse humanismo hoje não se trata mais, apenas de
dizer que o homem a medida de todas as coisas,
esse humanismo hoje implica em alguma dimensão
de solidariedade, em alguma dimensão e pode
parecer estranho que o Presidente da República ao

discutir integração venha colocar uma questão mas
essa será nossa força até mesmo na discussão na
ALCA, porque essa discussão hoje ela ultrapassa
os governos e os estados nacionais que se levantem
questões e bandeiras que vão facilitar que o processo
de integrador realmente seja beneficioso para as
nossas sociedades.
      Com esse espírito aberto, com uma ALADI
capaz de ser o grande guarda-chuvas não apenas de
negociações importantíssimas comerciais, mas
também que introduza a sua jerga idéias, valores, eu
tenho a impressão que nós podemos marchar juntos
para construir sociedades melhores para nossos
povos.
      Muito obrigado aos Senhores, por toda a
gentileza.


































60	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









                                       Convênio para a fixação do estatuto
                       jurídico da fronteira Brasil-Uruguai
                                      
                                      
Discurso de Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia da
assinatura do ajuste complementar ao convênio para a
fixação do estatuto jurídico da fronteira Brasil-Uruguai.
Rivera, 6 de maio de 1997




      Eu queria dizer apenas algumas palavras para
expressar, antes de mais nada, o meu agrado por
concluir a minha visita de Estado ao Uruguai por
Rivera e Santana do Livramento.
      O ato cuja assinatura acabamos de
testemunhar apenas uma dimensão daquilo que nos
trouxe até aqui.
      Este lugar, esta região é o símbolo por
excelência da amizade e da parceria entre o Brasil e
o Uruguai, de tudo aquilo que compartilhamos e do
que podemos fazer juntos.
      De um lado e outro da fronteira, a perder de
vista, o pampa e as coxilhas mostram como nos une
a geografia. De um e outro lado da fronteira,
brasileiros e uruguaios mostram como nos une uma
história compartilhada e um projeto comum.
      Aqui se faz realidade o ideal de que as
fronteiras não devem separar e sim unir os povos.
Os brasileiros e uruguaios destas regiões limítrofes
criaram, ao longo de séculos, uma verdadeira
civilização da fronteira, uma cultura que mescla e
associa dois povos que convivem em perfeita
harmonia e entendimento.
      Por aqui passa também o Mercosul, que não
é uma abstração, mas um projeto muito concreto que
roda sobre a nossa malha viária, atravessa pontes e

usa a energia que cada vez mais compartilharemos.
      A história tem comprovado que a integração
é sem dúvida um fato político, mas que deita raízes
fundas na geografia. E aqui, a geografia comum do
Uruguai e do Brasil se estende diante dos olhos, a
perder de vista, com a mesma imensidão da amizade
que nos une há tantas décadas, mostrando o caminho
da integração e da parceria permanente.
      Nossos Governos felizmente compreenderam
que essa característica singular do espaço fronteiriço
entre o Uruguai e o Brasil exige também uma atenção
singular. Por isso o Presidente Sanguinetti e eu
quisemos vir aqui, juntos.
      Viemos não apenas para testemunhar a
assinatura de um novo Ajuste Complementar que
moderniza, agiliza e facilita procedimentos,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida
dos cidadãos dos dois países. Viemos também para
homenagear essa comunidade singular que realiza
quotidianamente os ideais mais elevados da boa
convivência entre irmãos.
      Temos uma obra diplomática em andamento
aqui. Em 1993, ao assinarem o Convênio para a
Fixação do Estatuto Jurídico da Fronteira, os
Governos do Uruguai e do Brasil criaram um
instrumento jurídico próprio para regular e facilitar




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

61




as relações nesta de fronteira terrestre, que
reconheciam como sendo a mais viva e a mais aberta
de seus países.
      Contamos também, para o aperfeiçoamento
desse convívio, com mecanismos de intercâmbio entre
as autoridades e os setores sociais de Rivera e
Santana do Livramento.
      Os Comitês de Fronteira, que agora se
estendem pelos mil quilômetros de nossa linha
divisória, constituem uma experiência de especial
significado para dar voz a essas comunidades e para
dar-lhes maior capacidade de influir no
encaminhamento para a solução de seus problemas.
      Desde 1990, esses Comitês dão testemunho
de uma integração democrática em que os diferentes
níveis de Governo interagem com as sociedades civis
na busca criativa de alternativas as situações especiais
criadas pela convivência na fronteira.
      A agenda desses encontros abrange questões
de muita relevância e interesse direto para as
comunidades locais, como a segurança, a saúde, o
saneamento, o meio ambiente, aduanas integradas,
turismo, transporte, cultura e educação.

      Senhor Presidente,
      Recentemente, os Chanceleres Ramos e Luiz
Felipe Lampreia tiveram oportunidade de encontrar-
se em Rivera para, no contexto de um amplo
intercâmbio sobre o relacionamento bilateral, passar
em revista a cooperação fronteiriça para dar-lhe ainda
mais dinamismo.
      Na ocasião, entre outras iniciativas, foi criado
o Grupo de Trabalho para a elaboração do Plano de
Desenvolvimento Conjunto Rivera-Santana do
Livramento, que já se encontra em atividade.
      Nesse entendimento, como em tantos outros
na região da fronteira, contamos com o inestimável
apoio do Governador Antônio Britto, ilustre
santanense, que tão bem conhece a fronteira e que a
ela tanto se dedica.
      Não é sem razão que muitas das iniciativas

bilaterais entre nossos países voltam-se para a região
da fronteira. Recentemente, no final do mês de
janeiro, por ocasião de sua visita a Brasília, Senhor
Presidente, para receber expressiva homenagem do
Congresso Nacional, tivemos a oportunidade de
presenciar a assinatura dos contratos para a
construção, nesta cidade de Rivera, de uma estação
conversora para a interconexão energética binacional.
      E estão progredindo bem os trabalhos
técnicos que levarão a uma interconexão de grande
porte entre as redes elétricas de nossos países. Temos
também trocado idéias e informações para promover
o aperfeiçoamento da malha viária que vincula o
Brasil ao Uruguai e nossos dois países aos demais
sócios do Mercosul.
      O processo de integração das economias de
nossa região abriu novas potencialidades e gerou
desafios que já vêm afetando profundamente a região
da fronteira. Tenho certeza quanto ao dos esforços
de renovação e de adequação novas circunstâncias
que a economia da região fronteiriça esta
empreendendo luz da progressiva homogeneização
do espaço econômico regional conduzida no contexto
do Mercosul.

      Senhor Presidente,
      No obelisco instalado sobre a linha que marca
o encontro dos territórios de nossos dois países,
inauguramos hoje uma placa que registra este nosso
encontro.
      Como qualquer um dos históricos marcos
desta fronteira comum, essa placa simboliza a amizade
uruguaio-brasileira, que permanece forte e fraterna
como sempre. Nós devemos muito do patrimônio
de amizade brasileiro-uruguaia contribuição deste
povo da fronteira. Ninguém melhor do que a gente
de Rivera e Santana do Livramento compreende o
sentido da nossa amizade, que se confunde com esse
privilégio de ver sempre refletida, no horizonte, a
imagem do destino comum que nos une e associa.
      Muito obrigado.

      
      
      

62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









    Conselho de Relações
Exteriores de Nova York




Palestra do Senhor Luiz Felipe Lampreia , Ministro de
Estado das Relações Exteriores, no Conselho de Relações
Exteriores de Nova York. Brasil: Novas Tendências e
Seu Impacto Sobre a Política Externa Brasileira e Sobre
as Relações Brasil-Estados Unidos. Nova York, 18 de
maio de 1997




Introdução
      Agradecimento ao Conselho de Relações
Exteriores de Nova York pela renovada oportunidade
de falar aos atores envolvidos nas relações Brasil-
Estados Unidos sobre a política externa brasileira e
sobre as relações entre o Brasil e os Estados Unidos.
      A conscientização crescente no Brasil no que
se refere à importância do debate público sobre
política externa. Acaba de encontrar uma delegação
do Conselho Nacional Americano de Organizações
de Assuntos Mundiais; há um enorme potencial para
o intercâmbio acadêmico no campo de assuntos
internacionais e gostaríamos de nos beneficiar da
experiência americana. Os Conselhos de Relações
Exteriores podem ser úteis na promoção das relações
Brasil-Estados Unidos, com base em um
entendimento mais sólido entre nossos dois povos.
      Estamos no processo de criação de uma
instituição brasileira inspirada nos Conselhos
Americanos de Relações Exteriores, preliminarmente
denominado Centro Brasileiro de Relações
Internacionais (CEBRI). Seu objetivo é criar um
fórum independente para o debate e a pesquisa de
assuntos internacionais e política externa. Esperamos
que, em breve, venha a servir aos mesmos propósitos

que os do Conselho de Relações Exteriores de Nova
York. Também esperamos estabelecer um
relacionamento construtivo com aquele Conselho.

Interesse crescente nas relações Brasil-Estados
Unidos
      O interesse pelo Brasil e por assuntos
brasileiros vem aumentando nos Estados Unidos,
graças a um melhor entendimento das tendências
atuais das políticas econômicas e sociais no Brasil,
sob a liderança do Presidente Fernando Henrique
Cardoso. Como demonstra a visita a ser realizada,
em breve, pelo Presidente Clinton ao Brasil, há uma
nova percepção no que refere à importância do país
no contexto de um panorama mais abrangente da
política externa norte-americana.
      Parece-nos que os norte-americanos
começam constatar a importância do mercado latino-
americano e, especialmente, da parceria brasileira.
      Os números são eloqüentes: de cada dólar
obtido pelos EUA em exportações, 40 cêntimos
provêm da América Latina. Nosso hemisfério foi
reconhecido como o mercado mais importante e um
dos que oferecem maior potencial para produtos e
serviços norte-americanos. O fluxo de capital norte-




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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americano na região está aumentando.
      O Brasil é uma vitrine para esse renovado
interesse dos EUA em nossa região: o comércio total
entre o Brasil e os EUA praticamente duplicou nos
últimos quatro anos. De 1994 a 1995, as importações
brasileiras de produtos norte-americanos cresceu
cerca de 55%. Os EUA continuam a ser o segundo
maior parceiro comercial do Brasil, atrás apenas da
União Européia.

Política externa do Brasil: algumas vantagens
permanentes
      O Brasil tem vantagens que o apóiam em uma
liderança mais forte em matérias regionais e
internacionais:
      O território brasileiro é maior do que a área
continental contígua dos EUA; sua população equivale
à da Rússia; seu PNB aproxima-se de um trilhão de
dólares; tem dez vizinhos com os quais tem vivido
em paz durante os últimos 125 anos; é uma
democracia consolidada e um dos mercados
emergentes mais importantes;
      O Brasil faz parte do MERCOSUL, um
exercício bem sucedido de integração regional, um
compromisso firme e duradouro por parte de todos
os seus membros, uma dimensão adicional para a
identidade internacional de seus membros individuais
e uma força em prol de laços mais fortes na América
do Sul em todas as áreas, especialmente na do
comércio.Acontecimentos recentes demonstram com
eloqüência a orientação diplomática do MERCOSUL
(apoio à democracia no Paraguai, acordos de
liberalização comercial com o Chile e a Bolívia,
conversações com países andinos, papel ativo nas
negociações da ALCA, negociações com a União
Européia, com a SADC e ASEAN, etc.);
      A política externa brasileira é universal e
dedicada à consolidação das políticas internacionais
que modificaram a natureza e as perspectivas da
interação do Brasil com o mundo exterior. O
Presidente está pessoal e ativamente comprometido
com a política externa;
      
Estamos fortalecendo nossas parcerias
tradicionais e estabelecendo novas parcerias, tanto
no mundo desenvolvido quanto no mundo em
desenvolvimento; o grau de interesse gerado pelo
Brasil é medido, entre outros indicadores, pelo
número significativo de visitantes de alto nível que
vêm ao Brasil para um contato em primeira mão com
a realidade do país e para estabelecer transações
comerciais (os primeiros-ministros do Japão, da
Alemanha e da China e o presidente francês são
alguns desses visitantes mais recentes);
      O Brasil tem um comércio exterior equilibrado
e diversificado, tanto em termos de destinação quanto
de composição. Em 1996, 28% das exportações
brasileiras destinaram-se à União Européia, 22% à
NAFTA e 21% a países da América do Sul (15% ao
MERCOSUL);
      Os produtos manufaturados (na sua maioria
calçados, maquinário, suco de laranja, peças de
automóveis e aeronaves) responderam por cera de
55% de nossas exportações em 1996; produtos semi-
manufaturados (couro, ferro e alumínio semi-
processados e celulose), foram responsáveis por
cerca de 22% das exportações; e os produtos básicos
representaram 23% do total de nossas exportações.

