







resenha
de política exterior do brasil
                              número 78, 1º semestre de 1996

                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  

ministério das relações exteriores
                2008


                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                    Número 78, 1o semestre de 1996
                                        Ano 23, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pela
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vitor Ramos Filho

Coordenação de Documentação Diplomática
Primeiro Secretário Henrique Archanjo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização / Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva

Endereço para correspondência:
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO)
Ministério das Relações Exteriores, Anexo II, 1o subsolo
CEP 70170-900, Brasília, DF
Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591
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a prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. 
   Ano 1, nº 1 (jun. 1974) -.- Brasília, Ministério das Relações Exteriores,
   1974 .
   
   306p.
   
   ISSN 0101 2428
   Semestral
   
   
   
   
   1.Brasil  Relações Exteriores  Peródicos. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores
   
                                                                                             CDU: 327 (05)
                                                                                
                                                                                
                 Departamento de Comunicações e Documentação






                                     SUMÁRIO
                                     
                                     
DISCURSOS
Brasil  Suriname
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao
Presidente do Suriname, Runaldo Ronald Venetiann, em Brasília, 10 de janeiro de 1996 ...................... 	11

Brasil - Índia
Discurso do Seretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por
ocasião do Seminário Brasil-Índia, no Rio de Janeiro, 11 e 12 de janeiro de 1996 ............................... 	13

Seminário Brazil Today
Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião do Semínario Brasil Today, sobre o tema Brazilian Initiatives on Economic Integration. Nova
York, 17 de janeiro de 1996 ............................................................................................................... 	17

Brasil - Índia
Conferência Conseqüências Sociais da Globalização ,proferida pelo Presidente da República, Fernado
Henrique Cardoso no Indian Internacional Centre, Nova Délhi, 25 de janeiro de 1996 ......................... 	23

Visita à Índia
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido pelo
Presidente da Índia, Shanker Sharma, Nova Délhi, 26 de janeiro de 1996 ........................................... 	31

OCDE
Discurso do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por
ocasião do Seminário da OCDE sobre regras multilaterais de investimento. Brasília, 5 de fevereiro de
1996 .................................................................................................................................................. 	35

Equador-Peru
Discurso do Ministro de Estados das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da comemoração do primeiro aniversário da assinatura da Declaração de Paz do Itamaraty. Brasília, em
16 de fevereiro de 1996 ..................................................................................................................... 	37

Brasil - México
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Cerimônia Oficial de
Chegada ao México, realizada no Palácio Nacional, Cidade do México, 19 de fevereiro de 1996 ........ 	39


Banquete oferecido pelo Presidente dos Estados Unidos Mexicanos
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do banquete oferecido
pelo Presidente dos Estados Unidos Mexicanos, Ernesto Zedillo Ponce de León, Cidade do México, 19
de fevereiro de 1996 .......................................................................................................................... 	41

Visita à sede do Departamento do Distrito Federal na Cidade do México
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da visita à sede do
Departamento do Distrito Federal, Cidade do México, 19 de fevereiro de 1996 .................................. 	45

Sessão solene da comissão permanente do Congresso da União
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na sessão solene da comissão per-
manente do Congresso da União, Cidade do México, 20 de fevereiro de 1996 ................................... 	47

Conferência O impacto da globalização nos países em desenvolvimento
Conferência  O impacto da globalização nos países em desenvolvimento: Riscos e Oportunidades.
Discurso proferido pelo Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no Colégio do México,
20 de fevereiro de 1996 ..................................................................................................................... 	53

Brasil - Bolívia
Palestra do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Chancela-
ria boliviana, La Paz, 23 de fevereiro de 1996 ..................................................................................... 	65

Brasil - Bolívia
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
Cerimônia de Condecoração com a Ordem do Condor dos Andes, La Paz, 23 de fevereiro de 1996 ......... 	71

Brasil- Peru
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoço oferecido ao
Presidente do Peru, Alberto Fujimori, Brasília, 26 de fevereiro de 1996. .............................................. 	75

SG - ONU
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao
Secretário-Geral das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, Brasília, 29 de fevereiro de 1996. ......... 	77

Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão
Discurso do Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, na VI Reunião Conjunta do
Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, São Paulo, 29 fevereiro de 1996 ............................ 	79

Parlamento de Origem Libanesa
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido aos
participantes do II Congresso Internacional de Parlamentares de Origem Libanesa, Brasília, 8 de março
de 1996. ............................................................................................................................................ 	83


4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996



Brasil-EUA
Discurso do Presidente da República no encontro com representantes da comunidade empresarial da
Costa Oeste dos Estados Unidos da América, São Francisco, 10 de março de 1996. .......................... 	87

Conferência
Conferência A Revitalização da Arte da Política do Presidente da República, Fernando Henrique Car-
doso, pronunciada na Universidade Stanford (Robert Wesson Lecture), 11 de março de 1996 .......... 	91

Brasil-Japão
Brinde do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do banquete
oferecido pelo Imperador do Japão, Tóquio, 13 de março de 1996 .................................................. 	101

Brasil-Japão
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no almoço oferecido por represen-
tantes do meio empresarial japonês, Tóquio, 13 de março de 1996 ................................................... 	103

Brasil-Japão
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no Parlamento Japonês, Tóquio, 14
de março de 1996 ............................................................................................................................ 	107

Brasil - Japão
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido pelo
Primeiro-Ministro do Japão, Ryutaro Hashimoto, Tóquio, 14 de março de 1996 ................................ 	113

Condecoração da Bandeira
Palavras do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Condecoração da Bandei-
ra do V Exército dos Estados Unidos da América do Norte, San Antonio, 15 de março de 1996 ............. 	117

Reunião Ministerial Hemisférica
Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da Reunião Ministerial Hemisférica, Cartagena, 21 de março de 1996 ................................... 	119

Brasil - Chile
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar ofere-
cido ao Presidente do Chile, Eduardo Frei Ruiz Tagle, Brasília, 25 de março de 1996 ........................ 	123

Comissão Mista Brasil-Alemanha
Discurso do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por
ocasião da cerimônia de abertura da XXII Reunião da Comissão Mista Brasil-Alemanha de Cooperação
Científica e Tecnológica, Joinville, 26 de março de 1996 .................................................................... 	127






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

5




Mercosul
Pronuciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da Cerimônia de Instalação da Seção Nacional do Foro Consultivo Econômico-Social do
Mercosul, Brasília, 27 de março de 1996 .......................................................................................... 	131

Brasil-Países Árabes
Pronunuciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luis Felipe Lampreia, por
ocasião do almoço oferecido pelos Embaixadores dos Países Árabes acreditados junto ao Governo
Brasileiro, Brasília, 28 de março de 1996 ......................................................................................... 	135

Política Externa - Escola de Guerra Naval
Conferência do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na
Escola de Guerra Naval sobre o tema A Política Externa Brasileira, Rio de Janeiro, 29 de março de
1996 ................................................................................................................................................ 	137

Brasil- Argentina
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no almoço empresarial realizado no
Hotel Sheraton, Buenos Aires, 8 de abril de 1996 ............................................................................. 	153

Brasil - Argentina
Brinde do Senhor Presidente da República, Fernando Herinque Cardoso, por ocasião do Banquete oferecido
pelo Presidente da RepúblicaArgentina, Carlos Menem, BuenosAires, 8 de abril de 1996 ....................... 	157

Sessão Solene do Congresso
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião de Sessão Solene do
Congresso da República Argentina, Buenos Aires, 9 de abril de 1996 ............................................... 	159

Comissão de Relaçõess Exteriores da Câmara dos Deputados
Exposição do Ministros de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, perante a Comissão
de Relações Exteriores da Câmara, sobre o tema A política externa brasileira no primeiro ano do
Governo Fernado Henrinque Cardoso, 11 de abril de 1996 ............................................................. 	165

Mercosul
Discurso do Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros,
por ocasião do Encontro do Norte sobre o Mercosul, Manaus, 12 de abril de 1996 ....................... 	179

Brasil - Portugal
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do banquete oferecido
ao Primeiro-Ministro de Portugal, António Guterres, Brasília, 15 de abril de 1996 .............................. 	183







6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Dia do Diplomata
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia de
formatura da turma Florestan Fernandes do Instituto Rio Branco, Brasília, 30 de abril de 1996 ....... 	187

Dia do Diplomata
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da comemoração do Dia do Diplomata e da formatura da turma Florestan Fernandes do Instituto Rio
Branco, Brasília, 30 de abril de 1996 ................................................................................................ 	191

Brasil  Países Africanos
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
do almoço oferecido pelos embaixadores africanos acreditados junto ao Governo Brasileiro, Brasília, 2
de maio de 1996 .............................................................................................................................. 	197

Projeto De Tordesilhas ao Mercosul
Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da Inauguração do Projeto De Tordesilhas ao Mercosul, Rio de Janeiro, 6 de maio de 1996 ...... 	201

Conferência sobre desarmamento
Pronuciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no
plenário da conferência sobre desarmamento, Genebra, 14 de maio de 1996 ..................................... 	203

Diálogo Internacional
Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião do jantar de inauguração do Foro do Sol M. Linowitz do diálogo inter-americano sobre o tema
A new Inter-Amercanism for the Global Age, Washington, 16 de maio de 1996 .............................. 	207

Brasil - Venezuela
Discurso do presidente da República, Fernando Henrinque Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao
Presidente da Venezuela, Rafael Caldeira, Brasília, 20 de maio de 1996 ............................................. 	211

Curso de política, estratégia e alta administração do exército
Palestra do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, para
estagiários do curso de política, estratégia e alta administração do exército (CPAEX) sobre o tema  A
Política Externa Brasileira, Brasília, 20 de maio de 1996 .................................................................. 	215

Brasil - Canadá
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na cerimônia de
assinatura do acordo de cooperação nuclear entre o Brasil e o Canadá, Brasília, 22 de maio de 1996 ........ 	229








Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Seminário na Universidade de São Paulo
Pronuciamento do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na
abertura do Seminário Globalização: O que é e quais as suas principais implicações, promovido pela
Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo, São Paulo, 23
de maio de 1996 .............................................................................................................................. 	231

Brasil - França
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no almoço oferecido pelo Conselho
Nacional do Patronato Francês, Paris, 28 de maio de 1996 ............................................................... 	235

Brasil - França
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no banquete oferecido pelo
Presidente da França, Jacques Chirac, Paris, 28 de maio de 1996 ..................................................... 	239

Brasil - França
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião de jantar ofere-
cido pelo Presidente da Assembléia Nacional Francesa, Philippe Seguin, Paris, 29 de maio de 1996 .. 243

Brasil - França
Palavras do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar ofereci-
do pelo Primeiro-Ministro da República Francesa, Alain Juppé, Paris, 29 de maio de 1996 ............... 	247

Título de Doutor Honoris Causa
Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do
recebimento do Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lumière, Lyon, 30 de maio de
1996 ................................................................................................................................................ 	249

Brasil - França
Brinde do Senhor Presidente da Replública, Fernanado Henrique Cardoso, por ocasião do almoço
oferecido pelo Ministro da Defesa da França na prefeitura da região de Rhône-Alpes, Lyon, 30 de maio
de 1996 ........................................................................................................................................... 	257

Escola Superior de Guerra
Palestra do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, na Escola
Superior de Guerra sobre  A execução da Política Externa Brasileira, Rio de Janeiro, 31 de maio de
1996 ................................................................................................................................................ 	259

OEA
Discurso do Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, no Plenário da XXVI Assembléia-
Geral da OEA, Washington, 3 de junho de 1996 ............................................................................... 	269




8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996



Mercosul
Discurso do Vice-Presidente da República, Marco Maciel, por ocasião do encerramento do I Seminário
sobre Fontes de Financiamento e Fomento a Negócios no âmbito do Mercosul, Recife, 14 de junho de
1996 ................................................................................................................................................ 	273

Brasil - Paraguai
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Cerimônia de
Condecoração com a Ordem Nacional do Mérito do Paraguai, Assunção, 26 de junho de 1996 ........ 	275

ATOS INTERNACIONAIS .........................................................................................................	277

COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Nota sobre relatório de ong dedicada a questões de direitos humanos a respeito de comunicações da
Corte Interamericana de Direitos Humanos que envolvem o Brasil, 31 de janeiro de 1996 ................. 	283

Nota sobre a adesão da França, Reino Unido e Estados Unidos aos protocolos adicionais do Tratado de
Rarotonga, que estabelece uma zona livre de armas nucleares no Pacífico Sul, 26 de março de 1996 ......... 	284

Nota sobre a escalada da violência em Israel e no Líbano, 12 de abril de 1996 .................................. 	284

Nota sobre a assinatura do Tratado de Pelindaba, que transforma o Continente Africano em zona livre de
armas nucleares, 12 de abril de 1996 ................................................................................................ 	285

ARTIGOS
O desafio da diplomacia
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, publicado no
Jornal de Brasília. 21 de janeiro de 1996 .......................................................................................... 	287

O Brasil e a OMC
Artigo do Secretário-Geral das Relações Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, publicado
na Gazeta Mercantil, e no Diário La Época, de Santiago do Chile. Rio de Janeiro e Santiago do Chile,
respectivamente, em 26 de janeiro e 17 de fevereiro de 1996 ............................................................ 	289

Um projeto de política externa para 1996
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, publicado na
Folha de São Paulo. São Paulo, 28 de janeiro de 1996 .................................................................... 	292

Novas bases para a relação com o México
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, publicado na
Gazeta Mercantil, 14 de março de 1996 ........................................................................................... 	293






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

9




Uma nova era nas relações Brasil-Japão
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, publicado na
Gazeta Mercantil. 28 de março de 1996 .......................................................................................... 	295

Uma diplomacia afirmativa na África
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, publicado no
Correio Braziliense. Brasília, maio de 1996 ....................................................................................... 	296

Patentes: Um grande passo
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, publicado no
Jornal o Globo. Rio de Janeiro, 15 de maio de 1996 ........................................................................ 	298

Les relations Franco-Brésiliennes: À la recherche de temps nouveaux
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, publicado na
Revista França-Brasil. Maio de 1996 ............................................................................................... 	300

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................. 	303


































10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil  Suriname



Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao Presidente
do Suriname, Runaldo Ronald Venetiann, em Brasília, 10
de janeiro de 1996




      Senhor Presidente,
      Ao dar as boas-vindas a Vossa Excelência,
quero manifestar com clareza que é do interesse do
Brasil aproximar-se cada vez mais do Suriname.
      Atribuímos, assim, grande importância a sua
presença entre nós.
      Temos acompanhado com atenção os
esforços do povo e do Governo de seu país para
superar os desafios da vida independente, em meio
a um contexto internacional nem sempre favorável.
      Sabemos também do papel de Vossa
Excelência na condução, serena e equilibrada, do
processo de consolidação da democracia no
Suriname.
      Esta é sem dúvida uma tarefa difícil e
complexa, mas que a firme determinação da
sociedade surinamense haverá de levar a bom termo.
      Junto com os princípios da economia de
mercado, a democracia fincou raízes profundas na
América do Sul.
      Os ideais democráticos passaram orientar o
desenvolvimento das sociedades nesta parte do
mundo.
      Nós, sul-americanos, já não aceitamos, sob
qualquer pretexto, desvios em relação ao caminho
democrático.
      O Brasil e o Suriname olham o futuro com
otimismo, pois é com plena liberdade política que
lograremos lançar bases seguras para o
desenvolvimento e garantir melhores condições de

vida para nossos povos.
      A democracia é a melhor base para a amizade
permanente entre as nações.
      Este é o momento ideal para relançarmos
nossa já tradicional parceria sobre as bases dos
valores que partilhamos, da vizinhança e da nossa
condição de países sul-americanos e amazônicos.
      Nossos países estão buscando, com o esforço
de profundas reformas internas, uma maior
participação nos fluxos internacionais de comércio,
tecnologias e investimentos.
      O crescimento de nossas economias cria
oportunidades para uma cooperação bilateral mais
intensa em diversos setores.
      Além disso, temos um vasto patrimônio
comum de interesses e afinidades. A defesa dos
direitos humanos e a promoção da justiça social são
ideais que devem nos unir.
      Somos países amazônicos comprometidos
com o desenvolvimento sustentável e a proteção
ambiental.
      Por isso temos trabalhado juntos para
canalizar o interesse internacional na amazônia em
iniciativas concretas de cooperação que efetivamente
promovam seu desenvolvimento de acordo com as
aspirações de nossos povos.
      Somos também países sul-americanos que
assistem a um amplo movimento integracionista em
nossa região.
      O Brasil tem buscado responder a esse

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

11




grande movimento de integração através do
engajamento em iniciativas como o MERCOSUL,
cujo dinamismo o coloca hoje como o quarto maior
PIB mundial, após a União Européia, os Estados
Unidos e o Japão.
      Esta não é uma opção que exclui outras, mas
sim um exemplo dos benefícios que pode trazer o
regionalismo aberto para a inserção internacional de
um país.
      Por isso temos dado atenção especial à
celebração de novos acordos de liberalização
comercial entre o MERCOSUL e nossos parceiros
no âmbito da ALADI.
      Por isso apoiamos o início de negociações
semelhantes entre o MERCOSUL e o Suriname no
mais breve prazo possível.
      O Suriname é um país a que a geografia e a
história reservam uma posição de indiscutível relevo
na política externa brasileira.
      Esta posição assume agora importância ainda
maior com a perspectiva de integração hemisférica
emanada da Cúpula das Américas.
      O Brasil tem enfatizado que este processo
deve ter por base os esquemas sub-regionais de
integração existentes e que seus objetivos devem
orientar-se por uma política gradual e realista.
      É nesse quadro que o Suriname se apresenta

como uma porta de acesso privilegiado ao Caribe,
conferindo a nossas relações uma dimensão adicional.
      A tudo isso vem somar-se um aspecto
essencial do relacionamento brasileiro-surinaimense:
o elemento humano.
      Nossa vizinhança deve incentivar um maior
intercâmbio fronteiriço que possa contribuir para o
desenvolvimento nos dois lados da fronteira.
      Além disso, é fundamental que continuemos
a priorizar a cooperação técnica bilateral - sobretudo
a formação de recursos humanos - que tem produzido
resultados muito positivos para o conjunto de nossas
relações.

      Senhor Presidente,
      Alegro em poder transmitir-lhe, nesta
ocasião, não só a certeza que tenho do potencial de
cooperação entre nossos países, mas sobretudo a
estima que o Governo e o povo brasileiros têm pelo
Suriname.
      Com esse espírito peço a todos que me
acompanhem num brinde pela saúde do Presidente
Ronald Venetiaan, pela prosperidade do povo
surinamês e pelo fortalecimento crescente dos laços
de amizade e cooperação que unem o Brasil e o
Suriname.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

12	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil - Índia



Discurso do Seretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião do
Seminário Brasil-Índia, no Rio de Janeiro, 11 e 12 de janeiro
de 1996




      Exmo. Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia,
José Israel Vargas;
      Exmo. Sr. Embaixador Gurdip Bedi;
      Exmo. Sr. Embaixador João Clemente Baena
Soares;
      Exmo. Sr. Embaixador Samuel Pinheiro
Guimarães;
      Senhoras e Senhores,
      Este seminário comprova o interesse e a
importância do relacionamento Brasil-Índia. A
representatividade dos participantes e o alto nível das
intervenções feitas indicam claramente a riqueza de
questões envolvidas nesta aproximação, a
multiplicidade de seus aspectos relevantes e o
conjunto de oportunidades a serem exploradas.
      Esta é talvez a questão central que convém
destacar: o interesse pelo futuro das relações indo-
brasileiras deve-se ao reconhecimento do enorme
potencial que nelas se encerra e que se traduz não só
no adensamento dos vínculos bilaterais, mas também
na cooperação para a redefinição do sistema
internacional. Redefinição que é uma exigência da
realidade global em acelerada transformação que
vivemos.
      Diante desse panorama, em que incertezas e
possibilidades se combinam, as nações não podem
perder a perspectiva de longo prazo. Devem
resguardar, portanto, sua capacidade de
planejamento estratégico.Apolítica externa brasileira
identifica, hoje, um conjunto de vínculos estratégicos

e dentre eles está o que desejamos construir com a
Índia.
      Brasil e Índia são países em desenvolvimento
que já atingiram, em várias áreas, uma capacidade
competitiva inquestionável. Com isto, os interesses
nacionais, fator decisivo na constituição de uma
política externa, revelam notável complexidade. Por
outro lado, ocupam Brasil e Índia tradicionalmente
uma posição de destaque em negociações
multilaterais, o que, mais do que uma herança, é um
trunfo a ser explorado e preservado. Por motivos
como esses, Brasil e Índia não podem operar recortes
no conjunto de temas da pauta internacional: devem
considerá-la em sua totalidade. São nações que não
podem atuar topicamente, selecionando questões
específicas no interior de um quadro de cuja dinâmica
permanecem distanciados. Em síntese, são exemplos
de países cuja evolução implica necessariamente a
consideração de sua inserção internacional.
      As mesas temáticas em que este seminário
foi organizado refletem este imperativo compartilhado.
O cenário político internacional revela uma série de
desafios que nortearão a política global nos próximos
anos. Gostaria de enfatizar um exemplo específico
em que a parceria indo-brasileira será vital: a criação
de instituições internacionais mais democráticas e
eficientes pela valorização do princípio da
representatividade. Brasil e Índia, que auferem os
benefícios da organização democrática em nível
nacional, desejam trabalhar conjuntamente para que



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

13




o sistema mundial venha a se estruturar sobre um
conjunto mais amplo de perspectivas e opiniões, o
que muito contribuiria para a estabilidade
internacional que todos desejamos.
      No cenário econômico internacional, segundo
item do programa, destaca-se a perspectiva que se
abre com a OMC de estruturação de um sistema
comercial mundial submetido a regras claras. Brasil
e Índia, nações que realizam processos ambiciosos
de abertura econômica, tiveram atuação destacada
nas negociações multilaterais que, desde o lançamento
da Rodada Uruguai, vêm paulatinamente
fundamentando as normas ordenadoras do
intercâmbio de bens e serviços. Em vários momentos,
as delegações dos dois países puderam trabalhar de
forma coordenada, atendendo, com habilidade e
determinação, aos seus interesses nacionais. Esta
coordenação se beneficiaria de um planejamento
sistemático, capaz de torná-la mais constante e menos
reativa a contingências específicas.
      O terceiro tópico discutido é central: as
perspectivas estratégicas nas relações indo brasileiras.
Sabe-se que a autonomia das nações nas próximas
décadas dependerá fortemente de sua capacidade
de acompanhar os avanços constantes da pesquisa
científica e de suas aplicações no processo produtivo.
Neste contexto, muito já se falou sobre os
entendimentos entre países em desenvolvimento na
área de ciência e tecnologia. No caso de Brasil e
Índia, graças à sólida base que ambos puderam
desenvolver, trata-se de uma iniciativa realista,
pragmática e de grande potencial. O êxito que for
alcançado neste setor geraria, além de benefícios para
os envolvidos, um notável efeito-demonstração,
comprovando a viabilidade da cooperação horizontal.
Tenho certeza de que os contatos mantidos em
dezembro, durante a visita do Ministro José Israel
Vargas, terão desdobramentos significativos.
      Visitei Nova Délhi em novembro passado.
Chefiei a delegação brasileira à terceira reunião
realizada no âmbito do Memorando de
Entendimento relativo a Consultas sobre Assuntos

de Interesse Comum e realizei contatos
preparatórios para a visita presidencial. Encontrei-
me com autoridades da Chancelaria, do Ministério
do Comércio e do Ministério do Meio Ambiente
indianos. Fui recebido na Confederation of Indian
Industry - CII. Finalmente, em recepção oferecida
na Embaixada, tive a oportunidade de encontrar
membros de vários setores representativos da
sociedade indiana.
      Em todas essas ocasiões, a visita presidencial
e as perspectivas que ela abrirá para as relações
bilaterais foram tratadas com interesse, expectativa
e autêntico entusiasmo. Havia um reconhecimento
generalizado de que países como Brasil e Índia, por
sua expressão própria, pelo papel que desempenham
em negociações multilaterais, pela liderança que
frequentemente exercem no grupo dos países em
desenvolvimento e pelo grau de proximidade que
tradicionalmente revelam frente a vários temas da
pauta internacional, não podem adiar o esforço de
desenvolvimento de seu diálogo. Neste espírito,
propus a meus interlocutores a elaboração de uma
agenda comum Brasil-Índia, que não seria um
documento específico, mas sim uma meta orientadora
dos trabalhos setoriais a serem realizados pelos dois
governos com vistas à gradual formação de um
projeto abrangente e articulado para o futuro das
relações bilaterais.
      Deve ser enfatizado, contudo, que a tarefa a
ser cumprida não é somente de natureza
intergovernamental. É significativo o papel específico
dos setores privados e grande o interesse por eles
demonstrado até o momento. Também em novembro
passado, por ocasião da visita do Vice-Ministro de
Comércio indiano, Senhor Tejendra Khanna, recebi
em Brasília numerosa comitiva empresarial. O grupo
vinha do Rio, onde havia sido realizada reunião do
Conselho Empresarial Misto estabelecido pela
Confederação Nacional da Indústria e a Federation
of Indian Chambers of Commerce and Industry -
FICCI. As expectativas positivas apresentadas à
época foram recentemente confirmadas por notícias




14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




de promissores desdobramentos. Ao governo
interessa criar mecanismos de acompanhamento do
trabalho dos Conselhos Empresariais, de modo a
poder oferecer-lhes o apoio necessário.
      Gostaria de encerrar esta breve intervenção
referindo-me ao sentido político da visita que o
Presidente Fernando Henrique Cardoso realizará nos
próximos dias à Índia, a primeira visita de um Chefe
de Estado brasileiro a esse país amigo. O Presidente
do Brasil será o convidado especial do Governo
indiano às celebrações do Dia da República. Sua

presença nestas cerimônias representará uma
eloquente manifestação da vontade política de dois
governos, de dois países, de duas nações de inaugurar
uma nova etapa de seu relacionamento, que será
proveitosa não apenas para ambos os povos, mas
também para a própria comunidade internacional.
      Felicito os organizadores e participantes deste
seminário pela qualidade da reflexão por ele
propiciada, a qual certamente contribuirá para este
novo momento que estamos inaugurando.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Seminário Brazil Today



Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
do Semínario Brasil Today, sobre o tema Brazilian
Initiatives on Economic Integration. Nova York, 17 de
janeiro de 1996




1- Experience in integration
      To fully grasp the importance and the
dimension of economic integration for the Brazilian
government one must bear in mind that the efforts
toward integration in Latin-America accrue decades
of experience in the pursuit of goals that in the past,
often proved to be either too ambitious. or simply
untimely.Actually, these two ingredients - realism and
timing - are key elements in Brazils present equation
for economic and trade linkages with its global
partners.
      2.The history of Latin-American integration
efforts shows that realism and timing were not always
present when quite praiseworthy objectives were
outlined and deadlines set. Such was the case of the
1960 Montevideo Treaty. which created the Latin-
American Free Trade Association (LAFTA) and
established that integration should be achieved through
product by product negotiations simultaneously
involving all parties of theAssociation. The rigidity of
this process completely doomed the LAFTAs
chances for success.
      3. The Montevideo Treaty of 1980 created
the Latin-American Integration Association (LAIA).
successor to LAFTA, which now allowed for the
negotiations of bilateral or limited multilateral
agreements among members of the Association,
designated Partial ScopeAgreements. Concessions

or preferences agreed upon were then applicable only
to the signing parties of these partial agreements and
not, as was the case with LAFTA, to all members of
the Association. Even after these new provisions,
progress was still slow in the direction of a truly sub-
continental free trade area. further still from a common
market, final goal of LAIA, as stated in its very 1st
Article. Not all countries were prepared to open their
borders to competitive neighbors, and most had their
views of foreign trade directed to extra-regional
markets. This legal framework, nevertheless, paved
the way to the open markets thrust which gained force
in the late 80s.
      4. By the middle of the past decade, the import
substitution model was running out of steam
throughout Latin-America and the return to
democracy made old rivalries obsolete. Brazil and
Argentina were both returning to democracy and
undergoing the first stages of a progressive opening
of their two somewhat complementary economies.
In 1986 the two started talks that resulted in the
bilateral Economic Integration and Cooperation
Program, which envisaged the creation of a common
economic area to be achieved by a gradual and
selective opening of both markets. Several bilateral
agreements and protocols were signed until. In 1990,
all these instruments were consolidated and included
in the Brazil-Argentina Economic Complementary




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Agreement No.14 of LAIA, which was the seed of
MERCOSUL.
      5. In that same year. Paraguay and Uruguay
- countries with economic and political interests highly
intermeshed with those of Brazil andArgentina - were
invited to participate in the process which culminated
in the creation of MERCOSUL with the signature of
the Asuncion Treaty in March 1991.

II- Mercosul: an unprecedented initiative
      6.It is important to underline that since its
origin MERCOSUL was meant to be much more than
a mere free trade area. TheAsuncion Treaty envisages
the formation of an enlarged economic space with a
unified imports tariff, free circulation of goods and
means of production (capital and labor), coordination
of economic and trade policies, and joint action on
the contacts with our trade partners.
      7. MERCOSUL was an innovation on several
different aspects with respect to previous integration
efforts carried out in the continent. Maybe the most
remarkable distinction was the program of automatic
and progressive reduction of tariff duties among the
four members during the 4 year transition period.
      Many wrongly believed the zero tariffs
objective to be far-fetched and impossible to reach.
It is true that a few exceptions remain, but they are
few, they are exceptions. and they are scheduled to
disappear over the next few years.
      8.Together with the elimination of tariffs
applicable to commerce among the four members,
non-tariff barriers to trade (such as quotas.
phytosanitary restrictions and others) were mostly
eliminated. With these goals accomplished. the
skeptics now began to doubt the attainment of the
Customs Union, which was finally put into effect, right
on schedule, on January 1st 1995, also under the
legal framework of LAIA.
      9. Last December, in Punta del Este.
Uruguay, MERCOSUL approved an Action
Program that outlines the objectives to be attained
by the year 2000. One of the main concerns of the

MERCOSUL 2000 Program is the removal of all
remaining tariffs for trade inside the Customs Union
borders. Enduring nontariff barriers or similar
dispositions should also be completely eliminated or,
in some cases, harmonized.
      10. The straightening and deepening of the
integration process in other trade related areas are
also a high priority of the Action Plan. On the path
for the ultimate goal of MERCOSUL  the Common
Market - several areas will be addressed and new
objectives set out, all to be pursued under the
principles of gradualism. flexibility and equilibrium.
Conversations will be carried out on agriculture,
industry, mining, energy, services, communications,
transports and infrastructure, tourism, financial
matters, taxation, and macroeconomic policies. In all
areas, the four countries will examine ways to further
cooperation, development and harmonization of the
various national mechanisms. rules and regulations.

III- The positive impact of Mercosul
      11. With MERCOSUL, for the first time ever,
the Brazilian society as a whole felt the full impact of
integrating measures in all areas and activities of
everyday life. It is in production and marketing
however that the changes are most evident. A quick
look at supermarket shelves and store windows will
show a vastly different array of goods from the one
displayed just a few years ago.
      12. Some segments of the economy
underwent widespread and deep transformations. The
automobile industry is a patent example of this
inflection. Before the 90s, the national plants
produced obsolete models that. with few and notable
exceptions, had been taken out of the market of the
industrialized countries decades earlier. Modern
technologies, such as the electronic fuel injection
system could not be incorporated to the production
lines due to extremely high import taxes or market
protection in other areas - informatics in this case.
      13. The effects of lower taxes and reduced
market protection were manifold. It made the industry




18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




face the competition of modern imported car models
and allowed the reequipment and updating of the
assembly lines. The Brazilian market is now supplied
with automobiles similar to those sold in the US, Japan
or Europe. The market was also stimulated and
growth resumed. Present production level is over 1.5
million units/year. Some projections indicate that, by
the year 2000, Brazil could become the 5th largest
automobile producer in the world.
      14. The Brazilian informatics sector is also a
paradigm of the changes induced by MERCOSUL
and the shift to a more open market environment.
This industry was protected, for several years, with a
closed borders policy. Today. innovations are
unmistakably noticeable. Associations and creative
partnerships with foreign companies are numerous.
Prices to the consumer have fallen drastically and up
to date technologies are now available at much more
competitive prices.
      15. Maybe the most remarkable feature of
this new scenario is the emergence of a new mentality
amid the MERCOSUL entrepreneurs. One that
encourages a competitive approach, stricter quality
control, research and development of new
technologies, productivity increases. labor and
business specialization, and the search for new
partnerships - internally and with foreign companies.

IV- Mercosul: A building block
      16. Greatly stimulated by the positive effects
of the integration process within the borders of the
Customs Union, MERCOSUL is holding fast to the
larger goal of competitively inserting the sub-region
in the international markets. It is by no accident that
the principles and provisions of the Asuncion Treaty
are thoroughly compatible withArticle 24 of the CATT
and also with the Marrakech Agreement establishing
the World Trade Organization.
      17. This fact has been ascertained throughout
the consultations with the WTO Working Group
specifically established for MERCOSUL. These
attributes result from the firm determination of the

negotiating teams to give MERCOSUL a transparent
and non-excluding character. accordant to the true
and intended meaning of the term open regionalism.
      18. The four MERCOSUL members have in
mind the importance of the adaptation of their
economic structures to the highly competitive world
environment. With this in mind. a whole section of
the Punta del Este Action Program was dedicated to
the external relations of MERCOSUL.
      19. The emphasis placed by the four
governments on the open regionalism trait of the
group should be stressed, for it is one of the major
cornerstones of the MERCOSUL initiative. The four
member countries view their association not as an
end in itself, but as a means to bring the region closer
to the objectives of the LAIA. In fact. Article 3 of the
1980 Treaty of Montevideo enshrines the
convergence principle and calls for a progressive
multilateralization of the Partial Agreements with a
view to the establishment of the Latin-American
common market. In this same line, the Asuncion
Treaty states that MERCOSUL should be considered
a step forward in the direction of the integration of
LatinAmerica and itsArticle 20 leaves the group open
for the accession of other LAIA members.
      20. The open nature of MERCOSUL may
be also ascertained by numbers. Although total trade
among the MERCOSUL members increased by 302%
from 1988 to 1994, there was no trade diversion.
Actually, extra-regional trade exchanges increased by
83% in the same period. MERCOSULs share of world
trade also jumped from 6,5% to 19,5%.
      21. As pointed out earlier the four
MERCOSUL governments understand that the
enlarged market of the Customs Union has the crucial
purpose of exposing the national enterprises to foreign
competition, notably in the economic sectors that have
been under high levels of protection for a long period
of time. This should be an incremental process,
cautiously controlled, in order to ensure adaptation
and restructuring, and not unnecessary insolvency due
to a hasty and disorderly changing of the economic




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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environment.
      22. One should notice that, especially in the
case of Brazil, the national companies were doubly
exposed to foreign competition. On one hand there
was the gradual but quick exposure to the products
of the other three partners. On the other hand. the
unified tariff lowered the protection of several
industries, in some cases rather significantly. The
average unified tariff is calculated to be around 12%,
consequently beneath the previous Brazilian 14%
average, and much lower than the high level of
protection present in the 80s.

V - Mercosul reaching out
      23. The next obvious and natural step for
MERCOSUL on the external front was to further
integrate its market with those of the neighbor
countries also covered by the Montevideo Treaty.
The construction of a net of free trade agreements
with other LAIA countries is in the making.
Negotiations have a 4+1 format - or 4 + block as in
the case of the conversations with theAndean Group.
At this first stage, these agreements strive to give a
multilateral framework to all concessions that were
individually negotiated by the four MERCOSUL
countries with the remaining LAIA members. Last
month, an agreement with Bolivia was concluded.
Negotiations are quite advanced with Chile and
significant progress was also achieved with Venezuela.
      24. The next stage is to establish, for each of
these agreements, a mechanism similar to the one used
by MERCOSUL during its transition period: a
program of gradual and automatic tariffs elimination
scheduled to take place over a period of 10 years. In
order to be successful, all these efforts strictly observe
the two principles I mentioned in the beginning of these
remarks -timing and flexibility.

VI- The free trade area of the americas
      25. It Is Brazils unfaltering conviction that
these two parameters should guide our endeavors to

which is the construction of the Free Trade Area of
the Americas - FTAA - by the year 2005. In
December of 1994, the Miami Summit, which
congregated leaders of 34 countries of our continent,
adopted a Declaration of Principles and an Action
Plan, which seal a pact for the attainment of
development and prosperity through economic
integration and free trade.
      26. We believe that the experience Latin-
American countries have had with their successive
regional integration attempts will play a major role
during the debates and negotiations concerning the
FTAA. As I noted earlier, implausible goals and
deadlines were conducive to repeated failures. That
is why our delegations at the Miami Summit, and at
the Ministerial Meeting, last July, in Denver, took
distinctive care in stating that we should use the
existing agreements in the region as the foundations
of the FTAA. MERCOSUL in particular could offer
substantial contributions, due to its large experience
accumulated not only with the negotiations among
the four members. but also with the above mentioned
4+1 talks with the other LAIA members.
      27. Brazil firmly believes that this building
blocks approach, while fostering a gradual
convergence of the existing regional agreements -
extraordinary assets themselves - will help us avoid
the traps of unrealistic timing and objectives. During
the FTAAnegotiations, the Latin-American countries
have stressed the importance of measuring every step
of the way and avoiding unrealistic or unbalanced
commitments.
      28. To this effect, the working groups created
by the Denver trade ministerial have been instructed
to gather all possible information on previous
experiences and the existing integration mechanisms.
      Brazil is actively participating in all working
groups and strongly hopes that their reports will allow
the ministers gathered in Cartagena, next March, to
make further progress and establish appropriate
guidelines to our negotiating teams.



bring about the most challenging task of our continent


20	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




VII- Integration and development
      29. A common trace of Brazils various
initiatives listed above is the ultimate goal of
development and betterment of conditions for the
peoples of all parties. Free trade and integration are
subordinated to that higher purpose. The first
considerandum of theAsuncion Treaty clearly reads:
the expansion of our countries domestic markets,
through integration, is a vital prerequisite for
accelerating their process of economic development
with social justice. The same principle is present, in
similar words, at the Montevideo Treaty and in the
Declaration of Principles of the Miami Summit.
      30. It is to warrant the fulfillment of this goal
that Brazil has shown uncompromising steadfastness
in one aspect of the negotiations: equilibrium. All
ingredients and variables present during the
conversations should serve the sole purpose of
ensuring that all signatory parties benefit from the
agreement.
      
Balance must not be sacrificed for the benefit
of immediate political or economic gains. Should this
happen, the inevitable consequence is the signing of
an agreement doomed to be short lived or
inoperative. In either case, the parties will be quite
reluctant before they make the decision to commit
time and valuable resources on similar efforts.
      31. Brazil believes that the political and
economic conditions in the Americas are ripe for a
sure-footed and unwavering course towards the
restructuring of our economies through a higher level
of economic linkage in the continent. The road of
economic integration should be used with
resourcefulness and prudence to avoid the mistakes
of the past. New challenges, opportunities, and
responsibilities lie ahead and our partners from the
Americas may rest assured that Brazil will not refrain
from them.






























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Brasil - Índia



Conferência Conseqüências Sociais da Globalização
,proferida pelo Presidente da República, Fernado Henrique
Cardoso no Indian Internacional Centre, Nova Délhi, 25 de
janeiro de 1996




I - Introdução. As Diferentes Acepções da
Globalização.
      É um prazer para mim compartilhar com os
presentes algumas reflexões sobre as conseqüências
da globalização. É desnecessário dizer que um tema
de tamanha complexidade não pode ser analisado,
em todas as suas implicações, numa Conferência
breve como esta. De qualquer modo, os limites de
tempo que tenho de respeitar terão um efeito benéfico:
serei conciso e assim concentrarei minha atenção nos
tópicos de interesse particular para países em
desenvolvimento como Brasil e Índia.
      A globalização tornou-se uma espécie de
palavra da moda. Muitas vezes dita, mas raramente
com o mesmo significado. Trata-se, na verdade, de
um daqueles conceitos tão amplos, que é empregado
por diferentes pessoas para explicar fatos de natureza
completamente diversa. Mesmo quando qualificada
como econômica, a globalização ainda pode ser
associada a uma grande variedade de fenômenos.
      Possivelmente, a primeira noção que nos vem
à mente ao falarmos da globalização econômica é a
da sempre crescente expansão dos fluxos financeiros
internacionais e de seu impacto sobre as políticas
monetária e cambial das economias nacionais. Os
efeitos da dimensão financeira da globalização são
de certa forma controversos. Se, por um lado, a
mobilidade dos fluxos financeiros através das
fronteiras nacionais pode ser vista como uma forma
eficiente de alocar recursos internacionalmente e de
canalizá-los para países emergentes, por outro, a

volatilidade dos capitais de curto prazo e a
possibilidade de seu uso para ataques especulativos
contra moedas são considerados como uma nova
forma de ameaça à estabilidade econômica dos
países. Noutras palavras, o movimento virtualmente
desimpedido de grandes volumes de capitais cria,
ao mesmo tempo, oportunidades e riscos.
      Outro aspecto é a globalização da produção
e a conseqüente ampliação das correntes
internacionais de comércio. No passado, a regra
geral era de que todas as fases da produção de uma
determinada mercadoria fossem realizadas num
mesmo país, e esta mercadoria era então consumida
localmente ou exportada. Isso já não corresponde à
verdade. Diminuiu o conteúdo nacional da maioria
das mercadorias, e fases intermediárias na produção
de um bem agora ocorrem em diferentes países. Os
produtos finais, especialmente aqueles mais intensivos
em tecnologia, dificilmente podem receber o rótulo
de serem integralmente feitos (made in) num só país.
Isto é o resultado da interação de várias novas
tendências, entre as quais a redução nos custos da
mobilidade dos fatores de produção e as economias
de escala exigidas por processos produtivos
crescentemente sofisticados.
      O comércio internacional de bens
intermediários se faz sobretudo entre unidades
industriais da mesma empresa. As corporações
freqüentemente estruturam suas atividades de modo
a atender estratégias de marketing e produção
destinadas a reforçar sua posição competitiva regional



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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ou global. Os países são selecionados para receber
investimentos destas corporações com base no
quadro geral das vantagens comparativas que
oferecem.
      Isto tem levado a um acirrada competição
entre países  em particular aqueles em
desenvolvimento  por investimentos externos. Em
contraste com as décadas de 60 e 70, quando
julgavam necessário introduzir controles e restrições
para disciplinar, em seus mercados, as atividades das
transnacionais, os países em desenvolvimento têm
reformulado suas políticas comerciais e econômicas,
em parte para oferecer um ambiente doméstico
atraente para os investimentos externos, os quais se
fazem necessários para complementar as suas taxas
internas de poupança geralmente insuficientes.
      A globalização também conduz a uma
crescente uniformidade do arcabouço institucional e
do quadro regulatório em todos os países. Pois, para
que possa desenvolver-se a globalização da
produção, é preciso que as regras nos diferentes
países sejam similares, de modo que não venham a
prevalecer, em qualquer país, vantagens artificiais.
Exemplo desta tendência é a introdução, na
Organização Mundial de Comércio, de padrões
internacionais para os direitos de propriedade
intelectual e para as regras de investimento.
      Temas que, no passado, eram considerados
como de competência interna de cada país estão
agora sujeitos a regimes multilaterais de regras.
Naturalmente que há limites a essa crescente
uniformização de padrões, em razão das próprias
diferenças nacionais. E é complexa a interação entre
as tendências globais no sentido da homogeneidade
e as identidades nacionais.
      Finalmente, a globalização econômica está
associada a uma revolução nos métodos de produção
que resultou numa mudança significativa nas vantagens
comparativas das nações. A posição competitiva de
um país em relação aos demais é, cada vez mais,
determinada pela qualidade de seus recursos
humanos, pelo conhecimento, pela ciência e
tecnologia aplicadas à produção. Abundância de

mão-de-obra e matérias-primas é vantagem
comparativa de importância cada vez menor, na
medida em que aqueles dois fatores de produção
representam parcelas declinantes do valor agregado
em praticamente todos os bens. Esta tendência
irreversível torna improvável que o êxito dos países
do Sul derive exclusivamente da mão-de-obra barata
e dos recursos naturais.

II - As Conseqüências da Globalização.
II.1 - A Mudança no Papel do Estado.
      Intimamente vinculada à questão da
globalização econômica é a mudança no papel do
Estado. A globalização significa que as variáveis
externas passaram a ter influência acrescida nas
agendas domésticas, reduzindo o espaço disponível
para as escolhas nacionais. Já mencionei que os
requisitos para a competitividade externa levaram a
uma maior homogeneidade nos aspectos institucionais
e regulatórios dos Estados, que tais requisitos
deixaram menor margem de manobra para estratégias
nacionais altamente diferenciadas em relação, entre
outros, ao trabalho e à política macro-econômica. O
equilíbrio fiscal, por exemplo, tornou-se um novo
dogma, conforme bem ilustra o Tratado de
Maastricht da União Européia, que fixa parâmetros
dentro dos quais devem situar-se os números do
equilíbrio orçamentário de seus países membros.
      Tanto a opinião pública internacional quanto
o comportamento dos mercados também passaram
a desempenhar um papel que antes não tinham na
redefinição dos limites possíveis de ação para o
Estado. A informação movimenta-se livre e
rapidamente. Se, por exemplo, circula a notícia de
que um determinado país está enfrentando dificuldades
para controlar seu déficit orçamentário ou estará
proximamente elevando suas taxas de juros, os
mercados financeiros internacionais tomam, com
fundamento nestas notícias, decisões que poderão
ter impacto real no país em questão.
      Os países, seus líderes e as políticas por eles
adotadas estão sob vigilância próxima e constante
da opinião pública internacional. Qualquer medida



24	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




julgada por estas entidades imaterais como passo em
falso pode impor penalidades.Ao contrário, decisões
ou eventos interpretados como positivos são
recompensados. A opinião pública internacional e,
sobretudo, os mercados tendem a ser conservadores,
a seguir uma certa ortodoxia em matéria econômica.
Estabelecem um padrão de conduta econômica que
praticamente não admite desvios num mundo em que
há imensa variedade de realidades nacionais. O
complexo processo de ajuste não deve ignorar tal
diversidade.
      A globalização modificou o papel do Estado
num outro aspecto. Alterou radicalmente a ênfase da
ação governamental, agora dirigida quase
exclusivamente para tornar possível às economias
nacionais desenvolverem e sustentarem condições
estruturais de competitividade em escala global.
      Isto não significa necessariamente um Estado
menor, muito embora este também seja um efeito
colateral desejável da mudança de ênfase, mas
certamente pede um Estado que intervenha menos e
melhor; um Estado que seja capaz de mobilizar seus
recursos escassos para atingir prioridades
selecionadas, um Estado que possa canalizar seus
investimentos para as áreas vitais na melhoria da
posição competitiva do país, tais como infra-estrutura
e serviços públicos básicos, entre os quais melhor
educação e saúde; um Estado que esteja pronto a
transferir para mãos privadas empresas melhor
administradas por elas; um Estado, finalmente, no qual
os funcionários públicos estejam à altura das
demandas da coletividade por melhores serviços.
      E tudo isso tem de ser feito num tempo em
que os valores democráticos e uma sociedade civil
fortalecida tornam ainda mais amplas as
reivindicações de mudança. A transformação do
Estado tem também de ser conduzida num quadro
econômico de disciplina fiscal e austeridade no gasto
público, em que o Estado conta com menos recursos
financeiros.
      Não se trata de tarefa simples. Requer uma
mudança substancial de atitude e determinação para

combater interesses velados dentro do aparato
estatal. Mas não há alternativa. No caso do Brasil,
temos, em suma, de reconstruir o Estado se
quisermos ter qualquer possibilidade de êxito na
transição do modelo autárquico do passado para
outro em que nossa economia se integre plenamente
nos fluxos mundiais de comércio e investimento.
      Pode parecer paradoxal que esta
remodelação do Estado de nenhuma forma conflite
com ideais tradicionais da esquerda (e orgulho-me
de ser fundador e membro do partido que representa
a Social Democracia no Brasil). Pois é justamente
isto o que ocorre. Ao realocar seus recursos e suas
prioridades para educação e saúde, num país com
os grandes contrastes sociais do Brasil, o novo
Estado estará contribuindo para a realização de algo
em que ele falhou no passado: promover maior
igualdade de oportunidades numa época em que a
qualificação e a educação constituem pré-requisito
não apenas para a conquista de um posto de trabalho,
mas também para aumentar o grau de mobilidade
social no país.
      Hoje, mais do que nunca, metas caras à
esquerda podem ser alcançadas junto com e em
virtude de nossos esforços para aumentarmos as
capacidades nacionais com vistas à participação
competitiva na economia mundial. Além disso, este
Estado remodelado precisa ser ainda mais forte no
desempenho de suas tarefas sociais e melhor
preparado para regulamentar as atividades
recentemente privatizadas.
      As dificuldades no processo de transição do
papel do Estado são sentidas em toda parte e não
podem ser subestimadas. A reforma da Previdência
Social na França e as difíceis negociações para a
aprovação do orçamento nos Estados Unidos são
exemplos dos obstáculos a serem superados pelos
Governos, basicamente porque não há respostas
imediatas e evidentes ao desafio da transição.
Abandonar as práticas tradicionais do Estado do
Bem-Estar não implica deixar de lado a necessidade
de melhores padrões de vida para os nossos povos .




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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II.2. Algumas Considerações Políticas sobre a
Globalização.
      De tudo o que disse até o momento, pode-
se ficar com a impressão de que o processo de
globalização responderia apenas às forças de
mercado. Da perspectiva tanto da alocação de
recursos quanto das decisões relativas ao investimento
produtivo, o mercado é, de fato, o fator decisivo.
Mas devemos evitar o erro de tirar, desse fato,
conclusões equivocadas.
      A primeira dessas possíveis conclusões
equivocadas seria considerar que a globalização, vista
como resultante unicamente das forças de mercado,
esgotaria o debate sobre a questão. Isto não é
verdade. Os contornos dentro dos quais o mercado
atua são definidos politicamente. O jogo de poder
entre as nações não está ausente, assim como não o
está a possibilidade de cooperação econômica
definida por Governos. As negociações de comércio
exterior ainda são conduzidas por meio do diálogo
entre Estados em foros por eles criados, em particular
as que dizem respeito à definição das regras que
balizam a competição.
      O poder econômico é um fator determinante
nestas negociações, bem como na solução de disputas
comerciais bilaterais. Em alguns casos, as potências
econômicas invocam sua influência para desrespeitar
as regras multilaterais por elas próprias propostas.
      A questão dos subsídios à agricultura ilustra
este ponto. Por outro lado, os movimentos recentes
de criação de processos de integração regional, a
que os anos 90 têm assistido, são também iniciativas
com as quais os Governos tentam influenciar a direção
da globalização econômica.
      A segunda conclusão perigosa que devemos
evitar seria transformar o mercado numa forma de
ideologia, segundo a qual tudo o que estivesse a favor
das forças de mercado fosse visto como bom,
positivo, fator de desenvolvimento, ao passo que seria
vista como negativa qualquer decisão política
destinada a moldar as forças da competição.
      É justamente o reconhecimento de que há

limites ao mercado que permite a nós, países em
desenvolvimento, atuarmos politicamente na defesa
de nossos interesses nacionais. No entanto, as formas
de atuação, de regular o processo de globalização,
variam entre os diferentes países em desenvolvimento.
      Queiramos ou não, a globalização econômica
é uma nova ordem internacional. Precisamos aceitar
este fato com sentido de realismo; do contrário,
nossas ações estarão destituídas de qualquer impacto
efetivo. Isto não significa inércia política, mas uma
perspectiva inteiramente nova sobre as formas de agir
na cena internacional.
      Precisamos também reconhecer nossas
diferenças. O Sul não pode ser considerado como
uma entidade única. A globalização acelerou e
aprofundou a diferenciação entre os países em
desenvolvimento em termos de sua capacidade de
tirar proveito dos fluxos internacionais de investimento
e comércio.
      Quando escrevi meus livros sobre a teoria
da dependência, a hipótese era a de que o processo
internacional do capitalismo condicionava
negativamente o desenvolvimento.
      Não o impedia, mas o tornava injusto e
desequilibrado. Para muitos, os modelos econômicos
autárquicos eram uma possível forma de defesa contra
uma integração internacional considerada arriscada
e perigosa. Esta visão mudou. Temos de admitir que
a participação na economia global pode ser positiva,
que o sistema internacional não é necessariamente
hostil. Mas, para aproveitar as oportunidades, é
preciso ir com cuidado. O sucesso da integração na
economia global depende, de um lado, da articulação
diplomática e da construção de parcerias comerciais
adequadas, e , de outro, da realização de reformas
internas em cada país em desenvolvimento,
democraticamente conduzidas.

II.3 - Globalização e a Questão da Inclusão e
Exclusão.
      Gostaria agora de passar ao exame de outra
conseqüência da globalização: a questão da exclusão




26	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




e inclusão social. E minha primeira observação é a
de que a globalização está dando origem a uma nova
divisão internacional.
      Os Pontos Cardeais já não explicam de forma
satisfatória o mundo. As divisões Leste-Oeste e
Norte-Sul eram conceitos que minha geração
empregou para lidar respectivamente com a realidade
política da Guerra Fria e com o desafio econômico
do subdesenvolvimento. A situação internacional
desta metade da década de 90 é muito mais
complexa. O mundo pode ser dividido entre as
regiões ou países que participam do processo de
globalização e usufruem seus frutos e aqueles que
não participam. Os primeiros estão geralmente
associados à idéia de progresso, riqueza, melhores
condições de vida; os demais, à exclusão,
marginalização, miséria.
      É certo que a globalização produziu uma
janela de oportunidades para que mais países
pudessem ingressar nas principais correntes da
economia mundial. Os Tigres Asiáticos e mesmo o
Japão são exemplos significativos. Estes países
souberam aproveitar as oportunidades dadas pela
economia mundial através da adoção de um conjunto
de políticas que incluem, entre outras, o
desenvolvimento de uma força de trabalho bem
treinada e qualificada, aumento substancial da taxa
de poupança doméstica, e implementação de
modelos voltados para a exportação e baseados na
intervenção estatal seletiva em alguns setores.
      Para outros países em desenvolvimento mais
complexos, entre os quais o Brasil e a Índia, a
integração na economia global está sendo feita à custa
de maior esforço de ajuste interno e numa época de
competição internacional mais acirrada. Nossos
avanços são conhecidos, e não tenho dúvidas de que
nossos dois países estão tendo êxito em gradualmente
colher os frutos dos laços econômicos mais
profundos que estão estabelecendo com o resto do
mundo.
      O mesmo acredito será válido para as
chamadas economias em transição dos antigos países

comunistas, que, não obstante, estão pagando um
preço alto pelo ajuste aos princípios da economia de
mercado impostos pela realidade atual.
      Para os países menores e mais atrasados,
prevalece, porém, um grande ponto de interrogação.
Serão eles capazes de algum dia poder superar os
desafios da globalização?
      Estão seus povos condenados por uma lógica
perversa a viver na pobreza absoluta, a ver suas
instituições ruírem e a depender da ajuda externa num
mundo menos predisposto a oferecê-la e mal
preparado para canalizá-la de modo eficiente?
Reconheço que as dificuldades a serem enfrentadas
por esses países são enormes. No entanto, recuso-
me a aceitar que seu destino esteja predeterminado
ao fracasso, como se nada pudesse ser feito, como
se a comunidade internacional pudesse conviver
confortavelmente com a indiferença e a paralisia em
relação aos países mais pobres. A marginalização
perverte a boa consciência da humanidade.
      A marginalização, todavia, não está confinada
unicamente aos países ainda não integrados na
economia internacional. Ela também está crescendo
nos próprios países prósperos.
      A globalização significa competição com base
em maiores níveis de produtividade, ou seja, maior
produção por unidade de trabalho. O desemprego
resulta assim dos mesmos motivos que levam uma
economia a ser competitiva. A situação é
particularmente grave na Europa. Os que são
demitidos nos países ricos podem recorrer a
mecanismos de proteção social de diferentes tipos;
alguns poderão ser treinados para um trabalho
substituto. Mas pouco poderá fazer-se para aliviar a
frustração dos jovens que querem ingressar no
mercado de trabalho e não conseguem. A falta de
esperança, o consumo de drogas e álcool, o
desmembramento da família são alguns dos
problemas trazidos pelo desemprego e pela
conseqüente marginalização. Há um sentimento de
exclusão, de mal-estar em vastos segmentos das
sociedades ricas integradas na economia global,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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alimentando a violência e, em alguns casos, atitudes
de xenofobia.
      Como lidar com a complexa questão do
desemprego é um desafio com o qual se defrontam
praticamente todos os países que participam da
economia global. A resposta a ele certamente não
deve ser encontrada numa reação à globalização, seja
mediante um fechamento da economia ao comércio
com parceiros externos, o que apenas agrava a
marginalização de um país, seja mediante o
estabelecimento de regras muito rígidas nas relações
de trabalho, passo que corre o risco de, em vez de
estimular, dificultar a criação de empregos.
      Apesar de que dificilmente se poderia
considerar a criação de empregos uma
responsabilidade direta dos Governos, estes dispõem
de uma ampla gama de possibilidades de ação para
atacar o problema.Aprimeira e talvez mais importante
medida é a promoção do crescimento econômico
sustentado, através da adoção de políticas corretas.
A segunda seria promover programas dos órgãos
oficiais e do setor privado que sejam destinados ao
retreinamento dos trabalhadores dispensados por
setores nos quais já não conseguem encontrar um
posto de trabalho.
      Um terceiro passo seria tornar mais flexível o
conjunto de regras relativas às relações de trabalho,
de modo a preservar o número de empregos. Esta
flexibilização deveria possibilitar, por exemplo, que
empresas e trabalhadores negociassem livremente um
leque tão vasto quanto possível de tópicos, tais como
o número de horas de trabalho e de dias de férias, a
forma de pagamento das horas-extras, etc. Deveria
também resultar em menores custos para a
contratação de trabalhadores.
      Por fim, há alguns instrumentos à disposição
do Governo que podem ser atrelados à expansão da
oferta de empregos, tais como a concessão de
créditos pelos bancos estatais e a inclusão de
incentivos na legislação tributária.
      Em países de grande população como o
Brasil e a Índia, deve-se também ter sempre

presentes, ao pensar-se a questão da geração de
empregos, as formas de funcionamento da chamada
economia informal. Em que medida a economia
informal reduz empregos na economia formal e em
que medida oferece postos de trabalho adicionais?
Um melhor conhecimento destas questões é
necessário para que possamos tirar as conclusões
corretas e adotar as medidas apropriadas.

3. - Conclusão. O Campo para a Atuação
Internacional. A Ética da Solidariedade.
      Permitam-me agora concluir com alguns
breves comentários sobre o que pode ser feito pela
comunidade internacional para lidar com os efeitos
negativos da globalização econômica, fenômeno que
está aqui para ficar e que influenciará nossas opções
nacionais no futuro previsível.
      Como disse, a globalização gerou a exclusão
dos países pobres que ainda não compartilham os
benefícios do processo. Criou também marginalização
nos países ricos e naqueles em desenvolvimento que
se encontram integrados na economia mundial. Mas
a globalização também multiplicou a riqueza,
desencadeando forças produtivas numa escala sem
precedentes. Devemos renunciar aos elementos
positivos da globalização, às possibilidades de maior
riqueza por ela oferecidas, e reverter o relógio da
História, supondo que seja possível fazê-lo? A
resposta a esta indagação é seguramente negativa.
      Como, então, podem atuar os Governos e
Chefes de Estado para atenuar os dolorosos efeitos
colaterais da marginalização numa época em que se
modificou e de certa forma se contraiu o papel do
Estado?
      Assim como os Estados podem reduzir seus
desequilíbrios sociais internamente, também é possível
imaginar um grupo de Estados que seja capaz de
propor alternativas para aliviar as conseqüências
sociais da globalização. Não é tarefa simples.
Sabemos que os problemas de hoje são de natureza
global, como a volatilidade dos capitais mundiais, o
tráfico de drogas, a proteção do meio-ambiente, as




28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




migrações, etc.
      O desafio reside em completarmos a transição
da etapa do reconhecimento de que os problemas
são globais para outra fase mais adiantada, na qual
estejam criados os instrumentos concretos e
estabelecida a mobilização para a mudança.
      Sem ter a pretensão de oferecer uma resposta
completa a este desafio, parece-me que um bom
começo deveria partir do reconhecimento de que as
propostas de mudança devam preencher quatro
condições:
      a) a primeira é de que as propostas de
mudança sejam universais, que possam, pela
negociação, encontrar alguma forma de consenso nos
interesses dos Estados, pobres e ricos, em
desenvolvimento e desenvolvidos;
      b) a segunda condição é de que todas as
propostas sejam viáveis, que não sejam irrealistas nem
ingênuas, que não exacerbem rivalidades;
      c) a terceira é de que as propostas sejam
capazes de mobilizar aqueles Estados e outros atores
que contem com efetivo peso para influenciar o
processo de negociação;
      d) e a quarta condição é a de que as propostas
incorporem um conteúdo ético que as torne capazes
de se situar acima da mística do mercado e do jogo
de poder.
      É chegado o tempo de tentarmos reintroduzir
a ética da solidariedade nas formas de atuação do
Estado e, através delas, no conjunto da sociedade.
Os governos não podem fazer tudo, nem as
lideranças mundiais. Não obstante, em razão do papel
que desempenham, do exemplo que podem dar, os
governos e seus líderes podem ser catalisadores da
mudança, trazendo de volta valores éticos numa

época que parece ser deles carente.
      No plano internacional, a ética da
solidariedade pode levar a novas utopias, ainda que
mais modestas, para preencher o vácuo ideológico
deixado pelo colapso das grandes utopias do
passado. A ética da solidariedade deveria inscrever
na agenda internacional o tema da cooperação
internacional para o desenvolvimento, agora dentro
de uma nova perspectiva, que possa combater a
indiferença em relação à marginalização, à exclusão,
à fome e à doença, problemas que estão na raiz das
questões das migrações e da violência no mundo
todo.
      No plano interno de cada um de nossos
países, a ética da solidariedade deverá estar a serviço
da formação de novas modalidades de parceria entre
a sociedade e o governo; deverá auxiliar, através da
educação, a sociedade a organizar-se, de modo que
ela se torne mais autônoma e menos dependente de
Governos que têm menos recursos; deverá dar maior
importância ao desenvolvimento da comunidade e à
construção da nação, da cidadania. Cidadãos e elites
precisam exercer sua responsabilidade social se
quisermos viver num mundo melhor.
      Termino aqui meus comentários, ciente de
que, apesar de diferentes pela história e geografia, a
Índia e o Brasil compartilham problemas e desafios
semelhantes. Hoje, toquei em alguns deles.
Trataremos de enfrentá-los a partir de perspectivas
distintas, mas buscando os mesmos resultados: lutar
pela prosperidade mundial, melhorar os padrões de
vida de nossos povos e reduzir a marginalização de
suas camadas mais pobres. Desejo apenas que a
Índia e o Brasil tenham êxito. E que no futuro estejam
unidos, trabalhando juntos.












Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Visita à Índia




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do jantar oferecido pelo Presidente
da Índia, Shanker Sharma, Nova Délhi, 26 de janeiro de
1996




      Senhor Presidente,
      Quero agradecer as palavras de amizade e
de apreço que Vossa Excelência acaba de pronunciar
a respeito do meu país e das relações que unem o
Brasil e a Índia.
      São palavras generosas que bem refletem a
grandeza da liderança política indiana, na esteira de
Ghandi, Nehru, Indira e Rajiv  grandes nomes que
ajudaram a forjar esta Nação e que ecoam na
admiração dos brasileiros.
      Minha comitiva e eu estamos encantados com
a hospitalidade que recebemos desde o primeiro
momento aqui em Nova Délhi, esta capital que
espelha a nova e a velha Índia, as tradições, a
grandeza das suas instituições e da sua História, a
amabilidade do seu povo.
      Gestos e marcas da cortesia e da gentileza
tão próprias da alma indiana exprimem o simbolismo
que reconheço no convite para que o primeiro Chefe
de Estado brasileiro a visitar oficialmente a Índia o
faça na condição de Convidado de Honra das
comemorações do Dia da República.
      Essa hospitalidade prenuncia o sucesso
político e diplomático desta visita, que realizo pouco
mais de um ano depois de iniciar meu Governo. Ela
será a prova de que eu estava certo ao incluir, já em
meu discurso de posse, a Índia como uma prioridade
da minha política externa, insistindo em um ponto que
para mim é muito claro: o Brasil não pode mais

permanecer distante da Índia e ignorar as
transformações que aqui vêm ocorrendo.

      Senhor Presidente,
      Profundo admirador da Índia, aqui estive duas
vezes, numa delas para presidir o Congresso da
Associação Internacional de Sociologia, e aprendi
então a apreciar a valiosa contribuição do
pensamento indiano às Ciências Sociais.
      É, pois, com um prazer muito especial que
eu regresso a este país, agora como Presidente da
República. Quero contribuir para o projeto comum
que estamos construindo: fazer das relações entre
dois dos maiores países em desenvolvimento um
compromisso de amizade e cooperação abrangente
e produtivo, que nos fortaleça no plano internacional
e seja um instrumento do nosso próprio
desenvolvimento.
      A Índia, Senhor Presidente, é uma referência
única e original no universo das nações. Sua grandeza
territorial, a dimensão da sua população, sua
diversidade étnica e cultural, a riqueza da sua história
e da sua cultura milenares, a força do seu povo que
soube como poucos tornar-se senhor dos seus
destinos, a sua capacidade e o seu potencial
econômico e científico-tecnológico, a sua sabedoria
que une o tradicional ao que há de mais avançado
em tecnologias de ponta, o dinamismo da sua
economia e a sua projeção regional e internacional




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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 tudo isso faz da Índia um parceiro de primeira
grandeza para qualquer país do mundo e muito
especialmente para nós, brasileiros.
      E os desenvolvimentos recentes no cenário
internacional e em nossos próprios países tornam essa
parceria não apenas um processo natural e racional,
mas um imperativo marcado pela urgência.
      É tempo de que o Brasil e a Índia, velhos
amigos que se habituaram a encontrar-se sempre fora
de casa  na ONU, na OMC, em todas as grandes
conferências e foros internacionais , para cultivar
um grande entendimento, procurem agora trazer essa
antiga amizade para dentro de suas próprias casas.
      É tempo de que não mais apenas os
Governos, mas os agentes econômicos e sociais de
nossos países participem desse processo de
construção de uma verdadeira relação de cooperação
e intercâmbio entre países em desenvolvimento
tradicionalmente amigos.

      Senhor Presidente,
      Esta minha visita é um reencontro devido há
muito tempo, desde 1968, quando o Brasil teve a
honra de receber a visita da então Primeira-Ministra
Indira Ghandi.
      O mundo mudou muito desde então. A paz,
a democracia e a liberdade econômica passaram a
ser as principais forças a impulsionar a História
contemporânea.
      Nossos países também cresceram e
diversificaram as suas economias e o leque das suas
parcerias internacionais. E essas alterações só fizeram
reforçar o amplo espectro de identidades que nos
aproximam, fortalecendo a nossa coordenação em
torno de temas internacionais  políticos e
econômicos  de interesse comum, como o
comércio internacional, o desenvolvimento sustentável
e a proteção do meio ambiente.
      Identidade, portanto, é a palavra-chave na
relação Brasil-Índia, por paradoxal que isso possa
parecer quando falamos de países obviamente tão
distintos, tão fortes na sua individualidade.
      
Somos, como disse, dois dos maiores países
em desenvolvimento, com uma história e uma tradição
de defesa da cooperação internacional para o
desenvolvimento.
      Formamos duas das maiores democracias do
mundo, consolidadas e atuantes. Somos atores
globais, com presença geográfica e temática
abrangente nas relações internacionais
contemporâneas e uma contribuição positiva e
construtiva a oferecer no cenário internacional e nos
foros de concertação e diálogo mundiais.
      Somos países que têm projetos muito nítidos
de desenvolvimento social, econômico e científico-
tecnológico, cujas economias ingressam em fase de
dinamismo sustentado e têm potencial praticamente
ilimitado.
      Hoje, identifica-nos também estarmos ambos
engajados em uma grande transformação estrutural
das nossas economias como resposta aos desafios
do mundo da globalização e da competitividade
econômica e comercial.
      É uma mudança que combina com sucesso a
estabilização econômica, a reforma, a abertura
competitiva ao exterior e a busca de uma inserção
internacional em sintonia com os novos tempos. O
interesse da comunidade internacional pelos nossos
países comprova o acerto desse notável
aperfeiçoamento de rumos que estamos promovendo.

      Senhor Presidente,
      Não vamos ignorar que temos diferenças de
percepção e de ênfase, hoje, com a revolução das
comunicações, não existem mais barreiras entre as
regiões, e de que o conhecimento e os contatos são
conseqüência direta da capacidade de identificar e
explorar interesses concretos.
      Já estamos dando alguns passos nesse
sentido. Esta visita é uma alavanca para iniciarmos o
processo de nos conhecermos melhor.
      Estamos criando molduras institucionais
importantes para impulsionar as relações: a adidância
militar da Índia, seu Consulado-Geral em São Paulo,




32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




os entendimentos e perspectivas nas áreas política,
ambiental, de ciência e tecnologia, cooperação
técnica, de saúde e de agricultura, constituem passos
importantes para elevar as relações bilaterais a um
patamar mais condizente com a dimensão de nossos
países.
      Estamos identificando uma agenda bilateral
comum, que vem somar-se à agenda internacional
em que compartilhamos tantos interesses, pontos de
vista e iniciativas. E estamos envolvendo mais e
melhor os nossos empresários e os nossos
acadêmicos, de forma a fazê-los participantes desse
processo.
      Esta visita traz também a expectativa brasileira
de que o processo de retomada dos contatos de alto
nível se consolide e que logo tenhamos a visita ao
Brasil de Vossa Excelência e do Primeiro-Ministro
Narasimha Rao.
      Nós estaremos assim consolidando este
processo de elevação das relações bilaterais a um
nível compatível com a importância dos dois países.
Esse é um compromisso nosso, porque o Brasil de
hoje tem consciência plena da importância das nossas
parcerias asiáticas e da dimensão única que a Índia

ocupa no conjunto dessas parcerias.

      Senhor Presidente,
      Nós estamos dando hoje um grande passo
neste reencontro entre o Brasil e a Índia.
      Graças à cuidadosa preparação que
antecedeu esta iniciativa tanto aqui na Índia como no
Brasil, espero que em pouco tempo possamos nos
referir a esta visita como um marco na construção de
relações exemplares entre nossos dois grandes
países.
      E que, a partir de agora, essas nossas relações
tragam para o plano das realizações concretas a
comunhão de muitos interesses e a simpatia que nos
associam há muito no plano internacional.
      Com esse espírito, eu quero pedir a todos
que se unam a mim em um brinde pela prosperidade
e a grandeza do povo indiano, que comemora hoje a
data maior do Dia da República, pela amizade e
cooperação entre os nossos povos e pela felicidade
e ventura pessoais do Presidente Shanker Sharma e
do Primeiro-Ministro Narasimha Rao.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

33











OCDE




Discurso do Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião do
Seminário da OCDE sobre regras multilaterais de
investimento. Brasília, 5 de fevereiro de 1996





      Senhora Joanna Shelton, Secretária-Geral
Adjunta da OCDE,
      Senhor William Dymond, Negociador-Chefe
em matérias comerciais e de investimentos do
Canadá,
      Senhor Miguel Rodriguez Mendoza,Assessor
Chefe para assuntos comerciais da Organização dos
Estados Americanos
      Senhores Embaixadores e Chefes de
Delegação,
      Senhores Delegados,
      É com grande satisfação que encerro este
seminário, iniciativa da OCDE em parceria com a
Organização dos Estados Americanos, o
Departamento de Assuntos Exteriores do Canadá e
o Ministério das Relações Exteriores do Brasil.
      O Brasil acolheu este seminário com particular
interesse, o segundo sobre regras multilaterais de
investimentos e o quarto da OCDE a realizar-se neste
país. Já foram organizados seminários sobre
privatização, em março de 1994, em São Paulo,
sobre preços de transferência, em julho de 1996,
em Brasília, e o primeiro sobre regras multilaterais
sobre investimentos, também em julho de 1996, no
Rio de Janeiro.
      Como enunciou o Ministro Pedro Malan na
manhã de ontem, o Governo brasileiro tem
procurado, desde o início da década de 90,
incrementar suas relações com a OCDE em diversas

áreas de atuação.
      Desde 1993, o Brasil tem integrado o Diálogo
de Política da OCDE com as dynamic non member
economies, o qual compreende seminários sobre
diferentes temas econômicos, em áreas tais como
comércio, investimentos, tributação, privatização,
política de concorrência, meio ambiente e mercado
de trabalho. O Brasil também tem participado de
seminários informais sobre esses temas no Forum
com as chamadas emerging market economies.
      Em 1994, o Brasil tornou-se membro pleno
do Centro de Desenvolvimento, órgão que tem
prestado relevantes contribuições para a análise de
questões afetas ao desenvolvimento econômico e
servido como importante instrumento de diálogo entre
a OCDE e os países não membros.
      Com o intuito de intensificar as relações com
a OCDE, o Brasil ingressou em 1996  também
como membro pleno  no Comitê do Aço, primeiro
Comitê da OCDE ao qual o país se associou
formalmente. Com o mesmo propósito, o Governo
brasileiro apresentou à Organização proposta de
adesão como observador a quatro outros Comitês
 de Comércio; de Administração Pública; de
Revisão e Desenvolvimento Econômico; e de
Investimentos Internacionais e Empresas
Multinacionais (CIME).
      O Brasil espera, proximamente, completar
o processo de adesão a esses Comitês.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      Especificamente quanto ao CIME, recebi
relato muito positivo das consultas  amplas e
construtivas  mantidas na última segunda-feira com
Delegação daquele Comitê.
      Essa série de iniciativas concretas
conducentes à intensificação do relacionamento entre
o Brasil e a OCDE revelam horizonte ampliado de
possibilidades de cooperação conjunta, as quais
deverão ser reforçadas e renovadas em iniciativas
futuras.
      Nesse sentido, considero bastante proveitosa
a realização desse seminário, que permitiu o
intercâmbio de comentários, impressões e pontos de
vista sobre diferentes aspectos e questões relativos
às negociações do Acordo Multilateral sobre
Investimentos, que deverá ser concluído em meados
de 1997 no âmbito da OCDE.
      Para o Brasil, o tema dos investimentos
externos e de sua regulamentação multilateral reveste-
se de grande importância.
      Na percepção do Governo brasileiro, esse
tema constitui capítulo essencial de conversações e
negociações multilaterais, especialmente em contexto
internacional conformado pelos processos de
globalização e liberalização das economias.
      Se, por um lado, foram muitos os avanços
logrados quanto ao estabelecimento de regras
internacionais para regular os fluxos de comércio,
sobretudo graças à conclusão da Rodada Uruguai
do GATT e da criação da Organização Mundial do
Comércio; por outro, foram poucas as realizações
orientadas ao estabelecimento de abrangente quadro
jurídico internacional sobre investimentos.
      
O Brasil tem forte interesse na formação de
um quadro internacional de regras consistentes,
equilibradas e abrangentes sobre investimentos.
      Entendo que a relevância global do tema
justificou a constituição pela OCDE de mecanismos
de consultas mais sistemáticas com países não
membros sobre as negociações conducentes a um
Acordo Multilateral sobre Investimentos.
      As informações prestadas e as consultas
mantidas com os negociadores de países membros
da OCDE nesses dois dias, estruturadas em bases
técnicas, enfocaram os tópicos fundamentais a serem
compreendidos em um instrumento do gênero do
MAI : definição de investidor e investimentos;
proteção de investimento; tratamento nacional;
solução de controvérsias; privatização; monopólio;
e concessões, entre outros.
      Tenho a certeza de que futuros debates 
como os transcorridos neste seminário em atmosfera
de transparência e objetividade  muito contribuirão
para uma melhor avaliação por parte dos países não
membros sobre a evolução no âmbito da OCDE das
regras de investimentos, bem como para o exame
mais pormenorizado da compatibilidade de suas
regras nacionais com o texto do MAI em negociação
naquela Organização.
      Ao renovar a todos os nossos agradecimentos
pela contribuição positiva ao êxito do seminário,
desejo-lhes uma excelente continuidade de sua estada
no Brasil, em particular para aqueles que se
beneficiarão dos próximos dias de carnaval, bem
como uma ótima viagem de retorno a suas capitais.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Equador-Peru



Discurso do Ministro de Estados das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
comemoração do primeiro aniversário da assinatura da
Declaração de Paz do Itamaraty. Brasília, em 16 de fevereiro
de 1996




      Os países da América se unem hoje com um
sentimento comum de satisfação para comemorar o
primeiro aniversário da Declaração de Paz do
Itamaraty, de 17 de fevereiro de 1995, que
restabeleceu a confiança e a amizade entre dois povos
irmãos.
      Ao longo deste período, vários Governos se
têm empenhado no trabalhoso, mas insubstituível
exercício diplomático de favorecer uma solução
pacífica e definitiva para os problemas entre o
Equador e o Peru, em beneficio da estabilidade, do
desenvolvimento e da boa projeção internacional de
todo o Continente e particularmente da América do
Sul.
      Estes não são tempos para acrescentarmos
dificuldades aos desafios e riscos de um mundo cada
vez mais dinâmico e competitivo e de nos desviarmos
da luta pelo desenvolvimento sustentável com justiça
social e plenitude democrática em nossos países.
      Depois de um ano do compromisso de 17
de fevereiro de 1995, temos, efetivamente, motivos
para nos orgulhar. A via da solução pacífica
prevaleceu sobre o recurso à guerra. As partes
diretamente envolvidas lograram notável avanço no
caminho da distensão e do entendimento. A
declaração que hoje estamos divulgando os Ministros
das Relações Exteriores da Argentina, do Brasil e
do Chile e o Secretário de Estado dos Estados
Unidos registra, com propriedade, esse resultado.
      Em fiel cumprimento ao espírito e aos prazos

fixados na Declaração de Paz do Itamaraty, entrou
rapidamente em vigor um cessar-fogo, pondo fim à
perda de vidas humanas; com o desengajamento das
tropas na zona de conflito, afastou-se o risco de um
recrudescimento das hostilidades.
      Creio interpretar o sentimento de todos ao
registrar meu apreço pela atuação dos Observadores
Militares dos Países Garantes, que conceberam e
executaram, de forma isenta e equilibrada, essa
complexa operação de engenharia militar.Aeficiência
e alto sentido profissional demonstrados pelos
integrantes da Missão de Observadores Militares -
a MOMEP - e a vontade política que os sustentou
continuarão a ser essenciais para a consolidação do
processo de paz.
      O silêncio das armas não assegura, entretanto,
uma paz duradoura. É preciso conquistá-la. Por essa
razão, tão importante quanto a distensão obtida no
terreno militar é o passo que foi dado, nas últimas
semanas, para superar a causa primeira dessa antiga
pendência. Este, sim, constitui o motivo maior de
celebrarmos esta data e de contemplarmos o futuro
com otimisrno.
      De acordo com o compromisso solene
assumido em 17 de fevereiro de 1995, os
Chanceleres do Equador e do Peru reuniram-se em
janeiro passado, em Lima, para - pela primeira vez
em mais de meio século - iniciar discussões bilaterais
diretas em torno do encaminhamento das divergências
entre os dois países. Sei que falo por todos ao fazer




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

37




uma exortação para o ânimo de reconciliação que
esse gesto encerra continue a prevalecer e a
fortalecer-se no próximo encontro em Quito, abrindo
caminho para as negociações substantivas que se
realizarão no Brasil.
      Esse é o caminho, o diálogo, nunca a
confrontação; a razão, jamais a força. Serão, por
certo, desafiadoras essas negociações. A agenda é
densa e os temas se entrelaçam numa teia de
condicionantes múltiplos. Haverá necessidade de agir
em todos os campos simultaneamente, valorizando
os objetivos maiores para superar resistências
específicas. Acima de tudo, será preciso saber
projetar uma visão de futuro, inspirada no interesse
de longo prazo dos dois países. Uma visão que
enfrente o desafio de buscar formas, mais do que de
convivência pacífica, de desenvolvimento solidário.
Esse processo, de dimensão histórica, deverá
proporcionar que as Partes se sintam estimuladas a
assumir, de forma gradual e progressiva, as tarefas e
responsabilidades de, conjuntamente, assegurarem
a paz na região e com isso o ambiente básico para o
que importa: o desenvolvimento e o progresso social.
      Para isso, é decisivo que o Equador e o Peru
continuem adotando medidas de fomento da
confiança mútua, de forma a gerar uma dinâmica de
entendimento e boa fé entre todos os segmentos de
suas sociedades.
      Imbuídos das responsabilidades que o
Protocolo do Rio de Janeiro nos impõe, nós, Países
Garantes, entendemos que temos uma importante
contribuição a dar nesse contexto e vamos continuar

a oferecê-la.
      Agindo com consistência e prudente
perseverança, poderemos seguir desempenhando
papel de elemento catalisador dessas transformações.
o Brasil, de modo particular, sente-se honrado em
sediar as históricas negociações programadas para
os próximos meses.
      O desafio que o parágrafo 6 da Declaração
do Itamaraty lança às Partes é universal: o da busca
conjunta de soluções mutuamente aceitáveis. Somente
assim será possível banir de nosso hemisfério a
violência e a miséria. As atenções da comunidade
internacional estão voltadas para os acontecimentos
em Lima e em Quito, na esperança de que nossa
região saberá fazer valer sua vocação - de que já
deu mostras em tantas outras oportunidades -para a
solução pacífica, satisfatória e definitiva das
controvérsias.
      O fiel cumprimento que se vem dando
compromissos consagrados na Declaração de Paz
do Itamaraty descortina condições excepcionais para
que se alcance solução definitiva para esse diferendo
centenário. A mensagem que os Países Garantes
dirigiram ao Equador e ao Peru, no dia no dia 15 de
janeiro passado, às vésperas do encontro em Lima,
continha palavras de reconhecimento e estímulo a
esses esforços pela paz e de confiança no seu êxito.
o ato que celebramos hoje, estejam seguros, é a
reafirmação concreta daquelas palavras e traduz a
certeza de que reencontramos o caminho da
verdadeira fraternidade em nosso Continente.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil - México




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião da Cerimônia Oficial de Chegada ao
México, realizada no Palácio Nacional, Cidade do México,
19 de fevereiro de 1996




      Eu quero agradecer as palavras generosas
com que o meu prezado amigo, o Presidente Ernesto
Zedillo, nos está recebendo hoje, oficialmente, nesta
visita de Estado ao México.
      A imponência deste edifício que traz a marca
da riquíssima História mexicana, a inspiração do
grande mural de Diego Rivera, a beleza da cerimônia
oficial de chegada, o calor que o povo mexicano traz
a este momento, os cuidados de que o Governo
mexicano cercou os preparativos e agora a realização
desta visita  tudo fala de um clima muito positivo
para que este reencontro entre o Brasil e o México,
mais do que reavivar uma velha amizade, crie um
ímpeto novo nas nossas relações.
      O Presidente Zedillo e eu assumimos este
compromisso de voltar a colocar os nossos países
novamente na lista de prioridades em suas respectivas
agendas. Conversando em Bariloche, durante a última
reunião de cúpula ibero-americana, nós pudemos
avaliar a importância de que os nossos dois países
busquem, pela via de um relacionamento bilateral
compatível com a dimensão e o potencial das suas
economias, complementar os esforços de reforma,
desenvolvimento e integração que fazem tanto no
plano interno quanto no plano dos seus respectivos
enquadramentos regionais.
      De certa forma, nós despertamos, naquele

encontro, para algo que deveria parecer óbvio, mas
nem sempre é: a política externa de países em
desenvolvimento como os nossos não pode fazer-se
com base em exclusões.
      Em qualquer lugar em que nos situássemos
no mundo, dois países como o Brasil e o México
deveriam necessariamente buscar-se, conhecer-se
melhor, explorar oportunidades e compartilhar
experiências, às vezes aprendidas com sacrifício.
      É uma ilusão pensar que, neste Continente, o
êxito econômico e a estabilidade política e social de
qualquer dos nossos países pode prescindir do êxito
e da estabilidade dos outros em uma economia
progressivamente internacionalizada.
      Por isso eu aceitei vir ao México e até acelerei
a realização desta viagem: para que ela desse uma
idéia clara da prioridade que nós damos à retomada
das nossas relações no mais alto nível.
      Eu estou ansioso para começar o trabalho
que me trouxe até aqui. Se eu puder levar desta visita
um compromisso claro dos nossos Governos sobre
uma nova relação, mais aberta e intensa, entre o Brasil
e o México, acho que teremos cumprido o objetivo
principal.
      Será um primeiro passo, um grande passo,
em uma caminhada que podemos voltar a fazer juntos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                         Banquete oferecido pelo Presidente
                             dos Estados Unidos Mexicanos
                                                
                                                
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do banquete oferecido pelo Presidente
dos Estados Unidos Mexicanos, Ernesto Zedillo Ponce de
León, Cidade do México, 19 de fevereiro de 1996





      Recebo com muita emoção este Grande Colar
da Ordem da Águia Asteca com que Vossa
Excelência homenageia o povo brasileiro na pessoa
do seu Presidente. Ele se soma às palavras de
amizade e afeto que Vossa Excelência acaba de
pronunciar para dar o tom de perfeito entendimento
que marca esta noite de congraçamento entre
brasileiros e mexicanos.
      Ahistória da América é também a história da
amizade, da solidariedade e da tolerância entre os
seus povos.
      O Brasil e o México são dois grandes países
que se destacaram em nossa região, contribuindo
para dar-lhe um sentido de destino e de projeto.
      É natural que, em etapa histórica de tão
rápidas mudanças, que sinalizam muitos desafios e
riscos, mas também novas oportunidades, nossos
países revivam com novo ímpeto a sua amizade
tradicional, compartilhando experiências e buscando
formas de ampliar a sua parceria.
      Brasil e México são diferentes em muitos
sentidos. Pertencemos a sub-regiões econômica e
culturalmente distintas, estamos sujeitos a forças que
variam em intensidade segundo os espaços
geográficos em que nos situamos e temos vivido uma
diferente experiência histórica em muitos aspectos.
      Mas somos, antes de mais nada, dois países

unidos pela identidade latinoamericana, com muitos
desafios e interesses comuns, que não podem
prescindir da relação bilateral na busca de respostas
à realidade internacional que se convencionou chamar
de mundo da globalização.
      Esse mundo não pode ser apenas o da
competição intensa entre os países, nem o da busca
insensível da eficiência tecnológica e da
competitividade.
      Para que esse mundo da globalização faça
sentido para nossos países, para que o crescimento
econômico represente um real desenvolvimento
humano, é preciso que ele se sustente nos valores da
solidariedade, da inclusão social e da liberdade.
      Como Presidente do meu país, retorno ao
México, que já me acolheu outras vezes e onde tenho
tantos amigos, para trazer a palavra de um novo
Brasil.
      Um Brasil plenamente democrático e livre,
com a economia estabilizada e em crescimento,
aberto ao mundo e comprometido com as reformas
estruturais que haverão de sustentar esse amplo
processo de mudança qualitativa do nosso
desenvolvimento e de inserção mais proveitosa na
economia mundial.
      Um Brasil que se constrói em torno da noção
de que, sem cidadania, não há soberania, nem




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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estabilidade política, nem crescimento econômico
sustentado, nem sequer capacidade competitiva da
economia. Hoje, a cidadania forte, participativa,
reivindicativa, ciosa dos seus direitos e deveres, é
um componente fundamental da legitimidade
moderna.
      Um Brasil em que a democracia se
consolidou e se enraizou no cotidiano, criando o
ambiente apropriado para o avanço social.
      Um Brasil plenamente integrado naAmérica
do Sul, sua primeira e principal circunstância, e que
assume a sua participação no MERCOSUL como
um dos elementos decisivos da sua identidade
internacional.
      Um Brasil, finalmente, consciente do sentido
universal dos problemas dos direitos humanos, do
meio ambiente, da segurança e da paz e que, por
isso, procura participar ativamente da construção de
um sistema internacional inspirado por princípios de
eqüidade e justiça.
      Nós queremos que a confiança e as
oportunidades que voltaram a animar os brasileiros,
principalmente desde o lançamento do Plano Real
 sustentado já por quase dois anos de sucesso 
tenham um impacto cada vez mais positivo sobre as
relações que nos unem aos nossos mais caros e
tradicionais parceiros em todo o mundo.
      Entre eles, o México ocupa um lugar de
destaque. O México é, para o brasileiro mais simples,
uma referência sempre afetuosa. As imagens da
hospitalidade e do carinho dos mexicanos pelo Brasil,
em torno de uma das muitas pontes que nos unem
 o gosto pelo futebol , já fazem parte do
sentimento coletivo brasileiro.
      E o México é também, para nós, brasileiros,
uma síntese da América Latina  das suas paisagens
humanas e geográficas, da sua história e dos seus
desafios, das suas promessas e dilemas.
      Poucos povos têm, como o mexicano, uma
história tão rica e uma identidade nacional tão forte e
marcante. São três mil anos de cultura e um patrimônio
histórico e arqueológico dos mais ricos em todo o

mundo.
      O México continua a ser hoje um pólo criador
e irradiador de cultura. Temos, como latino-
americanos, orgulho de nomes da grandeza de
Tamayo, de Juan Rulfo, de Octavio Paz e de Carlos
Fuentes, homens universais que ajudam a projetar
nosso continente.

      Senhor Presidente,
      Se a amizade é o sentimento que o México
evoca nos brasileiros, é o interesse dos mais legítimos
o que alimenta nossas relações com este país de
vastos recursos e extraordinário potencial.
      Fora dos âmbitos sub-regionais em que
estamos inseridos, há um vasto campo bilateral para
atuarmos.
      O MERCOSUL e o NAFTA fortalecem-nos
para isso, mas não substituem o bilateral entre países
da importância e do potencial do Brasil e do México.
      Entre o bilateral e o regional não há exclusão;
há complementaridade e comunicação.
      Somos parceiros importantes no conjunto das
relações intra-latino-americanas, ainda que estejamos
muito aquém do que se poderia esperar de economias
do porte, da vocação de dinamismo das nossas.
      À medida que se fortalece o nosso setor
privado, que se abrem as nossas economias e se
redimensiona o papel do Estado em nossos países,
esse intercâmbio ganha novos vetores de aceleração.
      É preciso que a ação dos Governos catalise,
mas sem substituir, a ação dos agentes econômicos
no crescimento do intercâmbio econômico e
comercial bilateral.
      Para isso, é necessário mais do que vontade
política: é preciso que nós nos conheçamos melhor.
      Temos uma agenda extensa e concreta para
tratar, uma agenda proporcional ao tamanho de
nossas economias, ao dinamismo de suas políticas
externas e à extensão dos espaços políticos e
econômicos em que ambos os países procuram atuar.
      Não podemos deixar que questões pequenas
e localizadas prejudiquem o potencial de nossas




42	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




relações: com equilíbrio e pragmatismo é possível
superar todas essas questões.
      Compartilhamos uma agenda hemisférica
cada vez mais complexa, em que a construção de
uma verdadeira parceria continental dá uma nova
dimensão às relações interamericanas e aumenta a
responsabilidade de países como o Brasil e o México.
      Nossos países tornaram-se referências
obrigatórias no quadro mais amplo dos êxitos,
desafios e problemas das economias emergentes, que
vêm alterando o perfil das relações internacionais e a
própria inserção externa dos nossos países.
      Mas nós não queremos assistir passivamente
a esse processo. Nossa vontade de participar na
construção do futuro faz parte de um projeto maior
de reforço da nossa soberania através do
fortalecimento econômico e da correção do passivo
social que entrava nosso desenvolvimento pleno.
      A parceria de países como o Brasil e o
México deve, por isso mesmo, voltar-se para aquelas
áreas de entendimento  político, econômico,
comercial e de cooperação  que reforcem a nossa
capacidade de preservar e ampliar os progressos que
já fizemos em nossa inserção regional e internacional.
      Temos experiências importantes a
compartilhar. Só para dar um exemplo expressivo,
de grande atualidade na escala das prioridades
brasileiras, o México vem há tempos implementando
projetos de grande visibilidade na criação e
desenvolvimento de pólos turísticos, de que Cancún,

hoje tão familiar aos brasileiros, é perfeito exemplo.
      Esse conhecimento das experiências mais
recentes dos nossos países será um fator fundamental
para uma parceria que vá além do simbolismo dos
gestos, que altere qualitativamente o perfil da nossa
coordenação política, do nosso intercâmbio, da nossa
cooperação e que tenha um verdadeiro efeito
multiplicador.
      E não podemos perder de vista que é no
campo espiritual, da cooperação e do intercâmbio
cultural que se completa necessariamente a parceria
renovada que nós desejamos desenvolver entre o
Brasil e o México.

      Senhor Presidente,
      A verdadeira solidariedade que podemos
construir entre os nossos países em um momento
decisivo das suas histórias foi o que me animou a vir
ao México.
      É com esse espírito e em reconhecimento à
contribuição que Vossa Excelência vem dando ao
fortalecimento das relações entre o México e o Brasil
que, em nome de todos os brasileiros, quero fazer-
lhe a entrega do Grande Colar da Ordem do Cruzeiro
do Sul.
      Receba-o também como prova da gratidão
de todos os brasileiros que aqui se encontram pela
amizade e hospitalidade com que o México mais uma
vez fala ao coração do Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                          Visita à sede do Departamento do
                      Distrito Federal na Cidade do México
                                    
                                    
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião da visita à sede do Departamento do
Distrito Federal, Cidade do México, 19 de fevereiro de 1996




      Quero agradecer ao povo da Cidade do
México a honra que me dá ao fazer-me a entrega,
pelas mãos do seu Regente, da Chave da Cidade.
Esta é uma homenagem inesquecível para quem, como
eu, conhece há tempos este Vale do México a que
Alfonso Reyes sempre se referiu com tanta inspiraçao
e afeto.
      Mas hoje, para descrever a complexidade
humana e sócio-econômica da Cidade do México,
teríamos de ir muito além das metáforas para referir-
nos à vigorosa civilização latino-americana que aqui
se construiu, com seu patrimônio, seus valores,
desafios, problemas e oportunidades.
      Esta é uma grande cidade do mundo. Uma
cidade carregada de história e promessas, de orgulhos
justificados e também de preocupações que nós
compartilhamos em grande medida.
      Na Cidade do México, as praças, as igrejas,
os palácios coloniais, cada teatro e museu, as ruínas
astecas resgatadas da noite dos tempos pelo
orgulhoso cuidado dos mexicanos com a sua
memória, os pueblos incorporados à cidade em
seu crescimento desmesurado falam da grandeza de
um verdadeiro pólo de civilização urbana das
Américas.
      Para qualquer latino-americano, a Cidade do
México é uma síntese do que somos: da nossa história,
da nossa personalidade culturalmente mestiça, dos
nossos projetos e dos nossos desafios. Muito antes

de que aAmérica irrompesse na História do Ocidente
com a viagem de Colombo, já a Tenochtitlán dos
Astecas era um grande centro urbano, religioso e
comercial.
      Berço de uma grande civilização pré-
hispânica, cimento desta nação original e forte que é
o México, esta cidade seria também o pólo irradiador
por excelência da cultura e da vida política e
econômica da Colônia.
      Mais tarde, quando o vento da liberdade
começasse a fazer do sonho da independência nesta
nossa América uma realidade a ser construída a cada
dia, a Cidade do México continuaria sendo palco
das lutas libertárias e reformistas do século XIX e
um ponto de referência obrigatório da Revolução de
1910.
      Hoje, com a maior concentração urbana e
populacional do mundo, esta cidade encarna alguns
dos desafios mais colossais que se apresentam ao
espírito humano.
      Como conciliar o imperativo da vida urbana
moderna com o desenvolvimento econômico, com o
bem-estar social e com a convivência respeitosa com
o meio ambiente?
      Como harmonizar o crescimento urbano com
a preservação do patrimônio histórico e artístico
legado pelo passado colonial e pré-hispânico?
      Como modernizar os nossos países sem
inchar as nossas cidades, esvaziando o campo e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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colocando uma pressão insuportável sobre os
habitantes dos centros urbanos?
      Como garantir aos milhões de habitantes das
grandes cidades acesso aos bens culturais e ao lazer,
mantendo a sua ligação ontológica com o restante
do país e com as regiões de que provêm?
      Por tudo isso, receber a chave desta cidade
assume para o Presidente de um país profundamente
latino-americano como o Brasil um significado
especial, como a lembrança de um desafio.
      
