








resenha
de política exterior do brasil
                              Número 77, 2º semestre de 1995


                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  
                                  


ministério das relações exteriores
                2008




                          RESENHADEPOLÍTICAEXTERIORDOBRASIL
                                     Número 77, 2o semestre de 1995
                                        Ano 22, ISSN 0101 2428
                                    
   A Resenha de Política Exterior do Brasil é uma publicação semestral do Ministério das Relações Exteriores, organizada e editada pela
Coordenação de Documentação Diplomática (CDO) do Departamento de Comunicações e Documentação (DCD).

Ministro de Estado das Relações Exteriores
Embaixador Celso Amorim

Secretário-Geral das Relações Exteriores
Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães

Subsecretário-Geral do Serviço Exterior
Embaixador Paulo Cesar Meira de Vasconcellos

Diretor do Departamento de Comunicações e Documentação
Ministro Hélio Vitor Ramos Filho

Coordenação de Documentação Diplomática
Primeiro Secretário Henrique Archanjo Ferrari
Secretário Igor de Carvalho Sobral

Padronização / Editoração eletrônica
Hilton Ferreira da Silva

Endereço para correspondência:
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Telefones: (61) 3411-9273, (61) 3411-9037, fax: (61) 3411-6591
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a prévia permissão do Editor.

Resenha de Política Exterior do Brasil / Ministério das Relações Exteriores. 
   Ano 1, nº 1 (jun. 1974) -.- Brasília, Ministério das Relações Exteriores,
   1974 .
   
   300p.
   
   ISSN 0101 2428
   Semestral
   
   Extinto o Centro de Documentação, a publicação foi interrompida de 1996 a 2002. Em 1995, houve apenas a edição relativa ao 1º
   semestre (nº76). Os números 77 (2º semestre de 1995), 78 e 79 (1996), 80 e 81 (1997) foram publicados somente em formato
   eletrônico, na Relnet (www.relnet.com.br), em projeto conjunto da FUNAG, do MRE, e do Departamento de Relações Internacio-
   nais da UnB. Com este número, inicia-se assim a publicação da série de resenhas relativas ao intervalo 1995-2002.
   
   1.Brasil  Relações Exteriores  Peródicos. I.Brasil. Ministério das Relações Exteriores
   
                                                                                              CDU: 327 (05)
                                                                                
                 Departamento de Comunicações e Documentação
                
                
                
2	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                      SUMÁRIO
                                      
                                      
DISCURSOS
Almoço de confraternização
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoço
oferecido pelo Presidente da Venezuela, Rafael Caldera, Caracas, em 4 de julho de 1995. ................... 	13

Sessão Solene do Congresso Venezuelano
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na sessão solene do Con-
gresso Venezuelano. Caracas, 4 de julho de 1995 ............................................................................... 	15

Aula de solenidade pela Universidade Central da Venezuela
Aula do Senhor Presidente da República,Fernando Henrique Cardoso, na solenidade de outorga do título
de Doutor Honoris Causa pela Universidade Central da Venezuela. Caracas, 5 de julho de 1995 ........ 	21

Brasil-Forças de Paz das Nações Unidas
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da condecora-
ção de oficiais brasileiros integrantes do corpo de observadores militares da ONU na antiga Iugoslávia.
Brasília, 6 de julho de 1995 ................................................................................................................ 	31

Câmara de Comércio Brasil-Reino Unido
Apresentação do Ex-Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na
Câmara de Comércio Brasil-Reino Unido. Londres, 07 de julho de 1995 ........................................... 	33

Inauguração da mostra Man Ray Cinema
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da inauguração da mostra Man Ray Cinema. Brasília, 10 de julho de 1995 ...................................... 	49

Brasil-Portugal
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, perante a Assembléia da
República Portuguesa. Lisboa, 20 de julho de 1995. ........................................................................... 	51

Discurso na abertura da II Cimeira Bilateral Luso-Brasileira
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na abertura da II Cimeira
Bilateral Luso-Brasileira. 20 de Julho de 1995 ..................................................................................... 	57








Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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Discurso por ocasião do almoço oferecido pelo Senhor Primeiro-Ministro da República
Portuguesa
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoço
oferecido pelo Senhor Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Aníbal António Cavaco Silva. Lisboa,
20 de julho de 1995. .......................................................................................................................... 	59

Cerimônia de outorga do Título de Doutor Honoris Causa
Aula do Senhor Presidente da República, Professor Fernando Henrique Cardoso, na Universidade de
Coimbra, durante a Cerimônia de outorga do Título de Doutor Honoris Causa. Coimbra, 21 de julho de
1995 .................................................................................................................................................. 	61

Discurso por ocasião do jantar em homenagem ao Senhor Presidente da República Portuguesa
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar em
homenagem ao Senhor Presidente da República Portuguesa. Lisboa, 21 de Julho de 1995 ................... 	67

Cerimônia de outorga do Título Doutor Honoris Causa
Aula do Senhor Presidente da República, Professor Fernando Henrique Cardoso, na Universidade do
Porto, na Cerimônia de outorga do Título Doutor Honoris Causa. Porto, 22 de Julho de 1995 ............. 	69

Banquete no Palácio de Governo
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em resposta ao Senhor
Presidente Alberto Fujimori, durante banquete no Palácio de Governo. Lima, 27 de julho de 1995. ...... 	75

Assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo Brasil-Cuba
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da assinatura do Ajuste Complementar ao Acordo Brasil-Cuba de Cooperação Científica, Técnica e
Tecnológica sobre Aproveitamento de Lignina e Celulose de Bagaço de Cana-de-Açúcar. Brasília, 27 de
julho de 1995 ..................................................................................................................................... 	77

Um clássico da diplomacia brasileira
Palavras do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por
ocasião da apresentação da Edição Comemorativa do Sesquicentenário do Barão do Rio Branco - A
Vida do Barão do Rio Branco, de Luiz Viana Filho. Brasília, Agosto de 1995 .................................... 	79

Discurso na sessão solene de abertura da 8ª reunião do Mercosul
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na sessão solene de abertura
da 8ª reunião do Mercosul. Assunção, Paraguai, 5 de agosto de 1995. ............................................... 	81

Pronunciamento do Senhor Secretário-Geral das Relações Exteriores: O Nordeste e o
Mercosul
Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, no Seminário sobre O
Nordeste e o Mercosul. Recife, 8 de agosto de 1995 ....................................................................... 	85


4	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Discurso por ocasião do jantar oferecido ao Presidente da República de Angola
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar
oferecido ao Senhor Presidente da República de Angola, José Eduardo dos Santos. Brasília, 15 de
agosto de 1995 .................................................................................................................................. 	87

Pronunciamento do Vice-Presidente da República
Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, por ocasião da IX Reunião de Chefes
de Estado e de Governo do Grupo do Rio. Quito, 06 de setembro de 1995 ....................................... 	91

Eixos de Integração Sul-Americana
Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, no Seminário sobre Eixos
de Integração Sul-Americana e Corredores de Exportação, Centro de Estudos Estratégicos da SAE.
Brasília, 13 de setembro de 1995. ....................................................................................................... 	95

Discurso por ocasião do almoço oferecido pela Comissão da União Européia
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoço que
lhe ofereceu o Senhor Presidente da Comissão da União Européia, Jacques Santer. Bruxelas, 14 de
setembro de 1995. ........................................................................................................................... 	105

Discurso em mesa-redonda com membros do Parlamento Europeu
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em mesa-redonda com
membros do Parlamento Europeu. Bruxelas, 14 de setembro de 1995 ............................................... 	109

Brasil-Bélgica
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe
ofereceu o Senhor Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica, Jean-Luc Dehaene. Bruxelas, 14 de setembro
de 1995 ........................................................................................................................................... 	113

Conferência no  Collège DEurope
Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no College D Europe.
Bruges, 16 de setembro de 1995 ..................................................................................................... 	117

Aula por ocasião da cerimônia e outorga do título de Doutor Honoris Causa
Aula do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da cerimônia e outorga do
título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Berlim. Berlim, 20 de setembro de 1995 ................. 	123

Discurso por ocasião de almoço em Berlim
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do almoço que
lhe ofereceu o Prefeito-Governador de Berlim. Berlim, 20 de setembro de 1995 ................................ 	131










Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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Discurso do Senhor Presidente da República por ocasião do jantar na República Federal da
Alemanha
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe
ofereceu o Presidente da República Federal da Alemanha, Roman Herzog. Bonn, 20 de setembro de
1995 ................................................................................................................................................ 	133

Discurso por ocasião da inauguração de exposição sobre a Amazônia
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da inauguração
de exposição sobre a Amazônia. Bonn, 21 de setembro de 1995 ....................................................... 	135

XIV Sessão Plenária do Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na
XIV Sessão Plenária do Conselho Empresarial Brasil - Estados Unidos. Washington, 22 de setembro de
1995 ................................................................................................................................................ 	137

50ª Assembléia Geral das Nações Unidas
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na
Abertura dos Trabalhos da 50ª Assembléia Geral das Nações Unidas. Nova York, 25 de setembro de
1995 ................................................................................................................................................ 	141

Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no
almoço que ofereceu aos Chefes de Delegação do Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe.
Nova York, 28 de setembro de 1995 ................................................................................................ 	149

Discurso por ocasião da Celebração do Dia Mundial da Habitação
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Celebração
do Dia Mundial da Habitação. Curitiba, 2 de outubro de 1995 .......................................................... 	151

II Encontro Mundial do Habitat
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na
Abertura do II Encontro Mundial do Habitat. Curitiba, 2 de outubro de 1995 .................................... 	153

Direitos Humanos
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoço
oferecido aos membros do Comitê do Prêmio Direitos Humanos. Brasília, 3 de outubro de 1995 ............. 	155

Brasil - África do Sul
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
do almoço que oferece ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da República da África do Sul, Alfred
Nzo. Brasília, 9 de outubro de 1995. ............................................................................................... 	157



6	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Discurso por ocasião do jantar ao Presidente do Vietnam
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que
ofereceu ao Presidente do Vietnã, Senhor Le Duc Anh. Brasília, 10 de outubro de 1995. .................. 	161

Conferência Ibero-Americana
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da primeira
sessão da Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países Ibero-Americanos. San Carlos de
Bariloche, Argentina, 16 de outubro de 1995. ................................................................................... 	165

Brasil-Autoridade Palestina
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu
ao Senhor Presidente daAutoridade Palestina,YasserArafat. Brasília, 17 de outubro de 1995. ................. 	169

Brasil-Espanha
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu
ao Senhor Presidente do Governo Espanhol, Felipe González. Brasília, 18 de outubro de 1995. ................ 	173

Agenda Comum Brasil-EUA Para o Meio Ambiente
Pronunciamento do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, durante a
cerimônia de assinatura da declaração conjunta sobre a Agenda Comum Brasil-EUA para o Meio
Ambiente. Brasília, 23 de outubro de 1995. ...................................................................................... 	177

Appeal of Conscience Award
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, durante a cerimônia de
entrega do Appeal of Conscience Award. Nova Iorque, 23 de outubro de 1995. ........................... 	179

Brasil-Nações Unidas
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Reunião Especial
Comemorativa do 50º Aniversário das Nações Unidas. Nova Iorque, 23 de outubro de 1995. ......... 	183

Brasil-Ucrânia
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que
ofereceu ao Senhor Presidente da República da Ucrânia, Leonid Kutchma. Brasília, 25 de outubro de
1995 ................................................................................................................................................ 	185

Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da despedida do Embaixador da República Federal da Alemanha, Senhor Herbert Limmer. Brasília, 26
de outubro de 1995. ......................................................................................................................... 	187










Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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Brasil-Namíbia
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que
ofereceu ao Presidente da República da Namíbia, Sam Nujoma. Brasília, 31 de outubro de 1995. ..... 	189

Movimento dos Países Não-Alinhados
Intervenção do Senhor Vice-Presidente do Brasil, Marco Maciel, por ocasião da XI Conferência de
Chefes de Estado e de Governo do Movimento dos Países Não-Alinhados. Cartagena, Outubro de
1995 ................................................................................................................................................ 	191

Discurso por ocasião do almoço oferecido ao Duque de Kent
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
do almoço que oferece ao Duque de Kent. Brasília, 1º de novembro de 1995. ................................. 	195

Brinde do Ministro de Estado das Relações Exteriores
Brinde do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
do almoço oferecido à Princesa Imperial do Japão. Brasília. 9 de novembro de 1995. ....................... 	197

Cerimônia de Comemoração do Centenário da assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e
Navegação
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da abertura
da Cerimônia de Comemoração do Centenário da assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e
Navegação entre o Brasil e o Japão. Brasília, 9 de novembro de 1995. ............................................. 	199

Seminário sobre Zumbi e as Relações Afro-Brasileiras
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
solenidade de encerramento do Seminário sobre Zumbi e as Relações Afro-Brasileiras. Brasília, 14 de
novembro de 1995. .......................................................................................................................... 	201

Brinde por ocasião do jantar que oferece ao Presidente da República Federal da Alemanha
Brinde do Presidente da República por ocasião do jantar que oferece ao Presidente da República Federal
da Alemanha, Roman Herzog. Brasília, 21 de novembro de 1995 ...................................................... 	205

Entrega da Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da entrega da Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco ao Embaixador da República Popular da China,
Senhor Yuan Tao. Brasília, 22 de novembro de 1995. ....................................................................... 	207

Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados
Exposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, perante a
Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Brasília, 22 de novembro de 1995. .... 	209




8	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Uma agenda social para a América Latina do século XXI
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
abertura do Seminário Uma agenda social para aAmérica Latina no século XXI, promovido pela Comissão
Sul-Americana e pela FundaçãoAlexandre de Gusmão. Brasília, 23 de novembro de 1995. .................... 	219

Brazil and the multirateral trading system
Reunião Ministerial sobre o futuro das negociações comerciais multilaterais. Vancouver, 23 e 24 de
novembro de 1995. .......................................................................................................................... 	221

Inauguração da Feira Brasil-Alemanha de Tecnologia para o Mercosul-Febral95
Projeto de discurso do Senhor Presidente da República,Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da
inauguração da Feira Brasil-Alemanha de Tecnologia para o Mercosul-Febral95. São Paulo, 27 de
novembro de 1995 ........................................................................................................................... 	225

XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da abertura da XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-Alemanha de Cooperação Econômica. São
Paulo, 28 de novembro de 1995. ...................................................................................................... 	229

Brasil-Moçambique
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luis Felipe Lampreia, por ocasião
do jantar que oferece ao Chanceler da República de Moçambique, Doutor Leonardo Santos Simão.
Brasília, 28 de novembro de 1995. ................................................................................................... 	233

Cerimônia de assinatura de acordo de sede
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da cerimônia de assinatura do acordo de sede entre o Governo Brasileiro e a Corporação Andina de
Fomento. Brasília, 1º de dezembro de 1995. .................................................................................... 	237

Tratado de Cooperação Amazônica
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na V
Reunião de Ministros das Relações Exteriores dos Países-Membros do Tratado de Cooperação
Amazônica. Lima, 4 de dezembro de 1995. ..................................................................................... 	239

Protocolo de Intenção - Itamaraty/Sebrae
Palavras do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião da assinatura
do Protocolo de Intenção - Itamaraty/Sebrae. Brasília, 08 de dezembro de 1995. ............................ 	243

Conferência na Academia Chinesa de Ciências Sociais
Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, na Academia Chinesa de
Ciências Sociais: O Cenário Internacional no ano 2000: o papel do Brasil e da China. Pequim, 13 de
dezembro de 1995. .......................................................................................................................... 	245






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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Visita Oficial à República Popular da China
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da Visita Oficial
à República Popular da China. Pequim, 13 de dezembro de 1995 .................................................... 	249

Visita Oficial à República Popular da China
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasão de Seminário na
China. Xangai, 14 de dezembro de 1995. ......................................................................................... 	251

Discurso em Xangai
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar
oferecido pelo Prefeito de Xangai. Xangai, 16 de dezembro de 1995. ............................................... 	255

Brasil-Malásia
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe
ofereceu o Rei da Malásia, Tuanku Jaafar. Kuala Lumpur, 18 de dezembro de 1995. ........................ 	257

Biografia do Barão do Rio Branco e cooperação entre a Fundação Alexandre de Gusmão e o
Instituto Herbert Levy
Palavras do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião da cerimônia
de lançamento da Biografia Fotográfica do Barão do Rio Branco e a assinatura do protocolo de
cooperação entre a Fundação Alexandre de Gusmão e o Instituto Herbert Levy. Rio De Janeiro, 18 de
dezembro de 1995. .......................................................................................................................... 	261

Festa de Fim De Ano
Mensagem do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
por ocasião das Festas de Fim de Ano. Brasília, 21 de dezembro de 1995. ...................................... 	265

Escritório de representação no Recife
Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião do Rego Barros, por ocasião da inauguração do
escritório de representação do Itamaraty no Recife. Recife, 22 de dezembro de 1995. ............................. 	269

Brasil-Chile
Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, por ocasião da abertura do Encontro
Agro-Industrial Brasil-Chile .............................................................................................................. 	271

Cerimônia Oficial Comemorativa do Centenário Brasil-Japão
Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco Maciel, por ocasião da Cerimônia Oficial
Comemorativa do Centenário Brasil-Japão ....................................................................................... 	273

ATOS INTERNACIONAIS .......................................................................................................... 	275




10	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






COMUNICADOS, NOTAS, MENSAGENS E INFORMAÇÕES
Declaração Conjunta à imprensa sobre a II Cimeira Luso-Brasileira. .....................................	279

ARTIGOS
Brasil - Reino Unido: Uma parceria renovada
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no Jornal do
Brasil, edição de 18 de julho de 1995 ..............................................................................................	283

A Política Externa e a Realidade
Artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, edição de 21 de agosto de 1995 ....................	284

O Brasil e a reforma das Nações Unidas
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no jornal O
Estado de São Paulo, edição de 21 de outubro de 1995 ................................................................	285

Rabin, o General da Paz
Artigo do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no jornal Folha
de São Paulo, edição de 06 de novembro de 1995 ........................................................................	287

ENTREVISTA
Entrevista do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia,
para o Boletim O Mundo - Geografia e Política Internacional, em agosto de 1995 .........................	289

ÍNDICE REMISSIVO .................................................................................................................	295




























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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                                                   Almoço de confraternização
                                                   
                                                   
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do almoço oferecido pelo
Presidente da Venezuela, Rafael Caldera, Caracas, em 4 de
julho de 1995.






      Estar na Venezuela em sua data nacional, para
confraternizar com os venezuelanos em torno da
memória das lutas pela liberdade e pela soberania,
tem para mim um significa do especial. Meu
sentimento em relação a esta visita é de
reconhecimento e amizade.
      È um reencontro entre o Brasil e a Venezuela
que felizmente se vem produzindo com muita
freqüencia, apontando uma direção certa: uma
parceria renovada e forte entre dois vizinhos que
reconhecem mutuamente sua importância.
      AVenezuela é um país de uma extraordinária
riqueza. É um país ao mesmo tempo amazônico,
caribenho e andino, e sabe projetar-se em cada uma
desses regiões. Não é apenas a geografia que confere
à Venezuela essa identidade e pela democracia a
singularidade no nosso continente.
      Bolívar, a figura-síntese da História latino-
americana e dos sonhos de liberdade e integração
da América Hispânica, simboliza perfeitamente a
Venezuela que ele ajudou a criar . Um brasileiro, o
General Abreu e L i m a , lutou ao lado de Bolívar,
trazendo para as suas campanhas um pouco do
sentimento e do vigor com que os brasileiros forjaram
a sua própria nacionalidade.
      A aliança entre os brasileiros e venezuelanos
vem portanto de muito longe. Talvez tenhamos
podido realizar inteiramente os sonhos de Bolívar.
      Mas a história nos tem provado que aqueles


sonhos eram, na verdade, um projeto político, que
apenas temporariamente não se realizaram . A visão
de um Continente que se integra aos poucos,
cuidadosamente, pragmaticamente, pelo Mercosul,
pelo Pacto Andino, pelo CARICOM, pelo Grupo
dos Três, pelo Mercado Comum Centro -
Americano, é a visão daquele sonho que se faz
realidade.
      Eu gosto de pensar que a minha visita à Ve-
nezuela faz parte da realização daquele sonho,
daquele projeto de Bolívar. É essa visão que tenho
das nossas relações.
      Elas têm um a dimensão múltipla. Primeiro,
porque elas dizem respeito ao interesse muito
concretos dos nossos povos, e muito especialmente
das nossas populações amazônicas. Aproximidade
física e a vizinhança criam interesses conjuntos e geram
iniciativas e projetos. No caso das relações com a
Venezuela, quando falamos em melhorar a
interconexão viári a e promover a integração
energética, esses projetos têm um impacto direto
sobre as populações e os agentes econômicos;
relizados, ele gerarão atividades econômicas,
comércio, empregos. Isso é o que importa.
      Nossas relações têm igualmente uma
dimensão regional e internacional importante, porque
que é preciso que os países da América do Sul se
voltem mais uns para os outros. Ao buscarem
intensificar as suas relações, o Brasil e a Venezuela






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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dão também impulso decisivo às relações intra-
regionais. E nós sabemos como é necessário que a
América do Sul eleve e seu perfil internacional. O
comércio intrta-regional fortalece os países e os torna
mais competitivs, mais aptos a enfrentar os desafios
da economia globalizada.
      Há poucos anos, os passos para que a
integração econômica na região se concretizasse eram
tímidos e incertos. Hoje são firmes e decididos e
nossos povos cobram de seus líderes resultados
nesse sentido.

      Senhor Presidente,
      Este é o terceiro encontro de Chefes de
Estado do Brasil e da Venezuela em um período de
um ano e meio. Isso traduz um compromisso político
e um programa de trabalho.
      Nossas Chancelarias e a comissão Binacional
de Alto Nível trabalham em ritmo acelerado, para
ampliar a moldura institucional necessária para a
intensificação da cooperação bilateral.
      Os acordos que resultam desta visita são
eloqüentes a respeito desse esforço e do seu caráter
pragmático. Não queremos tratados ou acordos
solenes que não saiam do papel. Temos pressa,
queremos ver resultados. É o que nós esperamos
dos acordos concluídos nas áreas de promoção e


proteção de investimentos; cooperação fronteiriça em
matéria de comércio e transporte rodoviário de
passagens e de carga; de ciência e tecnologia e de
telecomunicações; e também do Protocolo de
Interação entre a Petrobrás e a Petróleos de
Venezuela.

      Senhor Presidente,
      Vossa Excelência é um estadista das
Américas, que voltou à Presidência da Venezuela
trazendo a voz da experiência e a ação do
administrador e do político competente e sensível.
      Seu compromisso com o contínuo
aperfeiçoamento das relações entre os nossos países
é a melhor garantia que nós podemos ter sobre as
perspectivas deste projeto em que estamos tão
intensamente empenhados.
      É com esse espírito que eu convido todos os
presentes a comigo brindarem pela grandeza e
liberdade da pátria venezuelana, pelo aniversário da
sua independência que celebramos juntos amanhã,
pela prosperidade do seu povo, pela parceria intensa
que estamos consolidamdo entre o Brasil e a
Venezuela e pela saúde e ventura pessoais de Vossa
Excelência Senhor Presidente, e da Senhora Caldera.
      Muito Obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


14	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                 Sessão Solene do Congresso Venezuelano
                                 
                                 
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na sessão solene do Congresso
Venezuelano. Caracas, 4 de julho de 1995






      Senhores Membros do Congresso,
      É para mim motivo de grande satisfação
poder dirigir-me ao parlamento venezuelano.
      Esta é a casa do Povo, e de um povo de
valor.
      Nos anos 60 e 70, quando nossa região vivia
tempos de arbítrio e repressão, a Nação venezuelana
soube manter a plenitude das instituições
democráticas. Foi capaz de servir de exemplo e de
manter as esperanças num continente mergulhado no
autoritarismo.
      Aqui homenageio, em nome de todos os
brasileiros, os homens públicos e os cidadãos
venezuelanos, responsáveis pelo fato de a Venezuela
ter sempre sido uma pátria para tantos sul-americanos
obrigados a deixar seus países.
      A América do Sul retomou sua vocação
democrática e pacífica. Está também reencontrando
o caminho do crescimento econômico.
      Chegamos, em nossa região, à compreensão
de que as transformações econômicas caminham
juntas. São inseparáveis.
      Nenhum plano econômico, nenhum projeto
de desenvolvimento terá êxito se não tiver a
participação de todos os segmentos da sociedade e,
mais do que isso, atender à suas reivindicações num
contexto de liberdade.
      Ampliou-se nos últimos anos o consenso de
que o desenvolvimento vai além do simples
crescimento e do progresso material. Tornou-se mais
complexo. Há questões éticas e sociais que passaram


a ser prioritárias e que exigem encaminhamento no
marco de um regime democrático.
      A qualidade e as condições de vida estão no
centro das preocupações de nossos povos. E
conseqüentemente devem ser preocupação máxima
na agenda dos governantes, e para realizá-las vamos
trabalhar juntos, brasileiros e venezuelanos.

      Senhores Congressistas,
      Minha visita à Venezuela se dá no momento
em que o Brasil se renova. Renova-se na estabilidade
e no crescimento econômico.
      Em primeiro de julho, completamos o
primeiro ano do Plano Real. O Brasil mudou neste
último ano. O Real é o símbolo maior desta mudança.
      Desde o início, o Plano Real sempre procurou
ser a resposta a um desejo do país e da população
pela estabilidade econômica. E nisto ele tem tido êxito
por dois motivos: credibilidade política e competência
técnica.
      A credibilidade foi conquistada pelo diálogo,
pela transparência. Foi resultado de uma atitude
democrática do Governo que correspondia ao
amadurecimento político da Nação, firme na atitude
de ser ouvida, intolerante com a corrupção.
      Mas se o Plano não estivesse embasado em
fundamentos técnicos consistentes, o combate contra
a inflação teria fracassado.
      O Plano Real vem cumprindo seus objetivos e
começou a estabilizar a economiabrasileira nocontexto
de crescimento econômico e expansão do emprego.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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      Mais do que isso: o fim do chamado imposto
inflacionário, ou seja, a corrosão diária do poder
aquisitivo, transferiu recursos aos mais pobres, com
reflexos no aumento de consumo de gêneros
alimentícios e de outros bens populares. A
estabilidade dos preços tem sido também um
elemento de desconcentração de renda.
      O Real tem como um de seus componentes
a maior integração do Brasil à economia mundial.
Deixamos para trás o mito da possibilidade do
desenvolvimento autárquico.
      O Plano Real também contribuiu para
restaurar, aos olhos da população, a autoridade do
Executivo e do Legislativo, antes corroídas no
turbilhão da espiral inflacionária. Não é uma vitória
desta ou daquela força política, mas da Nação.
      Estamos conscientes de que, para dar base
permanentes ao crescimento dentro da estabilidade,
são necessárias importantes reformas no Brasil, entre
elas, emendas constitucionais que buscam eliminar
restrições ao capital estrangeiro, reservas de
mercado, bem como flexibilizar o monopólio da União
no setor do petróleo e das telecomunicações.
      OCongressobrasileirovemexaminandonossas
propostas com responsabilidade, sentido patriótico e
com entendimento de que as transformações são uma
exigência da sociedade, que quer participar da
construção de um Brasil justo e moderno.
      Até o final do ano, estarei submetendo ao
Congresso propostas de reforma nas áreas tributária,
previdenciária e modernização do Estado.
      Outro aspecto importante das ações do meu
Governo é a aceleração das privatizações rápida
implementação da lei de concessões dos serviços
públicos. Trata-se, em ambos os casos, de campos
em que se abrem perspectivas promissoras de
atração de investimento privados.
      Estamos seguros de que haverá, na
Venezuela, investidores potenciais que serão bem-
vindos no Brasil e contarão com a proteção adicional
de um acordo específico firmado pelos dois
Governos.
      

Senhores Congressistas,
      Vivemos tempos de globalização da
economia. As dimensões nacional e internacional do
desenvolvimento estão cada vez mais vinculadas.
      Para países como os nossos, a inserção na
economia mundial dever ser examinada pela ótica
das possibilidades que abre às perspectivas do
desenvolvimento nacional.
      Não se trata de uma opção de política externa
no sentido tradicional do termo, mas de questão mais
ampla, que parte da compreensão de que os projetos
nacionais são crescentemente influenciados pelo
cenário externo.
      Por sua vez, nossas opções internas irão
repercutir sobre aquilo que o sistema internacional
poderá nos oferecer em termos de investimentos,
tecnologia, parcerias comerciais.
      A política externa do Brasil harmoniza-se com
suas prioridades internas. É mais um instrumento a
serviço da estabilização da economia e da retomada
do crescimento econômico.
      Não estamos, com isso nos afastando dos
princípios basilares que sempre guiaram nossa
conduta internacional em mais de cento e vinte anos
de paz ininterrupta com nossos dez vizinhos, bem
como nossa ativa participação nos foros
internacionais.
      A política externa de um país como o Brasil
não pode ser uma construção teórica principista,
desvinculada das necessidades reais da imensa
maioria de nossa população.
      Se ouvirmos o povo - e o Congresso tem
papel insubstituível da vontade popular -, ele nos dará
as diretrizes certas para balizar a ação internacional
do Executivo
      O povo quer a soberania defendida, e o país
respeitado além das suas fronteiras.
      Ele quer que tragam benefícios concretos.
      Ele quer oportunidades.
      Quer apoio e cooperação internacional para
nos auxiliar na solução de problemas na área de
direitos humanos, proteção ambiental e






16	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






desenvolvimento sustentável, sempre o ânimo de
somar, de contribuir.
      As grandes linhas da nossa política externa
atual procuram responder a esses anseios.
      As Américas vivem atualmente sob o impulso
da integração. A integração só se torno possível
porque nossos países se democratizaram,
substituindo o sentimento da rivalidade pelo espírito
da cooperação, e porque nossas economias se
abriram ao exterior e estão crescendo.
      Qualquer país em nossa região que não estiver
afinado com esta nova realidade estará fadado à
marginalização.
      Para nós, brasileiros, a integração regional
avançou como o MERCOSUL e, hoje, já se projeta
para os demais países da América do Sul e, a partir
daí, para o Hemisfério.
      Com o MERCOSUL, prioridade máxima da
atuação externa brasileira, estamos criando uma
verdadeira cultura de integração.
      Se a etapa mais adiantada da integração
política não consta do Tratado de Assunção, o fato é
que os contatos cada vez mais intensos entre os
Presidentes, Ministros e da própria população dos
quatro países representam, na prática, a cristalização
de um processo que não é exclusivamente econômico.
      Isto é o que, no futuro, imaginamos como
realidade nas Américas.
      O MERCOSUL começa a identificar novos
parceiros na América do Sul, onde estamos
negociando formas de aproximação com a Venezuela,
o Chile e a Bolívia, além do conjunto inteiro do Pacto
Andino.
      Entre essas áreas, com sentido de prioridade
dada pela vizinhança e pela intensidade da agenda, a
aproximação com a Venezuela é natural.
      No passado não muito distante, pensava-se
que a floresta amazônica seria barreira que separava
nossos povos, dificultando os contatos fronteiriços,
impedia a integração, justificava a indiferença.
      Hoje sabemos que a floresta não é uma
barreira. Ao contrário, ela é o cenário para novas


formas de integração, que aliam a cooperação entre
povos dos dois lados da fronteira ao conceito de
desenvolvimento ecologicamente sustentável.
      O Brasil e a Venezuela deram um verdadeiro
salto qualitativo em suas relações.
      No encontro de La Guzmania, realizado no
ano passado, o Presidente Itamar Franco, meu ilustre
antecessor, e o Presidente Rafael Caldera, estadista
que é amigo sincero do Brasil, souberam intensificar
as potencialidades bilaterais em termos de
cooperação e integração.
      Souberam também ver a importância de
buscar deliberadamente ampliar a nossa agenda
positiva, de forma a isolar e encaminhar problemas,
Quanto maior o patrimônio de cooperação que dois
Estados guardam em suas relações, mais fácil se torna
lidar com problemas eventuais e enfrentar desafios
comuns.
      Desde então, num curto espaço de tempo,
os avanços foram numerosos e promissores.
      A Comissão Binacional de Alto Nível já se
reuniu quatro vezes e está implementando diversas
iniciativas nas áreas de meio ambiente, comércio,
energia, transportes e desenvolvimento fronteiriço.
      Os acordos que serão assinados hoje são
fruto do importante trabalho desenvolvido pela
Comissão Binacional de Alto Nível.
      Um marco expressivo do relacionamento
bilateral é a assinatura, pela PETROBRAS e pela
Petroleos de Venezuela, do Protocolo de Intenções
que visa ao desenvolvimento de projetos conjuntos
e ao reforço da projeção externa das duas empresas.
      Todas essas ações exigem que a integração
física entre nossos países seja também uma realidade.
      Foi por esse motivo que determinei fosse dada
prioridade às obras de pavimentação da rodovia BR-
174, a fim de criar um corredor ligando Manais a
Boa Vista diretamente a Porto Ordaz e Caracas,
viabilizando, assim, a integração das regiões Norte
do Brasil e Sul da Venezuela. A energia é outra
possibilidade de aproximação.
      Tenho o prazer de estar acompanhado, nesta


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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visita, dos Governadores de dois Estados do Norte
do Brasil: Amazonino Mendes, da Amazônia, e
Neudo Campos, de Roraima, além de ilustres
parlamentares da região, que conhecem os nossos
problemas comuns e têm trabalhado junto com as
autoridades do Executivo para encaminhá-los com
o apoio da população.
      Para que o processo de integração regional
entre nossos países se desenvolva de maneira
ordenada, é preciso que se criem melhores condições
de atuação para as autoridades brasileiras e
venezuelanas na faixa fronteira. Nesse sentido, é com
satisfação que quero anunciar a realização, no último
trimestre deste ano, de campanha conjunta brasileiro-
venezuelana para demarcação de limites e
levantamento cartográfico na área fronteiriça.
      Lembro, com propósito, que a implementação
do Brasil no projeto SIVAM, no qual a Venezuela
está convidada a tomar parte, significará um aumento
importante na capacidade de atuação do Estado em
toda a região amazônica.

      Senhores Congressistas,
      Temos em comum o	fato de sermos
sociedades multirracinais, que se abriram a correntes
migratórias mais recentes, inclusive oriundas da
própria América Latina.
      Mais	importante:	como	países
comprometidos com a democracia, com o
desenvolvimento e com a liberdade econômica,
estamos em sintonia com as tendências dominantes
na História contemporânea, e podemos com
tranqüilidade engajar-nos no processo de integração
econômica e de entendimento político na América
do Sul e em todo Hemisfério.
      Os brasileiros, como os venezuelanos,
reconhecem na figura de Bolívar o estadista e o
pensador da América, o homem de ação que não
deixou de buscar incessantemente para o nosso
Continente um sentido de identidade e um lugar entre
os povos do mundo.
      Nós somos um pequeno gênero humano,


dizia ele do povo latino-americano, com o orgulho
de quem antevê, na riqueza étnica, cultural e histórica
da América, a base para um futuro de grandeza com
justiça e igualdade.
      Esse é o sentido desta minha visita, que
simbolicamente coincide com a data nacional da
Venezuela.
      Esse é o sentido do projeto que estamos
desenvolvendo. Venho à Venezuela para reafirmar
um compromisso que nossos dois Governos
assumiram, no mais alto nível, há cerca de um ano e
meio, em La Guzmania: fazer das relações entre estes
dois vizinhos amazônicos uma parceria completa e
operacional, firmemente ancorada no presente e com
os olhos postos no futuro.
      É um compromisso que tem pelo menos três
dimensões: fazer com que a dinamização das nossa
relações traga para nossos povos, especialmente para
as populações amazônicas, novas oportunidades em
termos de comércio, investimentos, infra-estrutura e
empregos. Em uma palavra: mais bem estar;
aproximar em todos os níveis dos países vizinhos que
partilham vários traços em comum; projetar ainda
mais a América Latina no mundo.
      Minha vida política começou no Parlamento
e, por isto, sinto-me à vontade entre colegas
congressistas. Não preciso, nesta Casa, sublinhar
minha vocação democrática. A democracia sempre
foi minha luta maior.
      Nos temas que abordei, a estabilização e o
crescimento da economia brasileira, a aproximação
com a Venezuela, a renovação da política externa,
em todos eles, a democracia foi uma transferência
necessária.
      De fato, esta é nossa maior conquista,
irreversível, modeladora de nosso futuro.
      Vivemos em sociedades que se tornaram
democráticas não apenas pelas instituições, mas
porque os povos aprenderam a fazer valer seus
direitos.
      Encontro, na Venezuela e nos países irmãos
do continente, sociedades vivas, renovadas,






18	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






vibrantes, sabendo o que querem, tomando em mão
o seu destino. Realizamos o sonho democrático, que
permitirá todos os outros, o da prosperidade, o da
justiça, o da integração.
      

Estamos juntos e nosso destino comum será
tecido de vitórias comuns.
       Muito obrigado.


        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        
        


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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                                                         Aula de solenidade pela
                         Universidade Central da Venezuela
                                         
                                         
Aula do Senhor Presidente da República,Fernando Henrique
Cardoso, na solenidade de outorga do título de Doutor
Honoris Causa pela Universidade Central da Venezuela.
Caracas, 5 de julho de 1995.






      É com emoção e, por que não dizer, com
sentimento de orgulho - e ao mesmo tempo de
humildade - que recebo o título de Doutor Honoris
Causa da Universidade Central da Venezuela.
      Em sua apresentação, o Professor Heinz
Sonntag insistiu em que este ato de outorga a mim
do título de Doutor Honoris Causa tinha uma
motivação acadêmica e não política, pelo fato de um
Sociólogo ser hoje o Presidente da República
Federativa do Brasil. É assim, fazendo prevalecer o
sentido e os valores mais puros da vida acadêmica,
que uma instituição de ensino se afirma e se mantém.
      Quero dizer-lhes que se fizemos algo em
termos da busca universal na América Latina, nas
últimas décadas, foi porque fomos capazes de
construir aquilo que é básico na vida universitária: o
espírito de comunidade, de estar juntos , apesar
da distância.
      Foi uma característica do nosso Continente,
e não só do nosso, o fato de que pensadores de
determinado país pudessem influenciar pessoas de
outros países. É certo também, e aqui me refiro ao
Brasil, que alguns dos significativos cientistas sociais,
ou proto-cientistas sociais, tentaram partir de uma
visão um pouco mais ampla do que a meramente
nacional. Joaquim Nabuco foi um desses grandes
políticos e intelectuais brasileiros; Andrés Bello é um
nome com ressonância no Chile; Facundo tem uma


obra que marcou gerações. E como esses que
mencionei, há muitos outros.
      Mas agora trata-se de algo distinto: o diálogo
que vimos travando nos últimos quarenta anos tem
sido permanente e vivo entre pessoas que, muitas
vezes, nem se conheciam diretamente. Mas também
havia muitos que se conheciam, que buscavam na
relação direta a motivação para seguir adiante em
suas elaborações intelectuais. Isso é algo que se deve
destacar: que há um pensamento original nas Ciências-
Sociais latino-americanas, e que esse pensamento
cresceu num âmbito maior que o de uma única
Universidade, de um único país, e que se manteve o
espírito de comunidade, apesar da distância.
      Foram décadas de convivência à distância,
muitas vezes, dezenas, talvez centenas de pessoas
que, em conjunto, elaboramos uma visão, ou talvez
muitas visões, mas sempre em torno do mesmo tema:
o que significa ser americano; o que significa o
desenvolvimento, a dependência, o autoritarismo, a
possibilidade de ultrapassar as dificuldades, as novas
dimensões do desenvolvimento. Sem dúvida, o
diálogo não esteve confinado às Universidades do
nosso Continente. Sempre tivemos pontos de
referência na Europa e nos Estados Unidos. Sempre
rendemos homenagens aos grandes precursores, aos
grandes fundadores das Ciências Sociais. Weber, por
exemplo, sempre foi um ponto de referência: assim





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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como Marx, Tocqueville, e tantos outros. Do mesmo
modo, não podemos nos esquecer de todos aqueles
que pensaram outras realidades na América do Norte,
na Alemanha, em outros países: Habermas, para citar
alguém mais atual, Talcott Parsons, Merton, tantos
outros anglo-saxãos das Ciências Sociais.
      Tomamos esses nomes como referência, mas
jamais nos deixamos absorver por um espírito de
imitação. Heinz Sonntag mencionou o título de um
trabalho que escrevi há muitos anos, quando era
professor da Cátedra Simón Bolívar, na Universidade
de Cambridge, intitulado A originalidade da
cópia. Nesse artigo eu afirmava que em muitas de
nossas reflexões, inclusive a teoria centro-periferia,
que foi o eixo central do pensamento dos anos 50,
se percebiam pontos de contato com aquilo que já
tinha sido dito por outros. Mas a cópia era original:
acrescentava, não apenas interpretava. Não repetia,
mas acrescentava e, ao acrescentar, transformava.
      Quero voltar ao tema que esbocei em
palestras recentes na CEPAL e no Centro de Estudos
Estratégicos Internacionais de Washington, o da
avaliação, em perspectiva histórica, do pensamento
latino-americano sobre a economia e a sociedade
nos últimos quarenta anos. Não pretendo fazer um
exercício nostálgico mas buscar no capital de
conhecimentos que acumulamos, como intelectuais,
elementos para enfrentar os desafios contemporâneos
do nosso continente. Não são pequenos. Estimula-
se o fato de encontrar muitos dos meus amigos
acadêmicos não mais nos bancos e nas cátedras
das universidades mas em postos de governo ou no
parlamento. Talvez possamos examinar, com olhos
diferentes, o que pensamos e , daí, tirar lições para o
presente.
      De uma forma esquemática, penso que, nos
últimos anos, o pensamento latino-americano teve
três fases bem marcadas:
      1.	Elaboração e afirmação( anos 50 e 60 )
      2.	Crise e crítica ( anos 70 e 80 )
      3.	Renovação ( anos 90 )
      Vou tentar elaborar sobre o tema sem o


compromisso - perdoem-me os colegas - da
precisão acadêmica. São referências preliminares,
tomadas mais de memória de quem viveu os
problemas e dilemas da reflexão sociológica em
nossas universidades e centros de estudo do que uma
volta meditada, com o aparato necessário da distância
e da crítica, ao pensamento latino americano.

1. Os anos de elaboração e afirmação (50 e 60 )
      Minha primeira observação é a de que
devemos nos orgulhar da produção em ciências
sociais na América Latina dos anos cinqüenta.
Explicarei porque. Para isto, não vou recordar os
seus conteúdos principais, bem conhecidos, a origem
na CEPAL, no vigor do pensamento de Prebisch e
Echavarria, a teoria centro-periferia, as idéias sobre
integração e tantos outros. Posso referir-me também
a um brasileiro, Celso Furtado, a um chileno que teve
enorme influência aqui na Venezuela, Jorge Almada.
Mas não tenciono alongar- me com listas de nomes
de nossos mestres. Pretendo, sim, sublinhar outros
aspectos, também conhecidos mas que nos dias de
hoje, aparecem com mais clareza e mais força, como
verdadeiras lições permanentes.
      Em primeiro lugar, o cuidado científico. E,
foi justamente o respeito às bases científicas que deu
vigor e credibilidade à reflexão sociológica e
econômica. Talvez tenhamos sido a primeira geração
de cientistas sociais , na expressão forte do termo
na América Latina. Não quero desmerecer nem
esquecer a reflexão anterior, que alcançou momentos
notáveis. Tivemos antecessores eminentes. Ainda no
século XIX, para ficar no Brasil, lembro
sensivelmente de um Joaquim Nabuco para a
sociologia do Império; depois, já plenamente
cientistas Gilberto Freyre, Oliveira Vianna, Caio
Prado. Haveria outros exemplos, espalhados na
América Latina. É impossível entender o século XIX
argentino sem o apoio de Facundo; a dinâmica de
classes peruanas, sem Mariatégui, etc. Porém, o que
conseguimos foi formar uma escola de pensamento.
Elaborar juntos, com referências permanentes ao






22	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






que se produzia, aproveitando e incorporando
pesquisas e conhecimento. Neste sentido, a referência
teórica, de Ricardo, Tocqueville, Marx, Weber,
Schumpeter, dos fundadores, foi essencial. Voltamos
às origens para dar consistência, e sobretudo,
originalidade à nossa reflexão.
      Exatamente por isto, pudemos construir um
pensamento crítico, indo além do impressionismo
sociológico, indo além de versões estereotipadas da
realidade. Compreendemos que não era suficiente
transportar as visões e interpretações de realidades
outras, européias sobretudo, para a vida latino-
americana. O respeito às teorias fundadoras, que
traziam os quadros metodológicos necessários,
permitiram que a sua transposição para o nosso
mundo não se fizesse de forma automática e simplista.
A revisão que Prebisch faz da teoria das vantagens
comparativas, entendo que era fundamental distinguir
econômica e sociologicamente os países que, de
forma diferenciada, se inseriam no mundo do
comércio internacional é talvez um dos exemplos mais
brilhantes e acabados desse processo. A teoria nos
afastou da realidade, mas nos introduziu a seus
aspectos mais problemáticos. Não forçamos portas
de interpretação, antes enriquecemos as
interpretações com uma visão aberta do que era a
América Latina. Se partimos da dinâmica aberta do
que era a América Latina. Se partirmos da dinâmica
de classes no capitalismo central, não deixamos de
entender que, em nosso espaço social, havia
diferenças, dadas, p.e., pela forma de relação entre
as classes dominantes e o Estado, que exigiam
meditação específica.
      Um terceiro aspecto é o fato de que, em
muitos de nossos trabalhos, soubemos mostrar a
interpenetração do pensamento econômico com
as questões sociais. Evitamos - e nisto, a teoria da
dependência teve algum mérito - reduzir a explicação
das questões sociais ao meramente econômico.
Aceitamos que, entre a infra-estrutura e super-
estrutura, o jogo não estava dado, as soluções deviam
ser buscadas cuidadosamente em cada formação


social, em cada quadro nacional. Os exercícios
comparativos foram ricos.
      Um outro tema central foi a incorporação
do internacional, iniciada por Prebisch, e que ganhou
várias adições analíticas importantes. Sabíamos que
o internacional modelava a nossa realidade, afetava
diretamente a nossa vida econômica e social, e o
importante era entender como a teoria clássica do
imperialismo sempre pareceu insuficiente para
compreender a variedade que tentamos, ora
sublinhando a diversidade das formas de
constrangimentos econômicos, ora apontando para
as implicações sociais e políticas de modelos diversos
de inserção no capitalismo, se não superaram os
supostos leninistas, certamente mostraram que, na
análises concreta, outros elementos e variáveis, além
dos mecanismos de exploração, deveriam ser levados
em conta.
      Finalmente, sublinharia que a soma desses
aspectos deu ao pensamento latino-americano
inúmeras possibilidades no encontro com a realidade.
Em primeiro lugar, houve, especialmente na CEPAL,
a preocupação em que o pensamento servisse ao
desenvolvimento, à modernização dos países latino-
americanos. A inovação na teoria se justificaria na
medida em que reunisse condições para moldar a
realidade das práticas sociais. A multiplicação de
políticas de Governo, inspiradas no pensamento
desenvolvimentista, especialmente a de substituição
de importações, é dado histórico. O pensamento
dava corpo, direção e conteúdo modernos a um ator
que historicamente tinha sido decisivo na definição
dos rumos da vida dos países do continente: o Estado.
A teoria justificou ações que promoveram processos
de industrialização ao mesmo tempo em que
examinava limites e condições desse processo, Em
suma, o substrato é a perspectiva de transformação,
suas possibilidades e limites.
      Paralelamente, as próprias características
gerais do pensamento ( o do sentido científico, a
originalidade, a força crítica, etc .) levam a que se
exprima de forma diversa. São muitas as suas






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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vertentes e uma das riquezas do momento é
justamente o debate entre elas. Se me permitem um
exemplo pessoal, dificilmente a minha versão, com
Faletto, da Teoria da Dependência não seria
formulada se não tivéssemos, como pano-de-fundo,
as visões mais ortodoxamente marxistas da realidade
latino-americana e as perspectivas mais nacionalistas,
à maneira do ISEB, de nosso continente. Neste
sentido, insisto, constituíamos, na diversidade, uma
escola de pensamento, em que a regra é o debate
interno e o respeito crítico às elaborações diferentes.
Não nos faltou o direito à utopia. Para uns, a
revolução e o socialismo; para outros, o Estado forte,
capaz de mudar a própria natureza das relações
sociais; para outros, o capitalismo racional. Mas,
sempre a idéia de que podíamos ser melhores, mais
justos socialmente, do que éramos.
      Quando se lê o texto de algum teórico desse
período, raramente se verifica uma preocupação com
a dimensão social. São poucas as exceções e entre
elas mencionaria a principal: Albert Hirshman. Não
por casualidade, sempre que posso busco alguma
inspiração não só em Weber, mas também em
Hirshman, porque ele propõe uma saída para a
contradição que Weber mencionava entre a vocação
política e a vocação acadêmica. Quando Hirshman
vai buscar em Kierkegaard uma citação para dizer
que é preciso ter a paixão pelo impossível , pode
parecer uma citação sem importância, mas na
verdade, o que ele está querendo dizer é que a
possibilidade, a vontade, na dimensão política, tem
que ser uma descoberta com paixão e tem que levar
em conta as estruturas, as possibilidades de análise
econômica, mas o que foi próprio dos anos 50 e 60
na América Latina, no pensamento de tantas pessoas,
foi precisamente que elas não se deixaram levar pelos
aspectos puramente econômicos, pelas estruturas,
mas se deram conta de que para mudar era preciso
ter uma dimensão de vontade.
      Essa vontade, nos idos anos 50 a 60 era uma
vontade que buscava o chão firme do Estado.
Naquela época, não se dava importância ao que se


chama hoje sociedade civil . Não se consideravam
muito os movimentos sociais, as forças de mudança
que não estavam contidas na vontade organizada pelo
Estado. Nos anos 50 e 60, salientávamos a força do
econômico. Insinuava-se a necessidade de uma
dimensão política, mas a dimensão política se resumia
praticamente na organização do Estado, no
planejamento, na capacidade de antecipar o que
poderia ocorrer depois e de se orientar para
objetivos concretos. Foi isso, nessa fase de
elaboração e afirmação, o que realmente nos
apaixonou.

2. Crise é Crítica (70 e 80)
      Os anos 50 e 60 são anos otimistas. Foi forte
a criatividade intelectual na América Latina no
período. As utopias variavam, o debate era intenso,
mas poucos duvidavam de que o futuro seria melhor
do que o passado. As duas décadas seguintes
trabalham com outro diapasão. O ambiente político
é o dos autoritarismos; o ambiente econômico, o da
crise do modelo de crescimento. Multiplicam-se
frustrações. O socialismo está bloqueado e a
esperança da via eleitoral se frusta com a queda de
Allende; o Estado, em que se depositam expectativas
de direção racional, se torna forte, mas com os
contornos e as orientações erradas ( na verdade, o
autoritarismo disfarça sua franqueza real, viciado que
estava pela falta de legitimidade ); as perspectivas
das vantagens da inserção capitalista encontraram,
na crise da dívida, um sinal de que envolvia riscos
altos.
      Assim, diferentemente do que aconteceu nos
anos cinqüenta, quando, embora reconhecêssemos
as dificuldades de mudar, acreditávamos que as
mudanças estariam ao alcance das mãos, e o
problema era desvendar que ator social seria o patrão
de uma América Latina melhor e encontramos, nos
anos 70, situações novas, que adicionavam obstáculos
às nossas utopias.
      Para ficar em uma caracterização geral,
necessariamente simplista, diria que abandonamos as






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tentativas de teorias gerais ou, pelo menos, de médio
alcance, e formos obrigados a afiar o pensamento
para uma atitude mais crítica no cotidiano - muitos
de nós passamos a escrever em jornais, revistas de
opinião - e, que busca, sobretudo, deslindar os
mecanismos internos de um Estado ( que revela
potenciais insuspeitados em sua capacidade de tolher
a crítica ) e de uma economia que parecia obedecer
a soluções de uma lógica perversa. O
desenvolvimento ocorre mas com custos sociais
altíssimos. Aassociação entre pensamento e política
se dissolvia diante de uma realidade em que a
marginalização de setores crescia, as questões de
justiça social eram adiadas. Pode-se dizer que nos
anos 70 e 80 os intelectuais redescobrem a
democracia. É a redescoberta da força da imprensa,
da igreja, dos sindicatos.
      Qual a perspectiva de tratamento desses
temas?
      A perspectiva é a da compreensão da
importância fundamental da democracia para o
desenvolvimento de nossas sociedades. Não que a
questão tivesse sido esquecida no período anterior,
mas, na verdade, estávamos interessados mais na
dinâmica das classes do que na das instituições, como
se define a organização social ideal , decorria, por
gravidade, a melhor solução institucional. Os ideais
de justiça e igualdade prevaleciam sobre os da
liberdade. A supressão da democracia nos apontava,
com clareza, a necessidade de olhar para o universo
das garantias formais dos cidadãos, para os direitos
humanos, para as liberdades. Outro ponto é o dos
paradoxos da modernização e o tema da força
política dos sindicatos, agora sustentados em
indústrias modernas, que ganham novos contornos.
O capitalismo autoritário não modernizava aspectos
do aparelho produtivo, criava bases para a sua
superação.
      Quais as conseqüências para a reflexão
sociológica dessa perspectiva? Já vimos que, em
muitas circunstâncias, o pensamento é forçado a
abandonar a reflexão sobre a dimensão estrutural e


voltar-se para a conjuntura, reagindo a questões de
curto e médio prazos. Porém, não é só isto. Penso
que duas linhas temáticas prevalecem.
      Em primeiro lugar, era necessário desvendar
o interior do Estado e, neste sentido, os problemas
institucionais aparecem mais claramente. Era fácil
perceber a autonomia do Estado, até em exemplos
na área da política externa ( como um país
dependente como o Brasil abriu, nos anos 70,
várias frentes de conflito com o EUA, tanto na área
comercial quanto na estratégica e política?) . O difícil
era conhecer os seus limites e dinâmica. Nesse
sentido, o conhecimento interno dos Estados, das
alianças que constitui, de como se influenciam as suas
decisões, dos setores sociais com que forma linhas
de aliança, o mecanismo dos anéis burocráticos ,
das formas de sustentação do autoritarismo e da
democracia ( como no caso da Venezuela ) são temas
correntes. Também será, em uma nova perspectiva,
a questão militar. Neste sentido, a contribuição norte
americana - afinal, o pensamento latino-americano
sempre soube se enriquecer com a contribuição
estrangeira, ou seja a teórica seja a que analisou
aspectos específicos de nossa realidade - e me
lembro de Stepan -, foi decisiva para renovar a
temática e a metodologia da pesquisa em ciência
política no Brasil. Não é por acaso que a própria
diferença entre a sociologia e ciência política fica mais
marcada nos anos 70, quando os problemas se
tornam mais explicitamente políticos e quando
retornam dos EUA muitos pesquisadores; nós, que
nos formamos antes, éramos, na maioria, devotos
da sociologia européia.
      Em suma, o tema da construção democrática
abre simultaneamente o campo da reflexão
sociológica e da ação política dos intelectuais.
Queríamos saber quais eram as origens do
autoritarismo, as condições para que se mantivesse
e onde seria vulnerável. Queríamos, politicamente,
explorar as sua fragilidades. Discutíamos suas raízes
culturais e seus apoios de classe. Para alguns, o
autoritarismo era mais que um fenômeno político e






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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parecia o destino necessário de uma América Latina
para a qual a História, cooperativista e patrimonial,
havia negado a experiência da liberdade.
      Em segundo lugar, surgem, mais no campo
da economia, preocupações localizadas e estruturais,
com os efeitos da política econômica autoritária. Os
temas conjunturais não estavam explicitados nos anos
50. No marco de um argumento de corte estrutural,
preferíamos analisar modelos de organização
econômica em suas interações com modelos sociais
e políticos. Agora, trata-se de descer ao concreto,
estudar implicações de policies , de orientações
escolhidas pelos Governos. Para preferir de novo as
contribuições de um brazilianist , lembro as análises
pioneiras de Fishlow sobre padrões de distribuição
de renda.
      Essas análises, que somam questões parciais,
vão desembocar, mais adiante, já no fim dos anos
80, na compreensão do esgotamento do modelo de
desenvolvimento baseado na substituição de
importações. Penso que a crítica ao modelo se fez
por etapas. Inicialmente, como acabo de apontar,
levantam-se as deficiências do modelo como indutor
de justiça social; em seguida, quando se abre a crise
da dívida, fica clara a falta de condições para que se
promovesse um processo sustentável de auto-
financiamento (e do momento em que se esgota a
capacidade de poupança externa e a capacidade
fiscal do Estado se enfraquece, não havia
simplesmente poupança privada que levasse adiante
o crescimento), o peso da máquina estatal, em que
se multiplicam atividades empresariais e
regulamentadoras, se mostra ineficiente e incapaz de
acompanhar as mudanças no mundo e no Brasil; o
controle das variáveis macro-econômicas se perde
com a inflação, em alguns casos, a hiperinflação dos
anos 80; finalmente, percebe-se, sobretudo quando
se compara, já no final dos oitenta, com as
experiências asiáticas, que o modelo simplesmente
enfraquecera a competitividade da economia como
um todo.
      Faço um parêntese para dizer algo que se


sabe mas que, ultimamente, anda esquecido. O
modelo de desenvolvimento pela via da substituição
das importações teve inegáveis efeitos positivos,
sobretudo na criação de alicerces para o
desenvolvimento futuro dos países latino-americanos.
O fato de que hoje reconheçamos que se esgotou
não deve excluir a compreensão de que desempenhou
um papel importante. Sabemos que as exigências
para lançar um desenvolvimento moderno, de base
industrial, impunham que o Estado assumisse em
medida relevante, a função de empresário, suprindo
lacunas que correspondiam ao estágio de
desenvolvimento das sociedades latino-americanas
daquele momento. As idéias não são absolutas,
expressam sempre conteúdos históricos.
      Para concluir, existe, já neste período, a
diminuição da importância das querelas ideológicas
clássicas na sustentação das bases de valor do
pensamento sociológico, por uma razão simples: por
imposição da luta política, centrada no esforço pela
democratização, adversários da véspera se tornaram
aliados e é evidente que isto traz conseqüências no
plano de reflexão. De uma certa maneira, antecipamos
na luta pela democratização efeitos de
desideologização do pensamento que ficaram claros
com a Queda do Muro de Berlim. A preocupação
com a conjuntura e a necessidade de focos críticos
mais limitados são outros fatores que nos afastam
das utopias maiores e nos induzem a buscar
possíveis . Não queríamos mais transformações e,
em primeiro lugar, no sistema político, não haveria
condições de vida digna para nossos povos. A crítica
ao autoritarismo não foi só política. Nunca nos
iludimos sobe o fato de que a democracia seria
simplesmente um primeiro passo de uma longa
caminhada. Sabíamos que o autoritarismo não era
simplesmente opção de um grupo, mas estava
incrustado historicamente, tinha raízes sociais
profundas e talvez, por isto, saímos da experiência
autoritária mais conscientes do que era necessário
para transformar efetivamente as sociedades latino-
americanas.






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3. Renovação dos desafios contemporâneos
      Faria, agora, um curto balanço do que
apresentei, acentuando que, em essência, ao longo
destas quatro décadas, a América Latina contribuiu
com bases sólidas para se pensar e se pensar no
mundo. Mais especificamente, nos anos 50 e 60,
desenhamos a metodologia que nos permitiu
compreender as relações estruturais que
interpretavam as implicações de determinados modos
de inserção no sistema capitalista. Criamos a
sensibilidade para a mudança como rotina que
marca o capitalismo contemporâneo. Nos anos de
crise voltamo-nos para as instituições e para a análise
crítica da conjuntura. A reflexão completa um
primeiro círculo, das bases estruturais desce ao
universo das especificidades e das diferenças.
      Agora, iniciamos um outro, em que as
exigências de compreender relações estruturais novas
se somam à necessidade de interpretar realidades
políticas novas e, sobretudo, uma sociedade
igualmente nova. A agenda é ampla, desafiadora,
Mas, acredito que tenhamos o suporte da história de
um pensamento rico e, portanto, capaz de entender
o que somos e o que podemos ser.
      Não serei extenso na descrição da agenda
sociológica, neste momento em que, para mim, o
desafio é menos o de pensar o Brasil e a América
Latina do que o de vencer o duro cotidiano de um
governante de um país em desenvolvimento, ainda
marcado por inúmeras desigualdades e injustiças. Vou
me permitir voltar à minha condição de professor e
propor indagações sem me obrigar a responder,
como devem fazer os Governantes.
      De qualquer maneira, aponto para algumas
questões centrais.
      a. O que significa desenvolvimento hoje?
Sabemos que o conceito se ampliou, que envolve
questões ecológicas, de justiça social, de direitos das
minorias e, ao mesmo tempo supõe a estabilidade
macro-econômica e previsibilidade de regras. O
problema é conhecer a relação interna entre os
diversos aspectos, de tal forma que o processo de


crescimento seja efetivamente modelado pelos
valores que queremos universais e tenha continuidade.
O peso da ciência e da tecnologia, dos aspectos
intelectuais, é outro dado decisivo e levanta
problemas difíceis sobre como sair do atraso . Nas
origens contemporâneas do pensamento latino-
americano, havia claramente uma relação entre as
propostas teóricas e as propostas de policies , entre
reflexão e ação. Hoje, essa relação é mais intricada
mas não pode ser perdida.

      b. Como se dá a inserção da América Latina
no mundo? Na visão da teoria da dependência,
aprendemos que o internacional modelava por
dentro as sociedades latino-americanas. Hoje, o
processo continua embora, com a globalização, os
efeitos posam ser muito mais contundentes.
Pensávamos, nos anos 60, nos efeitos estruturais da
inserção que, hoje, se tornaram mais complexos e
aos quais se acrescentou a possibilidade de efeitos
conjunturais de extraordinário impacto. É a idéia da
onipresença de fluxos ( estudada por Manuel
Castells), não apenas econômicos ou financeiros, mas
de ampla abrangência, envolvendo modos de
comportamento e movimentos de cultura e
informação. O levantamento desses dois processos
- estruturas e conjunturas - e suas interconexões
devem ser revistos e com muito cuidado, porque o
existencial para definir as formas ideais de reação
das sociedades ao sistema internacional,
essencialmente as melhores maneiras de aproveitar
a inescapável globalização.
      Ainda sobre conseqüências da globalização,
gostaria de chamar atenção, em primeiro lugar, para
a necessidade de uma reflexão sobre o processo
internacional, especialmente sobre algo que, nós
cientistas sociais, não atentávamos com a devida
importância nos anos 60, os temas de política externa.
Víamos a política externa como uma ação reflexa
dos modos de inserção no sistema capitalista, de tal
modo que não merecia teorização própria. Não por
ter sido eu Chanceler, mas o fato é que as opções de






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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política externa devem ser analisadas em sua dinâmica
própria. Há fatores de natureza histórica, estratégica,
cultural e tantos outros que afetam diretamente a
relação de Estado a Estado e que nos permitem
entender opções diplomáticas que se tornam
crescentemente relevantes para a análise da
modernização de nossas sociedades.
      Outro tema que não fazia parte do nosso
repertório tradicional - simplesmente não estava na
agenda - é o narcotráfico, da narcoeconomia. É
evidente um fenômeno global e de extrema gravidade.
Mas, ainda estamos longe não só de conhecê-lo em
suas manifestações e em sua dinâmica (mesmo o seu
alcance é ainda ignorado) como não sabemos o que
significa socialmente. É uma doença social? A que se
relaciona? À transformação de valores , à
exacerbação individualista, à fuga? É uma questão
central para que compreendamos não somente o lado
criminal do problema, mas o seu verdadeiro
significado social. No fundo, é um dado indispensável
para conhecer as sociedades modernas.

      c. Como governar democracias? Nossos
países se renovaram, deixaram de ser sociedades
simples, em que era possível reduzir as explicações
de sua dinâmica a um jogo de poucas classes. Aliás,
repensar o problema das classes na América Latina,
marcando as diferenças entre as sociedades nacionais
é o primeiro passo. A globalização, como aliás já
mostrava a dependência em um sistema capitalista
mais simples, traz implicações dialéticas, uniformiza
e diferencia simultaneamente. De outro lado, o peso
dos interesses singulares, expresso pelas ONGs, e
o papel crescente do mass media e de outros meios
de comunicações eletrônicos alteram o metabolismo
social, questionam as formas clássicas de
representação, a democracia se torna mais viva,
multiplicam-se as exigências de resposta dos
Governos. Qual é a teoria para países, ainda
fortemente desiguais, mas que são marcadas por
comportamentos típicos das democracias de massas?
Qual o significado de esquerda e direita no mundo


de hoje?
      Poderia adiante nas minhas indagações.
Mencionar, por exemplo, algumas questões
internacionais, entre as quais avulta a da integração,
que significa a retomada da América Latina como
um espaço de cooperação, de forma não-retórica,
efetiva e inovadora. Que rumos tomar daqui para a
frente? Como completar o trabalho de integração,
como irão viver MERCOSUL e NAFTA? Como
superar as antigas dicotomias, como a que opunha
inflação à recessão, mercado interno a externo,
Estado a setor privado, crescimento a distribuição
de renda? Como alcançar estabilidade e transformá-
la em base para o crescimento sustentável? Como
evitar o modelo concentrador de renda e realizar
políticas públicas compensatórias? É fundamental
uma reflexão sociológica sobre o aparelho judiciário,
outro tema esquecido pela ciência social e tão decisivo
para o cotidiano dos cidadãos.
      Mas, ficarei por aqui. Todas as indagações
que fiz apontam para a necessidade de refletir sobre
processos de mudança. Nisto, o pensamento latino-
americano não se altera desde os primeiros dias de
seu lançamento por Prebisch. Como pensadores,
quisemos aprender a mudar uma realidade que
víamos como injustiça. Agora, trataremos de fazer a
mudança, orientados pelas utopias possíveis.
      Gostaria de estender-me mais nessas
digressões semi- acadêmicas , mas infelizmente, não
há tempo para isto, pois outros deveres nesta visita
de Estado à Venezuela me aguardam. Queria reiterar
meus agradecimentos à UCV que me outorgou o título
de Doutor Honoris Causa. Registro, também, o meu
agradecimento pessoal a Heinz Sonntag, que é um
homem do mundo, um intelectual que chegou ao
ponto máximo da liberdade: escolheu sua Pátria. Ao
homem que durante todo esse tempo, tendo chegado
de fora, em 1968, vindo da Alemanha, Sonntag
escreveu sobre tudo o que mencionei aqui, sobre tudo
isso há trabalhos de Heinz Sonntag. Nem sempre
estivemos de acordo, mas fomos capazes de discutir,
de brigar intelectualmente. Guardamos sempre,






28	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






porém, o que é fundamental na vida acadêmica: a
orientação permanente em direção aos valores
universais, o sentido de que sem a crítica intelectual
séria, sem a crença em certos pontos de referência
não se adquire conhecimento e uma permanente


disposição para a participação.
      Esta Universidade ajudou a Venezuela a
mudar. Heinz Sonntag ajudou-nos a mudar e eu faço
o que posso para mudar um pouco que seja o Brasil.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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Brasil-Forças de Paz
  das Nações Unidas


   
   


Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da condecoração de oficiais
brasileiros integrantes do corpo de observadores militares
da ONU na antiga Iugoslávia. Brasília, 6 de julho de 1995






      Hoje estamos homenageando militares que
honraram o nome da Nação brasileira no exterior. E
é com grande satisfação que o faço, tanto que decidi
condecorá-los pessoalmente.
      São eles:
      -o Tenente-Coronel-Aviador César
Bombonato;
      -o Capitão-de-Artiharia Estevam Cals
Theóphilo Gaspar de Oliveira;
      - e o Capitão-de-Artilharia João Batista
Bezerra Leonel Filho, que se encontra no exterior no
exercício de suas funções.
      O Brasil acompanhou, com emoção e
expectativa, a situação de tensão e perigo vivida pelos
Oficiais brasileiros no cumprimento de sua missão
de observadores militares das Nações Unidas na
antiga Iugoslávia.
      Os riscos pessoais a que foram expostos, em
diferentes momentos do longo conflito interno naquela
região, nos fazem lembrar que a participação em
operação de paz não é uma tarefa fácil e requer
responsabilidade e sacrifício.
      Essa participação, que envolve muitas vezes
gestos de heroísmo anônimo e provocações
pessoais, se faz em nome de um ideal maior de toda
a humanidade: a paz e a esperança de um mundo
melhor e mais justo.
      O Brasil, ao enviar seus Pracinhas para as


frentes de combate da Segunda Guerra Mundial,
sabia que alguns tombariam para que a democracia
pudesse derrotar o nazi-fascismo. Não é diferente a
motivação que hoje leva o Brasil a assumir
responsabilidades maiores em defesa dos mesmos
ideais de luta pela paz e pela democracia.
      Cabe aqui uma palavra de elogio ao papel
desempenhado pelos militares no Brasil de hoje. Os
oficiais condecorados com a Ordem de Barão do
Rio Branco simbolizam o patriotismo, o preparo
profissional, a fibra pessoal e o sentido de dever das
Forças Armadas brasileiras.
      Rio Branco, cujo sesquicentenário de
nascimento comemoramos neste ano, é o patrono
da diplomacia brasileira e o maior responsável pela
situação de paz que o Brasil vive há décadas com
seus vizinhos. Foi um agente da pacificação. Os
oficiais homenageados estão recebendo a Ordem de
Rio Branco em reconhecimento por uma missão em
que, voluntários, também ajudaram a levar a paz a
outros países.
      As Forças Armadas brasileiras tem ampliado
suas funções, em harmonia com o sentimento atual
do povo brasileiro. Muito além das atribuições que
lhes são determinadas pela Constituição, as Forças
Armadas têm desempenhado papel cívico e
humanitário não somente no território nacional, nas
longínquas regiões de fronteira, mas também no





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


31






exterior. A participação crescente das Forças
Armadas brasileiras em operações de paz da ONU
é uma das facetas mais importantes da modernização
de sua atuação.

      Senhoras e Senhores,
      Nossa presença em missões de paz fortaleceu
pela qualidade demonstrada pelas tropas e pelos
contingentes policiais e civis de nosso país. E também
pela confiança despertada pelo nome do Brasil, visto
no exterior com natural simpatia, como me
testemunharam vários Oficiais brasileiros, e com o
profundo respeito que inspira nossa tradição pací-
fica, nossa isenção e imparcialidade no cenário
internacional.
      Pois nossa participação é desinteressada e
motivada por ideais nobres. E nossa sociedade
multirracial, democrática e avessa ao preconceito nos
traz aos olhos de outros povos.
      Vamos intensificar essa presença nas
operações internacionais de paz. Em breve,


estaremos também em Angola, país irmão, que sofre
os efeitos trágicos de uma longa guerra civil, com um
contingente de cerca de 1.100 homens que integrarão
a UNAVEM III.
      Esta é uma realidade a que os brasileiros se
vêm acostumando e uma exigência, como disse, das
relações internacionais contemporâneas.
      Mas é também uma exigência do interesse
nacional brasileiro, porque devemos, queremos e
podemos participar mais intensamente do processo
decisório internacional, que trará benefícios concretos
ao país.

      Senhores Oficiais,
      Ao entregar-lhes o diploma e apor-lhes as
insígnias da Ordem de Rio Branco, quero, em nome
do povo brasileiro, agradecer-lhes mais uma vez e
desejar-lhes muitas felicidades, ao lado de suas
famílias, e continuado êxito em sua carreira militar. O
Brasil inteiro orgulha-se de sua coragem e heroísmo.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


32	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                               Câmara de Comércio Brasil-Reino Unido
                               
                               
Apresentação do Ex-Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Câmara de
Comércio Brasil-Reino Unido. Londres, 07 de julho de 1995






      Permitam-me, inicialmente, expressar minha
profunda satisfação por estar aqui falando a esta seleta
platéia.
      As oportunidades para um intercâmbio direto
de idéias sobre o Brasil e suas relações econômicas
com o Reino Unido são de fato raras e as que se
apresentam ganham um significado adicional e
precisam ser exploradas. Este nosso encontro é,
assim, muito bem vindo, ainda mais por acontecer
cercado por um conjunto particularmente favorável
de circunstâncias.
      A mensagem que trago aos senhores é de que
o Brasil  um país em desenvolvimento politicamente
estável, com instituições democráticas sólidas  está
iniciando um ciclo virtuoso de crescimento
sustentável, no qual todas as condições estão sendo
somadas em prol de um salto qualitativo no processo
de desenvolvimento nacional. É também uma
mensagem de serenidade, uma mensagem de
determinação e, sobretudo, uma mensagem de
confiança:
      uma serenidade que advém do conhecimento
de que o programa de estabilização econômica
implementado pelo Governo do Presidente Fernando
Henrique Cardoso tem o apoio de uma grande
parcela da população brasileira e é o resultado de
um debate democrático permanente e maduro;
      uma determinação nascida de uma sagaz
percepção no que se refere às possibilidades e
limitações do Brasil, de seu lugar em um mundo que


emergiu do fim para a confrontação ideológica
bipolar;
      uma confiança derivada do entendimento de
que o caminho que escolhemos  de democracia e
estabilidade econômica, aliadas a uma maior justiça
social  não é fácil de ser trilhado, mas de que temos
a perseverança e a paciência para sermos bem-
sucedidos em nossos esforços.
      Durante os últimos anos, tem-se tornado cada
vez mais claro que a projeção internacional de um
país resultará, essencialmente, de sua habilidade para
participar ativamente do comércio e de fluxos de
capital internacionais. Este fato não foi desprezado
pelos políticos brasileiros. Na realidade, há uma
grande percepção, na sociedade brasileira de hoje,
de que o bem-estar da população está diretamente
ligado à inserção bem-sucedida do país na economia
global.
      O plano de estabilização econômica que está
sendo implementado pelo Governo Cardoso procura
corrigir, de imediato, os desequilíbrios estruturais que
caracterizaram a economia brasileira durante as
últimas décadas e preparar o país para o processo
contínuo de mudanças no cenário internacional. Esse
duplo objetivo baseia-se no entendimento de que o
Brasil não é simplesmente um país subdesenvolvido
mas, sobretudo, um país de injustiças sociais. Assim,
engajamo-nos plenamente em um projeto de
desenvolvimento nacional centrado em um conceito
redefinido do papel do Estado na economia.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


33






Visão geral da economia brasileira
      Antecedentes e efeitos iniciais do Plano Real
      A década de 80 é geralmente lembrada como
a década perdida para o Brasil. Entretanto, mais
do que apenas um período de contínua estagnação
(aumento anual do PNB de 1,65% e aumento per
capita do PNB de 4,3%), aquela década representou
a exaustão de uma estratégia baseada na intervenção
estatal na produção, na regulamentação da atividade
econômica e na política de substituição de
importações. Essa estratégia parecia funcional
enquanto a oferta de capital estrangeiro para financiá-
la era abundante. Entretanto, quando as condições
do mercado internacional mudaram abruptamente no
final da década de 70, a intervenção excessiva do
Estado tornou-se evidente. O Brasil viu-se, então,
atolado em um processo no qual os resultados
positivos da balança de pagamentos eram
sistematicamente utilizados para financiar as dívidas
externa e interna, em detrimento de investimentos
públicos nos setores social e de produção.
      Este cenário permaneceu basicamente
inalterado até os primeiros anos da presente década,
quando testemunhamos o aparecimento das diretrizes
de um novo modelo econômico, com privatização,
desregulamentação e abertura econômica no cenário
nacional. Entretanto, as primeiras tentativas para
implementar essa estratégia não foram bem
sucedidas, devido à inabilidade para corrigir os
desequilíbrios financeiros do setor público que, por
sua vez, alimentava o processo inflacionário, recriando
um clima de instabilidade econômica. É desnecessário
dizer que, em tal contexto, simplesmente não havia
investimento público, enquanto investidores privados
abandonavam o mercado instável. A taxa de
investimentos no Brasil caiu para menos de 15% do
PNB, nível incompatível com as necessidades do país
em prol de um crescimento sustentável.
      O Plano Real - a primeira tentativa de
estabilização econômica e reforma do setor público
- tem suas raízes no período em que o Presidente
Cardoso foi Ministro da Fazenda, durante o Governo


Itamar Franco. Naquela época, as primeiras medidas
para equilibrar as finanças públicas foram
introduzidas, seguidas de outras que procuravam
controlar as dívidas externa e interna. Um processo
de realinhamento de preços e contratos antecedeu a
introdução da nova moeda - o Real -, em julho de
1994, aliado a medidas na área de política monetária
e cambial.
      Essas medidas reduziram drasticamente a
inflação e contiveram a espiral inflacionária. De janeiro
a abril deste ano, a inflação total foi de apenas 6,2%.
No primeiro ano do Plano Real (julho de 1994 a
junho de 1995), a inflação caiu de um patamar de
quase 50% para uma média de cerca de 2% ao mês.
Espera-se que, em 1995, a inflação não ultrapasse
os 25%. Esses números são eloqüentes, indicando
claramente que o Plano Real produziu os menores
níveis médios de inflação em seu primeiro ano de
implementação, se comparado aos planos
econômicos anteriores das décadas de 80 e 90. Muito
mais significativo, entretanto, é o fato de que esses
são os indicadores mais baixos em mais de 20 anos
para o Brasil.
      Esta acentuada queda da inflação produziu,
como efeito imediato e mais visível, uma rápida
aceleração do crescimento econômico, reforçando
a tendência de recuperação que já se tornara aparente
desde de 1992. Apenas para ilustrar quão
rapidamente a economia brasileira respondeu ao
Plano, o aumento do PNB entre outubro de 1992 e
julho de 1994 situava-se em uma taxa anual de 4,9%,
enquanto a mesma média, no período entre julho de
1994 e março de 1995 subiu para 10,75%. Na raiz
deste fato está a expansão sem precedentes do
consumo, como um resultado direto da eliminação
da taxa inflacionária, que colocou de volta nas mãos
da população entre US$ 12 a US$ 15 bilhões. Os
benefícios sociais decorrentes deste aumento de
poder aquisitivo, especialmente para as famílias de
baixa renda, não devem ser subestimados.
      Este crescimento acelerado levou a uma
situação na qual muitos setores da economia hoje






34	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






encontram-se operando com sua capacidade total,
ou quase total, a despeito de um surto na
produtividade detectável desde o final da década de
90. Deve-se observar que esse surto aconteceu em
um contexto de abertura comercial e amplo acesso a
importações, que na verdade garantiu a oferta de
alguns produtos cruciais. Este fato constitui um sinal
bastante positivo, na medida em que a indústria
brasileira continua a lutar para concorrer, de forma
bem sucedida, com os fornecedores estrangeiros.
Isso também significa que existe a necessidade de
um maior investimento produtivo na economia, a fim
de expandir sua capacidade de produção.
      A aceleração de fluxos de investimento, que
passou de 13,4% do PNB em outubro de 1992 para
18,7% em março de 1995, tem sido parte integrante
desse rápido crescimento econômico. Eu gostaria de
observar, a esse respeito, que esse processo
específico possui características que diferem
significativamente de situações semelhantes no
passado, notadamente devido ao fato de que o fluxo
de investimentos foi gerado quase que exclusivamente
pelo setor privado, mas também porque o fluxo de
investimentos concentrou-se em áreas de bens de
capital, indicando um alto grau de produtividade do
próprio investimento. A sustentação das altas taxas
de investimento recentemente registradas dependerá,
entretanto, de nossa habilidade para dar continuidade
ao processo de estabilização.

Consolidação do programa de estabilização
      Todas as condições necessárias à manutenção
de um programa de estabilização de longo alcance
como o Plano Real estão presentes no Brasil, quais
sejam:
      equilíbrio fiscal, a fim de readquirir a
capacidade de planejamento do setor público;
      política monetária austera, para esfriar a
economia e baixar as taxas a um nível mais
administrável;
      política cambial estável, não apenas como um
instrumento de promoção comercial;
      

controle das taxas inflacionárias;
      normalização das relações com a comunidade
financeira internacional;
      privatização, estimulando o investimento e
atraindo capital estrangeiro;
      abertura comercial, até mesmo face a
dificuldades circunstanciais.
      Sabemos que essas condições são
importantes, embora não suficientes por si sós. Elas
precisam estar firmemente ancoradas em reformas
estruturais mais profundas, muitas das quais
dependem de emendas constitucionais. Isso envolve
um debate político que, naturalmente, torna o
processo decisório mais lento, ainda que conferindo
uma legitimidade inquestionável ao programa de
estabilização.
      As reformas necessárias serão
implementadas. Algumas já foram aprovadas pelo
Congresso, eliminando as restrições ao capital
estrangeiro e abrindo áreas anteriormente fechadas
ao investimento estrangeiro pelo monopólio estatal,
tais como telecomunicações, energia elétrica e
petróleo. Também foram eliminadas as reservas de
mercado nos setores de navegação e mineração.
      O processo mais complicado na reforma do
setor público será o próximo a ser atacado. Ele é
essencial para a consolidação do programa de
estabilização econômica. Essas reformas serão
discutidas no Congresso a partir de agosto, quando
o Legislativo retorna de seu recesso de meio de ano.
Entre elas estão:
      a reforma da seguridade social, a fim de
promover a solvência financeira do sistema e, ao
mesmo tempo, seu ajuste às mudanças estruturais na
sociedade;
      a reforma fiscal, a fim de racionalizar o
sistema, reduzindo o assim chamado custo Brasil e
promovendo melhor distribuição de receita entre os
diferentes níveis do governo;
      a privatização, a fim de equilibrar o
orçamento e estimular a produtividade e a
competitividade em setores-chaves;






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


35






      a concessão de serviços públicos ao setor
privado, a fim de promover a modernização e a
expansão da infra-estrutura.
      Essas reformas, ainda pendentes, propiciarão
a estrutura necessária a uma distribuição eqüitativa
da renda nacional. Essa é a meta primordial do
Governo Cardoso: integrar os segmentos mais pobres
da população brasileira na economia de mercado. A
redução da inflação e o estímulo ao crescimento
certamente contribuem para aliviar os efeitos da
pobreza, mas o tipo de crescimento econômico
sustentável necessário para essa expansão do
mercado consumidor dependerá da canalização eficaz
do investimento, por parte do Estado, em áreas como
saúde, educação e saneamento básico.
      Esta é uma tarefa complexa e que demanda
tempo, especialmente em um contexto de democracia
consolidada que requer ações graduais e intensa
negociação. O ritmo que estamos seguindo é
deliberado, uma vez que não pode haver atalhos no
processo decisório democrático. É por esse motivo
que o respeito ao processo democrático tem sido, e
continuará a ser, a marca registrada do Governo
Cardoso e parte integrante do programa de
estabilização.

O cenário econômico internacional
Integração na economia mundial
      Na medida em que o processo de reforma
evolui, o Brasil também busca uma participação mais
ativa na economia mundial. Na verdade, a
estabilização depende de uma interação dinâmica
entre esses dois movimentos. Para consolidar nosso
processo de reformas, sabemos que devemos
também contar com um cenário internacional
favorável.
      Mais uma vez, uma análise cuidadosa da
economia mundial sugere que o caminho está aberto
para o ciclo virtuoso do Brasil.Aglobalização gerou
uma expansão significativa do comércio internacional
e um aumento ainda mais acentuado em investimentos
e no fluxo de capital internacional. Há convergência


de opinião entre os analistas no que se refere à
previsão de um período de continuada expansão da
economia mundial, no qual o capital seguirá a direção
daquelas economias dinâmicas que houverem feito
os ajustes necessários para a criação de um clima
propício ao investimento estrangeiro. O Brasil, como
já mencionei, está fazendo exatamente isto.
      Ao falar de fluxos de capital internacional,
entretanto, não poderia deixar de mencionar a questão
da volatilidade dos mercados financeiros. A crise
mexicana de dezembro de 1994 balançou o sistema
financeiro internacional e colocou a vulnerabilidade
das moedas nacionais perante os ataques do capital
especulativo no centro das discussões.
      A crise sugere a necessidade de uma
avaliação dos trabalhos internos do sistema financeiro
internacional. Certos sinais de fragilidade são
evidentes, tais como a instabilidade em mercados
cambiais estrangeiros, a vulnerabilidade das
economias emergentes e os desequilíbrios nas
próprias economias industriais mais importantes.Até
agora, a resposta tem sido limitada a uma tentativa
de resgatar os países mais profundamente afetados
pela crise, por meio de empréstimos emergenciais e
da implementação de políticas ortodoxas austeras de
ajuste econômico. É, portanto, muito provável que
países como o México venham a sofrer mais
intensamente os efeitos da recessão econômica.
Entretanto, a solução da grande equação requer uma
abordagem mais abrangente.
      Esse é um problema que preocupa a
comunidade internacional como um todo, e os
mecanismos existentes para cooperação e
coordenação entre governos deveria ser ampliado,
a fim de incluir países, como o Brasil, que podem
produzir um impacto desestabilizador significativo
sobre o sistema financeiro internacional.
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso
tem estado na linha de frente do debate internacional
dessa questão, apresentando propostas e sugerindo
medidas preventivas e terapêuticas, tais como:
      intensificar a cooperação entre as autoridades


      
      


36	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






monetárias, com vistas a prever problemas por meio
de um intercâmbio de informações mais eficaz;
      ampliar as facilidades existentes para
estabilizar as moedas que se encontram sob ataques
especulativos temporários;
      aprimorar a vigilância internacional sobre
políticas macroeconômicas domésticas.
      Essas propostas foram discutidas com o
Primeiro Ministro John Major durante a visita do
Presidente Cardoso a Londres, em maio último.
      Nesse contexto, o Brasil observou com
satisfação os resultados das discussões substantivas
mantidas sobre o assunto na Reunião de Cúpula do
G-7, em Halifax. Algumas das propostas
apresentadas pelo Presidente Cardoso parecem ter
recebido boa acolhida, tais como a intensificação da
cooperação entre autoridades monetárias, o
aprimoramento da vigilância internacional sobre
políticas macroeconômicas domésticas e a expansão
dos mecanismos existentes para estabilizar as moedas
que enfrentam ataques especulativos. Particularmente
notável é a decisão de criar um Mecanismo de
Financiamento Emergencial para assitir situações de
crises financeiras não previstas.
      Entretanto, acreditamos que uma
coordenação mais eficaz de políticas econômicas
entre os países do G-7 e importantes economias de
médio porte é essencial para assegurar a estabilidade
do sistema financeiro internacional.
      No que concerne ao Brasil, em particular, os
efeitos negativos da crise mexicana  a saber, as
severas restrições a novas entradas de capital
estrangeiro e a fuga de investimentos de curto prazo
 parecem haver sido superados com apenas
pequenos ajustes no programa de estabilização.
      A perda de reservas nacionais de capital
estrangeiro no primeiro trimestre de 1995 foi
equivalente a US$ 5 bilhões, dos quais cerca de US$
3.7 bilhões em aplicações de curto prazo em títulos.
As reservas brasileiras caíram de US$ 38.8 bilhões
em dezembro de 1994, para US$ 33.7 bilhões em
março. Entretanto, a partir de meados de abril, as


reservas monetárias recuperaram mais de US$ 3.5
bilhões, um sinal de que a confiança dos investidores
no Brasil não foi abalada pelas condições adversas
do mercado financeiro internacional no primeiro
trimestre.
      Essa recuperação é especialmente
significativa para o Brasil, pois mostra claramente à
comunidade internacional que, sob o mesmo rótulo
de economias emergentes, países com diferenças
econômicas gritantes foram erroneamente incluídos
em um mesmo grupo. Ao absorver com sucesso os
efeitos da crise e, ao mesmo tempo, manter
indicadores econômicos fortes, o Brasil provou que
certamente merece um lugar entre as economias
dinâmicas do mundo e que deve ser considerado
como um importante ator em discussões futuras sobre
o sistema financeiro internacional.
      No que diz respeito ao sistema do comércio
multilateral, por outro lado, grandes avanços
resultaram da conclusão da Rodada Uruguai e da
criação da Organização Mundial do Comércio
(OMC). Seu antecessor, o GATT, realizou grande
parte do trabalho de base, estimulando a liberalização
do comércio, criando mecanismos de vigilância sobre
políticas comerciais dos países-membros, gerando
regras para a resolução de divergências.
      O Brasil, um comerciante global, tem muito
a lucrar nessa estrutura, agora reforçada pela OMC.
Nossas parcerias estendem-se pelos cinco
continentes e não se pode dizer que um determinado
país ou uma determinada região tenha predominância
sobre os demais em termos de participação no
comércio exterior brasileiro. A União Européia
absorve cerca de 26.5% de nossas exportações, a
América Latina por volta de 22.9%, os Estados
Unidos outros 21.2% e a região Pacífico-asiática
14.1%.
      O Brasil, assim, tem como espinha dorsal de
sua política comercial o fortalecimento do sistema
de comércio multilateral. Acreditamos que esta é a
melhor proteção contra o unilateralismo ou qualquer
outra forma de discriminação, que repudiamos






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


37






completamente. Repetindo as sábias palavras do ex-
Secretário das Relações Exteriores, Hurd,
acreditamos que o comércio livre é um positivo jogo
de somar.
      O Brasil recentemente foi forçado a adotar
determinadas medidas preventivas, a fim de corrigir
déficits em sua balança de pagamentos. Isso não deve
ser encarado como uma regressão ou uma tendência
para fechar o mercado brasileiro a produtos
estrangeiros. Ao contrário, o que estamos tentando
fazer é garantir a viabilidade, a longo prazo, do nosso
programa de estabilização, que tem como um do seus
pilares a liberalização da economia nacional.
      Não devemos confundir um curso temporário
de ajustes com uma grande mudança na orientação
de políticas. Não devemos ver, em dificuldades
circunstanciais, um movimento estrutural de longo
prazo. O Brasil está, como sempre esteve, fortemente
comprometido com a liberalização do comércio.