Tendências atuais no Brasil
      As tendências atuais intensificam a percepção
de que o Brasil tornou-se um importante parceiro
econômico e comercial no mundo em
desenvolvimento, bem como um ator político de
crescente relevância.
      As tendências mostram uma consolidação
constante das políticas governamentais:
      A inflação está abaixo de dois dígitos e deve
manter-se em cerca de 7% neste ano; há amplo apoio
à consolidação sustentada das políticas que levaram
a essa conquista histórica; a acentuada redução dos
índices inflacionários beneficiou os segmentos mais
carentes da sociedade, cortando a assim chamada
taxa inflacionária que era imposta aos pobres,
fortalecendo o poder aquisitivo da população e




64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




permitindo que cerca de 13 milhões de brasileiros
superassem sua condição de extrema pobreza;
      A liberalização comercial e econômica foi
cuidadosamente consolidada; há um sentimento
crescente de que essas políticas servem a diversos
propósitos complementares: ampliar a gama de
opções, diminuir preços e aprimorar a qualidade de
produtos e serviços para os consumidores; aumentar
a competitividade e a produtividade manufatureira e
industrial; preservar o nível de oferta, a fim e aliviar
as pressões sobre a inflação; e permitir o aumento
do investimento direto, a fim de explorar o potencial
de um mercado de cerca de 160 milhões de pessoas,
agora intensificado pelo MERCOSUL;
      A abertura do mercado brasileiro trouxe
efeitos positivos para a economia brasileira. A
liberalização econômica é amplamente reconhecida
pela sociedade brasileira como um benefício para o
país, a despeito de divergências pontuais de opinião
no que concerne à política governamental em áreas
específicas. Essas divergências são inerentes ao
contexto democrático no qual o processo de
liberalização se desenvolve;
      O compromisso com a liberalização
comercial é firme; pela primeira vez o Governo
brasileiro pode confiar em um corpo decisório
intergovernamental, a Câmara de Comércio Exterior,
que permite uma maior coordenação e um consenso
entre os diversos ministérios envolvidos na área
comercial;
      As políticas traçadas para enfrentar os atuais
desafios tais como a ALCA e a consolidação do
MERCOSUL são sólidas e refletem extensas reuniões
com todos os setores envolvidos, bem como estreita
coordenação entre os órgãos federais responsáveis
pelas políticas comerciais e econômicas;
      A diminuição das tarifas de importação  de
uma média de 52% para 14%, aliada à estabilização
econômica, propiciou aos nossos parceiros
oportunidades novas e singulares  os números da
importação brasileira em 1996 assim o comprovam;
      O investimento foi impulsionado pela

privatização de empresas estatais e o fim do
monopólio estatal. Já privatizamos e estamos
privatizando empresas sólidas e importantes, não
apenas as de pequeno porte, como também as de
setores como o de telecomunicações, que podem
atrair grandes investimentos;
      O investimento estrangeiro direto  cerca de
9,4 bilhões apenas em 1996  é uma prova de que
há confiança internacional no potencial do mercado
brasileiro e nas políticas governamentais;
      A emenda constitucional que permite a
reeleição presidencial foi aprovada por uma
esmagadora maioria na Câmara dos Deputados e
está para ser aprovada no Senado. Este fato
demonstra que o Presidente Cardoso e suas políticas
contam com o apoio de uma vasta maioria;
      A partir de agora, parece que o caminho da
reforma será mais suave, concentrando-se em três
áreas principais: reforma do Estado e administrativa,
reforma fiscal e reforma da seguridade social. Da
mesma forma, várias leis que regulamentam as
mudanças institucionais implementadas no início do
governo serão colocadas em vigor
(telecomunicações, indústria do petróleo, etc.).
      Além dessas tendências bastante positivas e
sustentadas, podemos contar com algumas outras
iniciativas que continuarão a produzir um impacto
positivo sobre nossas relações com o mundo exterior:
      Nos últimos anos, o governo reestruturou seus
órgãos responsáveis pela aplicação de medidas anti-
dumping e compensatórias, a fim de torná-los mais
eficientes e confiáveis. [Medidas de salvaguarda sobre
a importação de têxteis e brinquedos vêm sendo
aplicadas desde o último ano, a fim de permitir a
reestruturação da indústria nacional];
      Não deveria haver dúvidas, agora, de que o
Brasil está pronto para proteger suas empresas contra
práticas injustas de comércio que afetem
negativamente as exportações brasileiras. O
envolvimento do Governo brasileiro em processos
de resolução de controvérsias na
      é prova disto. Acredito que todos os

       
       

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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participantes estão hoje plenamente cientes dos
resultados da primeira controvérsia julgada pelo painel
da OMC e pelo Órgão de Apelação, no que se refere
às restrições às nossas exportações de gasolina para
os EUA;
      Do lado do acusado, o Painel da OMC
manteve a posição do Brasil no que se refere às
medidas compensatórias aplicadas pelo Governo
sobre as importações de coco dissecado subsidiado
das Filipinas. Esse caso está, no momento, sendo
julgado pelo Órgão de Apelação da OMC;
      Portanto, deveria ficar claro que o Brasil não
irá entreter negociações comerciais que resultem em
compromissos e benefícios unilaterais. Na medida
em que os produtos de exportação brasileiros se
tornam mais competitivos no mercado internacional,
restrições mais severas são impostas à
comercialização desses produtos. Calçados,
derivados do aço, suco de laranja, têxteis, açúcar e
tabaco, por exemplo, estão enfrentando severas
barreiras protecionistas nos EUA, quer devido a
medidas tarifárias ou a medidas não-tarifárias. E isso
sem mencionar os subsídios concedidos a produtos
agrícolas na Europa e nos EUA e os efeitos
distorsivos desses subsídios sobre o comércio e os
preços internacionais de produtos básicos;

Impacto das atuais tendências sobre a Política
Externa Brasileira: alguns exemplos
      O Brasil está aproveitando o renovado
interesse que despertou em todo o mundo, bem como
as oportunidades para conquistar parceiros
tradicionais e novos.
      A política externa do Brasil tem perseguido
uma estratégia sustentada no sentido de intensificar
parcerias. A diplomacia presidencial no Brasil foi
concebida como um instrumento primordial na
promoção da nova imagem do país no exterior. Visitas
presidenciais foram planejadas, a fim de demonstrar
um senso de equilíbrio entre parceiros desenvolvidos
e em desenvolvimento, bem como um senso de
equilíbrio regional, refletindo o caráter universal da

política externa brasileira.
      Estamos traduzindo os interesses no Brasil
em oportunidades comerciais.As visitas presidenciais
visam não apenas a contatos oficiais; a comunidade
empresarial em todo o mundo tem sido um alvo
constante e tem respondido positivamente às nossas
abordagens.
      O Brasil acrescentou algumas de suas
tendências internas atuais como novas vantagens:
      A possibilidade da reeleição para presidente
mostra a disposição do Brasil em dar prosseguimento
às políticas atuais; mais do que isso, mostra o firme
compromisso do país com essas políticas;
      A maioria desorganizada de apoio com a
qual o Presidente vem contando, parece consolidar-
se; os muitos desafios com os quais nos
defrontaremos testará essa maioria repetidas vezes.
Entretanto, essa tendência parece irreversível;
      As questões externas que se nos apresentam
produzem um forte impacto interno, uma vez que se
relacionam com comércio, política industrial,
concorrência estrangeira, equilíbrio comercial, fluxos
de investimentos, etc. O MERCOSUL, a ALCA, as
negociações entre o MERCOSUL e a União
Européia, o futuro fortalecimento de nossas parcerias
no hemisfério, na Europa, na Ásia e na África  afetam
os consumidores, o emprego, a atividade econômica
em geral e, mais importante ainda, a consolidação
das inúmeras conquistas brasileiras.
      A reciprocidade em termos de acesso a
mercados tornou-se prioridade máxima para o Brasil.
Quaisquer novas negociações sobre acesso a
mercado (seja no nível multilateral ou hemisférico)
deve ser precedida de francas discussões sobre o
acesso de produtos brasileiros aos mercados de
nossos parceiros comerciais.
      As negociações para o lançamento da ALCA
são prioridade máxima. O Brasil está participando
ativamente nessa iniciativa e sediará, em maio deste
ano, a III Reunião de Ministros de Comércio das
Américas, em Belo Horizonte. Os pontos de vista
do MERCOSUL sobre o processo de negociação




66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




da ALCA são os seguintes:
      As negociações devem ser responsáveis e
irreversíveis; devem ser progressivas, permitindo que
cada participante avalie sua posição a qualquer
momento durante o processo;
      As partes devem ter um mandato claro para
negociações;
      Os compromissos devem ser equilibrados e
vantajosos para todos os participantes; deve-se
prever tratamento diferenciado para produtos ou
setores específicos;
      O sucesso das iniciativas existentes no que

se refere à liberalização comercial e econômica, em
termos regionais ou sub-regionais, não deve ser
prejudicado pelas negociações da ALCA. Na
realidade, vemos o processo hemisférico avançando
sob uma abordagem de tijolinhos, no qual nosso
compromisso com o regionalismo aberto seja
totalmente respeitado.
      Finalmente, estamos engajados em intensa
atividade diplomática com a OMC. O Brasil deseja
acelerar o processo de liberalização comercial, de
conformidade com as normas da OMC e com o
princípio de reciprocidade de interesses.








































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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XVII Reunião Ministerial
     do Grupo de Cairns

         
         

Discurso de boas-vindas do senhor Ministro de Estado
das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, aos participantes da XVII Reunião Ministerial
do Grupo de Cairns. Rio de Janeiro, 5 de junho de 1997




      Em nome do Governo brasileiro, o Ministro
Arlindo Porto e eu lhes damos as boas-vindas a esta
cidade do Rio de Janeiro que tão bem representa o
Brasil e sua gente. uma grande honra sediar esta nova
reunião ministerial do Grupo de Cairns e, em particular,
saudar nesta oportunidade o Paraguai que pela
primeira vez participará de nossos trabalhos como
membro do Grupo, e dizer da satisfação com que
recebemos, como observadores a do Sul e Bolívia.
      Antes do batismo com o nome da cidade de
Cairns, conhecidos como o Grupo dos 14 e como
os Países Defensores do Comércio Agrícola Justo
(The Fair Traders Countries in Agriculture). A
descrição corresponde à realidade e o epíteto, que
nos cai bem, resume perfeição nossas propostas e
esforços em favor da maior liberalização do comércio
internacional de produtos agrícolas.
      A existência do Grupo de Cairns garantiu
terceira e importante referência ao debate sobre o
comércio de produtos agrícolas na Rodada Uruguai.
Contribuiu assim, para que o diálogo não se limitasse
à expressão dos parceiros de maior peso. Os Fair
Traders, fiéis a nossa bandeira sentimo-nos, por isso
mesmo, em parte responsáveis pelos resultados
obtidos. Terão sido poucos e ficado muito aquém de
nossas expectativas.
      Marcarão, porém, a definitiva inclusão da

agricultura na agenda multilateral do comércio e foi
um primeiro passo no caminho que nos propomos
seguir e completar, com o exercício constante da
cooperação e do diálogo no nosso Grupo e com
todos os demais parceiros.
      Os números da FAO registram que a média
anual das importações agrícolas mundiais, no período
de 1984 a 1987, inclusive, foi de US$ 25 bilhões,
cerca de 11% das importações totais do mundo.Anos
depois, no período de 1992 a 1994, as importações
agrícolas atingiam a média anual de US$ 377 bilhões,
embora reduzidas então a 9,5% das importações
totais. Os dados mais recentes sugerem que o
comércio internacional dos produtos agrícolas
continua a crescer significativamente, conquanto a um
ritmo menor que o da vigorosa expansão do comércio
mundial como um todo.
      Entre 1984 e 1987, as importações de
produtos agrícolas dos 15 países que formam hoje o
Grupo de Cairns, foram em média de US$ 14 bilhões
anuais, e as exportações, de US$ 50 bilhões. Entre
1992 e 1994, essas médias subiram, respectivamente,
para US$ 27,4 c US$ 70,6 bilhões. Enquanto nossas
importações de produtos agrícolas aumentaram,
portanto, em 95% (contra uma expansão de 49%
nas importações agrícolas mundiais), as exportações
cresceram em torno de 40% (percentual bem menor




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

69




que os 56% das exportações agrícolas totais
observadas no período).
      Nesses mesmos intervalos de tempo, as
importações anuais médias de produtos agrícolas
pelos Estados Unidos da América, União Européia
e Japão aumentaram em 56%, e suas exportações
em 76%.
      A grande maioria dos analistas coincide em
que será cedo ainda para quantificar o impacto da
Rodada Uruguai sobre o Comércio internacional de
produtos agrícolas. A experiência assinala,
inequivocamente, porém, que há espaço para uma
expansão contínua e sustentada desse comércio da
qual todos os parceiros, a começar pelos maiores
deles, têm se beneficiado grandemente.
      A maior liberalização do comércio agrícola
no mundo será, assim, o instrumento, por excelência,
para a promoção desse crescimento desejável por
todos. Condições mais eqüitativas de acesso a
mercados serão, por sua vez, o elemento necessário
para assegurar-lhe a continuidade.
      Há, seguramente, muito por fazer, e nossa
agenda no Rio de Janeiro reflete a importância dos
desafios que temos pela frente. Ano passado, em
Cingapura, endossamos a recomendação do Comitê
deAgricultura da Organização Mundial de Comércio
que definiu o início de um processo de análise da
experiência acumulada e de intercâmbio de
informação com vistas melhor preparação de todos
para a rodada de negociações sobre agricultura
mandatada pelo Acordo Agrícola de Marraqueche.
Em Genebra, os Fair Traders de ontem e de hoje
aprestamo-nos a participar ativamente das consultas
informais e abertas que se celebram para tanto no
Comitê, convencidos que estamos de sua importância
para a Consecução do objetivo da liberalização do
comércio agrícola internacional a que estamos
cometidos.
      Muitos de nós e dos nossos parceiros
comerciais têm considerado com atenção e crescente
interesse a eventual celebração de uma nova rodada
ampla de negociações com que marcaríamos a

inauguração de um novo milênio. No bojo dessa
negociação mais ampla ou nos limites específicos das
negociações já mandatadas ou incorporadas à agenda
de nossos trabalhos, será preciso dedicar, com
decisão. O tempo e a disposição necessários para
que se logrem avanços efetivos e concretos no
processo de liberalização do comércio internacional
de produtos agrícolas.
      É grande e extremamente valiosa a
contribuição da agricultura para a vitalidade de nossas
economias e o bem-estar de nossos povos. As
propostas dos Fairs Traders continuam, mais do
que nunca, válidas. Nunca, no entanto, reivindicamos
a exclusividade da bandeira e, na verdade,
esperamos, no Grupo de Cairns, vê-la compartida
por todos os parceiros que tanto tem se beneficiado,
como indicam os números, com o aumento do
comércio internacional de produtos agrícolas.
      Sem ter a pretensão de esgotar a pauta de
temas de importância para os membros do Grupo
de Cairns, vejo, do ponto-de-vista do Brasil, como
pontos prioritários na promoção da maior
liberalização do comércio internacional de produtos
agrícolas: o desmantelamento das barreiras não-
tarifárias remanescentes; a continuada redução dos
subsídios exportação até sua eliminação; a maior
disciplina no recurso aos créditos a exportação; a
condução eficiente e dentro dos princípios que
fundamentam oAcordoAgrícola das negociações de
acesso a OMC por novos membros; a progressiva
eliminação de picos tarifários com eventual recurso
a fixação de tetos universais e específicos; e a
igualmente progressiva, mas sustentada, redução das
medidas de apoio interno que projetem impactos
adversos sobre o comércio internacional de produtos
agrícolas.
      A pauta extensa e de extraordinária
importância para nossas sociedades e o sistema
internacional de que somos todos partes. Nesse
processo de diálogo e cooperação em que estamos
engajados, permanece válida a razão de ser de
Cairns. Requer-se ainda uma referência adicional,