De alguma forma o Brasil, pela pessoa do
seu Presidente, se associa hoje à história desta cidade.
      E com isso rende homenagem a uma
metrópole que, nascida em 1325 graças a uma
civilização portentosa, atravessa os tempos, passa
pela história e resiste aos movimentos da própria terra
para afirmar-se como a imagem de um povo
profundamente enraizado na grandeza do seu passado
e na esperança do seu futuro.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









                                                       Sessão solene da comissão
                         permanente do Congresso da União
                                        
                                        
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, na sessão solene da comissão permanente do
Congresso da União, Cidade do México, 20 de fevereiro de
1996




      Agradeço muito sinceramente as palavras
elogiosas com que Vossa Excelência se referiu a mim
e particularmente ao Brasil.
      Eu as recebo como mais uma demonstração
da amizade que o povo mexicano devota ao povo
brasileiro  uma amizade presente em cada
momento desta visita que marca um necessário
reencontro entre o Brasil e o México.
      Essa amizade faz parte do sentimento coletivo
brasileiro. Eu mesmo pude testemunhá-la e desfrutá-
la em outras ocasiões em que aqui estive, recebido
com carinho e respeito por um povo exemplarmente
latino-americano, imensamente hospitaleiro.
      A presença de Vossas Excelências nesta
sessão de homenagem ao Brasil é prova do interesse
que o meu país e as relações que mantém com o
México despertam nos responsáveis pelos destinos
desta grande Nação. Em agradecimento, trago a
mensagem de afeto e amizade do povo brasileiro,
pedindo-lhes que sejam os intérpretes dessa
saudação junto ao povo mexicano.
      Agradeço também por esta oportunidade de
me dirigir ao Parlamento mexicano, esta forma
concreta da soberania popular, fonte de legitimidade
do Estado moderno e a expressão por excelência
do que deve ser a cidadania.
      Esta é a Casa do Povo, seu melhor

instrumento de participação. Parlamentar como os
Senhores, orgulhoso das instituições democráticas do
meu país, venho a este Congresso porque é dever
dos Governantes desta América prestar tributo
permanente às instituições que têm entre suas missões
consolidar para sempre a democracia na América.
      Porque a democracia é a forma de viver e
conviver em sociedade que nos aproxima do ideal
de perfeição e de justiça que anima o homem nos
grandes movimentos que transformam a História e
aprimoram a civilização.
      E porque, em um regime democrático, a
Política é a forma por excelência de construir diálogo,
tolerância e persuasão, consensos sem os quais
nenhum povo é capaz de progredir.
      Afinal, o que são a Nação, a soberania, o
desenvolvimento, a cidadania, a justiça e os direitos
humanos senão contratos sociais cujo valor e
operacionalidade dependem do seu nível de aceitação
pela sociedade  da sua legitimidade? Seria ilusório
falar em soberania ou em poder nacional se esses
conceitos não se assentam na força do consenso ou
daquilo que está mais próximo dele, que é a vontade
da maioria articulada pelas instituições políticas.
      Daí a força que o Parlamento soberano ganha
no Estado moderno. Daí a minha devoção ao
Parlamento.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      Senhores Congressistas,
      Não esqueço que, durante a vigência de tantos
regimes de exceção neste Continente que agora
reencontra o rumo da democracia, o México foi um
dos santuários daqueles que fugiram à repressão. Por
isso mesmo, o México ajudou a alimentar as
esperanças de um renascimento completo da
liberdade em outros países das Américas.
      Quero por isso homenagear os homens
públicos e os cidadãos mexicanos que souberam
acolher os que buscavam refúgio por suas idéias. Eles
ajudaram a manter viva no mundo a imagem de uma
América generosa e aberta, a mesma que durante
séculos acolheu raças e culturas tão diferentes para
mesclá-las e formar aquilo que José Vasconcelos tão
sensivelmente chamou de a raça cósmica.
      Desde a resistência de Moctezuma e
Cuauhtémoc aos conquistadores espanhóis, o
México foi terra de luta pela liberdade, pela sua
identidade e pela transformação social.
      A Revolução de 1910 de certa forma
antecipou nas Américas o que seriam os grandes
movimentos sociais que tanto impacto teriam nas
relações internacionais no século XX. E muitas
conquistas do povo mexicano a partir de então
mostraram que, neste Continente de heranças às
vezes pesadas e realidades amargas, a transformação
social é possível.
      Hoje, mais uma vez, os fatos da História
comprovam que sem um ânimo permanente de
reformar e aperfeiçoar as instituições e as estruturas
políticas, econômicas e sociais, as nações poderiam
ficar à deriva em um mundo cada vez mais complexo
e competitivo. Essa lição se aprende em todas as
partes do mundo, e muito especialmente na América
Latina.
      O México que eu hoje visito mais uma vez
dá uma demonstração de como um povo pode ser
capaz de reunir novamente suas forças e prosseguir
firme no caminho do desenvolvimento e da
convivência amigável e construtiva com as Nações
do mundo, promovendo as reformas e fazendo as

correções de rumo para que o país possa continuar
a atender aos desafios internos e internacionais que
os anos 90 trouxeram.
      É esse o México que eu quero homenagear
aqui nesta Casa. É esse o povo que eu reverencio
desta tribuna que quer ser a sua voz e a expressão
dos seus anseios, esperanças e direitos.

      Senhores Congressistas,
      Venho ao México para cumprir um
compromisso que assumi com o Presidente Ernesto
Zedillo em Bariloche, em outubro de 1995, durante
a V Reunião de Cúpula Ibero-Americana. Naquela
ocasião, discutimos a importância de que os nossos
países reafirmem a vertente bilateral das suas relações
como complemento necessário às suas respectivas
políticas de integração sub-regional.
      Era um desafio que nos lançávamos. É um
desafio que estamos procurando enfrentar. É um
desafio que convoca muito mais do que os dois
Presidentes.
      Afinal, somos dois grandes países em
desenvolvimento, diversos em muitos aspectos, mas
com interesses comuns e uma grande capacidade de
associação.
      Nosso compromisso com a construção de
uma parceria renovada, que leve em conta as
necessidades e os desafios presentes, tem ao menos
três dimensões.
      A primeira, interna, é a do impacto social e
econômico que a dinamização das nossas relações,
através de projetos e empreendimentos concretos e
bem orientados, pode trazer para os nossos povos,
em termos de comércio, investimentos produtivos,
cooperação e empreendimentos conjuntos. Cada vez
mais a diplomacia deve traduzir-se em empregos, em
geração de riqueza, em capacidade de atuação
internacional dos nossos países.
      Asegunda dimensão, bilateral, é a da própria
intensidade das relações entre dois países da
dimensão, dinamismo e perspectivas do Brasil e do
México. Somos países de grande extensão territorial




48	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




e variedade física, de rica variedade regional e
fazemos parte de diferentes âmbitos regionais, o que
enriquece a nossa identidade internacional.
      E a terceira, regional e internacional, é a
dimensão da contribuição que as nossas relações
podem dar para o fortalecimento e a projeção dos
nossos países em um mundo em que as relações intra-
regionais ganham um dinamismo essencial e
contribuem para definir a base da própria inserção
externa dos países.
      Minha visita ao México é portanto parte de
um projeto conjunto, brasileiro e mexicano, para
tornar palpável o potencial político e econômico que
sempre reconhecemos nas nossas relações. Temos
de ser capazes de realizar esse potencial.

      Senhores Congressistas,
      Eu lhes trago a minha confiança nesse projeto,
porque eu lhes trago a palavra de um Brasil que se
renova, de um Brasil que cria novas condições para
inserir-se no mundo e relacionar-se com os seus
parceiros mais tradicionais, como é o caso do
México.
      O Brasil encontrou caminhos próprios na
consolidação da democracia, hoje uma realidade
inquestionável e inquestionada no meu país, a garantia
de que vivemos em um regime de plena cidadania,
de liberdade, de controle do Estado pela sociedade.
      E o Brasil encontrou esses caminhos também
na estabilização da economia, na retomada
sustentada do crescimento, na integração regional e
na abertura econômica refletida, pragmática e
conscienciosa e em uma política externa universalista,
mas profundamente sintonizada com as prioridades
brasileiras no campo econômico e social.
      Minha confiança no futuro da parceria
brasileiro-mexicana vem da convicção de que o que
está ocorrendo no Brasil quase dois anos depois da
implantação do Plano Real já vem tendo efeitos muito
positivos sobre o perfil do relacionamento brasileiro
com os seus principais parceiros regionais e
internacionais.
      
Alteraram-se as percepções externas sobre
o Brasil desde que começamos a implantar o
Programa de Estabilização.
      E isso se deve a alguns êxitos: na vitória na
luta contra a inflação, no equacionamento favorável
da nossa dívida externa, na boa condução das
políticas monetária, fiscal e cambial, que restauraram
o crédito interno e internacional do Governo, na
retomada sustentada do crescimento e, sobretudo,
no impacto social positivo que a estabilização teve,
ao restituir poder de compra à moeda e ao fazer
cessar os efeitos perversos que a inflação tinha sobre
os mais pobres, ao desvalorizar os salários e agravar
a concentração de renda.

      Senhores Congressistas,
      A política externa do Brasil  esta que me
traz aqui  tem procurado ser um instrumento a
serviço da estabilização da economia e da retomada
do crescimento econômico. Essas são as prioridades
do povo brasileiro, esse é o mandato que eu recebi
das urnas e esse é o caminho que nos apontam os
desafios de uma economia globalizada e competitiva.
      Não se trata absolutamente de abandonar
princípios basilares que sempre guiaram a nossa
política externa em mais de cento e vinte anos de paz
ininterrupta com nossos dez vizinhos, em uma ativa
participação nos foros internacionais do pós-Guerra
e em uma persistente defesa dos ideais do
desenvolvimento e da cooperação, indispensável
para que eles se tornem uma realidade.
      Trata-se, isso sim, de dar prioridade efetiva
e cabal às parcerias externas  regionais e
internacionais  que possam gerar, com
reciprocidade de interesses e resultados, mais
comércio, mais investimentos produtivos, mais
cooperação e transferência de tecnologia, uma voz
mais forte e legítima nos assuntos políticos e
econômicos internacionais e, especialmente, mais
bem-estar e empregos para a nossa população.
      Se ouvirmos o nosso povo, ele nos dará as
diretrizes certas para balizar a nossa política externa




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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e a nossa ação junto aos nossos parceiros tradicionais
e a novos parceiros potenciais.
      O povo brasileiro quer a sua soberania
defendida e o seu país respeitado dentro e fora de
suas fronteiras.
      Ele quer os seus direitos protegidos e a sua
participação como cidadão assegurada de todas as
formas.
      Ele quer amizades internacionais que
signifiquem comunhão de valores e luta por uma
sociedade internacional mais justa.
      Ele quer oportunidades, empregos melhores
e mais bem remunerados, acesso aos bens materiais
e espirituais da civilização moderna.
      Como consumidor, ele quer acesso a bens e
serviços a preços justos, com qualidade e
durabilidade, e que valorizem o seu dinheiro.
      Ele quer cooperação internacional para que
se encontrem instrumentos efetivos para a promoção
dos direitos humanos e do desenvolvimento
sustentável.
      E ele quer que as nossas parcerias se
traduzam em fatos que alteram para melhor a sua
vida diária.
      Essa é uma receita elementar. Como em tudo
na vida de um país, a política externa de uma nação
democrática tem que responder a anseios da
sociedade e não a diretrizes geradas em gabinetes
ou em setores particulares ou corporativos.
      As grandes linhas da nossa política externa
atual procuram responder a esses anseios. A
integração regional no âmbito do Mercosul, as
parcerias com os grandes centros do poder
econômico mundial, as relações com os nossos
vizinhos, a ênfase na cooperação fronteiriça como
resposta às demandas geradas por essa verdadeira
civilização da fronteira que se desenvolveu em tantas
áreas, um trabalho persistente de atualização da
percepção internacional sobre o Brasil do Real e as
oportunidades que ele vem gerando  essas são
todas linhas-mestras de uma política externa que se
pretende pragmática porque quer ser profundamente

democrática, funcionando como um instrumento a
serviço da transformação da sociedade brasileira.
      Se tomamos o exemplo da integração regional
no âmbito do Mercosul, fica patente como esse
projeto serve aos propósitos da estabilização e do
crescimento sustentado da economia brasileira, na
medida em que o Mercosul amplia o nosso mercado,
nos dá uma nova dimensão regional e internacional,
amplia a oferta de produtos a preços competitivos
no mercado interno, traz o desafio da competitividade
para os nossos produtores, gera oportunidades de
negócios e parcerias para os agentes econômicos.
      Será também um passo no processo
necessariamente cuidadoso e gradual de construção
de um espaço econômico integrado nas Américas.
      Ao mesmo tempo, o Mercosul começa a
buscar parcerias novas. Estamos negociando formas
de aproximação com a Venezuela, o Chile e a Bolívia,
além do conjunto inteiro do PactoAndino. E já demos
passos concretos para uma associação mais estreita
com a União Européia.
      Em poucos anos, estamos transformando o
Cone Sul em um espaço de cooperação e convivência
democrática, graças a uma iniciativa que é um êxito
comprovado de integração no nosso Continente.

      Senhores Congressistas,
      Entre essas áreas, com sentido de prioridade
dada pelos interesses comuns e pela intensidade da
agenda, está naturalmente o México.
      O Brasil e o México devem procurar dar um
salto qualitativo em suas relações. Não devemos
temer o bilateralismo em um mundo de regionalismo
crescente.Ao contrário, ele reforça nossas credenciais
e abre-nos alternativas. Não deve haver exclusões
nas opções que se apresentam a países como os
nossos.
      Brasil e México compartilham a identidade
de países emergentes, com sociedades que ainda têm
um longo caminho a percorrer em matéria de
igualdade e oportunidade para todos os seus cidadãos
e em termos de indicadores sociais e regionais.




50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




      Mais importante: como países que aprendem,
nos duros embates da vida real, o valor da
democracia e que estão comprometidos com o
desenvolvimento e com a liberdade econômica,
estamos procurando ficar em plena sintonia com as
tendências dominantes na História contemporânea.
      A essa identidade comum somamos as
dimensões peculiares de cada um de nós para fazer
da nossa inter-relação uma ponte múltipla entre duas
sub-regiões muito diversas do Continente americano.
      Às dimensões pacífica, caribenha e norte-
americana do México contrapõem-se as dimensões
atlântica, amazônica e platina do Brasil. Estamos
juntos na América Latina, que traduz um modo de
interpretar e integrar as diversas dimensões sub-
regionais.
      É um vasto espaço para aproximar pela via

da amizade e da cooperação bilateral.
      Mas é a certeza de que essa aproximação
serve aos interesses dos nossos povos que nos anima
a empreender esse esforço, com a ajuda de todos.
      Esse é o sentido da minha visita, essa é a
exortação que eu trago: por uma parceria mais
solidária entre os nossos países.
      E esse é também o sentido da visita que faço
a este Congresso e do tributo que aqui venho prestar
ao povo mexicano em seu direito de representação
soberana.
      Porque os Senhores Congressistas trazem
aqui a sensibilidade das regiões e das comunidades
que representam e por isso dão aos interesses
nacionais a força da legitimidade que lhes dá sentido
e há de justificá-los perante a História.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                   Conferência O impacto da globalização
                             nos países em desenvolvimento
                                                
                                                
Conferência  O impacto da globalização nos países em
desenvolvimento: Riscos e Oportunidades. Discurso
proferido pelo Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no Colégio do México, 20 de fevereiro de 1996




I - Introdução: os desafios do Político diante do
fenômeno da Globalização.
      É um enorme prazer voltar ao Colégio do
México, um dos mais criativos centros do pensamento
latino-americano, onde fui tantas vezes acolhido com
generosidade e onde sempre encontrei o estímulo
intelectual para o debate e para a pesquisa.
Reencontro amigos de longa data e, sobretudo,
recordo os excelentes momentos de convívio e de
amizade que a vida acadêmica aqui me proporcionou.
      Vou tratar de um tema que se incorporou
definitivamente à agenda de todos os governantes
contemporâneos: a Globalização econômica e os
riscos e oportunidades que dela decorrem. Em países
como o Brasil e o México, refletir sobre as
implicações deste fenômeno, tanto do ponto de vista
interno como externo, é mais do que um desafio
intelectual: é uma necessidade vital.
      Não pretendo tratar aqui dessa questão com
o rigor do homem de ciências. Mesmo porque, em
tudo aquilo que tenho lido sobre a Globalização,
percebo que falta ainda uma  teoria unificadora que
explique em profundidade a gênese das
transformações e o curso dos acelerados
desdobramentos na realidade econômica
contemporânea. A Academia parece-me estar ainda
no processo de mapear e de compreender o conjunto
de acontecimentos que estão mudando a vida das

nações numa velocidade antes inimaginável.
      Mas o tempo e as motivações do Político são,
em sua essência, diferentes daqueles do Cientista
Social. O Político não pode esperar pela
sedimentação do conhecimento para agir. Se o fizer
será atropelado pelos fatos. Temos, hoje, uma certeza:
a da abrangência e da profundidade da mudança e
isso nos assombra e nos angustia, dada a
complexidade dos desafios que temos de enfrentar.
      A verdade é que, independentemente dos
vácuos teóricos existentes, já se conhece o suficiente
sobre a Globalização para sabermos, com razoável
perspectiva, quais os seus rumos prováveis e em que
campo podemos atuar para amenizar alguns dos seus
efeitos mais nocivos e, ao mesmo tempo, para
potencializar as vantagens que estão surgindo para,
nos próximos anos, darmos um grande salto em
direção à prosperidade com mais justiça social.
      A Globalização, em suas diversas expressões,
tornou-se um componente incontornável das decisões
de Governo, condicionando escolhas no plano
nacional e no de ações externas.
      Isso, porém, não nos leva a desconhecer que
uma das mais importantes missões da ação política
contemporânea é a de assegurar que o
desenvolvimento esteja orientado por valores, pois
o ganho econômico só tem sentido se trouxer maior
bem-estar para os cidadãos. A partir desse



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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pressuposto, devemos encontrar os meios e
instrumentos para integrar nossos países nos novos
padrões de produtividade e competitividade, única
forma de obter o necessário crescimento econômico
sustentável numa economia globalizada.
      Este é o foco principal que tenciono dar a
esta conferência. Procurarei ponderar sobre algumas
das conseqüências sociais da Globalização,
especialmente no que se relaciona aos riscos do
aumento da desigualdade interna, em cada país, e no
plano internacional, bem como do aumento do
chamado desemprego estrutural.

II - Fatos que contribuíram para a superação
das teorias tradicionais sobre a assimetria e a
dependência nas relações econômicas e políticas
mundiais.
      Um ponto de partida para compreender
melhor a natureza das transformações da realidade
econômica e política da atualidade é a reflexão sobre
algumas das razões que implicaram a superação de
algumas teorias que procuravam explicar em
profundidade a dinâmica das relações entre o Capital
e o Trabalho e sua repercussão na órbita internacional.
      É evidente que não tenho a pretensão de
esgotar um tema tão complexo em espaço de tempo
tão curto. Meu objetivo é apenas o de esboçar alguns
lineamentos que permitam entender um pouco melhor
o que está acontecendo no mundo de hoje.
      As extraordinárias mudanças que ocorreram
de 1989 para cá, entre as quais a aceleração dos
efeitos da Globalização, revelaram os limites das
teorias e das ideologias hegemônicas deste século. E
isto não vale somente para o marxismo. Tanto o
liberalismo clássico (em virtude das transformações
na teoria das vantagens comparativas), como a social-
democracia (que sofre a crítica do esgotamento do
welfare state) exigem reformulações radicais que
ainda não se completaram. Claro: as perspectivas
históricas de que dispunham os seus fundadores eram
outras, pressupondo determinadas formas de
dialética entre o interno e o externo, e mesmo de

relação entre o capital e o trabalho, que não mais
subsistem.
      Mudou o mundo; mudou a natureza do
Capital; mudou a natureza do Trabalho. Mudaram,
também, os instrumentos necessários para
alcançarmos níveis crescentes de inclusão social.
      O que a História não superou no ideário
principalmente das ideologias de esquerda foi a
aspiração generosa no sentido de que as
transformações tivessem o objetivo de incorporar os
mais fracos, os mais desfavorecidos. Por isto, o tema
da desigualdade persiste e ocupa espaço necessário
na reflexão sobre a globalização.

2.1. A dimensão do Capital.
      Na dimensão do Capital, um dos aspectos a
ressaltar é o de que assistimos a uma verdadeira
pulverização de sua propriedade. Hoje, os fundos
de pensão e de investimento detêm, por exemplo,
posição estratégica no controle do Capital e na
definição de sua utilização. Isso está diluindo e
despersonalizando a relação patrão-empregado nos
setores mais dinâmicos e modernos da economia,
embora, no Brasil e em boa parcela dos países em
desenvolvimento, o grande empregador ainda sejam
as pequenas e médias empresas.
      A própria relação empreendedor-empresa
está se alterando: o empresário schumpeteriano, o
visionário empreendedor, está sendo substituído ou
pelos empresários que controlam alguma forma de
saber especializado e inovador, ou ainda, pela figura
do gerente, que baliza suas decisões por padrões de
eficiência e competitividade.Atendência não é nova
e vem sendo descrita desde os anos 50, mas
certamente se reforçou muito nos últimos anos.
      Para citar apenas um exemplo que ratifica
essas tendências: no Brasil, os fundos de pensão
tornaram-se os maiores investidores no processo de
privatização da economia. Os gerentes desses fundos
passaram a ter um enorme poder, em termos de
opções de investimento na economia, e são, em sua
maioria, oriundos dos quadros das empresas públicas.




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      Ora, como falar, hoje, com nitidez, de
exploração do capitalista, de realização da mais-
valia, no sentido clássico do marxismo, se uma
parcela importante dos trabalhadores começa a se
tornar sócia do Capital? Sem dúvida, há grupos
específicos de trabalhadores que souberam construir
melhores formas de acesso ao Capital justamente
porque foram capazes de se organizar de forma
moderna.
      E fica aqui uma primeira indagação, mais de
natureza sociológica do que econômica: a
diferenciação do trabalho, derivada da facilidade do
acesso ao capital  e, como apontarei, há outros
determinantes da diferenciação  consagra somente
formas modernas de organização ou também serve
aos que, por artifício político, conseguem consolidar
posições corporativas?
      Outro elemento crucial é a crescente
mobilidade dos fluxos financeiros internacionais e de
seu impacto para as políticas monetária e cambial
das economias nacionais. Fica cada vez mais difícil
identificar a procedência dos capitais e, sobretudo,
as intenções dos gerentes que os manipulam.Aanálise
do destino dos lucros e de seus beneficiários se torna
também uma questão complexa.
      Isso não significa que fiquemos desarmados
diante da volatilidade dos capitais. A constatação
dessa tendência não pode levar à passividade. A
internacionalização dos fluxos deve corresponder a
novos arranjos internacionais para discipliná-los. E
há espaço para tanto.

2.2. A dimensão do Trabalho.
      Recordo que na teoria econômica clássica, o
Trabalho, o Capital e a Terra eram os três fatores
básicos da produção. O fator Trabalho tinha uma
característica estática, homogênea. A tecnologia
estava associada diretamente ao fator Capital, não
ao Trabalho.
      Hoje, como a produção tornou-se mais
intensiva em conhecimento (knowledge intensive)
quem detém esse saber, muito mais do que a empresa,

é o próprio trabalhador. Um exemplo significativo
disso é o Sillicon Valley, nos EUA, que cresceu com
base no conhecimento, não nos capitais, que afluíram
a posteriori. Embora este exemplo possa ter algo de
esquemático, serve para ilustrar o ponto que pretendia
ressaltar: na terminologia de Marx, o capital variável
cresce em importância com relação ao capital
constante, na medida em que o processo produtivo
vai ficando mais intensivo em conhecimento.
      Este fato traz profundas implicações para
nossos países e economias. O saber tornou-se um
fator de diferenciação no trabalho. A força física e as
aptidões gerais foram superadas como elementos
diferenciadores da mão-de-obra. O trabalho
qualificado e criativo, de alto nível, tornou-se fator
escasso, em comparação com a relativa abundância
de capital que circula pelo mundo. E ainda mais
importante para os países em desenvolvimento: a
vantagem comparativa que os países periféricos
teriam por causa da mão-de-obra abundante e barata
praticamente desapareceu. Ou mais precisamente,
localiza-se nos setores mais modernos da economia.
Isto reforça a dificuldade de lidar com diferenças
internas em países em desenvolvimento complexos,
como os nossos. Tornou-se necessário combinar
políticas públicas que preservem as áreas modernas
e competitivas por padrões internacionais com um
esforço permanente de incorporar os setores
atrasados, mas intensivos de mão-de-obra.
      Outro ponto de extraordinário impacto nas
relações Capital-Trabalho: a modernização da
economia levou a mão-de-obra industrial  no
marxismo, o proletariado por excelência  a perder
espaço para o emprego no setor terciário, um setor
em que há baixa capacidade de mobilização (para
efeitos de negociação com os detentores do Capital),
maior informalidade e grandes diferenciações de tipos
de ocupação e de margens salariais.
      É em função dessa mudança no perfil de
emprego que a flexibilização das normas trabalhistas
está ocorrendo nos quatro cantos do mundo.
      Muitos consideram que essa migração do

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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emprego do setor manufatureiro para o de serviços
é um fenômeno negativo. Conceitualmente, contudo,
isto é um equívoco: é errônea a percepção de que
somente a indústria pode prover empregos de
qualidade. É igualmente ultrapassada a noção de que
somente o setor manufatureiro tem potencial
exportador e, portanto, é capaz de promover mais
facilmente o crescimento.

2.3. Algumas conseqüências das novas formas
de expansão do Capital, da organização do
Trabalho e da relação Capital-Trabalho.
      Algumas conseqüências importantes advêm
da implementação das novas formas de expansão
do Capital, de organização do Trabalho e da relação
entre o Capital e o Trabalho.
      Primeiro: se por um lado a mobilidade dos
fluxos financeiros através das fronteiras nacionais
pode trazer oportunidades reais de crescimento para
as economias emergentes, por outro, a volatilidade
dos capitais de curto prazo e a possibilidade de seu
uso para ataques especulativos contra moedas são
uma forma de ameaça real à estabilidade econômica
e ao nível de emprego dos países. (O México e toda
a América do Sul, e mesmo os mercados financeiros
mais longínquos, bem sabem o impacto nocivo que
essa volatividade pode ter.)
      Segundo: o conhecimento tornou-se, como
sabemos, um fator concreto de diferenciação entre
os trabalhadores, deixando vulnerável a posição
daqueles que ocupam a maior parte dos postos de
trabalho não-qualificado, sobretudo nos países em
desenvolvimento. Nesse particular, gostaria de fazer
um parênteses: essa diferenciação interna na classe
trabalhadora faz lembrar, numa primeira
aproximação, a noção de burguesia proletária, que
no pensamento marxista estava ligada à exploração
imperialista.
      Ora, não se trata mais disso: a ascensão de
setores específicos pode ser positiva e representativa
dos ganhos de produtividade ou da sua capacidade
organizacional. O problema surge quando as

vantagens cristalizam-se em mecanismos
corporativos, em vantagens desiguais que são fruto
muito mais da habilidade política de certos grupos,
do que dos avanços na produção. O que parecia
moderno pode tornar-se, assim, conservador,
afastado da competição sadia e identificado com as
vantagens do clientelismo. Isso ocorre, sobretudo,
em certos setores do Estado e leva a que, em alguns
países, a esquerda tradicional seja utilizada por esses
grupos para a defesa de bandeiras parodoxalmente
conservadoras, no sentido de manutenção de
situações de privilégio.
      Terceiro, e talvez ainda mais preocupante:
diante desse quadro de transformações, quem seriam
os novos agentes sociais da construção do futuro?
Não mais a burguesia conquistadora, uma vez que
o capital vai-se despersonalizando; não mais a classe
média como portadora privilegiada de valores
democráticos; tampouco o proletariado, órfão das
utopias revolucionárias, depois da derrocada do
socialismo real. Mais adiante voltarei a este tema,
que julgo essencial.
      Paralelamente às transformações ocorridas
nas dimensões do Capital e do Trabalho e na sua
inter-relação, outros elementos contribuíram para a
superação das teorias que procuravam explicar o
sistema de relações econômicas e políticas, a partir
do conceito marxista de imperialismo.
      Quando Enzo Faletto e eu trabalhamos na
construção da Teoria da Dependência, o substrato
do desenvolvimento na periferia do capitalismo,
especialmente na América Latina, era a
internacionalização dos mercados. Porém, naquele
momento, um outro fenômeno se desenhava, ainda
difícil de ser percebido em todas as suas vertentes
pela ótica conceitual dos anos 60: concomitante com
a internacionalização dos mercados, o que estava
ocorrendo, na América Latina e no Ocidente
desenvolvido, era a internacionalização da produção,
a qual traria uma impressionante expansão das
correntes internacionais de comércio, que passaram
a crescer muito acima das taxas de crescimento das




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economias nacionais. Antes, a regra prevalecente era
a de que todas as fases da produção de determinado
bem fossem processadas num mesmo país. Essa
mercadoria era consumida localmente ou exportada.
A proteção tarifária e não-tarifária, associada à
estratégia de desenvolvimento prioritário do mercado
interno, alimentou uma série de projetos nacionais
de desenvolvimento baseados na industrialização
protegida ou, como ficou conhecido na América
Latina, no processo de substituição de importações.
(Lembro que a estratégia asiática foi diferente, já que,
sustentada em melhor perfil de distribuição de renda,
voltada para a acumulação interna de capital e de
tecnologia, o que levaria, mais tarde, a modelos mais
eficazes de enfrentamento das questões da
globalização.)
      Mas, retornemos ao modelo de substituição
de importações: o seu esgotamento derivou
basicamente do fato de que o conteúdo nacional da
maioria dos bens diminuiu e suas fases de produção
se internacionalizaram. Quanto mais tecnologicamente
sofisticado o bem, provavelmente maior será o
número de países que participaram desde sua
concepção e design, até sua produção e marketing.
Essa tendência se fortaleceu, não apenas em razão
do barateamento dos custos de produção (decorrente
da revolução técnica e tecnológica), da maior
mobilidade dos fatores de produção e, ainda, da
queda das tarifas de transporte e comunicações. Foi
resultado, igualmente, da progressiva redução da
proteção tarifária e não-tarifária, em sucessivas
rodadas de negociação multilateral em foros como o
GATT, patrocinadas principalmente pelos países
desenvolvidos, mas que passaram a engajar também
os países de industrialização recente, ávidos por
novos mercados. Nesse particular, as nações que
aderiram mais tardiamente ao GATT, como é o caso
do México, tiveram que consolidar suas tarifas em
nível mais baixo, dos que haviam acedido aoAcordo
em períodos anteriores. É sintomática, na atualidade,
a ampliação dos temas tratados pelo GATT, muitos
dos quais eram antes reservados à jurisdição interna.
      
Em decorrência da soma desses
desdobramentos, cresceu exponencialmente o
comércio intra-firmas, responsável hoje pela parcela
mais significativa do comércio internacional. Se, há
algumas décadas, o que interessava aos
conglomerados multinacionais era a legislação vigente
nos países recipiendários de investimentos sobre a
remessa de lucros, busca-se, agora, dar prioridade
à capacidade de determinada nação de produzir bens
intermediários ou finais a preços competitivos, no
bojo de estratégias corporativas definidas
globalmente. Os países passaram a ser selecionados
para receber investimentos dessas corporações
multinacionais com base no cômputo das vantagens
comparativas que oferecem, entre as quais a
qualificação da mão-de-obra que se transformou num
fator cada vez mais decisivo.
      Várias são as conseqüências dessas
evoluções. A primeira delas foi, sem dúvida, o
enfraquecimento dos projetos de desenvolvimento
nacional de caráter autárquico, fechado ao mercado
externo. A segunda foi o acirramento da competição
entre os países  notadamente os em
desenvolvimento  por investimentos externos. Em
larga medida, as nações têm reformulado suas
políticas no campo econômico e comercial para atrair
capitais, que complementam suas taxas insuficientes
de poupança interna, oferecendo-lhes um ambiente
doméstico mais atraente e previsível.
      Isto também não é novidade. O que está
ocorrendo, porém, é diferente dos anos 50, já que o
modelo se altera, deixando de haver o investimento
especializado no Terceiro Mundo e passando a
atividade econômica local a se ligar a essas cadeias
transnacionais de produção. Nem sempre essa
ligação ao exterior é homogênea, especialmente em
países de dimensão continental, em que o processo
de modernização não pode alcançar a nação como
um todo. Separar partes do território nacional para
um tipo diferenciado de vinculação externa tem sido
a solução encontrada por alguns países.
      O acirramento da competição entre as nações

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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não excluiu, contudo, a cooperação, que pode
assumir várias formas. A principal delas tem sido a
integração regional. A criação de mercados
ampliados, seja sob a forma de zona de livre-
comércio, seja, num patamar mais avançado, de
união aduaneira, transformou-se num instrumento
fundamental para os países em desenvolvimento, no
quadro da Globalização. No caso do Brasil, o
MERCOSUL tornou-se, no espaço de menos de uma
década, no principal projeto da diplomacia nacional.
O MERCOSUL atrai hoje para toda a região um
volume crescente de investimentos de grande porte,
com impacto importante na geração de novos
empregos.
      Estou, assim, convencido de que as políticas
de integração regional podem ser mecanismos
decisivos de combate aos efeitos mais danosos da
Globalização.
      A terceira conseqüência é o surgimento de
uma crescente uniformidade dos Quadrosinstitucional
e regulatório de todos os países. Para que a globalização
da produção pudesse avançar, passou a prevalecer a
noção hegemônica de uniformização das regras
econômicas e comerciais, de forma a impedir a criação
de vantagens artificiais em dado país. Exemplar nesse
sentido é a introdução na Organização Mundial de
Comércio, de parâmetros internacionais para os direitos
de propriedade intelectual e osAcordos de Proteção e
Promoção de Investimentos. É evidente, porém, que
esse quadro normativo mais homogêneo somente
cumprirá o seu objetivo se, na aplicação das normas,
houver maior sentido de equilíbrio e, sobretudo, se for
bloqueado o uso unilateral do poder econômico.
      Também intimamente ligada à questão da
Globalização é a limitação que se impõe à capacidade
dos Estados de escolher estratégias diferenciadas de
desenvolvimento,	de	adotar	políticas
macroeconômicas heterodoxas, ou ainda, de sustentar
fórmulas rígidas na relação entre o Capital e o
Trabalho. Os mercados de capital passaram a atuar
como verdadeiros vigilantes das gestões nacionais:
qualquer medida, por mais correta do ponto de vista

interno, que possa sinalizar um passo em falso ou
contrariar o interesse dos investidores externos tem
como consequência a revoada dos capitais de curto
prazo, com sérios efeitos para a saúde do sistema
financeiro de determinado país.
      A ortodoxia ou o conservadorismo dessa
espécie de tribunal imaterial, porém influente, traz
limitações à capacidade de operar dos governantes,
que, se, por um lado, não podem simplesmente
ignorar esses condicionantes da realidade
contemporânea, por outro, têm o dever de buscar
nas contradições e nas inconsistências, bem como
nas janelas de oportunidade do sistema em gestação
estratégias capazes de reafirmar a prioridade do
interesse nacional, de reforçar a vocação de países
como os nossos para a autodeterminação soberana
e, sobretudo, de consolidar nossa capacidade de
influir na construção do futuro.
      A Globalização está longe de ser um
fenômeno que avança de modo uniforme no plano
internacional. Seu ritmo obedece a movimentos
variados. O paradigma financeiro, por exemplo, é
diferente do comercial. Neste último, as áreas de
resistência são muito mais pronunciadas, sobretudo
nos países desenvolvidos, como provam a questão
dos produtos agrícolas, da pesca, e tantos outros.
Há uma clara contradição entre o discurso
globalizante e prática, cuja regulação dos limites é
ditada por negociações diplomáticas. Na área
financeira, a abertura certamente é maior, mas não
significa que esteja isenta de mecanismos regulatórios,
normalmente estabelecidos pelos Bancos Centrais de
cada país.
      A Globalização também tem contribuído para
alterar o papel do Estado: a ênfase da ação
governamental está agora dirigida para a criação e
sustentação de condições estruturais de
competitividade em escala global. Isso envolve
canalizar investimentos para a infra-estrutura e para
os serviços públicos básicos, entre os quais educação
e saúde, retirando o Estado da função de produtor
de bens, de repositor principal do sistema produtivo.




58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




      Em vários momentos, mencionei que uma das
conseqüências sociológicas da modernização
induzida pela Globalização é a dispersão de
interesses, a fragmentação do Trabalho e do Capital.
Ora, o cerne da ação política, hoje, é justamente o
de criar um espaço político onde esses interesses se
harmonizem racionalmente. É nesse sentido que julgo
fundamental entender que, com a Globalização, o
Estado necessita recompor suas funções. Assim, a
missão do Estado de direcionar o desenvolvimento
(steering capacity) passa a ser muito mais importante
do que a tentativa comprovadamente ineficaz de
substituir a iniciativa privada na produção de bens e
de serviços que não tem natureza essencialmente
pública.
      Este pequeno elenco de desdobramentos
contemporâneos das relações econômicas
internacionais fornece, em minha opinião, poderosos
elementos que põem em cheque as teorias que
procuravam explicar a realidade e, sobretudo, as
estratégias políticas e econômicas tradicionais que
os Estados procuravam seguir na busca do
crescimento. Os desafios para enfrentar a nova
realidade são imensos e cada vez mais complexos,
uma vez que se tornou inviável separar os
condicionantes internos dos externos. Além disso,
cria-se uma situação paradoxal, pois ao mesmo
tempo em que a demanda por eqüidade aumenta em
regimes democráticos, até como efeito da
globalização da informação, ela é dirigida a um Estado
que, em razão de seu novo papel, deve intervir menos
e melhor, tendo opções cada vez mais restritas em
termos de política econômica, em decorrência das
necessárias disciplina fiscal e austeridade de gastos
públicos.
      Exatamente por isso nunca foi tão importante
a qualidade do trabalho político. De que maneira, e
a partir de que valores, o Governante deve combinar
o interno e o internacional; como conciliar a dispersão
de pressões e o imperativo da definição de rumos
claros; como compatibilizar os mecanismos clássicos
da representação com o anseio crescente de

participação direta da cidadania no processo
decisório; como articular o empuxo de valores
econômicos transnacionais com a necessidade de uma
perspectiva soberana? (Eu poderia multiplicar muito
mais essas dicotomias.) Sabemos que hoje não
existem mais fórmulas ideológicas que teçam, com
coerência, os fios de uma realidade cambiante. A
atitude meramente pragmática do governante é
insuficiente e simplista diante de problemas que
envolvem opções complexas e valores.
      Nesse sentido, fica patente que o trabalho
fundamental do político, em nossos países, está ligado
aos temas da justiça social. O seu mandato principal
vem dos que nada ou pouco têm. Em sociedades
como as nossas, não podemos nos iludir e tomar a
Globalização como um dado natural da realidade ou
como uma nova forma de ideologia e permitir que se
acentuem as dicotomias internas. A desigualdade,
embora alimentada pelas assimetrias e injustiças das
relações interestatais, é ainda essencialmente um
problema nacional. É a nossa capacidade de superá-
la, com medidas inteligentes de adaptação à nova
conjuntura externa, que marca a ação do estadista
de hoje. Queiram ou não os defensores das ideologias
neoliberais, o Estado ainda é uma referência
obrigatória, como instrumento para organizar as
transformações e disso o político contemporâneo não
pode e não deve abrir mão.

III - Algumas conseqüências sociais da
Globalização: os problemas do crescimento da
desigualdade e do desemprego estrutural.
      Durante décadas, os países em
desenvolvimento tentaram influenciar, sem grande
êxito, nos foros multilaterais, notadamente na
UNCTAD, a construção de uma nova ordem
econômica internacional. A verdade é que, um tanto
à sua revelia, essa nova ordem já estava sendo forjada
e hoje atende pelo nome de Globalização.
      Sem ceder à ilusão de que essa nova ordem
responderia apenas às forças do mercado, embora
elas sejam decisivas, e que o poder dos Estados




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nacionais deixou de ter o mesmo impacto sobre o
curso dos eventos, é justamente o reconhecimento
dos limites do mercado e da força que certos países
de grandes dimensões, como o Brasil e o México,
têm para influenciar no direcionamento da globalização
econômica, que nos permite adotar medidas capazes
de contra-arrestar os efeitos sociais mais negativos
do fenômeno: a saber o crescimento da desigualdade
e o agravamento do desemprego.
      Para fazê-lo, contudo, os governantes têm de
aceitar, como já afirmei, certos condicionantes da
ordem econômica em gestação com realismo e
sentido de pragmatismo.
      A novidade do processo e a velocidade das
transformações exigem formas inteiramente novas de
agir no cenário internacional.

3.1. Desigualdade e exclusão social.
      Como vimos, a globalização uniformiza, ao
tempo em que diferencia. A tendência de muitos
analistas e ideológos é exaltar os processos
uniformizadores, como se suficientes para criar
riqueza e eqüidade. Ora, os temas da diferenciação
são decisivos e constitutem talvez o âmago da
construção de uma perspectiva política da
globalização. Na verdade, a questão do aumento da
desigualdade e da exclusão social que a Globalização
parece de alguma forma alimentar é intricada e de
difícil combate. Manifesta-se tanto no plano interno
dos países desenvolvidos e em desenvolvimento,
como no plano internacional. O paradoxal  e de
certa forma até irônico  é que o aumento da
desigualdade se processa exatamente num momento
em que, com o final da Guerra Fria e com a abertura
ao exterior dos regimes socialistas mais
empedernidos, caminhamos para uma uniformização
institucional e uma maior convergência universal de
valores.
      Na dimensão das relações interpessoais, a
desigualdade passa a ser encarada menos como fruto
da exploração capitalista ou das distorções do
modelo de acumulação, do que das diferenças

qualitativas do trabalho, das competências e
habilidades inatas ou adquiridas. A desigualdade
material é identificada perversamente como resultado
de um processo natural de diferenciação entre
indivíduos. Essa ruptura do sentimento de
solidariedade tem grave repercussão na própria idéia
de identidade nacional, como identificou Robert
Reich, o atual Secretário do Trabalho do Governo
Clinton.
      Na dimensão das relações interestatais, a
desigualdade é vista menos como um fenômeno
histórico, político, econômico ou cultural, do que
como uma incapacidade de adaptação aos novos
padrões de produção da economia globalizada ou
ao quadro institucional e ideológico prevalecente nas
nações vencedoras. Esse esmaecimento da
explicação econômica, sociológica, histórica ou ética
da desigualdade leva ao crescimento da indiferença
e da intolerância com relação aos perdedores, que
são classificados como os únicos responsáveis por
seu próprio atraso.
      Ainda no plano das relações entre Estados,
passa a prevalecer o conceito de que o
desenvolvimento transita pelo cumprimento do dever
de casa, pela criação interna de condições de
competitividade, antes do que pela cooperação
internacional para o desenvolvimento, pela
mobilização da comunidade mundial na luta contra a
marginalização das nações mais pobres.Aexistência
da desigualdade e da exclusão passa a ser, também
perversamente, considerada como um dado natural
da realidade, perdendo-se uma das dimensões mais
importantes do pensamento conservador
tradicional, que é, como já o disse, a da solidariedade,
da proteção dos mais fracos e desassistidos, em
nome da defesa de um valor maior, o da coesão ou
da harmonia do tecido social.
      O verdadeiro desafio, portanto, é ir além do
conservadorismo. Sabemos que é indispensável
retomar os valores comunitários e recriar uma ética
de solidariedade.
      Contudo, não é uma tarefa fácil rearticular os

      
      

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instrumentos e instituições que tenham efetiva
capacidade de lidar com a desigualdade e a exclusão.

3.2. O aumento do desemprego.
      A questão do aumento do desemprego é
outro tema que tem inquietado a maioria dos
governantes e dos cidadãos, principalmente porque
é um fator agravante do processo de aprofundamento
da desigualdade e da exclusão social.
      Algumas constatações preliminares são
essenciais para evitarmos pensar o futuro com os
olhos voltados para o passado. A primeira delas é
de que já enfrentamos  e passaremos a enfrentar
ainda mais  o gravíssimo problema do aumento
do chamado desemprego estrutural, decorrente
tanto da perda de competitividade de certos setores
das economias antes protegidas por barreiras tarifárias
ou não-tarifárias quase inexpugnáveis, como do
enorme ganho de produtividade por unidade de
trabalho. A segunda, já apontada anteriormente, diz
respeito ao fenômeno da terciarização da economia
que tem contribuído para a transformação da natureza
do trabalho em escala global. No Brasil, por exemplo,
o setor terciário responde, hoje, por mais de 60%
do total de empregos na economia. Este é um fato
de grande importância no processo de tomada de
decisões dos Governos.
      Os próprios países desenvolvidos não estão
imunes ao problema do desemprego.
      Entre os membros da OCDE, o desemprego
triplicou entre 1970 e 1992, segundo os dados do
Informe de 1993 sobre Desenvolvimento Humano
do PNUD. E por causa dos movimentos migratórios,
os problemas do desemprego, no Norte e no Sul,
passaram a se tocar.
      O temor desse agravamento da situação nos
países do Norte é que alimenta determinadas
tentativas de reação contra o processo de
Globalização, como é o caso de esquemas de
regionalismo mais fechado ou da defesa de teses
como as de dumping social ou de proteção verde.
Fatias de mercado por nós duramente conquistadas

pela força da competitividade começam a sofrer
sobretaxas discriminatórias ou ilegais, ou ainda, têm
de enfrentar mecanismos de concorrência desleal, em
franco desrespeito às regras multilaterais, como bem
ilustra a questão dos subsídios à agricultura nos países
desenvolvidos.

IV - O papel do Governo no combate ao
desemprego. Como gerar mais e melhores
postos de trabalho.
      Procurei demonstrar que o desemprego,
como tantas outras questões sociais, tem uma
dimensão internacional. A própria natureza do
desenvolvimento globalizado gera efeitos dramáticos,
como aponta a trajetória de alguns países
desenvolvidos. Um ponto que procurei enfatizar é o
de que não devemos ser passivos diante dos
problemas que a Globalização fez emergir: a definição
de estratégias nacionais precisas para combater esses
males são absolutamente necessárias e urgentes. Por
isso, passo a fazer uma breve reflexão sobre a forma
pela qual, no Brasil, estamos lidando com o tema do
desemprego.
      Um dos principais problemas do Governante
de um país democrático como o Brasil, que detém
um enorme passivo social, resultado da incúria e do
descaso histórico de suas elites, é a percepção
equivocada por parte da população de que o Poder
Executivo Federal pode tudo e tem a capacidade de
reverter distorções seculares no curso de um mandato
presidencial. É natural que assim seja, sobretudo em
razão dos êxitos que estamos colhendo com a
estabilização da economia.
      Tenho perfeita consciência de que o problema
do emprego, tanto no que se refere à oferta
quantitativa de postos de trabalho, como à qualidade
dos novos postos a serem criados, constitui uma das
questões mais graves a serem enfrentadas pelos
líderes políticos em todo o mundo. Porque a
preservação e a geração de empregos são passos
prévios não apenas para o êxito de qualquer política
social, mas também para garantir a própria dignidade




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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dos cidadãos.
      O enfrentamento desse tema complexo,
contudo, não depende somente dos governos, embora
algumas políticas governamentais sejam fundamentais
para minorar o impacto do desemprego estrutural.
      Passo, agora, a enfocar o caso do Brasil que,
creio, deverá ter alguma semelhança com o do
México. Antes de apontar algumas das medidas que
meu Governo está adotando nesse campo, no
contexto de uma estratégia mais ampla de
desenvolvimento social, seria útil analisar brevemente
alguns elementos que prevalecem na dimensão da
força de trabalho e do lado da oferta de postos na
economia brasileira.
      Do lado da dimensão da força de trabalho,
precisamos estar atentos aos seguintes aspectos: a)
o componente demográfico continuará a exercer
pressão sobre o mercado do trabalho nos próximos
15 anos, período a partir do qual, já se farão sentir
os efeitos da atual queda na taxa de fertilidade da
população; e b) o componente sócio-cultural do
aumento das taxas de participação das mulheres na
força de trabalho.
      Do lado da oferta de postos de Trabalho,
importa ressaltar que: a) em decorrência da abertura
de economia e do imperativo da competitividade e
produtividade, é preciso saber qual será a
composição setorial de uma economia industrial
periférica e integrada a uma nova divisão internacional
do trabalho; b) está ocorrendo, como já indiquei,
uma profunda restruturação produtiva, em razão das
novas tecnologias, que, por um lado, desvaloriza o
trabalho não-qualificado e por outro, exige grandes
esforços de recapacitação da força de trabalho; e c)
a restruturação organizacional do parque produtivo
passa a exigir a abolição de categorias intermediárias
de ocupação, ao tempo em que se processa uma
informalização crescente do mercado de trabalho,
agravada pela terceirização de funções.
      Diante desses condicionantes, como buscar
soluções inovadoras  dadas as limitações de ação
do Estado  que envolvam os diferentes níveis de

Governo, a sociedade civil, sindicatos de
trabalhadores e órgãos patronais? Não cabe aqui
elaborar um receituário aprofundado para atacar o
problema. Menciono apenas algumas das medidas,
tanto do lado da oferta como da demanda do
Trabalho, que meu Governo já adotou ou está em
vias de implementar.
      Do lado da oferta de mão-de-obra, estou
comprometido com dois pontos que julgo essenciais:
investimento maciço na educação básica e programas
abrangentes de capacitação ou retreinamento, com
custos a serem compartilhados com as empresas.
      Do lado da demanda de mão-de-obra, nossa
ação será concentrada: a) na expansão econômica
sustentada através de políticas de crescimento
conciliadas com a estabilização; b) no
desenvolvimento de políticas específicas de geração
de emprego, com a retomada de investimentos de
porte nas áreas de infra-estrutura e social (a área
social, embora subestimada como geradora de
empregos, tem um enorme potencial empregador);
c) no apoio técnico e financeiro a uma melhor
capacitação de setores intensivos em trabalho, como,
por exemplo, a construção civil, a agricultura familiar
e o turismo; d) no incentivo fiscal, na melhoria das
condições de financiamento da produção e apoio
técnico às pequenas e médias empresas, que são o
maior empregador do País; e) no estímulo, via
financiamento de bancos estatais de fomento, de
programas que preservem e gerem empregos; e f)
na diminuição do custo do fator trabalho e nas
negociações entre o Capital e o Trabalho para a
flexibilização das relações trabalhistas, incluindo
medidas que dêem maior autonomia aos sindicatos
para a celebração de contratos coletivos de trabalho.

V - Conclusão: a economia globalizada e o futuro
dos países em desenvolvimento. A demanda por
eqüidade.
      Estamos vivendo transformações que
reorganizarão a política e a economia do próximo
século. A tarefa de dar sentido humano ao




62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




desenvolvimento, na era da Globalização, tornou-se
um grande desafio, porque temos de lidar não apenas
com uma realidade radicalmente nova, mas
principalmente com o vazio ético que a idolatria do
mercado gerou e que o fim das utopias
revolucionárias acirrou.
      Se, com a Globalização, a economia passa a
condicionar o universo da produção e da gestão, o
mesmo não se aplica ao universo dos valores. É
preciso separar os fatos concretos acarretados pela
Globalização de uma pseudo-ideologia que se está
construindo em torno do fenômeno, com matizes que
vão da pregação acrítica e celebratória das virtudes
do sistema em gestação à afirmação da inevitabilidade
da perda de relevância dos Estados nacionais.
      Nesse sentido, precisamos refletir sobre
como a Globalização, que sinaliza uma era de
prosperidade sem igual na história do Homem 
um novo Renascimento, como tenho afirmado 
pode ser orientada para atender à demanda por
eqüidade clamada por 4/5 da humanidade que
padece sob os efeitos da miséria e da doença.
      Como reinventar o sentido de comunidade
no plano internacional, para evitar a exclusão social
e a marginalização?
      Como reforçar a responsabilidade social das
elites culturais e econômicas?
      Esta	última	indagação	sobre	a
responsabilidade social  e para alguns a
responsabilidade nacional  das elites merece, a meu
juízo, uma reflexão um tanto mais detida.
Independentemente da democratização do Capital
de que tratei antes, e até por sua causa, a mecânica
de reprodução das elites se robusteceu. Mas, ao
mesmo tempo, as elites passam a se fechar na defesa
de seus interesses mais particulares e mesquinhos, o
que ameaça não apenas a idéia de democracia, mas
também o próprio conceito de nação. Essa
irresponsabilidade das elites gera uma exacerbação
do individualismo e uma cultura de conflito que não
pode sustentar-se. Como fazer para reavivar essa
responsabilidade social das elites é um dos grandes

desafios de nosso tempo. O apelo por uma ética da
solidariedade, a redefinição de valores nacionais e,
principalmente, a luta contra a desigualdade, que as
elites encararam hoje como algo natural e até
aceitável, são ideais que somente a Política, enquanto
arte de construção de consensos, pode equacionar.
      Tenho a convicção que os países em
desenvolvimento podem contribuir, talvez até mais
do que as nações desenvolvidas, nessa passagem
conceitual do domínio da economia para o mundo
dos valores. Porque nós, mais do que nunca, temos
de exercer nossa capacidade criadora para
responder, a um só tempo, aos desafios da nova
realidade e à superação do legado social que nos
penaliza e envergonha.
      Não se trata de retornar aos ideais do
passado, realimentando utopias que já não explicam
o mundo contemporâneo e tampouco se coadunam
com a prevalência dos valores democráticos e da
economia de mercado. A solução dos problemas
contemporâneos ultrapassa as fronteiras nacionais e
demanda a mobilização universal.
      Central, no quadro de reflexões que procurei
esboçar nesta Conferência, é a indefinição que
prevalece, nos dias de hoje, sobre quais seriam os
agentes sociais da construção do futuro. Não creio
mais ser possível identificar uma classe social
específica com esse papel de timoneiro da nação
rumo ao desenvolvimento, em meio ao turbilhão da
mudança. Dar sentido humano ao progresso,
reforçando-se a ética da solidariedade, tanto na
dimensão nacional como internacional, passou a ser
crescentemente um exercício coletivo, disperso,
fragmentário, num verdadeiro composto de utopias
parciais. Nenhuma classe ou grupo social detém,
hoje, o monopólio na demanda por eqüidade.
      Exatamente por isso  volto a insistir  é
que precisamos revitalizar os valores essenciais do
humanismo, da razão sábia, da tolerância. Esses são,
por excelência, os balizadores da legitimidade
moderna. É necessário um engajamento real do
Governo e da sociedade contra a corrente do




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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individualismo exacerbado e niilista, que conspira
contra a própria noção de identidade nacional.
      Os governantes, os intelectuais, as lideranças
da sociedade civil têm um papel decisivo a

desempenhar para que o novo Renascimento possa
florescer em toda a sua força transformadora da
História.

















































64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil - Bolívia




Palestra do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Chancelaria
boliviana, La Paz, 23 de fevereiro de 1996




Introducción
      He aceptado con gran gusto esta honrosa
invitación de la Cancillería boliviana para hablarles
sobre la política externa brasileña. Es un honor que
le agrega mucho a esta visita oficial del canciller
brasileño a La Paz, porque ésta es una oportunidad
sin par para traer a los formuladores y ejecutores de
la diplomacia boliviana algunas impresiones sobre el
nuevo ritmo que el Presidente Fernando Henrique
Cardoso ha imprimido a su diplomacia y sobre el
lugar prioritario que en ella ocupan los países
sudamericanos en general y Bolivia en lo particular.
      Mi intención es que éste sea tin dialogo
abierto, informal, porque es del intercambio franco
de opiniones que surgen las ideas nuevas que nos
pueden servir en el permanente ejercicio de mantener
dinámica y actuante  en el sentido mas pragmático
las relaciones entre nuestros países.
      Por eso, me interesa mas que nada el
intercambio de opiniones que podamos tener en
seguida a esta presentación necesariamente genérica
con la que me permito ocupar en los próximos
momentos la atención de todos ustedes.

Primera parte - Una visión general de la política
externa brasileña
      La diplomacia es una tarea de permanente
recreación de la tradición y del patrimonio que nos
há dejado el pasado. Es esa dialéctica entre la
tradición y la innovación lo que justifica nuestro
trabajo de hacer un puente entre nuestro país y el

mundo.
      En esa ecuación, se operan cambios seguidos
en sus polos, y esos cambios van transformando la
naturaleza de toda la relación. Cambia el mundo 
de la preemmencia de la Guerra Fría a la
preeminencia de la globalización y la competencia
económica , y cambia el Brasil, consolidando su
democracia y alterando profundamente el modelo de
desarrollo que se basó en la intevención estatal, el
cierre de la economía y, hay que reconocerlo, en
políticas de crecimiento que generaban inflación
progresiva.
      Al cambiar tan profundamente los dos polos
principales de la ecuación, es natural e imperativo
que cambie la forma de promover su interacción y
que se relativicen o se maticen prioridades, enfasis y
líneas de acción. Y aqui entra en escena una
diplomacia mas actuante para promover una nueva y
mas eficaz inserción extema de Brasil.
      No se trata de abandonar principios
cardinales que nos han orientado en más de ciento
veinte anõs de paz y cooperación con nuestros diez
vecinos y en décadas de labor en pro del desarrollo
y de un sistema internacional mas justo y equitativo.
Se trata, eso si, de reevaluar permanentemente ese
patrimonio de forma a ponerlo al servicio de lo que
son hoy las prioridades del pueblo brasileño,
encauzadas por el vigor del regimen democrático: la
estabilización de la economía, la retomada del
crecimiento con más justicia social y la creación de
empleos. Y eso se consigue con un mejor acceso a



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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los mercados internacionales, a los flujos de
inversiones productivas y a las tecnologias
indispensables al desarrollo económico.
      Se trata, pues, de reforzar relaciones con
nuestros socios tradicionales, empezando por el
MERCOSUR y Sudamérica, los Estados Unidos, la
Unión Europea y el Japón, y de ampliarlas hacia
aquéllas áeras en el mundo donde han surgido nuevas
oportunidades de interacción, como lo son África
Austral, con la democratización de Sudáfrica y el
encauzamiento del conflicto angolano y mozambicano
por la vía política y democratica, el Medio Oriente,
con el proceso de paz entre Israel, la OLP y los
vecinos árabes, la Europa del Este y obviamente la
región que hoy se conoce como Asia-Pacifico, que
juntamente con la India y Ia República Popular de
China, ha tenido los más fuertes y persistentes índices
de crecimiento económico y desarrollo tecnológico.
      Esas áreas prioritarias la diplomacia brasileña
las está abordando con algunos instrumentos nuevos.
      Primero, valiéndose del profundo cambio de
imagen y percepción del Brasil entre nuestros socios
y entre los agentes económicos internacionales en
general.
      Hay un nuevo interés por el Brasil de la
democracia consolidada y de la estabilización
económica com crecimiento, reforma estructural y
apertura hacia ei exterior. Brasil padecía de graves
dolencias que virtualmente lo asilaban incluso dentro
del contexto latinoamericano.
      Fuimos, en tin pasado no muy distante y en
parte gracias a la forma superficial con que se hacen
los análisis políticos y económicos  fuimos, decía,
el hombre enfermo de América Latina. en una
alusión al Imperio Otomano en vísperas de la Primera
Guerra Mundial. Mientras nuestros vecinos hacían el
ajuste y se proyectaban como promesas de
economías emergentes, nosostros nos debatíamos en
las complejidades de la consolidación de la
democracia, la purgación de males políticos
heredados del pasado autoritario y las dificultades
en alterar estructuras y prácticas económicas propias

de um modelo de desarrollo que sí había funcionado
en el pasado, pero ya se había hecho obsoleto.
      Cuando Brasil pudo finalmente abocar-se a
la tarea de la estabilización monetaria y de las
reformas, pasando por la negociación exitosa de su
deuda externa, esa disposición  luego hecha
realidad  alteró profundamente la señal con la que
participábamos en el juego de las relaciones
internacionales. Esa nueva proyección externa de
Brasil es hoy día un elemento primordial en la
conducción de nuestra política externa.
      Otro elemento instrumento del que nos
estamos utilizando como nunca antes en nuestra
historia diplomatica es la diplomacia presidencial, o
sea, el envolucramiento diecto, personal, del
Presidente de la República en la conducción de
iniciativas diplomáticas, espcialmente a través de
viajes.
      El Presidente Fernando Henrique fue
canciller, tiene una familiaridad incomún con los
asuntos exteriores y un gusto inmenso en hacer politica
externa personalmente. Además, es un hombre que
ya tenía una proyección internacional previa, gracias
a su larga carrera de sociólogo, cientista política y
profesor. Por todo ello, tiene una disposición y un
perfil muy apropiados al ejercicio de una diplomacia
de promoción activa de los intereses y de la imagen
de Brasil junto a nuestros principales socios
internacionales.
      Si uno analiza la agenda de viajes
internacionales del Presidente Fernando Henrique,
se dará cuenta de que ella responde intensamente a
las prioridades que nos hemos establecido.
Sudamérica, con el Mercosur al centro, Estados
Unidos, Portugal, Alemana, Bélgica y la Unión
Europea, China, Malasia, India, México y
proximamente el Japón y Francia son viajes
concebidos con sentido de equilibrio y de objetivo.
Bolivia está contemplada en ese calendario de
prioridades que va cubriendo toda Sudamérica.
      Esos viajes obedecen a la idea de relanzar
algunas relaciones e inaugurar otras, siempre en las




66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




regiones que responden más inmediatamente a los
imperativos de la política externa. Y esos imperativos
son los de reforzar la inserción externa de Brasil,
ampliar el conocimiento internacional sobre lo que
ocurre en Brasil y en Brasil sobre lo que ocurre en
otros países, atraer inversiones y mejorar el acceso
a mercados y tecnologias, todo ello con miras a
sostener y consolidar los éxitos que estamos
obteniendo en lo interno. De paso, estamos
reforzando nuestro diálogo político com todas las
regiones del mundo, ajustando nuestras iniciativas
diplomáticas a nuestra condición de actor global.
      Un tercer elemento es el mismo Mercosur,
cuya consolidación, a la vez que es objetivo prioritario
de la diplomacia brasileña, nos dio una dimensión
adicional en nuestra propia personalidad
internacional. Yo llegaría a atribuir una parte
substancial del interés que Brasil hoy despierta en el
mundo a la opción de la integración regional en el
ámbito del Mercosur, que ha ampliado
exponencialinente el comercio entre sus miembros y
se ha vuelto uno de los elementos más atractivos de
las economías de sus Estados-miembros.
      Es con esos elementos adicionales de
proyección externa que nos lanzamos a la ejecución
de una agenda de política externa diseñado para
ampliar aún más nuestra inserción global, nuestra
presencia en los foros y mecanismos de decisión
internacional y nuestra participación en los flujos
globales de comercio, inversiones y tecnologías.

Segunda parte: Las relaciones intra-
latinoamericanas
      En la presentación general de la política
externa brasileña, he señalado que el Mercosur y toda
Sudamérica adquieren el sentido de prioridad
máxima. Quisiera hora poner en perspectiva lo que
significa esa prioridad.
      Las relaciones intra-latinoamericanas vienen
adquiriendo un carácter especial en el contexto de
las políticas exteriores de nuestros países. Cuando
se habla de globalización como la característica central

del sistesistemaa económico internacional, hay una
tendencia a mirar hacia los grandes polos del poder
económico mundial  Norteamérica, la Unión
Europea y el Pacífico asiático, con Japón al centro
 y a privilegiar los aspectos más propiamente
multilaterales de las relaciones económicas,
especialmente a la luz del fortalecimiento del
multilateralismo comercial y de la nueva Organización
Mundial de Comercio.
      Ese abordaje, sin embargo, no debe
ofuscarnos en la búsqueda perenne del fortalecimiento
de nuestros propios instrumentos de participación en
la dinámica de las relaciones económicas
internacionales.
      Lo regional y lo internacional, lo regional y
lo extra-regional no son instancias excluyentes o que
impliquen una subordinación estéril. Son ámbitos
complementarios de actuación, que hay que explotar
com intensidad, con voluntad politica y sentido práctico.
      De hecho, entre los instrumentos a nuestra
disposición para mejorar nuestra inserción externa y
hacerla operativa en el campo interno  generando
empleo y riqueza e actuando en el sentido de la
transformación de nuestras sociedades , varios
tienen una dimensión especificamente latinoamericana
y por ello inciden directamente sobre las relaciones
entre vecinos como Brasil y Bolivia. Esos elementos
explican en gran medida el por qué de una iniciativa
como el Mercosur y el por qué del deseo de irlo
ampliando com pragmatismo y con un profundo
sentido de realismo político y económico.
      Un primer elemento que compartimos es la
democracia  sinónimo, en el contexto de la
globalización y de la competencia por inversiones
productivas, de estabilidad política, y por lo tanto
una condición básica en el mundo contemporáneo.
La gran mayoria de los países latinoamencanos han
hecho de la democracia un tema que los aproxima
en la identidad y en la acción, un tema que los hace
mirar hacia el futuro de la región y de sí mismos. La
democracia es una realidad que se ha consolidado
en prácticamente toda la región, com algunos países




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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que ya van en la tercera o cuarta elección presidencial
plenamente democrática, sin solución de continuidad
y pese a dificultades que se han sobrellevado
gallardamente en la mayoría de ellos.
      Internamente, la democracia es la garantia de
que los conflictos y los intereses sectoriales encuentren
su cauce normal, de que se generen consensos
indispensables a la modernización y apertura
competitiva de las economías continentales y de que
se busquen los medios de fortalecer la acción del
Estado en aquellas áreas en que tiene responsabilidad
primordial  la defensa y la seguridad de los
ciudadanos, la protección del consumidor y, sobre
todo, mejoramiento de los indicadores sociales
(educación, salud, sanidad, habitación, servicios
básicos, infraestructura). La democracia, por lo tanto,
fortalece a nuestros países y los hace más aptos al
juego internacional y regional.
      Un segundo elemento es la integración
económica, una respuesta regional al fenómeno de la
globalización y que se viene dando en dos niveles
complementarios.
      El primer nivel es el de la integración regional
en base a identidades y vínculos subregionales, como
el MERCOSUL, que ya alcanza una etapa de unión
arancelaria con gran flexibilidad, y el Pacto Andino.
Son mecanismos que amplian la dimensión
internacional de nuestros países, al ampliar el ámbito
más inmediato de sus economías y al agregar
dimensión a sus mercados.
      El segundo nivel es el de la integración física
fronteriza, que se acentúa en las zonas en las que es
intensa la presencia humana a uno y otro lados de la
frontera. Brasil, por ejemplo, tiene extensas zonas
de contacto con sus vecinos en la región de la cuenca
del Plata y en áreas amazónicas, especialmente con
Bolivia. En uno y otro casos, es la existencia concreta
de intercambio entre los mercados y de intereses
palpables de las poblaciones fronterizas lo que
impulsa ese doble proceso. La integración no crea
corrientes de comercio o interconexión física a partir
de la nada, sino que actúa sobre una base importante,

preexistente, para ampliarla y dinamizarla.
      Un tercer elemento es el nivel del comercio
intrarregional latinoamericano, que viene
experimentando un crecimiento significativo en los
últimos años merced de las políticas de apertura
económica en la región y de la retomada del
crecimiento que se siguió al ajuste estructural en varios
países del Continente.
      El cuarto elemento es el grado de proximidad
política entre nuestros países. Con el Grupo de Rio,
la Conferencia Iberoamericana, el Tratado de
Cooperación Amazónica, el Tratado de la Cuenca
del Plata y los esquemas subregionales de integración,
hemos creado una intensa familiaridad entre nuestros
Presidentes y nuestras Cancillerías y foros políticos
y económico-comerciales insustituibles en su tarea
de coordinación e iniciativa. La Hidrovía Paragnay-
Paraná es un ejemplo concreto de iniciativa de enorme
poder multiplicador para las economías de todos los
países de la Cuenca del Plata y marca la fundación de
una etapa nueva en la geopolítica de la región.
      Gracias a esos foros, Latinoamérica y
particularmente Sudamérica tienen hoy una
personalidad política internacional mucho más
completa y universalmente proyectada que hace
algunos años, cuando nos debatíamos, casi siempre
aisladamente, en diversos matices de crisis económica
e inestabilidad política.
      Esa familiaridad, esa coordinación, esa
intensidad de conexiones políticas entre nuestros
países es lo que nos permite movilizarnos
rápidamente, a veces en grupos más reducidos de
países más directamente involucrados o interesados
en determinado asunto  para enfrentar situaciones
de crisis coyuntural, como la que amenazó nuestras
economias a principios de 1995 en función de la
volatilidad de los capitales golondrinas.
      El resultado de la combinación de esos
elementos son las relaciones cada vez más estrechas
que los países latinoamericanos mantienen entre sí,
fortaleciendo la democracia a nivel continental y
proyectando hacia el exterior una imagen de cohesión,




68	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




estabilidad y confiabilidad de toda la región y una
conciencia creciente sobre la importancia de la
solidariedad entre nuestrso países, porque lo que
afecte negativamente a uno de nosostros terminará
por afectar adversamente, en mayor o menor grado,
a todos los demás. De ahí surgió también la base de
la respuesta que podemos dar a los desafios,
oportunidades y riesgos de la globalización. Esa
respuesta es una sóla: tenemos que ampliar la escala
de nuestras economías para que puedan desarrollar
al mismo tiempo su competitividad y su capacidad
de atraer inversiones productivas que generan
riqueza, empleos y tecnologías.
      Tenemos buenos assets a los que estamos
agregando el impulso deliberado de la integración
física y económica en la región. La democracia es
hoy dia garantia de estabilidad política, una moneda
de alto valor en el mundo de la globalización. Tenemos
tradicidn como recibidores de inversiones foráneas
y tradición en la economía de mercado, pese al
elevado grado de intervención estatal que nos
caracterizaba en el pasado.
      Tenemos	una	clase	empresarial
acostumbrada a la exposición externa y con una
creatividad desarrollada en la adversidad.
      Consolidar la democracia, la estabailidad
monetaria, la apertura y la libertad económicas y las
reformas estructurales es por lo tanto el reto para
ampliar la base sobre la que se fundan nuestras
respuestas a la globalización.
      Y esas respuestas no se limitan a la integración
regional, sino que abarcan en un grado hoy mucho
más intenso también lo bilateral. Porque lo bilateral y
lo regional no se pueden excluir. Se trata, en verdad,
de instancias complementarias.
      Bajo esa luz, quisiera concluir revisando
rápidamente el marco general de las relaciones
brasileñobolivianas.

Tercera parte - Las relaciones Brasil-Bolivia
      El ejemplo de las relaciones brasileño-
bolivianas es ilustrativo. Son relaciones se fortalecen

hoy con el acrécimo de una nueva dimensión, la
dimensión de las negociaciones cuatro-más-uno entre
el Mercosur y Bolivia. Es un proceso que sigue su
curso normal y que apunta hacia la ampliación de los
espacios de integración en Sudamérica. El impacto
de ese proceso en las relaciones bilaterales brasileño-
bolivianas y en las relaciones intra-sudamericanas será
enorme. Agragamos más un área de convergencia
en nuestra región, más un espacio de cooperación
que utlimadamente fortalecerá también la dimensión
bilateral.
      Brasil y Bolivia son paises con muchas
similitudes, que van más allá de las identidades básicas
que unen, en lo cultural, lo étnico y lo histórico a los
países de Latinoamérica. Brasil y Bolivia son países
con una multiplicidad de vertientes geograficas o
geopolíticas, que nos hacen unas especies de puentes
entre subregiones del Continente. Brasil es un país
atlántico, amazónico y platino, de dimensiones
continentales y miembro del Mercosur. Bolivia es un
país de porte considerable y a la vez andino,
amazónico y platino  y miembro del Pacto Andino.
Somos también miembros activos del Tratado de
Cooperación Amazónica y del tratado de la Cuenca
del Plata, dos importantes foros regionales de
cooperación que han ganado trascendencia gracias
a la dinámica económica que moviliza toda
Sudamérica y le agregan una importante dimension
política a la integración.
      Con una considerable complementaridad
entre sus economias, Brasil y Bolivia empiezan a
explotar formulas capaces de permitir un
aprovechamiento óptimo de esa doble circunstancia
que nos asocia: una relativa proximidad fisica y una
demanda recíproca considerable por bienes
industriales, alimentos y materias-primas necesarios
a nuestro desarrollo.
      La Amazonia, antaño barrera intrasponible,
hoy es, junto al Pantanal, un área a través de la cual
los dos países se unen. Allí tenemos un patrimonio
ambiental y de biodiversidad incomensurable, que
debe incentivamos a la cooperación para su




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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protección y aprovechamiento en bases sustentables.
La próxima Cumbre Hemisférica sobre Dessarrollo
Sustentable ya es um factor de coordinación, consulta
y concertación entre Brasil y Bolivia. Quiero
aprovechar esta oportunidad para reiterar el
compromiso brasileño en cooperar con la Cancillería
boliviana para asegurar que la Conferencia sea un
éxito tanto en términos sustantivos como en sus
aspectos organizacionales.
      Estados de laAmazonia Occidental brasileña
miran hacia Bolivia como una oportunidad en varios
sectores: como mercado consumidor, como mercado
proveedor, como interconexión con el mundo a través
de los Andes y hacia el Océano Pacífico, socio en
variadas formas de cooperación y hasta de
inversiones.Y, claro, a través de la interconexión física
y energetica, con el gás, Bolivia y el Brasil del Sureste
industrial se integran, con importante impacto sobre
nuestras economias como un todo.
      Hemos sido capaces de aislar y encapsular
en su dimensión correcta los problemas que a veces
ocurren en el área fronteriza merced de la misma
actividad humana que se desarrolla en esas zonas,
una actividad muchas veces pionera y aventurera.
      La estabilidad politica en ambos países, la
retomada del crecimiento, la forma como el
Continente há sido capaz de resistir las presiones
generadas por los problemas en el sistema financiero
en princípios del año pasado, la facilidad y franqueza
con que nos entendemos y la conciencia creciente
de que lo regional es un eslabon indispensable hacia
lo universal les dan a las relaciones entre países del
porte y las características sociales y económicas de
Brasil y Bolivia una complejidad que nos acerca aún

más, un sentido único de oportunidad que hay que
explotar en todas sus vertientes y posibilidades.
      Estamos intensificando los contactos
gubernamentales y en esa labor estamos, por nuestra
parte, involucrando los Estados de Brasil que hacen
frontera con Bolivia. Pero esa es una tarea que debe
trascender la acción de los Gobiernos para alcanzar
la participación de las sociedades y los agentes
económicos de nuestros países.Afinal, Brasil y Bolivia
tienen relaciones suficientemente maduras como para
que puedan afectar, muy positivamente si queremos,
la vida cotidiana de nuestros pueblos, la operacion
diaria y las perspectivas de negocios de muchos de
nuestros agentes económicos.
      Hace mucho que las relaciones Brasil-Bolivia
dejaron atrás la retórica de las intenciones para
inscribirse en la esfera de las realizaciones y en el
mundo más promisor de las oportunidades.
      Por todo ello, la amistad brasileño-boliviana
va más allá de lo bilateral para inscribir-se en el marco
de una verdadera cooperación latinoamericana en un
momento histórico en que nuestro Continente busca
un nuevo patamar de inserción internacional.

      Muchas gracias.
      Luiz Felipe Lampreia, 54, Ministro de
Relaciones Exteriores de la República Federativa de
Brasil, es diplomático de carrera. Fue Subsecretario
de Asuntos Políticos Bilaterales de la Cancilleria,
Embajador de Brasil en Surinam y Portugal,
Representante Permanente en Ginebra y Secretario-
General de Itamaraty en la gestión del entonces
Canciller Fernando Henrique Cardoso.













70	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil - Bolívia



Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
Cerimônia de Condecoração com a Ordem do Condor dos
Andes, La Paz, 23 de fevereiro de 1996




      Quero agradecer ao meu querido amigo
Antônio Araníbar as afetuosas palavras com que me
faz a entrega desta Grã Cruz da Ordem do Condor
dos Andes.
      Peço-lhe que transmita ao Presidente
Gonzalo Sánchez de Lozada o meu mais profundo
reconhecimento por tão elevada honraria, que confere
um sentido especial ao meu regresso a La Paz.
      Guardarei esta prova da amizade e do apreço
bolivianos não só como recordação afetuosa de
minha visita oficial à Bolívia como Ministro das
Relações Exteriores do Brasil, mas também como
mais uma afirmação da antiga e fraterna amizade que
nos une.
      Se me permite uma nota pessoal e uma
lembrança, há mais de duas décadas, eu já havia sido
agraciado por seu Governo, no grau de Oficial, na
visita do saudoso Chanceler Azeredo da Silveira a
este país. A promoção, ao mais alto grau, na Ordem
do Condor dos Andes tem, para mim, o sentido de
culminar uma série de etapas importantes da minha
vida profissional. Comecei minha carreira diplomática
cuidando de assuntos da nossa pauta bilateral e hoje,
no mais alto posto do Itamaraty, a Bolívia ocupa parte
da minha atenção e novamente me distingue com o
seu reconhecimento.
      É também uma alegria receber esta
condecoração das mãos do meu querido colega
AntônioAraníbar, um grande amigo do Brasil. Como
Chanceler, ele tem realizado uma obra que vai além

das fronteiras bolivianas para se projetar em toda a
América Latina. Graças a ele, a voz da Bolívia chega
a todos os foros regionais e internacionais com brilho,
franqueza e serenidade. Sua competência e
profissionalismo merecem as nossas sinceras
homenagens.
      Esta é também uma oportunidade para
reafirmar a importância que atribuímos a nossa
relação. Já o fiz há pouco, na conferência que tive a
honra de fazer aqui na Chancelaria e na qual procurei
colocar as relações Brasil-Bolívia dentro do marco
conceitual em que ganha sentido, atualidade e
perspectiva na política externa brasileira em geral e
na América do Sul em particular.
      Quero reafirmar o que disse ali  que o
reforço de relações bilaterais do porte, da densidade
e do potencial das nossas é complemento necessário
e insubstituível nos esforços que fazem os nossos
países por uma melhor inserção internacional a partir
do fortalecimento dos seus laços no âmbito sub-
regional.
      O regionalismo ditado pela integração
econômica e pela concertação política não exclui em
absoluto - - ao contrário, pressupõe  o bilateralismo
atuante, criativo e bem direcionado que o Brasil e a
Bolívia vêm procurando praticar, concentrando-se
em alguns projetos-chave, mas não descuidando os
inúmeros temas próprios da agenda de dois países
vizinhos que compartilham uma imensa fronteira
comum e muitas identidades.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      Esta visita do Chanceler do Brasil decorre
de grande convergência que aproxima ainda mais
dois países vizinhos solidamente assentados no
sistema democrático e representativo e guiados pela
liberdade econômica. Membros ativos de distintos
esquemas de integração regional, nossos países
dispõem de todo o instrumental necessário para
aperfeiçoar a sua parceria em benefício individual e
recíproco em um momento de grandes
transformações internas no Brasil e na Bolívia e de
profundas alterações no cenário regional e
internacional.
      É desnecessário detalhar o arco das amplas,
profundas e densas relações Brasil-Bolívia. Nossa
cooperação vai além do campo comercial, financeiro,
cultural, imigratório e de cooperação técnica. Ela se
projeta no plano do entendimento humano, das
re1ações entre as pessoas e os agentes econômicos,
muitas vezes ao longo da fronteira onde em vários
pontos chegamos a criar uma virtual civilização
fronteiriça, reflexo da capacidade dos dois povos de
manter contatos na sua vida quotidiana, nos negócios
e no trabalho.
      A essa rotina intensa das relações se somam,
como lembrei, alguns grandes projetos comuns de
impacto positivo direto sobre as nossas economias e
sobre a nossa relação política.
      O primeiro deles, o dos corredores
interoceânicos, é um desafio a nossa imaginação e a
nossa capacidade criadora. Por intermédio dos
corredores, integraremos horizontalmente nosso
continente, tomando realidade o sonho secular de
interligar, por terra, os dois oceanos.Assim, a Bolívia
 país platino, amazônico e andino  poderá
usufruir plenamente de sua condição de país de
contatos, de irradiação, de trânsito e de interligação,
otimizando, assim, de forma plena, suas vantagens
comparativas. O Brasil e o Mercosul inteiro disporá,
em direção à dinânica região da Ásia-Pacífico, de
vias mais curtas e diretas para o seu comércio
internacional.
      Outro grande projeto  a aproximação da

Bolívia com o Mercosul  avança a passos seguros,
com sentido de realismo e pragmatismo.Aconclusão,
em Montevidéu, em dezembro do ano passado, do
Acordo de Complementação Econômica Bolívia-
Mercosul queimou etapas que permitem antever a
conclusão, nas datas previstas, de um acordo para o
estabelecimento de uma zona de livre comércio entre
a Bolívia e os quatro países-membros da união
aduaneira. O Brasil recebe esta iniciativa boliviana
com o mesmo agrado com que acolherá os passos
complementares que a Bolívia vier a dar para
aproximar-se do Mercosul.
      Na integração fisica e econômica em que se
empenham o Brasil e a Bolívia em várias frentes, o
da integração energética, em torno do gás natural,
desponta seguramente como o mais promissor e de
maior impacto, quer em termos econômicos, quer
políticos.
      Estamos falando de um projeto binacional,
que só encontra paralelo no passado recente se
voltarmos aos anos 70, quando foram levadas a cabo
as negociações entre o Brasil e o Paraguai que
culminaram com Itaipu, uma das maiores hidrelétricas
do mundo e hoje uma sólida empresa geradora de
energia para os dois países-sócios. Estamos, pois,
em vias de recriar um dos momentos mais marcantes
de nossa história subregional.
      O volume de recursos previstos na construção
do gasoduto de mil e setecentos quilômetros de
extensão, a transferência de tecnologia nela implícita,
as perspectivas de implementação de nova matriz
energética brasileira, os pagamentos à Bolívia em
pelas importações de gás natural  tudo nos faz crer
estarmos diante de uma inigualável oportunidade de
imprimir às relações Brasil-Bolívia uma feição
compatível com o potencial de cooperação entre os
dois países e com as exigências dos novos tempos.
      Por isso, estamos imprimindo às negociações
em torno do projeto do gasoduto um ritmo acelerado,
porém cauteloso, de forma a se poder atender
satisfatoriamente todos os interesses envolvidos neste
empreendimento. O lançamento próximo dos editais




72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




para o início da obra nos permite antecipar o êxito
de mais uma iniciativa em nossa já densa rede de
cooperação.
      No plano da cooperação técnica bilateral,
acabamos de aprovar o novo programa para 1996-
1997, concentrado em cinco áreas prioritárias 
saúde, mineração, meio ambiente, agropecuária e
apoio a pequenas e médias empresas. São áreas de
grande significado econômico e visibilidade social.
Estamos também firmando um ajuste complementar
ao acordo básico de cooperação técnica no campo
dos estudos geológicos nas áreas limítrofes. São fatos
próprios de uma agenda densa e importante.
      Muitos outros temas figuram ainda nessa
agenda bilateral, mas quero apenas realçar a Cúpula
de Desenvolvimento Sustentável de Santa Cruz de
La Sierra, em dezembro, um dos eventos de alto nível
que deverá implementar as decisões da Cúpula de
Miami e a única reunião prevista em nível de Chefes
de Estado e de Governo.
      Estamos trabalhando para que a reunião trate
em profundidade, e com sentido pragmático, da
equação completa que está por trás do
desenvolvimento sustentável, isto é, a idéia de

crescimento econômico e social associada às noções
de uso sustentável dos recursos naturais e de
proteção e preservação do meio ambiente e do
patrimônio natural.
      Esta é, portanto, mais uma área em que o
Brasil e a Bolívia poderão trabalhar em coordenação
cada vez mais estreita, com um reflexo positivo para
as nossas relações e a nossa cooperação.

      Senhor Chanceler,
      Quero concluir este extenso inventário da
relação entre dois países intimamente relacionados
agradecendo mais uma vez a hospitalidade com que
me recebe o Governo boliviano e esta condecoração
que tanto fala da amizade entre os dois povos.
      Estamos dando mais alguns passos graças a
esta iniciativa boliviana de receber com tanta distinção
o Chanceler brasileiro. Nós estamos prontos a
continuar esta caminhada que começou há muitas
décadas e que, para proveito recíproco, vem-se
intensificando em ritmo e entusiasmo mais
recentemente.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

73











Brasil - Peru




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do almoço oferecido ao Presidente do
Peru, Alberto Fujimori, Brasília, 26 de fevereiro de 1996.




      Em nome do povo e do Governo brasileiros,
quero dizer o quanto me alegra poder recebê-lo em
Brasília novamente.
      Vossa Excelência honrou-nos com sua
presença na cerimônia de minha posse, gesto que
interpretei como uma demonstração de grande apreço
pelo Brasil. Ao retribuir esse gesto, no momento em
que Vossa Excelência foi reeleito pelo povo peruano,
quis também expressar a importância que atribuímos
às relações com o Peru.
      Os encontros dos Presidentes do Brasil e do
Peru têm sido uma oportunidade para renovarmos e
fortalecermos uma amizade.
      Uma amizade que traduz uma longa história
de paz e entendimento entre dois países unidos pela
vizinhança, pelo desafio do progresso e pela vocação
de liberdade de seus povos.
      Nossas relações passaram por uma
transformação qualitativa nos últimos anos, como
resposta não apenas aos acontecimentos políticos e
econômicos em cada um de nossos países, mas
também aos processos de integração na região e às
próprias exigências da globalização.
      Temos hoje condições de promover relações
mais produtivas de intercâmbio, cooperação e
concertação.
      Somos países amazônicos que conhecem o
valor do seu patrimônio natural e as amplas
possibilidades de cooperação que o desenvolvimento
sustentável dessa região proporciona.
      O Tratado de Cooperação Amazônica, que

se encontra em fase de revitalização, é um valioso
instrumento diplomático para a ação que queremos
compartilhar com nossos vizinhos amazônicos.
      Nossa situação geográfica enseja
oportunidades reais de integração física que
assegurem tanto o acesso dos produtos brasileiros
aos portos peruanos do Pacífico, como o de
produtos peruanos aos portos brasileiros doAtlântico.
      Temos economias dinâmicas e em
crescimento, mais abertas e estáveis. E a essa base
sólida se agregam a estabilidade política e o
compromisso com o desenvolvimento social, dois
elementos fundamentais para que os países em
desenvolvimento possam explorar as oportunidades
e enfrentar os desafios do mundo da globalização.
      Por tudo isso, o Peru é um parceiro próximo
e necessário para a diplomacia brasileira, que tem na
América do Sul a sua primeira prioridade.

      Senhor Presidente,
      O Brasil e o Peru aproximam-se, hoje, não
mais apenas pela vizinhança geográfica.
      Nossa união ganhou vigor pelo compromisso
com reformas estruturais e com uma nova estratégia
de desenvolvimento, que nos permita lidar com um
mundo em rápida transformação.
      Sabemos hoje que o desenvolvimento
econômico, a participação eficaz na economia
internacional, só serão possíveis com a modernização
do Estado, a liberalização econômica e a integração
ao mercado das massas antes dele excluídas pela



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

75




combinação perversa de inflação com recessão.
      Porque nenhum programa econômico terá
êxito se não contar com a participação da sociedade
em todos os seus níveis.
      É a legitimidade democrática que dá força e
sustentação às políticas econômicas.
      Este é o sentido das reformas que estamos
implementando no Brasil. Entendemos
      que esse também é o sentido das reformas
que Vossa Excelência vem levando a cabo em seu
país.
      Os progressos no plano interno de nossos
países certamente terão efeito positivo sobre as
nossas relações. A participação nos fluxos globais
de comércio, investimentos e tecnologias depende
cada vez mais de nossa capacidade de viabilizar
parcerias externas  regionais e extra-regionais 
que possam trazer elementos indispensáveis ao nosso
desenvolvimento econômico.
      Por isso, além do fortalecimento dos vínculos
bilaterais entre os países da região, é de suma
importância que avance o processo de integração
econômica em curso na América do Sul. Ela é
condição necessária para que tenha êxito o ambicioso
projeto de integração hemisférica.
      Com o MERCOSUL, o Brasil já deu passos
decisivos no processo de integração. Ponto central
de nossa política externa, o MERCOSUL já é nosso
interlocutor para
      outros países e regiões e está identificando
novos parceiros entre os vizinhos sulamericanos,entre
os quais o Peru assume importância particular.

      Senhor Presidente,
      Para que esse grande movimento de
regionalização possa efetivamente colocar aAmérica
do Sul no mapa das grandes decisões internacionais,
é preciso mais do que o apego aos ideais de
democracia e liberdade econômica: é fundamental

que logremos construir e preservar um clima de paz
e segurança, baseado na confiança mútua.
      Paz e liberdade são elementos indissociáveis
da democracia: ambas são garantia da estabilidade e
pressuposto do desenvolvimento.
      Há poucos dias comemoramos o primeiro
aniversário da Declaração de Paz do Itamaraty, que
restabeleceu a amizade entre Peru e Equador.
      Desde então, o Brasil e os outros três países
garantes do Protocolo do Rio de Janeiro têm-se
empenhado em favorecer o encaminhamento de uma
solução pacífica e duradoura para as pendências entre
os dois países. Temos justo motivo para orgulhar-
nos de nossos esforços.
      Mas foi a vontade política das partes em
busca de reconciliação que trouxe os avanços mais
promissores.
      Não há alternativa ao diálogo, à convivência
pacífica, à democracia, se queremos que nossa região
prospere como um todo.

      Senhor Presidente,
      O Peru se projeta hoje como uma das grandes
promessas do desenvolvimento na América Latina.
      Nós queremos renovar a nossa parceria com
o Peru, nós queremos elevá-la a um patamar mais
compatível com o tamanho das nossas economias, a
extensão das nossas fronteiras comuns e a nossa
situação estratégica na América do Sul.
      Esta visita é a garantia de que estamos
começando uma nova era nas relações entre o Brasil
e o Peru.
      E é para festejar este reencontro que quero
convidar todos os presentes a se juntarem a mim no
brinde que faço à crescente prosperidade do povo
peruano, à amizade exemplar que une brasileiros e
peruanos e à felicidade e ventura pessoal do
PresidenteAlberto Fujimori.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      

76	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









SG - ONU




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao Secretário-Geral
das Nações Unidas, Boutros Boutros-Ghali, Brasília, 29 de
fevereiro de 1996.




      É um prazer para mim, Senhor Secretário-
Geral, tê-lo como convidado para jantar em minha
casa. O Brasil orgulha-se em receber um estadista
de renome, dedicado a promoção da paz e do
desenvolvimento universais.
      Em todas as partes, as pessoas passaram a
reconhecer no Secretário-Geral das Nações Unidas
uma das principais personalidades políticas mundiais.
As Nações Unidas sempre foram associadas às idéias
de paz duradoura, de que a razão deve prevalecer
sob a força, de que o respeito pelos direitos humanos
seja observado internacionalmente para que os
horrores de antigos desastres causados pelo homem
não sejam repetidos. No mundo inteiro, a ONU é
também ligada à promoção de melhores padrões de
vida para toda a humanidade.As pessoas aprenderam
a respeitá-la e a confiar nela.
      Como membro fundador das Nações Unidas,
o Brasil está comprometido com a defesa e a
promoção dos princípios e propósitos da carta da
ONU. Nós queremos fazê-lo de todas as formas,
através das palavras e através da ação.
      Esse compromisso é um dos pilares de nossa
política externa e reflete valores muito caros aos
brasileiros.

      Senhor Secretário-Geral,
      As Nações Unidas completaram cinqüenta
anos. Este é um momento simbólico, um momento

para reavaliar seu papel em um mundo que mudou
profundamente. Durante as comemorações em Nova
York, em setembro último, nós saudamos, com justa
razão, as conquistas das Nações Unidas ao longo
dos últimos cinqüenta anos. Mas nossa organização
deve ser reformada para que ela possa enfrentar com
êxito os desafios das novas realidades internacionais
do período pós-Guerra Fria. O fim do conflito
ideológico traz a perspectiva de fazer da ONU um
verdadeiro mecanismo de defesa coletiva, desde que
a ela sejam assegurados os meios e o necessário
apoio político para atuar em nome da comunidade
das nações.
      Nós não podemos - nós não devemos -
permitir que as Nações Unidas fiquem paralisadas
justamente quando sua contribuição é mais
necessária. Nós precisamos estar preparados para
mostrar o empenho político de mudar aquilo que
precisa ser mudado, deixando de lado considerações
egoístas num debate que envolve muito mais do que
uma mera competição por prestígio individual.
      A política de poder não pode se tornar um
fator dominante no debate sobre a reforma do sistema
das Nações Unidas. Afinal, as Nações Unidas foram
criadas como um instrumento de paz e entendimento
universais, como um meio de solucionar conflitos
através da negociação e do diálogo - justamente
como uma alternativa à política de poder.
      Nós devemos ter como objetivo maior um

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

77




pacote de reformas coerente e equilibrado. Esta é a
única maneira de assegurar, a longo prazo, uma
distribuição	adequada	de	deveres	e
responsabilidades entre os Estados-membros. Os
objetivos da reforma devem guiar-se pela
necessidade de dar à ONU os meios de promover a
solução de controvérsias com flexibilidade e
legitimidade, de lidar com os desafios do
desenvolvimento criando novas idéias capazes de
aliviar a pobreza, de redefinir mecanismos para a
cooperação entre os Estados.
      Em outras palavras, é um imperativo fornecer
às Nações Unidas os recursos adequados para
desempenhar seu mandato. A forma mais fácil de
fazer isso seria que os Estados-membros cumprissem
com suas obrigações financeiras para com a
Organização de maneira razoavelmente pontual.

      Senhor Secretário-Geral,
      0 Brasil tem o firme compromisso de lutar
por uma ONU mais forte e dinâmica. É por isso que
estou pessoalmente empenhado em garantir que
nossas contribuições financeiras sejam pagas integral
e pontualmente. Este não é um pequeno sacrifício
para um país com tantas necessidades prementes
como o Brasil.Acredito que esta é uma das melhores
formas de mostrar um verdadeiro compromisso com
as Nações Unidas nesses tempos difíceis.
      O Brasil está demonstrando seu compromisso

com a Carta também em outras áreas, particularmente
através da participação em operações de paz como
a UNAVEM-III.

      Senhor Secretário-Geral,
      Nós sabemos bem que a função de
funcionário público internacional número um requer,
como Vossa Excelência mesmo já disse várias vezes,
um equilíbrio delicado entre realismo e
responsabilidade. Encontrar este equilíbrio é uma
tarefa difícil, mas Vossa Excelência tem demonstrado
repetidamente a sensibilidade política para fazê-lo.
      Durante seu mandato, a ONU promoveu uma
série de conferências sobre temas globais. Estas
conferências apontaram novos horizontes para os
problemas que afetam a humanidade como um todo.
Elas constituem uma parte significativa do êxito das
Nações Unidas no inicio da década de noventa.
      O Brasil reconhece sua competência à frente
das Nações Unidas. Esteja certo, Senhor Secretário-
Geral, do apoio de meu país a seus esforços para
revitalizar nossa Organização.
      Com este espírito que quero fazer um brinde
aos ideais que criaram as Nações Unidas cinqüenta
anos atrás e aos homens e mulheres, como Vossa
Excelência, Senhor Secretário-Geral, que tem
ajudado a manter viva a chama da esperança para
os povos do mundo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

78	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









  Comitê de Cooperação
Econômica Brasil-Japão




Discurso do Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do
Rego Barros, na VI Reunião Conjunta do Comitê de
Cooperação Econômica Brasil-Japão, São Paulo, 29
fevereiro de 1996




      Exmo Sr. Hiroshi Saito,
      Exmo Sr. Minoru Murofushi,
      Exmo Sr. Chihiro Tsukada,
      Exmo Sr. Carlos Eduardo Moreira Ferreira,
      Exm Sr. Osvaldo Moreira Douat,
      Ilustres representantes da Keidanren e da
CNI,
      Senhoras e Senhores,
      É com grande satisfação que participo da
Sexta Reunião Conjunta do Comitê de Cooperação
Econômica Brasil-Japão. Este evento representa
importante passo para a dinamização do diálogo
empresarial entre os dois países.
      Em 1995, celebrou-se o Centenário das
relações diplomáticas entre Brasil e Japão.
      Este marco na História comum de nossos
povos suscita naturalmente reflexões sobre o passado
que compartilhamos. Por outro lado, convida a uma
consideração do futuro que desejamos construir. O
diálogo nipo-brasileiro pode e deve ser enriquecido
e elevado a um patamar superior de prioridade: este
é o sentido central da visita que o Presidente Fernando
Henrique Cardoso fará brevemente.
      No campo econômico-comercial, esse
adensamento de relações deverá realizar-se no
contexto da globalização dos mercados, dos
processos de produção e dos sistemas de

informação. Dentre os fatores deste cenário, julgo
essenciais: a abertura comercial, a integração
econômica, a intensificação dos investimentos
internacionais e a promoção de empreendimentos
empresariais conjuntos.
      Antes de tecer meus comentários sobre esses
fatores à luz da experiência brasileira recente, devo
ressaltar que Governos e empresas são parceiros na
conformação dos espaços econômicos nacionais ao
fenômeno da globalização.Ao meio empresarial cabe,
entre outras, a tarefa de impulsionar, com dinamismo
e criatividade, os empreendimentos. Os Governos,
por sua vez, devem estabelecer políticas específicas
para a consolidação de processos sólidos e
sustentáveis de desenvolvimento. A política de
abertura comercial implantada pelo Brasil tem
permitido ao país alcançar uma crescente inserção
internacional, baseada em modelo econômico que
prioriza a competitividade empresarial, a formação
de recursos humanos, a geração de empregos e a
modernização tecnológico-industrial.
      A liberalização comercial da economia
brasileira foi inicialmente conduzida mediante
reformas tarifárias expressivas, as quais, em seu
conjunto, resultaram na redução da alíquota média
incidente sobre as importações de 32,2%, vigente
em 1990, para 14%, em julho de l993, e 12%, em





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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janeiro de l995.
      Semelhante redução tarifária foi acompanhada
de significativas medidas dirigidas ao
desmantelamento de virtualmente todas as barreiras
não-tarifárias e à plena implementação dos
compromissos assumidos em matéria de serviços
(GATS) e no Acordo sobre os direitos de
propriedade intelectual (TRIPS), concluídos na
Rodada Uruguai. Hoje, tem o Brasil participado
ativamente das conversações, no âmbito da
Organização Mundial do Comércio, para o
acompanhamento contínuo e prospectivo da
liberalização do comércio internacional.
      No contexto interno, em complementação
às políticas monetária e fiscal, a abertura comercial
tem gerado benefícios para a estabilização
macroeconômica, ao submeter a economia à
concorrência externa, ao permitir o consumo
sustentado em setores com crescente demanda e ao
diversificar a qualidade da oferta de bens e serviços.
      Com o intuito de estabelecer ampla integração
econômica na América do Sul, o Brasil tem-se
empenhado em iniciativas relevantes, em parceria
com os países desse subcontinente.
      Essa região exibe, hoje, um dos exemplos
mais bem sucedidos de integração econômica: o
Mercado Comum do Sul. Formado por Brasil,
Argentina, Paraguai e Uruguai, o Mercosul representa
um mercado consumidor de 200 milhões de
habitantes e soma um Produto Interno Bruto (PIB)
de mais de US$ 700 bilhões. Constitui, portanto, um
dos mais importantes agrupamentos econômicos do
mundo e espaço dotado de evidentes atrativos para
a realização de investimentos.
      O Mercosul - que em 1º de janeiro de 1995
tornou-se a primeira UniãoAduaneira do Hemisfério
Sul - tem-se mostrado, desde a sua criação,
instrumento de expansão das quatro economias que
o integram. O intercâmbio comercial intra-Mercosul
elevou-se de US$ 4,1 bilhões, em 1990, para cerca
de US$ 12,0 bilhões, em 1994. No mesmo período,
as importações do bloco, provenientes do resto do

mundo, elevaram-se de US$ 25,0 bilhões para US$
50,1 bilhões. Esses dados comprovam que a
formação do Mercosul, como iniciativa de integração
aberta, foi muito exitosa na intensificação do comércio
tanto intrazona como extra-zona.
      No plano regional, o Brasil também tem
orientado esforços para a conclusão de acordos de
livre-comércio entre o Mercosul e outros membros
da ALADI, mediante o esquema chamado 4 + 1.
Negociações nesse sentido foram iniciadas com a
Bolívia e estão em estágio avançado com o Chile.
Essas iniciativas tendem a definir padrão de ampliação
da integração em conformidade com o princípio de
building blocks.
      O projeto de uma Área de Livre Comércio
das Américas, a ser negociada até o ano 2005,
também se adequa ao referido princípio. Conforme
entendimento dos 34 países participantes da Cúpula
dasAméricas, realizada em Miami, em dezembro de
1994, a integração hemisférica deverá ser construída
por etapas, em consonância com os avanços de
convergência obtidos nos esquemas regionais e sub-
regionais de integração já existentes nas Américas,
tais como o Mercosul e o NAFTA.
      Em decorrência da personalidade jurídica de
direito internacional do Mercosul, foi assinado, em
dezembro de 1995, Acordo-Quadro Inter-regional
de Cooperação com a União Européia. Primeiro no
mundo firmado entre uniões aduaneiras, esse acordo
ilustra, mais uma vez, a característica fundamental do
Mercosul como instrumento de integração econômica
aberta. Reflete, por conseguinte, o interesse do
Mercosul em ampliar seu relacionamento com outras
áreas do globo, não só com as Américas e a Europa,
mas também com a Ásia e o Pacífico, no futuro
próximo.
      Nesse quadro, em que convivem, de modo
harmônico e complementar, os processos de
globalização e regionalização, o Brasil tem o firme
propósito de manter o pluralismo tradicional de seu
relacionamento econômico, tanto por intermédio de
compromissos bilaterais, como mediante




80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




entendimentos logrados a partir de uma ação do
Mercosul. Neste momento em que a abertura
comercial colocou o Brasil em linha com os
fenômenos de globalização e integração, é renovada
a vocação multilateral do Brasil.
      Num mundo em acelerada transformação -
marcado pela globalização e a definição de novos
padrões de vantagens comparativas internacionais-,
o Governo brasileiro tem procurado estabelecer
políticas, modernizar práticas e rever legislações com
vistas a assegurar regime e ambiente econômicos
propícios ao investimento e ao investidor estrangeiro,
cuja contribuição para a dinamização das economias
nacionais é amplamente reconhecida.
      É necessário realçar, ainda, as reformas
constitucionais e legais em curso no Congresso
Nacional em matéria de capitais estrangeiros, com
ênfase para os avanços já alcançados quanto ao
amplo tratamento nacional conferido a empresas
instaladas no Brasil, bem como para as medidas que
incentivam as instituições financeiras estrangeiras a
participarem progressivamente do mercado nacional.
      O Brasil atribui, pois, elevada prioridade à
parceria com investidores e empresas estrangeiras,
em diferentes setores da economia nacional,

prioridade que se tem traduzido na ampliação das
possibilidades de participação do capital externo em
investimentos diretos, privatizações, concessões e nos
mercados financeiros e de capitais. Devo lembrar,
por exemplo, que, no setor de telecomunicações vem
sendo implementado vultoso programa de
investimentos.