Integração regional
b.1) O MERCOSUL
      O perfil de comerciante global não impediu
que o Brasil participasse ativamente de esquemas de
integração regional. Muito pelo contrário, encaramos
essas iniciativas como um instrumento eficaz para
estimular a liberalização comercial em uma escala
global e como um importante complemento do
sistema comercial multilateral.
      Juntamente com a Argentina, o Paraguai e o
Uruguai, o Brasil está envolvido no que talvez seja,
hoje, o mais dinâmico processo de integração  o
MERCOSUL. Em pouco mais de três anos, o
MERCOSUL transformou-se em uma união
aduaneira que eliminou completamente as tarifas para
o comércio intra-mercados. Como resultado, o
volume de transações comerciais entre os quatro
países-membros passou de US$ 3.5 bilhões, em
1991, para mais de US$ 10 bilhões em 1994. E esse
volume continuará a aumentar. O comércio com
outras regiões também cresceu significativamente, na


medida em que a integração dentro do MERCOSUL
contribuiu para uma rápida liberalização das
economias domésticas dos quatro países-membros.
      Como acontece em qualquer esquema de
integração, o MERCOSUL tem que levar em conta
as circunstâncias econômicas em cada um de seus
membros. Muita atenção tem sido dada às recentes
discussões entre o Brasil e a Argentina no que refere
ao setor automotivo. Muitos encararam o acontecido
como uma falta de compromisso por parte do Brasil
no que diz respeito à integração do Cone Sul,
chegando até a profetizar o fim do MERCOSUL.
      Tal avaliação não poderia estar mais distante
da realidade.
      O que de fato testemunhamos entre o Brasil
e a Argentina é um processo natural de ajustes
setoriais, necessários entre parceiros envolvidos em
um esquema de integração tão profundo e complexo
quanto o MERCOSUL. A força inquestionável do
MERCOSUL está exatamente onde alguns tentaram
identificar sua deficiência: na abordagem flexível,
pragmática e realista sob a qual seus membros
encaram o processo de integração subregional.
      O Brasil está firmemente comprometido com
o MERCOSUL, que representa não apenas uma
prioridade absoluta da política externa brasileira, mas
também uma parte integrante de nosso
desenvolvimento. Eu diria, mesmo, que o
MERCOSUL gera, hoje, um ímpeto evolutivo
impossível  e impensável  de ser revertido.

b.2) Integração sul-americana e hemisférica
      O MERCOSUL deu a seus países-membros
uma dimensão adicional em termos de projeção
internacional. Ao adquirir uma personalidade
internacional formal, como união aduaneira, o
MERCOSUL tornou-se capacitado para envolver-
se em negociações com outros países ou grupos de
países. O MERCOSUL está atualmente discutindo
acordos com o Chile e a Bolívia, com vistas à criação
de uma zona de livre comércio, o que poderia levar,





                                         em alguns anos, a uma Área de Livre Comércio da
                                               
                                               
38	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






América do SUL( ALCAS), quando acordos
semelhantes  no formato 4+1  forem concluídos
com os outros países do subcontinente.
      A integração hemisférica também é um tópico
importante de nossa agenda. A criação de uma Área
de Livre Comércio das Américas até o ano 2005 foi
decidida na Cúpula de Miami, em dezembro último.
O Brasil apoia essa iniciativa, no entendimento de
que, para que esta seja operacional, deve
necessariamente passar por um processo gradual,
construído a partir dos esquemas de integração
regional existentes, tais como o NAFTA, o
MERCOUSL, o Grupo Andino, o CARICOM e o
Mercado Comum da América Central.
      Um princípio orientador para o Brasil ao lidar
com o assunto tem sido o de que a liberalização do
comércio deve ser equilibrada. Os benefícios da
integração hemisférica devem ser compartilhados de
forma geral, por meio de um comércio mais intenso,
da expansão da atividade econômica e da geração
de empregos em todos os países envolvidos. Um
aspecto central desse processo será a convergência
dos esquemas de integração subregional, que serão
a pedra fundamental de uma Área de Livre Comércio
das Américas.
      Além disso, as cláusulas da OMC devem ser
totalmente respeitadas durante essas negociações. Eu
gostaria de deixar bem claro que o Brasil não encara
a integração hemisférica como um meio para criar
mercados preferenciais ou zonas de exclusão. Em
resumo, queremos liberalizar e não regionalizar.
      b.3) Relações entre o MERCOSUL e a
União Européia
      Nesse espírito, o Brasil tem trabalhado no
sentido de intensificar a cooperação econômica com
a União Européia, pela criação de uma zona de livre
comércio MERCOSUL-EU. As negociações para
tanto ganharam um ímpeto adicional no final do ano
passado, com a assinatura de uma Declaração
Conjunta Solene, expressando a decisão de concluir,
em 1995, um Acordo-Quadro que deverá
estabelecer as bases para uma associação inter-


regional.
      Essas negociações seguem o caminho
racional de pragmatismo e gradualismo. Ambos os
nossos países reconhecem que a integração regional
envolve uma negociação complexa, e a integração
de duas regiões requer discussões ainda mais
cautelosas, a fim de evitar a ruptura do tênue
equilíbrio existente em cada um deles.
      Observamos com satisfação o fato de que o
Reino Unido compartilha dessa visão e apoia
totalmente as negociações em curso entre o
MERCOSUL e a União Européia. É importante que
ambos os nossos países atuem no contexto de seus
respectivos grupos, a fim de manter o processo em
constante evolução.
      O Brasil, de sua parte, atribui grande
prioridade às relações entre o MERECOSUL e a
União Européia, motivo pelo qual o Presidente
Cardoso presidirá a abertura formal das negociações
de um Acordo-Quadro em Bruxelas, em setembro
próximo. Como já mencionei, a União Européia é o
destino final de mais de um quarto das exportações
brasileiras e nosso maior parceiro individual. A
intensificação das relações entre o MERCOSUL e a
União Européia oferece uma oportunidade adicional
para a expansão de nossos fluxos comerciais,
especialmente à luz da recente queda que
testemunhamos, na qual nossas exportações para a
União Européia caíram de quase 30% para os atuais
26.5% do total das exportações.

RELAÇÕES ANGLO-BRASILEIRAS
      Meus comentários sobre a economia
brasileira e os cenários econômicos internacional e
regional indicam que há um grande potencial a ser
explorado nas relações entre o Brasil e o Reino
Unido. Esse potencial tem sido substancialmente
intensificado por recentes transformações
macroeconômicas no Brasil, como a estabilização e
os ajustes, a retomada do crescimento e a
liberalização comercial e financeira. A densidade de
nossas relações bilaterais no campo político parece






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


39






sugerir que utilizar esse potencial é essencialmente
uma questão de engenharia criativa, de explorar novas
oportunidades.
      Tanto o Brasil quanto o Reino Unido estão
atravessando um período de expansão econômica.
Ambos experimentam um significativo aumento em
seu comércio exterior. Há um interesse expresso da
parte da comunidade empresarial britânica em
estabelecer relações com o Brasil, conforme atesta
um grande número de recentes visitas de empresários
britânicos ao nosso país e a criação de um Conselho
Empresarial Misto Brasil-RU. O intercâmbio de
autoridades governamentais de alto nível na área
econômica tem sido intenso. A assinatura, em julho
de 1994, de um Acordo sobre Promoção e Proteção
de Investimentos criou condições favoráveis para a
intensificação da cooperação econômica.
      O Reino Unido já é um dos mais importantes
parceiros comerciais individuais do Brasil. Dentre os
países da União Européia, ocupa a quarta posição
em nosso comércio exterior, com um volume de cerca
de US$ 2 bilhões. Esse valor tem crescido
consistentemente desde 1990, o que parece mostrar
que há amplo espaço para o fortalecimento de nossos
laços comerciais.
      Para ilustrar este ponto, basta dizer que, no
primeiro trimestre de 1995, as exportações britânicas
para o Brasil aumentaram em 70%, em comparação
com o mesmo período em 1994. Este fato demonstra
que a rápida expansão da economia brasileira durante
o último ano, desde a introdução do Real, não foi
inútil no que se refere ao comércio com o Reino
Unido. Além disso, e contradizendo alguns dados
sobre nossas exportações para o Reino Unido, sei
que as importações britânicas de produtos brasileiros
também cresceram 13.7% no primeiro trimestre de
1995.
      Em termos de investimentos, o RU aparece
como o quarto maior investidor na economia
brasileira. O total de investimentos britânicos no Brasil
atingiu o nível de US$ 3.54 bilhões em dezembro de
1993, perdendo apenas para a Alemanha, dentre os


países da União Européia.
      Entretanto, e este é um fato que
freqüentemente escapa ao observador mais atento,
o Reino Unido é também o terceiro maior receptor
de investimentos brasileiros no exterior, o primeiro
dentre os países da União Européia. E isto se deve,
em grande escala, ao importante papel
desempenhado por Londres no sistema financeiro
internacional.
      As perspectivas para nossas relações
econômicas são, assim, bastante positivas. Há,
entretanto, certas dificuldades a serem superadas se
quisermos nos engajar em um esforço concreto para
atingir o próximo nível:
      o alto custo do crédito para transações com
o Brasil;
      a falta de um acordo para evitar a
bitributação;
      determinadas medidas discriminatórias por
parte da União Européia;
      limitações no Brasil, tais como o alto custo
do frete e a ineficiência de nossos portos marítimos;
      participação reduzida de empresas de
pequeno e médio porte no comércio bilateral;
      uma persistente falta de entendimento geral,
por parte dos brasileiros, no que se refere às
condições no Reino Unido e vice-versa.
      Esses obstáculos estão longe de serem
insuperáveis. Ao contrário, são desafios a serem
enfrentados, especialmente se quisermos promover
um salto qualitativo em nossas relações.As condições,
tanto políticas quanto econômicas, já estão
suficientemente amadurecidas para possibilitar essa
conquista.
      Enquanto o Brasil procura inserir-se mais
profundamente na economia internacional, procura
intensificar suas parcerias. O Governo Cardoso está
consciente de que o Reino Unido tem um importante
papel a desempenhar nesse processo. E é por este
motivo que estou aqui hoje. E é por esse motivo que
os convido a participarem de nosso ciclo virtuoso.
       Obrigado.


        
        


40	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






              (versão em inglês)
              
      Allow me, at the outset, to express my
profound satisfaction in being here to address this
select audience.
      Opportunities for a direct exchange of views
on Brazil and its economic relations with the United
Kingdom are rare indeed, and those that do make
themselves available gain added significance and must
be taken advantage of. Our present encounter is thus
a very welcome one, even more so because it happens
to take place amidst a particularly favourable set of
circumstances.
      The message I bring to you is that Brazil  a
politically stable developing country with consolidated
democratic institutions  is entering a virtuous cycle
of sustained growth, in which all the conditions are
brought together for a qualitative leap in the national
development process. It is also a message of serenity,
a message of determination and, above all, a message
of confidence:
      - a serenity that stems from the knowledge
that the economic stabilization program followed by
the Government of President Fernando Henrique
Cardoso has the backing of a vast majority of the
Brazilian population and is the result of a permanent,
mature democratic debate;
      - a determination borne out of a fine
perception of Brazils possibilities and limitations, of
its place in a world that has emerged out of the end
to bipolar ideological confrontation; - a confidence
derived from the understanding that the path we have
chosen - one of democracy and economic stability
allied with greater social justice - is not an easy one
to tread, but that we have the perseverance and
patience to succeed in our endeavour. In the last few
years, it has become increasingly clear that the
international projection of a country will result mainly
from its ability to actively participate in international
trade and capital flows. This fact has not been lost on
Brazilian policy-makers. In fact, there is a wide
perception within Brazilian society of today that the


well-being of the population is directly associated to
the countrys successful insertion in the global
economy. The economic stabilization plan that is being
implemented by the Cardoso Administration seeks
at once to correct the structural imbalances that have
characterized the Brazilian economy over the last few
decades and to prepare the country for the continuous
process of change in the international scenario. This
two-fold objective rests upon the realization that Brazil
is not simply an underdeveloped country, but above
all a socially unjust one. We have therefore fully
engaged ourselves in a project of national
development that is centered on a redefined concept
of the role of the State in the economy.

Overview of the Brazilian Economy
a) Background and first effects of the Real Plan
      The eighties have been commonly referred to
as the lost decade for Brazil. But more than just a
period of continued stagnation (yearly GNP growth
of 1.65% and per capita GNP growth of - 4.3%), it
represented the exhaustion of a strategy based on
State intervention in production, regulation of
economic activity and import substitution. This
strategy seemed to work while the supply of foreign
capital to finance it was abundant. However, when
international market conditions changed abruptly in
the late seventies, State overextension became
evident. Brazil then found itself mired in a process in
which positive results in the trade balance were
systematically utilized to finance the foreign and internal
debts, to the detriment of public investment in the
social and productive sectors.
      This scenario remained basically unchanged
until the first years of the present decade, when we
witnessed the emergence of the outlines of a new
economic model, with privatization, deregulation and
trade liberalization at center stage. However, the first
attempts at implementing this strategy were not
successful because of the inability to correct the
financial imbalances of the public sector, which in turn
fed the inflationary process, recreating a climate of






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


41






economic instability. Needless to say that, in this
context, public investment was simply non-existent,
while private investors fled the unstable market.
Brazils investment rate fell below 15% of the GNP,
a level that was incompatible with the countrys needs
for sustained growth. The Real Plan, the first organic
attempt at economic stabilization and reform of the
public sector, has its roots in President Cardosos
term as Finance Minister during the Itamar Franco
Government. At that time, the first measures toward
balancing public finances were introduced, followed
by others seeking to bring the internal and foreign
debts under control. A process of price and contract
realignment preceded the arrival of the new currency,
the Real, in July of 1994, accompanied by measures
in the area of monetary and exchange policy.
      These steps drastically reduced inflation and
halted the inflationary spiral. From January to April
of this year, total inflation reached only 6.2%. For
the first year of the Real Plan (July 1994-June 1995),
it was reduced from a level of almost 50% to an
average of around 2% a month. It is expected that,
for 1995, inflation will not surpasss 25%. These
numbers are eloquent, indicating clearly that the Real
Plan has produced the lowest average rate of inflation
in its first year of implementation when compared to
previous economic plans of the eighties and nineties.
Much more significant though, these are the lowest
indicators in over 20 years for Brazil.
      This sharp drop in inflation has had as an
immediate and more visible effect a rapid acceleration
of economic growth, reinforcing a tendency for
recovery that had been apparent since late 1992. To
illustrate just how quickly the Brazilian economy has
responded, GNP growth between October 1992 and
June 1994 was situated at a yearly average of 4.9%,
while the same average in the period between July of
1994 and March 1995 rose to 10.75%. At the root
of this is an unprecedented expansion of consumption
as a direct result of the elimination of the inflationary
tax, which has placed back in the hands of the
population an estimated US$ 12 to 15 billion. The


important social benefits, especially for lower income
families, of this increased purchasing power are not
to be underestimated.
      This accelerated growth also led to a situation
in which most sectors of the economy now find
themselves operating at full or near full capacity, in
spite of a surge in productivity detectable since late
1990. It should be noted that this surge took place in
a context of trade liberalization and ample access to
imports, which actually guaranteed the supply of
certain more critical items. This constitutes a very
positive sign, as Brazilian industry continues to strive
to successfully compete with foreign suppliers. It also
means that there is a need for further productive
investment in the economy to expand its productive
capacity.
      The acceleration of investment flows, going
from 13.4% of GNP in October 1992 to 18.7% in
March 1995 has been an integral part of this rapid
economic growth. I would like to note, in this regard,
that this particular process has characteristics that
differ significantly from similar situations in the past,
notably because the rise in investment has been
generated almost exclusively by the private sector,
but also because the flow of investment has been
concentrated in the area of capital goods, indicating
a high degree of productivity of the investment itself.
The sustainment of the high investment rates recently
registered will depend, however, on our ability to
move forward with the stabilization process.

b) Consolidating the stabilization program
      All of the necessary conditions for sustaining
the implementation of a wide-ranging stabilization
program such as the Real Plan are present in Brazil.
They are:
      - fiscal balance, in order to regain public sector
planning capacity; - tight monetary policy, to cool
the economy and lower growth rates to a more
manageable level;
      - stable exchange policy, not just as an
instrument of trade promotion; - control of inflationary






42	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






rates;
      - normalization of relations with the
international financial community; - privatization,
stimulating investment and attracting foreign capital;
- liberalization of trade, even in the face of
circumstancial difficulties.
      We know that these conditions are important
but not sufficient in themselves. They must be firmly
anchored in more profound structural reforms, many
of which depend on Constitutional ammendments.
This involves a political debate that naturally slows
the decision-making process, but also confers
unquestionable legitimacy to the stabilization program.
      The necessary reforms will be carried out.
Some have already been approved by Congress,
removing restrictions to foreign capital and opening
up areas formerly closed to foreign investment by the
State-held monopoly, such as telecommunications,
energy and oil.Also eliminated were market reserves
in the shipping and mining sectors. The more
complicated process of reforming the public sector
is to be tackled next. It is essential for the consolidation
of the economic stabilization program. These reforms
will be discussed in Congress as of August, when the
Legislative returns from its mid-year recess. Among
them are:
      - social security reform, to promote the
financial solvency of the system, while adjusting it to
the structural changes in society;
      - tax reform, to rationalize the system, reducing
the so-called Brazil cost and promoting better
distribution of tax income among the different levels
of Government; - privatization, to balance the budget
and stimulate productivity and competitiveness in key
sectors;
      - concessions of public services to the private
sector, in order to promote the modernization and
expansion of infrastructure. These reforms still
outstanding will provide the necessary framework for
more equitable distribution of the national income.
This is the primary goal of the Cardoso Government:
to integrate the poorer segments of the Brazilian


population into the market economy. Reducing
inflation and stimulating growth certainly help to
alleviate the effects of poverty, but the kind of
sustained economic growth required for this expansion
of the consumer market will depend on effectively
channeling State investment into areas such as health,
education and sanitation.
      This is a complex task and it takes time,
especially in a context of a consolidated democracy
that requires gradualism and a great deal of
negotiation. The pace we are following is a deliberate
one, for there can be no shortcuts in democratic
decision- making. This is why respect for the
democratic process has been and will continue to be
a trademark of the Cardoso Government and an
integral part of the stabilization program.

THE INTERNATIONAL ECONOMIC
SCENARIO
      a) Integration into the world economy
      As the internal reform process moves along,
Brazil is also seeking greater participation in the world
economy. In fact, stabilization depends on a dynamic
interaction between these two movements. To
consolidate our reform process, we know that we
must also count on a favorable international scenario.
      Again, a careful look at the world economy
suggests that the way is paved for Brazils virtuous
cycle. Globalization has brought about a significant
expansion of international trade and an even sharper
rise in investment and international capital flows.
Analysts coincide in forecasting a period of continued
expansion of the world economy, in which capital will
follow the direction of those dynamic economies that
have made the required adjustments to create a
propitious climate for foreign investment. Brazil, as I
have indicated, is doing just that.
      In speaking of international capital flows,
however, I could not but touch upon the question of
the volatility of financial markets. The Mexican crisis
of December 1994 shook the international financial
system and placed the vulnerability of national






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


43






currencies before attacks by speculative capital at
the center of dicussion. The crisis suggests the need
for an evaluation of the inner workings of the
international financial system. Certain signs of fragility
are evident, such as instability in foreign exchange
markets, vulnerability of emerging economies, and
imbalances within the leading industrial economies
themselves. So far, the response has been limited to
an attempt to rescue countries more deeply affected
by the crisis through emergency loans and the
implementation of strict orthodox economic
adjustment policies. It is thus very likely that these
countries, such as Mexico, will suffer more intensely
the effects of economic recession. However, solving
the larger equation demands a broader approach.
This is a problem that concerns the international
community as a whole, and the existing mechanisms
for cooperation and coordination among
Governments should be expanded to include
countries, like Brazil, that can have a significant
destabilizing impact on the international financial
system.
      President Fernando Henrique Cardoso has
been at the forefront of the international debate on
this issue, forwarding proposals and suggesting
preventive and remedial measures, such as:
      - broadening cooperation among monetary
authorities with a view to anticipating problems through
better exchange of information; - enlarging the scope
of coordination of macro-economic policies among
countries which may have a significant impact upon
the international financial system; - expanding existing
facilities to stabilize currencies under temporary
speculative attack; - improving international
surveillance over domestic macro-economic policies.
These proposals were discussed with Prime Minister
John Major during President Cardosos visit to
London last May.
      In this context, Brazil took note with
satisfaction of the results of the substantive discussions
held on this subject during the Halifax G-7 Summit
Meeting. Some of the proposals outlined by President


Cardoso seem to have been favorably considered,
such as expanding cooperation among monetary
authorities, improving international surveillance of
domestic macroeconomic policies and expanding
existing mechanisms for stabilizing currencies under
speculative attack. Particularly noteworthy is the
decision to create an Emergency Financing
Mechanism, to assist unforseen financial crisis
situations.
      However, we believe that greater coordination
of macroeconomic policies among G-7 countries and
important medium-size economies is essential for
ensuring the stability of the international financial
system.
      With respect to Brazil in particular, the
negative effects of the Mexican crisis - namely, the
severe restrictions on new entries of foreign capital
and the flight of short-term investment - seem to have
been surmounted with only minor adjustments in the
stabilization program.
      The loss of national foreign currency reserves
was equivalent to US$ 5 billion for the first trimester
of 1995, of which some US$ 3.7 billion in short-
term portfolio applications. Brazilian reserves fell from
US$ 38.8 billion in December 1994 to US$ 33.7
billion in March. However, from mid-April on,
currency reserves have regained over US$ 3.5 billion,
a sign that investor confidence in Brazil has not been
shaken by adverse international financial market
conditions in the first trimester. This recovery is
particularly significant for Brazil. It shows clearly to
the international community that under the same label
of emerging economies, countries with sharply
different economic realities were mistakenly grouped
together. In successfully absorbing the effects of the
crisis while sustaining strong economic indicators,
Brazil has proven that it certainly has a place among
the dynamic economies of the world and must be
considered as a major player in future discussions
regarding the international financial system.
      As regards the multilateral trade system, on
the other hand, great advances were made with the






44	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






conclusion of the Uruguay Round and the
establishment of the World Trade Organization
(WTO). Its predecessor, GATT, set most of the
groundwork, stimulating trade liberalization, creating
mechanisms of surveillance of trade policies of
member- States, generating rules for dispute
settlement. Brazil, as a global trader, has much to
benefit from this framework, now reinforced by the
WTO. Our partnerships extend through the five
continents, and no country or region can be said to
predominate in terms of participation in Brazilian
foreign trade. The European Union absorbs around
26.5% of our exports, Latin America some 22.9%,
the United States another 21.2% and theAsia-Pacific
region 14.1%. Brazil thus has as the backbone of its
trade policy the strengthening of the multilateral trade
system. We believe it is the best protection against
unilateralism or any form of discrimination, which we
strongly repudiate. Echoing words wisely spoken by
former Foreign Secretary Hurd, we believe free trade
is a positive sum game. Brazil has recently been
forced to adopt certain preventive measures in order
to correct balance of payment deficits. This should
not be viewed as a regression or a tendency to close
the Brazilian market to foreign products. On the
contrary, what we are trying to do is to guarantee the
long-term viability of our stabilization program, which
has as one of its pillars the liberalization of the national
economy. We must not confuse a temporary course
correction with a major change in policy orientation.
We should not see in circumstancial difficulties a long-
term, structural movement. Brazil remains, as it always
has been, firmly committed to trade liberalization.

b) Regional integration
b.1) Mercosur
      The profile of a global trader has not
prevented Brazil from actively participating in regional
integration schemes. Much to the contrary, we regard
theseinitiativesasaneffectiveinstrumentforstimulating
trade liberalization on a global scale and as an
important complement to the multilateral trade system.


Along withArgentina, Paraguay and Uruguay, Brazil
is involved in what is perhaps todays most dynamic
integration process - Mercosur. In just slightly over
three years, Mercosur has evolved into a customs
union that has completely eliminated tariffs for intra-
market trade. As a result of this, trade volume among
the four member countries went from US$ 3.5 billion
in 1991 to more than US$ 10 billion in 1994, and it
will continue to rise. Trade with other regions also
expanded significantly, as integration within Mercosur
has contributed to a rapid liberalization of the domestic
economies of the four member-countries.
      As with any integration scheme, Mercosur has
to take into account economic circumstances within
each of its members. Much attention has been paid
to the recent discussions between Brazil andArgentina
regarding the automotive sector. Many have seen in
what happened a lack of commitment on the part of
Brazil as regards Southern Cone integration or even
prophecized the end of Mercosul. This type of
evaluation could not be farther from the truth. What
we have actually witnessed between Brazil and
Argentina is a natural process of sectorial adjustment,
necessary between partners involved in any
integration scheme as profound and as complex as
Mercosur. The unquestionable strength of Mercosul
lies exactly where some have tried to identify a
shortcoming: in the flexible, pragmatic and realistic
approach with which its members view the sub-
regional integration process. Brazil is firmly committed
to Mercosur. It represents not only an absolute
priority of Brazilian foreign policy, but an integral part
of our development. I would go as far as saying that
Mercosur has now generated a forward momentum
that is impossible - and unthinkable - to reverse.

b.2) SouthAmerican and hemispheric integration
      Mercosur has provided its member-countries
with an added dimension in terms of their international
projection. Having gained formal international
personality as a customs union, it has been able to
engage in negotiations with other countries or groups






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


45






of countries. Mercosur is currently discussing
agreements with Chile and Bolivia with a view to a
free trade zone. This could lead in a few years to a
South American Free Trade Area (ALCSA), after
similar agreements - in a 4+1 format - are concluded
with the other countries of the sub-continent.
      Hemispheric integration has also been an
important item on our agenda. The creation of a Free
Trade Area in the Americas by the year 2005 was
decided at the Miami Summit last December. Brazil
supports this initiative, on the understanding that, in
order for it to work, it must necessarily be a gradual
process and build on the existing regional integration
schemes, such as Nafta, Mercosur, the Andean
Group, Caricom and the CentralAmerican Common
Market.
      A guiding principle for Brazil in dealing with
this subject has been that trade liberalization has to
be balanced. The benefits of hemispheric integration
should be generally shared, through larger trade,
expansion of economic activity and the creation of
jobs in all countries involved. Acentral aspect of this
process will be the convergence of sub-regional
integration schemes, which will serve as the building
blocks of a Free Trade Area in the Americas.
      Furthermore, the provisions of the WTO must
be fully taken into account during these negotiations.
I would like to make it perfectly clear that Brazil does
not envisage hemispheric integration as a means of
creating preferential markets or exclusion zones. In
short, we want to liberalize, not regionalize.

b.3) Relations between Mercosur and the EU
      In this spirit, Brazil has worked to expand
economic cooperation with the European Union,
through the creation of a Mercosur-EU free trade
area. Negotiations in this direction gained added
momentum at the end of last year, with the signing of
a Joint Solemn Declaration, expressing the decision
to finalize in 1995 a Framework Agreement that will
set the basis for an interregional association. These
negotiations have followed a path of pragmatism and


gradualism, as it should be. Both our countries realize
that regional integration is a complex business, and
integrating two regions requires even more careful
discussion, to avoid disrupting the delicate balance
existing within each of them.
      We took note with satisfaction of the fact that
the United Kingdom shares this view and fully supports
current negotiations between Mercosur and the EU.
It is important that both our countries act within our
respective groups in order to keep the process moving
forward.
      Brazil, for its part, accords a high priority to
relations between Mercosur and the EU, which is
why President Cardoso will preside over the formal
opening of negotiations on the FrameworkAgreement
in Brussels, next September. As I have already
mentioned, the EU is the final destination of over a
quarter of Brazilian exports, our largest single partner.
Furthering relations between Mercosur and the EU
provides an added opportunity for expanding our
trade flows, especially in light of the recent downward
turn we have witnessed, in which our exports to the
EU fell from near 30% to the current 26.5% of total
exports.

Anglo-Brazilian Relations
      My comments on the Brazilian economy and
on the international and regional economic scenarios
indicate that there is a large potential to be explored
as regards relations between Brazil and the United
Kingdom. This potential has been substantially
enhanced by recent macro-economic transformations
in Brazil, namely stabilizaton and adjustment,
resumtion of growth and trade and financial
liberalization. The density of our bilateral relations in
the political field would seem to suggest that tapping
this enhanced potential is mainly a matter of creative
engineering, of exploring new opportunities. Both
Brazil and the UK are in the midst of a period of
economic expansion. Both are experiencing a
significant rise in foreign trade. There is a manifest
interest on the part of the British business community






46	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






in relations with Brazil, as attested by the number of
recent visits of British entrepreneurs and the
establishment of a Brazil-UK Joint Business Council.
The exchange of high-level governmental economic
authorities has been intense. The signing in July of
1994 of theAgreement on Investment Promotion and
Protection has created favorable conditions for further
economic cooperation. The UK is already one of the
single most important Brazilian trade partners.Among
EU countries, it occupies fourth place in our foreign
trade, with a volume of close to US$ 2 billion. This
number has been consistently expanding since 1990,
which would seem to show that there is ample room
for intensifying our commercial ties. To illustrate this
point, suffice it to say that, in the first trimester of
1995, British exports to Brazil rose 70% in relation
to the same period in 1994. It goes to show that the
rapid expansion of the Brazilian economy over the
last year since the introduction of the Real has not
been lost on British business. In addition, and
contradicting certain data regarding our exports to
the UK, I am informed that British imports of Brazilian
goods also rose 13.7% in the first trimester of 1995.
      In terms of investment, the UK appears as
the fourth largest overall investor in the Brazilian
economy. Total British investment in Brazil reached
the level of US$ 3.54 billion in December 1993,
second only, among EU countries, to that of Germany.
However, and this is a fact frequently lost on the
observer, the UK is also the third largest recipient of


Brazilian investment abroad, the first among EU
countries. This is due, to a large extent, to the important
role played by London in the international financial
system. The perspectives for our economic relations
are thus very positive. There are, however, certain
difficulties that need to be overcome if we are to
engage in a concrete effort to reach the next level:
      - the high cost of credit for dealings with Brazil;
      - the lack of an agreement to prevent double
taxation; - certain discriminatory measures by the EU;
      - limitations in Brazil, such as the high cost of
freight and the inneficiency of our seaports;
      - reduced participation of small and medium-
sized firms in bilateral trade;
      - a persistent lack of general understanding
by Brazilians regarding conditions in the UK and vice-
versa.
      These are far from unsurmountable obstacles.
On the contrary, they are challenges to be faced,
especially if we are to promote a qualitative leap in
our relations. Conditions, both political and economic,
are ripe to accomplish it. As Brazil seeks to insert
itself more deeply in the international economy, it is
looking to enhance its partnerships. The Cardoso
Government is conscious that the UK has an important
role to play in this process. This is why I am here
today. And this is why I invite you to come and take
part in our virtuous cycle.
      Thank you.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


47














Inauguração da mostra
   Man Ray Cinema


     
     


Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da inaugu-
ração da mostra Man Ray Cinema. Brasília, 10 de julho
de 1995





      O Itamaraty novamente se abre ao público
brasiliense para oferecer, em colaboração com a
Fundação Athos Bulcão e o Centro Cultural Banco
do Brasil e com o apoio do Grupo Ipiranga, esta
mostra que reúne trabalhos de Man Ray.
      Mais uma vez, os arcos deste Palácio abrigam
um testemunho dos mais eloqüentes sobre a evolução
das artes plásticas universais. Desta vez, trata-se de
uma amostragem da formidável obra de um dos
expoentes da arte de vanguarda no Ocidente e um
dos criadores da fotografia experimental.
      Man Ray deixou seu nome para sempre ligado
ao dadaísmo, ao surrealismo e às vanguardas em
geral que, no início deste século, haveriam de mudar
substancialmente a própria noção da representação
e da interpretação da realidade através da arte. Não
é por acaso que em Man Ray se associam as formas
tradicionais de expressão das artes plásticas,
revolucionadas pela vanguarda, e a fotografia, que
se consolidava nos anos 20 como uma nova forma
de expressão plástica.
      Através da fotografia, que deslocaria para
sempre o eixo básico da mímesis do realismo
tradicional, Man Ray dá uma nova dimensão e uma
nova textura à elaboração artística de realidades
humanas e existenciais, abrindo o caminho para o
trabalho posterior dos grandes nomes da fotografia
universal.
      

Unanimemente consagrado como um artista
interdisciplinar, Man Ray deixou um legado
extraordinário de criatividade e uma multiplicidade
de realizações nos vários campos que compõem as
artes plásticas. O tempo só valorizaria a sua
contribuição para a revolução das artes no século
XX.
      As obras aqui expostas constituem um resumo
temático e técnico da totalidade da produção artística
de Man Ray. Elas se acompanham também da
exibição de filmes originais de Man Ray, dando uma
idéia muito precisa, mesmo que exemplificativa, da
sua contribuição à revolução das formas artísticas a
partir dos anos 20.
      É muito apropriado que essta mostra se inicie
em Brasília e ainda mais neste monumento
arquitetônico que é o Palácio do Itamaraty. A
identidade entre a revolução criadora de Man Ray e
a antecipação futurística de formas arquitetônicas e
urbanísticas que Brasília representa não é uma simples
coincidência. Foi uma das formas encontradas para
homenagear Man Ray e o sentido de permanente
renovação que a sua obra encarna.
      Ao abrir esta exposição, quero registrar os
agradecimentos do Itamaraty às instituições que a
tornaram possível. ÀAssociation Internationale Pour
Man Ray, de Paris, e ao Escritório Isabella Prata
Consultoria de Arte, de São Paulo, cujo projeto de






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


49






exibição vemos aqui realizado em sua plenitude, e à
Fundação Athos Bulcão, ao Centro Cultural Banco
do Brasil e ao Grupo Ipiranga.
      Voltado permanentemente para as Artes,
orgulhoso do seu patrimônio na área das artes
plásticas e honrado pelo privilégio de ter entre seus
membros no passado e no presente alguns dos mais


elevados valores da cultura nacional, o Itamaraty
sente-se recompensado de abrir-se mais uma vez ao
público para que contemple esta bela coleção e
participe daquela parte do trabalho diplomático que
é conhecer, exaltar e divulgar os melhores valores
culturais do Brasil e do mundo.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


50	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Brasil-Portugal






Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, perante a Assembléia da República
Portuguesa. Lisboa, 20 de julho de 1995.






      Outra vez te revejo - Lisboa e Tejo e tudo
      Encontro no verso do poeta universal,
Fernando Pessoa, as palavras para exprimir a alegria
que sinto em retornar a Portugal. A acolhida sempre
hospitaleira do povo português deixa-me
emocionado e honra meu País.
      Brasileiros e portugueses estão muito unidos
indissoluvelmente pela História e pela Cultura; pelo
amor à liberdade e por uma amizade de séculos, que
a cada dia se renova.
      De Portugal herdamos muito mais do que os
laços do sangue que corre nas veias da maioria dos
brasileiros.
      Muito mais, ainda, do que o legado
arquitetônico, que deu forma, cor e luz a cidades
como Outro Preto, Alinda, São Luís, Alcântara,
Salvador, Rio de Janeiro, entre tantas outras.
      De Portugal herdamos, principalmente, o
espírito de tolerância, o pendor para a conciliação e
a vocação universalista.
      A integridade territorial mantida ao longo dos
séculos, num país-continente, como o Brasil, sempre
soou como um mistério para os estrangeiros que
estudam a nossa história.
      Esse mistério logo se dissipa, quando nos
debruçamos sobre a gênese da nação lusitana. Na
luta pela reconquista quase palmo a palmo de seu
território, Portugal fundou uma civilização que se
espraiou por três continentes, e cuja força maior
sempre foi a virtude da unidade e da conciliação.
      O Brasil tem orgulho dessa herança, porque


foi graças a ela que construímos uma grande nação,
unida e tolerante.
      Pelos campos e cidades brasileiras convivem
em boa harmonia brancos, negros e índios; europeus,
africanos e asiáticos; cristãos, judeus, muçulmanos.
      Credos e raças esforçaram-se para dar
origem a um país capaz de respeitar e enaltecer a
diversidade. Acolhemos de peito aberto, ao longo
dos séculos, milhões de imigrantes de todos os
Continentes, que vieram tentar vida nova em nossa
terra, gerando riqueza e trazendo para a civilização
brasileira suas influências e tradições, que são a fonte
de nossa criatividade e vitalidade.
      Foi graças a essa herança que vivemos em
paz há mais de um século com nossos vizinhos sul-
americanos.

      Senhores Membros da Assembléia da
República,
      É para mim motivo de grande satisfação
poder dirigir-me ao Parlamento português.
      Esta é uma Casa do povo e de um povo de
fibra e valor. Em nome do povo brasileiro,
homenageio neste momento os homens públicos e
os cidadãos deste país, responsáveis por um novo
Portugal, dinâmico e moderno, que se integra cada
vez mais à União Européia, sem esquecer, contudo,
suas tradições mais caras e a importância de seus
vínculos históricos e conômicos com as nações que
brotaram do tronco sólido da civilização lusitana.
      Minha visita a Portugal ocorre no momento


      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


51






em que o Brasil se renova na estabilidade e no
crescimento econômico.
      A exemplo do que vem acontecendo aqui,
compreendemos que um projeto de desenvolvimento
só terá êxito se assegurar a participação e o
atendimento das reivindicações da sociedade, num
contexto de liberdade política.
      Compreendemos também, em nossa região,
que o desenvolvimento não se resume ao progresso
material de poucos privilegiados. Hoje, as dimensões
social e ética tornaram-se prioritárias e, entre elas,
desponta em primeiro plano a garantia do acesso da
maioria da população aos frutos gerados pelo
progresso.
      Sem isso, o crescimento é injusto e estéril.
Sem isso, os governos perdem legitimidade e
eficiência.
      Pensar o desenvolvimento na qualidade
requer a percepção de que alteraram os fundamentos
políticos das possibilidades concretas de ação.
      O Pós-Guerra Fria, com a superação do
conflito ideológico, engendrou uma convergência dos
valores da liberdade política e econômica que
balizam, a partir de agora, qualquer projeto real de
desenvolvimento.
      A democracia tornou-se a chave para a
conquista do êxito econômico com justiça social.
      É inegável que, nas últimas décadas, o Brasil
ergueu uma base industrial diversificada e competitiva;
mas essa pujança, que nos colocou entre as dez
maiores economias do Planeta, não se traduziu em
benefícios concretos para todos os brasileiros.
      Minha eleição é a prova de que nosso povo
anseia pela mudança desse estado de coisas.
      A inclusão social e econômica da massa de
despossuídos que, no campo e na cidade, clama pela
cidadania plena é uma das prioridades máximas de
meu Governo.
      Completamos em julho o primeiro ano do
Plano Real. O sucesso do Plano até aqui decorreu
acima de tudo do desejo de toda a nação pela
estabilidade monetária, pelo crescimento econômico


e pela expansão do nível de emprego.
      O Plano Real teve também outro resultado
positivo: restaurou, aos olhos da população a
autoridade e a credibilidade dos Poderes da
República, ameaçados não somente pelos efeitos da
grave crise política que se abateu sobre o País com
o impeachment de um Presidente, mas também pela
própria espiral inflacionária.
      Nesse ponto, é essencial destacar o papel
que o Presidente Itamar Franco teve na gênese e na
condução do processo de estabilização econômica
do Brasil.
      Estou seguro de que Itamar Franco realizará
em Portugal, como Embaixador, um projeto
consistente de aprofundamento de nossas relações,
conquistando junto ao povo português o mesmo
carinho de que desfruta entre todos os brasileiros.
      Tenho insistido de que o Plano Real é apenas
o começo de uma grande transformação do Brasil,
Estamos conscientes de que para seu êxito pleno são
necessárias reformas importantes em nossa estrutura
jurídica, entre as quais estão emendas constitucionais,
que visam eliminar restrições ao capital estrangeiro,
reservas de mercado e a flexibilização de monopólios
da União em setores como o do petróleo e das
telecomunicações.
      O Congresso Nacional compreendeu a
importância dessas reformas e vem examinando com
espí rito patriótico e sentido de futuro essas
mudanças, que são uma exigência de toda a
sociedade.
      Com a privatização de um grande número de
empresas estatais e a implementação da Lei de
Concessões dos Serviços Públicos, abrem- se
oportunidades excepcionais de investimentos no
Brasil. Os investidores portugueses devem estar
atentos a esse processo e serão muito bem-vindos
em nosso País.

      Senhores parlamentares,
      Os brasileiros estão hoje convencidos de que
não é mais possível alimentar projetos de






52	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






desenvolvimento de caráter autárquico.Aglobalização
da economia é uma realidade incontestável, e ficar à
sua margem é um erro de graves conseqüências.
      Uma inserção eficiente na economia mundial
tornou-se imprescindível a todas as nações: não há,
hoje, segundas ou terceiras vias.
      Os brasileiros estão conscientes de que para
atrair investimentos externos é necessário um
ambiente político, econômico e jurídico que garanta
condições de viabilidade e previsibilidade para esses
investimentos.
      A economia globalizada vai a cada dia a
fronteira entre o interno e o externo, ao tempo em
que reordena a divisão de trabalho em escala mundial.
O próprio processo produtivo internacionalizou-se,
buscando vantagens comparativas em todos os
quadrantes.
      Outro fenômeno inescapável de nossa era é
a integração, e as Américas, a exemplo da Europa,
estão dando passos firmes nesse sentido.
      Este impulso só se fortaleceu nessa duas
últimas décadas, porque a democracia prosperou em
nosso hemisfério e o sentimento de rivalidades locais
foi substituído pelo espírito da cooperação e da
convergência de projetos nacionais.
      A integração regional está avançando com
uma dinâmica surpreendente.
      O Mercado Comum do Sul já constitui uma
união aduaneira e projeta-se para os demais países
da América do Sul. O volume de comércio entre os
quatro sócios aumenta a cada dia e ultrapassa a cifra
de 10 bilhões de dólares.
      Até 2005, estarão definidas as regras para a
conformação de um espaço econômico hemisfério,
uma iniciativa cujo impacto sobre a economia mundial
será extraordinário, em termos de geração de mais
riqueza e crescimento.
      A aproximação do MERCOSUL com a
União Européia é um desdobramento natural e
desejável de ambos os esquemas de integração
econômica. Já estão dados politicamente os
parâmetros dessa aproximação. Os negociadores


começaram a tarefa de identificar prioridades e
obstáculos a serem superados.
      Terei a honra de presidir em Bruxelas, em
setembro próximo, a abertura das negociações em
torno do Acordo-Quadro entre dois agrupamentos,
que lançará as bases da associação inter-regional.
      É natural que o projeto perfil dos países do
MERCOSUL indique nossa preocupação com a
liberalização do comércio de produtos agrícolas
      Portugal pode exercer um importante papel
para sensibilizar os demais membros da União
Européia para o bom encaminhamento dessa questão.
      A presença crescente de investimentos
brasileiros em Portugal é um sinal claro de que nossos
empresários acreditam na dinâmica no mercado
português e no potencial deste país como ponto de
acesso privilegiado à União Européia.
      Preocupa-me sobremaneira a questão do
desemprego estrutural que tem afetado tantos as
economias desenvolvidas, como as em
desenvolvimento.
      Cabe à comunidade internacional assegurar
a reorganização da produção mundial, além de
estimular medidas compensatórias que não tenham
mero cunho assistencialista.
      Os recentes surtos migratórios do Sul para o
Norte são conseqüências direta dessa ausência de
medidas globais para atacar a questão do
desemprego mundial.
      É fundamental e inadiável que os países
passem a dar prioridade absoluta ao treinamento, à
educação. à realocação da mão-de-obra e a ganhos
de qualidade e produtividade industrial que não
sacrifiquem novos empregos.
      Brasil e Portugal estão prontos para dar um
salto qualitativo em suas relações.
      Para isso, é fundamental identificar novas
potencialidades em termos de cooperação e
investimentos mutuamente proveitosos.
      O momento que vivem ambas as nações é
decisivo para uma ampliação de nossa agenda em
todos os campos.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


53






      A expansão e o aprofundamento das
realizações conjuntas e da cooperação entre o Brasil
e Portugal tornará ainda mais suave e eficaz a
superação de eventuais problemas ou daqueles que
naturalmente surgem quando as relações se
intensificam.
      A riqueza de nossos laços históricos e de
sangue, as dezenas de milhares de cidadãos
portugueses e os milhões de seus descendentes que
vivem e produzem no Brasil, a herança cultural
comum, como já disse, são nosso principal
patrimônio. Nada pode turvar a densidade desses
vínculos.
      A generosidade e a tolerância são a marca
distintiva de nossos povos; a amizade fraterna que
os liga, uma sólida ponte entre as duas nações.
      Não podemos admitir, portanto, que essas
qualidades e tradições que enobrecem nossa gente
sejam menosprezadas por poucos oportunistas, cuja
motivação principal são ideologias ultrapassadas pela
história e inclinações nitidamente racistas.

      Senhores parlamentares,
      Minha visita a Portugal é uma reafirmação do
desejo do povo brasileiro de ver nossa parceria
prosperar, trazendo para todos mais oportunidades
comerciais, mais investimentos nos dois sentidos,
maior integração cultural, mais riqueza e empregos.
      Somos hoje países irreversivelmente
comprometidos com a democracia, com a liberdade
e com a economia de mercado.
      Ambos buscamos com legitimidade maior
espaço de atuação no processo decisório
internacional e, particularmente, no Continente
Africano.
      O Brasil estará participando em breve da
operação de paz da Organização das Nações Unidas
em Angola com um contingente de 1.100 homens.
Essa participação se faz em nome de um ideal maior:
ajudar um povo irmão, do qual muitos brasileiros
descendem, a superar a tragédia de uma guerra
fratricida.
      

Os brasileiros estão preparados para assumir
responsabilidades cada vez maiores no cenário
internacional e os riscos a eles associados.
      Motiva-nos para tanto, além de nossa
tradição pacífica e o fato de sermos uma sociedade
democrática e multirracial, a vontade de auxiliar
outros povos na busca da paz e da democracia.

      Senhoras e Senhores,
      Iniciei minha vida política no Parlamento e a
luta contra o arbítrio e a favor dos ideais democráticos
sempre foram bandeiras que empunhei com fervor.
      Hoje, como governante de um país vibrante
e renovado, abraço com convicção um projeto que
tem por objetivo trazer mais prosperidade e justiça
para todos os brasileiros.
      Estou seguro de que os novos tempos que o
Brasil vive terão um impacto muito positivo sobre as
relações com Portugal.
      Reafirmo o interesse de meu País na
implementação do Instituto Internacional da Língua
Portuguesa, instrumento importante não somente para
a projeção de nosso idioma e de nossas culturas em
todo o mundo, mas também para o fortalecimento
da nascente Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa.
      Meu Governo continuará a dar atenção
especial à consolidação dessa importante iniciativa.
      Com sentido de oportunidade política,
realismo, pragmatismo, sem quaisquer pretensões
hegemônicas e levando em conta os interesses de
todos os sete países envolvidos, poderemos dar
passos decisivos para a sólida edificação desse foro
de concertação política, cultural e econômica.
      Brasil e Portugal estão juntos numa viagem
voltada para conquistas importantes. Nossos
horizontes convergem para um futuro de prosperidade
e de fraternidade.
      Invoco Luís de Camões, o herói da pátria
lusitana para celebrar a união perene de nossos povos
e seu destino comum de grandeza:
       Tão brandamente os ventos os levavam


      
      


54	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Como quem o Céu tinha por amigo.
Sereno o ar e os tempos se mostravam,


Sem nuvens, sem receio de perigo.
    Muito obrigado


    


.





















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


55














                                                     Discurso na abertura da II
                          Cimeira Bilateral Luso-Brasileira
                                           
                                           
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na abertura da II Cimeira Bilateral Luso-
Brasileira. 20 de Julho de 1995






      Em nome do povo brasileiro, trago aos
participantes da II Cimeira Bilateral Luso-Brasileira
as mais cordiais saudações e uma mensagem
renovada de fraternidade.
      Esta reunião realiza-se no momento em que
as relações Brasil-Portugal alcançam um novo e
elevado patamar qualitativo, com alto grau de
convergência de interesses e posições no cenário
internacional entre os dois países.
      O Brasil vive hoje o mais profundo e
significativo processo de transformação de sua história
recente.
      O êxito do processo de estabilização
econômica e a retomada do crescimento, a par de
promover uma efetiva distribuição de renda e gerar
novos empregos, reacendeu a esperança e a
confiança da população no futuro do país,
principalmente nas faixas menos favorecidas.
      Portugal também vive momento auspicioso:
sua atual vitalidade econômica, política e cultural, em
sintonia com os ideais e conquistas da União Européia,
é motivo de orgulho e garantia de um futuro de
prosperidade para toda a nação lusitana.
      O fato de o Brasil ser hoje o quinto maior
investidor estrangeiro em Portugal, que, por seu turno,
é o quinto maior receptor de aplicações brasileiras
no exterior, demonstra que nossos agentes
econômicos estão sabendo avaliar corretamente as


perspectivas do relacionamento econômico com este
país.
      O Brasil também espera atrair um volume
crescente de investimentos portugueses. Temos a
oferecer uma realidade econômica estabilizada e
regras de longo prazo de ordenamento da economia.
      Nosso processo de privatização avança a
passos seguros e a Lei de Concessões de Serviços
Públicos abre oportunidades proveitosas para o
capital externo.
      Temos ainda um bom potencial para
adensar o relacionamento bilateral no campo cientí-
fico e tecnológico, mediante a participação do Brasil
em projetos do Programa EUREKA e também de
Portugal no programa BOLÍVAR, que tem como
objetivo principal a promoção e a integração
tecnológica, financeira e comercial entre os países
latino-americanos.
      Na área cultural, expresso minha satisfação
pela realização em novembro último do 1º Encontro
da Comissão Mista Bilateral Executiva sobre a
Comemoração dos Descobrimentos Portugueses,
que congregou personalidades do mundo político e
cultural dos dois países.
      Ressalvo a importância da criação de um
banco de dados para a unificação das informações
culturais brasileiras e portuguesas, que inclui o
intercâmbio universitário. Esta iniciativa terá impacto






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


57






positivo para a pesquisa e sistematização dos dados
referentes ao intercâmbio bilateral, o que representará
valioso instrumento para futuros programas de
cooperação.

      Senhoras e Senhores,
      Nosso relacionamento poderá ser ainda mais
favorecido pela aproximação entre o MERCOSUL
e a União Européia, e nesse sentido, considero de
especial importância o apoio dado pelo governo
português à iniciativa de negociação de uma zona de
livre comércio entre os dois esquemas de integração.
      Presidirei em Bruxelas, em setembro, a
abertura das negociações em torno do Acordo-
Quadro, que lançará as bases da associação inter-
regional.
      Preocupa-me neste particular a questão da
liberalização do comércio de produtos agrícolas,
tendo em vista o perfil das economias que integram
o MERCOSUL.
      O governo português pode exercer um papel
de destaque no sentido de sensibilizar os demais
membros da União Européia no tratamento deste
assunto.
      Brasil e Portugal têm apresentado uma grande
coincidência de posições nos principais temas da
agenda internacional, inclusive na necessidade de
ampliação do Conselho de Segurança das Nações
Unidas.
      A Reunião dos Chanceleres dos sete países
de língua portuguesa ontem realizada serviu para o


tema da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa fosse reavaliado de forma pragmática e
realista, sem quaisquer pretensões hegemônicas.
      Estou empenhado em prestar toda a
cooperação para que a idéia da Comunidade possa
avançar em bases sólidas. Esta iniciativa tem grandes
méritos e já consolidou uma realidade política
irreversível.
      Nosso compromisso com o bem-estar e com
o futuro de paz e de prosperidade dos países de
língua portuguesa é agora reforçado por nossa
disposição em participar com contingente expressivo
de homens na operação de paz das Nações Unidas
de Angola.
      O Congresso Nacional já aprovou o envio
de tropas para nossa participação na UNAVEM III
e em agosto estaremos presentes em Angola com 39
Oficiais de Estado-Maior, uma companhia de
engenharia e dois postos avançados de saúdes, aos
quais se seguirá um batalhão de Infantaria, com cerca
de 800 homens.

      Senhoras e Senhores,
      Assinaremos nesta II Cimeira uma série de
atos importantes. Estou seguro de que a troca de
informações sobre política e economia que deverá
ocorrer neste encontro, além da discussão de temas
de interesse comum entre os dois países, servirá para
consolidar ainda mais a nossa parceria.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


58	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











              Discurso por ocasião do almoço oferecido pelo Senhor
                 Primeiro-Ministro da República Portuguesa
                            
                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do almoço oferecido pelo
Senhor Primeiro-Ministro da República Portuguesa, Aníbal
António Cavaco Silva. Lisboa, 20 de julho de 1995.






      Ouvi com alegria as amáveis palavras que
Vossa Excelência reservou ao Brasil e com que
distinguiu a mim pessoalmente.
      A hospitalidade calorosa que tenho recebido
do povo português muito me comove e constitui uma
manifestação de apreço muito especial pelo Brasil.
      A presença de um presidente brasileiro em
solo português é sempre uma ocasião festiva, uma
oportunidade para renovar e fortalecer a secular
amizade que nos une.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      O mundo mudou. Caíram as barreira
ideológicas que balizavam as relações internacionais.
Abriram-se novos espaços de inserção para países
como Brasil e Portugal.
      Está mudando também a perspectiva que
temos um do outro e é natural que assim o seja.
      Queremos transformar a natureza de nosso
relacionamento, explorar plenamente suas
potencialidades.
      Em minha primeira visita a Portugal como
Presidente, encontro um país moderno, revigorado
e dinâmico, pronto a assumir um papel de crescente
importância no concerto europeu e na cena mundial.
      Trago comigo a mensagem de um novo Brasil,
de um Brasil democrático, que avança
irreversivelmente rumo à estabilidade econômica e


ao desenvolvimento com justiça social, e que busca
uma presença maior no cenário internacional.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      Temos muito a construir juntos. são múltiplas
as áreas de convergência entre nossos países, e ainda
maiores as possibilidades de cooperação que se
abrem na atual conjuntura.
      Temos de incorporar novos atores nesse
processo: empresários, universidades, centro de
pesquisa, artistas, para estimular o contato entre
brasileiros e portugueses, aguçar a curiosidade de
um pelo outro.
      Enfim, temos de erguer um novo marco para
o nosso relacionamento bilateral; discutir os temas
de interesse mútuo e enfrentar os problemas de nossa
agenda, com ânimo genuíno de elevar o patamar
qualitativo de nossas relações.
      É o que nossos povos esperam de seus
governantes. É o que procurarei realizar como
Presidente do Brasil.
      É com esse espírito que convido todos a
juntarem-se a Ruth e a mim num brinde a nosso
destino comum, à prosperidade de brasileiros e
portugueses e, muito especialmente, à felicidade
pessoal do Primeiro-MinistroAníbal António Cavaco
Silva e da Doutora Maria Cavaco Silva.
      Muito obrigado.


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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                                              Cerimônia de outorga do Título
                                 de Doutor Honoris Causa
                                                       
                                                       
Aula do Senhor Presidente da República, Professor Fernando
Henrique Cardoso, na Universidade de Coimbra, durante a
Cerimônia de outorga do Título de Doutor Honoris Causa.
Coimbra, 21 de julho de 1995






I. Introdução - Trabalho Acadêmico e Ação
Política.
      É com grande orgulho que recebo da
Universidade de Coimbra o título de Doutor Honoris
Causa. Não preciso exaltar as tradições de um dos
mais antigos centros de cultura da Europa, nem
recordar o fato de que Coimbra esteja tão fortemente
ligada à história do Brasil.
      Se me permitem uma referência pessoal,
lembro que, na última vez que visitei Coimbra, em
1990, participei da homenagem que a Universidade
prestava a Florestan Fernandes, um dos criadores
da moderna sociologia brasileira. Fui seu aluno e
depois seu colega na Universidade de São Paulo.
Sua atitude exemplar de professor combina-se, em
vários momentos, quando participa da vida política,
com a devoção à luta pela igualdade, como se todo
o seu saber só se justificasse na medida em que
servisse aos que nada ou pouco têm.
      A praxe recomenda que quem recebe o título
deve dar uma aula, o que faço com prazer. Minha
aula não terá o rigor científico, o cuidado analítico
que procurei imprimir a meus trabalhos sociológicos.
Estará na confluência do trabalho intelectual e dos
dilemas dos que são obrigados a decidir, sabendo
que o tempo dos dois movimentos é diferente. Na
vida política, o tempo é uma variável fundamental,
mas não escolhemos seu ritmo que, freqüentemente,


exige que substituamos a reflexão pela sensibilidade,
a razão pela intuição.

II. Ideologia no Pós-Guerra Fria.
      O tema que escolhi é o de que orientações
ideológicas modelam as nossas opções neste
momento do Pós-Guerra Fria. Como se articulam
essas orientações numa democracia moderna?
      Bobbio retomou, em ensaio recente, a
questão da permanência mesmo esmaecida, das
ideologias, da dicotomia esquerda-direita.
      Penso que é um tema que interessa à reflexão
sociológica e política no Brasil e em Portugal, pois,
afinal, somos democracias em construção, que
compreendem a necessidade de aperfeiçoar-se. E
aí, o tema dos valores, que orienta escolhas, é
fundamental.
      Falarei tendo pano-de-fundo o Brasil,
sociedade moderna com características próprias.
Ainda que os diagnósticos sobre a dualidade
brasileira estejam ultrapassados, os desequilíbrios
sociais nos tornam contemporâneos das sociedades
mais avançadas e mais atrasadas. Essas assimetrias
nos permitem ver com clareza problemas que
atualmente existem nos países ricos, como o
desemprego estrutural, e nos países pobres, como
os da marginalização e do combate à miséria.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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IV. Direita e Esquerda na América Latina.
      De que servem hoje as ideologias modernas
- o liberalismo, o socialismo, a social-democracia, o
nacionalismo? Historicamente, elas tiveram um peso
na orientação de atores políticos, dos grupos sociais.
Deram padrões de julgamento sobre o que faziam
os homens políticos . Criaram critérios de avaliar o
que era progressista, o que melhorava a condição
humana.
      No plano das ideologias, a queda do Muro
de Berlim leva a, pelo menos, duas atitudes. De um
lado, uma euforia, fácil e enganosa, a de que teríamos
chegado ao fim da era das ideologias , como se
tivesse sido criado consenso universal sobre o que é
melhor para as nações. Os problemas não teriam mais
a ver com idéias , mas com práticas . De outro
lado, a compreensão de que, apesar de crescentes
convergências, estas não se transformaram em
unanimidades. Há dilemas e contradições no campo
da política.
      Como organizar então o debate sobre o
sentido do progresso? A derrocada do socialismo
traz problemas novos como o de saber até que ponto
a matriz clássica, esquerda-direita, ajuda a entender
os padrões e valores de nossos dias. Esquerda é
progresso e direita é reação? Que esquerda há? Que
direitas há?
      Podemos retomar os critérios de Bobbio e
aceitar que a esquerda orienta-se por um sentimento
igualitário e a direta aceita a desigualdade como
natural. Reconheço que são fórmulas vagas e, por
isso, socorro-me da sociologia para tentar preenchê-
las.
      O que significa esquerda e direita no
panorama intelectual latino-americano? Uma primeira
observação é a de que nós, intelectuais latino-
americanos, fomos, em maioria, de esquerda. Em dois
sentidos: os temas eram enfocados em boa parte pela
matriz marxista e, quando nos manifestávamos
politicamente, a crítica e a insatisfação predominava.
Queríamos transformações em nosso continente.
      Em contrapartida, especialmente no Brasil, a


direita era talvez mais prática do que ideológica.
Seus intelectuais eram poucos e estavam
sintomaticamente mais perto do Direito e da
Economia do que das Ciências Sociais. Diante da
questão da desigualdade, valorizavam não tanto a
sua naturalidade, à moda da direita tradicional
européia, mas a necessidade de controle social. A
ordem era o valor maior e, nisto, as doutrinas de
segurança nacional foram sua clara expressão
moderna. Em economia, defendiam as soluções de
mercado, às vezes, de forma radical. Hoje, com o
sopro dos ventos liberais, o Estado forte não é mais
inspirador da direita.

III. A Esquerda Tradicional: Idéias e Métodos.
      Mas, voltemos ao pensamento de esquerda.
Como ela exprimia o ideal de igualdade? Para a matriz
marxista da esquerda latino- americana, a vida política
culminaria quando se desse a cada um segundo as
suas necessidades. Atitude utópica, de difícil
visualização, salvo a ênfase na igualdade social e
econômica, mais do que na política. Se nos países
de socialismo real, esta formulação se torna concreta,
visível na América Latina a revolução cubana adota
uma versão própria do ideal de igualdade:
diferentemente do modelo soviético, sociedade mais
avançada e industrializada, Cuba forja um modelo
de igualdade na pobreza e abre a perspectiva de que
é possível dar saúde para todos.
      A conquista de uma igualdade concreta em
Cuba confirma que alguma transformação radical do
sistema é necessária para reverter a exploração. Nem
todos os projetos de esquerda, porém, serão radicais.
      No limite, abandona-se o socialismo por
alguma forma de desenvolvimentismo . Mas a
compreensão da necessidade de transformação,
comandada pelo Estado, é universal e orienta a ação
dos partidos progressistas em suas variantes da
democracia cristã, da social-democracia, do
trabalhismo, e do próprio populismo. De uma certa
forma, o ideal da desigualdade se transforma em
propostas de elevação das classe oprimidas.






62	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






      Outro tema importante, no pensamento da
esquerda latino- americana, é o dos métodos para
chegar à igualdade, ou para melhorar as condições
sociais. Lembro inicialmente que o pensamento liberal
tem uma visão negativa, hobbesiana, do homem, bem
como uma visão positiva do social, na medida em
que, livres, as forças sociais criam, via mercado,
riqueza e harmonia. Para a esquerda, o movimento
era inverso: partia-se de uma visão positiva,
rousseauniana do homem; mas a sociedade o
corrompe e é necessário algum tipo de engenharia
social para tornar sadias as organizações sociais. Isto
leva, na matriz marxista, a uma espécie de repúdio
às instituições existentes, vistas como reprodutoras
de desigualdade.
      O objetivo não era simplesmente conquistar
o poder. Era mais do que isto, era mudar a natureza
da relação entre os momentos, extirpar os
mecanismos de exploração. Daí a importância da idéia
revolucionária, da busca do ator que a levaria adiante
- o proletariado urbano ou camponês - e da melhor
estratégia de vencer as classes dominantes, da via
eleitoral à luta armada. E, mesmo quando se aceitava
a via eleitoral, ela era vista como passo para uma
transformação ontológica da sociedade a qual, num
segundo momento, dispensaria as formalidades da
democracia burguesa.
      Quanto mais à esquerda, tanto menos
importante era o debate institucional. As instituições
se corrigiam automaticamente com as mudanças
sociais. paralelamente, do ângulo dos
desenvolvimentistas, não necessariamente de
esquerda, a defesa do Estado de Direito aparecia
como algo supérfluo diante do desafio da
industrialização e do desenvolvimento econômico.A
chamada burguesia progressista foi muito mais
estatizante e nacionalista do que liberal-democrática.
Coincidia com a esquerda na relativização dos
aspectos formais da democracia. O tema da
democracia formal surgirá, com força, somente no
marco do combate ao autoritarismo, quando se
começa a admitir que as instituições pesam na vida


do indivíduo e da sociedade.
      Na Europa do Pós-Guerra, ao contrário,
deu-se a opção pela reforma ao invés da revolução,
ou seja, a aceitação do jogo eleitoral como instrumento
para chegar ao governo e, a partir dele, obter-se a
redistribuição da renda. A luta armada fica
estacionada na Revolução de 1917.
      Um terceiro elemento de análise do
pensamento das esquerdas diz respeito à
abrangência das propostas. A tendência da
esquerda era a de buscar conflitos estruturantes, do
conjunto da sociedade. Também as formas de
solução do conflito abrangiam soluções para toda a
problemática social. A tomada do poder mudaria o
social e o econômico, ao tempo em que criaria uma
nova moralidade. Reordenaria também o quadro
internacional, com a superação do imperialismo. No
caso da esquerda brasileira, a tendência natural era
ver, na história do Brasil, uma repetição da européia,
os mesmos padrões de conflito. Nossas
interpretações eram baseadas na idéia de que a classe
operária não estava ainda suficientemente organizada
para cumprir a sua missão histórica.

IV. Ideologias na Atualidade.
      Este mundo que descrevi de forma
simplificada supunha o marco da Guerra Fria. Hoje,
como ficamos?
      Os critérios que emergem da visão
tradicional da esquerda parecem superados. O
debate sobre o alcance do ideal da igualdade não
morreu, embora se tenha tornado mais concreto,
voltados para problema de gestão. Ainda faz parte
da visão de futuro sobre as nossas sociedades, porém
com uma diferença.
      Além disso, a escolha da estratégia de ação
já não prescinde do marco da democracia. A
democracia e a defesa dos Direitos Humanos
tornam- se referencial necessário do progresso, é
mesmo ingrediente do progresso. Paralelamente, a
agenda contemporânea da pólis fragmenta-se,
tornando pouco nítidas as balizas de atuação política,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


63






à direita e à esquerda, no tocante a temas como a
questão da mulher, da ecologia, do controle
demográfico, da sexualidade. Tais temas envolvem
novas concepções da interação democrática entre a
cidadania e o Estado, que extravasam o quadro de
análise das ideologias tradicionais.
      Disso derivam várias conseqüências. A mais
evidente é a de que os atores sociais passam a valer
igualmente na arena política e não existem mais
demônios a serem eliminados, como a burguesia
na perspectiva marxista tradicional. Não existe
imposição ideológica. Deve haver abertura e
tolerância. O peso do argumento e a maneira como
é defendido em termos de mobilização política
tornam-se decisivos no processo de definição do que
é legítimo em termos das políticas e dos projetos
sociais. Idealmente, valeriam mais as forças de
persuasão do que o poder econômico. A
democracia, como ideal, passa a ser um jogo de
razão.Os padrões éticos, obtidos em consenso social
mais amplo, julgam a ação política.
      Em sociedades como as latino-americanas,
em que as diferenças são agudas e patentes, os
objetivos de igualdade estão dados: fornecer a todos
os cidadãos os serviços básicos de saúde, educação,
segurança, cultura. Uma afirmação como esta é
simples, porém frágil. Definir o ideal de esquerda, à
maneira de Bobbio, como o da igualdade, em nosso
Continente, é o começo de um longo percurso. Dirá
pouco sobre o que fazer e aí está o nó da questão
ideológica contemporânea.
      Na realidade, o essencial é reter a
continuidade do ideal e saber que ele envolve, para
sua realização, ações variadas, que vão desde
políticas compensatórias à dissolução de privilégios.
Esta é, aliás, uma das questões difíceis de resolver.
      O que são privilégios em uma sociedade de
contraste? Na visão tradicional da esquerda, o
privilégio se identificava com uma classe, com os
ricos . Agora, a perspectiva deve ser mais
cuidadosa e os empresários têm um papel no
desenvolvimento. Há desigualdades aceitáveis,


quando existe uma rede mínima de proteção do
cidadão. O problema agora é evitar, como fazia o
Estado autoritário, de cercar de vantagens os que já
tem uma oposição assegurada , seja na estrutura
social, seja na máquina do Estado, de tal forma que
as políticas de governo se tornem reprodutoras da
desigualdade .
      É preciso chamar a tenção para a persistência
de posturas passadistas nas atitudes da esquerda
e da direita, que reagem à mudança, por receio de
que possa ser prejudicial aos interesses da maioria
ou de seus privilégios, dentro e fora do Estado.
Adotam os argumentos conservadores - descritos
por Hirschmann - em parte porque não aceitaram a
complexidade da sociedade contemporânea, que
repele raciocínios dicotômicos.
      A esquerda tradicional subestimou a
capacidade da democracia de promover melhorias
na condição de vida do proletariado e com
campesinato. Aferrou-se a estruturas políticas
fechadas e autoritárias; subestimou, também, a
importância da livre circulação de idéias e
informações, num momento em que um novo
paradigma tecnológico começava a comandar um
processo produtivo cada vez mais internacionalizado
e comandado pela lógica da economia de mercado.
      Por outro lado, é inegável no mundo
contemporâneo o papel de uma esquerda crítica,
habermasiana, capaz de recolher as diversidades e
as contradições da sociedade, de forma a canalizá-
las no sentido do progresso e do aperfeiçoamento
do jogo democrático.
      Agregaria que, nas democracias
contemporâneas, a questão da igualdade de
oportunidades de acesso à educação tornou-se
prioritária. Embora essa proposição contenha
elementos idealistas, dadas evidência de que há
nítidas disparidades sociais na partida em favor dos
herdeiros das classes mais privilegiadas, em muitos
países é possível dizer que existe uma boa
oportunidade de acesso a todos os cidadão. Isto
atenua, de certa forma, a própria noção de injustiça.






64	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






      Se o ideário da esquerda tradicional avançou,
deixando para trás noções como a ditadura do
proletariado ou do planejamento central, o ideário
associado à direita também evoluiu, incorporando
políticas públicas compensatórias para atenuar as
desigualdades mais flagrantes. Esquerda e direita
ainda se distinguem, embora em marco em que há
maior espaço de convergência.
      Gostaria, neste momento, de completar a
questão do chamado neo-liberalismo, que, apesar
de admitir variações, como mostrou recentemente
Perry Anderson, tem ocupado grande espaço na
mídia.
      Há qualificações preliminares. A primeira é
de que é necessário respeitar as realidades nacionais.
Da mesma maneira que o pecado da esquerda
tradicional foi o de transferir categorias pensadas no
bojo do capitalismo avançado para o mundo latino-
americano, o pecado neo-liberal pode produzir a
mesma distorção.As receitas prescritas pela ideologia
neo-liberal devem, assim, ser examinadas com
cautela. É evidente que o papel do Estado em
sociedades européias, muito mais homogêneas, será
diferente nos países do Sul. Da mesma forma, se a
moldura for a social-democrata, e não a liberal, o
peso da questão social será diferente.
      Parece-me simplificação inaceitável substituir
o Estado pelo mercado. Também é inaceitável a
tentativa de reduzir tudo ao pragmático e dizer que é
positivo simplesmente o que deu certo em termos
econômicos, o que aumentou no PIB. É claro que o
bom desempenho nos números, o controle das
variáveis macroeconômicas, é importante - e louvem-
me os liberais por apontar com ênfase para esses
temas. Mas é insuficiente, pois, se não houver uma
crença em valores, no sentido coletivo de avanço
social, a sociedade se desorienta e as lideranças se
esvaziam.
      Aqui entra o ideário social democrata. Se o
objetivo é distribuir rendas, abandonando as vias
radicais, o problema que se coloca é duplo: o da
eficiência e o da eqüidade, que devem ser


combinados. O objetivo do desenvolvimento, da
produção como requisito para o bem-estar, deve estar
em harmonia com políticas que sejam capazes de
universalizar os benefícios sociais.
      Neste sentido, o dilema Estado-mercado é
falso. O papel do Estado, como agente regulador,
deve ser mais eficaz. Assim a proposição para a qual
devemos estar atentos é o papel do Estado no
mercado. O problema é como aumentar a
competitividade e como tornar mais transparentes
tanto as decisões de investimento, como as que
afetam o consumo. Isto é, como torná-las
controláveis pela sociedade e não somente pelas
burocracias do Estado ou das empresas.
      Diferentemente do neo-liberalismo, a social
democracia desloca, portanto, o eixo da opção entre
a estatal e privado do plano ideológico para um plano
objetivo: importantes são as condições que devem
ser criadas para o funcionamento da economia.
      E importante para o funcionamento da
economia é não tanto a diferença ente ricos e pobres,
entre capitalistas e assalariados, mas entre setores
sociais organizados, que incluem importantes setores
das classes trabalhadoras e médias, e setores não-
organizados. As pressões corporativas constituem
empecilhos para a universalização de conquistas
sociais. É assim com o salário, com a Previdência,
com os benefícios da aposentadoria, com o acesso
à educação e à saúde. É preciso evitar a postura
neo-liberal que critica toda e qualquer reivindicação
por ser parcial e benéfica apenas a alguns setores e
prefere a luta no âmbito do mercado que
asseguraria a igualdade a longo prazo. E também
evitar o atendimento populista, que considera válida
qualquer reivindicação de los de abajo sem se
perguntar sobre os efeitos de médio prazo para as
sociedades.
      O critério da competitividade, da absorção
de meios que permitam ganhos de produtividade são
a pedra de toque de políticas econômicas que tenham
por objetivo aumentar o bem-estar social da
população. E esse é o desiderato da social-






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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democracia. Ela reconhece que o esforço de
crescimento econômico é condição para o bem -estar
social. Reconhece que certos mecanismos de
intervenção podem ser necessários para criar
condições internas de competitividade. Trata-se,
portanto, de uma questão de gradação e da escolha
de alternativas políticas que, seletivamente, assegurem
o que é fundamental: o interesse público.
      E é justamente na forma de definir o interesse
público que uma nova esquerda, se souber retomar
os ideais e a tradição de tolerância da social-


democracia, pode oferecer caminhos inovadores,
porque inspirados numa utopia viável. Nesta utopia,
a esquerda não apenas descobre os movimentos
sociais, mas cria espaços públicos e institucionaliza
mecanismos revitalizados de democracia
participativa, que conciliam direitos e motivações
individuais com o fato de os indivíduos viverem
situações comuns, coletivas e também com o fato de
que valores comuns devem ser a base das necessárias
soluções de justiça social.











































66	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                    Discurso por ocasião do jantar em homenagem ao
                 Senhor Presidente da República Portuguesa
                            
                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar em homenagem
ao Senhor Presidente da República Portuguesa. Lisboa, 21
de Julho de 1995






      O carinho que tenho recebido de todos neste
visita confirmam uma vez mais a proverbial
hospitalidade e a fraternidade secular entre nossos
povos, que se renova e se aprofunda a cada dia.
      Ainda estou impressionado com a beleza e a
profundidade das palavras que ouvi de Vossa
Excelência nos encontros que tivemos. Muito além
dos diagnósticos lúcidos do mundo contemporâneo,
identifiquei nelas o desejo de construir pontes sólidas
que nos levem mais longe do que a simples
reafirmação de nossa amizade.
      Somos pátrias unidas pelo destino e pelo
sangue, fortalecidas, hoje, pela força de nossas
democracias.
      Somos países cuja vocação para o
universalismo, para a paz e tolerância reserva-nos
uma posição de respeito e de destaque no concerto
internacional.
      Nós, brasileiros, temos em Vossa Excelência,
Presidente Mário Soares, um amigo dedicado, que
sempre zelou pela promoção de iniciativas que
aproximassem Brasil e Portugal, com projetos de
cooperação pragmáticos e realistas.
      Em todos os seus atos, Mário Soares
demonstra seu talento extraordinário de Estadista
moderno. Do político que tem a sensibilidade de usar
a tradição e a experiência para antecipar o futuro,
para mostrar a rota de prosperidade à nação


portuguesa.
      Nossos países estão atentos às grandes
transformações que estão ocorrendo no mundo e cujo
alcance ainda não conseguimos descortinar por
completo, tal sua velocidade e amplitude.
      O grande desafio que os governantes devem
enfrentar neste final de século é justamente o de lidar
com horizontes de mudança cada vez mais próximos,
o que exige uma capacidade de liderança e de
promoção de consensos ainda mais desenvolvida. E
nisso, o Presidente Mário Soares tem sido um
exemplo para todos nós.
      O grande poeta Murilo Mendes, de Juiz de
Fora, a terra querida do Embaixador Itamar Franco,
resumiu magistralmente essa necessidade que
enfrentaremos da adaptação constante às novas
realidades:
      A humanidade deverá entrar no período de
reajustamento da experiência .
      Ao convidar o Presidente Itamar Franco para
ocupar a Embaixada do Brasil em Lisboa, convite
que ele aceitou prontamente por estar sempre
disposto a enfrentar novos desafios, quis sinalizar
claramente a singular importância do atribuo a nosso
relacionamento com Portugal.
      Nossa relações econômicas têm sido
potencial de crescimento. Tenho insistido em minhas
conversas com empresários portugueses e brasileiros






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


67






na necessidade de ousadia na concepção de
iniciativas que aproximem ainda mais nossas
economias.
      A formação de joint-ventures e a
exploração de oportunidades de investimento em
ambos os países têm perspectivas cada vez mais
auspiciosas.
      Associados, brasileiros e portugueses
poderão beneficiar-se do acesso aos mercados
expandidos da União Européia e do MERCOSUL,
além da possibilidade de explorar novas incursões
em terceiros mercados, sobretudo no Continente
Africano.
      Estou seguro de que traduzo o pensamento
do Governo português ao reafirmar esse firme
propósito de fomentar o crescimento de nossas
relações econômicas e comerciais.
      No plano internacional, o Brasil está
preparado para assumir maiores responsabilidades.
Temos a nosso crédito uma história de convivência
pacífica na cena mundial, uma diplomacia competente
e de sólida tradição na busca de soluções negociadas.
Nossa dimensão territorial, populacional e
econômica, associada a uma sociedade multirracial,
que crê firmemente em ideais democráticos, são
credenciais suplementares que justificam a
consciência desse projeto.
      A democratização do processo decisório
internacional é uma necessidade inadiável. E a reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas
constitui uma oportunidade única para ampliar a
legitimidade do órgão. Reconheço com gratidão o
papel decisivo que Portugal tem exercido para que o
Brasil possa participar mais ativamente desse


processo de democratização da cena internacional.
      Vivemos um momento muito favorável de
nossa história com a vitalidade da nação portuguesa
plenamente integrada no espaço e com o Brasil em
processo irreversível de recuperação econômica.
      Precisamos aproveitar estes ventos
promissores para revigorar nossa parceria fraterna,
que já registra um acervo impressionante de
realizações.

      Presidente Mário Soares,
      Voltar a Portugal é para mim - e para todos
os brasileiros - motivo de especial alegria.
      O calor humano da gente portuguesa, sua
solidariedade transborda em cada gesto, em cada
palavra.
      Essa amabilidade ficou cada vez mais
comprovada pelo extraordinário tratamento que
recebemos, Ruth, eu e toda a minha comitiva em
Queluz.
      Agradeço-o de todo coração pela
hospitalidade e peço-lhe transmitir este
reconhecimento a todos aqueles que deram tudo de
si para que nossa estada aqui fosse simplesmente
perfeita.
      Ruth e eu guardaremos para sempre na
memória estes momentos de emoção e afeto. Muito
obrigado a todos.
      É com esse espírito que convido a todos a
me acompanharem num brinde a nossa irmandade, à
prosperidade de ambos os povos e, particularmente,
à felicidade de nossos amigos pessoais Presidente
Mário Soares e sua estimada mulher, a Doutora
Maria de Jesus Barroso Soares.















68	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                                       Cerimônia de outorga do
                               Título Doutor Honoris Causa
                                                  
                                                  
Aula do Senhor Presidente da República, Professor Fernando
Henrique Cardoso, na Universidade do Porto, na Cerimônia
de outorga do Título Doutor Honoris Causa. Porto, 22 de
Julho de 1995






I - Introdução
      Quero, inicialmente, expressar meu
agradecimento à Universidade do Porto pelo título
que me concede e que muito me honra. Renovar o
contato com a Academia, como hoje faço, é sempre
motivo de satisfação para alguém que se orgulha de
ter dedicado grande parte da sua vida ao ensino na
Universidade.
      Reza a tradição que o homenageado dê uma
aula. O objeto de minha exposição será o de examinar,
em linhas gerais, os principais traços e as tendências
mais importantes do cenário internacional
contemporâneo.
      Em meus anos de vida acadêmica, minhas
reflexões tiveram como ponto central a compreensão
das possibilidades e dos limites do desenvolvimento
dos países da América Latina, da interação de
condicionantes externas com as variáveis internas
para produzir, nos países da região, um caminho
possível de desenvolvimento que chamávamos, Enzo
Falleto e eu, de modelo capitalista dependente-
associado.
      A dimensão internacional já estava presente,
portanto, em meus estudos, embora subordinada à
preocupação maior de explicar o quadro interno.
      Hoje, no entanto, quero concentrar-me
exclusivamente nas transformações mundiais dos
últimos anos, não apenas porque, cada vez mais, é o


externo que passa a influenciar o interno em cada
país e isso vale tanto para o Brasil como para
Portugal, mas porque me sinto mais à vontade para
enveredar pelos temas da agenda internacional. É que
agreguei à perspectiva do acadêmico uma nova
faceta: tornei-me também ator e operador de política
externa, antes como Chanceler, agora como
Presidente da República. E nada substitui a vivência
direta das questões internacionais para chegar-se a
um entendimento mais abrangente dos desafios que
apresenta um cenário externo em mutação acelerada
e constante.

II - O Plano Econômico. Globalização da
Economia. Os Esforços de Integração. O
Terceiro Mundo.
      No plano geral das relações econômicas, a
tendência mais nítida é a da internacionalização do
processo produtivo. É uma realidade que se foi
construindo nas ultimas décadas. Há mais de 25 anos,
eu utilizava o termo internacionalização dos
mercados para caracterizar a atuação das empresas
multinacionais em países como o Brasil, transferindo
para eles, como resposta à elevada proteção tarifária,
algumas de suas operações para penetrar naqueles
novos mercados. Mas na verdade era mais complexo
o processo que vinha ocorrendo: mais do que a
simples internacionalização do processo produtivo,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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ou, como se diz freqüentemente, da globalização da
economia, da expansão dos fluxos internacionais de
comércio e de capitais, que acarretou profunda
reorganização do sistema econômico mundial.
      Algumas	das	conseqüências	da
internacionalização do processo produtivo são hoje
claras. Em primeiro lugar, criou a oportunidade de
certa maneira inesperada ao produzir novas ondas
de industrialização no mundo.
      Os tigres asiáticos e até certo ponto o próprio
Japão souberam sair à frente, com políticas industriais
e educacionais mais eficientes. As altas taxas de
crescimento que obtiveram nas últimas décadas
resultaram do acerto dessas políticas e também das
perspectivas abertas pela globalização.
      Em segundo lugar, as escalas ampliadas de
produção e de mercados exigidas pela globalização
ditaram um processo de unificação, de integração
de grandes espaços econômicos. E pioneira
experiência européia, que os portugueses vivenciam
tão de perto é o esforço mais avançado nesta direção.
Mas há outras iniciativas, inclusive sub-regionais,
como é o caso do Mercosul, que tem sido importante
fator de dinamismo para a economia brasileira. O
fenômeno de , multipolarização econômica em espaço
regionais foi visto por muitos não penas como uma
ameaça de esfacelamento do sistema internacional,
mas também como um potencial de disputa pela
hegemonia econômica.
      Reforçavam essa visão os sucessivos
adiantamentos na conclusão da Rodada Uruguai do
GATT; os crescentes atritos comerciais entre Estados
Unidos, Europa e Japão, e ainda algumas obras como
as de Lester Thurow e Paul Kennedy que tiveram
repercussão e enfocavam, sob diferentes ângulos, os
temas da competição entre blocos e da
competitividade das nações.
      Não acredito, porém, que a integração
regional se faça em detrimento da intensificação dos
laços comerciais, financeiros e empresariais entre os
diferentes blocos regionais. A razão para isto está na
escala de produção e na inovação tecnológica, que
militam a favor de um espaço econômico ainda maior,


de escopo mundial. A possibilidade de participar em
eficiência na economia globalizada é dada cada vez
mais pela capacidade dos países de investir em ciência
e tecnologia e de dispor de recursos humanos
qualificados, além de criar instituições em que haja
liberdade e respeito aos direitos humanos.
      A terceira conseqüência da
internacionalização do processo econômico foi o
fracasso espetacular dos países que não foram
capazes de reunir aquelas condições de participar
da economia global, a começar pelas economias
centralmente planificadas no Leste Europeu. Depois
do ímpeto desenvolvimentista do pós-Segunda
Guerra Mundial, quando a União Soviética chegou a
dar a impressão de que estava na vanguarda
tecnológica após o lançamento do Sputnik, o
comunismo perdeu terreno. Sua estrutura econômica
não sobe acompanhar o desenvolvimento tecnológico
na produção de bens de consumo para sua
população; não pôde gerar poupança interna em grau
compatível com a mudança do ciclo tecnológico; e
não soube criar, em suas instituições fechadas e
pesadas, o clima de liberdade necessário à
imaginação, pesquisa, ao desenvolvimento.
      O que o Mundo Ocidental fez foi uma
verdadeira revolução organizacional. O capitalismo
deixou de significar apenas o livre jogo dos
mercados para, através da revolução tecnológica e
da informação, tudo abarçar: a Universidade, o
Estado, os meios de comunicação.
      Os países de economia antes centralmente
planificada vivem anos de transição dolorosa e difícil
e levarão outros mais até poderem colher plenamente
os frutos dos esforços de ajustamento às novas
realidades econômicas mundiais.
      O outro grupo de países que não foi capaz
de integrar-se na economia global deve ser
encontrado em grande parcela do que nos habituamos
a chamar de Terceiro Mundo.
      Durante muito tempo, prevaleceu, ao pensar-
se no conceito de Terceiro Mundo, a idéia de
unidade, a noção de um grupo de nações que, não
obstante suas diferenças, partilhavam as





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características comuns do subdesenvolvimento. Mas
do que isso, uma plataforma política conjunta que,
na convicção de que a razão e a ética estavam a seu
lado, continha reivindicações para transformar o
ordenamento internacional. Hoje, o conceito de
Terceiro Mundo perdeu muito de sua utilidade,
porque sabemos que, na verdade, ele escondia
realidades muito diferentes, que o tempo viria a
acentuar ainda mais.
      O NICS asiáticos desfrutam hoje padrões de
renda que os deixam mais próximos do mundo
desenvolvido do que do mundo em desenvolvimento.
AAmérica Latina, com uma ou outra exceção, como
o Chile, tardou a embarcar no processo de integração
na economia global. Foi ali que a estratégica de
substituição de importações, de industrialização
protegida, fincou raízes mais profundas. Nos últimos
ano, os países da região tendem recuperar o atraso,
dentro de uma perspectiva geral de maior abertura e
de crescimento, mas com instrumentos distintos e
graus diferenciados de êxito para cada um. Para os
países continentais, como Índia, Paquistão, China,
Indonésia e o Brasil, se não se integrarem de modo
satisfatório às correntes econômicas internacionais,
restará sempre a opção do mercado interno, de um
suposto e talvez inatingível caminho próprio de
desenvolvimento.
      Mas para a maior parte do restante do antigo
Terceiro Mundo, duas visões se opõem. Uma delas
tende a ver os países dessa parte do mundo como
de difícil integração aos espaços econômicos
regionais ou à economia global. Estariam condenados
ao esquecimento, pela irrelevância do ponto de vista
econômico. Alguns tentariam organizar-se
politicamente em sistemas socialistas alternativos,
noutros prevaleceriam o caos e a corrupção. Muitos
ainda viveriam da assistência num mundo em que a
ajuda internacional passou a ser percebida como uma
cobrança irritante sobre sociedades ricas que têm,
cada vez mais, seus próprios problemas internos de
pobreza e de desequilíbrios econômicos, como o
desemprego estrutural. O sentimento de aid fadigue
nos países afluentes, a banalização das imagens


televisivas da pobreza, a corrupção endêmica em
muitos regimes teriam contribuído para erodir o capital
de simpatia necessário para aumentar a assistência
internacional aos povos mais pobres. A História
tenderia a ser cruel para os que situam à margem do
mainstream .
      A outra visão, da qual sou partidário, sem
negar as dificuldades enormes da maior parte do
Terceiro Mundo, acredita nas possibilidades de longo
prazo de sua integração na economia mundial e
recusa-se ao imobilismo e ao fatalismo.
      Para os que assim pensam, em vez da
indiferença, a situação desses países suscita a
indignação, sentimento de paz de produzir a
mobilização necessária à ação. Porque a disparidade
entre as nações ricas e pobres continuam a incomodar,
a machucar, a perverter a boa consciência do mundo.
      Em suma, a globalização da economia é um
fenômeno que veio para ficar e que - queira-se ou
não - cada vez mais influência as opções nacionais
de governantes e dirigentes. Mas a
internacionalização da economia não se fará sem
conflitos, com base em consensos doutrinários, à
moda do fim da história de Fukuyama.
Contradições continuarão a surgir. Se a própria lógica
e a dinâmica da economia exigem escalas ampliadas
de mercados, sentimentos políticos antigos, que
vieram à tona com o fim da guerra fria, atuam no
sentido da autonomia, da desagregação de unidades
políticas. Na antiga União Soviética, foram o próprio
desejo de liberdade e o impulso democrático que
levaram à emancipação das repúblicas agora
independentes.
      Chegamos ao paradoxo da criação de novos
Estados que só serão viáveis se, economicamente,
estiverem integrados com outros.
      Por outra parte, a internacionalização do
processo econômico tem sido pano de fundo não a
inclusão social, mas sim a exclusão, crescentemente
dramática, daqueles que não são capazes de
acompanhar os novos padrões de competitividade,
sejam- como vimos - nações inteiras, sejam dentro
das nações, as camadas menos favorecidas ou






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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minorias étnicas e religiosas
      Até quando poderemos tolerar a exclusão?
Até que volte a penetrar, em nossa consciência, a
idéia de justiça social, agora resgatada e livre de
associações com o comunismo derrocado? Ou até
que os níveis de violência e de caos gerados pela
exclusão se tornem intoleráveis? Ou ainda até que
os fluxos migratórios do Sul para o Norte atinjam
proporções ainda maiores?

III - As Transformações Políticas. O Fim Da
Guerra Fria. Os Temas Globais
      Passo agora à análise das transformações no
plano político e começo com uma afirmação que,
embora possa parecer óbvia, nem por isso deixa de
ser necessária: vejo o fim da Guerra Fria como algo
positivo. O período histórico inaugurado com a queda
do Muro de Berlim reúne condições claras que seja
essencialmente melhor do que o universo do conflito
bipolar. Hoje, esta idéia pode parecer simples e
virtualmente inesgotável. No entanto, ainda existe os
saudosistas da Guerra Fria, talvez porque fosse mais
fácil explicar o mundo, já que a Guerra Fria, de certo
modo, trazia maior previsibilidade à cena
internacional.
      É certo que o sistema internacional
contemporâneo caracteriza-se por maior incerteza,
situação esta que gera sentimentos divididos. De um
lado, há os que vêem o final da Guerra Fria como
permeando toda a agente internacional de modo
positivo: a democracia e a economia de mercado
seriam valores absolutos e triunfantes, trazendo, sem
matizes, nova era de paz e prosperidade.
      De outro, prevalece atitude pessimista, com
ênfase nos conflitos de natureza étnica ou religiosa:
no choque de civilizações e nas disputas comerciais
como substitutos do confronto ideológico; na
incapacidade das Nações Unidas, apesar do êxito
na Guerra do Golfo, de lidar com estes novos tipos
de conflitos localizados.
      Entre estes dois extremos, a atração correta
seguramente estará em algum ponto intermediário.
Do ponto de vista da ação dos Governantes, porém,


questão mais relevante parece ser a do que fazer para
que os efeitos positivos provocados pelo final da
Guerra Fria se consolidem, se propaguem e acabem
por prevalecer sobre os negativos.
      Os efeitos positivos começam pelo
desanuviamento da agenda internacional da Guerra
Fria, marcada pela paz fragilmente mantida à custa
do equilíbrio do terror, pela exacerbação dos conflitos
regionais, mediante a confrontação ideológica, pela
paralisia das organizações internacionais.
      Também como positivo deve ser encarado o
grau razoável de convergência de valores que passou
a existir internacionalmente.Ademocracia predomina,
se nem sempre como realidade, pelo menos como
objetivo a ser alcançado. O respeito aos direitos
humanos firma-se como norma geral de conduta
civilizada; reforçaram-se os mecanismo internacionais
para a proteção ambiental; e a noção de liberdade
econômica como meio de promoção do crescimento
complementa a de liberdade política.
      Diria mesmo que, aparentemente, se
tomarmos como base as conferências mundiais
patrocinadas pela Nações Unidas nos últimos anos-
sobre população, mulher, direitos humanos,
desenvolvimento social, meio-ambiente -, as
condições, a qualidade e a possibilidade de vida
humana no centro do debate internacional.
      O reconhecimento de que estes temas novos
ou renovados são também temas globais, no sentido
de que o interesse da humanidade deve prevalecer
independentemente dos diferentes sistemas sociais e
políticos, é um importante avanço tornado possível
pelo fim da disputa ideológica.
      Se Marx fez do proletário a classe universal
e da luta de classes fenômeno que não conhecia
fronteiras, os temas globais hoje fazem lembrar que
existe algo universal que transcende as ideologias
tradicionais.
      No entanto, estamos ainda numa etapa de
ganhos conceituais . Passar para a etapa posterior,
de transformar em ações concretas esta convergência
de valores, é a tarefa que temos pela frente. E é
preciso andar rápido, porque se permanecerem






72	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






apenas no plano do abstrato , das promessas, os
valores podem perder rapidamente sua base de
legitimidade, num momento em que crescem as
pressões dos povos pelas conquistas da democracia,
no sentido mais amplo do termo, e pelo progresso
material.
      Se a democracia e a defesa dos direitos
humanos são percebidos como valores universais,
como podemos expandir sua supremacia? Se a
comunidade internacional concorda na prioridade da
preservação ambiental, os mecanismos internacionais
de cooperação dão resposta suficiente aos
problemas nesta área?
      Se a preocupação com a justiça social já não
é monopólio de uma corrente ideológica, como
combater de forma efetiva a fome e a pobreza? Se a
globalização da economia é benéfica, como evitar
suas conseqüências negativas de exclusão social das
parcelas da população incapazes de integrar-se nos
novos padrões de competitividade exigidos? Se o
mundo bipolar deixou de existir, por que não estamos
sabendo utilizar os mecanismos de segurança coletiva
existentes ou reformá-los para que sejam mais
eficazes?
      Estas	questões	demonstram	uma
convergência entre a agenda internacional e as
agendas nacionais. O desafio maior é justamente o
de harmonizar, de combinar as ações nacionais e a
cooperação internacional não apenas como valores,
mas também no encaminhamento de assuntos
concretos.