70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




positiva e construtiva, na interação de que depende
a maior liberalização do comércio internacional de
produtos agrícolas. Nosso Grupo, heterogêneo na
composição, não-excludente nas proposições e
reunido na dedicação comum dos seus Membros à
causa do comércio justo na agricultura pode, uma
vez mais, assegurá-la.
      Bem-vindos, pois.Antes de convidá-los, com
o MinistroArlindo Porto, a iniciar, sob a coordenação

do Ministro Tim Fischer, nossos trabalhos, permitam-
me uma palavra de agradecimento à Presidência
australiana, às delegações que contribuíram com
estudos para nossos debates e, enfim, a todos os
membros do Grupo de Cairns que colaboraram com
entusiasmo para a boa preparação desta Reunião
Ministerial.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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                                                             Tratado sobre a não-
                           proliferação de armas nucleares
                                            
                                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia de
assinatura da mensagem que envia o tratado sobre a não-
proliferação de armas nucleares ao exame do Congresso
Nacional. Brasília, 20 de junho de 1997




      Quero agradecer a presença de todos nesta
cerimônia.
      Este é um momento importante nas relações
internacionais do Brasil. Por meio desta Mensagem,
estou solicitando formalmente ao Congresso
Nacional a autorização para que o Brasil ingresse no
Tratado sobre a Não-Proliferação de Armas
Nucleares (TNP).
      Assim, estamos dando mais um exemplo do
nosso compromisso com o desarmamento e a não
proliferação e mais um passo para fortalecer as
credenciais do Brasil na política internacional
contemporânea.
      Esta é de certa forma, a conclusão de um
processo iniciado pela sociedade brasileira e
consagrado na Constituição de 1988. Nela está
refletido fielmente o sentimento popular de rejeição
à bomba atômica e de defesa da convivência pacífica
entre as nações.
      Está madura há algum tempo no Brasil a
consciência de que a aquisição da arma nuclear não
corresponde aos interesses nacionais, não atende aos
valores da cidadania e não tem espaço no bom
entendimento que mantemos com nossos vizinhos
latino-americanos e com nossos demais parceiros
internacionais.
      
Por isso o Brasil vem adotando, nos últimos
anos, uma série de medidas que traduz, no plano
internacional, o compromisso assumido na
Constituição.
      Junto com aArgentina, e a partir do programa
de ação exposto na Declaração de Foz de Iguaçu, o
Brasil renunciou ao desenvolvimento do artefato
nuclear explosivo; criou um sistema de inspeção
bilateral; aderiu plenamente ao Tratado de Tlatelolco,
que estabelece uma zona livre de armas nucleares na
América Latina; e negociou um acordo comum de
salvaguardas com aAgência Internacional de Energia
Atômica (AIEA).
      Graças a iniciativas como essas, a América
do Sul hoje vista como uma estável, democrática e
pacífica, empenhada em resolver problemas sociais
prioritários. Deixamos de lado rivalidades estéreis e
ambições descabidas.
      Todos os acordos que assinamos na área
nuclear foram intensamente debatidos e examinados
pelo Legislativo. Nenhuma medida foi adotada sem
que o Congresso Nacional estivesse convencido de
que correspondia ao interesse do País.
      Em todos os casos a conclusão foi a mesma:
o compromisso com o uso pacífico da energia nuclear
projeta a imagem do Brasil, aumenta nossa influência




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

73




nas grandes questões internacionais e facilita a
promoção do desenvolvimento científico e
tecnológico.
      Os acordos assinados até aqui são uma
garantia juridicamente perfeita de que o Brasil não
desenvolverá a arma nuclear.

      Senhoras e Senhores,
      A questão que se apresentava naturalmente
ao Governo neste momento diz respeito precisamente
a deixar ainda mais claros os nossos compromissos
com o desarmamento e a não-proliferação nucleares,
aderindo ao TNP.
      A conclusão foi afirmativa. E nós chegamos
a ela após uma cuidadosa reflexão no da Câmara de
Relações Exteriores e Defesa Nacional.
      Queria compartilhar com os Senhores e com
o país algo dessas reflexões.
      Muito mudou desde o fim da Guerra Fria. O
mundo de hoje é fundamentalmente diferente do que
era há trinta anos. Há uma convergência cada vez
maior sobre os objetivos do desarmamento e da não-
proliferação nucleares.
      O Brasil quer inserir-se ativamente nesse
processo. Era tempo de reavaliar, com pragmatismo
e serenidade, a posição brasileira frente ao TNP. Era
tempo de decidirmos influenciar o processo de dentro.
Não podíamos mais permanecer de fora, isolados e
imobilizados.
      Sabemos que o TNP por si só não representa
uma solução definitiva para o problema da arma
nuclear.
      Ele foi concebido, no final dos anos sessenta,
como uma solução provisória. Os países não-
nucleares comprometeram-se a não adquirir armas
atômicas. Em troca, as cinco potências nucleares
prometeram facilitar o intercâmbio de tecnologia
nuclear para fins pacíficos e a negociar o
desarmamento nuclear.
      Muitos países, inclusive o Brasil, mantiveram
inicialmente uma atitude crítica em relação ao TNP,
por considerar discriminatórios os termos do Tratado.

Era uma crítica essencialmente correta, sobretudo
porque a corrida armamentista nuclear representava
um descumprimento das obrigações das potências
nucleares.
      Mas isso também está mudando. Assistimos
atualmente a uma inversão da corrida armamentista.
Os acordos de redução de armas nucleares entre os
Estados Unidos e a Rússia prevêem, pela primeira
vez, cortes significativos, que já vêm sendo
implementados. Esses cortes deveriam ser ainda mais
rápidos, e envolver todas as cinco potências
nucleares, mas pelo menos o sentido do processo
agora é o correto. E o próprio processo tem gerado
uma pressão adicional da opinião pública mundial em
favor do desarmamento completo.
      A bomba atômica vem perdendo legitimidade
jurídica e importância política.Antes, a arma nuclear
estava no centro do planejamento militar das
superpotências. Pensava-se que a bomba era
necessária para alcançar a condição de potência.
      Hoje, ao contrário, a bomba atômica é vista
apenas como fonte de riscos, custos e incertezas.
Mesmo nas potências nucleares, a opinião pública
vem reconhecendo que a bomba apenas aumenta a
insegurança.
      Ao mesmo tempo, países não-nucleares, mas
fortes em produção econômica e em comércio, com
coesão social e estabilidade política, conquistaram
grande influência nas relações internacionais.
      Estes são fatores essenciais de poder no
mundo de hoje: competitividade e coesão social. É
para isso que devemos dirigir todos os nossos
esforços.
      A Corte Internacional de Justiça, o mais alto
judiciário internacional, determinou que houvesse uma
obrigação jurídica não apenas de negociar, como diz
o TNP, mas de concluir o processo de desarmamento
nuclear.
      Por isso, ingressar no TNP não é uma
manifestação de resignação com o armamentismo
nuclear.Ao contrário, será mais uma contribuição do
Brasil para a causa do desarmamento e da não-




74	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




proliferação.
      O TNP mudou, tornando-se mais universal,
dinâmico e participativo. A partir de 1992, muitos
países nele ingressaram, de forma que o TNP é hoje
o tratado com maior aceitação internacional na
história, num total de 185 membros, o mesmo número
que a Carta da ONU. Todos os nossos vizinhos e
todos os nossos principais parceiros internacionais
são membros.
      Só estão fora do Tratado cinco países. Destes,
quatro alegam razões específicas, políticas ou de
segurança, para não entrar. O quinto é o Brasil.
      Nossa ausência não é compreendida. Pelo
contrário, gera a perplexidade de nossos parceiros,
até mesmo porque as críticas que sempre fizemos
aos aspectos discriminatórios do TNP são
compartilhadas pela maioria dos membros do
Tratado. E porque temos uma história de luta pelo
desarmamento, que só poderemos prosseguir se
pudermos influir nas discussões, participando
integralmente delas.
      O TNP deixou de ser um instrumento de
validade temporária e teve sua vigência prorrogada
indefinidamente. Seu caráter dinâmico foi reforçado.
Estabeleceu-se uma lista de princípios e objetivos
de não-proliferação e desarmamento nuclear e um
mecanismo de exame e revisão semi-permanente,
pelo qual os membros verificam em conjunto o
cumprimento dos objetivos do TNP.
      O TNP é agora um foro ativo de
desarmamento e não-proliferação, como manda o
seu artigo VI. E pode ser um foro importante para o
desenvolvimento da cooperação para usos pacíficos
da energia nuclear, como especifica o seu artigo IV.
      O Brasil, como não é membro, não pode

participar desse processo, falar nesse foro, influenciá-
lo. E isso não corresponde a seu peso e papel no
cenário internacional, nem, estou certo, ao desejo
da sociedade brasileira.
      Ausentando-se do Tratado, o Brasil nada
ganha. Entrando, nada perde, até porque já
assumimos compromissos de não-proliferação na
Constituição de 1988 e em outros acordos.
      Mas, ao ingressar no TNP, o Brasil pode
ganhar muito, em termos de projeção internacional e
participação em mecanismos de decisão. Estamos
fortalecendo ainda mais as nossas credenciais e a
nossa credibilidade.
      Temos de renovar e fortalecer constantemente
nosso compromisso com o desarmamento e a não-
proliferação em todos os campos, especialmente o
nuclear.
      Vamos continuar a trabalhar pelo
desarmamento geral e completo, em bases de
equilíbrio e segurança. Vamos fazê-lo dentro do
Tratado, atuando para corrigir seus desequilíbrios,
ao lado de nossos principais parceiros, o que se
espera de um membro responsável da comunidade
internacional. É o que se impõe a um país que, como
o Brasil, quer dar uma contribuição relevante para a
manutenção da paz e da segurança internacionais.
Não é uma questão de Governo. É uma questão de
Estado. E sobretudo, o que deseja a sociedade
brasileira.
      Por isso, o Governo toma hoje a iniciativa de
propor o ingresso do Brasil no TNP e conta com a
aprovação do Congresso Nacional, ao qual tenho a
honra de encaminhar agora esta Mensagem e o texto
em português do Tratado.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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                                                Assembléia-Geral das Nações
                                 Unidas para avaliação da
                              implementação da Agenda 21
                                                
                                                
Palavras de boas-vindas do Senhor Presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da
abertura da sessão especial da Assembléia-Geral das
Nações Unidas para avaliação da implementação da
agenda 21. Nova York, 23 de junho de 1997




      Para mim é uma grande alegria estar nas
Nações Unidas, e em nome do Brasil, anfitrião da
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento - dar as boas-vindas a
todos os que vieram tomar parte nesta Sessão
Especial da Assembléia-Geral, dedicada à avaliação
dos resultados obtidos na promoção do
desenvolvimento sustentável desde o notável encontro
de 1992, no Rio de Janeiro.
      Hoje, com muita expectativa, as atenções de
todo o mundo voltam-se para as Nações Unidas.
Desta organização, todos esperamos ações que
contribuirão decisivamente para que o próximo
século seja testemunha de um mundo melhor e mais
justo.
      Fico encorajado ao ver que tantos Chefes
de Estado e de Governo, bem como outras altas
autoridades, responderam ao chamado de trazer a
voz de seus povos a este foro global. É gratificante
ver tantos amigos e colegas comparecerem a um
evento que certamente construirá mais um marco
importante nas relações internacionais.
      A conferência do Rio deixou claro, há cinco

anos, o quanto um encontro de cúpula pode angariar
em termos de liderança e visibilidade, elementos
imprescindíveis para fazer avançar os propósitos
desta Sessão Especial, que são o fortalecimento dos
nossos compromissos e a promoção ainda maior da
cooperação internacional nas áreas do meio ambiente
e do desenvolvimento.
      O que nos traz aqui é a preocupação comum
com o nosso futuro e com o futuro dos nossos filhos.
      Nos reunimos sob as luzes da atenção
mundial. Em toda parte, este evento estará sendo
acompanhado com interesse e com a sincera
esperança de que saberemos manter, traduzindo-a
em ações concretas, nossa promessa do lutar pelo
desenvolvimento sustentável e por um meio ambiente
mais seguro.
      Temos uma oportunidade singular para
renovar a parceria forjada no Rio de Janeiro em
1992. Vamos utilizá-la com sabedoria.
      Confio em que seremos bem-sucedidos nessa
tarefa.
      Bem-vindos a esta Sessão Especial e muito
obrigado a todos.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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Protocolo de Prorrogação dos Acordos de Alcance
Parcial de Natureza Comercial, entre Brasil e México.
Montevidéu, 27 de janeiro de 1997

Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 35, entre os Estados
Partes do Mercosul e Chile. Montevidéu, 17 de
fevereiro de 1997

Vigésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo
de Complementação Econômica nº 2, entre Brasil e
Uruguai. Montevidéu, 20 de fevereiro de 1997