      Senhoras e Senhores,
      As exigências da globalização estimulam
iniciativas conjuntas, tanto privadas como
governamentais.Aevolução da política brasileira em
matéria comercial, de integração econômica, de
investimentos e de parceria empresarial favorece o
desenvolvimento das relações com o Japão. Esse,
processo, por fim, será desdobrado sobre a base de
fortes laços políticos, culturais e históricos, marcados
no passado pela imigração nipônica que hoje é
complementada pela presença de nikkeis brasileiros
em terras japonesas. O momento, por isto, oferece
amplas condições para o estabelecimento de uma
nova e mais profunda etapa de nosso diálogo. Esta
é, repito, a mensagem que o Presidente Fernando
Henrique estará levando em sua próxima visita.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                            Parlamento de Origem Libanesa
                                            
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do jantar oferecido aos participantes
do II Congresso Internacional de Parlamentares de Origem
Libanesa, Brasília, 8 de março de 1996.




      Em nome do Governo e do povo brasileiros,
quero saudar os participantes deste II Congresso
Internacional de Parlamentares de Origem Libanesa,
que o Brasil tem o privilégio de sediar.
      Tenho a certeza de que as conversações aqui
mantidas e as amizades feitas ou reforçadas vão
contribuir muito para fortalecer o sentido de
comunidade que une os cidadãos de origem libanesa
em todo o mundo, para aprimorar a sua solidariedade
ao Líbano e para o reforçar o seu apoio à causa da
paz no Oriente Médio.
      Quero cumprimentar cada uma das
delegações que vieram enriquecer e prestigiar este
verdadeiro encontro de democracias de várias partes
do mundo, e entre elas a delegação parlamentar da
própriaAssembléia Nacional libanesa, chefiada pelo
seu Presidente, o Deputado Nabih Berry. Na sua
pessoa e na do Deputado Luis Eduardo Magalhães,
Presidente da Câmara dos Deputados e também um
ilustre descendente de libaneses, quero homenagear
todos os participantes deste Congresso.
      Peço-lhes que levem aos países e povos aqui
representados, e à comunidade libanesa em todo o
mundo, a mensagem de amizade e afeto do povo
brasileiro e do seu Presidente.

      Senhores Parlamentares,
      O Líbano é hoje a imagem de uma grande
esperança, um projeto de reencontro com o seu
destino de grande pólo irradiador de civilização, de

encruzilhada de caminhos, de ponto de contato entre
regiões e culturas. Engajado em sua própria
reconstrução com um ritmo e uma vitalidade que não
chegam a surpreender, pelas qualidades do seu povo,
o Líbano volta a ocupar um lugar importante entre as
parcerias que ressurgem no Oriente Médio.
      Todos nós estamos comemorando esse
renascimento.
      O Brasil tem motivos para isso. Nós temos
tido há muito tempo a felicidade de receber em nosso
país imigrantes que saíram do Líbano e que vieram
formar aqui a maior comunidade de origem libanesa
do mundo.
      Uma comunidade que, desde o seu
nascimento, tem prestado contribuição insubstituível
ao desenvolvimento econômico e ao progresso
espiritual do Brasil, criando riqueza, levando o
comércio e a indústria aos mais longínquos rincões
do nosso imenso território, integrando-se
perfeitamente a uma sociedade que se engrandece
com a sua variedade étnica e cultural.
      Prova maior dessa facilidade de integração
da comunidade libanesa no Brasil é o expressivo
número de parlamentares e demais homens públicos
brasileiros que têm no Líbano uma segunda pátria
distante. Nosso Congresso Nacional conta com mais
de 40 parlamentares de origem libanesa, entre
deputados e senadores. Quatro Estados são
governados por membros da comunidade. Várias
grandes cidades também.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      São números que falam por si mesmos. E
falam de uma integração plena, de uma comunidade
que participa plenamente da vida nacional,
defendendo não os seus interesses próprios, mas os
interesses das regiões, Estados e comunidades que
representam.

      Senhores Parlamentares,
      Nós olhamos para a paz e a reconstrução no
Líbano com o entusiasmo de uma sociedade, a
brasileira, em cujo seio sempre souberam viver, em
harmonia perfeita, comunidades as mais variadas.
Particularmente, nós nos beneficiamos muito, aqui,
da convivência amistosa e plenamente cidadã das
comunidades árabe e judaica, todas elas marcadas
pela mesma saga da imigração.
      Nós valorizamos a paz porque nós a
conhecemos aqui, no convívio interno e nas nossas
relações externas. Temos o patrimônio de mais de
cento e vinte e cinco anos de paz ininterrupta com
nossos dez vizinhos, uma longa experiência de
integração racial e cultural como país de imigrantes e
de base étnica indígena, européia e africana, e uma
sólida democracia, que permite a participação plena
da sociedade, o exercício da cidadania e a condução
negociada dos conflitos e demandas.
      Esse patrimônio, de que tanto nos orgulhamos,
é o que nos permite falar da paz como uma realidade
insubstituível, que se conquista com determinação e
se protege com coragem.
      É esse patrimônio que nos tem permitido
décadas de crescimento e hoje uma real possibilidade
de dar um grande salto qualitativo no nosso
desenvolvimento econômico e social.
      E é esse patrimônio que nos permite fazer
uma exortação, nos termos mais veementes, pela paz
no Oriente Médio.
      Para que os povos dessa região, que foi o berço
das mais importantes civilizações da História, possam
dedicar-se, com todo o seu valor e o seu potencial, ao
desenvolvimento econômico e à justiça social.
      Para que se ponha fim ao sofrimento humano

e ao desperdício de recursos que poderiam ser
utilizados na melhoria da qualidade de vida e na
criação de melhores oportunidades para os mais
humildes.
      Para que as nações e povos daquela área
cheia de promessas adiadas possam viver em paz,
dentro de fronteiras seguras e internacionalmente
reconhecidas, e dedicados à cooperação, ao
comércio e à crescente integração das suas
economias, para grande benefício geral.
      O Líbano é uma prova de que é possível criar
um consenso mínimo em torno da paz e a partir dele
ir ampliando as áreas de convergência entre as forças
sociais e entre os Estados. É preciso que os espíritos
se disponham a desarmar-se, a enxergar a realidade
com os olhos postos no futuro e não com os
ressentimentos e as rivalidades do passado, com a
razão e não apenas com a emoção.
      O Líbano de hoje se tornou possível também
graças aos apelos e à insistência da comunidade
libanesa em todo o mundo em favor da paz e da
concórdia e contra os atos de força, as imposições,
as políticas de poder e de terror.
      Apelos da mesma natureza em favor da paz
em todo o Oriente Médio devem ser feitos por toda
a comunidade internacional.

      Senhores Parlamentares,
      Um processo de paz está em curso no Oriente
Médio. Ele é complexo, delicado e movido pela
vontade política majoritária dos povos e das
lideranças envolvidos, que compreenderam a
importância de pôr fim a um conflito que já se
prolonga muito além do que é humanamente
suportável. Que compreenderam que só a paz pode
dar as condições para que todos os povos da região
encontrem o seu destino e se beneficiem, como faz a
grande maioria do mundo, das oportunidades que se
abriram com o fim da Guerra Fria e a consolidação
de uma economia globalizada, que produz um grande
número de economias emergentes.
      Por isso, é nosso dever, como homens

      
      

84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




públicos, como cidadãos de países que desfrutam
da paz e como representantes de povos que guardam
laços de amizade fraterna com todos os povos do
Oriente Médio, exortar as lideranças árabes e
israelenses a perseverar na busca da paz,
incentivando-as com a nossa amizade e o nosso
interesse.
      É nosso dever encorajar os povos da região
a apoiar as suas lideranças nas complexas
negociações que estão em curso e que devem resultar
não em ganhos oportunistas de uma ou outra parte,
mas no benefício geral de uma paz com segurança e
com garantias de estabilidade.
      E é nosso dever apelar à razão daqueles que
acreditam que, com a violência e o terror, com a
oposição sistemática e principista ao processo de paz,
serão capazes de conseguir algum benefício ou que
não acabarão por ser tragados pela espiral de
violência que estão alimentando ou incentivando.
      Nossa	indiferença	agora	poderia
comprometer não apenas o processo de paz em que
depositamos tantas justificadas esperanças, mas os
próprios princípios e valores sobre os quais estamos
lutando por fazer basear-se o sistema internacional,
liberado finalmente das confrontações estéreis e mais
apto a promover a cooperação e o intercâmbio entre
os povos de todo o mundo.
      O Brasil espera que o processo de paz no
Oriente Médio proporcione uma paz justa,
abrangente e duradoura para todos os povos da
região.
      Espera também que essa almejada solução
pacífica leve em consideração o direito do povo

libanês à soberania e independência, conforme
previsto nas resoluções internacionais, em especial a
425 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
      E espera, assim, que o Líbano, livre de
interferências externas, possa consolidar seu processo
de reconciliação nacional e voltar a desempenhar um
papel de destaque no cenário político internacional.

      Senhoras e Senhores,
      O Brasil quer ter uma parceria com todos e
cada um dos povos do Oriente Médio  com o
Líbano, em especial, ao qual estamos tão intimamente
ligados e com o qual estamos rapidamente
reconstruindo a sólida amizade que sempre nos uniu.
      Nós apostamos na paz como condição
primeira dessa parceria que buscamos com interesse
e que responde tão bem aos anseios de cada uma
das comunidades que aqui representam esses países
e povos.
      E nós apostamos na contribuição que pode
trazer para esse processo a irmandade que une a
grande família libanesa em todo o mundo, hoje
presente nesta sala por intermédio de um número
expressivo de representantes democraticamente
eleitos em vários países amigos.
      E é com esse espírito que eu quero brindar à
prosperidade do Líbano, à paz na sua região, à
amizade que se renova com todo vigor entre o Líbano
e o Brasil, à felicidade de todos os membros da
grande comunidade libanesa e dos seus
representantes aqui reunidos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Brasil-EUA




Discurso do Presidente da República no encontro com
representantes da comunidade empresarial da Costa Oeste
dos Estados Unidos da América, São Francisco, 10 de março
de 1996.




      Senhoras e Senhores,
      Foi com satisfação que aceitei o convite para
este café da manhã, porque estes encontros são
sempre uma oportunidade para que eu possa mostrar
àqueles que têm interesse pelo Brasil o quanto
estamos avançando no processo combinado de
consolidação da estabilidade econômica e de
fortalecimento das instituições democráticas.
      Confesso que o interesse que a Costa Oeste
e suas particularidades despertam no Brasil também
me motivaram a participar deste encontro.
      Acompanhamos com atenção o papel de
vanguarda das corporações locais na pesquisa e
manufatura de tecnologias de informação.
      Estamos cientes do dinamismo da Costa
Oeste em biotecnologia e na área espacial.
      Temos presente a vitalidade da economia
regional em serviços financeiros e em construção civil.
      Pude testemunhar em minha experiência
como Professor Visitante em Berkeley e em Stanford
a qualidade dos centros de estudos e pesquisas aqui
instalados.
      Assim, estou atento aos fatores que projetam
a Costa Oeste como um dos pólos mais dinâmicos
de geração de bens e tecnologias do mundo
industrializado.
      Mais do que isso, estou convencido de que,
com vontade política e discernimento empresarial, é
possível construir uma parceria mutuamente vantajosa
entre economias emergentes com as características

da brasileira e núcleos dinâmicos como esta região
do mundo, não por acaso conhecida como A Porta
do Pacífico.
      Sei que a maioria dos presentes tem
informações aprofundadas sobre as grandes
conquistas que estamos obtendo no Brasil, mas
mesmo assim julgo importante destacar alguns dos
resultados excepcionais do programa de estabilização
econômica conduzido no Brasil, além de indicar os
rumos firmes que devemos seguir no futuro próximo.
      A primeira e sem dúvida a mais importante
conquista do Plano Real foi a redução da taxa de
inflação, que foi reduzida de um patamar superior a
40% ao mês, para um índice mensal, em janeiro
último, de 1.82%. Trabalhamos com a previsão de
uma taxa de 20% para o corrente ano, um índice
que ainda pode parecer alto para observadores
externos, mas que, para os brasileiros, que viviam
angustiados com os riscos da hiperinflação, representa
um grande avanço.
      O que os dados comprovam é que o fim do
chamado imposto inflacionário transferiu cerca de 7,5
bilhões de dólares anuais para as classes mais
desfavorecidas, que antes não tinham acesso aos
instrumentos de indexação.
      A economia está a caminho da completa
desindexação e os mecanismos de política monetária
e fiscal têm-se mostrado eficazes. Elevaram-se os
níveis de poupança doméstica e as reservas
internacionais alcançaram a faixa sem precedentes



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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de 51,3 bilhões de dólares em dezembro passado,
tendo ascendido ainda mais desde então. Isso
equivale a mais de 12 meses de nossas importações.
      O Governo dispõe, portanto, de recursos
para eventuais correções pontuais de rumo, como
as que se fizeram necessárias por ocasião da crise
mexicana. Não há pressões inflacionárias reprimidas,
como aquelas que comprometeram planos anteriores
e tampouco ameaça de desabastecimento.
      As condições de sustentabilidade do Plano a
longo prazo estão sendo asseguradas.
      Tem sido buscado com consistência o
equilíbrio das contas públicas. Ganha impulso o
combate à evasão fiscal.
      Existe um virtual consenso no Governo, no
Congresso e nos segmentos interessados da
sociedade civil quanto à importância de uma reforma
do sistema tributário para a consolidação definitiva
do Plano.
      A reforma tributária deve compreender duas
dimensões. Em primeiro lugar, a simplificação dos
impostos e redução da carga tributária,
acompanhadas da ampliação do universo dos
contribuintes. Em segundo lugar, uma repartição mais
adequada de receitas e responsabilidade nos três
níveis da federação.
      Ouço ocasionalmente críticas ao ritmo das
reformas constitucionais, que estaria aquém do
desejável. Essas críticas parecem-me decorrer, na
maior parte dos casos, de uma compreensão
imprópria daquilo que representa o processo
democrático.
      Como ocorre nos Estados Unidos, as leis no
Brasil são feitas com o concurso dos Poderes
Executivo e Legislativo. E ambos os Poderes buscam,
também no Brasil, refletir em sua atuação as
demandas, por vezes contraditórias entre si, das
diversas instâncias da sociedade civil.
      Mas já obtivemos resultados muito
importantes no processo de reforma da Constituição
brasileira.As emendas até aqui aprovadas permitiram
a flexibilização do monopólio do Estado em petróleo

e telecomunicações, o fim da reserva de mercado
em gás canalizado e navegação de cabotagem e a
retirada das restrições ao capital externo.
      Estamos neste momento dedicados ao
acompanhamento da reforma da previdência social
e, em algumas semanas, ao da reforma tributária.
      É um processo custoso, de idas e vindas, de
resultados nem sempre conclusivos, mas de
fundamental importância para acomodar os diferentes
interesses em jogo.
      Não há outro caminho para assegurar a
credibilidade e eficácia das reformas.
      Um outro elemento central no esforço de
equilíbirio fiscal e de redução da dívida pública é o
processo de privatização. Sabemos que é necessário
conter a drenagem de recursos públicos para financiar
déficits das empresas estatais. As parcerias com o
setor privado tornaram-se decisivas para o
financiamento de um novo modelo de
desenvolvimento.
      Na redefinição do papel do Estado que
estamos levando adiante, caberá ao setor privado
uma presença significativa, sobretudo nos
investimentos em infra-estrutura. Os recursos
orçamentários, por definição escassos, devem ser
destinados prioritariamente ao atendimento das
demandas sociais, que, num país injusto como o
Brasil, são, como todos sabem, imensas.
      Com a privatização, estamos também
contribuindo para elevar a produtividade e
competitividade de setores importantes da economia,
cuja ineficiência se escondia atrás de formas variadas
de protecionismo.
      As privatizações estão sendo aceleradas.
Após as experiências bem sucedidas nas áreas
siderúrgica, de fertilizantes e petroquímica, estamos
consolidando a privatização do setor elétrico e
iniciando a transferência para o capital privado da
concessão para uso das ferrovias e alguns bancos
oficiais.
      Foram adotados os passos preliminares para
o processo de privatização da Companhia Vale do




88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Rio Doce, a maior exportadora de minério de ferro
em todo o mundo.
      Um recente e importante desdobramento do
processo de privatização foi a aprovação pelo
Congresso, no ano passado, da lei de concessões
de serviços públicos ao setor privado. O país passa
agora a dispor de um instrumento eficaz para
modernizar e expandir os setores de infra-estrutura.
      A melhoria das condições de infra-estrutura
concorrerá para a redução dos custos de produção,
do que chamamos de custo Brasil. Acreditamos
estar, desta forma, contribuindo para elevar o padrão
de competitividade do parque industrial brasileiro,
que já se situa como o mais desenvolvido e integrado
daqueles das economias em desenvolvimento.
      É imperioso identificar um traço que ajuda a
singularizar o Brasil como economia emergente, além
das variáveis econômicas a que aludi há alguns
instantes. Esse traço é a conjugação de um mercado
de dimensões continentais com um regime
democrático pleno.
      O Brasil representa um mercado de cerca de
160 milhões de pessoas, cujo poder aquisitivo,
sobretudo nos segmentos mais humildes da
população, tem-se expandido nos últimos dois anos.
O PIB é hoje superior a mais de meio trilhão de
dólares, com uma taxa média de crescimento nos
últimos três anos superior a 5% ao ano, consolidando
a posição do país como a maior economia do
Hemisfério Sul.

      Senhoras e Senhores,
      No	processo	decisório	sobre	os
investimentos futuros de suas empresas, um elemento
fundamental é o de que a economia do Brasil não
mudará de rumo.
      Temos hoje a compreensão clara de que a
estabilidade de regras, a previsibilidade das medidas
a serem adotadas, a sinalização inequívoca de
prioridades são dados essenciais para a atividade
produtiva, para a expansão dos investimentos.
      Está superado o quadro de incertezas que

prevalecia há poucos anos no Brasil em razão de
alterações bruscas na direção da política econômica.
      O Brasil vai crescer agora de forma
sustentada porque quer e pode crescer.
       Para isso, estamos reforçando nossa
presença externa, reavaliando parcerias com vários
países e grupos de países, em razão do perfil
diversificado de nosso comércio exterior.
      Nossa projeção externa começa pela
consolidação do Mercado Comum do Sul, o
MERCOSUL, que forma, junto com a Ásia, as duas
regiões de maior crescimento econômico mundial na
atualidade.
      O MERCOSUL, que tem como princípio
básico o regionalismo aberto, sem excluir o reforço
dos laços com parceiros comerciais de outras regiões,
tornou-se uma espécie de marca de sucesso, um
foco de grande interesse da comunidade internacional
pelo êxito que tem demonstrado na intensificação do
comércio entre seus quatro membros.
      É importante que saibam também que o
MERCOSUL está em negociações adiantadas com
o Chile e a Bolívia para a conclusão de acordos de
livre comércio. Tratativas similares já foram também
iniciadas com outros países da América do Sul,
vizinhos do Brasil.
      O impulso na direção do livre comércio
alcança, na verdade, todo o continente americano,
dentro da perspectiva de constituição, a partir dos
esquemas de integração subregional existentes
(NAFTA, MERCOSUL, PACTO ANDINO, entre
outros), de uma Área de Livre Comércio das
Américas até 2005.
      É importante recordar, ainda, que o
MERCOSUL celebrou em dezembro último um
Acordo-Quadro com a União Européia para
promover a cooperação econômica e o comércio
entre ambas as regiões.
      Em minha recente visita de Estado ao México,
houve uma manifestação de interesse por parte do
Presidente Zedillo de também iniciar um processo
de aproximação daquele país com o MERCOSUL.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      A economia brasileira tem crescido com a
expansão do comércio intra-regional, mas isto não
ocorreu em detrimento dos vínculos do País com o
restante do mundo. Ao contrário, ampliaram-se nos
últimos anos especialmente o nosso comércio com a
Ásia e o volume das nossas importações dos Estados
Unidos, que passou a ter uma balança comercial
amplamente superavitária com relação ao Brasil,
invertendo uma tendência que se havia estabelecido
nos últimos anos em favor de nosso País.
      Como os fatos e os dados demonstram, o
Brasil retornou à trilha do crescimento sustentado.
Mais importante: agora, os avanços na estabilização
econômica e na consolidação política permitem o
encaminhamento dos problemas estruturais do País
e a superação do grave quadro de desequilíbrios
sociais que entrava nosso desenvolvimento.
      Os brasileiros recuperaram sua auto-
confiança e a promessa sempre adiada de um futuro

melhor tornou-se uma possibilidade concreta.
      O meu Governo está cumprindo e continuará
a cumprir o papel de redefinir o papel do Estado, de
dar prioridade aos investimentos na área social, de
assegurar a abertura da economia aos fluxos de
capitais e tecnologias e, sobretudo, de garantir a
estabilidade das regras e a previsibilidade dos
horizontes que devem reger a economia.
      O Brasil virou um página definitiva de sua
história e encontrará um lugar de destaque nas
economias do século XXI.
      É esta a mensagem de confiança que trago
aos representantes da comunidade empresarial da
Costa Oeste dos Estados Unidos, os quais, estou
seguro, não perderão as excepcionais oportunidades
de investimento e de bons negócios que o Brasil lhes
oferece.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

90	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Conferência



Conferência A Revitalização da Arte da Política do
Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso,
pronunciada na Universidade Stanford (Robert Wesson
Lecture), 11 de março de 1996




I - Introdução. O legado de Nabuco.
      Tem especial significado para mim voltar à
Universidade de Stanford, onde já estive várias vezes,
como conferencista e professor visitante. Reconheço
na platéia velhos amigos, com quem sempre
compartilhei idéias e mantive estimulante convívio
intelectual.
      Retorno hoje com grande alegria para proferir
a Robert Wesson Lecture e anunciar a criação, nesta
Universidade, da Cátedra Joaquim Nabuco de
Estudos Brasileiros. Trata-se da primeira cátedra de
estudos brasileiros numa universidade norte-
americana, uma iniciativa possível graças à generosa
doação do Grupo Safra, uma empresa privada
brasileira, e à colaboração do Center for Latin
American Studies e do Institute of International
Studies desta Universidade.
      O patrono desta cátedra, Joaquim Nabuco,
foi um grande intérprete de seu tempo. Na luta pela
abolição da escravatura no Brasil; no trabalho que
realizou como político e diplomata; nas reflexões
lúcidas, originais e atuais que nos legou; Nabuco
firmou sua condição de Estadista, para quem o
compromisso com valores e a justiça sempre orientou
a ação pública.
      Seus escritos continuam a ser instrumento
indispensável para melhor compreender a própria
gênese do Brasil contemporâneo. Nabuco nos mostra
que o pacto do intelectual com a verdade deve
também valer na interação do político com a
realidade. Para mim, seu exemplo permanece como

uma baliza fundamental: nunca dissociar os problemas
de sua análise, a reflexão cuidadosa do desejo de
solucioná-los.
      Foi um dos grandes nomes da Política
nacional. Usando a definição que ele mesmo
empregou, foi Político com P maiúsculo, isto é,
preocupado com os grandes movimentos da História,
com os dramas humanos e da civilização, com o
interesse comum. Tinha uma compreensão
sociológica da política, dos efeitos e conseqüências
sociais do ato político.
      No caso da abolição, percebeu que a simples
libertação dos escravos não era suficiente.
      Dizia que a escravidão permanecerá por
muito tempo como a característica nacional do Brasil,
pois havia fincado raízes profundas em nossas
estruturas. Dizia, sobre o movimento abolicionista,
que era um partido composto de elementos
heterogêneos, capazes de destruir um estado social
levantado sobre o privilégio e a injustiça, mas não de
projetar sobre outras bases o futuro edifício. O
triunfo da abolição, segundo Nabuco, não foi seguido
de medidas sociais complementares em benefício
dos libertados, nem de um grande impulso interior,
de renovação da consciência pública.
      As palavras de Nabuco foram proféticas. Se
trouxermos o mesmo modelo de análise para os fatos
contemporâneos, verificaremos que a restauração da
democracia foi um primeiro passo, necessário mas
insuficiente, para corrigir os graves desequilíbrios
sociais do País.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

91




      É inegável que houve avanços. O Brasil tem,
atualmente, instituições políticas democráticas. Mas
a reconstrução do sistema político ainda não se
completou. A verdadeira renovação da consciência
pública defendida por Nabuco e, principalmente, o
revigoramento do espaço público, onde se poderia
processar a discussão racional de interesses, para
tomar de empréstimo as reflexões de Habermas,
começam apenas a se esboçar. Temos, assim, uma
dupla tarefa: uma de natureza intrinsecamente política
e outra, paralela e interrelacionada com a primeira,
de natureza mais sociológica, que tem a ver com a
modernização da sociedade.
      Modificar a estrutura do Estado, em sentido
lato, modificar as formas de relação entre a sociedade
e o Estado, transformar o padrão de distribuição de
renda e ter uma visão clara de que o objetivo
fundamental é o de aumentar a eqüidade no País são
os grandes desafios que temos de enfrentar. Isso não
se faz do dia para a noite; é um longo processo. Mas
isto não pode servir de desculpa para que deixemos
de adotar agora as medidas que são possíveis e
necessárias.
      É sobre a importância da política para vencer
esses desafios que pretendo falar nesta Conferência
que intitulei ARevitalização daArte da Política.

II - A Democracia Representativa e seus
paradoxos contemporâneos.
      Em todos os países em que vigora, a
democracia representativa apresenta necessidade de
renovar-se, pois se defronta com problemas tais
como o desinteresse crescente da população pela
política, os elevados níveis de absenteísmo e , mais
grave, um certo grau de hostilidade dos eleitores em
relação aos políticos profissionais. A idéia de ir
contra os políticos tem gerado dividendos.
      Paradoxalmente, é o próprio êxito da
democracia enquanto idéia e sua legitimidade
enquanto valor de alcance quase universal que
parecem estar colocando-a sob o fogo cerrado da
crítica, até mesmo de seus defensores.
      
O significado dessas críticas merece reflexão.
Ocorrem num momento em que, no caso do Brasil,
estamos passando por um aceleradíssimo processo
de transformações que propõem novos dilemas a
cada dia, e em que a ação do Parlamento está sendo
decisiva para a mudança.
      A democracia representativa é construção
histórica relativamente recente, para a qual os
founding fathers da nação norte-americana deram
contribuição valiosa. A idéia de que indivíduos
recebam um mandato em eleições livres para atuar
em representação dos interesses da sociedade
difunde-se no Ocidente a partir do século XVIII.
Desde então, as instituições da democracia continuam
essencialmente as mesmas, ao passo que, das
sociedades comparativamente simples de então às
complexas democracias de massa dos dias atuais, o
mundo se transformou radicalmente. O desafio é o
de aperfeiçoar a democracia, de fazer seu
aggiornamento de modo que o ideal democrático
continue a prevalecer e as instituições nele inspiradas
sejam eficazes.
      As sociedades deixaram de ser homogêneas.
Do ponto de vista da economia, já não se pode dividir
esquematicamente o tecido social em duas grandes
classes: a burguesia e o proletariado, equivalentes,
grosso modo, ao capital e ao trabalho.
Economicamente, os indivíduos podem situar-se num
amplo espectro de combinações possíveis na relação
capital-trabalho. Por exemplo, o trabalhador tornou-
se sócio do capital via fundos de pensão, de modo
que diminui seu interesse em confrontar o capital,
de cujos rendimentos dependerá sua aposentadoria.
Por outra parte, o trabalho diferenciou-se e o
conhecimento passou a representar parcela cada vez
maior do valor agregado da economia mundial. Quem
detém o conhecimento pode atrair os abundantes
capitais hoje disponíveis.Aindústria do Sillicon Valley,
que nos circunda em Stanford, é um exemplo nítido
de que o conhecimento associado ao trabalho passou
a ser melhor remunerado, porque se tornou escasso
em relação ao capital. Isto contrasta com o início do




92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




processo de industrialização, contemporâneo das
democracias tradicionais, clássicas, quando o trabalho
era abundande e pouco qualificado. Os embates entre
a burguesia e o proletariado, centrais nos últimos dois
séculos, e cuja essência era a distribuição da renda,
diluem-se e começam a perder força mobilizadora
em termos de discussão nos espaços públicos.
      A complexidade do tecido social traduz-se
na diversidade de metas almejadas pelos atores
sociais. A noção de progresso passou a englobar
objetivos variados e a própria idéia de qualidade
de vida se aperfeiçoa a cada dia. Além disso, esses
objetivos são derivados, muitas vezes, de exigências
que nascem, hoje, no marco da globalização e são
projetados para as sociedades nacionais, sem que
estas estejam preparadas para atendê-las. Exemplo
disso é a legislação ambiental adotada pelos países
mais avançados, sem dúvida uma conquista
importante, mas que dificilmente poderá ser aplicada
nos países em desenvolvimento sem mecanismos de
cooperação internacional mais eficientes e generosos.
      Do ponto de vista político, a atenuação das
dicotomias clássicas capital-trabalho, burguesia-
proletariado e, em termos ideológicos, direita-
esquerda, levou ao que Alain Touraine aponta como
o desaparecimento das categorias sociais, dos atores
sociais em si.
      Os indivíduos ou grupos já não se definem
por seu papel nas relações sociais de produção, mas
antes por suas identidades regionais (o caso do Brasil
é típico), raciais, culturais ou religiosas. E o exercício
dos direitos civis assegura a proliferação de novas
identidades.
      Ainda segundo Touraine, em vez de nos
definirmos pelo que fazemos, passamos a nos definir
pelo que somos. E não apenas pelo que somos, mas
também pelo que queremos, e estes desejos são
muito diversos. Ampliaram-se assim os objetivos da
política: oferece espaço para a adesão de grupo de
cidadãos a causas mobilizadoras, como a luta pelos
Direitos Humanos e pela preservação do meio
ambiente.
      
Vivemos, em suma, a fragmentação dos
indivíduos em grupos ou guetos. Isso tem levado a
uma simplificação, à crença de que são apenas o
mercado ou a cultura de massas que reúnem os
cidadãos numa identidade nacional. Esmaecem-se os
valores que cimentam as sociedades nacionais e
balizam as relações entre suas camadas. No mundo
inteiro, o fascínio pelo novo, pelo retrato da realidade
mostrado pela TV, desvia a atenção dos verdadeiros
elementos que compõem a identidade nacional: uma
história comum, uma herança cultural, uma trajetória
coletiva  com seus êxitos e dificuldades  e um
sentido de futuro.
      É cada vez mais difícil harmonizar, dentro do
espaço público, a atuação dos agentes sociais e as
identidades culturais. Esta é a essência das
dificuldades que enfrentam os instrumentos clássicos
da representação, porque muitas demandas, embora
legítimas, são parciais e não refletem o conjunto de
valores vinculados a uma identidade
econômicacultural.
      A pólis fragmentou-se; a mediação política,
na qual está assente a idéia mesma de democracia
representativa, já não cumpre, senão imperfeitamente,
sua função de transformar interesses individuais em
coletivos.Aintermediação política fica cada vez mais
marginalizada, desacreditada, conforme demonstram
as pesquisas de opinião.
      Partindo da definição clássica de Weber, é
natural que a população julgue os governos segundo
uma ética de fins, de resultados, na medida em que
crescem suas demandas na área econômica, na área
da justiça e segurança, pela proteção do meio
ambiente, pelos Direitos Humanos. Essas demandas
ampliadas passam a ser o tecido da política. Atendê-
las é uma das fontes de legitimidade do governo. Mas
como conciliá-las com a responsabilidade dos
governantes, que têm a difícil e complexa tarefa de
alocar recursos sempre escassos? Como encontrar
os meios possíveis para atender a este conjunto
ampliado de reivindicações?
      O diálogo, a intermediação política tem assim

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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como campo prioritário menos a discussão do que é
necessário fazer e mais o debate sobre como alocar
os escassos recursos de um país na solução de
demandas que, se não são conflitivas, certamente
concorrem entre si. Precisamos alcançar resultados
sim, mas com responsabilidade e equilíbrio. Nesse
aspecto, vale relembrar as palavras de Nabuco sobre
o atributo principal do político: adaptar os meios
aos fins e não deixar periclitar o interesse social maior
por causa de uma doutrina ou de uma aspiração.
      Fruto da fragmentação da pólis e da agenda
política é o enfraquecimento do papel tradicional
reservado aos partidos políticos. O que lhes dava
consistência era a identificação com um ideário que
correspondia ao interesse de determinadas classes
ou categorias.
      Faziam uma escolha ideológica que se
materializava num programa de ação. Numa época
em que a disputa ideológica se esmaece, em que as
interesses tornaram-se menos claros e mais
dispersos, os partidos políticos correm o risco de
ver diminuída sua capacidade mobilizadora. Precisam
assim encontrar novas formas de mobilização que
transcendam o particular e tenham em vista os
interesses coletivos reais, que já não se identificam
tanto com ideologias.
      Não que seja ilegítima a atuação partidária
em causas que envolvam interesses setoriais, mas será
insuficiente para a defesa dos valores maiores da
Nação e do bem-estar coletivo. O risco é o de que a
simples veiculação de interesses paroquiais acabe por
não diferenciar os partidos, de que os políticos
transitem entre eles livremente, em desrespeito ao
ideário e à fidelidade que devem à sua agremiação.
Há riscos também de que se criem ou se desfaçam
maiorias precárias, suprapartidárias, instáveis, que
acabam por deixar no mesmo plano indiferenciado
políticos e partidos, dificultando a escolha do eleitor,
cuja reação, no mais das vezes, é a de desvalorizar o
papel crucial do político e da política. O público
tenderá a ver os políticos como se todos fizessem
parte do mesmo universo, de uma instituição que, no

fundo, estaria voltada exclusivamente para seus
interesses enquanto corporação. Se não forem
capazes de dar capilaridade à formação dos
consensos que promovam as mudanças e de impedir
o uso do poder exclusivamente por grupos e
interesses, os partidos estarão deixando de cumprir
sua missão de ser um ator chave no espaço público.
      Outra causa dos dilemas das democracias
representativas tem a ver com a própria dimensão
dos países. Conforme nos recorda Robert Dahl,
quando surge, a democracia representativa regia
sociedades menores, em que os interesses eram
menos difusos, menos complexos, e poderia haver
um contato mais direto entre representante e
representado.
      Numa democracia de massa, o elo entre os
dois lados da intermediação política tornou-se mais
rarefeito. A outorga do voto passa a ser vista como
uma espécie de cheque em branco, em parte
porque, na maioria dos sistemas representativos, o
poder de sanção do eleitor em relação ao seu
representante é limitado, podendo expressar-se, no
máximo, no protesto traduzido na não-recondução
do representante ao cargo. Isto ocorre com
freqüência no Brasil.Acada renovação do Legislativo,
parte expressiva dos parlamentares não se reelege,
independentemente da qualidade do trabalho que fez.
      Essas limitações da democracia
representativa abriram espaço para avanços da
democracia participativa. A defesa das identidades
de grupo e a atuação de organizações não-
governamentais voltadas para temas específicos
levaram a novas formas de atuação que dificultam a
intermediação política. Estes grupos dirigem-se
diretamente, sem mediação, ao executivo, aos
empresários e a outros segmentos envolvidos no
processo decisório. O crescimento da democracia
participativa é um fato positivo, mas não suficiente.
A crescente parceria que se estabelece entre Governo
e sociedade civil é um passo à frente no processo
democrático. É preciso, porém, alertar para o fato
de que a participação direta não substitui a




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representação. Mais importante: no Estado de
Direito, é a democracia representativa que elabora e
aperfeiçoa o arcabouço legal que rege as relações
sociais e econômicas da Nação.Aparticipação direta
não pode desrespeitar as normas vigentes; quando
estas necessitam modificações, será sempre aos
Parlamentos que se recorrerá. Grandes mudanças
não se fazem sem o concurso do Congresso.
      No Brasil, o Estado sempre teve um papel
decisivo no campo das relações capital-trabalho.
      O liberalismo econômico no sentido clássico
nunca foi um traço de nosso caminho histórico para
o desenvolvimento. A industrialização brasileira,
desde seus primórdios, teve no Estado seu principal
propulsor, seja através de investimentos diretos, seja
através da proteção tarifária para a produção
nacional, seja através dos monopólios e das reservas
de mercado. O Estado brasileiro sempre intermediou
e moldou o conflito entre capital e trabalho e, ao
transformar-se também em empresário, o Estado
passou a ter interesses diretos no conflito distributivo.
O vício do corporativismo no Brasil tem aí uma de
suas causas principais.
      O corporativismo incrustou-se nas instituições
de todos os poderes da república, nos Estados e
municípios, nas estatais. Criaram-se, por exemplo,
regimes especiais de aposentadoria para diversas
categorias de funcionários públicos. A legislação
trabalhista brasileira, concebida durante a ditadura
Vargas dos anos 30 e mantida até os dias de hoje, é
de cunho paternalista e criou uma Justiça do Trabalho
com representação classista, reforçando a noção de
que o Estado é o árbitro por excelência dos conflitos
até mesmo individuais nas relações capital-trabalho.
No momento em que o Estado se vai retirando da
economia pelo esgotamento do modelo
desenvolvimentista baseado na industrialização
protegida e na participação direta do Estado na
produção de bens, torna-se necessário reformular
nosso arcabouço legal.
      De novo, o problema capital-trabalho não
desapareceu da agenda. Assumiu, isto sim, novos

contornos e não deixa de exigir mecanismos de
conciliação. A discussão deve centrar-se, assim, em
como dar proteção real, efetiva, no longo prazo, ao
trabalhador num modelo que transforme o conflito
em parceria, para evitar os vícios do passado.
      Uma outra causa que alimenta as dificuldades
da democracia é o fato de que, muitas vezes, falta
substância ou qualidade no debate público em torno
de questões amplas. Não que falte circulação livre
de informação; o que parece estar ausente é um bom
nível na informação e cidadãos dispostos a criar e
assimilar uma informação mais profunda e de melhor
qualidade. O valor do debate público não se mede
apenas pela qualidade da classe política, mas também
pela capacidade dos cidadãos de refletirem sobre o
interesse público, formularem suas reivindicações para
as mudanças e se organizarem para que elas se
concretizem. A cidadania consciente cobra e vigia a
atuação dos atores e das instituições políticas no
cumprimento das demandas que ela, cidadania,
previamente apresentou de forma organizada e clara.
      Este problema da qualidade do debate
público se agrava nas democracias de massa,
sobretudo naquelas que têm maior desigualdade
social  fenômeno que já não se restringe aos países
em desenvolvimento  já que nelas existe um grande
contingente de marginalizados do processo político,
alguns por não se sentirem estimulados a participar,
outros porque , mesmo interessados, não são capazes
de construir canais apropriados de comunicação. É
preciso que estes contingentes de não-participantes
sejam incorporados ao espaço público se quisermos
que a democracia seja fortalecida. A imprensa tem
um importante papel a cumprir a este respeito, e
retomarei o tema mais adiante.
      Todo este quadro que procurei traçar das
dificuldades por que passa a democracia em todo o
mundo se vê agravado pelo crescente processo de
globalização e enfraquecimento do Estado nacional.
Diminui a margem de autonomia do Estado na
condução da política econômica. E há temas que,
por sua própria natureza, transcendem hoje as




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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fronteiras nacionais. O Estado defronta-se com
limitações em sua capacidade de atender ao conjunto
das demandas sociais que durante algum tempo foi,
em escalas distintas, capaz de atender.
      E as demandas sociais crescem pela
diferenciação da população, pelo aumento da
expectativa de vida, pelo agravamento do
desemprego trazido pela mudança do padrão
tecnológico da produção. A incapacidade
momentânea de o Estado responder a um nível mais
elevado de reivindicações sociais o faz ser percebido
como inoperante, ineficaz, e a classe política sofre
diretamente o impacto adverso dessa percepção
negativa do Estado.
      Desfazer ilusões e criar um maior sentido de
realismo sobre as possibilidades de ação do Estado
são essenciais para recuperar a viabilidade da
democracia e despertar a cidadania para a parte que
lhe cabe no encaminhamento de seus problemas. O
Estado precisa ter formas de agir em áreas
estratégicas para que ele seja percebido como
instrumento político de qualidade, positivo. Talvez seja
esta uma das preocupações centrais de meu governo
e, por isso, a liderança que tenho procurado exercer
no processo de reformas.

III - A democracia representativa no Brasil
      No Brasil, é importante que se diga, a
democracia representativa teve de superar um
obstáculo importante que, nos Estados Unidos,
jamais se apresentou: o regime de exceção e o
autoritarismo, que interromperam, por duas vezes e
por longos períodos, o Estado de Direito. Na década
de 80, no momento de transição democrática,
acreditávamos, talvez com certa ingenuidade, que o
exercício em si da democracia levaria
automaticamente ao aperfeiçoamento dos seus
mecanismos de mediação e das relações entre
representante e representado e até mais do que isto:
à solução dos problemas sociais. Progredimos na
consolidação do Estado de Direito e na democracia
no Brasil nos últimos anos, num percurso marcado

por percalços que foram superados com maturidade
e equilíbrio.
      Se isto nos dá motivo de orgulho, não deve
servir de pretexto para manifestações de auto-
indulgência em relação ao funcionamento de nossas
instituições. Há espaço amplo para melhorias e
avanços. Não estamos imunes aos paradoxos da
democracia representativa. De certa forma, a
sociedade brasileira caminhou mais rápido do que o
Estado, em termos políticos. A capacidade de auto-
organização da sociedade, expressa pela
multiplicação das ONGs, pela repercussão das
denúncias trazidas pela liberdade de imprensa, pela
força dos movimentos sociais, passou a conduzir o
processo político, condicionando a ação do Estado.
      No Brasil, os dilemas da democracia
representativa se manifestam, por exemplo, num
grande número de partidos políticos com contornos
difusos perante a opinião pública, a qual se guia muito
mais pelo nome do candidato do que por sua filiação
partidária nas eleições. Partidos fragilizados exigem
um trabalho redobrado para alcançar as mudanças,
na medida em que o esforço de construção de
maiorias é feito de forma mais complexa, em
negociações caso a caso, que são tanto mais difíceis
quanto mais específica a atéria a ser aprovada. Há
questões de caráter quase plebiscitário, em que é
relativamente fácil alcançar os consensos que
respondem a claros anseios populares, como foi o
caso da flexibilização dos monopólios e da
eliminação das restrições ao capital estrangeiro. Já
nas reformas previdenciária e administrativa, estamos
diante de dilemas que pedem a combinação de
renúncia a interesses pessoais de curto prazo com a
expectativa de benefícios coletivos de longo prazo.
Na reforma fiscal, a dificuldade na negociação
prende-se à repartição da arrecadação pelas regiões
do País.
      As reformas atendem assim a demandas da
sociedade, mas só podem prosperar na medida que
a cidadania participe de seu desenho. No fundo, o
que é imprescindível é quebrar a conhecida distância




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entre o Brasil legal e o Brasil real.
      Outro elemento que ainda não víamos com
clareza na década de 70 era a emancipação
acelerada de determinados atores políticos como as
novas representações sindicais e patronais, que
passaram a agir com total independência em relação
às formas tradicionais e tuteladas pelo Estado.
Fenômeno semelhante viria a ocorrer com as ONGs
e as organizações comunitárias. Estes atores
emanciparam-se num duplo sentido: de um lado,
passaram a prescindir cada vez mais da intermediação
do sistema partidário na defesa de seus interesses e
reivindicações, buscando relacionar-se diretamente
com o Poder Executivo (não obstante haver
organizações com forte presença no Legislativo); por
outro lado, começam a interagir em questões
complexas, outrora de alguma forma arbitradas pelo
Estado, nas recentes experiências de negociação em
torno dos contratos de trabalho flexíveis. O risco para
a democracia está em alimentar a visão de que a
sociedade pode tudo fazer sem a presença do Estado;
de que os poderes constituídos são, em última
instância, desnecessários ou entravam o progresso
e constituem obstáculo à própria liberdade de
entendimento direto entre partes num contrato ou
conflito.
      É necessário encontrar o equilíbrio ideal entre
a participação da sociedade e o papel do Estado na
definição dos princípios que regem a vida dos países.
O predomínio do Estado sobre a sociedade conduz
ao autoritarismo, à tecnocracia, ao clientelismo e ao
paternalismo; as pressões desordenadas da sociedade
sobre o Estado podem gerar a percepção de ausência
de rumo. Não há receita pronta para encontrar o
justo equilíbrio, mas sabemos que ele é indispensável.
      Como afirmava Joaquim Nabuco, um
governo, a menos que desconheça a sua missão, não
pode por amor de um interesse comprometer os
outros interesses da sociedade: é na combinação de
todos eles que consiste o grande problema da
administração pública...
      Um último elemento que gostaria de assinalar

sobre os dilemas da democracia representativa no
Brasil diz respeito ao desafio do tempo de decisão,
numa época caracterizada por grande dinâmica nas
transformações.Ademora para legislar, por exemplo,
é associada, injustamente, a imobilismo e ineficiência,
quando na verdade a agenda do Congresso nacional
está sobrecarregada por temas de grande
complexidade. O Judiciário também tem tido uma
sobrecarga de trabalho, que tem gerado lentidão nas
decisões da Justiça, com dimensões ainda mais sérias,
na medida em que o atraso da justiça em julgar uma
pendência equivale a uma denegação da justiça
(justice delayed is justice denied). Este fato mescla-
se com o que é percebido como imobilismo no
Congresso para suscitar, na população, uma
descrença nas instituições, no Governo como um
todo. O tempo da democracia é normalmente mais
lento. O problema é tanto convencer a cidadania de
que isto é natural e de que o aggiornamento das
instituições demanda tempo, quanto conseguir que
se acelerem o ritmo das deliberações dessas
instituições.

IV - Mídia e democracia: o papel da imprensa
no fortalecimento do espaço público.
      É impossível, nas democracias de massa
contemporâneas, querer tratar da melhoria do
sistema político sem que se tenha presente a
importância do papel dos meios de comunicação.
Manuel Castells afirma, com propriedade, que o
espaço político foi capturado pelos meios de
comunicação, por seus fluxos e imagens. Hoje, a
política que não aparece nos meios de comunicação
simplesmente não existe, o que não quer dizer, de
acordo com Castells, que a política seja tributária
dos meios de comunicação, mas sim que, sem eles,
os fatos não conseguiriam desencadear o processo
mobilizador na população. A política não pode, em
suma, dispensar os meios de comunicação nos dias
de hoje.
      Este papel acrescido dos meios de
comunicação embute , porém, desafios para a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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democracia. É que eles não substituem o espaço
público; são apenas um, por mais importante que seja,
dos componentes do espaço público. Sua função
básica não deve ser engajada, no sentido de
constituição e construção dos eventos, mas sim,
através da difusão e da análise dos fatos, auxiliar a
cidadania a formar juízo sobre os assuntos em pauta.
Nesse sentido, estará prestando um serviço ao
público.
      O risco, nos meios de comunicação de
massa, é o de simplificar os fatos, de valorizar a parte
em detrimento do todo, a frase em prejuízo do texto,
a versão em prejuízo do fato real, a imagem em
detrimento da argumentação e, principalmente, de
ressaltar no acontecimento aquilo que pode despertar
impacto e não o processo que engendrou este
acontecimento. Há um perigo em se tratar a notícia
de modo fragmentado, em não se ter um cuidado
maior com o ritmo mais complexo do pensamento
voltado para a compreensão abrangente dos eventos.
O imediatismo pode fazer com que, muitas vezes,
não se dê a necessária ênfase à grande notícia do
dia, que ela passe até mesmo despercebida,
privilegiando-se a petite histoire, a intriga, o boato,
o disse - não disse.
      A agilidade na transmissão da notícia é o
grande trunfo dos meios de comunicação, é sua
própria razão de ser. O que é preciso evitar é que,
no exercício legítimo de suas funções, os meios de
comunicação difundam na opinião pública uma agenda
simplificada e negativa, em parte dissociada dos reais
problemas da nação.
      A democracia não se constrói apenas pelos
impulsos da opinião pública, que podem mudar e são
transmitidos de forma geralmente simplista. A
democracia depende de instituições sólidas e
fortalecidas, que têm seu tempo próprio,
necessariamente mais lento do que a velocidade dos
fluxos da informação. Para lançar mão de um
neologismo, é sábio, é sensato fugir da
plebiscitarização simplista imposta pela imprensa
a temas complexos que precisam encontrar seu

encaminhamento pelas instituições, como resultado
do debate público.
      Ao fazer esses comentários, não quero de
modo algum subestimar a importância dos meios de
comunicação na denúncia dos abusos de poder, da
corrupção onde quer que ela ocorra, do mau
funcionamento do Governo em todos os seus níveis.
Reconheço o importante papel da imprensa na luta
travada contra autoritarismo na América Latina. No
entanto, sua função deve ir além da mera veiculação
de denúncias, especialmente no Brasil, país que, afinal,
vive a plenitude democrática e um momento de
otimismo com a retomada do crescimento sustentado.
A imprensa precisa ir além de uma atitude
adversarial. Seu poder mobilizador pode ser
decisivo na superação de problemas e na própria
construção do consenso.

V - Conclusão.Arevitalização daArte da Política.
A expansão do espaço público. A razão na
construção do consenso.
      Como democrata convicto e homem público
que teve sua trajetória política construída em grande
parte no debate quotidiano no Congresso Nacional,
não posso deixar de fazer uma defesa firme,
apaixonada mas também racional, do Parlamento
enquanto locus por excelência da construção dos
consensos necessários aos avanços, de preservação
dos valores mais caros à nacionalidade, sem os quais
ela não se reconhece.
      Orgulho-me de ser político. Angustia-me
testemunhar a perda de prestígio que a política como
profissão vem experimentando em todo o mundo.
      Não vejo como se possa organizar uma ação
construtiva abrangente sem a crescente participação
da cidadania, sem um Parlamento atuante, sem
partidos políticos, sem meios de comunicação cientes
de sua responsabilidade maior para com a cidadania,
sem podermos cada vez mais aprimorar as
negociações entre os diversos interesses, de forma
que ultrapassem o mero  e condenável  toma-
lá-dá-cá, sem um pensamento crítico capaz de




98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




elaborar e propor conceitos novos e, principalmente,
sem lideranças políticas capazes de deliberar visando
ao interesse comum.
      A revitalização da arte da política passa por
diversos caminhos, alguns dos quais quero indicar a
seguir, animado pelo espírito de contribuir para o
debate de uma questão que não apenas eu, como
governante, mas também a Nação, considera
fundamental.
      Tocqueville, em sua obra A Democracia da
América, afirma que O governo ama o que os
cidadãos amam e naturalmente odeia o que eles
odeiam. Essa comunidade de sentimentos, nas nações
democráticas, une continuamente em um mesmo
pensamento cada indivíduo e o soberano, e
estabelece uma secreta e permanente simpatia. Esta
é a motivação que me leva a sugerir algumas linhas
pelas quais deve orientar-se a revitalização da arte
da política.
      O aperfeiçoamento do sistema político
representativo requer a constante evolução das regras
que a definem. O número de partidos, os requisitos
para sua constituição, os instrumentos de exercício
da fidelidade partidária, o sistema eleitoral precisam
ser pensados à luz das novas exigências trazidas pela
democracia de massa. Nada trará mais benefícios à
credibilidade da classe política do que criar
mecanismos que a tornem mais responsável perante
as cobranças do eleitorado. Os políticos precisam
ter incentivos positivos para cumprir bem o seu
mandato, e tais incentivos devem nascer naturalmente
do diálogo com o eleitor. A oposição é necessária,
deve ser vigorosa, porém responsável e guiada
sempre pela busca do interesse público. Uma possível
forma de aumentarmos o nível de accountability
da classe política, de aproximarmos representantes
e representados é, por exemplo, um sistema que
vincule a base eleitoral aos que a representam, de
que há exemplos em diversos países. De qualquer
modo, creio que o próprio Parlamento deve ser o
responsável pela implementação das medidas que
contribuam para o seu melhor funcionamento. O

Congresso saberá, melhor do que ninguém, encontrar
os mecanismos adequados.
      É imperativo alargar o espaço público de
forma a incluir progressivamente aqueles que hoje
estão sem voz na defesa de suas causas. Ao mesmo
tempo, é necessário que todos estejam preparados
para o sacrifício de seus interesses pessoais em
benefício da coletividade. Porque o desenvolvimento
geral acabará, num prazo mais longo do que o simples
imediatismo, por repercutir favoravelmente na vida
de cada um. Esta é a essência do republicanismo.
      A ampliação do espaço público é fundamental
também para que os conflitos de interesses sejam
encaminhados de forma transparente, livre e,
sobretudo, racional. Volto à idéia de Habermas de
que deve prevalecer, na discussão pública, o
argumento que esteja embasado nas melhores razões.
É preciso argumentar para convencer, negociar para
ver uma tese ampliar a base de consenso que a
legitimará.Aética pública, que deve alimentar a idéia
de virtude na política, é fruto da razão, jamais
expressão da força.
      O êxito do Plano Real, por exemplo, é em
grande parte tributário da credibilidade que ele ganhou
pela decisão que tomamos de convencer, negociar,
explicar cada passo de sua implementação.
      Não bastam apenas o aprimoramento do
Congresso e das leis do sistema representativo. Não
basta a ampliação do espaço público. É preciso
também que a cidadania esteja ainda mais preparada
para o exercício democrático.
      A educação tem aqui uma função primordial
e as instituições de ensino devem, junto com a
imprensa, contribuir para que os cidadãos possam
bem discernir entre alternativas, compreendê-las,
propor novas opções, escolher os candidatos que
representem suas causas e deles cobrar resultados e
coerência. A cidadania não pode esperar que o
Estado atenda a suas prioridades se não apresentá-
las de forma clara e se não estiver disposta a dar sua
colaboração para que propostas se convertam em
realidade, em prol do interesse da maioria.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      Tomando de empréstimo um legado
importante do pensamento conservador tradicional,
tenho me referido à responsabilidade das elites, estas
entendidas como aquela parcela de todas os setores
da população que exerce algum tipo de liderança ou
tem papel de representação pública.
      Recorro mais uma vez às idéias de Alain
Touraine. Para ele, não se pode esperar uma
reconstrução social  e eu diria também política 
a partir apenas dos atores, porque estes também
precisam ser, de certa forma, reconstruídos. Em que
sentido? Não que os atores sociais tenham
desaparecido. Ao contrário, um traço das
sociedades modernas é justamente a proliferação de
movimentos e organizações sociais. Os temas do
debate público ampliaram-se. É fundamental que se
encontrem os pontos de aproximação entre fins
extremamente variados  derivados da própria
fragmentação das demandas da sociedade
contemporânea  e a capacidade política de lhes
dar rumo e sentido.
      No caso brasileiro, em função principalmente
da luta contra o autoritarismo, a democracia se
enraizou na sociedade antes mesmo do que na política,
o que torna necessário repensar o processo de
articulação entre o social e o político. Nesse sentido,
a atividade puramente política deve ser revalorizada.
Em dois sentidos, pelo menos: como espaço de
debate para que seja capaz de garantir que as
demandas se manifestem democraticamente, sem
seletividades e sem limites; em seguida, como
promotora de bem público, fazendo convergir

objetivos dispersos na direção do interesse coletivo.
      A negociação é a arte fundamental da política.
Parte da aceitação genuinamente democrática das
diferenças, da pluralidade, da tolerância; parte da
idéia de que se chega à Razão pelo debate, pela
articulação de consensos. É pela negociação que
podemos superar dicotomias tradicionais e já
desgastadas pelo tempo, como esquerda e direita,
progressistas e reacionários. É somente pela
negociação que poderemos promover as mudanças
necessárias para alcançarmos o desenvolvimento com
justiça.
      Reconheço que nessas minhas reflexões e
propostas há uma boa dose de vontade e ideal, mas
isto é da essência da própria política. Joaquim
Nabuco reconheceu este fato com a sensibilidade e
a acuidade do grande Estadista. Dizia em sua obra
Pensamentos Soltos que a Política puramente ideal
é comparada a uma arquitetura que desprezasse a
mecânica.
      No entanto essa Política será eternamente a
mais popular de todas, ao passo que semelhante
arquitetura ruiria no mesmo instante.
      Para encerrar esta Conferência, gostaria de
mencionar um belo pensamento de Octavio Paz,
inscrito na obra Corriente Alterna: a História [e
eu acrescentaria também a Política] é uma invenção
diária, uma criação permanente: uma hipótese, um
jogo arriscado, uma aposta contra o imprevisível. Não
uma ciência e sim um saber; não uma técnica e sim
uma arte.
















100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil-Japão




Brinde do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do banquete oferecido pelo
Imperador do Japão, Tóquio, 13 de março de 1996




      Quero agradecer as palavras de sincero
apreço e consideração com que Vossa Majestade
Imperial se referiu ao meu país e ao seu povo.
Pronunciadas por Vossa Majestade Imperial, essas
palavras se revestem de um valor simbólico, como
tributo inigualável de amizade, como uma homenagem
que o povo brasileiro recebe, agradecido e
lisonjeado.
      A mesma amizade que nos foi levada quando
Vossas Majestades Imperiais, como príncipes
herdeiros, visitaram o Brasil, em gesto que foi repetido
por outros membros da família imperial. A Princesa
Sayako, a última a fazê-lo, encantou-nos a todos com
seu interesse pelo nosso país e com a sua simpatia.
      Os brasileiros que aqui estamos,
representando o nosso país, sentimo-nos honrados
pela distinta hospitalidade com que estamos sendo
recebidos nesta terra onde a sabedoria da tradição
se alia à vitalidade do novo.
      Sei que interpreto o sentimento de todos os
que me acompanham nesta visita de Estado ao Japão
quando afirmo que estamos sensibilizados pelos
cuidados e pela delicadeza que cercam cada detalhe
da programação, cada evento, cada encontro, cada
palavra de acolhida.
      São gestos que falam da amizade com o
refinamento, a sutileza e os matizes próprios da
linguagem e da cultura japonesas. Gestos que vão
compondo a paisagem de uma extraordinária relação.
      Há cem anos nós começamos a construir

essa relação. Nós a vimos crescer e ampliar-se. Foi
um trabalho que fizemos juntos, brasileiros e
japoneses, com as nossas próprias mãos  mãos
que uniram pelo sentimento humano a distância que
a geografia, a história, a cultura e o destino nos haviam
imposto.
      Um trabalho feito por cada imigrante japonês
que deixou a sua terra para encontrar abrigo em um
país novo, onde foi acolhido com generosidade e
interesse, com terra e oportunidade  a maior
comunidade de origem japonesa fora do Japão.
      Uma comunidade próspera e cada vez mais
integrada e respeitada na sociedade brasileira. Uma
comunidade que participa ativamente do
desenvolvimento brasileiro e que deu e continua dando
uma contribuição insubstituível ao crescimento
econômico, às artes, à cultura e à ciência do nosso país.
      Uma comunidade que criou entre os dois
países o elo indivisível das relações humanas, a única
força verdadeiramente capaz de produzir uma
amizade exemplar entre Estados que se situam em
esferas geográficas e culturais antípodas.
      Promovemos uma intensa relação econômica
e comercial entre os dois países, reflexo da pujança
que cada um deles foi gerando, a seu modo, na busca
do desenvolvimento e de maior participação na vida
internacional.
      Uma relação econômica que nós sempre
entendemos como muito mais do que bons negócios
entre bons parceiros, porque há na parceria entre o




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Brasil e o Japão um elemento de identidade que a
torna exemplar.
      O nosso diálogo político foi crescendo com
o tempo, respeitoso e interessado, refletindo a
intensidade das nossas relações. Um diálogo que
traduz o entendimento mútuo, a boa empatia que une
japoneses e brasileiros por cima das nossas
especificidades.
      E, desde mais recentemente, contamos nesse
paciente trabalho de cultivar nossas relações com a
expressiva contribuição de milhares de brasileiros que
tentam no Japão aquela mesma sorte, aquele mesmo
destino que sorriu a tantas centenas de milhares de
japoneses em nosso país, quando os tempos eram
outros.
      Mudam os tempos, Majestade, mudam as
nações  e para melhor, no caso do Brasil e do
Japão , mas o sentimento humano é um só e deve
presidir sempre a amizade entre os povos.
      É esse sentimento que me trouxe a Tóquio,
portador da palavra de um Brasil que se renova na
esperança e no trabalho, que se fortalece na
democracia e que se orgulha de poder, como nunca
antes, fortalecer as suas amizades e parcerias em todo
o mundo.
      Entre elas, o Japão ocupa um lugar
privilegiado, conquistado em cem anos de história

comum inaugurada com o Tratado de Amizade,
Comércio e Navegação, de 1895, cujo centenário
nós estamos comemorando.
      A comemoração de um passado de que nos
orgulhamos é motivo de confiança no futuro.
      Queremos trabalhar junto com os japoneses
para que o Japão sempre seja para nós um parceiro
privilegiado e para que, reciprocamente, o Brasil
cresça entre as prioridades japonesas nas suas
relações com o mundo.
      Ao abrir-nos a sua casa, nesta noite de
reencontro entre os destinos do Brasil e do Japão,
Vossa Majestade Imperial nos recebe com um sinal
encorajador sobre o futuro de nossas relações.
      Nós sabemos o quanto esse gesto significa
na linguagem milenar desta nação, o quanto este
congraçamento entre brasileiros e japoneses traz de
promessa e compromisso e fala de uma nova era na
amizade entre o Brasil e o Japão.
      E é com esse espírito que eu gostaria de pedir
a todos que me acompanhem em um brinde à
prosperidade do povo japonês, à centenária amizade
que une os nossos povos e eleva as nossas relações
e à saúde e ventura pessoais de Suas Majestades o
Imperador e a Imperatriz do Japão.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil-Japão




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no almoço oferecido por representantes do meio
empresarial japonês, Tóquio, 13 de março de 1996




      É com grande satisfação que participo deste
almoço .
      Minha visita a este país estaria incompleta se
não incluísse um encontro com os representantes do
meio empresarial, cujo dinamismo e competência são
motivo de justo orgulho para os japoneses.
      O empresariado japonês, por sua visão, por
capacidade gerencial, pela contribuição que deu à
pujança atual do Japão, é hoje reconhecido em todo
o mundo.
      Recentemente, recebi no Brasil uma
delegação importante da Keidanren, chefiada pelo
Sr. Hiroshi Saito, cujo trabalho incansável em prol
do fortalecimento das relações econômicas entre os
dois países quero aqui louvar publicamente.
      Naquele nosso encontro em Brasília, o Sr.
Saito pediu-me que trouxesse aos aqui presentes uma
mensagem de otimismo e confiança na parceria
econômica entre os dois países  a certeza de que
estamos ingressando no segundo centenário de nossa
amizade com possibilidades novas e promissoras de
um relacionamento ampliado.
      O que me motiva nesta visita de Estado ao
Japão é justamente o desejo de tornar mais ativas
nossas relações para consolidar uma parceria mais
abrangente, que explore horizontes não-tradicionais
de trabalho conjunto.
      O momento atual é muito favorável. É cada
vez maior a presença de empresários japoneses no
Brasil. Conhecidos por sua prudência, estão voltando

a acreditar no país e a nele investirem.
      Sei que o interesse renovado pelo Brasil está
diretamente relacionado ao êxito da política de
estabilização econômica associada ao crescimento e
às reformas.
      A inflação está sob controle. A balança
comercial apresenta superávits e o comércio exterior
brasileiro quadruplicou nos últimos quatro anos. A
taxa de crescimento da economia está na faixa dos 3
a 4% ao ano. As reservas internacionais situam-se
em nível confortável, de cerca de US$ 50 bilhões. E
está havendo, com a estabilização, redistribuição de
renda para as camadas menos favorecidas.
      Os Senhores estarão seguramente bem
informados sobre os números que estão por trás do
sucesso do Plano Real. Não vou estender-me mais
sobre eles.
      Quero, isto sim, falar sobre as prioridades
de meu Governo, sobre quais são as tendências para
a economia brasileira.
      E começo por assegurar-lhes que meu
Governo tudo fará para preservar as conquistas do
Plano Real. Digo isso porque sei que as decisões de
investimentos são precedidas de análise cuidadosa e
de planejamento antecipado.
      Um elemento fundamental para que os
Senhores tenham presente, no processo decisório de
suas empresas, é o de que a economia do Brasil não
mudará de rumo.
      Hoje, chegamos à compreensão de que a

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

103




estabilidade de regras, a previsibilidade das medidas
a serem adotadas, a sinalização clara de prioridades
são dados fundamentais para a atividade produtiva,
para a expansão dos investimentos que gerarão mais
empregos.
      Está ultrapassado o período de incerteza que,
até anos recentes, prevalecia no Brasil em razão de
alterações bruscas na direção da política econômica,
das medidas impostas com surpresa.
      São irreversíveis, porque indispensáveis para
a continuidade do crescimento econômico
sustentado, processos tais como a abertura da
economia aos fluxos internacionais de comércio e
investimentos, a retirada do Estado do setor
produtivo, a desestatização, a flexibililização dos
monopólios, a reforma do Estado.
      Temos consciência de que precisamos da
poupança externa para, complementando a interna,
proporcionar os capitais necessários à expansão da
produção brasileira. Eliminamos de nossa legislação
as restrições antes existentes ao capital externo.
      O Brasil vai crescer porque quer e agora
pode crescer.
      Nesse quadro, estamos reforçando nossa
presença externa, reforçando parcerias com vários
países e grupos de países, em razão do perfil
diversificado de nosso comércio exterior e de nossa
presença em todos os continentes.
      Nossa projeção externa começa pela
consolidação do MERCOSUL, que forma, junto
com a Ásia, as duas regiões de maior crescimento
econômico mundial na atualidade.
      O MERCOSUL, que tem como princípio
básico o regionalismo aberto, sem excluir o reforço
dos laços com parceiros comerciais de outras regiões,
tornou-se uma espécie de marca de sucesso, um
foco de grande interesse da comunidade internacional
pelo êxito que tem demonstrado na intensificação do
comércio entre seus quatro membros.
      O MERCOSUL está em negociações
adiantadas com o Chile e a Bolívia para a conclusão
de acordos de livre comércio; negociações similares

já foram também iniciadas com outros países da
América do Sul, vizinhos do Brasil.
      O impulso na direção do livre comércio
alcança, na verdade, todo o continente americano,
dentro da perspectiva de constituição, a partir dos
esquemas de integração subregional existentes
(NAFTA, MERCOSUL, PACTO ANDINO, entre
outros), de uma Área de Livre Comércio das
Américas até 2005.
      Por outro lado, o MERCOSUL celebrou em
dezembro último um Acordo-Quadro com a União
Européia para promover a cooperação econômica e
o comércio entre ambas as regiões.
      Neste esforço de aproximação com parceiros
que consideramos prioritários, estou procurando
inaugurar uma nova fase na relação do Brasil com a
Ásia.
      No ano passado, viajei à China e à Malásia;
em janeiro último, estive na Índia e, agora, realizo
esta visita ao Japão, o grande pólo de
desenvolvimento desta região.
      Brasil e Japão estão unidos por laços sólidos,
que vão muito além da dimensão econômica. Quando
a Princesa Sayako esteve no Brasil no ano passado,
fiz-lhe, de público, um agradecimento da nação
brasileira pela contribuição que os japoneses deram
para formação da nação brasileira.
      Sei que também há neste país uma dívida de
gratidão para com o Brasil, que, em tempos mais
díficeis para o Japão, acolheu, de braços abertos,
com generosidade, milhares de japoneses em busca
de oportunidade.
      Os tempos mudaram, e hoje são brasileiros
descendentes de japoneses que voltam à terra de
seus ancestrais para trabalhar.
      Estes vínculos tradicionais de amizade são um
patrimônio valioso.
      Mas o argumento principal para a retomada
das relações econômicas e comerciais entre os dois
países é de outra ordem, está assente na percepção
de que o Brasil tornou-se um bom negócio, um
parceiro confiável, de que suas perspectivas são




104	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




positivas. E isto é verdade.
      Vejo com satisfação que esta avaliação
favorável que a comunidade empresarial faz do Brasil
também é partilhada pelo Governo japonês, cujo
Eximbank reabriu linhas de crédito para operações
comerciais e está concedendo novos financiamentos
para projetos no Brasil.
      A flexibilização dos monólios, as privatizações
e as concessões de serviços públicos oferecerão
campo atraente para investimentos externos.
      Acompanham-me, para falar-lhes em maior
nível de detalhe, em seminários específicos sobre estes
temas, três Ministros, os do Planejamento, das
Comunicações e da Indústria e Comércio.
      É preciso ressaltar que temos conduzido o
processo de desestatização no Brasil com cuidado,
transparência e responsabilidade, o que muitas vezes
exige um ritmo mais lento do que aquele registrado
em outros países. Estamos privatizando empresas de
grande porte, como por exemplo a Vale do Rio Doce,
a principal fornecedora de minério de ferro para o
Japão.
      O Japão não pode ficar fora deste processo,
não pode deixar de participar do desenvolvimento
brasileiro, porque o Brasil crescerá em ritmo
sustentado nos próximos anos. E as oportunidades

de negócios e de investimentos crescerão de modo
acelerado.
      O Brasil reúne todas as condições para voltar
a ser uma success story. O Estado brasileiro está
cumprindo seu papel de promover a estabilização e
o crescimento da economia brasileira. Cabe agora
ao setor privado de ambos os países detectar
oportunidades reais de negócios e materializá-las
numa expansão dos fluxos entre os dois países. Por
isso, minha comitiva inclui expressiva delegação
empresarial.
      As condições estão dadas para uma nova
parceria, mais abrangente e dinâmica, que permitirá
bem explorar o potencial de duas economias
dinâmicas que guardam entre si notável grau de
complementaridade.
      Estamos inaugurando uma nova era nas
relações Brasil-Japão. Uma nova era que responda
aos imperativos dos novos tempos, plenos de desafios
e oportunidades. A participação do empresariado
japonês nesse processo é insubstituível. O interesse
que este encontro traduz, pelo número e importância
dos seus participantes, é motivo de otimismo e
satisfação para todos nós.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

105











Brasil-Japão




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no Parlamento Japonês, Tóquio, 14 de março de
1996




      Agradeço as palavras de boas-vindas que
Vossa Excelência acaba de pronunciar em nome dos
representantes do povo japonês.
      Agradeço também a hospitalidade e a
gentileza com que minha comitiva e eu estamos sendo
recebidos nesta Casa do Povo, símbolo do Japão
moderno.
      Trago a este Parlamento a homenagem solene
que lhe presta o povo brasileiro, consciente do papel
histórico que a democracia teve e continua tendo no
Japão. Ela fez deste país uma das maiores potências
econômicas do globo e uma força em favor da paz e
da cooperação entre as nações do mundo e
particularmente da Ásia.
      Sei que a oportunidade de falar desta tribuna
aos Senhores Deputados, aos Senhores Conselheiros
e ao povo japonês é um gesto da mais alta
significação, um dos pontos altos desta visita de
Estado  uma distinção especial que se faz ao Brasil.
      Somos sensíveis a essa distinção.
      Nós recebemos as palavras e gestos que têm
marcado nossa estada no Japão, e que agora se
repetem na Dieta, como prova do interesse com que
o Brasil é tratado neste país e do apreço que o povo
japonês tem pelo povo brasileiro.
      Aceitei o convite para visitar o Japão neste
momento porque sei que esta visita de Estado simboliza
uma nova era nas relações entre os nossos países.
      Uma era de reencontro e de uma renovada
parceria.
      
Uma era que se alimenta de progressos
importantes havidos nos dois países, em suas regiões
e em todo o mundo, mas que deita raízes em uma
longa tradição, laboriosamente acumulada.
      São cem anos de amizade, construída não
apenas sobre a base de negócios, investimentos e
cooperação entre dois grandes países, mas
sobretudo a partir do elo criado pela imigração, que
uniu indissoluvelmente duas nações.
      Poucos Estados no mundo podem orgulhar-
se de basear suas relações sobre tamanho patrimônio
humano. Poucos Estados no mundo podem
congratular-se como nós pela forma feliz e perene
com que encurtaram as enormes distâncias
geográficas, históricas e culturais que os separavam.
      Antípodas no globo terrestre, somos hoje um
exemplo notável e completo do que podem ser a
amizade e a cooperação entre um pujante país
desenvolvido e um grande e dinâmico país em
desenvolvimento.
      Por trás dessa realização que é obra de um
século, olham-nos os rostos anônimos dos imigrantes
japoneses que buscaram no Brasil terra, trabalho e
oportunidade.
      Ali encontraram um povo disposto a
compartilhar com eles, além de sua riqueza material,
a sua própria identidade de nação multirracial e aberta
ao mundo, capaz de conciliar diferentes culturas e
em que reina a harmonia tão cara ao povo japonês.
      Esses imigrantes e seus descendentes

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

107




transformaram-se, pelo seu trabalho e pelo eu valor,
em uma próspera e diversificada comunidade.
      Uma comunidade profundamente brasileira,
que mantém os vínculos com a sua terra de origem e
nos ajuda a cultivar e ampliar os variados laços
políticos, econômicos e de cooperação que fomos
construindo com o Japão.
      Trouxe comigo alguns representantes dessa
comunidade, parlamentares como Vossas
Excelências, homens públicos de qualidade e grandes
serviços prestados à nação e ao povo brasileiros.
      Eles são uma entre tantas provas de como a
comunidade de origem japonesa se integrou
perfeitamente à sociedade brasileira e à vida política
e econômica do nosso país.
      Por isso mesmo, eles não representam apenas
a comunidade de que fazem parte ou de que são
oriundos, mas sim setores e regiões inteiros. São um
exemplo de cidadania, participante e ativa.
      Descendentes de japoneses, nisseis ou
sanseis, eles falam hoje, como brasileiros, por todo
o Brasil. E também nos ajudam na tarefa de aprimorar
sempre as nossas relações com o Japão.
      Nós estamos comemorando cem anos do
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação que
deu início à imigração japonesa para o Brasil e às
nossas relações.
      Como Presidente do meu país, eu quero
trazer a cada interlocutor meu no Japão, em nome
do povo brasileiro, a expressão do nosso mais
sincero apreço por tudo o que esses cem anos
significaram para nós, pela riqueza espiritual e pelo
aporte material que os japoneses trouxeram ao Brasil.
      Creio que esse sentimento de gratidão é
recíproco e nos permite falar de uma relação que
tem uma só vocação, a da amizade, que se enriquece
hoje com um intercâmbio humano de dupla direção.
      O Brasil olha com atenção ainda maior para
o Japão porque sabe que aqui se encontram mais de
cento e cinqüenta mil brasileiros, um dos maiores
contingentes de estrangeiros neste país. São
brasileiros que, em certa medida, ainda que em

números mais modestos, reproduzem a saga da
imigração japonesa em direção ao Brasil, trazida pelos
mesmo sonhos, pela mesma disposição.
      Eles reforçam, com sua presença, seu
trabalho incansável, seus sonhos e esperanças, suas
saudades da terra distante que não os esquece, aquele
elo indissolúvel das relações humanas que dão uma
feição própria, particular, às nossas relações.

      Senhores Deputados,
      Senhores Conselheiros,
      Além de uma oportunidade para prestar o
nosso tributo de admiração pela democracia japonesa
e pelo papel histórico do seu Parlamento, minha visita
à Dieta é também uma ocasião para homenagear os
muitos representantes do povo japonês que
diretamente se envolveram na tarefa de promover as
relações entre o Japão e o Brasil, muito
particularmente dentro da ativa Liga Parlamentar
Nipo-Brasileira.
      Ao homenagear todos os parlamentares,
japoneses e brasileiros, que se empenharam pelo
constante aperfeiçoamento das relações entre o Japão
e o Brasil, quero fazer uma menção especial à
memória do ex-Primeiro-Ministro Takeo Fukuda e
do Deputado Michio Watanabe.
      Em sua ação, e especialmente como
Presidentes da Liga Parlamentar, eles encarnaram de
maneira exemplar a amizade nipo-brasileira. Eles
certamente inspiram o trabalho daqueles que hoje se
encarregam dessa tarefa e que eu homenageio nas
pessoas dos deputados Hiroshi Mitsuzuka, Keizo
Obuchi e Kazuya Ishibasai, respectivamente
Presidente e Vice-Presidentes da representação
japonesa na Liga Parlamentar.
      Vim à Dieta também porque sei do papel
decisivo que o Parlamento japonês desempenha nos
assuntos de Estado no Japão e portanto na sua política
externa e nas relações com o Brasil. A diplomacia há
muito não se limita ao tratamento dos assuntos entre
os Governos, no recolhimento dos gabinetes.
      Cada vez mais a diplomacia responde aos

      
      

108	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




imperativos da democracia e se faz pública,
transparente, argumentativa. O diálogo com a
sociedade, as forças políticas e o Parlamento é hoje
parte da formulação e da execução da política externa.
      O Parlamento é por excelência o local
privilegiado dos debates, da inquirição, da
identificação dos interesses nacionais, da busca da
verdade e do consenso. Trazer ao Parlamento
japonês a imagem do Brasil que estamos construindo
é para nós uma forma de reforçar o interesse que
necessariamente este Congresso nutre pela agenda
externa do Japão, por cada uma das suas parcerias
internacionais e especialmente pelo Brasil.
      Nós precisamos desse interesse.
      
      Senhores Deputados,
      Senhores Conselheiros,
      A imagem que lhes trago do Brasil fala de um
país muito diferente daquele que alcançou, nos anos
70 e início dos anos 80, uma parceria intensa, quase
privilegiada, com o Japão.
      É um país plenamente democrático, em que
o Congresso desempenha um papel central na vida
política e econômica, compartilhando com o
executivo muitas das principais responsabilidades
pelos destinos da nação.
      É um país em que se consolidam os
mecanismos de controle da sociedade sobre o
Estado, para torná-lo mais eficaz, transparente e
justo.
      É um país em que a democracia vem servindo
como alavanca de promoção das reformas
indispensáveis para assegurar crescimento
sustentável, maior eqüidade e justiça social, mais
investimentos diretos.
      E é um país profundamente comprometido
com a paz e a estabilidade na sua região e no mundo,
em nome das quais vem ampliando sistematicamente
seus compromissos em matéria de não-proliferação
de armas de destruição em massa e de uso
exclusivamente pacífico da energia nuclear.
      Vossas Excelências têm tido notícias sobre o

desempenho da economia brasileira nestes últimos
tempos, sobre a sua abertura ao exterior, sobre os
ajustes que temos feito.
      Temos motivos objetivos para um grande
otimismo. Por primeira vez em muito tempo, um plano
econômico brasileiro se sustenta com firmeza por
quase dois anos, depois de ter sido implantado de
forma gradual, em consulta com o Congresso e a
sociedade, sem choques, sem surpresas, sem quebra
da confiança dos agentes econômicos e da
população em geral  ao contrário, com amplo e
sustentado apoio popular.
      Baseando-se em políticas criteriosas nos
campos fiscal, monetário e cambial, o Plano trouxe
uma estabilização longamente desejada, fazendo a
inflação despencar de quase 50 por cento ao mês
em junho de 1994 para os níveis atuais, abaixo de
20 por cento ao ano, os mais baixos em mais de
duas décadas.
      Os efeitos imediatos da estabilização, além
da retomada da confiança, foram a valorização dos
salários, o fim do imposto inflacionário que penalizava
os mais pobres, o início de um processo amplo de
redistribuição de renda, o aumento do consumo de
alimentos e bens pelas classes mais desfavorecidas,
a ampliação da produção industrial, o aumento
generalizado do consumo, inclusive de bens
importados.
      O Plano permitiu que se criasse um consenso
mais forte em torno da necessidade de reformas
estruturais indispensáveis à consolidação da
estabilidade e do crescimento.
      Estamos avançando nessas reformas, que
acentuam o quadro de abertura competitiva da
economia brasileira ao exterior.
      Estamos prosseguindo firmes na
desestatização, seja através da privatização de
empresas controladas pelo Estado, seja através da
abertura de monopólios antes reservados ao setor
estatal. É um processo complexo, que demanda
cuidados, transparência e sentido de objetivos.
      Não somos um pequeno país que está

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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privatizando algumas poucas empresas deficitárias ou
mal geridas. Somos uma grande nação que tem um
imenso patrimônio público, constante de algumas
empresas de porte gigantesco e extraordinário
potencial, que cumpriram  e algumas seguem
cumprindo  um papel fundamental no
desenvolvimento brasileiro.
      É importante que a desestatização tenha um
papel político, econômico e social, fortalecendo o
Estado para que ele possa desempenhar as funções
básicas exigidas por um país democrático com
grandes desafios sociais a vencer. Não queremos um
Estado menor e mais fraco, queremos um Estado
menor e mais eficiente.
      Vossas Excelências são parlamentares e
compreendem melhor do que ninguém que a
democracia tem seus ritmos próprios de decisão, de
geração de consensos e de manifestação de
expressivas maiorias. É o que garante legitimidade e
sustentação às decisões, é o que as torna confiáveis
e duradouras.
      O processo de reformas brasileiro está
avançando, mas convém não esquecer: é um
processo profundamente democrático e maduro, e
por isso necessariamente tem o seu ritual, tem os seus
tempos. O processo de reformas está em curso e é
irreversível. Ele se fortalece na democracia e é
democraticamente que ele se fará.
      Outro elemento importante que compõe o
quadro mais favorável do Brasil hoje é a integração
do país no âmbito do Mercosul e, através da União
Aduaneira, com outros espaços de integração
econômica ou com parceiros individuais.
      O Mercosul é hoje um mercado em
consolidação e crescimento, com um Produto Interno
de cerca de 800 bilhões de dólares e 200 milhões de
consumidores potenciais  um espaço de notável
dinamismo que já se apresenta como interlocutor de
peso no cenário regional americano e internacional.
      É uma nova e importante dimensão
internacional do Brasil, uma dimensão que o completa
e fortalece, ampliando o interesse internacional por

cada um dos seus países-membros individualmente.
      Trata-se de uma nova realidade, um passo a
mais nas relações de harmoniosa convivência que
temos tido com nossos vizinhos sul-americanos ao
longo de mais de 125 anos de paz ininterrupta. Como
outras realidades que caracterizam o Brasil de hoje,
essa deverá influenciar positivamente as relações com
nossos principais parceiros.
      Em cada um dos campos em que se está
processando a modernização e a abertura da
economia brasileira, temos sido responsavelmente
cautelosos. Temos feito ajustes nas políticas que
sustentam o Plano Real quando necessário, temos
calibrado o ritmo da abertura e até adotado medidas
setoriais fortes. Seu único objetivo é preservar a
estabilidade e a confiabilidade do conjunto da
economia brasileira, de modo inclusive a assegurar o
prosseguimento da liberalização.
      O próprio Mercosul, seguindo um modelo de
regionalismo aberto, adotou um ritmo de
consolidação realista e pragmático, pois a ninguém
interessa que, em nome de ganhos e vantagens
imediatos, mas passageiros, se ponham em risco
objetivos de mais longo prazo que trarão benefícios
duradouros.
      Tenho podido recolher, nas viagens que venho
fazendo ao exterior, reações de confiança e otimismo
em relação ao que vem ocorrendo no Brasil. Isso
nos anima, porque precisamos das parcerias externas
para prosseguir no projeto de desenvolvimento
brasileiro.
      Precisamos de investimentos diretos
produtivos, que nos tragam mais e melhores
empregos e melhor atendimento da demanda
crescente do povo brasileiro por bens e serviços;
que nos permitam atender à demanda internacional
por bens e serviços brasileiros, que já conquistaram
mercados importantes.
      Precisamos de acesso mais desimpedido e
ampliado a mercados que encontram na oferta
brasileira de bens e serviços melhor qualidade e preço.
Precisamos de tecnologias que nos ajudem a ser mais




110	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




competitivos dentro e fora do nosso próprio
mercado.
      E precisamos de uma participação mais
intensa nos foros decisórios internacionais,
econômicos e políticos, porque temos uma
contribuição a dar no continuado fortalecimento do
multilateralismo comercial sob a égide da Organização
Mundial do Comércio, na busca de eficiência e
legitimidade das Nações Unidas em um mundo em
transformação, na diminuição dos riscos e ameaças
à paz e à segurança internacionais.
      Tudo isso está presente na nossa relação com
o Japão.
      Porque, a nova era que começa nas relações
Brasil-Japão responde a imperativos destes tempos
novos, plenos de oportunidades, desafios e riscos.
      Tempos que privilegiam as relações
econômicas, comerciais e tecnológicas entre os
países. Tempos que incentivam o diálogo e a
concertação como forma de ampliar interesses
comuns e multiplicar as possibilidades de atuação de
parceiros tradicionais.
      Tempos que exigem que aproveitemos, com
sentido prático e olhos postos em resultados
concretos, o muito que temos a nos unir, a
especificidade da nossa relação  antípodas na
geografia, parceiros vigorosos na cooperação e no
intercâmbio.
      Que nós reconheçamos em toda a sua
plenitude o patrimônio que é termos em nossos
territórios grandes comunidades que nos ligam pelo
que há de mais intenso nas relações entre os Estados,
os laços humanos.
      Que nós saibamos explorar melhor o
potencial de duas economias dinâmicas, em
crescimento e, mais do que nada, com um notável
grau de complementaridade.
      Que nós possamos redimensionar nossas
relações para que elas aproveitem as novas realidades
regionais em que nos inserimos  o Brasil no
Mercosul e o Japão em uma Ásia que cresce

vertiginosamente em produto e em participação no
comércio internacional de bens, serviços e
tecnologias.
      Que nós possamos aproveitar conjuntamente
as oportunidades que são geradas em nossos países
pelo crescimento econômico e pela ampliação dos
seus mercados.
      Que nós estejamos mais próximos e mais bem
coordenados na defesa de interesses comuns no
mundo: a paz e a segurança, o fortalecimento das
Nações Unidas, o fortalecimento do multilateralismo
comercial, o desenvolvimento sustentável, a proteção
ambiental, a proteção e a promoção dos direitos
humanos, a defesa da democracia e da liberdade
econômica.
      Em suma, que o Japão e o Brasil inaugurem
este segundo século de suas relações com o
compromisso vigoroso de uma parceria abrangente
na cooperação econômica e no diálogo político.

      Senhoras e Senhores,
      Nós estamos construindo uma nova relação
sobre uma base sólida e firme, sobre um patrimônio
de que japoneses e brasileiros podem e devem
orgulhar-se.
      A Dieta tem uma contribuição importante a
dar nesse processo e prova isso ao honrar-me hoje
aqui com a sua atenção e o seu interesse.
      Eu agradeço esta oportunidade de trazer-lhes
aqui a palavra do novo Brasil que reencontra o antigo
amigo, o forte aliado, o parceiro importante.
      E confio em que estamos todos sendo
personagens de um novo e intenso capítulo da história
maravilhosa que começou, cem anos atrás, quando
um punhado de imigrantes japoneses aportou nas
costas do Brasil, a bordo do Kasato Maru,
peregrinos de um novo descobrimento da América,
para fundar uma amizade que haverá de durar para
sempre.
      Muito obrigado.

      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Brasil - Japão




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do jantar oferecido pelo Primeiro-
Ministro do Japão, Ryutaro Hashimoto, Tóquio, 14 de março
de 1996




      Agradeço as palavras amáveis com que Vossa
Excelência nos distingue nesta noite de continuado
congraçamento entre os Governos do Japão e do
Brasil.
      Esta homenagem do Chefe de Governo do
Japão traduz com grande eloqüência a amizade que
este país devota ao Brasil.
      Tenha a certeza, Senhor Primeiro-Ministro,
de que o mesmo sentimento nos anima em relação
ao Japão.
      Nós podemos com franqueza falar em
entendimento e compreensão entre os nossos países,
porque entre nossos povos criou-se há muito o forte
laço criado pela imigração, hoje um fenômeno que
inverteu sua centenária direção, mas sempre uma
realidade que torna especiais as relações entre o
Japão e o Brasil.
      Ruth e eu temos desfrutado desde nossa
chegada, ao lado de todos que nos acompanham, de
uma hospitalidade que nos sensibiliza e desvanece. Ela
revela a um tempo o refinamento da tradição japonesa
e um carinho especial pelo Brasil e os brasileiros.
      Nós somos gratos por esses gestos e pelas
extraordinárias mostras de distinção com que temos
sido tratados. O Brasil inteiro é sensível a essas
demonstrações.
      É como mais um grande símbolo da nossa
amizade centenária que se está desenvolvendo esta
visita de Estado ao Japão. O seu significado político

é para nós o melhor resultado do esforço que a
preparação e a realização de uma visita deste porte
implicam.
      Ao atravessar o mundo para promover este
verdadeiro reencontro entre os nossos países, quis
sinalizar o desejo do Brasil de elevar a parceria com
o Japão ao mais alto patamar nas nossas relações
com o mundo desenvolvido.
      Porque, como uma força econômica
indiscutível no plano internacional, o Japão tem uma
vocação natural de projetar-se além de sua região e
um lugar de destaque na era da globalização.
      Tenho discutido com meus anfitriões uma
agenda que se traduz em um compromisso:
desenvolver ainda mais uma relação única entre dois
países muito diferentes, mas que souberam vencer
as distâncias que os separam.
      Trago aos japoneses a palavra de um novo
Brasil, um Brasil que recuperou a sua auto-estima,
que está estabilizando a sua economia, fazendo ou
aprofundando as reformas indispensáveis e que por
isso mesmo está passando por uma ampla
transformação.
      Nossa realidade nacional é a de uma
democracia consolidada, capaz de garantir
estabilidade política e social.
      Nossos compromissos são com a cidadania,
a liberdade econômica e a justiça social.
      Nossos desafios, crescer com eqüidade e em

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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forma sustentável, gerando empregos e riqueza.
      Nossos instrumentos são vários. Temos um
plano de estabilização cuidadosamente concebido e
gradualmente implementado, sem sustos, surpresas
ou quebra de confiança dos agentes econômicos,
apoiado pela população e, sobretudo, eficaz no
combate à inflação, na melhoria dos padrões de
consumo das classes menos favorecidas e na
retomada do crescimento econômico.
      Estamos vencendo a luta contra a inflação,
uma luta que continuamos a travar todos os dias e na
qual persistiremos até eliminar definitivamente da
realidade brasileira os últimos resquícios da cultura
inflacionária em que vivemos no passado e que tanto
dano causou à economia brasileira e ao
desenvolvimento social no país.
      Temos uma estratégia coerente e cuidadosa
de desestatização, através da flexibilização de
monopólios e da privatização. Não nos referimos a
setores sem maior expressão ou a empresas
desimportantes ou com sérios problemas
administrativos, mas de setores de enorme potencial
e de empresas de grande porte. Por isso o programa
de privatização vem sendo conduzido
cuidadosamente pelo Governo brasileiro.
      Temos avançado com determinação nas
reformas estruturais necessárias à abertura da
economia. Eliminamos restrições à participação do
capital estrangeiro na atividade econômica e reservas
de mercado em setores como telecomunicações,
energia, navegação de cabotagem.
      Estamos aprovando, em um processo de
ampla negociação com a sociedade civil através do
Congresso Nacional, uma legislação moderna e
abrangente sobre propriedade intelectual, cujos
efeitos positivos para a economia brasileira não
tardarão.
      Temos uma política externa que busca
maximizar os benefícios trazidos por nossas parcerias
tradicionais e ampliar nossa presença em todo o
mundo, e particularmente na Ásia.

nossos compromissos com a não-proliferação de
armas de destruição em massa e com isso melhorando
nossas credenciais para ter acesso a tecnologias e
parcerias indispensáveis ao nosso desenvolvimento.
      No nosso plano regional, formamos o
Mercosul, um dos espaços econômicos mais
dinâmicos do mundo, com 200 milhões de
consumidores potenciais, e uma verdadeira nova
dimensão internacional do Brasil  um agrupamento
regional que vai ampliando seus laços com os países
vizinhos e com outras, atraindo cada vez mais
investimentos.
      Conseguimos manter a tendência de
crescimento da economia, reforçada pela retomada
dos investimentos produtivos no Brasil e pela
liberalização econômica em curso.
      Este é um movimento irreversível, que
estamos administrando de forma cuidadosa,
pragmática e realista. Por isso, não se deve confundir
eventuais correções de rumo com um retrocesso.
      O Brasil está inteiramente consciente de que
a estabilidade a longo prazo e um melhor participação
relativa nos fluxos internacionais de comércio,
investimentos e tecnologias passam por uma maior
integração na economia globalizada que caracteriza
esta etapa do desenvolvimento histórico mundial.
      Estamos fazendo o que era preciso fazer.
Estabilizar, crescer, abrir a nossa economia, de forma
competitiva, à economia mundial e aos fluxos de
capitais produtivos e de tecnologias indispensáveis
ao nosso desenvolvimento.
      Por isso o Brasil é hoje e será sempre um
parceiro confiável e responsável.
      Um parceiro capaz de colocar suas relações
com o Japão em um novo patamar.
      Porque o Japão tem um papel fundamental a
desempenhar no desenvolvimento brasileiro e na
consolidação do rumo positivo que tomamos.
      E porque o Brasil oferece ao Japão uma
parceria singular e privilegiada neste mundo
globalizado.