IV  Conclusão: O Novo Humanismo. Justiça
Social e Utopia. O Desenvolvimento como
Tema Global.
      No quadro de multipolarização mundial
surgido no pós-Guerra Fria, ao lado da Globalização
da economia e do predomínio dos grandes temas da
sobrevivência da humanidade, a discussão dos
aspectos da idéia do progresso voltará a ser tendência
crescente nos próximos anos. Dito de maneira
diferente: às vésperas da entrada no novo milênio,
desenha-se no horizonte um novo humanismo . A


aceleração e a amplitude científico-tecnológica
levaram a sociedade contemporânea a ter de
defrontar-se com temas que, se têm semelhança com
aqueles que desafiam os homens do Renascimento,
deles se afastam por uma questão de perspectiva: já
não se trata do homem, sujeito individual, como
medida de todas as coisas, mas da Humanidade,
sujeito coletivo, medida da própria sobrevivência de
qualquer civilização ou cultura.
      Até que ponto este reencontro com a noção
de Humanidade por uma civilização tecnológica de
uma cultura nacional, desencantada, traz de volta a
questão da justiça social, da busca da igualdade, de
uma utopia, não apenas no interior e cada país, mas
também no quadro maior das relações internacionais?
A resposta a esta pergunta é difícil, porque implica
opções concretas de política.
      Depois do colapso do socialismo, não creio
que o mundo estará condenado, como alguns
parecem crer, a escolher entre as alternativas do neo-
liberalismo triunfante e de uma social-democracia
esmaecida, lutando para sobreviver como ideologia
moderna viável. Acredito que a idolatria ingênua e
ideologizada pelos mecanismos espontâneos de
regulação de preços e salários pelo mercado
crescentemente cederá lugar à necessidade de
implementação de medidas compensatórias para
corrigir as distorções que o próprio mercado produz.
E, por isso, acredito também que social-democracia
renova sua chances de voltar a ser caminho atraente,
se a ela agregarmos uma nova dimensão utópica, que
fortaleça espaços públicos de participação, que
institucionalize formas de democracia participativa,
que concilie direitos e motivações individuais com a
realidade de que os cidadãos vivem situações
comuns, coletivas.
      Essa utopia viável, contradição em termos,
parte do pressuposto de que a justiça social continua
como objetivo e valor a serem perseguidos. E parte
igualmente do pressuposto de que a promoção da
justiça social é viável, porque o desenvolvimento da
civilização tecnológica e capitalista cria as
possibilidades, pelo lado da acumulação de riqueza






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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e conhecimento, e a necessidade, pela exclusão social
que gera, da correção das distorções e desequilíbrio.
      A busca da justiça é cada vez mais questão
que preocupa todos os países, ricos e pobres, que
se defrontam, embora em diferente níveis, com os
mesmos problemas da previdência social para uma
população que envelhece e de emprego para os
jovens que ingressam no mercado de moradia, da
marginalização, da droga e da delinqüência.
      Transporta para o plano internacional, esta
utopia viável, de alcance médio , já não passa
pela criação de uma nova ordem econômica
internacional , que os países em desenvolvimento
tiveram a ilusão de poder construir nos anos 60 e
70, através de negociações no âmbito Norte-Sul.
Passa pelas reformas internas, pelo homework ,
pela questão da boa governança em todos os
países em desenvolvimento seja reintroduzido na
agenda internacional como global issue de escopo


geral, que na verdade inclui todos os demais temas
novos e renovados . O sul só sairá de seu
isolamento, só será integrável à economia globalizada
se sua problemática voltar a ocupar lugar central nos
esforços de cooperação internacional.
      É claro que esta globalização da temática do
desenvolvimento não pode ser conduzida em bloco,
como se o Sul fosse entidade única. Este erro já
cometemos. O novo humanismo assumirá, para
alguns países do Sul, condições de acesso a mercados
e a tecnologia; para outros, assistência humanitária e
doação de alimentos. Em nenhum desses casos, há
razões confrontacionismos estéreis. Estes esforços
obedecerão, todos, à mesma lógica de uma nova
utopia, mais modesta, mas por isso mais factível.
      Afinal, a política é menos a arte do possível
do que a arte de tornar possível aquilo que é
necessário.


































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                                            Banquete no Palácio de Governo
                                            
                                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, em resposta ao Senhor Presidente
Alberto Fujimori, durante banquete no Palácio de Governo.
Lima, 27 de julho de 1995.






      Os Presidentes de tantos países irmãos latino-
americanos nos reunimos aqui em Lima para
testemunhar mais uma vez o ritual mais elevado da
democracia consolidada em nosso continente: o início
de um novo mandato de Governo, produto da
vontade livre e soberana do povo.
      Quis o protocolo que coubesse a mim a honra
de saudá-lo esta noite, Senhor Presidente, e a todo
o povo peruano, em nome de todos os Chefes de
Estado o da América que aqui se encontram.
      Esta é uma das tantas ocasiões memoráveis
para todos os democratas latino-americanos: mais
uma vez, em um país irmão e igualmente renascido
para a democracia, um ciclo de governo chega ao
final e outro começa, legitimado pelo voto popular.
Reconduzido à suprema magistratura da Nação,
Vossa Excelência encanta, Senhor Presidente, a
própria vontade de seu povo, e com ele assume o
compromisso mais nobre que pode tocar a um ser
humano, o de ser agente e guardião da soberania
popular.
      Falando em nome de nossos amigos, trago-
lhe a palavra de uma América profundamente
democrática, a qual o Peru fortalece e dignifica. E
essa América, Senhor Presidente, faz hoje o elogio
do exemplo de cidadania e de maturidade política
que outra vez um povo latino-americano - o povo
peruano - nos tem dado a todos.
      Quero falar em nome de uma América que


sabe que, fora da democracia, não há alternativa.
Porque a democracia é o instrumento fundamental
que nos haverá de assegurar a paz, o
desenvolvimento, a estabilidade política e econômica
sobre a base firme e insubstituível de uma sociedade
mais justa e equilibrada e de um povo cidadão.

      Senhor Presidente,
      Sua recondução à Presidência se dá em um
momento particularmente pelo nó de promessas para
nossa região, que renasce para a paz e o
desenvolvimento.
      Não ignoramos que alguns de nossos países
atravessaram um período de tensões nos primeiros
meses deste ano. Mas creio interpretar o sentimento
generalizado ao redor desta mesa ao dizer que a
determinação de nossos Governos em perseguir
nossos objetivos de paz, de estabilidade e de
permanente concertação regional foi a garantia de
que essas ameaças se afastassem e voltássemos a
nossos afazeres: o exercício da cidadania, o
desenvolvimento com justiça social, a participação
no crescimento e no comércio mundiais.
      A confraternização de povos e governos em
que se transforma esta cerimônia é uma prova de
que a América Latina está unida em torno de seus
ideais de paz, de convivência fraternal, de
desenvolvimento e de integração.
      Talvez nenhuma força ilustre melhor a natureza


      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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e a extensão das mudanças ocorridas em nossa região
do que a integração que tem tornado realidade em
nossos dias, e que se reafirma como prioridade.
      A integração se transformou no ponto de
confluência das forças que atuam em nosso
continente, e por isso é o paradigma dos tempos em
que nos conduzem aos albores do século XXI e do
terceiro milênio.
      Entre essas forças, quero assinalar a
democracia, porque sem identidade política as
relações econômicas não progridem; a participação
crescente de nossas sociedades e dos agentes
econômicos nos assuntos internacionais dos Estados;
a consciência de que a globalização da economia nos
cria oportunidades e riscos, aos quais somente
podemos responder através da competitividade de
nossas economias; e a consciência de que o sonho
político da integração continental, que iluminou o
próprio processo de nossa independência política,
somente é possível a partir de processos sub-
regionais que vão cumprindo porque ali estavam
presentes as interações básicas para a integração - a
existência de concorrentes de comércio, a
proximidade e a interconexão físicas.
      Nossa América já conta com um patrimônio
expressivo de realizações no campo da integração,
de que são exemplos o Pacto Andino e o Mercosul.
a essas relações se somam um patrimônio também
notável de mecanismos de concertação política e
diplomática, como o Grupo do Rio e o Tratado de
Cooperação Amazônica.
      Nosso fortalecimento como região é um elo
insubstituível em nossa luta por uma melhor inserção
no processo decisório internacional e por uma
participação mais intensa nos benefícios gerados pelo
crescimento a nível global. Creio que este é um dos
sentidos de nossa presença aqui em Lima. Reunimo-
nos também como uma força de demonstrar que
temos alcançado um grau de maturidade política que


nos permite falar efetivamente de nossa região como
uma comunidade de nações.
      Ao reafirmar nossa condição de democracias
atuantes e de economias dinâmicas, estáveis e abertas
ao mundo, estamos também reafirmando nosso
direito, o direito daAmérica Latina a uma participação
decisiva no aperfeiçoamento dos instrumentos e
instituições que hão de garantir que, a um mundo mais
globalizado, corresponda a realidade de um mundo
mas cooperativo, mais concertado, mais
universalmente comprometido com a justiça, o
respeito aos direitos humanos, a proteção ambiental
e o desenvolvimento sustentável.

      Senhor Presidente,
      O Peru é a pátria de grande homens latino-
americanos e cenário presente de transformações. É
um país aberto ao mundo, à contribuição de todas
as raças, universal ao mesmo tempo que
profundamente original.
      A vida mais recente do Peru, os êxitos de
seu Governo no campo econômico e a renovada
confiança popular que o leva a este segundo mandato
presidencial com a promessa de novos êxitos e
realizações, se agregam como uma contribuição
peruana à história que juntos os povos latino-
americanos estamos construindo, uma contribuição
à projeção internacional de nossa região.
      Por isso, ao saudá-lo nesta noite, Senhor
Presidente, quero pedir a todos os presentes que me
acompanhem em um brinde à prosperidade do povo
irmão do Peru, à solidariedade fraterna entre os povos
da América, à amizade que nos une e associa e à
felicidade e ventura pessoais de Vossa Excelência e
de sua família nesta nova jornada para conduzir o
povo peruano a seu melhor destino, ao destino com
que sonharam Bolívar, San Martín e Sucre.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      


76	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                      Assinatura do Ajuste Complementar
                                   ao Acordo Brasil-Cuba
                                                          
                                                          
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da assina-
tura do Ajuste Complementar ao Acordo Brasil-Cuba de
Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica sobre Apro-
veitamento de Lignina e Celulose de Bagaço de Cana-de-
Açúcar. Brasília, 27 de julho de 1995






      A história do Brasil e de Cuba foi escrita em
grande parte pelo açúcar e pela cultura que ele gerou.
Como colônias no passado, ou mesmo mais
recentemente, como países independentes, o açúcar,
apesar da identidade que criava entre nós, foi quase
sempre um fator de separação, de concorrência, de
interesses que não coincidiam pela própria competição
que as indústrias de um e outro país se faziam.
      Esse tempo mudou, como mudou a própria
natureza da indústria sucro-alcooleira em nossos
países. O Brasil, por exemplo, desenvolveu o
Programa do Álcool, inteiramente nacional, voltado
para um importante esforço de desenvolvimento de
energias alternativas e ambientalmente mais limpas,
com grande alívio da balança comercial e um notável
desenvolvimento tecnológico.
      É natural que essa alteração qualitativa possa
projetar-se também no campo da cooperação com
nossos parceiros, e este é precisamente o caso de Cuba.
      O acordo que acabamos de assinar vem
acrescentar um novo instrumento ao marco jurídico
que fundamenta a cooperação entre o Brasil e Cuba.
É um acordo de caráter eminentemente prático na
área da cooperação técnica entre os nossos países
 uma área que tem rendido bons resultados,
conferindo substância e interesse a um relacionamento
político maduro.
      

A área do aproveitamento da biomassa
gerada pelo cultivo da cana-de-açúcar tem um
impacto notável tanto no Brasil como em Cuba, dois
grandes produtores mundiais no ramo da indústria
sucro-alcooleira. Além do impacto econômico do
aproveitamento suplementar de matérias-primas
tornadas nobres pelo desenvolvimento tecnológico,
há também um importante impacto ambiental, na
medida em que se dá destinação útil a um importante
volume de subprodutos da indústria açucareira.
      A cooperação que o Brasil e Cuba podem
desenvolver nessa área é exemplar, como é exemplar
o sentido de pragmatismo que iniciativas deste tipo
conferem às relações entre dois países em
desenvolvimento.
      A institucionalização da cooperação nessa
área amplia também, sensivelmente, a capacidade
dos dois países de, por esse meio, obter recursos
junto a fontes multilaterais de financiamento.
      Fico muito satisfeito que, desta visita de altas
autoridades cubanas ao Brasil, possa também ter
resultado mais este passo em nossas relações com
Cuba, que se desenvolvem em um marco de respeito
mútuo, com os olhos postos em um futuro que caberá
a cada um de nós tornar mais e mais promissor.
      Muito obrigado.


      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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                                       Um clássico da diplomacia brasileira
                                       
                                       
Palavras do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
da apresentação da Edição Comemorativa do
Sesquicentenário do Barão do Rio Branco - A Vida do Barão
do Rio Branco, de Luiz Viana Filho. Brasília, Agosto de
1995






      O Itamaraty, através da Fundação Alexandre
de Gusmão, tem orgulho em associar-se ao Senado
Federal nesta parceria que reedita a obra clássica
dos estudos sobre Barão do Rio Branco e sobre o
período mais criativo e intenso da história diplomática
do Brasil: AVida do Barão do Rio Branco de Luiz
Viana Filho, historiador, homem de Letras e ex-
Senador da República.
      Esta é uma dupla homenagem que se presta
ao Barão do Rio Branco, no ano do sesquicentenário
do seu nascimento, e a Luiz Viana Filho, que com
este livro deu uma contribuição perene à historiografia
brasileira e ao conhecimento da vida e da obra de
um dos nossos maiores Estadistas.
      Obra	clássica,	este	livro	deve
necessariamente compor a biblioteca mínima de
todos aqueles que se interessem não só pelas relações
internacionais do Brasil e pela sua História, mas
também pela figura humana dos seus maiores homens
públicos. Nela, contempla-se o percurso intelectual
e profissional de Rio Branco, ao mesmo tempo em
que se analisam com detalhe e acuidade os principais
movimentos da diplomacia do Barão.
      Essa diplomacia haveria de mudar para
sempre o curso da nossa história diplomática ao dar
feição definitiva às nossas fronteiras e ao mostrar a
possibilidade de um país como o Brasil valer-se da


sua diplomacia para operar, com o melhor resultado,
a mudança inexorável do seu principal eixo de
relacionamento externo de Londres para Washington,
acompanhando o surgimento dos Estados Unidos
como grande potência internacional.
      Nesse período, convivem, como talvez em
nenhum outro, as tensões, desafios e oportunidades
que decorrem das três dimensões do relacionamento
internacional de um país como o Brasil: a dimensão
da sua soberania, que se confunde em grande medida
com a fixação do seu território; a dimensão das suas
relações com os países de poder e inserção
internacional mais ou menos semelhante, como era o
caso, principalmente, dos nossos vizinhos; e a
dimensão das relações com as potências centrais do
sistema internacional, que cresciam em vulto em
função da paulatina substituição da Grã-Bretanha
pelos Estados Unidos como força hegemônica em
nosso hemisfério.
      E nesse período estão presentes também
muitas das principais tensões que acabaram por
formar a nacionalidade brasileira, não apenas no plano
externo, mas também no plano interno: a abolição, a
proclamação da República, a consolidação do novo
regime, o apogeu do café, a imigração européia, o
crescimento das cidades, a intensificação da
industrialização.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


79






      A visão de todo esse complexo processo que
integra o interno e o externo e em que a figura do
Barão do Rio Branco sobressai é enriquecida pela
obra de Luiz Viana Filho. Por isso, esta reedição,
que virtualmente inaugura uma espécie de Brasiliana


diplomática, reunindo as principais obras da nossa
história diplomática, é não só oportuna, mas
indispensável para tornar novamente acessível um
texto clássico, que merece ser relido e consultado
sempre.


















































80	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                      Discurso na sessão solene de abertura
                                 da 8ª reunião do Mercosul
                                                      
                                                      
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na sessão solene de abertura da 8ª
reunião do Mercosul. Assunção, Paraguai, 5 de agosto de
1995.






      Senhoras e Senhores,
      Gostaria de expressar, como Presidente do
Brasil, a nossa satisfação pelos êxitos alcançados no
nosso esforço comum no MERCOSUL.
      Há pouco mais de dois anos, estive nesta
mesma sala, como Ministro da Fazenda,
acompanhado do Presidente Itamar Franco a uma
reunião do MERCOSUL. De lá para cá, muita coisa
avançou. Para começar, o Protocolo de Ouro Preto,
que é um marco significativo, pois desde primeiro de
janeiro, como decorrência do Protocolo, estamos
funcionando num ovo patamar: o de uma união
aduaneira.
      A Tarifa Externa Comum, que inquieta tanta
gente no Brasil e fora dele, hoje é uma realidade e
veio para ficar. É uma realidade que está nos
mostrando que, nessa breve história do
MERCOSUL, que é uma história de sucesso, nossos
países aprenderam aquilo que é essencial na
democracia, que é respeitar o outro e negociar.
Quando, eventualmente, alguma decisão é tomada
internamente, por um dos países, nós devemos sempre
ter presente que, esta decisão pode afetar os demais.
E que quando, por razões justíssimas muitas vezes,
do ponto de vista interno, algumas das nossa decisões
podem afetar negativamente os nossos parceiros do
MERCOSUL, o caminho é simples: é conversar com
franqueza e, dentro do possível, nos ajustarmos


mutuamente para que posamos seguir avançando, de
tal maneira que a integração signifique algo muito
positivo para cada um dos países que integram o
Mercado Comum.
      É difícil? É muito difícil. As pressões existem?
É claro que existem. São grandes? São enormes,
mas é assim que um processo complexo como a nossa
integração se desenvolve. Na Europa, esse processo
vem ocorrendo há décadas. Nós aqui, em poucos
anos estamos conseguindo realizar grandes avanços
com tranqüilidade e apoio crescentes.
      Esse é o segundo ponto que gostaria de
ressaltar. É o de que hoje o MERCOSUL não é mais
simplesmente um encontro entre Presidentes, entre
Ministros das Relações Exteriores e posteriormente
de Ministros da área econômica. Agora, alcança um
número muito mais amplo de Ministros de outras
pastas. Hoje, o MERCOSUL tem uma dimensão
inequivocamente política, à qual se apegou também
uma dimensão social. E o fato de termos conversado
com os representantes dos Parlamentos e com os
representantes de Sindicatos, demonstra que estamos
efetivamente incorporando essas novas dimensões à
construção do MERCOSUL.
      Ainda é pouco? É pouquíssimo. O Foro
Econômico e Social criado pelo Protocolo de Ouro
Preto - que ainda está em processo de ratificação
pelos Parlamentares -, ainda é apenas uma idéia. Mais






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


81






do que uma idéia, uma determinação e um acordo
entre os quatro países.
      Uma coisa é certa: estamos avançando. No
Brasil, a ratificação do Protocolo está pendente de
um único passo. Falta apenas o plenário do Senado
aprová-lo. Vamos obter esta aprovação, porque essa
ratificação é sentimento nacional brasileiro. E este
sentimento nacional brasileiro se desdobra em um
sentimento latino-americano. O MERCOSUL limita-
se hoje aos quatro sócios fundadores, mas ele vai
crescer, para incorporar outros parceiros da América
do Sul. Isso é essencial.
      Permita-me, a esta altura, uma pequena
reflexão, a qual tenho repetido nos últimos meses.
As transformações no mundo contemporâneo foram
tantas que, talvez, nós não tenhamos dado conta ainda
de que vivemos um novo Renascimento. E digo isto,
pedindo permissão ao Professor Sanguinetti, pois
estou entrando em uma matéria que não é minha. É
dele e, sobretudo, da Senhora de Sanguinetti.
      Acredito verdadeiramente que as
transformações que nós estamos vivendo dotaram o
Homem de uma nova dimensão e nos obrigaram a
uma revisão em nossos conceitos fundamentais, com
relação à construção do Estado e das nações.
      A revelação nos meios de comunicação
tornou o tempo real, imediato. Tudo o que se faz em
determinado país é sabido por todo mundo quase
que instantaneamente. Os meios de comunicação
permitiram uma conjugação imensa de esforços para
o desenvolvimento da economia. As sociedades,
hoje, se organizam e se comunicam não somente no
nível dos Estados, mas também no nível das
organizações não-governamentais. Tudo isto está
gerando uma nova cultura e, cada vez mais, temos
confiança em que podemos muito. Temos
conhecimentos científicos e tecnológicos, o que nos
habilita a tomar decisões que permitam uma
modificação efetiva das estruturas dos nossos países,
embora já tenhamos deixado para trás a competição
na corrida pelo espaço exterior. Esta idéia de
competição era importantíssima, pois envolvia a


noção de um ritmo de guerra. Hoje, esta competição
se dá noutros termos: trata-se de um esforço mais
de cooperação, como é o caso dos processos
integracionistas, que transcendem as fronteiras
nacionais.
      A verdade é que o Homem, hoje, está numa
posição equivalente àquela do Homem do
Renascimento, que pensava ser a medida de todas
as coisas. Há algo, porém, de diferente: no
Renascimento, buscaram-se padrões de referência
no mundo cássico. Nos dias de hoje, não é mais
possível espelhar-se em padrões do passado: temos
de ousar; temos de inventar novas formas de
convivência, sem buscar apoio na experiência anterior
da humanidade.
      Há outra diferença importante: se no
Renascimento o Homem se coloca como a medida
de todas as coisas, o que se vai refletir na formação
dos Estados nacionais, nós, hoje, talvez tenhamos
de lidar com conceitos daqueles que embasaram a
evolução dos Estados nacionais. Hoje, o nosso
desafio é o de desenvolver formas de convivência
em que a humanidade seja o principal sujeito, e não
mais apenas o Homem como medida de todas as
coisas. Se, como fruto das grandes transformações
que estamos vivendo e que trazem à luz esse novo
Renascimento, o sujeito passa a ser a humanidade,
as reflexões sobre os problemas que nos afligem
devem transcender as fronteiras nacionais, não
podem mais ser limitadas a um único país. Esse é o
caso, por exemplo, da questão da ecologia, ou ainda,
do terror atômico, que nos assustou exatamente
porque ele poderia alcançar países que não estavam
envolvidos na guerra. Essa nova visão de mundo,
acoplada à capacidade criativa que o homem tem,
obrigou-nos a ver além das fronteiras nacionais.
Temos, assim de descobrir formas de convivência
que não se podem limitar pelo egoísmo das classes
e, sobretudo, não se podem limitar por eventuais
pretensões de dominação de Estados por outros
Estados.
      É por isso que nós convivemos pacificamente


      
      


82	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






nos dias de hoje, queiramos ou não: não há mais
alternativa senão a da integração, que nos permitirá
descobrir formas novas de desenvolvimento
econômico. E nesse processo de integração, o
fundamento da ação vai além do político. É no social,
como agora se desenha no MERCOSUL, que
devemos buscar esse fundamento.
      Em síntese, queiramos ou não, vivemos numa
época nova, a qual já é uma realidade concreta para
nossos países. Sabemos hoje que temos de fazer um
esforço muito grande para harmonizar nossas
políticas macroeconômicas, porque elas são
fundamentais para a continuidade da integração. E
não é por acaso que todos aqui - ou muitos dos
governantes que aqui se encontram - tivemos de lutar
para acabar com a inflação, para definir formas de
controle da economia que permitissem efetivamente
um contato entre os nossos Estados nacionais de uma
forma mais adequada.
      Não por acaso certas decisões econômicas
internas afetam aos outros países. Portanto, o tempo
todo temos de tomar em consideração o outro
como parte dessa visão do mundo. Como disse, essa
nova visão está avançando e muito concretamente
no caso do MERCOSUL. A cúpula de Miami, por
exemplo, já nos está propondo desafios maiores, de
caráter hemisférico. O mesmo ocorre a partir da
reunião de Denver. Estamos buscando caminhos.
Diante desses grandes desafios, temos o dever de
buscar novas formas integradas de convivência.
      Os caminhos podem muitas vezes parecer
diferentes, mais eles não se opõem. Ao contrário, se
entrecruzam, fazem apelos uns aos outros. Por isso,
fizemos tanto esforço para concretizar o
MERCOSUL e vemos com alegria que o Chile e
Bolívia estão participando dessa discussão, que é
muito nossa - os quatro membros do MERCOSUL
- mas que por ser nossa é ao mesmo tempo universal.
      Estamos abertos à integração com a União
Européia, estamos aceitando os desafios da
integração hemisférica. Mas sabemos também que
responderemos melhor a esses desafios se tivermos


organizado nosso próprio espaço mais próximo. Essa
é a razão por que fomos levados pela geografia a
discutir, em primeiro lugar, com aqueles que estão
mais fisicamente próximos: o Cone Sul.
      Isso não quer dizer que o restante da América
do Sul não seja prioridade. É sim. Recentemente
estive na Venezuela; irei em breve à Colômbia. Julgo
vital o espaço sul-americano.
      Vamos tornar espaço integrado uma
realidade. Vamos fazê-lo com humildade, com
modéstia, buscando acertar as diferenças e
acreditando em que isto é fundamental para nossos
povos.
      Estamos construindo uma nova forma de
Estado, talvez ainda sem nos darmos conta disso,
em que a presença dos parlamentos, dos sindicatos,
das organizações não-governamentais, etc., em
espaços antes exclusivos do Executivo é sintomática
dos novos tempos; e o Poder Executivo - que nós,
presidentes, representamos - só vai ter eficácia - e
está tendo - se ele for capaz de entender essas
mudanças já ocorridas no mundo. E ao Poder
Executivo já não basta apenas dialogar com esses
grupos que mencionei: tem também de dialogar com
os Executivos de outros países, pois temos de ser a
expressão de uma vontade que é mais ampla, que é
de nossas sociedades.
      É esse o nosso desafio. Não tenho dúvidas
de que, mais cedo ou mais tarde, outros países vão
estar integrados a esse mesmo espírito, e, quem sabe,
integrarão nossa União Aduaneira, com uma Tarifa
Externa Comum.
      Com que velocidade isto se dará? Com a que
for necessária para que os passos sejam seguros.
Temos antes de consolidar aquilo que já
conseguimos. Se nossa perspectiva é a do milênio
que se aproxima, não nos angustia o amanhã, desde
que já tenhamos um rumo definido. E é exatamente
isto que já fomos, em conjunto, capazes de definir.
Hoje nossos países têm um rumo. E ele não é o do
isolamento: é o da integração crescente, é o do
diálogo entre os vários grupos integradores. Mas esse






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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rumo só terá sentido efetivo para nossos países se
ele for assimilado por nossos povos; se ele for a
expressão dessa vontade que os Parlamentos, os
sindicatos representam. E não podemos nos esquecer
jamais daquilo que o Presidente Menem disse: nós
nos organizamos para resolver problemas e que, em
cada decisão nossa, temos de pensar: estamos
aumentando o nível de emprego ou não? Esses
investimentos respeitam as questões ambientais ou
não? Todas essas questões fazem parte do novo
Renascimento.
      O mundo está morrendo, o mundo dos
Estados que competiam visando à guerra, o mundo
que tinha na ideologia uma paixão que freava e
cegava, este mundo está morrendo porque não foi
capaz de assegurar a liberdade. As partes do mundo
que morreram, que foram ultrapassadas pela História,


morreram porque não foram capazes de entender
que, sem liberdade, não há ciência; que sem
democracia não há nada que assegure a continuidade
de um processo econômico. E que o Estado é
imponente, no seu isolamento esplêndido, para
garantir aquilo que é necessário aos povos.
      O mundo está nascendo - e do qual estamos
participando - é um mundo que crê profundamente
na educação, no desenvolvimento científico,
sobretudo na liberdade, que mantém vivos os ideais
de justiça e igualdade.
      Este é o nosso desafio. Estamos caminhando
para ele com muita certeza, porque nós sentimos que
há vontade política e o apoio das sociedades para a
mudança.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


84	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                     Pronunciamento do Senhor Secretário-Geral das
             Relações Exteriores: O Nordeste e o Mercosul
                     
                     
Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião
do Rego Barros, no Seminário sobre O Nordeste e o
Mercosul. Recife, 8 de agosto de 1995






      Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da
República, Marco Maciel,
      Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado de Pernambuco, Miguel Arraes,
      Excelentíssimos Senhores Governadores de
Estado,
      Ilustríssimo Senhor Superintendente da
Sudene, General Nilton Moreira Rodrigues,
      Senhoras e Senhores,
      É com grande satisfação que venho ao Recife
falar de um tema de tamanha importância não apenas
para nossa diplomacia, mas também, e cada vez mais,
para a economia e a sociedade brasileira. Falar do
Mercosul é lembrar os êxitos de uma iniciativa que,
no curto intervalo de quatro anos, transformou um
conjunto de intenções em um esquema de integração
dinâmico e próspero. É também avaliar os desafios
que um sistema tão complexo de concertação de
políticas comerciais impõe à nossa frente. O término
do período de transição, marcado pela realização
da Cúpula Presidencial de Ouro Preto, em dezembro
de 1994, permite-nos julgar de maneira bastante
positiva o caminho percorrido pelo Mercosul desde
a assinatura do Tratado de Assunção, em 1991. O
sucesso do processo negociador inaugurado naquele
ano pode ser explicado por um conjunto de fatores,
entre os quais ressalta a permanente afirmação, nos
mais altos níveis, da vontade política dos quatro
Governos de manter e concretizar os objetivos


definidos. No caso brasileiro, o compromisso com o
processo de integração - se o considerarmos desde
o início das negociações bilaterais com a Argentina -
já atravessou quatro administrações, e se consolida
hoje como um dos principais campos da ação
externa do país.
      O Mercosul é para o Brasil, antes de mais
nada, um fator de dinamização econômica, pela
abertura de novos e importantes mercados para
nossas exportações. AArgentina, com um Produto
Interno Bruto superior a US$ 200 bilhões, equivalente
a quase a metade do PIB brasileiro, tornou-se nosso
segundo maior parceiro comercial individual. Ao
mesmo tempo, o comércio com Paraguai e Uruguai
cresceu também de maneira expressiva: as
exportações brasileiras para esses países são, hoje,
superiores a nossas vendas para parceiros
tradicionais, como Reino Unido e Espanha. O
intercâmbio entre os parceiros do Mercosul, além
de volumoso, passou a cobrir uma pauta de produtos
altamente diversificada, demonstrando o elevado
grau de complementaridade entre as economias. Para
o Brasil, em especial, os resultados comerciais
alcançados no período de transição revelaram-se
bastante positivos, se não surpreendentes. Nossas
exportações para aArgentina, o Uruguai e o Paraguai
elevaram-se de US$ 1,3 bilhões, em 1990, para US$
5.9 bilhões, em 1994. Houve, portanto, um
crescimento de cerca de 350% em nossas vendas





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


85






para os três países, ao passo que as exportações
totais do Brasil no mesmo período se elevaram em
mais modestos 38,5%.
      Como se não bastasse o enorme incremento
de comércio entre os quatro parceiros, o processo de
integraçãoqueculminounaUniãoAduaneira,nocomeço
deste ano, tem trazido, no caso brasileiro, benefícios
para todas as regiões do País, sem exceção.
      Crescimento de exportações significa geração
de	empregos,	aumento	da	renda	e,
conseqüentemente, maior bem-estar para todos.
Muito se fala no aumento das exportações das regiões
Sudeste e Sul do País para Argentina, Paraguai e
Uruguai, as quais, conforme comprovam as
estatísticas, cresceram, de fato, em proporções muito
animadoras. A proximidade explica, em parte, os
números elevados. Ocorre que, mesmo as regiões
brasileiras mais afastadas dos nossos parceiros no
Mercosul, como o Norte e o Nordeste, ampliaram
significativamentesuasexportaçõesparaaquelespaíses.
      De 1991 a 1994, dos seis estados brasileiros
que obtiveram maior crescimento de exportações
para o Mercosul, quatro estão no Nordeste:
Maranhão, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará.
É verdade que o grau de crescimento das exportações
variou sensivelmente de estado para estado; o que
ressalta, no entanto, é que, como um todo, o
Nordeste, a exemplo das demais regiões do país,
muito se beneficiou do programa de desgravação
tarifária empreendido pelos quatro países. Nos
últimos três anos, as vendas da região paraArgentina,
Paraguai e Uruguai mais do que duplicaram, passando
de U$ 141,6 milhões para U$ 327,5 milhões. Em
curtíssimo período, as exportações dos estados do
Nordeste tiveram, portanto, um aumento de 131,2%.
Aos êxitos alcançados na área comercial, somam-se
realizações em setores tão distintos como educação,
energia, transportes, justiça e meio ambiente. O
importante fluxo intra- regional de investimentos
demonstra a confiança dos operadores econômicos
do Mercosul no processo de integração em curso. A
união aduaneira criada a partir de janeiro deste ano -


a qual representa um mercado consumidor de mais
de 200 milhões de habitantes, com um PIB de cerca
de US$ 800 bilhões - é, hoje, sem dúvida, um dos
mais importantes agrupamentos econômicos do
mundo contemporâneo. Para além dos benefícios
proporcionados à economia brasileira, o Mercosul
constitui um elemento-chave da atuação externa do
Brasil, de seu posicionamento no ambiente continental
e global.Aconcretização do Mercosul é, sem dúvida,
uma das principais credenciais que temos para
apresentar ao mundo neste final de século. O
Mercosul não é simplesmente um fator de atração
de investimentos para nossos países; é também um
importantíssimo acréscimo à nossa credibilidade
externa, confirmando a noção de que podemos atuar
de maneira ainda mais intensa e proveitosa no cenário
internacional.
      Num futuro próximo, a agenda interna do
Mercosul deverá concentrar-se na consolidação dos
compromissos de natureza comercial assumidos
durante o período de transição, sem abandonar os
esforços destinados a adensar as relações entre os
quatro países nos demais setores. Nestes dois vetores
de ação, será essencial observar os princípios de
gradualidade e flexibilidade consagrados pelo Tratado
de Assunção, os quais foram responsáveis, em
grande medida, pela superação das naturais
dificuldades de natureza técnica e política, inerentes
a qualquer processo de integração econômica.
Iniciamos, em 1995, uma etapa decisiva no processo
de implementação do Mercosul. Deveremos ser
capazes de, a um só tempo, consolidar os avanços
já alcançados e buscar meios de articular uma ampla
associação do Mercosul com outros esquemas
regionais de integração. Não é desafio dos mais
fáceis. Estamos certos, porém, de que a reiterada
vontade política expressa pelos quatro Governos,
aliada ao inequívoco apoio prestado pela sociedade,
constituem a garantia mais importante de que
continuaremos a cultivar o Mercosul como um
instrumento da prosperidade de nossos povos.
      Muito obrigado.


      
      


86	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                 Discurso por ocasião do jantar oferecido
                       ao Presidente da República de Angola
                                     
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido ao
Senhor Presidente da República de Angola, José Eduardo
dos Santos. Brasília, 15 de agosto de 1995






      Senhor Presidente,
      Quero dar-lhe as calorosas boas-vindas do
Governo e do povo brasileiros. É uma honra te
novamente a oportunidade de recebê-lo entre nós.
A cada visita sua, reforça-se a admiração dos
brasileiros pela coragem e pelo sentido de
responsabilidade com que Vossa Excelência tem
conduzido o processo de pacificação em Angola.
      A visita de Vossa Excelência ocorre num
momento particularmente positivo para as relações
entre o Brasil e Angola, porque nossos países
atravessam um período de potencialidades que se
realizam; as promessas adiadas no passado hoje
começam a reunir condições objetivas para se
materializar.
      O Brasil consolidou a democracia e avança
rapidamente na estabilização da sua economia e na
retomada do desenvolvimento em bases sustentadas,
com forte impacto sobre as nossas parcerias externas.
      Vossa Excelência está ajudando a construir
Angola soberana e livre, ancorada em sua pujança
natural, na riqueza espiritual e no valor de seu povo.
Angola atravessa momento de grande e renovada
esperança, pois seu povo tem ao alcance das mãos
o convívio harmônico na democracia e o
desenvolvimento econômico com progresso social.
      A assinatura do Protocolo de Lusaca no final
do ano passado abriu caminho para a consolidação


da paz. O recente encontro de Vossa Excelência com
Jonas Savimbi é exemplar das crescentes
possibilidades para o entendimento político em
Angola e das perspectivas que a partir daí se abrem
para o povo angolano.
      O mundo quer uma Angola reconciliada,
estável e em desenvolvimento, que seja um tributo à
fraternidade, uma prova de viabilidade dos países
em desenvolvimento, que seja um tributo à
fraternidade, uma prova de viabilidade dos países
em desenvolvimento.
      O Brasil tem acompanhado esse processo
com o interesse e a atenção do amigo de sempre, do
parceiro dos grandes momentos e das horas difíceis.
      Desde 1989, temos participado de todos os
esforços de pacificação em Angola sob os auspícios
das Nações Unidas.
      Quando estive à frente do Itamaraty, disse
certa vez que nossa atuação no processo de paz em
Angola é movida por um genuíno sentimento de
solidariedade. O Brasil, senhor Presidente, primeira
nação a reconhecer a independência de seu país, não
poderia omitir-se de sua obrigação para com o povo
angolano.
      Estamos dispostos a continuar contribuindo
para a paz em Angola através da participação da
UNAVEM III. O meu Governo está empenhado em
assegurar todos os meios para que nossa presença






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


87






na UNAVEM, com mais de mil e cem soldados,
traduza literalmente a prioridade que Angola
representa para nossa diplomacia.
      A singularidade da nossa amizade assim o
exige.
      Os laços que unem o Brasil e Angola têm
como traço maior um sentido pelo de comunhão -
de raízes étnicas, culturais e históricas comuns, de
um passado marcado pela colonização e pela busca
da identidade nacional, que nos dá sentido entre os
povos do mundo.
      Uma mesma língua nos vincula, forjando
nossas relações, enriquecendo nossa parceria
fraterna. Porque falamos a mesma língua,
expressamos de forma mais próxima sentimentos,
convicções e formas de ver o mundo, o que conduz
naturalmente à certeza do entendimento.
      O Brasil orgulha-se de sua origem africana,
boa parte da qual veio diretamente de Angola. Essa
herança se traduziu em muito do que temos de melhor
a oferecer: nossa capacidade de abolir as fronteiras
étnicas e raciais e de conviver pacificamente com a
diversidade da cor; o ritmo e a criatividade de nossa
cultura que se alimenta da alegria de viver dos povos
africanos.

      Senhor Presidente,
      A consolidação da paz permitirá que Angola
finalmente assuma o lugar de destaque que lhe cabe
nos cenários regional e internacional, abrindo
perspectivas positivas para o aprofundamento das
muitas dimensões de nossa cooperação bilateral.
      Angola desponta com fortes credenciais para
ter um papel de relevo na África Austral, região que
tem gerado uma longa série de fatos positivos e
comandado boa parte da atenção da comunidade
internacional no Hemisfério Sul.
      A independência da Namíbia, o fim do regime
do apartheid e a eleição de Nelson Mandela na
África do Sul, a democratização de Moçambique e,
agora, a consolidação de paz em Angola permitem
antever um período de desenvolvimento acelerado


para toda a região.
      O Brasil está pronto para participar desse
processo. Temos em Angola um de nossos mais
importantes  parceiros  no  mundo  em
desenvolvimento. Empresas brasileiras já estão
presentes em diversos setores da economia angolana.
O comércio bilateral, que já foi muito significativo e
dinâmico, continua a apresentar um imenso potencial.
      Estamos buscando soluções que permitam
retomar os créditos e ampliar os investimentos
brasileiros em Angola. O bom encaminhamento da
questão da dívida bilateral é um compromisso que
estamos consolidando.
      Além dos organismos multilaterais, onde
temos uma notável coordenação, estamos
desenvolvendo esforços conjuntos de concertação
política, em foros como projetada Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa e a Zona da Paz e
Cooperação do Atlântico Sul. Desprovidas de
qualquer conteúdo hegemônico e qualquer veleidade
de prestígio, essas iniciativas respondem a um
imperativo do mundo atual.
      Nossos países têm uma história de parceria
no âmbito do Conselho de Segurança das Nações
Unidas, que tantas vezes se debruçou sobre a questão
angolana, e estendem essa parceria às discussões
sobre a reforma das Nações Unidas e, em particular,
do Conselho de Segurança.
      O Brasil vem defendendo uma maior
participação dos países em desenvolvimento no
processo internacional, como forma de ampliar a
eficácia dos instrumentos de promoção da paz e da
segurança internacionais, e está pronto a assumir
maiores responsabilidades no plano global

      Senhor Presidente,
      Há duas décadas, Angola surgia para o
mundo como nação independente. Fomos os
primeiros a saudá-la. Queremos ser os primeiros a
comemorar os vinte anos daquela histórica data.
      Olhamos para o passado e jamais nos
arrependemos de nossa decisão. Antes queríamos






88	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






ter contribuído ainda mais para que as promessas de
desenvolvimento, paz e justiça, incorporadas ao ideal
da independência, não tivessem de ter esperado duas
décadas para enfim poder tornar-se realidade.
      Olhamos para o futuro e nos convencemos
de que muito temos a construir juntos, em benefício
de nossos dois povos. Esse foi o sentido das
conversações que estamos mantendo, esse é o
sentido da parceira que pretendemos para o futuro.
      

Com esse espírito, convido todos a me
acompanharem em um brinde à grandeza de Angola
renascida, à prosperidade do povo angolano, à
amizade fraterna que nos une, à coragem e
responsabilidade das lideranças angolanas que
conduzem o processo de paz e à saúde e felicidade
pessoais do Presidente José Eduardo dos Santos.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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                    Pronunciamento do Vice-Presidente da República
                    
                    
Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco
Maciel, por ocasião da IX Reunião de Chefes de Estado e
de Governo do Grupo do Rio. Quito, 06 de setembro de
1995






      Senhor Presidente Constitucional do
Equador,
      Senhores Chefes de Estado e de Governo
do Mecanismo Permanente de Consulta e
Concertação Política,
      Senhores Chanceleres e Vice-Chanceleres,
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso
já teve a oportunidade de explicar a Vossa
Excelência, Senhor Presidente Durán-Ballén, as
razões pelas quais não pôde comparecer, como era
seu desejo , a esta Nona Reunião de Chefes de
Estado e de Governo do Grupo do Rio. Com efeito,
várias propostas de ementas constitucionais
submetidas ao Congresso Nacional atravessam fase
decisiva para sua aprovação e requerem neste
momento a presença do Chefe de Estado em Brasília.
      A provação desse elenco de emendas à
Constituição tem por objetivo a modernização do
Estado, o fortalecimento das instituições e a
promoção de uma verdadeira justiça social, que são
precisamente os fundamentos de nosso projeto
comum, objeto do trabalho de concertação política
no âmbito do Grupo do Rio.

      Senhor Presidente Durán-Ballén,
      Desejo, em meu nome e no da Delegação do
Brasil, agradecer a Vossa Excelência a inexcedível e
generosa hospitalidade do Governo e do Povo
equatorianos. Confiamos em que, sob inspirada


condução de Vossa Excelência, o Grupo do Rio
continuará a atuar como construtor de consensos,
para que possa contribuir decisivamente para a
consolidação de uma ordem regional e internacional
alicerçada na liberdade econômica, na justiça social
e na prática da democracia.
      A realização da Cúpula das Américas, em
dezembro do ano passado, assinalou o início de uma
nova fase da vida hemisférica, na qual se associam o
realismo e a solidariedade. A cooperação é o melhor
atalho para a ampliação da riqueza e a criação de
condições para a sua justa distribuição. Hoje, temos
a responsabilidade conjunta de transformar em
realidade as decisões que adotamos na reunião de
Miami. O seguimento da Cúpula das Américas é
tarefa complexa, que está a exigir uma coordenação
muito cuidadosa, tanto no âmbito interno de cada
país, quanto nos níveis regionais e hemisférico. No
primeiro caso, o Governo brasileiro criou
recentemente o Grupo de Trabalho Interministerial
da Implementação das decisões da Cúpula das
Américas, integrado por vários órgãos setoriais do
Governo Federal, bem como por representantes da
sociedade civil.
      A esse grupo caberá a coordenação e a
supervisão das ações que serão desencadeadas no
plano interno e que farão parte da contribuição do
Brasil para tornar realidade o Plano de Ação
aprovado na reunião de Miami. O Governo brasileiro






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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      manisfesta desde logo seu especial interesse
pelo tema Democracia e Direitos Humanos, no
contexto da distribuição de tarefas que estamos
acordando.
      Ainda sobre o seguimento das decisões que
tomamos em Miami, destaco o papel insubstituível
do Grupo do Rio, em matéria de coordenação
regional, como foro de concertação política; ao
propiciar a adoção de posições comuns por parte
dos países da região, o Grupo do Rio tem contribuído
decididamente para que o seguimento da Cúpula das
Américas se faça, no plano hemisférico, com base
em uma agenda realista e aceitável para todos os
países que dele participaram.

      Senhores Chefes de Estado e de Governo,
      O Grupo do Rio deve continuar a buscar a
intensificação de novas parcerias com outras regiões
do mundo, particularmente em um momento histórico
caracterizado pela predominância de movimentos de
globalização. Destaco, a propósito, o diálogo do
Grupo do Rio com a União Européia e o Japão, com
vistas a ampliar e aprofundar a cooperação com
aqueles importantes pólos de criação e irradiação
de riquezas.
      O Governo brasileiro vê com grande
entusiasmo as perspectivas da integração regional,
cujos processos adquiriram grande dinamismo nos
últimos anos. Efetivamente, verificamos a existência
de diversos processos de integração bilateral, sub-
regional, como é o caso da união aduaneira do
MERCOSUL, e regional, cujas articulação e
convergência deverão constituir a base principal para
a futura integração hemisférica.
      A integração física, por outro lado, é condição
essencial para que a integração econômica seja bem
sucedida. Devemos trabalhar com vistas a um sistema
eficiente e integrado em matéria de transportes e
comunicações, para que a necessária expansão de
nossas relações econômicas e comerciais não se veja
tolhida por pontos de estrangulamento em matéria
de infra-estrutura física. O Brasil tem atribuído elevada


prioridade aos esforços de integração física que ora
se desenvolvem naAmérica do sul, em particular com
seus parceiros do Tratado da Bacia do Prata, do
Tratado de Cooperação Amazônica e com o Chile.
      O processo de globalização em curso tem
levado a uma integração crescente de economias
emergentes à economia mundial. Se, por um lado,
essa maior integração é muito positiva, na medida
em que abre oportunidades para a geração de novas
riquezas, deve-se levar em conta, por outro lado, a
maior vulnerabilidade dessas economias em face de
instabilidades conjunturais dos mercadores
financeiros internacionais. A volatilidade desses
mercados se tem prestado à ação deletéria de capitais
especulativos, com efeitos sérios e adversos para a
estabilidade macroeconômica daquelas economias.
Reiteramos nossa convicção de que as instituições
financeiras internacionais devem buscar mecanismos
que minimizem os efeitos nocivos desses movimentos
especulativos de capitais, particularmente no que
tange à preservação da estabilidade de economias
relativamente mais frágeis.
      O Brasil reitera sua profunda preocupação
com a crescente ameaça representada pelo
narcotráfico e seus delitos conexos. Cremos
imprescindível a coordenação de nossas políticas e
a harmonização de nossas legislações com vistas a
assegurar a eficiência requerida no combate à
produção, comercialização e consumo ilícito de
drogas, bem como de seus delitos conexos, como é
o caso da chamada lavagem de dinheiro e do tráfico
de armas.
      Nesse contexto, emprestamos também
nosso mais decisivo apoio às atividades desenvolvidas
pelos organismos regionais que se ocupam do
assunto, em particular à Comissão Interamericana de
Combate ao Abuso de Drogas (CICAD) da
Organização dos Estados Americanos.

      Senhor Presidente Durán-Ballén,
      Senhores Presidentes e Vice-Primeiro-
Ministros,






92	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






      O Brasil deseja continuar trabalhando pela
paz e pelo desenvolvimento sustentado, em estreita
cooperação e coordenação com os países da
América Latina e do Caribe e, muito particularmente,
no âmbito do Grupo do Rio.
      A tarefa que temos diante de nós é árdua e
certamente será demorada. Porém, se trabalharmos
em conjunto, se agirmos de forma concertada, e se


falarmos harmonicamente, estarão criadas as
condições para o êxito de nossa empreitada. O
Grupo do Rio é o instrumento privilegiado para que
possamos cumprir com esses requisitos e, assim,
contribuir inequivocamente para o progresso de
nossos povos e para uma ordem mundial fundada na
paz e na prosperidade.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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                                         Eixos de Integração Sul-Americana
                                         
                                         
Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião
do Rego Barros, no Seminário sobre Eixos de Integração
Sul-Americana e Corredores de Exportação, Centro de
Estudos Estratégicos da SAE. Brasília, 13 de setembro de
1995.






      Eu gostaria de parabenizar a Secretaria de
Assuntos Estratégicos e o Ministério dos Transportes
pela realização deste seminário. É uma grande
satisfação participar de um debate sobre o processo
de integração sul-americano e, em particular, sobre
um de seus aspectos fundamentais, ainda que dos
menos discutidos: a integração física do continente.
Nas freqüentes discussões sobre os fatores e
possíveis desdobramentos do processo de integração
na América do Sul  e no Brasil e demais parceiros,
nos voltamos cada vez mais para este debate  nem
sempre atribuímos a devida importância à
necessidade de maior articulação da rede de
transportes dos países da região. Talvez por efeito
de uma geografia e história que sempre nos induziram
a olhar mais para o litoral do que para o interior,
esquecemos, por vezes, que um dos obstáculos à
maior integração sul-americana é, justamente, a falta
de uma malha viária mais densa na região.Ageografia
deu a nós, sul-americanos, uma cordilheira que divide
o continente, uma floresta equatorial que dificulta sua
penetração, grandes extensões de terra que
distanciam os centros urbanos e rios quase sempre
de planaltos, fatores que, combinados,
desencorajaram o intercâmbio no continente. O
contraste, por exemplo, com o território compacto e
de mais fácil circulação da Europa Ocidental não
pode, neste sentido, ser desprezado como um dos


elementos explicativos das diferenças de ritmos de
integração econômica entre as duas regiões.
      A história, por sua vez, legou à América do
Sul o vício de origem, a custo corrigido ao longo dos
anos, da condição colonial, ou seja, da formação de
economias voltadas para o fornecimento de bens para
os territórios metropolitanos e, conseqüentemente,
desabituadas à subsistência ou ao comércio
intracontinental. A manifestação mais evidente do
relacionamento entre as antigas colônias daAmérica
do Sul nâo era o intercâmbio comercial, mas sim o
conflito esporádico em torno de um território de
fronteiras ainda indefinidas. Era desta maneira pouco
harmoniosa que se rompia, vez por outra, o
isolamento e a incomunicabilidade que
caracterizavam a relação entre a colônia portuguesa
e as colônias espanholas.
      Em certo sentido, nossa formação histórica
agravou, portanto, dificuldades herdadas de nossa
própria geografia. O passado parecia desencorajar
a integração de economias pouco complementares
porque vocacionadas para a exportação de produtos
concorrentes. Limitávamo-nos a produzir o que
nossos vizinhos também produziam; não dispúnhamos
dos meios de produzir aquilo de que precisavam. A
proximidade nunca foi estímulo suficiente para a
integração: a América do Sul resignava-se ao fato de
que os maiores parceiros comerciais e financeiros






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


95






de todos os países da região sempre foram, sem uma
única e honrosa exceção, países de outros continentes,
em especial da Europa e daAmérica do Norte.
      Somente durante este século, começou-se a
assistir à lenta reversão deste determinismo histórico-
geográfico, à medida que as economias sul-
americanas passaram a diferenciar- se de modo mais
significativo e a ganhar, por esta razão, maior
complementaridade. O processo de industrialização
e de diversificação de exportações, assimilado em
maior ou menor grau por todos os países sul-
americanos, em função do predomínio no pós-Guerra
das teses de substituição de importações, criaria, com
o tempo, as bases para o aumento das trocas
intracontinentais. Criavam-se também as motivações
para o desenvolvimento de uma maior integração
física do continente, a qual permitiria e, mais do que
isso, potencializaria o crescimento do intercâmbio
entre as economias nacionais. A crescente
interdependência econômica começava, em
contrapartida, a despertar nossa atenção para a
precária integração física do continente.
      Não é meu objetivo discorrer sobre aspectos
técnicos da integração viária da América do Sul, e
tampouco sobre cada um dos projetos que o Brasil
vem desenvolvendo com seus vizinhos no setor. Com
competência, representantes do Ministério dos
Transportes e demais palestrantes já o fizeram nos
painéis de ontem, sobre os chamados corredores
de transporte. Pretendo, sim, discutir a evolução e
as perspectivas futuras dos principais eixos de
integração econômico-comercial entre os países sul-
americanos, em razão de suas evidentes implicações
sobre a prioridade atribuída, por governos e setores
privados, a cada um dos projetos de transporte
desenvolvidos na região.
      O desenvolvimento da malha viária não é
apenas fator, mas também, efeito da integração
econômico-comercial. Se, por um lado, a
disponibilidade de malhas viárias modernas determina,
em parte, o grau de integração comercial dos países,
por outro, as perspectivas de cada uma das diversas


iniciativas de integração econômico-comercial
definem a medida do comprometimento dos governos
com a criação de novas redes de transporte. A
integração econômica é motivada pela prévia
existência de canais de comunicação entre os países,
como ocorre, por exemplo, na fronteira sul do Brasil,
mas o desenvolvimento destes canais só é possível
quando são dinâmicos os vínculos econômicos que
aproximam os países ou, ao menos, quando são
promissoras as perspectivas de incremento de suas
trocas. Ainda que fatores políticos e estratégicos
também sejam determinantes do desenvolvimento de
redes de transporte, são os rumos do processo de
integração e interdependência econômica entre
vizinhos que vêm ditando o ritmo do desenvolvimento
da malha viária, em especial no caso de países que
já não têm conflitos de fronteira ou que dispõem de
recursos limitados para investimentos. Analisar a
evolução e perspectivas das principais iniciativas de
integração comercial é, portanto, condição
indispensável para bem avaliarmos quais são as áreas
mais carentes de projetos, quais os empreendimentos
que podem dinamizar o intercâmbio regional e quais
as iniciativas mais adequadas à estratégia de
integração comercial brasileira. A fim de analisar a
evolução e as perspectivas dos diferentes eixos de
integração sul- americana, sob a ótica dos interesses
brasileiros, dividirei minha apresentação em três
partes. Na primeira, procuro identificar as razões
deste fenômeno um tanto quanto surpreendente em
suas proporções que é a enorme aceleração, a partir
dos anos 80, do processo de integração das
economias dos países da América do Sul e a
conseqüente proliferação de acordos subregionais e
bilaterais de desgravação comercial. Na segunda
parte, discuto o desenvolvimento de cada um dos
principais eixos de integração do continente, os quais
apresentam em comum o fato de terem amadurecido,
como é o caso do Mercosul e do Pacto Andino, em
torno de um eixo bilateral entre duas economias de
maior desenvolvimento relativo da subregião. Por fim,
na terceira parte, analiso os desenvolvimentos






96	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






recentes do processo de integração regional e procuro
avaliar o futuro da integração sul-americana, que será
definido, em grande medida, pelo sucesso ou
insucesso da articulação entre os diversos acordos
subregionais.

I) A aceleração do processo de integração sul-
americano a partir dos anos 80
      Uma das características mais marcantes da
integração econômica naAmérica do Sul é a enorme
diferença de velocidades do processo antes e depois
do início dos anos 80. Até começos da década
passada, pode-se dizer que a integração sul-
americana, e latino- americana em geral, era antes
uma intenção de parte das elites nacionais do
continente, inspiradas em teses cepalinas ou na teoria
da dependência, do que uma realidade histórica, de
números e estatísticas incontestáveis. A integração
era mais desejada do que posta em prática, pela
simples razão de que as economias não eram
suficientemente complementares ou abertas para que
houvesse expressivo intercâmbio comercial e
financeiro. Projetos de liberalização comercial ou de
formação de mercados comuns revelavam-se
irrealistas, ainda que constassem dos objetivos de
acordos internacionais firmados no continente, como
no caso do principal deles, o Tratado de Montevidéu
de 1960, que previa a criação de uma zona de livre
comércio num prazo de 12 anos. Ao contrário do
que ocorreu na Europa Ocidental, inexistiam, na
América Latina, motivações políticas capazes de
compensar eventuais limitações econômico-
comerciais ao processo de integração. O resultado
é que seu desenrolar nos anos 60 e 70 demonstrou-
se muito mais lento do que o desejado.
      Nos anos 80, em contraste com as décadas
anteriores, ganhou impulso o processo de integração,
o que se expressou tanto pelo aumento do volume
de comércio intra-regional como pela proliferação
de acordos bilaterais e subregionais de desgravação
tarifária. Os vizinhos sul-americanos deixaram de ser
parceiros comerciais relativamente inexpressivos e


começaram a tornar-se mercados importantes,
principalmente para insumos industriais e produtos
semi-manufaturados. Quatro são as razões básicas
para a aceleração deste processo no período.
      A primeira delas é o efeito-demonstração
decorrente das próprias tendências complementares
da economia internacional de globalização e
regionalização. Numa economia mundial
crescentemente marcada pelos imperativos da
competitividade comercial e, por extensão, de ganhos
de escala para a assimilação de tecnologias e
investimentos, tornava-se necessária a formação de
mercados mais amplos e mais abertos ao comércio
exterior. Mercados fechados e de proporções
limitadas tornaram-se alvo de profecias que
antecipavam a marginalização.
      Mergulhada na crise da dívida e apegada
ainda aos modelos autárquicos de desenvolvimento,
a América Latina do início dos anos 80 era uma das
regiões mais lembradas pelos profetas da crise, o
que estimulou, em contrapartida, na segunda metade
da década, uma reformulação completa das políticas
comerciais e de integração dos países do continente.
A integração regional passou a ser vista como campo
de provas para o projeto de maior inserção na
economia internacional, como atrativo para novos
investimentos e, em alguns casos, como eventual
instrumento de barganha para posterior negociação
com blocos regionais já existentes. A liberalização
comercial empreendida pelos países sul-americanos
a partir do final dos anos 80 é a segunda razão para
a aceleração do processo integracionista no período.
Com o esgotamento do modelo autárquico de
substituição de importações e o lançamento de
programas de desgravação tarifária e de eliminação
de barreiras não-tarifárias, criavam-se as condições
para a assinatura de acordos bilaterais e subregionais
de liberalização comercial, algo antes impraticável
entre economias fechadas. Ofertas bilaterais ou
subregionais de preferências tarifárias ou de
desgravação completa de determinados setores
tornavam-se mais factíveis porque o nível médio






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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tarifário se havia reduzido. Concessões regionais
passaram a ser, no jargão da negociação comercial,
de menor custo e menor efeito, o que provocava
menores resistências de setores domésticos
ameaçados pela abertura. Utilizada com instrumento
essencial de muitos dos programas de estabilização
no continente, a abertura comercial permitiu o
lançamento de novas iniciativas de integração sul-
americana, as quais, por sua vez, passaram a ser vistas
como chancela internacional para programas
domésticos de liberalização que não contavam com
apoio sólido entre as elites políticas e econômicas
nacionais. A terceira razão do impulso nos anos 80
refere-se à própria reformulação dos mecanismos de
integração no continente. O Tratado de Montevidéu
de 1960, ao prever a meta ambiciosa de estabelecer
uma zona de livre comércio entre os países da
ALALC, apresentava um rígido sistema de
desgravação tarifária de pouca conveniência para os
países membros da Associação. Segundo o tratado,
as concessões tarifárias deveriam ser feitas com base
na cláusula da nação mais favorecida, ou seja, não
poderiam ser feitas a um único parceiro comercial,
pois teriam de ser estendidas a todos os demais
membros da ALALC.
      Este mecanismo revelou-se um fator de
desencorajamento à desgravação tarifária. Os países
deixavam de apresentar ofertas de desgravação a
parceiros prioritários por saberem indispensável, e
para eles inconveniente, ter de estendê-las a parceiros
não prioritários ou cujos setores de produção mais
desenvolvidos poderiam causar danos a suas
economias nacionais.Apretensão multilateral minava,
neste caso, o lançamento de projetos de integração
de alcance mais limitado, como as iniciativas bilaterais
e subregionais. Não surpreende que, em 1980, os
países da ALALC procedam à revisão do Tratado
de Montevidéu, que passa a admitir os chamados
acordos de alcance parcial e os acordos de
complementação econômica, os quais prevêem que
concessões comerciais possam ser feitas a um número
limitado de países ou a apenas um. Reconhecia-se


que o princípio da desgravação generalizada não
estimulara a integração latino-americana e que esta
teria de aprofundar-se gradativamente, por meio de
acordos comerciais mais restritos, que funcionariam
como building blocks (blocos em construção) de
uma futura desgravação completa entre todos os
membros da então recém-nascida ALADI,
sucedânea da ALALC.
      Os resultados desta nova estratégia de
integração latino-americana mostraram-se bastante
positivos. Em torno de relações bilaterais mais densas
entre economias de maior desenvolvimento relativo
na região, como no caso dos eixos Brasil-Argentina
e Colômbia-Venezuela, intensificaram-se as trocas
comerciais e criaram-se as condições para a
assinatura de acordos subregionais que incorporavam,
posteriormente, países vizinhos menores. A
integração no continente aprofundava-se porque os
acordos parciais de liberalização tornaram mais
atraentes os mercados dos parceiros sul-americanos
e geraram massa crítica suficiente para atrair as
economias vizinhas. Os eixos bilaterais e subregionais
de aproximação econômico-comercial criaram a
estrutura básica que permitiria a intensificação da
integração do continente sul-americano como um
todo.Aquarta condição para o impulso integracionista
sul-americano dos anos 80 foi a distensão política
entre os países, decorrente, em boa medida, do
processo de redemocratização. Até os anos 80, a
sobrevivência de regimes autoritários e a
predominância do nacionalismo seja de direita, seja
de corte populista eram fortes empecilhos ao processo
de integração. Enquanto o nacionalismo econômico
de corte populista mostrava-se incompatível com
iniciativas de liberalização comercial, o nacionalismo
de direita alimentava as desconfianças entre vizinhos,
especialmente num continente ainda muito marcado
por lítigios de fronteira, como é o caso da América
do Sul. Com a redemocratização, desanuviaram-se,
em parte, as desconfianças políticas, e os vizinhos
redemocratizados passaram a ser considerados como
parceiros preferenciais, como no caso da relação






98	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






entre a Argentina do Presidente Alfonsín e o Brasil
do Presidente Sarney. Eliminavam-se, assim, reservas
que impediam o lançamento de iniciativas de
integração, ao mesmo tempo em que estas
começaram a ser vistas como mais um instrumento
de legitimação política de regimes recém-
democratizados.

II) Os principais mecanismos de integração sul-
americana
      Em termos formais, é possível identificar três
mecanismos básicos de integração na América do
Sul, que constituem conjuntos de acordos bilaterais
e/ou subregionais: o Pacto Andino, o Mercosul e os
acordos bilaterais firmados pelo Chile com diversos
parceiros sul-americanos. Estes três eixos
correspondem aos esquemas de integração mais
avançados da região, pois não se limitam à troca de
preferências, prevendo, ao contrário, liberalização
comercial completa e, no caso do Pacto Andino e
do Mercosul, o estabelecimento de uniões aduaneiros
perfeitas, sem listas de exceção à tarifa externa
comum. Outra característica dos três eixos é o
elevado volume de comércio entre os países, cuja
média é bastante superior à do comércio com
parceiros sul-americanos dos demais agrupamentos.
      O PactoAndino é o mais antigo dos três eixos,
embora seus resultados até hoje não sejam,
necessariamente, os mais expressivos do continente.
Criado em 1969, pelo Acordo de Cartagena, entre
Colômbia, Equador, Bolívia, Peru, Venezuela e Chile,
o Pacto tornava-se, já na década de 70, alvo de
críticas de seus próprios membros, seja pela
insatisfação com a ênfase puramente industrialista
do acordo, fundado num modelo de substituição de
importações ampliado, seja pela ambição de metas
de desgravação e de estabelecimento de tarifa externa
comum, objetivos incompatíveis com o grau de
abertura comercial daqueles países.
      A retirada do Chile em 1977, a resistência
peruana ante a liberalização comercial no setor
agrícola, o pleito equatoriano de tratamento


diferenciado são freqüentemente mencionados como
obstáculos que teriam dificultado o aperfeiçoamento
do Pacto Andino e o aprofundamento da integração
comercial na região. Diversos autores chegaram a
falar de uma espécie de vício estrutural do Pacto,
que seria a escassa convergência dos setores
produtivos de seus países membros. Bolívia e Chile,
com suas economias voltadas para os parceiros do
Cone Sul, dispunham de maiores vínculos comerciais
com o Eixo Brasil-Argentina, ao passo que Colômbia
e Venezuela, que formavam o eixo principal do Pacto
Andino, tampouco estariam voltados para o comércio
intra-andino, e sim para o centro- americano e
caribenho. Segundo esta interpretação, o Pacto
Andino resultaria mais de uma articulação
geográfica do que propriamente econômico-
comercial. A exemplo da aceleração da integração
sul-americana como um todo e a despeito das
interpretações menos otimistas, o processo de
integração comercial entre os países do PactoAndino
ganharia fôlego a partir do final dos anos 80, em razão
dos mesmos fatores que impulsionaram a integração
entre os demais países do continente. O crescimento
do comércio intra-regional e a liberalização comercial
permitiriam, assim, a retomada do objetivo de criação
de uma união aduaneira, que acabaria por entrar em
vigor, ainda que em sua forma imperfeita, com listas
de exceção, no final do ano passado. O caso do
Mercosul é o mais significativo tanto pela velocidade
de sua implementação como pelos resultados
alcançados. Se o embrião deste esquema subregional
encontra-se nos acordos de complementação
econômica entre Brasil e Argentina, assinados em
1986, o tratado que o fundamenta e que formaliza a
incorporação de Paraguai e Uruguai, o Tratado de
Assunção, somente foi firmado em 1991. Apesar da
exigüidade do seu tempo de gestação, o Mercosul
revelou-se o eixo mais avançado da integração sul-
americana, seja pelas conquistas institucionais e pela
ousadia das metas de liberalização e de harmonização
de políticas comerciais, seja pelo volume de comércio
entre seus países membros.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


99






      Seria um tanto ocioso relembrar, e nem é este
o objetivo desta palestra, o cronograma de
desgravação tarifária e de constituição da União
Aduaneira, já em vigor em sua forma incompleta, mas
que deverá ser total num prazo de seis anos. O que
cabe lembrar aqui é que aos rápidos avanços
institucionais correspondeu um enorme incremento
do volume de trocas entre os quatro países. Segundo
dados da ALADI, o comércio intra-Mercosul já
representaria cerca de 40% do comércio intra-latino-
americano, dados tanto mais expressivos quando se
tem em conta que o comércio dos países do Mercosul
com os demais países da América Latina também é
bastante expressivo.
      Para o Brasil, em especial, os resultados
comerciais alcançados no chamado período de
transição do Mercosul foram impressionantes.
Nossas exportações para a Argentina, o Uruguai e o
Paraguai elevaram-se de US$ 1,3 bilhões, em 1990,
para US$ 5.9 bilhões, em 1994. Houve, portanto,
um crescimento de cerca de 350% em nossas vendas
para os três países, ao passo que as exportações
totais do Brasil no mesmo período se elevaram em
mais modestos 38,5%.
      Além dos ganhos decorrentes do aumento do
comércio na região, o Mercosul acabou por funcionar
nos últimos anos como um mecanismo estabilizador
das duas maiores economias sul-americanas, a
brasileira e a argentina. Neste caso, não se trata
apenas do controle da inflação mediante aumento de
importações, mas também dos efeitos positivos da
desgravação tarifária subregional como elemento
moderador dos ciclos de desaceleração e recessão
econômica. De 1991 a 1993, num período de baixo
crescimento econômico no Brasil, a produção
brasileira beneficiou-se em larga escala do acesso
ao mercado argentino então aquecido, algo que
explica tanto a sucessão de elevados superávits
bilaterais do Brasil quanto a manutenção do nível de
emprego em diversos setores de produção no País.
A partir de 1994, ocorreu o inverso, com o
aquecimento da economia brasileira e os sinais de


recessão da economia argentina, a qual vem sendo
amenizada  e as previsões já não são tão sombrias
 pelo enorme crescimento das exportações para
o Brasil e a reversão do superávit em favor da
Argentina. O terceiro principal eixo de integração sul-
americana, se é que este título lhe pode ser atribuído,
são os acordos bilaterais assinados pelo Chile com
outros países da América do Sul. Desde o final dos
anos 70, o Governo chileno optou por uma estratégia
de liberalização comercial agressiva, que tornou a
economia chilena a mais aberta do continente. Como
conseqüência, passou a ser desinteressante para o
Chile participar de esquemas subregionais de
integração com objetivos mais moderados em termos
de liberalização ou com o horizonte de uniões
aduaneiras com alíquotas médias bem mais elevadas
do que a média praticada pelo país. Optava-se pela
assinatura de acordos bilaterais de liberalização, seja
porque os custos em termos de desgravação seriam
muito menores do que os ganhos, afinal o Chile já
dispunha da economia mais aberta, seja porque tal
mecanismo dispensava o estabelecimento de uma
tarifa externa comum.
      Com base nesta estratégia, o Chile firmou
acordos que prevêem a formação de áreas de livre
comércio com diversos países sul-americanos e com
o México. Da mesma maneira, o Governo chileno
declarou, por diversas ocasiões, o interesse de
adesão ao NAFTA, que não prevê tarifa externa
externa comum, ao mesmo tempo em que vem
adotando uma posição muito peculiar em relação ao
Mercosul, que é a de buscar a criação de uma área
de livre comércio Mercosul-Chile sem que o país
tenha de participar da união aduaneira. Para o Chile,
esta ênfase na criação de áreas de livre comércio
justifica-se tanto pelo fato já mencionado de que sua
economia é relativamente aberta à concorrência
internacional como pelo objetivo de tornar-se um
centro de atração de investimentos, em função do
acesso desimpedido aos mercados dos parceiros
com que o país vem assinando os acordos bilaterais
de liberalização.






100	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






III) Desenvolvimentos recentes e perspectivas do
processo de integração sul-americano
      A integração sul-americana atravessa, nos
dias de hoje, um período de consolidação dos
avanços recentes. A conformação de uniões
aduaneiras tanto no Mercosul como no PactoAndino
exige não apenas a delicada tarefa de negociação
intrabloco de cada item da tarifa externa comum e
das listas de exceção, mas também a compatibilização
das preferências antes concedidas por cada país a
terceiros, com o objetivo de uniformizar o tratamento
aduaneiro previsto pela tarifa comum.
      Um dos resultados mais expressivos das
disposições do Tratado de Montevidéu, da ALALC/
ALADI, foi o estímulo, ao longo dos últimos quarenta
anos, à concessão de preferências tarifárias entre seus
países membros. Ocorre que tais concessões foram
feitas país a país, em setores específicos da
conveniência de cada par de países em processo de
negociação, o que, para fins de conformação de uniões
aduaneiras, exige uma complexa engenharia de
harmonização de preferências. Se o Brasil, por
hipótese, havia concedido preferência de 50% em
determinado produto proveniente da Bolívia, e se
Argentina, Paraguai e Uruguai haviam concedido
preferências distintas ou nenhuma preferência para
aquele produto boliviano, tornava-se necessário
harmonizar estas concessões, sob pena de que não
houvesse a aplicação da tarifa externa comum para
aquele produto, mas sim tarifas diferenciadas país a
país, o que descaracterizaria a união aduaneira.
Desde o ano passado, o Brasil e os demais parceiros
do Mercosul vêm se empenhando nesta tarefa de
renegociação dos acordos firmados no âmbito do
Tratado de Montevidéu, o chamado patrimônio
histórico da ALADI.
      Em paralelo a este esforço, começa-se a
discutir a próxima etapa da integração sul- americana,
a de articulação e convergência entre os acordos
subregionais. Se os anos 80 foram marcados pelo
aprofundamento dos acordos de integração bilaterais,
como o argentino-brasileiro e o colombiano-


venezuelano, e se a primeira metade dos anos 90 foi
marcada pela bem sucedida construção ou
consolidação de acordos subregionais, como o
Mercosul e o Pacto Andino, a segunda metada dos
anos 90 será caracterizada pelos esforços de
integração entre os blocos. No processo gradual da
integração na América do Sul, após os períodos de
articulação bilateral e subregional, inicia-se a fase de
integração regional propriamente dita, cujo horizonte
é nada mais nada menos do que a formação de uma
área comercial integrada que abranja todo o
continente sul-americano. Com esta perspectiva, o
Brasil lançou, em 1993, a iniciativa de criação de
uma Área de Livre Comércio Sul-Americana
(ALCSA). O objetivo da iniciativa é, à medida que
se consolida o Mercosul, desenvolver negociações
com os demais países da América do Sul com vistas
à eliminação de tarifas e barreiras não-tarifárias no
continente. Segundo a proposta, a negociação com
os demais parceiros seria feita com base no modelo
4+1, em que os quatro países do Mercosul, por
disporem de tarifa externa comum, negociariam em
conjunto com uma contraparte que tanto pode ser
um país isolado, como o Chile, quanto um
agrupamento subregional, como o PactoAndino. Esta
iniciativa brasileira responde a dois princípios básicos
da estratégia de integração comercial do País para o
continente americano: o gradualismo e a conformação
de building blocks sucessivos. Tomando-se de
empréstimo uma expressão tão cara aos autores
geopolíticos, pode-se dizer que a estratégia de
integração brasileira respeita uma seqüência de
círculos concêntricos, em que o núcleo central é a
consolidação do Mercosul, o primeiro entorno, a
negociação com os países sul-americanos, como o
Chile e a Bolívia, e o círculo seguinte, as negociações
de uma área de livre comércio hemisférica e de um
acordo de integração Mercosul-União Européia.
Ainda que todas estas negociações ocorram
simultaneamente, a celeridade conferida pelo Brasil
a cada um destes objetivos responde à lógica
gradualista e de blocos em construção e, não menos






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


101






importante, à própria viabilidade, a médio e a longo
prazo, do término de cada um destes processos de
negociação.
      A prioridade atribuída pelo Governo
brasileiro às negociações com os parceiros do
Mercosul e com os demais países sul-americanos
deve-se a duas razões fundamentais. A primeira e
mais óbvia é a existência de laços geográficos,
históricos, políticos e culturais que unem o Brasil a
seu entorno sul-americano como a nenhuma outra
região do mundo. Conforme revela a experiência
européia, a integração não é um processo
exclusivamente econômico: afinidades culturais e
históricas, motivações políticas e proximidade
geográfica também concorrem para determinar seu
ritmo e metas. A segunda razão é econômico-
comercial. Com o sucesso das experiências de
estabilização econômica, a América do Sul tornou-
se uma das regiões do mundo com maiores
possibilidades de crescimento e, mais do que isso,
com perspectivas de forte aumento da capacidade
de absorção de importações, já que a demanda
relativamente reprimida em décadas de modelo
autárquico tende a crescer de forma vigorosa com
regimes comerciais mais abertos.
      Para o Brasil, o mercado sul-americano é
especialmente atraente, não apenas por suas
dimensões e perspectivas de crescimento, mas
também por suas característica peculiares. Trata-se
do mercado de maior absorção relativa de produtos
manufaturados brasileiros e, portanto, de bens de
maior sofisticação tecnológica e agregação
econômica. Num balanço entre os diversos mercados
de produtos brasileiros, calcula-se que cerca de 50%
de nossas exportações para a União Européia e de
70 a 80% de nossas exportações para os Estados
Unidos são de produtos manufaturados; no caso do
mercado sul-americano, este percentual atinge a cifra
expressiva de 90%. Quando se tem em conta que
nos últimos anos houve uma desaceleração do
crescimento da participação percentual de produtos


manufaturados em nossa pauta de exportações, esta
cifra torna-se ainda mais significativa.
      Ainda que todos estes dados sejam bastante
alentadores, é preciso não perder de vista que a
integração sul-americana não é, para o Brasil, um
fim em si mesmo ou um mero exercício bem sucedido
de diplomacia econômica. Mais do que isso, a
integração com nossos vizinhos representa um
instrumento cada vez mais importante do
desenvolvimento do País e, por que não dizer, de
nossa própria integração doméstica. O resultado das
diversas iniciativas de integração brasileiras, do
Mercosul aos acordos de trocas de preferências com
os demais parceiros sul-americanos, tem sido a
ampliação das vendas de todas as regiões do País
para aqueles mercados, com benefícios econômicos
e sociais distribuídos por todo o território.
Crescimento de exportações significa geração de
empregos, aumento da renda e, conseqüentemente,
maior bem-estar. Esta correlação entre integração
regional e integração doméstica é ainda mais evidente
quando se trata dos projetos de integração física.
Aperfeiçoar as redes de transporte e comunicação
entre os países é, acima de tudo, modernizar ou criar
vias de circulação interna, que servem não apenas
para elevar o intercâmbio com os parceiros
comerciais, mas também para ampliar as trocas e a
circulação doméstica. A maior articulação com o
exterior acaba por aproximar os diversos pontos do
País e, portanto, por torná-lo mais integrado.
      Por todas estas razões, o Brasil atribui enorme
importância ao processo de integração na América
do Sul. As implicações desta prioridade sobre os
projetos brasileiros de infra- estrutura e, em particular,
de expansão da rede de transportes, são evidentes:
a integração comercial com os países vizinhos será
tanto mais estimulada quanto mais numerosas forem
as iniciativas de ampliação e modernização da malha
viária regional. Como afirmei no início desta palestra,
integração física e integração econômico-comercial
são dois fenômenos intimamente relacionados, e dado





                                         que conferimos grande importância à articulação
                                               
                                               
102	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






comercial com nossos vizinhos, torna-se indispensável
desenvolver um sistema de transportes que a
intensifique e promova. Concluo minha apresentação
com três afirmações, se não controvertidas, ao menos
merecedoras de reflexão. A primeira é a de que o
processo de integração sul-americano, a despeito de
seus quase quarenta anos de vida e de seu ritmo veloz
nos anos 80 e 90, mal começou. Estamos apenas
iniciando este processo. A segunda é a de que, se
nos é possível antecipar a direção provável da
integração no continente, é muito difícil prever sua


intensidade. Os caminhos da integração já estão
traçados em suas linhas gerais, mas a velocidade com
que o percorreremos ainda é incerta. A terceira e
última, e também a mais importante das afirmações é
a de que, da mesma maneira que o processo de
integração foi impulsionado pela redemocratização,
sua continuidade e aprofundamento dependem do
fortalecimento da democracia no continente. Sem ela,
a integração será frustrada.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


103














                                Discurso por ocasião do almoço oferecido
                          pela Comissão da União Européia
                                           
                                           
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do almoço que lhe ofereceu
o Senhor Presidente da Comissão da União Européia,
Jacques Santer. Bruxelas, 14 de setembro de 1995.






      Agradeço suas palavras dirigidas ao Brasil e
à minha pessoa, bem como a gentileza deste almoço.
      Verifico com agrado que a Comissão
Européia segue fiel aos ensinamentos de Jean Monnet,
que, perguntado sobre seus métodos de trabalho,
costumava responder: Avant tout, ayez une salle à
manger.
      Desejo registrar a satisfação do Governo
brasileiro ao encontrar Vossa Excelência à frente da
Comissão. Sabemos de seu compromisso com a
continuidade dos esforços para o fortalecimento dos
laços entre a Europa e a América Latina, esforços
estes que receberam grande impulso de seu
predecessor, Jacques Delors, e do Vice-Presidente
Manuel Marín.

      Senhor Presidente,
      Minha visita à União Européia tem como pano
de fundo o processo de estabilização econômica em
curso no Brasil com a implementação do Plano Real.
      A retomada do crescimento da economia viu-
se acelerada a partir da eliminação da espiral
inflacionária, com benefícios tangíveis para a
população brasileira.
      As perspectivas favoráveis de consolidação
desse processo, a partir das reformas estruturais e
institucionais necessárias à sustentação do programa
de estabilização a longo prazo, criam condições


propícias para uma melhor inserção do Brasil no
cenário internacional.
      Estamos criando um somatório de fatores
positivos que fazem do Brasil de hoje um parceiro
atraente e confiável. E é nesse contexto que se abre
para o Brasil a perspectiva de aprofundamento da
parceria com a União Européia.
      Partimos de uma base firme. A União
Européia ocupa o primeiro lugar no comércio exterior
brasileiro e é também a maior fonte de investimentos
externos da economia brasileira.
      As circunstâncias internacionais para a nossa
aproximação também são positivas.
      O cenário internacional surgido com o fim da
Guerra Fria liberou forças que convergem em duas
grandes tendências: democracia e liberdade
econômica. Essas tendências nos aproximam no
plano de valores, o que é essencial para que criemos
compreensão comum sobre como atuar naqueles
temas que podem levar a configurações de uma
ordem internacional mais estável e justa.
      A integração regional aparece como outro
elemento positivo do atual momento histórico. 0 Brasil
encontra-se firmemente engajado num dos mais
dinâmicos processos integracionistas, o Mercosul.
      Nosso compromisso com o Mercosul é
inabalável. A integração no Cone Sul deixou de ser
uma opção de política externa e passou a ser um





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


105






fator indispensável do desenvolvimento econômico
brasileiro e de seus três parceiros nessa empreitada.
      Em apenas quatro anos, evoluímos a ponto
de estabelecer uma união aduaneira, que entra agora
em delicada etapa de administração e consolidação.
Temos avançado constantemente no fortalecimento
do Mercosul, sempre de maneira flexível e realista,
tendo em vista a complexidade inerente ao processo
de integração.
      Todos aqui presentes podem bem
compreender esses fatos, tendo em vista a ampla
experiência da União Européia no processo de
integração regional.
      O início das negociações do Acordo-
Quadro de Cooperação Comercial e Econômica
entre o Mercosul e a União Européia constitui-se
em marco expressivo no adensamento das relações
entre as duas regiões, na medida em que é um
primeiro passo decisivo em direção ao
estabelecimento progressivo de uma zona de livre
comércio interregional.
      É preciso ter presente que a integração
regional não pode, no entanto, ser encarada como
uma alternativa ao sistema multilateral de comércio.
Deve, isto sim, servir como importante instrumento
complementar da promoção do livre- comércio.
      Lembro aqui das palavras que Vossa
Excelência utilizou em seu discurso de investidura na
Presidência da Comissão no início do ano: LUnion
restera un partenaire ouvert. C est dans son interêt
le plus strict.
      É com esse mesmo espírito, Senhor
Presidente, que nos estamos engajando nas
negociações do Acordo-Quadro.
      Somos partidários de um regionalismo aberto.
Por isso, o Brasil vê o processo de integração
hemisférica desencadeado na Cúpula de Miami como
um processo gradual, que venha a somar os esforços
de integração sub-regionais, como o Mercosul e o
Nafta, sem prejudicar os entendimentos com
parceiros de outras regiões.
      Senhor Presidente,
      

Com a consolidação da estabilidade
econômica, que vem alinhar-se à plenitude
democrática, o Brasil ressurge na cena internacional
com peso acrescido. É com este peso, e apojado
por tradição pacífica e pela compreensão de que a
negociação diplomática é sempre o melhor caminho,
que estamos buscando uma maior participação no
processo decisório internacional.
      Temos buscado contribuir para a formação
de consensos e para o fortalecimento da cooperação
internacional.
      Estamos engajados nos debates sobre a
reforma das Nações Unidas, particularmente do
Conselho de Segurança, com uma idéia simples: para
ter maior legitimidade, autoridade e eficácia, o
Conselho deve tornar-se mais representativo, por meio
da participação permanente de países, desenvolvidos
e em desenvolvimento, com reconhecida capacidade
de atuação global.
      O Brasil está na vanguarda das discussões
sobre a volatilidade dos fluxos internacionais de
capitais. Muitas das propostas que defendi na esteira
da crise de dezembro vieram posteriormente a ser
acolhidas pelo G-7 em Halifax. É preciso aprofundar
a coordenação nesse campo entre economias, como
o Brasil e os membros da União Européia, que podem
ter impacto sobre o sistema financeiro internacional.
      Estamos firmemente comprometidos com os
esforços internacionais em prol do desarmamento e
da não-proliferação de armas de destruição em
massa.
      Temos sido firmes na proteção aos direitos
humanos e ao meio- ambiente, assim como na defesa
do desenvolvimento sustentável com justiça social.
Estamos buscando soluções duradouras para nossos
próprios problemas nessas áreas.
      Senhor Presidente,
      Por tudo isso, trago comigo uma mensagem
de otimismo, baseada na visão de um futuro que
estamos construindo com esforço e otimismo.
      Com esse espírito que convido-os a brindar
à continuada aproximação entre o Brasil e a União






106	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Européia, à amizade que nos une a cada um de seus
membros, à prosperidade de todos os europeus e à


saúde e felicidade pessoal do Presidente Jacques
Santer.






















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


107














                                              Discurso em mesa-redonda com
                          membros do Parlamento Europeu
                                           
                                           
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, em mesa-redonda com membros do
Parlamento Europeu. Bruxelas, 14 de setembro de 1995






      É para mim motivo de grande satisfação
dirigir-me aos membros do Parlamento Europeu
nesta mesa redonda. Peco-lhes aceitar, como
representantes das 15 nações que integram a União
Européia, as homenagens que lhes trago em meu
nome e no de todos os brasileiros.
      Parlamentar eu mesmo durante a maior parte
de minha vida na política, tenho por esta instituição o
mais profundo respeito e admiração, porque aqui se
está forjando o destino de tantos povos, a partir do
debate democrático dos grandes desafios e questões
que afetam a vida de milhões de cidadãos europeus.
      As respostas a essas questões, que Vossas
Excelências ajudarão a encontrar com sabedoria e
equilíbrio, terão tanto mais alcance universal quanto
mais assegurarem a este Continente a paz, a
democracia, o desenvolvimento, a prosperidade e a
justiça social.
      A realização dos melhores ideais da União
Européia terá repercussão em todo o mundo, pois a
prevalência da paz e dos valores democráticos, a
perspectiva promissora de fluxos cada vez mais
desimpedidos do comércio mundial, o apoio às
instituições multilaterais, o grande volume de
investimentos internacionais que os países da região
fazem no exterior são indícios claros de que a Europa
continuará a ser um dos polos políticos e econômicos
mais dinâmicos do Planeta.
      

O Brasil mantém com a União Européia,
individualmente, com cada uma das 15 nações que a
integram, laços muito densos e de longa tradição.
      Recebemos ao longo de nossa história um
enorme contingente de imigrantes europeus de
praticamente todos os países da União. Compartimos
os mesmos valores e cultivamos a componente
européia de nosso patrimônio cultural.
      Além disso, os expressivos volumes de
comércio e de investimentos entre a União Européia
e o Brasil constituem base sólida para nossa parceria
e justificam o interesse de nos aproximarmos ainda
mais.

      Senhores Parlamentares,
      Antes de passar a uma troca de impressões
sobre temas brasileiros e internacionais, farei uma
breve introdução sobre o Brasil que estamos
construindo, inspirados na busca do desenvolvimento
e do bem-estar de nossa população.
      Sei que o que esta ocorrendo em meu país é
objeto de atenção na Europa, pois estamos
percorrendo caminhos de renovação. Por essa razão,
quero tratar aqui, de forma muito sucinta, da natureza
das transformações que estamos vivendo e de como
elas podem contribuir para elevar o nível de nossas
relações com a União Européia.
      Em primeiro lugar, é importante recordar que


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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a democracia constitui hoje elemento indissolúvel da
realidade brasileira. Nossa sociedade aprendeu que
a democracia, o Estado de Direito, a capacidade de
expressar-se livremente, a necessidade de garantir a
todos a plena cidadania são instrumentos poderosos
para a transformação de um país que não é
subdesenvolvido: é, isto sim, injusto.
      A democracia tomou-se a chave para a
conquista do êxito econômico.
      No mundo moderno, a boa política
econômica exige legitimidade política, adesão
consciente da população. Está ultrapassada a fase
das soluções tecnocráticas, que tinham
inevitavelmente sentido provisório.
      Assegurada a liberdade política, agora é no
campo da liberdade econômica, da estabilidade, da
justiça social que se situam os maiores desafios.
      Os brasileiros entenderam que, sem liberdade
econômica e sem estabilidade, não pode haver
crescimento sustentado, geração de mais empregos,
competitividade externa para nossos produtos,
distribuição de renda, melhoria nos indicadores
sociais e no desempenho do Estado no cumprimento
das suas funções primordiais.
      O Plano Real já completou um ano com
resultados excepcionais e trouxe condições para a
superação de um modelo de desenvolvimento
fundado na industrialização protegida e de forte
sentido autárquico.
      As marcas de sucesso do Plano são evidentes:
em 1994, a economia cresceu 5,7%, após haver
alcançado o índice de 5% em 1993. As perspectivas
para esse ano são de crescimento entre 5 e 6%. A
inflação, que se manteve em patamar próximo aos
40% mensais por longo período de tempo, hoje caiu
para algo em tomo de 1 a 2 % ao mês, um valor
ainda alto para padrões do mundo desenvolvido, mas
notável para o Brasil, que vivia sob a ameaça
permanente da hiperinflação.
      A inflação era um dos mais cruéis fatores de
concentração social de renda. Desde a introdução
da nova moeda, a estabilidade de preços


proporcionou ganhos para o consumidor, em
particular o mais pobre, estimados entre 15 e 20
bilhões de dólares.
      Assim, pode-se dizer sem medo de errar que
o Plano Real proporcionou a maior distribuição de
renda da história do Brasil.
      Não por acaso o Real é tão popular junto à
grande maioria da população, que reconquistou sua
auto-estima e confiança num futuro melhor.
      O desafio agora é dar sustentabilidade à
estabilização e ao crescimento.
      Só assim será possível levar adiante, e com a
urgência necessária, projetos eficazes e livres de
clientelismo na área social para assegurar a todos os
brasileiros educação, saúde, segurança e moradia.
      Para tanto, estamos procurando fazer
reformas profundas, algumas das quais requerem
emendas à Constituição.
      O Congresso compreendeu o sentido dessas
transformações e já aprovou algumas alterações
muito importantes para promover o investimento
nacional e estrangeiro, em setores antes reservados
ao capital estatal ou sujeitos a restrições
desnecessárias.
      Essas propostas atendem à urgência de dar
a diversos setores- chave na infra-estrutura - energia,
recursos minerais, telecomunicações e transportes -
condições de contribuir para o aumento da
produtividade geral da economia.
      Outras reformas têm relações com a
sustentação do equilíbrio orçamentário, a verdadeira
chave para a estabilização. As reformas fiscal,
tributária e previdenciária têm por objetivo garantir
que o Estado possa cumprir suas funções básicas
sem desestabilizar a economia.
      Estamos empenhados em assegurar a
competitividade do nosso setor exportador, com
aumento de produtividade e com redução da carga
tributária e dos demais custos resultantes de
deficiências na infra-estrutura, que oneram
desnecessariamente o preço dos produtos brasileiros.
      A integração econômica regional avança e o


      
      


110	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






MERCOSUL hoje é uma realidade irreversível.
      Este impulso de integração na América do
Sul só se fortaleceu nessas duas últimas décadas
porque a democracia prosperou em nosso hemisfério
e o sentimento de rivalidades locais foi substituído
pelo espírito da cooperação e da convergência de
projetos nacionais.
      O Mercado Comum do Sul já constitui uma
união aduaneira e projeta-se para os demais países
da América do Sul. O volume de comércio entre os
quatro sócios aumenta a cada dia e já ultrapassa a
cifra de 10 bilhões de dólares.
      Até 2005, estarão definidas as regras para o
início da conformação de um espaço econômico
hemisférico. Por outro lado, a conveniência de
preservar e fortalecer nossos vínculos econômicos
com o resto do mundo tornam desejável a
aproximação do MERCOSUL com a União
Européia.
      Sei que o Parlamento Europeu acompanha
atentamente tal processo e lhe tem dado seu valioso
apoio político. Nesse contexto, registro com
satisfação a recente visita a Brasília da Delegação
para as relações com os países da América do Sul e
cujos integrantes tenho aqui o prazer de rever.