Protocolo	de	Registro	do Acordo	de
Complementação Econômica nº 36, entre os Estados
Partes do Mercosul e a Bolívia. Montevidéu, 27 de
fevereiro de 1997

Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 35, entre os
Governos dos Estados Partes do Mercosul e o
Governo da República do Chile. Montevidéu, 28
de fevereiro de 1997

Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 35, entre os Estados
Partes do Mercosul e o Chile. Montevidéu, 3 de
março de 1997

1º ProtocoloAdicional aoAcordo deAlcance Parcial
de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas
Cultural, Educacional e Científica, entre Brasil,
Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia, Cuba, Equador,
México, Paraguai, Peru, Uruguai e Venezuela.
Montevidéu, 5 de março de
     
ATOS INTERNACIONAIS
     
     
     
Acordo Regional nº 7 de Cooperação e Intercâmbio
de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica,
entre Brasil, Argentina, Bolívia, Chile, Colômbia,
Cuba, Equador, México, Paraguai, Peru, Uruguai e
Venezuela. Montevidéu, 5 de março de

Emendas de 1997 ao Código Internacional para a
Construção e Equipagem de Navios que
Transportem Produtos Químicos Perigosos a Granel.
Londres, 10 de março de

Acordo para o Estabelecimento do Centro de
Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a
América Latina e o Caribe entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo dos
Estados Unidos Mexicanos. Brasília, 11 de março
de 1997

Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional
ao Acordo de Complementação Econômica nº 35,
entre os Estados Partes do Mercosul e Chile.
Montevidéu, 31 de março de 1997

Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de
Complementação Econômica nº 35, entre o
Mercosul e o Chile. Montevidéu, 14 de abril de 1997

Convenção de Direito do Uso Não-Navegável dos
Cursos de Águas Internacionais. Nova York, 21 de
maio de 1997

11º Protocolo Adicional ao Acordo Regional de
Abertura de Mercados da Bolívia (Acordo nº 1).
Montevidéu, 27de maio de 1997



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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Texto Modificativo ao Convênio Constitutivo do
BancoAfricano de Desenvolvimento, aprovado pela
Resolução B/BG/97/05

Declaração Presidencial sobre a Consulta e
Concertação Política dos Estados Partes do
Mercosul. Assunção, 17 de junho de 1997

Instrumento de Emenda à Constituição da OIT.
Genebra, 19 de junho de 1997

Acordo Complementar ao Protocolo de
Cooperação e Assistência Jurisdicional em Matéria
Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa.
Assunção, 19 de junho de 1997

Comunicado Conjunto dos Presidentes dos Estados
Partes do Mercosul. Assunção, 19 de junho de 1997

Protocolo de Admissão de Títulos e Graus
Universitários para Exercício de Atividades
Acadêmicas nos Países Membros do Mercosul e seu
Anexo feito em Buenos Aires, em 23 de julho de
1998. Assunção, 19 de junho de 1997







































80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997









           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Notas para a apresentação do Senhor Ministro
de Estado das Relações Exteriores, Embaixador
Luiz Felipe Lampreia, na sessão de abertura do
II Seminário A Mulher e	Mercosul. São
Paulo, 29 de abril de 1997
Introdução
      - Quero, antes de mais nada, agradecer ao
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, através
da Dra. Rosiska Darcy de Oliveira, bem como ao
Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para
a Mulher - UNIFEM - pelo generoso convite para
participar deste Seminário sobre a Mulher e o
Mercosul.
      (Prevê-se a presença, na sessão de abertura,
da Dra. Ruth Cardoso, da Sra. Rosiska Darcy de
Oliveira, do Governador Mário Covas, do Sr. Juan
Adolfo Singer, Presidente do Parlatino, e da Sra.Ana
Maria Brasileiro, Chefe da Sessão para a América
Latina e o Caribe do UNIFEM).
      - Trata-se de um tema muito atual, pois se
coaduna com uma visão mais ampla do Mercosul no
circunscrita apenas esfera econômica. O Mercosul é
uma obra conjunta das sociedades de seus quatro
países membros, cujo impacto vai muito além da
faci1itação de negócios, das reduções tarifárias ou
do incremento do comércio.
      - O Mercosul é um projeto cujo objetivo final
é estabelecer um mercado no qual mão-de-obra,
bens e serviços circulem livremente. Por isso, toca
fundo o interesse de brasileiros, argentinos,
paraguaios e uruguaios, que sentem a necessidade
de adaptar-se aos novos tempos de integração.
      - Somos desafiados a entender o mercado

como um espaço mais amplo, com uma dinâmica
própria que já não respeita as fronteiras nacionais.
Globalização e integração regional são os grandes
movimentos que estão na raiz dessa transformação
do sistema internacional contemporâneo. Não são
opções a fazer ou ideologias a professar ou combater;
são uma realidade que apresenta oportunidades,
desafios e riscos para os quais devemos estar
preparados.

A Globalização e seu impacto nas relações
internacionais
      - A globalização é a forma que se encontrou
para descrever um novo processo produtivo em
escala mundial. O que antes era feito por uns poucos
países ou mesmo por um país hoje é parte de uma
cadeia muito mais extensa, na qual predominam
fatores como custo, qualidade, competitividade,
retorno. Os fluxos de investimento passam, assim, a
buscar aqueles países que encontram plenamente
inseridos na cadeia produtiva.
      - Aspectos básicos da vida dos Estados
soberanos, como o nível da atividade econômica, o
nível de emprego, a competitividade de seus produtos
com impacto sobre o bem-estar social, a estabilidade
política e econômica - passaram a refletir
acontecimentos no plano externo.
      - Essa dimensão internacional mais importante
da vida de Estados levou a uma reorganização de
prioridades. Hoje, o poder nacional mede-se pelos
indicadores sociais, pela capacidade tecnológica e
pela competitividade econômica.
      - Mas a globalização não vai por si só resolver

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

81




problemas sérios como a pobreza, as desigualdades
sociais e regionais, a concentração de riqueza, o mau
uso do meio ambiente e as agressões contra os
direitos de grupos ou indivíduos nos países de todo
o mundo. Por isso, precisamos entender o fenômeno
para melhor lidar com ele.
      - É do sucesso econômico e social que
dependem os elementos fundamentais para o
fortalecimento do estado: estabilidade política social,
crescimento econômico sustentável, geração de
emprego bem-estar da população. Uma sociedade
mal integrada e com baixo desempenho econômico
é muito mais suscetível aos riscos da globalização.
      - O Brasil tem buscado adaptar-se a essa
nova realidade. A liberalização econômica e as
reformas estruturais em curso são fatores essenciais
da inserção do Brasil no mundo globalizado. Tudo
isso sob a da democracia, que assentou raízes e
consolidou-se nos anos, conferindo transformações
econômicas operadas pelo Governo o selo indelével
da legitimidade.
      - Um fator sumamente importante na
estratégia brasileira de inserção no mundo da
globalização é a integração, através do Mercosul.
      - O Mercosul é a tradução do salto qualitativo
experimentado em nossas relações com os nossos
vizinhos ao Sul desde meados da década de oitenta.
Hoje, a palavra de ordem nessas relações é a
parceria, sobretudo entre os dois maiores sócios do
empreendimento -Brasil e Argentina - que no
passado se olhavam sob o Signo da competição.
      (Acabo de estar no Rio de Janeiro,
acompanhando o Senhor Presidente da República
em encontro com o Presidente Carlos Menem,
cujos resultados são uma demonstração do nível
excepcional de cooperação a que chegamos com
a Argentina e da maturidade de nossas relações.)
      - O Mercosul é hoje mais do que uma
prioridade da política externa brasileira. parte
integrante da personalidade internacional do Brasil e
dos seus demais membros, fortalecendo as
respectivas credenciais e constituindo um notável

cartão de visitas com que se apresentar ao mundo.
      - O Mercosul já se consolidou como
instrumento de política econômica para seus Estados-
membros. O comércio entre os membros
quadruplicou nos cinco anos, ao passo que o
comércio internacional do Mercosul dobrou no
mesmo período. Continuaremos a trabalhar por sua
consolidação e em seu aprofundamento em outras

Notas para o discurso do Senhor Presidente da
República, Fernando Henrique Cardoso, em
almoço organizado pela Câmara de Comércio
Brasil-Canadá. Toronto, 23 de abril de 1997.
Introdução
      - Satisfação pela oportunidade de falar à
comunidade empresarial canadense, no contexto de
uma visita que expressa o interesse de Brasil e Canadá
de dar novos passos no sentido do aprofundamento
de suas relações, valendo-se do novo impulso
adquirido por essas relações desde a visita ao Brasil
do Primeiro-Ministro Jean Chrétien, em janeiro de
1995, no primeiro mês de meu governo.
      - Para entender em sua plena dimensão as
perspectivas que se abrem no relacionamento
econômico Brasil-Canadá, é necessário
compreender as mudanças recentes na economia
brasileira e a evolução do panorama regional e
hemisférico dos processos de integração.

Situação econômico-social no Brasil
      - Trago ao Canadá a palavra de um Brasil
novo, de um Brasil que estabilizou sua economia e
sua moeda. As condições macro-econômicas são
extremamente favoráveis. O Plano Real fez cair a
inflação brasileira de cerca de 1.000% anuais em 1994
para cerca de 20% em 1995 e para
aproximadamente 10% em 1996.
      - Já é igualmente conhecida nossa abertura
ao comércio exterior. A média das tarifas aplicadas
pelo Brasil a importações, que era de 52%, é hoje
de 12%. Paralelamente, eliminamos diversos
obstáculos não-tarifários que, no passado,




82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




dificultavam o acesso de produtos estrangeiros ao
mercado brasileiro. Esse fato, somado expansão da
economia, proporcionou um aumento muito
significativo de nosso comércio exterior. Nosso
volume de comércio com o mundo, que em 1990
era de US$ 52,1 bilhões (o que correspondia a cerca
de 12% do PIB), praticamente dobrou, alcançando
o nível de US$ 101,1 bilhões em 1996 (cerca de
15% do PIB).
      - Foi particularmente notável o dinamismo de
nossas importações, que cresceram mais de 100%
desde o início da década. - Esse processo de
aumento significativo das importações tem sido muito
importante para o País, como forma de propiciar
acesso a matérias-primas, produtos intermediários,
mas sobretudo a máquinas e equipamentos
importados a preços mais baixos, o que representa
um fator de impulso considerável competitividade
de nossa economia, além de contribuir para a sua
estabilidade.
      - Avanços na privatização. Recentemente,
importantes iniciativas em setores de infra-estrutura
(elétrico, energia, mineração, comunicações,
transportes). Ao final de seu quinto ano de
funcionamento (1996), o programa de privatizações
alcançou uma receita acumulada de cerda de US$
15 bilhões.
      - Entre 1995 e 1996, o investimento direto
estrangeiro mais do que triplicou, passando de cerca
de US$ 2,9 bilhões para aproximadamente US$ 9,4
bilhões.
      - Nossas reservas de divisas internacionais
estão próximas de US$ 60 bilhões.
      - Existe transparência na gestão da economia
e o Governo está empenhado na realização da
reformas necessárias para modernizar e racionalizar
o Estado brasileiro, assim como para assegurar as
condições para preservar a estabilidade econômica
em longo prazo. Criação das novas agências: ênfase
no caráter público do Estado, eliminação de vícios
clientelistas e corporativistas.
      - As mudanças em curso têm tido efeito

positivo também sobre a questão social. Há sinais
de melhora na distribuição de renda desde a aplicação
do Plano Real e verificou-se uma melhora significativa
na situação dos segmentos mais pobres. Desde 1993,
cerca de 13 milhões de cidadãos brasileiros
superaram a linha da pobreza, passando a integrar-
se ao mercado de consumo de bens e serviços, o
que por sua vez constitui um vigoroso impulso ao
crescimento econômico.Ataxa de mortalidade infantil
caiu, no plano nacional, em mais de 28%, desde o
momento da implantação do Real até 1996. Ajustiça
social é hoje uma prioridade da sociedade brasileira,
e a estabilidade econômica alcançada com o Real
nos permite dar conteúdo efetivo a essa prioridade.
      - As mudanças que estão se realizando no
Brasil têm a solidez das decisões que emanam de
processos decisórios democráticos, abertos e
transparentes. Isso lhes assegura confiabilidade e
previsibilidade. Os agentes econômicos conhecem
bem as decisões de política econômica e têm a
confiança para realizar com segurança, com
capacidade de previsão, as suas próprias decisões
de investimento.