      Estamos ampliando por todas as formas
      
      
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      Senhor Primeiro-Ministro,
      Minha visita ocorre quando estamos
comemorando os cem anos das relações entre
Brasil e Japão. Este é um momento de renovação
- um ciclo se encerra e outro se inaugura, pleno de
possibilidades, mas com uma nova base na
realidade.
      Estamos iniciando uma nova era das
relações nipo-brasileiras, uma etapa que, estou
certo, trará uma proximidade cada vez maior entre

brasileiros e japoneses.
      É com esse espírito que peço a todos que
se juntem a mim num brinde à prosperidade do
povo japonês, à nossa amizade centenária, símbolo
da união entre brasileiros e japoneses, e essa nova
era que se inicia para nós, à saúde e felicidade de
Suas Majestades os Imperadores do Japão e à
ventura pessoal de Vossa Excelência e da Senhora
Ryutaro Hashimoto.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                                    Condecoração da Bandeira
                                                    
                                                    
Palavras do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião da Condecoração da Bandeira do V
Exército dos Estados Unidos da América do Norte, San
Antonio, 15 de março de 1996




      É uma grande honra estar em San Antonio
para condecorar a bandeira do V Exército dos
Estados Unidos da América com a medalha da
Ordem do Mérito Militar.
      A Ordem do Mérito Militar foi criada em
1934 para agraciar aqueles cujos feitos merecem
especial reconhecimento por parte das Forças
Armadas brasileiras.
      Ao conceder esta condecoração ao V
Exército, o Brasil reconhece os seus serviços em prol
de nossa amizade.
      Continua viva na memória de todos os
brasileiros a lembrança da jornada conjunta que a
Força Expedicionária Brasileira e o V Exército norte-
americano viveram na Itália, em 1944 e 1945, na
defesa dos ideal da liberdade contra o totalitarismo.
      Recordo com carinho o momento em que
recebi das mãos do Secretário de Defesa, William
Perry, por ocasião de minha visita de Estado a este
país, as flâmulas comemorativas da campanha no
Norte dos Apeninos e no Vale do Pó.
      Essas	flâmulas	estão	expostas
permanentemente no Museu Nacional dos Mortos
na Segunda Guerra Mundial.
      Muitos de nossos soldados tombaram com
heroísmo naqueles campos de batalha.
      Eles foram soldados da democracia.
      Mas o sacrifício deles não foi em vão, porque
juntos os aliados triunfaram sobre a violência, o

obscurantismo e o horror que o nazi-fascismo
pretendia impor a todos os povos.
      Éramos aliados naquele momento;
continuamos a ser aliados ainda hoje. Meio século
depois, o mundo mudou profundamente. E mudou
para melhor.
      A democracia e os Direitos do Homem
tornaram-se valores universais. Nunca antes a
perspectiva de paz mundial pareceu tão próxima.
      Os founding fathers deste país ensinaram-
nos que a vida, a liberdade e a busca da felicidade
são direitos fundamentais de todos os cidadãos na
construção de uma nação livre.
      Está em nossas mãos construir um mundo
novo, com mais justiça, liberdade e desenvolvimento
para a enorme massa dos sociamente excluídos, que
aguarda com ansiedade o fim de sua miséria.
      Não haverá paz duradoura enquanto
persistirem a fome e a falta de esperança. A tirania
prospera na ausência da expectativa de uma vida
melhor.
      O desenvolvimento continua a ser a melhor
arma de que dispomos para enfrentar qualquer nova
ameaça à liberdade e ao bem-estar dos povos.
      Continua premente contarmos com formas
mais generosas e eficientes de cooperação
internacional.
      A estabilidade e a paz internacionais
dependem hoje dos mesmos valores pelos quais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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lutaram os soldados da democracia.
      Por isso, é indispensável que nossas forças
armadas estejam sempre alertas e preparadas para
nos proteger da ameaça da perda da liberdade. Por
isso, é também importante que as forças armadas do
Brasil e dos Estados Unidos se aproximem cada vez
mais.
      Nossos países, em todo o seu longo convívio

de paz e de respeito mútuo, jamais estiveram tão
unidos, na luta pelos mesmos ideais de prosperidade
com justiça.
      Ao condecorar a bandeira do V Exército,
faço votos para que este momento de recordação e
de alegria permaneça como símbolo de nossa união
e amizade.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

118	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









                                           Reunião Ministerial Hemisférica
                                           
                                           
Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da Reunião Ministerial Hemisférica, Cartagena, 21 de
março de 1996




      O Brasil comparece a esta segunda reunião
ministerial de seguimento da Cúpula das Américas
animado do mesmo espírito construtivo que orientou
a nossa participação em Miami, em dezembro de
1994, e em Denver, em junho do ano passado.
      Nosso compromisso com o processo iniciado
em Miami é firme.
      Para	nós,	fortalecer	as	relações
interamericanas sobre a base de um expressivo
crescimento do comércio e dos fluxos de
investimentos intra-regionais constitui um instrumento
insubstituível no marco mais amplo de uma melhor
inserção da economia brasileira na economia
internacional.
      O Governo brasileiro está seguro de que uma
área de livre comércio nas Américas contribuirá
certamente para fortalecer o equilíbrio das nossas
relações econômico-comerciais com todas as regiões
do mundo e terá um efeito multiplicador importante
dentro do país.
      O Brasil foi claro no seu compromisso com a
construção da área de livre comércio das Américas.
Em cada oportunidade, seja no processo
preparatório da Cúpula e dos encontros posteriores,
seja nas próprias conferências que vão balizando o
processo de integração hemisférica, temos procurado
dar uma contribuição afirmativa, realista e pragmática.
      Nossa atuação traduz o propósito sincero 
e coerente com nossas próprias políticas  de ir

desenvolvendo e consolidando as bases necessárias
para que os objetivos da Cúpula de Miami se
obtenham de maneira firme e plenamente satisfatória
para todas as partes.
      Temos dedicado um intenso esforço interno
para chegar às reuniões que vão compondo esse
processo bem preparados e com um diagnóstico
eficiente da realidade da qual estamos partindo e dos
objetivos a que queremos chegar no ano 2005,
conforme estipulado na Declaração de Miami.
      A realidade de que estamos partindo é
complexa, mas extremamente favorável. Temos na
Organização Mundial do Comércio uma estrutura de
regulação e liberalização do comércio já em pleno
funcionamento e em processo de aperfeiçoamento.
      Temos, nos arranjos sub-regionais de
integração ou liberalização do comércio, importantes
focos de interação econômica, cobrindo praticamente
todos os países do hemisfério e promovendo, com a
flexibilidade imposta pelas diferentes realidades
econômicas em interação, o mais intenso processo
de liberalização comercial e intensificação de
correntes de comércio intra-regional jamais visto na
história do nosso Continente.
      Temos também a realidade hoje dominante
de um Continente que consolida a liberdade
econômica e a abertura competitiva ao exterior como
uma das forças propulsoras do desenvolvimento
econômico e do progresso social.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

119




      O peso da abertura comercial na região é
muito grande. O Brasil, por exemplo, por força dos
compromissos assumidos na OMC e no Mercosul e
graças a medidas unilaterais de política comercial,
baixou em pouco tempo sua tarifa média de 52% a
14%  uma rebaixa tarifária ainda mais considerável
se vista sob o prisma de uma história de substituição
de importações e de deliberado e necessário
protecionismo, o mesmo que garantiu no passado
que outras nações pudessem firmar-se como grandes
potências industriais.
      E temos, finalmente, tudo o que já avançamos
no processo de integração hemisférica, com a
instalação de sete grupos de trabalho em Denver e
agora mais quatro em Cartagena.
      Esses grupos estão coletando dados, fazendo
estudos analíticos, mapeando o quadro das relações
comerciais e econômicas no continente e
diagnosticando a realidade em que teremos de nos
mover. Estão trabalhando, em suma, e trabalhando
seriamente, com o apoio e o interesse dos Governos,
cumprindo o mandato que lhes foi atribuído.
      O progresso substancial nas tarefas desses
grupos de trabalho nos dará o mais amplo e acurado
quadro jamais traçado das relações hemisféricas e
das opções que se abrem diante de nós para
construirmos o futuro.
      Com isso, preparam o terreno para os passos
seguintes que haveremos de dar. Mas é também
preciso reconhecer que há outros elementos agindo.
Essa realidade positiva que permite visualizar a
construção progressiva da área de livre comércio das
Américas convive ainda com manifestações unilaterais
de proteção de mercados e de setores. Essas
manifestações modulam e matizam a tendência geral
de liberalização e devem necessariamente ser levadas
em conta.
      A realidade complexa, que abarca das regras
internacionais da OMC à prática individual dos
Estados,	passando	pelas	experiências
necessariamente diversas da integração sub-regional,
aconselha-nos uma abordagem cuidadosa da

integração hemisférica.
      Queremos evitar gerar ou alimentar
expectativas irrealistas ou temores, justificados ou
não, que possam ser nocivos ao processo a mais
longo prazo.
      Queremos ir com cautela e sentido de
responsabilidade em áreas onde não existe consenso
ou onde o consenso será alcançado passando
necessariamente pelas instâncias internacional  a
OMC  e sub-regional.
       Precisamos estar seguros de que o
multilateralismo consagrado na criação da OMC se
firmou como o grande guarda-chuva contratual a
regular as relações comerciais entre os Estados e
grupos de Estados.
      Queremos ter a certeza de que os processos
de integração sub-regional estão gerando uma base
firme para que possamos dar o salto em direção ao
objetivo maior da integração hemisférica.
      Queremos estar certos de que os processos
unilaterais de abertura e reforma econômica, que têm
sido a dominante na nossa região, estão-se
consolidando, e de que os avanços que façamos em
matéria de comércio regional contemplem sempre o
interesse maior da estabilidade e do crescimento
econômico sustentado em todo o Continente.
      E queremos certamente dar uma abordagem
aberta a todos os temas comerciais e diretamente
relacionados ao comércio internacional, sem
limitações que possam desequilibrar o resultado do
longo processo que estamos promovendo.
      Não temos de ficar imobilizados enquanto
essas certezas não se completam, e certamente não
estamos imobilizados.
      Esta reunião avança substantivamente com a
criação de mais quatro grupos de trabalho e com a
reiteração, em todas as decisões contempladas na
Declaração final, do compromisso assumido em
Miami pelos Presidentes.
      Esse compromisso foi, é e continuará sendo
o compromisso do Governo brasileiro. Esse é o
sentido da nossa participação em Cartagena. Se




120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




insistimos em que não há atalhos para chegar a um
objetivo da magnitude da área de livre comércio das
Américas, é justamente para valorizar todos os
aspectos do processo que estamos colocando em

marcha e garantir que a obra que realizaremos trará
a marca da permanência e do interesse consensual.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

121











Brasil - Chile




Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao
Presidente do Chile, Eduardo Frei Ruiz Tagle, Brasília, 25
de março de 1996




      Senhor Presidente,
      Vossa Excelência sabe que considero o Chile
meu segundo lar. Em seu país, vivemos, Ruth, nossos
filhos e eu, momentos decisivos de nossas vidas.
      Aprendemos a admirar o povo chileno, sua
hospitalidade e seu carinho, que nos tornaram menos
difíceis os anos de exílio. Tenho pelo Chile uma
enorme gratidão. Uma dívida de amizade.
      Não foi assim por acaso que escolhi seu país
como primeiro destino de minhas viagens ao exterior.
Ao tomar a decisão de visitar o Chile, percebi que
fui motivado por emoções que me tocavam
profundamente.As homenagens que recebeu o Chefe
de Estado brasileiro em seu país, Presidente Frei,
estendiam-se também a um amigo do Chile. Vivi o
sentimento único de pertencer à nação chilena.
      Tenho a certeza de que Vossa Excelência e
sua comitiva poderão agora encontrar no povo
brasileiro as mesmas expressões de amizade e afeto
que, para mim, marcaram aquela visita de Estado
que fiz ao Chile há um ano.
      Sua visita ao Brasil, que se inicia por esta
capital, o levará ainda a outras cidades brasileiras,
como São Paulo, cuja pujança econômica
seguramente Vossa Excelência já conhece, e Porto
Alegre, cuja localização geográfica meridional a faz
ser um centro natural de aproximação com os países
do Cone Sul.
      Recordo-me de que, em nosso encontro em

Bariloche, em outubro do ano passado, lhe fiz a
sugestão de que incluísse em seu roteiro oficial
também uma passagem pelo Nordeste do Brasil. E é
com satisfação que vejo que Vossa Excelência incluiu
Salvador como um dos pontos altos de sua visita. A
Bahia é um dos retratos do que há de melhor no
povo brasileiro, porque ali se combinam alegria de
viver, diversidade étnica, riqueza cultural e a força
que leva ao desenvolvimento econômico.

      Senhor Presidente,
      Baseados numa história de 160 anos de
relações diplomáticas exemplares, sustentados por
uma amizade secular e por uma admiração mútua,
temos hoje a nos aproximar interesses concretos. A
comitiva empresarial que o acompanha é
representativa do que de mais importante o Chile
produz. E isto prova a confiança e a disposição do
empresariado chileno de aproveitar as oportunidades
que seguramente encontrarão num Brasil renovado,
um país comprometido com a mudança e que
recupera sua vocação histórica para o
desenvolvimento.
      A integração econômica da América do Sul
é uma prioridade da política externa do Brasil. Sem
o Chile, este processo não estará completo, não
poderá caminhar. O Chile é uma referência obrigatória
em nossa região quando se fala em desenvolvimento
e em reformas.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

123




      É claro que cada país sul-americano terá suas
características individuais, seus caminhos próprios
para o desenvolvimento, mas todos buscarão no Chile
exemplos de como conduzir um amplo processo de
modernização de nossas estruturas econômicas.
      Muitas das reformas com as quais estou
comprometido desde minha eleição já foram feitas
em seu país. A condução da política econômica,
marcada pelo cuidado com as contas públicas, e as
medidas adotadas na área do comércio exterior
obtiveram resultados positivos, que são conhecidos
em todo o mundo.
      Além disso, o Chile logrou elevar
substancialmente os níveis de poupança interna, que
atualmente ultrapassam 25% do Produto Interno
chileno. Sem este aumento extraordinário da taxa de
poupança interna, seguramente não teria sido possível
ao Chile dar um salto tão grande e de forma
sustentada, como tem conseguido.
      O Chile hoje é um país que dispõe de capitais
para investimentos no exterior, e o vem fazendo em
diversos países vizinhos como aArgentina, a Bolívia
e o Peru. A presença de investimentos chilenos no
Brasil ainda não é significativa. Mas estou seguro de
que sua participação em nossa economia aumentará
como resultado da estabilização econômica e do
processo de privatização que estamos
empreendendo. Sei que a área de infra-estrutura
poderá oferecer oportunidades excepcionais para os
investidores chilenos, em particular em energia e
transportes.
      O crescimento econômico do Brasil nos
últimos anos teve um impacto positivo em nosso
comércio com todos os países da América do Sul.
      Em 1995, por exemplo, o Brasil se
transformou no terceiro parceiro comercial individual
do Chile. As exportações chilenas para o Brasil
aumentaram em cerca de 70% em 1995 em relação
ao ano anterior, dado que adquire relevância ainda
maior diante do peso expressivo do setor externo na
economia chilena.
      Esta tendência de crescimento econômico do

Brasil deverá permanecer nos próximos anos,
contribuindo para consolidar um espaço econômico
sul-americano amplo, integrado e dinâmico.
      O Acordo de Livre Comércio Chile-
Mercosul, que está em fase final de negociação,
poderá ser um passo importante naquela direção,
porque propiciará ganhos de escala que se traduzirão
não apenas numa elevação dos fluxos de comércio,
mas também em perspectivas promissoras para uma
expansão de investimentos.

      Senhor Presidente,
      Brasil e Chile estiveram juntos em muitos
momentos decisivos da construção da convivência
interamericana e participamos intensamente, com a
ótica da nossa região, da busca de padrões de
relacionamento internacional que atendessem melhor
às necessidades de países em desenvolvimento como
os nossos.
      Hoje, estamos nos integrando plenamente a
um mundo cujas duas principais forças, a democracia
e a liberdade econômica, são também agentes da
transformação qualitativa das nossas sociedades.
      Apesar de não termos fronteiras comuns,
somos, em tudo e por tudo, vizinhos fraternos.
      Sobre essa vizinhança especial queremos
continuar a construir uma parceria que já se mostra
das mais produtivas. Uma parceria que esteja
fundamentada em nossos laços estreitos de amizade
e também na exploração de novas formas de
cooperação, como a que veremos, nos próximos
dias, inaugurada entre as agroindústrias do nordeste
do Brasil e do Chile.
      Estamos intensificando e aperfeiçoando
nossos mecanismos de cooperação política, pela
criação de um sistema ampliado de consulta e
coordenação.
      A essas dimensões se agrega hoje, com cada
vez maior sentido de urgência, a da integração viária
entre os nossos países  uma integração que nos
fará ainda mais próximos, substituindo em certa
medida as fronteiras que nós não temos.




124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




      Esse novo padrão de relacionamento deve
ocorrer também na dimensão da cultura.
      O I Encontro de Cultura, que promoveremos
conjuntamente em Salvador, pode ser o ponto de
partida original e criativo para estender a cooperação
bilateral a áreas ainda não tocadas pelos nossos
esforços e para fortalecer o intercâmbio cultural que
já existe entre o Chile e o Brasil.
      Nesses nossos tempos em que a economia
parece reger os destinos dos povos, o fortalecimento
dos laços culturais entre nós, povos latinos, é
fundamental. É o entendimento da originalidade e do
vigor de nossa cultura que nos permitirá uma melhor
inserção no mundo contemporâneo, que se sustente
em nossos valores e em nossa identidade. Permanece
a fertilidade da contribuição chilena  tanto nas artes
e na literatura quanto nas teorias sobre a sociedade
e na compreensão do que é a América Latina. E isto
valoriza muito o diálogo que sempre existiu e agora
se institucionaliza entre nós.
      
Senhor Presidente,
      Estes encontros entre os Presidentes do Brasil
e do Chile cumprem o propósito de sinalizar, com
muita objetividade, que estamos comprometidos com
o constante aprimoramento das nossas relações.
      Estamos construindo uma importante relação
entre duas economias dinâmicas da América do Sul.
E estamos projetando essa relação no marco mais
amplo da integração no Cone Sul. O bilateral e o
regional são, em nosso caso, instâncias que se
completam e se fortalecem mutuamente.
      É pensando nesse futuro de aproximação
crescente entre o Brasil e o Chile que quero convidar
a todos a que me acompanhem em um brinde à
prosperidade do povo chileno, à excelência das
relações que unem o Brasil e o Chile e naturalmente
à saúde e felicidade pessoais dos meus amigos, o
Presidente Eduardo Frei e da Senhora Frei.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

125











                                           Comissão Mista Brasil-Alemanha
                                           
                                           
Discurso do Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião da
cerimônia de abertura da XXII Reunião da Comissão Mista
Brasil-Alemanha de Cooperação Científica e Tecnológica,
Joinville, 26 de março de 1996




      Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Santa Catarina, Doutor Paulo Afonso
Evangelista Vieira;
      Excelentíssimo Senhor Embaixador da
Alemanha no Brasil, Doutor Klaus Duisberg;
      Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado
do Ministério da Educação, Pesquisa, Ciência e
Tecnologia daAlemanha, Doutor Fritz Schaumann;
      Excelentíssimo Senhor Secretário-Executivo
do Ministério de Ciência e Tecnologia, Doutor
Lindolpho de Carvalho Dias;
      Excelentíssimo Senhor Prefeito de Joinville,
Doutor Wittich Freitag; Excelentíssimo Senhor
Diretor-Geral do Departamento de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica do Ministério das
Relações Exteriores, Embaixador Carlos Alberto de
Azevedo Pimentel;
      Demais autoridades,
      Senhoras e senhores,
      É com grande satisfação que participo da
abertura dos trabalhos desta 22ª Reunião da
Comissão Mista Brasil-Alemanha de Cooperação
Científica e Tecnológica, colóquio que reúne altas
autoridades do campo da pesquisa e contribui para
nosso desenvolvimento mútuo.
      Para o Brasil, esta reunião ganha realce ainda
maior, pois nossa cooperação científica e tecnológica
com a Alemanha é das mais densas de que participa

o País.
      Nossas atividades conjuntas compreendem
áreas de marcada importância para as relações
internacionais contemporâneas, como informática,
espaço, meio ambiente, fontes alternativas e não-
poluentes de energia e a capacitação produtiva.
      Com o atualizado acordo de cooperação que
logramos concluir na semana passada, conta nossa
agenda bilateral com mais um instrumento que
potencializa sua vocação democrática e transparente.
      Nesse contexto, inova esta vigésima-segunda
edição do encontro, pois não apenas passa em revista
os muitos programas e projetos que compõem a
pauta de nossa cooperação.
      Constitui-se, também, como foro privilegiado
de debates para o equacionamento de nossas
atividades conjuntas em ciência e tecnologia,
congregando representantes das várias unidades da
Federação, da sociedade civil e do setor produtivo.
      Desse modo, a presença em Joinville das
senhoras e dos senhores representa oportunidade
ideal para uma ampla reflexão sobre as grandes
diretrizes que devem orientar nossa cooperação.
      Espero, assim, que os debates que se
realizarão nesses dois dias repercutam de maneira
direta e criativa nos meios científico e tecnológico
dos dois países.
      Este encontro se destaca por realizar-se após

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

127




importantes visitas presidenciais de parte a parte;
intercâmbio que confere, no mais alto nível, a
renovada significação que merecem as relações entre
Brasil e Alemanha neste final de milênio. Nossos
vínculos se aprofundaram, inclusive por meio do
diálogo consolidado entre o Mercosul e a União
Européia.
      Nosso interesse mútuo, que se expande e
fortalece, foi corroborado, em 1995, pela exitosa
realização da Feira Brasil-Alemanha, a FEBRAL,
maior evento comercial sobre aAlemanha já realizado
no exterior.
      Penso que a escolha do Brasil para sediar
aquela exposição reconhece as potencialidades de
um país estabilizado economicamente, que segue
firme na busca de seu desenvolvimento sócio-
econômico em bases sustentadas.
      Desejo manifestar a satisfação do Ministério
das Relações Exteriores pela realização deste
encontro em Santa Catarina, Estado para cujo
desenvolvimento concorreu em grande proporção o
imigrante alemão.
      Ao sediar a Comissão Mista, o Estado de
Santa Catarina contribui para reforçar o conceito de
Diplomacia Federativa, diretriz estabelecida pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso que articula
as iniciativas do Ministério das Relações Exteriores
às várias unidades da Federação.
      Gostaria nesse sentido de cumprimentar o
Governador Paulo Afonso Evangelista Vieira e o
Prefeito Wittich Freitag pelos esforços que
empreenderam para a organização deste evento e
agradecer-lhes a gentil acolhida que a gente desta
cidade e deste Estado oferece aos participantes do
encontro.
      Joinville tem o mérito adicional de abrigar uma
instituição que ilustra de maneira exemplar o sucesso
da cooperação brasileiro-alemã. Ao concentrar-se
em área de reconhecida atualidade e importância
para a excelência científica, o Centro de
Desenvolvimento Biotecnológico de Joinville
representa motivo de orgulho para nossos países, e

convida à expansão da pesquisa conjunta em áreas
de ponta.
      Muitas são as outras atividades de nossa
cooperação que poderiam ser mencionadas, como,
por exemplo, os programas que tratam, de modo
multidisciplinar, em diferentes regiões e ecossistemas,
da questão ambiental.
      Destacam-se iniciativas que, com o
pioneirismo da Indústria Têxtil de Santa Catarina,
podem revelar formas inovadoras de se conjugar o
imperativo da produtividade e competitividade
econômica à administração racional dos efeitos da
atividade industrial sobre o meio ambiente.

      Senhoras e senhores,
      Penso ser inquestionável o fato de que a
pesquisa científico-tecnológica aplicada à produção
torna-se um elemento cada vez mais importante na
determinação do grau de desenvolvimento entre os
povos.
      Saber interpretar tal realidade no âmbito da
cooperação brasileiro-alemã implica reconhecer que
os setores produtivos público e privado terão de
participar em crescente proporção de nossas
atividades cooperativas.
      Para tanto, creio que deveremos envidar
todos os esforços para que se crie ambiente favorável
para o desenvolvimento da vocação contemporânea
de nossa cooperação, que deverá compreender uma
série de iniciativas economicamente-orientadas.
      No plano jurídico, o estabelecimento dessas
condições propícias não poderia prescindir da revisão
de nosso Acordo de 1969, esforço a que nos
dedicamos com expediência e afinco.
      A inclusão de artigos que contemplam a
participação de entidades de cunho privado permitiu
que se atualizasse este texto que, no passado, muito
concorreu para nosso desenvolvimento comum.
      A renovada redação do mais importante
marco jurídico de nossa cooperação, em conjunto
com a realização desta Reunião de Comissão Mista,
abre por certo auspiciosos caminhos para o




128	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




relacionamento Brasil-Alemanha no campo da
Ciência e Tecnologia.
      Senhoras e senhores,
      Desejo aos participantes desta reunião uma
proveitosa sessão de trabalhos, na certeza de que
suas reflexões contribuirão para o incremento das

relações entre nossos países. Trabalhemos para que,
por meio da cooperação científico-tecnológica,
estreitem-se os profundos laços de amizade que
unem Brasil eAlemanha.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

129











Mercosul




Pronuciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da Cerimônia de Instalação da Seção Nacional do Foro
Consultivo Econômico-Social do Mercosul, Brasília, 27 de
março de 1996




      Em nome do Governo brasileiro, quero
saudar todos os participantes desta cerimônia de
instalação da Seção Brasileira do Foro Consultivo
Econômico-Social do Mercosul.
      A presença de todos os Senhores hoje aqui
representa um voto de confiança e uma manifestação
de interesse em um dos maiores empreendimentos
diplomáticos do Brasil, o Mercosul.
      O Itamaraty sente-se honrado com mais esta
oportunidade de ser o local de convergência de
interesses e percepções que constituem, no fundo, a
matéria-prima da diplomacia brasileira.
      O Mercosul é mais do que uma obra de
engenharia diplomática que mudou a face política e
econômica do Cone Sul do nosso continente. Ele é
parte de um projeto maior de desenvolvimento, bem-
estar social e inserção competitiva dos países que o
compõem. E é também um espaço de participação
das sociedades de cada um dos países-membros,
que constituem a razão última da sua própria criação.
      Há muito tempo o Mercosul deixou de ser
um projeto de política externa para tomar-se parte
do cotidiano dos cidadãos dos quatro países que o
integram.
      As decisões hoje tomadas no âmbito do
Mercosul têm uma influência direta sobre os interesses
e decisões de empresários, trabalhadores e
consumidores brasileiros, argentinos, paraguaios e
uruguaios.
      
Por isso, a integração econômica não se faz
apenas com a vontade política dos Governos, mas
com o engajamento consciente dos empresários, dos
trabalhadores e muito especialmente dos
consumidores.
      Cada um deles é um agente econômico, cujas
vidas, decisões e julgamentos são influenciados pelo
processo de integração. Por isso, ninguém pode ser
indiferente ao desenvolvimento do processo de
integração, nem permanecer marginalizado em
relação a ele.
      O Brasil tem hoje uma consciência muito
grande em relação a essas necessidades.
      Esta seção brasileira do Foro Consultivo
Econômico e Social é uma prova disso. Foi com
entusiasmo e grande sentido de dever que os diversos
setores da sociedade aqui representados acolheram
a convocação para integrá-lo e colocá-lo em
funcionamento.
      Empresários, trabalhadores e associações de
consumidores precisam trabalhar em equipe na
identificação e defesa dos interesses brasileiros no
processo de consolidação e ampliação do Mercosul.
      Esse compromisso vai assegurar que a
atuação do Governo, nos vários foros de negociações
e deliberação com seus parceiros do bloco sub-
regional, esteja em plena sintonia com os anseios da
cidadania e dos agentes econômicos.
      Nós estamos comemorando nesta semana o

      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

131




quinto aniversário da assinatura do Tratado de
Assunção, de 26 de março de 1991, com a certeza
de que o Mercosul constitui uma experiência
integracionista de grande êxito, um dado novo nas
relações dos seus países-membros com o resto do
Continente e do mundo.
      Os esforços pela implementação do Mercosul
têm sido amplamente recompensado pelos resultados
positivos alcançados nos mais diversos setores.
      No campo político-diplomático, criamos um
novo espaço de cooperação, diálogo e concertação.
O Mercosul é hoje visto não apenas como um
parceiro importante da comunidade internacional, mas
como um expressivo reforço da identidade nacional
de cada um dos seus membros.
      O intenso crescimento dos fluxos comerciais
intra-Mercosul no período 1991-1995 contribuiu
decisivamente para o crescimento das economias
nacionais e para a geração de postos de trabalho
tanto no Brasil, como naArgentina, no Paraguai e no
Uruguai.
      A união aduaneira e o mercado unificado que
ela representa, com cerca de 200 milhões de
consumidores potenciais, passaram a ser um dado
objetivo das economias nacionais e um vetor
importante para os investimentos, o planejamento
econômico e até para o marketing dos produtos.
      Os consumidores foram beneficiados por uma
oferta mais ampla, variada e competitiva de produtos
de consumo os mais variados, desde alimentos até
bens duráveis de grande sofisticação.
      Uma nova realidade, que impulsiona a
criatividade, esta dinamizando nossas economias,
ajudando-as a responder melhor aos desafios e
oportunidades de um mundo competitivo. Esse era o
objetivo do Mercosul, essa é a medida do nosso êxito.
      O foro consultivo Econômico-Social é uma
consequência natural dessa realidade.

      Senhoras e Senhores,
      Grande parcela do êxito alcançado pelo
Mercosul pode ser creditada aos mecanismos

institucionais concebidos para sua implementação.
      A estrutura institucional criada pelo Tratado
de Assunção, e posteriormente aprimorada pelo
Protocolo de Ouro Preto, dotou o Mercosul de
mecanismos suficientemente flexíveis para dar
respostas às necessidades cambiantes do processo
de integração e, ao mesmo tempo, capazes de
garantir sua segurança jurídica.
      A estrutura organizacional do Mercosul
caracteriza-se por sua natureza aberta e democrática.
      Foram criados foros negociadores para o
tratamento de temas tão diversos como assuntos
comerciais, saúde, educação, cultura, meio ambiente,
justiça ou transportes.
      A eles somam-se órgãos específicos
destinados à representação dos Parlamentos
Nacionais  a Comissão Parlamentar Conjunta  e
dos setores econômicos e sociais dos quatro países
O Foro Consultivo Econômico-Social.
      A criação, por inspiração brasileira, do Foro
Consultivo Econômico-Social do Mercosul veio
responder à necessidade de ampliar os espaços de
atuação dos agentes econômicos e sociais no
processo de integração. Ele é um reflexo natural de
uma concepção democrática da política externa e
uma das melhores respostas ao imperativo da
participação da sociedade na política externa.
      O Mercosul ganha muito com a criação, em
sua estrutura organizacional, de um órgão integrado
exclusivamente pelo setor privado, dotado de
competência para manifestar sobre quaisquer temas
afetos à integração.
      Com ele, os setores econômicos e sociais
assumem responsabilidade crescente  e
compartilhada  no processo de implementação do
Mercosul, ganhando força para influir na condução
do processo negociador.
      Essa é, mais do que uma expectativa, uma
grande certeza do Governo brasileiro. As
recomendações que o Foro Consultivo Econômico-
Social vier a fazer ao Grupo Mercado Comum, órgão
executivo do Mercosul, terão grande ressonância,




132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




ao guardarem sintonia com os objetivos do processo
de integração e ao se adequarem às normas gerais
que regem o funcionamento do Mercosul na etapa
de Consolidação da União Aduaneira.
      No plano interno brasileiro, o Governo tem
plena convicção de que o núcleo original da seção
nacional, que hoje congrega oito das entidades mais
representativas dos setores empresarial, sindical e de
consumidores do país, irá expandir-se para abranger
pouco a pouco os mais diversos segmentos da
sociedade brasileira.
      Dessa forma, estaremos favorecendo a
ampliação do debate sobre o processo de integração
no país e ampliando a participação direta da
sociedade brasileira na formulação e implementação
da nossa política externa.

      Senhoras e Senhores,
      Nós estamos hoje institucionalizando um canal
privilegiado de diálogo entre os setores público e

privado brasileiros no âmbito da diplomacia da
integração.
      Os contatos regulares entre as Seções
Brasileiras do Foro Consultivo Econômico-Social e
do Grupo Mercado Comum em muito contribuirão
para o aperfeiçoamento dos mecanismos que
conduzem à definição dos interesses nacionais no
processo de integração.
      As entidades que hoje assinam a ata de
instalação da Seção Brasileira do Foro Consultivo
Econômico-Social, representadas pelos seus
Presidentes, desejo formular meus votos de pleno
êxito.
      Quero interpretar o sentimento de todos aqui
presentes ao manifestar a minha convicção de que
aqui se inicia uma parceria insubstituível na
continuação dessa obra de engenharia política, social
e econômica que é o Mercosul.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

133











Brasil-Países Árabes




Pronunuciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luis Felipe Lampreia, por ocasião
do almoço oferecido pelos Embaixadores dos Países Árabes
acreditados junto ao Governo Brasileiro, Brasília, 28 de
março de 1996




      Your Excellencies, dear friends,
      I just wanted to say a few words of sincere
thanks for this warm display of friendship and kindness
so very much in the Arab tradition of hospitality and
brotherhood.
      I appreciate this opportunity to exchange
views with the representatives of the Arab countries
to Brazil on a friendly, informal, and open basis. This
is an occasion that was long overdue and I am grateful
to you for it.
      As you all know, Brazil values and cherishes
its friendship with theArab nations in the same way that
we value and cherish the extensive contribution that a
largeArab community has brought to our country.
      We are proud of the Brazilian-Arab
community. It is a hard-working, affluent, and
influentialcommunity,fullyintegratedintoBrazilianlife,
wholeheartedly sharing our freedoms and our dreams
and strongly participating in our democratic
institutions.
      As a matter of fact, Brazilian economic, social,
political and cultural life has been continuously
enriched by the intense participation of the Brazilian-
Arab community.
      Many of our most distinguished politicians,
businessmen, high-level professionals, intellectuals and
artists come from Arab descent and have proudly
kept the links with their cultural heritage.
      Arabs and Brazilians of Arab descent have

helped to build this country. In fact, many of them
were responsible for bringing development and
civilization to the far reaches of our territory.
      They have also taught us a lesson of tolerance
and of peaceful and constructive coexistence with
other communities of different cultural and ethnic
background and religious beliefs.
      When Brazil preaches peace and
understanding among countries and nations
worldwide, it is not only because we firmly believe in
peace as a precondition for development and social
progress; nor is it only because we have now lived
for more than 125 years at continuous peace with all
our neighborsitisalsobecauseBraziliansocietyowns
itsveryexistenceanddevelopmenttotheethnic,religious
and cultural harmony that prevails among Brazilian
communitiesofverydifferentinternationalorigins.
      I insist on these aspects in order to reaffirm
that, mainly because of this sound human basis that is
irreplaceable in the relationship between sovereign
States, Brazilian-Arab relations are a priority for our
diplomacy. We have a firm and lasting ground to build
upon and we are committed to those relations.
      I wanted to take this opportunity to convey
to you and to your governments this message of
confidence in the future of Brazilian-Arab relations
and to invite you to work closely with us in order to
bring creativity to the ongoing process of further
strengthening those relations.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

135




      The world has changed and so has Brazil, for
the best, we hope. Our international insertion is
different now, since we have been working hard to
strengthen our credentials as a partner both at the
political and at the trade and economic levels.
      Mercosul has given us a new strength and a
more powerful international identity, while more fluid
relations with our main partners both in the developing
and the developed worlds have improved our
international standing.
      I sincerely believe that these trends will have
a positive influence in reshaping and strengthening our
relations with the Arab world.
      A strong Brazil with stronger ties to all regions
of the world is the main our goal of our foreign policy.
      The policies that we are implementing with
one region or individual partner are by no means
detrimental to the ties that we have with other regions
and partners.
      President Fernando Henrique Cardoso is
personally committed to foreign affairs and
understands the importance of a balanced international
insertion for Brazil.
      The Arab world stands high in our list of
priorities, just as we hope Brazil will be a priority
country in the developing world for theArab nations.
      Excellencies,
      As we reflect upon the realities of the Middle
East and the Arab world in general, we realize that
the prospects for the improvement of our relations
have never been better.
      A peace process is under way in the Middle
East and, despite the difficulties that are inherent to
such complex negotiations, their outlook is good.
      We all knew it would not be easy. But none
should think it cannot be achieved. Nobody should
ever be allowed to imagine that there is a substitute
for peace, understanding and good will when so much
is at stake for theArab, Palestinian and Israeli peoples
in their quest for security, development and social
progress.
      Time has come for an unwavering, impartial

and unconditional support for the peace process and
for the Arab, Palestinian and Israeli leaderships that
are committed to it.
      And time has come to make a resolute call
to reason to all parties that are reluctant to commit
themselves to peace or that may think that violence,
destruction, deprivation and an irrational assault on
innocent human lives could be a means to achieve
more than peace itself can do.
      We strongly believe that peace must be given
a chance. Our commitment to helping the peace
process is firm. We will do it in a balanced,
harmonious way, as shown by the moves we have
been making in the region.
      TheBraziliangovernmentstressestheimportance
of a successful outcome for the peace process and for
all other issues connected to peace in the Middle East
because we see it as a fundamental factor in the
resurgence of the Middle East and the entireArab world
as a dynamic region and as a promising partner for the
international community as a whole.
      We are prepared to work with our Arab
partners in order to take advantage of the
unprecedented momentum that we have now inArab-
Brazilian relations.
      Our Foreign Ministry is undergoing a process
of restructuring so that it can better respond to the
challenges and opportunities that lay ahead of us. This
was at the core of the decision to create a Department
for African and Middle Eastern Affairs under the
direction of Minister José Vicente Pimentel, a talented
and experienced diplomat.
      Again, I would like to emphasize that in no
way will any of our policies exclude or downgrade
geographic areas or substantive issues that are and
will continue to be pivotal to a foreign policy that
intends to be universal and pragmatic.
      With this in mind, I would like to thank you
again for this wonderful meal and for this most
valuable opportunity for exchanging views that will
help advance our relations.
      Thank you.

      
      

136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









                              Política Externa - Escola de Guerra Naval
                              
                              
Conferência do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Escola de Guerra
Naval sobre o tema A Política Externa Brasileira, Rio de
Janeiro, 29 de março de 1996




Introdução
      Quero agradecer ao Comando da Escola de
Guerra Naval por mais esta oportunidade de me
dirigir ao seu corpo de estudantes para tratar da
política externa brasileira. É de fato um prazer retornar
à Praia Vermelha para ter este diálogo com jovens
oficiais que se preparam para novas funções de
comando na Marinha brasileira.
      Eu já tinha tido essa oportunidade em 1993,
quando aqui compareci na condição de Secretário-
Geral do então Chanceler Fernando Henrique Cardoso.
Lembro-me muito bem de que o texto que preparei
para aquela ocasião seria para mim um exercício
proveitoso de organização das idéias e de sistematização
dos fundamentos da política externa brasileira.
      Era uma época diferente, então. Havíamos
praticamente acabado de sair do processo de
impeachment de um Presidente da República e
tentávamos colocar o país em ordem a partir de um
pressuposto básico, talvez o único que nos garantiu
o êxito que colheríamos mais tarde: uma democracia
forte, que amadureceu e se consolidou ainda mais na
adversidade.
      Hoje, três anos depois, a realidade interna e
internacional em que nos movemos e muito diversa 
em inúmeros aspectos, houve uma sensível melhora.
Mas, ao lado de crescentes oportunidades,
permanecem muitos dos desafios e riscos que o fim
da Guerra Fria apenas tornou mais evidentes.
      A diplomacia continua na sua tarefa de

estabelecer, com a melhor relação custo-benefício
possível, a ponte entre essas duas esferas de existência
do país. O convite que recebi da Escola de Guerra Naval
é precisamente para examinar, em suas grandes linhas,
a política externa que vêm sendo posta em prática pelo
Governo Fernando Henrique Cardoso, situando-a em
seus contextos mais importantes.

A visão brasileira de um mundo em
transformação
      Há quinze ou vinte anos atrás, quem ousasse
antecipar a natureza e o alcance das transformações
que alterariam tão profundamente a face do mundo
e as relações internacionais, no final dos anos 80 e
início dos anos 90, certamente seria visto como um
sonhador Uma revolução democrática varreu o
mundo, começando pela América Latina, e hoje a
imensa maioria dos povos vive sob regimes
democráticos, com novos padrões de
comportamento político que afetam a esfera
econômica e social.
      Uma revolução econômica se operou:. a base
do esgotamento dos modelos mais fechados
prevalecentes nos anos 50 a 70, e hoje a imensa
maioria dos povos vive em sistemas econômicos
baseados na liberdade de mercado, buscando
integrar-se competitivamente com seus vizinhos e na
economia global.
      E também ocorreu uma revolução de
comportamento dos Estados, com a crescente



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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universalização de regras de convivência política e
econômica regulando áreas como a não-protiferação
de armas de destruição em massa, o comércio
internacional de bens e serviços, a promoção dos
direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a
proteção ambiental e assim por diante.
      O conceito de globalização, cujo uso hoje
muitas vezes se reduz ao aspecto produtivo e
financeiro do sistema internacional, pode ser usado
para compreender precisamente esse fenômeno
complexo: a crescente homogeneização das relações
internacionais.
      Democracia, liberdade econômica e
participação nos sistemas universais de regulação das
relações entre Estados passaram a ser padrões. Sem
o fator relativizador da Guerra Fria e com a
competição internacional agora efetivamente centrada
nos aspectos econômicos e científico-tecnológicos,
os países são classificados e interagem com base
nesses padrões. Eles se transformaram em uma
espécie de grau zero das relações internacionais,
em que os desvios tem um custo político e econômico
cada vez maior e a credibilidade é tanto maior quanto
menor for o afastamento dos países desse grau zero.
E isto porque democracia se traduz em estabilidade
e liberdade econômica e participação se traduzem
em investimentos, acesso a mercados e a tecnologias,
competitividade e empregos.
      Se quiséssemos buscar uma síntese dessa
ampla revolução internacional, nós a teríamos no
esfacelamento do bloco soviético, com o colapso do
socialismo real, que não resistiu à corrida
armamentista, à baixa produtividade e à explosão das
demandas sociais e políticas dos povos que viviam
sob aquele sistema.
      O fim do bloco socialista operou a
transformação mais visível, a mais apregoada ao
menos, que alteraria completamente o panorama
descrito vinte anos atrás pelo Chanceler Silveira: o
de um mundo bipolar, que estava centrado na
confrontação ideológica e estratégica, ainda que
desde o final dos anos 50 fosse sendo cada vez mais

matizado pelo surgimento de grandes potências
econômicas, como a Comunidade Européia e o
Japão. Um mundo em que grande parte dos esforços
da comunidade internacional pelo desenvolvimento
econômico estavam condicionados ou eram afetados
pela disputa estéril e sem saída da Guerra Fria e das
disputas regionais por ela alimentadas.

O caminho das transformações nas relações
internacionais
      Mas esse era também um mundo que já trazia
em si o germe da mudança, em grande parte fortalecido
pelopróprioclimadecrisepersistenteemultidimensional
que marcaria boa parte dos últimos vinte anos.
      Com o seu sentido de desordem e o seu
potencial de ameaça indiscriminada, a crise tão
presente nos anos 70 e início dos anos 80 evidenciaria
a inviabilidade da permanência indefinida do rígido
sistema do imediato pós-Guerra, corroído e
instabilizado pela perda do poder relativo das duas
superpotências.
      Na verdade, o germe da transformação do
antigo Sistema já se encontrava nos traços cada vez
mais fortes, e hoje dominantes no cenário
internacional, da multipolarização econômica e
tecnológica. Falo de um mundo multipolar cada vez
mais forte, subjacente ao mundo bipolar da Guerra
Fria, e que se materializava no agrupamento de países
em torno de núcleos de polarização (os Estados
Unidos, na América do Norte; o núcleo inicial da
CEE, na Europa; e o Japão, na Ásia).
      Em outras palavras, e para evitar qualquer
simplificação, o mundo bipolar da Guerra Fria já trazia
em seu bojo o mundo multipolar  do ponto de vista
do poder econômico e tecnológico  que o substituiu.
      O germe da transformação encontrava-se
também no crescimento da importância da
competitividade econômica e tecnológica em relação
ao poderio militar e estratégico  inclusive e
principalmente para as duas superpotências de então.
A Guerra Fria praticamente concluiu quando o embate
se transferiu para uma super disputa tecnológica,




138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




corporificada na iniciativa norte-americana do SDI -
Strategic Defense Initiative, ou Guerra nas
Estrelas , a que a então União Soviética
desesperadamente tentaria responder enquanto dava
sinais finais de exaustão econômica e política.
Também a medida em que se evidenciava a perda
relativa da participação das superpotências no
produto mundial e no comércio internacional, o
processo de acumulação internacional se desviava
para países como o Japão, aAlemanha e outros países
europeus e os chamados Tigres asiáticos,
detentores, ainda hoje, das maiores taxas de
poupança e de investimento no globo.

A globalização como fator de transformação
      E esse mesmo germe da transformação se
encontrava na globalização vertiginosa da economia,
tanto na esfera da circulação dos capitais quanto na
da produção de bens e serviços. E conveniente
desmistificar um pouco o conceito de globalização,
que tende a ser percebido imediatamente como uma
ameaça aos países em desenvolvimento e portanto
como algo que nós deveríamos e poderíamos
combater. A globalização, antes de mais nada,
corresponde a um novo processo produtivo em escala
mundial. Ou seja, o que antes era produzido de forma
mais concentrada em um país ou grupo de países
próximos, hoje é produzido em uma cadeia mais
extensa, buscando justamente a melhor relação custo-
qualidade-competitividade. Isso naturalmente afeta
os fluxos de investimento, que começam a orientar-
se pela cadeia produtiva mais estendida e a
beneficiar-se da maior abertura proporcionada pelo
desejo dos países de participar da cadeia produtiva.
      Uma conseqüência natural da globalização da
produção foi seu efeito multiplicador sobre o
comércio internacional, que cresceria em proporção
muito superior à do produto mundial. E não apenas
isso. Ela teria um impacto muito grande sobre as
próprias políticas econômicas dos países
tradicionalmente mais fechados e impulsionaria os
processos regionais de integração em áreas

dominadas por essas economias mais fechadas.
      Aspectos básicos da vida dos Estados
soberanos, como o nível da atividade econômica, o
nível de emprego, a competitividade dos seus
produtos nos mercados externos e nos seus próprios
mercados  todos eles aspectos que tem impacto
diretamente sobre o nível de bem-estar, a estabilidade
política e a estabilidade econômica e, naturalmente,
sobre a própria soberania em sentido mais amplo 
passaram a ter um grau muito maior de incidência de
fatores internacionais.
      Estabilidade política e econômica, abertura
comercial e aos capitais de investimento internacionais
e capacitação tecnológica e em recursos humanos
passaram a ser muito mais importantes do que
considerações geopolíticas ligadas aos fatores
tradicionais do poder nacional, como território e
recursos naturais. Essas, aliás, são as forças que
estiveram por trás da mudança radical de projeto
nacional de países como o Japão e a Alemanha, que
abandonaram pretensões territoriais e hegemônicas para
transformar-se em Estados mercadores  trading
States , no conceito feliz de Richárd Rosecrance.

Um mundo de oportunidades, desafios e riscos
      Essas transformações geraram um mundo
diferente, o mundo em que vivemos hoje. Mas ele é
diferente muito mais no sentido de que muitas da
forças que se encontravam em segundo plano sob o
domínio da Guerra Fria passaram ao primeiro plano,
oferecendo algumas oportunidades, mas
evidenciando, como disse, desafios e riscos para um
país das características e com os imperativos de
inserção externa do Brasil.
      Ao dizermos que o mundo contemporâneo
apresenta oportunidades, desafios e riscos, não
estamos inovando em nada, porque essa é a
característica de qualquer ambiente em que exista
atividade humana. O que é preciso fazer e reconhecer
que o mundo dos anos 90 apresenta novas
oportunidades novos desafios e novos riscos,
diretamente vinculados às forças ou tensões que




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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passaram a dominar o cenário mundial com a retração
das tensões de natureza ideológica e estratégico-
militar próprias da Guerra Fria.
      Em vez de preocupar-se com a sua
preservação e a da sua forma de vida diante das
ameaças oriundas de outro sistema político-
estratégico, os Estados hoje pensam muito mais no
jogo das forças econômicas, com a consciência de
que a soberania, o poder nacional e a capacidade de
influência se ampliam com o fortalecimento da
economia e dos indicadores sociais.
      É do sucesso econômico e social  e não
mais da proteção do guarda-chuva estratégico de
uma superpotência ou da doutrina da segurança
nacional que dependem os elementos
fundamentais para a preservação de um Estado:
estabilidade política e social, o crescimento
econômico sustentável, a geração de empregos, o
bem-estar da população. E desse sucesso, e não de
políticas de prestígio, que depende a projeção
internacional dos países.
      Há riscos nessa nova realidade? Claro que
há. Mas esses riscos estão ligados muito mais a
incapacidade que um Estado tenha de se adaptar para
fazer face às novas condições da competição
internacional.Amarginalização por força de mazelas
sociais e econômicas internas e pela incapacidade de
competir passa a ser um risco real, com conseqüências
materiais e graves prejuízos para a soberania.
      Basta citar um exemplo. Em uma situação de
mercado protegido dentro do modelo de substituição
de importações, os baixos indicadores sociais de um
país não representam senão uma redução do mercado
consumidor real, mas essa redução é administrada
pelos agentes econômicos que se limitam a adaptar
a sua produção à escala real do mercado. Em uma
situação de mais aberta competição por investimentos,
mercados e tecnologia, baixos indicadores sociais
passam a representar um constrangimento direto para
o desempenho da economia, para a escala da
produção e para a competitividade dos produtos que
dependem em algum grau da qualidade da mão de

obra  portanto, constituem um fator de risco real.
Uma sociedade mal integrada e com baixo
desempenho econômico é muito mais susceptível de
ser afetada adversamente por problemas como o
narcotráfico, o terrorismo, o crime organizado e a
corrupção, subprodutos de mundo ainda longe da
perfeição e em que se acirram fatores propulsores
dessas distorções.
      Da mesma forma, diante da tendência a que
se consolidem regras universais para regular a
transferência de tecnologia, a não-proliferação, a
promoção e a proteção de investimentos, o acesso a
mercados, e face à postura claramente competitiva
com que os países se voltam para o exterior,
configuram-se novas áreas em que a marginalização
e o isolamento tem um preço a ser pago  um preço
que se mede precisamente pelo acesso a mecanismos
decisórios, a mercados, a investimentos produtivos
e a tecnologias.
      Nessa ordem de raciocínio, riscos reais
próprios da atual estrutura internacional convertem-
se em desafios e oportunidades quando um país procura
estar na vanguarda da internalização das transformações
em curso no mundo. Não falo, naturalmente, de uma
internalização acrítica ou subserviente, mas sim de um
processo refletido de aperfeiçoamento dos mecanismos
que nos integram ao mundo.
      A esses desafios e oportunidades se somam
outras oportunidades reais surgidas com o fim de
conflitos regionais  na África Austral, no Oriente
Médio, na América Central  ou com a abertura
econômica de países como a Índia, a China, o Vietnã
ou a Rússia e os antigos países socialistas da Europa
Central e Oriental.
      Se apresenta o risco de reduzir-nos a buscar
vantagens comparativas que no passado nos teriam
condenado a sermos eternamente uma grande fazenda
de café e cana-de-açúcar a liberdade econômica que
prevalece como força motriz das relações
internacionais de hoje nos abre mercados antes muito
restritos ou fortemente protegidos.
      Essa mesma liberdade econômica nos induz

      
      

140	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




a buscar fórmulas criativas, entre as quais a da
integração regional, para ampliar a escala e melhorar
a competitividade da nossa economia  não apenas
para torná-la mais apta a disputar fatias de mercado
e explorar janelas de oportunidade no exterior, mas
também para torná-la mais atrativa para os países
que dispõem de reservas de capital e de conhecimento
tecnológico e buscam parcerias orientados pelos
imperativos da globalização da produção e da maior
participação nos benefícios do comércio mundial.

A diplomacia brasileira em um mundo em
transformação
      A diplomacia que o Governo Fernando
Henrique é chamado a exercer deve ser uma resposta
a mais completa possível a essa nova realidade
internacional e aos imperativos internos brasileiros,
valendo-se obviamente das condições mais
favoráveis que temos hoje para melhor inserir-nos
em nossa região e no mundo.
      Mas é preciso desde já fazer duas precisões.
      A primeira delas é que a diplomacia defende
e projeta no exterior os interesses nacionais, da
mesma forma que ela procura melhorar a inserção
internacional do país que representa. Mas ela não
cria interesses, nem pode projetar o que não existe.
O país que se encontra por trás da diplomacia é o
único elemento a partir do qual ela pode operar. Por
isso, a diplomacia só poderá responder
adequadamente às transformações do cenário
internacional se essas transformações forem, de
alguma forma, internalizadas pelo país.

O patrimônio diplomático
      A segunda é que a diplomacia de um país
como o Brasil opera necessariamente a partir de um
patrimônio diplomático. Ela não admite mudanças
irrefletidas ou bruscas, nem barganhas voltadas para
o curto prazo, nem jogos de cena ou buscas irrealistas
de prestígio.
      Temos um patrimônio político construído com
os diferentes grupos de países com os quais nos

relacionamos, temos uma tradição de atuação
equilibrada e amadurecida nos foros multilaterais e
temos interesses claros como grande país continental,
com uma economia cada vez mais dinâmica e
integrada ao exterior e que cresce como referenda
para outras economias.
      Poucas vezes no passado nos moveram
veleidades de liderança, a ilusão do prestígio
construído através de iniciativas de impacto na cena
regional ou internacional ou a miragem de relações
especiais ou alinhamentos automáticos que não
tinham correspondência na escala de prioridades do
parceiro. Quando isso ocorreu, rapidamente se
percebeu a limitação do gesto, e se voltou ao curso
refletido de uma diplomacia amadurecida em
décadas de complexas lides internacionais.
      Há uma sabedoria na tradição, na memória
e na prudência diplomáticas, não por
conservadorismo ou principismo estéril, mas porque
as relações entre Estados se dão ao longo de
períodos extensos da História.
      Por isso, o papel da diplomacia brasileira e
interpretar corretamente as prioridades nacionais,
situando-as dentro do projeto mais amplo do nosso
desenvolvimento e procurando servir como
instrumento dessas prioridades no plano exterior. Sem
preconceitos, sem ingenuidade, sem demagogia ou
arroubos retóricos.

O Brasil visto pela sua diplomacia
      Feitas essas precisões, como podemos
caracterizar o Brasil, seu projeto de desenvolvimento
e suas prioridades atuais, de forma a orientar a ação
da nossa política externa?

Um país continental
      Passo por alto aquelas que são as nossas
características intrínsecas  dimensão continental,
população, recursos naturais, tamanho do mercado
consumidor potencial, situação única no Hemisfério
Sul, distante dos grandes pólos de poder com
capacidade de galvanizar economias menores e mais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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próximas  para entrar naquilo que propriamente
da uma dimensão dinâmica a esses fatores.
      Em política externa, não basta ser grande e
atraente para gerar interesses e promover parcerias,
é preciso parecer grande e atraente. Não basta ter
poder ou potencial é preciso mostrar esse poder e
esse potencial. E a medida dessa grandeza e dessa
atratividade é muito relativizada pelo tempo, pelas
circunstâncias históricas e, sobretudo, pela própria
grandeza e atratividade dos demais jogadores que
se encontram no tabuleiro, jogando o mesmo jogo e
tentando interpretar ou mudar as regras a seu favor.

Um país com amplo vínculo ao exterior
      A resposta àquela indagação - O que somos
do ponto de vista diplomático, na verdade a pergunta
que constitui o cerne da reflexão que me proponho
fazer aqui  deriva, naturalmente, de uma avaliação
da capacidade e da necessidade que o país apresenta
de relacionar-se com outros países e regiões.
      Temos uma tradição de inserção internacional
que nos foi legada pela nossa própria irrupção na
História como colônia de exportação de produtos
tropicais e matérias-primas. Nossa formação social,
fortemente marcada pela imigração, reforçou ao longo
do último século essa vocação universalista do Brasil.
      Até pela própria mentalidade aberta ao mundo
dos brasileiros, nunca foi seriamente admitida entre nós,
nem a título de especulação teórica, a idéia da autarquia.
      O mundo exterior, que nunca deixou de
chegar-nos com a rapidez cada vez mais alucinante
dos meios de comunicação, sempre constituiu um
padrão contra o qual nós nos julgamos e julgamos o
que fazemos. Areferência externa é um componente
central da psicologia brasileira  um componente
que comparece sem despertar traumas, temores ou
receios exagerados, provavelmente porque temos
firmado no inconsciente coletivo o significado de 125
anos de paz ininterrupta com nossos vizinhos e a
sensação de confortável segurança que nos dão a
nossa própria localização geográfica e as nossas
dimensões físicas.
      
Nossa economia cresceu e diversificou-se
com o aporte continuado de capitais de empréstimos
e de investimentos estrangeiros  ingleses, primeiro,
a que se somaram os norte-americanos, os de outros
países europeus, do Japão, da própriaAmérica Latina.

A presença dominante da economia de mercado
      Nossa industrialização se fez com grande
dose de intervenção estatal, mas foi centrada na
iniciativa privada e, em grande medida, na iniciativa
privada transnacional. Temos uma tradição de
economia de mercado das mais sólidas nos países
em desenvolvimento.
      Pusemos em prática, é verdade, por longo
período, um processo de substituição de importações
que foi responsável pela ampliação horizontal do
nosso parque industrial e por uma complexidade do
nosso parque produtivo (tanto na área de bens de
consumo quanto de bens de equipamento quanto na
área de serviços). O vigor e a complexidade do nosso
parque produtivo nos coloca em posição de vantagem
relativa no conjunto dos países em desenvolvimento.
      Durante mais de duas décadas, esse processo
 que reservava para o produtor instalado no Brasil
um mercado potencial de dimensões continentais 
foi responsável pela nossa capacidade de atrair
investimentos produtivos, que pouco a pouco,
contudo, se foram concentrando mais em áreas como
a mineração de ferro e alumínio, até se estancarem
por força das limitações geradas pela crise da divida
externa, alta inflação, excesso de intervenção estatal
e políticas erráticas na área industrial, comercial e
macroeconômica.

Uma presença diplomática próxima do Universal
      Ao mesmo tempo em que crescíamos a ritmo
acelerado nos anos 70 e consolidávamos a
diversificação da nossa economia, fomos capazes de
ampliar consideravelmente a nossa presença
internacional, em grande parte pela nossa capacidade
de atuar, sem excursões, nos mais variados tipos de
mercado. Geramos parcerias novas ou fortalecemos




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parcerias tradicionais tanto no mundo em
desenvolvimento América Latina, África e Oriente
Médio, em menor proporção na Ásia, à exceção da
China  e no mundo desenvolvido  de que são
exemplares as relações desenvolvidas com a
República Federal da Alemanha e com o Japão.
      Essa presença global do Brasil era uma parte
integrante da nossa política econômica, que tinha na
busca e diversificação de mercados e na garantia de
suprimentos vitais como petróleo e derivados, uma
preocupação central, ligada à própria manutenção e
crescimento da nossa atividade econômica. Cada vez
mais ficou evidente que parte da nossa atividade
econômica dependia da dimensão externa da nossa
economia e da nossa capacidade de ampliar a nossa
presença global com as conseqüências político-
diplomáticas desse imperativo.
      A evolução do quadro econômico interno
brasileiro só fez acentuar a dimensão internacional
do Brasil. A superação do modelo de substituição
de importações, pela incidência adversa que vinha
tendo na competitividade da economia brasileira e
até mesmo por pressões oriundas de consumidores
mais exigentes, obrigou-nos a um exercício de
conscientização sobre as tendências dominantes no
cenário internacional e no cenário interno dos países
que figuram na nossa faixa de inserção.

A estabilização como alavanca da inserção
externa
      O imperativo de estabilizar a economia e
garantir bases para o seu crescimento sustentado,
tão bem traduzido pelo Plano Real, tem também uma
forte dimensão externa, ainda que boa parte das suas
condições mínimas digam respeito a questões de
natureza interna, como o equilíbrio fiscal, a
austeridade monetária e a própria confiabilidade do
plano, que desta vez recusou choques, surpresas,
intervenção na economia, congelamentos. Aprópria
abertura da economia ao exterior foi fator fundamental
para assegurar o êxito do plano: por primeira vez se
pôde utilizar a oferta externa para enfrentar a pressão

da demanda provocada pelo aumento do poder
aquisitivo da população permitido pelo fim da inflação.
      A solução adequada da questão da dívida
externa, depois de doze anos como hipoteca sobre
boa parte da agenda externa brasileira tanto com
países desenvolvidos como com parceiros em
desenvolvimento, foi também uma condição
necessária ao êxito do plano, e a ele se somou no
capítulo das novas credenciais com que o Brasil busca
renovar ou aprofundar suas parcerias no mundo.
      Não preciso aqui estender-me sobre o efeito
positivo que a estabilização da economia, o ajuste,
as reformas em curso e a retomada do crescimento
em bases mais seguras tem tido sobre a imagem do
Brasil no exterior e sobre o crescimento do interesse de
nossos parceiros pelo Brasil. A percepção do Brasil
como país de oportunidades e como força emergente
na economia mundial parece consolidar-se.
      O meu testemunho, depois de um ano e três
meses de exercício no cargo e um grande número de
contatos com autoridades estrangeiras, no exterior
ou no Brasil, é de que nós passamos a ocupar um
lugar de realce na agenda mundial. Essa condição foi
sendo reforçada à medida que fomos avançando nas
reformas e que o Plano se mantinha firme. E foi
reforçada também pela forma como fomos capazes
de resistir, precavendo-nos e adotando as correções
de rumo necessárias, quando do auge da crise
financeira que assolou alguns países latino-americanos
em 1995.

Democracia consolidada, sinônimo de
estabilidade
      Não preciso tampouco estender-me sobre
considerações a respeito da consolidação das nossas
instituições democráticas que resistiram, nos últimos
dez anos, à morte de um Presidente-eleito e ao
impeachment de outro. Essas instituições têm sido
capazes de canalizar demandas, conflitos e
contradições próprias de uma sociedade complexa
como a brasileira.
      Do ponto de vista do padrão internacional

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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vigente hoje, nossa democracia traduz-se em um
trunfo importante, insubstituível: estabilidade política
e a certeza de regras transparentes no jogo político
em sentido mais amplo. Combinada à estabilização
econômica, a estabilidade política passa a ser um
fator central da projeção externa brasileira.

Um país com muitos desafios na área social
      Outro dado básico da realidade brasileira é
a permanência de indicadores sociais ainda muito
abaixo da média, a funcionar como fator de
constrangimento em várias áreas. Comparado a
alguns dos seus competidores internacionais, o Brasil
perde em capacitação de mão-de-obra, em escala
real do mercado consumidor frente à escala potencial,
em custos sociais (custo da enfermidade, custo da
baixa produtividade), em coesão social.
      A concentração social e regional de renda
afeta nosso potencial de desenvolvimento, de
poupança e de consumo. E esses aspectos negativos,
que é forçoso reconhecer, nos recordam claramente
que o país, embora tenha várias dimensões de
desenvolvimento, enfrenta vários desafios de natureza
social que ganham sentido de urgência. Seria ilusório
pensar que reduzimos ou eliminamos um traço comum
de identidade que nos une à imensa maioria dos
países em desenvolvimento no mundo.
      Somos um país em desenvolvimento, com
uma economia industrial forte e inúmeras marcas de
desenvolvimento, mas ainda marcado por muitas das
características do subdesenvolvimento e da pobreza.
      Esse é um dado primário da nossa inserção
internacional e portanto uma condicionante
fundamental da nossa política externa.

O compromisso com as reformas
      O amadurecimento político do país e a
consciência dos nossos desafios e constrangimentos
gerou um quase-consenso sobre a necessidade e a
urgência de reformas que nos permitam reduzir as
disparidades sociais e regionais com medidas eficazes
e duradouras, que não comprometam a médio ou

longo prazo a estabilidade econômica e o crescimento.
Essas reformas se vêm fazendo com o ritmo próprio
de uma democracia complexa. Já avançamos muito
em matéria de flexibilização de monopólios e
eqüidade no tratamento dos capitais nacionais e
internacionais.
      Temos avançado na privatização, com as
cautelas que ela requer. Afinal, como disse o
Presidente Fernando Henrique Cardoso em sua
recente viagem ao Japão, não somos um pequeno
país que está privatizando uma linha aérea ou dois
ou três pequenos bancos provinciais. Estamos
falando de empresas de grande porte, que necessitam
do aporte de capitais privados, mas que constituem
um importante patrimônio público com grande
incidência sobre o sistema produtivo do país. O
interesse que essas empresas geram constitui sem
dúvida um trunfo em nossa relação com nossos
parceiros no exterior.

Uma política externa engajada
      Com esse panorama interno e internacional,
torna-se mais fácil compreender as linhas-mestras da
diplomacia que o Governo Fernando Henrique
Cardoso vêm implementando nestes quinze meses.
      Não quero buscar um rótulo que designe essa
política externa, mas sim caracterizá-la pelos seus
elementos definidores centrais. Não andamos atrás
de slogans, mas sim de resultados.
      Nossa diplomacia é universalista e não-
excludente. Essa é uma característica que deriva da
própria inserção internacional do Brasil, um país com
relações equilibradas entre quatro grandes pólos 
a Europa, a América do Norte, a América Latina e a
Ásia. Buscamos reforçar ou criar parcerias com base
em interesses concretos e naturais, no seu impacto
no nosso nível de atividade econômica, e no seu papel
na configuração de uma rede de presença
internacional do Brasil. Queremos estender essas
parcerias em todas as áreas do globo, em especial
naquelas que mostram maior dinamismo, como a
Ásia, a última região em que nos restam amplos




144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




espaços a explorar.
      Não há elementos ideológicos que presidam
a busca dessas parcerias. Com princípios, mas com
pragmatismo, buscamos as oportunidades onde elas
existam. E não há, na concepção brasileira, razão
para privilegiar um ou outro relacionamento externo,
um ou outro foro internacional ou agrupamento
regional ou temático, em prejuízo ou detrimento de
outros.
      Os limites de nossa ação diplomática serão
os limites dos nossos próprios recursos. Sua principal
baliza é o princípio de que é importante para o Brasil
assumir, nas suas relações com o resto do mundo,
um lugar condizente com as suas dimensões e com
as suas características de grande país em
desenvolvimento.
      Nossa diplomacia é um instrumento a serviço
do nosso desenvolvimento sustentável com justiça
social. Isso quer dizer que ela não é um fim em si
mesma, nem obedece a concepções puramente
intelectuais da realidade mundial ou do nosso próprio
país. Não se ilude com veleidades de liderança ou
de prestígio. Tem uma consciência aguda dos trunfos
e dos constrangimentos que o Brasil apresenta, mas
não busca confrontos estéreis que possam isolar-nos,
nem iniciativas desprovidas do sentido pragmático
que nos inspira.
      Nossa diplomacia tem também uma
percepção clara do que é a agenda internacional
contemporânea, de como ela evoluiu nos últimos
anos, de quais são as prioridades reais nessa agenda
para um país como o Brasil e de quais são as atitudes
e os reflexos que não mais correspondem a uma
realidade internacional transformada.
      Traduzindo em termos práticos relativos ao
ano de 1996, isso quer dizer que a diplomacia
brasileira é um instrumento a serviço da estabilização
da economia brasileira, da melhoria do nosso acesso
a mercados, a investimentos e a tecnologias, e da
ampliação da nossa presença nos mecanismos
decisórios internacionais que lidem com assuntos
políticos ou econômicos que nos digam respeito.
       
Para isso, estamos fazendo os ajustes
necessários em nossa ação, ampliamos nossa reflexão
e, embora conscientes da importância do nosso
patrimônio diplomático, estamos evitando, a todo
custo, ações reflexas, atitudes mecânicas e pré-
concebidas e dogmatismos que são in limine
incompatíveis com as mudanças que caracterizam o
mundo e o nosso próprio país.
      Por fim, nossa diplomacia é ativa, não reativa,
como corresponde a um país que tem interesses
concretos a promover nos mais variados âmbitos da
política internacional. Repudiamos toda falsa cautela
que justifica a inação e que pode ser responsável
por perdermos espaço na cena internacional e tempo
nos movimentos estratégicos que se impõem.
      Não queremos chegar tarde as áreas novas
que se reincorporam ao convívio internacional, e por
isso estamos fazendo uma política ativa na África
Austral e no Oriente Médio; erigimos em prioridade
concreta as nossas parcerias com os países da
ASEAN, possivelmente o núcleo de países que mais
cresce no mundo, e atualizamos a nossa relação com
a China, a Índia e o Japão; estamos participando
com interesse e espírito aberto e construtivo dos
debates em tomo da reforma das Nações Unidas,
da ampliação do Conselho de Segurança, da urgência
de mecanismos que previnam e corrijam os impactos
da volatilidade dos capitais sobre as economias
emergentes; e temos estado ativos no seguimento da
Cúpula de Miami, preocupados em dar um curso
positivo, construtivo e realista ao processo de
integração hemisférica a partir dos arranjos
subregionais.

Alguns exemplos de uma diplomacia em ação
      São muitos os exemplos de ações que temos
promovidoparatomarpalpáveisessasdiretrizes.Quinze
meses de política externa particularmente ativa já são
suficientes para mostrar o grau em que praticamos a
dialética que se consagrou na nossa história diplomática:
a renovação combinada com a continuidade.
      Insistindo no fato de que a lista sucinta que

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

145




apresento a seguir e exemplificativa e não exclui outras
áreas de atuação e prioridades da nossa política
externa (como a própria União Européia, que só
mencionarei de passagem), gostaria de encaminhar-
me para o final mencionando alguns desses exemplos
da nossa atuação diplomática mais recente.

Diplomacia Presidencial
      A diplomacia promove os interesses do país
no exterior através de diversos meios  as nossas
Embaixadas, as missões especiais, as viagens do
Chanceler e outros altos funcionários as missões
empresariais e, evidentemente, as viagens
presidenciais. Não são instrumentos que se excluam;
ao contrário, completam-se, no desempenho de uma
tarefa cada vez mais complexa, em um mundo
competitivo em que os países investem pesadamente
na promoção dos seus interesses no exterior.
      As viagens internacionais do Presidente
Fernando Henrique Cardoso não são apenas o
exercício, pelo Brasil, da diplomacia de Chefes de
Estado e Governo, característica das relações
internacionais nas últimas décadas e uma prática hoje
comum entre os Estados. Elas traduzem também uma
estratégia deliberada de nos valermos do instrumento
dos encontros de cúpula, com sua capacidade única
de mobilizar meios governamentais, a imprensa e a
opção pública, para promover uma atualização da
presença externa brasileira no mundo. Essa
atualização se faz ainda mais necessária se pensamos
nos desenvolvimentos positivos que o Brasil vem
tendo e que é preciso apresentar à comunidade
internacional.
      O programa de viagens presidenciais é
coerente com as prioridades da política externa do
Governo. Com sentido de equilíbrio e de abrangência,
vamos cobrindo o universo das relações exteriores
do Brasil em termos de parcerias importantes  na
América do Sul, na América do Norte, na Europa e
na Ásia, futuramente na África e no Oriente Médio.
Com esse programa os setores governamentais
responsáveis por cada um dos aspectos que

compõem as nossas relações com o país visitado são
chamados a participar da preparação substantiva da
viagem e depois a fazer o follow up indispensável
para acompanhar os resultados. Ao mesmo tempo,
o Presidente tem conseguido colocar a política
externa na agenda brasileira, chamando a atenção
para o fato de que um país como o Brasil não pode
ficar alheio aos mundo exterior e aos nossos
interesses lá fora.
      Os resultados que temos colhido são, na
minha avaliação, os mais favoráveis possíveis. Basta
citar os países visitados pelo Presidente nestes quinze
meses para se ter uma idéia da importância desse
projeto de diplomacia presidencial: Chile, Estados
Unidos, Portugal, Alemanha, Bélgica e União
Européia, China, Malásia, Índia, México e Japão,
sem contar as posses presidenciais e reuniões
multilaterais de cúpula em que temos estado
ativamente presentes. O Brasil hoje é respeitado e
olhado com interesse no exterior não apenas porque
temos uma nova realidade política e econômica aqui
dentro, mas porque temos sabido promover essa
realidade junto aos nossos principais parceiros
valendo-nos da habilidade, da experiência e do
interesse diplomático do presidente da República.

Proteção aos nacionais brasileiros no exterior
      Talvez o dado mais novo para a diplomacia
brasileira nestes últimos tempos seja o da imigração
brasileira ao exterior. Em países fronteiriços ou em
países desenvolvidos, o contingente de brasileiros que
vive temporariamente ou em bases mais definitivas
no exterior aumentou geometricamente, alcançando
hoje perto de 2 milhões de cidadãos. Aeles se agrega
um número crescente de turistas, estudantes e
empresários, levados ao exterior pela estabilidade
da moeda brasileira e pelas oportunidades que se
abrem fora do país.
      A proteção ao nacional no exterior é
tradicionalmente uma das atribuições básicas da
diplomacia, ao lado da representação, da negociação
e da informação. Para a diplomacia brasileira, nunca




146	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




houve uma situação comparável. Os desafios que se
abrem para nós são imensos. Além da demanda por
Serviços cartoriais prestados pela rede consular,
aumentam as necessidades de apoio consular a
brasileiros e de incentivo a organização das
comunidades brasileiras fora do país. O Itamaraty
tem passado por uma grande renovação em sua área
consular e hoje já concentra cerca de 25% do seu
orçamento nas tarefas consulares e de assistência a
brasileiros no exterior.

União Européia
      A Europa tem sido tradicionalmente, em
conjunto, o mais importante parceiro econômico e
comercial do Brasil, responsável por cerca de 30
por cento do nosso comércio exterior e por algumas
das mais importantes parcerias individuais do Brasil
no mundo, como é o caso da Alemanha, da Grã-
Bretanha, da França e da Itália. Embora a Europa
tenha perdido algo de sua posição relativa no
comércio exterior brasileiro e nos investimentos no
Brasil, ela constitui uma das bases do equilíbrio que
caracteriza nossa inserção no mundo nosso interesse
é manter e reforçar esse equilíbrio, inclusive porque
estão em curso iniciativas, como a projetada
integração hemisférica, que poderão incrementar em
muito as relações comerciais e financeiras entre o
Brasil e o Continente americano.
      Esse é um dos fundamentos da política européia
que temos seguido e que encontra seu melhor exemplo
na viagem presidencial àAlemanha, em setembro de
1995, e na visita à França, agora em maio.
      Outras iniciativas semelhantes seguirão,
sempre com a preocupação de manter a Europa
como grande parceiro econômico, comercial e
tecnológico do Brasil.

Estados Unidos
      Mesmo tendo em conta a perda relativa do
poder econômico e político norte-americano ao
longo dos últimos 50 anos, as relações com os
Estados Unidos continuam sendo um dos paradigmas

da política externa brasileira desde que o Barão do
Rio Branco, no início do século, operou a mudança
no principal eixo de relacionamento internacional do
país, movendo-o de Londres para Washington. Os
EUA são o principal parceiro individual do Brasil e
hoje a única potência com real capacidade política e
estratégica global.Aimportância do diálogo político e
dointercâmbioeconômico-comercialetecnológicocom
os Estados Unidos é patente para o Brasil.Ao mesmo
tempo, cresce a consciência de que esse interesse é
uma via de duas mãos, a ser trilhada na base do respeito
e com uma abordagem construtiva e positiva.
      A visita presidencial aos Estados Unidos, em
abril de 1995, serviu ao propósito de redimensionar
essa parceria tradicional do Brasil, valendo-se dos
novos elementos de que dispomos no cenário interno
brasileiro: a estabilização, a abertura econômica, as
reformas, o crescimento, a consolidação da nossa
credibilidade.Ampliamos e avançamos nossa agenda
com os Estados Unidos, uma agenda afirmativa, que
mostra o compromisso dos dois Governos de
trabalhar ativamente pelo fortalecimento do
intercâmbio e pela solução das diferenças que
naturalmente aparecem em um relacionamento da
densidade e complexidade do nosso.
      Posso dizer hoje com muita tranqüilidade que
possivelmente nunca, desde a Segunda Guerra, foram
tão boas e equilibradas as relações Brasil-Estados
Unidos. Com os Estados Unidos, temos tido um
diálogo maduro e franco sobre temas de interesse
comum ou iniciativas conjuntas: as relações comerciais
bilaterais, a integração hemisférica, a reforma das
Nações Unidas. Graças, em grande medida, aos
enormes avanços que fizemos no Brasil, a relação com
os Estados Unidos se encontra hoje livre de grandes
diferendos. Nossa agenda, mais do que positiva, é
afirmativa, no sentido de que existe uma preocupação
constante em construir sobre os aspectos positivos que
vão compondo o universo das relações.

Mercosul
      O Mercosul é talvez, hoje, a síntese do que

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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tradicionalmente foi o nosso outro paradigma
diplomático no campo das relações bilaterais: os
países do Prata. Mais do que síntese, o Mercosul é
também um símbolo do grande avanço qualitativo
que essas relações tiveram a partir da década de 80,
quando o signo da cooperação e da parceria
completa substituiu definitivamente o Signo da
competição nas relações entre os dois maiores sócios
do empreendimento, a Argentina e o Brasil.
      O Mercosul é área prioritária da política
externa brasileira. Mais do que isso, já se consolidou
como um instrumento de política econômica para
cada um dos seus Estados-membros. Com sentido
de realismo e pragmatismo e tendo em vista os
interesses da estabilização brasileira para a própria
consolidação do Mercosul, procuramos adaptar a
iniciativa aos imperativos que podem derivar de
conjunturas macroeconômicas adversas ou
potencialmente arriscadas para os Estados-membros,
e creio que temos tido grande êxito. O Mercosul
firma-se como um parceiro internacional e como um
importante reforço à identidade e à projeção externa
dos países que o compõem.
      Continuamos a trabalhar pela consolidação
da União Aduaneira e a promover as bases para um
relacionamento mais amplo entre o Mercosul e outros
países ou grupos de países. Começamos com a União
Européia, através do acordo de cooperação econômica
firmado em dezembro último em Madri.Aintenção é
chegarmos a um acordo de livre comércio entre as duas
regiões, que fortaleça, do nosso ponto de vista, o
equilíbriorelativodocomércioexteriordosquatropaíses
que integram a nossa união aduaneira.
      Estamos atuando também no sentido de
chegar a acordos de liberalização comercial entre o
Mercosul e outros países da nossa região, começando
pelo Chile. Pouco a pouco, o Mercosul vai
completando o seu caráter de nova grande realidade
econômica e política na América do Sul  um dos
núcleos a partir dos quais será possível ampliar a
integração hemisférica.

América Latina
      Estamos ampliando a nossa parceria com
nossos vizinhos latino-americanos, dando ênfase à
interconexão física e à cooperação fronteiriça com esses
países, respondendo a um interesse concreto cada vez
maior dos agentes econômicos e das populações que
negociam através de nossas fronteiras.
      AAmérica Latina volta a ocupar hoje, com
vantagens o lugar de destaque que teve em nosso
comércio exterior no final dos anos 70 e início dos
80; hoje, esse comércio é maior ainda, mais
diversificado e mais equilibrado, e participa com perfil
elevado tanto na geração de atividade econômica no
Brasil quanto no suprimento de bens de consumo e
matérias-primas para a nossa economia.
      Um dado a reter é que hoje a Argentina é o
nosso segundo fornecedor de petróleo, o que revela
uma alteração substancial em nosso esquema de
fornecimentos de petróleo. As visitas presidenciais
ao Chile e à Venezuela, em 1995, ao México, em
fevereiro último, e à Argentina, em abril, respondem
a essa diretriz de intensificar ainda mais o intercâmbio
e a cooperação bilaterais com países da nossa região.
      Em nossa região, a dimensão multilateral, de
integração no âmbito do Mercosul, não substitui nem
exclui a dimensão dos relacionamentos bilaterais com
todos e cada um dos países latino-americanos 
inclusive, individualmente, com os nossos três sócios
do Mercosul. A dimensão bilateral e multilateral se
integram perfeitamente, fortalecendo-se mutuamente
e contribuindo para que a América Latina consolide
a sua posição como um dos quatro grandes blocos
de relacionamento externo do Brasil, ao lado do
NAFTA, da União Européia e da Ásia.

Integração hemisférica
      O Brasil tem participado das reuniões de
seguimento da Cúpula das Américas animado do
mesmo espírito construtivo que orientou a nossa
participação em Miami, em dezembro de 1994.
Nosso compromisso com o processo iniciado em



                                         Miami é firme.
                                               
                                               
148	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




      Para nós, fortalecer as relações interamericanas
sobre a base de um expressivo crescimento do comércio
e dos fluxos de investimentos intra-regionais constitui
um instrumento insubstituível no marco mais amplo de
umamelhorinserçãodaeconomiabrasileiranaeconomia
internacional.
      A realidade de que estamos partindo é
complexa, mas extremamente favorável. A
Organização Mundial do Comércio nos dá uma
estrutura de regulação e liberalização do comércio
já em pleno funcionamento e em processo de
aperfeiçoamento. Os arranjos sub-regionais de
integração ou liberalização do comércio já são
importantes focos de interação econômica. No
Continente, a liberdade econômica e a abertura
competitiva ao exterior consolidam-se como forças
propulsoras do desenvolvimento econômico e do
progresso social.
      Mas essa realidade complexa que nos permite
ser otimistas sobre a integração hemisférica
aconselhanos uma abordagem cuidadosa do
processo. Queremos evitar expectativas irrealistas ou
temores que possam ser nocivos ao processo a mais
longo prazo. Queremos ir com cautela e sentido de
responsabilidade em áreas onde não existe consenso
ou onde o consenso será alcançado passando
necessariamente pela OMC e pelos arranjos
regionais. E queremos estar certos de que os
processos unilaterais de abertura e reforma
econômica, que tem sido a dominante na nossa região,
estão se consolidando.
      Em nossa visão, não há atalhos para chegar
a um objetivo da magnitude da área de livre comércio
das Américas. Queremos garantir que a obra que
realizaremos trará a marca da permanência e do
interesse consensual de todos os países participantes.

África
      Na África, estamos redimensionando nossa
presença e adequando-a a nossa capacidade
diplomática.
      Apostamos fortemente na pacificação e na

reconstrução deAngola e Moçambique, que tem todo
o potencial para serem dois dos nossos mais importantes
parceiros no mundo em desenvolvimento. Esse é o
sentido da nossa participação na UNAVEM-III, a
Força de Paz das Nações Unidas que ali conta com
mais de 1.100 soldados brasileiros  nossa maior força
militar fora do país desde a Segunda Guerra.
      Estamos também repensando nosso
relacionamento com a África do Sul, país que surge,
com a sua democratização, como um dos pólos mais
dinâmicos de desenvolvimento no Hemisfério Sul,
além de ser o foco da atenção quase universal pelas
suas potencialidades e pelo seu vigor econômico,
ampliado com o fim do embargo e a volta dos
investimentos. Esses exemplos falam de uma nova
perspectiva que se abre para o Brasil na África, que
voltaafigurarnohorizontedasnossasprioridadesgraças
a uma feliz combinação de fatores internos brasileiros
com progressos sensíveis no cenário africano.

Oriente Médio
      Também no Oriente Médio estamos
reequilibrando nossa presença, a partir da própria
evolução do processo de paz que tenta por fim a um
conflito que por décadas assolou a região e
virtualmente subtraiu-a ao convívio internacional e aos
esforços pelo desenvolvimento. Embora conturbado
por atos de oposição violenta e pelas complexidades
próprias de um intrincado mecanismo negociador, que
coloca em presença muitos interesses e visões
conflitantes e mesmo opostos, o processo de paz no
Oriente Médio merece o apoio imparcial e decidido
da comunidade internacional e o Brasil não poderia
agir diferentemente.
      O Líbano se reconstrói, Israel chega a termos
com os palestinos e com vários de seus vizinhos
árabes, os olhos do mundo se voltam para a região
atras de oportunidades que renascem. Minha visita a
Israel, de 28 a 30 de agosto de 1995, a primeira de
um Chanceler brasileiro em 23 anos, teve esse sentido
de redimensionar e equilibrar nossa presença no
Oriente Médio. Meu encontro com Yasser Arafat,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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na mesma oportunidade, para tratar de nossas
relações comoAutoridade Palestina por ele presidida,
teve esse mesmo sentido de equilíbrio e de
aperfeiçoamento da nossa presença na área. O
Presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou-
se em outubro passado com o Primeiro-Ministro
israelense Yitzhak Rabin, tragicamente vitimado
depois, e recebeu Arafat em Brasília no mesmo mês.
A partir desse reequilíbrio da nossa presença na área
queremos ampliar os contatos no Oriente Médio e
estar plenamente presentes no Mediterrâneo Oriental,
uma região com vocação para o comércio e as
relações financeiras internacionais.

Ásia-Pacífico
      Na Ásia, estamos reforçando nossa presença
diplomática, equipando melhor algumas Embaixadas
em países dinâmicos, definindo uma agenda e pondo
em prática uma ampla iniciativa de diplomacia
presidencial, que começou, em dezembro de 1995,
com a visita a China e a Malásia, dois casos de
sucesso na revolução econômica mais recente que
transforma a região da Ásia-Pacífico no pólo mais
dinâmico da economia mundial nos anos 90. Essa
iniciativa prosseguiu em janeiro com a visita à Índia,
devida há mais de duas décadas e voltada a colocar
virtualmente a Índia na tela dos nossos interesses e
das nossas boas parcerias na região. E completamos
a primeira fase dessa diplomacia asiática com a visita
ao Japão, que sinalizou a retomada da relação
bilateral sobre uma nova base de confiança recíproca
e com novos elementos a favorecer a relação. Os
resultados foram apreciáveis, tanto do ponto de vista
político quanto do ponto de vista econômico.

MTCR e outros mecanismos regulatórios
      Graça aos compromissos que assumiu e
consolidou em matéria de controle de exportações
de materiais e tecnologias sensíveis e de não-
proliferação de armas de destruição em massa, o
Brasil foi admitido, em outubro último, no Regime de
Controle de Tecnologia de Mísseis. A participação

no MTCR foi resultado de um importante processo
de coordenação interna do Governo brasileiro e de
atualização das nossas posições em face de
desenvolvimentos internacionais importantes.
Percebendo o desinteresse de manter uma posição
principista contrária ao caráter restrito do MTCR em
matéria de participação, o Brasil passou a ver no
regime uma garantia de acesso a tecnologias
indispensáveis ao desenvolvimento do seu programa
espacial. Não abrimos mão do nosso programa; ao
contrário, ele se mantém absolutamente intacto dentro
de suas características de programa pacífico
controlado por uma agência civil, aAgência Espacial
Brasileira, e já começa a colher os benefícios da nossa
adesão ao MTCR na forma do interesse desimpedido
de grandes empresas em participar e da possibilidade
de ter facilitado o acesso a tecnologias e
componentes que ainda não temos condições de
desenvolver internamente.
      Essa mesma abordagem pragmática nos
orienta em nosso pleito de adesão ao Grupo de
Supridores Nucleares. Reconhecendo nossa
condição objetiva de supridor, queremos assumir as
responsabilidades internacionais inerentes a essa
condição e garantir aos nossos parceiros que nós
nos pautamos por regras estritas em matéria de
comércio de bens e insumos da área nuclear. Trata-
se de mais uma credencial em nossa atuação na área
de desarmamento e não-proliferação, que ao mesmo
tempo facilita o nosso acesso a tecnologias e fortalece
a credibilidade geral do país  uma moeda
particularmente apreciada nas relações internacionais
de hoje.

Conselho de Segurança
      Finalmente, para encerrar esta lista
exemplificativa, temos procurado influir positivamente
nas discussões em torno da reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, defendendo a tese
de que a melhoria da eficácia do órgão, para cumprir
o papel renovado que lhe cabe no sistema
internacional pós-Guerra Fria, depende do aumento




150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




da sua legitimidade internacional e da sua
representatividade  o que se traduz em um aumento
de critérios, de membros permanentes e não-
permanentes.
      Sem nos mobilizarmos em uma campanha por
uma candidatura a membro permanente, temos
deixado claro que defendemos uma reforma do
Conselho nesses moldes e que estarmos dispostos a
colaborar em um Conselho ampliado, se formos
chamados a fazê-lo. Mais uma vez, convém que se
reafirme: não se trata de um pleito ou de uma
candidatura. Não se trata tampouco de uma iniciativa
de busca de prestígio e liderança. E muito menos
estamos subordinando qualquer interesse da nossa
política externa em geral ou da intensa teia de
relacionamentos com nossos parceiros em todo o
mundo a esse objetivo. Fazemos, isso sim, uma
defesa sincera da necessidade de reformar as Nações
Unidas, até como signo de sua vitalidade ao iniciar-
se seu segundo meio século de existência em um
ambiente internacional inteiramente diverso daquele
que lhe deu origem.

      Um voto de confiança
      Esta é, em grandes linhas, a diplomacia que
nós procuramos empreender. Espero ter deixado
claro a forma como ela pretende - e só pode ser -
uma resposta coesa e coerente a esse duplo jogo de
forças, as que movem o cenário internacional e as
que nos movem como Estado soberano em busca
da sua realização como Nação.
      Ainda é cedo para anteciparmos resultados

ou para julgarmos se estamos no melhor caminho.
Para esse exercício, a participação da sociedade
brasileira, através do mundo acadêmico. do
Congresso, dos partidos, das associações de classe,
dos sindicatos, das organizações não-governamentais
temáticas, é essencial e insubstituível.
      O voto de confiança que pedimos à sociedade
brasileira para a política externa que implementamos
é sua participação, seu interesse, seu julgamento
crítico construtivo. O Itamaraty não inventa interesses
nem define prioridades, ele apenas cumpre um
mandato.
      Esse é o verdadeiro sentido da política
externa em uma sociedade democrática.
      As escolas militares tem um papel importante
na identificação serena e objetiva de muitos desses
interesses. Por isso, o diálogo entre o Itamaraty e os
militares, entre os que defendem a soberania brasileira
na paz e os que estão preparados para defendê-la
na guerra, é insubstituível. É nesse intercâmbio que o
Itamaraty encontra seu sentido maior e a política
externa se realiza como um instrumento da Nação
 uma Nação independente, soberana e por isso
mesmo apta a lidar com a História não como seu
objeto, mas para fazê-la acontecer.
      Quero agora agradecer o interesse dos
Senhores e colocar-me à sua disposição para
aprofundar, em debate, quaisquer dos pontos desta
exposição ou outros que, pelas óbvias limitações de
tempo, vi-me forçado a não tocar.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

151











Brasil- Argentina




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no almoço empresarial realizado no Hotel Sheraton,
Buenos Aires, 8 de abril de 1996




      É uma satisfação estar presente neste almoço
que reúne empresários que têm interesses concretos
no relacionamento econômico de nossos países.
      Minhas primeiras palavras são dirigidas ao
Presidente Carlos Menem, aqui presente.
      Refiro-me a um amigo do Brasil, um homem
que soube, com determinação e vontade política,
ajudar na construção da relação exemplar hoje
existente entre Brasil e Argentina.
      Nem sempre foi assim. A geração a que
pertencemos o Presidente Menem e eu cresceu vendo
o Brasil e a Argentina mais como rivais do que como
parceiros. As múltiplas tentativas episódicas de
desencadear uma parceria mais efetiva não
frutificaram. Poucos foram capazes de perceber que
a aproximação de nossas sociedades era nosso
destino histórico. Destino que agora se cumpre e
ficará como nosso legado para as gerações futuras.
      Se chegamos ao ponto em que hoje estamos,
isto se deve à coragem e à clarividência daqueles
brasileiros e argentinos que contribuíram para que
nos libertássemos do passado e pudéssemos olhar
para o futuro. Isto se deve também à maturidade de
nossas sociedades, que se fortaleceram na
democracia e puderam encarar nossas relações sem
receios, sem falsos antagonismos que permearam
uma determinada visão do mundo superada pela
História. Quero aqui prestar de público um tributo a
todos os brasileiros, entre as quais destaco a do ex-
Presidente José Sarney, e argentinos que acreditaram

que o Brasil e a Argentina eram sócios naturais.
      Se os instrumentos da aproximação foram
criados pelos Governos, pelas lideranças dos dois
países, caberá agora aos agentes econômicos e à
sociedade a tarefa de dinamizar ainda mais a parceira
entre os dois países, gerar novas necessidades e
identificar áreas que peçam a ação dos Governos.
Sei que, na comunidade de negócios, as decisões de
investimentos se alimentam da confiança, da
previsibilidade, da percepção de que há rumos
traçados e perseguidos com firmeza. E é isto o que o
Brasil e a Argentina têm hoje a oferecer. São países
com projetos nacionais bem definidos, que
convergem em vários pontos e num que considero
essencial: a prioridade conferida à integração. Estejam
certos de que esta será uma meta permanente dos
dois países. Tenham este dado sempre presente em
suas decisões estratégicas.
      A relação econômica Brasil-Argentina não
deve ser confundida com o MERCOSUL. Ela vai
além do MERCOSUL. Antecede o MERCOSUL.
É a gênese do MERCOSUL. O MERCOSUL é uma
plataforma a partir da qual, sem renunciar à defesa
de nossos interesses nacionais, porque sem a
preservação das identidades não há união possível,
buscaremos construir um espaço econômico
ampliado, integrado, na América do Sul. Estamos na
América do Sul. A América do Sul é nossa
circunstância geográfica e histórica e queremos agora
transformá-la numa região economicamente dinâmica,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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politicamente estável. Somente assim estaremos
preparados para enfrentar com êxito os desafios que
nos impõe a economia globalizada.
      O MERCOSUL é também uma amostra do
potencial de desenvolvimento que existe naAmérica
do Sul. O MERCOSUL tornou-se tão conhecido,
passou a ocupar com tanta freqüência a imprensa de
nossos países e mesmo a internacional, que tendemos
a considerá-lo como se há muito tempo fosse parte
de nossa realidade econômica. Mas isto não é
verdade. O MERCOSUL é uma construção recente.
Tem apenas cinco anos e, neste curto período, foi
extraordinário o percurso que percorremos juntos.
Eliminamos gradualmente as barreiras tarifárias e não-
tarifárias para o comércio entre os países membros.
E com isso multiplicamos por quatro o comércio intra-
regional. Negociamos e fixamos uma tarifa externa
comum, transformando o MERCOSUL numa União
Aduaneira com uma política comercial unificada em
relação aos parceiros comerciais das outras regiões
do mundo. Criamos, enfim,  e esta talvez seja nossa
maior conquista  uma verdadeira cultura da
integração. Esta cultura da integração nos dá base
firme, sólida, para caminharmos em relação ao futuro.
      A extraordinária dinâmica de nossas relações
econômicas fez do Brasil o primeiro parceiro
comercial da Argentina. E da Argentina o terceiro
mercado para os produtos brasileiros. São dados
que falam por si sós. Cresce a cada dia o número de
empresas brasileiras que aqui se instalam e das
argentinas que fazem o trajeto contrário no rumo do
Brasil. A intensidade dos laços que se vão formando
geram a necessidade de informação constante sobre
o que se passa em cada um de nossos países. Os
Ministros se falam com freqüência. O Presidente
Menem e eu temos hoje um diálogo que, de tão
próximo e freqüente, tornou-se um instrumento
poderoso para bem encaminharmos quaisquer
problemas que possam surgir no nosso
relacionamento econômico. É natural que problemas
existam; são a prova de que as relações adquiriram
expressão real, se tornaram densas.
      
Creio assim haver aqui grande interesse pelo
que está ocorrendo no Brasil, que é um país que
recuperou sua confiança, a capacidade de mobilizar
as forças políticas e econômicas necessárias ao
desenvolvimento. O Plano Real é apenas o começo,
um primeiro passo necessário e importante. Mas
sabemos que o Brasil precisa avançar em diversas
áreas, sobretudo na correção dos desequilíbrios
sociais. Precisamos promover reformas no modo de
atuação do Estado, pondo ênfase na prestação de
serviços públicos básicos; reforçando, na economia,
sua capacidade regulatória e retirando o Estado do
setor produtivo; promovendo, no campo político,
novas formas de negociação e de diálogo que deixem
para trás modos de atuação política arcaicos, porque
baseados em interesses de grupos e clientelísticos.
      A sociedade brasileira sabe que a estabilidade
é o caminho necessário para o crescimento. Talvez o
Brasil tenha levado mais tempo para chegar a esta
compreensão da realidade econômica. Mas o tempo
terá sido necessário para amadurecermos as
condições para o consenso que hoje prevalece no
Brasil. Sabemos a direção dos passos a serem dados.
      Não há espaço para recuos.
      Aprovadas no ano passado as reformas do
capítulo econômico da Constituição, o que em si foi
um ganho importante, estamos agora conduzindo as
reformas na área previdenciária, tributária e
administrativa. O saneamento financeiro do sistema
previdenciário não visa ferir ninguém, mas antes
beneficiar o conjunto dos brasileiros, sobretudo os
que não tem qualquer privilégio, pois a reforma dará
condições de previsibilidade de benefícios aos que
deixam o mercado de trabalho, sem onerar
excessivamente aqueles que continuam a trabalhar.
A reforma na previdência já foi aprovada, em
primeiro turno, na Câmara Federal, e não tenho
dúvida de que ela terá cumprido todos os trâmites
no Congresso ainda este ano.
      A reforma tributária é outro elemento
essencial para a manutenção do equilíbrio das contas
públicas. Mais do que qualquer outra, a reforma




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tributária exigirá complexas negociações para sua
aprovação, pois envolve uma nova repartição de
receitas e responsabilidades nos três níveis de
Governo: União, Estados e Municípios.
      Com a reforma administrativa, estaremos
completando o conjunto de reformas vitais para a
sustentabilidade do crescimento. Trata-se de um
conjunto de medidas que visam essencialmente a
elevar a qualidade dos serviços públicos à população,
mediante melhor formação e treinamento dos
servidores e a eliminação de eventuais excessos de
pessoal em setores localizados.
      Todos estas reformas necessitam negociação
com o Congresso Nacional, que não se tem furtado
a deliberar sobre os projetos prioritários que têm sido
submetidos à sua consideração, todos referentes a
temas de grande complexidade. A verdade é que o
Congresso tem respondido de maneira exemplar aos
anseios da população pela modernização do país.
Se o ritmo às vezes pode parecer mais lento do que
alguns desejariam, o fato é que tínhamos um enorme
passivo de problemas pendentes a serem resolvidos.
Em pouco mais de um ano de Governo, avançamos
muito, o que reforça o grau de confiança em relação
ao futuro do Brasil. E a prova da confiança no país
vem de diversas partes, em particular dos
empresários, do exterior e do próprio Brasil, que
retomam os grandes investimentos. E isto também é
bom para a Argentina. O crescimento econômico do
Brasil tem tido um impacto direto e favorável nas
exportações argentinas.
      Gostaria de tocar agora num tema que julgo
de extrema importância para o saneamento das
contas públicas e para dar maior competitividade à
economia brasileira.
      Refiro-me à privatização, que sei ter
avançado muito na Argentina. No Brasil, a primeira
fase da desestatização ocorreu de forma
relativamente rápida, mas agora já estamos em outra
etapa do processo, que diz respeito a empresas de
grande porte e/ou concessionárias de serviços
públicos, exigindo assim cuidado na avaliação do

preço mínimo, das condições para os leilões, bem
como uma legislação que afetará empresas que lidam
com preços e tarifas públicas. É preciso encontrar
um justo equilíbrio entre a lucratividade necessária
destas empresas que serão privatizadas com a defesa
do interesse público. Isto será uma novidade para
nós. E não queremos adotar medidas com
precipitação.
      Queria dizer também algumas palavras sobre
a saúde do sistema financeiro brasileiro.
      E minha primeira observação é a de que
nenhum país poderá alcançar desenvolvimento
sustentado no longo prazo se não contar com
instituições financeiras sólidas, que transmitam
confiança ao público e estejam aptas a financiar o
desenvolvimento da nação.
      Esta função é insubstituível. Ela precisa ser
exercida com eficácia e temos de pagar um preço
para isto no curto prazo. Por isso, e diante da situação
que se verificou em outros países conhecidos, não
hesitei em lançar um programa para a consolidação
do sistema financeiro nacional, visando seu
fortalecimento. O preço a pagar pode ser alto à
primeira vista, mas se justifica porque a alternativa
pode ser a quebra da confiança e uma corrida aos
bancos, de conseqüências imprevisíveis para todos
os brasileiros que têm seus recursos em bancos. E
eles são a maioria absoluta de nossa população.
Tomamos medidas justas e equilibradas, cuja
motivação principal era a de proteger os depositantes,
não os banqueiros.
      Por isso também não hesitei em tomar a
decisão de recapitalizar o Banco do Brasil, uma das
maiores instituições financeiras do mundo e que têm
atividades de fomento nas áreas agrícola e industrial.
Não podemos tratar este tema com leviandade, com
viés político, com interesses oportunistas. Porque o
que está em jogo é o desenvolvimento do país. Mas
que não reste dúvida sobre a disposição deste
Governo de apurar todos os eventuais ilícitos que
forem comprovados. Os banqueiros que gerenciaram
mal os recursos sob sua guarda arcaram com as




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

155




conseqüências de seus erros, nos termos da lei. E
que não haja dúvidas sobre este ponto: irão para a
cadeia se condenados pela justiça. Este é um
compromisso de meu Governo. E quero ser cobrado
por este compromisso que assumi.
      Ao concluir, reafirmo minha convicção de
que estamos vivendo um momento de aproximação
e dinamismo extraordinário nas relações econômicas
entre Brasil e Argentina.
      