      Senhores Parlamentares,
      Compreendemos, em nossa região, que o
desenvolvimento não se resume ao progresso
material de poucos privilegiados. Deve balizar-se por
princípios sociais e éticos. O crescimento econômico
é essencial, mas sozinho nunca resolverá os
problemas sociais ou da deterioração do meio
ambiente.
      As questões do meio ambiente e dos direitos
humanos estão recebendo atenção central em meu
Governo. Há poucos dias enviei ao Congresso
Nacional projeto de Lei que prevê indenização às
famílias de pessoas desaparecidas durante o período
de exceção que o Brasil viveu durante duas décadas.
      Ao reconhecer a culpa do Estado pelos
excessos contra a pessoa humana, ao mesmo tempo


em que se reforçam o espírito e a letra da Lei da
Anistia, que pacificou o País e lançou os fundamentos
da democracia que hoje vivemos em plenitude, pude
demonstrar que o Brasil é uma nação capaz de
encarar o seu passado e de olhar com liberdade e
serenidade para seu futuro.
      Também o fundamental para o Brasil fazer
progressos nas questões da violência contra as
crianças e contra as populações indígenas no Brasil.
São temas de extrema complexidade, dadas as
dimensões e a diversidade das situações regionais
do País.
      Estamos desenvolvendo um esforço no plano
jurídico para aumentar a capacidade de sanção do
Estado, pondo termo à impunidade de muitos crimes.
Estamos, igualmente, aperfeiçoando a cooperação
entre o Governo Federal e os Governos Estaduais
na repressão da violência.
      Nesse sentido, é importante falar do grande
salto que o Brasil deu nos últimos anos em termos de
uma mudança de mentalidade em que a honestidade,
a rejeição à corrupção, deixou de ser apenas um valor
individual e passou a ser um valor coletivo. O país já
não comporta qualquer margem de tolerância em
relação à corrupção.

      Senhores Parlamentares,
      Quero encerrar estas palavras manifestando
minha preocupação com a questão do desemprego
estrutural que tem afetado tanto as economias
desenvolvidas, como as em desenvolvimento.
      Os recentes surtos migratórios do Sul para o
Norte são consequência direta da ausência de
medidas globais para atacar a questão do
desemprego.
      Temos de dar prioridade absoluta ao
treinamento, à educação, à realocação da mão-de-
obra e a ganhos de qualidade e produtividade
industrial que não sacrifiquem novos empregos.
      Mas, principalmente, temos de superar os
efeitos perversos que a exclusão social e econômica
têm gerado em todo o mundo.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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      Não se resolverão problemas de natureza
global, como o desemprego estrutural, como a
criminalidade e o narcotráfico, ou ainda, como o
desenvolvimento ambientalmente sustentável, sem
formas de cooperação internacional verdadeiramente
eficazes e generosas.
      

Todos queremos um mundo melhor para nós
mesmos e para nossos descendentes. Como políticos,
temos a obrigação de tornar possível o que é
necessário.
      Este é o nosso maior desafio.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


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Brasil-Bélgica






Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe ofereceu
o Senhor Primeiro-Ministro do Reino da Bélgica, Jean-Luc
Dehaene. Bruxelas, 14 de setembro de 1995






      Quero antes de mais nada agradecer a
generosa acolhida de que Ruth e eu temos sido objeto
em seu país e as amáveis palavras que Vossa
Excelência acaba de pronunciar e que ouvi com
grande satisfação.
      Minha estada na Bélgica reveste-se de
significado especial para o Brasil, pois é a primeira
visita de um Presidente brasileiro a este país desde
que Juscelino Kubitschek aqui esteve em 1956, ainda
na condição de Presidente-eleito.
      Outro marco de nosso relacionamento foi a
honrosa visita do Rei Balduino e da Rainha Fabíola
ao Brasil em 1965.
      A ausência de contatos diretos no mais alto
nível entre nossos dois países nesses muitos anos não
impediu, porém, que nossas relações prosperassem,
mas certamente terá contribuído para que se situem
aquém de suas reais possibilidades.
      No mundo de hoje, a diplomacia de Chefes
de Estado e de Governo constitui elemento
insubstituível da promoção do entendimento entre os
países, catalisando ações e iniciativas.
      Por isso estou certo de que saberemos
transformar esta ocasião em fator singular de impulso
de nosso relacionamento, visando a um novo patamar
de cooperação e entendimento entre nossos dois
países.
      

Senhor Primeiro-Ministro,
      Quero trazer ao Governo e ao povo belgas a
mensagem de um Brasil renovado, moderno e
dinâmico. Um Brasil que deixou definitivamente no
passado as soluções autoritárias e a instabilidade
econômica e que ora estabelece bases sólidas para
o desenvolvimento sustentado e socialmente
eqüitativo.
      O Brasil atual é um país plenamente
democrático. A solidez de nossas instituições se vê
reforçada pela maturidade do jogo político brasileiro,
que tem sabido encaminhar de forma exemplar as
pressões e contrapressões inerentes à vida política
democrática.
      O brasileiro recobrou o sentido de cidadania
e hoje goza com liberdade a totalidade de seus
direitos civis e políticos.
      É neste contexto que se vêm processando a
modernização das estruturas da economia brasileira.
      O Governo brasileiro vem implementando,
por meio do debate transparente com a sociedade,
um programa abrangente de estabilização econômica
- o Plano Real. Queremos com ele assegurar ao Brasil
uma maior capacidade de inserção nos fluxos
internacionais de comércio e de finanças que se
traduza em melhores condições de vida para a
população brasileira.
      Tendo como base a liberalização da economia
e a estabilização da moeda, o Plano Real busca






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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conferir à economia brasileira condições de competir
por mercados, investimentos e tecnologias
necessários ao desenvolvimento nacional, atendendo
às exigências da globalização da economia
internacional.
      A estabilidade monetária alcançada com a
introdução do Real fez cessar a espiral inflacionária
que por tanto tempo minou a confiança dos brasileiros
em sua própria moeda e trouxe sérios prejuízos ao
funcionamento de nossa economia.
      A inflação, que em junho de 1994
encontrava-se próxima aos 50% ao mês, manteve-
se, ao longo do primeiro ano de implementação do
Plano Real, na faixa de 2% ao mês. As perspectivas
para os próximos meses são ainda mais promissoras,
estimando-se que a inflação para 1995 não deverá
chegar aos 25%. Trata-se do menor índice registrado
no Brasil em quase 25 anos.
      A queda da inflação trouxe uma rápida
aceleração do crescimento econômico, com taxas
superiores a 10% entre julho de 1994 e março deste
ano.
      O notável aquecimento do consumo interno
foi outro reflexo da estabilidade monetária, que livrou
a população, sobretudo as camadas de renda mais
baixa, do verdadeiro imposto inflacionário que lhe
era cobrado
      A retomada do crescimento com estabilidade
reconquistou a confiança dos investidores brasileiros
e estrangeiros na economia nacional, elevando as
taxas de investimento a nível próximo dos 20% do
PIB.
      Estamos implementando as reformas mais
profundas que permitirão a sustentação do Plano Real
no longo prazo. Eliminamos entraves à participação
do capital estrangeiro na economia, abrimos setores
como petróleo, gás, energia elétrica e
telecomunicações e acabamos com reservas de
mercado na mineração e na navegação de
cabotagem.
      Já avançamos muito no debate sobre o
redimensionamento do Estado brasileiro, de modo a


torná-lo mais eficiente nos setores em que
efefivamente deve ter participação ativa, como saúde,
educação e segurança. Para tanto, apresentamos uma
proposta coerente de reformas nas áreas
previdenciária, administrativa e tributária.
      Estamos logrando assim uma sintonia perfeita
entre os processos político e econômico internos e
entre as dimensões nacional e internacional do
desenvolvimento.
      Estamos plenamente conscientes de que o
êxito das reformas internas dependerá também de
uma conjuntura internacional favorável.
      São portanto animadoras as avaliações
convergentes de que a economia internacional
encontra-se diante de um período prolongado de
expansão, que permite antever que os fluxos
financeiros e comerciais buscarão aquelas economias
que, como o Brasil, estão promovendo os ajustes
necessários para as transformações que se anunciam
neste final de século.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      As circunstâncias que acabo de descrever
encontram eco na avaliação do Brasil, altamente
favorável, feita por nossos principais parceiros
externos.
      Essa percepção reflete a condição do Brasil
de país continental, de vocação universal e interesses
globais, que nos leva a almejar uma participação
crescente no processo decisório internacional.
      Estamos preparados para assumir todas as
responsabilidades que nos correspondem nesse
plano.
      O Brasil está engajado nos debates em curso
sobre a reforma das Nações Unidas, e em particular
do Conselho de Segurança. Defendemos a idéia de
um Conselho mais representativo das realidades do
mundo contemporâneo, com maior legitimidade,
autoridade e eficácia.
      Tendo como base a defesa dos mesmos ideais
de democracia e liberdade que levaram o Brasil a
enviar tropas para lutar na Europa contra o Fascismo






114	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






há cinqüenta anos, temos participado ativamente nas
operações de manutenção da paz das Nações
Unidas, de que dá testemunho na nossa presença,
junto com a da Bélgica, nas forças internacionais de
paz na Bósnia.
      Estamos firmemente comprometidos com os
esforços internacionais em prol do desarmamento e
da não-proliferação de armas de destruição em
massa.
      Temos contribuído de maneira expressiva
para a formação de consensos no que se refere à
proteção ao meio ambiente e aos direitos humanos -
de que são exemplos nossa atuação nas Conferências
no Rio de Janeiro em 1992 e em Viena em 1993.
      Mais recentemente, na Conferência
Internacional da Mulher, realizada em Pequim,
também participamos de forma construtiva nas
deliberações sobre um tema, o da situação da mulher,
de importância crescente num mundo em que a
democracia se tornou valor universal e a discriminação
prática a ser eliminada.
      Somos defensores nos principais foros
internacionais, de políticas que visem ao
desenvolvimento econômico-social.
      O Brasil projeta-se também como global
trader estendendo nossa rede de interesses
comerciais pelos cinco continentes.
      Temos um comércio exterior diversificado,
que nos permite evitar parcerias excludentes e
desequilibradas. É nesse contexto que a União
Européia absorve cerca de 26,5% de nossas
exportações, a América Latina 23%, os Estados
Unidos outros 21% e a região da Ásia-Pacífico 14%.
      Por essa razão o Brasil não quer e não pode
circunscrever sua esfera de atuação ao plano regional
Temos, sim, como faz a Bélgica, de dar prioridade
às relações com nossos vizinhos, mas tendo presente
que os esforços regionais de integração devem servir
como complemento a um sistema multilateral de
comércio fortalecido, um dos objetivos básicos de
nossa política externa.
      Nossa participação no Mercosul tem portanto


marcado sentido de abertura para o exterior, na
busca de uma nova dimensão para a inserção
internacional do Brasil através do aumento da escala
de nossa economia.
      As negociações para o estabelecimento
deuma zona de livre comércio entre o Mercosul e a
União Européia traduzem perfeitamente essa vocação
da integração econômica como ponte para o resto
do mundo.
      O mesmo princípio vem regendo as
discussões sobre a integração hemisférica. O Brasil
encara o processo de forma gradual e com sentido
de realismo, pois sabemos que o êxito dessa iniciativa
dependerá da capacidade de agregar os esforços
sub-regionais de integração existentes, como o
Mercosul e o Nafta.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      É esse o contexto em que se inserem as
relações entre o Brasil e a Bélgica.
      São múltiplos os pontos em que convergimos.
      Compartilhamos ambos uma forte identidade
como sociedades democráticas que privilegiam o
diálogo e a cooperação.
      Não é por acaso que Bruxelas é sede das
principais instituições européias de integração; é
porque a Bélgica encontra-se inelutavelmente
comprometida com o projeto europeu.
      O Brasil possui vínculos externos muito
diversificados. A multiplicidade de influências no
processo de formação da Nação brasileira assim o
exigiu sempre. Temos na base de nossa identidade
nacional importantes elementos ameríndios, europeus,
africanos, asiáticos, árabes e judaicos.
      Esse fato nos distingue e nos singulariza.
Aprendemos que a tolerância é fundamental para a
boa convivência entre os povos, e talvez a tolerância
seja um fator decisivo para que se crie uma ordem
estável e justa no pós-Guerra Fria.
      A vocação internacional do Brasil e da Bélgica
reflete-se também no dinamismo do comércio
exterior de cada um de nossos países.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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      A tradicional competência belga no campo
do comércio exterior, conjugada à política de abertura
do mercado adotada pelo Governo brasileiro,
permitiu que no ano de 1994 as exportações belgas
para o Brasil crescessem de maneira expressiva,
transformando nosso país no principal mercado para
produtos belgas na América Latina.
      A Bélgica ocupa lugar de destaque no
comércio exterior do Brasil, sendo hoje o sétimo
principal destino de nossas exportações.
      Ao final de 1994, os investimentos da União
Econômica Belgo-Luxemburguesa no Brasil
superavam a cifra de US$ 1 bilhão e duzentos
milhões. OAcordo Bilateral de Promoção e Proteção
de Investimentos, cuja negociação foi concluída com
êxito, trará estímulo adicional ao fortalecimento do
fluxo de investimentos entre nossos países.
      No passado, o intercâmbio de visitas no mais
alto nível entre nossos dois países produziu resultados
palpáveis, como a instalação da indústria siderúrgica
belgo-mineira após a visita do ReiAlberto I em 1920.
      

Que esta minha presença aqui signifique
também um salto qualitativo de nossas relações
políticas e econômicas, em prol da promoção do
bem-estar de brasileiros e belgas.
      Nossas sociedades esperam isso de nós.
      Foi com o propósito de atribuir a mais alta
prioridade ao fortalecimento de nossa parceria que
quis incluir a Bélgica entre os países visitados em meu
primeiro ano de governo.

      Senhor Primeiro-Ministro,
      É com esse ânimo construtivo que desejo
brindar ao início de uma nova etapa nas relações entre
o Brasil e a Bélgica, à amizade fraterna que sempre
nos uniu, à crescente prosperidade do povo belga e
à saúde e à felicidade pessoal do Rei Alberto II, da
Rainha Paola e do Primeiro-Ministro e Senhora Jean-
Luc Dehaene.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


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                                       Conferência no  Collège DEurope
                                       
                                       
Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, no College DEurope. Bruges, 16 de
setembro de 1995






I - Introdução
      É para mim motivo de grande satisfação
poder dirigir-me ao Collège dEurope, esta instituição
que, desde sua fundação, em 1949, dedica-se à
construção da consciência da União Européia, por
meio do intercâmbio acadêmico.
      Foi aqui em Bruges, em anos mais recentes,
durante conferências neste mesmo Collège dEurope,
que se realizou debate importante sobre os rumos
que poderia tomar a União Européia, suas
possibilidades e seus limites, suas oportunidades e
seus riscos, entre personalidades fortes como Jacques
Delors e Margareth Thatcher. Acompanhei este
debate com vivo interesse e alegro-me de que
acabaram por prevalecer as visões mais ambiciosas
sobre o projeto de integração e unidade européias.
      O mundo precisa da Europa forte e unida.
      O objetivo de minha breve conferência foi o
de trazer-lhes a visão atual do Brasil sobre as grandes
tendências e questões internacionais.
      Falo em minha dupla condição de cientista
social e de Chefe de Estado. Como sociólogo, o
cenário internacional sempre se inclui em minhas
reflexões, em grande parte dedicadas a compreender
as possibilidades do desenvolvimento da América
Latina como produto da interação de variáveis dadas
seja pelo quadro internacional seja pela situação
interna dos países da região.
      Mas foi como político que adquiri experiência
direta no trato das questões internacionais, primeiro


como Chanceler e, desde o início deste ano, como
Presidente de um país para o qual a dimensão
internacional é cada vez mais importante, que passou
a ver o cenário externo pelo ângulo das oportunidades
que oferece, ciente de que é no exterior que terão de
ser buscados diversos recursos indispensáveis ao
desenvolvimentonacional.

II - As transformações políticas após a Guerra
Fria.
      No plano político, o cenário internacional que
hoje vivemos é muito diferente daquele em que minha
geração se formou. Já não há mais a matriz da Guerra
Fria que, durante décadas, serviu como referência
para interpretação da realidade. Acostumamo-nos
de tal modo a ver o mundo pela lente estreita do
conflito ideológico Leste-Oeste que não é de
estranhar que ainda hoje haja saudosistas da Guerra
Fria, alguns desejosos de restaurar o conforto da
previsibilidade que a moldura da Guerra Fria oferecia,
outros porque viam, na disputa ideológica, alguma
margem de manobra para que os países do Sul
pudessem obter concessões de cada um dos lados
do conflito.
      O fato, porém, é que a Guerra Fria foi, do
ângulo político, um dos períodos mais sombrios
vividos pela Humanidade. O conflito ideológico
determinava a agenda internacional e impunha sua
lógica a todos os temas, impedindo a cooperação
onde ela se fazia possível e necessária. Exacerbava






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


117






conflitos e tensões regionais. Permeava o contexto
político interno de muitos países, e isto foi
particularmente verdadeiro na América Latina.
      Em minha região, a Guerra Fria forneceu
pretextos e oportunidades para a instalação de
regimes autoritários, que duramente reprimiram o
direito de opinião política. Eu próprio fui vítima de
perseguição política e forçado a viver no exterior por
alguns anos, quando o arbítrio penetrou a
Universidade	brasileira,	aposentando
prematuramente professores e impedindo-os de
exercer sua profissão.
      Naqueles anos tristes, pessoas foram mortas
ou dadas por desaparecidas quando estavam sob a
tutela e responsabilidade do Estado. No Brasil, agora
estamos podendo reparar este erro. Este é um
compromisso que tenho para com a minha
consciência.
      Se evoco estes acontecimentos, é apenas
para demonstrar minha convicção mais profunda de
que o final da Guerra Fria foi desenvolvimento
amplamente positivo, inaugurando período em que
novas possibilidades de cooperação se abrem.
      As possibilidades de cooperação se abrem,
em primeiro lugar, porque no pós-Guerra Fria há
maior convergência de valores: a democracia e os
princípios da economia de mercado, que embasaram
o sucesso do Ocidente, ganharam dimensão universal
como meio de promover o desenvolvimento, no
sentido mais amplo do termo.
      Não esqueçamos, de resto, que o final da
Guerra Fria não se deu por uma conflagração direta
entre as partes, mas pelo colapso de uma delas,
incapaz de organizar-se política e economicamente
para fazer frente às demandas de sua sociedade.
      Por outro lado, vieram à tona, com o fim da
Guerra Fria, vetores de conflito antes camuflados ou
contidos sob a disputa ideológica, como o
nacionalismo e a xenofobia, a intolerância étnica e
religiosa, ou mesmo as condições, segundo Samuel
Huntington, de um choque de civilizações.
      Dentro desta visão pessimista inscrevem-se


aqueles que julgam que o fim da disputa ideológica
seria substituído por outro tipo de competição: a
competição pela hegemonia econômica entre
blocos comerciais que, no limite, poderia levar à
rupturadosistemainternacionaldecomércio,fragmentar
a economia mundial e trazer o espectro da depressão,
com isso gerando novas tensões internacionais.
Estaríamos, por esta visão que não endosso, quase que
condenados a repetir os erros do passado.
      A matizar esta visão negativa do pós-Guerra
Fria, pode-se dizer que as forças da intolerância
religiosa e étnica sempre existiram e, por mais
irracionais que sejam, dificilmente poderiam conduzir,
hoje, a uma guerra global com capacidade de
overkill, como no período da Guerra Fria. Pode-
se mesmo dizer que atualmente as grandes potências,
notadamente as da União Européia, jogam seu poder
e sua influência em favor de soluções racionais e
negociadas.
      Embora nem sempre com sucesso pleno, o
recurso às instituições internacionais, livre dos vetos
automáticos do passado, passou a ser rotineiro.
Lentamente, com percalços naturais, vai-se formando
uma política genuína de segurança coletiva, que há
de servir a toda a comunidade internacional e não de
instrumento de interesses localizados.
      Pelo lado da economia, o fenômeno da
multipolarização não impede a preservação e o
incremento dos vínculos entre esquemas de integração
regional, pois os padrões de escala de produção e
de inovação tecnológica, a repartição mundial do
trabalho, militam a favor de espaços econômicos de
escala mundial.Atritos comerciais existem e poderão
intensificar-se, sobretudo em momentos de
crescimento econômico mundial menor. No entanto,
o êxito da Rodada Uruguai e a criação da
Organização Mundial do Comércio constituem
determinação coletiva de evitar a rota de colisão e
de buscar soluções negociadas para os contenciosos
comerciais.
      Diante desta nova realidade internacional
complexa e cambiante, o que importa, do ponto de






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vista dos que tomam decisões sobre política
internacional, é operar no sentido de reforçar os
elementos positivos trazidos pelo término do
confronto bipolar, de modo que eles, consolidando-
se, evitem o fortalecimento das forças de conflito.
      Como atuar concretamente nesta direção é
o desafio maior que teremos pela frente.
      Limito-me a apresentar-lhes dois caminhos
possíveis de ação.
      O primeiro é de que não devemos permitir
que se fragmente a agenda internacional em temas
específicos, que alguns chamam de novos, mas que,
na verdade, se encontram há bastante tempo na pauta
da comunidade internacional. Estes primeiros cinco
anos de pós-Guerra Fria assistiram à notável e
merecida valorização destes temas, refletida numa
série de grandes conferências internacionais: meio-
ambiente, direitos humanos, população,
desenvolvimento social, mulher. No próximo ano,
teremos a conferência sobre habitação.
      Todos estes encontros tiveram seus méritos.
Houve progressos importantes todos eles, e a
Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento é um bom exemplo. Além disso,
revelam que os temas estratégicos cederam lugar aos
assuntos que realmente contam no cotidiano de
homens e mulheres: os padrões de bem estar e a
qualidade de vida. Mas se o Homem está novamente
sendo objeto de consideração, isto se dá dentro de
um enfoque disperso, fragmentado, pois os interesses
e as constituencies que movem o debate em cada
um dos temas novos ou renovados não são
necessariamente os mesmos.
      Sem recorrer a um reducionismo
simplificador, há certamente um tema global que
interage com todos os demais e que ainda não foi
reintroduzido, no Pós- Guerra Fria, no centro dos
debates	internacionais.	Refiro-me	ao
desenvolvimento.
      Não temos mais, os países do Sul, a pretensão
de relançar as negociações globais dos anos 60 e
70, quando queríamos transformar radicalmente as


relações econômicas mundiais, a cuja dinâmica
atribuíamos excessiva parcela de responsabilidade
pelos problemas de nosso atraso. Sabemos hoje que
o desenvolvimento requer reformas sociais internas,
o dever de casa cumprido, instituições
democráticas e transparentes, liberdade econômica.
Mas também sabemos que o contexto internacional
precisa ser favorável a que se consolidem nossas
reformas.
      Estão cada vez mais ligadas as dimensões
interna e externa do desenvolvimento, que deixou de
ser variável apenas doméstica para tornar-se tema
global por excelência, aquele que inclui todos os
demais temas.
      E aqui menciono um segundo caminho para
fazer avançar os fatores positivos propiciados pelo
quadro pós-Guerra Fria: reformar a arquitetura
institucional com que conta a comunidade
internacional.
      Nossas instituições foram concebidas ao final
da II Guerra Mundial e já não refletem
adequadamente a realidade dos tempos atuais.
Algumas instituições, é certo, fizeram seu
aggiornamento, mais ou menos completo: o GATTI,
por exemplo, saiu fortalecido de diversas rodadas
de negociações comerciais multilaterais e,
adaptando-se às transformações no comércio
internacional, converteu-se na Organização Mundial
do Comércio; os Bancos Internacionais de Fomento
introduziram, em seus critérios de concessão de
empréstimos, preocupações com o desenvolvimento
social, com o meio ambiente, com a boa-
governança.
      Também as instituições políticas precisam ser
repensadas para um tempo em que surgiram novos
focos de poder e no qual o desenvolvimento necessita
ser tratado como tema prioritário. A composição do
Conselho de Segurança, por exemplo, obedece a
uma geometria do poder de há 50 anos. Sua eficácia
e legitimidade dependem da adaptação de sua
estrutura para que ele possa ser instrumento da
segurança-coletiva a que antes fiz menção. E, pois,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


119






levando-se em conta as mudanças ocorridas no
mundo que se há de discutir a reforma do Conselho
que, tornando-o mais representativo, fortaleça sua
eficácia e capacidade de ação.

III - As transformações econômicas.
Globalização e Exclusão.
      A caraterística mais importante no plano das
relações econômicas contemporâneas é a aceleração
do processo de internacionalização do processo
produtivo, de globalização. É processo irreversível
com o qual precisamos aprender a conviver, bem
como influenciá-lo numa direção que traga benefícios
à população.
      Uma de suas conseqüências é a criação de
novas ondas de industrialização que foram pela
aceleração da passagem de alguns países do Sul para
a condição de desenvolvidos. Este é um fato novo:
até a década de 70, nenhum país em desenvolvimento
havia feito essa transição, hoje lograda por alguns e
que também poderá estar ao alcance de outros no
futuro próximo.
      Outra conseqüência é a integração regional.
A União Européia é o exemplo mais notável. O Brasil
também vive seu processo de integração com a
Argentina, Paraguai e Uruguai, que, embora bem mais
recente, pois o Tratado de Assunção que criou o
MERCOSUL é de 1991, tem sido responsável pelo
dinamismo das trocas comerciais entre seus membros,
que se multiplicaram por 4 nestes poucos anos.
      A terceira é da globalização, esta de caráter
perverso, é a exclusão dos que não são capazes de
participar da economia global. O paradoxo da
exclusão simultânea à globalização se processa seja
em relação a países e até regiões inteiras, seja, no
interior de cada país, rico ou pobre, em relação aos
segmentos menos favorecidos.
      Beneficiar-se dos frutos da globalização
requer, pelo lado da produção, conhecimentos e
domínio das técnicas modernas e, pelo lado do
consumo, renda mínima que está disponível apenas
aos que participam da geração de riqueza.
      

Se os atores da economia global não conhecem
fronteirasnacionais,paraosexcluídossecriamfronteiras
até mesmo dentro de seu próprio país.
      Para grande parte dos países do Terceiro
Mundo, é preciso reconhecer que há dificuldades
importantes a superar para que possam integrar-se
nas correntes econômicas mundiais. Mas não posso
aceitar passivamente a percepção bastante
disseminada que os condenaria à marginalizarão
econômica e ao caos político, vivendo de assistência
humanitária num mundo sempre menos predisposto
a oferecê-la. Talvez , tanto ou mais do que os recursos
materiais, faltem agora a visão e a liderança de um
Schuman ou de um Monnet para colocar esta questão
na perspectiva adequada.
      Por outro lado, nos países de fato integrados
à economia global, sejam eles mais ou menos
desenvolvidos - aqui incluo, além da Europa e da
América do Norte, boa parte da América Latina e
da Ásia - , ao problema da exclusão interna vem
somar-se outro: o do desemprego estrutural,
produzido pela constante busca de produtividade.
Desemprego e exclusão formam o caldo de cultura
em que nascem muitos dos problemas das sociedades
contemporâneas: a marginalização e a delinqüência;
o consumo excessivo de álcool e drogas; a
desestruturação da família; a frustração e a ansiedade.
      O fato de haver um lado perverso nos
processos paralelos da globalização e da eficiência
produtiva não nos devem levar a tirar, do problema,
conclusões equivocadas. Não podemos e não
devemos, à maneira dos luditas, destruir os frutos
positivos daquilo que esses fenômenos nos trazem.
      Não é tentando impor obstáculos ao
progresso de transformações cuja lógica de certa
forma escapa ao controle do Estado, que iremos
encontrar as boas soluções. O fechamento das
economias, a imposição de barreiras comerciais a
pretexto, por exemplo, de dumping social, a
regulamentação excessiva do emprego não são
caminhos duradouros. Estamos lidando com
fenômenos que já não se prestam a um tratamento






120	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






exclusivamente nacional, ou mesmo limitado a certo
grupo de países.
      Isto não quer dizer que os Governos se
encontrem sem mecanismos de defesa e devam
assistir impassíveis às mudanças da economia
moderna. Ao contrário, o grande desafio dos
Governantes é o de combinar, em seus respectivos
países, os critérios de eficiência e eqüidade e , para
tanto, lançar mão de medidas sociais compensatórias
que venham a corrigir as distorções criadas pelos
mecanismos de mercado.
      Parte crescente da riqueza gerada pela
globalização e pela economia de mercado deve ser
usada em programas sociais. O que não se pode é
renunciar à geração de riqueza por mecanismos
defensivos e protecionistas que perpetuarão os
problemas novos com que nos defrontamos.
      Conciliar crescimento e justiça social deve ser
o nosso objetivo prioritário.

IV- Conclusão. As Credenciais do Brasil.
      Para concluir, direi uma palavra sobre o
Brasil.
      Temos características que nos credenciam a
ter presença maior no cenário internacional. Somos


um país de grandes dimensões territoriais, com cerca
de 160 milhões de pessoas, que vive em paz com
seus dez vizinhos há mais de um século, com tradição
diplomática pacífica e que participou da II Guerra
Mundial única nação latino- americana a fazê-lo -
para defender os princípios da liberdade política e
econômica, os mesmos que agora prevalecem em
escala mundial.
      Somos um país que vai retomando o
crescimento com estabilidade econômica, que
oferece possibilidades de parceria atraente. Fomos
capazes de desenvolver internamente tecnologias de
ponta para fins, no entanto, exclusivamente pacíficos.
      Somos uma sociedade democrática, que se
orgulha de ser multi-racial, formada por elementos
de variada origem étnica e que convivem em
harmonia.
      A democracia tem sido a base da construção
de um país moderno, justo, próspero, em que os
valores de cidadania e os direitos humanos sejam
respeitados.
      O Brasil é um país que, com tranqüilidade e
autoconfiança reconquistadas, está pronto para
assumir novas responsabilidades internacionais.


























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


121














                                 Aula por ocasião da cerimônia e outorga
                          do título de Doutor Honoris Causa
                                          
                                          
Aula do Senhor Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso, por ocasião da cerimônia e outorga do título de
Doutor Honoris Causa pela Universidade de Berlim. Berlim,
20 de setembro de 1995






I - Introdução. Sociologia e Política.
      Sinto-me profundamente honrado ao receber,
das mãos do Decano do Departamento de Ciência
Política da Universidade Livre de Berlim, Prof. Ralf
Rytlewsi, o título de Doutor Honoris Causa. Fiquei
muito grato com as palavras pronunciadas pelo Dr.
Hans Matthöfer, cujas atividades tenho acompanhado
ao longo de sua carreira como parlamentar e Ministro
de Estado, e cuja batalha pela descolonizarão, pela
democracia e pelos direitos humanos é de todos
conhecida. Impressionou-me também a apresentação
do Prof. Elmar Altvater, certamente um dos maiores
teóricos	contemporâneos	da	teoria	do
desenvolvimento, em suas interrelações com a
dimensão ecológica. Agradeço, enfim, as palavras
do Prof. Manfred Nitsch, que tanto tem colaborado
com o Brasil em questões como novas fontes de
energia e a problemática do meio ambiente.
      Sei que o título representa uma homenagem
a minha primeira vocação, a de cientista social, que,
até hoje, condiciona minha maneira de ver o Brasil e
o mundo. Freqüentemente, ao tomar decisões como
Presidente, reconheço a necessidade de ver o campo
de atuação política com os olhos do sociólogo.
      Governar exige do homem público domínio
de conhecimentos organizados e objetivos sobre a
realidade em que deve atuar. E é a ciência que ensina
a conhecer. Por isto, gostaria de iniciar esta


conferência com observações sobre a relação entre
a ciência e a política, entre o saber e a ação, sob
uma ética distinta de Max Weber.
      Advirto que seguirei, hoje, percurso
metodológico diferente do que segui há mais de 20
anos, em 1972, quando, aqui, pronunciei longa
palestra sobre As Classes Sociais e a Crise Política
daAmérica Latina.
      Naquele momento, recorri também a Weber
para, em contraste com Marx, buscar a melhor forma
de definir o que havia de particular e de universal na
dinâmica de classes do continente.
      Hoje, a questão de classes está um tanto
esquecida, não por ter deixado de existir , mas antes
porque sua complexidade repele esquemas simples.
No fundo, reconhecemos que os paradigmas
clássicos precisam de profunda renovação. E como
se as Ciências Sociais não tivessem podido
acompanhar o ritmo da inventividade humana. mas os
clássicos ainda são fonte de inspiração. Volto a eles.
      A sociologia moderna nasceu com Marx,
Comte, Weber e Durkheim, quando os movimentos de
transformação social ganhavam dinâmica própria e
passaramarequererinterpretaçõesbaseadasemcritérios
objetivos e em investigações elaboradas com rigor.
      A primeira indagação dos fundadores da
sociologia refere-se às razões que levam às mudanças
sociais. Esta indagação permanece, embora,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


123






atualmente, tenhamos de nos defrontar com
sociedades mais complexas, em ritmo acelerado de
transformação.
      O capitalismo contemporâneo não é mais
aquele que Marx descreveu no século XIX, mas as
contribuições deste permanecem valiosas, sobretudo
no que respeita ao impacto das forças produtivas
sobre a organização social e à tendência à
universalização do modo capitalista de produção.
      Ao relacionar etapas no progresso da
Humanidade com os avanços no domínio da indústria,
o pensamento de Comte mantém sua atualidade. De
Weber, ainda há muito o que recolher, pois, em
sociedades como as nossas, em que a informação
(portanto, o tecido das idéias e dos valores) é
decisiva, suas lições continuam atuais. Durkheim
remete-nos à questão sempre presente das formas
de solidariedade existentes em sociedades
complexas, em particular agora quando as
manifestações de grupos e setores parecem
prevalecer sobre os interesses coletivos.
      Hoje, num momento em que a velocidade das
mudanças tomou-se exponencial, o debate sobre o
sentido da evolução de nossas sociedades parece
unir sociologia e política.
      De certa forma, os temas clássicos da
sociologia transformaram-se em temas sobre os quais
os políticos têm de tomar decisões concretas em seu
cotidiano. Mais do que nunca, especialmente da
perspectiva de um país em desenvolvimento, a ação
política corresponde a um movimento de escolhas
essenciais sobre o futuro, sobre como combinar
progresso econômico com equidade social, e, muito
especialmente, sobre como harmonizar vantagens
coletivas e condições para o bem-estar individual.
      Para nós, brasileiros, que vivemos numa
sociedade que ainda padece o efeito de profundos
desequilíbrios econômicos e sociais, as escolhas
exigem objetividade e cuidado que nem sempre o
jogo político cotidiano possibilitará, tendo em vista
que sua dinâmica ainda tende a ser influenciada por
interesses individuais ou corporativos, geralmente de


curto prazo.
      Assim, para uma atuação política moderna e
eficaz, deveremos, como políticos, ter o cuidado do
Sociólogo e buscar objetividade para entender os
melhores e mais curtos caminhos para as
transformações necessárias.
      Outra lição da Sociologia é a de que o mundo
das forças sociais é complexo; não podemos ceder
à tentação de produzir soluções perfeitas no papel,
mas inviáveis porque afastadas da realidade e da
prática políticas. Nós, Sociólogos, não podemos
esquecer que a mudança, em nossos dias, repele
freqüentemente as imposições da razão e nasce, na
verdade, do encontro democrático de vontades. A
razão democrática pode, muitas vezes, seguir
caminhos tortuosos e ser lenta em sua expressão,
mas será sempre uma razão sábia.

II -Os vários Brasis. A visão da Sociologia
brasileira
      Nesta conferência, tentarei ser antes
Sociólogo que Político. Escolhi um tema ao mesmo
tempo universal e que não se presta ao conforto das
certezas científicas: o da identidade nacional.
      O que é o Brasil?
      Há pouco tempo, em artigo que tratava do
que é ser alemão, Habermas advertia para o risco
da consagração de estereótipos a que a pergunta
poderia induzir. Os temas, o meu e o de Habermas,
se aproximam, embora com enfoques essencialmente
diferentes. Em ambos os casos, a busca do que é ser
alemão ou o que é o Brasil poderá correr o risco
de estar na trilha das generalizações perigosas sobre
indivíduos; daí ao estereótipo o passo é quase
inevitável. Tolstoi, no magistral Guerra e Paz, elabora
toda uma tipificação nacional, que associa qualidades,
defeitos e perversões a praticamente todos os povos
europeus. Por mais curiosas que certas tipificações
de Tolstoi possam ser, o valor do exercício tem mais
de humorístico ou de literário do que de científico.
      Minha longa carreira de pesquisador
preveniu-me contra esse risco. Não tentarei descrever,






124	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






tomando emprestada a expressão de Weber, o que
é o tipo ideal do brasileiro. Não sei se ele existe,
embora seja fácil admitir que, em cada nacionalidade,
haverá uma medida que, embora inacessível à
resposta científica, servirá de referência para explicar
comportamentos coletivos desta ou daquela não,
deste ou daquele povo.
      Minha proposta é outra. Acredito que as
Ciências Sociais desempenham um papel importante
no processo de criação das identidades nacionais.
Em dois sentidos: em primeiro lugar, porque haverá
pensadores que espelham, de forma sistemática, o
que as sociedades vêem como o típico nacional de
determinado país (na Alemanha, aponta Habermas,
os filósofos talvez tenham sido a referência do
pensamento ordenado e profundo). Em segundo
lugar, o cientista social, ao examinar aspectos diversos
de sociedades complexas, estará contribuindo para
que a cidadania forme uma visão da nacionalidade,
ainda que não seja este o seu objetivo explicito ou
consciente.
      Para o Brasil, enquadrar-se-iam, sem dúvida,
no primeiro caso, as obras de um Gilberto Freyre,
que cria o mito da tolerância racial do povo brasileiro;
de um Sérgio Buarque, que se toma, na leitura mais
simplista, o arquiteto conceitual da cordialidade
brasileira, no sentido de que os brasileiros nos
guiamos, no cotidiano, mais pelo coração do que
pela razão; ou, mais recentemente, as observações
do antropólogo Roberto da Matta, que procura
identificar no comportamento do brasileiro uma
dualidade essencial, que levaria a duas posturas éticas
contraditórias, sancionadas por atitudes que
mudariam em função do público (a rua) ou privado
(a casa); e as do Darcy Ribeiro, sempre criativo em
suas concepções do modo de ser brasileiro.
      Dos quatro cientistas sociais mencionados,
fiz apropriações simplificadas de textos complexos.
Gostaria de assinalar que, diferentemente do que
ocorreria na Alemanha, em que as referências são
filosóficas, ou mesmo nos Estados Unidos, onde os
autores que se identificam com o típico nacional


seriam mais políticos (como os founding fathers no
período do debate constitucional e os que fazem a
exaltação da liberdade e do orgulho da acumulação
capitalista como traço da vida cotidiana), no Brasil
são os pensadores do social os que lançam o padrão
do ser brasileiro. Talvez porque estariam nas maneiras
sociais, nas formas de convivência, mais do que num
modo de pensar ou num comportamento político, os
elementos que definem o mito da brasilidade.
      Antes de passar adiante, mencionaria as
tentativas modernas, formuladas nos anos 30, de
caracterizar o brasileiro, um esforço não exatamente
sociológico de, identificar o Brasil com certas
tradições ou correntes artísticas. É nesse marco que
se dá a descoberta, primeiro por Mário de
Andrade, depois por Rodrigo Mello Franco de
Andrade, do barroco colonial como uma expressão
da estética brasileira.Areinvenção de formas estéticas
européias , a adaptação da arquitetura e da escultura
a um ambiente histórico e geográfico diferente, criava
uma forma de manifestação artística original.Aigreja
era barroca na concepção, mas brasileira; na feitura,
o que lhe garantia a força de originalidade. O mesmo
valeria para a literatura, como mostra Antônio
Cândido, quando estuda a adaptação das imagens
do arcadismo oitocentista ao cenário montanhoso de
Minas Gerais. Para usar uma expressão com que
descrevi a contribuição da CEPAL nos diagnósticos
e formulações teóricas da realidade latino-americana,
éramos originais na cópia.

III - Outras Interpretações do Brasil. Visões de
dentro e visões de fora
      Passemos a outras interpretações
contemporâneas do Brasil que ajudaram a exprimir
o mosaico complexo que é a realidade brasileira.
Voltaria a um outro autor que também se forma nos
anos 30: Caio Prado, talvez o maior pensador do
marxismo brasileiro que, por isso, tinha perspectiva
peculiar. Diferentemente dos autores que já mencionei,
que pensavam na chave do que é o propriamente
nacional, para um marxista, preso à necessidade de






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


125






referir-se a leis universais da evolução do capitalismo,
a indagação teria que partir da idéia da diferença. O
Brasil é capitalista, sim; mas seguiríamos as mesmas
características das formações sociais européias?
      A obra de Caio Prado abre um longo debate
sobre que tipo de capitalismo é o brasileiro, em que
a escravidão desempenhou um papel predominante
na fase de implantação, de acumulação primitiva.
A disputa sobre o significado da economia colonial -
se feudal, capitalista, ou algo que combinaria os dois
modos de produção- era intensa. Eu mesmo, na minha
obra Capitalismo e Escravidão no Brasil Meridional,
tratei da questão. E se me permitem uma auto-citação
de minha Conferência feita aqui em 1972:
      Os esquemas de caracterização das classes
sociais na América Latina é de seu relacionamento
com as estruturas de poder parecem percorrer, em
ondas sucessivas, um movimento pendular que vai
da superdeterminação do processo social interno
pela dominação externa ao hiper-particularismo das
especificidades locais, sem atingir, senão
episodicamente num ou noutro autor mais cuidadoso,
o caráter de uma relação dialética em que particular
e geral se estruturam num todo contraditório mas
integrado.
      As implicações desse debate sobre que tipo
de capitalismo é aquele que se teria desenvolvido no
Brasil são evidentes para a compreensão
contemporânea das possibilidades de uma revolução
brasileira. Uma das derivações dessa visão e
(embora nem sempre claramente filiada ao marxismo)
o nacionalismo moderno brasileiro, que teve no ISEB,
sob a liderança de Vieira Pinto, Guerreiro Ramos e
Hélio Jaguaribe, uma das versões mais acabadas.
      De certa maneira, o nacionalismo traduzia,
em uma perspectiva de combate político, a
necessidade de construir uma visão própria do
mundo, que nos levasse a afirmar a nossa
originalidade e, ao mesmo tempo, nos indicasse que
classes liderariam o esforço de forjar a autonomia
plena, defendendo-nos das formas de penetração
imperialista.
      

Para mim, o tema da identidade nacional se
estabeleceu com dureza em minha temporada na
CEPAL, especialmente no diálogo com Raul Prebisch
e José Medina Echavarría. O primeiro, ao distinguir
dinâmicas diferenciadas no centro e na periferia do
capitalismo, apontava para a dimensão latino-
americana da identidade brasileira, movida pelas
modalidades de inserção no sistema capitalista.
Echavarría, espanhol, indagava-se, mais no plano da
cultura e das relações sociais, o que era aquele
continente, com traços de valores europeus, herdeiro
de formas universais de cultura, mas evidentemente
diferente, com fortes setores de civilização indígena
e africana e uma tendência autoritária recorrente.
      Sabíamos, também, que não nos igualávamos
ao grupo de países do Terceiro Mundo, como os
africanos e asiáticos, que começavam a ganhar
independência naquele início dos anos 60 e tinham
tradições culturais que os distanciavam de nossa
matriz ocidental.
      Neste quadro, as análises concretas da
dependência se articularam, em última instância, como
proposta de distinguir o que é peculiar na América
Latina. Podemos ler os textos sobre as teorias da
dependência - e longe estão de homogêneos- como
tentativas de revisão da teoria do imperialismo, como
esforços para mostrar que a penetração do
capitalismo na periferia não obedece a padrões
uniformes, estando condicionada a formas nacionais
de distribuição de poder e de organização social. Uma
das indagações centrais seria justamente a de como
constituir formações capitalistas, com camadas
burguesas ágeis, sustentadas e orientadas por uma
presença predominante do Estado.
      Ainda no marco da matriz marxista,
mencionaria as análises sobre a cultura brasileira,
especialmente as de Roberto Shwarz. Se as forças
produtivas tinham, ao se transferirem para a periferia,
uma dinâmica própria, o mesmo ocorreria no plano
das idéias. Os processos de legitimação tanto quanto
os processos de criação cultural obedeciam a normas
próprias. Não se tratava mais, como nas análises






126	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






pioneiras dos anos 30, de simplesmente anotar o
surgimento de um estilo brasileiro, mas antes de
procurar a lógica que explicava determinadas formas
estéticas.
      A noção de descompasso aparece sob a
forma do conceito de que, no Brasil, as idéias
estariam fora de lugar. Assim, no Império, se a
hegemonia se construía com base nos padrões da
ideologia liberal, a aceitação institucional da
escravidão gerava mecanismos adaptativos, e a
melhor interpretação literária do processo, a de
Machado de Assis, demonstrava a prevalência das
relações de favor, de comportamentos clientelistas,
em vez da afirmação individual.
      Em suma, boa parte da produção sociológica,
especialmente em São Paulo, lidará com as diferenças
e peculiaridades do capitalismo na periferia. Teremos,
aí, portanto, uma visão de um Brasil que, ao mesmo
tempo em que se situa nas correntes universais do
capitalismo, distingue-se de sua concepção mais
estrita.
      É evidente que esta linha de interpretação do
Brasil não é a única. Para mencionar outros clássicos,
lembro a obra de Raimundo Faoro, de corte
weberiano, que traça a evolução política do Brasil a
partir da predominância do patrimonialismo; ou as
investigações iniciais de Florestan Fernandes, pioneiro
nos estudos dos índios tupinambá e nos estudos
de integração social que, de certa maneira, revêem
sociologicamente a antropologia freyriana; ou, ainda,
Celso Furtado, que abre o debate sobre as
possibilidades da industrialização brasileira e chama
a atenção para o intrincado jogo entre forças internas
e externas na definição dos processos econômicos
brasileiros.
      Neste momento, porém, gostaria de fazer
referência a algumas visões de fora do Brasil. Em
primeiro lugar, a dos franceses, Bastide, Lambert,
Morazé, e, mais recentemente, Touraine.
      Estes propõem interpretações gerais de Brasil,
indagavam-se sobre qual seria a marca diferenciadora
de nossa formação social, que, para Lambert, era a


de sociedade dual, para Bastide, a da terra de
contrastes, ou, com Morazé, a de um país que viveria
simultaneamente três idades.Aidéia de diferenças
econômicas e sociais com dimensões radicais, a
ponto de opor duas civilizações dentro do mesmo
país, contrastaria com a homogeneidade européia.
      Alain Touraine superará essa visão dicotômica
que, de uma certa maneira, chamava a atenção para
a violência das diferenças sociais e entenderá de
forma integrada a dinâmica social brasileira.
      Por mais clara que tenha sido a crítica
metodológica aos estudiosos franceses, sua obra
permanece como contribuição sociológica à crítica
social, ao mesmo tempo em que sublinhava a
dificuldade de mudança. Não se tratava apenas de
modernização; era necessário, para se obter um
mínimo de justiça social, recriar uma unidade social
no mosaico da civilização brasileira.
      Merecem referência, ainda, Levi-Strauss,
com sua compreensão do valor intrínseco das
variedades étnicas de nossos índios, e Braudel, que
menciono menos pelas análises que fez da realidade
brasileira do que por seu reconhecimento de que, a
partir da experiência brasileira, ganharia perspectiva
para empreitadas mais amplas. Dirá, anos depois,
que sua estada no Brasil foi momento decisivo para
a elaboração de suas teses sobre o Mediterrâneo.
      Aliás, a influência metodológica francesa é
curiosa e vale citar um depoimento feito, em artigo
recente, por Antônio Cândido. Tratando da primeira
leva de professores franceses que vieram ao Brasil
por ocasião da fundação da Universidade de São
Paulo, ainda nos anos 30, diz que  um projeto de
claro sentido nacional foi realizado com recurso quase
total à contribuição estrangeira [...] lembro, entre
divertido e surpreso, que meus mestres brasileiros
timbravam em citar autores europeus, em mostrar
conhecimento minucioso da Europa e boa pronúncia
do francês e do inglês, além de usarem categorias do
pensamento europeu para construir imagens abstratas
de uma realidade vaga. Enquanto os mestres
franceses nos obrigavam a olhar o mundo circundante,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


127






recorrer às fontes locais, descobrir documentos,
investigar a realidade próxima. [...] Os franceses nos
punham dentro do país.
      A comparação dos franceses com os estudos
modernos dos brasilianistas americanos já nos anos
60 e 70, é interessante. Em primeiro lugar, os
americanos escolhem focos mais específicos, são
especialistas. Os pioneiros, Pierson C Wagley, eram
estudiosos, de grande acuidade, de realidades
menores: ora pequenas comunidades paulistas, ora
relações raciais na Bahia. Em segundo lugar, a
perspectiva de crítica social, embora continue ainda, já
não aparece explicitamente, pois está embutida nos
modelos e visões da sociedade que orientam a pesquisa.
      O impacto que eles tiveram sobre a sociologia
e, mais ainda, sobre a ciência política brasileira (que
se afirma com independência nos anos 70) foi
significativo e ocorre de várias maneiras.
      Faz-se, por exemplo, com sucesso, a ligação
entre a análise econômica e a crítica social e, neste
sentido, os estudos de Albert Fishlow sobre
redistribuição de renda foram pioneiros. Retoma-se
a importância do jogo político e das instituições como
elemento para a compreensão dos processos de
transformação do País.
      A versão da história brasileira do ângulo da
evolução democrática, como fez Skidmore, e da
análise dos militares, na obra de Stepan, são
exemplares. Modernizam-se os estudos sobre o peso
dos Estados na Federação e, finalmente, desvenda-
se uma medida de autonomia da política externa, que
propiciou análises interessantes da diplomacia
pendular de Vargas.

IV - Os novos enfoques das ciências humanas
no Brasil.
      O autoritarismo não interrompeu a pesquisa
sobre os temas brasileiros. Do lado oficial, dos porta-
vozes do regime autoritário, propunha-se uma visão
simplista, ideológica, de um Brasil que, estando à beira
da solução de seus problemas, teria um destino fácil
de potência. Nas universidades e nos centros de


pesquisa, criados para fugir das limitações impostas
à liberdade acadêmica, o movimento vai justamente
no sentido oposto. De um lado, a denúncia das
fragilidades de um modelo de organização social que
combinava autoritarismo e políticas econômicas
concentradoras; de outro, o florescimento do que eu
chamaria de a pesquisa focalizada.
      É claro que este movimento não começa nos
anos 70, mas, sem dúvida, com a difusão dos
mestrados e doutorados em ciências sociais, com a
volta de muitos exilados que fizeram pós-graduação
nos Estados Unidos e na Europa, a temática da
pesquisa se amplia, os trabalhos ganham em
profundidade; perdeu-se um pouco a pretensão de
interpretações prontas e gerais sobre o que é o Brasil.
      Diria mesmo que cada aspecto da realidade
ganha seu nicho acadêmico. A Antropologia abre
espaço para a compreensão de fenômenos que vão
do carnaval às religiões sincréticas. A Sociologia se
especializa, abordando as questões urbanas e rurais,
a formação do sindicalismo moderno, as dimensões
da pobreza e da desigualdade, os temas da mulher,
da educação e da comunicação de massa, as
tendências demográficas, a busca das matrizes do
populismo e do autoritarismo, a interpretação das
condições para o surgimento do Estado onipresente
e a fragilidade de sua legitimidade.
      A Ciência Política discute os partidos e os
sistemas eleitorais, os mecanismos de decisão, as
novas formas de organização social. Os temas de
política internacional ganham autonomia: o sistema
capitalista é condição, mas não mais determinante
exclusiva, de opções de política externa. Os estudos
diversificam-se geograficamente; ao lado de São
Paulo e Rio, a pesquisa moderna difunde-se em
muitos outros centros regionais.

V - Os Brasise o processo político
contemporâneo
      Essa visão, necessariamente esquemática e
incompleta, de aspectos da reflexão sociológica
brasileira leva, do ângulo da política, a uma conclusão:






128	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






quem decide deve buscar a perspectiva mais
completa do País e, para tanto, há de aceitar a sua
complexidade. Há de ir além dos diversos Brasis
que nos fornecem as Ciências Sociais e agregar-lhes
ainda os outros muitos Brasis que freqüentam a
mesa do processo político.
      Sabemos que, em cada decisão política
concreta, haverá sempre a dimensão de um Brasil
econômico, que, em si mesmo, comportará
compromissos difíceis entre a necessidade de
estabilização e o ideal de crescimento. Nem sempre
a melhor lógica econômica coincidirá com o jogo de
interesses políticos, distribuídos em conflitos, alguns
de cunho regional, outros partidários, outros ainda
fundados em visões diferenciadas do melhor projeto
para o País. As soluções econômicas muitas vezes
não oferecem indicações automáticas de
desenvolvimento social, e a introdução de parâmetros
de eqüidade na decisão econômica não é sempre
fácil.
      A dialética do econômico, do político e do
social sofre ainda a influência da mídia, que terá
formas próprias de avaliar o que é importante em
determinada conjuntura e, com sua ação, influencia
a opinião pública.
      Poderia continuar lembrando os interesses,
nem sempre homogêneos, de uma burocracia pesada
e onipresente, como é a do Estado brasileiro; ou ainda
a força dos movimentos sociais, expressos, hoje, em
milhares de ONGs, atuantes e representativas dos
mais variados interesses setoriais, mas com dificuldade
de articular políticas sociais que sejam efetivamente
universais. Poderia também mencionar a necessidade
de compatibilizar os processos internos e
internacionais em uma dinâmica de globalização.

VI- O caminho para o futuro.
      Em síntese, deveria estender-me muito para
localizar com precisão cada uma das múltiplas
influências que balizam o espaço próprio da decisão
de Governo.
      Diante dessas lógicas múltiplas, o olhar do


sociólogo, amparado na tradição que descrevi e que
essencialmente leva a que se aceitem as
complexidades da realidade brasileira, aconselha a
que se faça um duplo movimento.
      O primeiro movimento é no sentido de buscar
a necessária distância para compreender que as
soluções políticas e os atos de Governo, devem
orientar-se por critérios que considerem todas essas
lógicas parciais, jamais podem ser predeterminados
por nenhuma delas. O segundo é o de entender que
as decisões devem ser tomadas de molde a assegurar
estruturalmente a construção do modelo de progresso
que desejamos. Ou seja, não existirá boa política se
não houver visão de um futuro de democracia e de
justiça para todos os brasileiros.
      Nesse sentido, se nos afastamos dos
estereótipos; se sabemos, hoje, que não somos
simplesmente tolerantes ou cordiais, que o
capitalismo brasileiro tem tanto traços universais
como peculiaridades, que o problema social tem
raízes estruturais, que o processo político é,
simultaneamente, arcaico e moderno; quem decide
deverá, não obstante, ter clareza quanto aos
problemas centrais de nosso tempo e dos recursos
nacionais para encaminhá-los.
      Como obter essa clareza?
      Acredito que a primeira necessidade, para a
boa gestão política, é permitir que as diversas
perspectivas de Brasil apareçam plenamente no
debate público: é essa a regra geral do bom
funcionamento das democracias. Somente o debate
democrático pode promover o encontro entre a
reflexão sociológica e a dinâmica da política.
      Por ambas as óticas, a sociológica e a política,
ainda somos um país injusto. Na linha das
dicotomias de Gilberto Freyre, hoje o quadro
brasileiro talvez pudesse ser resumido como Grande
Indústria e Favela. As diferenças sociais são
marcantes, mas há espaço para atenuá-las, para
afastar desigualdades que ainda criam limites para
um verdadeiro projeto de realização nacional.
      A sociologia fornecerá mapas da


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


129






desigualdade, poderá apontar padrões de
transformação, e aí se esgota seu papel, pois é no
reino da política que se define o que realmente é
possível fazer. O melhor guia para a construção do
futuro, que se realiza a partir do cotidiano das
pequenas e grandes decisões de Estado, é menos a
razão do que a sensibilidade.

VII- Conclusão
      Em suma, os temas centrais da sociologia
brasileira seriam quase clássicos: o da transformação
social, seus agentes e projetos, e o da participação.
As reflexões da Sociologia sobre o que é o Brasil
indicam também alguns rumos do que é ser
brasileiro. Se quisermos, nessa base, definir o que é
ser brasileiro hoje, diria que é alguém que aspira à
justiça e à cidadania plena. Este é o brasileiro que
emerge das urnas, para quem transformação e
participação representam, a rigor, modalidades
essenciais da vida democrática.
      Graças ao trabalho dos cientistas sociais,
podemos ver o Brasil, hoje, com olhos realistas.
Tenho orgulho, como Sociólogo, do muito que
conseguimos fazer nestes últimos anos, no sentido
de entendermos melhor o país e, assim, ajudarmos a
assentar os fundamentos para uma democracia sólida,


arraigada, do auto-conhecimento.
      Pelo que oferecemos de conhecimento,
certamente teremos contribuído para mudar as
instituições e, sobretudo, para transformar
comportamentos e modos de convivência. Não nos
cabia resolver, é claro, os nossos problemas, mas
abrimos caminhos.
      Ao nos tomarmos cidadãos plenos, a
condição de brasileiro se torna universal.
Habermas, no artigo que citei anteriormente, propõe,
para discernir o que é o melhor na tradição alemã,
justamente porque isto a universaliza, o seguinte:
Subtrair-se àquelas tendências regressistas, alcançar
a maioridade, olhar de frente a própria situação
histórica e social, bem como a internacional, seria o
justo daqueles que se reportam à tradição alemã, à
de Kant.
      Ora, os brasileiros, que estão construindo
com luta e participação uma democracia de caráter
verdadeiramente universal, revelam ao mundo sua
verdadeira face, que tem tanto de kantiano quanto
os alemães, que conseguiram reerguer uma nação
destruída pela guerra para tomar-se um exemplo de
prosperidade e de vida democrática para a
Humanidade.

























130	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Discurso por ocasião de
     almoço em Berlim


        
        


Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do almoço que lhe ofereceu
o Prefeito-Governador de Berlim. Berlim, 20 de setembro
de 1995






      Estar em Berlim constitui para mim motivo
de especial satisfação. Ainda hoje fui agraciado com
o título de Doutor Honoris Causa pela Universidade
Livre de Berlim, o que muito me honrou. Pude retomar
o contacto com a Academia na condição de
sociólogo, vocação que me levou muitas vezes a
buscar inspiração nos clássicos alemães.
      Por isso, sinto-me bastante à vontade em
Berlim, uma cidade que conheci há muito tempo.
      E no entanto, encontro hoje uma Berlim que
em nada se assemelha à cidade que conheci em plena
Guerra Fria.
      Naquele momento, Berlim era o símbolo de
um mundo dividido entre duas ideologias em
confronto.
      Berlim era também o símbolo da resistência;
da resistência da liberdade contra a opressão.
      O muro dividia não apenas Berlim; não apenas
o mundo: dividia também o povo alemão.
      A queda do muro em 1989 transformou
Berlim novamente num símbolo, agora de novo e
melhores tempos. A liberdade triunfou, resgatou-se
a crença na possibilidade de mudar as coisas através
do diálogo democrático, o povo voltou a ter
esperança e recuperou a vontade de construir o seu
destino de prosperidade.
      

Senhor Governador-Prefeito,
      Poucos têm-se engajado na construção de
seu próprio destino como o povo alemão.
      A comunidade internacional acolheu com
entusiasmo o ressurgimento de uma Alemanha
unificada, economicamente forte e politicamente
comprometida com a democracia e os melhores
valores do humanismo.
      A Alemanha unida será importante fator de
estabilidade no período histórico que vivemos.
      A vocação européia por excelência da
Alemanha não deve ser um limite para sua atuação
internacional. Pelo contrário, é a presença na União
Européia de uma Alemanha forte e de tradição
econômica aberta que assegurará uma Europa
comprometida com um mundo mais justo.
      Nesse sentido, o Brasil recebeu com
satisfação a iniciativa Latino-Americana do Governo
alemão. É uma proposta que coloca a Alemanha na
agenda de prioridades de todos os países de minha
região.

      Senhor Governador-Prefeito,
      O Brasil está empenhado em uma profunda
mudança de suas estruturas.
      Estamos plenamente reconciliados com a
normalidade democrática. Agora caminhamos







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


131






também para a normalidade econômica, com o êxito
do Plano Real, que tem sido capaz de harmonizar
estabilização e crescimento da economia.
      Estamos buscando redimensionar o Estado,
conferindo-lhe a dimensão apropriada para atuar nas
áreas em que é essencial, como saúde, educação,
moradia, segurança e saneamento básico.
      É o caráter essencialmente democrático e
aberto do processo de reforma ora em aviso no Brasil
que me dá a certeza de que reencontramos
definitivamente o caminho do desenvolvimento.
      Queremos, Senhor Governador-Prefeito, a


Alemanha como parceiro importante nessa
empreitada.
      Estamos, alemães e brasileiros, construindo
nossos próprios destinos com um fundamental sentido
de liberdade.
      É ele que nos identifica e nos aproxima.
      Por tudo isso, quero brindar a esta Berlim,
hoje símbolo de verdade e união, à amizade histórica
entre brasileiros e alemães, prosperidade de todos
os berlinenses e à saúde e felicidade pessoal de Vossa
Excelência e da Senhora Monika Diepgen.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


132	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                      Discurso do Senhor Presidente da República por
         ocasião do jantar na República Federal da Alemanha
               
               
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe ofereceu
o Presidente da República Federal da Alemanha, Roman
Herzog. Bonn, 20 de setembro de 1995






      As estimativas de inflação para setembro
indicam uma taxa próxima a zero. Neste ano, a
inflação não deverá ultrapassar os 25%, num país
em que, até um passado recente, estava à beira da
hiperinflação.
      A economia voltou a crescer de forma
sustentada: em 1994, 5,7%; neste ano, teremos algo
próximo a isso.
      As taxas de investimento na economia beiram
novamente os 20%, refletindo a confiança do setor
privado nacional e estrangeiro na solidez da
recuperação econômica brasileira.
      Um dado muito importante: com o fim da
inflação, cerca de 15 bilhões de dólares foram
transferidos para o consumidor, em particular o mais
pobre. Pode-se afirmar sem receio que se trata da
maior redistribuição de renda de que o Brasil tem
registro.
      Tudo isso está ocorrendo num quadro de
abertura da economia ao exterior, de austeridade fiscal
e de reorientação do papel do Estado na economia,
retirando-se do setor produtivo e canalizando seus
recursos para programas sociais.
      Estamos agora ingressando em nova e
fundamental fase do Plano Real, em que deverão
produzir-se as reformas de cunho mais estrutural no
Estado, em particular nas áreas tributária,
administrativa e previdenciária.
      

Tenho buscado conduzir este processo com o
equilíbrio derivado de uma visão abrangente do Brasil e
de seu lugar no mundo, em diálogo constante com a
sociedade e as forças políticas da nação.

      Senhor Presidente,
      A parceria entre Brasil e Alemanha encontra
campo fértil num momento em que ambos levam
adiante projetos nacionais que exprimem aspirações
de seus povos.
      AAlemanha é hoje o segundo maior parceiro
estrangeiro do Brasil, com cerca de 15% do total de
investimentos externos, e o primeiro entre os países
da União Européia. Mil e duzentas empresas alemãs
geram cerca de quatrocentos mil empregos no Brasil
e produzem quase 15% do PIB nacional.
      No plano comercial, a Alemanha é o terceiro
parceiro bilateral, com um fluxo nos dois sentidos de
mais de US$ 4,6 bilhões no ano passado, composto
principalmente de produtos industrializados de alto
valor agregado.
      Nosso intercâmbio científico-tecnológico é
também significativo. Esses fatos são eloqüentes, mas
não representam o limite de nossas relações. A
maturidade de nossa parceria permite que ampliemos
ainda mais nosso relacionamento, em proveito mútuo.
      No plano das relações internacionais, a
reforma das Nações Unidas tem merecido o interesse





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


133






tanto do Brasil como da Alemanha. Ambos
defendemos uma revisão do Conselho que reforce
sua legitimidade, autoridade e eficácia. Isso já pode
ser alcançado com maior representatividade por parte
de países desenvolvidos e em desenvolvimento de
reconhecida capacidade de atuação global.
      Nossos dois países têm ainda papel central
na aproximação entre a União Européia e o
MERCOSUL . A ação concertada dos dois
Governos pode contribuir decisivamente para imprimir
ao acordo em negociação um caráter efetivamente
liberalizante em todas as áreas do intercâmbio entre
os dois processos de integração.
      Brasil e Alemanha são países firmemente
comprometidos com a causa do desarmamento e da
não-proliferação.
      Quero mencionar os esforços brasileiros
nesse campo, particularmente no que se refere ao
controle de tecnologia de mísseis. É nesse contexto
que se insere nosso desejo de participar do Regime
de Controle de Tecnologia de Mísseis (MTCR),
assunto sobre o qual temos conversado com nossos
principais parceiros. A próxima reunião plenária do
MTCR, a realizar-se em Bonn, em outubro próximo,
poderá constituir o momento apropriado para se
decidir sobre o ingresso brasileiro no Regime.
      Nos chamados temas globais, como direitos
humanos e meio ambiente, desenvolvemos uma
cooperação exemplar, baseada na convergência de
pontos de vista e de interesses.
      A esse respeito, gostaria de destacar que o
Governo brasileiro está desenvolvendo ações
concretas para apressar a demarcação e regularização
das áreas indígenas no Brasil, as quais são
equivalentes ao somatório dos territórios da Islândia,
da Irlanda, do Reino Unido, da França, da Espanha
e Portugal.
      Uma destas ações é a revisão da legislação
pertinente, no sentido de conferir maior segurança
jurídica ao processo de demarcação. Outra, de
grande importância, é a assinatura de acordo de


substanciais recursos para a identificação e
demarcação das glebas indígenas.
      Não estamos adotando tais medidas apenas
por razões humanitárias. A demarcação das terras
indígenas contribuirá decisivamente para atrair
investimentos em áreas como a da Amazônia Legal,
o que ajudará a harmonizar a preservação de nossas
raízes culturais com a promoção do desenvolvimento
auto-sustentável.
      Desejo ressaltar ainda a importância da
dimensão cultural de nossa parceria. A inauguração,
durante minha visita, do Centro de Estudos Brasileiros
de Berlim busca dar forte impulso a esse propósito.
      Senhor Presidente,
      1995 pode ser considerado o ano da parceria
Brasil-Alemanha, tal o vulto do intercâmbio de visitas
de alto nível de parte a parte.
      Os resultados desta minha visita decorrem de
um cuidadoso processo preparatório que envolveu
encontros em nível ministerial, seminários com a
participação de representantes de vários setores dos
dois países e um permanente trabalho de concertação
diplomática.
      Trago uma mensagem clara sobre o Brasil de
hoje, uma mensagem simples, de confiança, de
estabilidade, de grandes possibilidades.
      A próxima visita de Vossa Excelência ao
Brasil, em novembro, assegurará o continuado
fortalecimento do diálogo político bilateral e
contribuirá em muito para a consolidação da parceria
entre o Brasil e a Alemanha, a partir de um contato
direto com a nova realidade brasileira.
      Sua presença na FEBRAL 95 reforçará o
êxito do evento.
      É com essa visão de um futuro promissor que
desejo convidar todos a brindar à Alemanha, à
continuada prosperidade de seu povo agora reunido,
à amizade e aos laços especiais que unem brasileiros
e alemães e à saúde e felicidade pessoal de Vossa
Excelência.
      Muito obrigado.


      


cooperação com o Governo alemão, que assegurará


134	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                       Discurso por ocasião da inauguração
                             de exposição sobre a Amazônia
                                               
                                               
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da inauguração de
exposição sobre a Amazônia. Bonn, 21 de setembro de 1995






      O Brasil vem passando por uma profunda
transformação no que respeita à questão ambiental.
Menciono apenas um indicador para ilustrar esta
mudança: criaram-se nos últimos anos, no Brasil,
cerca de 5000 ONGs, das quais 1500 voltadas para
temas ambientais e, dentre estas, 300 apenas na
Amazônia. A consciência ambiental é assim um
fenômeno que têm raízes na própria sociedade
brasileira.
      A força da consciência ambiental no Brasil
tem várias conseqüências reais, das quais cito
algumas:
      I) estamos conduzindo esforço continuado
para controlar o desmatamento na Amazônia, que
caiu pela metade nos últimos anos;

      II) hoje temos condições de acompanhar de
perto, passo a passo, o que acontece na Amazônia,
porque dispomos de um sistema de monitoramento
por satélites montado e operado pelo Instituto
Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, com base
na tecnologia mais avançada. Este sistema é também
de caráter preventivo na medida em que permite
detectar áreas de desmatamento e queimadas com
bastante precisão e num estágio ainda preliminar;

      III) Há hoje, na população brasileira, um
grande compromisso, em especial na Amazônia, no
sentido de proteger e demarcar as terras dos cerca


de 240 mil indígenas brasileiros. As terras indígenas
ocupam cerca de 11,12% do território nacional (554
áreas num total de 94.645.222 has), ou o equivalente
aos territórios somados da Islândia, Irlanda, Reino
Unido, França, Espanha e Portugal. Só a área
Ianomâmi já demarcada equivale ao território de
Portugal. Estão demarcados 43.621.000 has
(46,29% do total de terras indígenas) e se está
acelerando o processo de demarcação das demais
áreas;

      IV) existem, por fim, um conjunto de projetos
para a proteção de comunidades nativas extratitivistas
como os seringueiros, comunidade que tinha em
Chico Mendes um de seus grandes líderes - bem
como um trabalho conjunto do Governo e entidades
comunitárias para áreas que visam atacar os
problemas dos bolsões de probreza na Amazônia.
      Nosso maior parceiro internacional nas
questões do meio-ambiente é a Alemanha. Foi o país
que lançou, na Cúpula do G-7 de Houston, a iniciativa
que viria a transformar-se no Programa Piloto para a
Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, cujos
recursos provieram em sua maioria, isto é, 60%, da
Alemanha.
      É também a Alemanha nosso principal
parceiro no projeto de demarcação de terras
indígenas e nos projetos sociais na Amazônia. E
temos neste país o maior contingente dos que vêm





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


135






ao Brasil fazer o chamado turismo ecológico,
modalidade que é a própria essência do conceito de
desenvolvimento sustentável na medida em que
combina a exploração das atividades econômicas da
região com a preservação da natureza.
      

Daí o sentido desta pequena mostra que, mais
do que uma grande exposição sobre a Amazônia, é
o símbolo do muito que podem fazer dois países,
Alemanha e o Brasil, com interesses e percepções
comuns sobre questões ambientais.


















































136	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                            XIV Sessão Plenária do Conselho
                        Empresarial Brasil - Estados Unidos
                                       
                                       
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na XIV
Sessão Plenária do Conselho Empresarial Brasil - Estados
Unidos. Washington, 22 de setembro de 1995






      Excelentíssimo Senhor Embaixador Michael
Kantor, Representante Comercial dos Estados
Unidos,
      Excelentíssimos Membros do Congresso
Brasileiro, Excelentíssimos Membros do Congresso
Americano,
      Senhor Richard Lesher, Presidente da
Câmara de Comércio dos Estados Unidos; Senhor
Roger Dorf, Presidente da Secão Americana do
Conselho Empresarial; Senhor João Sá, Presidente
da Seção Brasileira do Conselho Empresarial;
Senhores Membros do Conselho Empresarial Brasil-
Estados Unidos; Senhoras e Senhores,
      Um dos resultados mais importantes e
palpáveis da visita que o Presidente Fernando
Henrique Cardoso realizou aos EUA em abril
passado, referiu-se, sem dúvida, à decisão, que
tomou juntamente com o Presidente Bill Clinton, de
proceder a uma revisão ampla e efetiva das relacões
comerciais bilaterais.
      Não se tratou apenas de buscar, por meio de
um incremento das vendas de parte a parte, um
aumento dos volumes do intercâmbio bilateral de
comércio. Mais do que isso, pretendeu-se criar um
mecanismo de diálogo, ágil e de alto nível, que
elevasse e aperfeiçoasse os padrões de entendimento
entre os dois Governos de modo a explorar fórmulas
inovadoras e concretas que pudessem diversificar e


ampliar as oportunidades de mercado e, ainda,
remover as persistentes obstruções que acentuam as
assimetrias e os desequilibrios no comércio bilateral.
      O momento para criação de um diálogo dessa
natureza não poderia ter sido mais propício.
      Poucos meses antes, entrava em
funcionamento a Organização Mundial de Comércio
que, segundo estimativas da OCDE, trará, até o ano
2005, ganhos para o comércio internacional de cerca
de US$ 750 bilhões, sem contar o esperado
crescimento dos investimentos e do comércio de
serviços, como resultado da liberalização efetuada.
Também pouco antes, os países do Hemisfério
americano lançavam, na reunião de Cúpula de Miami,
o projeto de constituir uma área de livre comércio,
até 2005, empreendimento esse a ser construído a
partir da consolidação dos diferentes blocos
econômicos regionais do Hemisfério.
      Por fim, a iniciativa dos Presidentes Fernando
Henrique Cardoso e Bill Clinton da revisão do
comercio bilateral foi tomada em um momento em
que o Brasil sedimentava a abertura de seu comércio
exterior, como prioridade natural de sua agenda
externa, de maneira a garantir o correto
funcionamento de sua economia, num sistema
multilateral de comércio renovado e fortalecido.
      A tarefa que nos cabe, agora, ao Embaixador
Michael Kantor e a mim, é a de submetermos, até 1°





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


137






de novembro próximo, aos nossos respectivos
Presidentes, um relatório com recomendações
concretas sobre o tratamento conjunto a ser dado
aos aspectos principais que permeiam todo o
espectro das relações econômico-comerciais entre
os dois países.
      Precisamente, no dia de hoje, mantive com o
Embaixador Kantor o segundo encontro nesse
exercício de diálogo, e acordamos manter uma nova
reunião em fins de outubro, aqui também em
Washington, para finalizarmos o relatório com
recomendações. Nossa intenção não é dar, com isso,
por encerrada essa tarefa no dia l° de novembro. Ao
contrário, para um país como o Brasil, que tem fortes
e diversificados interesses comerciais em todos os
quadrantes do globo e que desenvolveu um novo
padrão de relacionamento com os Estados Unidos,
a continuação desse diálogo bilateral, amplo e franco,
faz-se, pela própria densidade dos interesses comuns
que temos, ainda mais necessário.
      Para que esse exercício possa revelar-se
frutífero e corresponder aos objetivos a ele
estabelecidos pelos Presidentes Fernando Henrique
Cardoso e Bill Clinton, merece atenção especial a
busca de um enfoque sempre objetivo e operacional
A disposição para a negociação e o aceno com o
desejo de melhoria dos termos de acesso a mercado
devem fundamentar-se na existência de benefícios
efetivos e equilibrados para ambas as partes.
      Estes são os elementos iniciais desse enfoque
objetivo e operacional, sem os quais não se poderá
colocar em prática uma parceria equiparada,
dinâmica e, sobretudo, isenta de desigualdades.
      Este é, a meu ver, o objetivo central e a razão
de ser desse diálogo de alto nível que mantenho com
o Embaixador Kantor, na esfera do comércio
bilateral. O Brasil tem comprovado sua disposição
de levar adiante, de forma corajosa e determinada,
as reformas estruturais de sua economia. Entre estas,
a política de abertura comercial compreendeu - e
isso é sabido por todos - a eliminação de praticamente
todas as restrições não-tarifárias, a redução drástica
das barreiras tarifárias e a adoção da tarifa aduaneira


como instrumento básico de proteção e de referencial
de preços domésticos.
      As medidas de abertura comercial tomadas
pelo Brasil foram de tal magnitude que o dinamismo
das importações delas decorrente criou dificuldades
de contenção do déficit da balança comercial e,
conseqüentemente, do déficit em transações
correntes, situação que chegou, inclusive, a colocar
em risco o bom êxito do programa de estabilização
econômica.
      Assim é que as medidas conjunturais, de
natureza corretiva, adotadas pelo Governo no setor
automobilístico decorreram da necessidade de manter
o déficit em conta corrente em níveis adequados, de
modo a não gerar incertezas quanto à capacidade
de seu financiamento pelo país.
      Nesse contexto, é preciso reconhecer que o
intercâmbio comercial com os EUA acentuou este
quadro deficitário da balança comercial brasileira.As
importações norte-americanas de produtos brasileiros
aumentaram apenas 17%, nos últimos dez anos
(1985-l995), enquanto as compras de produtos
norte-americanos pelo Brasil tiveram, nesse mesmo
período, crescimento de 117%. Essa evolução foi
bastante superior aos 87% de crescimento das
importações globais brasileiras, sempre naquele
mesmo período, significando que o Brasil aumentou
efetivamente seu grau de abertura em relação ao resto
do mundo, mas foi especialmente receptivo aos
produtos norte-americanos.
      Para citar apenas alguns dados (fornecidos
pelo próprio Departamento de Comércio dos EUA)
sobre o comportamento mais recente da balança
comercial bilateral, caberia registrar que as vendas
dos EUA para o Brasil, entre junho de l994 e o
mesmo mês de 1995, obtiveram um aumento da
ordem de 70.6%, passando de US$ 568 mlhões para
US$ 969 milhões. Já as importações norte-
americanas provenientes do Brasil experimentaram
redução de 2.9%, passando de US$ 762 milhões
para US$ 740 milhões. Do ponto de vista dos
resultados da balança comercial bilateral, o déficit
de US$ l94 milhões, verificado em junho de l994,





138	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






transformou-se em um superávit de US$ 230 milhões,
em junho de 1995, acumulando, com isso, um saldo
deficitário de US$ l.6 bilhão, nos primelros seis meses
do corrente ano.
      Esses dados parecem apontar para o fato de
que o Brasil atingiu patamares em seu nível de acesso
ao mercado norte-americano que dificilmente
poderão ser ultrapassados sem que se alterem os
termos do regime de comércio norte-americano.
Entendo que qualquer revisão de nosso
relacionamento comercial deverá necessariamente
levar em devida conta essa nova assimetria no
comércio bilateral. A continuada expansão do
comércio bilateral é um objetivo central na revisão,
mas no quadro de um equilíbrio dinâmico e não a
partir de ritmos diferenciados do crescimento das
vendas entre os dois países, fruto, em muitos casos,
de entraves que esperamos mapear e,
posteriormente, remover.
      O crescente acesso das exportações norte-
americanas ao mercado brasileiro, quando aprovados
no Brasil todos os projetos de reforma constitucional,
conhecerá ainda maior ampliação, com potenciais
negócios de vulto em diversos setores. Nesse
momento, a atual assimetria no acesso aos dois
mercados tornar-se-á ainda mais dramática. Nos dois
encontros que mantivemos, até agora, o Embaixador
Kantor e eu travamos, de maneira franca e muito
construtiva, um melhor conhecimento das respectivas
políticas comerciais na esfera internacional.
Identificamos múltiplas oportunidades para a
expansão do comércio e dos investimentos em nossos
mercados. Trocamos idéias sobre os trabalhos da
Organização Mundial de Comércio e sobre os
desenvolvimentos do processo negociador da Área
de Livre Comércio das Américas (ALCA).
Especificamente sobre a ALCA, ficou evidenciado,
na Reunião dos Ministros responsáveis pelo
comércio no Hemisfério, que se realizou, em junho
último, em Denver, que Brasil e EUA compartilham
significativa parcela da responsabilidade pelo sucesso
do projeto de integração hemisférica.
      

Os países do continente estão conscientes de
que a consecução desse grande projeto só será
possível mediante a consolidação do
desenvolvimento de nossos respectivos grupos sub-
regionais - Mercosul e Nafta, no caso de Brasil e
EUA - e a progressiva articulação e convergência
dos vários acordos de integração existentes no
Hemisfério.
      Para isso, devemos permanecer atentos às
especificidades existentes quanto ao enfoque, ritmo
e abrangência desses acordos, de modo a evitar o
recurso a fórmulas simplistas e contraproducentes.

      Senhoras e Senhores,
      Tanto a conformação da Área de Livre
Comércio das Américas, que formará um mercado
único de mais de 600 milhões de habitantes, como a
melhoria dos termos de acesso entre os mercados
do Brasil e dos EUA, através da revisão de nossas
relações comerciais, trarão benefícios efetivos e
oportunidades inegáveis para o empresário brasileiro
e norte- americano.
      Essas iniciativas não podem - nem devem -
ser visualizadas como empreendimentos
exclusivamente governamentais. Sem o apoio e a
participação ativa do setor privado, o nosso esforço
de institucionalização dos instrumentos de
liberalização de comércio de nada valeria. É o
empresário que torna as correntes de comércio uma
realidade, uma vez que o aproveitamento das
vantagens competitivas de nossos países está em suas
mãos. Estou certo de que os agentes econômicos
brasileiros e norte-americanos saberão fazer uso de
todas as oportunidades de acesso que nós os
Governos possamos lhes facilitar. Considero ser este
o desafio com o qual o Embaixador Kantor e eu
temos que nos defrontar no exercício da revisão do
comércio bilateral. Um exercício que me parece tão
complexo quanto auspiciosas as perspectivas que se
abrem para o futuro do relacionamento comercial
entre Brasil e EUA.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


139














                                  50ª Assembléia Geral das Nações Unidas
                                  
                                  
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Abertura
dos Trabalhos da 50ª Assembléia Geral das Nações Unidas.
Nova York, 25 de setembro de 1995






      Senhor Presidente,
      É com grande satisfação que faço uso de
nossa língua comum para parabenizá-lo por sua
eleição. Sentimo-nos honrados por ter um estadista
português, um amigo do Brasil e um representante
da nossa Comunidade de Países de Língua
Portuguesa à frente desta sessão da Assembléia
Geral, uma sessão destinada a tornar-se um marco
na história das Nações Unidas.
      Meu Governo está certo de que, sob sua
orientação segura, nossas deliberações forjarão
entendimentos e compromissos capazes de afirmar
a credibilidade e primazia de nossa Organização nas
relações internacionais.
      Quero tambem manifestar nosso mais sincero
agradecimento a um outro amigo do Brasil, o Ministro
Amara Essy, da Costa do Marfim, por seu
excepcional trabalho na condução da quadragésima-
nona sessão da Assembléia Geral. Desejo
congratular-me com o Secretário-Geral, Senhor
Boutros Boutros-Ghali, e com o Secretariado, por
sua dedicação permanente às Nações Unidas e pelos
esforços incansáveis no cumprimento de seus deveres
para com a comunidade internacional.

      Senhor Presidente,
      Ao abrir hoje este debate, o Brasil quer
renovar seu compromisso inabalável com os
princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas.
      

Tais princípios e propósitos estabelecem um
mandato de paz e desenvolvimento e permancem tão
relevantes hoje quanto há cinqüenta anos atrás. Eles
coincidem perfeitamente com as aspirações da
sociedade brasileira. Nossa própria Constituição os
reflete como valores supremos de nossa vida política
e social na democracia. Orgulho-me em ocupar este
pódio como o representante de um país que ampliou
seus compromissos com a democracia e os direitos
humanos, com o desenvolvimento sustentável e a
estabilidade econômica, com a paz e o desarmamento
- um país em paz, que busca constantemente
estender sua presença no mundo pelo fortalecimento
de parcerias tradicionaís e a promoção de outras
novas. Esperamos de nossos parceiros uma atitude
de cooperação compatível com a crescente
participação do Brasil nos mercados mundiais e com
sua contribuição para a paz e segurança
internacionais. A democracia no Brasil continua a
revelar extraordinária vitalidade sob a liderança do
Presidente Femando Henrique Cardoso. Nosso
arcabouço institucional vem sendo fortalecido e os
avanços na esfera social geram entre os Brasileiros
um sentido renovado de cidadania.
      Ao mesmo tempo em que determina a
aplicação dos mecanismos existentes, o Presidente
Fernando Henrique Cardoso propõe legislação que
assegurará a plena observância dos direitos humanos.
Tanto no plano interno quanto no externo, as políticas






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


141






brasileiras em matéria de direitos humanos estão
baseadas na transparência e na cooperação com a
sociedade civil. Juntamente com a ação decidida do
Governo para atacar os problemas sociais do País,
as medidas visando à promoção e a proteção dos
direitos humanos contribuirão de forma significativa
para reverter o quadro injusto de distribuição de renda
que infelizmente ainda prevalece no Brasil.
      Reformas estruturais há muito necessárias e
privatização estão em fase de implementação, abrindo
o caminho para a consolidação da estabilidade
econômica e do crescimento econômico sustentado.
      O Brasil atingiu um alto grau de abertura
econômica, acelerando assim sua integração na
economia mundial e criando condições mais
favoráveis para uma participação acrescida no
comércio internacional, na transferência de tecnologia
e nos fluxos de capitais produtivos. A inflação foi
reduzida aos níveis mais baixos em um quarto de
século, permitindo que o País adote políticas em
benefício das camadas mais pobres e desprivilegiadas.
      Estamos também engajados em um amplo e
dinâmico processo de integração aberta com nossos
vizinhos, acrescentando substância econômica à
harmonia política de que desfrutamos em nossa
região. O Mercosul - união aduaneira congregando
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai - é uma
realidade política e econômica de grande sucesso,
um parceiro pronto para negociar e cooperar com
todos os países e regiões. O Brasil deu passos
significativos no sentido de fortalecer seus
compromissos em matéria de desarmamento e não-
proliferação de armas de destruição em massa. O
Presidente Fernando Henrique Cardoso declarou
publicamente que o Brasil renuncia ao
desenvolvimento, aquisição e exportação de mísseis
militares de longo alcance. O Congresso está em vias
de aprovar a Convenção de Armas Químicas, e
legislação abragente sobre o controle de exportações
de tecnologias de uso dual está sendo finalizada.
Após ter decidido observar unilateralmente as
diretrizes do Regime de Controle de Tecnologia de


Mísseis, o Governo brasileiro está atualmente
discutindo sua participação no regime.
      O compromisso do Brasil com a paz e o
entendimento foi claramente demonstrado quando de
sua recente participação ao lado dos outros três
países Garantes do Protocolo do Rio de Janeiro, na
reaproximação de duas nações amigas em nossa
região - Equador e Peru.
      Tropas brasileiras participam ativamente de
vários esforços de manutenção da paz das Nações
Unidas, particularmente em Angola, país que
compartilha com o Brasil uma herança comum e que
está finalmente a ponto de sanar as feridas abertas
por anos de lutas intestinas. Estamos orgulhosos
também do papel desempenhado por nossas tropas
na transição pacífica para um governo
democraticamente eleito em Moçambique.
      Após anos de dificuldades, os brasileiros
recuperam seu orgulho. O País está entrando em um
ciclo de crescimento de longo prazo e de maiores
oportunidades, em uma era de otimismo e confiança.
É com esse espírito que a Diplomacia brasileira está
preparada para encarar o mundo e para trabalhar no
seio das Nações Unidas.

      Senhor Presidente,
      Ao refletir sobre os acontecimentos deste
último ano, sinto-me inclinado a dizer que foi o
melhor dos tempos, e foi o pior dos tempos. Foram
tempos de legítima esperança, mas também tempos
de medo e horror. Tempos de realizações, mas
também tempos de frustração. Tempos de confiança
em um futuro melhor para a humanidade, mas
também tempos de pesar pelo fato de que a paz, a
liberdade, a justiça e o bem-estar permanecem
inalcançados em várias partes do mundo. Tempos
em que riscos e oportunidades coexistem lado a lado.
A configuração atual das relações internacionais
converge em direção aos duplos conceitos que
inspiram a revolução dos anos noventa: democracia
e liberdade econômica com justica social. Esta é a
linha mestra que dará os contornos do século que se






142	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






aproxima e que assegurará liberdade e prosperidade
para todos. O próprio conceito de poder mudou. A
soberania de um país e a capacidade de satisfazer as
necessidades de sua população dependem cada vez
mais de bons indicadores sociais, estabilidade
política, competitividade econômica e progresso
científico e tecnológico, e não de poderio militar.
      É hoje geralmente aceito que os principais
fatores do orgulho nacional são a democracia, o
desenvolvimento, o comércio e a riqueza econômica,
ao invés da busca por hegemonia ou ganhos
territoriais.
      Uma nova era de liberdade está ao nosso
alcance. Países buscam seu lugar em suas regiões e
no mundo de forma pacífica, contribuindo para a
geracão de riqueza através do comércio e da
cooperação.
      As economias emergentes tornaram-se uma
força considerável ao redor do mundo, beneficiando-
se da globalização, de uma maior liberdade
econômica e do continuado crescimento do comércio
internacional. A integração econômica fortaleceu os
laços regionais.
      A reconstrução e uma maior participação nas
relações internacionais são observadas em várias
partes do mundo e outras continuam a prosperar e a
crescer em paz. Parcerias novas ou renovadas
surgiram nos cinco continentes. O Oriente Médio está
finalmente trilhando o caminho do diálogo e do
entendimento, através de um processo de paz que
apoiamos firmemente e encorajamos. Angola e
Moçambique são as novas promessas da África
Meridional, promovendo a paz e a conciliação
regionais assim como o fizeram os sul-africanos. A
América Latina, e dentro dela os países do Cone
Sul, continua a demonstrar vitalidade tanto no plano
político, com a democracia em pleno funcionamento,
como no plano econômico, com a liberdade e a
abertura liderando a retomada do crescimento e a
expansão do comércio.
      As Nações Unidas preservaram seu papel na
manutenção da paz e da segurança internacionais.