Integração regional e hemisférica
      - Éxito do MERCOSUL como fator de
impulso do comércio e investimento entre os quatro
países membros. Desde a assinatura do Tratado de
Assunção (1991), o intercâmbio comercial entre os
quatros países mais que triplicou, alcançando mais
de US$ 14 milhões no ano passado. O MERCOSUL
representa um mercado de cerca de 200 milhões de
consumidores e um PIB de US$ 1 trilhão.
      - Ampliaram-se também as trocas com as
demais regiões do mundo, registrando-se um
crescimento de 106% nas importações e 29% nas
exportações. Modelo aberto de integração regional.
Compatível com o perfil diversificado do comércio
exterior brasileiro e com nosso interesse em reforçar
o multilateralismo comercial e a OMC.
      - Acordos de livre-comércio do
MERCOSUL com o Chile e a Bolívia. Novas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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perspectivas de comércio e investimento. Estamos
em entendimento também com os países do Pacto
Andino, com vistas à criação de um espaço
econômico integrado na América do Sul.
      - O Brasil sediará, em Belo Horizonte, dentro
de poucas semanas, a II reunião de Ministros
responsáveis pelo comércio do Hemisfério. Será um
evento crucial para o projeto de uma de Livre
Comércio das Américas (ALCA), onde se decidirá
sobre o como e o quando para as negociações da
ALCA, com vistas à sua conclusão em 2005,
conforme previsto na Cúpula de Miami.
      - Importância que atribuímos ao objetivo de
livre-comércio nas Américas. O fortalecimento de
nossas relações com os países do continente, através
do dinamismo do comércio intra-hemisférico e dos
fluxos de investimento - sem prejuízo de nosso padrão
equilibrado e diversificado de comércio com os
principais pólos econômicos do mundo - o aspecto
indispensável com vistas à plena inserção do Brasil
na economia internacional. Na presidência pro-
tempore do processo, o Brasil tem buscado contribuir
para que o projeto se materialize e para que a ALCA
possa converter-se em realidade.
      - Necessidade de que os processos de
integração reflitam a indispensável legitimidade
democrática que os fundamenta. Para realizar-se, a
ALCA deve ser a expressão de um consenso dentro
e entre os países, consenso que se deve construir
com visão histórica e com a capacidade de tomar
em conta as diferentes situações vividas pelos
distintos países de nosso hemisfério.
      - É muito importante que o ritmo e as
modalidades adotados para a ALCA reflitam as
preocupações dos vários países - especialmente
tendo-se presente as assimetrias de desenvolvimento
econômico que se verificam no hemisfério.
      - Para o Brasil, que já realizou recentemente
um grande esforço de abertura de sua economia, e
que continua a enfrentar inúmeras barreiras que
limitam suas exportações, em particular as mais
competitivas (como calçados, produtos siderúrgicos

e metalúrgicos, suco de laranja, têxteis, açúcar,
tabaco, carne de frango), é essencial que as
negociações sobre livre-comércio envolvam o
elemento indispensável de reciprocidade. O setor
agrícola é um componente que não poderá estar
ausente de um resultado equilibrado das negociações
da ALCA.
      - Entendemos a ALCA como um resultado
que se fundamentará nos agrupamentos regionais já
existentes no hemisfério, que devem funcionar com
building blocks com os quais se armará a estrutura
do livre-comércio no continente.
      - É necessário, portanto, que as negociações
da ALCA tenham caráter gradual e progressivo,
seguindo um cronograma compatível com a
consolidação e o aperfeiçoamento dos diversos
esquemas de integração já existentes.
      - A integração não se resume apenas a
negociações comerciais. Ela só tem sentido se
contribui para melhorar as condições de vida dos
povos. Especial importância da educação, fator
crucial para a cidadania, o trabalho, o emprego, para
o dos investimentos e para a compreensão mútua
entre as distintas culturas. Esse aspecto deve ser
incorporado aos esforços de construção de um
espaço de integração nas Américas.

Brasil-Canadá
      - Importante relacionamento econômico,
tanto na área comercial como na área de
investimentos. O intercâmbio revela, contudo, um
grande potencial de crescimento. Para isso, é
indispensável a capacidade dos empresários dos dois
países de identificar e aproveitar as oportunidades
que se abrem.
      - Comércio bilateral: o vaquem de comércio
cresceu mais de 22% em dois anos (de cerca de
US$ 1300.00, em 1994, para aproximadamente
US$ 1600.00 em 1996).
      - Esse crescimento se deveu ao aumento nas
importações brasileiras do Canadá, que registraram
acréscimo de mais de 40% no mesmo período. As




84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




exportações brasileiras para o Canadá reduziram-
se, de US$ 500 milhões em 1994 para US$ 470 em
1996.
      - Empresas canadenses têm presença
tradicional no mercado brasileiro e têm sabido
explorar as oportunidades que se abrem atualmente
no Brasil, graças à estabilidade da moeda e a
reformas que estamos efetuando. Em muitos dos
setores que o Brasil está abrindo participação do setor
privado, como telecomunicações, mineração,
transporte e energia, a indústria canadense tem uma
presença global importante.
      - Brasil e Canadá têm interesses convergentes
na do comércio agrícola. Este um setor que tem
enorme impacto para a viabilidade do
desenvolvimento socialmente e ambientalmente
sustentável, e que para o Brasil tem importância muito
especial. Impõe-se a necessidade de um esforço
mundial para eliminar práticas protecionistas nessa
para desmantelar as políticas distorsivas de apoio e
de subsídio.

Perspectivas - Importância do diálogo Brasil-
Canadá
      - Desde a visita ao Brasil do Primeiro Ministro
Jean Chrétien, em janeiro de 1995, o relacionamento
bilateral vem adquirindo maior densidade, com a
definição de novos mecanismos institucionais e o
amadurecimento de diversas iniciativas conjuntas. Os
entendimentos com vistas à criação de um quadro
negociador MERCOSUL-Canadá deverão permitir
dar maior estabilidade, previsibilidade e segurança
aos agentes econômicos.
      - Estamos ganhando qualidade e intensidade
em nossa cooperação. Os aspectos descritos acima
- a situação favorável da economia brasileira, sua
abertura, as importantes perspectivas na da
integração regional e hemisférica e a maior densidade
da cooperação bilateral - tornam o atual momento
especialmente propício para a criatividade e a
capacidade de iniciativa dos empresários de ambos
os países.

Brazil: new trends and their Impact on Brazilian
Foreign Policy and Brazil-Us Relations. Nova
York, Talking Points, New York Council On
Foreign Relations. 18 De Março De 1997
Introduction
      1. Thank the New York Council on Foreign
Relations for the renewed opportunity to address
active players in Brazilian-American relations on the
subject of Brazilian foreign policy and Brazilian-US
relations.
      2. Growing awareness in Brazil of the
importance of public debate on foreign policy. Just
met a delegation of the American National Council
of World Affairs Organizations; there is an immense
potential for academic exchange in the field of
international affairs and we would like to benefit from
the American experience. The Councils on Foreign
Relations can be instrumental in promoting Brazilian-
US relations on the basis of a sounder understanding
between our two peoples.
      3. We are in the process of creating a Brazilian
institution inspired in the American Councils on
Foreign Relations, tentatively named the Brazilian
Center for International Relations (CEBRI). It will
be aimed at providing an independent locus for the
debate and the research on international affairs and
foreign policy. We hope that soon it will offer it for
the same purposes that the New York Council on
Foreign Relations serve. We also hope to build a
constructive relationship with this Council.

Growing interest in US-Brazilian relations
      4. Interest in Brazil and in Brazilian affairs is
growing in the US thanks to a better understanding
of current trends in Brazilian economic and social
policies under President Fernando Henrique
Cardosos leadership.As the upcoming visit to Brazil
by President Clinton demonstrates, there is a new
perception of the countrys importance in the broader
panorama of American foreign policy.
      5. Americans now seem to realize the
importance of the Latin American market and




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

85




especially of the Brazilian partnership.
      6. Figures are eloquent: of every dollar the
US earns in exports, 40 cents come from Latin
America. Our Hemisphere has been recognized as
the most important market and one of most potential
for American goods and services. The flow of
American capital to the region is on the rise.
      7. Brazil is a show-case for this renewed
American interest in our region: total trade between
Brazil and the US has almost doubled in the last 4
years. From 1994 to 1995, Brazilian imports of US
products grew about 55%. The US remains Brazil´s
second largest trading partner, behind only the EU.

Brazils foreign policy: some permanent assets
      8. Brazil has assets that support a stronger
leadership for it in regional and international matters:
      - Brazils territory is larger than the contiguous
continental US; its population equals Russias; its
GDP is approaching one trillion dollars; it has ten
neighbors with which it has lived in peace for the last
125 years; it is a consolidated democracy and one of
the most important emerging markets;
      - Brazil is part of Mercosul, a successful
exercise in regional integration, a firm and lasting
commitment by all its members, an added dimension
to the international identity of its individual participants
and a force towards stronger ties in South America
in all fields, especially in the area of trade. Recent
developments have been eloquent about Mercosuls
diplomatic drive (support for democracy in Paraguay,
trade liberalization agreements with Chile and Bolivia,
talks with theAndean countries, active role in FTAA
negotiations, negotiations with the EU, talks with
SADC and ASEAN, etc.);
      - Brazils foreign policy is universal and
devoted to the consolidation of the internal policies
that have changed the nature and the perspectives of
Brazils interaction with the outside world. The
President has been personally and actively committed
to foreign policy.
      - We have been strengthening our traditional

partnerships and building new ones, both in the
developed and developing world; the amount of
interest that Brazil generates is measured, among other
indicators, by the significant number of high-level
visitors that come to Brazil for a first-hand contact
with its realities and to do business (Prime- Ministers
of Japan, Germany and China, and French President
are some of the recent visitors).
      - Brazil has a balanced and diversified foreign
trade, both in terms of destination and composition.
In 1996, 28% of Brazilian exports were directed to
the European Union, 22% to NAFTA and 21% to
South American countries (15% to MERCOSUL).
      - Manufactured goods (mostly footwear,
machinery, orange juice, auto parts and aircraft) were
about 55% of our exports in 1996; semi-
manufactured goods (leather, semi-processed iron and
aluminum, cellulose) were about 22% of exports;
commodities were about 23% of total exports.

Current trends in Brazil
      9. Current trends enhance the perception that
Brazil has become an important economic and trade
partner in the developing world, as well as a political
player of growing importance.
      10. Trends show a steady consolidation of
theAdministrations policies:
      - Inflation is below the two digit figure and
should be held at around 7% this year; there is
widespread support for the sustained consolidation
of the policies that led to this historical achievement;
sharp reduction in inflation rates has benefited the
poorer segments of Brazilian society, cutting the so-
called inflationary tax that was imposed on the poor,
strengthening the purchasing power of the population
and allowing for around 13 million Brazilians to
overcome extreme poverty;
      - Trade and economic liberalization have been
carefully consolidated; there is a growing sense that
these policies serve several complementary purposes:
to allow for more options, lower prices and better
quality goods and services for consumers; to increase




86	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




competitiveness and productivity of the Brazilian
manufacture and industry; to maintain the level of
supply in order to ease pressures on inflation; and to
allow for more direct investment in order to explore
the potential of a market of around 160 million people,
now enhanced by Mercosul;
      - The opening of the Brazilian market has had
positive effects on Brazilian economy. Economic
liberalization is widely recognized by Brazilian society
asabenefittothecountry,inspiteofpunctualdifferences
ofopinionregardingGovernmentpolicyinspecificareas.
Such differences are inherent to the democratic context
in which liberalization is taking place;
      - The commitment to trade liberalization is
firm; for the first time the Brazilian government can
rely on an intergovernmental decision-making body,
the Chamber of Foreign Trade, that allows for greater
coordination and consensus among the several
Ministries with responsibilities in the trade area;
      - The policies designed to deal with current
challenges such as the FTAA and the consolidation
of Mercosul are sound and reflect extensive
consultation with all sectors involved and strict
coordination among the federal agencies dealing with
trade and economic policies;
      - The decrease in import tariffs  from an
average of 52 to 14%  and economic stabilization
have provided our partners with new and unique
business opportunities  the Brazilian import figures
of 1996 are proof of that; - Investment has been
boosted by the privatization of state companies and
the end of state monopolies. We have already
privatized and are in the process of privatizing strong
and important companies, not small ones, and of
opening up sectors, such as telecommunications, that
can absorb large amounts of investment;
      - Foreign direct investment  around 9.4
billion in 1996 alone  is proof that there is
international confidence in the potential of the Brazilian
market and in theAdministrations policies;
      - The constitutional amendment allowing
presidential reelection was approved by an

overwhelming majority in the House of
Representatives and is on the way for approval in the
Senate. This shows a wide majority in support for
both president Cardoso and his policies;
      - From now on it seems the path of reform
will be smoother, and will concentrate in three main
areas: State and administrative reform, fiscal reform
and social security reform. Also several pieces of
legislation regulating constitutional changes brought
about earlier in the Administration will be enacted
(telecommunications, oil industry, etc.).
      11. Besides those very positive and sustained
trends, we can count on some other initiatives that
will continue to have a positive impact on our relations
with the outside world:
      - In the last few years, the Government has
re-structured its agencies responsible for the
application of anti-dumping and countervailing
measures, so as to make them more efficient and
reliable. [Safeguard measures on imports of textiles
and toys are being applied since last year, to allow
for redressing the situation of the domestic industry];
      - There should be no doubt by now that Brazil
is ready to protect its companies against unfair trade
practices which adversely affect Brazilian exports.
The involvement of the Government of Brazil in
Dispute Settlement procedures in the WTO is an
evidence of this. I think all participants today are well
aware of the results of the very first dispute judged
by a WTO panel and Appellate Body, regarding
restrictions on our exports of gasoline to the US;
      - On the defendant side, a WTO Panel has
withheld the Brazilian position on countervailing
measures applied by the Government on imports of
subsidized disseccated coconuts from the Philippines.
This case is now under consideration by the WTO
Appellate Body;
      - Therefore, it should be clear that Brazil will
not entertain trade negotiations which result in one-
sided commitments and one-sided benefits. As
Brazilian export products become more competitive
in the international market, higher restrictions are




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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imposed on the trade of such products. Footwear,
steel products, orange juice, textiles, sugar and
tobacco, for instance, are faced with high
protectionist barriers in the US, be it through tariff or
non-tariff measures. Not to mention subsidies which
are granted to agricultural products in Europe and in
the US and the distortive effects of these subsidies
on trade and international commodities prices;