E isto se deve em grande parte à coragem e
ao trabalho daqueles que acreditam no futuro desta
relação e traduzem esta crença na geração de riqueza.
Isto se deve a empreendedores como aqueles que
se reúnem nos Grupos Brasil e Argentina, que têm o
mérito de terem sido os pioneiros de uma
aproximação que é motivo de justo orgulho para
todos nós.











































156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil - Argentina




Brinde do Senhor Presidente da República, Fernando
Herinque Cardoso, por ocasião do Banquete oferecido pelo
Presidente da República Argentina, Carlos Menem, Buenos
Aires, 8 de abril de 1996




      Gostaria de dizer umas poucas palavras para
agradecer a meu querido amigo, o Presidente Carlos
Menem, e a todos os argentinos, a extraordinária
hospitalidade com que temos sido brindados em cada
momento desta visita de Estado.
      Creia-me, Senhor Presidente, que nós,
brasileiros, reconhecemos nesses gestos de
amabilidade e de atenção, a tradução clara da
amizade que se consolidou entre nossos países.
      É com tranqüilidade que podemos oferecer
uns aos outros oportunidades importantes como esta
para afirmar que as relações entre nossos países são
mais que uma prioridade elevada em nossas agendas:
são também uma realidade à qual se habituaram
nossos povos e nossas sociedades.
      As lideranças políticas e os empresários que
me acompanham dão testemunho do interesse amplo
que desperta a nossa aproximação.
      A história das relações internacionais oferece
poucos exemplos de países que, ao repensar suas
relações, ao projetá-las no futuro, tenham trazido
mudanças tão positivas não apenas na dimensão
bilateral, como também em suas próprias regiões.
      O Brasil e aArgentina conseguiram fazê-lo, e o
fizeram bem. A partir de nossa integração, nasceu o
MERCOSUL e o MERCOSUL tem sido decisivo para
acelerar o ritmo da integração daAmérica do Sul.
      Isto foi possível porque soubemos sempre
preservar a dimensão bilateral de nossa relação. Uma

dimensão que não exclui nem substitui a dimensão
sub-regional ou regional de nossas diplomacias; ao
contrário, as complementa e lhes dá base firme.
      Estou feliz porque participo ativamente desse
processo de construção de uma amizade exemplar
entre países vizinhos e irmãos, que se associam, ao
tempo em que preservam e fortalecem suas
individualidades.
      Este é um projeto de Estado em nossos
países, mas de Estado democrático. É, portanto,
obra de Governos e de sociedades.
      Daí provém sua legitimidade. Daí provêm suas
perspectivas de permanência e de aperfeiçoamento
continuado.
      Essa é a razão fundamental de nosso
reencontro.
      Ele é parte de um diálogo amplo, contínuo e
de alto nível entre os dois países.
      Suas marcas são a franqueza e o interesse
próprio de amigos e sócios. De amigos que utilizam
sua sociedade para dar a sua amizade uma dimensão
prática, material e produtiva. De sócios que usam
sua amizade para negociar e atuar com confiança,
com lealdade, com uma sensibilidade que vai além
do interesse material imediato.
      Temos realizado muito sob a égide desse
espírito. E, sobretudo, temos conseguido manter uma
agenda bilateral dinâmica, ampla e variada, em
constante trabalho de incorporação de novos temas




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

157




e áreas naquilo em que podemos trabalhar juntos,
em benefício comum.
      Somos países que souberam pôr a serviço
de seus interesses comuns a vizinhança e a
contigüidade territorial, a semelhança de seus desafios
no campo do desenvolvimento social e econômico e
sua necessidade partilhada de aperfeiçoar
constantemente sua inserção internacional para
enfrentar os desafios e riscos de um mundo em
mudança acelerada.
      Criamos valores comuns porque, em nosso
diálogo, soubemos respeitar nossas individualidades
nacionais.
      Nossas diferenças enriquecem-nos porque
soubemos compartilhar experiências no campo da
cultura, dos projetos econômicos, da luta pela justiça
social.
      A história contemporânea de nossos países

tem servido de base para um aprendizado mútuo.
      E estou seguro de que, a partir deste
reencontro, vamos dar um novo salto nessas
relações, as quais já adquiriram a qualidade de
essenciais para nossos países, como atestam as cifras
do intercâmbio e a extensa lista de assuntos que nos
ocupam.

      Senhor Presidente,
      Este é o sentimento que trouxe a mim e a
minha comitiva a BuenosAires. Este é o compromisso
que nos anima.
      Por isso, quero pedir a todos que me
acompanhem num brinde à prosperidade da Nação
Argentina, à excelência de nossa amizade sempre forte
e crescente e à saúde e felicidade pessoal de meu
querido amigo, o Presidente Carlos Menem.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

158	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









                                                    Sessão Solene do Congresso
                                                    
                                                    
                                                    
Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião de Sessão Solene do Congresso da
República Argentina, Buenos Aires, 9 de abril de 1996




      Que minhas primeiras palavras sejam de
agradecimento pelas expressões de amizade e
confiança com que o Congresso argentino recebe o
Presidente do Brasil em sessão solene.
      Pronuncio essas palavras sob a emoção do
reencontro com tantos amigos parlamentares
argentinos. Os Senhores são dignos representantes
desta Nação, todos companheiros na luta que este
Continente tem travado e vencido para fazer da
democracia uma referência perene na História que
estamos construindo neste Hemisfério.
      Falo a Vossas Excelências como alguém que
fez sua aprendizagem política no Parlamento, num
momento de dificuldade para o Brasil, de crises e de
transformações.
      Tenho orgulho daquilo que realizamos,
sobretudo porque soubemos manter a devoção
permanente à democracia, aos valores da tolerância
e do respeito político, valores que sempre orientaram
minha conduta pública.
      O tributo de admiração e de respeito que o
Poder Executivo faz ao Legislativo é parte do ritual
da democracia. Transposto às relações entre países,
este tributo ganha uma dimensão política  e
diplomática  transcendental. Porque os povos da
América têm consciência do papel de seus Congressos
como instrumento da cidadania e de participação e
aspiram a que seus governantes sejam porta-vozes dessa
admiração quando visitam povos irmãos.
      
Agradeço-lhes, a oportunidade de fazer esse
tributo.
      Esta é a Casa do Povo argentino e, em razão
disto, o símbolo que melhor representa sua vontade
soberana e seu destino de Nação democrática. Os
atos e decisões que aqui se originam vêm marcados
com o sentido mais profundo da nacionalidade e com
a legitimidade que é própria de uma grande
democracia.
      Brasileiros e argentinos, tratamos nossas
relações, afortunadamente, como um patrimônio
precioso, um legado construído cuidadosamente e
que será deixado a nossos filhos e netos, uma
promessa, enfim, que vai se tornando realidade.

      Senhores Senadores, Senhores Deputados,
      A amizade entre o Brasil e a Argentina e,
sobretudo, a relação estreita que fomos capazes de
construir nestes últimos anos, são seguramente uma
prova de que esta relação era não apenas possível,
como também indispensável.
      Porque tanto os povos, como os homens, não
podem viver isolados nem fugir das suas
circunstâncias.
      E nossa circunstância, enquanto brasileiros e
argentinos, é constituída por este vasto panorama de
civilização e cultura que nos une e associa no Cone
Sul da América.
      É constituída pela História comum de povos

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

159




que nasceram como colônias, fizeram sua
independência e continuam a construí-la como uma
tarefa à qual temos que nos dedicar quotidianamente
na luta pelo desenvolvimento e pela justiça social.
      É constituída por nossa geografia e vizinhança
inescapáveis, com seu inexorável sentido de destino
compartilhado e realizações comuns.
      É constituída pelo vasto pampa e pelas regiões
subtropicais que conformam parte de nossa paisagem
física e que nos unem no terreno, dando continuidade
a nossos territórios e proximidade material a nossos
projetos.
      É constituída pela origem diversificada de
nossa cultura, de nossa paisagem humana que envolve
raças distintas e que nos aproximam no espírito,
tornando tão fácil nosso entendimento.
      Nossa circunstância é constituída ainda pela
democracia, que nos identifica e aproxima, mediante
o compromisso comum com a legitimidade, com
estabilidade social e política, com a busca de
consenso amplo nos grandes temas e desafios, para
que nossos povos assumam definitivamente o seu
papel de sujeitos da História.
      Porque é assim, e somente assim, que, com
a força e a inspiração democrática dos povos, se
constroem as grandes nações.
      Nossa circunstância é, também, a intensa
relação econômica e comercial que fomos
construindo entre o Brasil e a Argentina, à medida
em que nos tornávamos sócios prioritários.
      Hoje temos consciência de quanto esse
intercâmbio significa, em termos de cifras e de postos
de trabalho; o que representa o seu efeito
multiplicador, a sua energia vital e sua escala produtiva
para nossas respectivas economias.
      Damo-nos conta, hoje, de que, em apenas
alguns anos de intenso trabalho integracionista, fomos
capazes de incrementar quatro vezes o valor de nosso
comércio bilateral.
      Nossa circunstância é o compromisso que
assumimos e que continuamos a cumprir com a
integração em nossa região, a qual, com o Mercosul,

modificou não apenas a realidade política e
econômica da América do Sul, como também a
percepção que a comunidade internacional tem de
nossos países.
      Nossa circunstância é a civilização de fronteira
que se vem desenvolvendo em modelos de
convivência pacífica entre nossos povos ao longo de
nossas linhas de limites.
      Nossa circunstância é, enfim, essa
capacidade que temos de compreender e admirar a
diferença que separa as línguas de José Hernandez e
João Guimarães Rosa.
      Há um mesmo sentido humano em duas
culturas que foram capazes de criar Martín Fierro e
Grande Sertão, Veredas, as inflexões de Jorge Luís
Borges e a sensibilidade filosófica de Machado de
Assis, para mencionar apenas algumas realizações e
personalidades que projetam nossas culturas
nacionais com igual força na dimensão universal.
      E por trás desse sentido do humano,
encontram-se necessariamente um mesmo sentido do
destino e da convicção de que, juntamente com
nossos pares, chegaremos mais rápido e com maior
segurança aos objetivos que nos propomos: ser povos
felizes, realizados na grandeza de nações mais justas
e generosas, sócias na riqueza e na paz. E dispostas,
com seu exemplo, a contribuir para que a História
da humanidade continue a ser uma saga de liberdade
e de dignidade para todos os homens.

      Senhores Congressistas,
      Venho a Buenos Aires para fortalecer cada
vez mais uma relação que já adquiriu a condição de
ser mutuamente essencial para o Brasil e aArgentina.
      Temos dado passos importantes para
transformar a América do Sul numa região de
convergências, das quais o Mercosul é um exemplo
vivo.
      Podemos nos orgulhar dessa nossa obra, e
sobretudo, de termos sido capazes de perseverar
nesse caminho, muito embora possamos nos sentir
às vezes pressionados por problemas internos ou




160	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




fortemente confrontados pelos desafios de um mundo
em mudança constante.
      Estamos dando um novo perfil às relações
que os países latino-americanos mantiveram
tradicionalmente entre si. Nunca antes na História de
nosso Continente duas nações conseguiram alcançar
grau semelhante de integração.
      Nunca antes nossos países puderam dar
respostas tão coordenadas e verdadeiramente
efetivas aos desafios, oportunidades e riscos que
apresentam hoje o sistema econômico internacional
e as realidades de poder no mundo.
      Nunca antes fomos capazes de demonstrar
que a integração não era apenas um sonho de
próceres visionários, mas principalmente um projeto
político que tencionava impor-se a uma realidade
ainda incapaz de dar-lhe vida própria  um projeto
que lutava por transformar-se em ações políticas dos
Governos da região, mas que encontrava fortes
resistências materiais e mentais.
      Mudamos isso. E conseguimos fazê-lo
conjuntamente.
      Com uma visão de futuro, mas sem nos
esquecermos da experiência do passado.
      Sem ignorar os imperativos do presente. Sem
descurar do bilateral, porque não há integração
possível, não regionalização possível, se a base da
qual se parte não é sólida e fértil.
      Estamos alcançando hoje uma rede de
relações intra-hemisféricas, de uma intensidade única
em nossos hemisférios. Nela, as dimensões bilateral,
sub-regional e regional, são parte de um processo
mais amplo de resposta do hemisfério à globalização
e às mudanças no sistema internacional.
      O bilateral e o sub-regional não são instâncias
que se excluem. Ao contrário, são dimensões que se
completam e se fortalecem. Da mesma forma que a
consolidação do Mercosul constitui-se num
patrimônio para as relações entre o Brasil e a
Argentina, o fortalecimento de nossas relações tem
um impacto positivo e multiplicador no âmbito do
Mercosul.
      
Por isso, vim a Buenos Aires: para mostrar
que o eixo de nossas relações é insubstituível em nossa
concepção do mundo e da América do Sul.
      Devemos dar o exemplo de uma amizade
madura e respeitosa, de uma relação de confiança e
de lealdade, preservando os espaços que são
próprios de cada nacionalidade, e fazendo florescer
os traços distintos de nossas respectivas
individualidades.
      Estamos conscientes de que nossa relação e
a obra de integração que ela ajuda a construir somente
serão possíveis e terão sentido, na medida que nos
fortaleçamos como nações, como povos, com suas
idiossincrasias, modos de ser e de pensar, como
culturas nacionais e como Estados soberanos.
      Porque somente com manifestações de uma
soberania que se afirma e participa podem se
conceber as políticas externas de nossos países.

      Senhores Parlamentares,
      Venho a Buenos também, para manifestar
minha convicção de que os avanços que se estão
produzindo no Brasil em matéria de estabilização
econômica, crescimento e reformas estruturais,
continuarão a ter impacto positivo e multiplicador
sobre nossa relação bilateral e sobre os esforços para
consolidação do Mercosul.
      O Brasil é um país que recuperou a confiança,
sua auto-estima, sua capacidade de gerar consensos
ou maiorias expressivas e de mobilizar grandes forças
políticas em prol da mudança e do progresso. E para
isso, o Congresso brasileiro tem contribuído de
maneira decisiva.
      Temos dado grandes passos com o Plano
Real e as primeiras reformas que flexibilizaram
monopólios estatais e que deram homogeneidade ao
tratamento dispensado a empresas nacionais e
estrangeiras. Também avançamos na área de
propriedade intelectual e na ampliação dos
compromissos brasileiros no campo da não-
proliferação de armas de destruição em massa.
      Mas isso é apenas o princípio. É uma direção,

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

161




um sentido, e não o ponto de chegada. A chegada
está mais adiante. E dependerá de nossa capacidade
de perseverar nesse rumo por um longo período.
Temos uma base forte para fazê-lo. A estabilização
teve no Brasil um impacto muito positivo sobre a área
social. E isto se mede com cifras concretas, não com
retórica.
      Não podemos frustrar as expectativas que
foram criadas em torno da possibilidade, pela primeira
vez, clara e duradoura, de que nosso país, através
da estabilidade econômica e da reforma e do
crescimento sustentado, alcance finalmente o
desenvolvimento com justiça social e eqüidade.
      A agenda do prosseguimento das reformas
está definida. Temos que avançar na reforma da
Previdência Social, que já deu seu primeiro grande
passo, há três semanas, na Câmara dos Deputados.
Temos que fazer a reforma tributária e do Estado.
      Temos que aprofundar o processo de
privatização, com os cuidados que exige o manejo
de um gigantesco patrimônio público.
      Todas essas reformas foram e continuarão
sendo objeto de uma ampla negociação com o
Congresso e as forças sociais do País.
      Não temos a intenção de impor nada.
Tampouco temos a intenção de ir contra o sentimento
do povo, em seu afã de consolidar os benefícios que
recebeu com o Real. O que se impõe é, acima de
tudo, a decisão da maioria e, se possível, o consenso.
Não estamos fazendo política com o horizonte de
dois, três ou quatro anos, e sim, ajudando a concluir
o longo e complexo processo de construção de uma
nação.

      Senhores Congressistas,
      Os resultados desse novo encontro entre os
dois Governos não poderiam ser melhores.
      Quero deixar-lhes o testemunho da minha
grande satisfação por tudo aquilo que foi possível
alcançar nesse novo encontro entre nossos dois
Governos, tanto no político quanto no econômico.
      A estrutura jurídica da amizade brasileiro-

argentina fortalece-se quando a ela agregamos novos
compromissos, ou compromissos renovados que
buscam atualizar o tratamento bilateral de temas de
interesse comum.
      Firmamos vários Acordos nas áreas de
cooperação técnica, espacial e de meio ambiente,
de interconcexão energética, de integração física e
de formação de recursos humanos. Uma Declaração
Conjunta, para a qual permito-me chamar a atenção
de todos os Senhores, que serve de marco político
para esta visita.
      Mas o êxito de uma visita, como a que faço
neste momento a este país, não pode medir-se apenas
pelo número de Acordos e de compromissos
firmados entre os dois Governos.
      As conversações que mantive com o
Presidente Menem servem ao propósito de preparar,
mais do que nada, uma nova etapa de nossas
relações em cada um dos incontáveis campos pelos
quais elas se desenvolvem.
      Em todas e em cada uma dessas áreas,
agregamos uma contribuição, assinalamos uma
orientação, identificamos uma prioridade,
intercambiamos opiniões francas, destacamos as
coincidências e tratamos com pragmatismo as
diferenças que podem, sim, e devem existir entre
povos orgulhosos de suas identidades e cientes de
seus interesses.
      É um trabalho conjunto que associa os dois
Governos e que deve também, naturalmente, associar
os dois Congressos.
      Porque os Parlamentos de nossos países têm
tido e continuarão a ter um papel decisivo na
construção de nossa relação e na sua projeção nas
dimensões regional e global.
      Esta é mais do que uma mensagem, é uma
exortação que quero fazer.Aobra de construção para
esta verdadeira relação privilegiada entre o Brasil e
a Argentina, e nossa participação conjunta no
Mercosul exigem um trabalho permanente de
intercâmbio de informação, de coordenação e de
labor conjunto entre os Governos e as sociedades




162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




de nossos países.
      É o que estamos fazendo a nível de Governo,
como provam os numerosos encontros de alto nível
e a estreita vinculação profissional e pessoal que
mantêm nossos Ministros e funcionários das mais
variadas hierarquias.
      É o que estamos fazendo a nível das
sociedades, dos contatos cada vez mais freqüentes
e produtivos entre setores organizados dos meios
empresarial, sindical e acadêmico.
      Queremos que os Congressos dos dois
países, que os Membros do Poderes Legislativos
brasileiro e argentino participem ainda mais dessa
tarefa. Que se conheçam pessoalmente, que troquem
opiniões francas e sinceras, que trabalhem juntos
naqueles temas que integram nossas respectivas
agendas nacionais e que são de interesse comum.
      
Isso é importante para fazê-los avançar
conjuntamente e para fazer com que se multipliquem
os efeitos benéficos dessa obra comum sobre cada
um de nossos países.

      Senhores Senadores, Senhores Deputados,
      Os Senhores fizeram um gesto de enorme
significado ao honrar o Brasil com esta Sessão Solene.
Compraz-me identificá-lo como uma manifestação
adicional do compromisso de Vossas Excelências
para com nossa relação, para com o Mercosul, para
com a América do Sul e para com o nosso futuro
como Nações.
      Em nome do povo brasileiro, quero
agradecer-lhes por esta oportunidade e por tantas
demonstrações de amizade.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                           Comissão de Relaçõess Exteriores
                                 da Câmara dos Deputados
                                                     
                                                     
Exposição do Ministros de Estado das Relações Exteriores,
Luiz Felipe Lampreia, perante a Comissão de Relações
Exteriores da Câmara, sobre o tema A política externa
brasileira no primeiro ano do Governo Fernado Henrinque
Cardoso, 11 de abril de 1996




Introdução
      Quero agradecer ao Presidente da Comissão
de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados,
Deputado Átila Lins, por esta oportunidade de voltar
aqui para fazer uma apresentação sucinta e
esquemática das realizações da diplomacia brasileira
e dos desafios que permanecem à nossa frente neste
ano de 1996.
      Como sempre, é um prazer poder participar
deste exercício de coordenação entre o Executivo e
o Legislativo na implementação da nossa política
externa. Como em tantas outras áreas, a política
externa pressupõe uma parceria entre o Executivo e
o Congresso, com responsabilidades compartilhadas.
      Muitas das questões tratadas na Câmara dos
Deputados e no Senado Federal têm um forte
impacto sobre a nossa inserção internacional e sobre
os esforços que nós temos a obrigação de fazer para
aperfeiçoar as nossas parcerias externas e colocá-
las cada vez mais a serviço dos interesses internos
brasileiros.
      Agora mesmo o Congresso tem em sua
agenda diversos assuntos de interesse direto para a
melhoria dos termos do nosso intercâmbio político e
econômico com o resto do mundo. As reformas
constitucionais e diversos acordos que vêm sendo
assinados com nossos parceiros são exemplos disso.

É natural que o Itamaraty se volte com atenção e
interesse para o que ocorre aqui e que esteja sempre
disposto a trazer o aporte da sua experiência e da
sua visão do mundo e das relações exteriores do
nosso país para ajudar a avançar no tratamento
desses assuntos.
      Em um Estado democrático, a política
externa necessariamente tem de passar por uma
avaliação constante das forças sociais e muito
especialmente do Congresso, instituição
representativa por excelência. O Itamaraty é sensível
a essa realidade e tem procurado ampliar e
diversificar os seus canais de comunicação com a
sociedade brasileira. A Comissão de Relações
Exteriores da Câmara dos Deputados tem sido um
foro privilegiado para esse contato e para um
trabalho conjunto que nós consideramos insubstituível.
      Dei uma instrução permanente a meus
colaboradores para que, a exemplo do que faz o
Chanceler, estejam sempre à inteira disposição da
Comissão e de cada um dos seus membros titulares
e suplentes para explicar ou aprofundar temas, tópicos
de agenda e iniciativas dentro da área de competência
do Itamaraty. Espero com isso que possamos
trabalhar juntos, em parceria, a Comissão de
Relações Exteriores e o Itamaraty, para avançar a
agenda diplomática brasileira em 1996.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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O apoio a Estados e Municípios
      Queria anunciar-lhes também, em primeira
mão, que, por instrução expressa do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, determinei a meus
colaboradores que estudem a institucionalização de
uma unidade no Itamaraty destinada a fazer a interface
do Ministério com os Governos dos Estados e
Municípios em matéria internacional.
      A idéia é ter uma unidade adequadamente
lotada com diplomatas experientes, que possam
assessorar os Governos estaduais e municipais em
suas tratativas com outros Governos, organismos
internacionais e organizações não-governamentais
internacionais, fazendo a interlocução com as
unidades substantivas da Secretaria de Estado das
Relações Exteriores e com nossas Embaixadas e
Consulados no exterior.
      Essa unidade sistematizaria os contatos, hoje
dispersos, entre o Itamaraty e os Governos estaduais
e municipais, aproximando mais a Chancelaria e os
poderes públicos locais. Seria uma forma de suprir
uma lacuna importante, decorrente do fato de que
cada vez mais as unidades da federação e os
municípios, e muito particularmente aqueles mais
expostos à vida internacional pela proximidade física
com países vizinhos, voltam-se para o exterior em
busca de investimentos, financiamentos, cooperação
técnica e aportes variados.
      Essas iniciativas devem ser incentivadas e
orientadas a fim de que se somem aos esforços do
Governo federal no cumprimento das suas atribuições
constitucionais em matéria de política externa.
      Não tenho ainda uma definição sobre o
formato que assumiria essa unidade, mas o
importante é podermos contar com essa oferta de
um serviço em grande demanda, que supra a
impossibilidade de o Itamaraty estar presente em
todos os Estados da Federação por razões
orçamentárias e mesmo operacionais.

Um apelo pelas reformas e pela consolidação
do Plano Real
      Provavelmente nunca antes os êxitos da
política externa estiveram tão estreitamente vinculados
aos êxitos que o Congresso obtenha avançando a
agenda política, econômica e social do país.
      O amadurecimento político do país e a
consciência dos nossos desafios e constrangimentos
geraram um quase-consenso sobre a necessidade e
a urgência de reformas que nos permitam reduzir as
disparidades sociais e regionais com medidas eficazes
e duradouras, que não comprometam a médio ou
longo prazo a estabilidade econômica e o crescimento.
      Essas reformas se vêm fazendo com o ritmo
próprio de uma democracia complexa.
      Temos sido enfáticos junto a nossos
interlocutores a respeito da necessidade de se ter
em conta e respeitar os ritmos e os rituais próprios
da democracia na construção de consensos ou
maiorias expressivas. Temos sido enfáticos também
sobre os ganhos, a longo prazo, de decisões
amadurecidas, legítimas e responsáveis. Creio que
temos sido bem compreendidos.
      Já avançamos muito em matéria de
flexibilização de monopólios e eqüidade no
tratamento dos capitais nacionais e internacionais.
Temos avançado na privatização, com as cautelas
que ela requer. Afinal, como disse o Presidente
Fernando Henrique Cardoso em sua recente viagem
ao Japão, não somos um pequeno país que está
privatizando uma linha aérea ou dois ou três pequenos
bancos provinciais.
      Estamos falando de empresas de grande
porte, que necessitam de capitais privados, mas que
constituem um importante patrimônio público com
notável incidência sobre o sistema produtivo do país.
O interesse que essas empresas geram constitui sem
dúvida um trunfo na relação com nossos parceiros
no exterior.



                                               Uma vez que o nosso interesse comum é a
                                         política externa brasileira e nossas relações com o
                                         mundo, quero insistir sobre o efeito positivo que a
                                               
                                               
166	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




estabilização da economia, o ajuste, as reformas em
curso e a retomada do crescimento em bases mais
seguras têm tido sobre a imagem do Brasil no exterior
e sobre o crescimento do interesse de nossos
parceiros pelo Brasil. A percepção do Brasil como
país de oportunidades e como força emergente na
economia mundial se está consolidando.
      O Brasil será sempre, lá fora, o que nós
quisermos que ele seja, o que nós formos capazes
de fazer com que ele seja. Não há imagem que se
sustente sem a base firme da realidade, nem se pode
viver a ilusão de que a imagem pode substituir a
realidade. Com a estabilização e com as reformas
em curso, nós mudamos quase que completamente
para positivo o sinal com que figuramos na agenda
internacional e na agenda das relações com nossos
principais parceiros tanto no mundo desenvolvido
quanto no mundo em desenvolvimento. Não
podemos parar no meio do caminho, nem retroceder.
Nunca antes foram tão favoráveis as condições para
se fazer política externa no Brasil  uma política de
realizações. É preciso aproveitar essas condições,
multiplicar o seu efeito benéfico, pô-las a serviço de
interesses muito claros  e prementes  do Brasil
em suas relações com o mundo exterior.
      Fizemos muito para consolidar uma imagem
nova, de credibilidade e confiabilidade, de um país
que é capaz de enfrentar com determinação e
autoconfiança os seus problemas.
      Demos passos concretos nesse sentido e
estamos recolhendo os benefícios. Se não, que falem
por si mesmos exemplos como o da extraordinária
elevação do patamar das nossas relações com o Japão,
consagrada com a recente visita de Estado do Presidente
Fernando Henrique a Tóquio, em março último, ou a
sensível mudança para melhor das nossas perspectivas
de acesso a tecnologias na área espacial com o nosso
ingressonoMTCRoregimedecontroledetecnologias
de mísseis.Ambos são eloqüentes a respeito do impacto
direto que têm sobre a nossa projeção externa avanços
que fazemos aqui dentro, em nosso interesse e para
nosso benefício.
      
Temos que abandonar de uma vez por todas
a ilusão de que, por sermos um país continental, de
grande população e com um PIB considerável,
naturalmente estamos destinados a ter importância e
mesmo a ditar a agenda do nosso relacionamento
com os nossos parceiros em todo o mundo.
      Como tenho dito, não basta ser grande e
relativamente importante; é preciso atuar em
conseqüência, e isso não se faz no exercício de
principismos estéreis ou na ilusão da autarquia e do
fechamento em nome de um falso nacionalismo.
      O Itamaraty sente-se à vontade para falar da
soberania nacional, porque nasceu, cresceu e se
consolidou no exercício da defesa dessa soberania.
A soberania só é real se por trás dela existir uma
nação forte, com uma moeda respeitada, com uma
economia capaz de gerar poupança e investimento,
com uma sociedade mais integrada e menos desigual,
com uma população mais educada e politicamente
participante.
      Tudo o que pudermos avançar em matéria
de reformas que consolidem as tendências positivas
observadas com o Plano Real, com a abertura
competitiva e responsável da nossa economia e com
a retomada do crescimento terá um impacto positivo
e fecundador sobre as nossas relações exteriores e
sobre o fortalecimento da nossa soberania.
      Por isso, não queria deixar de começar esta
conversa sem fazer um apelo muito direto, muito
objetivo e profissional, em favor do avanço
continuado das reformas que irão consolidar o Plano
Real e tornar permanentes os ganhos que ele trouxe
para a sociedade brasileira. Só assim, do ponto de
vista da política externa, nós teremos condições de
perseverar na via que temos explorado nestes
dezesseis meses de Governo Fernando Henrique
Cardoso: a de uma diplomacia capaz de revalorizar
as nossas parcerias tradicionais e de ir colocando o
país, pouco a pouco, em posição de exercer influência
nos mecanismos decisórios, políticos e econômicos,
que gerem as relações internacionais
contemporâneas. E isso sem qualquer veleidade de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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prestígio falso ou de liderança vazia.
      Não estamos fazendo nada no plano externo
que não seja para coadjuvar os esforços do povo e
do Governo brasileiros por um desenvolvimento
sustentável, com estabilidade e mais eqüidade.
      Com dois anos de sustentação do Plano Real,
o Brasil já mostrou uma diferença fundamental nas
relações com seus parceiros em todo o mundo. Hoje,
somos foco de interesse e, mais do que isso, nossa
parceria é valorizada por nossos amigos e sócios
internacionais. Melhorando os termos do nosso
relacionamento externo, desimpedindo nosso acesso
a mercados, tecnologias e investimentos produtivos
e apostando na importância relativa do país, nós
estamos na verdade ajudando a fortalecer o nível da
atividade econômica interna, a gerar e manter
empregos e a melhorar a qualidade de vida da nossa
população.

A diplomacia brasileira em um mundo em
transformação
      A diplomacia do Governo Fernando
Henrique tem procurado ser uma resposta a mais
completa possível a uma nova realidade internacional
e aos imperativos internos brasileiros, valendo-se das
condições mais favoráveis que temos hoje para
melhor inserir-nos em nossa região e no mundo. Falo
de um mundo em que, graças ao fim da Guerra Fria
e das confrontações ideológicas mais virulentas,
emergiram com toda a sua intensidade os verdadeiros
desafios da vida internacional: ser mais competitivo
no plano econômico comercial e tecnológico para
poder extrair da inserção externa o maior número
possível de benefícios ao menor custo possível.
      Esses benefícios são tangíveis. Falo de
investimentos produtivos em sua permanente busca
de uma complexa combinação de estabilidade
política e econômica, potencial e dinamismo dos
mercados e transparência e segurança das regras.
Falo de acesso desimpedido a mercados e a
tecnologias indispensáveis ao nosso desenvolvimento.
Falo de maior participação nos mecanismos

decisórios internacionais, de forma compatível com
os interesses, as capacidades e a projeção
internacional do país.
      É isso o que temos procurado facilitar com a
nossa política externa. Uma política externa de
persistente revisão e aperfeiçoamento das nossas
parcerias tradicionais e de busca de novas parcerias
individuais ou regionais.
      Mas é preciso desde já fazer duas precisões.
      A primeira delas é que a diplomacia defende
e projeta no exterior os interesses nacionais, da
mesma forma que ela procura melhorar a inserção
internacional do país que representa. Mas ela não
cria interesses, nem pode projetar o que não existe.
O país que se encontra por trás da diplomacia é o
único elemento a partir do qual ela pode operar. Por
isso, a diplomacia só poderá responder
adequadamente às transformações do cenário
internacional se essas transformações forem, de
alguma forma, internalizadas pelo país.
      A segunda é que a diplomacia de um país
como o Brasil opera necessariamente a partir de um
patrimônio diplomático. Ela não admite mudanças
irrefletidas ou bruscas, nem barganhas voltadas para
o curto prazo, nem jogos de cena ou buscas irrealistas
de prestígio.
      Temos um patrimônio político construído com
os diferentes grupos de países com os quais nos
relacionamos, temos uma tradição de atuação
equilibrada e amadurecida nos foros multilaterais e
temos interesses claros como grande país continental,
com uma economia cada vez mais dinâmica e
integrada ao exterior e que cresce como referência
para outras economias.
      Poucas vezes no passado nos moveram
veleidades de liderança, a ilusão do prestígio
construído através de iniciativas de impacto na cena
regional ou internacional ou a miragem de relações
especiais ou alinhamentos automáticos que não
tinham correspondência na escala de prioridades do
parceiro. Quando isso ocorreu, rapidamente se
percebeu a limitação do gesto, e se voltou ao curso




168	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




refletido de uma diplomacia amadurecida em
décadas de complexas lides internacionais.
      Há uma sabedoria na tradição, na memória e
na prudência diplomáticas, não por conservadorismo
ou principismo estéril, mas porque as relações entre
Estados se dão ao longo de períodos extensos da
História.
      Por isso, o papel da diplomacia brasileira é
interpretar corretamente as prioridades nacionais,
situando-as dentro do projeto mais amplo do nosso
desenvolvimento e procurando servir como
instrumento dessas prioridades no plano exterior. Sem
preconceitos, sem ingenuidade, sem demagogia ou
arroubos retóricos.
      Não quero buscar um rótulo que designe essa
política externa, mas sim caracterizá-la pelos seus
elementos definidores centrais. Não andamos atrás
de slogans, mas sim de resultados, e não de quaisquer
resultados, mas sim daqueles que se somem aos
esforços que fazemos em matéria de política
econômica e de política social.

Algumas diretrizes básicas da diplomacia do
Governo Fernando Henrique Cardoso
      Nossa diplomacia é universalista e não-
excludente. Essa é uma característica que deriva da
própria inserção internacional do Brasil, um país com
relações equilibradas entre quatro grandes pólos 
a Europa, a América do Norte, a América Latina e a
Ásia  e com presença expressiva nos cinco
Continentes.
      Buscamos reforçar ou criar parcerias com
base em interesses concretos e naturais, no seu
impacto no nosso nível de atividade econômica, e no
seu papel na configuração de uma rede de presença
internacional do Brasil. Queremos estender essas
parcerias em todas as áreas do globo, em especial
naquelas que mostram maior dinamismo, como a
Ásia, a última região em que nos restam amplos
espaços a explorar.
      Não há elementos ideológicos que presidam
a busca dessas parcerias. Com princípios, mas com

pragmatismo, buscamos as oportunidades onde elas
existam. E não há, na concepção brasileira, razão
para privilegiar um ou outro relacionamento externo,
um ou outro foro internacional ou agrupamento
regional ou temático, em prejuízo ou detrimento de
outros.
      Os limites de nossa ação diplomática serão
os limites dos nossos próprios recursos.
      Sua principal baliza é o princípio de que é
importante para o Brasil assumir, nas suas relações
com o resto do mundo, um lugar condizente com as
suas dimensões e com as suas características de
grande país em desenvolvimento.
      Nossa diplomacia é um instrumento a serviço
do nosso desenvolvimento sustentável com justiça
social. Isso quer dizer que ela não é um fim em si
mesma, nem obedece a concepções puramente
intelectuais da realidade mundial ou do nosso próprio
país. Não se ilude com veleidades de liderança ou de
prestígio.Tem uma consciência aguda dos trunfos e dos
constrangimentos do Brasil, mas não busca confrontos
estéreis que possam isolar-nos, nem iniciativas
desprovidas do sentido pragmático que nos inspira.
      Nossa diplomacia tem também uma
percepção clara do que é a agenda internacional
contemporânea, de como ela evoluiu nos últimos
anos, de quais são as prioridades reais nessa agenda
para um país como o Brasil e de quais são as atitudes
e os reflexos que não mais correspondem a uma
realidade internacional transformada.
      Para isso, estamos fazendo os ajustes
necessários em nossa ação e ampliando a nossa
reflexão. Embora conscientes da importância do
nosso patrimônio diplomático, estamos evitando, a
todo custo, ações reflexas, atitudes mecânicas e pré-
concebidas e dogmatismos que são in limine
incompatíveis com as mudanças que caracterizam o
mundo e o nosso próprio país.
      Queremos uma diplomacia ativa, não reativa,
como corresponde a um país que tem interesses
concretos a promover nos mais variados âmbitos da
política internacional.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      Repudiamos toda falsa cautela que justifica a
inação e que pode ser responsável por perdermos
espaço na cena internacional e tempo nos movimentos
estratégicos que se impõem.
      Não queremos chegar tarde às áreas novas
que se reincorporam ao convívio internacional, e por
isso estamos fazendo uma política ativa na África
Austral e no Oriente Médio.
      Erigimos em prioridade concreta as nossas
parcerias com os países da ASEAN, possivelmente
o núcleo de países que mais cresce no mundo, e
atualizamos a nossa relação com a China, a Índia e o
Japão. Estamos participando com interesse e espírito
aberto e construtivo dos debates em torno da reforma
das Nações Unidas, da ampliação do Conselho de
Segurança, da urgência de mecanismos que previnam
e corrijam os impactos da volatilidade dos capitais
sobre as economias emergentes. E temos estado
ativos no seguimento da Cúpula de Miami,
preocupados em dar um curso positivo, construtivo
e realista ao processo de integração hemisférica a
partir dos arranjos sub-regionais.

Alguns exemplos
      São muitos os exemplos de ações que temos
promovido para tornar palpáveis essas diretrizes.
Dezesseis meses de política externa particularmente
ativa já são suficientes para mostrar o grau em que
praticamos a dialética que se consagrou na nossa
história diplomática: a renovação combinada com a
continuidade. Insistindo no fato de que a lista sucinta
que apresento a seguir é exemplificativa e não exclui
outras áreas de atuação e prioridades da nossa
política externa, gostaria de encaminhar-me para o
final mencionando alguns desses exemplos da nossa
atuação diplomática mais recente.

Diplomacia Presidencial
      As viagens internacionais do Presidente
Fernando Henrique Cardoso não são apenas o
exercício, pelo Brasil, da diplomacia de Chefes de
Estado e Governo, característica das relações

internacionais nas últimas décadas e uma prática hoje
comum entre os Estados.
      Elas traduzem também uma estratégia
deliberada de nos valermos do instrumento dos
encontros de cúpula, com sua capacidade única de
mobilizar meios governamentais, a imprensa e a
opinião pública, para promover uma atualização da
presença externa brasileira no mundo. Essa
atualização se faz ainda mais necessária se pensamos
nos desenvolvimentos positivos que o Brasil vem
tendo e que é preciso apresentar à comunidade
internacional.
      O programa de viagens presidenciais é
coerente com as prioridades da política externa do
Governo. Com sentido de equilíbrio e de abrangência,
vamos cobrindo o universo das relações exteriores
do Brasil em termos de parcerias importantes  na
América do Sul, na América do Norte, na Europa e
na Ásia, futuramente na África e no Oriente Médio.
Com esse programa, os setores governamentais
responsáveis por cada um dos aspectos que
compõem as nossas relações com o país visitado são
chamados a participar da preparação substantiva da
viagem e depois a fazer o follow up indispensável
para acompanhar os resultados. Ao mesmo tempo,
o Presidente tem conseguido colocar a política
externa na agenda brasileira, chamando a atenção
para o fato de que um país como o Brasil não pode
ficar alheio aos mundo exterior e aos nossos
interesses lá fora.
      Os resultados que temos colhido são, na
minha avaliação, os mais favoráveis possíveis. Basta
citar os países visitados pelo Presidente nestes quinze
meses para se ter uma idéia da importância desse
projeto de diplomacia presidencial: Chile, Estados
Unidos, Venezuela, Portugal, Alemanha, Bélgica e
União Européia, Nações Unidas, China, Malásia,
Índia, México, Japão e Argentina, sem contar as
posses presidenciais e reuniões multilaterais de cúpula
em que temos estado ativamente presentes. De minha
parte, tenho também realizado numerosos contatos
internacionais, seja para preparar as visitas




170	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




presidenciais, seja para discutir e gerenciar com meus
homólogos as relações do Brasil com numerosos
parceiros.
      Os próximos compromissos presidenciais no
exterior visam a fechar o ciclo de retomada de
contatos com nossos principais parceiros. Além da
França, estão na lista, entre outros, a África do Sul,
Angola, Itália, Reino Unido, Canadá. São parceiros
expressivos com os quais temos uma agenda
importante a retomar ou a relançar.
      O Brasil hoje é respeitado e olhado com
interesse no exterior não apenas porque temos uma
nova realidade política e econômica aqui dentro, mas
porque temos procurado ativamente promover essa
realidade junto aos nossos principais parceiros
valendo-nos da habilidade, da experiência e do
interesse diplomático do presidente da República.

Proteção aos nacionais brasileiros no exterior
      Talvez o dado mais novo para a diplomacia
brasileira nestes últimos tempos seja o da emigração
brasileira ao exterior. Em países fronteiriços ou em
países desenvolvidos, o contingente de brasileiros que
vive temporariamente ou em bases mais definitivas
no exterior aumentou geometricamente, alcançando
hoje perto de 1,5 milhões de cidadãos. A eles se
agrega um número ainda maior de turistas, estudantes
e empresários, levados ao exterior pela estabilidade
da moeda brasileira e pelas oportunidades que se
abrem fora do país.
      A proteção ao nacional no exterior é
tradicionalmente uma das atribuições básicas da
diplomacia, ao lado da representação, da negociação
e da informação. Para a diplomacia brasileira, nunca
houve uma situação comparável. Os desafios que se
abrem para nós são imensos. Além da demanda por
serviços cartoriais prestados pela rede consular,
aumentam as necessidades de apoio consular a
brasileiros e de incentivo à organização das
comunidades brasileiras fora do país. O Itamaraty
tem passado por uma grande renovação em sua área
consular e hoje já concentra cerca de 30% do seu

pessoal nas tarefas consulares e de assistência a
brasileiros no exterior.
      Ultimamente, temos concentrado esforços na
criação de Conselhos de Cidadãos nas cidades e
áreas metropolitanas que concentram expressivas
comunidades brasileiras. O objetivo é ao mesmo
tempo contribuir para a organização dessas
comunidades e para a institucionalização de um canal
regular entre as nossas repartições consulares e os
brasileiros residentes na sua área de jurisdição, com
vistas a melhor proteger seus interesses e prestar-
lhes serviços consulares.

Mercosul
      O Mercosul é talvez, hoje, a síntese do que
tradicionalmente foi um dos nossos paradigmas
diplomáticos no campo das relações bilaterais: as
relações com os países do Prata. Mais do que síntese,
o Mercosul é também um símbolo do grande avanço
qualitativo que essas relações tiveram a partir da década
de 80, quando o signo da cooperação e da parceria
completa substituiu definitivamente o signo da
competição nas relações entre os dois maiores sócios
do empreendimento, aArgentina e o Brasil.
      O Mercosul é prioridade da política externa
brasileira. Mais do que isso, já se consolidou como
um instrumento de política econômica para cada um
dos seus Estados-membros.
      Com sentido de realismo e pragmatismo e
tendo em vista os interesses da estabilização brasileira
para a própria consolidação do Mercosul,
procuramos adaptar a iniciativa aos imperativos que
podem derivar de conjunturas macroeconômicas
adversas ou potencialmente arriscadas para os
Estados-membros, e creio que temos tido grande
êxito. O Mercosul firma-se como um parceiro
internacional e como um importante reforço à
identidade e à projeção externa dos países que o
compõem.
      Continuamos a trabalhar pela consolidação
da União Aduaneira e a promover as bases para um
relacionamento mais amplo entre o Mercosul e outros




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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países ou grupos de países. Começamos com a União
Européia, através do acordo de cooperação
econômica firmado em dezembro último em Madri.
A intenção é chegarmos a um acordo de livre
comércio entre as duas regiões, que fortaleça, do
nosso ponto de vista, o equilíbrio relativo do comércio
exterior dos quatro países que integram a nossa união
aduaneira.
      Estamos atuando também no sentido de
chegar a acordos de liberalização comercial entre o
Mercosul e outros países da nossa região, começando
pelo Chile. Pouco a pouco, o Mercosul vai
completando o seu caráter de nova grande realidade
econômica e política na América do Sul  um dos
núcleos a partir dos quais será possível ampliar a
integração hemisférica.
      Quero reafirmar aqui a importância que o
Governo federal atribui a uma participação intensa
de todos os Estados e regiões brasileiros no
Mercosul. Ao contrário do que se chegou alguma
vez a veicular, o Mercosul não é uma iniciativa
diplomática voltada para os Estados do sul do país,
mas sim um esforço de integração de todo o mercado
brasileiro aos mercados dos nossos sócios dentro
da União Aduaneira. À medida que o Mercosul se
vai consolidando e ampliando suas parcerias, outros
países sul-americanos  amazônicos, andinos ou
platinos  poderão associar-se, dentro de uma
perspectiva de ampliação das correntes de comércio
e investimentos em toda a região sul-americana.
      Os Estados do Norte e do Nordeste do Brasil
começam a incorporar o Mercosul a suas agendas e
é fundamental que esse processo se acentue. O
Itamaraty está à inteira disposição dos representantes
desses Estados no Congresso e dos Governos
estaduais para orientá-los nessa tarefa.

América Latina
      Estamos ampliando a nossa parceria com
nossos vizinhos latino-americanos, dando ênfase à
interconexão física e à cooperação fronteiriça com
esses países. Trata-se de responder a um interesse

concreto cada vez maior dos agentes econômicos e
das populações que negociam através de nossas
fronteiras.
      AAmérica Latina volta a ocupar hoje, com
vantagens, o lugar de destaque que teve em nosso
comércio exterior no final dos anos 70 e início dos
80; hoje, esse comércio é maior ainda, mais
diversificado e mais equilibrado, e participa com perfil
elevado tanto na geração de atividade econômica no
Brasil quanto no suprimento de bens de consumo e
matérias-primas para a nossa economia.
      Um dado a reter é que hoje a Argentina é o
nosso segundo fornecedor de petróleo, o que revela
uma alteração substancial em nosso esquema de
fornecimentos de petróleo. As visitas presidenciais
ao Chile e à Venezuela, em 1995, ao México, em
fevereiro último, e à Argentina, em abril, respondem
a essa diretriz de intensificar ainda mais o intercâmbio
e a cooperação bilaterais com países da nossa região.
      Em nossa região, a dimensão multilateral, de
integração no âmbito do Mercosul, não substitui nem
exclui a dimensão dos relacionamentos bilaterais com
todos e cada um dos países latino-americanos 
inclusive, individualmente, com os nossos três sócios
do Mercosul.As dimensões bilateral e multilateral se
integram perfeitamente, fortalecendo-se mutuamente
e contribuindo para que a América Latina consolide
a sua posição como um dos quatro grandes blocos
de relacionamento externo do Brasil, ao lado do
NAFTA, da União Européia e da Ásia.

Integração hemisférica
      O Brasil tem participado das reuniões de
seguimento da Cúpula das Américas animado do
mesmo espírito construtivo que orientou a nossa
participação em Miami, em dezembro de 1994.
Nosso compromisso com o processo iniciado em
Miami é firme. Ele se expressa não apenas na nossa
participação cuidadosamente preparada em cada
exercício do processo de seguimento da Cúpula, mas
também no oferecimento, já aceito, de sediar em Belo
Horizonte a próxima reunião hemisférica de Ministros




responsáveis pelo comércio exterior, dando
prosseguimento às reuniões já realizadas em Denver,
em 1995, e em Cartagena, em março último.
      Para	nós,	fortalecer	as	relações
interamericanas sobre a base de um expressivo
crescimento do comércio e dos fluxos de
investimentos intra-regionais constitui um instrumento
insubstituível no marco mais amplo de uma melhor
inserção da economia brasileira na economia
internacional. Para nós, as instâncias bilateral, sub-
regional, regional e internacional das nossas relações
exteriores não se excluem, mas se completam e se
fortalecem. Estamos levando à prática essa
convicção, baseada, de resto, em nossa própria
experiência.
      A realidade de que estamos partindo é
complexa, mas extremamente favorável. A
Organização Mundial do Comércio nos dá uma
estrutura internacional multilateral de regulação e
liberalização do comércio já em pleno funcionamento
e em processo de aperfeiçoamento. Os arranjos sub-
regionais de integração ou liberalização do comércio
já são importantes focos de interação econômica. O
Mercosul é um exemplo disso. No Continente, a
liberdade econômica e a abertura competitiva ao
exterior consolidam-se como forças propulsoras do
desenvolvimento econômico e do progresso social.
      Mas essa realidade complexa que nos permite
ser otimistas sobre a integração hemisférica
aconselha-nos uma abordagem cuidadosa do
processo. Queremos evitar expectativas irrealistas ou
temores que possam ser nocivos ao processo a mais
longo prazo.
      Queremos ir com cautela e sentido de
responsabilidade em áreas onde não existe consenso
ou onde o consenso será alcançado passando
necessariamente pela OMC e pelos arranjos
regionais. Queremos estar certos de que os
agrupamentos sub-regionais, como o Mercosul,
estão-se firmando de forma irreversível, produzindo
efeitos sobre a competitividade e a produtividade das
nossas economias antes de dar passos maiores. E

queremos estar certos de que os processos unilaterais
de abertura e reforma econômica, que têm sido a
dominante na nossa região, estão se consolidando.
      Em nossa visão, não há atalhos para chegar
a um objetivo da magnitude da área de livre comércio
das Américas. Queremos garantir que a obra que
realizaremos trará a marca da permanência e do
interesse consensual de todos os países participantes.
Por isso, temos insistido em uma abordagem
cuidadosa da integração hemisférica, que parta dos
blocos sub-regionais em consolidação para ir
construindo o bloco maior da integração hemisférica.

União Européia
      A Europa tem sido tradicionalmente, em
conjunto, o mais importante parceiro econômico e
comercial do Brasil, responsável por cerca de 30
por cento do nosso comércio exterior e por algumas
das mais importantes parcerias individuais do Brasil
no mundo, como é o caso da Alemanha, da Grã-
Bretanha, da França e da Itália. Embora a Europa
tenha perdido algo de sua posição relativa no
comércio exterior brasileiro e nos investimentos no
Brasil, ela constitui uma das bases do equilíbrio que
caracteriza nossa inserção no mundo. Nosso
interesse é manter e reforçar esse equilíbrio, inclusive
porque estão em curso iniciativas, como a projetada
integração hemisférica, que poderão incrementar em
muito as relações comerciais e financeiras entre o
Brasil e o Continente americano.
      Esse é um dos fundamentos da política
européia que temos seguido e que encontra seu
melhor exemplo na viagem presidencial àAlemanha,
em setembro de 1995, e na visita à França, agora
em maio. Outras iniciativas semelhantes seguirão,
sempre com a preocupação de manter a Europa
como grande parceiro econômico, comercial e
tecnológico do Brasil.

Estados Unidos
      Mesmo tendo em conta a perda relativa do
poder econômico e político norte-americano ao




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

173




longo dos últimos 50 anos, as relações com os
Estados Unidos continuam sendo um dos paradigmas
da política externa brasileira desde que o Barão do
Rio Branco, no início do século, operou a mudança
no principal eixo de relacionamento internacional do
país, movendo-o de Londres para Washington. Os
EUA são o principal parceiro individual do Brasil e
hoje a única potência com real capacidade política e
estratégica global. Aimportância do diálogo político
e do intercâmbio econômico-comercial e tecnológico
com os Estados Unidos é patente para o Brasil. Ao
mesmo tempo, cresce a consciência de que esse
interesse é uma via de duas mãos, a ser trilhada na
base do respeito e com uma abordagem construtiva
e positiva.
      A visita presidencial aos Estados Unidos, em
abril de 1995, serviu ao propósito de redimensionar
essa parceria tradicional do Brasil, valendo-se dos
novos elementos de que dispomos no cenário interno
brasileiro: a estabilização, a abertura econômica, as
reformas, o crescimento, a consolidação da nossa
credibilidade.Ampliamos e avançamos nossa agenda
com os Estados Unidos, uma agenda afirmativa, que
mostra o compromisso dos dois Governos de
trabalhar ativamente pelo fortalecimento do
intercâmbio e pela solução das diferenças que
naturalmente aparecem em um relacionamento da
densidade e complexidade do nosso.
      Posso dizer hoje com muita tranqüilidade que
possivelmente nunca, desde a Segunda Guerra, foram
tão boas e equilibradas as relações Brasil-Estados
Unidos. Com os Estados Unidos, temos tido um
diálogo maduro e franco sobre temas de interesse
comum ou iniciativas conjuntas: as relações comerciais
bilaterais, a integração hemisférica, a reforma das
Nações Unidas. Esse diálogo tem sido fácil, constante
e objetivo. Divergimos quando é preciso, sem ânimo
de confrontação. Graças, em grande medida, aos
enormes avanços que fizemos no Brasil, a relação com
os Estados Unidos se encontra hoje livre de grandes
diferendos. Nossa agenda, mais do que positiva, é
afirmativa, no sentido de que existe uma preocupação

constante em construir sobre os aspectos positivos que
vão compondo o universo das relações.

África
      Na África, estamos redimensionando nossa
presença e adequando-a à nossa capacidade
diplomática.Apostamos fortemente na pacificação e
na reconstrução de Angola e Moçambique, que têm
todo o potencial para serem dois dos nossos mais
importantes parceiros no mundo em desenvolvimento.
Esse é o sentido da nossa participação na UNAVEM-
III, a Força de Paz das Nações Unidas que ali conta
com mais de 1.100 soldados brasileiros  nossa
maior força militar fora do país desde a Segunda
Guerra.
      Estamos também repensando nosso
relacionamento com a África do Sul, país que surge,
com a sua democratização, como um dos pólos mais
dinâmicosdedesenvolvimentonoHemisférioSul,além
de ser o foco da atenção quase universal pelas suas
potencialidades e pelo seu vigor econômico, ampliado
com o fim do embargo e a volta dos investimentos. O
Presidente Fernando Henrique Cardoso deve fazer uma
visita oficial à África do Sul, para sinalizar a importância
que atribuímos à implementação dessa nova relação
entre os dois países.
      Esses exemplos falam de uma nova perspectiva
que se abre para o Brasil na África, que volta figurar no
horizonte das nossas prioridades graças a uma feliz
combinação de fatores internos brasileiros com
progressos sensíveis no cenário africano.

Oriente Médio
      Também no Oriente Médio estamos
reequilibrando nossa presença, a partir da própria
evolução do processo de paz que tenta pôr fim a um
conflito que por décadas assolou a região. Embora
conturbado por atos de oposição violenta e pelas
complexidades próprias de um intrincado mecanismo
negociador, que coloca em presença muitos
interesses e visões conflitantes e mesmo opostos, o
processo de paz no Oriente Médio merece o apoio




174	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




imparcial e decidido da comunidade internacional e
o Brasil não poderia agir diferentemente.
      O Líbano se reconstrói, Israel chega a termos
com os palestinos e com vários de seus vizinhos
árabes, os olhos do mundo se voltam para a região
atrás de oportunidades que renascem. Minha visita a
Israel, de 28 a 30 de agosto de 1995, a primeira de
um Chanceler brasileiro em 23 anos, teve esse sentido
de redimensionar e equilibrar nossa presença no
Oriente Médio. Meu encontro com Yasser Arafat,
na mesma oportunidade, para tratar de nossas
relações comaAutoridade Palestina por ele presidida,
teve esse mesmo sentido de equilíbrio e de
aperfeiçoamento da nossa presença na área. O
Presidente Fernando Henrique Cardoso encontrou-
se em outubro passado com o Primeiro-Ministro
israelense Yitzhak Rabin, tragicamente vitimado
depois, e recebeu Arafat em Brasília no mesmo mês.
      A partir desse reequilíbrio da nossa presença
na área queremos ampliar os contatos no Oriente
Médio e estar plenamente presentes no Mediterrâneo
Oriental, uma região com vocação para o comércio
e as relações financeiras internacionais.

Ásia-Pacífico
      A Ásia-Pacífico talvez seja hoje a última
fronteira da diplomacia brasileira, uma região que
comporta uma expansão da nossa presença política
e econômico-comercial. É a região que mais cresce
no mundo, uma espécie de vitrine da globalização e
da abertura competitiva das economias ao mundo
 inclusive economias socialistas, como o Vietnã e
a própria China.
      Na Ásia, estamos reforçando nossa presença
diplomática, equipando melhor algumas Embaixadas
em países dinâmicos, definindo uma agenda e pondo
em prática algumas iniciativas de diplomacia
presidencial.
      Começamos em dezembro de 1995, com a
visita à China e à Malásia, dois casos de sucesso na
revolução econômica mais recente que transforma a
região da Ásia-Pacífico no pólo mais dinâmico da

economia mundial nos anos 90.
      Prosseguimos em janeiro último com a visita
à Índia, devida há muito tempo e voltada a colocar
virtualmente a Índia na tela dos nossos interesses e
das nossas boas parcerias na região.
      E completamos a primeira fase dessa
diplomacia asiática com a visita ao Japão, que em
síntese sinalizou a retomada da relação bilateral sobre
uma nova base de confiança recíproca e com novos
elementos a favorecer a relação. Os resultados foram
apreciáveis, tanto do ponto de vista político quanto
do ponto de vista econômico.
      Eu mesmo estarei proximamente viajando a
três países da ASEAN  Cingapura, Tailândia e
Malásia , para contatos políticos e exploração de
uma agenda econômico-comercial.
      Aproveitarei minha estada em Cingapura,
onde ainda participarei do Congresso preparatório
à reunião ministerial de novembro sobre a
Organização Mundial de Comércio, para promover
uma reunião de coordenação com os Embaixadores
brasileiros na área. A idéia é recolher sugestões,
críticas e demandas para tentar maximizar a nossa
capacidade de atuação diplomática na região.

Japão
      Conhecendo o interesse particular que as
relações com o Japão despertam nesta Comissão,
gostaria de reservar algum espaço para avaliar a visita
presidencial de março último, realizada com o intuito
específico de atualizar e aperfeiçoar as relações com
um parceiro tradicional do Brasil, que se havia
mantido em posição de prudente expectativa em
relação aos desenvolvimentos internos no Brasil.
      A visita realizou-se sob o influxo positivo de
alguns dados novos na relação Brasil-Japão  a
presença, naquele país, de um expressivo contingente
de trabalhadores brasileiros, os nikkeis, que dão
nova substância e novo caráter prático à amizade
nipo-brasileira; a participação brasileira no Mercosul; o
grande dinamismo da área da Ásia-Pacífico, onde
predomina o yen como força econômico-financeira; e




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

175




a própria evolução positiva da realidade econômica
brasileira.
      A viagem foi também o ponto culminante das
comemorações do Centenário do Tratado de
Amizade, Comércio e Navegação, assinado em
1895. Quis-se valorizar o patrimônio político e
diplomático representado pelos laços humanos entre
os dois países  laços que são insubstituíveis nas
relações entre os Estados e que têm um valor próprio
na promoção das relações econômicas, comerciais,
financeiras e de cooperação entre os dois países.
      Foi possível recolher dos interlocutores
nipônicos o reconhecimento de que o Brasil vive uma
nova fase, tanto política quanto econômica, a qual
fazia ressurgir nos estamentos governamental e
empresarial atenção especial pelo nosso país. Foram
unânimes as manifestações de apoio à política
econômica, sobretudo pelo êxito do plano de
estabilização monetária, sem que a economia tenha
perdido seu ímpeto de crescimento e seu vigor.
      Houve manifestações de interesse concreto
em expandir investimentos no Brasil e foi significativa
a participação do empresariado local nas iniciativas
promovidas pela parte brasileira paralelamente à visita
presidencial.
      O Primeiro-Ministro Hashimoto anunciou a
liberação de nova linha de crédito para seguro às
exportações no valor de US$ 1,5 bilhão.
      Todos esses anúncios de créditos tiveram o
benefício adicional de sinalizar positivamente ao
empresariado nipônico a confiança renovada do
Governo japonês no Brasil, o que poderá induzir
novos investimentos do setor privado daquele país
no Brasil.

MTCR e outros mecanismos regulatórios
      Graças aos compromissos que assumiu e
consolidou em matéria de controle de exportações
de materiais e tecnologias sensíveis e de não-
proliferação de armas de destruição em massa, o
Brasil foi admitido, em outubro último, no Regime de
Controle de Tecnologia de Mísseis. A participação

no MTCR foi resultado de um importante processo
de coordenação interna do Governo brasileiro e de
atualização das nossas posições em face de
desenvolvimentos internacionais importantes.
      Percebendo o desinteresse de manter uma
posição principista contrária ao caráter restrito do
MTCR em matéria de participação, o Brasil passou
a ver no regime uma garantia de acesso a tecnologias
indispensáveis ao desenvolvimento do seu programa
espacial. Não abrimos mão do nosso programa; ao
contrário, ele se mantém absolutamente intacto dentro
de suas características de programa pacífico
controlado por uma agência civil, aAgência Espacial
Brasileira, e já começa a colher os benefícios da nossa
adesão ao MTCR na forma do interesse desimpedido
de grandes empresas em participar e da possibilidade
de ter facilitado o acesso a tecnologias e
componentes que ainda não temos condições de
desenvolver internamente.
      Essa mesma abordagem pragmática nos orienta
em nosso pleito de adesão ao Grupo de Supridores
Nucleares. Reconhecendo nossa condição objetiva de
supridor, queremos assumir as responsabilidades
internacionais inerentes a essa condição e garantir aos
nossos parceiros que nós nos pautamos por regras
estritas em matéria de comércio de bens e insumos da
área nuclear.Trata-se de mais uma credencial em nossa
atuação na área de desarmamento e não-proliferação,
que ao mesmo tempo facilita o nosso acesso a
tecnologias e fortalece a credibilidade geral do país 
uma moeda particularmente apreciada nas relações
internacionais de hoje.

Reforma das Nações Unidas
      Finalmente, para encerrar esta lista
exemplificativa, temos procurado participar de forma
positiva nos debates sobre a reforma de todos o
sistema das Nações Unidas em geral  muito além,
portanto, do Conselho de Segurança , como forma
de torná-lo mais apto a enfrentar as demandas
próprias do mundo pós-Guerra Fria. Paralelamente
a essa participação ativa nos debates sobre a reforma




176	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




das Nações Unidas, vimos insistindo também no
cumprimento completo e incondicional das
obrigações financeiras dos Estados-membros.
      Procuramos influenciar todo o processo de
forma construtiva. Fazemos uma defesa sincera e
objetiva da necessidade de reformar as Nações
Unidas, até como signo de sua vitalidade, ao iniciar-
se seu segundo meio século de existência em um
ambiente internacional inteiramente diverso daquele
que lhe deu origem e em que a Organização tem um
papel de crescente importância a desempenhar.
      Por isso mesmo, temos procurado influir
positivamente nas discussões em torno da reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas,
defendendo a tese de que a melhoria da eficácia do
órgão, para cumprir o papel renovado que lhe cabe
no sistema internacional pós-Guerra Fria, depende
do aumento da sua legitimidade internacional e da
sua representatividade, duas faces de uma mesma
moeda que se chama eficácia e que se obterá com
novos métodos de trabalho e de tomada de decisões
e com o aumento criterioso de membros permanentes
e não-permanentes.
      Sem nos mobilizarmos em uma campanha por
uma candidatura a membro permanente, temos
deixado claro que defendemos uma reforma do
Conselho nesses moldes e que estamos dispostos a
colaborar em um Conselho ampliado, se formos
chamados a fazê-lo.
      Mais uma vez, convém que se reafirme em
relação ao Conselho de Segurança: não se trata de
um pleito ou de uma candidatura do Brasil, tratados
de forma isolada do processo de reforma da ONU
em geral.
      Não se trata tampouco de uma iniciativa de
busca de prestígio e liderança regional ou
internacional.
      E muito menos estamos subordinando
qualquer interesse da nossa política externa em geral
ou da intensa teia de relacionamentos com nossos
parceiros em todo o mundo a esse objetivo. As
viagens presidenciais não têm o objetivo de buscar

ou negociar apoios, como insistem em dizer alguns
analistas. Em alguns dos contatos de alto nível do
Presidente da República, o tópico sequer chega a
ser mencionado.
      Isso não quer dizer que não tenhamos a
medida exata da importância do processo de reforma
das Nações Unidas e especialmente do Conselho
de Segurança, nem que não tenhamos consciência
da importância de que o Brasil não se aliene, de que
guarde os seus espaços de manobra e preserve os
seus interesses de longo prazo, levando em conta as
características e os interesses globais do país.

Conclusão
      Esta é, em grandes linhas, a diplomacia que
nós procuramos empreender. Espero ter deixado
claro a forma como ela pretende  e só pode ser
 uma resposta coesa e coerente a esse duplo jogo
de forças, as que movem o cenário internacional e as
que nos movem como Estado soberano em busca
da sua realização como Nação.
      Para esse exercício, a participação
continuada do Congresso é essencial e insubstituível.
A Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos
Deputados tem tido tradicionalmente um papel de
relevo nessa participação do Legislativo no exercício
das suas responsabilidades em matéria de política
externa.
      O Brasil que nós projetamos lá fora é em
grande medida construído por este Congresso e pelas
forças que ele legitimamente representa. Nada melhor,
portanto, do que mantermos uma coordenação
estreita, porque temos um importante interesse
comum. A atenção com que Vossa excelências me
distinguem, por certo, é prova de que poderemos
trabalhar juntos na promoção desse interesse.
      Quero agora agradecer essa atenção de
Vossas Excelências e colocar-me à sua disposição
para aprofundar, em debate, quaisquer dos pontos
desta exposição ou outros que, pelas óbvias limitações
de tempo, vi-me forçado a não tocar.
      Muito obrigado.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

177











Mercosul




Discurso do Senhor Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por
ocasião do Encontro do Norte sobre o Mercosul, Manaus,
12 de abril de 1996




      Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da
República, Marco Maciel,
      Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Amazonas, Amazonino Mendes,
      Excelentíssimos Senhores Governadores de
Estado,
      Excelentíssimos Senhores Senadores e
Deputados,
      Ilustríssimo Senhor Presidente do SEBRAE,
Mauro Durante,
      Senhoras e Senhores,
      É com grande satisfação que venho a Manaus
tratar de um tema de tamanha importância não apenas
para nossa diplomacia, mas também, e cada vez mais,
para a economia e a sociedade brasileira. Falar do
Mercosul é lembrar os êxitos de uma iniciativa que,
no curto intervalo de cinco anos, transformou um
conjunto de intenções em um esquema de integração
dinâmico e próspero, que se consolida hoje como
um dos principais campos da ação externa do País e
como importante fator do desenvolvimento nacional.
      O Mercosul é, antes de mais nada, um
instrumento de dinamização econômica, pela abertura
de novos e significativos mercados para nossas
exportações. AArgentina, com um Produto Interno
Bruto superior a US$ 200 bilhões, tornou-se nosso
segundo maior parceiro comercial individual. Ao
mesmo tempo, o comércio com Paraguai e Uruguai
cresceu de maneira expressiva: as exportações

brasileiras para esses países são, hoje, superiores a
nossas vendas para parceiros tradicionais, como
Reino Unido e Espanha. O intercâmbio entre os
parceiros do Mercosul, além de volumoso, passou a
cobrir uma pauta de produtos altamente diversificada,
demonstrando o elevado grau de complementaridade
entre as economias.
      Para o Brasil, os resultados comerciais
alcançados até hoje revelaram-se bastante positivos.
Nossas exportações para a Argentina, o Uruguai e o
Paraguai elevaram-se de US$ 1,3 bilhões, em 1990,
para US$ 6.1 bilhões, em 1995. Houve, portanto,
um crescimento de cerca de 370% em nossas vendas
para os três países, ao passo que as exportações
totais do Brasil no mesmo período se elevaram em
mais modestos 48%.
      Como se não bastasse o enorme incremento
de comércio entre os quatro parceiros, o processo
de integração que culminou na União Aduaneira, no
começo do ano passado, tem trazido, no caso
brasileiro, benefícios para todas as regiões do País,
sem exceção.
      Crescimento de exportações significa geração
de empregos, aumento da renda e,
conseqüentemente, maior bem-estar para todos.
      Aos êxitos alcançados na área comercial,
somam-se realizações em setores tão distintos como
educação, energia, transportes, justiça e meio
ambiente. O importante fluxo intra-regional de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

179




investimentos demonstra a confiança dos operadores
econômicos do Mercosul no processo de integração
em curso.Aunião aduaneira criada a partir de janeiro
de 1995 - a qual representa um mercado consumidor
de mais de 200 milhões de habitantes, com um PIB
de cerca de US$ 900 bilhões - é, hoje, sem dúvida,
um dos mais importantes agrupamentos econômicos
do mundo contemporâneo.
      Para além dos benefícios proporcionados à
economia brasileira, o Mercosul constitui um
elemento-chave da atuação externa do Brasil, de seu
posicionamento no ambiente continental e global. A
concretização do Mercosul é, sem dúvida, uma das
principais credenciais que temos para apresentar ao
mundo neste final de século. O Mercosul não é
simplesmente um fator de atração de investimentos
para nossos países; é também um importantíssimo
acréscimo à nossa credibilidade externa, confirmando
a noção de que podemos atuar de maneira ainda mais
intensa e proveitosa no cenário internacional.
      Tendo em vista este objetivo, o Ministério das
Relações Exteriores tem procurado ampliar a
participação da sociedade brasileira no processo de
construção do Mercosul.
      Fazemos isto por meio da disseminação de
informações e da promoção de um diálogo
permanente com os diversos segmentos sociais.
      Três são as atividades principais que vêm
sendo empreendidas pelo Itamaraty nesta tarefa de
envolver a sociedade, cada vez mais, nos esforços
de integração com nossos vizinhos. Aprimeira delas
é a organização de seminários para a divulgação de
dados sobre o Mercosul e sobre o andamento das
negociações com nossos parceiros. Em cidades de
todas as regiões do País, nossos diplomatas têm
realizado palestras sobre o tema. Na Região Norte,
durante o mês passado, organizamos, com excelente
receptividade, eventos desta natureza em Belém,
Porto Velho e aqui em Manaus, com o apoio do
SEBRAE e das secretarias estaduais de indústria e

de disseminação de informações sobre oportunidades
de negócios, que atendam primordialmente as micro
e pequenas empresas. O Departamento de
Promoção Comercial do Itamaraty vem instalando,
por todo o País, os chamados pontos focais do
Sistema de Promoção de Investimentos e
Transferência de Tecnologia para Empresas (SIPRI)
e os Pontos Comerciais (trade points), voltados
para a identificação de oportunidades de exportação
e importação. Estas iniciativas visam a oferecer ao
pequeno empresário informações sobre eventuais
parceiros em outros países nas áreas comercial,
tecnológica e de investimentos. O protocolo que será
assinado hoje entre o Ministério das Relações
Exteriores e o SEBRAE tem, como um dos seus
objetivos, promover a futura instalação de Pontos
Focais e Trade Points na Região Norte.
      Por fim, a terceira atividade diz respeito à
participação direta da sociedade brasileira no
processo de decisão do Mercosul. O Protocolo de
Ouro Preto, assinado entre os quatro países em
dezembro de 1994, previa a criação de um Foro
Consultivo Econômico-Social, com vistas a reunir os
diversos setores sociais dos países que integram o
Mercosul. O objetivo era estabelecer um mecanismo
de consulta mais direto e imediato entre Governos e
sociedades a respeito dos diversos temas do
processo de integração.
      No último dia 27 de março, após uma série
de reuniões e consultas realizadas com diversos
segmentos sociais e econômicos, o Ministro de
Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz
Felipe Lampreia, presidiu a cerimônia de instalação
da Seção Nacional do Foro, que será composta pela
CNI, CNA, CNC, CNT, CUT, CGT, Força Sindical
e o Instituto de Defesa do Consumidor. Temos a
certeza de que a implementação do Foro permitirá
um envolvimento ainda maior da sociedade brasileira
na definição dos rumos do Mercosul e em seu
constante aperfeiçoamento.



comércio.
      A segunda atividade é a criação de pontos
      
      
180	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




      Senhoras e senhores,
      Iniciamos, no ano passado, uma etapa
decisiva no processo de implementação do Mercosul.
Deveremos ser capazes de, a um só tempo,
consolidar os avanços já alcançados e buscar meios
de articular uma ampla associação do Mercosul com
outros esquemas regionais de integração e outros
países, entre os quais os nossos vizinhos amazônicos.

Não é desafio dos mais fáceis. Estamos certos,
porém, de que a reiterada vontade política expressa
pelos quatro Governos, aliada ao inequívoco apoio
prestado pela sociedade, constituem a garantia mais
importante de que continuaremos a cultivar o
Mercosul como um instrumento da prosperidade de
nossos povos.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

181











Brasil - Portugal




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião do banquete oferecido ao Primeiro-
Ministro de Portugal, António Guterres, Brasília, 15 de abril
de 1996




      Em nome do povo e do Governo brasileiros,
quero mais uma vez saudar Vossa Excelência, seus
ministros e colaboradores, e a toda a sua comitiva
que traz gente tão expressiva da cultura, da economia,
dos meios empresariais. É uma visita que nos honra.
      Todos ficamos muito sensibilizados com a sua
decisão de vir a nosso País na primeira viagem que
faz ao exterior na condição de novo Chefe do
Governo português.
      É um sinal muito claro, reconhecido por mim
e por todos os brasileiros.
      É um sinal forte do caráter único que tem a
relação de amizade entre nossos países. Revela a
consciência de que compartilhamos múltiplas
convergências.
      Tive a nítida percepção do muito que
podemos fazer juntos quando visitei Portugal no ano
passado e quero, aqui, reiterar o meu agradecimento
pela acolhida. Espero saber retribuí-la com a mesma
generosidade.
      Somos nações democráticas, que avançam
rapidamente no rumo do progresso econômico e
tecnológico e que apostam firme na integração
competitiva às suas regiões e ao mundo.
      Nações que sabem ver nas suas principais
parcerias externas um campo fértil de oportunidades.
      É legítimo pensarmos que as nossas relações
podem ser um instrumento importante para que os
dois países possam enfrentar com êxito os desafios

de uma economia globalizada.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Falando a portugueses, não posso deixar de
fazer uma referência pessoal a tantos amigos que
tenho no meio político e intelectual. Entre muitos,
gostaria de sublinhar os nomes de Mário Soares e
Jorge Sampaio, antigos companheiros de luta política,
exemplares em sua ação na defesa da democracia.
      Sei que Vossa Excelência partilha esta mesma
tradição política.
      O Governo da nova maioria em Portugal foi
recebido com entusiasmo e simpatia no Brasil.
      Desde a campanha eleitoral, pudemos
perceber que os novos dirigentes de Portugal buscam
renovar, de forma criativa e enfática, a relação com
o Brasil, o que, aliás, já havia sentido no primeiro
encontro com Vossa Excelência no Palácio de Queluz,
durante minha visita a Portugal.
      É natural que a política externa portuguesa
encontre seu principal eixo na circunstância regional
imediata e no imperativo geográfico de Portugal, que
é a Europa. Mas ela está sendo igualmente objetiva
e franca ao situar as relações com os demais países
de língua portuguesa e notadamente com o Brasil
como um espaço privilegiado para a projeção dos
interesses portugueses.
      Nós também entendemos a nossa integração
no âmbito do MERCOSUL e do nosso próprio




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

183




hemisfério como uma política que não exclui as
relações com outras regiões e países.
      Na verdade, nós queremos que a Europa
mantenha seu peso no conjunto das parcerias
internacionais do Brasil. Existem perspectivas e
projetos para que a presença européia em nosso
Continente continue a ser ainda mais importante, numa
era de abertura e fortalecimento das economias da
América do Sul.
      Portugal ocupa um lugar privilegiado nesse
empreendimento.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Os avanços que temos feito no Brasil no plano
econômico e na implementação das reformas
estruturais certamente terão um impacto positivo para
o aprofundamento das relações luso-brasileiras.
      O Brasil mudou muito, e com essa mudança
veio também uma alteração muito expressiva dos
termos das suas relações com seus principais
parceiros.
      O Governo brasileiro tem trabalhado com
afinco no fortalecimento e na ampliação das parcerias
externas do Brasil a partir daquilo que se tem feito
aqui dentro.
      Esse tem sido o sentido dos inúmeros contatos
que tenho tido, dentro e fora do Brasil, com Chefes
de Estado e Governo de países amigos.
      Esse é o sentido das conversações que
estamos mantendo com o novo Governo português.
      Brasileiros e portugueses temos tudo para
explorar ao máximo as circunstâncias tão favoráveis
que se apresentam em nossos países do ponto de
vista político e econômico.
      Esta é a hora. Este é o desafio.
      Temos vontade política.
      Temos o legado da nossa língua e cultura
comuns, dos laços humanos que se formaram ao
longo de quase quinhentos anos de um intenso
movimento migratório entre nossos dois lados do
Atlântico.
      São milhões de portugueses e seus

descendentes que vivem e prosperam no Brasil,
contribuindo para o nosso desenvolvimento material
e espiritual.
      São milhares de brasileiros que vivem hoje
em Portugal, dando o seu trabalho e os seus sonhos
para a terra que os acolheu.
      Temos uma sólida amizade, que se estende a
muitos campos, mas que sobretudo faz com que
portugueses e brasileiros nos sintamos em casa, e
rodeados de afeto, não importa se estamos em
Portugal ou no Brasil.
      Tudo isso é um patrimônio insubstituível nas
relações entre os Estados. Mas é um patrimônio que
tem de ser utilizado com dinamismo.
      Não podemos descansar sobre os valores da
nossa amizade ou a afetividade dos nossos laços
históricos e culturais. Nas relações internacionais,
essa herança só tem sentido se puder ser traduzido
em realizações concretas.
      Os últimos anos foram de renovação em
nossa parceria. Ressalto nesse sentido, o bom
trabalho desenvolvido pelos três últimos
Embaixadores do Brasil em Portugal, o ex-Presidente
Itamar Franco, o atual Chanceler Luiz Felipe
Lampreia e o Embaixador JoséAparecido de Oliveira.
      Temos a feliz sensação de que poderemos ir
mais adiante e de que, nesse momento, propostas
inovadoras poderão dar bons frutos.
      Brasileiros e portugueses estão em plena
sintonia.
      Queremos que a comunidade de idioma e
cultura, que compartilhamos com outras cinco nações
em desenvolvimento da África, nos sirva para atuarmos
em conjunto no plano internacional e para
desenvolvermos a nossa própria esfera de cooperação
e desenvolvimento, no interesse de todos.
      Por isso, estamos empenhados em
institucionalizar a Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa, dando-lhe um sentido prático de
coordenação e cooperação entre os sete países que
a comporão.
      Queremos também que os nossos países

      
      

184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




assumam a condição plena de aliados políticos no
tratamento das grandes questões internacionais.
      E queremos que a familiaridade luso-brasileira
sirva ao conhecimento mais objetivo e amplo dos
nossos respectivos mercados, especialmente agora
que as transformações se aceleram e se multiplicam
as oportunidades para o empresariado brasileiro e
português.
      Temos que aproveitar a base extensa e sólida
de que já dispomos. Temos uma presença
considerável de Portugal no Brasil e do Brasil em
Portugal.
      Nosso comércio bilateral já ultrapassa meio
bilhão de dólares anualmente e tem mostrado um
ritmo de crescimento acelerado, comparável aos
melhores desempenhos do comércio do Brasil com
alguns dos nossos parceiros europeus. O volume de
investimentos recíprocos são expressivos e crescem
a cada dia.
      Com o Acordo-Quadro Inter-Regional de
Cooperação, assinado em dezembro último em Madri,
contamos agora com um processo de aproximação
institucionalizado entre a União Européia e o
MERCOSUL, que haverá de ter um impacto positivo
também na rede das relações bilaterais entre os países
que compõem em cada agrupamento regional.
      Já estamos dando passos firmes nessa
direção. O aumento do número de missões
empresariais portuguesas ao Brasil tem sido
acompanhado de um crescente interesse de
empresas brasileiras no mercado português. A
possibilidade de joint-ventures é real e deve ser
amplamente explorada.
      A própria presença de um número expressivo
de empresários na comitiva que acompanha Vossa
Excelência nesta viagem indica o desejo e a
possibilidade reais de dar um conteúdo econômico
prático às nossas relações.
      Nas relações que estamos construindo entre
o Brasil e Portugal, os agentes econômicos terão de
ter um papel de protagonistas, muito mais do que no
passado.
      
Senhor Primeiro Ministro,
      Estamos próximos de um momento
extraordinário do nosso relacionamento, que são as
comemorações do quinto centenário da chegada dos
portugueses ao Brasil.
      A data será um marco em nossa História, e
tudo faremos para que ela seja celebrada de modo
condizente com a grandeza do momento.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Sensibilizaram-nos muito as indicações do
Governo de Vossa Excelência de que tem a intenção
firme de dar pronta e duradoura solução aos
problemas específicos vividos por brasileiros em
Portugal, em particular pelos profissionais que lá
procuram trabalho.
      Sua intenção já é uma contribuição
inestimável que se estará dando ao futuro que se abre
às nossas relações com Portugal.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      A integração na Europa, a participação ativa
nos Conselhos da União Européia é outro sinal
importante de um Portugal moderno, que soube
renovar-se, que tem hoje uma economia pujante e
uma democracia consolidada.
      O Brasil segue com firmeza os mesmos rumos.
      Nossas relações nos últimos anos mudaram
muito e isto exigiu e continua a exigir de nossa
parte um esforço de buscar novos instrumentos para
dar a elas maior atualidade.
      Não se trata de reinventar o que já existe,
mas de olhar com outros olhos, com maior decisão,
com sentido de futuro, para um patrimônio dinâmico
que nós temos em comum.
      É o que estamos fazendo com esta visita, que
deve ser um marco para fazermos mais por nossos
povos.
      Por isso, quero pedir a todos que me
acompanhem em um brinde pela prosperidade do
povo português, pelo sucesso do seu novo Governo,
pela amizade fraterna e sempre renovada que une os




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

185




nossos países, pela saúde e ventura pessoais do
Presidente Jorge Sampaio e pela felicidade do

Primeiro-Ministro e da Senhora Antônio Guterres.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Dia do Diplomata




Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia de formatura
da turma Florestan Fernandes do Instituto Rio Branco,
Brasília, 30 de abril de 1996




      Senhoras e Senhores,
      É sempre com genuína satisfação que retorno
a esta Casa, que tive o privilégio de dirigir como
Chanceler e de cuja competência e dedicação ao
Brasil continuo tendo seguidas provas como
Presidente da República.

      Caros Formandos,
      Vocês ingressam na carreira diplomática em
um momento muito especial, que se projeta como
verdadeiro ponto de inflexão na história do país e da
Humanidade. Um momento em que a velocidade
vertiginosa do progresso técnico e tecnológico é
acompanhada por irreversível processo de
globalização econômica. Como pano de fundo, há
uma nova realidade política mundial, que se vem
desenhando a partir do fim da confrontação
ideológica.
      Tirando conclusões equivocadas dessa nova
realidade, surgem algumas vozes pregando a
existência de uma crise da diplomacia, atividade
que tenderia a tornar-se obsoleta nesta era da
revolução da informação.
      Nada mais distante da verdade.
      É fato que estes novos tempos trazem
desafios adicionais e implicam, forçosamente, novas
demandas em termos de atuação externa. Reforça-
se, por conseguinte, a necessidade de atualização e
reaparelhamento da Chancelaria e da própria carreira

diplomática. E sei que o Ministro Lampreia está
pessoalmente engajado em levar adiante as reformas
requeridas.
      São tempos de diplomacia pública; tempos
de universalização econômica e de grandes temas
globais, como a proteção ao meio ambiente e aos
direitos humanos; tempos de grandes movimentações
transfronteiriças de pessoas, bens e capitais; tempos,
enfim, da informação imediata, em tempo real, sobre
os principais acontecimentos mundiais.
      O trabalho da Chancelaria, essencial na
execução da política externa, torna-se mais complexo,
com a constante incorporação de novos interlocutores
e o fortalecimento de novos agentes que atuam no
plano internacional, como organizações não-
governamentais e empresas transnacionais.
      As unidades da Federação e os municípios
assumem papel mais ativo na esfera internacional. E
isto é positivo.
      São cada vez mais freqüentes os contatos
diretos entre Chefes de Estado. Na consolidação do
MERCOSUL, por exemplo, o relacionamento
pessoal e franco que se estabeleceu entre os
Presidentes tem contribuído para a agilização do
processo e a superação de dificuldades tópicas.
      Em nada, porém, essas circunstâncias
diminuem a importância da atuação diplomática. Ao
contrário, reforçam-na. Oportunidades e
perspectivas ampliadas para a inserção internacional




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

187




do Brasil abrem-se em função da nova realidade que
se desenha nos planos nacional e global.
      Surgem, para o país, novas e claras
prioridades, como a integração sub-regional no
âmbito do MERCOSUL e o fortalecimento da
assistência consular aos crescentes fluxos de turistas
e emigrantes brasileiros residentes no Estrangeiro.
Reforça-se o compromisso com o desarmamento e
a não-proliferação de armas de destruição em massa.
Amplia-se o debate, que nos interessa e que seguimos
de perto, sobre a reforma do sistema das Nações
Unidas. Definem-se parcerias de grande importância.
      O aperfeiçoamento da competitividade no
plano econômico-comercial adquire mais e mais
relevância, ao mesmo tempo em que o poder nacional
passa, em grande medida, pela capacitação
tecnológica e pela capacidade de processamento da
informação.
      Mais do que nunca, se exigirá dos diplomatas
brasileiros que façam uso da visão ampla e articulada
que possuem dos interesses nacionais no plano
externo.
      A chamados como esse, no passado distante
e recente, esta Casa de Rio Branco respondeu
invariavelmente com afinco, dedicação e espírito
público. São essas as mesmas qualidades com as
quais enfrenta, agora, os novos desafios de um mundo
em transição.

      Senhoras e Senhores,
      Caros Formandos,
      É sabido que o processo de globalização, que
vem gerando riquezas como jamais se viu em época
anterior do desenvolvimento humano, traz também
um elemento de exacerbação da competitividade, em
vários níveis.
      Isso não transforma as relações internacionais
em um jogo de soma zero, uma vez que não é preciso
que o progresso de uns se dê necessariamente em
detrimento dos demais.
      Mas aumenta os riscos de exclusão daqueles
que não são capazes de integrar-se nos fluxos

internacionais e reforça a constatação de que sem
estabilidade interna - política, econômica e social -
um país não pode aspirar a uma projeção
internacional positiva.
      Em relações internacionais não há - não pode
haver - passes de mágica ou exercícios de
ilusionismo. O país real estabelece os limites e as
possibilidades da atuação externa.
      Procurar dissociar a dimensão externa da
interna é artificial, ilusório e contraproducente.
      Não há diplomacia, por eficiente que seja,
que possa mascarar um país que se recuse a encarar
de frente seus problemas e a assumir, com
transparência, as medidas necessárias para sua
superação.
      Se a diplomacia brasileira pode hoje
apresentar um amplo inventário positivo de
realizações, é porque o país efetivamente evoluiu,
muito e em muitos aspectos.
      Se podemos constatar que há uma melhor
imagem do Brasil no exterior - como venho tendo a
oportunidade de fazer diretamente em minhas viagens
- e se é evidente um maior interesse internacional
pelo país, devemos isso aos avanços concretos já
logrados em termos de aperfeiçoamento institucional
e de estabilidade econômica. Devemos isso, em
primeiro lugar, à consolidação da democracia, que a
seu turno permitiu a concepção, a implantação e o
êxito do Plano Real.
      Quando falo de um maior interesse
internacional pelo Brasil, quero deixar claro que não
se trata apenas de uma curiosidade teórica. A cada
semana, tenho recebido grande número de
empresários de várias partes do mundo, que vêm
anunciar importantes investimentos produtivos no país.
      Caberá a vocês, jovens diplomatas que hoje
se formam, juntar-se à equipe comandada pelo
Ministro Lampreia na representação desse novo país:
de um Brasil que busca ativamente, com realismo e
responsabilidade, uma presença internacional
compatível com suas dimensões objetivas e com seu
progresso recente; um Brasil ciente de suas




188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




dificuldades e do muito que ainda tem a avançar, mas
ciente também de sua grandeza; um Brasil sem
veleidades de poder mas também sem complexos
ou inibições injustificadas.
      Este novo Brasil não pode, em absoluto,
admitir a recorrência de fatos como o massacre
repugnante de duas semanas atrás em Eldorado dos
Carajás.
      Como disse mais de uma vez, este tipo de
acontecimento coloca o Brasil na contramão da
História. Constrange o país, o Presidente e todos
aqueles realmente engajados em criar uma nação
melhor, com maior justiça social.
      O Brasil é respeitado, externamente, por sua
sólida tradição de apego à paz e de repúdio à guerra
e à violência.
      Não podemos aceitar, em nenhuma hipótese,
que a paz e a primazia do diálogo - princípios básicos
de nossa atuação externa - pareçam objetivos
inatingíveis no plano interno.
      É chegada a hora de que cesse o desrespeito
aos excluídos. É chegada a hora de tornar o Brasil
um país mais justo !
      E este país mais justo, e mais solidário, não é
apenas desejável. É também possível.
      Mas sua realização não é, jamais poderá ser,
a obra de um homem só, ou de um único Poder da
República. É imprescindível continuar a ter o apoio e
o comprometimento do Congresso Nacional e do
Poder Judiciário, bem como dos estados e dos
municípios. Do governo, enfim, em todas as suas
esferas e níveis. É essencial o engajamento de toda a
sociedade e de cada cidadão individualmente.
      Daí a urgência em levar adiante as reformas
estruturais que irão erguer o Brasil, todo ele e não
apenas setores ou áreas privilegiadas, a um novo
patamar de desenvolvimento e de justiça,
consolidando as conquistas econômicas e avançando
com determinação e seriedade na área social.

      Meus caros Formandos,
      Sinto-me pessoalmente honrado, e

comovido, pelo fato de terem vocês eleito como
Patrono a Florestan Fernandes, mestre e amigo cuja
ausência muito tenho sentido.
      Intelectual brilhante, educador inigualável e
referência obrigatória dentro da moderna sociologia
nacional, esse grande brasileiro legou-nos lições que
devem servir de inspiração a todos: uma trajetória
política marcada pela retidão mais absoluta, a
denúncia corajosa das desigualdades e a coerência
de toda uma vida de luta por um Brasil mais justo.
      É sintomático, e por todos os títulos
alvissareiro, que a cerimônia de hoje apresente como
paraninfas duas professoras do curso de Leituras
Brasileiras.
      Esse curso foi criado durante minha gestão
no Itamaraty, e nele tive o prazer de dar a aula
inaugural, falando sobre as obras de Sérgio Buarque
de Holanda, Gilberto Freyre e Caio Prado Júnior.
      O conhecimento profundo do próprio país é
matéria básica e insubstituível para o bom
desempenho, pelo diplomata brasileiro, das
importantes funções que lhe são exigidas.
      Aonde quer que estejam, para valer-me do
moto de Rio Branco, a memória da pátria deve
indicar-lhes o caminho a seguir.

      Senhoras e Senhores,
      Caros Formandos,
      Assim como no ano passado -
sesquicentenário do nascimento do Barão do Rio
Branco - a celebração do Dia do Diplomata reveste-
se neste ano de significado especial. É que,
juntamente com a formatura de duas novas turmas
de alunos do Instituto Rio Branco, comemoram-se
os cinqüenta anos da criação do Curso de
Preparação à Carreira de Diplomata, verdadeiro
marco na história do Serviço Público brasileiro.
      Digo isso com a experiência de quem
vivenciou de perto o funcionamento do Itamaraty.
Sinto-me, assim, muito à vontade ao reconhecer
publicamente a importância, para o Brasil, de contar
com uma classe de funcionários que integram uma




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

189




real carreira de Estado, pautada pelo mérito
profissional, pela preocupação da evolução constante
e pelo sentido do serviço público em sua acepção
mais nobre.
      A vocês que hoje se formam, caberá a honra,
mas também a responsabilidade, de fazer parte de
uma classe de servidores que sempre se caracterizou
pela defesa intransigente dos interesses mais altos do
país, de integrar uma Casa que se pode orgulhar de
uma inabalável tradição de bons serviços prestados
à nação brasileira.
      Fonte e guardiã de um inestimável patrimônio
diplomático, esta Casa é hoje conduzida com firmeza
pelo Ministro Luiz Felipe Lampreia, a quem quero

expressar de público meu reconhecimento e gratidão.
      O Itamaraty é um modelo, um exemplo a ser
seguido. No Brasil melhor que procuramos construir,
não deveria haver mais lugar para o corporativismo
pequeno e pernicioso, alheio ao interesse comum e
voltado unicamente para seus próprios objetivos,
muitas vezes em detrimento do futuro do país.

      Caros Formandos,
      O país avança na rumo certo, e com o
concurso de todos seguirá a avançar. Será melhor,
mais justo e mais igualitário o Brasil que vocês
representarão. Disso tenho certeza.
      Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

190	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Dia do Diplomata




Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
comemoração do Dia do Diplomata e da formatura da turma
Florestan Fernandes do Instituto Rio Branco, Brasília,
30 de abril de 1996




      Nós estamos mais uma vez aqui reunidos para
comemorar o Dia do Diplomata e acolher ao convívio
profissional e humano da carreira de diplomata duas
novas turmas do Instituto Rio Branco.
      Este Dia do Diplomata coincide também com
o cinqüentenário da primeira turma do Instituto Rio
Branco, em 1946. Celebramos cinqüenta anos de
profissionalização institucionalizada dos quadros do
serviço diplomático do Brasil, um marco do qual,
acredito sinceramente, a Nação inteira se orgulha.
      Essa celebração é a razão pela qual fizemos
questão de convidar, para estar conosco aqui, hoje,
os ex-Ministros das Relações Exteriores e ex-
Secretários-Gerais. É uma felicidade para o Itamaraty
ter hoje conosco ilustres brasileiros que foram os
Chefes desta Casa ao longo de mais de três décadas,
entre os quais nos rejubila poder incluir Vossa
Excelência, Senhor Presidente da República.
      É a homenagem que quisemos fazer à
contribuição sempre dedicada e criativa das gestões
que antecederam a atual no Itamaraty.
      Este é também um tributo que prestamos 
os que hoje temos a elevada honra de ocupar os
mais altos postos da Casa  à continuidade e ao
profissionalismo da nossa política externa.
      Nascida com a nossa independência, a
diplomacia brasileira foi formada na defesa sistemática
da nossa soberania, das nossas aspirações ao

desenvolvimento e da convivência harmoniosa com
todos os nossos muitos vizinhos e parceiros.
      Ao longo de quase dois séculos, em que a
condução dessa política externa vem sendo passada
de geração a geração de diplomatas, ela vem
interpretando o sentido das mudanças no Brasil e no
mundo e projetando os interesses externos de uma
sociedade cada vez mais complexa para ir
construindo a ponte de muitas vias em que se foram
transformando nossas relações exteriores.
      Quero dizer também uma palavra de
homenagem ao próprio Instituto Rio Branco, na figura
de alguns dos seus ex-Diretores, que ajudaram com
seu trabalho e sua dedicação na construção de uma
academia diplomática de sólido nome e grande
prestígio nacional e internacional.

      Senhor Presidente,
      Os diplomatas que hoje solenemente passam
a integrar os quadros da diplomacia brasileira vêm
trazer à nossa Casa e à política externa brasileira a
contribuição insubstituível da juventude, do talento,
dos ideais e do espírito público que os fez escolher
esta profissão e aceitar os seus desafios.
      Estes jovens profissionais decidiram fazer da
sua formatura uma homenagem à vida e à obra de
Florestan Fernandes, cujo espírito ilumina esta
cerimônia na condição de Patrono das duas turmas.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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      Mestre querido e respeitado da inteligência
brasileira, figura humana e intelectual que ajudou a
projetar o Brasil universalmente no campo da
sociologia e das ciências humanas em geral, Florestan
Fernandes indicou e abriu caminhos ao pensamento
brasileiro, com independência e com sensibilidade
humana e social. Os paraninfos que conduzem os
novos diplomatas nesta passagem  as professoras
de leituras brasileiras do Instituto Rio Branco, Mariza
Veloso Motta Santos e Maria Angélica de Madeira,
e o professor de História das Idéias Políticas,
Conselheiro Gérson Pires  se destacaram na
promoção de um maior convívio destes diplomatas
com grandes valores da cultura e do pensamento
brasileiro e universal, dando-lhes os instrumentos
essenciais para uma consciência ativa sobre a história
e a realidade do Brasil.
      A escolha do patrono e dos paraninfos é
expressiva de um sentimento particular de interesse
pelo Brasil e pela reflexão sobre o Brasil. Expressa a
sensibilidade dos novos diplomatas, da sua visão do
mundo e do seu país. Fala muito bem de uma visão
da própria carreira que a partir de agora vai
confundir-se em certa medida com suas vidas, seus
projetos e suas realizações.

      Senhoras e Senhores,
      Não há política externa adequada aos
interesses do país sem uma profunda consciência
crítica e ética e um amplo conhecimento das
realidades que nos cabe projetar no exterior e ajudar
a aprimorar no país.
      Não há diplomacia com resultados efetivos
se os seus agentes não encarnarem, no conhecimento
e na ação, o seu país e os seus projetos, as suas
instituições e os seus compromissos. Se não forem
cidadãos na mais ampla acepção do termo. Ubique
Patriae Memor  a lembrança da pátria em todo
lugar , era a divisa de Rio Branco, para recordar
que o trabalho do diplomata se faz com uma aguda
consciência sobre o país ao qual serve no exterior.
      Graças a essa consciência e a uma aguda

percepção das realidades do poder mundial, Rio
Branco pôde dar novos rumos à diplomacia
brasileira.
      Essa é a lição de Rio Branco: conhecer e
interpretar as tendências da história contemporânea
dentro e fora do país; responder a elas, tratando-as
como realidade objetiva e incentivo para a ação; ser
aberto a mudanças sem perder as tradições e sem
abrir mão de princípios; e procurar, sempre, colocar
as inevitáveis alterações do mundo a serviço dos
interesses do país, participando da história e usando
em nosso favor as oportunidades que ela oferece.
Esse é o sentido da nossa ação.

      Meus jovens colegas,
      Nós os acolhemos de braços abertos, com a
tranqüilidade de saber que representarão a
continuidade das melhores tradições desta Casa e,
sobretudo, com a certeza de que terão muito trabalho
pela frente e uma grande realização pessoal e
profissional.
      Vocês se incorporam a esta equipe, presente
no mundo todo, em um momento particular de
criatividade e ação da nossa diplomacia. Encontram
a carreira muito desafiada do ponto de vista da
substância do trabalho, da sua missão, dos seus
compromissos. Encontram-na também melhorada do
ponto de vista salarial e serão chamados a participar
do empenho por melhorar as condições objetivas da
nossa atividade profissional.
      Vão participar do trabalho coletivo de criação
e implantação da política externa. Um trabalho que
deve ser feito com os olhos postos na realização do
país como nação  um compromisso que vai realizá-
los também pessoalmente, dando um sentido
poderoso às suas vidas como pessoas e cidadãos.
      Vão também sentir a responsabilidade que é
representar o Brasil no exterior, sem esquecer-se de
que é preciso constantemente dar contas ao seu
próprio país daquilo que estão ajudando a realizar lá
fora. Há muito não existe mais espaço para o
diplomata que se pretende apenas um cidadão do




192	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




mundo, falante de várias línguas e capaz de sentir-se
em casa em qualquer capital cosmopolita.
      O diplomata hoje deve ser antes de tudo um
cidadão consciente e ativo, que projeta a cidadania
no seu trabalho e põe a serviço das relações
exteriores do país uma vocação de participação e
de serviço público.
      Sua ação, seu comportamento, sua disposição
de contribuir e de prestar contas, a capacidade de
conhecer, interpretar e projetar os interesses
autênticos da sociedade, a abertura para o diálogo
permanente e transparente com aqueles que
representa  tudo será objeto de cuidadoso
escrutínio, de permanente vigilância, de continuado
acompanhamento. E isso é muito bom.
      Porque é assim que funciona um sistema
democrático e é com esse espírito que se faz política
externa em uma democracia.
      Desde o início desta Administração, temos
procurado fazer do Itamaraty uma instituição mais
aberta à opinião pública, à imprensa, ao Congresso,
aos Estados e Municípios, às organizações não-
governamentais, ouvindo-os, respondendo-lhes,
dialogando.
      Quero exortá-los a fazer desse objetivo uma
diretriz permanente em suas carreiras e no seu
trabalho diário. Quero que pensem na política externa
não apenas como um trabalho de gabinetes fechados
ou de negociações reservadas, mas sim como uma
tarefa que se cumpre tendo sempre presente a opinião
pública e aqueles que a representam e lhe dão voz e
informação.
      Porque o nosso trabalho só faz sentido se for
permanentemente avaliado à luz do interesse nacional,
que numa democracia não é uma abstração, mas um
conjunto de aspirações que permeiam os grupos
sociais e as regiões do país e que apontam os rumos
da ação externa.
      Sejam, pois, bem-vindos à nossa Casa, que
de vocês depende para continuar sendo uma
instituição que alia tradição à criatividade,
compromisso com o passado à inovação, respeito

aos princípios éticos e jurídicos à determinação de
manter-se em plena sintonia com os tempos e as
mudanças.