Uma ampla agenda para o final do século está sob
consideração. Iniciativas positivas estão em curso
para assegurar que a Organização seja capaz de
promover a paz e o desenvolvimento de forma mais
efetiva. Uma reforma do sistema é também necessária,
de modo a torná-lo mais sensível aos desafios que
teremos de enfrentar.
      A promoção das liberdades civis e a busca
pela igualdade de direitos entre homens e mulheres,
maiorias e minorias, fortes e fracos, estão definindo
o debate, direcionando a ação e fortalecendo a
cidadania em todo o mundo. São de fato tempos de
mudança para melhor.
      Mas, mesmo ao celebrar essas tendências
positivas, há que se ter em mente as múltiplas ameaças
decorrentes da persistência da pobreza e da violência
em várias partes do mundo.
      As imagens da ex-Iugoslávia são o exemplo
vivo dos fracassos do passado e dos desafios e
percepções equivocadas do presente. Elas nos
lembram do quanto ainda resta por fazer para que
possamos realizar as promessas contidas na Carta
das Nações Unidas. A pobreza extrema e o
desemprego surgem talvez como os mais difusos dos
temas internacionais, afetando igualmente países
desenvolvidos e em desenvolvimento, corroendo o
tecido social ao mesmo tempo em que estimula o
extremismo da parte de indivíduos e engendra
soluções imprevidentes da parte de governos. O
terrorismo, o tráfico de drogas, o crime organizado,
a xenofobia e o racismo, a limpeza étnica, o
fanatismo religioso e a intolerância e as persistentes
violações dos direitos humanos continuam a afligir
milhões de seres humanos. Políticas econômicas
desvirtuadas, a especulação financeira e a volatilidade
dos fluxos internacionais de capitais continuam a
ameaçar mercados em escala global. As economias
emergentes - que se esforçam para consolidar a
estabilidade e a retomada do crescimento ao mesmo
tempo em que tentam lidar com variáveis como taxas
de juros e preços de matérias-primas - tornam-se
mais vulneráveis. O desarmamento permanece um






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


143






objetivo fugaz. As promessas anunciadas pelo fim
da Guerra Fria parecem desaparecer numa nuvem
de desculpas vazias. Os chamados dividendos da
paz estão ainda por materializar-se. O mundo é hoje
teoricamente menos perigoso e ameaçador. A
competitividade, a capacitação tecnológica, a pujança
econômica e os indicadores sociais tornaram-se os
pilares do poder nacional.Ainda assim, movimentos
positivos na área do desarmamento e da não-
proliferação foram contrabalançados por práticas
anacrônicas e por aventuras militares irresponsáveis.
      Determinados países continuam buscando o
poderio militar e o poder estratégico. Enquanto o
compromisso com a não-proliferação e o apoio ao
desarmamento nuclear ganham espaço na América
Latina, na África e em partes da Ásia, testes nucleares
trazem de volta a lembrança das ameaças e horrores
que assombraram a imaginação coletiva durante os
anos da Guerra Fria. Além de constituírem um risco
ao meio ambiente, eles estimulam a retomada de uma
corrida armamentista despropositada em várias
partes do mundo.
      Testes nuclares solapam os esforços pelo
desarmamento e põem em cheque a conclusão de
um Tratado Abrangente de Proibição de Testes
Nucleares. Ao invés de ajudar a comunidade
internacional a fortalecer os mecanismos de segurança
coletiva, certos países insistem em seus testes e na
atualização de seus arsenais nucleares. Deploramos
isso. Afinal, onde se encontram as Nações Unidas
no atual cenário internacional? Como podem elas
lidar com as forças conflitivas e ambivalentes que
operam no mundo de hoje? Onde começa e termina
sua responsabilidade? O que podemos fazer para
realizar a visão de seus fundadores?
      Estas são algumas das perguntas que se nos
apresentam no momento em que nos preparamos para
comemorar o quinquagésimo aniversário das Nações
Unidas. É bem verdade que nossa Organização
pareceu por vezes intimidada diante de certos
desafios. Mas é certo que as deficiências ao longo
desses últimos cinqüenta anos teriam sido ainda


maiores não fossem as Nações Unidas uma
consciência universal, um instrumento de paz e
desenvolvimento tal como nenhum outro jamais o foi,
com uma autoridade moral que os povos do mundo
aprenderam a reconhecer e a apoiar.

      Senhor Presidente,
      Em 1941, quando as Nações Unidas eram
apenas um sonho distante ocultado pela guerra,
Franklin Delano Roosevelt definiu as quatro
liberdades sobre as quais se deveria erguer uma
verdadeira comunidade de nações.
      Eram elas - e penso útil lembrar as palavras
inspiradas do próprio Roosevelt: a liberdade de fala
e expressão; a liberdade de cada pessoa de adorar
Deus à sua própria maneira; a liberdade da escassez,
que, traduzida em termos comuns, significa
entendimentos econômicos que assegurarão a todas
as nações um período de paz sadio para seus
habitantes; e a liberdade do medo, que, traduzido
em termos comuns, significa uma redução universal
de armamentos até um ponto e de tal forma que
nenhuma nação estará em condições de cometer um
ato de agressão física contra qualquer vizinho.
Conceder à humanidade essas quatro liberdades foi
o desafio que, em última análise, deu vida às Nações
Unidas. Ainda assim, essas quatro liberdades
continuam em grande medida inalcançadas. Elas
permanecem como uma inspiração e um objetivo.
Nos últimos cinqüenta anos, as nações do mundo
têm utilizado este pódio para expressar suas
aspirações e preocupações e para manifestar-se
sobre uma verdadeira parceria internacional baseada
na paz e na prosperidade. As Nações Unidas têm
sido sem dúvida uma chamada ao consenso, uma
força moral e ética, um promotor de vontade e ação
políticas, um substituto para a confrontação e a
controvérsia. Chegou a hora de avaliamos
cuidadosamente as realizações e as deficiências das
Nações Unidas, para traçarmos a rota para os
próximos cinqüenta anos. Chegou a hora de criarmos
as condições para as Nações Unidas do século XXI.






144	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Na esteira da Segunda Guerra Mundial, a idéia de
um organismo internacional como as Nações
Unidas pode ter parecido utópica, especialmente
em vista do fracasso da Liga das Nações e das
tragédias e crimes que resultaram da prática de
políticas de poder - a forma de fazer política que
levou o mundo à guerra e seus horrores. Buscando
evitar a utopia, as Nações Unidas foram projetadas
para prover verdadeiros instrumentos de interação
diplomática, capazes de substituir a política de poder
por valores éticos e de promover a prevenção e a
solução de conflitos por meio da negociação e do
diálogo.
      Com um compromisso com a paz e a
segurança, por um lado, e com o desenvolvimento,
por outro, as Nações Unidas ajudaram a escrever
capítulos importantes da história contemporânea, tais
como o estabelecimento de um novo padrão de
relacionamento entre países desenvolvidos e em
desenvolvimento, a busca pelo desenvolvimento, o
desarmamento, a proteção dos direitos humanos e
da dignidade humana, a descolonização, a luta contra
o Apartheid, a condenação da tirania e da opressão.
      Nesse processo, organizações importantes,
como a Conferência das Nações Unidas para o
Comércio e o Desenvolvimento (UNCTAD), e foros
decisivos, como a Conferência das Nações Unidas
sobre MeioAmbiente e Desenvolvimento (UNCED)
e as diversas outras conferências dedicadas a temas
globais, desempenharam papel fundamental. Nesses
foros, ampliamos compromissos nas áreas de
cooperação para o desenvolvimento, direito do mar,
direitos da criança, meio ambiente e desenvolvimento
sustentável, direitos humanos, população,
desenvolvimento social e direitos da mulher. É certo
que já realizamos uma parte de nossos sonhos. Então
porque não almejarmos realizações adicionais?
      Olhamos para o passado recente e
encontramos as Nações Unidas no centro dos
acontecimentos internacionais mais importantes.
Mesmo quando as circunstâncias foram um fator de
constrangimento de sua ação, as Nações Unidas


sempre demonstraram força moral.
      Olhamos o presente e sentimos as Nações
Unidas limitadas por sua estrutura, esforçando- se
para tirar proveito de sua própria experiência para
adaptar-se às realidades cambiantes do mundo, de
modo a permanecer como a principal força
internacional. E assim o Brasil vê confiante o futuro.

      Senhor Presidente,
      A paz e o desenvolvimento nos anos
vindouros dependerão, em grande medida, de nossa
capacidade de renovar e reformar as Nações Unidas.
Nas instituições, como nos seres humanos,
reavaliação e reforma são um sinal de vitalidade, de
maturidade, de responsabilidade. Conforme já
assinalado pelo Brasil em ocasiões anteriores, uma
lacuna normativa abriu-se entre alguns dos preceitos
de nossa Carta e as realidade do mundo cotidiano.
      O fato é que a maioria das estruturas das
Nações Unidas ainda são aquelas desenhadas há
cinqüenta anos. Naquele momento, o mundo entrava
em uma nova fase de política de poder que já não
mais se aplica. As Nações Unidas contavam com
menos de um terço do número de membros que têm
hoje. O conceito de desenvolvimento não estava no
núcleo da agenda internacional.Atores significativos
do mundo desenvolvido e em desenvolvimento não
tinham ainda o papel influente que hoje
desempenham. Novas realidades exigem soluções
inovadoras. Expectativas acrescidas requerem
compromissos mais fortes.
      Nada é mais emblemático da necessidade de
adaptar as Nações Unidas às realidades do mundo
pós-Guerra Fria do que a reforma do Conselho de
Segurança. Catalizador de outras reformas
necessárias dentro do sistema das Nações Unidas, a
reforma do Conselho de Segurança é um imperativo
que não mais deve ser postergado. Para cumprir seu
mandato em matéria de paz e segurança
internacionais em nome de todos os Estados
membros, o Conselho de Segurança precisa ter
legitimidade inquestionável. E, como bem sabemos,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


145






legitimidade depende em última análise de
representatividade.
      A reforma não deve acarretar uma ampliação
indiscriminada do Conselho de Segurança e, muito
menos, uma reforma que seja insuficiente, predicada
na conveniência de um número limitado de Estados.
Acima de tudo, será essencial assegurar
representação mais equitativa de países desenvolvidos
e em desenvolvimento que tenham tanto capacidade
de atuação quanto presença efetiva em escala global.
O surgimento de nova potências econômicas e de
um número de países em desenvolvimento com
projeção global alterou significativamente a dinâmica
da política mundial. Esses atores chegaram ao
primeiro plano do cenário internacional e devem estar
presentes no núcleo de membros permanentes, de
modo a que a composição do Conselho se torne
equilibrada e reflita melhor a diversidade de visões
de mundo. Um aumento qualitativo do número de
membros permanentes do Conselho de Segurança,
juntamente com uma ampliação do número de
membros não-permanentes, corresponderia à
necessidade de conferir-lhe maior autoridade e
eficiência no exercício de suas responsabilidades
acrescidas na era pós-Guerra Fria. A reforma não
envolve o prestígio individual de qualquer país, mas
sim o prestígio do próprio Conselho de Segurança.
      O Brasil está pronto para assumir todas as
suas responsabilidades nesse empreendimento.

      Senhor Presidente,
      A mesma atenção atribuída ao melhoramento
do desempenho das Nações Unidas em matéria de
paz e segurança internacionais deve ser atribuída aos
esforços em prol do fortalecimento da cooperação
para o desenvolvimento. A pobreza e o desemprego,
tanto em países industrializados quanto em
desenvolvimento, a instabilidade econômica e
políticas econômicas desvirtuadas que afetam países
individualmente, assim como a persistência ou
surgimento de várias formas de protecionismo, são
fatores que afetam negativamente o crescimento


sustentado em nível mundial. Trata-se de questões
às quais se deve atribuir alta prioridade. O
desemprego não pode ser usado como pretexto que
levará, em última instância, a um protecionismo
direcionado principalmente contra os países em
desenvolvimento. Não há porque buscar alívio do
desemprego acusando outros povos, criando novas
formas de protecionismo disfarçado, aumentando a
tensão nas relações internacionais. Temos que
fortalecer o papel da Organização Mundial do
Comércio como o sustentáculo de um sistema de
comércio multilateral aberto e não-discriminatório.
Temos que promover uma coordenação mais ampla
de políticas macroeconômicas, estimular a integração
regional, fornecer uma cooperação melhor e mais
eficaz nas áreas de saúde, saneamento, educação,
administração da justiça e outras áreas de grande
impacto social.
      Temos que alargar os circuitos decisórios, de
modo a incluir países cuja contribuição para esses
objetivos possa ser instrumental.
      As Nações Unidas devem buscar viabilizar
os compromissos alcançados no mais alto nível na
Conferência das Nações Unidas sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, pois ainda não foram
realizadas as promessas feitas no Rio de Janeiro em
matéria de cooperação internacional para o
desenvolvimento sustentável. O mesmo tipo de
seguimento deve aplicar-se aos compromissos
alcançados nas conferências internacionais
subseqüentes sobre temas globais.
      Esses são os objetivos principais de uma
reforma das instituições das Nações Unidas que
lidam, direta ou indiretamente, com o tema do
desenvolvimento sustentável.Acreditamos firmemente
que a visão ampla de uma reforma das instituições
das Nações Unidas levará a uma Organização
melhor, mais eficiente e revitalizada. Pois, como
declarou neste mesmo foro um grande estadista
brasileiro, Oswaldo Aranha, que presidiu a Primeira
Sessão Especial da Assembléia Geral em 1947,
acima de tudo, temos a capacidade de fazer das






146	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Nações Unidas a soma total da justiça, da segurança
e da paz, ou, pela nossa falta de sabedoria, de permitir
que sejam transformadas em mais uma espada a ser
empunhada cegamente pela força e o instinto.

      Senhor Presidente,
      As Nações Unidas permanecerão como o
maior símbolo do século XX, desde que consigam
manter sua vitalidade e promover eficazmente a paz
e o desenvolvimento. O Brasil está comprometido
com a paz e a democracia e acredita que, se todos
os povos puderem expressar livremente suas idéias
e construir seu próprio destino, a democracia sairá
fortalecida e continuará a servir ao propósito do
desenvolvimento e da justiça social. O Brasil também
está comprometido com o desenvolvimento e sabe


que o desenvolvimento depende de um ambiente
internacional de paz, cooperação e liberdade
econômica.
      No momento em que nossos Chefes de
Estado e de Governo se preparam para comemorar
juntos em Nova York, em outubro, as realizações de
nossa Organização, apressemo-nos a criar as
condições para que eles possam construir um futuro
com o mesmo ímpeto e a mesma audácia que
inspiraram a comunidade internacional cinqüenta anos
atrás.
      Certifiquemo-nos de que, por meio de nosso
inabalável compromisso e de nossa ação tempestiva,
as Nações Unidas sairão fortalecidas desta
quinquagésimaAssembléia Geral.
      Muito obrigado, Senhor Presidente.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


147














                      Grupo de Países Latino-Americanos e do Caribe
                      
                      
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoço
que ofereceu aos Chefes de Delegação do Grupo de Países
Latino-Americanos e do Caribe. Nova York, 28 de setembro
de 1995






       Señores Ministros,
      Señores Representantes Permanentes,
      Señoras y Señores,
      Es un gran honor poder recibirlos hoy para
este almuerzo anual que se ha convertido en una
tradición de nuestro Grupo. Al hacerlo, quiero
transmitirles, y por su intermedio a sus pueblos y
gobiernos, el saludo más cordial y fraterno del pueblo
y del gobierno brasileños.
      Brasil encuentra su identidad más profunda
en el continente de América Latina y el Caribe. Nos
enorgullece saber que, no importa dónde estemos
en nuestra región, los brasileños encontraremos
siempre rasgos físicos y culturales y un modo de ser
y de vivir muy semejantes a los que definen el paisaje
humano y geográfico de nuestro país. Y ello se da
porque nuestro continente reúne países de habla
hispana, inglesa, portuguesa y francesa en torno a
una Historia común y a un sentido de destino
compartido. Somos una unidad, un pequeño género
humano, como dijo Bolívar desde su exilio en
Jamaica, cuando el Caribe anglófono se hizo también
cuna de la libertad de todo el Continente.

      Señores Ministros,
      Nos reunimos hoy en torno a una mesa que
presiden la amistad y el sentido de un deber común:
asegurar que nuestra participación en las Naciones


Unidas siga contribuyendo para hacer una realidad
universal las promesas y los propósitos contenidos
en la Carta. El cincuenta aniversario de las Naciones
Unidas, que celebramos este año, no es sólo una
oportunidad histórica para que analicemos en
profundidad sus realizaciones, sus retos y su
potencial, sino también una ocasión para reflexionar
sobre el papel de nuestros países a lo largo de estas
cinco décadas y sobre lo que podemos hacer en estos
tiempos de cambio y revitalización de la ONU.
      La historia de nuestro grupo institucional se
confunde prácticamente con la historia de la
Organización. En la fundación de las Naciones
Unidas, éramos más de un tercio del total de los
miembros. Éramos una fuerza en favor de la
ampliación de la membresía, a través de la
descolonización, y de la transformación de la agenda,
a través de la incorporación del desarrollo como
dimensión fundamental de la paz. En cincuenta años,
hemos traído a las Naciones Unidas la voz de una
región que se transformó profundamente, en lo
político y en lo económico, y que llega al siglo XXI
en sintonía con las fuerzas determinantes de las
relaciones internacionales post-Guerra Fría: la
democracia y la libertad económica.
      Desde la fundación de la Organización, hemos
sido voceros de los países en desarrollo aún antes
de que se organizaran institucionalmente para avanzar






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


149






sus causas y promover una transformación más
equitativa de las realidades internacionales. Hoy día
representamos una región que creció en importancia
político-diplomática, una región comprometida con
la paz y el desarrollo y que ha avanzado
concretamente en el desarme y la no-proliferación.
Y hemos podido agregar a nuestro perfil de actuación
la marca de una región que ha progresado en la
integración económica al punto de crear una nueva
realidad política  una realidad de confianza, de
concertación y de cohesión inéditas en la Historia
del Continente, tal vez sin paralelo en el mundo en
desarrollo. Ha sido una trayectoria difícil, como
difíciles han sido nuestros esfuerzos por crear y
consolidar un perfil propio, latinoamericano y
caribeño, de actuación en las Naciones Unidas. Pero
tuvimos éxito. Cincuenta años después, podemos
mirar hacia el pasado y verificar que firmamos una
identidad y tenemos un significativo patrimonio de
contribuciones a la paz y seguridad internacionales,


a la descolonización y al avance de la causa
impostergable del desarrollo.

      Señores Ministros,
      Señores Representantes Permanentes,
      Cuando miran hacia las Naciones Unidas de
las próximas décadas con esperanza y confianza,
nuestros pueblos esperan de nosotros, los países del
Grupo Latinoamericano y del Caribe, la misma fuerza
de carácter y de convicciones que llevaron nuestro
Grupo a actuar tan coordinadamente y tan
constructivamente en estas cinco décadas.
      Yo estoy seguro de que nuestra participación
en esta cincuenta Asamblea General de las Naciones
Unidas refleja esa determinación y que seguiremos
demostrando unidad y compromiso en torno a las
aspiraciones latinoamericanas y caribeñas en el
escenario internacional y particularmente en nuestra
Organización de las Naciones Unidas.
  Muchas gracias.


  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  
  


150	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                        Discurso por ocasião da Celebração
                              do Dia Mundial da Habitação
                                                 
                                                 
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da Celebração do Dia
Mundial da Habitação. Curitiba, 2 de outubro de 1995






      É com grande satisfação que aceitei o convite
para participar das festividades do Dia Mundial da
Habitação. É a primeira vez, desde 1986, quando se
iniciou a comemoração do dia Mundial da Habitação,
que uma cidade da América Latina tem a satisfação
de ser anfitriã do evento.
      A escolha de Curitiba foi de grande felicidade.
O êxito das soluções inovadoras que aqui têm sido
implementadas já lhe assegurou, internacionalmente,
a reputação de cidade com um dos melhores níveis
de qualidade de vida no mundo em desenvolvimento.
Seu programa de reciclagem de lixo, por exemplo,
mereceu reconhecimento internacional ao ser
premiado pelo Centro do Habitat das Nações Unidas
em 1992.
      Desejo cumprimentar o Prefeito de Curitiba,
Rafael Greca, e seu antecessor Jaime Lerner, hoje
Governador do Paraná, pelo exemplo que sempre
deram de administração corajosa, imaginativa.
Curitiba muito deve a ambos. A eles também dirijo
minhas felicitações pelo trabalho realizado.
      O objetivo desta comemoração é o de
despertar a atenção para as questões relacionadas à
moradia, à comunidade, aos assentamentos humanos,
todas fundamentais neste nosso tempo em que a
população mundial cresceu de tal modo, sobretudo
nos países mais pobres, que parece cada vez mais
difícil atingir o objetivo de moradia digna para todos.
0 dia de hoje oferece uma oportunidade de reflexão


sobre quais as medidas possíveis, porque necessárias,
para que aquele objetivo venha a ser alcançado.
      Neste ano, o tema do Dia Mundial da
Habitação é o da Nossa Vizinhança, que dá clara
ênfase à importância do bairro, da comunidade, da
solidariedade criada pela proximidade como agente
do desenvolvimento. Incluo-me entre aqueles que
vêem na comunidade o núcleo primordial a partir do
qual devem ser encaminhadas as soluções do
desenvolvimento social, entre elas a da moradia.
      Acabou-se o tempo do Estado
assistencialista. Hoje, é na comunidade organizada
que devem nascer as demandas que cada uma delas
terá para aprimorar sua qualidade de vida. Este é o
princípio do Programa Comunidade Solidária, o mais
importante projeto social de meu Governo, junto com
o da reforma agrária.
      O Dia Mundial da Habitação celebra-se, neste
ano, tendo como horizonte a II Conferência das
Nações Unidas sobre Habitação, que se realizará
em Istambul, no próximo ano. Desde já, tem havido
intensa mobilização no Brasil, não apenas no
Governo, mas também em diversos segmentos da
sociedade, para que nossa participação em Istambul
se destaque pela qualidade.
      Dirijo-me ao Sr. Wally NDow, Secretário-
Geral da Conferência de Istambul que hoje nos honra
com sua presença em Curitiba, para dizer que nós,
brasileiros, desejamos dar e daremos contribuição






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


151






construtiva na Conferência do próximo ano.
      Uma habitação digna ainda é um sonho para
grande parte dos brasileiros. Que este sonho se


materialize para grande parte deles, é compromisso
que assumi em minha campanha e que hoje reitero.
      Muito obrigado


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


152	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                             II Encontro Mundial do Habitat
                                             
                                             
Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na Abertura
do II Encontro Mundial do Habitat. Curitiba, 2 de outubro
de 1995






      Em nome do Governo brasileiro, quero dar
as boas-vindas a todos os participantes destas
celebrações do Dia Mundial do Habitat, que o Brasil
e a cidade de Curitiba têm a honra de sediar. O Brasil
os recebe com amizade e fraternidade, ansioso pela
contribuição que trazem para estas celebrações que
mobilizaram a população e as autoridades de Curitiba
e do Paraná.
      Quero também agradecer a hospitalidade que
nos brindam o Governador Jaime Lerner e Prefeito
Rafael Greca de Macedo, dois velhos e grandes
amigos do Itamaraty, que eu aqui homenageio em
nome de toda a Casa de Rio Branco. Não é uma
coincidência que Curitiba tenha sido escolhida para
sediar por primeira vez naAmérica Latina este grande
evento. Curitiba é, em matéria de urbanização e de
assentamentos humanos, o cartão de visitas por
excelência do Brasil, graças em grande parte ao
trabalho realizado pelo então Prefeito Jaime Lerner
e por seu sucessor, o Prefeito Rafael Greca de
Macedo.
      Como o Rio de Janeiro está associado à
beleza física e à afabilidade do Brasil, São Paulo à
pujança econômica e Salvador à complexidade e
riqueza da nossa cultura multirracial, Curitiba é o
símbolo do Brasil moderno, do Brasil que se organiza
e encontra soluções criativas e inspiradoras para os
seus problemas urbanos. Os participantes deste
encontro e das demais atividades com que Curitiba


marcará a passagem deste Dia Mundial do Habitat
poderão testemunhar, pela qualidade e
expressividade dos festejos programados, o grau de
compromisso que o povo paranaense em geral e o
povo curitibano em particular têm com as grandes
causas ligadas à qualidade de vida e ao exercício da
cidadania.
      Por isso é tão oportuno que o Dia Mundial
do Habitat seja celebrado agora em Curitiba.
Centrado no tema Nossa vizinhança, a discussão
ensejada por estas celebrações encontrará inspiração
e exemplo em Curitiba e em todo o Paraná e
certamente contribuirá substantivamente para a
preparação da Conferência das Nações Unidas sobre
Assentamentos Humanos  a HABITAT II, que se
realizará em Istambul, em 1996.
      Pensada com o objetivo de promover a
discussão de temas ligados à situação mundial dos
assentamentos humanos, a Conferência visa a
alcançar compromissos efetivos da comunidade
internacional que levem à melhoria das condições dos
ambientes onde vivem e trabalham as populações.
      E, sempre é bom lembrar, a Conferência
sobre Habitat insere-se plenamente no conjunto das
grandes conferências convocadas pelas Nações
Unidas para tratar temas globais  Criança, Meio
Ambiente e Desenvolvimento, Direitos Humanos,
População e Desenvolvimento, Desenvolvimento
Social e Direitos da Mulher , todas elas marcos






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


153






expressivos de um novo direito internacional, de um
novo compromisso com a humanidade.
      A importância da reflexão sobre o habitat
humano está refletida na simples constatação de que,
até o ano 2000, metade da população mundial estará
concentrada nos centros urbanos e, em 2030, esta
população urbana chegará ao dobro da população
rural. Isto levará à concentração da maior parte das
atividades econômicas nas grandes cidades e seus
entornos, com a conseqüente necessidade da busca
de soluções integradas para os problemas urbanos,
como parte de uma estratégia de desenvolvimento.
Para um país em desenvolvimento como o Brasil,
em que a urbanização atingiu níveis elevados,
produzindo ou agravando problemas de caráter social
e econômico, entre os quais a pobreza e a
degradação ambiental, a discussão do tema no plano
internacional ganha atualidade e prioridade.
      Engajado em programa de estabilização
econômica que se espera venha a constituir a pedra
fundamental de novo ciclo virtuoso marcado por
liberdade política e desenvolvimento econômico com
justiça social, cabe ao país definir, o quanto antes,
em cooperação com as agências internacionais e os
governos amigos, uma estratégia nacional para o
tratamento da questão urbana. Os debates em curso
no processo preparatório da Conferência oferecem
uma oportunidade única para pensar e desenvolver
essa estratégia. O Brasil vem participando ativamente
do processo preparatório da HABITAT-II e tem
buscado apoiar a iniciativa das Nações Unidas de
diversas formas. No plano interno, o Brasil já traçou
cronograma de trabalho com vistas à elaboração das
posições nacionais para a Conferência.
      O Brasil já compôs, por meio de Decreto
presidencial de agosto de 1994, seu Comitê
Nacional. Integram-no os órgãos da Administração
Federal com competência direta na matéria, assim
como entidades representativas dos Governos
estaduais e municipais e da Sociedade Civil,
dedicados à administração municipal, ao


planejamento urbano e à indústria de construção. O
Congresso Nacional foi convidado a participar das
reuniões do Comitê Nacional e demais atividades do
processo preparatório. As posições brasileiras em
matéria de assentamentos humanos continuam em
fase de elaboração e refinamento, à luz dos debates
e seminários realizados, que aportam novas e
importantes contribuições ao tratamento da questão
dos assentamentos humanos no plano interno. O
processo preparatório buscará aproveitar o trabalho
e as experiências já acumulados pelas diversas
instituições, governamentais ou não, no campo dos
assentamentos humanos, entre os quais figuram como
exemplos proeminentes as iniciativas pioneiras do
IBGE sobre o tema dos indicadores. A Delegação
brasileira propôs a cidade do Rio de Janeiro como
sede da Divisão da América Latina e Caribe do
Centro das Nações Unidas para os Assentamentos
Humanos, a partir de oferecimento, pela Prefeitura
do Rio de Janeiro, de apoio logístico e de infra-
estrutura para a viabilização da transferência da sede.
Esse oferecimento veio somar-se à disposição da
cidade de Curitiba de sediar estas celebrações do
Dia Mundial do Habitat, reafirmando a prioridade
que o Brasil confere ao tema dos assentamentos
humanos e da qualidade de vida das populações
urbanas.

      Senhoras e Senhores,
      Ao abrir estas celebrações em nome do
Governo Federal, quero congratular-me com o povo
de Curitiba, nas pessoas do Governador Jaime
Lerner e do Prefeito Rafael Greca de Macedo, por
mais este acontecimento que coloca o Paraná à frente
na caminhada do Brasil pela modernização e pelo
fortalecimento da cidadania.
      Desejo a todos muitas felicidades e que as
atividades que agora se iniciam sejam muito
proveitosas para o progresso do tema do habitat no
Brasil e em todo o mundo.
      Muito obrigado.


      
      
      


154	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Direitos Humanos






Discurso do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, no almoço
oferecido aos membros do Comitê do Prêmio Direitos
Humanos. Brasília, 3 de outubro de 1995






      Eu queria dizer apenas umas palavras para
assinalar a satisfação com que o Itamaraty recebe os
membros do Comitê do Prêmio Direitos Humanos.
Esta é uma forma de nós não apenas homenagearmos
os integrantes do Comitê, pelo valoroso trabalho que
têm feito em favor dos direitos humanos no Brasil,
mas também de manifestarmos nossa satisfação muito
especial com a criação do Prêmio e com o pronto
início dos trabalhos do Comitê.
      De fato, a decisão do Presidente Fernando
Henrique Cardoso, de criar o Prêmio Direitos
Humanos, sinaliza muito claramente, também no plano
da linguagem simbólica que é própria deste tipo de
iniciativa, a prioridade absoluta que o Governo federal
confere à proteção e promoção dos direitos humanos
no Brasil.Apolítica do Presidente Fernando Henrique
Cardoso nesse campo é transparente. Seus
compromissos são firmes. Sua determinação de
trabalhar em sintonia e cooperação com as
organizações não-governamentais de direitos
humanos, dentro e fora do Brasil, e com outros grupos
organizados, como os empresários e os sindicatos, é
elemento central dessa política.
      Dar visibilidade ao assunto e gerar debate e
compromisso da cidadania em favor de uma
substancial melhora no nosso padrão de observância
dos direitos humanos são outros pontos também
centrais dessa mesma política. É esse o sentido do
Prêmio Direitos Humanos. É esse o sentido da


participação dos Senhores neste Comitê.
      Não é o Governo, não é a sociedade civil
organizada, não são as ONGs isoladamente, mas o
Brasil inteiro que se une em torno de uma causa que
é a própria causa do desenvolvimento econômico e
social de uma democracia como a nossa. O Itamaraty
tem plena consciência do impacto positivo que uma
política de direitos humanos bem concebida e
implementada tem para a política externa do país
como um todo. Em nossos inúmeros contatos com
interlocutores em todo o mundo, de todos os âmbitos
e em todos os níveis, temos sido um canal constante
no diálogo entre um Brasil que se moderniza e um
mundo em que o tema dos direitos humanos e da
liberdade adquire dimensão global e o caráter de
virtual condicionalidade no relacionamento entre os
povos.
      E temos a ceretza de que é possível formular
e implementar uma política eficaz de defesa e
promoção dos direitos humanos sem a necessidade
de nos submetermos a esquemas de jurisdição
supranacionais.
      Nossa tarefa tem sido muito auxiliada pela
parceria entre o Governo e a sociedade na promoção
dos direitos humanos.As iniciativas anunciadas pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso em seu
discurso de 7 de setembro, inclusive a mobilização
em cujo contexto se insere o Prêmio Direitos
Humanos, completam-se com o apelo que o






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


155






Presidente tem feito para que essa seja uma tarefa
que transcenda as fronteiras entre o público e o
privado, entre o federal e o estadual, entre os três
poderes da União. A aprovação das propostas de
legislação feitas pelo Executivo  a tipificação do
crime de tortura, a proteção de testemunhas em
processos criminais e o fortalecimento do Conselho
de Defesa da Pessoa Humana  em muito
contribuirá para que possamos contar com uma
estrutura legal capaz de prevenir abusos contra os
direitos humanos e assegurar o fim da impunidade.
O impacto positivo dessas medidas, dentro e fora
do país, será de grande dimensão.
      

Como essas medidas, o trabalho deste
Comitê certamente terá grande repercussão nacional
e internacional. O Itamaraty, agora mais preparado
para lidar com o tema dos direitos humanos graças à
criação de um departamento, já operacional,
exclusivamente dedicado ao assunto, deseja apoiar
e promover as atividades do Comitê. Quero que este
almoço signifique isto: o início de uma parceria, de
um trabalho conjunto. Que os Senhores saibam que
esta é também a sua Casa, da mesma forma que a
vossa é também a nossa causa.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


156	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Brasil - África do Sul






Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do almoço
que oferece ao Ministro dos Negócios Estrangeiros da
República da África do Sul, Alfred Nzo. Brasília, 9 de
outubro de 1995.






      On behalf of the Brazilian government, I want
to extend our warmest welcome to you and to your
distinguished delegation.Your visit to Brasilia is a solid
demonstration of South Africas interest in its
partnership with Latin America, particularly with
Brazil, and we deeply appreciate it.
      South Africa and Brazil have so much in
common, so many shared interests and so intense a
partnership to expand and consolidate, that we place
relations with your country among our main foreign
policy objectives.
      I am very glad to meet you again to continue
the talks we had during my trip to SouthAfrica earlier
this year. I think this exchange of visits, in such a short
period of time, is extremely meaningful. We are
building relations that are bound to be productive.
We are two significant democratic societies, two
major developing economies which are undergoing a
creative and imposing era of transformation and
sustained growth, which are confidently and openly
integrating into their regions and into the global
economy. We sincerely hope that President Nelson
Mandela will be able to visit Brazil again in the near
future, this time as the South African Head of State.
An exchange of presidential visits can culminate a
process of careful build up of relations between our
two countries and our two regions.
      

Mr. Minister,
      You are familiar with Brazils proud cultural
and ethnic links with Africa. We owe Africa much of
what we are as a people, as a Nation. As you travel
in Brazil, you can feel this African heritage at every
corner, you can sense it in every instance of our
national life. And, when we talk aboutAfrica and our
African heritage, South Africa shines with a special
glow. Since long ago, South Africa has captured the
attention and the interest of Brazilians.
      We know the physical beauty and the cultural
riches of your country. We have followed your history.
We have supported South Africas courageous
struggle to eliminate Apartheid and to build a solid
democracy under the inspired leadership of President
Nelson Mandela.
      We have welcomed the birth of a new partner
in Southern Africa, a partner that has gained
worldwide recognition thanks to the peaceful transition
that South Africans have been able to complete, to
the thrust that the SouthAfrican economy has gained,
and to the potential of that emerging economy. South
Africa represents a special chapter of contemporary
international history, a success story of peaceful
change and of economic resurgence.
      Your people have changed their own destiny,
they have given hope to the whole of the African







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


157






continent.
      That is why Brazilians are so proud to pay
their tribute to the people of South Africa. We know
that, across the Atlantic, we are distant neighbors,
but close friends. And we intend to build on this
friendship.

      Mr. Minister,
      Since the inauguration of President Mandela,
we have been working towards closer ties between
South Africa and Brazil. Our contacts have begun,
our business communities are becoming involved, our
trade is growing fast. There is an ongoing dialogue
between our two governments, a dialogue that is
already translating into action.
      We are in the process of strengthening the
institutional framework of this relationship, as we
negotiate and sign bilateral agreements in the main
areas where cooperation and exchange are to be
fostered: investment, cultural and educational
exchange, the fight against and prevention of drug
trafficking, and consular affairs. The creation of a Joint
Commission for Cooperation will provide the
mechanism for advancing concrete initiatives in several
other areas. We have much to offer to one another.
Brazil has a long-standing experience in many areas
that are crucial to the current launching of a new phase
in South Africas social and economic development.
Housing, sanitation, public transportation, agricultural
development and research are just some prime
examples of areas where we can cooperate. South
Africa also has a wide experience in fields, such as
mining and tourism among others, that directly interest
us. And, of course, we have a vast international and
regional agenda to discuss and to coordinate on. As
countries with a broad international presence, our
interests go far beyond our own regions.
      The reform of the United Nations and the
strengthening of its mechanisms to provide peace and
security in a changing world are at the center of
international attention, as we celebrate the


Organizations fiftieth anniversary. We share many
interests in these matters and we should continue to
enhance our coordination and close consultation,
aiming at bringing the developing worlds view and
the unique perceptions of countries such as ours to
the process.
      We also share many common interests as
regards peace and the resumption of growth in
friendly Southern African countries such as Angola
and Mozambique. We can do much together, as we
are doing in the context of the United Nations peace
keeping efforts, to fully support the implementation
of the Agreements that have opened the way for
democracy and development in these countries. As
members of SADC and Mercosul, respectively, South
Africa and Brazil can contribute to create and
strengthen ties between these two regional
communities, aiming at institutional arrangements that
will ultimately lead to larger and freer trade between
Southern Africa and Mercosul.
      As South Atlantic countries, we should make
real the promises of partnership, cooperation and
close coordination embodied in the Zone of Peace
and Cooperation of the SouthAtlantic. The upcoming
IV Ministerial Meeting of the Zone of Peace and
Cooperation of the SouthAtlantic, to be held in March
of next year in Capetown, could provide a valued
opportunity to re-launch the initiative with specific and
concrete objectives in mind.
      We could work together with other countries
of the region to provide leadership in advancing non-
proliferation and nuclear disarmament in the whole
area of the Zone and to increase cooperation on
environmental issues, especially on the protection of
the marine environment.
      Those are issues with high internal and
international visibility, where we can make a difference
and send strong signals. And we could enhance the
political coordination among the countries of the
region and develop meaningful cooperation with some
of the least developed of those countries.







158	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






      Mr. Minister,
      The friendship between South Africa and
Brazil has recently been given a living symbol to
represent it. The Brasilia Zoo has received two young
South African elephants, a generous gift offered by
the South African government to the people of
Brasilia. They arrived here on September 12th, and
since then they have been an attraction in this Capital,
especially for young children, who are visiting the Zoo
by the thousands just to see the young animals.
Tomorrow, when you go there, you will witness how
cheerful people are about these two new and friendly
guests. This symbol talks of a friendship that has
become as powerful, long-living and affectionate as


the elephants themselves. No symbol can endure if
reality doesnt follow through, if the facts dont
support the message. But we are doing our part, we
are generating the facts, we are working hard to make
this symbol of Brazilian-South African friendship a
mirror of what we accomplish as our two countries
stand closer. It is with this spirit that I ask all to raise
our glasses in a toast to the well-being and prosperity
of the people of South Africa, to the ever growing
friendship between our two countries, to the health
and personal happiness of President Nelson Mandela
and of our good friend Alfred Nzo.
      Thank you.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


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                                                Discurso por ocasião do jantar
                                 ao Presidente do Vietnam
                                                       
                                                       
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu ao
Presidente do Vietnã, Senhor Le Duc Anh. Brasília, 10 de
outubro de 1995.






      Em nome do governo e do povo brasileiros,
quero mais uma vez dar as boas-vindas a Vossa
Excelência e a sua comitiva.
      A sua presença em Brasília, na primeira
viagem que um Chefe de Estado vietnamita realiza
à América Latina, é motivo de satisfação e orgulho
para nós, brasileiros.
      Entendemos a sua visita como um gesto de
amizade e uma prova de interesse. Ela assinala que
os nossos países estão percorrendo juntos o
caminho traçado quando estabelecemos nossas
relações diplomáticas, seis anos atrás: uma parceria
que se constrói com a busca de conhecimento mútuo
e a vontade de estabelecer formas efetivas de
cooperação.
      A visita ocorre num momento em que o
Vietnã e o Brasil, embora respondendo a processos
históricos diversos e próprios, assumem plenamente
o compromisso com a transformação das suas
estruturas produtivas e da sua presença no mundo -
um compromisso que já se traduz na melhora real
das condições de vida dos seus povos.
      Nós o recebemos, Senhor Presidente, como
o estadista de um povo forte, que consolidou a sua
formação moderna na luta pela independência. Nós
também o recebemos como o representante de uma
liderança política que soube compreender os
desafios e as oportunidades do seu tempo e que
 

está orientando o seu país pelos valores centrais do
 mundo pós-Guerra Fria: a liberdade econômica e a
 participação do indivíduo na condução dos seus
 destinos e dos destinos do Estado.
       O Vietnã foi um capítulo da história da
 descolonização, uma referência obrigatória na luta
 dos povos pela independência. Agora o Vietnã é
 um capítulo da história de crescente prosperidade
 da região da Ásia-Pacífico.
 
       Senhor Presidente,
       Estou ciente do notáve1 sucesso da política
 econômica do Vietnã, da forma, às vezes
 surpreendente, pela qual o seu país ressurgiu de um
 longo conflito para ser a nova promessa da Ásia. E
 a Ásia é uma área que não pára de crescer,
 ampliando a ritmos inigualados a sua participação
 na geração de riqueza mundial, no comércio
 internacional e nos fluxos de investimentos
 produtivos.
       Também tenho acompanhado o processo de
 reformas que abriu e dinamizou a economia
 vietnamita, permitindo o controle da inflação em
 níveis compatíveis com o crescimento sustentado e
 com a demanda por investimentos produtivos
 nacionais e internacionais.
      Nos últimos cinco anos, com crescimento
mantido em torno dos 8 por cento ao ano, com a





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


161






inflação sob controle, o Vietnã é uma história de
sucesso que deve estimular a cooperação entre
nossos dois países. A experiência de seu país nos
recorda o quanto é importante, para o bem-estar dos
povos, que as lideranças políticas tratem a realidade
de forma flexível, com pragmatismo, com uma
compreensão serena e sem paixões sectárias da
verdadeira dimensão dos desafios impostos pela
História e pelas grandes tendências mundiais.
      Como o Vietnã, o Brasil também aprendeu
que a soberania não é um ato declaratório, uma
simples forma jurídica, mas um esforço persistente
que deve associar, com pleno sentido de inclusão, a
sociedade e o Governo. A soberania só se completa
quando há plena cidadania. Ambas, soberania e
cidadania, se reforçam com uma economia estável e
próspera.

      Senhor Presidente,
      Nós queremos uma parceria com o Vietnã,
com esse Vietnã fortalecido pela reforma e pela
estabilização. Queremos que essa parceria tenha um
impacto nas nossas atividades econômicas; queremos
também pôr a complementaridade das nossas
economias a serviço de uma causa maior, que
transcende as boas relações entre dois países em
desenvolvimento com inúmeros interesses comuns na
agenda internacional.
      Nunca me esqueço de um exemplo que foi
fundamental no momento em que se consolidava o
Plano Real: o Governo estava preocupado com uma
pressão altista nos preços do arroz e facilitou a
importação, proveniente do Vietnã. Bastou que
atracasse no porto o primeiro navio com um
carregamento de arroz vietnamita, para que as
pressões altistas desaparecessem e o produto
brasileiro voltasse ao mercado a preços competitivos,
com benefícios diretos e imediatos para o consumidor.
      Esse exemplo ilustra o quanto uma
aproximação fluida entre países com grande
complementaridade econômica pode ser decisiva.
Queremos que exemplos como esse se multipliquem.
      

Senhor Presidente,
      Desde o estabelecimento das nossas relações
diplomáticas em 1989, o Brasil recebeu visitas de
importantes autoridades governamentais vietnamitas.
Essas visitas serviram para criar um ambiente de
familiaridade e amizade entre os dois Governos e
abriram o caminho para que esta visita de Chefe de
Estado se realizasse. Temos sido cuidadosos e
realistas, mas, firmes, na construção desse
relacionamento político. Ele é a base do que faremos
no campo econômico e comercial.
      Em 1994, enviamos ao seu país uma missão
comercial exploratória, integrada não apenas por
funcionários governamentais, mas principalmente por
representantes do setor privado brasileiro.
Identificamos diversas oportunidades de negócios,
como era de se esperar em um contato entre duas
economias em expansão sustentada.
      O comércio bilateral, ainda que incipiente, já
reflete uma tendência de expansão significativa das
importações oriundas do Vietnã. Queremos que essa
tendência se aprofunde e se estenda também às
exportações brasileiras para o Vietnam.
      Temos muito a fazer, ainda, Senhor
Presidente, para alcançar a plenitude do nosso
relacionamento. Há um trabalho intenso, que precisa
ser feito, de criação da estrutura jurídica para o
relacionamento bilateral. O Memorandum de
Entendimento relativo a Consultas sobre Assuntos
de Interesse Comum, entre as duas Chancelarias, é
um primeiro passo nessa direção.
      Mas nós queremos fazer mais. Queremos
que, desta visita, decorra um compromisso firme dos
dois Governos no sentido de criar e implementar
acordos bilaterais em áreas de interesse concreto,
com repercussão sobre a nossa relação econômica
e comercial e sobre a nossa cooperação científica,
técnica e cultural.

      Senhoras e Senhores,
      Quando se trata das relações com os países
dinâmicos da Ásia- Pacífico, não podemos ser reféns





                                         da distância, nem prisioneiros do imobilismo. Tenho
                                               
162	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






insistido, todas as vezes em que falo sobre a política
externa do meu Governo, e nisso tenho sido sempre
auxiliado pelo Chanceler Luiz Felipe Lampreia, que
a Ásia é hoje, por todas as razões, uma prioridade
da nossa diplomacia, uma prioridade ditada por
realidades objetivas das relações internacionais
contemporâneas.
      Embora ocupe o lugar central no campo das
relações políticas, que são o ponto de partida para
tudo, o Governo não faz, ele mesmo, as relações
econômicas com outros Estados. Mas o Governo
pode, sem dúvida, contribuir para aumentar; no
empresariado nacional, o interesse pelas
oportunidades que a Ásia oferece e para os desafios
que ela nos apresenta.
      Por isso, mais uma vez, na presença do
Presidente de um país asiático que soube renovar-se
e abrir caminhos, eu reitero a convocação ao nosso
empresariado para que participe conosco dessa
tarefa de elevar as relações com a Ásia, e em especial
com os países que integram a ASEAN. Queremos
esforços conjuntos do Governo com o setor privado
nessa exploração cuidadosa do potencial asiático.
Queremos sugestões, participação, envolvimento do
empresariado.
      Nós estamos procurando fazer a nossa parte,
e em grande medida para recuperar certo tempo
perdido. Em dezembro, visitarei a China e a Malásia,
em janeiro a Índia e em março o Japão. Em nossa
reunião desta manhã, em que tivemos proveitosas
conversas, recebi honroso convite do Presidente Le
Duc Anh para visitar o Vietnam, o que farei tão logo
minha agenda permita. Outros convites para visitas à


região estão chegando. Dignitários e empresários
desses países nos têm honrado com suas visitas e
com o seu interesse pelo que ocorre no Brasil.
      As visitas presidenciais têm a vantagem de
gerar uma mobilização concentrada de esforços em
favor das relações com determinado país ou região.
E a Ásia, com o dinamismo econômico e as
transformações que o Vietnã tão bem ilustra, é campo
privilegiado para essa diplomacia presidencial.

      Senhor Presidente,
      Esta primeira visita em nível presidencial abre
uma perspectiva nova e única para as jovens relações
entre os nossos países. Estou certo de que, aqui e no
Vietnã, o interesse político deste nosso encontro
servirá de catalisador para impulsionar outros
campos do relacionamento mais além da área
política. É um primeiro passo, um primeiro grande
passo em direção de uma relação que nós valorizamos
e que queremos aprofundar.
      No seu retorno a Hanói, peço-lhe levar a
mensagem de amizade e respeito do povo brasileiro
pelo povo vietnamita e de nossa admiração pela sua
luta pelo desenvolvimento.
      E é com esse mesmo espírito de amizade e
parceria que eu convido todos os presentes a me
acompanharem em um brinde pela felicidade e
crescente prosperidade do povo vietnamita, pela
crescente amizade e cooperação entre o Vietnã e o
Brasil e pela saúde e ventura pessoais de Vossa
Excelência.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


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163














                                                Conferência Ibero-Americana
                                                
                                                
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da primeira sessão da
Conferência de Chefes de Estado e de Governo dos Países
Ibero-Americanos. San Carlos de Bariloche, Argentina, 16
de outubro de 1995.






      Quero agradecer ao meu querido amigo,
Presidente Carlos Menem e, por seu intermédio, a
todo o povo argentino, pela hospitalidade fraterna
com que nos recebem nesta bonita cidade de São
Carlos de Bariloche.
      Quero também saudar os Presidentes amigos
dos países ibero- americanos e expressar-lhes meu
prazer em compartilhar esses momentos de trabalho
e reflexão.
      A Conferência Ibero-Americana é um espaço
político definido e um foro com características
próprias. Nosso patrimônio comum, fruto de uma
história de quinhentos anos, criou uma identidade
cultural ibero-americana em que o espaço para a
pluralidade de opiniões é traço fundamental. Vivemos,
neste foro, a oportunidade para encontros
verdadeiramente democráticos. Essa é a riqueza que
nos define como grupo político num mundo em que
a equação das alianças se alterou profundamente e
em que se abriram novos campos para a cooperação.
      Os países ibero-americanos identificamos
cada vez mais traços comuns que reforçam o sentido
de identidade do nosso grupo e o capacitam para
atuar em conjunto no desenvolvimento das metas
específicas a que se propõe.
      No campo político, consolidamos a imagem
de que avançamos no caminho da plenitude
democrática e do respeito aos direitos humanos. No


campo econômico, seguimos uma agenda de
transformação em direção à estabilidade, à abertura
e ao crescimento.
      Democracia e liberdade econômica são as
grandes forças que movem o mundo. São forças
necessariamente complementares, interligadas, que
valorizam o homem porque o projetam com sentido
pleno de cidadania.
      E são forças criativas, que estão na raiz da
integração, que a tomaram possível, que a fizeram
um dos pilares da nova estrutura das relações
internacionais. Sem os interesses comuns gerados pela
democracia e pela liberdade econômica, não pode
haver integração e todos os seus benefícios em termos
de associação política, ampliação de mercados,
atração de investimentos e geração de empregos.
      Seja na União Européia, seja no Mercosul,
seja nos demais movimentos integracionistas a que
cada um de nossos países pertence ou procura
pertencer, encontramos na integração econômica
parte substancial da resposta aos desafios e
oportunidades do mundo pós-Guerra Fria, do mundo
da competitividade econômica e da corrida
tecnológica.
      Mas nem a democracia no plano formal, nem
a liberdade de mercado, nem a integração econômica
apresentam todas as respostas ou são os únicos
recursos com que contamos para colocar as






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


165






modernas tendências do mundo a serviço do nosso
progresso social e econômico.
      Essa resposta se encontra, antes de tudo, na
melhoria dos nossos indicadores sociais: educação,
saúde, qualidade de vida da população. Em suma,
na integração social, em uma ética social, que
completa a ética do trabalho para gerar e dar
sustentação a uma civilização.
      Essa foi a fórmula que, ao longo de muitas
décadas de História, encontraram os países de maior
sucesso na busca do desenvolvimento, combinando
quatro fatores insubstituíveis: altas taxas de poupança,
estabilidade econômica, estabilidade política e social
e nível educacional médio elevado.
      Compreender isso é um imperativo inadiável
para todos nós. Encontrar aí campo para um trabalho
conjunto da comunidade ibero-americana é uma
oportunidade.
      Por isso, o tema escolhido para o nosso
encontro não poderia ter sido mais apropriado: a
educação como fator essencial do desenvolvimento
econômico e social de nossos povos.
      A revolução tecnológica e produtiva em um
mundo marcado pela globalização nos oferece um
sentido claro de objetivo. A essência dos processos
produtivos de hoje é o conhecimento científico e
tecnológico, é o preparo intelectual do cidadão que
trabalha, da empresa que produz, do Governo que
atua na vida do país, respondendo democraticamente
às aspirações da sociedade.
      Se, para os países, a qualificação da mão-
de-obra é o requisito básico para poderem participar
dos frutos positivos da globalização da economia,
individualmente, para cada cidadão, a educação e o
preparo profissional são a chave para o emprego e o
desenvolvimento profissional, assim como para a
participação política.
      Sem	educação,	a	equação	do
desenvolvimento econômico e social perde uma de
suas variáveis fundamentais. Mas sem educação, a
cidadania não se completa, e isso pode afetar: a
qualidade e a eficácia da democracia. A própria


natureza da vida moderna confronta o cidadão com
questões e opções complexas, as quais são
fortemente orientadas pelos meios de comunição de
massa. Exige assim do cidadão, seja como eleitor,
seja nas diversas formas de participação social e
política, sensibilidade e discernimento. E, para tanto,
a educação é fundamental.
      Uma política educacional deve contemplar a
igualdade de acesso e converter-se assim em
instrumento de promoção da igualdade social; deve
estimular a participação ativa dos indivíduos em todas
as questões de interesse para a sociedade; deve
estimular, desde cedo, a curiosidade intelectual, a
capacidade inquisitiva, o raciocínio e a capacidade
crítica, que constituem o ponto de partida para o
desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica.
      O que podemos fazer, concretamente, os
países ibero-americanos, para juntos orientarmos a
nossa cooperação de forma a fazer uma diferença
no tratamento do desafio educacional?
      É talvez no plano cultural que os países ibero-
americanos mais se identificam como uma verdadeira
família de nações. Falamos línguas diversas, ainda
que próximas; temos certo grau de diferenciação no
nosso desenvolvimento, mas comungamos nos
mesmos valores, falamos a mesma linguagem.
      É aí que se encontra a nossa capacidade de
atuar de forma coordenada, de cooperar para a
solução de problemas comuns, de contribuir, enfim,
para que, respeitadas as opções soberanas de cada
povo, possamos de fato formar uma comunidade com
sentido de um objetivo concreto.
      O Brasil tem tido boas experiências no campo
do treinamento profissional e do ensino técnico, com
ampla participação do setor privado, que mantém
boas instituições de capacitação como é ocaso do
SESC, no comércio, do SENAI, na indústria, e do
SEBRAE, voltado para a pequena e média empresas.
      Temos boas escolas técnicas públicas. Temos
uma boa capacidade para oferecer vagas em
programas de graduação e pós-graduação em
diferentes universidades e centros de pesquisa.






166	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






      Mas temos também muitas carências.
Precisamos de treinamento e qualificação em muitas
áreas em que outros países ibero- americanos estarão
mais capacitados. Temos de oferecer condições de
aperfeiçoamento aos professores da rede pública que
são responsáveis pelo ensino, no Brasil, de dezenas
de milhões de alunos. Temos de dar condições ao
aluno para que ele possa permanecer na escola.
      Precisamos fortalecer nossas instituições de
ensino e pesquisa para que possam responder melhor
às demandas crescentes por conhecimento técnico,
científico e tecnológico e por cooperação com os
países amigos.
      Temos, como muitos dos nossos países,
dificuldades para mobilizar recursos financeiros.
      Mas podemos encontrar fórmulas criativas
para superar esse constrangimento. Afinal, o fato de


falarmos a mesma linguagem torna a exploração da
cooperação educacional entre nós mais econômica,
mais produtiva.
      Este encontro vai produzir vontade política
para que exploremos esse campo promissor da
cooperação ibero-americana.
      Há amplo espaço para a colaboração
particularmente entre povos que tanto tem em
comum, que falam a mesma linguagem. Juntas, as
nações ibero- americanas saberão fazer da educação
uma alavanca para enfrentar os desafios deste fim de
século e garantir que o século XXI já chegue sob o
Signo da nossa plenitude como sociedades
democráticas, social e economicamente
desenvolvidas.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


167














                                                   Brasil-Autoridade Palestina
                                                   
                                                   
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu ao
Senhor Presidente da Autoridade Palestina, Yasser Arafat.
Brasília, 17 de outubro de 1995.






      Senhor Presidente da Autoridade Palestina,
      Em nome do povo brasileiro, quero dar as
boas-vindas a Vossa Excelência e a sua comitiva.
      O Brasil recebe Yasser Arafat, Prêmio Nobel
da Paz, carinhosamente chamado de Pai dos
Construtores pelo seu povo, com a admiração que
devota aos homens que fazem a História.
      Nós o recebemos também com o afeto que
merece o representante do povo palestino, uma
Nação que está assumindo em suas próprias mãos o
destino grandioso que lhe está reservado.
      Ao homenageá-lo aqui esta noite, queremos
prestar um tributo à coragem e à sabedoria dos
homens que estão fazendo a paz no Oriente Médio e
devolvendo a esperança e a oportunidade do
desenvolvimento aos seus povos.
      Há força de caráter, uma combinação rara
de sentido aguçado da História e de visão de futuro,
em quem assume riscos para assegurar a paz, em
quem entende que não se pode ter medo de negociar.
É esse o sentido mais profundo da palavra Estadista.
      Ao dar uma chance à paz, ao dizer basta à
violência e à linguagem da força e do poder, ao
procurar aqueles pontos básicos em torno dos quais
o espírito humano é capaz de produzir o entendimento
e a amizade, os Estadistas que conceberam e estão
implementando osAcordos de Paz no Oriente Médio
ajudam a construir o futuro de uma região cara a
todos nós.
      

É uma paz que interessa diretamente a toda a
Humanidade. Berço do Ocidente, encruzilhada de
fé, ponto de encontro entre civilizações, o Oriente
Médio desponta como uma das promessas de um
mundo novo, de um mundo que nós haveremos de
legar aos nossos filhos e netos, melhor do que é hoje,
se pudermos estender a outras áreas ainda em conflito
as esperanças que agora se acendem no levante.
      Temos razões para o otimismo, porque este
é um mundo que viu o fim dos confrontos estéreis
entre ideologias e blocos opostos, que aboliu o
apartheid na África do Sul e que está vendo Angola,
Moçambique e outros países buscando os caminhos
da reconstrução, da democracia e do
desenvolvimento com justiça social.
      Um mundo que aplaude e encoraja a
verdadeira revolução que se esta operando no
Oriente Médio - a revolução da paz.

      Senhor Presidente da Autoridade Palestina,
      Sua presença no Brasil, nesta sua primeira
viagem à América do Sul, é prova de um interesse
que reconhecemos. AAutoridade Palestina é uma
realidade que nos sensibiliza, uma parceria que nós
valorizamos.Aamizade brasileiro-palestina, antiga e
sólida, encontra agora uma nova expressão, na busca
de modalidades de cooperação que nos aproximam
ainda mais.
      E esta sua visita dá impulso, em curto espaço


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


169






de tempo, à política que acaba de levar o Chanceler
brasileiro, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, a Gaza
para reafirmar o início dessa nova era nas relações
entre os povos brasileiro e palestino.
      Estamos dando continuidade ao processo
iniciado com a instalação no Brasil da Delegação
Especial Palestina. E ficamos felizes de sermos o
primeiro país latino-americano a reconhecer
oficialmente os passaportes emitidos pelaAutoridade
Palestina.
      O povo palestino vem dando uma
contribuição importante ao desenvolvimento do
Brasil. A dinâmica comunidade palestina neste País
ajuda-nos a ter a certeza de que a convivência entre
culturas e etnias, associadas no objetivo comum do
progresso material e espiritual, não é apenas uma
possibilidade, mas um imperativo das sociedades e
regiões multirraciais.
      Porque vemos o convívio em perfeita
harmonia das comunidades palestina, árabe e judaica
do Brasil, sabemos que essa mesma convivência
amistosa e confiante é possível no Oriente Médio.
      E os fatos, gerados por lideranças que
souberam desafiar o passado para construir uma
História melhor, apenas comprovam esse nosso
sentimento.
      Por isso, ao recebê-lo entre nós, quero
reafirmar o apoio decidido que o Brasil dá ao
processo de paz no Oriente Médio e em especial
aos Acordos entre Israel e a Autoridade Palestina.
      Esses Acordos, que vão ampliando os
espaços de entendimento e os compromissos com a
paz, a segurança e o desenvolvimento da região, são
mesmo um exemplo para outras áreas do globo
conflagradas pela intolerância e pela política de
poder.
      Quero exortá-lo, junto com as demais
lideranças políticas da região que abraçaram a paz,
a perseverar nessa via, a não permitir que a cegueira,
o radicalismo ou a intolerância de alguns poucos
comprometam o futuro das imensas maiorias que
desejam a paz, porque estão sinceramente


convencidas dos seus benefícios e querem ter as
oportunidades que ela traz.
      O Governo brasileiro tem a certeza de que
só assim se poderá chegar a uma paz abrangente,
justa e duradoura na região, só assim se garantirá
aos povos do Oriente Médio alcançar o
desenvolvimento com justiça social e democracia.

      Senhor Presidente da Autoridade Palestina,
      O estabelecimento da Autoridade Palestina
deu forma concreta ao destino de um povo que os
brasileiros aprenderam a admirar. Nós queremos
ajudar a consolidar essa realidade; nós queremos
incentivá-los a prosseguir nesse rumo.
      Foi esse o sentido da Missão Interdisciplinar
Exploratória que acabamos de enviar a Gaza e
Ramallah e que identificou diversas áreas em que
podemos prestar cooperação útil e eficaz à da
Autoridade Palestina.
      São muitas as áreas em que podemos avançar
com áreas específicas no curto e médio prazo:
agricultura, ciência e tecnologia, educação, formação
profissional, saúde e saneamento, transportes e
administração municipal.
      O Instituto Rio Branco, que forma os
diplomatas brasileiros, tem a honra de contar entre
seus alunos, hoje, com a presença de um estudante
palestino, em uma iniciativa plena de um simbolismo
que já começa a tomar forma concreta em outras
áreas.
      Também estaremos participando, em nível
ministerial e com representação do setor empresarial
brasileiro, da Cúpula Econômica de Amã, que, ao
considerar projetos de interesse de toda a região e a
criação de mecanismos de crédito e financiamento
regional, dará uma contribuição inestimável aos
esforços de paz e à retomada do crescimento
econômico no Oriente Médio.

      Senhor Presidente da Autoridade Palestina,
      Nós esperamos desta sua visita ao Brasil que
Vossa Excelência possa levar um testemunho sobre






170	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






o interesse brasileiro no futuro da Autoridade
Palestina e na consolidação do processo de paz no
Oriente Médio.
      Queremos que leve uma certeza sobre o
nosso compromisso com uma cooperação eficaz e
útil com a Autoridade Palestina.
      Sua visita sinaliza um caminho seguro que nós
pretendemos seguir junto com aAutoridade Palestina:
um caminho de amizade, de apoio e de respeito
recíproco.
      

Um caminho no qual nós podemos reafirmar
nosso compromisso conjunto com a paz e com o
entendimento entre os povos e as regiões do mundo.
      É com esse espírito que eu peço a todos que
brindem comigo pela prosperidade do povo
palestino, pela amizade que une brasileiros e
palestinos, pelas relações de crescente cooperação
entre o Brasil e a Autoridade Palestina e pela saúde
e felicidade pessoais de Vossa Excelência.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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Brasil-Espanha






Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu ao
Senhor Presidente do Governo Espanhol, Felipe González.
Brasília, 18 de outubro de 1995.






      Quero dar as boas-vindas ao meu querido
amigo Felipe González e à sua comitiva.
      O Brasil inteiro e os inúmeros amigos que
Vossa Excelência tem entre nós mais uma vez o
recebem de braços abertos, com admiração e afeto
pelo estadista e líder político que conduz a Espanha,
há mais de uma década, nos caminhos da democracia
e da integração completa no mundo desenvolvido.
      Sua visita é prova de interesse por um Brasil
que se transforma. É um testemunho do compromisso
do Governo espanhol com a agenda variada e ampla
que a Espanha e o Brasil compartilham.
      E essa agenda vai muito além da área bilateral,
para incorporar a dimensão ibero-americana e as
relações entre a América e a União Européia.
      Por seu próprio projeto democrático e de
desenvolvimento com estabilidade, o Brasil sempre
acompanhou com vivo interesse a bem-sucedida
transformação por que passou a Espanha, tomando-
se uma sociedade moderna, uma economia dinâmica
e um parceiro comprometido com a cooperação
externa.
      A Espanha escreveu um dos capítulos mais
extraordinários da História do Ocidente, na empresa
de descobrimento e colonização daAmérica, e deixou
neste Continente uma parte importante dos traços
de nossa própria identidade. Foi e continua sendo
até os nossos dias uma referência básica da cultura


universal e um dos grandes centros irradiadores de
civilização.
      Vivemos hoje num mundo em que as
parcerias econômicas mutuamente benéficas ganham
um relevo particular; porque nele o que conta é a
competitividade, é o desafio tecnológico, são as
oportunidades que exigem criatividade e dinamismo.
      Um mundo que valoriza os resultados sociais,
que coloca o enorme desafio da modernização e da
justiça social, da produtividade e do emprego. Um
mundo, enfim, em que o bom entendimento político
é crucial, porque nele países como o Brasil e a
Espanha ainda têm muito a fazer para defender seus
interesses em matéria de paz e segurança, de
cooperação para o desenvolvimento e de maior
participação nas instâncias decisórias internacionais.
      Nossas regiões, a Europa e aAmérica Latina,
identificam-se hoje também pelo impulso da
integração.
      A Europa vai muito adiantada no processo,
inspirando-nos e crescendo como foco de interesse.
      América Latina segue um ritmo acelerado de
integração, à base de blocos sub-regionais que
precisam consolidar-se para garantir uma integração
hemisférica eficaz e aberta. Integração aberta porque
o Brasil deseja ampliar seus fluxos de comércio com
todas as regiões.







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


173






      Senhoras e Senhores,
      Conhecedor do Brasil, o meu caro amigo
Felipe González sabe identificar as transformações
que vêm ocorrendo aqui: uma democracia que se
consolidou e funciona plenamente e a existência de
um consenso em torno da estabilidade econômica e
do desenvolvimento sustentado com justiça social.
      Hoje podemos falar de uma nova agenda
brasileira: uma agenda que, internamente, começa
com reformas econômicas inadiáveis, que se vêm
fazendo em bom ritmo, e que prossegue com uma
prioridade efetiva no campo social. A agenda se
completa, externamente, com o sistemático reforço
das nossas parcerias e da nossa presença no mundo,
com compromissos firmes nas áreas do
desarmamento e da não proliferação, da cooperação
para a paz e o desenvolvimento, da abertura aos
fluxos internacionais de comércio e investimentos.
      São transformações que se fazem com
participação da cidadania, com o apoio sustentado
da opinião pública e do Congresso. Temos um
mandato para mudar, e estamos mudando.

      Senhor Presidente de Governo,
      As relações de amizade e cooperação com a
Espanha ocupam um lugar no processo de
transformação e desenvolvimento do Brasil. Cada
vez mais cresce entre os brasileiros a consciência de
que as relações com os países amigos têm um impacto
direto sobre a atividade da nossa economia, sobre o
nível de emprego, sobre a oferta de produtos
competitivos para o consumidor.
      Nós valorizamos essas parcerias, nós
valorizamos a parceria com a Espanha e o papel que
o Governo espanhol pode desempenhar nas relações
entre a América Latina e a União Européia.
      A Espanha já mostrou esse papel nas
negociações entre o Mercosul e a União Européia, e
não temos dúvida de que o bom resultado dessas
negociações terá um impacto positivo como
catalisador nas relações econômicas e comerciais
entre o Brasil e a Espanha. Estamos apostando firme


na parceria do Mercosul com a União Européia.
      No plano do diálogo ibero-americano,
pudemos avançar concretamente em Bariloche, onde
acabamos de nos concentrar sobre o tema da
educação. Há um amplo espaço para o diálogo e a
cooperação Brasil-Espanha nos temas ibero-
americanos, para que juntos possamos contribuir
para dar um caráter cada vez mais relevante e
operativo para as reuniões de cúpula e o mecanismo
de coordenação e cooperação que com elas se
consolida.
      Uma parceria renovada entre a Espanha e o
Brasil deveria também basear-se em maior consulta
e coordenação das nossas diplomacias nos foros
multilaterais relevantes, onde nossos países
desempenham papel construtivo e gerador de
consensos.
      No plano bilateral, temos um enorme espaço
para ocupar e valorizar, porque temos uma base
especialmente positiva, de relação política e de relação
material entre os dois países.
      Com o Tratado Geral de Cooperação e
Amizade e outros acordos entre o Brasil e a
Espanha, já dispomos dos instrumentos formais e
jurídicos que dão um bom enquadramento às nossas
relações e segurança aos agentes do intercâmbio.
Temos que utilizar esses instrumentos. Sua visita reitera
a determinação política de que avancemos na
implementação do Tratado Geral.
      Mas é preciso reconhecer: nosso
relacionamento ainda se encontra muito aquém do
que é possível esperar de duas economias de porte
e com tantos interesses regionais e internacionais.
      Na área comercial, apesar de indicações
positivas nestes meses de 1995, nós nos encontramos
pouco acima do bilhão de dólares anual e, a despeito
do crescimento nominal, mantemos inalterada a
proporção desse intercâmbio em relação ao total do
nosso comércio exterior.
      Também na área financeira há muito a fazer.
Nós nos perguntamos, por exemplo, se não poderia
haver uma participação mais intensa de capitais






174	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






espanhóis no desenvolvimento brasileiro, já que a
Espanha hoje dirige 44% dos seus investimentos no
exterior para a América Latina, mas menos de 1%
ao Brasil.
      Nós gostaríamos de poder contar com uma
participação maior da Espanha nas oportunidades
que se abrem com a intensificação do nosso processo
de privatização, por exemplo.Arealização de eventos
de caráter empresarial nos dois países pode
acrescentar um marco útil de conhecimento recíproco
e exploração de oportunidades de negócios e de
joint ventures.
      Aliás, é isso mesmo que nós tomamos nota
com muita satisfação da escolha de São Paulo como
sede da próxima Feira Industrial Expotecnia, em
novembro do próximo ano.
      

Senhor Presidente de Governo,
      Sua presença inspirada em Bariloche, na
Cúpula lbero-Americana, e esta sua visita ao Brasil
falam de uma prioridade da Espanha e da sua intensa
política externa.
      É hora de que o Brasil e a Espanha
desenvolvam uma nova agenda e tirem proveito
efetivo das afinidades que nos vinculam. E isso que
lhe proponho: que transformemos nossas afinidades
em realidades de cooperação e intercâmbio.
      E, com esse espírito, eu convido todos a
comigo brindar pela prosperidade e grandeza do
povo espanhol, pela amizade que nos une e associa,
pela felicidade e ventura pessoais de Suas
Majestades o Rei Juan Carlos e a Rainha Sofia e
pela saúde do Presidente Felipe González.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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                                                   Agenda Comum Brasil-EUA
                                    Para o Meio Ambiente
                                                           
                                                           
Pronunciamento do Senhor Secretário-Geral, Embaixador
Sebastião do Rego Barros, durante a cerimônia de assinatura
da declaração conjunta sobre a Agenda Comum Brasil-EUA
para o Meio Ambiente. Brasília, 23 de outubro de 1995.






      Senhor Subsecretário Wirth,
      Prezados colegas,
      Temos a satisfação de receber hoje a visita
do Subsecretário de Estado para Assuntos Globais,
senhor Timothy Wirth.
      O Subsecretário Wirth é responsável no
Departamento de Estado pela formulação de políticas
de natureza global incluindo as áreas relativas ao
fortalecimento da democracia, proteção do meio
ambiente, promoção dos direitos humanos, combate
ao narcotráfico, oceanos e assuntos científicos
internacionais.
      Em 1989 o Subsecretário Wirth, então
Senador pelo estado do Colorado, integrou
delegação de congressistas norte-americanos cuja
visita ao Brasil muito contribuiu para uma percepção
equilibrada dos desafios da política ambiental em
nosso país.
      O amadurecimento dessa percepção tem
estimulado o incremento progressivo da cooperação
bilateral em questões relativas ao meio ambiente.
      Brasil e Estados Unidos compartem
importantes responsabilidades no campo político e
ambiental. Somos as duas maiores democracias do
continente, o que determina responsabilidades
próprias e percepções convergentes no que diz
respeito ao fortalecimento da democracia, promoção
da justiça social e dos direitos humanos.
      

Na área do meio ambiente também não são
poucas as características comuns. Brasil e Estados
Unidos são dois países de dimensões continentais,
detentores de rica diversidade biológica e que
exercem direitos soberanos sobre uma grande
parcela dos recursos naturais em escala global.
Somos também dois países com uma grande
variedade de ecossistemas, muitos dos quais com
tipologia comum, sujeitos a formas similares de
ocupação humana e capazes de exercer o mesmo
tipo de influência sobre o regime climático e sobre o
ciclo da vida. Os dois países possuem uma ampla
extensão costeira, o que implica a existência de
preocupações comuns no que se refere ao
gerenciamento costeiro e proteção de biodiversidade
marítima. Ambos são países com extensa cobertura
florestal e ao mesmo tempo vulneráveis a processos
intensos de desertificação. Além disso, Brasil e
Estados Unidos são países de população
predominantemente urbana, em boa medida
concentrada em grandes cidades, o que representa
desafios similares no que respeita às necessidades
de planejamento urbano, melhoria das condições de
vida , habitação, tratamento de resíduos, transportes,
uso eficiente de energia, pressão sobre os recursos
hídricos.
      As características comuns do imenso
patrimônio natural de que são gestores tendem






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


177






naturalmente a aproximar as posições sustentadas
pelo Brasil e Estados Unidos nos foros internacionais
que tratam do meio ambiente. Há por certo diferenças
de percepção. Mas os pontos de interesse comum
são cada vez mais evidentes. Nota-se uma crescente
interação entre os grandes atores internacionais nas
discussões sobre meio ambiente.
      Estamos confiantes de que esse diálogo será
fundamental na preservação dos compromissos
alcançados na Conferência do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento.
      A cooperação bilateral na área do meio
ambiente espelha não somente as oportunidades que
decorrem das experiências, desafios e características
comuns, mas também o excelente nível de
entendimento alcançado no relacionamento político
bilateral.
      A essa cooperação bilateral em meio
ambiente queremos agora acrescentar, com toda a
ênfase necessária, a dimensão tecnológica do
desenvolvimento sustentável.
      Desenvolvimento sustentável e justiça social
são objetivos prioritários do Governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso. E a sustentabilidade
do desenvolvimento depende hoje mais do que nunca
do suporte científico e tecnológico com que se possa
contar.
      Por isso a agenda comum que assinaremos
em seguida empresta a ênfase necessária à
cooperação e intercâmbio de informações no campo
de tecnologias e práticas ambientalmente adequadas,


e à realização de esforços conjuntos para tratar de
problemas ambientais de interesse mútuo.
      Temos que ter igualmente presente na gestão
do meio ambiente a experiência e o interesse das
populações locais, que na maioria das vezes são
capazes de suprir soluções próprias, simples e
imaginativas aos desafios colocados pelo
desenvolvimento sustentável. Fortalecer o poder de
iniciativa das comunidades locais é igualmente
propósito central do Governo do Presidente
Fernando Henrique Cardoso, e a agenda comum
Brasil-Estados Unidos prevê mecanismos para a
participação dos grupos diretamente interessados nos
projetos de cooperação.
      Outros pontos da agenda referem-se ao
intercâmbio de perspectivas e posições nos diferentes
temas que compõem a agenda ambiental multilateral,
tais como mudanças climáticas, proteção da camada
de ozônio, conservação e uso sustentável da
diversidade biológica, questões de política florestal,
desertificação, oceanos, manejo de resíduos
perigosos; à realização de consultas sobre os
trabalhos dos órgãos internacionais que tratam da
proteção do meio ambiente e do desenvolvimento
sustentável, e de esforços conjuntos com vistas à
implementação dos resultados da Conferência do Rio.
      São muitas as expectativas que nos animam
ao assinar esta agenda comum e estou seguro de que
esse sentimento é inteiramente compartilhado pelo
Subsecretário de Estado Timothy Wirth.
      Obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


178	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                               Appeal of Conscience Award
                                               
                                               
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, durante a cerimônia de entrega do
Appeal of Conscience Award. Nova Iorque, 23 de outubro
de 1995.






      É com alegria que recebo esta homenagem
do Appeal of Conscience.
      Sinto-me honrado em poder integrar uma
galeria de homens ilustres, que, por sua ação e
liderança políticas, são fontes permanentes de
inspiração para os que lutam por um mundo melhor
e mais justo.
      No meu caso, acredito que o prêmio, menos
do que ao professor ou ao político, homenageia, por
meu intermédio, as conquistas democráticas do povo
brasileiro.
      A história recente de meu país é a da
reaproximação pelo povo do comando de seu destino.
Acidadaniareconstruiu-seorganizandomovimentosque
propuseram e sustentaram processos fundamentais de
transformação de nossa sociedade.
      Hoje no Brasil, a democracia vai-se
enraizando socialmente e deixando de ser uma
referência institucional.Ademocracia agora faz parte
da vida cotidiana dos brasileiros. A consciência e a
afirmação dos direitos individuais tornam-se dados
irreversíveis de um País renovado.

      Como alcançamos esses objetivos?
      Os fatos são conhecidos. O primeiro passo
foi no sentido de nos organizarmos para superar as
formas autoritárias de Governo. Nesse processo,
tiveram papel preponderante os intelectuais, os
partidos políticos, as associações de classe, setores


da imprensa, as ONGs, os sindicatos e os estudantes.
Articula-se, assim, o primeiro requisito de uma
cidadania, que é a vontade de participar e a noção
de que, na participação ampla e até anônima está a
raiz da transformação.
      Os fundamentos institucionais da democracia
se fortaleceram, no Brasil, com o respeito ao espírito
público e à letra da lei. Foi assim com a tragédia da
morte do presidente que anunciava os tempos novos,
Tancredo Neves. Em seguida, a crise do
impeachment do primeiro Presidente eleito pelo
voto direto depois dos anos autoritários. A solução
pacífica e institucional dessa crise política foi sinal de
maturidade de uma cultura cívica que rapidamente
se consolidava.
      De certa forma, a opinião pública
internacional supreendeu-se com o episódio,
acostumada que estava a ver, na América Latina,
soluções autoritárias ou extra-legais para problemas
políticos graves.
      O segundo momento desse processo de
fortalecimento da democracia é o da estabilização
da economia. A inflação é um fenômeno abrangente
e cujos efeitos vão muito além dos prejuízos que causa
ao sistema econômico.As flutuações diárias de preço
marcavam a sociedade civil por uma psicologia de
suspeita coletiva.
     O indivíduo, em cada uma das várias
transações que fazia com moeda no seu dia-a-dia,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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duvidava do valor do que comprava, suspeitava
do vendedor. O desconforto nascia ainda da
imprevisibilidade e, sobretudo, do sentimento de que
éramos incapazes, como sociedade e Estado, de
resolver o mais claro problema nacional. A
autoconfiança estava minada.
      Neste sentido, a dimensão técnica do Plano
Real sustenta-se naquilo que já se ganhara no plano
político, a idéia de que as transformações, para serem
permanentes, devem ser compreendidas e apoiadas
pelo povo. E o Plano Real foi concebido e executado
em diálogo permanente com a sociedade.
      Minha eleição foi resultante de tais
transformações. O povo compreendeu que os
caminhos para um Brasil melhor e mais justo
dependem de sua participação direta no processo
político.Abandonamos as soluções de Milagre; ou
melhor, aceitamos que o verdadeiro Milagre é o
trabalho e a participação.
      Esses fatos me permitiram aprender algumas
poucas lições. A onda democrática que marca os
anos 80 teve várias expressões. No Brasil, as
conquistas aconteceram paulatinamente e isto traz a
vantagem de que tomamos a situação democrática
como um processo, como algo sempre incompleto,
algo que se conquista a cada dia.
      Uma outra lição a tirar é a de que, nesse
processo, prevaleceu a ética da convicção sobre a
da responsabilidade (e seria inevitável, para um
sociólogo, não lembrar Weber quando fala de ética).
Os fins eram claros e amplamente compartilhados e
moldavam, com poucas nuances, as metas da luta
política.Arelação entre os grandes ideais e a atividade
política de cada indivíduo, de cada grupo, era direta,
especialmente quando se tratava de derrubar os
mecanismos autoritários. As alianças se faziam em
espectro amplo. Com qualificações, é verdade, o
mesmo se deu no processo de luta contra a inflação.
      Hoje, o processo de governar um país em
desenvolvimento, em que disparidades sociais são
acentuadas, é evidentemente complexo. As metas e
objetivos compartilhados nem sempre correspondem


à aceitação dos mesmos métodos pelas diferentes
forças políticas. Agora, se os fins ainda são
compartilhados, as exigências da responsabilidade
são muito maiores. Como tenho dito, o Brasil não é
um país subdesenvolvido, é um país injusto. Isto
significa que existem os meios para resolver as
grandes questões sociais que ainda nos afligem. A
responsabilidade não se desliga da convicção de que
é possível melhorar, é possível obter formas de
crescimento com mais eqüidade.
      O fato de termos vivido um processo interno
de transformação em um momento em que ocorriam,
no sistema internacional, mudanças significativas,
constitui um imenso desafio ao mesmo tempo em que
nos dá uma perspectiva própria de entendê-las e
interpreta-las.
      Não pretendo fazer uma análise exaustiva da
conjuntura internacional, de fenômenos como a
globalização e as conseqüências políticas e estratégicas
do fim da Guerra Fria. Minha preocupação aqui é
exclusivamente com a dimensão ética.
      Quais os problemas éticos que esse novo
momento propõe? Quais as exigências de um
governante, agora?
      A luta para a consolidação da democracia
brasileira não foi fácil por vários aspectos. Mas, como
sublinhei, tínhamos objetivos claros. A defesa das
liberdades individuais constituía um traço de unidade
ética entre os diversos setores sociais; dava-lhes
sentido de comunidade.
      Existiria, hoje, no sistema internacional, algo
que se assemelhasse a essa plataforma de valores, a
partir da qual agir? Que comunidade a sustentaria?
O que terá significado o fim da Guerra Fria para a
criação de uma nova ética no plano das relações
internacionais?

      Farei umas poucas observações.
      O próprio fenômeno da globalização exige
que pensemos em termos globais: cada liderança
mundial, cada governante, sabe hoje que os interesses
nacionais, nossos objetivos e nossa responsabilidade






180	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






têm, necessariamente, conseqüências internacionais.
O exercício político no mundo contemporâneo pede
que combinemos a dimensão doméstica com a
internacional.
      Nem sempre será fácil distinguir, pressionados
por circunstâncias que pedem soluções imediatas, a
atitude egoísta e de curto prazo daquela que renderá
frutos que vão além da nação, servem à nação e
simultâneamente à humanidade. Mas, esse deve ser
o padrão da responsabilidade, especialmente
daqueles que detêm as rédeas das grandes decisões.
      Se aceitamos a dimensão global da
responsabilidade de decidir, devemos ter uma noção
clara do que é efetivamente o sentido global da
realidade. É a noção da cidadania que faz a ponte
entre dimensão local e a internacional. A noção
essencial é a de que a meta central de qualquer ação
política é sempre a cidadania. O Estado serve ao
cidadão. O conjunto dos Estados não pode fugir a
essa mesma lógica. A humanidade é um novo ator, é
uma referência obrigatória de cada decisão nacional.
      Voltando-me para as conseqüências do fim
da Guerra Fria, e penso que esta é a reflexão central
- o fato de que se eliminaram as razões de uma
suspeita permanente entre as Grandes Potências,
gerada pelo conflito ideológico (e que, na realidade,
se alastrava por todo o mundo), abre espaço para
que tenhamos relações entre Estados em que o
componente ético se fortaleça.
      Qual será esse conteúdo ético? É possível,
como conseguimos no Brasil, que uma ética de fins
regule a necessária prudência que é marca da
responsabilidade do estadista?
      Sei que os valores, em qualquer sociedade
e, com mais razão, na sociedade internacional, não
nascem espontaneamente nem são entidades
abstratas. São forjados pela compreensão comum
de temas que são aceitos como comuns. Devem,
assim, resultar da soma de experiência de nações,
ricas e pobres, herdeiras de diferentes civilizações,
portadoras de interesses nacionais diversificados.
      O que temos, em comum, hoje? O que


deveria constituir a base mínima de uma ética de fins?
      A luta pela paz é o primeiro objetivo. Hoje,
conhecemos amplamente os horrores de todas as
guerras, mesmo as localizadas, mesmo as que
envolvem pequenas populações, e que são sempre
afrontas à racionalidade humana. O problema não
será mais o de condenar a guerra já que isto os textos
fundadores da sociedade das nações o faz. O nosso
objetivo é dar efetividade às obrigações e aos
compromissos que assumimos. O Brasil tem
procurado, sempre, mesmo com recursos escassos,
levar adiante as suas obrigações internacionais neste
campo. De um lado, aceitando aqueles compromissos
que sinalizam a vontade pacífica, como os da não-
proliferação, a atitude cooperativa com os vizinhos,
a presença ativa nos foros multilaterais. De outro,
engajando-se, efetivarnente, nos esforços coletivos
que buscam superar conflitos, conciliar adversários.
      O fim da Guerra Fria trouxe a surpresa
desagradável de conflitos localizados, movidos por
forças étnicas. A comunidade internacional parecia
despreparada para enfrentá-los e muitas vidas se
perderam, enquanto assistimos, perplexos, à explosão
inesperada da irracionalidade da intolerância. Não
podemos esmorecer enquanto houver, entre homens,
entre sociedades, o recurso à guerra. Soubemos
vencer a ameaça terrível da catástrofe nuclear e, para
tanto, valeram não somente as equações de dissuasão,
mas a compreensão, tantas vezes afirmada e reiterada
por Governos e setores sociais, de que a paz era um
valor inarredável.
      Buscar recursos, mesmo com sacrifício, fazer
compreender às nossas sociedades, que os esforços
pela paz, mesmo em cenários distantes, são uma
prova mínima de adesão aos melhores valores da
humanidade, eis o dever inicial de uma ética de
convicção.
      Se a irracionalidade da guerra choca, a
desigualdade também choca. Diante da guerra, é
fácil a condenação pelas palavras, e, às vezes, difícil,
o trabalho de conciliação. No caso da desigualdade,
parece que a tolerância é maior, como se fizesse parte






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


181






do destino dos homens a desigualdade, projeção
necessária da desigualdade dos indivíduos. Nasci em
um país marcado pela desigualdade social e sempre
aceitei a idéia de que fazia parte essencial dos valores
que orientam a luta política, portanto, da ação
possível dos homens, o esforço de atenuar as
diferenças sociais. Acredito que sempre estaremos
atrasados eticamente enquanto não usarmos todos
os instrumentos possíveis para dar a cada indivíduo
condições mínimas de dignidade, e isto significa
condições efetivas de acesso à educação, à habitação,
à saúde, de participação política, da liberdade efetiva.
      Não quero propor receitas sobre o que a
comunidade internacional pode fazer para atenuar as
desigualdades gritantes que ainda ocorrem dentro de
cada sociedade nacional, mesmo nas mais ricas.
Exalto um valor que deve orientar-nos ao deliberar
sobre as grandes questões econômicas internacionais.
Não quero refugiar-me em utopias ou em fórmulas
simplistas. A realidade econômica internacional
ganhou complexidade, os interesses se tornaram
transnacionais, diminuíram a capacidade de
intervenção do Estado e consequentemente dos
arranjos internacionais ao alcance do Estado - para
produzir riqueza e consequentemente propiciar meios
de atenuação da desigualdade. Mas isto não nos deve
paralisar. Tampouco se pode aceitar o mercado
como solução impessoal, à margem dos valores,
como único instrumento capaz de organizar as formas
de alocação de riqueza. Embora limitadas pelas
circunstâncias da vida contemporânea, ainda há
espaço para ações políticas concretas para equilibrar
o dinamismo de liberdade econômica com as éticas
de superação das formas agudas de pobreza.
      Finalmente, é necessário que a ação política
se oriente para propiciar condições de plena
realização individual. De fato, quando aderimos à
defesa dos direitos humanos, quando percebemos a
necessidade de proteção do meio ambiente, quando
lutamos contra o narcotráfico, quando defendemos
os direitos da mulher e o desenvolvimento social,


às forças da sociedade e da democracia. De um
lado, porque assumimos, como políticos, lutas que
nasceram genuinamente da organização de setores
sociais. De outro, porque a realização dos objetivos
de cada um desses movimentos serve essencialmente
para fortalecer o indivíduo na sociedade e a
sociedade diante do Estado.
      Assim, fortalecemos o sentido democrático
de nossas sociedades, asseguramos formas de
participação que são a própria essência da vida
política moderna.
      Paz, desenvolvimento, realização individual.
São antigos ideais, que vieram do iluminismo e ainda
estão vivos. Constituem, ainda, o fundamento de uma
ética de convicção. Hoje estas noções necessitam
ser temperadas pela prática de uma tolerância que
compreenda que o diálogo entre diferentes
civilizações não exclui a aceitação de valores
universais e muito menos a crença em que a
Humanidade progride justamente quando concilia
adversários, atenua desigualdades e permite que o
indivíduo se realize plenamente.
      São esses os valores que devem reger a
responsabilidade do Estadista moderno. São esses
valores que permitirão que criemos um mundo
melhor. A oportunidade para que prevaleçam existe
talvez mais do que em outras épocas. Podemos
transformar nosso tempo em um novo
Renascimento, em que a ciência sirva a
Humanidade, em que as facilidades de informação
ajudem a construir uma comunidade de valores, que
aproxime as sociedades e os indivíduos, em que as
formas de discriminação e intolerância desapareçam.
      Cada um de nós tem a responsabilidade de
criar este novo mundo e o passo inicial é justamente
esse apelo à consciência do indivíduo.
      Se hoje nos faltam, talvez, utopias, não pode
nos faltar a orientação de valor, a vontade de
transformação e, nesta, estará sem dúvida a marca
da responsabilidade do Estadista verdadeiramente
moderno.





estamos, na realidade, prestando um duplo tributo


182	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Brasil-Nações Unidas






Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Reunião Especial Comemorativa do
50º Aniversário das Nações Unidas. Nova Iorque, 23 de
outubro de 1995.






      Quero expressar o orgulho do Brasil em ver
esta histórica sessão presidida por representante
ilustre de Portugal.
      Há cinqüenta anos, os delegados que
firmaram a Carta de São Francisco tinham esperança
de que estavam criando um mundo melhor, em que a
paz fosse possível graças a instituições capazes de
garantir o melhor espírito de cooperação entre os
povos.
      A ONU, como toda realização humana, assistiu
a sucessos e fracassos. Em sua trajetória, porém, algo
de muito importante foi preservado: o sentimento da
esperança. E agora é tempo de renová-lo.
      O que nossos povos esperam hoje de nós?
O que esperam que façamos pela ONU?
      Tenho certeza de que, a essas indagações, a
resposta é consensual: que a ONU seja guardiã
serena das normas e princípios que regem as relações
entre os Estados, que os faça respeitar, garanta seu
cumprimento e assim dê como para a ordem
internacional.
      Que tenha instrumentos eficazes para conciliar
partes em conflitos, para preveni-los, bem como para
promover formas de desenvolvimento com eqüidade.
      É aspiração de toda a humanidade que a
ONU esteja voltada de forma permanente, para a
defesa dos direitos humanos e o combate a todas as
formas de discriminação e de tirania.
      