Impact of current trends on Brazils Foreign
Policy: a few examples
      12. Brazil is actively taking advantage of the
renewed interest it has raised worldwide and of the
opportunities to reach out to traditional and new
partners.
      13. Brazils foreign policy has pursued a
sustained strategy of enhancing partnerships.
Presidential diplomacy in Brazil has been conceived
as a prime instrument in promoting the countrys new
image abroad. Presidential visits have been planned
in order to show a sense of balance between
developed and developing partners as well as a sense
of regional balance, reflecting the universal character
of Brazils foreign policy.
      14. We are translating the interest in Brazil
into trade and business opportunities. Presidential visits
are aimed not only at official contacts; the business
community around the world has been a constant
target and has responded intensely to our approaches.
        15. Brazil has added some of its current
domestic trends as new assets:
      - the possibility of reelection for the President
shows the countrys willingness to allow for the
continuation of present policies; more than that, it
shows the countrys firm commitment to those policies;
      - the disorganized supportive majority  on
which the President had been counting seems to be
consolidating itself; many challenges lay ahead and
will test this majority again and again, but this trend
looks irreversible;
      16. Foreign issues before us have had a strong
internal impact, as they relate to trade, industrial policy,

foreign competition, trade balance, investment flows
and so on. Mercosul, the FTAA, negotiations between
Mercosul and the European Union, the further
strengthening of our partnerships in the Hemisphere,
in Europe, in Asia, and in Africa  all affect
consumers, employment, the economic activity in
general, and, most important, the consolidation of the
many conquests Brazilians have achieved.
      17. Reciprocity in terms of market access has
become a top priority for Brazil.Any new negotiations
on market access (be it at the multilateral or
hemispheric level) must be preceded by a frank
discussion about access of Brazilian products to the
markets our trading partners.
      18. Negotiations for the launching of FTAA
are a high priority. Brazil is participating actively in
this initiative, and will host, in May of this year, the III
Meeting of Trade Ministers of the Americas, in Belo
Horizonte. MERCOSUL´s viewpoint as to how the
FTAA negotiations should proceed is as follows:
      - Negotiations must be responsible and
irreversible; they must be progressive, allowing each
participant to evaluate his position at any moment
during the negotiations;
      - Parties must have a clear negotiating
mandate;
      - Commitments must be balanced and
advantageous for each and every participant in the
negotiations; differential treatment for specific
products or sectors must be envisaged.
      - The success of existing initiatives for trade
and economic liberalization, in regional or subregional
terms, must not be hampered by the negotiations of
the FTAA. In fact, we see the hemispheric process
moving ahead according to a building blocks
approach, in which our commitment to open
regionalism is fully respected.
      19. Finally, we are engaged in intense
diplomatic activity in the WTO. Brazil is willing to
further advance the process of trade liberalization,
within the rules of the WTO and according to the
principle of reciprocity of interests.




88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




Notas para a aula Magna Ministrada pelo
Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, em cerimônia na
Universidade da República. Montevidéu, 5 de
maio de 1997
Agradecimentos pelo convite.
      Admiração pela tradição intelectual uruguaia
e pela preocupação com a educação.
      1. Tema da palestra: a relação entre a
atividade política e a reflexão sobre política: que
distância existe entre a tribuna e a sala de aula, a
ação política e a pesquisa?
      Que relações existem entre a vida
contemplativa e a vida ativa, como diziam os
antigos?
      2. Vivi plenamente as duas experiências e,
hoje, nesta aula, tento distanciar-me da condição de
político, de homem de Governo, para pensar, como
professor, a minha atividade. É difícil esse exercício:
de uma certa maneira, quando fala quem exerce
função pública, não é o que se diz, mas quem diz que
importa e, assim, se predetermina, muitas vezes, a
forma pela qual e interpretado o discurso. Os
políticos não teriam direito ao argumento objetivo.
Em certas circunstâncias, isto pode ser verdade. Será
sempre?
      3. De qualquer maneira, a forma clássica de
começar o exame do tema é distinguir
conceitualmente as duas atividades, como se tivessem
lógicas diferentes.
      Assim, atribuem-se ao acadêmico as
obrigações de pureza na pesquisa, isenção,
objetividade, um tanto no modelo da ciência pura. O
estatuto étca é a liberdade, no contexto de uma
separação supostamente absoluta entre fatos e
valores, que seria condição necessária para a
busca da verdade, ou no plano abstrato de uma
étca da convicção. Em contrapartida, a atividade
política seria necessariamente contaminada pela
ideologia, pelo interesse. Viveria as imposições do
reino da necessidade e o estatuto étca é a
responsabilidade, a preocupação com as

conseqüências.
      4. Embora seja possível aprofundar a análise
teórica da distinção, é interessante verificar que essas
categorias têm uma representação histórica,
encontram atores que a encarnam em determinados
momentos. A minha formação na USP refletia, nos
anos 50, justamente a tentativa de dar bases
científicas ao trabalho do pesquisador social. O
esforço em São Paulo era o da superação do
ensaismo que caracteriza a reflexão social no Brasil
e, em certa medida, na América Latina até os anos
50. No caso brasileiro, um dos elementos decisivos
para criar a mentalidade científica foi a presença de
mestres franceses, como Bastide, Levi Strauss, e
outros (em outros países daAmérica Latina, terá sido
a influênciaAmericana).
      5. Quem fazia a crítica dessa atitude era, no
Rio de Janeiro, o ISEB, que visava justamente a
propor, a partir de uma determinada reflexão filosófica
e política, doutrinas de transformação social.
Jaguaribe, p.e., dava os contornos de um
nacionalismo moderno. Os paulistas criticavam o
ISEB como fábrica de ideologias, como se fossem
incompatíveis, a reflexão e o projeto político. A
suposição era de que a escolha política contaminaria
necessariamente a pesquisa.
      6. Os dois lados da controvérsia tinham
razão, lidavam com problemas reais: era preciso
dar mais consistência ao conhecimento da realidade,
ganhar condições de rigor, aperfeiçoar a qualidade
da pesquisa, e, de outro lado, era impossível, para
um intelectual, afastar-se olimpicamente de uma
realidade injusta, em que a desigualdade era a norma,
as formas autoritárias prevaleciam, etc. Poderia ir
adiante e, em termos mais abstratos, dizer que o
discurso sobre política, mesmo se a intenção
meramente científica, buscasse a verdade e não
influir sobre a realidade, já representaria uma opção,
uma determinada maneira de pensar  e
consequentemente agir sobre  o mundo. O
desvendamento das coisas como elas são já em si
um primeiro passo para transformá-las. A pureza




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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uspiana, bem ou mal, representava uma opção sobre
as formas de representar a vida brasileira.
      7. Se combinamos as duas tradições
(intelectual na torre de marfim e a teoria como
trampolim necessário e ideal para a ação política),
chegamos a algumas indagações interessantes:
      Olhando o problema do prisma acadêmico,
a pergunta seria: e possível conciliar rigor e
projeto? Que papel tem o rigor do conhecimento
no projeto político?
      Olhando o problema do prisma político: É
possível conhecer, com alguma objetividade, o
melhor projeto para determinadas circunstâncias
históricas? O conhecimento predetermina o
projeto?
      8.	Recorrendo, de novo, à história do
pensamento latino-americano, poderíamos fazer
algumas ilustrações. A CEPAL, especialmente com
as reflexões de Prebisch, estabeleceu bases rigorosas
de análise da realidade econômica latino-americana
e, simultaneamente, liga a reflexão a um projeto
necessário (da deterioração dos termos de
intercâmbio, decorria a necessidade de substituição
de importações). Neste caso, o conhecimento
precede a proposta. De outro lado, as visões
marxistas tendiam, em alguns casos, não todos, a
simplificar a realidade, pelas exigências de ação
política. A luta contra o autoritarismo abriu uma
interessante reflexão sobre a questão da democracia
(transição, modelos, resistências sociais, etc.) Nestes
casos, a necessidade política precede o
conhecimento. Não existe uma seqüência ideal,
portanto, e, na realidade, os movimentos  conhecer
por conhecer e conhecer para agir normalmente
nascem juntos.
      9. A influência da CEPAL foi ampla e serviu,
em termos latino-americanos para ganhos na
qualidade da informação sobre a realidade.
Determinadas propostas foram funcionais em
determinado tempo histórico (a própria CEPAL foi
obrigada a mudar, renovar o seu repertório de
sugestões de policies). Quando e por que certas

propostas históricas se esgotam? Assim, um tema
paralelo e que combina, dialeticamente, reflexão e
projeto, tem que ver com o problema da mudança.
Quem dá as pistas para a mudança?
      10. A mudança, a transformação das
sociedades é um tema central para quem trabalha,
como cientista social ou político, naAmérica Latina.
Quando se fala em transformação, a referência
necessária são valores, são os objetivos e rumos da
transformação. São os valores que podem mobilizar
politicamente, articular a base social da mudança.
      11. Numa sociedade democrática, não devem
existir monopolistas do valor, da verdade, dos
ideais de mudança.As perspectivas  do intelectual,
do político e, agora, das lideranças dos movimentos
sociais (ONGs)  devem contribuir
simultaneamente, no debate público, para que se
alcance o equilíbrio entre o ideal e o possível.
Exatamente porque o diálogo é passo necessário
para a construção da legitimidade (na tradição de
Habermas), as posições de quem participa não
podem ser simplesmente de defesa de valores
irrealizáveis para, simplesmente, ter ganhos de
mobilização, de vantagens de curto prazo o risco da
perspectiva intelectual é transformar os fins em
tática. Uma das características dos valores a sua
inesgotabilidade, apontam sempre para algo que
ainda pode ser feito. Mas, isto não isenta, nem ao
intelectual nem ao político, da responsabilidade de
pensar em tempos e modos de realizá-los nas
circunstâncias históricas dadas.
      12. O risco de o político esquecer os valores
e tratar da atividade política como um fim em si,
como algo que diz respeito somente posições de
poder, as vantagens pessoais ou de um grupo.
Neste sentido, a política se converte em técnica, o
mundo das conseqüências prevalece sobre os
objetivos de bem comum.
      13. Para o político, o benefício da referência
intelectual, do diálogo com os valores, é justamente
a de ir além do mundo do jogo de poder, buscar a
orientação à pergunta: poderia ser feito melhor,




90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




diferente, de forma que beneficiasse mais pessoas,
etc., passa a ser uma referência obrigatória em cada
processo decisório. Em contrapartida, o intelectual
pode aprender com a atividade política que o limite
também um valor que regula as formas fáceis de
voluntarismo. Isto não significa que se diminua o
impulso que a vontade de lutar por um mundo melhor
arrefeça. Significa simplesmente entender que a
vontade (de um homem, de um grupo, etc.) só uma
parte da realidade.
      14. Completaria o argumento com duas
observações, uma mais teórica e outra mais volta para
o mundo da prática.
      14. A. Na vida republicana, como ensinava
Montesquieu, o funcionamento do sistema político é
inseparável da idéia de virtude política  tanto a do
cidadão como a dos líderes. Em uma república 
que remete à noção de participação democrática,
livre e ativa dos cidadãos na definição e promoção
do bem comum, da res publica  é fundamental
que a prática política esteja iluminada pelo
conhecimento das realidades da política, seus
pressupostos sociais e econômicos, seus riscos, seus
perigos, seus desdobramentos no presente e no futuro.
      Em uma república, o ser cidadão é mais que
ser votar periodicamente, supõe a discussão, o
pensamento, um certo tipo de sabedoria política, sem
o qual a ação política não se distinguiria da conduta
baseada em interesses individuais ou de grupos.
      Não se trata de demonizar ou ignorar
interesses  afinal, parte da vida democrática a luta,
dentro de normas, a competição entre grupos por
melhorar a sua posição na economia ou na sociedade.
Mas, da mesma maneira que o mercado um dado da
realidade econômica, mas não resolve a direção da
economia, não tem o componente de valor, a
competição política não é tudo, não resolve todos
os problemas da república.
      O indivíduo não é mero consumidor ou
produtor, é também cidadão, participa da vida
nacional, como ator que deve estar consciente de
valores políticos, consciência cívica, imperativos de

bem comum. Que significado tem isto para a relação
entre teoria e prática política?
      Isto indica, em primeiro lugar, que a boa
prática política envolve necessariamente reflexão,
conhecimento, e não apenas uma reflexão de tipo
técnico, mas sim de tipo que encontre lugar para o
universal, para os interesses da coletividade. Se não
for assim, não haveria como evitar os riscos do
corporativismo e o espaço público estaria seqüestrado
pelos interesses de grupos privados.
      Em segundo lugar, o saber político, em função
do próprio conteúdo que o fundamenta, não alcança
pleno sentido se não se traduz em participação ativa,
na construção da vida pública mediante o exercício
do diálogo democrático, entre os diversos atores
concretos.
      Voltando às reflexões iniciais:
      Para a geração que se formou com a
preocupação de conhecimento rigoroso, a passagem
para a política (tanto dos intelectuais participantes
como daqueles que assumiram diretamente funções
públicas) não é um elemento de acaso, mas uma
decorrência natural, uma exigência que nasce
naturalmente com a luta pelo desenvolvimento
(CEPAL) e pela democratização.
      14.B. Passo agora à segunda série de
observações. De que maneira essas observações
afetam as nossas formas de ver o mundo, como definir
fins e responsabilidade num mundo globalizado e
numa América Latina democrática. Do lado do
conhecimento: é evidente que as chaves que nos
serviram historicamente devem ser revistas. Um dos
problemas: integrar de forma nova o internacional
e o externo; e não as fórmulas fáceis. O externo
 que era o negativo na teoria do imperialismo e
era o positivo na visão dos desenvolvimentistas
a la Parsons  agora ambíguo. Pode ser positivo
e negativo simultaneamente. Pode trazer riqueza
e desigualdade e não existe um projeto ideal de
integração que permita maximizar o lado positivo.
(O que foi historicamente positivo, como a idéia do
Estado-empresário em países em que faltava capital




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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 para dar solidez ao poder nacional talvez não seja
mais).
      Do lado da ação política: a democracia
significou um ganho étco em vários sentidos para
nossos países (desde a vigilância sobre a corrupção
até um aumento da demanda por equidade), ao
mesmo tempo tornou o manejo cotidiano da política
muito mais complexo, muito mais difícil. As
sociedades se reconhecem em suas injustiças de
forma muito mais clara, pedem urgência para

solucionar problemas sociais e, ao mesmo tempo,
os instrumentos de solução daqueles problemas
devem ser negociados.
      Exatamente por isto, o trabalho das lideranças
políticas ganha novo alcance: o de articular, no
diálogo, de forma tolerante, falando às vezes em nome
dos que não tem meios de estar plenamente presentes
na vida política, a complexidade das demandas e
regulá-las por uma visão que as module à luz do
significado do bem comum.










