      Caros formandos,
      Senhoras e Senhores,
      Quero agradecer de público ao Presidente
Fernando Henrique Cardoso a confiança e o apoio
que tem dado ao Itamaraty.
      É graças ao patrimônio de uma diplomacia
comprometida com o desenvolvimento e com o
aperfeiçoamento da nossa inserção internacional que
estamos podendo cumprir uma intensa agenda de
política externa sob a condução pessoal do
Presidente da República.
      Uma resposta do Governo a necessidades e
prioridades da sociedade brasileira na interação com
outras nações nesta etapa decisiva da vida nacional:
eis o que é a política externa que o Presidente da
República definiu e que, com a diplomacia
presidencial e com o concurso do Itamaraty, vem
implementando.
      Nossa política externa se faz em um ambiente
internacional transformado e ainda em mutação. É
preciso compreender a natureza dessa mudança, que
comporta desafios, oportunidades e riscos, e agir em
função delas. Partimos do princípio, que é premissa
de qualquer diplomacia responsável, de que nem o
isolamento nem o reivindicacionismo utópico e
irrealista são viáveis.
      Nossos vetores são claros: participar
ativamente dos mecanismos decisórios internacionais,
para reforçar a nossa projeção externa e nossa
capacidade internacional, e ampliar o acesso
brasileiro a mercados, capitais e tecnologias, gerando
mais e melhores empregos em uma sociedade que
deles necessita para ser mais justa e eqüitativa.
      Por negociação e persuasão, e não por
confronto, porque essa é a estratégia ditada pelas
nossas condições efetivas de poder e capacidade de
influência, estamos fazendo uma diplomacia
profundamente comprometida com os objetivos




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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centrais do povo brasileiro neste final de século. Esses
objetivos são claros: consolidar a democracia,
valorizar os direitos humanos, estabilizar a economia
e promover as reformas que permitirão ao Brasil
crescer em forma sustentada, com a valorização da
cidadania, a distribuição social e regional de riqueza
e a proteção ambiental.
      Temos um trabalho importante a fazer,
reforçando nossas parcerias tradicionais e
atualizando-as em função da nova realidade interna
e regional do Brasil  uma realidade que combina
os progressos feitos na área da estabilização da
economia e das reformas e a consolidação do
Mercosul como fator de projeção do Brasil.
      Esse trabalho se amplia com o imperativo,
que temos cumprido, de garantir acesso aos
mecanismos decisórios internacionais e reforçar o
padrão de credibilidade e confiabilidade brasileiros
para o acesso a tecnologias indispensáveis ao nosso
desenvolvimento científico e industrial.
      E esse mesmo trabalho importante se estende
à criação de novas parcerias políticas e econômicas
onde a evolução das relações internacionais nos
obriga a buscar oportunidades, seja na Ásia-Pacífico,
na África ou no Oriente Médio.
      Há um ano, nesta mesma cerimônia,
comemorávamos o bom início da diplomacia do
Governo de Vossa Excelência assinalando o quanto
havia sido produtiva a viagem presidencial aos
Estados Unidos, marco de uma fase de acentuada
cooperação e respeitoso entendimento entre os dois
países. O mesmo se deu depois com as viagens a
outros parceiros prioritários do Brasil, como Portugal,
União Européia, Alemanha, China, Índia, Japão e
Argentina.
      Em um ano, fizemos novos progressos.
Ingressamos no Regime de Controle de Tecnologia
de Mísseis, o MTCR, e ganhamos credenciais fortes
para podermos prosseguir o nosso programa
espacial, cuja finalidade exclusivamente pacífica e
condução civil foram reafirmadas e valorizadas
perante a comunidade internacional.
      
Acabamos de entrar para o Grupo de
Supridores Nucleares, com apoio unânime,
acrescentando aos nossos compromissos com o
desarmamento e a não-proliferação uma nova
credencial de confiabilidade.
      Temos participado intensamente do processo
de integração hemisférica, que exige de nós uma
abordagem realista, prudente e construtiva, em sintonia
com os nossos compromissos no Mercosul e com o
ritmo de abertura competitiva da nossa economia.
      Fundado no caráter democrático dos seus
integrantes, o Mercosul consolida-se como realidade
regional e como parceiro internacional que soma
poder e influência aos seus Estados-membros. Nosso
compromisso com a consolidação da união aduaneira
é claro, dentro dos princípios basilares que presidiram
a sua criação  o primeiro dos quais é a democracia,
premissa indispensável.
      Nosso empenho em consolidar sempre as
relações bilaterais que nos unem a cada um dos
nossos parceiros no Mercosul é firme, porque temos
a consciência de que o regional e o bilateral não são
instâncias que se excluem, mas se completam e
interagem positivamente.
      Temos praticado uma diplomacia global, tanto
do ponto de vista geográfico, cobrindo o globo todo
em nossa permanente busca de melhores parcerias,
quanto do ponto de vista dos temas que nos têm
mantido em permanente mobilização: os direitos
humanos, o desenvolvimento sustentável e a proteção
ambiental, a cooperação contra o narcotráfico, o
desarmamento e a não-proliferação, a defesa
intransigente da democracia.
      As visitas presidenciais têm sido exemplares
e instrumentais, nesse sentido. Cobrem uma extensa
agenda, com sentido de equilíbrio e harmonia, mas
também com sentido de urgência, porque não há
tempo a perder em um mundo globalizado cujo ritmo
é o da competição intensa e cuja velocidade é a da
informática e das redes mundiais de comunicação por
computador.
      Essas visitas se têm combinado com um

      
      

194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




permanente esforço da Chancelaria para projetar e
explorar no exterior a nova realidade brasileira, sem
o propósito fútil de encobrir ou desprezar problemas,
mas também sem perder de vista que essa área exige
uma atitude afirmativa, participativa e criativa de parte
não apenas do Governo brasileiro, mas também dos
nossos agentes econômicos.

      Senhor Presidente,
      Permita-me que diga com legítimo orgulho que
hoje podemos acreditar, como nunca, no nosso país.
      Este Brasil que reencontra seu destino e
recobra sua autoconfiança pretende ocupar o espaço
que lhe corresponde no cenário internacional. Por
isso, adota posições compatíveis com as grandes
tendências da comunidade das nações modernas. Por
isso, quer estar ao serviço da paz mundial e da
concórdia entre nossos vizinhos e amigos. E por isso
tem a consciência do seu peso e o usa cada vez mais
naturalmente, sem prepotência, sem arrogância, mas
também sem subordinação. O Brasil faz a sua política
externa com a clara consciência de que não pode e
não deve abrir mão da sua especificidade, nem da
defesa dos seus interesses nacionais.

      Senhoras e Senhores,
      O desafio de uma política externa que reflita
e atenda aos interesses do Brasil de hoje impõe a
necessidade de aperfeiçoar e modernizar a nossa
Casa, dando-lhe maior transparência e preservando
e valorizando aquilo que fez dela uma instituição de
excelência reconhecida na administração pública
brasileira.
      O Instituto Rio Branco tem minha plena
confiança e minhas instruções diretas para perseverar
nas transformações que têm assegurado uma
formação do diplomata brasileiro em plena sintonia
com o país e cada vez mais orientada pelas demandas
de uma política externa muito ativa.
      Mas o aperfeiçoamento e a modernização do
serviço exterior brasileiro vai muito além da formação
profissional. Ambos devem fundar-se, antes de mais

nada, em um diagnóstico acurado dos desafios que o
Itamaraty enfrenta em razão das transformações dos
cenários interno, regional e internacional do Brasil.
      Novos temas, novas formas de interação entre
as Chancelarias e entre essas e os demais órgãos
governamentais e da sociedade civil, os imperativos
da diplomacia pública e federativa, os imperativos
da diplomacia de Chefes de Estado e Governo, marca
exponencial do nosso tempo, a informatização, a
busca de eficiência e de economicidade na gestão
da máquina administrativa federal  essa é uma
complexa realidade que aponta a necessidade da
permanente atualização do Itamaraty, da carreira
diplomática e dos nossos métodos de trabalho.
      Estamos trabalhando nessa atualização, com
a participação ampla dos quadros do Itamaraty 
uma participação que tem sido encorajada e
incentivada.
      Força é termos sempre por balizas os
princípios e parâmetros que criaram o patrimônio
institucional da diplomacia brasileira: o mérito, a
hierarquia, o senso do dever, o sentido de serviço
público e aquelas marcas e distintivos que, ao
identificar-nos com nossos interlocutores
diplomáticos em todo o mundo, singularizam-nos
como carreira no Brasil.
      É um patrimônio que nos distingue. Não o
podemos banalizar e dele não abriremos mão.

      Meus caros formandos,
      Fica patente, pelo muito que se pode dizer
em pouco tempo sobre a carreira e a nossa política
externa, que vocês encontraram um caminho fértil
para exercer a sua criatividade e a sua cidadania.
      Inspirados pelo seu patrono, Florestan
Fernandes, e pela figura e pela obra do patrono de
todos nós, o Barão do Rio Branco, vocês estão
dando este primeiro grande passo profissional nessa
carreira que se abre diante de vocês. Desejo que ela
os faça muito felizes em todos os planos de suas vidas.
      Muito obrigado.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Brasil  Países Africanos




Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do almoço
oferecido pelos embaixadores africanos acreditados junto
ao Governo Brasileiro, Brasília, 2 de maio de 1996




      Quero agradecer ao nosso querido amigo, o
Embaixador do Marrocos, Larbi Reffouh, as palavras
amáveis que me dirigiu em nome de todos os
representantes dos países amigos da África
acreditados aqui em Brasília.
      Quero agradecer também esta hospitalidade
que nos é estendida, a mim e aos meus
colaboradores, pelo Embaixador da África do Sul,
em associação com todos os seus colegas africanos.
      Este almoço de confraternização e de trabalho
é uma oportunidade valiosa para nós. Ele traduz a
preocupação legítima de trazer-me, de forma
sistematizada, o interesse de todo o grupo africano
pela dinamização das relações entre o Brasil e a
África.
      Os Senhores podem ter a certeza de que
analisaremos com todo o cuidado suas ponderações
e sugestões, sintetizadas no discurso do Embaixador
Reffouh.
      O Embaixador Ivan Cannabrava,
Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos, foi
Embaixador em Angola e tem a sensibilidade e o
conhecimento para bem supervisionar os assuntos
de interesse das relações do Brasil com a África. O
Ministro José Vicente Pimentel, Diretor-Geral do
Departamento da África e do Oriente Próximo, é
um profissional da maior competência e que além
disso goza da minha confiança pessoal para
desenvolver as tarefas de que foi incumbido.
      
Ele tem a responsabilidade de implementar o
processo de atualização das nossas relações com a
África e o Oriente Próximo e já começou um trabalho
eficiente de levantamento sistemático dos assuntos
pendentes com cada um dos países da área e das
possibilidades reais de ampliação do intercâmbio e
da cooperação.
      O Departamento passou por uma
reestruturação e está inteiramente voltado para esse
esforço. Para isso, conta com diplomatas
entusiasmados e comprometidos com a idéia de que
a África deve ser para nós uma área de criativa
prioridade  um item importante em nossa agenda
externa.
      Eu não preciso discorrer aqui perante os
Senhores sobre a quantidade de elementos de
identidade que existem entre o Brasil e a África, nem
sobre o quanto nós devemos à contribuição cultural
e étnica do continente africano em nossa formação
como nação soberana e independente  para não
falar da riqueza material construída aqui pelo trabalho
africano. Se o Brasil tem a força de criatividade e a
variedade que identificam a sua cultura e a própria
forma de ser do seu povo, é porque nós pudemos
assimilar esse traço de africanidade que nos identifica
e singulariza de certa forma entre os países do nosso
próprio continente.
      Não preciso tampouco estender-me sobre os
interesses compartilhados que nos aproximam como




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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países em desenvolvimento, em graus diferentes, é
verdade, mas com desafios, problemas e
oportunidades comuns nas áreas econômica, social,
ambiental e até política.
      O renascimento democrático na África e a
adoção de políticas de desestatização e abertura
econômica competitiva abrem um horizonte novo de
possibilidades para os países africanos,
contrabalançando em grande medida os problemas
que ainda afetam certas áreas e povos do Continente.
Combinada com o novo impulso de desenvolvimento
econômico no Brasil do Plano Real, essa realidade
deve ter um impacto positivo de médio e longo prazo
nas relações entre a África e o Brasil.
      Também a vizinhança dada peloAtlântico Sul
 e que nos aproxima de toda a África, e não apenas
dos países ribeirinhos da África Austral e Ocidental
 cria um espaço privilegiado de entendimento
diplomático e de cooperação para o desenvolvimento
entre a África e a América do Sul, particularmente
com o Brasil.
      Quero dizer-lhes que o nosso compromisso
com as relações Brasil-África é firme. AÁfrica é um
espaço privilegiado e insubstituível da diplomacia
brasileira. Nós somos um ator global das relações
internacionais e temos presença sólida na África 
das mais sólidas entre os países em desenvolvimento
de fora da região  e uma agenda intensa para o
continente, de que é exemplar nossa participação na
UNAVEM III.
      O Presidente Fernando Henrique e eu mesmo
temos insistido nesse ponto em diversas
oportunidades.
      Nossa ação diplomática expressa isso com
a objetividade das coisas concretas. Estive em
Moçambique para a reunião que permitiu consolidar
a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, uma
iniciativa que tem um importante vetor de política
africana do Brasil.
      Visitei a África do Sul. Recebemos aqui o
Presidente da Namíbia e de Angola, os Chanceleres
de Moçambique, da África do Sul, do Quênia. O

Presidente Fernando Henrique deve visitar Angola e
a África do Sul neste ano. Em todas as oportunidades,
procuro trocar impressões e informações com meus
colegas africanos.
      Estamos lotando mais adequadamente
algumas das nossas missões diplomáticas na África,
reestruturando o quadro de embaixadas cumulativas
para dar-lhes maior eficiência e estabelecendo
relações diplomáticas com sete países africanos com
os quais ainda não tínhamos relações ou trocado
missões diplomáticas.
      Estamos nos aproximando da Organização da
UnidadeAfricana com a determinação de acompanhar
mais de perto a realidade política e de cooperação do
Continente e de conhecer melhor as formas de interação
regional e sub-regional que ali se dão.
      Participamos da reunião da SADC, cuja
evolução acompanhamos com toda atenção em vista
da possibilidade futura, mas real, de estabelecer laços
concretos de intercâmbio e compromissos de
liberalização comercial entre o Mercosul e aquele
agrupamento sub-regional africano.
      Temos dado cooperação técnica e de
formação de recursos humanos a países africanos na
medida das nossas possibilidades  as quais,
convém que se diga com franqueza, diferem em muito
daquelas que prevaleceram na década de 70 e início
dos anos 80, quando houve condições objetivas de
oferecer créditos e cooperação subsidiados a
diversos países africanos. Hoje as condições são
outras no Brasil e na África. É preciso trabalhar com
essa realidade.
      Temos acompanhado com todo interesse a
evolução positiva que se registra em alguns países
africanos que poderão ser, pelo seu potencial e vigor,
molas propulsoras de um renascimento do
desenvolvimento africano em geral. Temos mesmo
participado dessa evolução em alguns casos.
      Estamos presentes em Angola com o maior
contingente militar enviado pelo Brasil ao exterior
desde a Segunda Guerra Mundial. Nós estamos
apostando na recuperação de Angola como país em




198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




desenvolvimento e como parceiro tanto do Brasil
como dos demais países da África.
      Estamos atentos ao que ocorre em
Moçambique, África do Sul e Namíbia, explorando
todas as possibilidades de cooperação.
      Nós queremos parcerias onde elas se
apresentem. Parcerias que engajem os dois lados em
um esforço comum, criativo, para desenvolver as
relações. Parcerias que mobilizem os Governos e os
agentes econômicos dos dois lados, porque as
relações internacionais de hoje comportam
necessariamente uma forte dose de iniciativa privada.
Parcerias que levem em conta as oportunidades reais
de cooperação e intercâmbio e que atuem com
sentido de realismo, sem gerar expectativas
descabidas, e que se centrem em algumas iniciativas
de maior visibilidade e efeito multiplicador.
      E nós queremos que as Embaixadas dos
países africanos no Brasil nos ajudem a buscar
fórmulas criativas de promover essas parcerias
renovadas com cada um dos países africanos aqui
representados e cuja amizade nós valorizamos tanto.
O Brasil é uma sociedade complexa e dinâmica,
aberta a iniciativas, disposta a explorar todas as
oportunidades, e com grande potencial de lançar-se
no exterior se os desafios valerem a pena.
      Eu os exorto a seguir esse caminho,
buscando ativamente as oportunidades de negócios
e cooperação que podem estar em vários pontos e
setores do país. Eu os exorto a trazerem a África
mais para perto do Brasil, explorando as identidades
que nós temos e a simpatia e o interesse naturais que
existem no Brasil pelo seu continente.
      As relações com a África devem ir mais além
do campo econômico. Por isso mesmo  e porque
temos tantos interesses comuns , estamos
ampliando nosso diálogo político com a África.
      Por isso, dei instruções muito precisas para
que exploremos com nossos parceiros na Zona de
Paz e Cooperação do Atlântico Sul duas grandes
oportunidades de iniciativas políticas, com reflexo
potencial positivo na área de cooperação.
      
Aprimeira delas é a assinatura de um Tratado
de Desnuclearização do Atlântico Sul, que
formalizará a Zona de Paz e Cooperação, dando-
lhe existência jurídica sólida, e que irá completando,
ao lado de Tlatelolco, Pelindaba, Rarotonga e o
Tratado de Bangkok, o processo de desnuclearização
total do Hemisfério Sul.
      A segunda é a assinatura de um Tratado de
Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico
Sul, ao amparo da Convenção das Nações Unidas
sobre Direito do Mar, como forma de estabelecer
mecanismos de cooperação na área ambiental
marinha, prevenção e contenção de acidentes
ecológicos, intercâmbio de informação e atuação
coordenada  tudo isso em uma área de alta
visibilidade política e de opinião pública.
      Nós vamos apresentar essas iniciativas
proximamente e esperamos contar com o apoio, a
colaboração e o engajamento dos países africanos
no seu aperfeiçoamento e na sua concretização.
      Como vêem, há muitas possibilidades de
estreitarmos nossos laços e de buscarmos
oportunidades.
      A política externa brasileira tem plena
convicção de que não pode praticar exclusões ou
adotar abordagens estreitas das relações
internacionais do Brasil. Temos insistido nessa
convicção.
      Não há incompatibilidade alguma entre o que
fazemos no nosso plano sub-regional, com o
Mercosul, e as relações que podemos e devemos
manter com todos os nossos parceiros tradicionais e
mais recentes.
      Nós estamos fazendo um grande esforço
diplomático em diversas frentes. Nosso único limite
são nossos próprios recursos.AÁfrica é e continuará
sendo uma dessas frentes, e por isso nós contamos
com o empenho dos Governos que Vossas
Excelências aqui representam em fazer do Brasil e
das relações sulatlânticas uma prioridade e um
objetivo.
      Muito obrigado.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                   Projeto De Tordesilhas ao Mercosul
                                   
                                   
Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da Inauguração do Projeto De Tordesilhas ao Mercosul,
Rio de Janeiro, 6 de maio de 1996




      É com a maior satisfação que dou por
inaugurado o projeto De Tordesilhas ao Mercosul.
O Museu Histórico e Diplomático do Itamaraty não
poderia comemorar, de maneira mais expressiva, seu
40º aniversário.
      Até o momento, o Museu, por uma série de
vicissitudes, não havia conseguido atender a um dos
mais sérios princípios da moderna museologia - o de
procurarem os museus apresentar, de maneira
organizada, a razão de ser de sua existência.
      Ao ser fundado, o Museu funcionava em
quatro pequenas salas deste andar térreo do Palácio.
Dava a encantadora impressão de um pequeno
Museu de província do século passado, mas teve o
grande mérito não só de conservar, com carinho,
importantes peças históricas, mas principalmente a
própria idéia da manutenção de um grande Museu
de história diplomática.
      Quando da mudança da capital para Brasília,
abriu-se ao Museu o esplendor de um ambiente
principesco, notável pela majestade e beleza de sua
arquitetura e por várias peças que recordavam o
longo período em que o Palácio abrigou o Ministério
das Relações Exteriores. Abriu-se, principalmente,
ao público o vasto salão onde trabalhou e faleceu o
grande Rio Branco cuja personalidade e cuja ação
puderam assim ser devidamente valorizadas.
      
Faltava-nos, entretanto, a maneira de
sinteticamente apresentar a História Diplomática do
Brasil de modo que cada visitante, ao deixar o
Palácio, tivesse uma visão geral do que fez a
diplomacia por nosso país, antes mesmo de seu
descobrimento.
      É esse objetivo primordial de um Museu
diplomático que, a partir de hoje, nos foi possível
atingir.
      Foi o projeto levado a cabo graças à
colaboração da Petrobrás à qual, na pessoa de seu
Presidente, apresento nossos mais sinceros
agradecimentos.
      A Memória Brasil que o elaborou
especialmente a seu Diretor Israel Beloch felicito pela
sua competência, conhecimentos gerais e bom gosto.
      Felicito finalmente o Museu Histórico e
Diplomático e, ao fazê-lo, não poderia deixar de
ressaltar o trabalho de Sílvia Escorel que, de certa
forma, foi a alma animadora deste projeto que a ela
deve, inclusive, a síntese de nossa história Diplomática
que vivifica e explica os mapas e a documentação
iconográfica aqui reproduzida.
      Meus cumprimentos também às secretárias
do Museu que tanto colaboraram para a execução
desta cerimônia.
      Muito obrigado.

      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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                                          Conferência sobre desarmamento
                                          
                                          
Pronuciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no plenário
da conferência sobre desarmamento, Genebra, 14 de maio
de 1996




      Mr. President,
      It is an honor and a pleasure for me to address
the Conference on Disarmament as Minister of
External Relations of Brazil. As a former Permanent
Representative of my country in Genebra, I take
personal satisfaction in the opportunity of returning
to meet old friends whose wisdom is always a source
of inspiration. My prior experience in this hall has
given ME first-hand contact with and knowledge. of
the challenges and responsibilities before the
Conference on Disarmament, as well as the privilege
of participating in its effort to bring about a world
free of threat from weapons of mass destruction.
      At this critical juncture, Mr. President, it augurs
well for the Conference to be presided over by a
seasoned and skilled diplomat such as yourself. I wish
to commend your deft handling of Conference business,
as well as to reiterate the assurance of Brazils full
cooperation in the discharge of your difficult task.
      I find it particularly gratifying to speak before
the Conference at a time when Brazil holds the
coordinatorship of the Group of 21, a caucus long
known for its unwavering commitment to world peace,
some of whose current members have been calling
for a comprehensive Test-Ban Treary for over forty
years.
      The fact that die Group of 21 has never
hesitated to embrace ideals and to put forward
proposals which may often seem ahead of their time

should give this body food for thought as it struggles
to find new ways of dealing with old demands, such
as the global concern and priority issue that is nuclear
disarmament.
      President Fernando Henrique Cardoso is
deeply and personally engaged in the cause of peace,
disarmament and cooperation in international
relations.After all. the achievement of the main goals
of hisAdministration will be greatly facilitated by an
international environment as free as possible of armed
conflict and tension.
      As a country committed to disarmament and
non-proliferation, Brazil believes the international
community should become further involved in
significant initiatives leading to disarmament, especially
in the nuclear field. These initiatives should aim at
saving resources from the production of weapons,
mainly weapons of mass destruction, and malting
them available for social and economic advancement
in developing countries such as my own.
      The creation of a peaceful and stable
environment that is conclusive to development is
therefore a priority for Brazil. We trust that the recent
conclusion of the Pelindaba and the Bangkok Treaties
opens na unprecedented opportunity for a nuclear-
free Southern Hemisphere, to he achieved through a
building-blocks approach. Brazil holds that this is
possible and that it reflects the interests of all who
live south of the Equator.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

203




      Mr. President,
      With the exception of World War II, Brazil
has not been involved in any armed conflict in over a
century. My country maintains exemplary relations
of friendship and cooperation with all of its ten
neighbors.
      Ours borders have served to unite, rather than
to divide. Brazilian military expenditure is among the
lowest in the world in terms of GNP.
      Brazil as consistently been involved in
international disarmament and non-proliferation
initiatives.
      Our treaties that ban whole categories of
weapons of mass destruction. We are engage in the
effort currently underway to enhance the effectiveness
of the Biological Weapons Convention. We also
actively participated in the recently concluded review
process of the Convention of Certain Weapons, to
which Brazil acceded last year.
      As regards chemical weapons, swift
ratification of the CWC by the two main possessors
of that class of weapon seems to us imperative in
order to avert the prospect of such a treaty entering
into force without those two States, which would send
an incongruous and disturbing signal to the
international community.

      Mr. President,
      Brazil holds unequivocal and unquestioned
credentials in the field of disarmament and
nonproliferation.
      The principle that nuclear energy should only
be used for peaceful purposes was enshrined in the
1983 Brazilian Constitution. Since March 1994, all
nuclear materials in all nuclear installations in my
country are subject to full scope InternationalAtomic
EnergyAgency safeguards by means of the application
of the Quadripartite Agreement involving Brazil.
Argentina, the Argentine-Brazilian Agency for
Accounting and Control of Nuclear Materials and
the IAEA. In May 1994. the Treaty of Tlatelolco
came into force for Brazil, formalizing at the

international multilateral treaty level our renunciation
of nuclear weapons.
      The application of Tlatelolco provisions to the
whole of Latin-America and the Caribbean for the
first time brought to a populated region of our planet
the benefits of being a nuclear weapon free zone,
including legally negative security assurances on the
part of the nuclear weapon States.

      Mr.President,
      Credentials such as these my country to take
a firm stance in favor of significant and concrete steps
in the field of disarmament. These should be facilitated
by the easing of tensions that followed the end of the
Cold War, and which prompted a number of welcome
developments. I have already highlighted the
importance of steps taken at the multilateral lavel in
the early nineties to ban weapons of mass destruction.
To these, one would be remiss not to add the most
recent unilateral and bilateral actions in the nuclear
sphere, such as: the announcement by three nuclear
weapon States of the decision to halt fissile material
production; ratification of the START-II Treaty by
the United Congress; the decision by the French
Government to close all land-based nuclear operations
well as French Pacific test-sites; signatures by nuclear
weapon States of the Rarotonga and Pelindaba
Treaties additional Protocols.
      All these result not from revised military
doctrines regarding the role to be played by weapons
of mass destruction, in particular nuclear weapons,
in a world fortunately no longer ruled by the deranged
logic of the Cold War. They also represent responses
to new political and economic realities. Internal public
opinion simply does not tolerate bottomless military
budgets anymore; it also shows growing difficult in
accepting the continuing need for, let alone the morality
of, weapons of such force and indiscriminate effects.
      Clearly much more needs to be done if the
States holding stockpiles and arsenals of weapons of
mass destruction are truly to heed the call of significant
constituencies within their own countries, as well as




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of the international community as a whole.
      The end of nuclear bipolarity had the
immediate result making disarmament seem outdated,
both because the former opponents evolved a new
pattern of cooperation and because the new security
concerns - regional conflicts and the so-called non-
military threats - are not amenable to solutions in terms
of multilateral arms limitation agreements. This
perception. however, is being superseded by a
widespread sentiment of abhorrence of nuclear
weapons, as the intense reactions worldwide against
nuclear testing has shown just recently The fact is
that the welcome changes in the relationship between
the two main nuclear powers did not abolish their
huge stockpiles. These arsenals pose today three very
different kinds of menace: the risk of nuclear accident;
the possibility of nuclear thelf enabling the unthinkable
nuclear terrorism; and the very real, threat of de facto
legitimating nuclear proliferation. Only working
towards the complete elimination of nuclear weapons
could confront these dangers.
      Brazil therefore sides with those who believe
measures are urgently needed and that the
Conference on Disarmament should be allowed to
take up its rightful place as the primary forum for
nuclear disarmament negotiations. We of course
commend and encourage the START I and II
processes, whose full implementations will go a long
way in rolling back the two greatest nuclear stockpiles
on earth.. But START II is still to be ratified by the
Russian Federation, which we hope will soon occur.
Moreover, the nuclear arsenals of the other nuclear
weapons States so far remain beyond the pale of any
phased or time-bound international obligation. If we
are to give credence to the recently reaffirmed
commitment to pursue in good faith negotiations on
effective measures relating to nuclear disarmament,
this should be followed by a genuine engagement on
the part of all nuclear weapon States in a nuclear
disarmament process within the context of the CD,
as the sole multilateral disarmament negotiating body.
      Allowing for CD expansion through the

immediate implementation of the terms of the decision
taken last September and contained in document CD/
1356, whereby twenty-three States will all assume
together membership of the Conference, would, for
its part, inject new life into enhance the
representativeness of the CD, thus facilitating its future
negotiating tasks, one of the very first of which could
be a fissile material cutoff convention.
      If it is true that our attention has recently been
focused on an early conclusion of a CTBT, this should
not prevent us from launching discussions on a cut-
off convention. This would be the next logical stage
in our work, one that we should not delay in carrying
out. Together with the CTBT, the cut-off convention
will be a significant step in capping the nuclear arms
race. It is thus regrettable that the ad hoc committee
on this issue, whose mandate was agreed upon by
this Conference in the beginning of last year, has not
met so far.

      Mr. President,
      Let me turn the main issue with which the CD
has been grappling for nearly three years now and
whose negotiation I dare to trust is entering its final,
decision-making stage. I need not emphasize that to
my country, as well as to most - if not all - of those
represented around this table and in this hall, having
a Comprehensive Test-Ban Treaty ready for signature
by the outset of the 51st session of the U.N. General
Assembly is more than an aspiration - it is a matter of
giving concrete expression to the international
communitys conviction that nuclear tests and all they
represent no longer have a place in todays world.
      Indeed, the prohibition to be imposed on
nuclear testing is not and should not be made to
become na end in itself. It Is but a first step. though a
very significant one. As a treaty which will ban an
activity inextricably associated with and necessary for
carrying on with the infernal spiral of developing,
manufacturing, improving and stockpiling nuclear
weapons, the CTBT not only can but should serve
as a catalyst for nuclear disarmament. Setting the




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

205




CTBT in its proper context would therefore require
provisions emphasizing the vertical proliferation
constraint it imposes; highlighting its role in the reversal
of the nuclear arms race and in the process of nuclear
disarmament; and stressing the need for the complete
elimination of nuclear weapons at the earliest possible
time and according to a phased program under a
multilaterally agreed process of nuclear disarmament.
Given divergence of views regarding these issues, I
submit these proposals with an open mind as to their
possible further improvement, given the pressing need
at this stage for bridging gaps and for finding
formulations which attract general support. The price
to pay for a universal treaty that would be decisive
for nuclear disarmament and for all dimension of non-
proliferation is, in our view, well worth the cost.
      Thoughout the CTBT negotiations, Brazil has
been committed to a treaty that is both meaningful in
purpose and endowed with effective means of
verification. In the coming weeks, the Brazilian
delegation, acting on my direct instructions, will
redouble its efforts in striving to accommodate all
reasonable concerns and to keep the negotiations
within the timeframe set by the United Nations General
Assembly. We are sure that CTBT signature in the
next months is a viable proposition. But for that we
need to see movement not just on the part those who
still show reluctance to accept the most widely
supported formulation for the article on the Treats
scope, for stance, or on the part of those Who still
admit exceptions to the ban. We also need to see
that others realize the limits to the general acceptance
of same of their controversial proposals, such as
stripping the international Data Centre of analytical
capacity; creating special arrangements for the
payment of annual verification.

      Mr. President,
      I am well aware that during the first part of

the 1996 session the Ad Hoc Committee on CTBT
received important contributions from Iran and
Australia and from its own Chairman, Ambassador
Jaap Ramaker, toward an early conclusion of
negotiations. The Conference also heard many
exhortations, not least from the Brazilian delegation
itself, to the same effect. Let me be the first to reiterate
this plea on this second part of the 1996 session. The
stakes are too high for the international community to
let this opportunity for concluding the CTBT go by.

      Mr. President,
      Before closing, let me address the issue of
the future role of this body in the edifice of international
relations. Some year ago, when the Chemical
Weapons Convention was nearly finished, it was
fashionable to ask if there would be life after the
CWC. The same doubts seem to have arisen again
concerning the post-CTBT phase.
      Brazil does not entertain such skeptielsm. We
are confident that the Conference on Disarmament
will continue to fulfill an important task in ensuring
progress toward a more peaceful and stable world.
Alongside the capacity, respond rapidly to threats to
international peace and security attributed to the
Security Council of the United Nations, it is essential
to have a forum where issues related to disarmament
and thus to peace receive a more universal, systematic
and prospective treatment. Moreover, there is no lack
of areas of disarmament that would warrant
negotiating multilateral agreement by the international
community. The problem is, as it always has been, to
identify what is considered negotiable by the various
members of that community.Aspirit of dialogue and
flexibilityfromallquarterswillcertainlyhelpindevising
the agenda for the years to come, as we continue to
strive for a world free from weapons of mall
destruction.
      Thank you.

      
      
      
      
      

206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Diálogo Internacional




Pronunciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
do jantar de inauguração do Foro do Sol M. Linowitz do
diálogo inter-americano sobre o tema A new Inter-
Amercanism for the Global Age, Washington, 16 de maio
de 1996




      We are gathered here tonight, in the Hall of
the Americas, as representatives of the peoples and
nations of this Hemisphere, to pay tribute to Sol
Linowitz.
      This is a man who has anticipated, by his
personality and by his actions, the spirit of the new
Inter-Americanism that we are committed to
consolidate in these present times of globalization and
regional integration.
      Brazilians are proud to join in this celebration.
In Brazil we have many prominent members of the
Inter-American Dialogue. As a representative of the
Brazilian government, I bring a word of thankful
recognition for the instrumental contribution of this
forum as a catalyst in promoting a much needed
independent and balanced discussion of issues
pertaining to the development and the improvement
of Hemispheric relations.
      Our times are calling for a renewed and
creative commitment to the Hemispheric partnership.
      Governments of the entire continent are
working on that commitment, not with rhetorical
purpose, but with a clear bearing and tangible
objectives.
      As ideological barriers erode throughout the
world, as democracy and economic freedom become
the pattern in international relations, the international
community moves forward to the consolidation of

universal rules regulating trade and productive
investment, technology flows, non-proliferation and
the enforcement of human rights and environmental
protection.
      The way is open for a new kind of international
cooperation, especially in this Hemisphere, where
there is a long-standing tradition of interaction among
countries and peoples.
      A new age has come, an age of hope and an
age of commitment to a better and a more prosperous
life for all the peoples of the Americas.
      We are proud to live in a Hemisphere that
made democracy its common legacy and its guiding
rule.
      Within these bounds, we are fighting for
economic stability and sustained growth. Our goal is
to correct the social unbalances that still affect our
societies and to build a hemispheric system that brings
prosperity to all.
      Jobs, not weapons; markets, not political or
ideological divisions: this is the real challenge that the
end of the cold war and of strategic disputes, at the
global and regional levels, allowed us to face in their
entirety.
      The fight for competitive integration into the
global market and the new world structure cannot be
a lonely one. Nor should competition be seen as a
ravaging battle for business opportunities, financial



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

207




deals and commercial operations.
      Countries are more and more conscious that
collective action and solidarity, through free trade
agreements, market integration on a sub-regional or
regional level, an intense participation at the
international decision-making process and also strong
sets of bilateral relationships are key to approaching
global markets and global issues.
      Credentials, such as political and economic
stability, economic freedom and openness, full
adherence to universal rules and regulations and wide
credibility, are essential. You either play by the rules
or you dont play at all.
      Countries are aware that they should use a
cautious, realistic approach in tackling the challenges
of this day and age. They must be affirmative in
identifying their objectives, in defining their timetable
for negotiations, in engaging constructively in these
negotiations and in building upon what they are
accomplishing.
      This is precisely what we are doing in
following-up the commitments reached at the highest
level at the Miami Summit of the Americas, a
cornerstone of a new approach towards Hemispheric
relations.
      All the new elements in the contemporary
world structure are present in this pragmatic exercise
of weaving a new pattern of relationship and exchange
within theAmericas.
      First of all, developing countries in the region
have moved towards more open and outward-looking
economic policies. Those policies have replaced the
import-substitution policies that had prevailed for
decades as a strategy for development and
industrialization. Several unilateral concessions or
advances have been made by countries in the region
that realized the importance of exposing their
economies to outside competition in order to better
respond to the challenges of quality, cost and
productivity.
      We have a global framework for trade
relations under the WTO agreements, encompassing

and regulating the world trade agenda and new areas
such as intellectual property rights, investment and
agriculture.
      We have a regional commitment to political
understanding and practical cooperation in our
Continent as regards the enhancement of and support
for democracy throughout the region, the fight against
drugs and organized crime, the fight against
corruption.
      And we have several sub-regional initiatives,
such as Mercosul, that clearly show that integration
has left the world of policy-planning to become a
strong reality in the day-to-day lives of our countries,
our business communities and our consumers.
      As these material and political conditions
unfold, Hemispheric relations gain an unprecedented
momentum, probably the strongest and the most
affirmative since the very inauguration of the Pan-
American movement a century ago.

      Ladies and Gentlemen,
      Recognizing the importance of Inter-American
relations as a platform for our countries bid for a
better participation in the world of globalization, the
Inter-American Dialogue has shown its wisdom in
choosing Sol Linowitz as the center figure of this
years plenary session.Ambassador Linowitz brings
us his example and inspiration.
      An accomplished lawyer, a dedicated public
servant, an outstanding diplomat who served his
country on several occasions helping to forge some
of the most challenging moves of US foreign policy,
Sol Linowitz, as the US negotiator of the Panama
Canal Treaty, has brought to Inter-American relations
a lasting contribution  the engineering of a new
pattern of relationship between the most powerful
country in this Hemisphere, and indeed in the world,
and its developing neighbors.
      This new pattern of relationship, based on
mutual respect, confidence and a long term vision of
common interests, has begun to make the dreams
and ideals of the founding-fathers of Inter-




208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Americanism come true.
      Among these founding fathers, Brazilians are
proud to see the Baron of Rio Branco, our leading
diplomat and statesman, who identified in the very
first moves towards the Pan-American movement a
tool for promoting better political understanding and
smoother economic cooperation in this continent.
      As this century comes to a close, the
inspiration of the founding fathers of Pan-Americanism
and of men likeAmbassador Sol Linowitz encourages
us to endure in the process of renewing Inter-
American relations.
      These relations can be instrumental in
promoting development, trade, investment,
technology transfer and a wide-range cooperation
among the countries of this Hemisphere.
      
They certainly profit from a growing web of
improving bilateral relations throughout the region.
      And of course they can benefit from the kind
of sound, frank and balanced debates that have
become a trademark of the Inter-American Dialogue.
      I am sure that the Sol M. Linowitz Forum will
positively contribute to this dialogue. The odds
couldnt be better, for the man who inspires this
initiative knows how to make a difference.
      As History unfolds in our Hemisphere, let us
follow his example. Let us leave to future generations
of this Continent the legacy of a new Inter-
Americanism that is based on confidence respect and
a strong sense of community and of shared interests.
      Thank you.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

209











Brasil - Venezuela




Discurso do presidente da República, Fernando Henrinque
Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao Presidente da
Venezuela, Rafael Caldeira, Brasília, 20 de maio de 1996




      Em nome de todo o povo brasileiro, eu tenho
o grande prazer de receber Vossa Excelência e sua
comitiva.
      Ao fazê-lo, saúdo um grande líder político
latino-americano, um lutador incansável pela
democracia com justiça social e um amigo do Brasil
que, como eu, crê na importância estratégico das
relações entre nossos dois países.
      Queremos retribuir a hospitalidade e o afeto
com que o povo e o Governo da Venezuela
receberam o Presidente brasileiro na visita de Estado
que fiz a Caracas, há quase um ano. Guardo dessa
visita o calor da hospitalidade venezuelana, a nós
estendida no dia de sua Festa Nacional, e o apreço
pelo diálogo renovado com Vossa Excelência e com
o povo da Venezuela, terra que me acolheu e onde
trabalhei.
      Estes encontros presidenciais revelam a
importância das relações entre o Brasil e a Venezuela
e são a expressão concreta de nossa amizade, de
uma parceria renovada e duradoura entre dois vizinhos
que reconhecem mutuamente sua importância. Vamos
juntos construir um futuro mais promissor para nossos
povos.
      Sei que sua visita o está levando a outras
partes do Brasil, ao Amazonas e a Roraima.
      Estados fronteiriços que encontram na
Venezuela uma perspectiva concreta de cooperação
e integração, em especial com os Estados de Bolivar
e Amazonas, cujos Governadores acompanham

Vossa Excelência.
      Nós o aplaudimos, pela determinação em
construir uma Venezuela forte que é insubstituível para
uma América Latina mais unida. Como amigos e
vizinhos determinados a forjar com seu país uma
parceria fundada na integração, estaremos ao lado
da Venezuela na superação de seus desafios do
presente para um futuro mais próspero.Aestabilidade
e prosperidade da Venezuela interessam ao Brasil.
      Tenho acompanhado, Senhor Presidente,
seus esforços por reformas profundas na Venezuela.
Sei, por experiência própria, que essa é uma tarefa
difícil, mas também sei que ela é inadiável.
      Nós reconhecemos na Venezuela um país de
extraordinária riqueza e potencial e um parceiro com
o qual temos todo interesse em aprofundar relações
políticas e econômicas e em levar adiante projetos
concretos de cooperação.
      Sua geografia e a sua história situam muito
claramente como um elo entre regiões.
      País ao mesmo tempo amazônico, caribenho
e andino, a Venezuela soube projetar em cada uma
dessas regiões e fazer delas um instrumento definidor
da sua identidade e um instrumento de sua inserção
regional e internacional.
      Bolívar, a figura-síntese da História latino-
americana e dos sonhos de liberdade e integração
de nossa região, simboliza a Venezuela que ele ajudou
a criar.
      Um brasileiro, o General Abreu e Lima.

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

211




imbuído do sentimento americanista e do ideal maior
da liberdade, do fim da opressão colonial, lutou ao
lado de Bolívar, trazendo para as suas campanhas
um pouco do sentimento e do vigor com que os
brasileiros forjaram a sua própria nacionalidade.
      A aliança entre brasileiros e venezuelanos vem
portanto de muito longe. Talvez não tenhamos podido
realizar inteiramente os sonhos de Bolívar, mas a
própria história nos vai demonstrando que aqueles
sonhos eram, na verdade, um brilhante projeto
político, que tem hoje plena vigência e se constituirá
com esforço e vontade política, com o engajamento
dos Governos e dos povos latinos-americanos.
      Assistimos à transformação daquele sonho
em realidade, quando vemos a América Latina e
Caribe, que se integram pragmaticamente, no
Mercosul, no Pacto Andino, no CARICOM, no
Mercado Comum Centro-Americano.
      Os reais progressos nas negociações entre o
Mercosul e seus vizinhos andinos e, muito
especialmente, a Venezuela, permitem-nos antever
para muito breve um espaço econômico integrado
em nossa região, passo indispensável para o projeto
mais amplo de integração hemisférica.

      Senhor Presidente,
      Nossas relações dizem respeito a interesses
muito concretos dos nossos povos. A proximidade
física e a vizinhança geram iniciativas e projetos
comuns.
      Temos, como a Venezuela, uma vocação de
convergência. Estamos construindo uma agenda
densa e rica em iniciativas. Temos o patrimônio de
uma velha e sólida amizade. Temos também
problemas comuns a enfrentar, com sentido prático
e visão de futuro. E é isso o que estamos fazendo.
      O Norte do Brasil estará proximamente
ligado por estrada pavimentada à Venezuela, desde
Manaus.
      Vamos promover a integração energética
entre nossos países, explorando e em conjunto e com
transparência, todas as alternativas.
      
Superaremos nossas deficiências pela via da
integração. Juntos seremos mais fortes e melhor
poderemos nos projetar no mundo globalizado.
      Concretizados, esses projetos resultarão em
atividade econômica, comércio, empregos. E isso
contribuirá para nosso esforço comum de
estabilidade. crescimento e justiça social.

      Senhor Presidente,
      Nossas relações têm também uma dimensão
regional e internacional importante, porque é preciso
que os países sul-americanos se voltem mais uns para
os outros, para poderem promover a cooperação e
preservar a democracia em nossa região, para darem
um impulso importante à integração no nosso
continente. A América do Sul é hoje uma unidade
política e econômica com identidade própria e imagem
externa bem definida, associada à vigência da
democracia e à integração regional.
      Este é o quarto encontro de Chefes de Estado
do Brasil e da Venezuela e um período de dois anos.
      Temos um compromisso com a integração e
um programa de trabalho a cumprir. Nossas
chancelarias e a Comissão Binacional de Alto Nível
têm trabalhado intensamente para ampliar o escopo
de cooperação bilateral. As Declarações de Caracas
e de Brasília definem nossos propósitos comuns e
comprometem nossa vontade política com resultados
concretos.
      No campo energético, instruí o Ministro de
Minas e Energia a enviar missão técnica de alto nível
à Venezuela para explorar com o Governo
venezuelano todas as perspectivas que se abrem para
a integração energética entre nossos países, desde a
interconexão elétrica até a parceria petrolífera e os
desenvolvimentos possíveis nas áreas de gás e
mineração.
      Vamos concluir no mais breve prazo possível
nossas negociações sobre o patrimônio de
concessões entre a Venezuela e o Mercosul e lançar
as bases para uma zona de livre comércio.
      Vamos intensificar nossa cooperação

       
       

212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




amazônica, fortalecendo o TCA.
      Vamos convocar nossos empresários para
que desenvolvam parcerias criativas e aproveitem os
espaços criados por nosso trabalho político.
      Vamos	pensar	em	conjunto	o
desenvolvimento de nossas áreas menos prósperas.
O Norte do Brasil e o Sul da Venezuela têm um
destino comum.
      Enfrentamos juntos nossos desafios
ambientais, desde o zoneamento econômico-
ecológico, até a biodiversidade.
      Essa é a idéia: que exploraremos sem
inibições todas as dimensões em que nossas relações
possam render benefícios concretos para nossos
povos.


      Senhor Presidente,
      A visita de Vossa Excelência constitui desde
já um marco no processo de integração de nossos
países, que vai além do bilateral e se projeta também
nos planos regional e internacional.
      É com esse espírito que eu convido todos os
presentes a comigo brindarem pela grandeza e
liberdade da pátria venezuelana, pela prosperidade
do seu povo, pela parceria intensa que estamos
consolidando entre o Brasil e a Venezuela e pela saúde
e ventura pessoais de Vossa Excelência, Senhor
Presidente.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

213











                                                Curso de política, estratégia e
                             alta administração do exército
                                               
                                               
Palestra do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, para estagiários do
curso de política, estratégia e alta administração do exército
(CPAEX) sobre o tema  A Política Externa Brasileira,
Brasília, 20 de maio de 1996




Introdução
      Quero dar as boas vindas aos oficiais
estagiários do Curso de Política, Estratégia e Alta
Administração do Exército e agradecer-lhes esta
oportunidade de discutir a política externa brasileira
em um clima de cordialidade e franqueza.
      O interesse dos militares brasileiros pela
política externa é legítimo. Diplomatas e militares lidam
com a soberania e por isso é natural que haja diversos
pontos em que o trabalho da Chancelaria e as
atividades das três forças singulares façam interface.
      Esta oportunidade de apresentar e discutir as
grandes linhas da diplomacia brasileira com oficiais
brasileiros em estágio de aperfeiçoamento é da maior
importância para o Itamaraty. Além de um exercício
proveitoso de organização das idéias e de
sistematização dos fundamentos da política externa
brasileira, esta é, uma ocasião para conhecer o
pensamento e o sentimento militar em relação aos
temas que nos mobilizam na tarefa de projetar e
defender os interesses brasileiros no exterior.
      Farei portanto uma apresentação sucinta das
grandes linhas da política externa que vem sendo posta
em prática pelo Governo Fernando Henrique Cardoso,
situando-a em seus contextos mais importantes e
procurandomostrar-lhescomoanossadiplomaciabusca
fazer a ponte entre o interno e o externo.
      
Nossa política externa hoje se move em
função das transformações que ocorreram nesses
dois planos  no Brasil e no mundo. É preciso,
portanto, que tenhamos uma noção clara da natureza
e extensão dessas mudanças, para que a parte a ser
estabelecida pela política externa entre os dois planos
seja a melhor possível do ponto de vista da relação
entre custos e benefícios.

A visão brasileira de um mundo em
transformação
      Há quinze ou vinte anos atrás, quem ousasse
antecipar a natureza e o alcance das transformações
que alterariam tão profundamente a face do mundo
e as relações internacionais, no final dos anos 80 e
início dos anos 90, certamente seria visto como um
sonhador.
      Uma revolução democrática varreu o mundo,
começando pela América Latina, e hoje a imensa
maioria dos povos vive sob regimes democráticos,
com novos padrões no comportamento político que
afetam a esfera econômica e social.
      Uma revolução econômica se operou, a base
do esgotamento dos modelos mais fechados
prevalecentes nos anos 50 a 70, e hoje a imensa
maioria dos povos vive em sistemas econômicos
baseados na liberdade de mercado, buscando



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

215




integrar-se competitivamente com seus vizinhos e na
economia global.
      E também ocorreu uma revolução de
comportamento dos Estados, com a crescente
universalização de regras de convivência política e
econômica regulando áreas como a não-proliferação
de armas de destruição em massa, o comércio
internacional de bens e serviços, a promoção dos
direitos humanos, o desenvolvimento sustentável e a
proteção ambiental e assim por diante.
      Parece definitivamente fechado o caminho do
isolamento, da autarquia, das opções à margem do
mainstream das relações internacionais  a margem
da democracia, da liberdade econômica, da
credibilidade e confiabilidade. Há um custo claro e
intolerável na marginalidade, e esse custo se expressa
não apenas em termos político-diplomáticos, mas
também em termos econômicos e sociais.
      O conceito de globalização, cujo uso hoje
muitas vezes se reduz ao aspecto produtivo e
financeiro do sistema internacional, pode ser usado
para compreender precisamente esse fenômeno
complexo: a crescente homogeneização das relações
internacionais Democracia, liberdade econômica e
participação nos sistemas universais de regulação das
relações entre Estados passaram a ser padrões. Sem
o fator relativizador da Guerra Fria e com a
competição internacional agora efetivamente centrada
nos aspectos econômicos e científico-tecnológicos,
os países são classificados e interagem com base
nesses padrões. Eles se transformaram em uma
espécie de grau zero das relações internacionais,
em que os desvios têm um custo político e econômico
cada vez maior e a credibilidade é tanto maior quanto
menor for o afastamento dos países desse grau zero.
E isto porque democracia se traduz em estabilidade
e liberdade econômica e participação se traduzem
em investimentos, acesso a mercados e a tecnologias,
competitividade e empregos.

A globalização como fator de transformação
      O germe da transformação do sistema

internacional ocorrida com a queda do muro de
Berlim já se encontrava na globalização vertiginosa
da economia, tanto na esfera da circulação dos
capitais como na da produção de bens e serviços.
Muito antes do fim da Guerra Fria, uma transformação
estrutural das relações internacionais vinha-se
processando, inclusive através da ascensão de várias
potências econômicas que disputavam poder e
influência com as duas superpotências. Ou seja, ao
mesmo tempo em que se evidenciava a perda relativa
da participação das superpotências no produto
mundial e no comércio internacional, o processo de
acumulação internacional Se desviava para países
como o Japão, a Alemanha e outros europeus e os
chamados Tigres asiáticos, detentores, ainda hoje,
das maiores taxas de poupança de investimento no
globo.
      Não quero entrar aqui em uma discussão
sobre se a globalização é de fato o fenômeno recente
que muitos apontam ou se ela já organizava as
reclamações internacionais há muito mais tempo. É
conveniente desmistificar um pouco o conceito de
globalização, que tende a ser percebido
imediatamente como uma ameaça aos países em
desenvolvimento e portanto como algo que nós
deveríamos e poderíamos combater.
      A globalização, antes de mais nada,
corresponde a um novo processo produtivo em escala
mundial. Ou seja, o que antes era produzido de forma
mais concentrada em um país ou grupo de países
próximos, hoje é produzido em uma cadeia mais
extensa, buscando justamente a melhor relação custo-
qualidadecompetitividade.
      Isso naturalmente afeta os fluxos de
investimento, que começam a orientar-se pela cadeia
produtiva mais estendida e a beneficiar-se da maior
abertura proporcionada pelo desejo dos países de
participar dessa cadeia.
      Uma conseqüência natural da globalização da
produção foi seu efeito multiplicador sobre o
comércio internacional, que cresce em proporção
muito superior à do produto mundial. E não apenas




216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




isso. Ela tem tido um impacto muito grande sobre as
próprias políticas econômicas dos países
tradicionalmente mais fechados e está impulsionando
os processos regionais de integração em áreas
dominadas por essas economias mais fechadas.
      Aspectos básicos da vida dos Estados
soberanos, como o nível da atividade econômica, o
nível de emprego, a competitividade dos seus
produtos nos mercados externos e nos seus próprios
mercados  todos eles aspectos que têm impacto
direto sobre o nível de bem-estar, a estabilidade
política e a estabilidade econômica e, naturalmente,
sobre a própria soberania em sentido mais amplo 
passaram a ter um grau muito maior de incidência de
fatores internacionais.
      Estabilidade política e econômica, abertura
ao comércio e aos capitais de investimento
internacionais e capacitação tecnológica e em
recursos humanos passaram a ser muito mais do que
considerações geopolíticas ligadas aos fatores
tradicionais do poder nacional, como território e
recursos naturais. Essas, aliás, são as forças que
estiveram por trás da mudança radical nos projetos
nacionais de países como o Japão e a Alemanha,
que abandonaram pretensões territoriais e
hegemônicas para transformar-se em Estados
mercadores  trading States.

Oportunidades, desafios e riscos
      Essas transformações geraram um mundo
diferente, o mundo em que vivemos hoje. Mas ele é
diferente muito mais no sentido de que muitas da
forças que se encontravam em segundo plano sob o
domínio da Guerra Fria passaram ao primeiro plano,
oferecendo algumas oportunidades, mas
evidenciando, como disse, desafios e riscos para um
país das características e com os imperativos de
inserção externa do Brasil.
      Ao dizermos que o mundo contemporâneo
apresenta oportunidades, desafios e riscos, não
estamos inovando em nada, porque essa é a
característica de qualquer ambiente em que exista

atividade humana. o que é preciso fazer é reconhecer
que o mundo dos anos 90 apresenta novas
oportunidades, novos desafios e novos riscos,
diretamente vinculados às forças ou tensões que
passaram a dominar o cenário mundial com a retração
das tensões de natureza ideológica e estratégico-
militar próprias da Guerra Fria.
      Em vez de preocupar-se com a preservação
da sua forma de vida diante das ameaças de outro
sistema político-estratégico, os Estados hoje pensam
muito mais no jogo das forças econômicas,
conscientes de que a soberania, o poder nacional e a
capacidade de influência se ampliam com o
fortalecimento da economia e dos indicadores sociais.
      E do sucesso econômico e social  e não
mais da proteção do guarda-chuva estratégico de
uma superpotência ou da doutrina da segurança
nacional que dependem os elementos
fundamentais para a preservação de um Estado:
estabilidade política e social, crescimento econômico
sustentável, geração de empregos, bem-estar da
população. É desse Sucesso, e não de políticas de
prestígio, que depende a projeção internacional dos
países.
      Os riscos dessa nova realidade estão ligados
muito mais à incapacidade que um Estado tenha de
se adaptar para fazer face às novas condições da
competição internacional.Amarginalização por força
de mazelas sociais e econômicas internas e pela
incapacidade de competir passa a ser um risco real,
com conseqüências materiais e graves prejuízos para
a soberania. Uma sociedade mal integrada e com
baixo desempenho econômico é muito mais
susceptível ao narcotráfico, ao terrorismo, ao crime
organizado e à corrupção, subprodutos de um mundo
ainda longe da perfeição e em que se acirram fatores
propulsores dessas distorções.
      Da mesma forma, diante da tendência a que
se consolidem regras universais para regular a
transferência de tecnologia, a não-proliferação, a
promoção e a proteção de investimentos, o acesso a
mercados, e face à postura claramente competitiva




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

217




com que os países se voltam para o exterior,
configuram-se novas áreas em que a marginalização
e o isolamento têm um preço a ser pago  um preço
que se mede precisamente pelo acesso a mecanismos
decisórios, a mercados, a investimentos produtivos
e a tecnologias.
      Nessa ordem de raciocínio, riscos reais
próprios da atual estrutura internacional convertem-
se em desafios e oportunidades quando um país
procura estar na vanguarda da internalização das
transformações em curso no mundo. Não falo,
naturalmente, de uma internalização a crítica ou
subserviente, mas sim de um processo refletido de
aperfeiçoamento dos mecanismos que nos integram
ao mundo.
      A esses desafios e oportunidades se somam
outras oportunidades reais surgidas com o fim ou a
atenuação de conflitos regionais  na ÁfricaAustral,
no Oriente Médio, na América Central  ou com a
abertura econômica de países como a Índia, a China,
o ou a Rússia e os antigos países socialistas da Europa
Central e Oriental.
      Em outras palavras, a liberdade econômica
que prevalece como força motriz das relações
internacionais de hoje nos abre mercados antes muito
restritos ou fortemente protegidos. E ela nos induz a
buscar fórmulas criativas, entre as quais a da
integração regional, para ampliar a escala e melhorar
a competitividade da nossa própria economia  não
apenas para torná-la mais apta a disputar fatias de
mercado e explorar janelas de oportunidade no
exterior, mas também para torná-la mais atrativa para
os países que dispõem de reservas de capital e de
conhecimento tecnológico e buscam parcerias
orientados pelos imperativos da globalização da
produção e da maior participação nos benefícios do
comércio mundial.

A diplomacia brasileira em um mundo em
transformação
      A diplomacia que o Governo Fernando
Henrique Cardoso é chamado a exercer deve ser

uma resposta a mais completa possível a essa nova
realidade internacional e aos imperativos internos
brasileiros, valendo-se obviamente das condições
mais favoráveis que temos hoje para melhor inserir-
nos em nossa região e no mundo.
      A diplomacia defende e projeta no exterior
os interesses nacionais, da mesma forma que ela
procura melhorar a inserção internacional do país que
representa. Mas ela não cria interesses, nem pode
projetar o que não existe.O país que se encontra por
trás da diplomacia é o único elemento a partir do
qual ela pode operar.
      Por isso, a diplomacia só poderá responder
adequadamente às transformações do cenário
internacional se essas transformações forem, de
alguma forma, internalizadas pelo país.
      Daí a insistência nas reformas como um fator
básico de propulsão do país no mundo, como os
vetores que nos possibilitarão ser mais competitivos
tanto para projetar-nos lá fora para atrairmos aqui
para dentro os investimentos e as tecnologias que
nos ajudarão a crescer com dinamismo.
      E a diplomacia de um país como o Brasil
opera necessariamente a partir de um patrimônio
diplomático. Ela não admite mudanças irrefletidas ou
bruscas, nem barganhas voltadas para o curto prazo,
nem jogos de cena ou buscas irrealistas de prestígio.
      Temos um patrimônio político construído com
os diferentes grupos de países com os quais
relacionamos, temos uma tradição de atuação
equilibrada e amadurecida nos foros multilaterais e
temos interesses claros como grande país continental,
com uma economia cada vez mais impressionante e
integrada ao exterior e que cresce como referência
para outras economias.

O Brasil visto pela sua diplomacia
      Feitas essas precisões, é preciso caracterizar
o Brasil, seu projeto de desenvolvimento e suas
prioridades atuais, de forma a orientar a ação
diplomática.
      Temos nossas características intrínsecas 

      
      

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dimensão continental, população, recursos naturais,
tamanho do mercado consumidor potencial, situação
única no Hemisfério Sul, distante dos grandes pólos
de poder com capacidade de galvanizar economias
menores e mais próximas. E temos o que dá uma
dimensão dinâmica a essas características.
      Temos uma tradição de inserção internacional
que nos foi legada pela nossa própria irrupção na
História como colônia de exportação de produtos
tropicais e matérias-primas. Nossa formação social,
fortemente marcada pela imigração, reforçou ao longo
do último século essa vocação universalista do Brasil.
      Até pela própria mentalidade aberta ao mundo
dos brasileiros, nunca foi seriamente admitida entre
nós, nem a título de especulação teórica, a idéia da
autarquia.
      O mundo exterior, que nunca deixou de
chegar-nos com a rapidez cada vez mais alucinante
dos meios de comunicação, sempre constituiu um
padrão contra o qual nós nos julgamos e julgamos o
que fazemos. Areferência externa é um componente
central da psicologia brasileira  um componente
que comparece sem despertar traumas, temores ou
receios exagerados, provavelmente porque temos
firmado no inconsciente coletivo o significado de 125
anos de paz ininterrupta com nossos vizinhos e a
sensação de confortável segurança que nos dão a
nossa própria localização geográfica e as nossas
dimensões físicas.
      Nossa economia cresceu e diversificou-se
com o aporte continuado de capitais de empréstimos
e de investimentos estrangeiros  ingleses, primeiro,
a que se somaram os norte-americanos, os de outros
países europeus, do Japão, da própria América
Latina. Temos uma tradição de economia de mercado
das mais sólidas nos países em desenvolvimento. O
vigor e a complexidade do nosso parque produtivo
nos coloca em posição de vantagem relativa no
conjunto dos países em desenvolvimento.
      Durante mais de duas décadas, a substituição
de importações  que reservava para o produtor
instalado no Brasil um mercado potencial de

dimensões continentais  foi responsável pela nossa
capacidade de atrair investimentos produtivos, que
pouco a pouco, contudo, se foram concentrando mais
em áreas como a mineração de ferro e alumínio, até
se estancarem por força das limitações geradas pela
crise da dívida externa, alta inflação, excesso de
intervenção estatal e políticas erráticas na área
industrial, comercial e macroeconômica.
      Ao mesmo tempo em que crescíamos a ritmo
acelerado nos anos 70 e consolidávamos a
diversificação da nossa economia, fomos capazes de
ampliar consideravelmente a nossa presença
internacional, em grande parte pela nossa capacidade
de atuar, sem exclusões voluntárias, nos mais variados
tipos de mercado.
      Cada vez mais ficou evidente que parte da
atividade econômica dependia da dimensão externa
da nossa economia e da nossa capacidade de ampliar
a nossa presença global, com as conseqüências
políticodiplomáticas desse imperativo.
      A evolução do quadro econômico interno
brasileiro só fez acentuar a dimensão internacional
do Brasil.
      A superação do modelo de substituição de
importações, pela incidência adversa que vinha tendo
na competitividade da economia brasileira e até
mesmo por pressões oriundas de consumidores mais
exigentes, obrigou-nos a u exercício de
conscientização sobre as tendências dominantes no
cenário internacional e no cenário interno dos países
que figuram na nossa faixa de inserção.

A estabilização como alavanca da inserção
externa
      O imperativo de estabilizar a economia e
garantir bases para o seu crescimento sustentado,
tão bem traduzido pelo Plano Real, tem também uma
forte dimensão externa, ainda que boa parte das suas
condições mínimas digam respeito à questões de
natureza interna, como o equilíbrio fiscal, a
austeridade monetária e a própria confiabilidade do
plano, que desta vez recusou choques, surpresas,




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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intervenção na economia, congelamentos. Aprópria
abertura da economia ao exterior foi fator fundamental
para assegurar o êxito do plano: por primeira vez se
pôde utilizar a oferta externa para enfrentar a pressão
da demanda provocada pelo aumento do poder
aquisitivo da população permitido pelo fim da inflação.
      A solução adequada da questão da dívida
externa, depois de doze anos como hipoteca sobre
boa parte da agenda externa brasileira tanto com
países desenvolvidos como com parceiros em
desenvolvimento, foi também uma condição
necessária ao êxito do plano, e a ele se somou no
capítulo das novas credenciais com que o Brasil busca
renovar ou aprofundar suas parcerias no mundo.
      Não preciso aqui estender-me sobre o efeito
positivo que a estabilização da economia, o ajuste,
as reformas em curso e a retomada do crescimento
em bases mais seguras tem tido sobre a imagem do
Brasil no exterior e sobre o crescimento do interesse
de nossos parceiros pelo Brasil. A percepção do
Brasil como pais de oportunidades e como força
emergente na economia mundial está consolidando.
      O meu testemunho, depois de quase um ano
e meio de exercício no cargo e um grande número
de contatos com autoridades estrangeiras, no exterior
ou no Brasil, é de que passamos a ocupar um lugar
de realce na agenda mundial. Essa condição se
reforça na medida em que avançamos nas reformas
e o Plano se mantém firme.

Democracia consolidada, sinônimo de estabili-
dade
      Não preciso tampouco estender-me sobre
considerações a respeito da consolidação das nossas
instituições democráticas que resistiram, nos últimos
dez anos, à morte de um Presidente-eleito e ao
impeachment de outro. Essas instituições têm sido
capazes de canalizar demandas, conflitos e
contradições próprias de uma sociedade complexa
como a brasileira.
      Do ponto de vista do padrão internacional
vigente hoje, nossa democracia traduz-se em um

trunfo importante, insubstituível: estabilidade política
e a certeza de regras transparentes no jogo político
em sentido mais amplo. Combinada à estabilização
econômica, a estabilidade política passa a ser um
fator central da projeção externa brasileira.

Brasil, país em desenvolvimento
      Outro dado básico da realidade brasileira é
a permanência de indicadores sociais ainda muito
abaixo da média, a funcionar como fator de
constrangimento em várias áreas. Comparado a
alguns dos seus competidores internacionais, o Brasil
perde em capacitação de mão-de-obra, em escala
real do mercado consumidor frente à escala potencial,
em custos sociais (custo da enfermidade, custo da
baixa produtividade), em coesão social.
      A concentração social e regional de renda
afeta nosso potencial de desenvolvimento, de
poupança e de consumo. É esses aspectos negativos,
é forçoso reconhecer, nos recordam claramente que
o país, embora tenha várias dimensões de
desenvolvimento, enfrenta vários desafios de natureza
social que ganham sentido de urgência. Seria ilusório
pensar que reduzimos ou eliminamos um traço comum
de identidade que nos une à imensa maioria dos
países em desenvolvimento no mundo.
      Somos um país em desenvolvimento, com
uma economia industrial forte e inúmeros traços de
desenvolvimento, mas ainda marcado por muitas das
características do subdesenvolvimento e da pobreza.
      Esse é um dado primário da nossa inserção
internacional e portanto uma condicionante
fundamental da nossa política externa. Não podemos
fingir que os esquecemos ou achar que podemos
alterá-los pela simples força das imagens.

A importância das reformas
      O amadurecimento político do país e a
consciência dos nossos desafios e constrangimentos
gerou um quase-consenso sobre a necessidade e a
urgência de reformas que nos permitam reduzir as
disparidades sociais e regionais com medidas eficazes




220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




e duradouras, que não comprometam a médio ou
longo prazo a estabilidade econômica e o crescimento.
Essas reformas se vem fazendo com o ritmo próprio
de uma democracia complexa. Já avançamos muito
em matéria de flexibilização de monopólios e
eqüidade no tratamento dos capitais nacionais e
internacionais.
      Temos avançado na privatização, com as
cautelas que ela requer. Afinal, como disse o
Presidente Fernando Henrique Cardoso em sua
recente viagem ao Japão, não somos um pequeno
país que está privatizando uma linha aérea ou dois
ou três pequenos bancos provinciais. Estamos
falando de empresas de grande porte, que necessitam
de capitais privados, mas que constituem um
importante patrimônio público com grande incidência
sobre o sistema produtivo do país. O interesse que
essas empresas geram constitui sem dúvida um trunfo
na relação com nossos parceiros no exterior.

Alguns elementos definidores da nossa políti-
ca externa
      Com esse panorama interno e internacional,
torna-se mais fácil compreender as linhas-mestras da
diplomacia que o Governo Fernando Henrique
Cardoso vem implementando nestes quinze meses.
      Não quero buscar um rótulo que designe essa
política externa, mas sim caracterizá-la pelos seus
elementos definidores centrais. Não andamos atrás
de slogans, mas sim de resultados.
      Nossa diplomacia é universalista e não-
excludente. Essa é uma característica que deriva da
própria inserção internacional do Brasil, um país com
relações equilibradas entre quatro grandes pólos 
a Europa, a América do Norte, a América Latina e a
Ásia. Buscamos reforçar ou criar parcerias com base
em interesses concretos e naturais, no seu impacto
no nosso nível de atividade econômica, e no seu papel
na configuração de uma rede de presença
internacional do Brasil. Queremos estender essas
parcerias em todas as áreas do globo, em especial
naquelas que mostram maior dinamismo, como a

Ásia, a última região em que nos resta amplos espaços
a explorar.
      Não há elementos ideológicos que presidam
a busca dessas parcerias. Com princípios, mas com
pragmatismo, buscamos as oportunidades onde elas
existam. E não há, na concepção brasileira, razão
para privilegiar um ou outro relacionamento externo,
um ou outro foro internacional ou agrupamento
regional ou temático, em prejuízo ou detrimento de
outros.
      Os limites de nossa ação diplomática serão
os limites dos nossos próprios recursos. Sua principal
baliza é o princípio de que é importante para o Brasil
assumir, nas suas relações com o resto do mundo,
um lugar condizente com as suas dimensões e com
as suas características de grande país em
desenvolvimento.
      Traduzindo em termos práticos relativos ao
ano de 1996, isso quer dizer que a diplomacia
brasileira é um instrumento a serviço da estabilização
da economia brasileira, da melhoria do nosso acesso
a mercados, a investimentos e a tecnologias, e da
ampliação da nossa presença nos mecanismos
decisórios internacionais que lidem com assuntos
políticos ou econômicos que nos digam respeito.
      Para isso, estamos fazendo os ajustes
necessários em nossa ação, ampliamos nossa reflexão
e, embora conscientes da importância do nosso
patrimônio diplomático, estamos evitando, a todo
custo, ações reflexas, atitudes mecânicas e pré-
concebidas e dogmatismos que são in limine
incompatíveis com as mudanças que caracterizam o
mundo e o nosso próprio país.
      Por fim, nossa diplomacia é ativa, não reativa,
como corresponde a um país que tem interesses
concretos a promover nos mais variados âmbitos da
política internacional. Repudiamos toda falsa cautela
que justifica a inação e que pode ser responsável
por perdermos espaço na cena internacional e tempo
nos movimentos estratégicos que se impõem.
      Não queremos chegar tarde às áreas novas
que se reincorporam ao convívio internacional, e por




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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isso estamos fazendo uma política ativa na África
Austral e no Oriente Médio; erigimos em prioridade
concreta as nossas parcerias com os países da
ASEAN, possivelmente o núcleo de países que mais
cresce no mundo, e atualizamos a nossa relação com
a China, a Índia e o Japão; estamos participando
com interesse e espírito aberto e construtivo dos
debates em torno da reforma das Nações Unidas,
da ampliação do Conselho de Segurança, da urgência
de mecanismos que previnam e corrijam os impactos
da volatilidade dos capitais sobre as economias
emergentes; e temos estado ativos no seguimento da
Cúpula de Miami, preocupados em dar um curso
positivo, construtivo e realista ao processo de
integração hemisférica a partir dos arranjos sub-
regionais.

Algumas áreas de atuação
      São muitos os exemplos de ações que temos
promovido para tomar palpáveis essas diretrizes.
Quinze meses de política externa particularmente ativa
já são suficientes para mostrar o grau em que
praticamos a dialética que se consagrou na nossa
história diplomática: a renovação combinada com a
continuidade.
      Insistindo no fato de que a lista sucinta que
apresento a seguir é exemplificava e não exclui outras
áreas de atuação e prioridades da nossa política
externa (como a própria União Européia, que só
mencionarei de passagem), gostaria de encaminhar-
me para o final mencionando alguns desses exemplos
da nossa atuação diplomática mais recente.

Diplomacia Presidencial
      A diplomacia promove os interesses do país
no exterior através de diversos meios  as nossas
Embaixadas, as missões Especiais, as viagens do
Chanceler e outros altos funcionários, as missões
empresariais e, evidentemente, as viagens
presidenciais. Não são instrumentos que se excluam;
ao contrário, completam-se, no desempenho de uma
tarefa cada vez mais complexa, em um mundo

competitivo em que os países investem pesadamente
na promoção dos seus interesses no exterior.
      As viagens internacionais do Presidente
Fernando Henrique Cardoso não são apenas o
exercício, pelo Brasil, da diplomacia de Chefes de
Estado e Governo, característica das relações
internacionais nas últimas décadas e uma prática hoje
comum entre os Estados. Elas traduzem também uma
estratégia deliberada de nos valermos do instrumento
dos encontros de cúpula, com sua capacidade única
de mobilizar meios governamentais, a imprensa e a
opinião pública, para promover uma atualização da
presença externa brasileira no mundo. Essa
atualização se faz ainda mais necessária se pensamos
nos desenvolvimentos positivos que o Brasil vem
tendo e que é preciso apresentar à comunidade
internacional.
      O programa de viagens presidenciais é
coerente com as prioridades da política externa do
Governo.
      Com sentido de equilíbrio e de abrangência,
vamos cobrindo o universo das relações exteriores
do Brasil em termos de parcerias importantes  na
América do Sul, na América do Norte, na Europa e
na Ásia, futuramente na África e no Oriente Médio.
      Os resultados que temos colhido são, na
minha avaliação, anualmente favoráveis. Basta citar
os países visitados pelo Presidente nestes quinze
meses para se ter uma idéia da importância desse
projeto de diplomacia presidencial: Chile, Estados
Unidos, Portugal, Venezuela, Alemanha, Bélgica e
União Européia, China, Malásia, Índia, México,
Japão e Argentina, proximamente a França, sem
contar as posses presidenciais e reuniões multilaterais
de cúpula em que temos estado ativamente presentes.
O Brasil hoje é respeitado e olhado com interesse
no exterior não apenas porque temos uma nova
realidade política e econômica aqui dentro, mas
porque temos sabido promover essa realidade junto
aos nossos principais parceiros valendo-nos da
habilidade, da experiência e do interesse diplomático
do Presidente da República.




222	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Proteção aos nacionais brasileiros no exterior
      Talvez o dado mais novo para a diplomacia
brasileira nestes últimos tempos seja o da imigração
brasileira ao exterior. Em países fronteiriços ou em
países desenvolvidos, o contingente de brasileiros que
vive temporariamente ou em bases mais definitivas
no exterior aumentou geometricamente, alcançando
hoje perto de 2 milhões de cidadãos. Aeles se agrega
um número crescente de turistas, estudantes e
empresários, levados ao exterior pela estabilidade
da moeda brasileira e pelas oportunidades que se
abrem fora do país. A proteção ao nacional no
exterior é tradicionalmente uma das atribuições
básicas da diplomacia, ao lado da representação, da
negociação e da informação. Para a diplomacia
brasileira, nunca houve uma situação comparável. Os
desafios que se abrem para nós são imensos. Além
da demanda por serviços cartoriais prestados pela
rede consular, aumentam as necessidades de apoio
consular a brasileiros e de incentivo à organização
das comunidades brasileiras fora do país.

União Européia
      A Europa tem sido tradicionalmente, em
conjunto, o mais importante parceiro econômico e
comercial do Brasil, responsável por cerca de 30
por cento do nosso comércio exterior e por algumas
das mais importantes parcerias individuais do Brasil
no mundo, como é o caso da Alemanha, da Grã-
Bretanha, da França e da Itália. Embora a Europa
tenha perdido algo de sua posição relativa no
comércio exterior brasileiro e nos investimentos no
Brasil, ela constitui uma das bases do equilíbrio que
caracteriza nossa inserção no mundo. Nosso
interesse é manter e reforçar esse equilíbrio, inclusive
porque estão em curso iniciativas, como a projetada
integração hemisférica, que poderão incrementar em
muito as relações comerciais e financeiras entre o
Brasil e o Continente americano.
      Esse é um dos fundamentos da política
Européia que temos seguido e que encontra seu
melhor exemplo na viagem presidencial àAlemanha,

em setembro de 1995, e na visita à Franca, agora
em maio.
      Outras iniciativas semelhantes seguirão,
sempre com a preocupação de manter a Europa
como grande parceiro econômico, comercial e
tecnológico do Brasil.

Estados Unidos
      Mesmo tendo em conta a perda relativa do
poder econômico norte-americano ao longo dos
últimos 50 anos, as relações com os Estados Unidos
continuam sendo um dos paradigmas da política
externa brasileira desde que o Barão do Rio Branco,
no início do século, operou a mudança no principal
eixo de relacionamento internacional do país,
movendo-o de Londres para Washington. Os EUA
são o principal parceiro individual do Brasil e hoje a
única potência com real capacidade política e
estratégica global. Aimportância do diálogo político
e do intercâmbio econômico-comercial e tecnológico
com os Estados Unidos é patente para o Brasil.
      Ao mesmo tempo, cresce a consciência de
que esse interesse é uma via de duas mãos, a ser
trilhada na base do respeito e com uma abordagem
construtiva e positiva. A visita presidencial aos
Estados Unidos, em abril de 1995, serviu ao
propósito de redimensionar essa parceria tradicional
do Brasil, valendo-se dos novos elementos de que
dispomos no cenário interno brasileiro: a
estabilização, a abertura econômica, as reformas, o
crescimento, a consolidação da nossa credibilidade.
      Ampliamos e avançamos nossa agenda com
os Estados Unidos, uma agenda afirmativa, que
mostra o compromisso dos dois Governos de
trabalhar ativamente pelo fortalecimento do
intercâmbio e pela solução das diferenças que
naturalmente aparecem em um relacionamento da
densidade e complexidade do nosso.
      Posso dizer hoje com muita tranqüilidade que
possivelmente nunca, desde a Segunda Guerra, foram
tão boas e equilibradas as relações Brasil-Estados
Unidos. Com os Estados Unidos, temos tido um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

223




diálogo maduro e franco sobre temas de interesse
comum ou iniciativas conjuntas: as relações comerciais
bilaterais, a integração hemisférica, a reforma das
Nações Unidas. Graças, em grande medida, aos
enormes avanços que fizemos no Brasil, a relação
com os Estados Unidos se encontra hoje livre de
grandes diferendos. Nossa agenda, mais do que
positiva, é afirmativa, no sentido de que existe uma
preocupação constante em construir sobre os
aspectos favoráveis que vão compondo o universo
das relações.

Mercosul
      O Mercosul é talvez, hoje, a síntese do que
tradicionalmente foi o nosso outro paradigma
diplomático no campo das relações bilaterais: os
países do Prata. e mais do que síntese, o Mercosul é
também um símbolo do grande avanço qualitativo
que essas relações tiveram a partir da década de 80,
quando o signo da cooperação e da parceria
completa substituiu definitivamente o signo da
competição nas relações entre os dois maiores sócios
do empreendimento, a Argentina e o Brasil.
      O Mercosul é área absolutamente prioritária
da política externa brasileira. Mais do que isso, já se
consolidou como um instrumento de política
econômica para cada um dos seus Estados-
membros. Com sentido de realismo e pragmatismo
e tendo em vista os interesses da estabilização
brasileira para a própria consolidação do Mercosul,
procuramos adaptar a iniciativa aos imperativos que
podem derivar de conjunturas macroeconômicas
adversas ou potencialmente arriscadas para os
Estados-membros, e creio que temos tido grande
êxito.
      Continuamos a trabalhar pela consolidação
da União Aduaneira e a promover as bases para um
relacionamento mais amplo entre o Mercosul e outros
países ou grupos de países. Começamos com a União
Européia, através do acordo de cooperação
econômica firmado em dezembro último em Madri.
A intenção é chegarmos a um acordo de livre

comércio entre as duas regiões, que fortaleça, do
nosso ponto de vista, o equilíbrio relativo do comércio
exterior dos quatro países que integram a nossa união
aduaneira.
      Estamos atuando também no sentido de
chegar a acordos de liberalização comercial entre o
Mercosul e outros países da nossa região, começando
pelo Chile, pela Bolívia e pela Venezuela. Pouco a
pouco, o Mercosul vai completando o seu caráter
de nova grande realidade econômica e política na
América do Sul  um dos núcleos a partir dos quais
será possível ampliar a integração hemisférica.
      Firmemente apoiado no caráter democrático
de seus membros, o Mercosul surge como um
parceiro internacional e como um importante reforço
à identidade e à projeção externa dos países que o
compõem.

América Latina
      Estamos ampliando a nossa parceria com
nossos vizinhos latino-americanos, dando ênfase à
interconexão física e à cooperação fronteiriça,
respondendo a um interesse concreto cada vez maior
dos agentes econômicos e das populações que
negociam através de nossas fronteiras.
      AAmérica Latina volta a ocupar hoje, com
vantagens, o lugar de destaque que teve em nosso
comércio exterior no final dos anos 70 e início dos
80; hoje, esse comércio é maior ainda, mais
diversificado e mais equilibrado, e participa com perfil
elevado tanto na geração de atividade econômica no
Brasil quanto no suprimento de bens de consumo e
matérias-primas para a nossa Economia.
      Um dado a reter é que hoje a Argentina é o
nosso segundo fornecedor de petróleo, o que revela
uma alteração substancial em nosso esquema de
fornecimentos de petróleo. As visitas presidenciais
ao Chile e à Venezuela, em 1995, ao México, em
fevereiro último e à Argentina, em abril, respondem
a essa diretriz de intensificar ainda mais o intercâmbio
e a cooperação bilaterais com países da nossa região.
      Em nossa região, a dimensão multilateral, de

      
      

224	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




integração no âmbito do Mercosul, não substitui nem
exclui a dimensão dos relacionamentos bilaterais com
todos e cada um dos países latino-americanos 
inclusive, individualmente, com os nossos três sócios
do Mercosul. As dimensões bilateral e multilateral se
integram perfeitamente, fortalecendo-se mutuamente
e contribuindo para que a América Latina consolide
a sua posição como um dos quatro grandes blocos
de relacionamento externo do Brasil, ao lado do
NAFTA, da União Européia e da Ásia.

Integração hemisférica
      O Brasil tem participado das reuniões de
seguimento da Cúpula das Américas animado do
mesmo espírito construtivo que orientou a nossa
participação em Miami, em dezembro de 1994.
Nosso compromisso com o processo iniciado em
Miami é firme.
      Para	nós,	fortalecer	as	relações
interamericanas sobre a base de um expressivo
crescimento do comércio e dos fluxos de
investimentos intra-regionais constitui um instrumento
insubstituível no marco mais amplo de uma melhor
inserção da economia brasileira na economia
internacional.
      A realidade de que estamos partindo é
complexa, mas extremamente favorável. A
Organização Mundial do Comércio nos dá uma
estrutura de regulação e liberalização do comércio
já em pleno funcionamento e em processo de
aperfeiçoamento. Os arranjos sub-regionais de
integração ou liberalização do comércio já são
importantes focos de interação econômica. No
Continente, a liberdade econômica e a abertura
competitiva ao exterior consolidam-se como forças
propulsoras do desenvolvimento econômico e do
progresso social.
      Mas essa realidade complexa que nos permite
ser otimistas sobre a integração hemisférica
aconselhanos uma abordagem cuidadosa do
processo. Queremos evitar expectativas irrealistas ou
temores que possam ser nocivos ao processo a mais

longo prazo. Queremos ir com cautela e sentido de
responsabilidade em áreas onde não existe consenso
ou onde o consenso Será alcançado passando
necessariamente pela OMC e pelos arranjos
regionais. E queremos estar certos de que os
processos unilaterais de abertura e reforma
econômica, que têm sido a dominante na nossa região,
estão se consolidando.
      Em nossa visão, não há atalhos para chegar
a um objetivo da magnitude da área de livre comércio
das Américas. Queremos garantir que a obra que
realizaremos trará a marca da permanência e do
interesse consensual de todos os países participantes.

África
      Na África, estamos redimensionando nossa
presença e adequando-a à nossa capacidade
diplomática.
      Apostamos fortemente na pacificação e na
reconstrução de Angola e Moçambique, que têm
todo o potencial para serem dois dos nossos mais
importantes parceiros no mundo em desenvolvimento.
Esse é o sentido da nossa participação na UNAVEM-
III, a Força de Paz das Nações Unidas que ali conta
com mais de 1.100 soldados brasileiros  nossa
maior força militar fora do país desde a Segunda
Guerra.
      Estamos também repensando nosso
relacionamento com a África do Sul, país que surge,
com a sua democratização, como um dos pólos mais
dinâmicos de desenvolvimento no Hemisfério Sul,
além de ser o foco da atenção quase universal pelas
suas potencialidades e pelo seu vigor econômico,
ampliado com o fim do embargo e a volta dos
investimentos. Esses exemplos falam de uma nova
perspectiva que se abre para o Brasil na África, que
volta a figurar no horizonte das nossas prioridades
graças a uma feliz combinação de fatores internos
brasileiros com progressos sensíveis no cenário
africano.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

225




Oriente Médio
      Também no Oriente Médio estamos
reequilibrando nossa presença, a partir da própria
evolução do processo de paz que tenta pôr fim a um
conflito que por décadas assolou a região e
virtualmente subtraiu-a ao convívio internacional e aos
esforços pelo desenvolvimento. Embora conturbado
por atos de oposição violenta e pelas complexidades
próprias de um intrincado mecanismo negociador, que
coloca em presença muitos interesses e visões
conflitantes e mesmo opostos, o processo de paz no
Oriente Médio merece o apoio imparcial e decidido
da comunidade internacional e o Brasil não poderia
agir diferentemente.

Ásia-Pacífico
      Na Ásia, estamos reforçando nossa presença
diplomática, equipando melhor algumas Embaixadas
em países dinâmicos, definindo uma agenda e pondo
em prática uma ampla iniciativa de diplomacia
presidencial, que começou, em dezembro de 1995,
com a visita à China e à Malásia, dois casos de
sucesso na revolução econômica mais recente que
transforma a região da Ásia-Pacífico no pólo mais
dinâmico da economia mundial nos anos 90. Essa
iniciativa prosseguiu em janeiro com a visita à Índia,
devida há mais de duas décadas e voltada a colocar
virtualmente a Índia na tela dos nossos interesses e
das nossas boas parcerias na região.
      E completamos a primeira fase dessa
diplomacia asiática com a visita ao Japão, que
sinalizou a retomada da relação bilateral sobre uma
nova base de confiança recíproca e com novos
elementos a favorecer a relação. Os resultados foram
apreciáveis, tanto do ponto de vista político quanto
do ponto de vista econômico.

MTCR e outros mecanismos regulatórios
      Graças aos compromissos que assumiu e
consolidou em matéria de controle de exportações
de materiais e tecnologias sensíveis e de não-
proliferação de armas de destruição em massa, o

Brasil foi admitido, em outubro último, no Regime de
Controle de Tecnologia de Mísseis. A participação
no MTCR foi resultado de um importante processo
de coordenação interna do Governo brasileiro e de
atualização das nossas posições em face de
desenvolvimentos internacionais importantes.
Percebendo o desinteresse de manter uma posição
principista contrária ao caráter restrito do MTCR em
matéria de participação, o Brasil passou a ver no
regime uma garantia de acesso a tecnologias
indispensáveis ao desenvolvimento do seu programa
espacial. Não abrirmos mão do nosso programa; ao
contrário, ele se mantém absolutamente intacto dentro
de suas características de programa pacífico
controlado por uma agência civil, aAgência Espacial
Brasileira, e já começa a colher os benefícios da nossa
adesão ao MTCR na forma do interesse desimpedido
de grandes empresas em participar e da possibilidade
de ter facilitado o acesso a tecnologias e
componentes que ainda não temos condições de
desenvolver internamente.
      Essa mesma abordagem pragmática nos
orientou em nossa adesão ao Grupo de Supridores
Nucleares, formalizada no último dia 23 de abril, na
reunião de Buenos Aires. Reconhecendo nossa
condição objetiva de supridor, estamos assumindo
as responsabilidades internacionais inerentes a essa
condição e garantir aos nossos parceiros que nós
nos pautamos por regras estritas em matéria de
comércio de bens e insumos da área nuclear. Trata-
se de mais uma credencial em nossa atuação na área
de desarmamento e não-proliferação, que ao mesmo
tempo facilita o nosso acesso a tecnologias e fortalece
a credibilidade geral do país  uma moeda
particularmente apreciada nas relações internacionais
de hoje.

Conselho de Segurança
      Finalmente, para encerrar esta lista
exemplificativa, temos procurado influir positivamente
nas discussões em torno da reforma do Conselho de
Segurança das Nações Unidas, defendendo a tese




226	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




de que a melhoria da eficácia do órgão, para cumprir
o papel renovado que lhe cabe no sistema
internacional pós-Guerra Fria, depende do aumento
da sua legitimidade  o que se traduz em um
aumento criterioso de membros permanentes e não-
permanentes.
      Sem nos mobilizarmos em uma campanha por
um assento permanente, temos deixado claro que
defendemos uma reforma do Conselho nesses moldes
e que estamos dispostos a colaborar em um Conselho
ampliado, se formos chamados a fazê-lo. Mais uma
vez, convém que se reafirme: não se trata de um
pedido ou de uma candidatura. Não se trata
tampouco de uma iniciativa de busca de prestígio e
liderança. E muito menos estamos subordinando
qualquer interesse da nossa política externa em geral
ou da intensa teia de relacionamentos com nossos
parceiros em todo o mundo a esse objetivo.
Fazemos, isso sim, uma defesa sincera da necessidade
de reformar as Nações Unidas, até como signo de
sua vitalidade, ao iniciar-se seu segundo meio século
de existência em um ambiente internacional
inteiramente diverso daquele que lhe deu origem.

Conclusão
      Esta é, em grandes linhas, a diplomacia que
nós procuramos empreender. Espero ter deixado
claro a forma como ela pretende ser uma resposta
coesa e coerente a esse duplo jogo de forças, as que
movem o cenário internacional e as que nos movem
como Estado soberano em busca da sua realização
como Nação.
       
Ainda é cedo para anteciparmos resultados
ou para julgarmos se estamos no melhor caminho.
Para esse exercício, a participação da sociedade
brasileira, através do mundo acadêmico, do
Congresso, dos partidos, das associações de classe,
dos sindicatos, das organizações não-governamentais
temáticas, é essencial e insubstituível.
      O voto de confiança que pedimos à sociedade
brasileira para a política externa que implementamos
é sua participação, seu interesse, seu julgamento
crítico construtivo. O Itamaraty não inventa interesses
nem define prioridades, ele cumpre um mandato.
      Esse é o verdadeiro sentido da política
externa em uma sociedade democrática. As escolas
militares têm um papel importante na identificação
serena e objetiva de muitos desses interesses. Por
isso, o diálogo entre o Itamaraty e os militares, entre
os que defendem a soberania brasileira na paz e os
que estão preparados para defendê-la na guerra, é
insubstituível. E nesse intercâmbio que o Itamaraty
também se baseia para encontrar seu sentido maior:
fazer da política externa o instrumento de defesa e
projeção de uma Nação independente, soberana e
por isso mesmo apta a lidar com a História não como
seu objeto, mas para fazê-la acontecer.
      Quero agradecer o interesse dos Senhores e
colocar-me à sua disposição para aprofundar, em
debate, quaisquer dos pontos desta exposição ou
outros que, pelas óbvias limitações de tempo, vi-me
forçado a não tocar.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

227











Brasil - Canadá




Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na cerimônia de assina-
tura do acordo de cooperação nuclear entre o Brasil e o
Canadá, Brasília, 22 de maio de 1996




      I would like to welcome you, Mr. Minister,
and your party in this visit to Brasilia.
      Your presence among us reflects the quality
of the friendship between Canada and Brazil and the
continued strengthening of our bilateral relations.
      This strengthening of our ties gives us motive
for great satisfaction, but it also challenges us to
elevate the relationship between our two countries to
new heights.
      I am sure that we will face this challenge with
determination and enthusiasm.
      Your Excellencys visit takes place in a
particularly significant moment for our relations, as
we begin preparations for President Fernando
Henrique Cardosos official visit to Canada in
September.
      Your presence here also gives us a unique
opportunity to review the results of the visit to Brazil
of Prime-Minister Jean Chrétien - the first Head of
State or Government to visit President Cardoso after
he took office in January of last year - and to exchange
views on the main issues on the international agenda
of interest to both our countries.
      This first-hand contact among us is extremely
valuable for better mutual knowledge and for greater
coordination between our countries.
      An industrialized nation, an exporter of
capital, a source of advanced technology and a
significant force in international trade, Canada is a

priority of Brazilian foreign policy.
      We recognize and appreciate Canadas
constructive role and traditionally balanced stance in
multilateral fora, its autonomy and its influence on the
international decision-making process.
      We have worked together in areas of our
common interest directly linked to our reality as
countries of continental size, with a tradition of
peaceful and universal participation and with a
capacity to act on a global scale.
      The protection of the environment and the
promotion of sustainable development; the fight for
human rights, unimpeded access to high technology;
the reform of the United Nations; hemispheric
integration; the strengthening of the multilateral trade
system, under the WTO; disarmament and non-
proliferation of weapons of mass destruction - these
are issues which have been the object of our
cooperation and dialogue.
      And this cooperation is reinforced today by
the signing of theAgreement on Nuclear Cooperation,
which will allow us to further relations between our
two countries in the peaceful uses of nuclear energy,
especially in areas such as agriculture, food
conservation, medicine and the generation of
electricity.
      TheAgreement has strict physical protection
and safety measures, so as to avoid any risk of nuclear
accident, and is fully compatible with the objective




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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shared by Brazil and Canada of nonproliferation of
nuclear weapons.
      Mr. Minister, Brazil and Canada have much
to offer one another.
      We have many areas of identity, shared
interests and common efforts.
      But we also have a vast agenda to explore.
      
We want Canada to play a role in the future
of prosperity, economic freedom and growth with
social justice that we are building in Brazil.
      I am certain that your visit will give a new
impulse to our common goal of bringing closer
together Canadians and Brazilians.
      Thank you.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

230	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









                                Seminário na Universidade de São Paulo
                                
                                
Pronuciamento do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na abertura
do Seminário Globalização: O que é e quais as suas
principais implicações, promovido pela Faculdade de
Economia, Administração e Contabilidade da Universidade
de São Paulo, São Paulo, 23 de maio de 1996




      Eu queria em primeiro lugar agradecer aos
organizadores do seminário a oportunidade que
conferem ao Itamaraty, através do Chanceler, de
participar deste exercício de reflexão sobre um
fenômeno que se confunde com a própria história
contemporânea e do qual o Brasil é necessariamente
participante.
      Eu vejo com satisfação que a montagem do
seminário foi presidida por uma dupla orientação. Por
um lado, a abrangência dos temas em que
necessariamente deve dividir-se a análise do
fenômeno da globalização em suas múltiplas
implicações. E, por outro, a variedade de pontos de
vista, de opiniões e de abordagens sobre cada um
desses temas, no que deve ser um exercício
democrático e aberto de discussão, de contribuição
coletiva, mas também pluralista.
      Em cada painel, essa preocupação está
contemplada e traduz uma constatação inescapável:
a de que a globalização é um processo tão complexo
e com tantas ramificações, que o maior erro seria
simplificá-la, transformando-a em um desses chavões
analíticos que tudo generalizam e banalizam, criando
a ilusão de dar conta da realidade.
      Globalização é um conceito inovador em
conteúdo, porque sintetiza uma realidade dinâmica,
de múltiplas dimensões e graves implicações políticas,
econômicas, sociais e culturais. É uma realidade à

qual não se poderia fugir a não ser por uma hipotética
e hoje inviável autarcização da sociedade. Mas é
também uma realidade que pode ser explorada com
as cautelas e a determinação necessárias para dela
extrair benefícios, com pragmatismo e com sentido
de realismo.
      De uma forma ou de outra, todos nós lidamos
diariamente com o fenômeno que será analisado pelos
participantes deste seminário.Ao contrário de outros
fenômenos históricos de repercussão mundial, como
as grandes navegações, as revoluções e as próprias
guerras chamadas mundiais, os reflexos da
globalização, pela própria natureza do fenômeno, são
imediatos e universais e afetam não apenas processos
históricos nacionais ou regionais, mas a própria vida
diária dos agentes econômicos e dos consumidores.
      A qualidade, a quantidade e o ritmo da
informação à nossa disposição; os investimentos
produtivos que geram empregos, riqueza e bem-estar;
o próprio nível de emprego; a formulação e a
execução de políticas macroeconômicas e de
políticas sociais; a revisão crítica das estruturas
econômicas e jurídicas vigentes; tudo aquilo, enfim,
que tem a ver com o bom desempenho de um país
como nação soberana, economicamente eficiente e
socialmente integrada e justa é afetado de alguma
forma pela globalização nesta fase de consolidação
do fenômeno.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

231




      Não há nada mais simbólico dessa fase do
que as redes mundiais de informação por
computador. Elas completam a sensação de que a
distância e o tempo deixaram de ser fatores decisivos
para a circulação de mercadorias, investimentos e
informações e para a tomada de decisões em
qualquer nível e âmbito em que se organizam as
sociedades e os indivíduos.
      O mundo da globalização está marcado por
uma homogeneização crescente  ainda que longe
de completa  das linhas fundamentais do
comportamento político e econômico dos Estados.
Essa homogeneização faz da democracia e da
liberdade econômica forças básicas das relações
internacionais, uma espécie de grau zero a partir
do qual os países e regiões são analisados e avaliados
do ponto de vista da estabilidade e confiabilidade
das instituições e da atratividade e potencial das
economias.
      A unificação dos mercados e dos processos
produtivos; o impacto dos avanços tecnológicos na
área de comunicação; a velocidade dos fluxos de
capitais e tecnologias; a importância da
competitividade no sentido mais amplo como
condição para uma inserção internacional benéfica
dos países; o surgimento ou consolidação de novos
e importantes atores mundiais do ponto de vista
econômico e comercial; a prevalência da competição
econômica e tecnológica sobre as disputas políticas,
ideológicas e mesmo territoriais entre os Estados 
todos esses são apenas alguns exemplos de
dimensões importantes do processo da globalização.
      Essas várias dimensões nos afetam
diretamente como nação soberana e provocam
naturalmente o interesse ativo do Governo e da
sociedade brasileiros. E, porque a globalização incide
diretamente sobre a concepção e a execução da
política externa brasileira, interessa muito
especialmente ao Itamaraty.
      Não se trata de um interesse teórico ou da
fascinação de um modismo. É uma preocupação que
se manifesta com o máximo de objetividade e sem

preconceitos ou passadismos.
      Ela visa a que a nossa política externa leve
em conta a globalização como realidade internacional
objetiva, exigindo definições e redefinições de
políticas, um perfil mais ativo no cenário mundial e
regional e uma clara consciência dos nossos objetivos,
trunfos e limitações.
      Visa também a que a diplomacia seja uma
resposta adequada e eficiente à inegável carga de
oportunidades, desafios e riscos que o processo
comporta para uma nação com as características do
Brasil.
      Afinal, somos um país de dimensões
continentais e grande população, com uma economia
dinâmica e em crescimento, com presença em
praticamente todo o mundo e com um comércio
exterior equilibrado. Somos também um país com
imperativos inadiáveis na área dos indicadores sociais
e das reformas que consolidem a estabilização, a
abertura competitiva ao exterior e a retomada do
crescimento e que fortaleçam o Estado para exercer
suas funções básicas e vitais em uma sociedade em
desenvolvimento.
      E estamos em uma fase decisiva de transição
para uma economia estável, competitiva, mais aberta
e integrada à economia regional e mundial, e em que
a nossa participação no comércio internacional de
bens e serviços e no acesso aos fluxos de
investimentos produtivos e tecnologias ainda tem
vastos espaços para ampliar-se e muitos desafios.
      Compreender a globalização implica
necessariamente ter a mente aberta e desinibida de
preconceitos ou de formulações puramente
ideológicas, que na verdade pouco ajudam a
compreender a realidade e nada acrescentam ao
instrumental adequado para lidar com essa realidade
segundo o ângulo de visão em que estejamos.
      Diversos elementos próprios do processo de
globalização podem transformar-se em oportunidades
ou riscos para um país como o Brasil segundo a
abordagem que lhes seja dada. O país está desafiado
 criativamente desafiado  pelo fenômeno.