Senhoras e Senhores,
      Vivemos hoje tempos melhores do que há
cinqüenta anos.
      O fim da Guerra Fria liberou a agenda
internacional das tensões geradas pelo conflito
ideológico e propiciou crescente convergência de
valores em torno da democracia, da liberdade
econômica e da justiça social.
      Abriram-se novos espaços para a
cooperação internacional. A série de Conferências
que a ONU vêm patrocinando, sobre População,
Mulher, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social,
tem como tema unificador a busca de padrões dignos
de vida para todos os povos e para cada indivíduo.
O progresso humano está, assim, no centro do debate
internacional.
      Além dos temas dessas Conferências, a vida
contemporânea renova desafios que merecem a
atenção das Nações Unidas.
      Devemos trabalhar aqui para superar, no
marco complexo da globalização, um quadro
persistente de desigualdades sociais e econômicas,
que gera desesperança e sentimento de exclusão. Os
objetivos do desenvolvimento sustentável não devem
ser abandonados.
      Devemos trabalhar igualmente para que os
progressos extraordinários trazidos pela ciência e pela
tecnologia se difundam em benefício de todos.
      No caso da paz e da segurança internacional,


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


183






o papel da ONU sempre será insubstituível. Em
outros assuntos, ela nos ajudará a pensarmos juntos,
a orientar decisões, a criar padrões novos de
legitimidade.
      Em todos esses temas, nossos povos esperam
de seus governantes que sejamos capazes de um
diálogo permanente e orientado por valores
verdadeiramente universais, que inspirem a instâncias
regionais e as nações individualmente para
desenvolvimento e a cooperação.
      Que a ONU seja um foro em que, de forma
subjetiva tratem os problemas concretos da
humanidade, e, ao concebermos instrumentos para
agir, tenhamos uma noção clara do que é possível
fazer.
      Cada um de nossos países deve contribuir
para que a Organização tenha meios materiais para
poder cumprir as missões que nós mesmos lhe
confiamos.
      Não é admissível que as Nações Unidas
estejam atravessando sua pior crise financeira
precisamente no momento em que seu papel se amplia
e em que líderes de todo o mundo se reúnem em
Nova York para reafirmar o compromisso com a
Carta da ONU.
      Vamos ser francos. Nós estamos
comemorando este cinqüentenário com um
sentimento ambíguo, vendo a ONU ser obrigada a
procurar expedientes para cobrir os imensos déficits
provocados pela existência de um saldo devedor que


pode inviabilizar a Organização precisamente quando
melhores são as suas perspectivas.
      É preciso encontrar uma saída duradoura para
este impasse.

      Senhoras e Senhores,
      Hoje venho manifestar o compromisso
brasileiro de lutar por uma ONU fortalecida e atuante.
      Não é um compromisso novo, é um
compromisso que consubstancia a história do Brasil
nesta Organização. Uma história de participação, de
defesa da paz e do desenvolvimento, que nos leva
agora a uma disposição de assumir responsabilidades
crescentes nas deliberações das Nações Unidas.
      Se os tempos atuais afastaram o veto
ideológico, não podemos agora ser prisioneiros do
imobilismo por vetos decorrentes do medo de agir
e da falta de vontade política de mudar o mundo para
melhor.
      Este é o momento de celebrar a reafirmação
dos ideais de justiça e paz que, há 50 anos, levaram
à criação desta grande obra do espírito humano, que
é a Organização das Nações Unidas.
      Para esta celebração, o governo e o povo
do Brasil reafirmam a sua disposição de transformar
as palavras em atos e de romper a linha tênue que,
como disse há pouco, poderia dar a impressão de
que a palavra é hipócrita e de que falta ação.
Convido-os, à ação e o quanto antes.
      Muito obrigado, Senhor Presidente.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


184	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Brasil-Ucrânia





Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu ao
Senhor Presidente da República da Ucrânia, Leonid
Kutchma. Brasília, 25 de outubro de 1995






      Quero dar as boas-vindas a Vossa
Excelência, a sua mulher e a sua comitiva.
      O Brasil sente-se honrado com a sua visita, a
primeira de um Chefe de Estado à América do Sul.
      Nós a entendemos como uma importante
demonstração de interesse pelo Brasil e pelas
relações que estamos construindo entre nossos
países.
      A presença de representantes do mais alto
escalão do Governo ucraniano na sua comitiva, com
ênfase nos aspectos econômicos e da área industrial,
abre perspectivas concretas para o futuro.
      Estou certo de que as conversações e
entendimentos proporcionados por esta visita serão
decisivos para orientar e promover as nossas
relações.
      Engenheiro, homem de vivência prática e
ligado a um setor de particular importância para os
nossos países - a indústria aeroespacial -, Vossa
Excelência tem tido uma participação pessoal na
consolidação da independência e na crescente
projeção internacional da Ucrânia.

      Senhor Presidente,
      O Brasil recebeu a independência da Ucrânia,
em 1991, como um dos grandes acontecimentos que
ajudaram a forjar um novo mundo, guiado, agora,
pela força da democracia e da liberdade econômica.
      Estamos empenhados em consolidar uma
grande transformação em nosso próprio país, razão


pela qual temos acompanhado com interesse sincero
as reformas na Ucrânia.
      Reconhecemos na Ucrânia uma potência de
projeção internacional e regional, um parceiro de
primeira importância com o qual queremos explorar
oportunidades de cooperação e intercâmbio e manter
um permanente diálogo político.
      Traduzimos esse sentimento ao reconhecer
prontamente a independência da Ucrânia e ao
estabelecer em Kiev a primeira Embaixada brasileira
nas novas repúblicas surgidas da antiga União
Soviética.
      Somos dois países que ressaltam na geografia
política do mundo pela sua extensão territorial e
grande população, pela sua riqueza de recursos
naturais, pela sua diversidade e vigor econômicos,
pela sua capacidade produtiva, pela sua vocação de
integração regional, pelo papel construtivo que
podemos desempenhar em um mundo ainda em
processo de definição.
      Estamos começando a construir essas
relações, e sua visita ao Brasil é uma fundação
importante nessa obra de engenharia diplomática.
      Ela requer tanto da ação dos governos quanto
do setor privado, dos agentes econômicos, da
sociedade organizada dos dois países.
      E contamos, para ajudar-nos nessa tarefa,
com a expressiva comunidade ucraniana no Brasil,
um contingente de mais de 300 mil brasileiros de
origem ucraniana que, há décadas, dão uma





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


185






contribuição expressiva ao nosso desenvolvimento.
      Vossa Excelência terá a oportunidade de
encontrar-se com representantes dessa comunidade,
alguns dos quais nos honram com sua presença nesta
noite, e perceberá o quanto esse elo humano é
poderoso e insubstituível nas relações entre os
Estados.
      Nosso comércio bilateral ainda é incipiente,
devemos	reconhecer.	Mas	a	própria
complementaridade de nossas economias, o vigor e
dinamismo e o processo de reformas e abertura por
que estão passando encorajam-nos a explorar um
espaço de cooperação e intercâmbio que se amplia.
      É preciso que nos conheçamos melhor, que
possamos expor aos agentes econômicos as
oportunidades que existem para negócios, associação
em joint ventures, cooperação e intercâmbio em
ambos os países. É preciso trocar visitas de missões
empresariais e da área científica e tecnológica.
      Estamos dando os primeiros passos para
forjar uma estrutura jurídica apropriada para
promover as nossas relações, tanto no campo político,
através do estabelecimento de consultas regulares,
como nos campos econômico, de cooperação
técnica, científica e tecnológica e consular.
      Também na área da exploração espacial para
fins exclusivamente pacíficos estamos dando um


primeiro passo, através do entendimento entre as
nossas Agências Espaciais.

      Senhor Presidente,
      A democracia, a liberdade econômica, a
estabilidade e a retomada do crescimento em bases
sustentáveis nos ajudam a ampliar os pontos de
contato e as áreas de interesse que aproximam e
associam a Ucrânia e o Brasil.
      Tenho a certeza de que poderemos dar às
nossas relações um sentido produtivo, de forma a
ter um impacto positivo sobre o nível da atividade
econômica, a geração de empregos, a ampliação do
comércio, o acesso a tecnologias indispensáveis ao
desenvolvimento e a própria projeção regional e
internacional dos nossos países.
      É esse, creio, o sentido da relação que
buscamos consolidar e ampliar com esta visita
histórica de Vossa Excelência ao Brasil.
      Com esse espírito, convido todos a que me
acompanhem em um brinde pela prosperidade do
povo ucraniano, pelas relações de amizade e
crescente cooperação entre a Ucrânica e o Brasil e
pela saúde e felicidade pessoais do Presidente e da
Senhora Leonid Kutchma.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


186	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                              Palavras do Ministro de Estado
                                   das Relações Exteriores
                                                         
                                                         
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
despedida do Embaixador da República Federal da
Alemanha, Senhor Herbert Limmer. Brasília, 26 de outubro
de 1995.






      Nós estamos reunidos hoje aqui, em torno
dos nossos amigos Herbert e Elke Limmer, para
cumprir um ritual próprio da nossa carreira de
diplomata: a despedida de um colega que parte para
iniciar uma nova etapa da sua vida pessoal e
profissional. Como toda despedida, esta é uma
oportunidade para homenagear os Embaixadores
alemães que partem e também para fazer algumas
reflexões sobre a contribuição que a missão que está
por concluir trouxe para as relações entre o Brasil e
aAlemanha. Os Limmer levam consigo a afeição e a
amizade que souberam despertar naqueles que os
conheceram durante sua estada em Brasília, por dois
anos e meio. Mas partem também com um sentimento
de missão cumprida, que se expressa no grande
número de realizações que ajudaram a tornar
realidade no plano da amizade tão especial que une
o Brasil e a Alemanha.
      As relações entre os nossos países são hoje
mais densas e expressivas do que quando os Limmer
aqui chegaram. Hoje, essas relações correspondem
muito melhor ao perfil que se exige de uma parceria
entre países do porte relativo do Brasil e daAlemanha
e da malha de interesses que nós construímos em
muitas décadas. Não por acaso, um dos meus
primeiros compromissos ao assumir o Itamaraty foi
conversar com o Embaixador Limmer para acertar a


visita de Estado que o Presidente Fernando Henrique
Cardoso acaba de realizar com enorme êxito à
Alemanha. Essa visita, que eu pude ajudar a preparar
pessoalmente visitando a Alemanha em julho, foi
cuidadosamente discutida em um seminário inédito
sobre as relações Brasil-Alemanha, realizado em São
Paulo com intensa parceria entre o Itamaraty e a
Embaixada daAlemanha.
      O processo de intensificação de relações que
a visita presidencial ajudou a consolidar em setembro
completa-se agora com a vinda do Presidente Herzog
ao Brasil, dentro de alguns dias, para uma extensa
programação que incluirá a inauguração da I FEBRAL
 a Feira Brasil-Alemanha de Tecnologias para o
MERCOSUL, visitas aos grandes pólos de
investimento alemães no Brasil e às cidades em que
é forte a presença da imigração alemã, esse elo
humano insubstituível e dinâmico nas relações entre
os nossos países. Essas visitas dos Chefes de Estado
completam um ciclo de numerosas visitas bilaterais
de alto nível e homologam, no plano político mais
elevado, os trabalhos de sistemática identificação e
promoção de iniciativas de cooperação realizado
pelas sucessivas reuniões da Comissão Mista Brasil-
Alemanha de Cooperação Econômica, cuja vigésima
segunda reunião coincidirá também com a visita do
Presidente Herzog. Durante a gestão de Vossa





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


187






Excelência à frente da Embaixada da Alemanha,
desenvolveram-se também outros marcos da sintonia
de interesses e da crescente confiança mútua entre
nossos países. Nós registramos muito especialmente
a retirada do Brasil da Lista H, em agosto do ano
passado; o acentuado incremento experimentado
pelos fluxos bilaterais de comércio e investimentos,
em uma ágil e pronta resposta às transformações
ocorridas no Brasil em matéria de estabilização,
abertura econômica e reforma estrutural; e a
divulgação, no último mês de maio, do documento
Conceitos Básicos de uma Política do Governo
Federal para a América Latina, contendo diretrizes
gerais para as iniciativas alemãs na região e, em
particular, no Brasil.
      Como diplomata de carreira com muitos anos
de serviços, acostumei-me a creditar aos homens,
em sua capacidade individual, muito do que ocorre
de positivo na História . Por isso, tenho a certeza de
que a história das relações entre o Brasil e a
Alemanha, que registrará com destaque os avanços


que realizamos nos últimos dois anos e meio, terá
reservado um lugar especial à missão do Embaixador
Limmer e de sua mulher Elke, que partem cercados
do reconhecimento do Governo e do povo brasileiros
pelo muito que fizeram pela promoção das relações
entre o Brasil e a Alemanha e, portanto, pelo próprio
desenvolvimento do Brasil.
      E foi para materializar esse reconhecimento
em um gesto simbólico de amizade e de recordação
que o Presidente Fernando Henrique Cardoso,
interpretando um sentimento que é de todos, mas
muito particularmente do Itamaraty, resolveu agraciá-
lo com a Grã- Cruz da Ordem de Rio Branco, que
vem somar-se à Grã-Cruz da Ordem Nacional do
Cruzeiro do Sul que Vossa Excelência já recebera.
Ao fazer a entrega das insígnias neste momento, quero
reiterar, em nome de todos, os melhores votos de
felicidades e muito êxito na próxima etapa que se
inicia para Vossa Excelência e a Embaixatriz Elke
Carla Limmer.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


188	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Brasil-Namíbia






Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que ofereceu ao
Presidente da República da Namíbia, Sam Nujoma. Brasília,
31 de outubro de 1995.






      Senhor Presidente,
      Nós o recebemos com o respeito e a
admiração que conquistou entre nós o Estadista da
independência da Namíbia, o líder que conduziu a
SWAPO e o povo namibiano na luta pela liberdade
e pela democracia.
      Independente, a Namíbia apresenta hoje um
dos maiores potenciais de desenvolvimento no
Continente americano, e nossa confiança em seu
destino de prosperidade leva-nos a crer na
possibilidade real de seu país participar ativamente
da construção de um mundo melhor.
      Um mundo melhor já começou para os
brasileiros, com reformas profundas, em um ambiente
de democracia e liberdade econômica, com uma
disposição para cooperar com outras nações e
ampliar a participação nos benefícios gerados pelo
comércio internacional, pelos fluxos de capitais
produtivos e pela transferência de tecnologias.

      Senhor Presidente,
      Sua visita demonstra interesse em colocar as
relaçães entre o Brasil e a Namíbia ao serviço do
desenvolvimento do seu jovem país.
      A cooperação que procuramos desenvolver
com a Namíbia é um exemplo do quanto podemos
fazer para revitalizar as nossas relações com a África
e particularmente com a África Austral.
      Em poucos anos, e graças a um esforço
deliberado de ambas as partes, já construímos uma


excelente parceria entre a Namíbia e o Brasil, um
país que se orgulha da sua ascendência africana e da
amizade que mantém com seus vizinhos do outro lado
doAtlântico.
      Antes mesmo da independência namibiana,
o Governo brasileiro e a SWAPO já faziam contatos
na área de cooperação técnica.
      Essa iniciativa prosperou e hoje a área
agrícola, por exemplo, proporciona cooperação
crescente entre os dois Governos.
      A EMBRAPA, pelo lado brasileiro, e a
responsável pelo sucesso desse programa de
cooperação, que ganhará um impulso ainda maior
com o início, agora em 10 de novembro, do Projeto
de Desenvolvimento Agrícola da região Norte da
Namíbia, com participação direta de técnicos
brasileiros.
      Outra área exemplar da cooperação entre o
Brasil e a Namíbia é a cooperação naval: o Brasil
está formando oficiais e soldados namibianos e está
pronto a fornecer à Namíbia bens e serviços
necessários à sua futura Ala Naval, como navios-
patrulha, levantamento hidrográfico, implantação de
sistema de auxílio à navegação e planejamento e
desenvolvimento da infraestrutura.
      Somos países com extensas costas atlânticas,
com grande vocação marítima e um imenso interesse
na preservação e no uso racional do meio ambiente
marinho doAtlântico Sul.
      E estamos estendendo a cooperação na área


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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militar também à ForçaAérea. Em 1996, dois cadetes
namibianos cursarão a Academia da Força Aérea
Brasileira.
      Estamos dando grandes passos na área da
cooperação cultural e educacional e na cooperação
técnica, em que já contamos com acordos bilaterais
em vias de aprovação legislativa.
      Na lista de assuntos em andamento, existem
vários itens de grande impacto para o
desenvolvimento namibiano. Isso nos deixa satisfeitos,
porque uma Namíbia prospera é um parceiro que
nos interessa de modo muito concreto.
      Os interesses que compartilhamos não se
limitam à área bilateral. Também temos mantido
intensas consultas sobre o processo de paz e as
perspectivas de progresso dos nossos amigos comuns
na ÁfricaAustral, especialmenteAngola.
      Como membros da SADC e do
MERCOSUL, respectivamente, a Namíbia e o Brasil
podem contribuir para criar e estreitar os laços entre
essas duas comunidades regionais, com vistas a
chegarmos no futuro a arranjos que permitam ampliar
e liberalizar o comércio entre a África Austral e a
América do Sul.
      Como membros do Instituto Afro-Latino-
Americano, o Brasil e a Namíbia têm-se associado
na promoção dessa iniciativa que proporciona
cooperação acadêmica, em diversos campos, entre
os países latino-americanos do Cone Sul e os países
da África Austral.
      Como países do Atlântico Sul, podemos
trabalhar com outros países da região para avançar
entendimentos na área de não-proliferação e
desarmamento nuclear, para que o Atlântico Sul
possa somar-se a outros compromissos regionais de
desnuclearização, como Tlatelolco e Raratonga, para
tomar o nosso Hemisfério Sul completamente livre


de armas nucleares.
      Junto com a proteção do meio ambiente
marinho sul-atlântico, a desnuclearização é assunto
de grande visibilidade e atualidade, mobilizando os
povos e exigindo ação firme da parte dos Governos.
      Eu o convido, Senhor Presidente, a que
somemos esforços para avancar ainda mais as causas
da proteção ambiental e da desnuclearização em
nossa região.

      Senhor Presidente,
      A sua visita ao Brasil é a certeza de que
estamos construindo um relacionamento sólido.
      A prosperidade da Namíbia terá um efeito
multiplicador sobre toda a ÁfricaAustral, uma região
na qual o Brasil vê perspectivas promissoras.
      O Brasil comemora este ano o tricentenário
do Quilombo dos Palmares, uma síntese da saga que
foram as lutas dos escravos pela liberdade neste
Continente.
      O Brasil tem uma dívida de gratidão para com
os povos africanos, que lhe deram uma parte
considerável da sua identidade e que ajudaram a
forjar este País, dando à sua cultura muitos dos seus
melhores traços de originalidade e criatividade.
      Nós queremos que a nossa amizade com a
África possa resgatar essa dívida, e apostamos na
cooperação com a Namíbia como parte desse resgate
que e devido há muito tempo.
      E é com esse sentimento que eu peço a todos
que brindem comigo pela prosperidade e liberdade
do povo da Namíbia, pelo progresso e
desenvolvimento de toda a África, pela amizade que
une brasileiros e namibianos e pela saúde e ventura
pessoais do Presidente Sam Nujoma.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      


190	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                      Movimento dos Países Não-Alinhados
                                      
                                      
Intervenção do Senhor Vice-Presidente do Brasil, Marco
Maciel, por ocasião da XI Conferência de Chefes de Estado
e de Governo do Movimento dos Países Não-Alinhados.
Cartagena, Outubro de 1995






      Senhor Presidente,
      É com grande satisfação que me congratulo
com Vossa Excelência por sua ascensão ao elevado
cargo de Presidente do Movimento dos Países Não-
Alinhados. Estou certo de que o movimento, sob a
liderança da fraterna nação colombiana, saberá
consolidar sua posição singular como instância
democrática de debate e de concentração política.
      Manifesto o reconhecimento do Brasil pela
dedicação e competência com as quais o Presidente
Soeharto da Indonésia exerceu a liderança do
Movimento Não-Alinhado. A presidência da
Indonésia contribuiu para fortalecer a coesão e
modernizar a mensagem do movimento.

      Senhor Presidente,
      Os princípios fundamentais que animaram a
criação do Movimento Não-Alinhado permanecem
válidos após quarenta anos: em primeiro lugar, a
negação do poder como ordenador básico das
relações internacionais; em segundo, a não-
subordinação dos interesses e aspirações da
comunidade internacional a considerações de
natureza ideológica. Esses dois princípios constituem,
acima de tudo, o legado intelectual e ético do
movimento.
      Com sua capacidade de articulação e
mobilização, o movimento desempenhou papel de
grande relevo para que, em muitas questões, aqueles


princípios passassem da esfera das idéias para o
âmbito das realizações concretas. Foi fundamental a
participação dos territórios e dos povos coloniais, a
luta contra o regime do apartheid, a afirmação do
direito à autodeterminação do povo palestino, entre
tantas outras.
      As vozes dos três continentes presentes no
Movimento contribuíram não somente para o
encaminhamento de soluções para estes problemas,
como também para a formulação de conceitos e a
promoção de direitos nos campos econômico e social.
Contribuíram, com efeito, para modificar, de forma
irreversível, o relacionamento do mundo em
desenvolvimento com o mundo desenvolvido e para
conferir sentido concreto à cooperação Sul-Sul.
      Completados seus primeiros quarenta anos,
o Movimento Não-Alinhado prepara-se, no limiar
do Século XXI, para encarar os desafios do mundo
de amanhã. O entorno político e econômico
prevalecente no período do Pós-Guerra, dominado
pela rivalidade Leste-Oeste, cedeu lugar a um
ambiente internacional. O Movimento Não-Alinhado
se encontra à altura dos desafias deste fim de século
e saberá prestar uma contribuição importante para o
equacionamento e a superação dos novos desafios.
      O Brasil vê com entusiasmo a perspectiva de
poder cooperar com o Governo colombiano no
momento em que este País amigo e vizinho assume
sua Presidência. Estou seguro de que a Colômbia,






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


191






com sua vocação pela democracia e sua luta pela
justiça e pelo desenvolvimento, ajudará o Movimento
a consolidar e renovar sua participação no tratamento
da agenda internacional deste final de século.

      Senhor Presidente,
      Neste mesmo momento, encontram-se em
estágio final, em Nova York, os preparativos da
Reunião Especial daAssembléia Geral comemorativa
do cinqüentenário das Nações Unidas. O mundo em
que vivemos é profundamente diverso do que emergiu
dos escombros da II Guerra Mundial. Foi com o
objetivo de preservar a humanidade de outra
conflagração universal que surgiram as Nações
Unidas. A Organização evoluiu, suas tarefas e
atribuições multiplicaram-se, cresceu a necessidade
de novos recursos. Passado meio século da histórica
Conferência de São Francisco, muitos países
membros acreditam que a ordem do dia deva ser a
reforma das Nações Unidas.
      Quero deter-me, nesse contexto, em dois
pontos, que, creio, podem constituir os pilares de
uma reforma do sistema das Nações Unidas, a
composição e os métodos de trabalho do Conselho
de Segurança e as atividades da ONU em prol do
desenvolvimento econômico e social.
      Nada é mais emblemático da necessidade de
adaptar as Nações Unidas às realidades do mundo
Pós-Guerra Fria do que a reforma do Conselho de
Segurança. No Conselho de Segurança, a
participação dos países do Movimento Não-
Alinhado tem sido um fator de equilíbrio. O Conselho
de Segurança precisa ter legitimidade inquestionável
para desempenhar seu mandato em nome de todos
os Estados membros das Nações Unidas. Suas
responsabilidades acrescidas na era do Pós-Guerra
Fria exigem representatividade. Este objetivo não será
alcançado, entretanto, sem que a composição
atualmente desequilibrada do núcleo de membros
permanentes seja alterada.
      Uma alteração na composição permanente
que só abra espaço para países industrializados, por


outro lado, agravaria o desequilíbrio atual, com
conseqüências extremamente negativas para o futuro
da Organização. A inclusão torna- se, portanto, não
apenas desejável como necessária para a
preservação e o fortalecimento de autoridade do
Conselho de Segurança.
      Se por um lado nos devemos ocupar da
reforma do Conselho, para melhor atender os anseios
universais de paz e segurança, por outro lado não
podemos esquecer que qualquer paz duradora
somente é possível se forem enfrentadas as raízes
profundas dos conflitos. São essenciais medidas mais
enérgicas destinadas a erradicar a probreza,
combater o desemprego, evitar a degradação do
meio ambiente, promover a estabilidade econômica
e corrigir políticas econômicas desvirtuadas, que
terminam por agravar os males que foram desenhados
para eliminar.
      A garantia de maior segurança passa,
necessariamente, pelo equacionamento da questão
do desenvolvimento. Essa consciência motivou a
iniciativa brasileira de propor a elaboração, nas
Nações Unidas, de uma agenda para o
desenvolvimento, em complementação à iniciativa do
Secretário-Geral sobre uma agenda para a paz. A
comemoração do qüinquagésimo aniversário das
Nações Unidas é uma ocasião propícia para relançar
o debate sobre o desenvolvimento e para reafirmá-
lo como tema prioritário da agenda multilateral.
      Entre os temas aos quais o Brasil atribui
especial importância inclui-se o da volatilidade dos
fluxos financeiros internacionais e do seu possível
efeito desestabilizador sobre a economia
internacional. Esses efeitos são tanto mais nocivos
quando atingem com particular severidade aquelas
economias que estão promovendo profundos e
necessários ajustes estruturais.
      Outra questão prioritária é a eliminação do
protecionismo em todas as suas formas. Resulta
sumamente injusto que os países em desenvolvimento
sejam chamados a realizar profundos ajustes para
modernizar suas economias e torná-las mais






192	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






competitivas, freqüentemente com alto custo social,
para defrontar-se com novas barreiras ao comércio
legítimo, essencial para suas economias e o bem-estar
de seus povos.
      Nesse sentido, devemos fortalecer o papel
da Organização Mundial de Comércio, como
sustentáculo de um sistema de comércio multilateral
aberto e não- discriminatório.

      Senhor Presidente,
      Torna-se essencial, no campo do
desarmamento e da não- proliferação, a conclusão
de um tratado abrangente de proscrição de ensaios
nucleares.Aser complementado por medidas efetivas
de desarmamento nuclear. A atuação pioneira da
América Latina no estabelecimento de uma zona
desnuclearizada, associada a iniciativas como a do
Tratado de Rarotonga, deverá ser complementada
pelo exercício, em fase de conclusão, que visa à
desnuclearização da África. Vislumbramos, hoje, um
hemisférico sul totalmente livre da ameaça nuclear.
      Em muitas regiões do mundo surgem sinais
positivos de entendimento, onde antes predominava
a lógica cruel e perversa da violência. Confiamos no
êxito dos esforços em curso na África Meridional
para edificação de sociedades livres e harmônicas
na África do Sul e em Moçambique. Estamos
igualmente seguros de que o mesmo ocorrerá em
Angola, onde tropas e unidades de apoio militar
brasileiros integram a Operação de Manutenção da
Paz das Nações Unidas - a UNAVEM III.
      São notáveis os esforços dos países aqui
presentes em prol do desenvolvimento da África,
continente ao qual está unido por laços históricos e
culturais. A situação dos países da África Central
inspira particular atenção e merece especial empenho.
A fragilidade econômica e social e as persistentes
crises institucionais requerem ação coordenada da
comunidade internacional, capaz de ajudar esses
países a se reerguerem, mantido o respeito aos
princípios de soberania e de integridade territorial.
Deve-se ter presente que na raiz dessas crises estão,


acima de tudo, profundas carências materiais e
humanas, o que ilustra a estreita vinculação que existe
entre a promoção do desenvolvimento e da paz.
      O Brasil acompanha com especial interesse
a evolução do processo de paz no Oriente Médio.
Esperamos que se superem no mais breve prazo os
obstáculos restantes a uma paz duradora naquela
região, para a qual é condição fundamental a
realização do direito à auto-determinação do povo
palestino.

      Senhor Presidente,
      Pode-se dizer que nossa região começa a
colher os frutos de um longo e, freqüentemente,
penoso processo desajuste estrutural, consolidando-
se as instituições democráticas da região. A América
Latina desponta como a segunda região que mais
cresce no mundo. Nossa economias, ao mesmo
tempo em que se abrem crescentemente aos fluxos
internacionais de comércio e investimento, ganham
em produtividade e competitividade.
      Como parte integrante desse processo de
fortalecimento político e modernização econômica,
cumpre assinalar as iniciativas de integração em curso
naAmérica Latina. O Brasil está engajado num amplo
e dinâmico processo de integração aberta com seus
vizinhos, acrescentando substância econômica à
harmonia de que se desfruta na região.

      Senhor Presidente,
      O Brasil sente-se privilegiado, em poder
participar, na qualidade de País Observador, de mais
uma Conferência de Cúpula do Movimento Não-
Alinhado. É nossa intenção manter uma presença
participativa em suas diferentes instâncias
deliberativas e desenvolver um diálogo com os
Estados Membros, os demais Observadores e os
países convidados.Assistimos, em Cartagema , a mais
uma manifestação do espírito fundamental
democrático, pluralista e universal, que anima o
movimento. Comprovamos, mais uma vez, a força e
a vitalidade dessa voz.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


193






      Queria manifestar ao Governo Samper, meu
grande prazer pessoal em estar nesta linda e histórica
cidade de Cartagena de Índias, situada na região


caribenha da Colômbia, que tanto lembra meu
Pernambuco natal.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


194	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                              Discurso por ocasião do almoço
                               oferecido ao Duque de Kent
                                                   
                                                   
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do almoço
que oferece ao Duque de Kent. Brasília, 1º de novembro de
1995.






      Em nome do Governo brasileiro, quero
renovar os melhores votos de boas-vindas a Vossa
Alteza Real e aos seus acompanhantes, nesta que
esperamos seja a primeira de uma série de visitas ao
Brasil.
      A presença de representantes do setor
privado na expressiva delegação que o acompanha
reafirma a vontade de maior aproximação entre
brasileiros e britânicos.A sucessão de visitas oficiais,
no mais alto nível, é um dos aspectos mais visíveis
do empenho com que nossos governos buscam
contribuir para a concretização dessa vontade. Em
maio, o Presidente Fernando Henrique Cardoso fez
questão de ir a Londres, para as comemorações do
VE-Day, quando teve a satisfação de encontrar-se
com Vossa Alteza Real. Apenas neste ano, sete
Ministros brasileiros já visitaram o Reino Unido. Em
julho, eu próprio estive em Londres, para valiosos
encontros com o Secretário de Estado Malcolm
Rifkind e outros membros do Governo e da
comunidade empresarial britânicos. Neste momento
em que VossaAlteza Real nos honra com a sua visita,
encontra-se em Londres, em missão oficial, o Ministro
da Educação, Paulo Renato Souza. Estamos
procurando atuar em todas as dimensões do nosso
intercâmbio. Na esfera econômico-comercial, os
debates realizados ontem, sob a sua presidência, na
reunião do Conselho Empresarial Brasil-Reino


Unido, confirmam a extensão do que já se fez e, mais
ainda, do muito que ainda está por ser feito. O
comércio entre o Brasil e o Reino Unido tem
aumentado significativamente nos últimos anos,
ultrapassando este ano 2 bilhões de dólares, com
maior equilíbrio na balança, graças sobretudo ao
crescimento da abertura da economia brasileira. As
exportações britânicas para o Brasil cresceram 52%
em 1993 e 26% em 1994. De janeiro a julho deste
ano, o aumento de nossas importações do Reino
Unido foi de 50%. É sem dúvida um cifra
impressionante. Ela encobre, no entanto, um fato que
deve desafiar os empresários britânicos: nesse mesmo
período, a participação do Reino Unido no total das
importações feitas pelo Brasil caiu de 2,42% para
1,94%.
      Os empresários brasileiros também têm
importantes desafios a vencer. Nossas exportações
para o mercado britânico têm crescido em ritmo bem
mais lento do que nossas importações. Em parte, esse
comportamento é o resultado de uma pauta que não
se tem renovado e continua fortemente concentrada
em produtos tradicionais. E o nosso intercâmbio está
muito aquém do que se poderia esperar de duas das
dez maiores economias do mundo. Adiferença entre
o que temos e o que poderemos ter nos dá a medida
do extraordinário potencial com que estamos lidando.
Na área dos investimentos, a situação é muito distinta.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


195






O Reino Unido passou a ser, em 1994, a terceira
fonte de investimentos diretos no Brasil. Muitas das
maiores empresas britânicas produzem bens de
consumo que fazem parte do cotidiano da vida
brasileira, em uma demonstração da eficiência desses
investimentos. Maiores investimentos britânicos no
Brasil deverão ter um efeito positivo e multiplicador
sobre o comércio entre os dois países.
      A escassez de conhecimento, de informação
recíproca sobre as realidades do Brasil e do Reino
Unido pode ser hoje o principal desafio que temos
pela frente.Aí residiria a causa principal da modéstia
relativa das relações comerciais, da ausência quase
completa de pequenas e médias empresas nessas
trocas, do reduzido fluxo turístico, sobretudo do
Reino Unido para cá, das cifras decrescentes do
intercâmbio estudantil, da falta de maior demanda
de empresas brasileiras pelos serviços da City
londrina. No Brasil, as câmaras de comércio
britânicas, o British Council e as Culturas Inglesas
desenvolvem um trabalho cada vez mais importante
e ativo. O mesmo ocorre com a representação
diplomática e consular, cuja alta qualidade,
representada agora pelo Embaixador Keith Haskell,
é aqui objeto de reconhecimento geral. De nossa
parte, a prioridade do esforço que estamos
empreendendo no Reino Unido é divulgar o Brasil
junto às lideranças políticas, à comunidade
empresarial, aos veículos de comunicação, aos meios
acadêmicos, às organizações não-governamentais e
aos turistas em potencial.
      Nossa Embaixada em Londres está
desenvolvendo uma ampla campanha de divulgação.
Entre os diversos programas que compõem esse
esforço estão o Brazil in the Schools, que proverá
30 mil escolas do Reino Unido com material
informativo sobre o Brasil; o Brazil 2000, que, em
parceria com a Fundação Roberto Marinho e a BBC,
produzirá vídeos e apostilas, inclusive para veiculação


pela BBC; e o Internet in the Schools, que ligará
salas de aula no Brasil e no Reino Unido via Internet.
Vossa Alteza Real nos honrou com sua decisão de
aceitar o convite para inaugurar, em janeiro, a
exposição Brazil through European Eyes, que se
realizará em Londres, na Christies. Será um dos mais
importantes eventos artísticos sobre o Brasil no
exterior, nos últimos vinte anos.
      Vossa Alteza Real está tendo a oportunidade
de conhecer diversas regiões do Brasil, um país em
grande transformação, graças à estabilização
econômica, às reformas e à confiança renascida aqui
e no exterior. Estou certo de que poderá verificar
que temos razões de sobra para confiar em nossa
capacidade de vencer os problemas e construir uma
sociedade próspera e justa, plena de oportunidades.
Queremos que os povos amigos compartilhem
conosco desafios e oportunidades. O que fizemos
no Brasil, até aqui, já vem repercutindo muito
favoravelmente nas relações com os nossos principais
parceiros, tanto no plano político como no plano
econômico. Vamos continuar nesse caminho. O Reino
Unido foi, e continua a ser, um desses nossos
parceiros mais importantes. Temos, para inspirar-nos
e orientar-nos, uma longa história de cooperação e
intercâmbio. Devemos estar à altura do imenso
potencial que essa cooperação e esse intercâmbio
oferecem às sociedades brasileira e britânica. Sua
visita é um passo nesse sentido, um passo que nós
queremos acompanhar e transformar em uma longa
caminhada.
      Com esse espírito, peço a todos que me
acompanhem num brinde pela ventura pessoal de
Vossa Alteza Real, pela saúde e bem-estar de Sua
Majestade a Rainha Elisabeth II, e pela amizade cada
vez mais criadora entre os povos do Brasil e do Reino
Unido.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      


196	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                                 Brinde do Ministro de Estado
                                   das Relações Exteriores
                                                         
                                                         
Brinde do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião do almoço
oferecido à Princesa Imperial do Japão. Brasília. 9 de
novembro de 1995.






      Em nome do Governo brasileiro, quero dar
as boas-vindas a VossaAlteza Imperial, nesta viagem
de amizade que realiza pelo Brasil.
      Representante da história, da tradição e da
cultura japonesas, pelas quais temos tanta admiração,
e símbolo da soberania e da identidade do povo
japonês, a Casa Imperial do Japão nos honra ao
enviar-nos, como mensageira de uma nova era nas
relações entre nossos países, a filha do Imperador
Akihito. Por ele todos os brasileiros e em especial
os brasileiros de origem japonesa têm os melhores
sentimentos de respeito. Por isso, o gesto nos tocou
e nós sabemos reconhecê-lo como mais uma
demonstração do apreço do seu país pelo Brasil.
      Esse sentimento é recíproco. Os brasileiros
a recebem com a mesma amizade e admiração que
tornaram possível que cinco gerações de japoneses
e seus descendentes fizessem do Brasil a sua Pátria,
para cujo progresso material e espiritual deram uma
generosa e intensa colaboração.
      Avisita de Vossa Alteza Imperial, simétrica à
que acaba de realizar ao Japão o Vice- Presidente
Marco Maciel, assinala um ponto alto nas
comemorações do centenário da assinatura do
Tratado de Amizade, Comércio e Navegação que
inaugurou, cem anos atrás, a sólida amizade e a
parceria exemplar que unem e associam o Brasil e o
Japão. Mais do que um instrumento político, mais


do que uma declaração de vontade entre Governos,
o Tratado foi o marco que permitiu que entre os
nossos países se criasse, pela imigração, esse elo
indissolúvel entre duas nações, esse laço insubstituível
na amizade entre Estados soberanos: as relações
humanas. Este é um país que deve muito aos
imigrantes, gente corajosa que deixou para trás, ao
longo de séculos, a sua terra de origem em busca de
oportunidades, disposta a dar o melhor de si, a
crescer material e espiritualmente. Nós somos um
produto desse processo, que nos enriqueceu como
nação e nos tornou mais abertos ao mundo, mais
universais, mais tolerantes e dispostos para a amizade
com todos os povos do mundo. Essa personalidade,
que nos enche tanto de orgulho, nós a devemos
também à imigração japonesa, à forma generosa com
que a colônia sempre compartilhou com o resto do
país o seu patrimônio de valores e realizações.
      Não há campo na vida brasileira que não se
tenha beneficiado dessa contribuição, seja nas
atividades produtivas, seja nas ciências e nas artes,
seja na política e na administração pública.
      O Brasil orgulha-se da contribuição que os
japoneses, os nisseis e os sanseis lhe deram na luta
pelo desenvolvimento e na consolidação deste país
como uma verdadeira nação. A cultura, o trabalho,
os valores espirituais e os próprios traços étnicos dos
imigrantes japoneses estão para sempre incorporados






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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ao modo de ser e de pensar dos brasileiros. Até o
nosso paladar foi influenciado pela culinária japonesa,
apreciada por milhares de brasileiros pelo seu
refinamento e pelas profundas marcas culturais que
carrega consigo. Sem os japoneses perdessem em
nenhum momento os traços básicos da sua
personalidade e os elementos da sua rica herança e
tradição culturais, eles se integraram plenamente à
vida brasileira. Nisseis e sanseis são hoje todos
brasileiros, herdeiros de uma saga humana feita de
trabalho, abnegação e sentido de participação. O
Brasil e o Japão são tão próximos hoje e podem
orgulhar-nos de uma amizade que se ramifica em
inúmeros campos de cooperação e intercâmbio em
grande medida porque contamos, na base dessa
relação, com esse patrimônio humano criado pela
imigração japonesa ao Brasil e hoje reforçado pela
experiência que estão vivendo milhares de brasileiros
em seu país.
      

É esse espírito que confere uma dimensão tão
especial às relações entre o Brasil e o Japão. É esse
espírito que justifica que os dois Governos,
interpretando o sentimento de seus povos, queiram
marcar de forma tão acentuada o transcurso deste
centenário do Tratado em que se fundam as relações
de amizade fraterna e de produtiva parceria entre os
dois países.
      E é com esse espírito que eu peço a todos
que me acompanhem em um brinde à prosperidade
do povo japonês, à amizade centenária que nos une
ao Japão, à contribuição que japoneses e brasileiros
pessoalmente vêm dando à excelência das nossas
relações e à saúde e felicidade pessoais de Vossa
Alteza Imperial e de Suas Majestades os
Imperadores do Japão.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


198	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                              Cerimônia de Comemoração do
                     Centenário da assinatura do Tratado de
                           Amizade, Comércio e Navegação
                                             
                                             
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da abertura da Cerimônia
de Comemoração do Centenário da assinatura do Tratado
de Amizade, Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão.
Brasília, 9 de novembro de 1995.






      É uma grande honra para mim fazer a abertura
desta solenidade de comemoração do centenário da
assinatura do Tratado de Amizade, Comércio e
Navegação entre o Brasil e o Japão. Quero dar as
boas-vindas a todos, brasileiros e japoneses, que aqui
se congregam em torno desta data-símbolo das
nossas relações. Não se trata de uma simples
recordação ou de um ato protocolar. Nós estamos
reunidos hoje, aqui, espelhando ato idêntico realizado
pelo Governo e povo do Japão, para celebrar o
nascimento de uma amizade e de uma parceria
exemplares entre duas nações.
      Graças ao Tratado de 1895, que possibilitou
o início da grande imigração japonesa ao Brasil, duas
terras distantes na geografia e na cultura puderam
conhecer-se melhor, aproximar-se, tornar-se íntimas.
Entre o Japão e o Brasil criou-se aquele elo
indissolúvel entre os Estados, que nada pode afetar
ou diminuir: a dimensão humana.
      Décadas de convivência com os imigrantes
japoneses, que adotaram o Brasil como pátria, e com
seus descendentes, nisseis e sanseis, fizeram do Brasil
um país mais rico material e culturalmente, mais aberto
ao mundo e às contribuições que outros povos nos
podem oferecer. Graças ao expressivo contingente


de brasileiros de origem japonesa, o Brasil pôde
colocar-se em posição particularmente vantajosa
para relacionar-se com um país que se tornou uma
potência econômica no mundo, um pólo irradiador
de cultura, tecnologia e investimentos.
      Hoje, esse elemento humano que faz a
principal conexão entre os dois países se reforça
também com a presença de um número expressivo
de brasileiros que se deslocaram ao Japão em busca
de oportunidades, da mesma forma que fizeram,
décadas atrás, os japoneses que se abrigaram entre
nós.
      Esta solenidade é, portanto, antes de mais
nada, um tributo que os povos e os Governos dos
dois países desejam prestar a todos aqueles que,
como negociadores do Tratado de 1895 ou depois,
como aqueles que o implementaram, deram às
relações entre o Brasil e o Japão o caráter tão especial
e tão rico que as caracteriza e singulariza no universo
das relações internacionais.
      As presenças entre nós da Princesa Sayako
do Japão e do Vice-Presidente da República, Marco
Maciel, são simbólicas da preocupação que vêm
tendo os dois Governos de singularizar e dar grande
visibilidade a estas comemorações.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


199






      Com isso, não estamos mais do que fazendo
justiça ao objeto das nossas celebrações, porque,
quando se trata das relações entre o Brasil e o Japão,
os dois povos e os dois governos trabalham em plena
sintonia, prontos a repetir, nestes próximos cem anos,


as realizações que, durante este século, tornaram
possível falar em uma parceria e uma amizade
exemplares entre um grande país em desenvolvimento
e um poderoso país desenvolvido.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


200	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                                    Seminário sobre Zumbi e as
                                 Relações Afro-Brasileiras
                                                       
                                                       
Palavras do Ministro das Relações Exteriores, Embaixador
Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da solenidade de
encerramento do Seminário sobre Zumbi e as Relações Afro-
Brasileiras. Brasília, 14 de novembro de 1995.






      Em nome do Governo brasileiro, quero
agradecer a todos os participantes deste Seminário
sobre Zumbi e as Relações Afro-Brasileiras pela
extraordinária contribuição que deram a um debate
que está longe de se concluir em nosso país: o debate
sobre a contribuição africana no Brasil e sobre as
relações entre a África e o Brasil em seu sentido mais
amplo, muito além do escopo diplomático a que
estamos acostumados os que lidamos com a política
externa brasileira.
      Nestes dois dias de discussões, expositores,
debatedores e público tiveram a oportunidade de
refletir sobre o que significam essas relações no
campo étnico, cultural, social, econômico e
diplomático, graças à forma aberta com que os vários
aspectos da questão afro-brasileira foram abordados
aqui por alguns dos nossos maiores especialistas em
assuntos afro-brasileiros. Nós temos um grande
orgulho, no Itamaraty, em poder contar, entre os
diplomatas, com alguns desses especialistas, cuja
dedicação aos estudos africanos eu quero
homenagear na pessoa do Embaixador Alberto da
Costa e Silva.
      O Itamaraty tem uma longa tradição de trato
com assuntos africanos, especialmente a partir da
grande descolonização do pós-guerra, que trouxe a
África para o centro da agenda internacional e deu
liberdade e voz a mais de cinqüenta novos Estados


africanos. Por isso, a Casa de Rio Branco é grata
aos organizadores deste Seminário pela oportunidade
que ele ofereceu para uma reflexão sobre o
significado histórico e político do Quilombo dos
Palmares, sobre a própria questão negra no Brasil e
sobre a natureza especial das relações do Brasil com
a África Austral e Subsaárica.
      Do ponto de vista do Itamaraty, o tema
explorado neste seminário tem pelo menos três
grandes dimensões: a da própria identidade nacional
brasileira, que deve à influência africana muitos dos
seus melhores traços de personalidade e originalidade;
a dos direitos humanos, especialmente o capítulo
referente à luta contra a discriminação racial; e a das
relações com a África.
      A dimensão da identidade tem para nós uma
importância única, porque as nações não se definem
apenas em termos de soberania política ou pujança
econômica, mas também como unidades sócio-
culturais cuja riqueza e variedade sempre se reflete
positivamente sobre o seu poderio econômico e sobre
a sua capacidade de projetar-se politicamente no
mundo.
      A riqueza de uma cultura sincrética e mestiça,
que se expressa no vigor da nossa música popular
ou das nossas artes plásticas, é sem dúvida um
patrimônio com que conta o Brasil para projetar-se
no exterior e promover os seus próprios interesses






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


201






como nação nas relações com nossos parceiros e
amigos. E é na herança africana que se encontra,
como disse, grande parte da nossa força como
cultura, da nossa identidade como nação.
      Mas não basta termos consciência e orgulho
da nossa herança africana, é preciso que ela se projete
em todos os campos da vida nacional. E aqui entra a
dimensão dos direitos humanos em relação à
comunidade brasileira de origem africana, uma
comunidade à qual o país deve muito do que é
material e espiritualmente.
      Essa dívida só poderá ser resgatada na
medida em que a sociedade brasileira persevere na
busca da igualdade de oportunidades e na promoção
dos direitos dos cidadãos de origem africana,
combatendo aberta e engajadamente toda forma de
discriminação e todo tipo de sentimento de exclusão.
Nós temos orgulho, no Itamaraty, de termos estado
na linha de frente da oposição sistemática que o país
fez ao regime do apartheid na África do Sul, quando
a comunidade internacional decidiu que era tempo
de dar um basta àquela forma inadmissível e anti-
histórica de organização social. No plano
internacional, há muito ainda por fazer para combater
todas as formas de discriminação racial, cultural ou
religiosa. A vitória contra o apartheid deve inspirar-
nos e mobilizar-nos, dentro e fora do país.
      Finalmente, nós temos a dimensão das
relações do Brasil com os países africanos. São
relações que vão muito além dos interesses políticos
e comerciais usuais no relacionamento entre Estados
soberanos, porque estão marcadas pela força da
herança africana no Brasil e pelo sentido de identidade
que essa herança nos proporciona em relação aos
povos negros da África. Nós temos um ponto de
partida muito avançado para dialogar e cooperar com
os nossos parceiros naquele continente.
      Dias atrás, quando recebeu o Presidente da
Namíbia, Sam Nujoma, o Presidente Fernando
Henrique Cardoso estabeleceu uma ligação conceitual
importante entre o Quilombo dos Palmares e a nossa
política para a África.
      

O Presidente disse então, e eu vou me
permitir reproduzir aqui textualmente as suas palavras:
      O Brasil comemora este ano o tricentenário
do Quilombo dos Palmares, uma síntese da saga que
foram as lutas dos escravos pela liberdade neste
Continente. O Brasil tem uma dívida de gratidão para
com os povos africanos, que lhe deram uma parte
considerável da sua identidade e que ajudaram a
forjar este País, dando à sua cultura muitos dos seus
melhores traços de originalidade e criatividade. Nós
queremos que a nossa amizade com a África possa
resgatar essa dívida, e apostamos na cooperação [...]
como parte desse resgate que é devido há muito
tempo.
      Com essas palavras, o Presidente Fernando
Henrique resumiu o sentimento que nos anima ao
refletir sobre a contribuição africana à formação
nacional brasileira e sobre a maneira pela qual essa
contribuição deve determinar a nossa política
africana.
      A África é hoje, novamente, um foco de
atenção especial da diplomacia brasileira. Se é
verdade que a África representa, com a pobreza e
os níveis de conflito que assolam algumas de suas
regiões, um dos grandes desafios aos que apregoam
as vantagens da globalização, é também certo que o
continente reúne novas promessas de
desenvolvimento surgidas do fim do apartheid na
África do Sul e da consolidação dos processos de
paz em Angola e Moçambique.
      Do desafio da pobreza absoluta às
oportunidades trazidas pela paz reconquistada e pela
retomada do desenvolvimento com democracia e
justiça social, a África mantém-se hoje como uma
referência importante no universo das relações
exteriores do Brasil. É uma região que continua a
oferecer excelentes parcerias para o Brasil nos
campos político, econômico e de cooperação.
      Não temos mais as condições materiais que
nos permitiram, nos anos 70, dar o salto qualitativo
da diplomacia africana do saudoso Chanceler
Azeredo da Silveira, nem a capacidade assistencial






202	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






que nos possibilite dar uma atenção prioritária aos
países africanos que se encontram entre os mais
pobres do mundo.
      Mas estamos trabalhando em parcerias
genuínas com países como Angola, África do Sul,
Moçambique e Namíbia, para citar apenas alguns,
na expectativa de que, com seu exemplo de
crescimento e organização democrática, os êxitos
desses países nos campos político e econômico terão
um efeito multiplicador por toda a África, fazendo
ressurgir a esperança em todo o continente e
apontando caminhos. Aliás, esses países têm em
comum justamente o fato de serem exemplos, cada
um a seu modo, de como a pacificação, a
democratização e a reforma tornam alcançáveis os
objetivos da retomada do crescimento econômico e
de uma maior participação nos benefícios do
comércio internacional e dos fluxos de investimentos
produtivos e tecnologias.
      Os esforços para ativar essas parcerias
demandam criatividade e a participação ativa de
amplos segmentos da sociedade brasileira. Carregada
de elementos que vão muito além da esfera


diplomática para inscrever-se na própria dinâmica
da realização do Brasil como nação, a política africana
do Brasil não pode ser apenas uma iniciativa do
Governo federal. Estados e municípios com forte
presença da cultura africana, Universidades,
organizações não-governamentais, grupos artísticos
e culturais e agentes econômicos devem olhar para a
África com uma visão generosa e inquisitiva, com a
certeza de que existem muitas oportunidades de
parceria na riqueza cultural e material do continente
africano e nos processos extremamente positivos por
que estão passando alguns países- chave na região.
      Com essa nota de otimismo, eu gostaria de
concluir estas palavras homenageando o espírito que
produziu a saga do Quilombo dos Palmares, uma
saga de liberdade que ajudou a forjar os destinos
deste país e a imprimir nele, ainda que pela forma
dolorosa que tantas vezes faz o caminho da História,
a marca indelével da contribuição que os povos
africanos nos deram e que nos singulariza entre os
povos do mundo.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


203














                             Brinde por ocasião do jantar que oferece ao
               Presidente da República Federal da Alemanha
                         
                         
Brinde do Presidente da República por ocasião do jantar
que oferece ao Presidente da República Federal da
Alemanha, Roman Herzog. Brasília, 21 de novembro de 1995






      Os brasileiros dão as boas-vindas a Vossa
Excelência com o entusiasmo que desperta em todos
nós a extraordinária parceria que está sendo
construída entre o Brasil e a Alemanha.
      Nesses dez dias em que vai permanecer no
Brasil, visitando várias cidades e cumprindo uma
agenda intensa, espero que Vossa Excelência
encontre uma hospitalidade tão cativante e calorosa
como aquela que recebi em minha inesquecível visita
de Estado à Alemanha em setembro.
      Naquela visita pude comprovar uma vez mais
o quanto a Alemanha simboliza, no presente, uma
nova realidade de poder mundial, um poder baseado
na democracia, na liberdade e na força econômica e
tecnológica; um poder que não quer impor-se, mas
que se fortalece pela cooperação.
      A amizade que sempre nos uniu à Alemanha
tem base sólida nos vínculos familiares dos imigrantes
alemãesqueescolheramoBrasilcomopátriadeadoção.
      Hoje, a pujança e a vitalidade que aAlemanha
projeta em todo o mundo devem ser impulso adicional
para o aprofundamento dessa amizade.

      Senhor Presidente,
      Na linguagem diplomática, uma troca de
visitas de Chefe de Estado em tão curto espaço de
tempo e com agendas tão substantivas tem um
significado preciso, cuidadosamente construído.
      Essas visitas traduzem uma prioridade


solidamente alicerçada nos interesses das duas
sociedades, que têm consciência do quanto são
importantes uma para a outra.
      Falamos de uma aproximação política entre
dois países com grande presença internacional e com
número expressivo de interesses comuns.
      Falamos de uma parceria entre duas das dez
maiores economias do mundo, uma parceria que se
traduz em muitos negócios, no grande e crescente
fluxo de comércio nos dois sentidos, em investimentos
produtivos, em transferência de tecnologia, em
geração de empregos, em pesquisa e
desenvolvimento tecnológico, em intercâmbio cultural.
      Estamos trabalhando em favor de relações
que são exemplares entre países desenvolvidos e
países em desenvolvimento, entre o Norte e o Sul.
      Em poucas parcerias existem tantos
elementos de ligação, tanta motivação, tantos
interesses concretos, a começar pelo fato de que a
maior concentração industrial alemã se dá, não em
cidades da Renânia ou da Westfália, mas em São
Paulo, que conta com mais de 800 industrias
brasileiras de origem alemã.
      Nunca antes tivemos a nosso favor tantos
elementos favoráveis, tantas condições adequadas,
tanto entusiasmo, no Brasil e na Alemanha, para
promovermos um salto qualitativo em nossas
relações.





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


205






       Nesses dez dias de viagem pelo país, Vossa
Excelência poderá reunir elementos para avaliar o
quanto o Brasil está mudando e o grau de entusiasmo
e de confiança que a estabilização nos trouxe.
      E não se trata apenas do desempenho
econômico favorável, que se traduz em crescimento
e incentiva as nossas relações com o exterior, mas
também do impacto social positivo do Plano Real,
graças à significativa redistribuição de renda que o
controle da inflação proporcionou a classes menos
favorecidas.
      A estabilização, as reformas, o crescimento
das relações econômicas e financeiras com o exterior,
a integração no MERCOSUL e entre o
MERCOSUL e outros agrupamentos regionais, a
começar pela própria União Européia, a ampliação
dos nossos compromissos em matéria de não
proliferação são elementos positivos que permitem
ao Brasil responder com interesse e motivação à
prioridade que o Governo alemão atribuiu à América
Latina, na forma da sua Iniciativa Latino-
Americana.
      O Brasil quer e pode responder
afirmativamente a essa Iniciativa Latino-Americana.
      Isso inclui o diálogo político; a cooperação
financeira; a cooperação e o intercâmbio econômico
em áreas-chave como transporte, telecomunicações,
privatização e energia; a cooperação técnica e
cientifica, inclusive na área espacial, agora que nós
ingressamos no MTCR; a cooperação cultural, que
ganha um novo instrumento com o Instituto Cultural
do Brasil por mim inaugurado em Berlim; e a
cooperação ambiental, área de grande visibilidade
política e impacto sócio-econômico.
      Neste último tema, Brasil e Alemanha têm
não apenas desenvolvido cooperação bilateral intensa,
em especial na região amazônica, mas também tem
mostrado liderança concreta em âmbito mundial.
      Em minhas conversas com o Chanceler Kohl,
durante a visita àAlemanha, reafirmamos o interesse




206	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


de ambos os países em relançar a cooperação
internacional na área ambiental, em resgatar o espírito
da Conferência do Rio, em fazer cumprir os
compromissos ali assumidos.
      São muitas as dificuldades a vencer, mas o
importante é a nossa vontade política de avançar no
desenvolvimento de uma cooperação exemplar para
a definição de um modelo de desenvolvimento
sustentável benéfico não somente para nossos povos,
mas para toda a humanidade.
      Lembro-me, a propósito, de nosso encontro
em Bonn, quando Vossa Excelência me disse que a
proteção ambiental, além de seu impacto ecológico
favorável, se transformará numa importante fonte de
geração de negócios para as próximas gerações.
      É preciso acelerar o processo de
conscientização internacional sobre a importância da
questão ambiental, para que nossos parques
produtivos e nossos centros de pesquisa se dediquem
ainda mais a criar as tecnologias limpas necessárias
para viabilizar a idéia do desenvolvimento sustentável.
      Dentro de poucos dias nós voltaremos a nos
encontrar em São Paulo para a inauguração da Feira
Brasil Alemanha de Tecnologia para o Mercosul - a
FEBRAL95, um acontecimento a que atribuo grande
importância, porque traduz perfeitamente o espírito
empreendedor que governa nossas relações nos dias
de hoje.
      Tanto a FEBRAL como a Vigésima Segunda
Reunião da Comissão Mista Brasil- Alemanha, que
agora se realiza, deixarão resultados permanentes
para celebrar sua visita à nação brasileira.
      E é para saudar a excelência de nossas
relações que eu convido todos a erguerem suas taças
num brinde à crescente prosperidade do povo
alemão, à amizade histórica que nos une, à parceria
que soubemos desenvolver e fortalecer e à saúde e
ventura pessoais de Vossa Excelência e da Senhora
Herzog.
      Muito obrigado.











Entrega da Grã-Cruz da
  Ordem do Rio Branco


   
   


Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da entrega
da Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco ao Embaixador da
República Popular da China, Senhor Yuan Tao. Brasília, 22
de novembro de 1995.






      Nós reunimos aqui este grupo de amigos e
funcionários que foram interlocutores de Vossa
Excelência em sua missão no Brasil para que juntos
pudéssemos homenageá-lo na ocasião do seu
regresso à China, onde vai desempenhar uma nova e
importante função no Conselho de Estado.
      Vossa Excelência e a Embaixatriz Sun
Maoshan, também diplomata de carreira, partem
cercados da admiração e da amizade de todos os
que tiveram o privilégio de compartilhar da sua
convivência, fosse no trato de assuntos oficiais, fosse
na intensa vida social a que é obrigado o
representante de um país da importância e do
prestígio da República Popular da China.
      A partida de um Embaixador que encerra uma
missão marcada por muitos êxitos é sempre uma
oportunidade para se exaltarem os pontos mais
positivos do relacionamento bilateral. Essa tarefa é
muito facilitada no caso de Vossa Excelência, porque
o Brasil e a China desenvolveram uma parceria
exemplar, estratégica, entre dois grandes países em
desenvolvimento.
      Há poucos exemplos, nas relações
internacionais, de uma cooperação tão pragmática e
intensa quanto a que nós temos construído nestes
vinte e um anos de relações diplomáticas entre os
nossos países.
      

Nós podemos mesmo dizer que as relações
Brasil-China alcançaram a sua maioridade, a ser
comemorada agora na importante visita que o
Presidente Fernando Henrique Cardoso fará à China,
em dezembro, e para cujo êxito a Embaixada da
China em Brasília, sob a condução de Vossa
Excelência, prestou uma contribuição fundamental.
A visita presidencial à China simboliza, em grande
medida, a variedade e a intensidade dos contatos,
da cooperação e do intercâmbio entre os nossos
países. Mais que isso, ela expressa de forma
indiscutível a prioridade que os dois Governos
atribuem às relações bilaterais.
      Em seus quase dois anos de missão em
Brasília, Vossa Excelência participou da elaboração
da intensa agenda política e de negócios entre o Brasil
e a China, completando um ciclo em que todas as
mais altas autoridades do Governo chinês visitaram
o Brasil. Nosso comércio continua crescendo,
movido por um grande potencial ainda longe de ser
alcançado.
      Estamos explorando novas perspectivas de
cooperação nos setores de hidreletricidade,
siderurgia, telecomunicações, fármacos e aviação civil.
Nosso projeto-síntese, o CBERS  China-Brazil
Earth Resources Satellite , é um exemplo da
cooperação entre países em desenvolvimento na área






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


207






da tecnologia avançada e vem produzindo resultados
animadores.
      Também nestes quase dois anos da sua
missão, Vossa Excelência pôde testemunhar uma
importante transformação qualitativa da economia
brasileira, conquistada com o sucesso do plano de
estabilização e agora consolidada com as reformas
estruturais que vêm sendo aprovadas.
      Essa transformação qualitativa já teve e
continuará tendo um impacto positivo sobre as nossas
relações. Assegurar essa boa perspectiva é
justamente um dos objetivos que levam o Presidente
Fernando Henrique Cardoso a Beijing em três
semanas.

      Senhor Embaixador,
      O Governo brasileiro está certo de que Vossa
Excelência, um amigo do Brasil, vai continuar a


trabalhar pelas nossas relações em suas novas
funções na China. Para isso, Vossa Excelência conta
com a experiência e o conhecimento que aqui
acrescentou à sua carreira de profissional da
diplomacia chinesa. E é para expressar a nossa
homenagem e a nossa gratidão pelo trabalho que
Vossa excelência realizou no Brasil em favor das
relações entre os nossos países que o Presidente
Fernando Henrique Cardoso decidiu agraciá-lo com
a Grã-Cruz da Ordem do Rio Branco, cujas insígnias
eu tenho a honra de entregar-lhe neste momento,
desejando a Vossa Excelência e à Embaixatriz Sun
Maoshan, em nome do Governo brasileiro e de todos
os que aqui vieram homenageá-lo, os melhores votos
de felicidades e muito êxito nesta nova etapa que
começará em suas vidas.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


208	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                            Comissão de Relações Exteriores
                                 da Câmara dos Deputados
                                                      
                                                      
Exposição do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, perante a Comissão de
Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. Brasília,
22 de novembro de 1995.






Introdução
      Antes de iniciar esta exposição, propriamente,
eu queria agradecer ao Presidente da Comissão de
Relações Exteriores, Deputado Franco Montoro,
mais este convite para dialogar com os Senhores
Deputados que a integram.
      Como eu disse nas vezes anteriores em que
aqui estive na Câmara dos Deputados, esta é uma
oportunidade insubstituível para que o Itamaraty e
membros do Poder Legislativo mais diretamente
vinculados à política externa brasileira possam trocar
idéias e esclarecer dúvidas ou inquietações sobre as
diversas questões na pauta da nossa diplomacia.
      Em seu convite, o Presidente Franco
Montoro expressou o interesse desta Comissão em
conhecer aspectos ligados à política brasileira de
exportação de material militar e também uma
avaliação das recentes viagens que o Presidente
Fernando Henrique Cardoso realizou ao exterior. A
proposta abrange, portanto, um leque muito amplo
de temas, que eu procurarei sistematizar.
      Dividirei a minha exposição, portanto, em
duas partes, necessariamente genéricas, deixando
para o diálogo que se seguirá os aspectos mais
específicos das questões abordadas ou quaisquer
outros assuntos que sejam do interesse dos Senhores
Deputados.


Primeira parte
      Dedicarei a primeira parte desta exposição
ao tema da exportação de material de emprego
militar. Faço, contudo, a ressalva de que, na avaliação
do Itamaraty, esse assunto deve hoje ser abordado
em conexão com a questão do controle da
exportação de bens de tecnologia sensível, objeto
de projeto de lei de iniciativa do Executivo,
recentemente aprovado no Congresso brasileiro e
sancionado como lei pelo Presidente Fernando
Henrique Cardoso.
      Esse é um tema que vem assumindo crescente
relevância nas relações internacionais do país e na
projeção e defesa dos seus interesses não apenas no
campo comercial, mas também no do acesso a
tecnologias indispensáveis ao seu desenvolvimento.
      Ao estabelecer uma relação conceitual entre
as duas questões, nós estamos na verdade chamando
a atenção para o fato de que ambas têm uma
dimensão fundamental do ponto de vista da política
externa brasileira e das nossas relações com todos
os nossos parceiros. Essa dimensão é a da
credibilidade, da confiabilidade e da responsabilidade
internacional do país na produção e comercialização
de bens e conhecimentos que podem ser utilizados
para fins militares e que podem assumir, portanto,
um caráter político relevante para o Brasil, muito além







Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


209






do mero interesse comercial ou do aspecto cada vez
mais importante da geração e manutenção de
empregos no país.
      Minha principal linha de argumentação aqui
irá no sentido de mostrar que, hoje, graças inclusive
à boa parceria entre o Executivo e o Legislativo, e
sem dúvida em resposta às próprias exigências que
decorrem de um sistema democrático de governo e
da necessidade de nos mostrarmos como parceiros
confiáveis e responsáveis perante a comunidade
internacional, o Brasil conta com uma estrutura
jurídica muito apropriada no que se refere ao controle
de exportações de bens e equipamentos de uso
militar e de bens e tecnologias de uso sensível ou
dual.

A Política brasileira para a exportação de bens
e tecnologias sensíveis
A Lei 9.112
      A lei 9.112, que dispõe sobre a exportação
de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados,
em vigor desde 11 de outubro de 1995, visa ao
controle da exportação de bens de aplicação bélica,
de bens utilizados na indústria de mísseis e de bens
nas áreas nuclear, química e biológica. Ou seja, bens
que contribuem para a fabricação de armas de
destruição em massa (nucleares, químicas e
biológicas) e bens que podem ser utilizados seja em
veículos lançadores de satélites, seja em mísseis
militares de longo alcance capazes de transportar
armas de destruição em massa.

Bens de aplicação bélica
      No caso de bens de aplicação bélica, a
maioria dos países exportadores possuem legislação
própria de controle, de conformidade com
parâmetros internacionais, que incluem a exigência
da apresentação de certificado de usuário final. O
Governo brasileiro, por força de Exposição de
Motivos, vem exercendo esses controles desde 1974,
através da Política Nacional de Exportação de


Material de Emprego Militar (PNEMEM), sobre a
qual eu me estenderei mais adiante, na segunda
vertente desta argumentação.

Não-proliferação de armas de destruição em
massa e vetores
      O Brasil não dispunha, porém, de controles
de exportação dos bens que podem ser utilizados na
fabricação de armas de destruição em massa e dos
veículos lançadores destas armas. E isso foi-se
tornando mais problemático à medida em que a
comunidade internacional evoluía no sentido de
ampliar esses controles  um esforço em muito
favorecido, primeiro, pelos grandes progressos
havidos entre os Estados Unidos e a então União
Soviética, no final dos anos 80, em matéria de
desarmamento, e em seguida pelo fim da Guerra Fria
e da confrontação entre blocos estratégicos opostos.
A Guerra do Golfo serviu também como um
importante catalisador da não-proliferação de armas
de destruição em massa e de seus vetores.

Os compromissos brasileiros em matéria de não
proliferação
      Os esforços internacionais pela não-
proliferação dessas armas abrangem três áreas: a área
missilística, a área nuclear e a área das armas químicas
e biológicas.

MTCR
      No caso de tecnologias de mísseis, os itens
controlados são aqueles que constam do Anexo
Técnico das Diretrizes do Regime de Controle de
Tecnologias de Mísseis (MTCR), regime de que
fazemos parte desde outubro último  em um
movimento de grande significado político-
diplomático, que nos abriu um caminho importante
para a obtenção de tecnologias e bens sensíveis para
o nosso programa espacial, por exemplo, de fins
exclusivamente pacíficos e fundamental para o
desenvolvimento do país.







210	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Nuclear Suppliers Group
      No caso dos bens nucleares, trata-se dos
bens que figuram nas Listas 1 e 2 do Grupo de
Supridores Nucleares (NSG), publicadas como
documentos oficiais da Agência Internacional de
EnergiaAtômica.Alista 1 diz respeito a itens utilizados
em atividades nucleares sensíveis (enriquecimento de
urânio, reprocessamento, produção de água pesada).
A Lista 2 se refere a itens de uso duplo, com possível
utilização na área nuclear. O Brasil tem mantido
contatos com o NSG, que nos convidou a nele
ingressar, o que tencionamos fazer depois de
regulamentada a lei recém-aprovada pelo Congresso
Nacional.

Convenção das Armas Químicas
      No caso dos bens químicos, a referência são
as listas contidas na Convenção para a Proibição de
Armas Químicas, de 1993, que está atualmente sendo
examinada pelo Senado Federal e cuja aprovação
completaria o conjunto básico de compromissos
brasileiros na área da não-proliferação.

Convenção das Armas Biológicas
      Para os bens biológicos, enfim, a lista está
sendo preparada por grupo de trabalho
intergovernamental, do qual o Brasil faz parte, e que
foi convocado pela Conferência Especial, de 1994,
dos Estados Partes da Convenção para a Proibição
de Armas Biológicas.

Os controles brasileiros
      A rigor, o Governo brasileiro já vem
exercendo controles em algumas dessas áreas, como
a dos bens de aplicação bélica e a dos bens utilizáveis
em mísseis (neste caso, desde dezembro de 1994,
através de Exposição de Motivos aprovada pelo
Presidente Itamar Franco), sem que tenha havido
qualquer problema com a indústria nacional. Além
de representar uma adequação do país ao padrão
internacional, a necessidade de lei se prende à
possibilidade de aplicar sanções, inclusive penais, a


eventuais futuros infratores, para o que o Poder
Executivo não tem a necessária competência.
      Os controles visam a produtos, mas levam
em conta os destinatários, como não poderia deixar
de ser, e esse é o entendimento de todos os países
que aplicam esse tipo de controles. Na área nuclear,
por exemplo, as exportações para países que não
tenham acordos de salvaguardas com a Agência
Internacional de Energia Atômica não receberão o
mesmo tratamento das que se destinam a um país
que tenha esse gênero de acordo.
      A lei de controle de exportações de bens e
tecnologias sensíveis prevê que cada autorização de
exportação dependerá de exame e aprovação pelos
órgãos competentes do Poder Executivo, que
julgarão os documentos de uso final apresentados
pelo destinatário da operação. A responsabilidade
última, nos casos em que houver divergência de
opinião entre os órgãos, caberá ao próprio Presidente
da República, que preside a Comissão Interministerial
de Controle de Exportação de Bens Sensíveis,
coordenada pela SAE.
      Com a aprovação desta lei, o Brasil insere-
se no rol dos países que se preocupam com a
proliferação de bens que podem ser utilizados na
fabricação de armas de destruição em massa, e que,
por terem essa preocupação política com a questão,
exercem controles sobre suas exportações de bens
sensíveis.

Os benefícios da política brasileira
      Nossa expectativa é a de que, participando
desse grupo de países, e oferecendo garantias efetivas
de que não estará contribuindo direta ou
indiretamente com a produção de armas de
destruição em massa em terceiros países, o Brasil
venha a ter facilitado seu comércio internacional nessa
área, essencial ao desenvolvimento econômico do
País.
      Os benefícios dessa política já começam a
se materializar com o ingresso do Brasil no MTCR e
a conseqüente possibilidade, antes vedada a nós, de






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


211






termos acesso desimpedido a bens e tecnologias
sensíveis na área espacial e junto a fornecedores que
antes se encontravam impedidos de se relacionar com
a nossa indústria espacial. A política não apenas
viabiliza o nosso programa espacial do ponto de vista
político e tecnológico, mas também abre um enorme
campo para a cooperação na área espacial com
países como os Estados Unidos, a França e a
Alemanha e permite que se contemple o nosso
programa espacial também sob uma ótica comercial,
inclusive para a exploração da nossa base de
lançamento de Alcântara, que reúne vantagens
inigualáveis do ponto de vista técnico e operacional.

A política brasileira de exportação de material
de emprego militar
A definição do conceito de material de emprego
militar
      Antes de abordar a política nacional de
exportação de material de emprego militar, creio
importante relembrar o que o Governo entende por
material de emprego militar. São considerados o
armamento, a munição, os equipamentos militares,
inclusive indumentária e material logístico, e outros
materiais ou meios (navais, aéreos, terrestres e
anfíbios), de uso privativo ou característico das
Forças Armadas, bem como seus sobressalentes e
acessórios.
      Para explicitar a definição, foi elaborada uma
lista que é hoje parte integrante dos documentos que
compõem a PNEMEM. Como a lista dificilmente
poderá ser exaustiva, disposições complementares
estabelecem que as normas sobre a matéria serão
aplicadas também à tecnologia de fabricação e à
prestação de serviços técnicos de transformação,
modernização e manutenção de materiais militares.
As mesmas restrições serão ainda aplicadas a
versões civis de aeronaves, embarcações e outros
equipamentos desenvolvidos para fins militares, cujos
direitos de comercialização não tenham sido
transferidos para a indústria privada. A lista é
dinâmica, podendo sofrer acréscimos ou cortes.


Breve histórico
      Feita essa precisão, convém recordar que a
indústria bélica nacional se fortaleceu e se diversificou
sobretudo quando se evidenciou a necessidade de
substituição de material militar recebido dos Estados
Unidos após a Segunda Guerra Mundial por
equipamento mais moderno.
      Nessa ocasião, ao longo dos anos 60, dois
fatores principais propiciaram o esforço de
nacionalização: o desejo de diminuir a dependência
externa, o que era viável face à infra-estrutura
industrial básica já existente então, e a crise
econômica que o País atravessava e que dificultava
as importações. Muito se comentou que o
desenvolvimento do Brasil nesse campo se deveu à
denúncia do acordo de assistência militar com os
EUA, mas, quando a denúncia ocorreu, em 1977, a
indústria bélica brasileira já tinha bases solidamente
lançadas, já vigorava a Política Nacional de
Exportação de Material de Emprego Militar e já
haviam sido realizadas transações comerciais
importantes.

A indústria bélica nacional
      É portanto na década de 60 que começam a
surgir no Brasil indústrias com produção voltada, em
boa parte, para material militar. Em parte porque,
mesmo hoje, quando o País já adquiriu importante
experiência nesse campo, não existe, até quanto eu
saiba, empresa brasileira que se dedique
integralmente à produção de material bélico. A
TAURUS fabrica ferramentas, a CBC tem uma linha
de cápsulas de canetas e até de batons. AAVIBRÁS
produz antenas parabólicas, equipamentos de
navegação, isolantes e até ultra-leves. A própria
IMBEL produz artigos de cutelaria.
      É desnecessário assinalar o impacto que essas
indústrias têm no nível de emprego e da atividade
econômica em certas áreas do país. É também
desnecessário insistir em como outros países vêem
na indústria militar uma importante fonte de empregos
a ser preservada e incentivada, inclusive mediante






212	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






uma intensa competição pelo mercado internacional
de material militar.
      A entrada do Brasil no grupo de países
exportadores de material de emprego militar derivou
da necessidade de se manter e desenvolver o parque
bélico nacional: caso se pretenda desenvolver
produção e tecnologia próprias nesse campo, tendo
por base empresas rentáveis e mantendo o nível de
emprego na área, é fundamental que essas empresas
não dependam de um só cliente. Nenhum Governo
compra material bélico em ritmo continuado, a não
ser em períodos de guerra.Assim, um parque industrial
nesse setor somente se tornará viável se procurar,
no mercado externo, uma fonte razoavelmente
permanente de ingresso de recursos.
      De qualquer forma, é importante assinalar,
logo de início, que a participação relativa do Brasil
no mercado internacional de material de emprego
militar, mesmo no auge da nossa performance
exportadora, foi relativamente marginal. 85% desse
mercado foi e continua sendo dominado por alguns
grandes fornecedores: os Estados Unidos, a Rússia,
a França, a Alemanha e a Grã-Bretanha, seguidos
por outros países desenvolvidos. A participação dos
países em desenvolvimento nesse mercado é,
portanto, pequena.

Uma política de exportação de material de
emprego militar
      As primeiras tentativas de ingresso do Brasil
no referido clube de exportadores de material bélico
não deixaram, todavia, de suscitar certas
preocupações no âmbito governamental. Com efeito,
os documentos legais sobre o assunto dispunham
sobre instalação e fiscalização de fábricas e comércio
de armas, munições, explosivos e materiais
correlatos, mas não contemplavam as implicações
políticas relevantes presentes nas vendas externas
desses produtos. Não consideravam, enfim, que sua
comercialização no exterior deveria submeter-se não
somente às normas já vigentes no campo das
exportações, como também a controles de ordem


logística, tecnológica e, sobretudo, política.
      O crivo político acabaria sendo visualizado
como preliminar excludente na análise de quaisquer
transações. Por essas razões, o Itamaraty, que já
vinha apoiando e orientando os exportadores do setor
de forma casuística e qualificada, de acordo com as
peculiaridades das situações surgidas, tomou a
iniciativa de propor, em maio de 1973, a constituição
de um grupo interministerial para estudar e propor
diretrizes sobre o assunto.
      O relatório do grupo, assinado em 9 de
outubro do ano seguinte por representantes dos
Ministérios daAeronáutica, da Marinha, do Exército,
das Relações Exteriores, da Fazenda, da Indústria e
do Comércio, do Estado-Maior das Forças Armadas
e da então Secretaria-Geral do Conselho de
Segurança Nacional, serviu de base para a
elaboração das Diretrizes Gerais para a Política
Nacional de Exportação de Material de Emprego
Militar, baixadas pelo Presidente da República, em
12 de dezembro de 1974, para fixar as medidas
essenciais de orientação, coordenação e controle da
exportação de produtos daquela natureza e precisar
a participação de órgãos públicos e entidades
privadas nessas atividades.

A PNEMEM
      Uma das conclusões do mencionado relatório
apontava que a exportação de material militar atende
aos interesses da política externa e pode ser
instrumento valioso de afirmação e defesa da
soberania nacional. O aproveitamento das
oportunidades criadas no mercado exterior, ao
possibilitar a ampliação quantitativa e qualitativa da
escala da produção interna, é fator de aumento da
autonomia de abastecimento das Forças Armadas
brasileiras e, conseqüentemente, de maior
independência do País em relação aos fornecedores
habituais de equipamento militar. Por outro lado,
haveria importantes vantagens políticas e econômicas,
na vinculação de países importadores e fabricantes
brasileiros de material militar, através da






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


213






comercialização de produtos de valor estratégico. O
incremento das exportações deverá fortalecer, por
conseguinte, a posição internacional do Brasil. Essas
considerações permanecem válidas.
      A definição da PNEMEM levou em conta a
importância atribuída pelo Plano Nacional de
Desenvolvimento à iniciativa privada, especialmente
na exploração de novos setores industriais, de
tecnologia mais avançada, e o risco de que, não
existindo diretrizes a respeito das vendas externas
de material bélico, as empresas do setor pudessem
buscar negócios de maneira desordenada, com
reflexos negativos para os interesses políticos do País.
      Os controles da PNEMEM foram
concebidos, entre outros objetivos: 1) para garantir
suprimentos prioritários às Forças Armadas
brasileiras; 2) para favorecer o desenvolvimento
tecnológico e a redução dos custos da produção
interna de Material de Emprego Militar (MEM), com
o aumento da escala de produção das empresas
brasileiras fornecedoras; 3) para obter vantagens
comerciais e industriais intrínsecas às vendas externas
de MEM; e 4) para assegurar o cumprimento dos
embargos de vendas de material militar a que o Brasil
se tenha comprometido perante organismos
internacionais ou que tenha decidido aplicar
unilateralmente, e evitar vendas a países envolvidos
em conflitos externos ou internos, que não
observassem o princípio de não-intervenção ou que
fossem responsáveis por um desequilíbrio militar em
sua região.

Funcionamento da PNEMEM
      Na prática, a PNEMEM se afirmou,
essencialmente, como um conjunto de procedimentos
e rotinas a serem cumpridos pelas empresas
interessadas a exportar material de emprego militar.
A PNEMEM sofreu reformas em 1981, 1983 e 1990.
Basicamente de caráter administrativo, essas reformas
não introduziram mudanças efetivas de enfoque.
      Em linhas gerais, é possível dizer que o sistema
tem operado com eficácia, mormente tendo-se em


conta que se trata de um exemplo de atuação
coordenada interministerial, com estreita interação em
nível técnico e de escalões intermediários. No âmbito
do Itamaraty, o setor responsável pela PNEMEM
cuida, também, de operações de promoção
comercial, organização de visitas de autoridades de
países potenciais compradores de MEM, da
administração de informações a estes referentes, entre
outras atribuições correlatas.
      Atuando até agora como um respaldo
regulador para o Estado brasileiro num campo de
extrema sensibilidade por suas implicações
estratégicas e político-diplomáticas, os
procedimentos da PNEMEM têm conseguido
preservar um grau de operacionalidade satisfatório e
seguro.
      Para exportar material de emprego militar, as
empresas brasileiras devem cumprir uma rotina que
se divide em duas etapas. Ao tomar conhecimento
de uma oportunidade comercial, elas solicitam, por
intermédio do Itamaraty, autorização para iniciar
negociações preliminares, especificando, no pedido,
os produtos e valor indicativo da possível venda. A
solicitação é analisada sob o prisma das relações
exteriores, embora o Itamaraty não detenha o poder
de decisão final sobre o assunto. Não havendo sido
detectados inconvenientes nas negociações pelos
demais integrantes do Sistema PNEMEM, a SAE
autoriza o exportador iniciá-las, permanecendo essa
autorização válida pelo período de dois anos, a menos
que se altere a conjuntura que a ensejou.
      Caso as negociações prosperem e conduzam
a um fornecimento efetivo, deverá o vendedor
formular pedido de autorização para exportação,
apresentando lista detalhada dos produtos e/ou
serviços que serão objeto da transação, quantidade,
preço global, forma de pagamento e o prazo
estimado de entrega.
      A partir de 1993, passou a ser obrigatória,
nos casos de exportação para um Governo, a
apresentação do Certificado de Usuário Final. Em
se tratando de exportação para uma empresa, sempre






214	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






foi exigida autorização do Governo do país
importador para a operação, com garantias de que
esses produtos não serão reexportados sem prévia
anuência governamental. Em ambos os casos,
portanto, é aplicado um sistema de garantia de usuário
final, para prevenir a transferência dos bens e
equipamentos a terceiros clientes, fora dos controles
estabelecidos pelo Governo brasileiro.
      Além do Itamaraty são também ouvidos o
Ministério militar gestor do produto e a SECEx (nos
casos que envolverem financiamento). Em seguida,
nos casos de exportações de valor superior a um
milhão de dólares, o assunto é levado à consideração
do Senhor Presidente da República, a quem cabe a
decisão final a respeito. Nos valores inferiores, é
delegada competência ao titular da Secretaria de
Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
      Até o presente, o controle das exportações
é feito em dois níveis: o do regime geral de Comércio
Exterior do Ministério da Fazenda; e a de um regime
especial que implica, inclusive, como vimos acima, a
anuência prévia de diversos órgãos. Este regime
especial está subdividido.
      Pelo Decreto nº 55.649, de 21.01.65
(Regulamento de Fiscalização de Produtos
Controlados, R-105), compete exclusivamente ao
Ministério do Exército o controle da importação e
exportação de material de emprego militar direto
(armas, munições, apetrechos, artigos pirotécnicos,
pólvoras, explosivos e seus elementos e acessórios -
espoletas, estopins, cordéis detonantes, etc.),
produtos químicos a básicos e agressivos e outros
materiais constantes da Relação de Produtos
Controlados pelo Ministério do Exército (R-105),
ou que venham a ser incluídos na referida relação.
      Nas Diretrizes Gerais para a Política Nacional
de Exportação de Material de Emprego Militar (DG-
PNEMEM) enquadram-se as operações ligadas às
exportações de material de emprego militar,
entendido como sendo todo aquele que a legislação
estabeleça como de uso privativo das Forças
Armadas ou que seja de utilização característica


dessas mesmas instituições, incluídos seus
componentes, sobressalentes, acessórios e
suprimentos. Consideram-se como operações
ligadas às exportações, além da própria exportação,
as negociações preliminares, a participação em
concorrências, o envio de amostras e a doação de
material. Estão também sujeitos às Diretrizes Gerais-
PNEMEM a transferência de tecnologia, a prestação
de serviços e a assistência técnica relacionadas ao
mesmo tipo de material.
      A análise das exportações de material de
emprego militar apresenta, do ponto de vista das
relações exteriores, grande complexidade e
impossibilita o Governo de orientar-se apenas por
parâmetros apriorísticos nos processos decisórios
sobre a matéria. Embora o Itamaraty esteja
plenamente consciente de que as transferências de
material de defesa são atos fortemente impregnados
de conotações políticas, cada pedido de autorização
formulado pelos exportadores é cuidadosamente
analisado do ponto de vista técnico e comercial, tendo
na devida conta a sensibilidade do assunto e a
necessidade de cautela política.
      As empresas são autorizadas não apenas a
negociar como também a fornecer material militar a
países dos mais diversos matizes políticos. O que
realmente se pretende, ao julgar um pedido, é
resguardar o Brasil de eventuais conseqüências
danosas aos seus interesses ou ao cumprimento dos
seus compromissos internacionais, que possam advir
de uma exportação de equipamento bélico ou de
material de emprego militar. O Brasil tem observado,
fielmente, todas as restrições às vendas de armas
determinadas por organismos internacionais. Cada
operação é criteriosamente analisada, não apenas do
ponto de vista da idoneidade dos exportadores, como
também - e sobretudo - à luz das responsabilidades
e condicionantes da política externa brasileira e dos
compromissos internacionais do país.
      Não há registro de quaisquer vendas que
tenham provocado desequilíbrios de poder militar ou
contribuído para criar situações de tensão, mesmo






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


215






porque a indústria de defesa brasileira produz apenas
material tático, e não estratégico (mísseis nucleares,
ou de longo alcance, por exemplo.)
      Ciente das dificuldades por que passam as
indústrias brasileiras fabricantes de material de
emprego militar - assim como da necessidade de
manter a capacidade de defesa nacional -, o Ministério
das Relações Exteriores tem procurado auxiliar na
identificação de possíveis novos mercados
compradores de armamentos, buscando também
estreitar a cooperação militar com determinados
parceiros que podem oferecer ganhos políticos
adicionais ao Brasil.

Conclusões à Primeira Parte
      Espero que, com estas informações, me tenha
sido possível transmitir uma idéia precisa sobre a
importância político-diplomática dos sistemas de
controle de exportações de materiais e tecnologias
de uso militar e sobre os mecanismos hoje vigentes
para fazer esse controle e responder adequadamente
aos compromissos internacionais do Brasil em matéria
de não-proliferação e de manutenção da paz e da
segurança internacionais. Avisão integrada das duas
questões que abordei  a PNEMEM e os
compromissos em matéria de não-proliferação
nuclear, missilística e de armas químicas e biológicas
 realça o tema da credibilidade, confiabilidade e
responsabilidade internacionais do Brasil. Essa visão
integrada, que procurei desenvolver aqui, coloca essas
virtuais condicionalidades da convivência internacional
na perspectiva de uma política externa atuante e
sintonizada com os tempos e os interesses do país
em matéria de acesso a mercados e tecnologias.

Segunda Parte
      Dedicarei	esta	segunda	parte,
necessariamente mais sucinta, às viagens
presidenciais. Em minha primeira exposição perante
esta Comissão de Relações Exteriores, em 4 de abril
deste ano, fiz breve reflexão sobre a importância da
diplomacia presidencial no mundo contemporâneo e


sobre o impacto positivo que as visitas presidenciais
têm no planejamento, na execução e no seguimento
ou follow up de iniciativas diplomáticas bilaterais ou
de natureza multilateral. Os Presidentes das
Comissões de Relações Exteriores da Câmara dos
Deputados e do Senado Federal têm tido a
oportunidade de acompanhar algumas dessas viagens
e de testemunhar a qualidade da contribuição que
elas prestam à promoção dos interesses e da imagem
do país no exterior.
      As viagens presidenciais são um instrumento
de primeira grandeza na promoção dos interesses
do país no exterior e de divulgação dos avanços
positivos que vêm ocorrendo no país. O Presidente
Fernando Henrique Cardoso tem quatro tipos de
compromissos internacionais que o levam a ausentar-
se do país: compromissos bilaterais (como as visitas
que realizou aos Estados Unidos, à Venezuela, a
Portugal, à Bélgica, à União Européia e à Alemanha,
todas elas ocorridas após meu primeiro
comparecimento a esta Comissão), compromissos
regionais (as reuniões presidenciais do Mercosul, a
Cúpula Ibero-Americana e o Grupo dos Quinze,
neste segundo semestre), compromissos
internacionais (as comemorações do cinqüentenário
da ONU, ao lado de mais de 170 Chefes de Estado
e Governo) e posses presidenciais (Argentina e Peru,
ambas em julho).
      Não gostaria de estender-me sobre nenhuma
das viagens em particular, preferindo deixar para
abordá-las individualmente caso haja interesse de
algum ou alguns dos Senhores Deputados. Como linha
geral de raciocínio, eu quero ressaltar que as viagens
presidenciais têm servido aos seus vários propósitos,
entre os quais eu destaco:
      1º.) elevar o nível de participação do Brasil
nos foros decisórios e de coordenação internacionais,
dos quais não podemos estar ausentes nem sub-
representados sem grave prejuízo para a diplomacia
brasileira;
      2º.) explorar, junto aos nossos parceiros mais
importantes, as vantagens que temos conquistado em






216	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






matéria de estabilização econômica, crescimento e
consolidação da democracia, reformas estruturais e
abertura da economia e os compromissos que temos
ampliado em matéria de não-proliferação, direitos
humanos e política ambiental;
      3º.) mobilizar o Governo, os meios políticos
e empresariais e a sociedade civil organizada em
função de interesses específicos no relacionamento
com países individuais ou no âmbito multilateral, como
por exemplo na área dos direitos humanos, na área
de proteção aos direitos da propriedade intelectual,
na área de não-proliferação, etc.;
      4º.) atualizar e aperfeiçoar as relações com
parceiros-chave do Brasil, tanto no mundo
desenvolvido quanto no mundo em desenvolvimento,
ampliando a agenda bilateral, resolvendo
contenciosos e adotando iniciativas conjuntas em
áreas de interesse mútuo;
      5º.) informar nossos parceiros das políticas
governamentais e de seu impacto no crescimento
econômico e nas oportunidades de investimento
produtivo no país;
      6o.) ampliar as parcerias, envolvendo cada
vez mais o setor privado e a sociedade civil organizada
nos países-objetivo.
      Esses mesmos propósitos seguirão
orientando as próximas visitas presidenciais, que


continuarão a obedecer a um sentido de prioridade
e de equilíbrio.
      Assim, o Presidente visitará proximamente o
Uruguai, para a reunião presidencial do Mercosul,
instrumento básico da consolidação e constante
aperfeiçoamento da união aduaneira. Em seguida,
visitará a China e a Malásia, duas economias
emergentes da Ásia, países de dimensões distintas,
mas que se projetam crescentemente na região e em
todo o mundo. O Presidente passará também por
Madri, para a assinatura do Acordo entre a União
Européia e o Mercosul. Em janeiro próximo, visita a
Índia, dentro dessa mesma dimensão asiática da nossa
política externa, acrescida da preocupação de dar
partida a um novo tipo de relações entre dois países
com enormes afinidades e interesses comuns, mas
escasso intercâmbio. Mais adiante o Presidente
visitará o Japão, a Itália, a África do Sul e Angola, a
França e a Argentina, países cuja prioridade para o
Brasil dispensa explicações.
      É um programa intenso, mas que responde
plenamente aos interesses do país no exterior e
também ao interesse que o país vem despertando
em todo o mundo, e que se reflete também no número
de visitas de autoridades estrangeiras que temos
recebido.
