92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997













Assistência aos brasileiros no exterior.
A nova política de assistência aos brasileiros no
exterior, artigo publicado pelo Senhor Secretário-
Geral do Ministério das Relações Exteriores,
Embaixador Sebastião do Rego Barros, Em Política
Externa, vol.5, n.3, dez/jan/fev 1996-1997.
      Um dos fenômenos mais importantes, e dos
menos analisados, nas relações exteriores recentes
do Brasil é o crescimento acelerado, a partir dos anos
80, do fluxo de brasileiros  emigrantes e turistas
 que se destinam ao exterior. Quando se discute a
atuação internacional do Brasil nos dez anos, muitos
enfatizam a progressiva atualização da diplomacia
econômica brasileira a um modelo de
desenvolvimento menos autárquico, alguns chamam
a atenção para a apregoada revisão do terceiro-
mundismo dos anos 70, outros se detêm sobre uma
suposta variação do peso específico do Brasil no
cenário internacional ao sabor do desempenho
irregular da economia brasileira no passado recente.
Poucos são, no entanto, os que buscam avaliar este
fenômeno menos aparente das relações externas do
País que é o aumento expressivo de brasileiros no
exterior e seus efeitos sobre a diplomacia brasileira.
O propósito deste artigo é justamente o de analisar,
em linhas gerais, a presença de brasileiros em outros
países e as medidas que o Governo brasileiro e, em
particular o Itamaraty, vem adotando para melhor
assisti-los.
      Diversos fatores, nos anos, levaram um
número expressivo de brasileiros a buscar no exterior
uma alternativa de vida. Entre as razões de ordem
doméstica, destacam-se as sucessivas crises
econômicas do passado recente e a redução do
emprego no setor formal da economia. Entre os
                             
ARTIGOS
                             
                             
fatores de ordem mais geral, não relacionados ao
desempenho da economia brasileira na década,
ressalta o avanço extraordinário das comunicações,
que permite divulgar oportunidades de trabalho fora
do Brasil, principalmente em países desenvolvidos.
Soma-se o fato de que a emigração, uma vez iniciada,
criou uma dinâmica própria: brasileiros estabelecidos
no exterior passaram a atrair familiares e conhecidos,
que chegam ao estrangeiro contando com uma base
de apoio, o que torna menos traumática a inserção
no novo meio. Como resultado deste conjunto de
razões, o Brasil, a partir de meados de 80, deixou de
ser um país de imigração para tornar-se também um
país de emigração.
      Para conhecer melhor essa nova realidade, o
Ministério das Relações Exteriores efetuou um censo
de brasileiros residentes no exterior, fazendo uso de
sua rede de Embaixadas e Consulados. O
levantamento realizou-se com base em
recenseamentos locais, dados e estimativas dos
serviços de imigração, matrículas consulares,
participação em eleições, teses e trabalhos
acadêmicos e fontes complementares. Apurou-se,
desse modo, a existência de aproximadamente um
milhão e meio de brasileiros vivendo no exterior, cifra
superior à população de vários estados brasileiros.
As maiores concentrações de brasileiros residentes
foram encontradas em três países: nos Estados
Unidos, são cerca de 600 mil; no Paraguai, em torno
de 350 mil; e no Japão, aproximadamente 200 mil.
      Ao milhão e meio de residentes permanentes
acrescem-se cerca de três milhões de viajantes
brasileiros ao exterior por ano, principalmente
turistas, mas também empresários, estudantes que
fazem estágios ou cursos de curta duração e pessoas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

93




que viajam por motivos familiares ou de saúde. Os
principais destinos desses fluxos são Europa, Estados
Unidos e América do Sul. Temos, portanto, todos
os anos, um universo de quatro milhões e meio de
pessoas que são candidatas em potencial aos serviços
consulares.
      Em sua maioria, os brasileiros que vivem no
exterior não romperam os vínculos com o País. Na
verdade, com seu trabalho, auxiliam familiares no
Brasil, aqui criando riqueza e dinamizando certos
setores. Para se ter uma idéia da importância
econômica do fenômeno da emigração, basta dizer
que as remessas dos emigrantes brasileiros somam,
em valores anuais, algo em torno de quatro bilhões
de dólares. Hoje, em qualquer análise do balanço de
pagamentos do Brasil, ressalta a importância do fluxo
de transferências unilaterais de recursos.
      A existência de um numeroso contingente de
brasileiros no exterior uma realidade que muito
provavelmente veio para ficar, ainda que possa
ocorrer um ou outro caso isolado de refluxo da
corrente migratória. No geral, como disse o Ministro
Luiz Felipe Lampreia, em recente palestra, a
tendência previsível nos próximos anos de
consolidação dessas comunidades, que começam a
participar intensamente da vida econômica e social
de muitas cidades e regiões no exterior e parecem
estar destinadas a durar.
      Tendo em conta este novo quadro emigratório
brasileiro, o Presidente Fernando Henrique Cardoso
determinou a formulação de uma política consular,
que, sem deixar de lado as funções tradicionais,
estivesse mais voltada para uma efetiva assistência e
proteção ao nacional no exterior, que, como os demais
cidadãos brasileiros, têm pleno direito aos serviços
prestados pelo Estado. Em outras palavras, todos
os cidadãos brasileiros no exterior têm o direito a
uma correta e eficiente assistência consular.
      Com a determinação presidencial de
preservar a plena cidadania do brasileiro no exterior,
propôs-se o Itamaraty, na presente gestão, a
estabelecer algumas bases conceituais que norteariam

suas ações e projetos no campo consular. Em
primeiro lugar, definiu-se com clareza a assistência e
proteção aos brasileiros no exterior como uma das
prioridades da política externa brasileira, o que tem
sido reiterado na freqüente menção ao tema em
discursos e documentos oficiais do Presidente da
República e do Vice-Presidente, bem como do
Ministro das Relações Exteriores.
      Em segundo lugar, decidiu-se operar uma
mudança na cultura administrativa do Itamaraty no
tocante ao atendimento ao cidadão brasileiro que
recorre aos Consulados e Embaixadas. No passado,
como eram poucos os brasileiros no exterior, o
atendimento fazia-se de maneira burocrática, quase
mecânica. Hoje se exige do funcionário consular um
atendimento crescentemente profissional, em que
cortesia e eficiência se unam para facilitar a vida das
pessoas.
      Uma terceira mudança conceitual prevê que
o Consulado, ou o Serviço Consular da Embaixada,
deve ir ao encontro dos cidadãos, ao encontro das
comunidades brasileiras, deixando sua posição
anterior de mero receptor de demandas. O objetivo
estabelecer um Consulado dinâmico, em permanente
interação com a comunidade, a fim de que, também
no exterior, Governo e sociedade civil somem
esforços na busca de um Estado que atenda com
mais eficiência aos interesses do Brasil e necessidades
dos brasileiros.
      Um quarto aspecto diz respeito à divulgação
das funções consulares. O Itamaraty vem buscando
divulgar, com maior regularidade e freqüência,
serviços quase desconhecidos do grande público. A
cidadania pressupõe o conhecimento dos direitos e,
nesse sentido, é fundamental que os brasileiros no
exterior conheçam seus direitos e os serviços
oferecidos pela rede consular. Somente desta
maneira, a ação consular não será meramente reativa,
mas também preventiva.
      Esta reformulação da atividade de assistência
ao brasileiro no exterior pressupõe uma visão
moderna e democrática do que deve ser a política




94	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




externa brasileira. Para o público em geral,
diplomacia sempre pareceu algo distante do cotidiano
de cada um, seja pelo fato de que a atividade
diplomática é enganosamente associada a uma
suposta aura aristocrática, de negociações secretas
e de glamour social, seja porque a temática da
diplomacia envolve, quase sempre, questões cujos
efeitos são de longo prazo e amplo escopo, como as
negociações multilaterais, o tratamento do tema do
desenvolvimento, e discussões sobre paz e segurança
internacionais. Ocorre que a atividade diplomática
não pode circunscrever-se somente aos grandes
temas internacionais, por maior que seja o impacto,
muitas vezes negligenciado, destes temas sobre o dia-
a-dia do País e de cada cidadão brasileiro, de que
são exemplos as negociações comerciais e a
preservação de relações pacíficas e cooperativas com
os países vizinhos. Numa sociedade crescentemente
democrática, como a brasileira, a diplomacia deve
também voltar-se para uma assistência mais direta e
competente dos cidadãos brasileiros, que podem e
devem exigir o atendimento de seus direitos.
      Outra razão a exigir do Governo brasileiro
toda a atenção para as questões consulares é o
processo recente de aproximação das agendas
consular e diplomática. No passado, estes assuntos
não se confundiam. A antiga estrutura do Itamaraty,
por exemplo, em que as carreiras diplomática e
consular eram distintas, refletia o fato de que as
discussões internacionais de temas diplomáticos e
consulares seguiam rumos independentes. Nas
décadas, no entanto, com a ampliação da agenda
internacional, que passou a incorporar questões como
imigração, narcotráfico, lavagem de dinheiro e tráfico
de armas, alguns problemas de natureza consular
ganharam uma dimensão política inédita e passaram
a ter importância crescente na condução da política
externa.
      Em razão da enorme sensibilidade destes
novos temas, e de sua crescente importância e
projeção tanto na opinião pública mundial quanto no
relacionamento entre os países, já não se pode mais

tratá-los de forma exclusivamente técnica e legalista,
com em seus aspectos consulares e jurídicos, como
se fazia no passado. Nesse sentido, duas são as
preocupações maiores do Governo brasileiro. A
primeira delas é o efeito que determinadas questões
podem ter sobre as relações do Brasil com outros
países. Há um cuidado todo especial de nossa
diplomacia de evitar que dificuldades de natureza
consular degenerem em constrangimentos e atritos
políticos. Asituação dos chamados brasiguaios no
Paraguai e a dos dentistas brasileiros em Portugal
são exemplos da necessidade de enfrentar com
realismo e espírito cooperativo situações que exigem
do Itamaraty a defesa dos interesses dos brasileiros
no exterior e a manutenção do bom relacionamento
com países amigos.
      A segunda preocupação diz respeito à
imagem do Brasil no exterior. O atento
acompanhamento dos problemas enfrentados pelas
comunidades brasileiras no estrangeiro e a pronta e
eficiente assistência aos nacionais são importantes
fatores da preservação da imagem positiva do País
no exterior. E quando menciono a importância da
imagem internacional do Brasil não estou me referindo
apenas ao tema da credibilidade do Governo no
exercício das suas relações exteriores, mas também
e principalmente à maneira como são vistos, aceitos
e recebidos os brasileiros nos demais países. Os
brasileiros serão tanto melhor tratados quanto menos
a imagem do País for passível de associação com
atividades eventualmente desempenhadas por
cidadãos brasileiros em violação legislações locais e
internacionais. O que está em jogo nessas situações
é, ao mesmo tempo, a credibilidade do País e a
respeitabilidade de seus cidadãos, dois conceitos que,
numa sociedade democrática, se complementam.
      Para dar cumprimento, na prática, novas
diretrizes da política de assistência a brasileiros, o
Itamaraty elaborou alguns projetos, que estão em
execução e que imprimiram novas e importantes
características funções consulares. A seguir, são
brevemente descritos alguns desses projetos e seus




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

95




resultados.
      Criação dos Conselhos de Cidadãos junto
aos Consulados e Embaixadas. Consistem os
Conselhos em apolíticos de aconselhamento do
Consulado, com vistas a uma melhor adaptação dos
brasileiros à realidade de cada país. São integrados,
em forma rotativa, por uma variada gama de
participantes, todos os cidadãos brasileiros residentes
na jurisdição ou funcionários da repartição. Os
Conselhos permitem a apresentação regular de
sugestões da comunidade e a disseminação mais de
informações. Servem como elemento aglutinador da
comunidade, com atuação nas áreas de seguro-saúde,
aconselhamento psicológico, organização de eventos
comunitários e apoio a cidadãos necessitados. Esta
é uma iniciativa de enorme relevância, pois constitui,
na linha de orientação do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, um precioso canal de
comunicação, cooperação e interação entre o
Governo e a sociedade civil no exterior. Já contamos
com 29 Conselhos de Cidadãos, distribuídos pela
Europa, Estados Unidos, Canadá, Japão e América
do Sul. Em 1997, o número de Conselhos de
Cidadãos deverá ser ampliado.
      Abertura de novas repartições consulares de
carreira. Na medida da disponibilidade de recursos,
está sendo ampliada a rede consular, para uma maior
cobertura das necessidades dos brasileiros no
exterior. Em 1995, foi inaugurado o Consulado-Geral
em Tóquio, que atende a cem mil brasileiros
residentes. Os outros cem mil brasileiros no Japão
são assistidos pelo Consulado-Geral em Nagóia. Em
1996, foram instalados outros dois Consulados de
carreira: um na Cidade do Cabo, do Sul, país que
recebe um crescente fluxo de turistas e empresários
brasileiros, e outro em Atlanta, importante pólo
regional dos Estados Unidos. Para 1997, está prevista
a inauguração do Consulado em Córdoba, na
Argentina.
      Ampliação da Rede Consular Honorária. O
Ministério das Relações Exteriores tem também
desenvolvido uma política de abertura de Consulados