232	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




      Tomemos, por exemplo, a democracia, hoje
sólida e atuante, que estamos consolidando no país
e em toda a nossa região. Ela recebe sem dúvida um
influxo positivo da globalização, na medida em que
se traduz em estabilidade política e social e em
confiabilidade e legitimidade do processo decisório.
São características fundamentais, condições mesmo,
para participar com ganhos do jogo de uma economia
globalizada.
      A abertura competitiva ao exterior é outra
área em que os desafios da globalização podem
induzir transformações construtivas no Brasil. Sermos
mais competitivos, através da melhoria da
produtividade da economia e dos padrões de
qualidade e eficiência dos nossos bens e serviços e
da diminuição dos custos de produção só pode ser
benéfico em todos os sentidos.
      Ganha o consumidor brasileiro, essa
personagem fundamental da economia em um país
democrático, mas que foi virtualmente esquecido no
processo de substituição de importações em nome
de outros objetivos. Ele passa a ser um ponto de
referência fundamental em um mercado disputado
composto por 160 milhões de consumidores
potenciais. Suas decisões como agente econômico
individual passam a ganhar uma extraordinária
importância porque ele é objeto de uma atenta
competição. Ganha como cidadão ao fortalecer-se
como consumidor.
      Ganham os agentes econômicos brasileiros e
o nosso mercado de trabalho, na medida em que
competitividade se traduz em acesso a mercados com
o conseqüente aumento de exportações de bens e
serviços e em maior interesse em investimentos e
transferência de tecnologias indispensáveis ao
desenvolvimento. E, em geral, ganha a sociedade
brasileira como um todo, porque tem melhores
condições de acesso à informação e ao
conhecimento graças à revolução da informática e
das comunicações. Com isso, pode munir-se de mais
e melhores instrumentos para o seu desenvolvimento
político, cultural e social.
      
Não quero com isso desconhecer que há
riscos em aceitar passivamente as pressões oriundas
de uma economia globalizada e intensamente
competitiva. Ela relativiza a capacidade dos Estados
de atuar soberanamente e torna absolutamente
imperativo estar preparado para enfrentar uma forte
concorrência externa que se desdobra em vários
campos: na conquista do nosso próprio mercado, na
conquista de terceiros mercados, na obtenção de
investimentos produtivos, no acesso a tecnologias.
      Há uma tendência a meu ver simplista de
culpar genericamente a globalização pelos males que
os países possam estar enfrentando individualmente
ou setorialmente. Na verdade, devemos partir do
pressuposto de que a globalização é a própria história
contemporânea em desenvolvimento, e de que seria
pueril insurgir-se quixotescamente contra a história
em vez de procurar explorá-la a nosso favor.
      Objetivamente, a maioria dos problemas
genericamente atribuídos à globalização resultam de
deficiências tópicas que apenas são potencializadas
pelas novas condições de competição e convivência
internacional.
      Essas deficiências devem ser corrigidas por
outros meios que não o recurso a políticas que já
não têm mais vigência ou plausibilidade econômica
ou política, como a autarcização, a substituição de
importações, o dirigismo estatista, as políticas
temerárias de déficits fiscais, as políticas de
competitividade baseadas em subvalorização cambial
da moeda e assim por diante.
      Ninguém duvida de que o desemprego, nas
formas perversas com que se manifesta hoje tanto
nas economias desenvolvidas como nas economias
em desenvolvimento, tem causas que precedem a
consolidação do fenômeno da globalização.
      Essas causas se situam, por exemplo, nas
baixas taxas de investimentos, em políticas lenientes
com a inflação ou o déficit público, em baixos
indicadores sociais, em despreparo da mão-de-obra,
em falta de uma abordagem mais agressiva dos
mercados nacional e internacional, em falta de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

233




políticas transparentes, mas eficientes, de prevenção
e correção de práticas desleais de comércio e, é
preciso dizê-lo, na resistência a fazer as reformas que
efetivem a passagem dos modelos anteriores de
desenvolvimento e produção para os modelos
exigidos pelo mundo que a história está construindo
para nós e as gerações futuras.
      O Brasil serve de exemplo em vários desses
itens e é com esse reconhecimento que quero finalizar
minha intervenção. Nós temos tido um bom
desempenho em nossa reinserção no mundo da
globalização, e isso, em grande parte, graças aos
muitos avanços que fizemos aqui dentro. Mas resta
muito a fazer.
      Tomemos o exemplo das reformas. Nós
sabemos que precisamos de reformas profundas para
consolidar a estabilização da economia e promover
o crescimento, mas há resistências a essas reformas
mesmo com a certeza de que elas serão
necessariamente o produto de um amplo processo
de entendimento democrático. Muitas dessas
resistências são puramente ideológicas e desprovidas
de sentido prático ou, pior, são puramente
corporativas.
      Tomemos o exemplo das práticas desleais de
comércio. O mundo tem avançado muito em matéria
de compromissos internacionais para liberalizar e
facilitar o comércio de bens e serviços. A criação da
Organização Mundial de Comércio e a integração
regional são sem dúvida capítulos importantes da
globalização, que mostram claramente que, ao
contrário do que alguns afirmam, há enorme espaço
para a atuação dos Estados ao lidarem com o
fenômeno da globalização.
      Mas nós temos de estar mais bem preparados
internamente para lidar com casos tópicos de práticas
desleais de comércio, e isso não apenas em termos
de recursos humanos, mas também em termos
institucionais e legais, dentro das margens de manobra

que nos permitem nossos compromissos
internacionais e regionais.
      Por tudo isso, o debate que aqui se inicia
ganha uma importância singular para nós.
      Se é em parte verdade que a rigor a
globalização começou com as caravelas de Vasco
da Gama e Cristóvão Colombo, ela é um fenômeno
relativamente recente no formato e abrangência com
que o conhecemos hoje. Por isso ela exige dos
formuladores e executores de políticas e dos analistas
em geral, antes de tudo, consciência objetiva e crítica,
espírito aberto e muito conhecimento das realidades
nacional, regional e internacional. E isso para que
possa ser enfrentada como aquilo que ela realmente
é: um complexo conjunto de oportunidades, desafios
e riscos, onde o que importa é a capacidade de dar
respostas eficientes e ter ações e reações rápidas e
apropriadas, em sintonia com as forças da história e
não contra elas.
      Muitas dessas respostas são ainda
incompletas ou desconhecidas. Muitas já estão em
prática, aqui ou em outros países e regiões. Muitas
terão de ser corrigidas ou aperfeiçoadas.
      Muitas ainda surgirão do debate crítico,
aberto e construtivo, de que é exemplo este encontro.
      A contribuição que sair daqui será fecunda,
estou certo, porque nós precisamos de idéias e
instrumentos conceituais e analíticos para melhor ver
e interpretar o mundo.
      Por isso, eu lhes desejo muito êxito em suas
apresentações e deliberações, e que este seminário
seja um tributo merecido ao cinqüentenário da
Faculdade de Economia, Administração e
Contabilidade da Universidade de São Paulo, a cuja
iniciativa devemos esta oportunidade e à qual, como
instituição de ensino, tanto devem São Paulo e o Brasil
inteiro.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      

234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil - França




Discurso do Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, no almoço oferecido pelo Conselho Nacional do
Patronato Francês, Paris, 28 de maio de 1996




      Queria agradecer ao Conselho Nacional do
Patronato Francês e, em especial, ao seu Presidente,
Jean Gandois, a gentileza deste almoço, que, tenho
certeza, contribuirá para aproximar as comunidades
empresariais do Brasil e da França.
      Nossos países estão ligados por laços
estreitos e interesses concretos. É grande a influência
cultural francesa no Brasil, decisiva na formação de
nossa intelectualidade e de nossas instituições
políticas, assim como é expressivo o volume de
investimentos franceses no Brasil.
      A França e o Brasil vivem um processo
comum de transição de seus modelos econômicos.
Em ambos os países, o Estado teve um papel histórico
relevante ao modelar o próprio processo de
desenvolvimento econômico. Neste momento, os
princípios que estiveram na base de nossos
projetos de desenvolvimento estão sendo revistos
por nossas sociedades, que elegeram Presidentes
com programas de Governo que apontam na mesma
direção de dar maior liberdade à iniciativa privada
na promoção do desenvolvimento.
      Paralelamente a esta orientação menos
estatizante do processo econômico, nossos dois
países vêm se defrontando com problemas comuns
como os (i) da delicada necessidade de reforma dos
mecanismos de assistência previdenciária, (ii) da
adaptação dos bancos a um novo contexto de menor
interferência do Estado, em que precisam assumir os
riscos pelos empréstimos concedidos a empresas
privadas, e (iii) do ajuste das economias nacionais

ao processo de integração regional em que os dois
países se encontram engajados.
      Este conjunto de circunstâncias comuns, de
convergências, indica que o momento é oportuno
para o aprofundamento dos vínculos entre os dois
países; é o momento adequado para que possamos
explorar novas potencialidades, em setores não-
tradicionais.
      As reformas que estão ocorrendo no Brasil
oferecem extraordinárias oportunidades de negócios
para os investimentos estrangeiros. Restabeleceu-se
a confiança externa no Brasil, porque o país agora
tem um rumo certo e bem definido, em harmonia com
as tendências recentes da economia mundial.
Sabemos aonde queremos chegar, e o Governo tem
o pleno respaldo do povo brasileiro, dentro da
democracia, para que possa perseverar e levar
adiante as reformas necessárias para dar
sustentabilidade ao crescimento econômico brasileiro.
      Abandonamos qualquer ilusão, nesta época
de globalização econômica, de que poderíamos
crescer de modo autárquico, num modelo fechado
em si mesmo. Sabemos que precisamos contar com
a poupança externa em nossos programas de
crescimento e estamos adotando as medidas
necessárias para que isto ocorra. Os investimentos
provenientes do exterior aumentaram
consideravelmente nos últimos anos. E esperamos
que aumentem ainda mais.
      O Brasil é um grande eixo de crescimento
econômico na América do Sul. Temos dez vizinhos,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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com os quais estamos criando uma rede de acordos
de livre comércio que tornarão o mercado sul-
americano integrado e um dos mais atraentes do
mundo.
      É evidente que a integração não se
materializará sem uma infra-estrutura adequada, isto
é, sem uma modernização da infra-estrutura brasileira
e sua interconexão com as malhas de transportes,
energia e comunicações dos países vizinhos.
      Nesta área de infra-estrutura há muito que
ser feito e se abrem grandes avenidas de cooperação
em projetos que sejam economicamente viáveis,
ambientalmente sustentáveis e socialmente desejáveis.
A privatização e a concessão de serviços públicos
são um instrumento importante para que isto ocorra.
Um bom exemplo desse processo foi a compra da
Light, em leilão realizado na semana passado, por
um consórcio liderado pela Electricité de France.
      Estamos falando, no Brasil, de projetos como
a telefonia celular e a ampliação da rede de telefonia
tradicional, de modernização e ampliação de estradas,
hidrovias, ferrovias, portos e aeroportos, da
ampliação da oferta de energia elétrica, de
saneamento básico e tratamento de água.
      Estamos também falando, no espaço mais
amplo da América do Sul, de projetos tais como a
conexão inter-oceânica Atlântico-Pacífico (Brasil/
Chile e Brasil/Equador), da via expressa São Paulo/
Buenos Aires, dos gasodutos Brasil/Bolívia e Brasil/
Norte da Argentina, da interligação das Bacias dos
Rios Paraná e Paraguai, que beneficiará todos os
países da região.
      Estimativas preliminares indicam que , apenas
para a integração física e energética do Brasil na
América do Sul, serão necessários nos próximos dez
anos investimentos da ordem de US$ 50 bilhões em
infra-estrutura.A isto devemos somar várias dezenas
de bilhões de dólares para a modernização da infra-
estrutura brasileira. E estes investimentos terão de
vir em grande parte de capitais privados nacionais e
de investimentos externos, porque queremos andar
rápido e manter a economia sem gargalos. Para tanto,

estamos implementando novas formas e mecanismos,
mais ágeis, para podermos canalizar de forma eficaz
os recursos externos para as áreas que deles
necessitam.
      Mas não é apenas na área de infra-estrutura
que as oportunidades se apresentam neste momento
no Brasil. Há outros setores em que há grande
potencial a ser aproveitado, tais como, entre outros
em que o Brasil é competitivo em nível internacional,
o agroalimentar, o de papel e celulose, equipamento
médico-hospitalar, química fina, serviços. E
modalidades de cooperação se abrem também em
setores de tecnologia de ponta, como o aero-
espacial.
      Por que é seguro e atrativo investir neste
momento no Brasil? Não vou citar os números da
economia brasileira, que todos aqui conhecem em
detalhe. Mas quero, sim, mencionar alguns dos fatores
que dão base de longo prazo à minha certeza de que
o Brasil ingressa num novo ciclo de crescimento e
prosperidade.
      Em primeiro lugar, as variáveis macro-
econômicas do país estão sólidas e sadias: a inflação
está controlada, as reservas internacionais estão em
nível confortável e o comércio externo do Brasil tem
crescido muito em função da maior liberalização
comercial. A estabilidade monetária é a base para o
crescimento sustentado da economia brasileira,
porque sem ela não há investimento produtivo e os
recursos financeiros acabam se destinando à
especulação. Tudo faremos para que a estabilidade
econômica trazida pelo Plano Real seja mantida.
      Além disso, há o fato de que a democracia
está enraizada entre nós, dá transparência aos atos
do Governo, dá estabilidade às instituições, dá
segurança jurídica ao investidor.
      Estamos numa região em que a paz é uma
realidade, em que a democracia vigora, em que a
economia se abre ao exterior no marco da livre
iniciativa tradicional e legalmente assegurada, em que
as economias se integram cada vez mais. E o Brasil é
um dos principais motores deste processo.




236	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




      O maior estoque de investimentos franceses
fora da OCDE está no Brasil. Estou certo de que as
classes empresariais francesas, bem como a
importante comitiva empresarial brasileira que me
acompanha nesta viagem à França, saberão, em
conjunto, aproveitar este momento extremamente

favorável e relançar as relações econômicas e
comerciais entre os dois países, colocando-as num
novo e mais elevado patamar que seja condizente
com as oportunidades oferecidas por este momento
de transição e crescimento que vivem Brasil e França.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

237











Brasil - França



Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, no banquete oferecido pelo Presidente
da França, Jacques Chirac, Paris, 28 de maio de 1996




      Venho a Paris com um objetivo muito claro:
o de dar novo vigor ao relacionamento entre o Brasil
e a França.
      Sei que a política externa de seu Governo,
Presidente Jacques Chirac, está buscando relançar
as relações da França com a América Latina.
      E o Brasil também tem o desejo firme de
voltar a situar a França como parceiro fundamental
em seu desenvolvimento.
      Todos sabem o quanto me sinto pessoalmente
ligado a este grande país.Aqui passei anos importantes
de minha vida, que foram centrais em minha formação
como sociólogo, como político e, principalmente,
como cidadão.
      A civilização francesa legou a todos nós uma
base universal de valores e de conhecimentos.
      Os ideais iluministas forjados neste país
continuam a inspirar hoje, mais do que nunca, a
conduta de grande parte da Humanidade. Liberdade
e democracia, direitos humanos, a busca da eqüidade
são princípios profundamente enraizados na vida
desta nação.
      Por isso, ninguém é indiferente aos destinos
da França. Todos os que aqui tiveram a oportunidade
de viver enriqueceram-se intelectualmente, abriram
seus horizontes, refinaram sua sensibilidade para o
que é humano e social.
      A presença francesa na formação da cultura
brasileira moderna foi decisiva. Nomes cardeais da
cultura francesa e universal, como Claude Lévi-
Strauss e Fernand Braudel, foram professores da

Universidade de São Paulo, no momento de sua
criação e deixaram nosso País intelectualmente mais
rico, mais bem preparado para entender a si próprio.
      Esta é uma das dívidas de gratidão que o
Brasil tem para com a cultura francesa. A força e a
riqueza dessa cultura sempre foram para nós,
brasileiros, e para mim, pessoalmente, muito positivas
 uma verdadeira fonte de inspiração, que precisa
ser mantida e reforçada.
      Porque não queremos que a padronização, a
uniformização cultural que está acompanhando o
processo de globalização econômica empobreçam
o mundo, estreitem os horizontes da humanidade,
sufoquem expressões da individualidade, da
diversidade nacional, que são essenciais para a
existência mesma dos Estados.
      Mas o patrimônio de nossas relações
bilaterais não se limita à dimensão cultural: a França
teve um papel de relevo no desenvolvimento do Brasil
e sua presença se faz sentir através de investimentos
em diversos setores da economia brasileira.
      Nos anos 80 e início dos 90, o Brasil
atravessou um período de transição democrática e
de incertezas no plano econômico, as quais
consumiram uma quota elevada de nossas energias.
      Esta longa travessia brasileira, Senhor
Presidente, está superada. Hoje o Brasil é um país
que tem um rumo claramente definido na plena
vigência da democracia e no crescimento, dentro da
estabilização e de um novo modelo econômico aberto
ao exterior e, portanto, condizente com as novas



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

239




realidades trazidas pela internacionalização da
economia.
      Sabemos hoje a importância que o Brasil tem
no mundo e principalmente em sua região. Somos
umas das maiores economias do Planeta e peça
central no eixo de desenvolvimento hoje existente na
América do Sul, que se integra celeradamente.
      Não é por outra razão que os recursos
externos voltaram a afluir em grandes volumes para
o Brasil. E a França, uma das cinco maiores
economias mundiais, com grupos empresariais
modernos, tecnologicamente competitivos em escala
mundial, não pode deixar de ocupar um grande
espaço na economia brasileira. Promover esta
reaproximação entre o Brasil e a França é o objetivo
principal desta minha visita de Estado.
      Temos hoje condições inigualáveis para que
possamos relançar a parceria francobrasileira com
êxito.
      Temos a solidez e a tradição de nossa
amizade. Temos o conhecimento recíproco que nos
dá base firme para o desenvolvimento de projetos
comuns, tanto na esfera governamental, como na
iniciativa privada.
      Falamos a mesma linguagem na economia e
na política e compartilhamos valores e aspirações.
Temos o patrimônio de uma forte presença francesa
no Brasil e de uma considerável identificação de nosso
país com a França.
      O Brasil, assim como a França, atravessa um
período de transformações profundas como resultado
dos desafios e oportunidades trazidos pela
globalização. Há claros pontos de contato entre o
programa de seu Governo, Presidente Chirac, e
aquele que eu defendo no Brasil.
      Há, enfim, uma série de similaridades e
convergências que apontam para a consolidação de
uma parceria franco-brasileira mais eficaz.
      É inegável que muitos agentes econômicos
franceses já reconhecem as mudanças que estão
ocorrendo no Brasil. Mas é preciso mais. Há
oportunidades extraordinárias que se abrem no Brasil

na área de infra-estrutura, em transportes, energia e
telecomunicações, todas elas áreas em que a França
detém tecnologia de ponta.
      Nos próximos anos, o Brasil precisará de
investimentos em infra-estrutura que se elevam a
dezenas de bilhões de dólares, provenientes em sua
maior parte de recursos privados brasileiros e de
fontes externas. Sabemos que a poupança externa é
crucial para o desenvolvimento sustentado do Brasil.

      Senhor Presidente,
      O Brasil sempre acompanhou com interesse
a política externa francesa, caracterizada pela
independência, pela firmeza de princípios e pela
coragem na defesa dos interesses nacionais de seu
país. Além disso, a França soube marcar
invariavelmente sua presença internacional pela
solidariedade em relação ao mundo em
desenvolvimento e às causas humanitárias.
      Hoje, mais do que nunca, este papel
tradicional da França é necessário, porque a
globalização, ao multiplicar a riqueza mundial, tem
também tido efeitos colaterais negativos, de
marginalização de países e regiões inteiras que estão
fora das correntes dinâmicas da economia mundial,
bem como de exclusão social no interior das próprias
sociedades desenvolvidas.
      Será sempre visto com bons olhos por países
como o Brasil um papel ativo da França no
encaminhamento de questões centrais de nosso
tempo, especialmente para a reintrodução da
cooperação internacional para o desenvolvimento
como tema prioritário na agenda dos países
desenvolvidos.
      O mundo não pode resignar-se à indiferença
diante da tragédia humana, não pode perder de vista
que o melhor caminho para a paz é a prosperidade e
a eqüidade.
      Precisamos balizar politicamente o processo
de globalização e algumas de suas conseqüências,
como a volatilidade dos capitais e o desemprego
estrutural. E a França e o Brasil, por todo seu




240	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




passado, por toda sua tradição de cooperação, pelo
conjunto de valores que compartilham, podem e
devem ter um papel criativo na resolução destas
questões.
      Devemos trabalhar em conjunto.
      Por sua tradicional postura construtiva e
equilibrada na diplomacia mundial, o Brasil está pronto
para contribuir nesse processo.

      Senhor Presidente,
      Que esta minha visita de Estado represente
um marco político no relançamento de nossas
relações. Estou seguro de que nossos países estão

preparados para e desejam ingressar numa era de
cooperação, de projetos concretos mutuamente
proveitosos, de diálogo e apoio recíproco nos
grandes temas da agenda contemporânea
internacional.
      É com este espírito que peço a todos que me
acompanhem no brinde que faço à felicidade do povo
francês, à amizade renovada que nos une, ao futuro
de maior cooperação e parceria que estamos
construindo e à felicidade e ventura pessoais do
Presidente e da Sra. Jacques Chirac.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

241











Brasil - França




Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião de jantar oferecido pelo Pre-
sidente da Assembléia Nacional Francesa, Philippe Seguin,
Paris, 29 de maio de 1996




      Agradeço a generosidade das palavras que
Vossa Excelência disse sobre meu país, que estão
em harmonia com o clima de amizade e de reencontro
que tem prevalecido nesta minha visita de Estado.
      A amizade e as relações que unem o Brasil e
a França estão baseadas numa ampla comunhão de
valores e numa longa convivência. Têm a solidez das
melhores construções históricas.
      Nós, brasileiros, sentimo-nos muito à vontade
na França. Este é um país onde encontramos muitos
dos traços que ajudaram a conformar a nossa própria
identidade e o nosso projeto de desenvolvimento
econômico e social.
      Foi em Paris que pude, longe de meu país,
aprimorar minha formação como sociólogo e como
político. Foi aqui que pude fortalecer ainda mais o
meu compromisso com a democracia e seus valores,
que a Assembléia Nacional tão bem traduz.
      Foi também no período em que aqui vivi que
pude apreciar o alcance verdadeiramente universal
do ideário herdado da tradição de luta pela liberdade
e pela justiça.
      País de vocação universalista pela própria
diversidade de sua formação social, cultural e
histórica, o Brasil não poderia ficar alheio às idéias
revolucionárias propagadas a partir da França. Essas
idéias encontraram nas terras brasileiras campo fértil
para prosperar.
      Inspiraram, desde as suas primeiras

manifestações, a nossa luta pela liberdade e pela
consolidação das instituições políticas democráticas.
      Venho a Paris como Presidente de um Brasil
que reconquistou sua autoconfiança. Um Brasil
democrático e livre, que soube compreender que a
participação competitiva no mundo da globalização
deve ser um instrumento do seu próprio
desenvolvimento. E essa participação, voltada para
os interesses permanentes do país - de justiça social
e progresso material e cultural -, passa
necessariamente pela estabilização da economia, pela
reforma do Estado, pela privatização e pela abertura
econômica.
      O Brasil que hoje se reencontra com a França
está avançando muito na criação de um ambiente
econômico adaptado às condições da globalização
e capaz de atrair de forma crescente o interesse
internacional pelo país.
      É um Brasil que soube entender que as
reformas a que nos propomos só podem ter êxito se
forem conduzidas dentro do marco da democracia,
da liberdade e do respeito pelos direitos humanos.
      Estamos empenhados em pôr um fim ao
abuso e ao desrespeito contra os direitos humanos
no Brasil. Com esse objetivo, lançamos o Plano
Nacional dos Direitos Humanos - um programa de
ação acompanhado de medidas legais concretas que
é antes de tudo um compromisso entre o Governo e
a sociedade civil. O Brasil que estamos construindo




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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não tolera a violência e a injustiça.

      Senhor Presidente,
      O Brasil vê a parceria francesa também à luz
do imperativo de uma política externa que busca uma
melhor inserção do país nos fluxos internacionais de
comércio, de tecnologia e de investimentos e uma
maior participação no processo decisório
internacional.
      A França é prioridade para a diplomacia
brasileira não apenas como país-chave no processo
de integração do continente europeu, mas também
como um dos grandes parceiros individuais do Brasil.
A Europa sempre representou um fator de equilíbrio
para o Brasil em suas relações com o mundo, como
nosso principal parceiro comercial. E a França tem
uma tradição de presença cultural, econômica e
comercial no Brasil - um patrimônio que é preciso
valorizar à luz das mudanças que se produziram no
mundo, em nossas regiões e em nossos países.
      A França tem sido também um aliado de peso
na luta pelo estabelecimento de canais mais fluidos
de diálogo entre os mundos desenvolvido e em
desenvolvimento e na busca de soluções para os
problemas ligados ao desenvolvimento econômico e
social.
      Assim como o Brasil, a França pode atuar
como ponte para a construção de um ambiente
internacional mais democrático e mais favorável à
cooperação internacional para o desenvolvimento.
Esta é uma área em que a diplomacia francesa tem
tradição de atividade e participação.

      Senhor Presidente,
      O Brasil apresenta-se hoje como um país com
muitas possibilidades a oferecer no campo econômico.
Como a França, estamos engajados num processo de
integração regional. O Mercosul acrescentou uma
importante dimensão à personalidade internacional de
cada um de seus quatro membros e vai despontando
como interlocutor de peso em contatos com outros
países e regiões do mundo.
      
As relações entre o MERCOSUL e a União
Européia ganham nesse contexto importância singular.
O acordo de cooperação econômica que assinamos
em dezembro último é o primeiro passo rumo a uma
área de livre comércio que esperamos ver implantada
futuramente entre nossas regiões.
      Não se trata aqui de uma visão utópica, mas
de uma política da diplomacia brasileira baseada no
interesse concreto de manter o equilíbrio que
caracteriza nosso comércio exterior frente a uma
realidade regional que aponta para uma crescente
integração. Esse processo tem como uma de suas
referências o ano de 2005, meta estabelecida em
Miami para o término das negociações para a criação
da Área de Livre Comércio das Américas.
      O fortalecimento do MERCOSUL é pré-
requisito para o êxito da integração hemisférica. Por
isso estamos negociando individualmente com aqueles
países cujas características favorecem uma
aproximação com o MERCOSUL no curto prazo.
A partir desse núcleo inicial, será possível integrar
toda a América do Sul e prosseguir com êxito na
integração hemisférica, mas sem descuidar um
momento da construção de um espaço privilegiado
de intercâmbio com a União Européia.
      É nesse contexto mais amplo que a parceria
franco-brasileira ganha uma importante dimensão
adicional, como fator de aproximação entre as nossas
respectivas regiões.
      E os Parlamentos de ambos os países têm
um papel de grande importância a desempenhar no
processo de fortalecimento das relações franco-
brasileiras. Como representantes das aspirações
legítimas de nossos povos, o Congresso Nacional
brasileiro e a Assembléia Nacional francesa são
interlocutores permanentes para todos os que estão
envolvidos na formulação da política externa de
nossos dois países.

      Senhor Presidente,
      Minha visita representa uma reaproximação
entre um grande país em desenvolvimento e um




244	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




expressivo país desenvolvido. Brasil e França têm
peso específico e capacidade de atuação global.
      Temos,	nos	muitos	valores	que
compartilhamos, a mola propulsora de um
relacionamento que tem tudo para tornar-se cada vez
mais sólido e abrangente. Este é o sentido de minha
presença aqui.
      É com esse espírito e com a admiração de
alguém que aprendeu a fazer política no Congresso

brasileiro que peço a todos que me acompanhem
num brinde à prosperidade do povo francês, à
amizade entre brasileiros e franceses, a tudo o que a
Assembléia Nacional representa para a França e para
o resto do mundo, e à saúde dos representantes do
povo francês e do Presidente da Assembléia
Nacional, Philippe Seguin.
      Muito obrigado.

       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       
       

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

245











Brasil - França




Palavras do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido pelo
Primeiro-Ministro da República Francesa, Alain Juppé,
Paris, 29 de maio de 1996




      Senhor Primeiro-Ministro,
      Vossa Excelência nos recebe com palavras
que são de confiança e amizade para com o Brasil e
os brasileiros.
      Elas traduzem um interesse sincero da França
pelas relações com o Brasil, e por isso nós nos
sentimos recompensados.
      Desde o momento em que formulou o convite
para que esta visita se realizasse, o Presidente Jacques
Chirac tem sido incansável no seu compromisso com
o êxito das conversações que temos mantido aqui.
O mesmo podemos dizer de todo o seu Governo.
      As iniciativas que o Governo francês vem
promovendo indicam que a diplomacia de seu país
tem uma visão clara e construtiva das relações da
França com a América Latina, em geral, e com o
Brasil, em particular.
      De nossa parte, esse interesse é recíproco.
      O Brasil quer que as relações franco-
brasileiras aproveitem os muitos impulsos positivos
e os inegáveis desafios que provêm de um sistema
internacional em constante evolução, dos nossos
sistemas regionais de integração e da nossa própria
realidade interna.
      Nós queremos que as nossas relações dêem
um salto qualitativo que as recoloque em um nível
compatível com a importância relativa dos dois países
e com o sólido patrimônio de amizade e conhecimento
recíproco que acumulamos em décadas de intenso
intercâmbio e frutífera cooperação.
      
Nós queremos que a França seja um alvo
preferencial no horizonte das nossas relações com o
mundo desenvolvido, e que o Brasil também continue
a ser para a França uma referência forte em suas
relações com o mundo em desenvolvimento.
      A França tem sido um parceiro de primeira
grandeza do Brasil, e isso tanto do ponto de vista
comercial e financeiro como do ponto de vista da
cooperação cultural, técnica e científico-tecnológica.
      E, como um dos grandes propulsores da
União Européia, tem dado uma contribuição decisiva
para que a Europa venha mantendo sua posição como
primeiro bloco na escala do nosso comércio
internacional e dos investimentos estrangeiros no
Brasil.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      O Brasil passou por uma revolução
democrática nos anos 80 e por uma revolução
econômica nestes anos 90. Democracia, que se
traduz em estabilidade, confiabilidade e transparência;
e liberdade econômica, que se traduz em
oportunidades e competitividade, são moedas fortes
no mercado internacional da globalização e no
processo decisório que começa tomar nova forma
depois de consolidado o fim da Guerra Fria e de
estabelecidos os novos desafios e riscos para a
comunidade internacional.
      Nós estamos participando ativamente deste
processo em que as regras básicas estão se definindo,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

247




conscientes da importância do Brasil no cenário
internacional e de seu peso específico em sua região,
convictos de que temos contribuições a dar.
      O Brasil vem aumentando sua presença no
comércio e nos fluxos de investimentos e de
tecnologias em todo o mundo, graças aos
aperfeiçoamentos que temos sistematicamente
introduzido em nosso próprio projeto de
desenvolvimento, que alcançam também a área social,
porque sabemos que sem melhorar nossos
indicadores sociais as variáveis econômicas não serão
capazes de se sustentar ou de resistir às pressões da
globalização.
      A abertura econômica, a desestatização 
que combina privatização e quebra de monopólios
estatais em áreas que despertam grande interesse dos
agentes econômicos, a busca de novas parcerias
e mercados, a intensa participação no processo de
integração regional, através do Mercosul e de suas
projetadas alianças com outros parceiros, e a própria
estabilização da economia têm contribuído para tornar
o Brasil um participante mais ativo do sistema
econômico e político internacional.
      Somos um mercado dinâmico e em
crescimento. Temos uma tradição de parceria com
países que, como a França, participaram dos
momentos decisivos do nosso desenvolvimento

econômico.
      É imperativo, assim, que a França mantenha
e amplie essa participação quando as oportunidades
se multiplicam e as condições objetivas do Brasil
evoluem positivamente.
      Temos a possibilidade de oferecer uma nova
agenda para as relações franco-brasileiras, uma
agenda que combina parceria política e parceria
econômica e que soma comércio, investimentos,
cooperação.
      Mesmo sendo diferentes em função do grau
de desenvolvimento econômico  e social  dos
nossos países, falamos uma mesma linguagem: a da
democracia, dos direitos humanos, da liberdade
econômica, da paz e da cooperação.
      E é essa linguagem de identidade que estamos
utilizando aqui, nesta visita que marca um reencontro
e uma renovação.
      É a esse reencontro entre a França e o Brasil
e a esta renovação permanente da nossa amizade
que eu quero levantar a minha taça, e por isso peço
a todos que me acompanhem em um brinde à
prosperidade do povo francês, à amizade sempre
renovada e intensa entre a França e o Brasil, à saúde
do Presidente Jacques Chirac e à felicidade e ventura
pessoais de Vossa Excelência e da Senhora Juppé.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









                                            Título de Doutor Honoris Causa
                                            
                                            
Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do recebimento do Título
de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lumière,
Lyon, 30 de maio de 1996




      É com grande honra que recebo o título de
Doutor Honoris Causa pela Universidade Lumière-
Lyon 2.
      Agradeço ao Professor François LaPlatine
por suas palavras de apresentação, que certamente
fazem justiça ao Brasil e ao seu povo, mas que, em
relação a mim, terão sido de grande generosidade e
motivadas por simpatia pessoal.
      A maior parte de minha vida acadêmica
desenvolveu-se em São Paulo. Ali me formei, iniciei
minhas atividades de pesquisa, lecionei.Ali, comecei
meu esforço de entender o Brasil, sua complexa
formação social, suas formas de inserção no sistema
internacional, sempre decisivas para a análise de
tantos aspectos de sua evolução.
      A USP foi concebida, nos anos 30, em torno
da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras, cuja
criação contou com a presença inspiradora de
Professores franceses como Claude Lévi-Straus,
Fernand Braudel, Roger Bastide, Paulo Arbousse
Bastide e tantos outros.
      Já se disse que a particularidade do espírito
francês é sua vocação universal, a força permanente
dos ideais iluministas a marcas sua melhor criação
intelectual. Para mim, como para tantos colegas, a
convivência com a cultura francesa foi decisiva para
nossa formação. Fui aluno e assistente de Bastide,
devo às suas lições, sobretudo ao seu cuidado em
educar a sensibilidade para a pesquisa. E, desta
forma, dar à investigação sociológica a dignidade

científica.
      Um grande professor brasileiro, Antonio
Cândido, mostrou como a presença francesa nos
ajudou a melhor entender o Brasil. Nos anos 30,
lembravaAntonio Candido, os seus mestres brasileiros
usavam categorias do pensamento europeu para
construir imagens abstratas de uma realidade vaga,
ao passa que os professores franceses obrigavam a
olhar o mundo circundante, recorrer às fontes locais,
descobrir documentos, investigar a realidade próxima:
os franceses, usando a sua língua, empregando os
seus métodos, nos punham dentro do país. Na
formulação sempre clara e precisa de Antonio
Candido, encontro o melhor resumo para a lição
francesa: as categorias universais valem quando nos
ensinam a ver a realidade concreta, quando
esclarecem sobre o movimento das sociedades,
quando surgem impregnadas historicamente. Braudel
dizia que o Brasil o tornou mais inteligente. Para
nós, a presença francesa nos terá ensinado a ter olhos
brasileiros para as coisas brasileiras, desde talvez a
vinda de Debret no início do século XIX.
      Nem sempre conseguimos seguir a boa lição.
Muitas vezes o fascínio com as construções teóricas,
nascidas na Europa, nos iludiu sobre nós mesmos.
Buscamos descrever classes sociais de que
esperávamos um determinado comportamento
coletivo que o cotidiano desmentia. Imaginávamos
conflitos onde a história impôs acomodações.
Pretendíamos que a nossa evolução tivesse um tempo



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

249




mais rápido do que as estruturas permitiam. De
qualquer forma. aos poucos, íamos constituindo, na
USP, mas também em outros centros, um tecido de
pesquisa e investigação que nos dá hoje mais
segurança na compreensão da realidade O trabalho
sociológico, como todo o esforço intelectual, será
sempre incompleto. Os desafios analíticos se renovam
permanentemente, como se a vida das sociedades
contivesse sempre um elemento de surpresas, de
inesperado, que foge ao melhor modelo. Hoje, em
tempo de transformações rápidas e abrangentes, essa
consideração simples soa quase como turismo. De
fato, as realidades do tempo de minha formação
mudaram, e o Brasil mudou. Hoje, a dialética do
universal e do particular se repõe no marco do que
se chama a globalização . Hoje, no brasil,
superamos as tentações autoritárias e nos voltamos
para construir uma democracia real, que conduza à
realização da melhor justiça oral.
      No plano nacional e no meio de inserção do
Brasil no mundo, enfrentamos questões complexas,
tanto analítica como politicamente.
      As forças uniformizadoras no plano global são
claras e contundentes. Atuam no plano e no plano de
valores. As empresas planejam investimentos com
base no mercado global. Os capitais financeiros fluem
em rápida velocidade e ignoram fronteiras. As
demandas em matéria de direitos humanos se
universalizam.
      Sabemos, porém, que as forças da
globalização, econômicas e simbólicas, não existem
em vazios. Não existem como entidades que valham
em si mesmas. Na verdade, projetam-se sobre
sociedades nacionais que as absorvem no marco de
suas históricas. De novo, o fascínio, agora ainda mais
facilmente explicado, por movimentos universais leva
muitos analistas a esquecer a interação, sempre
complexa, entre o sistema mundial e as estruturas,
sociais e política de cada nação. De certa maneira,
ainda que tenhamos que renovar conceitos, a lição
metodológica central da teoria da dependência
permanece válida.
       
A partir dessas considerações gerais, vou
apresentar, como tema central de minha aula, alguns
aspectos contemporâneos da questão social.
      Se me permitem, partirei de minha experiência
de político para caracterizar o que é a agenda social
dos tempos presentes. Existem muitas definições do
fazer político, mas, no cotidiano, seja no Parlamento,
seja no Executivo, o nosso trabalho permanente é
aceitar demandas, ordenar-lhes, procurar orientá-la
em um rumo.
      Outros falariam em um projeto, a supor
abrangência e coerência que muitas vezes nos faltam
no dia-a-dia.
      Ora, o que eu posso observar  com base
na experiência brasileira e na latino-americana que
refletem a universal , é o fato de que a agenda de
demandas sobre o sistema político tem crescido,
de forma sustentada e contínua, nos últimos anos.
      Nos anos 70, concentra-se na luta contra o
autoritarismo e pelo respeito aos direitos humanos,
já como reflexo de sociedades que ganhavam
complexidade, que repeliam as soluções impostas.
Atualmente, as demandas talvez tenham perdido seu
foco unificador, tenham-se fragmentado, cada
fragmento apoiado em atores sociais diversos. Mais
precisamente, as demandas correspondem à
construção de novos atores sociais com acesso
político ou, pelo menos, com acesso à opinião
pública.
      As questões sociais clássicas, como a de
eliminar a exclusão social, atenuar desigualdades,
proteger os desvalidos continuam, continuam sob
formas novas nos países ricos, com a persistência
das taxas de desemprego e a carga de desesperança
que envolve. Continuam nos países pobres, em que
o drama da miséria e da fome está, em muitos casos,
longe de encontrar equações simples.
      Mas, não se esgotam aí. A marca
contemporânea é a ampliação da agenda social. Não
é mais a garantia de emprego o que se busca, mas
de uma ocupação que proteja saúde, física e moral,
do trabalhador. A ocupação que permita tempo




250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




também para o lazer. O significado da igualdade de
oportunidades se torna complexo em um mundo em
que a educação básica não é mais suficiente para
participar ativamente do mercado de trabalho e das
opções de lazer.
      Os processos migratórios e a facilidade com
que se deslocam populações exigem novos padrões
de tolerância e modelos novos de convivência social,
orientados por um grau de solidariedade que as
sociedades raramente alcançam.
      A temática do meio ambiente, dos direitos
humanos, da proteção das minorias, dos gêneros,
da luta contra formas novas de criminalidade
transnacional, a questão das drogas, as questões de
seguridade social abrem um leque de demandas que
se renova a cada dia.
      Essas observações iniciais inúmeras
indagações.Aexpansão da demanda por eqüidade
terá sentido universal? É um dos aspectos da
globalização? Reflete a experiência de sociedades
recentemente democratizadas que, de forma natural,
ainda não disciplinam o elenco de suas demandas?
De que maneira os temas sociais se diferenciam em
cada região e nação? De que meios dispomos para
atender ao novo quadro de demandas?
      Respostas acabadas para essas questões não
são conhecidas hoje. O que sabemos, sim, é que as
questões tradicionais e contemporâneas encontram
a mesma origem. Nascem com a consolidação do
capitalismo na Europa: nascem, portanto, quando as
formações sociais perdem rigidez e a mudança se
instala como feitio necessário da vida social.
      Os atores deixam de ter lugar pré-
determinado em hierarquias: não existem limites para
a imaginação de reformas sociais. As profundas
desigualdades, geradas pela Revolução Industrial,
encontram em pouco tempo uma resposta política
global, nas várias formas da luta socialista. Ao
crescimento das injustiças corresponde a esperança
da máxima justiça. Ao crescimento das injustiças
corresponde a esperança da máxima justiça.
      Na verdade, como sabemos, na visão

marxista, a agenda social não se separa de um projeto
de reforma global que desembocará no socialismo
real já no século XX. Paralelamente, no marco do
capitalismo, a partir de lutas concretas, vá se
articulando, de forma clara, um processo de avanços
sociais localizados. É a redução da jornada de
trabalho, as primeiras formas de previdência social,
a consagração dos direitos sociais e econômicos. Os
direitos políticos  e, portanto, a democracia 
são o terreno em que frutifica o processo de
ampliação dos benefícios sociais. Em regra, é a classe
trabalhadora que comanda as reivindicações e
demandas, voltadas em última instância à
transformação de práticas do Estado.
      Outro ponto a salientar é o da unidade de
processo reinvindicatório, gerado até pelas referências
ideológicas que, mesmo que variassem, se
alimentavam de raízes socialistas.
      O marxismo foi,. para os de nossa geração,
em todos os continentes,. a mais acabada utopia, já
que projetava um futuro de perfeição social e definia
seu agente construtor. Sua falência, porém,. não
esgota a vontade de aperfeiçoamento das sociedades.
Parece mesmo que o contrário ocorre. Se não existem
causas unificadoras, existe clara consciência de que,
mesmo nas sociedades desenvolvidas, há o que
melhorar, que o processo de aperfeiçoamento da
convivência é inesgotável.
      O traço característico de nossos tempos é,
porém, o de abandonar a idéia de uma sociedade
qualitativamente nova, a idéia de um homem novo,
e trabalhar por aperfeiçoamentos concretos (mais
saúde, mais educação, mais lazer, etc.). Assim eu
caracterizaria a demanda de eqüidade em nossos
dias.
      Hoje, não se articula mais uma noção, de
sentido universal, dos mecanismos de exclusão social.
À globalização corresponde um projeto de
transformação social  no sentido forte, de futuro
orientado pelo homem  tal como existia no
marxismo. Vimos, aliás, como a própria aplicação
do marxismo variou em função de condições




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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históricas diferenciadas na União Soviética e na China,
no Leste Europeu e no Vietnã ou em Cuba.
      De outro lado, a hegemonia das perspectivas
liberais leva a que se veja, no livre funcionamento
das forças de mercado, a possibilidade de ganhos
de produtividade em escala mundial e,
consequentemente, uma produção maior de bens e
serviços mais baratos. Desta forma, :a questão social
deixaria de existir como tal e a dinâmica econômica
resolvem os problemas de exclusão. Não é isto o
que está acontecendo. A globalização reforça
diferenças e desigualdades, mesmo dentro dos países
desenvolvidos, e coloca desafios extremamente
complexos para os países em desenvolvimento.
      Estamos assim, diante de um duplo problema.
Não existe uma teoria universal que explique como
redimir a pobreza. Podemos descrever formas
concretas de exploração, mas não dispomos mais
de uma teoria geral da exploração, como as que se
sustentavam na extração da mais-valia ou na teoria
do imperialismo. De outro lado, sabemos que, caso
o mundo continue como está, se repetir o padrão de
crescimento que hoje prevalece, poderemos criar
mais riqueza, mas estaremos criando também mais
desigualdade, até um ponto em que ou consagraremos
a agregação ou os conflitos se multiplicarão
insuportavelmente. São cenários perversos.
      O problema do político é justamente como
reverter tais tendências, como recuperar a própria
noção de que é necessário para modelar a sociedade
para uma convivência mais justa. E, também, saber
a medida certa da intervenção, para que se preserve
a força criativa do mercado, evitando-se distorções
conhecidas.
      Na minha lista de problemas, agrego ainda
outro, também de caráter geral. Mesmo se
aceitássemos a perspectiva liberal, teríamos que
admitir que os temas sociais são historicamente, em
qualquer sociedade moderna, atribuição do Estado.
Os limites de atuação são dados, de um lado, pela
moldura ideológica das ações de Governo, que tem
variado das soluções sociais-democratas às menos

intervencionistas, no modelo anglo-saxão e, de outro
pelas próprias possibilidades reais, financeiras e
gerenciais, de cada situação nacional.
      O fato é que, se examinamos as sociedades
desenvolvidas, um ingrediente importante da crise
oficial dos Estados deriva justamente do esgotamento
de soluções  historicamente e, alguns casos,
dolorosamente conquistadas  para problemas
fundamentais, como o da seguridade social. É evidente
que, em sociedade como a brasileira, a crise fiscal se
desenhou quando ainda estávamos longe de oferecer
serviços sociais mínimos para a população.
      Nos Estados em desenvolvimento,
especialmente os que estabeleceram bases
democráticas, como os da América Latina, a
expansão da agenda social ocorre tendo como pano-
de-fundo uma dívida social não resgatada.
      Prossegue a luta por direitos básicos, em
termos de saúde, educação e, muitas vezes, pelo
direito à própria vida.
      O quadro de dificuldades não nos deve impor
atitude pessimista. Na verdade, este quadro é
ambíguo.
      Quais são os aspectos positivos?
      Em primeiro lugar, como apontei, a própria
constatação de que a agenda social se amplia. O
passo inicial de qualquer mudança é a conformidade
de ideais, e estes existem. Não tem mais a atração
das construções fechadas de utopias totalizantes.
Guardam, porém, a vitalidade do que tenho chamado
utopias concretas. Algo que é, possível perceber
de forma muito clara e, portanto, construir.
      Em segundo lugar, o fato de que a vida
internacional passa a gerar pressões sobre o Estado
nacional, que permanece como alvo de cobranças
decorrentes de valores construídos pela comunidade
internacional.
      Ao proporcionar maior velocidade na
transmissão de informações e mais fácil acesso a essas
informações, o fenômeno da globalização opera
também em favor de uma certa uniformização de
valores. Esse fenômeno tem como efeito a tendência




252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




a que as condições sociais de um determinado país,
e consequentemente as suas políticas sociais, sejam
submetidas ao escrutínio e à pressão internacionais a
partir de parâmetros de avaliação homogêneos.
      Os resultados das conferências temáticas da
ONU, o trabalho constante das ONGs, a ação dos
movimentos sociais constituem a base política desse
processo, que é essencialmente positivo. Pode sofrer,
contudo, duas distorções, a primeira, a da
seletividade (a media seleciona questões sociais
contundentes e não disseca as estruturas que as
produzem) e, segunda, a da fragilidade dos meios de
cooperação internacional, que acabam orientados por
problemas episódicos.
      De fato, os desafios da globalização  se
pensarmos, p.e., nos eleitos sobre o emprego do
investimento em tecnologias de ponta, na força
perturbadora dos fluxos de capital sobre padrões de
crescimentos, nas conseqüências sociais de crimes
transnacionais, etc  não encontraram, ainda, o
arcabouço de idéias e instituições reveladoras de
novos e efetivos padrões de cooperação. Estamos
diante tanto da necessidade de correntes constantes
de assistência humanitária para países como da
necessidade de sofisticados mecanismos para evitar
os efeitos perversos da volatilidade de capitais.
      Talvez um dos pontos centrais do teste das
hipótese de uma disposição dos Estados para
trabalhar modelos novos de cooperação seja a
reforma da ONU e das instituições econômicas
multilaterias, sobretudo se entendermos que uma
redefinição abrangentes de seus mecanismos é o
melhor caminho para darmos uma resposta
politicamente inteligente aos desafios da globalização.
Há diversos problemas que hoje adquiriram dimensão
verdadeiramente global. No entanto, as instituições
políticas, econômicas e financeiras internacionais
foram concebidas e criadas no final dos anos 40,
seus mecanismos decisórios elaborados num
contexto político mundial completamente diferente do
atual. O aggiornamento destas instituições é um
imperativo e o Brasil está pronto a dar para tanto

sua colaboração.
      Em terceiro lugar, a capacidade de criação
de bens da economia moderna. Talvez hoje estejamos
perto de visualizar o que Marx antevia como um reino
de abundância, determinado pelo formidável
progresso das forças de produção desencadeado
pelo capitalismo. É claro que a possibilidade
hipotética de produzir não significa que haverá
produção ou que a produção será distribuída em
eqüidade.
      O cerne do desafio econômico é político, na
forma. em que definirmos os modos de apropriação
das imensas possibilidades de riqueza que se
descortinam hoje. O que sabemos, sim, é que as
determinações de um modo de produção não são
absolutas e é suficiente para tanto examinar as
variações possíveis no próprio marco do capitalismo.
As ineqüidades, que se repetem em tantas formações
sociais em países em desenvolvimento, não são
inflexíveis.
      Como superá-las?
      Passo agora ao quarto ponto de minha lista
positiva, justamente a expansão da democracia.
Algum analista apontava para o fato de que, hoje,
cerca de 40% da humanidade vive em regimes
democráticos comparados com talvez 2 ou 3% em
1800 e 10% em 1800. É hoje possível correlacionar
a expansão das instituições democráticas com os
avanços sociais, nos diversos planos nacionais e
mesmo no plano internacional, na medida em que se
articulam formas de pressões sistêmicas que
favorecem as liberdades. Apossibilidade de modelar
as estruturas sociais, para favorecer os excluídos,
tem origem no momento em que se dá voz aos
excluídos, tarefa primeira de qualquer sociedade
democrática. A rigor, não é o Estado o promotor
dos benefícios sociais: será simplesmente o agente
de forças que lhe são anteriores, que o modelam.
      Quando o Estado assumiu autoritariamente
a solução dos problemas sociais, as conquistas, ainda
que reais, dificilmente conseguiram adquirir a vocação
da permanência. E, mais grave, foram obtidas a um




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

253




custo, em termos de liberdade, altíssimo. É neste
contexto que vejo o Brasil de hoje, sobre o qual faria
uma breve referência. Tenho dito que o Brasil é um
país injusto. Os exemplos mais contundentes da
injustiça são conhecidos pelos brasileiros e pela
opinião pública internacional. Não é preciso
descrevê-los. Mas somos um país em movimento,
porque as instituições democráticas se consolidam
e, mais do que isto, a sociedade se articula
democraticamente. A velocidade e a difusão dos
movimentos comunitários, das ONGs, a presença
crítica rigorosa dos meios de comunicação em massa,
o debate parlamentar abrangente são as expressões
mais evidentes da situação democrática brasileira.
      Não podemos escamotear a realidade de
injustiça e, ao conhecê-la, a ação política terá um
rumo necessário. E claro que a superação dos
problemas sociais não se fará do dia para a noite,
por passes de mágicas, pois o Brasil de hoje é
resultado de um longo processo histórico e cultural.
      É claro que as mudanças dependem de luta
política. Existem setores que se beneficiam das
situações injustas, que não prefeririam a simples
produção dos padrões sociais vigentes. Minha
convicção é a de que estes setores não serão os
vencedores.
      Gostaria, ainda, de examinar, para concluir,
umas tantas conseqüências da situação brasileira,
especialmente a maneira pela qual a democracia
modela certas linhas de ação do Governo.
      Como promover as necessárias reformas
internas?
      No caso de um país em desenvolvimento
como o Brasil, este processo passaria por quatro
pontos essenciais:
      a) o primeiro desses pontos diz respeito à
necessidade de tratar simultaneamente o econômico
e o social. Está definitivamente superada a visão de
uma política que impere, autônoma e absoluta, em
relação à política social, também esta vista de forma
autônoma, mas subordinada, cabendo à segunda
papel meramente corretivo dos efeitos perversos da

primeira. Deve haver plena articulação entre ambas
se aspiramos a um progresso efetivo. É inegável que
não se pode avançar solidamente no plano social sem
uma base econômica estável, mas é igualmente
indiscutível que o crescimento econômico sem
atenção prioritária ao bem-estar da população é
vazio e, portanto, desprovido de sentido.
      b) a necessidade de que amplie e aprofunde
o debate político, alargando-se para tanto o espaço
público aberto à participação da população. A razão
só será bem constituída se estiver o acesso livre de
todos os grupos sociais no debate. A expansão da
esfera pública é, pois, essencial para o
desenvolvimento de mecanismos eficazes de inclusão
social. É preciso dar voz a quem não tem capacidade
de defender seus próprios direitos.
      É preciso também reforçar o papel do homem
público, do Estadista, em todos os níveis de Governo,
em todos os poderes da República. Estadista é quem
visa ao predomínio do interesse geral sobre o
particular e quem tem capacidade de liderar o
processo de transformações, construindo as
coalizações e associações de interesses para tornar
realidade as mudanças necessárias. O crescimento
da importância do papel do Estado nos processos
de mudança social incorre, principalmente. do fato
de que, no mundo contemporâneo, pulverizaram-se
os atores capazes de atuar no sentido da mudança,
sem que um prevaleça sobre outro. Não há mais o
monopólio de um determinado agente social  uma
classe ou um grupo  para promover as
transformações. E é por isso que, numa sociedade
que define democraticamente as suas prioridades, o
Estadista tem um papel a catalisador nas ações
econômicas, políticas e sociais;
      c) é preciso reorientar a ênfase do conjunto
de ações sociais do Governo na direção de
proporcionar igualdade de oportunidades para todos,
promovendo, para tanto acesso universal aos serviços
públicos básicos, em especial educação e saúde. Essa
característica é essencial para que nós quebremos
as assimetrias existentes. Quando defendendo a




254	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




igualdade de oportunidades, no sentido mais nobre
da social-democracia, não estou querendo dizer que
chegaremos a uma sociedade igualitária, em termos
de padrão de vida, de consumo, de renda. A
igualdade é essencial para que haja maior nivelamento
no início da trajetória individual de cada um dos
cidadãos, permitindo que o talento e o trabalho sejam
reconhecidos e justamente recompensados. A
igualdade de oportunidades está assim na própria
base do conceito de liberdade. E nisso sou um grande
admirador de Tocqueville;
      d) para desempenhar a contento o seu papel
de promotor de maior igualdade e oportunidades o
tamanho do Estado não pode ser definido a priori,
com base em opções ideológicas. O tamanho do
Estado será aquele necessário para bem poder
desempenhar sua função social. O Estado precisa
ser redefinido, suas prioridades redesenhadas
democraticamente para poder acompanhar os
imperativos ditados por um modo de produção
intensivo em conhecimento. Rediscutir o papel do
Estado não significa reduzir sua importância; significa,
ao contrário, dotá-lo de instrumentos mais eficazes
de gestão e controle, fazê-lo prestar contas de seus
atos à população de forma permanente, reforçando

assim seu papel num momento em que muitos
acreditaram que a globalização e as forças de
mercado seriam capazes, por si sós, de ditar o ritmo
da vida política, econômica e social.
      Os rumos da globalização precisam ser
balizados politicamente. E para isto, não podemos
renunciar ao ideal de um Estado cujo poder seja
necessário para colocar o social como prioridade.
Não se trata de falar de um Estado mínimo ou
máximo, grande ou pequeno, mas sim do Estado
necessário.
      Quero terminar minhas palavras com um
tributo à vida universitária francesa, de que pude
participar de tantos momentos.A minha convivência
com intelectuais e amigos, como Touraine, Foucault,
Aron e tantos outros, as aulas no College de France,
a convivência com os alunos em Nanterre nos dias
dramáticos de 68, são lembranças fortes e
permanentes. Depois do aprendizado com Bastide,
essas passagens significaram invariavelmente a
renovação de minha admiração pela França, pela
inteligência francesa. Daí, a minha alegria pelo título
que agora recebo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

255











Brasil - França




Brinde do Senhor Presidente da Replública, Fernanado
Henrique Cardoso, por ocasião do almoço oferecido pelo
Ministro da Defesa da França na prefeitura da região de
Rhône-Alpes, Lyon, 30 de maio de 1996




      Vim à França com o espírito de dar às relações
franco-brasileiras o caráter de uma parceria renovada,
compatível com a qualidade que o nosso
relacionamento adquiriu ao longo de muitas décadas
e que responda aos desafios e oportunidades que se
abriram para nós e para nossas respectivas regiões
no mundo da globalização e do fim da Guerra Fria.
      Todos conhecem a intensidade dos laços que
me unem pessoalmente à França. Aqui completei
minha formação de sociólogo e de professor. Aqui
tive acesso aos elementos que me permitiriam formar-
me como homem político com sensibilidade para as
dimensões social e cultural do desenvolvimento,
porque essa é a lição que a França ajuda a ensinar
ao mundo.
      Mas não sou só eu que devo uma parte da
minha formação à França e à cultura francesa.
Também o Brasil recebeu e incorporou em sua
formação multicultural os valores e as contribuições
que a França deu ao mundo.
      Há na relação entre nossos países o traço
das antigas amizades, do interesse que perdura há
séculos. A França é, de fato, uma referência básica
dos brasileiros no mundo exterior, e sua contribuição
para a formação da cultura nacional brasileira foi muito
além do interesse dos estudiosos franceses pela
realidade social, cultural e física do Brasil. Minha
Universidade, a Universidade de São Paulo, por
exemplo, foi fundada por grandes nomes da

intelectualidade francesa deste século, com Lévi-
Strauss e Fernand Braudel à frente.
      Isso basta para expressar a magnitude da
presença francesa no Brasil e a importância das
relações tanto para nós quanto, acredito, para os
próprios franceses.
      Esta visita a Lyon assume para mim um
significado muito variado. Em primeiro lugar, para
quem fez vida universitária na França, ensinando e
aprendendo, é uma honra ser homenageado pela
Universidade de Lyon com o título de Doutor Honoris
Causa. A qualidade acadêmica e intelectual da
Universidade, dos seus professores e alunos, muitos
dos quais brasileiros que aqui nos acompanham hoje,
é razão mais do que justificada para que eu me sinta
sensibilizado pela homenagem que me é feita.
      Em segundo lugar, já em uma outra dimensão,
porque é da maior importância que uma visita
presidencial concebida para relançar as relações do
Brasil com a França se estenda pela província
francesa, e particularmente a Lyon, cidade de grande
pujança industrial e grande vitalidade cultural.
      É preciso que a diplomacia incorpore cada
vez mais no seu planejamento e na sua execução a
dimensão dos países que está fora das capitais. No
mundo de hoje, é necessário compreender que a
atividade diplomática não pode ficar restrita ao
diálogo das capitais.
      É fundamental que o interior participe de

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

257




forma mais intensa das relações exteriores, e que seja
objeto do interesse refletido e deliberado dos
governos e dos agentes econômicos.
      O interior dos nossos países é cada vez mais
a mola propulsora do desenvolvimento econômico,
social e intelectual. É ali onde se encontra muitas vezes
a melhor combinação dos traços mais definidores da
nacionalidade de um povo com a sua capacidade de
progredir e de inserir-se no mundo com a velocidade
requerida pelas mudanças.
      O interior do Brasil também é uma prova de
que fora dos megacentros industriais existe
criatividade, trabalho intenso e muitos resultados nos
campos social e econômico.
      Por isso, é importante que no Brasil se
conheça melhor o que é o interior da França e se
tenha consciência de que uma parte importante das
nossas relações com este país vai além da região
parisiense.
      Também por isso é importante que os
franceses conheçam melhor o interior do Brasil e
saibam que existe um Brasil imenso fora das nossas

grandes cidades, um Brasil que trabalha e progride,
dando uma contribuição insubstituível ao nosso
desenvolvimento.
      Porque, de forma muitas vezes discreta, mas
muito eficiente, é das áreas rurais, das pequenas e
médias cidades ou dos centros distantes das capitais
que provêm os maiores estímulos ao progresso
material e espiritual de um povo.
      É isso o que se vê nesta região de Rhône-
Alpes. É isso o que se vê nesta cidade de Lyon.
      É portanto como uma homenagem a esta
parte da França, que representa todas as demais
regiões do interior, que eu peço a todos que comigo
brindem à prosperidade do povo francês, às
excelentes relações de amizade que unem a França
e o Brasil, à saúde do Presidente Jacques Chirac e à
felicidade e ventura pessoais do Ministro Charles
Millon, do Prefeito da Região Rhône-Alpes e
Senhora Paul Bernard e do Prefeito de Lyon e
Senhora Raymond Barre.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









                                                    Escola Superior de Guerra
                                                    
                                                    
Palestra do Secretário-Geral das Relações Exteriores,
Embaixador Sebastião do Rego Barros, na Escola Superior
de Guerra sobre  A execução da Política Externa
Brasileira, Rio de Janeiro, 31 de maio de 1996




      Senhoras e Senhores,
      É com grande satisfação que venho à Escola
Superior de Guerra participar deste ciclo de
conferências sobre a política externa brasileira. A
formulação e implementação de uma política externa
exige exercícios constantes de reflexão sobre seus
próprios fundamentos e é neste contexto que se
destaca a tradição de intercâmbio entre o Itamaraty
e a Escola Superior de Guerra.
      As apresentações já realizadas ofereceram
uma visão ampla de vários aspectos políticos e
econômicos de nossa diplomacia. Caberia agora
complementar esse panorama, e, com este objetivo,
pretendo discutir a execução da política externa, isto
é, as formas e a capacidade de atuação do Itamaraty.
O enfoque será, portanto, institucional, destacando
o que a Casa faz, a sua especificidade e os meios
com que conta.

A execução da política externa
      Ainda que atividades de âmbito ou de
projeção internacional sejam, direta ou indiretamente,
desempenhadas por diversas instâncias do Governo
Federal e, em menor medida, pelos governos
estaduais e municipais, a execução da política externa
é atribuição do Ministério das Relações Exteriores.
Sob a liderança do Presidente da República e em
coordenação com os outros órgãos do Governo,
cabe ao Itamaraty essa complexa missão e é o seu
exercício que o singulariza como unidade

governamental ante as demais.
      A natureza da política externa é dual. Ela
obedece à articulação entre o interesse nacional e as
perspectivas no âmbito internacional. Trata-se,
portanto, da defesa externa de anseios domésticos.
Assim, a tarefa do Ministério das Relações Exteriores
como executor da política externa brasileira é buscar
fazer prevalecer os interesses específicos da nossa
sociedade, por meio do diálogo e da cooperação
com os demais países.
      Este exercício requer, do Itamaraty, uma
atuação em sentidos complementares. De um lado,
a atuação do âmbito Interno para o Internacional: o
Ministério procura ouvir a sociedade e traduzir seus
interesses, necessidades e valores nas ações externas
do País. De outro, a atuação do âmbito Internacional
para o Interno: o Itamaraty avalia as perspectivas e
constrangimentos externos e procura informar e
orientar a sociedade.
      Não basta que o Ministério procure fazer
valer os interesses domésticos em meio externo; é
preciso também que a sociedade conheça as
oportunidades e desafios internacionais para melhor
avaliar as suas opções e pontos de vista. Cabe ao
Itamaraty analisar o contexto internacional  suas
tendências, configurações de poder em cada questão,
os obstáculos a interesses específicos  para melhor
informar a sociedade, a fim de que suas escolhas
sejam realistas e compatíveis com os recursos de
poder e a capacidade de atuação externa do País.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

259




Princípios da política externa brasileira
      O exercício da política externa deve ainda
fundamentar-se em princípios, que tradicionalmente
caracterizam a atuação diplomática brasileira, como
a prevalência do interesse público e nacional sobre o
particular. O Itamaraty procura defender objetivos
nacionais, que atendam à sociedade com um todo, e
a defesa do interesse particular só poderá ocorrer
quando em harmonia com aquele. Para que seja
defendida pelo Ministério, em sua atuação
internacional, a reivindicação privada  o interesse
específico de uma empresa, grupo, entidade ou
cidadão brasileiro  deve coincidir com os interesses
do País e com valores que informam a imagem do
Brasil no exterior e sua atuação diplomática, como o
recurso à solução pacífica de controvérsias, a defesa
da não-intervenção e da autodeterminação dos povos
e a ênfase na busca do desenvolvimento.
      O outro princípio é o da prevalência da visão
de futuro sobre o imediatismo. O Itamaraty procura
atuar tendo em vista a perspectiva de longo prazo,
evitando modismos, soluções circunstanciais e
precipitações que desconsideram dificuldades futuras,
o grau de desgaste político e a eventual perda de
credibilidade. O anseio mais imediato é avaliado com
base nos seus benefícios e custos no futuro, não em
seus resultados mais visíveis e freqüentemente de
apelo mais fácil.
      A credibilidade internacional de um país
depende, em grande medida, de uma atuação externa
fundada no respeito a valores e princípios. A
pendularidade, o recurso a decisões de impacto, as
flutuações ideológicas e o oportunismo diplomático
tendem a corroer a confiança junto aos demais países
e a minar a credibilidade externa. Um dos patrimônios
do Itamaraty e da diplomacia brasileira é o legado
de uma atuação fundada em valores permanentes,
que conferem regularidade ao comportamento
externo do País e, portanto, à sua própria
respeitabilidade como interlocutor de seus parceiros.
      Este patrimônio é tanto mais precioso porque
os valores que o constituem decorrem do espírito de

moderação que caracteriza o povo, a História e a
diplomacia brasileira. O relacionamento harmonioso
com os países vizinhos, o recurso ao diálogo e à
cooperação, a defesa permanente da paz e do
desarmamento e o respeito ao Direito Internacional
são todos fatores da imagem de um país que se faz
respeitar no cenário internacional e de uma diplomacia
que inspira confiança e credibilidade. Como um dos
responsáveis pela construção e preservação deste
legado de respeitabilidade, cabe ao Itamaraty atuar
não apenas com vistas a objetivos imediatos, mas
também  e sobretudo  de olhos postos no futuro,
ou seja, em obediência ao imperativo de manter a
coerência de nossa atuação diplomática.
      A observância de princípios e valores não
significa, no entanto, que a ação externa deva
degenerar em dogmatismo ou principismo extremado.
É necessário dispor de pragmatismo e flexibilidade
no tratamento das questões internacionais, quando
menos pelo caráter mutável da agenda internacional,
das configurações de poder entre os países e do
próprio estadio de desenvolvimento do País. Por
vezes, a mudança tópica é condição para o respeito
a objetivos mais gerais e permanentes. O exercício
da flexibilidade e do pragmatismo não pode,
entretanto, implicar o abandono de valores
invioláveis, que constituem a própria identidade da
atuação diplomática do Brasil. Na verdade, o
respeito a princípios que nos são caros e o recurso
ao pragmatismo moderado devem complementrar-
se no propósito maior de assegurar os interesses
nacionais. O Ministério das Relações Exteriores
procura atuar, portanto, com base em objetivos
nacionais permanentes  paz, desenvolvimento,
cooperação  e, apenas quando conciliáveis com
estes, atua em defesa de objetivos particulares e
imediatos reivindicados por grupos ou nacionais.

Formulação e coordenação da política externa
      Inspirado por objetivos permanentes, o
Itamaraty desempenha duas tarefas primordiais que
antecedem a execução da política externa: a




260	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




formulação de suas diretrizes gerais e a coordenação
com os demais órgãos do Governo e entidades civis.
      O processo de formulação da política externa
compreende, de um lado, a interpretação e avaliação
da realidade internacional e, de outro, a identificação
do interesse nacional, em cada uma das situações
apresentadas, a partir das necessidades domésticas
e dos constrangimentos externos. O Itamaraty atua
com base no pressuposto de que a política externa
brasileira não pode ser meramente reativa ante os
acontecimentos e tendências das relações
internacionais. A ação externa não deve ser uma
simples sucessão de respostas caso a caso, sem um
mínimo de coerência e articulação de objetivos, meios
e princípios.Ao contrário, cabe ao Ministério cotejar
interesses domésticos e a realidade internacional, para
formular diretrizes gerais de atuação que irão permear
as escolhas e decisões em cada um dos itens da
agenda diplomática. Fundada nestas diretrizes, a
política externa ganha sentido e torna-se instrumento
para os objetivos mais amplos do Governo e da
sociedade.
      A tarefa de coordenação da política externa
compreende, de um lado, o trabalho de informação
da sociedade sobre a realidade internacional e, de
outro, a tarefa de harmonizar posições entre os grupos
sociais e as diversas instâncias governamentais sobre
temas da pauta diplomática. Sob a liderança do
Presidente da República, devem combinar-se o
intercâmbio de pontos de vista entre Governo e
sociedade e a coordenação de posições entre
Ministérios e entre os Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário.
      A importância do trabalho de coordenação
deve-se à grande multiplicidade e complexidade dos
temas da política externa. A multiplicidade de temas
exige do diplomata transitar por áreas tão distintas
quanto comércio exterior, meio ambiente,
desarmamento, direitos humanos, ciência e
tecnologia, transportes, comunicações, terrorismo e
narcotráfico. Não basta, no entanto, que o agente
diplomático conheça de modo profundo a realidade

nacional e tenha uma formação ampla capaz de
habilitá-lo a negociar temas de natureza variada. A
complexidade de cada um dos assuntos exige a
articulação do Itamaraty com os demais Ministérios
e órgãos do Governo, a fim de que o trabalho
diplomático reflita o tratamento preciso e abalizado
dos temas, mantendo a necessária coerência com as
posições e políticas que o Governo brasileiro adota
no plano doméstico.

O acesso à informação e a exigência do regis-
tro histórico
      A execução da política externa pelo Itamaraty
obedece ainda a dois cuidados básicos: o acesso à
informação e a exigência do registro histórico.
      Em consonância com o regime democrático
e com o imperativo de prestação de contas à
sociedade, o Ministério procura oferecer amplo
acesso à informação. É nossa preocupação atuar da
forma mais transparente possível. A chamada
diplomacia secreta, de decisões de gabinetes e de
restrições à circulação de informações só se justifica
em algumas situações extremas, em que a segurança
do Estado, o andamento das negociações com outros
países ou o controle de informações econômico-
financeiras que podem ser utilizadas maliciosamente
exigem o tratamento sigiloso. À exceção destes casos,
a sociedade deve ser permanentemente informada
não apenas porque o Governo deve prestar conta
de seus atos, mas também para que a sociedade
possa reagir e ter seus interesses registrados no
processo de formulação política.
      Um exemplo recente da necessidade de
melhor informar o público sobre as ações da política
externa foram as discussões sobre os benefícios das
viagens presidenciais ao exterior. Um tratamento
simplificado por parte da imprensa deixou a falsa
impressão de que as visitas realizadas pelo Senhor
Presidente da República rendiam escassos ganhos
para o País. Uma das razões para esta interpretação
era justamente o fato de que se noticiava apenas a
viagem em si, em seus aspectos protocolares, não a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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evolução do relacionamento entre o Brasil e o país
visitado a partir de então. Os fluxos de investimento,
a criação de empreendimentos conjuntos, o
intercâmbio científico e tecnológico, o
comportamento da balança comercial e a afinidade
de posições em foros internacionais são aspectos que
podem ser influenciados por gestos políticos de
aproximação como as visitas de alto nível.
      Por não serem sensacionais e por isso
receberem menor atenção da imprensa de massa,
esses dados acabam, no entanto, por não serem
transmitidos à sociedade, o que exige do Itamaraty
um esfoço adicional de divulgação e informação. Por
esta razão, temos intensificado os contatos com a
imprensa e a sociedade civil de maneira geral.
      Outro cuidado do Ministério das Relações
Exteriores na condução da política externa é a
exigência do registro histórico: todas as decisões de
política externa devem ser registradas, o que justifica
o empenho do Itamaraty tanto na preservação de
um processo de decisão fundamentado na circulação
de expedientes quanto na manutenção dos arquivos
históricos. O compromisso da chancelaria estabelece-
se, portanto, com as gerações presentes e futuras,
seja pelo acesso às últimas informações sobre a
política externa, seja pela preservação da memória
de nossa diplomacia.
      Um dos maiores trunfos do Itamaraty é ter
memória institucional que remonta praticamente à
época da Independência do Brasil.

Atuação diplomática
      Como instrumento primordial da execução da
política externa, o desempenho da atividade
diplomática desdobra-se em três funções básicas: a
representação, a negociação e a informação.
      O trabalho de representação, embora o mais
simbólico dos três, é o requisito fundamental para a
atuação diplomática. Ao ser investido na função de
representante de seu Governo junto a outro país, o
diplomata personifica o Estado que representa: é, ao
mesmo tempo, uma espécie de porta-voz e de

procurador. Nessas condições, suas ações e palavras
jamais podem dizer respeito à sua condição pessoal.
São expressões do Governo que o enviou como
representante. Somente sob esta condição pode
desempenhar as demais funções associadas ao
diplomata: negociar e informar.
      A negociação exige do diplomata uma
preparação constante. Requer o conhecimento da
questão discutida, a capacidade de avaliar o jogo de
forças entre as partes e a habilidade da negociação
em si. Permito-me, aqui na Escola Superior de
Guerra, traçar um paralelo entre o processo de
negociação e as iniciativas militares. Três requisitos
são fundamentais em ambas as situações: a
preparação prévia, o conhecimento do poder do
adversário e a habilidade no momento da ação.
      Com certa cautela, seria possível ainda
estabelecer uma segunda correlação entre negociação
e guerra, a que se refere aos resultados. Raymond
Aron, que, além de eminente sociólogo, foi um dos
principais teóricos das relações internacionais,
afirmava, inspirado em Clausewitz, que a guerra deve
obedecer a um objetivo político, não merecendo ser
levada ao paroxismo numa lógica de fins puramente
militares. Neste sentido, nem sempre a vitória absoluta
e o aniquilamento total do inimigo seriam os resultados
que mais conviriam a determinado Estado. A
satisfação gerada pela vitória total esconderia os
riscos do ressentimento, do rearmamento do
adversário e da recorrência do conflito. Aron
pergunta-se, por exemplo, se haveria Segunda Guerra
Mundial caso a Alemanha não sofresse uma derrota
tão dura não só nos campos de guerra, mas também
na mesa de negociação da paz em Versalhes.Avitória
total dos aliados revelar-se-ia uma vitória provisória,
até novo conflito eclodir em 1939.
      Esta lógica do equilíbrio da vitória, temperada
pela perspectiva política, também é um elemento
indispensável para o sucesso e a permanência das
decisões alcançadas por meio da negociação
diplomática. O diplomata, quando negocia, deve ter
em mente que os resultados pretendidos não devem




262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




ser alcançados ao custo da insatisfação de seu
interlocutor. O descontentamento de uma das partes
é quase sempre condição para minar o processo de
negociação, seja pelo risco de sua interrupção antes
de serem tomadas as decisões, seja porque, mesmo
quando adotadas, as decisões tenderão a ser
rejeitadas em momento posterior por uma das partes.
O exemplo mais evidente é o dos acordos
internacionais assinados entre dois ou mais governos.
O sucesso da negociação só será completo se o seu
resultado for de tal maneira satisfatório para as partes
a ponto de todos os Governo envolvidos aprovarem
internamente e ratificarem o acordo.
      Quanto à terceira função básica da atividade
diplomática, a informação, pode-se dizer que o
diplomata dispõe de condição privilegiada para colhê-
la e transmiti-la ao seu país.
      Como foi dito anteriormente, o acesso da
sociedade às informações que podem embasar
escolhas da política externa é uma diretriz que orienta
a atuação do Itamaraty e, neste sentido, o trabalho
do diplomata no exterior é indispensável, pois é ele
quem pode recolher os dados relativos à situação
política e econômica do país em que está lotado.
Quando bem executado, este trabalho não deve
circunscrever-se à mera coleta de dados, que, de
qualquer modo, poderiam ser obtidos por outros
meios, como a imprensa; deve compreender também
um exercício de análise e de interpretação, que
subsidie as ações da Secretaria de Estado em Brasília.

Prestação de serviços
      O Ministério das Relações Exteriores atua
também por meio da prestação de serviços
específicos, de que se beneficiam tanto o poder
público quanto indivíduos, associações e empresas.
Neste segundo campo, realiza-se, em conformidade
com o princípio de prevalência do interesse público,
uma filtragem das solicitações feitas. Identificam-se
interesses particulares que vão ao encontro dos
objetivos nacionais e contribuem para que sejam
alcançados. Essa revisão crítica de demandas - cujo

número tem aumentado rapidamente com a expansão
da agenda internacional e o aprofundamento do
processo de inserção internacional do Brasil - permite
evitar qualquer tendência de privatização da atuação
do Itamaraty.
      A rede de contatos do Itamaraty é das mais
extensas da administração pública, pois a área de
atuação dos diferentes órgãos possui muito
freqüentemente uma dimensão externa, que tende,
no contexto da globalização, a aprofundar-se e que
exige da chancelaria contribuições contínuas.
      Essas contribuições se realizam, inclusive, sob
a forma de cessão de profissionais formados pelo
Instituto Rio Branco.APresidência, Vice-Presidência
e Ministérios, por exemplo, possuem, em suas
estruturas próprias, assessorias internacionais,
ocupadas geralmente por diplomatas. Tais
assessorias, e outras unidades dos órgãos executivos,
mantêm diálogos contínuos com o MRE sobre suas
políticas setoriais.
      Tomemos como exemplo a área de ciência
e tecnologia. Ninguém ignora a importância que a
pesquisa científica e sua aplicação aos processos
produtivos passaram a ter para o desenvolvimento
nacional. O avanço do conhecimento oferece
perspectivas inéditas para os países que forem
capazes de acompanhar seu ritmo e, pelo mesmo
motivo, traz o risco de uma rigorosa cisão entre
nações detentoras e desprovidas de capacidade
científico-tecnológica. Na era da conectividade
eletrônica, em que a informação ultrapassa fronteiras
com a velocidade de um comando de teclado, o
aspecto internacional de qualquer política científica
se aprofunda e evidencia. Respondendo a esta
tendência, o Ministério de Ciência e Tecnologia e o
Itamaraty, sob a orientação da Presidência, trabalham
em estreita coordenação, consolidando posições e
estratégias brasileiras frente às novas configurações
do cenário internacional.
      O MRE cumpre igualmente a função de
informar o Congresso a respeito dos temas da agenda
internacional. Cabe ao Legislativo acompanhar a




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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execução da política externa e, por vezes, aprovar
alguns de seus atos específicos; é o caso, por
exemplo, da ratificação de acordos celebrados pelo
Brasil. Por outro lado, várias normas internas
repercutem no relacionamento externo do País. Isto
cria para o Itamaraty a tarefa de subsidiar
constantemente o trabalho da Câmara e Senado,
enquadrando discussões tópicas no contexto de
nossa inserção internacional. Fora este apoio a
atividades permanentes do Congresso, é preciso
responder também a solicitações pontuais, feitas por
palamentares com base em comunicações recebidas
de eleitores, associações profissionais e outros
núcleos de organização comunitária.Ameta do MRE
é a de garantir transparência em seu diálogo com a
sociedade, o que torna o relacionamento com os
representantes legítimos da população um fator de
capital importância.
      Dentre os serviços prestados ao público em
geral, podemos mencionar de início a assistência a
brasileiros no exterior, tarefa tradicional da diplomacia
que o Itamaraty assumiu como prioritária, em
cumprimento de orientações estabelecidas pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso.
      Como instrumento dos interesses nacionais,
a política externa acompanha necessariamente a
evolução da sociedade. O Brasil revela, em tempos
recentes, uma inversão da direção tradicional de seus
fluxos populacionais: a vinda de imigrantes, que
cristalizou uma nacionalidade pluralista e harmônica,
paulatinamente abriu espaço para um movimento
significativo de brasileiros que seguem para o exterior.
      Hoje, já nos aproximamos de um total de 2
milhões de brasileiros que vivem fora do País,
sobretudo nos Estados Unidos, América do Sul,
Japão e Europa Ocidental. A saída desses nacionais,
freqüentemente provocada pela crise econômica que
só recentemente logrou-se controlar, não implica
ruptura com o País. Pelo contrário, as manifestações
constantemente recebidas por nossa rede consular e
o volume de recursos que são anualmente remetidos
por brasileiros no exterior - estimados em

aproximadamente 3 bilhões de dólares anuais -
comprovam a permanência de profundos vínculos
com a pátria e do desejo de retornar.
      Ao número de nacionais emigrados, devemos
acrescentar os 3 milhões de turistas brasileiros que
anualmente viajam ao exterior. Configura-se, desse
modo, contingente expressivo de potenciais usuários
de nossos serviços consulares, que englobam, entre
outros, atos notariais, assistência e defesa de direitos.
É importante notar o sentido político deste apoio: a
atuação do consulado traduz o interesse do Estado
por seus nacionais afastados e sua determinação em
protegê-los. Representa, por isto, um fator de
preservação da cidadania, cujas exigências formais,
no tocante ao cumprimento de obrigações referentes
ao serviço militar, justiça eleitoral e receita federal,
são atendidas por intermédio da repartição consular.
      Buscando responder ao desafio assim
constituído, o Itamaraty reforçou sua estrutura em
Brasília - por meio da criação da Diretoria-Geral de
Assuntos Consulares, Jurídicos e de Assistência a
Brasileiros no Exterior e do Núcleo de Assistência a
Brasileiros - e no exterior, com a abertura do
Consulado-Geral em Tóquio. Outra importante
inovação foi a implementação de missões consulares
itinerantes, que levam serviços e apoio a nacionais
que enfrentam dificuldades para deslocar-se até a
repartição consular mais próxima.
      Gostaria de referir-me aos Conselhos de
Cidadãos, foros de discussão informais e apolíticos
que reúnem autoridades consulares e representantes
das comunidades de brasileiros no exterior. Essas
unidades, que vêm se constituindo nos Estados
Unidos, Japão e Europa, comprovam o interesse do
Itamaraty em trabalhar junto com a sociedade,
ouvindo seus problemas e suas críticas e debatendo
possíveis soluções e iniciativas. Com o mesmo
objetivo de melhor assistir os brasileiros no exterior,
também estamos divulgando informações sobre as
atividades do nosso setor consular por meio da
distribuição de cartilhas.
      O MRE atua também na área de promoção

      
      

264	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




comercial, estimulando as exportações brasileiras de
bens e serviços, identificando oportunidades de
investimentos, disseminando informações sobre
oportunidades existentes em mercados internacionais
e contribuindo para a transferência de tecnologia.
Com isto, contribui-se para uma participação
brasileira mais intensa na dinâmica econômica
internacional, fator de crescente relevância para o
desenvolvimento do País.
      O apoio oferecido destina-se sobretudo às
pequenas e médias empresas  cuja capacidade de
captação de informação é, naturalmente, menor - o
que não implica em absoluto exclusão de grupos
maiores. Neste contexto, o Itamaraty tem trabalhado
em estreita coordenação com o SEBRAE. Em
dezembro de 1995, tive o prazer de firmar em Brasília
protocolo entre essas duas instituições para o
adensamento do sistema de promoção comercial em
todo o País, a fim de permitir acesso a ampla rede
de potenciais beneficiários e de aproveitar as
perspectivas criadas pelo Mercosul.
      Dentre os instrumentos específicos de
promoção criados pelo Itamaraty, destacaria, de
início, o SIPRI - Sistema de Promoção de
Investimentos e Transferência de Tecnologia para
Empresas - que articula Setores de Promoção
Comercial das Missões brasileiras no exterior e
pontos focais, dos quais já existem vinte e sete
distribuidos por todo o País.
      Cabe ao SIPRI divulgar no Brasil e no
exterior oportunidades capazes de propiciar aporte
de capitais e tecnologia para empresas nacionais.
      Outro importante instrumento, este em fase
de implantação, é o Centro de Promoção da
Eficiência Comercial - CPEC - em que serão
coordenados os diferentes serviços oferecidos pelo
Ministério para estimular a competitividade das
empresas nacionais. O CPEC terá como uma de suas
principais funções o apoio à criação, desenvolvimento
e operação de trade points: centros facilitadores
de comércio que reúnem os diversos participantes
de operações internacionais, tais como alfândega,

câmara de comércio, transportadoras e companhias
de seguro, entre outros. Nove trade points - em
diferentes fases de instalação - já existem no Brasil,
conectados a uma rede de aproximadamente oitenta
no mundo.
      O terceiro serviço oferecido pelo Itamaraty
ao público de que gostaria de falar é a divulgação
cultural. No cenário internacional contemporâneo, a
capacidade de uma nação para ocupar espaços
políticos relevantes e beneficiar-se de oportunidades
econômicas dependerá fortemente de sua habilidade
em transmitir uma imagem positiva.
      Tornar-se conhecido no mundo é fundamental
e isto, ressalto, não implica mascarar a realidade
nacional. O compromisso com a democracia e a
transparência exige igual franqueza no trato, ante as
demais nações, dos desafios que o Brasil enfrenta.
O MRE, entretanto, procura dar conhecimento das
ações implementadas por governo e sociedade com
o objetivo de combater tais problemas. Por outro
lado, é preciso desfazer imagens estereotipadas por
meio da apresentação de informações sobre aspectos
menos conhecidos de nosso País. Nossa cultura, com
sua riqueza característica, representa, neste contexto,
importante caminho para a redefinição de visões
simplificadas do Brasil.
      Deve ser notado, entretanto, que ao lado
desse sentido político da diplomacia cultural, que
revela sua capacidade de atender a interesses do
Estado, existe um serviço que é oferecido aos
produtores culturais brasileiros. Por meio do
Itamaraty, vários artistas puderam ter acesso ao
público internacional, consolidando, com isto,
carreiras que de outro modo poderiam permanecer
restritas ao espaço cultural brasileiro. Este processo
mutuamente benéfico tem como exemplo clássico o
papel do MRE na divulgação da bossa nova nos
Estados Unidos. Estabeleceu-se uma referência
marcante da nacionalidade brasileira no mundo e
abriu-se espaço para obras que, por sua qualidade
intrínseca, rapidamente tornaram-se autônomas frente
a qualquer apoio oficial. Novamente são associados




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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interesses específicos e os objetivos gerais que
orientam permanentemente a atividade diplomática.
      Caberia acrescentar, finalmente, que, ao
ajudar a canalizar a oferta cultural internacional para
o País, o Itamaraty beneficia também o público
brasileiro. A organização da próxima Bienal
Internacional de São Paulo, por exemplo, tem
contado com o auxílio de nossa rede de Embaixadas
e Consulados, cuja proximidade com os vários
ambientes artísticos do mundo permite identificar e
contactar produtores e divulgadores estrangeiros
capazes de contribuir para o êxito do evento.
      Com relação à imagem do Brasil no exterior,
o Itamaraty julgou necessário intensificar e exercer
melhor coordenação de suas atividades de diplomacia
pública. Em fins de 1993, foi criada a Coordenação-
Geral de Informação e Divulgação, tendo em vista
quatro objetivos básicos:
a) divulgar o Brasil no exterior;
b) divulgar a política externa brasileira no exterior;
c) divulgar a política externa brasileira no Brasil; e
d) informar as autoridades brasileiras sobre a
repercussão no exterior de políticas adotadas e fatos
ocorridos no Brasil.

      Os trabalhos da Coordenação-Geral vêm
sendo desenvolvidos com base no Programa Brasil
Hoje, elaborado por grupo interministerial presidido
pelo Ministro Luiz Felipe Lampreia. O programa
pretende divulgar cinco aspectos centrais da realidade
brasileira:
a) democracia, dinamismo e complexidade;
b) cultura viva e própria;
c) apresentação de soluções pela via democrática;
d) variedade étnica, climática e de paisagens; e
e) atual quadro de estabilidade econômica.

Capacidade de execução
      A capacidade de execução de qualquer
política externa depende dos meios humanos e
materiais disponíveis. Enquanto a disponibilidade de
recursos materiais estará sujeita a condicionantes que

muitas vezes fogem ao controle do Ministério, a
reconhecida qualidade do agente diplomático
brasileiro resulta de deliberado e permanente esforço
de formação e constante aperfeiçoamento no mais
alto nível, e é sobre este ponto que me deterei agora.

Recursos humanos
      Fundado há cinquenta anos, o Instituto Rio
Branco é o núcleo formador do diplomata.
      O rigoroso exame de admissão realizado
anualmente seleciona os mais bem preparados
candidatos a uma carreira que exigirá não apenas
conhecimento intelectual ou de idiomas estrangeiros,
mas também a capacidade de responder prontamente
a situações práticas urgentes e adversas.
      Durante o curso, o futuro diplomata é
avaliado sobre matérias das mais distintas, de
Relações Internacionais a Prática Consular, de Direito
Internacional Público e Técnicas de Negociação a
Princípios de Gestão Orçamentária. Existe, ao mesmo
tempo, a preocupação de tirar o aluno da sala de
aula para conhecer de perto os mais variados
aspectos da realidade nacional. Assim, são feitas
viagens de estudo a diversos pontos de interesse e
importância, como, por exemplo, o Centro de
Instrução de Guerra na Selva do Exército em
Manaus, o Projeto Carajás, o Complexo Hidrelétrico
de Itaipu ou o Centro Tecnológico da Aeronáutica
em São José dos Campos. Essas experiências, aliadas
ao extenso currículo acadêmico, consolidarão, no
jovem egresso do Instituto, sólida formação
profissional que o habilitará a exercer, no Brasil e no
exterior, as múltiplas tarefas que lhe serão assignadas
ao longo de sua carreira.
      Mas o treinamento não se encerra com a
formatura no Instituto Rio Branco. Além de estágios
iniciais nas diferentes áreas do Ministério e numa
embaixada em país latino-americano, o diplomata,
no curso de sua vida funcional, é permanentemente
avaliado. De um lado, pelo sistema de promoção por
mérito, de Segundo-Secretário a Ministro de Primeira
Classe, baseado na aferição, pela chefia da Casa,




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do desempenho e conduta profissional do funcionário.
De outro, e mantendo o vínculo com o Instituto Rio
Branco, por meio de dois exames formais de cunho
mais acadêmico - o Curso de Aperfeiçoamento de
Diplomatas, exigência para a promoção a Primeiro
Secretário, e o Curso de Altos Estudos, em que a
defesa de tese de interesse para o Itamaraty é
requisito para ascensão ao cargo de Ministro-
Conselheiro.
      A preocupação com a qualidade de seus
quadros não se restringe à classe de diplomatas. As
outras categorias de nível superior e intermediário
do Itamaraty - os Oficiais e os Assistentes de
Chancelaria - também são funcionários concursados
cujo progresso funcional estará condicionado a
constantes avaliações e cursos de especialização e
treinamento.
      O investimento em seu patrimônio humano é
portanto prioridade para o Ministério das Relações
Exteriores e os resultados dessa política são
reconhecidos e respeitados por seus interlocutores,
o que tem permitido ao diplomata brasileiro enfrentar
e responder, com elevada proficiência, às cada vez
mais complexas e especializadas provas a que é
submetido em seu trabalho cotidiano.

Recursos materiais
      Na mesma época em que se inaugurava o
Instituto Rio Branco, a presença do Brasil no exterior
limitava-se a cerca de quarenta representações
permanentes. Não que isso significasse qualquer
política deliberada de isolamento ou regionalismo. Há
cinquenta anos atrás, os interesses brasileiros, tanto
no campo político como no econômico, estavam
condicionados àquela realidade nacional e
internacional - um país essencialmente exportador de
matérias primas - e vivendo num mundo ainda na
fase incipiente da descolonização, em que a
bipolaridade já começava a ser o fator determinante
das relações internacionais.
      Passadas cinco décadas, o perfil da nossa
presença diplomática alterou-se sensivelmente. Não

só em função das profundas transformações internas
que tornaram o País o maior parque industrial da
América Latina, importante exportador de bens e
serviços, como também das mudanças radicais no
cenário internacional, com o surgimento de dezenas
de países, o fim da política de blocos, a
interdependência econômica e o surgimento de novos
e complexos temas nas agendas multilaterais,
regionais e bilaterais.
      Coube portanto ao Itamaraty, como defensor
dos interesses nacionais no exterior, acompanhar
essas transformações e promover as necessárias
adaptações em sua estrutura interna e externa.
      Assim, o corpo funcional do Itamaraty hoje
conta com cerca de 3.200 funcionários do quadro
permanente, sendo 980 diplomatas, 1.400 Oficiais e
Assistentes de Chancelaria e 900 das categorias de
apoio, repartidos mais ou menos igualmente entre o
Brasil e as missões no exterior. A rede de postos no
exterior conta com 164 representações: 96
embaixadas, 6 missões junto a organismos
multilaterais, 43 consulados e 19 vice-consulados,
localizados na fronteira com nossos vizinhos sul-
americanos. A maior parte dessas representações
está localizada na região de interesse mais imediato
para o Brasil: são 70 postos nas Américas, 44 na
Europa, 23 na África, 18 na Ásia e 9 no Oriente
Médio.
      A expansão da área de atuação da diplomacia
verifica-se também no contexto interno. Além da
Secretaria de Estado em Brasília e da tradicional
representação no Rio de Janeiro, foram recentemente
inaugurados os escritórios regionais do Nordeste, no
Recife, e no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre.
Essas iniciativas colocam os serviços do Itamaraty
em contato direto e à disposição de diferentes setores
da sociedade de uma forma mais imediata, bem como
permitem a captação de informações e aspirações
das distintas realidades regionais no cada vez mais
presente processo de integração regional.
      Para o funcionamento eficaz de toda essa
estrutura, necessita o Itamaraty dispor dos meios mais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

267




modernos, a fim de poder acompanhar e executar
suas tarefas. Sendo a informação a principal
ferramenta de trabalho, grande esforço tem sido
empregado em dotar o Ministério de recursos
materiais e técnicos apropriados para seu tratamento
e disseminação. Assim, todos os postos estão hoje
interconectados por meio de moderno sistema de
comunicações telegráficas, que permite a
retransmissão automática de dados entre as missões
e a Secretaria de Estado. Está-se expandindo também
a utilização do sistema Internet, por meio do qual
qualquer pessoa com acesso a essa rede pode extrair
vários serviços de utilidade oferecidos através da
Home Page do Itamaraty, tais como informações
sobre países e repertório de posições sobre temas
de política externa e tópicos oferecidos diretamente
por algumas das principais embaixadas, como as de
Londres e Washington.
      Na Secretaria de Estado, a necessidade do
tratamento cada vez mais ágil de importantes assuntos
torna imprescindível o recurso à informática. Por isso,
cada diplomata dispõe de seu próprio terminal de
computador, ligado ao banco de dados central,

permitindo o acesso instantâneo a todas as
comunicações telegráficas recebidas e expedidas aos
postos. Esse sistema desenvolvido pelo Itamaraty
permite a elaboração de um texto e sua transmissão
automática, pelo próprio computador, a qualquer
representação no exterior, eliminando dessa forma a
antiga e muitas vezes lenta tramitação manual de papel.
      Dotado destes recursos materiais e
empenhado na valorização e constante
aperfeiçoamento dos recursos humanos, conforme
apresentado anteriormente, o Itamaraty procura
desempenhar sua função primordial: tranformar a
política externa em instrumento para a realização dos
objetivos nacionais. A diplomacia, por mais
absorvente e complexa que seja, não é um fim em si.
É um meio para a consecução de interesses definidos
no plano interno e consolidados na execução da
política externa. Esta é a tarefa do Itamaraty: fazer
de nossa política externa um fator do
desenvolvimento, da segurança e da valorização
internacional do Brasil.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









OEA




Discurso do Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do
Rego Barros, no Plenário da XXVI Assembléia-Geral da
OEA, Washington, 3 de junho de 1996




      Senhor Presidente,
      Senhor Secretário-Geral
      Senhores Chefes de Delegação,
      Senhores Delegados,
      Senhoras e Senhores,
      Desejo congratular-me com Vossa
Excelência, Senhor Ministro Ricardo Arias, pela sua
eleição para a presidência dos trabalhos desta
Assembléia-Geral da OEA.
      Estou seguro de que sob a orientação de
Vossa Excelência, chegaremos a resultados
auspiciosos ao final deste evento.
      Desejo ainda agradecer, em nome da
Delegação brasileira e no meu próprio, a generosa
hospitalidade que nos oferecem o Governo e o povo
do Panamá.
      É com especial satisfação que o Brasil
participa desta Assembléia. Há mais de um século
realiza-se nesta mesma cidade o Congresso do
Panamá, que deixou um valioso legado, o despertar
da vocação pan-americana.
      Nossa presença em solo panamenho, 170
anos mais tarde tem, assim, uma dimensão histórica
e um significado especial  ela é o testemunho mais
eloqüente dos esforços pioneiros de Simon Bolívar,
cujas aspirações de integração estão hoje mais perto
da realidade.
      Cabe a nós a tarefa de definir os instrumentos
que levarão a concretização do ideal bolivariano de
uma só nação, constada a partir dos ideais da paz,
do desenvolvimento e da prosperidade.
      