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


217














                                                       Uma agenda social para a
                             América Latina do século XXI
                                                
                                                
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da abertura
do Seminário Uma agenda social para a América Latina
no século XXI, promovido pela Comissão Sul-Americana
e pela Fundação Alexandre de Gusmão. Brasília, 23 de
novembro de 1995.






      Em nome do Governo brasileiro, quero dar
as boas-vindas a todos os participantes deste
Seminário e dizer-lhes da satisfação do Itamaraty em
sediá-lo e em co-patrociná-lo, através da Fundação
Alexandre de Gusmão.
      Quero dizer uma palavra especial de
reconhecimento aos membros da Comissão Sul-
Americana Paz, Segurança, Democracia, cuja
contribuição para o debate institucional sobre os
temas mais importantes da atualidade política e
econômica do nosso Continente é cada vez mais
reconhecida e difundida.
      A Comissão reúne figuras expressivas da vida
política e administrativa latino-americana e lhes
concede uma voz ampliada, um canal de expressão
para que compartilhem suas experiências e suas
reflexões para o bem da nossa região. Em sociedades
democráticas como as nossas, em processo de
crescente integração, o papel dessas instituições é
insubstituível na promoção do diálogo e do
entendimento entre os nossos povos.
      O tema que reúne hoje aqui tantos nomes de
destaque naAmérica Latina, à maneira de um desafio,
tem todo interesse para a política externa brasileira e
para o desenvolvimento de uma visão prospectiva
para a diplomacia.
      É também um tema da maior atualidade no


Brasil de hoje, cuja preocupação com o social não
se limita a planejar para o futuro. Refletindo uma visão
integrada do que deve ser a atuação do poder público
e da sociedade civil, o Brasil começa a dar forma
concreta às preocupações com a dimensão social
através de iniciativas como o Programa Comunidade
Solidária, cuja Presidente, a Doutora Ruth Cardoso,
traz aportes importantes para o debate que aqui terá
lugar.
      Por essas razões, o Ministério das Relações
Exteriores se sente comprometido com os resultados
deste debate e incentiva este tipo de iniciativa. Além
dos aspectos éticos que envolve, a questão social é
uma das dimensões básicas da inserção internacional
da América Latina. O fim da Guerra Fria e a
superação dos embates ideológicos e da confrontação
estratégica entre grandes blocos opostos colocou a
descoberto o que representa para um Estado
soberano ou para uma região ter qualquer tipo de
hipoteca no campo social.
      Mesmo países com vastos contingentes de
populações pobres, que passaram a ocupar um lugar
de realce na produção e no comércio internacional
de produtos de pouca sofisticação  deslocando
muitas vezes países latino-americanos  acabarão
por ressentir-se do peso tremendo que representa
basear suas economias apenas no baixo custo da





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


219






mão-de-obra não-especializada.
      De fato, nas relações internacionais de hoje,
os indicadores sociais, base da competitividade e do
desempenho das economias, estão substituindo as
ogivas nucleares e as grandes forças convencionais
e estão definindo uma nova geometria de poder.
      Países com atraso social ou baixos
indicadores sociais  na educação, no saneamento
básico, nas condições de trabalho, na saúde e na
cultura  enfrentam a competição internacional em
desvantagem cada vez maior, a menos que se limitem
a ocupar nichos de mercado para produtos simples,
sem qualquer sofisticação técnica ou tecnológica.
      Países com alto grau de educação média da
sua população, com um nível elevado de integração
social e boa distribuição de renda têm estado à frente
no processo de redistribuição do poder mundial, de
geração de riqueza e de redesenho dos fluxos
internacionais de comércio, de tecnologias e de
investimentos produtivos provocado pelo fenômeno
da globalização.
      Os grandes êxitos econômicos no mundo em
desenvolvimento e entre as chamadas economias
emergentes se explicam em boa medida pela
dimensão do investimento social que esses países
fizeram ao longo de muitos anos. Não há atalhos no
caminho do desenvolvimento: esse caminho passa
necessariamente pelo progresso social, em uma
relação de simbiose. É o que nos ensina a história e
sobretudo a história mais recente do desenvolvimento.
      A opção pelo social é não só uma decorrência
natural da democracia, que dá voz e poder às
reivindicações dos segmentos mais desfavorecidos
da população, mas também uma condição para o
êxito de países com o nível de desenvolvimento que
temos na da América Latina.
      A educação básica, por exemplo, é o
elemento dinâmico que abre o caminho em todos os
campos da atividade humana, da produção à
pesquisa científica, do desenvolvimento espiritual à
melhoria das condições de vida da população. Ela é
a base da integração social e da cidadania e portanto


da própria soberania de um país.
      Nosso continente se ressente hoje, em grande
medida, de não ter feito essa mesma opção. Faltou-
nos, nos anos de grande progresso material, incorporar
a dimensão social ao planejamento econômico.
Abusamos da noção de que era preciso crescer
primeiro para depois dar atenção ao social, como se
fosse possível crescer em forma sustentada e
enfrentando a forte competição internacional sem ter
a base social de sustentação desse crescimento.
      Ainda é tempo, contudo, de incorporarmos
a dimensão social ao planejamento econômico. Isso
não se faz sem uma perspectiva de longo prazo e
sem o envolvimento de toda a sociedade. Não é
apenas tarefa de Governo, embora o Governo tenha
um papel de catalisador e deva ter iniciativa,
capacidade de liderança e recursos materiais e
humanos para promover o processo.
      Tampouco é algo que se faça à base de
medidas artificiais ou desarticuladas do processo
mais amplo de desenvolvimento social, como seria,
por exemplo, acreditar na imposição de uma cláusula
social no comércio internacional para servir ao
propósito de produzir transformações sociais ou nas
relações de trabalho.Adefinição de uma agenda social
para aAmérica Latina constitui, portanto, um desafio
de primeira grandeza dentro das prioridades da nossa
região. Debates como este são imprescindíveis não
apenas para avançar na definição dessa agenda, mas
também para conscientizar os poderes públicos e a
sociedade civil sobre a urgência e a importância do
desenvolvimento social como instrumento da
estabilidade democrática e do progresso material e
espiritual dos nossos povos.
      Ao fazer a abertura deste Seminário, quero
desejar a todos que tenham muito êxito em suas
participações e manifestar a minha confiança em que
este encontro contribuirá para o crescimento do
debate sobre os temas sociais em nosso continente e
sobre a importância da dimensão social no convívio
internacional dos nossos países.
      Muito obrigado.


      
      


220	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                            Brazil and the multirateral trading system
                            
                            
Reunião Ministerial sobre o futuro das negociações
comerciais multilaterais. Vancouver, 23 e 24 de novembro
de 1995.






      Mr. Chairman,
      First of all, I would like to thank the Canadian
government, and especially Minister Maclaren, for
the kind invitation and hospitality, which give us the
opportunity to a free exchange of views about the
prospects of the multilateral trading system and, in
particular, about the preparation of the Singapore
Ministerial Conference. In our view, Singapore will
be an excellent occasion to reinforce the principles
which govern international trade and to further
strengthen the commitment of our governments to
stable and predictable trade rules. Brazil attaches the
utmost importance to the consolidation of the
multilateral trading system and considers that the
Singapore, as well as the Vancouver Meeting,
constitute major steps in that direction. Personally, I
am very glad to participate in this informal debate to
which I come with an open mind and a constructive
spirit.
      Brazil was asked to open the debate on three
questions and the first one is How can we generate
broad public support for continued trade and
investment liberalization and rule- making? In other
terms, the question is What are the sources of
legitimacy of liberalization programs and what are the
conditions to preserve them ?
      Two main factors influence the degree of
public support for liberalization: economic growth and
trade balance performance.
      The relation between economic growth and


public support for liberalization is the most obvious.
Claims for protectionism are stronger in periods of
recession or low economic growth. In those periods,
governments become less resistant to pressures by
specific sectors. Conversely, protectionist pressures
are less intensive or not seen as legitimate in periods
of high growth, when new jobs are being created and
there is a general increase in income levels and
standards of living.
      As for the relation between trade balance
performance and public support for liberalization,
sudden changes in trade balance or repeated and
growing trade deficits tend to disseminate fears of
unemployment and balance-of-payment difficulties,
especially in countries with large service balance
deficits. Poor trade balance performance undermines
support for liberal policies and feeds pressures for
the protection of domestic industries and for the
imposition of import restrictions.
      The case of LatinAmerican countries is very
instructive. During the Nineties, with the imperative
of inflation control and the perception that the model
of import substitution would no longer lift our
economies out of backwardness and dependency,
liberalization became a priority. It was seen as an
instrument to lower prices and, by exposing the
domestic industry to foreign competition, increase its
productivity and competitiveness. However, as it
proceeded, trade liberalization caused the need for
structural changes in several sectors and contributed






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


221






to recurrent trade deficits. Those facts  coupled
with the high volatility of international capital flows
 have generated fears of balance-of-payment
problems and macroeconomic instability.As a result,
public support for liberalization decreased.
      It seems important to emphasize here that
those two determinants of public support for
liberalization  economic growth and trade balance
performance  benefit from and, more precisely,
depend on the existence of stable multilateral rules.
The consolidation of existing principles and
agreements is therefore fundamental to guarantee
legitimacy and predictability to the multilateral system
and, as a consequence, to create the conditions for
sustainable economic growth and balanced trade
performance.
      The increase of public support for the WTO
will depend on the capacity of national governments
to concentrate efforts in the implementation of the
decisions taken at the Uruguay Round. Proposals for
the incorporation of new areas of negotiation must
be received very cautiously, for they may hamper the
consolidation of the agreements signed in Marrakech
and threaten the consensus which has guaranteed the
survival and the improvement of the multilateral trading
system.
      WTO credibility would greatly benefit from
more concrete progress in the negotiations in
traditional trade sectors, such as agriculture, clothing
and textiles, where the existing rules are hardly
compatible with the general principles of the
multilateral system and with the very spirit of the
WTO. If liberalization marches at different paces,
slowly in traditional sectors, fast in non-traditional
ones, such as services and investment, the
Organization will fall short of the image of necessary
credibility and balance.
      The second question Brazil was asked to
address was  To what extent do we share the need
to strengthen the multilateral system in order to help
us achieve our national goals?.
      On this subject, I would like to make two


comments, related to the difficulties of our countries
to conciliate national goals and the strengthening of
the multilateral trading system. The first one affects
developing countries. It is the fact that they lack
financial or technical resources to make use of trade
remedies available under the WTOAgreements, such
as anti-dumping and safeguards, what jeopardizes
their very ability to ensure fair competition in the
domestic market. In contrast, developed countries
are well equipped to use the different trade remedies
available, very frequently with scarce consistency with
multilateral disciplines, especially in the case of anti-
dumping measures.Another difficulty arises from the
fact that new international rules may eventually
constrain the capacity of national governments to
freely adopt economic policies. Such policies are
often necessary to cope with adverse effects caused
by liberalization, such as trade deficits and balance-
of-payment difficulties.
      The last question has been enunciated as
follows: What are the priorities of the private sector?
To what extent are these reflected in the priorities we
are pursuing nationally and/or regionally through trade
initiatives?
      I believe that it is very difficult to generalize
about the private sector. Priorities may greatly differ
from segment to segment. The import and the export
sectors demand different trade, monetary and fiscal
policies from the governments. For the import sector,
the priority is the maintenance of an open and
predictable trade regime. The export sector requests
from governments, at the national level, export and
production incentives and a flexible exchange rate
policy. At the international level, they require
harmonization of international rules (standards,
technical barriers and rules of origin). Industries
strongly affected by trade liberalization and
globalization claim for the use of safeguard measures
in order to protect them from import surges. In short,
not all the different priorities of the private sector can
be equally reflected in the priorities governments are
pursuing at the national or multilateral level through






222	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






trade initiatives.
      As all the Ministers here are perfectly aware,
negotiating at the domestic level can be as delicate
and complex as at the international level. In the years
to come, our task is therefore to strive to


accommodate shifting domestic constituencies so as
to ensure a broad support for the strengthening of
the multilateral trading system.
      Thank you.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


223














                               Inauguração da Feira Brasil-Alemanha de
                      Tecnologia para o Mercosul-Febral95
                                    
                                    
Projeto de discurso do Senhor Presidente da
República,Fernando Henrique Cardoso, por ocasião da
inauguração da Feira Brasil-Alemanha de Tecnologia para
o Mercosul-Febral95. São Paulo, 27 de novembro de 1995






      O Brasil orgulha-se de sediar, nesta cidade
de São Paulo, a maior exposição de tecnologia que
a Alemanha promove, fora do seu território, nos
últimos anos, a FEBRAL95.
      Para mim, é uma honra co-presidir esta
inauguração, ao lado do meu bom amigo, o
Presidente da República Federal da Alemanha,
Roman Herzog.Ao estar aqui, o Presidente do Brasil
quer assinalar a importância que todos nós, brasileiros,
reconhecemos nesta mostra e no gesto do governo e
do empresariado alemães de promovê-la no Brasil.
      Quero saudar, em nome do povo e do
governo brasileiros, todos os expositores e os
organizadores que, com a sua disposição e o seu
empenho, tomaram possível esta feira.
      A FEBRAL vem somar-se a uma série de
iniciativas que vão marcando o caminho de uma
amizade exemplar e sempre crescente entre a
Alemanha e o Brasil.
      Eu mesmo tive o prazer de participar
pessoalmente de uma dessas iniciativas, com a visita
de estado que realizei à Alemanha em setembro
último. Aquela visita e esta que agora faz ao Brasil o
Presidente Herzog marcam o início de uma nova era
no relacionamento entre o Brasil e a Alemanha.
      Com espírito prático, com sensibilidade,
estamos aproveitando os notáveis progressos que se


verificam tanto na Alemanha como no Brasil para
fazê-los incidir sobre as nossas relações, de forma
que elas se beneficiem desses avanços ao mesmo
tempo em que contribuem para consolidá -los.
      E isso porque as nossas relações têm um
impacto notável sobre o nível da atividade econômica
e do emprego em nossos países. É importante que
nós tenhamos consciência disso: as relações entre os
países são também parte da economia, também têm
uma incidência direta em nossa capacidade de
crescer, gerar riqueza e distribuí-la melhor através
de empregos mais numerosos e mais bem
remunerados.
      Por isso a minha insistência em participar
pessoalmente, através de uma intensa diplomacia
presidencial, das iniciativas diplomáticas que o Brasil
vem tomando para ampliar e reforçar as nossas
relações com nossos principais parceiros em todo o
mundo.

      Senhor Presidente,
      A expressão desta mostra, que reúne 320
expositores de equipamentos, serviços e tecnologias
para os mais importantes setores da atividade
econômica, sintetiza os muitos aspectos que falam
de uma parceria notável entre a Alemanha e o Brasil.
      Ela fala, por exemplo, da presença alemã


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


225






      na economia brasileira, uma presença tão
forte que se pode considerar São Paulo, com suas
cerca de 800 empresas com participação alemã aqui
instaladas, o maior centro industrial alemão no mundo.
      Ela fala do interesse que o Mercosul e, dentro
do Mercosul, o Brasil, despertam na Alemanha, pela
extensão, qualidade e potencial de um mercado de
mais de duzentos milhões de consumidores.
      E o nosso mercado é um mercado que se
abre corajosamente, mas com critério, à economia
internacional, procurando participar de forma
competitiva do comércio internacional de bens e
serviços e dos fluxos de capitais produtivos e
tecnologias.
      E, ao escolher o tema do meio ambiente e
das tecnologias ambientais como destaque, a
FEBRAL ressalta não apenas uma área fundamental
e da maior atualidade no planejamento e no
desenvolvimento das atividades econômicas, mas
também um tópico-chave na agenda de cooperação
e entendimento entre o Brasil e a Alemanha.
      Afinal, nossos países desenvolveram uma
notável consciência ambiental e souberam construir
uma parceria muito expressiva nessa área,
contribuindo, cada qual a seu modo, para o
extraordinário êxito que foi a Conferência das Nações
Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a
Rio-92, cujo seguimento os governos alemão e
brasileiro estão empenhados em estimular e
promover.
      Por isso, o meio ambiente está entre as
primeiras prioridades da nossa cooperação nessa
nova fase que inauguramos no nosso relacionamento,
e é particularmente oportuno que a FEBRAL possa
mostrar o que aAlemanha tem a oferecer em matéria
de tecnologias ambientalmente eficientes.

      Senhor Presidente,
      Nós recebemos a FEBRAL como uma prova
da confiança que o governo e empresariado alemão
depositam no futuro da economia dos países do
Mercosul e particularmente do Brasil.
      

De fato, nunca antes nós contamos com tantos
elementos favoráveis a uma aproximação ainda maior
entre aAlemanha e o Brasil, dois parceiros tradicionais
que souberam desenvolver uma cooperação e um
intercâmbio exemplares entre um grande país
desenvolvido e um grande país em desenvolvimento.
      A Alemanha desponta hoje como uma força
política, econômica e tecnológica no mundo. Sua
posição como segundo maior investidor no Brasil
expressa perfeitamente essa força. 0 papel que esses
investimentos tiveram e continuam tendo no
desenvolvimento brasileiro é reconhecido por todos
nós.
      A capacidade alemã de gerar e exportar
tecnologias, tão bem retratada nesta feira, fazem da
Alemanha um foco de atenção prioritária de países
que, como o Brasil, se encontram no limiar de um
salto qualitativo no seu desenvolvimento industrial e
tecnológico.
      De nossa parte, a estabilização, as reformas
e a retomada do crescimento em bases sustentáveis,
aliadas à confiança e credibilidade de uma
democracia consolidada, conferem um novo perfil e
uma nova projeção internacional para o país.
      Mas não se trata apenas de uma questão de
prestígio, trata-se de condições objetivas,
arduamente perseguidas pelos brasileiros. E essas
condições servem-nos também para aprimorar
nossas parcerias externas e colocá -las a serviço
daquilo que importa: o progresso material e espiritual
do povo brasileiro, com justiça social.
      Aamizade com aAlemanha é exemplar nesse
sentido.Aqualidade e a facilidade do diálogo político
traduzem uma intimidade que abre ainda mais
caminhos ao intercâmbio e à cooperação.
      O próprio perfil do nosso comércio bilateral,
composto principalmente de bens de alto valor
agregado e grande conteúdo tecnológico, fala de uma
relação qualitativamente importante para ambos os
sócios.
      Os investimentos produtivos alemães são
muito bem vindos e têm representado uma






226	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






convergência de interesses de ambos os países. Eles
produzem atividade econômica, geram empregos e
riqueza no Brasil e lucros seguros para os
investidores.
      É muito importante para o Brasil que esses
investimentos sejam cada vez mais direcionados para
atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico
em nosso território.
      Nosso país oferece uma adequada infra-
estrutura laboratorial e conta com recursos humanos
especializados e legislação de incentivos fiscais para
a pesquisa científica e tecnológica, que reduz os
custos.
      A crescente capacidade tecnológica brasileira
é prova de que temos um potencial nessa área, que
queremos explorar em convergência com nossos
parceiros.
      

Senhor Presidente,
      Ao fazermos esta inauguração solene, que
reúne os dois governos e o empresariado brasileiro
e alemão, nós estamos dando um grande passo.
      A FEBRAL95 será instrumental no
crescimento acentuado que nós antevemos nas
relações de intercâmbio e cooperação entre a
Alemanha e o Brasil e na transferência de tecnologias
indispensáveis ao desenvolvimento brasileiro e dos
nossos sócios no Mercosul.
      Quero desejar muito sucesso a esta mostra e
mais uma vez congratular-me com os seus
organizadores e participantes, atores importantes de
um capítulo da história de amizade e entendimento
que une a Alemanha e o Brasil.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


227














                                    XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-
                       Alemanha de Cooperação Econômica
                                      
                                      
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da abertura
da XXII Sessão da Comissão-Mista Brasil-Alemanha de
Cooperação Econômica. São Paulo, 28 de novembro de
1995.






      É com grande satisfação que, em nome do
Governo brasileiro, quero dar-lhes as boas vindas
nesta solenidade conjunta de abertura da XXII
Comissão Mista de Cooperação Econômica e do
Encontro Empresarial Brasil-Alemanha. Gostaria de
ressaltar, de forma muito especial, a presença do
Ministro Günter Rexrodt, um amigo do Brasil e um
interlocutor da maior importância no diálogo aberto
entre nossos dois países.
      É particularmente oportuno que este encontro
esteja ocorrendo em São Paulo. Por muitos
considerada a principal cidade industrial alemã, aqui
se fixaram cerca de 800 das 1200 empresas alemãs
com investimentos no Brasil. São números eloqüentes
sobre o que são e ainda podem vir a ser as relações
entre o Brasil e a Alemanha.
      A qualidade especial dessas relações 
fundadas em uma amizade exemplar, no dinamismo
de nossa cooperação nos campos político e
econômico e, sobretudo, no desejo compartilhado
de fortalecer os laços humanos que nos unem 
aponta inequivocamente em direção a um futuro
promissor para a parceria Brasil-Alemanha.
      E o que estamos buscando fazer, com grande
sentido de oportunidade e pragmatismo, é explorar
todo o potencial de uma parceria altamente viável
entre um país desenvolvido e outro em


desenvolvimento, países com realidades sócio-
econômicas bastante diversas, mas com uma
convergência de valores e uma identidade de
percepções e de interesses que atua como fator
singular de aproximação.
      Por isso mesmo muito me alegra verificar, na
participação significativa dos meios empresariais
brasileiro e alemão nos eventos que hoje estamos
inaugurando, um desejo de aprofundar o
conhecimento mútuo e de intensificar os contatos
bilaterais que transcende a esfera governamental.
      A participação do setor privado na
construção de uma parceria exemplar tem sido
justamente um dos elementos-chave das relações
entre o Brasil e a Alemanha. Afinal, é a identificação
de interesses concretos que nos tem permitido
construir juntos um patrimônio substancial, baseado
em correntes comerciais, tecnológicas e de
investimentos altamente dinâmicas.
      Tudo isso respaldado em relações políticas
pautadas pela fluidez, pelo respeito mútuo e pelo
entendimento, relações que cultivamos
cuidadosamente ao longo do tempo, desde a chegada
ao Brasil de expressivas levas de imigrantes alemães
no século XIX.
      Não surpreende, pois, que a Alemanha seja
hoje o quarto maior parceiro comercial do Brasil no





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


229






mundo e o segundo maior investidor na economia
brasileira, com quase 15% do total de investimentos
externos no País, o que a coloca em primeiro lugar
entre os países da União Européia. Mais do que isso,
temos também com a Alemanha uma cooperação
técnica, científica e tecnológica que se destaca entre
os programas que mantemos com outros países
industrializados.
      É natural, portanto, que, ao falar da parceria
entre o Brasil e a Alemanha, não hesitemos em
qualificá-la como verdadeira parceria estratégica.

      Senhoras e Senhores,
      Estamos empenhados em fortalecer ainda
mais essa parceria.
      Eu mesmo pude testemunhar, nos contatos
que mantive em Bonn em julho passado, que o
Governo alemão compartilha plenamente a
prioridade que atribuímos às nossas relações.
      Essa prioridade ganhou expressão máxima na
visita recentemente realizada pelo Presidente
Fernando Henrique Cardoso à Alemanha. Elevada à
condição de visita de Estado, a visita realçou de forma
perfeita o brilho natural da amizade teuto-brasileira.
      Agora é a nossa vez de retribuir a
hospitalidade do povo alemão, recebendo o
Presidente Roman Herzog em sua visita de Estado
ao Brasil. É nela que se inserem estes dois eventos,
bem como a FEBRAL95, a maior feira de tecnologias
alemãs já realizada fora da Alemanha, que foi
inaugurada ontem pelos mandatários dos dois países.
      Juntas, essas duas visitas de Estado,
realizadas em tão curto espaço de tempo, sinalizam
o início de uma nova etapa das relações bilaterais,
uma etapa de consolidação dos êxitos passados e
de exploração de novas oportunidades que se abrem
para a parceria Brasil-Alemanha em todos os
campos.
      As condições para um avanço qualitativo de
nossas relações não poderiam ser mais propícias.
Brasil e Alemanha estão vivendo um momento
particularmente favorável no plano interno, com


reflexos positivos para a inserção internacional de
cada um.
      A Alemanha, fortalecida pela reunificação,
tornou-se um pólo de desenvolvimento de irresistível
atração, cuja geografia, demografia e importância
econômico-financeira a projetam inelutavelmente
para o centro do cenário europeu para uma posição
de relevo nas relações internacionais do pós-Guerra
Fria, como representante dos valores de democracia,
liberdade e solidariedade.
      O Brasil, por sua vez, recupera rapidamente
o espaço perdido durante o período de turbulência
econômica dos anos oitenta. Nossas dimensões
físicas, nosso perfil demográfico, nossa estabilidade
social e política são hoje reforçados por um quadro
econômico muito favorável, conformando todas as
características de um mercado dinâmico de enorme
potencial.
      A seriedade com que estamos executando o
Plano Real e aprovando as reformas constitucionais
necessárias à abertura e à modernização da economia
brasileira, num contexto de plenitude democrática,
atestam a determinação da sociedade brasileira a dar
um salto qualitativo no desenvolvimento nacional.
      Nossos parceiros têm sabido reconhecer o
efeito positivo desse processo interno sobre a
projeção internacional do Brasil. Por isso estamos
engajados em intensa atividade diplomática,
reformulando prioridades e investindo em novas
iniciativas AAlemanha tem papel um privilegiado a
desempenhar nessa nova fase do desenvolvimento
brasileiro. Por isso quisemos responder à importante
Iniciativa Latino- americana do Governo alemão
com nossa própria Iniciativa alemã.
      Anunciada ao Presidente Herzog pelo
Presidente Fernando Henrique, no último dia 21,
buscamos com ela estimular, na esfera
governamental, novas ações coordenadas com a
Alemanha em vários campos, entre os quais, e aqui
cito as palavras do Presidente Fernando Henrique,
o diálogo político; a cooperação financeira; a
cooperação e o intercâmbio econômico em áreas-






230	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






chave como transporte, telecomunicações,
privatização e energia; a cooperação técnica e
científica, inclusive na área espacial; a cooperação
cultural e a cooperação ambiental.
      Essa tarefa é facilitada pela circunstância de
que Brasil e Alemanha são global players que se
encontram no centro gravitacional de suas respectivas
regiões.
      Isso os identifica e facilita a convergência de
posições em uma vasta gama de temas internacionais,
entre os quais destaco a reforma da ONU, em
particular do Conselho de Segurança, o apoio aos
regimes democráticos, a defesa da paz e da
segurança internacionais, o respeito aos direitos
humanos e o compromisso com a aproximação entre
o Mercosul e a União Européia.
      Trata-se de um campo fértil para


desenvolvermos nossa parceria estratégica.
      Esta XXII Comissão Mista e o Encontro
Empresarial têm uma importante contribuição a dar
nesse sentido: traduzir o vasto leque de possibilidades
aberto para a cooperação bilateral em projetos
concretos que resultem em mais riqueza, mais
emprego e mais bem-estar para brasileiros e alemães.
É esse o objetivo maior desse nosso exercício
conjunto.
      Ao dar-lhes novamente as boas-vindas e ao
desejar-lhes sucesso nestas discussões, quero deixar
registrada a minha confiança em que, juntos,
saberemos vislumbrar, no alvorecer desta nova etapa
que estamos adentrando, o início de um longo período
de realizações da amizade que une Brasil eAlemanha.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


231














Brasil-Moçambique






Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luis Felipe Lampreia, por ocasião do jantar
que oferece ao Chanceler da República de Moçambique,
Doutor Leonardo Santos Simão. Brasília, 28 de novembro
de 1995.






      Em nome do Governo brasileiro, quero
registrar a satisfação com que recebemos a visita de
Vossa Excelência e da ilustre comitiva que o
acompanha.
      Ao homenageá-lo neste jantar de
congraçamento entre brasileiros e moçambicanos,
queremos que Vossa Excelência leve ao seu povo e
ao seu governo a expressão da amizade fraterna do
povo e do governo brasileiros.
      Vossa Excelência tem presente o quanto nós
nos orgulhamos de nossas raízes africanas, parte
inseparável da nossa própria identidade nacional e
cultural e certamente uma dimensão que se manifesta
com particular força na definição da África como um
dos focos prioritários de atenção da diplomacia
brasileira.
      A sua presença no Brasil, que se estenderá a
várias cidades e possibilitará inúmeros contatos com
a realidade política e econômica brasileira, constitui
um marco importante nas nossas relações. Estou certo
de que esta visita será na verdade um catalisador
para o relançamento dessa relações em novas bases.
      Vossa Excelência traz ao Brasil a palavra de
um país que soube reencontrar na paz e na
democracia o caminho do desenvolvimento e da
busca do bem-estar para o seu povo.
      Com a realização das eleições gerais
multipartidárias em outubro do ano passado,


Moçambique tornou-se uma nova força na África
Austral, uma força que renasce na liberdade e na
unidade do seu povo e sobre a riqueza e o potencial
do seu território. O povo moçambicano dá ao mundo,
e particularmente à África, um exemplo de que a
conciliação e a cidadania são capazes de fazer mais
por uma nação do que os falsos atrativos das políticas
de poder e de força.
      O Brasil participou da Operação das Nações
Unidas em Moçambique  ONUMOZ  com a
certeza de que estava contribuindo para a
consolidação de um processo que devolveu ao povo
moçambicano a promessa do desenvolvimento com
justiça social  uma promessa que nasceu com a
independência, mas foi adiada pelo conflito.
      Com a participação de todo o seu povo nos
esforços para assegurar níveis elevados de
crescimento econômico com justiça social,
Moçambique uniu-se às duas forças que conduzem
à revolução dos anos 90 em todo o mundo: a
democracia e a liberdade econômica.
      Nós saudamos essa nova era da vida
moçambicana, que já se tem traduzido, no plano
diplomático, em um maior protagonismo de
Moçambique, cujo recente ingresso na
Commonwealth amplia os seus espaços de atuação
e reforça o seu perfil regional e internacional, em
benefício do conjunto das suas parcerias.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


233






      No Brasil, estamos certos de que o que
ocorre em Moçambique terá um efeito multiplicador,
no plano político e no plano econômico, por toda a
África, fortalecendo a esperança em um continente
que continua sendo uma das referências obrigatórias
da política externa brasileira.
      E essa nova fase da vida moçambicana
também nos anima a procurar responder, no plano
bilateral, com o compromisso de dar um novo impulso
às nossas relações.
      A visita de Vossa Excelência, aliás, é uma
oportunidade para que o Governo brasileiro mais
uma vez reafirme a prioridade que confere às relações
do Brasil com a África Austral e com cada um dos
países que a compõem.
      As relações do Brasil com essa região
ganharam um novo impulso com a independência da
Namíbia, o bom encaminhamento do processo de
paz e a democratização em Angola e Moçambique e
o fim do apartheid na África do Sul.
      Nossas parcerias podem agora se renovar,
constituindo, do nosso ponto de vista, uma sensível
ampliação da presença brasileira na África, e, do
ponto de vista dos países amigos, um instrumento
adicional na retomada do seu crescimento
econômico.
      A esse interesse concreto soma-se também
o diálogo político e a coordenação que podemos
desenvolver em torno de um grande número de
tópicos da agenda internacional em que temos
interesses e pontos de vista coincidentes ou próximos
 começando pela própria consolidação da paz e
da democracia em regiões antes conturbadas pelo
conflito e pela violência.
      Como os países da África Austral, o Brasil
também operou uma transformação significativa na
sua vida nacional, estabilizando a sua economia,
ampliando o processo de reformas estruturais e com
isso retomando o crescimento em bases mais sólidas
e sustentáveis  e tudo isso com uma democracia
consolidada que garante estabilidade política e social.
      

Senhor Ministro,
      A visita de Vossa Excelência constitui uma
oportunidade para que nossos Governos revitalizem
as relações entre o Brasil e Moçambique. Há muito
espaço para a ampliação do nosso diálogo e
coordenação política, no marco bilateral e no âmbito
da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que
está em fase final de gestação.
      Há também vários campos para o
desenvolvimento da cooperação bilateral, como, por
exemplo, a retomada do projeto de exploração de
jazidas carboníferas na região de Moatize, a formação
de recursos humanos e o reequipamento da Marinha
moçambicana, o treinamento da polícia civil, a
reestruturação do Poder Judiciário e a participação
de empresas brasileiras no processo de reconstrução
econômica de Moçambique.
      Avisita de Vossa Excelência também constitui
um impulso ao aperfeiçoamento da estrutura jurídica
do nosso relacionamento. São várias as áreas em
que é possível alcançarmos acordos que possam
contribuir para o desenvolvimento das relações
bilaterais: assuntos consulares e vistos em
passaportes, transportes aéreos e proteção e garantia
recíproca de investimentos. Também contamos com
a Comissão Mista bilateral, reunida pela última vez
em 1989 e cuja convocação pode ser instrumental
para um grande avanço qualitativo nas nossas
relações de intercâmbio e cooperação.
      Brasil e Moçambique integram
respectivamente o Mercosul e a SADC. Nós temos
levantado junto a nossos interlocutores que integram
a SADC o interesse que haveria para ambos os
agrupamentos regionais em explorar formas de
aproximação entre as duas regiões, com o objetivo
de promover uma associação que possa servir ao
propósito de ampliar e liberalizar o comércio entre a
África Austral e o Cone Sul-Americano, valendo-
nos da vizinhança marítima entre as duas regiões.
      Esperamos que, por ocasião da próxima
reunião do Instituto Afro-Latino-Americano, no Rio





                                         de Janeiro, no próximo ano, possamos contar com a
                                               
                                               
234	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






presença de Vossa Excelência. Nós temos presente
a sua participação ativa na reunião de Swakopmund,
em abril último, e a contribuição que deu para a
criação do Instituto como um valioso instrumento de
cooperação entre as nossas regiões.
      Finalmente, não posso deixar de assinalar que
o novo perfil internacional de Moçambique, a
densidade e o potencial das nossas relações justificam
a nossa expectativa de ver em breve instalada em
Brasília a Embaixada residente do seu país.

      Senhor Ministro,
      Creio que interpreto corretamente o
sentimento de todos nós ao dizer que nunca antes
foram tão boas as perspectivas para transformar em


realizações concretas a amizade fraterna e a
identidade que nos unem.
      Vamos trabalhar juntos para que os
progressos que se verificam tanto em Moçambique
como no Brasil possam refletir-se positivamente nas
relações entre dois países que são fraternalmente
ligados por laços de identidade histórica e cultural e
por inúmeros interesses comuns.
      É com esse espírito que eu peço a todos que
se juntem a mim em um brinde pela paz e
prosperidade em Moçambique, pelas crescentes
relações de amizade fraterna entre os nossos países
e pela saúde e ventura pessoais do Presidente
Joaquim Chissano.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


235














                              Cerimônia de assinatura de acordo de sede
                              
                              
Palavras do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião da
cerimônia de assinatura do acordo de sede entre o Governo
Brasileiro e a Corporação Andina de Fomento. Brasília, 1º
de dezembro de 1995.






      O acordo que nós acabamos de assinar dá
uma dimensão material à adesão do Brasil à
CorporaçãoAndina de Fomento, formalizada através
de acordo entre o Banco Central do Brasil e a própria
CAF.
      O acordo de sede permite efetivar essa
adesão e dar início ao trabalho de cooperação e de
parceria que nós esperamos desenvolver com a
Corporação. Ele também completa uma etapa
importante do processo de integração cada vez mais
intenso entre o Brasil e os países andinos.
      Na verdade, nossa adesão à CAF cria mais
uma dimensão de identidade e associação entre o
Brasil e esses países, com os quais já compartilhamos
a condição de países amazônicos e a vizinhança
geográfica.
      Amplia-se, portanto, a rede dos interesses
que nos aproximam e que tendem a fortalecer a
América do Sul como um grande espaço de
entendimento político, de integração econômica e de
cooperação.
      O Governo brasileiro e os governos dos
Estados brasileiros passam a contar com um
instrumento muito concreto de desenvolvimento, uma
agência financeira que tem tido grande êxito no
financiamento de projetos de desenvolvimento nos
países-membros, com grande efeito multiplicador e
positivo impacto social e econômico.
      

O Governo brasileiro tem acompanhado com
interesse o desenvolvimento das atividades da
Corporação como agência de desenvolvimento
regional. Nós a encaramos como um exemplo de
sucesso no quadro da cooperação entre países
vizinhos e de grau de desenvolvimento semelhante
 um instrumento bem dimensionado, realista e
pragmático, ao qual nos orgulhamos de passar a
pertencer.
      Antiga aspiração brasileira, a adesão à CAF
nos dará acesso a recursos que facilitarão e mesmo
viabilizarão a execução de importantes obras de infra-
estrutura.
      Essas obras são cada vez mais necessárias
ao desenvolvimento sobretudo da região norte e
centro-oeste do Brasil, ao processo de integração
crescente que vem ocorrendo entre o Brasil e os
países andinos e melhoria da participação dessas
regiões nos fluxos regionais e internacionais de
comércio, investimentos e tecnologias.
      Elas são também uma resposta a muitos
anseios concretos dos Estados que compõem essas
regiões e que passam a ter agora uma nova opção
de financiamentos internacionais para alavancar o seu
desenvolvimento.
      No caso brasileiro, esses recursos
viabilizarão projetos de desenvolvimento da infra-
estrutura em duas regiões particularmente importantes






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


237






na etapa atual do desenvolvimento brasileiro e cada
vez mais valorizadas no plano interno e internacional.
      AAmazônia e o Centro-Oeste dependem de
obras de infra-estrutura e interconexão viária para
tornar possíveis estratégias de desenvolvimento
sustentável e para tirar melhor proveito da integração
do Brasil com as economias vizinhas e da
possibilidade de ampliarmos ainda mais os nossos
contatos com a região caribenha e do Pacífico a partir
do Centro-Norte brasileiro.
      A melhoria da infra-estrutura de
comunicações, de transportes e portuária, entre
outras, integrará melhor essas regiões também ao
resto do Brasil, ao mesmo tempo em que contribuirá
para a interconexão das regiões amazônica e platina,


que respondem por uma vasta extensão da nossa
América do Sul.
      Portanto, Senhor Presidente, é com muita
expectativa e justificado orgulho que nós
completamos o nosso processo de adesão à
CorporaçãoAndina de Fomento. Temos consciência
de que essa iniciativa trará imensos benefícios para o
Brasil e para as suas relações com os vizinhos andinos.
E estamos certos de que, juntos, estamos dando um
passo fundamental para a integração e o
desenvolvimento econômico e social de toda a
América do Sul, uma empreitada que cada vez mais
se torna uma obra coletiva dos nossos povos e dos
nossos Governos.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


238	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                         Tratado de Cooperação Amazônica
                                         
                                         
Discurso do Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Lampreia, na V Reunião de
Ministros das Relações Exteriores dos Países-Membros do
Tratado de Cooperação Amazônica. Lima, 4 de dezembro
de 1995.






      Em nome do Governo e da Delegação do
Brasil, quero agradecer a hospitalidade fraterna que
nos está sendo oferecida pelo Governo e pelo povo
peruanos. Ela torna possível que esta V Reunião de
Chanceleres do Tratado de Cooperação Amazônica
se realize dentro do espírito compartilhado de
solidariedade regional e confraternização que sempre
inspirou o nosso trabalho em favor do
desenvolvimento sustentável na região amazônica.
      O Brasil participa desta Reunião com a
satisfação de ver novamente em ação o foro
institucional máximo do Tratado de Cooperação
Amazônica. Desde a última reunião ordinária de
Chanceleres do Tratado, em 1991, as mudanças que
ocorreram no mundo e em nossa região e,
particularmente, os avanços no plano conceitual e
prático gerados na Conferência do Rio sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento, contribuíram para uma
extraordinária valorização da Amazônia e de seus
recursos naturais, tanto no plano interno dos nossos
países quanto no plano internacional.
      Em um mundo baseado cada vez mais na
competitividade econômica e na capacitação
tecnológica, mas que ao mesmo tempo dá
extraordinária importância à proteção ambiental, a
Amazônia cresce como potencial, como desafio e
como oportunidade para os países que sobre ela
detêm soberania e responsabilidade.
      

Nós temos portanto um mandato e um
objetivo claros: colocar essa valorização daAmazônia
a serviço da região e das relações entre os nossos
países.
      O conceito de desenvolvimento sustentável,
aliado à consciência sobre a riqueza do patrimônio
ambiental amazônico, particularmente da sua
biodiversidade, fortaleceram em nossos países o
sentimento de que aAmazônia tem uma importância
central em nossos projetos de desenvolvimento
econômico e social. Eles fortalecem também a noção
de que é possível o desenvolvimento da Amazônia
em harmonia com a utilização racional e sustentada
dos seus recursos naturais, em benefício das suas
populações.
      Esse é o espírito e essa é a letra do Tratado
de CooperaçãoAmazônica, que ganham por isso uma
grande atualidade e nos recordam o quanto o Tratado
foi uma iniciativa feliz e oportuna.
      Em matéria de planejamento e execução de
políticas de desenvolvimento sustentável naAmazônia,
o nosso Tratado constitui um instrumento fundamental,
já provado na sua função de promover a
coordenação dos seus países-membros e com
realizações significativas em matéria de cooperação
regional.
      A paz, a consolidação da democracia, a
retomada do crescimento econômico com






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


239






estabilidade, a valorização internacional da nossa
região e o desenvolvimento de uma nova consciência
amazônica em nossos países constituem realidades e
incentivos inéditos para que os nossos Governos
promovam um entendimento ainda maior no marco
do Tratado de Cooperação Amazônica.
      O Brasil tem esse compromisso, porque tem
um interesse primordial na Amazônia, cuja parcela
brasileira, equivalente a 70% do total da região,
corresponde a cerca de 60% de nosso território
nacional. São números eloqüentes sobre o sentido
de prioridade que nós brasileiros damos à região. E
essa prioridade tem sido objeto de um trabalho
sistemático de definição de uma política nacional
integrada para a Amazônia Brasileira, da qual a
dimensão internacional é um componente-chave.
      Por essas razões, o Governo brasileiro está
empenhado em revitalizar o Tratado de Cooperação
Amazônica com base em diretrizes que deseja
compartilhar com os parceiros da região.
      Primeiro, é preciso, antes de mais nada,
reiterar e consolidar o enfoque estratégico que sempre
caracterizou o Tratado como um instrumento
diplomático de coordenação dos países-membros em
torno do desenvolvimento sustentável da Amazônia
e de afirmação de uma visão comum para a sub-
região.
      Essa é a melhor tradição do Tratado e a
garantia de que ele poderá continuar a ser um
instrumento eficaz de projeção internacional da nossa
região  não objeto de cobiça ou conjunto de
problemas, mas um patrimônio econômico, ambiental
e diplomático capaz de promover as relações entre
os países que a compartilham e de reforçar o seu
perfil regional e internacional.
      Um exemplo notável do poder do Tratado
como foro de concertação política entre os seus
membros foi a reunião preparatória que realizamos
com vistas à nossa participação na Conferência do
Rio, em 1992. Graças a essa concertação, os países
amazônicos chegaram à Rio-92 com uma visão mais
clara e integrada sobre a região amazônica e sobre


os novos desafios e oportunidades que a própria
Conferência colocou para os nossos países.
      Essa mesma concertação será fundamental
na preparação de nossa participação na Cúpula do
Desenvolvimento Sustentável, que ocorrerá na
Bolívia, no ano que vem, e para a qual nossos países
devem chegar preparados também em matéria de
desenvolvimento sustentável e proteção ambiental na
região amazônica.
      Segundo, é preciso reforçar o perfil do nosso
Tratado como um mecanismo catalisador da
cooperação entre os países amazônicos e da
cooperação internacional para o desenvolvimento
sustentável e a proteção ambiental daAmazônia. Para
isso, é fundamental que sejamos capazes de melhor
definir as áreas e linhas de ação prioritárias sobre as
quais se devem concentrar os esforços políticos do
nosso grupo, com sentido de pragmatismo e
objetivos e metas claramente definidos. Em um
mundo de recursos escassos, a definição de
prioridades, a busca de efeito multiplicador das
iniciativas e, sobretudo, a busca de impacto real sobre
o desenvolvimento da região devem orientar o nosso
trabalho.
      Nossa tarefa é facilitada pela evolução
positiva da temática do desenvolvimento sustentável
no plano internacional e pela crescente capacidade
dos nossos países de tratar dos assuntos amazônicos
e de desenvolver cooperação inclusive outros
parceiros.
      Terceiro, é preciso atualizar a pauta de
cooperação no âmbito do Tratado, enfocando-a em
um número concentrado de temas que traduzam as
grandes prioridades da região e que explorem as
áreas em que somos capazes de desenvolver
cooperação útil seja entre nós mesmos, seja com o
concurso de parceiros extra-regionais e organismos
internacionais. Seletividade e relevância, eis a linha-
mestra de uma estratégia amazônica que potencialize
os benefícios almejados pelo nosso Tratado.
      E, finalmente, como quarto elemento, é
preciso repensar a questão do Secretariado do nosso






240	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






mecanismo, de forma a dar-lhe eficácia e capacidade
de atuação e de resposta em estreita coordenação
com os Governos e dentro dos limites impostos pelo
espírito e pela letra do próprio Tratado. A idéia de
criação de uma Secretaria Permanente, ágil e
eficiente, como um braço executivo, pode ser uma
das formas de avançarmos no fortalecimento
institucional do Tratado para contarmos com suporte
apropriado para as iniciativas de cooperação e para
os trabalhos de coordenação no âmbito do nosso
mecanismo amazônico.
      Com essas idéias, que traduzem o renovado


compromisso brasileiro com o Tratado de
Cooperação Amazônica e com o futuro da região, o
Brasil comparece a esta reunião de Lima confiante
em que estaremos inaugurando uma nova etapa da
cooperação e da coordenação amazônicas. Será uma
resposta adequada e corajosa aos desafios
contemporâneos que se vêm somar ao imperativo
de desenvolver a Amazônia em bases sustentáveis e
respeitando e protegendo o extraordinário patrimônio
ambiental que ela oferece aos países que sobre ela
têm soberania e responsabilidade.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


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                                Protocolo de Intenção - Itamaraty/Sebrae
                                
                                
Palavras do Senhor Secretário-Geral, Embaixador
Sebastião do Rego Barros, por ocasião da assinatura do
Protocolo de Intenção - Itamaraty/Sebrae. Brasília, 08 de
dezembro de 1995.






      É com grande satisfação que participo desta
cerimônia de assinatura do Protocolo de Intenção
entre o Itamaraty e o SEBRAE. Os esforços
empreendidos pelo Governo e pelo setor privado
com o objetivo de elevar a produtividade da empresa
nacional e o volume do comércio exterior brasileiro
passam necessariamente pelo estímulo e pelo apoio
às pequenas e médias empresas.
      O Protocolo de Intenção que sela a parceria
entre o Itamaraty e o SEBRAE tem por finalidade
facilitar o acesso das pequenas e médias empresas a
informações sobre programas de cooperação
internacional, oportunidades de comércio exterior e
pesquisas em ciência e tecnologia.
      A informação torna-se, hoje, mais do que
nunca, um fator fundamental do bom negócio e da
modernização e capacitação das empresas. Ao
aproximar-se do SEBRAE, e das pequenas e médias
empresas que a entidade representa, o Itamaraty
procura oferecer sua experiência na área de
informação e promoção comercial, a fim de
disseminar dados que, de outra maneira, seriam
inacessíveis aos pequenos e médios empresários. A
ampliação das oportunidades de negócios, por meio
do acesso às informações, é indispensável tanto para
o sucesso particular de cada empresário quanto para


o desenvolvimento do país como um todo. O Brasil
só tem a ganhar com o aumento da competitividade
internacional de seus agentes econômicos e com a
elevação de suas exportações. A este respeito, a
pequena e a média empresa podem desempenhar
um papel primordial.
      Para além de sua enorme capacidade de gerar
empregos, elas dispôem de um potencial ainda pouco
explorado para o comércio exterior e, em particular,
para uma maior participação das exportações
brasileiras. Se ainda é relativamente tímida a atuação
internacional das pequenas e médias empresas, isto
se deve, em grande medida, às dificuldades de acesso
a informações sobre oportunidades de negócios, ao
contrário do que ocorre com as grandes empresas.
      Nesse sentido, proporcionar aos pequenos
empresários o acesso a dados e serviços voltados
para o aumento da eficência comercial é condição
indispensável para que se amplie a participação do
setor no produto e no comércio exterior brasileiro.
Estou seguro de que a parceria que ora
estabelecemos entre o Itamaraty e o SEBRAE em
muito contribuirá para alcançarmos este objetivo.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      


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                                                      Conferência na Academia
                                Chinesa de Ciências Sociais
                                                    
                                                    
Conferência do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, na Academia Chinesa de Ciências
Sociais: O Cenário Internacional no ano 2000: o papel do
Brasil e da China. Pequim, 13 de dezembro de 1995.






      É com prazer que venho à Academia de
Ciências Sociais para um encontro entre colegas, que
certamente compartilham comigo o que há de
fascinante no trabalho de analisar os movimentos da
sociedade.
      O objeto de nossos estudos sempre revelou
paradoxos e contradições que, no mundo
contemporâneo, talvez se tenham acentuado ainda
mais.
      Uma das primeiras lições dos mestres
clássicos das Ciências Sociais é a de que o cerne de
nossa atividade científica está na compreensão das
razões e do sentido das mudanças: e, ao mesmo
tempo, na advertência sobre o risco de fazer
previsões.
      Aprendemos que o inesperado é parte
necessária da realidade. Falar do futuro é difícil,
porém indispensável, pois, sem entender as
tendências e as perspectivas de como as sociedades
caminham, ficaremos desarmados para tentar, pela
ação humana, transformá-las na direção de soluções
mais justas e equânimes.
      Na Linguagem da Sociologia, não há mais
atores sociais que sejam donos da utopia,
exatamente porque os problemas atuais afetam a
Humanidade como um todo.
      Vim falar do papel futuro do Brasil e da China
num momento em que ocorre uma aceleração da


dinâmica da história contemporânea.
      Nossa capacidade de antecipar o futuro foi
duramente questionada na última década, porque
ninguém conseguiu antever com clareza a cadeia de
eventos que levaria ao fim da Guerra Fria.
      Hoje, uma das poucas certezas que podemos
ter quanto ao futuro é a de que tudo vai mudar. E
mudar rapidamente.
      A História revelou, não sem certa dose de
ironia, que o conceito de revolução permanente
tomou-se uma realidade incontestável, mas com
novos contornos: a revolução permanente
deslocou-se da dimensão política para a tecnológica.
      Não que endosse a noção dos que, no campo
político e dos valores, apregoam o fim da História.
Não hesitaria, contudo, em identificar no processo
científico- tecnológico o verdadeiro motor da
revolução permanente, que tem condicionado os
modos de produção e até as formas de organização
social, com impacto sobre a vida política das nações
e sobre a comunidade internacional.
      Se, por um lado, a mudança permanente nos
traz angústias e incertezas com relação ao futuro, por
outro, abre janelas de oportunidades inequívocas.
      Não podemos deixar que o ritmo das
transformações nos desoriente. Não podemos
esquecer que, em última instância, é a arte da
Política, em sua acepção clássica de articuladora





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      de soluções que sirvam ao bem comum, que
comandará os caminhos da verdadeira revolução
social.
      A idéia do progresso, que foi um elemento
central da psicologia coletiva de nossos antepassados,
continua válida, só que, agora, deve ter alcance mais
abrangente. Porque, ao desejo do simples progresso
material, somaram-se outras dimensões, como a da
ética, a da justiça social e a ecológica.
      O cenário que antevejo para os próximos
anos dá margem, assim, a uma visão otimista, pois
continuo a acreditar na possibilidade do
desenvolvimento da humanidade, do controle do
homem sobre seu destino, da capacidade de
estabelecer formas mais justas de organização social.
      E esse otimismo se reforça quando considero
o potencial da China e do Brasil.
      Não que o caminho para o desenvolvimento
seja fácil ou que inexistam fortes constrangimentos
internos e internacionais para o crescimento
sustentado de nossas economias.
      A grande lição do presente é a de que temos
de preparar nossas nações para a permanência da
mudança , e isso é um desafio complexo para países
como o Brasil e a China.
      Porque nossos países, com grandes massas
territoriais e populacionais, são como transatlânticos:
para mudar de rumo, precisam mais do que a vontade
ou a força dos motores; precisam também de tempo.
E o tempo tomou-se um bem cada vez mais precioso
e escasso.
      O Brasil e a China têm de enfrentar o desafio
da permanência da mudança de forma criativa, aberta
e ágil, num diálogo permanente entre seus Governos
e suas sociedades, pois disso depende o êxito dos
processos de modernização que estamos
empreendendo.
      Apesar de nossas diferenças culturais e da
distância física que nos separa, somos países que têm
identidades concretas e interesses comuns a defender
no concerto das nações.
      O primeiro traço que nos une é o fato de que


somos países em desenvolvimento. Nossos povos
aspiram legitimamente a melhores condições de vida.
      Mas, dentro do universo dos países em
desenvolvimento, pertencemos a um grupo reduzido
de nações que combinam grande extensão territorial,
população expressiva, uma economia diversificada
e de escala. Somos também pólos de dinamismo
econômico em nossas regiões, temos uma presença
comercial de caráter global, e, mais importante, nossa
capacidade de atuação política extravasa a órbita
regional para adquirir uma verdadeira projeção
mundial.
      Os desafios que enfrentamos internamente
para promover o desenvolvimento de nossas
sociedades complexas apresentam similaridades.
      Embora historicamente impulsionados por
linhas políticas diferentes, nossos modelos de
desenvolvimento têm hoje de buscar soluções para
as mesmas questões, como a expansão e
modernização da infra-estrutura, a superação de
disparidades regionais, a criação de empregos em
meio a uma revolução tecnológica intensiva em
capital, a atração de investimentos produtivos, o
fortalecimento do mercado interno, a
compatibilização da abertura comercial com o
desenvolvimento de parque industrial competitivo e
tecnologicamente avançado e, ainda, o problema do
inchaço urbano, em razão do êxodo rural.
      Mas que não fique apenas no plano da
constatação todas essas nossas identidades. Ao
contrário, elas devem ser uma plataforma a partir da
qual se desenham linhas de atuação no plano externo.
      Se, como disse, o desenvolvimento
econômico é a nossa mais evidente aspiração comum,
temos interesse em que o quadro internacional seja
favorável aos esforços que estamos conduzindo
internamente, que não lhes imponha obstáculos.
      Assim, a defesa de um sistema multilateral de
comércio, com regras universalmente aplicáveis, deve
ser objeto de nossa ação coordenada.
      O Brasil vê como necessidade o reingresso
da China na organização que sucedeu ao GATT, a






246	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Organização Mundial de Comércio. Nenhuma
organização que trate de comércio pode ter
pretensões de universalidade sem a participação da
China, que é a maior parcela da humanidade.
      As	regras	da	OMC	devem	ser
implementadas de forma a evitar que novas formas
de protecionismo, associadas ou não a motivações
alheias ao comércio, venham a impedir que o
comércio internacional exerça sua função primordial
de motor do crescimento econômico mundial.
      A globalização da economia, somada ao fato
de que nossos países passaram a receber grande
influxo de capitais externos, nos traz a preocupação
de minorar os efeitos adversos da volatilidade de
fluxos financeiros de curto prazo.
      Nos primeiros meses de meu Governo,
suscitei o tema, em contactos com líderes do Grupo
dos Sete, cuja última Cúpula, em Halifax, deu alguns
passos, ainda preliminares, sobre o assunto.
      Ao Brasil e à China interessam a estabilidade
e a previsibilidade desses movimentos de Capital de
curto prazo; mas, interessa-nos, sobretudo, receber
investimentos externos de longo prazo, que,
complementando nossa poupança interna, irão gerar
mais empregos e riqueza.
      Neste ponto, temos de reconhecer que Brasil
e China são em parte competidores, seja por
mercados em gamas de produtos em nível tecnológico
semelhantes, seja no campo da atração de
investimentos e de tecnologia.
      Ser competidor, entretanto, não significa estar
em posição de rivalidade. Os fluxos de investimentos
não configuram um jogo de soma zero, pois, como
a globalização demonstra, a tendência é acelerar a
internacionalização da produção, com as etapas do
processo produtivo repartida entre diferentes países,
num movimento sempre crescente de expansão dos
fluxos de comércio e de investimentos transnacionais.
      Todas as previsões indicam que o comércio
internacional continuará a crescer em velocidade
maior do que o produto mundial nas próximas
décadas.
      

Por isso, Brasil e China devem intensificar seus
fluxos comerciais bilaterais, identificar oportunidades
em terceiros mercados e celebrar parcerias industriais
e mercantis, como forma de aproveitar experiências
mútuas nas várias esferas da atividade produtiva.
      Tampouco caberia um sentimento de
rivalidade na área tecnológica, na qual o Brasil e a
China têm procurado desenvolver projetos
avançados de cooperação. Mas ainda há muito o
que fazer nesta área, e espero que esta minha visita
possa intensificar a cooperação bilateral nos vários
campos em que temos experiências a trocar.
      O esforço de articulação entre nossas
sociedades não se pode limitar a dimensão
econômica. Este é um ponto que julgo de grande
importância: se é correto que o fenômeno da
globalização, que tem sido complementado pelo
impulso da regionalização, encontra na vertente
econômica seu principal catalisador; não podemos
negligenciar a vertente política desses fenômenos.
      A agenda internacional contemporânea, no
pós-Guerra Fria, traz à tona problemas de natureza
global, que têm a humanidade como objeto e o
Planeta como campo geográfico de ação. Nessa nova
conjuntura, não há mais soluções exclusivamente
locais para esses temas. Eventos antes tratados sob
a ótica predominantemente nacional hoje ganharam
legitimidade internacional.
      Isso ocorre, entre outros, na questão do meio
ambiente, dos direitos humanos, dos conflitos étnicos
e raciais, dos movimentos populacionais, do
desemprego, etc.
      Pelo peso específico diferenciado que nossos
países têm no mundo, é natural que sejamos
chamados a assumir responsabilidades internacionais
crescentes, às quais deve corresponder uma
participação intensa nos processos decisórios nos
foros políticos e econômicos.
      E isso Brasil e China podem e devem fazer
de forma coordenada. As credenciais do Brasil para
uma maior presença externa começam pela tradição
de uma diplomacia historicamente voltada para a paz






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


247






e para o favorecimento da solução pacífica das
controvérsias. Vivemos há 125 anos em total
harmonia com nossos dez vizinhos sul-americanos.
      Sem quaisquer ambições hegemônicas ou
veleidades de poder, desempenhamos, em nossa
região, um papel que, no terreno político, é visto
como moderador, de promoção da paz e da
democracia, e, no campo econômico, como
impulsionador da integração e indutor do
crescimento. O verdadeiro renascimento democrático
que a América do Sul experimenta nesses últimos
anos está na raiz do processo de integração regional,
que tem no MERCOSUL sua face mais conhecida
internacionalmente. E esse processo avança
rapidamente rumo à integração hemisférica.
      Temos sido capazes de atuar no sentido de
construir consensos nas grandes Conferências das
Nações Unidas realizadas na primeira metade desta
década, em particular naquelas sobre MeioAmbiente
e Desenvolvimento (1992) e sobre Direitos Humanos
(1993).
      Não menos importante, temos contribuído
significativamente com as força de paz das Nações
Unidas.
      Em suma, temos procurado ter atuação
internacional crescente, com base nos valores que o
povo brasileiro abraça e na tradição histórica que


nos serve de permanente referência e inspiração.
      Temos uma visão própria do mundo, assim
como a China. E não poderia ser diferente, tratando-
se de sociedades complexas como as nossas, que
têm características singulares e trajetória que não se
confunde com a de nenhum outro povo. Como disse,
embora nossos caminhos tenham sido diferentes,
embora estejamos geograficamente em partes
opostas do mundo, temos um vasto campo de
interesses concretos e comuns a defender
internacionalmente. Uma aproximação entre Brasil e
China, uma atuação internacional coordenada,
sempre que possível, na defesa de nossas visões de
mundo e de nossos interesses, trará seguramente
maior projeção e peso acrescido àquele que teríamos
individualmente.
      China e Brasil estão predestinados a ingressar
no Século XXI como atores internacionais cada vez
mais importantes.
      Que naquele momento estejam juntos, que
se conheçam e se respeitem, como parceiros que
tenham sido capazes de desenvolver projetos
bilaterais expressivos e formas de atuação
internacional conjunta, é meu desejo.
      Para isso, é preciso começar desde já. Para
isso, vim a este grande país.
























248	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Visita Oficial à República
       Popular da China


           
           


Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião da Visita Oficial à República
Popular da China. Pequim, 13 de dezembro de 1995






      É um grande prazer estar em Beijing, a convite
do Presidente Jiang Zemin, que nos recebe com a
calorosa hospitalidade de um amigo verdadeiro.
      Minha visita tem um sentido claro: venho
conhecer de perto uma civilização de riqueza
extraordinária e reiterar a prioridade que o Brasil
atribui a suas relações com a China, país que ocupa
posição de liderança no cenário mundial
contemporâneo. Essa liderança é fruto da obra
modernizadora que a nação chinesa vem
empreendendo nas últimas décadas e que revigora a
fantástica capacidade criativa de sua gente, que tem
legado ao gênero humano conquistas que expandiram
as fronteiras do conhecimento e que mudaram o
próprio curso da história mundial.
      O Brasil compartilha com a China identidades
que tornam possível encurtar as distâncias que a
geografia, a história e a cultura nos impõem. Temos
um imenso potencial para a cooperação em um
grande número de áreas. Somos países em
desenvolvimento de dimensões continentais - os
maiores de suas respectivas regiões-, ambos
engajados num processo de desenvolvimento
econômico que está abrindo novas perspectivas de
prosperidade para nossos povos.
      Tanto o Brasil como a China enfrentam neste
fim de século muitos desafios comuns. Temos ainda
fortes disparidades regionais, carências na área de
infra-estrutura, urbanização acelerada pela pobreza


no campo, problemas ambientais e uma necessidade
premente de modernização das nossas economias e
de nossas bases tecnológicas.
      O fortalecimento da cooperação bilateral que
agora propomos servirá não apenas para buscar
saídas para os nossos problemas, mas também para
acelerar o nosso progresso. Temos relações
exemplares entre países em desenvolvimento, das
quais é símbolo a cooperação na área espacial, com
o Projeto CBERS -China-Brasil Earth Resources
Satellite -, que aplica alta tecnologia a atividades
básicas para o nosso avanço econômico e científico.
Esse é o caminho que nós devemos seguir, esse é o
caminho que me trouxe até aqui.
      O Brasil acompanha com interesse a evolução
do quadro econômico na região da Ásia-Pacífico e
na China em particular. Trata-se da área de maior
dinamismo no mundo, um polo de atração cuja força
se faz sentir num cenário de crescente globalização.
E a China encontra-se no cerne desse processo de
grande crescimento econômico, com o potencial de um
mercado de mais de um bilhão de pessoas e uma
economia que vem crescendo, há mais de uma década,
a taxas anuais médias próximas a 10%.
      Nós brasileiros temos algumas lições a extrair
da experiência chinesa. O êxito chinês demonstra que
é possível, em um curto espaço de tempo, transformar
uma economia e integrá-la dinamicamente no
processo de globalização da economia internacional,





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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com benefícios para toda a população. São esses os
frutos das reformas econômicas idealizadas por Deng
Xiaoping e implementadas com grande sabedoria
pelas lideranças chinesas.
      Vivemos, no Brasil, um momento muito
favorável em nosso processo de desenvolvimento
nacional e estamos dando passos decisivos para o
crescimento sustentado de nossa economia.
      A palavra de ordem é crescer - com sentido
de justiça social -e ter um maior acesso aos fluxos
internacionais de comércio, investimentos produtivos
e tecnologias.
      Esses fatores tem justificado um interesse
internacional renovado pelo Brasil, a exemplo do que
ocorre com a China. Estamos buscando traduzir esse
interesse em parcerias mais sólidas e mais
abrangentes. E, entre essas parcerias, a China
naturalmente ocupa um lugar de destaque especial.
      O conceito de parceria estratégica traduz com
grande precisão a densidade de nossas relações
bilaterais e a afinidade surgida de desafios
compartilhados e de uma inserção internacional
bastante assemelhada em suas grandes linhas.
      A visita ao Brasil do Presidente Jiang Zemim,
em 1993, foi um marco central nesse processo de
aproximação. Minha visita à China, a primeira de um
Presidente brasileiro desde 1988, deve sinalizar o
início de uma nova fase de cooperação e
entendimento entre nossos dois países.
      O comércio bilateral, que em 1995 vem
mostrando um crescimento sem precedentes e se
encontra próximo da cifra histórica de 1,5 bilhão de
dólares, crescerá ainda mais como resultado da
estabilidade econômica, da abertura comercial e do
crescimento nos dois países. A participação de


empresas brasileiras no desenvolvimento de infra-
estrutura na China, em áreas como hidreletricidade,
siderurgia, telecomunicações e aviação civil, abriu um
novo e extenso campo para o intercâmbio em bases
mutuamente proveitosas. Também há potencial para
participação chinesa no desenvolvimento da infra-
estrutura brasileira.
      O desenvolvimento científico-tecnológico,
sobretudo na área espacial, através da construção
conjunta dos satélites CBERS, ganha uma dimensão
única na nossa cooperação, que nós queremos
ampliar. E o intercâmbio cultural, base do
fortalecimento da dimensão humana de nossas
relações, constitui outro campo em que podemos
fazer muito para diminuir distâncias e gerar
conhecimento recíproco a serviço da aproximação
entre os nossos países.
      Brasil e China hão de realizar em sua plenitude
a vocação de países com grande projeção
internacional, não como um fim em si mesmo, não
como exercício de políticas de poder, mas como um
instrumento do desenvolvimento e bem estar dos seus
povos.
      Vivemos os momentos iniciais de um mundo
novo, sem os temores que a Guerra Fria trazia. As
diferenças de civilização e cultura devem levar não a
choques e contradições, mas, com base na tolerância,
a uma perspectiva de paz verdadeira e permanente.
      Juntos, o Brasil e a China saberão contribuir
para que, nesta nova etapa da história do Homem, o
progresso sirva para aproximar os povos e trazer
condições reais de realização plena e de uma
existência mais digna para a maioria da humanidade.














250	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                            Visita Oficial à República Popular da China
                            
                            
Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasão de Seminário na China.
Xangai, 14 de dezembro de 1995.






      Eu queria dizer o quanto eu me sinto honrado
em participar deste seminário e em mostrar, com a
minha presença aqui, o quanto o Governo brasileiro
valoriza este tipo de iniciativa como instrumento na
promoção das relações do Brasil com os seus
principais parceiros.
      É muito expressivo que o seminário se realize
em Xangai, uma espécie de vitrine da nova China
que vem sendo construída graças ao esforço deste
povo e à liderança demonstrada pelos seus
governantes. Nós estamos aqui no próprio coração
da revolução econômica que a China está realizando,
e certamente a efervescência dessa revolução inspirou
os Senhores em seus debates e trocas de informações
neste seminário.
      É desnecessário frisar a importância deste
encontro e de que tantos brasileiros se tenham
deslocado até Xangai para se tornarem atores desta
nova etapa que se abre no relacionamento Brasil-
China. Este é um exercício que nós temos feito,
sempre ligado a visitas presidenciais, e que tem dado
um extraordinário resultado, como fator de
mobilização dos agentes econômicos e
governamentais que são os atores, em última análise,
do intercâmbio e da cooperação entre os países.
      Este seminário foi concebido como forma de
engajar representantes dos Governos e da iniciativa
privada dos dois países em um exercício de reflexão
conjunta e de maior conhecimento recíproco.
      É preciso construir pontes sobre a distância


e o desconhecimento que nos separam, e é o que
estamos dizendo com as inúmeras visitas das mais
altas autoridades chinesas ao Brasil e de muitas
autoridades brasileiras à China. E o que estamos
fazendo com esta minha visita, que não é uma
iniciativa individual de um ou de outro parceiro, é
uma iniciativa conjunta. E é o que estamos fazendo
com este seminário que agora vai chegando ao seu
final.
      Eu fico feliz também de ver o quanto o
seminário mobilizou o Governo chinês, numa
verdadeira parceria conosco - uma parceria que
espelha o conjunto das nossas relações. A cada
contato, a cada diálogo, a cada interação com os
nossos parceiros chineses, fica claro que as relações
entre o Brasil e a China são uma estratégia dos
governos, que não fica apenas na vontade política
ou no campo do entendimento político mais geral,
mas desce a projetos muito concretos de cooperação
e de intercâmbio.
      E isso é muito bom, porque nós concebemos
as relações com os nossos principais parceiros como
uma dimensão a mais da nossa própria vida interna,
como parte das nossas atividades econômicas e de
desenvolvimento científico e tecnológico. Nós temos
muito o que aprender com a China; que tem uma
tradição milenar de sabedoria e que valoriza, como
aliás todos os povos de tradição confuciana, a
educação, o apego ao trabalho, a disciplina, o
preparo individual e o sentido do equilíbrio. E a China






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


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tem sido um exemplo de sucesso econômico,
crescendo a taxas em torno de 10 por cento ao ano
ao longo já de muitos anos.
      E isso por quê? Porque a China soube,
primeiro, investir em educação básica, em bem-estar
social. E, depois, porque a China soube fazer as
reformas indispensáveis para adaptar-se às mudanças
no mundo e para tirar melhor proveito da realidade
da globalização da produção e dos fluxos financeiros
e tecnológicos. Os chineses saíram na frente e agora
estão colhendo bons resultados, que ajudam a vencer
os enormes desafios que esta sociedade gigante
sempre teve que enfrentar. A China é o grande
acontecimento internacional neste final de século. É
preciso prestar muita atenção no que acontece neste
país.
      Basta olhar o desempenho da economia
chinesa no comércio internacional. Em meados dos
anos 80, a China e o Brasil exportavam mais ou menos
a mesma coisa, na faixa dos 27 bilhões de dólares.
hoje, nós estamos alcançando a faixa dos 40 bilhões
de dólares, mas os chineses já passaram a faixa dos
100 bilhões! E isso porque reduziram o custo de
produção dos seus bens, melhoraram a sua
competitividade, abriram-se ao capital internacional,
pouparam e investiram na produção, foram atrás de
mercados.
      E agora preparam-se para reingressar na
Organização Mundial de Comércio, para o que
contam com o apoio entusiasmado do Brasil, e
começam a adotar as medidas de rebaixa tarifária
de milhares de produtos de sua pauta comercial.
Essas medidas e o posterior ingresso da China na
OMC, com tudo o que daí decorre -em termos de
obrigações contratuais e compromissos com o
multilateralismo comercial, integrarão ainda mais o
mercado chinês ao mercado mundial e aos fluxos do
comércio internacional. Isso é parte de um processo
amplo, ousado e refletido de reformas na China. Tudo
isso constitui uma grande e variada lição para nós.
      Não é que nós não tenhamos hoje melhores
condições de competir e de nos inserirmos na


economia mundial globalizada. Nós já fizemos muito
em termos de abertura, estabilização e até algumas
das reformas que tornam o Brasil mais atraente para
o investimento internacional e brasileiro também. Mas
nós ainda temos um caminho a percorrer, sobretudo
em termos de redução de nossos custos produtivos,
e é o que estamos fazendo.
      Aliás, essa é parte da mensagem que eu quis
trazer à China: nós estamos criando novas e melhores
condições para promover a nossa parceria, porque
o que nós estamos fazendo dentro do Brasil tem um
efeito direto sobre o intercâmbio do Brasil com o
exterior. Nós estamos nos tornando mais
competitivos, inclusive em áreas em que sempre
fomos bastante competitivos, como na de serviços
de engenharia, por exemplo. A estabilização, as
reformas, o crescimento econômico no Brasil estão
mudando o perfil da nossa inserção internacional e o
interesse com que os nossos parceiros olham para
nós. E isso ocorre também na relação com a China.

      Senhoras e Senhores,
      Para ilustrar a solidez do relacionamento
bilateral, oVice-Primeiro-Ministro Zhu Rongji cunhou
a expressão parceria estratégica, que exprime, com
precisão, o tipo de relação que o Brasil e a China,
dois grandes países em desenvolvimento, vêm
mantendo há já 21 anos.
      Essa expressão reflete, ao mesmo tempo de
forma concisa e abrangente, como é próprio da língua
chinesa, a consciência que Brasília e Pequim
desenvolveram no sentido de que o interesse mútuo
vai muito além do momento presente e de questões
pontuais na agenda internacional.
      Como eu disse, os nossos respectivos
processos internos de estabilização da economia e a
abertura ao mundo exterior já vêm trazendo
benefícios imediatos ao aspecto comercial do
relacionamento sino-brasileiro. Os dois governos têm
consciência de que o crescimento macroeconômico
na China e no Brasil deve ter como conseqüência o
crescimento sustentado das relações entre os dois






252	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






países.
      Mas esse processo não é automático, ainda
mais quando estamos falando de dois países-gigante,
que se encontram em regiões muito distantes uma da
outra. É preciso um engajamento maior dos agentes
econômicos e governamentais dos dois países para
explorarmos as oportunidades, para mapearmos o
terreno e conhecermos melhor os mecanismos que
permitem uma maior integração entre os dois
mercados e uma parceria mais intensa entre agentes
econômicos de um e outro país.
      Embora histórica, a cifra superior a um bilhão
de dólares alcançada pelo comércio bilateral em
1994 e próxima de 1,5 bilhão em 1995 representa
muito pouco em face da potencialidade dos dois
países. Com o intuito de reforçar o intercâmbio
econômico-comercial, o Governo brasileiro tem
procurado sensibilizar as empresas para irem além
da área tradicional de comércio de bens e
procurarem os setores onde o empresariado brasileiro
poderá contribuir para os esforços de crescimento
estrutural da China.
      Hidreletricidade, siderurgia, fármacos,
tecnologia de ponta, telecomunicações e aviação civil
se apresentam como novas áreas com excelentes
perspectivas para as empresas brasileiras. Os
interesses brasileiros em uma parceria ampliada com
a China se multiplicam.
      Furnas Centrais Elétricas tem interesse em
aprofundar a cooperação bilateral no campo da
utilização de recursos hídricos para fins de produção
de energia elétrica, particularmente na implementação
de pequenas centrais hidrelétricas.
      Estamos contemplando ampliar a cooperação
entre o Brasil e a China com vistas à diversificação
das áreas de intercâmbio nos campos da
hidreletricidade, baseando-se prioritariamente no
princípio de benefícios mútuos com a formação de
Pequenas Centrais Hidrelétricas. Queremos ampliar
a difusão da tecnologia chinesa e a implantação dessas
Centrais no Brasil, particularmente em localidades
isoladas e no meio rural.
      

A China está iniciando a construção da Usina
Hidrelétrica de Três Gargantas. A obra constituirá a
maior hidrelétrica já construída e tem atraído a atenção
das autoridades chinesas para o Complexo de Itaipu.
Diante das perspectivas de cooperação, as empresas
brasileiras - públicas e privadas - que atuaram na
construção de Itaipu, assinaram Protocolo de
Intenções para a formação do Tree Gorges Brazilian
Joint-Venture, com o objetivo de participar, na China,
do projeto de Três Gargantas.
      Em nome dessas empresas, técnicos
brasileiros já coordenam com os chineses as obras
preliminares do projeto, oferecendo serviços de
colaboração técnica e transferência de tecnologia.
As empresas brasileiras tem possibilidade de
participar da efetivação da Usina de Três Gargantas,
sobretudo no estágio das obras em que será
necessária a participação de empresas fornecedoras
de equipamentos de transmissão e turbinas.
      A parte brasileira já teve oportunidade de
manifestar seu interesse no projeto de construção de
Três Gargantas e seu apoio integral ao consórcio
constituído pelas empresas responsáveis pela
implementação de Itaipu.
      Temos condições de fornecer montagem
técnica, incorporando comércios de empresas de
companhias de construção civil, engenharia,
montagem e suprimento de equipamentos.
      A China oferece oportunidades de negócios
nos setores do meio ambiente (tratamento de água,
despoluição do ar, reciclagem e reutilização do lixo);
exploração de petróleo; construção civil e
conservação de florestas. Algumas dessas áreas são
praticamente inexploradas para a cooperação. Elas
precisam passar a fazer parte da nossa agenda.
      Há já algum tempo o Governo brasileiro vem
procurando incentivar a expansão da parceria sino-
brasileira nos setores da hidreletricidade e construção
de barragens, mineração e comércio de produtos
minerais, intercâmbio de tecnologia petrolífera em
águas profundas, química fina, transporte fluvial e
construção de portos.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


253






      O incremento do comércio bilateral poderá
beneficiar-se dos resultados alcançados pela
realização de mostras e seminários, como este que
agora se encerra e como a Feira que visitaremos a
seguir. Esses eventos repercutem na formação de
joint-ventures e no objetivo de despertar o interesse
de empresários brasileiros e chineses para as
oportunidades de negócios que ambos os países têm
a oferecer reciprocamente.
      É preciso que nós nos engajemos, portanto,
na divulgação da capacitação tecnológica e dos
padrões de qualidade da indústria brasileira, suas
possibilidades de fornecimento de bens e serviços e
sua competência para explorar as potencialidades do
mercado chinês. Esse mesmo convite nós fazemos
aos nossos parceiros chineses em relação ao Brasil.
      As similaridades de nível de desenvolvimento
tecnológico entre o Brasil e a China habilitam nosso
país a fornecer bens e serviços adaptados às
necessidades, aos padrões chineses, através de joint-
ventures e a assimilar tecnologias , bens e produtos
chineses indispensáveis ao nosso desenvolvimento.
Podemos cooperar também com vistas a abrir novas
janelas de oportunidade em terceiros mercados.
      Os setores chineses que oferecem
perspectivas para formação de joint-ventures são
inúmeros. Vou mencionar apenas alguns: telefonia;
tecnologia espacial; tecnologia agrícola;
biotecnologia; recursos genéticos; formação de
cooperativas; agroindústria; irrigação; automação,
bancária; indústria farmacêutica; prospecção de


petróleo; infra-estrutura e construção de barragens,
rodovias e ferrovias.
      A Feira que se inaugura em instantes - a Expo
China 95 - no contexto do grande evento denominado
Brazil - A Strategic Partner, sob a coordenação
do Departamento de Promoção Comercial do
Ministério das Relações Exteriores, é um passo a
mais nessa intensa aproximação entre os dois países
e nessa política determinada de ampliarmos o
conhecimento recíproco. Eu os convido a visitá-la
com esse ânimo de construir a nossa relação com
base no conhecimento.Afinal, é o conhecimento que
gera confiança e informação que gera opções e
alternativas.
      Por isso, eu tenho certeza de que este
seminário, que se voltou para o conhecimento
recíproco, terá sido um outro elemento central para
que nós possamos promover o início de uma nova
etapa no relacionamento Brasil-China, uma etapa
baseada em tudo de positivo e criativo que vem
ocorrendo nos dois países.
      Ao encerrar este encontro, eu quero
congratular-me com os seus organizadores e com
todos os participantes, pela contribuição inestimável
que estão dando ao constante aperfeiçoamento de
uma amizade da qual nós só podemos orgulhar- nos:
a parceria estratégica que o Brasil e a China oferecem
ao mundo como exemplo da cooperação entre dois
grandes países em desenvolvimento.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


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Discurso em Xangai






Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar oferecido pelo
Prefeito de Xangai. Xangai, 16 de dezembro de 1995.






      Quero agradecer esta homenagem e a
generosa hospitalidade do Prefeito Xu Kuangdi e da
população de Xangai.
      Quando aceitei o amável convite do
Presidente Jiang Zemin- mais um filho de Xangai -,
fiz questão de ver de perto esta que é a maior cidade
chinesa e o berço de alguns dos principais
acontecimentos da história econômica e política
chinesa.
      Xangai excedeu todas as minhas expectativas.
      É símbolo eloqüente da China moderna, uma
metrópole que impressiona por seu dinamismo e por
sua beleza.
      Mais do que isso, esta é uma cidade de
vocação singular, por ser historicamente um elo de
ligação da China com o resto do mundo.
      Isso levou Xangai, naturalmente, a uma
aproximação com outras grandes cidades, como São
Paulo, o centro econômico do Brasil, que teve a honra
de receber recentemente a visita de Huang Ju, uma
das mais importantes personalidades de Xangai.
      Essa cooperação entre Xangai e São Paulo
acrescenta uma dimensão significativa ao
relacionamento entre a China e o Brasil, fortalecendo
as ligações humanas entre nossos povos e a dimensão
econômica dessa parceria.
      Lembro que São Paulo recebeu neste século
um significativo contingente de chineses, que nos
ajudaram a construir a prosperidade da região mais


desenvolvida do País.
      Somos, Brasil e China, países separados pela
distância física, pela história e pela cultura.
      Mas nós nos aproximamos pela vontade de
trabalhar juntos, num esforço de parceria baseada
nos muitos elementos de identidade que
compartilhamos.
      Somos ambos países em desenvolvimento
com dimensões continentais e de grande população.
Temos diversificados recursos naturais e uma
significativa projeção regional e internacional.
Buscamos, Brasil e China, participar de forma mais
competitiva dos fluxos mundiais de comércio,
investimentos e de tecnologia, o caminho mais direto
para o verdadeiro progresso social de nossos povos.
      A força dessas identidades impulsiona, assim,
o desejo de cooperarmos para o fortalecimento de
nossa parceria estratégica, que haverá de traduzir-
se em mais comércio, mais intercâmbio cultural, e
em maior capacidade de influir na nova ordem mundial
que se desenha na alvorada do século XXI.
      Esse é o espírito que me trouxe a Xangai,
esse é o espírito que me trouxe à China.
      Convido todos os presentes a que me
acompanhem em um brinde à amizade entre o Brasil
e a China, a esta excepcional cidade que é Xangai, à
prosperidade de sua população e à saúde e à
felicidade pessoais do Prefeito Xu Kuangdi.
      Muito obrigado.


      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


255














Brasil-Malásia






Discurso do Senhor Presidente da República, Fernando
Henrique Cardoso, por ocasião do jantar que lhe ofereceu
o Rei da Malásia, Tuanku Jaafar. Kuala Lumpur, 18 de
dezembro de 1995.






      Quero expressar os meus agradecimentos pela
generosa homenagem com que Vossa Majestade nos
distingue, a mim e à minha delegação, nesta noite de
congraçamento entre brasileiros e malásios.
      A hospitalidade calorosa com que fomos
recebidos desde o primeiro momento em seu país
fala muito da amizade do Governo e do povo
malásios pelos seus parceiros no mundo em
desenvolvimento.
      A Malásia, Majestade, tem sido uma
referência obrigatória de todos aqueles que refletem
sobre o fenômeno político e econômico representado
pela Ásia do Sudeste e a região da Bacia do Pacífico
nas relações internacionais.
      Para nós, brasileiros, a Malásia soma esses
atributos de pujança econômica a uma série de
características que em muito nos aproximam apesar
da distância geográfica e histórica que nos separa.
      Temos em comum a herança lusitana deixada
por cento e trinta anos de presença portuguesa em
Malaca.
      Somos países em desenvolvimento,
democráticos, multirraciais e abertos ao mundo, com
um extenso patrimônio ambiental, com intensa
presença regional e internacional.
      Temos também muitos desafios próprios das
sociedades em desenvolvimento.
      Por isso, nossa parceria ganha força: juntos,
podemos fortalecer mutuamente a nossa presença


internacional.
      Sinto-me honrado em ser o primeiro Chefe
de Estado brasileiro a visitar a Malásia, um país que
vem se destacando num cenário regional de grande
dinamismo, graças à dedicação, disciplina e eficiência
de seu povo e à orientação segura de suas lideranças.
      A Malásia é um país que soube identificar no
comércio internacional o motor do seu próprio
desenvolvimento e a chave para sua inserção numa
economia internacional marcada pela globalização,
pela competitividade econômica e pela busca da
eficiência.
      A Malásia é um exemplo para outras
sociedades em desenvolvimento, porque soube
investir naquele que é talvez o maior recurso
econômico do mundo contemporâneo, a base de
qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável:
a educação e o preparo dos seus recursos humanos.

      Majestade,
      Vim à Malásia para testemunhar o que ocorre
aqui no plano econômico e social.
      Nós queremos conhecer melhor a Ásia,
ampliar a nossa presença aqui, diversificar e
intensificar as nossas parcerias.
      Queremos explorar conjuntamente
oportunidades que não param de surgir e enfrentar
com maior coordenação, desafios e riscos que
persistem na ordem internacional apesar das






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


257






mudanças positivas que nos trouxeram os anos 90.
      Minha presença aqui constitui também uma
oportunidade para reafirmar a importância que o
Brasil atribui a suas relações com a Malásia e para
renovar o compromisso do Governo brasileiro com
a construção de uma etapa ainda mais próspera no
relacionamento entre nossos dois países.
      O Brasil está colhendo os frutos do plano de
estabilização econômica lançado no ano passado com
o apoio maciço da sociedade brasileira.
      Estamos avançando nas reformas que
consolidarão essa estabilidade e reafirmarão nossa
plena inserção na economia internacional e um melhor
acesso a investimentos, a tecnologias de ponta e aos
fluxos comerciais em nível global.
      Nossos parceiros têm sabido reconhecer no
atual momento brasileiro novas possibilidades para
uma maior cooperação com o Brasil.
      De nossa parte, temos buscado canalizar,
sempre que possível, esse interesse renovado em
parcerias fortalecidas e ampliadas.
      E, nesse ambiente favorável que caracteriza
o quadro interno político e econômico do Brasil e da
Malásia, creio ser esta a ocasião ideal para
começarmos a explorar conjuntamente as maneiras
de intensificar nossas relações.
      Tenho repetido a todos os meus interlocutores
que a Ásia é uma prioridade da política externa
brasileira.
      Não poderia ser diferente, pois estamos
falando de uma região que se tomou um forte pólo
de atração econômica, um centro de grande
dinamismo aberto ao resto do mundo.
      A Malásia ocupa, nessa perspectiva, um lugar
de relevo, pela riqueza de seus recursos naturais, pela
qualidade de seus quadros humanos e por sua
indiscutível importância política e econômica nos
planos regional e internacional.
      Um elemento importante dessa inserção da
Malásia na economia mundial é sua participação na
ASEAN, que reúne algumas das economias de melhor
desempenho no mundo.
      

Estou empenhado em fortalecer as relações
do Brasil também com esse agrupamento e, nesse
contexto, uma maior cooperação entre o
MERCOSUL e aASEAN parece-me muito oportuna
e viável.
      No plano político, temos acompanhado com
interesse o papel da Malásia no esforço dos países
em desenvolvimento por uma participação mais
eqüitativa nas conquistas do desenvolvimento
econômico, científico e tecnológico, objetivo que
compartilhamos e no qual o Brasil está igualmente
engajado.
      A visita ao Brasil, em 1991, do Primeiro-
Ministro Mahathir Mohamad representou um marco
importante para o fortalecimento das relações
bilaterais.
      Brasil e Malásia compartilham os ideais de
paz e democracia e a busca do desenvolvimento
sustentável.
      Temos tido coincidências freqüentes de
posições nos diversos organismos internacionais e
ambos participamos ativamente do Grupo dos 15,
que é uma importante plataforma para a defesa de
nossos interesses comuns.
      Estamos, ademais, firmemente
comprometidos com o sistema multilateral de
comércio e com o fortalecimento da OMC.
      Chegou o momento de relançarmos nossa
relação sobre bases ainda mais sólidas.
      Por isso convidei Vossa Majestade e o
Primeiro-Ministro Mahathir a visitarem o Brasil. Fico
feliz em saber da pronta aceitação desses convites.
      O Brasil os espera com amizade e interesse.
      E é justamente com o intuito de favorecer um
maior intercâmbio entre brasileiros e malásios em
todos os níveis que assinamos hoje dois Atos
importantes, na área de isenção de vistos e de serviços
aéreos.
      A pré-qualificação de três empresas
brasileiras na concorrência para a construção da
Hidrelétrica de Bakun, o maior e mais importante
projeto contemporâneo de engenharia civil no mundo,






258	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






e a presença, pela primeira vez, de empresas
brasileiras na Feira Internacional Marítima e
Aeroespacial de Langkawi Lima dão bem a medida
do empenho de meu País em participar de iniciativas
internacionais da Malásia.
      Aproveito, Majestade, para felicitá-lo, mais
uma vez, pelo arrojo do projeto Bakun e pelo enorme
sucesso da Feira Internacional de Langkawi, no belo,
hospitaleiro e empreendedor Estado de Kedah.
      Estamos, dessa forma, criando novos elos
entre dois países com uma vocação natural de


amizade.
      É com essa confiança de que nossos
Governos são firmes aliados no objetivo de estreitar
os laços que nos unem e de fortalecer uma promissora
cooperação entre países em desenvolvimento que
desejo brindar a uma nova etapa nas relações entre
o Brasil e a Malásia, à prosperidade dos nossos
povos e à saúde e felicidade pessoal de Sua
Majestade o Rei Tuanku Jaafar.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


259














                                        Biografia do Barão do Rio Branco e
                    cooperação entre a Fundação Alexandre
                       de Gusmão e o Instituto Herbert Levy
                                     
                                     
Palavras do Senhor Secretário-Geral, Embaixador
Sebastião do Rego Barros, por ocasião da cerimônia de
lançamento da Biografia Fotográfica do Barão do Rio
Branco e a assinatura do protocolo de cooperação entre a
Fundação Alexandre de Gusmão e o Instituto Herbert Levy.
Rio De Janeiro, 18 de dezembro de 1995.






      É sempre para mim motivo de emoção e de
satisfação o reencontro com o Palácio Itamaraty, pela
lembrança de sua história e dos que ajudaram a fazê-
la. Hoje essa emoção se vê acrescida, por me sentir,
senão partícipe, pelo menos testemunha de iniciativas
em que se faz a história ao se reverenciar a própria
história. Eis aí o traço comum a justificar que se unam
em uma só cerimônia o lançamento da Biografia
Fotográfica do Barão de Rio Branco e a assinatura
do Protocolo de Cooperação entre a Fundação
Alexandre de Gusmão e o Instituto Herbert Levy.
      A Biografia Fotográfica do Barão de certa
maneira completa, sob o aspecto visual, as biografias
clássicas de Álvaro Lins e Luiz Viana.
      Viana comenta com humor que, como é
frequente nos vaidosos, Paranhos adorava fazer-se
fotografar. Hoje, nos alegramos com a riqueza
iconográfica do patrono de nossa diplomacia, pois
nos permite não só conhecer melhor, mais íntima e
pessoalmente, esse grande brasileiro, mas também
acompanhar as diferentes épocas e etapas de sua
vida. Essas fotografias vivificam toda a história de
Rio Branco, que é no livro comentada em belo ensaio
do Embaixador Rubens Ricupero.
      