Honorários, os quais, embora possuam funções
limitadas, se constituem em importantes pontos de
apoio para a prestação de assistência a brasileiros.
Suas atividades podem estender-se a outros campos
além da função consular propriamente dita, como,
por exemplo, apoio a delegações brasileiras que
participem em eventos na sua de jurisdição. Nos dois
anos, foram abertos três Consulados Honorários nos
Estados Unidos: em Birmingham, (Alabama), Phoenix
(Arizona) e Seattle (Estado de Washington). Também
foram abertos os Consulados Honorários em
Rovaniemi, na Finlândia, em Gdansk e Cracóvia, na
Polônia, e Port Said, no Egito. Há planos para
abertura em Riga, na Letônia, Tallim, na Estônia,
Cuenca, no Equador, Casablanca, no Marrocos,
Pointe- Pitre, no Caribe francês, Cancún, no México,
San Ignacio de Velasco e Trinidad, ambos na Bolívia,
e Santander, na Espanha.
      Instituição do Sistema de Consulados
Itinerantes. Experiência que começou no Paraguai,
consiste no deslocamento, a localidades de maior
concentração de brasileiros, de uma equipe integrada
pelo Cônsul e outros funcionários consulares, a qual
presta atendimento in loco. Trata-se aqui da política
consular de ir ao encontro da comunidade, evitando-
se que o cidadão brasileiro, muitas vezes de baixo
poder aquisitivo, deixe de praticar algum ato notarial
ou de registro civil por falta de meios para deslocar-
se uma ou mais vezes ao Consulado, localizado longe
de sua área de trabalho e residência. Já se realizaram
mais de 30 missões consulares itinerantes, com
destaque para as feitas nos Estados Unidos, onde a
comunidade de brasileiros é maior. Foram atendidos
aproximadamente 4.000 cidadãos brasileiros, com
o auxílio das próprias comunidades, que indicam, com
freqüência, voluntários para assessorar os
funcionários consulares nos seus trabalhos.
      No Paraguai, tem-se buscado atender
necessidades de trabalhadores rurais brasileiros, dos
quais cerca de 70.000 não dispunham de permissão
de residência (e muitos sequer dos documentos
brasileiros que os habilitassem a obtê-la), vivendo,




96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




por isto, em situação de ilegalidade. Após
negociações realizadas entre as Chancelarias de
Brasil e Paraguai, foi possível realizar, entre 15 de
setembro e 30 de novembro de 1995, ampla
campanha para a documentação de nacionais que se
encontravam à margem da lei. Por meio dessa
operação, executada em conjunto pela rede consular
brasileira, autoridades de imigração paraguaias e
funcionários da Polícia Federal, cerca de trinta e cinco
mil compatriotas receberam certificados de residência
e oito mil os atestados de antecedentes criminais que
lhes permitem regularizar sua situação.
      Assistência a presos brasileiros no exterior.
Dentro do universo de um milhão e meio de brasileiros
residentes no exterior e de três milhões de viajantes
por ano, é compreensível que muitos se envolvam
em situações jurídicas as mais diversas, inclusive de
cunho penal. Consciente da necessidade de enfrentar
também essa nova realidade específica, o Itamaraty,
desde 1995, vem efetuando levantamento sobre os
brasileiros presos no exterior, por meio de
solicitações, Embaixadas e Consulados, de
informações sobre os encarcerados, com vistas a
aprimorar o serviço de assistência que lhes é prestado.
Segundo o mais recente levantamento, há cerca de
novecentos brasileiros presos no exterior, distribuídos
em mais de quarenta países. Observada sempre a
praxe internacional consagrada de respeito leis e
autoridades do país onde estão situadas, as missões
diplomáticas e repartições consulares são orientadas
a verificar se o nacional está sendo bem tratado, se
precisa de cuidados médicos e se conta com
assessoria jurídica.As repartições brasileiras também
realizam visitas periódicas aos presos, com vistas a
um acompanhamento regular de sua situação.
      Prestação de assistência jurídica em situações
determinadas. Sempre que julgada necessária, de
acordo com o critério de desvalimento, tem sido
prestada assistência jurídica aos cidadãos brasileiros
no exterior. Em alguns países, dadas as
peculiaridades locais, as repartições brasileiras
contam com assessoria legal permanente. Na maioria

dos casos, são solicitados pareceres jurídicos para
situações concretas, tópicas, de modo a orientar tanto
a repartição brasileira quanto, principalmente, o
cidadão brasileiro interessado. Em casos mais graves
de violação de direitos, tem-se contratado advogado
para ajuizamento de ação.
      Reserva de Assistência Consular. Tem por
objetivo custear despesas urgentes e imprevistas de
assistência consular. Embora em montante limitado,
em razão da escassez de recursos, beneficia a mais
de sessenta repartições no exterior, justamente as de
maior movimento consular. uma espécie de fundo
de recursos, que são adiantados preventivamente no
início de cada exercício. A disponibilidade imediata
permite aos Consulados e Embaixadas o atendimento
ao brasileiro desvalido, evitando assim situações
constrangedoras para a repartição e, principalmente,
para o cidadão.
      Edição de Cartilhas Consulares.As Cartilhas
consistem em folhetos bastante simples, com
conselhos práticos para evitar situações desagradáveis
e facilitar a vida das pessoas no exterior. Editou-se,
por exemplo, uma cartilha especial para os Jogos
Olímpicos de Atlanta, que foi distribuída junto às
companhias aéreas e nos hotéis onde se hospedavam
brasileiros na cidade. Também estão sendo editados
500 mil exemplares de cartilhas de viajantes, em três
versões, destinados a pessoas que se destinam para
a Europa, América do Norte e Japão. Há ainda
cartilhas para brasileiros residentes em determinados
países e para estrangeiros que viajam ao Brasil. O
próximo passo nesse campo é desenvolver uma
cartilha especial de instalação, destinada aos
brasileiros que chegam a certos países para neles
residir.
      Criação da Direção-Geral de Assuntos
Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros
no Exterior. Em 1995, foi criada essa Direção-Geral
no Itamaraty, tendo como uma de suas incumbências
específicas, como o próprio nome indica, a
assistência aos cidadãos brasileiros no exterior.Além
disso, a Direção-Geral de Assuntos Consulares,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior
(DCJ) passou a responder diretamente Secretaria-
Geral do Itamaraty, o que lhe confere maior
autonomia, agilidade e acesso direto à alta direção
do Ministério. Essa elevação de categoria também é
clara sinalização da relevância política que a proteção
a brasileiros ganhou dentro da estrutura do Itamaraty.
      Contatos diretos com as comunidades
brasileiras no exterior. Identificados, por intermédio
do censo, os principais núcleos de presença de
brasileiros no exterior, o Diretor-Geral de Assuntos
Consulares, Jurídicos e de Assistência a Brasileiros
no Exterior desenvolveu e continua a desenvolver
programa de visitas às comunidades - intituladas
ouvidorias consulares -, em que promove contatos
diretos com entidades e personalidades mais
representativas da colônia. Julga-se, dentro do
objetivo do Itamaraty de ir além das funções
consulares clássicas, ser essa uma das formas de
identificar as necessidades das comunidades e de
avaliar a melhor maneira de satisfazê-las. Com esse
propósito, foram visitadas comunidades de brasileiros
nos Estados Unidos, no Canadá, na Europa, no Japão
e no Paraguai.
      Criação do Núcleo de Assistência ao
Brasileiro. Em 1995, foi criado, no da Divisão de
Assistência Consular - que se subordina à Direção-
Geral de Assuntos Consulares, Jurídicos e de
Assistência a Brasileiros no Exterior, um Núcleo de
Assistência ao Brasileiro, formado por funcionários
especializados no atendimento de situações de
emergência. O Núcleo constitui elo ágil e
desburocratizado entre o brasileiro no exterior em
situação de dificuldade e seus familiares ou amigos

no Brasil. dotado de telefone/fax próprio e faz uso
de um boletim especial, o Boletim de Ocorrência
Consular, que facilita, em linguagem simples e direta,
as comunicações urgentes com a rede consular no
exterior.
      Há ainda diversos outros projetos de reforço
das bases de assistência consular que estão em
execução, como realização de reuniões consulares
de coordenação por geográficas para Cônsules e
responsáveis pelo Serviço Consular de Embaixadas,
programa de visitas fábricas - sobretudo no Japão -
que empregam grande número de brasileiros,
realização de palestras de divulgação dos serviços
consulares, revisão e atualização do Manual de
Serviço Consular e Jurídico, padronização dos
documentos consulares e atos notariais, intensificação
do treinamento dos funcionários consulares, entre
outros.
      Esse conjunto de projetos traduz, na prática,
a prioridade atribuída pelo Governo à assistência e
proteção ao brasileiro no exterior. A execução de
tais projetos está redefinindo as funções do Serviço
Consular Brasileiro, hoje cada vez mais voltado para
a comunidade e seus anseios. O que se busca é
aproximar o Consulado das colônias e aprofundar o
diálogo entre ambos, de modo a poder recolher
comentários, ouvir problemas e promover soluções.
Esta interação confirma o compromisso do Governo
com o aperfeiçoamento e a democratização dos
serviços e assistência consulares, desenvolvimento
que permitirá a tantos milhões de brasileiros se
sentirem crescentemente amparados, mais cidadãos
e menos distantes do País.













98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997












                     A
Abertura de Mercados 27, 29, 79
Agricultura 17, 28, 39, 69, 70, 71, 88
AIEA 73
ALADI 55, 56, 58, 59, 60
ALCA
25, 26, 27, 28, 29, 43, 44, 45, 46, 47, 58, 59, 60, 64,
65, 66, 67, 84
Alemanha 15, 18, 19, 22, 41, 64
Argentina
31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 49, 73, 79, 82, 96
América Latina
10, 13, 22, 56, 58, 63, 73, 79, 81, 89, 90, 91
Armas Nucleares 73, 74
ASEAN 40, 64, 86
Assembléia-Geral 77
Aula 9, 11, 89

                    B
Brasileiros no Exterior
7, 53, 93, 94, 95, 96, 97, 98
Belo Horizonte 25, 45, 46, 47, 66, 84, 88
Bolívia
27, 40, 46, 49, 59, 64, 69, 79, 84, 96
Bolonha 9
Buenos Aires 31, 80

                    C
Câmara de Comércio 42, 65, 82
Canadá 41, 45, 82, 84, 85, 98
Caribe 45, 79, 81, 96
CEBRI 31, 32, 40, 63, 85
            
ÍNDICE REMISSIVO
            
CEPAL 55, 56, 59, 90, 91
Chile
27, 40, 41, 46, 49, 58, 59, 64, 79, 84, 86
Colômbia 79
Comércio
8, 25, 26, 27, 29, 40, 41, 42, 43, 44,
45, 46, 56, 57, 59, 64, 65, 66, 69,
70, 71, 74, 81, 82, 83, 84, 85
Congresso Nacional 51, 62, 73, 75
Conselho de Cidadãos 7, 8
Conselho de Relações Exteriores 63
Cuba 38, 79
Consulados Honorários 96

                    D
Darcy Ribeiro 50
Democracia
9, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 21, 30, 32,
33, 34, 36, 40, 41, 43, 52, 64, 82, 90, 92
Diplomacia
17, 31, 32, 33, 34, 35, 39, 42, 43,
44, 50, 51, 52, 58, 66, 93, 95
Direito 79
Doutor Honoris Causa 9

                    E
Educação 12, 17, 62, 79, 84, 89
Emigração 93, 94
Estados Unidos
39, 40, 41, 45, 59, 63, 70, 74, 77, 79, 93,
96, 98
Estatuto Jurídico 61
Equador 79, 96





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

99




                     F
FAO 37, 69
Fronteira 41, 61, 62

                    G
Governabilidade 13
Grupo de Cairns 69, 70, 71


                    I
Instituto Rio Branco 44
Integração
10, 15, 16, 18, 21, 22, 26, 29, 40, 45,
46, 50, 52, 55, 56, 57, 58, 59, 60,
61, 62, 64, 81, 82, 83, 84, 85, 91

                   M
Madri 7, 8
Mercosul
18, 22, 26, 27, 28, 29, 40, 42, 43, 45,
46, 49, 59, 61, 62, 64, 65, 66, 97, 80,
83, 84, 86, 87, 88
México 58, 59, 79, 96
Montevidéu 58, 79, 80, 89
Mulher 81
Munique 21


                    N
NAFTA 41, 58, 64, 86
Não-Proliferação 41, 43, 52, 73, 74, 75
Nova York 63, 79, 85

                    O
OIT 80
OMC 66, 67, 70, 83
ONU 75
                     
P
Paraguai
40, 49, 64, 69, 79, 93, 95, 96, 97, 98
Parceria 18, 19, 21, 22, 61, 63, 77, 82
Peru 79
Pesquisa 9, 11, 28, 63, 89
PIB 18, 22, 40, 83
Política Externa
8, 25, 31, 32, 33, 36, 39, 40, 41, 43,
44, 49, 51, 52, 63, 64, 66, 82, 94, 95
Produtos Químicos 79


                    R
Recife 25, 28, 45, 46
Reciprocidade 27, 43, 66, 69, 84
Reforma do Estado 65
Relações Internacionais
39, 40, 42, 44, 51, 52, 63, 73, 74, 77, 81
Reunião Hemisférica 25
Reunião Ministerial 46, 69, 71
Rio de Janeiro
40, 45, 55, 69, 70, 77, 82, 89
Rivera 61, 62

                    S
São Paulo 39, 40, 55, 58, 81, 89
Seminário 81


                    T
TNP 73, 74, 75
Toronto 82
Tratado 27, 73, 74, 75, 83, 97


                    U
Nações Unidas 79, 81



                                           UNIFEM 81
                                               
                                               
100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997




Universidade 9, 10, 39, 89

V



Uruguai 26, 44, 49, 61, 62, 69, 70, 79

Venezuela 79



















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 24, n. 80, 1º semestre 1997

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RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 80, 1o semestre de 1997
Ano 24
Capa / projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Editoração eletrônica	Hilton Ferreira da Silva / Daniel Bastos de Oliveira
                                        Bomfim
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	102
Tiragem	500 exemplares
Impressão / Acabamento	Dupligráfica Editora Ltda

































Departamento de Comunicações e Documentação