Senhor Presidente,
      Nunca antes o contexto hemisférico apresentou
perspectivas tão promissoras ao alcance dos ideais
interamericanos, consagrados na Carta da Organização.
Presenciamos um enriquecimento da agenda da OEA e
do diálogo hemisférico, resultante do crescente
dinamismo do processo de integração regional.
      As conquistas alcançadas na defesa da
democracia e da promoção dos direitos humanos
ampliaram os horizontes da atuação da OEA em
áreas cruciais para o afiançamento da paz, do
convívio harmonioso entre as nações e da
consolidação de sociedades mais justas.
      A Organização avança decididamente na
superação dos desafios representados pela
permanência em nossos países, que ainda priva
enormes contigentes populacionais dos benefícios do
progresso sócio-econômico. O Governo brasileiro
acolhe, assim, com satisfação, a entrada em vigor,
em janeiro passado, do Protocolo de Manágua,
referente ao estabelecimento do Conselho
Interamericano de Desenvolvimento Integral. O Brasil
está confiante em que o CIDI contribuirá
decididamente para a construção de relações ainda
mais densas entre seus membros, no campo da
cooperação solidária.
      Apraz-me ressaltar, também, a próxima
entrada em vigor do Protocolo de Washington de
reforma de Carta, que conclui importante processo
de atualização dos fundamentos jurídicos da
Organização. A ratificação pelo Brasil deste



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

269



instrumento e seu deposto junto à OEA, em 1995,
pelo Presidente Fernando Henrique são testemunho
fiel do compromisso brasileiro, nos planos interno e
externo, com a causa da Democracia.

      Senhor Presidente,
      O Governo brasileiro acompanha com
interesse os mandados da OEA no cumprimento do
Plano de Ação da Cúpula Hemisférica,
particularmente nas áreas referentes a democracia e
direitos humanos.
      O início da década de noventa assinala um
momento no progresso da causa dos direitos
humanos no Brasil, a partir da ratificação do pacto
Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do Pacto
Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e
Cultural, e da adesão à Convenção Americana sobre
Direitos Humanos.
      Aos compromissos assumidos no plano
internacional, acresce-se um aumento da consciência
da necessidade de transparência ao tratamento dos
problemas enfrentados pelo país na área dos direitos
humanos. Nesta matéria, o Governo atua em sintonia
com as exigências da sociedade brasileira e no
entendimento de que a preocupação internacional
com a promoção e a proteção dos direitos humanos
é plenamente legítima e deve envolver governo e
sociedade na tentativa de superação dos obstáculos
a fruição de tais direitos. O Brasil tem acolhido, assim,
manifestações de preocupação com a situação nessa
área como contribuições válidas. O contato freqüente
não-governamentais e entidades internacionais tem
caracterizadoapráticadoGovernobrasileiro,numclima
de transparência, cooperação e diálogo franco.Anosso
ver, essa é maneira de superar os graves problemas
com que o país se defronta na área dos direitos humanos.
A mobilização em torno dessa questão, coordenada pelo
Governo, cm ativa participação da sociedade visa a
traduzir os compromissos consagrados nos textos legais
nacionais e internacionais, em medidas que assegurem
o exercício efetivo dos direitos humanos e a todos os
brasileiros.
      
Um dos passos decisivos em nossa
cooperação com a Comissão Interamericana de
Direitos Humanos consistiu na visita da CIDH ao
Brasil no final de 2995. Seus membros tiveram, então
a oportunidade de reunir-se com o Presidente da
República, autoridades federais e estaduais, além de
representantes de entidades particulares, num amplo
circulo de contatos que permitiu conhecimento
minuciosos da situação dos diretos humanos no país.
      O lançamento pelo Presidente Fernando
Henrique, no último dia 13 de maio, do Programa
Nacional de Direitos Humanos - em cumprimento a
uma das recomendações da Conferência Mundial de
Viena sobre Direitos Humanos - o primeiro no
Hemisfério, constitui um marco histórico no processo
de construção de uma ampla cidadania no Brasil.
      O programa busca identificar os principais
problemas e propor reformas na legislação e políticas,
com vistas a ampliar o respeito dos direitos e garantias
fundamentais incorporando, também, os seguimentos
mais vulneráveis da sociedade. Entre as medidas
propostas ao Congresso Nacional para combater a
impunidade destacam-se a tipificação do crime de
tortura e a transferência para a justiça comum da
competência para julgar crimes comuns praticados
por policiais militares.
      O Programa Nacional de Direitos Humanos
prevê ainda o fortalecimento da cooperação com a
Comissão e a Corte Interamericana de Direitos
Humanos.

      Senhor Presidente,
      O Governo brasileiro apóia o processo de
reflexão sobre o sistema interamericano de direitos
humanos, que dará passo significativo com a
realização, no segundo semestre do seminário
organizado pela Comissão e pela Corte, com esta
finalidade. O Brasil entende que a assinatura e
ratificação da Convenção Americana de Direitos
Humanos pelos países da região que ainda não
fizeram reveste se de importância fundamental para
assegurar a necessária abrangência e aplicabilidade




ao instrumento básico de proteção dos direitos
humanos no Hemisfério.
      A intenção do Governo brasileiro continuar
cooperando estreitamente com a Organização em
áreas prioritárias é de mútuo interesse. Refiro-me,
em particular, às atividades de coordenação pelo
Brasil do tema Democracia e Direitos Humanos no
processo de implemantação das decisões do Plano de
Ação de Miami, no âmbito da Comissão Especial de
Gestão de Cúpulas Internacionais.Ainiciativa que conta
com a participação do Canadá. Visa principalmente a
desenvolver uma cultura da democracia e a apoiar os
países hemisféricos dos direitos humanos.
      A cooperação internacional em matéria de
controle de entorpecentes e outro tema prioritário
de nossa agenda. O Governo brasileiro vem
concentrando esforços no tratamento dessa questão
nos planos interno, e externo. As dimensões e
implicações políticas do problema das drogas
reclamam ação urgente dos governos e intensificação
de esforços concentrados no encaminhamento de
soluções globais, que atendam os aspectos de
redução do consumo, do controle da produção e do
tráfico ilícito de entorpecentes.

      Senhor Presidente,
      O Brasil tem participado ativamente dos
trabalhos da Comissão Interamericana para o
Controle do Abuso de Drogas, com vistas à
elaboração de uma política regional de amplo alcance
para o combate às drogas. Gostaria de enfatizar, a
propósito, que o fortalecimento da CICAD é o passo
fundamental em direção aos esforços de formulação
de uma estratégia regional de combate ao consumo,
à produção e ao tráfico ilícito de entorpecentes.
      O Brasil reitera seu apoio à CICAD. A
próxima visita ao Brasil de seu Secretário- Executivo
demonstra a disposição de estreitar o diálogo com a
Comissão e ampliar as bases de cooperação em
matéria de controle de entorpecentes.
      Inspirado nos princípios de parceria e de
responsabilidade compartilhada, o Governo brasileiro

tem estado particularmente ativo na implementação
de programas de cooperação bilateral antidrogas
com países limítrofes.Adimensão de nossas fronteiras,
ao lado das particularidades geográficas de algumas
regiões, em especial a Amazônia, que dificultam
sobremaneiraasatividadesdevigilância,sãoimperativos
que nos levam a uma cooperação mais estreita com os
países vizinhos. Nesse sentido, o Brasil procura formas
operacionais de diálogo, que possam atender com maior
rapidez e eficiência nossas necessidades específicas na
luta contra o narcotráfico.
      No âmbito interno, não poderia deixar de
assinalar o intenso processo de aperfeiçoamento da
legislação anti-drogas, à luz dos dispositivos da
Convenção de Viena, de 1988, destacam-se o
recente lançamento do Plano de Ação Anti-drogas.
Atando, sim, nas vertentes interna e externa dessa
questão, espera o Governo brasileiro chegar a
resultados concretos na construção de uma sociedade
livre da ameaça das drogas.
      A consolidação da democracia, de um lado,
e as perspectivas de desenvolvimento, de outro,
reforçadas pelo amadurecimento das políticas de
modernização e reforma econômica dos Estados são
antepassos seguros à conformação da Área de Livre
Comércio na América. Os benefícios resultantes de
uma área consolidada de comércio se traduzem na
geração de tecnologias de ponta, de novas
oportunidades de empregos e na distribuição
equânime do progresso material. Estamos todos
empenhados no êxito dessa iniciativa, na qual a OEA
tem importante papel a desempenhar, em
cumprimento do Plano de Ação de Miami.
      O diálogo e a cooperação entre nossa
Organização e as demais entidades envolvidas no
processo da integração regional podem prestar
importante contribuição à liberalização comercial,
especialmente a harmonização das legislações
internas, a que se refere o Secretário-Geral em seu
documento O Direito Numa Nova Ordem
Internacional.
      O Brasil apóia os esforços da Comissão

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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Especial de Comércio, de seu Grupo Assessor e da
Unidade de Comércio, voltados para o apoio técnico
aos Estados membros em matéria de comércio.
      Apraz-me mencionar o oferecimento de sede
no Rio de Janeiro, no Palácio do Itamaraty, para a
Comissão Jurídica Interamericana, cuja contribuição
ao processo de integração regional merece o nosso
conhecimento. Nos anos recentes, a CJI passou a
ter uma nova dimensão na OEA, cabendo destacar
sua atuação no processo preparatório da Convenção
Interamericana contra a Corrupção, nova etapa na
conformação do Direito Interamericano. O Governo
brasileiro está seguro de que o Secretário-Geral
continuará a prestar todo o apoio que requer a
Comissão para o pleno desempenho de suas funções.
      O Brasil estará sediando em 1997 a III
Reunião de Ministros do Comércio, na cidade de
Belo Horizonte. Nesse sentido, julgamos que os
desdobramentos do processo de integração regional,
que se têm revelado vertiginosos, devem orientar-se
pelos princípios de unidade e equilíbrio.
Presenciamos, no momento, importante trabalho de
avaliação do novo mecanismo institucional resultante
da Reunião de Cartagema, as reuniões de Ministros,
Vice-Ministros e Coordenadores de Grupos de
Trabalho, que deverão definir as linhas de atuação no
processo de integração. Nesse terreno, o Brasil busca
manter atitude construtiva, que favoreça um consenso.
É nossa intenção avançar de forma contínua, gradual e
realista, tendo em vista manter-se o equilíbrio com as
iniciativas adotadas no plano interno.

      Senhor Presidente,
      O Brasil reitera a Declaração do Grupo do
Rio a respeito da chamada Lei Helms- Burton, no
entendimento de que seus efeitos e sua aplicação
extraterritoriais constituem violação das normas de
Direito Internacional e das regras do livre comércio e
não contribuem para a luta dos países do hemisfério em
prol da democracia e da defesa dos direitos humanos.
      A delegação do Brasil gostaria de congratular-
se com a Secretaria-Geral da OEA pelos esforços

do Grupo de Trabalho conjunto para a instalação do
Conselho Interamericano de Desenvolvimento
Integral, novo marco da Organização em matéria de
cooperação. As recomendações dos documentos
Uma Nova Visão da OEA e Modernização da
Cooperação e Novas Diretrizes para o
Funcionamento do CIDI constituem princípios
norteados dos programas de cooperação horizontal,
de primordial importância na construção do
desenvolvimento social de nossos países.
      A entrada em vigor do Fundo Brasileiro de
Cooperação no âmbito da OEA e a próxima
aprovação dos primeiros projetos apresentados pelos
Estados-membros refletem a atenção e prioridade
que o Brasil confere à cooperação horizontal como
forma de apoio ao desenvolvimento.
      Não podemos falar de desenvolvimento sem
deter-nos nos aspectos da educação e cultura,
instrumentos imprescindíveis ao pleno florescimento
de nossas gerações e à edificação dos valores de
justiça social. Educação e cultura são poderosos
elementos de identificação no processo de integração
regional e de afirmação da consciência democrática.
São múltiplas as possibilidades de atuação da OEA
nessa área, em prol da melhoria da qualidade de vida
e do bem-estar de nossas postulações.
      É motivo de grande satisfação para o Brasil
a concessão do Prêmio Interamericano de Educação
Andrés Bello, de 1995, ao Professor Darcy Ribeiro,
em reconhecimento à sua magnífica obra na área da
educação.

      Senhor Presidente,
      Ao concluir minha intervenção neste debate
geral, gostaria de expressar o apoio do Brasil aos
esforços do Secretário-Geral de revitalização da OEA
em um momento de importância decisiva para todos
nós. Estou seguro de que o processo iniciado sob a
orientação do Doutor César Gaviria conduzirá a
Organização a um renovado multilateralismo,
expressão de nossos legítimos anseios.
      Muito obrigado.

      
      

272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Mercosul




Discurso do Vice-Presidente da República, Marco Maciel,
por ocasião do encerramento do I Seminário sobre Fontes
de Financiamento e Fomento a Negócios no âmbito do
Mercosul, Recife, 14 de junho de 1996




      Considero ser hoje um dia de particular
importância para o Nordeste. Pela manhã, tive a grata
satisfação de abrir foro de debates sobre o
desenvolvimento científico e tecnológico do Nordeste,
participar de assinatura de Convênio para a criação
do Centro Nuclear do Recife e de painel sobre as
aplicações sociais dessa fonte de energia.Agora tenho
a alegria de encerrar esse seminário sobre instituições
financeiras.
      Se observarmos a trajetória das iniciativas
realizadas e em vias de implementar-se, desde o início
desse esforço conjunto de maior integração do
Nordeste aos mercados econômicos nacional e
internacional, verificaremos que esse processo
obedece a uma perspectiva estratégica.
      As primeiras atividades destinaram-se a abrir
um diálogo, que prossegue, sobre as potencialidades
de integração. Em um primeiro momento, tratou-se
de promover um debate interno, com os
parlamentares, com os representantes dos órgãos
executivos regionais e estaduais e com os
empresários, sobre as opções existentes. Ressaltou-
se, sempre, que a alternativa a um programa de
integração competitiva em que fôssemos o agente
de nossos interesses seria a absorção passiva do
processo de globalização. Conclui-se, portanto, pela
necessidade de uma postura dinâmica em reação a
esse processo.
      Já em uma segunda etapa, abrimos esse
diálogo aos países do sul do continente. Já

conversamos diversas vezes com os argentinos, cujo
Vice-Presidente, Carlos Ruckauf esteve aqui
recentemente; já realizamos um seminário no
substantivo com os chilenos, em Salvador, com a
presença de toda a cúpula do Governo daquele país,
e também uma visita ao pólo de Petrolina/Juazeiro;
estamos programando visita ao Uruguai, para a qual
gostaria de contar com a participação de dirigentes
das federações de indústria e de agricultura do
Nordeste.
      Enquanto todas essas atividades
internacionais continuam, dá-se início ao processo
de discussão dos meios e dos instrumentos
disponíveis para a tarefa de mudar o alcance
qualitativo do desenvolvimento nordestino, e
programa-se a implantação de projetos concretos.
      Este seminário, ao examinar fontes
alternativas de financiamento, enquadra-se nessa
nova fase, iniciada há duas semanas com o seminário
sobre como elaborar projetos, passo preliminar a
qualquer ação.
      Da mesma forma, como lhes informei, as
atividades de que participei pela manhã, não apenas
analisam mecanismos de ação, mas também lançam
a pedra de atividades concretas.
      Além dessa perspectiva estratégica, o que se
deve ressaltar é a nova concepção, a nova
mentalidade que orienta essa ação. Trata-se da
evolução de uma consciência participativa, isto é da
compreensão de que a tarefa de promoção do



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

273




desenvolvimento do Nordeste em níveis competitivos
requer a contribuição de cada um de nós, requer a
identificação de engenharia inovadora para a
realização de projetos.
      Convivemos com um mundo em que a
redefinição do papel do Estado e a exploração de
novas formas de participação dos diversos setores
da sociedade no processo de desenvolvimento não
deixam mais espaço a políticas paternalistas. Somente
a construção coletiva, tanto no que se refere ao exame
das alternativas quanto aos meios e recursos para a
sua realização, permitirá a consecução dos objetivos
almejados.
      Considero que todos compreendemos essa
missão, razão pela qual estamos aqui reunidos. E
ressalto, especialmente, os esforços do Itamaraty e
da Sudene nessa tarefa.
      O Ministério das Relações Exteriores tem
utilizado a sua capacidade instalada no exterior, a
sua experiência nos assuntos de política externa e a
sua progressiva interação com a sociedade brasileira

para imprimir um ritmo dinâmico à integração do
Nordeste ao Mercosul e aos demais blocos
econômicos, bem como à sua vinculação aos
programas das agências multilaterais.
      A Sudene, com o seu conhecimento da região
Nordeste e a sua capacidade de mobilização regional
tem intermediado a participação dos agentes
econômicos e governamentais das regiões nesse
processo.
      Os dois órgãos, Itamaraty e Sudene, reúnem-
se, assim, para interiorizar o benefícios de uma política
externa ativa e para exteriorizar o desenvolvimento
do Nordeste. Em suma, utilizam as possibilidades
internacionais como um instrumento de
transformação regional.
      Desejo, pois, ao encerrar este seminário
agradecer a essas duas instituições e transmitir a
todos os participantes os meus votos de que
obtenham o melhor aproveitamento das
possibilidades oferecidas pelas fontes de
financiamento representadas neste evento.





























274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996









Brasil - Paraguai




Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da Cerimônia de
Condecoração com a Ordem Nacional do Mérito do
Paraguai, Assunção, 26 de junho de 1996




      É uma honra para mim receber das mãos de
Vossa Excelência, Presidente Juan Carlos Wasmosy,
o Colar da Ordem Nacional do Mérito do Paraguai.
      É uma distinção que eu recebo, em nome de
todos os brasileiros, como símbolo da amizade entre
nossos povos e da disposição de seguirmos trilhando
um caminho de realizações conjuntas.
      O Brasil e o Paraguai são mais do que bons
vizinhos. São sócios inseparáveis, ligados pela história
e pela geografia o que possibilitou projetos de grande
alcance, que vinculam nossos países de forma sólida
e duradoura. como a Itaipu Binacional e o
MERCOSUL.
      Quando Vossa Excelência, em visita ao Brasil
no mês passado, convidou-me a vir a Assunção para
celebrarmos os 30 anos da Ata das Cataratas,
instrumento que daria origem ao Tratado de Itaipu,
aceitei prontalmente o convite.
      Nada mais justo do que homenagear, nesta
ocasião, a visão de brasileiros e paraguaios que nos
antecederam, cujo esforço pioneiro tornou impossível
a extraordinária obra de integração bilateral que é
Itaipu, testemunho eloqüente da capacidade de
empreendimento dos povos brasileiro e paraguaio.
      Itaipu é produto cuidadoso do trabalho de
aproximação e de negociação entre os dois Governos
 e também de uma visão de futuro.
      Tal empreendimento só se tornou possível por
estar solidamente fundado no respeito mútuo e na

busca de benefícios recíprocos.
      As relações entre Brasil e Paraguai
adquiriram uma dimensão especial graças a Itaipu. E
essa dimensão especial nos dá uma responsabilidade
acrescida na tarefa de sempre trazer de Itaipu um
marco de convergência entre os nossos países.
      O desafio que Itaipu nos apresenta hoje é o
de torná-la cada vez mais uma empresa sadia e
eficiente e moderna como exige a economia
contemporânea.
      Estou certo de que sua Diretoria, nas
competentes mãos de Euclides Scalco e Miguel
Luciano Jiménez, está à altura desse desafio.
      As relações entre o Brasil e o Paraguai
também se desenvolvem com uma importante
dimensão humana: a participação de brasileiros na
atividade agrícola paraguaia, especialmente na
produção de soja.
      A presença significativa de trabalhadores e
de investidores brasileiros neste país é um fato que
fortalece ainda mais nossa parceria.
      Os números de nosso comércio bilateral têm
aumentado de forma sustentada, sobretudo a partir
da consolidação do MERCOSUL e da estabilização
da economia brasileira, que combina hoje
crescimento econômico com abertura comercial.
      A intensidade da vida econômica e social ao
longe da fronteira é uma demonstração expressiva
da densidade de nossas relações.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

275




      Temos muito a fazer para continuar tornando
nossa agenda comum a mais positiva e construtiva
possível.
      O Paraguai é uma referência importante para
os brasileiros no âmbito da Bacia do Prata e assim
este país se apresenta na escala das prioridades da
ação externa do Brasil.

      Senhor Presidente,
      O Paraguai passou, em abril deste ano, por
um momento que certamente representará um marco
em sua história democrática: a reafirmação do
respeito à legalidade e à ordem constitucional.
      A atuação decidida de Vossa Excelência e as
demonstrações de firmeza e de patriotismo do povo
paraguaio para salvaguardar a vontade soberana
manifestada em eleições livres e democráticas devem
ser motivo de justo orgulho para esta Nação e para
todos nós sul-americanos.
      A grande maioria da classe política paraguaia
também teve um papel decisivo naquele momento e
soube dar, com civismo, responsabilidade e
descortino, o firme apoio na manutenção da ordem
constitucional. É isto que o provo paraguaio e todo
o Continente dela esperam.
      O Brasil, junto com os demais sócios do
MERCOSUL, apoiou e continuará a apoiar a
democracia paraguaia.
      Não poderia ser outra a nossa atitude, uma
vez que partilhamos com o povo paraguaio, como
requisito essencial à nossa cooperação e integração,

a vigência plena do regime democrático e o respeito
aos direitos humanos.

      Senhor Presidente,
      É uma feliz coincidência estar em Assunção
justamente no dia em que se comemora o dia do
nascimento do excepcional artista LívioAbramo, que
completaria nesta data 93 anos de idade.
      Lívio, como outros tantos membros da família
Abramo que aprendi a admirar e respeitar, foi artífice
exemplar e um símbolo da aproximação entre
brasileiros e paraguaios.
      Viveu emAssunção quase trinta anos e adotou
o Paraguai como sua segunda pátria, como hoje
fazem tantos brasileiros. Fez aqui um grande número
de amigos e de admiradores.
      E é justamente para deixar registro perene
dessa missão cultural pioneira e fertilizadora que Lívio
Abramo desenvolveu no Paraguai que decidi dar seu
nome ao Espaço Cultural que hoje inauguramos em
nossa Embaixada em Assunção.

      Senhor Presidente,
      Venho ao Paraguai para reiterar a disposição
de avançarmos ainda mais na integração entre nossas
sociedades.
      Trago ao povo paraguaio a mensagem de
solidariedade e amizade de todo o povo brasileiro e
a minha gratidão pela condecoração que agora
recebo.
      Muito obrigado.

      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      

276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996












Declaração Conjunta entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Índia sobre o Termo de Referência para a
Constituição do Conselho Comercial Indo-Brasileiro
(27.1.1996)

Agenda Comum para o Meio Ambiente entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Índia (27.1.1996)

Declaração Conjunta entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Índia sobre a Agenda Brasil-Índia para Cooperação
Científica e Tecnológica (27.1.1996)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica, fase de Pós-Assessoramento,
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República da África do Sul, sobre o
Projeto ImpactoAmbiental Provocado por Grandes
Barragens (29.1.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Malásia sobre Cooperação
Científica e Tecnológica (29.1.1996)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido
da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte relativo a um
Projeto de Cooperação Técnica de Suporte à
Reforma do Sistema de Saúde no Brasil (29.1.1996)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para a Cooperação na Área de
Transportes (30.1.1996)
    
ATOS INTERNACIONAIS
    
Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Popular da China
sobre Cooperação em Matéria de Quarentena e
Saúde Animal (8.2.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina sobre
Facilitação de Atividades Empresariais (15.2.1996)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica, Técnica e Tecnológica entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República de Cuba para a Promoção e o
Desenvolvimento dos Correios e das
Telecomunicações (22.2.1996)

Comunicado Conjunto entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Bolívia (23.2.1996)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Técnica e Científica em Matéria de
Estudos Geológicos e Áreas Limítrofes entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República da Bolívia (23.2.1996)

Memorando de Entendimento para o Programa de
Cooperação de 1996/1997 entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Bolívia (23.2.1996)

Acordo, por troca de notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Bolívia relativo ao Convênio entre o
INPE e o SENAMHI (23.2.1996)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

277




Convênio entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Peru sobre a
Recuperação de Bens Culturais Roubados ou
Exportados Ilicitamente (26.2.1996)

Ata de Brasília entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Peru (26.2.1996)

Comunicado Conjunto entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Peru (26.2.1996)

Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
Coréia do Sul, que emenda o Acordo para Serviços
Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além de
11 de agosto de 1992 (29.2.1996)

Acordo-Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo dos Estados
Unidos da América sobre a Cooperação nos Usos
Pacíficos do Espaço Exterior (1.3.1996)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha sobre o Projeto Aumento da
Competitividade da Pequena e Média Indústria no
Nordeste (11.3.1996)

Acordo, por Troca de Notas Verbais, entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino
da Suécia, que Prorroga por um PeríodoAdicional de
UmAno, osArtigos 10 (Parágrafos 2, 5), 11 (Parágrafo
2b), 12 (Parágrafo 2b) e 23 (Parágrafo 3) da
Convenção para Evitar a Dupla Tributação em Matéria
de Impostos sobre a Renda, de 25/4/75 (19.3.1996)

Acordo-Quadro sobre Cooperação em Pesquisa
Científica e Desenvolvimento Tecnológico entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica, em
Matéria de Sanidade Agropecuária entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile (25.3.1996)

Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile sobre Mecanismo de Consultas
(25.3.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Chile sobre
Cooperação entre as Academias Diplomáticas de
Ambos os Países (25.3.1996)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile sobre Cooperação para a
Execução de Estudos e Ações de Interesse Comum
na Área de Agricultura (25.3.1996)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Chile no Âmbito da Cooperação e da Co-produção
Cinematográfica (25.3.1996)

Declaração Conjunta entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Chile (25.3.1996)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República do Chile em Matéria de Cooperação
Desportiva (25.3.1996)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha sobre o Projeto Apoio à
Implantação do Centro Nacional de Tecnologia
Ambiental, em Curitiba/PR (29.3.1996)



Governo da República Federal da Alemanha
(20.3.1996)

278	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Protocolo sobre o Estabelecimento de Relações
Diplomáticas entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Tadjiquistão (29.3.1996)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha sobre o Projeto Elaboração
de Primeiro Plano de Recursos Hídricos no Estado
do Rio de Janeiro (1.4.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo dos Estados Unidos daAmérica
paraEvitaraDuplaTributaçãoePreveniraEvasãoFiscal
em Matéria de Imposto sobre a Renda (2.4.1996)

Protocolo sobre o Estabelecimento de Relações
Diplomáticas entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Turcomenistão (3.4.1996)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha sobre a Fase de Follow-Up
do Projeto Pós-Graduação em Ciências Geodésicas
(4.4.1996)

Protocolo de Intenções entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina sobre Cooperação e
Interconexão Energéticas (9.4.1996)

Memorando de Entendimento sobre Integração
Física entre o Governo da República Federativa do
Brasil e o Governo da República Argentina
(9.4.1996)

Protocolo Adicional ao Convênio de Intercâmbio
Cultural, Relativo à Integração Educacional para a
Formação de Recursos Humanos em Nível de Pós-
Graduação entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina
(9.4.1996)

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica e Tecnológica entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina sobre Atividades de
Cooperação entre o Estado do Rio Grande do Sul e
a Secretaria de Ciências e Tecnologia da Presidência
da Nação Argentina (9.4.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina sobre
Cooperação Técnica (9.4.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Argentina sobre
Cooperação em Matéria Ambiental (9.4.1996)

Acordo-Quadro entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argentina sobre Cooperação emAplicações Pacíficas
de Ciência e Tecnologia Espaciais (9.4.1996)

Declaração Conjunta entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argentina (9.4.1996)

Ajuste Complementar entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Federal da Alemanha sobre o Projeto
Desenvolvimento Urbano em Bairros Populares e
Apoio a Microempresários do Setor Informal em
Fortaleza e outros Municípios do Estado do Ceará
(11.4.1996)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Portuguesa sobre a Futura Cooperação
entre o Instituto Rio Branco e o Instituto Diplomático
de Portugal (15.4.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Portuguesa
relativo à Isenção de Vistos (15.4.1996)



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

279




Ajuste Complementar ao Acordo para Cooperação
Técnica com outros Países daAmérica Latina e Países
da África, entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Organização Internacional do Trabalho
 OIT, para o Desenvolvimento de Ações e
Atividades em Áreas Pertinentes a Assuntos
Trabalhistas e Sociais (17.4.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Malásia relativo à Isenção
Parcial de Exigências de Vistos (26.4.1996)

Acordo Comercial entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da Malásia
(26.4.1996)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Cuba em Matéria de Saúde
relativo ao Município de Angatuba (8.5.1996)

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica entre
o Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República de Cuba em Matéria de Saúde
relativo ao Município de Caxias (8.5.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República do Equador
sobre Cooperação entre as Academias Diplomáticas
de Ambos os Países (14.5.1996)

Comunicado Conjunto  Ata do Planalto entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Bolivariana da Venezuela
(20.5.1996)

Declaração de Brasília entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República

Ajuste Complementar ao Tratado de Amizade e
Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República do
Equador sobre Mecanismos e Requisitos Sanitários
para o Comércio de Pescado e Produtos de Pescado
(25.5.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Francesa relativo
ao EmpregoAssalariado dos Familiares dosAgentes
de Missões Oficiais de cada Estado no Outro
(28.5.1996)

Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Civil
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Francesa (28.5.1996)

Tratado de Extradição entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Francesa (28.5.1996)

Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Francesa sobre Supressão de Vistos
(28.5.1996)

Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Francesa (28.5.1996)

Memorando de Entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Francesa referente à Cooperação no
Âmbito da Reforma do Estado e da Modernização
da Administração Pública (28.5.1996)

Entendimento Específico de Cooperação sobre
Microssatélites entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Francesa (28.5.1996)



Bolivariana da Venezuela (20.5.1996)



280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Acordo de Cooperação Judiciária em Matéria Penal
entre o Governo da República Federativa do Brasil
e o Governo da República Francesa (28.5.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Francesa relativo
à Readmissão de Pessoas em Situação Irregular
(28.5.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da
América sobre Transporte Marítimo (31.5.1996)

Termo de Cooperação entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a União Internacional de

Telecomunicações para Prestar Apoio à Reforma
Estrutural do Setor das Telecomunicações
(14.6.1996)

Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo dos
Países da OCDE, relativo ao Ingresso do Brasil no
Comitê do Aço (17.6.1996)

Acordo entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo do Domínio da Nova Zelândia
sobre Serviços Aéreos (18.6.1996)




































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

281











           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES




Nota sobre relatório de ONG dedicada a
questões de direitos humanos a respeito de
comunicações da Corte Interamericana de
Direitos Humanos que envolvem o Brasil, 31 de
janeiro de 1996
      A propósito das matérias que vêm sendo
publicadas na imprensa em função de relatório
recém-divulgado por organização não governamental
dedicada a questões de direitos humanos, em que se
alega que o Brasil teria sido condenado pela OEA
(Organização dos Estados Americanos), o Itamaraty
deseja prestar os esclarecimentos que se seguem.
      A divulgação de relatórios sobre a situação
de direitos humanos em todo o mundo ou em países
específicos é forma de manifestação habitual das
ONGs. No caso do relatório recém-divulgado, a
ONG estrangeira tem representação no Brasil e
funciona, de acordo com seus métodos próprios, em
total liberdade, a exemplo do que ocorre com as
ONGs brasileiras.
      Tendo em vista, porém, as referências à
condenação do Brasil, o Itamaraty vem precisar
algumas informações sobre a forma de funcionamento
da Comissão Interamericana de Direitos Humanos
(CIDH), a qual foram apresentadas ultimamente três
comunicações sobre casos ocorridos no Brasil: dois
recentes, o de Corumbiara e o de Nova Brasília, e
um antigo, da década de setenta, sobre desaparecidos
noAraguaia.
      A admissão de comunicações pela CIDH,
que não envolve qualquer juízo de valor, é feita com
relação a qualquer país membro da OEA, pois a
CIDH é simultaneamente órgão de monitoramento
da Convenção Americana de Direitos Humanos

(Pacto de São José) e órgão integrante da
Organização dos Estados Americanos. O Brasil se
enquadra nos dois casos. Para a admissão de
qualquer petição, é necessário somente o
preenchimento de requisitos formais: qualificação do
peticionário, indicação do Estado supostamente
responsável e o relato dos fatos alegadamente
ocorridos.
      Os três casos acima mencionados
envolvendo o Brasil se encontram em fase inicial de
tramitação, ou seja, a CIDH, por nota enviada pela
Secretaria-Executiva, comunicou a queixa da ONG
ao Governo brasileiro, solicitando informações. A
partir daí começam a decorrer prazos para a
prestação dos esclarecimentos solicitados, sua
retransmissão aos peticionários originais, eventuais
tréplicas de ambas as partes, etc. Somente após
esgotada uma longa tramitação, em que a CIDH atua,
sempre com ânimo cooperativo, para encontrar
solução satisfatória para os dois lados, decide ela
sobre a elaboração ou não de relatório específico
para encaminhamento às autoridades do Governo
envolvido e, à luz das últimas respostas, pode decidir
divulgar ou não o relatório e suas conclusões.
      Sobre os três casos em questão, o
procedimento encontra-se em sua primeiríssima fase,
ou seja, a CIDH transmitiu as alegações da ONG ao
Itamaraty, que por sua vez está em contato com o
Ministério da Justiça para a obtenção das informações
pertinentes.
      O Governo Federal dialoga amplamente com
todos os órgãos internacionais de proteção aos
direitos humanos, no entendimento de que o sistema
internacional de proteção a esses direitos é legítimo,



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

283




oferecendo relevante complementação aos esforços
nacionais na matéria. Evidências da seriedade com
que o Governo Fernando Henrique Cardoso aborda
a questão dos direitos humanos e dialoga com todos
os interessados são a elaboração, em curso, sob
coordenação do Ministério da Justiça, de um Plano
Nacional sobre os Direitos Humanos, em consulta
ampla com a sociedade civil, assim como a recente
visita ao Brasil, a convite do Governo, de missão da
própria CIDH. Esta, em dezembro, além de avistar-
se com o Presidente da República e todas as
autoridades federais e estaduais competentes, pode
avaliar diretamente a situação brasileira em vários
Estados da Federação. Durante essa visita, o
Presidente da CIDH não deixou de assinalar, em
todas as oportunidades, a seriedade que observava
no Governo Brasileiro no tratamento do assunto,
sabidamente de grande complexidade.

Nota sobre a adesão da França, Reino Unido e
Estados Unidos aos protocolos adicionais do
Tratado de Rarotonga, que estabelece uma zona
livre de armas nucleares no Pacífico Sul, 26 de
março de 1996
      O Governo brasileiro recebeu com grande
satisfação o anúncio feito em 24 de março corrente
pelos Governos da França, Reino Unido e Estados
Unidos, de adesão desses países aos Protocolos
Adicionais do Tratado de Rarotonga, que estabelece
uma zona livre de armas nucleares na região do
Pacífico Sul.
      Trata-se de uma iniciativa positiva de parte
de três potências nucleares em favor da não-
proliferação de armas nucleares, da proibição
completa de teste nucleares naquela região e da
concessão de garantias de segurança aos países do
Pacífico Sul, contra o uso de armas nucleares. O gesto
dos três países reforça o objetivo do estabelecimento
do Hemisfério Sul como área totalmente livre de
armas nucleares, que o Governo brasileiro antevê
como possível diante da recente conclusão do Tratado
de Pelindaba, relativo ao continente africano, e do

Tratado que cria a Zona Livre de Armas Nucleares
no Sudeste Asiático.
      O Governo brasileiro tem a firme intenção
de continuar apoiando a conclusão, em 1996, de um
Tratado de Proibição Total dos Testes Nucleares
(CTBT, na sigla inglesa), continuará seus esforços
em prol da criação de uma zona livre de armas
nucleares no Atlântico Sul, sob a égide da iniciativa
da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul, e
espera que seja possível chegar a um compromisso
internacional em torno da completa proscrição de
armas nucleares, no mais breve prazo.

Nota sobre a escalada da violência em Israel e
no Líbano, 12 de abril de 1996
      O Governo brasileiro vê com grande
preocupação a escalada da violência em Israel e no
Líbano e lamenta os sofrimentos das populações civis
desses dois países em função dessa violência. Ações
de força de qualquer natureza, acarretando mortes e
ferimentos entre civis ou destruição de propriedades
civis, são inaceitáveis e condenáveis em qualquer
circunstância.
      O Governo brasileiro apela para que a razão
prevaleça entre as Partes envolvidas, de modo que
não se coloque em risco o processo de paz em curso
no Oriente Médio, nem se criem falsas justificativas
para estancá-lo ou revertê-lo. O Governo brasileiro
tem sido enfático e imparcial em sua manifestações
de apoio ao processo de paz e continuará observando
atentamente o desenrolar dos acontecimentos na
região.
      O Governo brasileiro espera que esse
processo proporcione uma paz justa, abrangente e
duradoura para todos os povos da região, permitindo
a retomada do desenvolvimento econômico e social.
Reitera ainda, sua expectativa de que, na consolidação
da paz no Oriente Médio, se leve em consideração
o direito do povo libanês à soberania e
independência, conforme previsto nas resoluções
internacionais, em especial a 425 do Conselho de
Segurança das Nações Unidas.




284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Nota sobre a assinatura do Tratado de
Pelindaba, que transforma o ContinenteAfricano
em zona livre de armas nucleares, 12 de abril
de 1996
      O Governo brasileiro recebeu com grande
satisfação o anúncio da assinatura, na cidade do
Cairo, em 11 de abril corrente, do Tratado de
Pelindaba, que transforma o continente africano em
zona livre de armas nucleares.
      A iniciativa dos países da África reforça o
objetivo do estabelecimento do Hemisfério Sul como
área totalmente livre de armas nucleares, que o
Governo brasileiro antevê como possível ante a
existência de acordos análogos do continente austral
(Tratado da Antártica), na América Latina e Caribe
(Tratado de Tlatelolco), no Pacífico Sul (Tratado de
Rarotonga) e no Sudeste Asiático (Tratado de
Bangkok).
      
O Governo brasileiro manifesta seu agrado
pela adesão da França e do Reino Unido da Grã-
Bretanha e Irlanda do Norte aos protocolos adicionais
do Trabalho de Pelindaba, gesto que espera seja
seguido pelos demais países nuclearmente armados
e que confere aos países partes do Tratado a garantia
de que não serão atacados ou ameaçados com armas
nucleares.
      O Governo brasileiro confia em que a
assinatura de tratados que criam zonas livres de armas
nucleares e a adesão aos respectivos protocolos
adicionais por parte dos países nuclearmente armados
irão contribuir para a conclusão, ainda em 1996, de
um Tratado de Proibição Completa de Testes
Nucleares (CTBT, na sigla inglesa), iniciativa que
deverá culminar na adoção, o quanto antes, de acordo
internacional para a completa eliminação e proibição
das armas nucleares.

































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

285














O desafio da diplomacia
Artigo do Ministro de Estado das Relações Ex-
teriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, pu-
blicado no Jornal de Brasília. 21 de janeiro de
1996
      A política externa do Brasil tem diante de si o
desafio de ampliar e consolidar a presença brasileira
nos diversos quadrantes do mundo, em consonância
com as dimensões do País, sua capacidade
econômica e sua tradição pacífica.
      A ação diplomática brasileira parte de um
patrimônio de realizações. Refiro-me à nossa
presença praticamente universal; ao equilíbrio de
nosso comércio exterior entre quatro grandes grupos
de países (a União Européia, o Nafta, a América
Latina e a Ásia-Pacífico ); à credibilidade que vimos
construindo com a democracia, o compromisso com
a paz e a não-proliferação de armamentos; e o
empenho em adaptar-nos às tendências mais
dinâmicas da macro estrutura internacional, em
matéria de competitividade, confiabilidade e
liberdade de mercado.
      A esse patrimônio soma-se hoje uma nova
projeção internacional do País, resultante dos êxitos
obtidos com a estabilização econômica, o
encaminhamento satisfatório e duradouro da questão
da dívida externa, na abertura da economia brasileira
à competição internacional, a retomada do
crescimento, a melhora dos padrões de consumo da
população e o crescimento dos atrativos para
investimento no País.
      Diante dessa nova realidade, o papel de nossa
diplomacia se define hoje, claramente, como o de
coadjuvar, no plano externo, os esforços do Brasil
por uma nova inserção internacional, que responda
                             
ARTIGOS
                             
                             
de forma adequada e produtiva à combinação de
fatores positivos e de desafios nos planos interno e
internacional.
      Em termos mais concretos, essa formulação
pode ser traduzida em três áreas básicas de atuação:
      - Ampliar onde for possível o número e a
qualidade das nossas parcerias internacionais, com
o triplo objetivo de aumentar nosso acesso a
mercados, a tecnologias e a investimentos produtivos
no Brasil;
      - Participar, sem veleidades de prestígio ou
falsa liderança, dos foros e mecanismos decisórios
de natureza política e econômica internacional, de
forma a coadjuvar com nossa presença e atuação
nesses foros a ação na primeira área;
      - Desenvolver e aperfeiçoar os meios
materiais de diplomacia brasileira da nossa rede
consular, de forma a dotar a política externa do
instrumental básico para essas tarefas;
      Umalistagemnão-exautivadasprincipaistarefas
do Itamaraty no governo Fernando Henrique inclui:
      -A consolidação do Mercosul, sua eventual
ampliação com a incorporação de novos parceiros,
seu relacionamento com outros espaços econômicos,
notadamente a União Européia e o Nafta e sua
incidência na estabilização econômica e na retomada
do crescimento do Brasil;
      -O fortalecimento das relações com nossos
vizinhos latino-americanos e o processo de integração
hemisférica, especialmente a partir do aprofundamento
das relações com aAmérica do Sul;
      -A intensificação das relações com o centro
dos três pólos de poder econômico mundial, os
Estados Unidos, a União Européia e o Japão;
      -A dinamização das relações com a região

      
      

Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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da Ásia-Pacífico, com especial atenção aos novos
parceiros emergentes na região;
      -O relançamento das relações com os três
países continentais, a China, a Rússia e a Índia;
      -O revigoramento das relações com nossos
parceiros econômicos tradicionais, acrescidos agora
da África do Sul democrática;
      -A reforma das nações Unidas;
      -A participação ativa na consolidação da
Organização Mundial de Comércio e a
operacionalização dos resultados da Rodada Uruguai;
      -A proteção internacional dos direitos e o
diálogo construtivo com organismos internacionais
e organizações não-governamentais sobre o assunto;
      -A atuação nos foros políticos e concentração
de que o Brasil faz parte ou tem interesse em integrar,
como o Grupo do Rio, a OCDE, o Grupo dos 15, a
Conferência Ibero-Americana e a Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa;
      - O desenvolvimento das relações fronteiriças
com nossos vizinhos, especialmente através do
fortalecimento das interligações viárias e de
comunicações e a cooperação em torno das
atividades humanas desenvolvidas ao longo da faixa
de fronteira;
      - A proteção e a assistência aos brasileiros
no exterior, o aperfeiçoamento da rede consular
brasileira em função das novas realidades da
emigração brasileira e a adequação do regime de
vistos consulares, com base na reciprocidade de
tratamento, para ampliar onde for possível os
benefícios de que usufruem os cidadãos brasileiros
que viajam ao exterior;
      - A adequação da estrutura da diplomacia
brasileira, na Secretaria de Estado e no Exterior, em
busca de maior eficiência administrativa da
maximização dos recursos humanos e materiais do
Itamaraty em função das prioridades da política
externa.
      Ao longo de 1995, cuidamos de avançar
nessas várias frentes. Nesse panorama de renovação
do Brasil e de consolidação de novas credenciais

para operarmos no plano externo, contamos com um
presidente que tem uma manifesta disposição de
exercer um papel protagônico no campo da política
externa  marca, aliás, das relações internacionais
contemporâneas e característica particularmente
importante da diplomacia hemisférica. A título
ilustrativo, menciono, a seguir, alguns dos principais
desdobramentos da ação diplomática brasileira no
ano passado.
      Começando pelo Mercosul, o Brasil
contribuiu ativamente para a consolidação da união
aduaneira. Esse processo revelou-se vigoroso e,
graças à flexibilidade e senso de realismo com que
vem sendo conduzido pôde fortalecer-se não
obstante as dificuldades pontuais que enfrentou,
normais em qualquer projeto de integração
econômica. Ao mesmo tempo, a agenda externa do
Mercosul alcançou de forma notável. Conclui-se a
renegociação, em formato 4 + 1, das preferências
acordadas no passado, em bases bilaterais, como a
Bolívia, e progrediram os entendimentos nesse sentido
com os demais parceiros sul-americanos. Está em
vias de concluir-se a negociação para a associação
do Chile ao Mercosul, por meio de um acordo de
livre comércio.
      No fim do ano, o Mercosul firmou, com a
União Européia, acordo-quadro de cooperação com
vistas à criação futura de uma zona de livre comércio
entre os dois grupos.
      Com nossos vizinhos e principais parceiros
sul-americanos, mantivemos um diálogo de alto nível,
freqüentee e construtivo. Houve intensa troca de
visitas e contratos em todos os títulos, nosso principal
parceiro na região. Além da própria Argentina, o
presidente Fernando Henrique Cardoso visitou o
Chile, a Venezuela, o Uruguai e o Peru.
      Em outra a atuação marcante na América do
Sul, coordenamos a tuação dos Países Garantes do
Protocolo do Rio de Janeiro em relação aos
incidentes fronteiriços entre o equador e o Peru. O
papel dos Garantes foi fundamental no sentido de
evitar o agravamento das tensões, permitir o




288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




estabelecimento de uma zona desmilitarizada e
promover o diálogo direto entre as partes.
      As relações com os Estados Unidos
encontram-se em fase particularmente positiva, pela
dimensão dos interesses comuns e pelos avanços que
se realizam em diferentes campos na construção de
uma parceria estratégica. A visita do presidente
Fernando Henrique Cardoso aos EUA, em abril,
criou as condições para uma interlocução ainda mais
fluída. Por iniciativa dos dois presidentes, o chefe do
Escritório Comercial da Casa Branca, Mickey
Kantor, e eu demos início a uma revisão do comércio
bilateral com vistas à ampliação do intercâmbio e à
melhoria das condições de acesso de produtos
brasileiros ao mercado norte-americano.
      As visitas presidenciais à União Européia, ao
Reino da Bélgica, à Alemanha e a Portugal
demonstraram o interesse com que as autoridades e
o empresariado europeu se voltam para o novo
Brasil, democrático, estável e em crescimento.
      País que acolheu importantes comunidades
de origem judaica e palestina, o Brasil acompanha
com interesse o processo de paz no Oriente Médio.
      Minha visita a Israel e à Faixa de Gaza
buscou abrir avenidas de cooperação, entendimentos
esses que prosseguiram com a visita ao Brasil do
presidente Yaser Arafat.
      Especial atenção vem sendo conferida à Ásia,
região de importância crescente no cenário
internacional. As visitas presidenciais à China e à
Malásia significaram nosso interesse em uma
aproximação mais estreita com a região. Este ano,
estão previstas visitas do Presidente da República à
Índia e ao Japão, país com o qual comemoramos,
em 1995, 100 anos de relações diplomáticas.
      No que se refere à África, inauguramos nova
fase no relacionamento com a África do Sul
democratizada, com a troca de visitas em nível de
chanceler. Recebemos dos presidentes de Angola e
da Namíbia, além dos chanceleres do Quênia e de
Moçambique . É importante mencionar, no contexto
da política africana, a contribuição que o Brasil vem

prestando ao processo de paz em Angola.
      Em 1995, o Brasil manteve participação ativa
nos debates conduzidos no âmbito das Nações
Unidas, sobre os diversos temas da realidade
internacional. Confirmamos nosso compromisso com
a Organização e o interesse em sua reforma, com
vistas à modernização e a maior eficácia de sua
atuação. O presidente Fernando Henrique esteve
presente às comemorações do qüinquagésimo
aniversário da ONU, ocasião que manteve inúmeros
contatos com chefes de Estado e de Governo de
países amigos.
      Em relação à ação diplomática brasileira no
plano multilateral, é importante ressaltar o ingresso
do Brasil no Regime de Controle de Tecnologias de
Mísseis (MCTR), foro internacional destinado à
coordenação das políticas de controle de exportação
de equipamentos e tecnologias que possam contribuir
para a proliferação de vetores de armas de destruição
em massa. Para o Brasil, que busca maior acesso às
tecnologias sensíveis para fins pacíficos, são
indispensáveis credenciais sólidas de confiabilidade
e responsabilidade internacional, como as que
representa nossa admissão ao MCTR.
      Em 1996, a chancelaria brasileira continuará
a perseguir os objetivos fixados pelo Presidente da
República no início de seu mandato, animada pela
excelente receptividade que o Brasil vem encontrando
no exterior e determinada a ampliar, cada vez mais,
os espaços de nossa atuação externa.

O Brasil e a OMC
Artigo do Secretário-Geral das Relações
Exteriores, Embaixador Sebastião do Rego
Barros, publicado na Gazeta Mercantil, e no
Diário La Época, de Santiago do Chile. Rio
de Janeiro e Santiago do Chile,
respectivamente, em 26 de janeiro e 17 de
fevereiro de 1996
      Ao celebrar o seu primeiro aniversário, a
Organização Mundial de Comércio iniciou um
processo de avaliação sobre o seu primeiro ano de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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funcionamento e de discussão sobre o futuro das
negociações comerciais. Em Vancouver, no Canadá,
e em Genebra, cidade onde se encontra a sede da
Organização, seus países-membros realizaram, no
final do ano passado, reuniões para analisar o
andamento da implementação dos acordos da
Rodada Uruguai e para avaliar a conveniência de que
novos temas relacionados a comércio sejam
incorporados à agenda da OMC já a partir da
primeira Conferência Ministerial, que ocorrerá em
Cingapura, em dezembro deste ano.
      Os encontros de Vancouver e de Genebra
foram marcados pela moderação. A grande maioria
dos países, desenvolvidos ou em desenvolvimento,
têm reconhecido que a agenda futura da OMC, e da
Reunião de Cingapura em especial, deverá ser
equilibrada, combinando o trabalho de
implementação dos acordos já existentes com a tarefa
de assimilação cautelosa de novos temas.Aexemplo
do GATT, seu antecessor, a OMC fundamenta-se
no consenso e no contrato entre as partes que a
integram, e novas propostasde ampliação do escopo
das negociações somente poderão ser aceitas caso
não exacerbem antagonismos e não ameacem o
consenso a custo preservado nos últimos anos.
      A principal conclusão dos encontros foi a de
que, ao menos a curto e médio prazo, o maior desafio
dos países membros da OMC é assegurar-lhe bom
funcionamento. A estrutura da Organização já está
completa, mas falta conferir-lhe estabilidade e
credibilidade, o que decorrerá do cumprimento
integral das obrigações da Rodada Uruguai, da
observância dos calendários e do respeito às
decisões do mecanismo de solução de controvérsias,
tarefas que dependem mais da disposição dos
Governos do que da eficiência do Secretariado da
OMC.
      Para a economia internacional, o
fortalecimento do sistema multilateral de comércio, e
da OMC em particular, representa a segurança de
que eventuais impulsos protecionistas não redundarão
no fechamento dos mercados mundiais. Para o Brasil,

com uma pauta de comércio exterior diversificada
em produtos e equilibrada entre os diversos países
compradores, um sistema multilateral de comércio
estável e previsível representa a manutenção de
mercados abertos em todos os continentes. Com
cerca de 1/5 de suas vendas destinadas a cada um
de seus principais mercados (o europeu-ocidental, o
latino-americano, o norte-americano e o asiático),
ao Brasil não interessaria o recrudescimento de um
nacionalismo comercial agressivo, a exemplo do que
ocorreu nos anos 30, ou a divisão da economia
internacional em blocos regionais fechados ao
comércio com outras partes do mundo, como alguns
analistas chegaram a prenunciar em meio aos
impasses, depois superados, da Rodada Uruguai.
      Pela ótica dos interesses brasileiros, o bom
funcionamento da OMC não significa, no entanto,
apenas a preservação de um comércio internacional
desimpedido e fundado em regras estáveis. Significa
também a garantia de que medidas específicas que
venham a ser adotadas por outros países contra
produtos brasileiros poderão ser coibidas caso sejam
incompatíveis com os princípios e acordos previstos
na Organização. Países em desenvolvimento como
o Brasil são antes vítimas do que agentes do
unilateralismo comercial, e o recurso a um mecanismo
de solução de controvérsias como o da OMC é o
melhor instrumento de defesa contra medidas
protecionistas. Uma das principais diferenças da
OMC em relação ao GATT é a existência de um
Órgão de Apelação com poder de julgar mesmo
quando não há consenso entre as partes e, mais do
que isso, com autoridade para exigir o cumprimento
de suas decisões. Brasil e Venezuela, por exemplo,
já iniciaram um processo contra os Estados Unidos
pela imposição do que consideram ser uma legislação
discriminatória às suas exportações de gasolina e
aguardam parecer que poderá indicar a necessidade
de reformulação da legislação norte-americana ou
de concessão de compensações comerciais.
      Outra vantagem para países em
desenvolvimento como o Brasil decorrente do




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fortalecimento da OMC é a possibilidade de que a
Organização proceda ao disciplinamento de medidas
que, apesar de provocarem efeitos na área comercial,
não foram suficientemente regulamentadas em foros
de comércio. É o caso de medidas comercias
adotadas com base em alegações de caráter
ambiental e que provocam discriminação contra
exportações de países em desenvolvimento. Os selos
verdes, por exemplo, que proliferaram a partir de
meados da década de 80, baseiam-se quase sempre
em critérios de escassa fundamentação científica, que
valorizam processos domésticos de produção não
necessariamente mais saudáveis do ponto de vista
ambiental do que aqueles adotados em outros países.
      O Comitê de Comércio e Meio Ambiente da
OMC, cujo programa de trabalho foi definido na
Reunião de Marraqueche, de abril de 1994, e que
foi presidido inicialmente pelo Ministro Luiz Felipe
Lampreia, pode ser um importante instrumento para
disciplinar o uso de selos verdes e para evitar que
sejam criados apenas para proteger indústrias
nacionais pouco eficientes.
      Consciente destes benefícios proporcionados
pelo fortalecimento do sistema multilateral de
comércio, a diplomacia brasileira vem atribuindo
grande importância à consolidação e ao bom
funcionamento da OMC. Nossa atuação
fundamenta-se em três prioridades.Aprimeira e mais
genérica é a preservação do papel do Brasil como
um dos principais atores nas negociações dentro da
OMC. Durante a Rodada Uruguai do GATT, o Brasil
reforçou a posição de destaque assumida pelo País
nas rodadas anteriores. Já neste primeiro ano da
OMC, a ativa participação brasileira garantiu-nos a
escolha para a Presidência do Órgão do Solução de
Controvérsias, que será desempenhada pelo
Embaixador Celso Lafer, cujas qualidades pessoais
foram determinantes na eleição, e a representação
do Brasil no seleto Grupo de Altos Funcionários
que se vem reunindo para discutir o futuro da
Organização. Quanto mais atuante for o Brasil na
OMC, mais poderá influenciar seus trabalhos com

vistas a que se concentrem em medidas que
favoreçam a abertura comercial em setores e países
que representam os maiores mercados para os nossos
produtos.
      A segunda prioridade do Brasil na OMC é o
aprofundamento da liberalização comercial em
setores tradicionais. Como forma de reduzir as
distorções que caracterizam o comércio de bens
agrícolas, em especial pelo recurso abusivo aos
subsídios na União Européia e nos Estados Unidos,
o Brasil tem advogado o estrito cumprimento do
acordo de redução de subsídios à produção e à
exportação no setor, cujo término em 1999 lançará
nova etapa de negociação. Também privilegiamos a
implementação do cronograma de desmantelamento
do Acordo Multifibras na área têxtil e a ampliação
do acesso a mercados para alguns produtos
industrializados e semi-industrializados que ainda são
injustificadamente protegidos por barreiras tarifárias
e não-tarifárias. AReunião Ministerial de Cingapura
será ocasião para avaliar o cumprimento destes
acordos negociados na Rodada Uruguai e para
reafirmar nosso propósito de que continua a ser
indispensável a maior liberalização em setores
tradicionais.
      A terceira e última prioridade do Governo
brasileiro em sua atuação na OMC é a de evitar que
a eventual assimilação de novos temas à agenda
da Organização se faça de modo precipitado ou em
detrimento dos interesses dos países em
desenvolvimento.
      Diversos assuntos têm sido suscitados por
países desenvolvidos, como comércio e questões
trabalhistas, regionalismo e investimentos, mas há o
reconhecimento generalizado de que a incorporação
de novos temas à agenda da OMC deve requerer o
consenso entre as partes e o amadurecimento prévio
das discussões sobre que aspectos se relacionam
diretamente ao temário comercial. Atarefa de países
como o Brasil no tratamento destes assuntos não deve
ser tanto a de opositores por princípio, mas a de
promotores de um debate em que a assimilação de




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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novos temas, além de cautelosa e fundada no
consenso, seja equilibrada por avanços nos demais
setores tradicionais da OMC ou em novas áreas que
podem ser do interesse dos países em
desenvolvimento, como comércio e correntes
migratórias, políticas de concorrência e dumping
financeiro (competição desleal em termos de
capacidade de financiamento de exportações).
      O sucesso do Governo brasileiro na sua
estratégia de participar ativamente das decisões e do
próprio fortalecimento da OMC e de auferir os
benefícios decorrentes da liberalização dos mercados
mundiais dependerá não apenas de nossa atuação
em Genebra, mas também e principalmente de nossa
credibilidade como parceiros comerciais.Ao contrário
do protecionismo, a liberalização raramente é um ato
unilateral. Concessões são feitas e regras multilaterais
são respeitadas na medida em que os demais
parceiros o fazem.
      O Brasil empreendeu um ambicioso
programa de liberalização comercial nos últimos anos
e vem pautando sua atuação pelo respeito às regras
emanadas dos acordos que firmou na OMC e no
âmbito regional. Tem, portanto, todas as condições
de continuar a ser um dos países mais atuantes na
Organização e de utilizá-la como instrumento para o
acesso cada vez maior às exportações de seus bens
e serviços.

Um projeto de política externa para 1996
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
publicado na Folha de São Paulo. São Paulo,
28 de janeiro de 1996
      Na entrevista coletiva de 17 de janeiro, o
presidente FHC forneceu o marco básico com o qual
o Itamaraty está trabalhando para continuar a
implementar a política externa deste governo.
      Nela o presidente alinhou alguns dos
elementos que melhor contribuem para impulsionar
a nossa política externa, projetar uma imagem positiva
do Brasil junto aos nossos parceiros e neles alimentar o

interesse demonstrado de tão variadas formas em 1995.
      O apoio popular ao governo, a sustentação
da estabilidade econômica, o crescimento da
economia  ainda que inexistam problemas setoriais
 , a forma serena com a qual foram tratados
problemas conjunturais, como a crise financeira que
afetou a América Latina, ou questões tópicas como
o desequilíbrio de balança comercial, as mostras de
amadurecimento e equilíbrio na forma de fazer política
e de administrar o país e a determinação de prosseguir
as reformas estruturais indispensáveis para consolidar
a estabilidade e o crescimento, fomentar os
investimentos produtivos nacionais e internacionais e
tornar o país mais competitivo e dinâmico.
       A esses elementos somam-se o
amadurecimento da democracia brasileira, que se
traduz em estabilidade e transparência  duas
mercadorias muito apreciadas no mundo competitivo
da globalização  e uma abordagem objetiva e
pragmática da questão social, sem ranços populistas,
com ênfase na educação  o grande trunfo dos
países que estão dando certo  e sem descuidar a
questão dos direitos humanos.
      Somando ao que fizemos em matéria de
reforço da nossa credibilidade internacional em 1995,
de que é um paradigma o ingresso do Brasil no
MTCR  o regime de controle de tecnologia
missilística  temos para 1996 um cenário quase
ideal para um grande país em desenvolvimento como
o Brasil se mova em um mundo marcado pela
integração econômica, pela globalização e pela
intensa busca de parcerias novas ou renovadas. É
nesse cenário que a política externa continuará a ser
um instrumento do projeto de estabilização com
retomada sustentada do crescimento.
      É também nesse cenário que nós
continuaremos o trabalho de renovar ou revitalizar
as nossas principais parcerias externas, acrescentando
aos países visitados pelo presidente em 1995 o Japão,
Argentina, França, Canadá e Itália.
      Vamos também aprofundar o compromisso
com novas e importantes parcerias que, por razões




292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




que será longo explorar aqui, ficaram em segundo
plano até passado recente  a Índia e a África do Sul.
      A dimensão da diplomacia presidencial
continuará a ser central na promoção dos nossos
interesses no exterior, pois ela provou ser capaz de
mobilizar os agentes governamentais e econômicos
e catalisar iniciativas e vontade políticas com países
que ocupam um lugar de realce em nosso comércio
internacional ou nos fluxos de investimentos e
tecnologia de que necessitamos.
      Na seleção de nossos objetivos diplomáticos
continua a prevalecer um sentido de relevância e
equilíbrio. Centrando nossa atenção na nossa
vizinhança continental  aAmérica do Sul , vamos
intensificar nossa política asiática e continuar
explorando as oportunidades que surgiram na África,
como Angola, Moçambique e África do Sul
prenunciando um renascimento africano, e no
Oriente Médio, em vias de pacificação. O Mercosul,
EUA, União Européia, Japão, China e Rússia
continuarão a ser nossos pontos focais.
      O bilateralismo clássico que estamos
energizando com a diplomacia presidencial soma-se
o intenso multilateralismo destes anos 90. Em 1996
a integração e a consolidação do Mercosul  aí
incluídas as relações do bloco com outros países ou
regiões  continuarão a ocupar grande parte dos
esforços da nossa diplomacia econômica.
      A OMC será palco de intensa atividade de
defesa dos interesses do comércio exterior do Brasil,
que busca competitividade ao tempo em que deseja
equidade e fair play no acesso a outros mercados
e prudência para a consolidação do Real. A
integração hemisférica, com o seguimento da Cúpula
de Miami e da reunião de Denver, é outra área
prioritária da diplomacia multilateral brasileira,
combinando uma vertente política de promoção e
defesa da democracia com uma vertente econômica
de integração e liberalização comercial que deve ser
cuidadosamente calibrada e ajustada aos nossos
esforços de consolidação do Mercosul e de
ampliação das suas parcerias em todo o mundo.
      
E a ONU, que não chegou a completar o
projeto de reforma e fortalecimento dos seus órgãos
e de melhoria da sua eficiência, continuará a exigir
do Brasil, em 96, um trabalho intenso de reflexão,
acompanhamento e participação.
      Nossa agenda continua, portanto, intensa e
variada. É um reflexo natural do peso específico e
da presença internacional global do Brasil, mas é
também o resultado que estamos realizando em nosso
próprio país.
      Da perseverança na realização desse projeto
interno dependem em grande medida a continuidade
dos bons resultados que temos alcançado lá fora e a
consolidação da mudança qualitativa que se está
operando na imagem e na inserção internacionais do
Brasil.

Novas bases para a relação com o México
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
publicado na Gazeta Mercantil, 14 de março de
1996
      As visitas de presidentes brasileiros ao
México haviam ocorrido no final dos nos setenta e
início dos oitenta, quando as relações entre os países
latino-americanos se desenvolviam no marco mais
estrito do bilateralismo, a que se agregava a dimensão
das preferências tarifárias bilateralteramente
acordadas no âmbito da Aladi. Mais de uma década
de intensas mudanças nos cenários internacionais e
regionais  a globalização, no primeiro, e a integração
sub-regional e as reformas no segundo 
transformou a base da nossa relação bilateral com o
México. Mudou o México, abrindo-se ao exterior e
aderindo ao Nafta, e mudou o Brasil, cuja participação
no Mercosul deu uma nova dimensão externa para o
País. É natural que as relações bilaterais se adaptem
a essas transformações  indo além do modesto
crescimento do comércio bilateral, passou a favorecer,
em menor proporção, o México.
      A visita do presidente Fernando Henrique
Cardoso ao México obedeceu, portanto, à




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

293




necessidade de redefinir nosso relacionamento com
uma das economias mais importantes do hemisfério,
tanto em termos de Produto Interno quanto em
volume de comércio exterior ( as exportações em
1995 ultrapassaram US$ 79 bilhões, ante
importações da ordem de US$ 72 bilhões ). Com
um processo de transformações econômicas sem
precedentes na sua história ( que se aprofundou em
1995, até como resposta à crise ), o México passaria
também a ter uma influência indireta  positiva ou
adversa, segundo o momento  sobre toda a nossa
região. Um relacionamento mais intenso entre o Brasil
e o México obedece, portanto, à dimensão relativa
das duas economias, à intensidade dos processos
de transformação e de integração sub-regional que
os dois países estão vivendo e à influência que
exercem um sobre o outro em razão dos impactos
da sua inserção externa.
      Além de indiretamente manifestar seu apoio
ao processo de ressurgimento do México após a crise
de 1995, o presidente foi levar essa mensagem
específica sobre a importância de atualizarmos o
relacionamento à luz das novas circunstâncias de cada
país. O presidente aproveitou também para expor
no México um retrato do Brasil do Real, da
estabilização e das reformas, de um país que tem
crescido como parceiro internacional e que está
relançando suas relações com seus principais sócios
em razão dos avanços que vem alcançando no plano
interno.
      Ao apresentar esse retrato, o presidente
insistiu na nova dimensão internacional do Brasil dada
por sua participação no Mercosul: agora uma
realidade concreta e indiscutível.
      O êxito do Mercosul faz parte, hoje, da
própria identidade de cada um de seus membros,
reforçando-as em vez de diluí-la. O presidente deixou
claro que o relacionamento do Brasil com o México,
em boa medida, passa pela condição de membro do
Mercosul, assim como a identidade mexicana de
membro do Tratado de Livre Comércio da América
do Norte não é ponto a ser questionado por seus

parceiros.
      É a partir desse quadro que as bases de uma
nova relação Brasil-México se estão lançando. O
potencial de cooperação entre o dois países pode
ser constatado pelo simples fato de que, juntos, Brasil
e México representam um mercado de 250 milhões
de pessoas, com um produto de mais de US$ 900
bilhões.
      O comércio exterior dois dois países somou
US$ 246 bilhões em 1995  e está em crescimento
 mas menos de 0,4% desse valor corresponde ao
comércio bilateral, que ano passado alcançou pouco
menos de US$ 1,2 bilhão. Para se ter outro elemento
de comparação, essa cifra representa pouco mais
de 10% do comércio entre o Brasil e a Argentina,
que alcançou cerda de US$ 10 bilhões no mesmo
ano.
      Apesar de relativamente modesto, ante seu
imenso potencial, o perfil do comércio entre o Brasil
e o México apresenta grande complementaridade,
elemento-chave para engrenar o aumento do
intercâmbio ao processo mais amplo da globalização
e da integração sub-regional. A pauta de comércio
bilateral é, de lado a lado, composta majoritariamente
de produtos industrializados, de alto valor agregado:
o principal item de exportação do México para o
Brasil no ano passado foram os automóveis de
passeio e, em contrapartida, o Brasil teve na venda
de autopartes seu principal produto de exportação
para o México. Trata-se de um perfil de comércio
maduro entre os dois países. Temos qualidade na
relação: falta-nos quantidade.
      Esse potencial começa, também a se tornar
uma realidade na área de investimentos: são
investimentos produtivos mexicanos instalando-se no
Brasil e investimentos brasileiros dirigindo-se ao
México. O melhor conhecimento recíproco é, aqui,
um fator fundamental, a ser obtido com uma política
mais agressiva de exploração dos mercados de bens
e serviços, das oportunidades de parcerias entre
empresas e de análise das perspectivas abertas com
as privatizações e a flexibilização de monopólios




294	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




estarias nos dois países.
      O fato de que esse novo relacionamento ideal
não se dá mais em bases puramente bilaterais, mas
sim no contexto das inserções regionais de cada
parceiro, não é obstáculo.
      Ao contrário, o regional e o bilateral não são
instâncias excludentes, mas complementares, que
agem em sinergia. Já temos o compromisso de
renegociar, até 32 de dezembro deste ano, o
patrimônio histórico de concessões comerciais
recíprocas no âmbito da Aladi em uma base
multilateral entre o Mercosul e o México. A partir
desse acordo, estará construída uma base sólida para
que se alcance um acordo 4 + 1 entre o Mercosul e
o México  proposta que a parte mexicana nos
adiantou em termos genéricos durante a visita e que
está sendo mais precisada e analisada pelo Mercosul
em conjunto.
      A visita do presidente da República foi um
sinal inequívoco do reconhecimento dessas novas
realidades nas relações entre o Brasil e o México e
da vontade política brasileira de dar novas respostas
aos desafios e possibilidades do relacionamento entre
um Brasil mais forte interna e externamente e um
México que retoma o ritmo das suas transformações
 um país que deve estar sempre sob a atenção
prioritária do governo e do empresariado brasileiro.
Dessa forma, poderemos chegar ao novo patamar
que os dois presidentes colocaram como um objetivo
nas nossas relações.

Uma nova era nas relações Brasil-Japão
Artigo do Ministro de Estado das Relações Ex-
teriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, pu-
blicado na Gazeta Mercantil. 28 de março de
1996
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso
faz uma das viagens internacionais mais importantes
de seu Governo: a visita de Estado ao Japão. Será a
coroação das comemorações do centenário das
relações bilaterais, que já levaram ao Japão o Vice-
Presidente Marco Maciel e trouxeram ao Brasil a

Princesa Sayako, filha mais nova do Imperador
Akihito. Mais do que isso, a visita presidencial
consolidará uma nova etapa do relacionamento nipo-
brasileiro, sinalizando que a parceria do Japão alcança
o topo das prioridades da política externa brasileira
e que o Brasil volta a ocupar lugar de destaque na
agenda japonesa.
      Há bons motivos para isso. Nos últimos anos,
mudanças nos planos interno e externo dos dois
países produziram novas áreas de convergência e de
interesse compartilhado e oportunidades acrescidas
de intercâmbio, cooperação e negócios. No Brasil,
a consolidação da estabilidade com crescimento da
economia e as perspectivas favoráveis de
encaminhamentodasreformasconstitucionaisrecuperam
a confiança dos agentes econômicos estrangeiros, e dos
japoneses em particular, que têm demonstrado grande
interesse em voltar a investir no Brasil.
      Para dar a exata medida desse interesse, basta
lembrar o êxito absoluto do lançamento, em junho
último, de títulos brasileiros no Japão, no que foi
reconhecido como a melhor operação do gênero
envolvendo mercados emergentes em 1995.
      E se a estabilidade econômica brasileira traz
a possibilidade de maior participação nos fluxos
internacionais de comércio, capitais e tecnologias, o
Mercosul, no plano regional, é percebido como
alavanca para uma melhor inserção do Brasil na
economia mundial. Prioridade máxima da diplomacia
brasileira, o Mercosul oferece uma dimensão adicional
à nossa identidade e se firma como um interlocutor
importante para outras regiões e países, como o
Japão, atraídos por um mercado sub-regional de 200
milhões de habitantes e com enorme potencial de
crescimento.
      O Japão, por sua vez, busca canalizar o êxito
econômico que se tornou a marca registrada do país
em parcerias dentro e fora de sua região. Na Ásia,
espaço por excelência da sua projeção externa, o
Japão amplia sua presença, privilegiando as relações
com as economias emergentes, aproximando-se da
China e tendo participação central em foros regionais




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

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como a APEC (Cooperação Econômica da Ásia-
Pacífico). Mas a condição de grande potência
econômica mundial leva naturalmente o Japão a
procurar áreas de atuação fora do contexto asiático
e países com os quais desenvolver laços mais sólidos
de intercâmbio.
      O Brasil, nesse contexto, desponta como uma
parceria única no mundo em desenvolvimento fora
da região asiática, e não mais dentro da estratégia
anterior de supridor de matérias-primas e comprador
de bens de capital, mas como mercado para
investimentos produtivos. Por outro lado, tanto o
Brasil quanto o Japão tem hoje maior espaço de
manobra no plano internacional e buscam elevar o
perfil da sua participação nos processos decisórios
mundiais, em foros como a ONU e a OMC. Isso
nos aproxima e da à relação bilateral elementos
adicionais de convergência de interesses.
      A esses elementos positivos que permitem
falar em uma nova relação, agrega-se hoje, como
símbolo e como realidade poderosa, a presença no
Japão de uma numerosa e ativa colônia brasileira, a
segunda maior no país, com cerca de 150 mi1
integrantes. São brasileiros que hoje reproduzem, em
certa forma, ainda que em proporção menor, o que
a imigração japonesa fez como principal vetor das
relações entre os dois países ao longo deste cem anos.
      Brasil e Japão estão, portanto, diante de uma
fase particularmente promissora do relacionamento
bilateral, que, após atingir um ponto alto na segunda
metade da década de setenta, com projetos de
grande envergadura, passou por uma etapa de menor
dinamismo, sobretudo em razão dos dados negativos
da inflação e da dívida externa brasileira e do
insistente fechamento da economia brasileira, que
predominaram até pouco tempo atrás. Houve uma
reversão da imagem brasileira; hoje, superados esses
problemas, o Brasil volta a despertar a atenção do
Japão como um parceiro confiável e como uma
relação produtiva a ser cuidada e promovida.
      Nosso objetivo com a viagem do Presidente
Fernando Henrique Cardoso é claro: colocar o Japão

no topo das prioridades brasileiras, como uma
relação equivalente às mais importantes que nós
mantemos no mundo desenvolvido. Afinal, o Japão
tem um importante papel a desempenhar no
desenvolvimento brasileiro, especialmente através de
investimentos produtivos e da expansão da infra-
estrutura existente nas áreas energética  mineração,
petróleo, eletricidade e gás canalizado , de
telecomunicações e de transporte.
      A visita presidencial ao Japão não poderia,
portanto, ocorrer em momento mais oportuno. O
Presidente Fernando Henrique Cardoso, como
porta-voz por excelência do novo Brasil, vem somar
às credenciais cada vez melhores do País no exterior
a credibilidade e o respeito pessoais que desperta
na comunidade internacional. Além disso, a
diplomacia presidencial é hoje uma ferramenta
insubstituível na condução das relações externas de
um país. É preciso, pois, usá-la, e usá-la bem,
sobretudo neste momento em que o Brasil se
moderniza e abre suas portas para o mundo.

Uma diplomacia afirmativa na África
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
publicado no Correio Braziliense. Brasília, maio
de 1996
      Desde o início do Governo Fernando
Henrique, o Itamaraty tem feito uma atualização das
nossas relações com a África, partindo de um
levantamento sistemático dos assuntos pendentes
com cada um dos países e das possibilidades reais
de ampliação do intercâmbio e da cooperação,
inclusive à luz dos processos de pacificação e
estabilização política na região. O Departamento da
África e do Oriente Próximo passou por uma
reestruturação e esta inteiramente voltado para esse
esforço, que traduz a idéia de que a África deve ser
para nós uma área de criativa prioridade.
      Uma política africana de resultados nos planos
político, econômico e de cooperação parte dos
muitos elementos de identidade entre o Brasil e a




296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




África e da contribuição cultural e étnica do continente
africano em nossa formação como nação soberana
e independente  para não falar da riqueza material
criada pelo trabalho africano. Mas a identidade com
a África não pára aí. Também compartilhamos com
os países africanos interesses próprios do mundo em
desenvolvimento nas áreas econômica, social,
ambiental e até política.
      O renascimento democrático na África e a
adoção de políticas de desestatização e abertura
econômica competitiva abrem um horizonte novo de
possibilidades para vários países africanos,
contrabalançando em grande medida os problemas
que ainda afetam certas áreas e povos do Continente.
Alguns países africanos poderão ser, pelo seu
potencial e vigor, molas propulsoras de um
renascimento do desenvolvimento africano em geral.
Combinada com o novo impulso de desenvolvimento
econômico no Brasil do Plano Real, essa realidade
deve ter um impacto positivo de médio e longo prazo
nas relações. A vizinhança pelo Atlântico Sul  que
nos aproxima de toda a África, e não apenas dos
países ribeirinhos da África Austral e Ocidental
cria um espaço privilegiado de entendimento
diplomático e de cooperação entre a África e a
América do Sul, em especial o Brasil. Queremos
explorar esse espaço.
      Nosso compromisso com as relações Brasil-
África é firme.A África é um objetivo insubstituível
da diplomacia brasileira. Ternos presença sólida na
região das mais sólidas entre os países em
desenvolvimento  e uma agenda da qual é exemplar
nossa participação na UNAVEM III, a maior força
militar que enviamos ao exterior desde a Segunda
Guerra Mundial e que foi viabilizada, apesar da
contenção orçamentária, como gesto político de
primeira grandeza em relação a Angola e a todo o
continente africano em geral, para deixar claro que a
África continua sendo prioridade para nós. O
Presidente Fernando Henrique tem insistido nesse
ponto em diversas oportunidades. Nossa ação
diplomática expressa isso com fatos. Visitei a África

7

do Sul. Fui a Moçambique para a reunião que ultimou
a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,
iniciativa que tem um importante vetor de política
africana do Brasil e à qual temos dado todo apoio.
Recebemos os Presidentes da Namíbia e de Angola,
os Chanceleres de Moçambique, da África do Sul,
da Namíbia e do Quênia. O Presidente Fernando
Henrique visitará Angola e a África do Sul neste ano.
Em todas as oportunidades, à margem de reuniões
internacionais, procuro trocar impressões e
informações com meus colegas africanos. O diálogo
com os países africanos de língua portuguesa é
intenso. 0 mesmo ocorre com a Namíbia e a África
do Sul.Através daAgência Brasileira de Cooperação
e com a participação de entidades do setor privado
brasileiro, estamos empenhados em promover um
cooperação mais ativa com alguns países africanos que
nos têm apresentado pleitos concretos e promissores
na área de formação de recursos humanos.
      Estamos lotando mais adequadamente
algumas das nossas missões diplomáticas na África,
reestruturando o quadro de embaixadas cumulativas
para dar-lhes maior eficiência e estabelecendo relações
diplomáticas com sete países africanos com os quais
ainda não tínhamos relações ou trocado missões.
      Estamos nos aproximando da Organização
da UnidadeAfricana para acompanhar mais de perto
a realidade política e de cooperação do Continente
e conhecer melhor as formas de interação regional e
sub-regional que ali se dão. Participamos da reunião
da SADC  Southern Africa Development
Cooperation, que acompanhamos com atenção pela
possibilidade futura, mas real, de estabelecer
intercâmbio e compromissos de liberalização
comercial com o Mercosul.
      Temos dado cooperação a países africanos
na medida das possibilidades  as quais,
francamente, diferem muito das que prevaleceram na
década de 70 e início dos anos 80, quando houve
condições objetivas de oferecer créditos subsidiados
a vários países africanos. Hoje as condições são
outras no Brasil e na África.



Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

297




       É preciso trabalhar com essa realidade. Nós
queremos parcerias que engajem os dois lados em
um esforço comum, criativo, para desenvolver as
relações. Parcerias que mobilizem os Governos e os
agentes econômicos dos dois lados, porque as
relações internacionais de hoje comportam
necessariamente uma forte dose de iniciativa privada.
Parcerias que levem em conta as oportunidades reais
de cooperação e intercâmbio e que atuem com
realismo, sem gerar expectativas descabidas, e que
se centrem em algumas iniciativas de maior visibilidade
e efeito multiplicador.
      Temos exortado as Embaixadas africanas e
todos aqueles que têm um interesse especial pela
África a que ajudem a buscar fórmulas criativas de
promover essas parcerias renovadas. Que ajudem a
trazer a África mais para perto do Brasil.
      E, porque as relações com a África devem ir
mais além do campo econômico, estamos propondo
aos nossos parceiros na Zona de Paz e Cooperação
doAtlântico Sul duas iniciati vas políticas, com reflexo
potencial positivo na área de cooperação e alta
visibilidade de opinião pública interna e internacional.
A primeira é um Tratado de Desnuclearização do
Atlântico Sul, que formalizará a Zona de Paz e
Cooperação,	que	irá	completando	a
desnuclearização total do Hemisfério Sul.Asegunda
é um Tratado de Proteção do Meio Ambiente
Marinho no Atlântico Sul, com mecanismos de
cooperação na área ambiental marinha, prevenção e
contenção de acidentes ecológicos, intercâmbio de
informação e atuação coordenada.
      A diplomacia brasileira tem plena convicção de
que não pode praticar exclusões ou adotar abordagens
estreitas das relações internacionais do Brasil. Por isso,
estamos fazendo um grande esforço diplomático em
diversas frentes ao mesmo tempo. O único limite são
nossos próprios recursos.AÁfrica é uma dessas frentes,
como prova o extenso inventário do que temos feito e
como sinaliza o que nós pretendemos continuar a fazer
com nossos parceiros na região.

Patentes: Um grande passo
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
publicado no Jornal o Globo. Rio de Janeiro,
15 de maio de 1996
      O presidente Fernando Henrique Cardoso
acaba de sancionar o projeto de lei de proteção aos
direitos de propriedade intelectual, tal como aprovado
no dia 10 de abril na Câmara dos Deputados. A lei
que entra em vigor é o resultado de um dos mais
abrangentes e extensos processos de consulta e
negociação entre o Governo e agentes econômicos
e grupos sociais interessados, dentro do Poder
Executivo, entre o Executivo e o Legislativo e dentro
do Legislativo. É um exemplo acabado de como
funcionam as instituições democráticas em um país
da complexidade do Brasil e de como é possível
aprovar, com maioria expressiva, legislação moderna
e com efeitos diretos sobre os investimentos e as
relações comerciais internacionais do Brasil.
      O projeto de lei aprovado resguarda os
interesses brasileiros de forma ampla e variada, e
muito particularmente naqueles pontos que chegaram
a suscitar polêmica e uma natural combatividade dos
defensores das diferentes opções. No que se refere
à fabricação local, licença compulsória e importações
paralelas, a lei apresenta solução adequada para o
desenvolvimento tecnológico da indústria nacional em
condições internacionais de competitividade, ao exigir
a fabricação desde que economicamente viável, e
ao admitir importações para garantir o atendimento
do mercado em condições normais de qualidade,
quantidade e preço. O pipeline contemplado na lei
possui salvaguardas suficientes para, em primeiro
lugar, resguardar os direitos das empresas brasileiras
que tenham produzido e comercializado produtos ou
que tenham investido para produzir e comercializar
esses produtos no Brasil; em segundo lugar, para
garantir que não haverá pagamento retroativo de
royalties nesses casos; e, em terceiro lugar, para
assegurar que não haverá qualquer prejuízo à



                                         pesquisa nacional. Em matéria de biotecnologia, a lei
                                               
                                               
298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




respeita os limites do Acordo de Trips para o
patenteamento de microorganismo e de processos
biotecnológicos, desde que atendidos os três
requisitos de patenteabilidade ( novidade, passo
inventivo e aplicação industrial ).
      As salvaguardas são suficientes para evitar o
patenteamento de descobertas, de seres vivos
superiores ou da diversidade biológica brasileira.
Finalmente, o prazo de transição de um ano é
adequado às necessidades da política industrial e
tecnológica do Brasil.
      Não há vencidos nem vencedores na árdua e
complexa negociação que se fez desde a proposição
inicial do projeto de lei. Ganha o processo decisório
democrático, que pode até ser lento se comparado
às decisões de força, mas é a única garantia de que
os resultados são legítimos e destinados a durar.
Ganha o Brasil, que aperfeiçoa a sua legislação em
uma matéria fundamental no campo do
desenvolvimento científico, tecnológico e industrial.
      Passamos a contar agora com uma legislação
de nível internacional precisamente no momento em
que o país vislumbra a possibilidade de dar um salto
qualitativo no seu processo de desenvolvimento e na
forma como extrai benefícios das suas relações com
seus principais parceiros desenvolvidos.
      De fato, do ponto de vista da nossa política
externa, a aprovação da lei de patentes vem acrescentar-
se a uma série de elementos novos ou renovados que
dão uma nova projeção externa ao Brasil  uma
projeção que alia estabilidade política e econômica,
abertura competitiva ao exterior, reformas estruturais
para consolidar a estabilização macroeconômica com
crescimentoecontroledainflação,compromissosfirmes
na área de não-proliferação e acesso a tecnologias
sensíveis ou duais e garantias amplas de participação
plena no sistema multilateral do comércio.
      Não se trata, em absoluto, de acompanhar
movimentos internacionais de forma crítica ou
alternada. Trata-se de uma realidade mais direta: o
Brasil tem feito o que é preciso fazer na área de
comércio, investimentos, não-proliferação e outras,

porque, no mundo da globalização, com suas
oportunidades e riscos, não basta contar com as
características de país grande e com imenso potencial,
é necessário contar com credenciais que nos habilitem
a ser um participante de pleno direito nesse jogo. E
um parceiro dessa natureza conhece e respeita as
regras do jogo, utilizando-as em seu benefício. Os
resultados práticos dessa nova projeção são visíveis.
A visita presidencial ao Japão, por exemplo, foi clara
a respeito da mudança de abordagem em relação ao
Brasil. As reformas que estamos fazendo  e
certamente entre elas se inclui a reforma da nossa
legislação sobre propriedade intelectual  êm sido
instrumento na mudança da percepção de curto,
médio e longo prazo dos nossos principais parceiros,
criando confiança  e confiança se traduz em
investimentos diretos, mais empregos, mais atividade
econômica com seu efeito multiplicador.
      O impacto positivo da Lei de Patentes nas
nossas relações com alguns dos nossos principais
parceiros desenvolvidos é evidente. Eliminamos uma
área de contencioso real ou potencial com graves riscos
para nós, que temos reduzida margem de manobra
quando confrontados com reações externas que, indo
das sanções comerciais ao puro e simples desinteresse
por investir aqui, afetam adversamente a nossa atividade
econômica e reduzem a nossa capacidade de auferir
benefícios da relação econômica internacional.
      É claro que a negociação da Lei de Patentes
teve também um outro tipo de componente
internacional forte, na medida que a tramitação interna
do projeto foi sempre acompanhada com ativo
interesse por parte de alguns dos nossos parceiros.
Mas a diplomacia brasileira tem sido enfática ao exigir
respeito às peculiaridades e complexidades do nosso
processo decisório democrático. E hoje temos orgulho
de poder dizer que esse processo decisório, ao chegar
a resultados da maior importância para fortalecer as
credenciais internacionais do Brasil, mostrou uma
enorme capacidade de tratar o tema da propriedade
intelectual com isenção, objetividade e
independência.




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

299




Les relations Franco-Brésiliennes: À la
recherche de temps nouveaux
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
publicado na Revista França-Brasil. Maio de
1996
      A linvitation du Président Jacques Chirac, le
Président brésilien, Fernando Henrique Cardoso, est
attendu en France  à Paris et à Lyon  les derniers
jours du mois de mai 1996, pour une visite dEtat.
Ce sera le retour en France dun vieil ami, dun
homme politique dont la carrière universitaire et
intellectuelle sest bâtie en étroit contact avec la
culture, l Université et la vie françaises. Ce sera aussi
une visite vouée à être un appel à 1approfondissement
des liens traditionnels qui ont toujours uni la France
et le Brésil.
      Le Gouvernement francais a voulu donner la
plus grande importance à cette visite, en la qualifiant
de visite dEtat tant du point de vue du protocole
que de limportance quil y accorde. De notre côté,
la visite en France fait partie dune double stratégie
de la diplomatic brésilienne, conçue comme un
instrument des politiques de déloppment économique
et social mises en place au Brésil.
      II sagit, dune part, de réactiver nos relations
avec la France, un de nos plus importants partenaires,
pris isolément. Et ceci, à partir de trois éléments qui
ont changé la nature même de limage internationale
du Brésil: en premier lieu les progrès substantiels faits
par le Brésil depuis limplantation du Plan Real en
1994; en second lieu, le succès obtenu par le Présidcnt
de la République dans le domaine des réformes
constitutionelles qui assureront la consolidation de ce
Plan; enfin, la reprise de la croissance économique
dans un contexte douvérture de léconomic
brésilienne à la compétition étrangère.
      Dautre part, la visite en France vient sajouter
à un vaste programme de visites internationales du
Présidcnt à certains de nos plus importants partenaires
du monde développé ou en voie de développement,
et ce afin de presenter les progrès du Brésil en matière

politique et économique et dexp1orer les nouvelles
voies de cooperation désormais ouvertes. LEurope
occupe une place privilégiée dans ce projet, car die
repond denviron 30 pour cent de notre commerce
extéricur  commerce qui montre un équilibre
appréciable entre quatre grands pôles: lEurope, les
Etats-Unis, lAsie et lAmérique Latine, avec au centre
le Mercosud.
      Nous tenons absolument à maintenir cet
équilibre et que lFurope garde sa place dans nos
relations économiques internationales. Cest dailleurs
cette orientation qui nous a poussés à conclure un
accord-cadre interrégional de coopération
économique et commerciale entre le Mercosud et
lUnion Européenne, accord signé à Madrid en
décembre 1995 et qui est à créer dans un délai
raisonable une zone de libre-échange entre ces deux
groupes régionaux.
      Conscient de ce que nos relations vont bien
au-delà des relations officielles pour sinscrire dans
un cadre de rapports humains solides et de
participation active des entrepreneurs privés, cest
un Brésil renouvelé que le Président Fernando
Henrique va présenter au gouvernement, au peuple
et aux agents économiques privés français. Un Brésil
bien connu de la France, mais qui regrette une certaine
absence de celle-ci ces dernières années, absence
qui sexplique, mais qui ne saurait durer, sous peine
pour la France de perdre une place importante quelle
a toujours occupée en Amérique Latine en général et
au Brésil en particulier, pour le plus grand benéfice
de nos deux peuples. Absence qui, heureusement.
commenec à sestomper, grâce à lintérêt que
certaines entreprises françaises commencent à
montrer pour le marché brésilien, un marché de 160
millions de consommateurs potentiels auxquels
viennent sajouter, par la voie de lunion douanière,
les quarente millions de consommateurs des autres
Etats-membres du Mercosud.
      En fait, plusicurs éléments caractérisant le
Brésil daujourdhui sajoutcnt an trone des intérêts
communs qui nous unissent à la France: la




300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




consolidation de notre démocratie, limportance
accordée aux attentes de la Société - y compris dans
le domaine des droits de lhomme -, notre
engagement en faveur de la non-prolifération darmes
de destruction massive, la stabilisation de notre
économie grâce à une baisse soutenue de notre
inflation à un niveau acceptable, la reprise de la
croissance économique avec pour conséquence un
plus large accés des couches populaires à la
consommation de biens, des réformes qui permettent
de moderniser notre économic tout en la rendant
toujours plus attrayante pour les investisseurs
internationaux, la consolidation du Mercosud comme
groupe dintégration régionale et comme interlocuteur
international valable et reconnu. En somme, nous
voulons mettre au profit des nos relations avec la
France lensemble de perspectives positives qui
souvrent à notre pays dans plusieurs domaines.
      Ces perspectives nous permettent de regarder
le monde extérieur comme une source fondamentale
deléments indispensables à la consolidation de cette
révolution silencicuse qui se fait au Brésil: des
investissements productifs, tels que celui que la Régie

Renault vient dannoncer, un accès plus libre de nos
produits aux marchés consommateurs et un recours
inconditionnel aux technologies indispensables à notre
développement scientifique et industriel.
      La France a sans aucun doute un rôle jouer
dans ce processus de renouvellement de la projection
internationale du Brésil. Elle peut aussi en bénéficier
largement grâce à sa tradition de présence culturelle
politique et économique au Brésil. Les Francais nous
connaissent mieux probablement que la plupart des
peuples développés  témoin, cette tradition des
études liées au Brésil dans la droite ligne dun Lévy-
Strauss, dun Fernand Braudel, dun Roger Bastide
et de tant dautres.
      La visite dEtat que le Président Fernando
Henrique doit faire en France sera donc une occasion
unique pour que nos gouvernements respectifs
relancent le partenariat entre la France et le Brésil.
Se sentant chez lui, trés à laise avec la langue
francaise quil maitrise parfaitement, le Président
brésilien parlera avec son hôte un même langage, celui
dune amitié renouvelée et dune coopération qui ne
peut que saccroître dans tous les domaines.



























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

301














                     A
Academias Diplomáticas 278, 280
Aço 35, 281, 287, 289
África do Sul
149, 171, 174, 197, 198, 199, 225, 277,
288, 289, 292, 293, 297
Agricultura 26, 33, 61, 62, 273
Alemanha
127, 128, 129, 139, 143, 146, 147, 170, 173, 194,
216, 217, 222, 223, 262, 278, 279, 289
Argentina
17, 18, 80, 124, 132, 148, 153, 154, 155, 156, 157,
158, 159, 160, 161, 162, 170, 171, 172,
179, 194, 204, 222, 224, 236, 277, 279,
288, 292, 294
Assembléia 83, 243, 244, 245, 269


                    B
Bolívia
50, 71, 72, 73, 80, 89, 104, 124, 224, 236, 277, 288

                    C
Chile
20, 50, 80, 89, 104, 123, 124, 125, 148,
170, 172, 222, 224, 236, 278, 288, 289
Comissão Mista 127, 128
Comitê de Cooperação Econômica 79
Conferência
23, 32, 54, 63, 71, 78, 92, 100, 119, 253, 259,
270, 288, 290
Cooperação
11, 13, 14, 26, 29, 31, 32, 33, 36, 43, 48, 49,
            
ÍNDICE REMISSIVO
            
            
50, 51, 58, 60, 72, 73, 75, 78, 80, 84, 85,
89, 93, 104, 107, 108, 111, 117, 124, 125,
127, 128, 129, 132, 148, 162, 166, 171,
172, 176, 184, 194, 197, 198, 199, 211, 212,
224, 236, 240, 241, 244, 247, 248, 253, 259,
260, 269, 270, 271, 272, 276, 280, 288,
289, 294, 295, 296, 297, 298
                    D
Declaração de Paz do Itamaraty 37, 38, 76
Defesa 117, 180
Desarmamento
150, 176, 188, 194, 226, 260, 261
Dia do Diplomata 189, 190
Direitos Humanos
93, 243, 270, 271, 283, 284
Doutor Honoris Causa 248, 257

                    E
Energia
72, 109, 114, 124, 127, 160, 179, 212,
236, 240, 273
Escola de Guerra Naval 137
Escola Superior de Guerra 258, 262
Estados Unidos da América
117, 278, 279, 281
Equador 37, 38, 76, 236, 280

                    F
França
25, 147, 171, 173, 222, 223, 235, 237, 239,
240, 243, 244, 245, 247, 248, 255, 257, 258,
284, 285, 300




Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

303




                     G
Genebra 203, 290, 292
Globalização
23, 24, 25, 26, 27, 28, 32, 36, 41, 54,
57, 58, 59, 60, 75, 79, 80, 81, 93, 95,
113, 138, 139, 161, 175, 187, 188, 216,
231, 232, 233, 234, 239, 240, 243, 247,
248, 250, 251, 252, 253, 255, 257, 263,
273, 292, 293, 294, 299

                        I
Índia
13, 14, 15, 23, 27, 28, 29, 31, 32, 33,
104, 140, 145, 146, 150, 170, 175, 194,
218, 222, 226, 276, 277, 288, 289, 292
Instituto Rio Branco
189, 191, 192, 195, 263, 266, 267, 279
Investimento
24, 25, 26, 36, 54, 57, 62, 81, 90, 139,
167, 216, 217, 223, 225, 236, 253, 261,
267, 287
Israel 13, 66, 149, 175, 201, 284, 289
Irlanda do Norte 277, 285

                    J
Japão
12, 27, 79, 81, 101, 102, 103, 104, 105,
107, 108, 109, 111, 113, 114, 115, 138,
139, 142, 143, 144, 145, 146, 150, 166,
167, 170, 175, 194, 216, 217, 219, 221,
222, 226, 264, 287, 289, 292, 295, 299


                    L
La Paz 65, 71
Líbano 83, 84, 85, 149, 175, 284

                   M
Malásia
146, 150, 170, 175, 222, 226, 277, 280, 289

Meio Ambiente
14, 32, 35, 42, 45, 73, 93, 127, 128, 132,
162, 179, 187, 199, 251, 261, 291, 298
Mercosul
14, 18, 19, 20, 42, 50, 58, 68, 72, 80, 81,
93, 104, 110, 111, 120, 124, 128, 131, 132,
133, 136, 147, 148, 153, 157, 160, 161, 162,
163, 171, 172, 173, 175, 179, 180, 181, 187,
194, 198, 199, 208, 212, 224, 244, 265, 274,
287, 288, 293, 294, 295, 297
México
39, 41, 42, 43, 45, 47, 48, 49, 50, 51, 53,
56, 57, 60, 62, 66, 89, 146, 148, 170, 172,
222, 224, 293, 294, 295

                    N
Nações Unidas
77, 78, 85, 11, 145, 147, 149, 150, 151,
170, 174, 176, 177, 188, 199, 222, 224, 225,
226, 227, 284, 289
Nordeste
123, 172, 267, 272, 273, 274, 278
Nova Délhi 14
Nova York 77
Nova Zelândia 281

                    O
OCDE 35, 36, 61, 236, 281, 288
OEA 269, 270, 271, 272, 283
OIT 279
ONG 96, 97, 253, 254, 283

                    P
Países africanos 198, 199, 297
Paraguai
72, 80, 132, 179, 236, 274, 275, 276
Parlamento
47, 92, 95, 98, 107, 108, 109, 132, 159, 162, 244, 250
Patentes 298, 299
Peru 37, 38, 75, 76, 277, 278, 288



304	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996




Pescado 280
Portugal
66, 70, 146, 170, 183, 184, 185, 194,
222, 279, 289
Primeiro-Ministro
33, 108, 113, 114, 150, 175, 176, 183,
184, 185, 186, 245, 247
                    R
Recursos Hídricos 279
Reino Unido 171, 179, 277, 284, 285

                    S
Saúde
12, 25, 33, 58, 73, 102, 115, 125, 132, 155,
158, 185, 213, 245, 248, 250, 251, 252, 254,
258, 277, 280
Secretária-Geral 35
Suriname 11, 12
                     
T
Tadjiquistão 278
Telecomunicações
81, 88, 114, 240, 277, 281, 296
Tordesilhas 199
Transporte Marítimo 281
Tributação 35, 278, 279
Turcomenistão 279

                    U
Universidade 91

                    V
Venezuela
20, 50, 148, 170, 172, 211, 212, 213, 222,
224, 280, 288, 290
Vistos 288































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996

305




RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 78, 1o semestre de 1996
Ano 23
Capa / Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	306
Tiragem	500 exemplares
Impressão / Acabamento	Dupligráfica Editora Ltda

































                        Departamento de Comunicações e Documentação
                        
                        
                        
                        
306	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 23, n. 78, 1º semestre 1996