Após o advento da fotografia, do cinema e
principalmente da televisão, não se compreende um
texto biográfico ou histórico de tema posterior a
1850 sem ilustrações verdadeiras. Ninguém se
satisfaz mais com ilustrações baseadas na imaginação,
na arte ou na técnica de um desenhista ou pintor. Os
chamados quadros históricos, o mais das vezes
elaborados com preocupação de panegírico,
desvirtuam a realidade histórica, o que não se dá
com a fotografia, cujos elementos, além de terem
seu valor como unidade, adquirem importância
especial dentro de uma sequência cronológica. É
nesse contexto que ganha realce o lançamento da
Biografia Fotográfica do Barão.
      A Fundação Alexandre de Gusmão e o
Instituto Herbert Levy celebram hoje o Protocolo
de Cooperação que visa, principalmente, ao
desenvolvimento de projetos de mútuo interesse na
área histórico-diplomática e cultural. Dá-se ênfase
aos projetos vinculados à esfera de atuação do
Centro Barão do Rio Branco de História e
Documentação Diplomática, que inclui o Arquivo
Histórico, a Biblioteca, a Mapoteca e o Museu.
      Sabemos todos do valor dos documentos,


      
      


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


261






dos livros, dos mapas e das peças aqui reunidos,
conjunto de grande importância para o estudo cada
vez mais aprofundado e o melhor entendimento da
História Diplomática.
      Desejo, pois, unir aos parabéns que apresento
ao Embaixador Baena Soares o agradecimento do
Itamaraty ao Dr. Luiz Fernando Levy e ao Dr.
Reinaldo Paes Barreto. É-me, por outro lado,
especialmente agradável recordar a figura do Dr.
Joaquim Monteiro de Carvalho, que tem feito valiosas
doações ao Museu Histórico-Diplomático e que hoje
recebe, com justiça, o título de Grande Benemérito.
      O esboço a óleo do pintor Hastoy, do grande
quadro que se encontra no Senado em Brasília, tem
um sentido especial para o Museu, pois esse episódio
dos primórdios da República teve lugar nesse Palácio,
na sala em que hoje figura o quadro doado. Mais
recentemente, o Dr. Monteiro de Carvalho ofereceu
ao Museu importante conjunto de pratos brazonados
e monogramados de grande valor, incluindo peças
de porcelana de dois titulares profundamente ligados
à nossa história diplomática: o Marquês de Paraná e
o Barão de Itabaiana.
      A valorização da história, que distingue tanto
a Biografia Fotográfica do Barão quanto os objetivos
do Protocolo de Cooperação é uma característica -
diria até mesmo, uma diretriz tácita - de atuação do
Itamaraty, um traço de que a instituição se orgulha.
Trata-se de atitude que não deriva apenas de
inclinação ou gosto pessoal de quadros de carreira;
deriva também, e sobretudo, de razões práticas, isto
é, da consciência que temos da importância da
história para a formulação e execução da política
externa. E essa consciência não é, para os
profissionais da diplomacia, uma afirmação teórica:
é fruto de vivências muito concretas. Todos podemos
lembrar, com facilidade, instâncias em que o
conhecimento de dados históricos contribuiu
decisivamente para pautar a atuação externa do Brasil.
Não foram poucas, por exemplo, as vezes em que
via a cultura histórica do Embaixador João Hermes
socorrer a diplomacia brasileira com informações que


fixaram rumos de atuação exitosa em temas de grande
sensibilidade.
      Do conhecimento da história extraímos
também lições que temos adotado como princípios
e que respondem por saudáveis elementos de
continuidade e consistência na política externa
brasileira. Não é difícil identificar o vínculo direto que
existe entre posições atuais da diplomacia brasileira
e lições do Barão do Rio Branco, essa personalidade
ímpar que é, no fundo, homenageado em ambas as
iniciativas inspiradoras da cerimônia de hoje - a
Biografia Fotográfica e a valorização do Centro de
História e Documentação Diplomática a que o Barão
empresta seu nome. Do Barão, guardamos, por
exemplo, o ensinamento de que as negociações
diplomáticas em que nenhuma das partes perde, ao
contrário, todas ganham, são as melhores. É lição,
princípio, que permeia a atuação do Brasil em temas
tão relevantes e diferenciados quanto o impulso à
cooperação com nossos vizinhos e à integração
regional, o apoio à Organização Mundial do
Comércio ou a cooperação internacional na área de
meio ambiente, para citar apenas algumas questões.
De modo mais amplo, é lição à qual se pode vincular
o perfil amplamente reconhecido ao Brasil como
construtor de consensos em conferências
internacionais. Em outros quadrantes se pode ter
chegado à mesma fórmula do Barão do Rio Branco
por caminhos e com linguagem diferentes. Talvez se
dissesse, em teoria dos jogos, que as negociações
diplomáticas não devem ser um jogo de soma zero,
ou algo do gênero. No Brasil, nós incorporamos a
lição pelo caminho da história, da valorização do
passado.
      Ao mesmo tempo, sabemos ser
imprescindível para o êxito de qualquer diplomacia
o compromisso com o presente e o futuro, a
capacidade de estar atenta aos problemas do
momento e perceber novas tendências, de superar
as dificuldades da forma que melhor consulte aos
direitos e interesses do país, existentes ou projetados.
Para tanto, não podemos abdicar - e não temos






262	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






abdicado - de um esforço permanente, incessante,
de renovação.
      Dizemos no Itamaraty que uma de suas
melhores tradições é a de saber renovar-se. Mas isso
jamais pode ser feito sem a preservação e a utilização
desse inestimável acervo material e humano de que
dispomos.
      Renovar não é criar do nada, não é reinventar
a roda. É construir sobre o patrimônio que herdamos,
de modo a adaptá-lo às exigências e circunstâncias
de cada novo tempo; é valorizarmos os
conhecimentos que nos legaram profissionais
experientes - muitos dos quais nos honram com sua
presença aqui - e sabermos atualizar esse patrimônio
para que o Itamaraty continue capaz de desempenhar,
com excelência, sua missão de serviço ao Brasil.
      

A vivência em nossa carreira prova, talvez
com mais clareza do que ocorra em outras esferas
de atividade, que a obrigação de atuar no presente e
o respeito à história não se contradizem,
complementam-se. É, assim, com grande
naturalidade que fazemos esta cerimônia em um
museu, que poderia parecer apenas um receptáculo
do que é passado, do que é história, mas que para
nós tem um sentido muito mais vivo. E é essa mesma
mescla de história e vida que oferece a Biografia
Fotográfica do Barão do Rio Branco e que anima os
projetos a serem desenvolvidos no âmbito do
Protocolo de Cooperação entre a FUNAG e o
Instituto Herbert Levy.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


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263














Festa de Fim De Ano






Mensagem do Senhor Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Embaixador Luiz Felipe Lampreia, por ocasião
das Festas de Fim de Ano. Brasília, 21 de dezembro de
1995.






      Ao aproximarem-se as festas de fim de ano,
quero agradecer a todos os funcionários do Serviço
Exterior brasileiro, lotados na Secretaria de Estado
ou no Exterior, pela extraordinária colaboração que
prestaram a esta Casa e à política externa do Brasil
no decorrer de 1995.
      Estamos concluindo um ano particularmente
feliz para a diplomacia brasileira, e tenho plena
consciência de que o trabalho das unidades da
Secretaria de Estado e das nossas missões
diplomáticas e repartições consulares, muitas vezes
em conjunturas difíceis e sob grande pressão,
constituiu a base insubstituível dos muitos sucessos
que pudemos colher ao longo de 1995.
      O Presidente Fernando Henrique Cardoso,
que chefiou esta Casa e a conhece como poucos
homens públicos brasileiros, tem reiterado as
expressões de continuado apreço pela qualidade do
trabalho que nós estamos desenvolvendo e tem sido
incansável no apoio firme e decidido ao fortalecimento
do Itamaraty e das carreiras do Serviço Exterior.
      Tenho certeza de que também a sociedade
brasileira se sentiu mais participante da elaboração e
da implementação da política externa, graças à
sensível intensificação do diálogo que o Itamaraty
mantém com a imprensa, o mundo acadêmico, os
sindicatos e organizações de classe, as Organizações
Não-Governamentais e os Governos dos Estados e
Municípios. Tem-se fortalecido entre os diplomatas


brasileiros a consciência de que a diplomacia pública
é uma atividade essencial em um regime democrático,
e a resposta da Casa a esse desafio é encorajadora.
      E, internamente na Casa, obtivemos algumas
importantes conquistas: estamos completando a
implementação de um plano de reforma administrativa
que contemplava a criação do Conselho de Política
Exterior, que se manteve ativo durante todo o período;
o aprimoramento da área consular e de proteção aos
brasileiros no exterior; o fortalecimento do controle
interno; a melhoria da capacitação de recursos
humanos, através de cursos de aperfeiçoamento e
especialização de funcionários; e a melhoria da
remuneração, já conquistada para os diplomatas, que
permitirá níveis salariais mais condizentes com as
responsabilidades dos cargos na Secretaria de
Estado e com as necessidades de recrutamento de
quadros de excelência no mercado profissional
brasileiro.
      Creio que, no plano administrativo e
organizacional da nossa Casa, os sucessos, as
conquistas e o reconhecimento público e do Governo
pelo trabalho que realizamos dentro e fora do
Itamaraty compensam em muito alguns percalços que
tivemos de enfrentar ao longo deste ano, envolvendo
funcionários nossos. Fomos rigorosos, mas justos,
onde nos cabia ser rigorosos e justos, e fomos
solidários quando a solidariedade era um imperativo.
Nenhum desses episódios isolados alcança sequer






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


265






de longe a imagem de probidade, competência e
dedicação ao serviço público e ao interesse nacional
do Itamaraty e de cada um dos seus funcionários.
Foram fatos isolados que sequer decorrem das
pressões e do estresse que universalmente se
associam às tarefas diplomáticas. Estão superados,
serviram-nos de lição e de alerta, e devem servir-
nos ainda mais para fortalecer-nos como instituição
que se fecha em torno de valores positivos, do serviço
público e do interesse nacional, jamais em torno de
privilégios ou atitudes irrefletidas de corporativismo
ou ressentimento.
      Não tenho dúvidas de que todos os fatores
positivos que acabo de apontar contribuíram para
que o Brasil pudesse seguir em 1995 uma política
externa que soube combinar como em raros
momentos da sua história a inovação com a tradição,
refletindo à altura o espírito de otimismo e
autoconfiança que os brasileiros souberam
reconquistar. Não se tratou de uma inovação à base
de voluntarismo, de retórica, de simples mudança de
discurso ou de recolocação de ênfases que não
tivessem uma correspondência muito clara na
realidade. Ao contrário, pela primeira vez em muito
tempo, inovamos como forma de responder a
avanços concretos no país: a completa consolidação
do regime democrático, o fortalecimento do
processo de estabilização com crescimento e o início
das reformas estruturais que garantirão a sustentação
desse processo no longo prazo.
      Como conseqüência, no plano externo,
assistimos a um grande crescimento da imagem do
Brasil como país confiável e estável, duas moedas
de grande valor no mundo da globalização e da forte
competição por acesso a mercados, investimentos
produtivos e tecnologias. O Governo valeu-se do
patrimônio de credibilidade e interesse internacional
gerado pela expressiva vitória nas eleições
presidenciais de outubro de 1994, pelo continuado
sucesso do Plano Real na estabilização da economia
e na retomada do crescimento e pelas reformas para
mudar por completo, para positivo, o sinal da nossa


inserção externa. O Itamaraty e especialmente os
postos no exterior foram sensíveis a essa mudança
de sinal e procuraram explorá-la em todas as
oportunidades.
      A diplomacia brasileira passou a contar,
assim, com maior capital político para ampliar a
presença externa do Brasil, guiada sempre por uma
preocupação de eficiência na busca das parcerias e
de reforço das nossas políticas internas, jamais com
busca ou exercício de prestígio ou de políticas de
poder. Nosso discurso diplomático passou a
concentrar-se na possibilidade de explorarmos novas
oportunidades de relacionamento externo a partir
daquilo que nós mesmos realizamos no plano interno
 um progresso que, para nós, veio completar os
aspectos mais positivos ou desafiadores do sistema
mundial pós-Guerra Fria e da economia globalizada.
      Ao interesse externo pelo Brasil procuramos
responder com políticas de grande pragmatismo,
conscientes de que a dimensão externa, internacional,
é complemento indispensável da dimensão interna,
fortalecendo-a e colocando-a à prova.
      Um ano foi tempo suficiente para que o Brasil
assumisse um novo perfil nas suas relações
internacionais, mais condizente com as dimensões
continentais do nosso país e com a nossa condição
de uma das dez maiores economias do mundo. Esse
novo perfil alterou o padrão do nosso relacionamento
não só no plano das relações bilaterais com outros
países, mas também no da nossa atuação em foros
de importância central como a ONU, em que foram
feitos ajustes e atualizações nas políticas que o Brasil
vinha seguindo, e em nossa participação no
Mercosul, cuja consolidação foi objetivo central da
política externa brasileira, com importantes
desdobramentos internos.
      O novo Governo investiu muito, e com muito
bom retorno, na alteração qualitativa das relações
do Brasil com os seus principais parceiros tanto no
mundo desenvolvido quanto no mundo em
desenvolvimento. Utilizamos visitas presidenciais de
grande densidade para catalisar iniciativas e fortalecer






266	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






a cooperação e o diálogo político com países como
os Estados Unidos e a Alemanha, a China e a
Venezuela, o Chile e Portugal, a Bélgica e a Malásia
 uma agenda que traduz a preocupação do
equilíbrio e da abrangência, por um lado, e a busca
de realizações concretas, por outro. Hoje podemos
dizer com tranqüilidade que provavelmente nunca
foram tão boas e construtivas as relações do Brasil
com países da dimensão, do porte e da importância
para nós como são a China, os Estados Unidos, a
Alemanha e a Argentina, que o Presidente Fernando
Henrique visitou.
      Exercitando a diplomacia presidencial, o
Presidente Fernando Henrique assumiu a condição
de principal interlocutor externo do Brasil,
promovendo ativamente os nossos interesses
políticos e econômicos e levando a mensagem das
mudanças promovidas pelo seu governo no plano
econômico e em áreas sensíveis internacionalmente,
como os direitos humanos. O Presidente recolocou
também a posição brasileira em relação à reforma
do Conselho de Segurança das Nações Unidas 
uma determinação de estar presente e ativo nas
discussões e uma disposição de participar, se essa
participação for do interesse da comunidade
internacional e ajudar a fortalecer o próprio Conselho.
      Redimensionamos a nossa presença
diplomática na África Austral, apostando firme no
processo de paz e na retomada do desenvolvimento
em Angola e priorizando a nossa parceria com a
África do Sul. Equilibramos nossa política e
ampliamos a nossa presença no Oriente Médio, uma
região que ganhou nova projeção internacional a
partir do processo de paz iniciado entre Israel e a
OLP, a que se somou em seguida a Jordânia e que
ganha novas perspectivas com a continuação da
retirada israelense de territórios árabes ocupados. E
fortalecemos os nossos compromissos em matéria
de não- proliferação, criando as condições objetivas
que nos levaram a ser admitidos no MTCR  o
Regime Internacional de Controle de Tecnologia de
Mísseis , que nos abre grandes possibilidades de


cooperação para o desenvolvimento do nosso
programa espacial e o aproveitamento comercial da
Base deAlcântara, um grande trunfo com que o Brasil
conta.
      O inventário de bons momentos da política
externa brasileira em 1995 não se esgota facilmente.
Ajudamos a consolidar e fortalecer o Mercosul,
apoiando firmemente a aproximação do bloco sub-
regional com outros esquemas de integração e com
países individuais.Ao mesmo tempo, sensibilizamos
nossos parceiros na iniciativa para a importância de
agirmos com espírito pragmático, realista e aberto,
em resposta às injunções da conjuntura internacional
e regional.
      Fomos ativos também na promoção do
acordo entre o Mercosul e a União Européia, que
nos garante a perspectiva de mantermos o perfil
relativamente equilibrado do nosso comércio exterior,
ao tempo em que ampliamos quantitativa e
qualitativamente a nossa parceria com a Europa. E
participamos intensa e construtivamente das
negociações políticas e econômicas de seguimento
da Cúpula das Américas, procurando sensibilizar os
nossos parceiros na integração hemisférica para a
importância de atuarmos com sentido de equilíbrio e
sem comprometer concessões adicionais àquelas que
fizemos ao abrir unilateralmente a nossa economia,
ao assumirmos os compromissos da Rodada Uruguai
do GATT e ao iniciarmos a união aduaneira no
Mercosul. E fizemos tudo isso dentro de um quadro
conjuntural nem sempre favorável na região, e que
demandava todas as cautelas.
      O balanço de um ano de política externa do
presidente Fernando Henrique Cardoso é, portanto,
o mais positivo possível. Ele nos permite antever uma
agenda densa e equilibrada também no ano que vem.
Os desafios para 1996, contudo, são grandes, e
demandarão da nossa Casa a mesma dedicação,
idêntico entusiasmo e uma renovada disposição de
trabalhar pelo Brasil com o espírito público que tem
sido a marca de distinção da Chancelaria brasileira
em mais de cento e setenta anos de política externa.






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


267






      Estou certo de poder continuar contando com
essa dedicação, esse entusiasmo e essa disposição
da parte de todos os funcionários diplomáticos e
administrativos, no Brasil ou no mais remoto dos
nossos postos no exterior. Que 1996 repita para nós


os bons resultados que obtivemos neste ano, e que o
ano novo traga para cada um de nós, membros do
serviço exterior brasileiro, muita felicidade pessoal
junto de nossas famílias e muita realização profissional.


















































268	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                     Escritório de representação no Recife
                                     
                                     
Discurso do Senhor Secretário-Geral, Embaixador Sebastião
do Rego Barros, por ocasião da inauguração do escritório
de representação do Itamaraty no Recife. Recife, 22 de
dezembro de 1995.






      Excelentíssimo Senhor Vice-Presidente da
República, Marco Antônio Maciel, Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente, dos
Recursos Hídricos e da Amazônia Legal, Gustavo
Krause Gonçalves Sobrinho,
      Excelentíssimo Senhor Secretário de Políticas
Regionais, Cícero Lucena,
      Excelentíssimo Senhor Senador Ney
Suassuna,
      Excelentíssimo Senhor Embaixador de
Angola, Osvaldo de Jesus Serra Van-Dunem, Senhor
Secretário de Planejamento do Estado de
Pernambuco, João Joaquim Guimarães Recena,
representando o Governador Miguel Arraes de
Alencar,
      Senhor Superintendente da SUDENE,
General Nilton Moreira Rodrigues,
      Senhor Diretor-Presidente do SEBRAE,
Mauro Motta Durante,
      Demais autoridades presentes, Senhoras e
Senhores,
      É com grande satisfação que represento o
Ministro de Estado das Relações Exteriores,
Embaixador Luiz Felipe Palmeira Lampreia, nesta
cerimônia de abertura do Escritório de
Representação do Itamaraty no Recife. A iniciativa
permite estabelecer mais um elo de ligação do
Nordeste com o exterior, com vistas a promover o
acesso da região às novas oportunidades geradas


pelo processo de integração do Brasil no Mercosul
e por seus contatos sempre mais intensos com outros
blocos econômicos e comerciais. A inauguração do
Escritório também assinala e confere sentido prático
à firme disposição do Itamaraty de aproximar cada
vez mais a sociedade brasileira dos temas e do
cotidiano da nossa diplomacia.
      Nesse contexto, parece-me particularmente
significativo que a abertura do Escritório ocorra na
SUDENE, e que coincida com a assinatura de
documento que associa o Itamaraty ao SEBRAE no
estímulo aos pequenos e médios empresários do
Nordeste. O dinamismo dos agentes privados e das
lideranças políticas desta região encontrará nessa
parceria uma oportunidade de ganho promissora, com
potencial para multiplicar os benefícios que podem
advir da crescente inserção do país no mercado
regional e internacional. O processo de integração
pode e deve abrir perspectivas para todos os setores
empresariais e todas as regiões do País.
      Na realidade, o Brasil como um todo, e o
Nordeste em particular, só têm a ganhar com o
aumento da competitividade internacional de seus
agentes econômicos regionais. Por meio do acesso
à informação, o aumento de competitividade, aliado
aos esforços no sentido de reduzir os custos de
investimentos, contribui para dar sustentabilidade a
um processo de abertura que já tem dado mostras
de ser fator determinante na recuperação do potencial






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


269






de crescimento da economia nacional. A definição
de estratégias de atuação capazes de maximizar o
potencial de cada região, com suas particularidades
em termos de recursos e setores econômicos capazes
de atrair investimentos externos e competir
eficazmente no mercado internacional, deve reverter
em efeitos multiplicadores sobre a produção e a
geração de empregos em escala regional.
      É verdade que até o momento ainda é
relativamente tímida a atuação das pequenas e médias
empresas brasileiras, inclusive as nordestinas, em
nosso comércio exterior. Isso se deve, em grande
medida, às dificuldades de acesso a informações
sobre oportunidades de negócios. Assim,
proporcionar aos pequenos empresários o acesso a
dados e serviços voltados para o aumento da
eficiência comercial é condição indispensável para
que se amplie sua participação em nossas
exportações, na captação de investimentos
produtivos e na assimilação de novas tecnologias.
      Tenho a certeza de que a associação do


Itamaraty com o SEBRAE facilitará o acesso a essas
informações, e que o trabalho conjunto com a
SUDENE servirá ao objetivo de consolidar a
presença internacional do Nordeste, não apenas
como exportador global, mas também como sócio
atraente para a aplicação de recursos produtivos e a
formação de parcerias de negócios. Quero agradecer
aqui o generoso estímulo que o Senhor Vice-
Presidente Marco Maciel tem dado ao projeto, e
ainda destacar, nas pessoas do Senhor General
Nilton Moreira Rodrigues e do Senhor Diretor-
Presidente do SEBRAE, Mauro Durante, o
valiosíssimo apoio que nos está sendo prestado pela
SUDENE e pelo SEBRAE. O resultado desse
trabalho deve concorrer para o fortalecimento da
produção nordestina, de maneira a torná-la mais
competitiva e mais capacitada a beneficiar-se das
vantagens de um sistema de comércio mais aberto e
menos discriminatório. O Itamaraty orgulha-se de
integrar esse esforço conjunto.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


270	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











Brasil-Chile






Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco
Maciel, por ocasião da abertura do Encontro Agro-Industrial
Brasil-Chile






      É uma imensa satisfação para mim juntar-me
ao Governador Paulo Souto na extensão dos votos
de boas vindas ao Presidente Eduardo Frei e
comitiva, da mesma forma que muito me honra, em
nome do Presidente Fernando Henrique e no meu
próprio, participar da abertura deste Seminário.
Considero que o evento de hoje, forjado no âmbito
das relações de estreita amizade entre o Brasil e o
Chile, e também no quadro de uma perspectiva
alvissareira de integração dos povos, tem um
significado muito especial.
      No âmbito das relações bilaterais, constitui
uma demonstração clara de que os nossos dois povos
desejam avançar na construção de vínculos
fundamentados em atividades concretas de
promoção dos interesses e da qualidade de vida das
duas nações. As parcerias vislumbradas nesse
encontro significam a transposição dos ideais de
congratulamento cultural, celebramos ontem à noite,
para o plano do dia-a-dia de nossos cidadãos, por
meio de ações que interferem diretamente com o
desenvolvimento de um setor expressivo de nossas
realidades: o da agro-indústria.
      No quadro da perspectiva de integração dos
povos o significado deste evento é igualmente
importante, e talvez mais abrangente. Representa um
passo concreto na direção do estabelecimento de
parcerias estratégicas destinadas a aumentar a
competitividade de nossos países no mercado
internacional e, ao mesmo tempo, uma ação eficaz


de promoção do desenvolvimento equilibrado.
      Permitam-me estender-me um pouco mais
nestes dois pontos. Em primeiro lugar, no contexto
de uma economia globalizada, somente a construção
de uma parceria estratégica que nos permita competir
internacionalmente em condições favoráveis, em
segmentos selecionados, criará as condições
adequadas para a inserção qualitativa de nossas
nações na nova ordem econômica. Por conseguinte,
a ampliação do processo de integração de nossas
nações a blocos mais abrangentes e mais
desenvolvidos pressupõe, a meu ver, o fortalecimento
de nossas potencialidades. E, nesse cenário, o evento
de hoje constitui, repito, um exemplo concreto de
potencialização de nossos recursos e de nossas
capacidades.
      Em segundo lugar, a iniciativa se insere na
perspectiva de promover o desenvolvimento
equilibrado, que inclua o conjunto das regiões no
processo de integração destinado a melhorar
qualitativamente a vida do nossos cidadãos. E a esse
respeito, apreciaria tecer algumas considerações
sobre o processo democrático.
      Acredito firmemente que a consolidação da
democracia real, fundamentada na participação do
todos os seus cidadãos no processo do formulação
de decisões, que abranjam o mais amplo espectro
de interesses, pressupõe a inclusão social. Requer,
portanto, a possibilidade do acesso dos indivíduos
não somente às necessidades básicas mas também






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


271






aos instrumentos de participação social.
      Nessas condições, a evolução da
humanidade, em termos de melhoria de qualidade
de vida dos povos, e de meios que permitam
progredir da atual democracia representativa, formal,
para uma democracia participativa, requer a
construção progressiva do um sistema que possa
absorver, de forma gradual, mas constante, os nossos
cidadãos. E o seminário atual, ao explorar a
possibilidade de associação das potencialidades da
área agro-industrial do Nordeste, especialmente no
segmento da fruticultura, com as capacidades do
Chile nesse campo, constitui um tijolo sólido nessa
construção.
      

Utiliza-se, assim, uma ação de política externa
não somente como meio de estreitamento das
relações do dois povos amigos e de potencialização
das capacidades das nossas nações no quadro da
nova ordem internacional, mas também como um
instrumento de transformação política e social.
      Por todas essas razões desejo, ao agradecer
a generosa hospitalidade do Governo da Bahia e o
árduo trabalho de todas as instituições envolvidas na
organização do evento, louvar, especialmente, a
presença do Presidente Eduardo Frei que, com sua
tão importante comitiva, prestou realce ao evento e,
por conseguinte, colocou sólida argamassa nesse
processo do construção.







































272	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995











                                           Cerimônia Oficial Comemorativa
                               do Centenário Brasil-Japão
                                                    
                                                    
Discurso do Senhor Vice-Presidente da República, Marco
Maciel, por ocasião da Cerimônia Oficial Comemorativa
do Centenário Brasil-Japão






      Quero expressar mais uma vez, em nome do
Governo e do povo brasileiros o quanto nos honra
receber a visita de Vossa Alteza Imperial nesta que é
sua primeira viagem ao exterior como representante
do Governo japonês.
      Sua presença na cerimônia de hoje tem um
significado todo especial que traduz com eloquência
os sólidos laços de amizade e parceria que há um
século vêm unindo nossos dois países. São laços cuja
essência se encontra no elemento humano, alicerce
sobre o qual soubemos construir o patrimônio de
nossa relação.
      Nestes cem anos de história comum, o Brasil
acolheu expressivo número de japoneses que aqui
vieram plantar novas raízes e viu prosperar um grupo
que em muito contribuiu para a formação de nossa
identidade nacional e para o nosso desenvolvimento
como nação.
      A esses imigrantes japoneses e aos seus
descendentes devemos muitos valores da cultura e
do saber japoneses que influenciaram de forma
marcante a maneira de ser dos brasileiros e a nossa
própria visão de mundo. Neles reconhecemos
também o espírito corajoso e a capacidade de
trabalho que nos ajudaram a construir o Brasil e a
transformá-lo em um grande país.
      Mais recentemente, este intenso fluxo humano
entre nossos países tomou direção inversa, com
grandes contingentes de brasileiros de descendência


japonesa partindo em busca de oportunidades na
terra dos seus antepassados. Estou certo de que todos
eles estão também contribuindo, com o seu trabalho
e a sua dedicação, para a construção de novas pontes
de entendimento entre o Brasil e o Japão reforçando
essa dimensão especial humana em que repousam
as nossas relações.
      Essa realidade distingue a nossa parceria e
serve como fator singular de aproximação entre
nossos povos, mas cria também para nós o desafio
permanente de aprimorar a qualidade de nossos laços
históricos, de não nos deixarmos reduzir apenas à
dimensão cultural do relacionamento. É o que temos
feito: nossas relações hoje são um tecido espesso
que abrange todas as áreas da atividade e do
conhecimento humanos.
      Além das intensas relações econômicas e de
cooperação, o leque de interesses comuns entre o
Brasil e o Japão abrange temas afetos à paz e
segurança internacionais, à não-proliferação, ao
meio-ambiente, à liberalização comercial, à reforma
de instituições multilaterais, como as Nações Unidas.
Enfim, projeta-se sobre um espectro amplo de áreas
de alcance global, que poderão ser desenvolvidas
de forma mais concertada.
      Por isso os brasileiros comemoram nesta data
os cem anos da assinatura do Tratado de Amizade,
Comércio e Navegação entre o Brasil e o Japão
confiantes em que estamos adentrando numa nova e





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


273






promissora etapa do relacionamento bilateral.
      Mas eu tive a ocasião de verificar
pessoalmente, durante minha recente visita ao Japão
que esse sentimento é plenamente compartilhado pelo
Governo e pelo povo japoneses.

      Senhoras e Senhores,
      O Brasil de hoje reúne todas as condições
para promover um salto qualitativo em suas relações
com o Japão.
      Estamos firmemente engajados em um
processo de estabilização econômica que se tem
revelado extremamente bem sucedido. O Plano Real
reduziu drasticamente a inflação e viabilizou a
retomada do crescimento em bases sustentadas.
Estamos promovendo a abertura e a modernização
de nossa economia e a integração com nossos
parceiros do Cone Sul, criando melhores condições
para a retomada dos investimentos produtivos no
Brasil. Tudo isso vem sendo feito de forma
transparente e em estreita sintonia com o Congresso
Nacional e com a sociedade civil.
      É oportuno, pois, que estejamos criando
melhores condições no Brasil para uma maior
participação do capital estrangeiro na economia
brasileira justamente quando reafirmamos o


compromisso de seguir fortalecendo o
relacionamento entre nossos dois países.
      O Japão é e será sempre um parceiro
privilegiado para o Brasil em suas relações
internacionais. O Brasil, por sua vez, esta igualmente
tomando-se uma referência obrigatória no cenário
internacional. Cabe a nós aproveitar com sabedoria
a oportunidade histórica que se apresenta com as
comemorações desta data-símbolo que é o
centenário de nossas relações.
      É, portanto, com otimismo que o Governo
brasileiro vê o horizonte que se descortina para o
próximo século da história comum que Brasil e Japão
começaram a escrever há cem anos. E nada melhor
do que renovar a fé na promessa das relações entre
os dois países do que fazê-lo na presença de Vossa
Alteza Imperial, que, além de representante da mais
tradicional instituição japonesa, personifica também
a juventude de seu país. Na sua pessoa, o antigo e o
novo convergem em perfeita síntese, da mesma forma
em que concentramos, na presente cerimônia, a
exaltação do passado das relações entre o Brasil e o
Japão e a certeza de um futuro ainda mais próspero
em realizações comuns.
      Muito obrigado.


      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      
      


274	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995














Ajuste Complementar ao Convênio Básico de
Cooperação Técnica para a Cooperação Amazônica
e do Orenoco entre a República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Venezuela. Caracas,
4 de julho de 1995

Protocolo de Intenções (Petróleo) entre a República
Federativa do Brasil e o Governo da República da
Venezuela. Caracas, 4 de julho de 1995.

Memorando de Entendimento na Área de Mineração
e Siderurgia entre a República Federativa do Brasil
e o Governo da República da Venezuela. Caracas,
4 de julho de 1995.

Ajuste Complementar ao Convênio Básico de
Cooperação Técnica para Cooperação em Matéria
de Planejamento entre a República Federativa do
Brasil e o Governo da República da Venezuela.
Caracas, 4 de julho de 1995.

Acordo de Transporte Rodoviário Internacional de
Passageiros e Carga, celebrado entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Venezuela. Caracas, 4 de julho de 1995

Protocolo de Entendimentos entre o Governo da
República Federativa do Brasil e da República do
Equador sobre a realização de Projeto da Via
Interoceânica entre os Governos da República
Federativa do Brasil e da República do Equador.
Quito, 05 de setembro de 1995
    

ATOS INTERNACIONAIS
    
    
Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Assistência Técnica, para implementar Projeto de
Substâncias Químicas entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a Organização Meteorológica
Mundial. 10 de outubro de 1995

Memorandum de Entendimento Relativo a Consultas
sobreAssuntos de Interesse Comum entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Socialista do Vietnã. 10 de outubro de
1995

Memorando de Entendimento sobre Cooperação
nas Áreas de Rádio e de Televisão entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Popular da China. Beijing, 13 de
dezembro de 1995

Protocolo de Entendimento entre o Ministério de
Minas e Energia da República Federativa do Brasil e
o Ministério dos Recursos Hídricos da República
Popular da China sobre Cooperação Econômica,
Científica e Tecnológica em Pequenas Centrais
Hidrelétricas. Beijing, 13 de dezembro de 1995

Ajuste Complementar ao Acordo de Cooperação
Científica e Tecnológica e aoAcordo de Cooperação
Econômica e Tecnológica na Área de Intercâmbio
de Especialistas para Cooperação Técnica. Beijing,
13 de dezembro de 1995

Acordo sobre Quarentena Vegetal, firmado entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Popular da China. Beijing,
em 13 de dezembro de 1995






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


275






Acordo sobre Segurança Técnica Relacionada ao
Desenvolvimento Conjunto dos Satélites e Recursos
Terrestres entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República Popular da
China. Beijing , em 13 de dezembro de 1995

Acordo sobre a instalação de Consulado-Geral da
Federação da Rússia na cidade de São Paulo e de
Consulado-Geral da República Federativa do Brasil
numa das cidades russas. Brasília, 14 de julho de
1995.

Ajuste Complementar ao Acordo Básico sobre
Privilégios e Imunidades e Relações Institucionais para
Cooperação na Área de Desenvolvimento
Sustentável entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Instituto Interamericano de Cooperação
para Agricultura (IICA). 16 de novembro de 1995

Acordo, por troca de Notas, para a Construção da
Ponte São Tomé e São Borja entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina. Buenos Aires, em 17 de
novembro de 1995.

Acordo, por troca de Notas, que estabelece um
Sistema Único de Controle Integrado e Terminal de
Cargas para a Vinculação Fronteiriça que une a
cidade de Santo Tomé e São Borja, entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Argentina. Buenos Aires, em 17 de
novembro de 1995.

Tratado de Extradição celebrado entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo do
Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Londres, em 18 de julho de 1995

Acordo de Sede celebrado entre o Governo da
República Federativa do Brasil e a Corporação


Tratado de Extradição entre a República Federativa
do Brasil e a República da Coréia. Brasília, 1º de
setembro de 1995

Memorando de Entendimento sobre Consultas nos
Planos Político, Econômico e Cultural entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República Portuguesa. Lisboa, 20 de
julho de 1995

Acordo de Cooperação Consular para a Proteção e
Assistência Consular aos seus Nacionais em
Terceiros Países, celebrado entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Portuguesa, em Lisboa, em 20 de julho
de 1995

Ajuste Complementar ao Acordo Básico de
Assistência Técnica entre o Brasil e a Organização
das Nações Unidas, suas Agências Especializadas e
a AIEA, para Implementar Projetos de Pesquisas e
Treinamento em Aviação Civil. 21 de dezembro de
1995

Memorando de entendimento entre o Governo da
República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Alemanha na área de correios
e telecomunicações. Bonn, 21 de setembro de
1995.

Acordo, por troca de Notas, para Ampliação da
Atribuição da Comissão Mista de Inspeção dos
Marcos da Fronteira. entre o Governo da República
Federativa do Brasil e o Governo da República
Argentina. 23 de outubro de 1995

Declaração Conjunta sobre a Agenda Comum para
o Meio Ambiente entre o Governo da República
Federativa do Brasil e Governo dos Estados Unidos
da América. 23 de outubro de 1995





Andina de Fomento. Brasília, 1º de dezembro de
1995


276	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Acordo Relativo à Cooperação Militar entre o
Governo da República Federativa do Brasil e o
Governo da República do Paraguai. Assunção, 24
de julho de 1995

Memorandum de Entendimento para promover e
desenvolver atividades científicas e tecnológicas na
agricultura e pecuária entre o Ministério daAgricultura
do Brasil e o Ministério da Agricultura da China.
Beijing, 25 de julho de 1995

Acordo sobre a Isenção de Visto para Portadores
de Passaportes Diplomáticos e de Serviço,
celebrado entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em
25 de outubro de 1995.

Acordo sobre Cooperação Econômico-Comercial,
celebrado entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Brasília, em
25 de outubro de 1995.

Tratado sobre as Relações de Amizade e Cooperação
entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia.
Brasília, em 25 de outubro de 1995


Acordo, por troca de Notas, de Isenção de Vistos
de Turista em Passaportes Comuns entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República da Bolívia. La Paz, em 30 de outubro de
1995

Ajuste Complementar, por troca de Notas, sobre o
projeto Reestruturação e Dinamização do Centro
de Tecnologia Madeireira  CTM entre o Governo
da República Federativa do Brasil e o Governo da
República Federal da Alemanha. Brasília, em 30 de
outubro de 1995

Declaração sobre a Formação de uma Área de Livre
Comércio entre o Governo da República Federativa
do Brasil e o Governo da República da Venezuela.
Caracas, 4 de julho de 1995

Protocolo de Intenções sobre Cooperação
Econômica entre o Governo da República Federativa
do Brasil e a Confederação Suíça. 6 de julho de 1995


























Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


277














           COMUNICADOS, NOTAS,
MENSAGENS E INFORMAÇÕES






Declaração Conjunta à imprensa sobre a II
Cimeira Luso-Brasileira.
      3 entendimento e concertação que ambos os
países deverão prosseguir permanentemente em
todos os foros internacionais.
       O Presidente Fernando Henrique Cardoso
ressaltou a preocupação brasileira com a extrema
volatilidade dos capitais especulativos em mercados
emergentes e destacou o interesse do Brasil em
envidar esforços para o desenvolvimento de
mecanismos que permitam, sem prejudicar a fluidez
necessária dos movimentos de capitais a nível
internacional, uma prevenção adequada de tais
efeitos, mediante maior coordenação entre os Bancos
Centrais e com os mecanismos financeiros
internacionais, no que contou com a concordância
do Primeiro Ministro Cavaco Silva.
       O Presidente da República Federativa do
Brasil e o Primeiro Ministro de Portugal realçaram,
com especial entusiasmo, a contínua intensificação
do diálogo entre o Grupo do Rio e a União Européia,
assim como a firme disposição de se negociar, ao
longo de 1995, um Acordo-Quadro para a criação
em breve de associação interregional entre o
MERCOSUL e a União Européia. A intensificação
do diálogo entre o Brasil e Portugal contribuirá para
que os dois países desempenhem papel determinante
nesse processo crescente de aproximação entre a
Europa e a América Latina. Recordaram que o
diálogo entre o Mercosul e a União Européia teve o
seu primeiro passo na reunião de Guimarães, de
1992, entre os Ministros das Relações Exteriores e
dos Negócios Estrangeiros das duas partes, por


iniciativa da presidência portuguesa da Comunidade
Européia.
       O Presidente Fernando Henrique Cardoso
e o Primeiro MinistroAníbal Cavaco Silva apreciaram
positivamente a evolução da situação em Angola no
caminho de uma Paz duradoura e salientaram o firme
empenho do Brasil e de Portugal nas Forças de Paz
das Nações Unidas, UNAVEM III.
       Os dois governantes manifestaram
preocupação com a grave situação que se vive em
Timor Leste e reiteraram a importância do
prosseguimento do diálogo desenvolvido pelos
Ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugual e
da Indonésia, sob os auspícios do Secretário-Geral
das Nações Unidas, para que se chegue, o mais
depressa possível, a uma solução justa, global e
internacionalmente aceitável, no respeito da Carta das
Nações Unidas.
       O Presidente da República Federativa do
Brasil e o Primeiro Ministro de Portugal reiteraram
seu empenho no reforço e intensificação das relações
entre os dois países, nos planos político, cultural e
econômico, no espírito dos acordos celebrados que
traduzem o caráter particular do relacionamento
bilateral.
      Animados pelo espírito de diálogo e abertura
que caracteriza as relações entre o Brasil e Portugal,
o Presidente Fernando Henrique Cardoso e o
Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva registraram
sua satisfação com o dinamismo conferido à
cooperação entre os seus dois países desde a
realização da I Cimeira Luso-Brasileira, em maio de
1991, que se tem materializado particularmente no






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


279






crescente intercâmbio de visitas entre governantes e
responsáveis de diversas áreas, que muito tem
contribuído para ampliar e reforçar o relacionamento
mútuo.
      Os dois governantes reafirmaram a
importância que atribuem ao aumento dos fluxos de
capitais e dos investimentos produtivos recíprocos,
com vistas ao reforço das trocas comerciais e ao
fortalecimento das relações econômicas entre os dois
países. Nesse sentido, congratularam-se com a
assinatura do Acordo para a Promoção e a Proteção
Recíproca de Investimentos e do Protocolo de
Alteração ao Acordo sobre Transporte e Navegação
Marítima. A recente campanha de divulgação da
imagem de Portugual no Brasil, promovida pelo
Ministério do Comércio e Turismo de Portugual,
constituiu um passo importante para um melhor
conhecimento das potencialidades de relacionamento
nessa área. Os dois governantes reiteraram a
necessidade de se fomentar a permanente
multiplicação de contatos entre empresas dos dois
países, à semelhança da bem sucedida experiência
em curso no setor das telecomunicações, e
sublinharam ainda o papel das respectivas classes
empresariais na estruturação dos laços econômicos
entre os dois países, congratulando-se com a
realização do encontro empresarial luso-brasileiro que
decorreu paralelamente a esta Cimeira.
      AMinistra da Indústria, Comércio e Turismo
do Brasil e os Ministros da Indústria e Energia e do
Comércio e Turismo de Portugal discutiram formas
de incrementar o relacionamento econômico e
empresarial entre os dois países, e o desenvolvimento
de estratégias de internacionalização empresarial
particularmente nas áreas do comércio, investimento,
cooperação empresarial e tecnológica e do turismo.
Especialmente referida foi a importância da
constituição de canais e empresas de distribuição nos
dois mercados que facilitem o desenvolvimento do
comércio bilateral, a intensificação do intercâmbio
de missões empresariais, o estabelecimento de linhas
de crédito e outros instrumentos financeiros e fiscais


de apoio ao investimento direto recíproco, a
sistematização da troca de informações sobre as
oportunidades de negócio e projetos de investimento.
No domínio do turismo, foi preconizada a adoção
de medidas tendentes ao incremento das correntes
turísticas e o fomento e apoio à colaboração entre
empresas e instituições dos dois países.
      Os Ministros consideraram também do maior
interesse a realização de um encontro entre os
Ministros do Mercosul e da União Européia.
      Os Ministros das Comunicações do Brasil e
das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
de Portugal procederam a uma avaliação do cenário
mundial das telecomunicações, detendo-se,
particularmente, no exame das transformações
institucionais do setor que vêm ocorrendo em ambos
os países.
      Concluíram ser do interesse dos Governos
brasileiro e português o aprofundamento da
cooperação entre as empresas dedicadas à prestação
de serviços de telecomunicações, objetivando a
realização de novos empreendimentos conjuntos, de
modo a marcar a presença luso-brasileira no mercado
mundial das telecomunicações. Nesse sentido,
destacaram:
      - a decisão de viabilizar o projeto de iniciativa
conjunta da Embratel e Marconi, na concepção e
implementação a curto prazo do novo sistema de
cabos submarinos, de tecnologia de fibras ópticas
(Cabo Cabral), ligando a América do Sul à Europa e
à África;
      - o claro e profundo interesse em desenvolver
um inovador projeto de associação empresarial
mediante a criação urgente de uma empresa de
investimentos, em princípio designada Aliança
Atlântica, a ser liderada pela Telebrás e pela Portugal
Telecom.
      Nesse sentido, foi assinado um Protocolo
entre a Telebrás e a Portugal Telecom.
      Os dois Governos concordaram ainda na
realização no mais breve prazo possível de um
convênio de co-produção, intercâmbio de programas






280	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






de televisão e rádio de natureza cultural, educativa e
ambiental.
      Os dois governantes reiteraram que a Língua
Portuguesa constitui patrimônio comum dos dois
povos. A utilização crescente do Português nas
instâncias internacionais, bem como uma política de
divulgação ativa da língua comum e das duas culturas
são objetivos fundamentais dos dois Estados. O
Presidente da República Federativa do Brasil e o
Primeiro Ministro de Portugal esperam que a criação
do Instituto Internacional da Língua Portuguesa venha
a ser uma peça essencial dessa estratégia.
      A entrega solene do Prêmio Camões ao
Escritor Jorge Amado, feita pelos Chefes de Estado
do Brasil e de Portugal constituiu uma expressão de
alto valor simbólico da unidade da língua portuguesa
na pluralidade das suas manifestações.
      Com o objetivo de consolidar o elevado
diálogo político, econômico e cultural entre os dois
países e intensificar as consultas recíprocas, foi
assinado pelos Ministros das Relações Exteriores do
Brasil e dos Negócios Estrangeiros de Portugal um
Memorando de Entendimento sobre Consultas nos
Planos Político, Econômico e Cultural.
      A fim de estender ao domínio diplomático a
cooperação já instituída em outras áreas, foi
considerada a possibilidade de colocação de
funcionários de um dos Estados junto à missão
diplomática do outro, em países onde o primeiro deles
não disponha de representação diplomática.
      Os dois governantes concordaram com a


realização próxima de um seminário diplomático luso-
brasileiro, reunindo os Ministros e altos funcionários
dos dois Ministérios.
      No sentido de promover a proteção recíproca
dos seus cidadãos em terceiros países, os Ministros
das Relações Exteriores do Brasil e dos Negócios
Estrangeiros de Portugal assinaram um Acordo de
Cooperação Consular para efeitos de proteção e
assistência aos seus nacionais.
      A situação dos profissionais brasileiros em
Portugal e dos profissionais portugueses no Brasil
foi examinada pelos dois governantes, à luz do
Memorando de Entendimento assinado entre o
Ministro das Relações Exteriores do Brasil e o
Ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal em
fevereiro de 1994. Foi expresso o desejo comum
dos dois Governos de continuar empenhadamente a
avançar, de forma concensual, para a resolução
adequada desse problema.
      O Presidente da República Federativa do
Brasil e o Primeiro Ministro de Portugal consideraram
da maior importância a institucionalização da
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e
congratularam-se pelas importantes decisões
tomadas neste sentido pelos Ministros dos Negócios
Estrangeiros dos Sete Países de Língua Portuguesa,
recentemente reunidos em Lisboa.
      Os dois governantes acordaram que a III
Cimeira Luso-Brasileira terá lugar no próximo ano
de 1996, no Brasil.



















Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


281

















Brasil - Reino Unido: Uma parceria renovada
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no
Jornal do Brasil, edição de 18 de julho de 1995
      Contam-me em Londres, onde me encontro
para uma visita oficial, que há uma semana o cantor
e compositor Gilberto Gil apresentou-se aqui, no
Royal Festival Hall, palco dos mais importantes
concertos de música erudita, e, com a ajuda dos
brasileiros presentes, acabou fazendo o habitualmente
circunspecto público inglês ir se levantando das
cadeiras em direção ao palco. Minutos mais tarde,
Gil cantava para uma platéia entusiasmada. Brasileiros
e ingleses celebravam ali uma velha amizade,
renovando uma parceria secular.
      Qualquer estudante brasileiro conhece a
importância da Inglaterra na história do Brasil,
especialmente do Brasil independente.Ao longo dos
cem anos que se seguiram à ida da família real
portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, os
ingleses foram nossos maiores parceiros, a grande
potência econômica e militar com a qual vivemos
períodos de intensa cooperação e momentos de
aguda tensão.Aí está a esplêndida biografia do Barão
de Mauá, escrita por Jorge Caldeira, recordando em
uma boa perspectiva histórica o papel dos
investimentos britânicos nos primeiros passos da nossa
modernização. Do ponto de vista da infra-estrutura,
nós praticamente entramos no século XX graças à
presença inglesa no Brasil e o mesmo sucederia em
alguns ramos da atividade industrial e comercial.
      O mesmo estudante brasileiro, contudo, ao
passar para os capítulos referentes ao século XX nos
livros de História do Brasil, percebe que a Inglaterra
perde muito da quase onipresença que detinha entre
                             

ARTIGOS
                             
                             
nós no século XIX. Em parte, é claro, essa é a
conseqüência de que os EUA se firmem como a
primeira potência no final da Primeira Guerra e,
sobretudo, para nós, como nosso primeiro parceiro
comercial. Desde a mudança na orientação principal
do eixo diplomático brasileiro, de Londres para
Washington, pela política de Rio Branco e de Joaquim
Nabuco, as relações econômicas Brasil - Reino
Unido foram perdendo peso relativo.
      Mas essa trajetória parece estar chegando
ao fim, substituída por uma relação dinâmica que
envolve não apenas os Governos, mas o
empresariado e os meios acadêmicos, científicos e
técnicos dos dois países.
      É verdade que o nosso comércio bilateral é
modesto se levarmos em conta que o Reino Unido é
a sexta economia do mundo e o Brasil a décima. Em
1994, as exportações brasileiras para o mercado
britânico alcançaram mais de 1 bilhão de dólares,
cerca de 2,8% do nosso total, enquanto as
importações do Reino Unido chegaram a 743 milhões
de dólares, 2,25% do total importado. É claro que
há espaço para trabalho e criatividade de parte a
parte. E é isso o que, em compensação, apontam as
cifras relativas aos investimentos. Grandes empresas
britânicas estão há muitas décadas no Brasil,
perfeitamente integradas à nossa economia e gerando
milhares de empregos, com bons ganhos de sua parte.
Segundo dados recentes do Banco Central, o Reino
Unido é hoje a terceira fonte de investimentos
estrangeiros no Brasil, atrás , somente dos Estados
Unidos e da Alemanha. Em l994, um quinto dos
investimentos externos no Brasil teve origem
britânica. E, também em 1994, o fluxo anual de
investimentos britânicos cresceu 20% em relação a






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


283






1993, alcançando 30 bilhões de dólares. O Reino
Unido passou, portanto, a ocupar o segundo lugar
como origem de investimentos internacionais, depois
dos Estados Unidos e à frente do Japão. As reformas
constitucionais e a privatização no Brasil mobilizam
a atenção dos investidores britânicos. As empresas
do Reino Unido oferecem, além de tudo, a sua
própria experiência com um dos mais profundos
processos de privatização já realizados.
      Nos últimos dois anos, e sobretudo a partir
da bem-sucedida implantação do Plano Real, o
interesse britânico pelo Brasil vem crescendo muito.
      Sucedem-se visitas ministeriais e de altas
autoridades, algumas acompanhadas de numerosas
missões empresariais. Em Londres, o novo empenho
britânico em aprofundar o intercâmbio conosco é
acompanhado com interesse e incentivado pelo
parlamento, que estabeleceu uma Comissão Especial
para avaliar as perspectivas do relacionamento
econômico com o Brasil e a Argentina. E também
pelos empresários dos dois lados, que criaram o
Conselho Empresarial Conjunto, que se reuniu pela
primeira vez em dezembro último.
      O Brasil também tem estado presente na Grã-
Bretanha.Aagenda de encontros bilaterais culminou
recentemente com a participação do Presidente
Fernando Henrique Cardoso nas comemorações dos
cinqüenta anos da Vitória Aliada na Europa, na
condição de único governante latino-americano. O
nosso Presidente foi um dos poucos líderes mundiais
presentes às celebrações a avistar-se em separado
com o Primeiro-Ministro John Major.
      Minha visita a Londres é parte dessa agenda
de renovação e revitalização da relação bilateral. Meu
trabalho é facilitado pelo processo que vivemos
internamente no Brasil, de estabilização econômica
com retomada do crescimento, de impulso
praticamente consensual às reformas e de um grande
vigor democrático. Vários contatos e audiências, nos
meios governamentais e privados, é o que espera
um representante do Governo brasileiro em Londres
nos dias de hoje. Minha percepção é a de que o


sentido de prioridade da relação é plenamente
compartilhado pelos dois lados.
      Este é um momento de renovação, que parte
de um capital acumulado de experiências passadas e
de um intenso e já histórico conhecimento recíproco
para alcançar uma convergência não só política, mas
também econômica e financeira, como corresponde
a duas economias em expansão com forte
complementaridade e consciência do seu potencial.
É questão de trabalhar para alcançar.

A Política Externa e a Realidade
Artigo publicado no jornal O Estado de São
Paulo, edição de 21 de agosto de 1995
      Nota-se no discurso do Itamaraty uma
progressão constante - ainda que alguns possam
considerá-la suave - rumo à realidade do poder. Em
discurso que fez, semana passada, na Universidade
de São Paulo, o chanceler Luiz Felipe Lampreia deu
o tom que deve nortear a atual fase da política externa
brasileira: Apoiados em princípios que nos norteiam,
mas sem principismos vazios, sem a camisa-de-força
das categorias de interpretação que nos serviram para
avaliar e descrever o mundo em outros momentos
de sua evolução, sem o saudosismo de fórmulas que
davam conta de realidades e de políticas do passado,
é preciso atualizar o nosso discurso crítico sobre a
realidade internacional, para que ele não se desgaste
e se esgote em confrontacionismos estéreis ou em
utopias desarticuladas. Mais claro não poderia ser.
      O diagnóstico e a prescrição, no momento,
não se bastam. É preciso que orientem a ação do
próprio Itamaraty, na sua tarefa de executor da
política externa, e a palavra seja levada ao Congresso,
hoje um importante coadjuvante dessa mesma
política. Nem se esqueça que o complexo
entrelaçamento dos problemas atuais por vezes impõe
restrições à liberdade de ação de agências do
Executivo que outrora tinham a mão livre porque as
conseqüências de suas decisões se esgotaram no
interior de nossas fronteiras. Hoje, não é mais assim.
O Embaixador Luiz Felipe Lampreia, aliás, chama a






284	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






atenção para mais três realidades curiais de nossos
dias que dão unidade ao que antes se dividia em
doméstico e externo.
      A primeira advertência diz respeito à
interdependência e interconexão dos problemas e de
suas soluções, que fazem com que opções de política
interna tenham conseqüências diretas sobre a
capacidade de extrair da inserção externa do país o
maior número possível de benefícios tangíveis para o
povo brasileiro ao menor custo. Com isso o
chanceler sinaliza tanto para seus colegas de governo
como para os congressistas que não é mais possível
fazer escolhas nos campos econômico, social e
institucional sem levar em conta os respectivos
impactos e repercussões no plano externo.
      Em suma, não apenas cresceu o número de
variáveis a serem observadas durante qualquer
processo de tomada de decisões, como a variável
externa passou a estar presente em praticamente
todas as circunstâncias, desde aquelas que dizem
respeito aos cuidados do Estado para com os
menores	abandonados	até	alterações
macroeconômicas.
      Em segundo lugar, o imperativo da criação
de empregos passou a presidir a escolha de políticas,
das quais antes era mero tributário. Significa isso que
não apenas o país deve buscar a estabilidade
econômica e atrair investimentos produtivos - para
atender à própria demanda de postos de trabalho -
como também deve estar atento para as manobras
que terceiros países fazem para proteger os empregos
de seus nacionais.
      O protecionismo econômico, a cláusula
social, as restrições às migrações e aos movimentos
demográficos precisam ser entendidos sob essa
perspectiva, que é determinada pelo descolamento
da relação antes existente entre aumento da atividade
econômica e ampliação do nível de emprego. Os
níveis de ocupação, portanto, deixaram de ser apenas
variável de política interna para se tornarem fator
muitas vezes determinante de decisões na política
externa.
      

Por fim, o ministro das Relações Exteriores
admite que, na busca de soluções para os temas
globais, a invocação da soberania e a preeminência
dos enfoques exclusivamente nacionais
comprometem a racionalidade das políticas e
constituem constrangimento desnecessário entre os
parceiros. Indo os temas globais do crime organizado
à questão ambiental, resta claro que agenda que pede
a neutralização ou acomodação dos egoísmos
nacionais em benefício de soluções compartilhadas
cresceu substancialmente, exigindo dos formuladores
e executores da política externa  no Executivo e no
Legislativo - uma postura inovadora.
      É relevante notar que tudo isso decorre da
compreensão de que, a despeito das imperfeições e
inadequações da suposta nova ordem internacional,
a última do século está caracterizada por uma
uniformidade de tendências que se centra na
democracia, como sistema político, e no livre-
mercado, como regime econômico. A convergência
desses dois fatores, ou a sua simultaneidade, em parte
considerável do mundo, mas sem dúvida no conjunto
de países que forma o núcleo duro da civilização
ocidental padrões de universalidade que não podem
ser ignorados por país que pretenda distinguir-se na
cena internacional. Ao se comprometer com esse
diagnóstico e assumir as tarefas de, em sua área de
competência, aplainar o caminho para que o país
adquira condições de competitividade na economia,
de credibilidade e confiabilidade na política. O
Itamaraty se coloca a par com o Brasil que se vê
próspero e capaz de dividir entre seus filhos os frutos
do progresso.

O Brasil e a reforma das Nações Unidas
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado
no jornal O Estado de São Paulo, edição de
21 de outubro de 1995
      Em meu discurso na abertura daAssembléia-
Geral das Nações Unidas, fiz uma avaliação positiva
do papel da ONU nos últimos 50 anos e das






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


285






perspectivas que se abrem para as Nações Unidas a
partir de reformas que respondam às mudanças
ocorridas no cenário internacional e aos novos
desafios do mundo pós-Guerra Fria. Como
paradigma dessas reformas, apontei o imperativo de
uma ampliação qualitativa do Conselho de Segurança
(CSNU).
      Compreensivelmente, porque o tema da
reforma foi recorrente em praticamente todos os
discursos da sessão de abertura, o lead da
imprensa foi a aspiração brasileira a ocupar um
assento permanente em um CSNU reformado. De
fato,entre os objetivos do discurso estavam, primeiro,
deixar claro que favorecemos uma reforma do CSNU
que busque ampliar a sua eficácia e autoridade para
trabalhar pela paz e segurança internacional, a partir
de maior representatividade e legitimidade na sua
composição  tanto a permanente como a não-
permanente; e, segundo, reiterar a disposição do
Brasil de colaborar caso seja chamado a isso. E esse
é o núcleo da posição brasileira em relação à reforma
do CSNU, que deve voltar às manchetes dos jornais
na próxima semana, quando os Chefes de Estado e
de Governo de mais de 180 países, inclusive o
Presidente Fernando Henrique Cardoso, se reunirão
em Nova York para as celebrações oficiais do
cinqüentenário das Nações Unidas.
      Para que possamos compreender claramente
o alcance da posição brasileira em relação a esse
tema, é útil alinhar os seguintes pontos básicos:
      1) antes de discutir quais países ocupariam
eventuais novos assentos permanentes, é preciso que
as Nações Unidas definam conceitualmente o
formato que se deseja dar a um CSNU ampliado;
      2) para que a reforma faça sentido, é preciso
que ela aumente a eficácia e a autoridade do CSNU,
através de melhor representatividade, e preserve a
sua capacidade de atuação; não se deve desejar uma
reforma a qualquer custo, que possa comprometer a
ação do CSNU;
      3) o processo de reforma do CSNU de fato
constitui um paradigma da reforma da ONU e dela


será um catalisador; embora não seja iminente
nenhuma decisão a respeito, as tendências vão se
desenhando e é importante que participemos
intensamente do processo;
      4) o Brasil não favorece a criação de novas
categorias de membros, nem fórmulas que estão
claramente voltadas a satisfazer aspirações ou
inquietações de países individuais; a reforma diz
respeito ao prestígio do próprio CSNU, e não de
países ou regiões;
      5) o Brasil não tem obsessão com o assunto,
nem subordina ou condiciona qualquer dos seus
objetivos e áreas de ação da política de externa à
obtenção de uma vaga permanente no CSNU ou ao
apoio a essa aspiração;
      6) não estamos conduzindo uma campanha,
nem achamos que o CSNU seja um órgão ao qual
um país postule o seu ingresso; mas estamos
preparados para assumir responsabilidades próprias
de um membro permanente se e quando formos
convocados a isso pelas Nações Unidas;
      7) o Brasil não deseja gerar ou alimentar
polêmica ou competição com seus parceiros a
respeito da reforma do CSNU; nossos interesses nas
relações bilaterais com alguns países são de tal ordem
que seria inadmissível permitir que o tema da reforma
lance qualquer sombra sobre essas relações;
      8) a reforma do CSNU não pode obscurecer
a necessidade de uma reforma em todo o sistema
das Nações Unidas, para torná-lo mais eficiente; há
diversas propostas interessantes para um
enxugamento de certos órgãos, melhor utilização de
recursos e maior concentração em áreas básicas;
      9) o Brasil, como o décimo contribuinte das
Nações Unidas, não está alheio a esse processo e
favorece uma reforma da ONU que a torne mais ágil
e menos burocratizada; e
      10) preocupa-nos, particularmente, o
aperfeiçoamento do setor de operações de paz, cuja
importância tem crescido em forma sustentada.
      Também é preciso não esquecer que, ao lado
da questão da reforma como tema central do






286	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






cinqüentenário, encontra-se a crise financeira sem
precedentes por que passam as Nações Unidas e
que se deve ao enorme débito acumulado por
Estados-membros (seja por dificuldades financeiras,
seja por uma política deliberada de retenção de
pagamentos com o ânimo de forçar alterações na
escala de contribuições. O encontro de Nova York
é uma oportunidade única para que os países em dia
com suas obrigações financeiras - entre os quais, por
fortuna e boa política, está o Brasil - cobrem dos
devedores uma demonstração de vontade política e
um compromisso com a viabilização das Nações
Unidas através do pagamento dos seus atrasados.
Sem isso, propostas de reforma e declarações de
apoio e elogio às Nações Unidas serão palavras que
os ventos de outono de Nova York se encarregarão
de levar.

Rabin, o General da Paz
Artigo do Ministro de Estado das Relações
Exteriores, Luiz Felipe Lampreia, publicado no
jornal Folha de São Paulo, edição de 06 de
novembro de 1995
      Desapareceu de nosso convívio um grande
estadista dedicado à paz no mundo: Yitzhak Rabin,
militar, homem público, político de grande expressão
internacional e líder do povo israelense, foi vítima da
incompreensão e da irracionalidade.
      Tive o privilégio de conhecê-lo em Jerusalém,
há pouco mais de dois meses, quando da minha visita
oficial a Israel. Naquela ocasião, fiquei
particularmente impressionado com o relato que me
fez sobre a condução do processo de paz no Oriente
Médio e com seu entusiasmo pela construção de um
novo lar de desenvolvimento e prosperidade para
árabes e judeus.
      Confirmei a minha antiga impressão de que
se tratava de um homem que encarnava uma
esperança concreta de futuro para uma região
tradicionalmente marcada pelo confronto entre seres
de distintas crenças e perspectivas históricas pouco
coincidentes.
      

Tocou-me, igualmente, a personalidade desse
grande homem, de profundas convicções, de sentido
de destino para seu povo, mas também de aguda
percepção sobre as aspirações das nações árabes.
Seu espírito de missão, tenaz e perseverante, se por
vezes deixava a impressão de uma personalidade
apenas pragmática e metódica, típica dos estrategistas
meticulosos, não chegava a esconder a apurada
sensibilidade que o inspirava. Não raro emocionava
seus interlocutores, assim como freqüentemente
comovia a opinião pública com atitudes de tolerância
e sacrifício.
      Foi certamente esse traço de sua
personalidade o principal responsável pela fórmula
ampla que procurou aplicar na busca de solução
duradoura para um conflito de tantas ramificações e
interesses. Soube encontrar, além do intrincado e
restrito processo negociador, o caminho para a
transformação de seu país e da sua região em um
espaço voltado para a integração e o
desenvolvimento econômico. Ao contrário do que
décadas de confronto induziram a pensar, o Oriente
Médio é uma região que reúne condições
excepcionais para participar da criação e da
circulação de riquezas.
      Encruzilhada de civilizações, berço de culturas
que determinaram o progresso do Ocidente,
entreposto comercial de localização privilegiada, a
região tem uma vocação particular para se beneficiar
das novas tendências internacionais projetadas pelo
fim da Guerra Fria e pela crescente globalização da
economia e do comércio internacionais.
      Quando visitei Israel, instruído pelo
Presidente Fernando Henrique Cardoso a dar novo
conteúdo às relações bilaterais, pude testemunhar o
quanto a sabedoria que move o processo de paz foi
capaz de gerar crescimento econômico e projeção
internacional para um país que destes atributos pouco
gozara desde sua criação, em 1947.
      De fato, a partir de Rabin, Israel despontou
nos anos 90 como um grande parceiro na cena
internacional, capaz de dinamizar a economia em sua






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


287






região, ao mesmo tempo em que procura transferir
para além dela os benefícios da combinação da paz
com a estabilidade política, com o progresso
econômico e com uma nova e saudável abertura para
o mundo.
      É dele a convicção de que a paz definitiva
entre os povos da região somente será alcançada no
dia em que as fronteiras do Oriente Médio forem
transformadas de perigosos pontos de atrito em
vigorosos centros de comércio e comunicação.
      A impressionante capacidade de Yitzhak
Rabin de enxergar o horizonte além das circunstâncias
imediatas de sua realidade regional o fez um grande
admirador do Brasil.
      Quando lhe entreguei a mensagem do
Presidente da República - na qual vinham
expressamente reconhecidos o seu esforço pessoal
e o papel histórico e corajoso que as lideranças
israelenses, árabes e palestinas desempenharam na
condução do processo de paz na região - dele ouvi
expressões de grande simpatia pelo Brasil, pelos
brasileiros e, em especial, pela forma como em nossa
sociedade se projetava, de maneira exemplar, a
unidade dentro da diversidade étnica, religiosa e


cultural.
      O respeito e a admiração que o Brasil
também dispensa ao povo de Israel e à obra de seu
grande líder se manifesta agora na determinação do
Governo brasileiro de enviar o Vice-Presidente da
República, Marco Maciel, às cerimônias de
despedidas de Yitzhak Rabin.
      O Brasil inteiro, que há décadas se orgulha
do trabalho e da harmonia das comunidades árabe,
judaica e palestina, reverencia o grande líder
israelense, na certeza de que sua obra e a sua memória
manterão acesa a chama da esperança no coração
da gente que ama a paz e ousa sonhar com um mundo
melhor.
      Assim foi que Yitzhak Rabin trocou a vida
pela imortalidade, a glória das batalhas ganhas no
passado por uma causa vista e entendida como a
melhor para Israel e seus vizinhos.Aironia da história
se encarregará, agora, de mostrar que a paz talvez
lhe exigisse mais esse sacrifício, porquanto sua
manutenção também dependerá daqui para frente de
um sentido de coesão do povo de Israel em torno
do legado deste grande general da paz.



























288	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995














Entrevista do Senhor Ministro de Estado das
Relações Exteriores, Embaixador Luiz Felipe
Lampreia, para o Boletim O Mundo - Geogra-
fia e Política Internacional, em agosto de 1995
      O Boletim: Nos anos que antecederam o
golpe militar de 1964, a chamada Política Externa
Independente do Brasil de Jânio e Jango associou-
se ao terceiro-mundismo então em voga. O regime
militar oscilou entre a adesão incondicional a
Washington de Castelo Branco e a afirmação
nacionalista da condição de Potência de Médici e
Geisel. Vivemos uma outra realidade, marcada pelo
encerramento da Guerra Fria, pela globalização e
emergência dos blocos regionais. Qual é o norte da
política externa brasileira para essa nova época?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: A
nossa concepção da política externa brasileira parte
necessariamente de um diagnóstico do mundo em
que nos inserimos, de uma consciência a respeito do
que somos como nação e do que pretendemos. A
diplomacia faz a ponte essas duas esferas, por assim
dizer. Ora, nós vemos o mundo atual como um cenário
marcado a um tempo por grandes oportunidades e
alguns riscos. É um mundo mais homogêneo, em que
a democracia e a liberdade de mercado são forças
dominantes; é um mundo globalizado, em que a
abertura das economias cumpre um papel decisivo
na obtenção de investimentos produtivos, no acesso
a tecnologias e a mercados, na melhoria da
competitividade; e é um mundo de núcleos regionais
de integração, que fazem dessa tendência uma força
dominante na organização dos espaços econômicos
internacionais. É também um mundo em que o sistema
multilateral de comércio foi consolidado e fortalecido
a partir da conclusão da Rodada Uruguai e da criação
                       

ENTREVISTA
                       
                       
da Organização Mundial do Comércio, e em que
alguns dos mais renitentes conflitos regionais, como
o do Oriente Médio ou a questão do apartheid na
África do Sul, evoluíram muito positivamente, abrindo
novas possibilidades de parcerias.Ao mesmo tempo,
é um mundo em que a competição ideológica e
estratégica foi ultrapassada pela competição
econômica e tecnológica; em que ainda persistem
desequilíbrios flagrantes entre os níveis de
desenvolvimento dos países em que continuam a
existir barreiras ao comércio internacional em que há
conflitos regionais que desafiam a comunidade das
nações e em que alguns temas de sinal negativo, como
o narcotráfico, o terrorismo, o crime organizado e o
tráfico de armas constituem preocupações universais
e problemas que afetam indistintamente O mundo
desenvolvido e o mundo em desenvolvimento. O
Brasil, por seu lado, é um país de uma grande
complexidade econômica, com sua democracia
consolidada, em fase de estabilização e retomada do
crescimento, comprometido com reformas que vão
torná-lo mais atraente para o investimento produtivo
internacional e a transferência de tecnologia. É um
país que precisa ampliar sua participação no comércio
internacional e melhorar o seu acesso a investimentos,
tecnologias e mercados consumidores e
fornecedores. É também um país com um perfil de
comércio internacional muito equilibrado (entre a
União Européia, os Estados Unidos, a América
Latina, a Ásia e o restante do mundo). Nossa
diplomacia tem portanto um papel claro nessa ponte
entre nós e o mundo: ampliar as nossas parcerias,
melhorando as parcerias tradicionais e explorando
novas parcerias onde nossa presença ainda é
incipiente (como nos países da ASEAN, na África






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


289






       do Sul); explorar, com sentido de
pragmatismo e objetividade, a via da integração,
consolidando o Mercosul, explorando o acréscimo
de interesse externo que a iniciativa cria para nós e
contribuindo, em uma estratégia segura e gradualista,
para a integração hemisférica; ampliar a nossa
participação nos mecanismos decisórios
internacionais, sejam os de natureza econômica,
sejam os de natureza política; e promover a imagem
de um Brasil de economia mais aberta, em processo
de estabilização e crescimento, com um grande
potencial de mercado, politicamente estável, bem
situado regionalmente e internacionalmente. Não é
uma diplomacia que se preste a rótulos: ela quer ser
universalista, pragmática, participativa e promocional.
      O Boletim: O Mercosul é uma das
prioridades externas do Brasil. O Brasil tem um peso
considerável na definição dos rumos do Mercosul.
Quais são as perspectivas? Ampliação, com o
ingresso do Chile e da Bolívia? Associação ao
NAFTA, na esteira das negociações chilenas e,
talvez, da vontade argentina? Associação à União
Européia, como alternativa ao NAFTA?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nossa
primeira prioridade em relação ao Mercosul é
consolidá-lo e consolidar as suas parcerias  com
outros países latino-americanos, com o PactoAndino,
com a União Européia. Nossa opção é por um
caminho realista e pragmático, que leve em conta as
dificuldades, os ajustes por que ainda passam os
quatro países-membros. Temos passado por provas
complexas na implementação da União Aduaneira e
temos tido êxito nessas provas. O Mercosul tem
ganho uma extraordinária projeção regional e
internacional, despertando interesse em parceiros
como a União Européia. Nenhuma das parcerias que
o Mercosul pode buscar é excludente. No caso da
União Européia, um acordo que crie uma área de
livre comércio entre os dois sistemas regionais
reforçaria o perfil relativamente equilibrado que o
Mercosul tem em suas relações externas. Quanto à
integração hemisférica, nossa tese é a dos building


290	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


blocks: nós chegaremos a uma área de livre comércio
hemisférica com a agregação gradual dos esquemas
sub-regionais - o Mercosul, o Pacto Andino, o
NAFTA, o Mercado Comum Centro-Americano, o
CARICOM , acrescida do vetor político
representado pelo compromisso da Cúpula de
Miami, de concluir as negociações até o ano 2005.
      O Boletim: A crise financeira mexicana que
eclodiu em janeiro parece redimensionar as
perspectivas do sistema de Estados das Américas.
Quais as suas repercussões no NAFTA?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Eu não
seria o mais indicado para falar sobre o NAFTA.
Posso dizer que, para nós, a crise mexicana soou
como um alerta, uma advertência, um sinal de que é
preciso fazer algo tanto no plano interno das
economias em estabilização, quanto no plano da
coordenação entre Governos e no âmbito da
mobilização dos organismos financeiros
internacionais. Creio que as repercussões acabam
por ser positivas, porque os países latino-americanos
estão fazendo as correções e tomando as precauções
indispensáveis para que possam persistir em seus
esforços de estabilização, abertura econômica e
retomada do crescimento. Nós confiamos em que o
México conseguirá superar as suas dificuldades,
inclusive porque, fazendo parte do NAFTA, conta
com um suporte político e econômico sem
precedentes na história de um país latino-americano.
Um México saudável só pode ser positivo para nós.
      O Boletim: O Brasil é um global trader, um
mercador global, com relações comerciais
multilaterais significativas, que não podem se
circunscrever a acordos regionais. Uma das
prioridades da política extrerna brasileira parece ser
a de estimular iniciativas de tipo Sul-Sul, voltadas
para a promoção do intercâmbio e da cooperação
com os chamados países-continente, como a Rússia,
a China, a Índia, a África do Sul. Qual é o sentido
dessa estratégia?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: É
precisamente o que eu disse antes: temos de ampliar






e aperfeiçoar as nossas parcerias, e esses países,
todos eles de grandes dimensões geográficas e
demográficas, com muitos recursos naturais e grande
projeção internacional e em suas respectivas regiões,
constituem naturalmente parcerias prioritárias para
nós. Com alguns deles, como a Índia e a África do
Sul, temos de recuperar tempo, queimar etapas. Com
a China, temos uma parceria exemplar, que alcança
inclusive a área de tecnologias avançadas, na
produção de satélites. Os quatro são mercados de
dimensões impressionantes para o Brasil, mas
também são atraentes para investimentos e parcerias
em terceiros mercados. E há, claro, a dimensão
política, na medida em que compartilhamos com
esses países não só uma série de interesses comuns
em torno da agenda internacional contemporânea,
mas também características e desafios internos
comuns, que tornam imprescindível que tenhamos
com eles uma relação estreita, de coordenação, de
consulta, de cooperação.
      O Boletim: O México representou um sinal
de alerta, ouvido por todo o mundo, sobre os riscos
associados aos fluxos globais de capitais financeiros
de curto prazo. Os organismos financeiros
internacionais - o FMI, o Banco Mundial - não
parecem aparelhados para lidar com as novas
condições da economia global. Em Washington,
recentemente, FHC falou na necessidade de se erguer
novas regras para a economia do mundo. Como o
Brasil se posiciona face a essa problemática?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: O
presidente Fernando Henrique foi o primeiro
mandatário a chamar a atenção para o problema
representado pela volatilidade dos capitais
especulativos e para a necessidade de se protegerem
as economias emergentes contra ataques
especulativos. Nossa proposta foi veiculada junto ao
G-7 e outros interlocutores internacionais. Ela
contempla algumas medidas, que estão sendo
analisadas e debatidas, e que antes de tudo
representam uma tomada de consciência sobre a
necessidade e a possibilidade de se fazer algo para


prevenir o que houve de artificial na crise mexicana.
Eu creio que, no ponto em que se encontra a
discussão dessa matéria, basta mencionar os pontos
centrais da nossa proposta para se ter uma idéia do
seu alcance: ampliar a cooperação entre autoridades
monetárias com vistas a antecipar problemas através
de uma melhor troca de informações; ampliar o
escopo da coordenação macro-econômica entre
países que podem ter um grande impacto sobre o
sistema financeiro internacional; expandir as facilities
existentes nos organismos financeiros internacionais
para estabilizar moedas sob ataques especulativos: e
melhorar o monitoramento internacional de políticas
macro-econômicas domésticas. O tema já adquiriu
uma grande projeção internacional e as propostas
do Presidente Fernando Henrique foram objeto de
considerações muito favoráveis na Cúpula do G-7,
em Halifax.
      O Boletim: O Ministro da Justiça, Nelson
Jobim, declarou (29/6), na Voz do Brasil, a sua
intenção de reabrir as investigações do Caso
Carandiru, a chacina de presos de triste memória em
São Paulo, sugerindo que ela manchou a imagem de
respeito aos direitos humanos duramente construída
pelo País após o fim do regime militar. O Carandiru
parece ter interfaces com a política externa. Como o
Itamaraty enxerga essa questão?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nós
temos reconhecido que o Brasil tem problemas na
área de direitos humanos e quer resolvê-los com a
ajuda desinteressada e não politizada da comunidade
internacional, seja dos Governos e organismos
internacionais, seja das organizações não-
governamentais. Qualquer medida que vise a
esclarecer e punir casos de alegadas violações de
direitos humanos é bem-vinda. Nossos maiores
problemas, do ponto de vista da política externa, são
precisamente a impressão de impunidade e as
dificuldades que o Governo federal tem para
investigar, punir e prevenir a ocorrência de crimes
contra os direitos humanos, muitas vezes porque a
competência sobre esses crimes não é da União 






Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


291






      que representa o país na comunidade
internacional  mas dos Estados. Como eu disse,
qualquer avanço em investigações sobre violações
de direitos humanos, violências contra os cidadãos
ou abusos de qualquer ordem têm uma implicação
direta sobre o padrão do nosso relacionamento com
outros países e sobre a imagem do Brasil junto a
seus parceiros.
      O Boletim: A ONU começa a discutir a
reforma do Conselho de Segurança. Qual é a posição
do Brasil a respeito?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nós
temos uma posição muito clara: o Conselho de
segurança reflete uma realidade de poder mundial
ultrapassada e precisa ser fortalecido para que possa
ser mais eficaz na promoção e manutenção da paz e
da segurança internacionais. Para fortalecer-se, ele
precisa ter mais legitimidade, o que, em um órgão
como as Nações Unidas, só se consegue através de
melhor representatividade, além, óbvio, de mais
recursos, sobretudo financeiros. A ampliação do
número de membros permanentes e não-
permanentes do Conselho responde a esse
imperativo, no nosso modo de ver. Essa percepção
parece ser hoje majoritária, da mesma forma que
tende a consolidar-se a idéia de que a maior
representatividade do Conselho se obterá com a
incorporação como novos membros permanentes,
de países com grande peso específico, perfil de
atuação global e representatividade em relação às
regiões e grupos de países. Nosso esforço é no
sentido de promover essa idéia do que deve ser uma
reforma eficiente do Conselho de Segurança, que lhe
confira maior operacionalidade e eficácia através da
legitimidade e da representatividade.
      O Boletim: Mas o CS, que ainda reflete os
resultados da Segunda Guerra, pode vir a constituir,
com a simples incorporação do Japão e daAlemanha,
algo como um G- 7 ampliado. O Brasil está disposto
a combater essa perspectiva ou pretende apenas um
lugar no organismo?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nós


estamos dispostos a colaborar para que o ConseIho
se torne mais legítimo, eficaz e representativo. Uma
fórmula que contemple a simples e pronta
incorporação apenas de Japão e Alemanha  o que,
no jargão da ONU, tem sido chamado de quick fix
 não corresponde aos princípios que devem
nortear uma reforma. Nós não pretendemos um lugar
no Conselho como parte de uma política de prestígio,
ou como um exercício teórico. Nós queremos que o
Conselho funcione melhor, tenha mais autoridade, seja
mais eficaz. E estamos lutando por isso.
      O Boletim: A constituição da OMC, como
resultado da Rodada Uruguai do GATT, trouxe a
esperança do estabelecimento de regras multilaterais
claras e respeitadas. Entretanto, o contencioso EUA-
Japão ameaça destruir a nova organização no
nascedouro.As sanções unilaterais americanas foram
condenadas pela UE. Qual é a posição brasileira?
      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nós
nos atemos muito fortemente à letra e ao espírito dos
acordos que resultaram da Rodada Uruguai e que
representaram num grande avanço na consolidação
do multilateralismo comercial. Esses acordos foram
produto de uma longa e complexa negociação e
representam um amplo pacote de barganhas.
Naturalmente, as ações dos Estados em matéria
comercial devem ser julgadas a partir da sua
compatibilidade com a letra e o espírito da OMC.
Por isso, nós esperamos que os contenciosos entre
parceiros comerciais sejam resolvidos estritamente
dentro do marco jurídico fornecido pelo GATT, que
é também um marco político, do compromisso com
o multilateralismo e com a liberalização do comércio
internacional.
      O Boletim: A imposição de cotas
automobilísticas no Brasil e novas medidas cogitadas
para reequilibrar a balança comercial são vistas,
algumas vezes, como um desafio tanto ao
multilateralismo da OMC como aos compromissos
do Mercosul. Como conciliar a necessidade de
proteger a estabilização interna com os acordos
diplomáticos firmados pelo País?






292	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






      Embaixador Luiz Felipe Lampreia: Nós
estamos amparados pelos dispositivos do GATT 
o artigo XVIII  para adotar as medidas que nos
vimos na obrigação de tornar.Além disso, nós temos
tido a preocupação de explicar aos nossos parceiros


que essas medidas refletem uma atitude responsável
e cautelosa do Governo brasileiro na preservação
da estabilidade econômica e do equilíbrio das contas
externas brasileiras.


















































Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


293

















                     A
África do Sul
88, 169, 193, 202, 203, 217, 234, 267, 289, 290, 291
Agenda social 220
ALCA 139
Alemanha
22, 28, 40, 125, 131, 132, 133, 134, 135,
136, 187, 188, 205, 206, 212, 213, 216,
225, 226, 227, 229, 230, 231, 267, 276,
277, 283, 292
Amazônia
18, 134, 135, 136, 238, 239, 240, 241, 269
América do Sul
13, 14, 15, 17, 18, 38, 53, 82, 83, 92,
95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 111,
169, 185, 190, 237, 238, 248, 281
América Latina
18, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 37, 62,
69, 71, 75, 76, 93, 97, 100, 105, 115,
117, 118, 120, 123, 126, 143, 144, 149,
151, 153, 154, 161, 173, 174, 175, 179,
188, 193, 206, 219, 220, 280, 289
Angola
32, 54, 58, 87, 88, 89, 142, 143, 158,
169,	190,	193,	202,	203,	217,	234,
267, 269, 280
Armas Químicas 142, 210, 211, 216
Assembléia Geral 141, 146, 147, 192
Autoridade Palestina 169, 170, 171

                    B
Barão do Rio Branco
31, 79, 80, 261, 262, 263
Berlim 26, 62, 72, 123, 131, 132, 134, 206
            

ÍNDICE REMISSIVO
            
            
Bolívar 13, 18, 22, 76, 149
Bruxelas 39, 53, 58, 115

                    C
Câmara dos Deputados 137, 209, 216
Cana-de-açúcar 77
Caribe 93, 149, 150, 154
CARICOM 13, 39, 46, 290
Chile
17, 21, 38, 46, 71, 83, 92, 99, 100,
101, 267, 271, 272, 290
China
71, 163, 207, 208, 217, 245, 246, 247,
248, 249, 250, 251, 252, 253, 254, 255,
267, 275, 276, 277, 290, 291
Ciências Sociais 21, 62, 123, 125, 128, 245
Cimeira 57, 58, 279, 280, 281, 282
Cinema 261
Collège dEurope 117
Congresso
15, 16, 35, 52, 58, 91, 110, 111, 137,
142, 154, 174, 209, 211, 274, 284
Cooperação Econômica
39, 40, 187, 229, 275, 277
Cuba 62, 77
Curitiba 151, 153, 154

                    D
Diplomacia
31, 68, 79, 85, 88, 102, 113, 128, 142,
163, 202, 208, 209, 216, 219, 225,
233, 247, 261, 262, 265, 266, 267,
269, 289





Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


295






Direitos Humanos
17, 25, 63, 70, 72, 73, 76, 92, 106, 111,
115, 119, 121, 123, 134, 141, 142, 143,
145, 153, 155, 156, 165, 177, 182, 183,
201, 202, 217, 231, 247, 267, 291, 292
Doutor Honoris Causa 21, 28, 61, 123, 131


                    E
Economia brasileira
16, 18, 33, 34, 39, 40, 70, 86, 100,
105, 113, 114, 195, 208, 226, 230, 274
Espanha 85, 134, 135, 173, 174, 175
Estados Unidos
21, 37, 70, 79, 102, 115, 125, 1 28, 137,
138, 177, 178, 210, 212, 213, 216, 267,
276, 283, 284, 289
Exclusão
39, 71, 72, 73, 74, 111, 120, 183, 202
Exportação
95, 142, 209, 210, 211, 212, 213, 214, 215
 
                    F
FEBRAL 134, 187, 206, 225, 226
Fernando Henrique Cardoso
33, 36, 41, 44, 91, 137, 138, 141, 142,
155, 178, 187, 188, 195, 202, 207, 208,
209,	216,	230,	265,	267,	279,	280,
284, 286, 287
Forças Armadas 31, 32, 212, 213, 214, 215
Forças de Paz 280
Fundação Alexandre de Gusmão
79, 219, 261

                    G
Globalização
16, 27, 28, 36, 53, 69, 70, 71, 73, 74,
76, 92, 97, 114, 120, 121, 129, 143, 166,
180, 183, 202, 220, 247, 249, 250, 252, 257,
266, 287, 289


Grupo Andino 39
Grupo do Rio 76, 91, 92, 93, 280
Guerra Fria
61, 63, 72, 73, 105, 115, 117, 118, 180,
181, 183, 210, 219, 245, 250, 287, 289



                    H
Habitação 119, 152, 177, 182
Humanismo 131

                    I
Ideologia 65, 73, 84, 127
Indústria bélica 212
Instituto Herbert Levy 261, 263
Instituto Rio Branco 170
Itamar Franco 17, 34, 42, 52, 67, 81, 211
Itamaraty
49, 50, 79, 87, 153, 155, 156, 187, 188,
201, 202, 209, 213, 214, 215, 219, 243,
261, 262, 263, 265, 266, 269, 270, 284,
285, 291
Iugoslávia 31, 143

                    J
Japão
70, 92, 163, 197, 198, 199, 200, 217,
  273, 274, 284, 292
  
                    L
Lisboa 51, 67, 276, 279, 282

                   M
Malásia 163, 217, 257, 258, 259, 267
Marco Maciel 85, 197, 199, 270, 288
Mário Soares 67, 68
Meio Ambiente
86, 111, 115, 119, 123, 134, 144, 145






296	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995






Mercado Comum Centro-Americano 290
MERCOSUL
17, 28, 38, 39, 53, 58, 68, 81, 83,
  92, 111, 120, 134, 187, 190, 206,
  248, 258, 280
Mercosul
13, 17, 28, 38, 45, 53, 68, 70, 76, 81, 83, 85,
86, 92, 96, 99, 100, 101, 102, 105, 106, 111,
115, 120, 134, 139, 142, 158, 165, 174, 187,
190, 206, 216, 217, 226, 227, 231, 234, 248,
258, 266, 267, 269, 280, 281, 290, 292
Moçambique
88, 142, 143, 169, 193, 202, 203, 233, 234, 235

                    N
Nações Unidas
31, 54, 58, 68, 72, 87, 88, 106, 114,
133, 141, 142, 143, 144, 145, 146, 147,
151, 153, 154, 183, 184, 192, 193, 226,
233, 248, 267, 273, 276, 279, 280, 285,
286, 287, 292
NAFTA 28, 39, 100, 290
Namíbia 88, 189, 190, 202, 203, 234

                    O
ONU
32, 149, 183, 184, 192, 216, 231, 266, 285, 286, 292

                    P
Paraguai
38, 85, 86, 99, 100, 101, 120, 142, 277
Paz
1 6 , 3 1 , 3 2 , 8 7 , 8 8 , 8 9 , 9 3 , 1 0 9 , 11 5 ,
121, 124, 141, 142, 143, 144, 145, 146,
147, 149, 150, 169, 170, 171, 173, 174, 181,
183, 184, 190, 192, 193, 202, 216, 219,
231,	234, 235, 239, 248, 250, 258, 267,
273, 279, 286, 287, 288, 292
Peru 75, 76, 99, 142, 216
Petrobrás 14, 17


Plano Real
15, 16, 34, 35, 52, 105, 110, 113, 114,
131, 133, 162, 180, 206, 230, 266, 274, 284
PNEMEM 214, 215, 216
Política Externa
16, 17, 18, 25, 27, 38, 69, 105, 115,
128, 155, 163, 175, 201, 209, 213, 215,
216, 217, 219, 234, 258, 262, 265,
266, 267, 272, 284, 285, 291
Portugal
51, 52, 53, 54, 57, 58, 59, 61, 67, 68,
69, 134, 135, 183, 216, 267, 279, 280,
281, 282
Primeiro-Ministro
59, 113, 114, 115, 116, 258, 279, 284

                    R
Rabin 287, 288
Rafael Caldera 17
Recife 85, 269
Reino Unido
33, 39, 40, 85, 134, 135, 195, 196, 283, 284

                    S
SEBRAE 166, 243, 269, 270
SIVAM 18
Sociologia
22, 25, 61, 62, 123, 124, 128, 130, 245

                    T
Tecnologia
14, 16, 27, 70, 74, 134, 135, 142, 170,
183, 199, 205, 208, 209, 212, 213, 214,
215, 225, 243, 247, 249, 253, 254, 255,
279, 281, 289
Temas Globais
 72, 134, 145, 146, 153, 285


 


Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995


297






                     U
Ucrânia 185, 186, 277
União Européia
37, 39, 40, 53, 57, 58, 68, 83, 101,
102, 105, 106, 109, 111, 115, 117, 120,
131, 133, 134, 165, 173, 174, 206, 216,
217, 230, 231, 267, 280, 281, 289, 290
Utopia
66, 73, 74, 145, 245
                     

V
Venezuela
13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 25,
28, 29, 83, 98, 99, 216, 267, 275, 277
Vietnã 161, 162, 163, 275

                   W
Washington 22, 79, 138, 283, 289, 291

                    Z
Zumbi 201









































298	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995









RESENHA DE POLÍTICA EXTERIOR DO BRASIL
Número 77, 2o semestre de 1995
Ano 22
Capa / Editoração eletrônica e projeto gráfico	Hilton Ferreira da Silva
Formato	20 x 26 cm
Mancha	15,5 x 21,5 cm
Tipologia	Times New Roman 12 x 18 (textos);
                                        Times New Roman 26 x 31,2 (títulos e subtítulos)
Papel	Supremo 250 g/m2, plastificação fosca (capa),
                                        e 75 g/m2 (miolo)
Número de páginas	300
Tiragem	500 exemplares
Impressão / Acabamento	Dupligráfica Editora Ltda



































                        Departamento de Comunicações e Documentação
                        
                        
                        
                        
300	Resenha de Pol. Ext. Brasil, a. 22, n. 77, 2º semestre 1995
